Educação Patrimonial no Parque Nacional Serra da Capivara

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI)
CURSO: PEDAGOGIA
CAMPUS ARISTON DIAS LIMA
MARLENE DOS SANTOS COSTA
Educação Patrimonial no Parque Nacional Serra da
Capivara - PI
São Raimundo Nonato
2011
1
MARLENE DOS SANTOS COSTA
Educação Patrimonial no Parque Nacional Serra da
Capivara - PI
Monografia apresentada na graduação do curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia, pela Universidade
Estadual do Piauí, Campus de São Raimundo Nonato,
como requisito para obtenção de conclusão do curso.
Orientador: Prof. Dr. Clódson dos Santos Silva
São Raimundo Nonato
2011
2
MARLENE DOS SANTOS COSTA
Educação Patrimonial no Parque Nacional Serra da
Capivara - PI
Monografia apresentada na graduação do curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia, pela Universidade
Estadual do Piauí, Campus de São Raimundo Nonato,
como requisito para obtenção de conclusão do curso.
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________________________________
Examinador presidente da Banca: Dr. Clódson dos Santos Silva
________________________________________________________________
Examinador: Me. Francisco Antonio de Vasconcelos
________________________________________________________________
Examinadora: Especialista Gláucia Barradas dos Santos
3
FICHA CATALOGRAFICA
COSTA, Marlene dos Santos.
Educação Patrimonial no Parque Nacional Serra da Capivara – PI
Marlene dos Santos Costa. – 2011.
61f.
Orientador: Prof. Dr. Clodson dos Santos Silva
Monografia (graduação) Universidade Estadual do Piauí,
1. Educação: educação Patrimonial
SÃO RAIMUNDO NONATO
2011
4
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, por ter me dado força
e paciência. Em segundo ao meu orientador prof. Dr.
Clodson dos Santos Silva pelo estimulo e dedicação, e
por terem acreditado no objeto de estudo escolhido e me
dado suporte para ir até o fim.
A universidade Estadual do Piauí campus de São
Raimundo Nonato-PI.
A todas as pessoas que tornaram está pesquisa possível
com suas contribuições no campo da pesquisa.
5
EPIGRAFE
“Caverna
Houve um dia
no começo do mundo
em que o homem
ainda não sabia
construir sua casa.
então disputava
a caverna com bichos
e era aí sua morada
deixou para nós
seus sinais,
desenhos desse mundo
muito antigo.
Animais, caçadas, danças
mistérios e rituais
que sinais
deixaremos nós
para o homem do futuro”?
(Roseane Muray)
6
RESUMO
COSTA, Marlene dos Santos: Educação patrimonial no Parque Nacional Serra da
Capivara; 2011, 61 f, (graduação em Pedagogia). UESPI São Raimundo Nonato-PI/
2011.
Este trabalho tem como objetivo analisar as atividades voltadas para a
educação patrimonial desenvolvidas no Parque Nacional Serra da Capivara – PI,
pela Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional(IPHAN) instituições de manutenção, proteção e conservação que
administram o Parque. O Parque nacional Serra da Capivara localizado no Sudeste
do Estado do Piauí, com uma área de 129.140 hectares, é o único Parque Nacional
completamente dentro do bioma caatinga, além disso, abriga espécies animais
endêmicos ameaçados de extinção além de possuir uma enorme concentração de
sítios arqueológicos significativos para o estudo do povoamento das Américas. Com
a sua importância nos diversos setores que compreende a cultura, a arqueologia, a
fauna e flora, em 1991 foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela
UNESCO, dois anos depois foi inscrito no Livro de tombo Arqueológico Etnográfico e
paisagístico pelo IPHAN. Desde a criação do PARNA da Serra da Capivara no final
da década de 1970 vem se desenvolvendo na região uma série de experiências
voltadas para a educação patrimonial, como fonte de estratégia da preservação
cultural e ambiental e meio de aproximação, entre comunidades do entorno do
Parque e as instituições que administram o PARNA. Dentre os muitos trabalhos
socio-educativos que foram realizados pela FUMDHAM, ICMbio e IPHAN no entorno
do PARNA selecionamos alguns desenvolvidos pela FUMDHAM nesse caso foram
os Núcleos de Apoio as Comunidades (NACS) que incluía escolas de ensino em
tempo integral instaladas para beneficiar cinco comunidades vizinhas ao Parque
com o apoio de instituições multinacionais; o Museu do Homem Americano; uma
terceira ação para análise foi o Pró Arte FUMDHAM, projeto sócio educativo ainda
ativo no centro de São Raimundo Nonato. O trabalho em questão foi dividido em três
capítulos: o primeiro capitulo está subdividido em dois tópicos, o primeiro tópico
enfatizará a educação patrimonial por via histórica das cartas patrimoniais; o
segundo tópico fará um breve histórico das cartas patrimoniais e as políticas de
preservação do patrimônio. No segundo capitulo também dividido em dois tópicos o
primeiro tópico abordará a educação patrimonial na serra da capivara; e o segundo
tópico o patrimônio e a identidade na serra da capivara. O terceiro capítulo analisará
a relação da comunidade do entorno do PARNA, enfatizando as ações de educação
patrimonial na região.
Palavras chaves: Parque Nacional Serra da Capivara, Educação Patrimonial,
preservação.
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PARNA
UNESCO
PARNA da Serra da Capivara
Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura
IPHAN
AP.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Antes do presente. Toma-se como referencial o ano
de 1950
Fundação Museu do Homem Americano
FUMDHAM
ICMbio
NACS
SPHAN
ONG
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
Núcleos de Apoio as Comunidades
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Organização Não Governamental
INTERARTES Festival Internacional da Serra da Capivara ocorrido
em 2003, 2004 e 2005 no anfiteatro da Pedra furada,
no Parque Nacional Serra da Capivara
IAS
Instituto Ayrton Senna
CDAR-PI
Clube dos Defensores da Arte Rupestre do Piauí,
organizado por um grupo de adolescentes do Pró-Arte
FUMDHAM
Pró-Arte
FUMDHAM
Projeto sócio educativo da Fundação Museu do
Homem Americano
MINC
Ministério da Cultura
UESPI
Universidade Estadual do Piauí/ Campus Ariston Dias
Lima
Universidade Federal do Vale do São Francisco/
Campus Serra da Capivara
UNIVASF
LISTA DE FOTOS
1
2
Visita monitorada com alunos de escolas públicas
Visita a exposição o centro de visitantes
12
13
8
SUMÁRIO
I INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 10
II CAPÍTULO I
Educação
patrimonial
através
do
desenvolvimento
histórico
das
cartas
patrimoniais................................................................................................................17
2.1 Cartas patrimoniais e as políticas de preservação do patrimônio.........................20
III CAPÍTULO II
A Educação patrimonial na serra da capivara............................................................28
3.1Patrimônio e Identidade na Serra da Capivara.....................................................31
IV CAPÍTULO III
Ações de educação patrimonial no parque nacional serra da capivara.....................35
4.1 NACs - Núcleos de apoio as comunidades .........................................................37
4.2 O Museu do Homem Americano..........................................................................40
4.3 O Pró - Arte FUMDHAM...................................................................................... 44
V - Considerações finais:....................................................................................... 50
VI - Referências Bibliográficas................................................................................54
VII - Anexos.............................................................................................................. 57
9
I INTRODUÇÃO
O Parque Nacional Serra da Capivara - PARNA está localizado no Sudeste do
Estado do Piauí, foi criado em 1979 e possuí uma área de 129.140 hectares. É o
único Parque Nacional completamente dentro do bioma caatinga que comporta
espécies animais endêmicos ameaçados de extinção. Além disso, possuí um dos
maiores acervos de arte rupestre do planeta contando com uma enorme
concentração de sítios arqueológicos significativos para o estudo do povoamento
das Américas.
Em 1991 O PARNA foi reconhecido pela UNESCO como um dos patrimônios
mundiais da humanidade, em 1993 foi inscrito no livro de Tombo arqueológico,
etnográfico e paisagístico pelo IPHAN como patrimônio Nacional.
Alguns dos vestígios arqueológicos do Parque Nacional Serra da Capivara
colocaram este parque no centro do debate sobre o povoamento das Américas. Até
meados da década de 1980, a comunidade científica internacional tinha como certo
que o povoamento das Américas era relativamente recente, tendo ocorrido a cerca
de 12 mil anos AP1
por meio da migração do homem pré-histórico através do
estreito de Bering2. Escavações arqueológicas conduzidas por uma missão francobrasileira encontraram indícios de uma ocupação humana muito mais antiga no
PARNA. Segundo Guidon e G. Delibrias (1986), através da escavação de uma
seqüência contendo abundante indústria lítica e fogueiras estruturadas foi possível
1
AP - antes do presente. Toma-se como referencial o ano de 1950.
Durante as últimas glaciações, com a recessão da água dos oceanos, a área do estreito
transformou-se numa ponte natural entre a Ásia e as Américas
2
10
afirmar através de datação por carbono -14 a ocupação humana de 6.160 +- 130 até
32.160 +- 100 anos AP.
Em 1986, Guidon e G. Delibrias publicaram na revista Nature
um artigo
científico comprovando através de testes com carbono -14 a presença do homem
nas Américas há pelos menos 32 mil anos. Os dados encontrados por Guidon e G.
