PRODOC PORT_4176 Cons CVerdes PAs_FINAL

Transcrição

Documento de Projecto do PNUD
Governo de Cabo Verde
Agência de Execução: Direcção Geral do Ambiente, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e
Recursos Marinhos (MADRRM)
Escritório Conjunto das Nações Unidas para Cabo Verde
Através do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
• PIMS PNUD GEF 4176
Programa Estratégico do GEF para a África Ocidental - SPWA
Sub-Componente Biodiversidade
Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde
Breve descrição
O projecto proposto irá fortalecer e expandir o sistema nacional de Áreas Protegidas (AP) de Cabo Verde tanto para as
unidades terrestres como marinhas. A biodiversidade de Cabo Verde é globalmente significativa. Ela está ameaçada, no
entanto, por uma variedade de pressões antropogénicas. Em ecossistemas costeiros e marinhos, a poluição localizada
impulsionada pelo rápido desenvolvimento do turismo e imobiliário, agravada pela pesca insustentável, leva a uma perda
contínua do habitat costeiro. Em ecossistemas terrestres, a pastagem excessiva e a degradação dos solos agravada por espécies
de plantas invasoras, são ameaças persistentes ao equilíbrio ecológico. Em última análise, a mudança do clima paira no
horizonte como outra ameaça significativa para os ecossistemas de Cabo Verde. A gestão das Áreas Protegidas é um
instrumento vital: (1) para salvaguardar a biodiversidade única de Cabo Verde; e (2) para envolver as comunidades
circunvizinhas das AP para o uso sustentável dos recursos naturais, apoiado pela conservação ambiental. No entanto, vários
obstáculos militam contra a eficácia do sistema nacional nascente de AP. Estes estão ligados a: (1) quadros de governação e de
gestão das AP evolventes, ou seja, questões legais, institucionais e de políticas; (2) operacionalização emergente das AP; e (3)
lacunas de capacidade na gestão nacional das AP, apesar das recentes intervenções. Neste contexto, este projecto visa (1)
fortalecer e consolidar o sistema de AP de Cabo Verde através da criação de novas unidades de AP terrestres e marinhas, e (2)
promover abordagens participativas na gestão e conservação para garantir a sustentabilidade global dos sistemas de AP. Em
termos de cobertura e expansão, o projecto deverá acrescentar 41,214 ha. para o total de património protegido tal como
estabelecido por lei (ou seja, uma expansão de 38% sobre a referência base) e elevar o nível de AP operacionais de apenas 6%
do património existente para 77% da área ampliada. A expansão será conseguida através da consolidação de várias áreas
marinhas protegidas (AMP) em parques maiores alargados até ao mar para efeitos de protecção das pescas. O projecto vai
igualmente apoiar a criação e o reforço de uma autoridade de gestão autónoma de AP e de dois Escritórios Insulares de
Conservação a nível das ilhas do Sal e da Boa Vista, cobrindo as ilhas por inteiro. A mobilização comunitária e o
desenvolvimento de capacidades locais para a gestão sustentável dos recursos dentro e ao redor das AP serão instituídos com
base nas práticas bem sucedidas e lições aprendidas a partir de um anterior projecto de AP do PNUD/GEF. Em resumo, este
projecto vai aumentar a capacidade nacional de Cabo Verde na conservação e uso sustentável da sua biodiversidade única,
melhorando a vida das comunidades dentro e ao redor das AP.
PRODOC: 4176 SPWA – Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde
p. 1
Índice
SECÇÃO I: DESCRIÇÃO DO PROJETO................................................................................................................. 5
PARTE I: Análise da Situação ................................................................................................................................ 5
Contexto e significado global ....................................................................................................................5
Contexto Ambiental..............................................................................................................................5
Sistema de áreas protegidas: Situação e Cobertura Actual .....................................................................8
Contexto institucional, políticas e regulador ........................................................................................11
Ameaças, Causas de Fundo e Impactos ...................................................................................................14
Solução de Longo Prazo e Barreiras para Alcançar a Solução..................................................................17
Introdução aos Sítios do Projecto ............................................................................................................21
Análise dos intervenientes.......................................................................................................................25
Análise da Situação de Referência...........................................................................................................27
PARTE II: Estratégia............................................................................................................................................. 29
Justificativa e Enquadramento Do Projecto..............................................................................................29
Enquadramento com a Estratégia de Área Focal e com o Programa Estratégico do GEF ......................29
Justificação e resumo da Alternativa do GEF ......................................................................................31
Metas, Objectivos, Resultados e Produtos do Projecto .............................................................................31
Indicadores do Projecto...........................................................................................................................41
Riscos e Hipóteses ..................................................................................................................................45
Lógica Incremental e Benefícios globais, nacionais e locais.....................................................................49
Custo-eficácia .........................................................................................................................................50
Consistência do Projecto com as Prioridades/Planos nacionais: ...............................................................52
Apropriação Nacional: Elegibilidade do país e Motivação Nacional ........................................................53
Sustentabilidade e Replicabilidade ..........................................................................................................54
PARTE III: Modalidades de Gestão ..................................................................................................................... 55
Modalidades de Execução .......................................................................................................................55
Modalidade de Implementação................................................................................................................57
Gestão do Projecto ..................................................................................................................................58
Supervisão..........................................................................................................................................58
Gestão do Projecto a nível local ..........................................................................................................58
Gestão do Projecto a nível dos sítios ...................................................................................................59
PARTE IV: Plano de Monitorização e Avaliação e Orçamento ......................................................................... 60
Monitorização e Apresentação de Relatórios ...........................................................................................60
Fase de Lançamento (arranque)...........................................................................................................61
Responsabilidades pela Monitorização e Eventos ................................................................................62
Prestação de Informação do Projecto...................................................................................................63
Relatórios de Avaliação Independente, de Auditoria e financeiros ...........................................................66
Cláusula de Auditoria..............................................................................................................................66
PARTE V: Contexto Legal ................................................................................................................................... 68
SECÇÃO II: QUADRO ESTRATÉGICO DE RESULTADOS E O INCREMENTO DO GEF......................... 69
PART I: Análise do Quadro Estratégico de Resultados (antigo Quadro Lógico do GEF) .............................. 69
Quadro de Indicadores como Parte do Quadro Estratégico de Resultados ................................................69
Lista de Produtos por Resultado como Parte do Quadro Estratégico de Resultados ..................................73
Parte II: Análise dos Custos Incrementais ........................................................................................................... 75
SECÇÃO III: ORÇAMENTO GLOBAL E PLANO DE TRABALHO................................................................. 77
PARTE I: Orçamento Global e Plano de Trabalho............................................................................................. 77
SECÇÃO IV: INFORMAÇÕES ADICIONAIS....................................................................................................... 82
PARTE I: Cartas de Co-financiamento................................................................................................................ 82
Visão Geral das Cartas de Co-financiamento...........................................................................................82
p. 2
PARTE II: Organograma do Projecto.................................................................................................................. 83
PARTE III: Termos de Referência para o pessoal chave do projecto ............................................................... 83
Coordenador Nacional do Projecto..........................................................................................................83
Conselheiro Técnico de país....................................................................................................................85
Visão Global dos produtos dos Consultores de Assistência Técnica.........................................................86
PARTE IV: Plano de Participação dos Intervenientes........................................................................................ 91
ANEXOS DO PROJECTO ........................................................................................................................................ 94
Anexo 1. Visão Geral das AP e AMP e Características Chaves das Áreas Seleccionadas ............................... 95
Anexo 2. Localização Geográfica das APs e AMPs Seleccionadas (incluído com ficheiro anexo)................... 97
Anexo 3. Resultados do Quadro de Pontuação sobre o Desenvolvimento de Capacidades do PNUD
para Gestão de APs................................................................................................................................................. 98
Anexo 4. Análise Financeira das Áreas Protegidas............................................................................................ 102
Anexo 5. Ecoturismo e Análise de Alternativas de Subsistência para as AP Seleccionadas .......................... 104
Anexo 6. Tracking Tools Completos do GEF4................................................................................................... 115
Ferramenta de Seguimento da Eficácia de Gestão das Áreas Protegidas – “METT” Tracking Tool ........116
Seção Um: Informação Geral do Projeto ...........................................................................................116
Secção Dois: Ferramenta de Seguimento da Eficácia da Gestão das Áreas Protegidas:.......................119
Secção Três: Avaliação da Sustentabilidade Financeira do PNUD para os Sistemas Nacionais de
Áreas Protegidas...............................................................................................................................149
Anexo 7. Análise de Intervenientes Detalhada ................................................................................................... 160
Anexo 8. Visão Geral dos Estudos da Fase PPG ................................................................................................ 168
Anexo 9. Base de Cálculo para a Análise do Custo Incremental...................................................................... 170
Índice de Tabelas, Figuras e Quadros
Tabela 1. Estrutura da Rede de AP/AMP de Cabo Verde por Bioma e Categoria......................................................9
Tabela 2. Overview of Project Intervention Sites ...................................................................................................23
Tabela 3. Principais intervenientes e papéis e responsabilidades ............................................................................25
Tabela 4.Visão Global da Operacionalização das AP/AMP baseado no Sistema Alargado......................................30
Tabela 5. Visão Geral dos Indicadores do Projecto ................................................................................................42
Tabela 6. Desenvolvimento dos Riscos..................................................................................................................45
Tabela 7. Medidas de Avaliação dos Riscos e de Mitigação do Projecto.................................................................47
Tabela 8. M&A - Actividades, Responsabilidades, Orçamento e Prazos................................................................66
Tabela 9.Matriz de Custos Incrementais ................................................................................................................75
Tabela 10. Cartas de co-financiamento do Projecto................................................................................................82
Tabela 11. Visão Geral das Contribuições pelos Consultores de Assistência Técnica..............................................86
Tabela 12. Visão Global das Equipas do Projecto por Financiador .........................................................................91
Tabela 13. Coordenação e Colaboração entre o Projecto e Iniciativas Relacionadas................................................92
Tabela 14. Visão Global das APs e AMPs legalmente definidas de Cabo Verde .....................................................95
Tabela 15. Principais características e usos da terra dentro e em torno dos sítios terrestres do projecto....................96
Tabela 16. Sumário de Resultados do ‘Capacity Development Scorecard’ do PNUD para a Gestão de APs ............98
Tabela 17. Pontuação numérica para o ‘Capacity Development Scorecard’ do PNUD para a Gestão de APs...........98
Figura 1. As ilhas e a localização geográfica de Cabo Verde....................................................................................5
Figura 2. Gradientes no nível de participação na gestão das APs ............................................................................39
Quadro 1. Resultados da Fase I do Projecto Áreas Protegidas Terrestres do UNDP/GEF ......................................10
Quadro 2. Questões Ambientais ligadas ao Turismo de Massa em Cabo Verde ......................................................15
Quadro 3. Definição dos Limiares para Utilização de Recursos e Ordenamento Territorial.....................................43
Quadro 4. Matriz de Orientação para Avaliação dos Riscos ...................................................................................47
p. 3
Siglas
ANMCV
ATMAR
CM
CNA
CTA
CVI
DGA
DGASP
DGCI
DGDT
DGP
DME
ZEE
UE
FNP
GEF
GCV
INDP
INIDA
IUCN
MADRRM
MPA
ONGs
OMCV
AP
PAAA
PAM
PANA
PN
PPG
UIGAP
UNDP
UNICV
UNJO
UNOTUR
WWF
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Atelier Mar- ONG Nacional
Câmara Municipal
Conselho Nacional do Ambiente
Conselheiro Técnico
Sociedade de Investimentos de Cabo Verde
Direcção Geral do Ambiente
Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária
Direcção Geral da Cooperação Internacional
Direcção Geral do Desenvolvimento Turístico
Direcção Geral das Pescas
Direcção Geral da Educação
Zona Económica Exclusiva
União Europeia
Parque Nacional do Fogo
Global Environment Facility
Instituto Nacional de Desenvolvimentos das Pescas
Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrícola
União Internacional para a Conservação da Natureza
Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos
Área Protegida Marítima
Organizações Não Governamentais
Organização da Mulheres de Cabo Verde
Área Protegida
Agencia Automona das Areas Protegidas
Plano Ambientais Municipais
Plano de Acção Nacional para o Ambiente
Parque Natural
Fase de Preparação do Projecto
Unidade Insular de Gestão das Áreas Protegidas
Programa das NU para o Desenvolvimento
Universidade de Cabo Verde
Escritório Conjunto das Nacoes Uindas
Associção Nacional dos Operadores Turísticos
Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza
p. 4
SECÇÃO I: DESCRIÇÃO DO PROJETO
PARTE I: Análise da Situação
CONTEXTO E SIGNIFICADO GLOBAL
Contexto Ambiental
1.
Cabo Verde é um país arquipelágico composto por dez ilhas e oito ilhéus de origem
vulcânica e está localizado a aproximadamente 500 km da costa Oeste Africano, em frente ao
Senegal (Figura 1). É uma democracia estável, com níveis de alfabetização e de educação
significativamente mais elevados do que qualquer outro país na África Ocidental. Cabo Verde
ocupa o terceiro lugar mais alto no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países da África
Subsariana (0,736) 1. Sua economia é orientada para os serviços, sendo que o comércio, os
transportes, o turismo e os serviços públicos são responsáveis por mais de 70% do seu PIB.
Figura 1. As ilhas e a localização geográfica de Cabo Verde
2.
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país compreende aproximadamente 63.000 km
quadrados de oceano e 4,033 km quadrados de território terrestre. As ilhas, que se erguem da
profunda planície abissal além da plataforma continental Africana, estão divididas em dois
grupos de acordo com a forma como o vento sopra: barlavento e sotavento. As ilhas de
1
PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano (2007/8). Cabo Verde ocupa o terceiro lugar em termos de Desenvolvimento
Humano, depois de Seychelles e Ilhas Maurícias.
p. 5
Barlavento são Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista; o grupo de
Sotavento inclui Maio, Santiago, Fogo e Brava. O clima é seco e tropical, com uma média de
24°C e níveis de pluviosidade muito baixos - a precipitação média anual é de 225 mm, com
variações temporais e espaciais significativas. As características da morfologia e geologia
também variam muito entre as ilhas. O relevo é muito íngreme nas ilhas que são montanhosas,
culminando em altitudes elevadas (por exemplo, 2.829m na Ilha do Fogo e 1.979m em Santo
Antão). Estes factores desempenham um papel importante na condensação e precipitação, bem
como na biodiversidade, como discutido abaixo.
3.
A origem vulcânica do arquipélago tem resultado no isolamento físico do continente
Africano há pelo menos 35 milhões de anos. O isolamento e um clima seco levaram à evolução
de fauna e de flora únicas, uma vez que as espécies locais gradualmente se adaptaram às
condições climáticas e geológicas variadas, resultando em elevados níveis de endemismo por
todas as ilhas. A plataforma continental apoia quantidades significativas de biomassa marinha e
se concentra maioritariamente em torno das ilhas da Boavista e do Maio; 100.000 toneladas de
peixe vivem no arquipélago. Há também formações coralinas globalmente importantes em várias
das ilhas. Como resultado de sua bio-geografia única, Cabo Verde apresenta uma diversidade
biológica excepcional, cuja protecção é o objecto deste projecto.
4.
A biodiversidade profusa de Cabo Verde recentemente levou à sua reconsideração como
um “hotspot” global para a biodiversidade terrestre e marinha e, em particular, como um centro
para o endemismo. 2 Os habitats terrestres únicos do país formam parte do reino das Florestas da
Macaronésia, uma das 200 Eco-regiões Globais do WWF. A biodiversidade marinha e
endemismo entre certos organismos marinhos são também elevados. Um recente estudo global
identificou Cabo Verde como um dos dez principais hotspots de biodiversidade de recifes corais
do mundo3. Além disso, todo o arquipélago das ilhas de Cabo Verde é considerado um
“Important Bird Area” Importante Área de Aves (IBA) 4. Impulsionada por factores
antropogénicos, a biodiversidade de Cabo Verde está actualmente sob ameaça. Por causa da
natureza arquipelágica do país e do seu alto nível de endemismo, o risco de extinção de espécies
individuais é uma realidade sempre presente. Estes riscos precisam ser abordados, não só para o
bem da importância global da biodiversidade de Cabo Verde, mas também para o benefício dos
cabo-verdianos, que dependem do uso sustentável dos recursos biológicos do país para a sua
subsistência.
5.
A biodiversidade animal nativa é caracterizada por uma significativa diversidade aviaria,
de répteis e antropóides, e continua em situação de grande risco no país. O país possui 37
espécies de gastrópodes, dos quais 15 são endémicas, e, destes, 10 estão listadas como
ameaçadas. As espécies aracnídeas totalizam 111, das quais 46 são endémicas, e destes, 36 estão
listadas como ameaçadas. Das 470 espécies de insectos (coleópteros) encontrados nas ilhas, 155
são endémicas e, destas, 120 estão na lista de espécies ameaçadas. Mais de 59% dos moluscos
terrestres estão ameaçadas, assim como 28% dos répteis terrestres. A condição e a situação futura
das espécies de aves em Cabo Verde são particularmente inquietantes. Globalmente, 47% das
3
Roberts CM, et al. Marine biodiversity hotspots and conservation priorities for tropical reefs. Science 2002; 295:1280-1284.
http://www.starfish.ch/reef/hotspots.html#9
4
IBA registado com o nº 078.
p. 6
espécies de aves em Cabo Verde estão ameaçadas, incluindo 17 das 36 espécies que se
reproduzem nas ilhas. Várias aves endémicas estão na lista de ameaçadas de extinção, incluindo
a Pandion haliaetus, Halcyon leucocephala e Calonectris edwardsii. A alauda razae, que só
vive em Cabo Verde, foi reduzida a uma população de 250. O primeiro censo do Papagaio
Vermelho “Red Kite”(Milvus milvus fasciicauda) e o Milhafre Preto (Milvus migrans m.)
revelou que as suas populações em todo o arquipélago totalizam menos de 10 de cada espécie
(Hille, 1998). Cabo Verde é um importante ponto para a migração (130 espécies) e de
nidificação de aves (40 espécies), com quatro dessas espécies na lista de espécies ameaçadas
(Fregata magnificens, Sula leucogaster, Calonectrix edwardsii e Phaethon aethereus
Mesonauta). Cabo Verde já possuiu 28 espécies de répteis em sua história, sendo 25 endémicas,
18 das quais existem ainda, e 25% dessas estão ameaçadas. Existem 5 espécies de tartarugas nos
ecossistemas marinhos de Cabo Verde que têm sido geralmente exploradas de forma
insustentável.
6.
Quanto à flora, há 238 taxa de plantas vasculares no arquipélago de Cabo Verde. Um
género, o Tomabenea (Apiaceae), é endémico, e existem outras 82 espécies endémicas, que são
todas angiospérmicas. A grande maioria destas (74 espécies) é formada por dicotiledôneas, sendo
que as maiores famílias são Asteraceae (16) e Brassicaceae (12). A maioria das espécies
endémicas encontradas em Cabo Verde (67) é perene lenhosa, principalmente arbustos ou subarbustos; há apenas duas espécies nativas de árvores, a Atlantidis Phoenix e a Sideroxylon
marginata. As demais 15 espécies são herbáceas, das quais oito são anuários e sete perenes. Das
110 espécies de briófitas em Cabo Verde, 40 estão ameaçadas; das 15 espécies endémicas, 6
estão ameaçadas. Existem 240 espécies de angiospermas nas ilhas, das quais 84 são endémicas e,
destas, 45 estão ameaçadas. Mais de 65% das pteridófitas e 29% de líquenes estão ameaçadas.
7.
A biodiversidade terrestre endémica de Cabo Verde é bem distribuída por todas as ilhas.
Os factores determinantes mais importantes são o tamanho da ilha, a diversidade do clima e o
relevo geográfico e, portanto, os nichos ecológicos. Santo Antão é a ilha mais rica em termos de
endemismo, com 46 espécies (das quais 11 espécies são exclusivas da ilha), seguido por São
Nicolau, com 44 (com 7 espécies exclusivas da ilha), Santiago com 36, Fogo com 35, São
Vicente com 34, Brava com 24, Boavista com 14, Sal com 13, Santa Luzia com 12 e Maio com
10 espécies. Em todas as ilhas há uma variedade de plantas medicinais, tanto nativas como
exóticas. Estas plantas são amplamente utilizadas pelas populações rurais; por exemplo, a planta
endémica Micromeria forbesii, que é conhecida e utilizada pelas populações rurais em diversas
áreas como um chá de ervas.
8.
A biodiversidade marinha de Cabo Verde é abundante. Cabo Verde abriga 10% da
diversidade mundial de gastrópode marinho do género Conus. A biodiversidade marinha está
concentrada na grande plataforma marinha compartilhada por três das ilhas de Cabo Verde Boavista, Sal e Maio. Pesquisas recentes mostram que Cabo Verde alberga 639 espécies de
peixes, sendo que todos estão presentes em número elevado. Embora, em geral, as populações de
peixes são grandes, a percentagem de espécies endémicas de peixes na área específica das ilhas
de Cabo Verde é considerada baixa (aproximadamente 13%); esta percentagem é, no entanto,
muito maior entre os organismos menos móveis (como gastrópodes, já mencionado
anteriormente). Existem 5 espécies de tartarugas marinhas nas águas de Cabo Verde: Dermocels
coriacea, Chelonia mydas, Eretmochelys imbricata, Caretta caretta e Lepidochels olivacea.
p. 7
Estima-se que cerca de 3.000 tartarugas cabeçudas (Caretta caretta) nidificam em Boa Vista e
Sal anualmente, tornando estas áreas nos segundos mais importantes locais de nidificação em
todo o Oceano Atlântico. As tartarugas marinhas têm sido geralmente exploradas de forma
insustentável ao longo de décadas. Seus ovos e carne são alimentos altamente apreciados pelos
seres humanos, e sua casca é usada para fazer peças de joalharia. Das quatro famílias conhecidas
da lagosta, duas são encontradas no arquipélago de Cabo Verde: o Palinuridae (a lagosta rosa,
verde e marrom) e a Scyllaride (lagosta de pedra). O charlestoni Palinuris é uma espécie
endémica. Várias espécies marinhas em Cabo Verde são exploradas, muitas vezes, ao limite da
sustentabilidade. Os ecossistemas costeiros e marinhos de Cabo Verde também abrigam
mamíferos marinhos (pelo menos 17 espécies de baleias e golfinhos), recifes de corais, algas e
esponjas. A sua diversidade de corais é considerada como sendo uma das mais elevadas do
mundo. Pesquisas indicam, no entanto, ser necessário realizar estudos detalhados sobre os
recursos marinhos a fim de estabelecer uma distribuição temporal e espacial das principais
espécies marinhas, muitas das quais são migratórias.
Sistema de áreas protegidas: Situação e Cobertura Actual
9.
As áreas protegidas (AP) são um instrumento crítico utilizado para conservar a
biodiversidade terrestre e marinha. Elas também promovem a gestão sustentável dos recursos
naturais, nomeadamente através da utilização das promissoras abordagens participativas para a
conservação. Embora a capacidade de gestão das AP ainda seja incipiente, as experiências
existentes indicam os seus benefícios, não só em termos de conservação da biodiversidade
indígena (e, em grande parte, endémica), mas também em termos dos benefícios que as
populações locais extraem dos meios de subsistência sustentáveis.
10.
Nos últimos anos, o país deu passos importantes na criação de um sistema de AP, onde
elas não existiam. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram
habitats prioritários para conservação em Cabo Verde - habitats que são representativos do
património em matéria de biodiversidade do país. Este exercício de definição de prioridades
serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, contando com 47
sítios compreendendo tanto áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres (AP).
Desde então, o governo tem estado a liderar os esforços para operacionalizar esses sítios. (Para
ver a lista completa das AP de Cabo Verde e AMP, consulte o Anexo 1).
11.
O total de áreas protegidas designadas por lei inclui: (i) 72.156 hectares de paisagem
(incluindo exclusivamente paisagens terrestres e zonas costeiras, representando 15% da
superfície terrestre do país); e (ii) 13.460 hectares de paisagem marinha. No sistema de AP de
Cabo Verde estão previstas seis categorias, de acordo com a legislação que o regula: (a) Reserva
Natural (15 sítios); (b) Parque Nacional (ainda não há sítios decretados); (iii) Parque Natural (10
sítios); (c) Monumento Natural (6 sítios); (d) Paisagem Protegida (10 sítios); e (f) Área de
Interesse Científico (ainda não há sítios designados). A primeira categoria pode ser subdividida
em três subcategorias: (1) Reserva Natural Integrada (6 sítios); (2) Reserva Natural Parcial; e (3)
Reserva Natural Temporal (dos quais os dois últimos ainda não têm sítios designados). Os
Parques Naturais e as Reservas Naturais são as categorias predominantes, cobrindo pelo menos
75% da área da rede global de AP (consulte a Tabela 1 para uma visão geral).
p. 8
12.
A lei não estabelece a correspondência entre as categorias nacionais e as AP da UICN, e
isto constitui uma lacuna na legislação. Actualmente, Cabo Verde tem três sítios designados
como Zonas Húmidas de Importância Internacional no quadro da Convenção de Ramsar: Curral
Velho, Lagoa de Pedra Badejo e Lagoa de Rabil. Destes, apenas o primeiro tem uma categoria
nacional correspondente - a Paisagem Protegida de Curral Velho na Ilha da Boavista. Existe o
potencial para o estabelecimento de outros sítios de Ramsar, mas isso exigiria um envolvimento
mais activo na implementação da Convenção. Para além dos sítios Ramsar, nenhuma outra
categoria internacional de AP é reconhecida em Cabo Verde. Desde 2005, tem havido vários
esforços para iniciar um Programa de Homem e Reserva da Biosfera em Cabo Verde mas, até
agora, esses esforços têm sido infrutíferos.
Tabela 1. Estrutura da Rede de AP/AMP de Cabo Verde por Bioma e Categoria
Área
Área de
Categorias de AP
Número
Paisagem % da rede
Paisagem
de
Comentários
de sítios
Marinha AP/AMP
Nacionais em cada bioma
(ha)
(ha)
Sítios exclusivamente
20
30.048
42% Os maiores sítios estão nas ilhas do Fogo,
terrestres (AP terr.)
Santo Antão e Boavista. Dois parques
Paisagens Protegidas
5
7.080
10% terrestres nas ilhas de São Nicolau e Santiago
Reservas Naturais
2
1.118
-
Parques Naturais
8
20.357
-
Monumentos Naturais
5
1.494
-
27
28.649
13.460
5
2.983
0
Reservas Naturais
13
10.573
5.935
Parques Naturais
2
10.044
7.524
Monumentos Naturais
1
90
0
Reservas Naturais Integradas
6
4.959
0
Total APs e AMPs
47
58.696
13.460
Sítios costeiros e sítios
marinhos (AMP)
Paisagens Protegidas
foram operacionalizadas através dum anterior
2% projecto de biodiversidade do PNUD/GEF. Os
28% sítios estão bem distribuídos pelas ilhas de
Cabo Verde e são representativos dos
2% ecossistemas terrestres do país.
58% O conceito de uma área marinha protegida
(AMP) é relativamente novo em Cabo Verde,
4% portanto as experiências em gestão de AMP
são incipientes. Os sítios criados por lei ainda
23% precisam se operacionalizados no terreno. Três
24% ilhas albergam a grande maioria das AMP do
país: Boavista, Sal e Maio. Os sítios também
0% incluem a ilha desabitada de Santa Luzia e os
7% ilhéus Branco, Raso e Rombo.
O total de hectares da rede de APs/AMPs é
100% 72.156 ha de terras e paisagens marinhas.
13.
A rede nacional de AP de Cabo Verde pode ser dividida em: (1) um subconjunto terrestre
e (2) um subconjunto marinho/ costeiro, com relação ao bioma a que pretendem oferecer
protecção. O subconjunto terrestre compreende 20 sítios que foram legalmente estabelecidos em
2003, totalizando 30.048 hectares, o que corresponde a 7,5% da superfície terrestre do país. Oito
das ilhas de Cabo Verde têm AP terrestres, sendo a maior delas no Fogo (Parque Natural de Chã
das Caldeiras, com 8.469 hectares); esta AP em particular inclui a cratera do vulcão da ilha, que
ainda está activa5. De todos as AP terrestres, apenas dois sítios foram efectivamente
operacionalizados até agora6. São eles, os Parques Naturais de Serra Malagueta, na ilha de
Santiago (1.200 hectares) e de Monte Gordo na ilha de São Nicolau (2.500 hectares).
5
6
A última erupção foi em 1955.
As AP contam com planos de gestão, infra-estruturas, pessoal, sistemas de vigilância e algum nível de monitorização ecológico.
p. 9
Quadro 1. Resultados da Fase I do Projecto Áreas Protegidas Terrestres do UNDP/GEF
Planeado como um programa faseado, o GEF aprovou a primeira das duas fases do projecto "Gestão integrada participativa de
ecossistemas em áreas protegidas e envolventes ", que está em execução desde 2003 e cuja fase I está programada para terminar
em meados de 2009. No contexto actual, não haverá uma "Fase II do projeto" concentrando-se apenas áreas terrestres. Em vez
disso, esta proposta de projecto («Consolidação de APs») concentrar-se-á nos mesmos locais terrestre que teriam sido alvo de
uma intervenção de fase II, mas também incluirá zonas marinhas, num maior esforço para consolidar o sistema de áreas
protegidas de Cabo Verde. Os seguintes resultados foram alcançados através da implementação da Fase I do projeto: (1) a
criação das duas primeiras APs no país com planeamento da gestão e estruturas, comissões locais, pessoal formado e
equipamentos; (2) criação de um quadro jurídico de base da APs e instituição jurídica da actual AP/parque AP, (3) lançamento
de abordagens participativas para a conservação envolvendo comunidades adjacentes e outras partes interessadas, através da
promoção de meios alternativos de subsistência e de sensibilização a todos os níveis, (4) estabelecimento do quadro para
reforçar a luta contra o IAS em APs e envolventes e (5) a conclusão dos estudos de viabilidade para a criação de uma instituição
dedicada à gestão de APs.
O projecto teve a sua avaliação final em Agosto de 2009. Teve uma classificação de ‘Satisfatório’ com “ realizações e progresso notáveis
mas necessitando de um maior plaenamento estratégico e maior concentração na sustenatabilidade,” Resumidamentea avaliação concluiu o seguinte:
§
“É evidente que o projecto teve uma série de resultados impressionantes. Mais importante ainda, o projecto criou as duas primeiras áreas
protegidas em Cabo Verde, criando as condições para o seu funcionamento, e iniciou actividades que permitem uma co-gestão integrada dos
recursos naturais nessas áreas e zonas envolventes. Informações completas de referência foram compiladas e planos de gestão foram elaborados e
aprovados para os dois parques. Além disso, o projecto introduziu com êxito o conceito de áreas protegidas e gestão sustentável dos recursos
naturais, como instrumentos essenciais e viáveis para a conservação da biodiversidade nacional e globalmente importante de Cabo Verde, com o
apoio irrefutável dos deciores, dos principais interessados e do população em geral. O projecto criou vários recursos valiosos para a conservação da
biodiversidade em Cabo Verde. Estes incluem principalmente: o apoio a todos os níveis alcançados para o conceito de áreas protegidas, as duas
áreas protegidas criadas, o apoio das comunidades envolvidas para a sua integração nas práticas de gestão sustentável, e talvez mais importante uma equipa de profissionais empenhados, pessoal técnico nacional altamente capacitado e motivado, todos capazes e dispostos a assumir a liderança
no desenvolvimento de uma rede de áreas protegidas no país”
§
“A principal fraqueza do projecto encontra-se na sua fraca estratégia de saída, combinada com a falta de atenção suficiente para actividades
estrategicamente planeadas e que criem sustentabilidade, através da implementação do projeto. Deve notar que o projecto foi concebido para ter uma
Fase I, seguida da Fase II e, portanto, não era necessária uma estratégia de saída na fase de concepção. No entanto, é essencial prestar-se atenção
e dar uma resposta imediata aos graves riscos resultantes da substituição da Fase II por outro projeto de seguimento, e especialmente a partir do
intervalo de tempo que não tinha sido não planeado entre os dois projetos. Se a continuidade e a sustentabilidade dos resultados do projecto não
forem mantidas e reforçadas através de um projecto específico/actividades de seguimento, há um alto risco da sua rápida degradação, resultando em
impactos negativos, e uma perda a longo prazo de confiança nacional no processo”.
§
” Quase todos os intervenientes entrevistados para esta avaliação, foram de opinião de que o projecto não conseguiu garantir a continuidade a longo
prazo e a sustentabilidade dos seus resultados e conquistas. A sustentabilidade da maioria das realizações listadas acima, portanto, depende das
actividades de seguimento. Se tais medidas forem tomadas, através de actividades específicas de sguimento e integradas no desenho do projetco, os
impactos importantes da Fase I do Projecto de Áreas protegidas de Cabo Verde poderão ser mantidos e a sua continuidade pode rá ser
garantida”.
Para mais informações, consulte o portal do projecto: www.areasprotegidas.cv
A operacionalização destes locais foi conseguida através do apoio de um projecto de
Biodiversidade do PNUD/GEF7. Juntos, os Parques Naturais de Serra Malagueta e Monte Gordo
representam não mais de 12% da área total do subconjunto de AP terrestres e apenas 6% da área
total de paisagens terrestres e marinhas, que formam parte do Sistema de AP de Cabo Verde; no
total, uma fracção da propriedade global de AP. A maioria das AP terrestres está localizada em
áreas de grandes altitudes e desempenham um papel importante na condensação de humidade,
precipitação e na protecção de bacias hidrográficas. Elas contêm relíquias da vegetação nativa,
7
Cf.: UNDP/GEF Integrated participatory ecosystem management in and around protected areas; Phase I” This project will
close at the of 2009.
p. 10
incluindo um conjunto importante de plantas endémicas. Os sítios também sustentam
importantes espécies de aves e herptofauna. Algumas destas áreas, no entanto, têm sido geridas
há décadas como “perímetros florestais” e têm sido invadidas, em diferentes graus, por espécies
exóticas de plantas, algumas das quais estão classificados como espécies exóticas invasoras.
Muitos sítios terrestres são de difícil acesso (somente através trilhos rudimentares) e, geralmente,
são bem protegidos, mesmo sem a intervenção de gestão, enquanto outros sofrem de pressão
significativa das comunidades vizinhas.
14.
Quanto ao subconjunto costeiro e marinho da rede de AP (aqui genericamente definido
como AMP), 27 sítios foram publicados em 2003, compreendendo 42.109 hectares de terras
costeiras e paisagens marinhas (com respectivamente 13.460 e 27.199 hectares). Nove (09)
destes sítios, com mais da metade da área total das AMP, estão localizados na Ilha da Boavista.
Os outros estão localizados nas ilhas do Maio e Sal8. A ilha desabitada de Santa Luzia é uma
AMP na sua totalidade, 3.500 hectares. O mesmo se aplica a alguns ilhéus (Rombo, Branco e
Raso). Uma AMP é exclusivamente marinha (a Reserva Marinha Natural da Baía da Murdeira,
com 2.067 hectares de paisagem marinha) 9. Com excepção de Santa Luzia, que conta com um
plano de gestão e restrições de acesso impostas pela Guarda Costeira, nenhuma outra AMP em
Cabo Verde tem sido até agora efectivamente operacionalizada. Experiência na gestão de áreas
marinhas protegidas é ainda mais incipiente do que com os locais terrestres. A experiência em
gestão de AMP é ainda mais incipiente do que dos sítios terrestres. A utilização de solos
costeiros é bastante intensa na maior parte das ilhas de Cabo Verde e, portanto, a criação de áreas
marinhas protegidas não será provavelmente isenta de controvérsia. Além disso, porque o sector
local das pescas ainda não enfrentou uma grave crise de escassez, excepção dos membros da
comunidade científica, ainda não se tomou plena consciência do benefício das AMP enquanto
áreas de acolhimento/nutrição para peixes e mamíferos marinhos.
Contexto institucional, políticas e regulador
15.
A Direcção Geral do Ambiente (DGA), no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento
Rural e Recursos Marinhos (MADRRM), tem o mandato e a responsabilidade primeira de gestão
de todas as AP em Cabo Verde, incluindo o desenvolvimento de políticas e parcerias. Como se
discutirá adiante, faltam recursos e capacidades para que estas organizações possam
desempenhar as suas obrigações de forma adequada. Por exemplo, a nível central, a DGA conta
com um pequeno núcleo de técnicos que são responsáveis pela coordenação do planeamento,
gestão e controlo das AP (incluindo a monitorização ecológica), bem como a mobilização de
recursos e o desenvolvimento de parcerias. A nível descentralizado, o MADRRM tem
representações em todas as principais ilhas (chamadas "delegações") com recursos e capacidades
operacionais limitados. O Ministério tem um mandato amplo, incluindo o desenvolvimento de
políticas e a promoção e regulação de diversos sectores, incluindo a agricultura, pecuária,
ambiente, recursos hídricos e as pescas. As delegações com um ou mais técnicos dedicados
exclusivamente ao 'ambiente', e que são igualmente responsáveis pela gestão da AP a nível
8
Isso está conforme a importância que estas ilhas têm no apio à vida costeira e marinha
O seu futuro, no entanto, é incerto devido a um processo judicial controverso em curso relativo à propriedade de um terreno e
direitos imobiliários.
9
p. 11
local10. Os municípios maiores podem contar com um técnico de ambiente nos seus Conselhos
Municipais. Vários sítios de AP contam com a presença de guardas florestais 11. Com excepção
dos sítios terrestres que já foram operacionalizados através da assistência de um anterior projecto
de AP do PNUD/GEF (referido no parágrafo 13 e referido ainda como a "Projecto da Fase I " ver Caixa 1), nenhum dos guardas receberam formação formal. Os dois sítios mencionados
anteriormente (os Parques Naturais de Serra Malagueta e Monte Gordo) contam com um
pequeno núcleo de quadros técnicos. No auge da implementação do projecto, o quadro de
pessoal técnico dedicado à gestão das PA atingiu cerca de 50 pessoas, incluindo os técnicos
baseados na Cidade da Praia (a capital), em Assomada, na zona rural da Ilha de Santiago (perto
de onde está localizada a Serra Malagueta) e na Ilha de São Nicolau. Entre eles estavam os
colaboradores nacionais e internacionais, muitos dos quais em regime de contrato com o
governo.
16.
A Direcção Geral da Agricultura, Pecuária e Pescas (DGASP) colabora com o DGA na
gestão de algumas AP terrestres, gerindo directamente as actividades de reflorestação e
reabilitação de ecossistemas. Algumas das principais instituições de investigação de Cabo Verde,
incluindo o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrícola (INIDA) e do
Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP), também colaboram com a DGA na
gestão das AP, através de estudos técnicos. O Escritório da ONG internacional World Wildlife
Fund (WWF) “Fundo para a Vida Selvagem” em Cabo Verde também tem estado empenhado no
estabelecimento de AMP, através do Programa Regional de Conservação Costeira e Marinha
para a África Ocidental (PRCM), envolvendo múltiplos doadores e intervenientes. Apesar de
várias agências doadoras terem começado a apoiar a gestão de AP, os constrangimentos em
termos de capacidade é generalizado entre as organizações nacionais. Este é um desafio central
que precisa ser atacado durante a implementação deste projecto.
17.
Através da Fase I do projecto, que focalizou exclusivamente em sítios terrestres (ver
Caixa 1 para mais informações), a agenda jurídica e política tem feito avanços no que diz
respeito a todo o sistema de AP e capacidade institucional para a gestão de AP terrestres.
Especificamente: (1) o pessoal do núcleo técnico da Fase I do Projecto do PNUD / GEF está
pronto para abraçar o desafio de consolidar o Sistema de AP de Cabo Verde; (2) o quadro
jurídico de base que designou o património de AP existentes está agora em vigor; e (3) as
categorias de AP são definidas por lei e a gestão de AP está irrevogavelmente inserida nos
quadros mais amplos da política de ambiente, incluindo o Segundo Plano de Acção Nacional
para o Ambiente (PANA II 2004-2014), o programa chapéu para o sector do ambiente12.
10
Diferentemente de outros sectores e sub-sectores sob a responsabilidade do MADRRM, a gestão da APs é bastante centralizada
na cidade da Praia. As funções de um “delegado para a área do ambiente” típico nas ilhas ésão portanto, na maior parte,
prestação de informação e transmissão de informações e processos, enquanto a gestão efectiva das APs é feita fora da capital.
11
Um estudo do PPG indicou que existem 76 guardas (guardas florestais) na Ilha de Santo Antão (que abrangem 8,796 ha de área
florestal) e 90 na Ilha do Fogo (abrangendo 11,242 ha). 13% deles têm idade acima de 60 anos. Nenhum deles recebeu formação
formal em matéria de vigilância de APs, embora rotineiramente reportem sobre infracções ambientais nas APs. Em São Vicente,
a vigilância foi atribuída a uma ONG local Amigos da Natureza (afiliada com a ONG internacional Friends of the Earth).
12
Em grande medida, o desenvolvimento do Sistema de AP de Cabo Verde também é derivado do estabelecimento de
orientações contidas na Estratégia de Biodiversidade e Plano de Acção Nacionais, embora seja amplamente reconhecido entre os
especialistas que o esses documentos devem ser actualizados e que o processo deve ser utilizado como uma oportunidade para a
integração da biodiversidade nas políticas sectoriais relevante.s
p. 12
18.
A Lei-quadro do Ambiente (Lei-Quadro do Ambiente, nº 86/IV/93 de 26 de Junho de
1993) define as orientações políticas e é derivado do direito fundamental a um meio ambiente
saudável e o dever de cada cidadão de preservá-la, conforme descrito na Constituição de Cabo
Verde13. A Lei-Quadro do Ambiente, no artigo 29, prevê a criação de uma rede de AP e focaliza
as "áreas terrestres, águas interiores e marítimas e outras características naturais distintas que
devem ser objecto de designação, preservação e de conservação, devido ao seu valor estético,
raridade, relevância científica, cultural e social e sua contribuição para o equilíbrio biológico e
estabilidade ecológica das paisagens". Além disso, a protecção de áreas naturais, paisagens,
sítios, monumentos e espécies protegidas está descrita no Decreto nº 14/97 (de 1 de Julho de
1997), onde os critérios para a selecção das AP foram primeiramente definidos por lei.
19.
Em 2003, o regime jurídico que rege a criação do Sistema nacional de AP passou a ser
definido mais precisamente com a promulgação do Decreto-Lei n. º 3/2003 (24 de Fevereiro de
2003). As áreas foram então designadas devido à sua importância para a "biodiversidade,
recursos naturais, funções ecológicas, os valores culturais e interesse turístico". As seis
categorias de AP acima mencionadas também foram definidas pelo Decreto-Lei 3/200314.
Orientações mais específicas deveriam ser fornecidas pelos próprios planos de gestão para os
sítios individuais. A lista dos 47 sítios que compõem o património original de AP de Cabo
Verde, a sua dimensão e localização indicativa constituíram um anexo da Lei. (Consulte o Anexo
1 para ver a lista).
20.
Além disso, o artigo 2º do Decreto-Lei n.º 3/2003 estipula que as AP e gestão dos
recursos naturais é da responsabilidade do MADRRM, DGA e DGASP. Estas autoridades
nacionais são responsáveis pela: (1) prevenção de violações, modificações e contaminação do
ambiente natural; (2) promoção da gestão e exploração sustentável de recursos naturais; (3) por
assegurar a conservação da biodiversidade; (4) restauração de habitats naturais; (5) proteger os
elementos históricos e arqueológicos dos sítios; e (6) promoção da gestão participativa de
recursos naturais nas AP. Mais ainda, o artigo 22 do Decreto-Lei 3/2003 cria oportunidades para
os governos estabelecerem um Conselho Consultivo de AP para cada ilha ou para cada AP, para
facilitar a gestão das AP através de uma abordagem participativa, com todos os intervenientes. O
Conselho serviria como um fórum de debate e resolução de conflitos; mas não há conselhos a
funcionarem actualmente em Cabo Verde. Outro instrumento jurídico descrito no Decreto-Lei
3/2003 refere-se à possibilidade de se estabelecer acordos de gestão das PA; nenhum acordo foi
assinado até agora. Quanto aos recursos económicos necessários para a gestão das AP, o
Decreto-Lei 3/2003 também permite ao Governo criar um Fundo para o Ambiente, o que
efectivamente existe, mas está actualmente com poucos recursos. As receitas também podem ser
obtidas através da cobrança de taxas ou alugar para a gestão de terceiros através de um processo
de concessão.
21.
No que diz respeito à autoridade de supervisão, o Decreto-Lei 3/2003 define dois
cenários para a gestão do Sistema de AP de Cabo Verde. O primeiro cenário prevê a gestão
directa por parte do órgão governamental responsável pelo sector do ambiente (actualmente, a
13
O quadro jurídico para o sector do ambiente em Cabo Verde é mais amplo do que minucioso. O mesmo cobre temas tais como
qualidade do ar, recurso hídricos, poluição do mar, biodiversidade, informação e educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e
de áreas protegidas, e avaliação de imapcto ambiental (AIA).
14
Também contém orientações gerais quanto aos objectivos e usos autorizados para cada uma das categorias indicadas.
p. 13
DGA), sob a orientação política do Conselho Nacional para o Ambiente. O segundo cenário para o qual Cabo Verde está a caminhar agora - prevê a criação de uma entidade autónoma para a
gestão directa do sistema de AP. Essa autoridade teria autonomia orçamental, permitindo-lhe
directamente buscar, obter e gerir fundos de várias fontes diferentes, e estaria institucionalmente
ligada à DGA no que toca às decisões políticas mais amplas.
22.
Finalmente, o contexto jurídico em vigor é uma condicionante crucial na gestão e
operação de AP e AMP. Isto é realçado pelo seguinte facto: apesar de todos os 47 sítios que
compõem o património de AP de Cabo Verde terem sido designadas pelo Decreto-Lei 3/2003, é
ainda preciso aprovar uma legislação específica para definir os limites específicos das AP
individuais e resolver quaisquer conflitos sobre os terrenos ou de utilização que possam existir.
Actualmente, apenas três AP contam com um tal quadro regulamentar.
AMEAÇAS, CAUSAS DE FUNDO E IMPACTOS
23.
Conforme estabelecido no capítulo anterior, a situação da biodiversidade de Cabo Verde
em termos de abundância, distribuição e diversidade tem estado sob pressão crescente de uma
variedade de ameaças antropogénicas e naturais. A situação da fauna e flora foi exaustivamente
registada primeiramente na Lista Vermelha de Cabo Verde em 1996. A desertificação crescente
em Cabo Verde resultou em várias extinções de taxa endémicas documentadas nas ilhas
individualmente, em especial nas ilhas do leste (por exemplo, a xerófitas Diplotaxis glauca e
Pulicaria diffusa e mesophytes Polycarpaea gayi, Sideroxylon marginata e Verbascum capitisviridis). Além disso, a ação antrópica também contribuiu para o desaparecimento do lagarto
gigante de Cabo Verde, Macroscincus coctei.
24.
A biodiversidade Insular é o legado de uma história evolutiva única e, portanto, é
particularmente frágil e vulnerável. Essa fragilidade e vulnerabilidade são acentuadas pelo clima
seco do país e pela variabilidade climática pré-existente. O Millennium Ecosystem Assessment
(Avaliação do Ecossistema do Milénio) concluiu que os principais factores de perda da
biodiversidade insular iria continuar ou aumentar rapidamente. Este processo seria, obviamente,
agravado pelos impactos graduais das alterações climáticas, aliados à mudança de habitat, à
sobre exploração e, em particular, às espécies invasoras. A seguir, um resumo das ameaças
directas à biodiversidade de Cabo Verde, a pressão que estas ameaças representam no estado da
sua biodiversidade e as suas causas (específicas):
i. Destruição de habitats e degradação do ecossistema
A erosão do solo, tanto nos ambientes terrestres como costeiros, é responsável pela
destruição de habitats inteiros em Cabo Verde, em determinadas zonas e dunas vegetativas
em terras secas e vulneráveis. Nas zonas costeiras, a expansão do turismo e da actividade
imobiliária está a invadir as áreas selvagens/silvestres e contribuindo para a erosão das praias
e dunas (ver Caixa 2). A areia é também extraída intensamente em determinados locais para a
construção. Apesar de regulamentações rígidas sobre a dragagem de areia, a sua aplicação e
p. 14
cumprimento são ineficazes15. A ocupação humana nas áreas das praias perturba a
reprodução de tartarugas marinhas (por exemplo, em 2007, afirma-se que a acção das motos
nas praias terão destruído 70% dos ninhos de tartarugas na ilha do Sal) e aumenta os níveis
de poluição nas áreas da baía, do mesmo modo que a expansão turística e imobiliária. Muitas
vezes, essa expansão é apoiada por planos de desenvolvimento local, sem a devida diligência
quanto aos potenciais impactos ambientais negativos. Quanto às paisagens terrestres, as
principais ameaças incluem a limpeza das terras para a agricultura - a área cultivada aumenta
a cada ano -, pastagem dos animais domésticos (sendo as cabras particularmente destrutivas)
e o elevado consumo de água, seja para irrigação (muitas vezes gerida com desperdício) seja
para a produção do grogue16. O uso descuidado de produtos agro-químicos e eliminação
precária de resíduos humanos polui o solo e afecta negativamente a vegetação nativa. Estas
ameaças estão também presentes nas áreas adjacentes às AP e, geralmente, podem ser
atribuídas a más práticas de gestão das terras e ao conhecimento limitado sobre como tratar
os resíduos perigosos. A plantação de árvores exóticas (incluindo aquelas localizadas em
áreas que hoje são AP), embora benéfica para o controle da erosão, também transformou
habitats nativos inteiros, restringindo assim a sobrevivência da maioria das espécies nativas.
Até recentemente, o impacto dessas práticas florestais na vegetação nativa não era conhecido.
Quadro 2. Questões Ambientais ligadas ao Turismo de Massa em Cabo Verde
Um dos estudos PPG identificou várias questões ligadas ao desenvolvimento do turismo de massa em
Cabo Verde: (i) A não adesão ao AIA. As permissões são frequentemente solicitadas retrospectivamente
após os investidores já terem começado os trabalhos, e as permissões são obtidas, mesmo quando as leis e
regulamentos de imóveis são violados, (ii) Os limites das áreas protegidas são ignorados e a terra é
vendida dentro de áreas protegidas, (iii) a distância legalmente estabelecida de 80 metros da costa é
constantemente ignorada e são realizadas construções dentro dessa área, (iv) a evolução contínua de
construções ligadas ao turismo ao longo da linha litoral (Ribbon Development), desenvolvido na Ilha do
Sal e propostas na ZDTI da Boa Vista, são ambientalmente e socialmente prejudiciais e, por fim inibem o
desenvolvimento de uma indústria do turismo, tornando-a pouco atraente para os visitantes, limitando o
acesso e vista para a praia e para o mar, (v) as defesas naturais do mar são destruídas, danificadas ou
prejudicadas (sistemas de dunas, recifes de corais) e ( vi) recarga da praia natural e das dunas é
prejudicada, (vii) as actividades turísticas ambientalmente prejudiciais acontecem (moto-quatro em praias
e dunas).
Fonte: Sillitoe, A. (2009): “PPG-Project phase GEF-4176 Consolidation of Cape Verde’s Protected Areas System: Ecotourism & Livelihoods”
ii. Espécies Exóticas Invasoras
As espécies exóticas invasoras representam uma ameaça significativa à biodiversidade em
todo o Cabo Verde. Várias espécies vegetativas, incluindo Lantana camara, Fulgcraea
gigantesca, Furcraea foetida e Dicrostacys cinerea, espalharam-se das áreas agrícolas para
as terras selvagens adjacentes em todo o arquipélago. Além disso, projectos de reflorestação,
até recentemente, usaram quase exclusivamente espécies de árvores exóticas,
predominantemente o pinho e Eucalyptus spp. nas zonas elevadas mais húmidas, e a Acacia e
Prosopis spp. nas zonas áridas. A reflorestação tem acontecido principalmente em áreas já
degradadas. Estas áreas são normalmente compostas por florestas mistas de espécies muito
variadas que podem proporcionar habitats adequados para algumas espécies nativas. Em
outras áreas, no entanto, foi realizada a reflorestação monocultura, eliminando efectivamente
15
Para além da opção de importação com menos efectividade de custos, existem poucas alternativas à areia para construção em
Cabo Verde.
16
Bebida espirituosa local feita a partir de qualquer planta contendo amido que esteja disponível.
p. 15
espécies vegetais nativas. Nos ecossistemas marinhos, pouco se sabe sobre a distribuição de
espécies exóticas causada pela descarga de água de lastro de navios turísticos. Não houve
qualquer controlo sobre a disseminação das espécies exóticas invasoras nos ecossistemas de
Cabo Verde e pouco conhecimento se tem do facto de que certas espécies que estavam sendo
plantadas activamente para controlar a erosão constituem uma ameaça à vegetação nativa.
iii. Sobre exploração dos recursos biológicos
A extracção de lenha teve um impacto negativo sério sobre a vegetação nativa em Cabo
Verde, uma vez que não há praticamente nenhum combustível alternativo para cozinhar que
seja acessível e esteja disponível às famílias rurais de baixa renda. Além disso, a colheita de
plantas nativas para uso medicinal e tradicional tem reduzido as populações de determinadas
espécies, inclusive as endémicas. Não há controlo sobre a colheita de NTFP, excepto nas AP
que já foram operacionalizadas. A caça da fauna nativa para subsistência, principalmente de
pássaros (por exemplo, Calonectris edwardsii, Halcyon leucocephala e Passer ssp.),
contribui para a sobre exploração dos recursos naturais nos ecossistemas terrestres, apesar
das campanhas de educação pública feitas pelo INIDA terem reduzido essa prática nos
últimos anos. Em termos de biodiversidade marinha, os recursos de pesca de Cabo Verde
estão ainda sub-exploradas de maneira geral; em 1999, o INDP avaliou que apenas 25% da
produção sustentável estimada do pescado estava sendo explorada, com uma margem
considerável para a expansão das actividades de pesca17. A indústria da pesca (industrial e
artesanal) concentra-se em diferentes espécies pelágicas, sendo o atum o mais importante
(várias espécies da génese Thunnus), bem como crustáceos. Estudos realizados durante a
Fase de Preparação do Projecto (PPG) mostraram, no entanto, que certas espécies de lagosta,
incluindo a lagosta verde (Panulirus regius), lagosta marrom (Panulirus equinatus) e a
lagosta de pedra (Scyllarides latus), que são produtos de exportação valiosos, estão a ser
sobre exploradas localmente, apesar da legislação que proíbe a sua captura durante a época
reprodutiva. A sobre exploração tem sido impulsionada pela demanda da indústria do turismo
no Sal e Boavista. Cabo Verde tem aumentado significativamente o número de licenças de
pesca emitidas para os navios estrangeiros nos últimos dez anos. Devido à capacidade,
monitorização e fiscalização limitadas na Zona Económica Exclusiva (ZEE), torna-se difícil
impedir a pesca excessiva e a perda de receitas decorrente à pesca ilegal, não declarada e não
regulamentada.
iv. Mudanças climáticas
Hoje, a degradação do solo e as espécies exóticas invasoras são as principais ameaças à
biodiversidade nas ilhas de Cabo Verde. No entanto, nas décadas futuras, a mudança
climática será sem dúvida a ameaça por si mais significativa. As previsões de cenários das
mudanças climáticas para o país realçam efeitos negativos significativos sobre o estado da
biodiversidade dos ecossistemas terrestres e marinhos. Vários habitats nichos podem ser
perdidos devido às alterações climáticas, agravando o nível de ameaça em alguns
ecossistemas e, até mesmo, provocar a extinção de espécies menos resistentes. A subida
17
A FAO estimou que em 2001, as capturas estiveram bem abaixo das possíveis capturas sustentávceis, por exemplo, 10-15%
para o atum, 50-70% para pelágicos, 20-30% para demersais, 75-95% para lagosta vermelha, e 0% para lagosta verde. (West
Africa Trade Hub, in www.imcsnet.org)
p. 16
crescente do nível do mar, como resultado das alterações climáticas, também irá
provavelmente agravar os problemas já existentes de erosão das praias, com impacto nos
corais, tartarugas marinhas e outros organismos. Além disso, as mudanças na temperatura do
mar amputáveis às mudanças climáticas podem aumentar a frequência de eventos de
branqueamento de corais18.
