O MERCADO BRASILEIRO PARA PLATINA COLOMBIANA A

O MERCADO BRASILEIRO PARA PLATINA COLOMBIANA
Identificação do produto
Platina em formas brutas ou em pó, conforme informações constantes na
Tarifa Externa Comum (TEC)1, corresponde ao código 7110.11.00 da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
A platina é um metal branco-acinzentado, mole e dúctil, inalterável à
temperatura ambiente e resistente a ácidos. Pode apresentar-se em barras,
folhas, tiras, tubos, fios e outras formas semimanufaturadas, obtidas por meio
de trabalhos de forja, laminagem ou estiragem.
Graças à resistência excepcional à corrosão, a platina possui diversas
aplicações mais importantes na indústria do que outros metais, como joalheria,
ourivesaria e prótese dentária. É utilizada, dentre outras, nas indústrias elétrica
(para fabricação de binários termoelétricos ou termômetros de resistência,
contatos elétricos ou eletrodos destinados a diversas aplicações); têxtil (para
fabricação de fieiras destinadas à obtenção de fibras têxteis sintéticas ou
artificiais); vidreira (para material de trabalho do vidro fundido, como fieiras
para produção de fibras de vidro, cadinhos e cápsulas, agitadores); química ou
petrolífera (como catalisadores, no processo de oxidação de amoníaco para a
fabricação de ácido nítrico, e como catalisador na reformação catalítica e na
indústria química, para fabricação de alguns instrumentos ou aparelhos);
automobilística (conversores catalíticos automotivos); e aeronáutica (para
eletrodos de velas de motores de aviões de ignição por centelha, faísca ou para
sistemas de ignição dos motores de aviões de turbina de gás).
A platina e suas respectivas ligas também são utilizadas na fabricação de
instrumentos cirúrgicos (agulhas hipodérmicas), de alguns acendedores para
gás ou em outras aplicações, tais como padrões de medidas de comprimento ou
retículos (fios) de instrumentos de óptica.
Características gerais do mercado
O consumo mundial de platina por setor, de acordo com o estudo “Metais
do Grupo Platina”, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 2,
apresentou o setor de catalisadores automotivos como principal consumidor,
absorvendo 42,7% do total, seguido dos setores de joalheria (33,4%),
industrial (23,3%) e de investimentos financeiros, como ativo (0,6%).
Os preços da platina no mercado internacional experimentaram elevadas
cotações nos últimos anos, decorrentes, sobretudo, de três fatores
preponderantes: crescimento da sua utilização como insumo industrial,
produção relativamente baixa e limitada e concentração em poucos mercados
fornecedores. A cotação dos preços, em 2004, continuou a demonstrar
tendência de crescimento, com aumento de 22,2% em relação a 2003.3
Há que se notar também que a utilização da platina em células
combustível poderá elevar ainda mais o consumo. Pesquisas e testes estão
sendo realizados para o desenvolvimento de células combustível, onde a platina
possui um papel importante. O metal destaca-se como principal componente de
catalisadores utilizados na conversão do hidrogênio e do oxigênio em
eletricidade. As células combustível têm a vantagem de serem altamente
eficientes e pouco poluentes e podem ser utilizadas como fonte de energia em
diversas atividades.4
Essas características têm despertado grande interesse na indústria
automotiva, para substituição dos atuais motores a explosão por motores com
células-combustível. A empresa General Motors, por exemplo, espera produzir
até o ano de 2020, um milhão de automóveis movidos a célula combustível.
Estima-se, ainda, para 2012, um mercado com transações anuais de cerca de
US$ 10 bilhões.5
Diversas instituições estão envolvidas no desenvolvimento de células
combustível no Brasil. Em 2004, por exemplo, a Universidade de Campinas
(UNICAMP) recebeu do Canadá a maior célula combustível comercial – do tipo
PEM (Próton Exchange Membrane) –, objetivando a implementação de uma
plataforma de testes para veículos elétricos.6
No que se refere à produção mundial de platina, de acordo com o estudo
“Metais do Grupo Platina”, do DNPM7, em 2004 totalizou 218 toneladas, das
quais a África do Sul foi responsável por 74,8%. Também existem jazidas na
Rússia, Canadá e Estados Unidos (Califórnia) e, em menor quantidade, na
Colômbia e Indonésia.
Produção mundial de platina, 2004
País
Toneladas Part.%
África do Sul
Rússia
Canadá
Estados Unidos
163,0
36,0
8,6
4,2
74,8%
16,5%
3,9%
1,9%
Subtotal
Outros países
Total
211,8
6,2
218,0
97,2%
2,8%
100,0%
Fonte:DNPM/DIDEM com base em dados da “Mineral Commodity
Summaries 2005”, United Geological Survey (USGS).
As exportações mundiais apresentaram, entre 2000 e 2004, expressivo
aumento médio de 25,7% ao ano, saltando de US$ 2,2 bilhões para US$ 5,5
bilhões, conforme estatísticas da UNCTAD/ITC/Trademap8. Em 2004 foram
embarcadas cerca de 182 toneladas de platina, assim distribuídas entre os
principais países exportadores: Suíça (23,6% do total); África do Sul (20,4%);
Reino Unido (17,9%); Alemanha (13,7%); e Estados Unidos (11,5%). Os cinco
países, em conjunto, foram responsáveis por aproximadamente 87,2% das
vendas mundiais. À Colômbia coube parcela de 0,3% do total, posicionando-se
como o 13º principal exportador.
2
Principais exportadores mundiais
de platina, 2004
País
Part.%
Suíça
África do Sul
Reino Unido
Alemanha
Estados Unidos
Bélgica
Itália
Japão
Hong Kong
Noruega
França
23,6%
20,4%
17,9%
13,7%
11,5%
3,7%
2,2%
2,0%
1,6%
1,0%
1,0%
Subtotal
Outros países
Total
98,8%
1,2%
100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
No Brasil, os principais setores consumidores de platina são as indústrias
automotiva,
química;
joalheira;
eletroeletrônica;
vidreira;
materiais
odontológicos e medicinais. Além desses, a platina é utilizada também como
ativo financeiro, na forma de investimento9.
A produção brasileira de Metais do Grupo Platina (MGP), em 2004,
restringiu-se à exploração de paládio. O Brasil é, portanto, importador líquido
de platina. Entre 1996 e 2005, foram registradas exportações brasileiras
somente em 2002, 2004 e 2005. Em valores, as vendas brasileiras passaram
de US$ 120 mil, em 2002, para US$ 8 milhões em 200510.
A balança comercial do setor mostrou-se deficitária em todos os anos do
último decênio, totalizando, em 2005, US$ 31,2 milhões. Desse déficit,
aproximadamente 60,6% foi acumulado com a África do Sul, 29,8% com o
Reino Unido e 15,4% com a Alemanha.11
Perfil das importações12
As importações brasileiras apresentaram significativo dinamismo em
todo o intervalo de 1996-2005, exceto nos anos 1998, 2002 e 2003, quando
foram verificadas retrações. Os aumentos mais expressivos ocorreram em 1997
e 2000, com variações de 168,3% e de 205,3% respectivamente. Nesse
contexto, a expansão média anual, no período, foi da ordem de 23,1% e, em
valores, saltaram de US$ 6,0 milhões para US$ 39,2 milhões13.
Esse aumento no consumo de platina está ligado, sobretudo, ao bom
comportamento da indústria automobilística. Nos anos de 2004 e 2005, por
exemplo, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (ANFAVEA), em artigo para a Wharton School da Universidade de
3
Pennsylvania e Universia14, foram registrados crescimentos de 29,8% e de
11,0% na produção do setor.