Delibrias (1986) refutavam o paradigma vigente e estabeleciam a antiguidade da
presença humana na região.
As diferentes linhas de pesquisas desenvolvidas no Parque se debruçam
sobre o passado remoto da região. Contudo, meu interesse no parque versa sobre
um passado bem mais próximo. O objeto de estudo desta monografia é
especificamente compreender como a educação patrimonial foi trabalhada nas
comunidades que habitam a região do Parque Nacional Serra da Capivara pelos
projetos da FUMDHAM, IPHAN e o ICMbio.
Minha aproximação com esta temática está associada a um desejo que tenho
desde minha infância em compreender os trabalhos realizados pela FUMDHAM na
região onde nasci e fui criada. Sempre busquei entender o que os pesquisadores de
estrangeiros3 vinham fazer em uma região pobre, escassa de chuva, de alimentos e
longínqua das grandes capitais.
Como muitos outros moradores, há princípio fiquei com receio, cresci os meus
primeiros anos de vida com visão do senso comum de que os arqueólogos
estrangeiros estavam aqui atrás de ouro e que as grandes pedras da Serra da
Capivara guardavam um segredo que podia enriquecer qualquer um. Ao ver os
3
França, Itália.
11
arqueólogos se aproximando de carro da minha casa, eu ficava atenta e curiosa
para ouvir o que os mais velhos falavam a respeito daquele pessoal estranho.
Buscava explicações na escola, entretanto, ali os professores preferiam
discutir a história da Europa, África ou ainda, apenas daqueles estados tidos como
mais “desenvolvidos” do nosso país. Os anos foram passando e a minha vontade de
compreender e participar daquele universo complexo dos arqueólogos foi
aumentando. Tal interesse, fez com que a minha trajetória acadêmica girasse a
entorno da educação patrimonial na Serra da Capivara. Além disso, há alguns anos
venho atuando na educação patrimonial4 como funcionária da FUMDHAM coogestora do Parque Nacional Serra da Capivara.
Se por um lado os conhecimentos que adquiri no curso de graduação em
pedagogia permitiram problematizar a educação numa perspectiva geral. Por outro,
a experiência como educadora patrimonial me permitiu observar empiricamente
como a educação patrimonial vem sendo trabalhada na Serra da Capivara. Vale
destacar que, além de discutir a educação patrimonial como estratégia da educação
não-formal, também acompanhei crianças, adolescentes, jovens e adultos em visitas
monitoradas aos sítios arqueológicos do Parque Nacional e ao Museu do Homem
Americano.
Desta forma, foi possível perceber a complexa relação na construção de laços
identitários de parte da população local com um patrimônio que remete aos
primeiros habitantes dessa região.
4
Monitora de alunos do Projeto Sócio Educativo Pró- Arte FUMDHAM em Educação patrimonial 2007-2011
12
Foto 1 – visita monitorada com alunos de escolas públicas
A experiência que vivenciei juntamente com alunos das escolas públicas e
comunidades contribui muito para fundamentação empírica desta pesquisa. A partir
desta experiência pude constatar que em grande parte da população local não existe
identificação com patrimônio cultural em questão.
É recorrente ter depoimentos de um grande número de pessoas que residem
nos municípios próximos ao Parque Nacional Serra da Capivara que nunca tiveram
oportunidade ou se interessaram em visitar o PARNA.
13
Foto 2 - Visita a exposição o centro de visitantes
Durante as visitas que são periodicamente promovidas pelas instituições
ligadas ao PARNA, é possível observar as pessoas se debruçavam sobre a
imensidão da caatinga, os paredões rochosos e os vestígios arqueológicos com um
olhar distante de sua realidade.
É como se para eles, estar ali, naquele local, fosse algo tão difícil, distante de
sua casa de seu município, quando na verdade apenas alguns poucos quilômetros
separam essas pessoas do Parque Nacional Serra da Capivara.
Diante disso, é possível levantar alguns questionamentos: Como a educação
patrimonial pode contribuir para construir uma ligação identitária de parte da
população local com o patrimônio contido no interior do Parque? Que estratégias de
educação patrimonial foram adotadas desde a criação do Parque para despertar na
população local o reconhecimento da importância deste patrimônio? Qual foi a
repercussão dessas estratégias na população local?
14
Sabemos da importância que assume a identificação dos moradores com o
patrimônio para que ocorra de fato a preservação, conservação de um patrimônio
cultural. Por meio das visitas monitoradas pude perceber também que para alguns
alunos ir ao Parque significava apenas um dia de passeio, mais um dia sem aula, já
que em muitos casos as visitas não eram utilizadas como estratégia interdisciplinar
de exploração dos conteúdos em sala de aula.
Para realização desta monografia adotamos como metodologia a análise
documental de projetos, relatórios, matérias audiovisuais, panfletos, livros e cartilhas
elaboradas e executadas pelas instituições de gestão, proteção, conservação e
manutenção do PARNA da Serra da Capivara. Também adotamos a metodologia da
observação participante junto às escolas e a comunidade no período de 2007 a 2010
durante as visitas monitoradas aos sítios arqueológicos e museu do Homem
Americano.
Familiarizar-se com a história e a pré-história da Serra da Capivara e o seu
patrimônio Natural e Cultural são fundamentais para começar a responder algumas
dessas questões. É nessa perspectiva, que o desenvolver da pesquisa se volta no
primeiro capitulo sobre a visão histórica das cartas patrimoniais referente à
educação patrimonial e as políticas públicas sobre a preservação, conservação e
salvaguarda do patrimônio abordadas nesses documentos.
No segundo capitulo
abordamos a educação patrimonial e a identidade na serra da capivara. O terceiro
capítulo analisará a relação da comunidade do entorno do PARNA, enfatizando as
ações de educação patrimonial na região pelas ações da FUMDHAM, para viabilizar
tal análise recorremos a documentos da instituição, textos, entrevistas, materiais
audiovisuais e artigos. Dentre os muitos trabalhos socio-educativos que foram
15
realizados pela FUMDHAM em São Raimundo Nonato, selecionamos os NACS que
incluía escolas de ensino em tempo integral instaladas para beneficiar cinco
comunidades vizinhas ao PARNA com o apoio de instituições multinacionais. Esta
foi uma das primeiras ações logo após o início da implantação do Parque Nacional;
O Museu do Homem Americano uma terceira ação escolhida para análise foi o Pró
Arte FUMDHAM, projeto sócio educativo ainda ativo no centro de São Raimundo
Nonato; este projeto era composto de três programas aparentemente distintos, mas
correlacionados ex: Programa 1: Formação Arte na Educação; Programa 2: Arte e
Ciência em pesquisa e programa 3 eventos Serra da Capivara.
Na última parte da monografia faço uma pequena reflexão a título de
considerações finais avaliando os dilemas e perspectivas da educação patrimonial
no Parque Nacional Serra da Capivara.
16
II CAPÍTULO I
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
DAS CARTAS PATRIMONIAIS
Segundo o Dicionário da língua Portuguesa Novo Aurélio (1999), a definição
clássica do conceito de patrimônio refere-se à “Herança paterna, bens de famílias,
dote dos ordinandos, bem ou conjunto dos bens culturais e naturais de valor
reconhecido para determinada localidade, região, país ou para a humanidade.
Contudo, a palavra patrimônio assume outro significado quando é utilizada para
definir um conjunto de bens materiais ou imateriais que tem importância para
determinada sociedade. De acordo com Choay,
A expressão designa um bem destinado ao usufruto de uma
comunidade que se ampliou as dimensões planetárias, constituído
pela acumulação contínua de uma diversidade de objetos que se
congregam por seu passado comum: obras e obras-primas das belas
artes e das artes-aplicadas, trabalhos e produtos de todos os
saberes e savoir-faire dos seres humanos (CHOAY, 2001.p.11)
Nesse sentido, podemos pensar o patrimônio como a herança cultural
relevante para a sociedade com suas características materiais e imateriais, ou seja,
bens que tenham valor cultural e identitária para determinada coletividade, estejam
eles expostos em museus, na memória, nos modos de fazer ou na residência de
cada indivíduo. Como afirma Carla Moreira:
Herança cultural contribui para certa estabilidade, permanência dos
pertencentes culturais que ao mesmo tempo permiti estabelecer uma
simbologia entre o passado, presente e futuro, promovendo um
sentimento de pertença por parte de nós (MOREIRA, 2006, p.128).
17
É essa simbologia da herança cultural que determina o patrimônio e promove
um sentimento de atribuição de valores. Todavia o patrimônio não é um legado que
é herdado, mas sim um legado que através de uma seleção consciente de um
grupo, que determina como uma escolha significativa as gerações futuras. Segundo
Ballart (1997, p.17), a noção de patrimônio surge “quando um indivíduo ou um grupo
de indivíduos identifica como seu um objeto ou um conjunto de objetos” em (apud.
MOREIRA, 2006, p.128). Ou ainda com base em Prats (1997), o patrimônio além da
sua ligação com o passado histórico funciona como uma ferramenta de formação
identitária, e ainda como estratégia de captação de recursos, formando um processo
de legitimação social (apud. MOREIRA, 2006, p.128-129).
