Carta Aberta ao Presidente Obama

MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO ANGOLANO CELULAR: +244 943 539 123/+244 928 393 980 E-­‐MAIL: [email protected] OU [email protected] LUANDA – ANGOLA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Sr. BARACK HUSSEIN OBAMA CC: Embaixada dos EUA em Dar Es Salaam, Tanzânia Address 686 Old Bagamoyo Road Msasani, Dar es Salaam Postal PO Box 9123 Tel: +255 22 266 8001 Fax: +255 22 266 8238 Website: http://tanzania.usembassy.gov/ Embaixada de Angola em Dar Es Salaam, Tanzânia Malik/Magore Road -­‐ Upanga area Plot n 149 CP 20793 -­‐ Dar-­‐Es-­‐Salaam Phone: +255 22 211 76 74/+255 22 2139235 Fax: +255 22 213 23 49 E-­‐mail: ngola@cats-­‐net.com Embaixada dos EUA em Angola Rua Houari Boumedieme nr 32 Miramar – Luanda Tel: +244 222 64 1000 Caixa Postal: 6468 -­‐ Luanda Website: www.angola.usembassy.gov ASSUNTO: CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Antes de mais, receba os cumprimentos de boas vindas ao continente africano da juventude Angolana. Não queríamos deixá-­‐lo passar pelo continente africano sem lhe pôr ao corrente de alguns excessos de poder do seu homólogo Angolano. Por respeito à aquele que nós consideramos o pai moderno das democracias em África, o nosso “Tata” Mandela, decidimos não lhe incomodar enquanto estivesse na África do Sul. Somos o MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO ANGOLANO, um grupo de jovens de vários extratos político-­‐sociais que tem realizado intervenções sócio-­‐políticas, económicas e culturais, principalmente em forma de protestos públicos desde 7 de Março de 2011 na República de Angola, tendo, dentre outras, como o objectivo principal, 1) a exigência de renúncia por parte de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, que usurpou o poder em Angola há 34 anos atrás quando o Presidente Barack Obama tinha apenas 18 anos em 1979, 2) Democracia de facto, 3) Desenvolvimento humano, 4) fim do regime cleptocrático e 5) Fim dos abusos aos direitos humanos em Angola. 1 É com imensa preocupação que os jovens do MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO ANGOLANO ousam nesta carta aberta, levar à atenção de Vossa Excelência, alguns dos excessos e abusos dos direitos fundamentais dos angolanos consagrados na carta universal dos direitos humanos. Nesta missiva, o MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO expôe 5 casos, de uma longa lista, de violações orquestradas pelo regime de José Eduardo dos Santos aos manifestantes pacíficos, populações indefesas, jornalistas e políticos após da visita em Angola da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em Abril deste ano: Caso # 1 – Sequestro e desaparecimento de dois manifestantes Navi Pillay disse no seu relatório sobre a visita em Angola: “Durante esta visita, abordei, com os Ministérios competentes, a questão dos casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-­‐militares que reivindicavam pensões não pagas, que desapareceram logo após uma manifestação em Maio de 2012. Fui assegurada pelo Ministro do Interior e pelo Gabinete do Procurador-­‐
Geral da República de que uma investigação foi iniciada e a mesma continua até agora. Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis por abusos, neste caso, sejam levados à justiça.” Vossa Excelência, os dois activistas mencionados pela Comissária Navi Pillay, chamam-­‐
se Isaías Cassule e Álves Kamulingue e até a presente data, continuam desaparecidos. Ambos são ex-­‐militares cujos paradeiros os Angolanos desconhecem desde 27 e 29 de Maio de 2012, respectivamente, e o Movimento Revolucionário, os partidos políticos da oposição e a sociedade civil no geral, suspeitam que foram sequestrados e possivelmente mortos pelo regime de José Eduardo dos Santos, por estes exigirem melhores remunerações. Caso # 2 – Jovens activistas detidos e torturados Navi Pillay também disse no seu relatório sobre os Direitos Humanos em Angola: “Ainda existem problemas, como por exemplo, no conteúdo, na interpretação e na aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, com a polícia, muitas das vezes reprimindo as manifestações de uma forma agressiva. Além disso, continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força-­‐ especialmente, mas não apenas, em Cabinda.” 