SOLUÇÃO DE LONGO PRAZO E BARREIRAS PARA ALCANÇAR A SOLUÇÃO
25.
A solução de longo prazo que se propõe para a conservação da biodiversidade em Cabo
Verde é o de fortalecer e consolidar o Sistema de AP nascente no. Isso deverá fornecer protecção
efectiva às áreas críticas de biodiversidade globalmente significativa e permitir ao governo de
Cabo Verde e outros intervenientes a discernir que o desenvolvimento económico sustentável
baseia-se na boa gestão dos recursos naturais apoiada pela conservação ambiental19.
26.
Esta solução a longo prazo assenta-se em três pilares principais. Primeiro, o reforço do
quadro institucional, de políticas e jurídico para a gestão de AP, nomeadamente no que diz
respeito à sustentabilidade financeira. Segundo, aumento do nível de operacionalização dos sítios
para que Cabo Verde possa ganhar experiência em gestão de AP e possa evitar as ameaças
directas à biodiversidade contida nas AP e AMP. Isto é particularmente urgente para AMP. Em
terceiro lugar, a difusão generalizada da participação dos intervenientes na gestão de AP e os
diversos modelos pilotos. A sustentabilidade dos sítios está assegurada quando as comunidades
adjacentes e os parceiros têm uma participação no processo de tomada de decisão relativa às
AP/AMP e os benefícios derivados de sua gestão possam ser equitativamente partilhados.
Existem barreiras chaves para a solução de longo prazo que impedem o surgimento e
funcionamento dos três pilares referidos. Estas barreiras estão descritas abaixo.
Barreira 1) Os quadros legais, de políticas e institucional precisam ser reforçados para
permitir a gestão efectiva das AP.
•
O sistema de AP de Cabo Verde está num estágio inicial de desenvolvimento,
necessitando de apoio institucional e de gestão significativos para tornar-se mais
operacional e eficaz. A maior parte das leis relativas à biodiversidade são incompletas e
têm-se limitado a criar parques em papel. Os quadros jurídicos e de políticas precisam ser
complementadas por regulamentos específicos (por exemplo, não há estatutos para a
protecção de determinadas flora e fauna nativas ameaçadas ou em perigo de extinção,
nem regulamentos sobre a posse da terras dentro das AP). Apesar de existirem muitas leis
e regulamentos relativos à utilização dos recursos (por exemplo, limitações e proibições
18
Apenas alguns eventos de branqueamento de corais foram relatados em Cabo Verde. O estudo PPG sobre Biodiversidade
Marinha apontou para o facto de as comunidades de corais do arquipélago terem uma baixa taxa de mortalidade. Eles são
provavelmente mais resistentes do que outras comunidades semelhantes no Atlântico, facto este que tem despertado interesse
científico.
19
‘Consolidação’ é entendido como o acto de congregar iniciativas, informação e conhecimento fragmentados, para lidar com um
‘sistema’, e não somente com um conjunto de áreas protegidas. Além disso, o conceito de um ‘Sistema de APs’ é diferente de
uma ‘Rede de AP’ (mais comumente adoptada em Cabo Verde), pois o sistema não se refere apenas às áreas (e a uma rede delas),
mas também às instituições, parcerias, base de conhecimentos e às capacidades que estão envolvidas na gestão de APs.
p. 17
de pastagem, silvicultura e pescas em determinadas zonas), estas leis não podem ser
aplicadas efectivamente nas AP e zonas-tampão na ausência de planos de gestão que
tenham amplo apoio. Os planos e estruturas de gestão que podem fazer a vigilância a
nível local são praticamente inexistentes.
•
Outro desafio para a consolidação do sistema de AP é que a integração da biodiversidade
nas políticas relevantes. Em 1994, foi aprovada a legislação que cria diversas Zonas de
Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) em ilhas com vocação turística (ou seja,
Sal, Boavista e Maio) 20. Os estudos da PPG têm destacado a eficácia duvidosa dos EIAs
enquanto instrumento de regulação21. Por exemplo, na proximidade de algumas ZDTI
foram designadas AP/AMP (ver, por exemplo, o mapa da Ilha do Sal no anexo 2), o que
coloca uma ameaça directa para a biodiversidade que está a ser protegida. As orientações
políticas contidas no documento do PANA II afirmam que, a partir de 2007, pelo menos
50% da taxa média anual do turismo aumenta através do ecoturismo. Isto está em
contradição com os planos de expansão anunciados pelos investidores e pelo sector de
desenvolvimento de turismo do governo. Cabo Verde precisa urgentemente reavaliar a
sua indústria turística e desenvolver e adoptar um quadro nacional de políticas para o
turismo e um plano director nacional do turismo. Este diálogo entre o sector da
conservação e do Turismo ainda não foi iniciado. Essa mesma lógica de diálogo se aplica
aos sectores da pesca e agrário, uma vez que a expansão descontrolada das áreas
cultivadas e do esforço das pescas constituiriam uma ameaça à biodiversidade, (consulte
o capítulo sobre "Ameaças, causas e impactos" para mais detalhes). Um diálogo franco
entre os sectores ainda não foi iniciado. O Quadro de Avaliação de Capacidades do
PNUD produziu os seguintes resultados em relação às lacunas de capacitação existentes
na DGA: 22
-
•
Há algumas pessoas ou instituições, prosseguindo de forma activa uma agenda
para as áreas protegidas, mas estas têm pouco efeito ou influência.
Existe alguma vontade política, mas não forte o suficiente para fazer a diferença.
Há apoio limitado para as áreas protegidas.
Algumas parcerias foram estabelecidas, mas há lacunas significativas e as
parcerias existentes pouco conseguem.
Outro desafio importante para permitir a ‘consolidação’ é a criação de uma instituição
responsável dedicada à gestão de AP23. Essa entidade deverá possuir capacidades
organizacional e humanas suficientes para implementar políticas que promovam a
conservação, através de acordos de colaboração (por exemplo, com as pescas, turismo,
proprietários de terrenos privados, promotores imobiliários, o governo local). No entanto,
a referência base da capacidade do país para a gestão de AP é baixa. Na verdade, em
20
Desde então, alguns projectos turísticos, orçados em centenas de milhões de dólares, iníciaram e avançaram muito
rapidamente.
21
Do estudo PPG sobre Ecoturismo (2009): “Actualmente, as recomendações das AIAs são rotinamente ignoradas em detrimento
de esquemas de investidores individuais que são claramente prejudiciais ao ambiente.”
22
Consultar o Anexo 6 para ver os resultados da avaliação.
23
O processo de PPG mostrou que há vonatde política para implementar uma autoridade autónoma para a gestão das AP,
confrome previsto no Decreto-Lei 3/2003.
p. 18
todas as cinco áreas temáticas da capacidade constantes do Quadro de Avaliação de
Capacidades do PNUD para Gestão de AP24, Cabo Verde teve uma avaliação abaixo de
50%. O quadro de pessoal responsável pela gestão das AP na capital é pequeno e tem
grandes necessidades de formação para os seus técnicos, gestores de sítios e guardas
florestais.
•
Um sistema de posse da terra que não seja claro coloca um problema grave para a
consolidação o Sistema de AP de Cabo Verde. A implementação da Fase I confrontou-se
com o facto inesperado de que grande parte dos terrenos nos Parques Naturais na Serra
Malagueta e Monte Gordo tinham proprietários privados. O sistema vigente de posse de
terras e uso dos solos em Cabo Verde representa um desafio para a conservação eficaz de
recursos. Em muitas AP, a posse e utilização de terras agrícolas estão separadas
(parceria, por exemplo), não fornecendo qualquer incentivo para aqueles que utilizam a
terra para a sua gestão a longo prazo. Em alguns casos (renda, por exemplo) há
desincentivos para que os usuários das terras realizem melhorias nos sistemas de
produção através da conservação do solo e da água, uma vez que essas melhorias só
aumentam a renda paga pelos agricultores rendeiros.
•
As capacidades técnicas e humanas existentes para desenvolver e gerir o sistema nacional
de AP estão ligadas aos projectos e, portanto, altamente dependentes do financiamento de
doadores, sem necessariamente estarem institucionalizadas. A consolidação, melhoria,
reorganização e financiamento dessa capacidade também coloca desafios e exige uma
abordagem estratégica.
•
Os aspectos financeiros da gestão das AP também representam um desafio, tanto do
ponto de vista dos custos como das receitas. As taxas de visitantes, licenças / impostos,
pagamento por serviços ambientais (PSA-PES), etc., ainda não estão sendo utilizados
para financiar a conservação. Além disso, parece que o fundo para o ambiente não tenha
sido reabastecido. Durante a fase de preparação do projecto, foi realizada uma análise
aprofundada das questões de finanças das AP que indicou que: (i) as receitas das AP não
estão sendo retidas pelo sistema de AP; (ii) não existe nenhum instrumento fiscal, como
os impostos de turismo e água ou incentivos fiscais para promover o financiamento das
AP; e (iii) não foram desenvolvidos planos de negócios para qualquer um dos sítios das
AP. A Pontuação total no Quadro de Indicadores de Sustentabilidade Financeiro do
PNUD para os Sistemas de AP foi de apenas 17%, o que é muito baixo. (Consulte o
Anexo 4 para obter informações detalhadas sobre os aspectos financeiros da gestão de AP
e o Anexo 6 para os resultados completos de Avaliação).
•
Por fim, a maioria das unidades de AP em Cabo Verde são relativamente pequenas e
contêm áreas significativas de ecossistemas de sequeiro altamente vulneráveis, assim
como de corais, os quais podem não ser suficientemente resistentes para suportar
24
A capacidade de conceitualizr e desenvolver políticas sectoriais e intersectoriais e um quadro regulamentar; (2) capacidade de
formular, implementar e operacionalizar programas e projectos sectoriais e inter-sectoriais; (3) capacidade de mobilizar e gerir
parcerias, inclusive com a sociedade civil e o sector privado; (4) competências técnicas relacionadas especificamente com os
requisitos dos programas estratégicos [do GEF] e com as convenções internacionais associadas; e (5) capacidade de monitorar,
avaliar e fornecer informações ao nível do sector e do projeto. (Vide Anexo 3)
p. 19
condições bruscas de mudanças climáticas. Cabo Verde ainda não integrou os aspectos
das mudanças climáticas na sua planificação e estratégia de longo prazo para as
AP/AMP. Estas questões estão a pairar bem alto no horizonte.
Barreira 2) Apenas uma fracção do património das AP está actualmente operacional; as
capacidades e os recursos financeiros continuam escassos para enfrentar os desafios de
reforço e consolidação.
•
O projecto da Fase I do PNUD-GEF e outras iniciativas relacionadas com a gestão de AP
conseguiram colocar as AP na agenda nacional, mas apenas uma fracção do sistema de
AP de Cabo Verde foi operacionalizada (8% do subsistema terrestre de AP, 6% do total
do património de AP/AMP e menos de 1% da superfície terrestre do país) 25. Todas as
AMP criadas pelo Decreto 3/2003, cobrindo 40.245 ha de terra costeira e marinha, além
de 24.711 ha de AP terrestres (ou seja, 92% dos subconjunto de AP terrestres), ainda
precisam ser operacionalizadas26.
•
Os recursos financeiros suportam os trabalhos de conservação escassos, incluindo os do
GEF. O desafio é, por um lado, maximizar a área operacionalizada para cada dólar gasto
nas AP/AMP (tanto dos co-financiamentos como do GEF) e, por outro, assegurar um
desenvolvimento e maturação equilibrados do sistema global das AP no que diz respeito
à cobertura do ecossistema. Este último aspecto é particularmente importante para Cabo
Verde, tendo em conta uma certa injustiça em relação às AP terrestres em intervenções
anteriores, mas também devido ao poder financeiro assimétrico e ao peso político que o
sector de turismo de massa tem em Cabo Verde, em comparação aos sectores do
ambiente e conservação.
•
A pressão sobre as zonas costeiras e os recursos marinhos, juntamente com a natureza
arquipelágica de Cabo Verde e as estruturas administrativas descentralizadas, estão a
resultar em ameaças adicionais à conservação da biodiversidade marinha e costeira.
•
Além disso, a experiência em termos da gestão de planeamento das AP é ainda limitada.
Até agora, apenas dois planos de gestão de AP foram preparados para todas as AP/AMP
em Cabo Verde, e a elaboração dum plano de negócios para as AP é um conceito que
ainda não foi experimentado no país. O desafio no que respeita a consolidação e reforço
da gestão das AP exige a integração dos recursos humanos e financeiros de forma a
reforçar a eficácia da gestão das AP com uma cobertura mais extensa possível e com o
máximo de equilíbrio dos ecossistemas possível.
Barreira 3) As abordagens participativas à conservação em Cabo Verde ainda são
limitadas.
25
Calculado com base na área original das APs, que tem 72.156 ha, dos quais 58.696 ha são exclusivamente terrestre e 13.460 ha
de área costeira e marinha.
26
Com excepção do ilhéu desabitado de Santa Luzia com 3.500 ha, o qual conta com um plano de gestão e com algumas açcões
de gestão.
p. 20
•
•
•
A maioria dos habitantes e os agentes económicos no interior e em torno do AP/AMP são
altamente dependentes do uso de recursos naturais para sua subsistência. O sector do
turismo obtém seus lucros exclusivamente da beleza natural oferecida pela biodiversidade
das ilhas. A maior parte dos meios subsistência da população depende fortemente numa
combinação da agricultura de subsistência e da pecuária e pesca artesanal extensivas27.
No entanto, muito poucas pessoas estão conscientes do facto de que o uso insustentável
dos recursos naturais exacerbado pela gestão ambiental descuidada pode levar a
resultados catastróficos para todos os interessados. As pesquisas sublinham a necessidade
de haver o envolvimento das partes interessadas na gestão das AP. Também advertem
sobre a incipiente consciência nacional quanto ao papel fundamental das AP no
desenvolvimento do país e na sustentabilidade ambiental. Na verdade, isto é corroborado
pelos resultados dos Indicadores de Sustentabilidade Financeira do PNUD para os
Sistemas Nacionais de AP (anexo 6), que mostram que os dados económicos sobre a
contribuição das áreas protegidas para o desenvolvimento local e nacional são
praticamente inexistentes.
Existem vários factores que contribuem para a fraca gestão participativa das AP. (1) Os
agricultores de subsistência e os pescadores artesanais e comerciais vão recorrer a
actividades que degradam a biodiversidade se não houver meios de subsistência
alternativos disponíveis. Isso porque satisfazer as necessidades básicas de subsistência da
unidade familiar é uma necessidade primordial; (2) o planeamento do desenvolvimento
na indústria imobiliária e do turismo, especialmente nas zonas costeiras, têm até agora
omitido ou dado pouco valor aos impactos ambientais, nomeadamente os impactos na
biodiversidade; e (3) os governos locais não têm conhecimento das questões de
sustentabilidade ambiental, e consequentemente estão mal equipados para determinar e
prevenir os impactos negativos. A sensibilização é um passo vital necessário para que os
governos locais possam desempenhar um papel mais activo na gestão das AP/AMP.
O desafio fundamental é, portanto, demonstrar ostensivamente à população em geral,
especialmente aos decisores a todos os níveis, a ligação entre os meios de subsistência
sustentáveis e a boa gestão dos recursos naturais apoiados pela conservação ambiental.
Isso permitirá a regulamentação do uso de recursos a nível local, de forma a materializar
o potencial económico das AP/AMP; e a redução do custo de conservação por unidade de
área, envolvendo as comunidades adjacentes no esforço de conservação. O efeito global
resultante será para comprovar que as abordagens sustentáveis para a gestão dos recursos
e conservação do ambiente levam à redução da pobreza rural.
INTRODUÇÃO AOS SÍTIOS DO PROJECTO
27.
Dos vinte habitats terrestres críticos identificados na Estratégia e Plano de Acção
Nacional para a Biodiversidade de Cabo Verde (PAENB), sete foram seleccionados para o
27
Tal como referido no parágrafo n.º 1, o PIB tem em conta as actividades quantificáveis no comércio, transportes, serviços
públicos e de turismo. Assim, o ambiente é subvalorizado. Para discussão sobre a disparidade entre a distribuição do rendimento
nacional e o ambiente, veja Eric Zencey. G.D.P.R.I.P. Op-Ed Contributor. NYT, 10 de Agosto de 2009
p. 21
estabelecimento da primeira AP terrestre do país. Dentro da abordagem faseada concebida para o
anterior projecto apoiado pelo GEF (Fase I), dois sítios terrestres, representando estes habitats,
foram o enfoque das actividades durante a primeira fase do programa (Parques Naturais de Serra
Malagueta e Monte Gordo), enquanto quatro sítios serão o alvo na segunda fase. Estes sítios (os
Parques Naturais de Monte Verde, Chã das Caldeiras, Morroços e Cova/Paul/Rª Torre) são agora
alvo de operacionalização através do projecto proposto. A escolha destes sítios como sítios - alvo
do projecto foi confirmada durante a fase da PP.
28.
Dentro da abordagem de consolidação adoptada por este projecto, os sítios
costeiros/marinhos serão igualmente operacionalizados. Isso tem se mostrado particularmente
relevante e um pouco urgente, dado que, desde a criação do sistema de AP de Cabo Verde,
apenas uma das 26 AMP designadas pelo Decreto-Lei 3/2003 foi operacionalizada28. A pressão
das ameaças sobre a biodiversidade nas AMP é provavelmente mais intensa do que nas AP
terrestres, especialmente face à inacção. O enfoque deste projecto é, portanto, elevar o nível de
operacionalização das AMP a um nível muito maior, e é facilitado pelo facto de as AMP mais
importantes estarem concentradas em apenas três ilhas (Sal, Boavista e Maio). Durante a fase de
PP, foram realizadas consultas aprofundadas com vista ao estabelecimento de uma abordagem
coordenada com os principais parceiros que apoiam o sector da conservação em Cabo Verde. Em
particular, o WWF Cabo Verde está à espera de financiamento de várias fontes para o
estabelecimento de um Escritório Insular de Conservação na ilha do Maio (cobrindo todas as
AMPs da ilha) e para implementar o reforço das AMP nessa ilha. Daí, a decisão de consenso foi
que o apoio do GEF fornecido através deste projecto para a operacionalização das AMP deve
centrar-se no Sal e Boavista.
29.
Através da criação de escritórios do projeto nas ilhas (o nome proposto é Escrotório
Insular de Conservação ou EICs) para o Sal e a Boavista, será possível prestar um apoio mais
directo e especializado às AMP nessas ilhas, apoio esse que não seria possível se funcionando a
partir da capital, Cidade da Praia, que fica na ilha de Santiago. Os Escritórios Insulares de
Conservação darão apoio a todas as áreas marinhas protegidas no Sal e Boavista, incluindo, se
for viável e aplicável, os poucos e pequenos sítios terrestres nessas ilhas29. Esse apoio, no
entanto, tornar-se-á fragmentado se todas as actividades em todas as AMP abrangidas atingirem
o mesmo nível de intensidade (por exemplo, planos de gestão mais pormenorizados,
monitorização ecológica e engajamento mais intensificado da comunidade). O número de AMP
designadas é bastante elevado, tanto para o Sal como para Boavista (9 e 10, respectivamente) 30
e, portanto, em consonância com o que havia sido proposto no PIF, foi realizado um exercício
para a definição de prioridades durante a fase de PP, a fim de escolher pelo menos dois sítios de
concentração em cada uma das ilhas.
28
Santa Luzia é a úncia APM que conta com um plano de gestão e restrições de acesso implementados pela Guarda Costeira. A
ilha é completamente desabiatada e tem apenas 3,500 hectares.
29
Maioritariamente pequenos sítios (~260 ha em média) e na categoria Monumento Natural, que requer intervenções de gestão
limitadas.
30
Os sítios são: na (i Ilha da Boa Vista: Reserva Natural Integrada (RNI) Ilhéu de Baluarte, RNI Ilhéu dos Pássaros, RNI Ilhéu do
Curral Velho, Reserva Natural (RN) Ponta do Sol, RN Boa Esperança, RN Morro de Areia, RN Tartaruga, Parque Natural (PN)
do Norte, Monumento Natural (MN) Ilhéu de Sal-Rei e Paisagem Protegida (PP) Curral Velho; e (ii) na Ilha do Sal RN Marinha
Baía da Murdeira; RN Costa da Fragata; RN Ponta do Sino; RN Rabo de Junco; RN Serra Negra; PP Buracona-Ragona; PP
Monte Grande; PP Salinas Pedra Lume e Cagarral.
p. 22
30.
Além disso, houve um exercício de consolidação de sítios durante a fase de PP e
propostas para a expansão do património legal de AMP existentes nessas ilhas. Na Ilha da
Boavista, este projecto propõe a criação de uma grande AMP no lado Este da ilha, que irá
consolidar vários dos sites designados através do Decreto-Lei 3/2003. No Sal, a concentração
será em duas áreas marinhas protegidas, sendo que ambas irão consolidar vários sítios
designados já existentes, uma no Sudoeste da ilha e outra no Sudeste, ao mesmo tempo,
expandindo para o mar.
31.
A Tabela 2 fornece uma visão geral das AP e AMP que serão criadas e operacionalizadas
pelo projecto. Também faz referência a mapas do projecto constantes do Anexo 2 e a
informações muito pormenorizadas contidas no Management Effectiveness Tracking tool
(METT) das AP, no Anexo 6.
Tabela 2. Overview of Project Intervention Sites
NOME OF AP /AMP E ÁREA
AP/AMP
NOVA?
AMP de Serra Negra/Costa
da Fragata, Ilha do Sal
Área proposta:
Total
Paisagem Terrestre
Paisagem Marinha
Sim [1]
5,166 ha
945 ha
4,221 ha
AMP de Ponta do Sinó, Ilha
do Sal
Área proposta:
Total
Paisagem Terrestre
Paisagem Marinha
4,894 ha
49 ha
4,845 ha
Sim [2]
Parque Marinho do Leste
de Boavista, Ilha de
Boavista
Sim [3]
Área proposta:
Total
39,214 ha
Paisagem Terrestre 13,913 ha
TIPO DE
BIOMA
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
A área está localizada no sudeste da ilha do Sal e se estende por cerca
de 9 km de praias de areia branca com vegetação esparsa. O relevo é
predominantemente plano ao longo da Costa da Fragata e
ligeiramente elevado em Serra Negra. A flora, que não é
exclusivamente nativa, inclui Ipomoea brasiliensis, Sporobolus sp.,
Heliotropium curassavicum e Ruppia marítima, e alguns exemplares
de Tamarix senegalensis. O litoral é uma das principais áreas de
Costeira e desova da tartaruga marinha Caretta caretta, ameaçada de extinção,
marinha
na Ecoregião Marinha Oeste Africana (EMOA-WAMER). As falésias
da Serra Negra constituem uma área importante para várias espécies
de aves, incluindo Phaethon, Pandion haliaetus e Falco alexandri.
Existe uma grande diversidade de comunidades de corais encontradas
ao longo do litoral, que também é uma importante zona de reprodução
de peixes pelágicos. Tanto as AMP de Serra Negra / Costa da Fragata
e Ponta do Sino estão nas proximidades da vila turística de Santa
Maria. A Ilha do Sal recebeu mais de 180,000 turistas em 2007.
A área é caracterizada por elevada biodiversidade marinha e abriga
diversas espécies endémicas, tornando-a num sítio importante no
WAMER: glaucum Arthrocnemum, Zygophylum waterlotii, Z.
Fontanesii, sesuvioides Sesuvium, vermicularis Philoxerus, bubosos
Costeira e
Cyperus, brunneri Limonium. Muitas aves migratórias também estão
marinha
presentes durante a Primavera e o Outono. O ambiente marinho não
foi estudado extensivamente, no entanto, é sabido que há um fundo
rochoso coberto por uma grande diversidade de comunidades de
corais.
A área se estende por uma grande área de zonas costeiras e marinhas,
na parte oriental da Ilha da Boavista, em Ponta Ajudante do Sul para
Derrubado no Norte, e consolida várias AMP (ver nota # 3 na tabela
Costeira e
marinha abaixo). Também inclui algumas colinas de baixa altitude em suas
zonas terrestres (Ponta de Chã de Tarrafe e Pico da Estância - ou
Monte Estância - com 387 m, que é uma AP designada). Existem
várias comunidades de fauna e flora representativas dos ecossistemas
p. 23
Paisagem Marinha
25,301 ha
AP/AMP
N
?
Parque Natural de Chã das
Caldeiras, Ilha do Fogo
Área designada:
8,469 ha
Não
Parque Natural de Monte
Verde, Ilha de São Vicente
Não
Área designada: 800 ha
Parque Natural de
Morroços, Santo Antão
Área designada:
671 ha
Não
TIPO DE
B
costeiros e marinhos de Cabo Verde. A principal área de desova da
tartaruga marinha Caretta caretta em Cabo Verde fica também na
região Leste da Boavista, e isso tem sido o critério principal
responsável pela decisão de consolidação AMP. A vegetação costeira
inclui Sporobolus spicatus, Cakile maritima, Sesuvium sesuvioides,
Zygophylum Fontanesii e Z. Simplex. As espécies mais representativas
nas áreas lagunares são Arthrocnemum glaucum, Z. waterlotii, Z.
Fontanesii, Sporobolus minutus e S. spicatus Cyperus bulbosus. A
avifauna associada inclui Charadrius alexandrinus, Himantopus
himantopus, Arenaria interpres, Pluvialis squatarola, Tringa
nebularia, Ardea cinerea, garcetta Egretta, Ibis Bulbucus, Platalea
leucorodia e Pandion haliaetus. As comunidades de corais ao longo da
costa são mais diversificadas e abundantes de todo o território de Cabo
Verde e a costa é considerada um dos dez mais importantes do Mundo
em termos da biodiversidade de corais. Várias espécies de tubarões e
peixes pelágicos se reproduzem nas águas costeiras do Leste da
Boavista.
A área circunda a cratera do vulcão Pico do Fogo. A flora nativa inclui
31 espécies endémicas (84% dos endemismos da ilha), sendo que cinco
são encontradas quase exclusivamente em Bordeira e na área da cratera
(Echium Vulcanorum, Erysimum caboverdeanum, Tornabenea
tenuissima, Verbascum cystolithicum e Diplotaxis hirta). A fauna
nativa é representada pelo Falco tinnunculus, Apus alexandri,
Pterodroma feae, Corvus ruficollis, Passer hispaniolensis, Sylvia
Terrestre
atricapilla e Mabuya fogoensis fogoensis. 48% destas espécies estão na
Lista Vermelha de Cabo Verde. Semelhante ao Monte Gordo, Chã das
Calderiras recebe geada durante os meses de inverno. Há cerca de 3000
pessoas que vivem dentro e ao redor da AP. A vegetação nativa, o solo
e a qualidade da água da região estão ameaçadas pela pastagem
excessiva e a apanha de lenha, e a sobre exploração de nascentes
naturais.
Quase toda a variedade de espécies e comunidades florais daf Ilha de
São Vicente são representados em Monte Verde, que tem 34 espécies
de plantas endémicas, uma das quais só existe em São Vicente, assim
como três espécies de aves raras e uma espécie de insecto rara. Das 93
espécies de plantas identificadas na área, 17 estão marcados como
ameaçadas na Lista Vermelha de Cabo Verde. A área é praticamente
Terrestre desabitada (<5 famílias dentro da área e não mais de 40 nos
arredores), mas a sua proximidade a Mindelo (capita da ilha) e de
outras localidades, coloca pressão sobre os recursos, que é ainda
agravada pela falta de controlo de acesso e de gestão. As ameaças á
área incluem o desmata para a agricultura e a construção de casas que
destrói as comunidades nativas de plantas, bem como o impacto dos
visitantes sobre as plantas nativas, o solo e a qualidade da água..
A área, que está a uma grande altitude (m 1400-1800) e é uma
importante área de recarga do aquífero local, consiste duma sequência
de zonas climáticas que vão desde uma zona seca nas elevações mais
Terrestre
baixas a uma subzona húmida nas encostas e picos de várias das suas
montanhas. A diversidade dessas zonas climáticas é também
responsável por uma grande diversidade de flora, incluindo
p. 24
AP/AMP
N
?
TIPO DE
B
Não
Terrestre
Parque Natural de Cova,
Paúl e Ribeira da Torre,
Santo Antão
Área designada:
3,217 ha
comunidades de flora que permanecem praticamente intocadas pela
actividade humana e que ainda são dominadas por espécies nativas. O
sítio do projecto será o hotspot de biodiversidade mais importante na
Ilha de Santo Antão. Hoje, a área é praticamente deserta, com apenas
quatro casas e não mais de 10 pessoas a viverem no Parque e na área
imediatamente adjacente, embora muitas vezes seja utilizada por
outras comunidades como fonte de plantas medicinais e alimentação,
muitas das quais são endémicas.
A área integra uma importante área representativa do ecossistema
húmido de montanha e inclui o maior centro de diversidade de plantas
endémicas em Cabo Verde. Abriga grandes áreas de terrenos
intocados, apesar da vegetação nativa estar ameaçada pela apanha de
lenha e a invasão de espécies exóticas. Toda a área é afectada pela
falta de qualquer tipo de planificação ou de regulamentação. Essa
limitação em termos de gestão ameaça a biodiversidade da área, a
qualidade da água e o potencial turístico. Há pelo menos 10 pequenas
comunidades, com uma população estimada em menos de 2.000
pessoas, que vivem dentro dos limites da AP e suas imediações.
Notas:
[1] A nova AMP incorpora e consolida alguns sítios costeiras/marinhas que já são designados pelo Decreto-Lei 3/2003, mas inclui também uma
expansão significativa da área marinha em direcção ao mar. Os sítios inicialmente designados são: Reserva Natural da Costa da Fragata (351,68
ha), Reserva Natural da Serra Negra (335,9 ha) e Paisagem Protegida de Salinas de Santa Maria (ha 78,44).
[2] A nova AMP inclui a Reserva Natural de Ponta do Sino (ha 89,28), que é um sítio marinho/costeiro que já designado pelo Decreto-Lei 3/2003, mas
inclui também uma expansão significativa da área marinha em direcção ao mar e para a do Norte.
[3] A nova AMP (chamada provisoriamente de "Parque Marinho do Leste de Boavista") incorpora e consolida alguns sítios costeiras/marinhas que já
foram designados pelo Decreto-Lei 3/2003, mas inclui também uma expansão significativa da área marinha para o mar. Os sítios originalmente
designados são: o Parque Natural do Norte (com 8.964,64 hectares de paisagem terrestre e 7.524,45 ha de paisagem marinha, totalizando 16,489.09
ha); Reserva Natural de Tartaruga (1.766,42 ha), as quatro Reservas Naturais Integradas do Ilhéu de Baluarte (7,65 ha); Ilhéu dos Pássaros (0,68
ha); Ilhéu de Curral Velho (0,51 ha) e a Paisagem Protegida de Curral Velho (ha 1.636,87).
ANÁLISE DOS INTERVENIENTES
32.
Como afirmado anteriormente, a Direcção Geral do Ambiente (DGA), no Ministério do
Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos (MADRRM), tem o mandato e a
responsabilidade primeira pela gestão de todas as AP em Cabo Verde, incluindo o
desenvolvimento de políticas e parcerias.
33.
A Tabela 3 abaixo contém um resumo das principais categorias de intervenientes e o seu
envolvimento no projecto. Informações mais detalhadas estão contidas no Anexo 7.
INTERVENIENTE
Direcção Geral do
Ambiente - DGA
Tabela 3. Principais intervenientes e papéis e responsabilidades
PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
DGA será a agência de execução nacional dos projectos, até o momento em que o PAAA
estiver efectivamente criado e outras modalidades possam ser estabelecidas. Esta instituição
é, portanto, a principal responsável pela prestação do projecto. O mandato da DGA inclui
responsabilidades quanto ao desenvolvimento e apresentação de políticas e estratégias no
que diz respeito ao sector mais amplo ambiente, e a gestão de AP, onde ela também detém
p. 25
INTERVENIENTE
MADRRM –
Ministério do
Ambiente,
Desenvolvimento
Rural e Recursos
Marinhos; e várias
direcções gerais e
instituições sob sua
tutela e outras
Governo Local das
Ilhas do Sal,
Boavista, Santo
Antão, Fogo e São
Vicente
Parceiros de
desenvolvimento
(agência de
desenvolvimento
bilaterais e multilaterais)
Corpo da Paz dos
EUA em Cabo
Verde
WWF Cabo Verde
Programa Regional
de Conservação
Costeira e Marinha
para a África
Ocidental (PRCM)
um papel directo na implementação. Entre outros atributos principais, a DGA é igualmente
responsável pela coordenação com outras agências de todos os assuntos relativos ao sector
do ambiente e á gestão de processos de EIA. A liderança da DGA é favorável à criação de
uma agência especializada para a gestão de AP.
As instituições pertencentes ou ligados ao MADDRM incluem, inter alia: DGASP-Direcção
Geral da Agricultura, Pecuária e Pescas; DGP - Direcção-Geral das Pescas; INGRH Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e INIDA - Instituto Nacional de
Desenvolvimento Agrário e INMG -- Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Outras importantes instituições nacionais não ligadas ao MADDRM podem incluir: INDP Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas e DGDT - Direcção-Geral do
Desenvolvimento Turístico. O seu papel será o de colaborar com a DGA na implementação
do projecto, fornecendo subsídios técnicos e coordenação das actividades. Estes podem vir
a fazer parte da Comissão Técnica do Projecto (CTA), e alguns, tal como na Fase I do
projecto, também podem fazer parte do Comité de Pilotagem do Projecto (CPP).
Várias importantes entidades do governo local foram consultadas durante a fase de PP,
tanto a nível da ilha como a nível dos municípios-chave para o projecto. Por unanimidade,
ofereceram o seu apoio ao projecto, assim como também expressaram a sua confiança no
que diz respeito à gestão dos sítios. Alguns municípios, por exemplo, a Assembleia
Municipal do Porto Novo que também irá sediar o novo projecto LDCF, destacaram um
especialista florestal para trabalhar nos sítios. Os governos locais vão desempenhar um
papel chave na criação de Conselhos Consultivos das AP a nível local.
A Agência austríaca de Desenvolvimento e a Cooperação Espanhola para o
Desenvolvimento são co-financiadores do projecto e serão os membros do CPP, quando
este for formado. A União Europeia e a Agência Francesa de Desenvolvimento também são
parceiros altamente relevantes, mas um compromisso de co-financiamento continua
pendente. Ambas as agências têm várias intervenções relevantes na área do ambiente,
incluindo os planos da UE para financiar a operacionalização da AMP da Baía da Murdeira
e St. Luzia, bem como projectos de gestão de bacias hidrográficas nas Ilhas de Fogo, Brava
e Santo Antão, com enfoque na irrigação gota-a-gota e recuperação de florestas (a UE é um
parceiro no projecto LDCF). A França também tem feito investimentos significativos no
sector da água. A DGCI - Direcção-Geral da Cooperação Internacional assegura a
coordenação e harmonização dos doadores a nível governamental.
O Corpo da Paz vai conceder co-financiamento para o projecto e será um membro do CPP,
uma vez formado. Durante o Projecto da Fase I, o Corpo de Paz disponibilizou vários
voluntários que trabalharam nos sítios do projecto, lado a lado com os peritos nacionais e
em estreita interacção com as comunidades locais. O mesmo modelo bem sucedido será
adoptado neste projecto com o destacamento de pelo menos seis voluntários por todo o
projecto.
O WWF (Fundo para a Vida Selvagem) esteve envolvido no projecto desde a sua
concepção (fase de PIF) e contribuiu significativamente para o desenvolvimento da
componente de AMP. Espera-se que o WWF venha a envolver-se na operacionalização do
Parque Marinho da Baía da Murdeira, um sítio muito importantes ecologicamente na ilha
do Sal, que será apoiado pelo Escritório Insular de Conservação (EIC). O WWF também
estará directamente envolvido na execução do projecto através do reforço das capacidades
do EIC, e aproveitando-se dos quadros técnicos das organizações especializados em gestão
de AP, não só em Cabo Verde, mas também a nível regional e global.
PRCM é um Programa Regional de Conservação Costeira e Marinha para a África
Ocidental envolvendo múltiplos doadores e múltiplos intervenientes (PRCM). Todas as
principais ONG envolvidas no PRCM (UICN, FIBA, WWF, WETLAND Internacional) são
parceiros em potencial das actividades do actual projecto, mas o WWF, que tem uma
representação em Cabo Verde, provavelmente será o ponto focal desses parceiros. O
projecto BIOMAC promove o intercâmbio de informações e a criação de capacidades no
que respeita a conservação da biodiversidade. Eles estão interessados em contribuir
tecnicamente para o projecto GEF, apoiando a participação dos intervenientes e a
p. 26
INTERVENIENTE
ONG Ambientais a
nível central e local
Outras ONG e OSC
Operadores
turísticos do sector
privado nas Ilhas do
Sal e Boavista
capacitação.
Várias ONG na área da conservação estão activas a nível central e local em Cabo Verde.
Além disso, o SPG (Programa de Pequenas Subvenções) está a ser lançado presentemente e
há um forte interesse tanto do governo como das ONG para estabelecer a colaboração.
Algumas das ONG consultadas durante o processo de PP que manifestara interesse incluem
o projecto Amigos da Natureza (AAN), que é afiliado à ONG internacional Amigos da
Terra; Natura 2000, que evoluiu de um projecto de financiado espanhol, centrado nas AMP;
ATMAR, ONG local a trabalhar em São Vicente, São Nicolau e Santo Antão; bem como
SOS Tartaruga e a Turtle Foundation (Fundação Tartaruga), ambas focalizadas na
conservação das tartarugas marinhas. A primeira é activa em várias ilhas, mas
principalmente no Sal, e o último na Boavista. Eles podem desempenhar um papel
importante na monitorização ecológica das emergências de tartaruga (um indicador do
projecto).
Várias ONG/OSC estão envolvidas em acções no sector doambiente ou relacionado e
mostraram interesse no projecto. São elas a Comunidade Piscatória da Palmeira (na Ilha do
Sal); COSPE (Fogo), que se dedica ao desenvolvimento local; Centro de Juventude da
Boavista; Associação Comunitária de Lajedos (Santo Antão); Associação de Proprietários e
Produtores de Grogue (Santo Antão); Associação dos Agricultores de Cova. A Organização
das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) também expressou interesse no projecto, em
particular devido ao seu pequeno projecto na área do turismo sustentável na ilha do Fogo.
Vários membros da indústria do turismo, incluindo o instituto público CVI (Cabo Verde
Investimentos), responsável pela promoção sectorial no Sal e Boavista, foram consultados
durante a fase de PP. A grande maioria manifestou interesse em envolver-se no projecto. O
Apoio do sector privado irá provar-se crucial em termos da sustentação das AP e das
modalidades de gestão participativa que serão desenvolvidas para as AP.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA
34.
Os programas existentes (situação de referência ou “baseline”) podem ser divididos em
três áreas principais, em relação ao seu alinhamento com os três resultados do projecto
proposto/componentes (como no PIF). Estes são descritos abaixo.
1) O quadro de governação para a expansão, consolidação e sustentabilidade do Sistema
Nacional de AP é reforçado:
Os quadros jurídico, de políticas e institucional de Cabo Verde para a gestão de AP têm
estado a mostrar sinais encorajadores na última década. Uma característica importante é o
recém concluído projecto do PNUD-GEF (2004-2009), ou "Projecto Fase I", que se
concentrou em AP terrestres, e tem ajudado a criar com sucesso um novo sistema de AP.
Mais especificamente, o projecto foi instrumental para o estabelecimento de um quadro
jurídico de base para as AP e no estabelecimento jurídico do actual património de AP/AMP.
Tem havido melhorias significativas nas capacidades técnicas e humanas disponíveis, em
especial no Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, embora
p. 27
grande parte desta capacidade ainda esteja incorporado em projectos. Além disso, a DGASP,
que gere grande parte das terras que fazem fronteira com as AP, está a ficar cada vez mais
consciente e focalizada na conservação de AP. Uma lei de 2006 sobre a avaliação de
impacto ambiental, permite controlar o planeamento proposto para o desenvolvimento
dentro e à volta das AP. Uma lei recente sobre Recursos Florestais também representa um
importante instrumento legal para a conservação. Nos últimos dois anos, projectos de leis
para proteger a fauna e a flora em perigo e criar uma agência nacional para as AP foram
elaborados mas ainda não foram analisados e aprovados. No geral, a sensibilização do
público e o apoio às AP e à conservação também tem aumentado, com mais apoio entre os
decisores, o público em geral e as organizações da sociedade civil. Com relação ao ambiente
marinho, vários programas recentes têm reforçado a capacidade de Cabo Verde para gerir
áreas marinhas protegidas, incluindo: (1) o Programa Nacional de Pesquisa e Conservação
da Biodiversidade Marinha (2002-2006); (2) o projecto Cabo Verde Natura 2000 (19992001), que se envolveu no ordenamento da orla costeira e gestão de recursos naturais e que,
foi o primeiro a propor a criação de uma Rede Nacional de AP em Cabo Verde; (3) o
Projecto de Gestão da Zona Costeira (2004-2008), que está a estabelecer uma política para a
utilização e gestão dos zonas costeiras; e (4) o programa PRCM em curso, que está a
estabelecer uma base de troca de conhecimento a nível regional para apoiar a gestão das AP.
2) A eficácia de gestão nas AP terrestres e costeiras/marinhas seleccionadas é reforçada
O Projecto Fase I foi directamente responsável pelo estabelecimento das primeiras duas AP
do país (os Parques Naturais de Serra Malagueta e Monte Gordo) com o planeamento e
estruturas da gestão, as comissões dos sítios, pessoal treinado e equipamentos. O projecto
também ajudou na criação de um quadro de referência com vista ao reforço da luta contra as
espécies exóticas invasoras dentro e à volta das AP terrestres. Uma parceria com o governo
das Ilhas Canárias teve um papel importante no reforço da capacidade de gestão das AP
terrestres, devido às condições semelhantes existentes nos dois arquipélagos da
Macaronésia.
Embora as AP que foram efectivamente operacionalizadas durante o Projecto Fase I são
limitados em tamanho, os gestores das AP em Cabo Verde tiveram experiência em primeiramão com o que é necessário para aumentar o nível de eficácia da gestão das AP31. Um
pequeno grupo de especialistas e gestores de AP agora pode ser responsável pela replicação
e disseminação desta experiência para outros locais e pelo reforço da eficácia da gestão
global do Sistema de AP do país. Esta é uma conquista fundamental.
3) A sustentabilidade das AP é reforçada através de mobilização da comunidade e reforço
das capacidades locais para a gestão sustentável dos recursos dentro e em torno das AP
O Projecto Fase I conduziu algumas das primeiras abordagens participativas à conservação
envolvendo as comunidades adjacentes e outros intervenientes. O projecto também
promoveu acções de sensibilização em todos os níveis e ajudou a divulgar os modos
31
Faz-se referência à avaliação final da Fase I do Projecto, que será submetida em breve ao Gabinete de Avaliação do GEF
(Evaluation Office), assim como ao Management Effectiveness Tracking Tools (ferramentas de seguimento da eficácia da
gestão) (modelo GEF3), cuja versão actualizada é parte integrante do Relatório Final de Avaliação.
p. 28
alternativos de subsistência entre os membros da comunidade através de grupos autoorganizados32. Outras iniciativas, principalmente impulsionadas por ONG, também
contribuíram para a gestão participativa da paisagem terrestre e marinha em Cabo Verde.
Em 2008, um grupo de pescadores artesanais na Ilha de Maio abordou o governo e propôs
uma AMP, com o objectivo de preservar o stock de peixes e lulas, que estava escasso numa
área específica. Embora as abordagens participativas ao desenvolvimento em Cabo Verde
não são uma novidade, são ainda bastante recentes quando aplicadas à conservação
ambiental. Os avanços que foram feitos nos últimos anos foram, por conseguinte, muito
importantes para preparar o caminho para a consolidação do Sistema de AP de Cabo Verde.
35.
Todas estas iniciativas constituem uma base sólida para este projecto proposto.
PARTE II: Estratégia
JUSTIFICATIVA E ENQUADRAMENTO DO PROJECTO
Enquadramento com a Estratégia de Área Focal e com o Programa Estratégico do GEF
36.
O projecto é coerente com o Objectivo Estratégico do GEF 1: Catalisa a Sustentabilidade
das AP e preenche os critérios de elegibilidade do Programa Estratégico 2: Aumentar a
representação da Rede de Área Marinhas Protegidas gerida com eficácia nos Sistemas de Áreas
Protegidas, bem como o Programa Estratégico 3: Reforço das Redes de Áreas Terrestres
Protegidas. A escolha de se concentrar em duas Prioridades Estratégicas faz sentido especial,
como uma abordagem para reforçar o Sistema global de AP de Cabo Verde, dada a natureza
arquipelágica do país e da inter-relação dos seus ecossistemas.
37.
Este projecto é parte do Programa Estratégico do GEF para a África Ocidental (SPWA),
na Sub-componente sobre a Biodiversidade, e relaciona-se ao seu Objectivo maior # 3 de
‘Consolidar as Redes de Áreas Protegidas’, tendo em conta que o projecto visa operacionalizar
as AP já existentes e consolidar novas AP (AMP, neste caso) e aumentar a eficácia global da
gestão do Sistema de PA. O enfoque está nos resultados visíveis no terreno - a maior parte do
financiamento do projecto será dedicada às Componentes 1 e 2 do projecto, que vão tratar da
funcionalidade do Sistema global de AP e com a operacionalização dos sítios das AP,
respectivamente.
38.
O projecto irá aumentar significativamente a cobertura tanto da área como do ecossistema
das AP/AMP em Cabo Verde através de: (i) operacionalização de quatro áreas protegidas
terrestres em três ilhas diferentes (Fogo, São Vicente e Santo Antão), cobrindo uma área de
13.158 hectares; (ii) consolidação das AMP em várias nas ilhas do Sal e Boavista em três
grandes áreas marinhas protegidas e ampliação da cobertura original dessas APM em 3 milhas
náuticas para o mar, para efeitos de proteger as pescas; e também operacionalizar essas novas
AMP que estão a ser propostas; e (iii) apoio geral á planificação da conservação nas ilhas
(através das UIGAPs) para todas as AMP nas ilhas do Sal e da Boavista, cobrindo 59.915
32
Faz-se novamente referência à Avaliação Final da Fase I do Projecto.
p. 29
hectares de paisagem terrestre e marinha. No total, esta será uma das principais realizações do
projecto e trata-se de uma realização que se afasta do actual baixo nível da referência base em
termos da operacionalização das AP/AMP (ver Quadro 1 e consultar os resultados do METT
contidas no Anexo 6).
39.
Ao nível do sistema de AP, o projecto vai: (i) reforçar o quadro legal, de políticas,
institucional e financeiro para apoiar 99.910 hectares de terras protegidas e um património
marinho expandidos; (ii) mais especificamente, apoiar a criação de uma Agência Autónoma de
Áreas Protegidas com um quadro de pessoal suplementar com capacidade técnica e de gestão; e
(iii) forjar parcerias estratégicas para reforçar a sustentabilidade global do Sistema de AP,
incluindo a melhoria da sua sustentabilidade financeira. O quadro de governação a ser apoiado
pelo projecto resultará na melhoria da eficácia na gestão de todo o Sistema nacional de AP,
através do reforço de capacidade das instituições e unidades de AP, gestão e planeamento de
negócios, políticas, leis e regulamentos.
Tabela 4.Visão Global da Operacionalização das AP/AMP baseado no Sistema Alargado
Áreas Protegidas Exclusivamente Terrestres
AMP (incluindo as áreas consolidadas propostas♦)
Unidade da AP ou grupo de
APs
Área Unitária
da AP (ha)
% de Rede
de APs
Unidades de AMP (nome da ilha
e número de unidades em
parêntesis)
Parque Marinho do Leste de
Boavista (1)♦
Parque Natural da Serra
Malagueta*
1.200
4%
Parque Natural do Monte
Gordo*
2.500
9%
Restantes AMP na Ilha da
Boavista a ser apoiado pelo EIC
(4)
Parque Natural do Monte
Verde**
800
3%
AMP de Serra Negra/Costa da
Fragata e Ponta do Sinó na Ilha do
Sal (2)♦
8.469
31%
671
2%
3.217
Outras Unidades terrestres de
AP (não operacionais)
Total
AMPs
(ha)
% de Rede
de AMP
39.214
54%
5.777
8%
10.060
14%
Restantes AMP na Ilha do Sal a
serem apoiadas pelo EIC (5)
4.864
7%
Ilha do Maio (6)
7.475
10%
12%
Ilha de Santa Luzia (1)
3.500
5%
10.791
39%
Ilhéus e outros sítios menores (3)
1.450.00
2%
Total para o sub-conjunto
das APs terrestres***
27.648
100%
Total para o sub-conjunto das
AMPs***
72.341
100%
Total para as APs terrestres
a serem operacionalizadas
pelo projecto
13.157
48%
Total para as AMPs a serem
operacionalizadas pelo projecto
25.900
36%
Parque Natural Chã das
Caldeiras**
Parque Natural de
Morroços**
Parque Natural
Cova/Paúl/RªTorre**
Total para as APs e AMPs: 73.072 ha or 73% da rede nacional expandida a ser operationalizada pelo projecto
* Unidades de AP operacionalizadas pelo Projecto Fase I
** Unidades de AP/AMP que serão operacionalizadas pelo projecto proposto do GEF e outros com apoio dos Escritórios Insulares de
Conservação (EICs)
*** Duas Unidas de AP terrestres na Ilha da Boavista com um total de 2.400 hectares foram excluídas dos dos cálculos do futuro
subconjunto de AP terrestre (em referência a uma discrepância face aos dados apresentados na Tabela 1), uma vez que elas serão
incorporadas no Parque Marinho do Leste de Boavista. Também, ao se comparar o subconjunto de AMP proposto com o original na
p. 30
Tabela 1, nota-se que a expansão proposta representa 27.754 ha ou um aumento de 34% em relação ao património de AMP designadas
oficialmente e 38% em relação a todo a rede nacional.
♦ Parque Marinho do Leste de Boavista = 13.913 ha de paisagem costeira e 25.301 ha de paisagem marinha; AMP de Serra Negra/Costa
da Fragata = 945 ha de paisagem costeira e 4.221 ha de paisagem marinha; AMP de Ponta do Sinó = 49 ha de paisagem costeira e 4.845
ha de paisagem marinha.
Justificação e resumo da Alternativa do GEF
40.
As áreas protegidas são uma ferramenta vital para a conservação da biodiversidade de
importância global. Cabo Verde pode ser considerado um hotspot global para a biodiversidade
terrestre e marinha e, em particular, para o endemismo. No entanto, a situação da biodiversidade
de Cabo Verde está sendo significativamente ameaçada pela extracção descontrolada de recursos
naturais, pela actividade humana e gestão precária das AP. A gestão de recursos naturais da Rede
de AP de Cabo Verde requer o reforço institucional e de capacidades prementes. Em relação à
situação inicial de base, o Sistema de AP de Cabo Verde será limitado a duas unidades de AP
terrestres funcionalmente operacionais. As outras 19 unidades AP terrestres e 26 unidades de AP
marinhas e costeiras permanecerão como "parques de papel" e a biodiversidade nestes sítios
continuará a ser sofrer forte impactos devido ao uso insustentável dos recursos, a transformação
do solo/paisagem marinha e as espécies exóticas invasoras. Além disso, o quadro nacional
institucional e de políticas para as áreas protegidas permanecerá incompleto, com a gestão das
AP a nível central atribuída a uma pequena unidade dentro da DGA (que também é encarregue
de inúmeras outras funções) e com pouca ou nenhuma integração das AMP nos quadros de
gestão existentes. No cenário alternativo do GEF, barreiras sistémicas e institucionais serão
removidas, aumentando a área tanto das AP terrestres e marinhas e melhorando a sua
sustentabilidade financeira, capacidade de gestão, acompanhamento e regimes de aplicação. Os
benefícios estenderão directamente a 4 AP terrestres e 3 AMP, bem como às restantes AMP
localizadas no Sal e Boavista, que serão apoiadas pelas actividades iniciais de operacionalização
através das Unidades Insulares de Gestão das APs (UIGAPs), aumentando assim a área de
cobertura que beneficiam da gestão e funcionamento activos das AP, de 2,700 ha para 76,77233
ha até o final do projecto. Além disso, várias AMP no Sal e Boavista serão consolidadas (ou seja,
ir de apenas 4% do património total expandido para 77%).
METAS, OBJECTIVOS, RESULTADOS E PRODUTOS DO PROJECTO
41.
A meta de desenvolvimento do projecto é conservar a biodiversidade terrestre e
marinha de importância global nos ecossistemas prioritários de Cabo Verde através da
abordagem de um sistema de área protegida.
33
Adicionando aos 73.072 ha das áreas que ou serão operacionalizadas ou apoiadas pelo projecto às áreas existentes que foram
operacionalizadas pelo projecto anterior de Áreas Protegidas do GEF, obtemos 76.772 ha. A área representará uma realização em
termos de operacionalização de AP/APM como um investimento cumulativo do GEF.
p. 31
O objectivo do projecto é consolidar e reforçar o Sistema de áreas protegidas (PA) de Cabo
Verde através da criação de novas unidades de AP terrestres e marinhas e da promoção de
abordagens participativas à conservação.
42.
Foram identificadas várias barreiras que vão contra o objectivo do projecto (veja Secção
I, Parte I). Para enfrentar essas barreiras, o projecto irá intervir com um quadro de referência
composto por três componentes. Essas componentes estão em consonância com o conceito
apresentado na fase de PIF34; e serão incorporadas em três resultados:
Resultado 1: O quadro de governação para a expansão, consolidação e sustentabilidade do
Sistema Nacional de AP é reforçado
Resultado 2: Eficácia de gestão é reforçada em AP terrestres e costeiras/marinhas
seleccionadas
Resultado 3: A sustentabilidade das AP é reforçada através de mobilização da comunidade,
o envolvimento sectorial e a criação de capacidades locais para a gestão sustentável dos
recursos dentro das AP/AMP e áreas adjacentes
43.
Dada a natureza arquipelágica de Cabo Verde, a abordagem será ‘integral’ com relação
aos dois biomas terrestres e costeiros/marinhos. É também ‘consolidatória’ porque estabelece
AP/AMP, onde apenas existiam ‘parques de papel’, incluindo uma expansão da cobertura do
património dentro do subconjunto de AMP através da consolidação das áreas e paisagens de
protecção das pescas já designadas. O projecto vai centrar-se simultaneamente na eficácia de
gestão das AP através de uma intervenção focalizada em 7 sítios-chave (incluindo terrestres e
marinhas). Tudo isso será apoiado por acções para o desenvolvimento de capacidades a nível do
Sistema de AP e a nível do sítio, com vista para sustentar o Sistema na globalidade no longo
prazo.