Até 1830, o Patrimônio era percepcionado como „restos da
antiguidade‟ [...] com três tipologias especificas: os Castelos, os
edifícios da Idade Média, as Catedrais góticas, do Tempo Gótico,
definidos como patrimônio das classes altas que aclamavam pelo
poder (MOREIRA, 2006, p.129)
Podemos perceber que inicialmente a noção de patrimônio está estreitamente
ligada aos bens e valores que representavam a visão de mundo de uma pequena
elite cultural. Nesse sentido, podemos nos questionar qual a importância esses
patrimônios tinham para as camadas populares? Esse grupo social se sentia
representado ou se identificava com tais ícones?
Quando nos debruçamos sobre a história das políticas públicas relacionadas
ao patrimônio percebemos que elas sempre estiveram sobre domínio de arquitetos,
historiadores, arqueólogos ligados aos anseios políticos e ideológicos de classes
sociais bem específicas. Tais técnicos atuavam em nome de um pretenso interesse
coletivo, contudo reproduziam apenas as memórias das elites.
18
No caso brasileiro isso fica evidente no esforço em preservar bens matérias
que reforçavam nossa ligação com passado colonial. Desta forma, integrando o
Brasil como herdeiro das grandes civilizações européias. Esta visão enviesada de
preservação negligenciou o papel dos negros e das inúmeras culturas indígenas que
também estão na base da formação do Brasil.
As leis e os órgãos criados para preservar essa ligação com o passado
Europeu privilegiou o período colonial valorizando, sobretudo os bens imóveis.
Segundo Fernandes (2009),
5
as igrejas Barrocas, os Fortes Militares, as Casas-
grande e os Sobrados Coloniais foram os mais conservados.
Nesse cenário, poderíamos nos questionar para que preservar? Para quem
preservar? Que memórias estão em jogo na preservação patrimonial? Além disso,
dentro desse contexto começa a surgir a importância econômica da preservação
associada à indústria turística.
O uso instrumental do patrimônio como objeto de visitação turística acaba que
incorporar as camadas populares que foram alijadas da sua memória patrimonial de
maneira subalterna. Já que nesse novo momento a importância econômica do
turismo acaba esvaziando o significado cultural do patrimônio.
5
José Ricardo Oriá Fernandes, professor do Departamento da Universidade Federal do Ceará (1992-1994).
Mestre em Direito da UFC. Doutor em Historia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP).
19
2.1 CARTAS PATRIMONIAIS E AS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
As cartas patrimoniais são uma coleção de documentos contendo
recomendações relativas à preservação do patrimônio cultural. Tais documentos são
resultados de encontros entre arquitetos, arqueólogos, historiadores, antropólogos,
representantes governamentais de diferentes partes do mundo, que em diferentes
momentos históricos, discutiram a respeito da proteção e preservação do patrimônio.
Através das cartas patrimoniais é possível analisar a evolução do debate mundial
sobre patrimônio e o desenvolvimento das principais diretrizes relativas à sua
proteção e manutenção.
Este capítulo não pretende trabalhar todas as nuances presentes nas cartas
patrimoniais. Nosso objetivo se restringe acompanhar em tais documentos o
desenvolvimento da discussão sobre importância da educação patrimonial.
O primeiro desses documentos foi elaborado em 1931, através da
Conferência Européia que resultou na “Carta de Atenas”. Tal documento norteou
discursos sobre a implementação de políticas de estados para a restauração do
patrimônio material das cidades nos quais assegura:
Nos casos em que uma restauração pareça indispensável em função
da deterioração ou destruição, a conferência recomenda que se
respeite a obra histórica e artística do passado, sem prejudicar o
estilo de nenhuma época (CARTA DE ATENAS, 1931).
20
Na carta de Atenas já existem referência a importância da educação e do
respeito
aos
monumentos.
A
partir
da
elaboração
deste
documento
os
representantes de diferentes países iniciaram um longo processo de estudos em
defesa de suas heranças, bens culturais e identidade nacional.
Segundo Meira (2004), no Brasil foi adotado o modelo francês na preservação
do patrimônio cultural através da criação do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico
Nacional- SPHAN (atual IPHAN).
No processo de formação do SPHAN em 1937, o texto sugerido por Mario de
Andrade incorporava o seguinte: “o conceito de patrimônios artísticos as
manifestações populares e os bens culturais imateriais”. Conceito modificado
através do decreto Lei Nº 25 de 30 de dezembro de 1937, na qual viria organizar o
Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (SPHAN), restringindo o conceito
a:
Conjunto de bens moveis e imóveis existentes no País e cuja
conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação
a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu
excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou
artístico. (decreto Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937; (apud,
OLIVEIRA, 21, p.23-24)
Como cada Estado ou País seria responsável pelas suas políticas de
preservação, no Brasil a política de preservação do patrimônio Histórico ocorreu de
forma centralizada, imposta pelo Estado Novo (1937-1945). Priorizou-se o
Patrimônio edificado e arquitetônico, a chamada “pedra e cal”. (FERNANDES, 2009).
Além disso, durante o Estado Novo, as discussões sobre políticas de patrimônio e
preservação tinham o intuito de privilegiar uma identidade nacional vinculada apenas
a um segmento da sociedade, o barroco.
21
Em 1956, dando continuidade ao debate internacional sobre patrimônio foi
divulgada a carta de Nova Delhi através da conferência da Organização das Nações
unidas para a Educação Ciência e Cultura (UNESCO). O debate deste documento
gira em torno do tipo de patrimônio a ser conservado. Além disso, o texto apresenta
formas de instigar o sentimento de pertença por parte da sociedade com a
identificação do patrimônio.
A conferência também assegurou o patrimônio arqueológico como fonte de
pertencimento aos estados nações, incumbindo a função de garantir meios de
pesquisas, conservação, estudos, documentação entre outros. Foi a primeira vez
que uma conferência dedicou-se a estudar o patrimônio arqueológico em todas as
suas vertentes, reconhecendo às melhores formas de conservar um patrimônio e o
respeito e dedicação da própria população que deve identificar com tais patrimônios,
considerando que “cada estado é mais diretamente interessado nas descobertas
arqueológicas feitas em seu território, toda a comunidade internacional participa,
entretanto, desse enriquecimento” (CARTA DE NOVA DELHI, 1956).
A partir dessas diretrizes, em 26 de julho de 1961 a presidência da República
Brasileira sancionou a Lei N° 3.924, que dispõem sobre os monumentos
arqueológicos e pré- históricos:
Art. 1° os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de
qualquer natureza existente no território nacional e todos os
elementos que neles se encontrarem ficam sob a guarda e
proteção do poder Público, de acordo com o que estabelece o
art. 175 da Constituição Federal (Lei nº 3.924, 1961).
22
Entre os interesses discutidos as suas divergências históricas- culturais sobre
definição de patrimônio e preservação ambos de interesse público quem definia o
que devia ser legado a geração futura eram os especialistas que estavam centrados
no poder e resolviam resguardar apenas aquilo que respaldavam a memória única
de um país cheio de singularidades.
Em 1964, durante o II congresso Internacional de Arquitetos e técnicos em
monumentos históricos, foi aprovada uma nova Carta patrimonial a Carta de Veneza
cujo primeiro artigo discorre sobre:
Art. 1. A noção de monumento histórico compreende, além da
obra arquitetônica em si, os sítios urbanos e rurais,
testemunhos de uma civilização determinada de uma evolução
significativa, e de fato histórica. Compreende as grandes
criações, e também as obras modestas, que através do tempo,
adquiram valor cultural. (CARTA DE VENEZA, 1964).
Como já citado acima há momentos dessa história em que os discursos
divergem no modelo de interesse dos intelectuais e do próprio governo. No entanto
essas discussões nas conferências internacionais cada País discutiam e elaboravam
suas políticas de patrimônio definindo o que fosse de interesse de cada nação a
partir de então as políticas públicas passaram a ser aprofundas em parcerias com
instituições que desenvolviam ações relacionadas ao patrimônio.
De acordo com Reis (2003), no Brasil a valorização do patrimônio cultural se
deu á partir da década de 1930, contudo, com um pensamento muito atrasado.
Segundo a autora, apenas nos anos 60, se começa a engatinhar para uma política
onde pense, e adote o Patrimônio aquilo que identifique a nação.
É bem verdade que o patrimônio vai muito além dos edifícios e monumentos
valorizados outrora, o saber fazer, as crenças, as danças das populações mais
23
humildes que moravam ao entorno dessas igrejas barrocas, os sobrados
começavam a ser lembrados, mas durante um longo tempo enfrentaram tabus por
uma grande parte das pessoas responsáveis pelas políticas de preservação
patrimonial.
A memória que era privilegiada através da preservação desse patrimônio
remetia exclusivamente a nossa herança européia. Ficavam desta forma
propositalmente excluída da nossa identidade a preservação de bens materiais e
imateriais que nos ligassem aos indígenas, negros e mestiços que compunham a
maior parcela da nossa população.
A adoção de uma identidade nacional única e elitizada desvalorizava as
Senzalas, as Vilas Operárias, os Cortiços, os Quilombos excluindo a riqueza de
nossa pluralidade cultural6, já que uma das marcas da nossa identidade é ser um
país miscigenado.
O reconhecimento da nossa diversidade cultural no debate sobre preservação
patrimonial no Brasil ocorre com a Carta magna de 1988.
