Liberalização da propriedade da farmácia
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Liberalização da propriedade da farmácia
Farmácia Portuguesa BIMESTRAL • N°169 • MAIO/JUNHO 07 Estrutura associativa na base do sucesso da ANF A participação faz a força Liberalização da propriedade da farmácia FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 1 2 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Farmácia Portuguesa sumário Maio/Junho de 2007 • Ano XXIX • Nº 169 Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528 16 Política de Saúde GOVERNO AUTORIZADO A LIBERALIZAR PROPRIEDADE DA FARMÁCIA O parlamento autorizou o governo a alterar o regime jurídico das farmácias de oficina, mas apenas com os votos favoráveis do PS. Num debate em que os deputados da oposição questionaram a ausência de... debate e a motivação do executivo para legislar sobre esta matéria. Editorial Editorial 5 Encerramento do ciclo sobre o Modelo Europeu de Farmáica Closing oh the cycle about the European Pharmacy Model 6 Parlamento autoriza Governo a liberalizar a propriedade da farmácia Parliement allows Government to liberalize the pharmacy propriety 16 Parecer da ANF sobre anteprojecto da proposta de lei The propriety of pharmacy on the European models 24 Estrutura associativa na base do sucesso da ANF Associative structure holds ANF success 28 Flashes Flashes 32 28 Associativismo A PARTICIPAÇÃO FAZ A FORÇA Muito do sucesso da ANF assenta na decisão, tomada I Conferência Nacional de Farmacoterapia I Pharmacotherapy National Conference 34 A importância da intervenção farmacêutica The importance of the pharmaceutical intervention 38 nos primórdios da associação, de criar uma estrutura associativa disseminada por Consumo de medicamentos fora de controlo Medicines consumation out of control 40 Prémios Almofariz 2007 Almofariz 2007 Prizes 42 Informação Terapêutica ‒ Pernas Cansadas Therapeutical Information ‒ Heavy Legs 44 todo o país e que funcionasse como ponte entre a direcção e os associados. Quem o afirma é a vice-presidente da ANF Maria da Luz Sequeira. Informação Veterinária ‒ Sabia que o seu animal sofre com o calor? Veterinary Information ‒ Does your pet suffers with the heat? 52 A Farmácia e os Talentos The Pharmacy and the Talents 54 Museu da Farmácia Pharmacy Museum 58 O orgulho de ser farmacêutica The pride of being pharmacist 60 A primeira farmácia Consiste em Luanda The first Consiste pharmacy in Luanda 64 Noticiário News 66 Reuniões e Simpósios Meetings and simposia 70 Cartoon Cartoon 71 Desta varanda From this balcony 74 E afirma-o com convicção e conhecimento de causa. Por lapso, foi publicada na anterior edição uma foto referenciada como sendo da Farmácia Fonseca, quando, na realidade, se trata de uma imagem da equipa da Farmácia Exposul, em Lisboa. A ambas as nossas desculpas. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 3 última hora Farmácia Portuguesa PROPRIEDADE DIRECTOR DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES Campanha junta indústria, farmacêuticos e médicos Promover a adesão à terapêutica SUB-DIRECTORES DR. LUIS MATIAS DR. NUNO VASCO LOPES COORDENADORA DO PROJECTO DRª MARIA JOÃO TOSCANO COORDENADORA REDACTORIAL DRª ROSÁRIO LOURENÇO Email: [email protected] Telef. 21 340 06 50 PRODUÇÃO Medicamentos ‒ tome-os até ao mados a sério. Cumpra a prescrição fim para não ter de voltar ao princí- do seu médico e as indicações do pio . É este o mote de uma campa- seu farmacêutico e leve o tratamento nha de informação e sensibilização até ao fim. Só assim terá a garantia de do público promovida em conjunto uma cura efectiva, afastando as pos- pela Apifarma, pela ANF, pela Ordem sibilidades de recaída ‒ esta é, aliás, dos Médicos e pela Ordem dos a mensagem essencial a veicular du- Farmacêuticos. rante a campanha. Uma campanha que emergiu da Uma mensagem transmitida, ma- constatação de que uma percenta- terialmente, sob a forma de publici- CONSULTORA COMERCIAL SÓNIA COUTINHO [email protected] Tel.: 96 150 45 80 gem significativa dos doentes ‒ 30 dade em diversos meios, mediante Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08 por cento, segundo um estudo da um sistema de teasers, que visa atrair Novadir - interrompe o tratamento a atenção do público e concentrá- por sua iniciativa, sem qualquer indi- los numa ideia decisiva. Assim, um cação médica ou farmacêutica. Uma blister será o elemento comum aos atitude com reflexos na saúde do diversos momentos da campanha, próprio, mas também a nível da saú- acompanhado sucessivamente das de pública e da economia, na medida expressões começou , melhorou , em que contribui para o aumento parou…quem mandou? e recome- dos gastos com medicamentos. çou . O propósito desta parceria, que terá Fundamentais para o sucesso desta início no próximo dia 20 de Junho, campanha são os profissionais de é promover a adesão à terapêutica, saúde: a médicos e farmacêuticos incutindo nos doentes a noção es- cabe a responsabilidade de, no con- sencial de que o tratamento deve ser tacto com os doentes, promoverem respeitado, sob pena de os medica- o aconselhamento necessário para mentos perderem a sua eficácia e de uma correcta adesão à terapêutica. se falhar o objectivo primeiro da sua Para que a mudança de comporta- utilização ‒ a cura. mentos perdure para além da cam- Os medicamentos são para ser to4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA panha. Edifício Lisboa Oriente Av. Infante D. Henrique, 333 H, escritório 49 1800-282 Lisboa Telef. 21 850 81 10 - Fax 21 853 04 26 Email: [email protected] DIRECTOR DE PUBLICIDADE NUNO MIGUEL DUARTE [email protected] Tel.: 96 214 93 40 ASSINATURAS 1 Ano (12 edições) - 50,00 euros Estudantes de Farmácia - 27,50 euros Contacto: Margarida Lopes Telef.: 21 340 06 50 • Fax: 21 340 07 59 Email: [email protected] POWERED BY Boston Media IMPRESSÃO E ACABAMENTO RPO - Produção Gráfica, Lda. Depósito Legal nº 3278/83 Periodicidade: Bimestral Tiragem: 5 000 exemplares Distribuição FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação da Associação Nacional das Farmácias Rua Marechal Saldanha, 1 1249-069 Lisboa www.anf.pt editorial Compreender a automedicação A revista Proteste da DECO, que se dentemente pelo cumprimento da intitula a Voz do Consumidor, apre- lei ‒ sem receita não se entrega um sentou um estudo sobre o consumo antibiótico para uso interno. No en- de antibióticos. Os resultados foram tanto, dado que o farmacêutico não apurados por vários clientes-misté- é um técnico de diagnóstico, não o rio , personificadas por cidadãos sãos podemos condenar se, acreditando de saúde que se dirigiram a 67 médi- nas palavras do auto-intitulado doen- cos e a 97 farmácias, queixando-se de te, lhe aconselhar um tratamento não uma dor de garganta que durava há sujeito a receita médica. 3 dias. Nas farmácias solicitaram um Na situação apresentada, se o doente antibiótico. usasse umas pastilhas de dissolução Pôde constatar-se que 37 médicos oral e efeito anti-inflamatório e anes- (55%) prescreveram antibióticos, em- tesiante da dor, ou ainda um compri- bora tenham observado a garganta mido de paracetamol para febre, não do falso doente. Das farmácias 6 não estaria a equipa da farmácia a infringir indicaram nenhum medicamento, 9 quer a lei, quer a ética. (10%) entregaram o antibiótico e 75 O atendimento completo termina aconselharam e venderam produtos com a indicação de quanto tempo diversos, alguns de receita médica deve durar o tratamento, que, se não obrigatória. tiver efeito, conduz a uma consulta Ao ler este estudo, porque teve como médica. cenário as nossas farmácias, sobre o nosso desempenho, não quero fugir a tecer alguns comentários. A luta contra o uso indevido de antibióticos deve merecer a nossa atenção permanente, que passa evi- Francisco Guerreiro Gomes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 5 política de saúde Encerramento do ciclo sobre o Modelo Portugal ainda a tempo? Sabemos o caminho que vamos trilhar . Foi assim que o presidente da ANF encerrou o ciclo de conferências sobre o Modelo Europeu de Farmácia. Depois de ouvir o ministro da Saúde assegurar que confia na capacidade Lições para a evolução do modelo farmacêutico português ‒ assim se intitulou a conferência que, a 24 de Abril último, encerrou o ciclo dedicado ao Modelo Europeu de Farmácia, promovido pela ANF. Foram lições retiradas a de adaptação dos farmacêuticos aos novos desafios. Descido o pano partir, nomeadamente, de um estudo realizado pelo Öbig ‒ Instituto Austríaco de Saúde, que pôs em evidência os efeitos da desregulamentação, com particular enfoque sobre esta reflexão, uma conclusão é possível retirar: a de que as experiências desregulamentadoras na acessibilidade, na qualidade e na despesa dos serviços prestados pelas farmácias. A pertinência das conclusões deste trabalho independente ‒ na medida em que o Öbig desenvolve a sua actividade sob a tutela do Ministério da Saúde, da Família e da contêm efeitos perversos que Portugal ainda vai a tempo de Juventude da Áustria, não estando dependente de qualquer interesse corporativo ‒ levou a ANF a convidar as suas autoras a apresentá-lo em Lisboa. Isso mesmo justificou o acautelar. presidente da associação, João Cordeiro, nas palavras com que inaugurou a terceira e última conferência do ciclo. 6 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Europeu de Farmácia Duas das especialistas estiveram, nha, pelo menos, algum efeito peda- proprietários de cadeias de farmá- pois, presentes para dar a conhe- gógico para o futuro do nosso país , cia e todos eles estão envolvidos no cer as linhas mestras deste trabalho sustentou, numa alusão ao estudo da sector, detendo-as directamente ou exaustivo que assentou na compara- Autoridade da Concorrência (AdC) através da prestação de serviços de ção de duas realidades diferentes ‒ a sobre o sector que, no entender da logística. da liberalização do enquadramento ANF, careceu de uma metodologia Na Holanda, as regras começaram a regulador da farmácia, representada objectiva e sustentável. mudar um pouco antes, quando, em 1987, a propriedade da farmácia pas- pela Irlanda, Holanda e Noruega, e sou a ser múltipla. Ao fim de 12 anos, a da manutenção da regulação, representada pela Áustria, Finlândia e Espanha. Efeitos perversos da desregulamentação A Farmácia na Europa ‒ Lições da era autorizada a propriedade por não farmacêuticos, o que abriu a porta a um movimento de aquisição de desregulamentação ‒ estudos de Após esta introdução, coube a Sabine farmácias por companhias, transfor- caso analisou a legislação sobre Vogler e Claudia Habl apresentar o es- mando os farmacêuticos em meros o sector da farmácia e indicadores tudo, de que foi co-autora uma tercei- empregados. E em 1998 foram abo- quantitativos e qualitativos existen- ra especialista, Danielle Arts. Tornada lidas as normas que condicionavam a tes nos seis países, tendo sido utili- pública em Fevereiro de 2006, sob instalação de farmácias. zado um questionário detalhado e a égide do Grupo Farmacêutico da Quanto à Noruega, a desregulamen- efectuados contactos com parceiros União Europeia, então sob presidên- tação chegou em 2001, quando o do sector, associações de doentes, cia portuguesa, esta investigação governo decidiu abolir as regras de autoridades nacionais e associações começou a ser desenvolvida em instalação e pôr fim à indivisibilidade profissionais. Trata-se de um trabalho 2005 assente em três pilares: acessi- da propriedade e da direcção técnica. que oferece um quadro abrangente bilidade, qualidade e despesa. Foi a Dois anos mais tarde, era autorizada a do sector, quantificando, sempre que partir deles que se avaliou o impacto venda de MNSRM fora das farmácias. possível, aspectos económicos e rela- da desregulamentação no sector da Em consequência, em menos de qua- cionados com a qualidade do serviço farmácia. tro anos, as companhias de distribui- prestado. Um dos países estudados foi a Irlanda, ção compraram as farmácias, geran- Um trabalho sobre o qual João onde a desregulamentação se iniciou do a integração vertical do sector. Cordeiro espera que o país reflicta: na década de 90, aproveitando a ine- No que respeita aos países regulados Em Portugal, não estamos habitu- xistência de regras sobre a proprieda- abrangidos pelo estudo, as investi- ados e reagimos mal aos estudos. de da farmácia: desde então, alguns gadoras concluíram que existem re- Esperemos que esta metodologia te- dos distribuidores farmacêuticos são lações mais favoráveis no que toca FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 7 política de saúde ao rácio habitantes por farmácia e ao cêuticos . Em relação à qualidade, os cêutica nos países que desregularam equilíbrio entre as regiões urbanas e doentes esperam a independência ‒ na Irlanda e Noruega assistiu-se à rurais. Uma das especialistas, Sabine profissional do farmacêutico, mas, quase duplicação dos gastos na últi- Vogler, chamou a atenção para o nos países desregulados, a farmácia ma década. facto de na Noruega, decorridos ape- não é do farmacêutico , sublinhou. Face a estes resultados, Claudia Habl nas cinco anos sobre a liberalização, A isto acresce o facto de, nos países chamou a atenção para um erro co- existirem 199 municípios sem farmá- que enveredaram pela liberalização, mum: Diz-se facilmente que, liberali- cias, enquanto em Espanha, país que serem cada vez mais frequentes as zando o mercado, os preços descem, mantém a regulação, apenas em 42 situações em que as farmácias dão mas isso seria se estivéssemos peran- não está instalada uma farmácia. mais atenção à venda de outros pro- te um mercado de facto, com mais do O mesmo acontece em relação à dutos que não medicamentos. Em que um prestador de serviços. Só que, distribuição geográfica: na Noruega contrapartida, nos países que man- no caso dos medicamentos comparti- a desregulamentação conduziu a tiveram a regulação, são comuns os cipados, os preços são controlados na um aumento de 50% no número de manipulados, feitos de acordo com generalidade dos países europeus . farmácias, com concentração nas as necessidades dos doentes. Um Além disso, também a monitorização zonas urbanas e ausência nas rurais. contraste que levou a investigadora a ao mercado de MNSRM revelou que Em relação à acessibilidade, o estudo comentar: Uma farmácia deve pare- em nenhum país houve redução dos identificou uma maior disponibilida- cer uma farmácia, não um supermer- preços, assistindo-se, pelo contrário, a de de medicamentos na Áustria e em cado especializado. E o farmacêutico uma flutuação muito grande que, na Espanha, onde o abastecimento é as- deve ser um profissional de saúde, perspectiva dos doentes, é difícil de segurado várias vezes ao dia. não um comerciante comum . entender . A qualidade ressente-se aos vários ní- Um terceiro pilar em análise, a par da veis, consequência, por exemplo, de acessibilidade e da qualidade, foi a uma diminuição do número de farma- despesa. Também aqui as conclusões cêuticos por farmácia: nos países des- apontam para efeitos perversos na regulados são poucos os profissionais desregulamentação: o crescimento A finalizar a apresentação do estudo, disponíveis para atender os utentes, dos gastos com medicamentos foi as investigadoras deixaram uma reco- por oposição aos países regulados. mais moderado nos três países regu- mendação: que se definam critérios Como sintetizou Claudia Habl, há lados, sendo a Holanda a excepção antes de se iniciarem processos de muitas farmácias para poucos farma- ao crescimento da despesa farma- desregulamentação, tendo em vista 8 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA A importância de definir critérios As reformas ‒ sublinhou Claudia Habl ‒ devem ser bem preparadas. E o mercado da saúde não deve ser tratado como um mercado igual aos demais. Claudia Habl, Economista da saúde Ö.B.I.G. (Austrian Health Institute) evitar a flutuação de preços, a inte- importância de se estudarem devida- liberalização da propriedade da far- gração horizontal, com a constituição mente os assuntos: Todos temos a mácia. E sobre esta matéria, afirmou de monopólios e oligopólios, e o au- noção de que estamos noutro mun- ter uma grande discordância e uma mento descontrolado do número de do, em que, nestas matérias, existem grande concordância face à posição farmácias nas cidades mais populosas, estruturas independentes que estu- dos farmacêuticos. em detrimento das zonas rurais. dam os problemas e que, sobretudo, A discordância decorre do facto de, avaliam de forma independente a na opinião de João Semedo, a liberali- implementação da legislação . zação não conduzir necessariamente O aumento da densidade é uma coisa boa, mas precisamos mesmo de à verticalização e à concentração mo- aumentar o número de farmácias? Em zonas populosas, no centro das cidades?, questionou Claudia Habl, Deputados criticam ausência de debate advertindo que o impacto econó- nopolista: Existem formas de evitar que a desregulamentação, no que respeita ao regime de propriedade, mico destas decisões pode afectar o A par da ausência de estudos, tam- se traduza na verticalização e na con- sector, com aberturas e encerramen- bém a ausência ou escassez de de- centração monopolista , sustentou, tos frequentes, sem sustentabilidade. bate esteve em foco nesta terceira reconhecendo, contudo, que a lei Outro alerta deixado prende-se com conferência, pela voz dos deputados aprovada não acautela rigorosamen- as falsas expectativas geradas pela convidados a debater o tema. Foram te esta situação. liberalização: Não há, necessaria- endereçados convites a representan- Para o BE, o governo conseguiu uma mente mais concorrência , realçou, tes de todas as bancadas parlamen- proeza: transformar uma boa ideia advertindo que a concorrência pode tares, mas apenas aceitaram estar numa má lei : Parece-nos que é cla- fazer diminuir a qualidade e que, ade- presentes Carlos Miranda, do Partido ramente insuficiente a definição das mais, não há, obrigatoriamente, uma Social-Democrata (PSD), Bernardino incompatibilidades, tal como é igual- redução de preços. Soares, Comunista mente insuficiente no que respeita As reformas ‒ sublinhou ‒ devem Português (PCP) e João Semedo, do às garantias de exercício profissional ser bem preparadas. E o mercado da Bloco de Esquerda (BE). dos farmacêuticos . saúde não deve ser tratado como um Foi o deputado bloquista o primeiro a No momento em que se introduz mercado igual aos demais. usar da palavra, o que fez para elogiar uma tão significativa alteração no re- Este é também o entendimento do esta iniciativa da ANF, em contraste gime de propriedade das farmácias, presidente da ANF, que, num comen- com o quase não debate que foi feito em que se desregula tão profunda- tário ao estudo austríaco, defendeu a no parlamento sobre a questão da mente o sector, parecia-nos aconse- do Partido FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 9 política de saúde lhável que essa desregulamentação em obter resultados imediatos, que um problema na presença no territó- fosse compensada e equilibrada com se traduzam rapidamente num factor rio: podemos mesmo dizer que estas uma regulamentação mais exigente de contenção da despesa pública em têm uma rede bastante disseminada, e rigorosa no exercício da profissão medicamentos : Só isso justificaria com grande grau de acessibilidade e de farmacêutico, o que não está nos tanta pressa e que um partido com qualidade para as populações . A úni- planos do governo, nem na actual le- maioria absoluta não tenha permiti- ca conclusão é a de que a alteração gislação , argumentou. do, por exemplo, que o parlamento da lei não tem como vocação resolver tivesse uma discussão bem mais am- um problema. plas do que aquela que teve . Na leitura dos comunistas, são dois os BE critica pressa em obter resultados Quanto à concordância com os farmacêuticos, explicou João Semedo que ela se prende com o facto de a objectivos ‒ um explícito, outro im- Não havia um problema para resolver - PCP plícito. O mais explícito ‒ disse ‒ respeita à alegada intenção de eliminar uma singularidade jurídica, visto as farmácias serem em Portugal uma área económica exclusiva de uma só mudança no regime de propriedade não ser, seguramente, uma priorida- Pelo PCP, Bernardino Soares parti- profissão. Contudo, esta singularida- de. Daí que o seu partido conteste a lhou algumas das opiniões defendi- de está presente noutros domínios oportunidade em que foi desenca- das pelo deputado do BE, criticando de actividade no nosso país, como deada a actual reforma, por entender a exiguidade do debate parlamentar está presente na maioria dos países que existem riscos que não foram e reafirmando que não havia um pro- europeus, onde continua a haver acautelados. Invocando a sua quali- blema por resolver que justificasse a exclusividade da propriedade por far- dade de médico, criticou, nomeada- alteração da lei: Qual era a dificul- macêuticos. mente, a venda de medicamentos dade, o constrangimento, a carência Já o objectivo mais implícito, visa ‒ na fora das farmácias, considerando que que havia para resolver no nosso or- óptica de Bernardino Soares ‒ enfren- induz ao auto-consumo, uma pers- denamento jurídico, na nossa regu- tar o lóbi ANF ou, se se quiser, para pectiva errada e que deve ser contra- lação do sector, que impusesse esta utilizar uma expressão do antigo mi- riada . alteração? Qual é o problema que nistro Maldonado Gonelha, quebrar a Haveria ‒ ressalvou ‒ muitas outras se vai resolver , questionou. O PCP espinha à ANF . O problema ‒ insistiu medidas a tomar no sector do medi- não encontrou resposta, tal como ‒ não era a propriedade, mas outro: camento, como a prescrição electró- não foi dada resposta no debate na os limites a impor a estruturas como nica e por substância activa ou a ven- Assembleia da República. a associação. Justificando, o deputa- da em unidose. Todavia, não foram Tanto mais que todos reconhecem, do comunista afirmou: A verdade é estas as adoptadas pelo governo, com mesmo quando defendem esta medi- que os