Resultado 1) O quadro de governação para a expansão, consolidação e sustentabilidade do
Sistema Nacional de AP é reforçado
44.
No âmbito do Resultado 1, os quadros de apoio à governação das AP para o Sistema de
AP de Cabo Verde serão reforçados no que diz respeito aos seus aspectos de política, jurídicos,
institucionais e financeiros, e a cobertura total das zonas marinhas costeiras será aumentada.
Mais especificamente, a Autoridade Autónoma de Áreas Protegidas (PAAA) será criado, e será
equipada com um quadro de pessoal adequado e engajar-se-á em parcerias estratégicas, com um
34
O PIF é o Formulário de Identificação do Projecto do GEF que contém 10 páginas resumidas do conceito do projecto. O PIF
para este projecto foi autorizado pelo Presidente do Conselho do GEF em 15 de Setembro de 2008, incluído no Programa de
Trabalho do Conselho do GEF de Novembro de 2008, no âmbito do programa-quadro ‘Programa Estratégico para a África
Ocidental’ (SPWA), na Sub-Componente Biodiversidade. O projecto foi posteriormente aprovado pelo Conselho do GEF como
parte daquele mesmo Programa de Trabalho. Os comentários dos membros do Conselho foram recebidos e respondidos no
PRODOC (Documento de Projecto). Consulte o arquivo separado CEO Pedido de Endosso para ter uma visão geral de como os
comentários foram respondidos.
p. 32
mandato para coordenar e executar o planeamento e gestão integrada de AP. Novas leis e
regulamentos serão elaborados e propostos para apoio à consolidação e expansão de novas áreas,
e também para o reforço dos quadros de políticas, jurídico e institucional que apoia o sistema de
AP em Cabo Verde. Essas novas leis e regulamentos vão apoiar a AAAP: (i) a definir claramente
as fronteiras das AP; (ii) a estabelecer as taxas de visitantes e outros mecanismos de receitas; e
(iii) a reforçar as funções de controlo e de monitorização. A AAAP contará também com uma
série de ferramentas planeamento relevantes de planeamento e de gestão das AP, considerando
que os documentos de orientação política serão elaborados de acordo com a sua urgência e
importância. Estes estarão em plena execução até ao final do projecto e irão incluir: (i) um Plano
Nacional de Zoneamento das AP; (ii) uma Estratégia Nacional de AP; (iii) uma Política para a
Zona Tampão das AP; e (iii) um Plano Nacional de Negócios das AP. Uma AAAP reforçada
também será capaz de efectivamente cooperar com sectores, parceiros e instituições relevantes
(pescas, turismo e serviços de transporte marítimo, ONG, autoridades e comunidades locais, etc.)
Finalmente, um melhor conhecimento e conscientização sobre a relação entre as alterações
climáticas e a conservação da biodiversidade em Cabo Verde contribuirá para o planeamento e a
gestão das AP.
45.
O resultado esperado na conservação no âmbito do Resultado 1 será que o Sistema de
APs de Cabo Verde irá beneficiar de quadros de política, jurídico, institucional e financeiros
melhorados. O Sistema inclui não apenas a ‘rede’ de AP/AMP que hoje representa 72,156 ha de
paisagem terrestre35 e marinha, mas igualmente das ‘capacidade’ a todos os níveis para gerir esta
rede (isto é, capacidades a nível sistémico, institucional e individual). Essa realização será
avaliada principalmente em relação à referência de base, como segue: (i) Melhoria da
sustentabilidade financeira das AP nacionais, medida por um aumento de pelo menos 40% nas
pontuações na Avaliação de Sustentabilidade Financeira (Financial Sustainability Scorecard), e
(ii) Melhoria dos níveis de competência e normas da instituição responsável pelas AP, medido
por um aumento de 20% nas pontuações na Avaliação do Desenvolvimento de Capacidades
(Capacity Development Scorecard).
46.
Os produtos necessários para alcançar este resultado estão descritos abaixo.
Produto 1.1 A Agência Autónoma das APs é criada, encontra-se operacional e
adequadamente equipada com pessoal treinado e com capacidades reforçadas para de gerir
tanto as AP terrestres e quanto as marinhas
O objectivo no âmbito deste produto é criar uma nova instituição forte e financeiramente
viável para a gestão das AP, com um mandato claro para a gerir o Sistema expandido de AP
de Cabo Verde, com vários sítios de AP operacionais na maioria das ilhas. Isto irá incluir não
apenas os quadros jurídico de apoio que precisam ser desenvolvidas para o efeito, mas
também incluirá a capacidade humana e financeira de apoio que irá permitir à Agência
Autónoma das APs cumprir o seu mandato.
Produto 1.2 As ferramentas de planeamento e gestão já foram desenvolvidas e estão em fase
de implementação, incluindo (i) Plano Nacional de Zoneamento das AP; (ii) Estratégia
Nacional de PA; e (iii) Plano Nacional de Negócios de AP
35
A área oficial de APs terrestres representa 7% da superfície terrestre do país.
p. 33
A Estratégia Nacional de AP será o documento de política geral para todo o Sistema de AP, e
todos os outros instrumentos de política propostos derivarão dele. O Plano de Zoneamento de
PA destina-se a sítios críticos e será um plano abrangente que irá conter orientações de
políticas sobre o desenvolvimento socioeconómico e as prioridades de conservação dentro do
sistema. Esse Plano poderá ser preparado antes, dada a urgência de lidar com questões de
zoneamento em sítios críticos. A Estratégia Nacional de AP vai delinear o caminho
estratégico dentro do qual o sistema de AP deverá evoluir e amadurecer, e irá abordar todos os
aspectos chaves do quadro de governação (aspectos de políticas, jurídico, institucional e
financeiros inclusive). Para embarcar e permanecer nesse caminho, a Estratégia vai delinear as
áreas em que as capacidades precisam ser reforçadas e como. A Estratégia deve estar em
consonância com os instrumentos de política mais amplos (como o PANA II) e deverá ser
submetido a um amplo processo de consultas e de validação. A Estratégia Nacional de PA
terá por objectivo (i) orientar um plano de expansão de longo prazo (incluindo estratégias de
controle e/ou mitigação dos impactos das mudanças climáticas sobre as AP e incorporar as
alterações climáticas na estratégia de AP de longo prazo PA), e (ii) identificar estratégias para
replicar as actividades do projecto em outras AP. Como medida de adaptação às alterações
climáticas, os planos contidos na estratégia podem incluir o estabelecimento de corredores
biológicos em áreas terrestres e a gestão sustentável das florestas fronteiriças às unidades de
AP terrestres. Além disso, um quadro de políticas claro será criado para permitir a expansão e
consolidação do sistema de AP, incluindo decretos para criar e/ou rever a categorização das
AP seleccionados, para permitir o zoneamento das AP para usos produtivos (por exemplo, a
pesca artesanal, o desenvolvimento do turismo), para regular a posse de terras privadas dentro
das AP, e de permitir aos agentes da sociedade civil (comunidades locais, ONG) participarem
nos processos de criação e selecção das AP. O Plano Nacional de Negócios das AP incidirá
sobre a nível do sistema e irá deitar luz sobre como a Agência Autónoma das APs pode ser
reforçada do ponto de vista financeiro. O Plano também vai se concentrar em como poderá
equilibrar os recursos e reforçar as parcerias, tendo em consideração tanto os aspectos dos
custos e das receitas na equação de gestão das AP, e utilizando estratégias consolidadas de
planeamento financeiro e de contabilidade e geradores de receitas.
Produto 1.3 A nova AAAP está a cooperar de forma efectiva com as instituições relevantes
com vista à gestão sustentável dos recursos
Embora os planos aprovados pelo governo apontam para uma autoridade autónoma, a nova
AAAP não pode cumprir o seu mandato de forma isolada e terá que desenvolver formas de
trabalhar com vários sectores para atingir as metas de conservação, incluindo inter alia os
departamentos das pescas, turismo e dos transportes marítimos, as ONG, as autoridades e
comunidades locais. O objectivo é desenvolver os necessários quadros de colaboração que
irão permitir que isso aconteça (por exemplo, desde as concessões mais formais, subcontratos,
memorandos de entendimento ou acordos, às parcerias mais informais de colaboração a nível
local).
Produto 1.4 Dados quantitativos sobre a mudança climática e sequestro de carbono estão a
informar de forma efectiva a concepção e implementação da Estratégia Nacional de AP
Cabo Verde está em processo de aprovação de um novo Projecto de Adaptação às Alterações
Climáticas no âmbito do Fundo de Países Menos Avançados (FPMA), onde serão
p. 34
desenvolvidas conhecimentos e ferramentas relevantes de avaliação dos riscos climáticos.
Embora o Projecto de Adaptação não se concentre sobre a biodiversidade, o potencial de
colaboração existe em termos de se estender a análise dos riscos climáticos à interface
mudança climática - biodiversidade. Esta vertente será explorada, assim como também será
explorado o potencial de adaptação baseado na natureza, que pode ser gerado a partir de um
melhor conhecimento dos fluxos de carbono nos ambientes naturais de Cabo Verde, incluindo
os biomas marinhos e terrestres36. O objectivo do estudo é a perspectivação das considerações
das mudanças climáticas no planeamento e gestão das AP, incluindo as oportunidades para se
mobilizar o financiamento adicional para com base neste conhecimento.
Resultado 2: Eficácia de gestão é reforçada em AP terrestres e costeiras/marinhas
seleccionadas
47.
No âmbito do Resultado 2, o projecto vai operacionalizar quatro Parques Naturais
terrestres (no Fogo, São Vicente e Santo Antão) e três AMP (no Sal e Boavista), estendendo-se a
gestão das PA a cinco ilhas que não tenham sido previamente beneficiado de uma intervenção do
GEF focalizada nas AP (consulte a Tabela 2, para uma visão geral dos sítios). As três APM vão
consolidar nove sítios designados já existentes, e vai também expandir a área originalmente
designada em 41.214 ha. Além disso, será prestada uma melhor cobertura e apoio a doze AMP
no Sal e na Boavista (incluindo os três novos que serão directamente visados), estabelecendo
dois Escritórios Insulares de Conservação (EICs) (ou Island-Wide Offices “IWOs” em inglês ) de
AP. Embora os sete sítios alvos contarão com actividades de operacionalização das AP mais
intensificadas e directas (nomeadamente, o planeamento e execução da gestão, a pilotagem de
mecanismos de vigilância e monitorização ecológica, entre outras actividades relevantes), as
AMP abrangidas pelos Escritórios Insulares de Conservação vão beneficiar de uma forma mais
indirecta de operacionalização, por exemplo, o desenvolvimento e a implementação de Planos de
Estratégia de Conservação a nível de Ilhas para toda a ilha. É também provável que algumas das
AMP apoiadas por um Escritório Insular de Conservação fiquem ao abrigo de um contrato de
concessão com as ONG e outros parceiros, ou seja, os gabinetes serão capazes não só de prestar
de serviços de assistência técnica para a supervisão desses acordos, mas também criar sinergias
entre projectos e ser um ponto focal para a gestão concertada de todas as AMP nas duas ilhas e a
aplicação de abordagens de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), tendo em conta a relação
de co-dependência entre os ecossistemas terrestres e marinhos nas ilhas37.
48.
O resultado de conservação esperado no âmbito do Resultado 2 é uma melhor
conservação da biodiversidade marinha/costeira e terrestre em 48% do subconjunto terrestre do
sistema de AP e em 83% do sistema de AMP expandido, que juntos representam 73,072 ha de
paisagens terrestres e marinhas ricas em biodiversidade em Cabo Verde. Isso será avaliado
principalmente em relação à referência de base, como segue: (i) Expansão do subconjunto de
36
Ambos os projectos estão representados em Santo Antão. Em particular, o projeto LDCF estará envolvido com a problemática
de adaptação às questões das bacias hidrográficas em que o Parque Natural da Cova, Paúl e Ribeira da Torre do está localizado,
onde as opções de adaptação baseada na natureza deverão ser testadas. Esta é uma excelente base para colaboração entre os dois
projectos.
37
Embora o foco do Escritórios Insulares seja claramente na gestão da AP/APM, durante a fase inicial, será avaliado se a
cobertura a ser dada pelos Escritórios Insulares no Sal e Boavista poderá ser estendida aos poucos pontos terrestres nas ilhas.
p. 35
AMP do património de AP através da consolidação de áreas menores e expansão para o mar para
a protecção do stock de pescado (representando 27.754 hectares de área adicional na
reconfiguração das fronteiras das AMP nas duas ilhas, Sal e Boavista); (ii) Melhoria na eficácia
de gestão de AP em 4 AP e 3 AMP consolidadas, medida através de um aumento de 15% na
pontuação de METT; (ii) Indicadores melhorados das taxa seleccionadas mostrar uma melhor
gestão do ecossistema (incluindo plantas endémicas e a fauna marinha ameaçada, a serem
designados); (iii) % de representantes relevantes da comunidade, proprietários de terrenos
privados, e operadoras de turismo que endossam os planos de gestão e negócios das AP/AMP
aplicáveis e os Planos Estratégicos de Conservação a nível de Ilhas.
49.
Os produtos necessários para se alcançar este Resultado estão descritos abaixo.
Produto 2.1 Os planos de gestão e negócios foram elaborados e implementados de forma
participativa em 4 AP terrestres e 3 AMP envolvendo as comunidades, os proprietários de
terrenos privados e operadoras turísticos, entre outros
Enquanto instrumentos essenciais para a operacionalização das AP, os Planos de Gestão e
Negócio para cada um dos sítios vão determinar utilizações permitidas das paisagens
terrestres e marinhas e estruturas de gestão, tendo em vista as funções de conservação das
áreas e o contexto local. Os Planos também vão estabelecer a base para a realização do
potencial económico das AP/AMP. Os funcionários das duas Unidades de Gestão dos Sítios
das AP terrestres e dos dois Escritórios Insulares de Conservação receberão formação na
prestação de serviços a visitantes, o zoneamento de paisagens, monitorização e execução,
gestão financeira, etc., com o objectivo de fornecer assistência de qualidade para a
implementação dos planos.
Produto 2.2 Planos de Estratégia de Conservação a nível das Ilhas foram implementados e
estão a apoiar a criação de todas as AMP nas Ilhas do Sal e Boavista
O objectivo de conceber, validar e implementar os Planos de Estratégia de Conservação a
nível das Ilhas é para por em prática, através da orientação política a ser gerada a nível
central, com um enfoque específico para a ilha. O seu objectivo é também dar início à
operacionalização das AMP abrangendo um grande número de áreas através de uma
abordagem abrangente e com custo-efeito38. Ao desenvolver os Planos a nível das Ilhas, uma
abordagem GIZC será amplamente aplicada para garantir que todos os elementos dos dois
ambientes terrestres e marinhos sejam levados em consideração. A experiência do PRCM e
outras será aproveitada.
Produto 2.3 Sistemas de monitorização ecológica estão em vigor para as sete AP/AMP alvo,
produzindo dados relevantes sobre a saúde dos ecossistemas
38
No âmbito desse esforço, um Memorando de Entendimento entre o Escritório Insular de APs na ilha do Sal e o próximo
projecto financiado pela EU para a operacionalização da Baía da Murdeira (em parceria com a WWF) pode ser assinado no que
diz respeito aos serviços (por exemplo, escritórios, serviços de administração), mas também as sinergias, colaboração e de
ligação, uma vez que as IWOs serão as representações reais do novo PAAA nas ilhas
p. 36
Dada a fragilidade de tanto os ecosistemas terrestres e marinhos, é essencial estabelecer
limiares para o uso da biodiversidade dentro das APs/AMPs, e assegurar que estes limiares
sejam incorporados nos planos de gestão das áreas. (Vide o Quadro 3 mais adiante, onde
propostas são feitas no tocante ao uso de indicadores como ‘capacidade de carga’ para
determinadas species, ‘produção sustentável dos recursos’ e ‘limiares de preocupação
potencial’, chamados ‘thresholds of potential concern’ em inglês). O trabalho inicial no
quadro deste produto inclui actividade visando a definir espécies e dados ecológicos
relevantes, incluindo os dados necessários para monitorar os indicadores dos projectos, dodos
este que serão recolhidos e analisados. A criação do sistema também pode confiar em dados
secundários produzidos por instituições de pesquisa e da colaboração de cientistas
interessados em Cabo Verde e outras paragens.
Produto 2.4 Espécies exóticas estão a ser geridas e as espécies exóticas invasoras estão sob
controlo sustentado nas AP terrestres alvo
Enquanto o Projecto Fase I teve experiências positivas na luta contra as espécies exóticas
invasoras nas AP terrestres, essa experiência precisa ser levada a outro nível (maior cobertura)
e um conjunto mais variado de métodos precisa ser testado, custeado e avaliado. Além disso,
a colaboração com outros órgãos governamentais, em especial a DGASP, bem como a busca
de financiamento para o combate sustentado às espécies exóticas invasoras, será necessária se
realizar progressos neste domínio.
Produto 2.5 Um Plano de Gestão das Pescas está em execução, como resultado de acordos
de cooperação entre a Direcção geral das Pescas e o Escritório Insular de Conservação, em
todos os sítios das AMP
Outra tarefa importante para o Escritório Insular de Conservação será a de forjar uma parceria
com a Direcção Geral das Pescas (e outros órgãos competentes no controlo das pescas), a fim
de assegurar o cumprimento dos planos de gestão das AMP com relação aos direitos de uso e
restrições aos recursos de pesca nas AMP.
Resultado 3: A sustentabilidade das AP é reforçada através de mobilização da comunidade,
o envolvimento sectorial e a criação de capacidades locais para a gestão sustentável dos
recursos dentro das AP/AMP e áreas adjacentes
50.
No âmbito do Resultado 3, o projecto vai garantir a sustentabilidade de todos os esforços
com vista a um Sistema de AP consolidado, ampliado e mais eficaz em Cabo Verde. Tal
objectivo será prosseguido principalmente através da apropriação de recursos e dos usuários das
terras em relação à presença e à maior operacionalização das AP/AMP. Tanto as AP terrestres e
as AMP em Cabo Verde são afectadas pelas actividades das comunidades que vivem dentro e ao
redor de suas fronteiras, assim como por outros agentes económicos, tomadores de decisão e o
governo local. Em resultado disso, a gestão eficaz e sustentável das AP só será possível através
da mobilização e engajamento activo desses intervenientes.
p. 37
51.
A essência dos esforços com vista à sustentabilidade das AP/APM nos termos deste
resultado é garantir que a criaçaõ das áreas e a implementação dos seus planos de gestão não
sejam realizadas num “vácuo das partes interessadas”. Em vez disso, os utilizadores de recursos
serão implicados no desenvolvimento dos planos e na sua monitorização através de fora
apropriados. Por outro lado, a aplicação e regulação são necessárias para garantir o cumprimento
dos limites de utilização de recursos indicados nos planos de gestão. Algumas destas medidas já
estão incorporadas nos produtos 2.1 e 2.2. Nos termos deste resultado, os esforços de aplicação
serão reforçados através da integração da gestão de AP /APM em estruturas de desenvolvimento
local (por exemplo, planos sectoriais das ilhas provenientes de planos sectoriais nacionais,
utilização do solo e planos de urbanização, etc.) Isto é particularmente importante, pois diversas
actividades económicas que promovam o desenvolvimento também representam ameaças à
biodiversidade. Por outro lado, em condições ideais, as abordagens participativas para a
conservação deram evidências de reduzir a longo prazo os custos e aumentar a eficácia global do
cumprimento dos planos de gestão (ver a Figura 2 para referência indicativa a tais abordagens e
suas implicações).. Para as comunidades rurais pobres que vivem em áreas adjacentes ao APs e
pescadores artesanais, as actividades do projecto incidirão sobre o desenvolvimento / actividades
de subsistência alternativas geradoras de rendimento amigas da biodiversidade como um meio
eficaz de participar nos esforços de conservação. Os planos para as actividades geradoras de
rendimento também serão parte integrante do planeamento de negócios previsto no produto 2.1.
Cabo Verde, de facto, teve experiência em primeira mão com a execução das actividades amigas
da biodiversidade através da Fase I do Projecto das Áreas Protegidas. Lições da recente
avaliação final do projecto informaram directamente a concepção das actividades no quadro
desta componente.39
52.
Vale a pena notar que o apoio do GEF é complementar e incremental em relação ao cofinanciamento e outros financiamentos paralelos (incluindo o Small Grants Programme do GEF,
ou SGP). As actividades foram planeadas tendo em consideração o que o governo e outros
parceiros já estão a apoiar as comunidades adjacentes em várias AP e AMP, como (i) o programa
de desenvolvimento rural dentro e à volta da RN de Chã de Caldeiras na Ilha do Fogo, que é
financiado pelo KfW40; e (ii) o programa embrionário da UE na ilha do Sal para a gestão de
AMP e financiamento do governo às comunidades rurais/costeiras em sítios e ilhas alvo. Além
disso, como desenvolvimento do projecto, o Sistema das Nações Unidas vai também planear e
implementar intervenções de desenvolvimento com essas comunidades, como forma de apoiar
esta componente do projecto. Apoio do GEF no quadro deste projeto vai assegurar que a
participação, a sustentabilidade e a conservação da biodiversidade sejam parte integrante de um
conjunto de iniciativas nas áreas alvo; iniciativas que serão cuidadosamente pesquisadas e
engajadas durante a fase de arranque e pós-arranque do projecto.
53.
O resultado de conservação esperado do Resultado 3 é a redução da pressão das
comunidades adjacentes sobre os ecossistemas sensíveis em quatro AP terrestre alvo e três AMP.
39
Os programas alternativos de subsistência do anterior projecto de AP tiveram uma classificação de ‘Altamente satisfatório´ por
avaliadores independentes, e o Resultado # 5 (nos termos do qual o programa foi implementado) teve uma classificação de
´satisfatório´ com as seguintes observações: “Foi conseguido um notável progresso com uma contribuição significativa para a
consecução das metas de desenvolvimento do projecto, mas há necessidade de […] melhor planeamento estratégico,
consolidação e monitorização de programas de micro-crédito [e donativos], de um planeamento estratégico do eco-turismo,
marketing e actividades afins.”.
40
Contudo, o financiamento terminou em 2008.
p. 38
Este objectivo será atingido quando as comunidades e os representantes sectoriais trocarem
actividades degradantes para a biodiversidade por actividades amigas da biodiversidade e
ajudarem a conservar os sítios juntamente com outros agentes locais. Isso será analisado em
relação à referência existente no que diz respeito ao nível de cumprimento dos limiares de
utilização dos recursos, conforme estabelecido nos planos de gestão das 4 APs terrestres e 3
APMs (em particular no que diz respeito à apanha de madeira para lenha, agricultura, turismo,
pescas e empreendimentos imobiliários).
Figura 2. Gradientes no nível de participação na gestão das APs
Fonte: Adaptado de Borrini-Feyerabend 1996, Pimbert & Pretty 1997), In Elke Mannigel (2002): “Participatory
solution of land use conflicts in protected area management in the Brazilian Atlantic Forest”, apresentao na Conferência
Internacional de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento, Deutscher Tropentag 2002.
54.
Os produtos necessários para alcançar este resultado estão descritos abaixo.
Produto 3.1 Comunidades organizadas, associações de agricultores e associações de
pescadores artesanais têm capacidade para participar em actividades geradores de
rendimento amigas da biodiversidade como uma alternativa para às actividades degradantes
aos recursos
Este produto será desenvolvido em estreita colaboração com o futuro Programa de Pequenos
Créditos (Small Grants Programme ou SGP) em Cabo Verde, bem como com os actuais
sistemas de micro-crédito em sítios relevantes do projecto. Actualmente, o SGP (programa de
pequenos donativos do GEF) está num processo de análise de uma série de mais de 80
propostas de organizações comunitárias de todo o país para seleccionar o primeiro lote de 2223 pequenos projectos para aprovação. As estruturas de governação do SGP estão criadas e
p. 39
serão utilizadas para fins de aprovação, lançamento e acompanhamento de um sub-programa
específico de micro-donativos às comunidades nas áreas adjacentes às APs e APM do
projecto, com o objectivo de desenvolver actividades geradoras de rendimento amigas da
biodiversidade. Essas áreas são: (1) APM da Serra Negra/Costa da Fragata, ilha do Sal (2);
APM da Ponta do Sino, ilha do Sal, (3) Parque Marinho do Leste de Boavista, Ilha da
Boavista, (4) Parque Natural de Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo, (4) Parque Natural de Monte
Verde, Ilha de São Vicente, (5) Parque Natural Morroços de Santo Antão, e (6) Cova, Paúl e
Parque Natural de Ribeira da Torre de Santo Antão. Fundos do Projecto também serão
utilizados para reforçar as capacidades das associações locais nessas áreas (em especial os
agricultores, pescadores e mulheres) e para incentivar a criação de novas organizações de base
comunitária, onde não existem. A formação será realizada por ONGs da área do ambiente
experientes. Um convite restrito à apresentação de propostas de potenciais ONGs parceiras
será lançado visando a capacitação e formação de OBCs com base em TdR adequados a
serem desenvolvidos pela equipa do projecto, uma vez criada. O programa de concessão de
micro donativo será lançado no ano 2 do projecto em consonância com as recomendações da
avaliação do anterior projecto AP do GEF, nomeadamente, que tais actividades começaram
um pouco tarde e precisam de tempo para consolidação. Foi reservada uma dotação
orçamental de $ 120.000 as micro-donativos. Com base na experiência do SGP em Cabo
Verde, esse montante deve ser suficiente para a aprovação de um primeiro lote de 68
pequenos projectos. Além disso, a equipa do projecto e parceiros vão consultar doadores
bilaterais e multilaterais em devida altura visando a mobilização de financiamentos adicionais
para estender o programa de concessão de micro-donativos a mais OBCs e por mais tempo.
Produto 3.2 Os governos locais, instituições de recursos, os operadores privados, ONG e
outros participam activamente na conservação da biodiversidade nas APs e nas AMPs
através do estabelecimento de Conselhos Consultivos de APs para os sítios alvo
Em conformidade com o artigo 22 do Decreto-Lei 3 / 2003 sobre Áreas Protegidas, a criação
de Conselhos Consultivos de AP para cada ilha ou para cada AP destina-se a facilitar a gestão
das AP através de uma abordagem participativa, com todos os interessados. No entanto, as
experiências em Cabo Verde são muito incipientes sobre o assunto.41 A equipa do projecto
decidirá se serão criados Conselhos para cada uma das APs sob uma abordagem de Ilha para o
Sal e Boavista, por exemplo. TDR adequados serão desenvolvidos para esse fim e o projecto
suportará os custos de realização de reuniões do Conselho Consultivo de AP, até que um
mecanismo mais sustentável para o seu financiamento possa ser estabelecido. Intervenientes
relevantes incluem comunidades, associações de agricultores e associações de pescadores
artesanais, o governo local, investidores (por exemplo, da área imobiliária, operadores
turísticos) e ONGs locais. Espera-se que estes fora permitam discussões relevantes relativas às
APs/APM a serem criadas e resolução de conflitos. As reuniões também terão uma função de
partilha de informações, para que o projecto possa actualizar e envolver as comunidades no
processo de implementação e receber opiniões das partes. Estas reuniões terão carácter local e
não substituirão a função de alto nível do Comité Directivo do Projecto (PSC). No entanto,
alguns membros dos Conselhos Consultivos das AP podem estar representados no PSC.
41
Para as 2 AP que foram operacionalizadas pelo projecto anterior, apenas agora, após conclusão do projecto GEF e com o
financiamento do governo é que esforços visando criar Conselhos Consultivos de AP estão a materializar-se.
p. 40
Produto 3.3 O planeamento e a elaboração de estratégicas estão integrados nos quadros de
desenvolvimento local, asseguram que o desenvolvimento sectorial se dá em harmonia com os
objetivos da conservação e as as actividades nas APs e AMPs
Este produto irá complementar os produtos de desenvolvimento de políticas do Resultado 1,
mas será destinado ao nível local. A abordagem é a da integração das preocupações com a
biodiversidade nos quadros relevantes de planeamento e estratégicos ao nível dos sítios/local.
No que diz respeito ao sector do ambiente, dois tipos de planos derivados do PANA II
orientam as actividades da DGA, a nível local: Planos Ambientais Municipais e Planos
Sectoriais PANA. Estes são revistos periodicamente. Outros sectores também preparam e
implementam planos que afectam o desenvolvimento local e podem ter um impacto na
biodiversidade, nomeadamente os planos sectoriais e locais de ordenamento do território,
água, agricultura, silvicultura, pecuária, pesca e turismo / desenvolvimento imobiliário. O
projecto estará envolvido a nível técnico com as autoridades locais na Boavista, Sal, Santo
Antão, Fogo e São Vicente e fornecerá suporte para uma maior integração do planeamento e
estratégias das AP/APM estes planos, tanto quanto à sua concepção, implementação, revisão e
redesenho.
INDICADORES DO PROJECTO
55.
Os indicadores do projecto, contidos na Secção II / Parte II (Quadro de Resultados
Estratégicos) incluem apenas indicadores de impacto (ou ‘objectivos’), ou indicadores de
resultados (ou ‘desempenho’'). São todos indicadores SMART42. O projecto pode, no entanto,
precisar desenvolver um certo número de indicadores orientados para o processo para compor o
‘quadro de M & E’, a nível de sítios. Este quadro de M&E a nível de sítios vai ajudar a ajustar os
planos de gestão das AP e determinar o estado do ecossistema. Estes indicadores também serão
integrados no quadro global de M & E do projecto. Prevê-se que o quadro global de M&E do
projecto terá como base o Quadro de M&E existente do PNUD para a programação do GEF.
56.
A organização do quadro lógico baseia-se no pressuposto geral de que: (i) se a liderança e
a responsabilidade institucional pela gestão de AP for clara e legalmente definida e dotada de
meios financeiros suficientes; (ii) se a gestão de AP puder aplicar com êxito uma abordagem
participativa; ( iii) e se as comunidades estiverem envolvidas na gestão e conservação dos
recursos naturais; então, o sistema de áreas protegidas (AP) de Cabo Verde será consolidado e
fortalecido e, do seu lado, a biodiversidade de significância global será conservada. Esta lógica
baseia-se na análise de barreira e causas de fundo realizadas durante a fase de PP (consulte a
Secção I, Parte I, capítulo ‘Soluções de longo prazo e as barreiras para alcançar a solução’). Por
sua vez, a escolha dos indicadores baseou-se em dois critérios fundamentais: (i) a sua pertinência
para o pressuposto acima descrita; e (ii) a viabilidade de obter / produzir e actualizar os dados
necessários para monitorar e avaliar o projecto através desses indicadores. Os principais
indicadores do projecto são os que seguem:
42
Específico, Mensurável, Alcançável, Relevante e Temporal.
p. 41
Tabela 5. Visão Geral dos Indicadores do Projecto
INDICADOR
META AO FIM DO PROJECTO
A nível de objectivos: Consolidar e reforçar o Sistema de áreas protegidas (AP) de Cabo Verde
através da criação de novas unidas de AP terrestres e marinhas e a promoção de abordagens
participativas à conservação.
1. O nível global do Sistema de AP que encontrase operacional aumenta como resultado do
projecto em relação ao valor de referência base
de 3.700 ha ou 6% do património de AP/AMP
designadas
76.772 ha ou 73% do património alargado de
AP/AMP estão operacionais, e verificados de
forma independente pelos avaliadores do projectos
2. A média de aparecimento de tartarugas
marinhas em áreas específicas (a.s.d) dentro
dos três sítios de AMP alvo para o projecto
(Serra Negra/Costa da Fragata, Ponta do Sinó,
e Parque Marinho do Leste de Boavista)
Valores a serem alcançados a serem definidos
(a.s.d.) por especialistas com o arranque do
projecto
3. Taxa de espécies vegetais nativas/endémicas
aumenta versus a cobertura de espécies
exóticas invasoras em áreas específicas dos
sítios das AP terrestres alvo para o projecto
Valores a serem alcançados a serem definidos
(a.s.d.) por especialistas com o arranque do
projecto
A nível do resultado 1 – O quadro de governação para a expansão, consolidação e
sustentabilidade do Sistema Nacional de AP é reforçado
1. Pontuações mais elevadas no Financial
Sustainability Scorecard do PNUD para
Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas sobre
um valor de referência de 17%
Consulte o Anexo 4 e Anexo 6 respectivamente
para ver pontuações resumidas e detalhadas em
relação às várias componentes e elementos do
Scorecard
2. Pontuações mais elevadas no Capacity
Development Scorecard do PNUD para a
Gestão de Áreas Protegidas sobre um valor de
referência de 37%
Contulte o Anexo 3 para ver potuações resumidas e
detalhadas em relação ás Áreas Estratégicas de
Apoio e Níveis de Capacidade do Scorecard.
Pontuações, expressas em termos absolutos,
aumentam em pelo menos 40%
A nível do resultado 2 – A Eficácia na gestão é reforçada em AP terrestres e costeiras/marinhas
seleccionadas
p. 42
INDICADOR
META AO FIM DO PROJECTO
1. Pontuações mais elevadas no GEF4’s PA
Management Effectiveness Tracking Tool
“METT” para AP do GEF4, em relação aos
sete sítios alvo:
[1] AMP S. Negra/C. da Fragata
[2] AMP AP do Sinó
[3] PM do Leste de Boavista
[4] Chã das Caldeiras NP
[5] Monte Verde NP
[6] Morroços NP
[7] Cova/Paúl/R da Torre NP
15
15
18
61
13
15
15
Consulte o Anexo 6 ver o METT completo.
2. Expansão do subconjunto AMP do património
de AP através da consolidação de áreas
menores e expansão para o mar para proteger o
stock de pescado (representando 27.754 ha de
área adicional na reconfiguração das fronteiras
das AMP em duas Ilhas, Sal e Boavista)
3. Aplicação e observância efectiva dos Planos de
Zoneamento das AP, tal como medidos pelo
número anual de infracções relatadas em cada
um dos sítios
Criação efectiva das AMP com hectares e
fronteiras confirmadas:
§ AMP de Serra Negra/Costa da Fragata, Ilha do
Sal
§ AMP do Sinó, Ilha do Sal
§ Parque Marinho do Leste de Boavista
A ser definido quando os Planos entrarem em
vigor e o sistema de monitorização das infracções
estiver a ser implementado.
A nível do resultado 3 – A sustentabilidade das AP é reforçada através da mobilização da
comunidade, o envolvimento sectorial e a criação de capacidades locais para a gestão
sustentável dos recursos dentro das AP/AMP e áreas adjacentes
1. Nível de observância dos limites estabelecidos
nos planos de gestão para 4 APs terrestres e 3
marinhas (sobretudo no tocante à apanha de
lenha, agricultura, turismo, pescas e
desenvolvimento imobiliário)
Há uma observância geral dos limited
estabelecidos nos planos de gestão para as APs
terrestres e marinhas, conforme verificado pelas
avaliações independentes a meio-percurso e final.
Quadro 3. Definição dos Limiares para Utilização de Recursos e Ordenamento Territorial
Indicadores tais como ‘capacidade de sustentação’, ‘produção sustentável de recursos’ e ‘limiar de potencial
inquietação’ serão adoptados, onde aplicável, nos planos de gestão das AP/APM.
§ A sua definição está fortemente ligada às ameaças identificadas à biodiversidade de Cabo Verde (ver PRODOC Cap.I,
Parte I, ‘Ameaças, Causas Raiz e Impactos’). Esses indicadores apoiarão no cumprimento e eficácia dos planos de
gestão das AP/APM.
§ O projeto definirá uma "capacidade de sustentação adequada" ao turismo e ao desenvolvimento imobiliário nas zonas
costeiras onde as APM são propostas, tendo em conta a sensibilidade ecológica desses habitats. A capacidade de
sustentação aplica-se também ao gado nas zonas adjacentes à APs terrestres propostas, uma vez que a pastagem tem
sido identificada como uma ameaça à vegetação nativa, que se procura proteger nas APs do Fogo, São Vicente e Santo
Antão. (Veja mais sobre isso abaixo)
p. 43
§ Outros indicadores também ajudarão na definição adequada de limites, em particular: (i) "produção sustentável dos
recursos" para actividades, tais como a pesca artesanal e extracção de plantas medicinais, que se devem realizar dentro
das APM e APs criadas, respectivamente, mas de uma forma bastante controlada, e (ii) “limiares de potencial
inquietação “ relativamente a, por exemplo, espécies ameaçadas que estão a ser acompanhadas de perto (onde são
importantes os limiares mínimos) ou a espécies que desempenham um papel-chave na cadeia alimentar num
determinado habitat (onde ambos os limiares mínimos e máximos são relevantes).
Pescas e Outros Recursos Biológicos Marinhos: concentrando-se em determinadas espécies-chave em perigo, e nas
quais se prevê que a oficialização de APM tenha um impacto positivo, o projecto irá definirá, conforme o caso, ' a
produção sustentável dos recursos ' e 'limiares de potencial inquietação'. Esses serão adoptados como um
instrumento/indicador de gestão no plano de gestão das APMs e serão calculados com base na estimativa de stock, no
esforço da pesca e real faina . O Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e / ou a Universidade de
Cabo Verde estão já a recolher dados sobre a pesca e podem ser chamados para ajudar. Na medida do possível, as
estimativas devem ser aplicar-se para as ilhas inteiras do Sal e Boavista, a fim de se controlar o risco de pesca
desarticulada como uma possível consequência negativa da criação da APM. Objectivos de conservação e utilização
autorizada serão definidos para cada uma das APM- alvo nos seus planos de gestão respectivos. Os planos também farão
propostas quanto à faina permitida de determinadas espécies e zonas da APM. Para certas espécies, a faina pode ser
estabelecida em zero (por exemplo, as tartarugas marinhas. Os estudos de referência não se mostraram suficientemente
precisos para permitir a definição de estimativas de produção sustentável. Estes estudos apontam, no entanto, que os
recursos de pesca de Cabo Verde são geralmente sub-explorados, mas também apontam para o facto de determinadas
espécies de lagosta serem pescadas em excesso localmente (ver parágrafo 24 iii e nota de rodapé17). Finalmente, é
importante ter em mente que a APM será estabelecida em Cabo Verde para a conservação da (i) determinadas populações
de peixes, especialmente perto da costa, pelágicos e demersais, (ii) recifes de coral e suas cadeias tróficas, e (iii) habitats
costeiros e espécies associadas (por exemplo, tartarugas marinhas, aves marinhas). A protecção das espécies altamente
migratórias dentro da ZEE (atum) e de outras espécies que sejam alvo em termos comerciais nas áreas para além da zona
de protecção das pescas poderá exigir outras medidas, além da criação de áreas marinhas protegidas propostas em Cabo
Verde. Estas não seriam cobertas pelo projecto actual.
Pecuária: O conceito de "capacidade de sustentção" para o gado, expresso em número de cabeças por hectare, é
amplamente utilizado na literatura do ramo e o indicador foi estimado pelo MADRRM em diferentes estudos para as
áreas onde existe pastagem extensiva em Cabo Verde. É uma medida do tamanho da população de diferentes espécies
animais que o ambiente pode sustentar indefinidamente, considerando o alimento, habitat, água e outras necessidades
disponíveis. Com relação à AP terrestre, estudos de diagnóstico apontam que a pastagem extensiva constitui uma ameaça
para as espécies autóctones, algumas das quais são endémicas e, portanto, sob a ameaça mais grave. Recomendaram que a
actividade seja proibida dentro das APs e controlada nas áreas adjacentes, atendendo à função das zonas-tampão AP de
apoiar a conservação. Uma solução que funcionou bem na Fase I do projecto foi o uso de micro-donativos para
transformar a produção pecuária numa intensa actividade, servindo tanto para a criação de rendimento, como para a
diminuição das ameaças à paisagem. Isso será devidamente reflectido nos planos de gestão e de negócios das APs. A
capacidade de sustentação de gado em zonas-tampão AP provavelmente será inferior ao resto da ilha em questão.
Turismo e Empreendimentos Imobiliários: A estratégia do turismo nacional inclui estimativas aproximadas da
capacidade de sustentação dos recursos (humanos) e projecções em termos de "número de camas" para cada uma das
ilhas turísticas de Cabo Verde (Sal, Boavista e Maio). Estes empreendimentos pressupõem que a expansão do turismo
seria restrita às chamadas Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado, ou ZDTI. É notável, porém, que existem
sobreposições entre as APM e ZDTIs oficializadas (consulte Mapas do projecto para a sua localização no Sal e Boavista),
um assunto que está a causar alguma controvérsia. As estimativas da capacidade sustentação turística em grande parte
basearam-se na diponibilidade em água e terras para o desenvolvimento imobiliário e de infra-estruturas turísticas. No
entanto, esses desenvolvimentos não tiveram em conta a pré-existência de zonas ecológicas sensíveis, onde o
desenvolvimento do turismo maciço pode resultar na destruição do habitat e na degradação do ecossistema (ver n 24i). O
objectivo consiste em recalcular a capacidade de sustentação do turismo com a devida consideração para: (i) os impactos
negativos do turismo na biodiversidade, e (ii) criação de AP/APM.
p. 44
RISCOS E HIPÓTESES
57.
A estratégia do projecto, descrita em detalhes neste documento do projecto, faz as
seguintes hipóteses básicas (suposições-chaves)43 ao propor a intervenção do GEF:
•
As condições de base nas áreas seleccionadas podem ser extrapolados, com um elevado
nível de confiança, a outras AP e as lições aprendidas podem ser divulgadas com êxito
•
Maior consciência e capacidade vão conduzir a uma mudança de comportamento em
relação às práticas de gestão e conservação dos recursos naturais
•
A gestão sustentável de recursos naturais vai gradualmente se tornar uma prioridade
nacional para Cabo Verde com a maior disponibilização de conhecimento e a
informações
58.
Durante a fase de PP, os riscos do projecto foram actualizados a partir do que foi
apresentado na fase de PIF. Estes riscos foram desenvolvidos ainda mais e classificados de
acordo com as Normas de Categorias de Risco44 do PNUD / GEF, e avaliados segundo os
critérios de ‘impacto’ e ‘probabilidade’ (Quadro 3):
Tabela 6. Desenvolvimento dos Riscos
RISCOS IDENTIFICADOS
Apoio político e
institucional para a criação
da AAAP é insuficiente
Níveis de financiamento
central para sustentar a
consolidação dos Sistema
de AP podem não ser
suficientes para sustentar o
seu funcionamento a longo
prazo.
Níveis de turismo podem
aumentar tão rapidamente
que o funcionamento
ecológico das AMP seja
afectado
Impactos das Mudanças
Climáticas podem reduzir
o funcionamento do
ecossistema e ameaçar a
43
44
CATEGORIA
POLÍTICA
FINANCEIRA
ESTRATÉGICA
AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO
A criação duma nova AAAP é um passo audaz que vai
requerer todo o apoio do governo, nomeadamente do
Ministério das Finanças.
Actualmente, o financiamento para a gestão de AP está
limitado aos baixos níveis de financiamento
disponibilizados pelo MADRRM. A actual recessão global
já está a influenciar negativamente as receitas e despesas
públicas, afectando a afectação de recursos para a gestão
das AP. As AP têm potencial para gerar receitas
localmente de modo a satisfazer suas despesas de gestão.
Pode levar ainda algum tempo até que as necessidades de
financiamento do Sistema de AP sejam equacionadas de
forma adequada.
Assumindo que a recessão mundial não irá durar por muito
tempo e que o fluxo turístico para Cabo Verde aumentará
de forma dramática. Se as AMP na Ilha do Sal não
estiverem operacionais o suficiente, este aumento poderá
resultar em danos permanentes ao ambiente marinho.
Cabo Verde tem um clima definido como saheliano
tropical seco, tornando os ecossistemas terrestres locais
altamente vulneráveis às oscilações climáticas. As
formações de corais têm se mostrado resistentes até agora
Vide o Quadro Estratégico de Resultados para as hipóteses.
Inclui as seguintes oito categorias: ambienta; financeiro; operacional; organizacional; político; regulação; estratégico; e outros.
p. 45
RISCOS IDENTIFICADOS
CATEGORIA
biodiversidade dentro das
áreas protegidas
DESENVOLVIMENTO
e não ocorreram nenhuns casos significativos de
branqueamento; mas a situação pode mudar. Modelos de
mudanças climáticas futuras funcionando em ligação com
a Comunicação Nacional Inicial ao CQMCNU e o PANA
sugerem ser provável que a temperatura média em Cabo
Verde aumente em até 25ºC até 2100, enquanto a
pluviosidade poderá diminuir em 25% nos próximos 20-30
anos, o que é bastante significativo. Estas estimativas
devem ser interpretadas com cautela, uma vez que
modelagens localizadas melhoradas ainda não estão
disponíveis. Num período de tempo ainda menor (i.e. 1020 anos), prevê-se que os efeitos das mudanças climáticas
sobre os recursos hídricos em Cabo Verde podem incluir:
(i) aumento da frequência de escassez de água sazonal em
alguns locais; (ii) aumento de escassez de água durante o
ano todo em outros locais. No geral, as previsões é de que
a variabilidade climática aumente, com mais tempestades,
inundações e secas, assim como estações de chuva mais
curtas e erráticas em todo o Cabo Verde. Estes eventos
climáticos podem gradualmente começar a afectar a
biodiversidade do país mas não necessariamente durante a
vigência do projecto, pelo que o impacto será baixo.
As políticas do sector das
pescas podem ter impacto
negativo na biodiversidade se
forem implementadas sem
uma certa redução
ESTRATEGICO
Conflitos resultantes da
utilização de recursos podem
surgir se as APs/APMs não
produzirem benefícios às
comunidades adjacentes
ESTRATEGICO
A actual política sectorial para Cabo Verde propõe ampliação do
esforço nacional de pesca e a multiplicação de licenciamento
para frotas estrangeiras, como forma de aumentar o rendimento
do país e as receitas do Estado. Embora a política se refere à
importância da conservação dos recursos e à criação de áreas
marinhas protegidas, um rápido aumento da utilização dos
recursos da pesca, sem garantias e controle pode resultar em
colapso
Se os meios de subsistência alternativos ou actividades geradoras
de rendimento amigas da biodiversidade não produzirem
benefícios tangíveis suficientemente cedo no projecto, os
interesses comunidades adjacentes às AP/APM poderão estar em
conflito directo com os objectivos das áreas de conservação, com
impactos negativos no projecto
p. 46
Quadro 4. Matriz de Orientação para Avaliação dos Riscos
Probabilidade
Impacto
CRÍTICO
ALTO
M ÉDIO
BAIXO
NEGLIGENCIÁVEL
CERTO / IMINENTE
Crítico
Crítico
Alto
Medium
Baixo
MUITO PROVÁVEL
Crítico
Alto
Alto
Medium
Baixo
Alto
Alto
Medium
Baixo
Negligenciável
Medium
Medium
Baixo
Baixo
Negligenciável
Baixo
Baixo
Negligenciável
Negligenciável
Considera-se que não
impõe riscos
determináveis
PROVÁVEL
PROBABILIDADE
M ODERADA
IMPROVÁVEL
RISCOS
IDENTIFICADOS
Tabela 7. Medidas de Avaliação dos Riscos e de Mitigação do Projecto
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
AVALIAÇÃO
IMPACTO PROBABILIDADE
DO RISCO
Apoio político e
institucional para
a criação da
AAAP é
insuficiente
Níveis de
financiamento
central para
sustentar a
consolidação dos
Sistema de AP
podem não ser
suficientes para
sustentar o seu
funcionamento a
longo prazo.
Níveis de
turismo podem
aumentar tão
rapidamente que
o funcionamento
ecológico das
AMP seja
afectado
Médio
Probabilidade
Moderada
Baixo
Alto
Probabilidade
Moderada
Médio
Médio
Probabilidade
Moderada
Baixo
O PNUD já está a realizar consultas para assegurar
que os mais altos dirigentes do governo estejam
sensibilizados sobre a importância do projecto,
sobretudo a darem um passo audaz para reforçar o
Sistema de AP do país. Estas consultas irão
continuar mesmo enquanto se aguarda a aprovação
do GEF. O PNUD está também a recolher
informações sobre experiências semelhantes na
criação de agências de AP em outros países através
da sua rede de conhecimentos ‘ee-net’. Uma vez
funcional, o próprio projecto vai realizar estudos
específicos para definir um roteiro para a criação da
AAAP.
O co-financiamento do governo para este projecto é
de mais de 6 milhões de USD, embora a maior parte
seja fornecida através de iniciativas e programas
concorrentes. Contudo, está-se a negociar cofinanciamento adicional em dinheiro do governo.
Estes novos fundos serão confiados ao PNUD para
subsidiar directamente o projecto e irão, por
conseguinte, estar disponíveis para reforçar o
Sistemas de AP. Além disso, algumas actividades
do projecto (e.g. implementação da elaboração de
planos de negócios das AP) vão focalizar na
melhoria da vertente das receitas na equação do
financiamento de AP.
O projecto vai realizar avaliações das capacidades
de lotação das AP/AMP seleccionadas de modo a
sustentar níveis de actividades turísticas amigas ao
ambiente, o que irá ajudar os planificadores das AP
a alocarem acções de desenvolvimento turístico para
outras áreas (ou a áreas específicas dentro das AMP,
uma vez que os desenvolvimentos imobiliários
provavelmente terão em vista as AMP, em vez das
AP) que possam absorver mais efectivamente o
aumento de visitantes e incorporar os critérios
ecológicos nos processos de planificação turística
do governo.
p. 47
RISCOS
IDENTIFICADOS
Impactos das
Mudanças
Climáticas
podem reduzir o
funcionamento
do ecossistema e
ameaçar a
biodiversidade
dentro das áreas
protegidas
IMPACTO
Baixo
PROBABILIDADE
Muito
Provável
AVALIAÇÃO
DO RISCO
Médio
As políticas do
sector das pescas
podem ter impacto
negativo na
biodiversidade se
forem
implementadas
sem uma certa
redução
Conflitos
resultantes da
utilização de
recursos podem
surgir se as
APs/APMs não
produzirem
benefícios às
comunidades
adjacentes
Baixo
Probabilidade
Moderada
Baixo
Alto
Probabilidade
Moderada
Médio
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
O projecto vai integrar medidas de planificação e de
gestão adaptativas em vista de potenciais efeitos das
mudanças climáticas, identificando os ecossistemas.
O projecto vai também apoiar medidas de
conservação de solo e água para minorar o impacto
das mudanças climáticas nas comunidades humanas,
reduzindo assim possíveis pressões sobre os
sistemas naturais.
Através das actividades descritas na
Componente 3, em especial as decorrentes do
produto 3.3, e o estabelecimento de limites
para o uso da biodiversidade dentro das
AP/APMs (ver também produto 2.5), o
projecto deverá mitigar este risco para as ilhas
onde estão a ser estabelecidas as APM .
Embora a criação de áreas marinhas protegidas
(ou de exclusão de pesca/zonas de protecção)
esteja em consonância com a estratégia de
longo prazo do sector das pescas em Cabo
Verde, a implementação desta estratégia não é
isenta de problemas. Será necessário lidar com
as ameaças à biodiversidade dos sectores
produtivos, como a pesca e o turismo, se for
objectivo aliviar a pressão sobre os recursos
biológicos, não só na APM. No entanto, essas
medidas estão um pouco fora do escopo do
projecto actual. Uma nova/diferente
intervenção pode ser necessária para lidar com
estas questões. Além disso, a questão das
pescas está a ser coberta, em parte, através de
uma intervenção que da International Waters a
que este projecto vai ligar-se -- “Protection of
the Canary Current Large Marine Ecosystem LME” da FAO (consultar PRODOC Tabela
13).
Os planos do produto 3,1 (comunidades
organizadas, associações de agricultores e
associações de pescadores artesanais têm
capacidade para participar em actividades
geradoras de rendimento amigas da
biodiversidade como uma alternativa àquelas
que degradam recursos) foram redesenhados
com o objectivo de maximizar o seu efeito
positivo do programa de micro donativos. Isso
implicou criar a estrutura de governação do
SGP em Cabo Verde, começando cedo,
investindo estrategicamente os recursos do
GEF na capacitação e mobilização de mais
recursos para essas actividades fora do projeto
p. 48
LÓGICA INCREMENTAL E BENEFÍCIOS GLOBAIS, NACIONAIS E LOCAIS
59.
Em relação à situação inicial, o sistema de AP de Cabo Verde será limitado a duas
unidades de AP terrestres funcionalmente operacionais. As outras 18 unidades terrestres de AP e
todas as 27 unidas de AP marinhas e costeiras permanecerão como "parques de papel", e a
biodiversidade nestes sítios continuará a ser fortemente afectada pelo uso insustentável dos
recursos, a transformação das paisagens terrestres/marinhas, e espécies exóticas invasoras. Além
disso, o quadro nacional institucional e de políticas para as áreas protegidas permanecerá
incompleta, com a gestão das AP atribuída a uma pequena unidade dentro da DGA (que também
é responsável por inúmeras outras funções) e sem a integração das AMM no quadro de gestão
existente.
60.
No cenário alternativo, as barreiras sistémicas e institucionais serão removidas,
aumentando a eficácia das AP terrestres e marinhos através da melhoria da sustentabilidade
financeira do Sistema de AP, capacidades de gestão, bem como os mecanismos de monitorização
e aplicação/cumprimento. Estes benefícios vão se estender directamente a 4 AP terrestres, 3
novas AMP consolidadas e, indirectamente, a 9 AMP adicionais através do apoio ao Escritório
Insular de Conservação (EIC), aumentando assim a área de cobertura a beneficiar de uma gestão
e funcionamento activos das AP de 3.700 hectares para 46.202 hectares até o final do projecto
(ou seja, de apenas 6% do património existente para 77% de património alargado).
61.
O benefício global mais importante a resultar desse projecto será a conservação da
biodiversidade de significância global através da protecção da flora e fauna nativas de Cabo
Verde. Alguns dos ecossistemas húmidos e sub-húmidos mais importantes e únicos de Cabo
Verde serão protegidos. Várias fauna e flora ameaçadas e em perigo, incluindo um total de 12
plantas e 18 espécies animais constantes na Lista Vermelha de Cabo Verde, serão protegidos, os
seus habitats críticos serão assegurados, e regimes de utilização sustentável serão desenvolvidos
no seio das comunidades locais. Finalmente, as estratégias e os métodos para a conservação da
biodiversidade, gestão do solo e da água e a gestão de áreas protegidas serão avaliadas e
consideradas para serem replicadas em outras áreas dentro de Cabo Verde, bem como a nível
internacional. O programa deverá também gerar benefícios globais e nacionais relacionados ao
controlo da degradação e reabilitação do solo, bem como a promoção de meios de subsistência
sustentáveis.
62.
Um dos principais objectivos e enfoque do projecto proposto é assegurar a participação
das comunidades locais na gestão das AP e dos recursos naturais nas AP seleccionadas. Para
alcançar este objectivo, as associações municipais e comunitárias existentes (associações de
mulheres, pescadores e de agricultores) serão reforçadas através em termos de capacitação e
liderança. Estas associações, juntamente com o Município em questão e as Delegações do
MADRRM em cada sítio, participarão activamente na implementação das actividades do
projecto. Esta coordenação vai melhorar a capacidade das associações e dos municípios locais
para: (i) enfrentarem as ameaças à gestão dos recursos naturais a nível local; (ii) contribuírem
para as decisões de gestão juntamente com as autoridades locais e nacionais; e (iii) assegurarem
o acordo das comunidades e municípios locais em relação ás medidas de adaptação propostas
p. 49
para a gestão das AP. A capacitação é uma componente essencial do projecto proposto. A
formação de longo prazo da equipa nacional será realizada e visará desenvolver as competências
necessárias para a gestão das AP a vários níveis. Actividades de formação orientada serão
planeadas em detalhe durante a fase de execução e incluirão as actividades de formação tais
como a avaliação do impacto económico/turístico, a manutenção de banco de dados e o
desenvolvimento de modelos de recursos naturais.