No seu artigo 216, a
Constituição de 1988 define que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
de referencia á identidade, á ação, á memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira nos quais incluem:
I – as formas de expressão;
II- os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
6
PCN Parâmetros Curricular Nacional - Pluralidade Cultural diz respeito ao conhecimento e à valorização das
características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional.
24
IV – as obras, objetos e documentos, edificações e demais
espaços destinados as manifestações artístico-culturais;
V – conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico;
Outra repercussão do caráter descentralizador da Constituição de 1988 foi a
de que os municípios assumiram também várias funções da área de preservação:
Tais funções anteriormente ficavam exclusivamente sob tutela das esferas federal
e/ou estadual. Assim sendo, os municípios passaram a ter competência em
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, desde que seguissem as
diretrizes das esferas estaduais e federal (CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, ARTIGO
30, INCISO IX).
Segundo Silveira (2011),
Os novos órgãos estaduais e municipais de proteção ao patrimônio
surgiram com a ênfase voltada para o instituto do tombamento.
Contudo, mostraram-se inovadores à medida que romperam com o
discurso uniformizador do patrimônio nacional e incorporaram
discursos identitários regionais e locais no desenvolvimento do
próprio discurso de preservação. Percebe-se uma mudança na
orientação onde procuram transcender os limites da atuação que
caracteriza as políticas nacionais e passam a enfatizar a cultura
como um todo e não apenas as suas dimensões históricas e
artísticas (SILVEIRA, 2011, p. 2-3)
Silveira (2011) destaca que as ações de Educação Patrimonial no Brasil se
iniciam efetivamente com o 1º Seminário sobre o Uso Educacional de Museus e
Monumentos realizado no Museu Imperial de Petrópolis, RJ em 1980.
Desta forma, é possível observar que no Brasil, principalmente a partir dos
anos de 1980 há um alargamento na noção de patrimônio. Tal luta foi se adequado
ao cotidiano como uma estratégia de educação do público frente aos patrimônios
25
conservados e os de interesse de conservação, de pertencimento, de identidade
simbólica e de valorização através do turismo.
Contudo, Silveira (2011) argumenta que apenas em 1997, no Seminário
Patrimônio Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção em Fortaleza, é que a
educação patrimonial passou a assumir um papel de destaque nas discussões sobre
preservação patrimonial no Brasil.
Segundo Silveira (2011), no seminário que culminou na Carta de Fortaleza,
reuniram-se especialistas, membros de instituições públicas e representantes da
sociedade civil. O objetivo principal do seminário foi à proteção dos bens portadores
de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira. De acordo com a autora,
O documento-síntese do referido seminário, a Carta de Fortaleza,
aconselhava que a preservação do patrimônio cultural fosse
abordada de maneira global, buscando valorizar as formas de
produção simbólica e cognitiva; que fosse constituído um banco de
dados acerca das manifestações culturais passíveis de proteção,
tornando a difusão e o intercâmbio das informações ágil e acessível;
que fossem realizadas parcerias com entidades públicas e privadas
com o objetivo de conhecer as manifestações culturais de natureza
imaterial sobre as quais já existam informações disponíveis. A Carta
de Fortaleza salientava a necessidade de se desenvolver um
Programa Nacional de Educação Patrimonial, a partir da experiência
do IPHAN (SILVEIRA, 2011, p. 6-7).
É possível perceber que cada Carta Patrimonial elaborada reproduz
abordagens que se complementam ao longo dos anos. Com base nessas
discussões, os governos nacionais elaboram novas políticas de patrimônio. A própria
institucionalização dessas políticas é prova de que tal debate vai ganhando ao longo
dos anos cada vez mais espaço nas agendas governamentais. Nesse cenário, a
educação patrimonial surge como elemento de extrema relevância no despertar da
26
consciência da população local a cerca da importância de preservar e salvaguardar
os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
Este debate a cerca da importância da preservação e educação patrimonial
passa a fazer parte, direta ou indiretamente, do cotidiano de grande parte da
população que vive nas cidades próximas ao Parque Nacional Serra da Capivara,
assunto tratado no próximo capítulo.
.
27
III CAPÍTULO II
A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NA SERRA DA CAPIVARA
Inicialmente vale lembrar que a trajetória do patrimônio tem sido marcada pelo
fortalecimento das identidades culturais, mas também por rupturas e interesses
políticos. Desta forma, não é possível analisarmos a educação patrimonial sem
antes lembrarmos que existiram diferentes definições do patrimônio,
E a educação patrimonial surge como estratégia de unir o patrimônio com a
educação se apropriando dos termos de preservação, conservação e pertencimento
simbólico. Nesse sentido, o patrimônio é um campo em discussão com diferentes
tomadas de posições ao longo dos anos. Observamos que inicialmente o patrimônio
passou a se constituir como uma coleção simbólica que unificava e procurava dar
base cultural e idêntica a todos, embora a sociedade não fosse igualitária, exigia-se
uma preservação voltada para a identidade única. Segundo a conferência de Nova
Delhi em 1956
A garantia, mas eficaz de conservação dos monumentos e obras do
passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os
próprios povos e é certa que tais sentimentos podem ser
enormemente favorecidos por uma ação apropriada, inspirada na
vontade dos estados membros de desenvolver as ciências e as
relações internacionais (NOVA DELHI, 1956).
Podemos compreender a questão da conservação, valorização, salvaguarda
já apontada na conferencia de 1956, como um reconhecimento da sociedade dos
grupos nos interesse em conservar tais patrimônios. Portanto, a questão do respeito
e dedicação dos povos inicia com a educação do público, perante aos patrimônios,
28
no caso analisado nesta monografia a educação patrimonial é apontada como o
meio de inserção entre a educação e a museologia, entre o patrimônio e a
população local nos espaços educativos dos museus.
Os espaços educativos dos museus são a busca e a identificação entre o
público e o patrimônio. No entanto, a história dos museus inicia-se com o
reconhecimento e aceso apenas para as elites, isso fez com que criassem a cultura
de que apenas os que tinham capital econômico criavam capital cultural.
Segundo Horta (1999), e Silveira (2011) volta a ressaltar a Educação
Patrimonial foi introduzida no Brasil na década de 80, inspirada em trabalhos
desenvolvidos na Inglaterra. Os termos conceituais desta proposta de Educação
Patrimonial foram debatidos no Seminário sobre o “Uso Educacional de Museus e
monumentos” em 1983 (Apud. VIANA, 2009, p. 46). Entende-se como meio em
integrar os alunos em contato com a produção cultural e com sua materialidade e
seu objetivo de entender, pesquisar, interpretar e apropriar-se dos significados, ou
seja, os valores que se tornam instrumento de aprendizado na escola, na
comunidade.
Segundo Chagas (2004), a “Educação Patrimonial se consagrou no Brasil
como um campo de trabalho, ação e reflexão tendo como prática e ponto de partida
à relação indivíduo/grupo social com o patrimônio”. (Apud VIANA, 2009, p. 46).
Ainda segundo o autor, essa expressão foi tão retrógada que por tempos foi sendo
questionada por diversos estudiosos do patrimônio e teóricos da educação
buscando novas significações em um campo de disputa de sentidos. Nesse sentido,
assim como o patrimônio, a educação patrimonial também sofreu influências das
diferentes apropriações do termo.
29
Conforme Freire “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os
homens se educam entre si, midiatizados pelo mundo” (FREIRE, 1997, p: 39). Como
o autor nos coloca, não somos capazes de nos educar diante de outra pessoa e sim
no contato com diversas pessoas e o meio em que estamos inseridos, acreditamos
que a presença de grupos indivíduos perante o patrimônio, para que possam
reconhecer questionar e buscar significados para sua preservação possa introduzir o
sentimento de pertença dos indivíduos. Nessa perspectiva a educação patrimonial é
vista como elemento que resolveria as tensões entre o patrimônio o indivíduo e a
sociedade.
A educação patrimonial na Serra da Capivara ao longo dos anos foi usada
pelas instituições que gerenciam o PARNA como uma estratégia de aproximação da
comunidade com o patrimônio do mesmo. No entanto, raramente discutiu-se se os
métodos adotados seriam os mais apropriados. Os conceitos de preservação
patrimonial elaborados pelas instituições se repetiam a cada projeto buscando
despertar na população local o reconhecimento simbólico, uma identificação
conjunta para preservação num cenário que o patrimônio da forma que era
concebido pouco interessava a comunidade.
Não se debatia a preservação a partir dos interesses dessas comunidades,
apenas eram lhes apresentados, sobretudo a conservação e preservação imposta
numa legislação que poucos deles tinham ouvido falar. Tal abordagem não
despertou o conhecimento da importância da preservação.
A importância do patrimônio do PARNA da Serra da Capivara aparecia nas
reuniões, nos congressos científicos que tinham a participação de pesquisadores de
outras regiões que enxergavam a importância do parque através do interesse
30
científico voltados para a arqueologia, física, arte rupestre povoamento das
Américas. Nesse contexto, a população local não tinha ainda nem se quer
questionado sobre a importância desse patrimônio.
Vale ressaltar que este trabalho não pretende dar uma solução definitiva
sobre a questão da educação patrimonial na Serra da Capivara, mas sim
problematizar e desvelar como esse conceito foi trabalhado pelos órgãos
competentes pela educação do município, mostrando suas possíveis contribuições
para o processo de conhecimento, ensino aprendizagem e pertencimento simbólico
perante a preservação e conservação de um patrimônio significativo para
compreensão dos primeiros habitantes das Américas.
