prevenção e enfrentamento à exploração sexual

PRIMEIRA PARTE
PROJETO COPA DO MUNDO DE 2014
CHILDHOOD BRASIL
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
CONTEXTO DO MUNDIAL
Relatório realizado entre maio e agosto de 2012:
Um mapa das ações e discussões empreendidas pelos governos
federal, estaduais e municipais e a articulação de organizações da
sociedade civil para enfrentar a violência sexual contra meninos e
meninas nos preparativos da Copa e durante a competição
Consultoras:
Eliane Trindade e Patrícia Andrade
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ÍNDICE
PRIMEIRA PARTE – MAPA NACIONAL
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO - pág. 5
2. O RELATÓRIO – pág. 6
3. CENÁRIO NACIONAL – pág. 7
4. ATORES GOVERNAMENTAIS – pág. 8
4.1 Secretaria de Direitos Humanos – pág. 8
4.2 Ministério do Turismo – pág. 19
5. OUTROS ATORES – pág. 26
5.1 A experiência do Projeto Vira Vida – pág. 26
5.2 Protoganismo adolescente – pág.29
5.3 Aliança Nacional de Adolescentes (ANA) – pág.38
5.4 Projeto Os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no
Circuito da Copa de 2014 e os Objetivos do Milênio – pág. 40
5.5 Projeto Itaú Criança, da Fundação Itaú Social – pág. 44
5.6 Projeto Bola na Rede – Um gol pelos direitos de crianças e
adolescentes – pág. 45
5.7 Articulação empresarial – pág. 48
5.8 Programa SEST/SENAT de Enfrentamento à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes – pág. 50
6. A MOVIMENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – pág. 51
7. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA – pág. 67
7.1 CONHEÇA O CGCOPA – pág. 69
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7.2 Funções do CGCOPA – pág. 70
7.3 CONHEÇA O GECOPA – pág. 70
7.4 Composição do GECOPA – pág. 71
7.5 ÁREAS DO GOVERNO RELACIONADAS AO TEMA – pág. 76
7.6 AS CÂMARAS SETORIAIS – pág. 77
7.7 AS REDES NACIONAIS DA SOCIEDADE CIVIL – pág. 88
SEGUNDA PARTE - A SITUAÇÃO NAS CIDADES-SEDE
1. INTRODUÇÃO: O CENÁRIO NOS DOZE ESTADOS-SEDE –pág 92
2. RELATÓRIOS LOCAIS
2.1 Belo Horizonte 2014 – pág. 97
2.2 Brasília 2014 – pág. 125
2.3. Cuiabá 2014 – pág. 144
2.4. Curitiba 2014 – pág. 172
2.5. Fortaleza 2014 – pág. 203
2.6. Manaus 2014 – pág. 238
2.7. Natal 2014 – pág. 278
2.8. Porto Alegre 2014 – pág. 297
2.9. Recife 2014 – pág. 332
2.10. Rio de Janeiro 2014 – pág. 387
2.11. Salvador 2014 – pág. 412
2.12. São Paulo 2014 – pág. 442
3
3. LISTA DE ACRÔNIMOS – pág. 470
4. ANEXOS
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1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
A Copa do Mundo da FIFA é um dos maiores eventos do planeta. A disputa
entre as melhores seleções nacionais de futebol mobiliza bilhões de pessoas em
todo o mundo, das mais variadas culturas e crenças. Provoca paixões e emoções.
Une povos. Gera empregos e renda, ajudando a promover o desenvolvimento do
País-sede.
Em 2014, o Brasil sediará, mais uma vez, esse torneio. E a Copa do Mundo se
apresenta como uma oportunidade singular para que o País do futebol mostre ao
mundo inteiro que não é só bom de bola. Um evento com tamanha dimensão
deve ser encarado, na verdade, como uma grande chance para que o Brasil
avance na construção de um modelo de desenvolvimento cada vez mais
equilibrado, sustentável, capaz de promover o crescimento econômico aliado à
distribuição de renda.
Estima-se que a Copa do Mundo da FIFA de 2014 agregará 183 bilhões de reais
ao PIB do País e mobilizará 33 bilhões de reais em investimentos em
infraestrutura, com destaque para a área de transporte e sistemas viários. Cerca
de 3,7 milhões de turistas, brasileiros e estrangeiros, deverão gerar, no período
do evento, 9,4 bilhões de reais, de acordo com dados oficiais. Em todas as áreas,
700 mil empregos permanentes e temporários serão criados.
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Em meio a polêmicas, atrasos e situações embaraçosas entre o governo brasileiro
e a FIFA, as obras para o Mundial estão em andamento tanto em âmbito nacional
quanto nas doze cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá,
Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro,
Salvador e São Paulo.
Mas qual será o legado que a Copa do Mundo deixará para o Brasil e o seu
povo? O Mundial realmente terá condições de promover melhorias em áreas
como infraestrutura, turismo, criação de emprego e renda e promoção da imagem
do País em escala global? É nesse cenário que entram as preocupações com a
garantia dos direitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes.
Ao mesmo tempo em que um evento desse porte representa grandes
oportunidades de desenvolvimento, pode agravar situações de vulnerabilidade
entre crianças e adolescentes, caso não sejam tomadas medidas importantes no
sentido de incluir socialmente esses meninos e meninas, prevenindo e
enfrentando problemas como a exploração sexual.
2. O RELATÓRIO
O estudo que apresentamos nas próximas páginas é resultado de um amplo e
detalhado levantamento realizado na esfera federal e nas doze cidades-sede do
Mundial para mapear as iniciativas que estão sendo adotadas com o objetivo de
enfrentar a exploração sexual no contexto da Copa, protegendo as crianças e os
adolescentes brasileiros de qualquer forma de violação de seus direitos.
6
Este levantamento também traz uma espécie de mapa da governança da Copa do
Mundo, indicando como está estruturado o plano de ação para o Mundial e quem
são os principais atores governamentais e não governamentais encarregados de
lidar com os projetos e as ações voltadas para a competição.
3. CENÁRIO NACIONAL
De acordo com dados do Disque 100, do governo federal, entre maio de 2003 e
março de 2011, foram registradas 275.638 denúncias de violações de direitos
humanos de crianças e adolescentes. Desse total, 27.664 foram de casos de
exploração sexual de meninos e meninas, uma média de 294 denúncias por mês.
Segundo o Disque 100, há ocorrência de exploração sexual em 2.930 municípios
brasileiros.
O estudo Matriz Intersetorial e Copa do Mundo, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizado a partir dos dados do
Disque 100, evidencia que as doze cidades-sede da Copa são áreas com grande
vulnerabilidade à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes. No
período entre 2005 e 2010, essas doze cidades registraram 6.570 denúncias.
Com base nesses números, a Secretaria de Direitos Humanos colocou entre suas
prioridades de ação no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 a
necessidade de haver uma intervenção especial em rodovias, fronteiras, grandes
obras e cidades-sede da Copa do Mundo.
As discussões sobre como enfrentar o fenômeno da exploração sexual de
crianças e adolescentes no contexto da Copa do Mundo já estão acontecendo
7
dentro do governo federal, muito embora ainda que de forma tímida e sem
envolver todos os órgãos que compõem o Comitê Gestor do Mundial (leia mais
sobre a formação do Comitê no item “Estrutura de Governança”).
4. ATORES GOVERNAMENTAIS
Na perspectiva da Copa de 2014, o debate e a elaboração de ações para que seja
possível promover a inclusão social de meninos e meninas em situação de
vulnerabilidade, prevenir e enfrentar a exploração sexual, acontece, sobretudo,
no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e, no Ministério do Turismo,
dentro do Programa Turismo Sustentável e Infância.
4.1 Secretaria de Direitos Humanos
*Protagonismo governamental
Na avaliação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cabe ao governo federal
e aos governos estaduais e municipais assumir o papel de protagonistas na
condução das políticas públicas de proteção da infância e da adolescência no
contexto do Mundial. Isso porque, segundo Carmen Oliveira, Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, na África do
Sul, esse papel foi desempenhado, principalmente, pela sociedade civil.
“Na África do Sul, alguns problemas foram exacerbados: envolvimento com
drogas,
trabalho
infantil,
gravidez,
aumento
de
atos
infracionais
e
desaparecimento de crianças e adolescentes. A experiência da África do Sul
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deixou duas avaliações bem contundentes para nós, do governo brasileiro: o
protagonismo desse processo deve ser do Poder Público e o maior legado que a
Copa pode deixar é o fortalecimento das políticas públicas”, analisa Carmen
Oliveira.
Para ela, o grande desafio em relação à Copa é a convergência de ações. “É
fundamental que se crie uma agenda convergente, pois o gestor municipal está
ficando confuso com tantos atores em cena: ONGs, organismos internacionais,
governos”, diz Carmen Oliveira. “Temos que aproveitar para melhorar a rede de
atendimento às crianças e aos adolescentes, que tem fragilidades”, conclui.
*Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes
No panorama das políticas públicas nacionais, algumas ações já estão sendo
planejadas para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e
adolescentes. Segundo Carmen de Oliveira, em 2011, por exemplo, a SDH já
financiou ações em algumas cidades-sede da Copa por meio do Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR), desenvolvido por quase todas as capitais
brasileiras.
A ideia é que o PAIR faça um diagnóstico das políticas públicas existentes
voltadas para essa e outras questões que envolvem a infância e a adolescência.
Algumas cidades já foram conveniadas e outras serão em 2012. O objetivo é
desenvolver um Plano de Intervenção Intersetorial, com ações que vão além da
problemática da exploração sexual de crianças e adolescentes.
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*A Implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de
Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro
(PAIR)
Fruto de uma iniciativa conjunta do governo brasileiro e da Agência dos Estados
Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o PAIR foi criado em
2002 como uma experiência-piloto de operacionalização das diretrizes e metas
estabelecidas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
Infantojuvenil, que foi aprovado no ano 2000, numa construção do Poder
Público em parceria com a sociedade civil. Atualmente, esse programa abrange
mais de 600 municípios brasileiros.
Segundo Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do PAIR na SDH, no que se
refere ao cenário da Copa do Mundo de 2014, atualmente a Secretaria está
apoiando a implementação do programa em Fortaleza, uma das doze cidadessede (leia mais no relatório sobre Fortaleza). Mas estão sendo feitos contatos
com os seguintes Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Amazonas,
Mato Grosso e Distrito Federal para propor a implantação do PAIR nos
municípios-sede do Mundial e em, pelo menos, mais três cidades de cada Estado,
que poderão sofrer forte impacto no turismo relacionado com a Copa.
O apoio para a implantação do PAIR nas demais cidades da Copa 2014 (São
Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre) dependerá de
disponibilidade orçamentária, de acordo com Joseleno Santos.
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Os repasses de recursos são feitos a partir de um convênio assinado entre o
governo estadual e a SDH, prevendo ações de acordo com a metodologia do
PAIR. Normalmente os convênios têm vigência de 18 meses.
“Infelizmente, temos expectativas de que, com a realização da Copa do Mundo
em 2014, a questão da exploração de crianças e adolescentes se acentue”, analisa
o coordenador do PAIR.
Segundo Joseleno Santos, está sendo construída, na Comissão Intersetorial de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do governo
federal, uma agenda de convergência que envolva ações dos vários ministérios,
secretárias, organismos internacionais e sociedade civil organizada, voltadas para
a prevenção, a mobilização, a realização de campanhas, a capacitação das redes
locais de proteção aos meninos e meninas e o atendimento mais qualificado das
vítimas de violência sexual.
*Disseminação da metodologia do PAIR nas cidades-sede da Copa
Ainda no âmbito do PAIR uma ação importante é o projeto desenvolvido pelo
Instituto Aliança, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e parceria com o
Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Universidade
Estadual do Ceará.
Sediado em Salvador, o Instituto Aliança foi criado em 2002 e tem como
principal missão “educar jovens, organizações e comunidades para o
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desenvolvimento
humano
sustentável”,
em
âmbito
nacional,
mas
prioritariamente, na região Nordeste. O objetivo dessa iniciativa é disseminar a
metodologia do PAIR em escala, para públicos diferenciados em municípios de
pequeno, médio e grande porte, utilizando plataformas de ensino semipresencial
e a distância. O projeto foi aprovado em dezembro de 2010 para execução até
novembro de 2011. No entanto, a partir de aditivo aprovado pela SDH, o prazo
de implementação foi prorrogado até abril de 2013. Entre março de 2011 e julho
de 2012, foram formadas cinco turmas, com a participação de mais de 1000
profissionais de todas as regiões brasileiras.
A meta colocada para o Instituto Aliança pela Secretaria de Direitos Humanos é
adequar a metodologia de formação presencial para a modalidade a distancia. A
metodologia proposta combina, assim, aulas semipresenciais e a distância,
levando-se em consideração o nível de incidência do fenômeno nos municípios
mapeados pela SDH.
O público-alvo da iniciativa é formado por equipes técnicas que atuam nas redes
de proteção voltadas a crianças e adolescentes, em especial, às vítimas de
violência sexual; gestores estaduais e municipais, conselhos de direitos, tutelares
e setoriais.
Segundo Graça Gadelha, coordenadora do projeto, nessa segunda etapa de
disseminação do PAIR, por meio da educação a distância, foram selecionadas as
cidades-sede da Copa de 2014, em comum acordo com a SDH. Serão formadas
quatro turmas, enfatizando módulos conceituais sobre o tema. “O trabalho de
disseminação da metodologia direcionado para as próximas quatro turmas
focalizará nesses municípios a validação dos conteúdos, materiais e
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instrumentais produzidos em função dos grandes eventos esportivos”, explica
Graça. A previsão é de formar, pelo menos, 1200 profissionais em 2012 nas
redes de proteção das cidades-sede da Copa.
Os cursos já estão rendendo bons frutos. O relatório final de avaliação do
projeto, que incluiu o período relativo a dezembro de 2010 a julho de 2012,
correspondente às cinco primeiras turmas, destacou os seguintes pontos:
 A maioria dos alunos disse que o curso promoveu reflexões e debates
sobre conceitos importantes e ajudou a refletir sobre suas práticas
profissionais.
 A maioria dos alunos considera os textos-base como ótimos e os materiais
complementares ótimos ou bons.
 A participação dos professores e os debates propostos também foram
avaliados, pela maioria dos alunos, como ótimos ou bons.
 A maioria do público participante considerou como ótima a contribuição
do curso para sua prática profissional.
 Os alunos, em sua maioria, afirmaram que, se fossem participar de um
curso com o mesmo conteúdo, optariam por participar de um curso de pósgraduação totalmente a distância ou participaria de um curso de pósgraduação semipresencial.
Na avaliação de Graça Gadelha, entre os principais desafios do projeto estão
a dimensão continental do Brasil e a complexidade do fenômeno da violência
sexual. Isso, segundo ela, exige a construção de novos modelos de formação e
qualificação de profissionais que atuam nessa área, com o objetivo de ampliar
as ações de integração e fortalecimento de redes locais nos processos de
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implementação de políticas públicas que tenham como foco a proteção
integral de crianças e adolescentes.
A proposta, de caráter inovador, prevê ainda o desenvolvimento de oito
módulos sobre o tema “violência sexual contra crianças e adolescentes”,
abordando aspectos conceituais e metodológicos, disponibilizando também
materiais didático-pedagógicos para utilização nos processos de formação e
capacitação das redes locais de proteção e enfrentamento da violência sexual
infantojuvenil, consolidando os materiais produzidos e aprendizados obtidos
para disseminação em escala.
* Plano Brasil Protege Crianças e Adolescentes
O governo federal elaborou um plano nacional de proteção à infância e à
adolescência. O Plano Brasil Protege Crianças e Adolescentes, ainda sem data
para lançamento, tem como foco de intervenção os municípios de maior
vulnerabilidade, nos quais estão incluídas as cidades-sede da Copa do Mundo.
As ações específicas para os municípios da Copa do Mundo estão incluídas no
PAIR e envolvem: 1) diagnóstico da situação; 2) Plano Operacional local; 3)
Mobilização e capacitação das redes de proteção sobre esse tema.
O Plano Nacional Protege Crianças e Adolescentes, que visa criar uma rede de
proteção para enfrentar a violência física, sexual e psicológica contra meninos e
meninas, engloba ações em 400 municípios, com recorte de gênero e de raça.
Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH, o Brasil Protege vai padronizar a
notificação da violência por profissionais da educação, assistência social e saúde.
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“Nós vamos capacitar ainda mais o professor, a escola, a unidade de saúde e a
assistência social para visitar as famílias”, disse a ministra, ao explicar que essas
instâncias terão uma ficha única, que irá para a unidade de saúde que atenderá a
criança vítima de violência e, ao mesmo tempo, será encaminhada para o
Conselho Tutelar.
“Com essa rede de proteção, será possível observar melhor as violências no
ambiente familiar e apoiar a família. Muitas vezes, nós vamos precisar atender e
tratar, mas, também, responsabilizar a situação do abuso sexual no ambiente
familiar”, explicou Maria do Rosário no dia 10 de julho, em entrevista ao
programa de rádio Bom Dia, Ministro. De acordo com ela, o Plano possui três
grandes eixos de ação. O primeiro é o direito da criança de estar com a sua
família e não nas ruas ou abandonada em instituições. O segundo é o
enfrentamento à violência sexual e o terceiro são os adolescentes em conflito
com a lei.
*Ações importantes envolvem outros ministérios e órgãos de proteção à
infância
Outras ações importantes com vistas à proteção de crianças e adolescentes
durante a Copa estão em curso e serão coordenadas pela SDH. Durante o
Mundial, haverá Conselhos Tutelares funcionando por 24 horas. E será criada
uma Central de Atendimento de denúncias de violações de direitos, com o
número 125. Haverá um help desk jurídico nessa Central, que dará assistência
para os outros Conselhos Tutelares. Também terá uma Central de Inteligência
que vai ser operada pelo setor de Segurança Pública.
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Isso tudo funcionará nas 12 cidades-sede e também em João Pessoa. O governo
federal vai operar a construção e a equipagem desse sistema e haverá um cofinanciamento para a linha 125, que a Anatel já disponibilizou para essa
finalidade. Esse Call Center específico para a Copa vai operar em parceria com o
Disque-Denúncia 100, em linha direta.
As denúncias serão enviadas diretamente para o Sistema de Informação para
Infância e Adolescência (SIPIA) pela internet e haverá um monitoramento de
todas elas pelo Disque 100. A ideia, segundo Carmen Oliveira, é que toda essa
estrutura seja mantida mesmo depois da Copa do Mundo, como um legado
mesmo, fortalecendo, assim, esses canais de denúncias de violências cometidas
contra crianças e adolescentes.
Haverá ainda a distribuição de kits para os Conselhos Tutelares, com carros,
computadores, telefones fixos e móveis e impressora. É importante lembrar que
98% dos municípios brasileiros já têm Conselhos Tutelares, mas ainda
permanece o desafio de equipá-los e capacitá-los melhor.
O Ministério da Justiça está desenvolvendo ações de prevenção ao
desaparecimento de crianças e adolescentes durante os jogos. Haverá, por
exemplo, distribuição de pulseiras com identificação para as crianças. O objetivo
é desenvolver estratégias para que os governos estaduais e municipais lancem
mão delas depois em outras ocasiões.
*Conselho Tutelar Móvel estreia na Copa
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Outra ação do governo federal é a implantação do Conselho Tutelar Móvel, que
funcionará numa carreta dentro dos estádios para atender situações de
desaparecimentos de crianças e adolescentes, atos infracionais, trabalho infantil,
envolvimento com drogas, exploração sexual e outros problemas. A ideia é que
essas carretas sejam doadas aos governos estaduais e que possam ser usadas
depois em grandes eventos.
Uma iniciativa que o governo federal vai copiar da África do Sul é a instalação
de espaços seguros de convivência nos estádios, que vão funcionar junto com o
Conselho Tutelar. Esses espaços acolherão as crianças que estão perdidas dos
pais, filhos de trabalhadores e outros.
Também haverá capacitação de policiais e guardas municipais sobre temas
ligados à proteção da infância e da adolescência, como a exploração sexual.
Outra ação é a implantação nas capitais da Copa de Núcleos Integrados,
compostos por Delegacia, Juizado, Vara especializada e Ministério Público. O
Ministério da Justiça vai apoiar a construção desses equipamentos. Além disso,
haverá Núcleos de Atendimento às Crianças Vítimas de Violência nas urgências
dos Hospitais, uma ação do Ministério da Saúde. Enfim, o objetivo é criar uma
rede consistente de proteção às crianças e aos adolescentes nessas cidades.
No âmbito do Ministério do Turismo, um projeto que está sendo desenhado,
inspirado em iniciativa da Espanha, é a formação de adolescentes para serem
condutores turísticos, a partir de 16 anos.
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Outra linha de ação é com a própria mídia, formulando orientações e parâmetros
para a imprensa nacional e internacional. Esses guias serão distribuídos
principalmente para os correspondentes internacionais.
*Preocupação com as férias escolares
Uma preocupação grande que a SDH tem é com relação às férias escolares, já
decretadas pelo Ministério da Educação durante o período da Copa. Segundo
Carmen Oliveira, a interrupção da escola não foi uma boa ideia porque pode
deixar crianças e adolescentes ociosas e, portanto, mais expostas a situações de
vulnerabilidade e violações de seus direitos. Já há uma articulação da SDH com
o MEC para encontrar uma solução para esse problema. Um caminho viável é o
fortalecimento do programa Mais Educação, de Ensino em Tempo Integral, que
oferece atividades no contraturno escolar.
*O compromisso público da Ministra Maria do Rosário
Durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas,
realizada em Genebra (Suíça) em fevereiro deste ano, a ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reafirmou o
compromisso do governo brasileiro de aproveitar as oportunidades trazidas pelos
megaeventos esportivos para promover a inclusão social.
"O legado é tão importante quanto os eventos. Por isso, queremos jogos bem
sucedidos especialmente do ponto de vista dos Direitos Humanos", disse a
ministra, durante o painel sobre Esportes e Direitos Humanos. "Estamos
redobrando a atenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes,
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fortalecendo estruturas de proteção como os Conselhos Tutelares nas cidadessede da Copa e em todo o Brasil", afirmou a ministra.
Maria do Rosário sublinhou os esforços do governo para a realização de
megaeventos. “São desafios presentes na agenda do governo brasileiro a
erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento a todas as formas de violência e
exploração sexual, a proteção à primeira infância e a garantia de acesso à
educação”, destacou.
“Fortes investimentos sociais contribuem para o momento positivo, com
desenvolvimento, distribuição de renda, inclusão social e de pleno emprego
assegurado. Esses resultados são fruto do esforço do governo e de todos os
brasileiros e brasileiras”, avaliou Maria do Rosário.
4.2 Ministério do Turismo
Uma pesquisa sobre o perfil do turista na África do Sul durante a última Copa
mostrou que a maioria é formada por homens, jovens, com alto grau de
instrução, renda alta e que viajam sozinhos, o que, obviamente, aumenta a
preocupação com a exploração sexual.
O Ministério do Turismo também está fazendo um monitoramento na Internet de
sites do Brasil e do mundo inteiro com apelo sexual. Cerca de dois mil sites já
foram derrubados.
“O maior legado de um evento como a Copa do Mundo é o legado de imagem do
País. A Copa é uma oportunidade de apresentar o Brasil para o mundo. E o
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Brasil tem que escolher a imagem que quer apresentar”, diz Ítalo Oliveira
Mendes, técnico do Ministério do Turismo que até o final de 2011 participou das
discussões dentro do Comitê Gestor da Copa (CGCOPA).
*Programa Turismo Sustentável e Infância de olho no Trade Turístico na
Copa
Uma importante ação com vistas à prevenção e ao enfrentamento da exploração
sexual no contexto da Copa do Mundo foi implantada pelo Programa Turismo
Sustentável e Infância no final de 2010, numa parceria com o Centro de
Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília, a UnB.
O objetivo do projeto do Ministério do Turismo era formar multiplicadores no
Brasil inteiro, com a visão de prevenir e enfrentar a exploração sexual na Copa
do Mundo de 2014. A ideia era formar pessoas para trabalhar com essa questão.
O projeto abarcou, inicialmente, os 27 Estados, e começou a ser implementado
no final de 2009, indo até o final de 2010. O papel dessas pessoas era articular a
rede de enfrentamento à violência sexual com a cadeia do turismo. “A intenção
era fazer com que essas duas redes passassem a conversar e a entender as
demandas de cada uma”, explica Aurélia Pinto, da coordenação geral do
Programa Turismo Sustentável e Infância.
Foram realizadas oficinas de capacitação dessas duas redes nas 12 cidades-sede e
também em João Pessoa, que é uma subsede da Copa. Houve um seminário
nacional, realizado em Brasília, onde foram ouvidos representantes da África do
Sul, que parabenizaram o Brasil por estar começando esse processo de
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mobilização tão cedo. O encontro preparatório contou com a presença de 300
pessoas e as oficinas tiveram 423 participantes.
Outra iniciativa foi o lançamento da campanha de sensibilização sobre esse tema,
no final de 2010. Intitulada, “Um Gol pelos Direitos das Crianças e
Adolescentes”, a campanha veiculou 11 vídeos, enviou 47 mil emails, criou
perfis nas redes sociais e dois hotsites, teve 522 inserções nacionais em veículos
da imprensa, entre outras ações.
*Planos de Ação em diferentes estágios nos Estados
No final do processo, cada Estado elaborou um Plano de Ação para enfrentar a
questão na Copa do Mundo. Mas, em 2011, com a mudança de governo, o
projeto parou e não foi retomado até hoje.
A intenção do Ministério é continuar esse processo. O passo que tem de ser dado
agora é colocar em prática todos esses Planos de Ação nos Estados. Essa
intenção esbarra, entretanto, na questão financeira. O orçamento do programa
Turismo Sustentável e Infância (TSI) para 2012, por exemplo, é de apenas 4,2
milhões de reais.
O projeto do CET com o Ministério do Turismo teve três momentos. Foi
assinado o convênio em 2009, com o objetivo de prevenir a exploração sexual no
setor do turismo e promover ações articuladas entre essa área e a rede de
proteção à infância e à adolescência.
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“Faltava um envolvimento do setor com a rede de proteção”, diz a professora da
UnB Elisângela Machado, que coordenou o projeto. Em 2010, as ações
começaram. “O objetivo maior era fazer com que o trade turístico conversasse
com a rede de proteção e que cada um entendesse as demandas e as dificuldades
do outro”, explica a professora.
Foram realizados cinco seminários em todo o Brasil, com execução da UnB. E
foram elaborados Planos de Ação Estaduais, com metas e resultados. Houve a
formação de multiplicadores em 2010, com a implantação da metodologia
desenvolvida pelo setor turístico para os países da América Latina, em evento
que aconteceu em 2009, em Quito, capital do Equador.
De lá para cá, alguns Estados conseguiram avançar bastante nos seus Planos de
Ação. Entre eles, Elisângela destaca São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná. Santa Catarina, embora não
seja cidade-sede da Copa, é considerada um expoente nesse processo, pois o
convênio do CET com o Ministério do Turismo começou ampliado, ou seja,
foram feitas mobilizações em todos os Estados da Federação e, num segundo
momento, focou-se nas cidades-sede da Copa.
*A largada nas Oficinas Pró-Copa
Em 2010, foram realizadas as oficinas Pró-Copa nas 12 cidades-sede e em João
Pessoa. A intenção era fazer com que o setor do turismo se enxergasse como coresponsável nessa prevenção, afirma Elisângela. “Conseguimos sensibilizar, mas
ainda há um grande desafio para o próprio setor, que é como promover a
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inclusão social desses meninos e meninas no trade turístico”, ressalta a
professora da UnB.
De acordo com Elisângela Machado, as oficinas trabalhavam em três linhas:
como incluir o tema da exploração sexual nas formações de profissionais, como
promover a inclusão social dentro do setor e como promover a responsabilidade
social das empresas do trade.
“Inserir esse tema nos cursos de qualificação foi mais fácil, mas há uma grande
dificuldade do setor em adotar um Código de Conduta, com regras claras para
enfrentar a exploração sexual”, diz Elisângela. A dificuldade se dá, sobretudo,
com os pequenos estabelecimentos. Muitos nem sequer sabem que a exploração
sexual é crime. “Chegar a eles é mais difícil, pois muitos sobrevivem do turismo
sexual”, lamenta a professora.
Segundo Elisângela, na Bahia, por exemplo, o setor está desenvolvendo
campanhas em parceria com o Ministério Público. No Distrito Federal, a
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), o Convention Bureau e a
Secretaria de Assuntos Sociais assinaram um documento recentemente em favor
da prevenção da exploração sexual, um desdobramento dos trabalhos feitos nas
oficinas Pró-Copa. Outros trabalhos interessantes estão em andamento em
Estados como Paraná, Pará e Minas Gerais, de acordo com a professora do CET
(leia mais sobre as ações estaduais no item “O Cenário nos doze Estadossede”).
*Três grandes linhas de ação
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De acordo com Ítalo Mendes, coordenador geral de Gestão e Planejamento do
Ministério do Turismo, no âmbito do governo federal, o tema da exploração
sexual de crianças e adolescentes vem sendo tratado em três instâncias
diferentes: 1) O Programa Turismo Sustentável e Infância, do Ministério do
Turismo; 2) O grupo de discussão da Casa Civil sobre o impacto social das
grandes obras e dos megaeventos; 3) As ações capitaneadas e coordenadas pela
Secretaria de Direitos Humanos.
Segundo Ítalo Mendes, para a Copa, o governo federal definiu três ciclos de
planejamento. 1) Infraestrutura e grandes obras, que foi fechado em 2010; 2)
Serviços e logística (energia, telecomunicações e turismo), hoje em andamento;
3) Ações sociais, no qual se inclui o tema da exploração sexual de crianças e
adolescentes, que ainda não começou.
Ele explica que, num primeiro momento, as ações do Ministério do Turismo
englobaram a capacitação de profissionais (com foco na exploração sexual
também), obras turísticas, promoção, estruturas temporárias e o Programa
Turismo Sustentável e Infância (TSI). Ocorre que houve a decisão de excluir, por
enquanto, o TSI e as ações voltadas para a instalação de estruturas móveis,
focando em três pontos: oferta hoteleira, qualificação profissional e
infraestrutura.
“No entanto, já existem algumas ações sendo discutidas no âmbito dos
preparativos para a Copa. Uma delas, que tem um forte viés social, é o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) Copa”, diz
Italo Mendes.
24
*Qualificação profissional para o Mundial
O PRONATEC Copa é um programa lançado pelo Ministério do Turismo em
parceria com o Ministério da Educação para promover a qualificação
profissional visando à Copa do Mundo. Serão oferecidas 40 mil vagas por
semestre e o projeto vai capacitar quem já trabalha no trade turístico ou quem
quer atuar nesse setor. Serão 32 atividades ligadas ao receptivo turístico, além de
cursos de inglês, espanhol e libras. Os participantes receberão auxílio estudantil,
alimentação e transporte.
Ao todo, até a Copa, a previsão é que serão ofertadas 240 mil vagas pelo Sistema
S (SENAI, SESC, SESI e SENAC) e por instituições federais de educação
profissional. Elas serão abertas nas doze cidades-sede da Copa e no seu entorno
para jovens a partir de 18 anos.
*Articulação com o Ministério da Justiça
Segundo Ítalo Mendes, há também discussões paralelas com o Ministério da
Justiça, por meio de sua Secretaria de Segurança de Megaeventos, e a Polícia
Rodoviária Federal, para envolver os profissionais de segurança pública no tema
da exploração sexual. De acordo com o estudo Mapeamento dos Pontos
Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias
Federais Brasileiras, realizado pela Childhood Brasil, Departamento da Polícia
Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2012
25
foram registrados 1.776 locais vulneráveis a essa prática criminosa nas estradas
de todo o País.
Outro esforço conjunto, que envolve os Ministérios do Turismo e da Justiça, é o
trabalho de comunicação junto aos turistas estrangeiros informando que a
exploração sexual é crime no Brasil. Mas esse tema ainda não foi apresentado ao
Grupo Executivo da Copa (GECOPA), segundo Ítalo Mendes.
De acordo com ele, há também as discussões com a Secretaria de Direitos
Humanos, que está muito preocupada com esse tema, principalmente a partir da
experiência da África do Sul.
5. OUTROS ATORES
5.1 Inclusão Social de Meninos e Meninas: a experiência do Projeto Vira Vida
Criado em 2009, o Projeto Vira Vida, do SESI, que capacita jovens entre 16 e 21
anos em situação de exploração sexual em áreas como moda, gastronomia,
comunicação digital, gestor de negócios e administração, está hoje presente em
16 Estados (abrangendo 19 cidades) e já formou cerca de 2 mil pessoas. Agora, a
prioridade do projeto será atender as doze cidades que sediarão os jogos da Copa
de 2014. O Vira Vida já está em nove delas, faltando ser implementado em São
Paulo, Cuiabá e Manaus. Segundo Jair Meneguelli, presidente do Conselho
Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), a implantação nessas três
cidades já está acontecendo.
26
O Vira Vida oferece cursos de formação profissional de um ano aos jovens de
baixa renda, que residem nas periferias das grandes cidades e têm sua trajetória
marcada por experiências relacionadas a trabalho doméstico, abuso e exploração
sexual, gravidez precoce e dependência química. Para atingir esse público, o
projeto conta com o apoio de todo o Sistema S, associações, ONGs e instituições
que trabalham com esses jovens.
O programa oferece ainda atendimento psicossocial ao jovem e à sua família,
tratamento médico e odontológico e orientação jurídica, além de uma ajuda de
custo mensal de 500 reais. Depois de formados, o Vira Vida ajuda os alunos a se
inserirem no mercado de trabalho e acompanha o desempenho do jovem durante
um ano junto à empresa.
Além da ampliação do Vira Vida, o SESI está colocando em prática outras ações
de enfrentamento à exploração sexual. Nesse sentido, a entidade já realizou dois
seminários internacionais sobre o tema, um em Portugal e outro na Espanha,
reunindo agentes públicos, do terceiro setor, do empresariado e dos sindicatos
justamente para esclarecer que a exploração sexual é crime no Brasil e pedir a
colaboração desses atores no sentido de coibir o turismo sexual.
Outros dois seminários serão realizados ainda este ano, na Itália e na França. “A
nossa preocupação é sensibilizar, principalmente, os sindicatos. Qual é o perfil
do turismo sexual? São trabalhadores europeus que juntam dinheiro o ano inteiro
para viajar ao Brasil em busca de sexo com crianças e adolescentes”, diz
Meneguelli.
27
O SESI também já assinou um acordo de cooperação com a Associação
Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para implantar campanhas de prevenção
à exploração sexual com vistas à Copa. Serão instalados letreiros nos hotéis
dizendo que isso é crime no Brasil e serão colocados folhetos nas camas dos
quartos com a mesma mensagem.
Está em curso ainda uma negociação com os sindicatos dos taxistas das doze
cidades-sede. A ideia de Meneguelli é colocar nos recibos mensagens alusivas ao
enfrentamento da exploração sexual e também o que diz o ECA em relação a
isso. Um projeto-piloto será implantado em breve em Brasília. Outro acordo está
sendo fechado com a Infraero para veicular um vídeo contra o turismo sexual
nos aeroportos e nos voos de todas as companhias aéreas.
O SESI quer alcançar, com suas campanhas, todo o trade turístico e, segundo
Meneguelli, já estão sendo feitas articulações nesse sentido. Por isso, além dos
hotéis e taxistas, serão englobados bares, restaurantes e outros estabelecimentos
que trabalham nessa área. A meta do Vira Vida, alcançando as cidades-sede, é
chegar a um atendimento de 3.500 jovens por ano. E o desejo de Meneguelli é
transformar o programa em política pública.
Segundo ele, todos os governos estaduais e municipais têm se mostrado sensíveis
ao tema da exploração sexual e querem adotar ações no sentido de coibir essa
prática durante a Copa. “Temos programas a serem implantados em todo o País.
Eles não foram inspirados na Copa, mas, com essa preocupação, vamos tornar
mais ágil a implementação dessas ações nas cidades que sediarão os jogos”, diz
Meneguelli.
28
“Ou a gente monta uma rede do bem para prevenir e enfrentar a exploração
sexual ou a gente não vai ter condições de enfrentar essa rede criminosa que está
extremamente estruturada. Por mais capilaridade que tenhamos no Sistema S,
sozinhos não vamos conseguir avançar tanto. Temos que fazer as parcerias com
os governos e com as outras organizações”, acredita o presidente do SESI.
5.2 Protagonismo adolescente
Em abril de 2011, começou a ser gestada uma iniciativa interessante de
mobilização de adolescentes pelo direito ao esporte seguro, inclusivo e para
todos, já com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Sob a
coordenação do UNICEF, foi promovido, no Rio de Janeiro, o Encontro
Nacional de Adolescentes pelo Direito ao Esporte.
O evento contou com a participação de 202 meninos e meninas. No final dos
debates, os adolescentes divulgaram uma carta com diversas propostas para a
adoção de ações capazes de promover o esporte seguro e inclusivo,
transformando megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016
numa grande oportunidade para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Nessa carta, os adolescentes pedem mais planejamento para que os eventos não
sejam indutores de violações de direitos e mais programas que assegurem o
direito ao esporte, como escolas abertas e cidades mais amigáveis à prática de
atividade física. Eles manifestaram preocupação especial com o tema da
exploração sexual: “Se não houver uma boa preparação, podem acontecer
situações de exploração infantil e de abuso sexual”.
29
Um dos desdobramentos desse encontro foi a criação da Rede de Adolescentes e
Jovens pelo Esporte Seguro e Inclusivo (REJUPE), sob a coordenação do unicef
e com apoio técnico do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da
Cidadania (IIDAC).
O objetivo da rede é promover a integração e a participação qualificada de
adolescentes das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 em espaços de
discussão de políticas públicas de esporte seguro e inclusivo para crianças e
adolescentes brasileiros.
A ideia é garantir que jovens lideranças contribuam para a construção de um
legado social positivo para os megaeventos esportivos que serão realizados no
País.
A REJUPE funciona virtualmente, com grupos de adolescentes organizados nas
redes sociais e também realiza encontros presenciais. De olho na Copa do
Mundo, os jovens estão mobilizados.
Já foram realizados 11 encontros locais, nas cidades sede da Copa (falta apenas
Brasília) com grupos de cerca de 30 adolescentes ou mais, participação do Poder
Público (representatividade estadual e municipal) e organizações não
governamentais em cada uma das localidades.
“Dentre outras atividades, na programação desses encontros tivemos uma breve
apresentação sobre o projeto da Copa para cada cidade, realizada em quase todos
os casos por representantes das Secopas, para que os adolescentes conhecessem
30
mais de perto o que está sendo construído e planejado em suas respectivas
cidades. Após essas apresentações, os adolescentes tinham espaço para fazer
perguntas e debater com esses representantes sobre questões mais específicas
que lhes afetam diretamente”, conta Ana Maria Moledo, coordenadora da
REJUPE.
Segundo Ana, ao final de cada encontro, os adolescentes elaboraram "cartas"
com propostas, demandas para o Poder Público e sugestões do que poderia ser
feito em diversas áreas para a garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes durante a realização dos megaeventos esportivos.
O foco principal de discussão entre os adolescentes da REJUPE é a garantia do
direito ao esporte seguro e inclusivo para todos e todas as crianças e
adolescentes. No entanto, de acordo com Ana Moledo, outros assuntos de vital
importância para a garantia de seus direitos como um todo e ligados às
discussões sobre o legado social dos megaeventos esportivos, tais como
enfrentamento à exploração sexual, controle do orçamento público e
sustentabilidade ambiental, também são foco de debate da Rede. “Nas cartas dos
adolescentes das diversas cidades, essas temáticas também se encontram entre
suas preocupações e recomendações”, afirma Ana.
O próximo passo é a formação de núcleos gestores locais, com a participação de
adolescentes, atores públicos e representantes de ONGs. Segundo Ana Moledo,
isso é fundamental para garantir que as propostas feitas pelos adolescentes nos
encontros sejam realmente levadas em conta pelo Poder Público. A ideia é que
os adolescentes também participem dos Comitês Pró-Copa, tendo, assim, a
31
oportunidade de influenciar as políticas públicas voltadas para a garantia do
direito ao esporte seguro e inclusivo.
“Estamos preocupados em como vamos vivenciar a chegada de turistas de todos
os tipos e como tudo vai funcionar após os grandes eventos esportivos.
Queremos utilizar a Copa e as Olimpíadas para incentivar a prática do esporte e
torná-lo mais acessível para todas e todos.” Dessa forma começou a intervenção
de Aline Freitas, de 16 anos, durante a mesa de abertura que deu inicio ao 1º
Encontro da REJUPE de Recife, realizado em abril de 2012.
A fala de Aline recolhe os anseios de centenas de adolescentes mobilizados nas
12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 com o apoio do UNICEF, do
IIDAC, bem como de grupos e organizações da sociedade civil e do governo nas
diferentes localidades, para debater e elaborar propostas sobre o legado social
dos megaeventos esportivos e para a garantia do direito a uma prática desportiva
segura e inclusiva.
As capitais dos Estados-sede da Copa acolheram a programação de atividades da
REJUPE e realizaram encontros presenciais nos quais os adolescentes
participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais de perto os planejamentos
de suas cidades e Estados para a Copa e Olimpíadas propiciando, assim, a
criação de planos de ação locais que recolhem as propostas das jovens lideranças
para a garantia de sua participação efetiva na construção de um legado social
positivo dos megaeventos desta década.
No momento em que o Brasil se prepara para grandes eventos como a Copa das
Confederações em 2013, a Copa do Mundo da FIFA de 2014 e os Jogos
32
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, os adolescentes se perguntam quais as ações
e estratégias que os diferentes órgãos governamentais estão desenvolvendo para
que a garantia do direito ao esporte, seguro e integrador com todas as crianças e
adolescentes, seja um dos mais importantes investimentos e, consequentemente,
a maior e melhor “herança” que os megaeventos possam deixar para o País.
“Nosso interesse é dar voz de participação aos adolescentes para que eles possam
questionar, debater e encontrar alternativas que nos ajudem a lidar com os
legados, indiscutivelmente, deixados por esses acontecimentos. Em nossa
passagem pelas diferentes cidades-sede, encontramos uma receptividade
importante e uma preocupação em torno dos direitos humanos que permeiam o
processo educacional nesse âmbito”, explica o presidente do IIDAC, Gilson
Scharnik.
Dentre os principais objetivos desses encontros nas cidades-sede está o de
articular redes estaduais que promovam a integração dos adolescentes e jovens
participantes em espaços de discussão de políticas públicas voltadas ao esporte
seguro e inclusivo.
Os debates pela garantia do direito ao esporte mobilizaram, por exemplo, jovens
lideranças, representantes do governo e da sociedade civil nos Estados do Ceará
e do Rio Grande do Norte na realização do 1º Encontro REJUPE de Fortaleza e
Natal, promovido em abril de 2012.
As reuniões em ambas as capitais nordestinas deram sequência à serie de
encontros da Rede realizados desde fevereiro nas 12 cidades-sede da Copa do
Mundo. Durante cada um dos encontros, os adolescentes conheceram o
33
planejamento dos Estados e dos municípios para os megaeventos esportivos,
como a Copa de 2014, e elaboraram propostas para promoção e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes no esporte e por meio do esporte.
A Rede da capital carioca realizou, em março, seu primeiro encontro local, com
a participação especial do presidente do Comitê Organizador dos Jogos
Olímpicos de Londres 2012 (LOCOG, na sigla em inglês), o ex-atleta Sir
Sebastian Coe.
Durante uma hora de conversa as 30 lideranças juvenis tiveram a oportunidade
de conhecer mais de perto os projetos e iniciativas desenvolvidos na capital
britânica para garantir a participação de adolescentes e jovens na construção do
legado social das Olimpíadas de 2012. O investimento estrutural para a inclusão
de pessoas com deficiência e o reaproveitamento dos grandes espaços por parte
da comunidade foram algumas das questões levantadas pelos adolescentes em
seu diálogo com Lord Coe.
Essa troca de experiências entre as duas cidades inspirou os adolescentes da
REJUPE para o planejamento estratégico posterior, no qual eles definiram
atividades para a efetiva promoção do esporte seguro e inclusivo em suas escolas
e comunidades.
Criar dentro do governo um grupo de trabalho destinado a planejar ações para
que os megaeventos esportivos promovam o direito ao esporte seguro e inclusivo
para crianças e adolescentes do Estado. Essa foi uma das propostas aprovadas
pelos 45 adolescentes que participaram do I Encontro Baiano da REJUPE,
34
realizado, em fevereiro, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro
Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Representando 17 organizações não governamentais, os adolescentes também
propuseram que sejam desenvolvidos projetos esportivos e sociais para melhorar
os espaços destinados às práticas esportivas, a criação de equipamentos de
esportes nas escolas e a capacitação de professores para atuar com o esporte
inclusivo e educacional.
Entre outras ações, eles propõem também que haja oferta de esportes menos
conhecidos e divulgados nas aulas de educação física, o que implica na
construção de pistas de atletismo e piscinas nas escolas e de mais quadras com
materiais didáticos adequados à diversidade de modalidades esportivas, com
atenção especial para as modalidades femininas.
Na abertura do evento, a chefe de gabinete da Secretaria para Assuntos
Internacionais e da Agenda Bahia, Suzana Sá, representando o secretário
Fernando Schmidt, destacou que o governo da Bahia acolheu com entusiasmo a
proposta do UNICEF de apoiar a organização da REJUPE na Bahia e ser o
Estado a realizar o primeiro da série de 12 encontros da Rede nas cidades-sede
da Copa do Mundo de 2014. “Este apoio se dá, por uma questão de coerência, na
medida em que se identifica a inquestionável legitimidade da mobilização
juvenil e sua pertinência com a prática democrática do nosso governo.”
Ela enfatizou dois aspectos relevantes da mobilização dos jovens. Um deles, “a
participação do adolescente na discussão de temas que dizem respeito a sua
própria vida, exercitando já a cidadania e o envolvimento do adolescente com o
35
esporte seguro e inclusivo, no processo de sua formação educacional, o que é
reconhecidamente importante para o seu desenvolvimento integral”.
Também ressaltou o grande desafio que precisa ser enfrentado, que é o de tornar
efetivo o direito ao esporte no mesmo patamar dos direitos à saúde e à educação.
“A experiência histórica da luta pela conquista de direitos em todo o mundo tem
demonstrado que a sua efetividade depende sempre de políticas públicas
concebidas, implementadas e fiscalizadas com a participação da sociedade, em
especial, dos segmentos que detêm o protagonismo dessas ações. A REJUPE
surge com essa missão, na esteira dos megaeventos esportivos que o Brasil e a
Bahia sediarão nessa década.”
O esporte como direito fundamental foi defendido por quase todos os
palestrantes. O oficial do UNICEF para Assuntos Governamentais, Mário Volpi,
afirmou que o Brasil tem condição de posicionar o esporte como direito
fundamental e proporcionar as condições para o acesso de todos. O representante
do IIDAC, Gilbert Scharnik, disse que sem esporte a qualidade de vida é menor e
que o esporte não pode ser tratado como um direito secundário.
O diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
(SUDESB), Raimundo Nonato, concordou e chamou a atenção para o fato de
que até 2017 o Brasil vivenciará grandes eventos esportivos internacionais e é
preciso estar atento ao poder transformador do esporte e à sua capacidade de
aproximar as pessoas da cidadania.
Na mesma linha, o coordenador de Esportes do Escritório Municipal da Copa do
Mundo FIFA 2014 de Salvador, Emerson Ferreti, falou sobre a importância do
36
esporte e os legados sociais esperados após os megaeventos esportivos, a
exemplo da democratização do esporte, sustentabilidade ambiental, qualificação
profissional, inclusão social e fortalecimento cultural.
Representando o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton
Vasconcelos, o chefe de gabinete Elias Dourado afirmou que a Copa do Mundo
tem dono, a FIFA, e é preciso muita negociação para conseguir ampliar o ganho
de ter trazido a Copa de 2014 para o Brasil. “Essa negociação não é fácil e
pedimos ao UNICEF que também contribua dialogando com a FIFA e
apresentando as reivindicações dos jovens.”
Elias Dourado fez referência às ações que estão sendo desenvolvidas pelo
Governo da Bahia como os projetos Legados Sociais e Oportunidades da Copa
2014, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O primeiro
é direcionado a crianças, jovens, idosos e será realizado em 16 municípios
baianos, sendo contemplados oito bairros de Salvador.
O projeto Oportunidades Copa 2014, dirigido a empresas dos ramos de hotelaria,
bares e restaurantes, taxistas, baianas de acarajé, ambulantes da capital e de
outros municípios, promoverá capacitação em parceria com o Serviço de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA).
As ações do governo foram detalhadas pelo representante da Secopa, Márcio
Lima, que destacou a construção da Arena Fonte Nova e entorno, mobilidade
urbana e acessibilidade, infraestrutura turística, ações de qualificação
profissional, fortalecimento e valorização da cultura local, estruturação do
37
sistema de segurança pública, qualificação da rede hospitalar e sistema de saúde
e infraestrutura tecnológica.
O encontro contou com a participação de três atletas, cada um deles referência
inspiradora do esporte como elemento de transformação e que, em suas falas,
insistiram na importância de o esporte ser compreendido como direito
fundamental pelo poder que tem de contribuir para o desenvolvimento integral
da pessoa e do cidadão - Raimundo Nonato (Bobô), Emerson Ferreti e Gilson
Andrade, este último jogador da Seleção Brasileira de Basquetebol de 1974 a
1989, formado em Business and Language e Bacharel em Direito.
5.3 Aliança Nacional de Adolescentes (ANA)
Outra iniciativa que envolve a participação de meninos e meninas nas discussões
em torno da Copa do Mundo de 2014 é a Aliança Nacional de Adolescentes
(ANA). O projeto é realizado pelo ECPAT Brasil e pelo Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio de
convênio entre a ONG Coletivo Mulher Vida e a Secretaria de Direitos
Humanos, contando ainda com a parceria do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de
Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes
(Violes) da Universidade de Brasília. Seu principal objetivo é o fortalecimento
da participação dos adolescentes no enfrentamento à violência sexual em âmbito
nacional, com foco nas 12 cidades-sede do Mundial. A execução começou em
abril de 2012 e se estenderá até fevereiro de 2013, podendo ser prorrogada.
Várias ações estão previstas, entre elas, a realização de um encontro sobre
participação juvenil no enfrentamento da violência sexual, envolvendo 300
38
pessoas, entre adolescentes e profissionais da área da infância. O evento
acontecerá em Olinda entre os dias 23 e 24 de outubro e será dividido em dois
momentos. O primeiro será um encontro ampliado, envolvendo representantes
do Comitê Nacional, da Rede ECPAT Brasil e da rede local de enfrentamento à
violência sexual e tendo como tema "O adolescente como agente de autoproteção
e de prevenção à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
(ESCCA)".
O segundo momento será uma formação sobre violência sexual, prevenção,
aspectos legislativos e políticos e participação na prevenção e na autoproteção à
ESCCA, finalizando com orientações para a elaboração de um plano local de
mobilização para esse enfrentamento. Esse encontro será direcionado para as
lideranças adolescentes do Comitê Nacional e da Rede ECPAT Brasil.
O projeto englobará ainda a realização de 12 painéis de fomento ao engajamento
de adolescentes no enfrentamento à violência sexual nas cidades-sede da Copa.
Como parte desse processo, a iniciativa terá, em cada cidade, um evento
destinado ao debate do tema sobre adolescentes, autoproteção e participação na
prevenção e no enfrentamento à violência sexual. Nesses encontros, serão
distribuídas cartilhas de estímulo ao envolvimento dos adolescentes. Os painéis
serão realizados de forma colaborativa com as redes locais.
Outra ação é a mobilização dos adolescentes por meio da internet. A ideia é criar
redes virtuais de jovens para o enfrentamento à violência sexual, com
instrumentos como blog, chats, boletim eletrônico, e-grupo e participação nas
redes sociais como Twitter e Facebook. A campanha, cuja personagem central é
a menina ANA, visa mobilizar cerca de 1.000 meninos e meninas em todo o
39
Brasil, principalmente nas cidades-sede da Copa, garantindo o diálogo entre
adolescentes das 27 unidades da Federação, a troca de experiências e o
fortalecimento das pautas políticas.
5.4 Projeto “Os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Circuito da
Copa de 2014 e os Objetivos do Milênio”
O projeto Direitos de Crianças e Adolescentes - Circuito Copa e Objetivos do
Milênio é uma iniciativa coordenada pelo Fórum DCA do Rio de Janeiro, com
apoio do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS) em parceria
com diversos fóruns estaduais das cidades-sede da Copa 2014, o Fórum Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), o Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O objetivo principal dessa ação é oferecer uma contribuição para o
fortalecimento dos fóruns e redes locais dos direitos da criança e do adolescente
das 12 cidades-sede da Copa de 2014 por meio do desenvolvimento de ações de
qualificação da sociedade civil organizada, responsável pelo processo de
controle social.
A mesma sociedade civil organizada que, em conjunto com o Poder Público,
deverá elaborar as respectivas políticas estaduais dos direitos humanos da
criança e do adolescente, assim como realizar o monitoramento das políticas
públicas deliberadas, tendo em vista os oito Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM), um conjunto de metas estabelecidas pelas Nações Unidas a
40
serem cumpridas pelos países signatários até o ano de 2015. Entre os Objetivos
do Milênio estão o fim da extrema pobreza, a promoção da igualdade entre os
sexos, a erradicação de doenças que vitimam milhões de pessoas ao redor do
mundo e o fomento de novas bases para o desenvolvimento sustentável.
Compromissos assumidos por 191 países.
Essa iniciativa pretende atuar antes da Copa de 2014 no sentido de garantir que
os Estados desenvolvam ações de prevenção para que não ocorram violações dos
direitos das crianças e adolescentes durante o Mundial. Na Copa, o foco estará
voltado para a fiscalização e a denúncia de situações ou ações que violem
direitos. Para tanto, o projeto desenvolveu uma boa articulação com o Ministério
Público.
O projeto não aponta iniciativas diretas de enfrentamento à exploração sexual.
No entanto, ao assegurar a articulação e formação dos atores que atuam nessa
área de defesa dos direitos, garante maior informação e possibilidade de atuação
conjunta, o que confere mais força ao movimento social.
O projeto começou em maio de 2012 e termina em dezembro deste ano, podendo
ser prorrogado e até estendido para todo o território nacional, dependendo da
avaliação de seus resultados. As ações são divididas em quatro etapas:
Etapa 1: Processo de qualificação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais dos
Direitos da Criança e Adolescente dos Estados-sede da Copa de 2014:
a) Identificar as entidades da sociedade civil e movimentos sociais/populares
com atuação na área da criança, adolescente e juventude nos doze Estados.
41
b) Realizar 24 seminários locais (dois encontros em cada cidade-sede),
presenciais, com temas de referência da Política de Direitos Humanos/
Plano Decenal da Infância e criação de indicadores de monitoramento dos
Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio
(ODM), visando o
fortalecimento das redes locais e uma maior participação nos espaços de
controle e deliberação de políticas públicas.
Etapa 2: Construção de portal multimídia que possibilitará:
a) Consulta e download de acervo multimídia de material (pesquisas,
publicações, vídeos...) sobre as temáticas trabalhadas.
b) Fóruns virtuais de debates entre as cidades-sedes que serão moderados por
profissionais qualificados.
c) Acompanhamento público das discussões e implementação de todas as
etapas do projeto para interação (avaliação, sugestões, monitoramento
etc).
d) Campanhas temáticas.
e) Enquetes públicas.
Etapa 3: Criação de metodologia de acompanhamento conjunto dos indicadores
criados para os Estados-sede da Copa atingirem/monitorarem os Objetivos do
Milênio.
Etapa 4: Construção junto aos participantes de um manual de monitoramento das
políticas públicas e do Orçamento.
Resultados esperados:
a) Entidades e movimentos sociais e fóruns dos doze Estados identificados,
cadastrados, interagindo e se relacionando.
42
b) CONANDA, conselhos estaduais e fóruns atuando de forma integrada nas
suas respectivas regiões e ações.
c) Estados e Municípios mobilizados para a construção das respectivas
políticas estaduais e municipais /planos decenais.
d) Estados e municípios qualificados acerca das temáticas e da metodologia
de monitorando dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
e) Fortalecimento da incidência política da sociedade civil organizada.
f) Criação de fóruns municipais e regionais.
g) Estados e municípios articulados e participativos na elaboração das
políticas públicas da seara da infância e adolescência.
O projeto beneficiará a população de crianças e adolescentes e as suas
respectivas famílias. O benefício se dará por meio da construção qualificada das
políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes assim como da
qualidade de vida proveniente do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio.
Segundo a coordenação do projeto, no entanto, não é possível estabelecer a
quantidade de crianças e adolescentes que serão atingidos pela iniciativa. Isso
porque as ações visam à formação e à articulação das entidades que atuam na
defesa de meninos e meninas de forma preventiva.
De acordo com a coordenadora geral dessa ação, Mônica Alkmin, o maior
desafio é a diversidade da realidade nacional no que diz respeito à participação
da sociedade civil no monitoramento das políticas públicas, dificultando a
articulação entre os Fóruns e Redes nos 12 Estados. Segundo ela, enquanto
alguns já têm garantido esse espaço de controle social, outros ainda trabalham
43
em uma lógica de sobrevivência institucional. “Ainda temos como obstáculo o
alto custo que essa mobilização nacional traz ao projeto”, diz.
“Entendemos que informação e articulação são fundamentais para a proteção e a
promoção de direitos humanos. O tema Direitos Sexuais e o enfrentamento à
exploração sexual no período que antecede e durante a Copa são focos das
formações e do portal informativo”, explica.
5.5 Projeto Itaú Criança, da Fundação Itaú Social
Criado em 2005, com o foco voltado para o fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, o projeto Itaú Criança, da
Fundação Itaú Social, começou, em 2010, a se preocupar com o contexto da
Copa do Mundo. A partir disso, algumas ações começaram a ser colocadas em
prática nas doze cidades-sede do Mundial. O Itaú é um dos patrocinadores da
Copa do Mundo e da seleção brasileira.
Uma das principais iniciativas é a qualificação dos Conselhos Municipais de
Direitos para trabalhar melhor a temática da exploração sexual visando a Copa
do Mundo. Nesse sentido, têm sido realizados encontros, debates e seminários
nas cidades-sede, com a participação de especialistas no tema e organizações da
área dos direitos de crianças e adolescentes como UNICEF, CONANDA,
Fundação Abrinq, Fundação Telefônica, dentre outras instituições.
“Montamos um cronograma de formação dos Conselhos de Direitos para
trabalhar um conjunto de ações voltadas para a Copa do Mundo”, explica
44
Priscila Dias Leite, gestora de programa do Itaú Criança. Segundo Priscila, serão
realizados encontros regionais para discutir o tema. Entre os assuntos abordados,
estão, por exemplo, a identificação dos setores mais afetados e impactados pelas
obras do Mundial, a importância de se diagnosticar a situação da criança e do
adolescente em cada município e a necessidade de se construir um plano de ação
conjunta dos 12 Conselhos de Direitos para enfrentar problemas como a
exploração sexual.
“Nesses encontros, vamos abordar também a questão do Orçamento público. Se
os Conselhos estiverem empoderados sobre o assunto Copa do Mundo, terão
mais condições de reivindicar ações voltadas para a proteção das crianças e dos
adolescentes nesse contexto”, acredita Priscila. Ela informa que a ideia é lançar
esse pacote de ações na Copa das Confederações, em 2013, como um teste para o
mundial de 2014.
5.6 Projeto Bola na Rede – Um gol pelos direitos das crianças e adolescentes
No segundo semestre de 2010, começou a ser gestado mais um projeto voltado
para o enfrentamento da exploração sexual de meninos e meninas no contexto da
Copa do Mundo. Trata-se do projeto Bola na Rede – Um gol pelos direitos das
crianças e adolescentes, uma iniciativa da Rede Evangélica Nacional de Ação
Social (RENAS).
O Movimento Bola na Rede teve sua origem no V Encontro Nacional da
RENAS, realizado em agosto de 2010, na cidade do Recife (PE). Naquela
ocasião, os participantes assumiram o compromisso de desenvolver ações
45
concretas para melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza e
miséria.
Uma das propostas discutidas no encontro foi justamente a de mobilizar as
organizações filiadas e a igreja brasileira para ajudar governos e sociedade no
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Assim, nasceu o projeto, que tem a finalidade de promover ações estratégicas
entre os anos de 2011 a 2014, em parceria com redes e organizações da sociedade
civil, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e igrejas evangélicas, visando a
prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, com foco
nas 12 capitais onde haverá jogos da Copa do Mundo em 2014.
O movimento pretende somar forças na sensibilização e na educação da sociedade
civil para a questão do enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes. Outro objetivo é ajudar na articulação e mobilização da sociedade
civil para a construção de uma cultura de garantia de direitos e auxiliar no
fortalecimento das redes de proteção à infância e à adolescência.
Para tanto, o projeto tem três linhas principais. A primeira é a realização de
ações de sensibilização no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de 2011 até 2014. A segunda
é a promoção de campanhas de “Vacinação por Bons Tratos a Crianças e
Adolescentes”, iniciativas que contam com a participação de crianças,
adolescentes e jovens capacitados e atuando como agentes de defesa de seus
próprios direitos. Trata-se de uma campanha de sensibilização pública sobre as
46
situações de violência cotidiana que meninos e meninas sofrem, em que eles
mesmos promoverão atitudes e condutas respeitando sua dignidade e integridade.
Nessa campanha, adolescentes participam de oficinas de capacitação sobre a
temática dos maus-tratos e promoção de bons tratos e de arte de rua, dados pelo
programa CLAVES Brasil, parceiro técnico do Movimento Bola na Rede.
Posteriormente, adolescentes e jovens “vacinam” pessoas de sua idade e adultos,
convidando-os a se unirem à promoção de uma cultura de bons tratos e de
garantia de direitos. Essa vacina diferente é simbolizada por uma bala ou um
doce para que as pessoas lembrem sempre que crianças e adolescentes devem ser
tratados com doçura e amor.
A terceira ação é o fortalecimento do Mutirão Mundial de Oração por Crianças e
Adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que acontece sempre no
primeiro final de semana de junho, levando às igrejas e aos movimentos cristãos a
temática da exploração sexual.
A iniciativa começou a ser colocada em prática em 2011, mas a ideia é fortalecer
essas ações de sensibilização e conscientização sobre a questão no ano da Copa
do Mundo.
Os coordenadores do movimento esperam conseguir sensibilizar 10% da
população brasileira nas doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Além disso, o programa quer promover o desenvolvimento de líderes
multiplicadores; a criação de uma rede de adolescentes nas 12 cidades, sendo
capacitados e se tornando protagonistas no enfrentamento à exploração sexual; a
formação de alianças estratégicas; o desenvolvimento de ações educativas nas
47
igrejas locais, formando multiplicadores de uma cultura de paz e garantia de
direitos.
A ideia é que, ao final desse processo, seja fortalecida uma rede de proteção às
crianças e aos adolescentes nas 12 cidades, com o engajamento das igrejas e
organizações filiadas a RENAS. O projeto visa também aumentar o número de
igrejas informadas sobre o Sistema de Garantia de Direitos de meninos e meninas
e com abertura para sensibilização e educação no tema da exploração sexual.
5.7 Articulação empresarial
Em agosto de 2012, o setor empresarial começou a se movimentar para discutir
ações de enfrentamento à violência sexual no contexto dos megaeventos. A
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) anunciou, no dia 22 de
agosto, a constituição de uma rede para discussão e criação de iniciativas
empresariais contra a exploração sexual de meninos e meninas em grandes
eventos internacionais que serão realizados no Brasil, com atuação já na Copa do
Mundo de 2014.
A decisão foi tomada durante um seminário da Firjan para conseguir apoio nas
corporações para suas iniciativas contra a exploração sexual infantil no País. O
seminário marca os dois anos da instalação de um compromisso dos industriais
com o tema, o Pacto Corporativo de Enfrentamento à Violência Sexual
Infantojuvenil, iniciado em 2010, próximo do começo do projeto Vira Vida,
coordenado pelo Serviço Social da Indústria (SESI).
“A FIRJAN está na base de estruturação desse compromisso corporativo, ao lado
da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse
48
compromisso, lançado há dois anos, vai crescendo na convicção da FIRJAN, na
convicção do governo federal, na associação e trabalho conjunto com o
CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)”,
declarou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário.
O pedido para a constituição da rede partiu da ministra e o compromisso de
mobilização da FIRJAN para criação desse movimento foi assumido pelo
presidente da entidade, Eduardo Vieira, durante o evento.
A rede empresarial se juntaria a redes semelhantes do governo e da sociedade
civil para debater ações com vistas à proteção das crianças e adolescentes nos
eventos internacionais, entre eles, a Copa do Mundo de 2014.
Maria do Rosário destacou a importância da atuação em rede para enfrentar esses
crimes. Ela ressaltou os esforços de se estabelecer um conjunto de equipamentos
públicos qualificados, que inclua não só os conselhos tutelares e órgãos de
assistência social, mas também postos de saúde e escolas, que têm potencial de
ação na prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Durante o seminário, a ministra também destacou os projetos-piloto de grandes
indústrias sobre a exploração sexual infantil, o que inclui ações em obras
públicas e em iniciativas que geram o deslocamento de um alto número de
trabalhadores por empresas públicas, como Petrobras e Itaipu, e para os eventos
públicos, pela rede hoteleira, no âmbito nacional.
Durante o seminário, o presidente da Firjan criticou a baixa adesão das empresas
às iniciativas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Nós temos 10 mil associados. Pouco importa se é uma empresa controlada pelo
49
poder público, privado ou por capital estrangeiro. Estão aqui desempenhando um
papel econômico e social. Se nós acharmos que a empresa é apenas um objetivo
econômico, eu acho que este empresário não tem um futuro lá muito brilhante”,
criticou.
5.8 Programa SEST/SENAT de Enfrentamento à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes
Realizado pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (SENAT), o Programa de Enfrentamento à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes existe desde 2004. Seu principal
objetivo é conscientizar os trabalhadores do setor de transporte e a sociedade
sobre a importância do enfrentamento desse problema e de denunciá-lo.
Trata-se de uma ação permanente do SEST/SENAT, que tem apoio de diversas
instituições, entre as quais, Secretaria de Direitos Humanos do governo federal,
Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Programa
Vira Vida, Programa Combate ao Tráfico de Pessoas, Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e Polícia Rodoviária Federal.
Entre as ações do programa estão a realização de carreatas no dia 18 de maio,
blitze educativas, abordagens transversais do tema do enfrentamento e da
proteção dos direitos de crianças e adolescentes nos cursos presenciais e nos
eventos da instituição, além da atuação dos Agentes de Transformação Social,
que são voluntários da comunidade, frentistas, taxistas e caminhoneiros que são
treinados para esclarecer e orientar a população sobre o assunto, distribuindo
folders e conscientizando colegas sobre a questão.
50
Durante o período da Copa do Mundo, a ideia do programa é aumentar o número
de Agentes de Transformação Social (até hoje já atuaram cerca de 600
voluntários) e realizar ações para reduzir significativamente o número de
crianças e adolescentes explorados por meio de atividades de esclarecimento
sobre o tema.
Na avaliação de Daniela Padilha, responsável pelo projeto, um dos maiores
desafios é conscientizar a população sobre a importância da denúncia. “O tema,
ainda hoje, é visto com naturalidade e as pessoas acabam achando que a criança
ou o adolescente se “prostituiu” porque queria. Ainda não temos estabelecida a
cultura de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, analisa Daniela.
Para ela, um dos diferenciais do projeto é o fato de ele atingir diretamente os
trabalhadores do transporte, por meio das ações dos Agentes de Transformação
Social.
6. A MOVIMENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Enquanto o governo federal se prepara para colocar em prática algumas ações
voltadas à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes no contexto da Copa do Mundo e o setor empresarial começa a
perceber a necessidade de se movimentar nessa direção, a sociedade civil
brasileira também se mobiliza em torno desse tema.
Organizações como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes, o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (Fórum DCA), o Fórum Nacional de Enfrentamento ao Trabalho
51
Infantil (Fórum PETI), a Associação Nacional dos Centros de Defesa de
Crianças e Adolescentes (ANCED) e a Rede ECPAT-Brasil se unem para
construir e consolidar uma pauta única de recomendações de ações para impedir
que a Copa do Mundo de 2014 e as grandes obras violem os direitos humanos da
população infanto-juvenil.
Nesse sentido, várias reuniões técnicas, encontros, oficinas e seminários têm sido
realizados tanto em âmbito nacional quanto nos doze Estados-sede da Copa. Nas
mobilizações em torno do 18 de maio de 2012, dia nacional de enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes, a preocupação com o impacto
dos megaventos e das grandes obras foi central.
“Estudos mostram que a atual agenda de obras de infraestrutura, incluindo
aquelas realizadas no contexto dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo e
Olimpíadas), tem promovido e agravado inúmeras violações aos direitos
humanos de crianças e adolescentes”, diz a carta divulgada pelas redes nacionais
de defesa dos direitos de meninos e meninas durante as comemorações do 18 de
maio deste ano.
“Comunidades locais e organizações de direitos humanos têm se empenhado na
compreensão, registro e denúncia destas violações. Destacamos a ocorrência de
grandes fluxos migratórios não planejados, rápida urbanização irregular e
precária, vulnerabilização de assentamentos já consolidados, destruição de
cadeias produtivas tradicionais. Estes processos concorrem para o aumento dos
casos de homicídios, estupro, exploração sexual, trabalho infantil, subnotificação
do registro de nascimento, paternidade não reconhecida e irresponsável, gravidez
52
não planejada, doenças sexualmente transmissíveis, drogadição, precarização do
trabalho e ampliação de transtornos mentais”, continua o documento.
Na carta, as entidades de defesa dos direitos infanto-juvenis fazem uma série de
recomendações ao Congresso Nacional, ao governo federal, ao Ministério
Público e às próprias organizações da sociedade civil para que adotem medidas
no sentido de impedir tais violações.
“Demandamos que os processos de licenciamento destes empreendimentos
incorporem, na análise dos impactos sobre o meio socioeconômico, o princípio
constitucional da absoluta prioridade à proteção integral dos direitos de crianças
e adolescentes (art.227, Constituição da República e Resolução 001/86 do
CONAMA), com o fito de não permitir que tais empreendimentos sejam
licenciados sem a análise devida dos impactos sociais negativos e que, em sendo
licenciados, o plano de mitigação ressalte a prioridade dos direitos da criança e
do adolescente”, afirma o documento, dirigindo-se ao governo federal.
Ao Congresso Nacional, a carta sugere: “Entendemos que os parlamentos devem
cumprir papel imprescindível no monitoramento dos grandes empreendimentos
financiados pelo Poder Público. Assim, consideramos relevante que as casas
parlamentares criem painéis ou comissões especiais independentes e plurais, com
a participação da sociedade civil brasileira, para monitoramento dos grandes
empreendimentos de infraestrutura e referentes aos megaeventos”.
Na Câmara dos Deputados, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, instalada em março, também se dedica a esse tema, buscando
levantar informações e dados sobre as ações de prevenção e enfrentamento do
53
problema no contexto da Copa do Mundo, além dos impactos da realização do
Mundial no aumento desses casos.
*Enfrentamento à exploração sexual nas obras da Copa
Na proposta de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual,
feita ainda em 2011, o Comitê Nacional sugere fortemente a inclusão do
enfrentamento a todas as formas de violência sexual contra meninos e meninas
nos contratos firmados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), de preparação para Copa do Mundo de 2014 e outras com vistas à
redução do impacto social desses empreendimentos nas diversas formas de
violação de direitos de crianças e adolescentes.
Também no ano passado, como resultado do Encontro Nacional “O Impacto das
Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes –
Desafios para a Prevenção da Violência Sexual”, foi lançada a Carta de Porto
Velho, um documento com sugestões da sociedade civil para que o governo
federal previna e enfrente esse problema no contexto dos grandes
empreendimentos e dos megaeventos esportivos.
“A violência sexual pode e deve ser prevenida. Esta prevenção (e, portanto o
reconhecimento e garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos de
crianças e adolescentes) no contexto das grandes obras de infraestrutura e nos
megaeventos deve ser realizada por meio de várias dimensões, envolvendo
setores do Poder Público, do setor empresarial e da sociedade, com capacidade
de incidência sobre as políticas de educação, assistência social, saúde,
saneamento básico trabalho, segurança pública, mulheres, turismo, esporte e
54
lazer, direitos humanos, comunicação, habitação meio ambiente, transporte,
desenvolvimento,
planejamento/orçamento,
de
maneira
multidisciplinar,
intersetorial, multiprofissional”, diz a Carta de Porto Velho.
Entre as recomendações, estão, por exemplo, a necessidade de garantir que as
riquezas geradas pelos empreendimentos beneficiem as populações locais por
meio de implantação de políticas públicas, estabelecer, no processo de
licenciamento e contratação, protocolo de prevenção às violações de direitos
humanos de crianças e adolescentes, ampliar a rede de serviços públicos e
promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e
adolescentes.
Na opinião de Casimira Benge, do UNICEF, governo e sociedade civil devem
aproveitar o contexto da Copa do Mundo de 2014 para implantar ações e
políticas públicas capazes de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos de
crianças e adolescentes, já previsto no ECA, já em funcionamento no Brasil, mas
que apresenta diversas lacunas.
O legado que a Copa do Mundo deve deixar para suas crianças e adolescentes,
na visão de Casimira, é o fortalecimento dos serviços de proteção à infância e à
adolescência. Segundo ela, ainda existem fragilidades na área da proteção
especial, por exemplo, que envolve as ações de prevenção e enfrentamento de
problemas como a exploração sexual.
“Precisamos fortalecer o Sistema e olhar para uma dimensão de educação para os
direitos”, defende Casimira. De acordo com ela, a sociedade civil e os governos
55
federal, estaduais e municipais já começaram o processo de mobilização com
vistas à Copa do Mundo, muito embora esse processo ainda esteja lento.
“Temos avaliado que é preciso estabelecer uma agenda de convergência de ações
tanto em âmbito nacional quanto nos Estados e cidades da Copa”, diz Casimira.
Para construir essa agenda convergente de iniciativas, organizações da sociedade
civil, organismos internacionais e representantes do governo federal vêm se
reunindo em Brasília.
“A agenda está caminhando. Até o final de 2012, esse pacote de ações
convergentes deve sair. Temos que trabalhar na perspectiva da adoção de
políticas públicas, e não apenas pensando no momento da Copa”, afirma
Casimira Benge.
*Parceria do CEDECA/BA e a Secopa
De acordo com Casimira, o trabalho desse grupo de ONGs e governo se baseia
em três estratégias. A primeira delas vai levar em conta um esforço que está
sendo feito na Bahia, pelo CEDECA em parceria com a Secopa do Estado. Na
Bahia, está sendo realizado um estudo, que deverá ser divulgado em novembro,
sobre os riscos e as oportunidades da prática de esportes para a garantia dos
direitos das crianças e dos adolescentes num contexto mais amplo como o da
Copa do Mundo (leia mais sobre esse projeto no relatório das ações em
Salvador).
A outra perspectiva é o programa governamental Plano Brasil Protege Crianças
e Adolescentes, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos, e que contempla
56
uma série de ações voltadas para os municípios da Copa. E a terceira, finalmente,
é convergir para que seja colocado em prática um conjunto de recomendações e
iniciativas visando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Esse
pacote único de ações e recomendações deverá ser divulgado ainda neste ano de
2012.
*Iniciativas interessantes em vários Estados
De acordo com Casimira, já existem ações interessantes de prevenção e
enfrentamento da exploração sexual em quase todos os Estados que vão sediar a
Copa. Em Pernambuco, por exemplo, o governo estadual desenvolveu uma
metodologia de atendimento especial durante megaeventos. Esse programa se
chama Vigilância Redobrada.
Outra iniciativa do governo estadual é o projeto Garoto Bom de Bola, de
prevenção à violência pela inclusão social, disseminação da cultura de paz e
prática do futebol.
Em Manaus, foi criada uma Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Violência
Sexual. E todo o trabalho deverá ter como ponto de partida essa Matriz.
Em Belém e em Salvador, há ações voltadas para o treinamento das polícias,
sensibilizando-as para o tema da exploração sexual.
O UNICEF tem desempenhado, informalmente, um papel de articulador dessas
ações, divulgando as boas práticas e, assim, promovendo a troca de experiências
57
entre os Estados (leia mais sobre essas iniciativas no item “O Cenário nos doze
Estados-sede”).
Além disso, há a mobilização de adolescentes nos doze Estados pelo direito ao
esporte seguro e inclusivo numa iniciativa coordenada pelo UNICEF e que tem o
apoio técnico do IIDAC (como já vimos neste documento). A Fundação Itaú
também está programando uma agenda nas doze cidades-sede, com ações
voltadas para a capacitação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares
(leia mais no item Projeto Itaú Criança). A ideia, segundo Casimira, é que esse
pacote de ações convergentes seja testado no Carnaval de 2013 e lançado na
Copa das Confederações.
Em outra frente, o ECPAT Brasil tem desenvolvido ações em vários capitais da
Copa, tais como Rio de Janeiro, Recife e Manaus. Entre as iniciativas, estão a
produção de material sobre o tema e foco na educação de taxistas, barraqueiros
de praia, pousadas e pequenos hotéis no que diz respeito ao enfrentamento da
exploração sexual infantil no contexto do Mundial. Isso tem acontecido
especialmente no Rio de Janeiro.
*Necessidade de maior articulação com os Comitês Pró-Copa
“Podemos perceber várias ações de enfrentamento à exploração sexual de
crianças e adolescentes, mas são todos ainda trabalhos desarticulados. Hoje é
difícil chegar até os Comitês Pró-Copa e saber realmente o que está
acontecendo”, avalia Tiana Sento-Sé, coordenadora da Rede ECPAT Brasil.
58
De acordo com Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, as redes
nacionais de defesa dos direitos infanto-juvenis têm se reunido para traçar
estratégias com vistas à prevenção e ao enfrentamento desse fenômeno no
contexto da Copa do Mundo. Segundo Karina, a preocupação é enorme, pois já
existem denúncias de que estão sendo vendidos pacotes turísticos para o Mundial
com o apelo da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres.
“Estamos buscando construir estratégias nas 12 cidades-sede da Copa que
envolvam a adoção de investimentos sociais para prevenir e enfrentar a
exploração sexual”, disse Karina Figueiredo durante audiência pública da CPI da
Exploração Sexual, realizada no dia 12 de junho de 2012, na Câmara dos
Deputados. “Estamos também tentando chegar ao universo do futebol para
sensibilizar esses atores sobre essa questão”, afirmou Karina.
“A nossa cobrança maior é no sentido de se fortalecer o Sistema de Garantia de
Direitos de crianças e adolescentes nessas cidades. Uma grande preocupação é
com relação às férias escolares, pois sabemos que essas crianças não terão acesso
aos estádios e, sem aulas, ficarão mais vulneráveis às violações de seus direitos.
Infelizmente, a Copa não será para todos”, lamentou Karina Figueiredo. Ela
informou que a sociedade civil caminha para elaborar uma agenda mínima de
compromissos a serem firmados pelos governos federal, estaduais e municipais.
* O encontro das redes nacionais sobre os impactos dos megaeventos nos
direitos das crianças e adolescentes
59
Entre os dias 05 e 07 de agosto, as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, formadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Associação Nacional dos
Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Fórum Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), ECPAT Brasil e Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI), em
parceria com o UNICEF, OIT e a Childhood Brasil, realizaram a “Oficina das
Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”,
em Brasília. O objetivo foi construir uma agenda conjunta para incidência
política no contexto dos megaeventos esportivos, fortalecendo a promoção e a
proteção dos direitos humanos de meninos e meninas.
O fato ganha relevância por conta do crescimento de obras no Brasil, fruto de
grandes empreendimentos para a preparação da Copa do Mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016, entre outros eventos importantes. O aumento do fluxo de
trabalhadores nas áreas de desenvolvimento e de turistas nas cidades-sede dos
megaeventos são questões que preocupam as Redes Nacionais de Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes. Daí a necessidade de o tema merecer mais
atenção da sociedade civil e do governo.
O objetivo da oficina foi pautar e fortalecer a promoção e a proteção dos direitos
humanos de crianças e adolescentes, estabelecendo um diálogo estreito entre as
entidades e fóruns representantes das redes nacionais nas cidades-sede da Copa
do Mundo e Olimpíadas, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Sistema
de Garantia de Direitos.
60
De acordo com as informações das Redes Nacionais de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, as grandes obras de infraestrutura já têm contribuído
para o aumento de violações contra crianças e adolescente no País, sendo as mais
afetadas a população infanto-juvenil indígena, quilombolas e de comunidades
rurais tradicionais. Por isso, comunidades locais e organizações de direitos
humanos já efetuam um trabalho de compreensão, registro e de denúncia dessas
violações, decorrentes dos grandes fluxos migratórios não planejados, da rápida
urbanização irregular e precária, bem como da vulnerabilização de
assentamentos já consolidados, entre outros fatores.
Segundo representantes das Redes Nacionais, esses processos têm gerado o
aumento dos casos de homicídios, estupro, exploração sexual, trabalho infantil,
subnotificação do registro de nascimento, paternidade não reconhecida e
irresponsável, gravidez não planejada, doenças sexualmente transmissíveis,
drogadição, precarização do trabalho e ampliação de transtornos mentais.
A Oficina Nacional reuniu cerca de oitenta representantes das Redes de
Nacionais de Defesa, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. O
encontro contou também com a participação de organizações estrangeiras, como
o ECPAT Internacional, representado por Fiorella Rojas, da Tailândia, e Philippe
Galland, da França, e a ONG da África do Sul – Jo’burg Child Welfare, com
Carol Bews, que trouxeram experiências desenvolvidas pela sociedade civil de
outros países durante a realização dos megaeventos. Instituições brasileiras,
como Plataforma Dhesca, Childhood Brasil e a ONG Atletas pela Cidadania,
além das entidades organizadoras e parceiras da oficina, participaram do
encontro com a apresentação de relatórios, programas e projetos desenvolvidos
61
para identificar, avaliar e denunciar as violações de direitos humanos com foco
nos megaeventos.
A representante da ONG sul-africana Jo´Burg Child Welfare, Carol Bews, levou
o relato das ações governamentais e não governamentais durante a Copa do
Mundo de 2010, realizada naquele País. Segundo ela, um dos maiores problemas
detectados foi o começo tardio da articulação da sociedade civil, que ocorreu em
maio de 2009, às vésperas da Copa das Confederações e apenas um ano antes do
Mundial.
A especialista citou alguns programas que foram desenvolvidos por ONGs locais
em parceria com os governos para proteger os direitos de crianças e adolescentes
na África do Sul. Entre as lições aprendidas com esse processo, frisou Carol
Bews, estão a necessidade de se atuar em rede e de maneira coordenada;
começar o trabalho o quanto antes; ter um alcance social e governamental amplo;
deixar um legado para o futuro; não colocar tanta expectativa nos turistas
estrangeiros, focando também no turismo interno e aproveitar o momento do
megaevento para adotar uma abordagem holística na proteção da infância e da
adolescência.
Representantes do ECPAT Internacional fizeram relatos sobre as campanhas
desenvolvidas pela organização em várias partes do mundo, ressaltando a
necessidade de que essas experiências transmitam uma mensagem única e clara,
atingindo diversos públicos: crianças e adolescentes, famílias, turistas, atores
governamentais, não governamentais e do setor privado, trade turístico e
organismos internacionais.
62
O especialista Leandro Franklin Gorsdorf apresentou o relatório da Plataforma
DHESCA sobre Direito à Cidade e o advogado do CEDECA/DF Vitor Alencar
fez uma análise sobre o contexto da relação Estado x Sociedade e os desafios
para a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Segundo Leandro
Gorsdorf, a experiência brasileira até agora na preparação dos megaeventos
esportivos tem sido pautada por despejos forçados de comunidades, estratégias
de higienização urbana, desconsideração dos espaços políticos decisórios,
ingerência de organismos internacionais como a FIFA, relação espúria entre
interesses privados e dinheiro público e normativas de exceção como a Lei Geral
da Copa.
Durante os dois últimos dias (6 e 7), integrantes das entidades participantes
discutiram, trocaram experiências e desenvolveram propostas conjuntas, por
meio dos quatro grupos de trabalhos propostos pelo evento, divididos por regiões
– Sudeste, Centro-Oeste e Norte, Norte e Sul, no qual discutiram os seguintes
eixos estratégicos: Prevenção, Proteção e Defesa, e Atendimento.
No final do encontro, as sugestões dadas pelos grupos foram consolidadas e
reunidas num único documento, que será o ponto de partida para a construção de
um Plano de Ação Estratégica da sociedade civil para fazer frente a esse novo
contexto.
Dentre as propostas apresentadas, alguns pontos foram consensuais entre os
grupos e aprovados na plenária final, como a necessidade do fortalecimento da
Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes nos Estados e Municípios;
monitoramento do Orçamento Público em suas diferentes esferas, com o objetivo
de fiscalizar os investimentos na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, bem como
63
os gastos destinados às políticas públicas voltadas para a área da criança e do
adolescente. Destacou-se também a importância de criar uma campanha
unificada pelas Redes Nacionais, com foco nos direitos humanos de crianças e
adolescentes no período da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Outra questão levantada foi a importância da articulação das Redes Nacionais
com as Redes Estaduais e Locais para fortalecer a incidência política,
apresentando-se como imprescindível a criação de uma agenda comum para que
a sociedade civil possa intervir junto aos agentes estatais que atuam na Copa do
Mundo, como o Comitê Gestor da Copa, de âmbito federal, e as Secretarias
Estaduais para Assuntos da Copa (Secopas), entre outros, incluindo em suas
discussões a pauta dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Destacou-se também a importância de as Redes Nacionais de Defesa produzirem
um documento, que será endereçado ao MEC, sobre o Direito à Educação
durante a Copa, diante da preocupação de violação desse direito no Mundial,
com a adoção de medidas como a suspensão das aulas. Dentre outras ações
sugeridas pelos grupos, a garantia de participação de adolescentes e jovens em
todo o processo de articulação foi visto como crucial para o fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos.
Para os membros das Redes Nacionais de Defesa, também é fundamental que a
sociedade civil incida politicamente para que os governos municipais, com a
cooperação dos governos estaduais e federal, organizem espaços de esportes,
cultura e lazer para crianças e adolescentes no período da Copa; que trabalhem
na formação dos agentes públicos (segurança, assistência social, saúde e
proteção da criança), bem como do trade turístico quanto à abordagem de
64
direitos humanos ao longo da realização do evento; e que se estruturem com
recursos humanos e de infraestrutura os equipamentos públicos da política de
atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nos municípios.
O mapeamento do cenário das violações de direitos humanos de crianças e
adolescentes nos Estados será um dos maiores desafios das Redes Nacionais de
Defesa. Com esse levantamento, será possível identificar e criar estratégias mais
efetivas de enfrentamento da problemática. Para as Redes Nacionais, o principal
resultado do encontro foi a possibilidade de articulação das organizações da
sociedade civil para a criação de uma pauta nacional e unificada. A ideia é que
esse Plano de Ação seja lançado na Copa das Confederações, que será realizada
em 2013.
*Os megaeventos esportivos e as eleições municipais de 2012
As discussões sobre o legado social que a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos, em 2016, ganharam fôlego com a aproximação das
eleições municipais no País.
Um grupo de organizações sociais tem promovido encontros com os candidatos
à prefeitura em cada uma das 12 cidades-sede da Copa, para que firmem
compromissos em prol do desenvolvimento sustentável desses municípios.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto Ethos, por meio do Projeto Jogos Limpos,
da ONG Atletas pela Cidadania e da Rede Brasileira por Cidades Justas e
Sustentáveis, em parceria com outras organizações como a Fundação Avina e a
Cidade Escola Aprendiz.
65
Nessas discussões, os candidatos à prefeitura das cidades-sede firmam o “Termo
de compromisso Cidades do Esporte”, que visa à democratização e à
qualificação do esporte, atendendo todas as escolas municipais; o “Pacto pela
Transparência Municipal”, referente à transparência da gestão dos gastos
públicos relativos às obras dos eventos esportivos; e o “Programa Cidades
Sustentáveis”, que estimula ações para o desenvolvimento sustentáveis nas
cidades-sede.
O Termo de Compromisso Cidades do Esporte tem por objetivo o
desenvolvimento de uma cultura esportiva, tornando o esporte acessível à
população, com o estímulo ao aumento da atividade física e a melhoria do
esporte das escolas. A meta é a ampliação e qualificação do Esporte Educacional
em 100% das escolas públicas, bem como dobrar a prática de atividade física nas
cidades-sede da Copa até 2016.
O Pacto Municipal pela Transparência tem como meta comprometer os/as
futuros(as) administradores(as) municipais com a transparência nos processos de
decisão e investimentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Esse pacto faz parte das estratégias do
projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto
Ethos que pretende aproveitar a realização da Copa do mundo de 2014 e dos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura que
eleve o nível de transparência da gestão e dos gastos governamentais, o nível de
integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos
públicos.
66
O Programa Cidades Sustentáveis visa sensibilizar, mobilizar e oferecer
ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica,
social e ambientalmente sustentável. Para isso, oferece aos candidatos uma
agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores
associados a essa agenda, e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e
internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos
municipais. O programa é complementado por uma campanha que tenta
sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto e os
candidatos a adotar a agenda da sustentabilidade.
7. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
No dia 14 de janeiro de 2010 foi publicado um decreto pelo então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva criando o Comitê Gestor da Copa, o CGCOPA 2014.
No dia 26 de julho de 2011, um novo decreto, assinado pela presidente Dilma
Rousseff, atualizou o texto e incluiu novos atores na estrutura de governança. A
instância tem como principal objetivo definir, aprovar e supervisionar ações
previstas no Plano Estratégico do Governo Brasileiro para a realização da Copa
do Mundo da FIFA 2014.
Ao todo, 25 ministérios e secretarias com status de ministério integram o
CGCOPA. Dentro do CGCOPA, há um núcleo chamado de Grupo Executivo da
Copa (GECOPA). Composto por oito órgãos, o GECOPA tem como objetivo
coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os resultados de
implementação e execução do Plano Estratégico Integrado para a Copa 2014.
67
Essas
estruturas
dialogam, interagem e estabelecem instrumentos
de
formalização de responsabilidades com o Comitê Organizador Local da Copa
FIFA 2014 (COL) e com as 12 cidades-sede.
68
69
7.1 CONHEÇA O CGCOPA
É uma instância que reúne representantes de 16 ministérios e sete órgãos de
Assessoria da Presidência da República, sob a coordenação do Ministério do
Esporte.
Composição do Comitê Gestor:
 Ministério do Esporte (coordenação)
 Advocacia Geral da União (AGU)
 Casa Civil
 Controladoria Geral da União (CGU)
 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
 Ministério das Cidades
 Ministério de Ciência e Tecnologia
 Ministério das Comunicações
 Ministério da Cultura
 Ministério da Defesa
 Ministério do Desenvolvimento
 Ministério do Comércio Exterior
 Ministério da Fazenda
 Ministério da Justiça
 Ministério do Meio Ambiente
 Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão
 Ministério das Relações Exteriores
 Ministério da Saúde
 Ministério do Trabalho e Emprego
70
 Ministério dos Transportes
 Ministério do Turismo
 Secretaria de Direitos Humanos
 Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
 Secretaria de Portos da Presidência da República
7.2 Funções do CGCOPA:
Fazer a articulação das ações entre o governo federal e os governos estaduais e
municipais das cidades-sede da Copa e também com o Comitê Organizador da
FIFA.
Entre os objetivos do CGCOPA estão definir, aprovar e supervisionar as
iniciativas previstas no Plano Estratégico de Ações do governo para a realização
da Copa do Mundo.
7.3 CONHEÇA O GECOPA
O GECOPA tem oito membros permanentes. São eles:
 Casa Civil
 Ministério do Esporte
 Ministério da Fazenda
 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
 Ministério do Turismo
 Ministério das Cidades
 Ministério da Justiça
71
 Secretaria de Aviação Civil
Podem participar das discussões outros órgãos, conforme o tema da reunião. Os
objetivos do GECOPA são coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e
monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratégico para
a Copa de 2014.
O GECOPA se reúne toda semana e, dentro da estrutura de governança, é a
instância com poder mais efetivo, a que delibera sobre as principais ações a
partir de resoluções nas mais diversas áreas. O grupo é também coordenado pelo
Ministério do Esporte.
Vale ressaltar que, no terceiro ciclo de planejamento das ações voltadas para a
Copa, estão previstas ações de enfrentamento à exploração sexual, de acordo
com documentos do próprio governo federal.
Entre as ações previstas pelo Ministério do Turismo, estão as de
sustentabilidade, eixo no qual se incluem as iniciativas de prevenção e
enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, com a
qualificação de profissionais do setor.
7.4 Composição do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 –
GECOPA
Órgão
Ministério
Esporte
Representante
do Titular:
Manuel
Contatos
Luis [email protected]
Rebelo 61. 3217.1850/1851
72
–
Fernandes
SecretárioExecutivo
Suplente:
Joel [email protected]
Fernando Benin – 61.3217.1778/9520
Chefe
de
Gabinete
da
Secretaria
Nacional
de
Futebol.
Casa Civil
Titular:
Antônio
Luís [email protected]
Tauffer 61. 3411.1212/1427
Padilha: Subchefe
de Articulação e
Monitoramento
Suplente: Miriam
Mara
Miranda:
Subchefe Adjunta [email protected]
de Articulação e 61.3411.1222.
Monitoramento.
Ministério
Cidades
das Titular:
vago
Cargo
por
enquanto
73
Suplente:
Luiza [email protected]
Gomide de Faria 61. 21081692
Vianna – Diretora
do Departamento
de
Mobilidade
Urbana/
SEMOB
Ministério
Fazenda
da Titular:
José [email protected]
Cordeiro Neto – 61. 3412.1468
Coordenador
da
CoordenaçãoGeral de Análise
Econômico-Fiscal
de
Projetos
de
Investimento
Público/COAP/
STN
Suplente:
Pablo
Fonseca
Pereira
dos
Santos
–
Secretário-
[email protected]
Adjunto
da 61. 3412.2515/2513.
Secretaria
de
Política
Econômica/
74
SPE.
Ministério
Justiça
da Titular: Valdinho [email protected]
Jacinto Caetano – 61. 3322.9098
Secretário
Extraordinário de
Segurança
para
Grandes Eventos
Suplente:
José
Gomes Monteiro
–
Assessor
de [email protected]
Relações
61.3321.0287
Institucionais
da
SESGE.
Ministério
Planejamento,
Orçamento
Gestão
do Titular:
Roberto [email protected]
Nami
Garibe 61. 2020.5385
e Filho – Diretor do
Departamento de
Infraestrutura
Logística
de
e
Energia/
SEPAC
Suplente:
Guilherme
Walder
Mora [email protected]
75
– 61.2020.5384
Ramalho
Diretor
do
Departamento de
Infraestrutura
para a Copa de
2014.
Ministério
Turismo
do Titular:
Suzana [email protected]
Dieckmann Jeolás 61. 2023.7021/7024
–
Assessora
Especial
do
Ministro
Suplente:
Neusavaldo
[email protected]
Ferreira Lima – 61. 2023.7857
Diretor
do
Departamento de
Infraestrutura
Turística.
Secretaria
Aviação Civil
de Titular:
Juliano [email protected]
Alcântara Noman 61. 3313.7148
– Secretaria de
Aeroportos
Suplente:
Freitas
Sonia
– [email protected]
76
Assistente
da 61.3313.7020.
Secretaria
de
Aeroportos.
7.5 ÁREAS DO GOVERNO DIRETAMENTE RELACIONADAS AO TEMA
DA EXPLORAÇÃO SEXUAL
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carmen Oliveira
Telefone: (61) 2025-3225
E-mail: [email protected]
Site: www.sdh.gov.br
Programa Turismo Sustentável e Infância