63.
As questões de género serão promovidas e acompanhadas de perto. Devido à natureza das
actividades tradicionais nos sítios do projecto, prevê-se que as mulheres desempenhem um papel
importante em todas as actividades do projecto, incluindo na gestão, formação e no
estabelecimento de opções relacionadas a meios de subsistência alternativos, que lhes permitirá
alcançar e manter níveis sustentáveis.
CUSTO-EFICÁCIA
64.
O projecto vai garantir uma abordagem de custo - efeito à gestão das AP, trabalhando
com os planificadores e empresas do sector produtivo (turismo, agricultura, pesca) e, acima de
tudo, com os agricultores e pescadores que têm interesse na gestão adequada das AP/AMP. A
experiência em todo o portfólio do PNUD/GEF mostra que as parcerias com as comunidades
envolvidas na gestão das AP/AMP são eficazes, em termos do objectivo de conservação a ser
prosseguido e os custos por unidade de esforço. Isso, porque as comunidades dependem dos
recursos naturais para sua subsistência e é do seu interesse em adoptar qualquer medida para
melhorar a função e os serviços dos ecossistemas. Através da abordagem de remoção de
barreiras adoptada neste projecto, esta parceria irá ajudar a prevenir, reduzir e redistribuir as
actividades antes de causarem impactos negativos sobre as funções do ecossistema nas AP/AMP.
Realizar actividades para melhorar o ecossistema sem a participação dos principais interessados
seria, de outro modo, custoso.
65.
Uma alternativa óbvia à abordagem do projecto às áreas protegidas teria sido a centrar-se
na integração das considerações da biodiversidade no sector das pescas ou no sector do turismo /
imobiliário como meio de assegurar a conservação / uso sustentável da biodiversidade costeira e
marinha. Embora o envolvimento sectorial seja importante (o projecto vai abordar está questão
de uma forma geral no quadro do Resultado 3), ele teria ter um impacto limitado ou impacto
atrasado na conservação de áreas críticas, fazendo com que tal abordagem tivesse uma menor
efectividade de custos para Cabo Verde, nesta fase. Isto é particularmente evidente para a ilha do
Sal, onde a experiência dos últimos 5-6 anos tem demonstrado que o simples facto de uma AMP
ser designada por decreto-lei não é suficiente para evitar ameaças à biodiversidade marinha e
costeira. As áreas existentes precisam ser operacionalizadas, caso contrário os desenvolvimentos
imobiliários/turísticos não vai o processo devido com diligência. A vantagem da abordagem às
AMP é a capacidade de implementar restrições em função das áreas, que podem ser aplicadas
tanto aos projectos de desenvolvimento costeiros como às pescas. Isto será feito principalmente
através da formalização e aplicação efectiva da zona de protecção das pescas de 3 milhas
náuticas, mas também através do zoneamento das AMP e da regularização do uso do solo em
áreas de praias. A abordagem integrada e participativa no âmbito deste projecto é também
p. 50
oportuna para as novas AMP na Ilha de Boa Vista, onde o desenvolvimento do turismo está
projectado para crescer rapidamente nos próximos 5-10 anos. Isto, em oposição ao Sal, onde o
turismo de massa foi escolhido como a opção estratégica há muitos anos, e o potencial de
expansão está quase saturado. Para as duas ilhas, prevê-se que a abordagem de AMP tenha um
impacto positivo tanto na pesca artesanal como comercial. Ela vai igualmente criar
oportunidades para o turismo de natureza, que inclui mas não está limitado ao ecoturismo. Neste
quadro, APM são um excelente investimento para Cabo Verde.
66.
Uma abordagem alternativa foi também considerada para a biodiversidade terrestre, i.e.,
restringindo as actividades operacionais das AP terrestres à mera erradicação de espécies
exóticas invasoras, de modo que a biodiversidade nativa pudesse florescer. Contudo, a
experiência de outras ilhas do Grupo de Arquipélagos da Macaronésia (em especial das ilhas
Canárias), revelou que, a menos que os esforços estejam focalizados em pequenas ilhotas e sejam
acompanhados por um controle rigoroso das vias de introdução das espécies, é praticamente
impossível erradicar completamente as espécies exóticas invasoras. Além disso, os dados da Fase
I do PNUD/GEF indicam que substituir as espécies exóticas invasoras pela vegetação nativa
pode custar até US$5.000 por hectare. Assumindo uma taxa de infestação conservadora de 30%
nas AP terrestres, esta abordagem alternativa poderia custar até US $20 milhões para os sítios
terrestres alvo. Embora este projecto vá contribuir para a luta contra as EEI- IAS45, ele vai, acima
de tudo, identificar o seu elemento de custo - efeito e, do mesmo modo, uma abordagem
sustentável ao financiamento do controlo das espécies exóticas invasoras (em vez de
erradicação). Isto será feito através da participação da comunidade na manutenção das AP, o que
obviamente vai além da questão das espécies exóticas invasoras, uma vez que existem outras
ameaças para as áreas. Muitos casos em todo o mundo testemunham a relação de custo - eficácia
da parceria da comunidade na manutenção do ambiente e, indirectamente, para a redução da
pobreza46.
67.
Ao gerir as AP em várias categorias de uso que incentivam a pesca, agricultura e o
desenvolvimento do turismo sustentável em algumas áreas, os gestores das AP/AMP serão
capazes de trabalhar com as comunidades locais e actores do sector privado para compartilhar as
responsabilidades de gestão e os custos, incluindo o desenvolvimento de actividades económicas
sustentáveis que beneficiam estes parceiros do projecto e geram fluxos de receitas para as áreas
protegidas. Isto tem um maior custo – efeito do que aplicar “parques fechados” e ignorar os
utilizadores dos recursos locais. Ao estabelecer o planeamento financeiro e de negócios e
coordenação da gestão das APM a nível de ilhas, o projecto vai fazer uma utilização eficaz dos
seus fundos e evitar duplicações de esforços, em comparação com uma situação em que as AMP
individuais operam com pouca coordenação e partilha de recursos.
68.
Vai-se igualmente buscar estabelecer sinergias com vários programas, projectos e
iniciativas nacionais e regionais, com vista a melhorar a relação custo - efeito desta intervenção
(consulte a Secção IV, Parte IV: Plano de Envolvimento dos Intervenientes, para uma visão
geral).
45
O produto 2.4 prevê que as espécies exóticas estão sob gestão e o IAS está sob o controle sustentado nas APs terrestre alvo.
Vários estudos de caso estão disponíveis em: Stephen Bass, et al (2005): Reducing poverty and sustaining the environment.
The politics of local engagement. The International Institute for Environment and Development .Earthscan, UK.
46
p. 51
69.
Finalmente, o reforço do sistema global (AP e AMP) através de um projecto é mais
rentável (maior custo – efeito) do que através de dois projectos distintos, como tinha sido
inicialmente previsto, dada a capacidade de evitar a duplicação de esforços e a oportunidade de
consolidar a gestão das AP/AMP institucionalmente.
CONSISTÊNCIA DO PROJECTO COM AS PRIORIDADES/PLANOS NACIONAIS:
70.
O projecto abordou principais prioridades definidas no PAENB de 1999 de Cabo Verde,
nomeadamente a criação e consolidação da rede de AP. Os sítios-alvo do projecto foram
escolhidos, dentre outros critérios, com base nos ecossistemas prioritários identificados no
PAENB.
71.
No nível macro, o projecto proposto está em consonância com as Grandes Opções do
Plano de Cabo Verde, ou seja, ‘plano director de desenvolvimento’47 de Cabo Verde, bem como
com o seu Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (2004-2007), o
DECRP, que fornece um quadro de referência para a intervenção do Governo e seus parceiros
quanto à formulação e implementação de políticas públicas. O DECRP define cinco pilares
estratégicos, dos quais o quarto é “melhorar e desenvolver as infra-estruturas básicas, promover
o ordenamento do território, e proteger o meio ambiente”. As Grandes Opções de Plano realçam
a importância de ‘salvaguardar o ambiente’ para um padrão de crescimento económico saudável.
A conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros está reflectida no VII Programa de
Governo (2005-2011), que reconhece os recursos marinhos e costeiros como componentes
estratégicos do desenvolvimento económico nacional.
72.
O projecto está igualmente em consonância com as políticas chaves do MADRRM, em
especial o Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II para 2004 - 2014), onde a
conservação in situ da biodiversidade através da rede de AP de Cabo Verde é um elementochave. O programa reconhece especificamente a gestão operacional de quatro AP terrestres alvos
como pedra angular no desenvolvimento do sistema nacional de áreas protegidas, e reconhece a
conservação dos recursos marítimos como uma prioridade-chave para o desenvolvimento
sustentável do país. Outras políticas chaves do MADRRM, em relação às quais o projecto está
alinhado, são a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, que
abrange o período que termina em 2015, e o seu Plano de Acção 2009-2011, que propõe práticas
ambientalmente saudáveis para os dois sectores.
73.
O projecto apoia a política de descentralização global de Cabo Verde, na medida em que
a estratégia do projecto inclui especificamente as actividades de capacitação voltadas para o
nível local.
74.
O projecto proposto está em consonância com e apoia os investimentos, programas,
projectos e iniciativas de diversos doadores, que compõem a base do projecto ou servem de cofinanciamento para ele (ver Anexo 9). O projecto é totalmente consistente com os programas e
quadro de cooperação das NU e do PNUD. Cabo Verde é o primeiro país do mundo a
47
Grandes Opções do Plano.
p. 52
implementar a abordagem ‘Uma ONU’, e o presente Quadro de Assistência ao Desenvolvimento
das Nações Unidas (UNDAF, 2008-2012) foi elaborado nesse contexto e a ser implementado em
conjunto por todas as agências das NU. A protecção do ambiente é um dos temas prioritários do
UNDAF. Dentro deste tema, a implementação das actividades identificadas no PANA é uma
prioridade declarada.
APROPRIAÇÃO NACIONAL: ELEGIBILIDADE DO PAÍS E MOTIVAÇÃO NACIONAL
75.
Elegibilidade do país Cabo Verde ratificou as três convenções relativas ao Ambiente
(Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Desertificação), e elaborou os seus Planos Estratégicos
relativos a estas convenções. Cabo Verde assinou a Convenção sobre Biodiversidade em Junho
de 1992 e ratificou-a em Março de 1995. Cabo Verde é elegível para a assistência técnica do
PNUD.
76.
Força motora do país O documento estratégico de Cabo Verde, PANA II, considera a
conservação da biodiversidade como uma actividade prioritária na gestão dos recursos naturais e
nos objectivos de desenvolvimento sustentável. O documento defende, expressamente, a
conservação in situ da biodiversidade, assim como a conservação florestal, o desenvolvimento do
ecoturismo, e a produção de medicamentos baseados em plantas nativas e espécies animal, como
uma prioridade central. O reforço da AP para a conservação da biodiversidade e para os
objectivos culturais, turísticos e de pesquisa, também está estabelecido no PANA II. Além disso,
o documento identifica a educação da população cabo-verdiana sobre os problemas e as
oportunidades ambientais como uma prioridade nacional. O programa proposto, com o seu
enfoque na biodiversidade terrestre e marinha, vai também complementar outros projectos em
curso (DGA, Natura 2000, DGASP) que existem com vista à conservação e desenvolvimento de
AP para os ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros.
77.
Cabo Verde está agora em processo de implementação do seu Plano de Acção Nacional
do Ambiente e a integrá-lo no seu processo de planeamento do desenvolvimento. Cabo Verde
também ratificou 14 acordos internacionais relativos à protecção do ambiente (poluição,
desertificação, conservação das espécies, etc.) Cabo Verde é um membro participante do CILSS
(Comité Inter-Etats pour la Lutte contre la Secheresse au Sahel), cujo objectivo é combater as
consequências da seca no Sahel, através de medidas tais como projectos de conservação dos
recursos naturais, a gestão sustentável dos recursos hídricos , a cooperação científica e técnica. O
país também assinou as seguintes convenções: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, da Convenção
de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, a
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, a Convenção de Viena para a
Protecção da Camada de Ozónio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a
Camada de Ozónio.
78.
Finalmente, o PAENB de Cabo Verde identifica a conservação in situ da biodiversidade
como uma prioridade para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica através
da criação de rede de AP do país.
p. 53
SUSTENTABILIDADE E REPLICABILIDADE
79.
O projecto tem um forte apoio do governo, tanto a nível central e local. O projecto irá
contribuir para as prioridades do Ambiente de Cabo Verde, integrando a gestão dos recursos
naturais e das AP nas políticas de desenvolvimento nacional. Este projecto irá integrar de forma
efectiva a gestão das AP nos ‘quadros de governação’ para a gestão dos recursos naturais e
sectores conexos (isto é, políticas, programas, quadros jurídicos, iniciativas, etc.), garantindo
assim a sustentabilidade da intervenção.
80.
A viabilidade e a sustentabilidade a longo prazo do projecto dependerão em grande
medida da institucionalização da capacidade construída pelo projecto. Prevê-se que todas as
actividades de capacitação previstas no projecto terão um impacto de longo prazo, quer a nível
local, quer a nível nacional. Por exemplo, as componentes de formação serão planeadas com
base em levantamentos das necessidades. As formações vão ser igualmente construídas com base
no ‘efeito multiplicador’ da formação de formadores. A nível local, o projecto vai estar associado
a ONG e organizações comunitárias locais. Seguindo a mesma linha de garantir a
sustentabilidade do projecto, uma estratégia de intervenções ao nível dos sítios será desenvolvida
da seguinte forma:
(i) Sustentabilidade ambiental: todas as AP a serem estabelecidas e/ou reforçadas no
âmbito do projecto vão ajudar a garantir a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas
terrestres e marinhos de Cabo Verde. Esta sustentabilidade inclui planos florestais,
acordos de utilização dos solos, regulamentos para a extracção de recursos, planos de
gestão da pesca costeira, e zoneamento das AP. Finalmente, a redução dos impactos sobre
as áreas terrestres e marinhas a partir de outras actividades marinhas e terrestres irá dar
um apoio adicional para a sustentabilidade ambiental;
(ii) Sustentabilidade financeira: Durante a preparação do presente documento estimou-se
um nível mínimo de sustentabilidade financeira para as AP usando os Indicadores de
Sustentabilidade Financeira (Financial Sustainability Scorecard) do PNUD para Sistemas
Nacionais de AP (Anexo 4). A maior pontuação obtida no Scorecard foi na Componente
1 (Quadros Jurídico, Reguladores e Institucionais) com 30%, enquanto a componente 2
(Planeamento de negócios e ferramentas para a gestão eficaz de custos) e a Componente
3 (Ferramentas de geração de receitas) obtiveram 7% e 11%, respectivamente. O
Resultado 2 do projecto foi projectado para melhorar os quadros de governação para a
gestão de AP, bem como para lidar com as questões de sustentabilidade financeira.
Vários produtos/contribuições do projecto visam aumentar cada um desses elementos de
sustentabilidade financeira. No cenário alternativo, a AAAP proposta terá os
instrumentos institucionais e financeiros necessários para identificar e implementar uma
gama de opções e mecanismos de financiamento acessíveis e sustentáveis para o
financiamento da planificação e gestão das AP. Além disso, estima-se que a percentagem
de AP com receitas auto-financiadas aumentará de 10% abaixo da referência de base para
25%, no cenário alternativo;
(iii) Sustentabilidade institucional: O MADRRM está totalmente engajado e
comprometido com o processo de gestão e expansão de AP em Cabo Verde. Os esforços
p. 54
para elevar as capacidades humanas e institucionais do MADRRM vão ajudar a garantir a
realização de esforços de seguimento de forma profissional e com efectividade de custo.
O MADRRM está igualmente empenhado em estabelecer a AAAP, garantindo assim a
sustentabilidade institucional e financeira a longo prazo para a gestão das AP.
81.
Replicabilidade. As actividades do projecto proposto têm um grande potencial de
replicação. Em particular, o desenvolvimento de planos de gestão das AP, as actividades de
conservação, a gestão participativa de recursos naturais, a análise do ecoturismo e actividades
piloto podem ser replicados em outras AP em Cabo Verde. Além disso, o potencial de replicação
das actividades do projecto será assegurado pela AAAP, pois esta será responsável pela
divulgação das lições aprendidas e por iniciar a consolidação das AP em Cabo Verde.
PARTE III: Modalidades de Gestão
MODALIDADES DE EXECUÇÃO
82.
O projecto será implementado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), sob a modalidade de execução nacional (NEX) e os procedimentos
da Abordagem Harmonizada à Transferência de Fundos (ACTH), ao longo de um período de
quatro anos, a contar da data de assinatura do PRODOC (a título indicativo, em
Novembro/Dezembro de 2009) até 30 de Dezembro de 2013. A principal agência de execução
será a Direcção Geral do Ambiente (DGA), que está institucionalmente vinculada ao MADRRM,
até que a AAA P esteja efectivamente criada e as diligências possam ser feitas para a
transferência das responsabilidades de execução para a nova autoridade.
83.
A DGA vai estabelecer acordos de colaboração com as principais instituições,
organizações e indivíduos que possam desempenhar um papel fundamental na implementação do
projecto, tal como definido neste documento de projecto. Estes podem ser a nível local, nacional
ou internacional, tudo de acordo com os procedimentos do PNUD.
84.
O projecto receberá orientação e supervisão de políticas do Comité de Pilotagem do
Projecto (CPP), que será presidido, por defeito, pelo Director-Geral (DG) do Ambiente, ou por
alguém devidamente credenciado pela Direcção-Geral, ou pelo Coordenador Residente (CR) do
PNUD, ou por alguém devidamente credenciado pelo CR. O Coordenador Nacional do Projecto
(CNP) vai funcionar como secretário ao CPP. Os Membros do CPP incluem não só a DGA e
representantes do PNUD (incluindo Grupo de Ambiente e Energia do PNUD), mas também
qualquer outra instituição (nacional ou local), organização ou parceiro que tenha uma
participação financeira no projecto. Os co-financiadores do Projecto serão, por defeito,
convidados para fazerem parte do CPP. O CPP é responsável pela tomada de decisões de gestão,
preferencialmente com base em consensos, incluindo a aprovação dos planos de trabalho e
orçamental e revisões substanciais de projecto. As avaliações de controlo do projecto serão feitas
por este grupo em momentos de decisão designados ao longo da vida do projecto, ou conforme
necessidade, quando suscitada pelo CNP através da presidência do CPP.
p. 55
85.
O CNP será responsável pelos produtos/contribuições a serem prestados pelas respectivas
agências de forma atempada, em linha com âmbito e orçamento, bem como pela aplicação de
todos os procedimentos administrativos e financeiros do PNUD e pelo uso eficiente do
financiamento do PNUD-GEF. O CNP será apoiado por uma equipa de apoio ao projecto e uma
equipa de assessoria técnica. A Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) ficará localizada no
escritório DGA (Praia, Ilha de Santiago), a fim de reduzir os custos de transacção e criar
sinergias e ligações com outros programas relevantes a nível nacional. A UCP será composta
pelo CNP, um assistente Administrativo/Financeiro (também de responsável pela ligação com a
DGA e o PNUD em questões relativas aos RH), um assistente e um motorista. Além disso, a
UCP contará com um núcleo de pessoal técnico (incluindo consultores nacionais e
internacionais), com contratos de duração variável e que irá apoiar o CNP com a implementação
substantiva, tal como definido no título indicativo na ‘Secção IV - PARTE III Termos de
Referências para o pessoal chave do projecto’.
86.
O apoio técnico à UGP e ao CPP (nas suas deliberações sobre questões técnicas do
projecto) será fornecido pelo Conselho Técnico de Assessoria (TAC). Este conselho se reúne
indicativamente duas/três vezes anualmente para avaliar o progresso na consecução dos
objectivos do projecto, e fornecer coordenação técnica com outros programas e projectos de
desenvolvimento relevantes e complementares em curso em Cabo Verde. O TAC irá examinar
todos os TdR para os subcontratos e ajudar a monitorar as intervenções de formação de longa
duração. Quando viável, o TAC irá também realizar visitas de campo aos sítios do projecto. O
TAC inclui representantes da DGA, DGASP, DGT, INIDA, ANMCV (Associação Nacional dos
Municípios de Cabo Verde), a Cooperação Internacional, o PNUD, a Plataforma de ONG (uma
organização nacional de ONG ambientais), outros parceiros internacionais, e um Representante
Municipal. A composição definitiva do TAC será proposta com o lançamento do projecto. A
DGA e o PNUD alternam-se na presidência TAC.
87.
O apoio técnico para o CPP, UCP e TAC também vai ser administrado por um
ConselheiroTécnico Principal. O CTA será um especialista em monitorização e avaliação, com
experiência comprovada relativamente ao GEF e deve, preferencialmente, ter conhecimentos
técnicos profundos na área de gestão de recursos naturais, conservação da biodiversidade, gestão
de áreas protegidas e ambiental, em geral. O CTA irá fornecer orientação técnica ao CNP, à
equipa do projecto e outras congéneres do governo nas áreas de gestão de projecto e
planeamento, a gestão das actividades nos sítios, monitorização e avaliação de impacto. O CTA
irá assistir na compilação das lições aprendidas e partilha de experiências a nível internacional.
Finalmente, a CTA irá ajudar a coordenar o trabalho de todos os consultores e subcontratados,
garantindo a qualidade técnica, a entrega atempada dos produtos/contribuições esperados, e uma
boa sinergia entre as diversas actividades. O CNP irá colaborar com outros parceiros-chave de
desenvolvimento, como a Áustria, França, Espanha e a Comissão Europeia, para apoiar que haja
uma abordagem coerente e sinérgica à gestão dos recursos naturais em Cabo Verde.
88.
A fim de conceder o reconhecimento adequado ao PNUD-GEF pela concessão de
financiamento, um logótipo do GEF deve aparecer em todas as publicações relevantes do
projecto GEF, incluindo entre outros, os equipamentos do projecto e os veículos comprados com
fundos do PNUD-GEF. Qualquer citação em publicações a respeito dos projectos financiados
pelo PNUD-GEF deve também conceder o reconhecimento adequado ao GEF. O logótipo do
p. 56
PNUD deve ser mais proeminente e separado do logótipo do GEF, se possível, uma vez que a
visibilidade da ONU é importante para efeitos de segurança.
MODALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO
89.
Um objectivo central do projecto proposto é garantir a participação das comunidades
locais e outros intervenientes (por exemplo, a indústria do turismo/imobiliário) na gestão de AP e
na gestão dos recursos naturais nas AP seleccionadas. Para este fim, as Assembleias Municipais
e associações comunitárias existentes, associações de mulheres, pescadores e agricultores, bem
como representantes da indústria do turismo/imobiliário (de preferência, organizados em
associações), terão as capacidades reforçadas para lidarem com questões relativas às AP. Estas
associações, juntamente com o Município em questão e as delegações do MADRRM/DGA, em
cada sítio, participarão activamente na implementação das actividades do projecto. Esta
coordenação vai melhorar a capacidade das associações locais e dos municípios para: (i) gerirem
as AP, a nível local; (ii) participaram nas decisões relativas à gestão de recursos naturais com as
autoridades locais e nacionais; e (iii) assumirem e realizarem o acordo das comunidades locais e
os municípios quanto às intervenções propostas nas AP/AMP.
90.
A formação é também uma componente essencial do projecto proposto. A formação de
longa duração será administrada para a equipa nacional e será destinada a desenvolver a
capacidade de gestão das AP. Actividades de formação especificamente orientadas serão
planeadas em detalhe durante a fase de execução e irão incluir actividades de formação tais como
a gestão da zona de AP, M&E ambiental, manutenção de banco de dados e análise económica
dos recursos naturais.
91.
As questões de género serão promovidas e acompanhadas de perto. Devido à natureza das
actividades tradicionais nos locais do projecto, espera-se que as mulheres desempenhem um
papel importante em todas as actividades do projecto, incluindo na gestão, formação e criação de
opções alternativas de subsistência, que lhes permita alcançar e manter níveis sustentáveis.
92.
Um ateliê de lançamento será realizado, de preferência no período de 3 meses (mas não
mais de 6 meses) para garantir o arranque efectivo do projecto. Esse ateliê servirá para; (i)
informar todos os intervenientes sobre o início do projecto; (ii) familiarizar os intervenientes
com produtos e os objectivos do projecto; (iii) refinar os indicadores do Quadro de Resultados
Estrategicos e os produtos e actividades seleccionados; (iv) desenvolver um quadro específico de
M & E para as actividades a nível dos sítios; e (v) finalizar os TdR para o Comité de Pilotagem,
subcontratos, outros consultores e formações de longa duração do projecto.
93.
Devido ao papel da WWF Cabo Verde em apoiar a operacionalização das AMP no país,
mas também devido às suas ligações a PRCM e o forte quadro de pessoal técnico voltados para a
conservação integrados na organização a nível nacional, regional e global, a WWF será
convidado a preparar uma proposta para reforçar as equipas técnicas dos Escritório Insular de
Conservação (EICs) nas Ilhas do Sal e Boavista ao longo da duração do projecto. Isso será
precedido pela preparação dos TdR abrangentes pelo CTA e CNP do projecto. Para além da
vantagem comparativa do WWF Cabo Verde para prestar serviços de apoio especializados aos
p. 57
Escritório Insular de Conservação, essa modalidade se justifica, dado que o WWF Cabo Verde
tem tido um papel fundamental na concepção e preparação do projecto, tanto na fase do PIF, mas
também durante a implementação do PPG. O processo de atribuição de donativo a ONG seguirá
os procedimentos normais do PNUD para o efeito.
GESTÃO DO PROJECTO
Supervisão
94.
A supervisão das actividades do projecto será da responsabilidade de dois comités:
Comité de Pilotagem do Projecto (CPP) e Conselho Técnico do País (CTP).
Comité de Pilotagem do Projecto (CPP): Este comité se reunirá pelo menos uma vez
por ano para fiscalizar todas as questões administrativas e operacionais referentes ao
projecto, ou sempre que as reuniões extraordinárias forem consideradas necessárias. O
comité será composto por representantes do MADRRM (DGA, DGASP), do Ministério
da Economia (DGT), do PNUD (incluindo o PNUD/EEG) e quaisquer outras instituições
(nacionais ou locais), organização ou parceiro que tem uma participação financeira no
projecto. O CNP irá actuar como Secretário do CPP.
Conselho Técnico do País (CTP): Este comité se reunirá quatro vezes ao ano para
examinar os progressos realizados na consecução dos objectivos e resultados do projecto,
e prestar assessoria técnica e material substantiva, bem como a coordenação com outros
programas e projectos de desenvolvimento existentes em Cabo Verde. O CTP será, a
título indicativo, composto por representantes da DGA, DGASP, INIDA, DGT, ANMCV
(Associação Nacional dos Municípios), a Cooperação Internacional, o PNUD, a
Plataforma de ONG (uma organização nacional de ONG ambientais), outros parceiros
internacionais, e um Representante Municipal. A DGA e o PNUD vão alternar na
presidência do CTP.
95.
A supervisão operacional do dia-a-dia será assegurada pelo PNUD, através do Escritório
Conjunto das Nações Unidas na cidade da Praia, e supervisão estratégica será assegurada pelo
Conselheiro Técnico Regional (CTR) do PNUD / EEG responsável pelo projecto.
96.
A ‘Secção IV - PARTE II: Organograma do Projecto contém um esquema simplificado
que expressa a relação entre as diferentes entidades descritas neste capítulo. Veja também a
Tabela 11 e Tabela 12, mais abaixo, para mais detalhes.
Gestão do Projecto a nível local
97.
O projecto será supervisionado pelo CNP, que será directamente responsável por todos os
objectivos a nível nacional e actividades do projecto (legal, institucional, política, de educação,
etc.) O CNP também terá a responsabilidade de supervisão de cada uma das áreas dos sítios do
projecto. A estrutura da UCP é descrita na Tabela 12 Visão Geral de Equipas do Projecto por
p. 58
Financiador. O CTP irá dar apoio técnico ao UCP. Além disso, diversos consultores nacionais e
internacionais irão completar este pequeno núcleo de pessoal de nível nacional. Esses
consultores de curto prazo serão recrutados para prestar apoio técnico de curto e médio prazo,
especialmente nas fases iniciais do projecto. A nível nacional, o projecto deverá empregar
consultores nas seguintes áreas: Comunicação, (Sócio) Economia, Biologia Marinha, Botânica,
Ordenamento do Território e da Silvicultura, e M&E e Apresentação de Relatórios. Outros
consultores nacionais incluirão consultores com competência nas áreas de Solo e Água
(principalmente, nos sítios), Silvicultura (principalmente, nos sítios), jurídica e política,
institucional e de Planeamento e Finanças Públicas. A nível internacional, o projecto irá
empregar consultores especialistas com experiência internacional considerável nas áreas de
Finanças de AP, Planeamento e Gestão de AP, Biologia Marinha, e Especialidade em Espécies
Exóticas Invasoras. Todos os consultores (nacionais e internacionais) responderão directamente
ao CNP em estreita articulação com o CTP do projecto.
98.
Prevê-se que o Governo de Cabo Verde contribuirá significativamente para as
necessidades de pessoal a nível dos sítios do projecto. Isto foi confirmado através de uma
contribuição em dinheiro do Ministério das Finanças (através do MADDRM) que será gerido
pelo PNUD no âmbito do projecto e no âmbito da rubrica orçamental. O pessoal de apoio, como
motoristas e secretários, serão contratados directamente pela DGA, mas também outros, como
consultores, serão contratados de acordo com a modalidade NEX aplicável para o projecto. Os
organizadores/formadores comunitários (que devem ser destacados para os sítios) também serão
fornecidos pelo Governo, e muito provavelmente serão seleccionados dentre o pessoal envolvido
nas actividades comunitárias em outras agências, como a DGA e DGASP.
99.
Finalmente, um grupo de voluntários internacionais, com um conjunto variado de perfis
de competências (e de acordo com as necessidades do projecto) será destacado, principalmente
para os sítios. Esta modalidade irá espelhar a experiência bem sucedida do Projecto Fase I, onde
vários dos técnicos peritos nacionais do projecto constituíram equipa com jovens voluntários
internacionais com perfis dentro da mesma área de especialização.
Gestão do Projecto a nível dos sítios
100. A nível dos sítios do projecto, haverá dois tipos de estruturas: As Unidades de Sítios do
Projecto (USP) para os sítios nas AP terrestres e os Escritório Insular de Conservação (EICs)
para as AMP. Embora estas estruturas terão designações diferentes, elas terão atribuições
semelhantes no que respeita à responsabilidade global em relação a todas as actividades do
projecto a nível local. Para além da especialização em biomas (terrestres para as USO versus
marinhas/costeiras para os IW), a principal diferença entre as USP e os EIC é que este último
terá uma cobertura maior em termos de número de sítios. Os IW vão não só apoiar directamente
a operacionalização das três AMP propostas no âmbito do projecto como também vão apoiar
indirectamente as nove outras AMP no quadro da abordagem de ‘Ilha-Toda’; i.e., o
desenvolvimento dos Planos de Estratégia de Conservação a nível da Ilha Toda será uma
actividade que irá abranger toda a ilha (incluindo todas as AMP aí contidas) e terá apoio do IW.
As responsabilidades das USP serão limitadas aos sítios terrestres alvos do projecto. Também,
p. 59
algumas das AMP apoiadas por um EIC podem fazer parte de um acordo de concessão com
ONG ou outros parceiros. Nestas circunstâncias, o Escritório poderá não só fornecer serviços de
assistência técnica para supervisionar estes acordos (numa base de recuperação dos custos) como
também criar sinergias entre os projectos e ser o ponto focal para uma gestão concertada de todas
as AMP nas Ilhas do Sal e da Boavista. Por isso, espera-se as que as capacidades dos EICs sejam
reforçadas através do acordo de fornecimento de serviços de assistência técnica com o WWF48.
101. Serão estabelecidas duas USP – uma na Ilha de Santo Antão (responsável por 2 AP mas 1
AP na Ilha de São Vicente) e um na Ilha do Fogo (1 PA) - e dois EICs - um na ilha do Sal, um na
Boavista, sendo os dois responsáveis pela prestação de apoio a todas as áreas marinhas
protegidas nas ilhas e mais directamente às três AMP propostas. Cada USP/EIC será composto
por um Coordenador de Sítio do Projecto (CSP) ou um coordenador do EIC e um assistente de
projecto do sítio/condutor (fornecido pelo MADRRM). Cada USP será apoiado a partir da Sede
(HQ) pelo CNP, o CTP e a equipa nuclear de consultores do projecto baseada na cidade da Praia.
O quadro técnico a nível dos sítios/local irá incluir um especialista nacional em Monitorização
Ecológica, Mapeamento (o qual servirá diferentes ilhas) e em Participação Comunitária. Além
disso, as USP e os EICs vão contar com voluntários internacionais, fornecidos tanto pela DGA e
o Corpo da Paz dos EUA (consulte a Carta de Co-financiamento).
102. A USP/EIC vai coordenar, supervisionar, apoiar, controlar, monitorar e informar sobre a
execução do projecto a nível local. O Coordenador da USP/EIC, que responderá ao CNP numa
uma base regular, será o chefe desta unidade. Esta unidade será responsável pelo planeamento e
execução do projecto a nível local, pela manutenção das contas gerais do projecto, e a
monitorização do desempenho. A USP vai articular com o CTP em termos de assessoria técnica
e questões relativas à ao planeamento e à implementação das actividades do projecto. Cada sítio
do projecto terá uma comissão de consulta local (que, na realidade, é uma estrutura prevista no
Decreto-Lei 3/2003 sobre o regime de gestão das AP) para apoiar a execução do projecto. Esta
comissão vai actuar como intermediário entre o pessoal dos sítios do projecto e as comunidades
locais, e será composto por representantes da Assembleia Municipal, a delegação do MADRRM,
associações de agricultores e organizações da comunidade, e qualquer outra pessoa, conforme
aplicável. Os esforços de descentralização em Cabo Verde estão a resultar nos municípios a
terem um papel cada vez mais importante na gestão dos recursos naturais e das AP. Em algumas
áreas dos sítios do projecto, os municípios já elaboraram planos de acção locais que incorporam
as actividades de gestão integrada dos recursos naturais. A gestão de recursos naturais para a
biodiversidade, no entanto, ainda não foi incorporada aos planos locais.
PARTE IV: Plano de Monitorização e Avaliação e Orçamento
MONITORIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS
103. A monitorização e avaliação do projecto serão realizadas em conformidade com os
procedimentos estabelecidos do PNUD e do GEF. A equipa do projecto e o Escritório de País do
48
Termos de Refeência para o efeito serão elaborados na fase inicial do projecto.
p. 60
PNUD (PNUD-CO) fornecerão a M&E. A Matriz do Quadro Lógico (SECÇÂO II: QUADRO
DE RESULTADOS ESTRATÉGICOS (SRF) E INCREMENTO DO GEF) fornece os
indicadores de desempenho e impacto para a implementação do projecto juntamente com os
respectivos meios de verificação. O instrumento METT, os Financial Scorecard and Capacity
Assessment Scorecard (Anexo 3) serão utilizados para monitorar o progresso da efeicácia da
gestão das AP. O plano de M&E inclui: (i) um relatório de lançamento, (ii) avaliações da
implementação do projecto, (iii) relatórios de revisão trimestral e anual, e (iv) avaliação a meio
percurso e final. As secções seguintes descrevem as principais componentes do Plano de M&E e
as estimativas do custo indicativo relativos às actividades de M&E. O Plano de M&E será
apresentado e finalizado no Relatório de Lançamento do Projecto a seguir à finalização colectiva
dos indicadores, meios de verificação e a definição completa das responsabilidades de M&E do
pessoal do projecto.
Fase de Lançamento (arranque)
104. Um Ateliê de Lançamento do Projecto será realizado com toda a equipa do projecto, bem
como com todas as partes do governo, parceiros co-financiadores, o PNUD-CO e representantes
da Unidade Regional de Coordenação do PNUD EEG, assim como do PNUD EEG (Sede),
conforme apropriado. Um objectivo fundamental do Ateliê de Lançamento será o de assistir a
equipa do projecto a entenderem e apropriarem-se das metas e objectivos do projecto, e finalizar
a preparação do primeiro plano de trabalho anual do projecto com base na matriz do quadro
lógico. Isso inclui a revisão do quadro lógico (indicadores, meios de verificação, pressupostos),
partilhar informações adicionais, conforme necessário, e, com base neste exercício, finalizar o
Plano de Trabalho Anual (PTA) com indicadores precisos e mensuráveis, de modo que seja
consistente com os resultados esperados do projecto. Além disso, a finalidade e objectivo do
Ateliê de lançamento (AL) serão de; (i) apresentar o pessoal do projecto á equipa do PNUD
EEG, que vai apoiar o projecto durante a sua implementação, nomeadamente o CO e pessoal
responsável da Unidade Regional de Coordenação; (ii) informações sobre os papéis, serviços de
apoio e responsabilidades complementares do pessoal do PNUD-CO e da URC face à equipa do
projecto; (iii) fornecer descrição detalhada dos requisitos de apresentação de relatórios e
monitorização e avaliação (M&E) do GEF e do PNUD, com ênfase particular nas Revisões
Anuais da Implementação do Projecto (RIP) e documentos relacionados, o Relatório de Revisão
Anual (RRA), assim como as avaliações a meio percurso e final. De igual modo, o Escritório
Insular de Conservação (EIC) irá fornecer a oportunidade de informar à equipa do projecto sobre
a planificação orçamental, as revisões orçamentais e o refaseamento orçamental obrigatório
relativos aos projectos do PNUD. Dará também oportunidade a todas as partes para entenderem,
na plenitude, os seus papéis e responsabilidades nas estruturas de decisão do projecto, incluindo
os canais de apresentação de relatórios e de comunicação e os mecanismos de resolução de
conflitos. Os Termos de Referência para o pessoal do projecto e as estruturas de tomada de
decisão serão discutidos de novo, conforme necessidade, de modo a clarificar as
responsabilidades de cada uma das partes durante a fase de implementação do projecto.
p. 61
Responsabilidades pela Monitorização e Eventos
105. Uma programação detalhada das reuniões de avaliação do projecto será desenvolvida
pela coordenação do projecto, em consulta com os parceiros de implementação do projecto e
representantes dos intervenientes e será incorporada na no Relatório de Lançamento do Projecto.
Esta programação deve incluir: (i) os prazos indicativos para as Reuniões do Conselho do
Projecto e (ii) as actividades de monitorização e avaliação relacionadas ao projecto. A
monitorização diária dos progressos na implementação do projecto será de responsabilidade do
coordenador r do projecto e será baseado no Plano de Trabalho Anual do projecto e seus
indicadores. O Coordenador de Projecto deverá informar ao PNUD-CO sobre quaisquer atrasos
ou dificuldades enfrentadas durante a implementação, de modo que o apoio adequado ou
medidas correctivas possam ser adoptadas em tempo hábil e acertadas. O Coordenador do
Projecto deverá afinar os indicadores de progresso e desempenho/de impacto do projecto em
consultas com toda a equipa do projecto no Atelié de lançamento com o apoio do PNUD-CO e
assistência da Unidade de Coordenação Regional do PNUD EEG. As metas específicas para os
indicadores de progresso do primeiro ano de implementação, e os seus meios de verificação,
serão desenvolvidos neste Workshop. Estes serão utilizados para avaliar se a aplicação está a
avançar ao ritmo pretendido e na direcção certa, e fará parte do Plano de Trabalho Anual. As
metas e os indicadores para os anos subsequentes seriam definidos (ou ajustados) anualmente,
como parte dos processos internos de avaliação e planeamento, pela equipa do projecto.
106. A medição de indicadores de impacto relacionados aos benefícios globais da
biodiversidade vai acontecer de acordo com a programação definida no Ateliê de lançamento,
sendo que o METT para projectos SO1 é obrigatório para todos os projectos financiados pelo
GEF. Se aplicável, a medição dos mesmos será realizada através de subcontratos ou honorários
pagos a instituições relevantes. A monitorização periódica do progresso da implementação será
realizada pelo PNUD-CO através de reuniões trimestrais com o Parceiro de Implementação, ou
com maior frequência, conforme as necessidades. Isso permitirá ás partes fazerem um balanço e
resolver quaisquer problemas relacionados ao projecto em tempo hábil para garantir a boa
execução e sem sobressaltos das actividades do projecto. A monitorização anual acontecerá
através do CPP. Esta será a maior reunião de nível político entre as partes directamente
envolvidas na implementação de um projecto. O projecto será sujeito a duas reuniões do CPP por
ano. A primeira dessas reuniões será realizada nos primeiros seis meses do início da
implementação global.
107. O Coordenador do Projecto, em colaboração com o PNUD-CO e PNUD EEG URC, irá
preparar um RIP / RAR do PNUD / GEF e apresentá-los aos membros do CPP, pelo menos, duas
semanas antes da reunião do CPP, para revisão e comentários. O RIP /RAR será utilizada como
um dos documentos básicos para iniciar as discussões na reunião do CPP. O Coordenador do
Projecto apresentará o RIP / RAR ao CPP, destacando as questões políticas e as recomendações
para decisão dos participantes do CPP. O Coordenador de Projecto também informará aos
participantes sobre qualquer acordo alcançado pelos intervenientes durante a preparação do RIP /
RAR sobre como resolver as questões operacionais. Revisões individuais a cada componente do
projecto também podem ser realizadas, caso forem necessárias. O Conselho de Projecto tem
autoridade para suspender os desembolsos se marcos de desempenho do projecto não forem
p. 62
atingidos. Os marcos (Benchmarks) serão desenvolvidos durante o Ateliê de lançamento, e serão
baseados nas taxas de prestações e avaliações qualitativas dos resultados dos produtos.
108. A última reunião do CPP é realizada no último mês de funcionamento do projecto. O
Coordenador do Projecto é responsável pela elaboração do Relatório Final e por submetê-lo ao
PNUD-CO e PNUD EEG UCR. A versão provisória do Relatório deve ser preparada pelo menos
dois meses antes do último CPP, a fim de permitir a sua análise, e servirá de base para as
discussões na RCP (Reunião do Conselho do Projecto). A reunião final deve considerar a
implementação do projecto como um todo, com especial atenção para saber se o projecto
alcançou os seus objectivos declarados e se contribuiu para o objectivo ambiental maior.A
reunião decidirá se ainda serão necessárias quaisquer outras acções, especialmente em relação à
sustentabilidade dos resultados do projecto, e actuará como um veículo através do qual as lições
aprendidas são extraídas para a apreciação de outros projectos em fase de implementação ou
formulação.
Escritórios Nacionais do PNUD e do PNUD EEG UCR realizarão, caso necessário, visitas anuais
aos sítios do projecto com base num calendário acordado a ser detalhado no Relatório de
Lançamento do Projecto / Plano Anual de Trabalho para avaliar o andamento do projecto em
primeira mão. Qualquer outro membro do CPP pode acompanhar. Um Relatório da Visita de
Terreno / BTOR será elaborado pelo CO e PNUD EEG UCR e distribuído pelo menos um mês
depois da visita à equipa do projecto, a todos os membros do CPP, e ao PNUD EEG.
Prestação de Informação do Projecto
109. O Coordenador do Projecto, em conjunto com a equipa alargada do PNUD EEG, será
responsável pela preparação e apresentação dos seguintes relatórios que fazem parte do processo
de monitorização. Os seis primeiros relatórios são obrigatórios e estritamente relativos à
monitorização, enquanto os dois últimos têm uma função mais ampla e a sua frequência e
natureza é específica ao projecto e deve ser definido ao longo da implementação.
110. Um Relatório de Lançamento do Projecto será preparado imediatamente após o Ateliê de
Lançamento. O Relatório deve incluir um detalhado Plano Anual de Trabalho/Primeiro Ano
dividido em trimestrais, detalhando as actividades e indicadores de progresso que irão orientar a
implementação durante o primeiro ano do projecto. Este Plano de Trabalho deve incluir as datas
das visitas de terreno específicas, as missões de apoio do PNUD-CO ou da Unidade de
Coordenação Regional (UCR) ou consultores, bem como o calendário para as reuniões das
estruturas de tomada de decisão do projecto. O relatório também incluirá o orçamento detalhado
do projecto para o primeiro ano completo de implementação, elaborado com base no Plano
Anual de Trabalho, e também irá incluir quaisquer requisitos de monitorização e avaliação
necessários para medir efectivamente o desempenho do projecto durante o período alvo de 12
meses. O Relatório de Lançamento irá incluir uma descrição mais detalhada dos papéis
institucionais, as responsabilidades, as acções de coordenação e mecanismos de feedback dos
parceiros relacionados com o projecto. Além disso, será incluída uma secção sobre o progresso
até a data da criação do projecto e arranque das actividades e uma actualização de quaisquer
novas condições externas que possam afectar a implementação do projecto. Quando finalizado, o
relatório será distribuído aos parceiros do projecto, que terão o um prazo de um mês para
p. 63
responder com comentários ou perguntas. Antes desta circulação do RL, o Escritório de País do
PNUD e o Unidade de Coordenação Regional do PNUD EEG deverão rever o documento.
111. Um Relatório de Revisão Anual deve ser elaborado pelo CNP em estreita colaboração
com o CTP e partilhado com o CPP. Na qualidade de uma auto-avaliação da gestão do projecto,
o documento não requer um processo complexo de preparação. Como requisito mínimo, o
Relatório de Revisão Anual consistirá no formato padrão de Atlas para o relatório de progresso
do projecto (RPP), cobrindo todo o ano, com informações actualizadas de cada elemento do
RPP, assim como um resumo dos resultados obtidos em relação ás metas anuais pré-definidas a
nível do projecto. Como tal, pode ser facilmente usado para estimular o diálogo com o CPP e os
parceiros. O RRA será preparado numa base anual, antes da reunião do CPP para reflectir os
progressos feitos na consecução do Plano de Trabalho Anual do projecto e avaliar o desempenho
do projecto em contribuir para os resultados pretendidos através das realizações e do trabalho de
parceria. A ARR deve conter as seguintes secções: (i) os riscos e as questões do projecto; (ii) o
andamento do projecto, medido em função dos indicadores e metas pré-definidos; e (iii) os
resultados de desempenho.
112. A Revisão da Implementação do Projecto (RIP) é um processo de acompanhamento anual
mandatado pelo GEF. Transformou-se numa ferramenta de gestão e monitorização essencial para
os coordenadores do projecto e oferece o principal meio para se extrair as lições dos projectos
em curso. Quando o projecto estiver em fase em execução durante um ano, o CO, em conjunto
com a equipa do projecto, implementará um Relatório de Implementação do Projecto. O RIP
deve ser elaborado de forma participativa em Julho e discutido com o CO e a Unidade de
Coordenação Regional do PNUD EEG durante o mês de Agosto, sendo que a sua apresentação
final ao à Sede do PNUD / GEF deve acontecer na primeira semana de Setembro.
113. Relatórios de progresso trimestrais: relatórios curtos (máximo de 150 palavras)
descrevendo as principais actualizações no andamento do projecto serão fornecidos
trimestralmente ao Escritório de País local do UNDP e á UCR do PNUD EEG pela equipa do
projecto.
114. Relatórios de Monitorização do ATLAS PNUD: Um Relatório Conjunto de Entrega
(CDR), resumindo todas as despesas do projecto é obrigatória e deve ser produzido
trimestralmente. O Coordenador do Projecto deve enviá-lo ao CPP para revisão e o Parceiro de
Implementação deve certifica-lo. Os seguintes registos devem ser preparados: (i) O Registo de
Questões é utilizado para capturar e fazer o seguimento do ponto de situação de todas as questões
do projecto ao longo da sua execução. Será da responsabilidade do Coordenador do Projecto
monitorar, capturar e atribuir as questões, e assegurar-se de que todas as questões do projecto
estão a ser devidamente equacionadas; (ii) o Registo de Riscos é mantido ao longo de toda a
duração do projecto para captar os potenciais riscos ao projecto e as medidas associadas para a
gestão dos riscos. Será da responsabilidade do Coordenador do Projecto manter e actualizar o
Registo de Risco, usando o Atlas; e (iii) o Registo das Lições Aprendidas é mantido durante todo
o projecto para capturar elucidações/esclarecimentos e lições baseadas em experiências e
comportamentos bons e maus.
p. 64
115. Relatório Final do Project: Durante os últimos três meses do projecto, a equipa do
projecto irá preparar de Relatório de Fim do Projecto. Este relatório global e abrangente vai
resumir todas as actividades, realizações e resultados do Projecto, as lições aprendidas, os
objectivos alcançados, ou não, as estruturas e os sistemas implementados, etc., e será a
declaração definitiva das actividades do projecto durante sua existência. Este Relatório vai
também estabelecer recomendações em relação a quaisquer outras medidas que possam ser
necessárias empreender para garantir a sustentabilidade e capacidade de replicação das
actividades do Projecto.
116. Relatórios Temáticos Periódicos: Quando e como solicitado pelo PNUD, PNUD/EEG,
GEF, FPMA ou pelo Parceiro de Implementação, a equipa do projecto irá preparar Relatórios
Temáticos Específicos, incidindo sobre questões ou áreas de actividade específicas. O pedido de
um Relatório Temático será fornecido à equipa do projecto por escrito pelo PNUD e irá indicar
claramente a questão ou as actividades que devem ser relatados. Esses relatórios podem ser
usados como uma forma de exercício das lições aprendidas, da supervisão específica em áreas
fundamentais, ou como exercício de resolução de problemas para avaliar e superar os obstáculos
e as dificuldades encontradas. Pede-se ao PNUD que minimize os seus pedidos de relatórios
temáticos e quando estes são necessários deverá permitir prazos razoáveis para a sua preparação
pela equipa do projecto.
117. Os Relatórios Técnicos são documentos detalhados cobrindo áreas específicas de análise
ou de especialização científica no âmbito do projecto global. Como parte do Relatório de
Lançamento do projecto, a equipa do projecto irá preparar uma de versão provisória de Lista de
Relatórios, detalhando os relatórios técnicos que deverão ser preparados em áreas-chave da
actividade durante a vida do Projecto, e as datas tentativas de entrega. Sempre que necessário,
esta Lista de Relatórios será revisada e actualizada, e incluída no RAP subsequentes. Os
Relatórios Técnicos também podem ser preparados por consultores externos e devem ser análises
especializadas abrangentes de áreas bem definidas de investigação no âmbito do projecto e dos
seus sítios. Estes relatórios técnicos representam, conforme o caso, a contribuição substancial do
projecto para áreas específicas, e serão usados nos esforços para divulgar informações relevantes
e as melhores práticas a nível local, nacional e internacional.
118. As Publicações do Projecto constituirão um método fundamental da cristalização e
divulgação dos resultados e as realizações do Projecto. Estas publicações podem ser textos
científicos ou informativos sobre as actividades e realizações do Projecto, na forma de artigos de
jornais, publicações multimédia, etc. Estas publicações podem ser baseadas nos Relatórios
Técnicos, dependendo da relevância, valor científico, etc., destes relatórios, ou pode ser resumos
ou compilações de uma série de Relatórios Técnicos e/ou outras pesquisas. A equipa do projecto
vai determinar se algum dos Relatórios Técnicos tem mérito para ser uma publicação formal, e
vai também (em consulta com o PNUD, o governo e outros grupos de intervenientes relevantes)
planear e produzir essas Publicações, num formato consistente e reconhecível. Os recursos do
projecto deverão ser definidos e afectados a estas actividades, conforme adequado e de forma
compatível com o orçamento do projecto.
p. 65
RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INDEPENDENTE, DE AUDITORIA E FINANCEIROS
119. O projecto será alvo de pelo menos duas avaliações externas independentes, de acordo
com o seguinte: Uma Avaliação a Meio Percurso independente de avaliação será realizada
exactamente a meio percurso da vida do projecto. A Avaliação a Meio Percurso vai determinar
os progressos realizados para a consecução de resultados e identificará o curso das correcções,
caso forem necessárias. Esta Avaliação irá focalizar sobre a eficácia, eficiência e pontualidade da
implementação do projecto; vai destacar as questões que exigem decisões e acções; e irá
apresentar as lições aprendidas quanto à concepção, implementação e gestão do projecto. Os
resultados desta revisão serão incorporados como recomendações para reforçar a implementação
durante a segunda e última metade do termo do projecto. A organização, os termos de referência
e a oportunidade (data) da avaliação a meio percurso, serão decididos após consultas entre as
partes no documento do projecto. Os Termos de Referência para esta avaliação a meio percurso
serão elaborados pelo CO PNUD, com base nas orientações da Unidade de Coordenação
Regional do PNUD EEG.
120. Uma Avaliação Final Independente terá lugar nos três meses anteriores à reunião final
CP, e incidirá sobre as mesmas questões abordadas na avaliação a meio percurso. A avaliação
final irá também analisar o impacto e a sustentabilidade dos resultados, incluindo a contribuição
para o desenvolvimento de capacidades e a realização dos objectivos ambientais globais. A
avaliação final deve também apresentar recomendações para actividades de seguimento. Os
Termos de Referência para esta avaliação serão elaborados pelo CO PNUD, com base nas
orientações da Unidade de Coordenação Regional do PNUD EEG. Os TdR finais terão de ser
autorizados pela EEG RTA.
CLÁUSULA DE AUDITORIA
121. O Governo fornecerá ao Representante Residente demonstrações financeiras periódicas e
certificadas, bem como com uma auditoria anual das demonstrações financeiras relativas á
situação dos fundos do PNUD (incluindo os do GEF) de acordo com os procedimentos
estabelecidos no Manual de Programação e Finanças. A auditoria será realizada de acordo com
os regulamentos financeiros, regras e políticas de auditoria do PNUD, por auditor legalmente
reconhecido pelo Governo, ou por um auditor comercial contratado pelo Governo.
Tipo de
actividade
M&E
Tabela 8. M&A - Actividades, Responsabilidades, Orçamento e Prazos
Entidades
Orçamento USD
Prazo
Excluindo tempo do pessoal da
Responsáveis
Atelier de Lançamento
Relatório Inicial
Medição dos Meios de
equipa do projecto
Coordenador do Projecto
Escritório do PNUD
PNUD GEF
Equipa do Projecto
CO PNUD
Gestor do Projecto vai
10,000
Não há.
A ser finalizado no
Período de dois meses
depois do arranque do
projecto
Imediatamente a seguir
ao Atelier Lançamento
Início, meio percurso e
p. 66
Tipo de
actividade
M&E
Entidades
Responsáveis
Orçamento USD
Verificação para os
Indicadores dos
Objectivos do Projecto
supervisionar o
recrutamento de
instituições e estudos
específicos e vai delegar
responsabilidades aos
membros da equipa
competentes
Supervisão pelo Gestor
do Projecto
Equipa do Projecto
Ateliê e Fase de
Lançamento. Custo
indicativo: 15,000.
fim do projecto
A ser determinado
como parte da
preparação do Plano
de Trabalho Anual.
Custo indicativo:
8,000 (anual); total:
32,000
Não há
Anualmente antes do
RRA/RIP e da definição
dos planos de trabalho
anuais
Não há
Trimestral
Gestor do Projecto
Não há
Trimestral
Gestor do Projecto
Equipa de Programa no
Escritório do PNUD
Gestor do Projecto
Equipa de Programa do
Escritório do PNUD
Gestor do Projecto
Equipa de Programa do
Escritório do PNUD
Equipa do Projecto
Escritório do PNUD
Unidade de
Coordenação Regional
do PNUD EEG
Consultores Externos
(i.e. equipa de avaliação)
Equipa do Projecto,
Escritório PNUD
Unidade de
do UNDP EEG
Consultores Externos
(i.e. equipa de avaliação)
Equipa do Projecto
Escritório do UNDP
Consultor local
Não há
Trimestral
Não há
Trimestral
Não há
Trimestral
40,000
A meio percurso da
implementação do
projecto.
40,000
No fim da implementação
do projecto
Medição dos Meios de
Verificação para o
Progresso e
Desempenho do
Projecto (medidos
numa base anual)
RRA e RIP
Relatórios de Progresso
trimestrais
Relatórios CDR
Conjuntos de Entregas
Registo das Questões
Registo de Riscos
Registo das Lições
Aprendidas
Avaliação a Meio
Percurso
Avaliação Final
Relatório Final
Equipa do Projecto
Escritório do PNUD
PNUD EEG
Equipa do Projecto
Prazo
equipa do projecto
0
Anual
Pelo menos um mês antes
do fim do projecto
p. 67
Tipo de
actividade
M&E
Entidades
Responsáveis
Lições Aprendidas
Equipa do Projecto
Unidade de
do PNUD EEG
(formatos sugeridos
para documentação das
melhores práticas, etc.)
Escritório do UNDP
Equipa do Projecto
Auditoria
Orçamento USD
Prazo
equipa do projecto
Anualmente
12,000 (média de
3,000 por ano)
8,000
Anualmente
TOTAL DE CUSTOS indicativo
Excluindo o tempo do pessoal da equipa de projecto e
pessoal e despesas de viagem do PNUD
US$ 157,000
PARTE V: Contexto Legal
122. Este Documento de Projecto será o instrumento referido como tal no Artigo I do Acordo
de Assistência Básica Padrão (Standard Basic Assistance Agreement) entre o Governo de Cabo
Verde e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinado entre as partes a 31 de
Janeiro de 1976. A agência de implementação do país anfitrião deve, para efeitos do Acordo
Básico de Assistência Padrão, consultar a agência de cooperação do governo descrito no referido
Acordo.
123. O Representante Residente do PNUD na cidade da Praia está autorizado a efectivar por
escrito os seguintes tipos de revisão a este Documento de Projecto, desde que ele/ela tenha
verificado o seu acordo junto à Unidade EEG do PNUD e estiver assegurado de que os outros
signatários do Documento do Projecto não têm objecção às mudanças propostas:
a) A Revisão, ou acréscimo, a qualquer anexo do Documento de Projecto;
b) As revisões que não implicam mudanças significativas aos objectivos, os produtos ou
actividades imediatos do projecto, mas são provocados pelo rearranjo das contribuições já
acordadas ou por aumento dos custos devido à inflação;
c) As revisões anuais obrigatórias que fazem a revisão da entrega das contribuições
acordadas do projecto ou tenham em conta a flexibilidade de despesas da Agência;
d) A inclusão de acréscimo a todos os anexos e apêndices apenas nos moldes estabelecidos
neste Documento de Projecto.
p. 68
SECÇÃO II: QUADRO ESTRATÉGICO DE RESULTADOS E O INCREMENTO DO GEF
PART I: Análise do Quadro Estratégico de Resultados (antigo Quadro Lógico do GEF)
QUADRO DE INDICADORES COMO PARTE DO QUADRO ESTRATÉGICO DE RESULTADOS
Fontes de
Informação
Objectivo – Consolidar 1. O nível global do Sistema de AP que Somente 3.700 ha or 6% of the
Como resultado do
Avaliações a
e reforçar o Sistema de encontra-se operacional aumenta como gazetted PA/MPA estate is currently investimento cumulative do
meio-percurso e
áreas protegidas (PA)
resultado do projecto em relação ao
operational
GEF em Cabo Verde, 76.772 ha final
de Cabo Verde através valor de referência base de 3.700 ha
ou 73% do património de
da criação de novas
ou 6% do património de AP/AMP
AP/AMP designadas encontraunidades de AP
designadas
se operacional, conforme
terrestres e marinhas e
verificado de forma
da promoção de
independente pelas avaliações
abordagens
do projecto
participativas à
2. A média de aparecimento de
Valores de Referência a.s.d. por
Valores a serem alcançados a
Trabalho de
conservação
tartarugas marinhas em áreas
especialistas na fase incial do projecto serem definidos (a.s.d.) por
campo relizado
específicas (a.s.d) dentro dos três sítios
especialistas com o arranque do em conexão com
de AMP alvo para o projecto
projecto
o sistéma de
monitorização
Os sítiso são: Serra Negra/Costa da
ecológica do
Fragata, Ponta do Sinó, e Parque
projecto
Marinho do Leste de Boavista
Objectivo / Resultado
Indicador
Valor de Referência
3. Taxa de espécies vegetais
nativas/endémicas aumenta versus a
cobertura de espécies exóticas
invasoras em áreas específicas dos
sítios das AP terrestres alvo para o
projecto
Meta ao Fim do Projecto
Valores de Referência a.s.d. por
Valores a serem alcançados a
especialistas na fase incial do projecto serem definidos (a.s.d.) por
especialistas com o arranque do
projecto
Hipóteses
As condições de base
nas APs seleccionadas
podem ser
extrapoladas com
grande confiança às
outras APs de Cabo
Verde, ea as lições
podem ser
dessiminadas com
sucesso.
Alguns sectores de
desenvolvimento e
empresas privadas (i.e.
do turismo,
imobiliário)
colaborarão visando a
gestão de APs.
Trabalho de
campo relizado
em conexão com
o sistéma de
monitorização
ecológica do
projecto
Os sítiso são: PN Chã das Caldeiras;
p. 69
Indicador
Fontes de
Informação
Hipóteses
PN do Monte Verde; PN de Morroços;
e PN Cova/Paúl/R da Torre
Resultado 1 – O
quadro de governação
para a expansão,
consolidação e
sustentabilidade do
Sistema Nacional de
AP é reforçado
1. Pontuações mais elevadas no
Financial Sustainability Scorecard do
PNUD para Sistemas Nacionais de
Áreas Protegidas sobre o valor de
referência
Capacity Development Scorecard do
PNUD para a Gestão de Áreas
Protegidas sobre o valor de referência
A Pontuação Total para o Sistema de
APs = 33 sobre um total possível de
197 (ou seja 17%)
Pontuações, expressas em
Applicação do
termos absolutos, aumentam em Financial
pelo menos 40%
Sustainability
Scorecard do
Consulte o Anexo 4 e o Anexo 6
PNUD (como
respectivamente para ver pontuações
parte do METT)
resumidas e detalhadas em relação
no início do
às várias componentes e elementos
projecto, durante
do Scorecard
as avaliações a
meio percurso e
final
Sistémicas
9 / 30 (30%)
Institucionais
18 / 45 (41%)
Individuais
10 / 21 (46%)
(Média geral 37%)
Applicação do
termos absolutos, aumentam em Capacity
pelo menos 20%
Development
Scorecard do
PNUD no início
do projecto,
durante as
avaliações a
meio percurso e
final
Refer to Anexo 3 for summarised
and detailed scores
Resultado 2 –
Eficácia de gestão é
reforçada em AP
terrestres e
costeiras/marinhas
seleccionadas
GEF4’s PA Management Effectiveness
Tracking Tool “METT” para AP do
GEF4, em relação aos sete sítios alvo
Pontuações para as APs/AMPs alvo:
[1] MPA S. Negra/C. da Fragata
[2] MPA P do Sinó
[3] PM do Leste de Boavista
[4] Chã das Caldeiras NP
[5] Monte Verde NP
[6] Morroços NP
[7] Cova/Paúl/R da Torre NP
15
15
18
61
13
15
15
Applicação do
termos absolutos, aumentam em METT no início
pelo menos 30%
do projecto,
durante as
avaliações a
meio percurso e
final
Há empenho total do
MADDRM e do
Ministério das
Finanças em apoiar
financeira e
tecnicamente a criação
e o funcionamento da
nova PAAA.
As principais partes
interessadas em Cabo
Verde (governo, sector
privado
e
comunidades)
percebem
a
importância
e
o
potencial económico
de
um
sistema
funcional de AP
Há um amplo apoio ao
nível central e local
para a criação de APs e
APM
Consulte o Anexo 6 ver o METT
completo.
p. 70
Indicador
2. Expansão do subconjunto AMP do
património de AP através da
consolidação de áreas menores e
expansão para o mar para proteger o
stock de pescado (representando
27.754 ha de área adicional na
reconfiguração das fronteiras das AMP
em duas Ilhas, Sal e Boavista)
3. Aplicação e observância efectiva dos
Planos de Zoneamento das AP, tal
como medidos pelo número anual de
infracções relatadas em cada um dos
sítios
A verificação do nível de eficácia da
implementação do plano também pode
ser corroborada por outros
indicadores, a serem definidas na fase
de arranque do projecto
1. Nível de observância dos limites
estabelecidos nos planos de gestão para
4 APs terrestres e 3 marinhas
(sobretudo no tocante à apanha de
lenha, agricultura, turismo, pescas e
desenvolvimento imobiliário)
Resultado 3 –
A sustentabilidade das
AP é reforçada através
de mobilização da
comunidade, o
envolvimento sectorial
e a criação de
capacidades locais para (Vide Quadro 3 para referência)
a gestão sustentável dos
recursos dentro das
Fontes de
Informação
Três AMPs foram propostas com
Criação efectiva das AMP com Diário Oficial
superfície e fronteiras grosseiramente hectares e fronteiras confirmadas para a criação
mapeadas:
dos sítios,
Project
(i) AMP Serra Negra/Costa da Fragata,
Implementation
Ilha do Sal; (ii) APM Ponta do Sinó,
Reports (PIRs)
Ilha do Sal; (iii) Parque Marinho do
para o progresso
Leste de Boavista
na
implementação e
relatórios das
avaliações a
meio percurso e
final para a
verificação da
criação das
AMPs
Valores de referência a serem
Valores alvo a serem definidos Indicativamente
definidos quando os Planos entrarem quando os Planos entrarem em através do
em vigor e o sistema de monitorização vigor e o sistema de
número de
das infracções estiver a ser
monitorização das infracções
infrações
implementado.
estiver a ser implementado.
reportadas em
cada sítio, porém
este indicador
pode ser
corroborado por
outras fontes de
informação
APs terrestres alvo (PN Chã das
Há uma observância geral dos
Planos de gestão
Caldeiras; PN do Monte Verde; PN
limited estabelecidos nos planos e Trabalho de
de Morroços; e PN Cova/Paúl/R da
de gestão para as APs terrestres campo relizado
Torre) e AMPs alvo AMP Serra
e marinhas, conforme
em conexão com
Negra/Costa da Fragata; APM Ponta verificado pelas avaliações
o sistéma de
do Sinó; e Parque Marinho do Leste independentes a meio-percurso monitorização e
de Boavista ainda não contam com
e final.
avaliação do
planos de gestão que possam orientar
projecto validado
o uso de recursos naturais e usos da
através das
terra nesses sítios, assim como
avaliações
Hipóteses
O aumento da
sensibilização resultará
numa melhor gestão e
conservação dos
recursos naturais.
O reforço das
capacidades locais
resultará efectivamente
num sistema de gestão
p. 71
AP/AMP e áreas
adjacentes
Indicador
Fontes de
Informação
limiares para esses usos em áreas
adjacentes
Hipóteses
integrado e eficaz das
APs.
A operacionalização
das APs facilitará (ou
será contrabalançada
por) melhores meios
de subsistência para as
comunidades
adjacentes e melhores
negócios para os
operadores turísticos.
p. 72
LISTA DE PRODUTOS POR RESULTADO COMO PARTE DO QUADRO ESTRATÉGICO DE RESULTADOS
Meta de desenvolvimento do projecto: Conservar a biodiversidade terrestre e marinha de importância global nos ecossistemas prioritários de Cabo Verde através da
abordagem de um sistema de área protegida.
Objectivo do projecto: Consolidar e reforçar o Sistema de áreas protegidas (PA) de Cabo Verde através da criação de novas unidades de AP terrestres e marinhas e da
promoção de abordagens participativas à conservação.
Resultados
Produtos
1) O quadro de governação para a
1.1
A Agência Autónoma das APs é criada, encontra-se operacional e adequadamente equipada com pessoal treinado
expansão, consolidação e
e com capacidades reforçadas para de gerir tanto as AP terrestres e quanto as marinhas
sustentabilidade do Sistema Nacional
1.2
As ferramentas de planeamento e gestão já foram desenvolvidas e estão em fase de implementação, incluindo (i)
de AP é reforçado
Plano Nacional de Zoneamento das AP; (ii) Estratégia Nacional de PA; e (iii) Plano Nacional de Negócios de AP
1.3
A nova AAAP está a cooperar de forma efectiva com as instituições relevantes com vista à gestão sustentável dos
recursos
1.4
Dados quantitativos sobre a mudança climática e sequestro de carbono estão a informar de forma efectiva a
concepção e implementação da Estratégia Nacional de AP
2) Eficácia de gestão é reforçada em AP
terrestres e costeiras/marinhas
seleccionadas
2.1
Os planos de gestão e negócios foram elaborados e implementados de forma participativa em 4 AP terrestres e 3
AMP envolvendo as comunidades, os proprietários de terrenos privados e operadoras turísticos, entre outros
2.2
Planos de Estratégia de Conservação a nível das Ilhas foram implementados e estão a apoiar a criação de todas as
AMP nas Ilhas do Sal e Boavista
Sistemas de monitorização ecológica estão em vigor para as sete AP/AMP alvo, produzindo dados relevantes
sobre a saúde dos ecossistemas
Espécies exóticas estão a ser geridas e as EEI-IAS estão sob controlo sustentado nas AP terrestres alvo
2.3
2.4
3) A sustentabilidade das AP é
reforçada através de mobilização da
comunidade, o envolvimento sectorial e
2.5
Um Plano de Gestão das Pescas está em execução, como resultado de acordos de cooperação entre a Direcção
geral das Pescas e o Escritório Insular de Conservação, em todos os sítios das AMP
3.1
Comunidades organizadas, associações de agricultores e associações de pescadores artesanais têm capacidade
para participar em actividades geradores de rendimento amigas da biodiversidade como uma alternativa para às
actividades degradantes aos recursos
p. 73
Objectivo do projecto: Consolidar e reforçar o Sistema de áreas protegidas (PA) de Cabo Verde através da criação de novas unidades de AP terrestres e marinhas e da
promoção de abordagens participativas à conservação.
Resultados
Produtos
a criação de capacidades locais para a
3.2
Os governos locais, instituições de recursos, os operadores privados, ONG e outros participam activamente na
gestão sustentável dos recursos dentro
conservação da biodiversidade nas APs e nas AMPs através do estabelecimento de Conselhos Consultivos de APs
das AP/AMP e áreas adjacentes
para os sítios alvo
3.3
124.
O planeamento e a elaboração de estratégicas estão integrados nos quadros de desenvolvimento local, asseguram
que o desenvolvimento sectorial se dá em harmonia com os objetivos da conservação e as as actividades nas APs
e AMPs
Um cronograma detalhado de uma lista de actividades para cada produto serão desenvolvidos no arranque do projecto.
p. 74
Parte II: Análise dos Custos Incrementais
Custo/Benefício
BENEFÍCIOS
Benefícios Global
Benefícios Nacionais
CUSTOS
Resultado 1:
O quadro de
governação para a
expansão,
consolidação e
sustentabilidade do
Sistema Nacional de
AP é reforçado
Tabela 9.Matriz de Custos Incrementais
Situação de Referência
Alternativa
(B)
(A)
Incremento
(A-B)
O sistema de AP de Cabo Verde
será limitado a duas unidades
APs terrestres operacionais. As
outras 19 unidades terrestres AP
e 26 unidades AP marinhas e
costeiras continuarão a ser
"parques no papel", e
biodiversidade nesses locais
continuará a ser gravemente
afectada pelo uso insustentável
dos recursos, transformação de
paisagens terrestres e marinhas, e
IAS. Além disso, a nível nacional
o quadro institucional e a política
para as áreas protegidas
permanecerão incompletos, com
a gestão das AP remetida a uma
pequena unidade dentro da DGA
(que também é encarregada de
inúmeras outras funções) e sem a
integração das APs na estrutura
de gestão existente.
As barreiras sistémicas e
institucionais serão removidas,
melhorando a área das Aps
terrestres e marinhas e ainda a sua
sustentabilidade financeira,
capacidade de gestão e
monitorização e fiscalização.
Esses benefícios estender-se-ão
directamente às 4 APs terrestres e
3 APMs, e ainda indirectamente a
9 APMs através do apoio da
Island Wide Offices, aumentando
assim a área de cobertura que
beneficia da gestão activa da AP
e funcionamento de 3.700 ha para
76.772 ha até o fim do projecto
(ou de 6% do património actual
para 77% do território alargado).
São garantidas barreiras para a
consolidação e reforço do
sistema de AP de Cabo Verde
através da criação de novas
APs terrestres e marinhas e
promoção de abordagens
participativas para a
conservação.
Redução de serviços ambientais
ambos os ecossistemas terrestres
e marinhos. A degradação do
solo, esgotamento dos recursos
naturais em paisagens terrestres
(água, terra, lenha) exacerbarão a
pobreza. As populações de peixes
serão gradualmente esgotadas
devido à falta de protecção dos
habitats naturais, com um efeito
negativo no turismo
No cenário alternativo, Cabo
Verde vai beneficiar de aumentos
a médio-longo prazo de serviços
ambientais e outros benefícios
económicos da protecção da terra
e do aquífero, devido à melhoria
da gestão dos ecossistemas
terrestres, bem como das pescas,
da recreação marinha e costeiras,
devido ao aumento de populações
de espécies marinhas, ao aumento
da resiliência dos ecossistemas e
aos níveis reduzidos de
contaminação marinha.
Aumento da consciência
nacional sobre a importância da
boa gestão dos recursos
naturais. Um sistema de PA
consolidado e funcional gera
recursos e melhora as
capacidades nacionais
Refrência: $ 16,162 milhões
Alternativa: $ 22,872 milhões
Porgama do MADRRM em:
§ Gestão de Recursos Naturais
§ Investigação pesqueira e
agrícola
§ Redução de desastres
Incremento in $ milhões:
Áustria
MADDRM
GEF
TOTAL
5,560
0,029
1,121
6,710
p. 75
Custo/Benefício
Resultado 2:
Eficácia de gestão é
reforçada em AP
terrestres e
costeiras/marinhas
seleccionadas
Situação de Referência
(B)
Alternativa
(A)
Porgama do MADRRM em:
§ Gestão de recursos hídricos
§ Agroflorestal
§ Pescas
Resultado 3:
A sustentabilidade das
AP é reforçada através
de mobilização da
comunidade, o
envolvimento sectorial
e a criação de
capacidades locais para
a gestão sustentável
dos recursos dentro das
AP/AMP e áreas
adjacentes
Others: Project
Management Unit,
Program
Implementation
Technical Support
Team, and Indicative
Monitoring
TOTAL COSTS
Áustria
Espanha
WWF
GEF
TOTAL
Sistema das Nações Unidas $70
milhões, UE, França e outros
(estimativa) $50 milhões
n/a
Incremento
(A-B)
Increment in $ milhões:
MADRRM
Peace Corps
GEF
TOTAL
1,683
0,300
0,291
2,274
Áustria
MADRRM
Espanha
Peace Corps
WWF
PNUD
GEF
TOTAL
4,936
0,336
0,628
5,900
MADRRM
PNUD
GEF
TOTAL
Alternative: $ 163,277 milhões
1,915
1,646
0,375
1,060
4,996
7,475
6,648
1,646
0,336
0,375
0,300
3,100
19,880
p. 76
SECÇÃO III: ORÇAMENTO GLOBAL E PLANO DE TRABALHO
PARTE I: Orçamento Global e Plano de Trabalho
Project ID
(Atlas):
Award ID
(Atlas):
Título do
Award (Atlas):
00072402
Business Unit:
00058319
Título do Projecto (PT
/ EN):
PIMS 4176 FSP Consolidation of Cape Verdes
PAs
Implementing Partner
(Executing Agency)
Resp.
Party/
Fund
Donor Name
Impl.
ID
Agent
NEX
62000
GEF-10003
NEX
62000
GEF-10003
NEX
62000
GEF-10003
NEX
62000
GEF-10003
Outcome 1
NEX
62000
GEF-10003
Governance
NEX
62000
GEF-10003
PA
NEX
62000
GEF-10003
Framework
GEF Subtotal Atlas Activity 1 (Out 1)
NEX
30000
Govt
NEX
30000
Govt
Govt Subtotal Atlas Activity 1 (Outc 1)
TOTAL ACTIVITY 1 (Outc 1)
NEX
62000
GEF-10003
NEX
62000
GEF-10003
Outcome 2
Site level PA
NEX
04000
UNDP TRAC - 00012
management
TRAC Subtotal Atlas Activity 2 (Outc 2)
effectiveness
NEX
30000
Govt
Govt Subtotal Atlas Activity 2 (Outc 2)
NEX
62000
GEF-10003
Outcome 3
PA
NEX
62000
GEF-10003
GEF
Outcome/
Atlas Activity
ERP /
ATLAS
Budget
Code
71100
71200
71400
71600
72100
73100
74500
ALD Employee Costs
International Consultants
Contractual Services - Individ
Travel
Contractual Services-Companies
Rental & Maintenance-Premises
Miscellaneous Expenses
71400
72100
Atlas Budget Description
71400
71600
Travel
72100
71400
71200
71300
Local Consultants
CPV10
Consolidation of Cape Verde’s Protected Areas System
Direcção Geral do Ambiente (DGA)
TOTAL
Amount
(USD)
180,000
24,000
540,000
20,000
150,000
192,000
15,000
1,121,000
47,000
10,000
57,000
1,178,000
940,000
120,000
1,060,000
60,000
60,000
280,000
280,000
1,400,000
100,000
48,000
Amount
2010
(USD)
Amount
2011
(USD)
45,000
90,000
90,000
20,000
60,000
48,000
10,000
273,000
6,000
180,000
6,000
279,000
160,000
30,000
190,000
15,000
15,000
40,000
40,000
245,000
11,000
364,000
260,000
30,000
290,000
15,000
15,000
80,000
80,000
385,000
82,000
24,000
30,000
48,000
5,000
353,000
11,000
Amount
2012
(USD)
Amount
2013
(USD)
45,000
24,000
180,000
90,000
30,000
48,000
30,000
48,000
327,000
16,000
10,000
26,000
353,000
260,000
30,000
290,000
15,000
15,000
80,000
80,000
385,000
18,000
24,000
168,000
14,000
Budget Notes /
Notas
Orçamentais
b
r
c, d, e, f, g, h
al, am
aq
ap
ad, ae, af
ac,
14,000
182,000
260,000
30,000
290,000
15,000
15,000
80,000
80,000
385,000
k,l, n,o
ak
m
i, s, t
v, w
p. 77
Resp.
ERP /
Party/
Fund
ATLAS
Donor Name
Impl.
ID
Budget
Agent
Code
NEX
62000
GEF-10003
72100
sustainability
NEX
62000
GEF-10003
72600
NEX
62000
GEF-10003
73200
NEX
62000
GEF-10003
71200
NEX
62000
GEF-10003
71300
NEX
62000
GEF-10003
71400
NEX
62000
GEF-10003
71600
NEX
62000
GEF-10003
72200
GEF Subtotal Atlas Activity 4 (Project Management)
Project Own
NEX
04000
UNDP TRAC - 00012
71600
Management
NEX
04000
UNDP TRAC - 00012
72200
Budget
NEX
04000
UNDP TRAC - 00012
72800
TRAC Subtotal Atlas Activity 4 (Project Management)
NEX
30000
Govt
71300
NEX
30000
Govt
71400
NEX
30000
Govt
72200
Govt Subtotal Atlas Activity 4 (Project Management)
TOTAL ACTIVITY 4 (Project Management)
GEF
Outcome/
Atlas Activity
Atlas Budget Description
Grants
Premises Alternations
Local Consultants
Travel
Equipment and Furniture
Travel
Information Technology Equipmt
Local Consultants
TOTAL
Amount
(USD)
280,000
120,000
80,000
628,000
628,000
30,000
10,000
160,000
41,000
50,000
291,000
140,000
40,000
60,000
240,000
36,000
340,000
70,000
446,000
977,000
Amount
2010
(USD)
Amount
2011
(USD)
40,000
60,000
20,000
60,000
60,000
20,000
186,000
186,000
15,000
5,000
40,000
10,000
15,000
85,000
40,000
40,000
11,000
25,000
76,000
40,000
40,000
20,000
100,000
20,000
60,000
Amount
2012
(USD)
120,000
50,000
20,000
232,000
232,000
Amount
2013
(USD)
40,000
10,000
5,000
55,000
30,000
60,000
70,000
20,000
150,000
150,000
15,000
5,000
40,000
10,000
5,000
75,000
30,000
10,000
40,000
10,000
85,000
85,000
70,000
155,000
331,000
85,000
10,000
40,000
26,000
85,000
85,000
230,000
111,000
206,000
95,000
210,000
SUB-TOTAL GEF
SUB-TOTAL UNDP TRAC
SUB-TOTAL Govt
3,100,000
300,000
783,000
599,000
115,000
201,000
914,000
75,000
176,000
904,000
55,000
217,000
683,000
55,000
189,000
GRAND TOTAL (in cash)
4,183,000
915,000
1,165,000
1,176,000
927,000
Budget Notes /
Notas
Orçamentais
ag, ai, as
ah
ar
u
ab
a
ao
at
an
y, z, aa
j, p, q
at, as
p. 78
Notas sobre o orçamento
Notas
§ Notas sobre o orçamento “a” to “ab”: Consulte o Capítulo IV, Resumo de Contribuições de Assistência Técnica Quadro 11 e Quadro
gerais
12, para obter informações detalhadas sobre o custo das equipas de projeto e consultores por fontes de financiamento (GEF, PNUD ou
Governo) . Os detalhes incluem o número de semanas ou anos, que deverão ser contratados e as principais tarefas que os consultores irão
realizar
§ Viaturas do projecto serão adquiridas com fundos do UNDP TRAC e apenas para os locais do projecto. Na Praia, a viatura do projecto
será disponibilizada pelo Governo.
§ Viagens nacionais às as ilhas serão necessária para o Coordenador Nacional (pelo menos quatro visitas por ano para cada zona), bem
como para outros membros da UGP e consultores do projecto. Estes custos tendem a ser elevados em Cabo Verde, como o mercado de
transporte aéreo é basicamente monopolista. Um orçamento de $ 41.000 foi reservado para viagens
§ Todas as viagens pela equipa de coordenação (e.g. relacionadas com a participação em eventos internacionais importantes, tais como
CBD COPs, seminários, Parks’ Congress, etc.) serão suportadas pelo orçamento de viagens do UNDP.
§ Aluguer de barco será necessário para a operacionalização da APM. Os custos estão a ser atribuídos ao orçamento do UNDP.
a
Coordenador Nacional do Projecto- 160 k
b
Conselheiro Técnico Principal - CTA - 180 K
c
Gestor de Comunicação Nacional- 90 K
d
Socio Economista Nacional - 90 K
e
Biólogo Marinho Nacional - 90 K
f
Botânico Nacional - 90 K
g
Gestor de Ordenamento e Florestal Nacional - 90 K
h
Gestor de S&A Nacional - 90 K
i
Especialista em Planeamento e Eco-Turismo Internacional- 40 K
j
Gestor Financeiro e de HR Nacional - 80 K
k
Gestores dos Locais de Implementação do Projecto Nacionais- 240 K
l
Gestores IWO Internacionais- 240 K
m
Gestor do Envolvimento Comunitário Nacional - 280 K
n
Gestor da Monitorização Ecológica - Nacional 280 K
o
Gestor de Mapeamento Nacional - 180 K
p
Voluntários Internacionais - 100 K
q
Condutores Nacionais - 160 K
r
Assistente de Projecto Financeiro Internacional - 24 K
s
Assitente de Projecto de Planeamento e Gestão Internacional- 36 K
t
Especialista IAS Internacional - 24 K
p. 79
u
Avaliador Internacional - 30 k
v
Especilista em Recursos Terrestres e Hídricos Nacional (nos locais maioritariamente) - 24 K
w
Specialista Florestal Nacional (nos locais maioritariamente) - 24 K
y
Especialista Jurídico, Políticas Nacional - 16 K
z
Especilista em Questões Institucionais Nacional- 10 K
aa
Especialista em Finanças Públicas e Planeamento Nacional- 10 K
ab
Avaliador Nacional - 10K
ac
Web design: concepção e manutenção de um portal eficaz do projecto
ad
Traduções
ae
Componente Editorial: elaboração de publicações do projecto de forma eficaz
af
Edição electronic: elaboração de publicações do projecto de forma eficaz
ag
Apoio do WWF ao IWO (consultar PRODOC parágrafo 93 para mais detalhes.) / Formação de CBOs locais por ONGs com mais
experiência (consultar a descrição do produto 3.1)
ah
Micro-donativos a ONGs locais ligada ao produto 3.3 (comunidades organizadas, associações de agricultores e associações de pescadores
artesanais têm capacidade para participar em actividades geradoras de rendimento amigas da biodiversidade como uma alternativa àquelas
que degradam recursos). Essa parte será desenvolvida durante a fase inicial e será coordenada com o Programa de Pequenos Donativos de
Cabo Verde (Cape Verde’s Small Grants Programme).
ai
Acordos de Parceria para assistência técnica (e.g. com centros de excelência nacionais e internacionais). Está reservado um pequeno
orçamento de $40K para esta componente em consonância com o produto 3.1 a 3.4. Este capítulo será mais desenvolvido durante a fase
inicial.
ak
Aluguer de Barco
al
Workshop de início dos trabalhos
am
Outras consultas (a nível dos locais de implementação do projecto, na capital), reuniões, formação, etc). T Este capítulo será mais
desenvolvido durante a fase inicial
an
TI: (computadores, impressoras, scanners, GIS e outros), mas também ligação à internet (pode ser distribuído mais tarde por outras rubricas
do orçamento, e.g. 72400 Equip Comunic & Audio Visual or outros conforme aplicável).
ao
Mobiliário: para o escritório central, UGPs e IWOs e /ou habitação de voluntários.
ap
Custos de transpote de bens e associados: Foi reservado um pequeno orçamento de $15K para este fim.
aq
Aluguer: O projecto poderá precisar alugar espaços para escritórios e alojamento dos voluntários nas ilhas. Foi reservado um pequeno
orçamento de $12,000 por ano por escritório (UGP ou IWOs) para este fim. Se se mostrar desnecessário, os fundos serão re-afectados a
outras actividades.
ar
Alteração de instalações (mas também manutenção): Onde forem disponibilizados escritórios pelo governo, poderão ser necessárias
p. 80
alterações para permitir a instalação de equipamentos, etc.
as
Novas infra-estruturas e estradas: a cobrir pelos fundos do governo, em conexão com novas infra-estruturas nos locais de implementação do
projecto.
at
Viaturas (consultar nota geral.)
p. 81
SECÇÃO IV: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PARTE I: Cartas de Co-financiamento
[Consultar ficheiro separado para ver as cartas]
VISÃO GERAL DAS CARTAS DE CO-FINANCIAMENTO
Nome do Co-financiador
MADRRM – Ministério do
Ambiente, Desenvolvimento
Rural e Recursos Marinhos
MADRRM - Ministério do
Ambiente, Desenvolvimento
Rural e Recursos Marinhos /
Gestão do Programa de AP *
Escritório Conjunto das NU
em Cabo Verde / Fundos
centrais do PNUD
Escritório Conjunto das NU
em Cabo Verde / Fundos das
NUN "Delievery As One"
(DAO)
Tabela 10. Cartas de co-financiamento do Projecto
Montante
Data
Página Língua referido nas
cartas
Montantes
considerados como
co-financiamento do
projecto (em USD)
07-Ago-09
EN
$5.865.926
$5.865.926
07-Ago-09
EN
$783.000
$783.000
15-Jul-09
EN
$200.000
$200.000
15-Jul-09
EN
$100.000
$100.000
Cooperação Espanhola
23-Jul-09
EN
Cooperação Austríaca
05- Ago -09
EN
Corpo da Paz (EUA)
30-Ago-09 and 13-Ago-09
EN
02-Oct-09
FR
WWF Cape Verde
1.184.385
Euros
5.377.350
Euros
$56.000 por
voluntário
por ano
$375.000
TOTAL
$1.646.295
$7.474.517
$336.000
$375.000
$16.780.738
Notas:
* Comparticipação em dinheiro, confiada ao PNUD para gerir em conexão com o projecto no quadro da mesma rúbrica
orçamental.
Consulte a SECÇÃO III: ORÇAMENTO GLOBAL E PLANO DE TRABALHO, para uma descrição geral das
contribuições em dinheiro a gerem geridas pelo PNUD no âmbito do projecto.
p. 82
PARTE II: Organograma do Projecto
PARTE III: Termos de Referência para o pessoal chave do projecto
COORDENADOR NACIONAL DO PROJECTO
Antecedentes
O Coordenador Nacional do Projecto (CNP) será um nacional recrutado localmente e seleccionado com
base num processo aberto e competitivo. Ele/Ela será responsável pela gestão global do projecto,
incluindo a mobilização de todos as contribuições ao projecto, a supervisão do pessoal do projecto, dos
consultores e subempreiteiros. O CNP responde ao Representante Residente do PNUD (ou um oficial
das NU devidamente designado), em relação a todas as questões substantivas e administrativas do
projecto. Do ponto de vista estratégico do projecto, o CNP fará relatórios periódicos ao Comité de
Pilotagem do Projecto (CPP). No geral, o CNP será responsável pelo cumprimento das obrigações do
governo no âmbito do projecto, no quadro da modalidade da execução nacional (NEX). Ele/Ela irá
p. 83
desempenhar o papel de ligação com o Governo, PNUD e outras agências da ONU, as ONG e os
parceiros do projecto, e manter uma estreita colaboração com outras agências de doadoras que
participam com co-financiamento.
Deveres e Responsabilidades
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Supervisionar e coordenar a produção de contribuições do projecto, de acordo com o
documento de projecto;
Mobilizar todas as contribuições do projecto em conformidade com os procedimentos do PNUD
para projectos de execução nacional;
Supervisionar e coordenar o trabalho de todo o pessoal do projecto, consultores e
subempreiteiros;
Coordenar o recrutamento e a selecção do pessoal do projecto;
Elaborar e revisar os planos de trabalho e financeiros do projecto, tal como exigidos pela DGA
e PNUD;
Fazer ligação com o PNUD, DGA, agências relevantes do governo, e todos os parceiros do
projecto, incluindo organizações dos doadores e ONG com vista a uma coordenação efectiva de
todas as actividades do projecto;
Facilitar o apoio administrativo aos subempreiteiros e às actividades apoiadas pelo Projecto;
Supervisionar e assegurar a entrega atempada do Relatório de Lançamento, Revisão Conjunta
da Implementação do Projecto/Relatório Anual do Projecto (RIP/RAP), relatórios Técnicos,
relatórios financeiros trimestrais e outros relatórios que possa, ser solicitados pelo PNUD, GEF,
DGA e outras agências de supervisão;
Divulgar os relatórios do projecto e responder as indagações dos intervenientes concernentes;
Relatar o progresso do projecto ao Comité de Pilotagem e assegurar o cumprimento das
directivas emanadas do Comité de Pilotagem.
Supervisionar a troca e partilha de experiências e lições aprendidas com todos os projectos
integrados de conservação e desenvolvimento de base comunitária relevantes, tanto a nível
nacional como internacional;
Assegurar a implementação atempada e efectiva de todas as componentes do projecto;
Assistir os grupos comunitários, os municípios, ONG, funcionários, estudantes e outros com o
desenvolvimento de competências essenciais através de ateliês e formação em exercício,
reforçando assim as suas capacidades institucionais;
Coordenar e assistir as instituições científicas com o início e a implementação de todas as
componentes de estudos de terrenos e monitorização do projecto;
Assistir e assessorar as equipas responsáveis pelos documentários, tempos de antena na TV,
guias e campanhas de sensibilização, estudos de terreno; e
Realizar inspecções, programadas e não programadas, regulares a todos os sítios e actividades
das unidades de gestão dos sítios do projecto.
Qualificações
•
•
•
Grau universitário (MS ou PhD) em Gestão de Recursos Naturais, Ciências Ambientais ou de
Conservação;
Pelo menos 10 anos de experiência em gestão de recursos naturais e água;
Pelo menos 5 anos de experiência em gestão de projectos /programas;
p. 84
•
•
•
•
•
•
•
•
Experiência profissional trabalhando com ministérios e instituições nacionais (Ministério do
Ambiente, agricultura e Turismo) é uma mais-valia mas não um requisito;
Capacidade de coordenar efectivamente um projecto de grande dimensão evolvendo vários
intervenientes;
Capacidade de gerir orçamentos, formar e trabalhar com eficiência com homólogos nacionais a
todos os níveis e com todos os grupos envolvidos no projecto;
Fortes capacidades de redacção, apresentação e apresentação de relatórios;
Domínio de informática, devendo, em particular, dominar todos os aplicativos do pacote do MS
Office e motores de busca da Internet;
Fortes conhecimentos do contexto politico e socioeconómico de Cabo Verde, em particular, a
nível Nacional e Municipal;
Excelente capacidade de comunicação escrita em Português e Inglês; e
Um bom conhecimento do Inglês enquanto língua de trabalho é um requisito.
CONSELHEIRO TÉCNICO DE PAÍS
O Conselheiro Técnico de País (CTP) será responsável pelo fornecimento do apoio técnico global ao
Projecto. Ele/ela irá prestar apoio técnico ao Coordenador Nacional do Projecto (CNP), funcionários do
projecto e outros homólogos do governo. O CTP irá coordenar o fornecimento das contribuições
técnicas requeridas, revisão e elaboração dos Termos de Referência e a revisão dos resultados/produtos
entregues pelos consultores e outros subempreiteiros. O CTP será um expatriado experiente. Ele/ela
responderá directamente ao Coordenador Nacional do Projecto.
Deveres e Responsabilidades
•
•
•
•
•
•
•
•
Fornecer assistência técnica e estratégica às actividades do projecto, incluindo na planificação,
monitorização e operações dos sítios, e assumindo o controlo da qualidade das intervenções;
Fornecer apoio directo e prático ao Coordenador Nacional do Projecto, pessoal do projecto e
outros homólogos do governo nas áreas de gestão e planeamento do projecto, gestão das
actividades dos sítios, monitorização e avaliação de impacto;
Finalizar os Termos de Referência para consultores e subempreiteiros, e apoiar no processo de
selecção e recrutamento;
Coordenar o trabalho de todos os consultores e subempreiteiros, assegurando a entrega
atempada dos produtos esperados, e a efectiva sinergia entre as várias actividades dos
subempreiteiros;
Assistir o Coordenador Nacional do Projecto na elaboração e revisão do Plano de Gestão assim
como dos Planos de Trabalho Anuais;
Coordenar a elaboração dos Relatórios de Situação periódicos quando solicitados pelo
Coordenador Nacional do Projecto;
Assistir o Coordenador Nacional Projecto na elaboração da Revisão Conjunta da
Implementação do Projecto/Relatório Anual do Projecto (RIP/RAP), relatório de lançamento,
relatórios Técnicos, relatórios financeiros trimestrais para serem submetidos ao PNUD, ao GEF,
outros doadores e Departamentos do Governo, conforme solicitados;
Assistir na mobilização do pessoal e consultores na realização da avaliação a meio percurso do
projecto e na realização das revisões à estratégia e programa de implementação com base nos
resultados da avaliação;
p. 85
•
•
•
Assistir o Coordenador Nacional do Projecto no trabalho de elo de ligação com outros parceiros
do projecto, organizações de doadores, ONG e outros grupos para assegurar uma coordenação
efectiva das actividades do projecto;
Documentar lições a partir da implementação do projecto e fazer recomendações ao Comité de
Pilotagem com vista a uma implementação e coordenação mais efectiva das actividades do
projecto; e
Realizar outras tarefas que possam ser solicitadas pelo Coordenador Nacional do Projecto,
Comité de Pilotagem e outros parceiros do projecto.
Qualificações
• Grau universitário (MS ou PhD) com especialidade na área de gestão de recursos naturais,
gestão de recursos hídricos ou gestão ambiental, no geral;
• Pelo menos 10 anos de experiência profissional, dos quais pelo menos oito a nível internacional
• Forte capacidade em monitorização e avaliação e experiência na implementação de projectos
ambientais;
• Experiência anterior com projectos do GEF é uma mais-valia;
• Capacidade de efectivamente coordenar uma equipa de peritos e consultores alargada e
multidisciplinar;
• Ser um negociador efectivo com excelentes competências orais e de apresentação;
• Excelentes capacidades de escrita em Inglês,
• Um bom conhecimento do Português enquanto língua de trabalho será uma mais-valia.
VISÃO GLOBAL DOS PRODUTOS DOS CONSULTORES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Tabela 11. Visão Geral das Contribuições pelos Consultores de Assistência Técnica
Consultor
Atribuições
Recrutamento Local / Nacional
Núcleo da Equipa 6 pessoas
Técnica em Praia Tempo inteiro
/por 3 anos
Tarefas e Contribuições
Apresentar relatórios ao CNP em estreita colaboração com o
CTA, a equipa técnica nuclear do projecto incluirá seis
consultores de longa duração com competências variadas.
Dentro das suas áreas de especialidade, e trabalhando como
equipa, estes serão responsáveis por produzir resultados no
âmbito de todos os resultados e produtos de apoio ao Projecto.
O perfil das competências incluirá os seguintes:
§ Especialista em Comunicações (domínio de línguas com
excelentes competências de escrita e das TI)
§ (Sócio) Economista
§ Biólogo Marinho
§ Botânico
§ Ordenamento e Utilização dos Solos e Slivicultura
§ Gestor de S&A e relator
Os TdR específicos para todos os postos serão desenvolvidos
após o lançamento.
p. 86
Consultor
Atribuições
A equipa será apoiada por um Oficial Admin/Financeiro /RH.
Os TdR específicos serão elaborados após o lançamento.
Gestores de Sítios 4 pessoas a
Gestores de dos
tempo inteiro
Escritórios
/por 4 anos
Insulares de
Conservação
Os gestores de sítios nos sítios terrestres (no Fogo e em Santo
Antão e cobrindo São Vicente a partir da última) e os gestores
dos Escritório Insular de Conservação (EIC) vão liderar as
equipas dos sítios e respondem ao CNP na Praia. Terão
competências Técnicas e de gestão com forte capacidade de
liderança.
Para os gestores de sítios, as competências técnicas podem
centrar-se na gestão de território, água, silvicultura ou solos com
bom entendimento das questões de conservação.
Para os gestores dos Escritórios Insular de Conservação (EIC),
suas competências podem centrar na gestão integrada de zonas
costeiras ou pescas, com bom entendimento das questões de
conservação.
Os TdR específicos para os Gestores de Sítios e EIC serão
elaborados após o lançamento.
Equipas Técnicas
dos Sítios e dos
Escritórios
Insulares de
Conservação
Ver Tabela 12
para mais
informações
Os gestores de Sítios e dos EIC serão apoiados por um pequeno
quadro de pessoal técnico com as seguintes capacidades:
§ Peritos em Monitorização Ecológica
§ Peritos em Mapeamento
§ Participação Comunitária
Os TdR específicos para estes postos de trabalho serão
elaborados após o lançamento.
Consultores
Nacionais de
Curta Duração
Ver Tabela 12
para mais
informações
O projecto vai adquirir no Mercado nacional de consultoria
várias competências chaves para reforçar a implementação Estes
consultores darão assistência às equipas do projecto nas
seguintes áreas, indicativamente:
a) Solo e Água (principalmente nos sítios):
b) Silvicultura (principalmente nos sítios)
c) Jurídico, Politicas
d) Institucional
e) Planeamento e Finanças Públicas
f) Avaliador
Os ToR do avaliador serão em conformidade com os padrões do
UNDP EEG.
p. 87
Consultor
Atribuições
Os restantes consultores irão focalizar sobre os seguintes
resultados chaves dos projectos:
3.1 Comunidades organizadas, associações de agricultores e
a) e b)
associações de pescadores artesanais têm capacidade
para participar em actividades geradores de rendimento
amigas da biodiversidade como uma alternativa para às
3.2 Os governos locais, instituições de recursos, os
operadores privados, ONG e outros participam
activamente na conservação da biodiversidade nas APs
e nas AMPs através do estabelecimento de Conselhos
Consultivos de APs para os sítios alvo
3.3 O planeamento e a elaboração de estratégicas estão
integrados nos quadros de desenvolvimento local,
asseguram que o desenvolvimento sectorial se dá em
harmonia com os objetivos da conservação e as as
actividades nas APs e AMPs
c); d) e
e)
1.1 A Agência Autónoma das APs é criada, encontra-se
operacional e adequadamente equipada com pessoal
treinado e com capacidades reforçadas para de gerir
tanto as AP terrestres e quanto as marinhas
1.2 As ferramentas de planeamento e gestão já foram
desenvolvidas e estão em fase de implementação,
incluindo (i) Plano Nacional de Zoneamento das AP;
(ii) Estratégia Nacional de PA; e (iii) Plano Nacional de
Negócios de AP
1.3 A nova AAAP está a cooperar de forma efectiva com as
instituições relevantes com vista à gestão sustentável
dos recursos
Os TdR específicos para estes postos serão elaborados com o
lançamento ou quando apropriado, de acordo com as
necessidades do projecto.
Recrutamento Internacional / Regional e Global
Especialista em
6 meses ao
O projecto vai envolver um consultor internacional médio
planeamento de
longo da
prazo, durante a sua duração numa base de honorários por
AP e ecoturismo
duração do
serviço em regime de avença (ou retainer em inglês)
projecto
(totalizando seis meses ao todo) para apoiar o processo de
planeamento das AP (anos 1-3 do projecto). O consultor irá
trabalhar em colaboração com as equipas nuclear e dos
sítios/EIC e introduzir no processo de planeamento de AP em
Cabo Verde conselhos/assessoria baseada nas melhores práticas
internacionais.
O consultor irá focalizar nos seguintes produtos chaves do
projecto:
1.2 As ferramentas de planeamento e gestão já foram desenvolvidas e estão
em fase de implementação, incluindo (i) Plano Nacional de Zoneamento
p. 88
Consultor
Atribuições
1.4
2.1
2.2
3.1
3.2
3.3
das AP; (ii) Estratégia Nacional de PA; e (iii) Plano Nacional de
Negócios de AP
Dados quantitativos sobre a mudança climática e sequestro de carbono
estão a informar de forma efectiva a concepção e implementação da
Estratégia Nacional de AP
Os planos de gestão e negócios foram elaborados e implementados de
forma participativa em 4 AP terrestres e 3 AMP envolvendo as
comunidades, os proprietários de terrenos privados e operadoras
turísticos, entre outros
Planos de Estratégia de Conservação a nível das Ilhas foram
implementados e estão a apoiar a criação de todas as AMP nas Ilhas do
Sal e Boavista Planos de gestão e de negócios estão preparados e
implementados de forma participativa em 4 AP terrestres e 3 AMP,
envolvendo comunidades, donos de terrenos privados e operadores
turísticos, entre outros
Comunidades organizadas, associações de agricultores e associações de
pescadores artesanais têm capacidade para participar em actividades
geradores de rendimento amigas da biodiversidade como uma
alternativa para às actividades degradantes aos recursos
Os governos locais, instituições de recursos, os operadores privados,
ONG e outros participam activamente na conservação da biodiversidade
nas APs e nas AMPs através do estabelecimento de Conselhos
O planeamento e a elaboração de estratégicas estão integrados nos
quadros de desenvolvimento local, asseguram que o desenvolvimento
sectorial se dá em harmonia com os objetivos da conservação e as as
Consultores
Internacionais de
curta duração
Consultar a
Tabela 12
para mais
informações
O projecto irá adquirir no mercado de consultoria internacional
várias competências-chave para melhorar a implementação.
Esses consultores irão ajudar as equipas do projecto com os
vários produtos chaves no âmbito do projecto, a título
indicativo, são:
a)
b)
c)
d)
Finanças das AP
Planeamento e Gestão de AP
Especialista em Espécies Exóticas Invasoras
Avaliador
Os TdR para o avaliador serão em conformidade com as normas
/ critérios do UNDP EEG.
Os restantes consultores vão focalizar nos seguintes produtos
chaves do projecto:
a)
1.2 Instrumentos de planeamento e gestão de AP estão
desenvolvidos: […] Plano Nacional de Negócios das AP
2.1 Planos de gestão e de negócios estão preparados e
implementados de forma participativa em 4 AP
p. 89
Consultor
Atribuições
terrestres e 3A MP, envolvendo comunidades, donos de
terrenos privados, e operadores turísticos entre outros
2.2 Planos de Estratégia de Conservação por Ilha estão
implementados e a apoiar o estabelecimento de todas as
AMP nas ilhas do Sal e Boavista
b)
c)
1.2 Os instrumentos de planeamento e gestão estão
desenvolvidos: (i) Plano Nacional de Zoneamento das
AP; (ii) Estratégia Nacional das AP; e (iii) Plano de
negócios Nacional das AP.
2.2 Planos de Estratégia de Conservação por Ilha
2.3 Sistemas de monitorização ecológica
2.4 Espécies exóticas estão a ser geridas e as espécies
exóticas invasoras estão sob controlo sustentado nas AP
terrestres alvo
2.5 O plano de Gestão da Pescas está em implementação,
como resultado dos acordos de cooperação entre a DGA
e os Escritórios Insulares de Conservação (EIC), em
todos os sítios das AMP
3.1 Comunidades organizadas, associações de agricultores e
associações de pescadores artesanais têm capacidade
para participar em actividades geradores de rendimento
amigas da biodiversidade como uma alternativa para às
3.2 Os governos locais, instituições de recursos, os
operadores privados, ONG e outros participam
activamente na conservação da biodiversidade nas APs
e nas AMPs através do estabelecimento de Conselhos
3.3 O planeamento e a elaboração de estratégicas estão
integrados nos quadros de desenvolvimento local,
asseguram que o desenvolvimento sectorial se dá em
harmonia com os objetivos da conservação e as as
2.4 Espécies exóticas estão a ser geridas e as espécies
exóticas invasoras estão sob controlo sustentado nas AP
terrestres alvo
Vai se buscar experiência internacional para se testar vários
métodos, estimar os seus custos e avaliá-los e ajudar a
DGA/PAAA a elaborar uma estratégia para combater as
EEI- IAS.
p. 90
Tabela 12. Visão Global das Equipas do Projecto por Financiador
GEF
Núcleo do Projecto
N
Coordenador Nacional
I
CTA
N
Perito em Comunicações
N
(Sócio) Economista
N
Biólogo Marinho
N
Botânico
N
Ordenamento – Uso de solos e silvicultura
N
Oficial de M&E e relator
I
Especialista em planeamento de AP e ecoturismo
N
Finanças e RH
A Nível de Sítios
N
Gestores de Sítios
N
Gestor do Escritório Insular de Conservação
N
Engajamento Comunitário
N
Monitorização Ecológica
N
Mapeamento
I
Voluntários
De Apoio
N
Condutores
Consultores internacionais - curta duração
I
Finanças de AP
I
PA Planeamento e Gestão de AP
I
Especialista em Espécies Exóticas Invasoras
I
Avaliador
Consultores nacionais - curta duração
N
Água e Solo (principalmente nos sítios)
N
Silvicultura (principalmente nos sítios)
N
jurídico, Políticas
N
Institucional
N
Planeamento e Finanças Públicas
N
Avaliador
Nota: I = Internacional; N = Nacional.
Gov
x
x
x
x
x
x
x
x
x
#
at $
por
duração ao longo
de todo o projecto
total
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
40.000
90.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
80.000
20.000
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
ano
4
2
3
3
3
3
3
3
0.5
4
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
160.000
180.000
90.000
90.000
90.000
90.000
90.000
90.000
40.000
80.000
x
2
2
4
4
2
5
30.000
30.000
20.000
20.000
30.000
20.000
ano
ano
ano
ano
ano
ano
4
4
3.5
3.5
3
1
anos
anos
anos
anos
anos
anos
240.000
240.000
280.000
280.000
180.000
100.000
x
5
8.000
ano
4
anos
160.000
x
x
x
x
1
1
0
1
3.000
3.000
3.000
3.000
semana
semana
semana
semana
8
12
8
10
semanas
semanas
semanas
semanas
24.000
36.000
24.000
30.000
x
x
1
1
1
1
1
1
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
semana
semana
semana
semana
semana
semana
24
24
16
10
10
10
semanas
semanas
semanas
semanas
semanas
semanas
24.000
24.000
16.000
10.000
10.000
10.000
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
PARTE IV: Plano de Participação dos Intervenientes
125. A fase de PP incluiu consultas com os principais intervenientes do projecto a nível nacional e
local. Foram realizadas visitas de terreno tanto aos Municípios de Sal, Boavista, Fogo, Santo Antão e
São Vicente, em que foram visitados todos os sítios do projecto. As autoridades locais, as ONG, as
organizações comunitárias e os agentes do sector privado foram apresentados à proposta de projecto.
Foram realizados, também, dois ateliês nível nacional e o projecto foi discutido de forma exaustiva.
Além disso, foram realizadas várias reuniões bilaterais, principalmente com os doadores e os principais
intervenientes que não puderam participar nos ateliers. No geral, a concepção do projecto foi um
processo altamente participativo, em sintonia com os requisitos do PNUD e do GEF. Consulte o Anexo
8 para mais pormenores sobre o PPG.
126. Contudo, resta ainda elaborar um Plano de Participação dos Intervenientes completo quando o
projecto iniciar. Trata-se duma actividade já identificada. Para efeitos de informação e referência, os
principais intervenientes do projecto estão incluídos na lista na Tabela 3 e uma análise detalhada está
p. 91
inclusa no Anexo 7. Além disso, a Tabela 13, abaixo, descrição a coordenação com outras iniciativas
afins.
Tabela 13. Coordenação e Colaboração entre o Projecto e Iniciativas Relacionadas
INICIATIVAS / INTERVENÇÕES
COMO SERÁ ASSEGURADA A COORDENAÇÃO COM O PROJECTO
Projecto UNDP/GEF “Gestão Integrada e
O projeto está a chegar ao seu término e está a ser avaliado (data de
Participativa do Ecossistema nas Areas
entraga do relatório duas semanas a partir da data de apresentação
Protegidas e Envolventes – Fase I”
deste PRODOC). Os resultados da avaliação e de todas as lições
aprendidas ao longo da implementação da Fase I do projeto foram
aplicados de forma activa na concepção deste projeto. Espera-se
também que alguns dos funcionários que estavam envolvidos na Fase
I do projeto e que foram consideravelmente capacitados continuem a
a dar a sua contribuição na gestão das AP no âmbito deste projecto
O UNDP/GEF LDCF financiou o
O projeto deverá ser aprovado em breve e terá foco na implementação
projecto“Capacitação de adaptação e
da opção prioritária de adaptação identificada na Programa de Acção
resistência às mudanças climáticawno sector Nacional de Adaptação de Cabo Verde (NAPA), onde a prioridade é
hídrico em Cabo Verde”
o sector da água. Um ponto dos pontos do projeto em Santo Antão
fica perto da AP na mesma ilha (ver mapa em Anexo 2). Ambos os
projetos podem partilhar escritórios em Santo Antão. Outra
importante área de colaboração vai ser a partilha do projecto CTA.
Cada um dos projetos vai financiar dois anos das actividades do CTA
e o titular dará apoio aos dois projetos.
Projecto UNDP/GEF SPA “Responding to
O projecto regional SPA visa preparar o caminho para medidas de
Coastline Change and Its Human Dimensions adaptação que lidam com questões de zonas costeiras, através da
in West Africa through Integrated Coastal
colaboração regional. Em locais-piloto oo projecto regional está a
Area Management”
lidar com a questão da intrusão salina nos lençóis freáticos. O SPA e
o seu projecto BD procurarão sinergias no que diz respeito às
questões de adaptação baseada na natureza e partilha de
conhecimento sobre os impactos antropogénicos nos ambientes
costeiros sensíveis. O MADRRM (através da DGA) e o Instituto
Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), assegurarão a
coordenação através das respectivas unidades de gestão doe projecto
Muitas outras intervenções dirigidas por
A coordenação com relação a intervenções no terreno e questões de
MADRRM e DGA
política serão feitas a nível de PSC.
Cooperação Austríaca
Coordenação no que diz respeito a em-o-terreno intervenções e
questões de política vai ser feito a nível PSC.
Como um co-financiador de projecto, a Áustria será um membro do
PSC. A Áustria disponibiliza apoio orçamental ao sector do ambiente
em Cabo Verde e está a acompanhar em conjunto com o PNUD a
implementação do PANA II.
Cooperação espanhola
A E spanha é também um co-financiador do projecto e será um
membro do PSC. Seu apoio e visão para questões do sector das
pescas serão muito importantes para o projeto. Este projecto
coordenará de perto a implementação do produto 2,5 (um Plano de
Gestão da Pesca está em fase de implementação, como resultado de
acordos de cooperação entre a Direcção das Pescas e o Island-Wide
Office, em todos os pontos das APMs) com os parceiros espanhóis.
Também prevê-se a continuação da colaboração de longa data com o
governo das Ilhas Canárias em gestão da biodiversidade terrestre
Corpo da Paz
Prevê-se a colocação de Voluntários do Corpo da Paz nos pontos
durante a implementação do projeto Isso representa cofinanciamento, sob a forma de apoio técnico ao projeto. O perfil dos
Voluntários provavelmente incluirá educadores ambientais,
engenheiros, especialistas em água, planejadores de ordenamento etc.
Os Voluntários do Corpo da Paz em Cabo Verde são membros do
PSC.
O Programa WWF sobre a Biodiversidade
O Projecto WWF de Cabo Verde " Projecto de Conservação Marinha
Marinha, também sob o projecto do UNDP
e Costeira " (Fase II, 2008-2010), centra-se no reforçodas AP
p. 92
INICIATIVAS / INTERVENÇÕES
“Integração das mudanças climáticas nos
processos de desenolvimento nacional e na
programação nacionais das NU para a
consecução dos ODMs” (financiado pelo
Governo Espanhol).
Small Grants Programme em Cape Verde
A criação de um Centro Nacional de Previsão
e Modelação Climática), com fundos da
USAID através do MADRRM e da Rede
Nacional de Observação Metereologica e
Climática, financiada com fundos próprios do
MADRRM .
Projecto do UNDP “Integração das
mudanças climáticas nos processos de
desenolvimento nacional e na programação
nacionais das NU para a consecução dos
ODMs” (financiado pelo Governo Espanhol).
SPWA – o programa do GEF na África
Ocidental: Sub-componente sobre a
Biodiversidade
Vários projectos do GEF são parte da carteira
de Cabo Verde
COMO SERÁ ASSEGURADA A COORDENAÇÃO COM O PROJECTO
marinhas (principalmente na ilha do Maio), através do reforço da
legislação nacional, planeamento ambiental e capacitação para a
gestão, protecção de determinadas espécies-chave e habitat, e
mecanismos de partilha de informações e lições aprendidas com
outros projectos de conservação marinha e costeira na África
Ocidental. Fundos para a fase adicional estão a ser mobilizados da
UE.
O SGP será lançado em 2009. A colaboração será procurada
especialmente para o produto 3 do projecto, no âmbito do qual um
esquema de concessão de micro-donativos poderá complementar e
aumentar as iniciativas iniciadas no âmbito do SPG. Haverá extensa
colaboração e intercâmbio entre os dois programas.
As actividades no âmbito do produto 1.4 deste projecto (dados
quantitativos sobre as alterações climáticas e concentração de
carbono está efectivamente a informar o desenho e implementação da
estratégia nacional de AP) serão realizadas em colaboração com a
referida iniciativa de modelação das alterações climáticas. O
MADRRM e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica serão
os pontos focais, de modo a assegurar a coordenação com as
respectivas unidades de gestão projecto.
O projeto pluri-nacional testará medidas para desenvolver a
capacidade de oito países para integrar as considerações do risco
climático na programação nacional da ONU, no planeamento e
desenvolvimento de políticas. A colaboração já está integrada nas
actividades planeadas
O programa-chapéu foi aprovado no quadro do Programa de trabalho
do GEF de Novembro de 2008 com 20 FIPs (13 ainda estavam por
elaborar e a maioria deles é aprovada agora). Este projecto é parte do
programa e é o único a lidar com APM. Sinergias com outros
projectos do PNUD / GEF no âmbito do programa (muitos dos quais
são projetos SO1) estão a ser activamente garantidos através da
Unidade de Coordenação Regional UNDP EEG, bem como sinergias
com projecto de outras agências. O projecto regional UNEP
(Evolução de Sistemas AP no que diz respeito a alterações climáticas,
condições institucionais, sociais e econômicos na região da África
Ocidental) pode ser de particular interesse no que diz tange à
modelação das alterações climáticas a nível regional
Este projeto está activamente a cimentar os resultados de vários
projectos GEF implementados em Cabo Verde nos últimos 8-10 anos.
Com relação ao ambiente marinho, dois projetos da International
Waters são dignos de menção: (1), " Protection of the Canary
Current Large Marine Ecosystem (LME ) da FAO, e (2) "
Implementing Integrated Water Resource and Wastewater
Management in Atlantic and Indian Ocean SIDS" do PNUD /
UNEP. Com relação ao primeiro, serão procuradas sinergias através
do PRCM e para o segundo, através da Unidade de Coordenação
Regional UNDP EEG
p. 93
ANEXOS DO PROJECTO
Anexo 1. Visão Geral das AP e AMP e Características Chaves das Áreas Seleccionadas
Anexo 2. Localização Geográfica das APs e AMPs Seleccionadas (incluído com ficheiro anexo)
Anexo 3. Resultados do Quadro de Pontuação sobre oDesenvolvimento de Capacidades do PNUD
para Gestão de APs
Anexo 4. Análise Financeira das Áreas Protegidas
Anexo 5. Ecoturismo e Análise de Alternativas de Subsistência para as AP Seleccionadas
Anexo 6. Tracking Tools Completos do GEF4
Contêm:
PA Management Effectiveness Tracking Tool – “METT”
Secção Um: Informações Gerais do Projecto
Nome dos revisores que completaram os tracking tools e data de conclusão
Cobertura do Projecto em hectares
Áreas protegidas que são alvo da intervenção do GEF
Secção Dois: Tracking Tools da Gestão para Áreas Protegidas
Relatórios de Progresso nos Sítios das Áreas Protegidas: Ficha Informativa 1 Secção Três: Quadro de Sustentabilidade Financeira do PNUD para Sistemas Nacionais de AP
Financial Scorecard– Parte I – Situação Financeira Global do Sistema de Áreas Protegidas
Financial Scorecard – Parte II – Elementos de avaliação do Sistema de Financiamento
Financial Scorecard – Parte III – Pontuação e Medição do Progresso
Anexo 7. Análise de Intervenientes Detalhada
Anexo 8. Visão Geral dos Estudos da Fase PPG
p. 94
Anexo 1. Visão Geral das AP e AMP e Características Chaves das Áreas
Seleccionadas
Tabela 14. Visão Global das APs e AMPs legalmente definidas de Cabo Verde
Ilha
Designação
Designação
Nome da AP / AMP
APs
Exclusivamente
terrestres
P
(sigla)
Ilha de
Boavista
Ilha de
Maio
Paisagem Protegida
PP
Monte Caçador e Pico Forcado
Reserva Natural Integrada
RNI
Ilhéu de Baluarte
RNI
Supercície
de terra
(ha) – APs
e AMPs
Supercície
de mar
(ha) AMPs
TOTAL
(ha)
3 365.02
3 365.02
P
7.65
7.65
Ilhéu dos Passaros
P
0.68
0.68
RNI
Ilhéu de Curral Velho
P
0.51
0.51
Reserva Natural
RN
Ponta do Sol
P
456.79
456.79
Reserva Natural
RN
Boa Esperança
P
3 130.29
3 130.29
Reserva Natural
RN
Morro de Areia
P
2 100.24
2 100.24
Reserva Natural
RN
Tartaruga
P
1 766.42
1 766.42
Parque Natural
PN
PN do Norte
P
8 964.64
Monumento Natural
MN
Ilhéu de Sal-Rei
P
89.98
89.98
Monumento Natural
MN
Monte Santo António
P
457.91
457.91
Monumento Natural
MN
Monte Estancia
P
763.30
763.30
Paisagem Protegida
PP
Curral Velho
P
1 636.87
1 636.87
Monumento Natural
MN
Rocha Estancia
P
253.44
253.44
7 524.45
16 489.09
Reserva Natural
RN
Casas Velhas
P
Reserva Natural
RN
Terras Salgadas
P
1 980.40
Reserva Natural
RN
Lagoa Cimidor
P
50.63
50.63
Reserva Natural
RN
Praia do Morro
P
21.85
21.85
Parque Natural
PN
Barreiro e Figueira
P
1 079.00
1 079.00
Paisagem Protegida
PP
Salinas de Porto Inglés
P
337.00
337.00
Paisagem Protegida
PP
Monte Penoso e Monte Branco
P
1 117.80
1 117.80
PP
Monte Santo António
P
881.73
881.73
RN
Santa Luzia
3 500.00
3 500.00
PN
Serra Malagueta
P
1,200.00
1,200.00
PN
Serra do Pico de Antónia
P
0.00
0.00
P
671.00
671.00
0.00
0.00
Paisagem Protegida
Ilha de
Santa Luzia
Ilha de
Parque Natural
Santiago
Parque Natural
Ilha de
Parque Natural
Santo
Paisagem Protegida
Antão
Parque Natural
P
137.95
137.95
3 868.47
5 849.87
PN
Morroços
PP
Pombas
PN
Topo da Coroa
P
3 500.00
0.00
PN
Cova/Paúl/RªTorre
P
3 217.00
3 217.00
RN
Cruzinha
P
1 117.80
1 117.80
RN
Monte do Alto das Cabaças
P
0.00
0.00
PN
Monte Gordo
P
2,500.00
2,500.00
Parque Natural
PN
Monte Verde
P
800.00
800.00
Parque Natural
PN
Chã das Caldeiras
P
8 468.51
8 468.51
Parque Natural
Reserva Natural
Ilha de São Reserva Natural
Nicolau
Parque Natural
Ilha do
Fogo
AMPs –
Marinhas e
costeiras
P
p. 95
Ilha
Designação
Designação
Nome da AP / AMP
(sigla)
Ilha do Sal Paisagem Protegida
Ilhéus
APs
Exclusivamente
terrestres
AMPs –
Marinhas e
costeiras
Supercície
de terra
(ha) – APs
e AMPs
Supercície
de mar
(ha) AMPs
TOTAL
(ha)
PP
Salinas Pedra Lume e Cagarral
P
806.96
806.96
Reserva Natural
RN
Costa da Fragata
P
351.68
351.68
Reserva Natural
RN
Ponta do Sinó
P
89.28
89.28
Reserva Natural
RN
Rabo de Junco
P
151.21
151.21
Reserva Natural
RN
Serra Negra
P
335.90
335.90
Monumento Natural
MN
Morrinho do Açúcar
P
Monumento Natural
MN
Morrinho do Filho
P
Paisagem Protegida
PP
Monte Grande
Paisagem Protegida
PP
Salinas de Santa Maria
Reserva Natural
RN
Marinha Baía da Murdeira
P
Paisagem Protegida
PP
Buracona-Ragona
P
518.71
518.71
RN
Ilhéus de Branco e Raso
P
1 000.00
1 000.00
RN
Ilhéu do Rombo
P
450.00
450.00
P
P
5.87
5.87
13.00
13.00
1 320.76
1 320.76
78.44
78.44
2 066.63
Tabela 15. Principais características e usos da terra dentro e em torno dos sítios terrestres do projecto
ESTATÍSTICAS E USO DA
MONTE VERDE
MORROÇOS
COVA, PAÚL,
CHÃ DAS CALDEIRAS
TERRA (2003)
RIBEIRA DA TORRE
imensãoda area Size
800 ha
671 ha
3.217 ha
8.469 ha
Famílias dentroda area
(dados actualizados)
<5
< 10
*
150
Famílias que utilizam a
área
35
*
1595
275
182 ha
*
1.395 ha
800 ha
Area florestal
-
235 ha
432,6 ha
250 ha
Area de pastagem
-
336 ha
5 ha
1,500 ha
Area de terra degradada
*
100 ha
1245 ha
40%
Area com plantação de
árvores
5 m2
235 ha
5 ha
*
++
Fulcraea Lantana
++
Fulcraea, Lantana
++
Fulcraea, Lantana
++
Fulcraea, Lantana &
Cuscuta
Pontos de água
-
Sim
sim
Outra nascentes
# de gado (cabra, ovelha)
*
119
11494
7.000 cabras
Consumo de lenha
-
10kg/day/family
250T/year
Reduziu muito durante
os últimos anos
Pequena indústria
-
Cheese, tourism,
Cheese
Sweets.
Vinho,turismo,
artesanto
107,7 mm
455,2 mm
464,2mm
389 mm
Área de cultivo
Espécies de plantas
invasivas
Precipitação média (19912000)
Notas: -Não há informações disponíveis / * Actividade não existe
p. 96
2 066.63
Anexo 2. Localização Geográfica das APs e AMPs Seleccionadas (incluído
com ficheiro anexo)
p. 97
Anexo 3. Resultados do Quadro de Pontuação sobre o Desenvolvimento de Capacidades do PNUD para
Gestão de APs
Tabela 16. Sumário de Resultados do ‘Capacity Development Scorecard’ do PNUD para a Gestão de APs
Sistémico
Institucional
Individual
Área Estratégica de Apoio
(1) Capacidade para conceptualizar e desenvolver
políticas sectoriais e multi-sectoriais e quadros
regulatórios
(2) Capacidade para formular, operacionalizar e
implementar programas e projectos sectoriais e multisectoriais
(3) Capacidade para mobilizar e gerir parcerias,
incluindo com a sociedade civil e o sector privado
(4) Aptidões técnicas especificamente relacionadas com
os requisitos dos SPs e Convenções associadas
(5) Capacidade para monitorar, avaliar e relatar todos os
níveis por sector e por projecto
Pontuação TOTAL e média de porcentagens
Área Estratégica de
Apoio
1. Capacidade de
conceitualizar e
formulação de
políticas, legislações,
estratégias e
programas
Pontuação
do
Projecto
Pontuação
total
possível
%
Pontuação
do
Projecto
Pontuação
total
possível
%
Pontuação
do
Projecto
Pontuação
total
possível
%
Média
%
2
6
33%
0
3
0%
N/A
N/A
N/A
17%
3
9
33%
10
27
37%
6
12
50%
40%
2
6
33%
2
6
33%
2
3
67%
44%
1
3
33%
2
3
67%
1
3
33%
44%
1
6
17%
4
6
67%
1
3
33%
39%
9
30
30%
18
45
41%
10
21
46%
37%
Tabela 17. Pontuação numérica para o ‘Capacity Development Scorecard’ do PNUD para a Gestão de APs
Tipo de
Resultado
Indicador
Capacidade
Numérico de
Indicador de Resultado
Pontuação
Sistémico
O programa das APs está a ser promovido
Há algumas pessoas ou instituições activamente empenhadas na
1
com sucesso/levado avante
agenda de áreas protegidas, mas têm pouco efeito ou influência
Existe um mandato legal forte e claro para a
Existe um quadro jurídico parcial para as áreas protegidas, mas
1
criação e gestão de APs
tem muitas insuficiências
Institucional
Existe uma instituição responsável pelas APs
capaz de criar estratégias e planificar
0
Instituições das áreas protegidas não têm planos ou estratégias
p. 98
Apoio
2. Capacidade de
implementar
políticas, legislação,
estratégias e
programas
Tipo de
Capacidade
Sistémico
Institucional
Resultado
Existem competências adequadas para
promover a planificação e gestão de APs
Existem sistemas de APs
Indicador
Numérico de
Pontuação
1
1
Existem algumas capacidades, mas em quantidades ainda
insuficientes para garantir o planeamento e gestão eficazes
O sistema de áreas protegidas é irregular, tanto em número e
abrangência geográfica e tem muitas lacunas em termos de
representatividade
Existe alguma fiscalização, mas apenas indiretamente e de forma
pouco transparente
Existe uma autoridade reguladora totalmente
transparente para as instituições de APs
1
As instituições das APs são geridas
eficazmente
As APs têm planos de gestão abrangentes,
regularmente atualizados e preparados de
forma participativa
Os recursos humanos são bastante
qualificados e motivados
0
As instituições de áreas protegidas têm uma total falta de liderança
2
Os planos de gestão são implementados
cronologicamente, atingindo os seus
objectivos com eficácia
Instituições de APs são capazes de mobilizar
adequadamente uma quantidade suficiente de
fundos, recursos materiais e humanos para
realizarem o seu mandato com eficácia
As Instituições de APs são geridas
eficazmente e mobilizam os seus recursos
humanos, financeiros e outros de forma a
surtir os melhores efeitos
As Instituições de APs são altamente
transparentes, auditadas de forma cabal e
apresentam prestação de contas publicamente.
1
A maioria das áreas protegidas tem planos de gestão embora
alguns sejam antigos, não são elaborados de forma participativa ou
são menos abrangentes
Os RH, em geral, razoavelmente qualificados, mas falta muito em
motivação, ou aqueles que são motivados não estão
suficientemente qualificados.
Os planos de gestão são mal aplicados e os seus objectivos
raramente são atingidos
2
0
As instituições de áreas protegidas são típica e gravemente mal
financiadas e não tem capacidade de mobilizar recursos suficientes
1
A Gestão Institucional é muito ineficiente e não implementa de
forma eficiente os recursos à sua disposição
2
As instituições de áreas protegidas são regularmente auditadas e
há um razoável grau de responsabilidade pública, mas o sistema
não é totalmente transparente
Existem instituições de APs legalmente
designadas com autoridade para continuação
do seu mandato
1
Há uma ou mais instituições ou agências que lidam com áreas
protegidas, mas os papéis e as responsabilidades não são claras e
há lacunas e sobreposições nas mesmas
As APs são efectivamente protegidas
1
Existe algum cumprimento dos regulamentos, mas em grande
p. 99
Apoio
3. Capacidade de
envolver e construir
o consenso entre
todos os
intervenientes
Tipo de
Capacidade
Resultado
Individual
Os indivíduos têm capacidade de avançar e se
desenvolver profissionalmente
Os indivíduos possuem as aptidões
necessárias para os seus trabalhos
Os indivíduos são altamente motivados
1
Existem sistemas apropriados de formação,
aconselhamento e aprendizagem de maneira a
manter a continuidade de novos funcionários
APs têm o compromisso político necessário
1
APs têm o apoio público necessário
As instituições de APs são guiadas por uma
missão
Instituições de APs conseguem estabelecer as
parcerias necessárias para atingir os seus
objectivos
Os indivíduos possuem valores, integridade e
atitudes apropriados
As Instituições das APs têm a informação
necessária para desenvolver e monitorar
estratégias e planos de acção para a gestão do
sistema de APs
As Instituições de APs têm a informação
necessária para fazer o seu trabalho
1
1
Os indivíduos a trabalhar com APs trabalham
eficazmente juntos e como uma equipa
Políticas das APs são continuamente revistas
e actualizadas
A sociedade monitoriza o estado das APs.
1
Instituições são facilmente adaptáveis,
respondem eficazmente e imediatamente a
alterações
2
Sistémico
Institucional
Individual
4. Capacidade de
mobilizar a
informação e
conhecimento
Sistémico
Institucional
Individual
5. Capacidade de
monitorar, avaliar,
prestar contas,
comunicar e
aprender
Sistémico
Institucional
Indicador
Numérico de
Pontuação
2
2
1
1
medida ineficaz e as ameaças externas permanecem activas
Esruturas de carreiras são fracas e possibilidades de formação são
poucas e não são geridas de forma transparente
Os indivíduos são razoavelmente qualificados, mas poderiam
melhorar ainda mais para atender aos requisitos do trabalho
Muitos indivíduos estão motivados, mas nem todos
Existem alguns mecanismos, mas incapazes de desenvolver
suficiente e para fornecer toda a gama de competências
necessárias
Existe alguma vontade política, mas nãoé suficientemente forte
para fazer a diferença
Existe pouco apoio para APS
Missão institucional mal definida e geralmente não é conhecida
nem assimilada a todos os níveis
Algumas parcerias em curso mas existem lacunas significativas e
as parcerias existentes conseguem pouco
2
Muitas pessoas têm bons valores e integridade mas nem todas
1
Existe alguma informação, mas de fraca qualidade,de utilização
limitada ou de difícil acesso
2
Há muita informação disponível, na sua maioria de boa qualidade,
mas ainda existem algumas lagunas em termos de qualidade e
quantidade
Pessoas individuais interagem de forma limitada e por vezes em
equipas mas isso raramente é eficaz ou funcional
Não existe política ou é velha e não revista regularmente
0
1
Existe algum diálogo em curso, mas não no seio do público em
geral e em círculos restritos especializados
Instituições tendem a adaptar-se à mudança mas nem sempre são
eficazes ou o fazem com atraso
p. 100
Apoio
Tipo de
Capacidade
Individual
Resultado
As instituições têm mecanismos internos
efectivos para monitorização, avaliação,
relatório e aprendizagem
Os indivíduos são capazes de se adaptar e
continuar a aprender
Indicador
Numérico de
Pontuação
2
1
Mecanismos razoáveis de S&A , prestação de inforamção e
aprendizagem estão em vigor mas não são fortes nem abrangentes
como poderiam ser
Desempenho é mal e irregularmente medido e há pouco uso de
feedbacks
p. 101
Anexo 4. Análise Financeira das Áreas Protegidas
FINANCIAL SCORECARD – PARTE II Sumário – AVALIAÇÃO DE ELEMENTOS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO
Vide Part II do Tracking Tools do GEF4 (Anexo 6) para mais detalhes
Componente 1 - Marco Legal, Regulatório e Institucional
Elemento 1 – Apoio legal, político e regulatório para a geração de recursos para as APs
Elemento 2 – Apoio legal, político e regulatório para a distribuição e retenção de receitas dentro do Sistema de APs
Elemento 3 – Condições legais e regulatórias para o estabelecimento de Fundos (fundos fiduciários, fundos de amortização ou fundos rotativos)
Elemento 4 – Apoio legal, político e regulatório para acordos institucionais alternativos para o maneio de AP, de forma a reduzir os custos do gov.
Elemento 5 – Políticas Nacionais de Financiamento de APs
Elemento 6 – Avaliação económica do Sistema de Áreas Protegidas (serviços ecossistémicos, empregos provenientes do turismo, etc.)
Elemento 7 – Planeamento orçamental governamental melhorado para o sistema de APs
Elemento 8 – Responsabilidades institucionais claramente de•nidas para a gestão e •nanciamento de APs
Elemento 9 – As necessidades de pessoal, perfis e incentivos, estão bem definidos em nível de AP individual e do sistema
Componente 2 - Planeamento de Negócios e Ferramentas para uma gestão economicamente viável
Elemento 1 – Planeamento de Negócios ao nível de AP individual
Elemento 2 – Sistemas de contabilidade e auditoria, operacionais, transparentes e práticos
Elemento 3 – Sistemas para a monitorização e apresentação de relatórios sobre o desempenho da gestão •nanceira
Elemento 4 – Métodos para a alocação de recursos às APs individuais
Elemento 5 – Redes de treinamento e apoio que possibilitam que os administradores de APs actuem de maneira viável.
Componente 3 - Ferramentas para geração de recursos
Elemento 1 – Número e variedade de fontes de recursos utilizadas pelo sistema de APs
Elemento 2 – Estabelecimento de valores de taxas a serem cobradas dos usuário do sistema de APs
Elemento 3 – Sistema efectivo de arrecadação de tarifas
Elemento 4 – Estratégias de marketing e comunicação para mecanismos de geração de recursos
Elemento 5 – Mecanismos de pagamentos por serviços ecossitémicos (PSE) em operação para as APs
Elemento 6 – Concessões ocorrendo dentro de APs
Elemento 7 – Programas de capacitação sobre mecanismos de geração de rendimento em APs
Pontuação Total
Pontuação
para o
Sistema
de APs de
Cabo
Verde
22
1
0
0
0
10
1
6
1
3
5
5
0
0
0
0
6
0
3
1
1
0
1
0
33
Pontuação
Total
Possível
%
79
6
9
9
12
13
6
6
3
15
61
18
12
12
4
15
57
9
15
3
3
12
12
3
197
29%
17%
0%
0%
0%
77%
17%
100%
33%
20%
8%
28%
0%
0%
0%
0%
11%
0%
20%
33%
33%
0%
8%
0%
17%
p. 102
Uma extensa análise do programa financeiro e de gestão e de capacidades a nível da
instituição de AP e de AP / APMs individuais foi realizada durante a PP. O relatório
completo está disponível apenas em francês. Um resumo com as principais conclusões do
relatório é apresentado a seguir
Política fiscal
A actual política nacional promove encargos/pagamentos em função dos serviços prestados pela
AP, ou simplesmente direitos de entrada. Não há nenhuma parceria público-privada ainda na
gestão das APs.
Pagamento por serviços ambientais no mercado
Os serviços do ecossistema são claramente percebidos pela população. No entanto, estes não são
definidos como tal, embora sejam claramente associados à actividade social e económica. Os
fautores de produção da terra e florestas são considerados bens comuns, uma vez que são
omnipresentes, de modo que a população não atribui a esses factores um valor. Não é de
estranhar, portanto, que o pagamento por esses factores seja raro, com excepção de impostos. A
actual abordagem promove a ideia de atribuir um valor de mercado a esses factores de produção
derivados de ecossistemas. Isto porque, em certos casos, esses serviços estão a tornar-se raros e
em outros contextos sociais e económicos, a sua procura pode estar a crescer.
Para este efeito, é essencial melhorar a organização da exploração dos recursos florestais. Assim,
todas as actividades associadas a diferentes produtos e serviços devem ser desenvolvidos em
concertação com agentes comerciais profissionais, que atribuirão um valor a esses produtos.
Desta forma, as pessoas envolvidas no turismo ecológico [paisagismo além de praias], fauna,
produção de madeira para lenha e indústria [artesanal ou outra] receberão formação e, por sua
vez, adquirirão uma licença comercial. Isso permitirá que vendam seus produtos no mercado,
tanto a turistas, como a consumidores locais. Em última análise, isso vai criar emprego,
distribuição de rendimento e receitas fiscais para o Estado e municípios. Trata-se de uma opção
vital para a redução da pobreza.
Orçamento Nacional
Para que o ambiente se torne um dos sectores prioritários, a participação do Estado deve se
estender para além do nível da sua defesa. É essencial demonstrar ao Estado que a ecologia pode
contribuir para o rendimento nacional. Isso deve estimular o Estado durante o processo
orçamental não só para manter as rubricas orçamentais necessárias, mas também para aumentar
as verbas no orçamento para a ecologia.
Para esse efeito, estudos específicos serão realizados para mostrar que a função reguladora e os
serviços culturais e científicos das APs trarão mais-valia às PA. Por sua vez, isso reflectir-se-á no
PIB sectorial e nacional.
p. 103
Anexo 5. Ecoturismo e Análise de Alternativas de Subsistência para as AP
Seleccionadas
[Disponível em ingles somente]
Ecotourism and Livelihoods Alternative Analysis for selected PAs
1. Protected Areas and Tourism
The protected area network system of natural parks, marine reserves, protected landscapes and other designated
areas creates the basis for the ecotourism / nature tourism in Cape Verde that makes up its domestic and
international tourist industries. The interest factors provided by the country’s PA network encompasses a number of
opportunities for wildlife viewing such as turtles, whales and birds, and for landscape viewing e.g. the volcanoes on
Fogo or the Viana Desert Boavista. The PAs also provide some of the core areas for developing low impact leisure
activities, both active and passive, such as hiking, paragliding and windsurfing, provided they are undertaken in a
responsible manner, at appropriate places and during appropriate times of the year.
Tourism development in the protected areas can be subdivided into three specific groups:
I. Recreation and education / interpretation experiences promoted and managed by the protected area
managers. Those who use these services consist of groups, independent casual users, or people seeking
specific requirements such as hiking or bird watching.
II. Visits and tours arranged by tourism service providers, such as tour operators, NGOs, resorts etc.
III. Community based and owned tourism activities based on the protected area’s natural attributes, which may
or may not be successfully promoted by the protected area’s management.
The second National Environmental Action Plan 2004 – 201449 states that the tourism sector will take into account
the opportunities, specific features and potential that each island offers for the development of a diverse and
sustainable tourism product, which will provide the basis for local socio-economic development. In order to
diversify the tourism product, ecotourism will be promoted, as will the traditional sun-sand-sea tourism and
‘mountain’ holidays. The PANA II affirms that from 2007 onwards at least 50% of the average annual tourism
increased through eco-tourism.
Under the plan, the tourism industry will work towards:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
Improving environmental control within tourist areas
Preserving the biodiversity of Cape Verde from damage by tourism developments.
Improving environmental control within the tourism zones.
Integrating environmental training into the education of tourism managers and tourist guides.
Reducing the impact of tourist developments and constructions on the environment and natural resources.
Reducing the impact of waste produced by the tourist industry i.e. waste management and water recycling.
Within the framework of the PANA II a draft plan for ‘environmental tourism’ was elaborated (Volume III.6). This
plan has not been adopted.
2. Impacts of Tourism Development
In its current form, the ‘mass tourism’ model promoted by the Government of Cape Verde is rapidly consuming
Cape Verde’s natural resources on both Sal and Boavista, and provides few returns compared to the investment
49
Versão abreviada em ingles.
p. 104
made. Rapid development is occurring on both islands, but both physical and social infrastructure is struggling to
keep up. Numerous negative effects are occurring which can clearly be seen on Sal. These effects range from the
destruction of turtle beaches and sand dune systems, water shortages to a housing shortage and an increase in
prostitution and drug use. Although Boavista is benefitting from master planning work undertaken by the Sociedade
de Desenvolvimento Turistico das Ilas de Boavista e Maio SA, development on the ground has only recently begun,
and both the physical and the social infrastructure systems are finding it difficult to keep pace.
A great concern has been expressed both from the public and private sectors concerning the shortfalls in the
planning system, especially those related to major tourism investments. All developments in Cape Verde are subject
to Environmental Impact Assessments (EIA) as determined by the Decreto-Lei n° 29/2006 law, however the
effectiveness of implementing the EIA legislation is under doubt along with a range of associated problems
including poor construction design and use of low quality building products, poor silting of buildings, poor
development control by authorities and the flouting of regulations by developers. This results in:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Non adherence to the EIA.
The boundaries of protected areas being ignored and land within protected areas being sold.
Legal 80 metre coastal setbacks constantly being ignored and developments constructed
Permissions sought retrospectively after investors have started work, and permissions obtained even when
laws and building regulations have been broken.
The construction of continuous ribbon developments - Continuous lines of tourist related development
adjacent to the shoreline (Ribbon Development), as developed in Sal and proposed in the Integral Tourism
Development Area (ZDTI) of Boavista, are considered to be both environmentally and socially
detrimental, and ultimately inhibit the development of a tourism industry by becoming unattractive to
visitors by limiting access and views to the beach and sea. Large portions of the coastline are informally
‘privatized’ by a small minority, to the detriment of the majority of the population, which can ultimately
lead to social unrest.
Natural sea defences being destroyed, damaged or impaired (dune systems, coral reef).
Unique ecosystems being destroyed or impaired.
Natural beach and dune recharging being impaired.
Environmentally damaging tourist activities taking place (quad biking on beaches and dunes).
This recent and rapid development requires large numbers of workers, which has resulted in the immigration of both
nationals from other islands and workers from West Africa to Sal and Boavista, in increasingly large numbers,
thereby creating major social problems related to a lack of suitable housing and sanitation, a lack of health and
educational services, an increase in crime and prostitution and an increase in unemployment etc.
Indirect but serious consequences for the wildlife on Sal and Boavsta have occurred and will continue to occur due
to the immigration of construction workers, which is necessary to meet the timescale investors are requiring for
project completion. Construction workers are paid low wages and supplement their diets with birds and turtles50 that
they trap and catch. The Tropical Bird Phaethon aethereus and the Frigate Bird Fregata magnificens are considered
to be under particular threat and may become extinct on Boa Vista within a short period of time as the pressures
from this activity increases in line with the expansion of development.
3. Protected Areas Development Opportunities
3.1 Natural Park Cova / Ribeira / Paúl / Torre – Sao Antao
The Natural Park Cova / Ribeira / Paúl / Torre extends over an area of 3217 ha and encompasses the greater part of
the watersheds for the Ribeira Grande, Ribeira Paúl and Ribeira Torre. The highest point in the park is the Lomba
das Pedras at 1447 metres. The topography of the park comprises the upper slopes of the park. These comprise a
matrix of conservation forest containing predominantly conifer species and small scale agriculture. A public road
passes through Porto Novo to Riberia Grande and until recently this was the only route to Riberia Grande. A new
50
comments from representative of Tui / Thompsons Holidays Boa Vista, Natura 2000 Boavista & Naturalia Boa Vista
p. 105
coastal route has now replaced this road. A secondary road passes up the valley of Riberia Grande to Escabbecada.
The roads up Riberia Torre and R do Paúl cross part way but do not connect with any other roads. The sides of the
river canyons are steep and agricultural terraces reach high up the slopes. The park provides a dramatic tourist
experience described as “one of the worlds landscape dramas51”
The area appears heavily populated (population not known), and population density increases at the lower elevations
and closer to the coast as a result of improved access and the improvement of agricultural land quality on the lower
slopes. On the higher slopes crops such as maize, English and sweet potato and beans etc are grown. The lower
slopes are dominated by sugar cane that is entirely used for grogue production, which has expanded in recent years.
As a result, traditional crops such as coffee have been displaced and reduced to only a few hectares. A wide variety
of stable crops are grown both for the home and the market. DGASP are promoting fruit production, for example,
the production of apples, peaches, quince (marmelo) mangos, figs, bananas etc. Raw fruit and vegetable products
cannot be exported to other islands, as crops are affected by the millipede Spinotarsus caboverdus, and as a result
this has limited agricultural growth on Sao Antao.
Livestock consists principally of goats, (these are kept both herded and intensively) this sentence doesn’t make
sense…maybe it doesn’t need to be included?. Free roaming is rare. Goat products are cheese, milk and meat. A
small number of dairy cows are supported on the upper slopes.
In the past, forestation has created forest plantations on the upper slopes; these plantations are primarily and are
managed for forest conservation. There are no commercial cuts, but cuts are made for maintenance purposes such as
thinning and sanitation. The wood produced by the forest thinning is used for firewood (home), however increasing
demand for firewood to fuel large scale grogue production is placing an increasing strain on this resource, as the
high volume stills (Alambique) are fuelled by wood and not the traditional sugar cane waste. There are no nontimber crops exploited.
Anecdotal evidence suggests that the territory of the Natural Park is popular as a recreation area for both domestic
and international visitors, albeit in low numbers relative to other tourist centres in Cape Verde. The actual numbers
of visitors to the area is unknown as there is no specific counting undertaken. However, the rising number of tourist
beds located in PA areas points to an increasing local confidence towards investing in providing tourism services.
Both Ponta do Sol and Vila Das Pombas (Paúl) are planned locations for up market hotel / apartment developments.
Ponta do Sol is likely to receive the majority of this type of development due to its greater availability of level land
for construction. The Islands north-east coastline is spectacularly rugged, there are no sandy beaches and the
coastline is open to the Atlantic weather and is notably subject to erosion. Opportunities to develop niche marine
activities such as diving and fishing are possible. Most opportunities to develop tourist attractions are primarily
inland and within the area of the Natural Park. Pressure to develop within both the park area and its buffer zones is
increasing with both national and international speculators looking for new hotel sites and accumulating land
especially in areas with spectacular views or river valley bottoms where access is considered to be good by
investors.
A further threat is the increase in the construction of holiday villas and second homes as the popularity of the area
increases with the development of the park. The leaders of the island’s Municipalities are united in their concerns
regarding the upsurge of tourism development in the area, however their intentions to control development needs to
be carried out. Tourism development is the greatest threat to the area’s landscape integrity and strong developmental
control needs to be applied and should be coupled with regulations that provide strict guidelines to control the
location, size and architectural design of the construction and to ensure environmental integrity.
The availability of accommodations in the area is developing to meet the increasing numbers of visitors, with recent
investments being made in boutique hotels and guesthouses. Opportunities for both the community and park
administration exist for the development of a variety of accommodation types to be developed to meet visitor needs.
Capacity building within communities to meet the service needs of visitors is required. Types of visitor
accommodations suitable for development include:
• Homestay
• Conversion of traditional buildings for self catering accommodations
51
Irwin. A, Wilson. C, (2009): Cape Verde Islands, Bradt Travel Guides UK
p. 106
• Community Ecolodges
• Mountain lodges / camping barns
• Campsites
A range of recreational activities can be developed within the PA area. Mountain walking provides the central
attraction for ecotourism activities within the rugged landscapes of Ribeira Grande / do Paúl / de Torre. A guidebook
of walks has been jointly published by the municipalities, and the walks have also been reprinted in multi language
guidebooks. The walks are unmarked and the services of a local guide are required for safe route finding. Walking
holidays in the area are promoted internationally, and a number of small specialist companies have developed
holiday itineraries for the area. There is much potential for further development, as the area is extensive and capable
of supporting large numbers of hikers. The expansion of the current system of paths is required in order to provide a
path system which serves the widest range of visitors and abilities. Paths should range from a few hundred metres
through to long routes which can take up to three or four days to complete. A system of mountain lodges and
camping barns should be developed along the routes; these can be either community or park owned / operated and
would provide simple overnight accommodation to hikers.
A number of paths located close to car parks should be designed for wheelchair access and for the less able or small
children. Paths could also be themed and provided with interpretation materials. Possible themes could include a
bird trail, an insect trail, a plant trail, a forest trail, or could be themed around local cultural features.
Mountain walking can be expected to be the core activity for the area. Its safe development should therefore be a
priority. Required actions are:
• Training of local mountain guides
• Training of local mountain rescue personnel
• Publishing accurate route maps / guides
• Route marking
• Developing shorter / easier routes for people of all abilities
• Promotion of available hiking activities (national and international)
The landscape of the PA provides opportunities for developing a range of active sports, subject to safeguards being
set in place and the control of access. Activities include:
- Horse riding
- Canyoning
- Mountain biking
- Climbing / mountaineering
- Hang gliding / para gliding
Because of the dangerous nature of the terrain, the training and equipping of a mountain rescue emergency team will
be a paramount requirement for the area to be able to deal with emergency situations as they arise.
Passive activities suitable for promotion include:
1. Camping (equipped sites)
2. Picnicking (equipped sites)
3. Nature trails with interpretation (for children and adults)
4. Grogue Trail
5. Children’s play areas
6. Wildlife hides for animal and bird watching
A grogue trail would be of great interest to visitors of the PA, especially international visitors. The grogue trail will
identify a number of grogue makers who undertake their production by traditional and sustainable methods. A map
will be produced indicating the locations of participating grogue makers. For a fee, the makers will show tourists
around the stills and provide information about the history and manufacture of the drink. The tourists will be able to
try each stage of manufacture and purchase bottles to take home.
There are also many good opportunities for the development of crafts using locally sourced raw materials
p. 107
• Sisal – woven products
• Banana – silk yarn from banana tree fibre. Banana leaf weaving products, such as baskets table mats etc,
Banana paper products etc
• Weaving pano (cotton cloth)
• Clay wear
• Stone carving
• Wood carving
• Musical instruments
Support for craft development is required to enable community members to design, make and promote items for sale
to visitors. Sale points should be developed within local information centres and in partnership with hotels,
guesthouses and other local businesses.
It is foreseen that the Natural Park Cova / Ribeira / Paúl / Torre will become a popular tourist destination. The site
has the capacity to support many tourists, but will require the park managers to zone and manage the area in order to
ensure appropriate use. The greatest threat to the area is urban expansion and inappropriate design driven by the
perceived opportunities tourism brings to an area. Strict development control procedures urgently need to be
initiated by the local municipalities and PA administration in order to ensure that further degradation due to
inappropriate construction and modern utilitarian design does not continue to erode the quality of the landscape.
3.2 Morrosos – Sao Antao
The Natural Park of Morrosos is centrally located on the island of Sao Antao and extends over an area of 671 ha.
The Park is difficult to access and is located far enough away from the nearest villages so as not to be unduly
affected. There is little evidence to suggest that the park area is likely to be encroached on by incompatible land uses
in the foreseeable future.
Because of its isolated location and difficulties in accessing it, the park is considered to be of little tourist value at
the present time and will remain undeveloped in this project phase.
As noted above, the location of the park is isolated from the surrounding villages and communities. It is not
applicable to develop livelihood activities during this project phase.
3.3 Natural Park Monte Verde – Sao Vicente
Monte Verde Natural Park is located ten kilometres south-east of Mindelo and extends over an area estimated at
approximately 800 ha. The mountain rises to 725 metres and at the summit there is a large telecommunications
centre guarded by soldiers. The primary ecological importance of the Park is its flora, especially its endemic species.
The area is also noted for its ornithological interest and in particular the raptor species that reside there.
The lower slopes of Monte Verde are barren, and agricultural activities only start higher up on the east facing slopes
as the air becomes moister. The land utilized for agriculture has been divided into short low terraces which extend to
the summit. Crops grown are primarily sweet potatoes, ‘english’ potatoes and maize; other crops include varieties of
beans and various herbs. Crops are grown for home consumption and / or for sale in the markets of Mindelo. The
farmers do not live within Monte Verde but travel from Mindelo and other settlements; small stone and concrete
huts provide storage and overnight accommodation during the busy seasons. At the end of each season, livestock is
brought onto the mountain to forage the remains of the leftover vegetation. All the land is privately owned, and
cultivation is undertaken by both land owners and tenants; an association of Monte Verde farmers has been formed.
Production is rain fed and largely relies on good rains during May – August. Many years there is insufficient water
to receive any crop harvest. There is no collection or storage of water for irrigation. A research project in 1987 to
collect ‘fog water’ using a vertical tower supporting a total of nine 1m x 0.50m screens collected on average 24
litres/m2/day. Other proposals have been made by various agencies to develop a permanent system in support of
agriculture, however to date this has not been undertaken.
p. 108
Farming activities have reduced the area of natural vegetation to a very small area at the summit, including areas
within the telecommunications compound. Pressure continues to be exerted on this area as cultivation pushes higher
up the slopes. Ultimately the natural vegetation is likely to disappear altogether unless strict control of farming
activities and ecological restoration takes place. Many of the flora species are utilised for medical purposes.
Collection of these species also poses a serious threat. The viability of the area as a Natural Park is at the present
time seriously threatened unless urgent action is taken to rearrange the farming activities and protect the remaining
‘wild’ areas. Since all the land is within private ownership, this can only be achieved through negotiation with
landowners to permanently secure the remaining ‘wild’ areas and additional land for ecological restoration to ensure
that a viable area of habitat can be retained (in situ conservation area). Additionally ex-situ conservation activities
should be promoted to support conservation activities, provide income support and increase interest for the visitor.
Development of tourism on Sao Vicente and the increase in tourism numbers will place greater pressure on the
summit area. Since the island has few natural tourist attractions, Monte Verde will most likely become one of the
island’s visitor attractions. Monte Verde is popular with local people and the site is well visited, especially during
weekends and holiday periods. There are no facilities at the summit, which is accessed by a single track road which
terminates just below the summit itself. There is little room for vehicle parking and many local people either walk
up or take taxis. When visitors arrive at the summit, it is usual for them to wander through the remaining natural
vegetation or visit the telecommunication centre. The paramount attractions at the summit are the views across the
island.
The visitor carrying capacity at the present time is considered to be low. This is in view of the limited available
space (physical capacity) and the open access and vulnerability of the natural area (ecological capacity). All of the
natural areas currently suffer from destruction created by visitors trampling. This damage is largely unintentional
and created by visitors seeking views from the summit.
Monte Verde is rich in medicinal plants, and 18 species are known to grow on the summit. At present there is no
formal collection of the plants but they are casually collected by local people. As such, these plants are under threat
from over picking and may ultimately disappear if action is not forthcoming.
The development of Monte Verde Natural Park as an ecotourism / nature tourism destination is limited by its
physical capacity (space) to accommodate visitors, which is due to the following factors:
1) Limited Access - park access is facilitated by a single track road, and on reaching the summit area
there is limited parking.
2) The remaining natural core of habitat is located at the summit. This is vulnerable to trampling and
other anthropogenic activities and access to these areas requires strict control.
3) The land is under private ownership and largely cultivated, therefore the public does not have legal
access.
The protected area law ‘Decreto Lei No3/2003 lays out the zoning classifications for Natural Parks. The zones for
Monte Verde should be applied as:
• Integrated Protection Zone – This is the in situ zone of conservation for the remaining ‘wild area’ and
should include areas of ecologically restored habitat. The natural vegetation of each bio-geographical
zone should be represented for the whole of Monte Verde by establishing habitat corridors of restored
species extending through the cultivated terraces to the lower slopes of Mount Verde to ensure that
each of the plant communities is represented within each of the mountains micro climates, thereby
creating ecological connections between the lower slopes and the summit.
• Moderate Use Zone – This is an area of ex situ conservation which provides:
I. A resource for the support of conservation activities
II. An accessible area for visitors to view the ‘wild’ habitat in a controlled setting
III. Areas designed for visitor use such as viewing platforms at the summit
IV. An educational resource
V. A nursery production resource for habitat rehabilitation
• Traditional Use Zone – These are the cultivated areas where traditional farming practices will
continue
p. 109
Tourism management
I. Visitor Access – The park benefits from a single access point. This provides the opportunity to
strictly control the numbers and types of users coming into the park. Because of the limited
availability of space for vehicles and parking at the summit and the limited width of the access
road, it is proposed that a park and ride system be initiated from the road junction with the
Mindelo – Baia das Gatas Road. A car park for cars and coaches should be constructed in the
vicinity of the junction, and visitors transferring to aluguers would take the park and ride to the
summit. Keeping vehicles off the summit also enhances the general appearance of the summit as
a natural area rather than urban extension and allows visitors to use the roadway safely by
reducing traffic to a minimum. The park authority should form a contract with a local aluguer
company to provide the service. The pay booth for the park, to be located in the car park area or
entrance, could be included in the cost of the aluguer.
II. Visitor Circulation – Improvement of visitor circulation within the site is required. The design
challenge is to stop all access to the in situ areas whilst allowing access to viewpoints at the
summit. The paths should be constructed using visually and ecologically sensitive materials, with
an emphasis on local natural materials. All paths should be clearly marked and signposted to
direct visitors around the site, and boards or gates which restrict access to the in situ zone should
be clearly marked, explaining why they are there.
III. Visitor Activities – Activities will be limited to passive leisure activities (interpretation walks,
picnic areas, educational activities etc), There are no opportunities foreseen for developing active
sports such as mountain biking. Because of the limited area available for tourism development,
emphasis will be placed on maximizing viewing opportunities and education. This will be
achieved through a system of interpretation boards and materials placed around the site / trails.
These could include information on:
• Endemic and native plants found on site
• Medicinal plants and their uses
• Birds
• Geological features
• Agricultural practices and site history
• The telecommunication facility
At the view points, boards should be erected that explain the panorama the visitor is observing.
Where feasible, short trails should be created. These will be located primarily in the areas
identified as the ex situ area. Trails could be themed to meet specific interests.
All main areas should be accessible to disabled or elderly visitors.
No accommodations for overnight stays should be developed for this site.
• Visitor Information and Services
I. Ex situ botanical garden
II. Visitor / Education Centre
III. Picnic Area – picnic areas should be provided
IV. Observatory – to increase visitor interest in the site a small observatory focusing on astronomy /
climatology / meteorology
V. Telecommunication Interpretation Centre –telecommunication equipment dominates the summit
of Monte Verde and contains services for television, radio and mobile phone. The companies
responsible for this equipment should be encouraged to jointly provide an interpretation centre at
their summit site to provide information to visitors relating to the equipment and the services
they provide. Furthermore, the companies should be encouraged to support the conservation
activities of the park through sponsorship of activities or through assisting with land purchase for
conservation as a means of indirectly paying the park for use of the site and compensation for the
landscape impacts created by the equipment.
p. 110
The proposed ecological restoration of the vegetation on Monte Verde will require the propagation and supply of
endemic plant material. An opportunity exists for the local farmers to become involved in this process by utilizing
some of their land for small nursery production and selling suitable plants back to the park management. Nurseries
for seed production and / or medicinal herbs could provide additional incomes.
3.3 Cha das Caldeiras – Fogo
Inaugurated in 2003 under a KfW funded project the 8461 ha Cha das Caldeiras Natural Park was the first Park in
Cape Verde to become operational. Between 2003 – 2006 the park was managed by the Delegation of the Ministry
of Environment , Agriculture and Fisheries. In 2006 a park director and technician were appointed under the
authority of the General Director of Environment. In 2007 the boundaries of the park were approved and given legal
status. A park management plan and business plan have been completed. Tourism development and management are
not included in the plans, other than their financial aspects. The population of the park is approximately 1000
persons; this figure has doubled over the past ten years, possibly due to the area’s economic success. The KfW
project along with the Park Administration, NGOs and the US Peace Corp have been actively developing both
livelihood and ecotourism activities within the park and its surrounding areas.
Agricultural activities within the crater are predominantly concerned with viniculture. Expansive areas have been
planted with grapes. Owners of the vines have formed a cooperative and a winery has been established within the
crater, producing wines and other beverages. The cooperative has 102 members drawn from the local community
and a second winery has recently been established. Fogo wine is both nationally and internationally recognized and
has a small export market. The park Management is increasingly concerned about the area of land under the vines
and is looking to develop ways to restrict the further expansion of area under the vines whilst increasing production
per hectare.
Livestock rearing provides an important revenue for farmers by providing both meat and milk products. Fogo goats
cheese is considered one of the best in Cape Verde. Projects are underway to improve breeding and stock
management. The cultivation of fruit is increasingly important and the difficulties of getting fruit to the market is
being overcome by providing training to growers o dry fruit products, thereby adding value to their product. Fruits
produced are figs, peaches, apples and quince. Forestry is undertaken on the outer slopes of the crater. A restoration
programme has been initiated over a number of years with native species. The programme is not complete and five
areas require rehabilitation. The forest is considered to be under managed. There is a high fire risk due to the need
for forest cleaning operations. The forest is managed by the state but there is community interest in becoming
involved in management. Products obtained from the forest are firewood and animal forage. The value of harvesting
the medicinal herb plants is recognized but has not yet been commercially exploited.
Tourism is an important activity within the Cha das Caldeiras Natural Park. The area is known both nationally and
internationally for hiking, and a number of hikes both within and outside the crater have been published. A walk
around the crater rim is under development. Specialist geo-tourism has been one of the mainstays for visitors,
attracting international geologists and volcanologists. A proposal for a UNESCO Geopark has been made, and
although investigations for submitting an application were undertaken in 2008, no further information regarding the
application is known. Facilities for tourism in the park include a small information centre at Bangaeira, which will
provide services for booking local accommodation, hiring guides and providing general park information. There are
three pensions within the crater providing accommodation (30 rooms) and informal room hire from local people is
also available. The winery at Bangaeira is open for visits and the sale of produce. Developing hiking trails of various
lengths and for all abilities should be a priority both inside and outside the crater and should be supported by local
guides who are familiar with the routes. Because the Cha das Caldeiras is an active volcano it carries much interest
for geo-tourism. The establishment of a Cha das Caldeiras Volcanic Observatory could be considered and would
provide two functions, firstly for scientific research and secondly for tourism. For research the Cha das Caldeiras
Volcanic Observatory would:
Work to reduce the impact of volcanic activity in the following ways:
•
Monitoring - a combination of techniques is used to continuously monitor the volcanic activity in
Cha das Caldeiras so as to detect any changes in volcanic activity.
p. 111
•
•
•
•
Researching - the Observatory provides a base for seismic and volcano research in Cape Verde.
Scientists conduct research to improve understanding of the volcanic activity in Cha das Caldeiras
and to contribute to the knowledge of volcanic phenomena in general.
Communicating - monitoring and research findings are used to provide the Government of Cape
Verde with regular and timely advice so that appropriate decisions can be made to ensure the safety
of residents.
Educating - The CDCVO would support local authorities with public education and information
programmes on volcanic hazards and appropriate responses during periods of volcanic activity.
The CDCVO would provide scientific advice to GoCV for geoscience projects which monitor longterm environmental impacts of the volcano.
A visitor centre could also be associated with the observatory. This could provide 2 and 3D displays, self guided
activities and documentaries describing the history of the volcano, how it was formed and the impact of the
eruptions.
3.4 Serra Negra / Costa Fragata
Serra Negra and Costa Fragata form a continuous stretch of land down the eastern seaboard of the island. Serra
Negra comprises a series of hills that rise to ninety nine metres and is located between Pta. do Morrinho Vermelho
and Pta. da Fragata. Access to most of the beaches in Serra Negra area is difficult and can be reached only by boat.
The area contains nesting seabirds and turtle nesting beaches, however the turtle nests in this area are vulnerable to
high tides, SOS Tartarugas are collecting the eggs from this area and have created a hatchery elsewhere on the island
to reduce this rate of loss in the future. The Costa Fragata is located directly south of Serra Negra and comprises a
sandy beach approximately 2.5 km in length. The beach is backed by a line of high sand dunes and at the rear of the
dunes is open land. Costa Fragata is a turtle nesting beach. At the present time there are no constructions on Serra
Negra or facing the beach at Costa Fragata. It is understood that a hotel development has been planned for the
southern end of the Fragata beach, but it is unclear if the Government has sold this land to a developer.
Recreation activities in the area are limited, and while Serra Negra can be accessed by quad bikes, these are not able
to reach the sensitive areas easily. The Costa Fragata is an open access beach, however because of its east facing
open aspect the beach is less attractive for sea bathing activities than beaches located on the west and south of the
island, and the beach is used for wind / kite surfing. Because there is no controlled access to the beach, activities
take place which are incompatible with the beache’s designation. The greatest problem is quad bikes which are used
prolifically in this area, including along the beach and dunes. Quad bikes pose the greatest risk to turtle nesting sites;
it was reported that in 2007 70% of turtle nests were destroyed by quad bikes. Signposts at the southern entry to the
beach requesting quad bikes not to use the area have been vandalized. Offshore activities include diving and game
fishing. Diving is reported as difficult in this area because of heavy swells and currents and is only suitable for
experienced persons. Game fishing is purported to take place within the 3km zone reserved exclusively for local
fishermen.