3.1 PATRIMÔNIO E IDENTIDADE NA SERRA DA CAPIVARA
Ao longo dos tempos esses patrimônios não são interpretados da mesma
forma, eles são adaptados e incorporados conforme as necessidades de
preservação da identidade do país. No Brasil, por exemplo, tivemos épocas em que
o importante era preservar o patrimônio edificado característicos de do período
colonial. A preservação exclusiva desses bens remetia a herança de uma identidade
européia do nosso passado colonial. Com o tempo, a própria noção do que seria a
identidade brasileira foi se alterando e incorporando elementos também de origem
indígena e africana.
Já que o patrimônio é dinâmico e está em constante transformação, nossa
intenção aqui não é construir um histórico do que no Brasil já foi considerado
patrimônio. Buscamos sim, compreender a relação da identidade com práticas de
31
educação patrimonial através da identificação da população local com o patrimônio
cultural da Serra da Capivara.
Contudo, é preciso ter em mente que na região da Serra da Capivara os
vestígios arqueológicos comprovam a passagem das três origens do povoamento
das Américas - a pré-histórica, a nativa e a colônia (DIAS; SANTOS, 2010).
Compreende como civilização pré-histórica os primeiros a habitarem a região.
Já os nativos seriam aqueles que ainda tiveram contato com os conquistadores
brancos, sendo considerados os silvícolas que foram dizimados, exterminados e
escravizados pelos colonizadores.
Nem por isso devemos considerar que civilizações extintas como a préhistórica e a nativa no PARNA Serra da Capivara sejam inferiores a atual civilização.
Dias e Santos levantam os seguintes questionamentos:
Haveria um elo entre os povos pré-históricos e os extintos durante a
colonização? Estas populações teriam resistido todo esse tempo?
Porém são questões ainda sem resposta, mas que muda o rumo da
visão tradicional que estabelece o ano de 1500 como o início da
história no Brasil, para 100 mil anos atrás, há um espaço no qual se
perde o elo e os vestígios desaparecem. Mas essa lacuna esta sendo
preenchida com uma série de estudos que focalizam o tema e por
pesquisas que comprovam que existiu uma população pré-histórica em
terras piauienses [...] (DIAS; SANTOS, 2010, p.25.).
Através da escavação de uma seqüência contendo abundante indústria lítica
e fogueiras estruturadas em todos os níveis foi possível através de datação por
carbono -14 de carvões estabelecer uma cronologia contínua, indicando ocupação
humana de 6.160 +- 130 até 32.160 +- 100 anos AP. A data de 17.000 +- 400 Ap
obtida de um carvão achado num nível com fragmentos de rocha caídos da parede
32
com grafismos pintados comprova a antiguidade da arte rupestre naquela região
(GUIDON;G. DELIBRIAS, 1986).
Em 1986, Guidon e G. Delibrias comprovaram através de testes com carbono
-14 de vestígios arqueológicos escavados no parque que o homem está presente
nas Américas há pelos menos 32 mil anos.
Através das escavações e sondagens arqueológicas na área do Parque
Nacional Serra da Capivara em São Raimundo Nonato, sudeste do Estado do Piauí,
por meio dos vestígios arqueológicos como, material lítico, restos de carvão e
fogueiras, pinturas rupestres, fosseis humanos foi possível estabelecer um estudo
sobre a vida social desses indivíduos que ate “a chegada do colonizador viviam em
comunidades, em harmonia com a natureza. As guerras e os rituais antropofágicos
eram recursos utilizados em casos extremos” (DIAS; SANTOS. 2010 p. 21).
A região da Serra da Capivara no Sudeste do Estado do Piauí tem resquícios
característicos das três civilizações que habitaram a América. Contudo, hoje os
descendentes dos silvícolas estão integrados na família rural piauiense. (DIAS;
SANTOS, 2010 p.47). Ou seja, as tradições indígenas referentes aqui ao período de
desbravamento entre os colonizadores os que não foram exterminados, integraram a
cultura rural da colonização.
Entretanto, os atuais habitantes da Serra da Capivara não incorporam esses
registros como sinais culturais de uma herança pertencente às marcas históricas de
seu povo. Conseqüentemente, não há continuidade civilizacional dos grupos
nômades que deixaram suas marcas nos paredões do parque e os atuais habitantes
33
da região. Tal fato pode explicar em parte porque a comunidade atual local não
identifica com o Patrimonio Cultural da Serra da Capivara.
Para o senso comum a idéia de patrimônio continua ligada a imagem das
grandes construções, mesmo que academicamente já se tenha incorporado as
discussões de preservação e revitalização do patrimônio imaterial por exemplo.
Talvez, este seja mais um dos fatores que levam a comunidade local a não
identificar os vestígios arqueológicos do PARNA com o patrimônio.
Nesta direção estamos aqui buscando compreender as formas como foram
apresentados aos atuais moradores da região da Serra da Capivara os meios de
preservação, conservação e restauro de um patrimônio milenar, que só veio tomar
conhecimento de tamanha importância a pouco mais de 40 anos na comunidade e
reconhecido por especialistas de outras regiões e impostos como requisito de
valorização e conservação por instituições instaladas ali.
Como esse patrimônio poderia ser incorporado pelas comunidades locais? O
que observamos é que desde meados dos anos 1970 quando se começou a
descortinar a importância do patrimônio contido na Serra da Capivara até hoje, ou
seja, quase quarenta anos, os discursos não amadureceram tanto, nem tão pouco a
é identificação da população local com o Patrimônio Cultural da Serra da Capivara.
Acreditamos que a educação patrimonial possa mudar o cenário nessas
tensões entre as instituições, o patrimônio, os indivíduos e a comunidade, mas bem
antes é preciso analisar o contexto do indivíduo para que possa ser integrada aos
conteúdos da educação patrimonial toda a “alfabetização cultural” em que o
indivíduo está inserido, não basta chegar falando da importância do Patrimônio
Cultural da Serra da Capivara, tem que se falar do contexto como um todo, ou seja,
34
toda a cultura material e imaterial desses indivíduos integrando aos conteúdos da
educação em suas diversas vertentes e não apenas continuando com ações
pontuais como até o presente tem sido feito.
IV CAPÍTULO III
AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO PARQUE NACIONAL SERRA DA
CAPIVARA
Para compreender a relação que a população da região de São Raimundo
Nonato tem hoje com o patrimônio Cultural do Parque Nacional Serra da Capivara é
de fundamental importância fazer se uma análise das ações desenvolvidas na região
voltadas para educação patrimonial.
Conforme o Decreto nº 83.548 de junho de 1979.
Artg. 2º O Parque Nacional Serra da Capivara tem por
finalidade precípua, proteger flora e fauna e as belezas
naturais, e os monumentos arqueológicos, no local existente e,
fica sujeito ao regime especial do código florestal instituído pela
lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. (anexo 01).
Contudo, ao longo dos anos, as instituições de manutenção e proteção do
parque alargaram os objetivos mencionados no decreto citado acima. Desta forma,
não se limitaram em salvaguardar os registros das civilizações pré-históricas,
passaram também a procurar inserir a população atual nos interesses dessa
salvaguarda e reconhecimento de uma civilização passada.
35
Neste capítulo analisaremos os seguintes projetos - NACs - Núcleos de apoio as
comunidades, O Museu do Homem Americano e o Pró - Arte FUMDHAM.
Tais projetos objetivaram despertar o interesse na população local,
especificamente nas crianças e adolescentes a cerca da importância da preservação
ambiental e cultural.
A reconstrução da história desses projetos foi realizada através de
documentos tais como: projetos, relatórios, matérias audiovisuais, áudio, panfletos,
livros cartilhas em termos que remetem ao conceito de patrimônio nacional,
arqueológico, cultural e ambiental. Buscando relacionar a identificação local em
termos das gerações antes da criação do Parque e após a criação do mesmo.
A partir destes documentos procuramos identificar a concepção de patrimônio
da Serra da Capivara adotada pela FUMDHAM.
Segundo a FUMDHAM:
Para preservar o Patrimônio é necessário conhecer o que se
pretende conservar, reconhecer sua importância cultural, no
plano material e imaterial, e integrar esses conhecimentos nos
conteúdos da Educação Patrimonial, no ensino formal, e
informal (FUMDHAM, 2009, p 05).
Diante do conceito de preservação e reconhecimento abraçado pela
Fundação, as suas praticas já estiveram voltadas para a educação formal, baseadas
no princípio da preservação e conservação do patrimônio cultural e ambiental
quando instaladas as escolas nas comunidades do entorno do Parque Nacional nas
quais instigavam o patrimônio como recurso pedagógico e formativo perante aos
interesses desse patrimônio.
36
4.1 NACs - NÚCLEOS DE APOIO AS COMUNIDADES
A criação do PARNA da Serra da Capivara em repercutiu de diversas formas
na vida das pessoas que anteriormente habitavam dentro dos seus limites territoriais
do parque. Para minimizar o impacto e o agravamento dos problemas sociais
vivenciados por aquela população que foi desalojada a FUMDHAM criou os NACs
(FUMDHAM, 1992).
Os NACs foram e implantados pela FUMDHAM em convênio com a ONG
Terra Nuova (Itália) em meados de 1990, com a finalidade em melhorar as
condições de ensino básico e profissional no município de São Raimundo Nonato.
Tal convênio possibilitou a colaboração da fundação Oswaldo Cruz e da
Escola Nacional de Saúde Pública. Os Núcleos incluíam além de escolas em tempo
integral com a grade curricular obrigatória também oferecia aulas de educação
ambiental, ecologia, arte-educação por meio da música, dança (ballet), capoeira
disponibilizava alojamentos para educadores e educandos, postos de saúde, e
cursos profissionalizantes para os moradores dessas regiões compreendidas entre
Sítio do Mocó, Barreirinho, ambos no município de Coronel José Dias, Alegre,
Porteirinha no município de João Costa e Serra vermelha em São Raimundo
Nonato.
A primeira experiência iniciou-se no Povoado do Sítio do Mocó com umas 40
e poucas crianças. Lá foi construída uma escola com posto de saúde, alojamentos
para os professores. A escola também oferecia três refeições diárias às crianças.
Além disso, o projeto trouxe encanamento da água até o centro de apoio e construiu
um chafariz comunitário. Posteriormente o projeto foi expandido para outras
37
comunidades atendendo um percentual de 650 crianças e adolescentes, eram
ofertado desde a creche ao ensino fundamental maior, cursos de alfabetização para
adultos, alem de cursos técnicos para a comunidade.
A grade curricular destas escolas não era diferente da educação nacional.
Porém, foram acrescentadas outras atividades, especialmente em artes. Essas
escolas ofereciam a educação formal estruturada em: Situação Funcional e
Aspectos pedagógicos; A Situação Funcional compreendia em: Corpo docente;
direção e coordenação. Enquanto os Aspectos pedagógicos: aproveitamento dos
alunos e capacitação dos professores (FUMDHAM, 1997).
A FUMDHAM realizava a manutenção física das escolas e as professoras
eram pagas pelas prefeituras da região. Somente a coordenação e direção ficavam
a cargo da Fundação, no entanto, com o passar dos anos e a diminuição dos
recursos financeiros administrados pela FUMDHAM fizeram com que a própria
manutenção das escolas fosse realizada em comodato para as prefeituras. Neste
período, os professores começaram a ser substituídos por outros que não haviam
sido capacitados pela Fundação.
As mudanças promovidas pelos NACs ainda hoje podem ser
vistas ao
aproximar do povoado que tem como plano de fundo as rochas do Parque Nacional.
Um descortinar de casinhas simples e arrumadas que abre a visão de que é possível
viver nas imediações de um Parque Nacional e manter a relação de consciência e
conservação de tamanha singularidade para seus dias atuais, hoje é a comunidade
que, mas apropriou-se das vias de trabalho dentro do Parque Nacional Serra da
Capivara, porém as escolas foram fechadas
38
Entretanto o projeto atendia um pequeno percentual de estudantes a outra
parte ficava de fora dos programas, com o tempo tais núcleos foram fechados pela
falta de verba para sua manutenção. Atualmente a FUMDHAM executa projetos de
educação patrimonial em parceria com o IPHAN em algumas escolas públicas do
município, além de elaborar material de apoio pedagógico que é disponibilizado para
professores.
Contudo, cabe aqui introduzir mais uma vertente da educação, a educação
não-formal, De acordo com Gohn:
Educação não-formal é aquela que se aprende no mundo da
vida, via os processos de compartilhamento de experiências,
principalmente em espaços e ações coletivas cotidianas.
Diferente da educação formal: que é aquela desenvolvida nas
escolas, com conteúdos previamente demarcados; enquanto a
informal: aquela que os indivíduos aprendem durante seu
processo de socialização - na família, bairro, clube, amigos etc.
(GOHN, 2006, p.3).
A partir do fechamento dos NACs a educação patrimonial passou a atuar
também através da educação não-formal desenvolvida através de projetos de
educação ambiental e patrimonial nas comunidades e as visitas monitoradas ao
Museu do Homem Americano.
Podemos perceber que a educação não-formal foi desenvolvida como
estratégia de assimilação e aproximação desses indivíduos com o patrimônio
gerando um diálogo com as instituições de manutenção e gestão e o conhecimento
e reconhecimento ao patrimônio local.
39
4.2 O MUSEU DO HOMEM AMERICANO
Em 1974 foi inaugurado o Centro de Pesquisas Regionais de São Raimundo
Nonato, a ata de inauguração consta que no dia 02 de agosto do ao de 1974. Esse
centro foi aberto ao público para uma exposição organizada pela equipe de
arqueologia do Museu Paulista da Universidade de São Paulo.
Com o aumento das pesquisas arqueológicas a necessidade em envolver a
comunidade como estratégia de preservação e conservação do riquíssimo acervo
arqueológico encontrado passava ser imprescindível. Dentro desse aspecto, os
pesquisadores da FUMDHAM, por meio de parcerias, convênios buscaram
investimentos para fazer no Sudeste do Piauí um Museu onde pudessem ser
expostos os vestígios materiais resultados das pesquisas realizadas no Parque
Nacional Serra da Capivara e seu entorno, com uma exposição permanente dos
artefatos pesquisados na região onde a comunidade poderia apropriar dessas
descobertas de uma forma onde eles teriam contatos e poderiam analisar e
acompanhar as formas como vinham sendo desenvolvidas essas pesquisas.
As pesquisas interdisciplinares realizadas com o objetivo em integrar homem
e meio ambiente, cultura material e imaterial e a integração da população local, foi
instigada através de atividades acadêmicas, culturais buscando criar um sistema de
auto-sustentabilidade e produção alternativa, para que aproximassem a comunidade
com a exposição do museu e conseqüentemente o Parque Nacional Serra da
Capivara.
O Museu do Homem Americano foi inaugurado em 21 de janeiro de1994
tiveram o apoio financeiro do ministério da Educação e a colaboração do governador
40
do Piauí daquela época7, ainda por falta de verbas para a instalação das exposições
passam-se quatro anos para a conclusão das mesmas, em 1998 8 inaugura-se a
exposição permanente retratando 500 séculos dos povos indígenas do Brasil.
Em fevereiro de 2005 por meio de um convênio com o ministério da ciência e
da tecnologia faz-se a atualização das exposições, em 2006 a atualização das salas
foram financiadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN9
através do ministério da cultura, Já em 200910 suas exposições foram atualizadas
pelo financiamento da Caixa Econômica federal via programa CAIXA de Adoção de
Entidades Culturais e a EMGERPI- Governo do Estado do Piauí, e inauguradas
durante o Congresso Internacional de Arte Rupestre IFRAO- Parque Nacional Serra
da Capivara Piauí-Brasil de 29 a 03 de julho de 2009 (Global Rock Art).
Dentro do Museu nas expografias é possível viajar desde a pré-história a
historia, pelo acervo em que contagia o visitante em um mundo sonoro, visual e
tático, portanto a interatividade prende o expectador através da simulação de uma
viaje no tempo, onde o visitante simula escavações arqueológicas.
O Museu possuiu ainda um anfiteatro para exposições temporárias e
apresentações culturais ao ar livre. Possui também um auditório com capacidade
para um publico de 150 pessoas, com estrutura de som, luz e ar-condicionado para
melhor oferecer conforto ao público nas realizações de seminários congressos e
eventos afins.
7
Anexo foto da placa de inauguração fixada na parede do museu.
Anexo foto da placa de inauguração da exposição permanente
9
Placa de atualização das exposições pelo IPHAN
10
Placa de atualização pela Caixa e EMGERPI 2009
8
41
O Museu do Homem Americano é um equipamento cultural da Fundação
Museu do Homem Americano. Está localizado no Bairro Campestre, no município de
São Raimundo Nonato Piauí, recebem em media 10.000 visitantes por ano, entre
turistas e excursionistas com predominância das comunidades escolares dos
municípios piauienses que passaram freqüentemente a fazer mais visitações após a
realização do Congresso Internacional de Arte Rupestre IFRAO em 2009.
Uma das novas iniciativas da FUMDHAM inicio-se no mês de novembro de
2011 um programa de isenção da taxa de entrada para públicos escolares de todo o
país no horário de atendimento das 09:00 as 17:00 horas, as terça e quartas feiras .
Além do programa permanente de visitação do público em geral, sua
exposição permanente está baseada nos mais de trinta e cinco anos de pesquisas
na região do Parque Nacional. Durante esses anos a diversidade de atividades
proposta pela FUMDHAM as suas ações comuns em desenvolver atividades e
projetos que aliam educação patrimonial, ambiental e cientifico-arqueologico
estiveram ligadas ao espaço do Museu do Homem Americano e o Parque Nacional
Serra da Capivara.
Junto ao Museu fica o Centro Cultural Sergio Mota onde estão instaladas as
reservas técnicas que recebem as coleções materiais provenientes das escavações,
os laboratórios e os serviços ativos da sede da FUMDHAM.
Entretanto, formar um público e estimular o consumo desse tipo de bens
culturais não foi algo fácil. Vale lembrar que a comunidade do entorno do parque
Nacional têm uma cultura diferenciada da que vinha sendo implantada, portanto foi
necessário além de socializar os resultados das pesquisas arqueológicas para a
comunidade e contextualizar por meio de atividades artístico-culturais, exposições
42
da cultura material e imaterial regional. Além disso, foi necessário investir na
divulgação, por diferentes fontes alternativas, como a distribuição de panfletos,
divulgação nos programas de rádios incentivando o publico a ir conhecer.
Portanto a mudança social acontecida na região do Parque Nacional Serra da
Capivara, para os moradores dessa imediação era algo novo, muitos nunca tinham
ido a um museu, outros nem ouvido falar. Segundo Canclini, 2003 “Os museus como
meios de comunicação de massa podem desempenhar um papel significativo na
democratização da cultura” (apud. idem Santana, 2011, pg. 34). A nova museologia
da década de 1960 passou a pensar o museu como agente de mudanças em busca
de um desenvolvimento social, portanto estabelecer fóruns e discussões, fomentar a
interação entre grupos, criando laço de afinidades e de apropriação entre o museu,
entendendo o papel do consumo cultural na contemporaneidade, usando os museus
não como meio de comunicação, mas como mediadores da comunicação de
identidade por meio de exposições e ações culturais e educativas ajudam a
constituir o imaginário individual e coletivo.
43
4.3 O PRÓ - ARTE FUMDHAM
O Pró Arte FUMDHAM é um projeto sócio-educativo da Fundação Museu do
Homem Americano iniciado em 2001, viabilizando oportunidades educativas através
da Arte Educação.
Nossa causa maior é a valorização do potencial do homem do campo,
criando oportunidades, através da arte de escolhas conscientes de
sobrevivência para que possam participar da evolução do mundo,
corporificando a expressão da identidade brasileira como cidadão
(PLANO DE TRABALHO APRESENTADO NO CIDADÃO 21 - ARTE,
2002)
Conforme a citação acima a causa maior da criação deste projeto foi a
necessidade de valorização da cultura local. O Pró - Arte FUMDHAM, surge como
opção para dar continuidade ao programa de Arte - educação que vinha sendo
desenvolvido nas escolas dos NACs, após o fechamento das mesmas e promover a
integração com o Museu do Homem Americano.
No entanto as ações em prol de iniciativas sociais, educacionais e artísticas
valorizando o potencial regional como uma das alternativas em oferecer
oportunidades aos moradores dessa região de um tipo de educação não formal pela
arte-educação e a formal por meio de cursos técnicos em curto prazo.
Entre os anos de 1996 a 2000 no programa de arte e ciência na pesquisa foi
feito um trabalho de pesquisa coreográfica, pela bailarina Lina do Carmo. Naquela
oportunidade foram desenvolvidas também oficinas de dança com as crianças das
escolas do entorno do Parque nacional Serra da Capivara, e aproveitando o ensejo
em 2000, já na etapa final de atendimento das escolas foi realizado o primeiro
44
espetáculo no Anfiteatro da Pedra Furada dedicado as 650 crianças que estudavam
nessas escolas integrando familiares e comunidade.
Segundo os documentos analisados, ali foram descobertos potenciais
conforme esta escrita no Plano de trabalho de parceria com o IAS “um potencial
humano escondido no subdesenvolvimento de uma realidade rural brasileira, vimos
nesta experiência uma nova forma de estender a inspiração artística capaz de
construir uma nova geração” (PLANO DE TRABALHO ANEXADO AO TERMO DE
PARCERIA COM INSTITUTO AYRTON SENNA, 2002).
De acordo com os documentos analisados, foi pensando nesse potencial
humano, em 2002 uma equipe da Fundação além de arqueólogos, Arte /educadores
buscaram por meio de editais conseguir financiamento para manutenção pelo menos
de um percentual do que já vinham sendo desenvolvido nas escolas, uma vez que a
Fundação depende de recursos de terceiros para suas pesquisas na área
arqueológica, torna-se mais difícil obter receita para investimentos nas áreas de
artes, educação e cultura.
Por meio do edital de Regulamento Concurso Embratel Instituto Ayrton Senna
Cidadão 21- Arte uma iniciativa do Instituto Ayrton Senna e a Empresa Brasileira de
Telecomunicações (EMBRATEL), que estabeleceram o programa cidadão 21 – Arte,
que visava promover o desenvolvimento dos potenciais jovens, tendo a arte como
principal caminho.
O plano pedagógico cidadão 21 - Arte foi aprovado formando a parceria com
o Instituto Airton Senna. Diante disso a Fundação resolveu dar continuidade
escolhendo a escola do povoado do Sitio do Mocó, para ser a sede do Pró-Arte e
45
estendendo até o Centro Cultural Sergio Motta em São Raimundo Nonato, o
anfiteatro da pedra furada, e a Escola ambiental no Sitio do Mocó.
Segundo relatórios e projetos de arquivos da instituição: Esse projeto era
composto de três programas correlacionados, programa I – Pró - Arte Formação –
Arte na Educação; programa II: Pró - Arte Arte e ciência em pesquisa; programa III
Pró Arte Eventos na Serra da Capivara.
Em 2003 a Fumdham disponibilizou um espaço para implantação da sede no
Centro de São Raimundo Nonato, e assim continuaram as atividades estruturadas
entre São Raimundo Nonato, Escola Ambiental do sitio do Mocó e Anfiteatro da
pedra furada até meados de 2004, quando ficou impossibilitado de continuar as
atividades na escola do Sitio do Mocó e Anfiteatro da Pedra furada por falta de
recursos financeiros que pudesse cobrir toda essa estrutura resolveu-se concentrar
as atividades em um único local aumentando o público alvo para 150 crianças e
adolescentes de São Raimundo Nonato.
No período entre 2002 a 2009 a parceria entre Instituto Ayrton Senna e a
FUMDHAM possibilitaram a capacitação de educadores em arte-educação para o
atendimento direto com os educandos que estavam assim estruturados entre
crianças, adolescentes e jovens do entorno do Parque Nacional Serra da Capivara.
Portanto, os três programas citados anteriormente estavam estruturados em um
plano de trabalho com um itinerário formativo dividido entre básico: que compreendia
as ações de segunda a sexta-feira com as crianças e adolescentes em contra turno
escolar; O rotativo oferecia oficinas de aperfeiçoamento técnico, pesquisas
contextualizadas aos sábados para a juventude e capacitações para educadores.
46
A opção em manter uma estrutura física no centro da cidade contribui para as
crianças, adolescentes e jovens da zona urbana, que puderam ter oportunidade em
participar de atividades significativas em arte, auxiliando assim o desempenho
escolar uma vez que passaram a ter acesso uma educação voltada para os quatro
pilares da educação ao longo da vida segundo o relatório da UNESCO: 1-aprender a
conhecer; 2- aprender a fazer; 3-aprender a conviver; 4 aprender a ser (RELATÓRIO
PARA A UNESCO DA COMISSÃO INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA O
SÉCULO XXI).
Enquanto se ambientavam a nova sede, planejava-se a execução de
atividades em que pudessem integrar o itinerário básico e rotativo nos três
programas, foi planejado e executado três anos seguidos o Interartes- Festival
internacional Serra da Capivara, no intuito em aproximar as crianças e adolescentes
do teatro, da música, dança internacional e nacional.
No intuito em aproximar crianças e adolescentes do patrimônio do PARNA
Serra da Capivara, a partir de 2006 as atividades baseiam se no contexto local onde
ingressando as oficinas de arte-educação centradas no patrimônio imaterial regional,
as aulas de educação patrimonial ganham a vertente da arte e patrimônio
discutindo-se o patrimônio e suas funções, os responsáveis pela preservação e o
porquê da preservação do patrimônio em especial a Serra da Capivara, introdução
das legislações do patrimônio, tudo isso com a metodologia da arte – educação.
A partir desses debates, cabe aqui destacar uma ação que aconteceu entre
2008 e 2010 com um grupo de adolescentes que estavam inseridos em um cotidiano
de discussão sobre pertencimento simbólico e apropriação consciente da Serra da
Capivara por meio da divulgação, acessibilidade, estudo e pesquisa, foram
47
instigados a focar o campo da educação patrimonial da Serra da Capivara com um
olhar alfabetizador e sensibilizador, para as crianças e adolescentes das escolas
públicas onde eles estudavam.
Foi nesse intuito que surgiu o CDARPI- Clube dos Defensores da Arte
Rupestre do Piauí, com o objetivo em buscar novos estudantes que assim como eles
sensibilizassem com a diversidade cultural da Serra da Capivara e de todo o Piauí e
sentisse responsável pela manutenção e preservação de tamanho patrimônio
cultural.
Neste contexto, pode se afirmar que para fortalecer esta idéia o diálogo
permanente deve ser contínuo, sendo possível a troca de informações, a
compreensão e interação do indivíduo, nos diversos segmentos do estudo do
patrimônio e da relação humana. No entanto, mas uma vez, esse sonho foi
atropelado pela falta de verbas que pudessem sustentar essa idéia e hoje esses
adolescentes perderam a ligação que se tinha com essa linguagem, mas guardaram
os aprendizados e experiências para a vida.
Em 2009, a parceria com Instituto Ayrton Senna chegou ao fim, por uma
redução do instituto, a presidência do instituto reduziu o número de projetos
apoiados por falta de verbas. Mais uma vez reduz- se as atividades do Pró Arte
FUMDHAM por falta de verbas e continua até os dias atuais.
