PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA ESTADO DE MATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 37.465.002/0001-66
K D I T A L D F LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO V 135/21) 13
MODALIDADK: PR! í . A O PR! SI \ IAI \ 109/2013
D \ T \ 13/11/2013
HORÁRIO: 09horas (hoinr io local)
OH.IITO: Pivíiào Presencial para Registro de Preço par;i aquisição de uma
tiiudKick•!,! para uso do Departamento de Agua de Onerenua- MT.
1. PREAMBULO:
0 Município de Qucrência
Ml. pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita 110 CNPJ sob n°
17.-465,002/000! 6fi. com seJc u.; \ \ e i i i d a Cuiabá, quadra 01. l«uc 0<J, Setor C ' . Queréucia MT, neste ato
representado, pelo Prvleiio Mumupal u Sr. (nlmar Reincido Went/., brasileiro, casado, agente político,
residente e domiciliado na Avenida Lesie n. 567. nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n.
5027154383 e inscrito no CPr sob o n. •1.^,706.300-68 e em conjunio com a PRBGONRA MUNICIPAL,
Ellen May ara S. G. i ucLs. torna publico, para conhecimento dos interessados, conforme a Lei Federal n°
H).520 de 17/07/2002. o Decreto Municipal n° 5%/2006. de 2 1 de Julho de 2006 com aplicação da Lei
1 ederal n° 8.666/9"í. suas alterações e legislação complementar pertinente à matéria, faraó licitação na
modalidade de PreuíU» Presencia! para Keeislm de Preço para aquisição de uma motocicleta para uso do
Departamento de Agua de ^uerencia- M l.
DATA: 13/11/2013
HORÁRIO: 09 horas (horário locsil)
Local: Sala de C omis-.ár Municipal de l 't laçào c Julgamento da Prefeitura Municipal
Grosso, situada na Avenida ( u ia b,i. Ouaihu D í. l.oie (W. selor C.
Querência, Mato
1.1 A presente licitação para efeitos de julgamento será do tipo menor preço por ITEM.
1.2 A entrega da proposta !e\ a licitante a aceitar e acatar as normas contidas no presente edital.
2. OH.IKTODA LICITAÇÃO:
2.1 - A presente licita^io tun por .tbicto u re^islro de preços para aquisição de uma motocicleta para uso do
Departamento de Agua de Querciicut- M l. conforme especificações constantes neste edilal e seu Anexo L
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA L I C I T A Ç Ã O :
3.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que atenderem todas as exigências deste
Av Cuiabá. Quadra 01 ! ote 09 Setor C - Fone: (66) 35?9 1218 Fax, (66) 3529 1298
l: pmquerenciaiiyahop.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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Edital e de seus anexos e que tenham ramo de ati\e pertinente ao objeto licitado.
3.2 - Não será admitida nesta licitação a paitietnaçào de empresas:
I - Empresas em processo de ix\1 indiciai ou cuja laleneia lenha sído declarada, que se encontrem
sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
II - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
III - Empresas suspensas do Cadastro Central de Eornecedores do Estado, da União e do Município;
IV - Estrangeiras que não funcionem no 1'ais.
4. DOS KSCLARIX I M I N IOS l l) \ Wl GNAÇÃO DO K1HTAI.
4.1 Decaíra do direito de pedir es», l.ire», miemos ou impugnar os (ermos deste Edílal aquele que não o fi/er até
O.i dias antes da data designada p;ua a reali/.içào do Pregão, apontando de forma clara e ohjetiva as falhas ou
irregularidades que entende viciarem o mesmo. Sendo que as petições deverão ser protocolizadas,
devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social c telefone para eontato). junto ao Setor de
Licitações desta Prefeitura.
4.2 Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgadas procedentes serão corrigidos tis vícios e, caso a
formulação da proposta seja afefnda. nov a (lata será designada para a realização do certame:
4.3 A ocorrência de impugnação de eai.tier meramente protelatório. ensejando assim o retardamento da
execução do certame, a auloi ida ti. ^IMIIJX icnie poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a
pena estabelecida no artigo T da Lei n. 10.520/02 e legislação vigente.
4.4 Quem impedir, perturbar ou fraudai, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de
qualquer ato do procedimento lieitntorio. incorrerá em pena de detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa,
nos termos do artigo 93 da Lei 8666 93.
5. DA RI-1'RRSKVru \ l DO ( Kl 1)1 V IA VI KM O
5.1 O proponente deverá se apresentar paia credeneiamento junto a Pregoeira por um representante que,
devidamente munido de doeumenio que o credencie a participai deste procedimento licitatório. conforme
modelo Anexo 111. ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida
que venha a responder por sua representada, devendo, ainda, apresentar cópia do Contrato Social ou Estatuto
da empresa que está representando e identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento
equivalente.
5.2 Em sendo sócio, propnctano. dirigente ou assemelhado da empresa proponente, devera apresentar cópia
do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e
assumir obrigações cm decorrência de tal investidura, c identificar-^1 exibindo a carteira de identidade ou
outro documento equivalente.
5.3 Juntamente no credeneiamcnti • de v e rã o apresentar os Anexos II c IV,
Ó - D O R E C K I Í I M K M O l DAS ABI R 1 1 RÃS DAS PROPOSTAS.
6.1 A reunião para recebimento c abcriiira dos envelopes comendo a proposta de preços e os documentos que
•â instruírem, será pública. diriLMifa pela Pregoeira e reali/ada de ;icordo a Lei Federal n° 10.520, de
17/07/2002, e o Decreto Municipal n > l >6'?.006. de 2 1 de julho de 2006, com aplicação subsidiária da Lei
l : ederal n° 8.666'9x suas aheraçoev em conformidade com este edital e seus anexos, no local e horário já
determinado.
6.2 No local e hora maivad»^. a:.lês ou meio da sessão, os interessados deverão eompiovar. por meio de
Av Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C-Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-miiil: prnquergncmgiiyahoo.cgrn.br
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Qucrêncin - MT
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instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
6.3 Após o horário marcado para i n i c i o Jo> trabalhos, c depois de sido feito o cadastramento das empresas
interessadas em participar do processo, será declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, e não mais serão
admitidos novos proponentes, dando-se i n í c i o ao recebimento dos envelopes.
6.4 A proposta e a documentação de h a b i l i t a ç ã o deverão ser apresentadas, em 02 (dois) cmelopes, colados,
de forma a não p e r m i t i r MM \. ^ > M -.(.nulo na parte frontal as seguintes indicações;
A COMISSÃO PERMANhN 11, Dl. l , K 11 AÇÀO l - JUI.(iAMI-,N TO
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Av. Cuiabá. Quadra 01. lote O'). SelorC.
Querência - Mato Grosso.
Processo de Licitação n° 135/2013 Prceào Presencial \f 10<V2013
Data: 13/11/2013 lloriis O l ) l i l H ) m i n ( h M i - ; i r i u local)
Knvelopi' 001 - Proposta
Licitante: Razão Social:
CNPJ:
Inscr. I-.st. :
Endereço:
 COMISSÃO PERM AM Ml
Dl l [CITAÇÃO K J U I . G A M F N FO
l ' R t . H : r i l ! R A Ml N U I I ' \ Dl 01 l R Í N C I A
Av. Cuiabá, Quadra 01. lote (W. Setoi (. .
Querência - Mato Grosso.
Processo de Licitação ti' 1 135/2013 l'ro>ão Presencial n° 1(19/2013
Data: 13/11/2013 Moras: O O h O O m i n í h o r á r i o local)
Knvclopc 002
- Documentação
l.icilantc: Ru/ào Soci.il
CNPJ:
Inscr, l st. :
Endereço:
6.5 Serão abertos os eiuelopes comendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior
rubrica.
6.6 Serão abertos os en\eli'pes contendo a documentação somente da empresa \tncedora.
7. DA PROPOSTA D K PREÇOS
7.1 Deverão ser elaboradas propostas contendo os seguinte^ dados:
7.1.1 APRESENTAÇÃO I N T T R N A : Lm papel contendo rã/ao social completa, datiloirrafada ou por
impressão em sistema elctronico de processamento de dados, datada, assinada c identificada (nome e cargo),
no término da mesma, sem emendas, rasum • ou entrelinhas, em O í ( u m a ) vin.
7.1.2 VALIDAI)!-: I) \ deverá ter \:ihd;i.le de no m í n i m o 60 (sessenta) dias. a contar da sua
abertura.
7.1.3 VALOR: Uma única colação, contendo marca, preços unitários e totais por 1TKM, em moeda
corrente nacional, expressos em algarismos f racionados ale o l i m i t e dos centavos (duas casas decimais após
a virgula), sem previsão ínflacionária. l m caso de divergência cnire os valores uniláiios c totais, serão
considerados os primeiros.
Av CuiabáJDuadra Q1 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax (66) 3529 1298
e-m.nl: [email protected]
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1.l.4 ESPECIFICAÇÃO: \ proposta deverá ser mencionada a marca_e_a especificação completa dos
grodutos.
1.l.5 DA KN l Kl (Í \ ' niednlr deu '•
i entregue no pra/o de l 5 (quin/e) dias no prédio da Prefeitura
Municipal de Qucréncia. sem nenhum oruis adicional para este município.
7.2 Os preços apresentados na proposta devem incluir todos tis custos e despesas, tais como: custos díretos e
indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros,
treinamento, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital c seus Anexos.
7.3 A Pregoeira, juntamente com a equipe de apoio, reserva-se no direito de solicitar amostras dos produtos
cotados para as empresas >- líissi fitadas p,ira a disputa, devendo o- convocados apresentar em pra/o máximo
de 24h, contados da uoidk K a o n;- -.
7.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ás especificações e exigências do presente I:dital
e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capa/es de dificultar o julgamento.
7.5 A apresentação da-, proposlas implicará na plena aceitação, por parte do lichanic. tias condições
estabelecidas neste Edital e seus \nexos
7.6 A empresa licitante deverá preslar os ser\s dentro da quantidade e das especificações constantes do
anexo l do Kdilal
8. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1 A Pregoeira procederá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da
proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez
por cento). relativ ainenle. a propala de 'nenor preço. Não havendo pelo menos (O (três) ofertas nas
condições definidas nesie IMCIM). ,e'";M ^ las,ifie,ados os autores das melhores propostas, até o máximo de 03
(três), quaisquer que sejam os preço> oluee^los.
8.2 Aos proponentes classificados conforme subitcm 8.1. será dado oportunidade para nova disputa, por
meio de lances verbais e sucessivos, de \ a l o r c s distintos decrescentes.
8.3 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades
constantes neste Fxliial.
8.4 Após este alo será encerrada a ela pá > empelitiva e ordenados as ofertas esc lusi vãmente pelo critério de
menor preço pui II FM
8.5 A Pregoeira examinara n aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada,
conforme definido neste Edilal e seus anexes, decidindo motivadamenle a respeito.
8.6 Sendo aceitável a oferta será \crifieada o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a
tiver formulado.
8.7 Constatado o atendimento pleno ás exigências cditalícias, será declarado proponente vencedor, sendo-lhe
adjudicado o objeto desie l dual e seus ancv^s. pela Pregoeira.
8.8 Sc a oferta não íor a c e i t á v e l ou se o proponente não atender as exigências editalieias, a Pregoeira
examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a
todas as exigências, sendo o respeclive ph>ponciilc >U\o \UICL\IOI e a ele ad|iidn.ado o ecjuipamento
definido no objeto desle l dilal e seus anexos.
8.9 Da reunião lavrar-se-á ala circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao
final, deverá obrigatoriamente sei assinala pela Pregoeira e lieitantes presentes, ressaltando-se que poderá
constar a assinai u rã (.Ia equipe de apoie sendo lhes facu liado esie d irei l o.
8.10 Veriflcando-se, ne uurso da analise, e descumprimento de requisitos estabelecidos nesie l-!dital e seus
Av. Cuiabá. Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66) 3529 1?18 Fax (66) 3529 1298
c-mail: pmquexenciti^Yahoo.com.br
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anexos, a proposta será desclassificada.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1, Comprovar a situação de regularidade, para fins de habilitação no certame, com a documentação listada
nas alíneas do subilem ') l ." deste Kdilaí. em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por
ser\r do órgão Matame.
a) Os documentos a serem apresentados pelo lieitanle a Pregoeira, que de\erão estar em \r na data de
disputa.
9.1.2 O licítante deverá apresentar os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com a l a/enda Federal: Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições
Federais e da Dí\a At i vá da l 'mão. podendo retirada no site wvtw.receita.fazenda.gov.br.
b) Prova de regularidade fiscal para com a l a/cnda Fstadual do domicílio ou sede da licilante. expedida pelo
órgão competente, podi >ulo ^er retirada ito - i t e \.
-\) Prova de regularidade hscal paia tom a l a/cnda Municipal Jo
pelo órgão competente.
d) Prova de regularidade junlo a Seguridade Social INSS. podendo ser retirada no site vvww.inss.gov.br.
e) Prova de regularidade perante o l (i l S. podendo ser retirada no site www.caixa.gov.br.
O Cópia do Contrato Social ou (Irma liuli\.
g) Cópia dos documenti °s do rcspoiisa\ l pela empresa.
h) Cópia do cartão do (, \PJ
i) Cópia do Alvará de funcionamento cia empresa.
j) Cópia de Inscrição Kstadual,
K) Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho (C.'NI)'I ).
* Nas certidões que nel.i^ não hou\er p i a / - de \alidadc. será considerado como pra/o. ío ( t r i n t a ) dias após
emissão das mesmas.
9.1.3. Para efeito do julgamento de habilitação, a Pregoei ia considerará como rclerência para validação dos
documentos, a data da disputa do lote.
9.1.4. A Pregoeira encaminhará os documentos com pró bato r i os da situação de regularidade à ÇojníssjQ
Municipal de Licitação e Julgamento para que seja procedido o eadaslramento do licitante junto ao Sistema
Único de Cadaslramento dos Fornecedores.
a) Se por quaisquer ra/òes não ocorrer t deferimento do cadastro pelo órgão compctenle. a Comissão do
Pregão inabilitara o hciianic prosseguindo certame conforme si i h i t em ^. l l.
9.2. A Pregoeira reser\.i se o direito ik >oiicitar do-, heiiantes, em qualquer tempo, no curso da licitação,
quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
10. DOS RECURSOS
10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer, quando lhe será concedido o pra/o de 0"í (três) dias úteis para apresentação das ra/òes do recurso,
ficando os demais lieitanie^ desck Ing^ mii.nailov para apresentai as conlra-ra/ões em igual número de dias,
que começarão a correi • ) i lei min- - do pi i/o do recorreu l e sendo lhes assegurada \ st a imediata dos autos;
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e
a adjudicação do objeto da licitação pela pregoeira ao vencedor.
10.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
Av Cuiabá Quadra Qi
o t e 0 9 S e t o r C - F o n e : (66) 35?9 1218 Fax: (66)3529 1298
e-mnil: pmquerenciaiiiyahpo.eqni.hr
CEP 78.643.000
Quercncia - MT
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QUERÊNCIA
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10.4. Decididos os recursos, a autoridade competente Iara a adjudicação e homologação do objeto da
licitação ao licitanlc vencedor
10.5. Na ocorrência de i-umlcMai/io ou "k i posição de recurso dt catMter meramente prolclatõrio, ensejando
assim o retardamento da c\CLin,ao do ccnaine. a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e
a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo T da Lei n° 10.520/02 e legislação vigente.
11. DA ADJUDICAÇÃO K IIOMOLO<; \ÇÃO
11.1. A Adjudicação tio objeto ao Matame- vencedor, feita pela pregoeira, ficará sujeita a homologação do
Prefeito Municipal de (.inerência
12. DA AIA Dl UM.ISf UO DK PUI ( OS
12.1. O Município convocará o licilanle vencedor para. no pra?o de até 05 (cinco) dias úteis, assinar a ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS.
12.2. O prazo de validade da Ata de Retiistro de Preços será de 01 ano.
12.3. Se o lieitante vencedor recusar-se a assinar a ala de registro de preços injuslifieadamente será aplicada
à regra seguinte: quando o proponcnle vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura tia ata,
será convocado outro l i c i t a n i e . o h s e i v i d ; i a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim
sucessivamente, sem pajiii/o da apU.i,;. > tias sanções cabíveis tu Lei 8.66d')."?. ! (1.520/02 e tlemais
disposições vigentes.
12.4. No caso de descumprirnento (não assinatura), o Município se reserva no direito de convocar outro
lieitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o no\ detentor.
12.5. Na ata de Registro de Preço constarão Iodas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.
12.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo lieitante vencedor, é parle integrante deste
edital.
12.7. L vedado o iea|ii-lo de preç« s durn^e o pra/o de validade do registro de preços, excelo nos casos
previstos no art. 05 da l.ei S.Í>()0/M.v
13. DO EMPENHO
13.1. O Contrato, no caso do presente PRI í IÃO, poderá, a critério deste Município, ser substituído pela Nota
de Empenho na Forma do artigo 62. "capni" e parágrafo 4°, da Lei 8.666/93.
13.2. Como condição paia liquidaçfii da \ola de l mpcnho. o lieitante vencedor deverá estar com a
documentação obrigatória ik \a meu k ai ia lixada ou compro v ,ir situação regular perante as Faxendas
federal c l sladu.il. à Segui nlade Soe ia l ( I N - S ) e ao l mulo de ( i aranha por "l empo de Serv iço (I : Ci f S).
14. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1 Os documentos extraídos da internet não necessitam de autenticação, no entanto terão sua autenticidade
conferida no endereço coiisianle no corpo d.» documento.
14.2 O Cerlififadn de Uii«isln> Cadaslnil emitido pelo Município de Oueréiicia. atuaMzado. ou
acompanhado das certidões v e n c i d a s , suhsn;ui os documentos relacionados no 9.1.2.
14.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa c correia ou contrariar qualquer dispositivo
deste Edital e seus anexos, a Pregoeira considerará o proponente inabilitado.
14.4 Quaisquer tributos, custos c despes;]-, direlos ou indirelos omitidos da proposta ou incorretamente
cotados, serão considerados como inclusos nos preços-, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse
ou qualquer título, de vendi' os serviços serem fornecidos à esta Prefeitura sem ónus adicional.
14.5 LOCAL I)K 1-N I K l ( . A : o produto relacionado no H nexo l, deverá ser entregue no prédio da
Prefeitura de Onercncu. no hor.ino d - - luiieionamcnlo das 7 hU)mm ás l l l i í O m i n e das I3h30min às
Av. Cuiabá. Quadra 01 Lote 09 SetorC - Fone (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-míiil: pmquerenciag'>y_ahoo_.coin.br
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Querência - MT
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l 7h30min, sem nenhum ónus adicionai para o Município de Quercneia - Ml.
14.6 Para cada item do objcto d;i licitação, a empresa proponente poderá apresentar uma única proposta.
14.7 A proposta depois (Ic entrcmu1 e iriTtralável v in eininci;n el.
14.8 Após a assinatura da A t a de Registro de Preços a empresa vencedora conlr;it;ul:i ile\ei'á entregai' o(s)
item(ns) relacionados no anrxn l no pra/.> máximo de 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
(orneeimenti), ou >. ou for m t lonograma ese> -lar.
14.9 Sob pena de Habilitai,/!-', lodo-. - , • ..,mento-- a que MJ i derem ao ilem 9 deste Fdital. deverão estar em
nome/razão social da tieitante. o número do CNP.I/MI-' e o endereço respectivo, observado que:
í) se a licítante for a matri/. iodos os documentos deverão estar em nome da matri/:
II) se a lidtante for a lilial. todos os documentos deverão estar em nome da filial:
III) se a lícitantc for a malri/ e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Fdital
deverão ser apresentados ia m o em relaeà' i à matri/ quanto à filial.
14.1(1 A lie ha 11 lê | ode M apt\i u ai os et r i j - r o \s de regularidade junto à Seguridade Social - CND/INSS e
junto ao f ( 1 1 S centra li/.ido-, j u mo a mal i/ lesde que junte comprovante da centralização do recolhimento das
contribuições, e apresente certidão em que conste o CNP.I da entidade centralizadora.
15. DO RIXílSTUO |)K PRfcÇOS
15.1 O Sistema de Ke<jisiro de Preços i S R P i é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços
r e l a t i v o s à preslac 10 de -er\s e ou aqiu-a ao de bons. para c o n t r a t a ç õ e s futuras da Administração Pública;
15.2 A Ala de K t ^ i s t i o de Prcçoi i.AKI - um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de
compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos
participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório c nas respectivas propostas
aduzidas;
15.3 Órgão Gerenciador é todo órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do
conjunto de 'procedimentos do presente <vrMme lieitatório. bem como. pelo gerenciamenlo da futura Ata de
Registro de Preço .
15.4 Órgão Parti c paute c todo oiíjào ou oníidadc tia Administração Pública que participa do procedimento
lieitatório para Registro de Preços, bem como integrante da futura Ata de Registro de Preços:
15.5 O Órgão Gerenciador do presente M<P será a Prefeitura Municipal de Ouerència
Município de
Querência. através da Seçào de l icitações c Contratos:
15.6 O presente Registro de Preços lerá \alidade de 1)1 ano. podendo ser prorrogado até o limite de 12
meses, se for o caso. a contar da data de a••smatura da respccti\ A RP:
15.7 A exisiêncíj de Remiro de Pree* ->ào obriga a Administração a limiar as contratações que deles
poderão advir tat uliainlo-M.- a rejlva..;!' Ic procedimento espe. iflco para a aquisição pretendida, sendo
assegurado ao beneficiário do registro á prelerência de fornecimento em igualdade de condições:
15.8 Rste Registro de Preços, durnnle sua \, poderá ser ulili/ado por qualquer órgão da Administração
Pública Municipal, independentemente da condição de órgão participante do presente certame lieitatório,
mediante prévia consulta ao órgão gerenciador. ale o limile de 100% (cem por cento) tio quantitativo
inicialmente preu-.to. desde que de\e comprovada a vaniagem e o cumprimento das exigências da
legislação \e
15.9 A contratava-.) junto -i" Mrnceedor rcuisirado. após informação emitida pela SeeÍM de Licitações e
Contratos da Prefeitura Municipal de Oiicrência - MT será formalizada, por intermédio de instrumento
contratual, ou outi > similar:
Av Ci..aba Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone; (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
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•
16. DA SANÇÃO ADMIMSI U \ l\1 U atraso injustificado na entivga do,
.;K)kTiais sujeiiara a empresa, a juí/o da Administração, à multa
moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, ale o limite de 10% (de/ por cento), conforme
determina o artigo 86, da l ei n'1 8d66 <•> V
16.2 Ocorrendo a ínexecução total ou parei ,il no fornecimento do*- materiais, a Administração poderá aplicar
à vencedora, as seuuíntes sanções administi•alivas previstas no artiuo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito:
h) Multa admmisi a t i \ c«>m naturv/a de pi ulas e danos da ordem de até 20% (\o por cento) sobre o \nlor
total do contrato.
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de
Querència, por pra^o não superior .1 02 (do : - } anos. sendo que em caso de inexecucão total, sem justificativa
aceita, será aplicado o limite máximo icnipi irai previsto para a penalidade de 02 (dois) anos:
d) Declaração de inidoneídade pani licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, nu ale <|iic seja | iromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade, de a- ordo com o inciso IV ' i irtiiio87 da Lei n. S.dMi ' ( >í, e/c artigo 7° da Lei n. 10.520/2002;
17.DASUSTAÇÀODOPAGAMKMO, ( OMK01 l Dl Ol \ IDADC l RI C I S A I)O(S)
PRODUTO(S):
17.1 Os produtos constantes tio anexo I. ohjelo tio presente edital estarão sujeitos a amplo controle de
qualidade, realizado quando do recebimento a critério deste Munk ipio ou por tereeiros através de delegação.
17.2 O MumeipH de Onerei u ia reser\ •- <> direito de recusa:, no todo ou em parle, qualquer compra
constante do aiu'\<i 1. retciudo pelo eonin lê de qualidade, obrigando-se a empresa \eneedora a promover
sua substituição.
18. PAGAMENTO
18.1 O pagameniH será e/eínado^^in ai c 30 (Ir i titã) f/frrv _apos a emissão da nota fiscal de compra,
condicionada .1 entrega de Iodos os pioJutos constantes na auiori/ação de fornecimento.
19. LI1ÍKKAÍ, À(; IX) l'\(.AMI.MO
19.l Será rcalbthIo jm-dhtnlc a apresentação tia CcriulCio \c^<ilivu_i{e__Débii<> puni cuni u Fazenda (jo
20. DOTAÇÃO ORÇAMI M \KIA
20.1 A dotação será delimda de acordo com as compras a serem efetiiadas para cada ceinro de custo, visto
tratar-se de Registro de Preços.
21. PENALIDADES
21.1 As sanções t pena In l u!o- mu poderá
ser apIL-ad;^ a » ' fornecedor são as |>iv\s - i a l e Í l edu il iif
10.520, de 17 de jajlio dt
Municipal _n
."
• o.Dei
•
5,96/2006 de_ 2_L de julho de :()•:'6. na l.ei l'i\lera!
n° 8.666, de 2 l de junh.. de l ^) í
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••emicttt
21.1.1 Penalidades que poderão ser eommauas:
I - Multa, que será dedu/ida dos r e s p e c t i v o s créditos, ou cobrada administrativamente ou judicialmente,
correspondente a
a) multa de 0.1% (iim decimo poi cento) sobre o valor contratual, por ti ia de atraso na entrega do produto;
h) multa de O.S')/1, i cinco décimos por cento l sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas
do Contraio e iten dês u l ditai e p Ia te • da assinatura do Contraio;
c ) multa de 2% (J >is pui c e n t o ! ti • val"i ..:> a ira l na f na hipótese iie rescisão do Contraio nos casos prc\s
em Lei, por culpa da contratada, sem prejm/o da responsabilidade ei\l ou criminal inculente e da obrigação
de ressarcir das perdas e danos que der causa:
II - De acordo com o art 7 . da Lei l etíeral n° 10.520, de 17.07.2002, o licitante e/ou contratado, sem
prejuízo das demais cominaçòes legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a l'n ião,
Hstados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso Cadastro Central de Kornecedorcs cio Município de
Queréncia. pelo pi izo Je ate > (cinco)
na hipótese de:
a) Recusar-se a retirar a Autorização 'k l 'rneeinicnto. quanJo ^omocado dentro do pra/o de validade da
proposta;
b) Deixar de apresentar os documentos discriminados no hdilal. lendo declarado que cumpria os requisitos
de habilitação;
c) Apresentação de documentação falsa para participação no certame, conforme registrado em ala ou
demonstrado em procedimento administram o. mesmo que poslenor ao encerramento do certame:
d) Retardamento » a exci ti\.io ilo L L it,i nc. p r coiuluia iepio\à\! da liciiante regi si rada em ata:
e) Não manutenção da proporá apôs a .iiijmheação:
f) Desistência de lance \erbal realizado na fase de competição;
g) Comportamento inidõnco duranle a reali/ação do certame, registrado cm ata;
h) Cometimento de fraude fiscal demonstrada durante ou após a reali/açào do certame;
i) Fraude na execução do contrato;
j ) Deseumprimenl > das ib: i;\k ões dt\i ivi ics do Contrato.
21.2 Na aplicação da> penalidades pieusias neste f.diial, a Administração considerar molívadamente, a
gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, graduando-as e
podendo deixar de aplica-las, se admitida^ às justificativas da licitante ou contratada nos termos do que
dispõe o art. 87. caput. da l ,ei federal S.(>d(V de 191H.
21.3 As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/contratada.
21.4 Nenhum pavimento será rcall^vlo .1 oníralada ci]í|iianio pendente de liquidação qualquer obrigação
financeira que lhe 'br imposta em \i I. penalidade i inadimplcncia contratual),
22. DESCLASSIFICAÇÃO:
Será desclassificada do processo heitalorio a proposia que
22.1 - Não contixe- inlórmaçoes que permitam a perfeita identificação e qualificação do objeto cotado.
22.2 - ContÍ\r eu onda. r a s i u a . ou e n l i e l m l ' i. de forma a n ao p e r m i t i r a sua compreensão.
22.3 - Apresentai • li\a e n! ré a propo 'a e o aiK'\ I.
22.4 - Apresentar o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido no edital.
22.5 - Não apresentar qualquer das declarações e/ou documentos comprobatórios exigidos.
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•. -i':::;
23. DISPOSIÇÕI SÍ.KRAIS:
23.1 í) presente l .lital k seu; .HKAOS. hem como a propcsla do 'ieilaute vencedor farão parte intcgranie da
At;i de Registro de Prtv ». independeu t eme 'te de ti.insi riçáo
23.2 L facultada a Pregoeira ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a in>triic.no d-> processo, vedada a inclusão posterior de
documento ou informação que de\eria consi.ir no alo da sessão pública.
23.3 Fica assegurado ao Município de Querência o direito de no interesse da Administração, anulai ou
revogar, a qualquer tempo, no iodo ou em parte, a presenic licitação, mediante fato superveniente
de\e com; ro\. perimem e e --n li lente paia justificar ia l eonduta, dando ciência aos participantes,
na forma da legislação \e
23.4 Incumbirá ao CONTRA l AN TE providenciar a publicação do extraio deste Contraio no Diário Olícial
do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe a legislação \.
23.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação.
23.6 Após apresentação tia proporá, não ca bera desistência, salvo por motixo justo decorrente de fato
superveniente c ;K^MO |u (a Preuoi. ir.i
23.7 O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se ll/erem necessário, até 25'Mi (vínlc e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do objeio da presente licitação.
23.8 Na contagem dos pra/os estabelecidos neste lulital e seus anexos excluir-se-á dia do início e incluir-se-á
o do vencimento Só se iniciam e \eihvp os p rã/os em dias de expediente na Prefeitura Municipal de
Querência.
23.9 O desalendimenhi de e x i g ê n c i a s lonn.i.s não essenciais nào impnrta no afasiamenio do licitante, desde
que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a
realização da sessão publica do Pregão Presencial.
23.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
23.11
Após a declaração do \eneedoi .ia licitação, não haxendo manifestação dos licilantes quanto à
intenção de interposição de retinto, a IV/goeira adjudicará o objcto licitado, que posteriormente será
submetido à homologação pelo Prefeito Municipal, autoridade máxima do Município:
23.12 -- No caso de interposição de recursos), depois de proferida a decisão quanto ao mesmo, o Prefeito
Municipal adjudicará o objeio licilado;
23.13 - Decairá do direito de impugnai os lermos deste edital o interessado que o tendo aceitado sem
objeçào. senha, ap >s julu.ainenln d c s f a \ o r i \. apresentar falhas ou irregularidade-, que o \ ciem;
23.14 A participação nesta K na.. Í" imo! a na aceitação plena e irrevogável das respectivas exigências e
condições, bem como na obrigatoriedade de assinatura da \ta de Registro de Preços, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis.
23.15 - Nào serão considerados molhos para desclassificação, simples omissões ou erros materiais na
proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação
e o entendimento 'Ia proposta, e que não liram os direitos dos demais lijitantes;
23.16 A homologação d-) resultado deMa liulação 11,10 implicar;) em direito à contratação.
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone: (66)3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mail: pmqucrenciajiiyahoo.coni.br
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CIA
23.17 Os casos omisso-, ne-.s,i li, ilação ><. rào resolvido-^ pela pregoeira, que se baseará nas disposições
constantes na l.et i eJei.il n lO.r 0. de ' W!2iW\ o Decreto M u n i c i p a l n° 5%/2006 de 21 de j u l h o de
2006, Oecreto Municipal (>-l 1,200.. de 16 cie fevereiro de 2007, com aplicação subsidiária da Lei federal n°
8.666/93 e suas alterações e demais legislações subsequente pertinenie à matéria.
23.18 Caso algum órgão e.xpcdidoí de documento exigido nesta licitação se encontre em greve, se a lícílante
não possuir documento com pra/o de \alidade vigente, devera apresentar o documento vencido, juntamente
com a comprovação de que o on_'.ão expedidor se encontra em greve através de: cópia de matéria e/ou
reportagem em jornais ou i c \- e.ou de* laração do próprio órgão expedidor, apresentando o documento
vencido 72 (selem i e diu-> \ MI a s ,.[>ós i l e r v n n o da grc\
23.19 A licítante poderá obter inlormaçòes e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento desta
licitação, junto a ("omissão Permanente de Licitação e Julgamento, de segunda a sexta-feira, horário das
OVh.lOmin às l l h . í O r n i n e das l 3h í O m i n às l 7h3()inin. na Av. Cuiabá. Quadra 0 1 . Lote (W. Setor C, com a
Pregoeira/Comissão Permanente de Licitação, ou através do telefone (066) 3529 .L2.IN. e ainda no e-mail
licijacaO''a qucrciu rã.m t go\: lu :iação rn ivncia '/.gm;ii!.a>in.
23.20 Sào partes hitegranie-.. i n d i s : v > c i a \ e i > , c atreladas ao conteúdo Jeste Edital, os anexos abaixo, cujo teor
\a totalmente (^ I k - n a n i e s
Anexo 1: Relação/especificações de produtos;
Anexo II: Modelo di declaração:
Anexo III: Modelo de eredenciamento:
Anexo IV: Declaração do c u m p r i m e n t o de requisito de habilitação:
Anexo V: M i n u t a AÍ\a de Remstro de Preços
'.inerência - M i . 2.í de outubro de 2013.
Suar Keinoldo \Vcntx
'Prefeito Municipal
Ellen Mayara S. G l ucks
Pregoeira
ANEXO l
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JCIA
KKLACÀODI H l \
Descri cã 11 rcdu/i<l_a_:
t i l ( u ma l inolociclclíi. < ) ( / c rol km. "\ de fabricação n a c i o n a l , e assistência técnica para revisão no
Município de Queréncia - MT. e conforme descrição completa detalhada abaixo.
LOTE 01
Item.
Descrição
Valor
Unitário
(estimado)
Valor Total
(estimado)
01 ( u m a ) m o t o c i c l e t a de labricacào n a c i o n a l
0
2013/2014, gasolina c etanol. 05 velocidades, painel-1
digital, com motorbação St )I1C. monocicindrico. 4
tempos arrefecido a ar, com 150 cilindrada, e potênciaa
máxima de \2.2 C ' V . Iorque máximo de 1.28KgF.m a
5500rpiii, sistema de ilimeniaaio injecão eletròniea. com
Iransmi sào Jc l \ c K v i d a J o . sistema de partida eldriea.
l.
pneu dianteiro 2.75-1S e t r a / c i r o 100 XU. com dimensões
'S
comprimento \a x altura de 2.015 x 735 \m
Tl
distancia entre eixos l.330mm. distancia do solo 160mm,
"1,
altura do assento 7S5mm e peso seco de l i l >. com sistemaa
elétrico tipo CDI e bateria l !Y de 5AH (selada) ian
e
30 / 30\ (alto e baixo). Cor 1'reia
Dos Valores da IVoj)pslijj
1. Os valores já de\em estar incluso ,-» ICMS. não ha\endo necessidade de posterior recolhimento de
diterenç;i • lê
Local de L
No pátio da Prefeitura M u n i c i p a l de QueréiicJii- MT.
Valor Total da Prvpostii RS
( v a l o r por eMenso)
t-stamos de acordi com is tu n u - s ilo atn u 1 i \ o c a l o i i o c com ;t legislação nele indicada, propomos os valores
acima, sendo: o pi . I A » de el ícacia na pi -pi •• i. (SÓ (sessenta) dia-, eon idos;
Pagamento através do Banco:
Agência N. l> : _
:
C/CN.°: _
Cidade:
Cidade-UF.
Av Ci aba
de 2 0 1 3
• )1 Lote 9 S :íor C - Fone: ,66) 3529 '218 Fax- (66) 3529 ^2^8
e-mail: pmquerenciaj;:iy.ahoo.cpí i.hr
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CNPJ: 37.465.002/0001-66
CIA
(.'aninho i . Assinatura Do Representante Legal Da Empresa
AM XO I I
Mom i.oni; DECLARAÇÃO
(NOME DA LMPKLSA)
CNPJ n.o _
sediada (endereço
completo)
. deelani. sob as penas da lei. que até a presente data inexistem latos impeditivos
para sua habilita-lo no pix^cnk procc^v licitalorio. ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
Local e Data
Nome e N u m e r o /a I c K - n i k i i k K 1 d<
ANEXO Hl
t; l | i - D!
! l R\|M | ) t ( KLD! \ l \MHN IO
NOME/RA/AO SOCIAL
CNPJ/MF
ENDEREÇO
Através da presenle, credenciamos o (a) Sr. ( a ) _
, portador(a) da ( édula de Identidade
n°
e CPF n°
a participar da licitação Pregão Prt-si-iu-i-.il n° I09/2013,
instaurado pelo Município <.U- Oiu cêiii. >;i, n ; tjualnkide ilr rcpivseiii.intf legal, outorga n do- lhe poileres para
ciar-NC em noive J, t i.-mpt\a
. bem como formular lances verbais,
recorrer e praticar iodos os demais atos inuvntcs nc- certame.
Av Cu-abá. Quadra 01 Lote 09 SetorC-Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mai!: p m q u e r e nc iajôi ya h oo. ço m . b£
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CNPJ: 37.465.002/0001-66
CIA
-~:rí'UK
I.OCal C díH.I
Assinatura do dirigente da empresa
Nome e qualificai, 10 d1' dii iuenie J.t empre. i
AÍNKXO iv
DECLARAÇÃO IX ) CUMPRIMENTO Dl R E O l l S M O n i HABILITAÇÃO
(NOME DA E M P R E S A )
completo)
CNIM 11°
sediada (endereço
por intermédio de -.eu representante leual. infra-assinado,
para cumprimento do p r e v i s t o do Inciso V i l . do ari 4°. da l,ci l ; ederal n° 10.520. de 17/07/2002. do Inciso
V I I ilo an 12 da l .ri í Madua! n
12. í V lê 10 i)"1 200":. e no siih-íti-m 6.4 do edita!, e para os fin> do
Pregão PiTMMicial n° H)1) 7013, Declara r.ypressíimriitc que cumpre plenamente os reqniMlos de habilitação
exigidos no edital do Pregão Presencial em epígrafe
Local e Data
Assinatura do responsasel pela empresa
Av Ci ata Ou.iriraOi Lott. 09 f -!or C - Fone: (56) 3529 J ?18 Fax (66) 3529 1298
e-mail: prnqueignciají"yahQo.coni.l)r
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PREFEIT JRA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Nome ou carimbo.
Cargo ou carimbo 1
ANEXO V
ATA I ) i ; R l . i d S T R O l)Li P R I - . C / O S N .
/2013
Aos
dias di- mé\e
do a 10 de dois mil e tre/c, o MUNICÍPIO 1)1-, QUI.RÊNC1A, Estado
de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público Ínterim, com sede administrativa na Av. Cuiabá, quadra
01, lote 09. SetorC, Querêneia - M f. devid amente inscrita no CNP.I/MF, sob o n° .37.46x002/0001-66, neste
ato representado, na forma de sua Lei On ânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz,
brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da
Carteira de Identidade K( i n. >()2 1 5 - H K í inseriu» no CP! -,oh o n 437.706.300-68 a seguir denominada
simplesmente ÓIMÀÍ' ( J KIAÍ í \l)( H<. i iMitui a presente Aia de Registro de Preços ( A R I * ) , decorrem e da
licitação na modalidade Pregãu Picsencial i 109/2013 da Pré leitura Municipal de Querència, cujo objctivo
de aquisição futura de
Prefeitura, a qual se constitui em documento
vinculativo e obrigacional às partem, contbr nc o disposto no art. 15 da Lei n° 8.666/93. regulamentado pelo
Decreto Municipal n11 644/2007. sumindo a> cláusulas e condições seguintes:
( i Al SM \ P R I M E I U \ OOOBJETO
A presente Ata d t Registro d L- Pu-yOs csia^de-ce as cláusulas c coiuliç.^es gerais para o registro de pieçOS
referente à aquisição, preços, e fornecedores foram previamente definidos através do procedimento Hcitatório
em epígrafe.
CLÁUSULA S E G U N D A - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente \RF i PK l 1 1 H l 'R \ i NICIPM. 1)1 Ql'1 .RfACIA, locali?ada na A v. Cuiabá, Quadra
01, lote 09, setor ( ,em (Querència M i . na qualidade de ÓRGÃO Gl RI NC1ADOR:
Parágrafo único
qualquer órgàu ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a
Av Cicabá Quadra 01 Lote 09 SetorC- Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e - m a i l: p m q u e renda® ya h oo.com.br
CEP 78.643.000
Queicncia - MT
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utilização da presente \RP. independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, observadas
as exigências contidas nn art l K do Decreto Municipal n11 6-14/2007.
( I , Al SI l \( K I K A
D A S O B K I G A Ç Õ E S DO ÓRGÃO GERENC1ADOR
O ÓRGÃO GF.RFNCIADOR. atra\és da Seçào de l ícitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a premente ARP. indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os
quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação
indicada na licitação:
b) coiHocar os p irticulare^ \a t'a\ lelelue ou e-niail. para assinatura da ARP e iv li rada da nota de
empenho;
c) observar para que, durante a \a da presente ala. sejam mantidas todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com
solicitação de novas certidões ou documentas vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de
adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) real i /a r. qunr Io necessário. pré\a i eu n i ao com os lie h a n t e s objetivando a l imiliari/açao das
peculiaridades d t > -iisttni.i de Regi -.iro de Pi 'cos:
1) consultai os K ruet. edoic-^ registrados i observada a ordem de classificação) quanio ao interesse em
fornecimento do(s) ser\s a outro(s) órgao(ãos) da Administração Pública que extenie(m) a intenção de
utilizar a presente \RP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP:
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes:
i) acompanhar e fi .eali/;n o cumpi imcnto d.is condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
( l.Ál SI LA 01 A U I A
D A S O i i R K . A Ç Ò I S DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO
PARTICIPANTE
O ÓRGÃO P A R I I C 1 P A N I P e o ÓRGÃO NÃO PAR í 1CIPANTF. através de gestor próprio indicado,
obrigam-se a:
a) tomar conheci n enio d.i premente M< P. i m lusive as respecti\s alterações, para fins de utilização de forma
correia da mesma.
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERFNCIADOR objeti\ando a obtenção das informações necessárias
à aquisição pretendida:
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando
ao ÓRGÃO GERFNCIADOR. eventuais dcs\antagcns verificadas:
d) encaminhar ao ORG \ G!'.R!!NCI M)Oí< a rcspecti\ nota ile empenho;
e) em iar. no p rã 'o nKixímo de 05 ( C Í I K V ) dias iileis. as informações sobre a contratação efetivamente
realizada;
f) acompanhar e liscali/ar o fie! cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente
ARP, informando ,10 ÓRGÃO GF.KANCI \ )()R qualquer irregularidade ou inadimplernento do particular.
C],Ál'SliLA QUINTA
DAS OBRK.ACÕES DO FORNECEDOR
O FORNI-.CÍ DÓI-1 obriga-se ir
Av. Cuiabá. Ouadia 01 Lote 09 Sotor C - hone: (66) 3529 1218 Fax: (66} 3529 1298
e-mail: [email protected]
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QUERÊNCIA
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a) assinar a ARI', retirar a respectiva nota ue empenho e asbinar i > contrato no pra/o m á x i m o de 05 (cinco)
dias úteis, contados da convocação, no que couber:
b) informar, no pnizo m á x i m o de i ) I ( u m ) dia. q u a n t o à aceitação ou não do fornecimento a outro órgào da
A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a l não participante) que venha a m a n i f e s t a r o interesse de u t i l i / n r a presente ARP:
c) entregar o(s) produto(s) solicitado(s) nos pra/os estabelecidos e conforme autorização de fornecimento,
conforme solicitado no i/dilal;
d) I: n t regai- os pró. luto-, ..'onloi me /sptx ihe.k-òes e preços regi--i fados na presente A K l";
ej entregar o(>) produto^) ^ o h c i i a d o ( s ) no ' c > p e c l i \ endereço do órgão participante ou não participante da
presente ARP, sem nenhum ónus adicional ao M u n i c í p i o de Querência:
f) providenciar a imediata correçào de deficiências, falhas ou irreguiaridades constatadas pelo ÓRGÃO
GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente A R P ;
g) fornecer, sempre que solicitado, no pra/o máximo de 05 ( c i n c o ) dias úteis, documentação de habilitação e
qualificação cujas validade-, encomrem -se \.
h) pró \r condiçõ-.s que p i ^ s i b i l i h m o ;ilei,'limentp das condições firmadas a partir da da l a da assinatura da
presente ARI';
i) ressarcir os e x e n t u a i s prejuízos causados ao órgào gerenciaclor e participante(s) e/ou a terceiros,
provocados por ineficiência ou irreguiaridades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente
ARP:
i) pagar, pontualmente. o(s) fornccedor(es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) materialfais)
entregueis}, com l'ase na prescnic A K P . exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária
ou s u b s i d i á r i a pó1" 'ai p : i g a i n e n l o
CLÁUSULA SEXTA-DA Y K . K N C I A
A presente Ata de Registro de Preços lerá \a de um ano. a c o n t a r da data da sua assinatura, vigorando
até o d i a
de
de 2014.
( l . \ SH.A S É T I M A - D O S PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor(es) e as especificações do(s) produto(s) registrados nesta Ata
encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame
licitatório:
EMPRESA:
CNIM
I ONI l A\
[•.ND.
l MAM •
LOTK:
Produto - Marca ' especificação - Valor l 'nnário - Ouantidade
CLÁUSULA OITAVA
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O iHiítíiiiiciito M'r i i'{ciíK(<lt> cm ali' J(> t trinta) ílin\. a contai da apresentação da Nota i Íscal/Fatura. Para
tanto, o l O R N K KDOR d e \ e r a ^ p r e v i n a i Nota l iscal/l a t u r a à q u a l deverá ser atestada pelo(a) setor de
compras, ou outro servidor formalmente designado:
Parágrafo primeiro - o pagamenio só se elclivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para
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e-matl: pmguercnciaJ;>yahQO.rom.br
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•" •
com a seguridade social (INSS). com o l undo de daranlia por lempo de Serviço (FG l S) e com a Fa/enda
Federal a t r a \ e s da Ceruda*- ( ^nui;ita \eija: i\ de l lebiio-. Rclaliv >s a Tributos Federais e a Dívida A l i \ da
União, com ;i l aA nda Municipal. i(r;r,„ s J,. ("erlid;'io Ncjjaliv a de lebitos.
Parágrafo segundo - o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente
ARP.
(L,U SULA N O N A - D V CONDIÇÃO IESPECÍFICA
A cMsicncia desi Ata de Registro de hvços tino obriga o ( W iÀO GFRF.NCIAÍX >K nem o Ó R t i à O
PAR l K 11'AN l l se for o casi a Urinar as li dura s .iquisiç,. -s. sendo-lhe lacullad i a realização de
procedimento específico paia determinada ^oníraiaçào. assegurai > ao particular cujo preço foi registrado,
em caso de igualdade de condições, a preferência.
( l A U S l i I . A D É C I M A - DA I T I t U C I D A D E
Os preços, os qua 1 !itaiiu>s. o(s) fornecedor es) e as especificaçôe resumidos(s) do objcio. como também as
possíveis a í t e r a ç t H s (i;i premente \ i < P . ^erãi nu bl içadas no Diário < 'lie ia l do Município, na forma de e \irato,
em conformidade 'om o disposto no pá rã gr M o único do artigo (i l na ! ,ei n° 8.666/ ( J3.
CLÁl SI LA DÉCIMA 1'RIMI IRA
DA Kl VISÃO DK PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65. da Lei
8.666/9":
Parágralo único
a qualquer lê-ipo n p .vo rc"i>lrado podei1, ser revisto em decorrência de eventual
redução ocorrido i ti mercado, ou de falo n< o que e l c \ o seu uis- >. cabendo ao ORG/V) GERENCIADOR
promover as necessárias negociações j u n l > ) aos fornecedores para negociar o novo \ a l o r compatível ao
mercado.
CLÁUSULA DK.CIMA SKíl \DA
IX) CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
0 FOR \T.(TJ X )!•-. ler;! sen re^isii\ cancelado nos semi mies casos
1 - Por iniciativa tia Administração, quando
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente
ARP:
b) recusarem-se a i et ira r a noia de empenho nos pra/o estabelecido, salvo por motivo de\a m ente
justificado e aeeii» pela \drninisiraçâci
e) der causa a rese são administrai \ tlecortenle de M a ARI':
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial rclali\o presente Registro de Preços:
e) não manutenção das condições de habiln icno e compatibilidade
f) não aceitara redução dos preços registrados, nas hipóteses pre\ ias na legislação;
g) em ra/ões de inieresse publico, devidamente justificadas.
II
Por i m c i a t i v i do [M^prio h")R\ i ! : ) ( ) R . quando medi; 1 !e solicitação por e-.eiito, comprovar a
impossibilidade d.- nmipniiienM das exi^.neias inserias nesle \egistro de Preços, undo em visla fato
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A
superveniente, aceito peio ORG \ GERI.NCIADOR. que coniprovadamente venha a comprometer a
perfeita execução contratual:
Parágrafo único
o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, devera ser
formalizado mediante competente processo administratho com despaclio fundamentado do Prefeito
Vlmiuipal. gestoi Io ÓKG M > (d : .i<EN< ' l \ )( >K.
CLAUSULA DFC IMA TFRCFIRA - D A S PKNALIDADPS
Em casos de inexccueào parcial ou total da', condições pactuadas iia presente ata, garantida a prévia defesa e
0 contraditório, ficará o particular sujeito às seguintes sanções. -,em prejuízo da responsabilidade civil e
crimina! que seu(s i a t o ' s ) cn>e| arfem'):
a) advertência, no- cãs-is de ml raches de menor gra\e que não -nsejem prejuí/os a Administração;
1 - Multa, que SLrá dedu/ida do- respexli\o$ créditos, ou cobra Ia administrativamente ou judicialmente,
correspondente a:
a) multa de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na entrega do produto;
b) multa de 0,5% icinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas
do Contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do Contrato;
c) multa de 2% (dois por cento) do valoi c< ntratual. na hipótese de rescisão do Contrato nos casos pre\s
em Lei. por culpa Já Cuiitnit.ida. --em pré j m /o da responsabilidade oÍ\ l ou crimina! incidente e da obrigação
de ressarcir tias PL "das c d.mós que dei causa:
II - De acordo com o art. 7°. da Lei Ledcral n° 10.520. de 17 07.2002, o licitante e'ou contratado, sem
prejuí/o das- demais cominacões legais e contratuais, llcará impedido de licitar e contratar com a l í n ião,
Estados. Distrito l : ederal ou Municípios e suspenso Cadastro ( -nlral de Fornecedores do Município de
Quercncia, peio prazo de ale S (cinco) anosParágrafo único
os \ a l o r e s resultantes da aplicação de multa serão cobrados pela \a administrativa,
devendo ser recolhida ao pra/o ;ná\inH- lê 10 (de/) dias corridos, a contar da data de recebimento da
comunicação, ou. >c não alui d ido. jiiLliuah.iciite, pelo n Io e com ^ , encargos da execução fiscal, assegurado
o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA IX )CUMENTAÇÃO
A presente Ala lê Kcs.MMro de P rei, o- \- se às ilispo-j. "ies contidas nos documentos a
especificados, cii|vs lcoie-> são conhecidos L acatados pelas parles:
a) Edital do Pregão Presencial n0 109/2013 c anexos:
b) Proposta Comeicial daí s) rORNECEl)OKA(S).
CLÁUSULA D F C I M A Q l I N I A
seimir
DOVORO
i'ara dirimir as q M., slòt i decorrentefi d,i ni j , nte A i a de Registro
Preços, fica eleito o foro da Coma ré a de
Quercncia - MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mai' privilegiado que seja.
Nada mais haveiuio a tratar eu.
/&'ffi]J''
(Ellen Vla\ara S. G. Ricks). Pregoeira, l a v r e i a
presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR
Av Cuabá Quadra 01 Lote 09 Sstor C-Fone: (66) 352! 1218 Fax-(66) 35?9 1298
e-mail: p_ffl_queren_cJA@yahpp._?
CEP 78.643.000
Querência - MT
01-br
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e pelo(s) partíj<jlfli(es)
Pefeito "Municipal
iilmíir Kcinoldo Went/
MPRI S \ ( S )
Av Cu'abà Quadra 01 Lote 09 Sctor C - Fone: (66) 3529 1218 Fax: (66) 3529 1298
e-mail: pmquerencmPvahoo.rfym.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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