Aurélia Pinto – Coordenação Geral
Telefone: 61. 2023-7404
E-mail: auré[email protected]
Site: www.turismo.gov.br
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Miriam Maria José dos Santos
Telefones: 61. 2025.3525 / 3524 / 3534 / 9192 / 3698 / 9689 / 9866
E-mail [email protected]
Site: www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda
77
7. 6 AS CÂMARAS SETORIAIS
No modelo de governança da Copa do Mundo, foram previstas Câmaras
Temáticas, que são espaços para discussão de políticas públicas e soluções
técnicas das quais participam representantes do governo federal, das cidadessede e da sociedade civil. São nove Câmaras.
Cada uma é responsável por áreas fundamentais à realização do evento. Na
prática, todas devem se pautar pela proposição de políticas públicas e soluções
capazes de garantir um legado alinhado aos interesses estratégicos do País e que
ajudem a assegurar uma melhor posição do Brasil no cenário internacional.
Está prevista a instalação de câmaras, com temas correspondentes, em todas as
cidades-sede. Cada câmara temática nacional conta com uma coordenação para
organizar o seu trabalho.
O tema da exploração sexual está sendo objeto de debate na câmara setorial de
Ação Social, Educação e Cultura. Nessa instância, a Secretaria de Direitos
Humanos já apresentou o conjunto de propostas que estão sendo elaboradas para
proteger as crianças e os adolescentes no contexto da Copa. Essa discussão
contou inclusive com a participação dos Estados.
ESTÁDIOS
Está em formulação no governo federal um Plano de Operação dos Estádios que,
além de incorporar os requisitos da FIFA, promova o alinhamento das práticas
de segurança e a adoção de iniciativas sustentáveis. Amparado em referências
78
internacionais, o plano pode propor, como legado, ações para melhorar a gestão
das arenas brasileiras depois do Mundial.
Os requisitos da FIFA devem ser aplicados desde a zona pública, no entorno do
estádio, até o interior da arena, a área comercial e os perímetros de isolamento
externo e interno. Além de estudar as recomendações da FIFA, a câmara tem
debatido o alinhamento das forças públicas e privadas de segurança nas arenas e
o modelo de operação a ser adotado em casos de emergência. Também está na
pauta a promoção de iniciativas sustentáveis na operação e na construção dos
estádios, como reciclagem, reutilização da água e fontes alternativas de energia.
Responsáveis pela Câmara de Estádios
Renata de Castro Ferreira dos Santos - [email protected]
Alexandre Siqueira - [email protected]
SEGURANÇA
O governo brasileiro prepara um Plano de Segurança para a Copa que garanta a
integração e articulação entre os órgãos de policiamento e defesa nas três esferas.
A estratégia prevê medidas de alcance internacional, desde o monitoramento nos
pontos de entrada de turistas até o controle de distúrbios civis.
As ações estratégicas de segurança estão sendo elaboradas a partir dos riscos
mapeados. A segurança nos portos, aeroportos e pontos de fronteira será
reforçada tanto nos sistemas de reconhecimento de visitantes quanto no controle
de cargas vindas do exterior.
79
A segurança e a estabilidade internas serão garantidas por meio dos Centros de
Comando e Controle que serão implantados para garantir a rápida resposta a
incidentes que eventualmente ocorram durante a Copa. Os centros terão
representantes das polícias civil e militar, guardas municipais, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil, DETRAN, Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal.
Em relação à infraestrutura, o governo brasileiro tem debatido a segurança das
obras em andamento, além das medidas preventivas e de monitoramento nos
estádios que vão receber os jogos, levando em conta as especificidades de cada
cidade-sede.
Responsável pela Câmara de Segurança
José Gomes Monteiro Neto - [email protected]
Capitão Geovanio Ribeiro - [email protected]
SAÚDE
A Copa do Mundo de 2014 traz oportunidades e desafios para o sistema de saúde
brasileiro. Está previsto que o País receba em torno de 600 mil turistas
estrangeiros e que 3 milhões de brasileiros se desloquem entre as 12 cidadessede e demais polos turísticos. Com isso, os serviços de saúde precisarão estar
preparados para atender ao aumento de demanda por atendimentos e às variações
do perfil epidemiológico populacional.
80
Para preparar o sistema de saúde para o período da Copa, o governo federal
instalou a Câmara Temática de Saúde que se reúne periodicamente com
representações dos municípios e Estados das 12 cidades-sede. Os objetivos são
promover a coordenação nacional da preparação das ações de saúde para o
evento por meio da definição de diretrizes organizacionais, apoio à elaboração de
projetos e acompanhamento da execução das ações.
Dentre as iniciativas previstas estão o aprimoramento da infraestrutura da rede
assistencial de urgência e emergência; a elaboração de plano para organização do
funcionamento dessas estruturas durante o período do evento; a qualificação dos
serviços de saúde para atendimento aos turistas, com produção de materiais em
vários idiomas e qualificação profissional.
Além disso, serão realizadas ações voltadas para o aprimoramento do sistema de
vigilância em saúde, com intensificação das ações de fiscalização sanitária em
serviços e pontos de entrada do País (portos, aeroportos e fronteiras); elaboração
de plano de preparação e resposta a possíveis emergências em saúde pública;
bem como preparação de ações de comunicação de risco referentes às doenças
transmissíveis de relevância epidemiológica nas regiões que receberão jogos e
áreas turísticas próximas. O governo brasileiro também está criando a Força
Nacional do Sistema Único de Saúde que deverá atuar em situações de catástrofe
e emergências de grandes proporções em todo o País, e que poderá ser acionada
para atender à Copa em caso de necessidade.
Responsáveis pela Câmara de Saúde
Adriano Massuda - [email protected]
Claudia Brandão - [email protected]
81
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A estruturação da Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade é uma das
prioridades do governo brasileiro para 2014. A partir dessa definição, o desafio
tem sido traçar ações que deixem um legado para as cidades-sede e sensibilizem
a sociedade. A ideia é motivar a adoção de novas práticas e hábitos pautados
pelo conceito de sustentabilidade e utilização eficiente de recursos naturais.
Como parte dessa estratégia de formulação e implementação da Agenda de
Sustentabilidade, em maio de 2010 foi criada a Câmara Temática Nacional de
Meio Ambiente e Sustentabilidade (CTMAS). O grupo é coordenado pelos
ministérios do Esporte e do Meio Ambiente.
As diretrizes que orientam esse trabalho preveem uma Copa que compense suas
emissões e coopere com o enfrentamento do aquecimento global seguindo metas
como:
 Promoção da sustentabilidade ambiental com inclusão social.
 Incentivo e estímulo aos negócios verdes.
 Incentivo a ações promotoras de eficiência energética.
 Valorização, promoção e proteção da biodiversidade brasileira.
 Construção de estádios dentro dos padrões de sustentabilidade.
 Utilização da água de maneira racional.
 Incentivo à mobilidade e circulação sustentáveis.
 Incentivo ao consumo de produtos orgânicos e/ou sustentáveis.
 Promoção do ecoturismo nos biomas brasileiros.
82
A Câmara já formou cinco Núcleos Temáticos de Projetos (NTP), compostos por
órgãos e entidades vinculadas aos respectivos temas. Cada NTP vai, em parceria
com as cidades-sede, detalhar projetos prioritários, definir recursos e apontar
fontes de financiamento. Esse trabalho prevê:
 Certificar as arenas, garantindo que tenham um padrão adequado de
incorporação de práticas de construção e gestão sustentáveis.
 Realizar uma Copa sustentável que estimule a produção de orgânicos
no País.
 Criar os Parques da Copa e reestruturar reservas.
 Estimular a coleta de resíduos e reciclagem. Organizar os sistemas de
gestão de resíduos das cidades-sede e suas regiões metropolitanas.
Incluir a destinação adequada e a coleta seletiva com catadores.
 Articular estratégias para neutralização da emissão de gases.
O governo brasileiro, por meio da Câmara, também avança na construção de
uma agenda de trabalho com a FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) que
reflita a sintonia nas diretrizes estabelecidas do lado governamental e dos
organizadores do evento. Diante disso, firmou-se a decisão de que as iniciativas
nessa área sejam preferencialmente unificadas.
Com o objetivo de promover o desdobramento das diretrizes e linhas de atuação
nacional, estão sendo instaladas as Câmaras Temáticas de Meio Ambiente e
Sustentabilidade das cidades-sede, fundamentais para adequar as diretrizes às
especificidades locais, definir os projetos a serem executados e monitorar sua
implementação.
83
Responsáveis pela Câmara de Sustentabilidade
Claudio Langone - [email protected]
Fabricio Barreto - [email protected]
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
A Câmara de Desenvolvimento Turístico trabalha no diagnóstico do setor para
consolidar o Plano Estratégico do Turismo Brasileiro para a Copa de 2014, que
deve atrair 600 mil visitantes estrangeiros. Outros 3 milhões de brasileiros
deverão circular pelo País durante o Mundial.
Com o objetivo de atender bem a essa grande quantidade de visitantes, foi
concluída uma avaliação dos atrativos prioritários de cada cidade-sede, que
somam 170 pontos turísticos, o que permitirá a adoção de medidas para melhorar
a recepção aos turistas.
Já o mapeamento da rede hoteleira dará as diretrizes dos esforços de ampliação e
modernização dos espaços por meio de uma parceria com as entidades
representativas do setor. Uma linha específica do BNDES, o Pró-Copa Turismo,
vai destinar R$ 2 bilhões para financiar a construção, reforma, ampliação e
modernização de hotéis.
Adicionalmente, o programa Bem Receber Copa busca promover a qualificação
de profissionais que já estão no mercado de trabalho. Em 2012, 70 mil
trabalhadores serão qualificados nas áreas de bares, restaurantes, ecoturismo,
84
turismo de aventura e línguas estrangeiras (inglês e espanhol). Até 2014 serão
306 mil profissionais atendidos.
Responsáveis pela Câmara de Desenvolvimento Turístico
Italo Oliveira Mendes - [email protected]
Ana Isabel Mesquita de Oliveira - [email protected]
PROMOÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA
O governo brasileiro mobiliza as cidades-sede para garantir que a realização do
Mundial da FIFA 2014 renda negócios, atraia investimentos e sirva de suporte
para a divulgação de tecnologias nacionais. Comércio e serviços serão
favorecidos com o consumo de turistas brasileiros e estrangeiros, mas outros
setores podem se beneficiar, como o tecnológico.
As indústrias têxtil, alimentícia e da moda, por exemplo, devem se preparar para
suprir a demanda de mais de meio milhão de visitantes de outros países aliados
aos milhões de brasileiros que devem circular pelo País. O turismo em alta
representa boas oportunidades para as indústrias de produtos regionais, como
artesanato, cosméticos e cachaça. Há ainda uma forte demanda por serviços e
produtos tecnológicos, como softwares e serviços digitais.
A Câmara Temática de Promoção Comercial e Tecnológica tem servido como
ambiente para discussão entre governo federal e cidades-sede sobre incentivos,
atração de investimentos prioritários e novas tecnologias. Por meio dela, o
governo federal pretende apresentar as ferramentas disponíveis, como incentivos
fiscais, para estimular a participação das cidades-sede na estratégia de promoção
85
do País e garantir que o impacto econômico do Mundial, calculado em R$ 47
bilhões, seja alcançado.
Dentre as diversas ações planejadas e desenvolvidas ressalta-se a realização, em
junho de 2011, de uma missão comercial enviada a Londres, tendo como
representante o líder do fórum da Câmara Temática, com o objetivo de pesquisar
boas práticas no fomento ao intercâmbio comercial.
Responsáveis pela Câmara de Promoção Comercial e Tecnológica
Marcos Vinicius - [email protected]
Igor Nazareth - [email protected]
CULTURA, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
A Copa de 2014 pode ser uma grande oportunidade para o Brasil dar um salto no
desenvolvimento social a partir da valorização da educação e da cultura nacional.
A Câmara Temática da Cultura, Educação e Ação Social tem constituído espaço
de promoção da diversidade cultural brasileira.
Tal diversidade propicia múltiplas possibilidades de abordagem e permite ao
Brasil buscar um lugar de destaque no plano internacional também por aquilo
que produz com muita riqueza, que é a sua cultura. Adicionalmente, a Câmara
Temática tem estimulado a aproximação entre educação e esporte, para que a
atividade esportiva seja uma ferramenta de desenvolvimento educacional. A
Câmara também dá suporte ao programa de voluntariado, que deverá mobilizar
milhares de pessoas para a Copa.
86
O Mundial permite, ainda, que o Brasil apresente ao mundo sua agenda cidadã e
a preocupação com a construção de um legado de proteção e promoção dos
direitos humanos que envolva acessibilidade, população de rua, direitos dos
idosos, enfrentamento à exploração da criança e do adolescente e inclusão de
pessoas com necessidades especiais.
Responsável
pela Câmara
de Cultura, Educação e Ação
Social
Juana Nunes - [email protected]
TRANSPARÊNCIA
Última das câmaras a ser lançada, a da transparência tem entre seus objetivos a
missão de discutir, formular e pôr em prática - na esfera governamental - as
políticas e instrumentos de transparência na preparação e realização da Copa do
Mundo de 2014, contando com a participação das cidades-sede e Estados que
receberão os jogos do Mundial. Pretende também, com a colaboração de
entidades da sociedade civil, aperfeiçoar as ferramentas que garantam acesso às
boas e corretas informações relativas aos investimentos públicos necessários
para a realização do Mundial, além de estimular a disseminação da cultura da
transparência como um dos legados do evento. A Câmara Temática de
Transparência tem como integrantes representantes do Ministério do Esporte, da
Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU), das
cidades sedes, Estados e de entidades convidadas da sociedade civil.
Responsáveis pela Câmara de Transparência
Maria de Fátima Rezende - [email protected]
87
Luciano Portilho - [email protected]
Teresa Cristina de Melo - [email protected]
INFRAESTRUTURA
A Câmara Temática de Infraestrutura tem como principais funções selecionar e
definir, juntamente com todos os entes federativos e a iniciativa privada, os
projetos de infraestrutura essenciais para Copa do Mundo da FIFA 2014, bem
como discutir os planos de operação que serão executados ao longo do evento. A
Câmara é coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No primeiro ciclo de monitoramento foram priorizados os projetos de longa
maturação nas doze cidades-sede, tais como: 49 obras de mobilidade urbana, 12
estádios, 13 aeroportos e sete portos. Em seguida, os investimentos programados
foram formalizados pelos diversos entes executores e financiadores por meio da
Matriz de Responsabilidades assinada em janeiro de 2010. Desde então, os
projetos se encontram na fase de monitoramento, que tem como objetivo
acompanhar a evolução das obras para garantir que sejam concluídas no prazo
previsto.
Atualmente, ao longo do segundo ciclo de planejamento, a Câmara
Temática busca dar sua contribuição ao planejamento dos demais temas de
infraestrutura para a Copa, como energia e telecomunicações. Em seguida, ao
longo do terceiro ciclo de planejamento, serão priorizadas as discussões para a
construção dos planos de operação em cada cidade-sede, como operação da
malha aeroportuária e portuária, do transporte e mobilidade urbana, o
88
fornecimento de energia, oferta de serviços de telecomunicações, o
funcionamento das estruturas temporárias para Copa, dentre outros.
Responsáveis pela Câmara de Infraestrutura
Guilherme Ramalho - [email protected]
Otto Burlier - [email protected]
7.7 AS REDES NACIONAIS DA SOCIEDADE CIVIL
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes
Karina Figueiredo
Telefones: 61-8213-7179 ou 61-3274-6632 ou 61-3347-8524
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Site: www.comitenacional.org.br ou [email protected]
Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(FórumDCA)
Irismar Santana
Telefones: 61-3322-3380 ou 61-3323-6992
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Site: www.forumdca.org.br
89
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
(ANCED)
Perla Ribeiro
Telefone: 61-8262-0011
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Site: www.anced.org.br
ECPAT Brasil
Tiano Sento-Sé
Telefones: 21-9765-2571 ou 21-22203217
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FórumPETI)
Isa Oliveira
Telefones: 61-3349-5660 ou 61-3273-9826
E-mail: [email protected]
Site: www.fnpeti.org.br
UNICEF
Casimira Benge – Coordenadora da Área de Proteção Especial
Telefones: 61.30351954
E-mail: [email protected]
90
Site: www.unicef.org.br
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
IPEC - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Renato Mendes -- Coordenador Nacional
Telefone: 61.2106-4600
E-mail: Brasí[email protected]
Site: WWW.oit.org.br
91
SEGUNDA PARTE
PROJETO COPA DO MUNDO DE 2014
CHILDHOOD BRASIL
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO MUNDIAL
Relatório realizado entre maio e agosto de 2012
Mapa da governança e das ações preliminares nas 12 cidades-sede da Copa:
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto
Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
Coordenação e edição: Patrícia Andrade e Eliane Trindade
Reportagem: Ana Flávia Flôres, Cláudia Bavagnoli, Daniela Maia, Gabriel
Barbosa e Juliana Bergmann
92
1. INTRODUÇÃO: O CENÁRIO NOS DOZE ESTADOS-SEDE
O tema da exploração sexual de crianças e adolescentes, de modo geral, ainda
não tinha ganhado fôlego nas discussões, nas ações e nas políticas públicas dos
12 Estados que vão sediar a Copa do Mundo de 2014 até o final de julho de
2012.
No entanto, constatou-se que essa problemática estava, sim, entre as principais
preocupações dos atores da sociedade civil e do Poder Público. Apesar disso, as
organizações governamentais e não governamentais, na maioria dos Estados e
cidades-sede, ainda atuam de maneira desarticulada. Alguns projetos importantes
já estão em curso em vários lugares, mas verifica-se que falta uma integração
maior entre as diversas ações, tanto aquelas promovidas por entidades da
sociedade civil quanto as do Poder Público.
As instâncias responsáveis pela coordenação de todas as ações voltadas para a
preparação do Mundial, as chamadas Secopas, na maioria dos casos, ainda não
haviam colocado na pauta de discussões o tema da exploração sexual até o final
de julho. Constatou-se também que, na maioria dos Estados, a sociedade civil
não tem conseguido atuar em parceria com as Secopas.
93
Por sua vez, os Comitês Populares da Copa, colegiados formados por
representantes da sociedade civil para monitorar e fiscalizar as ações do Poder
Público no que se refere ao Mundial, não têm tido força e mobilização
suficientes para intervir nas decisões das Secopas. Além disso, até julho de 2012,
os Comitês Populares, em sua grande maioria, não haviam discutido os impactos
da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da Copa. O tema
principal era, até julho, a questão das desapropriações das comunidades em razão
das obras do Mundial.
Apesar de todas essas dificuldades, ações e projetos interessantes estão sendo
adotados em várias cidades-sede. Em Belo Horizonte, por exemplo, há uma boa
articulação da sociedade civil com os atores governamentais em torno de
projetos já com foco na Copa do Mundo. Um deles é coordenado pela
Associação Municipal de Assistência Social (AMAS), com apoio da Childhood
Brasil e da prefeitura de Belo Horizonte, com ações voltadas para a
sensibilização do trade turístico para a questão da exploração sexual de crianças
e adolescentes.
Em Mato Grosso, a secretaria de Segurança Pública firmou um termo de
cooperação técnica com a Superintendência Regional de Emprego e Trabalho
para melhorar o enfrentamento às piores formas de trabalho infantil, que inclui a
exploração sexual. Essa ação se fortalecerá tendo em vista a Copa do Mundo.
Em Brasília, o governo local incluiu o tema da exploração sexual na capacitação
de taxistas para o Mundial. E o CEDECA está coordenando um projeto voltado
94
para o empoderamento de adolescentes sobre os direitos sexuais com foco na
Copa de 2014.
No Paraná, onde a rede de proteção a crianças e adolescentes é bastante
articulada, existem projetos sendo gestados para a atuação na região das
Cataratas do Iguaçu, voltados para a prevenção da exploração sexual de crianças
e adolescentes no contexto do Mundial. Há também algumas ações para
estimular o protagonismo de adolescentes para que possam atuar nessa temática
como multiplicadores.
Em Fortaleza, onde a sociedade civil é historicamente uma das mais mobilizadas
do País, também existem projetos que visam à prevenção e ao enfrentamento da
exploração sexual no contexto do Mundial. Um deles, coordenado pela ONG
Barraca da Amizade, quer intervir nas obras ao redor do estádio Castelão, e
outro, liderado pelo CEDECA, visa fortalecer a atuação da sociedade civil
organizada no enfrentamento à violência sexual.
O Amazonas é um dos Estados onde estão mais avançadas a discussão e a
adoção de políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual tendo em
vista a Copa do Mundo. Lá, o governo estadual já está colocando em prática
diversas iniciativas nessa área e criou uma Matriz de Responsabilidades, a partir
das oficinas de sensibilização do trade turístico que aconteceram em 2010 e
foram promovidas pelo Programa Turismo Sustentável e Infância, com apoio do
Centro de Excelência em Turismo da UnB. No Amazonas, foi criado, inclusive,
95
o Comitê Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Pró-Copa, que
conta com a participação de vários órgãos do governo e da sociedade civil.
Em Natal, embora as discussões sobre essa temática ainda estejam engatinhando,
várias organizações da sociedade civil se unem em torno desse enfrentamento
visando os megaeventos. Uma delas é o CEDECA Casa Renascer, que já
desenvolve uma série de ações nessa área, mas discute o fortalecimento de
alguns projetos tendo em vista a realização do Mundial.
Em Porto Alegre, uma primeira articulação importante foi feita no começo de
julho, entre as secretarias de Estado da Mulher e do Turismo para viabilizar a
adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da exploração sexual no
contexto do Mundial.
Já em Recife, as articulações estão num estágio mais avançado, com projetos
importantes. Um deles é o Programa Turismo PE –Turismo e Proteção à
Infância, apoiado pela Childhood Brasil, com iniciativas intersetoriais na cadeia
produtiva do turismo e ações de formação profissional de jovens.
No Rio de Janeiro, a mobilização da sociedade civil ainda está em processo
inicial, assim como a integração dos movimentos sociais com o Poder Público
visando o enfrentamento da exploração sexual na Copa do Mundo. Apesar disso,
alguns projetos já estão em andamento, com foco no desenvolvimento familiar e
96
comunitário de regiões como a Baixada Fluminense e o protagonismo juvenil
nesse tema, além de campanhas voltadas para a sensibilização da população em
geral e do trade turístico, adotadas sob a coordenação da Rede ECPAT Brasil,
que vai desenvolver iniciativas semelhantes em outras cidades como Recife e
Manaus.
Em Salvador, uma iniciativa inovadora está em curso, sob coordenação do
CEDECA, com apoio da Secopa, da Defensoria Pública e do UNICEF. Trata-se
de uma iniciativa que vai mapear os riscos e as oportunidades do esporte para
crianças e adolescentes e traçar, no final do processo, as bases para a adoção de
um Plano Nacional voltado para o esporte seguro e inclusivo, contando, sempre,
com a intensa participação dos próprios meninos e meninas.
Em São Paulo, o CEDECA Interlagos planeja ações integradas no entorno do
Itaquerão, a arena do Corinthians que será palco da abertura da Copa.
Nas próximas páginas, há o detalhamento de todas essas ações que vêm sendo
adotadas nas 12 cidades-sede, uma análise do cenário local no que se refere à
exploração sexual, uma avaliação da movimentação dos atores do Poder Público
e da sociedade civil, além do mapa da governança da Copa em cada Estado.
97
BELO HORIZONTE 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
O Estado de Minas Gerais possui a maior extensão rodoviária do País, com
269.546 km de rodovias, o que equivale a 16% de toda a malha viária do Brasil.
Desse total, 7.689 km são de rodovias federais, 23.663 km de estaduais, e
238.191 km, de municipais.
De acordo com o estudo Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, da
Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), Departamento da Polícia Rodoviária Federal e Organização
Internacional do Trabalho (OIT), realizado no período 2011 e 2012, Minas
Gerais lidera o ranking de Estados com mais locais propícios a essa prática
criminosa. Nas rodovias federais em Minas existem, segundo o levantamento,
252 pontos de vulnerabilidade à exploração sexual de meninos e meninas. São
57 considerados críticos, 67 de alto risco, 68 de médio risco e 60 de baixo risco.
Quando se comparam os resultados desse estudo mais recente com os do
levantamento anterior, realizado entre 2009 e 2010, constata-se que a situação
piorou em Minas Gerais. No período 2009/2010, havia 133 pontos de
vulnerabilidade nas rodovias federais, o que colocava o Estado na 4ª posição. Ou
seja: entre os dois períodos pesquisados, houve um aumento de 89,47% no
número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.
98
O Estado também ocupa as primeiras posições no ranking de denúncias do
Disque 100, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR). De acordo com o último relatório divulgado, entre janeiro
e agosto de 2011, Minas gerou 3.449 das 50.833 denúncias recebidas no período.
Esse número rendeu a Minas Gerais a 4a colocação entre todas as unidades da
Federação.
Ao traçar o panorama levando em consideração a população, no entanto, Minas
Gerais vai para a 24a posição com 17,90 denúncias para cada grupo de 100 mil
habitantes. O levantamento da SDH identificou 715 vítimas, sendo 397 meninas
e 303 meninos. Para outras 15 vítimas, não constam informações de gênero.
A capital mineira é a 6a cidade mais populosa do País, com cerca de 2,3 milhões
de habitantes, segundo o último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. Belo Horizonte também é a porta de
entrada para roteiros turísticos tradicionais como as cidades históricas - Ouro
Preto, Sabará, Congonhas e Mariana. A capital mineira é um tradicional destino
do turismo de negócios, dispondo de equipamentos para realizações de feiras,
congressos e convenções.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
99
A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais é
um movimento composto por diversas instituições e colaboradores que atuam na
defesa dos direitos humanos de meninos e meninas. Embora não tenha nenhuma
iniciativa específica no que se refere ao enfrentamento da exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes no Mundial, recentemente a Frente assumiu
um projeto em parceria com o Fórum dos Direitos da e do Adolescente do
Estado do Rio de Janeiro que visa justamente acompanhar as discussões políticas
em torno dos direitos de meninos e meninas no contexto da Copa, conforme
informações da secretária executiva Renata Vieira (leia mais sobre esse projeto
no mapa da governança nacional).
De acordo com Renata Vieira, secretária executiva da Frente, o Estado conta
com um Fórum Interinstitucional que atua na temática específica do abuso e
exploração sexual. “Há uma participação proativa do Ministério Público que
fiscaliza, acompanha, promove seminários e orienta famílias”, explica.
Além do Ministério Público, existem as instituições que compõem esse fórum e
que participam das atividades de forma regular. “Todas as nossas ações visam
garantir os direitos integrais das crianças e adolescentes. Pensamos em atuar em
parceria com os Fóruns temáticos do Estado. Aqui temos o de enfrentamento à
exploração sexual, o que atua na temática do trabalho infantil, educação infantil,
dentre outros", afirma a secretária executiva da Frente de Defesa.
Até julho de 2012, no entanto, o enfrentamento à exploração sexual comercial de
crianças e adolescentes não havia entrado na pauta do Comitê Popular da Copa
de Belo Horizonte. “Apesar de ter sido uma preocupação inicial, não houve
100
envolvimento suficiente. Ultimamente há mais interesse e atuação na questão da
moradia e dos trabalhadores informais”, explica a militante Cíntia Melo, que
integra o Comitê Popular. “Além disso, não existe nenhuma participação da
sociedade civil junto ao Comitê Gestor Local.” Segundo ela, existe mais diálogo
com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
De acordo com a Secopa, a participação da sociedade civil junto ao órgão está
ativa e há espaço para articulação conjunta. Sobre o enfrentamento à exploração
sexual comercial de crianças e adolescentes durante a Copa, a assessoria da
Secopa informou que estão sendo realizadas diversas audiências públicas na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reuniões mensais com
comunidades do entorno dos empreendimentos para o Mundial.
Entretanto, a opinião sobre o espaço oferecido para a participação da sociedade
civil no comitê gestor da Copa não é compartilhada por Adriano Guerra, diretor
executivo da ONG Oficina de Imagens. De acordo com ele, esse diálogo é
praticamente inexistente. “Eles são muito fechados e só dialogam com os
representantes da FIFA, das demais cidades e da área de negócios. Sociedade
civil nem pensar. Até onde sei, não há diálogo”, afirmou.
Já o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA) disse que atua em
parceria com o PAIR/BH. “Mas quem coordena essa ação de enfrentamento à
101
exploração sexual comercial é o pessoal do PAIR”, disse Elvira Cosendey,
coordenadora do Fórum.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (COMDICA/BH), Regina Helena Cunha Mendes, o
órgão acompanha a implementação das ações do PAIR, sob a execução da
Associação Municipal de Assistência Social (AMAS). Ela informa ainda que o
Conselho Municipal solicitou ao Executivo uma interlocução efetiva com o
Comitê responsável pela organização da Copa no município e aguarda o
posicionamento do órgão oficial. Segundo Regina, a declaração de diagnóstico
da situação das crianças e adolescentes em Belo Horizonte – ainda em curso –
trará informações que serão importantes para a organização do evento.
Luciana Márcia Fortunato, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CEDCA), destaca também a criação do Plano Estadual de
Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que prevê a
implementação de iniciativas de enfrentamento a essa prática criminosa durante
a Copa de 2014. No entanto, segundo ela, ainda não há nada de concreto
pensado nesse sentido.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/MG
102
A Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa) de Minas
Gerais foi criada em janeiro de 2011. Por ser um gabinete de caráter
extraordinário com função até 2014, a Secopa conta com uma estrutura concisa,
orientada pela busca de resultados pactuados na Matriz de Responsabilidades,
firmada em 14 de abril de 2011. Sua missão é promover o Estado de Minas
Gerais e a capital Belo Horizonte no âmbito da gestão da Copa 2014 e de
maneira integrada como alavanca para o desenvolvimento econômico, social e
cívico.
O Secretário da Secopa é Sergio Barros e a estrutura conta com cinco núcleos:
• Núcleo de Relações com Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) –
responsável pela interlocução entre o Comitê Organizador Local
(COL/FIFA) e os municípios interessados em receber uma seleção durante
os jogos.
• Núcleo de Eventos e Marketing – Responsável pela agenda de ações
promocionais e eventos que a Secopa desenvolve. Apoia as demandas de
participação em palestras, feiras e demais ações que a Secopa é convidada
a participar.
• Núcleo de Planejamento e Articulação – Responsável pela interface entre
a Secretaria e o Governo do Estado, com foco no planejamento
governamental e orçamento público. É responsável pelo acompanhamento
das agendas de saúde, defesa social e meio ambiente, bem como fazer o
gerenciamento da Matriz de Responsabilidade.
103
• Núcleo de Operações Esportivas – Responsável pelos três principais
equipamentos esportivos envolvidos na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014
e Copa das Confederações: Mineirão, Mineirinho e Independência.
• Núcleo
de
Infraestrutura
de
Mobilidade
–
Responsável
pelo
acompanhamento das obras de mobilidade levando-se em conta que a
maior parte das ações nesse setor está a cargo principalmente da Prefeitura
de Belo Horizonte (mobilidade urbana) e do governo federal (aeroportos).
Ao núcleo cabe dar suporte e realizar interface junto aos órgãos estaduais.
Na realização de um megaevento como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014,
ganha destaque a transversalidade dos temas envolvidos. Para atuar nesse
cenário, o Governo de Minas Gerais criou o Comitê Gestor do Projeto Copa das
Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, por meio da publicação do
Decreto nº 45.592, de 29 de abril de 2011, que sistematiza esse ambiente de
coordenação e integração de governo, sob a presidência do vice-governador. O
Comitê atua como fórum integrador das secretarias de Estado que possuem
responsabilidades na realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
3.2 Comitê Executivo Municipal das Copas
Criado em 1o de Junho de 2009, o Comitê Executivo Municipal das Copas (Copa
das Confederações de 2013 e Copa do Mundo 2014) é o órgão de coordenação
dos projetos relacionados aos dois eventos, cuja execução esteja a cargo do
município de Belo Horizonte. Tem a função ainda de promover a articulação
entre o Poder Público municipal e os governos estadual e federal, tanto nos
104
projetos realizados em parceira, quanto em temas relacionados à organização das
Copas.
O Comitê Municipal é o órgão de representação junto à FIFA e ao Comitê
Organizador da Copa do Mundo Brasil 2014. Atua na elaboração de estudos e
relatórios, assim como no acompanhamento de reuniões e visitas técnicas,
relacionadas a temas como transporte e estádios, atendimento ao turismo, ações
sociais, segurança, telecomunicações, entre outros.
O núcleo de gestão das Copas é presidido pelo Prefeito de Belo Horizonte,
Marcio Lacerda, e é composto pelos seguintes membros:
1.Secretário Municipal de Políticas Urbanas
2.Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação
3.Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A
4.Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município
5.Coordenador Executivo do Programa BH Metas e Resultados
6.Secretário Municipal Adjunto de Esportes
A coordenação do Comitê Municipal da Copa 2014 em Belo Horizonte está a
cargo de Flávia Rohlfs.
105
3.3 Secretaria de Desenvolvimento Social
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (SEDESE), desenvolve diversas ações em todo o Estado para enfrentar a
exploração sexual de crianças e adolescentes. Quem afirma é a coordenadora da
Assessoria de Imprensa da Secopa, Juliana Alvim. De acordo com ela, as
campanhas de conscientização com o intuito de coibir a prática desse crime são
permanentes e, durante a realização da Copa do Mundo de 2014, não será
diferente. Juliana informa que, em Minas Gerais, a Campanha Proteja Nossas
Crianças, lançada em 2008, é uma das maiores mobilizações permanentes já
realizadas no País com foco no enfrentamento à violência doméstica e à
exploração sexual de crianças e adolescentes.
A coordenadora da assessoria de imprensa da Secopa informa, também, que o
governo do Estado mantém, em parceria com o governo federal, 1.052 Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) em 834 municípios do Estado.
Existem, ainda, 218 Centros de Referência Especializada de Assistência Social
(CREAS) em 205 municípios. Segundo Juliana, esses centros oferecem serviços
de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que
teve direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual,
uso de drogas, entre outros.
106
O CREAS é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas
Gerais (SEDESE/MG), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e
pelos municípios do Estado.
O Centro consiste em uma unidade pública estatal de prestação de serviços
especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados,
promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a
dispersão das iniciativas e potencializar a ação para seus usuários, envolvendo
um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e
acompanhamento especializado.
No que diz respeito ao enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual
contra crianças e adolescentes, o CREAS atua segundo o entendimento de que os
serviços devem funcionar em estreita articulação com as demais iniciativas da
proteção social básica, especial e com as políticas públicas e instituições que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos no intuito de estruturar uma rede
efetiva de proteção social.
Cabe aos CREAS, por exemplo, oferecer atendimento às situações de violação
de direitos de meninos e meninas, tendo como foco de ação a família na
perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção de suas crianças e
adolescentes.
107
O CREAS presta atendimento prioritário a crianças, adolescentes e suas famílias
nas seguintes situações:
● Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
● Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física,
● psicológica, sexual, negligência).
● Famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que
apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades.
● Crianças e adolescentes em situação de mendicância.
● Crianças e adolescentes que estejam sob "medida de proteção" ou "medida
pertinente aos pais ou responsáveis".
● Crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, em famílias
acolhedoras e reintegradas ao convívio familiar.
● Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade
assistida e de prestação de serviços à comunidade.
● Adolescentes e jovens após cumprimento de medida socioeducativa
privativa de liberdade, quando necessário suporte à reinserção sóciofamiliar.
Os municípios em gestão inicial e básica que implantarem o CREAS deverão
atender às "crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual",
podendo, no entanto, de acordo com sua capacidade e por meios próprios,
ampliar o atendimento para as demais situações de risco e violação de direitos de
crianças e adolescentes.
108
Além da oferta desses equipamentos sociais, o governo de Minas, em parceria
com o governo federal, participa do Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território
Brasileiro (PAIR). Sua finalidade é a criação e/ou o fortalecimento das redes
locais por meio da implantação de ações integradas, possibilitando a articulação
e a integração dos serviços, associada à participação social na construção dos
processos. Atualmente o programa está implantado em 88 municípios do Estado,
incluindo a região metropolitana de Belo Horizonte, os Vales do Jequitinhonha e
do Mucuri e a região conhecida como Triângulo Mineiro.
3.4 Campanha “Proteja Nossas Crianças”
A Campanha Proteja Nossas Crianças é uma iniciativa do governo de Minas
Gerais em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS).
A Superintendência de Políticas de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania
da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos realiza a campanha envolvendo
as 19 regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE),
os CREAS, CRAS, conselhos tutelares, conselhos municipais de direitos e outros
parceiros, tais como ONGs e instituições privadas por meio de termo de
cooperação técnica.
O objetivo da iniciativa é o enfrentamento à exploração, o abuso sexual e toda
forma de violência contra crianças e adolescentes. O Proteja Nossas Crianças é
um projeto permanente que teve seu início em 18 de maio de 2004. As
109
iniciativas básicas da campanha consistem em blitze educativas em rodovias ou
pontos específicos com a distribuição de materiais alusivos à campanha,
seminários, passeatas. As ações buscam envolver o maior número possível de
municípios, principalmente aqueles que possuem em seu território pontos
vulneráveis. Elas têm por objetivo sensibilizar as pessoas para a necessidade de
denunciar violações de direitos humanos contra a criança e o adolescente.
O público-alvo é a população em geral, incluindo a adesivação de veículos,
buscando também divulgar o telefone do Disque Direitos Humanos (0800 031
1119) – serviço público gratuito, criado para acolher as denúncias que podem ser
anônimas e encaminhá-las ao Sistema de Garantia de Direitos que tomará
medidas pertinentes para a cessação das violações e responsabilização dos
violadores.
“O Disque Direitos Humanos tem registrado um maior número de denúncias a
cada ação realizada, porém, não temos dados precisos do público beneficiado”,
afirma Jailane Pereira da Silva, diretora de Interiorização, Promoção e Educação
em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. “O
maior desafio é fazer entender a necessidade de quebrar o silêncio e denunciar, já
que o abuso sexual, na maioria das vezes, acontece no núcleo familiar ou é
cometido por alguém muito próximo da família.”
110
Segundo a diretora, a Subsecretaria de Direitos Humanos trabalha com metas
propostas anualmente. “Por isso, ainda não temos um plano formalizado para o
ano de 2014”, diz.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 BH Turismo: Infância Protegida
O BH Turismo: Infância Protegida é realizado pela Associação Municipal de
Assistência Social (AMAS), ONG que atua por meio de convênio com a
Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura de Belo
Horizonte.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as ações do PAIR no município, tendo
como foco a Copa do Mundo, atuando junto ao setor do turismo e da segurança
pública. Além disso, visa mobilizar a rede local receptiva de turismo e a
comunidade para uma ação responsável em prol da infância e adolescência.
“O
projeto
BH
Turismo:
Infância
Protegida
veio
complementar
o
desenvolvimento do PAIR”, explica Célia Carvalho Nahas, coordenadora
111
executiva do PAIR-BH. “Quando se entra com uma ação para a Copa não se
pode desmobilizar o que havia antes. Qualquer proposta de enfrentamento na
área de turismo e segurança tem que agregar a rede de proteção e fortalecê-la.”
O projeto teve início em abril de 2011 e tem término previsto para agosto de
2014. Suas ações estão divididas em dois grandes blocos:
1) Sensibilização do Trade Turístico – por meio da realização de oficinas de
sensibilização.
a. Produção de metodologia formativa sobre a prevenção da exploração
sexual comercial infanto-juvenil.
b. Eventos para a sensibilização acerca da temática e da necessidade de
adoção de boas práticas.
c. Formação de agentes multiplicadores nos pontos estratégicos da
cadeia produtiva do turismo.
2) Divulgação de ações preventivas à exploração sexual comercial infantojuvenil.
a. Realização de campanhas publicitárias visando sensibilizar a rede
local receptiva de turismo e a comunidade para uma ação
responsável em prol da infância e adolescência.
112
b. Realização de parceria com as entidades do Trade Turístico e demais
parceiros.
Para construir o projeto, a AMAS estabeleceu uma parceria com a Childhood
Brasil com o objetivo de atuar na prevenção à violência sexual no âmbito do
turismo no município de Belo Horizonte.
A consultoria da Childhood Brasil levou à capital mineira uma metodologia
construída desde 2009 numa intervenção realizada junto ao trade turístico do
Estado de Pernambuco, por meio do Programa Pernambuco de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PPEVS). “Quando Belo
Horizonte soube dessa experiência, nos chamou para ajudar a implantá-la e
adaptá-la à realidade local”, explica Gorete Vasconcelos, coordenadora de
programas da Childhood. Enquanto o turismo em terras pernambucanas é de “sol
e mar”, a capital mineira se destaca por receber turistas de negócio.
“O impacto e a visibilidade são diferentes. A estratégia de convencimento é
outra”, destaca Célia. A coordenadora do PAIR-BH enfatiza ainda que, além de
homens de negócio, Belo Horizonte também atrai turistas pela gastronomia e por
ser a “capital dos bares”.
Um dos pilares do projeto BH Turismo: Infância Protegida é a formação de um
grupo de disseminadores de boas práticas para prevenção da exploração sexual
113
infanto-juvenil em toda a cadeia produtiva do setor. No total, foram selecionados
40 participantes, de setores e entidades estratégicas, que já foram treinados em
três oficinas, entre novembro de 2011 e abril de 2012.
Entre os participantes, figuram representantes de organizações ligadas ao trade
turístico em BH, como o Conselho de Turismo, o Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas (CEFET), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
(ABIH), a Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a
Federação do Comércio (Fecomércio), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o
Serviço Social do Comércio (SESC). Além de atores do Sistema de Garantia de
Direitos. “Um grupo muito comprometido, mas que não conhecia os meandros
da questão da violência sexual e turismo”, diz Gorete. “O objetivo é atingir toda
a cadeia produtiva – do CEO do hotel ao carregador de mala; da camareira ao
garçom.”
A parceira entre a AMAS e a Childhood rendeu também cartilhas voltadas para
cada um dos segmentos a serem atingidos: bares e restaurantes, hotéis e
pousadas, agências de viagem, setor de transportes (taxistas, coletivos e vans) e
segurança (policia civil, militar e guarda municipal). “É um manual com o passo
a passo de como o profissional daquele setor deve agir”, explica Gorete.
O Manual de Boas Práticas, um conjunto de cinco cartilhas em formato de bolso,
aborda situações com as quais os profissionais podem se confrontar no dia a dia.
É o caso de um garçom que se depara com uma garota sendo agenciada para
114
exploração sexual no bar onde trabalha. Ou de um recepcionista de hotel que
atende um hóspede adulto que deseja subir com uma criança para o quarto. As
cartilhas conclamam os agentes a não pactuar com a exploração e a denunciar as
situações. Constam telefones úteis como os dos conselhos tutelares.
Com os “disseminadores” devidamente formados, o projeto BH Turismo:
Infância Protegida entra agora em sua segunda fase. Começa a etapa de
multiplicação da formação. Para tanto, a AMAS e a Childhood estão finalizando
o “Caderno Formador”, um importante instrumento para disseminar as
informações e continuar a formação com o foco da prevenção à exploração
sexual no turismo em Belo Horizonte. “Construímos os cadernos para que os
multiplicadores possam assim atuar na ponta”, explica Gorete.
O caderno divide-se em cinco capítulos. A introdução é reservada para
orientações pedagógicas, sobre o que representa ser um agente formador. Na
sequência, são abordados temas centrais da discussão, como a violência sexual
no contexto do turismo. Um capítulo é reservado ao marco normativo, com toda
a legislação pertinente. Outro é dedicado à proteção à infância no turismo e os
caminhos da prevenção. Estão lá também explicações sobre as redes de
exploração e sobre o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e seus
vários atores.
Cada capítulo é acompanhando da metodologia, com o passo a passo para a
reprodução da oficina, um plano de aula e da bibliografia específica e
115
filmografia. Com tal suporte em mãos, o grupo de 40 multiplicadores passa então
a atuar como professores. “A ideia é que até o final de 2012 coloquemos o carro
na rua e as oficinas aconteçam ao longo de 2013 e 2014”, prevê Célia.
O processo de transferência de tecnologia social ora em curso em Belo Horizonte
poderá se espalhar pelo País. “Criamos know-how em Pernambuco, testamos em
Belo Horizonte. Depois de estruturarmos todo o material pedagógico nesses dois
grandes laboratórios, agora podemos aplicá-los em outras cidades”, afirma
Roseane Morais, consultora da Childhood.
Especializada em políticas públicas e gestão de serviços sociais, Roseane ressalta
que tal tecnologia social pode ser disponibilizada para as outras cidades-sede do
Mundial de 2014. “Sabemos como fazer. O caminho é esse. Gostariam de
trabalhar nessa lógica?”, é o discurso da consultora para os gestores que têm o
desafio de enfrentar a questão no megaevento. “O foco é a prevenção à
exploração sexual infanto-juvenil na Copa, mas o impacto do programa vai além
do Mundial. Na verdade, estamos construindo um tipo de comprometimento em
todos os momentos, não apenas nos grandes eventos.”
Orçado em R$ 1,2 milhão, em quatro anos, o projeto BH Turismo: Infância
Protegida é financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte. O público-alvo
consiste, basicamente, nas instituições do trade turístico (associações,
empreendimentos e os funcionários) para as ações de formação e na população
em geral para as iniciativas de campanha. O projeto não visa atender diretamente
116
as crianças e adolescentes. Esse atendimento direto está previsto nas ações
contínuas do PAIR em Belo Horizonte, onde são realizadas oficinas de
protagonismo, que atuam diretamente com a população jovem.
Nos períodos anteriores à Copa das Confederações e à Copa do Mundo serão
realizadas as oficinas de sensibilização e durante os eventos as ações de
campanha. Deverão ser realizadas, pelo menos, seis oficinas de sensibilização e
uma oficina de multiplicadores. Nas ações de sensibilização, a previsão é atingir
cerca de 30.000 pessoas pelas campanhas.
A iniciativa trabalha com a lógica de prevenção e participação da sociedade na
proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. “Acreditamos que
não é possível erradicar, nem mesmo mitigar, a exploração sexual se não
criarmos uma cultura de promoção dos direitos humanos”, afirma Rosalva Alves
Portella, presidente da AMAS.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Secopa (Secretaria de Estado Extraordinária da Copa)
Sérgio Barroso - Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo
Telefone: (31) 3916-0476
E-mail: [email protected]
117
Marta Campos - Secretária Executiva
Telefone: (31) 3916-0476
E-mail: [email protected]
Eder Campos - Gerente do Projeto Estruturador Copa 2014
Telefone: (31) 3916-0488
E-mail: [email protected]
Mariana Bahia - Assessora de Relações Públicas
Telefone: (31) 3916-0493
E-mail: [email protected]
Daniel Guimarães - Coordenador do Núcleo de Eventos e Marketing
Telefone: (31) 3916-0466
E-mail: [email protected]
Juliana Alvim - Coordenadora da Assessoria de Imprensa
Telefone: (31) 3916-0477
118
E-mail: [email protected]
Alexandra Martins - Assessora de Imprensa
Telefone: (31) 3916-0477
E-mail: [email protected]
Bruno Sales - Assessor de Imprensa
Telefone: (31) 3916-0477
E-mail: [email protected]
5.2 Comitê Municipal da Copa 2014
Flávia Rohlfs – Coordenadora-Executiva
Telefone: (31) 3277-4174
E-mail: [email protected]
Alexandre Maestrini – Gerente Geral
Telefone: (31) 3277-4945
119
E-mail: [email protected]
Glauco Carvalho – Cultura, Turismo e Ação Social
Telefone: (31) 3277-9705
E-mail: [email protected]
Alessandra Menezes – Meio Ambiente, Mobilidade. Saúde e Segurança
Telefone: (31) 3277.4414
E-mail: [email protected]
João Gomide – Marketing
Telefone: (31) 3277.4945
E-mail: [email protected]
Raquel Bernardes – Comunicação
Telefone: (31) 3277-4945
E-mail: [email protected]
120
Rogério Bertho – Imprensa
Telefone: (31) 3277-4945
E-mail: [email protected]
Fernanda Barreiros – Eventos
Telefone: (31) - 3277-4081
E-mail: [email protected],br
Rosana Monteiro – Voluntariado e Receptivo
Telefone: (31) 3277.8664
E-mail:[email protected]
5.3 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Prefeitura de Belo Horizonte (PAIR-BH)
Célia Carvalho Nahas (Coordenadora da Equipe de Assessoria Executiva)
121
Telefone: (31) 3277-9454
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Jailane Pereira da Silva (Diretora de Interiorização, Promoção e Educação em
Direitos Humanos)
Telefone: (31) 3916-7941
E-mail: [email protected]
Superintendência de Políticas de Proteção de Direitos
Cássio Gustavo Castro (Superintendente de Políticas de Proteção de Direitos)
Telefone: (31) 3916-7950
E-mail: [email protected]
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Vice-presidente)
Telefone: (31) 3222-1223 / 9644 / 3916-7968
E-mail: [email protected]
122
Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente (CEPCAD/
SEDESE)
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Coordenadora Especial da Política PróCriança e Adolescente)
Telefone: (31) 3916-7968
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos sociedade civil
Comitê Popular da Copa de Belo Horizonte
Cíntia Melo (Militante)
Telefone: (31) 3267-1621 / 9276-2769
E-mail: [email protected]
Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA/BH)
Regina Helena Cunha Mendes (Presidente)
Telefone: (31) 3277-5685 / 5687
E-mail: [email protected]
123
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Renata Vieira (Secretária executiva)
Telefone: (31) 3273-8556 / 9614-1789
E-mail: [email protected]
Blog: http://frentededefesamg.blogspot.com
Associação Municipal de Assistência Social (AMAS)
Rosalva Alves Portella (Presidente)
Telefone: (31) 3277-5005
E-mail: [email protected]
Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente Trabalhador de MG (FECTIPA)
Elvira M. V. Melo Cosendey (Coordenadora)
Telefone: (31) 3270-6142 / 6171
E-mail: [email protected] / [email protected]
Oficina de Imagens Comunicação e Educação
Adriano Guerra (Diretor executivo)
Telefone: (31) 3482-0217 / 3482-0217 / 9813-0013
124
E-mail: [email protected]
Site: http://www.oficinadeimagens.org.br
Ponto Focal de Minas Gerais no Comitê Nacional de Enfrentamento à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Helyzabeth Kelen Tavares Campos (Representante)
Telefone: (31) 8824-9475
E-mail: [email protected]
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Ananias Neves Ferreira (Presidente)
Telefone: (31) 3224-1022
E-mail: [email protected]
125
BRASÍLIA 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Centro das decisões políticas do País, a capital projetada por Lúcio Costa, com
edificações desenhadas por Oscar Niemeyer, é a 3ª cidade mais rica do Brasil,
com um Produto Interno Bruto de 99,5 bilhões de reais, ou 3,76 % de todo o PIB
brasileiro. Está entre as áreas urbanas de maior índice de renda per capita do
Brasil. No censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em 2010, a população do DF era de 2.562 963 de habitantes.
Cidade nova, moderna e planejada, tombada como Patrimônio Cultural da
Humanidade pela UNESCO, Brasília não é diferente das outras grandes
metrópoles brasileiras no que se refere a problemas como a pobreza, a
desigualdade social e a exploração sexual.
Das 50.833 denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) entre janeiro e agosto
de 2011, 1.125 foram provenientes do Distrito Federal.
Considerando a
126
população do DF, o número equivale a 45, 81 denúncias para cada grupo de 100
mil habitantes.
As denúncias resultaram na identificação de 240 crianças e adolescentes vítimas
de situações que envolvem violações de direitos, como a exploração sexual, o
abuso sexual e a pornografia infantil. Desse total, 123 eram meninas, 113
meninos e quatro não tiveram o sexo identificado.
Já em 2012, Brasília foi a segunda cidade do País com maior incidência de
denúncias de violência sexual. Entre as 1.585 cidades que entraram em contato
com o Disque Direitos Humanos, Salvador teve 346 relatos, seguido de Brasília,
com 269. São Paulo e Rio de Janeiro aparecem logo depois, com 250 e 236
denúncias respectivamente. No primeiro quadrimestre de 2012, as denúncias de
violações contra crianças e adolescentes aumentaram 144% no Distrito Federal,
em comparação ao mesmo período de 2011.
Com relação à ocorrência dessa prática nas rodovias federais que cortam o
Distrito Federal, o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado pela
Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Departamento
da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR), identificou, no período entre 2011 e 2012, 23 pontos
vulneráveis à prática de exploração sexual, sendo 13 críticos, oito de alto risco,
dois de médio risco e nenhum de baixo risco.
127
No período entre 2009 e 2010, havia 10 locais de risco, o que dá um ponto de
vulnerabilidade a cada 95 km. Desse total, dois lugares foram classificados como
sendo de risco crítico de vulnerabilidade e oito de alto risco. Não foram
identificados locais com risco médio e baixo de vulnerabilidade à prática da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias federais que
cortam o território do Distrito Federal.
Portanto, quando se faz a comparação entre os dois períodos pesquisados,
verifica-se que a situação no Distrito Federal piorou: houve um aumento de
130% no total de pontos vulneráveis à exploração sexual de meninos e meninas
de 2009/2010 para 2011/2012.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
O cenário geral em Brasília, tanto na sociedade civil quanto no governo, é de
desarticulação e tentativa de reestruturação. A Secretaria de Estado da Criança
do Distrito Federal, a Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente
(Subproteca) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito
Federal (CDCA) são comandados pela mesma pessoa: a secretária da Criança,
Rejane Pitanga.
128
Susana Mintegui, assessora da Subsecretaria de Proteção da Criança e do
Adolescente (Subproteca) – subordinada à Secretaria de Estado da Criança do
Distrito Federal – explica que a pasta é nova, foi criada em setembro de 2011, e
que passou recentemente por uma mudança de gestão (em abril de 2012).
Diante disso, o órgão está sendo reorganizado de modo a retomar a articulação
do setor no âmbito do Distrito Federal. Susana informou, ainda, que a Secretaria
elaborou um relatório com um panorama da reestruturação do governo. Segundo
ela, o levantamento da Childhood, inclusive, “deu um empurrão” para que se
acelerasse esse processo. Diante desse quadro, eles ainda não possuem um
projeto de governo claro quanto às políticas públicas de proteção dos direitos da
criança e do adolescente no DF.
Denise de Quadros, assessora de imprensa da Secretaria da Criança do Distrito
Federal, relata que existe uma grande preocupação com os impactos que a Copa
de 2014 pode trazer para problemas como o trabalho infantil, o abuso e a
exploração sexual de crianças e adolescentes. Assim, a Secretária da Criança,
Rejane Pitanga, participou de uma reunião com o Comitê da Copa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, representado pelos deputados distritais Olair
Francisco (PTdoB), presidente do Comitê, e o Professor Israel Batista (PDT),
vice-presidente, juntamente com as subsecretárias de Proteção à Criança e ao
Adolescente, Vera Fernandez, e de Políticas para Crianças, Lania Alves. A
reunião aconteceu no dia 31 de maio. Durante a conversa, ela sugeriu que se
iniciem ações de debates e campanhas de sensibilização da sociedade. Os dois
129
deputados sugeriram uma audiência pública com o Comitê da Copa da Câmara
Legislativa.
O gerente executivo do Instituto Sabin e Coordenador da Comissão de
Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do
Distrito Federal (Cevesca) do Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), Fábio Deboni, desconhece ações
coletivas da sociedade civil local, inclusive do CDCA/DF, no que diz respeito ao
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. "O CDCA-DF
não tem nenhum plano de ação, e desconheço que tenha passado algo assim pelo
Conselho".
Já Karina Figueiredo, do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes (CECRIA) e secretária-executiva do Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, disse que, a
partir da realização do encontro das Redes Nacionais de Defesa dos direitos da
infância e da adolescência das 12 cidades-sede da Copa de 2014, será possível
ter um levantamento mais preciso sobre todas as iniciativas de enfrentamento à
exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do Mundial.
“A ideia é que a partir desse encontro a visão possa ser mais clara do que
estamos fazendo no Brasil em relação ao enfrentamento à exploração sexual
infantil”, disse Karina (leia mais sobre o encontro no mapa da governança
nacional). Ela relatou, ainda, que há grande dificuldade de conseguir
130
informações sobre ações concretas nos Estados, tanto no âmbito governamental e
quanto na sociedade civil.
Rafael Madeira, conselheiro tutelar e membro do Comitê Popular da Copa do
Distrito Federal, disse que esses Comitês foram criados a partir da necessidade
de mobilização da sociedade civil, amparados pelo Estatuto dos Direitos
Humanos, no contexto dos megaeventos. Contudo, de acordo com ele, até hoje o
Comitê Popular do DF só se reuniu com o Comitê Organizador Brasília 2014
uma única vez, na sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap), e a instância governamental não demonstrou interesse em abordar o
tema da exploração e abuso sexual infantil.
“Não encontramos nenhum projeto de enfrentamento à violência contra crianças
e adolescentes pelo menos para este ano. E, pelo andar da carruagem, não deve
ter. Para 2012, houve duas previsões orçamentárias - uma em função do 18 de
Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, e outra para o acompanhamento de famílias vítimas de violência,
feito pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”,
relata Madeira. “Dentro do orçamento, não há recursos para o enfrentamento à
exploração sexual de crianças e adolescentes.” Ele ressalta que no site do
programa estratégico, a única coisa que existe prevista em termos de políticas
públicas na Secretaria de Turismo é como garantir a manutenção de turistas na
cidade. “Numa reunião que tivemos com os conselheiros tutelares na Escola de
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAP), no dia 10 de julho,
cobramos políticas públicas direcionadas à proteção de crianças e adolescentes
131
no âmbito da Copa e não tivemos nenhuma resposta concreta. Disseram apenas
que estão elaborando o tema”, criticou o conselheiro tutelar.
Rafael Madeira disse ainda que uma das grandes preocupações dos conselheiros
tutelares de Brasília é com relação à estrutura do Sistema de Garantia de Direitos
na cidade. Segundo ele, existe apenas uma Delegacia de Proteção à Criança e ao
Adolescente (DPCA) no DF inteiro. “Como essa rede de proteção à infância e ao
adolescente está sendo qualificada para lidar com o tema da exploração sexual
tendo em vista a Copa do Mundo?”, indaga. “Ainda não se tem notícia de que
isso esteja sendo feito. No DF, existem 33 Conselhos Tutelares e 165
conselheiros, nesse ponto estamos até bem estruturados. Mas só existem duas
Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA), especializadas no combate à
infração juvenil. É fundamental que haja a qualificação dos policiais civis e
militares como um todo, que, de modo geral, não têm sensibilidade para a
questão. Se não houver isso, não haverá uma abordagem diferenciada”, analisa
Madeira.
Nas palavras de Gabriela Martins, assessora técnica e representante do CECRIA
no Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCADF), o órgão está um pouco desarticulado em razão de um processo de
reestruturação dos atores locais ligados à proteção da infância e da adolescência.
Ela relatou apenas a organização de uma oficina, entre 5 e 8 de agosto deste ano,
mobilizada pela Rede ECPAT Brasil, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pelo Fórum Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
132
Para o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito
Federal (CEDECA/DF), o momento em que nosso País se encontra, ou seja, o
contexto de preparação para a Copa do Mundo de 2014, é exatamente quando
crianças e adolescentes podem estar mais vulneráveis à violência sexual, tendo
em vista a precariedade das políticas públicas e o grande fluxo de pessoas e
divisas. Por isso, a instituição está desenvolvendo o projeto Direitos sexuais são
direitos humanos de crianças e adolescentes (leia mais no item Projetos em
Andamento).
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Comitê Brasília 2014
Como em outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, Brasília organiza
investimentos em torno dos preparativos para o Mundial. Para cuidar de todos os
projetos e ações que dizem respeito ao evento, foi criado, em março de 2011, o
Comitê Organizador Brasília 2014. O órgão é vinculado ao gabinete do
governador Agnelo Queiroz, que também é presidente do colegiado.
O objetivo do Comitê é coordenar os preparativos para Copa do Mundo e a Copa
das Confederações, abrangendo todas as áreas de atuação. Ele é a interface entre
133
o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Comitê Organizador Local (COL), no
Rio de Janeiro, e a FIFA.
Diferentemente de outras cidades-sede, o comitê de Brasília é presidido pelo
próprio governador, em razão de Agnelo Queiroz ser intimamente ligado ao tema
– já foi ministro do Esporte – e para imprimir maior coesão à equipe de trabalho.
O Comitê funciona no gabinete do governador, e congrega todas as secretarias
de Estado.
3.2 Secretaria do Trabalho
A Secretaria do Trabalho, em parceria com a Agência Brasiliense de Turismo
(BrasiliaTur), implementou em 2012 o Projeto Brasília Turística, que oferece,
aos taxistas da cidade, aulas nas áreas de História de Brasília, Ética e Cidadania,
Comportamento e Relações Interpessoais, Turismo no DF, Qualidade no
Atendimento, Empreendedorismo, Inglês e Espanhol básicos, além de temas
relacionados à preservação do meio ambiente e ao enfrentamento à exploração
sexual.
A ideia é que os turistas que visitem Brasília em razão da Copa e de outros
eventos possam contar com profissionais capazes de realizar um bom
atendimento, apresentando o que há de melhor na cidade. A meta é que sejam
capacitadas 1.350 pessoas, em cursos de duas horas diárias com a duração de
dois meses.
134
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Instituto Sabin - Projeto Ludoteca
Percebendo uma demanda bastante reprimida de espaços lúdicos voltados para o
atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (e outras
violências) no Distrito Federal, foi criado, em 2008, o Projeto Ludoteca. A
intenção era proporcionar uma melhoria nos equipamentos da rede pública que
prestam esse tipo de atendimento (de saúde, de justiça e de assistência social),
voltado a crianças e adolescentes em situação de violência, maus-tratos ou
negligência. O projeto é realizado pelo Instituto Sabin em parceria com as
secretarias da Saúde, de Desenvolvimento Social e da Mulher, e Polícia Civil.
Cada ludoteca é composta por um conjunto de jogos e recursos pedagógicos e
lúdicos para humanizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência. Todos esses equipamentos ajudam as vítimas a expressar sua visão e a
interpretar o que aconteceu com elas. Uma equipe de profissionais
especializados (psicólogos e assistentes sociais) incentiva o manuseio dos
objetos de tal maneira que o menino ou a menina sejam estimulados a desabafar
e a contar o que passou.
135
Em média, cada ludoteca realiza mil atendimentos por ano. Logo, estima-se que
as 22 ludotecas implantadas em 2011 beneficiaram 22 mil pessoas. Em 2012,
mais cinco unidades foram implantadas. Com essa ampliação, há a previsão de
que os equipamentos atendam cerca de 30 mil pessoas neste ano. Segundo Fábio
Deboni, a iniciativa não tem um recorte específico para a Copa do Mundo de
2014, e o maior desafio da ação é lidar com a descontinuidade na implementação
e na gestão das políticas públicas no DF.
4.2 Direitos sexuais são direitos humanos de crianças e adolescentes
O projeto Direitos sexuais são direitos humanos de crianças e adolescentes é
realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Distrito Federal (CEDECA/DF) com financiamento da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
O público-alvo são adolescentes e professores de escolas públicas do Distrito
Federal. Estima-se que entre 80 e 100 estudantes sejam beneficiados. O projeto
foi iniciado em fevereiro de 2012, terá a duração de um ano e tem os seguintes
objetivos:
• Realizar articulações e formações com adolescentes sobre a temática dos
direitos sexuais, com foco na questão da diversidade.
136
• Contribuir para o enfrentamento das violências sexuais possivelmente
ocasionadas pela realização da Copa de 2014.
• Dar visibilidade a graves violações dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes.
• Replicar a metodologia utilizada para outros Centros de Defesa
(CEDECAS) da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e
do Adolescente (ANCED).
Ações que integram o projeto:
● Realização de oficinas com adolescentes estudantes de duas escolas em
que se promoveram debates sobre sexualidade e identidade de gênero no
ano de 2010, visando aprofundar as temáticas e prepará-los para o
enfrentamento dos possíveis impactos da Copa do Mundo de 2014 no
campo dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
● Replicar a metodologia desenvolvida pela equipe técnica do projeto para
outros cinco CEDECAS da Rede ANCED.
● Promover atendimento jurídico social a adolescentes vítimas de violência
sexual e/ou vítimas de preconceito causado pela sua orientação sexual ou
identidade de gênero.
● Viabilizar a vinda de cinco adolescentes de cada região do País para
participar da II Conferencia Nacional LGBT, com o objetivo de incidir no
evento e realizar o monitoramento do cumprimento das deliberações em
seu Estado.
137
O resultado esperado é que, a partir da formação como multiplicadores, os
estudantes vislumbrem seu papel como replicadores e sejam sujeitos ativos com
um trabalho de prevenção da exploração sexual, especialmente nos grandes
eventos. Um obstáculo enfrentado pelos realizadores do projeto é a adesão dos
professores, por conta da greve da categoria no início de 2012.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Comitê Brasília 2014
Governador e presidente do Comitê Brasília 2014
Agnelo dos Santos Queiroz Filho
Telefone: (61) 3961-4422
Email: [email protected]
Secretário Executivo do Comitê Brasília 2014
Vera Lúcia de Araújo Souza
Telefone: (61) 3961-4422/33
Email: [email protected]
138
Coordenador do Projeto Copa 2014
Sérgio Graça
Telefone: (61) 3961-4433 / 4491
E-mail: [email protected]
Coordenadora de Cerimonial
Heide Silva
Telefone: (61) 3961-4433 / 4491
E-mail: [email protected] / [email protected]
Assessor Especial
Ricardo Bitencourt
Telefone: 3961-4433 / 4491
E-mail: [email protected]
Assessora Especial
Camila Matricardi
Telefone: 3961-4433 / 4491
139
E-mail: [email protected]
Assessora Especial do Cerimonial
Daniela Kelly
Telefone: (61) 3961-4433 / 4491
E-mail: [email protected]
Coordenador da Área de Segurança
TC. Lima Filho
Telefone: 3961-4433 / 4491
E-mail: [email protected]
Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal
Érika Romão - jornalista/ assessora especial da Copa
Telefone: (61) 3961-4504
E-mail: [email protected] / [email protected]
140
5.2 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal
Rejane Pitanga (Secretária)
Telefone: (61) 3361-9617
E-mail: [email protected]
Subsecretaria de Proteção à Criança e ao Adolescente (Subproteca)
Vera Lúcia Rodrigues Fernandes (Subsecretária)
Telefone: (61) 3361-9347
E-mail: [email protected]
Susana Mintegui - Assessora
Telefone: (61) 3361-9347 / 8152-0600
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos da sociedade civil
141
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
(CDCA)
Iris Amaral (Assessora)
Telefone: (61) 3905-4726
E-mail: [email protected]
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito
Federal (CEDECA/DF)
Perla Ribeiro (Coordenadora)
Telefone: (61) 3274-7671
E-mail: [email protected]
Comissão de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes do Distrito Federal (Cevesca)
Fábio Deboni (Coordenador)
Telefone: (61) 8121-9098 / 3327-1259
E-mail: [email protected]
142
Instituto Sabin
Fábio Deboni (Gerente executivo)
Telefone: (61) 8121-9098 / 3327-1259
E-mail: [email protected]
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
(CECRIA)
Karina Figueiredo (secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)
Telefone: (61) 3274-6632 / 3340-8708 / 8213-7179
E-mail: [email protected]
Gabriela Martins (Assessora técnica)
Telefone: (61) 3340-8708
E-mail: [email protected]
Comitê Popular da Copa - DF
Rafael Madeira (Coordenador)
Telefone: (61) 9291-9019
E-mail: [email protected]
143
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
(FDCA-DF)
Perla Ribeiro / Francisco Corrêa / Sabino Manda
Telefone: (61) 3274-6632 / 3340-8708 / 3274-7678
E-mail: [email protected] / [email protected]
144
CUIABÁ 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Cuiabá é uma das 12 sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014, representando o
Pantanal, uma região com imenso potencial turístico, que atrai, todos os anos,
visitantes de diversas partes do planeta. É a capital e maior cidade do Estado de
Mato Grosso. Segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a população de Cuiabá é de 556.298 habitantes.
A região metropolitana engloba ainda outros municípios como Santo Antônio do
Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães,
formando um aglomerado urbano próximo de atingir um milhão de habitantes.
Mas as belezas do Pantanal são, muitas vezes, vendidas com apelos para o
turismo sexual. Em março deste ano, uma agência de modelos itinerante
divulgou na internet vídeos e fotos de meninas menores de 18 anos em posições
sensuais com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol. O
responsável pelo grupo “Garota Copa Pantanal 2014”, Reinaldo Luís Akerley
Cavalcante, de 40 anos, negou as suspeitas de que poderia estar explorando
sexualmente as garotas.
145
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Polícia Civil de Várzea
Grande, cidade próxima à capital Cuiabá, foram acionados para investigar o
caso, bem como a Secopa do Estado, que comunicou à agência sobre o uso
indevido da marca da FIFA. A entidade pediu para Cavalcante retirar a
logomarca da federação das camisetas e não usar mais o nome "Copa 2014". De
acordo com o governo do Mato Grosso, não há nenhum vínculo entre a
administração e o evento.
No que se refere ao enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes, Mato Grosso ocupa a 22a posição no ranking de denúncias do
Disque 100, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR). Entre os 50.833 casos denunciados ao serviço entre janeiro
e agosto de 2011, o Estado foi responsável por 606, tendo sido identificadas 152
vítimas.
Mato Grosso figura entre as unidades da Federação com os menores percentuais
de denúncias levando em consideração a população. O índice mato-grossense é
de 21,23 denúncias para cada 100 mil habitantes, perdendo para o Rio Grande do
Sul, Paraná, Minas Gerais, Amapá, São Paulo e Roraima.
Já o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado em parceria pela
Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Departamento
da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
146
da República, identificou, no período 2011/2012, 112 locais propícios a essa
prática criminosa. São 89 críticos, 23 de alto risco, e nenhum de médio e baixo
risco.
No estudo anterior, de 2009/2010, foram constatados 45 pontos vulneráveis à
exploração sexual de meninos e meninas, sendo 20 de risco crítico, 18 locais de
alto risco e sete de médio risco. Quando se comparam os dois períodos, constatase que houve um incremento de 148,89% no número de lugares de
vulnerabilidade a essa prática criminosa.
Nas mobilizações do 18 de maio deste ano, foram apresentados os números de
atendimentos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), que demonstram a gravidade do problema no Estado de Mato Grosso.
Todos os dias, cerca de seis crianças e adolescentes são vítimas de abuso e
exploração sexual.
O relatório aponta ainda que mais de 80% dos casos de violência foram
praticados dentro do convívio familiar e que as maiores vítimas são as meninas
na faixa etária de 7 a 14 anos.
Já o perfil dos agressores de crianças e adolescentes das principais ocorrências
de abuso sexual, com base nos registros da Policia Judiciária Civil de Mato
Grosso, é de homens com idade entre 28 e 60 anos de classe social baixa.
147
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
Assim como em outros Estados, o tema da exploração sexual de crianças e
adolescentes e sua interface com a Copa do Mundo de 2014 ainda não tinha sido
objeto de debates intensos até julho deste ano, tanto nas instâncias
governamentais ligadas aos preparativos do Mundial quanto nas organizações
não governamentais.
“Ainda estamos engatinhando nos assuntos”, informou o jornalista Caio Bruno
Oliveira, do Comitê Popular da Copa de Cuiabá. “Agora é que estamos fazendo
a construção mais maciça do Comitê, por isso essa abordagem [a exploração
sexual comercial das crianças e dos adolescentes durante a Copa de 2014] não
está muito presente”, explicou ele. “O Comitê, assim como a Secopa, está em
processo de construção.”
A assessora Cibelle Bojikian, do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso, faz
um relato na mesma linha: “Não temos nenhum projeto concreto. Vamos ser
parceiros, porém, não vamos desenvolver ações específicas. Mas daremos todo o
apoio, ajuda e divulgação”. Cibelle explicou que as articulações do Comitê estão
sendo conduzidas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(CEDECA) e que já foram iniciadas algumas conversas com a Secopa, mas não
soube dizer em que pé estão essas articulações.
148
Segundo Cibelle, a principal razão de ser do Comitê são as mobilizações em
torno do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes (18 de Maio). Contudo, são enfrentadas algumas
dificuldades de sensibilização junto aos 141 municípios no que tange ao
desenvolvimento de ações continuadas ao longo do ano. “Pelo tamanho do
Estado, nós não temos pernas nem equipe suficientes para percorrer todo o
território. O que fazemos, então, desde 2005, é o trabalho de articulação, com
distribuição de camisetas, folders, spots de rádio e outros materiais para todos os
municípios.” A adesão participativa das cidades chega a 80%, de acordo com
Cibelle.
A assessora também relatou que as ações de 2012 estão atrasadas “em razão de
ser ano de campanha eleitoral”. No entanto, destacou que, em 2011, cada
conselho tutelar de Mato Grosso recebeu um carro e um computador para
viabilizar as ações de enfrentamento da violência e da exploração sexual de
crianças e adolescentes do Estado.
O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes em Mato Grosso é uma entidade composta pelos
seguintes membros: Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e
Assistência Social (SETECS-MT), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CEDCA-MT), Ministério Público Estadual, Conselho Estadual
dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial,
Superintendência de Política Indígena, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil,
Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região,
149
Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de
Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Turismo, Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),
Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude do Estado de Mato Grosso, Centro
de Referência em Direitos Humanos de LGBT de Enfrentamento à Homofobia,
Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT)
e Fórum Mato-grossense de Enfretamento a Violência de Crianças e
Adolescentes.
Segundo a delegada Alexandra Fachone, da Delegacia Especializada de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o órgão tem a intenção de desenvolver
um projeto visando o esclarecimento de crianças e adolescentes acerca do abuso
sexual infanto-juvenil, com ênfase na questão da exploração sexual e do tráfico
de pessoas em virtude do megaevento da Copa do Mundo. Mas a iniciativa, até
julho, não tinha sido colocada no papel. “Ainda não tenho detalhes sobre o
projeto, pois não tivemos tempo de sentar e escrever. Tudo está no campo das
ideias, mas espero em breve poder iniciar o processo criativo”, afirmou.
No âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Cuiabá (CMDCA), ainda não há nenhum projeto sendo pensado
com o objetivo de enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes durante a Copa de 2014, segundo informações do assistente
administrativo Vitor Hugo Silva.
150
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade, em 29 de
Setembro de 2011, a criação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo
FIFA 2014/Secopa - por meio da Lei Complementar 434 - e a extinção da
Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo (Agecopa), por
meio da Lei Complementar 435. A Secopa tem 50 cargos, um secretário de
Estado e quatro secretários adjuntos, devendo ser extinta no dia 31 de dezembro
de 2014.
A Secopa, que é ligada diretamente ao gabinete do governador, é responsável por
planejar, executar, controlar, fiscalizar e coordenar os projetos especiais do
governo destinados a viabilizar todas as ações pertinentes à realização da Copa
do Mundo – FIFA 2014.
A Secopa é composta por nove câmaras temáticas:
 Câmara Temática de Transparência
 Câmara Temática de Infraestrutura
 Câmara Temática de Segurança
151
 Câmara Temática de Saúde
 Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade
 Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo
 Câmara Temática de Tecnologia da Informação
 Câmara Temática de Educação, Cultura, Esportes e Assistência Social
 Câmara Temática Tributária.
De acordo com Rodrigo Amorim, assessor de imprensa da Secopa/MT, os
projetos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes são de
responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Já a superintendente de
Segurança e Proteção da Secopa, Valéria Rodrigues, diz que o órgão não tem
autonomia para executar nenhuma ação de próprio punho. “Somos apenas
viabilizadores”, explicou. “E até agora não recebemos nenhuma demanda”,
completou.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso criou,
em 2011, a Câmara Temática de Segurança Pública com o objetivo de promover
as políticas e ações nessa área, necessárias à realização da Copa do Mundo de
2014. A Câmara Temática de Segurança é coordenada pela Secretaria de Estado
de Segurança e é composta pelos seguintes órgãos e entidades:
• Secretaria de Estado de Segurança Pública
• Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - Secopa
• Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
152
• Secretaria de Estado da Casa Militar
• Defesa Civil do Estado
• Prefeitura Municipal de Cuiabá
• Prefeitura Municipal de Várzea Grande
• Poder Judiciário
• Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
• Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
Desde a sua criação, os membros da Câmara Temática se reúnem para traçar
estratégias para garantir a segurança dos atletas, visitantes e moradores durante a
Copa de 2014. Combater a exploração sexual e comercial de crianças e
adolescentes é, sim, uma das metas da Câmara Temática de Segurança. O
assunto está no cronograma de debates. No entanto, entrará na pauta somente
após a discussão de outras questões consideradas fundamentais para a realização
do evento, tais como obras e capacitação dos servidores que atuarão diretamente
na Copa.
Assim que forem iniciados os debates sobre o assunto, a Câmara Temática irá
convidar representantes dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres,
crianças e adolescentes, de hotéis, motéis, bares, restaurantes, entre outros
segmentos que estão envolvidos com o tema para contribuir com as estratégias
de segurança que serão definidas para o Mundial.
153
3.2 Secretaria Estadual de Segurança Pública
Com a perspectiva da Copa 2014 e o possível aumento dos índices de exploração
sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado de Segurança Pública
de Mato Grosso e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do
Estado firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer o
enfrentamento aos ilícitos trabalhistas em suas piores formas, incluindo a
exploração sexual infanto-juvenil.
A parceria firmada deverá, entre outros pontos, viabilizar a captação de recursos
em diferentes fontes para reduzir a demanda de crianças e adolescentes vítimas
de crimes sexuais e usuárias de substâncias entorpecentes no Estado, além de
elaborar projetos e um plano de trabalho integrado.
O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que a parceria é
importante para o desenvolvimento de ações na defesa de crianças e
adolescentes. Curado enfatizou que a Secretaria deverá criar um plano estadual
de defesa dos direitos de meninos e meninas com o envolvimento de várias
entidades visando à Copa de 2014.
Para a delegada da Polícia Civil, Mara Rubia de Carvalho, o termo de
cooperação técnica da Secretaria de Segurança com o Ministério do Trabalho e
Emprego reforça as ações já realizadas pela Segurança. “É um parceiro de peso
que soma esforços no combate aos ilícitos trabalhistas, em especial o
154
enfrentamento à exploração do trabalho infantil e, nesse viés, uma das piores
formas é a exploração sexual infanto-juvenil”, declarou a delegada.
A delegada disse que a Secretaria de Segurança está antecipando uma
possibilidade de aumento dos crimes nos anos que antecedem a realização da
Copa do Mundo.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Concurso de redação e desenho ‘Violência sexual contra crianças e
adolescentes’
Realizado pela Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/MT), em parceria com o Departamento de Polícia Rodoviária
Federal (DPRF), o projeto tem como objetivo desenvolver um trabalho de
orientação e conscientização sobre o tema da violência sexual nas escolas, junto
ao corpo docente e discente, culminando com o concurso de redação e desenho.
O público-alvo são crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, alunos
das escolas das zonas urbana e rural. O concurso é dividido em quatro
155
categorias:
 Mirim - 4 a 6 anos (desenho)
 Infantil - 7 a 11 anos (desenho)
 Infanto-Juvenil - 12 a 18 anos incompletos (redação)
 Pessoas com deficiência
A iniciativa começou a ser realizada em 2010 e deve ser executada até que todas
as localidades do Pantanal Matogrossense sejam atingidas. De olho na Copa de
2014, o projeto vai atuar com a expectativa de que aqueles que passarem pela
iniciativa tenham as ferramentas necessárias para se defender diante de situações
de abuso e exploração sexual, denunciando aos órgãos competentes ou
dialogando com alguém da família, sem medo.
“Seria muito bom se tivéssemos patrocínio. O desafio consiste, justamente, em
ensinar nossas crianças e adolescentes a se defenderem dos ataques adultos com
o cunho de explorá-las sexualmente”, explicou Rosarinha Bastos, presidente da
Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT.
156
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Secopa
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo – FIFA 2014
Maurício Souza Guimarães
Telefone: (65) 3315-2008
Email: [email protected]
Secretário Adjunto Executivo
Arcleidy Dias Pereira
Telefone: (65) 3315- 2033
Email: [email protected]
Secretário Adjunto de Infraestrutura
Marcelo de Oliveira e Silva
Telefone: (65) 3315-2024
Email: [email protected]
157
Secretário Adjunto de Projetos Especiais
Darci Lovato
Telefone: (65) 3315-2022
Email: [email protected]
Secretário Adjunto das Ações de Desapropriações
Djalma Sabo Mendes Júnior
Telefone: (65) 3315-2022
Email: [email protected]
Assessoria de Imprensa
Eduardo Ricci / Cirlene Lopes / Rodrigo Amorim / Diogo Carvalho
Telefone: (65) 3315-2038
Email: [email protected]
Superintendente de Segurança e Proteção
Valéria Rodrigues
Telefone: (65) 3315-2041
158
E-mail: [email protected]
Chefe de Gabinete
Fernanda Castro
E-mail: [email protected]
Assistente de Gabinete
Danielle da Costa Caceres
Telefone: (65) 3315-2043
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Transparência
Coordenação: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014
Coordenador: Paulo Fernandes Rodrigues
Telefone: (65) 3315-2006
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Infraestrutura
Coordenação: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014
159
Coordenador: Marcelo de Oliveira e Silva
Telefone: (65) 3315-2024
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Segurança
Coordenação: Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
Coordenador: Alexandre Bustamante dos Santos
Telefone: (65) 3613-5572
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Saúde
Coordenação: Secretaria de Estado de Saúde – SES
Coordenadora: Maria Conceição E. Villa
Telefone: (65) 3613-5408
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Coordenação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
Coordenador: Valmi Simão de Lima
160
Telefone: (65) 9218-2104
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo
Coordenação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR
Coordenador: Reinaldo Vaz Guimarães
Telefone: (65) 9626-9194
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Tecnologia da Informação
Coordenação: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014
Coordenador: Luciano Luiz Bigatão
Telefone: (65) 9953-1441
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Educação, Cultura, Esportes e Assistência Social
Coordenação: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014
Coordenador: Agripino Bonilha Filho
Telefone: (65) 3315-2020
161
E-mail: [email protected]
Câmara Temática Tributária
Coordenação: Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014
Coordenador: Múcio Ferreira Ribas
Telefone: (65) 3315-2062
E-mail: [email protected]
Assessoria Jurídica
Flávio Lima de Oliveira
Telefone: (65) 3315-2034
E-mail: [email protected]
José Carlos dos Santos Filho
E-mail: [email protected]
Tel: (65) 3315-2034
Andréia Franio Marques Fernandes
Telefone: (65) 3315-2034
E-mail: [email protected]
162
Fale conosco
Telefone: (65) 3315-2000 / 3315-2014
E-mail: [email protected]
Ouvidoria Setorial da Secopa
E-mail: [email protected]
Site: www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Superintendência de Gestão
Robélia da Silva Menezes
Telefone: (65) 3315-2018
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Mariza Helena Morais
Telefone: (65) 3315-2045
E-mail: [email protected]
163
Coordenadoria de Logística e Patrimônio
Luime Lara Lima da Silva
Telefone: (65) 3315-2046
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Aquisições e Contratos
Ryta de Cassia Pereira Duarte
Telefone: (65) 3315-2057
E-mail: [email protected]
Superintendência de Tecnologia da Informação
José Eduardo da Costa Borro
Telefone: (65) 3315-2002
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Leonardo Heros
Telefone: (65) 3315-2011
E-mail: [email protected]
164
Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças
Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna
Telefone: (65) 3315-2063
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Marcio Barbosa Brandao
Telefone: (65) 3315-2052
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Orçamento
Elissandro de Sousa Barbosa
Telefone: (65) 3315-2055
E-mail: [email protected]
Coordenadoria Financeira
Nayara Conceicao de Amorim
Telefone: (65) 3315-2054
165
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Contabilidade
Neodi Carlos Ziliotto
Telefone: (65) 3315-2053
E-mail: [email protected]
Superintendência de Projetos Especiais
Maurício Fernando Estrada
Telefone: (65) 3315-2013
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Eventos FIFA, Fan Park, Turismo e Acomodações
Milena Baseggio Mazzocco
Telefone: (65) 3315-2001
E-mail: [email protected]
Superintendência de Mobilização Social, Voluntariado, Suprimentos e
Mercadorias
166
Melissa Fiorenza
Telefone: (65) 3315-2035
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Mobilização Social, Voluntariado, Suprimentos e
Mercadorias
Rodrigo Couto de Menezes
Telefone: (65) 3315-2036
E-mail: [email protected]
Superintendência de Projetos e Licenciamentos Ambientais
Luiz Gonzaga de Oliveira
Telefone: (65) 3315-2017
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Orçamento de Obras
Tiago Paes de Barros
Telefone: (65) 3315-2040
E-mail: [email protected]
167
Coordenadoria de Avaliação e Análise de Projetos
Ana Cristina Rodrigues
Telefone: (65) 3315-2024
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Licenciamentos Ambientais
Rogério Monteiro Costa e Silva
Telefone: (65) 3315-2017
E-mail: [email protected]
Superintendência de Obras da Arena, Cots e Fan Park
Francielle Marangoni Costa Ribeiro
Telefone: (65) 3315-2040
E-mail: [email protected]
Superintendência de Obras Viárias e Entorno
Eliane Antonio Nadaf Diniz
Telefone: (65) 3315-2049
168
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Obras Viárias e Entorno
Gamaliel Cruz Cruz Soares
Telefone: 3315-2042
E-mail: [email protected]
Superintendência de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises
Valéria Rodrigues Fonseca
Telefone: (65) 3315-2041
E-mail: [email protected]
5.2 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Alexandra Pachone (Delegada)
Telefones: (65) 3901-5700 / 5697
169
E-mail: [email protected], [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato
Grosso (CEDCA)
Lea Cardoso (Técnica da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social Setas)
Telefone: (65) 3624-5796
E-mail: [email protected]
www.cedca.mt.gov.br
Secretaria de Segurança Pública
Luzia Laura Vieira Araújo (Assessora de imprensa)
Telefone: (65) 3613-5518 / 8148 / 9985-9979
E-mail: [email protected] / [email protected]
5.3 Contatos da sociedade civil
Comitê Popular da Copa de Cuiabá
Caio Bruno Oliveira (Coordenador)
170
Telefone: (65) 3324-0893
E-mail: [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Vitor Hugo Silva (Assistente administrativo)
Telefone: (65) 3616-6739
E-mail: [email protected]
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso
José Rodrigues Rocha Júnior (Coordenador )
Telefone: (65) 3613-5727
E-mail: [email protected] / [email protected]
PS: secretário adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho,
Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS)
Cibelle Bojikian (Assessora)
Telefone: (65) 9983-3711 / 3613-5727
E-mail: [email protected]
171
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cleusa Maria da Silva (Coordenadora)
Telefone: (65) 9246-9140
E-mail: [email protected] / [email protected] /
[email protected]
Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT
Dra. Rosarinha Bastos (Presidente)
Telefone: (65) 3613-0927 / 9985-0120
E-mail: [email protected]
172
CURITIBA 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
O Paraná é o sexto Estado do País com o maior número de locais propícios à
exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas, de acordo com o
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, levantamento da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), da Childhood Brasil, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR).
A pesquisa realizada entre 2011 e 2012 mostrou que no Paraná existem 111
pontos de vulnerabilidade à exploração sexual, sendo 43 considerados críticos,
30 de alto risco, 26 de médio risco e 12 de baixo risco.
Na comparação com o estudo anterior, de 2009/2010, a situação no Estado
melhorou, houve diminuição de 33,93% no número de pontos. Entre 2009 e
2010, foram registrados 168 locais vulneráveis a essa prática criminosa, sendo
113 de risco crítico, 40 de alto risco, 10 de médio risco e cinco de baixo risco.
Ao analisarmos o relatório do Disque Denúncia (Disque 100) da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, verificamos que o Paraná ocupa
173
a 11ª posição entre os Estados com o maior número de denúncias: 1.923 entre
janeiro e agosto de 2011. No entanto, quando a relação entre a população do
Estado e o número de habitantes é traçada, o Paraná cai para a 23ª posição entre
as 27 unidades da Federação.
Entre as 12 cidades-sedes da Copa de 2014, Curitiba é uma das que apresentam
menores índices de exploração sexual de crianças e adolescentes. Empata em 10º
lugar com Belo Horizonte em número de ocorrências – com 263 casos
registrados entre 2005 e 2010.
São dados da Matriz Intersetorial, da Secretaria de Direitos Humanos, que
mapeou o problema nas capitais que vão abrigar os jogos do Mundial da FIFA
no Brasil.
Desde o final de junho, quem desembarca no aeroporto Afonso Pena é recebido
na capital paranaense com um vídeo contra a exploração sexual comercial. A
campanha é uma parceria da Infraero e do Serviço Social da Indústria (SESI)
para sensibilizar turistas e tem como slogan “Exploração Sexual – O Brasil não
quer isso para seus meninos e meninas”. A iniciativa está sendo feita nos
principais aeroportos do País.
Ao lançar a campanha de enfrentamento à exploração sexual durante o Carnaval
2012, o prefeito Luciano Ducci destacou a importância da notificação e das
denúncias dos casos, que tornaram possível mapear 70 locais de exploração
174
sexual na cidade. Em 2011, a Rede de Proteção do município atendeu 535
crianças e adolescentes vítimas ou com suspeitas de serem vítimas de violência
sexual, segundo dados do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS).
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
De acordo com Lizely Borges, membro do Comitê Popular da Copa na capital
paranaense, há uma grande dificuldade no diálogo do grupo com a Secretaria da
Copa. No entanto, segundo ela, o Comitê está lutando para colocar a temática da
exploração sexual infantil na pauta das discussões.
Para Lizely, os programas existentes para o enfrentamento à exploração ainda
são ineficientes diante do tamanho do problema. A Rede de Proteção,
considerada por ela o principal programa do governo nessa área, “não dá conta
de suprir os problemas da temática”, explica.
A dificuldade de penetração da sociedade civil nas esferas de decisão do governo
local também foi ressaltada por Thiago Hoshino, membro da Articulação
Nacional Popular da Copa. Apesar disso, ele enfatiza que a questão da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes está colocada na Carta de
Princípios que guiam os atores que integram os Comitês Populares.
175
Ao ser consultada sobre possíveis projetos com foco no enfrentamento da
exloração sexual comercial de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014, a
Secretaria Estadual da Copa (Secopa) explicou que está dividida em câmaras
temáticas, sendo que cada uma é presidida por um representante de uma entidade
da sociedade civil ou do Estado do Paraná. O assunto em questão está sob
responsabilidade da Câmara Temática da Educação, Cultura, Esporte e Ação
Social, presidida pela professora Wanda Camargo, da UniSul.
De acordo com Wanda, a câmara temática é composta por representantes da
Fundação de Ação Social (FAS). O órgão é responsável pela gestão da
assistência social em Curitiba, atuando de forma integrada a órgãos
governamentais e instituições não governamentais, que compõem a rede sócioassistencial do município, conforme as diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social.
No entanto, Wanda relata que “nenhum projeto específico de atendimento à
Copa, nessa câmara, está em andamento, já que a Secretaria não tem orçamento,
e, aparentemente, a FAS também não”.
A FAS havia cadastrado 11 projetos na Companhia de Processamento de Dados
do Estado (CELEPAR) para a captação de recursos, no entanto, em 27 de junho,
a professora recebeu a informação do secretário da Copa de que os projetos serão
retirados por falta de recursos.
176
O Assessor da Secopa/PR Eurico S. Machado confirmou as informações de
Wanda: “Não existe nenhum projeto específico por parte da Secretaria da Copa,
mesmo porque os órgãos responsáveis pelo setor já fazem esse tipo de controle
com suas ações cotidianas, que vão alem da Copa 2014”.
Por meio da Fundação de Ação Social, da Prefeitura Municipal de Curitiba,
encontramos dois projetos em destaque. O primeiro é a Rede de Proteção, uma
ação integrada entre instituições, para atender crianças e adolescentes em
situação de risco pessoal: sob ameaça e violação de direitos por abandono,
violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de
rua, de trabalho infantil e outras formas de submissão que provocam danos e
agravos físicos e emocionais. O programa funciona desde 2000.
O segundo é o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR), realizado pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA). Em 2011,
um novo Plano Operativo Local foi formulado para melhorar as ações do PAIR
na cidade. Paralelamente, o governo do Estado possui o Plano Estadual de
Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, formulado por
diversos representantes das secretarias de Estado e organizações da sociedade
civil atuantes na área da criança e do adolescente.
Segundo a técnica da coordenação de proteção social especial da Secretaria da
Família e Desenvolvimento Social (SEDS), Juliana Sabbag, no plano estão
previstas campanhas de sensibilização e mobilização sobre a temática,
177
capacitações em cinco macrorregionais do Estado para atores da rede de
proteção, construção de um diagnóstico estadual na área, além da coordenação
das Comissões Regionais de Enfrentamento às Violências contra Crianças e
Adolescentes, tudo com o apoio financeiro do Fundo para a Infância e
Adolescência (FIA), que delibera R$ 1.000.000,00 por ano para a SEDS,
responsável por gerir todos os recursos.
Paula Baena, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Curitiba (COMTIBA), destacou a implementação da
Comissão Permanente de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro/PAIR. “Tivemos uma
capacitação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Escola de Conselhos
da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além da elaboração de
um plano operativo local que veio fortalecer a rede de proteção já existente em
Curitiba, coordenada pela Fundação Municipal de Ação Social”.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa
Criada em agosto de 2011 pelo governo do Estado, a Secretaria Especial para
Assuntos da Copa do Mundo 2014 (Secopa) tem seu foco de atuação direcionado
aos grandes eventos que serão sediados no País nos próximos anos: Copa das
178
Confederações (2013), Copa do Mundo (2014), Copa América (2015) e Jogos
Olímpicos (2016).
A Secopa possui diversas metas, entre elas a de coordenar as ações que
envolvem toda a estratégia para a Copa do Mundo de 2014 na cidade de Curitiba
e nos demais municípios paranaenses. A integração de todos os órgãos de
governo e iniciativa privada para os trabalhos e busca de resultados para o
Mundial também estão sob sua responsabilidade.
A Secretaria tem atuado nas áreas do esporte, turismo, hospedagem, segurança,
saúde, meio ambiente, transporte, comércio e afins relacionadas com a Copa do
Mundo de 2014. Ela está dividida em quatro diretorias:

Operações

Inteligência

Logística

Projetos especiais
As Câmaras Temáticas Especiais também desenvolvem ações essenciais para a
realização de uma boa Copa do Mundo no Brasil. São elas:
1) Câmara do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Tem como objetivo garantir que a Copa do Mundo no Brasil seja uma Copa
sustentável, com selo verde, ecologicamente correta, envolvendo áreas de
controle de poluição, água e luz, dentro dos critérios antipoluentes. Envolve
ainda setores de recursos hídricos, controle de meio ambiente, dentre outros.
179
2) Câmara Temática do Turismo
Tem como finalidade identificar, propor, deliberar, articular, acompanhar e
avaliar ações e projetos desenvolvidos por diferentes organizações em prol do
turismo do Paraná, com vistas à realização da Copa do Mundo da FIFA 2014.
Propõe-se também a mobilizar e informar os diferentes públicos envolvidos nas
fases pré, durante e pós-evento, primando pela otimização de recursos e alcance
de resultados que fortaleçam a Marca Paraná no cenário turístico estadual,
nacional e internacional, beneficiando a comunidade paranaense e atendendo
com qualidade o visitante.
3) Câmara da Segurança
Vai acompanhar programas do setor da segurança pública, sugerir pauta das
reuniões, trazer informações e sugestões que envolvam a área, bem como fazer o
acompanhamento de todos os projetos. Engloba Polícia Militar, Polícia Civil,
Polícia Científica, Polícia Federal, Detran, Diretran, Polinter, Corpo de
Bombeiros, Secretaria de Segurança, Secretaria Antidrogas, Casa Militar,
Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual e Federal e outros setores.
4) Câmara da Educação, Cultura, Esporte e Ação Social
Engloba ações na educação escolar, capacitação, acessibilidade, cursos de
idiomas, vídeos, fanfest, parques, telões, shows, eventos e tudo o que se
enquadrar dentro das áreas citadas. Ainda tem como missão receber projetos e
captar recursos de outros setores, como iniciativa privada e governo federal.
5) Câmara de Comercial e Tecnologia
180
Irá acompanhar os assuntos relacionados ao setor comercial, tanto de
empregados, quanto de negócios, fomento e negociações de convênios e
projetos. Na área da tecnologia, ações de informação, internet, negócios e outros.
Envolve entidades como Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP),
Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR), Instituto de Tecnologia para
o Desenvolvimento (LACTEC), Federação das Associações Comerciais e
Empresariais do Paraná (FACIAP), Federação do Comércio do Paraná
(FECOMERCIO), Associação Comercial do Paraná (ACP-PR), Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC), além de outros órgãos públicos e privados.
6) Câmara da Infraestrutura
Foi criada para propor e acompanhar projetos junto aos órgãos da Prefeitura
(IPPUC), do governo do Estado (COMEC), assim como do governo federal, por
meio dos 23 ministérios integrados ao conjunto da Copa do Mundo, além de
ações junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embratur e outros
órgãos. Também está entre suas metas acompanhar e/ou sugerir programas na
cidade-sede (Curitiba), Região Metropolitana e nos demais 399 municípios do
Estado.
7) Câmara da Saúde
Seu objetivo é acompanhar todos os controles de doenças, vacinas e estrutura,
para bem receber o turista, nos hospitais, prontos-socorros, veículos de
emergência, atendimento no estádio, aeroporto e outros locais de concentração
de pessoas. Estrutura para atendimento rápido, com médicos e enfermeiros de
plantão, além de UTIs móveis e sistema de radiocomunicação.
181
8) Câmara de Estádios
Tem a finalidade de acompanhar as obras, garantir o cumprimento dos prazos, a
responsabilidade dos acordos assinados, os projetos de engenharia e arquitetura,
fazer o levantamento de custos, viabilizar financiamento para as obras, fazer as
alterações do Caderno de Encargos da FIFA, do projeto do entorno, de
estacionamento, de segurança, além de viabilizar áreas como o centro de
imprensa e a área VIP.
9) Câmara da Transparência
Visa manter um permanente quadro de transparência, utilizando as ferramentas
de acompanhamento da utilização de recursos públicos. Também fiscalizar as
obras e projetos para a Copa do Mundo 2014. Envolve Tribunal de Contas,
Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do
Município, Ouvidoria Geral, Secretaria da Justiça, Secretaria de Controle
Interno, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil-PR, e outros
setores de fiscalização.
3.2 Rede de Proteção Social
Como as ações voltadas à criança e ao adolescente são desenvolvidas por um
conjunto de secretarias e órgãos municipais, a Prefeitura de Curitiba, por meio
do Decreto nº. 1.474/2010, instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial
182
responsável pela elaboração de um Plano de Ação para Atendimento à Criança e
ao Adolescente.
O documento está em consonância com os princípios da Política de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente dispostos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), com as diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento
Social do Município - Lei Municipal nº. 11.266/04, com as deliberações da VI
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba/09
e com a Instrução Normativa nº. 36/09 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
A elaboração desse Plano de Ação está também em conformidade com o Plano
de Governo, Gestão 2009/2012, cuja meta mobilizadora é fazer de Curitiba uma
capital com melhor qualidade de vida objetivando consolidar o desenvolvimento
sustentável nas perspectivas social, econômica e ambiental, estruturado em cinco
eixos de atuação:

Morar – Desenvolve ações de habitação, infraestrutura urbana, mobilidade
e acessibilidade, manutenção da cidade e meio ambiente.