grupos de interesse legítimos, João Semedo a atribuir a opção pela da, que não há um problema no sec- como é o caso da ANF, têm o espa- alteração da propriedade à pressa tor das farmácias em Portugal, não há ço e a influência que os governos, 10 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Sabine Vogler, Economista da saúde Ö.B.I.G. (Austrian Health Institute) legitimamente escolhidos pelos por- desregulamentação da propriedade que a revisão do regime jurídico das tugueses, deixam que eles tenham. veio desvalorizar o papel dos farma- farmácias não seja feita à revelia dos O papel de definir esses limites é do cêuticos: Nós rejeitamos que os far- directores protagonistas. governo e se este não quer defini-los, macêuticos possam ser vistos apenas Também Carlos Miranda, defende deve assumir que não o quer fazer e como distribuidores de medicamen- que a revisão do regime jurídico das encontrar outras formas de justificar a tos e como meros comerciantes e farmácias nada tem a ver com as pre- sua ausência de intervenção . esta constatação condiciona toda a ocupações do país em relação à saú- Comentando esta declaração, João nossa posição política em torno des- de: eleito pelo círculo de Viseu, deu Cordeiro sustentou que o poder da ta matéria . como exemplo o esvaziamento de ANF resulta da incompetência do Os farmacêuticos ‒ sublinhou ‒ são serviços a que a região está sujeita, Estado na área da saúde , lembrando prestadores de cuidados de saúde em contraste com a rede nacional de que, não há muitos anos, o Estado e as farmácias unidades de saúde farmácias e a extensão da actividade chegou a dever 250 milhões de con- absolutamente carentes de uma re- farmacêutica. Vocês, farmacêuticos, tos à associação e que, então, as far- gulamentação estrita. Daí que o PSD constituem a nossa última esperança mácias nunca cortaram o crédito à tenha encarado com alguma sur- de mantermos um regime de presta- população. presa e algum descontentamento ção de cuidados de saúde próximo uma medida que vem descalibrar o das pessoas e isso vai determinar e fortes, organizados e a assumir desa- sistema. influenciar todas as nossas posições fios. O que é lamentável é que, agora, Para Carlos Miranda, é imprescin- políticas nessa matéria , assegurou. o Estado altere o acordo que tinha dível uma avaliação do impacto da Após as intervenções individuais, com a associação, sem uma única pa- liberalização: até lá, a orientação do seguiu-se o debate sobre o tema da lavra de agradecimento pelo esforço partido será no sentido de reforçar os conferência, com os três deputados financeiro que as farmácias fizeram e aspectos de regulação da actividade presentes a desenvolverem algumas pela forma como as farmácias se con- farmacêutica, que, de alguma forma, das ideias expostas, em resposta a seguiram organizar nestes 20 anos , compensem em termos de seguran- dúvidas colocadas pela plateia. A tó- criticou. ça e de qualidade face ao que se per- nica incidiu, de uma forma geral, so- de com o fim da indivisibilidade entre bre os riscos da desregulamentação propriedade e direcção técnica. do sector. Foi o Estado que nos obrigou a ser PSD quer apreciação legislativa do diploma Sobre a estratégia social-democrata, adiantou que passa por pedir a apreciação legislativa do diploma, mal Argumentos difíceis de aceitar seja publicado, por forma a motivar De crítica foi também o tom da inter- a discussão pública e parlamentar, Foi na presença do ministro da venção do deputado social-democra- em condições de poderem ser ouvi- Saúde, António Correia de Campos, ta Carlos Miranda. No seu entender, a dos todos os parceiros do sector para que decorreu a sessão de encerraFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11 política de saúde Foi a constatação dos vícios e das contradições do projecto de diploma que altera o regime jurídico das farmácias que levou a ANF a realizar o ciclo de conferências sobre o modelo europeu de farmácia. mento do ciclo de conferências sobre elevado nível de qualidade e ao um escasso domínio sobre a activi- O Modelo Europeu de Farmácia . mais baixo custo em toda a União dade? . Uma presença que o presidente da Europeia. Porque é, entre todos os O proprietário não se instala onde ANF agradeceu, classificando-a como sectores da saúde, aquele que reco- quer e quando quer, não define a um sinal da importância e do espírito lhe uma avaliação mais positiva dos margem, não define os preços, não construtivo que o ministro atribuiu à doentes e dos consumidores em define os horários de funcionamento iniciativa, não obstante as públicas geral. Porque a equidade no acesso e não tem qualquer poder sobre os divergências de opinião. da população aos medicamentos é níveis de consumo de medicamen- E foi ao ministro que João Cordeiro excelente. Porque a localização das tos, que dependem, essencialmente, se dirigiu, colocando uma questão: A farmácias acompanha a distribuição do marketing farmacêutico e da pres- pergunta que faço é se não deveria geográfica da população. crição médica. ser preservado pelo poder político Em contrapartida ‒ sublinhou ‒ a Ao monopólio conduzirá, sim, a li- um pequeno sector que se desenvol- liberalização terá como inevitável beralização da propriedade, como veu desta forma nos últimos 30 anos, consequência a degradação das far- demonstram as experiências liberali- após uma revolução traumática para mácias, dos serviços que prestam, da zadoras de países como a Islândia e o país, enquanto o Estado, depois de qualidade do emprego, da qualidade a Noruega. Não vai conduzir à con- ter consumido recursos quase ines- do atendimento, da qualidade tecno- corrência, mas à concentração. Aliás gotáveis, internos e externos, se vê a lógica e, em geral, da sua capacidade ‒ recordou ‒ a experiência europeia braços com dificuldades incomensu- para ser, como têm sido, um sector recente sugere a adopção de mode- ráveis de ordem financeira, económi- moderno e evoluído. los controlados, concretizados atra- ca e social? . De seguida, João Cordeiro combateu vés de uma acumulação progressiva Ao invés, o governo tomou a decisão alguns dos argumentos utilizados de capacidade reformadora, com de liberalizar a propriedade da farmá- para justificar a liberalização. A co- base em avaliações objectivas rigo- cia. A ANF sempre foi e é frontalmen- meçar pelo alegado monopólio das rosas, em vez da tentação de mode- te contra esta decisão . Não discute a farmácias: Onde é que está o mo- los mais repentinos, concretizados sua legitimidade política, mas discute nopólio num sector constituído por através de choques legislativos e a sua prioridade, os seus fundamen- quase três mil estabelecimentos, au- regulamentares. tos e as suas consequências. tónomos entre si, que são pequenas Em Portugal ‒ criticou ‒ o processo Porque o sector funciona bem, com unidades onde o proprietário tem de liberalização da propriedade da 12 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA farmácia tem sido marcado pela pres- Afinal, uma matéria complexa como responsabilidade - promover uma sa em legislar e pela ausência de ava- o regime jurídico da propriedade da melhor compreensão da problemá- liação das medidas . Uma urgência farmácia, cujo diploma altera radical- tica -, não de um acto de oposição que o presidente da ANF questionou. mente a legislação em vigor na maio- ao governo. Isso mesmo disse João ria dos países europeus, não necessi- Cordeiro no encerramento do ciclo, Compromissos desrespeitados tou de estudos para ser alterada . Mas, deixando um repto ao ministro da uma matéria como a prescrição por Saúde: Esperamos do governo, até denominação comum internacional, ao fim do processo legislativo, que Confrontada com a inabalável in- que é praticada nos hospitais há de- pondere as críticas, comentários e tenção de liberalizar o sector, a ANF zenas de anos, que consta do progra- sugestões . aceitou, ainda assim, negociar com ma do governo, já carece de estudos o governo. Um processo de que re- aprofundados, sultou o Compromisso com a Saúde, quando virá a ser implementada . assinado na convicção de que é pos- Contradições que João Cordeiro evi- sível evitar a degradação do serviço denciou, tanto mais que a liberaliza- farmacêutico. ção da propriedade não é um pro- Sobre o modelo farmacêutico que o Contudo, este é um compromisso blema social, nem uma exigência dos governo quer para o país falou o mi- que está a ser desrespeitado pelo go- consumidores, nem sequer consta do nistro Correia de Campos: um mode- verno, que o tem implementado de programa do governo. Trata-se, no lo qualificado, inovador, equilibrado uma forma desequilibrada e penali- entanto, de uma revolução profun- e estável, capaz de responder, não zadora para as farmácias. Isso mesmo da que exigiria estudos adequados apenas às necessidades económi- denunciou João Cordeiro, apresen- que acautelassem a sustentabilidade cas do sector, hoje e no futuro, mas tando vários exemplos da discrepân- económica do sector, a garantia de sobretudo que confira prioridade ao cia entre o acordado e o legislado, no- continuidade do seu processo de utente, com um enfoque especial na meadamente no projecto de diploma modernização e desenvolvimento, acessibilidade ao medicamento, em sobre o regime de propriedade. a qualidade dos serviços que presta, razão do espaço geográfico, do tem- Quando interpelamos o Ministério os níveis e a qualidade de emprego e, po e do custo. da Saúde sobre a prioridade atribuída em geral, a necessidade de progresso Ao legislar neste domínio, o governo às medidas do compromisso penali- contínuo da assistência farmacêutica fá-lo na medida que entende melhor zadoras para o sector das farmácias às populações. defender o interesse público. No que e a demora na implementação de Foi a constatação dos vícios e das respeita ao sector farmacêutico, disse outras, é-nos dito que umas são mais contradições do projecto de diplo- o ministro, levou em consideração fáceis de aplicar, enquanto outras ma que altera o regime jurídico das as propostas da AdC, entidade de carecem de estudos aprofundados farmácias que levou a ANF a realizar incontestável independência , mas e meticulosas análises sobre as suas o ciclo de conferências sobre o mo- também acolheu consequências . Argumentos que a delo europeu de farmácia. Tratou-se comendações dos farmacêuticos . ANF tem dificuldade em aceitar. de cumprir um dever e assumir uma Sobretudo , procurou o escrupuloso desconhecendo-se Ministro assegura que está a cumprir ponto por ponto muitas das re- FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 13 política de saúde eliminação da identidade obrigatória compromisso equilibrado como to- entre propriedade e direcção técnica. dos os compromissos e virado para Centrando-se da a saúde dos cidadãos. Pela nossa Universidade Católica que inspirou a parte, estamos a cumpri-lo ponto por reforma em curso, Correia de Campos ponto . É nele que se enquadram as sublinhou os resultados obtidos nas alterações legislativas em curso, com no estudo análise das duas experiências re- o governo a confiar na capacidade cumprimento do Compromisso com centes de desregulamentação do de adaptação das farmácias para este a Saúde . Porque os acordos são para mercado farmacêutico : Encorajam- novo desafio, que voluntariamente cumprir, por ambas as partes . nos . Porque em ambas aumentou o subscreveram e aprovaram . Correia de Campos enumerou de número de farmácias e o respectivo seguida algumas das medidas adop- horário de abertura. Apesar das con- tadas, nomeadamente o fim da proi- sequências menos positivas , como bição da prática de descontos pelas a redução da dimensão média das farmácias, a instituição de um regime farmácias, a concentração e o aban- Também os farmacêuticos confiam de preços máximos, em vez de pre- dono da regra da densidade popula- - em si próprios - conforme deixou ços fixos, a criação do fundo de apoio cional. Foi a partir destas experiências claro o presidente da ANF nas pala- ao sistema de pagamentos do SNS. que ‒ disse o ministro ‒ o governo vras finais: Quero aqui deixar uma Outras medidas foram ponderadas, evoluiu para um modelo melhor, mensagem ao ministro da Saúde e ao disse o ministro, justificando-as com mais adequado, equilibrado e justo . governo. Os farmacêuticos têm mui- um forte consenso na opinião públi- Centrando-se na questão específica ta confiança no futuro. O nosso maior ca, confirmado na AR . São medidas da propriedade, Correia de Campos activo é a união, a capacidade de rea- Sabemos o caminho que vamos trilhar que beneficiam o cidadão e, sobre- defendeu a posição do governo afir- lizar projectos e a confiança que exis- tudo, valorizam o sector da farmácia mando: A limitação da propriedade te entre todos nós . de oficina , permitindo às farmácias da farmácia a farmacêuticos não po- João Cordeiro deixou uma outra men- alargar a sua actividade, melhorá-la dia manter-se. Não só porque à quali- sagem: Aqueles que estavam à espe- e torná-la próxima, mais eficiente e dade da farmácia é indiferente a qua- ra de levantamentos, de batalhas na mais competitiva . lificação profissional do proprietário, praça pública, que se desiludam. Não E, entre as medidas assim classifica- mas também porque as instituições lhes vamos dar esses argumentos. das, incluiu a revogação da reserva da europeias, cedo ou tarde, a tal nos Estamos preparados para qualquer propriedade exclusiva de licenciados obrigariam . A matéria não é con- enquadramento legislativo. Sabemos em Ciências Farmacêuticas, a elimina- sensual, mas o ministro reconhece o o caminho que vamos trilhar . Um ção das restrições ao trespasse, à ces- esforço feito pela ANF para subscre- caminho que passa, para já, pela revi- são de exploração e à transferência da ver a posição do governo, expresso são dos estatutos da ANF por forma a localização da farmácia, bem como a no Compromisso com a Saúde . Um contemplar as novas realidades. 14 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 15 política de saúde Parlamento autoriza Governo a liberalizar propriedade da farmácia Debate sobre a ausên O parlamento autorizou o Governo a alterar o regime jurídico das farmácias de oficina, mas apenas com os votos favoráveis do PS. Num debate em que os deputados da oposição questionaram a ausência de... debate e a motivação do executivo para legislar sobre esta matéria, atribuindo-lhe uma prioridade que a sociedade não reclamava. Foi a 12 de Abril que a Assembleia discussão. E sem qualquer passagem do Compromisso com a Saúde, cele- da República dedicou parte da sua pela Comissão de Saúde. brado com a ANF. sessão à discussão da autorização legislativa em matéria de propriedade das farmácias. Três dias apenas ha- Dos pontos já alvo de legislação, Compromisso cumprido? viam passado desde que a Comissão apresentou uma retrospectiva: da instalação de farmácias nos hospitais ao regime de preços que prevê a prática de Assuntos Económicos, Inovação Coube ao ministro da Saúde, Correia de descontos, passando pelo novo e Desenvolvimento Regional consi- de Campos, a defesa dos propósitos horário de funcionamento e pela derara que a proposta de lei nº124/X do governo, o que fez começando possibilidade de recorrer às importa- preenchia os requisitos constitucio- por sustentar que o diploma sobre ções paralelas. nais e regimentais aplicáveis para o novo regime jurídico das farmácias Do diploma sobre a propriedade da subir a plenário para apreciação e constitui uma concretização legal farmácia disse o ministro que concre- 16 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA cia de... debate tiza a quase totalidade das cláusulas metros. Passa, no entanto, a ser pos- a proposta de lei... , uma proposta de em falta do Compromisso com a sível instalar uma farmácia em qual- lei que não corresponde ao cumpri- Saúde. E é disso que me apraz deixar quer lugar desde que não haja farmá- mento de qualquer promessa eleito- aqui um testemunho muito positi- cia a menos de dois quilómetros. A ral do PS, nem concretiza qualquer vo , declarou. Justificando a altera- regulamentação destas matérias dará compromisso assumido no programa ção proposta, argumentou Correia cumprimento a mais três cláusulas do governo . de Campos que não se justifica nos do compromisso. Em seu entender, o governo guiou- dias de hoje a identidade entre a Nas contas de Correia de Campos, das se por caprichos políticos e por uma propriedade de farmácia e a direcção 28 cláusulas ficarão por executar ape- visão estritamente economicista da técnica , pelo que, desde que sejam nas cinco, o que justificou: três ficam saúde, fugindo ao debate político: garantidas as condições para o cabal por aplicar por dizerem directamente desempenho da actividade regular da respeito à profissão farmacêutica e as que o governo, ao invés de apresen- farmácia, é irrelevante a qualificação outras duas ‒ a dispensa em farmácia tar à Assembleia da República uma profissional do proprietário . Mais: de medicamento distribuídos actual- proposta de lei que materializasse o entende o ministro que a autonomia mente apenas nos hospitais e a pres- articulado constante do projecto e do papel do director técnico ganha crição médica por DCI - continuam decreto-lei que lhe juntou em anexo, relevo com a dissociação entre pro- no papel porque carecem ainda de tenha optado por um processo legis- priedade e titularidade. alargado consenso científico e técni- lativo em que o debate político é su- Ainda sobre a qualificação profissio- co para permitir uma implementação perficial e o contributo parlamentar é, nal, foi definido um quadro farma- pacífica . por natureza, inexistente . cêutico mínimo constituído por um director técnico e um outro farmacêutico (o que, aliás, é a prática actual mínima). De outros mínimos falou o ministro, atendendo-se aos critérios Discordamos mesmo vivamente As críticas de Ana Manso não se fica- Um processo verdadeiramente singular ram por aqui. Para a deputada, o pedido de autorização legislativa configura um exercício de mera hipocrisia política : È pena que o governo não para abertura de farmácia: concurso Foram de Ana Manso, deputada queira defender, nem sequer discutir, público simples, capitação mínima do Partido Social-Democrata (PSD), as suas propostas no parlamento tan- de 3500 habitantes por farmácia, dis- as primeiras palavras da oposição: to mais nos casos em que estas têm tância mínima entre farmácias de 350 Estamos aqui a fingir que discutimos o maior impacto social, como sucede FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 17 política de saúde no caso das farmácias . Perante a au- quatro o número máximo de alvarás sência de debate, anunciou a inten- permitidos por proprietário . ção do PSD de requerer a apreciação Para Ana Manso, isto revela ingenui- parlamentar do decreto-lei em causa: dade política do governo: Não é sé- O que torto nasce tarde ou nunca se endireita Pelo menos aí, a maioria não se po- rio, por capricho ou súbita inspiração, derá furtar ao debate democrático , atirar para o ar um número qualquer, Pelo mesmo diapasão alinhou o de- argumentou. Insistindo na crítica, sem critério ou justificação, sobretu- putado João Semedo, não obstante acusou o PS de querer alterar unilate- do porque o governo não fixa crité- se encontrar no outro lado do espec- ralmente, sem ouvir nada nem nin- rios de restrição ao número de novos tro político ‒ o Bloco de Esquerda guém , um regime socialmente tão alvarás . (BE). Em sua opinião, esta é uma mu- importante e sensível como o das far- O que se impunha, porquanto as far- dança essencialmente política, não mácias , numa atitude prepotente, mácias desenvolvem uma actividade técnica, pelo que é verdadeiramente autista e mesmo antidemocrática . de saúde, norteada pelo interesse incompreensível que o governo não público, que, por isso, deve estar su- tenha submetido ao parlamento uma não é politicamente aceitável . jeita a determinadas regras, condicio- proposta de lei e tenha optado por Para o PSD, o caminho aberto pode nalismos e contrapartidas, de modo um pedido de autorização legislativa, ser positivo para os utentes e para o a assegurar uma cobertura racional com prejuízo do debate e da inter- sector, mas carece de mais cuidada e adequada ao território nacional. venção parlamentares . São ‒ criticou e prudente regulação, de modo a Contudo, os diplomas em discussão ‒ trapalhadas , que teriam sido evi- assegurar uma saudável e verdadeira não prevêem quaisquer regras ou tadas se tivesse sido outro o respeito concorrência no sector, evitando a requisitos que assegurem a acessibi- revelado pelo governo e pelo grupo fraude e a concentração da proprie- lidade e equidade . parlamentar do PS pelas funções e dade e, acima de tudo , que preserve Daí que, para os sociais-democratas, pelo papel da Assembleia . a excelência dos cuidados prestados este processo legislativo seja verda- É o resultado do socialismo moder- pelas farmácias. deiramente singular ‒ sem debate, no , mas tanta pressa e tanta urgência Ora ‒ sustentou ‒ não há qualquer sem escrutínio político, sem audição seriam bem melhor aplicadas noutras vestígio nos diplomas do governo de dos principais parceiros envolvidos e medidas que tardam cada vez mais, que queira combater a fraude, nem contra os mais elementares princípios apesar de constarem do programa do se descortina a razão para fixar em democráticos . governo . E de entre elas destacou a Aprovar uma lei à pressa ‒ disse ‒ 18 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Todos sabemos que noutros países esta medida conduziu à verticalização do controlo do sector do medicamento, que é o pior e o maior obstáculo a uma política do medicamento. advertiu Bernardino Soares. prescrição por DCI, a distribuição em unidose, a receita electrónica, o alargamento dos genéricos. Com tanta pressa , o governo con- A vida provará as consequências negativas seguiu transformar uma boa ideia problema: não estava criada qualquer dificuldade para as populações, para a segurança dos medicamentos, para a acessibilidade por