2 Quando marcava-­‐se exactamente um ano desde o desaparecimento de Isaías Cassule e Álves Kamulingue, os jovens do MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO anunciaram às autoridades que iriam realizar uma vigília aos 27 de Maio de 2013. As autoridades não contestaram o anúncio enviado há mais de 10 dias antes do evento mas, sem justificação legal, agentes da Polícia Nacional, Polícia de Intervenção Rápida, da Direcção Nacional de Investigação Criminal e dos serviços de inteligência do Estado, fortemente armados e munidos de carros patrulhas, cavalos, cães e um helicóptero, espancaram os cerca de 20 jovens indefesos que primeiramente se fizeram presentes no Largo da Independência, tendo detido e posteriormente solto 14 jovens, excepto o jovem Emiliano Catumbela de 22 anos que foi encarcerado por cerca de 30 dias, com acusações infundadas e sem bases legais. -­‐ No dia 15 de Junho do corrente ano, mais de 15 mil cidadãos, maioritariamente mulheres, saíram às ruas no em repúdio à onda de homicídios e mutilação de corpos de camponesas na zona diamantífera do Cuango (Província da Lunda-­‐Norte). Na sequência da manifestação, soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) patrulharam as ruas da vila de Cafunfo e procederam a detenções arbitrárias e ilegais aos manifestantes incluindo crianças, mulheres indefesas e membros de um partido politico (PRS). As violações dos direitos humanos nas zonas diamantíferas de Angola, perpetradas por altos oficiais militares e membros dos serviços de segurança, são extensas e denunciadas frequentemente por ONGs e activistas cívicos. -­‐ Na madrugada de 31 de Maio, cerca de 25 agentes da Polícia Nacional efectuaram uma operação de buscas e captura, no Bairro Marçal, em Luanda, que resultou na breve detenção do rapper João Carlos da Silva “Marshall Liricista”, de 32 anos, um conhecido membro do MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO. Fruto de uma denúncia que provou-­‐se infundada, antes da detenção de João Carlos da Silva, os agentes policiais, identificados com insígnias da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), espancaram o seu vizinho exigindo que os mostrasse a casa do jovem. Em casa do jovem João, maltrataram a mãe e o irmão, tendo sido posteriormente levado e espancado. Caso # 3 – Assassinato de opositores políticos -­‐ Intolerância Politica -­‐ Aos 11 de Maio de 2013, um grupo do partido no poder, MPLA, liderado por um dos líderes da Juventude, Justino Ndala e o primeiro secretário do MPLA do sector da Cuqueta (Huambo), Filipe Watela, realizaram confrontos com os militantes da UNITA que terminou com a morte de Feliciano Epalanga, secretário comunal para área da administração e finanças da UNITA no Londuimbali (Huambo). -­‐ No Domingo, 2 de Junho, dois dirigentes da UNITA no Cacuaco (Luanda), António Zola Kamuku e Filipe Sachova Chakussanga foram mortos, segundo disseram as testemunhas na vizinhança, por elementos da polícia nacional, em retaliação do assassinato de 3 agentes da polícia em serviço no dia anterior. 3 A intimidação e morte de opositores políticos têm sido uma das armas de eleição do partido no poder contra todas as vozes de oposição ao MPLA nos 38 anos de poder do partido do Sr. José Eduardo dos Santos. Vários são os jornalistas, políticos, activistas cívicos, músicos e por vezes, pacatos cidadãos mortos ou encarcerados por questões ideológicas. Caso # 4 – Intimidação e violação da liberdade de expressão e informação Em Angola, a intolerância por parte do partido no poder, MPLA, abrange também os jornalistas e recentemente, jornalista Lucas Pedro, representante do portal de notícias Club-­‐k.net, foi notificado e compareceu na Procuradoria Geral da República (PGR) aos 12 de Junho de 2013, onde foi informado que o próprio Procurador Geral da República pessoalmente abriu vários processos contra o jovem jornalista. Na mesma senda, o jornalista Domingos da Cruz foi informado via telefónica e após comparecer no tribunal aos 14 de Junho de 2013, tem o processo de julgamento em curso também pela acusação da DNIC de cometer “crime contra o Estado” por ter escrito um artigo intitulado: “Quando a guerra é necessária e urgente”, publicado em 2009. O jornal semanário Folha 8 e Rádio Despertar, órgãos não afectos ao regime, encontram-­‐se sob ameaça permanente de serem encerrados por praticar uma linha editorial diferente dos gostos de quem governa Angola. A maior parte da comunicação social privada angolana, com raras excepções, foi comprada por pessoas ligadas ao Presidente com fundos roubados ao povo Angolano. A mídia pública é uma extensão ideológica do partido no poder. Nos últimos anos assistimos a internacionalização dos maus hábitos de intimidação dos mídias à Portugal para melhor lavagem da imagem da cleptocracia angolana com fundos do Estado Angolano. Caso # 5 – Inexistência de cultura democrática e diálogo Após o fim da guerra fria e da queda do muro de Berlim os mesmos actores continuam no poder em Angola, nós sociedade civil temos pressionado para mudanças e mais liberdade para os cidadãos. Em Angola, os que controlam o poder político e económico são os mesmo e não dão espaço mínimo ao diálogo com os seus opositores e a sociedade civil, excluindo as exigências destes, tanto na tomada de grandes decisões, nas aprovações de leis e observação ou monitoramento das actividades e projectos do país e nas eleições. As eleições em Angola têm sido meras proformas para cumprimento de formalidades internacionais, nas eleições de 2008 como em 2012 milhares de observadores eleitorais dos partidos políticos da oposição foram excluídos e dentre a delegação de 4 observação eleitoral da Embaixada Americana em Luanda, o embaixador Christopher McMullen não foi credenciado, apesar do pedido, para observar as Eleições Gerais de 31 de Agosto de 2012. O nosso movimento cívico tem sido sistematicamente excluído de qualquer dialogo pelo governo do Presidente José Eduardo dos Santos pela nossa oposição ao seu poder monárquico disfarçado de democrático. Recentemente o Presidente de Angola rotulou-­‐nos de “frustrados... e, mal sucedidos academicamente e profissionalmente” tendo se esquecido que ele é que tem frustrado os sonhos de liberdade dos angolanos ao longo de 34 anos de poder. Num encontro designado como “o diálogo com a juventude”, no dia 21 de Junho de 2013, o Presidente da República reuniu com representantes de 30 organizações juvenis partidárias, excluindo o MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO, e dois dias depois a Polícia Nacional prendeu cerca de 10 membros deste grupo quando pretendiam realizar um debate sobre “a exclusão social em Angola” no Município do Cazenga em Luanda. Enquanto no Brasil o poder reconhece o papel da sociedade civil e dos manifestantes como parte do processo democrático, em Angola, o poder reprime, encarcera, tortura e, por vezes, cala para sempre as vozes incómodas. Sua Excelência Sr. Presidente Obama, para nós em África depois do Tata Mandela você é uma grande inspiração e “hope” para um continente melhor e livre do câncer das lideranças arcaicas. Seguimos alguns dos seus conselhos e promessas em 2008 durante a sua investidura como presidente dos EUA e aquando da sua primeira visita ao continente nas vestes de presidente, para refrescar a sua memoria: “… Para aqueles que se mantêm no poder pela via da corrupção e enganos e o silenciar de dissidentes, saibam que estão no lado errado da história, mas iremos extender-­‐vos as mãos se desejarem abrir os vossos punhos cerrados… Para os povos dos países pobres, nós apostamos em trabalhar ao vosso lado para fazer florir as vossas fazendas e deixar as águas limpas desaguar; Para nutrir os corpos famintos e alimentar as mentes famintas …” (Janeiro 20, 2009 Discurso de Inauguração – Washington DC) “…Nenhum país irá criar bens se os seus líderes exploram a economia para o seu próprio enriquecimento, ou quando a polícia pode ser comprada por traficantes de drogas. Nenhum empresário quer investir num lugar onde o governo esquema-­‐lhe 20% por cima, ou o chefe das autoridades portuárias é corrupto. Ninguém quer viver numa sociedade 5 onde o cumprimento da lei é substituido pela brutalidade e corrupção. Isto não é democracia, isto é tirania, e é chegada a hora para isto mudar. No século 21, instituições capazes, fiáveis e transparentes são as chaves para o sucesso — parlamentos fortes e honestos agentes da polícia; Juizes e jornalistas independentes; sectores privado e sociedade civil vibrante. São as coisas que dão vida a democracia, porque são o que mais importam nas vidas das pessoas …” (11 Jullho 2009 Discurso no Parliament da República do Ghana) Os jovens do MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO DE ANGOLA, subscritores desta carta aberta, usam deste meio para proporem o seguinte ao Sr. Presidente Barack Obama: 1 -­‐ Pressionar para que o seu homólogo angolano, José Eduardo dos Santos, renuncie imediatamente a Presidência de Angola, sem manipulações para colocar o seu filho Filomeno dos Santos “Zénu” ao poder ou o seu sobrinho Vice-­‐presidente e ex-­‐dirigente máximo da empresa nacional de petróleos (Sonangol), Manuel Vicente. 2 – Pressionar para que haja um verdadeiro processo democrático, cumprimento da lei e o respeito dos direitos humanos, incluindo o respeito à integridade física, económica e socio-­‐político dos manifestantes. 3 – Pressionar para o fim da corrupção institucionalizada, mais transparência na gestao do erário público, incluindo a transparência nos negócios feitos empresariais. Aplaudimos a iniciativa da ONG “Global Witness” e do activista Angolano Rafael Marques de Morais para transparência na gestão dos recursos naturais reforçando as leis anti-­‐corrupção e pressionando as multinacionais a não fazerem negócios com empresas opacas de origens duvidosas para extracção dos recursos naturais. 4 – Pressionar para que José Eduardo dos Santos, cuja a filha primogênita Isabel dos Santos é, segundo a revista norte-­‐americana Forbes, a primeira mulher bilionária de África, trabalhem para a distribuição equitativa do erário público. Sr. Presidente Obama consegue-­‐se imaginar num pais em que a sua esposa Michelle Obama, suas filhas Malia e Sasha e outros membros da sua família controlam directamente uma fatia do leão do orçamento dos EUA? E/ou são as pessoas mais ricas da América? Pois Sr. Presidente Obama, em Angola fazem-­‐nos crer que é normal tal procedimento. 5 – Pressionar para que o Governo de Angola pare imediatamente com as demolições abusivas das casas dos seus cidadãos sem avisos prévios e indeminizações. O Presidente José Eduardo dos Santos co-­‐participou na guerra que destruiu as casas dos nossos pais, fez-­‐nos imigrar para os grandes centros urbanos como Luanda na 6 qualidade de deslocados e empurrou mais de dois terços dos angolanos para extrema pobreza. 6 – Pressionar para que o Governo de José Eduardo dos Santos cesse os seus actos de intolerância política que incluem detenções arbitrárias, intimidações, torturas e assassinatos de seus opositores políticos e membros da sociedade civil. 7 – Na arena internacional pressionar certos governos como China, Israel e Portugal deixem dar protecção as múltiplas ilegalidades do Governo de Angola. Dentre os demais países Portugal tem grandes responsabilidades em Angola pelo passado histórico menos bom, não deve deixar que o seu território seja utilizado para lavagens de dinheiro pilhados de Angola e lavagens de imagem. 8 – Pressionar para que o Governo de Angola priorize a educação, a saúde, a erradicação da pobreza (incluindo a providência de necessidades básicas dos direitos humanos como habitação, água e electricidade), oportunidades para os jovens, reavivamento cultural (incluindo as nossas línguas nacionais), etc, no orçamento nacional anual, que infelizmente, actualmente tem como prioridade máxima a segurança do Presidente José Eduardo dos Santos e a do Estado Angolano. Presidente Obama O MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO ANGOLANO confia nas suas promessas públicas de ajudar aqueles que merecem e precisam ser ajudados como os povos subjugados de Angola que também pretendem atingir o sonho de Martin Luther King e outros para uma melhor dignidade do ser humano. Terminamos a nossa escrita aberta com a seguinte citação do nosso Tata Mandela e sua – que é o que os nossos pais aspiram para nós: “...Educação é a arma mais forte que podes usar pra mudares o mundo… Não existe liberdade pela metade…” (Nelson Mandela). "Para crescer num mundo sem limites nos seus sonhos e sem conquistas para além do seu alcance, e para crescer como uma mulher de compaixão e dedicação no auxílio da construção do mundo." (Obama, numa carta aberta dedicada às suas filhas e publicada na revista Parade em Janeiro de 2009) 7 Saudações calorosas dos jovens revolucionários Angolanos. Dar Es Salaam – Tanzania, 30 de Junho de 2013 Pelos subscritores Pedrowski Teca Celular: +244 943 539 123 E-­‐mail: [email protected] Adolfo Campos Celular: +244 928 393 980 E-­‐mail: [email protected] 8