Aprender – Intervém na área de educação, redes de conhecimento e escola
irradiadora.

Trabalhar – Atua na área de trabalho e renda, fomento econômico e
turismo.

Cuidar – Abrange a área de promoção social, segurança e paz,
responsabilidade social, segurança alimentar e nutricional, saúde.
183

Viver – Ações voltadas para cultura, esporte e lazer, comunidade.
Para cumprir esses desafios, a gestão municipal se estruturou por meio de
contratos de gestão, nos quais cada secretaria/órgão define suas prioridades e
metas. Os contratos têm por objetivo tornar a gestão no setor público mais
transparente para a própria organização e para a sociedade.
Desse modo, o Plano de Ação para Atendimento à Criança e ao Adolescente
prevê ações numa perspectiva intersetorial, com vistas ao atendimento integral
da criança e do adolescente, utilizando a metodologia para elaboração do
Orçamento da Criança e Adolescente (OCA), desenvolvida pelo Programa
Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq.
O documento foi estruturado com base no diagnóstico feito das características
gerais e específicas na área da infância e adolescência em Curitiba, na
identificação dos aspectos negativos a serem superados e dos positivos a serem
melhorados. Complementando, faz parte do documento a proposta orçamentária,
aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Curitiba (COMTIBA).
Tendo em vista que a Fundação de Ação Social (FAS) é o órgão gestor da
Assistência Social em Curitiba, é sua atribuição implementar o Sistema Único da
Assistência Social no município. Sendo assim, cabe à FAS articular a Rede de
Proteção Social, atuando em estreita relação com as políticas públicas setoriais, o
setor não governamental e as instâncias de controle social, com o objetivo de
184
combater as desigualdades e a exclusão. Tem como missão coordenar e
implementar a política de assistência social no município para a proteção de
famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
Em Curitiba, o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência acontece de acordo com a proposta intersetorial estabelecida pela Rede
de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência.
A concepção de rede permite que novos parceiros sejam agregados, ampliando o
número de instituições participantes e, portanto, de alternativas de intervenção.
Essa é uma das diretrizes que norteiam a Rede de Proteção: ampliar parcerias,
envolver instituições governamentais e não governamentais e a comunidade.
A Rede de Proteção de Curitiba está organizada em coordenação municipal,
coordenação regional e redes locais. A coordenação municipal, de atuação
executiva, é constituída de forma colegiada por representantes da Fundação de
Ação Social, do Instituto Municipal de Administração Pública e das secretarias
municipais da Educação e Saúde. São igualmente organizadas em forma
colegiada nove coordenações regionais e 103 redes locais. As ações integradas
compreendem outras secretarias, órgãos municipais, outras instituições
governamentais e ONGs, contando com, aproximadamente, 894 serviços
notificadores da violência, seja sexual ou de outra natureza.
As notificações seguem o seguinte fluxo: as unidades notificadoras (serviços da
Fundação de Ação Social, escolas, centros municipais de educação infantil,
185
unidades de saúde, hospitais etc), encaminham a notificação à coordenação
regional da rede, que envia para o conselho tutelar da região onde a família
reside. A partir da notificação, todos os serviços que fazem parte da rede local
passam a intervir e acompanhar a criança/adolescente e sua família.
Os casos inseridos na Rede têm atendimento prioritário e acompanhamento
continuado, proporcionando a redução das consequências da violência e
prevenindo novos episódios. Além de realizar o acompanhamento da vítima de
violência e sua família, identificando e estabelecendo estratégias precoces de
intervenção, são desenvolvidas ações de sensibilização e capacitação para
profissionais e comunidades sobre medidas preventivas de violência.
3.3 Ações realizadas pela Fundação de Ação Social
1) Centro de Referência Especializado da Assistência Social Cristo Rei
Presta atendimento a crianças e adolescentes de zero a 17 anos, de ambos os
sexos, vítimas de violência sexual e suas famílias. Desenvolve ações
especializadas com atendimento psicossocial, jurídico e pedagógico. Realiza
ações de abordagem de busca ativa em pontos já mapeados como de exploração
sexual infanto-juvenil, visando à vinculação com o público infanto-juvenil e
inclusão em atendimento para a proteção.
2)Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
186
Em cada uma das nove regiões administrativas de Curitiba foi implantado um
Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Eles têm como
objetivo o atendimento especializado às famílias e indivíduos com direitos
violados. Sendo assim, é competência do serviço, entre outras atribuições, a
realização de abordagens sociais de busca ativa que visam à vigilância social no
território, possibilitando a identificação e mapeamento da exploração sexual de
crianças e adolescentes. As ações são realizadas em parceria com os conselhos
tutelares e outras instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. E
tem como proposta o acolhimento da referida população, buscando o
estabelecimento de vínculo para inclusão em ações de proteção social.
3)Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
Existem 45 CRAS e nove unidades de atendimento para a execução dos serviços
de proteção social básica, destinados à população em situação de vulnerabilidade
social, em articulação com a rede socioassistencial. Os serviços e atividades
visam prevenir as situações de risco, reforçar o papel da família como referência
para cada um de seus integrantes e fortalecer seus vínculos internos e externos.
Atividades de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes acontecem nos CRAS, visando o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a formação de valores, o incentivo ao protagonismo,
entre outros princípios.
4) Disque-Denúncia 100
De abrangência nacional, o Disque-Denúncia recebe denúncias de violência
sexual praticadas contra crianças e adolescentes e as encaminha às autoridades
competentes, preservando o anonimato do autor da ligação. Também por meio
187
desse número gratuito, o cidadão pode obter informações sobre o que são e como
funcionam os conselhos tutelares, além de obter o telefone do órgão mais
próximo de sua casa. As denúncias chegam à FAS por meio do Serviço de
Atendimento ao Vitimizado que, de acordo com análise técnica, realiza os
procedimentos necessários para a proteção das vítimas de violência sexual no
domicílio. Quando as denúncias são referentes à exploração sexual, o caso é
encaminhado aos CREAS, que adotam as medidas necessárias de proteção.
5) Central de Atendimento e Informações da Prefeitura Municipal de
Curitiba 156
Atende denúncias e presta orientações acerca dos serviços públicos municipais.
Situações de abuso, exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil estão
entre os atendimentos efetuados pela Central e direcionados aos serviços
competentes.
6) Centro de Convivência Criança Quer Futuro
Presta atendimento a crianças e adolescentes, entre sete a 17 anos, de ambos os
sexos, em situação de rua. O atendimento compreende abordagem, acolhimento
e encaminhamento ao Centro de Convivência onde recebem alimentação,
higienização e participam de atividades socioeducativas. Posteriormente, são
encaminhados para albergagem, abrigamento ou retorno familiar.
7) Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência
Conjunto de ações integradas e intersetoriais de diferentes órgãos da Prefeitura
Municipal de Curitiba e diversas instituições governamentais e não
188
governamentais. Objetiva prevenir a violência e proteger a criança e adolescente
em situação de risco para a violência.
O acompanhamento inicia-se a partir da notificação obrigatória da violência
emitida pelas instituições que compõem a Rede. Para crianças e adolescentes
entre zero e 18 anos incompletos, de ambos os sexos.
8) Serviço de Atendimento ao Vitimizado (SAV)
É destinado ao atendimento de denúncias de violência doméstica contra crianças,
adolescentes e pessoas idosas. Há acompanhamento dos casos e tomada de
providências para proteger a vítima e evitar a reincidência da agressão. Em
situações de denúncias de exploração sexual, a informação é encaminhada ao
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes (NUCRIA),
que realiza a investigação da situação.
9) Abordagem Integrada de Fiscalização Urbana
Ação integrada entre vários órgãos do Poder Público Municipal, Secretarias
Estaduais, Ministério Público, Vara da Infância e conselhos tutelares, realizada
por
meio
de
abordagens
em
estabelecimentos
comerciais,
conforme
agendamento, mediante denúncias de exploração sexual, trabalho infantil e/ou
uso de drogas. A FAS tem como prioridade a abordagem de crianças e
adolescentes que se encontram nesses locais, sozinhos ou acompanhados,
ingerindo bebidas alcoólicas, fazendo uso de substâncias psicoativas ou sendo
explorados sexualmente.
189
10) Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
Segundo o estabelecido na Convenção 182 da Organização Internacional do
Trabalho / OIT, a exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil,
sendo foco de ações da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
formada por uma rede intersetorial.
No que se refere à proteção social especial de alta complexidade, são
desenvolvidas ações que garantem proteção integral para crianças e adolescentes,
mulheres vítimas de violência, população adulta em situação de rua e idosos em
situação de risco social, visando à inclusão social e ao restabelecimento de
vínculos familiares e comunitários, na perspectiva da superação da violação de
direitos, construção de novas referências familiares e comunitárias. Esse
atendimento envolve acolhida, higienização, moradia e acompanhamento social.
Para crianças e adolescentes o acolhimento é de caráter provisório e excepcional,
em diferentes tipos de unidades, com garantia de privacidade, respeito aos
costumes, tradições e arranjos familiares, raça/etnia, religião e gênero.
As crianças e adolescentes são colocadas sob medida de proteção quando suas
famílias se encontram temporariamente impossibilitadas de lhes prestar cuidados
e proteção, ou seja, quando são ou foram vítimas de violência; quando tiverem
seus direitos violados ou ameaçados por motivo de abandono, maus-tratos ou
negligência; quando seus vínculos familiares e/ou comunitários estiverem
interrompidos ou suspensos.
190
Os encaminhamentos para que as crianças e adolescentes sejam recebidos em
unidades de acolhimento institucional são feitos pela Vara da Infância e da
Juventude e Conselho Tutelar. O serviço de acolhimento institucional conta com
uma Central de Vagas para identificar a unidade de acolhimento.
A FAS desenvolve o Projeto Família Acolhedora e Família Extensa, que consiste
no atendimento provisório a crianças e adolescentes afastados de suas famílias
em lares acolhedores que oferecem os cuidados necessários, sem perder de vista
a reintegração familiar. As famílias acolhedoras são cadastradas na Vara da
Infância e da Juventude, orientadas e acompanhadas pela FAS. O acolhimento
acontece conforme estipulado no artigo 33 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), com Termo de Guarda concedido pelo juiz, onde estão
identificados os direitos e as obrigações do guardião.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Instituto Polo Iguassu
Em 2010, o Instituto Pólo Iguassu trabalhou em parceria com outras seis
instituições do Paraná no desenvolvimento de um plano de ação em Prevenção à
Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Estado durante a
Copa do Mundo de 2014.
191
O documento, que foi entregue ao Ministério do Turismo, estabelece como
finalidade realizar a sensibilização sobre o fenômeno da exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) no turismo das regiões Cataratas
do Iguaçu & Caminhos ao Lago de Itaipu, Curitiba e Região Metropolitana e
Litoral Paranaense.
O Instituto Polo Iguassu contou com o apoio da Paraná Turismo, Serviço de
Investigação de Crianças Desaparecidas, Secretaria de Estado do Turismo do
Paraná, Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Instituto Municipal de
Turismo de Curitiba e Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Contudo, o projeto não foi viabilizado, pois não foi contemplado com repasse de
verba. “Vamos fazer a proposta de um novo projeto, a partir de agosto de
próximo para ser executado ainda em 2012, com foco nos próximos três anos,
até 2015”, explica Davi Bimbatti, coordenador do Núcleo de Projetos do
Instituto Polo Iguassu. “Nós vamos trabalhar a elaboração de um projeto de
prevenção, formação de multiplicadores, atuar junto ao trade.”
O objetivo, segundo ele, é replicar a metodologia recebida do Centro de
Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB), na região
trinacional. Mas, num primeiro momento, o foco será em Foz do Iguaçu e região.
“Não temos nenhuma interlocução com o comitê organizador da Copa local, mas
iremos fazer a interlocução a partir do desenvolvimento do projeto", diz o
coordenador.
192
4.2 Plugados! Canais Ligados na Cultura
O projeto tem o objetivo de promover a participação e o protagonismo social de
adolescentes e jovens e disseminar a cultura de paz por meio da realização de
atividades artístico-político-culturais. Foi realizado pela empresa Casa do Teatro,
em parceria com Itaipu Binacional, Secretaria Municipal de Educação de Foz do
Iguaçu e Núcleo Regional de Educação – Secretaria de Estado da Educação da
Educação do Paraná. O Plugados! durou de novembro de 2009 a maio de 2012,
tendo beneficiado aproximadamente 3000 pessoas, direta e indiretamente. Esse
projeto não conta com iniciativas específicas para a Copa.
O público-alvo são jovens com idades entre 14 e 20 anos, das classes “C”, “D” e
“E”, matriculados em estabelecimentos onde incida alguma forma de violação
e/ou desrespeito aos direitos da infância preconizados pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
As ações do projeto consistiam nas seguintes frentes: formação para o trabalho,
com garantia de renda mínima durante o período de aprendizado; articulação da
escola e da comunidade como espaço para a expressão da cidadania dos jovens
atendidos; projeção da cultura de paz como forma de prevenção e enfrentamento
da violência entre a juventude; qualificação de professores e operadores dos
direitos da infância e juventude para serem multiplicadores de atividades
culturais em seus campos de atuação.
193
4.3 Navegando nos Direitos
A Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência é
responsável pela execução do projeto Navegando nos Direitos, em Paranaguá. O
projeto começou em 2006 e, desde então, já teve ações apoiadas pela Petrobras,
Rede Marista de Solidariedade, além de apoiadores como o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e também a Chilhood Brasil, além de parceiros locais.
O objetivo da iniciativa é enfrentar o problema da exploração sexual de meninos
e meninas em Paranaguá e seus arredores, já que esse é um município portuário
que, segundo o último relatório da Polícia Rodoviária Federal, divulgado em
2012, concentra um grande número de pontos de vulnerabilidade de exploração
de crianças e adolescentes.
O projeto teve início em 2006, com o apoio da Petrobras por meio do edital
Fome Zero. Desde então, suas ações são pautadas na sensibilização da
população, protagonismo juvenil e fortalecimento da rede de proteção.
No primeiro semestre de 2012, a entidade não conseguiu um financiador que
possibilitasse a realização de oficinas semanais e ações de mobilização, como
nos anos anteriores. Mas o protagonismo dos adolescentes e jovens que
participam da iniciativa fez com que, mesmo sem a Ciranda estar presente, fosse
194
possível dar continuidade a algumas ações. Dessa forma, a entidade tem
acompanhado e orientado ações com jovens que decidiram por conta própria
continuar realizando em seus colégios debates e atividades no enfrentamento da
exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto contempla oficinas semanais com estudantes e ações de mobilização
com a população. Por meio da metodologia conhecida como educomunicação, a
Ciranda discute a temática com os jovens, que produzem materiais de
comunicação e vão às ruas informar e mobilizar a população local para combater
o problema.
Além disso, na semana que precede o 18 de Maio, são realizadas ações com
estudantes dos colégios participantes, além de outras em parceria com entidades
governamentais, não governamentais e rede de proteção. São realizadas ainda
atividades com crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
do município e com caminhoneiros da região.
O público-alvo são adolescentes diretamente e, indiretamente, caminhoneiros,
atores do sistema de direitos e educadores.
Anualmente são beneficiados diretamente, cerca de 30 adolescentes (grupo
focal), 30 crianças participantes do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) de Paranaguá, além de mais de 2000 estudantes nas ações nos
195
colégios, formação com professores, acadêmicos e profissionais de pedagogia e
serviço social e a população local durante as mobilizações abertas.
Visando a Copa de 2014, a proposta é que em 2012 o projeto volte às atividades
normais junto aos estudantes, crianças, professores e população local
colaborando para que esse público conheça as formas de denúncia e colabore no
enfrentamento da exploração. O projeto foi selecionado em novo edital da
Petrobras e voltará a ser executado em breve.
Prevendo que o número de turistas aumente no município durante a Copa, a ideia
é desenvolver ações como pedágios e mobilizações que alcancem e sensibilizem
também esse público. A rede hoteleira também será alcançada com distribuição
de flyers e orientações a serem compartilhadas com os turistas. A Ciranda está
buscando parcerias para ampliar a abrangência da iniciativa para os sete
municípios do litoral do Estado, visando justamente o trabalho preventivo no
contexto do Mundial.
Entre os resultados esperados está a erradicação da exploração sexual de crianças
e adolescentes no município e na região; a sensibilização de toda sociedade em
relação à importância da denúncia; o compromisso do Poder Público local no
enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas; o desenvolvimento
da autoproteção e a mobilização da juventude na temática; o fortalecimento da
rede de proteção e a construção de uma representação regional para o diálogo
com outros Estados e municípios.
196
Segundo Lucimeire Martins, educomunicadora e gestora do projeto, o contato
com a rede de proteção, entidades e órgãos, devido ao tempo que o projeto vem
sendo executado, está fortalecido em Paranaguá. A participação e a motivação
dos jovens demonstram também o quanto ele vem desenvolvendo o olhar da
juventude para a questão.
Além disso, o número de denúncias tem aumentado gradativamente a cada ano.
“Entretanto, acreditamos que o maior empecilho para o desenvolvimento do
projeto seja o financiamento. Como uma organização sem fins lucrativos, a
Ciranda procura desenvolver seus projetos da melhor forma possível, mas ainda
necessita de parceiros que se importem com a temática e abracem a causa”, diz.
De acordo com a ONG, o diferencial da iniciativa está na participação da
juventude e na utilização da comunicação como ferramenta de mobilização.
“Jovens que estão ou que já passaram pelo projeto têm se posicionado de forma
participativa em outras atividades, como representantes no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Comitê Nacional de Enfrentamento
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, grêmios estudantis, entre
outros”.
O Navegando nos Direitos conta com o apoio do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Estadual de Educação por
meio do Núcleo de Paranaguá, da Câmara e da Prefeitura Municipal, além de
197
outras entidades. “É importante enfatizar que se trata de um apoio institucional
(para
realização
de
atividades,
de
formação
com
professores,
no
compartilhamento de dados etc). A Ciranda não recebe apoio financeiro de
entidades governamentais para realização do projeto Navegando nos Direitos”,
esclarece Lucimeire.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Secopa
Secretário Especial para Assuntos da Copa do Mundo 2014
Mario Celso Cunha
Telefone: (41) 3210-2748
E-mail: [email protected]
Chefe de Gabinete
Ivan Vinicius Chagas
Telefone: (41) 3210-2763
E-mail: [email protected]
Câmara Temática do Turismo
Faisal Saleh – secretário estadual do Turismo (Setu)
Telefone: (41) 3313-3500
E-mail: [email protected]
198
Câmara Temática da Segurança
Major Bombeiro Nelson Ademar Piske - Secretaria da Segurança Pública (SESP)
Telefone: (41) 3313-1900 / 3313-1904
E-mail: [email protected]
Câmara Temática do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Eloy Fassi Casagrande Junior
Telefone: (41) 3310-4711
E-mail: [email protected]
Câmara Temática da Educação, Cultura, Esporte e Ação Social
Wanda Camargo
Telefone: (41) 3361-4202
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Comercial e Tecnologia
Omar Sabbag Filho
Telefone: (41) 3361-6196 / 3361-6397
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Infraestrutura
Paulo Rogério Scholl
Telefone: (41) 3312-1956
E-mail: [email protected]
199
Câmara Temática da Saúde
Vinicius Filipak
Telefone: (41) 3330-4378
E-mail: [email protected]
Câmara Temática de Estádios
Reginaldo Cordeiro
Telefone: (41) 3071-3277 / 3095-0512 / 9972-2794
E-mail: [email protected] / [email protected]
Câmara Temática da Transparência
Cid Marcus Vasques
Telefone: (41) 3883-4000 / (41)3883-4001
E-mail: [email protected]
5.2 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds)
Juliana Sabbag (Técnica)
Telefone: (41) 3210-2521
E-mail: [email protected]
200
Fundação Municipal da Ação Social (FAS)
Jeanny de Oliveira (Coordenadora de Proteção Social Especial de Média
Complexidade)
Telefone: (41) 3250-7902 / 3350-3500 / 3373-7540
E-mail: [email protected] / [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Claudia Foltran (Presidente)
Telefone: (41) 3210-2470
E-mail: [email protected] / [email protected]
5.3 Contatos da sociedade civil
Comitê Popular da Copa - Curitiba
Lizely Borges (Coordenadora)
Telefone: (41) 9196-4226
E-mail: [email protected]
Articulação Nacional Popular da Copa
Thiago Hoshino (Coordenador)
Telefone: (41) 9912-9300 / 3324-3100
E-mail: [email protected]
201
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual
Douglas Silva Moreira (Coordenador)
Telefone: (41) 3023-3925 / 8417-8010 / 9685-6422
E-mail: [email protected] / [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA)
Ana Paula Ribeirete Baena (Vice-presidente)
Telefone: (41) 9106-2220
E-mail: [email protected]
Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda)
Ariene Rodrigues (Jornalista)
Telefone: (41) 3023-3925
E-mail: [email protected]
Lucimeire Martins (Educomunicadora e gestora)
Telefone: (41) 3023-3925
E-mail: [email protected] / [email protected]
Instituto Polo Internacional Iguassu
Meire Curcel (Coordenadora Administrativo)
Telefone: (45) 3576-7111
202
E-mail: [email protected]
Davi Bimbatti (Coordenador do Núcleo de Projetos da Polo Iguassu)
Telefone: (45) 3576-7419
E-mail: [email protected]
Fernanda Helena Fedrigo (Diretora do Instituto Polo Internacional Iguassu)
Telefone: (45) 3576-7053
E-mail: [email protected]
Itaipu Binacional
Glades Mirtha (Assistente do Diretor Geral de Itaipu)
Telefone: (45) 3520-5371 / 9919-0147
E-mail: [email protected] / [email protected]
Empresa Educare
Silvana Gomes (Diretora)
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203
FORTALEZA 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Das 50.833 situações de violência sexual registradas pelo Disque Denúncia da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) entre
janeiro e agosto de 2011, 2.476 tiveram origem no Estado do Ceará. Esse
número o colocou no sétimo lugar no ranking das unidades da Federação com a
maior quantidade de denúncias em termos absolutos.
Quando o levantamento leva em consideração a população, o Ceará cai para a
14a colocação, atingindo o índice de 30,25 denúncias para cada grupo de 100 mil
habitantes. Das 387 vítimas do Estado identificadas pelo serviço da SDH/PR,
211 são do sexo feminino, 168 do masculino e oito não informaram.
Já de acordo com o estudo Matriz Intersetorial e Copa do Mundo, realizado pela
Secretaria de Direitos Humanos também a partir de dados do Disque 100,
Fortaleza é a capital brasileira com maior número de denúncias de exploração
sexual de crianças e adolescentes registradas entre 2005 e 2010: foram 1175.
Recentemente, o tema esteve de novo sob os holofotes, com os trabalhos da
204
Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal que se debruçou sobre
a questão durante o ano de 2011.
Por sua vez, o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado em
parceria pela Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Departamento da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, identificou no Ceará, entre 2011 e 2012, 33 locais
de vulnerabilidade a essa prática criminosa. São 22 considerados críticos, 10 de
alto risco e um de baixo risco. Em comparação com o período 2009/2010, o
Estado, que tinha registrado 44 pontos, obteve ligeira melhora: houve uma
diminuição de 25% no número de locais vulneráveis à exploração sexual de
meninos e meninas.
O presidente da CPI, o vereador Antonio Henrique (PTN), destaca que o
problema no Ceará não é só a exploração sexual no turismo. “Não são apenas os
turistas que exploram sexualmente menores de idade. É a própria população.
Sem deixar de ter, também, a exploração dos turistas, mas eles não são os
principais nem os únicos”, afirma.
A CPI da Exploração Sexual de Crianças identificou 74 pontos de incidência do
crime na cidade. Restaurantes, bares, motéis e flats são apontados como locais de
exploração sexual infanto-juvenil na capital cearense.
205
Segundo a relatora da CPI, Eliana Gomes (PCdoB), a abrangência da rede de
exploração na cidade está tomando grandes proporções. Ela destaca a área da
Barra do Ceará como a de maior incidência de casos. Ali, o problema é visto
como “epidemia” e se alastra em 22 locais de exploração. Em segundo lugar,
aparece a Praia de Iracema, com 12 pontos. Ainda de acordo com as
investigações da CPI, um dos pontos de maior incidência do turismo sexual é a
Avenida Padaria Espiritual, ao lado do Castelão, o estádio onde serão realizados
os jogos da Copa.
Dentre os locais mapeados estão ainda cartões-postais da cidade, como a
Avenida Beira Mar e a Praia do Futuro. A CPI lista ainda a Avenida Osório de
Paiva, o centro da capital e bairros como Benfica e Aldeota, entre outros.
A investigação dos vereadores de Fortaleza chama a atenção para a incidência do
problema também na periferia, onde a exploração sexual de crianças e
adolescentes serve ao “público interno”, ou seja, aos próprios moradores da
cidade.
A CPI constatou ainda a existência de uma rede de agenciadores, em alguns
casos estrangeiros, na maioria, italianos. O turismo é uma das principais
atividades econômicas do Estado do Ceará, gerando emprego e renda para a
população. No entanto, quando inserido em um contexto socioeconômico e
cultural excludente, termina sendo uma porta de entrada para a exploração sexual
no turismo. Outra conclusão a qual chegou a CPI é a de que o modelo de política
206
de fomento ao turismo em Fortaleza é voltado basicamente para infraestrutura
física e econômica e é omisso em relação à proteção das pessoas, em especial,
das crianças e dos adolescentes.
No final do ano passado, o relatório da CPI da Câmara Municipal de Fortaleza
foi entregue à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Ceará e ao Ministério Público. O objetivo é o de que as investigações tenham
continuidade e que a rede de exploração sexual seja responsabilizada
criminalmente.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
Com um histórico de exploração sexual infanto-juvenil em evidência ao longo
das últimas décadas, Fortaleza ainda não colocou o tema oficialmente na agenda
da
Copa.
Existem
discussões
nas
instâncias
governamentais
e
não
governamentais, no entanto, ainda estão em processo inicial.
De acordo com André Lima, responsável pelo Comitê Popular da Copa em
Fortaleza, instância formada por representantes da sociedade civil para fiscalizar
as ações e obras do Mundial, desde a criação da Secretaria Especial da Copa
(Secopa), em janeiro de 2011, o governo não abriu espaço para discussão sobre
207
qualquer tema com a sociedade civil. Como consequência, o Comitê não
participa das reuniões da Secopa, que é organizada apenas por entidades
governamentais e empresas envolvidas nas obras do evento.
Apesar da resistência encontrada junto aos órgãos governamentais, Lima diz que
o tema da exploração sexual infantil é muito importante para o Comitê Popular.
“Estamos, justamente, fazendo a versão local do dossiê sobre os impactos da
Copa do Mundo e o tema será um dos pontos abordados”, afirma.
Em fase de coleta de materiais e entrevistas, ainda não há dados sistematizados
sobre a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do
Mundial. “Por enquanto, ainda não temos resultados concretos a respeito do
tema, que é um dos mais difíceis de identificar”, explica o integrante do Comitê
Popular.
De acordo com o coordenador, até o momento não foi realizada nenhuma
audiência pública, de iniciativa da Secopa, para debater o tema da exploração
sexual comercial, nem tampouco para ouvir a sociedade civil sobre as questões
que mais interessam a população.
A falta de articulação também é criticada por Renato Roseno, advogado que atua
na área de direitos humanos no Ceará. “Embora Fortaleza tenha amplo histórico
de problemas com a exploração sexual de crianças e adolescentes, a cidade está
208
fazendo pouco, ou quase nada, com o objetivo de reduzir o impacto da Copa de
2014 nesse campo”, avalia.
Na visão de Roseno, o que está acontecendo é que o governo tem trabalhado no
sentido de esconder esse problema para debaixo do tapete, “quando o que
precisamos é de falar dele”.
A prova concreta de que governo e sociedade civil não se entendem com relação
ao tema aconteceu com a divisão ocorrida por ocasião das comemorações do 18
de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes – em Fortaleza. “Pela primeira vez em duas décadas,
governo e sociedade civil não fizeram eventos em parceria para celebrar a data”,
conta Roseno.
De acordo o advogado, a escolha das organizações sociais para trabalhar a
relação Copa 2014 e exploração sexual foi um dos principais pontos de
desentendimento.
A deputada estadual Patrícia Saboya, que, quando senadora, presidiu a CPMI da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Congresso Nacional, afirma,
com preocupação, que o Brasil vai receber milhões de turistas durante a Copa de
2014, e situações de turismo sexual foram detectadas nos dez últimos países que
abrigaram o mundial.
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“É um assunto que está na pauta de discussão. Há, hoje, uma preocupação
encabeçada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Se não houver um preparo, crianças serão vítimas de exploração sexual,
principalmente nos locais que circundam os equipamentos esportivos”, afirma
Patrícia.
Ela acrescenta que, para acabar com a exploração sexual, deve haver uma
política específica de combate permanente. "O Ceará tem toda a condição de
investir num programa desse tipo. É pouco e é barato oferecer oportunidades às
mulheres e aos jovens", diz. “O Brasil está fervilhando. Vamos usar os
megaeventos para incluir socialmente essas meninas e meninos. Já temos
estatísticas demais. Já sabemos quem são e onde estão essas crianças e
adolescentes. Então, somos capazes de apontar soluções”, defende a deputada
estadual.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/CE
A Secretaria Especial da Copa 2014 do Estado do Ceará – Secopa é um órgão
criado pelo governo estadual voltado especificamente para a coordenação e o
acompanhamento de todas as ações fundamentais que viabilizem a realização da
210
Mundial da FIFA 2014 no Ceará. Criada em janeiro de 2011, é dirigida pelo
empresário e advogado Ferruccio Petri Feitosa.
Dentre as suas atribuições, a Secopa é responsável por planejar, coordenar,
articular, gerenciar e controlar essas ações, além de ser a interlocutora junto ao
Comitê Organizador Local e a Federação Internacional de Futebol – FIFA.
Cabe à Secretaria Especial manter o diálogo interinstitucional e intersetorial,
acompanhando o desenvolvimento dos projetos de perto, monitorando os
cronogramas e buscando as melhores alternativas para os desafios que surgirem
até a concretização da Copa do Mundo.
A captação de ações ligadas ao evento e a divulgação das potencialidades do
Estado do Ceará nos diversos eventos nacionais e internacionais relacionados à
Copa são outras funções da Secopa. O relacionamento externo do executivo
estadual junto aos órgãos do governo federal, municipal, ao Comitê Organizador
Local da Copa e às representações governamentais e esportivas internacionais
também será intensificado.
A Secretaria busca ainda realizar parcerias com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais para promover projetos de capacitação para micros e
pequenas empresas, empreendedores individuais e trabalhadores em geral, a fim
211
de proporcionar um bom desenvolvimento econômico para a população
cearense.
As ações de capacitação também são voltadas para os servidores públicos, com a
finalidade de oferecer uma prestação de serviço de qualidade para receber os
turistas que visitarão o estado do Ceará durante o grande evento.
A Direção Superior da Secopa do Estado do Ceará é composta pelo Secretário,
Ferruccio Petri Feitosa, e por um Secretário Adjunto, Osterne Feitosa. A
Gerência Superior é coordenada pela secretária executiva especial da Copa 2014,
Gabrielle Cavalcanti.
Os órgãos de assessoramento estão divididos da seguinte forma:
 Assessoria de Planejamento e Legados da Copa, cujo coordenador é
Evandro Batista.
 Assessoria Jurídica, coordenada por Eduardo Ramos.
 Assessoria de Comunicação, coordenada por Lisiane Linhares.
 Ouvidoria, cujo contato é Juliana Cidrão.
Já os órgãos de Execução Programática são subdivididos em:
 Coordenadoria de Logística, que tem como responsável Francisco Gifoni.
 Coordenadoria de Mobilização, monitorada por Beatriz Lima.
212
 Coordenadoria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, cuja coordenadora
é Rebeca Oliveira.
 Coordenadoria de Capacitação de Pessoas, coordenada por Rafael Ramos.
O órgão de Execução Instrumental é composto pela Coordenadoria
Administrativo-Financeira, que tem como assessora financeira Rita Matos, e
Emília Quezado, como responsável pela Célula de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
3.1.1 A temática da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto
da Copa
De acordo com Rebeca Oliveira, da Coordenadoria de Serviços Públicos e Meio
Ambiente (Secopa/CE), a Secretaria Especial da Copa está trabalhando
juntamente com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento de Tráfico de
Pessoas (CIETP), que é o responsável pelas discussões e elaboração de ações
sobre o tema da exploração sexual comercial infantil.
Dentro do CIETP, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) é a
área responsável por implementar as ações que abordam a temática. De acordo
com Lívia Xerez, coordenadora do Núcleo desde abril deste ano, o NETP está
estudando soluções para o enfrentamento do problema, mas nenhum projeto foi
formulado até agora.
213
Apesar disso, a coordenadora garante que, em breve, Fortaleza terá uma série de
políticas públicas de enfrentamento ao problema. Por enquanto, o que foi
realizado, segundo Lívia, foram duas reuniões com a Secopa e os demais órgãos
que integram o CIETP, onde o tema da exploração sexual comercial de crianças
e adolescentes foi abordado. “O sentimento é o de que é preciso reforçar essa
discussão para que, a partir das próximas reuniões, possamos criar algo
concreto”, diz.
O NETP é formado pelas seguintes instituições: Secretaria de Educação,
Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Justiça Federal, Defensoria
Pública, Defensoria Pública da União, Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Ministério Público
Federal, Secretaria do Trabalho do Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Ministério Publico Estadual,
Justiça do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Regional
da Polícia Rodoviária Federal, ONG Rede Um Grito pela Vida e Infraero.
3.2 Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR)
214
Embora seja um projeto nacional, é em Fortaleza que a implantação do Programa
de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-Juvenil (PAIR) está mais avançada. O projeto, que começou em 2005,
ganhou novos contornos em 2012, a partir de sua implementação pelo governo
do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
dos Direitos Humanos. Vale lembrar que o programa é uma iniciativa do
governo federal promovido no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da
Presidência da República.
A implementação total do projeto deverá ocorrer até junho de 2013, seguida do
monitoramento e da assistência técnica às ações planejadas em cada um dos 20
municípios do Ceará beneficiados pelo PAIR: Maracanaú, Maranguape,
Itaitinga, Horizonte, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim,
Aracati, Icapuí, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Acaraú, Itapipoca,
Camocim e Jijoca de Jericoacoara.
De forma resumida, pode-se dizer que o Programa é constituído por sete ações:
1. Articulação Política e Institucional – iniciada em 18 de maio de 2012, em
alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes em evento para apresentação das etapas do projeto e
pactuação da linha de base do cronograma de implantação, com conclusão
prevista para junho de 2013.
215
2. Diagnóstico Rápido e Participativo – por meio do qual serão realizadas
pesquisas em cada município com o uso de questionários estruturados para
as diversas categorias de atores do projeto, com a garantia da
representatividade da sociedade civil. Em paralelo será feito um georeferenciamento de ocorrências relacionadas à temática de exploração e
violência sexual infanto-juvenil visando à divisão do território municipal
em micro-áreas, conforme especificidades identificadas.
3. Diagnóstico Estrutural – objetiva conhecer e estabelecer um marco da
estrutura disponível, dos órgãos e instituições que lidam ou que estão
envolvidas no enfrentamento, tais como: conselhos tutelares, CREAS,
CRAS, delegacias, dentre outros. O objetivo é propor e buscar junto aos
órgãos financiadores melhorias na estrutura para que possam operar de
forma eficiente em seu cotidiano.
4. Seminários Municipais para a Construção do Plano Operativo Local
(POL) – os participantes serão estimulados a participar de oficinas
orientadas a partir da lógica dos seis eixos preconizados no Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: a)
Análise da situação; b) Mobilização e Articulação; c) Defesa e
Responsabilização; d) Atendimento; e) Prevenção; f) Protagonismo
Infanto-Juvenil. Ao final, será eleita a Comissão Municipal de
Coordenação e Monitoramento do Plano Operativo Local.
5. Capacitação da Rede – qualificação de todos os atores públicos e sociais
que atuam na rede do município, no âmbito da prevenção, atenção,
proteção, defesa e responsabilização. A assessoria técnica realizada pelo
Grupo de Suporte Técnico (GST) caracteriza-se pelo acompanhamento
das ações dos operadores da rede de atendimento dos municípios
beneficiados.
216
6. Assessoria Técnica – presencial e a distância (site), considerando a
necessidade de mitigar os riscos envolvidos no cenário político dos
governos municipais e a criação de mecanismos eficazes que contribuam
para a sustentabilidade das ações locais.
7. Monitoramento e Avaliação dos Pactos com a Sociedade – será realizado
tendo como base cada Plano Operativo Local e de forma conjunta com o
Grupo de Suporte Técnico (estadual e federal) e com a Comissão
Municipal.
O público-alvo do projeto são órgãos como conselhos tutelares, instituições de
abrigamento, conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente;
programas governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e
adolescentes em situação de violência sexual; serviços de atenção à saúde da
criança e do adolescente; atores do Sistema de Garantia de Direitos; centros de
defesa da criança e do adolescente; educadores sociais; organizações não
governamentais; e jovens protagonistas.
Por meio da ação, serão beneficiadas crianças e adolescentes que estejam em
situação de vulnerabilidade, conforme diagnóstico específico do município.
Com relação à Copa do Mundo de 2014, a expectativa do projeto é de que, com
base nos Planos Operativos, que já estarão definidos em junho de 2013, o grupo
gestor e cada comissão municipal empenhem esforços para execução das ações
previstas e o monitoramento constante dos riscos identificados, além de
desenvolverem iniciativas de contenção e de contingência durante o evento.
217
3.3 Rede Aquarela
Desde 2005, a Prefeitura de Fortaleza desenvolve ações voltadas ao
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que foram
fortalecidas em 2009, com a criação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
no município.
Várias iniciativas são realizadas em parceria com a rede do Sistema de Garantia
de Direitos, articuladas com as políticas municipais, estaduais e federais. São
programas em diversas áreas, com orientação jurídica, pesquisa, prevenção e
mobilização comunitária, voltados para o enfrentamento da violência sexual.
Essa política de articulação e atendimento é chamada de Rede Aquarela.
As ações são realizadas em parceria com órgãos e entidades como a Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, o governo do Estado, o
Ministério Público, conselhos tutelares e de direitos, a 12ª Vara Criminal, o
Conselho Municipal de Turismo (Comtur), a Delegacia de Combate à
Exploração de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Saúde de Fortaleza, a
Secretaria de Educação, a Secretária de Turismo de Fortaleza, o Instituto
Aliança, o Centro de Desenvolvimento Comunitário Camargo Corrêa, e o Fórum
de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
218
Sintetizando, pode-se dizer que a Rede Aquarela é um programa da Prefeitura de
Fortaleza que coordena e executa ações sobre a política pública de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, vinculada à
Coordenadoria da Criança e do Adolescente-FUNCI/Secretaria de Direitos
Humanos. A prefeitura, para consolidar essa política, articula-se com instituições
externas.
A Rede Aquarela tem uma política de atendimento que acompanha a vítima
desde o momento da denúncia até as audiências no fórum quando o processo está
para entrar na etapa do julgamento. Para os coordenadores, essa rede de
atendimento é muito importante para que a vítima e sua família sintam-se
seguras e acompanhadas durante todo processo de atendimento.
As ações do programa consistem em:
1) Equipe de Referência Rede Aquarela/DCECA
Funciona no prédio da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e
Adolescentes. Nesse espaço, as cores e a estética se distanciam do modelo
padrão das delegacias convencionais para melhor acolher as crianças,
adolescentes e suas famílias. Eles recebem o primeiro atendimento psicossocial e
jurídico nesse local.
Perfil de atendimento: Crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas, e
suas famílias, que vão à delegacia para registrar o boletim de ocorrência.
219
Meta de atendimento: Procura espontânea conforme demanda da DCECA.
2) Rede aquarela / Depoimento Especial
Funciona na 12ª Vara Criminal, situada no Fórum Clóvis Beviláqua. O
atendimento é realizado momentos antes das audiências, onde as crianças ou
adolescentes e famílias são acolhidos na sala de atendimento psicossocial. Ali,
são repassados esclarecimentos e orientações sobre os procedimentos na
audiência.
Perfil de atendimento: Crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas de
todos os tipos de violência, com processo criminal que tramita na Comarca de
Fortaleza.
Meta de atendimento: Demanda espontânea conforme audiências agendadas
durante o mês.
3) Espaço Aquarela/Atendimento Psicossocial
O acompanhamento psicossocial realizado é oriundo principalmente de
encaminhamentos da DCECA, CREAS, conselhos tutelares, hospitais,
defensoria pública, entre outros. Aberta a notificação, os educadores sociais
realizam visita domiciliar e agendam o primeiro atendimento com as
profissionais do Serviço Social e Psicologia. Posteriormente, os atendimentos
são agendados conforme a disponibilidade da agenda.
220
As crianças e adolescentes também fazem parte de grupos conduzidos pela
equipe de atendimento psicossocial bem como as famílias.
Perfil de atendimento: Crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas de
abuso/exploração sexual oriundas das regionais III, IV e V. As regionais I, II e
VI são áreas onde o CREAS regional realiza atendimento.
Meta de Atendimento: 80 atendimentos mês (meta do governo federal)
4) Equipe de Referência/Disseminação PAIR
A equipe de disseminação da Rede Aquarela atua mobilizando e articulando as
instituições existentes nas comunidades de Fortaleza desenvolvendo ações de
sensibilização, informação e mobilização das comunidades no sentido do
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A equipe realiza visitas institucionais, oficinas, palestras e participa de
campanhas desenvolvendo ações de acordo com a metodologia do Programa de
Ações Referenciais e Integradas de Enfrentamento à Violência Sexual InfantoJuvenil (PAIR).
Especificamente na cidade de Fortaleza, a metodologia do programa foi adaptada
para articular e integrar ações que atuem no cotidiano das comunidades, tendo
sido criada a equipe Disseminação PAIR com o objetivo de divulgar a
metodologia nos 10 territórios de maior índice de exploração sexual.
221
Essa parceria foi firmada por meio de um convênio financiado pela Secretária de
Direitos Humanos da Presidência da República, sendo ampliada também para
ações que trabalhem questões ligadas a Copa do Mundo. Foram visualizadas
nessa ampliação de convênio ações de sensibilização, formação para os
colaboradores do trade turístico, oficinas itinerantes junto aos “canteiros de
obras” relacionados à Copa 2014 e revisão do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
5) Campanhas e mobilização
O enfrentamento à violência sexual exige uma série de articulações em diversos
setores. A Rede Aquarela compõe a coordenação colegiada do Fórum Cearense
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, onde são
articuladas, com ONGs e sociedade civil, campanhas do 18 de Maio, Carnaval,
pré-carnavais, entre outras iniciativas.
Além disso, dentro da política de acolhimento do município, existe um
atendimento específico para adolescentes do sexo feminino, vítimas do trafico
com fins de exploração sexual.
Como resultado, a Rede Aquarela pretende ter uma sociedade mais informada e
sensibilizada quanto à problemática da violência sexual, denunciando as
situações de violação de direitos sexuais. Dessa forma, pretende-se chegar à
222
diminuição dos casos de violência sexual. Além disso, a iniciativa quer atrair os
colaboradores do trade turístico para que se tornem multiplicadores no
enfrentamento do problema.
Dentre os maiores obstáculos e desafios, os coordenadores da Rede Aquarela
acreditam que está a manutenção do trabalho em rede de forma contínua em
virtude da rotatividade dos profissionais que atuam no sistema de atendimento;
envolver os adolescentes no eixo de protagonismo juvenil das comissões do
Plano Operativo Local/PAIR; conseguir maior envolvimento das famílias no
acompanhamento dos atendimentos psicossociais realizados; a morosidade da
Justiça no julgamento dos crime de violência sexual; a situação socioeconômica
das famílias; o funcionamento das comissões de notificações de violência que, na
maioria das escolas, existem apenas formalmente.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Apé Aua Apoema – Pelo Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes
Com início em 2011, esse projeto coordenado pelo CEDECA/CE, que envolve a
parceria com mais duas instituições, a Barraca da Amizade e a Associação de
Ajuda Mútua do Pirambu, tem como objetivo geral fortalecer a intervenção da
sociedade civil organizada para o enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes por meio do controle social e do desenvolvimento de
estratégias de prevenção e proteção para a garantia dos direitos de meninos e
223
meninas. A iniciativa atua também em sintonia com outras entidades como o
Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
(FEVSCA), a Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua e a ANCED.
Seus objetivos específicos visam:
1) Promover ações de controle social do Estado no tocante às políticas públicas
de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
2) Desenvolver ações de sensibilização, prevenção e proteção junto a crianças e
adolescentes em situação de exploração sexual e suas famílias.
3) Incidir na política de acolhimento institucional.
4) Proporcionar condições de fortalecimento institucional das entidades e
articulações envolvidas no enfrentamento à violência sexual da cidade de
Fortaleza.
Segundo Margarida Marques, assessora comunitária do CEDECA, o projeto lida
com sujeitos em situação de exclusão social e étnico-racial. A expectativa é de
que atenda diretamente 759 meninos e meninas, além de profissionais que atuam
com crianças e adolescentes, suas famílias, organizações da sociedade civil e
conselhos de políticas públicas, atingindo indiretamente 3.319 pessoas. Ela
explica ainda que a iniciativa alcancará, de modo difuso, cerca de 89.000 pessoas
nas ações de campanhas e sensibilização e informações por meio da mídia.
Entre as ações que integram o projeto estão as seguintes iniciativas:
224
1) Levantar e produzir informações acerca da política de atendimento a
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (serviços de
recebimento,
encaminhamento
e
monitoramento
de
notificações,
atendimento psicossocial, defesa e responsabilização) da cidade de
Fortaleza.
2) Realizar o monitoramento da mídia e provocar comunicadores sobre a
questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.
3) Levar demandas e realizar articulação institucional com atores do Sistema
de Garantia de Direitos como estratégia para o apoio a demandas de
melhoria nas políticas de prevenção à violência sexual contra crianças e
adolescentes.
4) Realizar e participar de formações com atores do Sistema de Garantia de
Direitos e sociedade civil (escolas, entidades, grupos de adolescentes,
comunitários, universidades, dentre outros) visando o fortalecimento da
mobilização para exigência de direitos de crianças e adolescentes.
5) Realizar análise anual do orçamento público municipal e estadual,
difundindo essa análise junto aos Fóruns de defesa dos direitos de crianças
e adolescentes para intervenção dos órgãos competentes e mobilização da
sociedade para cumprimento da prioridade absoluta para as crianças e os
adolescentes.
225
6) Orientar e encaminhar 36 casos por ano de violência sexual contra crianças
e adolescentes, recebidos pelo Cedeca, para os órgãos responsáveis pela
apuração, atendimento e responsabilização.
7) Realizar acompanhamento a grupo de adolescentes com vistas ao
fortalecimento do direito à participação e difusão dos direitos sexuais de (e
por) crianças e adolescentes.
8) Realizar formação com educadores e educadoras para abordagem
específica das crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.
9) Abordagem e identificação de 200 crianças e/ou adolescentes nas áreas
identificadas como sendo pontos problemáticos da Regional V e VI da cidade
de Fortaleza pelos educadores e educadoras sociais.
10) Realizar contatos institucionais e encaminhamentos de 120 casos dessa
região ao Sistema de Garantia de Direitos.
11) Realizar 24 oficinas de desenvolvimento humano com 120 crianças e
adolescentes identificados.
12) Proporcionar acesso ao cuidado com a saúde, tratamento e prevenção a
120 adolescentes.
13) Realizar o acompanhamento psicossocial e o encaminhamento de 120
crianças e/ou adolescentes vítimas de exploração sexual.
226
14) Realizar uma campanha de prevenção à violência sexual contra crianças e
adolescentes de ação trimestral e que atinja 2000 pessoas, em especial
caminhoneiros.
15) Articular e realizar com instituições parceiras, redes e fóruns;
Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED); Fórum Cearense de
Mulheres; Fórum DCA, Comitê da Copa, Equipe Interinstitucional de
Abordagem de Rua, dentre outros atores, um Encontro Nordestino sobre o
impacto da Copa do Mundo de 2014 sobre a violência sexual contra crianças
e adolescentes.
A ideia, de acordo com Margarida Marques, é que esse seminário produza
recomendações e propostas que possam ser implementadas antes e durante a
Copa, orientando as politicas públicas, o trade turístico e a sociedade como um
todo.
Segundo Margarida, um dos maiores desafios do projeto, que deverá ser
encerrado em 2013, é enfrentar a ofensiva de publicidade privada e oficial em
torno da Copa, o que acaba tornando invisíveis os impactos para os grupos
vulneráveis, dificultando um diálogo sobre o tema com a sociedade em geral.
Para ela, o diferencial desse projeto é a possibilidade de envolver crianças e
adolescentes, de tomar em conta a discussão sobre mecanismos internacionais e
envolver as comunidades impactadas pelas obras da Copa.
4.2 Cuidadores Sociais -- Formar para Bem Cuidar
227
A Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), uma organização não
governamental instalada na periferia da capital cearense, desenvolve o projeto
Cuidadores Sociais – Formar para Bem Cuidar, com apoio do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE), do
Fundo Cristão para Crianças e do Instituto de Promoção da Nutrição e do
Desenvolvimento Humano (Iprede).
A iniciativa tem como objetivo sensibilizar, mobilizar, articular e capacitar
diversos atores sociais para a criação um Plano de Ação de Enfrentamento à
Exploração de Crianças e Adolescentes em decorrência da realização da Copa
do Mundo 2014 no Brasil.
De acordo com Mônica Oliveira, coordenadora do projeto e presidente do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará
(CEDCA/CE), a proposta visa garantir o cumprimento dos direitos da criança e
adolescente no município de Fortaleza e região metropolitana, traçando um
plano de ação de acordo com as demandas de cada localidade. “O projeto nasceu
a partir do sentimento da FACC em contribuir para o enfrentamento à exploração
sexual infantil por meio da formação de novos atores para lidar com a questão.”
Mônica lembra que, com o advento da Copa de 2014, existe uma empolgação
com a perspectiva de melhoria da infraestrutura por meio de investimentos.
“Porém, os problemas sociais decorrentes de uma competição esportiva desse
228
porte são preocupantes, principalmente no que se refere ao futuro de nossas
crianças e adolescentes, pois, no Brasil, vemos o aumento iminente da
exploração sexual, do trabalho infantil, do tráfico de pessoas e de uso de
substâncias entorpecentes, que também as vitimizam”, analisa.
Iniciado em 2011, a previsão é de que a iniciativa seja concluída em 2014, com a
realização da Copa do Mundo. Para isso, deverão ser cumpridas algumas etapas
fundamentais. São elas:
1. Mapeamento das comunidades, onde será lançado um convite aos que
poderão ser parceiros do projeto e alvo da formação como Cuidadores
Sociais da Infância.
2. Realização de um Café com Diálogo para apresentação da proposta do
projeto e contextualização acerca do evento esportivo e sua repercussão na
região metropolitana de Fortaleza.
3. Identificação das demandas para a infância e a juventude de cada área dos
municípios apontados.
4. Formação local (teórica e vivencial) com 80 horas/aula para 25 atores
sociais em cada município, abordando temáticas relacionadas ao
enfrentamento das problemáticas decorrentes das mudanças estruturais
que irão ocorrer em virtude da realização do evento esportivo. No final
dessa formação, o grupo será desafiado a criar um Plano de Ação de
Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes para a Copa 2014
de cada município, que deverá conter estratégias locais de ação.
229
5. Realização de um seminário regional para socialização dos Planos de
Ação de cada município e cerimônia de entrega dos certificados aos
participantes.
6. Sistematização e publicação da experiência da implantação do projeto.
A formação teórica (64h/a) será dividida em quatro módulos: conhecendo as
etapas do ser em desenvolvimento; conhecendo a legislação infanto-juvenil no
Brasil e no mundo; conhecendo famílias e comunidades que receberão a Copa do
Mundo; e construindo o Plano de Ação de Enfrentamento à Exploração de
Crianças e Adolescentes para a Copa 2014.
Já a etapa vivencial (16 h/a) será focada na apresentação aos participantes dos
equipamentos sociais de atenção à infância e juventude de cada município, além
de um encontro de integração grupal, que será definido por estes. Todos os
participantes receberão um kit composto por bolsa, camiseta, caneta, bloco de
anotações e apostila e demais materiais cedidos por parceiros que subsidiarão as
temáticas a serem abordadas.
Com essas ações, o projeto visa garantir o cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente de Fortaleza e da região metropolitana traçando um plano de ação
numa época em que as violações ficam mais acentuadas. Para a coordenação da
Frente de Assistência à Criança Carente, trata-se de um momento capaz de
estimular o desenvolvimento de potencialidades da comunidade e de famílias,
respeitando e promovendo a garantia dos direitos de meninos e meninas.
230
4.3 Projeto Reviver
A ONG Associação Barraca da Amizade desenvolve desde 2009 um programa
de enfrentamento à exploração sexual nas pistas e comunidades do entorno do
Castelão, estádio de Fortaleza onde irão acontecer jogos da Copa do Mundo. É
uma região pobre, formada por comunidades de catadores de lixo com
baixíssimo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
A proposta do projeto é possibilitar o acesso ao Sistema de Garantia dos Direitos
a crianças, adolescentes e jovens em situação de exploração sexual, identificadas
por meio da busca ativa, além de fortalecimento comunitário.
Para desenvolver o projeto, a associação conta com a parceria da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, por meio do programa Ponte de Encontro, que
disponibiliza dois educadores para reforçar a busca ativa e o trabalho
comunitário. O Ponto de Encontro é uma das ações da Rede Aquarela.
O projeto, que começou em 2009 e está previsto para continuar, pelo menos, até
2014, comemora suas conquistas. “Em 2011, identificamos 175 adolescentes e
jovens nessa situação e, no fim do ano, 81 deles tinham conseguido sair da
exploração sexual”, conta Brigitte Louchez, coordenadora da Associação
Barraca da Amizade.
231
As atividades do projeto consistem em ações como a capacitação dos educadores
sociais em relação à exploração sexual; na abordagem e identificação do público
nas áreas identificadas como sendo pontos problemáticos; a realização de
oficinas de desenvolvimento humano, o acompanhamento psicossocial;
acompanhamento das famílias; sensibilização trimestral dos caminhoneiros. A
previsão é beneficiar cerca de 200 crianças e adolescentes por ano.
Durante a Copa do Mundo, o projeto vai oferecer atendimento direto e
acompanhamento do público-alvo, além de participação nos espaços de defesa
de direitos e controle social, tais como Fórum de Enfrentamento à Exploração
Sexual, ECPAT Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
Dentre os resultados esperados, o projeto pretende alcançar a meta de ter 60%
dos adolescentes e jovens atendidos com acesso ao Sistema de Garantia de
Direitos no prazo de um ano e com os direitos restabelecidos, além de
possibilitar o fortalecimento comunitário e a integração na rede social local das
famílias das comunidades atendidas.
No entanto, para que o projeto atinja seu alvo, precisa ultrapassar entraves como
a não priorização pelo Poder Público da prevenção aos impactos socais negativos
da Copa do Mundo, a presença das drogas, o preconceito com as travestis e as
redes de tráfico de seres humanos.
232
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1. Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa)
DIREÇÃO SUPERIOR
Secretário Especial da Copa 2014 - Ferruccio Feitosa
Secretário Adjunto Especial da Copa 2014 - Osterne Feitosa
Telefone: (85) 3264-8591
E-mail: [email protected]
GERÊNCIA SUPERIOR
Secretario Executivo Especial da Copa 2014 - Gabrielle Cavalcanti
Telefone: (85) 3264-8591
E-mail: [email protected]
Órgãos de Assessoramento
233
Assessoria de Planejamento e Legados da Copa
Coordenação: Evandro Batista
Telefone: (85) 3264.8134
E-mail: [email protected]
Assessoria Jurídica
Coordenação: Eduardo Ramos
Telefone: (85) 3264-7160
E-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação
Coordenação: Lisiane Linhares
Telefone: (85) 3264-5359
E-mail: [email protected]
Ouvidoria
Juliana Cidrão
Telefone: (85) 3264-7160
E-mail: [email protected]
234
Órgãos de Execução Programática
Coordenadoria de Logística
Coordenação: Francisco Gifoni
Contato: (85) 3264-8134
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Mobilização
Coordenação: Beatriz Lima
Telefone: (85) 3264-8134
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Coordenação: Rebeca Oliveira
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Capacitação de Pessoas
Coordenação: Rafael Ramos
E-mail: [email protected]
235
Órgão de Execução Instrumental
Coordenadoria Administrativo-Financeira
Assessoria Financeira: Rita Matos
Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação: Emília Quezado
Telefone: (85) 3264-8015
5.2 Contatos governamentais relacionados ao tema da exploração sexual
*Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
(COPDH)
Marcelo Uchôa (Titular – coordenação do Pair em Fortaleza)
Telefones: (85) 3466-4893 / 8898-9642
E-mails: [email protected] / [email protected]
*Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
Coordenadoria Nacional do PAIR
Joseleno Santos (Coordenador Nacional do PAIR)
Deysiane Pontes (Coordenadora Nacional do PAIR)
Telefones: (61) 2025-3366 / 2025 9969
E-mails: [email protected] / [email protected]
236
*Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP)
Lívia Xerez (Coordenadora)
Telefones: (85) 9962-8055 / 3454-2199
E-mail: [email protected]
*Coordenadoria da Rede Aquarela – Vinculada à Secretaria de Direitos
Humanos da Prefeitura de Fortaleza
Ana Paula Costa Rodrigues (Coordenadora)
Telefones: (85) 8859-4176 / 3433-1419 / 3433-1421
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos das Organizações da Sociedade Civil
*Comitê Popular da Copa – Fortaleza
André Lima (Responsável)
Telefone: (85) 8705-7557
E-mail: [email protected]
*Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Presidente da
Frente de Assistência à Criança Carente (FACC)
237
Mônica Oliveira
Telefone: (85) 3257-5642
E-mail: [email protected]
*Renato Roseno (advogado de Direitos Humanos)
Telefones: (85) 9622-5000 / 8740-5050
E-mail: [email protected]
*Associação Barraca da Amizade
Ana Paula Costa da Silva (Coordenadora do Programa de Enfrentamento à
Exploração Sexual)
Telefones: (85) 8808-4190 / (85) 3291-5329
E-mails: [email protected] / [email protected]
238
MANAUS 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Um dos mais famosos cenários do mundo, a Amazônia assiste ao avanço da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes tanto às margens de seus
rios quanto nas cidades, vilarejos e comunidades.
Dados da Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS) apontam a presença
evidente de situação de exploração sexual infanto-juvenil em 19 dos 62
municípios do Amazonas. Os principais focos do problema estão na capital
Manaus e nos municípios de Manacapuru, Parintins, Maués, Itacoatiara,
Presidente Figueiredo e Barcelos.
Entre os principais usuários da rede de exploração estão turistas e empresários.
Nas regiões ribeirinhas, contratam serviços sexuais com crianças e adolescentes
que acontecem nas embarcações. Nas cidades e vilarejos são utilizados hotéis, já
que não há fiscalização efetiva para coibir esse tipo de crime.
239
De acordo com dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Amazonas foi o
oitavo Estado brasileiro com o maior número de denúncias em 2011, levando-se
em conta o número absoluto de casos. Das 50.833 denúncias registradas entre
janeiro e agosto de 2011, 2.149 eram procedentes do Amazonas. Quando o
cálculo leva em consideração a população do Estado, o Amazonas sobe para a
primeira posição, atingindo a marca de 66,70 denúncias para cada 100 mil
habitantes.
Em Manaus, 88,2% das vítimas de exploração sexual infantil são do sexo
feminino. O dado foi levantado pelo pesquisador Joaquim Hudson Ribeiro, em
sua tese de doutorado para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a
partir da análise de 4.612 casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes na cidade, entre 2006 e 2010.
O estudo aponta também que a idade da maioria das vítimas varia de 10 a 13
anos. Os abusos ocorrem dentro do ambiente doméstico em 55,8% dos casos.
O panorama foi traçado a partir da análise de dados coletados na Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), no Serviço de
Atendimento às Vitimas de Violência Sexual (SAVVIS) e no Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).
240
Tal realidade faz Manaus figurar em sétimo lugar entre as capitais brasileiras em
número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme
levantamento do Matriz Intersetorial da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, que traçou os cenários para o enfrentamento da
questão em todo o País. Foram 416 casos notificados oficialmente entre 2005 e
2010.
O pesquisador da Universidade do Amazonas considera o Estado uma região
endêmica diante do numero de casos de violência, abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Hudson apontou em seu estudo 19 pontos de exploração sexual comercial
infanto-juvenil em Manaus. A capital também está na rota do tráfico
internacional de pessoas. De Manaus, as vítimas são levadas para países
vizinhos, como Colômbia, Venezuela, Suriname e Guiana Francesa, e de lá
seguem para países europeus, como Espanha, Holanda, Alemanha e Suíça.
Já de acordo com o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado em
parceria pela Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Departamento da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, o Amazonas tinha, no período 2011/2012, 20
pontos de vulnerabilidade a essa prática: cinco críticos, cinco de alto risco, cinco
de médio risco e cinco de baixo risco.
241
Entre 2009 e 2010, a situação era bem diferente: o levantamento identificou, nas
estradas federais do Estado, quatro pontos vulneráveis à exploração sexual de
meninos e meninas. Quando se comparam os dois períodos, constata-se um
aumento de 400% no número de pontos de vulnerabilidade a essa violação dos
direitos de crianças e adolescentes.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
O governo do Estado do Amazonas assumiu o compromisso de implementar a
Matriz de Responsabilidades construída por ocasião do Pró-Copa, projeto
desenvolvido pelo Ministério do Turismo com o Centro de Excelência em
Turismo (CET), da Universidade de Brasília (UnB), em 2010.
Algumas iniciativas governamentais e da sociedade civil começam a encarar a
problemática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na
perspectiva do Mundial de 2014.
O governo, por exemplo, condicionou a adesão dos taxistas a um projeto de
modernização dos serviços à participação dos interessados em uma oficina sobre
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
242
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente também destaca
algumas iniciativas. “Temos parcerias com cooperativas de táxi, com a
Amazonastur, com a Secretaria de Estado de Assistência Social, entre outros”,
explica a presidente Graça Prola.
O conselho atua também no projeto Pró-Copa 2014, desenvolvido em parceria
com a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC). O
projeto consiste na mobilização da comunidade escolar para debater temas como
a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil. A iniciativa
tem como objetivo específico reduzir os possíveis impactos negativos da Copa
de 2014 na população infanto-juvenil.
Já no Comitê Popular de Manaus o tema da exploração sexual comercial de
crianças e adolescentes durante a Copa de 2014 ainda não foi discutido, mas
existe a intenção de colocar o assunto em pauta. “Nós temos uma preocupação
ampla. Acreditamos que, com a Copa, tudo isso vai se acentuar muito mais”,
explica Vasconcelos Filho, que faz parte da secretaria operativa da coordenação
do comitê.
O Fórum Permanente das Mulheres de Manaus também não desenvolve ainda
nenhuma ação específica. “Não temos um projeto direto com as crianças e
adolescentes”, diz Antônia Maria, integrante do Fórum. “Mas, dentro do projeto
que temos com as mulheres, estamos fazendo um trabalho de prevenção à
243
exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Iranduba, que
também será atingido pela Copa, assim como Manaus”, acrescenta.
No CEDECA Pé na Taba, o foco da ação até o momento tem um espectro mais
geral, de acordo com a coordenadora Lucimar Weil. “Todas as ações
desenvolvidas têm como objetivo o enfrentamento de qualquer um dos tipos de
violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirma ela. “Logo, a
disseminação desse trabalho pretende contribuir para a prevenção e o respeito à
integridade e dignidade do público infanto-juvenil diante dos efeitos das grandes
obras e megaeventos, a exemplo da Copa 2014.”
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 UGP Copa (Unidade Gestora da Copa)
Em Manaus, os preparativos para sediar a Copa do Mundo de 2014 são geridos
pela Unidade Gestora da Copa (UGP Copa), que é coordenada por Miguel
Capobiango. A UGP foi criada pelo governo do Amazonas em dezembro de
2010 e iniciou suas atividades em janeiro de 2011.
244
É composta de seis Câmaras Temáticas que se pautam pela proposição de
políticas e soluções técnicas para garantir que o Mundial deixe legados em áreas
estratégicas para o Estado e o País. A UGP Copa é ligada diretamente ao
gabinete do governador Omar Aziz e detém poderes para representar o Estado no
Comitê Organizador Local (COL) da FIFA.
As câmaras temáticas são as seguintes:
 Câmara Copa Ética
 Câmara Copa Turística
 Câmara Copa Segura/Saudável
 Câmara Copa Social/Sustentável
 Câmara Copa Desportiva
 Câmara Copa Inovadora
A previsão de investimento do governo estadual e federal é de R$ 6 bilhões nos
próximos três anos. A cidade de Manaus será a terceira capital com a “Copa
mais cara de 2014”, conforme informações do Tribunal de Contas da União
(TCU). Com investimentos na ordem de R$ 2,86 bilhões, Manaus só fica atrás
das principais sedes do evento: São Paulo (R$ 4,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$
3,8 bilhões).
3.2 Matriz de Responsabilidades
245
Desenvolvida no âmbito do projeto Pró-Copa, a Matriz de Responsabilidades
para o Amazonas foi assumida pelo governo do Estado como um referencial a
ser seguido.
O documento estipula uma série de metas e compromissos, entre eles:
 Mapear e identificar a oferta de turismo sexual no Estado.
 Atualizar pesquisa de tráfico de crianças e adolescentes.
 Intensificar a temática “Orientação Sexual” e “Violência contra Crianças e
Adolescentes” nas escolas.
 Elaborar e implantar projetos de famílias acolhedoras para atender
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
 Implementar serviços de localização de pais ou responsáveis por crianças
desaparecidas.
 Programar as ações de busca ativa junto à população infanto-juvenil em
situação de rua.
3.3 Comitê Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Pró-Copa 2014
Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), foi criado o
Comitê Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Pró-Copa 2014, que
envolve diversos órgãos das administrações municipal, estadual e federal e
interage com a sociedade civil organizada para desenvolver as ações pertinentes
a cada item da Matriz de Responsabilidades.
246
O comitê está em pleno funcionamento e as ações previstas na matriz estão em
andamento. Como exemplo, podem-se citar dois eventos realizados recentemente
nos quais foram abordados o enfrentamento da exploração sexual de crianças e
adolescentes com públicos específicos.
O primeiro, o Fórum de Debates sobre a situação da Infância e Adolescência no
Amazonas – Copa 2014, realizado no dia 17 de fevereiro deste ano, consistiu em
debate realizado com as organizações não governamentais e entidades ligadas ao
tema. Mais de cem entidades civis, além de representantes de todas as esferas de
governo, discutiram estratégias para minimizar o assédio e os riscos sociais que
envolvem o público infanto-juvenil no Estado.
Durante o evento, foi definido, por exemplo, que as ações devem ser reforçadas
nos seis meses que antecedem a Copa e se estender aos três meses após o evento,
pois se estima que seja nesse período que o número de turistas aumente no
Estado.
O segundo evento teve como foco o trade turístico do Estado, envolvendo
trabalhadores, operadores e empresários do setor. Realizado no dia 15 de março
de 2012, o seminário Copa 2014 - Responsabilidade Social, Uma Questão de
Todos reuniu mais de 200 representantes do segmento do turismo. Entre os
participantes, agentes que trabalham diretamente com as áreas de hotelaria –
como seguranças, guias turísticos –, além de representantes das redes hoteleira e
de restaurantes, taxistas e agências de viagens. Participaram também
247
representantes das Polícias Civil, Militar e Federal, dos Conselhos Tutelares, da
Promotoria da Infância e da Juventude, dentre outros órgãos das administrações
municipal, estadual e federal.
O seminário fez parte da Matriz de Responsabilidades e seguiu determinação do
governo do Estado de intensificar as atividades de caráter preventivo de combate
à exploração sexual de crianças e adolescentes. No encontro foram abordados
temas como a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual
comercial, a importância do turismo para a Copa e como enfrentar a exploração
sexual comercial de crianças e adolescentes.
248
COMITÊ ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PRÓ - COPA 2014
ENTENDA A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
O QUE POSSO FAZER
QUANDO
COM QUEM POSSO
POSSO DAR
CONTAR
ONDE
PÚBLICO ALVO
INICIO E
FINALIZAR
Universidades,
Guias
de
Turismo, ABAV (Associação
Mapear e identificar a oferta de
2011 a 2012
Brasileira das Agências de
Amazonas Crianças,
249
Viagem),
Turismo Sexual no Estado.
(Sindicato
SINDGTUR
de
Guias
de
Adolescentes
e
mulheres.
Turismo), Rede Hoteleira,
Agências de Viagens, Polícia
federal,
Delegacia
do
Turismo, POLITUR (Polícia
do Turismo), Capitania dos
Portos.
2011 a 2014
Atualizar pesquisa de tráfico de
Polícia
Federal,
SEJUS
Amazonas Crianças,
crianças e adolescentes.
(Secretaria de Estado de
Adolescentes
Justiça e Direitos Humanos),
mulheres.
e
Polícia Rodoviária Federal,
POLITUR
(Polícia
de
Turismo) e Universidades.
250
2011
a
Professores,
2014
Intensificar
“Orientação
a
temática
Sexual”
e
técnicos, gestores e
SEMED
(Secretaria
Municipal
“Violência contra Crianças e
SEMAD
Adolescentes” nas escolas.
Municipal
de
Educação), Amazonas
outros, crianças e
Adolescentes.
(Secretaria
de
Administração),
SEAS
(Secretaria de Ação Social),
SEJUS (Secretaria de Estado
de
Justiça
Humanos),
e
Direitos
SEJEL
(Secretaria de Estado de
Juventude, Esporte e Lazer),
Escolas
Estaduais
e
(Secretaria
do
Municipais.
Desenvolver atividades sócio
SEDUC
Professores,
251
educativas
para
crianças
e 2014
adolescentes.
Estado
de
Educação
Amazonas),
(Secretaria
do
Amazonas
SEMED
Municipal
gestores ,técnicos, e
outros,
de
famílias,
crianças
Educação),SEJEL (Secretaria
e
adolescentes.
de Estado de Juventude,
Esporte e Lazer), SEMDEJ
(Secretaria
Municipal
de
Desporto e Lazer).
Manaus,
Barcelos,
Elaborar e implantar projetos de
Poder Judiciário, Prefeituras
famílias
Municipais,
Conselhos
Tutelares,
Ministério
acolhedoras
para
atender crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade.
2011 a 2013
Público,
Secretarias
Conselhos de Direitos.
e
Crianças,
Parintins,
Itacoatiara,
famílias,
Presidente
Figueiredo,
Rio
P.
adolescentes,
da
professores, gestores
e outros.
Eva,
Manaquirí,
252
Iranduba,
Novo Airão,
Manacapurú,
Careiro
da
Varzea,
S.Gabriel.
Implementação de serviços de
localização
responsáveis
desaparecidas.
de
por
pais
Polícia Federal, Secretaria de
ou 2011
a Segurança
crianças 2014
(Gabinete
Pública,
de
Integrada),
GGI
Gestão
Amazonas Crianças,
Adolescentes
e
Famílias.
Conselhos
Tutelares, CRAS (Centro de
Referência
de
Assistência
Social), CREAS (Centro de
Referência Especializado em
Assistência Social), Redes de
253
Comunicação e outros.
254
3.4 Enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Amazonas
Realizado pelo governo do Amazonas em convênio com o governo federal,
o projeto envolve parceria com as prefeituras dos municípios amazonenses
e também com a Administração de Terminais Hidroviários da Amazônia
Ocidental (AHIMOC).
A iniciativa tem como objetivo trabalhar a prevenção, a repressão e a
assistência às vítimas do crime de tráfico de pessoas nas modalidades de
exploração sexual, trabalho escravo, transplante de órgãos, com especial
atenção para crianças e adolescentes.
O projeto teve início em 2009 e não há previsão de encerramento, tendo
sido adotado como uma política de Estado. Nesse sentido, as ações
consistem na implantação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, 13 postos avançados de atendimento humanizado ao migrante,
realização de seminários, capacitações, oficinas e campanhas que divulgam
informações sobre o tráfico de pessoas para a população.
Durante a Copa de 2014 a iniciativa vai atuar com ações articuladas pelo
Comitê de Enfrentamento ao Tráfico em parceria com postos no que tange
à prevenção e também à fiscalização das principais portas de entrada e
saída do Estado do Amazonas.
255
São resultados esperados do projeto ter a população informada sobre as
modalidades de tráfico de pessoas, em especial exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes e o trabalho infantil, bem como a
redução da ocorrência desses crimes no Amazonas.
Dentre os maiores desafios para o projeto está mapear e fiscalizar um
Estado com dimensões geográficas e continentais peculiares como o
Amazonas, onde as principais vias de acesso são fluviais. Outra dificuldade
é a conscientização dos gestores públicos da necessidade de se realizar um
trabalho preventivo local.
O projeto envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal
– a partir da articulação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos (SEJUS).
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Projeto e-Taxi
O Projeto e-Taxi consiste na disponibilização de um aplicativo para ser
usado em tablets para que os taxistas de Manaus ofereçam serviços
diferenciados aos clientes, como pagamento com cartão de crédito e
informações turísticas da cidade.
256
Para participar do projeto, o taxista precisa aderir ao Programa Federal de
Combate e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes (ESCA), oferecido pelo Serviço Social do Transporte e pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).
A iniciativa do Governo do Estado do Amazonas está a cargo da Unidade
Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa). O projeto está sendo desenvolvido
desde outubro de 2011. As capacitações para adesão à iniciativa já
começaram e a previsão é que 2,5 mil taxistas façam parte do programa até
2014.
As empresas de telefonia Vivo e Claro são as responsáveis por oferecer os
planos de internet com mensalidades reduzidas para os adeptos ao e-Táxi.
Já a empresa especializada em soluções de meios eletrônicos de
pagamentos, Cielo, por meio do aplicativo Cielo Mobile, será a parceira
encarregada de permitir o pagamento com os cartões Visa, MasterCard,
American Express e Diners Club International, entre outras bandeiras.
Após aderir ao e-Táxi, o taxista passará por três etapas de treinamento. A
primeira consiste na capacitação dos profissionais, onde serão ministrados
cursos de empreendedorismo, qualificação em idiomas e treinamento para
utilizar o tablet ou smartphone.
A etapa seguinte diz respeito à instalação do aplicativo Cielo Mobile nos
aparelhos, para que os taxistas de Manaus possam oferecer aos seus
257
passageiros a possibilidade de pagar a corrida com os principais cartões de
crédito e débito.
Na terceira e a última fase, o taxista, já habilitado e com o tablet ou
smartphone em mãos, terá a caracterização do veículo, para que o mesmo
possa ser reconhecido e valorizado como um táxi do projeto. A meta é
incentivar a adoção do dispositivo multimídia em 2.500 taxis da cidade,
que são aqueles que trabalham nas cooperativas.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Ambiental e
Tecnológico da Amazônia que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM),
como fornecedor de tecnologia, capacitação e soluções inovadoras.
4.2 Pró-Copa 2014 nas Escolas
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente criou, em
2011, um comitê com representantes governamentais e não governamentais
para tratar da prevenção à violência sexual de crianças e adolescentes no
período que antecede a Copa do Mundo.
Integrante do comitê, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de
Ensino (SEDUC) está desenvolvendo, juntamente com as escolas de
Manaus, projetos de prevenção focados no tema. O público-alvo são os
alunos do 1o ao 9o ano do ensino fundamental e os estudantes do ensino
258
médio da rede estadual de ensino, além dos professores. A expectativa é
atingir 245.000 alunos.
O projeto começou em 2011 e a previsão é que seja realizado até 2014.
Suas ações consistem em:
 Mobilização de parceiros estratégicos.
 Lançamento de projetos de prevenção nas escolas.
 Formar multiplicadores na prevenção à violência sexual, trabalho
infantil, gravidez não planejada, drogas, tráfico de seres humanos e
doenças sexualmente transmissíveis.
 Realização de encontros preparatórios para Oficinas Pró-Copa.
 Realização de oficinas.
 Sensibilização para o enfrentamento da exploração sexual.
 Realização de campanha de inserção para sensibilização dos
educadores quanto à importância de prevenir a exploração sexual de
criança e adolescentes.
 Realização de uma campanha de divulgação do Disque Denúncia
Nacional – Disque 100.
 Reprodução do Caderno Temático do 18 de Maio -- Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual.
O objetivo do projeto é minimizar os casos de violência sexual, aumentar
as denúncias de casos de violência sexual, promover o empoderamento das
crianças e adolescentes quanto à temática e a massificação do Disque 100.
259
“O projeto, porém, esbarra em alguns desafios, entre eles carência de
pessoal para realização do trabalho, verba insuficiente para material de
divulgação e excesso de temáticas que a escola tem que abordar no
decorrer do ano escolar”, afirma Aline Albuquerque, representante da
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC) no
comitê Pró-Copa.
Exatamente por conta do último ponto, e respeitando a realidade local de
cada escola, é que cada unidade educacional tem autonomia para trabalhar
o seu projeto de forma individualizada. As 34 escolas da rede pública,
localizadas no centro de Manaus, apresentaram projetos de prevenção à
exploração sexual que serão desenvolvidos no período que antecede a Copa
do Mundo de 2014.
Algumas escolas focarão o trabalho, por exemplo, em palestras, cartazes e
peças teatrais para os alunos. Outras, que possuem extensa área
recreativa/desporto, serão abertas para a comunidade nos dias dos jogos da
Copa. Nessas escolas serão disponibilizados telões e instrutores
(voluntários) para trabalho recreativo junto a crianças e adolescentes.
De acordo com Aline Albuquerque, as escolas receberam orientação
técnica e serão mobilizadas para a realização de um trabalho intensivo
voltado para a formação dos estudantes. “De acordo com sua realidade,
cada escola da capital desenvolverá um projeto específico, focado em
metas para assegurar a saúde e a integridade dos seus estudantes”, explicou.
260
Aline Albuquerque diz que vários problemas sociais foram notificados em
cidades da África do Sul durante a Copa de 2010. Segundo ela, o governo
do Estado já está se antecipando em um amplo projeto educacional para
evitar tais situações. “Em algumas cidades da África do Sul, as aulas
chegaram a ser interrompidas no período da Copa porque uma quantidade
expressiva de estudantes – deslumbrados pelo surgimento de oportunidade
financeira – abandonaram o ensino para trabalhar. Não queremos que o
mesmo aconteça no Amazonas”, afirma.
4.3 Projeto Jovem Cidadão
O Projeto Jovem Cidadão é realizado pelo governo do Amazonas, sob a
coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS). A
execução envolve ações compartilhadas pelas secretarias de Estado de
Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC), da Cultura (SEC), de Esporte,
Juventude e Lazer (SEJEL) e pelo Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas (CETAM).
A iniciativa tem como objetivo dar oportunidade aos adolescentes de
participarem de atividades complementares ao currículo escolar (culturais,
esportivas e profissionalizantes), visando combater a evasão escolar e
assegurar melhores oportunidades aos adolescentes e jovens, com idades
entre 12 e 20 anos, evitando situações de vulnerabilidade social.
Atualmente 56.185 crianças e adolescentes de 149 escolas da capital são
beneficiados pelo projeto. No interior, os números são de 37.554 alunos de
261
132 escolas. No período pré e pós Copa 2014 o governo do Amazonas vai
intensificar e expandir as ações do programa. A previsão é de que sejam
alcançados todos os 62 municípios do Estado.
O projeto atende e acompanha as famílias dos beneficiários, bem como
promove o pagamento de bolsa incentivo no valor de R$ 30,00 a R$ 50,00
mensais aos adolescentes e jovens que obtenham frequência de, no mínimo,
80% no ensino regular e nas atividades complementares oferecidas pelo
projeto.
Para elevar o índice de frequência e melhorar o desempenho escolar, o
projeto promove ainda o maior envolvimento dos pais e responsáveis na
vida escolar dos alunos. O público-alvo são meninos e meninas
matriculados na rede pública estadual de ensino em Manaus e no interior
do Estado.
O Jovem Cidadão foi criado em 2007, como política pública do Estado.
Entre as ações, são oferecidas aulas de futsal, vôlei, xadrez, noções de
cinema, dança, teatro, música, informática, gestão de pequenos negócios,
inglês básico e avançado, espanhol básico e intermediário, libras, entre
outras.
Dentre os desafios para execução do projeto, estão a desestrutura familiar, a
violência, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e as
drogas.
262
4.4 A Guardiã
O projeto A guardiã consiste na criação de um núcleo de enfrentamento ao
tráfico de crianças e adolescentes na capital e no interior do Amazonas. O
projeto será realizado por 12 meses, a partir da sua aprovação e da
liberação dos recursos pelo governo do Estado, pela Delegacia
Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), com o
apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A DEPCA solicitou ao governo do Estado a quantia de R$ 233.896,70 para
a aquisição dos equipamentos necessários para o desenvolvimento do
projeto como, por exemplo, viaturas, motocicletas, notebooks e GPS.
São objetivos da iniciativa:
 Implantar o projeto de Núcleo de Atendimento a Crianças e
Adolescentes do interior do Amazonas com a realização de
atendimento a denúncias, identificação dos agressores e tipo de
crime praticado.
 Realizar palestras em escolas, igrejas, rádios comunitárias, conselhos
e outras instituições com o objetivo de informar sobre crimes de
abuso, violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes.
 Divulgar por meio de folhetos informativos e fixação de cartazes os
crimes de exploração sexual infantil.
263
 Combater
o
abuso
sexual
infanto-juvenil,
assegurando-lhes
dignidade, proteção e convivência respeitosa e saudável.
 Efetuar ações punitivas aos agressores.
As ações itinerantes têm como objetivo levar os serviços de informação à
sociedade sobre os crimes contra crianças e adolescentes, incentivar a
denúncia e, sobretudo, resgatar a credibilidade da população do interior
quanto aos serviços prestados pela Polícia Civil do Amazonas por meio da
aproximação da instituição com a sociedade.
Além disso, o projeto inclui ações de atendimento das denúncias que
chegam por meio do Disque-Denúncia e de repressão de ocorrências de
abusos, violência doméstica, tráfico humano e exploração sexual de
crianças e adolescentes em todo o interior do Amazonas.
As iniciativas ainda não entraram em execução e o projeto pretende atuar
durante a Copa de 2014 por meio de planos de ações que serão
implementadas antes, durante e depois do Mundial. O objetivo maior é o
enfrentamento ostensivo à exploração sexual de crianças e adolescentes por
meio de fiscalização e repressão efetiva, proporcionando proteção,
conscientização e garantia dos direitos dos cidadãos que residem no
Amazonas.
“Entre os maiores obstáculos e desafios para a efetiva implementação do
projeto estão a escassez de maquinário tecnológico e a limitação de
viaturas, entre outros que impedem o desenvolvimento do trabalho
264
atribuído à DEPCA”, afirma a delegada titular da DEPCA, Linda Gláucia
Moraes.
Por ser uma estrutura especializada, é a DEPCA que oferece
encaminhamento para tratamento médico, psicológico e assistencial às
vítimas e seus familiares, além dos procedimentos policiais.
4.5 Alerta Criança Desaparecida
O projeto Alerta Criança Desaparecida é outra iniciativa da DEPCA
(Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente).
Consiste em comunicar o desaparecimento de meninos e meninas aos
portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte
interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários
à identificação do desaparecido para que fechem as saídas da cidade
imediatamente, logo após a confirmação do desaparecimento.
A iniciativa, que ainda não está em execução, deverá contar com o apoio da
Secretaria de Segurança Pública do Estado para a sua implantação. Para
isso, no entanto, a delegacia solicita, além do apoio, a destinação de
recursos para o projeto no valor de R$ 86.700,00.
O público-alvo são crianças e adolescentes da capital e interior do
Amazonas. Com vistas à Copa, a iniciativa pretende atuar por meio de um
plano de ações que serão implementadas antes, durante e depois do
265
Mundial. O projeto já foi apresentado ao governo estadual e aguarda a
autorização, bem como a liberação dos recursos acima mencionados para
que seja efetivamente colocado em prática. A previsão é que sua duração
seja de 12 meses.
O projeto da DEPCA visa à criação de um plano de alerta sobre o
desaparecimento de crianças e adolescentes. O objetivo é que polícias,
rodoviárias, aeroportos e meios de comunicação recebam imediatamente
informações acerca dos fatos ocorridos. Com isso, acredita-se que seja
possível evitar graves e irreversíveis consequências ao bem-estar físico e
mental da criança, em razão da demora na localização.
“Os maiores obstáculos e desafios para a realização do projeto está na
escassez de equipamentos – que vai desde o telefone convencional até
celulares e tablets –que impedem o desenvolvimento do trabalho da
delegacia”, afirma a delegada titular da DEPCA, Linda Gláucia Moraes.
4.6 Oficinas com taxistas, caminhoneiros e guias de turismo
Realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
(SEAS), em parceria com o SEST/SENAT, as oficinas têm como objetivo
mobilizar taxistas, caminhoneiros e guias de turismo com o propósito de
articular parcerias para contribuir no enfrentamento da exploração sexual
de crianças e adolescentes.
266
A necessidade de desenvolver ações nesse sentido foi indicada a partir da
realização de um encontro com cooperativas de taxistas e guias de turismo
junto ao SEST/SENAT. A previsão é que as oficinas, que começaram em
março deste ano, se estendam até 2014.
Entre as ações que integram o projeto, pode-se destacar:
 Oficinas com 25 a 30 taxistas, com a orientação sobre a temática.
 Oficinas com 30 a 50 guias de turismo com orientação sobre a
temática.
 Produção de material informativo.
 Cine debates com a projeção de filmes sobre a temática.
O projeto pretende manter rodas de conversa com o público-alvo durante
todo o período que antecede o Mundial e durante a Copa. Assim, pretende
incidir na redução do número de agravos de crianças e adolescentes em
situação de exploração sexual, no aumento do número de denúncias e
maior celeridade na resolução dos casos; e no aumento do número de
parceiros no enfrentamento da situação.
Dentre os maiores desafios apontados pela gestão da proposta, está a
sensibilização das categorias para o enfrentamento do problema, além da
fiscalização nos hotéis, pousadas, estradas, bares, restaurantes, dentre
outros.
267
A iniciativa deverá contar com o apoio do governo federal, por meio da
Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do governo estadual e do governo
municipal. No entanto, o projeto ainda está em fase de elaboração para
conveniamento junto à SDH.
4.7 Tecendo Vidas no Fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e
Adolescentes, no Enfrentamento da Exploração e Turismo Sexual
O projeto Tecendo Vidas no Fortalecimento da Rede de Proteção de
Crianças e Adolescentes no Enfrentamento da Exploração e Turismo
Sexual é uma iniciativa do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus em
parceria com a Rede de Educação Cidadã, o Instituto Equit e a Paróquia de
São João Batista de Iranduba (AM).
A iniciativa pretende promover a capacitação dos atores sociais para o
fortalecimento de novos paradigmas de pensar e agir em relação à família,
infância e adolescência no Amazonas.
Com início em janeiro de 2011, o projeto será realizado até novembro deste
ano. Por falta de recursos próprios, a ação não terá continuidade.
A iniciativa foi dividida em oito módulos, sendo alguns deles com
subtemas, onde foram trabalhadas questões que vão desde o Sistema de
268
Garantia de Direitos, os marcos conceituais da violência sexual contra
crianças e adolescentes, tipos de violência contra meninos e meninas, e a
cultura da violência nas instituições (família, escola, instituições de saúde,
mídia etc).
Além disso, foram realizadas oficinas de sensibilização sobre o tema
(tráfico e turismo sexual) em três escolas do município de Iranduba,
localizado na região metropolitana de Manaus, com 41.373 habitantes.
Inicialmente estavam sendo capacitadas 60 pessoas, mas esse número caiu,
de acordo com os coordenadores do projeto, devido ao não interesse dos
representantes dos órgãos públicos locais que não tiveram uma participação
assídua nas formações, além de algumas mães que não puderam continuar.
Por isso, atualmente estão sendo capacitadas 32 pessoas, assim distribuídas:
 Nove adolescentes meninas de 13 a 16 anos.
 Seis adolescentes meninos.
 17 jovens e adultos, sendo a maioria do sexo feminino.
Já as oficinas de sensibilização nas escolas devem beneficiar cerca de 390
meninas e 240 meninos com idades entre sete e 18 anos.
Caso consiga recursos para continuar, o projeto pretende atuar durante a
Copa sensibilizando a sociedade por meio de panfletos e cartilha, além de
fazer parcerias com atores do Sistema de Garantia de Direitos e de
269
continuar com as oficinas de sensibilização nas escolas, ampliando para
Manaus, onde seria aberto espaço para debates com os alunos sobre a
problemática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
São resultados esperados do projeto:
 Fomentar
a
reflexão
acerca
das
dificuldades,
impasses
e
possibilidades relativas ao enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
 Registrar as experiências desenvolvidas no processo de capacitação
dos atores envolvidos com o enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil.
 Disseminar os resultados das ações de capacitação das crianças,
adolescentes, agente das comunidades gestores e familiares.
Para isso, no entanto, os coordenadores do projeto acreditam que vão ter
que superar vários desafios. O maior deles é o não reconhecimento como
crime gravíssimo da violência sexual e do aliciamento de crianças e
adolescentes. “Temos uns dos maiores índices de abuso sexual contra
crianças e adolescentes, da região, pois aqui ainda se tem a cultura dos
compadres que levam as crianças de suas famílias para serem cuidadas por
eles, que acabam usando as meninas por um longo tempo até serem
descobertos ou não”, explica Antônia Maria, voluntária do projeto.
Outro problema apontando é que as crianças são molestadas bem novas
dentro de suas próprias casas, por padrastos, pais ou alguém próximo da
270
família. “Por serem boa parte crianças e adolescentes pobres, acabam
caindo na vulnerabilidade das ruas e sendo aliciadas”, completa.
O projeto tem parceria com uma entidade que trabalha com recurso direto
do governo federal, fazendo trabalhos de base, chamada Rede de Educação
Cidadã, que é a única que ajuda com um pequeno recurso financeiro: R$
250 por mês.
4.8 “Quebre o silêncio, faça diferente”
Realizado pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo
Antônio (IACAS) e pela ECPAT Brasil, o projeto conta com a parceria do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Tutelar, do Sindicato dos Guias Turísticos e da Amazonas Tur.
O principal objetivo da iniciativa é mobilizar a rede de turismo para coibir
a prática do turismo para fins sexuais no Amazonas. As atividades foram
iniciadas em abril deste ano com um seminário para a rede de proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente e devem ser executadas até
2014.
271
O projeto consiste em seminários voltados para a rede de proteção,
pesquisas com os guias de turismo para diagnósticos, elaboração de
materiais direcionados aos mesmos, encontros com profissionais do sexo e
LGBT.
O público-alvo são os guias de turismo e conselhos tutelares das cidades de
Barcelos, Autazes, Manacapuru, Manaus e Presidente Figueiredo. A
organização do projeto, no entanto, ainda não tem previsão da quantidade
de meninos e meninas que serão beneficiados, “pois só com as ações em
práticas é que poderemos levantar uma estatística quantitativa”, afirma
Amanda Ferreira, presidente do IACAS.
Durante a Copa de 2014, o projeto vai distribuir panfletos sobre a
desvantagem do turismo para fins sexuais, esclarecendo sobre o que
acontece com o turista que for pego praticando o crime de exploração
sexual infantil. Os panfletos com as informações/orientações estarão
disponíveis na recepção de hotéis, pousadas, restaurantes e aeroporto, como
também serão entregues pelos guias turísticos aos visitantes.
Entre os resultados esperados está o de esclarecer para o turista que a
prática de turismo sexual infantil é crime e, como tal, têm suas penalidades,
além de ser vergonhoso. Para isso, será feita a preparação dos guias de
turismo, assim como das pessoas que farão parte dessa rede de proteção.
A equipe que trabalha na construção do projeto prevê que os principais
obstáculos para sua efetiva implementação serão os deslocamentos para as
272
cidades do interior, onde há maior fluxo de turismo, além do trabalho em
conjunto com a rede de proteção para o fortalecimento das ações.
A construção do projeto está em fase de finalização. Sendo assim, a
iniciativa ainda não está aprovada e não há previsão alguma de quando,
nem se a proposta será acatada.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP Copa)
Miguel Capobiango Neto (Coordenador)
Telefone: (92) 2126-1260 / 1202
E-mail: [email protected] / [email protected]
Eraldo Boëchat Leal (Coordenador-executivo)
Telefone: (92) 2126-1260
E-mail: [email protected]
Bernardo Soares Monteiro de Paula (Gestor Câmara Copa Ética)
273
Telefone: (92) 2126-1210
E-mail: [email protected]
Flávia Redman de Assis (Gestora Câmara Copa Turística)
Telefone: (92) 2126-1210
[email protected]
Igor Menezes Cordovil (Gestor Câmara Copa Segura/Saudável)
Telefone: (92) 2126-1210
E-mail: [email protected]
Marcos Celio Freire Arruda (Gestor Câmara Copa Social/Sustentável)
Telefone: (92) 2126-1210
E-mail: [email protected]
Taís Furtado Pontes (Gestora Câmara Copa Desportiva)
Telefone: (92) 2126-1236
E-mail: [email protected]
Wilkens de Lima Figueiredo (Gestor Câmara Copa Inovadora)
Telefone: (92) 2126-1260
274
E-mail: [email protected]
Aristóteles Gustavo de Almeida Neto (Gerente de projetos)
Telefone: (92) 2126-1236
E-mail: [email protected]
Eric Gamboa (Assessor de comunicação)
Telefone: (92) 8151-4760 / 8801-8793 / 2126-1260
E-mail: [email protected]
5.2 Contatos governamentais relacionados ao tema da exploração
sexual
Secretaria de Ação Social e Cidadania (SEAS)
Regina Fernandes (Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania)
Telefone: (92) 3878-6000
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS)
275
Cassandra Élia Braule Pinto de Sales (Coordenadora do Projeto Jovem
Cidadão)
Telefone: (92) 9211-2191
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) / CEDCA-AM
Graça Prola (Secretária executiva da Seas e presidente do CEDCA-AM)
Telefone: (92) 9971-7414 / 3878-6090
E-mail: [email protected] / [email protected]
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC)
Aline Albuquerque da Cruz (Professora/Assistente social)
Telefone: (92) 3234-898 / 8129-7610
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS)
Márcio Rys Meirelles de Miranda (Secretário)
Telefone: (92) 3215-2705
E-mail: [email protected]
276
Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria de Estado da
Justiça e Direitos Humanos (SEJUS)
Michelle Custódio (Diretora)
Telefone: (92) 3215-2736
E-mail: [email protected]
Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente
(DEPCA)
Linda Gláucia de Moraes (Delegada titular)
Telefone: (92) 3656-8575
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos das organizações da sociedade civil
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
–
CEDECA Pé na Taba
Lucimar Weil (Coordenadora)
Telefone: (92) 3238-0822
E-mail: [email protected] / [email protected]
277
Comitê Popular de Manaus
Vasconcelos Filho (Secretaria da Coordenação do Comitê)
Telefones: (92) 9111-2575 / 8160-1313
E-mail: [email protected]
Fórum Permanente das Mulheres de Manaus
Antônia Maria (Educadora social voluntária)
Telefones: (92) 9259-1627 / 8192-5219 / 3213-4085
E-mail: [email protected]
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio
(IACAS)
Amanda Ferreira (Presidente)
Telefones: (92) 9222-9682 / 3637-0485
E-mail: [email protected]
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio
(IACAS)
Irlanda Auxiliadora Marques da Silva (Assistente social)
Telefone: (92) 3637-0485
E-mail: [email protected] / [email protected]
278
NATAL 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Conhecida como a “Cidade do Sol”, a capital do Rio Grande do Norte atrai
cerca de 2,5 milhões de turistas anualmente por conta de suas belas praias e
belezas naturais. Natal é o oitavo destino mais visitado do País. Em 2010, a
cidade contava com 803.739 habitantes, sendo o município mais populoso
do Estado e o vigésimo do Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Infelizmente, a exploração e o turismo sexual continuam sendo um grave
problema em Natal e no Rio Grande do Norte, apesar da intensa
mobilização da sociedade civil no Estado. Por iniciativa dos movimentos
sociais, o Rio Grande do Norte foi pioneiro na adoção do Código de
Conduta de Conduta do Turismo contra a Exploração Sexual InfantoJuvenil, adotado em 2001. Trata-se de uma declaração formal, de livre
adesão, que orienta e regula a conduta ética das empresas e pessoas
vinculadas ao turismo contra a exploração sexual infanto-juvenil.
Entre as cláusulas estipuladas estão: estabelecimento de uma política ética
em relação à exploração sexual de crianças; treinamento das pessoas
envolvidas com o turismo no Brasil; estabelecimento de uma cláusula nos
279
contratos com fornecedores, na qual se repudia a exploração sexual de
crianças; providenciar informação aos viajantes; e geração de um relatório
anual.
O Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado pela Childhood
Brasil, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Departamento da
Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), identificou, no período entre 2011 e
2012, 79 pontos de vulnerabilidade para a prática da exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes nas rodovias federais que cruzam o
Rio Grande do Norte. São 13 pontos críticos, 25 de alto risco, 33 de médio
risco e oito de baixo risco.
Entre 2009 e 2010, a situação era pior no Estado: foram verificados 110
pontos de vulnerabilidade à ocorrência dessa prática, 47 classificados como
críticos, 30 de alto risco, 28 de médio risco e cinco de baixo risco.
Comparando os dois períodos, constata-se uma redução de 28,18% no
número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e
adolescentes.
No ranking das denúncias recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de
Direitos Humanos, dos 50.833 relatos registrados entre janeiro e agosto de
2011, 1.739 foram provenientes do Rio Grande do Norte, colocando o
Estado na 12ª colocação entre os que mais denunciaram. Quando o número
de habitantes é levado em consideração, o Estado salta para a segunda
280
colocação no ranking, atingindo a média de 57,70 denúncias para cada
grupo de 100 mil habitantes.
Com relação ao perfil das vítimas, o Disque 100 identificou 347 delas.
Desse total, 205 eram meninas, 133 meninos e nove não informaram o sexo
na hora da denúncia.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
De acordo com Dulce Bentes, professora da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) e membro do Comitê Popular da Copa, o debate
sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa de
2014 ainda “é algo muito distante”.
Para Sayonara Dias, representante da ONG Cedeca Casa Renascer no
mesmo Comitê, o grupo tem focado sua atuação na questão das
desapropriações. “Temos trabalhado mais no sentido das desapropriações.
No ano que vem, com certeza vamos discutir esse assunto, ele está na
pauta. Só está sendo meio deixado de lado por enquanto por causa da
questão das desapropriações, que é mais urgente”, justificou.
No entendimento de Sayonara, ações isoladas não resolvem o problema.
Ela defende a implementação de políticas públicas permanentes e
281
intervenções articuladas. "Está havendo uma mobilização muito grande no
Estado por conta da Copa. Temos que aproveitar o espaço de discussão e
inserir os temas sociais. Um evento dessa dimensão pode trazer
consequências desastrosas no caso da exploração sexual de crianças e
adolescentes. Não podemos perder de vista o que há de negativo e o quanto
isso pode ser agravado com a Copa", acredita ela.
“Por enquanto não existe um trabalho direcionado para a Copa”, informa a
assessora técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Rio Grande do Norte (CEDCA), Regina Pinheiro.
“A Secopa do Rio Grande do Norte é responsável por coordenar as ações
de todas as pastas do governo estadual, no sentido de preparação para a
Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em Natal”, explicou a assessora de
imprensa da Secretaria da Copa, Lidiane Lins. “No entanto, nós não
estamos coordenando nenhum projeto de enfrentamento à exploração
sexual comercial de crianças e adolescentes durante a Copa”, acrescentou
ela.
Por sua vez, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA)
Casa Renascer, referência nacional no tema da violência sexual, está
discutindo, internamente, algumas estratégias no sentido de fortalecer as
ações que já desenvolve nessa área para fazer frente aos desafios que a
Copa do Mundo pode trazer. Entre as principais linhas de ação do
CEDECA Casa Renascer estão:
282
• Incidência política e controle social - participação nas instâncias de
controle social da política pública.
• Proteção jurídico-social - acompanhamento de casos emblemáticos
de situações de violência sexual, garantindo o atendimento
psicossocial às crianças, adolescentes e suas famílias, como também,
acompanhamento jurídico.
• Ponto de Encontro Construção de Ideias - ação voltada à formação
sócio-política de adolescentes e jovens em direitos humanos, com
vistas à construção da participação ativa deles e a atuação como
multiplicadores.
• Formação de profissionais do CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social) para o atendimento a crianças e
adolescentes no contexto de violência sexual. Esse projeto será
iniciado agora e trabalhará com os profissionais dos municípios do
Estado que contam com o Centro de Referência, com participação de
100 profissionais. A questão da exploração sexual no contexto da
Copa será trabalhada durante toda a formação.
• Mobilização da Rede de Proteção e Promoção de Direitos da Criança
e do Adolescente - realização de encontros e seminários para discutir
o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes, e já vêm sendo debatidos os impactos negativos da
Copa.
• Ciranda da autoproteção - ação direta com crianças para discutir
sobre direitos, sexualidade e violência com vistas à prevenção a
violências sexuais, como foco em como se defender e buscar
proteção. Professores serão capacitados para implementar essa
metodologia nas escolas.
283
Já o Comitê Estadual de Enfrentamento da Exploração Sexual das Crianças
e dos Adolescentes não está com nenhum projeto específico sobre a
questão, segundo Sayonara Dias, coordenadora da instituição. “No entanto,
estamos articulados com o Comitê Popular da Copa. Não estamos
executando nada, mas estamos cobrando ações do Estado, discutindo
questões, fazendo seminários. É mais nesse sentido, não é uma atuação
direta”, informou.
O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
de Natal, que é composto por três organizações -- Visão Mundial, Fé e
Alegria e Aldeias SOS –, está engajado no projeto Direitos das Crianças e
Adolescentes – Circuito da Copa e os Objetivos do Milênio, segundo
informou Raimunda Cadó, coordenadora estadual da organização Fé e
Alegria. Essa iniciativa está sendo implantada nas doze cidades-sede do
Mundial pelo Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS)
em parceria com os Fóruns Estaduais e Nacional de Defesa dos Direitos de
Crianças e Adolescentes (leia mais no mapa da governança nacional).
O tema da exploração sexual no contexto da Copa foi objeto de audiências
públicas realizadas tanto pela Câmara Municipal de Natal quanto pela
Assembleia Legislativa. A audiência da Câmara, promovida em meio às
mobilizações do 18 de maio de 2012, foi proposta pela vereadora Julia
Arruda (PSB) dentro das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
284
Durante a audiência, foi lançada a Campanha Permanente de
Conscientização Contra as Violências Sexuais de Criança e Adolescentes.
Uma das ações da campanha é a adoção do selo Sou Legal, Digo Não à
Exploração Sexual, para divulgar a iniciativa entre a classe turística,
empresarial, governamental e artística.
”O projeto foi formulado tendo em vista a Copa do Mundo de 2014, evento
que trará milhares de turistas à nossa cidade, mas não vai ficar restrito ao
campeonato. A ideia é que ele seja uma ação constante, focada na difusão
dessa temática e na crescente conscientização da população acerca da
importância da luta contra a exploração infantil”, destacou a vereadora.
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério
Público, da Fecomércio, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
(ABIH), do Comitê Estadual de Enfrentamento às Violências Sexuais, do
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Centro de
Empoderamento e Proteção à Infância Brasileira (CEPIB). As instituições
discutiram ações de parceria e divulgação da campanha.
Já a audiência pública da Assembleia Legislativa, que aconteceu em 2011,
foi proposta pela deputada Márcia Maia (PSB) e reuniu deputados, diversos
órgãos governamentais, ONGs, e a sociedade civil organizada. A
parlamentar lembrou que na Copa da África do Sul as autoridades não se
prepararam e ficaram com um triste legado da exploração infanto-juvenil.
“Esse é um primeiro momento, o debate não se encerra aqui. Temos três
anos para nos prepararmos sobre essa questão. As políticas públicas
285
precisam se integrar, para conseguirmos resultados mais satisfatórios”,
defendeu a deputada. Ela propôs que sejam contratados preferencialmente
trabalhadores locais, uma forma de diminuir os riscos de exploração sexual.
Também em 2011, foi criado, no Estado, um grupo gestor de
enfrentamento à exploração sexual, formado por instituições como a
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte
(ABIH-RN), o Ministério Público do Estado, o Serviço Social da Indústria
(SESI/RN) e a ONG Resposta.
O objetivo do projeto é sensibilizar, conscientizar e estimular a
responsabilidade social de toda cadeia produtiva do turismo com relação ao
tema, bem como incentivar a participação de todos na prevenção.
Para o presidente da ABIH-RN, Habib Chalita, essa é uma ação que tem o
apoio da ABIH Nacional. E a ideia é levar o modelo desenvolvido no Rio
Grande do Norte para as demais seccionais da instituição.
Ana Paula Felizardo, da ONG Resposta, definiu a iniciativa como uma
forma que o turismo encontrou de contribuir com o tema. “Há muitas ações
que podem ser realizadas pela hotelaria, como o estímulo para adesão aos
códigos de conduta, a inclusão social, qualificação profissional,
mobilização social, dentre outras”, destacou.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa RN
286
Desde maio de 2009, quando foi anunciada como uma das 12 cidades-sede
dos jogos do Mundial, a cidade de Natal se mobiliza para receber a Copa
do Mundo. Prova disso foi a criação da Secretaria Extraordinária para
Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Secopa RN. Ela foi criada
com a missão de assegurar, em nome do governo do Estado, a realização da
Copa do Mundo FIFA 2014 no Rio Grande do Norte, por meio da
coordenação das ações entre os entes federativos e a sociedade civil.
Dentre as suas funções, destacam-se o acompanhamento e a fiscalização
das ações e projetos do governo do Estado na área de infraestrutura e
construção do Complexo Arena das Dunas, que receberá os jogos da Copa
do Mundo FIFA 2014. A Secopa também articulará e compatibilizará as
ações junto às entidades esportivas, especialmente a FIFA, junto à
iniciativa privada e demais órgãos estatais, para-estatais e da sociedade
civil organizada.
A realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil será importante para a
autoestima das cidades. Além da divulgação mundial proporcionada em
dias de jogos, a infraestrutura de cada sede estará melhorada após o fim do
evento, o que deve se estender às áreas de saúde, educação e segurança, por
exemplo.
O Secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de
2014 é o engenheiro civil Demétrio Paulo Torres. Lidiane Lins compõe a
sua equipe, cuidando da Assessoria de Imprensa da Secretaria.
287
3.2 Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer e Copa do
Mundo da FIFA– Secopa
A Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer (Secopa) é o
órgão da Prefeitura do Natal que tem as seguintes atribuições:
● Promover a manutenção e construção dos espaços esportivos da rede
municipal.
● Promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de
diferentes modalidades esportivas.
● Assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao
esporte amador.
● Apoiar
tecnicamente as associações registradas no Cadastro
Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes.
● Propiciar ajuda a todo certame nacional, internacional, estadual ou
municipal que, por iniciativa de entidades desportivas, cadastradas
na Secopa, tenha como sede a cidade do Natal.
● Proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o
cumprimento das formalidades legais, dos espaços que administra,
para a realização de festivais e certames de caráter cívico,
filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições
desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela Secopa, às
entidades competentes, nas diversas comunidades do município.
● Vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais
e internacionais para a sua realização na cidade de Natal, cuidando
da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para
com os deveres do município.
288
● Promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da
administração municipal, permeando e institucionalizando as ações
inerentes a sua área de atuação, conforme previstas na Legislação
Federal, Estadual e Municipal.
● Assessorar as demais esferas da Administração Municipal na
elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se
refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto.
● Realizar a formatação e o controle das atividades desportivas,
recreativas e de lazer.
● Estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as
metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos
correspondentes, observando a preservação do meio ambiente e do
patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na
qualidade de vida.
● Incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer
e bem-estar social.
● Apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às
necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD).
● Promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a
eventos culturais, esportivos e recreativos, por meio de uma
criteriosa definição de uso e ocupação e especificações de normas e
projetos.
● Propor, formular e executar políticas, programas e ações de
valorização voltadas à juventude.
● Coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para
o atendimento aos jovens.
● Formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou
parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e
atividades voltadas ao desenvolvimento dos jovens e apoiando
289
iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a autoorganização dos jovens.
● Organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática
de esportes, recreação e lazer para a terceira idade.
● Planejar e incentivar a prática e o desenvolvimento das modalidades
olímpica e paraolímpica, tanto a nível amador, como profissional.
● Interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua
respectiva área de atuação.
● Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro
dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à
gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância
com as diretrizes e regulamentos emanados do chefe do Poder
Executivo.
● Exercer outras atividades correlatas.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Programa Copa 2012: pelo fim da exploração sexual de crianças e
adolescentes
O Programa Copa 2012: pelo fim da exploração sexual de crianças e
adolescentes é uma iniciativa de um grupo de organizações não
governamentais da área de defesa dos direitos da população infanto-juvenil
e de direitos da mulher: CEDECA Casa Renascer, Canto Jovem, PDA
290
Caminhos do Sol/Visão Mundial, Centro de Empoderamento e Proteção da
Infância Brasileira (CEPIB), Coletivo Leila Diniz e o Projeto Vira
Vida/SESI.
Essa ação, que ainda não está em andamento, é proposta com o objetivo de
atuar em três esferas: prevenção, advocacy e formação. A ideia é que a
iniciativa comece no final de 2012 e tenha continuidade até 2015. Entre as
frentes de trabalho previstas estão, por exemplo, ações de prevenção na
escola, campanhas de mobilização, formação de trabalhadores de obras e
profissionais do turismo e estratégias de incidência política. O público-alvo
são crianças, adolescentes, escolas e atores sociais da rede de proteção.
Segundo Sayonara Dias, do CEDECA Casa Renascer, entre os resultados
esperados estão uma sociedade mais mobilizada para a questão da
exploração sexual e informada sobre os procedimentos de denúncia;
famílias e escolas trabalhando de forma integrada na prevenção do
problema; turistas sensibilizados para o turismo sustentável e responsável,
com a proteção das crianças e dos adolescentes; meninos e meninas
informados sobre seus direitos e empresas desenvolvendo ações de
responsabilidade social.
“A proposta do programa apresenta grande amplitude por ancorar
diferentes projetos, em frentes de ação específicas, que se integram no fim
comum que é o enfrentamento à exploração sexual no contexto da Copa do
Mundo”, diz Sayonara. “Serão adotadas iniciativas antes, durante e após o
291
Mundial para analisar os impactos sociais gerados para a área da criança e
do adolescente”, completa ela.
Com relação à gestão do projeto, só o que se sabe, por enquanto, é que ela
será coletiva e ainda não está definida. Como a iniciativa está em fase de
elaboração de seus objetivos, as conversações com o Poder Público estão
iniciando, mas, de acordo com Sayonara Dias, há expectativas de
articulações com os governos federal, estadual e municipal.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Secopa - Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa
do Mundo 2014
Demétrio Torres (Secretário da Copa)
Telefone: (84) 3232-2357 / 2350
E-mail: [email protected] / [email protected]
Fabrizia Berti Queiroz - Coordenadora Secopa RN
Telefone: (84) 3232-2345
E-mail: [email protected]
292
João Fernandes (Coordenador Secopa RN)
Telefone: (84) 3232-1500
E-mail: [email protected]
Lidiane Lins (Assessora de imprensa)
Telefone: (84) 3232-2341
E-mail: [email protected] / [email protected]
5.2 Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do
Mundo da FIFA - Secopa
Jean Valério Gomes Damasceno (Secretário)
Telefone: (84) 3663-5725
E-mail: [email protected]
Daniel Leon (Diretor de Departamento de Juventude)
Telefone: (84) 9189-1343
E-mail: [email protected]
293
5.4 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
José Walter Fonseca (Secretário Municipal de Educação)
Telefone: (84) 3232-4729
E-mail: [email protected]
Carlos Antonio Araújo Paiva (Secretário Municipal de Segurança e Defesa
Social)
Telefone: (84) 3232-8232
E-mail: [email protected]
Maria do Perpetuo Socorro Lima Nogueira (Secretária Municipal de Saúde)
Telefone: (84) 3232-8513
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos da sociedade civil
Comitê Popular da Copa de Natal
294
Dulce Bentes (membro e professora na UFRN - Universidade do Rio
Grande do Norte)
E-mail: [email protected]
Sayonara Dias (Coordenadora)
Tel.: (84) 8861-6151
E-mails: [email protected] / [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio
Grande do Norte (CEDCA)
Antonio Murilo de Paiva (Presidente)
Telefone: (84) 9984-6428
E-mail: [email protected]
Yeda Fernandes Macedo Gomes (Secretária executiva)
Telefone: (84) 3232-7000 / 7006 / 7022
E-mail: [email protected]
CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente)
Sayonara Dias (Coordenadora Político Pedagógica)
Telefone: (84) 8861-6151 / 3211-1555
295
E-mail: [email protected] /
[email protected]
Comitê Estadual de Enfrentamento da Exploração Sexual das
Crianças e dos Adolescentes
Ildete Mendes (Coordenadora)
Telefone: (84) 9641-984 / 3201-0772
E-mail: [email protected]
Sayonara Dias (Coordenadora)
Telefone: (84) 8861-6151
E-mail: [email protected]
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aldeias Infantis SOS
Janine Rodrigues Baltazar
Telefone: (84) 3206-7542
Email: [email protected]
Fundação Fé e Alegria do RN
Raimunda Nonata Cadó (Coordenação colegiada)
296
Telefone: (84) 9149-2860
E-mail: [email protected] / [email protected]
Visão Mundial
Míriam Costa de Oliveira (Coordenação colegiada)
Telefone: (84) 3205-7252
E-mail: [email protected]
Fé e Alegria
Raimunda Cadó (Coordenadora estadual)
Telefone: (84) 9149-2860
E-mail: [email protected] / [email protected]
Jenair Alves (Articuladora local)
Telefone: (84) 3205-5522 / 8816-9843
E-mail: [email protected]
297
PORTO ALEGRE 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Das 50.833 situações de violência sexual registradas pelo Disque Denúncia
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
entre janeiro e agosto de 2011, 2.078 tiveram origem no Estado do Rio
Grande do Sul. Esse número o colocou no 9º lugar no ranking das unidades
da Federação com a maior quantidade de denúncias.
Quando o levantamento leva em consideração a população, o Rio Grande
do Sul cai para a 22a colocação, atingindo o índice de 19,64 denúncias para
cada grupo de 100 mil habitantes. Das 582 vítimas do Estado identificadas
pelo serviço da SDH/PR, 297 são do sexo feminino, 269 do masculino e 16
não informaram.
Já quando se analisa a situação de Porto Alegre, constata-se que, entre 2005
e 2010, foram registradas 424 ocorrências de exploração sexual de crianças
e adolescentes na capital gaúcha, segundo informações da Matriz
Intersetorial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, que utiliza também dados do Disque 100. É um número que
coloca a capital gaúcha em sétimo lugar no País em termos de notificações.
De acordo com estudo divulgado neste ano pela Polícia Rodoviária Federal,
nas estradas do Rio Grande do Sul, existem 92 pontos vulneráveis à prática
da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo 31 considerados
críticos, 31 de alto risco, 23 de médio risco e sete de baixo risco. O
298
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras traçou um diagnóstico
dessa prática criminosa nas estradas de todo o País no período de 2011 a
2012.
Entre 2009 e 2010, a situação no Rio Grande do Sul era mais crítica: havia
154 pontos vulneráveis à exploração sexual, de acordo com o levantamento
realizado pela Polícia Rodoviária Federal, Childhood Brasil, Organização
Internacional do Trabalho (OIT), e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. Comparando os dois períodos, constata-se uma
diminuição de 40,26% no número de pontos de vulnerabilidade a essa
violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Em fevereiro deste ano, a Secretária Estadual do Turismo do Rio Grande
do Sul, Abgail Pereira, reuniu-se com a procuradora Maria Ignez Franco
Santos, representando o Ministério Público do RS, e a coordenadora do
Comitê Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, Mariza Alberton.
O encontro serviu para debater a participação governamental em
campanhas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual e para dar
início a um trabalho conjunto, que deve envolver também outras secretarias
do Estado, como Saúde e Políticas para Mulheres.
O Ministério Público alertou para o fato de que o problema atualmente está
disseminado. De acordo com Mariza Alberton, uma das maiores
299
especialistas no tema, a preocupação com a exploração sexual de crianças e
adolescentes não deve ficar restrita ao período de festas como Carnaval,
por exemplo, ou a locais específicos. “As pessoas têm a falsa impressão de
que esse tipo de violência ocorre apenas em lugares litorâneos, mas, aqui
no Estado, constatamos problemas na Serra e na região de Lajeado”,
exemplificou a coordenadora do Movimento Estadual contra a Violência e
a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “É um trabalho que
precisa abranger todo o Rio Grande do Sul.”
O Ministério Público Estadual recebe aproximadamente mil denúncias por
ano de maus tratos e violência contra crianças e adolescentes, segundo a
procuradora Maria Ignez. “Estamos trabalhando para diminuir esse número
por meio de ações e distribuição de folders e material explicativo sobre a
gravidade da situação”, explica. A procuradora relata que “esse material é
distribuído em locais onde há passagem de turistas, como uma forma de
alerta”.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
No início de julho de 2012, teve início uma primeira articulação entre a
Secretaria de Turismo e a Secretaria de Políticas para Mulheres do Rio
Grande do Sul tendo como horizonte o fato de Porto Alegre ser uma das
cidades-sede da Copa de 2014.
300
Diante da perspectiva do Mundial da FIFA, a ideia é intensificar parcerias
entre as duas pastas para o enfrentamento à exploração sexual e capacitação
profissional de mulheres.
A secretária de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, militante histórica
da área de direitos de crianças e adolescentes, enfatizou no encontro,
realizado em 7 de julho, a necessidade de envolver na parceria, além da
SETUR e da SPM, a Secretaria de Comunicação e
Inclusão Digital
(SECOM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O objetivo é a
realização de campanhas e ações contra a violência sexual. “Nas fronteiras
do Estado, o tráfico de meninas e mulheres é preocupante, segundo a
Polícia Federal. Temos que trabalhar para a extinção e intensificar o
combate”, diz Márcia Santana.
Outra questão importante destacada pela secretária é a imagem das
mulheres “vendida” no exterior. “Temos de pensar em campanhas que
tratem da diversidade das mulheres. Nossa cultura é variada, não existem
apenas alemãs e italianas no Rio Grande do Sul”, afirmou a secretária de
Políticas para Mulheres do Estado.
Segundo a secretária de Turismo, no programa “Conheça o RS” existem
ações que promovem políticas para equidade de gênero. Abgail Pereira
destacou ainda que a questão da violência sexual vem sendo trabalhada no
Estado em campanhas como a iniciativa “Exploração Sexual de Criança e
Adolescente não é Turismo. É crime”. A secretária de Turismo disse
301
também que irá analisar a possibilidade de aumentar a capacitação
profissional de mulheres na Copa de 2014.
Apesar desse início de articulação das secretárias estaduais de Políticas
para as Mulheres e Turismo, de modo geral verificou-se que, até o final de
junho, o enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes durante a Copa de 2014 na capital gaúcha ainda não estava
efetivamente na pauta dos governos nem da sociedade civil locais. “As
articulações ainda estão bem no início, são incipientes. Existe vontade
política, mas ainda não temos ações concretas”, analisa Mariza Alberton.
Até aquele momento, constatou-se também certo distanciamento e até
preconceito em relação ao tema, que vai além do temor de uma eventual
repercussão negativa que sua abordagem poderia ocasionar junto a agentes
estratégicos, especialmente atores internacionais envolvidos direta e
indiretamente com o mundial, como a FIFA (Federação Internacional de
Futebol).
A frase de Katia Marko, assessora do Comitê Popular da Copa, instância
formada por representantes da sociedade civil para fiscalizar as ações, os
projetos e as obras voltadas para a realização do mundial, é um termômetro
desse comportamento. “Não estamos muito preocupados, porque a
exploração sexual comercial das crianças e dos adolescentes ocorre mais no
Nordeste, e essa não é a nossa realidade”, disse.
302
Esse também parece ser o ponto de vista da Secopa (Secretaria
Extraordinária para a Copa do Mundo), da Prefeitura de Porto Alegre.
Segundo Rosana Magali, que trabalha na área de eventos da Secretaria,
“esse problema acontece mais em outros Estados e não é uma característica
de Porto Alegre, então não estamos muito preocupados”.
Segundo a assessora do Comitê Popular da Copa, o assunto foi discutido
apenas na esfera nacional. Por conseqüência, nem o Comitê Popular da
Copa nem a Secopa elaboraram, até o momento, projetos ou ações para o
combate à exploração sexual comercial das crianças e dos adolescentes
durante a Copa de 2014.
Sueme Pompeo, coordenadora da Câmara Temática de Cultura, Educação e
Ação Social no Comitê Gestor da Copa, diz que o Comitê é um órgão
articulador. “Nós apenas acompanhamos os projetos voltados para a Copa e
participamos dos debates”, explica. E completa: “Aqui no Sul existe, sim, a
questão da exploração sexual, mas não é forte”. Segundo ela, é um debate
que está ocorrendo dentro dos projetos como, por exemplo, o do Fórum
DCA.
Assim como o Comitê Popular e a Secopa, o Proame (Programa de Apoio a
Meninos e Meninas) e o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), que integram o
CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) do Rio Grande
do Sul, ainda não haviam discutido, até o final de junho de 2012, a questão
da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes durante o
Mundial.
303
A situação não é diferente no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Rio Grande do Sul (CEDICA), órgão responsável por
elaborar políticas públicas para a população infanto-juvenil. O conselho
ainda não tem nenhuma iniciativa ou ação com esse foco.
Ao ser questionada se estava ciente de algum projeto nesse sentido, a
presidente do conselho, Márcia Herbertz, citou apenas o Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-Juvenil (PAIR), coordenado nacionalmente pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República.
Consuelo Garcia, articuladora política e social do projeto Os Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente no Circuito da Copa de 2014 e os
Objetivos do Milênio, desenvolvido pelo Fórum DCA/RS, disse que não
tem como especificar, até o momento, os projetos que estão sendo
realizados ou pensados com o objetivo de combater a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes durante o mundial da FIFA, pois ela
ainda está fazendo esse mapeamento.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/RS
304
A Prefeitura de Porto Alegre criou, no final de 2008, a Secretaria
Extraordinária para a Copa do Mundo 2012 (Secopa) com o objetivo de
gerenciar, em parceria com as demais secretarias municipais, a preparação
de Porto Alegre para atuar como uma das cidades-sede da Copa do Mundo
de 2014.
O trabalho da Secopa consiste em buscar parceiros, supervisionar os
projetos da prefeitura, acompanhar as reformas nos estádios e fazer a
relação institucional com os demais agentes envolvidos. Como se trata de
uma secretaria extraordinária, a Secopa será extinta ao final do ano de
2014, após a realização do Mundial de futebol no Brasil.
A Secopa está dividida em quatro setores: Gabinete/Administrativo; Gestão
Interinstitucional; Gestão Técnica; e Comunicação Social. O secretário é
Urbano Schmitt, que tem como chefe de gabinete Márcio Gilberto Silva de
Souza. José Mocellin é o secretário-adjunto e gerente geral da Secopa.
Como auxiliares, o gabinete conta ainda com a colaboração de Luciane Job
Junqueira e Carmen Lucia Eifler Ciardullo.
Na área jurídica, compõem a equipe as assessoras Joseane Ribeiro e
Sabrina Cravo. A assessoria de marketing é comandada por Andrea
Rotunno. O coordenador de Comunicação Social é João Carlos Machado
Filho. A equipe também é composta pelos jornalistas Cláudio Diestmann,
Silvio Ribeiro e Carlos Henrique Esquivel Bastos.
A área administrativo-financeira está dividida da seguinte maneira:
305
 Jefferson Pereira – Administrador.
 Carolina Barisch – Assistente Administrativo.
 Diego Castilho Fucilini – Assistente Administrativo.
 Cintia Gomes da Silva – Assistente Administrativo.
 Alba Valeria Cardoso Lemos – Oficial de Gabinete.
Na gestão técnica, os trabalhos são realizados dessa forma:
 Ernani Borges – Assessor Técnico.
 Eunice Muniz – Assessora Técnica.
 Fabiano Padão – Assessor Técnico.
 Nilmar Faccin – Assessor Técnico.
 Rogério Baú – Assessor Técnico.
 Nadilce Vargas – Assessora Especial de Tecnologias.
3.2 Comitê Organizador Sede – Porto Alegre 2014
Para integrar a sociedade civil na preparação para o Mundial, a Secopa
criou o Comitê Organizador Sede – Porto Alegre 2014, que trabalha com
nove eixos temáticos: Mobilidade Urbana; Turismo e Rede Hoteleira;
Marketing e Eventos; Infraestrutura Esportiva; Meio Ambiente e
Sustentabilidade; Voluntariado; Capacitação Profissional e Protocolo;
Promoção Comercial; Tecnologia e Serviços Públicos. O Comitê permitirá
306
ampliar a preparação da cidade, com a contribuição da sociedade, por meio
de suas entidades representativas.
As Câmaras Temáticas seguem o exemplo das realizadas pelo governo
federal e têm como propósito o diálogo com as Câmaras Nacionais e o
Comitê Organizador Local do Rio de Janeiro. A primeira Câmara instalada
é a de Turismo e Rede Hoteleira, que reúne representantes de cerca de 50
entidades do setor.
3.3 Secretaria Municipal de Turismo
O tema da exploração sexual aparece de forma ainda tímida e lateral em
três projetos da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre, que já
estão em andamento: Porto Alegre Turística; Dicas Turísticas e Turismo
Fazendo Escola.
A Secretaria também apoiou o programa Turismo Sustentável e Infância Um Gol pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, desenvolvido pelo
Ministério do Turismo em 2010 (leia mais sobre esse projeto no mapa da
governança nacional) e com foco, especificamente, na Copa do Mundo de
2014.
“Nós nos preocupamos com a prevenção da exploração sexual de crianças e
adolescentes, principalmente no momento em que a cidade sediará jogos da
Copa do Mundo 2014”, diz Débora Toffoli Snel, da Secretaria Municipal
de Turismo.
307
No âmbito do PAIR, uma iniciativa identificada na capital gaúcha foi o
Pacto de Porto Alegre para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes. “Porém, é muito cedo para informar se o
programa realizará ações específicas contra a violência sexual comercial de
crianças e adolescentes durante a Copa de 2014”, diz Cláudia Machado,
coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e à
Exploração Contra Crianças e Adolescentes (Evesca), um órgão composto
por representantes governamentais e da sociedade civil.
O Evesca entregou ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, no dia 18 de
maio de 2012, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Estamos esperando que o
plano seja aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA)”, conta Cláudia Machado.
Apesar de o plano ter vigência até o final de 2014, não há nenhuma menção
ou ação específica sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes
durante a Copa de 2014.
5. PROJETOS EM ANDAMENTO
5.1 Porto Alegre Turística
308
Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Turismo, a iniciativa acontece
sempre às quartas-feiras pela manhã, na sede da própria secretaria. Consiste
numa palestra que possibilita aos seus participantes conhecer os atrativos
turísticos de Porto Alegre, munindo-os com informações acerca do que a
cidade oferece aos seus moradores e turistas.
Enfoca e discute, ainda, a questão do acolhimento e da hospitalidade no
espaço público e de que modo esses conceitos podem ser trabalhados de
forma a possibilitar ao turista uma vivência diferenciada e pautada no bemreceber.
Como essa palestra é assistida principalmente por pessoas que trabalham
com turismo, aborda-se a questão da exploração sexual contra crianças e
adolescentes no trade turístico. Fala-se da abordagem de taxistas,
recepcionistas, camareiras, garçons, entre outros profissionais, que possam
acabar se envolvendo com a rede de exploração de crianças e adolescentes,
por ação ou omissão.
5.2 Dicas Turísticas
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o
Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Porto Alegre (SINDPOA), o projeto
Dicas Turísticas tem como objetivo qualificar profissionais de hotelaria e
gastronomia de Porto Alegre.
309
O tema da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é
abordado com os participantes, embora não seja o foco principal do projeto.
5.3 Turismo Fazendo Escola
Realizado semanalmente, às terças-feiras à tarde e quintas-feiras pela
manhã, o projeto Turismo Fazendo Escola também é desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Turismo.
A iniciativa tem como objetivo criar nas crianças uma consciência para o
turismo sustentável na cidade, por meio do conhecimento dos atrativos
turísticos e da necessidade de sua preservação, além de mostrar importância
de bem receber o turista.
De acordo com a secretaria, a questão da exploração sexual comercial é
abordada com os estudantes, ainda que não seja o foco principal das
palestras e visitas a museus. É feita ainda a divulgação do Disque 100,
quando é reforçada junto aos alunos a necessidade de efetivação das
denúncias.
5.4 Pacto de Porto Alegre para o Enfrentamento à Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes
310
Em maio de 2011, a sociedade civil organizada, a prefeitura, o governo
estadual do Rio Grande do Sul e o governo federal se comprometerem, em
mútua cooperação, a apoiar a implantação do Plano Operativo de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto
Alegre.
O documento foi assinado no âmbito do Programa Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no
Território Brasileiro (PAIR).
5.5 Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual
Contra Crianças e Adolescentes
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual
Contra Crianças e Adolescentes foi lançado em 18 de maio deste ano como
parte das comemorações pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve
referendar as ações apontadas nesse Plano, que tem vigência até 2014. O
documento estabelece um conjunto de ações para a intervenção e o
enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
e políticas articuladas para a promoção do desenvolvimento sexual
saudável no município de Porto Alegre.
311
Para isso, está fundamentado em seis eixos estratégicos, seguindo no
mesmo modelo do Plano Nacional:
1. Análise da Situação – Conhecer e diagnosticar o fenômeno da
violência e exploração sexual no município contra crianças e
adolescentes.
2. Mobilização e Articulação – fortalecer, comprometer e divulgar as
ações de enfrentamento a violência e exploração sexual a fim
sensibilizar e conscientizar a população.
3. Defesa e Responsabilização – Atualizar e disponibilizar a legislação
sobre crimes sexuais, serviços de notificação e capacitar os
profissionais das áreas jurídico-policial, saúde, assistência social e
educação.
4. Atendimento – Realizar atendimento especializado e em rede à
criança, adolescente e famílias vítimas de violência e exploração
sexual.
5. Prevenção – Oferecer ações de garantia de direitos contra a violência
e exploração sexual, possibilitando à sociedade em geral atuar em
defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes com suas
respectivas famílias.
6. Protagonismo Juvenil – Promover a participação ativa da criança e
do adolescente nos seus espaços de convivência a fim de informá-los
e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes e pelo direito a uma sexualidade saudável.
312
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual
Contra Crianças e Adolescentes tem como referência fundamental o
Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção
integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da
condição
peculiar
de
pessoas
em
desenvolvimento,
da
participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária,
da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da
responsabilização.
5.6 Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e à Exploração
Contra Crianças e Adolescentes
Embora não esteja desenvolvendo uma ação específica com foco no
mundial de 2014, a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à
Violência e à Exploração Contra Crianças e Adolescentes, Mariza
Alberton, tem participado, desde 2010, de uma série de eventos e
iniciativas onde tratou do tema.
A mais importante foi a Oficina Pró-Copa 2014, realizada em 24 e 25 de
novembro de 2010 em Porto Alegre, dentro da programação do projeto
desenvolvido pelo Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério
do Turismo numa parceria com o Centro de Excelência em Turismo da
Universidade de Brasília, a UnB, nas doze cidades-sede da Copa do
Mundo.
313
O objetivo do projeto do Ministério do Turismo foi o de formar
multiplicadores no Brasil inteiro, com a visão de prevenir e combater a
exploração sexual na Copa do Mundo de 2014.
No entanto, depois dessa primeira fase de qualificação dos atores do setor
turístico, não houve desdobramentos do projeto no Rio Grande do Sul, de
acordo com Mariza Alberton. “Uma das nossas maiores dificuldades é que
o pessoal do turismo não se envolve com a área da infância. Infelizmente,
esses atores não têm muita noção sobre o que são os direitos de crianças e
adolescentes”, avalia Mariza.
Apesar de o projeto do Ministério do Turismo não ter tido maiores
desdobramentos no Estado, de 2010 para cá, houve alguns iniciativas no
sentido de sensibilizar os trabalhadores do setor para a questão da
exploração sexual, informa Mariza Alberton. Ela mesma vem dando
palestras e aulas sobre o tema para alunos e profissionais do trade turístico,
já com vistas à Copa do Mundo.
Outra ação foi a Campanha Nacional Pró-Copa 2014 – Turismo
Sustentável e a Infância, lançada em dezembro de 2010 no Aeroporto
Salgado Filho, em Porto Alegre. Na ocasião, foram distribuídos folders
explicativos sobre exploração sexual.
O tema, entretanto, sempre volta à baila por ocasião dos eventos do “18 de
Maio”. Em 2011, por exemplo, foi firmado o pacto para operacionalização
do Projeto de Prevenção da Exploração Sexual Comercial de Crianças e
314
Adolescentes no Turismo, especialmente durante a Copa de 2014 e Jogos
Olímpicos. Ação desenvolvida também no âmbito do projeto Turismo
Sustentável e a Infância.
5.7 Qualificação de profissionais da área de transporte
As 12 unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(SENAT) do Estado do Rio Grande do Sul deram início a um programa de
qualificação de profissionais do setor para a Copa do Mundo de 2014.
O anúncio foi feito em fevereiro deste ano. As primeiras turmas
começaram a funcionar a partir de março. Os valores dos cursos variam de
R$ 120 a R$ 350.
O curso é direcionado a taxistas, motoristas de transporte urbano,
cobradores e condutores de ônibus de turismo. Eles receberão
conhecimentos que vão desde o aprendizado de línguas (inglês e espanhol)
até o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O currículo está previsto no programa Transporte na Copa, desenvolvido
pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) e pelo SENAT.
“Nosso desafio é trabalhar a questão de excelência, que engloba postura e
comunicação, e aí não podemos deixar de pensar nos idiomas”, explicou
Karina Salamoni, coordenadora de desenvolvimento profissional do
SEST/SENAT em Porto Alegre.
O programa de qualificação surge para atender uma demanda de empresas
e municípios, principalmente da região metropolitana de Porto Alegre, que
buscam melhorar o atendimento com vistas à Copa do Mundo da FIFA
2014.
315
Para taxistas, o SEBRAE, em parceria com o SENAT, oferece, ainda, o
Taxista Nota Dez. O curso é gratuito e realizado a distância. O motorista
recebe o material multimídia equivalente a 80 horas de estudo.
6. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
6.1. Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa) da Prefeitura de
Porto Alegre
Secretário – Urbano Schmitt
Telefone: (51) 3289-2021
E-mail: [email protected]
Gabinete
Secretário-adjunto e gerente geral – José Mocellin
Telefone: (51) 3289-2017
E-mail: [email protected]
Chefe de Gabinete – Marcio Gilberto Silva de Souza
Telefone: (51) 3289-2014
E-mail: [email protected]
316
Auxiliar de Gabinete – Luciane Job Junqueira
Telefone: (51) 3289-2021
E-mail: [email protected]
Auxiliar de Gabinete – Carmen Lucia Eifler Ciardullo
Telefone: (51) 3289-2021
E-mail: [email protected]
Área Administrativo-Financeira
Administrador – Jefferson Pereira
Telefone: (51) 3289-2006
E-mail: [email protected]
Assistente Administrativo – Carolina Barisch
Telefone: (51) 3289-2020
E-mail: [email protected]
Assistente Administrativo – Diego Castilho Fucilini
Telefone: (51) 3289-2007
E-mail: [email protected]
317
Assistente Administrativo – Cintia Gomes da Silva
Telefone: (51) 3289-2026
E-mail: [email protected]
Oficial de Gabinete – Alba Valeria Cardoso Lemos
Telefone: (51) 3289-2026
E-mail: [email protected]
Gabinete / Jurídico
Assessora Jurídica – Joseane Ribeiro
Telefone: (51) 3289-2003
E-mail: [email protected]
Assessora Jurídica – Sabrina Cravo
Telefone: (51) 3289-2004
E-mail: [email protected]
Gestão Técnica
Assessor Técnico – Ernani Borges
Telefone: (51) 3289-2016
318
E-mail: [email protected]
Assessora Técnica – Eunice Muniz
Telefone: (51) 3289-2016
E-mail: [email protected]
Assessor Técnico – Fabiano Padão
Telefone: (51) 3289-2012
E-mail: [email protected]
Assessor Técnico – Nilmar Faccin
Telefone: (51) 3289-2012
E-mail: [email protected]
Assessor Técnico – Rogério Baú
Telefone: (51) 3289-2016
E-mail: [email protected]
Assessora Técnica (Eventos) – Rosana Magali
Telefone: (51) 3289-2029
E-mail: [email protected]
319
Assessora Especial de Tecnologias – Nadilce Vargas
Telefone: (51) 3289-2011
E-mail: [email protected]
Assessoria de Marketing
Assessora – Andrea Rotunno
Telefone: (51) 3289-2019
E-mail: [email protected]
Comunicação Social
Coordenador – João Carlos Machado Filho
Telefone: (51) 3289-2005
E-mail: [email protected]
Jornalista – Cláudio Diestmann
Telefone: (51) 3289-2018
E-mail: [email protected]
Jornalista – Silvio Ribeiro
Telefone: (51) 3289-2015
320
E-mail: [email protected]
Jornalista – Carlos Henrique Esquivel Bastos
Telefone: (51) 3289-2008
E-mail: [email protected]
6.2 Comitê Gestor – Governo do Rio Grande do Sul
Câmaras Temáticas
O Comitê Gestor da Copa 2014 (CGCopa) gerencia e articula ações entre
as diferentes esferas do Poder Público e a sociedade, visando capacitar o
Estado de todas as condições para sediar a próxima Copa do Mundo. O
órgão está estruturado em nove Câmaras Temáticas, seguindo o modelo de
governança estabelecido na esfera federal. As Câmaras são as seguintes:
 Infraestrutura
 Estádios e Gramados
 Segurança
 Saúde
 Meio Ambiente e Sustentabilidade
 Desenvolvimento Turístico
321
 Promoção Comercial e Tecnológica
 Cultura, Educação e Ação Social
 Transparência.
Além das Câmaras Temáticas, dois setores específicos (Fan Fest e
Comunicação Social) compõem o Comitê Gestor.
Estrutura
Coordenador-Geral: Secretário Kalil Sehbe
Coordenador-Executivo: Maurício Nunes Santos
Assistente Executivo: Javel Silveira
Contato: [email protected]
Infraestrutura
A Câmara de Infraestrutura tem como principais funções selecionar e
definir, juntamente com todos os entes federativos e a iniciativa privada, os
projetos de infraestrutura essenciais para Copa do Mundo da FIFA 2014,
bem como discutir os planos de operação que serão executados ao longo do
evento.
As ações foram divididas em três ciclos. No primeiro ciclo estão sendo
monitorados os projetos firmados na Matriz de Responsabilidades, assinada
em janeiro de 2010, tais como: mobilidade urbana, estádios, aeroportos e
portos. O objetivo é acompanhar a evolução das obras de modo a garantir
que sejam concluídas no prazo previsto.
322
O segundo ciclo da Câmara Temática busca contribuir com o planejamento
do tema energia e telecomunicações. E, finalmente, no terceiro ciclo de
planejamento, serão priorizadas as discussões para a construção dos planos
de operação na cidade-sede (Porto Alegre), como operação da malha
aeroportuária e portuária, do transporte e mobilidade urbana, fornecimento
de energia, oferta de serviços de telecomunicações, funcionamento das
estruturas temporárias para Copa.
Responsável: Maria do Socorro Barbosa
Telefone: 55 51 3288-9166
Email: [email protected]
Estádios e Gramados
Monitora o Plano de Operação dos Estádios que, além de incorporar os
requisitos da FIFA, promove o alinhamento das práticas de segurança e a
adoção
de
iniciativas
sustentáveis.
Amparado
em
referências
internacionais, o plano pode propor, como legado, ações para melhorar a
gestão das arenas brasileiras depois do Mundial.
Os requisitos da FIFA devem ser aplicados desde o interior do estádio até a
zona pública, no entorno do mesmo, na zona comercial e nos perímetros de
isolamento externo e interno. Além de estudar as recomendações da FIFA,
a Câmara tem debatido o alinhamento das forças públicas e privadas de
segurança nas arenas e o modelo de operação a ser adotado em casos de
emergência. Também está na pauta a promoção de iniciativas sustentáveis
na operação e na construção dos estádios, como reciclagem, reutilização da
água e fontes alternativas de energia.
323
Responsável: Ricardo Nunes
Telefone: 55 51 3288-9163
Email [email protected]
Segurança
Sua missão é promover em nível de excelência segurança para os jogos e
eventos da Copa do Mundo de 2014, por meio de ações integradas dos
órgãos de segurança pública, inteligência e Defesa Civil, nos três níveis de
governo (municipal, estadual e federal).
Responsável: Cel. Kléber Roberto de Lima Senisse
Telefone: 3288-9165
Email: [email protected]
Saúde
Tem como objetivo organizar as áreas de atenção e vigilância em saúde,
implementando a integração entre as centrais de comando da saúde e da
segurança, além de adequar as estruturas hospitalares para o atendimento
de delegações, visitantes e autoridades ao Rio Grande do Sul.
Responsável: Dr. Eduardo Elsade
Telefone: 55 51 3288 - 9161
Email: [email protected]
324
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Formulação de diretrizes e pactuação políticas relacionadas ao Meio
Ambiente e Sustentabilidade; constituição de núcleos temáticos para
formulação estratégica sobre os seguintes temas: produção de produtos
orgânicos e/ou sustentáveis, estruturação de parques e reservas, gestão de
resíduos e oportunidades para reciclagem, mudanças climáticas e
licenciamento ambiental.
Responsável: Angela Bacchieri
Telefone: 55 51 3288-9166 ou 55 51 8595 3446
Email: [email protected]
Desenvolvimento Turístico
Estruturação da oferta turística (atrativos, equipamentos e serviços
turísticos), infraestrutura turística, qualificação profissional, promoção e
apoio à comercialização, turismo sustentável e infância e estrutura
temporária para Copa do Mundo.
Responsável: Maurício Nunes Santos
Telefone: 55 51 3288-9169
Email: [email protected]
Promoção Comercial e Tecnológica
Visa potencializar a imagem que o País e Porto Alegre, cidade-sede,
desejam passar ao mundo, atuando de forma articulada com as políticas de
âmbito nacional (Câmara Temática Desenvolvimento da Indúustria,
Comércio e Serviços) e em sinergia com os diversos atores sociais,
325
promovendo a inovação tecnológica gaúcha, utilizando o potencial das