causa da exclusividade da propriedade da farmácia numa má lei . João Semedo justificou: Sobre a necessidade da liberalização pelos farmacêuticos. A boa ideia é a de alargar o acesso da propriedade da farmácia o PCP dis- O que há ‒ frisou ‒ é uma singulari- à propriedade das farmácias elimi- corda do BE. Mas concorda na crítica dade jurídica, mas que, ainda assim, nando o exclusivo até agora detido à ausência de debate. Isso mesmo re- não é única, com outras áreas profis- pelos farmacêuticos . Para o Bloco de alçou o deputado Bernardino Soares, sionais e económicas exclusivas de Esquerda, não reside na concentração para quem o governo teve medo uma só profissão. Daí que o proble- propriedade/direcção técnica a chave do debate: O governo deveria ter ma também não seja jurídico, mas da independência, autonomia, isen- apresentado uma proposta de lei ma- sim político: O que há é uma opção ção, ética e deontologia no exercício terial à Assembleia da República. Isso política, não de resolver um proble- da actividade dos farmacêuticos. permitiria não só a audição de muitas ma pré-existente, mas de permitir a Apesar disso, o partido entende que entidades que têm uma opinião re- titularidade das farmácias de forma o governo produziu uma má lei, levante nesta matéria ‒ essa audição aberta e liberalizada . tendo o deputado enumerado seis não é substituída pela que o governo Mas ‒ advertiu ‒ todos sabemos o razões que sustentam esta posição, terá feito na elaboração da propos- que vai acontecer: vai permitir que as nomeadamente a possibilidade de ta de lei ‒ mas também um debate, farmácias sejam detidas por grandes a qualidade do serviço prestado pe- na especialidade, o qual tinha na grupos económicos, designadamen- las farmácias ficar comprometida se Assembleia o seu local próprio, dada te na área do medicamento. Afinal, a actividade não for protegida da a importância desta legislação . voracidade do interesse económico. Sobre o alvo da proposta de lei, o de- esta medida conduziu à verticaliza- Trata-se de um pobre resultado da putado comunista rebateu-o sob a ção do controlo do sector do medica- todos sabemos que noutros países farronca promocional do primeiro- forma de perguntas: Que problema mento, que é o pior e o maior obstá- ministro na posse, há dois anos. Caso vem resolver esta legislação? Que culo a uma política do medicamento para dizer ‒ e João Semedo disse-o problema estava criado com a actual que qualquer governo queira seguir . ‒ que o que torto nasce tarde ou legislação que precise ser resolvido Haverá garantias, admitiu, mas ‒ aler- nunca se endireita . com a sua alteração?. Não havia um tou - a realidade ultrapassará a salFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19 política de saúde vaguarda legal, como demonstram quer outro, conduzir uma política do interessados no sector, mas é uma as experiências noutros países. Para medicamento soberana e de acordo decisão. Pode ser discutida do ponto Bernardino Soares, não se pode olhar com o interesse público nacional. de vista corporativo, pode causar efeitos socialmente atendíveis, pode ser para esta questão com a ingenuidade de quem diz está na lei a limitação, portanto isso é suficiente para garantir que essa perversão não aconteça . Entrada de leão, saída de gatinho? discutida do ponto de vista económico, pode até não configurar, como de facto não configura, uma prioridade para os portugueses, mas é uma Insistindo na singularidade da situação portuguesa, o deputado comu- A terminar as intervenções da oposi- decisão politicamente legítima . E o nista chamou a atenção para o facto ção parlamentar, a deputada Teresa governo ‒ sublinhou ‒ anunciou-a de ser partilhada pela maioria dos pa- Caeiro, do CDS-PP, considerou que com alguma pompa, apesar de ela íses da União Europeia. E é tão singu- esta situação ‒ a concretização de não resultar de qualquer pressão so- lar que até os dois candidatos à pre- uma das primeiras medidas anun- cial nesse sentido . sidência francesa ‒ Nicholas Sarkosy, ciadas pelo primeiro-ministro, há E não houve pressão social porque o à direita (viria a sagrar-se vencedor), dois anos ‒ configura uma entrada grau de satisfação das populações é e Ségolène Royal, à esquerda ‒ foram de leão que corre o risco de se tor- elevado, porque a confiança que as unânimes em defendê-la. nar uma saída de gatinho, digna de farmácias transmitiram à população Esse não é, pois, o problema. O pro- desenhos animados . Porque algu- é elevada, porque se assistiu a um blema é quebrar o poder da ANF e mas dúvidas, algumas lacunas e até desenvolvimento inquestionável e a será essa a intenção do governo com alguns aspectos de ordem constitu- uma melhoria na qualidade, no equi- esta medida . Ora, o poder da ANF é cional, a não serem explicados ou sa- pamento e na capacidade de respos- aquele que os governos lhe permi- nados, poderão deitar por terra todo ta das farmácias. E porque muitas tem ter, é o mesmo da Apifarma, dos este trabalho e toda esta entrada tão vezes as farmácias são chamadas a prestadores privados de saúde... . pomposa do governo socialista no suprir a vergonhosa falta de cuidados Sintetizando a posição do PCP, o líder que se refere à propriedade das far- de saúde primários . Daí que o CDS- parlamentar mácias . PP não consiga compreender quais que esta é uma medida desneces- Teresa Caeiro concorda com as de- foram os valores ou os interesses que sária e que a vida provará que terá mais bancadas ao classificar como justificaram um modelo tão inédito e consequências negativas para o sec- política, mesmo quase ideológica, a tão peregrino . tor do medicamento e para as popu- decisão de liberalizar a propriedade e Para a deputada, não é compreensí- lações e consequências negativas na a instalação das farmácias: Pode ser vel a ausência de debate sobre uma capacidade de este governo, ou qual- rebatida, pode ser contestada pelos matéria que vai deixar o país numa 20 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA comunista reafirmou situação híbrida. Onde foram en- Pizarro foram fazendo alguns comen- de quatro farmácias por proprietário. contrar este modelo? Onde é que se tários pontuais para rebater as inter- Estiveram para ser cinco, conforme inspiraram? , questionou . Quis saber venções dos partidos da oposição. recomendação da Autoridade da ainda se há, de facto, uma vontade Para a parlamentar socialista, o papel Concorrência. Mas quatro foi a di- liberalizadora, na medida em que socialmente relevante dos farmacêu- mensão considerada pelo governo foram mantidos critérios e rácios de ticos é uma coisa e a actualização do como população e geográficos. Não é a li- regime jurídico das farmácias é outra. para quebrar o monopólio unipes- beralização que choca o CDS-PP, mas O exclusivo da propriedade é ‒ disse soal e para dar alguma dimensão de sim o facto de haver questões sociais ‒ aberrante no quadro dos princípios escala a uma economia possível na que devem ser politicamente resolvi- e valores do regime económico de compra de produtos farmacêuticos . das, nomeadamente no que se refere livre iniciativa em que o país vive. É Rebatidas as críticas, o ministro cen- a não deixar desertificar os serviços esta convicção que está subjacente à trou-se na obra feita, comparando a nas zonas menos populosas. sua alteração, que traduz uma reac- situação actual com a existente há Outras medidas se impunham em ção saudável : O Estado deve enfren- dois anos. Não havia nenhuma loja vez desta ‒ a dispensa em unidose, a tar a novidade científica, económica que vendesse medicamentos fora das prescrição electrónica, o alargamen- e social e reagir em conformidade, farmácias; não havia nenhum hospi- to do mercado de genéricos. Tanto mesmo que essa atitude possa causar tal que pudesse ter uma farmácia de mais que esta, que constitui uma das algumas reacções desfavoráveis, por venda a público; o pagamento do mi- primeiras bandeiras deste governo, mais compreensíveis que sejam . nistério às farmácias estava pesada- corre o risco de ser ultrapassada por questões de fiscalização à sua consti- suficientemente equilibrada mente capturado por um mecanismo Uma boa gestão? de atrasos financeiros; ninguém imaginava poder baixar o preço dos me- tucionalidade. A intervenção final esteve a cargo do dicamentos; os genéricos situavam- ministro da Saúde, que criticou os de- se nos 9%, a propriedade tinha um putados por terem usado os 61 minu- monopólio e estávamos facilmente tos disponíveis para discutir questões vitimizáveis pelas determinações da processuais em vez de os terem usa- União Europeia a esse respeito; não do para um debate substantivo. se podiam fazer descontos . Em defesa da proposta de lei do Ainda assim, Correia de Campos apro- Hoje, continuou, o acesso ao me- governo subiu à tribuna a socialista veitou o seu tempo para responder às dicamento está mais facilitado para Maria Antónia Almeida Santos. Aliás, principais críticas suscitadas, sobretu- toda a população, porque, em rela- tanto esta deputada como Manuel do as que se prendem com o limite ção aos MNSRM, há quase 400 lojas Uma reacção saudável do governo FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 21 política de saúde que os vendem e o crescimento de que também havia alertado a re- A primeira é objecto de um debate preços nesse cabaz, em relação há latora do parecer da Comissão de e escrutínio político mais aprofunda- ano e meio atrás, continua 2% abai- Assuntos Económicos, Inovação e dos, é submetida a uma participação xo do último preço fixo, medido em Desenvolvimento Regional, à qual a política e social mais alargada e per- Setembro de 2005 . Além disso, seis proposta do governo foi submetida mite à Assembleia da República uma hospitais vão abrir farmácias de ven- para avaliação dos requisitos consti- mais criteriosa e útil ponderação das da a público, abertas 24 horas. E o tucionais. soluções sustentadas pelo governo . ministério criou um regime de paga- Entendeu Rosário Águas, eleita pelo Com esta opção do governo está mento às farmácias que não enver- PSD, que esta opção governamen- afastado o contributo parlamentar gonha o Estado : O Estado não cai tal comporta, sob o ângulo político, na discussão e apreciação da ini- mais em incumprimento financeiro consequências ao nível do processo ciativa em apreço, não podendo a porque tem uma almofada financeira, legislativo parlamentar que assumem Assembleia, por sua iniciativa ou em tem um fundo para o efeito . Se bem indiscutível relevância para os cida- resultado de audições que porventu- que apenas algumas farmácias este- dãos portugueses, em particular os ra promovesse, introduzir os aperfei- jam a utilizá-lo ‒ não são muitas , interessados na matéria objecto do çoamentos ou alterações que even- admitiu o ministro. A esmagadora regime jurídico ora proposto para as tualmente, reputasse pertinentes. maioria preferiu o mecanismo criado farmácias . O relatório debruça-se igualmente pela ANF. E cita mesmo dois constitucionalistas sobre os princípios gerais que enfor- Correia de Campos falou ainda da ‒ Vital Moreira e Gomes Canotilho mam a proposta de lei do governo descida de preços (duas vezes 6%), ‒ quando consideram obviamente e sobre as soluções legislativas nela do crescimento do mercado de ge- relevante o facto de a Assembleia contidas, fazendo ressalvas e deixan- néricos (para 17%) e do controlo da da República deferir ao governo o do algumas advertências. No final, despesa farmacêutica. Para concluir exercício de uma competência sua, porém, a deputada relatora considera que foi uma boa gestão . afastando portanto as vantagens de que o diploma preenche os requisitos publicidade e controvérsia ligadas à constitucionais e regimentais aplicá- formação parlamentar da lei . veis à sua discussão em plenário. Adianta a relatora que as característi- O que acontece a 12 de Abril. A 19 dá- cas do processo legislativo parlamen- se a votação e o governo vê aprovado tar são bem diferentes consoante o o seu pedido de autorização legisla- governo submeta a aprovação do tiva, apesar do voto contra do PCP e O que fica para a história desta ses- parlamento uma proposta de lei ma- da abstenção da restante oposição. são é a unanimidade da oposição à terial ou, pelo contrário, uma propos- Só a maioria socialista votou favora- falta de debate. Uma situação para ta de lei de autorização legislativa. velmente. Os riscos da falta de escrutínio parlamentar 22 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 23 consultoria jurídica Síntese do Parecer da ANF sobre o anteprojecto de proposta de lei para liberalização O presente artigo pretende ser uma síntese do parecer da ANF sobre o anteprojecto de proposta Lei para revisão do regime jurídico das farmácias de oficina que, no essencial, visa liberalizar a sua propriedade. O parecer da ANF começa por des- Portugal não tem nenhum in- um deles entende dever defen- crever a situação internacional, for- teresse público ou privado em der o interesse nacional. mulando as conclusões seguintes: liberalizar a propriedade de far- 1. 3. A liberalização da propriedade não determina necessariamente O regime jurídico das farmácias ria dos países europeus, particu- aumento da concorrência, dimi- é uma questão de direito na- larmente à Espanha. nuição de preços ou contenção 5. A reacção dos Governos da despesa pública. direito comunitário, como resul- Austríaco, Espanhol e Italiano, ta dos diferentes sistemas que perante a Comissão Europeia, quência a integração vertical e coexistem nos países da União em defesa do modelo condi- horizontal do sector e a forma- Europeia cionado de propriedade, põe ção de oligopólios ou monopó- O direito comunitário da con- em evidência a liberdade dos lios de farmácias. corrência não exige a liberaliza- Estados Membros sobre a ma- ção da propriedade de farmácia. téria e sobre a forma como cada 7. 8. A liberalização terá como conse- A liberalização terá, ainda, como consequência a degradação da Na maioria dos países da União Europeia a propriedade de far- 24 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA 6. mácia, em antecipação à maio- cional e não uma questão de 2. 4. 1 A propriedade de farmácia é exclusiva de farmacêuticos nos seguintes países: Alemanha, mácia é atribuída exclusivamen- Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal, e é livre te a farmacêuticos1. apenas nos seguintes países: Bélgica, Holanda, Irlanda e Reino Unido. da propriedade de farmácia Filipe Nuno Azoia * Portugal, é excelente. dispõe de mais farmácias, rela- A localização das farmácias em tivamente à população, do que à independência profissional, Portugal acompanha a distribui- a maioria dos países da União ameaça de conflitos de interes- ção geográfica da população. Europeia. qualidade dos serviços prestados pelas farmácias, restrições ses, dificuldades na aquisição de 4. 5. As farmácias em Portugal insta- 9. A legislação de farmácia não farmácias por farmacêuticos in- lam-se onde o Estado entende viola a Constituição, confor- dependentes, concentração nas que é do interesse público essa me áreas urbanas em detrimento instalação, ouvidas as estruturas Constitucional n.º 76/85, de 6 de saúde locais e as autarquias. de Maio, e n.º 187/2001, de 2 de A equidade nacional no acesso Maio. dos meios rurais e degradação da qualidade dos recursos hu- 6. Acórdãos do Tribunal aos medicamentos é uma con- 10. O condicionamento da pro- Em seguida, o parecer da ANF analisa sequência do regime de condi- priedade de farmácia confere à a situação da farmácia em Portugal, cionamento da instalação, pre- legislação natureza anti-mono- formulando as conclusões seguintes: visto na Lei. polista. manos. 7. 1. 2. Os doentes e a população 11. A liberalização da propriedade O sector de farmácias funciona em geral estão satisfeitos com de farmácia conduz a situações bem, com elevado nível de qua- a qualidade dos serviços far- de oligopólio ou monopólio. lidade e ao mais baixo custo em macêuticos pelas Não há qualquer dúvida a esse toda a União Europeia. farmácias e não reclamam a al- respeito. É isso, aliás, o que se As farmácias são, entre todos os teração do seu enquadramento conclui no Estudo ÖBIG2. É isso legislativo. que alegam expressamente os Portugal, com uma capitação de Governos Austríaco, Espanhol e 3.772 habitantes por farmácia, Italiano3. E, é isso que demons- sectores de saúde, aquele que recolhe uma avaliação mais po- 8. sitiva dos doentes e dos consu- prestados Filipe Nuno Azóia, Advogado da PLMJ midores em geral, em sucessivos estudos e inquéritos efectuados 2 Estudo sobre o regime jurídico das farmácias na Europa publicado em Março de 2006 3 A Comissão Europeia iniciou recentemente procedimentos de infracção, através da DG sobre esta matéria. 3. A equidade no acesso da população aos medicamentos, em pelo Austrian Health Economic Institute. Mercado Interno, a propósito dos sistemas farmacêuticos italiano, austríaco e espanhol. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 25 consultoria jurídica tram as experiências liberaliza- e perdas associados à experiên- qualquer doras efectuadas na Islândia e cia europeia recente de proces- o País, o centro de decisão do na Noruega. sos de desregulamentação para mercado da distribuição de m contrapartida para 12. A liberalização da propriedade, promover a concorrência suge- na medida em que conduza à re a adopção, para a mudança Por último, o parecer da ANF pro- concentração do sector, reduzi- das regras do jogo, de modelos cede a uma análise comparativa do rá a concorrência. mais controlados de tipo gra- anteprojecto de proposta de Lei e 13. A Autoridade da Concorrência dual, concretizados através de do Compromisso com a Saúde assi- analisou de forma muito redu- uma acumulação progressiva nado em 26 de Maio de 2006. tora a concorrência no sector de reformadora O Compromisso com a Saúde é do medicamento, restringindo (mounting wave), com base em constituído por um conjunto de essa análise ao sector da far- avaliações objectivas rigoro- princípios que têm como objectivo mácia, que representa menos sas (lições de experiência), em conjugar de forma equilibrada a de- de 20% do preço final dos me- vez da tentação de modelos cisão política do Governo de libera- dicamentos e ignorando o sec- mais repentinos, concretiza- lizar a propriedade de farmácia com tor mais relevante ‒ a indústria dos através de choques legis- o objectivo de melhorar a acessibili- farmacêutica - que representa lativos e regulamentares (big dade aos medicamentos e preservar actualmente 74,88% do PVP bang). a qualidade actual da assistência far- dos medicamentos (representava 72%, em 2005). capacidade 16. A liberalização da proprieda- dicamentos ao público. macêutica em Portugal. de terá como inevitável con- 14. As recomendações da Autori- sequência a degradação das No seu parecer, a ANF conclui que o dade da Concorrência tendem farmácias, dos serviços que anteprojecto de proposta de Lei viola a desvalorizar quer os aspectos prestam, da qualidade do em- o Compromisso com a Saúde nos as- centrais da competitividade e prego, da qualidade do aten- pectos seguintes: eficiência das farmácias, quer a dimento, da qualidade tec- 1. evolução do seu papel do con- nológica e, em geral, da sua referência ao código de exercí- junto dos operadores do cluster capacidade para ser, como têm cio profissional do farmacêutico da saúde reduzindo-as, excessi- sido, um sector de vanguarda na de oficina, nem qualquer refe- vamente, a uma lógica genérica área da saúde. rência ao reforço dos poderes O anteprojecto não faz qualquer 17. Liberalizar a propriedade de far- da Ordem dos Farmacêuticos 15. A incerteza existente sobre a di- mácia é transferir para o exterior, em matéria deontológica, con- mensão e repartição dos ganhos directa ou indirectamente, sem forme previsto no princípio 1.º, de retalhista. 26 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA 2. do Compromisso com a Saúde. de um farmacêutico adjunto; Compromisso, de que os medi- O Compromisso prevê que as porém, o anteprojecto transfor- camentos actualmente distribu- entidades privadas prestadoras mou a regra numa obrigação de ídos nos hospitais e que possam de cuidados de saúde não po- carácter geral, violando, assim, o tecnicamente ser dispensados dem ser proprietárias de farmá- princípio 8.º do Compromisso. em farmácias, poderão ser por O anteprojecto omite qualquer elas distribuídos, em termos projecto substituiu o conceito de referência aos critérios de selec- a regulamentar, violando, por entidade pelo conceito de em- ção dos candidatos indicados de presa, restringido drasticamente forma não taxativa no princípio 9.º, 10. O anteprojecto omite qualquer o âmbito do Compromisso. do Compromisso, violando, assim, referência ao princípio 17.º, do O anteprojecto viola, por omis- por omissão, este princípio. Compromisso, de que pode- cia (princípio 2.º); porém, o ante- 3. 5. 7. omissão, este princípio. O Compromisso prevê que o rão ser aprovados Protocolos as farmácias deverão obede- quadro técnico das farmácias Terapêuticos, definindo guide- cer às mesmas regras legais de seja constituído por 50% de lines de actuação profissional, funcionamento e ao mesmo farmacêuticos, no prazo de 5 violando, por omissão, este prin- regime fiscal (princípio 3.º do anos (princípio 12.º); porém, o Compromisso). anteprojecto viola duplamen- 11. O anteprojecto não contém O anteprojecto viola, por omis- te este princípio, pois reduziu qualquer norma sobre a obri- são, o princípio da capitação de 5 anos para 1 ano o prazo gatoriedade das farmácias dis- mínima de 3.500 habitantes a partir do qual o princípio se pensarem de medicamentos por farmácia (princípio 5.º do torna obrigatório e alargou a pela Compromisso). base de referência para cálculo internacional, O Compromisso prevê que, da densidade mínima de far- omissão o princípio 21.º, do são, o princípio de que todas 4. 6. macêuticos. em regra, o quadro farmacêu- denominação comum violando, por Compromisso. O anteprojecto faz praticamente 12. O anteprojecto omite qualquer constituído por um Director tábua rasa do princípio 13.