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Farsul debate com executivo e legislativo soluções imediatas para abigeato
Em Santana do Livramento,
município com uma das maiores produções pecuárias do Estado, o abigeato se tornou um
crime comum e bastante debatido dos dois lados da fronteira.
A cidade teve 217 ocorrências
no ano de 2012, ocupando o
topo na lista de registros do roubo de animais. O vice-presidente do Sindicato Rural de Santana do Livramento, Ricardo
de Almeida Brochado, afirma
que a fronteira com o Uruguai
facilita o intercâmbio de reses
roubadas. “É para onde vai
grande parte dos animais roubados”, afirma.
Mas o crime ocorre em todo
o Estado e tem sido alvo de preocupação da Farsul. No último
dia 25, uma audiência pública da
Assembleia Legislativa em Alegrete contou com a participação
do vice-presidente da Federação, Tarso Teixeira, do presidente do Sindicato Rural do município, Pedro Piffero, de representantes de pecuaristas de diversas regiões afetadas, além de
autoridades. Segundo o diretor
administrativo da Farsul, Francisco Schardong, a entidade
solicitou aos sindicatos rurais
relatórios sobre os casos registrados em suas áreas de atuação, e os informes indicam que
o crime tem aumentado neste
ano no Estado. “Estamos atentos ao problema e questionando o governo estadual, para
buscar soluções. Precisamos
colocar um freio na situação.
Hoje, já não é mais o abigeato
de carnear uma rês para matar
a fome. Virou quase uma indústria”, afirma Schardong.
O tipo de ocorrência varia
em cada município, assim como
a intensidade da prática criminosa. No caso de Santana do
Criminosos organizados passam a mirar grandes rebanhos, dando dimensões econômicas maiores ao crime
Livramento, o vice-presidente
do Sindicato Rural afirma que os
animais normalmente saem do
município com as guias de indentificação verdadeiras, mas
em transportes clandestinos.
Para evitar a prática, é preciso
fazer a revisão da autorização de
saída na passagem do animal
pela fronteira. Brochado afirma
que a polícia brasileira é bastante
atuante na fiscalização, mas, no
Uruguai, o controle é centralizado em Montevídeo, o que torna fácil a passagem dos ladrões
para o outro lado. Ele ressalta
que o abigeato vem se espalhando em toda região fronteiriça do
Estado. Isso é fácil de observar
pelos números. No segundo lugar da lista de ocorrências do
crime está Bagé, com 158 registros. Os seguintes na lista são
Rio Grande, com 150 ocorrências, e Rosário do Sul, com 148.
Devido ao quadro preocupante
algumas iniciativas nos dois países já estão sendo tomadas
para reverter esse cenário. “Nós
estamos pedindo para o comando da Brigada Militar reativar a
escola de formação de policiais.
Não só aqui, mas nos países vizinhos. Em Livramento, já tem
uma escola que está sendo rea-
tivada”, afirma Brochado.
Em Bagé, o tema foi alvo de
conversa neste ano entre o presidente do Sindicato Rural, Aluízio Tavares, o governador Tarso Genro e o secretário de Segurança, Airton Mitchels. Tavares explica que o combate já foi
melhor, em anos anteriores,
quando foi implantado o Programa Ações Integradas de Segurança Rural, que reunia Brigada
Militar, Polícia Civil e Prefeitura
Municipal, com apoio da comunidade. “Com a última troca do
governo estadual, esse programa ficou em segundo plano, e
os casos de abigeato voltaram
a subir. Mas já conseguimos
conversar com o governador
Tarso e o secretário Michels, e
saímos com a promessa de implantação de uma delegacia especializada em Bagé, com atuação regional. Agora, a Polícia
Civil implantou o cartório do
abigeato, e no começo de abril
teremos uma reunião para entender melhor o funcionamento”,
explica Tavares.
Enquanto na região de Bagé
estão sendo registrados casos
de furtos de rebanhos inteiros,
com centenas de animais, em
outros locais, o abigeato é caracterizado mais por abates individuais de reses para comércio de carnes nas periferias dos
municípios. Esse é o caso de
Santa Vitória do Palmar, explica o presidente do Sindicato
Rural, Fábio Rodrigues. Ele observa redução das ocorrências
nos últimos meses, acompanhada por uma aproximação maior
entre o sindicato e as polícias.
“Há cerca de um ano e meio,
foi reativada a patrulha rural da
Brigada Militar no município e
houve ações da Polícia Civil. O
Sindicato mantém apoio incondicional e diálogo constante, o
que é bastante importante. Mas
a Brigada poderia fazer um tra-
balho bem melhor se não enfrentasse carência de recursos materiais e de pessoal. Já a Polícia
Civil tem bons recursos materiais aqui, mas falta pessoal”, explica Rodrigues.
Apesar do pico de relatos
enviados à Farsul neste ano, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, em
todo o Estado, o número de
ocorrências diminuiu de 2010
para 2012. No entanto, o número de cabeças roubadas aumentou. No ano de 2010, foram registradas 7,1 mil ocorrências, enquanto em 2012, foram
6,6 mil. Ainda no ano passado
foram roubados 24,6 mil animais. Entre os mais procurados
pelos ladrões estão os bovinos
- 12 mil cabeças roubadas - e
os ovinos - 6,1 mil. Segundo o
presidente da Comissão de Ovinos da Farsul e presidente do Sindicato Rural de Palmares do Sul,
Nilson Missel, os animais são os
mais roubados por seu valor de
venda e porte, que torna sua captura mais fácil. “O ovino está mais
valorizado que o gado pelo seu
ciclo rápido de vida. Ele nasce
em agosto e em março já está
sendo vendido”, afirma Missel.
Busca de soluções
É preciso mais do que diálogo e capacitação de policiais civis e militares para lidar com esse
tipo de crime. O assessor de
segurança e inteligência rural da
Farsul, coronel Ayrton Balcemão, afirma que, além de uma
lei específica para isso, estão
Em alguns municípios, crimes envolvem carneio na propriedade
faltando ações continuadas do
governo estadual e de alguns
municípios para combater a prática criminosa. “A ação da prefeitura é fundamental. Enquanto
não houver uma fiscalização permanente nos municípios e pontos de comercialização, o crime
irá continuar”, ressalta. O conhecimento dos produtores sobre esse crime e sua ação também é fundamental. Balcemão
ressalta algumas medidas de segurança que podem ser tomadas nas propriedades rurais.
“Nós temos orientado os produtores a não deixar os animais
próximos a rios e às estradas,
porque isso facilita a ação criminosa”, aconselha o assessor
de segurança. A contagem periódica do rebanho, um bom cercamento e funcionários atentos
a qualquer tipo de movimenta-
ção suspeita também são algumas medidas básicas.
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa
em Alegrete contou com a presença de parlamentares, representantes do governo estadual,
de municípios e de sindicatos
rurais das regiões mais afetadas.
Durante o encontro, que contou
com a presença do diretor da
Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, André dos Santos Overbeck, foram debatidas estratégias que o
Estado pode adotar para combater o abigeato e foi apresentada uma proposta de projeto
de lei pelo deputado estadual
Frederico Antunes (PP). O projeto acrescenta um novo inciso,
que será o XVI, no art. 2º da
Lei nº 11.343, de 8 de julho de
1999, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices
de violência e criminalidade no
Estado. Segundo esse inciso, o
Assembleia Legislativa realizou audiência pública em Alegrete
levantamento deve ser feito de
acordo com o tipo de delito. “O
abigeato não é apenas uma conduta penal criminosa, é um crime que causa prejuízos sociais
e econômicos a todo o Estado,
permitindo a circulação de carne ilegal no mercado, que pode
inclusive comprometer a saúde
pública. A incidência crescente
do abigeato exige um investimento maior do Estado na in-
vestigação e repressão. Mais de
R$ 1 bilhão por ano é perdido
pela economia gaúcha com o
abigeato”, disse Antunes.
Além disso, o governo estadual deve fazer um decreto determinando a ação conjunta de
todos os orgãos que têm eficiência no combate ao abigeato,
Ainda deve ser solicitado apoio
da Polícia Federal e participação de policiamento rodoviário.