indústrias locais, buscando atrair novos investimentos de cunho estratégico,
estimulando o desenvolvimento e gerando novos negócios em nível
nacional e internacional.
Responsável: Évison Córdova
Telefone: 55 51 3288-9167
Email: [email protected]
Cultura, Educação e Ação Social
Atuando de forma integral nas três áreas, visa, quanto à educação,
promover esporte e a cultura por meio da educação formal, qualificação
profissional e capacitação para Copa de 2014, e suporte ao programa de
voluntariado. Já no que se refere à cultura atua na promoção e valorização
da diversidade cultural, além das especificidades das culturas locais.
Quanto à ação social promove iniciativas voltadas para grupos diversos,
como população de rua, crianças e adolescentes, juventude, mulheres,
LGBT, idosos, egressos do sistema carcerário, com foco em projetos de
divulgação contra discriminação.
O trabalho da Câmara Temática está fundamentado na compreensão da
realidade existente no nosso País, com suas desigualdades e diversidades,
para que, em cima dessa visão, a Copa de 2014 deixe um legado de
realizações, muitas oriundas de políticas públicas discutidas nessa
instância.
Responsável: Sueme Pompeo de Mattos
Telefone: 55 51 3288-9160
326
Email: [email protected]
Transparência
Coordena as ações de interação entre Estado e a sociedade civil. A Câmara
Temática da Transparência é responsável pela relação com os órgãos de
controle público, como Tribunais de Contas, Ministério Público,
Controladorias e Auditorias Públicas Internas. Desenvolve ações junto às
entidades representativas de profissionais liberais, servidores públicos,
sindicatos e associações em geral, visando ampliar e qualificar o controle
social sobre os investimentos públicos na Copa de 2014. Ainda busca
interagir com a população, aproximando o cidadão do Estado, aumentando
o grau de comprometimento recíproco e republicano sobre as ações
públicas desenvolvidas no período de preparação e realização da Copa
2014, até a prestação final de contas.
Responsável: Bruno Scheidemandel Neto
Telefone: 55 51 3288-9162
Email: [email protected]
Fan Fest
Sua função é coordenar e definir em parceria com a prefeitura as atividades
e o local da Fan Fest, que é a festa oficial da FIFA. Também conhecida
como festa do torcedor, ocorre somente no período da Copa em todas as
cidades-sede, sendo uma por cidade, em lugar com capacidade mínima de
20 mil pessoas. Nos locais da Fan Fest são transmitidos todos os 64 jogos
da Copa e nos dias em que não há partidas ocorrem atividades culturais e
de lazer. É considerado por muitos como um dos melhores lugares para se
assistir aos jogos. As imagens geradas no telão, por exemplo, são
327
transmitidas para as outras Fan Fests no Brasil e em outras cidades do
mundo e para o Centro Internacional de Transmissão da FIFA, o
Internacional Broadcast Center (IBC), com aproveitamento de todos os
veículos de comunicação do mundo. O espaço não poderá ser próximo ao
estádio para não misturar com público de jogo nos locais da Fan Fest.
A Fan Fest surgiu em 2002, durante a Copa da Coreia do Sul, e funcionava
como evento de apoio, destinado a animar os torcedores que não
conseguiram lugar nos estádios. Na Alemanha, em 2006, o projeto foi
ampliado e mais de 18 milhões de pessoas se reuniram diante de telões
instalados em 12 cidades do país. A partir daí, a FIFA internacionalizou o
evento em 2010. Além das nove cidades-sede da África, seis metrópoles
mundiais receberam a Fan Fest, entre elas, o Rio de Janeiro, reunindo quase
600 mil pessoas, entre torcedores e turistas estrangeiros na praia de
Copacabana.
Responsável: Eduardo Lemmertz
Telefone: 55 51 3288-9162
Email: [email protected]
Comunicação Social
Criar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social
(publicidade, assessoria de imprensa e eventos) do Comitê Gestor da Copa
de 2014 no Rio Grande do Sul.
Responsáveis: Fabio Ramos Berti e Martha Voigt
Telefone: 55 51 3288-9155 / 9163
Email:
[email protected]
[email protected]
328
6.3 Contatos governamentais relacionados ao tema da exploração
sexual
Secretaria Municipal de Turismo
Débora Toffoli Snel (Agente administrativa)
Telefone: (51) 3289-6738 / 8114-8838
E-mail: [email protected]
Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e à Exploração
Contra Crianças e Adolescentes (Evesca)
Cláudia Machado (Coordenadora)
Telefones: (51) 9658-0689 / 3289-6681
E-mail: [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)
Luiz Henrique Frota (Assistente administrativo)
Telefone: (51) 3286-6319 / 32865364
E-mail: [email protected]
329
Comitê Gestor da Copa (Estadual)
Kalil Sehbe (Secretário Estadual do Esporte e do Lazer e Coordenador
Geral do Comitê Gestor da Copa)
Telefone: (51) 3288-9191
E-mail: [email protected]
Comitê Gestor da Copa (Estadual)
Maurício Nunes (Coordenador Executivo)
Telefone: (51) 3288-9169
E-mail: [email protected]
Secretaria Estadual do Esporte (Área de Cultura, Educação e Ações
Sociais)
Sueme Pompeo (Coordenadora da Câmara Temática da Cultura, Educação
e Ações Sociais)
Telefones: (51) 3288-9167 / 8595-3449
E-mail: [email protected] / [email protected]
6.4 Contatos das Organizações da Sociedade Civil
330
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e à Exploração Contra
Crianças e Adolescentes
Mariza Alberton (Coordenadora)
Telefone: (51) 9116-8270 / 3233-1507
E-mail: [email protected]
Comitê Popular da Copa
Katia Marko (Assessora)
Telefone: (51) 8191-7903
E-mail: [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio
Grande do Sul (CEDICA)
Márcia Herbertz (Presidente)
Telefone: (51) 3288-6670 / 8595-6269
E-mail: [email protected]
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) – Bertholdo
Weber / Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME)
Jaira Adriana Garske (Assistente social)
331
Telefone: (51) 3592-4553 / 3592-1689 / 9917-6895
E-mail: [email protected] / [email protected] /
[email protected]
Site: www.cedecaproame.org.br
Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes/Cedeca – Diego Braz
Gomes / Instituto de Acesso à Justiça (IAJ)
Léia Tatiana Foscarini (Coordenadora executiva)
Telefone: (51) 3013-7958
Fone/Fax: (51) 3211-5808
E-mail: [email protected]
Site: www.iaj.org.br
Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde (IBISS)
Consuelo Garcia (Articuladora Política e Social)
Telefone: (051) 9268-8591
E-mail: [email protected]
332
RECIFE 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil, Pernambuco é hoje
o Estado brasileiro que apresenta um dos maiores e mais sólidos índices de
crescimento econômico. Com suas belas praias ao longo de todo o litoral,
Pernambuco atrai milhares de visitantes todos os anos, sendo o setor do
turismo a terceira maior atividade econômica local. A capital, Recife, é
uma das principais cidades da região Nordeste, com uma população de
1.536.934 de pessoas, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do forte desenvolvimento econômico, a exploração e o turismo
sexual ainda fazem parte do horizonte do Estado. De acordo com o estudo
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado pela Childhood
Brasil, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo
Departamento da Polícia Rodoviária Federal, entre 2009/2010, Pernambuco
registrava 87 pontos vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças
e adolescentes nas BRs que cortam o Estado.
333
Desse total, 17 locais estavam na zona rural e 70 na zona urbana do Estado,
o que representava um ponto de vulnerabilidade a cada 26,5 km da malha
federal pernambucana. Com relação ao nível de risco dos locais mapeados,
46 eram de nível crítico, 24 de alto risco, 14 de médio risco e três de baixo
risco.
No último 18 de Maio, quando se festeja o Dia Nacional de Enfrentamento
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Pernambuco teve motivos
para comemorar. Na data, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o
novo levantamento que apontou o Estado como o de maior diminuição do
número de pontos vulneráveis para esse tipo de crime nas estradas federais.
O mapeamento feito em 2011/2012 mostrou uma redução de 77,7% em
relação ao de 2009/2010. O desafio, no entanto, permanece. Dos 87 pontos
detectados pelo primeiro estudo, ainda existem 20 locais onde ocorrem
exploração sexual infanto-juvenil, como bares, boates, postos de gasolina e
churrascarias. Pontos de grande concentração de caminhoneiros às margens
dos 2,5 mil quilômetros de rodovias federais em território pernambucano.
No próprio estudo, a PRF assinala outro fenômeno: a migração dos pontos.
“Em algumas áreas, considerando-se a repressão realizada ou campanhas
preventivas e educativas e parcerias com a sociedade civil incentivando o
uso do Disque 100 (número para denúncias), houve a interiorização dos
ambientes suscetíveis à exploração”, aponta o mapeamento. A migração
pode estar ocorrendo para as cidades ou até mesmo para estradas estaduais.
334
Quanto aos números do Disque Denúncia da SDH, 2.632 dos 50.833
registros de violência e abuso contra crianças e adolescentes entre janeiro e
agosto de 2011 tiveram origem em Pernambuco. Esse número coloca o
estado na 6ª posição entre as unidades da Federação que mais denunciaram.
Ao levar em consideração a população, no entanto, o Estado cai para a 12ª
posição no ranking, com 31,2 denúncias para cada grupo de 100 mil
habitantes.
Com as denúncias, o serviço da SDH identificou 543 vítimas em
Pernambuco, sendo 305 do sexo feminino e 224 do sexo masculino. Outras
14 vítimas não informaram o sexo na hora da denúncia.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
No início de julho, a Rede ECPAT Brasil realizou em Recife sua 6 a
Assembleia com uma pauta bem específica: definir os passos das
organizações que a compõem para atuar no enfrentamento da exploração
sexual de crianças e adolescentes no atual contexto brasileiro de
organização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as
Olimpíadas de 2016.
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil
que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e
adolescentes em suas quatro modalidades: prostituição, pornografia, tráfico
335
de pessoas e turismo para fins de exploração sexual. Está ligada à Rede
ECPAT Internacional, presente em mais de 120 países.
Na visão de Maria Luíza Durate, representante da ONG Coletivo Mulher
Vida e uma das coordenadoras da Rede ECPAT Brasil, o encontro no hotel
Park, em Boa Viagem, foi um momento importante para aglutinar
organizações que são referência nacional pela atuação contra esse tipo de
crime e debater ações conjuntas de fortalecimento do controle social das
leis e políticas públicas destinadas ao enfrentamento do problema.
No encontro, foram discutidas estratégias de prevenção e monitoramento
(que englobam iniciativas como ações de capacitação, construção de
metodologias e realização de campanhas), proteção e defesa (que incluem
ações como assistência jurídica e social às crianças e suas famílias,
formação dos atores envolvidos e reforço institucional) e atendimento às
vítimas de exploração sexual.
As organizações fizeram um relato sobre as ações que já desenvolvem
nessas áreas em vários Estados e discutiram estratégias para melhorar e
fortalecer os projetos voltados para a prevenção e o enfrentamento da
exploração sexual no contexto dos megaeventos numa tentativa de
construir uma atuação cada vez mais integrada. Isso porque, há a
constatação de que, mesmo a pauta da violência sexual tendo alcançado a
mídia e o Poder Público, ainda é alvo de ações fragmentadas e insuficientes
para o enfrentamento.
336
Algumas ONGs locais saíram na frente e estão com projetos na rua ou em
fase final de elaboração, já com vistas ao megaevento esportivo em terras
pernambucanas. O Centro das Mulheres do Cabo está desenvolvendo dois
projetos contra a exploração comercial sexual de crianças e adolescentes
durante a Copa: Diálogos para o desenvolvimento social em Suape e
Redução da Exploração sexual de meninas em Recife e Cabo de Santo
Agostinho (leia mais no item Projetos em Andamento).
É o caso também da Childhood Brasil que articulou e implementou o
Programa Pernambuco de Enfrentamento à Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes (PPEVS). “Estruturamos toda uma metodologia
no litoral sul do Estado, com o envolvimento do trade turístico desde a
construção do Código de Conduta e capacitação, passando pelo
mapeamento de todos os equipamentos”, explica Gorete Vasconcelos,
coordenadora dessa iniciativa, também detalhada mais adiante.
Segundo Gorete Vasconcelos, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014
do Governo de Pernambuco (Secopa) não tem discutido as ações que estão
em planejamento no Estado com a sociedade civil.
A exemplo de outras cidades-sedes do Mundial, a articulação das entidades
da sociedade civil ligadas ao tema da exploração sexual de crianças e
adolescentes com a organização local do evento ainda engatinha. “Não há
espaço nem formal nem informal para algum diálogo com o Comitê Gestor
Local”, afirma Evanildo Barbosa, membro do Comitê Popular. Ele critica a
composição fortemente governamental e empresarial, com poucas
337
organizações da chamada sociedade civil. “Mas essas [organizações] não
vêm da trajetória popular urbana, o que dificulta alguma possibilidade de
diálogo, muito embora uma ou outra tenha participado das reuniões do
Comitê Popular da Copa”, pondera.
Barbosa relata que só recentemente foi constituído um Grupo de Trabalho
Copa (GT Copa) dentro do Conselho Estadual de Cidade, “o que
possibilitou algum diálogo entre nós, o conselho e o governo estadual
[secretaria das cidades e secretaria da Copa]”. “Mas isso não avançou para
o estabelecimento de diálogos mais frequentes entre nós e eles. Ou seja,
está muito difícil exercer algum controle social”, conclui o membro do
Comitê Popular.
De acordo com Barbosa, o tema de enfrentamento à exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes já esteve na pauta do Comitê Popular.
“No início tivemos a participação de organizações que atuam com a
problemática e que detêm muita expertise quanto ao enfrentamento dessa
questão.”
Ele cita organizações como a Casa de Passagem, o Centro das Mulheres do
Cabo, o Coletivo Mulher Vida, dentre outras.
“No entanto, houve
distanciamento dessas organizações do Comitê, apesar da boa notícia de
que elas estariam aprimorando o debate e os meios de enfrentamento à
exploração sexual de crianças e adolescentes quanto aos eventos ligados à
Copa do Mundo em Pernambuco”, afirma. “Sabemos e queremos retomar
contato com essas entidades, pois elas são vitais para exposição dos
338
impactos sociais e humanitários desse ‘modelão’ de turismo internacional
já conhecido no Estado e, particularmente, na capital.” Barbosa reconhece,
ainda, que o Comitê não está desenvolvendo nenhuma ação nesse sentido.
“Apostamos na retomada das organizações que já atuam nessa área.”
Outra instituição pernambucana que apoia projetos na linha, mas ainda não
desenvolve nenhuma ação com foco na Copa de 2014 é a Auçuba Comunicação e Educação. “Apoiamos a Rede de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco,
mas não temos nenhum projeto direto”, explicou Rosa Sampaio,
coordenadora.
“O tema não foi pautado, mas certamente nos envolveremos”, disse o
presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Pernambuco (CEDCA), Fernando Silva.
Já Eliane Mamede, jornalista do CEDCA, informou que o Conselho apoia
as ações da Childhood Brasil em Pernambuco, e que apesar de não ter
nenhum projeto específico voltado para a Copa, eles fazem campanhas
permanentes e um trabalho voltado especialmente para essa questão.
“O CENDHEC não tem nenhum projeto sendo executado nessa relação
com a Copa do Mundo e nem mesmo existe um projeto em planejamento”,
contou Valéria Nepomuceno, coordenadora executiva do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC).
339
A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares (GAJOP), Ana Célia de Lima, disse que, até o
momento, eles não têm ação ou iniciativa alguma de combate à exploração
sexual comercial de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014.
De acordo com Eleonora Pereira, presidente do Comitê Estadual de
Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes do Estado de Pernambuco, a instituição também não tem
nenhum projeto com enfoque no tema.
Já Conceição Ferreira, coordenadora do Fórum Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, disse que a organização desenvolve o projeto
Fórum Estadual DCA. “Além disso, o Fórum DCA também está
planejando uma ação nesse sentido [de combate à exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014] para
setembro”, completou a coordenadora.
“No presente momento ainda não temos nada definido em relação ao
combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescente, porém,
estamos estudando essa possibilidade”, informou Simone Rodrigues,
secretária executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de (COMDICA).
340
Bernadeth Gondim, gerente da Criança da Secretaria da Criança e da
Juventude, falou sobre a ação Atenção Redobrada. “Iremos adequá-la
durante a Copa, pois foi pensada inicialmente para os grandes e médios
eventos de Pernambuco, como Carnaval, São João, entre outros”, informou.
“Ainda não temos detalhes sobre o projeto”, concluiu.
Bernadeth falou ainda que a Secretaria da Criança e da Juventude, a Secopa
e outras secretarias estão se organizando para criar um plano. “Nos
reuniremos em setembro e vamos apresentar uma proposta de trabalho de
enfrentamento às diversas violações de direitos de crianças e adolescentes”,
revelou.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/PE
A Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 do Governo de Pernambuco
(Secopa) foi criada com o intuito de planejar, coordenar e gerir as
iniciativas dos órgãos e entidades da administração estadual, além de
promover a articulação com a FIFA e seus representantes no Brasil, com a
União, com Estados e municípios, com os diversos setores econômicos e
sociais e com a sociedade civil organizada. Sua finalidade maior é
viabilizar a realização e atender as exigências de adequação do Estado para
a Copa do Mundo de 2014.
341
Cabe à Secopa, ainda, assessorar o governador do Estado de Pernambuco
nos assuntos de competência de sua pasta, definindo e estabelecendo as
políticas, as diretrizes e as normas de organização interna. Suas atividades
são desenvolvidas por suas unidades integrantes, que são:
• Secretaria Executiva de Supervisão Técnica - responsável por
planejar, supervisionar, monitorar e avaliar o acompanhamento das
obras de implantação da Cidade e Arena da Copa de 2014, bem
como das obras de infraestrutura necessárias à adequação do Estado
para a realização da Copa de 2014; assessorar o Secretário
Extraordinário da Copa de 2014 nas atividades relacionadas à
infraestrutura estadual para a realização da Copa de 2014.
● Secretaria Executiva de Relações Institucionais - deve planejar,
supervisionar, monitorar e avaliar a articulação institucional com os
órgãos ministeriais e de outras esferas governamentais que possuam
interface com assuntos referentes à Copa de 2014, além de
organizações privadas ou não governamentais; assessorar o
Secretário Extraordinário da Copa de 2014 no desempenho das
funções referentes ao relacionamento institucional, nacional e
estadual, estimulando e apoiando a organização dos atores locais e a
institucionalização, visando à ampliação e ao fortalecimento da
organização da Copa de 2014.
● Gerência Geral de Infraestrutura - coordena, monitora e avalia o
acompanhamento das obras de implantação da Cidade e Arena da
Copa 2014, bem como das obras de infraestrutura necessárias à
adequação do Estado para a realização da Copa de 2014; assessora o
Secretário Executivo de Supervisão Técnica.
342
● Gerência Geral de Articulação Institucional - tem como função
coordenar, monitorar e avaliar a articulação institucional com os
órgãos ministeriais e de outras esferas governamentais que possuam
interface com assuntos da Copa de 2014, além de organizações
privadas ou não governamentais; e também assessorar o Secretário
Executivo de Relações Institucionais.
● Superintendência de Gestão – responsável por desenvolver,
monitorar e avaliar as atividades meio da Secretaria, relacionadas ao
planejamento estratégico, operacional e orçamentário, assim como
desenvolver, monitorar e coordenar as atividades inerentes à
tecnologia e gestão da informação, administração, finanças, pessoal,
licitações, contratos e convênios.
Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria Extraordinária da
Copa 2014 têm a seguinte organização:
Gabinete do Secretário
 Chefia de Gabinete
 Secretaria de Gabinete
 Assessoria de Imprensa e Divulgação
 Assessoria
Secretaria Executiva de Supervisão Técnica
343
 Gerência Geral de Infraestrutura
 Gerência de Acompanhamento de Obras e Estádios
 Gerência de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura
 Gerência de Monitoramento
 Secretaria Executiva de Relações Institucionais
 Gerência Geral de Articulação Institucional
 Gerência de Articulação Nacional
 Gerência de Articulação Estadual
Superintendência de Gestão
 Comissão Permanente de Licitação
 Gerência Administrativa Financeira
 Gerência de Pessoal
3.2 Secopa Recife
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa),
subordinada ao gabinete do prefeito, assume a responsabilidade pelo
planejamento, coordenação e gestão de iniciativas de órgãos e entidades da
administração municipal para a realização da Copa.
O órgão também vai articular parcerias junto a diversos setores econômicos
e sociais e sociedade civil organizada, buscando o atendimento das
exigências de adequação do Recife para o evento. Com caráter interino, a
344
pasta será extinta 180 dias após o final do campeonato, tempo necessário
para a conclusão das avaliações e balanços do evento solicitados pela FIFA
e governo federal.
A Secopa está à frente do Comitê Pernambuco Copa do Mundo 2014, que é
coordenado pelo Secretário Extraordinário da Copa de 2014, Ricardo
Leitão. Podem integrar o Comitê representantes da Assembleia Legislativa
do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Federação Pernambucana de
Futebol e das Prefeituras do Recife e de São Lourenço da Mata. Podem ser
convidados também outros membros para integrar, de forma permanente, o
Comitê.
3.3 Secretaria da Criança e da Juventude
Por meio da Secretaria da Criança e da Juventude, o governo de
Pernambuco desenvolve ações preventivas e de enfretamento ao trabalho
Infantil, exploração sexual, situação de rua e outras violências às crianças e
adolescentes nos grandes e médios eventos realizados no Estado.
Um exemplo é o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG-2012), realizado
entre 12 e 21 de julho. Em sua 22a edição, o evento de 2012 homenageou o
Rei do Baião, Luiz Gonzaga. Durante dez dias, foram realizados no
município do agreste pernambucano, distante 230 km da capital, 300
shows, em 12 polos espalhados pela cidade, além de 67 oficinas e 34
espetáculos de artes cênicas.
345
Com o intuito de fortalecer os municípios na execução de ações voltadas
para o enfrentamento das diversas situações de risco pessoal e social, foi
apresentada pela
secretaria
estadual
uma
proposta de
atividade
socioeducativa integrada à programação do evento.
Os objetivos são sensibilizar e promover o enfrentamento à situação de rua,
ao trabalho infantil, à exploração sexual, e outras violações de direitos a
criança e adolescente no FIG. O alerta Atenção Redobrada reforça a ideia
de que é imprescindível a participação dos governos municipal e estadual,
bem como da sociedade civil organizada na busca da garantia de direitos às
crianças e adolescentes.
A proposta é apoiar técnica e financeiramente os municípios para:
 Desenvolver ação educativa junto à população nos grandes e médios
eventos realizados em Pernambuco, no período que antecede a
programação oficial, por meio de distribuição de material
informativos e sensibilização in loco, na perspectiva de provocar
diálogos
reflexivos
buscando
influenciar
na
mudança
de
comportamento da população, das crianças, adolescentes e suas
famílias.
 Acolher crianças e adolescentes na faixa etária de zero a 17 anos em
situação de risco.
 Promover atividades socioeducativas por meio da realização de
oficinas temáticas.
 Identificar e cadastrar as crianças e adolescentes em situação de risco
durante a realização dos eventos e encaminhar à Secretaria
Municipal de Assistência Social ou similar para inclusão em
346
programas, ações, serviços e/ou projetos sociais dos municípios
identificados como residência oficial das crianças e adolescentes.
A série de ações propostas segue os seguintes procedimentos
metodológicos:
o As ações serão iniciadas com a participação de técnicos das
Secretarias da Assistência Social do município e dos conselhos
tutelares sob a orientação da Secretaria da Criança e da
Juventude. O planejamento será realizado de forma integrada a
outras atividades/serviços prestados à população no período de
realização do FIG.
o Será realizada ação educativa por meio de diálogo com a
sociedade e distribuição de material informativo em pontos
estratégicos do FIG, além de divulgação de cartazes em
transportes coletivos e na mídia local se for o caso.
o Serão constituídas, duplas de arte-educador para abordagem
lúdica com as crianças e com a população ou duplas para
abordagem convencional.
o Constituir equipes com apoio da prefeitura local.
o Priorizar o atendimento às crianças e aos adolescentes filhos
de barraqueiros, ambulantes e trabalhadores da coleta seletiva.
o Recomendação de participar da ação dos seguintes órgãos no
âmbito municipal, estadual ou por afinidade com o tema:
 Órgão de Cultura municipal.
 Secretaria de Educação.
 Secretaria de Assistência Social.
 Secretaria de Saúde.
 Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos.
347
 ONGs.
 Ministério Público.
 Juizado da Infância e Juventude.
 Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente –
GPCA.
 Secretarias Estaduais.
 Ministério Público do Trabalho (MPT).
 Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco
(SRT/PE).
Em Garanhuns, são previstos pólos de animação descentralizados, em
conformidade com a programação do festival. Serão constituídas equipes
de sensibilização itinerantes nos polos/palcos, com atuação no local de
acordo com a programação prevista.
A temática a ser seguida nas oficinas terá como foco o tema da festa,
fortalecendo o vínculo com a cultura local. As atividades devem ressaltar
criatividade, elevação da autoestima, protagonismo infanto-juvenil, direitos
e deveres entre outros aspectos considerados relevantes.
Entre as sugestões de oficinas a serem oferecidas pelos municípios estão
artes plásticas, recreação, contação de história, dança popular, teatro,
pintura no rosto, oficina da beleza, percussão, brincadeiras, entre outras.
Segundo Bernardeth Lourdes Gondim, gerente de Projeto Especial da
Secretaria da Criança e da Juventude, é uma lógica de intervenção que se
348
aplica a todos os eventos no Estado. Mas, no que se refere à Copa das
Confederações em 2013 e à Copa do Mundo de 2014, há a necessidade de
adequar as ações à grandiosidade desses megaeventos.
No dia 08 de agosto, foi dado um primeiro passo para a construção de um
plano de enfrentamento à violência sexual durante a Copa. Representantes
da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco se reuniram com a
especialista Carol Bews, da ONG Jo’burg Child Welfare, uma das maiores
e mais antigas organizações não governamentais da África do Sul.
Carol Bews relatou as experiências bem-sucedidas de proteção às crianças
sul-africanas durante o Mundial de 2010. “A África do Sul resguardou as
suas crianças por meio de ações conjuntas de enfrentamento à violência
sexual - um dos seus principais problemas - desenvolvidas pelo governo e
entidades não governamentais”, disse.
Ela também informou que uma das ações foi criar quatro grandes tendas, os
chamados Espaços Amigáveis. “Esses espaços foram voltados para todo
tipo de situação que as crianças poderiam passar. Com essas ações,
conseguimos atender 14 mil crianças”.
De acordo com a representante da Jo’Burg Child Welfare, as ações foram
pensadas e desenvolvidas na África do Sul tardiamente. Tudo só foi
construído a um ano da Copa do Mundo, afirmou ela, demonstrando
contentamento em perceber que o Brasil já está se preparando.
A coordenadora do programa “Crescer sem violência” do UNICEF, a
angolana Casimira Benge, relembrou a parceria da organização com o
349
governo de Pernambuco. “Temos uma estratégia de apoio ao governo para
grandes eventos. A ideia é refletir de que maneira podemos nos eventos
deixar um legado positivo para as crianças”, disse.
O secretário em exercício, Fernando Silva, ressaltou a oportunidade única
de ter a presença de duas organizações tão importantes na proteção da
criança e do adolescente. “Vamos aqui ouvir as experiências da última
Copa para, a partir daí, trabalharmos na proteção das crianças e
adolescentes na Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014”,
informou.
A equipe da SCJ se reuniu novamente com as representantes da Jo’Burg
Child Welfare, UNICEF e da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014
para discutir conjuntamente as ações da Rede de Proteção em Pernambuco
na Copa do Mundo de 2014, a partir das experiências relatadas no primeiro
encontro.
Na reunião, foi apresentada pelo secretário executivo de Articulação e
Projetos Especiais da SCJ, Joelson Rodrigues, a Campanha “Atenção
Redobrada”, que é realizada pela SCJ em parceria com os municípios em
grandes eventos culturais. A ação visa chamar a atenção da sociedade
contra a exploração infantil e atende crianças em espaços de acolhimento.
A Campanha será uma das ações da Secretaria para próxima Copa.
Também participaram dos encontros as demais Secretarias do Estado e
instituições que cuidam da defesa dos direitos das crianças e adolescentes
de Pernambuco.
350
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Código de Conduta Ética de Proteção de Crianças e Adolescentes no
Turismo do Estado de Pernambuco
Lançado em março de 2011, o Código de Conduta Ética de Proteção de
Crianças e Adolescentes no Turismo do Estado de Pernambuco é resultado
de um trabalho desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com o
governo estadual, empresas do setor e instituições não governamentais.
A ideia era envolver as associações e empresas que operam na cadeia
produtiva do turismo em Pernambuco com as organizações que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos para definição de ações integradas e
intersetoriais na prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes
no turismo.
O documento engloba sugestões de representantes de empresas da rede
produtiva do turismo, de gestores públicos, do Sistema de Garantia de
Direitos e de instituições de ensino técnico e superior, que participaram dos
Seminários Regionais “Turismo e Proteção à Infância”, promovidos em
cidades-pólo das 11 regiões turísticas de Pernambuco.
O Código também foi debatido com os representantes das associações de
turismo e foi inspirado no The Code – Código de Conduta para a Proteção
351
da Exploração Sexual em Viagens e Turismo, do ECPAT Internacional, no
Código de Conduta do Rio Grande do Norte (o primeiro da América do
Sul) e no Código de Conduta da Cidade do Recife. O documento tem por
objetivo servir como instrumento de orientação, educação e sensibilização
junto aos colaboradores do setor produtivo do turismo para que sejam
agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, além de orientálos sobre padrões éticos e legais.
O resultado do diálogo foi a formação de uma importante aliança
estratégica, que reuniu em torno da proposta da Childhood Brasil, a
Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), a Associação de Secretarias de
Turismo (ASTUR), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CEDCA), a Rede de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco e a Rede
ECPAT Brasil.
Coube a cada uma das cinco instituições envolvidas na elaboração do
Código de Conduta agregar seus públicos específicos, de modo a ajudar no
diálogo com o setor turístico. Vale lembrar que a ação se desenvolveu em
um momento no qual a temática da exploração sexual de crianças e
adolescentes no turismo espantava parte do público que era imprescindível
atingir, segundo balanço da Childhood sobre a experiência pioneira no País.
“Ainda era um assunto não muito comum de se discutir e isso causava certo
afastamento dos grandes e pequenos empresários que operam na cadeia
produtiva do turismo (hotéis, pousadas, bares e restaurantes)”, diz o
documento.
352
A experiência mostrou que a ideia de trazer outros atores sociais para essa
parceria facilitou o acesso ao público-alvo e modificou o tipo de
abordagem e linguagem. A grande questão colocada era: o que fazer para
despertar o interesse do trade turístico na proteção de crianças e
adolescentes? A resposta veio na medida em que tal clientela foi convocada
a participar dos debates não mais no lugar de responsáveis por esse tipo de
exploração sexual, mas sim como parceiros e agentes na prevenção e
proteção dos direitos da infância.
O processo de construção do Código de Conduta seguiu quatro etapas:
1ª Etapa: Seminários nas 11 regiões turísticas do Estado, voltados
para o setor turístico e o Sistema de Garantia de Direitos.
2ª Etapa: Realização de 20 Seminários nas intuições de ensino
superior com turmas dos cursos de Turismo, Gastronomia e
Hotelaria.
3ª Etapa: Apresentação da Minuta sobre o Código de Conduta Ética
em reuniões junto às associações do setor turístico.
4ª Etapa: Seminário Estadual de Validação do Código de Conduta
Ética
353
A necessidade de um Código de Conduta se insere em um Estado dividido
em 11 regiões turísticas. São elas: Região do Vinho Vale do São Francisco,
Região do Cangaço e Lampião, Região da Crença e da Arte, Região
Náutica (Coroa do Avião), Região dos Engenhos e Maracatus, Região das
Águas da Mata Sul, Região da História e do Mar, Região da Costa dos
Arrecifes, Região do Forró e do Baião de Luiz Gonzaga, Região da Moda e
da Confecção e Região da Poesia e da Cantoria. No total, são 69
municípios com vocação turística, em um cenário que apresenta alta
incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Levando-se em conta as 11 regiões turísticas, foram realizados seminários
regionais com o objetivo de “mobilizar e sensibilizar o trade para adoção
de
condutas
éticas
no
setor
turístico,
intensificando
ações
de
responsabilidade social e contribuindo para o desenvolvimento sustentável
e a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes em
Pernambuco”.
O Código de Conduta Ética no turismo foi elaborado a partir desses
seminários, somada à contribuição do setor turístico e do Sistema de
Garantia de Direitos, que tiveram oportunidade de elaborar propostas a
partir de cada realidade local. Um trabalho em consonância com os
seguintes marcos normativos: Tratados Internacionais (Convenção de
Palermo e Convenção Universal dos Direitos da Criança); Código de Ética
Mundial no Turismo; Constituição Federal do Brasil; Código Penal
Brasileiro; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Geral do Turismo;
Diretrizes do Ministério do Turismo e Plano Decenal de Enfrentamento à
354
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de
Pernambuco.
Na segunda etapa, a Childhood e a Secretaria Estadual de Turismo de
Pernambuco (SETUR) realizaram articulações com as instituições de
ensino técnico e superior que trabalham na formação de profissionais para
atuação no setor turístico, “com o propósito de sensibilizar e comprometer
os profissionais e as próprias instituições de ensino com a proteção de
crianças e adolescentes contra a violência sexual no ambiente do turismo”.
A terceira etapa foi a de apresentar o Código de Conduta Ética no Turismo
às associações do Trade, para apreciação e contribuições. Importante passo
para consolidar o processo junto às empresas que operam na cadeia
produtiva do turismo, “de forma que compreendessem a importância do
compromisso público proposto, aderissem e se responsabilizassem com a
ampla divulgação e sensibilização da matéria junto às associadas”.
Chegou-se então à última etapa, marcada pelo Seminário Estadual de
Pactuação, que contou com a participação de 180 representantes do Sistema
de Garantia de Direitos e do setor de turismo, entre eles, representantes das
entidades ligadas ao turismo: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
(ABIH), Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (ASTUR),
Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET), Sindicato dos
Guias de Turismo (SINGTUR), Associação Pernambucana de Turismo
Ecológico e Rural (APETURR), União dos Empreendimentos de Turismo
(UNETUR), Associação Comercial de Porto de Galinhas (ACAPG),
355
PRODUR-PG e
Associação
Brasileira de Bares
e Restaurantes
(ABRASEL).
Na ocasião, foi lançado o Manual de Boas Práticas – Promoção do Turismo
e Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Elaborado durante o
processo de construção do Código de Conduta Ética, o guia tem o objetivo
de apoiar a adequação das práticas gerenciais e operacionais das empresas
às boas práticas de promoção do turismo sustentável e proteção à infância.
O processo de sensibilização e formação dos profissionais das empresas
que operam na cadeia produtiva do turismo para pactuação de
compromissos públicos pela proteção de crianças e adolescentes continua
sendo desenvolvido de forma sistemática em sete municípios do litoral sul
de Pernambuco: Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio
Formoso, Barreiros, Tamandaré e São José da Coroa Grande (mais detalhes
no próximo item).
Segundo a Childhood, 18 associações e 106 empresas que operam no setor
de turismo assinaram o termo de compromisso público, de livre adesão ao
Código de Conduta, onde se comprometem a implantar políticas contra
qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes,
comprometendo-se,
ainda,
a
consolidá-las
na
imagem
e
na
operacionalização de serviços.
A partir da experiência metodológica desenvolvida em Pernambuco, a
Childhood Brasil foi convidada a contribuir com o processo de
356
sensibilização do setor turístico de Belo Horizonte (MG), por meio da
formação de multiplicadores e de produção de material didático.
4.2 Programa Turismo PE - Turismo e Proteção à Infância
O Programa Turismo PE é uma ação da Childhood Brasil que tem como
objetivo promover iniciativas intersetoriais de prevenção e enfrentamento
da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na cadeia do
turismo no Estado.
“Estamos dando prosseguimento ao que realizamos desde 2007 e temos
uma forte articulação com o setor turístico, envolvendo empresas, governos
municipais das sete cidades (Ipojuca, Cabo, Sirinhaém, Tamandaré, São
José da Coroa Grande, Barreiros e Rio Formoso) do litoral sul, Secretaria
Estadual de Turismo, Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur),
jovens
e associações de turismo”,
explica
Gorete Vasconcelos,
coordenadora de programas da Childhood Brasil.
A iniciativa tem como objetivo:
● Mobilizar e qualificar o trade turístico para prevenção e
enfrentamento da ESCA no turismo.
● Contribuir para a consolidação de políticas públicas de prevenção à
exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
● Contribuir na formulação e na implementação de políticas públicas
de proteção e enfrentamento à exploração sexual contra crianças e
357
adolescentes, tendo em vista a realização dos megaeventos esportivos
que serão sediados pelo Brasil.
● Fazer um mapeamento dos
equipamentos, sensibilização e
qualificação das empresas e colaboradores que operam na cadeia
produtiva do turismo.
● Mobilização de instâncias públicas e privadas para certificação das
empresas que pactuarem compromissos de proteção à infância.
● Disseminação do “case” de boas práticas da Rede Atlântica de Hotels
International junto aos diferentes meios de hospedagem.
● Promoção de ações articuladas entre o Poder Público, a sociedade
civil e a cadeia produtiva do turismo, de forma a sensibilizá-los para
o estabelecimento de compromissos públicos com a proteção à
infância no turismo em Pernambuco e em Belo Horizonte/MG.
● Produção de material pedagógico de referência para a formação dos
profissionais do sistema de turismo.
Uma das ações do programa em andamento é o projeto Turismo e Proteção
à Infância, desenvolvido em parceria com a ONG Plan Brasil e a Holanda.
A iniciativa está sendo realizada em Pernambuco (sete municípios) e Rio
Grande do Norte (um município) e consiste em:
● Mobilização e formação do trade turístico para proteção à infância.
● Formação profissional de jovens.
● Formação de operadores do Sistema de Garantia de Direitos na
prevenção e atenção integral às situações de violência doméstica e
sexual.
● Mobilização comunitária na prevenção à exploração sexual de
crianças e adolescentes.
358
São resultados já atingidos com o projeto, que teve início em 2008 e está
previsto para ser realizado até 2014:
● Articulação com Secretarias Estaduais e Municipais de Turismo para
sensibilização e mobilização das empresas que operam no setor
turístico.
● 18 Associações do Setor Turístico assumindo compromisso público
de implantar políticas de prevenção à exploração sexual de crianças e
adolescentes.
● 108 empresas assinaram o Código de Conduta Ética no Turismo,
assumindo compromisso com a proteção a infância e adolescência.
● Mapeamento realizado junto as 260 empresas do setor turístico, com
foco nos meios de hospedagem (118), bares e restaurantes (148).
● Publicação do Código de Conduta Ética de Proteção de Crianças e
Adolescentes no Turismo do Estado de Pernambuco e do Manual de
Boas Práticas.
● 680 jovens realizando a Formação Profissional nas áreas de
gastronomia, hotelaria e turismo, com certificação técnica do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), envolvendo 11
municípios.
● 7500 crianças e adolescentes mobilizados para autoproteção contra a
exploração sexual no turismo.
Até o momento, 640 jovens foram atendidos na formação profissional,
sendo que, desses, 85% foram inseridos no mercado de trabalho. Além
disso, 70 jovens serão formados como mobilizadores nas escolas (formação
de dois anos para jovens líderes, os quais atingirão 7500 jovens e famílias
na disseminação de ações de prevenção à exploração sexual de crianças e
adolescente no turismo).
359
Foram selecionados 70 alunos, de 14 a 17 anos, de escolas públicas de sete
municípios do litoral sul do Estado (Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca,
Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros, Tamandaré e São José da Coroa
Grande). Eles frequentarão as aulas e os encontros presenciais e a distância
do curso, com duração de dois anos.
O conteúdo do curso tem como eixos temáticos: direitos humanos,
cidadania, sexualidade e participação. As atividades são desenvolvidas por
meio de dinâmicas e técnicas que favorecem a integração e a construção
coletiva do conhecimento. Teatro, dinâmicas de grupo, pesquisa e ação,
produção de textos e vídeos fazem parte dos recursos metodológicos
utilizados no processo de formação.
“Esse é o nosso projeto com foco na Copa e que pretendemos disseminar
para os demais Estados em breve”, afirmou Gorete Vasconcelos,
coordenadora de programas da Childhood Brasil em Pernambuco.
4.3 Redução da Exploração Sexual de Meninas em Recife e Cabo de
Santo Agostinho
Trata-se de um projeto realizado pelo Centro das Mulheres do Cabo,
juntamente com as também ONGs Etapas (Equipe Técnica de Assessoria
360
Pesquisa e Ação Social) e Casa da Mulher do Nordeste. A iniciativa conta
com a parceria da Actionaid Brasil e apoio da Comic Relief UK.
A ação tem como objetivo prevenir e enfrentar o abuso e a exploração
sexual de meninas, no contexto do crescimento econômico trazido pelo
complexo portuário de Suape, em duas comunidades do Recife e uma do
Cabo de Santo Agostinho. Além do pano de fundo da relação da violência
doméstica com o uso de drogas ilícitas, com foco no crack.
O projeto teve inicio em abril de 2012 e sua execução vai até abril de 2015.
As ações são divididas em dois grupos:
● Rodas de Diálogo com as comunidades – ação formativa com quatro
horas de duração, para até 20 participantes, que consiste na
desconstrução da cultura machista e das relações de poder com
enfoque em gênero e raça a partir do diálogo sobre temas como
violência doméstica e familiar, políticas públicas garantidoras de
direitos, como estratégias para construir vínculos com familiares e
lideranças locais para prevenção e enfrentamento à violação dos
direitos de crianças e adolescentes.
● Rodas de Terapias – momentos de conversa de duas horas de duração
com seis a 15 participantes, que consiste no trabalho de
reconhecimento de identidades e mediação de conflitos individuais e
coletivos no sentido de fortalecer as pessoas para a incidência nas
361
comunidades, buscando manter vínculos individuais e coletivos para
resolução de conflitos.
O público-alvo são 120 meninas das três comunidades citadas. Durante a
Copa, o projeto fará relação com o evento no sentido de que as meninas que
serão formadas como agentes multiplicadoras, contribuindo para prevenção
do abuso e exploração sexual.
De acordo com Silvia Maria Cordeiro, coordenadora geral do Centro de
Mulheres do Cabo, os maiores desafios do projeto “são a cultura
adultocêntrica e machista da sociedade que leva à impunidade, mesmo com
os instrumentos conquistados como conselhos de direitos e conselhos
tutelares; a pouca articulação entre as políticas públicas garantidoras de
direitos; e a banalização da violência contra meninas e mulheres”.
De acordo com ela, o recorte de gênero e raça e a relação com uso de
drogas ilícitas são os principais diferenciais da iniciativa. Silvia Maria
ressalta a tentativa de articular as vulnerabilidades em um contexto de
pobreza a que estão expostas essas meninas diante de um cenário de
crescimento econômico suscitado pela proximidade de grandes eventos.
4.4. Diálogos para o Desenvolvimento Social em Suape
Realizada pelo Centro de Mulheres do Cabo, pelo Instituto Papai e pela
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a iniciativa tem como meta
362
principal reduzir a violação de direitos de meninas, mulheres e jovens,
tendo em vista o crescimento de Suape, complexo industrial portuário,
situado no município de Ipojuca, a 40 km de Recife.
O projeto visa ainda diminuir o impacto sobre a saúde sexual e reprodutiva,
prevenindo o abuso e a exploração sexual e as doenças sexuais
transmissíveis, bem como a gravidez na adolescência, ante o aumento da
força de trabalho masculina na região.
Previsto para ser iniciado em julho de 2012, o projeto ainda se encontra no
processo de acertos para firmação do contrato e financiamento. No entanto,
já estão sendo efetivadas ações de articulação e mobilização de público. O
prazo de realização é de dois anos, possivelmente até agosto de 2013, com
perspectiva de prorrogação.
O projeto prevê a realização das seguintes ações:
● Ações em comunicação, campanha midiática com foco na prevenção
do abuso e exploração sexual e distribuição de 15 mil cartilhas,
elaboradas por adolescentes e jovens sobre a Lei Maria da Penha nas
escolas.
● Mobilização das comunidades para envolvimento no 18 de Maio.
● Curso de formação para meninas e mulheres para atuação nas
comunidades e no monitoramento das políticas públicas.
363
● Rodas de Diálogo com as lideranças comunitárias sobre os impactos
do crescimento econômico na vida das meninas, das mulheres e nas
comunidades.
● Rodas de Terapia com meninas para o enfrentamento aos conflitos e
apostas de incidência coletiva nas comunidades.
O público-alvo direto são meninas em situação de violência, lideranças
comunitárias e mulheres empoderadas. Já o público indireto são educadoras
das escolas, gestoras públicas e lideranças comunitárias. A previsão é
beneficiar 200 meninas, sendo 100 no Cabo de Santo Agostinho e 100 em
Ipojuca.
Como o Recife e sua região metropolitana estão diretamente envolvidos na
Copa, o projeto fará relação com o evento no sentido de que as meninas que
serão formadas como agentes multiplicadoras possam contribuir para
prevenção do abuso e a exploração sexual, como mobilizadoras sociais.
Entre os resultados esperados estão:
● Ter 320 meninas atuando em suas comunidades como referência para
prevenção do abuso e exploração sexual, além de ações de prevenção
ao uso do crack.
● Lideranças
comunitárias
fortalecidas
para
a
prevenção
e
enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
● Escolas públicas envolvidas com ação de prevenção e enfrentamento.
364
● Implementação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento
ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de
políticas de enfrentamento ao crack.
4.5 Código de Conduta pela Prevenção da Exploração Sexual Comercial
de Crianças e Adolescentes na cidade de Recife
Esse projeto, executado pelo Centro Integrado de Apoio Familiar (CIAF),
em parceria com outras instituições, começou em 2005, mas agora será
retomado com o foco justamente na Copa das Confederações e no Mundial
de 2014.
As ações do projeto visam oferecer orientações para a promoção da
consciência da proteção à infância e à adolescência e prevenção da
exploração sexual. Segundo Wilson Lins de Oliveira Júnior, coordenador
geral da iniciativa, os segmentos a serem sensibilizados são barraqueiros e
ambulantes das praias urbanas, hotéis e motéis, além de escolas públicas.
De acordo com ele, em princípio serão orientadas as crianças de 16 escolas
estaduais e municipais. É um público de cerca de 70 mil alunos. “Um dos
diferenciais dessa iniciativa é que ela é uma replicação especialmente
ampliada do projeto ganhador do Prêmio Responsabilidade Social no
Turismo, o Código de Conduta, com uma ação em massa junto a crianças e
adolescentes de comunidades de risco”, analisa Wilson Lins de Oliveira
Júnior. “Queremos contribuir para o enfrentamento da violência sexual
contra crianças e adolescentes e promover a cultura da prevenção”, diz o
coordenador do projeto.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
365
5.1 Secopa/PE
Gabinete
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão (Secretário)
Telefone: (81) 3184-2901
E-mail: [email protected]
Ana Beatriz Freire Paes de Andrade (Chefe de gabinete)
Telefone: (81) 3184-2901
E-mail: [email protected]
Gisele Laurentino (Assessora de gabinete)
Telefone: (81) 3184-2902
E-mail: [email protected]
Zenaide Araújo (Assessora de gabinete)
Telefone: (81) 3184-2903
E-mail: [email protected]
Igor Maranhão (Secretário de gabinete)
366
Telefone: (81) 3184-2902
E-mail: [email protected]
Susana Couto (Secretária de gabinete)
Telefone: (81) 3184-2904
E-mail: [email protected]
Superintendência de Gestão
Maria do Carmo Coelho (Superintendente)
Telefone: (81) 3184-2916
E-mail: [email protected]
Maria Clara Macêdo (Gestora de pessoal)
Telefone: (81) 3184-2924
E-mail: [email protected]
Tereza Loureiro (Chefe da Unidade Financeira)
Telefone: (81) 3184-2918
E-mail: [email protected]
Leonilda Maria da Silva (Chefe da Unidade Administrativa)
367
Telefone: (81) 3184-2925
E-mail: [email protected]
André Mariano (Chefe da Unidade de Pessoal)
Telefone: (81) 9764-3535
E-mail: [email protected]
Iandy Medeiros de Oliveira Junior (Chefe da Unidade de Acompanhamento
de Processos)
Telefone: (81) 9929-2048
E-mail: [email protected]
Rafael Bandeira (Chefe da Unidade de Tecnologia da Informação)
Telefone: (81) 3184-2911
E-mail: [email protected]
Francimilton dos Santos (Assessor)
Telefone: (81) 3184-2926
E-mail: [email protected]
Priscila Aragão (Assessora)
368
Telefone: (81) 3184-2917
E-mail: [email protected]
Secretaria Executiva de Supervisão Técnica
Silvio Roberto Caldas Bompastor (Secretário Executivo de Supervisão
Técnica)
Telefone: (81) 3184-2907
E-mail: [email protected]
Nara Spencer (Gerente Geral de Infraestrutura)
Telefone: (81) 3184-2908
E-mail: [email protected]
Maria Eduarda Campos (Gerente de Obras de Infraestrutura)
Telefone: (81) 3184-2914
E-mail: [email protected]
Felipe Linhares (Gerente de Obras e Estádios)
Telefone: (81) 3184-2912
E-mail: [email protected]
369
João Victor Mulatinho (Gestor de Monitoramento)
Telefone: (81) 3184-2913
E-mail: [email protected]
Aline Rodrigues (Assessora)
Telefone: (81) 3184-2912
E-mail: [email protected]
Catherine Freire (Assessora)
Telefone: (81) 3184-2915
E-mail: [email protected]
Secretaria Executiva de Relações Institucionais
Gilberto Jerônimo Pimentel Filho (Secretário Executivo de Relações
Institucionais)
Telefone: (81) 3184-2906
E-mail: [email protected]
Ciro Pedrosa (Gerente Geral de Articulação Institucional)
Telefone: (81) 3184-2909
E-mail: [email protected]
370
Joana Chaves (Gerente de Articulação Nacional)
Telefone: (81) 3184-2934
E-mail: [email protected]
Rosa Santana (Gerente de Articulação Estadual)
Telefone: (81) 3184-2933
E-mail: [email protected]
Marcos Nunes (Assessor)
Tel.: 81 3184-2935
E-mail: [email protected]
Carolina Coelho (Estagiária)
Telefone: (81) 3184-2935
E-mail: [email protected]
5.2 Secopa Recife
Amir Schvartz (Secretário Extraordinário da Copa do Mundo de 2014)
371
Telefone: (81) 9488-6173 / 3355-9223
E-mail: [email protected]
Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota (Assessora Executiva)
Telefone: (81) 9488-6174 / 3355-9223
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Recife (COMDICA)
Simone Rodrigues (Secretária executiva)
Telefone: (81) 3355-4654 / 4655 / 4702 / 4703
E-mail: [email protected]
Simone Melo (Secretária)
Telefone: (81) 3355-4654 / 4655 / 4702 / 4703
E-mail: [email protected]
372
Secretaria da Criança e da Juventude
Bernadeth Gondim (Gerente da criança)
Telefone: (81) 3181-2420 / 3183-0712 / 9488-2275
E-mail: [email protected]
5.4 Contatos da sociedade civil
Comitê Popular da Copa de Recife
Evanildo Barbosa (Membro, diretor adjunto da FASE - Federação de
Órgãos para Assistência Social e Educacional)
Telefone: (81) 3221-5478 / 9642-7400
E-mail: [email protected]
Auçuba Comunicação e Educação (PE)
Gorete Linhares (Diretora executiva)
Telefone: (81) 3426-6386 / 3426-3561
E-mail: [email protected]
Rosa Sampaio (Coordenadora)
Telefone: (81) 3444-9230
E-mail: [email protected]
373
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pernambuco (CEDCA)
José Fernando da Silva (Presidente)
Tel: (81) 9488-264 / 3184-7000 / 9488-3644
E-mail: [email protected] / [email protected]
Eliane Mamede (Jornalista)
Telefone: (81) 9969-2015
E-mail: [email protected]
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Valéria Nepomuceno (Coordenadora executiva)
Telefone: (81) 3227-7122 / 4560 / 7662
E-mail: [email protected]
Paulo Lago (Assessor de comunicação)
Telefone: (81) 9115-7655
E-mail: [email protected]
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
374
Ana Célia de Lima (Coordenadora executiva)
Telefone: (81) 3092-5252 / 5255
E-mail: [email protected] / [email protected] /
[email protected]
Centro das Mulheres do Cabo
Sílvia Cordeiro (Coordenadora geral)
Telefone: (81) 3524-9170
E-mail: [email protected]
Cida Santos (Coordenadora de projetos)
Telefone: (81) 3524-9170
E-mail: [email protected]
Flávia Maria Lucena (Coordenadora de projetos)
Telefone: (81) 8605-7440 / 3524-9174
E-mail: [email protected]
Hyldiane Lima (Coordenadora de projetos)
Telefone: (81) 8625-2990
E-mail: [email protected]
375
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco
Eleonora Pereira (Presidente)
Telefone: (81) 9619-2920
E-mail: [email protected]
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum
DCA/PE)
Maria da Conceição Ferreira de Melo (Coordenadora)
Telefone: (81) 9919-9029 / 3628-1021
E-mail: [email protected]
Coletivo Mulher Vida
Adriana Duarte Araújo (Coordenadora do Programa de Mobilização Social
do Coletivo Mulher Vida)
Telefone: (81) 3431-1196 / 9776-7571
Email: [email protected]
Childhood Brasil
Gorete Vasconcelos (Coordenadora de programas)
376
Telefone: (81) 8114-9410 / 3037-2345
E-mail: [email protected]
Itamar Gonçalves Batista (Gerente de programas)
Telefone: (11) 9613-1242
E-mail: [email protected]
Ana Flora Werneck (Coordenadora de programas)
Telefone: (11) 3049-4103
E-mail: [email protected]
5.5 Comitê Pernambuco Copa do Mundo 2014
COMITÊ PERNAMBUCO COPA DO MUNDO 2014
SECRETARIA
TITULAR/
TELEFONE
E-MAIL
SUPLENTE
ALEPE
Vinicius
9973-5599/ 9928-
Labanca
2513
[email protected]
377
Júlio Freire
9987-5691
[email protected]
2123.7900 /
[email protected]
Cavalcanti
Arena Pernambuco Marcos
ATI
Lessa
8109.9830
Joaquim
3181-8004
[email protected]
Romero
3181-8022/ 9491-
[email protected]
Guimarães
1413
Antônio
3412-9262/ 9488-
Sérgio
5650
Costa
Compesa
[email protected].
Torres
Daniel
3412-9727/ 9488-
Genuíno
5099
[email protected]
Bezerra
Copergás
Christiano
3184-2005/ 9488-
Walter de
2775
[email protected]
Freitas
Guilherme
3184-2000/ 9488-
Queiroz M
3871
guilherme.dafonte@coperga
da Fonte
378
Corpo de
Carlos
9488-4907/ 3182-
Bombeiros Militar
Eduardo
9103
[email protected]
Casa Nova
Daniel
9488-4912
[email protected]
Ferreira de
Lima Filho
CPRH
EMPETUR
Hélio Gurgel 3182-8802/ 9696Cavalcanti
0395
Nelson José
3182-8825/
Maricevich
96960399
André
3182-8097/ 9488-
Samico de
4007
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Melo Correia
Adailton
3182-8097/ 9488-
Feitosa
2679
FIFA PE
Luiz Roselli
9146-1462
Grande Recife
Nelson
3182.5506/9495.7289 [email protected]
[email protected]
Menezes
INFRAERO
Fernando
3322.4370/3322.4391 [email protected]
379
Nicácio
Polícia Civil de
Manoel
9488-4100/ 3184-
[email protected]
Pernambuco
Carneiro
3805
Osvaldo
9488-4142
[email protected]
9488-5800
[email protected]
9488-5803
[email protected]
Morais
Júnior
Polícia Militar de
Antônio
Pernambuco
Carlos
Tavares Lira
Éden
Vespaziano
Borges
Procuradoria Geral
Ernani Varjal 9979-0863
do Estado
Medicis
[email protected].
Pinto
José Galdino 9979-6034
[email protected]
da Silva Filho
SECOPA/PCR
Amir
3355.9251/9488-
Schvartz
6173
[email protected]
380
Ana Cláudia
9488-6174
[email protected]
Mota
SECOPA/SLM
Renato Lima 9201-6474
[email protected]
Secretaria da Casa
Marcelo
3181-2197/ 9488-
[email protected]
Civil
Canuto /
3845
Adilson
3181-2114/ 9488-
[email protected]
Gomes Filho 3685
Secretaria da Casa
Marcos Luiz
3181-2141/ 9488-
Militar
de Araújo
2636
[email protected]
Lima
Cassio
3181-2138/ 9488-
Sinomar Q.
2633
[email protected]
de Santana
Secretaria da
Djalmo Leão 3183-6840/ 9488-
Controladoria
[email protected]
2374
Antônio
3183-6840/ 9488-
Rodrigues
3213
Secretaria da
Joelson
3183-3220/ 9488-
Criança e
Rodrigues
2316
[email protected]
[email protected]
381
Juventude
Reis e Silva
Bernardeth
3183-3220/ 9488-
Gondim
2275
Secretaria da
Alessandro
3183-6826/ 9488-
Fazenda
Alcântara
2390
[email protected]
[email protected]
Bonfim
Saulo Batista
[email protected].
Ventura
Secretaria das
Ana
3181-3301/ 9488-
Cidades
Suassuna
3716
Flávio
3181-3353/ 9488-
Figueiredo
3121
Secretaria de
Leonildo
3183-7740/ 9322-
Administração
Sales
8269
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Mourinho
Adriana
3183-7777/ 9488-
Cardoso
2008
[email protected]
Melo
Secretaria de
Gabriel
9488-2039
[email protected]
Articulação Social e Leitão de
382
Regional
Melo
Marileide
3181-3301/ 9904-
Alves de
2554
[email protected]
Freitas
Secretaria de
Fernando
Cultura
Souza Lima
Alberto
9488-4042
[email protected]
9973-6841
[email protected]
[email protected]
Resende
Soares
Secretaria de
Alessandro
3183-5028/ 9488-
Defesa Social
Liberato de
3466
Mattos
Ilídio
3183-5085/ 9488-
Ferreira
4831
[email protected]
Vilaça Neto
Secretaria de
Marta
3183-1913/ 9488-
Desen Econômico/
Kummer
3089
Porto do Recife
Loreto
Paulo
3183.1903/
Roberto
9488.2815
marta.kummer@portodorec
paulo.batista@portodorecife
Correia
383
Batista
Secretaria de
Aurélio
3183-8601/ 3183-
Educação
Molina da
8600
[email protected]
Costa
Antonio
3183-8615/ 9618-
Carlos
7500
[email protected]
Mendes da
Silva
Secretaria de
Ana
3184-2650/ 9488-
Esportes
Cavalcanti
3120
Aldemir
3184-2656/ 9488-
Teles
3070
Secretaria de
José Evaldo
3181-2227/ 9488-
Imprensa
Costa
3190
Félix Galvão
3181-2226/ 9488-
Batista Filho
3194
Secretaria de Meio
Benedito
9488-3115
[email protected]
Ambiente
Parente
9166-1187
[email protected]
Karina S
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Dornelas
384
Camara
Secretaria de
Alexandre
3182-3869/ 9488-
Planejamento e
Rebêlo
2132
Gestão
Távora
Jorge Luís
3182-3905/ 9488-
Miranda
3649
[email protected]
[email protected]
Vieira
Secretaria de Rec
Eduardo
3184-2639/ 9488-
Hídricos e
Azevedo
5017
Energéticos
Rodrigues/
Antônio Vaz
3184-2642/ 9733-
Cavalcante
2829
Secretaria de
Patrícia
3184-0187/ 9488-
Saúde
Ismael de
4256
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Carvalho
Ivette Mª
3184-0526/ 9488-
Buril de
2661
[email protected]
Macedo
Secretaria de
Trabalho,
Érica Patrícia 3193-7046/ 9140-
[email protected]
0138
385
Qualificação e
Paulino José 3183-7006
Empreendedorismo Albuquerque
Secretaria de
Isaltino
3184-2615/ 9488-
Transportes
Nascimento
4844
[email protected]
Filho
José
3184-2616/ 9488-
Cavalcanti
4884
[email protected]
Carlos Júnior
Secretaria de
Alberto
3182-8393/ 9488-
Turismo
Feitosa
3117
Hamilton
3182-8393/ 9488-
Barros
2282
[email protected]
[email protected]
Falcão
Secretaria do
Lauro
3181-2331/ 9111-
Governo
Carvalho de
4080
[email protected]
Gusmão
Josué
3181-2331/ 9657-
Honório da
3165
[email protected]
Silva
TCU
Evaldo
3424-8100 (R. 128) /
[email protected]
386
Araújo
9963-3868
Fabiano
3424-8109 (R. 109)
[email protected]
Augusto C.
9488-5222/ 3412-
[email protected]
Rodrigues
9743
Oliveira Luna
Compesa
387
RIO DE JANEIRO 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Segunda maior cidade do País, o Rio de Janeiro é o mais famoso cartão
postal do Brasil e a principal porta de entrada de turistas estrangeiros. Em
2010, a população do Rio, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), era de 6.323.037 habitantes na cidade e
11.711.233 na região metropolitana, o que o torna a segunda maior
aglomeração urbana do Brasil, terceira da América do Sul e 24ª do mundo.
A fama internacional, a vocação esportiva e as belas paisagens fazem do
Rio de Janeiro a mais badalada sede da Copa 2014. A cidade vai concentrar
boa parte da estrutura administrativa do Mundial, além de sediar o jogo
final e a cerimônia de encerramento. Há que se lembrar, ainda, que dois
anos após a realização do Mundial da FIFA o Rio de Janeiro sediará os
Jogos Olímpicos de 2016, maior evento esportivo do planeta.
Dois acontecimentos que vão atrair milhares de turistas de todo o mundo.
Uma prévia recente foi a Rio+20, a Conferência da ONU sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho deste ano, quando a
capital fluminense recebeu 110 mil turistas, que gastaram R$ 274 milhões
na cidade. O número de visitantes recebidos entre 13 e 22 de junho foi o
dobro do inicialmente esperado para o evento e ocupou 95% da capacidade
hoteleira da cidade, declarou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
388
Tudo isso transforma a cidade, por um lado, num imenso celeiro de
oportunidades, mas, por outro, abre brechas para violações de direitos,
principalmente dos segmentos mais vulneráveis, como é o caso das
crianças e dos adolescentes. Nesse cenário, a exploração sexual pode
ganhar contornos mais dramáticos se não forem tomadas medidas
preventivas e de enfrentamento ao problema tendo em vista a realização
dos megaeventos esportivos.
Das 50.833 situações de violência sexual registradas pelo Disque Denúncia
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
entre janeiro e agosto de 2011, 5.513 tiveram origem no Estado do Rio de
Janeiro. Esse número o colocou no terceiro lugar no ranking das unidades
da Federação com a maior quantidade de denúncias, perdendo em
indicadores absolutos apenas para São Paulo e Bahia.
Quando o levantamento leva em consideração a população, o Rio de
Janeiro cai para a 9a colocação, atingindo o índice de 35,75 denúncias para
cada grupo de 100 mil habitantes. Das 1.534 vítimas do Estado
identificadas pelo serviço da SDH/PR, 791 são do sexo feminino, 713
masculino e 30 não informaram.
Com relação à vulnerabilidade à prática da exploração sexual comercial de
crianças e adolescentes nas rodovias federais que cruzam o Rio de Janeiro,
levantamento da Childhood Brasil, Departamento da Polícia Rodoviária
Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou, no
389
período 2011/2012, 48 locais suscetíveis a essa prática. São seis pontos
considerados críticos, nove de alto risco, 17 de médio risco e 16 de baixo
risco.
No levantamento anterior, de 2009/2010, foram identificados no Estado 98
pontos vulneráveis à exploração sexual, 30 com grau crítico nas estradas,
outros 30 locais foram apontados como sendo de alto risco, 19 de risco
médio e 19 de baixo risco. Na comparação dos dois períodos, constata-se
que o cenário nas rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro melhorou
um pouco, com redução de 51,02% no número de locais propícios a essa
prática criminosa.
De acordo com dados coletados pelos Centros de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS), os casos de abuso sexual na cidade do Rio
de Janeiro passaram de 382, em 2008, para 487, em 2011. Já as situações
de exploração sexual pularam de 22 registradas, em 2008, para 119, em
2011. O aumento do quantitativo de casos de violência sexual contra
crianças e adolescentes tem ocorrido devido a diversos fatores, entre eles a
ampliação do número de CREAS na cidade nos três últimos anos; o
crescimento das denúncias; a realização de campanhas de sensibilização
direcionadas à população em geral; e uma maior articulação entre as
instituições do Sistema de Garantia de Direitos.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
390
Na cidade do Rio de Janeiro, as ações do Poder Público voltadas para o
enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes são
conduzidas principalmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social
(SMAS).
Entre as diretrizes da Secretaria, estão, por exemplo, o combate às
consequências geradas pela pobreza como a exclusão social, além da
garantia de acesso às políticas públicas essenciais como educação, saúde,
cultura, esporte e lazer e habitação, e o desenvolvimento de uma política de
inclusão social das camadas mais pobres da população.
De acordo com a assistente social do Núcleo de Direitos Humanos da
SMAS, Cristiane Santana, o órgão é o responsável pelo Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) -Serviço de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente
da cidade do Rio de Janeiro.
Esse programa é executado pela prefeitura, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social nos 14 Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS). A iniciativa teve início em
2006 quando houve a municipalização da ação de enfrentamento à
violência sexual contra criança e adolescente.
Durante
a
Copa,
será
realizado
um
trabalho
de
busca
ativa
sistematicamente, com a vigilância do território. Os coordenadores do
serviço esperam, como resultado, atender com ainda mais qualidade e
resolutividade todos os casos de violações dos direitos de crianças e
391
adolescentes que chegarem por meio dos diversos canais de acesso (leia
mais sobre esse programa no item Atores Governamentais).
No que se refere à atuação da sociedade civil nessa temática, há iniciativas
sendo gestadas por algumas ONGs, mas as discussões e as articulações
sobre a questão ainda estão em processo inicial. Segundo Maíra Vannuchi,
membro do Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro, o grupo não tem
tido atuação direta no tema da exploração sexual de crianças e
adolescentes. “O único ator que faz parte do Comitê e que atua nessa
questão é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Rio de Janeiro (CEDECA), mas sabemos que a questão do enfrentamento à
exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa ainda não
andou. Temos tido outras pautas mais urgentes”, explicou.
Já a coordenadora de projetos da ONG Associação Terra dos Homens,
Vera Cristina Pereira de Souza, disse que a atuação da entidade no
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes se dá por
meio da Rede ECPAT Brasil (End Child Prostitution, Child Pornography
and Trafficking of Child Sexual Purposes). “Por conta da Copa, temos
trabalhado mais com o trade turístico”, explica Vera Cristina. De acordo
com ela, o grupo de trabalho do projeto Turismo Sustentável e Infância no
Rio de Janeiro (TSI-RJ) se uniu à Rede ECPAT Brasil e assim tem
conseguido executar algumas iniciativas do Plano de Ação do Rio de
Janeiro, elaborado ainda no Seminário de Turismo Sustentável do
Ministério do Turismo, realizado em 2010. Um exemplo foi a campanha do
Carnaval 2012, promovida na rodoviária da capital carioca, quando foram
distribuídos cerca de 20 mil informativos, entre eles bandanas, ventarolas,
flyers, cartilhas e materiais dirigidos a taxistas e motoristas de ônibus.
392
Mas, na avaliação de Tiana Sento Sé, da coordenação colegiada da ECPAT
no Rio de Janeiro, a relação com o trade turístico não tem sido tão fácil,
pois o segmento ainda está desarticulado e não aderiu totalmente à causa.
De acordo com Tiana, foi realizado um seminário sobre o tema em
novembro do ano passado, com a mobilização conduzida pela Rede
ECPAT Brasil, que contou com a participação de representantes dos
diferentes segmentos do Sistema de Garantia de Direitos. “Mais uma vez, o
setor turístico foi representado por uma única organização e pela deputada
Myriam Rios, da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa”, conta
Tiana.
Ainda segundo Tiana Sento Sé, a Rede conseguiu financiamento junto ao
ECPAT/EUA para desenvolver ações no Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e
Manaus
(AM) voltados
à produção de material informativo e
sensibilização/educação de taxistas, barraqueiros de praia, pousadas e
pequenos hotéis quanto ao enfrentamento à exploração sexual infantil.
Algumas abordagens já estão sendo feitas no Rio de Janeiro com taxistas e
barraqueiros.
Além disso, a ECPAT Internacional vai elaborar um projeto abordando o
enfrentamento à exploração sexual infantil no contexto dos megaeventos
em parceria com outras organizações e também realizará um debate com a
sociedade civil sobre esse problema. No entanto, ambas as propostas ainda
estão na fase de captação de recursos.
393
Tiana disse desconhecer ações do governo estadual e municipal do Rio de
Janeiro de enfrentamento à exploração sexual infantil com vistas à Copa e
criticou a desarticulação da sociedade civil. “Podemos perceber várias
ações de enfrentamento à exploração sexual infantil, mas são todos
trabalhos desarticulados”.
A coordenadora de projetos de turismo do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (SEBRAE/RJ), Patrícia
Mattos do Carmo, que integrou o grupo gestor do projeto Turismo
Sustentável e Infância no Estado, disse ter desenvolvido diversas atividades
incluindo o tema no âmbito da instituição.
De acordo com ela, por exemplo, por solicitação do SEBRAE às comissões
de Turismo, presidida pela deputada Myrian Rios (PDT), e de Assuntos da
Criança, Adolescente e Idoso, presidida pela deputada Claise Maria Zito
(PSDB), da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), a exploração sexual
foi pauta na audiência pública realizada no dia 31 de maio de 2011, em
conjunto com a Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes do Fórum
Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.
Da audiência resultou um ofício solicitando que os 92 municípios do
Estado começassem a aprofundar a discussão sobre essa temática. A partir
daí, foi iniciada a demanda de palestras nos municípios. No entanto,
segundo Tiana Sento Sé, por problemas de mobilização do próprio
SEBRAE, apenas uma palestra foi realizada até o momento, na cidade de
São Fidelis, e o público atingido foram as escolas.
394
Graziela Sereno, conselheira do Conselho Estadual de Defesa da Criança e
do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ), considera que a
participação da sociedade civil no enfrentamento da exploração sexual de
crianças e adolescentes no âmbito da Copa do Mundo poderia ser maior.
“As associações vivem um momento complicado, de pouca articulação,
estamos tentando pautar e levantar a questão nos fóruns”.
Maria de Fátima da Silva, também conselheira do CEDCA e membro da
Associação PAMEN Central Humana de Educação Ideia e Formação
Alternativa (CHEIFA), completa: “No plano de ação do CEDCA está
inserida a política estadual. O que temos de fazer agora está dentro do
Plano Decenal (dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes,
aprovado pelo Conanda em 19 de abril de 2011), que precisa ser
implementado nos municípios do Rio de Janeiro. Cada município tem o seu
projeto, alguns estão avançados nesse sentido”.
Segundo a conselheira, há o entendimento de que a atuação não deve ser
pontual, mas sim levar em conta a necessidade de lutar pela adoção de
políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e dos adolescentes.
Dessa forma, entende ela, a Copa do Mundo também está inserida nessa
visão de longo prazo, porém de maneira indireta. Ainda no que tange à
Copa, Maria de Fátima relatou que foi proposto, em assembleia do
Conanda em 2011, que as secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer
tivessem cadeira no Conselho como forma de melhor articular ações
concernentes ao Mundial. No entanto, isso acabou não acontecendo.
395
A atuação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de
Janeiro (CEDECA/RJ) no âmbito da Copa do Mundo está sendo feita
também em parceria com a ECPAT. Não há, por enquanto, nenhum projeto
individual, de acordo com a advogada do CEDECA Vera Cristina de
Souza.
Segundo ela, o Centro faz parte da Rede Rio Criança e está participando da
elaboração de um dossiê sobre o recolhimento compulsório de crianças e
adolescentes das ruas da cidade, processo iniciado em abril de 2011 pela
prefeitura. “Uma das possíveis explicações para essas medidas é justamente
a perspectiva dos megaeventos, numa tentativa de limpeza da cidade.
Houve, inclusive, por conta da Rio + 20, um processo similar entre 14 e 24
de maio deste ano, que mobilizou alguns equipamentos da assistência
social, como os centros de referência”, conta.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Gestão das ações da Copa
O Rio de Janeiro não possui uma Secretaria Extraordinária da Copa 2014
(Secopa) ou comitê organizador, seja no Estado ou no município. No
município, há a Empresa Olímpica Municipal, que faz apenas a gestão das
obras, mas não exerce a função de um comitê organizador e coordenador de
todas as ações como acontece em vários Estados-sede.
396
Para produzir este relatório, foram feitos vários contatos com as assessorias
de imprensa da Secretaria de Esporte e Lazer e também da Casa Civil da
Prefeitura e ambas não souberam responder qual é o órgão responsável por
gerenciar as ações da Copa de 2014. Disseram apenas que as iniciativas
ligadas ao enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes são desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social.
Elisa Lopes, assessora de imprensa da Empresa Olímpica Municipal
(EOM), informou que a EOM foi criada no lugar do Instituto Rio
2014/2016, que foi extinto recentemente. Contudo, a empresa só faz a
gestão de algumas obras de infraestrutura e não tem status de uma Secopa
ou comitê gestor, ao contrário da extinta entidade. Elisa desconhece
qualquer ação de enfrentamento à exploração sexual de crianças e
adolescentes no Rio de Janeiro, seja no Estado, seja no município.
Mencionou que a questão de segurança pública será prestada pelo Estado e
pelo governo federal, com ajuda da guarda municipal.
A equipe de jornalistas encarregada pelo levantamento de dados para o
relatório entrou em contato também com Telma Oliveira, assessora do
governo do Rio de Janeiro, que não soube informar por telefone e pediu um
prazo para levantar as informações e repassar por email. No entanto, até o
fechamento do relatório, no final de julho, a reportagem não obteve
resposta da assessoria.
Sheila Machado, assessora de imprensa da Casa Civil do Estado do Rio de
Janeiro, confirmou as informações de Elisa e disse que também
desconhecia a existência de um comitê organizador ou Secopa, seja no
397
Estado ou no município. E afirmou que as ações de enfrentamento à
exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro fazem parte
de uma política de Estado e não são adotadas em razão de eventos pontuais.
3.2 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (Paefi) - Serviço de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Criança e Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro
Esse projeto é executado pela prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) nos Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O Paefi recebe recursos para as ações de enfrentamento à violência sexual
por
meio
do
financiamento
dos
CREAS
pelo
Ministério
de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e é cofinanciado pelo
Governo de Estado do Rio de Janeiro.
Crianças, adolescentes e seus familiares em situação de violência sexual
são o público-alvo. A SMAS e os CREAS atendem demandas espontâneas,
encaminhamentos dos diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e
também realizam busca ativa nos casos de exploração sexual.
A iniciativa tem os seguintes objetivos:

Identificar, monitorar e reduzir a incidência de riscos, violações e
segregações.
398

Oferecer atenção socioassistencial a famílias e indivíduos com
direitos ameaçados ou violados e vínculos familiares fragilizados ou
rompidos.

Fortalecer / reconstruir vínculos e potencializar a autonomia.

Favorecer o potencial da família/indivíduos para o enfrentamento de
situações adversas.

Contribuir para o resgate de direitos ameaçados ou violados.

Desenvolver ações para a defesa de pessoas com direitos violados e
para a redução dessas violações.
Integram o projeto as seguintes ações:

Acolhimento.

Avaliação/identificação da pertinência da demanda.

Atendimento psicológico e social à criança e ao adolescente, bem
como sua família extensiva.

Mediação de conflitos intrafamiliares com vistas ao fortalecimento
dos vínculos.

Inserção da família na rede socioassistencial, de acordo com a
demanda.

Visitas domiciliares e institucionais, se necessárias.

Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.

Elaboração de Relatório Psicológico e Social.

Abordagem de rua (exploração sexual).

Realização de palestras, capacitações, participação em congressos,
seminários, eventos etc.
399
Segundo os coordenadores do programa, um dos obstáculos encontrados é
o acesso às crianças e aos adolescentes quando são agenciados por rede de
exploração sexual e/ou tráficos de seres humanos, tendo em vista a
complexidade dessas organizações, além da dificuldade de acessá-los por
se encontrarem em ambientes fechados que fogem da competência de
abordagem da política de Assistência Social.
Outro ponto de dificuldade, de acordo com os gestores da iniciativa, é a
articulação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos para
evitar a revitimização das crianças, adolescentes e seus familiares e conferir
maior celeridade às ações.
De acordo com a SMAS, o projeto tem como diferencial o trabalho
processual e continuado, por se tratar de uma política pública nacional,
diferente de um programa que possui data de início e fim. Dessa forma, não
há descontinuidade de acompanhamento dos casos.
A diretriz geral do Paefi está contida na Resolução do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS) 104, de novembro de 2010, que trata da
tipificação de serviços de socioassistência nos Planos Nacional, Estadual e
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, no Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária, no Estatuto da Criança e do
Adolescente e demais normativas que fundamentam esse trabalho. No
entanto, cada município realiza, de acordo com a sua realidade, estratégias
de intervenção para atender as suas particularidades e peculiaridades.
400
O município do Rio de Janeiro, por se tratar de uma grande metrópole e ser
cidade turística, possui uma gama de diferentes realidades dentro do
próprio território que refletem na forma como o fenômeno da violência
sexual se apresenta em cada região. Nesse sentido, e de acordo com o papel
da Política Nacional de Assistência Social no Sistema de Garantia de
Diretos, o CREAS pertence ao eixo de Promoção, ou seja, do atendimento
à criança, ao adolescente e sua família com uma metodologia elaborada
para responder aos objetivos do projeto.
Esse serviço é realizado nos 14 CREAS existentes na cidade do Rio de
Janeiro, tendo uma coordenação que agrega todos os casos em
acompanhamento pelas equipes de cada Centro de Referência que possui,
em sua composição, assistente social, psicólogo, advogado, pedagogo e
educadores sociais.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Programa Raízes Locais
O programa, desenvolvido pela ONG Associação Brasileira Terra dos
Homens, reúne projetos e ações convergentes e complementares para o
desenvolvimento familiar e comunitário da comunidade da Mangueirinha
(25.000 mil habitantes), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do
Rio de Janeiro. Construído com a participação da comunidade, o programa
considera as causas da evasão de crianças, adolescentes e famílias das
401
periferias para os grandes centros urbanos e a origem da violação de
direitos a que essas pessoas estão submetidas.
A escolha da Mangueirinha partiu de um levantamento realizado pela Terra
dos Homens para identificar o principal local de origem de crianças,
adolescentes e jovens em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Do
atendimento psicológico e social para casos críticos de crianças em
situação de rua ao estímulo à formação e fortalecimento de grupos para
articulação com as esferas governamentais em busca de direitos e
cidadania, os principais eixos de trabalho são: 1) Apoio Sócio-Familiar, 2)
Formação e empreendedorismo, 3) Protagonismo infanto-juvenil, 4)
Mobilização Comunitária, 5) Articulação de Políticas Públicas e Redes.
No âmbito do programa é realizado o projeto Os direitos das Crianças Promoção de Bons Tratos – prevenção de maus tratos e violência sexual,
realizado em parceria com a Oficina Internacional Católica de la Infancia
(BICE). A iniciativa tem como objetivo implementar sistemas de
intervenção
integral
que
incorporem
os
recursos
comunitários,
institucionais, familiares e individuais na prevenção e atenção a situações
de maus tratos e violência sexual que afetam crianças e adolescentes. O
projeto também conta com apoio do governo municipal, por meio da
Secretaria de Educação, onde as atividades são realizadas.
A iniciativa começou em abril de 2011 e deverá ser finalizada em abril de
2013. Tem como público-alvo 2.000 crianças e adolescentes da
Comunidade de Mangueirinha em Duque de Caxias, Baixada Fluminense
(RJ). Na avaliação dos responsáveis pelo projeto, trata-se de uma iniciativa
402
preventiva. Na Copa, esses jovens protagonistas poderão divulgar o tema
por meio das artes cênicas.
Ações que integram o projeto:

Formação e sensibilização sobre o tema da violência sexual para
jovens e adolescentes para que possam ser multiplicadores da
questão por meio das artes.

Apresentação de esquetes teatrais e debates sobre o problema da
violência nas escolas da comunidade e em espaços comunitários.
Resultados esperados:

Grupos de adolescentes e jovens com conhecimentos e habilidades
para desempenhar o papel de monitores em relação à prevenção de
situações de abuso e violência sexual.

Meninos e meninas capazes de identificar situações de violação dos
seus direitos (abuso sexual e violência).

Pessoas próximas às crianças, adolescentes e jovens (famílias,
escolas, comunidades) sensíveis às situações relacionadas ao abuso e
violência sexual.

Troca de experiência entre as organizações parceiras de modo a
promover a participação de crianças, adolescentes e jovens na
prevenção de situações de abuso e violência sexual.
De acordo com Luciano Ramos, assistente técnico da Terra dos Homens, as
principais dificuldades e desafios encontrados para o desenvolvimento
pleno do projeto são a cultura adultocêntrica e a banalização da violência.
403
4.2 - Projeto Redes Corporativas - Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes
O projeto Redes Corporativas – Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes é também realizado pela Associação Terra dos
Homens em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República e financiado pelo governo federal.
Tem como objetivo a sistematização e a disseminação de “boas práticas”
em responsabilidade social corporativa, por meio do apoio à articulação, à
integração e ao desenvolvimento de ações do enfrentamento à exploração
sexual de crianças e adolescentes entre as 130 empresas signatárias da
Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O projeto foi iniciado em maio de 2012 e se estenderá até abril de 2013. O
público-alvo é a população do entorno das empresas, mas não é possível
quantificar os beneficiários.
Ações que integram o projeto:

Promoção de trocas de experiências entre as empresas que assinaram
a Declaração.

Apoio à elaboração e à implementação dos planos de ações das
empresas signatárias.
404
É também uma iniciativa preventiva. “Com o processo de sensibilização
dos cidadãos e funcionários das empresas, apostamos na não violação dos
direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes das cidades-sede
da Copa. Esses homens e mulheres, conscientes, não serão violadores, e
sim promotores de proteção, divulgando o tema e denunciando casos de
violência”, afirma Valéria Brahim, gerente de Programas Sociais da Terra
dos Homens.
Entre os resultados esperados estão:

Empresas que elaboram e aplicam planos de ações de prevenção e
enfrentamento à ESCCA.

Publicação sobre “boas práticas” em responsabilidade social
corporativa no tema da ESCCA.
De acordo com Valéria, os principais obstáculos estão na cultura
adultocêntrica ainda vigente na sociedade brasileira; na cultura empresarial
que tende a querer situações concretas em contraste com a complexidade
que é a tônica dessa problemática; e o curto espaço de tempo para realizar
mudanças estruturais.
Já o principal diferencial da iniciativa está no desafio de pautar na agenda
do mundo corporativo o tema dos direitos sexuais e reprodutivos de
crianças e adolescentes.
4.4 Exploração Sexual, Não!
405
Essa iniciativa, executada pela Organização de Direitos Humanos Projeto
Legal em parceria com o governo britânico, tem por objetivo desenvolver
campanhas de prevenção junto à população de adolescentes e jovens de
comunidades do Estado do Rio de Janeiro.
Começou em 2011 e terá duração até 2015. A previsão é de que sejam
beneficiados 400 meninos e meninas por ano.
Ações que integram o projeto:

Pesquisa sobre concepções de direitos sexuais.

Organização de fluxo de atendimento a casos de exploração sexual.

Pesquisa quantitativa e qualitativa da rede de atendimento de casos
de exploração sexual.

Desenvolvimento de campanha preventiva à exploração sexual.

Advocacy / incidência política.
O resultado esperado é a conscientização sobre esse fenômeno e a
conquista de engajamento nas campanhas de prevenção ao problema. De
acordo com Lúcio Taveira, responsável técnico pelo projeto, o maior
desafio é o processo de naturalização em relação à violação aos direitos da
criança e do adolescente.
Como diferencial, ele destaca o protagonismo juvenil, já que todo o
processo do Exploração Sexual, Não! é desenvolvido diretamente por
adolescentes e jovens.
406
4.5 Advoga Criança
Também executado pela ONG Projeto Legal, em parceria com conselhos
tutelares, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS), essa iniciativa é financiada pela
Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro
(FIA/RJ) e tem por objetivo prestar assistência à criança e ao adolescente
em situação de violência doméstica na região da Baixada Fluminense.
O projeto foi iniciado em julho de 2011 e atualmente está em fase de
renovação anual. Não há previsão de término e a ideia é que seja adotado
como política pública.
A
ação
consiste
no
atendimento
de
crianças
e
adolescentes,
encaminhamento para redes de serviços, mapeamento e atendimento de
necessidades das vítimas. Além disso, inclui a formação continuada de
educadores com vistas a forjar uma rede de assistência.
Entre junho de 2011 e julho 2012, 120 crianças passaram pelo
acompanhamento continuado e foram realizados cerca de 500 atendimentos
à família como um todo. O atendimento inicial não foi contabilizado.
De acordo com Marcelle Marques, coordenadora do projeto, a iniciativa
tem como diferencial uma atuação mais política, visando discutir o
enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O projeto faz
407
parte do programa de maus tratos da FIA, que desenvolve atividades em
parceria com o Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA).
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Contatos governamentais - Copa
Secretaria de Esportes do Rio de Janeiro
Natalia Chamusca (Assessora de imprensa)
Telefone: (21) 2334-1623 / 2470
E-mail: [email protected] / [email protected]
Empresa Olímpica Municipal
Elisa Lopes (Assessora de imprensa)
Telefone: (21) 3973-7262/ 7272 / 3959
E-mail: [email protected] /
[email protected]
Governo do Rio de Janeiro
Telma Oliveira (Assessora)
Telefone: (21) 2334-3114
E-mail: [email protected]
Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro
Sheila Machado (Assessora de imprensa)
408
Telefone: (21) 2334-3535
E-mail: [email protected] / [email protected]
Secretaria Municial de Assistência Social (SMAS)
Cristiane Santana (Assistente Social do Núcleo de Direitos Humanos)
Telefone: (21) 2976-1526 / 9859-5006
E-mail: [email protected]
5.2 Contatos governamentais relacionados à exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
SEBRAE/RJ
Patrícia Mattos do Carmo (Coordenadora de Projetos de Turismo)
Telefone: (21) 2212-7936 / 8231-4251
E-mail: [email protected]
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
Cristiane Santana (Assistente social)
Telefone: (21) 2976-1526 / 2398
E-mail: [email protected] / [email protected]
5.3 Contatos da sociedade civil
Comitê Popular da Copa
Maíra Vannuchi (Membro)
409
Telefone: (21) 8466-8586
E-mail: [email protected]
ODH-Projeto Legal
Carlos Nicodemos (Coordenador executivo)
Telefone: (21) 9635-9388
E-mail: [email protected]
Site: www.projetolegal.org.br
Associação Brasileira Terra dos Homens
Leonardo Leal (Relações institucionais)
Telefone: (21) 2524-1073 R. 24
E-mail: [email protected]
Vera Cristina Pereira de Souza (Coordenadora de Projeto)
Telefone: (21) 8484-0109 / 2524-1073
E-mail: [email protected]
Luciano Ramos (Assistente técnico)
Telefone: (21) 3774-3063
E-mail: [email protected]
Valéria Brahim (Gerente de programas sociais)
Telefone: (21) 2524-1073 R: 28
E-mail: [email protected]
410
Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião
Clayse Moreira (Coordenadora)
Telefone: (21) 7700-0204 / 2262-3406
E-mail: [email protected]
ECPAT - Coordenação Colegiada
Tiana Sento-Sé
Instituto Brasileiro Inovação em Saúde Social (IBISS-RJ)
Telefone: (21) 2220-3217 / 9765-2571
E-mail: [email protected]
Maria Luiza Duarte
Coletivo Mulher Vida
Telefone: (81) 3431-1196
E-mail: [email protected]
Ana Lídia Rodrigues (Representante da juventude)
Telefone: (85) 8881-1541
E-mail: [email protected]
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de
Janeiro (CEDCA-RJ)
Graziela Sereno (Conselheira)
Telefone: (21) 2507-6464
E-mail: [email protected] / [email protected]
Maria de Fátima da Silva (Conselheira)
411
Telefone: (21) 8145-0058
E-mail: [email protected] / [email protected]
José Leres (Assessor de relacionamento)
Telefone: (21) 2333-0184
E-mail: [email protected]
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro
(Cedeca-RJ)
Vera Cristina de Souza (Advogada)
Telefone: (21) 3091-4666
E-mail: [email protected]
Projeto Legal
Mônica de Alkmim Moreira Nunes - FDCA/ERJ (Coordenadora geral)
Telefone: (21) 2507-6464 R 215
E-mail: [email protected] / [email protected]
Lúcio Taveira (Técnico responsável pelo Núcleo de Controle Social e
Políticas Públicas)
Telefone: (21) 2507-6464 / 999-0772
E-mail: [email protected]
Marcelle Marques de Moraes (Coordenadora do Advoga Criança)
Telefone: (21) 9297-8673 / 2673-6514
E-mail: [email protected]
412
SALVADOR 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
Um dos principais destinos turísticos do Brasil, Salvador atrai milhões de
visitantes todos os anos, sobretudo na época do Carnaval. Essa festa
popular, considerada uma das maiores do planeta, conta com a participação
de mais de dois milhões de foliões baianos e turistas anualmente.
É exatamente durante o Carnaval que meninos e meninas ficam mais
expostos a situações de violência sexual. Por isso, o governo federal dá
ênfase, todos os anos, nesse período, à Campanha Nacional de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Em 2012, a iniciativa foi lançada em Salvador. “Salvador é um ícone do
Carnaval brasileiro e a campanha, sendo lançada na capital baiana e nessa
época, tem, com certeza, uma grande projeção”, disse a ministra Maria do
Rosário durante o lançamento da iniciativa em fevereiro deste ano.
Na ocasião, foram distribuídas cerca de 500 camisetas, 1500 máscaras de
papel, 1.000 viseiras, 40 mochilas e 40 squeezes, além de banners, cartazes
e adesivos. A mobilização aconteceu no aeroporto, na rede hoteleira, em
blocos carnavalescos, restaurantes, bares, rodoviária e estradas.
413
Com 2,6 milhões de habitantes, Salvador é a cidade mais populosa do
Nordeste e a terceira do País. A região metropolitana, conhecida como
"Grande Salvador", possui mais de 3,5 milhões de moradores, de acordo
com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), com dados de 2010.
A rede rodoviária da Bahia apresenta uma extensão de 119.639 km. Desse
total, 5.093 são de rodovias federais, 14.940 são estaduais e 99.606 são
municipais. Apenas nos cerca de 5 mil km de estradas federais, o
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual Comercial de
Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras identificou,
entre 2011 e 2012, 77 locais suscetíveis a essa prática criminosa. São 50
pontos críticos, 21 de alto risco, cinco de médio risco e um de baixo risco.
No estudo anterior, de 2009/2010, foram constatados 148 pontos
vulneráveis à exploração sexual, sendo 117 locais considerados críticos, 19
de alto risco, 10 com médio risco e dois com baixo risco. Comparando-se
os dois períodos, nota-se que houve uma diminuição de 47,97% no número
total de pontos de vulnerabilidade a essa violação dos direitos de crianças e
adolescentes.
Já o relatório do Disque 100, da SDH/PR, coloca a Bahia na segunda
colocação no número absoluto de denúncias entre janeiro e agosto de 2011.
Do total de relatos (50.833), 5.875 tiveram origem no Estado, o que dá a
média de 41,72 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.
414
Com relação à identificação das vítimas, o serviço mapeou 1.122 meninos e
meninas que tiveram seus direitos violados. Desses, 665 são meninas, 432
são meninos e 25 não informaram o sexo no ato da denúncia.
Quando se analisa a cidade de Salvador, com base nas denúncias colhidas
nos primeiros quatro meses de 2012 (janeiro a março) pelo Disque 100,
constata-se que a capital baiana é a campeã de denúncias, tendo registrado
nesse período 81 casos de exploração sexual e 346 relatos de abuso.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
Na Bahia, as articulações da sociedade civil e dos órgãos governamentais
no sentido de discutir, planejar e colocar em prática ações específicas de
prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
com vistas à Copa do Mundo estavam em processo de amadurecimento até
o final de julho de 2012, período de fechamento deste relatório.
No entanto, alguns projetos interessantes, conduzidos em parceria por
entidades da sociedade civil e do governo estadual, com participação,
inclusive, da Secopa, já estavam sendo gestados, com a perspectiva de
serem implantados nos próximos meses e com foco no enfrentamento da
questão no contexto do Mundial e de outros grandes eventos esportivos
(leia mais no item Projetos em Andamento).
Apesar disso, a interação entre os integrantes do Comitê Popular da Copa e
da Secretaria Estadual da Copa (Secopa) ainda não tinha deslanchado. A
415
avaliação foi feita por Célio Maranhão, representante do Comitê Popular da
Copa de Salvador. “Fizemos duas reuniões, uma em novembro de 2011 e
outra em julho deste ano, chamamos o secretário, mas ele não compareceu
a nenhuma delas, nem mandou representante. Isso porque, creio que o foco
deles seja outro. Para eles, a Copa é estádio, é gramado. Para nós, assuntos
como mobilidade urbana, população em situação de rua e outros são mais
importantes”, afirmou. Célio Maranhão disse que o Comitê vai procurar
novamente o secretário e que, em breve, haverá uma reunião com o
Ministério Público, a Defensoria Pública e o CEDECA para discutir as
questões que envolvem as crianças e adolescentes, a população de rua, as
profissionais do sexo, os ambulantes e as obras.
Segundo Isabella Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente (CEDECA) da Bahia, o Comitê Popular da Copa de Salvador
não está tão desenvolvido como em outras cidades. “Inicialmente
acompanhamos o processo de formação, participamos de reuniões e de
algumas atividades, porém, por questões internas, como dificuldades
financeiras, além de dificuldade dos próprios movimentos da sociedade
civil em compor essa instância, nos afastamos, por ora, do Comitê Popular
da Copa do Estado da Bahia”, explicou.
No que diz respeito aos projetos em defesa dos direitos de crianças e
adolescente, Isabella ressaltou que as iniciativas em discussão e em
formatação estão voltadas para a questão dos megaeventos de modo geral.
“Com relação a essa temática, não desenvolvemos nada em especial para a
Copa, mas sim para megaeventos. Todo ano essa é a nossa realidade, pois
temos o Carnaval de Salvador”, afirmou Isabella Pinto. “Nesse sentido, o
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
416
Adolescentes vem realizando reuniões com a finalidade de construir
campanhas de prevenção e dar seguimento ao nosso plano estadual nessa
área”.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1 Secopa/BA
A Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014
(Secopa) foi criada para coordenar, acompanhar e fiscalizar as ações e os
projetos do governo do Estado nas áreas de mobilidade urbana,
infraestrutura, turismo e hotelaria, segurança e a construção da Arena Fonte
Nova. O objetivo é preparar a cidade de Salvador, uma das sedes da Copa
do Mundo de 2014, além da região metropolitana e municípios do entorno,
para o Mundial.
A Secopa também é a responsável por articular e compatibilizar as ações
no âmbito estadual com as responsabilidades dos outros entes federados –
prefeitura e União. Ela exerce, ainda, um papel articulador junto às
entidades esportivas, especialmente a FIFA, à iniciativa privada e demais
órgãos estatais, para-estatais e da sociedade civil organizada. Sua missão é
assegurar que, tanto a Copa do Mundo de 2014 quanto a Copa das
Confederações de 2013, alcancem pleno êxito na Bahia.
Ser o principal indutor da construção de legados para uma Bahia
economicamente forte, socialmente justa e sustentável após a Copa 2014 é
417
o que pretende a Secopa. Também é estratégico o papel da Secretaria na
identificação das oportunidades e desafios decorrentes da natureza desse
evento, vislumbrando a geração de potencialidades que se incorporem ao
patrimônio econômico, social e cultural da Bahia.
Além dessas funções estratégicas, a Secopa deve protagonizar a
mobilização da sociedade e do mercado, coordenando os esforços para a
realização de seminários, workshops, bolsas e rodadas de negócios,
preparação do voluntariado que apoiará o evento, promoção e marketing do
Estado como destino turístico e de negócios, dentre outras ações.
3.2 Rede Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência
Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério Público
do Estado da Bahia
Criada no dia 18 de maio deste ano, a Rede Interinstitucional de Prevenção
e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes –
Rede Paz &Vida tem por finalidade constituir um fórum de colaboração e
cooperação para o efetivo enfrentamento desse problema no Estado.
A Rede é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, mas conta com a
participação de diversos atores importantes, como representantes, no
Estado, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério do
Turismo, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do
Cedeca, da Secopa e de várias outras secretarias do Estado e do município
de Salvador.
418
Entre suas funções estão, por exemplo, fomentar, promover e estimular
ações que visem à prevenção e ao enfrentamento do abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes no Estado; contribuir e auxiliar na
efetivação de ações de proteção integral a crianças e adolescentes, vítimas
de abuso e exploração sexual; colaborar com instituições governamentais e
não governamentais em medidas preventivas, protetivas e educativas
concernentes à violência sexual contra crianças e adolescentes; fortalecer
uma rede de cooperação com o objetivo de atender e garantir às crianças
e adolescentes, bem como às suas famílias, o acesso aos direitos básicos
fundamentais, mediante a realização conjunta de ações compartilhadas e
colaborativas, entre outras.
A criação dessa Rede é mais um esforço da sociedade civil e do Poder
Público do Estado da Bahia no sentido de viabilizar uma atuação
sincronizada e integrada no enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes. E o fato de a Secopa fazer parte dessa instância é
um claro sinal de que cresce a mobilização dos atores das organizações
governamentais e não governamentais para adotar ações e projetos voltados
à prevenção e ao enfrentamento da exploração e do abuso sexual de
meninos e meninas.
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Pelo direito ao esporte seguro, ético e inclusivo em práticas
esportivas, no âmbito da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
419
A democratização e a garantia de acesso ao esporte e ao lazer contribuem
para a reversão da vulnerabilidade social que caracteriza crianças e
adolescentes brasileiros. Isso porque o esporte e o lazer atuam como
instrumentos de formação integral do indivíduo, exercendo um papel
importante na socialização, no interesse pelas regras, na interiorização dos
limites, na promoção dos ideais da paz, da fraternidade, da não violência,
da
tolerância
e
da
justiça.
Como
consequência,
possibilita
o
desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a melhoria
da saúde e o aprimoramento da consciência crítica.
Apesar da importância da prática esportiva, segundo dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
apenas 44.763 das 160 mil escolas de ensino fundamental tinham quadras
de esporte em 2006. A desigualdade entre a estrutura física das escolas
privadas e pública é outro agravante: 60% das unidades privadas possuíam
quadras para a prática esportiva e apenas 24% das escolas públicas
dispunham desses espaços.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan
(CEDECA/BA) constatou que, em razão do gênero, da raça, da classe
social, da orientação sexual e da capacidade física, algumas crianças são
excluídas de atividades esportivas. Quando incluídas, não têm as mesmas
condições de permanência.
É nesse contexto que se insere essa iniciativa, realizada pelo CEDECA,
pela Secopa e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia com o objetivo
de identificar os riscos e as oportunidades para crianças e adolescentes em
práticas esportivas, em particular o futebol.
420
As ações do Cedeca/BA integram o Sistema de Garantia de Direitos, ao
lado das demais instituições públicas, atuando no campo da Promoção, da
Defesa e da Responsabilização. Assim, tendo em vista os megaeventos
esportivos como a Copa das Confederações da FIFA em 2013, a Copa do
Mundo da FIFA 2014 e as Olimpíadas de 2016, será analisada a
potencialização das possíveis violações relacionadas a questões de
violência, abuso sexual, exploração sexual e comercial, exploração laboral,
separação familiar, comprometimento da educação formal, saúde, dentre
outros.
Dessa forma, considerando os processos de intervenções sócioeconômicas
efetivados a partir da reconstrução de arenas, equipamentos e obras
estruturais e considerando, ainda, os impactos pré e pós eventos, a
iniciativa refletirá sobre qual o melhor modelo de inclusão de crianças e
adolescentes, seja no âmbito dos megaeventos ou na definição de políticas
permanentes de universalização das práticas esportivas. A ideia é investigar
se tais políticas estão estruturadas com base nos direitos fundamentais
desse grupo, amparados pela doutrina da Proteção Integral, para que de fato
se constituam como seguro, inclusivo e ético.
O projeto, que começou em junho de 2011 e deve ser realizado até junho
de 2013, servirá de modelo para todo o País. A ideia é que seja implantado
nas 12 cidades-sede do Mundial por conta da mobilização nacional em
torno do esporte. Serão avaliadas as diferentes estratégias de acesso e
permanência ao esporte e lazer entre meninos e meninas, contemplando-se
as questões de gênero, raça, classe social, orientação sexual e capacidade
física, além da identificação de possíveis violações relacionadas a
problemas como violência, abuso, exploração sexual, laboral e comercial,
421
separação familiar, comprometimento da educação formal e saúde, dentre
outros.
As ações que integram o projeto consistem basicamente na realização de
uma ampla e detalhada pesquisa com foco na garantia e na defesa dos
direitos das crianças e de jovens ao esporte seguro, ético e inclusivo,
quando da realização dos megaeventos esportivos que acontecerão no
Brasil nos próximos anos.
Suas principais estratégias são as seguintes:

Identificar o marco legal internacional, por meio dos instrumentos
jurídicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da
Organização dos Estados Americanos (OEA); e o nacional,
visualizando no conjunto do ordenamento jurídico brasileiro vigente
e na produção de projetos de lei a construção normativa sobre o
direito desportivo, com reflexos para crianças e adolescentes.