º, do referência ao princípio 22.º, do Técnico e um farmacêutico Compromisso, de que as farmá- Compromisso, de que as far- tico mínimo da farmácia seja 8. cípio. adjunto, na medida em que há cias podem evoluir para unida- mácias poderão, nos termos farmácias que pela sua peque- des prestadoras de serviços far- gerais, lançar concursos para na dimensão não têm qualquer macêuticos. aquisição O anteprojecto omite qualquer violando, por isso, por omissão, referência ao princípio 16.º, do o Compromisso com a Saúde. capacidade para disporem, para além do Director Técnico, 9. de medicamentos, FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 27 associativismo Estrutura associativa na base do sucesso da ANF A participação faz Muito do sucesso da ANF assenta na decisão, tomada nos primórdios da associação, de criar uma estrutura associativa disseminada por todo o país e que funcionasse como ponte entre a direcção e os associados. Quem o afirma é a vice-presidente da ANF, Maria da Luz Sequeira. E afirma-o com convicção e conhecimento de causa. 28 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA A existência de delegados em todo o A sensibilidade que esteve na origem território nacional permitiu uma con- da criação da estrutura associativa fluência de interesses extraordinária, tem conduzido, igualmente, a adap- possibilitou uma maior articulação tações que visam adaptá-la a uma entre a direcção e as farmácias, fun- realidade evolutiva, conferindo-lhe damental para a sintonia que emerge uma maior solidez e uma maior ca- nos momentos decisivos. pacidade funcional. Da mais recente Maria da Luz Sequeira, que, na direc- actualização resultou o formato em ção, assume o pelouro da estrutura vigor, de um delegado de círculo e associativa, elogia a capacidade de dois de zona por cada círculo (cons- mobilização e organização da estru- tituído, em média, por 50 farmácias). tura, vital em períodos mais críticos Este modelo teve a virtude de, em como os que o sector tem vivido nos simultâneo, reduzir o número de far- dois últimos anos. Perante as altera- mácias e aumentar o de interlocuto- ções legislativas com que as farmácias res, o que é essencial para optimizar a têm sido confrontadas, tem havido comunicação. necessidade de recolher elementos A vice-presidente da ANF entende documentais e informativos de for- que, graças ao modelo actual, as de- ma a responder às questões coloca- cisões são mais partilhadas, logo mais das pelo poder político. Se não fosse sustentadas e mais sustentáveis. a estrutura associativa dificilmente Não é alheio a esta realidade o pa- seria possível recolher esta informa- pel do Departamento de Apoio ao ção com a celeridade necessária. Associado (DAA). Trata-se de uma pla- a força taforma entre a direcção e os associados, que faz circular a informação nos dois sentidos, sempre com o intuito de maximizar a intervenção das far- Apoio ao associado mácias nos diversos domínios. Assim, o contacto dos gestores de associado Facilitar e melhorar a comunicação e o relacionamento entre no terreno, quer com a estrutura as- a ANF e as farmácias é o objectivo do Departamento de Apoio sociativa, quer com as farmácias pro- ao Associado (DAA). No cumprimento desse objectivo, a sua priamente ditas, visa o conhecimento missão envolve auscultar a opinião dos associados, perceber das diferentes realidades, perspecti- as suas necessidades, resolver ou encaminhar as questões vas e necessidades e, sempre que so- levantadas e actualizar informações importantes relativas licitados, a resolução de problemas. à actividade das farmácias. Envolve ainda a divulgação aos Já o contacto com os diversos depar- associados de temas de âmbito político e profissional, bem tamentos da associação destina-se a como o apoio à estrutura associativa da ANF. conseguir a resolução, o mais célere e Um trabalho que implica uma presença directa no terreno, eficazmente possível, dos problemas personalizada na figura dos gestores de associado ‒ são 14 e identificados. é da sua responsabilidade assegurar pelo menos três visitas Em essência, a filosofia do DAA pode anuais a cada farmácia. Da equipa do DAA fazem também resumir-se a aproximar a direcção e parte dois team leaders e três assistentes de contacto. Na os associados, melhorando a comu- chefia do departamento acaba de se verificar uma passagem nicação e, com ela, a intervenção das de testemunho, de Hugo Ângelo para Nuno Flora. farmácias. Um objectivo que partilha naturalmente com a estrutura assoFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 29 associativismo Uma estrutura renovada A descentralização é uma das características essenciais da estrutura associativa da ANF. Com mandato até 2008, resultante das eleições de Abril de 2005, a actual estrutura é constituída por 62 círculos, o que corresponde ao mesmo número de delegados de círculo, a que se juntam 183 delegados de zona. ciativa, com a diferença de que os gestores são funcionários da ANF, enquanto os delegados são farmacêuticos eleitos pelos seus pares, de entre os que constituem cada círculo. Da articulação entre todos, resulta muita da eficácia e da eficiência da ANF na resposta aos diferentes desafios a que o sector tem sido submetido. O maior activo da associação À data das eleições eram 59 os círculos, tendo sido alargados por A associados da ANF compatível com a evolução forma a abarcar as cerca de 200 é decisiva na estratégia da ANF. legislativa a que o sector está a ser farmácias instaladas ao abrigo Porque, como sustenta Maria da submetido. do programa Farma2000. O Luz Sequeira, houve sempre o en- O que se pretende é ‒ como subli- processo passou, essencialmente, tendimento de que uma associação nha a vice-presidente ‒ discutir com pelo desdobramento de círculos, assim organizada seria uma associa- serenidade, enquadrando a nova todos eles localizados na Grande ção mais solidária. De tal forma que realidade sem dramas com o bom Lisboa. a capacidade de mobilização das senso indispensável dando resposta E permitiu uma renovação da farmácias se tem revelado inédita às novas realidades e desafios. própria estrutura, com a eleição comparando com outros sectores Sublinha ainda, com a confiança de 30 novos delegados. profissionais. que deposita na estrutura associati- São eles ‒ tanto os de círculo Afinal, direcção e associados co- va, que o vínculo e a credibilidade como os de zona ‒ que mungam de um mesmo objectivo das decisões tomadas em assem- participam nas assembleias ‒ a dignificação do sector da farmá- bleia geral são indissociáveis da gerais, enquanto no Conselho cia comunitária em Portugal ‒ e isso participação. Nacional têm assento apenas é visível não apenas na funcionali- Não é por acaso que o presidente os delegados de círculo. Esta é dade da estrutura associativa, mas da associação, João Cordeiro, tem o desenho actual da estrutura, a cada assembleia geral de delega- deixado claro, em intervenções pú- prévio à assembleia agendada dos. A próxima está agendada para blicas recentes, que o maior activo para dia 30. 30 de Junho. Aos associados irá ser da ANF é a união. E a união constrói- proposta uma revisão dos estatutos se com a participação. 30 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA participação dos FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 31 flashes Comissão Europeia Holanda Agência do medicamento define nova lista de medicamentos de venda livre A nova lei do medicamento na Holanda introduz um sis- Governo italiano defende propriedade exclusiva do farmacêutico tema tripartido de distribuição dos MNSRM. Actualmente, estes medicamentos estão disponíveis nas farmácias e em O Governo italiano respondeu formalmente à Comissão drugstores. Europeia, em finais de Março, no seguimento do procedi- A partir de Julho, juntam-se a esta categoria drugstore mento de infracção que esta lhe instaurou e que punha em duas novas categorias de MNSRM: venda exclusiva em causa a propriedade de farmácia exclusiva do farmacêutico. farmácia e venda livre . A pedido do ministro da Saúde, Os responsáveis consideram inadmissível que a Comissão a agência do medicamento (MEB) definiu os critérios para intervenha numa matéria que é da responsabilidade dos inclusão dos MNSRM em ambas as categorias, sendo que Estados-Membros, recordando que as Directivas estipulam a de venda livre engloba cerca de 60 substâncias activas, que a organização da distribuição de medicamentos e a que passarão a estar disponíveis em estações de serviço, repartição geográfica das farmácias são matéria da com- supermercados e lojas de conveniência, entre outros esta- petência dos Estados-Membros . belecimentos retalhistas. Os tratamentos de dependência O Governo transalpino defende que a protecção da saúde do tabaco não foram incluídos. pública é assegurada pelo facto da propriedade de farmácia In OTC bulletin, 30/03/2007 pertencer apenas a farmacêuticos, e que a concentração da propriedade e da direcção técnica da farmácia na mesma pessoa é ‒ segundo a actual lei em vigor em Itália ‒ a melhor forma de garantir que os cidadãos obtêm os melhores Espanha cuidados farmacêuticos. A resposta governamental salienta Ministério disponibiliza informação sobre medicamentos aos médicos a necessidade de haver independência económica, requi- O Ministério da Saúde de Espanha de interesse público , definição que se encontra em vários pretende disponibilizar aos médi- documentos do Parlamento e da Comissão, nomeadamen- cos informação sobre medicamen- te na recente Directiva Serviços, na parte em que exclui do tos baseada na evidência científica, seu âmbito de aplicação os serviços de interesse económi- objectiva, rigorosa e independen- co geral, os serviços de saúde e os serviços farmacêuticos. sito relacionado com a livre escolha profissional, o que um farmacêutico assalariado não consegue preencher. As autoridades italianas reafirmam que as farmácias são serviços te . Para tal, irá implementar várias A resposta do Governo italiano, que evidencia determinação medidas: um guia de prescrição na defesa da legislação nacional em vigor no que respeita à terapêutica, desenvolvido pela agência espanhola do me- propriedade de farmácia, identifica ainda os perigos poten- dicamento (AEMPS), que será enviado a 10.000 médicos; ciais resultantes da integração vertical (indústria ‒ grossista um serviço Web de informação sobre os medicamentos ‒ farmácia). Segundo o Governo, dada a natureza pessoal autorizados, também da responsabilidade da AEMPS; e da responsabilidade criminal, seria difícil aplicar a empresas um boletim informativo mensal, destinado aos profissio- a actual lei criminal que prevê a perda da licença da farmá- nais de saúde. cia caso o farmacêutico recorra repetidamente à ofensa por In SCRIP, 21/02/2007 32 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA suborno. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 33 reunioes profissionais I Conferência Nacional de Farmacoterapia Anticorpos Monoclonais As aplicações dos anticorpos monoclonais estiveram em foco na I Conferência Nacional de Farmacoterapia, uma iniciativa conjunta da Escola de Pós-Graduação em Saúde e Gestão da ANF e do Hospital Francisco Batel Marques, Carlos Fontes Ribeiro, Vasco Salgado e Aranda da Silva Fernando Fonseca. Que a Farmacoterapia é um domínio e Gestão e o Hospital Fernando do conhecimento em expansão, ao Fonseca (Amadora-Sintra). Após estas palavras iniciais, teve pre- qual se abrem novas perspectivas de A importância desta parceria foi, cisamente lugar a entrega de diplo- desenvolvimento e aplicação, ficou aliás, presidente mas aos graduados neste primeiro patente na I Conferência Nacional de do Conselho de Administração da curso, feita pelo coordenador da pós- Farmacoterapia, realizada no passado Sociedade Gestora do hospital ao graduação, Francisco Batel Marques. dia 13 de Abril. intervir na sessão de abertura da con- À cerimónia assistiram o bastoná- A conferência, a que assistiram cer- ferência. Rui Assoreira Raposo salien- rio da Ordem dos Farmacêuticos, ca de uma centena de participan- tou ainda o modelo inovador de pós- Aranda da Silva, o vice-presidente destacada pelo muito interessante . tes, entre médicos, farmacêuticos e graduação agora iniciado ao abrigo da ANF João Silveira e o presiden- enfermeiros, marcou o culminar do dessa parceria. Este foi igualmente o te da Sociedade Portuguesa de primeiro Curso de Pós-Graduação em entendimento do director clínico do Farmacologia, Carlos Fontes Ribeiro, Farmacoterapia, uma parceria entre a hospital, Vasco Salgado, que classi- entre outros convidados. Assim, en- Escola de Pós-Graduação em Saúde ficou a experiência do curso como tregues os Certificados àqueles cujo 34 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA - Novas perspectivas interesse pela Farmacoterapia os ‒ muitas vezes à custa de graves efei- levou a inaugurar este novo mode- tos adversos e de uma questionável lo de formação, a conferência pros- qualidade de vida. Neste contexto, seguiu com a abordagem do tema e segundo Rita Oliveira, faz sentido proposto ‒ Anticorpos monoclonais fazer investigação segundo o estado A segunda sessão de trabalho des- na Farmacoterapia . da arte dos conhecimentos de modo ta conferência esteve a cargo de Foi primeira oradora Rita Oliveira, a que seja possível minimizar estes duas farmacêuticas hospitalares do farmacêutica hospitalar do Hospital eventos adversos e diminuir a morbi- Hospital Fernando Fonseca ‒ Paula CUF Infante uma lidade associada a todas as doenças, Prata e Renata Afonso partilharam Farmacologia como as oncológicas, cujas caracte- uma intervenção subordinada ao Molecular e Farmacologia Clínica rísticas moleculares e bioquímicas tema Que patologias alvo, actuais e dos Anticorpos envolvem fenómenos de inflamação. futuras, para a utilização destes medi- Monoclonais na modificação do fe- Foi exactamente sobre os conceitos camentos? . nómeno . envolvidos nos estados inflamatórios As duas farmacêuticas centraram-se Começou por transmitir a ideia de ou nas perturbações celulares que nas doenças auto-imunes e em doen- que nos últimos anos se assistiu a prosseguiu a intervenção de Rita ças alérgicas como a asma, por pos- intervenção Santo, sobre Medicamentos. com Benefícios versus custos uma alteração no padrão das doen- Oliveira, a partir deles fazendo a liga- suírem uma importante componente ças, com as crónicas a suplantarem ção à Farmacologia e ao desenvolvi- inflamatória, o que lhes confere algu- as infecciosas: são patologias que mento de novas armas terapêuticas, mas características comuns passíveis constituem um problema grave de nomeadamente os anticorpos mono- de uma abordagem terapêutica que saúde pública, com custos económi- clonais. assenta na mesma base farmacoló- cos e sociais elevados. Assim, foram analisadas as relações gica. São doenças que têm beneficiado bioquímicas e biofísicas que se esta- Quanto às doenças auto-imunes, do desenvolvimento de novas capa- belecem entre moléculas de fárma- apesar de se ter assistido nos últimos cidades terapêuticas (biotecnologia, cos e estruturas celulares, após o que anos a avanços consideráveis na res- farmacogenética, e foram abordadas a farmacocinética e pectiva terapêutica farmacológica, a terapêuticas biológicas), o que tem a farmacodinâmica dos medicamen- cura continua a não estar ao alcance permitido um aumento da sobrevi- tos em análise numa perspectiva clí- uma vez que os tratamentos actual- vência do doente mas ‒ salientou nica. mente disponíveis ainda não mos- quimioterapia FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 35 reunióes profissionais Quer as doenças auto-imunes, quer a asma têm merecido investimento da indústria farmacêutica. tamente esclarecidos. A sessão da de com a introdução e financiamento manhã encerrou com um debate, por parte do SNS deste tipo de tec- tendo a conferência sido retomada à nologias. Isto porque o tempo de ex- tarde com uma intervenção de Nuno posição é insuficiente para avaliar in- Cobrado, Healthcare Development dicadores de efectividade e o registo Manager da Schering-Plough, em- sistematizado desta informação não presa patrocinadora deste evento e é feito com a abrangência e regulari- que tem direccionado a sua inves- dade necessárias. tigação para as novas terapêuticas O último painel da conferência foi biotecnológicas. organizado sob a forma de deba- Foi exactamente sobre a efectividade te, a partir de quatro oradores com clínica e avaliação económico dessas perfis distintos ‒ Luiz Santiago, espe- traram ser suficientemente eficazes e terapêuticas que Nuno Cobrado se cialista em Medicina Geral e Familiar, seguros. Quanto à asma, o problema debruçou. Com indicação terapêutica Vasco Salgado, Neurologista e Direc- coloca-se sobretudo ao nível da ne- para patologias com elevadas percen- tor Clínico do Hospital Fernando cessidade de novas opções terapêuti- tagens de morbilidade e com signifi- Fonseca, Nuno Machado, farmacêu- cas com menor potencial para efeitos cativo impacto socio-económico, os tico de oficina e pós-graduado em adversos. medicamentos biotecnológicos po- Farmacoterapia, e Paula Almeida, far- Devido ao elevado número de do- sicionam-se como alternativas efecti- macêutica, Directora dos Serviços Far- entes e às lacunas das terapêuticas vas de tratamento com alteração da macêuticos do Hospital Fernando actuais, quer as doenças auto-imu- progressão natural da doença e com Fonseca. Perspectivas sobre o im- nes, quer a asma têm merecido in- índices de remissão significativos. pacto das terapêuticas biológicas nos vestimento da indústria farmacêuti- Contudo, implicam elevados custos sistemas e nos serviços de saúde foi ca, com os anticorpos monoclonais financeiros directos, para o SNS. o tema proposto para discussão. a surgirem como uma terapêutica Nuno aos Findos os trabalhos desta I Confe- promissora, com potencial para uma participantes na conferência alguns rência acional de Farmacoterapia, maior eficácia e menor probabilidade resultados documentados sobre a uma conclusão emergiu: é que este é de ocorrência de efeitos secundários. aplicação de biotecnológicos em pa- um terreno fértil para a Investigação Contudo, Paula Prata e Renata tologias como a artrite reumatóide, a & Desenvolvimento, um terreno em Afonso advertiram que a instituição Doença de Crohn e a espondilite an- que se abrem perspectivas muito po- deste tipo de terapêutica obriga a quilosante, por oposição às terapêuti- sitivas de intervenção para os diferen- uma criteriosa selecção dos doentes, cas tradicionais. tes profissionais da saúde. De tal for- não só pelos custos directos para os Da sua experiência, sublinhou a ne- ma que o bastonário da Ordem dos sistemas de saúde mas também pe- cessidade de desenvolver modelos Farmacêuticos anunciou que está em los aspectos de eficácia e segurança de avaliação económica que permi- curso o processo de criação da espe- a longo prazo, ainda não comple- tam aferir os ganhos para a socieda- cialidade em Farmacoterapia. 