Jovani Dalla Libera -15
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Jovani Dalla Libera -15
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS - RS SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE Departamento Municipal de Meio Ambiente Serviços Florestais ALVARÁ DE LICENCIAMENTO N° 15/2015 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS PLANTADAS Nº DO PROCESSO 35/2015 DADOS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CNPJ/CPF: 392.***.***-** NOME: Jovani Dalla Libera ENDEREÇO: Capela São Sebastião, s/nº - Ibiraiaras/RS DADOS DA PROPRIEDADE ÁREA TOTAL IMÓVEL 2,4 ha Nº REG. IMÓVEIS 11.512 LOCALIDADE Capela São Sebastião MUNICÍPIO IBIRAIARAS - RS OBJETIVOS DO LICENCIAMENTO ÁREA A SER PRESERVADA (HA) ÁREA LICENCIADA (ha) 0,765 ha ÁRVORES (ESPÉCIES) Araucária (Araucaria angustifolia) RESPONSÁVEL TÉCNICO NOME: Oberdan Concolatto REG. CONSELHO: CREA/RS 184107 FONE: (54) 99321032 Supressão de 2527 araucárias ( ) comprovadamente plantadas, conforme Laudo Técnico nº 50/15, o Volume total de toras: 1547 m³ qual afirma que as mesmas estão agrupadas e alinhadas num reflorestamento. Araucaria angustifolia Volume total de lenha: 465 mst CONDICIONANTES E RESTRIÇÕES Deverão ser respeitadas as áreas de preservação permanente, conforme Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, alterada pela Lei Federal nº 12.727/2012. É expresamente proibido o uso do fogo. A supressão deverá ser realizada com equipamento (motoserra), registrado no IBAMA. Esta Autorização não supre a necessidade de Obtenção de Carimbo e assinatura da autoridade competente: Autorização de Transporte por meio da obtenção de Documento de Origem Florestal (DOF) com o qual se legitima o transporte de matéria-prima florestal. O proprietário deverá respeitar o disposto neste alvará e mantê-lo em sua propriedade, sob pena de cassação do mesmo, estando, ainda, sujeito a penalidades previstas na Lei Federal 9.605 de 18/02/98 e sua regulamentação e na Lei Estadual 9.519 de 21/01/92 e demais legislações vigentes. Data e Local: IBIRAIARAS, 06 de julho de 2015. ESTE ALVARÁ NÃO AUTORIZA O TRANSPORTE Coordenadas geográficas da área a ser manejada: S - 28º 27’ 24,9” Wo - 51º 40’ 25,1” VALIDADE: 90 DIAS A CONTAR DA EMISSÃO