Realizar um mapeamento de fatores que possam causar possível
aumento nos índices de abuso, exploração, tráfico de crianças e
adolescentes, tráfico de drogas, trabalho infantil, entre outros
problemas, durante os jogos na capital baiana e em todas as
atividades relacionadas à infraestrutura e à segurança na Bahia que
antecederem os eventos relacionados à Copa do Mundo da FIFA
Brasil 2014.

Realizar um diagnóstico sobre as possíveis violações dos direitos de
crianças e adolescentes integrantes das divisões de base de clubes de
futebol, integrantes de programas esportivos, crianças excluídas de
projetos, crianças e adolescentes indígenas. Os dados serão obtidos a
partir do discurso dos atores chaves: governo, ONGs, centros
422
esportivos, crianças e adolescentes beneficiários de programas
governamentais e não governamentais e seus responsáveis, entre
outros.
A meta é produzir um documento inédito no Brasil que, mesmo não
pretendendo ser definitivo, sirva de referência para a elaboração de um
Plano Estadual de Inclusão de Crianças ao Esporte de forma segura e ética
e que seja o norteador de uma Política Nacional de Esporte voltada para
esse público.
A iniciativa conta com o apoio da Secopa, que, além do auxílio financeiro e
técnico, terá um papel fundamental na articulação e mobilização de
parceiros, governos e organismos internacionais para que os resultados
dessa pesquisa sejam utilizados para garantir que o esporte se transforme
efetivamente em um direito social visando ampliar as possibilidades para a
promoção da saúde, da qualidade de vida, da educação e da conquista da
cidadania.
O público-alvo dessa iniciativa são crianças e adolescentes beneficiários de
programas esportivos (em particular o futebol) na esfera governamental e
não governamental. Serão beneficiados diretamente, num primeiro
momento, 50 adolescentes, incluindo ainda seus pais, dirigentes de clubes,
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, federações esportivas,
dirigentes de ONGs e programas governamentais.
423
Os coordenadores do projeto esperam que, com o resultado da pesquisa,
seja possível propor intervenções nos centros de prática esportiva
(principalmente nos clubes de futebol) no que diz respeito aos direitos de
crianças e adolescentes por meio de um plano de ação específico para esse
segmento do esporte. A meta é que todas as crianças e adolescentes
beneficiários dessa modalidade possam ter a garantia de um espaço seguro
por meio de políticas públicas criadas a partir das recomendações que
serão elaboradas em conjunto com a sociedade civil e atores específicos.
Durante a Copa do Mundo, o projeto vai divulgar a Carta dos Direitos da
Criança no Esporte, por meio de ações conjuntas com o Comitê Estadual
para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A Carta dos Direitos da Criança no esporte baiano será lançada e assinada
por esportistas, governo, representantes de clubes de futebol, federações
esportivas, confederações e outros atores importantes.
Dentre os resultados desejados, está a construção de um diagnóstico sobre
possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes, com proposição
de efetiva e permanente fiscalização e monitoramento por parte dos
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos nos centros de prática
esportiva.
“Na execução do projeto, o nosso grande desafio é obter as informações
mais delicadas das crianças e adolescentes dos clubes de futebol. O grande
obstáculo será sempre o silêncio sobre as violações”, avalia Maria
Aparecida
de
Roussan,
coordenadora
de
projetos
especiais
do
CEDECA/BA.
424
“Trata-se de um projeto pioneiro na identificação das violações dos direitos
de crianças e adolescentes em práticas esportivas (incluindo o abuso e
exploração sexual). O futebol é sempre visto como um esporte de
oportunidades e não há uma preocupação com essas violações nem a
necessidade de fiscalização e responsabilização”, critica Maria Aparecida.
No dia 09 de agosto deste ano, o Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente Yves de Roussan, a Defensoria Pública e a Secopa lançaram
oficialmente, em Salvador, o projeto.
4.2 Esporte e Cidadania – Garantindo proteção integral a crianças e
adolescentes em práticas esportivas e no contexto dos megaeventos
eventos
Também realizado pelo CEDECA da Bahia, em parceria com o Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Secopa, essa iniciativa tem
como público-alvo lideranças adolescentes, atores do Sistema de Garantia
de Direitos e outros profissionais com atuação em áreas de impacto dos
megaeventos esportivos.
É um projeto com objetivos semelhantes à iniciativa Pelo direito ao esporte
seguro, ético e inclusivo em práticas esportivas, no âmbito da Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014, mas com foco especial na participação dos
próprios adolescentes em todo o processo. Suas principais estratégias visam
mobilizar os seguintes atores:

20 lideranças adolescentes atuantes na Rede Juvenil pelo Esporte
(REJUPE) e/ou outros grupos organizados de adolescentes.
425

250 atores do Sistema de Garantia de Direitos e da área de esportes
participando de seminários.

790 policiais militares do Estado da Bahia (entre praças, oficiais e
Batalhão de Eventos) participando de atividades formativas.

100 policiais civis do Estado da Bahia participando de ações de
sensibilização.

100 representantes do Ministério Público do Estado da Bahia
participando de ações de sensibilização.

100 representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia
participando de ações de sensibilização.

90 conselheiros tutelares de Salvador (BA) participando de ações de
sensibilização.

400 frentistas, gerentes e trabalhadores de postos de gasolina
situados nas principais vias de circulação do Estado participando de
ações de sensibilização.
Além disso, a iniciativa tem como público indireto crianças, adolescentes e
suas famílias. Esse projeto pretende contribuir para a construção de um
legado social dos megaeventos esportivos que ocorrerão no País, incluindo
ações que visam:

Estimular e fortalecer a participação de adolescentes no debate sobre
políticas públicas de esporte seguro e inclusivo.

Fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência
contra crianças e adolescentes em práticas esportivas.

Construir diretrizes e modelo de atendimento à infância e
adolescência em grandes eventos.
426

Fortalecer as capacidades institucionais de diversos atores do
Sistema de Garantia de Direitos para a promoção e proteção de
crianças e adolescentes.

Mobilizar e sensibilizar para o enfrentamento da violência sexual
contra meninas e meninos em rodovias.
Assim, a iniciativa tem por objetivo, por meio de uma metodologia
participativa e de estratégias e ações multisetoriais, contribuir para a
construção e/ou fortalecimento de mecanismos de enfrentamento da
violência no esporte, bem como de referenciais, subsídios e diretrizes para
um modelo de atuação e atendimento à população de até 17 anos no
contexto de grandes eventos em Salvador (BA), cidade-sede da Copa das
Confederações e da Copa do Mundo de Futebol. Para tanto, serão
desenvolvidas as seguintes atividades:

Dar visibilidade às ações com adolescentes.

Publicação de estudo, contendo mapeamento das principais
vulnerabilidades e situações de violência que acometem crianças e
adolescentes em práticas esportivas, sistematização e análise de
marco legal e recomendações para a prevenção e combate à violência
no âmbito esportivo.

Construção, de forma dialogada com os demais atores do Sistema de
Garantia de Direitos, de proposta de atuação e atendimento integrado
e articulado à infância e à adolescência a ser implementada em
grandes eventos, a exemplo dos esportivos já citados, do carnaval e
de outras festas populares realizadas na Bahia.
427

Realização de programa de sensibilização e formação de atores
estratégicos, a exemplo de operadores do direito, da segurança
pública e conselheiros tutelares.

Veiculação de campanha de mídia sobre o enfrentamento da
exploração sexual em rodovias, considerando o aumento do fluxo de
pessoas em decorrência de obras preparatórias para os eventos
esportivos.
O projeto, que ainda não começou, terá duração de 13 meses e as ações
serão desenvolvidas no município de Salvador. Espera-se, contudo, que
essas possam se constituir em referência para outras realidades, com a
replicação das experiências e tecnologias sociais desenvolvidas no projeto.
O custo total da proposta é de R$ 250.36,45, com fundos alocados pelo
Unicef no valor de R$ 213.853,45, com contrapartida do CEDECA/BA no
valor de R$ 36.283,00.
Os processos e resultados do projeto serão monitorados e avaliados por
meio de indicadores e instrumentos de verificação definidos a partir dos
efeitos e produtos que se deseja alcançar, permitindo a correção de rumos e
a redefinição de estratégias, caso necessário. Dentre os indicadores de
monitoramente, estão: número de atores do Sistema de Garantia de Direitos
participando de atividades formativas, número de publicações impressas e
distribuídas, número de reuniões realizadas, entre outros.
A principal estratégia desse projeto é valer-se da mobilização nacional em
torno dos preparativos para a Copa de 2014, a Copa das Confederações de
428
2013 e as Olimpíadas de 2016 para fomentar o debate e avançar na
construção de mecanismos que garantam a proteção integral de meninos e
meninas em práticas esportivas e no contexto de grandes eventos. Pretendese que as ações nele previstas façam parte do legado social dos
megaeventos esportivos no Brasil.
Assim, os espaços e as mobilizações criadas a partir desse contexto serão
potencializados como oportunidades para ampliar e fortalecer a rede de
promoção e proteção dos direitos infanto-juvenis. A articulação e a
formação de parcerias serão estratégias transversais a todo o processo e
essenciais para o alcance e sustentabilidade dos efeitos propostos.
As ações e alianças serão desenvolvidas a partir de um trabalho prévio de
sistematização dos relatórios das ações do Carnaval de 2012, identificando
os pontos positivos e negativos que servirão de subsídios para a elaboração
de um modelo de atendimento e proteção a crianças e adolescentes no
âmbito dos megaeventos.
A partir desse relatório, que até o final de julho ainda não tinha sido
concluído, uma série de reuniões e seminários será realizada com os atores
do Sistema de Garantia de Direitos, representantes do segmento do turismo,
festas populares e da Copa 2014 sob a coordenação da equipe técnica, para
a discussão de uma agenda mínima, convergente e legitimada pelo governo
e sociedade civil.
429
4.3
Pré-projeto
Ações
de
Comunicação
e
Mobilização
para
Transparência nos Investimentos na Copa do Mundo (2014), Olimpíadas
e Para-Olimpíadas (2016) no Brasil
A transparência nos investimentos destinados à Copa do Mundo de 2014 e
às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no Brasil envolve, para além da
eficiência e da ética no gastos dos recursos, o comprometimento com os
direitos da cidadania.
Para que o controle social previsto em iniciativas importantes e inovadoras
como o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, desenvolvido
pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que visam
justamente essa transparência, envolva a sociedade civil num papel
protagonista, é fundamental investir em segmentos sociais específicos que
necessitem de proteção e promoção de direitos, como estabelece a
legislação brasileira.
Entre esses segmentos, vale destacar a população infanto-juvenil e a
juventude, cujos direitos humanos, em eventos dessa envergadura,
necessitam ser priorizados para que seja possível deixar um legado
positivo, ético e íntegro.
Da mesma forma, torna-se também central o investimento em iniciativas
que contemplem a comunicação como eixo prioritário para o controle
social. Entendida em sua dimensão de direito humano fundamental, a
comunicação deixa de ser apenas instrumental para se tornar estratégica e
mobilizadora, capaz de construir um imaginário coletivo positivo para a
430
Copa e as Olimpíadas, bem como de criar competências para o exercício do
controle social.
Para tanto, é necessário que a sociedade se aproprie da comunicação não
apenas consumindo informações, mas também produzindo e difundindo
conteúdos que apontem para aspectos importantes, tais como o impacto e o
legado social desses megaeventos para as diferentes comunidades.
Diante desse cenário e dessas constatações, foi gestado um projeto da ONG
baiana Cipó Comunicação, que propõe uma atuação com interface entre
dois campos dos direitos humanos: da comunicação e do público infantojuvenil. A ideia é fomentar uma comunicação mobilizadora, capaz de
contribuir para a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens
brasileiros em temas ligados à Copa e às Olimpíadas.
Serão priorizados, sobretudo, dois temas no campo da proteção contra
situações de grande vulnerabilidade da população infanto-juvenil em
megaeventos dessa natureza: a exploração sexual e o trabalho infantil,
ambos contando com legislações que precisam ser observadas e cumpridas
durante o processo de preparação e realização dos eventos. Outro assunto
está no campo da promoção de direitos: trabalho decente para a juventude,
também estabelecido pela legislação brasileira.
O projeto atuará com a metodologia de monitoramento dos orçamentos
públicos, estabelecido pela iniciativa Jogos Limpos, porém, não do ponto
de vista estritamente quantitativo e estatístico, mas qualitativo e social,
observando na ponta como os investimentos e as obras estão impactando as
comunidades, a população infanto-juvenil e a área social.
431
O objetivo, segundo a Cipó Comunicação, é “humanizar” os dados, dandolhes vida a partir da observação e da fala da sociedade e dos atores sociais,
em especial as crianças, adolescentes e jovens. Esse olhar focado sobre o
impacto da Copa e das Olimpíadas na vida das pessoas pode subsidiar
outras ações dos Jogos Limpos, dos governos, das empresas e dos
trabalhadores, bem como da mídia.
A execução do projeto será organizada em duas fases distintas. Em uma
etapa inicial, prevista para começar ainda em 2012, as atividades serão
desenvolvidas de forma piloto em três cidades-sede da Copa 2014 (Belo
Horizonte, Salvador e outra a ser definida). Ao final dessa primeira
experiência, em uma segunda etapa, o trabalho será estendido para as
demais cidades-sede.
Essa iniciativa pioneira prevê a criação de agências de comunicação e
mobilização nas 12 cidades sedes da Copa e está organizada em três eixos
estratégicos principais: monitoramento de políticas públicas e participação
juvenil, monitoramento de mídia e intercâmbio de informações.
O
eixo
monitoramento
e
participação
juvenil
irá
abranger
o
desenvolvimento de políticas públicas sociais voltadas para crianças,
adolescentes e jovens na Copa e nas Olimpíadas, sobretudo nas áreas de
enfrentamento à exploração sexual e trabalho infantil e promoção de
trabalho decente para a juventude. A metodologia desse eixo envolve as
seguintes ações:
432
 Formação de jovens como agentes de comunicação – serão
enfocados temas como políticas públicas, participação social,
controle público, linguagens da comunicação. As atividades
formativas terão um caráter teórico-prático e envolverão ações de
experimentação.
 Montagem e execução de Planos de Monitoramento - esse
planejamento irá definir as políticas que serão acompanhadas, por
meio das seguintes ações: levantamento de dados (entrevistas,
leitura e análise de documentos) sobre os investimentos nas obras
e comparação com o que está ocorrendo em sua execução, do
ponto de vista social.
 Produção de peças de comunicação – os produtos terão um
enfoque mobilizador e informativo sobre os temas monitorados.
Serão beneficiados diretamente nesse eixo 20 adolescentes e/ou jovens do
ensino médio e da graduação em comunicação, formados e acompanhados
por comunicadores de referência. Além disso, serão mobilizados:
 Lideranças e representantes das comunidades
 Profissionais de mídia
 Poder Público das esferas municipal, estadual e federal
 Empresários
 Trabalhadores
 Sociedade civil de forma geral
 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipal,
Estadual e Nacional)
 Conselhos de Juventude (municipal, estadual e nacional)
 Organizações e movimentos sociais da área infanto-juvenil
433
 Ministério Público.
O eixo monitoramento de mídia envolve as ações de acompanhamento da
cobertura jornalística sobre a Copa e as Olimpíadas relativa aos temas do
universo infanto-juvenil, sobretudo no que diz respeito ao enfrentamento à
exploração sexual e ao trabalho infantil e à promoção de trabalho decente
para a juventude. A metodologia desse eixo consiste em:
 Classificação, categorização e análise de conteúdo e de discurso
de produtos midiáticos jornalísticos e publicitários.
 Produção de recomendações, sugestões e encaminhamentos que
podem subsidiar o projeto Jogos Limpos, em especial o Comitê
de Mídia, bem como os veículos e as agências publicitárias.
O público diretamente envolvido será formado por pesquisadores e
comunicadores para analisar produtos de circulação nacional e local das
cidades sedes da Copa. Além disso, receberão pesquisas, análises,
sugestões de pauta:
 Profissionais de Mídia
 Publicitários
 Professores e estudantes dos cursos na área de comunicação
(jornalismo, publicidade e relações públicas)
 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipal,
Estadual e Nacional)
 Conselhos de Juventude (Municipal, Estadual e Nacional)
 Organizações e Movimentos Sociais da área infanto-juvenil
 Empresários
434
 Trabalhadores
 Sociedade Civil de forma geral
 Ministério Público.
O eixo intercâmbio e troca de experiências abrange o processo de
articulação e troca de expertise e informações entre as diferentes agências
de comunicação e mobilização. A proposta é permitir que os jovens
participantes desenvolvam ações articuladas nacionalmente, criando maior
sinergia e impacto em suas iniciativas. A metodologia é a seguinte:
 Encontro presencial – será realizado, no inicio do projeto, um
encontro presencial entre os jovens participantes das agências,
reunindo dois representantes de cada grupo em uma das cidadessede. A proposta é possibilitar a constituição de vínculos entre os
participantes, fortalecendo o sentimento de pertencimento ao
projeto.
 Campanhas nacionais – ao longo do projeto, as agências irão
desenvolver conjuntamente pelo menos duas grandes campanhas
comuns de mobilização em suas cidades. A proposta é que essas
campanhas sejam criadas de forma coletiva pelos jovens
participantes, a partir de processos colaborativos por meio das
redes sociais.
O projeto será executado pelas organizações integrantes da Rede ANDI
Brasil, em parceria com entidades locais nas cidades sedes onde não houver
agência da Rede atuando. A Rede ANDI Brasil – Comunicação para os
Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação entre dez
organizações de diferentes Estados que desenvolvem iniciativas com foco
435
na interface entre comunicação e garantia dos direitos de meninos e
meninas.
A Rede desenvolve trabalhos voltados para a inserção do tema da infância
e adolescência na agenda pública, pautando e dando suporte à produção de
notícias e reportagens que abordam o assunto. Também atua junto a outras
organizações sociais e ao Sistema de Garantia de Direitos, auxiliando na
elaboração de planos de comunicação e em outras atividades que facilitem
o diálogo dessas instituições com os seus públicos e com a imprensa.
Vale ressaltar que o projeto ainda está em fase de diálogo com potenciais
parceiros financiadores, corealizadores e apoiadores. Por isso, pode sofrer
algumas alterações nos próximos meses, preservando seus objetivos e
princípios fundamentais. Tudo o que foi apresentado acima é considerado
um pré-projeto que tem a Cipó como proponente.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA
Brasil 2014 (Secopa/BA)
A estrutura organizacional da Secopa é dividida da seguinte forma:
Gabinete Secopa
 Ney Campello – Secretário da Secopa
 Rosa Maria de Jesus – Secretária do gabinete
436
 Simone Sousa – Secretária do gabinete
 Líliam Pitanga – Chefe de gabinete
 Sumaia Leal – Secretária da chefe de gabinete
Assessoria do Gabinete
 Marcos Andrade – Assessor de Planejamento
 Maísa Amaral – Assessora de Comunicação
 Selma Morais – Assessora de Comunicação
 Adrian Tapioca – Assessora de Regimento e Normas Oficiais
 Marco Costa – Assessor de Relações Internacionais e Esportiva
 João Cerqueira – Assessor de Tecnologia da Informação e da
Comunicação
 Terezinha Albagli – Diretora Administrativa e Financeira
 Fernando Barros – Coordenador Administrativo
 Antonio Paulino – Coordenador Financeiro
 Yolanda Checcucci – Coordenadora de Orçamento
 Mônica Baqueiro – Coordenadora Executivo de Marketing
 Grace Fagundes – Coordenadora de Promoção e Eventos
 Fernanda Safatle – Assessora de Relações Públicas
 Paulo Marcos – Coordenador Executivo de Projetos
 Alexandre Junqueira – Coordenador de Estudos e Projetos
 Adriana Diniz – Coordenadora de Infraestrutura e Operações
 Naíra Lima – Assessora de Responsabilidade Social e Legados
Principais contatos da Secopa
Ney Campello (Secretário da Secopa)
Telefone: (71) 3103-1513
437
E-mail: [email protected]
Líliam Pitanga (Chefe de Gabinete)
Telefone: (71) 3103-1514
E-mail: [email protected]
Marcos Andrade (Planejamento)
Telefone: (71) 3103-1510
E-mail: [email protected]
Maísa Amaral / Selma Morais (Ascom)
Telefone: (71) 3103-1520
E-mail: [email protected]
Adriana Tapioca (Regimento e Normas Oficiais)
Telefone: (71) 3103-1530
E-mail: [email protected]
Marco Costa (Relações Internacionais e Esportiva)
Telefone: (71) 3103-1505
E-mail: [email protected]
João Cerqueira (Tecnologia da Informação e da Comunicação)
Telefone: (71) 3103-1526
E-mail: [email protected]
438
Terezinha Albagli (Diretora Administrativa e Financeira)
Tel.: (71) 3103-1515
email: [email protected]
Fernando Barros (Coordenador Administrativo)
Telefone: (71) 3103-1525
E-mail: [email protected]
Antonio Paulino (Coordenador Financeiro)
Telefone: (71) 3103-1507
E-mail: [email protected]
Yolanda Checcucci (Coordenadora de Orçamento)
Telefone: (71) 3103-1508
E-mail: [email protected]
Mônica Baqueiro (Coordenador Executivo de Marketing)
Telefone: (71) 3103-1509
E-mail: [email protected]
Grace Fagundes (Coordenadora de Promoção e Eventos)
Telefone: (71) 3103-1517
E-mail: [email protected]
Fernanda Safatle (Assessora de Relação Públicas)
Telefone: (71) 3103-1505
439
E-mail: [email protected]
Paulo Marcos (Coordenador Executivo de Projetos)
Telefone: (71) 3103-1516
E-mail: [email protected]
Alexandre Junqueira (Coordenador de Estudos e Projetos)
Telefone: (71) 3103-1523
E-mail: [email protected]
Adriana Diniz (Coordenadora de Infraestrutura e Operações)
Telefone: (71) 3103-1524
E-mail: [email protected]
Naíra Lima (Assessora de Responsabilidade Social e Legados)
Telefone: (71) 3103-1516
E-mail: [email protected] / [email protected]
5.2 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA)
Laurenice Rodrigues Fernandes (Conselheira representando a Secretaria de
Educação do Estado)
Telefone: (71) 3115-1364 / 1479
440
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos sociedade civil
Comitê Popular da Copa
Celio Maranhão (Representante)
Telefone: (71) 9913-5868
E-mail: [email protected]
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan
(CEDECA/BA)
Maria Aparecida de Roussan (Coordenadora de projetos especiais)
Telefone: (71) 3321-1543 / 9161-0914
E-mail: [email protected] / [email protected]
Isabella da Costa Pinto (Advogada)
Telefone: (71) 9131-3051
E-mail: [email protected]
Waldemar Oliveira (Coordenador Executivo)
Telefone: (71) 3321-1543
E-mail: [email protected]
CIPÓ – Comunicação Interativa
441
Luciano Simões (Coordenador executivo)
Telefone: (71) 3503-4477 / 9936-4371
E-mail: [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA)
Normando Batista (Secretário Executivo)
Telefone: (71) 3321-3613 / 2194
E-mail: [email protected]
Maria Rosário Ribeiro Barreto (Conselheira)
Telefone: (71) 9147-5638
E-mail: [email protected]
Fórum DCA Estadual da Bahia
Edmundo Ribeiro Kroger (Coordenador)
Telefone: (71) 9987-1086 / 3266-0790 / 0321
E-mail: [email protected] / [email protected] /
[email protected]
442
SÃO PAULO 2014
1. PANORAMA INTRODUTÓRIO
A capital do Estado de São Paulo é superlativa. É o principal centro
financeiro, corporativo e mercantil da América Latina. É a cidade mais
populosa do Brasil, do continente americano e de todo o hemisfério.
Metrópole brasileira mais influente no cenário mundial, São Paulo é a 14ª
cidade mais globalizada do planeta, recebendo a classificação de cidade
global alfa, por parte do Globalization and World Cities Study Group &
Network.
O município possui o 10º maior PIB do mundo, representando,
isoladamente, 12,26% de todo o PIB brasileiro e 36% de toda a produção
de bens e serviços do Estado de São Paulo. É sede de 63% das
multinacionais estabelecidas no Brasil. São Paulo é a sexta cidade mais
populosa do planeta e sua região metropolitana, com 19.223 897 habitantes,
é a quarta maior aglomeração urbana do mundo.
A pujança econômica, no entanto, não deixou São Paulo ao largo da grave
problemática de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Em um quadrilátero em torno da Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo (CEAGESP), na zona oeste da capital, meninas
oferecem seus corpos mal saídos da puberdade para caminhoneiros que
abastecem o maior entreposto da América Latina.
443
As primeiras denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na
área levaram à proibição da entrada de menores desacompanhados na
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).
O resultado foi a migração do agenciamento e da prática do crime para as
ruas ao redor. Os programas, muitas vezes, acontecem nas boleias dos
caminhões.
A situação é investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde
2007. A área é comparada às degradadas zonas portuárias. “Trata-se de um
porto seco dentro de São Paulo, cercado de prostituição e tráfico de drogas,
numa situação bem parecida com a do porto de Santos”, afirma a
procuradora Cláudia Lovato.
O cenário degradante nos arredores da CEAGESP começa a ser comparado
à cracolândia, região que concentra usuários e traficantes no centro de São
Paulo.
As imagens costumeiras de usuários maltrapilhos vagando pelas ruas
centrais da capital paulista mostram o quanto é desafiante a tarefa de
enfrentar a dependência do crack e suas consequências. Em janeiro de
2012, o governo do Estado de São Paulo deflagrou a Operação Centro
Legal, aumentando o policiamento ostensivo na área e promovendo
internação de usuários e prisão de traficantes.
Autoridades chegaram a anunciar o fim da cracolândia. Passados vários
meses, a concentração de usuários persiste. São locais nos quais o tráfico
ocorre abertamente. Para sustentar o vício, os relatos de prostituição, por
parte de usuárias de todas as idades, são uma constante. “Antes as mulheres
era invisíveis na cracolândia”, diz Solange Nappo, pesquisadora do Centro
444
Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Para o negócio, a presença
feminina foi interessante. A mulher pode se prostituir e prover o crack para
si e para o parceiro.”
Coordenadora da pesquisa “Comportamento de Risco de Usuárias de Crack
em relação às DST/AIDS)”, Solange constata que as mulheres são ainda
mais vulneráveis do que os homens. Entre as 80 entrevistadas na pesquisa,
os relatos são de múltiplas gestações. Uma delas estava na nona gestação
nas ruas de São Paulo. “Os filhos indesejados do crack são uma
complicação a mais para o Estado”, diz Solange. “São abandonados por
mães que não desenvolveram afeto por bebês gerados em situação de
exploração.”
Com esse pano de fundo na capital, o Estado de São Paulo é o maior
responsável pelas denúncias que chegaram ao Disque Direitos Humanos,
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Das 50.833 denúncias recebidas entre janeiro e agosto de 2011, 6.600
tiveram como origem São Paulo. No entanto, o Estado cai para a penúltima
posição no ranking quando o número de habitantes é levado em
consideração. Registrou a média de 16,57 denúncias para cada grupo de
100 mil habitantes.
De acordo com o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras,
realizado pela Childhood Brasil, Organização Internacional do Trabalho
(OIT), Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizado entre
2011 e 2012, São Paulo possui nas rodovias federais que cruzam seu
445
território 24 pontos vulneráveis à prática da exploração sexual comercial de
meninos e meninas. São 12 locais considerados críticos, sete de alto risco,
quatro de médio risco e um de baixo risco.
No levantamento anterior, de 2009/2010, o número de pontos de
vulnerabilidade a essa prática nas rodovias federais que cortam o Estado
era bem maior: 92. Dos locais identificados pelo estudo, 51 eram de risco
crítico, 21 de alto risco, 15 de médio risco e cinco de baixo risco. Portanto,
comparando-se os dois períodos, houve uma redução de 72,91% na
quantidade de locais suscetíveis à exploração sexual de meninos e meninas.
2. CENÁRIO LOCAL PRÉ-COPA
Em tempo de grandes obras para hospedar a Copa do Mundo 2014, as
situações de risco social se espalham pelo País. Diante dessa realidade
presente também na capital paulista, O Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente em São Paulo (CEDECA Interlagos) está planejando uma
ação, com parceiros, nas obras do Itaquerão, a futura arena do Corinthians e
palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014.
O projeto, porém, ainda é embrionário. Segundo Lúcia Toledo, secretária
executiva do CEDECA Interlagos, a proposta de ação se encontra em fase
de planejamento e proposições junto à Construtora Odebrecht, responsável
pela obra do estádio, à Subprefeitura de Itaquera, às organizações sociais e
os serviços de assistência social daquela região.
Enquanto a resposta não vem, Lúcia explica que a entidade planeja realizar
atividades de sensibilização e mobilização voltadas à comunidade próxima
446
ao metrô de Itaquera, a partir de agosto. Ainda não há mais detalhes sobre
essas ações.
Lúcia acredita que o maior diferencial do projeto será dar visibilidade à
questão da exploração sexual contra crianças e adolescentes nas grandes
obras. Na opinião dela, os canteiros não podem ser vistos somente como
possibilidade de emprego. “As empresas têm uma responsabilidade não
apenas com o impacto ambiental, mas também o social e cultural. Cuidar e
prevenir a violência em seus canteiros de obras é mais do que necessário e
urgente.”
Segundo ela, o Estado de São Paulo tem se mostrado muito ausente nesse
aspecto. “As iniciativas governamentais estão em sua maioria ligadas à
política de assistência social que não tem como dar conta do fenômeno
sozinha. É algo complexo, delicado que necessita de investimento
financeiro e político”, critica Lúcia. O projeto está em discussão nos
espaços de incidência do tema. “Ainda não conseguimos avançar na
elaboração. Porém, essa discussão da ESCCA nas grandes obras permeia
todos os espaços em que defensores de direitos estão inseridos.”
Em compasso de espera também está o Comitê Popular da Copa em São
Paulo, segundo Juliana Machado. Membro do comitê paulista, ela diz que
não dispor de informações sobre iniciativas da sociedade civil e de governo
quanto ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil diante da
realização da Copa do Mundo de 2014 no País. “O comitê local
organizador, bem como os demais órgãos institucionais, não têm espaço
para a população”, afirma. “O tema está na pauta do Comitê Popular,
porém não temos, até agora, a participação de representantes da sociedade
nesta área especifica.”
447
Fabiana Gouveia, coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), relata que
na secretaria não há um projeto específico para adolescentes vítimas de
exploração sexual voltado para a Copa 2014. Contudo, segundo ela,
existem serviços da rede direta e conveniada com a Pasta que trabalham na
prevenção e atendimento desse segmento. São eles o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Serviço de Proteção
Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV).
Ana Cristina Silva, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CONDECA/SP), destaca que a cidade de São Paulo
conta com o Comitê de Enfrentamento Abuso e Exploração Sexual. Ela cita
algumas ações, como a realizada no distrito de São Miguel Paulista (SP)
pela Rede Criança de Combate à Violência Doméstica. “Fazemos o
atendimento e a prevenção, trabalhamos com profissionais da área da
saúde, assistência social, educação”, relata.
Dentro do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento
à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro (PAIR), Ana
Cristina destaca o trabalho em zonas periféricas da Grande São Paulo. “O
PAIR Leste está sensibilizando os profissionais que estão atuando com
crianças e adolescente na Zona Leste da capital. Temos os grupos do PAIR
Oeste, Sul, Centro realizando ações na cidade pelo enfrentamento ao abuso
e exploração sexual”, afirma.
Segundo André Cintra, assessor de comunicação da Secretaria Especial de
Articulação para a Copa do Mundo de 2014 do Estado de São Paulo
(Secopa-SP), o foco contra exploração sexual na capital paulista é nas
448
zonas de concentração de usuários de drogas. “ Existe uma operação, em
vigor desde 2007, para combater a prostituição mais degradante, de
usuários de crack e moradores de rua, e que este ano foi articulada com
Estado e município”, afirma, referindo-se à Operação Centro Legal. Tratase de um operação dirigida para a região da Nova Luz, no centro da cidade,
com o objetivo de resgatar as pessoas em estado de vulnerabilidade,
combater o tráfico e criar um ambiente propício para as ações sociais.
Ao contrário de outras cidades-sede, a quantidade de turistas em São Paulo
durante a Copa do Mundo de 2014 será abaixo da média registrada
normalmente, segundo avaliação do assessor da Secopa. Partindo de tal
premissa, ele afirma que o Mundial não colocará o município frente a uma
realidade nova. “São Paulo é a cidade que mais recebe turistas no Brasil”,
enfatiza. “Por isso, a Copa do Mundo não nos dá novos desafios de forma
que essa preocupação seja ampliada para além do que já é feito no Estado e
no município.”
Para Ana Cristina Silva, membro do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), tal avaliação é uma fala
recorrente do governo. Segundo ela, uma leitura errônea. “Mandar a
política reprimir as adolescentes em situação de comércio sexual na região
de Itaquera, por exemplo, é errado. Elas vão embora, mas voltam quando
os policiais saem de lá”, afirma. “Faltam dados, estatísticas e uma
radiografia da situação no município para que o governo adote as políticas
públicas necessárias. Se a situação já está assim dois anos antes da Copa,
imagina quando o evento começar?”.
449
O assunto começa a ganhar destaque também nos jornais, com reportagens
sobre adolescentes que fazem programa próximo à estação Itaquera do
metrô, na Zona Leste da capital. Meninas com idades entre 12 e 17 anos
foram flagradas se oferecendo na área por valores entre R$ 10 e R$ 25. O
dinheiro, segundo os relatos, é utilizado também para comprar crack. Uma
delas chegou a informar que fazia oito programas por dia.
3. ATORES GOVERNAMENTAIS
3.1. Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de
Futebol de 2014 do Estado de São Paulo (Secopa-SP)
Considerando a necessidade de estabelecer a articulação e a coordenação
de ações do município de São Paulo com as demais cidades-sedes da Copa
do Mundo de Futebol de 2014 e as instâncias dos governos estadual e
federal, foi criada, em 2011, a Secretaria Especial de Articulação para a
Copa do Mundo de Futebol de 2014 do Estado de São Paulo (Secopa-SP).
Sua função é dar assistência, direta e indiretamente, ao prefeito de São
Paulo nos assuntos referentes ao Mundial, especialmente no que diz
respeito à condução do relacionamento com os órgãos da Administração
Municipal e dos entendimentos com as demais cidades-sede e bases, bem
como com órgãos dos governos estadual e federal.
Também cabe à Secopa articular parcerias com os comitês locais das
cidades-sede, das cidades-base e dos governos estadual e federal, tendo por
objeto a Copa do Mundo de Futebol de 2014. A Secretaria do Governo
450
Municipal oferece toda a infraestrutura e o apoio administrativo necessários
ao desempenho das funções da Secopa.
A construção da Secopa se dá da seguinte forma:
• Secretário Especial - Gilmar Tadeu Ribeiro Alves
• Assessora Especial - Elisabeth Pataro Tortolano
• Assessores Técnicos - André Cintra Silva (Comunicação) / Evandro
Colasso Ferreira (Mobilidade Urbana e Serviços) / Edimar Tobias da
Silva (Preparação da Cidade) / Josafá Caldas de Oliveira (Estádio e
Entorno) / José Alberto Saraiva Fernandes (Mobilidade Urbana e
Serviços) / Josemar Reboredo de Freitas (Gestão da Secopa) /
Luciano Luiz da Silva (Comunicação) / Marcelo Gomes Freitas
Rezende (Estádio e Entorno)
• Secretária - Geane Cristina Gomes Cordeiro
3.2 Comitê Paulista
O Comitê Paulista (decretos 56.648 e 56.773, de 2011) sucedeu uma
estrutura menor, conhecida como Grupo de Trabalho Paulista, tendo em
vista a atual fase de planejamento e proximidade da Copa do Mundo. O
Comitê é formado por secretários do Governo do Estado e convidados da
Prefeitura, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Regional. As demais pastas e a sociedade participam de
forma pontual, desenvolvendo projetos a pedido do Comitê.
A estrutura operacional do Comitê é a sua secretaria-executiva, comandada
por Raquel Verdenacci.
451
● Raquel Verdenacci - Secretária Executiva do Comitê Paulista
● Julio Semeghini - Coordenador do Comitê Paulista e secretário de
Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional
● Miguel Bucalem - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
● José Benedito Fernandes - Secretário Estadual de Esporte, Lazer e
Juventude
● Bebeto Haddad - Secretário Municipal de Esportes, Lazer e
Recreação
● Edson Aparecido - Secretário de Desenvolvimento Metropolitano
● Elton Santa Fé Zacarias - Secretário Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras
● Linamara Rizzo Batistela - Secretária dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
● Marcos Belizário - Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência
e Mobilidade Reduzida
● Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes
● Marcelo C. Branco - Secretário Municipal dos Transportes
● Antônio Ferreira Pinto - Secretário Estadual de Segurança Pública
● Rubens
Chammas - Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
● Jurandir Fernandes - Secretário dos Transportes Metropolitanos
● Nelson Hervey Costa - Secretário do Governo Municipal
● Marcelo Rehder - Presidente da SPTurismo
● Paulo A. Barbosa - Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia
● Marcos
Cintra - Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico e do Trabalho
● Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente
452
● Eduardo Jorge - Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente
● Márcio Aith - Secretário Estadual de Comunicação
● Coronel Admir Gervásio Moreira - Casa Militar
● Fábio Lepique - Secretário Particular do Governador
● Gilmar Tadeu Alves - Secretário de Articulação para a Copa de 2014
● Ronaldo Nazário de Lima - Nomeação especial
● Camila Melo - Assessora de Imprensa do Comitê Paulista
3.3 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMADS)
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMADS), não há um projeto específico para adolescentes vítimas de
exploração sexual voltado para a Copa 2014, contudo existem serviços da
rede direta e conveniada com a pasta que trabalham na prevenção e
atendimento desse segmento, sendo eles:
Centro
de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) e Serviço de Proteção Social
a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV).
Na cidade de São Paulo estão implantados 21 CREAS. Outros cinco estão
previstos para começar a funcionar até o final de 2012. O Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) é
ofertado no CREAS e também atende crianças e adolescentes vítimas de
violência e exploração sexual, bem como suas famílias e quando possível o
agressor. O CREAS/Paefi presta atendimento às situações de risco e
violação de direitos de crianças e adolescentes, direcionando o foco à
453
família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a seus
integrantes.
O CREAS tem como objetivo a implantação da política de assistência
social, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Já o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência (SPVV) – física, psicológica, negligência, abuso e exploração
sexual) – espalha-se por onze estruturas. Até o final de 2012, serão 14
serviços na cidade de São Paulo, que oferta 80 vagas de atendimento em
cada um deles. Ali, é oferecido também um conjunto de procedimentos
técnicos especializados por meio do atendimento social e psicossocial.
O SPVV foi iniciado em 2004, na implantação do programa Sentinela e,
atualmente, é uma iniciativa tipificada na rede de assistência social
municipal. O SPVV é mantido com verbas municipal e federal. Entre as
atribuições que cabem ao CREAS e ao SPVV estão:
● Identificar o fenômeno e os riscos decorrentes.
● Prevenir o agravamento da situação.
● Promover a interrupção do ciclo de violência.
● Contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão
ou exploração.
● Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a
reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate
da dignidade.
● Fortalecer a Convivência Familiar e Comunitária.
454
● Articular em rede com as demais políticas públicas, fortalecendo
dessa forma a prevenção à violência.
● Proporcionar atendimento psicossocial por meio de procedimentos
individuais e grupais.
● Contribuir com o sistema de informações sobre a violação dos
direitos da criança e do adolescente.
● Garantir articulação e comunicação permanente com os órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos.
● Garantir a qualificação continuada dos profissionais envolvidos no
atendimento destinado às crianças e aos adolescentes vitimados pela
violência.
● Contribuir para o fortalecimento de ações coletivas de enfrentamento
à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes, na compreensão de que a rede articulada potencializa
recursos.
● Articulação com a Comissão Municipal de Enfrentamento à
Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes (CMESCA), para implementação e execução do Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Atualmente são 880 vagas nos Serviço de Proteção Social a Crianças e
Adolescentes Vítimas de Violência, lembrando que os meninos e meninas
atendidos não são somente vítimas de exploração sexual.
3.4 Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR/SP)
455
Em virtude da realização da Copa do Mundo de 2014, estão sendo
realizadas reuniões com vários atores para ações e mobilizações de
prevenção, informação e capacitação junto aos profissionais da rede que
envolvam o atendimento de criança e adolescente.
Desde 2011 está sendo implantado na cidade de São Paulo o Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). Integrantes do PAIR de
São Paulo estão mobilizando regionalmente os serviços da rede pública da
cidade que trabalham com crianças e adolescentes, tanto na prevenção
quanto no atendimento. “Também estamos nos mobilizando junto às
mídias, pois há muita informação errônea e distorcida sobre a temática.
Estamos articulando uma capacitação e formação junto a esses atores”,
afirmou Isabel Cristina Bueno da Silva, coordenadora da Proteção Social
Especial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMDAS).
A Coordenadoria de Proteção Especial (CPE) é a modalidade de
atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal ou social, em casos de abandono, maus tratos físicos e/ou
psíquicos, abuso sexual, uso de drogas, cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto, situação de rua e trabalho infantil.
Atendimentos que exigem intensa articulação com toda a rede de
assistência, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos
Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos.
Isabel relata, ainda, que o maior desafio é desenvolver o trabalho em rede e
garantir a continuidade das ações. “Espera-se que a cidade de São Paulo,
456
Poder Público, organizações não governamentais e sociedade civil sejam
protetoras das crianças e adolescentes”, diz ela. “O motivo de todas as
ações é a extinção da exploração sexual de crianças e adolescentes, seja em
qualquer época, e que as ações de prevenção e informação possam
contribuir para que o quadro não se agrave.”
De acordo com Ana Cristina Silva, membro do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), várias articulações
estão em curso. “Para a Copa do Mundo atuamos junto ao Pair. Nossas
ações estão no campo da articulação com ONGs que atuam na proteção de
crianças e adolescente. São cerca de 80 na Zona Leste”, explica.
Em maio, foi realizado um seminário com as entidades. Está prevista para 9
de agosto uma nova reunião entre representantes da sociedade civil e da
SMADS. Na pauta, o desenvolvimento de um projeto de capacitação
voltada às ONGs da Zona Leste da capital. “Uma capacitação única para
integrá-las de fato ao tema do enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil durante a Copa”, afirma Ana Cristina. A ideia é sistematizar e
unificar os procedimentos de identificação, abordagem e encaminhamento
dos casos. “Desenvolvidos a metodologia e o conteúdo, as ações devem
começar a partir de setembro”, conclui ela.
3.5 Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
457
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, realizará
em São Paulo, entre os dias 13 e 15 de agosto, uma reunião com os
coordenadores dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(NETP) de vários Estados. Como a questão implica tanto trabalho escravo
como tráfico para fins de exploração sexual, a Copa do Mundo está na
pauta.
“Existe uma congregação de Estados. São Paulo integra esse grupo, do qual
fazem parte Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia,
Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Acre, Amazonas e Mato Grosso, com
os quais estamos dialogando”, explica Juliana Armede, coordenadora do
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Segundo ela, é dentro desse trabalho conjunto que estão sendo pensadas
formas de atuação frente à perspectiva da Copa do Mundo de 2014. “Antes
de criar mais um trabalho desconexo, resolvemos olhar para dentro dos
nossos Estados. Não adianta se integrar a um comitê nacional e não se
organizar dentro da própria casa. Mesmo porque toda atribuição de
persecução penal, de assistência social e de saúde não é da União. São
atribuições do Estado e do município”, defende a coordenadora.
A Secretaria de Justiça integra o Comitê Paulista da Copa. “Estamos
olhando para o diálogo que o comitê está fazendo internamente para, então,
nos juntarmos à iniciativa deles agregando informações sobre o que é
tráfico de pessoas”, diz a coordenadora do NETP. “Primeiro, vamos
458
mapear tudo o que está sendo falado para não acontecer o que acontece
hoje: o Estado gastando tempo e dinheiro em diálogos e ações desconexas,
que têm a mesma finalidade.”
Para Juliana, além de desconexas, muitas iniciativas são ainda
desconhecidas e pouco divulgadas. “Tem comitê em Brasília para tudo e
você acaba tendo dificuldade de conversar”, afirma.
No caso da exploração sexual, ela diz que é preciso conhecer o trabalho das
instituições que têm atribuições no enfrentamento e na prevenção. “Tem
um viés policial, de combate ao crime organizado. Tem o viés da
assistência social, com os CRAS e CREAS atuando. Tem o viés do Sistema
de Garantia de Direitos”, enumera Juliana. “Todos precisam entender a
questão do tráfico de pessoas. Por isso, vou olhar com responsabilidade o
que está sendo feito para só então entrar nesse movimento junto. É uma
cautela para não sobrepor ações.”
4. PROJETOS EM ANDAMENTO
4.1 Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
O projeto Enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes é realizado pelo Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente em São Paulo (CEDECA/Interlagos) em parceria com outras
organizações da sociedade civil, governo do Estado e municipal, bem como
por meio de convênio com a Prefeitura de São Paulo.
459
O objetivo do projeto é enfrentar a violência sexual contra crianças e
adolescentes, garantindo direitos e proteção, bem como colocar em prática
os planos de enfrentamento elaborados. O projeto é realizado desde 2004.
Entretanto, algumas ações não têm financiamento.
O público-alvo do projeto são crianças, adolescentes e familiares da Capela
do Socorro (SP), especialmente as que se encontram em situação de
violência, e atores do Sistema de Garantia de Direitos do Estado. Por mês,
estima-se que sejam atendidos diretamente uma média de 150 crianças e
adolescente no acompanhamento psicossocial e mais cerca de 50 a 70 de
forma indireta nas ações de prevenção.
Ações que integram o projeto:
● Desenvolver ações de enfrentamento à violência sexual nos diversos
eixos previstos nos planos municipal e estadual de enfrentamento à
violência sexual.
● Ações de mobilização ao longo do ano: Carnaval, Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças (18 de maio),
aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Grande
Prêmio de Interlagos de Fórmula 1.
● Ações de prevenção nas comunidades e escolas para discutir,
conversar sobre direito à sexualidade, direitos da criança e do
adolescente, violência doméstica e sexual, exploração sexual, entre
outros.
● Ações de formação e assessoria para diversos atores do Sistema de
Garantia de Direitos.
● Atendimento direto de crianças, adolescentes e suas famílias e ao
agressor.
460
● Análise da situação - mapeamento da realidade do fenômeno no
território de trabalho do CEDECA.
● Defesa de direitos de maneira ampla nas várias ações realizadas, bem
como orientações jurídicas.
● Controle e efetivação da política – participação como membro da
Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes (CMESCA), do Comitê Estadual de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e
representação do ponto focal adulto por São Paulo no Comitê
Nacional.
● Trabalho com a rede de proteção local para discussão de casos
atendidos em comum, bem como para divulgar e fortalecer a rede no
que diz respeito à proteção.
Como resultado do projeto, espera-se que, a partir de ações de mobilização,
sensibilização e informação, as pessoas possam se comprometer mais com
a proteção de crianças e adolescentes. Possam também denunciar casos e
reivindicar essa proteção aos órgãos competentes, visando à garantia de
direitos e o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes, de
forma natural e saudável, não por meio da violência.
Lúcia Toledo, secretária executiva do CEDECA Interlagos, comenta os
desafios: “São muitos e alguns constantes, como a possibilidade de
desconstrução da cultura machista, adultocêntrica, patriarcal e desigual em
que vivemos”. Ela ressalta que essa cultura afeta e agrava ainda mais as
possibilidades de quebra do ciclo violento existente. “A criança ainda é
vista como objeto de ação adulta, e não como sujeito de direitos, como
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.”
461
Ela critica ainda a intervenção, muitas vezes equivocada, da mídia
brasileira, “que deveria ter um papel fundamental frente a tais violações,
mas provoca revitimização, mais dor e violência”.
Outro ponto levantado pela secretária executiva do CEDECA é a formação
continuada de profissionais que de alguma forma trabalham com crianças e
adolescentes, para que possam conhecer o fenômeno e saber como
trabalhar com a prevenção de novos casos, bem como o acompanhamento
necessário para a proteção de vítimas e suas famílias.
5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
5.1. Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de
Futebol de 2014 do Estado de São Paulo (Secopa-SP)
Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário especial)
Telefone: (11) 3397-3702
E-mail: [email protected]
Elisabeth Pataro Tortolano (Assessora especial)
Telefone: (11) 3397-3701
E-mail: [email protected]
André Cintra Silva (Comunicação)
Telefone: (11) 3397-432 / 8181-6086
E-mail: [email protected]
Luciano Luiz da Silva (Comunicação)
462
Telefone: (11) 3397-3432
E-mail: [email protected]
Evandro Colasso Ferreira (Mobilidade Urbana e Serviços)
Telefone: (11) 3397-3431
E-mail: [email protected]
Edimar Tobias da Silva (Preparação da Cidade)
Telefone: (11) 3397-3707
E-mail: [email protected]
Josafá Caldas de Oliveira (Estádio e Entorno)
Telefone: (11) 3397-3428
E-mail: [email protected]
José Alberto Saraiva Fernandes (Mobilidade Urbana e Serviços)
Telefone: (11) 3397-3433
E-mail: [email protected]
Josemar Reboredo de Freitas (Gestão da Secopa)
Telefone: (11) 3397-3709
E-mail: [email protected]
Marcelo Gomes Freitas Rezende (Estádio e Entorno)
Telefone: (11) 3397-3431
E-mail: mgfrezende @prefeitura.sp.gov.br
Geane Cristina Gomes Cordeiro (Secretária)
Telefone: (11) 3397-3702
463
E-mail: [email protected]
Lucimara Castilho de Souza (Assistente)
Telefone: (11) 3397-3708
E-mail: [email protected]
Cristian Diogo (Assistente)
Telefone: (11) 3397-3430
E-mail: [email protected]
5.2 Comitê Paulista
Raquel Verdenacci (Secretária Executiva do Comitê Paulista)
Telefone: (11) 3709-5930
Julio Semeghini (Coordenador do Comitê Paulista e secretário de Estado de
Planejamento e Desenvolvimento Regional)
Telefone: (11) 3709-5931
E-mail: [email protected]
Miguel Bucalem (Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Telefone: (11) 3113-7500
E-mail: [email protected]
José Benedito Fernandes (Secretário Estadual de Esporte, Lazer e
Juventude)
Telefone: (11) 31074-096
E-mail: [email protected]
464
Bebeto Haddad (Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação)
Telefone: (11) 3396-6537 / 6538
E-mail: [email protected]
Edson Aparecido (Secretário de Desenvolvimento Metropolitano)
Telefone: (11) 3188-3353 / 3372 / 3373
E-mail: [email protected]
Elton Santa Fé Zacarias (Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e
Obras)
Telefone: (11) 3337-9979 / 9980
E-mail: [email protected]
Linamara Rizzo Batistela
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tel.: (11) 36634060
E-mail: [email protected]
Marcos Belizário (Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida)
Telefone: (11) 3913-4086
E-mail: [email protected]
Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário de Logística e Transportes)
Telefone: (11) 3702-8217 / 8219 / 8221
E-mail: [email protected]
Marcelo C. Branco (Secretário Municipal dos Transportes)
465
Telefone: (11) 3396-6801 / 6802
E-mail: [email protected]
Antônio Ferreira Pinto (Secretário Estadual de Segurança Pública)
Telefone: (11) 3291-6832 / 6830 / 6836
E-mail: [email protected]
Rubens Chammas (Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão)
Telefone: (11) 3113-8141
Jurandir Fernandes (Secretário dos Transportes Metropolitanos)
Telefone: (11) 3291-2101 / 2102
E-mail: [email protected]
Nelson Hervey Costa (Secretário do Governo Municipal)
Telefone: (11) 3113-8426 / 8429
E-mail: [email protected]
Marcelo Rehder (Presidente da SPTuris)
Telefone: (11) 2226-0400
Paulo A. Barbosa (Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia)
Telefone: (11) 3218-5442
E-mail: [email protected]
Marcos Cintra (Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e do
Trabalho)
466
Telefone: (11) 3224-6004
E-mail: [email protected]
Bruno Covas (Secretário do Meio Ambiente)
Telefone: (11) 3133-3178
E-mail: [email protected]
Eduardo Jorge (Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente)
Telefone: (11) 3396-3006
E-mail: [email protected]
Márcio Aith (Secretário Estadual de Comunicação)
Telefone: (11) 2193-8449
E-mail: [email protected]
Coronel Admir Gervásio Moreira (Casa Militar)
Telefone: (11) 2193-8300
E-mail: [email protected]
Fábio Lepique (Secretário Particular do Governador)
Telefone: (11) 2193-8793
Gilmar Tadeu Alves (Secretário de Articulação para a Copa de 2014)
Telefone: (11) 3397-3434
E-mail: [email protected]
Ronaldo Nazário de Lima (Nomeação especial)
(contato confidencial)
467
Camila Melo (Assessora de imprensa)
Telefone: (11) 7283-2257
E-mail: [email protected]
5.3 Contatos governamentais relacionados com a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMADS)
Isabel Cristina Bueno da Silva (Coordenadora da Proteção Social Especial)
Telefone: (11) 3291-9729
E-mail: [email protected]
Fabiana de Gouveia Pereira (Coordenadora da Proteção Social Especial)
Telefone: (11) 3291-9693
E-mail: [email protected]
Juliana Armede (Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, da Secretaria de Justiça e Cidadania)
Telefone: (11) 3291-2691
E-mail: [email protected]
5.4 Contatos da sociedade civil
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONDECA/SP)
Ana Cristina Silva (Coordenadora)
468
Telefone: (11) 3222-4441 / 7669-6956 / 2280-0746
E-mail: [email protected]
Sergio Antonio Bastos Sarrubbo (Presidente)
Telefone: (11) 3222-4441
Adriana Novelli (Secretária Executiva)
Telefone: (11) 3222-4441
E-mail: [email protected]
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Paulo (FEDDCA-SP)
Valéria Lopes (Representante)
Telefone: (11) 3062-4929 (Sindicato dos Psicólogos) / 7638-3026 / 29814496
E-mail: [email protected] / [email protected]
Sindicato dos Psicólogos
Valéria Lopes (Secretária executiva)
Telefone: (11) 3062-4929 (Sindicato dos Psicólogos) / 7638-3026 / 29814496
E-mail: [email protected]
CEDECA Interlagos
Lúcia Toledo (Secretária Executiva)
Membro Participante da Comissão Municipal de Enfrentamento à
Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
(CMESCA)
469
Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento a Exploração Sexual
Infantil - SP
Telefone: (11) 5666-9861 / 9900-0714
E-mail: [email protected] / [email protected]
Katia Cristina dos Reis
Coordenadora do Serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas
de Violência da Secretaria Municipal de Assistência Social
Membro da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMESCA)
Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento a Exploração Sexual
Infantil - SP
Telefone: (11) 5666-9861 / 7634-4177
E-mail: [email protected]
Comitê Popular da Copa - São Paulo
Juliana Machado (Membro)
Telefone: (11) 9333-7128
E-mail: [email protected]
Instituto Ethos
Mariana Parra (Coordenadora de Políticas Públicas)
Telefone: (11) 3897-2441
E-mail: [email protected]
Felipe Saboya (Coordenador de Projetos)
Telefone: (11) 3897-5706
E-mail: [email protected]
470
3. LISTA DE ACRÔNIMOS
A
ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo
ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACP/PR - Associação Comercial do Paraná
ACAPG - Associação Comercial de Porto de Galinhas
AGECOPA/MT - Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do
Mundo
AGU - Advocacia Geral da União
AHIMO - Administração de Terminais Hidroviários da Amazônia
Ocidental
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida)
ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e
Adolescentes
ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio
AMAS - Associação Municipal de Assistência Social
APDM/MT - Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato
Grosso
APETURR - Associação Pernambucana de Turismo Ecológico e Rural
ASTUR - • Associação de Secretarias de Turismo
471
B
BICE - Oficina Internacional Católica de la Infancia
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRASILIATUR - Agência Brasiliense de Turismo
C
CAB - Centro Administrativo da Bahia
CDCA/DF - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito
Federal
CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDECA/RJ - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de
Janeiro
CEDICA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Rio Grande do Sul
CENDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
CELEPAR - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Paraná
CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas
CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e
Adolescentes
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
CEPIB - Centro de Empoderamento e Proteção à Infância Brasileira
CET/UnB - Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília
CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
472
CEVESCA - Comissão de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal
CGCOPA - Comitê Gestor da Copa 2014
CGU – Controladoria Geral da União
CHEIFA - Central Humana de Educação Ideia e Formação Alternativa
CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
COL - Comitê Organizador Local da Copa FIFA 2014
CMDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
CMESCA - Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
COMDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
COMTIBA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Curitiba
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNT - Confederação Nacional de Transportes
CPE - Coordenadoria de Proteção Especial
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
CRAS - Centros de Referência da Assistência Social
CREAS - Centros de Referência Especializado de Assistência Social
473
CTMAS - Câmara
Sustentabilidade
Temática
Nacional
de
Meio
Ambiente
e
CTS - Centros de Treinamentos de Seleções
D
DCA - Delegacias da Criança e do Adolescente
DEPCA - Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
DPRF - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
E
EAP - Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ECPAT-Brasil – da sigla em inglês, End Child Prostitution, Child
Pornography and Trafficking of Child sexual Purposes
ESCCA - Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
F
FACC - Frente de Assistência à Criança Carente
FACIAP - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do
Paraná
FAS - Fundação de Ação Social
FECOMERCIO - Federação do Comércio
FECTIPA/MG - Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais
474
FEDDCA - Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
FIA - Fundo para a Infância e Adolescência
FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FIFA – da sigla em francês, Fédération Internationale de Football
Association (Federação Internacional de Futebol)
FLEM - Fundação Luís Eduardo Magalhães
FNDCA - Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (Fórum DCA)
Fórum PETI - Fórum Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
G
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
GDF - Governo do Distrito Federal
GECOPA (Grupo Executivo da Copa)
GT COPA - Grupo de Trabalho Copa
I
IACAS - Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio
IAJ - Instituto de Acesso à Justiça
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IIDAC - Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
475
IPEC - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
IPREDE - Instituto de Promoção da Nutrição e do Desenvolvimento
Humano
L
LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
LGBT – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros
M
MP - Ministério Público
MPT - Ministério Público do Trabalho
N
NACA - Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente
NETP - Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
NOVACAP - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
NTP - Núcleos Temáticos de Projetos
NUCRIA - Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de
Crimes
O
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
OCA - Orçamento da Criança e Adolescente
476
ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OIT - Organização Internacional do Trabalho
ONG – Organização não governamental
P
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos
PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro
PAEFI/RJ - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIM - Polo Industrial de Manaus
PLATAFORMA DHESCA – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos
Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
POL - Plano Operativo Local
PPA - Plano Plurianual
PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência
PPEVS - Programa Pernambucano de Enfrentamento à Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes
PR – Presidência da República
PROAME - Programa de Apoio a Meninos e Meninas
PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego
477
PS – Pronto Socorro
R
REJUPE - Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte Seguro e Inclusivo
RENAS - Rede Evangélica Nacional de Ação Social
S
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAVVIS - Serviço de Atendimento às Vitimas de Violência Sexual
SAV - Serviço de Atendimento ao Vitimizado
SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
SEAS/AM - Secretaria de Estado de Ação Social
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEC/AM – Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas
SECOM - Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital
SECOPAS – Secretarias Estaduais da Copa 2014
SEDESE/MG - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas
Gerais
SEDTUR/MT - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo de
Mato Grosso
SEDS - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
478
SESC – Serviço Social do Comércio
SEDUC/AM - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do
Amazonas
SEDUC/MG - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino de
Minas Gerais
SEJEL/AM – Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer
SEJUDH/MT - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de
Mato Grosso
SEJUS/AM - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SERVAS/MG - Serviço Voluntário de Assistência Social
SESI - Serviço Social da Indústria
SEST - Serviço Social do Transporte
SETECS/MT - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e
Assistência Social de Mato Grosso
SETUR - Secretaria Estadual de Turismo
SINDPOA - Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Porto Alegre
SINGTUR – Sindicato dos Guias de Turismo
SIPIA - Sistema de Informação para Infância e Adolescência
SISTEMA S - Senai, Sesc, Sesi e Senac
SMAS/RJ - Secretaria Municipal de Assistência Social
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SPVV - Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência
479
SSP - Secretaria de Segurança Pública
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
SUBPROTECA - Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente
do DF
SUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia
SUS - Sistema Único de Saúde
T
TCU - Tribunal de Contas da União
TSI - Programa Turismo Sustentável e Infância, do Ministério do Turismo
U
UEA - Universidade do Estado do Amazonas
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UnB – Universidade de Brasília
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
480
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
UNETUR - União dos Empreendimentos de Turismo
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo •
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
UTI – Unidade de Terapia Intensiva
V
VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e
Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade
de Brasília.
481