Atualmente o pró arte FUMDHAM atende internamente 30 crianças de
segunda a sexta das 14: as 17:00 horas com atividade centradas na ludicidade com
referências no Patrimônio Cultural da Serra da Capivara e o patrimônio imaterial
regional, leitura e cidadania através do pontinho de leitura, letrinhas da cidadania
48
premiado pelo MINC- Ministério da Cultura e apreciação de filmes no Cineclube Arte
sete também premiado pelo MINC, oficinas de artes visuais e artesanato.
49
V CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa teve como objetivo geral analisar as ações de educação
patrimonial como estratégia de aproximação entre comunidades e instituições de
manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara. Tal aproximação ocorreu
através de visitas aos sítios arqueológicos, e Museu do Homem Americano,
palestras sobre patrimônio cultural e oficinas em artes e cultura.
Na pesquisa documental foi possível constatar que a concepção da educação
patrimonial aparece entrelinhas nos documentos iniciais da criação do PARNA da
Serra da Capivara. Segundo Horta, (1999), a Educação patrimonial só chega de fato
ao Brasil na década de 80, a pesar de ser um elemento importante para a
aproximação, conhecimento e reconhecimento, preservação e pertencimento
simbólico das comunidades com relação ao patrimônio cultural da Serra da
Capivara, apenas a educação ambiental é pensada logo apos a criação do PARNA.
É possível observar tal fato nos núcleos de apoio às comunidades (NACS), que
ofereciam escolas em tempo integral com os conteúdos obrigatórios e mais a
educação ambiental, arte e cultura, embora observando os conteúdos oferecidos
nos materiais de registros e arquivos guardados na sede do Pró Arte FUMDHAM,
nos vídeos gravados da época, podemos perceber a educação patrimonial sendo
desenvolvida por meio da valorização dos conhecimentos prévio e a realidade
cultural, a cultura imaterial, bem como as práticas pedagógicas dos educadores
nessas escolas estão voltadas para o meio em que os educandos estão inseridos.
Toda via que a educação patrimonial pode ser interpretada como uma
alfabetização cultural. No entanto, aparecem na linha da educação formal dos
50
Núcleos de Apoio as Comunidades (NACS) que são implantados pela FUMDHAM,
atendendo um percentual de estudantes, já para o restante dos estudantes desses
municípios não são oferecidas a mesma formação, os adultos e idosos que não
freqüentam escolas passam um período, sem o acesso ao PARNA e sem tomar
conhecimento do que vem sendo realizado pela equipe de pesquisadores, mesmo
com a realização de reuniões, congressos, seminários, poucos interessavam em
participar, pois a linguagem científica para essas pessoas é pouco acessível.
Após a análise destas constatações é interessante ressaltar, que a
construção do espaço do Museu do Homem Americano e sua exposição
permanente, e as constantes atividades científicas só foram capaz de aproximar a
comunidade quando passaram a ser integradas com apresentações artísticas e
culturais regionais. Entretanto, as apresentações artísticas e culturais regionais só
aconteciam a cada ano quando eram realizados seminários congressos para
explanação das pesquisas acadêmicas realizadas no Parque Nacional Serra da
Capivara: Durante os outros meses o museu funcionava para simples visitas dos
que interessassem em ir conhecer a exposição tida como auto-explicativa.
O patrimônio ligado ao PARNA parece ser mais valorizado pelo público de
outras regiões que freqüentemente visitam o museu e o PARNA da Serra da
Capivara no intuito de conhecer as pesquisas e as descobertas arqueológicas no sul
do Piauí.
Cabe aos museus adaptarem os seus espaços de educação como fonte de
comunicação e diálogo e acessibilidade a todos os tipos de público fomentando
discussões e interação entre grupos criando laços de afinidade e apropriação em
relação ao museu através de intercâmbios de significados, nos quais as mensagens,
51
as pessoas e as suas culturas interagem, essas estratégias têm contribuído nos
últimos anos em aproximação da comunidade escolar com as exposições e o
diálogo no Museu do Homem Americano.
É preciso ressaltar também que o processo de aproximação da comunidade
local com o patrimônio do PARNA foi reforçado a partir das implantações dos Campi
Universitário tanto estadual UESPI em 1999, e Federal UNIVASF em 2004.
O
ingresso de um percentual da comunidade nestas instituições fez com que tal
público se aproximasse do debate sobre a importância patrimonial do PARNA da
Serra da Capivara.
Já no ramo da nova museologia a partir dos anos 1960, os museus passaram
a ser interpretados como agente provocador de mudanças em busca de um
desenvolvimento social, propondo a organização dos museus a desenvolver
atividades voltadas para a demanda da sociedade, portanto, não interessa apenas
as exposições auto-explicativas, é preciso um contato entre ser humano e objeto,
diálogo entre grupos, formação de opinião que podem ser contidas a partir do
intercambio entre grupos.
Concluindo é de fundamental importância que as atividades em educação
patrimonial sejam sistematizadas e participativas tanto da comunidade escolar,
como a comunidade em si, isso fará com que essa população busque a
compreender a historia dessas civilizações que deixaram registros primitivos nas
rochas do PARNA da Serra da Capivara, bem como conservar o ambiente cultural e
natural, adotando como pertencimento simbólico, e que essas atividades possam ser
estruturadas como uma linha de parcerias com as secretarias de educação, cultura,
turismo e meio ambiente, não ficando restritas a algumas unidades escolares ou
52
comunidades especificas, continuado as visitas aos sítios arqueológicos, os diálogos
perante as exposições no Museu do Homem Americano, como no Parque Nacional
Serra da Capivara conhecido como Museu a céu aberto, para que possam suprir
esse tipo de carência cultural na região, e aumente a procura por esses espaços e
que eles sintam sujeitos desse processo de preservação e conservação do
patrimônio cultural.
.
53
VI REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
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56
ANEXOS
57
DECRETO Nº 83.548, DE 05/06/1979
PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA - PI
Cria no Estado do Piauí, o Parque Nacional da Serra da Capivara, com os limites
que específica e da outras providências.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, alínea "a" , da Lei nº 4.771, de 15
de setembro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado, no Estado do Piauí, o Parque Nacional da Serra da Capivara,
com a área de aproximadamente 100.000 ha, subordinado ao Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal IBDF Autarquia Federal vinculada ao Ministério da
Agricultura, compreendida dentro do seguinte perímetro: o ponto inicial (ponto 1) é
determinado a 1.000 m a oeste da nascente principal do Riacho Nova Olinda sobre o
paralelo 08º50'S, desse ponto segue em linha seca de aproximadamente 20.500m
coincidente ao paralelo 08º50'S até o ponto geograficamente determinado pelas
coordenadas 42º32'28"W E 08º50'S. Deste ponto segue por aproximadamente
16.000 m no sentido W-L (oeste-leste) acompanhando a cota de 400 m até
encontrar linha telegráfica que liga São João do Piauí a São Raimundo Nonato.
Continua em direção norte, pela esquerda da linha telegráfica a até o cruzamento
desta com o Riacho Bom Jesus. Deste ponto segue em uma linha no sentido N-W
(norte-oeste) de aproximadamente 1.500 m até encontrar a nascente de um dos
aluentes do Riacho Bom Jesus. Sobe o Riacho Bom Jesus por uma linha distante
1.000 m da margem esquerda até sua nascente principal no encontro do paralelo
08º42'S. Segue este paralelo no sentido L-W (leste-oeste) por uma linha coincidente
de aproximadamente 9.400 m até um ponto sobre este paralelo a 1.000m da
margem direita do Riacho Gruta do Pinga. Desce o Riacho Gruta por uma linha
distante 1.000 m da margem direita até encontrar o paralelo 08º38'51"S, segue por
uma linha coincidente a este paralelo no sentido L-W (leste-oeste) por 5.700 m
aproximadamente até o ponto distante 1.000 m da margem direita do Riacho Toca
da Onça. Desce este Riacho por uma linha distante 1.000 m da margem direita até
encontrar um caminho secundário no sentido L-W (leste-oeste) atravessando a
Serra Grande seguindo no encontro do Riacho dos Chagas no sentido S-N (Sulnorte) até o paralelo 08º30'S. Segue a linha coincidente deste paralelo até o ponto
distante 1.000 m da margem esquerda do Riacho Baixo da Lima. Sobe o Riacho
Baixo da Lima por uma linha distante 1.000 m da margem esquerda até o encontro
do Riacho Nova Olinda, subindo este por uma linha distante 1.000 m da margem
esquerda até encontrar o ponto inicial sobre o paralelo 08º50'S, fechando assim o
perímetro.
Art. 2º. O Parque Nacional da Serra da Capivara, tem por finalidade precípua,
proteger flora e fauna e as belezas naturais, e os monumentos arqueológicos, no
local existente e fica sujeito ao regime especial do Código Florestal, instituído pela
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
58
Art. 3º. Fica o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal incumbido de em um
prazo máximo de 90 (noventa) dias, baixar o regimento dessa unidade de
conservação.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 5 de junho de 1979; 158 da Independência e 91 da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Ângelo Amaury Stabile
Diário Oficial da União - Seção 1 - 06/06/1979 , Página 8035 (Publicação)
59
ANEXO 2
ANEXO 3
60
ANEXO 4
ANEXO 5
61