Diário Oficial Eletrônico - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Diário Oficial Eletrônico
da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
TERÇA-FEIRA,
26 DE JULHO DE 2016
EDITAL Nº 03/2016 - CSDPE
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso
III, da Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março
de 1990,
CONSIDERANDO a população da Capital do Estado do
Amazonas, em torno de 1.802.014 habitantes,
aproximadamente 51,72% (cinquenta e um vírgula
setenta e dois por cento) da população de todo o
Estado, assim como o acréscimo, realizado pela
Emenda Constitucional n.º 80, de 04 de junho de 2014,
do artigo 98 no Ato das Constitucionais Disposições
Transitórias;
Ano 2, Edição 276 Pág. 1/5
Classe, deverão encaminhar requerimento ao Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
deste Edital, nos termos do artigo 2º da Resolução n.
007/2013-CSDPE/AM, de 19.3.2013.
Art. 3.º O Defensor Público do Estado do Amazonas
interessado na promoção não poderá desistir do pedido
após o término do prazo a que se refere o artigo anterior.
Manaus, 25 de julho de 2016.
CONSIDERANDO a existência de vagas na 2ª Classe
do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública, todas com
atuação na Capital, conforme determina o artigo 24,
inciso I, da Lei Complementar n.º 01/1990;
CONSIDERANDO os artigos 56 da Lei Complementar
Estadual nº 01/1990 e 1º da Resolução n. 007/2013CSDPE/AM, de 19 de março de 2013, segundo os quais
os cargos vagos das categorias intermediária e final da
carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas
serão providos, alternadamente, pelos critérios de
antiguidade e de merecimento;
*PORTARIA N.º 356/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº
01 de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º da Lei Promulgada nº 51, de 21 de julho de 2004;
CONSIDERANDO que a última vaga para o cargo de
Defensor Público de 2ª Classe foi ofertada para
promoção pelo critério de antiguidade, conforme a
Portaria nº. 197/2013-GDPG/DPE/AM, de 16 de julho de
2013, publicada do D.O.E. de 16 de julho de 2013,
Publicações Diversas, página 20;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma do
art. 9º, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1.º Declarar aberto concurso de promoção, pelos
critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente
e iniciando-se pelo merecimento, destinado ao
preenchimento de 07 (sete) vagas de Defensor Público
de 2ª Classe do Quadro de Pessoal da Defensoria
Pública do Estado do Amazonas.
DESIGNAR os Defensores Públicos e servidores abaixo
relacionados, sob a Coordenação da Defensora Pública
Dra. Caroline da Silva Braz, para atuarem na Ação
Itinerante “Defensoria Pública mais perto da família” que
ocorrerá no Município de Itacoatiara, a ser realizada nos
dias 1º a 4 de agosto de 2016.
Art. 2.º Os Defensores Públicos do Estado do Amazonas
integrantes dos quintos da lista de antiguidade relativos
às 04 (quatro) vagas por merecimento e interessados na
promoção para o cargo de Defensor Público de 2ª
AÇÃO ITINERANTE – ITACOATIARA - 1ª A 4 DE AGOSTO
DE 2016
André Muquy
Defensor Público
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
D.O.E. DPE/AM - TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016
Ana Karoline Santos
Fernando Serejo Mestrinho
Felipe Serejo Mestrinho
Juliana Lopes
Pollyana Gabriele Souza Vieira
Raquel El Bachá Figueiredo
Valéria Araujo Neves
Erika Serrão Folhadela
Laércio Timóteo Silva Junior
Luiz Cláudio Senna
Edilson da Costa Serrão
José Nascimento da Silva
Francisco Carlos Souza Pinto
Defensora Pública
Defensor Público
Defensor Público
Defensora Pública
Defensora Pública
Defensora Pública
Defensora Pública
Assistente Jurídica
Técnico em informática
Técnico em informática
Auxiliar
Motorista
Motorista
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 20 de julho de
2016.
ANO
2, EDIÇÃO 276 PÁG. 2/5
PORTARIA Nº 361 /2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso XVI da Lei Complementar
nº 01 de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º da Lei nº 51, de 21.07.2004, considerando o que
dispõe a resolução nº 034/2014-CSDPE/AM de
01.06.2014 e considerando ainda a Portaria nº 681/2014
de 28.11.2014,
RESOLVE:
AUTORIZAR o deslocamento do Servidor Público:
* Reproduzida integralmente por ter saído com incorreções no Diário
Eletrônico da DPE/AM, Edição de 274, de 21/07/2016.
PORTARIA N.º 0357/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso X, da Lei Complementar n.º
01, de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º da Lei Promulgada n.º 51, de 21.07.2004.
CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO N°
001/2016-CPAD/DPE/AM.
RESOLVE:
SUBSTITUIR a servidora Erika Serrão Folhadela pela
servidora Rosenilda dos Anjos Vieira, na Comissão de
Processo Administrativo instituída pela Portaria n°
075/2016-GDPG/DPE/AM.
Nome: RUDSON FERNANDES NUNES
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA
Órgão de Origem: Defensoria Pública do Estado
Destinos: Porto Alegre/RS
Período: 14.09 a 17.09.2016
Especificação de Diárias
1) Quantidade: 4,0 (quatro diarias)
2) Valor Unitário: R$ 310,93
3) Valor das Diárias: R$ 1.243,72
4) 40% do Valor básico da diária: R$ 124,37
5) Valor Total da Diária: R$ 1.368.09
Objetivo / Justificativa:
Participar do I Encontro Nacional de Tecnologia de
Informática e Comunicação das Defensorias Públicas
Estaduais – ENATIC-DP.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Julho de
2016
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 22 de julho de
2016.