36 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Cobrado apresentou FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 37 política profissional A importância da intervenção farmacêutica Os resultados da campanha de intervenção farmacêutica junto de doentes asmáticos demonstraram que a maioria não tem a asma controlada, com a agravante de que muitos têm uma ideia errada sob o controlo da doença. Demonstraram também que este é um terreno fértil para o aconselhamento na farmácia. De 2 a 6 de Maio de 2006, foi recolhida este teste validado internacional- finidos diferentes níveis de controlo informação sobre 5.551 doentes com mente e, em Portugal, com suporte da doença, tendo como horizonte idade igual ou superior a 12 anos, logístico da GSK, foi traduzido com o temporal as quatro semanas anterio- com diagnóstico médico reportado apoio das sociedades médicas SPAIC res ao preenchimento do teste ‒ as- pelo doente de asma e terapêutica e SPP e associação de doentes APA. sim, valores inferiores a 20 significam instituída para a patologia. O teste tem cinco questões, cada asma não controlada e valores entre A informação foi facultada pelos pró- uma delas pontuadas entre um e cin- 20 e 24 correspondem a asma par- prios doentes que aderiram a esta co, com a pontuação global a oscilar cialmente controlada , sendo que um campanha, mediante o preenchimen- entre um mínimo de cinco pontos e resultado igual a 25 é sinónimo de to de um Teste de Controlo da Asma um máximo de 25 pontos. TM (ACT ). Sob a forma de questionário, 38 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA A partir desta pontuação, foram de- asma controlada . Da análise das respostas, foi possível Asma, uma doença mal controlada e mal percepcionada Ficha técnica A campanha de intervenção farmacêutica no âmbito do Programa de Cuidados Farmacêuticos na Asma teve por base um protocolo de concluir que a maioria dos doentes são inversamente proporcionais à colaboração entre a ANF, a não tem a asma sob controlo ‒ foram idade, verificando-se um agravamen- Associação Portuguesa de 61,2% os que apresentaram valores to mais evidente a partir dos 40 anos. Asmáticos (APA), a Associação inferiores a 20, contra apenas 7,9% Assim, a proporção de doentes não Nacional de Tuberculose e com o valor máximo, ou seja, com controlados oscilou entre os 47,2% nos Doenças Respiratórias (ANTDR), a doença controlada. Outros 30,9% mais jovens (dos 12 aos 20 anos) e os a Sociedade Portuguesa de obtiveram pontuação entre 20 e 24, 69% nos mais idosos (com mais de 70 Alergologia e Imunologia Clínica sinal de que a asma está parcialmente anos). Refira-se que a idade média dos (SPAIC) e a Sociedade Portuguesa controlada. asmáticos abrangidos por esta avaliação de Pneumologia (SPP). A este resultado há que juntar um foi de 49 anos. Esta campanha contou ainda outro indicador que suscita reflexão Numa análise por sexos, assistiu-se a com o apoio da GlaxoSmithKline, ‒ é que 46% dos doentes avaliaram a uma diferença significativa de com- Novartis e AstraZeneca. sua asma como estando bem contro- portamentos, com os doentes do sexo • lada ou completamente controlada, feminino a apresentarem proporções quando, na realidade, destes doentes superiores de respostas com as pon- 23,4% apresentaram uma pontuação tuações mais baixas, à excepção da enviaram a declaração de inferior a 20. pergunta direccionada ao uso de me- adesão à campanha, 56,5% Esta contradição é reveladora da má dicamentos para alívio rápido da asma, recolheram informação junto percepção que os doentes têm sobre mais utilizados pelos doentes do sexo dos doentes asmáticos o controlo da doença, o que, aliás, é masculino. corroborado por uma outra contradi- Perante os resultados, que apontam de 5.551 doentes, cujos ção: é que cerca de 35% dos doentes para um número elevado de doentes questionários foram validados assumiram ter utilizado medicamen- com a asma por controlar, assume im- tos para alívio rápido diariamente, o portância crucial a intervenção farma- sexo feminino e a idade média que não é compatível com o facto de cêutica: sendo o profissional de saúde foi de 49 anos cerca de 20% dos mesmos doentes com um contacto mais próximo com terem considerado que a sua asma o doente, cabe-lhe um papel determi- que aderiram à campanha estava bem controlada ou completa- nante na promoção da adesão à tera- foram Lisboa e Vale do Tejo, mente controlada. pêutica e ensino da técnica correcta com 35,2%, Norte, com 30,3%, Do cruzamento dos dados resultou dos dispositivos de inalação com vista e Centro, com 24,1%. que os níveis de controlo da doença a um melhor controlo da asma. Decorreu de 2 a 6 de Maio de 2006 • • • • Das 1.445 farmácias que Foi recolhida informação Dos doentes, 54,6% eram do As regiões com mais doentes FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 39 política de saúde Consumo de antibióticos fora de controlo antibióticos. A maioria dos médicos sumo excessivo e injustificado destes interessou-se em conhecer o doen- medicamentos contribuir para o au- te, acrescenta a Deco, e quase todos mento das resistências das bactérias quiseram saber, no mínimo, se este ti- e dificultar o combate às infecções, nha febre e apresentava outros sinais para além de estar associado a con- associados à constipação e gripe. As sequências financeiras elevadas para respostas do doente a estas questões os doentes. foram sempre negativas, mas, ainda Em termos de consumo de antibióti- assim, mais de metade dos médicos cos, os portugueses encontram-se no A Deco investigou 67 consultas e 90 considerou, injustificadamente, que pelotão da frente entre os europeus, farmácias e concluiu que a prescrição eram necessários antibióticos. Vinte atrás da França, Grécia e Luxemburgo. e venda de antibióticos está fora de e sete médicos chegaram mesmo De acordo com um estudo da revista controlo , com mais de metade dos a prescrever outros medicamentos, médica inglesa The Lancet, publicado médicos visitados a prescreveram es- como analgésicos e anti-inflamató- em 2005, por cada mil portugueses, tes fármacos sem necessidade e um rios. Apenas três médicos não recei- consomem-se diariamente 27 doses número reduzido de farmacêuticos, taram nada, dando conselhos para de antibióticos. Tal como noutros apenas oito, a dispensá-los sem recei- aliviar os sintomas. países, o uso destes medicamentos ta médica. Quanto às farmácias, estas mostra- em Portugal é um verdadeiro pro- Perante uma dor de garganta simu- ram mais zelo na dispensa de medi- blema de saúde pública , sublinha lada, 37 médicos, em 67, prescreve- camentos. Perante a exposição do a Deco. A Organização Mundial da ram antibióticos. Uma atitude pouco problema, os profissionais questio- Saúde já veio alertar para o facto de responsável, já que estes eram des- naram os doentes sobre os sintomas, que, dentro de poucos anos, doenças necessários e inúteis para a situação , em particular se apresentavam febre como a tuberculose se poderem tor- lê-se na Teste Saúde de Abril/Maio, e dificuldade em engolir, com alguns nar incuráveis. na qual são publicados os resultados a procurar saber se já tinham toma- A Associação Portuguesa para a deste estudo. do algo para as dores. Neste cenário, Defesa dos Consumidores apela aos A Deco visitou, através de falsos do- apenas oito farmácias dispensaram doentes para ajudarem a combater a entes, médicos de clínica geral e otor- antibióticos sem receita médica. resistência aos antibióticos, não os to- rinolaringologistas, tanto em consul- No final do estudo, a Deco tinha con- mando sem consultar o médico, seguir tórios privados como nos serviços de seguido adquirir 115 medicamentos e as recomendações quanto ao período atendimento permanente dos cen- gasto, em média, 6,50 euros em cada de tratamento e intervalos das tomas, tros de saúde, concluindo que mui- visita. Os antibióticos foram os fárma- ler o folheto informativo e entregar na tos profissionais são pouco cautelo- cos adquiridos mais dispendiosos. farmácias as embalagens que contêm sos quanto ao consumo abusivo de A Deco alerta para o facto de o con- sobras de medicamento. 40 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 41 prémios almofariz Escassos dois meses após a inaugu- mo foi salientado na cerimónia de vos elementos da farmácia de oficina. ração de novas instalações ‒ símbolo inauguração das novas instalações, Valorizar a farmácia e o farmacêutico do assumir de novas metas de desen- a 14 de Março último, na presença como intervenientes fundamentais da volvimento ‒ o LEF acaba de ver a sua do primeiro-ministro. Aliás, para José saúde pública é precisamente o pro- excelência distinguida: trata-se do Sócrates, o LEF constitui um admi- pósito destes prémios, instituídos em Prémio Projecto do Ano, atribuído no rável mundo novo saído do espírito 1995 e que na edição de 2007 distin- âmbito dos Prémios Almofariz 2007. empreendedor dos farmacêuticos. guiram ainda o primeiro Bastonário da Com um percurso sólido e uma mais- Esse espírito voltou agora a ser re- Ordem dos Farmacêuticos. Francisco valia reconhecida nacional e inter- conhecido, com o LEF distinguido Carvalho Guerra foi homenageado nacionalmente, o laboratório faz da como Projecto do Ano nesta inicia- como Figura do Ano, um título que o criação de valor através da inovação tiva da revista Farmácia Distribuição seu percurso profissional, científico e a grande meta da sua existência e que tem como símbolo o almofariz, associativo justifica plenamente. desenvolvimento futuros. Isso mes- aquele que é um dos mais significati- Ao longo de 50 anos de profissão 42 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Prémios Almofariz 2007 LEF Projecto do Ano Criado em 1992 por farmacêuticos de oficina, sob a égide da ANF, o LEF é um laboratório independente que, desde a primeira hora, se dedica a um objectivo fulcral ‒ contribuir para a inovação na área do medicamento, num contexto alargado de garantia da qualidade. farmacêutica, granjeou elevado reco- então Presidente da República Mário nal. Além destes, foram entregues os nhecimento aquém e além-fronteiras: Soares, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Prémios Almofariz ao Produto do Ano desenvolveu uma vasta actividade na Cristo, atribuída pelo então Presidente (Bioactivo CLA Xtra, da Pharma Nord), docência e investigação e, no domí- da República Jorge Sampaio e a co- ao Laboratório do Ano (Boehringer nio associativo, foi ele quem presidiu menda de São Gregório, imposta pelo Ingelheim), ao Medicamento Não à Ordem dos Farmacêuticos após a Papa João Paulo II. João Gomes Esteves Sujeito a Receita Médica do Ano conversão do Sindicato Nacional dos esteve, também, em destaque nes- (Imodium Rapid, da Janssen-Cilag), ao Farmacêuticos, em 1972. ta 13ª edição dos Prémios Almofariz, Produto de Dermocosmética do Ano Esta distinção vem juntar-se a ou- atribuídos a 10 de Maio último: o seu (Botoína, da Prisfar), bem como ao tras homenagens de que Francisco papel à frente da associação repre- Melhor Anúncio Profissional Dirigido Carvalho Guerra foi merecedor, de que sentativa da indústria farmacêutica à Farmácia (Bisolvon, da Boehringer destaca a comenda de Grande Oficial (Apifarma) valeu-lhe o Prémio Especial Ingelheim, desenvolvido pela agência da Ordem de Instituição Pública, pelo Carreira, atribuído a título excepcio- de publicidade McCann Erickson). FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 43 informacao terapeutica Fadiga ou patologia crónica? Pernas Cansadas Joana Pinto, CEDIME Com a chegada do tempo quente, as queixas tendem a agravar-se e para além da sensação de pernas cansadas pode ainda surgir o edema. A sensação de pernas cansadas é um de alarme que, pela sua persistência, de dois sistemas venosos ‒ o sistema sintoma muito comum resultado de podem indiciar a presença de uma venoso superficial, que aporta 10% um ritmo de vida associado a hábitos patologia crónica. do sangue, e o sistema venoso pro- pouco saudáveis. É importante reco- Cerca de 80% dos casos de pernas fundo, que segue o mesmo trajecto nhecer que pode traduzir mais do cansadas resultam de um mau fun- das artérias mas em sentido inverso, e que uma sensação transitória. 1 cionamento do sistema venoso . A banalização destas queixas leva a que, vulgarmente, sejam encaradas drena 90% do sangue. Entre estes dois sistemas existe um Circulação Venosa como inevitáveis, e resultantes de sistema comunicante constituído pelas veias perfurantes, que permite o um processo de envelhecimento, O retorno do sangue dos membros transporte do sangue desde a super- logo, negligenciadas. No entanto, é inferiores para o coração faz-se con- fície até ao sistema venoso profundo. imprescindível valorizar como sinais trariando a força da gravidade, através O retorno venoso é assegurado por 44 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA As varizes não tratadas, aumentam o risco de trombose superficial por estase venosa, como consequência surge a tromboflebite que origina dor. válvulas unidireccionais e pela pres- clínicas variadas, sendo a Trombose são exercida pelos músculos que Venosa Profunda (TVP) dos membros venosa, (pós-trombóticas), e têm permitem o transporte do sangue inferiores a complicação mais rele- maior tendência para a ulceração, venoso na direcção certa. vante. podem ainda ser pós-traumáticas ou Qualquer factor que possa provo- Mais comuns são as sequelas da devidas a fístulas arteriovenosas. car um aumento da pressão ou uma Trombose Venosa ao nível das extre- Sem quaisquer sintomas associados, fraqueza na estrutura das veias dos midades atingidas e as repercussões ou sendo estes incipientes, as varizes membros inferiores pode causar uma tardias sobre a função das válvulas são normalmente bem toleradas, ex- dilatação dos vasos prejudicando venosas, na origem da Insuficiência cepto nos graus mais avançados ou a função destas válvulas, compro- Venosa Crónica, significativa fonte de quando aparecem complicações. metendo o eficaz retorno venoso e morbilidade e incapacidade. As varizes não tratadas aumentam o risco de trombose superficial por aumentando ainda mais a pressão venosa. talmente sequelas de uma trombose Varizes estase venosa, como consequência surge a tromboflebite, que origina Doença Venosa As varizes podem ser primárias ou es- dor, com um cordão duro e uma zona senciais, ou secundárias. eritematosa que acompanham o tra- Os quadros patológicos mais fre- As primárias constituem 90% dos jecto da veia ou veias trombosadas. quentes associados à doença venosa casos clínicos e estão associadas a Também o risco de trombose venosa são a trombose venosa, a insuficiên- uma disfunção valvular ou a uma al- profunda está aumentado em doen- cia venosa crónica e as varizes dos teração estrutural da parede dos va- tes com varizes, principalmente com membros inferiores. sos2. Neste tipo de varizes, a história varizes pós-trombóticas4. A redução da velocidade de retorno familiar é determinante em 97% dos venoso, associada a factores que con- doentes3. No entanto, a existência de tribuem para um aumento da coa- antecedentes familiares não significa, gulação, pode resultar em Trombose forçosamente, a inevitável ocorrência Outras complicações possíveis são as Venosa. de varizes. lesões tróficas da pele, as quais po- A Trombose Venosa tem expressões As varizes secundárias são fundamen- dem ter diferentes gravidades, desde Outras Complicações FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 45 informacao terapeutica Tabela 1 - Causas associadas às varizes • Aumento da pressão intra-abdominal devido a um tumor, obstipação, obesidade, gravidez ou compressão externa por vestuário • Períodos prolongados em posição ortostática com consequente aumento da pressão estabelecimento da doença venosa. Estes sintomas agravam-se após longos períodos na posição ortostática • História familiar de varizes ou deitada e são mais acentuados ao • Trombose venosa profunda final do dia, ou em dias de tempera- • Fístulas arterio-venosas turas elevadas. Nas mulheres podem • Malformações congénitas ainda surgir no período pré-menstrual, sendo exacerbados durante a menstruação. A dor pode ser pouco Tabela 2 ‒ Factores de risco intensa ou mesmo estar ausente. associados às varizes • Hereditariedade • Idade Pode ainda surgir apenas na posição Para além do cansaço sentada, quando existem varizes posteriores ao músculo, que doem por compressão. • Obesidade • Clima hormonal A sintomatologia associada à doença • Gravidez venosa é muito variável, não estan- • Profissões que exigem muitas do directamente relacionada com a horas de trabalho de pé e /ou existência ou a dimensão das varizes, com pouca mobilidade mas sim com o grau da insuficiência • Calor O aparecimento do edema é um sinal de que a doença já está instalada, pelo que o doente deve ser encaminhado para um especialista. O edema causa, vulgarmente, limitações na execução das tarefas laborais e domésticas. venosa. Por exemplo, alguns doentes, geralmente homens, apresentam varizes importantes com várias décadas de evolução, que nunca foram sujeitas As cãibras nocturnas, não sendo exclusivas da doença venosa, podem também estar presentes. O prurido é um sintoma de quadros varicosos evoluídos em que se verifi- o eczema acompanhado de prurido a tratamento por não terem qualquer intenso, passando por hiperpigmen- sintoma associado. tação e atrofia cutânea que, nos casos Por outro lado, veias de aspecto inó- mais graves, resulta em úlceras. Estas, cuo como é o caso das veias azul- além do sofrimento e do tempo de esverdeadas, também denominadas cicatrização (entre seis meses a dois veias anos ou mais), podem provocar a in- benignas, e das telangiectasias (der- capacidade do doente. rames) são frequentemente mais sin- A atrofia cutânea, associada à fragi- tomáticas que as veias varicosas de lidade da parede venosa, pode con- maiores dimensões. duzir a varicorragias. Estas podem ser Os primeiros sintomas de alerta são muito extensas, surgindo em conse- dor, sensação de peso ou cansaço quência de pequenos traumatismos nas pernas, edema da perna e pé, e Da puberdade à menopausa, as ou de forma espontânea. podem surgir muito tempo após o mulheres passam por várias etapas 46 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA reticulares, cam já transtornos ao nível cutâneo. aparentemente As manifestações da doença venosa tendem a surgir de forma progressiva, acompanhando o evoluir da insuficiência venosa. Em estádios mais avançados da doença, a sintomatologia torna-se persistente. Predisposição feminina! marcadas por autênticas revoluções tenham sofrido vários episódios de agravamento da doença venosa. hormonais. É precisamente nessas trombose venosa profunda. Quanto ao consumo de álcool ou de fases que ficam mais susceptíveis ao As mulheres pós-menopáusicas apre- tabaco, parece não haver uma influ- desenvolvimento de varizes e de do- sentam um risco ligeiramente maior ência no desenvolvimento da doen- ença vascular. de trombose venosa profunda nos ça venosa. Contudo em estádios mais Por este motivo, mulheres em fases primeiros três meses após o início da avançados da doença, em que se ve- de alterações hormonais pronuncia- terapêutica hormonal de substituição rificam grandes alterações cutâneas das (gravidez e menopausa) devem com estrogénios. 5 na perna com falta de oxigenação, ser mais vigiadas. fumar agrava a condição de base. Na gravidez, o aumento da volemia e as alterações estruturais das paredes dos vasos, associadas à obstrução Outros factores de risco mecânica provocada pelo útero gra- Terapêutica Farmacológica vídico sobre a veia cava, bem como Para além das situações que obrigam pelo feto sobre as veias ilíacas co- a permanecer por longos períodos de A distinção entre uma veia que está muns, com diminuição do retorno tempo de pé, geralmente identifica- simplesmente dilatada e uma variz é venoso, são factores predisponentes das como factor de risco para a doen- importante, uma vez que a dilatação para a formação de varizes. ça venosa, também o estar sentado venosa pode ser reversível e tratada. Se não aparecerem na primeira ges- muito tempo na mesma posição tem A terapêutica medicamentosa dispo- tação, as varizes podem aparecer na claros efeitos nefastos, uma vez que nível é fundamentalmente sintomáti- segunda, sempre com tendência para não há a activação dos músculos da ca e preventiva diminuindo o risco de agravar nas gravidezes seguintes. barriga da perna, fundamentais para formação de varizes, a sua evolução Por outro lado, a gravidez é um esta- fazer fluir o sangue para o coração. e complicações. Uma vez instaladas do de hipercoagulabilidade, especial- Por outro lado, estar sentado implica, as varizes, não existe tratamento mente nas últimas semanas, à medi- muitas vezes, que as pernas fiquem farmacológico que possa reverter o da que o corpo da mulher se prepara comprimidas numa cadeira de rebor- processo e a sua eliminação só pode para o parto, o que, associado às al- do duro ou que haja tendência para realizar-se cirurgicamente. terações já referidas, predispõe para cruzar as pernas, o que compromete Por este motivo, a intervenção deve eventos tromboembólicos. o retorno do sangue para o coração. ser precoce, ao nível da insuficiência Os contraceptivos orais, sobretudo A exposição ao calor, sobretudo se venosa periférica, com o objectivo de os de primeira geração, tendem a prolongada e a um calor intenso, aumentar o retorno venoso, aumen- aumentar ligeiramente a probabili- é também um factor de risco. A cir- tando o tónus vascular, a competên- dade de trombose5. De igual modo, culação venosa é muito sensível à cia valvular e a acção muscular. Em todos os outros métodos hormonais temperatura e o calor provoca uma caso de edema permite diminuir o ex- (adesivo transdérmico, anel vaginal, vasodilatação das veias e capilares sudado e aumentar a sua reabsorção. implante) estão contra-indicados em que origina uma maior acumulação Em qualquer estádio da doença, a mulheres cuja tendência hereditária de sangue estagnado, com o conse- terapêutica medicamentosa com ve- é por si só bastante pesada ou que quente aumento do risco de varizes e notrópicos e a compressão externa FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 47 informacao terapeutica Tabela 3 - Tratamento farmacológico das varizes 7 Venotrópicos Vasoprotectores Heparinóides Favorecem o retorno venoso devido à acção vasoconstritora sobre as fibras musculares das paredes arteriolares e venosas. Aumentam a resistência vascular e diminuem a permeabilidade capilar. Actuam como activadores da fibrinólise, pelo que reduzem os trombos e os depósitos de fibrina. Têm ainda propriedades anti-inflamatórias, ao serem inibidores da hialuronidase. A sua acção nas varizes pode ser útil em caso de flebite. Ácido asiático (Madécassol ®) Aminaftona (Capilarema ®) Bioflavonóides (Daflon ®) Dietilamina (Fradilen ®) Diosmina (Venex ®, Veno V ®) Dobesilato de cálcio (DoxiOm ®), Dobesilato de cálcio + Hidrodextranossulfato de potássio (Doxivenil ®) Escina (Varison ®) Escina + Salicilato de dietilamina (Venoparil ®) Hesperidina + Ruscus aculeatus + Ácido ascórbico (Cyclo-3 ®) Hidrosmina (Venosmil ®) Oxerrutinas (Venoruton ®) Troxerrutina + Heparinóide (Rimanal ®) Vaccinium myrtillus (antocianósidos) (Difrarel ®, Tegens ®) ter alguma acção benéfica, estando disponível em diversos suplementos alimentares. Em doentes com edema e úlceras varicosas pode ser útil o recurso a diuréticos. Medidas de Compressão Em relação à compressão externa, Heparinóide (Hemeran Gel ®, Hirodoid ®; Lasonil ®) Mesoglicano sódico (Prisma®) Polisulfato sódico de pentosano (Thrombocid ®, Fibrocide®) esta deve ser indicada caso a caso e com tensão suficiente para reduzir os efeitos da pressão venosa nos membros inferiores. A compressão externa adequada melhora a eficiência do retorno venoso, reduz a inflamação e pode conduzir rapidamente à reabsorção e resolução do edema da perna. devem ser adoptadas. além de venotrópicos, são considera- No tratamento da inflamação, do Quanto aos venotrópicos, devem se- dos também factores de protecção edema e da úlcera da perna, a com- leccionar-se os que, actuam também capilar. Como protectores capilares pressão externa eficaz é conseguida sobre a microcirculação, eliminando existem ainda os antocianósidos do por meio de ligaduras não elásticas, a sintomatologia e evitando as situa- Vaccinium myrtillus. Este, para além ou com pouca elasticidade, aplicadas ções de dermatite, eczema venoso e de vasoprotector, tem propriedades por um técnico de saúde. Uma liga- a úlcera de perna. diuréticas e adstrigentes. dura incorrectamente aplicada é inú- Com estas propriedades estão dispo- O Ginkgo biloba, um flavonóide com til e possivelmente prejudicial. níveis os bioflavonóides ‒ troxeruti- propriedades protectoras da parede Na fase de manutenção, as meias de na, diosmina e hesperidina, que para venosa e das válvulas, pode também compressão podem ser usadas. Estas 48 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Tabela 4 - Classificação das meias de compressão 3, 8 Classes de Compressão Compressão no tornozelo Classe A - leve 10 a 14 mm Hg Classe I - Suave 15 a 21 mm Hg Classe II Moderada Classe III - Forte Classe IV - Muito forte 23 a 32 mm Hg 34 a 46 mm Hg Igual ou superior a 49 mm Hg Indicações - Sensação de peso ou cansaço nas pernas - Varicosidades ligeiras, sem tendência para edema - Varicosidades incipientes da gravidez - Queixas intensas - Varicosidades nítidas com tendência para edema - Tumefacções pós-traumáticas - Após tromboflebites superficiais - Após tratamento esclerosante ou cirúrgico de varizes - Varicosidades graves da gravidez - Consequências de uma insuficiência venosa constitucional ou pós-trombótica - Forte tendência para edema - Varicosidades tronculares - Após flebectomia ou esclerose venosa - Fase sub-aguda da TVP - Angiodisplasia (deformidade, dos tecidos vasculares por desenvolvimento anormal, dilatação degenerativa dos vasos sanguíneos) - Síndrome pós-flebítico - Linfedema - Elefantíase pelo fabricante a prevenção de doenças do foro venoso ou linfático, são consideradas dispositivos médicos classe I. As meias de compressão não previnem o desenvolvimento de veias varicosas nem revertem as alterações cutâneas da insuficiência venosa crónica. Contudo são muito úteis na prevenção do edema e dos sintomas de refluxo venoso que podem ocorrer quando o doente está de pé ou sentado durante um período prolongado. 