Importações brasileiras de platina, 1996-2005
(US$ milhões)
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Valor
6,0
16,1
4,6
7,6
23,2
36,7
23,1
20,6
24,8
39,2
Var. %
9,1%
168,3%
-71,4%
65,2%
205,3%
58,2%
-37,1%
-10,8%
20,4%
58,1%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Principais países fornecedores15
África do Sul, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos são tradicionais
fornecedores de platina ao Brasil, responsáveis por mais de 80% do total das
compras brasileiras. Em 2005, a carga importada foi assim distribuída entre os
principais vendedores: África do Sul (48,3% do total); Reino Unido (23,6%);
Alemanha (12,3%); Estados Unidos (7,7%); e Bélgica (6,6%).
De 1996 a 2005, apenas em 2004 foram registradas importações
brasileiras do produto originárias da América do Sul. As importações
provenientes da Colômbia totalizaram US$ 464 mil, o que representou
participação de 1,9% no total das compras brasileiras naquele ano.
Importações brasileiras de platina, por país, 2003-2005
(US$ mil)
País
África do Sul
Reino Unido
Alemanha
Estados Unidos
Bélgica
Rússia
Noruega
Rep. Centro-Africana
Itália
Colômbia
2003
Valor
Part.%
12.519
60,8%
2.644
12,8%
3.112
15,1%
2.035
9,9%
167
0,8%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
109
0,5%
0
0,0%
2004
Valor
Part.%
15.443
62,3%
4.726
19,1%
1.650
6,7%
81
0,3%
2.432
9,8%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
464
1,9%
2005
Valor
Part.%
18.930
48,3%
9.263
23,6%
4.832
12,3%
3.020
7,7%
2.566
6,6%
305
0,8%
178
0,5%
76
0,2%
0
0,0%
0
0,0%
Total
20.586 100,0%
24.796 100,0%
39.170 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
4
Questões logísticas16
Em 2005, o volume total de 1,4 tonelada de platina em formas brutas ou
em pó importada pelo Brasil, foi utilizado o modal aéreo. Desse montante,
foram desembarcados no aeroporto Internacional de Manaus-AM 84,6% do
total, no Internacional de São Paulo-SP, 6,7%, no Internacional de CampinasSP, 5,5%, e no Internacional do Rio de Janeiro, 3,1%.
Tratamento tarifário17
O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de
platina em formas brutas ou em pó é de 2%. O produto é tributado, também,
pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de
competência estadual, cuja alíquota pode variar, normalmente, de 0 a 25% em
função da essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar esse
percentual em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação
(30%). Incidem, ainda, sobre a mercadoria, as tarifas referentes aos
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PIS/PASEP - (1,65%) e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – Cofins - (7,6%). Vale notar que a entrada do produto no
Brasil é livre de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No âmbito do MERCOSUL, o Brasil concede preferências tarifárias a
alguns países da América do Sul. Esse é o caso, por exemplo, da Colômbia com
margem de preferência de 100%. Ou seja, o produto colombiano entra no
Brasil livre de Imposto de Importação.
Empresas colombianas exportadoras
Empresas brasileiras interessadas em fazer negócios com a Colômbia
poderão ter acesso a informações no sítio de promoção comercial desse país,
Proexport Colombia (http://www.proexport.com.co).
Constam no Diretório de Exportadores Colombianos do Proexport duas
empresas exportadoras de platina em formas brutas ou em pó, cujos dados
completos poderão ser obtidos diretamente no Proexport.
1. Metales Y Derivados S.A.
Tel.: (574) 2625496
Fax: 2329699
[email protected]
2. Transferencia Y Desarrollo S.A. – CI TRADE
Tel.: (574) 232-0899
Fax: (574) 232-0842
[email protected]
Empresas brasileiras importadoras18
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos
da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria
com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em
2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações
5
(PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido
a partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em
atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa
pioneira e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade
empresarial sul-americana.
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”),
traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta
tanto por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda,
filtrar a consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade
de facilitar as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado
(SH), em nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo
representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB
está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme
salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as
empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela
Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras.