The foremost issue within this MPA will be the protection of the beaches from activities that disturb nesting turtles
and damage their nests. It is illegal by law for quad bikes to be ridden on the beach or dunes at any time, however
this law is flouted and not enforced. A programme to make the renting companies aware of the law and to inform
their clients is a necessity, as is the constant presence of rangers between July and December to ensure nests are not
disturbed and turtles are protected. Management of the MPA would best be achieved through the collaborative
working of SOS Tartarugas and the local fishing community by involving them in conservation activities through
employment as rangers and by providing an opportunity to develop ecotourism activities. Without this collaboration
and involvement of the local fishing community it is unlikely that the MPA can be secured for conservation, given
its highly vulnerable position and the threat posed by tourism.
In order to bring the fishing communities into the project they must receive direct benefits and have the opportunity
to develop complimentary tourism services. The municipalities have put forward a proposal for the construction of a
simple information centre, restaurant and small camp at Serra Negra which could be operated by the fishing
community (through its association). Furthermore, both full and part time ranger staff for the MPA should be
recruited from within the fishing community.
p. 112
Whale watching has not been developed. It is an attraction that requires a sensitive approach in order for high
quality viewing to be attained whilst protecting the whales from disturbance. The Whales are found off Murdeira
from December until May. It has been proposed that the Murdeira MPA be extended to include the whole area used
by the whales for calving, and that the fishing community, through the fishing association, be given exclusive rights
for whale watching activities. By taking this approach the community can benefit directly from tourist activities.
With support of the MPA management / Ministry of Environment a harmonious and high quality product can be
developed that will protect the whales from exploitation by less environmentally sensitive operators. A fee from
each ‘watcher’ should be paid to the MPA management to support other activities.
The following actions are required:
• Capacity building for fishing communities in environmental conservation, ranger work, business,
interpretation management, craft production etc.
• Capacity building and assistance for the development of whale and turtle watching activities.
• Development of an environmental desert camp, a small restaurant and an information centre at Serra Negra
to be operated by the fishing community.
3.5 Boa Vista East Protected Areas
The proposed PA management area comprises the following protected areas. These areas form a continuous loop
around the East coat of the island and contain marine reserves, terrestrial reserves, a natural park and landscape
protected areas:
• Parque Natural del Norte (16489 ha)
• Reserva Integral Ilheu dos Passaros (0.68 ha)
• Reserva Intergral Ilheu do Baluarte (7.65 ha)
• Reserva Natural Tararuga (1766 ha)
• Paisaje Protegido Curral Velho (1636 ha)
• Reserva Integral Ilheu de Curral Velho (0.51 ha)
Two further areas will be included in the overall management scheme. These areas are
• Paisagem Protegida Monte Caçador e Pico Forcado (3365 ha)
• Monumento Natural Monte Estancia (763 ha)
Together these protected areas create a park with wide landscapes and biological resources for ecotourism
development based around the following:
• Turtle watching – laying and hatching, July - December
• Whale Watching – Humpback Whales, December – May
• Snorkelling – corals and nurse sharks.
• Bird Watching – Ramsar sites and IBAs species include Fregata magnificens Calonectris (diomedea)
edwardsii. Puffinus (assimilis) boydi and Oceanodroma castro Falco (tinnunculus) alexandri, Coturnix
coturnix, Cursorius cursor, Charadrius alexandrinus, Eremopterix nigriceps, Ammomanes cincturus,
Alaemon alaudipes, Passer hispaniolensis and P. iagoensis. Pandion haliaetus.
• Hiking – mountain hiking, creation of a coastal pathway, day hikes and expeditions.
• Horse Riding – opportunities either for day rides or 2 – 3 day expeditions
• Fishing – opportunities developed with local fishermen, possibilities for catch and release programmes
• Desert Camping – favourable conditions for ‘wild’ camping.
• Culture – music, dance, handicrafts, gastronomy.
The development of the park for the east part of the island does present an opportunity for the island to offer a
holiday destination complimentary to the type developing in the west. By using the benefits afforded by charter
flights to the island (direct flights, cheaper flights) and the resources available in the park, a niche ecotourism market
could be developed for Boa Vista. To maximize tourist numbers park visitor promotion should focus on:
• Day visitors from resort hotels located in the west of the island.
p. 113
• Ecotourists requiring overnight accommodation and undertaking specific activities within the park.
A route for day visitors to the park should be formulated. This should avoid more sensitive ‘ecotourism’ locations
which should be reserved for ‘staying ecotourists’. The itinerary for day visits could be developed around the visitor
centre network proposed by the SDTIBM. In this way the carrying capacity of the more sensitive sites would not be
affected.
Two large villages are located in the park area. These are Joao Galego and Fundo das Figueiras. The economies of
both villages are based on fishing and agriculture. There already exists a conflict between local people in these
communities and conservation. The communities support the construction of large resorts in the east of the island on
the basis that they believe this type of development will bring jobs to the area. If the park is to be successful, the
diversification of the economies of both communities so that they benefit from tourism activities will be an
important factor in the successful establishment of the park. Special effort will therefore be placed on developing
opportunities for the community to become involved and invest in tourism enterprises. In the past the communities
have not been fully involved in conservation efforts and the provision of services such as ‘turtle watching.’ This
weakness needs to be addressed in the short term. Developing ecotourism activities therefore needs to focus on
community involvement and capacity building and training within communities so that that they are able to
maximize potential development opportunities.
The area has a number of deserted villages both on the coast and inland, and one village has been reconstructed as
an ‘ecolodge’ and is operated by an international investor. The deserted villages offer an opportunity to be
developed into either tourist attractions or visitor accommodations. The most prominent village is Curral Velho,
which is located close to the tourist development areas and would be suitable for conversion into a heritage craft
village depicting traditional life on Boa Vista and encompassing craft sales / craft makers, interpretation etc. There
are a number of small derelict fisherman’s houses close to a number of coves and beaches which could be converted
into simple overnight accommodation and linked to a coastal walk. Other buildings are suitable for ecolodge
conversions and house lets.
p. 114
Anexo 6. Tracking Tools Completos do GEF4
Ferramenta de Seguimento da Eficácia de Gestão das Áreas
Protegidas – “METT” Tracking Tool
Para o projecto
Programa Estratégico do GEF para a África Ocidental - SPWA
Sub-Componente Biodiversidade
Agencia de Execução: Direcção Geral do Ambiente
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
• PIMS do PNUD GEF 4176
Agência de Execução: Direcção Geral do Ambiente, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e
Recursos Marinhos (MADRRM)
Secção Um: Informação Geral do Projeto
Nome dos avaliadores que completaram o tracking tool e data da avaliação
Cobertura do Projecto - Hectares
Overview of Protected areas that are the target of the GEF intervention
Secção Dois: Management Effectiveness Tracking Tool for Protected Areas:
Reporting Progress at Protected Area Sites:
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 1] MPA Serra Negra/Costa da Fragata, Sal Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 2] MPA Ponta do Sinó, Sal Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 3] Parque Marinho do Leste de Boavista, Boavista Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 4] Chã das Caldeiras Natural Park, Fogo Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 5] Monte Verde Natural Park, São Vicente Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 6] Morroços Natural Park, Santo Antão Island
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 7] Cova, Paul and Ribeira da Torre Natural Park, Santo Antão Island
Folha de Dados 2: Ameaças às APs
Formulário de Avaliação METT
Secção Três: Financial Sustainability Scorecard do PNUD para o Sistema Nacioal de APs
Financial Scorecard - PARTE I – Situação Financeira Geral do Sistema de Áreas Protegidas
Financial Scorecard - PARTE II– Avaliação de Elementos do Sistema de Financiamento
Financial Scorecard – PARTE III – Pontuação e Avaliação de Progresso
p. 115
GEF-4 Tracking Tool for Biodiversity Focal Area Strategic Objective One:
Catalyzing Sustainability of Protected Area Systems
FERRAMENTA DE SEGUIMENTO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS –
“METT” TRACKING TOOL
Concebido pelo Banco Mundial/WWF Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use
Seção Um: Informação Geral do Projeto
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Nome do Projeto:
Tipo de Projeto (MSP or FSP):
ID do Projeto (GEF):
ID do Projeto (Agencia):
Agência de Implementação GEF:
País/Paises:
FSP
3752
4176
PNUD
Cabo Verde
Nome dos avaliadores que completaram o tracking tool e data da avaliação
Endosso do
Diretor Geral do
GEF ao Projeto
Julho de 2009*
Avaliação
intermediária do
projeto
Avaliação final do
projeto
Name
[1]Maria Tereza
Vera-Cruz;
[2] José Levy;
[3] Fabiana Issler
n/a
Title
[1] Protected Area Manager, the General
Directorate for the Environment (DGA);
[2] Environment Focal Point at the
/Assistant Resident Representative;
[3] Regional Technical Advisor for
Biodiversity
n/a
Agency
[1] DGA;
[2] UN Joint Office in
Praia;
[3] UNDP Environment
and Energy Group,
Regional Office
n/a
n/a
n/a
n/a
*The PIF for the project was included in the November 2008 Work Programme. However, the first application of the tool is
being carried out at project CEO Endorsement.
7. Duração do Projeto:
Planejada 4 anos
De facto n/a anos
8. Agência de Execução Líder do Projeto:
Direcção Geral do Ambiente, Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos
(MADRRM)
9. GEF Strategic Program:
[ ]
Financiamento Sustentável dos Sistemas de Áreas Protegidas a Nível Nacional (SP1)
[x]
Aumentar a representatividade das AMPs geridas de forma mais eficáz nos sistemas de APs (SP 2)
[x]
Reforço das Redes de APs Terrestres (SP 3)
p. 116
Cobertura do Projeto - Hectares
Metas e Intervalo de Tempo
Previsão no
arranque do projeto
(ha)
Alcançado na
Alcançado na
Avaliação
Avaliação Final do
Intermédia do
Projeto (ha)
Projeto (ha)
Extensão total, em hectares, das áreas protegidas abrangidas pelo projeto, por tipo de bioma*
Ecosistemas Terrestres de Cabo
Verde
Ecosistemas Costeiros e
Marinhos de Cabo Verde
13.157 n/a
n/a
49.274 n/a
n/a
Total
62.430
n/a
n/a
METT (query from Cape Verde’s PA Database)
Island
Ilha do Sal
Ilha do Sal
Ilha de Boavista
Ilha do Fogo
Ilha de São Vicente
Ilha de Santo Antão
Ilha de Santo Antão
PA name and designation
MPA Ponta do Sinó
MPA Serra Negra/Costa da Fragata
Parque Marinho do Leste de Boavista
Parque Natural Chã das Caldeiras
Parque Natural Monte Verde
Parque Natural Morroços
Parque Natural Cova/Paul/RªTorre
Exclusively
terrestrial
PAs
Marine and
coastal PAs - ie
MPAs
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Land surface
(ha) - PAs and
MPAs
48,75
945,32
13.912,89
8.468,51
800
671
3.217,00
Seascape
(ha) - MPAs
4.845,46
4.220,54
25.300,86
TOTAL
(ha)
4.894,21
5.165,86
39.213,75
8.468,51
800
671
3.217,00
p. 117
Visão Geral das APs cobertas pelo projeto GEF
#
1
Nome da Área Protegida
AMP Serra Negra/Costa da
Fragata, Ilha do Sal
2 AMP Ponta do Sinó, Ilha do Sal
3
Parque Marinho do Leste de
Boavista
4
Parque Natural do Chã das
Caldeiras
5 Parque Natural do Monte Verde
6 Parque Natural dos Morroços
7
Parque Natural de Cova, Paul e
Ribeira da Torre
Esta é uma
AP nova?
(S/N)
Área
(ha)
Tipo de Bioma
Designação global ou listas de
prioritárias*
Ex: Reservas da Biosfera, local de
Património Mundial, Local Ramsar, WWF
Global 200, etc.
Sim [2]
5.166
Sim [3]
4.894
Sim [4]
39.214
Não
8.469
Não
800
Não
671
Não
3.217
Ecosistemas Terrestres
de Cabo Verde
de Cabo Verde
de Cabo Verde
de Cabo Verde
Designação Local
para Áreas
Protegidas
Ex: reserva indígena,
reserva privada, etc
[5]
A definir
[5]
A definir
Inclui a paisagem protegida de
Curral Velho (1.636,87 ha), que é
um sítio Ramsar [5]
WWF Global 200 Macaronesian
Forests
Forests
Forests
Forests
A definir
Categoria ICUN para
cada AP
I
II
III
IV
V
VI
X
X
X
Parque Natural
Parque Natural
Parque Natural
Parque Natural
X
X
X
X
Notas:
[1] Um recente estudo internacional identificou Cabo Verde como sendo um dos 10 principais pontos de biodiversidade de recifes corais do mundo (Roberts CM, et al. Marine
biodiversity hotspots and conservation priorities for tropical reefs. Science 2002; 295:1280-1284. Consultar também http://www.starfish.ch/reef/hotspots.html#9). Todo o
arquipélago é também IBA (zona importante de aves).
[2] A nova APM inclui algumas zonas costeiras/marinhas que já foram oficializadas pelo Decreto-Lei 3/2003, mas inclui ainda a consolidação dessas zonas e a expansão significativa
da área marinha para o mar. As zonas inicialmente oficializadas ao: Reserve Natural da Costa da Fragata (351.68 ha); Reserva Natural da Serra Negra (335.9 ha); e Paisagem
Protegida Salinas de Santa Maria (78.44 ha).
[3]A nova APM inclui a Reserva Natural Ponta do Sino (89,28 ha), que é ums zona marinha/costeira que já está oficializada pelo Decreto-Lei 3 / 2003, mas inclui também uma
expansão significativa da área marinha para o mar e para o Norte.
[4] A nova APM (chamada provisoriamente de "Parque Marinho do Leste de Boavista") inclui algumas zonas costeiras e marinhas que já estão oficializadas pelo Decreto-Lei 3 / 2003,
mas também inclui a consolidação desses sites e da expansão significativa da área marinha em direcção ao mar. As zonas inicialmente oficializadas são: o Parque Natural do Norte
(com 8.964,64 hectares de paisagem e da marinha 7.524,45 ha, num total de 16.489,09 ha); Tartaruga Reserva Natural (1.766,42 hectares); quatro Integrated Reservas Naturais do
Baluarte Ilhéu de (7,65 ha); Ilhéu dos Pássaros (0,68 ha); Ilhéu de Curral Velho (0,51 ha), os duas Paisagens Protegidas do Curral Velho (1.636,87 hectares) e a Estância Monte
Monumento Natural (763,30 ha)
[5] Um recente estudo internacional identificou Cabo Verde como sendo um dos 10 principais pontos de biodiversidade de recifes corais do mundo (Roberts CM, et al. Marine biodiversity
hotspots and conservation priorities for tropical reefs. Science 2002; 295:1280-1284. See also http://www.starfish.ch/reef/hotspots.html#9)
Referência de Categorias UICN de APs
I.
Reserva Natural de Proteção Integral / Área de Ecosistemas Naturais: gerida sobretudo para propósitos científicos e de proteção da natureza
II.
Parque Nacional: gerido sobretudo para a conservação de ecossistemas e turismo / recreação
III.
Monumento Natural: gerido sobretudo para a conservação de características naturais específicas
IV.
Área de gestão de habitats / espécies: gerida sobretudo através de manejo ativo
V.
Paisagens Terrestres e Marinhas Protegidas: geridas sobretudo para aproteção e protection recreação
VI.
Área Protegida de Gestão de Recursos: gerida sobretudo para o uso sustentável dos ecossistemas naturais
p. 118
Secção Dois: Ferramenta de Seguimento da Eficácia da Gestão das Áreas Protegidas:
Áreas Avaliadas com o METT:
1
2
3
4
5
6
7
AMP Serra Negra/Costa da Fragata, Ilha do Sal
AMP Ponta do Sinó, Ilha do Sal
Parque Marinho do Leste de Boavista
Parque Natural do Chã das Caldeiras
Parque Natural do Monte Verde
Parque Natural dos Morroços
Parque Natural de Cova, Paul e Ribeira da Torre
Prestação de Informação sobre o Progresso nos Planos de Gestão das Áreas Protegidas:
Folhas de Dados 1 e 2 seguem para cada umas das areas mencionadas acima.
Informação sobre designações internacionais estão incluídas somente para o a área [3] Parque
Marinho do Leste de Boavista, por causa da presença do sítio Ramsar.
p. 119
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 1] AMP Serra Negra/Costa da Fragata, Sal Island
Nome, afiliação e detalhes de contacto da pessoa a
preencher a METT (e-mail, etc.)
Maria Teresa Vera-Cruz, Coordenadora Nacional do Projecto das Áreas
Protegidas, [email protected] & Jose Levy
Data da avaliação:
Jullho de 2009
Serra Negra/Costa da Fragata, Ilha do Sal
Código do local WDPA (estes códigos
podem ser encontrados em www.unepwcmc.org/wdpa/)
Designações
País
Categoria IUCN
Reserva Natural
Nacional
Internacional (favor preencher também verso da folha)
I
Ilhas de Cabo Verde
Localização da AP (província e se possível
referência no mapa)
Ilha do Sal – Costa Leste
24 de Fevereiro de 2003
Data de início
Público
Detalhes de propriedade (favor
seleccionar)
Comunitário
Outro
X
Direcção Geral do Ambiente (DGA), Ministério do Ambiente,
Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos (MADRRM)
Proprietário
Autoridade Administradora
Privatdo
5.165,86 ha
Tamanho da AP
(ha)
Permanente
Temporário
0
0
Orçamento Anual (US$) – Excluindo
custos salariais dos funcionários)
Fundos Recorrentes (operacionais)
Fundos do Projecto ou outros complementares
Quais são os principais valores para
os quais a área é designada?
Biodiverdidade marinha (Corais & peixe)
0
0
Liste os dois principais objectivos da gestão das área protegida
Objectivo de gestão 1
Conservação
Desenvolvimento Comunitário
No de pessoas envolvidas na condução da avaliação
Pessoal da AP
Incluindo:
(seleccion
e)
Gestor da AP
Pessoal de outro AP
p px
Comunidade Local p
p
Doadores
Especialistas
px
Externos
Favor indicar se uma avaliação foi efectuada em
associação com um projecto em particular, a favor
de uma organização ou de um doador
p
ONG
p
Outro
p
Não
p. 120
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 2] AMP Ponta do Sinó, Sal Island
Maria Teresa Vera-Cruz, National Coordinator of Protected Areas Project,
[email protected] & Jose Levy
Data da avaliação
Julho de 2009
Ponta do Sinó, Ilha do Sal
Categoria IUCN
Designações
País
Reserva Natural
Internacional (favor preencher também verso da folha)
I
Ilhas de Cabo Verde
Data de início
Ilha do Sal – Costa Leste
Público
seleccionar)
Privatdo
Comunitário
Outro
X
Tamanho da AP (ha)
4.894,21 ha
Nº de
funcionários
Orçamento Anual (US$) (Excluindo
Permanente
Temporário
0
0
Fundos Recurrentes (peracionais)
Biodiversidade Marinha
Liste os dois principais objectivos da gestão da área protegida
Conservação
Desenvolvimento do Eco-Turismo
Incluindo:
(favor
selecciona
r)
Pessoal da AP
Gestor da AP
Pessoal de outro AP
p px
Comunidade Local p
p
Doadores
Especialistas
px
Externos
Favor indicar se a avaliação foi efectuada em
associação com um projecto em particular, em nome
p
ONG
p
Outro
p
Não
p. 121
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 3] Parque Marinho do Leste de Boavista, Ilha da Boavista
Maria Teresa Vera-Cruz, National Coordinator of Protected Areas Project,
[email protected] & Jose Levy
Data da avaliação
Julho de 2009
Parque Marinho do Leste da Boa Vista, Ilha da Boavista
Parque Marinho
Categoria IUCN
Nacional
I
Designações
Internacional (favor preencher também verso da
folha)
Ilhas de Cabo Verde
País
Data de início
Ilha da Boa Vista – Costa Leste
Público
seleccionar)
Tamanho da AP (ha)
Privatdo
Comunitário
Outro
X
42.578,76 ha
Nº de
funcionários
Permanente
Temporário
0
0
Principalmente Tartarugas & outra biodiversidade marinha
Conservação
Redução da pobreza das comunidades circundantes
Incluindo:
(favor
selecciona
r)
2
Pessoal de outro AP
Pessoal da AP
Gestor da AP
p px
Comunidade Local p
Doadores
Especialistas
px
Externos
p
ONG
p
p
Outro
p
Não
p. 122
Informação sobre a Designação Internacaional
Sítio do Patrimônio Mundial da UNESCO (vide: whc.unesco.org/en/list)
Data da inclusão na lista
Nome do sítio
Área do Sítio
Coordenadas geográficas
Critério para a designação
(ou seja criteria i ao x):
Declaração de Valor Universal
Excepcional
Sítio Ramsar (see: www.wetlands.org/RSDB/)
Nome do sítio
Site area
18 de July de 2005
Curral Velho
Não diposnível
Razão para a designação (vide a
folha de informação Ramsar)
Número Geográfico
1CV001
Wetlands of international importance.
Reserva da Biosfera UNESCO (vide: www.unesco.org/mab/wnbrs.shtml)
Nome do sítio
Área do Sítio
Total:
Área Central:
Zona Tampão:
Zona de Trasição:
Coordenadas geográficas
Critério para a designação
Desempenho das três funções
de uma Reserva de Biosfera
(conservação, desenvolvimento
e apoio logístico)
Por favor, listar outras designações (ou seja, ASEAN Heritage, Natura 2000) e todas as informações importantes abaixo
Nome:
Detalhe:
Nome:
Detalhe:
Nome:
Detalhe:
Nome:
Detalhe:
Nome:
Detalhe:
p. 123
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 4] Parque Natural do Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo
Nome, afiliação e contacto da pssoa responsável pelo
preenchimeto do METT (email etc.)
Data da avaliação
Julho de 2009
Parque Natural de Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo
Categoria IUCN
Parque Natural
Nacional
Designações
folha)
II
ILhas de Cabo Verde
País
Data de início
Ilha do Fogo– Extremo Sul
Público
seleccionar)
Privatdo
Comunitário
Outro
X
Tamanho da AP (ha)
8.469 ha
Permanente
Nº de
funcionários
Temporário
4
6
Fundos do projecto ou outros complemenates
Área florestal com maior nº de plantas endémcias da ilha
Conservação
Redução da pobreza das comunidades circundantes
Incluindo:
(favor
selecciona
r)
Gestor da AP
p
Comunidade Local p
Pessoal de outro AP
Pessoal da AP
px
p
Doadores
Especialistas
px
externosp
ONG
Outro
p
p
Não
p. 124
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 5] Parque Natural do Monte Verde, Ilha de São Vicente
Data da avaliação
Julho de 2009
Parque Natural de Monte Verde, Ilha de São Vicente
País
Categoria IUCN
Parque Natural
Nacional
Designações
folha)
II
Ilhas de Cabo Verde
Ilha de São Vicente, no centro da ilha
Data de início
Público
seleccionar)
Privatdo
Comunitário
Outro
X
Tamanho da AP (ha)
800 ha
Nº de
funcionários
Permanente
Temporário
0
0
A vegetação natural da ilha
Conservação
Educação ambiental & desenvolvimento do eco-turismo
Incluindo:
(favor
selecciona
r)
Gestor da AP
p
Comunidade Local p
Pessoal de outro AP
Pessoal da AP
px
p
Doadores
Especialistas
px
externosp
ONG
Outro
p
p
Não
p. 125
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 6] Parque Natural dos Morroço, Ilha de Santo Antão
Data da avaliação
Julho de 2009
Parque Natural de Morroços
Categoria IUCN
Parque Natural
Designações
Ilhas de Cabo
País
folha)
II
Verde
Ilha de Santo Antãoo - Parte Centro Norte da Ilha
24th February 2003
Data de início
Público
selecionar)
Tamanho da AP (ha)
Privatdo
Comunitário
Outro
X
671 ha
Nº de
funcionários
Permanente
Temporário
0
0
Área no país com mais plantas endémcias por área de superfície
Conservação
Redução da pobreza da população circundante
Incluindo:
(favor
selecciona
r)
Gestor da AP
p
Comunidade Local p
2
Pessoal de outro AP
Pessoal da AP
px
p
Doadores
Especialistas
px
externosp
ONG
Outro
p
p
Não
p. 126
Folha de Dados 1 [para o Sítio Alvo do METT 7] Parque Natural do Cova, Paul and Ribeira da Torre,Ilha de Santo Antão
Maria Teresa Vera-Cruz, Coordenadora Nacional do Projecto das
Áreas Protegidas, [email protected] & Jose Levy
Data da avaliação
Julho de 2009
Parque Natural da Cova, Ribeira de Paul e da Ribeira da Torre
Código do local WDPA (estes códigos podem ser
encontrados em www.unep-wcmc.org/wdpa/)
Categoria IUCN
Parque Natural
Nacional
Designações
Internacional (favor preencher também
verso da folha)
II
Ilhas de Cabo Verde
País
Localização da AP (província e se possível referência
no mapa)
Santo Antao Island
24 de fevereiro de 2003
Data de início
Público
X
Detalhes de propriedade (favor seleccionar)
Detalhes de
propriedade
(favor
seleccionar)
Público
Detalhes de propriedade
(favor selecionar)
X
Tamanho da AP (ha)
3.217 ha
Permanente
Nº de funcionários
Temporário
0
0
Orçamento Anual (US$) (Excluindo custos
salariais dos funcionários)
Quais são os principais valores para os quais a
área é designada?
Paisagem, biodiversidade terrestre
Conservação
Redução da Pobreza da Comunidade circundante
Incluindo: (favor
seleccionar)
Gestor da AP
p
Comunidade Local p
Pessoal de outro AP
Pessoal da AP
px
p
Doadores
Especialistas
px
externosp
Favor indicar se a avaliação foi efectuada em associação com
um projecto em particular, em nome de uma organização ou de
um doador
ONG
Outro
p
p
Não
p. 127
Folha de Dados 2: Ameaças às APs
A notação indica se a ameaça existente é de Alta (A), Média (M) ou Baixa (B) importância. Ameaças assinaladas como de alta importância são aquelas que são sérios degradantes de valores, as
médias sãos as que têm algum impacto negativo, e aquelas caracterizadas como baixas são ameaças que estão presentes, mas não têm valores de impacto significativos ou N/A onde não existe ameaça ou
não é relevante para a área protegida.
Ameaças (coluna abaixo) / Locais Sítio METT (à direita)
1.
Desenvolvimento comercial e residencial dentro de uma AP
Ameaças de aglomerado populacional ou de outro uso das terras que não o
agrícola, com substancial impacto ecológico
1.1 Habitação e povoamento
1.2 Áreas comerciais e industriais
1.3 Infraestruturas de recreação e turismo
2. Agricultura e aquicultura dentro de uma área protegida
Ameaças de cultivo e pasto como resultado da expansão e intensificação
agrícola, incluindo a silvicultura, maricultura e aquicultura.
2.1 Cultivo anual e contínuo de plantações não madeireiras
2.1 Cultivo de drogas
2.2 Florestas e pomares
2.3 Criação de gado e pastagem
2.4 Aquicultura marinha e de água-doce
3. Produção de energia e mineração dentro de uma área protegida
Ameaças da produção de recursos não biológicos
3.1 Perfuração para petróleo e gás
3.2 Mineração e Pedreiras
3.3 Gerar energias, incluindo de hidroeléctrica, de barragens
4. Corredores de transporte e serviços dentro de uma área protegida
Ameaças de corredores de transporte longos e estreitos e dos veículos que os
usam, incluindo mortalidade faunística associada
4.1 Estradas e caminhos de ferro (incluindo animais mortos nas estradas)
4.2 Linhas de serviço público e manutenção (ex, electricidade e telefone)
4.3 Linhas e canais de navegação
4.4 Roteiros de vôo
5. Uso e danos dos recursos biológicos dentro de uma área protegida
Ameaças pelo uso destrutivo dos recursos biológicos “selvagens” incluindo os
efeitos intencionais e não intencionais de colheitas, também a perseguição ou
controlo de espécies específicas (nota, isto inclui a caça e morte de animais)
5.1 Caçar, matar e coleccionar animais terrestres (incluindo a morte de animais
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3] Parque
Marinho do
Leste de
Boavista
[4] Parque
Natural do
Chã das
Caldeiras
[5] Parque
Natural do
Monte
Verde
[6] Parque
Natural dos
Morroços
[7] Parque
Natural do
Cova, Paul
and Ribeira
da Torre
B
B
A
A
B
B
A
A
B
n/a
n/a
M
B
M
B
n/a
B
n/a
n/a
n/a
M
B
M
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
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n/a
B
n/a
A
A
B
B
A
A
n/a
A
A
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
M
B
n/a
M
n/a
B
M
n/a
n/a
A
A
n/a
n/a
B
n/a
n/a
B
n/a
n/a
M
n/a
n/a
NA
n/a
n/a
B
n/a
n/a
M
n/a
M
B
n/a
n/a
M
B
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B
B
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B
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n/a
n/a
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n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
B
n/a
n/a
n/a
B
B
B
B
B
B
B
p. 128
como resultado de um conflito humano/faunístico)
5.2 Ajuntamento de plantas terrestres ou produtos vegetais (ex. madeiras)
5.3 Abate e corte de árvores e abate de árvores
5.4 Pescar, matar ou colher recursos aquáticos
6. Intromissão ou perturbação humana dentro de uma área protegida
Ameaças derivadas de actividades humanas que possam alterar, destruir ou
perturbar habitats e espécies associadas com usos não consumidores de
recursos biológicos
6.1 Actividades de recreação e turismo
6.2 Guerra, patrulha ou exercícios militares
6.3 Pesquisa, educação e outras actividades de trabalho em APs
6.4 Actividade de gestores da área protegida (ex: construção ou uso de
veículos, pontos de fornecimento de água artificiais e barragens)
6.5 Vandalismo deliberado, actividades destrutivas ou ameaças à protecção do
staff e visitas da área
7. Modificações ao sistema natural
Ameaças de outras acções que convertam ou degradem o habitat ou alterem a
maneira como o ecossistema funciona
7.1 Fogo e supressão do fogo (incluindo fogo posto)
7.2 Barragens, modificação hidrológica e gestão/uso de água
7.3 Aumento da fragmentação dentro da área protegida
7.3b Isolamento de outro habitat natural (ex: desflorestação, barragens sem
passagens efectivas para espécies aquáticas selvagens)
7.3c Outros “efeitos colaterais” nos valores dos parques
7.3d Perca de espécies basilares (ex: predadores de elite, polinário, etc.)
8. Espécies e genes evasivos e problemáticos
Ameaças vindas de plantas, animais, patogéneos/micróbios ou material
genético terrestre e aquático, nativo e não nativo que teve ou é previsto que
tenha efeitos nefastos na biodiversidade em seguimento à introdução, alastre
e/ou aumento
8.1 Plantas invasivas não nativas/estranhas (ervas daninhas)
8.1a Animais invasivos não nativos/estranhos
8.1b Elementos patogénicos (nativos ou não nativos, mas a criar/agravar
problemas)
8.2 Material genérico introduzido (ex: organismos geneticamente modificados)
9. Poluição a entrar ou gerada dentro da área protegida
Ameaças da introdução de matérias exóticos e/ou excessivos ou energia com
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3] Parque
Marinho do
Leste de
Boavista
[4] Parque
Natural do
Chã das
Caldeiras
[5] Parque
Natural do
Monte
Verde
[6] Parque
Natural dos
Morroços
[7] Parque
Natural do
Cova, Paul
and Ribeira
da Torre
M
n/a
A
A
M
n/a
M
B
B
B
M
M
n/a
A
A
B
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M
M
n/a
M
M
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A
A
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B
A
A
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B
B
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B
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B
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B
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B
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B
M
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B
B
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B
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B
B
B
B
B
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
p. 129
ou sem ponto de origem
9.1 Esgotos domésticos e dejectos urbanos
9.1a Água de esgotos e dejectos de instalações de áreas protegidas (ex: casas de
banho, hotéis, etc.)
9.2 Afluentes e descargas industriais, mineiras e militares (ex: baixa qualidade
da água proveniente de barragens, ex: temperaturas não naturais, desoxigenada,
ou outros poluentes)
9.3 Afluentes de agricultura e florestais (ex: excesso de fertilizantes ou
pesticidas)
9.4 Lixo e desperdícios sólidos
9.5 Poluentes aéreos
9.6 Excesso de energia (ex: poluição do aquecimento, luzes, etc.
10. Eventos geológicos
Eventos geológicos podem ser parte dos regimes de perturbação natural em
muitos ecossistemas, entretanto, podem tornar-se uma ameaça se uma espécie
ou habitat está ameaçado e perdeu a sua capacidade de recuperação, e está
susceptível a distúrbios A capacidade de gestão para fazer face a algumas
destas alterações pode ser limitada
10.1 Vulcões
10.2 Terramotos/Tsunamis
10.3 Avalanches/Deslizamento de terras
10.4 Erosão e assoreamento/deposição (ex: alterações na maré da praia e leitos
do rio)
11. Alterações climatéricas e mau tempo
Ameaças proveniente de alterações climatéricas durante um longo período que
poderão estar relacionadas com o aquecimento global e outros eventos
climatéricos/temporais severos fora do padrão normal de variação
11.1 Desvio e alteração do habitat
11.2 Secas
11.3 Temperaturas extremas
11.4 Tempestades e inundações
12. Ameaças sociais e culturais especificas
12.1 Perda de referências culturais, saber tradicional e/ou práticas de gestão
12.2 Deterioração natural de valores locais culturalmente importantes
12.3 Destruição de edifícios de património cultural, jardins, locais, etc.
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3] Parque
Marinho do
Leste de
Boavista
[4] Parque
Natural do
Chã das
Caldeiras
[5] Parque
Natural do
Monte
Verde
[6] Parque
Natural dos
Morroços
[7] Parque
Natural do
Cova, Paul
and Ribeira
da Torre
B
M
B
n/a
n/a
n/a
n/a
B
A
A
n/a
n/a
n/a
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B
M
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B
M
M
B
B
B
B
B
M
B
B
B
B
B
M
p. 130
Formulário de Avaliação METT
Questão
1. Estatuto legal
A AP tem status
legal (ou em caso de
reserva privada está
protegida por algum
acordo ou algo
similar)?
Contexto
2. Legislação de
APs
Critério
Pontua
ção
A AP não está ainda
regulada/objecto de regulação
Existe um consenso de que a
AP deverá ser
regulada/objecto de tratado,
mas o processo ainda não teve
início
0
A AP está no processo de ser
legislada/objecto de um pacto,
mas o processo ainda está
incompleto (inclui locais
designados ao abrigo de
convenções internacionais,
tais como a Ramsar, ou
legislação local/tradicional
como a das áreas
comunitárias conservadas, as
quais ainda não possuem um
estatuto ou pacto legal a nível
nacional)
A AP foi formalmente
legislada/objecto de pacto
Não existe qualquer
legislação para controlo do
uso e actividades das terras da
AP
2
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
Próximos
Passos
Nota: ver 4º
opção para
reservas privadas
1
3
Comentário
Explicação
3
3
3
3
3
3
3
0
0
0
0
0
0
Neste momento,
apesar de toas as
APs estarem
legalmente
ligadas, apenas o
Parque Natural de
Chã das Caldeiras
está a ser gerido.
Todas as
restantes
beneficiarão de
novos objectivos
de gestão do
projecto
Novo
projecto
identificará
medidas para
para
fisicamente
criar as APs
p. 131
Questão
Existe legislação em
vigor apropriada
para controlo do uso
e actividades nas
terras (ex: caça)?
Planificar
3. Imposição da
Lei
O pessoal pode (ex:
aqueles com
responsabilidade de
gestão do local)
impor regras da AP
irrepreensivelmente
?
Input
Critério
Pontua
ção
Existe alguma legislação para
controlo do uso e actividades
das terras na AP, mas possui
grandes debilidades
1
Existe alguma legislação para
controlo do uso e actividades
das terras na AP, mas existem
algumas debilidades ou
lacunas
Existe legislação para
controlo do uso inapropriado
e actividades nas terras na
AP, e fornece uma base
excelente de gestão
O pessoal não tem
capacidade/recursos efectivos
para impor qualquer
legislação e regulação da AP
2
Existem elevadas deficiências
na capacidade/recursos do
pessoal para impor legislação
e regulação das APs (ex: falta
de aptidões, falta de
orçamento para patrulha, falta
de apoio institucional)
O pessoal tem
capacidades/recursos
aceitáveis para impor
legislação e regulamentações
nas APs, mas permanecem
algumas deficiências
O pessoal tem excelentes
capacidades/recursos
efectivos para impor
legislação e regulação de APs
1
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
Natura 2000 já
desenvolve
algumas
actividades de
investigação
1
2
3
0
0
0
0
0
0
0
0
Ainda não foi
designado
nenhum
funcionário para
essas áreas para
implementar os
aspectos legais
2
3
p. 132
Questão
4. Objectivos da
AP
A gestão é
efectuada de acordo
com os objectivos
acordados?
Planificar
5. Concepção da
AP
Critério
Pontua
ção
Não foram estipulados
objectivos específicos para a
AP.
A AP acordou objectivos,
mas não está a ser gerida de
acordo com esses objectivos
0
A AP acordou objectivos,
mas está a ser gerida somente
parcialmente de acordo com
esses objectivos
A AP acordou objectivos, e
está a ser gerida de acordo
com esses objectivos
Imperfeição na concepção da
AP significa que atingir os
objectivos principais da
proposta AP torna-se algo
muito difícil
2
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
0
0
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Imperfeição na concepção da
AP significa que atingir os
objectivos principais é algo
difícil, mas poderão ser
adoptadas algumas soluções
atenuantes (ex: acordos com
donos de terras adjacentes
para corredores faunísticos ou
a introdução de gestão de
captação de água adequada)
A concepção da AP não é de
todo limitadora para alcançar
os objectivos propostos, mas
Próximos
Passos
1
2
3
3
Embora exista
uma Ap
legalmente
criada, a
realidade é que
que iniciativas
turísticas
privadas
descontroladas
testão no
momento a fazer
uso inadequado
das áreas
0
0
A AP tem o
tamanho e forma
correcta para
proteger espécies,
habitats, processos
ecológicos e presas
de água que
essencial
preocupação de
conservação?
Planificar
Comentário
Explicação
1
2
2
2
2
2
2
p. 133
Questão
6. Delimitações
fronteiriças da AP
As delimitações são
conhecidas e
demarcadas
Processo
Critério
poderia ser melhorada (ex:
relativamente a processos
ecológicos de larga escala)
A concepção das áreas
protegidas ajuda a atingir
objectivos, é apropriada para
a conservação de espécies e
habitat, e conserva o
processos ecológicos, tais
como afluentes de água à
superfície e subterrâneos
numa represa, padrões de
distúrbios naturais, etc.
As delimitações fronteiriças
da AP não são do
conhecimento da autoridade
gestora nem dos residentes
locais/vizinhos que utilizam
as terras
da AP são do conhecimento
da autoridade gestora, mas
não dos residentes
locais/vizinhos que utilizam
as terras
da autoridade gestora e dos
residentes locais/vizinhos que
utilizam as terras, mas não
estão demarcadas
adequadamente
da autoridade gestora e dos
residentes locais/vizinhos que
utilizam as terras e estão
demarcadas adequadamente
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
3
3
0
0
0
0
0
As APs foram
criadas. No
entanto, nenhuma
intervenção física
teve lugar ainda
1
1
1
2
3
3
p. 134
Questão
7. Plano de gestão
Existe um plano de
acção e está a ser
implementado?
Planificar
Pontos adicionais
Planificar
8. Plano de
trabalho regular
Critério
Pontua
ção
Não existe um plano de
gestão para a AP
0
Um plano de gestão está a ser
preparado ou já foi preparado,
mas ainda não foi
implementado
Existe um plano de gestão,
mas está a ser implementado
só parcialmente devido a
dificuldades de financiamento
ou outros problemas
existe um plano de gestão e
está a ser implementado
7a. O processo de
planificação oferece a
oportunidade adequada aos
stakeholders chave para
influenciarem no plano de
gestão
7b. Existe uma planificação e
processos estabelecidos para
uma revisão periódica e a
actualização do plano de
gestão
7c. Os resultados da pesquisa
de monitorização e avaliação
estão incorporados na
planificação de rotina.
Não existe plano de trabalho
regular
1
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
0
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
0
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
0
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
0
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
0
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
Comentário
Explicação
0
Nenhuma
organizada nessas
áreas teve lugar
ainda.
0
Nenhuma
organizada nessas
áreas teve lugar
ainda. No entanto
pequenas
actividades
aforam
implementadas
Próximos
Passos
2
2
3
1
1
1
2
0
0
0
0
0
0
p. 135
Questão
Critério
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
pelo Gov e ONGs
Um plano de
trabalho regular está
a ser
implementado?
Planificação/Produt
os
9. Inventário de
recursos
Tem informação
suficiente para gerir
a área?
Input
Existe um plano de trabalho
regular, mas poucas das suas
actividades estão
implementadas.
regular, e muitas das suas
actividades estão
implementadas.
regular, e todas as suas
actividades estão
implementadas.
A informação disponível
relativa aos habitats, espécies
e valores cultural críticos das
áreas protegidas é escassa ou
inexistente
Informação relativa aos
habitas, espécies, processos
ecológicos e valores culturais
críticos das áreas protegidas
não é suficiente para suportar
a planificação e tomadas de
decisão
críticos das áreas protegidas é
suficiente na maior parte das
áreas chave da planificação e
tomada de decisão
críticos das áreas protegidas é
suficiente para dar suporte a
todas as áreas da planificação
e tomada de decisão
1
2
2
3
Natura 2000 está
a realizar
algumas
actividades de
pesquisa
0
1
1
1
1
1
1
2
2
3
3
p. 136
Questão
10. Sistemas de
protecção
Existem sistemas
instaurados para
controlo do
acesso/uso dos
recursos na AP?
Processo/Resultado
11. Estudos
Está a ser efectuado
algum trabalho de
pesquisa ou estudo
orientado no
programa de
gestão?
Processo
12. Gestão de
recursos
Critério
Pontua
ção
Não existem sistemas de
protecção, (patrulhas,
licenças, etc.) ou não são
eficazes em controlar acesso
/uso dos recursos
Sistemas de protecção são só
parcialmente eficazes no
controlo do acesso/uso dos
recursos
0
Sistemas de protecção são
moderadamente eficazes no
controlo do acesso/uso dos
recursos
Sistemas de protecção são
largamente e completamente
eficazes no controlo do
acesso/uso dos recursos
Não está a ser efectuado
trabalho de investigação ou
estudos na AP
Existe algum trabalho de
investigação e estudo, mas
não é direccionado às
necessidades de gestão da AP
2
Existe trabalho de
investigação e estudo
considerável, mas não é
direccionado às necessidades
de gestão da AP
Existe um programa
compreensivo e integrado de
pesquisa e estudo, relevante
às necessidades de gestão
Não está a ser efectuada uma
gestão de recursos activa
2
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
0
0
0
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
1
1
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
0
1
2
3
0
0
0
1
1
1
1
1
0
0
0
Relativo apenas a
recursos e não ao
acesso
3
3
0
p. 137
Questão
Está a ser efectuada
uma gestão de
recursos activa?
Processo
13. Membros do
staff
Existe staff
suficiente para gerir
a AP?
Inputs
14. Formação do
staff
O staff possui
formação adequada
para satisfazer
objectivos de
gestão?
Critério
Pontua
ção
Estão a ser implementados
poucos requisitos para uma
gestão activa de habitats,
espécies, processos
críticos.
Estão a ser implementados
muitos dos requisitos para
uma gestão activa de habitats,
espécies, processos
críticos, mas alguns dos
problemas chave não estão a
ser abordados
Os requisitos para uma gestão
activa de habitats, espécies,
processos ecológicos e
valores culturais críticos estão
a ser substancialmente ou
totalmente implementados.
Não existe pessoal
1
O número de pessoal é
inadequado para as
actividades críticas de gestão
O número de pessoalé abaixo
do nível desejado para as
actividades críticas de gestão
O número de pessoal é
adequado para as
necessidades de gestão da AP
O pessoalf não tem as
aptidões necessárias para
gestão da AP
As aptidões e a formação do
pessoalf são baixas, quando
comparadas com as
necessidades da AP
1
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
1
1
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
2
3
0
0
0
1
1
2
3
0
0
1
p. 138
Questão
Inputs/Processo
15. Orçamento
actual
O orçamento
existente é
suficiente?
Inputs
16. Garantias
Orçamentais
Existem garantias
orçamentais?
Contribuições
Critério
pessoal são adequadas, mas
poderia haver melhoramentos
para alcançar os objectivos de
gestão na sua perfeição.
pessoal estão de acordo com
as necessidades de gestão da
AP
Não existe orçamento para a
gestão da AP
O orçamento disponível é
inadequado às necessidades
básicas de gestão e representa
uma limitação grave para a
capacidade de gestão
aceitável, mas poderia haver
melhoramentos, para alcançar
os objectivos de gestão de
uma forma mais efectiva
suficiente e satisfaz
totalmente as necessidades da
AP
Não existem garantias
orçamentais para a AP e a
gestão é totalmente
dependente de fundos
externos ou altamente
variáveis.
Existem poucas garantias
orçamentais e a AP não
poderia funcionar
adequadamente sem fundos
externos
Existe um fundo de maneio
considerável, permitindo o
funcionamento normal da AP,
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
2
2
0
0
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
2
3
0
0
1
2
2
3
0
0
0
0
1
2
2
p. 139
Questão
17. Gestão
Orçamental
À gestão orçamental
é feita de forma a
satisfazer as
necessidades
críticas?
Processo
18. Equipamento
O equipamento é
suficiente para as
necessidades de
gestão?
Contribuição
19. Manutenção do
equipamento
Critério
mas muitas inovações e
iniciativas estão dependestes
de fundos externos
Existem garantias financeiras
para a AP e as suas
necessidades de gestão
A gestão orçamental é muito
reduzida e diminui
significativamente a eficácia
da AP (ex; disponibilização
do orçamento no final do ano
fiscal)
A gestão orçamental é
reduzida e limita a eficácia da
AP
adequada, mas poderia ser
melhorada
excelente e vai de encontro às
necessidades de gestão
Existe pouco ou nenhum
equipamento e instrumentos
para as necessidades de
gestão
Existe algum equipamento e
instrumentos, mas os mesmos
são inadequados para a maior
parte das necessidades de
gestão
Existe equipamento e
instrumentos, mas ainda há
falhas que limitam a gestão
Existem equipamento e
instrumentos adequados
Há muito pouca ou nenhuma
manutenção de equipamento e
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
0
0
0
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
3
0
1
2
3
3
0
0
0
0
1
2
2
3
0
0
0
0
p. 140
Questão
A manutenção de
equipamento é feita
adequadamente?
Processo
20. Educação e
consciencialização
Existe algum
programa de
educação planeado,
ligado aos
objectivos e
necessidades?
Processo
21. Planificação
para o uso do solo
e dos recursos
hídricos
A planificação para
uso do solo ou
recursos hídricos
Critério
instrumentos
Há alguma manutenção ad
hoc do equipamento e dos
instrumentos
Há a manutenção básica de
equipamento e dos
instrumentos
O equipamento e os
instrumentos recebem boa
manutenção
Não existe nenhum programa
de educação e
consciencialização
Existe um programa de
educação e consciencialização
limitado e ad hoc
educação e
consciencialização, mas só
abrange parte das
necessidades e poderia ser
melhorado
educação e consciencialização
apropriado e totalmente
implementado
A planificação para o uso
adjacente do solo e dos
recursos hídricos não leva em
consideração as necessidades
da AP e as
actividades/políticas são
detrimentais para a área
A planificação do uso de solo
adjacente e dos recursos
hídricos não leva em
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
1
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
1
2
3
0
1
1
1
2
2
3
3
0
0
0
0
1
p. 141
Questão
reconhece a AP e
ajuda a alcançar os
seus objectivos?
Planificar
Pontos adicionais:
planeamento hídrico
e do solo 21a:
Planeamento hídrico
e do solo para
conservação do
habitat
Pontos adicionais:
e do solo 21b:
Planeamento de
conectividade
hídrica e do solo
Pontos adicionais:
e do solo 21c:
Planeamento hídrico
e do solo para
Critério
consideração as necessidades
a longo prazo da AP, mas as
actividades não são
detrimentais para a área
A planificação para o uso de
solo adjacente e dos recursos
hídricos leva em consideração
as necessidades a longo prazo
da AP
A planificação para o uso de
solo adjacente e dos recursos
hídricos leva em
consideração, na totalidade,
as necessidades a longo prazo
da AP
Planificação e gestão das
represas ou paisagem dentro
da AP incorporam provisão
para condições ambientais
adequadas (ex: volume,
qualidade e temporização do
fluxo da água, níveis de
poluição do ar, etc.) para
manter determinados habitats
A gestão de corredores de
ligação da AP permite a livre
circulação de espécies
selvagens para os seus
habitats principais, fora da AP
(ex: permitir peixes
migratórios viajar entre locais
de depósito de água doce e o
mar, ou permitir a migração
animal)
“Planificação aborda
necessidades especificas do
ecossistema e/ou as
necessidades de quaisquer
espécies de preocupações a
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
2
2
2
2
1
1
1
1
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
3
1
1
1
p. 142
Questão
serviços do
ecossistemas e
conservação das
espécies
22. Estado e
vizinhos
comerciais
Existe cooperação
adjacente para com
os utilizadores dos
solos ou dos
recursos h;idricos?
Processo
23. Povo indígena
O povo indígena e
tradicional residente
ou que utiliza
Critério
nível do ecossistema (ex:
volume, quantidade e
temporização do fluxo da
água doce para sustentar
espécies especiais, gestão do
fogo para manter os habitats
das savanas, etc.)”
Não existe contacto entre os
gerentes e os utilizadores
oficiais ou corporativos
vizinhos dos solos ou dos
recursos hídricos
Existe contacto entre os
vizinhos dos solos ou dos
recursos hídricos , mas pouca
ou nenhuma colaboração
Existe contacto entre os
vizinhos dos solos e dos
recursos hídricos , mas pouca
colaboração
Existe contacto regular entre
os gerentes e os utilizadores
vizinhos dos solos e dos
recursos hídricos
corporativos, e cooperação
substancial na gestão
O povo indígena e tradicional
não tem qualquer participação
nas discussões relativas à
gestão da AP
tem alguma participação nas
discussões relativas à gestão
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
0
0
1
1
1
2
2
3
0
0
0
0
0
0
0
0
Não há nem
população
octotone nem
tradicional na
área
1
p. 143
Questão
regularmente a AP
tem participação nas
decisões relativas à
gestão
Processo
24. Comunidades
locais
As comunidades
locais ou próximas
da AP participam
nas decisões de
gestão?
Processo
Pontos adicionais
Comunidades
locais/povo
Critério
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
0
0
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
da AP, mas não têm um
envolvimento directo na
gestão
contribui directamente em
algumas decisões relevantes
relativas à gestão, mas a sua
participação poderia ser
melhorada
participa directamente em
todas as decisões importantes
relativas à gestão, ex: cogestão
As comunidades locais não
tem qualquer participação nas
decisões relativas à gestão da
AP
As comunidades locais têm
alguma participação nas
discussões relativas à gestão
da AP, mas não têm um
envolvimento directo na
gestão
As comunidades locais
contribuem directamente em
algumas decisões relevantes,
relativas à gestão, mas a sua
participação poderia ser
melhorada
As comunidades locais
participam directamente em
todas as decisões importantes
relativas à gestão, ex: cogestão
24a. Existe comunicação
aberta e confiança entre os
povos locais e/ou indígenas,
2
3
0
1
1
2
2
3
1
1
p. 144
Questão
indígena: Impacto
nas comunidades
25. Beneficio
económico
A AP está a prestar
algum benefício
económico às
comunidades locais,
ex: salários,
emprego,
pagamento por
serviços
ambientais?
Resultados
Critério
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
1
1
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
1
1
1
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
actores e gestores da AP
24b. Estão a ser
implementados programas
para melhoria do bem-estar
comunitário, ao mesmo tempo
em que conservando os
recursos da AP
24c. O povo local e/ou
indígena apoia activamente a
AP
A AP não presta nenhum
beneficio económico às
comunidades locais
São reconhecidos potenciais
benefícios económicos e estão
a ser desenvolvidos planos
para identificá-los
Existe algum fluxo de
beneficio económico para as
comunidades locais
1
1
0
1
2
2
26. Monitorizar e
avaliar
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
Existe um grande fluxo de
benefícios económicos para
as comunidades locais,
derivado de actividades
associadas com a AP
Não existe monitorização e
avaliação na AP
2
Alguns
benefícios
económicos vão
para instituições
nacionais e
investigação e
nenhum para as
populações
locais.
3
0
0
0
0
p. 145
Questão
As actividades de
gestão são
monitoradas
relativamente à sua
performance?
Planificação/Proces
so
27. Instalações
para receber
visitantes
As instalações para
receber visitantes
adequadas?
Produtos
28. Operadores de
turismo comercial
Os operadores de
turismo comercial
contribuem para a
Critério
Pontua
ção
Existe alguma monitorização
e avaliação ad hoc, mas não
uma estratégia geral e/ou uma
recolha de resultados
1
Existe um sistema de
monitorização e avaliação
acordado e implementado,
mas os resultados não são
posteriormente enviados para
a direcção
Existe um bom sistema de
monitorização e avaliação,
está bem implementado e é
utilizado numa gestão
adaptativa
Não existem instalações e
serviços para visitantes,
apesar de ser uma necessidade
identificada
As instalações e serviços para
visitantes não são adequados
para o presente nível de
visitantes
visitantes são adequados para
o presente nível de visitantes,
mas poderiam sofrer
melhorias
visitantes são excelentes para
o presente nível de visitantes
Existe pouco ou nenhum
contacto entre os gestores e os
operadores turísticos que
utilizam a AP
Existe contacto entre a
direcção e os operadores de
turismo, mas isto é
2
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
1
1
1
0
0
0
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
3
0
0
0
0
1
1
2
3
0
0
1
1
1
p. 146
Questão
gestão da AP
Processo
29. Taxas
Se as taxas (ex:
taxas de entrada ou
multas) forem
aplicadas elas
ajudam à gestão da
AP?
Contribuições/Proc
esso
30. Condição dos
valores
Qual é a condição
dos valores
importantes da AP,
comparando com
Critério
largamente confinado a
assuntos administrativos ou
reguladores
Existe cooperação limitada
entre os gestores e os
operadores de turismo para
melhoria da experiência dos
visitantes e preservação dos
valores da AP
Existe boa cooperação entre
os gestores e os operadores de
turismo para melhoria da
experiência dos visitantes e
preservação dos valores da
AP
Apesar das taxas serem em
teoria aplicadas, as mesmas
não são recebidas
As taxas são recebidas, mas
não trazem qualquer
contribuição para a AP e as
áreas vizinhas
As taxas são recebidas, e
trazem alguma contribuição
para a AP e ás áreas vizinhas
As taxas são recebidas e
fazem uma contribuição
significativa às AP e às áreas
vizinhas
Muitos valores importantes da
biodiversidade, ecológicos ou
culturais estão a ficar
severamente degradados
Alguns valores da
biodiversidade, ecológicos ou
severamente degradados
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
0
0
0
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
2
3
0
0
0
0
1
1
1
0
1
2
3
0
1
1
p. 147
Questão
quando a sua
importância foi
designada pela
primeira vez?
Resultados
Pontos Adicionais:
Estado dos valores
Qual o estado dos
valores importantes
das áreas protegidas
comparado quando
foi desiganada pela
primeira vez?