6 Tabela 5 ‒ Contra-indicações das meias de compressão 2 • Má circulação arterial ou do- meias são classificadas com base no ser substituídas pelas meias vulgares nível de pressão gerado no tornozelo, que apertam a perna por inteiro sem que é graduado e diminui gradual- qualquer efeito terapêutico. mente do tornozelo para o joelho. A graduação a utilizar depende do A pressão no joelho é aproximada- grau da evolução da doença e deve mente 70% da pressão no tornozelo. ser adequada de acordo com a medi- De notar que as meias de compres- da do tornozelo, da barriga da perna, são, com efeito benéfico sobre a cir- da coxa, e da altura da perna. culação venosa, são feitas de acordo Todas as meias de compressão supe- com estas especificações. Não devem rior a 10 mmHg, quando reivindicada ença arterial oclusiva • Trombose venosa profunda aguda, na ausência de tromboses venosas colaterais superficiais • Insuficiência cardíaca congestiva descompensada • Úlceras de perna, antes de determinada a sua natureza FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 49 informacao terapeutica É importante ter presente que estas intervenções não significam a cura da Nas varizes mais volumosas ou nas dependentes dos sistemas das safenas interna ou externa, a cirurgia é a única solução. doença venosa. Embora as veias varicosas possam ser eliminadas, invariavelmente verifica-se o aparecimento de novas veias com refluxo. Por este motivo, deve manter-se uma vigilância regular de acordo com a gravidade da doença. Prevenção Quando não existem ainda varizes Outras medidas a única solução. Quando as varizes instaladas, mas está já presente um são detectadas em fase precoce, não conjunto de sinais e sintomas que re- É igualmente importante a adopção havendo alterações na pele das per- flectem a patologia venosa, ou mes- de medidas como a prática de exercí- nas, a cirurgia com laser endovascular mo em doentes com factores de risco cio físico, sendo a marcha o exercício pode ser feita com anestesia local, em acentuados para a mesma, a preven- de primeira escolha, a perda de peso, regime de ambulatório. A destruição ção é fundamental e deve ser iniciada quando necessária, e a elevação re- da veia varicosa é feita através de raios o mais precocemente possível. gular das pernas. laser, o que permite um pós-operató- Para além do diagnóstico precoce e A escleroterapia ( secagem ) e o la- rio muito rápido e confortável, po- da adopção de tratamentos adequa- ser transcutâneo estão indicados no dendo o doente retomar o trabalho dos, é de realçar a importância das tratamento das telangiectasias e va- após cerca de cinco dias. medidas preventivas aplicadas a seu rizes reticulares (varizes de pequeno Nos casos mais graves, em que as tempo. calibre) ou em doentes com elevado varizes já estão muito degradadas Com estes procedimentos evita-se a risco cirúrgico. com várias ramificações, é necessário progressão da doença para formas de Quando a indicação é correcta e a proceder ao stripping ‒ terapêutica maior gravidade e associa-se a estéti- execução efectuada com rigor, tem excisional, que requer, normalmen- ca ao bem-estar. excelentes resultados, não só no que te, internamento hospitalar por um Os cuidados preventivos facilitam o respeita aos sintomas mas também curto período de tempo. O pós-ope- retorno venoso, diminuem as quei- no que se refere à estética. ratório é mais doloroso e demorado. xas, o sofrimento, evitam a dilatação Nas varizes mais volumosas ou nas Só ao fim de cerca de 30 a 40 dias de das veias e atrasam a evolução da do- dependentes dos sistemas das safe- recuperação é que o doente pode re- ença, podendo evitar a necessidade nas interna ou externa, a cirurgia é tomar a sua actividade profissional. de uma intervenção cirúrgica. 50 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Publicações ANF Informação adicional sobre pernas cansadas pode ser encontrada nas seguintes publicações / meios de divulgação ANF: www.anfonline.pt Folheto para o doente disponível nas farmácias aderentes ao serviço Informação Saúde a partir de Junho de 2007 Conselhos práticos membros inferiores a temperatu- ser evitadas actividades físicas do ras elevadas tipo sauna, sessões de tipo musculação, ou de grande • Usar meias de compressão, prin- bronzeamento, banhos quentes, ra- impacto, porque provocam uma cipalmente durante a gravidez ou diadores, exposição solar, braseiras, grande tensão nos vasos e, por durante actividades que obriguem lareiras, depilação com cera muito conseguinte, a sua dilatação, ou a a longos períodos de pé. Devem quente, porque provocam dilata- formação de novas varizes. ser calçadas assim que o doente se ção das veias, promovem o apare- • Optar por uma dieta equilibrada, levanta, ou mesmo antes de sair da cimento de novos vasos, o edema e evitando os alimentos fritos e a acu- cama, e mantidas até ao final do dia. dificultam o retorno venoso. mulação de gorduras, que podem Durante a gravidez, não havendo A exposição solar deve ser mo- dificultar a circulação sanguínea. A ainda doença declarada, no máximo derada e, por cada 30 minutos de alimentação saudável diminui tam- ao terceiro mês de gestação devem exposição ao sol, deve fazer-se um bém o risco de excesso de peso e começar a ser utilizadas. Qualquer banho de mar de pelo menos 10 de obstipação. grávida, com ou sem sintomato- minutos. logia, com ou sem história familiar • Diariamente e após o banho, mo- deve usar meias de compressão lhar as pernas com água fria cons- como forma de prevenção. titui uma boa forma de ginasticar o • Evitar longos períodos na posição sentada, sem mexer as pernas, no- sistema venoso, melhorando o seu • Durante o repouso, é aconselhável Se necessário, devem ser também manter as pernas ligeiramente le- utilizadas as meias de compressão vantadas, ou pelo menos esticadas e devem mobilizar-se as pernas, os em cima de um banco, de forma a tornozelos e os dedos dos pés com favorecer o retorno venoso e me- frequência. Evitar, a todo o custo, lhorar a circulação do sangue. Para cruzar as pernas. dormir, a melhor opção é elevar o do, evitando o excesso de peso. • Usar roupas e sapatos confortáveis. Quando apertados dificultam a cir- cerca de 1,5 L por dia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: funcionamento. meadamente em viagens longas. • Manter um peso corporal adequa- • Aumentar a ingestão de água para colchão, cerca de 20 centímetros. É importante que os pés fiquem ligeiramente mais altos do que o 1. A sensação de pernas cansadas pode ser uma patologia crónica in http://medicosdeportugal.pt, acesso em 2007-04-18 2. Varizes: não só um problema estético ; J. A. Olivencia, MD; Patient Care/Fevereiro 97 3. Insuficiencia venosa crónica (varices) ; Panorama Actual Med 2005; 29 (285) 749-754 4. Enfermedad Tromboembolica Venosa (E.T.V.); Alberto Gomez Alonso, Francisco S. Lozano Sanchez; 1991 5. Novas opções na trombose venosa profunda ; Patient Care/ Junho 98 coração. culação e o retorno do sangue. Os • Praticar regularmente exercício fí- saltos altos são prejudiciais, reco- sico moderado, evitando peso ex- menda-se usar calçado com cerca de cessivo nas pernas. Andar a pé ou três a quatro centímetros de altura. de bicicleta, assim como a dança e • Evitar a exposição prolongada dos a natação, são boas opções. Devem 6. Veias varicosas: actualização nos cuidados primários Patient Care/ Março 2002 7. Infarmed ‒ Infomed (Base de Dados de Medicamentos de Uso Humano) disponível em 2007-05-17 8. Nota Informativa Meias de Compressão e de Descanso ‒ Infarmed 03 Julho 2003 FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 51 informacao veterinária Sabia que Sofre com Com a aproximação do calor e da época balnear, os donos de pequenos animais devem observar regras básicas para evitar acidentes e desidratações. Quem vai de férias encontra estruturas próprias para deixar os animais e ir descansado. O calor pode provocar problemas são exaustão, fraqueza e o arfar pesa- manter a casa sempre bem ventilada, sérios nos animais de companhia. do e intenso. seja para cães ou gatos, apesar de Exposições directas à luz do sol, ainda Nesta época, cães e gatos devem ter estes últimos encontrarem sempre que pouco prolongadas, falta de ven- sempre à disposição água fresca, re- locais frescos e à sombra. tilação e de água e exercício excessi- novada pelos donos (uma solução é Os cães podem ser levados à rua nas vo são situações de risco durante os ter sempre dois recipientes cheios de horas de menor calor, ou seja, de ma- meses de Verão, em especial se forem água, para o caso de o animal derru- nhã cedo ou ao final do dia. É aconse- verificadas em conjunto. bar um deles) ou automaticamente lhável diminuir o tempo dos passeios, Se o animal aquecer demasiado pode por bebedouros próprios para o efei- para que os animais não exerçam sofrer um golpe de calor, fenómeno to, e que podem ser úteis no caso de esforços desnecessários, sobretudo bastante perigoso e, por vezes, fatal. ausência dos donos. quando se tratar de cachorros, idosos, Alguns sintomas de golpe de calor Além da água fresca, os donos devem obesos ou doentes cardíacos. 52 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA o seu animal o Calor? Viagens frescas ta zona protectores solares, existindo no comprometimento do funciona- já alguns específicos para animais. mento dos órgãos vitais e, em último Durante as viagens de carro, sejam Os cães, talvez os animais domésticos caso, na morte do animal. curtas ou longas, os animais devem mais expostos aos raios solares, não Para além dos cuidados que deverá viajar sempre junto de uma janela, li- beneficiam da exposição excessiva ter no sentido de evitar problemas geiramente aberta, para que possam ao sol, uma vez que se sentem inco- com o calor excessivo, o proprietário apanhar a brisa. modados. Os donos devem, por isso, pode actuar imediatamente, tentan- Os animais nunca devem ser deixados evitar levar o cão à praia, não só pelo do diminuir gradualmente a tempe- dentro de um veículo ao sol, mesmo incómodo que essa visita provoca no ratura do animal, com o recurso a toa- que por breves instantes. A tempera- animal, como também por questões lhas molhadas ou a sacos de gel con- tura dentro de um carro parado pode de saúde pública. gelado, e dando água ao cão ou gato. rapidamente chegar aos 50 graus, O proprietário deve ter em atenção O arrefecimento do animal deverá ser num dia de Verão, sendo perigoso que a maioria dos cães e gatos come feito de forma gradual e não abrupta. deixar um animal fechado e exposto menos durante os meses de Verão. Como profissionais de saúde sempre aos raios solares. Não é motivo de preocupação, uma informados e com ligação privilegiada Apesar de serem animais homeo- vez que o animal não necessita de aos utentes, os farmacêuticos devem térmicos, ou seja, animais que con- despender muita energia para se prestar auxílio aos donos de animais, Médica Veterinária seguem manter a temperatura do manter quente. aconselhando-os a aplicar protector responsável pelo grupo solar, a dar-lhes água fresca e, em caso Hospital Veterinário de de desidratação extrema, a visita ao Almada. veterinário ou à aplicação de soluções Qualquer dúvida pode corpo de forma constante, quando começa a aumentar excessivamente Actuar rapidamente a temperatura, o seu funcionamento Artigo elaborado em colaboração com a Dra. Ana Paula Abreu, fisiológico, quer a nível respiratório Quando um animal, cão ou gato, en- hidroelectrolíticas. ser colocada para o email quer cardíaco, entra em falha. tra em desidratação extrema como Quem vai de férias pode sempre re- [email protected]. Os animais com pelagem branca a consequência de um aumento ex- correr às diversas unidades hoteleiras nível do pavilhão auricular merecem cessivo da temperatura corporal, o já existentes em Portugal para gatos uma atenção especial, pois esta zona proprietário deverá consultar de ime- e cães, que colocam à disposição dos apresenta uma rarefacção, que pode diato o veterinário, uma vez que será animais o bem-estar que encontram ser alvo de tumores melânicos quan- necessário repor o nível do fluxo san- em casa. Assim, pode ir de férias des- do exposta excessivamente ao sol. guíneo. Uma desidratação não trata- cansado, com o seu animal bem tra- Nestes casos, é necessário aplicar nes- da convenientemente pode culminar tado! FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 53 laboratório rh A Farmácia e os Talentos Como medir o desempenho da equipa (IV) Jaime Ferreira da Silva * Qualquer sistema de avaliação tem primitivo da avaliação , o avaliado nho surgiu como variável significativa como objectivo genérico hierarqui- nem sempre tem acesso à opinião na gestão de pessoas (e.g. Latham e zar pessoas mediante critérios, faci- que o avaliador tem de si. Fica, mui- Wexley, 1981). litar escolhas e, consequentemente, tas vezes, confinado a depreender a A partir dos anos 80, as Organizações distribuir recompensas sob as mais opinião que este poderá ter a seu res- passaram a considerar o desenvol- diversas formas (dinheiro, poder, es- peito, nas entrelinhas dos seus com- vimento profissional como um dos tima, etc.). portamentos e atitudes. seus objectivos essenciais, enfatizan- Faz parte da natureza dos seres hu- No contexto de uma Organização, do a crença na capacidade de evo- manos a avaliação mútua, pelo que, este sistema é potencialmente cor- lução/transformação dos indivíduos na realidade, não existem grupos rosivo da motivação e produtividade e na importância do envolvimento nem Organizações sem o seu siste- dos indivíduos, enfraquecendo a coe- das chefias nesse processo (Murphy e ma de avaliação. No seu estado na- são das equipas pela iniquidade que Cleveland 1995). tural, esse sistema é eminentemen- fomenta. A avaliação de desempenho, como te subjectivo, refém de afectos , sem Só no início do séc. XX, quando a ges- ferramenta de gestão de recursos critério nem regra aparentes, sujeito tão das Organizações começou a ser humanos em contexto organizacio- em absoluto ao poder discricioná- teoricamente elaborada e sistemati- nal, deverá ser um sistema formal rio de quem avalia. E neste estado zada, é que a avaliação de desempe- que permita apreciar o trabalho de- 1 senvolvido pelos colaboradores, me1 do avaliador para cada avaliado. 54 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA diante princípios, critérios e regras de No estado primitivo da avaliação , o avaliado fica, muitas vezes, confinado a depreender a opinião que o avaliador poderá ter a seu respeito, nas entrelinhas dos seus comportamentos e atitudes. aplicação objectivamente definidos A prevalência de critérios emocionais e partilhados. Pretende-se, com isso, sem o necessário contraponto de justo porque assenta em variáveis medir desempenhos e desvios face objectividade tende a criar dicoto- que ninguém conhece...a não ser a ao esperado, hierarquizar indivíduos, mias simplistas, arrumando as pes- chefia! criando-lhes condições efectivas de soas em 2 grupos, os que servem e A sua lógica primordial terá sido be- desenvolvimento e, ao mesmo tem- de quem eu gosto e os outros . Se nemérita, ao possibilitar uma melhor po, premiar aqueles que mais se di- a isso juntarmos crenças do tipo as distribuição da riqueza produzida por ferenciarem. pessoas são o que são, não mudam todos num determinado período, E nas Farmácias, o que tem sido feito e ninguém melhor do que eu para mas os tempos mudaram e a manu- nesta matéria? saber quanto vale cada um dos meus tenção deste modelo de retribui- Da nossa experiência, poderemos empregados , teremos, muito prova- ção variável está a trazer problemas falar da existência de 2 tipos de sis- velmente, uma gestão de pessoas ba- adicionais para além dos já referidos, 3 mas dificilmente será sentido como temas de avaliação de desempenho, seada em preconceitos , cega a toda nomeadamente: • um mais arcaico, o sistema empírico, e qualquer evidência que contradiga e um mais moderno que designare- as ideias feitas. E nesta matriz, o de- quirido pelos colaboradores ao mos por sistema estruturado e que senvolvimento e a mudança tornam- fim de 2 anos consecutivos de está alinhado em geral com os siste- se miragens! ser sentido como um direito ad- envelope . E isso independente- mas em vigor nas Organizações. Sob a égide do sistema empírico, o mente dos resultados operacio- O sistema empírico constrói-se em prémio de desempenho no fim do nais da Farmácia! torno das impressões do Gerente/ ano (o envelope ), quando existe, Director Técnico sobre cada um dos • * Jaime Ferreira da Silva, Director Executivo da RHM, não servir como medida discrimi- empresa especializada em surge necessariamente envolto na nativa dos bons e maus desempe- recursos humanos. membros da equipa, sem especial bruma da arbitrariedade por não cor- nhos uma vez que a generalidade sistematização de princípios nem responder, aos olhos dos colaborado- das Farmácias opta por distribuir ancoragem técnica fundamentada , res, a qualquer decorrência de uma o envelope a toda a gente. com os riscos inerentes de subjecti- apreciação objectiva e equitativa do vidade excessiva (gosto/não gosto; contributo de cada um deles para o válidos da Farmácia por essa ex- serve/não serve, tem ou não tem a resultado colectivo final. cessiva (e fácil) universalidade. 2 camisola vestida ). O envelope até pode saber bem • desmotivar os colaboradores mais Como se poderá depreender, a subjectividade deste sistema dificil- mente se coadunará com os novos 2 Não são questionados nem formulados com rigor, os objectivos de desempenho, o modelo de competências que vai servir de matriz à avaliação dos desempenhos, a escala de avaliação a utilizar. 3 x é inteligente e o melhor de todos, y é bom rapaz mas preguiçoso, z não é grande coisa mas é honesto . desafios da Farmácia do séc. XXI, pautados por exigências acrescidas de objectividade, rigor e qualidade das práticas profissionais, assentes no FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 55 laboratório rh Quadro I - um modelo de competências para a Farmácia do séc. XXI 1. Conhecimento Especializado 2. Actualização e Aperfeiçoamento 3. Análise de Informação e Resolução de Problemas 4. Comunicação 5. Relacionamento Interpessoal 6. Espírito de Equipa 7. Orientação para o Utente 8. Orientação para a Qualidade Os sistemas estruturados assentam 9. Cumprimento de Regras e Deontologia em modelos de competências (ver retribuição variável e a progressão na carreira. 