No que tange ao mercado de platina em formas brutas ou em pó, o CIB
mostra a presença de quatro empresas brasileiras importadoras, conforme
relacionadas a seguir, em ordem alfabética, com a respectiva indicação de
endereço eletrônico e fax:
Coimpa Soc. Ind. de Metais Preciosos da Amazônia Ltda
[email protected]
Fax: 55 92 237-7928
Dmc² Degussa Metais Catalisadores Cerdec Ltda
[email protected]
Fax: 55 11 6421-7297
Heraeus Kulzer South America Ltda
[email protected]
Fax: 55 11 3066-0501
Owens Corning Fiberglas A.S. Ltda.
[email protected]
Fax: 55 19 535-3105
Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto
em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas
brasileiras importadoras da Colômbia. Tal relação, contudo, não permite
realizar as consultas utilizando como filtro o código dos produtos. O endereço
eletrônico
da
Secretaria
de
Comércio
Exterior
do
MDIC
é:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEsta
tisticas/empExpImp_Importadoras.php
Endereços úteis
A seguir lista das representações diplomáticas colombianas no Brasil,
bem como das brasileiras na Colômbia, cujos dados completos encontram-se
6
disponíveis
no
sítio
(http://www.mre.gov.br):
do
Ministério
das
Relações
Exteriores
Embaixada da Colômbia em Brasília
SES – Av. das Nações, Quadra 803 – Lote 10
70444-900 – Brasília-DF
Tels.: (61) 3226-8997 / 3226-8902 / 3226-2547
Fax: (61) 3224-4732
E-mail: [email protected] (Embaixada)
[email protected] (Consulado)
Expediente: de segunda-feira a sexta-feira de 9h00 às 13h00 e de 14h00 às
18h00.
Consulados da Colômbia no Brasil
Setor Consular da Embaixada em Brasília-DF
Tel.: (61) 3226-8997
Fax: (61) 3224-4732
Consulado-Geral em Manaus-AM
Tel.: (92) 234-6777
Fax: (92) 622-6078
Consulado-Geral no Rio de Janeiro-RJ
Tels.: (21) 2552-5048 / 5628
Fax: (21) 2552-5449
Consulado-Geral em São Paulo-SP
Tel.: (11) 285-6350
Fax: (11) 285-2577
Consulado em Tabatinga-AM
Tels.: 412-2597 / 2230
Embaixada do Brasil em Bogotá
Calle 93, nº 14-20 – Piso 8
Apartado Aereo 90540
Bogotá 8 – Colombia
Tels.: (571) 218-0800
Fax: (571) 218-8393
E-mail: [email protected]
Sítio: www.brasil.org.co
Vice-Consulado brasileiro na Colômbia
Vice-Consulado em Letícia
Tel.: (578) 592-7384
Fax: (578) 592-8116
E-mail: [email protected]
7
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
Proexport Colombia
(http://www.proexport.com.co)
8
1
Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 10/04/06. A Tarifa Externa Comum
(TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da
TEC, que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações
brasileiras.
É
atualizada
diariamente
via
internet
e
está
disponível
em
www.aduaneiras.com.br.
2
http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 11/04/2006.
3
Idem.
4
http://www.ifi.unicamp.br, estudo “O Uso da Platina em Células a Combustível” – Acesso
em 11/04/06.
5
http://www.ambientebrasil.com.br, estudo “O Que é Célula Combustível” - Acesso em
12/04/06.
6
http://www.unicamp.br, Jornal da Unicamp - “Carro a hidrogênio deve circular ainda este
mês” – Acesso em 12/04/2006.
7
http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 12/04/2006.
8
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180
países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre
(ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) –
Acesso em 13/04/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC
(www.intracen.org).
9
http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 11/04/2006
10
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 12/04/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e
países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de
Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
11
Idem.
12
13
Idem.
Idem.
http://www.wharton.universia.net, artigo “Luzes e Sombras Sobre a Indústria
Automobilística Brasileira” – Acesso em 13/04/06.
15
AliceWeb – Acesso em 17/04/06.
16
Idem.
17
TecWin – Acesso em 17/04/06.
18
Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em
17/04/06.
14
Brasília, abril de 2006.
♣
♣
♣
9