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
D.O.E. DPE/AM - TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016
PORTARIA Nº 362/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, da Lei Complementar n.º 01, de
30 de março de 1990, consolidada na forma do art. 9º da
Lei Promulgada n.º 51, de 21 de julho de 2004.
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, incisos VIII,
XVIII e XXV, da Lei Complementar Estadual nº 01, de 30
de março de 1990, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 4.077, de 11 de
setembro de 2014, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações dos servidores auxiliares da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Lei acima mencionada, em seu
Anexo VIII, estabelece o novo Quadro de Funções
Gratificadas;
R E S O L V E:
DESIGNAR a contar de 01/08/2016, a servidora abaixo
relacionada, para exercer a Função Gratificada
discriminada na tabela a seguir:
ANO
2, EDIÇÃO 276 PÁG. 3/5
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma do
art. 9°, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para praticar atos de gestão administrativa, na
forma do art. 9°, inciso XII, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990;
CONSIDERANDO as férias regulamentares do Dr.
Eduardo Augusto da Silva Dias, titular da Defensoria
Pública de Rio Preto da Eva;
CONSIDERANDO a necessidade de não interromper as
atividades da Defensoria Pública no interior do Estado e
o interesse da Administração em promover a assistência
jurídica em todo o Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Defensor Público de 4a Classe João
Carlos Bemerguy Camerini, titular da Defensoria Pública
de Presidente Figueiredo, para exercer cumulativamente
suas funções na Defensoria Pública de Rio Preto da Eva,
pelo período de 01 a 30 de junho de 2016;
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
II - ATRIBUIR ao Defensor Público de 4a Classe João
Carlos Bemerguy Camerini a Gratificação de
Acumulação, no percentual de 10% (dez por cento),
proporcional ao período de 01 a 30 de junho de 2016,
sobre os seus vencimentos, na forma do art. 40, § 3°, da
Lei Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de
1990. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 25 de julho de
2016.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 25 de julho de
2016.
PORTARIA N.° 363/2016-GDPG/DPE/AM
PORTARIA N.° 364/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9°, inciso VIII e XXII, da Lei
Complementar n.° 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9°, da Lei Promulgada n°
51, de 21.07.2004;
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9°, inciso VIII e XXII, da Lei
Complementar n.° 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9°, da Lei Promulgada n°
51, de 21.07.2004;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
Nome
Matrícula
Maria das Graças
Fontenelle de
Miranda
000.094-9 A
Simbologia /
Denominação
FGS-2-Chefia de
Setor
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
D.O.E. DPE/AM - TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma do
art. 9°, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para praticar atos de gestão administrativa, na
forma do art. 9°, inciso XII, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de não interromper as
atividades da Defensoria Pública no interior do Estado e
o interesse da Administração em promover a assistência
jurídica em todo o Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Defensor Público de 4a Classe João
Carlos Bemerguy Camerini, titular da Defensoria Pública
de Presidente Figueiredo, para exercer cumulativamente
suas funções na Defensoria Pública de Silves, a contar
de 26 de julho de 2016;
II - ATRIBUIR ao Defensor Público de 4a Classe João
Carlos Bemerguy Camerini a Gratificação de
Acumulação, no percentual de 10% (dez por cento)
sobre os seus vencimentos, na forma do art. 40, § 3°, da
Lei Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de
1990. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 25 de julho de
2016.
ANO
2, EDIÇÃO 276 PÁG. 4/5
Geral para praticar atos de gestão administrativa, na
forma do art. 9º, inciso XII, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Thiago Nobre
Rosas e Nairo Aguiar Cordeiro, como Coordenares do
Disk Defensoria 129.
Art. 2º. A atuação dos Defensores Públicos não enseja
qualquer remuneração e os trabalhos desenvolvidos são
considerados prestação de relevante serviço público.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 25 de julho de
2016.
PORTARIA N.º 366/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso X, da Lei Complementar nº
01, de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º, da Lei Promulgada n.º 51, de 21.07.2004;
CONSIDERANDO
o
teor
no
MEMO
01/2016/Comissão de Sindicância/DPE/AM;
nº
RESOLVE:
PORTARIA N.º 0365/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso X, da Lei Complementar n.º
01, de 30 de março de 1990, consolidada na forma do
art. 9º da Lei Promulgada n.º 51, de 21.07.2004.
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão das atividades da Comissão de Sindicância,
instituída pela Portaria nº 0309/2016-GDPG/DPE/AM.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 25 de julho de
2016.
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para designar os membros da Defensoria Pública
para o desempenho de tarefas especiais no âmbito da
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, na forma do
art. 9º, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 01, de
30 de março de 1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
D.O.E. DPE/AM - TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2016
ANO
2, EDIÇÃO 276 PÁG. 5/5
PORTARIA N.º 367/2016-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso VIII e XXII, da Lei
Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9º, da Lei Promulgada nº
51, de 21.07.2004;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público
Geral para praticar atos de gestão administrativa, na
forma do art. 9º, inciso XII, da Lei Complementar
Estadual n. 01, de 30 de março de 1990;
RESOLVE:
I – DETERMINAR que o período de trânsito do Defensor
de 4ª Classe Théo Eduardo Ribeiro F. M. Costa será de
07 (sete) dias, contados a partir do dia 01º de agosto de
2016.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 26 de julho de
2016.
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Digitally signed by RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=
(EM BRANCO), OU=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, CN=RUDSON FERNANDES
NUNES:50885782291
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2016-07-26 19:22:46