PONTUAÇÃO
TOTAL
Critério
Alguns valores da
biodiversidade, ecológicos e
parcialmente degradados, mas
os valores mais importantes
não foram significativamente
afectados
Os valores da biodiversidade,
ecológicos e culturais estão
predominantemente intactos
30a. A avaliação das
condições dos valores está
baseada na pesquisa e/ou na
monitoriza
30b. Estão a serem
implementados programas
específicos de gestão para
abordar ameaças aos valores
da biodiversidade, ecológicos
e culturais
30c. Como medida de rotina o
parque promove actividades
para manter os valores da
biodiversidade, ecológicos e
culturais
PONTUAÇÃO TOTAL
POSSÍVEL =>
Pontua
ção
[1] AMP
Serra
Negra/Costa
da Fragata,
Ilha do Sal
[2] AMP
Ponta do
Sinó, Ilha
do Sal
[3]
Parque
Marinho
do Leste
de
Boavista
[4]
Parque
Natural
do Chã
das
Caldeiras
[5]
Parque
Natural
do Monte
Verde
2
[6]
Parque
Natural
dos
Morroços
[7]
Parque
Natural
do Cova,
Paul and
Ribeira
da Torre
2
2
15
15
Comentário
Explicação
Próximos
Passos
2
3
1
1
1
102
15
15
18
61
13
<= Pontuação das
APs
p. 148
Secção Três: Avaliação da Sustentabilidade Financeira do PNUD para os Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas
Financial Scorecard - Parte I – Situação Financeira Geral do Sistema de Áreas Protegidas
Informação básica do Sistema de Áreas Protegidas
Descreva o Sistema de APs e o que inclui:
O sistema de AP de Cabo Verde é constituído por áreas terrestres e marinhas/costeiras espalhadas por todas as ilhas e ilhotas que
compõem o arquipélago. Ambos os biomas terrestres e marinhos são ricos em biodiversidade. A actual rede de APs/APMs cobre uma
área total de 72.156 ha. A grande maioria dessas áreas foram oficializadas em 2003, sem que acção real tenha sido tomada.
Sistema de Áreas Protegidas
Áreas protegidas nacionais
Número de
áreas
47
Áreas protegidas regionais/provinciais/municipais)
Áreas protegidas com gestão compartilhada (co-gestão)
Outras (de•na)
-
Hectares totais
Comentários
72.156 ha
Inclui exclusivamente areas terrestres (APs)
e areas costeiras/marinhas (APMs)
p. 149
Análise Financeira do Sistema Nacional de
Áreas Protegidas
Ano de
Referência52
(US$)53
2007
Ano X54
(US$)55
Year X+556
(previsão)
(US$)57
2008
2009
Comentários
2010
2011
2012
Recursos Financeiros Disponíveis
(1) Orçamento anual do Governo central atribuído para
a gestão das APs (sem incluir fundos de financiadores
e receitas geradas pelo o sistema de APs)
- Áreas protegidas nacionais
- Áreas protegidas com gestão compartilhada (cogestão) por ONGs
- Áreas protegidas regionais/provinciais/municipais)
- Outras
(2) Orçamento anual total do Governo para a gestão
das (inclui fundos de doadores, empréstimos, recursos
de compensação ambiental)
- Outras
1.712.527
1.712.527
0
0
0
0
0
0
3.285.677
0
3.285.677
0
0
0
0
0
875.000
875.000
875.000
875.000
4.532.400
4.634.000
4.323.750
4.041.850
Há falta de
informação sobre o
orçamento afecto a
todas as APs porque
muitas não são
operacionais.
Esses dados
financeiros dizem
respeito às APs de of
Serra Malagueta,
Monte Gordo e Fogo
(3) Total anual de receitas geradas na AP individual e
52
O ano de referência é ano em que o Quadro de Pontuação foi preenchido pela primeira vez e continua fixo. Inserir ano eg 2007.
A taxa média de câmbio para 2007 é 1.22
54
X refere-se ao ano em que o quadro de pontuação foi preenchido e devis ser inserido (eg 2008). Pela primeira vez quando o quadro for preenchido X será o mesmo do ano de referência. Para os
anos posteriores inserir uma coluna adicional para apresentar a data/ano em que o quadro é preenchido.
55
A taxa de câmbio de 1,22 a 9 de Setembro de 2008
56
Ano X+5 refer-se à previsão anual dos dados durante 5 anos no futuro, a partir da data em que o quadro de pontuação é preenchido. Os dados devem ser de um ano (eg ano X é 2008 então os
dados devem ser apresentados para o ano 2013). Os dados devem basear-se em planos financeiros de longo prazo. Se não tiver sido feito nenhum planeamento financeiro então essa coluna pode
ficar em branco.
57
Inserir em nota de rodapé a moeda local e a taxa de câmbio do US$ e data da taxa [1,22 a 9 de Setembro 2008]
53
p. 150
Áreas Protegidas
em todas as APs, detalhado por fonte
a. Turismo - total
- Turismo taxas
- Arrecadação proveniente das visitas (ingressos)
- Arrecadação adicional por parte de usuários
- Concessões
b. Serviços ecossitémicos (PSE)
c. Outros (especifique o mecanismo de geração de
receitas)
(4) Receita anual total gerada por AP 58
- Áreas protegidas com gestão compartilhada (cogestão) por ONG
- Outras (de•na)
(5) Percentual de receita gerada pelas APs retidos
Ano de
Referência52
(US$)53
2007
Ano X54
(US$)55
Year X+556
(previsão)
(US$)57
2008
2009
2010
2011
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.285.677
3.285.677
4.532.400
4.634.000
4.323.750
Comentários
2012
pelo sistema central de AP para reinvestimento59
(6) Recursos •nanceiros totais disponíveis para o
Sistema de APs [Orçamento do Governo mais apoio
externo (ponto 2)] + [Total de receitas geradas (ponto
4) x receita gerada pelas APs retidos pelo sistema
central de AP para reinvestimento (ponto 5)]
4.041.850
Os dados de
2007 a 2008
dizem respeito a
3 APs. Mas a
partir de 2009
até 1012, os
dados dizem
respeito às 8
APS
Custos e Necessidades Financeiras
(7) Despesa anual total das APs (todo o custo
operacional e de investimento das APs)60
58
59
Esse total sera o mesmo para (3) mas discriminado por tipo de AR em vez de tipo de recitas
Isso inclui fundos a serem partilhados entre as APS e os intervenientes locais
p. 151
Áreas Protegidas
Ano de
Referência52
(US$)53
2007
Ano X54
(US$)55
Year X+556
(previsão)
(US$)57
Comentários
- Outras
3.285.677
0
2008
3.285.677
0
2009
4.532.400
0
2010
4.634.000
0
2011
4.323.750
0
2012
4.041.850
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(8) Estimativa de Necessidades Financeiras
3.285.677
3.285.677
4.532.400
4.634.000
4.323.750
4.041.850
Na
Na
na
Na
na
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Na
Na
na
Na
na
A. Necessidades financeiras estimadas para
cobrir os custos (de operação e de investimento)
de manejo básico
B. Necessidades financeiras estimadas para cobrir
os custos (de operação e de investimento) de
manejo ótimo
(9) Déficit •nanceiro anual (necessidades •nanceiras –
fundos disponíveis)61
A. Superávit / dé•cit anual líquido atual.62
B. Déficit •nanceiro anual para cenários com despesas
básicas
C. Déficit •nanceiro anual para cenários com despesas
ótimas
60
Em alguns países a despesa real difre da plaenada devido a problemas de desembolsos. Neste caso, a despesa real e uma nota sobre as taxas de dembolso e despesas planeadas podem ser
indicadas na coluna dos Comentários.
61
Necessidades financeiras calculadas no ponto (8) menos o total de financiamentos disponível no ponto (6).
62
Istos sera mais relevante no caso das para-estatais e agências autônomas de gestão de APs com orçamento próprio.
p. 152
Financial Scorecard – Parte II – Avaliação de Elementos do Sistema De Financiamento
COMPONENTES E ELEMENTOS
PONTUAÇÃO
COMENTÁRIOS
Componente 1 - Marco Legal, Regulatório e Institucional
Elemento 1 –Apoio legal, político e regulatório para a geração de recursos para as APs
(i) Leis ou políticas aprovadas que proporcionam mecanismos de geração de recursos
para a área protegida.
(ii) Instrumentos fiscais tais como imposto de turismo e água, ou exoneração fiscal para
a promoção do •nanciamento de APs.
Elemento 2 - Apoio legal, político e regulatório para a distribuição e retenção de receitas
dentro do Sistema de APs
(i) Leis ou políticas estabelecidas para a retenção de receitas pelo Sistema de APs (em
nível central e de AP individual).
(ii) Leis ou políticas estabelecidas para a retenção de receitas em nível de AP individual.
(iii) Leis ou políticas estabelecidas para a distribuição de receitas em nível de AP
individual com os atores locais interessados.
Elemento 3 - Condições legais e regulatórias para o estabelecimento de Fundos (fundos
fiduciários, fundos de amortização ou fundos rotativos)
(i)
Foi criado e capitalizado um fundo para •nanciar o Sistema de APs.
(ii) Foram criados fundos para •nanciar APs especí•cas.
Nenhum
Poucos
Vários
Completo
0
1
2
3
1
0
Não
Em
formulação
Sim, mas
requerem
melhorias
Sim,
satisfatório
0
1
2
3
Não
Estabelecido
Estabelecido
com capital
limitado
Estabelecido
com capital
adequado
0
1
2
3
Não
Em
formulação
Sim, mas
requerem
melhorias
Sim,
satisfatório
0
1
2
3
0
0
0
0
0
(iii) Os fundos são integrados nos sistemas •nanceiros de APs nacionais.
Elemento 4 - Apoio legal, político e regulatório para acordos institucionais alternativos
para o maneio de AP, de forma a reduzir os custos do governo
(i) Existem leis ou políticas que permitem e regulam as concessões para a prestação de
serviços em APs.
(ii) Existem leis ou políticas que permitem e regulam a co-gestão das APs.
(iii) Existem leis ou políticas que permitem e regulam a gestão das APs associada ao
0
0
0
0
p. 153
governo local.
(iv) Existem leis que permitem, promovem e regulam as reservas privadas.
Elemento 5 - Políticas Nacionais de Financiamento de APs
(i) Grau de formulação, adoção e implementação de uma estratégia nacional de
•nanciamento22
(ii) Existem políticas chave de financiamento de APs para:
- Geração de receitas e valores de de entrada (uso público) em todas as APs.
- Critérios para a atribuição de orçamentos do sistema de APs às APs individuais (com
base no tamanho, ameaças, existência de planos de negócio, nível de rendimento, etc.)
- Medidas para salvaguardar que a geração de receitas não afete de forma adversa os
objetivos de conservação de APs.
- Planos de manejo incluem uma seção •nanceira ou planos de negócio.
Elemento 6 - Avaliação económica do Sistema de Áreas Protegidas (serviços
ecossistémicos, empregos provenientes do turismo, etc.)
(i) Existem estudos de avaliação acerca da contribuição das APs para o desenvolvimento
local e nacional
(ii) O valor económico das APs exerce influência sobre as decisões tomadas pelo
governo
Elemento 7 - Planeamento orçamental governamental melhorado para o sistema de APs
PONTUAÇÃO
0
Não iniciada
Em progresso
Completa
Em
implementação
0
1
2
5
0
Não
1
2
2
Não
Parcial
Satisfatório
Completo
0
1
2
3
0
1
Não
Sim
0
2
2
2
The PAs of Serra Malagueta and
Monte Gordo are good examples
of the approach.
2
Nenhum
Parcial
Em processo
de Melhoria
Completo
0
1
2
3
Quase
Completo
(i) Os mandatos institucionais quanto aos recursos das APs são claros e consensuais.
Elemento 9 - As necessidades de pessoal, perfis e incentivos, estão bem definidos em
Sim
2
2
2
(i) Política do Tesouro para o orçamentacao relativa ao sistema de APs prevê um
aumento a médio a longo prazo dos recursos financeiros de acordo com as necessidades
reais do sistema.
(i) A política de governo promove o planeamento orçamental para as APs com base nas
necessidades financeiras estipuladas em seus Planos de Maneio
(Iii) Há políticas que indicam que o orçamento para as APs deve incluir fundos para o
sustento das comunidades que vivem dentro e ao redor das APs, como parte das
estratégias de redução da ameaça
Elemento 8 - Responsabilidades institucionais claramente de•nidas para a gestão e
•nanciamento de APs
COMENTÁRIOS
1
Nenhum
Parcial
p. 154
nível de AP individual e do sistema
PONTUAÇÃO
COMENTÁRIOS
complete
0
(i) Existência de uma estrutura organizacional com número suficiente de economistas e
analistas •nanceiros nas instituições que gerem as APs (ao nível central, regional e
individual), e autonomia para assegurar a gestão adequada dos recursos do sistema de
APs.
(ii) As responsabilidades dos chefes de cada AP incluem a gestão financeira, efectividade
de custos e captação de recursos.
(iii) Incentivos orçamentais motivam os chefes das APs a promover a sustentabilidade
•nanceira ao nível de AP individual
(ex. APs individuais que geram recursos não sofrem cortes orçamentais).
(iv) As avaliações de rendimento dos chefes de APs incluem avaliações de bom
planeamento •nanceiro, geração de recursos, cobrança de ingressos e maneio
economicamenete viável.
(v) Os administradores de APs têm a possibilidade de orçamentar e planear a longo
prazo (ex. 5 anos de prazo).
1
2
3
0
1
0
1
1
Pontuação
para Cabo
Verde: 22 /
79 = 29%
Pontuação Total para a Componente 1
Componente 2 - Planeamento de Negócios e Ferramentas para uma gestão
economicamente viável
Elemento 1 – Planeamento de Negócios ao nível de AP individual
Não iniciado
Etapas iniciais
Quase
complete
Completo
0
1
2
3
(i) Planos de maneio das APs apresentam objectivos de conservação, necessidades
administrativas e custos baseados em uma análise de viabilidade económica.
1
(ii) Planos de negócios, com formato padronizado e vinculados aos Planos de Maneio e
seus objetivos de conservação, são elaborados em todo o Sistema de APs25
(iii) São utilizados Planos de Maneio em APs piloto
(o grau de implementação mede-se pelo alcance dos seus objectivos)
(iv) Planos de negócio são implementados em determinadas APs do Sistema
(Planos de negócio não são úteis em APs que não geram receita)
(v) Déficit •nanceiro identificado nos Planos de negócio para as APs e contribuem para a
planificação e orçamentação ao nível do sistema
OApenas as APs de Serra
Malagueta, Monte Gordo e Fogo
têm um tipo de planos de gestão.
As outras APS não estão em
funcionamento.
1
1
oOplano de negócios da AP do
Fogo está em perspectiva
1
Apenas com o plano de negócios
da AP do Fogo.
0
p. 155
(vi) Os custos da implementação dos planos de negócio são monitorados e incorporados
nos relatórios de orientação sobre viabilidade económica e de rendimento •nanceiro.
Elemento 2 - Sistemas de contabilidade e auditoria, operacionais, transparentes e práticos
(i) Existe um sistema de contabilidade de custos transparente e coordenado (operacional
e de investimento) em funcionamento para o Sistema de APs.
(ii) Sistemas de monitorização de recursos de cada AP estão estabelecidos e em
operação.
(iii) Existe um sistema que permite que os dados de contabilidade contribuam ao
planeamento e elaboração de orçamentos ao nível do Sistema de APs.
(iv) Existe um sistema para que os dados de contabilidade contribui para a elaboração dos
relatórios nacionais
Elemento 3 - Sistemas para a monitorização e apresentação de relatórios sobre o
desempenho da gestão •nanceira
(i) Todas as receitas e despesas da AP são comunicadas de maneira transparente
(ii) Retornos •nanceiros relaccionados aos investimentos na área turística são medidos e
comunicados, quando possível (ex. registar o incremento de receitas provenientes visitas
antes e depois do estabelecimento de um centro de visitantes)
(iii) Há um sistema de monitorização e comunicação funcionando para mostrar como e
porquê os fundos são alocados às APs individuais e ao organismo central das APs.
(iv) Desempenho financeiro das APs é avaliado e reportado (ligado à relação custoeficácia)
Elemento 4 - Métodos para a alocação de recursos às APs individuais
(i) O orçamento do Sistema Nacional de APs é atribuído apropriadamente às APs
individuais com base em critérios definidos na estratégia financeira nacional
(ii) Fundos arrecadados para as APs sob co-gestão complementam os esforços de
moblização de recursos ao nível dos sítios
Elemento 5 - Redes de treinamento e apoio que possibilitam que os administradores de
APs actuem de maneira viável.
(i) Diretrizes para gestão economicamente viável foram desenvolvidas e estão sendo
utilizadas pelos administradores de APs.
(ii) Comparações de custos operacionais e de investimento entre APs estão disponíveis e
em uso para o monitorização do desempenho dos administradores de APs.
(iii) Sistemas de monitorização e capacitação sobre viabilidade económica estão
PONTUAÇÃO
COMENTÁRIOS
1
Não iniciado
Etapas iniciais
Quase
complete
Completo
0
1
2
3
0
0
0
Sistema muito eficcaz em
funcionamento
0
Nenhum
Parcial
Quase
complete
Completo e
Operando
0
0
1
2
3
0
0
0
Não
Sim
0
2
0
0
Ausente
Parcialmente
realizado
Quase
complete
Completo
0
1
2
3
0
0
0
p. 156
estabelecidos e retroalimentam as políticas de gestão e planeamento do sistema.
(iv) Os administradores das APs estão capacitados em gestão •nanceira e gestão
economicamente viável.
(v) Os administradores das APs ompartilham os custos das práticas comuns entre si e
com a sede
PONTUAÇÃO
COMENTÁRIOS
0
.
0
Pontuação
para Cabo
Verde: 5 /
61 = 8%
Componente 3 - Ferramentas para geração de recursos
Elemento 1 – Número e variedade de fontes de recursos utilizadas pelo sistema de APs
(i) Uma análise actualizada de todas as opções de receitas para o país está completa e
disponível, incluindo estudos de viabilidade.
(ii) Existem diversas fontes e mecanismos gerando fundos pare o sistema de APs.
(iii) As APs utilizam mecanismos de receita e geram receitas líquidas positivas (maiores
que os custos operacionais anuais e a longo prazo recuperam os custos de investimento
inicial).
Elemento 2 - Estabelecimento de valores de taxas a serem cobradas dos usuário do
sistema de APs
(i) Uma estratégia e um plano de implementação de tarifas para o usuário, que contemple
todo o sistema, foram formulados e é adoptados pelo governo.
(ii) A indústria do turismo e o Ministério do Turismo apoiam e são parceiros dos
programas e sistemas de tarifas a usuários.
(iii) Os investimentos de infra-estrutura turística das APs individuais do Sistema são
orçados e implantados com base em uma análise da receita potencial e do retorno do
investimento
(iv) Quando se promove o turismo, os administradores das APs são capazes de
demonstrar um ganho máximo e ao mesmo tempo, atingir os objectivos de conservação
da AP.
(v) Tarifas não relacionadas ao turismo são aplicadas e geram receita adicional.
Não
Parcialmente
Alguns
Ótimo
0
1
2
3
Não
Parcialmente
Satisfatório
Completo
0
1
2
3
0
0
0
Apenas tarifas de entrada existem
em algumas APs.
1
1
0
Agora,os objectives do turismo e
das APs não estão ligados.
0
Câmaras Municipais aplicaram
taxas de utilizadores sobre as
actividades económicas
resultantes de algumas APs.
1
Elemento 3 - Sistema efectivo de arrecadação de tarifas
(i) Uma estratégia e um plano de implementação de tarifas para o usuário, que contemple
todo o sistema, foram completados e adoptados pela autoridade competente de Aps
Nenhum
Parcialmente
Completo
Operando
0
1
2
3
1
p. 157
(incluindo co-gestores)
Elemento 4 - Estratégias de marketing e comunicação para mecanismos de geração de
recursos
(i) Campanhas de comunicação ao público e marketing relacionadas às taxas de turismo,
taxas de conservação, etc., são difundidas amplamente e têm alto perfil ao nível nacional.
Elemento 5 - Mecanismos de pagamentos por serviços ecossitémicos (PSE) em operação
para as APs [4]
(i) Uma estratégia e plano de implementação de PSE que abrange todo o sistema está
completa e é adoptada pelo governo.
(ii) Esquemas experimentais (pilotos) de PSE são desenvolvidos em APs selecionadas.
(iii) O desempenho operacional dos esquemas pilotos é avaliado e reportado.
(iv) A ampliação dos mecanismos de PSE no sistema de APs está em desenvolvimento.
(iv) Estão acontecendo melhorias nas concessões de todo o sistema de APs
Elemento 7 - Programas de capacitação sobre mecanismos de geração de rendimento em
APs
(i) O governo e outras autoridades competentes realizam cursos de capacitação para
administradores de APs sobre mecanismos de geração de rendimento e gestão •nanceira.
Data:
Parcialmente
Satisfatório
Completo
0
1
2
3
Não está claro se foi realizado
directamente.
1
Nenhum
0
Parcialmente Em Evolução
1
2
Completo
3
0
0
0
0
0
(i) Uma estratégia global e plano de implementação ao nível do sistema completos e
aprovados pelo governo para concessões
(ii) Existem oportunidades de concessões em APs piloto.
(iii) O desempenho operacional (do meio ambiente e financeiro) das APs piloto é
monitorado, avaliado e reportado e, se necessário, são tomadas medidas correctivas.
COMENTÁRIOS
Não
Nenhum
Elemento 6 - Concessões ocorrendo dentro de APs
PONTUAÇÃO
Parcialmente Em Evolução
1
2
Completo
3
0
0
SAlgumas actividades de ecoturismopodem ser consideradas
como oportunidades de concessão
1
0
Nenhum
Limitado
Satisfatório
Amplo
0
1
2
3
Nenhum curso de formação para
os gestores das APs
0
Pontuação
para Cabo
Verde: 5 /
57 = 7%
Julho de 2009 (com correções de cálculo introduzida em abril de 2010)
p. 158
Financial Scorecard – Parte III – Progresso na Pontuação e Medição
PONTUAÇÃO TOTAL PARA O SISTEMA DE APS
33
Pontuação Total Máxima
197
Percentagem da pontuação actual com base no Total Possível
17%
Percentagem obtida no ano anterior
Data:
n/a
Julho de 2009 (com correções de cálculo introduzida em abril de 2010)
p. 159
Anexo 7. Análise de Intervenientes Detalhada
[Disponível em ingles somente – a ser traduzido se necessário na fase de arranque do projecto]
STAKEHOLDER
BRIEF SUMMARY
DGA - General
Directorate for
the
Environment
1. Responsible for terrestrial and marine PA
studies and development;
2. Responsible for marine turtles and the CBD
focal point;
3. PANA project responsible;
4. Environmental quality and exotic species
control team
1. Responsible for implementing the forestry
national policy;
2. Human resource availability has limited this
policy’s implementation;
3. Currently developing an updated inventory of
the national forest(?);
4. Encountering significant problems with forest
surveillance in the rehabilitated areas;
5. Forest recovery activities consist of approx.
200 trees/hectare planted per annum;
1. DGCI role is mobilizing international and
national funds;
2. Coordinating international cooperation;
1.No national strategic plan for tourism is
available;
2. Current efforts aim towards developing such a
plan and the resulting institutional framework;
3. No national plan for ecotourism activities
development is available either.
1. CVI has been primarily considered as a land
real estate rather than as a tourism planning
strategy institution;
2. CVI leads field and institutional assessments
for tourism development on each island;
DGASPDepartment of
Agriculture,
Livestock and
Fisheries
DGCIinternational
cooperation
DGDT General
Directorate for
Tourism
Development
CVI- Cape
Verde
Investment
Society
(parastatal)
EXPECTATIONS
Central Government Level
1. The government has great expectations for
the PAs GEF project;
2. PAs management plan and framework
developed at the national level;
3. More flexible financial strategy developed
for PAs management;
RELEVANCE TO PRODOC
1. PAs management plans for the rehabilitation
of degraded areas in a participatory manner;
2. Passing from 20% (~85.000 hectares) of
territory land covered by forest to
25%(~100.000 hectares) in PAs and degraded
ecosystems;
3. Establishment of small research plans / areas
in terrestrial PAs.
1. Coherence between key research institutions for
PAs management and activities implementation;
2. Capacity building for natural resource management
at the local level;
3. Support for the Floris atlantica rehabilitation
project on Boavista, Sal and Maio islands.
1.Coherence in funds mobilization to agree
with ministers council approvals and Local
Development Plans (PND).
1. Expect to be strategic partners in this
project;
2. A legal regulation framework for ecotourism
as an output of this project;
1. Support for rehabilitation of the National
Environmental fund;
1. An integrated national plan for tourism
development in Cape Verde;
2. Boavista and Maio tourism plans revised to
introduce more sustainable approaches and
options.
1. An eco-tourism industry in Cape Verde is yet to be
developed;
2. Few existing eco-tourism experiences need
institutional and technical strengthening (Sao Antão,
Fogo, S. Antão and Boavista).
1. Support for the creation of a specialized agency for
PAs management;
2. Technical support for natural resource and
conservation management issues in the selected PAs;
1. A focal point for PAs was designated;
2. Technical support for the regulation of tourism
activities in PAs.
p. 160
STAKEHOLDER
Austrian
Development
Agency
Spanish
Development
Cooperation
European
Union
BRIEF SUMMARY
3. CVI is responsible for identifying tourism
markets and investment priorities for each island.
EXPECTATIONS
Development Partners and larger NGOs
1. Support for the environmental sector through
1. The main challenge is to design effective
the national budget to implement the PANA (4
environment indicators to control government
millions € for 2009-20011);
progress (i.e. criteria to assess good
2. Support from the national budget goes into
environmental governance, satisfactory
good governance, environment and capacity
implementation of PANA, and good PA
building (treasure, DGA and tourism);
management)
3. They evaluate environment indicators to asses
2. Recommends UNEP involvement in the
progress.
project evaluation;
3. PANA will be updated in Sep. 2009, which
will be a good opportunity to design and unify
(present project, DGA, Austrian coop.)
environment indicators for its follow-up and
evaluation;
4. The potential of Trust-funds for PA funding
could effectively contribute to strategic
planning, natural resource and conservation
management.
1. National environment sector strengthening
1. Better coordination, communication and
through National budget support with two
information sharing between international
monitoring criteria, good governance and
partners for environment support activities;
environment policies implementation;
2. Clear government commitment for PA
2. Support in collaboration with the Canary
management;
Government to marine biodiversity studies and
3. Technical and Financial support to DGA for
monitoring in Sal and Boavista.
PA management.
1. Approx. 85% of the EU Aid budget is
deposited into the national treasury to support
environment programs, among other things;
2. Support environment policies through PRCM;
3. Finance Murdeira and St. Luzia MPAs; the
Watershed management Project (Fogo, Brava,
Santo Antão) for drip-irrigations; and forestry
recovery;
4. From Headquarters and through PNUD, the EU
1. From the EU cooperation perspective, there
is potential to support PA management through
a Trust fund, either through the UN or the
national budget fund (in the area of
institutional support);
2. Framework and responsibility defined at the
National level regarding PA management.
RELEVANCE TO PRODOC
1. A Trust-fund approach for PAs long term
sustainability could be an effective solution;
2. Interested to be involved in setting up this potential
Trust-fund;
3. Environmental indicators monitoring at National
leve
1. Direct actions aiming at the sustainability of
already existing and planned PAs (SM and MG);
2. Law enforcement and surveillance system through
a good governance approach (Police and Port
Authorities)
3. National Assembly approval of selected PA
boundaries (indicator of results);
4. Support for Municipalities and local communities
in PA management and capacity building.
1. Potential support for municipalities and NGOs
through the EU Fund for capacity strengthening in
natural resource management (800,000 €);
2. Potential support through a project budgeted at 30
millions € for infrastructure support in the areas of
sport, environment and good governance (Fund
INTERREG-EU).
p. 161
STAKEHOLDER
French
Development
Agency
Peace Corps,
US
WWF Cape
Verde
Regional
Coastal and
Marine
Conservation
Programme for
West Africa
(PRCM)
Amigos da
Natureza
(AAN),
affiliated to the
international
NGO Friends
of the Earth
BRIEF SUMMARY
supports water and energy policy development
each year;
5. The fisheries sector is financed by supporting
artisanal fisheries sustainable management and
Fisheries surveillance (DGP).
1. The main objective is to support institutional
decentralization;
2. Development programme supported by the
National Budget support (Governance, Education
and Culture, Community and Civil society)
3. No direct support in environmental issues;
4. Support in clean energies (2000,000 €);
1. Supported the first phase of PAs by providing
environmental educators;
2. Actively engage in supporting PA network
systems by providing specialized personnel;
1. Biodiversity conservation and MPA
establishment;
2. Two sites: MPA of Murdeira and MPA of S.
Luzia;
3. Challenges are: (i) financial and technical
sustainability and (ii) strategic planning for PA
management.
1. PRCM is a regional program aiming to develop
capacities (regional and local) for marine
biodiversity conservation and natural resource
management in coastal environments;
2. PRCM thematic components are: Conservation,
Fisheries and ICZM.
EXPECTATIONS
RELEVANCE TO PRODOC
1. Private sector compensation for the
environmental impacts (Monte Adriano,
Orlando Cunha, Estefanina etc.);
2. Co-financing at the technical and financial
level is possible, but needs to be negotiated
with headquarters
1. Supports the GEF energy project in FOGO;
2. This project can support local community
associations for project proposal development and
presentation to the French Dev. Agency;
1. Clean energy in all PA buildings and
surrounding communities;
2. Legal approval of MPAs within 18 months
of project inception.
1. Sal island MPA establishment;
2. Concerned that the proposed PAAA will
become too much of a high-level and
bureaucratic institution;
3. Protocol signatures and MOU to have clear
responsibility for PA management.
1. Technically support this project by providing 4
Peace Corps personnel (Environmental Educators and
Engineers);
2. Share information and lessons learnt in other PAs;
1. Challenges in law enforcement, surveillance and
prosecution for environmental offences;
2. Marine Environment Awareness project for
Children in cooperation with DM education;
3. The new vision for eco-tourism in Boa Vista
project;
1. PRCM is interested in contributing
technically to PAs GEF project;
2. Strengthening the ongoing efforts of MPAs
for coral conservation;
3. Effective and operational establishment of
the autonomous PAAA to ensure the
sustainability of PA management.
1. National NGO based on volunteering and
working on reforestation, animal husbandry,
agriculture, school construction, and professional
training;
2. Establish and maintain small Monte Verde
nursery;
3. Experience in fruit tree introduction and
production;
1. Establish partnerships for the Monte Verde
PA management; 2. Awareness raising with
land-owners and farmers for PA activities;
3. Financial sustainability for PA management
(i.e. not exclusively based on volunteering)
1. All those involved at PRCM NGOs (UICN, FIBA,
WWF, WETLAND international) are potential
partners of the current project’s activities;
2. The BIOMAC project promotes information
exchange and capacity building in regards to
biodiversity conservation;
3. Supporting stakeholder involvement and capacity
building.
1. Inexistent law enforcement for environmental
offenses;
2. Garbage and animal husbandry activities are
biodiversity threats in Monte Verde;
3. Land property issues need to be discussed in a
participatory approach;
4. PA is an important source of medicinal plants for
locals;
p. 162
STAKEHOLDER
MANTA
DIVING, Sal
Island
UNOTUR
/FROMITUR UNOTUR
National
Association of
Tour Operators,
Sal Island
BRIEF SUMMARY
EXPECTATIONS
Private Sector Tour Operators on Sal and Boavista Islands
1. Private enterprise with strong knowledge of Sal 1. To support the project through knowledge
marine and coastal environment and associated
sharing;
threats;
2. Concerns regarding the effective MPA
management in Sal.
RELEVANCE TO PRODOC
1. Coral reefs in P. Sinó are threatened by pelagic
fishing with nets;
2. In the area of C. Fragata there is illegal shark
fishing (2 miles off the coast}
3. 2 miles off the coast of P. Sinó there is a submarine
landscape worth conserving;
4. Artificial coral reef project, with funding from
IPIMAR and The Lisbon Oceanarium and in
partnership with the University of Algarve;
1. Resolution of existing land conflicts among tourism
operators (UNOTUR), CMSal and the Government;
2. Coastal management in partnership with the
CMSal;
3. International promotion of environmental tourism
in Sal and Boavista;
1. Currently transformed into the newly created
Chamber for trade and tourism confederation;
2. Represents hotels, restaurants, travel agencies
and businessmen associations;
3. Represents Cape Verde in international tourism
fairs;
4.Organizes a yearly international tourism
conference;
1. Natural Tourism enterprise, providing
snorkelling, and bird, turtle and whale watching
activities in the proposed MPA to tourists and
tourism operators;
1. Expects the Government and Municipalities
to assist in improving local tourism conditions
and infrastructures in Sal and in the overall
environment;
1. Actively involved in the project as natural
and eco-tourism specialists in Boavista;
2. Establishment of a control and surveillance
system in the proposed MPA;
1. Approx. 1500 tourist/ week enter Boavista by
charter flights. ;
2. Sharing awareness raising, eco-tourism experience
and lessons learned in Boavista.
Espingueira
Hotel, Boavista
Island
1. Private tourism investor with a small eco-hotel
on the north-east coast.
1. Interested in becoming involved in the
project as private investors in eco-tourism
1. Sharing eco-tourism experience and lessons learned
in Boavista.
CMSV
1. To be effective and efficient in PA
management, the CMSV requires serious
commitment by the central government to
institutional and financial support;
2. Need to establish a local fund to directly
manage PA activities and maintenance;
3. CMSV can support awareness raising
campaigns;
DMADRRM
1. Responsible for PA management;
2. Recently hired a PA specialist to begin the PA
Naturalia,
Boavista Island
Local Government Level -- São Vicente Island
1. Leading role for awareness raising, and
natural tourism activities;
2. Integration of the island tourism plan in PA
management;
3. Further development of the S. Luzia MPA;
4. Participatory approach to PA establishment;
1. PA management as a shared responsibility
between DMADRRM, Farmers, Women
1. Access to M. Verde is blocked during rainy seasons
(2 weeks) due to strong land erosion;
2. Land ownership in M. Verde needs to be changed,
as the majority of PA land is private;
3. CMSV potential activities: (i) education centre with
endemics and medicinal plans, (ii) establishing a
farmer managed botanical garden and medicinal plant
site; (iii) construction of three thematic “View Points”
(Mindelo, Santa Luzia, Praia Grande/B. das Gatas);
1. PA management, control and enforcement of the
conservation
p. 163
STAKEHOLDER
BRIEF SUMMARY
management plan;
3. Funds allocation for PA activities are presented
to DGA for approval;
National
Institute for
Fishery
Development INDP
1. Fisheries management research institute;
2. Other thematic areas: marine biodiversity
conservation and natural resource management
research;
3. Experience in developing co-management
projects in MPAs, and community-based coastal
management.
Porto Novo
Municipal
Council
(CMPN)
Municipal
Environment
Unit in Porto
Novo
DMADRRM
Municipal
Council of Boa
Vista (CMBV)
EXPECTATIONS
associations and CMSV;
2. Technical capacity available, but lacking
delegation and in need of all types of
equipment and materials necessary for the
implementation of PA management activities;
1. Active partners in all project phases;
2. Involve Port Authorities for MPA law
enforcement.
Local Government Level – Santo Antão Island
1. Responsible for water distribution, sewages
1. A conservation approach integrating
(basic sanitation), coastal territory planning, and
effective PA management with the forest of
fire fighting;
Planalto do Leste;
2. Moroços PA belongs to the R. Grande and P.
2. Tourism service development due to PA
Novo municipalities, but in the buffer zone there
establishment;
are 3 communities under P.Novo jurisdiction,
3. Rangers in the forest should be better
each of them with about 86 families: Lombo de
equipped and trained in order to effectively
Figueira, Lagoa and Pico da Cruz.
carry out their duties.
1. Priority issues are water supply, sewage
1. Active partners for PA management;
treatment and sanitation, which contribute to
2. Participatory activities supporting
MDG achievement;
community communication, information
2. Other politics in PAM include actions against
sharing , and training for PA management.
soil erosion, promotion of sustainable agriculture
production, fisheries and BD,
3. Promoting PAs and watershed planning;
1. Responsible for forest management;
1. Technical staff available in order to answer
2. Not a specialist on PA or biodiversity
specialized PA management needs;
conservation;
2. Review and improvement of the forest
3. Overwhelmed by the responsibilities and duties rangers system.
of working in 3 municipalities, due to limited
human resources.
Local Government Level – Boavista Island
1. 4 communities are located within the PA:
1. Directly involved in the project;
Povoação Velha, João Galhego, Tarafes and
2. Integration of local communities into the
Fundo de Figueiras, comprising around 1000
MPA management plan;
RELEVANCE TO PRODOC
2. The Land property issue needs in depth
consultations, communication, information and
awareness raising among land owners and farmers in
the PA
1. Different ongoing projects: (i) marine turtle
conservation, (ii) community based marine turtle
project (PRCM/IUCN); (iii) Santa Luzia MPA
management (WWF, DGA partnership);
2. Advisors in environmental monitoring, database
management, community mobilization and
engagement and information exchange,
1. A forestry specialist has been hired by the
DMADRRM in Santo Antão;
2. Institutional support for PA establishment and
management plan development;
3. Renewable energy project (solar, wind and
hydraulic) for PAs;
1. Main challenge/ limitation is funds limitation;
2. The Plan Alto do Leste have already had important
projects aiming at rural development, rural extension,
and forest management. This experience should be
used as a basis for this project;
3. Community engagement and experience for
environmental issues.
1. Collaborating with an EU project for watershed
management;
2. Institutional support for PA establishment and
management;
3. Experience working with local community
associations on environmental issues.
1. ZDTI (Touristic development areas) are expanding
towards the proposed MPAs;
2. Include alternative economic activities (agriculture,
p. 164
STAKEHOLDER
DMADRRM
Tourism
Development
Agency for
Boavista and
Maio SDTIBV
Municipal
Council of Sal
(CMSAL)
Representation
of DGA for Sal
and Boa Vista
BRIEF SUMMARY
people;
2. Approx. 100 fishermen live in the Sal Rei
village and fish along the coastal zone, in the 3
miles reserved exclusively for artisanal fishing;
3. Fishermen from Santiago concentrate their
activities in Boavista;
4. No taxes for tourism activities are in place;
5. The CMBV has good relations and
communication with all tourism operators on the
island;
6. The national environment fund does not
contribute to the CMBV
1. Limited human resources are available to lead
participative and integrated PA establishment
processes;
2. Majority of MPA land (i.e. coast) belongs to
the State;
1. Officially delegated by the Central State, they
should have jurisdiction over Governmental land;
2. Lead territory planning and project
development in the ZDTI;
3. An “Integrated Tourism Development Plan” for
Boavista and Maio has been recently concluded,
but is still awaiting official approval by the
Central Government;
EXPECTATIONS
3. Capacity building training for eco-tourism
and conservation management;
4. Involvement of all local partners
(DMADRRM, IMP, Natura 2000, Turtle
foundation, and tourism operators).
RELEVANCE TO PRODOC
animal husbandry, goats, livestock, cheese
production) to engage communities in the MPAs;
3. Institutional support to enforce environmental laws
and prosecution;
1. Integrated approach (i.e. different
stakeholders) for MPA management;
2. Control and law enforcement in the MPAs
for environmental offences;
1. Engaging communities in the MPA management
process by organizing/ creating community
associations;
2. Institutional support as direct DGA representative.
1. Strategic partners in the project;
2. The major challenge is to form community
organizations that will be engaged in PA
management;
3. Potential financial support for professional
training for local young people in the areas of
tourism guide, alternative agriculture, local
organizational community and fishermen
development
Local Government Level -- Sal Island
1. Critical position regarding MPAs management
1. Key stakeholder in MPA management;
in Sal, as tourism development and real-estate
2. Expect eco-tourism initiatives in Sal island
pressure on coastal environment is outside the
through the establishment of new MPAs.
scope of CMSALs responsibility (decisions made
at the Praia level).
1. Mainly deals with the environmental impact
1. The area of Murinho de Açúcar to be
assessment of tourism projects, submitted for
protected;
approval to the central government, in Sal and
Boa;
2. Official government responsible for
environmental themes in Sal and Boavista.
1. Road will be extended from the East (into the
proposed MPA);
2. The port will be expanded, and a new one built to
the North of Sal Rei;
3. Land is not sold to private investors, but conceded
for a 90 years period.
1. Resolution of decision making procedure between
CMSal and Government;
2. Ecotourism in S. Negra project, including an ecoschool and a virtual library;
1. Review of tourism projects approved for the
southwest coastal zone, from P. Sinó to the islet of
Rabo de Junco, to clearly establish environmental
impacts;
2. In the area between and around C. Fragata and S.
Negra, some preliminary tourism projects have been
proposed inside the official MPAs;
p. 165
STAKEHOLDER
Municipal
Council of
Santa Catarina,
on Fogo Island
Municipal
Council of
Mosteiros, on
Fogo Island
SOS
TARTARUGA
Fishing
community of
Palmeira
NATURA 2000
TURTLE
FUNDATION
BRIEF SUMMARY
EXPECTATIONS
Local Government Level -- Fogo Island
1. CMS Catarina includes most of the PA surface
1. Capacity building for natural resource and
2. In the PA, three local communities are present: PA management;
Chã das Caldeiras (1000 people), Estância Roque 2. Rehabilitation (quality, data management) of
and Bongaieira.
the Chã das Caldeiras areas;
1. Part of the PA under CM Mosteiros
1. Strategic partner for the PA management;
jurisdiction;
2. Community awareness raising campaigns
2. No local community from the municipality
for the PA;
exists in the PA;
3. Community involvement in tourism
3. CM Mosteiros started a pilot “participatory
activities in the PA.
budget” experience to better manage limited
funds for development activities.
1. An environmental protection NGO involved in
marine turtles conservation (MTC);
2. Main objective is stopping people from eating
turtles - C. Caretta;
3. Interventions: ecotourism, hatchery,
surveillance with support from INDP and WWF,
and involving fishing communities.
1. 1. Critical position regarding MPA
management in Sal, as tourism development and
real-estate pressure on the coastal environment is
out of their control.
1. National NGO supported by EU and Spanish
funds;
2. Marine turtle conservation and ecology
research;
3. Main objective is protecting beaches in order to
conserve turtles;
4. Involved in awareness raising events with the
local Sal Rei population and schools.
1. International NGO working in marine turtle
conservation in the Northern and Southern
NGOs – Sal Island
1. Involving local fishing communities in
marine turtle conservation.
1. Legal establishment and respect of MPA
rules.
NGOs - Boavista Island
1. MPA to be legally established as an
instrument for biodiversity conservation;
2. Active community involvement in the
project (at the present lack of interest);
1. Interested in becoming involved in the
project for capacity –building activities with
RELEVANCE TO PRODOC
3. Support to the reduction of the environmental
impact of stone extraction in Buracona/Ragona and
Murilho Filho;
1. Institutional support for PA management;
2. Support for PA awareness raising campaign.
1. Integrate communities into conservation practices,
particularly schools;
2. No participation by communities in forest
management;
3. Young people involved in PA tourist activities;
4. Honey production had no success (DMADRRM);
5. Assisting farmers with irrigation, animal
husbandry, pest management, coffee white fly;
1. Ecotourism packages include night walks (8
people), star gates and walks around the turtle area;
2. Environmental education and recreation initiatives
for kids;
3. Involving the construction industry is a major
challenge, as is beach surveillance.
1. Involvement of young fishermen in MPA
monitoring and eco-tourism activities through SOSTartaruga.
1. Sharing awareness raising experience and lessons
learned in Boavista.
1. Tourism operators have asked the foundation to
establish marine turtle eco-tourism;
p. 166
STAKEHOLDER
The Youth
Centre of
Boavista
COSPE - Local
NGO focused
on development
Cape Verde
Women’s
Organization
(OMCV)
Community
association of
Lajedos
Land owners
and grogue
producers
Farmers from
Cova
ATMAR (local
NGO)
BRIEF SUMMARY
(Lacacão) beaches.
1. Promote professional training and volunteering
among the youth population;
1. International NGO supporting local farmer
associations with 100 members producing wine;
2. Support in improving wine production, rural
tourism development and tourism reception
structures;
1. Women’s association working towards
empowering women rights and skills
development.
EXPECTATIONS
local communities.
1. Technical support and training for
conservation monitoring, and engaging
environmental school education.
NGOs -- Fogo Island
1. To clearly define the vineyard producing
land and territorial planning for economic
activities in the PA;
2. To create new jobs around the PA;
1. Young professional woman training in PA
management to avoid prostitution;
2. Tourism control in the park,
3. Family nucleus education and assistance in
PA;
4. Micro-credit scheme established.
Community Organizations -- Santo Antão Island
1. A women’s group that buys local prime
1. Active partners in PA management and
material (grouge, medicinal plants) and sells it to
tourism activities.
other communities;
2. Provides jobs to local members during the jam
production;
3. Organizes a monthly information-sharing event
with other communities to discuss lessons learned
and updates.
1. 30 families are the owners of the land in Cova,
1. Eco-tourism initiatives;
and produce grouge.
2. Environmental control of grogue
production.
1. They do not own the land, and are not
1. No clear/ direct interest in the project at this
interested in getting organized;
stage.
2. They live in communities around the PA;
1. Working in S. Vicente, S.Nicolau and S.
1. Active partners in the project management;
Antão;
not a service provider.
2. Targeted groups are fishermen and farmers;
3. Major focus is on mobilizing and empowering
people / communities;
4. Experience in local products marketing and
trade, design and craft-making, with experience in
eco-labelling;
RELEVANCE TO PRODOC
1. Sharing capacity-building experience and lessons
learned in Boavista.
1. Involve and engage communities in PA planning;
2. Support natural products markets (agricultural,
craft);
3. Experience with basic tourism reception.
1. Project for sustainable tourism in Fogo;
2. Community based organization and engagement;
3. Experience in awareness raising of negative
tourism impacts (prostitution, paedophilia, drug
abuse).
1. This Project has provided jobs to community
members, in a poor production area that has no
employment options;
2. Sharing their experiences of PA management
activities .in regards to community involvement;
1. A project to support the ecologically sustainable
production of grouge, as well as quality control.
2. Eco-tourism engagement and support.
1. The PA produces plenty of fruits, figs, vineyards,
and vegetables;
2. Value of PA services needs to be disseminated.
1. Coordinate an NGOs Network, gathering 24
associations working in three islands, known as
RASOL
2. Current projects with youth, intergraded local
development, and professional training;
3. Involved in the Watershed territory planning in
Santo Antão PA.
p. 167
Anexo 8. Visão Geral dos Estudos da Fase PPG
[Sumários em ingles – alguns títulos estão disponíveis em português]
1
Sillitoe, Andrew (2009):
PPG-Project phase GEF-4176
Consolidation of Cape Verde’s
Protected Areas System:
Ecotourism & Livelihoods
43 pages
2
Vera-Cruz, Maria Teresa (2009):
Subsídios para a elaboração do
projecto da “Consolidação do
Sistema Nacional de Áreas
Protegidas em Cabo Verde”
43 pages
3
Corrine do Rosário Timas
Almeida Msc. (2009):
Consolidação do Sistema
Nacional de Áreas Protegidas de
Cabo Verde: Áreas Marinhas
Protegidas
Universidade de Cabo Verde
22 pages
Borges, Luísa & Furtado, Solange
(2009):
Consolidação do Sistema
Nacional de Áreas Protegidas de
Cabo Verde: Relatório da
Componente relativa a
“Políticas, Assuntos Jurídicos e
Institucionais”
27 pages
4
The study analysed the potential for ecotourism development at target
PAs and the immediately adjacent areas. It prepared recommendations
for Full Project activities to develop and implement ecotourism at
selected sites. An analysis of potential for alternative livelihoods at the 8
PAs and surrounding areas has been carried out, including production
and marketing strategies for fisheries (MPAs), aquaculture, food
products, lodging, guides and craft sales and. Additionally, a review of
Carrying Capacity was undertaken in accordance with the project PPG
document.
The study analysed information on the state of biodiversity in project
target terrestrial areas, using existing information sources. This
information was compiled and presented in descriptive form.
Information on PAs coverage of globally significant biodiversity was
also gathered and presented. A set of ecological indicators for inclusion
in the Full Project were proposed, but the lack of more detailed data to
quantify those was pointed out as a problem. Recommendations for Full
Project activities were provided.
The study analysed information on the state of biodiversity in project
target coastal and marine areas, using existing information sources. This
information was compiled and presented in descriptive form.
Information on PAs coverage of globally significant biodiversity was
also gathered and presented. A set of ecological indicators for inclusion
in the Full Project were proposed, but the lack of more detailed data to
quantify those was pointed out as a problem. Recommendations for Full
Project activities were provided.
The study focused on collecting and analyse information on existing
policies, legal and regulatory framework for PA management in Cape
Verde. It identified deficiencies in this framework. Capacity gaps were
also analysed using the UNDPs Civil Society Organization Capacity
Assessment Tool. Considerations about the needs for PA management
and expansion, including consultations regarding the creation and
feasibility (political, institutional and financial) of a new PA
Autonomous Authority (PAAA), were also taken into account.
Recommendations on institutional capacity building for effective PA
management were made.
5
Veiga, José Augusto Lopes da
(2009):
Consolidação do sistema de
áreas protegidas em Cabo Verde:
Estudo socio-económico
44 pages
The study focused on baseline information on social and economic
development context in and around target PAs for the project, including
land tenure and resource use issues. The study is rich in data and the
focus was mostly on the local livelihoods, including resource ownership
and management issues. Recommendations for development during Full
Project were provided.
6
Djigo, Seybatou Alpha (2009):
Analyse du programme financier
du système national d’aires
The study includes an extensive analysis of financial program and
management systems and capacities at the level of the PA institution and
individual PAs/MPAs. It included an initial analysis of existing and
p. 168
protégées au Cap Vert, et de sa
gestion au niveau institutionnel et
individuel
81 pages
7
Merino, Sonia (2009) :
Stakeholder consultation and
engagement - SPWA Consolidation of Cape Verde’s
Protected Areas System / PPGProject phase GEF UNDP PIMS
Project ID: 4176
84 pages
potential PA financing, and of current and potential PA funding in Cape
Verde, of the costs for effective PA management, and of the gap
between funds available and funds needed. Analysis of potential funding
strategies and mechanisms for PAs in Cape Verde was equally carried
out and the Financial Sustainability Scorecard was applied.
The study includes a stakeholder analysis for PA management (at the
national and regional levels); to identify capacity barriers and capacity
building needs; identify opportunities for public-private partnerships;
assist in the mobilization of co-financing and develop stakeholder
participation and engagement plans for the FSP. The key conclusions
are: (1) general levels of awareness are high, but participation and
leadership still incipient; (2) at institutional level, there are considerable
limitations with respecr to specialized capacities for PA management;
(3) at the community level, there is strong interest in MPAs; and (4) law
enforcement is weak inside and around PAs.
p. 169
Anexo 9. Base de Cálculo para a Análise do Custo Incremental
Projecto / programa / iniciativa
I) MADDRM's Programme – Baseline = $23.4 million
Gestão equilibrada dos recursos naturais
Criação e gestão participativa das áreas protegidas- 2ª FASE
Programa Energia, Ambiente e Prevenção e Resposta a Desastres Naturais
Gestão dos recursos naturais de Cabo Verde
Fundo Nacional do Ambiente
Reforço institucional DGA e DGPOG
Seguimento e avaliação do PANA
Criação de um sistema de seguimento da qualidade ambiental
Desenvolvimento da investigação
Criação de um Sistema Permanente de Estatísticas Agrícolas
Sistema Estatístico das Pescas
Redução dos riscos de catástrofes naturais e provocados
Estudo geofisico de Cabo Verde
Centro nacional de previsão e modelação climatica
Rede nacional de observação metereologica e climatica
Ordenamento de Bacias Hidrográficas e desenvolvimento integrado
Ordenamento e valorização Bacia Hidrográfica Alto Mira e Rª Torre
Ordenamento e valorização Bacia Hidrográfica Rª Prata
Projecto Integrado de Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas de Santiago - PIDIBHIS
Protecção dos recursos naturais na ilha do Fogo
Valorização dos recursos naturais e desenvolvimento agrosilvopastoril
Diversificação de culturas
Campanha agricola fitossanitaria e gestão pesticidas
Valorização dos recursos económicos e financeiros
Rede observatorio de seguimento ecologico
Apoio a implementação e operacionalização do sistema de seguimento e avaliação
Valorização dos produtos da pesca
Fiscalização da ZEE de Cabo Verde
Formação operadores e tecnicos do sector das pescas
Criação de um observatório de investigação oceanográfica e atmosférica-TENATSO
Implementação do Plano de Gestão de Pescas
Reforço das capacidades de inspecção aos produtos da pesca
Sistema Integrado de Apoio ao Investimento
Começo
Fim
2006
2010
2008
2008
2011
2011
Implem.
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
Financiador
NU
MADRRM
Valor em $
$418.630
$14.120.710
$418.630
$59.804
$299.022
$143.530
$275.100
$113.628
$114.824
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
USAID
MADRRM
$62.447
$48.741
$86.896
MADRRM
MADRRM
Áustria
KfW
$598.043
$191.374
$1.759.355
$1.956.316
2005
2005
2002
2008
2009
2009
2009
2009
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
2008
2011
MADRRM
MADRRM
$1.196.086
$299.022
MADRRM
MADRRM
$27.450
$59.804
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
$47.843
$48.741
$77.746
$59.804
$83.726
$478.435
2008
2009
2007
2011
2009
2009
MADRRM
p. 170
Projecto / programa / iniciativa
Melhoria da qualidade e valorização das Pescas
Desenvolvimento pesca artesanal
II) Parceiros Internacionais Referência - $ 120 milhões
UN System
EU, France and others (rough estimate)
III) MADDRM's Programme Co-financing - $ 6,6 milhões
Gestão deste Projecto (em dinheiro)
Investigação e conservação da biodiversidade marinha
Conservação da biodiversidade terrestre
Monitorização dos recursos naturais
Ordenamento e manutenção de perimetros florestais
Criação de novas áreas florestais
Valorização de zonas semi aridas (sistemas agro-florestais)
Projecto integrado de desenvolvimento agro-silvopastoricia
Realização do Inventário Nacional Florestal
IV) Parceiros Internacionais que co-financiam o projecto - $ 9,7 milhões
Austria's contribution to Government Budget Support for Environment
Austria's contribution to Support to Municipal Environment Plan
Austria's contribution to Water Management Support -Santiago
Spain: Maio-Support to Coastal Communities NRM and Artisanal Fisheries and Marine RM
WWF
Peace Corps (USA)
UNDP and Joint UN Programme
Começo
Fim
Implem.
Financiador
MADRRM
MADRRM
2008
2009
2011
2014
2008
2008
2011
2011
2008
2008
2011
2011
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2008
2010
2011
2011
2010
2014
2010
2013
Valor em $
$112.372
$239.217
UN and Gov.
various
Sistema das NU
Vários
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
MADRRM
$783.000
$384.615
$323.618
$192.308
$2.307.692
$512.821
$256.410
$1.538.462
$320.513
Áustria
Áustria
Áustria
Espanha
WWF
Gov dos EEUU
PNUD TRAC + UN DAO
$5.560.000
$1.636.517
$278.000
$1.646.295
$375.000
$336.000
$300.000
$70.000.000
$50.000.000
p. 171
p. 172

PRODOC PORT_4176 Cons CVerdes PAs_FINAL

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