10. Orientação para o Negócio Quadro I) que definem o que é re- 11. Liderança levante avaliar-se, utilizando escalas 12. Planeamento e Organização de avaliação do modo como cada 13. Aconselhamento e Desenvolvimento colaborador exprime essas compe- 14. Avaliação e Controlo tências. Fonte: Kit RH ñ Manual GRH das Farmácias, anexo II, 2003 mérito dos indivíduos, das equipas e • a criação das condições necessá- A avaliação de desempenho em acção das chefias que os lideram. rias e suficientes para que chefias As novas gerações que chegam ao e colaboradores analisem os seus I. Os sistemas estruturados funcionam mercado de trabalho sabem que a desempenhos de forma estrutu- sob o primado da objectividade, cla- sua empregabilidade actual e futura rada e construtiva, bem como os reza e transparência. Os objectivos da dependerá cada vez mais da sua ca- respectivos pontos fortes e neces- empresa são conhecidos e partilhados pacidade efectiva de dar resposta às sidades de melhoria individual e com os colaboradores pois só dessa solicitações dos empregadores e dos organizacional; forma é possível envolver e responsa- a recolha de informação sobre os bilizar. Cada titular conhece as com- cessidades emergentes e as soluções desempenhos de modo a detec- petências exigidas pela função que que estas reclamarem. tar potencialidades de evolução desempenha, aquilo que se espera de Exigem, assim, maior envolvimento profissional e eventuais necessi- si e o modo de funcionamento da ava- e feedback das chefias sobre o seu dades de formação; liação de desempenho. o estabelecimento de uma rela- II. Anualmente4, cada colaborador faz e rigorosos que permitam corrigir fa- ção clara entre o desempenho a sua auto-avaliação (num impresso lhas e reforçar pontos fortes. e as recompensas a atribuir pela próprio) que entrega seguidamente Os sistemas estruturados de avaliação Organização, nomeadamente a à sua chefia. As auto-avaliações5 são clientes, sem perder de vista as ne- desempenho, em moldes objectivos • • do desempenho visam: • a construção de instrumentos de apoio que possibilitem a melhoria sistemática do desempenho da Organização; 56 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA 4 Regra geral, em Dezembro ou em Janeiro, logo após o fecho do ano. 5 Fornecem uma referência importante do modo como cada colaborador se vê a si próprio enquanto profissional. Ao salientar necessidades de mudança, o Plano de Desenvolvimento Pessoal desencoraja a estagnação e a auto-complacência no trabalho. analisadas pela chefia que, por sua vez, nado momento. Ao salientar necessi- cio errático, baseado em impressões procede à avaliação dos colaboradores dades de mudança, o PDP desencoraja e estados de alma, de consequências (num impresso próprio) mediante os a estagnação e a auto-complacência implacáveis. A medida traz rigor ao mesmos critérios de apreciação. No dos colaboradores no trabalho. conhecimento e com ele podere- final, regista as similitudes e os desvios Estabelecidas as concordâncias chefe- mos fundamentar decisões, construir entre as auto-avaliações e as suas pró- colaborador sobre o PDP, cada interve- vantagens competitivas, obter suces- prias avaliações. niente assina-o, guardando uma cópia. so. No actual contexto da Farmácia III. Têm início as entrevistas de co- A monitorização do PDP deverá ser pe- Comunitária, este posicionamento de- municação de resultados. Consistem riódica, por forma a manter activos os verá ser extensível aos recursos huma- em conversas privadas da chefia compromissos assumidos. nos sob pena de mantermos activos com cada colaborador em que é IV. Existindo uma co-relação entre de- sistemas obsoletos de avaliação de dado feedback sobre os resultados sempenho e retribuição variável, não pessoas, totalmente inadequados face alcançados por este (num impresso é aconselhável a simultaneidade dos às novas exigências do sector. próprio), salientando os seus pontos processos; uma coisa é avaliar desem- Os evolucionistas acreditam7 que não fortes, as necessidades de desenvolvi- penhos, uma outra, recompensá-los. é o mais forte nem o mais inteligen- mento, bem como os desvios entre a O prémio anual é, por definição, uma te dos seres vivos que sobrevive mas auto-avaliação e a avaliação da chefia. possibilidade, não é um direito adquiri- aquele que melhor reagir à mudan- É elaborado, conjuntamente e por es- do. A sua atribuição deverá ser uma de- ça. O mesmo se passa no mundo das crito, um Plano de Desenvolvimento corrência da avaliação do desempenho Organizações, ou não fossem elas tam- 6 Pessoal (PDP). O PDP tem um elevado global da empresa e, subsequente- bém entidades vivas, movidas por pes- valor simbólico e prático, uma vez que mente, da avaliação dos desempenhos soas...lideradas por pessoas! materializa um compromisso conjunto individuais. Nesse sentido, recomenda- relativamente às acções a empreender se que a atribuição dos prémios anuais com vista ao fortalecimento das com- ocorra após o encerramento das contas petências em causa. Baseia-se na cren- do ano transacto, mediante reuniões ça de que é possível melhorar sempre, individuais chefia-colaborador. que as pessoas não estão prisioneiras Sem instrumentos fiáveis de medida, do que sabem ser e fazer num determi- a gestão da Farmácia seria um exercí- BIBLIOGRAFIA Caetano, A., Vala, J. ìGestão de recursos humanosî (2002), RH Editora. Latham, G. P., Wexley, K N. ìIncreasing productivity through performance appraisal (1981), Reading, Mass. Murphy, K.R., Cleveland, J.N. îUnderstanding performance appraisal: Social, organizational and goal-based perspectiveî (1995), Sage Publications. 6 sob pena de se poder descapitalizá-la para assegurar putativos direitos adquiridos . 7 Defensores da Teoria da Evolução, da autoria de Charles Darwin (1809-1882), famoso naturalista britânico. World of Work Model SHL Group, in Robertson, I., Callinan, M. e Bartram, D. (2002). Organizational Effectiveness, John Wiley & Sons. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 57 museu da farmácia Um grande português com lugar no Museu da Farmácia Destino ou coincidência? Aristides de Sousa Mendes: Destino, acaso ou coincidência? João Neto, director do Museu da Farmácia, tende a inclinar-se para o destino um homem que fez História e que um programa televisivo juntou a um leque de grandes portugueses. Um homem cuja vida acabaria, de alguma quando explica a atenção particular que concedeu à visualização de um documentário sobre Aristides de Sousa Mendes, emitido pela RTP no âmbito do concurso Os 100 maiores portugueses de sempre . Coube ao ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice defender aquele que é considerado o Schindler português ‒ o cônsul de Bordéus que, em 1940, em plena segunda Guerra Mundial e contrariando as or- forma, por se cruzar com o Museu da Farmácia. dens de Salazar, emitiu cerca de 30 mil vistos a judeus, salvando-os do Holocausto nazi. A data altura pelo ecrã passaram extractos de uma listagem com a identidade das pessoas cuja sobrevivência foi assim assegurada. Foi uma imagem fugitiva mas sufi- 58 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA ciente para os olhos (e a memória) de laram-se de particular interesse para das pessoas salvas por Aristides de João Neto se prenderem num nome as Ciências Farmacêuticas ‒ dois mi- Sousa Mendes. Não todas, porque o ‒ Rothschild, apelido da família de croscópios e um almofariz. Em ágata tempo urgia e, a dada altura, até os banqueiros austríaca perseguida pe- e com suportes em prata dourada, minutos gastos no preenchimento los nazis e cujo património foi seve- integra actualmente a colecção do da folha se revelaram preciosos. Uma ramente delapidado pelo regime de Museu da Farmácia. João Neto, que imagem dessa listagem será em bre- Hitler. então o arrematou, descreve-o como ve exibida ao público, tendo os filhos Anexado pelas SS, esse património vi- uma peça que conjuga o uso prático do cônsul sido já convidados a visitar ria a ser recuperado pelos Rothschild com a riqueza estética, uma verdadei- o museu. nos anos 90, que reclamaram o retor- ra peça de colecção dado que almofa- João Neto entrou igualmente em no dos bens à sua posse. O Estado rizes assim decorados e enriquecidos contacto com a família austríaca, para austríaco anuiu mas, como contra- estavam tradicionalmente associados lhe dar conhecimento de que o almo- partida, determinou o pagamento de a famílias reais ou imperiais. fariz leiloado em Londres se encontra pesados impostos. Foi para fazer face Acordado o interesse, reviu o docu- na posse do museu. a esta necessidade de capital que a mentário. E entrou em contacto com Por coincidência, ou talvez não, foi família colocou em leilão parte do seu Júdice, no sentido de aceder ao docu- a dois passos do museu que este- espólio. Em 1998, a famosa casa lei- mento em que constava o nome de ve refugiado o Rothschild salvo por loeira de Londres Christie s colocava Rothschild. Um documento que está Aristides. Viveu um ano no Páteo no mercado das licitações um valioso à guarda do Ministério dos Negócios Lencastre, a Santa Catarina, conforme conjunto de peças de arte, mobiliário, Estrangeiros e onde constam, efecti- testemunho directo da família que o armas e jóias. Três dessas peças reve- vamente, os nomes da maior parte acolheu. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 59 homenagem Professora Odette Ferreira homenageada com Prémio Universidade de Lisboa 2006 O orgulho de ser farmacêutica Foi um discurso do coração Não foi, efectivamente, um discurso colocando sentimentos, impressões típico aquele que se ouviu no passa- e desejos, mas também mensagens do dia 9 de Maio no Salão Nobre da muito actuais e pertinentes, atributos Reitoria da Universidade de Lisboa. de quem não se esquiva a dizer o que Universidade de Lisboa 2006. Não foi um discurso académico, mui- pensa e a defender as suas ideias. to menos um discurso de circunstân- Naturalmente que houve lugar para Uma intervenção para falar de um cia. A circunstância, essa, era a entre- o apreço pelo prémio e, sobretudo, ga do Prémio Universidade de Lisboa apreço pela instituição de uma parce- 2006 à Professora Odette Ferreira. ria ‒ entre a Universidade de Lisboa Mas as palavras da homenageada e o Banco Santander-Totta ‒ que visa brotaram do coração. É a própria promover o ensino e a investigação. quem o reconhece: despojou a sua À instituição bancária atribuiu o mé- orgulha de pertencer, uma classe intervenção de agradecimento por rito de fazer um investimento sério mais esta distinção dos termos aca- e credível na sociedade, dando o prestigiada mas não privilegiada. démicos e científicos, em seu lugar exemplo do compromisso social que aquele que a Professora Odette Ferreira fez ao receber o Prémio percurso científico que é, acima de tudo, um projecto de vida. E para falar de uma classe a que se 60 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA as empresas querem e devem ter feito no desenvolvimento do ensino se a que me orgulho de pertencer para com o país; porque é também universitário e na construção de uma ‒ foram, ao longo da história, uma deste tipo de investimento que se escola de investigadores. Por uma classe prestigiada que soube mere- constrói um tecido social competen- razão: Sempre acreditei que a uni- cer o reconhecimento social, pela te e preparado para os desafios da versidade é um espaço de crescimen- responsabilidade com que assumiu modernidade . to do Homem e de construção da o seu destino e pela pró-actividade Humanidade. Um espaço onde os va- que teve em se adaptar a novas reali- lores se consolidam e o ser humano dades, novos conhecimentos e novos se dignifica. A universidade sempre desafios . É que os farmacêuticos se- foi o meu projecto e a minha opção, guiram a única via possível quando se convicta que sempre estive do seu trabalha em saúde : orientar os seus valor intemporal . serviços para o cidadão e dirigir a sua Apesar de individual, este é um pré- Para a cientista, a universidade é mui- função para a satisfação das suas ne- mio que, para Odette Ferreira, reco- to mais do que um espaço onde se cessidades em saúde com qualidade, nhece o empenho e o esforço de uma promove o saber: é um espaço onde humanidade e profissionalismo. equipa que, ao longo de muitos anos, é permitido sonhar e comandar, atra- É certo que desempenham activida- foi pioneira em projectos de ensino vés do sonho, a vida. Foram, aliás, des diversas, mas fazem-no maiorita- e investigação que contribuíram, de estes os princípios que nortearam a riamente bem . forma marcante, para o avanço da ci- actuação da sua equipa: criar saber e E não estão, nem nunca estiveram, à ência. Este é um reconhecimento que transmitir esse saber aos que vinham espera de contributos ou de privilé- representa, além disso, um incentivo depois de nós , no entendimento gios . Porque ‒ enfatizou ‒ não pre- às gerações vindouras, no estímu- de que a concretização desse sonho cisam . Porque valorizam o trabalho, lo pelo trabalho e pela dedicação à seria garantia da continuidade e do investem em estruturas organizadas, ciência, ao ensino e à investigação. crescimento sustentado do projecto defendem interesses comuns, acei- Porque ‒ disse ‒ só se pode ensinar científico que abraçaram. tam responsabilidades e preparam-se Universidade, espaço de saber e para sonhar para os desafios . o que se sente como parte integrante de nós e, dessa forma, transferir para o futuro o excerto do presente que lhe é devido . É que ‒ sublinhou ‒ uma obra não é Os farmacêuticos não precisam de privilégios Daí que o reconhecimento que têm e continuarão a ter, independentemente de qualquer adversidade conjuntural , provenha da legitimidade que lhes é conferida pela sociedade, o que se faz, é o que se deixa : O que fica para quem, depois de nós, con- Esta foi uma opção de vida. Uma clara em reconhecimento pelos serviços tinua o caminho e segue a linha que opção de compromisso com a socie- que prestam. iniciámos no nosso projecto de vida . dade e com as instituições a que ‒ fri- Não surgiram do acaso estas pala- Uma vida de que destacou como as- sou ‒ não foi alheio o facto de ser far- vras de Odette Ferreira. Quis marcar pecto mais relevante o investimento macêutica. Os farmacêuticos ‒ clas- a minha posição de farmacêutica , FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 61 homenagem para aceitar: que todos os directores de serviço abrangidos concordassem. Assim foi. Orgulha-se de ter trabalha- O consenso do júri do para a comunidade, rejeitando guerras mas assumindo desafios. De Foi por consenso que o júri do Prémio Universidade de Lisboa igual para igual. 2006 deliberou atribuir o galardão à Professora Odette Ferreira. Dizendo o que pensa, fazendo valer Um consenso assente em quatro alicerces: os seus ideais. E nessa linha de ac- • mérito científico da sua obra, a qual, designadamente, tuação não se coíbe de defender a contribuiu de forma notável para a descoberta do HIV-2 • projecção internacional dos seus trabalhos, que permitiram farmácia e os farmacêuticos: Já disse a vários ministros que não hei-de aprofundar, no plano mundial, o estudo da infecção do vírus morrer sem ver as farmácias trans- da imunodeficiência humana formadas em verdadeiros centros de • impacto social do seu trabalho e acção que desenvolveu cuidados primários de saúde . E jus- para prevenir a disseminação da doença, em particular como tifica: têm a confiança da população, coordenadora da Comissão Nacional de Luta contra a Sida estão próximas e bem distribuídas • conjunto da sua carreira universitária, construída com grande geograficamente. E os farmacêuticos rigor e persistência, tendo conduzido à formação de uma possuem os conhecimentos, a forma- escola de investigadores nesta área do conhecimento. ção e a informação que os coloca na Presidiu ao júri o reitor da Universidade de Lisboa, António melhor das posições para transmitir Sampaio da Nóvoa, tendo sido vice-presidente António mensagens de saúde pública. Se o Vieira Monteiro, administrador do Banco Santander-Totta, Ministério da Saúde quisesse aprovei- que apoiou a instituição do prémio no âmbito da sua tar esta mais-valia... responsabilidade social. Ainda assim, acredita que, mais tarde Instituído ao abrigo de um protocolo entre a universidade e ou mais cedo, os farmacêuticos vão a instituição bancária, o prémio distingue anualmente uma ser chamados a intervir no domínio personalidade portuguesa cujos trabalhos, de reconhecido dos cuidados primários, nomeada- mérito científico e/ou cultural, tenham contribuído para o mente à medida que vão sendo re- progresso e engrandecimento da Ciência e/ou da Cultura, e tirados recursos de saúde às popula- para a projecção internacional do país. ções. O que é bom para a classe , diz, lançando um repto: Os farmacêuticos não podem baixar a cabeça . assume, em declarações à Farmácia saúde de qualidade. Da mensagem que procurou transmi- Portuguesa. Marcar posição numa É uma convicção saída de uma far- tir na sua intervenção na Universidade altura em que a profissão está a ser macêutica que ocupou um lugar de Lisboa diz que toda a gente per- maltratada , para mostrar que os far- que só era ocupado por médicos ‒ a cebeu . Percebeu-se que foi muito macêuticos ‒ à semelhança do que Comissão Nacional de Luta Contra a além da circunstância. Uma atitude acontece consigo própria ‒ estão Sida (de 1992 a 2000). Um desafio própria de quem defende que na em condições de fazer tanto ou me- que não a assustou, até porque já vida é preciso saber qual o caminho lhor do que os outros e que são um há muito trabalhava com médicos. que se quer seguir, que é preciso fa- bastião importante se se quiser uma Ainda assim colocou uma condição zer opções e assumir riscos.. 62 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA Um vírus português em doentes originários da Guiné- incluir na sua composição três Bissau com um quadro clínico de antiretrovíricos diferentes ou com imunodeficiência. Identificou então a esperança de se caminhar para um pequeno grupo de amostras uma toma diária. São passos na com um comportamento anormal direcção de uma melhor qualidade face ao método de diagnóstico de vida dos doentes, a que os O nome da Professora Odette usado, o que constituiu o ponto de próprios devem corresponder Ferreira é indissociável da partida para a descoberta de um mantendo a adesão à terapêutica. investigação sobre a Síndrome segundo tipo de VIH. A descoberta do VIH-2 fica para da Imunodeficiência Adquirida Estas investigações prosseguiram a história da epidemiologia, para (SIDA), de que foi pioneira em em colaboração com o professor Luc sempre associada ao nome de Portugal. A ela e à sua equipa Montagnier, do Instituto Pasteur de Odette Ferreira. Valeu-lhe, aliás, se deve a descoberta do VIH do Paris. inúmeras distinções, a começar tipo 2, em parceria com José Deu-se um passo de gigante no pelo grau de Cavaleiro da Legião Luís Champallimaud, do Hospital conhecimento daquela que foi de Honra atribuído pelo governo Egas Moniz. Foi uma descoberta classificada a epidemia do século XX. francês pelo mérito da sua com impacto mundial. Dela diz Diz Odette Ferreira que, há 15, 20 contribuição para a investigação Odette Ferreira ter sido uma anos, a cada descoberta era como sobre a Sida. sorte , pelo facto de o primeiro se se lançassem foguetes. Hoje, O mesmo mérito esteve na origem vírus que isolou ser diferente. continuam a dar-se passos. da condecoração com o grau de Nessa altura ‒ estava-se em Mais discretos. Vai-se avançando Comendador da Ordem Militar de 1986 ‒ em Portugal quase mas a outro ritmo: na demonstração Santiago de Espada, aposta pelo não se falava da doença. Mas da patogénese do vírus, no estudo então Presidente da República a participação num congresso das resistências. São avanços Mário Soares. da Sociedade Suíça de Higiene sem notoriedade pública, mas Autora de quase uma centena Hospitalar deu à investigadora importantes, visíveis para os de artigos em revistas científicas a percepção de que a Sida viria investigadores e essenciais para nacionais e internacionais, Odette a ser um problema grave no prosseguir os estudos. Ferreira é actualmente Professora futuro. Foi pioneira no nosso Mais notórios são os avanços na área Catedrática Jubilada da Faculdade país, tendo caracterizado os da terapêutica, com a possibilidade de Farmácia da Universidade de primeiros casos de infecção de um único comprimido Lisboa. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 63 farmácias 1ª Farmácia Consiste em Luanda Fazer em Angola o que se faz bem em Portugal Foi esta filosofia que presidiu ao primeiro projecto da Consiste num país lusófono: uma farmácia em Luanda, que importou o modelo português, destacando-se pela inovação, sobretudo ao nível da imagem e da tecnologia. A Farmácia Novic, em Luanda, vai fi- mercado angolano. Cedo suscitou o cimento e desenvolvimento: Luanda car decerto na história da Farmácia interesse de um proprietário de far- Sul, a cidade nova para onde estão a em Angola. Fica, certamente, na his- mácia que, conhecedor da realidade migrar os serviços, deixando um cen- tória da Consiste, na medida em que portuguesa, se manifestou muito tro demasiado congestionado. Os ne- constitui o primeiro projecto da em- interessado em replicar em Luanda gócios e os centros de decisão estão presa num país lusófono. E o resulta- o modelo português de farmácia. a movimentar-se para esta periferia, do obtido faz com que esta farmácia Entendendo, tal como a Consiste, transformada numa zona de opor- quebre a tradição, destacando-se que esse é o caminho, a parceria con- tunidade. Em cerca de seis meses, a pela inovação e pela modernidade. sumou-se. Consiste concretizou o seu primeiro Nas instalações, nos equipamentos, Foi, na verdade, uma ruptura com projecto em Angola, um projecto cha- na informatização, na imagem ‒ en- o passado, a começar pelo espaço ve-na-mão, o que significa que tudo fim, na filosofia. onde a Farmácia Novic se ia instalar: foi deixado à sua responsabilidade: Foi em 2005 que a Consiste ‒ empre- um centro comercial, também ele da arquitectura do espaço aos equi- sa do grupo ANF criada em 1984 - en- novidade na capital angolana. A loca- pamentos, passando pelo sistema cetou os primeiros contactos com o lização é, por si só, sinónimo de cres- informático e pela imagem. Nasceu, 64 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA assim, em Angola, a primeira farmácia ços diferenciados na área de atendi- dispõe actualmente de cerca de 80 inspirada no modelo português, na mento, por entre os quais os utentes farmacêuticos. medida em que assenta basicamente podem circular e contactar com pro- São estas as mais-valias da Farmácia nos mesmos princípios das farmácias dutos, nomeadamente de dermocos- Novic que lhe têm valido uma boa com a assinatura Consiste no nosso mética e puericultura. Em simultâneo, receptividade por parte do público. país, ainda que com algumas adapta- criaram-se áreas reservadas ao aten- A primeira semana de funcionamen- ções à realidade angolana. dimento personalizado, gabinetes to ‒ abriu no início de Maio ‒ foi vocacionados para o aconselhamen- acompanhada por uma equipa da to com toda a garantia de privacida- Consiste, que teve oportunidade de de. O mesmo caminho, aliás, que a testemunhar a reacção dos utentes. Consiste tem seguido nas farmácias Deixando Luanda com a convicção Em cerca de 300 metros quadrados, que instala ou renova em Portugal. de que a imagem e a tecnologia fa- ergueu-se uma farmácia essencial- A comunicação foi uma das princi- zem a diferença. mente orientada para a relação com pais apostas. Investiu-se na imagem, Depois deste outros projectos estão os utentes. Para isso em muito contri- tornando a farmácia confortável do em perspectiva. Em Angola, mas tam- bui a automatização, na medida em ponto de vista visual, o que cativa e bém na Europa, a partir de Espanha. que o farmacêutico já não vira costas atrai os utentes. Após a aquisição da empresa de aos utentes para ir buscar os medica- Não foi apenas na estrutura física da software Pulso, a Consiste entrou no mentos. farmácia que se seguiu o modelo mercado espanhol, onde informati- O utente no centro do projecto A Farmácia Novic está, assim, a par português. O seu proprietário alinha zou já cerca de 3600 farmácias. Um e passo com as quase 60 farmácias pelos mesmos princípios vigentes primeiro projecto de instalação de portuguesas que já se renderam aos em Portugal, entendendo que a qua- uma farmácia (em Barcelona) foi já benefícios da tecnologia de ponta lificação dos recursos humanos faz ganho, outros quatro estão no hori- sob a forma de robots e outros equi- toda a diferença. Daí ter recrutado zonte. Em Angola, como em Espanha pamentos automatizados. quatro a cinco farmacêuticos recém- ou em qualquer outro país, para a A mesma filosofia de proximidade licenciados, de entre os 15 a 20 que Consiste trata-se de fazer o que faz esteve na origem da criação de espa- acabam o curso anualmente. Angola bem em Portugal. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 65 noticiário Debate sobre a sustentabilidade do SNS João Cordeiro defende aposta nos genéricos maior percentagem do respectivo perdas e falhas na comunicação. Produto Interno Bruto (PIB) à Saúde. Sobre as PPP propriamente ditas, Para João Almeida Lopes, a susten- Salvador de Mello, presidente da Uma maior e melhor aposta no sector tabilidade do SNS é um problema José de Mello Saúde (JMS), sustentou dos genéricos e a implementação da que requer uma análise transversal que têm contribuído significativa- prescrição por Denominação Comum na sociedade e a busca de soluções mente para a contenção dos gastos Internacional contribuiriam sustentadas a médio e longo prazo. e para ganhos em eficiência, o que para a sustentabilidade financeira Daí o apelo a um pacto de regime, o levou a defender que uma maior do Sistema Nacional de Saúde (SNS). no entendimento de que a discussão concentração no sector seria benéfi- Isso mesmo sustentou o presidente sobre a alteração ou manutenção do ca. Opinião contrária foi manifestada da ANF, João Cordeiro, ao intervir no actual modelo de SNS não deve cons- por Luís Vasconcelos, administrador VI Fórum de Saúde promovido pelo tituir um tabu. da Hospitais Privados de Portugal, se- Diário Económico. Ainda no âmbito deste fórum promo- gundo o qual uma maior concorrên- João Cordeiro frisou o potencial de vido pelo Diário Económico estiveram cia entre os prestadores seria decisiva crescimento dos genéricos, lamen- em foco as Parcerias Público-Privadas para uma efectiva redução dos custos tando que só esteja a ser aproveita- (PPP) na Saúde, com os concorrentes e aumento da qualidade. Nesta posi- do em 24%. Quanto à outra medida à construção e gestão dos novos hos- ção foi secundado por Isabel Vaz, pre- preconizada, a prescrição por DCI, pitais unânimes na crítica à morosida- sidente da Espírito Santo Saúde. recordou que é praticada há muitos de dos processos. Um dos novos hospitais que será anos e com resultados comprovados Uma crítica que foi admitida pelo construído e gerido ao abrigo das PPP pelos hospitais portugueses. Na mes- responsável pela estrutura ministe- é o de Braga, tendo a José de Mello ma sessão interveio o presidente da rial que coordena este projecto. João Saúde e a Espírito Santo Saúde passa- Apifarma, João Almeida Lopes, que Wemans considerou que é preciso do à segunda fase da negociação. propôs um pacto de regime para a melhorar a excessiva complexidade Salvador de Mello anunciou, aliás, que Saúde perante aquilo que conside- dos procedimentos e requisitos, que o grupo vai investir 200 milhões de rou a inevitabilidade do aumento implicam custos de transacção eleva- euros até 2011, propondo-se construir dos gastos no sector. Trata-se ‒ disse dos para o Estado e para os privados. novos hospitais no Porto e em Sintra. ‒ de uma tendência que já se verifica Melhorar deve igualmente o envolvi- Ainda este ano, inaugurará um hospi- em muitos países da União Europeia, mento dos serviços do Estado, cujo tal privado em Barcelona, em parceria os quais começaram a afectar uma insuficiente contributo tem gerado com o grupo espanhol Quirón. 66 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA (DCI) Instituto de Medicina Molecular organiza simpósio sobre bacteriófagos O Instituto de Medicina Molecular, realidade de aumento das resistên- em conjunto com a TechnoPhage, cias bacterianas aos antibióticos. Investigação e Desenvolvimento em Com o objectivo de sensibilizar a co- Biotecnologia, criada ao abrigo do munidade de profissionais de saúde programa governamental NEST de e o público em geral para a importân- estímulo a novas empresas de base cia da investigação e desenvolvimen- tecnológica, realizou, no início de to em bacteriófagos, o simpósio con- Maio, um simpósio sobre Biologia e tou com a contribuição de Vincent Aplicações dos Bacteriógafos , área A. Fischetti, professor na Rockefeller que tem merecido o interesse do University e com mais de 40 anos de público e da comunidade científica, experiência na área dos anti-infeccio- devido ao seu potencial de aplicabili- sos, e Ian J. Molineux, professor na dade em terapêutica anti-bacteriana University of Texas at Austin e com ou na detenção de bactérias patogé- mais de 30 anos de experiência em nicas, em especial perante a actual biologia de bacteriófagos. FIP apela ao uso racional de medicamentos A FIP interveio na 60ª Assembleia da Organização Mundial do valor acrescentado dos farmacêuticos na utilização cor- da Saúde, realizada em Maio, na Suíça, sobre o uso racional recta dos medicamentos e o recurso à sua experiência e dos medicamentos e a recente apresentação de uma reso- conhecimento dentro dos sistemas de saúde de cada país. lução sobre este tema, expressando o seu compromisso A experiência clínica do farmacêutico permite-lhe prestar em implementar estratégias eficazes para a prevenção e aconselhamento sobre a terapêutica prescrita e o uso cor- detecção de erros no uso de medicamentos. recto dos medicamentos, bem como contribuir para o de- A Federação Internacional dos Farmacêuticos apelou ao senvolvimento, promoção e implementação de políticas acesso melhorado e correcto dos medicamentos em to- nacionais de medicamento. dos os países do mundo, encorajando a implementação A FIP terminou a sua intervenção referindo a colaboração de programas nacionais de uso racional de medicamen- já existente entre as duas organizações, nomeadamen- tos, ao mesmo tempo que alertou para os riscos do uso te no que diz respeito à declaração conjunta sobre Boas impróprio dos fármacos e para a emergência de multi-re- Práticas de Farmácia e a resolução sobre o papel do far- sistências a determinados medicamentos, nomeadamente macêutico, e reforçando que as Boas Práticas de Farmácia antibióticos. Instando os Estados-Membros a implementar implementadas ao nível nacional permitem promover a estratégias sustentadas e concretas para instigar o uso saúde, o acesso dos doentes à informação, a eficácia da racional dos medicamentos nas farmácias hospitalares e prescrição e dos cuidados farmacêuticos, bem como o uso nas comunitárias, a federação sugeriu o reconhecimento racional dos medicamentos. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 67 noticiário Farmácias distinguidas pela recolha de embalagens de medicamentos A Valormed premiou, recentemente, as farmácias que mais se distinguiram no ano passado pelas recolhas efectuadas, ao nível dos resíduos de embalagens e medicamentos fora de uso, que promoveram junto dos utentes. Neste processo de formação para um comportamento ecológico na fileira do medicamento, o farmacêutico e os profissionais de saúde que trabalham nas farmácias comunitárias desempenham um papel crucial. São o rosto visível da Valormed, aconselhando e sensibilizando os utentes para a mais valia ambiental deste sistema , afirmou José Carapeto, Director-geral da Valormed, durante a cerimónia de entrega dos prémios, na qual estiveram presentes os presidentes do INFARMED, ANF, APIFARMA, TOP 20 GROQUIFAR e FECOFAR, bem como os directores téc- Nome Localidade Recolhas Peso FARMÁCIA FONSECA LOUSÃ 413 1330 Nas 2744 farmácias aderentes a este sistema foram FARMÁCIA PARREIRA LAVRADIO 255 1291 entregues, em 2006, mais 22,8% de resíduos de emba- FARMÁCIA SÃO ROQUE ÁGUEDA 255 870 lagens que no ano anterior. Também no ano passado, FARMÁCIA VERDEMILHO AVEIRO 239 721 foram empreendidas cerca de 40 acções pedagógicas FARMÁCIA D OLIVEIRA FERREIRA CEPÕES 221 687 de cariz ambiental, realizadas através de iniciativas de FARMÁCIA SIMÕES ROQUE ÁGUEDA 211 658 FARMÁCIA ALMEIDA DIAS LISBOA 199 686 FARMÁCIA FONSECA LOUSADA 196 1368 FARMÁCIA S. JOSÉ VISEU 189 578 FARMÁCIA SERRANO LOUSÃ 186 640 FARMÁCIA BORGES DE FIGUEIREDO RIBEIRA DE PENA 177 FARMÁCIA SANCHES LEIRIA 171 804 FARMÁCIA MAGALHÃES ALCOBAÇA 153 569 FARMÁCIA SENOS ÍLHAVO 168 481 FARMÁCIA CENTRAL SABUGAL 166 379 FARMÁCIA PEREIRA MARTINS TORRES NOVAS 166 728 FARMÁCIA PEREIRA DA SILVA GUIMARÃES 159 792 FARMÁCIA REIS OLIVEIRA LISBOA 159 692 FARMÁCIA NOVA DE VALBOM GONDOMAR 156 498 FARMÁCIA DA MISERICÓRDIA ARRUDA DOS VINHOS 153 493 68 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA nicos e representantes de farmácias de todo o país. câmaras municipais, associações de estudan tes, con- 629 selhos directivos de escolas e farmácias inseridas numa determinada comunidade. Foram premiadas as duas farmácias por distrito que apresentaram melhores resultados. A nível nacional foram a Farmácia Fonseca, na Lousã, a Farmácia Parreira, no Lavradio, a Farmácia São Roque, em Águeda, a Farmácia Verdemilho, em Aveiro, e a Farmácia D Oliveira Ferreira, em Cepões. Golfe junta farmacêuticos A confraternização entre com 26 pontos. pessoas ligadas ao universo De referir que o torneiro se farmacêutico é o principal realizou em duas voltas, uma objectivo do Clube de Golfe no Palheiro Golf, e outra no Farmacêutico, cujo segundo Santo da Serra, palco do torneiro anual decorreu na Open da Madeira, prova in- Madeira de 25 a 29 de Abril tegrada no circuito europeu. último. João Felício foi o me- Este foi o segundo dos cin- lhor farmacêutico, tendo-se co torneiros previstos para classificado em 2ºNet. A vi- 2007, no âmbito da Ordem tória no torneiro pertenceu, de Mérito do Clube de Golfe no entanto, a Gustavo Peres, que, com 27 pontos Gross, Farmacêutico. Um sexto torneiro, de Natal, terá lugar a 2 conseguiu derrotar a concorrência, ainda que por cur- de Dezembro na Beloura. O Clube de Golfe Farmacêutico ta margem. Em Net, Pedro Duarte saiu vitorioso, com 67 visa proporcionar um ambiente saudável de confraterni- pontos. Já Nuno Machado conquistou o prémio Longest zação entre farmacêuticos e seus convidados, estando Drive Homens Tensoval ‒ Duo Control, ao suplantar o seu a admissão aberta a todos os farmacêuticos inscritos na mais próximo concorrente por 30 cm. De destaque foi ain- Ordem e respectivos familiares, aos estudantes de Ciências da a participação de João Nuno Andrade, que, com uma só Farmacêuticas e a todos os que, de alguma forma, estejam volta no Santo da Serra, conseguiu o segundo lugar Gross, ligados ao sector. INFARMED quer aumentar mercado dos genéricos Consolidar o mercado dos genéricos em Portugal, sobre- como Estado-membro de referência para a entrada dos tudo através de campanhas de promoção e sensibilização genéricos na Europa. junto dos profissionais de saúde e público em geral, é o A promoção dos medicamentos genéricos junto do pú- objectivo do INFARMED para os anos de 2007 e 2008. blico em geral passará por uma grande campanha publi- O presidente do Instituto da Farmácia e do Medicamento, citária, à semelhança de algumas já existentes, enquanto Vasco Maria, apresentou, no passado mês de Abril, o Plano a sensibilização dos profissionais de saúde incluirá a rea- Integrado de Promoção do Mercado do Medicamento lização de uma conferência em Junho, em parceria com Genérico, que visa atingir uma quota de mercado de 20% a APOGEN (Associação Portuguesa de Medicamentos para os medicamentos genéricos, aumentar o número de Genéricos). fármacos à disposição, sobretudo os sem patente, e redu- A estratégia de consolidação do mercado passa ainda pela zir o respectivo preço. cooperação com a indústria farmacêutica, através da cria- Ao mesmo tempo, o INFARMED pretende baixar o preço ção da figura do Gestor do Medicamento Genérico e de geral dos medicamentos e reforçar o papel de Portugal uma área de aconselhamento regulamentar e científico. FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 69 reunioes e simpósios Internacionais DATA EVENTO 29 de Junho 2007 Viena - Austria I Conference 2007 - Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Information Österreichische Akademie der Wissenschaften, Festsaal, Gesundheit Österrreich GmbH / Geschäftsbereich ÖBIG (GÖG/ÖBIG), Stubenring 6, 1010 Vienna, Austria Tel: +43 1 515 61-0 Serie; Fax: +43 1 513 84 72; E-mail: [email protected]; Website: http://ppri.oebig.at 31 de Agosto a 6 de Setembro de 2007 Beijing - China 67th International Congress of FIP Contactos: Andries Bickerweg 5; P.O. Box 84200; 2508 AE The Hague, The Netherlands Tel.: +31-(0)70-302 1982/1981; Fax: +31-(0)70-302 1998/1999 E-mail: [email protected]; Website: http://www.fip.org/beijing2007 27 a 30 de Setembro de 2007 Dusseldorf - Alemanha EXPOPHARM 2007 International Pharmaceutical Trade Fair Contactos: Gabriele Stadler; Carl-Mannich-Straße 26; 65760 Eschborn Phone: +49 6196 - 92 84 11; Fax: +49 6196 - 92 84 04 E-Mail:[email protected]; Website: www.expopharm.de Nacionais DATA EVENTO 21 e 22 de Junho de 2007 Centro Cultural de Belém Lisboa 1ªs Jornadas Ibéricas JMS Para mais informações: CAST Tel.: 21 416 47 10 Fax: 21 416 47 19 E-mail: [email protected] Website: josedemellosaude.pt 21 de Junho de 2007 Centro de Congressos do Estoril Simpósio Medicamentos Genéricos em Portugal e na Europa - INFARMED Para mais informações: www.infarmed.pt 11 de Julho de 2007 Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Simpósio Nanomedicine: At the crossroads of converging sciences Para mais informações: A. Prof. Gama Pinto, FFUL; 1649-003 Lisboa Contacto: Fernanda Asper Tel.: 21 794 64 00; E-mail: [email protected] 18 a 21 de Novembro de 2007 Lisboa XI th ISPCAN European Regional Conference on Child Abuse and Neglect Para mais informações: Conference Secretariat 245 W. Roosevelt Rd, Building 6, Suite 39; West Chicago, IL 60185 USA Tel.: 1.630.876.6913; Fax: 1.630.876.6917 E-mail: [email protected]; Website: www.ispcan.org/euroconf2007 26 de Novembro a 1 de Dezembro de 2007 Albufeira World Healthcare Student s Symposium 2007 ‒ Differents Rules, One Goal Para mais informações: http://whss2007.org/site 70 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA cartoon FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 71 ficheiro mestre Alteração à Denominação Farmácia Do Bairro Rua Cabo da Boa Esperança, 25-A 2800-364 ALMADA Dra. Eunice Maria Bastos dos Reis Eunice Bastos dos Reis, Unipessoal, Lda. Alteração ao Pacto Social Farmácia Silva Carvalho Rua dos Fanqueiros, 126 1100-232 LISBOA Dra. Maria Assunção Simas Neves Carvalho S. Carvalho & Varela, Unipessoal Lda. Farmácia Onilda Avenida João XXI, 13-A 1000-298 LISBOA Dra. Natércia Onilda Gouxo Farmácia Onilda Unipessoal, Lda. Farmácia Avis Avenida de Roma, 56-B-C 1700-348 LISBOA Dr. José Duarte de Oliveira Carmo Botelho de Medeiros Sociedade Farmacêutica Avis Unipessoal Lda. Farmácia Moderna Bairro Social, LOTE 31-C 8950-000 CASTRO MARIM Dra. Sónia Domingues de Sá da Luz Felício Farmácia Moderna Castro Marim, Unipessoal, Lda. Farmácia Central Praceta José Régio, Bl C, LJ 5 2695-050 BOBADELA LRS Dr. Miguel Neto Portugal Ramalho Eanes Farmácia Leite Lacerda Lda. Alteração à Propriedade Farmácia Soares Rua Auta da Palma Carlos, 15 2685-026 SACAVÉM Dr. Fernando Teixeira Pinto Bernardes Soares Farmácia São João Rua Morais Soares, 56-C 1900-348 LISBOA Dra. Rita Machado da Rosa Costa e Silva Rita Machado da Rosa Costa e Silva, Unipessoal, Lda. Farmácia Cartaxo Avenida da Igreja, 21-C 1700-231 LISBOA Dra. Ana Celeste Martins Farinha Gil Ana Gil - Farmácia, Compra e Venda de Med., Unip. Lda. Farmácia do Arquinho Rua António Carneiro, Edf. Navarras, LOJA 3 4600-049 AMARANTE Dr. Ricardo Manuel Teixeira Moura Transferência de Local Farmácia Nova Rua Joaquim Gomes Loureiro, 68 2050-128 AVEIRAS DE CIMA Dr. Rui Manuel Malaca dos Santos Farmácia Nova de Rui Malaca dos Santos, Unipessoal Lda. Farmácia Alegrete Rua do Beco, 40 7300-311 ALEGRETE Dra. Maria Irene da Silva Correia Maria Irene da Silva Correia - Soc. Unipessoal, Lda. Farmácia Solanja Sítio do Pico António Fernandes, 9230-107 SANTANA Dra. Maria Solanja Rodrigues Vasconcelos Farmácia Solanja - Sociedade Unipessoal Lda. Farmácia Cunha Alheira 4750-057 ALHEIRA Dra. Elsa Maria Miranda da Cunha Farmácia Elsa Cunha Unipessoal Lda. Farmácia de Briteiros Rua Francisco Martins Sarmento, 307 4805-448 SALVADOR BRITEIROS Dra. Cristina Alexandra Araújo da Silva Guimarães Farmácia de Briteiros de Cristina Guimarães, Soc. Unip., Lda Farmácia S. Tiago Rua Direita, 34-A 2460-492 ALCOBAÇA Dr. Humberto Jorge da Costa Marques Farmácia São Tiago, Unipessoal Lda. Farmácia Vaz Carmona Rua de Vale de Flores, 105 B, LJ 3 2810-366 ALMADA Dra. Maria Irene Vaz Carmona Farmácia Vaz Carmona Unipessoal, Lda. Farmácia Moderna Rua S. João de Deus, 1 3430-055 CARREGAL DO SAL Dra. Susana Raquel Farinha Duarte Farmácia Higiene Rua Dr. Luís Pereira da Costa, 23 2425-617 MONTE REDONDO LRA Dra. Carla Alexandra de Jesus Duarte Farmácia Alves de Sousa Avenida da Liberdade, 103-B 8200-002 ALBUFEIRA Dra. Isabel Maria Santos da Silva Rosa Farmácia Rego Rua do Comércio, 13 6300-679 GUARDA Dra. Maria Helena dos Santos Cidade Farmácia Bom Jesus Rua João de Deus, 12-F 9050-000 FUNCHAL Dra. Susana Manuela Ferreira Pestana M. Pestana-Sociedade Unipessoal, Lda. Farmácia Ferreira de Sousa Rua Nova do Seixo, 41 4460-383 SENHORA DA HORA Dra. Lucinda Maria Ferreira de Sousa Garcia Fernandes Farmácia Ferreira de Sousa Unipessoal, Lda. Transferência provisória de Local Liga das Associações de Socorros Mútuos de Vila Nova de Gaia Rua Marques Sá da Bandeira, 344 4400-217 VILA NOVA DE GAIA Dra.Maria Amélia Teixeira de Sousa Liga das Associações de Socorros Mútuos Farmácia Normal Rua Miguel Bombarda, 8-A 2830-353 BARREIRO Dra. Maria Manuela Xavier Marques Alves Sociedade Xavier Marques, Unipessoal Lda. Farmácia Oliveira Suc. Rua Zeca Afonso, 30 7800-467 BEJA Dra. Maria Amélia G. Palma Duarte Farmácia Maria Amélia Palma Duarte, Soc. Unip., Lda. Farmácia Passarinho Vicente Largo 1º de Maio, 11 2125-030 GLÓRIA DO RIBATEJO Dra. Ana Cristina Passarinho Vicente Desvinculação de Farmácia Farmácia Reigota Baptista Rua do Balcão, 10 5040-319 MESÃO FRIO Dra. Helena Maria Cerqueira Pinto de Miranda Cubelo Soares Farmácia Rocha Rua do Brasil, 70 3030-775 COIMBRA Dra. Maria Emília da Rocha Simões Maria Emília Rocha Simões Unipessoal,Lda. Farmácia Cardona dos Santos Rua D. Manuel Ii, 86-88-90 4050 - 342 PORTO Dra. Isabel Maria Abreu e Couto Osório Isabel Maria Osório, Unipessoal,Lda. Farmácia de Colares Avenida Bombeiros Voluntários, 3 2705-180 COLARES Dr. João Pedro Varandas e Seixas Caldeira João Pedro V. S. Caldeira Unipessoal, Lda Farmácia Odete Maria Largo José Maria Pires, 8 6360-510 LAJEOSA DO MONDEGO Dra. Maria Teresa Dias Pinto Maria Teresa D. Pinto Monteiro Unipessoal, Lda. Farmácia Barbosa Rua de Camões, 360-362 4640 - 147 BAIÃO Dra. Filomena Sofia C. Azeredo Amorim Sofia Azeredo Amorim, Unipessoal Lda. 72 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 73 desta varanda Os estatutos da ANF Posteriormente, em momento oportuno, todos os sócios serão chamados a pronunciar-se em Assembleia Geral sobre as alterações estatutárias. O processo de revisão estatutária tem como objectivo fortalecer o sector As vendas através da INTERNET estão e criar condições para uma política à beira da consagração legal. associativa solidamente apoiada nas Estamos, assim, no limiar de um novo farmácias e, por isso mesmo, com modelo de farmácia. melhores condições de sucesso. A ANF, que tem o desígnio estatutá- Não abdicaremos dos nossos prin- rio de liderar o processo de moderni- cípios. zação e desenvolvimento contínuo A ANF deve continuar a defender das farmácias, deve, por isso mesmo, um modelo de farmácia com a na- O sector de farmácias atravessa ac- acompanhar esta evolução. tureza de estabelecimento de saúde tualmente em Portugal uma fase de Os Estatutos devem reflectir a nova e centro de prevenção e terapêutica profundas transformações. realidade do sector, com o objectivo que, para além da dispensa de me- O modelo condicionado de farmácia de preservar a sua unidade e conferir dicamentos, presta serviços farma- está em crise. à ANF a representatividade necessá- cêuticos essenciais e diferenciados à O legislador mostra-se seduzido pelas ria para definir, liderar e implementar comunidade. regras da livre concorrência no sector, uma política associativa em benefício Os farmacêuticos são essenciais na que têm influenciado decisivamente de todos. implementação desse modelo. a evolução legislativa do sector. Todos os proprietários de farmácia, Mas, não devemos fechar os olhos à Está em curso o processo legislativo actuais e futuros, devem poder be- realidade. para liberalização da propriedade. neficiar dos serviços associativos, em Esta atitude produziu bons resultados A dispensa de medicamentos ao pú- condições a definir. no passado. blico já não é um exclusivo das farmá- Os farmacêuticos e as farmácias têm Confio, por isso, que produzirá tam- cias. demonstrado, ao longo dos anos, gran- bém bons resultados no futuro. Os medicamentos passaram do regi- de espírito de abertura e inovação. me de preços fixos ao regime de pre- É com esse espirito que vamos ini- ços livres ou preços máximos. ciar na próxima Assembleia Geral de Intensifica-se a publicidade às farmá- Delegados o debate sobre a alteração cias e aos medicamentos. dos Estatutos da ANF. 74 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA João Cordeiro FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 75 76 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA