Comissão Nacional de Coordenação do Combate à

Transcrição

Comissão Nacional de Coordenação do Combate
à Desertificação
PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
Proposta de Revisão e Alinhamento com a
Estratégia 2008/2018 da CNUCD
Lisboa, 19 de dezembro de 2013
Proposta de Revisão e Alinhamento do PANCD com a Estratégia 2008/2018 da CNUCD
O presente documento é da responsabilidade da Comissão Nacional de Coordenação do Combate
à Desertificação, tendo sido elaborado com base nas propostas que lhe foram apresentadas pelos
Grupos de Trabalho de Redação e de Avaliação Ambiental Estratégica, criados no seio da CNCCD,
integrando os resultados das consultas institucionais e públicas desenvolvidas para o efeito,
nomeadamente no processo de AAE.
Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação
ÍNDICE
1 - Introdução............................................................................................................................................................... 5
2 – A Convenção de Combate à Desertificação e a sua aplicação ......................................................................... 7
2.1 – Enquadramento e conceitos gerais .................................................................................................... 7
2.2 – Direitos e obrigações das Partes........................................................................................................ 8
2.3 – Os programas nacionais à luz da Convenção .................................................................................. 10
2.4 – Áreas de aplicação e contextos de intervenção de Portugal ............................................................ 14
3 - O PANCD Português de 1999 .............................................................................................................................. 19
3.1 – As orientações adotadas .................................................................................................................. 19
3.2 – Coordenação e acompanhamento ................................................................................................... 22
3.3 – Implementação e resultados alcançados ......................................................................................... 25
3.4 – Aspetos chave para a revisão .......................................................................................................... 41
4 – O alinhamento do PANCD face à Estratégia da CNUCD .................................................................................. 43
4.1 – A Estratégia Decenal 2008 - 2018 da Convenção............................................................................ 43
4.2 - Orientações da CNUCD para o alinhamento dos PAN ..................................................................... 49
4.3 – Quadro metodológico do processo desenvolvido em Portugal ........................................................ 50
Quadro 4.3i – Reuniões institucionais para a revisão e alinhamento do PANCD ............................................... 54
Quadro 4.3ii – Eventos temáticos para preparar a revisão e o alinhamento do PANCD .................................... 55
5 – Monitorização, indicadores e tendências da desertificação em Portugal ..................................................... 59
5.1 – Processos e indicadores nacionais de referência ............................................................................ 59
5.2 – Avaliação do progresso da Estratégia 2008 / 2018 da CNUCD ....................................................... 63
5.3 – Delimitação e evolução das áreas suscetíveis à Desertificação em Portugal .................................. 71
5.4 – A população das áreas suscetíveis .................................................................................................. 77
5.5 – A pobreza e o rendimento das famílias ............................................................................................ 84
5.6 – A água disponível para consumo ................................................................................................... 102
3
5.7 – A ocupação e o uso do solo ........................................................................................................... 108
5.8 – A produtividade e a qualidade das terras ....................................................................................... 140
5.9 – Os stocks de carbono orgânico ...................................................................................................... 151
5.10 – A biodiversidade ........................................................................................................................... 161
6 – A proposta do novo PANCD ............................................................................................................................. 170
6.1 - Objetivos do PANCD e síntese das alterações propostas .............................................................. 170
6.2 – Enquadramento e suporte estrutural e financeiro do PANCD ........................................................ 185
7 - Bibliografia de referência .................................................................................................................................. 191
8 - Siglas e Acrónimos ............................................................................................................................................ 207
Índice de figuras ...................................................................................................................................................... 215
Índice de quadros.................................................................................................................................................... 217
Anexo I – Decreto-Lei n.º 41/95, de 14 de dezembro, que aprova, para ratificação, a Convenção
de Combate à Desertificação....................................................................................................................... 219
Anexo II – Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, que aprova o Programa de Ação
Nacional de Combate à Desertificação....................................................................................................... 271
Anexo III – Decisão 3/COP.8: A Estratégia Decenal 2008 / 2018 da CNUCD ...................................................... 281
Anexo IV – Decisão 2/COP.9: Orientações metodológicas e quadro da CNUCD para alinhamento
dos programas nacionais e regionais com a Estratégia e Adendas ....................................................... 303
Anexo V – Decisão ICCD/COP(11)/CST/L.6 – Sobre o conjunto de indicadores de progresso dos
objetivos estratégicos 1, 2 e 3 ..................................................................................................................... 331
1 - Introdução
O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), adotado em 17 de junho de 1999,
constitui uma obrigação do Estado Português enquanto parte da Convenção das Nações Unidas de
Combate à Desertificação (CNUCD), com aplicação plena entre nós desde 26 de dezembro de 1996,
visando no geral a aplicação das orientações, das medidas e dos instrumentos da Convenção nas áreas
semiáridas e sub-húmidas secas do território nacional, bem como nas iniciativas de cooperação
multilateral e bilateral portuguesas que se inscrevam no seu âmbito.
Também o processo de revisão e alinhamento do PANCD, que o presente documento apresenta na
versão final para apreciação institucional e discussão pública em sede de avaliação ambiental
estratégica, decorre da obrigação convencional do Estado Português para adequação e conformidade do
PANCD à Estratégia Decenal 2008/2018 da Convenção de Combate à Desertificação, conforme adotado
na 8.ª Conferência das Partes (COP 8), realizada em Madrid, de 3 a 14 de setembro de 2007.
Deste modo, com as necessárias adaptações às realidades e às circunstâncias nacionais e em resultado
de um muito alargado e prolongado processo de construção, consultas e consensos, iniciados
internamente em Portugal a partir de fevereiro de 2010, a proposta para o PANCD que agora se
apresenta incorpora da Estratégia Decenal 2008 – 2018 da CNUCD a visão, os objetivos estratégicos e
seus impactes esperados, a missão, os objetivos operacionais e decorrentes resultados esperados, o
quadro institucional de implementação e ainda o sistema de monitorização a aplicar em Portugal, como
decidido na Conferência das Partes antes referida.
Por outro lado, têm-se em conta os horizontes temporais estabelecidos pela Decisão 13/COP.9, de
Buenos Aires, em 21 de setembro a 2 de outubro de 2009, para que até ao final de 2014 parte
substancial dos PAN possam estar alinhados com a Estratégia, seguindo-se as diretrizes e as orientações
metodológicas adotadas na mesma COP para tal alinhamento1.
A proposta de revisão do PANCD que ora se apresenta tem também em conta a necessária atualização
do quadro de referência nacional, quer no que diz respeito às orientações estratégicas e aos instrumentos
de gestão territorial que enquadram ou são aplicáveis ao PANCD adotados após junho de 1999, bem
como no que se refere ao quadro institucional atual, central e regional.
Releva-se ainda que, sendo as questões da desertificação no geral transversais e com múltiplas
implicações a muitas e diferentes matérias da governação, com exceção de questões temáticas
específicas, o PANCD se assume sobretudo como um instrumento de planeamento estratégico integrador
1
- Decisão 2/COP.9 e ICCD/COP(9)/2/Add.1.
5
de outros programas e estratégias aplicáveis, que não substitui em termos de objetivos, competências e
responsabilidades e cujas orientações adota no seu formato mais atualizado.
Assinale-se ainda que a proposta do PANCD revisto e alinhado se integra, conforma e subordina às
prioridades estratégicas e aos princípios orientadores estabelecidos para as intervenções em Portugal
dos fundos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comunitário 2014 – 2020 e sua concretização,
que lhe sejam aplicáveis, como estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 (DR 1.ª
série 228, de 26 de novembro). Bem como às decorrentes orientações para o Acordo de Parceria para os
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o mesmo período2, aprovadas pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 33/2013 (DR 1.ª série 96, de 20 de maio), tendo em conta as condicionantes
reconhecidas para o ciclo, e os princípios e as prioridades de intervenção para os domínios temáticos que
abarcam as questões da desertificação, quer ao nível nacional, quer ao nível das abordagens territoriais
regionais.
Pelo que, tendo em conta o estabelecido reforço da articulação entre fontes de financiamento nacionais e
comunitárias e da coordenação e integração entre fundos comunitários, o novo PANCD explora as
possibilidades oferecidas pelo novo enquadramento regulamentar europeu, prevendo, ao nível nacional e
regional, a definição de claras prioridades de intervenção, assentes em resultados mensuráveis por
objetivos e devidamente alinhadas com a superação de constrangimentos estruturais ao desenvolvimento
rural nas áreas afetadas por desertificação.
- Os fundos da Política de Coesão considerados são, designadamente, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo
Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, bem como o Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER).
2
2 – A Convenção de Combate à Desertificação e a sua aplicação
2.1 – Enquadramento e conceitos gerais
A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e para o Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro, entre 3 e 14 de Junho de 1992, aprovou um Programa de Ação para o Desenvolvimento
Sustentável — Ação 21 —, que integra uma recomendação para que seja elaborada uma convenção
internacional de luta contra a desertificação, que faz parte do conjunto das designadas por “3
Convenções do Rio”, associando-a com as relativas às alterações climáticas e à biodiversidade.
Assim, a CNUCD - Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por
Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, abreviadamente também designada por
“Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação”, foi aprovada em Paris a 17 de junho de
19943, tendo estado aberta para adesão de Partes (Países e Organizações Internacionais) entre 14 – 15
de outubro de 1994 e 13 de outubro de 1995 e entrando em vigor a nível internacional em 26 de
dezembro de 1996.
Subscrita por Portugal logo no início do período de adesão, em 14 de outubro de 1994, esta Convenção
foi aprovada para ratificação no país através do Decreto n.º 41/95 (Anexo I), de 14 de dezembro, tendo o
Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação em 1 de Abril de 1996. Tem aqui aplicação
plena desde 26 de Dezembro de 1996 4 .
A União Europeia aprovou também a sua adesão à CNUCD através da Decisão do Conselho n.º
98/216/CE, de 9 de Março de 1998.
Atualmente integram a CNUCD 195 partes.
De acordo com o Artigo 1.º do texto da Convenção, entende-se por “Desertificação” a degradação da
terra nas zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, em resultado da influência de vários fatores,
incluindo as variações climáticas e as atividades humanas.
A Convenção define ainda no mesmo artigo alguns outros conceitos chave para a sua aplicação, de que
se destacam, designadamente:
- Doc. Distr. General A/AC.241/27, de 12 de setembro de 1994, da Assembleia Geral das Nações Unidas, com original em inglês.
- Conforme o Aviso n.º 137/98 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado em Diário da República I Série – A n.º 160, de 14/7/1998, p.
3338, retificado através do Aviso n. 151/98, do mesmo ministério, publicado em Diário da República I Série – A n.º 190, de 19/8/1998, p. 4094. O
primeiro aviso referido dava ainda conta de que o ponto focal desta Convenção em Portugal era a então Direção-Geral das Florestas, do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
3
4
7
- “Zonas afetadas pela desertificação”, o conjunto das zonas áridas, semiáridas e/ sub-húmidas secas
afetadas ou ameaçadas de desertificação 5;
- “Zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas”, as que, com exceção das zonas polares e das
subpolares, correspondem às áreas da superfície da Terra nas quais a razão entre a precipitação anual e
evapotranspiração potencial está compreendida entre 0,05 e 0,65;
- “Combate à desertificação”, como o conjunto das atividades de prevenção, reabilitação e recuperação
que fazem parte do aproveitamento integrado da terra nas zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas
com vista ao seu desenvolvimento sustentável e que têm por objetivo: i) a prevenção e ou redução da
degradação das terras; ii) a reabilitação de terras parcialmente degradadas; iii) a recuperação de terras
degradadas;
- “Terra”, como o sistema bio-produtivo terrestre que compreende o solo, a vegetação, outros
componentes do biota e os processos ecológicos e hidrológicos que se desenvolvem dentro do sistema;
- “Degradação da terra” entende-se como a redução ou perda, nas zonas áridas, semiáridas e subhúmidas secas, da produtividade biológica ou económica e da complexidade das terras agrícolas de
sequeiro ou de regadio, das pastagens naturais ou semeadas, das florestas ou áreas com arvoredo
disperso, devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de processos,
incluindo os que resultam da atividade do homem e das suas formas de ocupação do território, tais como:
i) a erosão do solo causada pelo vento ou pela água; ii) a deterioração das propriedades físicas, químicas
e biológicas ou económicas do solo; e iii) a destruição da vegetação por períodos prolongados.
2.2 – Direitos e obrigações das Partes
A CNUCD constitui atualmente o único instrumento jurídico que envolve e compromete a comunidade
internacional na ligação entre o ambiente e o desenvolvimento sustentável para combater a degradação
dos solos, a desertificação e a seca nas zonas áridas da Terra, reconhecendo os aspetos físicos,
biológicos e socioeconómicos que lhe estão ligados.
Assim, os países subscritores da Convenção integram a única instituição mundial que lhes permite tratar
conjuntamente das questões da degradação dos solos e cada Parte adquire todos os direitos inerentes,
- A Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação, na sua reunião de 25 de julho de 2012, por necessidade de precisar
termos e de esclarecer, inequivocamente, o sentido real de áreas afetadas ou o potencial das ameaçadas por desertificação no país, decidiu que
se passassem a designar em Portugal como “zonas secas” ou “zonas áridas” as situações áridas, semiáridas ou sub-húmidas secas ocorrentes
no território nacional, correspondendo no global às “situações ameaçadas por desertificação” ou “zonas suscetíveis à desertificação”,
reservando-se a designação “áreas afetadas por desertificação” para as situações nas zonas secas em que se verifique perda ou degradação
da produtividade dos solos.
5
designadamente o de voto nas sessões da Conferência das Partes (COP), que é o órgão de decisão e
orientação da CNUCD 6, e das Conferências de Revisão Intersessional da Convenção entre as COP
(CRIC).
Em termos substantivos, o estatuto de Parte confere também a cada uma a possibilidade de: integrar a
rede de suporte à implementação da Convenção; expressar formalmente a solidariedade com os países
afetados face a uma questão urgente e de dimensão global; beneficiar da cooperação com outros países
afetados e com países desenvolvidos no desenho e aplicação dos respetivos programas para combater a
desertificação e mitigar os efeitos da seca; promover e aceder a informação e tecnologias temáticas
relevantes; designadamente beneficiar dos resultados dos trabalhos do Comité de Ciência e Tecnologia
(CST); designar cientistas para integrar em sua representação o Grupo de Peritos da CNUCD 7.
As Partes têm ainda mandato específico para participar nas redes institucionais de diferentes agências e
corpos internacionais, no contexto das Nações Unidas ou outros, que tratem da temática desertificação e
que podem incluir os diferentes aspetos relativos à degradação dos solos e importem aos Estados
representados. A título de exemplo, para além das instituições da Convenção (COP, CRIC, CST e
Coordenação dos Países do Anexo IV), Portugal tem vindo a participar ainda em diferentes outros grupos
e iniciativas internacionais conexas, que à frente se referem no quadro geográfico da cooperação a que
se reportam.
Por outro lado, as principias categorias de obrigações decorrentes da Convenção e dos anexos de
implementação regional referem:
- A comum obrigação pela cooperação internacional na aplicação da Convenção a todos os níveis,
incluindo das Partes não afetadas por desertificação e dos países desenvolvidos, em particular e
designadamente no âmbito da recolha, análise e troca de informação, da investigação, da transferência
tecnológica, capacitação e influência, da promoção de processos integrados de desenvolvimento de
estratégias nacionais de combate à desertificação e na assistência para assegurar que sejam
estabelecidos e disponibilizados os adequados recursos financeiros para os programas de combate à
desertificação e de mitigação dos efeitos da seca 8;
- Na 1.ª sessão da COP foram adotadas decisões relativas a o orçamento central e à escala de contribuições das Partes para o mesmo, os
termos de referência e os programas de trabalho do Comité de Ciência e Tecnologia (CST), a sede e os arranjos administrativos para o
Secretariado Permanente e o estabelecimento do Mecanismo Mundial (MM), destinado a assegurar a mobilização de recursos financeiros para a
Convenção e sua aplicação.
7 - Que podem ser chamados a integrar painéis ad hoc para tratar de assuntos científicos específicos e também de questões técnicas inerentes.
8 - Referem-se neste âmbito as obrigações das Partes decorrentes, designadamente, dos artigos 3.º, 4.º, 12.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º da
Convenção.
9
6
- A obrigação das Partes afetadas por desertificação em preparar e aplicar programas de ação nacionais
(PANCD) e de cooperar ao nível regional e sub-regional a todos os níveis, incluindo nos anexos de
implementação em África (Anexo I), Ásia (Anexo II), América Latina e Caraíbas (Anexo III), Norte
Mediterrâneo9 (Anexo IV) e Leste Europeu (Anexo V);
- Os países não afetados que sejam Partes têm a opção de preparar programas de ação seguindo as
orientações da Convenção ou, mais genericamente, de estabelecer estratégias e prioridades para
combater a desertificação;
- Os países desenvolvidos têm obrigações específicas para apoio aos países afetados, em particular mas
não exclusivamente os países em vias de desenvolvimento, assegurando os necessários recursos
financeiros e propiciando o acesso às tecnologias e saberes apropriados 10;
- As Partes têm a obrigação de reportar, periodicamente, as medidas que tenham adotado para
implementar a Convenção e as que tenham aprovado os respetivos PANCD devem apresentar relatórios
de progresso regulares sobre a sua implementação
11.
Ainda como obrigação das Partes, em cada COP é em regra aprovado um programa bienal para as
instituições e corpos da Convenção e um orçamento geral para o suportar, sendo a percentagem de
contribuição anual de cada país ou organização internacional para a mesma baseadas nas
correspondentes escalas das Nações Unidas12.
2.3 – Os programas nacionais à luz da Convenção
Os Programas de Ação Nacionais de combate à desertificação, que os países Partes têm a obrigação de
desenvolver, em cooperação com as agências das Nações Unidas, as comunidades locais e as
organizações da sociedade civil e da ciência e tecnologia, são, como antes se refere e destaca, um dos
mais importantes instrumentos para a aplicação da CNUCD.
Tais programas devem incluir estratégias para combater a desertificação e mitigar os efeitos das secas
nas áreas suscetíveis, no contexto de abordagens integradas, em conformidade com os princípios da
Agenda 21, através de ações concretas a todos os níveis e incorporando meios operacionais e
financeiros para prevenir, monitorizar e mitigar os processos de desertificação.
- Onde Portugal se integra.
- Artigos 6.º, 20.º e outros da Convenção.
11 - Artigos 26.º e 10.º, respetivamente.
12 - Que correspondeu entre 2010 e 2013 a uma quota anual para Portugal na ordem dos 40 mil €.
9
10
Deste modo, a Convenção estabelece no n.º 1 do Artigo 10.º o objetivo dos programas de ação nacionais,
definindo que eles devem identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de
ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca.
Por outro lado, o n.º 2 do mesmo artigo define que os PAN devem especificar o papel que cabe,
respetivamente, ao governo, às comunidades locais e aos utilizadores da terra, bem como determinar
quais os recursos disponíveis e quais os necessários, devendo entre outros aspetos:
a) Incluir estratégias de longo prazo de luta contra a desertificação e de mitigação dos efeitos da
seca, enfatizando as sua implementação e integrando-as nas políticas de desenvolvimento
sustentável;
b) Ter em conta a possibilidade de lhes serem introduzidas modificações em resposta a alterações
nos pressupostos em que assentou a sua elaboração e ser suficientemente flexíveis, ao nível
local, para acomodar diferentes condicionalismos socioeconómicos, biológicos e geofísicos;
c) Dar uma particular atenção à aplicação de medidas preventivas nas terras ainda não
degradadas ou que estejam apenas ligeiramente degradadas;
d) Reforçar a capacidade do país na área da climatologia, meteorologia e hidrometeorologia e os
meios para constituir um sistema de alerta precoce em caso de seca;
e) Promover políticas e reforçar os quadros institucionais nos quais se desenvolvam ações de
cooperação e coordenação, num espirito de parceria entre a comunidade dadora, os vários
níveis da administração pública e as populações e comunidades locais, e facilitar o acesso das
populações locais à informação e tecnologia adequadas;
f)
Assegurar a participação efetiva aos níveis local, nacional e regional das organizações nãogovernamentais e das populações locais, tanto da população masculina como feminina,
particularmente os utilizadores de recursos, incluindo os agricultores e os pastores e as
respetivas organizações representativas, tendo em vista o seu desenvolvimento no planeamento
das políticas, no processo de decisão e na implementação e revisão dos PAN;
g) Prever o seu exame periódico e a elaboração de relatórios sobre a forma como está a decorrer a
sua implementação.
Por sua vez, o n.º 3 do mesmo articulado define que os PAN poderão incluir, entre outras, algumas ou
todas das seguintes medidas de prevenção da seca e de mitigação dos seus efeitos:
a) A criação e ou reforço, conforme for adequado, de sistemas de alerta rápido, incluindo
dispositivos locais e nacionais, bem como de sistema conjuntos aos níveis sub-regional e
regional, e os mecanismos de ajuda a pessoas deslocadas por razões ambientais;
11
b) Reforço das atividades de prevenção e gestão da seca, incluindo planos para fazer face à
eventualidade da sua ocorrência a nível local, nacional, sub-regional e regional, os quais
deverão ter em conta as previsões climáticas estacionais e interanuais;
c) A criação ou reforço, conforme for apropriado, de sistemas de segurança alimentar, incluindo
instalações de armazenamento e meios de comercialização, particularmente nas zonas rurais;
d) O desenvolvimento de projetos que viabilizem formas alternativas de subsistência suscetíveis de
gerar rendimentos nas zonas mais vulneráveis à seca;
e) O desenvolvimento de programas de rega sustentáveis destinados ao apoio à agricultura e à
pecuária.
Finalmente, no n.º 4, o artigo da CNUCD relativo aos PAN estabelece que, tendo em consideração as
circunstâncias e as necessidades específicas de cada uma das Partes afetadas, eles deverão incluir,
entre outras e conforme apropriado, medidas nalguns, ou em todos, dos seguintes domínios prioritários,
desde que relacionados com o combate à desertificação e à mitigação dos efeitos da seca nas áreas
afetadas e envolvendo as respetivas populações: i) promoção de formas de subsistência alternativas e
melhoria do ambiente económico nacional tendo em vista reforçar os programas dirigidos à erradicação
da pobreza e à garantia da segurança alimentar; ii) dinâmica demográfica; iii) gestão sustentada dos
recursos naturais; iv) práticas agrícolas sustentáveis; v) desenvolvimento e uso eficiente de várias fontes
energia; vi) quadro institucional e legal; vii) reforço da capacidade de avaliação e observação sistemática,
incluindo os serviços hidrológicos e meteorológicos, e o desenvolvimento das capacidades, a educação e
a sensibilização pública.
De forma mais aplicada ao caso nacional, no Artigo.º 2.º do Anexo IV da Convenção, relativo à região
norte-mediterrânica, considera-se a característica variabilidade climática da Região Mediterrânea e
identifica-se o que se consideram como as suas particularidades, ou seja os principais fatores e
fenómenos ligados à desertificação na sua área e que devem ser tomadas em consideração pelas Partes
envolvidas, designadamente13:
a)
As condições climáticas semiáridas afetando grandes áreas, as secas periódicas, a grande
variabilidade pluviométrica e as chuvadas repentinas e de grande intensidade
b)
Os solos pobres e altamente erosionáveis, propensos à formação de crostas superficiais;
c)
O relevo acidentado, com declives acentuados e paisagens muito diversificadas;
d)
As grandes perdas no coberto vegetal resultantes da severidade regional dos frequentes
incêndios florestais;
13
- Artigo 2.º do Anexo IV de Convenção.
e)
A crise na agricultura tradicional, associada ao abandono da terra e à deterioração das
estruturas de proteção do solo e de conservação da água;
f)
A exploração não sustentável dos recursos hídricos, causadora de prejuízos ambientais
graves, neles se incluindo a poluição química, a salinização e o esgotamento dos aquíferos;
g)
A concentração das atividades económicas no litoral, como resultado do crescimento urbano,
da atividade industrial, do turismo e da agricultura de regadio.
Ora, o texto do Anexo IV da Convenção define e estabelece também, designadamente, que:
- Os países Partes afetados da Região têm a obrigação de elaborar programas de ação nacionais
(PANCD) e, de modo complementar, visando aumentar a eficácia conjunta dos últimos, quando
adequado, programas de ação sub-regionais (PASR), regionais (PAR) e de ação conjunta (PAC) (artigos
4.º e 7.º);
- Os PANCD devem: (i) integrar o planeamento estratégico para o desenvolvimento sustentável dos
países Partes, (ii) no seu desenvolvimento incluir um processo de consulta e participação que envolva os
poderes públicos aos níveis adequados, as comunidades locais e as organizações não-governamentais e
(iii) incluir orientações para a estratégia a aplicar através de um planeamento flexível e participado (artigo
3.º);
- Por outro lado, a elaboração, a implementação e a coordenação dos PANCD deve implicar em cada
país Parte, conforme for apropriado (artigo 5.º): (i) a designação dos órgãos adequados; (ii) o
envolvimento das populações afetadas; (iii) a avaliação das causas e consequências da desertificação e
a sequente definição dos domínios de atuação prioritários para a combater; (iv) a avaliação dos
resultados de outros programas, anteriores e em curso de execução, visando determinar atividades a
serem acolhidas na estratégia dos PANCD; (v) o estabelecimento de um quadro programático de
implementação que tenha em conta os referenciais anteriores; (vi) finalmente, o estabelecimento e
desenvolvimento de procedimentos e critérios que permitam acompanhar e avaliar a sua implementação;
Considere-se ainda que os conteúdos no referente às medidas relacionadas a adotar nos PANCD são
orientadas no artigo 6.º do Anexo IV da CNUCD, reconhecendo-se todavia que tais questões, por sua
vez, são profusamente detalhadas e desenvolvidas operacionalmente na Estratégia Decenal 2008/2018
da Convenção:
13
a) As áreas legislativa, institucional e administrativa;
b) Os padrões de utilização da terra, a gestão dos recursos hídricos, a conservação do solo, a
silvicultura, as atividades agrícolas e a gestão das pastagens naturais e semeadas;
c) A gestão e conservação da vida silvestre e de outras formas de diversidade biológica;
d) A proteção contra os incêndios florestais;
e) A promoção de formas de subsistência alternativas;
f)
A investigação, a formação profissional e a sensibilização pública.
2.4 – Áreas de aplicação e contextos de intervenção de Portugal
País simultaneamente desenvolvido e país afetado por desertificação, questões que têm enfoques e
determinam posicionamentos e respostas relativamente diferenciados para a CNUCD, Portugal ocupa e
assume também do ponto de vista geográfico e político uma posição charneira, o que implica que o país
tenha diferentes enquadramentos para as intervenções de cooperação externa relevantes para a
Convenção.
Estes diversos enquadramentos determinam, assim, obrigações diferenciadas no quadro da CNUCD:
enquanto país afetado, especialmente a preparação e implementação de um programa de combate à
desertificação e, enquanto país desenvolvido, o apoio aos países afetados. Deste modo, em matéria de
cooperação para o desenvolvimento, para além do amplo espaço global de intervenção internacional que
a Convenção cria nos seus domínios temáticos, Portugal participa ainda em diferentes outras geografias
específicas da CNUCD, nos termos e para os efeitos do seu Artigo 12.º.
i) Área de aplicação da Convenção no Território Português
Enquanto país afetado, tendo em conta o enquadramento jurídico da CNUCD e as condições climáticas
ocorrentes, a Convenção de Combate à Desertificação tem aplicação em Portugal apenas nas áreas com
condições áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, ou seja, a parte significativa do interior raiano do
Norte e Centro e do Sul Continente e a parte do setor nascente da Região Autónoma da Madeira (SE
litoral da ilha da Madeira e ilha do Porto Santo), não sendo, por ora, aplicável às restantes áreas do
território nacional com condições húmidas e sub-húmidas húmidas 14.
ii) O quadro de intervenção no Norte do Mediterrânio – Região Anexo IV da CNUCD
A própria Convenção de Combate à Desertificação identifica e estabelece, nos 10 artigos do seu Anexo
IV, as especificidades regionais e as linhas de orientação a adotar tendo em vista a sua implementação
- Segundo a classificação de Thornthwaite 1948 e UNEP 1997, ou seja, aquelas em que a razão entre a precipitação média anual e a
evapotranspiração potencial é superior a 0,65, como acontece no noroeste do Continente, boa parte da ilha da Madeira e, parece, também na
ampla maioria da Região dos Açores. De notar, porém, que se excluem também da aplicação da CNUCD, por ora, as áreas insulares onde a
ausência de informação sobre o índice de aridez não permite esclarecer qual a sua situação quanto à suscetibilidade à desertificação (e.g.
Desertas e Selvagens na RA da Madeira).
14
nos países Partes afetadas da região norte-mediterrânea. Ora, a designada por “Região Anexo IV de
Implementação da Convenção” inclui, atualmente, 12 países, ou seja, para além de Portugal, ainda, de
Oeste para Este, Espanha, Itália, Malta, Eslovénia, Hungria, Croácia, Albânia, Grécia, Chipre, Turquia e
Israel. A França, que não se considera por si só país afetado, e ainda Andorra, Mónaco, São Marino, bem
como a União Europeia, participam nas iniciativas deste Anexo da CNUCD com o estatuto de
observadores.
Ora, sendo certo que, singularmente por comparação com todas as outras, as intervenções regionais e
sub-regionais das Partes englobadas não podem ser financiadas para os objetivos da CNUCD através da
mesma, por serem considerados países desenvolvidos15 (artigo 9.º), é relevante assinalar que o texto do
Anexo IV da Convenção define, designadamente, que elas têm a obrigação de elaborar, de modo
complementar aos PAN, visando aumentar a eficácia conjunta destes e quando adequado, programas de
ação sub-regionais (PASR), regionais (PAR) e de ação conjunta (PAC) (artigos 4.º e 7.º).
iii) A cooperação com o Norte de África
A “natural” orientação e as particularidades históricas e tendenciais da cooperação regional mediterrânica
dos países do Norte com os da sub-região da África do Norte está especificamente reconhecida e
prevista no Artigo 10.º do Anexo IV da CNUCD.
iv) A CNUCD no âmbito da União Europeia
A União Europeia formalizou a sua adesão à CNUCD através da Decisão do Conselho n.º 98/216/CE, de
9 de Março de 1998. A partir de então, o desenvolvimento das questões formais da desertificação e das
relações com a Convenção no contexto da UE têm sido sobretudo assegurada através dos trabalhos do
Grupo de Especialistas em Ambiente Internacional – Desertificação (WPIEI Desertificação), que se tem
dedicado preponderantemente às questões da cooperação e do apoio ao desenvolvimento da União e
dos Estados membros, com reuniões regulares de carácter sobretudo técnico na sede do Conselho da
UE, em Bruxelas.
Em tal contexto, e sempre condicionadas pelo limitado sucesso do desenvolvimento de uma Estratégia (e
da pretendida sequente Diretiva) Europeia sobre Solos, os posicionamentos europeus sobre as matérias
da desertificação têm tido também, e por outro lado, um desenvolvimento particularmente relevante no
domínio das políticas de investigação da União.
- Com exceção da Albânia, que, contudo, ao passar a integrá-lo, aceitou as regras estabelecidas para o nível regional e sub-regional do Anexo
IV.
15
15
As mais recentes iniciativas sectoriais da UE, datadas de inícios de 2013 e ainda não completamente
clarificadas, têm sido particularmente protagonizadas pela Comissão Europeia e têm em vista, por um
lado, declarar a União Europeia como Parte afetada por desertificação, e que, por outro, propor o
desenvolvimento de um protocolo anexo à CNUCD conferindo-lhe competências para tratar da
governação global relativa à degradação dos solos, ou seja fora das condições áridas e secas. Questões
que poderão implicar posicionamentos, abordagens e intervenções europeias completamente
diferenciadas no futuro.
v) O Programa CPLP de combate à desertificação
Os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em África e bem como Timor
Leste (CPLP), todos signatários da CNUCD, como o são Portugal e o Brasil, enfrentam constrangimentos
importantes nos domínios do desenvolvimento rural, nomeadamente nas zonas afetadas pela degradação
das terras e desertificação.
Reconhecendo que alguns países da CPLP experimentam dificuldades para definir, atualizar e executar
os seus PANCD, a abordagem estratégica de cooperação adotada pelos países da CPLP na COP de
Madrid, em 2007, está enquadrada na Convenção e dirige-se à implementação de Planos de Ação
Nacionais, sobretudo para suprir as faltas de capacitação técnica das estruturas nacionais,
governamentais ou não. 16
vi) As intervenções sub-regionais mediterrânicas e macaronésicas
Em conformidade com o n.º 1 do Artigo 7.º do Anexo IV da CNUCD, duas ou mais partes da região
poderão acordar entre si a elaboração de PASR ou PAC.
Assim, integram-se neste âmbito as intervenções e propostas em desenvolvimento para o
estabelecimento de um Programa de Ação Ibérico de Combate à Desertificação, que trate em particular
as questões e interesses comuns das Zonas Raianas de Portugal e Espanha, matérias que foram objeto
16 - Sequentemente, as sucessivas conversações realizadas no seio da CPLP e das Nações Unidas aquando das reuniões da Convenção (COP
e CRIC), permitiram acordar em 2008 um Programa de Cooperação Técnica com a FAO, em torno de um programa de cooperação Sul-Sul e
Norte-Sul, no qual participaram também Portugal e Brasil, em colaboração com o Mecanismo Mundial, com vista a prestar no quadro das
estratégias nacionais para desenvolvimento de uma assistência técnica em diversos domínios relativos à luta contra a desertificação, baseada
não somente nas necessidades de cada país - desde a harmonização de politicas e de estratégias até à implementação de práticas agrícolas
baseadas no desenvolvimento de conhecimentos e de trabalho em rede - mas igualmente em função das capacidades existentes no seio da
CPLP para otimizar os recursos financeiros e reforçar a coesão da Comunidade.
No mesmo contexto foram entretanto também desenvolvidas outras intervenções bilaterais e multilaterais, como as do projeto DesertWatch
Extensão, dedicado aos sistemas de monitorização e indicadores de desertificação, que com financiamento da ESA – Agência Espacial Europeia,
teve aplicação no Brasil, em Portugal e em Moçambique.
de diferentes iniciativas conjuntas 17 em que se acordou a consolidação das intervenções que já se vêm
realizando, em particular a monitorização das áreas contíguas afetadas, o desenvolvimento da rede de
centros temáticos de erosão e desertificação, os processos de sinergias com a biodiversidade, florestas e
alterações climáticas, a capitalização dos conhecimentos tradicionais regionais, o incentivo a projetos e
programas comuns.
Um quadro equivalente de iniciativas conjuntas deverá ser considerado para a frente da “raia marinha”,
que tenha em conta as questões específicas da desertificação para os territórios da Macaronésia,
envolvendo também e para além de Portugal (Madeira e Açores) e Espanha (Canárias), ainda Cabo
Verde.
- Designadamente nos 2 Seminários Ibéricos “Intervenções Raianas de Combate à Desertificação, o primeiro realizado em Idanha-a-Nova, em
20 e 21 de Janeiro de 2011, centrado nos temas do despovoamento e do abandono rural, o segundo em Castelo Branco, a 22 e 23 de fevereiro
de 2013, particularmente dedicado ao papel do planeamento.
17
17
3 - O PANCD Português de 1999
3.1 – As orientações adotadas
O primeiro PANCD – Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação em vigor em Portugal,
logo o primeiro instrumento de aplicação nacional da CNUCD, foi desenvolvido no final da década de 90
do século XX através de um amplo processo participativo que envolveu, seguindo as orientações da
Convenção, a sociedade civil nas regiões suscetíveis. Decorre e enquadra-se, nas obrigações e
orientações às Partes da Convenção, bem como do Anexo IV à mesma, relativo à sua implementação
regional no Mediterrâneo Norte.
Em consequência, o PANCD 1999 seria aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99,
datada de 17 de Junho e publicada em Diário da República I Série B, de 9 de Julho de 1999, e que em
síntese se define e expressa:
- O objetivo de orientar, disciplinar, promover, dinamizar, integrar e coordenar as ações de combate à
desertificação e minimização dos efeitos da seca nas zonas semiáridas e sub-húmidas, nomeadamente
naquelas em que é mais notória e problemática a erosão e a degradação das propriedades do solo, a
destruição da vegetação e a deterioração do ambiente e dos recursos naturais e da paisagem em geral;
- A referência mobilizadora e orientadora dos trabalhos de definição e aplicação das medidas e
instrumentos de política para o desenvolvimento integrado e sustentado do território;
- Ser prioritário no combate à desertificação as vertentes relativas à ocupação do território e ao
conhecimento do fenómeno da erosão dos solos e da degradação dos recursos naturais;
- Ser necessário dinamizar a cooperação internacional, quer numa ótica de apoio aos países africanos
menos desenvolvidos, quer numa perspetiva de abordagem mais ampla da problemática da
desertificação na Europa Mediterrânica Meridional, tendo como pressuposto que a desertificação e a seca
são fenómenos que ao nível nacional atingem de forma particular algumas zonas fronteiriças com a
Espanha, e ao nível internacional afetam de maneira especial algumas regiões africanas integradas em
países de língua oficial portuguesa.
- A criação de uma comissão nacional de coordenação com funções de coordenação do PANCD, cujas
competências e composição serão estabelecidas através de despacho conjunto dos Ministros dos
Negócios Estrangeiros, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e da Ciência e da Tecnologia.
- A criação também de um observatório nacional da desertificação, de apoio à comissão nacional de
coordenação, com funções de acompanhamento e avaliação da aplicação das medidas e dos
19
instrumentos de política, e a monitorização do impacte das ações sobre o ambiente, os recursos naturais
e o território.
- O reconhecimento das múltiplas contribuições e o trabalho desenvolvido pelos vários departamentos
ministeriais, pelas autarquias locais e por todos os demais agentes do desenvolvimento, quer no âmbito
da apresentação de estudos e análises, quer no contexto da elaboração e discussão pública da proposta
de programa de ação, garantindo desta forma a disponibilidade de um instrumento importante para o
desenvolvimento económico e social sustentado.
Neste contexto, o PANCD 1999 visou os seguintes objetivos estratégicos:

Conservação do solo e da água;

Fixação da população ativa nos meios rurais;

Recuperação das áreas afetadas;

Sensibilização da população para a problemática da desertificação;

Consideração da luta contra a desertificação nas políticas gerais e sectoriais.
Considerando, para o efeito e por outro lado, os seguintes objetivos específicos:

Desenvolvimento regional, rural e local, como fator determinante da fixação das populações nas
regiões mais suscetíveis à desertificação e à seca, e da diminuição das pressões humanas sobre as
zonas mais densamente povoadas;

Organização dos agentes do desenvolvimento económico e social, em torno dos seus
interesses profissionais, económicos, culturais, desportivos, ambientais, como via para uma
participação ativa da população nas decisões que lhes respeitam e na valorização e qualificação do
território;

Melhoria das condições de exercício das atividades agrícolas compatíveis com as
características do suporte natural em que são desenvolvidas;

Alargamento e melhoria da ocupação e gestão florestal para reforço do papel da floresta na
conservação do solo e da água;

Identificação das áreas mais afetadas e afetação dos meios necessários para recuperação das
áreas degradadas;

Política de gestão de recursos hídricos que assegure a necessária integração territorial dessa
gestão, articulando adequadamente as diferentes utilizações da água e a proteção do ambiente e
conservação dos recursos naturais;

Investigação concertada sobre os fenómenos geradores de desertificação e seu combate,
experimentação e aplicação prática dos seus resultados;
Quadro 3.1i – Eixos de intervenção e linhas de ação do PANCD 1999
Eixos de
Intervenção
1 - Conservação
do solo e da
água
2 - Manutenção
da população
ativa nas zonas
rurais
3 - Recuperação
das áreas mais
ameaçadas pela
desertificação
4 - Investigação,
experimentação
e divulgação
5 - Integração da
problemática da
desertificação
nas políticas de
desenvolvimento
Linhas de Ação
- Garantir a elaboração e a aplicação de códigos de boas práticas agrícolas e silvícolas;
- Apoiar os investimentos em pequenos regadios;
- Ampliar e alargar os apoios à manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais geradores de externalidades ambientais
positivas;
- Reforçar os apoios à manutenção de áreas agrícolas no interior da floresta;
- Incentivar e apoiar os serviços de extensão rural; - Reforço dos apoios à agricultura familiar e a tempo parcial;
- Criação do centro de culturas regadas e dinamização do processo de reconversão cultural associado ao Alqueva;
- Consolidação do Centro Experimental de Vale Formoso como polo de investigação sobre o processo de erosão dos
solos;
- Adoção de medidas de estruturação fundiária;
- Ampliação dos apoios à agricultura biológica e à certificação de produtos de qualidade;
- Ampliação das ajudas à silvo-pastorícia;
- Reforço dos sistemas de deteção e de prevenção de incêndios;
- Adaptação das ajudas às condições de seca;
- Ampliação das ajudas à manutenção de maciços de espécies autóctones;
- Consideração da problemática da desertificação nos PROF e PGF;
- Fomento do emparcelamento das áreas ardidas;
- Consideração dos contributos dos planos de bacias hidrográficas na problemática da desertificação;
- Condicionamento das atividades visando a defesa das linhas de água;
- Ampliação das obras de correção torrencial;
- Ampliação das obras de limpeza e conservação das linhas de água;
- Adequação da aplicação do Plano Nacional de Reabilitação da Rede Hidrográfica;
- Monitorização da poluição urbano-industrial;
- Gestão integrada dos recursos aquáticos;
- Ampliação da defesa das albufeiras;
- Apoio à reutilização de águas residuais;
- Elaboração de planos de emergência para situações de seca;
- Adequação das infraestruturas rurais ao escoamento dos caudais de ponta;
- Garantir o correto ordenamento e a gestão do território;
- Melhorar as infraestruturas de base e as acessibilidades;
- Implementar formas de descentralização da Administração;
- Promover a modernização e a reconversão da agricultura e incentivar a sua multifuncionalidade;
- Encorajar a manutenção de modos de produção tradicionais que geram externalidades positivas em termos ambientais;
- Apoiar a atividade florestal e incentivar e garantir a gestão sustentável da floresta;
- Garantir o desenvolvimento e consolidação das cidades, vilas e demais centros populacionais de pequena e média
dimensão;
- Incentivar e apoiar a diversificação do tecido económico das zonas rurais;
- Apoiar a reabilitação imobiliária e a recuperação do património e dos espaços construídos;
- Apoiar a recuperação de assentos de lavoura;
- Promover a drenagem e a conservação dos solos;
- Incentivar e apoiar a requalificação ambiental;
- Reforçar os apoios à florestação e à beneficiação florestal de proteção;
- Ampliar e adaptar as medidas agroambientais aos objetivos de combate à desertificação;
- Modular o tipo e o nível dos apoios à agricultura e à silvicultura em função do grau de suscetibilidade à desertificação;
- Promover e garantir a defesa e valorização dos montados;
- Qualificar e valorizar os territórios;
- Investigação das causas das secas e da desertificação;
- Investigação e aplicação de meios de combate à seca;
- Ampliação das cartas de solos e interpretativas;
- Harmonização das cartas de solos portuguesas e EU;
- Projeto piloto sobre a defesa e valorização dos montados;
- Criação de campos de demonstração;
- Enriquecimento dos programas escolares e universitários;
- Formação e reciclagem de técnicos;
- Promover e dinamizar a educação ambiental;
- Organização de campanhas públicas de divulgação sobre a desertificação;
- Apoio às organizações de agricultores (visitas, divulgação de resultados e outras formas);
- Divulgação das previsões hidrológicas, hidrometeorológicas e agrícolas;
- Divulgação do PANCD;
- Integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento;
- Consideração da problemática da desertificação nos planos de atividades dos organismos públicos;
- Ponderação das necessidades associadas à luta contra a desertificação e a seca no âmbito dos trabalhos de
ordenamento e gestão do território e na definição das estratégias nacionais de conservação da Natureza e de utilização
dos recursos hídricos;
- Consideração dos objetivos estratégicos e específicos do PANCD nas medidas e nos instrumentos de política para o
desenvolvimento económico e social;
- Refletir os objetivos do PANCD nos exercícios de programação associados a apoios comunitários, nomeadamente no
âmbito do ambiente, da agricultura e do desenvolvimento rural e das infraestruturas.
21

Criação de centros e campos de demonstração de boas técnicas de conservação do solo e da
água;

Informação e sensibilização permanente aos diferentes sectores da população, habitantes e
decisores, sobre a problemática da luta contra a desertificação e a seca, e seu contributo para a
defesa da vida na Terra.
Finalmente, tendo em conta o quadro orientador dos objetivos estratégicos definidos (eixos de
intervenção), bem como os objetivos específicos antes referenciados, foram estabelecidos para o PANCD
1999 as respetivas linhas de ação para a luta contra a desertificação e a seca, que se identificam no
quadro 3.1i junto.
3.2 – Coordenação e acompanhamento
A natureza transversal das questões a abordar no âmbito do combate à desertificação exigiu a criação de
uma estrutura ad hoc com vista a garantir a coordenação e acompanhamento da implementação do
PANCD assim como a articulação e integração do mesmo no âmbito do espírito e dos procedimentos
associados à aplicação da CNUCD, pelo que a RCM nº 69/99, de 17 de Junho de 1999, que o aprovou,
estabeleceu a criação da Comissão nacional de coordenação.
Por outro lado, a avaliação dos progressos e dificuldades na aplicação e desenvolvimento do PANCD
constitui um processo indispensável para o seu sucesso. Neste contexto, o acompanhamento e a
avaliação das medidas e dos instrumentos de política que integrem o objetivo do combate à
desertificação e a monitorização do impacte das ações sobre o ambiente, os recursos naturais e o
território exigem o estabelecimento e a aplicação de procedimentos adequados quer no que se refere à
compilação e sistematização das informações pertinentes quer no que se refere à produção de
indicadores quantitativos e qualitativos que permitam uma análise da evolução verificada.
Para tal foi criado um observatório nacional da desertificação de apoio à comissão nacional de
coordenação do combate à desertificação, possibilitando a concretização da função de acompanhamento,
monitorização e avaliação da execução do Programa.
De acordo com o enquadramento legal do PANCD em vigor, o apoio técnico-administrativo e financeiro
ao funcionamento corrente da CNCCD e do Observatório Nacional da Desertificação deverá ser
assegurado pelo MAMAOT, através do ICNF.
Por outro lado, os encargos financeiros decorrentes da realização de missões ou deslocações associadas
ao funcionamento da CNCCD e do Observatório Nacional da Desertificação deverão ser integralmente
suportados pelos ministérios e entidades aos quais pertençam os elementos que lhes sejam afetos.
(i) A Comissão Nacional de Coordenação
As competências, composição e funcionamento geral da CNCCD, tendo em vista a aplicação e
desenvolvimento do PANCD, foram aprovadas através do Despacho Conjunto n.º 979/99, de 20 de
Outubro.
Assim, tendo como funções garantir a coordenação e o acompanhamento da execução do PANCD e
promover a articulação e integração do mesmo nos objetivos e nos procedimentos associados à
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, nos termos do n.º 2 do citado Despacho
Conjunto, a CNCCD integrou na data da sua publicação, formalmente, representantes dos Ministérios (i)
dos Negócios Estrangeiros (DGATE), (ii) da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (IFDR), (iii) da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (AFN, DGADR e GPP), (iv) do Ambiente e do
Ordenamento do Território (DGOTDU, ICNB, INAG / CCDR e AHR), (v) da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (IM) 18. Foram-lhe atribuídas as seguintes competências específicas:
a) Apresentar propostas de ações a integrar nas medidas e instrumentos de política, atentos os objetivos
estratégicos e específicos do PANCD, assim como os respetivos eixos de intervenção e linhas de ação;
b) Propor a elaboração de estudos de apoio à realização do PANCD;
c) Acompanhar a execução do PANCD e organizar a avaliação do impacte das medidas tomadas;
d) Promover a articulação institucional com as estruturas responsáveis pela aplicação da Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação e, em particular, com as relacionadas com o anexo da
Convenção Relativa à Implementação Regional para o Norte do Mediterrâneo e com os países de língua
oficial portuguesa e a região do Magreb;
e) Dirigir o Observatório Nacional da Desertificação;
f) Elaborar e difundir relatórios sobre a sua atividade.
Em conformidade com o Despacho citado, a CNCCD é presidida por um dos representantes do Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cabendo, no entanto, ao representante do
Ministério dos Negócios Estrangeiros garantir a presidência nos casos de relações e representação
externa.
A dinâmica de participação que se foi criando ao longo do desenvolvimento das ações no quadro do
Programa Nacional mostrou ser imprescindível envolver nos trabalhos da Comissão representantes das
- Sendo certo que, em conformidade com o Regulamento Interno da CNCCD, previsto no Despacho conjunto citado mas não formalizado,
durante o desenvolvimento do PANCD foram sendo convidadas para acompanhar os trabalhos da CNCCD quer representantes das organizações
da Ciência e Tecnologia, e também de algumas organizações ambientais, quer ainda representantes das Áreas Piloto, estruturas regionais de
ensaio de aplicação do PANCD, atualmente 5, incluindo o Douro Internacional (Mogadouro), Idanha / Penamacor, Mação, Margem Esquerda do
Guadiana (Mértola e Serpa) e Sotavento Algarvio (Alcoutim e Castro Marim). O mesmo Despacho ministerial conjunto prevê que a CNCCD possa
estabelecer procedimentos de colaboração com os serviços competentes das Regiões Autónomas.
23
18
organizações da sociedade civil e da comunidade científica. O carácter informal de que essa participação
se revestiu necessita de ser ultrapassado com a reestruturação da Comissão tal como proposto no ponto
6.2
(ii) O Observatório Nacional de Desertificação
A RCM nº 69/99, de 17 de Junho de 1999, que aprovou o PANCD, estabeleceu também a criação do
Observatório Nacional de Desertificação (OND), órgão de apoio à CNCCD, com funções de
acompanhamento e avaliação da aplicação das medidas e dos instrumentos de política e a monitorização
do impacte das ações sobre o ambiente, os recursos naturais e o território.
Constitui-se como um sistema de informação para o qual devem contribuir, adequada e atempadamente,
as várias instituições que integram aquela Comissão. De acordo com o Despacho n.º 10849/2010 do
SEFDR, publicado em Diário da República, 2.ª Série n.º 126, de 1 de Julho compete ao OND as
seguintes funções:
1. Proceder à monitorização e desenvolvimento do sistema de informação baseado nos indicadores
biofísicos, sociais e económicos da desertificação em Portugal, devendo para o efeito ser
disponibilizado um sítio digital na Internet;
2. Apoiar e acompanhar estudos e projetos de investigação científica nacionais e internacionais
relacionados com o combate à desertificação;
3. Promover a publicação digital de estudos, relatórios e resultados de projetos de investigação
científica;
4. Apoiar a cooperação técnica internacional no âmbito do combate à desertificação,
designadamente no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
5. Assegurar a articulação institucional de Portugal com a Comissão Europeia, Nações Unidas
(FAO e UNCCD) e com os países do arco mediterrânico, bem como com outros organismos
congéneres;
6. Apoiar a CNCCD no processo de revisão do PANCD, no contexto da Estratégia Decenal
2008/2018 para a Convenção de Combate à Desertificação das Partes de Madrid (COP8). Esta
tarefa foi considerada prioritária no quadro das atribuições do OND e deveria estar concluída até
Junho de 2011.
Como decorre dos citados diplomas legais, o OND funciona na dependência direta do Presidente do ICNF
e é coordenado por um técnico superior.
3.3 – Implementação e resultados alcançados
A relevância do PANCD 1999 enquanto instrumento estratégico ficou expressa nos resultados da sua
implementação, a qual, à luz das orientações nele estabelecidas, refletiu essencialmente a sua natureza
enquanto “referência mobilizadora e orientadora dos trabalhos de definição e aplicação das medidas e
instrumentos de política para o desenvolvimento integrado e sustentado do território … e de dinamização
da cooperação internacional”19 (RCM) além de ter registado o desenvolvimento de múltiplas iniciativas da
responsabilidade da CNCCD, da sociedade civil e da comunidade científica.
Com efeito, como é explicitado no Relatório sobre a Aplicação da CNUCD em Portugal de 2006, “o
programa de ação nacional não é, pelas suas características, um instrumento operativo mas sim um
instrumento de referência onde é possível encontrar as orientações, recomendações e linhas de conduta
para a luta contra a desertificação”. Nele se reconhece ser essa a razão pela qual é difícil avaliar a sua
eficácia.
Neste quadro, e não tendo um pacote orçamental especificamente atribuído, o desenvolvimento das
ações no terreno para combate à desertificação e as restantes iniciativas para concretização dos
objetivos do programa encontraram suporte nos instrumentos financeiros existentes no quadro da
atuação sectorial relevante, designadamente de desenvolvimento regional, rural e de ambiente, de que se
destaca, pela sua importância, os apoios no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural em vigor
neste período, para lá de outros programas no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio a Portugal.
Estas circunstâncias exigiram um esforço inicial de divulgação das possibilidades de financiamento junto
dos agentes de desenvolvimento local bem como uma maior clarificação da elegibilidade das ações de
combate à desertificação para financiamento pelos diferentes instrumentos existentes, como é
reconhecido no Relatório à Convenção de 2002.
Tendo em conta a natureza transversal das questões do combate à desertificação, são muitos os
organismos da administração central e local com competências para a implementação do PANCD,
designadamente os que integram a sua comissão de coordenação.
Numa primeira fase as ações centraram-se no funcionamento das estruturas, melhoria do conhecimento
através do desenvolvimento de indicadores sobre a desertificação e de avaliação de resultados das
ações realizadas, criação de áreas piloto para testar metodologias disponíveis, sensibilização e criação
de instrumentos de apoio ao desenvolvimento de ações no território, especialmente dirigidas à atividade
agrícola e florestal.
19
- RCM 69/99.
25
Numa segunda fase verificou-se a adesão dos agentes territoriais às medidas para atuação no território e
o reforço da cooperação para o desenvolvimento.
Assim, as orientações estratégicas do PANCD 1999 foram sendo concretizadas até ao presente através
de ações da iniciativa da administração central e local, universidades, centros de investigação e
organizações não-governamentais da área do ambiente, do desenvolvimento local e de representação
dos sectores de atividade agrícola e florestal. Estas ações revestiram-se de natureza muito diversa,
embora enquadráveis numa tipologia de referência da qual são exemplificadas algumas iniciativas
relevantes.
a) Estabelecimento de orientações e planeamento estratégico
No período de vigência do PANCD 1999 foi aprovado um conjunto vasto de instrumentos de planeamento
e de estratégia com implicações importantes para o combate à desertificação, designadamente, e no
quadro do ordenamento do território ressaltam-se, como mais importantes pelos seus objetivos e âmbito
de aplicação territorial, o Programa Nacional das Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), os
Planos regionais de Ordenamento do Território (PROT), os Planos Diretores Municipais (PDM) e os
Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).
- PNPOT
Aprovado pela Assembleia da República em Setembro de 2007 (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro), é um
instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece, nomeadamente, as
grandes opções com relevância para a organização do território nacional.
Sendo constituído por dois documentos, o relatório e o programa de ação, no relatório, o PNPOT
identifica os 24 principais problemas para o ordenamento do território, entre os quais são referidos a
degradação do solo e os riscos de desertificação, agravados por fenómenos climáticos e pela dimensão
dos incêndios florestais, bem como a insuficiente consideração dos riscos nas ações de ocupação e
transformação do território, referindo que a seca, a desertificação, a contaminação e a erosão do solo se
encontram entre as vulnerabilidades e os riscos que afetam o País, levando a que o modelo territorial do
PNPOT considerasse os “riscos” como um dos seus quatro vetores fundamentais.
Por seu lado, o programa de ação do PNPOT que concretiza a estratégia de ordenamento,
desenvolvimento e coesão territorial do País, inclui, nos seus objetivos estratégicos e específicos, bem
como em diversas medidas prioritárias, questões relevantes para os objetivos do PANCD.
Mais diretamente relacionado com o PANCD, ressalta-se, o Objetivo estratégico 1, “Conservar e valorizar
a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável
os recursos energéticos e geológicos, e monitorizar, prevenir e minimizar os riscos”, bem como alguns
dos seus objetivos específicos:
- Objetivo específico 1.1, Desenvolver os sistemas de conhecimento e informação sobre o ambiente e os
recursos naturais;
- Objetivo específico 1.3, Definir e executar uma Estratégia Nacional de Proteção do Solo, em cuja
introdução se reconhece que a ameaça de erosão é muito expressiva em Portugal, dadas a elevada
percentagem de solos delgados e erosionáveis e a natureza do clima, fatores que podem ser acentuados
pelas alterações climáticas, concorrendo, assim, para o agravamento da perda de solo nas regiões mais
suscetíveis à desertificação em Portugal, fatores a que acrescem ainda o abandono e os usos não
sustentáveis dos solos;
- Objetivo específico 1.11, Avaliar e prevenir os fatores e as situações de risco, e desenvolver dispositivos
e medidas de minimização dos respetivos efeitos.
Os outros 5 objetivos estratégicos do PNPOT contribuem também, de modo mais ou menos direto, para
os objetivos do Programa, nomeadamente para o 2.º Eixo de intervenção do PANCD, relativo à
manutenção da população ativa nas zonas rurais.
- PROT
Os diversos PROT em vigor, ou que se encontram para aprovação, contêm referências explícitas à
questão da desertificação, com raras exceções decorrentes do seu âmbito territorial ter maior ou menor
suscetibilidade ao fenómeno da desertificação, considerando, a nível do diagnóstico, o combate aos
processos de desertificação como um estrangulamento e um dos desafios que se colocam ao
ordenamento e desenvolvimento regional das áreas que abrangem, integrando essa temática nos seus
objetivos estratégicos e normas orientadoras.
Para apoio à integração e o desenvolvimento das orientações decorrentes do PANCD no âmbito destes
planos, foi elaborado sob a égide da CNCCD o documento “Combate à desertificação: Orientações para
os Planos Regionais de Ordenamento do Território” (DGOTDU, 2006).
- PDM e PEOT
Embora na sua grande maioria sem referências ou medidas explícitas à questão da desertificação, podese considerar que, tanto os PDM como os PEOT são um instrumento de gestão territorial que, pelos seus
objetivos gerais e específicos, contribuem para os objetivos do PANCD sendo instrumentos importantes
para a sua implementação. No caso dos PEOT assumem especial importância os planos de ordenamento
das áreas protegidas, conjugando os objetivos do desenvolvimento sustentável das respetivas áreas e
27
das populações envolvidas, com o da gestão sustentável dos recursos naturais, da conservação da
natureza e do património.
- Recursos hídricos
Desde a aprovação do PANCD, o quadro legislativo e de planeamento dos recursos hídricos sofreu
profundas alterações, contribuindo, por vezes de maneira direta, para a implementação dos objetivos do
Programa.
De facto, as questões da gestão sustentável e de conservação da água sofreram modificações profundas,
não só em função da Diretiva Comunitária correspondente, mas também ao nível da legislação de base e
estruturas de gestão, nacionais, regionais e locais entretanto criadas e em desenvolvimento.
No âmbito legislativo ressalta-se, como fundamental, a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro)
que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro) e estabelece as bases e o quadro institucional
geral para a gestão sustentável das águas em Portugal e as suas posteriores alterações, complementada
pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março.
No âmbito do planeamento dos recursos hídricos referem-se o Plano Nacional da Água, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 112/2002 de 17de Abril, e os planos de gestão das regiões hidrográficas, que pelos seus
objetivos, em especial o da gestão sustentável dos recursos hídricos, constituem um instrumento
importante, simultaneamente, para minimizar a suscetibilidade à erosão e, direta ou indiretamente, para a
implementação dos objetivos do PANCD.
- Política florestal
No quadro da política florestal, ressaltam-se pela sua importância desde a aprovação do PANCD:
- a Estratégia Nacional para as florestas (RCM n.º 114/2006, de 15 de setembro), documento que
constitui o elemento de referência das orientações e planos de ação públicos e privados para o
desenvolvimento do sector florestal até 2030 e considera o combate à desertificação entre os serviços
ambientais dos espaços florestais;
- os 20 Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), instrumentos setoriais de gestão territorial,
que estabelecem as normas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais,
considerando no geral as intervenções de prevenção da desertificação e a recuperação de áreas
afetadas.
b) Desenvolvimento rural e regional
- Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal, RURIS 2000-2006
Este Programa constituiu, no período subsequente à aprovação do PANCD 1999, a componente da
política agrícola nacional especificamente orientada para a viabilização das funções agroambiental e
agro-rural da agricultura portuguesa, devendo notar-se que a estratégia de desenvolvimento agrícola e
rural para o período em causa tinha como objetivo geral incentivar uma sólida aliança entre a agricultura,
enquanto atividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios
rurais nas vertentes ambiental, económica e social.
Na sua conceção foram diretamente incorporadas as preocupações relativas ao combate à desertificação
através da descriminação positiva das zonas suscetíveis à desertificação em matéria dos apoios à
florestação (+10% do nível de financiamento) e de medidas específicas de incentivo à adoção de práticas
agrícolas de conservação do solo (sementeira direta, enrelvamento da entrelinha em culturas
permanentes, etc.).
No estudo de avaliação final do RURIS, a AGROGÉS 2009 refere que “mais de 80% das transferências
resultantes das medidas de apoio ao rendimento dos produtores agrícolas que integram o programa
beneficiaram, apenas, quatro das sete regiões agrárias do Continente Português, que foram, por ordem
decrescente da sua importância relativa, Trás-os-Montes (34,1%), Alentejo (24,3%), Entre Douro e Minho
(12%) e Beira Interior (11,9%)”, portanto com uma parte importante do financiamento destinado grosso
modo às áreas suscetíveis à desertificação.
Nesta análise evidencia-se que nos concelhos com grau de fragilidade mais elevado, como são os
englobados nas áreas suscetíveis à desertificação, “os apoios do RURIS foram mais relevantes, quer do
ponto de vista dos respetivos valores por exploração agrícola, quer do peso assumido pelos apoios
RURIS no correspondente valor dos apoios aos rendimentos dos produtores, quer ainda da contribuição
dos apoios do RURIS para a formação do rendimento do sector agrícola de cada grupo de concelhos.”
Acrescenta-se depois que “A intervenção Florestação de Terras Agrícolas (FTA) abrangeu, ao longo do
período RURIS 2001-2006, um total de 48.755 ha de área arborizada, através da aprovação de 2.907
projetos. O Alentejo foi a região onde a implementação da FTA se verificou em maior extensão, sendo
responsável por 59% da área florestada e por 35% dos projetos aprovados.
Aproximadamente dois terços da área arborizada, ao longo do período em avaliação, encontrava-se
localizada em freguesias classificadas como zonas suscetíveis à desertificação. Desta forma, considera
que a intervenção FTA teve claros efeitos no combate à desertificação, na melhoria dos solos e na
promoção da biodiversidade, e que a florestação de terras agrícolas poderá ser vista como uma medida
eficaz para reabilitar terras agrícolas degradadas ou com fraca produtividade.”
29
Quadro 3.4i - Medidas e ações do ProDeR e sua
relação com o PANCD 1999
Melhorar a
fertilidade
dos solos
Enquadramento PRODER
Medidas
Prioridades relevantes para o PANCD
1
2
3
4
Promover a
eficiência do
uso da água
de rega
Combater
degradação
montados e
aumentar a
sua área
Reduzir
risco de
incêndios e
pragas e
doenças
5
6
Promover a
inovação e o
conhecimento
Melhorar
rendimento
populações e
incentivar
rejuvenescimento
Ações
1.1
–
Inovação
Desenvolvimento Empresarial
e
1.1.1
–
Modernização
e
capacitação das empresas
1.1.2
–
Investimentos
de
pequena dimensão
1.1.3 – Instalação de jovens
agricultores
1.3.1 – Melhoria produtiva dos
povoamentos
da
1.4 – Valorização da Produção de
Qualidade
1.5 - Instrumentos financeiros e
de gestão de risco e de crises
Elevado
(Não aplicável)
1.2 - Redimensionamento e cooperação empresarial
1.3
–
Promoção
Competitividade Florestal
Reduzido ou
nulo
Moderado
1.3.2 - Gestão multifuncional
1.3.3
Modernização
e
capacitação
das
empresas
florestais
1.4.1 – Apoio aos regimes de
qualidade
1.4.2 – Informação e produção de
produtos de qualidade
1.5.1 - Instrumentos financeiros
1.5.2 - Restabelecimento
potencial produtivo
1.6.1 – Desenvolvimento
regadio
do
(Não regulamentado e Não aplicável)
do
1.6.2 - Regadio do Alqueva
1.6 – Regadios e
Infraestruturas Colectivas
outras
1.6.3 – Sustentabilidade do
regadio público
1.6.4 – Modernização dos
regadios colectivos tradicionais
1.6.5 – Projectos estruturantes
2.1 - Manutenção da actividade
agrícola em zonas desfavorecidas
2.2 – Valorização de Modos de
Produção
2.1.1 - Manutenção da actividade
agrícola fora da Rede Natura
2.1.2 - Manutenção da actividade
agrícola em Rede Natura
2.2.1- Alteração de modos de
produção agrícola
2.2.2
–
Protecção
da
Biodiversidade Doméstica
2.2.3
–
Conservação
e
Melhoramento
de
Recursos
Genéticos
2.2.4 – Conservação do solo
2.3.1- Minimização de riscos
2.3 – Gestão do Espaço Florestal
e Agro-florestal
2.4 - Intervenções
integradas
2.3.2
–
Ordenamento
e
recuperação de povoamentos
2.3.3 – Valorização ambiental
dos espaços florestais
territoriais
3.1 – Diversificação da Economia
e Criação de Emprego
3.2 - Melhoria da qualidade de
vida
3.1.1
–
Diversificação
de
actividades
na
exploração
agrícola
3.1.2
–
Criação
e
desenvolvimento
de
microempresas
3.1.3 – Desenvolvimento de
actividades turísticas e de lazer
3.2.1
Conservação
e
valorização do património rural
3.2.2 - Serviços básicos para a
população rural
3.3 - Implementação de estratégias de desenvolvimento local
3.4 - Cooperação LEADER para o
desenvolvimento
3.4.1 - Cooperação interterritorial
3.4.2 - Cooperação transnacional
3.5 - Funcionamento dos GAL, aquisição de competências e animação
3.6 - Implantação de redes de banda larga de nova geração em zonas
rurais (FEDER)
4.1 – Cooperação para a inovação
4.2 – Informação e formação
especializada
4.3 – Serviços de apoio ao
desenvolvimento
4.2.1 - Formção especializada
4.2.2 - Redes temáticas de
informação e divulgação
4.3.1
–
Serviços
de
aconselhamento agrícola
4.3.2 – Serviços de apoio às
empresas
Do ponto de vista de proteção do solo e da água o estudo conclui que diversas medidas agroambientais,
designadamente as já referidas, tiveram um impacte elevado ou médio. Além disso, refere que “o
incentivo à sustentabilidade e à multifuncionalidade foi o traço mais marcante do programa, que contribuiu
de forma muito positiva para os rendimentos do sector agrícola do continente português. As bases do
programa RURIS assentaram numa clara mudança de comportamento e de valores junto dos agricultores
que definitivamente foram convocados para novos desafios: o da valorização ambiental através da
preservação de sistemas de produção tradicionais e o da mudança tecnológica para técnicas mais
adequadas à preservação dos recursos naturais.
A melhoria das condições de vida e trabalho dos agricultores diretamente associadas, no âmbito deste
programa, à melhoria dos rendimentos dos agricultores, foi matéria para a qual, todas as intervenções
contribuíram embora com pesos diferentes”.
- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007 – 2013 (ProDeR)
O ProDeR continuou a incluir setores de intervenção bonificados para as áreas suscetíveis à
desertificação e as medidas mais relevantes na perspetiva do combate à desertificação tais como a
florestação, conservação do solo e desenvolvimento do regadio.
Do relatório de avaliação contínua no final de 2012 pode-se inferir desde já que este programa tem
contribuído positivamente para o desenvolvimento do sector agroflorestal, através do apoio, por exemplo,
ao investimento em sectores fortemente exportadores como a vinha e o olival com expressão geográfica
e económica nas regiões suscetíveis à desertificação e ao investimento em regadio contribuindo para
aumentar a superfície agrícola irrigada e a capacidade de armazenamento e distribuição de água, bem
como a eficiência da utilização da água pela agricultura, questões com óbvias e diretas ligações à
desertificação nas áreas suscetíveis. Além disso refere que a melhoria da gestão florestal constituirá o
domínio operacional florestal onde o ProDeR poderá potencialmente produzir efeitos mais marcantes no
médio/longo prazo, questão fulcral para combater a desertificação.
A avaliação do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2007 – 2013 refere
especificamente a questão do despovoamento rural como uma das causas da diminuição da importância
do setor agrícola na Região, referindo também a prevenção da erosão ou a desertificação como as
principais motivações para as intervenções de arborização com folhosas e mistas, englobando 3 projetos
em c. 506 ha, correspondendo a 1/3 do previsto para o período de programação 20.
De salientar, ainda, que os agricultores beneficiários de apoios no âmbito da aplicação da PAC passaram
progressivamente a estar sujeitos a um conjunto vasto de exigências ambientais que concorrem para os
20
- AGROGÉS 2010, pp. 90 e 173, designada e respetivamente.
31
objetivos de combate à desertificação tais como a obrigatoriedade de manter a cobertura dos solos com
vegetação no período do outono/inverno, gestão da vegetação natural para prevenção de incêndios, faixa
de limpeza nas extremas das parcelas, regras de uso agrícola de parcelas declivosas, etc.
Com importância para a concretização dos objetivos do PANCD 1999 referem-se ainda os seguintes
programas de medidas:
- Medidas de incentivos às regiões que sofrem de problemas de interioridade
Pela Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, foi criado um conjunto de medidas de incentivo às regiões que
sofrem de problemas de interioridade, posteriormente regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 310/2001, de
10 de Dezembro. A Portaria n.º 1467-A/2001, de 31 de dezembro estabelece pela primeira vez a
definição e a aplicação dos critérios de delimitação das áreas territoriais beneficiárias destas medidas,
definidas numa perspetiva integrada de desenvolvimento regional equilibrado e polarizado.
- PO Ordenamento do Território e Luta contra a Seca em Portugal
Apoiado financeiramente pelo FEDER nas componentes “Melhoria do Equilíbrio Hidráulico e Ecológico e
Predição de Secas” e Assistência Técnica” e pelo FEOGA-O no “Reforço e Otimização do Uso da água
na Agricultura”, que consubstanciam conjuntamente as linhas de orientação estratégica de tal programa,
constituiu um dos mais interessantes programas dirigidos em Portugal às questões correlacionadas com a
desertificação no início do período de vigência do PANCD 1999, aplicando-se em exclusivo e
especificamente à área que englobava então os concelhos considerados suscetíveis. No âmbito deste
Programa foi elaborado um estudo sobre a desertificação e o ordenamento do território, que deu origem à
publicação “ Desertificação em Portugal. Incidência no ordenamento do território e no desenvolvimento
urbano” (DGOTDU, 2004).
- PO Regionais e PO temáticos
No âmbito dos dois quadros financeiros, 2000-2006 e 2007-2013, os Programas Operacionais Regionais
têm contribuído de forma importante para alguns dos objetivos estratégicos e específicos do PANCD,
através do financiamento de projetos e ações que se enquadram naqueles objetivos, contribuindo assim
para a implementação do Programa.
Dos programas operacionais temáticos que concorrem para a implementação do PANCD, são de
ressaltar os Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE), são uma das
quatro tipologias de “Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC), visando, cada uma delas, estimular o
surgimento de iniciativas de promoção da competitividade, coerentes, estrategicamente justificadas e
integradas num Programa de Ação. O PROVERE em concreto pretende fomentar a competitividade dos
territórios de baixa densidade, através da dinamização de atividades económicas inovadoras e
alicerçadas na valorização de recursos endógenos, tendencialmente inimitáveis do território (recursos
naturais, património histórico, saberes tradicionais ou outros), estimulando-se assim o desenvolvimento
da iniciativa empresarial em territórios pouco dinâmicos.
De entre tal conjunto, merece particular destaque o projeto – Valorização dos Recursos Silvestres do
Mediterrâneo – que resultou de uma parceria entre a Câmara Municipal de Almodôvar e outras entidades
públicas e privadas que procura contribuir para a definição de uma estratégia de valorização económica
dos recursos endógenos dos territórios do Baixo Alentejo e Interior do Algarve, com base na valorização
dos recursos silvestres com elevado potencial de mercado, tais como o medronho, os cogumelos, as
plantas aromáticas, as ervas silvestres, entre outros, recursos característicos destes territórios.
Releve-se também neste contexto para o Plano Estratégico para as Áreas de Baixa Densidade do
Algarve21, que decorreu até 2008 e cujo financiamento foi suportado por fundos nacionais e comunitários
(FEDER e FSE), sendo o PROALGARVE a principal fonte de financiamento.
- Agenda Operacional para a Valorização do Território
Visa dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atratividade para o
investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza
infraestrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da
coesão económica, social e territorial, tendo como áreas de intervenção o reforço da conectividade
internacional, das acessibilidades e da mobilidade, a proteção e valorização do ambiente, a prevenção e
gestão de riscos, a Política de Cidades, as redes de infraestruturas e equipamentos para a coesão
territorial e social.
c) Divulgação, sensibilização e participação
Em matéria de sensibilização da população portuguesa e dos agentes relevantes para a problemática da
desertificação, embora sendo um assunto nunca arrumado, registaram-se progressos com algum relevo
fruto da multiplicidade de iniciativas levadas a cabo neste período, de que é dado conta no Relatório
Nacional à Convenção de 2006 como um ponto forte da implementação: “Points forts: -. Évolution très
positive au niveau de la sensibilisation et dans le suivi des activités d’aménagement et définition de mesures de
politique, traduites par la prise en compte du problème par quelques décideurs. Beaucoup d’activités
d’aménagement contribueront pour la lutte contre la désertification et la sècheresse, même que ce souci ne soit pas
à sa genèse.”
21
- Vd. Freitas (ccord.) 2002 e Sousa (ccod.) 2010.
33
- Áreas piloto
Nesse relatório se refere que sendo impossível, por falta de recursos humanos e financeiros, cobrir toda a
vasta área suscetível à desertificação, a CNCCD decidiu estabelecer áreas piloto onde se pretendeu
concentrar os esforços interprofissionais para concretizar ações no terreno com a participação ativa da
comunidade local, sendo a predisposição das instituições locais para nelas se envolver um dos critérios
principais para a escolha das mesmas.
Com base em processos participativos dinamizados pelas subcomissões regionais foram preparados
Planos de Atividade e desenvolvidas múltiplas ações centradas na sensibilização e divulgação, tais como,
a formação em Códigos de Conduta Florestal, jornadas de campo, como o “Dia aberto no Centro
Experimental de Vale Formoso”, conferências temáticas e iniciativas junto da comunidade escolar, como
as comemorações do Dia Internacional da Árvore.
Figura 3.4i – Áreas Piloto do PANCD
Fonte: DGRF 2006
- Comemorações do Dia Mundial de Combate à Desertificação
As comemorações do Dia Mundial do Combate à Desertificação, a 17 de junho de cada ano, centraramse na sensibilização e informação do público sobre esta problemática em Portugal, aproveitando o
interesse dos meios de comunicação sobre este evento comemorado à escala global.
- Seminários temáticos, workshops, publicações, participação em programas televisivos, artigos
de jornais e exposições
As ações de divulgação e sensibilização desenvolvidas revestiram-se de múltiplos formatos consoante o
público-alvo e os objetivos específicos de cada uma encontrando-se disponível na página do ICNF
informação relevante sobre as mesmas, sendo de referir que, de acordo com o relatório nacional à
Convenção como país afetado, 2010-2011, só nestes dois anos realizaram-se cerca de 60 ações de
divulgação e sensibilização, em diversos formatos, envolvendo cerca de 7 500 participantes, tendo sido
publicados cerca de 100 artigos em jornais e revistas e feitas cerca de 20 intervenções entre radio e
televisão.
Também em 2010 e 2011 se desenvolveu um ciclo de exposições “TerraDeserta / DesertLand”,
resultando do trabalho realizado em 2009 com o Instituto Europeu de Design, que foi apresentado em
mais de uma dezena de localidades das áreas suscetíveis Desta exposição se editou uma versão
portuguesa do catálogo.
- Página eletrónica do PANCD
Para divulgação e apoio ao funcionamento da CNCCD e do OND foi criada uma área específica para a
este tema na página do organismo responsável pela representação nacional em termos de ponto focal da
Convenção na qual foi sendo disponibilizada a vasta documentação de referência e divulgadas as
iniciativas levadas a cabo.
d) Melhoria do conhecimento e investigação
- Os programas de investigação sobre desertificação
Os inúmeros projetos de investigação sobre desertificação desenvolvidos tanto a nível nacional como em
projetos de parcerias envolvendo investigadores nacionais e investigadores de outros países, cujos
resultados contribuíram para melhorar substancialmente o conhecimento sobre este fenómeno a nível
nacional, têm sido financiados, fundamentalmente, por fundos comunitários ou pela Fundação para a
Ciência e Tecnologia (FCT).
Os financiamentos da UE para a investigação da desertificação22 começaram mesmo antes da sua
adesão à UNCCD, no início dos anos 1980, no contexto dos programas de ação ambiental e os dos
sucessivos Programas-Quadro de investigação (primeiro ao sexto). Em 1989, no âmbito do programa da
DG Research, foram lançados os primeiros projetos relacionados com a degradação da terra e a
desertificação, sendo o apoio da UE reforçado após a assinatura da Convenção, também com o objetivo
de ajudar os seus Estados-Membros e países terceiros a lidar com os efeitos adversos da desertificação.
Mas a ênfase e os conteúdos da investigação sobre desertificação financiada pela UE têm mudado ao
longo dos tempos:
22
- Referências com base no “Thematic Factsheet Desertification”, da Comissão Europeia – Área da Investigação, datado de novembro de 2008.
35
- Inicialmente com enfoque nos temas especializados no solo e nas ciências da terra, em hidrologia e
ciências das plantas, e posteriormente expandindo-se para incluir também o estudo de técnicas e
tecnologias para recolha de dados, monitorização, cartografia, modelação, criação de indicadores e
sistemas de apoio à decisão.
- No período mais recente foi incentivado o estudo da dimensão socioeconómica da desertificação e dos
impactes das políticas da UE, em especial os da PAC bem como projetos de intervenção global e de
grande escala, com abordagens holísticas e integrativas, e colocando maior atenção na ligação da
investigação à prática.
De entre os inúmeros projetos de investigação e aplicações apoiadas pela Comissão Europeia para o
desenvolvimento dos indicadores de desertificação com participação nacional nos últimos decénios são
de referir, entre outros, o MEDALUS (1991/5), DESERTLINKS (2001/2004), MEDRAP (2001/2004) e
LADAMER (2002/5).
Por outro lado, no mesmo âmbito e a partir de 2010, com projetos financiados pela FCT a nível interno,
são de referir, entre outros, o “Efeito da fragmentação na estrutura dos bosques de Quercus faginea”,
“Modelação da Estrutura e Diversidade Funcional do Ecossistema como indicadores de alerta precoce
desertificação” e o “LTER Montados”, todos sob coordenação da FCUL, e ainda a nível externo o
CLIMADAPT, com a ADPM Mértola, e o PRACTICE, com a LPN.
- Desenvolvimento de indicadores
O desenvolvimento de indicadores foi, desde o início um dos objetivos prioritários da Comissão Nacional
e do Observatório, não só no quadro das obrigações decorrentes da Convenção, mas também pela sua
importância para monitorizar e avaliar a desertificação a nível nacional.
O PANCD integrou desde início uma primeira tentativa para identificar as áreas suscetíveis à
desertificação em Portugal Continental, num trabalho desenvolvido em 1997/99 no ex-INAG, foi
elaborada, em 1998, uma carta do índice de suscetibilidade à desertificação, que evidenciava já uma
primeira distribuição espacial do fenómeno no continente português, embora com limitações reconhecidas
no próprio “diagnóstico da situação” produzido no PANCD 1999.
Com base nesta carta e cruzando-a com dados socioeconómicos dos Censos, os serviços do ex-MADRP
elaboraram, em 2000, uma carta das zonas onde certos projetos dos programas comunitários AGRO e
RURIS, já referidos, poderiam ser bonificados por englobarem dominantemente áreas e populações
afetadas pela desertificação.
O Sistema de Informação em Desertificação no Mediterrâneo - DISMED, teve como objetivo central o
estabelecimento de um sistema de informação operacional para apoio às necessidades dos Programas
de Ação Nacional e Regional para combate à desertificação no Mediterrâneo.
Com vista ao desenvolvimento dos objetivos programáticos do DISMED Mediterrânico, foi organizado, em
2001, um “núcleo” para o DISMED português, integrando as atividades da Comissão Nacional de
Coordenação do PANCD e trabalhando com o Observatório Nacional de Desertificação. Simultaneamente
foi constituída uma estrutura nacional mais alargada de discussão / validação dos resultados do trabalho
do DISMED.
A nível nacional, a seleção de indicadores e as metodologias do seu desenvolvimento tiveram em
consideração, numa primeira fase, o conjunto dos parâmetros, indicadores e índices de desertificação
propostos no DISMED, tendo-se posteriormente adotado o quadro geral da metodologia das ESA
(Environmental Sensitive Areas to Desertification), permitindo a elaboração, em 2003, de uma carta final
de sensibilidade à desertificação em Portugal (Fig. 3.4i).
Os resultados do trabalho DISMED português incluíram ainda um conjunto de indicadores sociais e
económicos, complementares dos indicadores biofísicos e que exprimem e refletem com eles, de per si
ou nas respetivas correlações de causa / efeito, a desertificação no País.
Será de referir ainda, pela sua importância e pelo envolvimento por parte dos membros da Comissão
Nacional, tanto no desenvolvimento do projeto como na validação dos seus resultados, o projeto
DesertWatch, promovido pela Agência Espacial Europeia (ESA), desenvolvido entre 2004 e 2008.
Tendo como objetivo o desenvolvimento de um sistema de informação operacional à medida dos
utilizadores, com produtos harmonizados e universalmente aceites, e destinado às autoridades nacionais
e regionais de países do Anexo IV da UNCCD (Portugal, Itália e Turquia), este projeto procurava
responder às dificuldades existentes na transposição dos resultados dos trabalhos de investigação
extensiva para os objetivos operacionais das comunidades de utilizadores, visando, à semelhança do
DISMED, dar respostas regionais concertadas e comuns à Convenção no que se refere à avaliação e
monitorização dos processos de desertificação, bem como das respetivas tendências ao longo do tempo.
Ainda no âmbito do mesmo projeto, agora numa perspetiva global, foi desenvolvido o DesertWatch
Extensão, finalizado em 2011, mais uma vez promovido e financiado pela ESA (www.esa.int), com o
objetivo de, agora em língua portuguesa, desenvolver um sistema de informação, suportado por imagens
de Observação da Terra, que permita às autoridades Portuguesas, Brasileiras e Moçambicanas,
quantificar e monitorizar um conjunto de indicadores relativos ao processo de desertificação, auxiliandoas na elaboração dos relatórios relacionados com a CNUCD, tendo produzido um conjunto de indicadores
37
de desertificação e uma ferramenta informática que, na fase final do projeto, foi disponibilizada aos
utilizadores finais, em Portugal a CNCCD.
O processo de seleção e adoção dos indicadores de desertificação para o país, que refletem a adoção da
Estratégia Decenal 2008/ 2018, e integram, designadamente, os indicadores resultantes dos processos
DISMED e DesertWatch, colocou o país numa posição cimeira de desenvolvimento neste domínio, a nível
global da CNUCD. Esta situação contribuiu para que o Portugal tenha sido selecionado entre os mais de
190 signatários da CNUCD para participar no exercício de aplicação mundial de indicadores de
desertificação, promovido pelo CST na COP 10.
- Base de dados sobre projetos de investigação
Com início logo após a aprovação do PANCD foi elaborada uma base de dados sobre projetos de
investigação relacionados com a desertificação através de um inquérito às instituições científicas.
Esta base de dados que transitou para o âmbito do Observatório, visa, através da sua atualização
contínua, conhecer o conjunto de projetos de investigação e/ou demonstração, realizados ou em curso,
quer a nível nacional, comunitário ou internacional, da responsabilidade ou em que estão envolvidos
peritos, técnicos e investigadores nacionais.
e) Sinergias com outras convenções
A política climática teve em Portugal um desenvolvimento substancial a partir do início deste século.
Numa primeira fase, ao nível da atuação para mitigar os efeitos dos sectores de atividade sobre o clima,
estabelecendo Programas Nacionais de medidas para redução das emissões de gases com efeito de
estufa ou aumento do sequestro de carbono, respeitando os compromissos assumidos pelo país no
âmbito do Protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia.
Mais recentemente, com o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas que identifica sectores chave para o efeito, designadamente a agricultura, as florestas e a
biodiversidade, sectores para os quais foi elaborada uma estratégia específica.
Em ambas as abordagens foram estabelecidas sinergias com a atuação em matéria de desertificação
uma vez que diversas medidas consideradas no âmbito climático têm também efeitos muito positivos no
combate à desertificação.
Em termos de mitigação, as medidas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas de
gestão sustentável da floresta e florestação concorrem para melhorar a prevenção dos incêndios e
promover o fornecimento dos serviços ambientais do ecossistema de proteção do solo e regularização do
ciclo hidrológico, os quais são também produzidos com as práticas agrícolas de sementeira direta e de
implantação de pastagens permanentes melhoradas englobadas nas medidas agrícolas.
Através do Fundo Português de Carbono foram incentivadas algumas daquelas práticas através da
remuneração do sequestro de carbono por elas conseguido (pastagens melhoradas e gestão de matos).
Do ponto de vista da adaptação, tendo-se diagnosticado o possível agravamento, até final do século, das
condições climáticas responsáveis pela suscetibilidade à desertificação, esta questão foi considerada
como um dos principais desafios no âmbito da Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às
Alterações Climáticas, remetendo para o PANCD o estabelecimento das medidas de atuação em termos
de conservação do solo.
Neste âmbito, também o desafio relativo ao agravamento da frequência e intensidade de ocorrência de
eventos climáticos extremos, como a seca, que se aponta vir a verificar-se, tem uma ligação forte com o
combate à desertificação pelo que, em termos de governança, foi recentemente integrada a participação
do ponto focal nacional para a Convenção no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Seca.
f) Cooperação
A cooperação no quadro de implementação do PANCD tem sido desenvolvida a diferentes níveis e com
diferentes enquadramentos decorrentes das obrigações da própria Convenção, como referido no cap. 2,
desde o internacional e comunitário até ao nível bilateral, nomeadamente com Espanha.
- O Programa CPLP de combate à desertificação
Neste quadro assume particular relevo a cooperação para o desenvolvimento com os PALOP (países
africanos de língua portuguesa), envolvendo tanto organismos da administração como organizações da
sociedade civil, sendo os projetos e ações desenvolvidos tanto com financiamento próprio como com o
apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua23.
Releva-se ainda neste contexto as bases de cooperação estabelecidas a partir de setembro de 2007 na
COP de Madrid entre os pontos focais da CNUCD nos países da CPLP, visando o estabelecimento de um
Programa de Ação de Combate à Desertificação no espaço desta organização internacional, e para cuja
consubstanciação se realizou entre 2009 e 2011, com a participação do Secretariado Executivo da CPLP,
um PCT – Projeto de Cooperação Técnica da FAO.
Neste âmbito realizou-se também, no Seminário Torre D’Aguilla (São Domingos de Rana, Oeiras), entre
19 e 25 de Junho de 2009, o DEFI – Curso Regional de Desenho de Estratégias Financeiras Integradas,
com participantes de todos os países da CPLP, promovido pelo Global Mechanism / United Nations
Convention to Combat Desertification.
23
Um exemplo recente é o projeto "Casa do Meio", na ilha de Santo Antão, de Cabo Verde, desenvolvido pela Associação de Defesa do
Património de Mértola (ADPM) com o apoio financeiro do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
39
- A cooperação com o Norte Mediterrâneo (Região Anexo IV da CNUCD)
Embora se tenham estabelecido e desenvolvido no contexto da CNUCD inúmeros e diferentes grupos e
projetos de cooperação bilateral e multilateral no Mediterrâneo, incluindo os países do Norte de África,
tais como os projetos DISMED e DesertWatch I já referidos, e apesar de terem sido estabelecidos em
1988 os respetivos termos de referência, não foi possível ainda elaborar um Programa de Ação Regional
de Combate à Desertificação do Mediterrâneo Norte.
A experiência quer da elaboração do PAN, quer da sua aplicação e resultados, tem sido considerada um
contributo de grande importância para a participação portuguesa na preparação daquele Programa de
Ação.
- A cooperação com o Norte de África
Tendo tido particular relevo no primeiro decénio de vida da Convenção, os quadros de intervenção
conjunta mediterrânica, envolvendo as Partes de Norte e Sul Mediterrâneo, foram cristalizados, em
particular, num projeto para um Sistema de Informação em Desertificação no Mediterrâneo, o já referido
DISMED (Desertification Information System for the Mediterranean), que foi criado no quadro e âmbito
dos programas de cooperação inter-regional da própria CNUCD. Promovido pelo Secretariado da
Convenção e tendo decorrido de Junho de 2001 a Dezembro de 2003, o DISMED envolveu uma parceria
entre instituições dos países do Anexo IV, os do Mediterrâneo Europeu, com alguns países do Anexo I,
os do Mediterrâneo Norte Africano 24.
Por outro lado, num quadro de desenvolvimento mais recente de cooperação Norte-Sul que, envolvendo
os países participantes no Programa Sylva Mediterranea da FAO e diferentes outras instituições circummediterrâneas
25,
considera o combate à desertificação como uma questão central às intervenções
relativas às mudanças globais no Mediterrâneo, de que resultou a adoção de uma Declaração Política - A
Declaração de Tlemcen - e de um Quadro Estratégico para as Florestas Mediterrânicas 26, processo cujo
objetivo geral é o de consolidar e consensualizar, técnica e politicamente, as posições dos países do
Mediterrâneo, de tal forma que as preocupações e as particularidades da região sejam consideradas e
tidas em conta ao nível mais global dos diferentes processos internacionais em desenvolvimento
27,
designadamente no âmbito do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas também contribuir para a
- Tal parceria integrou, assim, designadamente, as Autoridades Nacionais responsáveis pelos Planos de Ação Nacionais nos lados europeu Espanha, Itália, Grécia, Portugal e Turquia - e norte africano – Argélia, Egito, Líbia, Marrocos e Tunísia -, bem como a AEA - Agência Europeia de
Ambiente, a FMA - Fundação para a Meteorologia Aplicada (de Itália), a OACT - Organização Africana de Cartografia e Teledetecão, o OSS Observatório do Sara e do Sahel e a UMA – União do Magrebe Árabe.
25 - Designadamente a Associação Internacional Floresta Mediterrânica, a Rede de Florestas Modelo Mediterrânicas e o Centro Tecnológico
Florestal da Catalunha, para além das Agências de Cooperação da Alemanha e da França.
26 - Matérias integradas e decorrentes da III Semana Florestal Mediterrânica, realizada em Tlemcen (Argélia), de 17 a 21 de Março de 2013, e
que têm vindo a envolver no setor ministerial a participação do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, designadamente
nos desenvolvimentos multi e bilaterais decorrentes.
27 - Designadamente no âmbito do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, com reunião sequente que teve entretanto lugar em Istambul
(Turquia) de 9 a 18 de abril de 2013.
24
preparação e desenvolvimento da Estratégia Florestal Europeia, assim como estabelecer um quadro
referencial propiciador para um Programa Regional de Combate à Desertificação para os Países do
Mediterrâneo.
3.4 – Aspetos chave para a revisão
Da apreciação da implementação e resultados do PANCD 1999 importa destacar os seguintes aspetos
para efeitos da sua revisão e trabalhos futuros:
- Atualidade dos objetivos de longo prazo que foram definidos devendo ser retomados na revisão;
- Continuidade das medidas em vigor nos programas de desenvolvimento rural, regional e de ambiente
relevantes para os objetivos do programa;
- Atuação direta junto das entidades responsáveis pelos instrumentos financeiros disponíveis com vista a
corrigir os estrangulamentos ou desvios que no passado impediram a sua plena utilização em ações
destinadas a combater a desertificação;
- Reforço da atividade de monitorização e avaliação para apoio ao desenvolvimento dos trabalhos;
- Aprofundamento das sinergias com outras convenções, designadamente a das alterações climáticas
tendo em conta que os cenários de evolução climática para Portugal apontam para um agravar das
condições determinantes da suscetibilidade à desertificação até final do século XXI;
- Reforço da cooperação para o desenvolvimento;
- Reorganização das estruturas de coordenação e acompanhamento para adequação à nova orgânica da
administração e por forma a integrar as instituições regionais, as da sociedade civil e as da comunidade
científica relevantes para o desenvolvimento do programa.
41
Comissão Nacional de Coordenação do Combate
à Desertificação
4 – O alinhamento do PANCD face à Estratégia da CNUCD
4.1 – A Estratégia Decenal 2008 - 2018 da Convenção
A Estratégia Decenal 2008/2018 da Convenção de Combate à Desertificação foi adotada na COP 8 – 8.ª
Conferência das Partes de Madrid, em 3 a 14 de setembro de 2007, através da Decisão 3/COP.8 (texto
em Anexo III), tendo resultado de uma iniciativa europeia, com a União Europeia então sob Presidência
Portuguesa, com vista a estabelecer, diferenciar e avaliar por objetivos claros os compromissos dos
países Partes e as responsabilidades das instituições e corpos da Convenção, de acordo com novos
programas plurianuais estruturados para gestão por objetivos.
A referida decisão determina e solicita aos países Partes que operacionalizem a implementação da
Estratégia, em conformidade com as suas circunstâncias e prioridades nacionais, num espirito de
solidariedade internacional e parceria, e urge as Partes afetadas e os Anexos Regionais de
Implementação para alinharem os respetivos planos de ação e outras atividades relevantes relacionadas
com a Convenção, organizando-os e reportando o seu progresso designadamente em função dos quatro
objetivos estratégicos e dos cinco objetivos operacionais da Estratégia.
Deste modo, a Estratégia Decenal 2008 / 2018 da CNUCD incorpora a visão e os objetivos estratégicos
de longo prazo
28
e seus impactes esperados, bem como, para o curto / médio prazo, a missão, os
objetivos operacionais e decorrentes resultados esperados, associando-os ao quadro institucional de
implementação e ainda ao sistema de monitorização a aplicar em Portugal, como decidido na Conferência
das Partes antes referida.
A visão de longo prazo estabelecida refere que “O objetivo para o futuro da CNUCD é criar uma parceria
global para reverter e prevenir a desertificação / degradação dos solos e para mitigar os efeitos da seca
nas áreas afetadas, a fim de apoiar a redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental”
Os objetivos estratégicos definidos, para os quais se associam impactes esperados e propostos
indicadores, são (vd. Quadro 6.1i):
1 - Melhorar as condições de vida das populações afetadas;
2 - Melhorar as condições dos ecossistemas afetados;
3 - Gerar benefícios globais a partir da efetiva implementação da CNUCD;
4 - Mobilizar recursos destinados a apoiar a implementação da Convenção na construção de parcerias
eficazes entre os atores nacionais e internacionais.
- A Estratégia da CNUCD considera longo prazo (lp) um período de 10 ou mais anos e curto / médio prazos (cmp) um período para 3 a 5 anos.
Assim, para o PANCD considera-se também que o curto prazo (cp) corresponde a um período até 3 anos e o médio prazo (mp) para um período
de 5 anos. Médio a longo prazo (mlp) será o período de 6 a 9 anos.
43
28
Por sua vez, a missão para curto / médio prazos - “Para fornecer um quadro global para apoiar o
desenvolvimento e a implementação de políticas, programas e medidas para prevenir, controlar e reverter
a desertificação / degradação do solo e mitigar os efeitos da seca, através da excelência científica e
tecnológica nacional e regional, a sensibilização do público, estabelecimento de padrões, apoios e
mobilização de recursos, contribuindo assim para a redução da pobreza” – estabelece-se em associação
com cinco objetivos operacionais, para os quais se definem resultados esperados:
1 – Defesa, sensibilização e educação, para influenciar ativamente os processos e atores internacionais,
nacionais e locais relevantes na abordagem adequada à desertificação / degradação e às questões
relacionadas com a seca;
2 – Quadro político, visando apoiar a criação de ambientes favoráveis para a promoção de soluções para
combater a desertificação / degradação do solo e mitigar os efeitos da seca;
3 – Ciência, tecnologia e conhecimento, para a Convenção se tornar uma autoridade mundial em
conhecimentos científicos e técnicos relativos à desertificação / degradação do solo e mitigação dos
efeitos da seca;
4 – Capacitação, para identificar e estabelecer as necessidades de capacitação visando prevenir e
reverter a desertificação / degradação do solo e mitigar os efeitos da seca;
5 – Transferências financeiras e tecnológicas, para mobilizar e melhorar a orientação e coordenação de
recursos financeiros e tecnológicos nacionais, bilaterais e multilaterais, a fim de aumentar o seu impacte e
eficácia.
A Estratégia define ainda o quadro de implementação, incluindo o Comité de Ciência e Tecnologia, o
Comité para a Revisão Intercalar da Convenção, a quem é conferido um papel todo especial de
acompanhamento, o Mecanismo Mundial e o Secretariado, a que junta um conjunto de recomendações
dirigidas às Partes e à Conferência das Partes, e convida o Global Enviroment Facility (GEF) a
desempenhar um papel mais relevante para a Convenção.
As orientações finais da Estratégia referem-se à monitorização da sua aplicação, designadamente às
orientações a adotar no relativo aos indicadores para os objetivos estratégicos, para os objetivos
operacionais e para os desempenhos das instituições, estabelecendo-se também a realização de uma
avaliação intercalar da sua aplicação seis anos após a sua aprovação, bem como as obrigações de
reporting das instituições e corpos subsidiários sobre a implementação ao longo do tempo.
Quadro 4.1i – Objetivos Estratégicos da Estratégia 2008 / 2018 da CNUCD
(De longo prazo)
Objetivos Estratégicos (de longo prazo)
1: Para melhorar as condições de vida
das populações afetadas
Impates Esperados
Indicadores
1.1. As pessoas que vivem em áreas afetadas por DLDD passam
a ter uma melhor e mais diversificada base de sustento, S1: Regressão no número de pessoas sujeitas a impactes
beneficiando das receitas geradas a partir da gestão sustentável negativos pelos processos de DLDD
das terras
S2: Aumento da proporção de famílias que vivem acima da linha
1.2. A vulnerabilidade socioeconómica e ambiental das da pobreza nas áreas afetadas
populações afetadas em relação às mudanças climáticas,
S3: Redução na proporção da população que vive abaixo do nível
variabilidade climática e seca é reduzida
mínimo de consumo da dieta alimentar nas áreas afetadas
2.1. Produtividade da terra e de outros bens e serviços do
ecossistema nas áreas afetadas são reforçados de forma
S4: Redução no total da área afetada por DLDD
2: Para melhorar as condições dos sustentável, contribuindo para a melhora dos meios de
subsistência
ecossistemas afetados
2.2. A vulnerabilidade dos ecossistemas afetados pelas
S5: Incremento da produtividade primária nas áreas afetadas
mudanças climáticas, variabilidade do cima e seca é reduzida
3.1. A gestão sustentável da terra e o combate à desertificação / S6: Incremento dos stocks de carbono (solo e biomassa vegetal)
3: Para gerar benefícios globais a partir degradação dos solos contribuem para a conservação e uso nas áreas afetadas
da efetiva implementação da CNUCD
sustentado da biodiversidade e a mitigação das mudanças S7: Áreas dos ecossistemas de floresta, agrícolas e de
climáticas
aquacultura sob gestão sustentável
4.1. Acrescidos recursos financeiros, técnicos e tecnológicos são
S8: Incremento no nível e diversidade dos fundos disponíveis
4: Para mobilizar recursos destinados a disponibilizados às Partes em vias de desenvolvimento afetadas para combater a desertificação / degradação dos solos e mitigar
apoiar a implementação da Convenção e, quando apropriado aos países da Europa Central e de Leste, os efeitos da seca
na construção de parcerias eficazes para implementar a Convenção
entre
os
atores
internacionais
nacionais
e
4.2. Ambiente político favorável é melhorado
implementação da CNUCD em todos os níveis
para
a
S9: O desenvolvimento de políticas e medidas dirigidas à
desertificação / degradação dos solos e mitigação dos efeitos da
seca
45
Quadro 4.1ii – Objetivos Operacionais da Estratégia 2008 / 2018 da CNUCD
(De curto e médio prazos)
Objetivos Operacionais
Resultados Esperados
1.1: As questões da DLDD, bem como as sinergias com
as mudanças climáticas (adaptação / mitigação) e a
1 – Defesa, sensibilização e
conservação da biodiversidade são efetivamente
educação
comunicadas aos atores chave aos níveis internacional,
nacional e local
Para influenciar ativamente os 1.2: Os problemas da desertificação / degradação do solo
processos
e
atores e seca são abordados nos fóruns internacionais
internacionais, nacionais e locais relevantes, incluindo os que se tratam do comércio
relevantes
na
abordagem agrícola, da adaptação às alterações climáticas, da
adequada à desertificação / conservação da biodiversidade e do uso sustentável,
degradação e às questões desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável e
relacionadas com a seca
redução da pobreza
1.3: As organizações da sociedade civil e da comunidade
científica do Norte e do Sul estão cada vez mais
envolvidos como partes interessadas nos processos da
CNUCD e nas questões da DLDD são abordados nas
suas iniciativas de apoio, de sensibilização e de educação
2.1: As iniciativas políticas, institucionais, financeiras e
socioeconómicas da DLDD e as barreiras para a gestão
2 – Quadro político
sustentável das terras são avaliadas e são recomendadas
medidas adequadas para as eliminar
Apoiar a criação de ambientes 2.2: Os países Partes afetados reverão os seus PAN em
favoráveis para a promoção de documentos estratégicos apoiados por informação de
soluções para combater a base biofísica e socioeconómica e inclui-los-ão em
desertificação / degradação do quadros de investimento integrados
solo e mitigar os efeitos da seca 2.3: Os países Partes afetados integrarão os seus PAN, a
gestão sustentável da terra e os problemas de degradação
dos solos no planeamento do desenvolvimento e nos
planos e políticas setoriais e dos investimentos relevantes
2.4: Os países desenvolvido Partes integram no global os
principais objetivos da CNUCD e as intervenções
sustentáveis de gestão da terra nos seus programas de
cooperação para o desenvolvimento e nos projetos de
acordo com o seu apoio aos planos setoriais e de
investimento nacionais em países terceiros
2.5: São introduzidos ou reforçados intervenções mútuas
de modo a aumentar o impacto das intervenções entre os
programas de ação de desertificação, de degradação dos
solos e da biodiversidade, bem como os de mitigação e
adaptação às alterações climáticas
3.1:Os sistemas nacionais de monitorização e
acompanhamento da vulnerabilidade nas tendências
biofísicas e socioeconómicas nos países afetados são
3 – Ciência, tecnologia e
apoiados
conhecimento
Para se tornar uma autoridade
mundial em conhecimentos
científicos e técnicos relativos à
desertificação / degradação do
solo e mitigação dos efeitos da
seca
3.2: Um sistema de referência baseado na informação
mais robusta acessível sobre tendências biofísicas e
socioeconómicas é desenvolvido e as aproximações
científicas relevantes em relação as tais matérias são
gradualmente harmonizadas
Indicadores Propostos
O1: Percentagem dos principais interessados ao nível
internacional, nacional e local que estão cientes das
questões da desertificação / degradação do solo e seca e
das sinergias com adaptação / mitigação das mudanças
climáticas e conservação da biodiversidade
O2: Percentagem de relevantes documentos e decisões
internacionais que contenham declarações, conclusões e
recomendações substanciais sobre as questões da
desertificação, degradação dos solos e secas
O3: Número, tipo e área dos trabalhos relacionados com a
desertificação, a degradação dos solos e as (defesa,
sensibilização, educação, etc.) de OSC e OST
O4: Percentagem de Partes afetadas que avaliaram os
fatores financeiros e socioeconómicos a desertificação /
degradação dos solos e constituem barreira ao SLM e
adotaram medidas apropriadas para remover tais barreiras
O5: Número de Partes afetadas que procederam à revisão
do seu PAN com documentos estratégicos e os integraram
no planeamento do desenvolvimento sectorial relevante, e
nas políticas e planos associados
O6: Número de partes desenvolvidas e das suas agências
de desenvolvimento bilateral que aplicam os marcadores
CCD da OCDE nas suas atividades de ajuda
correlacionadas com a CNUCD
O7: Número de Partes desenvolvidas que implementaram
iniciativas que integraram os objetivos da CNUCD
O8: Número de iniciativas conjuntas para os esforços de
implementação da CNUCD, UNFCCC e CBD / Número de
programas de adaptação nas terras secas, operacionais
aos níveis locais e nacionais, que integram a
desertificação e a adaptação
O9: Número de relatórios das Partes afetadas submetidos
com informação nas tendências biofísicas e
socioeconómicas nas áreas afetadas; Indicador
Alternativo: 09b: Crescimento do número de países
afetados que incluem nos seus relatórios nacionais
indicadores relevantes e sistemas de monitorização
efetivos sobre a desertificação e degradação dos solos.
O10: Número de relatórios internacionais reconhecidos
sob as tendências biofísicas e socioeconómicas da DLDD;
Indicador alternativo O10b: Incremento do número de
Partes que reportam com base em indicadores confiáveis
e valores dos sistemas de referência associados;
3.3: O conhecimento sobre os fatores biofísicos e O11: Percentagem de decisores ao nível global, regional,
socioeconómicos e suas inter-reacções nas áreas sub-regional e nacional que podem explicar as interações
afetadas é promovido e incrementado para melhorar os entre os fatores biofísicos e socioeconómicos da DLDD;
sistemas de apoio à decisão
Indicador alternativo 011b: Sistemas de gestão do
conhecimento do CST instalados e usados; O11c: TPNs
que respondam às necessidades dos utilizadores; O11d:
Procedimentos para a decisão sectorial, bem como os
quadros institucionais e legislativos estão disponíveis
3.4: O conhecimento sobre as interações entre a O12: Percentagem dos decisores ao nível global, regional,
adaptação às alterações climáticas, a mitigação da seca e sub-regional e nacional que podem explicar as interações
a restauração de terras degradadas em situações entre a adaptação às mudanças climáticas, a mitigação da
47
afetadas por desertificação é desenvolvida
estabelecer instrumentos de apoio à decisão
4 - Capacitação
Para identificar e estabelecer as
necessidades de capacitação
visando prevenir e reverter a
desertificação / degradação do
solo e mitigar os efeitos da seca
5 - Transferências financeiras
e tecnológicas
Para mobilizar e melhorar a
orientação e coordenação de
recursos
financeiros
e
tecnológicos nacionais, bilaterais
e multilaterais, a fim de aumentar
o seu impacto e eficácia
para seca e a restauração de terras degradas nas situações
afetadas por desertificação; Alternativas: O12b: Número
de relatórios ou artigos científicos publicados que tratam
das relações de causa – efeito entre os fatores biofísicos e
socioeconómicos
nas
áreas
afetadas;
O12c:
Disponibilização de guias de boas práticas para prevenção
e reabilitação de solos degradados e as atividades
económicas relacionadas
3.5: Sistema de conhecimento efetivamente participados,
incluindo os de conhecimentos tradicionais, são instalado O13: Percentagem de decisores ao nível global, regional,
ao nível global, regional, sub-regional e nacional e para sub-regional e nacional que podem transmitir boas
apoiar os decisores políticos e utilizadores finais, inclusive práticas e histórias de sucesso no combate à
através da identificação e partilha das boas práticas e desertificação e degradação dos solos
histórias de sucesso
3.6: As redes e instituições de ciência e tecnologia O14: Número, tipo e saberes das OST e suas redes que
relevantes para a desertificação / degradação dos solos e tratam do conhecimento específico que suporta a CNUCD;
seca são comprometidas no suporte à implementação da Alternativa O14b: Organização identificada e reconhecida
UNCCD
que funciona como plataforma para a transferência
regional de saber e de tecnologias
4.1: Os países que realizarem a auto - avaliação nacional
da capacitação (NCSA) deverão implementar os planos de
ação resultantes para desenvolver as capacidades O15: Número de países que implementam planos de ação
necessárias nos níveis individual, institucional e sistêmicas para NCSA
para combater a desertificação / degradação do solo e as
questões da seca nos níveis nacional e local
4.2: Os países que não se comprometeram anteriormente
O16: Número de países (sem processo de NCSA) que
na capacitação da avaliação das necessidades deverão
implementaram planos de ação para desenvolver as
envolver-se em outros processos de avaliações relevantes
identificadas necessidades de capacitação para atacar as
para identificar as suas necessidades de capacidade para
questões da desertificação e da degradação dos solos ao
combater a desertificação / degradação dos solos e a seca
nível nacional e local
nos níveis nacional e local
5.1: as Partes afetadas desenvolvem quadros de O17: Número de países afetados que desenvolveram
investimento financeiro integrados para alavancar planos para quadros de investimento que reflitam o
recursos nacionais, bilaterais e multilaterais destinados a aproveitamento de recursos nacionais, bilaterais e
aumentar a eficácia e o impacto das intervenções
multilaterais para combater a desertificação ea a
degradação dos solos
5.2: As Partes que sejam países desenvolvidos fornecem
O18: Volume de recursos financeiros para medidas de
recursos financeiros substanciais, adequados, oportunos e
recuperação ou prevenção da desertificação / degradação
previsíveis para apoiar as iniciativas nacionais destinadas
dos solos e mitigação dos efeitos da seca providos pelas
a reverter e prevenir a desertificação / degradação do solo
Partes desenvolvidas de acordo com compromissos de
e mitigar os efeitos da seca
investimento acordados e pagos em prazos estabelecidos
5.3: As Partes aumentam os seus esforços para mobilizar
recursos financeiros de instituições internacionais, de
equipamentos e fundos, inclusive do GEF, através da
promoção da SLM, da agenda da CNUCD, através dos
órgãos de governação dessas instituições
5.4: Fontes de financiamento inovadoras e mecanismos
de financiamento são identificados para combater a
desertificação / degradação do solo e mitigar os efeitos da
seca, inclusive no setor privado, com mecanismos
baseados no mercado, no comércio, em fundações e nas
OSC, e outros mecanismos de financiamento para
adaptação e mitigação às mudanças climáticas,
conservação da biodiversidade e uso sustentável e para
combater a fome e a redução da pobreza
5.5:O acesso às tecnologias por Partes afetadas é
facilitada através de financiamentos adequado e políticas
de apoio e de incentivos económicos e técnicos e
eficazes, nomeadamente no âmbito das relações de
cooperação Norte-Sul e Sul-Sul
O19: Número e tipo de fontes de financiamento das
instituições financeiras e fundos internacionais, incluindo o
GEF, para combater a desertificação e degradação dos
solos
O20: Casos reportados de modelos de inovação (do setor
privado, mecanismos de base no mercado, comércio,
fundações, OSC, etc.) para financiamento do combate à
degradação dos solos ou desertificação
O21: Número e tipo das medidas de suporte técnico
recebidas da cooperação Sul – Sul e Norte - Sul
4.2 - Orientações da CNUCD para o alinhamento dos PAN
As orientações de alinhamento dos PANCD com a Estratégia da CNUCD, apontam, antes do mais, para
que aqueles adotem e se estruturem tendo como referência a visão de longo prazo e os objetivos
estratégicos definidos por esta. Define-se também que os documentos estratégicos que suportem os PAN
revistos devem: a) ser apoiados por sistemas de informação com indicadores biofísicos e
socioeconómicos apropriados; b) ser integrados em planos de desenvolvimento e quadros de
investimento integrados setoriais relevantes, que tratem conjuntamente da desertificação com as matérias
da degradação dos solos e a gestão sustentável da terra (SLM).
Por outro lado, tendo-se em conta os horizontes temporais estabelecidos pela Decisão 13/COP.9, de
Buenos Aires, em 21 de setembro a 2 de outubro de 2009, para que até ao final de 2014 até 80% dos
PAN estejam alinhados com a Estratégia, adotam-se da mesma COP as orientações para tal alinhamento
estabelecidas pela Decisão 2 COP.9, que convida os países Partes afetadas a: iniciar desde logo o
processo de alinhamentos dos PANCD; e usar as diretrizes metodológicas de alinhamento do documento
ICCD/COP(9)/2/Add.1 como instrumento de referência para o processo de alinhamento dos programas de
ação com os cinco objetivos operacionais da Estratégia.
Como referência metodológica essencial, as diretrizes que vimos referindo esclarecem o que se entende
por alinhamento e por revisão dos PANCD.
O alinhamento refere-se à necessidade dos PAN deverem ser verificados face aos cinco objetivos
operacionais e, em seguida, cada atividade relacionada com o objetivo operacional que aborda. Isto deve
resultar numa lista de uma tabela geral com todas as atividades existentes relativas aos cinco objetivos
operacionais, destacando-se as sobreposições e lacunas. Quando os requisitos definidos no âmbito dos
cinco objetivos operacionais estão refletidas no PANCD não há necessidade de alterar as atividades
planeadas. Pelo contrário, se os requisitos não são refletidos nos PAN, então devem ser reformuladas as
medidas corretivas pertinentes.
Por seu lado, a revisão e alinhamento dos PANCD resultam das orientações específicas da própria
Convenção (artigos 9.º e 10.º), que estabelecem que deve ser garantido que os programas são estruturas
dinâmicas que devem responder a mudanças no ambiente e tendo em conta as lições entretanto
aprendidas com eles. Assim, no contexto da Estratégia, a revisão é uma exigência que resulta da
necessidade de os PAN serem de facto documentos estratégicos, integrando-os no planeamento do
desenvolvimento e nos planos de investimento e políticas sectoriais relevantes.
Para além das questões antes mencionadas, deve-se notar que os processos de alinhamento e de
revisão precisam de ser baseados num ciclo de programação integrada, que ligue o planeamento, a
implementação, a monitorização e a avaliação, bem como os relatórios decorrentes. Enquanto no caso do
49
alinhamento tal exigência resulta com a aplicação de indicadores de desempenho que ligam as atividades
com os objetivos operacionais, no caso de revisão há que fornecer a base para a aplicação de
indicadores de impacte, que ligam as atividades com os objetivos estratégicos.
4.3 – Quadro metodológico do processo desenvolvido em Portugal
O processo de revisão e de alinhamento do PANCD teve início por deliberação da CNCCD, em 3 de
fevereiro de 2010, mais de uma década decorrida sobre a entrada em vigor do PANCD 1999,
respondendo antes do mais às obrigações e ao necessário alinhamento com as orientações da CNUCD
sequentes à aprovação da Estratégia Decenal 2008 / 2018, adotada na COP 8 – 8.ª Conferência das
Partes da Convenção, realizada em Madrid (Setembro de 2007), que define e reorienta os novos
objetivos estratégicos e operacionais, impactes esperados e indicadores globais e nacionais a atender
nos programas nacionais para o período em questão.
Por outro lado, o processo de revisão do PANCD atende e pondera também um conjunto de fatores, quer
internos, face à evolução política, socioeconómica e ambiental do País, quer externos, decorrentes
designadamente dos compromissos assumidos em termos da nossa adesão à União Europeia, ou ainda
da emergência de novos instrumentos de gestão do território (IGT), o que determina o necessário
reenquadramento com base em objetivos mais consentâneos com as atuais orientações da política
nacional e regional.
Assim, e atendendo também às diretrizes metodológicas da CNUC sobre a matéria, o novo Programa de
Ação Nacional de Combate à Desertificação deverá conter as orientações estratégicas para o
desenvolvimento do combate à desertificação em Portugal, nas suas questões diretas, mas também,
como decorre da Convenção nas associadas à degradação dos solos e à seca, e ainda no relativo ao
combate à pobreza e ao despovoamento nas áreas afetadas, e refletir o conjunto das políticas e
estratégias nacionais de gestão e ordenamento do território para um horizonte temporal de referência 10
anos, estabelecendo objetivos estratégicos e específicos, bem como linhas de ação e respetivos
impactes esperados e metas, de forma integrada com as orientações estabelecidas pelos instrumentos de
gestão territorial de âmbito nacional e regional.
Com vista a atingir os objetivos propostos o processo de “construção” do novo PANCD desenvolveu-se
em duas fases, uma 1.ª fase de preparação, que decorreu a partir de fevereiro de 2010, com a decisão da
CNCCD de dar início às atividades de revisão, e uma 2.ª fase de consolidação das propostas, que
decorreu a partir de 18 de março de 2011, com a decisão da Comissão para a constituição dos Grupos de
Trabalho de Redação da Proposta do Programa (RPP) e de Desenvolvimento da Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE).
Pode ainda considerar-se nesta última duas subfases: uma primeira com início do processo de AAE
(Relatório de Definição de Âmbito e de Fatores Críticos para a Decisão), a que seguiu por razões de
natureza de atraso estrutural sequentes a julho de 2011, designadamente, o desenvolvimento das
iniciativas correlativas aos Serviços do Ecossistema e as de preparação de um Programa Integrado de
Desenvolvimento Rural do Algarve (PIDAR), que pudesse consubstanciar um Programa de Ação
Regional de Combate à Desertificação e apoiasse também a orientação e estrutura de iniciativas
equivalentes nas restantes regiões do país; uma segunda subfase, iniciada no final de dezembro de
2012, com a recomposição institucional da CNCCD e das CRCD, de forma a assegurar uma renovada
participação na finalização da proposta do PANCD e do associado processo de AAE das novas
instituições públicas que resultaram da reestruturação orgânica do Governo Português, nacionais e
regionais.
Do ponto de vista estrutural o processo de revisão e alinhamento do novo PANCD incluiu um conjunto de
iniciativas, de que se destacam numa primeira linha os trabalhos:
i) Da CNCCD, que asseguraram a definição e adoção de orientações estruturais e metodológicas, bem
como a consensualização e a consolidação de propostas para o PANCD com diferentes origens;
ii) Das Comissões Regionais de Combate à Desertificação, que acolheram e organizaram as propostas
locais, desenvolveram propostas específicas a integrar em programas de ação regionais e avaliaram da
coerência local / regional das propostas da Estratégia e das emanadas da CNCCD;
iii) Os ciclos de eventos temáticos, desenvolvidos localmente ao longo das faixa afetada por
Desertificação no Continente, englobando designadamente as Áreas Piloto do PANCD, que procuraram
promover, de forma estrutural, alargada e aberta a todos os interessados, a discussão dos principais
síndromas e processos que estão na origem ou resultam da desertificação, designadamente a
degradação dos solos, a seca, o abandono rural e o despovoamento em Portugal, os casos de sucesso
no seu combate e as formas emergentes de governação local e regional, designadamente na Zona
Raiana, de cujos resultados se obteve um importante conjunto de propostas que vieram a ser
sucessivamente acolhidas e integradas no novo PANCD.
Numa segunda linha complementar de discussão e recolha de propostas para o novo PANCD refere-se
um outro conjunto de iniciativas, que se assinalam na figura 4.3 ii e quadro 4.3.iii.
Por outro lado, consideram-se nas propostas do novo PANCD também as respostas à primeira consulta
institucional e pública relativa aos fatores críticos para a decisão da avaliação ambiental estratégica,
assim como se acolherão as propostas que venham a ser consubstanciadas na sequência do Relatório
Ambiental.
51
CRCCD
Avaliação
Regional da
Aplicabilidade
Propostas
CNCCD;
Propostas /
Programas
Regionais
Seminários
“Casos de
Sucesso ” e
Ibéricos
Discussões
Temáticas,
Estruturais e
Locais / Questões
Chave
CNCCD
Orientações
Estruturais e
Metodológicas ;
Consolidação de
Propostas
Figura 4.3i – Organização estrutural do processo de revisão e alinhamento do PANCD
• Reuniões CNCCD
• Orientações Estruturais e Metodológicas ; Consolidação de Propostas
• Reuniões CRCCD
• Avaliação Regional da Aplicabilidade Propostas CNCCD; Propostas / Programas
Regionais
• Seminários “Casos de Sucesso CD”
• Discussões Temáticas e Locais / Questões Chave
• Intervenções a convite em outros eventos para apresentar a proposta do
PANCD ou receber contributos setoriais para o mesmo
• Participação noutros processos de planeamento com as propostas do PANCD
(CN REN; ENAAC; SNIERPA; GT Seca; PNAAS, RRN; EFN; etc.)
• Desenvolvimento do processo “Serviços do Ecossistema em Espaços
Florestais”
Figura 4.3ii – Desenvolvimentos do processo de revisão e alinhamento do PANCD
Como balanço de participação no processo de revisão e alinhamento do PANCD é de referir que tal foi
consubstanciado desde fevereiro de 2010 através do que tem sido um amplo processo participativo,
envolvendo mais de meio milhar de entidades representando quase duas centenas de instituições,
públicas, associativas e privadas, locais, regionais e nacionais, também ibéricas (vd. Quadro 4.3 iv), e um
elevado número de outros participantes no conjunto de eventos externos (Vd. Quadro 4.3 iii), para além
das reuniões institucionais e temáticas realizadas, que ascendem a cerca de uma centena de eventos até
ao final de junho de 2011 (30 reuniões institucionais, 10 eventos temáticos e 57 participações em eventos
externos).
A documentação produzida sobre as propostas até então desenvolvidas ficou disponível e pode ser
consultada designadamente em http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ei/unccd-PT/pancd/aval-amb-estrat.
53
Quadro 4.3i – Reuniões institucionais para a revisão e alinhamento do PANCD
Tipo
CNCCD
CNCCD
CPLP
CNCCD
CRCDAlt
CNCCD
CPLP
CRCDAlt
CRCCDLvt
CRCDA
CRCDA
CNCCD
CNCCD
CRCC
CRCC
CNCCD
CNCCD
CNCCD
CNCTCD
CNCCD
CRCCDs
CRCD Alg
CNCCD
CRCD Alg
CRCD Alg
CNCCD
CNCCD
Mdtrrn
CNCCD
CNCCD
Data
03/02/2010
24/02/2010
27a29-03-10
07/04/2010
10/04/2010
26/05/2010
16a29-08-10
21/09/2010
23/09/2010
13/10/2010
16/11/2010
22/12/2010
19/01/2011
11/02/2011
15/03/2011
18/03/2011
11/04/2011
30/06/2011
23/09/2011
28/02/2012
20/06/2012
19/07/2012
25/07/2012
03/08/2012
23/10/2012
22/11/2012
01/02/2013
17a21-03-2013
26/03/2013
09/05/2013
Local
Sede AFN Lx
Sede AFN Lx
Maputo (MZ)
Sede AFN Lx
Évora
MADRP Lx
Fortaleza (BR)
ADPM, Mértola
MNV, Azambuja
Évora CCDR
Évora CCDR
MADRP Lx
Idanha-Nova
CDOS, Cbranco
IPG, Guarda
Mogadouro
MADRP Lx
UNL-FCSH, Lisboa
FCSH Lx
MADRP Lx
ESA Cast Branco
Patacão, Faro
Évora CCDR
Patacão, Faro
Patacão, Faro
MAMAOT Lx
MAMAOT Lx
Tlemcen (AG)
MAMAOT, Lx
MAMAOT, Lx
Evento
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
2ª Reunião Coord TCP FAO / Prog Comb Desert CPLP
Reunião da CNCCD
Reuniões c CCDRA, ARH Alentejo e UÉvora
Reunião da CNCCD
ICID 2010 Clima, Sustentab & Desenvolv Regs Semiáridas
Reunião da CRCD do Alentejo
Reunião da CRCD de Lisboa e Vale do Tejp
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
Reunião da CRCD do Centro
Reunião da CRCD do Centro
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
Reunião da CN Ciência&Tecnologia Combate Desertificação
Reunião da CNCCD
Reunião das CRCCDs
Reunião da CRCD do Algarve
Reunião da CNCCD
Reunião ad CRCD do Algarve
Reunião ad CRCD do Algarve
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
3.ª Semana Florestal Mediterrânica
Reunião da CNCCD
Reunião da CNCCD
Organização
PFN
PFN
Coord TCP
PFN
PFN e PFR
PFN
Gov. Brasil
PFR
PFR
PFR
PFR
PFN
PFN
PFR
PFR
PFN
PFN
Grp Cord
GC CTCD
PFN
PFRegs
PFN & PFR
PFN
PFN & PFR
PFN & PFR
PFN
PFN
SylvaMed
PFN
PFN
Aln
10ySt
X
X
X
X
X
X
X
PANCD
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PARCD
CT
X
X
PARCD
RA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Sist
Ind
X
X
X
X
EstCNCCD
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
CPLP
Prg
X
X
X
X
X
X
X
X
PASR
Iber
X
X
X
X
X
AnxIV
PAR
X
X
X
X
X
X
X
Aln 10ySt - Alinhamento Estratégia da CNUCD; PANCD - Programa Nacional; PARCD CT - Programas regionais Continente; PARCD RA - Programas Regiões Autónomas; SistInd - Monitorização e sistemas de indicadores;
EstCNCCD - Estrutura da CNCCD; AnxIV PAR - Programa Mediterrâneo Norte; PASR Iber - Programa Ibérico; CPLP Prg - Programa para CPLP
X
Quadro 4.3ii – Eventos temáticos para preparar a revisão e o alinhamento do PANCD
Data
Local
Grupo
08/03/2010
CM
Alcoutim
Casos
sucesso
11/05/2010
AudMun
Mação
Casos
sucesso
20e21-102010
UAlg Faro
Casos
sucesso
17/11/2010
ForMun
Castro
Verde
Casos
sucesso
18/11/2010
PNVG
Mértola
Casos
sucesso
20e21-Jan2011
CCRaiano
IdanhNova
Ibérico
16e17-Mar2011
ACCult
Mogadour
o
Casos
sucesso
21/07/2011
29/10/2012
15e16-022013
Aud
IPIMAR
Algés
Inst Pol
Bragança
Inst Pol
Cast
Branco
AAE
Ibérico
Ibérico
Evento
Gvrnação População PrdtAgro ServEcos Clima Solo Água Floresta Incêndios Biodiver Paisagem TurRural AgroIndust Dsnvlvmt OrdTerrit
Seminário "A floresta
portuguesa no combate à
X
X
X
*X
X
desertificação"
Seminário "A estratégia
florestal de Mação e a
X
X
*X
prevenção dos incêndios
florestais"
Jornadas Técnicas
X
*X
*X
*X
*X
X
X
"Desertificação e litoral"
Workshop "Valores naturais em
áreas susceptíveis à
X
X
*X
desertificação"
Seminário "Biodiversidade em
áreas de risco à desertificação:
X
X
X
*X
X
X
desafios para a
sustentabilidade do meio rural"
Seminário "Combate à
desertificação, abandono rural
*X
*X
X
X
e despovoamento Intervenções raianas"
Workshop Técnico
"Desertificação, biodiversidade
X
*X
*X
*X
e alterações climáticas Convergências na ação"
Seminário de Abertura da
Discussão Pública do PANCD
Seminário "Proteção do Solo e
Combate à Desertificação"
Seminário "O papel do
planeamento no combate à
desertificação - Intervenções
raianas"
*X
X
X
*X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
*X
X
X
Refªs: X - questões tratadas; *X - questões preponderantes no evento
55
Quadro 4.3iv – Participações no processo de revisão e AAE do novo PANCD até julho 2011
Açores
Alentejo
Algarve
Centro
LVT
Madeira
ADLs / GALs
4
5
6
2
Org Produt Agrícolas
2
1
2
3
Org Produt Florestais
2
6
1
4
Assoc Municípios
2
1
Inst Pub Municipais
3
1
3
4
5
4
9
10
Inst Pub Regionais
1
1
Norte
Nacional
7
1
1
2
9
36
3
13
1
7,7
2
15
2
16
0
0,0
6
38
1
6
2
33,3
2
33
1
12
0
0,0
2
17
5
39
8
20,5
24
62
17
5
29,4
11
65
12
1
8,3
4
33
1
0
0,0
0
0
3
5
0
0,0
2
40
3
3
0
0,0
2
67
30
9
30,0
10
33
26
1
1
2
Org R&D
Total
2
4
1
1
3
1
9
1
1
3
13
1
23
20
32
27
11
17
45
3
179
0
3
2
5
0
2
3
9
2
26
0,0
13,0
10,0
15,6
0,0
18,2
17,6
20,0
66,7
Part Rev PAN
0
14
5
20
4
1
9
19
2
Part Rev PANCD %
0
61
25
63
15
9
53
42
67
Rsp RFCD
Rsp RFCD %
RevPAN%
0,0
Org Coop e Desenvolv
Org Caça & Pesca
Org SócioProfissionais
RevPAN
0
15
2
Rsp RFCD RspRFC%
25
Inst Pub Nacionais
ONGAs
Total
1
2
5
Internac
74
15%
74
41%
57
5 – Monitorização, indicadores e tendências da desertificação em Portugal
5.1 – Processos e indicadores nacionais de referência
A Comunidade Internacional reconhece desde os primórdios da CNUCD que a sua aplicação, local a
global, passa necessariamente pelo estabelecimento de um sistema de indicadores harmonizado e
credível para avaliar e monitorizar as síndromas ligadas à desertificação, bem como os seus efeitos e
tendências. Daqui que inúmeros estudos tenham vindo a ser dedicados nas últimas décadas aos fatores
e indicadores da desertificação, numa primeira fase dedicados sobretudo à suscetibilidade, ou seja, aos
aspetos biofísicos da mesma, mas nos anos mais recentes também às questões sociais e económicas
que lhe estão ligadas, com particulares iniciativas da União Europeia e relevantes participações da
comunidade científica nacional.
Em Portugal, o PANCD integrou a partir do início uma primeira proposta para identificar as áreas sujeitas
a desertificação no Continente, com trabalho desenvolvido no então INAG (Pimenta, Santos & Rodrigues
1997), que incluiu a elaboração de cartas para 3 índices: (i) o índice climático, expressando a relação
entre a precipitação média anual e a evapotranspiração potencial média; (ii) o índice de perda de solo,
que combina os fatores determinantes do processo erosivo, incluindo a erosividade da precipitação, o tipo
de solo, o coberto vegetal e os declives; (iii) o índice de seca, que espacializa as áreas de igual número
de anos com probabilidade de seca hidrológica em percentagem. Da combinação destes índices se
construiu uma primeira carta da desertificação potencial do Continente, que evidenciava já uma primeira
perceção da sua distribuição entre nós. A partir de tal carta, tratando-se a sua informação para o nível da
percentagem afeta de cada freguesia e cruzando-se a mesma com um conjunto de parâmetros sociais,
reportados a tal unidade administrativa e com base nos Censos de 1991, se construiu nos Serviços do
MADRP, em 2000, uma carta das freguesias onde certos projetos dos programas comunitários AGRO e
RURIS poderiam ser bonificados por englobarem dominantemente áreas e populações afetadas pela
desertificação.
Posteriormente, de Junho de 2001 a Dezembro de 2003, teve desenvolvimento entre nós o DISMED Sistema de Informação em Desertificação no Mediterrâneo (vd. Rosário 2004), criado no âmbito dos
programas de cooperação inter-regional da CNUCD e tendo como objetivo central o estabelecimento de
um sistema de informação operacional para apoio às necessidades dos Programas de Ação Nacional e
Regional no Mediterrâneo.
59
Quadro 5.1i - Indicadores de Suscetibilidade à Desertificação Adotados em Portugal em 2003
(Processo DISMED 2001 / 2003)
Grupo
Índices
Aridez (Qualidade do Clima)
Qualidade dos solos
Biofísicos
Qualidade da vegetação
Qualidade do ordenamento
População
Sociais
Indicadores
R anual média
ETP anual média
Espessura
Permeabilidade
Estabilidade estrutural
Pedregosidade
Drenagem
Declive
Risco de incêndio
Resistência à seca
Proteção à erosão
Coberto vegetal
Coberto estrutural
Proximidade ao clímax
Urbana, industrial e turística
Zonas húmidas interiores
Regadios
Densidade populacional
Crescimento populacional
Vitalidade
Dependência dos idosos
Literacia
Sazonalidade da habitação
Económicos
Poder de compra concelhio
Base referência
IM / Nicolau 2002
IM / INAG
IHDRa e EFN
Idem
Idem
Idem
Idem
idem
CORINE Land Cover
Idem
Idem
Idem
Idem
idem
DGOTDU
CORINE Land Cover
IHERa
Censos INE
Idem
Idem
Idem
Idem
idem
INE
Figura 5.1 i – Carta da Suscetibilidade à Desertificação 2003
Anos referência
1959-60 / 1990-91
1961 / 1990
2003
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
1990 e 2000
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
2003
1990 e 2000
2003
1991 e 2001
Idem
Idem
Idem
Idem
idem
2000
Envolvendo uma parceria entre instituições dos países do Anexo IV, os do Mediterrâneo Europeu, com
alguns países do Anexo I, os do Mediterrâneo Norte Africano29, em resultado da aproximação adotada foi
desenvolvida uma nova carta da suscetibilidade à desertificação para Portugal Continental, que, partindo
dos novos avanços verificados no país após a carta INAG 1997 em termos de informação
georreferenciada, teve sobretudo em conta três objetivos destacados desde início: a significância dos
resultados em termos dos Programas de Ação Nacional e Regional do Mediterrânico; a credibilidade da
informação de base e dos processos metodológicos adotados; o desenvolvimento e a obtenção de
resultados extensíveis e comparáveis à escala mediterrânica.
Assim e para o efeito adotou-se o quadro geral da metodologia das ESA-D (Environmental Sensitive
Areas to Desertification) proposta em Enne & Zucca 2000, tendo-se desenvolvido cartografia para quatro
índices de qualidade intermédios - o Índice de Qualidade do Clima, o Índice de Qualidade do Solo, o
Índice de Qualidade da Vegetação e o Índice de Qualidade do Ordenamento -, que conjuntamente
permitiram estabelecer uma carta final da suscetibilidade à desertificação de 2003 (Figura 5.1.i).
De notar que, para além dos indicadores biofísicos expressos e sintetizados nos índices intermédios, se
adotaram e incluíram também nos resultados do DISMED português ainda um conjunto de indicadores
sociais e económicos, complementares dos primeiros, e que se considerou exprimem e refletem com
eles, de per si ou nas respetivas correlações de causa / efeito, a desertificação no País.
Em sequência daqueles resultados e dando-lhes continuidade, de Setembro de 2004 a finais de 2008,
visando responder a outras questões estruturantes dos sistemas de monitorização e informação em
desertificação, como os custos e outras condicionantes de acesso e de atualização da informação base
ou as necessidades de resposta a problemas dinâmicos e prospetivos, a ESA – Agência Espacial
Europeia promoveu o projeto DesertWatch. Este sistema de informação operacional, desenhado à
medida das necessidades e capacidades dos utilizadores, incluiu produtos harmonizados e
universalmente aceites, tendo como base no essencial as tecnologias de Observação da Terra (Imagens
satélite e fotografia aérea). Tal sistema destinou-se às autoridades nacionais e regionais de países do
Anexo IV da CNUCD, embora só a ele tenham aderido Portugal, Itália e Turquia. Mas desde logo foi
considerado eventualmente extensivo a outros países e outras regiões do Globo, pretendendo, à
semelhança do DISMED, dar respostas regionais concertadas e comuns à Convenção no que se refere à
avaliação e monitorização dos processos de desertificação, bem como das respetivas tendências ao
longo do tempo.
- Integrando, designadamente, as Autoridades Nacionais responsáveis pelos PANCD nos lados europeu - Espanha, Itália, Grécia, Portugal e
Turquia - e norte africano – Argélia, Egito, Líbia, Marrocos e Tunísia -, bem como a AEA - Agência Europeia de Ambiente, a FMA - Fundação
para a Meteorologia Aplicada (de Itália), a OACT - Organização Africana de Cartografia e Teledeteção, o OSS - Observatório do Sara e do Sahel
e a UMA – União do Magrebe Árabe.
61
29
Através deste primeiro DesertWatch foram desenvolvidos os produtos de informação assinalados na
Quadro 5.1ii, sendo de assinalar que os 9 primeiros se baseiam em cartas de ocupação do solo
reportadas a 1984, 1994 e 2004, o que permitiu também desenvolver cartografia de tendências entre tais
anos, como as da florestação / desfloração, a do uso e não uso de regadios, a impermeabilização dos
solos, etc. Um outro produto, o ScenDes, por seu lado, constitui um instrumento de avaliação prospetiva
de tendências de ocupação do solo face a determinadas orientações de política. Por seu lado, o LDI –
RUE (Índice de Degradação das Terras / Eficiência da Precipitação), é um produto mais complexo, que
alia a informação satélite à meteorológica e à cartografia de solos e das naturais áreas classificadas,
tendo sido mais amplamente desenvolvido e afirmado no contexto do projeto DesertWatch Extensão, que
a seguir se refere.
Quadro 5.1ii - Indicadores de Afetação e Modelação Prospetiva da Desertificação em Portugal
(Processo DesertWatch I - 2004 / 2008)
Código
Produto / Indicador
P1
Sensibilidade à desertificação (ESA – D)
P2
Abundância solo / rocha (%)
P3
Áreas florestais
P4
Incêndios florestais
P5
Impermeabilização do solo
P6
Coberto vegetal
P7
Fragmentação florestal
P8
Abandono agrícola
P9
Áreas irrigadas
P10
ScenDes - Cenários de Desertificação
P11
LDI - Índice de Degradação dos Solos / Eficiência da Precipitação
De 2009 a 2011, na sequência do projeto anterior e com uma estrutura metodológica de base
equivalente, mas agora numa perspetiva de exercício de abordagem mais global para 3 Regiões da
CNUCD – África, América Latina e Mediterrâneo -, foi desenvolvido o DesertWatch Extensão. Ainda
promovido e financiado pela ESA e destinando-se a países de língua portuguesa - Brasil, Moçambique e
Portugal – este projeto integrou na sua elaboração um consórcio português30, reconhecendo— se assim
as capacidades tecnológicas do país neste domínio. O objetivo deste novo projeto foi o de, mais uma vez,
desenvolver um sistema de informação suportado por imagens de Observação da Terra e que permita às
autoridades nacionais quantificar e monitorizar um conjunto de indicadores relativos ao processo de
desertificação, auxiliando-as na elaboração dos relatórios com destino ou relacionados com a CNUCD,
30
- Constituído pela Critical Software, Instituto Geográfico Português, Instituto Superior Técnico e DEIMOS Engenharia.
mas também para apoio à decisão e informação pública em Portugal. Pelo que se desenvolveu um
conjunto de informação, incluindo cartografia de índice de aridez, suscetibilidade à desertificação,
ocupação do solo (reportada a 1999 e 2009) e de qualidade / degradação das terras, que se inclui no
conjunto que, no essencial, apoia e suporta a atual proposta para o novo PANCD.
5.2 – Avaliação do progresso da Estratégia 2008 / 2018 da CNUCD
Ao nível global da CNUCD Portugal tem também vindo a participar no processo de seleção e apuramento
dos indicadores de desertificação, para aplicação quer pelos países parte da Convenção, ou ainda para
os seus níveis regionais ou mundial, participações que assumem também um papel particular no
referente à aplicação e ao refinamento do conjunto dos indicadores da aplicação da Estratégia Decenal
2008 / 2018. Tendo aliás integrado o conjunto restrito de 8 países que participaram no último exercício
mundial de aplicação de tal processo, promovido para a COP 10 (Changwon 2011).
Ora, como se procura sintetizar no Quadro 5.2i, o processo de apuramento e refinamento sucessivo dos
indicadores associados aos objetivos estratégicos 1, 2 e 3, na sequência do que fora adotado na
Estratégia (COP 8 – Madrid 2007), foi objeto de recomendação na COP 9 (Buenos Aires 2009), visando se dispor de instrumentos quantitativos para avaliação do “progresso” das condições de vida das
populações afetadas, das condições dos ecossistemas afetados e dos benefícios globais da efetiva
aplicação da CNUCD, mas também para a possibilidade de seguir as suas mudanças e perceber
tendências. Tendo-se decidido então que fossem provisoriamente adotados pelas Partes um conjunto
mínimo de onze indicadores de impacte para reporte voluntário a partir de 2012, dos quais apenas dois
seriam de aplicação obrigatória: a percentagem da população abaixo da linha pobreza relativa e o status
do coberto do solo nas áreas afetadas. Note-se também que já na COP de Madrid tinham sido aprovados
os indicadores para os Objetivos Operacionais da Estratégia, que englobam ou decorrem, de certa forma,
do Objetivo de Impacte 4, no conjunto todos incluindo questões da governação e dos recursos de suporte
à aplicação da Convenção.
Assim, em tal contexto, no início de 2011 foi dada sequência à decisão 17 da COP 9 relativa ao
desenvolvimento de um exercício-piloto de aplicação nacional dos indicadores de impacte, envolvendo
em especial os países que pretendiam optar por informar a COP sobre todo o conjunto de indicadores
nos relatórios nacionais 2012. Tal trabalho foi desenvolvido com o apoio técnico do Programa Ambiental
das Nações Unidas e do Observatório Mundial para a Conservação (UNEP -WCMC), tendo os seus
resultados sido apresentados na COP 10 (Changwon 2011). De notar que, na escolha final dos 8 países
que participaram no exercício-piloto se procurou garantir que na amostra estavam adequadamente
representantes das especificidades regionais (os cinco anexos de implementação regional), bem como
diferentes níveis de capacidades e experiência com o desenvolvimento de indicadores.
63
Portugal participou neste exercício, apresentando resultados em conjunto com Espanha, visando uma
avaliação singular de resultados sub-regionais ibéricos e equacionando questões, emanando dos
processos nacionais, incluindo: (i) o testar a disponibilidade de dados, (ii) o identificar das metodologias
que estão a ser utilizadas para a coleta e análise dos mesmos, (iii) a consideração das diferentes
metodologias que podem ser conciliadas e agregadas para se poder passar os indicadores da escala
nacional para o nível global; (iv) o reconhecimento das lacunas de informação e das capacidades que
precisam ser supridas ou desenvolvidas; (v) a identificação dos arranjos institucionais já existentes e / ou
que serão necessários a nível nacional ou internacional para uma compilação de informação bemsucedida; (vi) o reconhecimento ou estabelecimento dos processos para a validação e a divulgação dos
resultados.
Deste exercício, em conjunto com os indicadores e suas métricas ou proxies associados, expressa-se no
quadro 5.2i o grau de aceitação técnica e a disponibilidade para teste ao nível global (EAR_W, com base
no sintetizado em Schulte-Herbruggen et al. 2012), correspondendo o primeiro dígito, respetivamente, a
elevada (3), média (2) ou baixa (1) aceitação pelos especialistas, ou proposta de novo indicador pelos
mesmos (0), e completa (3), condicionada (2) ou inviável (1) disponibilização do indicador no segundo
dígito. Dos resultados do exercício para Portugal (EAR_Pt), o dígito expressa a aplicação do indicador
sem limitações (5), com algumas restrições (4), possível com limitações (3), dificuldades na aplicação (2)
e não aplicado ou grandes dificuldades na aplicação (1), correspondendo as letras sequentes aos níveis
de aplicação propostos: g – global; n – nacional; l – local; p – projeto ou unidade de gestão.
Na sequência da apresentação de tais resultados, ainda e também na COP 10 da CNUCD foi decidido
criar um grupo ad hoc consultivo de peritos técnicos (AGTE) com vista a dar continuidade ao processo
iterativo relativo aos refinamento e apuramento dos indicadores de impacte e à monitorização e avaliação
dos mesmos, com contributos e participação da comunidade científica, dos pontos focais nacionais e dos
correspondentes nacionais de ciência e tecnologia, que foi encarregado de desenvolver as seguintes
quatro questões:
a) Identificar o melhor método científico para delinear operacionalmente as áreas afetadas por
desertificação, incluindo uma avaliação de como essa delimitação foi realizada durante o exercício-piloto
de monitorização;
Quadro 5.2i – Sistemas de Indicadores de desertificação em desenvolvimento pela CNUCD (Evolução 2007 / 2013)
Objetivos Estratégicos da
Convenção
1 - Promover as condições
de vida populações nas
áreas afetadas
Indicadores dos Impactes
Esperados da Estratégia (2007)
S1/2/3 - Promoção das
condições de vida das
populações potencialmente
afetadas pelos processos de
DLDD
Indicadores
de
impacte
adotados na COP 9 (2009)
III - % População abaixo da
linha pobreza relativa
I - Disponibilidades hídricas per
capita
IV – Consumo alimentar per
capita
VI - Grau de Degradação dos
Solos
S4 - Redução da área total
afetada por DLDD
V – Capacidade de sustentação
do uso agro-pastoril dos solos
II – Mudanças no uso do solo
2 - Promover a condição dos
ecossistemas nas áreas
afetadas
IX – Status do Coberto do solo
S5 – Manutenção ou promoção
das funções ecossistema
(incluindo a produtividade
primária líquida)
3 - Gerar benefícios globais
pela CNUCD
VIII – índice de Seca
VII – Biodiversidade em flora e
fauna
S6 - Incrementos dos stocks de
carbono (no solo e na biomassa
das plantas)
X - Stocks de carbono na
biomassa e no solo
S7 – Incremento das áreas de
floresta, agricultura e sistemas de
aquacultura sob SLM
XI - Áreas sob SLM
V – Capacidade sustentação
agro-pastoril
Exercício Piloto por Países ou grupos / COP 10 (2011)
Indicadores testados
EAR_W
EAR_Pt
1 - Taxa de Pobreza Rural
33
4nl
2 - % População com acesso a água
potável
22
5nl
12
5nl
32
2nl
32
5gnl
03
5nl
03
2
12
5gnlp
10 - Coberto do Solo
33
5gnlp
11 - Produtividade do solo
12 - Diversidade de culturas e pecuária
(Agro-biodiversidade)
13 - Tendências na distribuição e
abundância de espécies selecionadas
14 - Biodiversidade do solo
15 - Stocks de carbono na biomassa
23
4gnlp
32
3gn
32
5gnlp
01
32
1
5gnlp
16 - Stocks de carbono no solo
31
5gnlp
17 - Áreas sob SLM (+ 12, 13 e 14 + 9)
8 - GLADIS (Status de saúde dos
solos)
32
4gnlp
02
2
3 - Disponibilidade e uso de água /
população (apoio a 2)
4 - % Crianças com <5 anos com
subalimentação crónica nas áreas
rurais
5 - % Degradação dos solos
6 - Tendências na precipitação sazonal
e 7- SPI (Standart Precipitation Index)
8 - GLADIS (Status da saúde dos
solos)
9 - Uso do solo (/apoio a 5 e 17 e
interpretação de 10)
Indicadores de Progresso
adotados para a COP11 (2013)
Tendências da População que Vive
Abaixo da Linha de Pobreza Relativa
e/ou Desigualdade dos Rendimentos
nas áreas afetadas
(Severidade da pobreza ou Desigualdade
dos rendimentos)
Tendências no Acesso à Água Potável
nas Áreas afetadas
(Proporção da população usando uma
fonte melhorada de água potável)
Tendências no Coberto do Solo
(Coberto vegetal das terras)
Tendências na Produtividade das
Terras
(Dinâmicas na produtividade das terras)
Tendências nos Stocks do Carbono
Orgânico em Cima e no Solo
(Stocks de carbono orgânico no solo /
total no sistema terrestre)
Tendências na Abundância e
Distribuição de Espécies Selecionadas
(em particular o Global Wild Bird Index)
65
b) Desenvolver um mecanismo ou estrutura que incentive as Partes para identificar os indicadores de
impacte nacional e localmente relevantes e integrá-los na sua contribuição para o esforço de avaliação
dos impactes globais da desertificação;
c) Refinar o conjunto de indicadores de impacte adotados provisoriamente, com base nas limitações
nacionais, nas conclusões da análise científica e nas lições aprendidas nas aplicações do exercício-piloto
pelos países Partes afetados e no processo de comunicação associado em 2012, para identificar o
conjunto mais significativo, globalmente aplicável e eficaz de indicadores de impacte;
d) Desenvolver uma abordagem de base científica para integrar, analisar e interpretar as informações
sobre os indicadores de impacte, de modo que o seu conjunto tenha o potencial de gerar relevantes
informações ao nível nacional, que por sua vez possam ser harmonizadas e usadas para produzir
avaliações de referência regionais e globais.
Na sequência da apresentação dos resultados do trabalho do AGTE durante a COP 11 (Windhoek,
setembro de 2013)31, esta produziu um conjunto de orientações32 que se consideram relevantes para a
nova proposta do PANCD que se apresenta, em síntese e designadamente que:
I - As partes devem continuar a revisão dos indicadores de desertificação de forma que estes reflitam
uma relação causal plausível entre o que é observado nas áreas afetadas e a Convenção deverá
influenciar, tendo também em conta a necessidade de: (i) ligar os indicadores estratégicos com a
atualização dos objetivos operacionais da Estratégia; (ii) assegurar que eles sejam mais facilmente
mensuráveis pela partes, proporcionando informação fiável e que reflita as mudanças reais que ocorram,
atendendo a especificidades nacionais e regionais que devam ser consideradas, bem como os sistemas
de recolha e as bases de dados existentes.
Além disso, decidiu-se que o conjunto de indicadores de impacto provisoriamente adotada por decisão
17/COP. seja ainda refinado, através de um processo de revisão científica, a partir do conjunto mínimo de
indicadores de progresso considerados em anexo à decisão.
Mas reconhece-se que a seleção dos indicadores nacionais / locais e a produção de relatórios devem ser
total e formalmente ligadas aos esforços de alinhamento dos programas de ação nacional com a
Estratégia, reiterando o resultado esperado desta pelo qual as partes afetadas foram solicitadas para
31
32
- Incluídos no documento ICCD/COP(11)/CST/2.
- Decisão ICCD/COP(11)/CST/L.6.
67
Proposta de Revisão do PANCD 2011 / 2020
rever seus PANCD em documentos estratégicos apoiados por informação biofísica e socioeconómica de
base, como referência para acompanhamento, e incluí-los em estruturas de investimento integrado.
E incentivam-se as partes afetadas para estabelecimento nos PANCD de objetivos / metas usando os
indicadores de progresso agora estabelecidos, tendo em conta as especificidades nacionais e regionais.
II - As partes devem também estabelecer uma abordagem consistente de acompanhamento e avaliação
da aplicação da Estratégia Decenal da UNCCD, integrando: (i) indicadores; (ii) um quadro conceptual que
permita a perceção e avaliação integrada dos mesmos (iii) uma origem de indicadores e mecanismos de
gestão estabelecidos a nível nacional / local, visando melhorar a efetiva avaliação dos progressos
alcançados em relação aos objetivos estratégicos.
Assim, convidam-se as partes afetadas a desenvolver e implementar uma nova estrutura de integração
de indicadores como parte da abordagem de monitoração e avaliação de acompanhamento do progresso
da UNCCD, estabelecendo-se que o novo quadro de integração, DPSheIR (força motriz – pressão –
estado – impacte humano e ambiental - resposta), deve permitir que os impactes sobre o bem-estar
humano sejam reportados em conjunto com os impactes nos serviços do ecossistema.
E uma vez que a designação “indicador de impacte” aplicada à avaliação do progresso da implementação
dos objetivos estratégicos da UNCCD é diferente da sua utilização no contexto do quadro indicador
DPSIR33, a fim de evitar confusões recomenda-se a utilização do termo "indicador de progresso”, para o
primeiro contexto.
III - O Secretariado deve fornecer às partes afetadas as estimativas nacionais de cada indicador de
progresso com base nas fontes de dados globalmente disponíveis, mas incentivam-se os países afetados
para que posteriormente verifiquem e substituam tais estimativas usando dados próprios de origem
nacional / local, agregados quando e onde necessário.
Por outro lado, incentivam-se as partes afetadas a complementar o conjunto de indicadores de progresso
comum com indicadores formais e narrativos com escala nacional / local, tendo como fonte as bases de
dados e os sistemas de recolha de dados existentes em cada país, bem como as histórias locais sobre
desertificação que se estabeleçam;
IV - As Partes afetadas devem delinear as áreas afetadas por desertificação em conformidade com o
texto da Convenção.
- No primeiro caso refere-se a medir o impacte da implementação da UNCCD face aos seus objetivos estratégicos, enquanto no segundo o
"impacte" faz parte da cadeia causal força-pressão-estado-impacte-resposta, que é um componente essencial do quadro indicador
provisoriamente aceite.
68
33
V - Mas considera-se também pelo AGTE 2013 que os resultados do exercício-piloto de monitorização
2011 (Schulte-Herbrüggen et al., 2012) e as comunicações e relatórios para o ciclo de 201234, mostram
que a falta de dados espacialmente explícitos para as áreas afetadas é o principal constrangimento ao
desenvolvimento dos indicadores. Pelo que as metodologias para identificar e delimitar as áreas afetadas
devem ser tão simples e requerer o mínimo possível.de dados Contudo, o processo de delimitação deve
fornecer um quadro para que as aplicações dentro e entre os países possam ser interligados. Também
para permitir informar sobre DLDD no global. Pelo que, de entre a grande variedade de situações
afetadas e/ou ameaçadas que importa distinguir como requisito para escolha da melhor política para
reduzir e controlar o impacte da desertificação, se recomenda em tal trabalho que sejam identificadas as
seguintes categorias:
a) Áreas potencialmente afetadas, onde a desertificação é possível, mas as estratégias / intervenções
de gestão sustentável (SLM) são suficientes para a debelar;
b) Áreas em risco de ser afetadas, em que se deteta a existência de fatores indutores de desertificação
e para os quais se requer o estabelecimento de medidas preventivas ou de correção;
c) Áreas afetadas – hotspots -, onde ocorrem evidências atuais e crescentes de degradação dos solos e
estão ativos os fatores de desertificação, pelo que requerem medidas urgentes de adaptação explícita,
remoção dos fatores indesejados de desertificação e reabilitação da produtividade das terras;
d) Áreas de desertificação ancestral – coldspots -, onde os fatores indutores de desertificação
desapareceram mas subsiste a degradação das terras e permanecem as sequelas / sintomas
associados, pelo que a possível reabilitação / restauração das terras, se necessárias, só deverão ser
realizadas nas áreas onde a recuperação natural é impossível ou muito lenta e de muito longo prazo.
Assim, como inicialmente se refere de entre as decisões da COP 11 referenciadas, o conjunto de
indicadores de progresso proposto inicialmente na Decisão 17/COP 9 e refinado pela decisão 19/COP 10
deve ser ainda mais refinado tendo como base o novo conjunto mínimo de indicadores gerais listados na
Tabela 5.2.i. Estes indicadores comuns devem permitir acompanhar a mudança ao longo do tempo da
DLDD, em especial para mostrar as tendências da degradação / restauração. Considere-se também que
cada indicador geral pode ser complementado com outros indicadores a nível nacional / local, que
forneçam informações mais detalhadas sobre o nível e a caracterização da degradação das terras que
são específicos para cada contexto.
34
- Documentos ICCD / CRIC (11) / 8-ICCD/CST (S-3) / 6 e ICCD / CRIC (11) / 15.
69
Este processo de refinamento foi baseado numa revisão completa do trabalho anteriormente feito na
identificação e seleção de indicadores de progresso, culminando com os resultados da análise científica
(envolvendo 138 técnicos) e testes-piloto (em oito países) consideradas em detalhe pela CST na COP 10.
É um esforço para responder às preocupações científicas e realidades pragmáticas de uma forma
concertada. E baseou-se no reconhecimento de que um pequeno conjunto de indicadores por si só não
irá capturar toda a complexidade do progresso, fazendo com que o mecanismo de indicadores locais /
nacionais e histórias associadas sejam considerados essenciais para esforço global de M&E. Em linha
com e / ou para além dos critérios de avaliação utilizados no processo, com base nos critérios de
avaliação dos Ecossistemas do Milênio (MA) o AGTE considera os seguintes critérios que devem ser
tidos em conta para o refinamento dos indicadores da CNUCD:
- Haver apenas um pequeno conjunto de indicadores globais comuns;
- Haver pelo menos um indicador para cada um dos três objetivos estratégicos da Estratégia Decenal;
- Ter o potencial para relatar especificamente sobre os progressos realizados no que diz respeito à
Convenção (cf. o critério "específico" nos critérios de e-SMART);
- Ser sensíveis, ainda que suficientemente robustos, para acompanhar as mudanças ao longo do tempo
(cf. o critério do "time-bound" nos critérios de e-SMART);
- Evitar a sobreposição entre os indicadores abrangidos pelo conjunto mínimo;
- Ser possível classificar os indicadores de acordo com as classes previstas no quadro de indicadores
DPSheIR;
- Permitir informar sobre o impacte da abordagem DLDD, mais do que documentar os fatores dos
processos DLDD;
- Ser mensuráveis, ou seja, preferencialmente quantificáveis e escaláveis (cf. o critério de 'mensuráveis'
nos critérios de e-SMART);
- Ser práticos, ou seja, correspondentes às capacidades de coleta de dados existentes (cf. o critério
'alcançável' nos critérios de e-SMART);
- Ser essenciais, ou seja, úteis para o processo e seus stakeholders, admitindo a possibilidade de incluir
indicadores atualmente não operacionais mas que são considerados essenciais (cf. o critério "relevante"
nos critérios de e-SMART)
- Estar demonstrada a sua consistência científica através de publicação num jornal peer-reviewed de alto
nível;
70
- Ser demonstrada a sua capacidade técnica mediante a sua aplicação a uma área e a um objetivo de
extensão, resolução espacial e complexidade similares, conforme previsto no M&E da DLDD;
- Ser escaláveis para valores potenciais em condições específicas de clima;
- Ser viável a validação de algoritmo subjacente;
- Na medida do possível ser evitadas as sobreposições entre o conjunto mínimo de indicadores de
progresso e as variáveis utilizadas para delimitar as áreas afetadas.
Assim e deste modo, em resultado das decisões consolidadas no âmbito até à COP 11 e também das
recomendações do AGTE antes referidas, nas propostas de indicadores a adotar para apoio à
monitorização da desertificação em Portugal no capítulo 6 propõe-se por cada objetivo específico e ação
do novo PANCD a possível inclusão de todos os indicadores referenciados no Quadro 5.2i para aplicação
nesse contexto, bem como e ainda outros indicadores que têm vindo a ser desenvolvidos para o país no
âmbito do OND, designadamente através de projetos de investigação nacionais, ou outros com base em
informação administrativa disponível.
5.3 – Delimitação e evolução das áreas suscetíveis à Desertificação em Portugal
Como definido pelo Artigo 1.º da Convenção de Combate à Desertificação, “Zonas afetadas pela
desertificação”, são o conjunto das zonas áridas, semiáridas e/ sub-húmidas secas afetadas ou
ameaçadas de desertificação; e “Zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas”, são aquelas que, com
exceção das zonas polares e das subpolares, correspondem às áreas da superfície da Terra nas quais a
razão entre a precipitação anual e evapotranspiração potencial está compreendida entre 0,05 e 0,65.
Estando definido para o contexto Português o que se entende por zonas ameaçadas por desertificação
em contraponto às zonas afetadas por desertificação
35,
consideram-se nas primeiras as que se
passaram a designar por zonas suscetíveis à desertificação, passando as mesmas a ser delimitadas
- A Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação, na sua reunião de 25 de julho de 2012, por necessidade de precisar
termos e de esclarecer, inequivocamente, o sentido real de áreas afetadas ou o potencial das ameaçadas por desertificação no país, decidiu que
se passassem a designar em Portugal como “zonas secas” conjuntamente as situações áridas, semiáridas ou sub-húmidas secas ocorrentes no
território nacional, correspondendo no global às “situações ameaçadas por desertificação” ou “zonas suscetíveis à desertificação”, reservandose a designação “áreas afetadas por desertificação” para as situações nas zonas secas em que se verifique perda ou degradação da
produtividade dos solos. Recorde-se que a CNUCD define “Degradação da terra” como a redução ou perda, nas zonas áridas, semiáridas e subhúmidas secas, da produtividade biológica ou económica e da complexidade das terras agrícolas de sequeiro ou de regadio, das pastagens
naturais ou semeadas, das florestas ou áreas com arvoredo disperso, devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou
combinação de processos, incluindo os que resultam da atividade do homem e das suas formas de ocupação do território. Pelos que as zonas de
solos degradados nas áreas suscetíveis serão em Portugal as áreas especificamente consideradas como as áreas afetadas por desertificação.
71
35
pelas espacialização do Índice de Aridez, que expressa a razão entre a precipitação anual e a
evapotranspiração potencial anual 36.
Assim, no âmbito do DISMED 2003 foi desenvolvida a carta do Índice de Aridez para 1960 - 90,
resultando de trabalho conjunto do Instituto de Meteorologia e do Instituto Nacional da Água, tendo como
base o cruzamento dos valores da Precipitação (R)
37
e da Evapotranspiração Potencial (ETP)38 anuais
médias, reportadas, respetivamente, aos períodos 1959/60 – 1990/91 e 1961-1990. Em trabalhos mais
recentes para o mesmo indicador e com metodologias e informação de base equivalentes, em Del Barrio
et al. 2010, pode-se observar que a área de suscetibilidade à desertificação ampliou de forma evidente
em Portugal Continental no período 1970 / 2000 e depois também para a série 1980 / 2010, sendo ainda
mais relevante tal expansão para a série do decénio 2000 / 2010, que corresponde ao período mais
recente, com secas particularmente severas e abarcando o tempo entre o PANCD anterior e o que agora
se propõe.
Sabe-se assim que a aridez, logo a suscetibilidade à desertificação, afetou nos últimos 3 decénios
(1980/2010) 58% do território do Continente, quando na série de 60/90 tal afetação era de 36 %. Note-se
ainda que para o cômputo das suscetibilidades a nível nacional há que juntar a estas áreas continentais
ainda e pelo menos certas áreas áridas da região da Madeira (SE da Madeira, Porto Santo e Desertas)39.
Mas, se em vez da série climática de 30 anos habitual apenas considerarmos a do último decénio,
constata-se que neste período cerca de 63% território do Continente está classificado como com áreas
suscetíveis à desertificação.
Contudo, apesar do reconhecimento do crescente alargamento em geral da área da aridez no território do
Continente nos últimos 50 anos, na relação do índice de aridez nos períodos 1970/2000 e 1980/2010
registam-se mudanças regionais com sentidos diversos, designadamente opostos:
- Progressão acentuada da aridez nas zonas do NW, tradicionalmente uma das mais pluviosas da
Europa;
- Em termos de Portugal Continental, na Carta reportada a 1960/1990 são abrangidas pela Convenção as classes de Índice de Aridez (R/ETP)
Árido – 0.34 a 0.50 e Sub-húmido seco – 0.51 a 0.65, situando-se o restante do território em valores iguais ou superiores a 0.61, ou seja nas
condições Sub-húmido húmido ou superiores. Naquelas duas primeiras classes se podem também incluir, ao nível das Regiões Autónomas, um
sector da parte Oriental da ilha da Madeira e boa parte da de Porto Santo (Vd. Genésio 2003).
37 - Com base nos trabalhos Nicolau 2002, do ex-CNIG, desenvolvidos no INAG. Seleção inicial dos postos meteorológicos com base no critério
do período de funcionamento mínimo representativo, ou seja os que apresentavam registos com trinta ou mais anos, pelo que foram
selecionadas 456 com séries mensais ou que possibilitaram reconstituir 30 anos de registos de precipitação relativos ao período de 1959/60 a
1990/91).
38 - Desenvolvida pelo IM, Vd. Silva 2003. A estimação da ETP para o período em questão foi desenvolvida com base em 59 estações para os
quais se disponha dos valores obtidos quer pelo método de Penman, quer pelo método de Thorntwaite, e mais 13 estações para os quais se
disponha apenas de valores obtidos pelo último método. Para estas foi desenvolvido um fator multiplicativo, obtido a partir da krigagem dos
valores da razão dos valores Penman / Thorntwaite nas primeiras 59 estações, o que permitiu o recurso a 72 estações no global.
39 - Miranda et al. 2006 desenvolve uma relativamente atualizada situação de referência para as condições recentes e tendências climáticas das
ilhas da Madeira e Porto Santo, chamando-se a atenção para que o clima da Madeira foi já detalhadamente descrito por Machado 1970.
72
36
- Aumento da aridez, ainda que menos acentuada que a anterior, nas zonas litoral sul e montanhas do
centro;
- Regressão da aridez em certas áreas da Zona Raiana, com recuo importante nos vales tributários do
Douro e nas proximidades da foz e encaixado do sector de jusante do Guadiana, bem como de forma
mais atenuada nas serras de Aire e Candeeiros.
Por outro lado, confirmando o padrão mediterrânico da variabilidade climática, há que reconhecer e ter
em conta as mudanças nas quantidades e sazonalidade da precipitação que ocorrem ano a ano e de
forma muito diferenciada ao longo do nosso território, quer nas áreas de influência mediterrânica, quer na
atlântica.
Por corresponder à série de dados mais atualizada e ao período correspondente entre a aprovação do
PANCD anterior e o que agora se propõe, da carta da suscetibilidade à desertificação 1980 / 2010 se
produziram também versões reportadas às delimitações das freguesias e concelhos, à semelhança aliás
do realizado para as séries de 3 trinténios analisados, tendo em vista o necessário cruzamento desta
informação com os reportados às áreas administrativas, como são o caso da maioria dos dados sociais e
económicos correlacionados com a desertificação. Assim, as freguesias e os concelhos foram também
classificados a partir da mesma carta em função da sua inclusão por dominância das áreas suscetíveis à
desertificação. Para o caso das freguesias consideraram-se incluídas em cada classe as dominantes e/ou
quando ocupassem mais de 50% da área global. Para os municípios a representação cartográfica das
diferentes classes consideraram-se os seguintes critérios: (i) da área máxima para áreas de afetação
superiores a 50% da área máxima do concelho afetado; (ii) do número de freguesias afetas em cada
classe no concelho (> 50%); (iii) Análise caso a caso em situações de igualdade de classes ou de
existência das três situações. Os concelhos foram inseridos na classe de maior gravidade nas situações
de igualdade entre classes. Foram ponderados todos os critérios para a inclusão numa das classes (0,1 e
2).
Conclui-se assim que, no Continente, para o período 2000 / 2010 são classificados como suscetíveis à
desertificação 142 municípios, sendo 136 os municípios do Continente não suscetíveis. Na Região da
Madeira incluir-se-ão nestas condições as áreas dos municípios de Porto Santo. Machico e Santa Cruz,
abarcando-se neste último as ilhas Desertas.
73
Fig. 5.3i Áreas suscetíveis à desertificação do Continente Português (Período 1980 / 2010)
(De Del Barrio et al. 2011)
74
Fig. 5.3ii - Crescimento da aridez de 1960 / 1990 para 1980 /
2010
Fig. 5.3iii - Mudanças no Índice de Aridez
(1970 / 2000 - 1980 / 2010, em %)
(Respetivamente 2 e 1, com 0 para áreas não suscetíveis)
Quadro 5.3i - Evolução das Áreas de Suscetibilidade à Desertificação em Portugal Continental nos últimos
50 anos
Classes de
Aridez
Semiárido
Sub-húmido seco
Áreas Áridas ou
Secas
Sub-húmido
húmido
Húmido
Áreas Atlânticas
1960 – 1990
%
28
1970 – 2000
%
24
1980 – 2010
%
31
2000 – 2010
%
45
8
29
28
18
36
53
58
63
9
10
9
37
33
29
46
42
37
64
75
Fig. 5.3iv – Suscetibilidade à Desertificação em 2000 / 2010 e limites do municípios
(De Del Barrio et al. 2011)
Fig. 5.3v - Freguesias suscetíveis à desertificação –
Evolução 1960/90 para 2000/2010
(Limites Freguesias: CAOP 2010)
76
Fig. 5.3vi - Municípios suscetíveis à desertificação –
Evolução 1960/90 para 2000/2010
(Critério SD>50%; Limites Municípios: CAOP 2010)
5.4 – A população das áreas suscetíveis
Com imbricadas relações de causa e efeito, a desertificação e o despovoamento, este por vezes
erradamente usado com o significado da primeira, são fenómenos paralelos e correlacionados no
território Português, onde se atingem em significativas áreas das zonas suscetíveis densidades
demográficas ao nível da periferia subsaariana ou do Sahel, já que há freguesias daquelas áreas com
densidades abaixo dos 5 habitantes / km2, dominando contudo as condições em que tal referencial se
situa nos 25 habitantes / km2.
Com pontual exceção de algumas freguesias citadinas do Interior, que continuam a ganhar população à
custa das respetivas periferias, nas áreas suscetíveis à desertificação verifica-se também uma genérica
perda de população no período entre os censos de 2001 e 2011, sendo que em regra as freguesias
apresentam perdas acima dos 100 habitantes e em algumas se verificam valores acima dos 500, mas nos
concelhos mais despovoados em tais valores situam-se nos 500 e acima dos mil habitantes.
O apuramento dos resultados censitários de 2011 (Censos INE 2011) revela que, em Portugal, após um
crescimento demográfico de 5% nos 10 anos anteriores a 2001, o mesmo foi de apenas 1,9% na década
seguinte (2001 a 2011), observando-se um acentuado abrandamento do crescimento da população
residente. Aliás, o acréscimo populacional, de menos de 200 mil habitantes, deveu-se sobretudo à
imigração (91% imigrantes) e a um muito ligeiro saldo natural positivo.
Por outro lado, a evolução da demografia nacional traduz-se num acentuado envelhecimento da
população residente, questão que é particularmente vincada nas zonas do Interior, caracterizadas
também pelas baixas qualificações escolares e profissionais.
E se em Portugal no último decénio houve um crescimento da população nas zonas áridas, tal deveu-se
apenas à franca expansão das zonas afetadas por aridez, que passaram também a incluir muitas das
zonas mais populosas do litoral centro e sul, designadamente a região da capital e arredores.
Segundo Roca 2012, reportando-se aos últimos censos populacionais “Em Portugal, em termos gerais, a
sustentabilidade demográfica, na sua dimensão quantitativa, não está garantida ou está em risco nos
territórios com áreas suscetíveis à desertificação. Esta situação é mais grave no caso da população
agrícola do que na população efetiva. Pode-se, assim, deduzir que o despovoamento dos campos
agrícolas é ainda mais intenso que o despovoamento das áreas rurais.
77
Por outro lado, foram registadas tendências positivas no nível de instrução da população efetiva e, dos
produtores agrícolas em particular. Assim pode-se dizer que, a sustentabilidade demográfica da
educação, um dos componentes da dimensão qualitativa, está assegurada.
Vale, também, lembrar que, em algumas freguesias dispersas por todas as regiões portuguesas do
interior, as tendências negativas da dimensão quantitativa da sustentabilidade demográfica desses
territórios foram contrariadas, uma vez que o decréscimo populacional e o consequente envelhecimento
abrandaram.
Estas exceções nas tendências negativas tanto da dimensão quantitativa como da dimensão qualitativa
da sustentabilidade demográfica dos territórios em geral, e da agricultura em particular, devem-se
provavelmente a fatores locais específicos, nomeadamente aos agentes de governança local, às
condições institucionais, às ofertas de habitação e de emprego, a estímulos ao desenvolvimento de
atividades económicas, principalmente da agricultura. Quanto às tendências positivas referentes aos
produtores singulares, ou seja, o seu crescimento e, particularmente, dos produtores mais instruídos,
parece assistir-se a uma maior diferenciação espacial quanto à atratividade da prática da agricultura que
se deve, provavelmente também a fatores locais.”
Quadro 5.4i - Evolução demográfica e desertificação em Portugal Continental
(Com base nos Censos INE)
Suscetíveis à
Desertificação
2011
Total
Áreas não
Suscetíveis
Homens
2001
Mulheres
Total
Homens
Var. 2001 - 2011
Mulheres
Total
Homens Mulheres
5.249.241 2.513.366 2.735.875 5.253.853 2.536.256 2.717.597 -4.612 -22.890 18.278
SD2000/2010 3.130.503 1.490.707 1.639.796 2.951.780 1.418.234 1.533.546 178.723 72.473 106.250
SD1960/90
Total
78
1.662.069 800.206
861.863 1.581.865 770.989
810.876 80.204 29.217 50.987
10.041.813 4.804.279 5.237.534 9.787.498 4.725.479 5.062.019 254.315 78.800 175.515
Figura 5.4i – Densidade demográfica em 2011 e variação da população entre 2001 e 2011 por concelhos e
por freguesias no Continente
(Com base no INE – Censos 2011)
79
Também para Rosa 2012 a diminuição da população nas áreas interiores não é em si necessariamente
um drama. Para a viabilidade do país, diz o referido autor, é muito mais importante a qualidade da
população residente - competências, conhecimentos, dedicação e empenho -, do que a quantidade.
Acrescentando depois que, “O despovoamento do Interior, fruto do êxodo rural, deve ser entendido nas
suas raízes – antes de pensar no fazer voltar as pessoas há que entender bem o que as fez partir. Esse
diagnóstico não está suficientemente claro em Portugal.
Sobrevalorizam-se as razões económicas do êxodo, escamoteando-se a asfixia do controlo social. As
pessoas não fugiram só por procura da melhoria financeira, que frequentemente não encontraram no
mundo urbano. Fugiram para o anonimato, para a independência, para a liberdade, sobretudo as
mulheres.
Ou seja, para atrair e fixar pessoas nas regiões interiores é preciso que as suas sociedades rurais deixem
de ser como eram quando os seus habitantes delas quiseram sair.”
Lopes Marcelo 2011, por seu lado, defende que boa parte do êxodo rural em Portugal se pode explicar
pelos anseios que tradicionalmente se constroem, “ensinam” na escola, desde a primária: “a qualidade de
vida não está nos campos e as referências para o futuro de cada um estão nas cidades”. Pelo que, se se
quer inverter a hemorragia da população dos campos, deveria ser por aí, pela Escola, que se poderia
também começar a dar a volta ao problema do despovoamento das áreas interiores do País.
Pelo que, retomando Roca 2011, “A sustentabilidade demográfica dos territórios pode ser considerada
como um subsistema da sustentabilidade do desenvolvimento, com duas dimensões: a quantitativa e a
qualitativa. A dimensão quantitativa é constituída pelas componentes do crescimento efetivo (natural e
migratório) e pela composição da população por idade e por sexo. A dimensão qualitativa, por sua vez,
corresponde às características socioeconómicas da população, nomeadamente, a educação, a formação
profissional e a atividade económica. Esta última dimensão é baseada no pressuposto de que a
população constitui a totalidade do capital humano de um território, ou seja, os conhecimentos, as
competências, as habilidades e os atributos incorporados nos indivíduos. Assim, a sustentabilidade
demográfica só é possível quando se atinge a interação equilibrada entre as componentes das
dimensões quantitativa e qualitativa.
O trabalho que vimos citando abrange, deste modo, estas duas dimensões da sustentabilidade e trata da
população efetiva, bem como de um dos seus grupos – a população agrícola familiar -, com especial
destaque para os produtores singulares. A análise foi feita com base nos Censos da População de 2001 e
2011 e no Recenseamento Agrícola de 2009. O território de estudo abrangeu freguesias do Continente
80
com áreas suscetíveis à desertificação no Norte Interior, nas Beiras, no Alentejo e no Algarve. A unidade
de análise foi a freguesia. Os principais resultados de tal trabalho de Roca 2011 são assim sintetizados:
I - Dimensão quantitativa
(i) A grande maioria das freguesias apresenta densidades populacionais muito baixas (menos de 20
habitantes por km2) e que diminuíram na década de 2000 / 2010, com algumas exceções. As densidades
mais elevadas são registadas nas freguesias rurbanas ou urbanas e/ou sedes de concelho.
(ii) Praticamente todas as freguesias com áreas suscetíveis à desertificação estagnaram ou perderam
população. As únicas exceções à essa tendência negativa, em menos de um décimo do total, foram as
freguesias rurbanas ou urbanas e/ou sedes de concelho, principalmente no Algarve. Na maioria dos
casos, as perdas populacionais foram acima de 10%. Contudo, em algumas freguesias, em todas as
regiões, houve um abrandamento do decréscimo populacional, que pode ficar a dever-se à entrada de
população em idade pós-ativa nas freguesias em que o índice de envelhecimento aumentou
consideravelmente e naquelas onde o índice de envelhecimento diminuiu à entrada de população em
idade pré-ativa e ativa. A entrada de população em idade pós-ativa em áreas do interior foi uma tendência
já verificada na década anterior, estando relacionada com o regresso de população que passou a sua
vida ativa fora do país ou nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Fig. 5.4ii – Importância relativa da população
agrícola no total da população residente
(INE 2011- Recenseamentos da Agricultura 2009)
Fig 5.4iii - Taxa de variação da população agrícola
familiar em freguesias com áreas suscetíveis à
desertificação 1999-2009 (%) (Roca 2011)
81
(iii) O problema do envelhecimento da população agravou-se significativamente, sendo as freguesias
mais atingidas as que se localizam no Norte interior, nas Beiras, no Baixo Alentejo e na serra algarvia,
onde em algumas freguesias os índices de envelhecimento40 chegam a ultrapassar 1000, ou seja, há 10
idosos para 1 jovem e, às vezes, 30 idosos para um jovem.
(iv) Relacionado com o problema do envelhecimento está a proporção bastante elevada de pessoas a
viver só, que na grande maioria das freguesias ultrapassa os 20%.
(iv) As exceções à tendência de agravamento do envelhecimento populacional, cerca de 10% do total das
freguesias consideradas, dispersas por todas as regiões do Continente, registaram decréscimo do índice
de envelhecimento, o que tanto pode ser devido ao aumento da taxa de mortalidade entre os idosos ou, o
mais provável, à entrada de população em idade pré-ativa, quando houve um abrandamento no
decréscimo populacional.
(v) Ainda mais preocupante é a relação entre população idosa (pós-ativa) e a população em idade ativa
expressa pelo índice de dependência dos idosos, pois na maioria das freguesias já há, pelo menos, um
idoso por cada duas pessoas em idade ativa, sendo que em cerca de 10% das freguesias analisadas,
dispersas por todas as regiões, esta relação chega a ser 1:1 ou mesmo maior.
(vi) O grau de importância da população agrícola familiar varia bastante entre as freguesias com áreas
em risco de desertificação, pois predomina na maioria das freguesias do Norte Interior, do Baixo Alentejo,
da Serra Algarvia e num número considerável de freguesias da Beira Interior, mas a sua presença é
pouco marcada na maioria das freguesias do Alentejo e do Algarve.
(vii) À semelhança da população efetiva, a população agrícola familiar decresceu na grande maioria das
freguesias, mas a um ritmo mais intenso, quase sempre acima de 20%, mas registou-se, contudo, o seu
aumento num pequeno número de freguesias dispersa por todas as regiões do Continente.
(viii) Na maioria das freguesias o número de produtores agrícolas singulares decresceu, ainda que tenha
aumentado em mais de um quarto do total, principalmente nas localizadas no Alto-Trás-os-Montes e no
Baixo Alentejo.
(ix) O envelhecimento dos produtores agrícolas é notório em quase todas as freguesias com áreas em
risco de desertificação, sendo que num número considerável delas os produtores idosos chegam mesmo
a predominar, havendo de facto, um aumento significativo do número de produtores idosos na década de
2000 / 2010.
- Relação entre a população de mais de 65 anos e a população de menos de 15 anos.
82
40
II - Dimensão qualitativa
(i) Nesta dimensão a evolução foi positiva, uma vez que em quase todas as freguesias aumentou
consideravelmente a população com pelo menos o ensino secundário e ainda mais significativamente a
população com ensino superior completo. As freguesias que registaram um decréscimo nesses grupos
populacionais localizam-se quase que exclusivamente no Norte interior. Contudo, a participação da
população mais instruída no total da população residente é ainda bastante fraca, com algumas exceções,
ou seja em freguesias com áreas urbanas.
(ii) O número de produtores agrícolas singulares com, pelo menos, o ensino secundário também
aumentou em quase todas as freguesias. Contudo, o ritmo de crescimento desse grupo populacional é
consideravelmente mais fraco do que o da população efetiva, devido a ser uma população mais
envelhecida.
Como conclusões gerais, Roca 2011 releva “ que em Portugal, em termos gerais, a sustentabilidade
demográfica, na sua dimensão quantitativa, não está garantida ou está em risco nos territórios com áreas
suscetíveis à desertificação. Esta situação é mais grave no caso da população agrícola do que na
população efetiva. Pode-se, assim, deduzir que o despovoamento dos campos agrícolas é ainda mais
intenso que o despovoamento das áreas rurais.
Por outro lado, foram registadas tendências positivas no nível de instrução da população efetiva e, dos
produtores agrícolas em particular. Assim pode-se dizer que, a sustentabilidade demográfica da
educação, um dos componentes da dimensão qualitativa, está assegurada.
Importa, também, lembrar que, em algumas freguesias dispersas por todas as regiões portuguesas do
interior, as tendências negativas da dimensão quantitativa da sustentabilidade demográfica desses
territórios foram contrariadas, uma vez que o decréscimo populacional e o consequente envelhecimento
abrandaram.
Estas exceções nas tendências negativas tanto da dimensão quantitativa, como da dimensão qualitativa
da sustentabilidade demográfica dos territórios em geral, e da agricultura em particular, devem-se
provavelmente a fatores locais específicos, nomeadamente a iniciativas dos agentes de governança local,
às condições institucionais, às ofertas de habitação e de emprego, a estímulos ao desenvolvimento de
atividades económicas, principalmente da agricultura. Quanto às tendências positivas referentes aos
produtores singulares, ou seja, o seu crescimento e, particularmente, dos produtores mais instruídos,
83
parece assistir-se a uma maior diferenciação espacial quanto à atratividade da prática da agricultura que
se deve, provavelmente também a fatores locais.”
5.5 – A pobreza e o rendimento das famílias
i) Indicadores adotados pela CNUCD
De entre os indicadores de progresso adotados na COP 11, no relativo ao Objetivo Estratégico 1, sobre a
promoção das condições de vida das populações das áreas afetadas e/ou suscetíveis, inclui-se e primeira
instância o relativo às “Tendências na população que vive abaixo da linha de pobreza relativa” e/ou, em
alternativa, as “Desigualdade dos rendimentos nas áreas afetadas”, tendo como critérios de medidas ou
proxies, respetivamente, a Severidade da Pobreza e a Desigualdade dos Rendimentos.
De acordo com AGTE 2013, a Severidade de Pobreza, como proposto pelo Banco Mundial41, tem em
conta tanto a distância que separa os pobres da linha de pobreza (hiato de pobreza), como as
desigualdades entre os pobres.
A Desigualdade dos Rendimentos é um indicador alternativo ou complementar ao anterior para os países
ou regiões onde a pobreza possa não ser, de facto, um problema ligado diretamente à desertificação e ou
o Objetivo 1 da Estratégia tenha sido já alcançado, como parece ser o caso de Portugal e quase todos os
países de Mediterrâneo Norte, recorrendo-se à metodologia estabelecida para o efeito pela OCDE42.
Tenha-se em conta que a pobreza é para CNUCD uma das características definidoras, em geral, do
subdesenvolvimento que carateriza as áreas afetadas por desertificação e que a evolução da taxa de
pobreza ao nível nacional é um dos índices básicos para avaliação dos padrões e tendências da evolução
da qualidade de vida em cada país ao nível global das Nações Unidas e suas instituições, como é o caso
do índice de Desenvolvimento Humano, anualmente publicado.
E, em boa parte do Mundo, para a opinião pública, as medidas de combate à pobreza são consideradas
no geral muito significativas na avaliação do impacte das ações adotadas contra a desertificação e a
degradação dos solos, dando-se enfoque à pobreza como uma das suas principais causas, e ao mesmo
tempo reconhecendo esta como uma das suas indesejadas consequências da DLDD.
Vd.
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/EXTPOVERTY/EXTPA/0,,
contentMDK:20242881~isCURL:Y~menuPK:492130~pagePK:148956~piPK:216618~theSitePK:430367,00.html
e
http://siteresources.worldbank.org/INTPA/Resources/tn_measuring_poverty_over_time.pdf>.
42 - Vd. http://www.oecd.org/els/soc/43540354.pdf.
84
41
Subsistem, contudo, algumas questões na definição científica de pobreza e, consequentemente, nas
maneiras de a medir43, aceitando-se em regra partir do conceito estabelecido pelo Banco Mundial, que a
definiu como o "não ter hoje o suficiente para assegurar alguma dimensão de bem-estar humano"44.
Assim, de um modo geral, se a pobreza e os baixos padrões de vida têm caracterizado os países menos
desenvolvidos. Mas durante as últimas décadas muitos progressos foram alcançados em diferentes
países, incluindo o desenvolvimento de novos limites para a taxa de pobreza, que passou a corresponder
a um novo limiar mundial de $1,25 / dia aos preços de 2005. Constatando-se que a proporção da
população das áreas afetadas por DLDD que vivem abaixo da linha de pobreza regrediu de 53% em
1981, para 42% em 1990 e cerca de 26% em 2005. Portanto, os Países em Desenvolvimento parecem
colocar-se, no global, "no caminho para a realização dos ODM de reduzir para metade a taxa de pobreza
de 1990 até 2015”45.
De facto, desde a cimeira do Milénio das Nações Unidas, realizada em 2000, que a Comunidade
Internacional se comprometeu com a redução da pobreza e da fome à escala global em 50 por cento
antes do ano 2015. E as profundas ligações e sobreposições geográficas da pobreza e da fome com o da
desertificação em muitas áreas do Mundo determinaram que tais objetivos fossem também considerados
numa primeira linha das preocupações da Estratégia da CNUCD, cujas linhas de orientação prioritárias e
centrais são, justamente, as relativas às condições de vida das populações que vivem nas áreas afetadas
por DLDD. Hoje, quase chegados ao fim do período definido para atingir as metas dos ODM
estabelecidas, reconhece-se também que é mais que tempo de avaliar os progressos alcançados e
redefinir e continuar os esforços adicionais necessárias para atingir objetivos mais significantes neste
âmbito. E isso é precisamente o que a Estratégia da CNUCD pretende visar, de forma convergente com
outras iniciativas das Nações Unidas.
Ora, à escala global, a promoção de trabalho minimamente digno nas zonas rurais é uma questão
fundamental para a consecução dos ODM, pois três quartos dos pobres do mundo vivem em áreas rurais.
A maioria destes ganha a vida na agricultura e em muitos casos os retornos que obtêm do seu trabalho
são mais que insuficientes para atender às suas necessidades básicas. E se nos focarmos nos 1,2
milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza de 1 $ USA / dia, ou seja, aqueles que vivem
no que pode ser denominada como a "extrema pobreza", concluiremos que os esforços para debelar tal
- Ravaillon 1998 e Ravaillon et al 2010.
- Coudouel et al., 2002.
45 - Banco Mundial 2010 in Léon 2010.
43
44
85
problema deverá tentar abranger igualmente melhorar a subsistência do sequente e maior grupo
daqueles que vivem com menos de 2 $ USA / dia, que constituem quase metade da população mundial.
ii) Referenciais socioeconómicos das populações dos países com quem Portugal coopera
preferencialmente no domínio da CNUCD
De acordo com a UNDP 2013, no seu relatório anual sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (HDI),
os conjunto de países com quem mantemos relações preferenciais no âmbito da Convenção
Desertificação, ou seja, para além dos da própria União Europeia, os do Norte Mediterrâneo, do Norte de
África e da CPLP, podem ser caraterizados no referente ao seu estádio de desenvolvimento e para
comparação entre si e também com Portugal e a EU a 27, caso a caso, pelo próprio HDI e por um outro
conjunto de indicadores que lhe estão associados46, de que se selecionaram os expressos no Quadro
5.5i, reportados aos anos de 2000 e 2010, dando-se nota da evolução por país de cada indicador para os
casos em que houve disponibilização da informação.
Assim, num universo global de 650 milhões de pessoas, dos quais 35% no Mediterrâneo Norte, 26% no
Norte de África e 39% na CPLP, o Brasil é, individualmente, o país mais populoso do conjunto, tendo em
2010 cerca de 40% da população de toda a UE. Numa segunda linha, o Egito, a Turquia, a Itália e
Espanha integram o grupo dos países que ultrapassavam os 40 milhões de habitantes e no grupo entre
os 25 milhões e o patamar anterior referem-se a Argélia, Marrocos e Moçambique.
Apesar de só recentemente serem conhecidas as percentagens da população que, com base em
informação da FAO, vivem em áreas com terras degradadas, e apenas para um número limitado de
países, tendo em conta que estamos a falar de espaços com áreas suscetíveis à desertificação e o
referenciado pela FAO para a EU, com uma taxa de 5,7% em 2010, os valores conhecidos por país mais
elevados reportam-se a Marrocos (39,1%) e à Tunísia (36,7%), aparecendo a Eslovénia (8,7%) e a
Turquia (5,5%) nas posições sequentes. Portugal é referido como tendo 2,3% da população a viver em
áreas com solos degradados.
- A partir das bases de dados associadas à referida publicação, selecionaram-se assim os seguintes indicadores, referenciados aqui pela
respetiva designação, assim como pelas fontes, ambos em inglês para facilitar pesquisas adicionais: (i) Adult literacy rate, both sexes: UNESCO
Institute for Statistics (2012) - Data Centre. Accessed 15 October, 2012; (ii) Average annual population growth rate: UNDESA (2011) - 2010
Revision of World Population Prospects; (iii) Employment to population ratio, population 25+: ILO (2012). ["Key Indicators on the Labour Market: 7th
edition". Geneva: ILO.].http://www.ilo.org/empelm/what/lang--en/WCMS_114240. Accessed March 2012; (iv) GDP per capita (2005 PPP $): World
Bank (2012a). "World Development Indicators 2012." Washington, D.C.: World Bank. http://data.worldbank.org. Accessed April, 2012; (v) Human
Development Index (HDI) value: HDRO calculations based on data from UNDESA (2011), Barro and Lee (2011), UNESCO Institute for Statistics
(2012), World Bank (2012) and IMF (2012); (vi) Infant mortality rate: WHO (2012b). Global Health Observatory.
http://www.who.int/gho/epidemic_diseases/cholera/deaths/en/ Accessed March 21, 2012; (vii) Net ODA received (% of GNI): World Bank (2012a).
"World Development Indicators 2012." Washington, D.C.: World Bank. http://data.worldbank.org. Accessed April, 2012; (viii) Population living below
$1.25 PPP per day: World Bank (2012a). "World Development Indicators 2012." Washington, D.C.: World Bank. http://data.worldbank.org.
Accessed April, 2012; (ix) Population living on degraded land: FAO (2012). Statistics database. http://faostat.fao.org/corp/statistics/en/. Accessed
April, 2012; (x) Population, total both sexes (thousands): UNDESA (2011). 2010 Revision of World Population Prospects.
46
86
Albânia
Indicadores HDI
Argélia
Angola
Brasil
Cabo Verde
Croacia
Chipre
Egito
Eslovénia
Espanha
Guiné-
Grécia
Hungria
Bissau
Israel
Itália
Líbia
Malta
Marrocos Moçambique
Portugal
São Tomé e
Príncipe
Timor-Leste
Tunísia
Turquia
EU27
População total (Milhões
pessoas)
2000
3,07190 30,53380 13,92640 174,42540 0,43720 4,50550 0,94330 67,64840 1,98540 40,28850 10,98690 1,24070 10,21050 6,01500 56,98630
2010
3,20430 35,46820 19,08190 194,94650 0,49600 4,40330 1,10360 81,12110 2,02970 46,07700 11,35930 1,51520 9,98360 7,41840 60,55080 6,35510 0,41650 31,95140 23,39080 10,67560 0,16540 1,12440 10,48090 72,75230 500,44140
População que vive em terras
degradadas (%)
2000
8,4
1,4
39,1
1,9
2,3
36,7
5,5
5,7
Taxa média anual de
crescimento da população (%)
2000
-0,40
1,50
2,80
1,50
2,00
-0,70
2,00
1,70
0,20
0,40
0,60
2,00
-0,20
2,40
0,00
1,80
0,60
1,30
2,70
0,40
1,90
-0,50
1,10
1,60
0,20
2010
0,40
1,50
2,90
0,90
1,00
-0,20
1,30
1,80
0,30
1,20
0,30
2,00
-0,20
2,30
0,60
1,90
0,40
1,00
2,40
0,20
1,60
2,10
1,10
1,30
0,40
Índice de Desenvolvimento
Humano (valor do HDI)
2000
0,698
0,625
0,375
0,669
0,532
0,755
0,808
0,593
0,842
0,847
0,810
0,790
0,865
0,833
0,801
0,512
0,247
0,783
0,418
0,642
0,645
0,838
2010
0,746
0,710
0,502
0,726
0,581
0,804
0,849
0,661
0,892
0,884
0,866
0,829
0,896
0,881
0,844
0,586
0,318
0,817
0,565
0,710
0,715
0,878
PIB per capita (2005 PPP $)
2010
0,361
5,23
0,773
0,39740 28,79320 18,20070 10,33620 0,14100 0,83010 9,45610 63,62790 481,46480
2000
4,80000 6,08100 2,47600 7,90900 2,18700 12,37100 22,73200 4,14100 19,76600 25,14700 20,31700 1,14600 13,67400 23,21300 27,71700 12,62300 21,29100 2,91500 501,00000 21,15500
2010
7,66000 7,56400 5,17200 10,09300 3,47400 16,12800 25,96100 5,54400 25,05300 26,96800 24,20700 1,06400 16,95800 25,99500 27,08100
..
0,520
..
1,17400 6,07700 9,82800 24,73700
22,69700 4,22700 823,00000 21,66500 1,75300 1,29600 8,50800 12,56400 27,64500
População que vive ≤$1.25
PPP por dia (%)
2000
..
..
54,3
..
..
0,1
..
1,8
..
..
..
..
0,2
..
..
..
..
..
..
..
..
..
2,6
..
..
2010
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
Taxa de mortalidade infantil
(por 1,000 nados vivos)
2000
..
..
..
..
..
..
..
..
5,00
4,00
..
..
..
..
..
..
..
46,00
124,00
5,00
64,00
100,00
23,00
36,00
8,00
2010
16,00
31,00
98,00
17,00
5,00
4,00
3,00
13,00
5,00
30,00
92,00
3,00
53,00
Taxa de literacia adultos (% ≥
15 anos)
2000
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
..
2010
95.9
72.6
70.1
90.3
84.3
98.8
98.3
72.0
99.7
97.7
97.2
54.2
99.0
..
98.9
89.2
92.4
56.1
56.1
95.2
89.2
58.3
77.6
90.8
..
Taxa de emprego da
população (% idade ≥25)
2000
57.5
37.6
77.4
65.6
62.3
48.8
63.0
51.1
58.2
47.9
50.4
75.7
48.9
56.1
45.1
56.9
45.7
50.3
88.3
62.0
..
63.4
46.6
50.3
53.9
2010
56.4
44.6
75.7
68.3
66.2
49.8
66.7
52.2
58.0
50.4
51.4
78.0
49.5
60.4
47.4
56.3
48.2
50.6
90.2
59.2
..
62.9
46.7
47.5
54.9
ODA líquída recebida (% do
PNB)
2000
8.4
0.4
4.1
0.0
17.8
0.3
..
1.4
0.3
..
..
39.9
..
..
..
..
0.6
1.2
22.6
..
..
71.6
1.1
0.1
0.3
2010
2.9
0.1
0.3
0.0
20.7
0.3
..
0.3
..
..
-0.2
16.7
..
..
-0.2
..
..
1.1
21.4
-0.3
24.2
9.2
1.3
0.1
-0.5
29,00
..
5,00
..
3,00
..
19,00
..
2,00
..
4,00
..
3,00
..
92,00
..
..
46,00
..
14,00
..
14,00
..
4,00
..
Quadro 5.5i – Dados gerais sobre a população dos países com quem Portugal coopera prioritariamente no domínio da CNUCD (Fonte global: UNEP 2013)
87
No referente às taxas médias anuais de crescimento populacional têm relevo pela positiva Angola,
Moçambique, Israel e a Guiné-Bissau, enquanto pela negativa se destacam a Croácia e a Hungria.
Quanto ao PIB per capita os valores mais elevados reportam-se aos membros da EU e a Israel,
seguindo-se a Turquia e o Brasil num segundo grupo, depois a Tunísia, Albânia, Argélia Egito e Angola
num terceiro grupo e finalmente os restantes, com Marrocos e Cabo Verde à cabeça.
Os valores da população que vivia abaixo do limiar da pobreza global são reportados apenas para 2000 e
para alguns países, tendo Angola então a posição mais destacada (54,3%), mas ainda com valores
marginais para a Tunísia, o Egito a Hungria e a Croácia.
No referente à taxa de mortalidade infantil, os valores são particularmente elevados em 2010 para Angola
(98%0), Guiné-Bissau (92%0), Moçambique (92%0), S. Tomé e Príncipe (53%0) e Timor-Leste (46%0),
todos países da CPLP, vindo depois um segundo conjunto de países com valores ainda relativamente
elevados neste âmbito, designadamente Argélia (31%0), Marrocos (30%0) e Cabo Verde (29%0). Acima de
uma dezena por mil referem-se ainda em 2010 mais 6 países: Egito (19%0), Brasil (17%0) Albânia (16%0),
Tunísia e Turquia (14%0) e Líbia (13%0).
No referente à taxa de literacia nos adultos em 2010, os valores são especialmente negativos na GuinéBissau, em Marrocos, Moçambique e Timor-Leste.
A taxa de emprego em 2010 para a população com 25 anos ou mais é particularmente baixa em boa
parte dos países do Norte Mediterrâneo e no Noroeste de África.
Finalmente, no referente à taxa de apoio ao desenvolvimento recebido (em % do PNB), o campeão das
captações de investimento nos 3 grupos foi em 2000 Timor-Leste (71,6%), seguido da Guiné-Bissau
(39,9%), Moçambique (22,6%) e Cabo Verde (17,8%), países que se mantiveram no grupo em 2010,
embora alterando a posição relativa e os valores captados (respetivamente 9,2%, 16,7%, 21,4% e
20,7%), juntando-se-lhe agora também S. Tomé e Príncipe (24,2%). Não sendo relevantes os valores do
apoio aos países do Norte de África, entre os do Norte Mediterrâneo é ainda de referir o caso da Albânia,
com valores mais significativos em 2000 que em 2010.
iii) Dados gerais sobre a pobreza em Portugal
Entre nós, a informação relativa à pobreza tem vindo a ser desenvolvida nos últimos anos sobretudo pelo
Instituto Nacional de Estatística, através dos Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC),
realizados sistematicamente desde o início da última década, pelo que os dados que aqui se reproduzem
têm origem, em primeira mão, nas atualizações da informação e dados estatísticos da página eletrónica
daquela instituição e, numa segunda linha, na base na publicação de “Destaques” da mesma,
designadamente em INE 2013, 2011 e 2009.
88
Assim, no Quadro 5.2i e Figura 5.2i referem-se as sínteses dos dados oficiais disponíveis entre 2003 e
2012 sobre indicadores de pobreza para todo o país, com base em informação tratada e publicada pelo
INE, que se reportam ao ano sequente à realização do Inquérito EU-SILC, ou ao ano da publicação se a
informação for tratada para o âmbito do Horizonte 2020 da União Europeia.
Com base neste referencial pode concluir-se que em 2011 a população residente em risco de pobreza em
Portugal, i.e. com rendimentos anuais por adulto inferiores ao limiar de pobreza de 4.994€47 (416 € / mês
ou 13,87 € / dia), era de 17,9% (i.e. cerca de 1,8 milhões de pessoas), valor próximo ao estimado para os
3 anos anteriores. Tenha-se em conta, contudo, que se a informação se reportasse à “linha de pobreza
ancorada no tempo” de 200948, com atualização em 2010 e 2011 tendo em conta a variação do índice de
preços no consumidor, e não apenas a distribuição do rendimento monetário líquido em cada ano, como
se considera nos valores oficiais divulgados, então a linha de pobreza em 2011 seria na realidade de
5.473€ por ano (456 €/mês – 15,20 € / dia), a que corresponderia a uma taxa de risco de pobreza após
transferências sociais de 25,3%, ou seja 1,7 pontos percentuais acima dos valores de 2010 (19,6%) e 3,4
acima do de 2009 (17,9%)49.
Por outro lado, se for considerada a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais, i. e. se não
fossem as transferências das prestações sociais asseguradas pelo Estado – pensões de reforma e
sobrevivência e subsídios relacionados com a doença, incapacidades, família, desemprego e inclusão
social, designadamente –, poder-se-ia concluir também para 2011 que a mesma seria de 45,4%, valor
tendencialmente crescente no último .
Por outro lado, se se tiverem em conta os indicadores adotados para a Estratégia 2020 da UE, que visa
reduzir no território em 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza até aquele ano, o indicador
“indivíduos em risco de pobreza ou exclusão social”, que soma às pessoas em risco de pobreza as que
estão em situação de intensidade laboral per capita muito reduzida50 ou em situação de privação material
severa, expressa na sua aplicação à população portuguesa que o seu valor sobe de 24,9% em 2009 para
25,3% em 2010, valores e tendência que se repetem no biénio 2011 e 2012. Em Farias 2011 estes
- Limiar que se reporta à “linha de pobreza relativa” anual ou linha de pobreza anual, correspondendo a 60% da mediana da distribuição dos
rendimentos monetários líquidos equivalentes no ano em causa.
48 - Como proposto em INE 2013, p. 13.
49 - Para Natália Faria, no Público Online de 17 out 2013, relativamente aos indicadores estatísticos da pobreza em Portugal, Bruto da Costa dizse espantado e considera “inaceitável” que o Governo não tenha criado mecanismos para conseguir ter “uma ideia mais consistente” da pobreza
em Portugal. Os indicadores mais recentes são de 2011. Além de desatualizados, seria necessário que estes tivessem em conta as alterações no
rendimento mediano disponível, já que o limiar de pobreza se fixa nos 60% da mediana de rendimentos. “Baixando o valor da mediana, baixa
também o limiar de pobreza, ou seja, poderemos ter aqui um abaixamento estatístico da pobreza que está muito longe de traduzir o que
realmente se passa na sociedade portuguesa”, alerta.
50 - Quando numa família todos os adultos ficam de repente no desemprego, mas que ainda não está em situação de pobreza.
89
47
agravamentos são explicados pelo número crescente de famílias que perderam a ligação que tinham ao
mercado de trabalho.
Note-se que as desigualdades na distribuição dos rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres se
reduziram sempre e tendencialmente entre nós desde meados da década passada e até 2010, o que se
justifica, segundo Carlos Farinha do ISEG, citado em Faria 2011, pela variação conjugada de 2 fatores: o
efeito positivo das transferências sociais para os indivíduos com menores rendimentos e a probabilidade
de que se tenha sentido nos mais ricos, já a partir de 2009, uma certa contenção nos rendimentos mais
elevados, porque esse foi já o ano em que se começaram a questionar alguns prémios e salários
praticados. Daqui que o Coeficiente de Gini51 evidencie desde 2005 e até 2010 uma estabilização,
seguida de melhoria na assimetria da distribuição dos rendimentos, situando-se em 33,7% no último ano.
Contudo, desde então e até 2012 verificou-se uma nova fase de crescimento deste coeficiente,
respetivamente 0,5 e 0,3 pontos percentuais em 2011e 2012.
- Indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que sintetiza o valor da assimetria da respetiva distribuição, assumindo valores entre
0, quando todos os indivíduos têm igual rendimento, e 100, quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo. O indicador relaciona o
rendimento monetário líquido entre os 20% mais ricos e os dos 20% mais pobres.
90
51
Ano de referência EU-SIL Europa 2020)
População em risco de pobreza ou exclusão social (UE2020)
2007
25,0
2006
18,5
32,2
36,6
33,6
43,3
23,0
40,0
36,8
2008
26,0
2007
18,5
34,6
34,5
38,9
31,9
23,0
41,5
35,8
2009
24,9
2008
17,9
37,0
32,7
37,0
36,1
22,9
41,5
35,4
2010
25,3
2009
17,9
36,4
34,9
37,0
33,2
22,4
43,4
33,7
2011
24,4
2010
18,0
36,0
30,1
27,7
34,5
22,4
42,5
34,2
2012
25,3
2011
17,9
38,3
26,6
30,5
41,2
21,7
45,4
34,5
2003
19,4
2004
18,5
26,0
41,0
38,0
2005
18,1
28,0
42,0
30,0
42,0
24,0
41,0
38,0
4.147,00 €
4.312,00 €
4.386,00 €
4.544,00 €
4.886,00 €
4.969,00 €
5.207,00 €
5.046,00 €
4.994,00 €
LDP Mensal
345,58 €
359,33 €
365,50 €
378,67 €
407,17 €
414,08 €
433,92 €
420,50 €
416,17 €
LDP Diário
11,52 €
11,98 €
12,18 €
12,62 €
13,57 €
13,80 €
14,46 €
14,02 €
13,87 €
Ano de referência para Portugal / INE
Taxa de risco de pobreza (após transferências sociais)
TRPats População desempregada
TRPats População ≥65 anos que vive só
TRPats Famílias 1 adulto só com ≥1 criança
TRPats Famílias 2 adultos com ≥3 criança
TRPats População ≤18 anos
Taxa risco de pobreza (antes de transferências sociais)
Coeficiente de Gini (%)
Limiar da pobreza Anual
Quadro 5.5ii – Referenciais sobre a pobreza para Portugal entre 2003 e 2012
(Com base em INE 2009, 2011, 2013 e página eletrónica) -
91
500,00 €
433,92 €
407,17 €
400,00 €
345,58 €
359,33 € 365,50 €
414,08 €
420,50 € 416,17 €
378,67 €
300,00 €
LP mês
200,00 €
LP dia
100,00 €
11,52 €
0,00 €
2002
11,98 €
12,18 €
2004
12,62 €
13,57 €
2006
13,80 €
14,46 €
2008
14,02 €
2010
13,87 €
2012
-100,00 €
50
45,4
43,4
45
41,0
41,0
38,0
38,0
41,5
41,5
População em risco
pobreza ou exclusão social
(UE2020)
42,5
40,0
40
35
38,0
35,4
30
25,0
Taxa de risco de pobreza
(após transferências
sociais)
37,0
26,0
33,7
25,3
34,2
24,9
17,9
17,9
18,0
24,4
34,5
25,3
Taxa risco de pobreza
(antes de transferências
sociais)
17,9
Coeficiente de Gini (%)
25
19,4
18,5
20
15
2002
2004
18,1
2006
18,5
18,5
2008
2010
2012
2014
Fig. 5.5i – Limiares e índices de pobreza em Portugal (2003 a 2012)
iii) Grupos e distribuição regional da pobreza em Portugal
Nos dados do INE apresentados releva-se a particular importância da pobreza em certos sectores da
população portuguesa, incluindo designadamente os grupos dos desempregados, idosos a viver sós,
jovens, famílias monoparentais e famílias numerosas. Também em Santana 2005 se identificam os
grupos sociais incluídos entre os mais desfavorecidos em Portugal, estimando-se para 2001/2 o número
de pessoas para cada caso, nalguns casos também o número de homens e/ou mulheres.
93
Grupos
Pessoas (n)
1. Crianças e jovens que vivem em pobreza
2. Famílias monoparentais (País e Mães)
3. Idosos pobres
170.889
17.553 H
121.364 M
69.252 H
241.608 M
Pessoas em desvantagem (n e %)
170.889
100
62.290 M
51,3 M
174.081
56
129.200
??
4. Desempregados
342.300
5. Imigrantes
223.602
72.345
32,4
6. Dependentes do álcool
773.550
Desconhecido
Desconhecido
7. Consumidores de drogas duras
60.000
60.000
100
8. Presos
14.025
11.376 ?
82 ?
5.000 (?)
5.000 (?)
100
9. Sem abrigo
Quadro 5.5iii - Pessoas que pertencem a um ou mais grupos desfavorecidos em Portugal
(Valor estimado para 2001 / 2002), (Paula Santana 2005)
Ao contrário do que acontece na generalidade das zonas áridas do Mundo, em particular em África, onde
se reconhece uma relação direta entre a pobreza e as áreas desertificadas ou em desertificação, em
Portugal não é clara a eventual ligação das situações de pobreza ou de grupos desta às áreas
suscetíveis à desertificação, ou sequer do ponto de vista da expressão regional da pobreza, que é
referida quase sempre como uma questão eminentemente ou sobretudo urbana ou dos grandes centros
urbanos. Esta falta de perceção da ligação entre as duas problemáticas, desertificação e pobreza, parece
ser aliás comum a toda a Península Ibérica e até à generalidade do Mediterrânio Norte. Isto apesar das
relações estruturais que podem ser sugeridas para a Região, com os países do Sul, que são os afetados
pela desertificação, a serem também os envolvidos na atual crise económica da Europa.
Sem evidenciar qualquer relação causal entre as problemáticas, nos raros trabalhos que aproximam a
distribuição regional da pobreza entre nós, em Carvalho & Castanheira 2000 referem-se as assimetrias
regionais na distribuição dos rendimentos para a primeira metade da última década do século passado,
considerando-se então que, em relação ao período anterior, o “agravamento das desigualdades na
distribuição do rendimento verificou-se em todas as regiões do País (NUTS II), exceto na R. A. Açores, na
R. A. Madeira e muito ligeiramente no Algarve, o que é evidenciado pela evolução dos índices de
desigualdade”.
Em Machado, Fernandes & Bomba 2006, por sua vez, considerava-se que “A taxa de risco de pobreza
apresenta uma distribuição geográfica muito desigual. Os dados disponíveis referem-se apenas a 2000,
admitindo-se que se teriam entretanto registado alterações na posição relativa das regiões, quanto à
incidência da pobreza”. Naquele ano foram as Regiões Autónomas que apresentaram uma maior
incidência de risco da pobreza monetária, sendo nos Açores que a taxa de risco de pobreza (35,9%) foi
especialmente elevada, quando comparada com a verificada na média de Portugal (21%, no mesmo ano).
No Continente, a maior incidência do risco de pobreza verificava-se no sul do país, com o Alentejo e o
Algarve a revelarem taxas superiores a 20%. E as zonas rurais apresentavam um risco acrescido de
94
pobreza de 16 pontos percentuais relativamente às zonas urbanas. Para o autor citado “Existe por isso o
risco de se assistir ao declínio de certos espaços geográficos, com consequências gravosas para o nível
de vida das suas populações, em particular para os grupos mais vulneráveis.”
Neste contexto, através do desenvolvimento pelo INE da informação relativa a alguns indicadores
correlacionáveis com a pobreza, à escala dos municípios, na última década pode-se aperceber, por outro
lado, alguma ligação desta com as áreas suscetíveis à desertificação.
Figura 5.5ii – Mortalidade infantil no Continente na primeira e segunda metade da última década (2000 a
2009)
(Fonte: Estatísticas no www.ine.pt)
Refira-se, antes do mais, o indicador relativo à mortalidade infantil52, desenvolvido por médias por
quinquénio das permilagens verificadas por município, expressando-se na classe de base aqueles em
que o valor se situa no reconhecido referencial excecionalmente positivo do país quando reportado à
escala mundial (4 incidências / ano e por mil nados vivos). As classes com valores acima de tal referência
são um pouco repartidas por todo o país no período 2000 / 2004, ainda que com algumas pontuais
anomalias mais elevadas nas áreas suscetíveis, mas havendo uma regressão nas anomalias acima de 4
no período 2005/2009, elas localizam-se de forma notória, para além de pontuais alguns outros casos de
interioridade notáveis, sobretudo em concelhos afetados por aridez e desertificação, sendo certo que
52
- A mortalidade infantil observada durante um ano é referida ao número de nascidos vivos do mesmo período.
95
dominam ainda mais e no geral aqueles onde a mortalidade infantil se situa abaixo ou até ao limiar
nacional.
Também no caso da repartição concelhia dos beneficiários do RSI em 2010, e este é claramente um
proxie que releva os casos mais agudos de pobreza no seio da população portuguesa, se pode concluir
que, embora em números absolutos eles se concentrem, como seria de esperar, nos grandes centros
urbanos, incluindo os do interior, as classes com valores mais elevados da relação percentual dos
beneficiários pela população residente relevam mais uma vez que elas se localizam também e de forma
notória, para além de algumas bolsas em alguns polos do Centro – Norte, ainda e também em boa parte
dos concelhos afetados por aridez e desertificação do Sul.
Uma figura do jornal Público sobre esta problemática evidencia, para além da regressão recente no
número de beneficiários do RSI, determinada não pelo retrocesso da pobreza em Portugal, mas tão só
pelos cortes nas transferências sociais resultantes da profunda crise económica que nos afeta, ainda a
repartição por sexos e também por classes etárias do RSI em 2012, evidenciando-se sobretudo a clara
dominância da população jovem (com menos de 18 anos) entre os beneficiários.
iv) Rendimentos das famílias e por município
Na aceção do indicador “Desigualdade dos Rendimentos” proposto pela OCDE53, o INE divulga
bienalmente desde 1993 um conjunto de indicadores a partir do que designa por Estudos sobre o Poder
de Compra Concelhio (PCC), cuja nona e última edição (INE 2012) integra informação estatística
reportada quase exclusivamente ao ano de 2009, sendo as variáveis de base para este estudo
relativizadas pela população residente em 2011.
Assim, o EPCC “tem como objetivo caracterizar os municípios portugueses relativamente ao poder de
compra numa aceção ampla de bem-estar material, a partir de um conjunto de variáveis e por recurso a
um modelo de análise fatorial em componentes principais.(…). O EPCC integra uma vasta quantidade de
informação num formato de leitura simples e o modelo específico da análise fatorial acrescenta a
capacidade de captar as diferentes dimensões do fenómeno em análise — neste caso, o poder de
compra manifestado nos municípios.”
- Vd. OECD 2011 e 2012.
96
53
Fig. 5.5iii – Beneficiários do Rendimento Social de Inserção em 2010 na população residente
(Número de Beneficiários e sua relação % com população residente - Fonte: Estatísticas no www.ine.pt)
Figura 5.5iv – Repartições e alterações recentes ao RSI (in Publico 18 de Outubro de 2012, p. 10)
97
Assim, com base em 17 variáveis, e por recurso à metodologia estatística descritas em INE 2012, o
EPCC disponibiliza três indicadores, dois quais importam aos objetivos de monitorização e avaliação do
PANCD:
- o IpC, Indicador per Capita do poder de compra, (primeiro fator extraído da análise), que pretende
traduzir o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes
municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional (Portugal = 100);
- a PPC, Percentagem de Poder de Compra, indicador derivado do primeiro fator Ipc, que reflete o peso
do poder de compra de cada município ou região no total do país, para o qual a PPC assume o valor de
100%.
A matriz mais atual do EPCC é constituída por 17 variáveis, que são observadas nos 308 municípios
portugueses:
- Rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, segundo o município de residência do contribuinte, per
capita, 2009 (Fonte: Ministério das Finanças – Direção-Geral dos Impostos);
- IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares liquidado, segundo o município de
residência do contribuinte, per capita, 2009 (Fonte: Ministério das Finanças – Direção-Geral dos
Impostos);
- Valor dos contratos de mútuo com hipoteca voluntária sobre prédios urbanos em propriedade horizontal,
segundo a localização do imóvel, per capita, 2009 (Fonte: Ministério da Justiça – Direção-Geral da
Política de Justiça);
- Valor dos contratos de compra e venda de prédios urbanos em propriedade horizontal, segundo a
localização do imóvel, per capita, 2009 (Fonte: Ministério da Justiça – Direção- Geral da Política de
Justiça);
- Valor das operações de pagamento de serviços em caixas automáticos, segundo a localização do caixa
automático, per capita, 2009 (Fonte: Sociedade Interbancária de Serviços);
- Valor dos levantamentos nacionais em caixas automáticos, segundo a localização do caixa automático,
per capita, 2009 (Fonte: Sociedade Interbancária de Serviços);
- Valor dos levantamentos internacionais em caixas automáticos, segundo a localização do caixa
automático, per capita, 2009 (Fonte: Sociedade Interbancária de Serviços);
- Valor das compras nacionais através de terminais de pagamento automático, segundo a localização do
terminal de pagamento automático, per capita, 2009 (Fonte: Sociedade Interbancária de Serviços);
98
- Valor das compras internacionais através de terminais de pagamento automático, segundo a localização
do terminal de pagamento automático, per capita, 2009 (Fonte: Sociedade Interbancária de Serviços);
- Ganho mensal dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo com remuneração completa,
por município do estabelecimento, per capita, 2009 (Fonte: Ministério da Solidariedade e da Segurança
Social, Quadros de Pessoal);
- Consumo doméstico de energia elétrica, segundo o local de consumo, per capita, 2009 (Fonte:
Ministério da Economia e do Emprego – Direção-Geral de Energia e Geologia);
- IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, per capita, 2009 (Fonte: Mapa de
Controlo Orçamental das Câmaras Municipais);
- IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, per capita, 2009 (Fonte: Mapa de Controlo Orçamental das
Câmaras Municipais);
- Volume de negócios das empresas da divisão 47 da CAE-Rev.3 (Comércio a retalho, exceto de veículos
automóveis e motociclos), com exceção do grupo 473 (Comércio a retalho de combustível para veículos a
motor, em estabelecimentos especializados), com atividade, segundo o município do estabelecimento, no
caso das sociedades, ou segundo o município da sede nas empresas não societárias, per capita, 2009
(Fonte: INE, Ficheiro de Unidades Estatísticas);
- Número de veículos ligeiros de passageiros vendidos, segundo o local de residência dos proprietários,
per capita, 2009 (Fonte: Conservatórias do Registo Automóvel);
- Proveitos de aposento nos estabelecimentos hoteleiros classificados no Turismo de Portugal, segundo a
localização do estabelecimento hoteleiro, per capita, 2009 (Fonte: INE, Estatísticas do Turismo);
- População residente em lugares com 5000 ou mais habitantes em proporção da população residente
total, 2011 (Fonte: INE, Censos 2011 – Dados preliminares).
O cálculo das diferentes variáveis relativizadas pela população residente foi efetuado com base nas
estimativas da população residente do INE, para os municípios, a 31 de dezembro de 2009, com exceção
da variável População residente em lugares com 5000 ou mais habitantes em proporção da população
total, que se reporta a 2011.
Como se conclui de INE 2012, em 2009, dos 308 municípios portugueses, 39 situavam-se acima do poder
de compra per capita médio nacional, com os valores de IpC mais elevados a verificarem nas áreas
metropolitanas de Lisboa e do Porto, sendo que o município de Lisboa apresentava o IpC mais elevado
(232,5, mais do que duplicando o índice nacional), mas nas 16 primeiras posições, correspondentes a um
IpC superior a 120, ainda se encontravam mais seis municípios da ÁM de Lisboa e na AM do Porto três.
Além das AMs, também os municípios correspondentes a algumas capitais de distrito revelavam pelo IpC,
99
Figura 5.5v – Poder de compra per capita por município em 2009
(Com base em INE 2012)
100
Figura 5.5vi – Indicador per Capita e Percentagem do Poder de Compra por Município em 2009
in INE 2012
em 2009, um poder de compra per capita superior à média nacional, tendo relevância para o PANCD os
casos de Faro (146,1),no Algarve, e Sines (132,6), no Alentejo Litoral, bem como o Funchal (133,3) e o
Porto Santo (120,2), na Região Autónoma da Madeira, o que sugere uma associação positiva entre o
grau de urbanização das unidades territoriais e o poder de compra aí manifestado quotidianamente.
Contribuindo para esta perceção, relevam-se ainda o conjunto adicional de 23 municípios cujo IpC se
posicionava, em 2009, entre 100 e 120, designadamente municípios correspondentes a capitais de
distrito, como Évora, Beja, Portalegre e Santarém, que emergem por entre os municípios das áreas
suscetíveis à desertificação, cujo IpC é, em regra, inferior a 75.
De fato, excetuando os anteriores, as áreas onde a aridez assume valores mais elevados em conjunto
com as áreas de montanha englobam a grande maioria dos 185 municípios (60% do número total) que
apresentavam valores de IpC inferiores a 75.
O grau de concentração do poder de compra pela população residente sugere uma repartição
relativamente equitativa da percentagem de poder de compra pelos municípios portugueses,
considerando a sua dimensão demográfica. Mas os resultados do cálculo do índice de Gini para as sete
regiões NUTS II do país, tendo por base os respetivos municípios, revelam que em 2009 apenas na
Região Autónoma da Madeira (16,6%) e em Lisboa (15,6%) se verificava um nível de concentração
superior ao valor nacional (14,1%); seguiam-se a região Norte (12,7%), a Região Autónoma dos Açores
(11,2%), a região Centro (10,0%) e, com um índice de Gini mais baixo, as regiões do Algarve e do
Alentejo (ambas com 8,8%).
A Figura 5.5vi reflete a concentração do poder de compra pelos 308 municípios portugueses, permitindo
concluir que7% dos municípios (21) concentravam 50% do poder de compra nacional em 2009, e
101
adicionalmente que cerca de 20% dos municípios (63) concentravam 75% do poder de compra. O que
permite concluir que o poder de compra se encontra associado à dimensão urbana dos municípios e,
portanto, territorialmente muito concentrado. Ou seja, no prato oposto da balança, que os municípios das
áreas despovoadas e desertificadas representam uma percentagem ínfima do poder de compra do país,
como também se se releva e pode perceber pela referida figura.
5.6 – A água disponível para consumo
No relativo ao Objetivo Estratégico 1, sobre a promoção das condições de vida das populações das áreas
afetadas, ainda com algumas ligações ao indicador de pobreza anterior, o segundo indicador global
adotado na COP 11 da UNCCD para o conjunto mínimo de indicadores de progresso da Estratégia referese às “Tendências no acesso à água potável nas zonas afetadas”, que adota como critério de medida ou
proxie a proporção da população que usa uma fonte melhorada de água potável, recorrendo-se à
metodologia do Programa Conjunto de Monitorização para o Abastecimento de Água e Saneamento da
OMS e UNICEF54.
i) Os recursos hídricos e o seu uso em Portugal
A necessidade de preservar, ordenar e desenvolver uma gestão equilibrada dos recursos hídricos está
traduzida entre nós na Diretiva Quadro da União Europeia (2000/60/CE, de 23 de Outubro), entretanto
transposta para a legislação nacional através da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), que,
entre outros objetivos, promove a gestão sustentável dos recursos hídricos numa perspetiva de longo
prazo55.
Portugal é o país do sul da Europa com maior captação de água per capita, chegando esta aos 1.121
m3.hab-1.ano-1. A taxa de utilização dos recursos hídricos disponíveis em regime natural e em valores
médios anuais, no conjunto das cinco bacias hidrográficas principais do Continente, situa-se nos 21%, ou
seja, Portugal apresenta uma situação de forte dependência dos recursos hídricos dos rios internacionais.
Relativamente à disponibilidade e qualidade da água, tendo em conta as condições médias da
precipitação e da evapotranspiração anuais, a quantidade de água doce gerada atinge cerca de 80
km3/ano, dos quais cerca de 31 km3/ano correspondem ao escoamento superficial (Ferreira 2006).
Contudo, segundo o mesmo autor estes valores apresentam uma enorme variabilidade inter-anual e
espacial, o que conduz a que, em dados momentos do ano ou em dadas localizações do país, a água
- Vd. http://www.wssinfo.org/
- A situação de referência desenvolvida neste âmbito teve por base, essencialmente, o Relatório Ambiental do PRODER, o Programa Nacional
de Política de Ordenamento do Território, O Plano Nacional da Água 2001 e o Relatório de Estado do Ambiente 2011.
54
55
102
possa escassear. A título de exemplo, é de referir a região minhota e a barreira montanhosa do noroeste
nacional, que tem elevados valores de precipitação aproximando os 4.000 mm, aos quais se contrapõe o
Baixo Vale do Guadiana e a Terra Quente Transmontana, com valores de precipitação cerca de 10 vezes
inferiores. É também nestas últimas áreas, onde se atingem as precipitações mais baixas, que são mais
elevados os valores de evapotranspiração e que correspondem às áreas do Continente com mais
elevado índice de Aridez.
As alterações que vêm verificando no ciclo da água, que se fazem sentir à escala nacional e, com maior
acuidade, no sul do país, são consequência da posição geográfica e do contexto climático e contam
também com o contributo das atividades antrópicas nas bacias hidrográficas, resultando, nomeadamente,
nas alterações das taxas de infiltração e de percolação das águas no solo, no aumento das taxas de
erosão e no aumento de perdas por evaporação e transpiração.
Mas, se, por um lado, as alterações se traduzem em maiores perdas e, portanto, em maior escassez, por
outro, estão também associadas à perda de qualidade. Nas águas superficiais a diminuição dos caudais
de escoamento e o aumento da temperatura das águas, em conjugação com a poluição proveniente dos
efluentes domésticos e da lixiviação de terrenos onde ocorrem más práticas agrícolas (agricultura e
pecuária) diminui consideravelmente a qualidade dos recursos hídricos para distintos fins.
Existem mais de 160 massas de água de dimensão significativa em Portugal, das quais 77 com superfície
superior a 0,5 ha. De uma forma geral, trata-se de sistemas ecológicos mal conhecidos. De acordo com o
PNA, do volume das 96 massas de água para as quais foi avaliado o estado trófico, 38,9% é eutrófico. O
fósforo é o elemento determinante da eutrofização de albufeiras portuguesas (Ferreira 2006).
As águas subterrâneas merecem especial destaque por serem um recurso valioso, tanto pela sua
importância à escala local como recurso estratégico, associado no meio rural a captações em terrenos
agrícolas, como por ainda servirem de abastecimento de água potável em vários locais. Entende-se por
disponibilidade hídrica subterrânea como o volume de água subterrânea que o aquífero ou a formação
hidrogeológica pode fornecer em condições naturais, em resultado da recarga por infiltração da
precipitação
Em Portugal, os maiores valores nestes recursos estão associados a sistemas aquíferos porosos e
cársicos e os menores às formações cristalinas que constituem maioritariamente o Maciço Antigo (Ribeiro
2006). A vulnerabilidade das águas subterrâneas prende-se com efeitos, por um lado, de contaminações
por lixiviação de elementos no solo, onde se contam, por exemplo, os fertilizantes agrícolas (sobretudo
azotados) e os efluentes das pecuárias intensivas e, por outro, pela salinização em zonas costeiras e
estuarinas por exploração intensiva de água subterrânea de que resultam rebaixamentos significativos
dos níveis piezométricos e avanço da interface água doce – água salgada. Devem ainda ser
considerados os efluentes da pecuária intensiva.
103
O total de água captada no território nacional continental para suprir as necessidades de abastecimento
atingiu, em 2009, os 837,8 milhões de m3, dos quais 69% são provenientes de massas de água
superficiais. A relação entre o volume de água extraído e o número de captações varia de acordo com a
origem da água. Para as águas de superfície em 2009 funcionaram 260 captações, que extraíram 609,5
milhões de m3 de água. Para as águas subterrâneas o volume de água extraído rondou os 317,5 milhões
de m3, num total de 6.485 captações.
A agricultura é o sector que maiores consumos de água realiza ao longo do ano, cerca de 3.437.365.766
m3 (INE 2011, RA 2009)) , representando consequentemente a atividade que maior pressão exerce sobre
estes recursos. Regra geral, a localização desta atividade faz-se na periferia dos centros urbanos do
interior, junto de cursos e linhas de água. Excetuando as culturas industriais, nomeadamente do tomate,
que se localizam, na sua maioria, nas periferias dos centros urbanos do litoral, perto dos principais nós de
ligação. A utilização da água pela agricultura ascende a cerca de 75% (OCDE 2004) a 81% (PNA 2010)
do total utlizado para todos os sectores. Refira-se que a soma de todas as utilizações de água em
Portugal, não excederá atualmente os 4200 Hm3 (PNA 2010)
Figura 5.6i – Variação da procura da água em Portugal entre 2000 e 2009
(Fonte: APA 2013, Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água)
Por toda a Europa, a afetação de água para agricultura subiu entre 1993 e 1999 de 4 700 m3.ha-1.ano-1
para 5 600 m3.ha-1.ano-1, mas nos países do Sul o aumento foi de 6 100 m3.ha-1.ano-1 para 7 200
m3.ha-1.ano-1. De todos estes países Portugal é aquele que tem o maior consumo por unidade de área.
Além disso, a eficiência nacional de uso da água no sector agrícola é de apenas 58% (IA, 2005); apenas
cerca de metade da água não utilizada retorna ao ecossistema (Ribeiro, 2006), mas em piores condições
ambientais (Ferreira, 2006).
104
A WWF estima que, em Portugal, a utilização de água seja aproximadamente de 52m³/pessoa/ano,
variando entre cerca de 130 litros (nos Açores) e mais de 290 litros (no Algarve). De acordo com o
Relatório da Pegada Hídrica em Portugal 2010 da mesma ONG, cada habitante do nosso País é
responsável pela utilização de 2.264m3/ano. Mais de 80% desse valor diz respeito à produção e
consumo de produtos agrícolas, e mais de metade corresponde à importação de bens para consumo –
ou seja, 54% da pegada hídrica em Portugal é externa.
A seguir à Agricultura, a Produção de Energia é o sector que mais consumos de água realiza, sendo que
a sua localização principal corresponde às barragens ao longo dos rios Douro, Tejo e Sado, para além
dos aproveitamentos das bacias do Minho.
Sequentemente, é a Indústria o sector económico com maiores consumos de água, que correspondem,
no entanto, a apenas 4,4% do total.
Os outros dois setores de atividade que se destacam são o abastecimento às populações e as atividades
de turismo-lazer, que se destacam não tanto pelos seus elevados consumos, visto que no global
correspondem a apenas a 6,5% do total dos usos de água, mas sim porque exigem uma grande
qualidade deste recurso. A pressão é tanto mais forte, devido à sua localização espacial. As fontes que
melhor qualidade de água têm, localizam-se no interior, enquanto as populações residente e flutuantes se
localizam com especial incidência no litoral, longe dessas mesmas fontes.
A existência de uma estratégia bem definida no sector da água, a elaboração e concretização dos Planos
de Gestão das Regiões Hidrográficas e o envolvimento crescente da sociedade na gestão e uso eficiente
deste recurso afiguram-se como fatores positivos e decisivos na evolução recente deste fator ambiental.
No entanto, há que ter em conta que os recursos hídricos constituem uma das variáveis de mais difícil
previsibilidade face a constrangimentos impostos. Simultaneamente, ainda não é possível garantir que os
custos da água reflitam, não apenas os custos dos serviços (encargos de capital, instalação e
manutenção de infraestruturas e processos associados) mas igualmente os custos externos do recurso
(serviços ambientais e de escassez), processo considerado decisivo na gestão sustentável deste recurso.
De notar, finalmente, que no último relatório do PNUEA, a APA 2012 assinala uma redução significativa
de cerca de 43% na procura total da água entre 2000 e 2009, com ganhos que resultam dos esforços
consideráveis para reduzir as perdas nos sistemas de transporte e distribuição de água de abastecimento
(setor urbano), também pela prevenção e controlo de poluição do setor industrial, mas sobretudo pelos
ganhos de eficiência e redução de consumos no setor agrícola, que é o maior consumidor de água.
ii) A água para consumo humano
De acordo com INAG & INSAAAR 2011, em 2009 o índice de cobertura da população com sistemas
públicos de abastecimento de água foi de 97% para o Continente, 98% na RA dos Açores e 100% na RA
105
da Madeira, verificando-se que a meta estabelecida pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e
de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) para o Continente foi já atingida no ano de
2009 e as metas dos Planos Regionais de Água dos Açores e da Madeira também foram ultrapassadas.
As RH do Continente com índices de cobertura mais elevados continuaram a ser a RH do Tejo e a RH do
Guadiana, esta incluindo das áreas mais suscetíveis à desertificação do Continente, com índices de
abastecimento de água de 100%. A região com índice mais baixo é a RH do Douro com 93%. A RH do
Cavado, Ave e Leça atingiu os 94%.
Relativamente ao índice de atendimento, ou seja, a percentagem de população efetivamente ligada a
redes públicas de abastecimento de água, os valores são ligeiramente inferiores para o Continente, 90%,
e para a RA dos Açores 89%. Em certas regiões verificaram-se diferenças significativas entre o nível de
cobertura e o nível de atendimento, nomeadamente nas regiões a norte do Tejo, como é o caso da RH do
Douro que apresenta uma diferença de 18% (93% de cobertura para 75% de atendimento).
De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2011, a evolução da percentagem de água controlada
e de boa qualidade atingiu 97,38% em 2010, tendo sido realizadas 99,67 % das análises regulamentares
obrigatórias à qualidade da água destinada ao consumo humano, estando muito próximo de ser atingida
uma frequência de amostragem de 100%, com uma percentagem de cumprimento dos valores
paramétricos de 97,71%.
As análises em incumprimento dos valores paramétricos registaram-se, essencialmente, em águas
situadas no interior de Portugal Continental, nomeadamente, nas regiões Norte e Centro e nas zonas de
abastecimento que servem menos de 5 000 habitantes, ou seja nos territórios de baixa densidade
populacional (que englobam a maioria das áreas suscetíveis à desertificação.
Nas áreas suscetíveis à desertificação, o índice de cobertura da população com sistemas públicos de
abastecimento de água, apesar de algumas ausências de informação que importa suprir, é no geral muito
razoável (>95%), pese embora locais insuficiências, como no Sotavento Algarvio, no Litoral e Alto
Alentejo e Beira Interior Norte, que se reconhece importa suprir.
106
Fig. 5.6ii - Índice de cobertura municipal do abastecimento público em 2009
(Fonte: INSAAR 2011)
107
5.7 – A ocupação e o uso do solo
i) O indicador adotado
A CNUCD adotou na COP 11, de entre os indicadores globais da Estratégia 2008/2018 propostos para a
monitorização e avaliação do progresso do Objetivo Estratégico 2, relativo à promoção das condições dos
ecossistemas nas áreas afetadas, um indicador para monitorizar as “Tendências no Coberto do Solo”,
tendo como critério de medida ou proxie a avaliação da Evolução do Coberto Vegetal do Solo na sua
relação com as áreas suscetíveis e afetadas por desertificação.
De acordo com AGTE 2013, o Coberto Vegetal do Solo refere-se especificamente às condições
observáveis e cartografáveis do ecossistema, designadamente através de Técnica de Observação da
Terra, visando-se a caracterização da distribuição espacial e a qualificação das diferentes tipologias de
estruturas de cobertura do solo e das suas implicações para o estado do sistema na perspetiva da
desertificação, o que deve incluir, explicitamente e sempre que possível, classes específicas de habitats
naturais, avaliados em quantidade de área coberta e pela “qualidade” do habitat, aferido, em cada caso,
pela sua relação ou distância a uma reconhecida estrutura climax potencial para as condições edáficas
em causa.
Excluindo as superfícies de solo completamente seladas e artificializadas, que devem ser classificadas
com legenda autónoma, este indicador procura assim avaliar estados e estabelecer as tendências
verificadas na distribuição dos diferentes tipos de cobertura vegetal das terras associados à degradação
ou qualificação dos solos.
À escala global, logo com legendas menos detalhadas do que as requeridas para a escala local, este
indicador pode ser derivado de produtos como o GlobCover56 ou produtos de resolução mais fina em
desenvolvimento57, com legendas baseadas em classificações de cobertura das terras estabelecidas à
escala mundial, como a desenvolvida pela FAO / UNEP LCCS58.
ii) Enquadramento histórico regional
A atual paisagem da Região Mediterrânica foi gerada no final do Terciário, durante uma transição
climática de escala alargada que, em associação ao típico sistema frontal dos Açores, aqui estabeleceu a
partir daí as caraterísticas e prevalecentes genérica variabilidade do clima nas quatro estações, com seca
de verão e pluviosidade mais elevada associada ao tempo frio, condições que determinaram a ocorrência
de espécies e comunidades a elas adaptadas. Boa parte dos sistemas orográficos eram nessa altura
jovens e tectonicamente ativos. As encostas das colinas e a rede de drenagem estavam longe do
- Vd. http://due.esrin.esa.int/globcover/ e http://www.gofcgold.wur.nl/sites/gofcgold_refdataportal.php.
- Gong et al., 2013.
58 - Vd. http://www.fao.org/docrep/003/X0596E/X0596e00.htm.
108
56
57
equilíbrio e eram sujeitas a elevadas taxas de erosão e sedimentação. Logo a partir de então todas as
evidências apontam para que tais paisagens tenham evoluído sob a pressão de grandes alterações
geológicas e climáticas59.
E durante o Holocénico as condições áridas têm-se vindo a consolidar na Região, com períodos
particularmente secos de 6.000 a 4.000 anos B.P. e flutuações húmidas entre 3.000 e 250 anos B.P. 60.
Por outro lado, investigações recentes através da Península Ibérica, com recurso a descriminação de
isótopos de carbono em grãos de cereais, mostram que o gradiente de aridez Norte / Sul tendeu para se
acentuar, sempre, nos últimos 5.000 anos61.
Assim, na Península Ibérica uma crescente quantidade de evidências paleobotânicas mostram também
que a vegetação do tipo xérico foi empurrando os bosques mésicos para norte e para os cimos das
montanhas62, sendo que sem dúvida, por seu lado, as comunidades humanas ajudaram também a alargar
a área da vegetação esclerofila - os carvalhos de folha persistente e os pinhais -, a partir das suas áreas
originais nos solos secos e à custa dos carvalhos de folha caduca e semi-marcescentes. Pelo que, tal
como a encontramos hoje em dia, a vegetação mediterrânica foi sem dúvida profundamente facetada
pelo clima e pela atividade humana63. E, à semelhança do que aconteceu um pouco por toda a Região
Mediterrânica, em resultado destas ações a humanidade criou na Península como que um variegado
mosaico de paisagens, em correspondência com uma variada e muito rica estrutura espacial e associado
a elevados níveis de diversidade biológica64.
Neste contexto, também em Portugal, como se pode concluir dos nossos melhores geógrafos históricos,
latitude, temperatura e pluviosidade associadas a ambientes específicos, como montanhas, linhas de
água e vales, areias litorais, e ainda à orientação e exposição solar da superfície dos terrenos ou o tipo
de solos, fixam a compleição das paisagens, das quais muito dificilmente se consegue dissociar, também,
a intervenção humana 65. Pelo que, mais uma vez, a intensidade com que esta intervenção modificou as
condições florísticas e ecológicas primitivas do país é reconhecidamente muito elevada, antecedendo a
própria época histórica, pelo que se torna difícil partir das paisagens vegetais de origem e aferir as
alterações que as diferentes comunidades que as povoaram foram e vão introduzindo, em função dos
respetivos padrões culturais ou das suas necessidades66.
Assim, com implicações óbvias na história do povoamento - despovoamento humano e nas afetações da
desertificação e degradação dos solos entre nós, até aos nossos dias “Pode dividir-se Portugal em duas
- Puigdefábregas & Mendizabal 1998, Perspectives on desertification: western Mediterranean,
- Rognon 1987.
61 - Araus et al. 1997.
62 - Parra 1993.
63 - Pons 1981 e Pons & Reille 1988.
64 - Naveh 1991.
65 - Raquel Soeiro de Brito & Henrique Souto 1994, p. 64.
66 - Orlando Ribeiro & Hermann Lautensach1998, p.18.
59
60
109
áreas demográficas descontínuas e de superfície muito desigual, uma constituída pelos concelhos mais
populosos (…) dos distritos do litoral ao norte do Sado e por um ou outro concelho dos de Vila Real,
Viseu, Santarém e Faro e pelo da Covilhã, e outra pelos restantes concelhos e pelos distritos do Interior e
do Sul. (…)
Este contraste é muito antigo e provém tanto do reflexo das condições naturais como da ação destas ao
longo da história. Um grande foco de densidade persiste no Noroeste, entre Minho e Vouga, desde os
tempos castrejos. O desenvolvimento da população da Estremadura, a cadeia de aglomerações
importantes ao longo do Tejo, que se ligam à capital, são uma consequência da Reconquista, que aqui
estabeleceu uma pausa e organizou uma forte linha de defesa. As terras transmontanas foram-se
lentamente povoando e o poder central multiplicou esforços em fixar gente junto à raia para assegurar a
defesa do País. O Alentejo, uma das regiões senão mais povoadas pelo menos melhor organizadas na
época romana, apareceu, depois das guerras e assolações da Reconquista, como um vasto matagal,
entressachado de poucos, distantes mas populosos núcleos de povoamentos; assim permaneceu até ao
grande incremento que tomaram, na segunda metade do século passado, a cultura de cereais, a
economia dos montados e o plantio da oliveira.”67
O Relatório acerca da Arborização Geral do País68, realizado em meados do século XIX, confirma, pelos
detalhes na descrição regional / local e cartografia associada, os traços gerais da ocupação do país
nesses tempos de mudança, relevando não só a localizada agricultura e a floresta rara ou que quase não
havia, mas sobretudo a extensão dos incultos, em que dominavam nos ambientes mediterrânicos do
Continente, muitas vezes áridos, a que globalmente então se designou por charneca, com estruturas
vegetais na maioria baixas e ralas, pontuadas quando muito por espécies arborescentes, que o machado,
os gados e os incêndios iam sucessivamente faceando e controlando.
Duas conclusões gerais se podem retirar das condições e tendências antes expressas69: (i) A primeira é
de que as paisagens mediterrânicas, e também as portuguesas entre elas, evoluíram sob fortes
mudanças e distúrbios ambientais e humanos, que têm vindo a ocorrer até ao presente, mas sendo ainda
necessário consolidar e desenvolver a informação disponível para avaliar da importância relativa da força
de tais fatores vs os mecanismos de regulação natural interna (i.e. dependência da densidade e
competição) no controlo das trajetórias dos ecossistemas; (ii) A segunda conclusão adverte contra a ideia
da existência (ou subsistência) atual de uma paisagem holocénica pristina ou primeva na Região
Mediterrânica, liberta da intervenção humana, o que tendo sido “imaginado” por alguns, sabe-se hoje não
passa de uma assunção irrealista e sem qualquer fundamentação histórica – i. e. ainda que ocorram
- Orlando Ribeiro 1945, ps 97e98 de 5.ª edição em 1987.
- Ribeiro & Delgado 1868.
69 - Seguindo ainda de perto Puigdefábregas & Mendizabal 1998.
110
67
68
pontualmente formações mais ou menos naturalizadas, mas em estádios quanto muito de sucessões
secundárias, não há um único hectare do território ibérico que não apresente sinais ou evidências de
transformações por intervenção ou presença do homem.
Pelo que não se deve tentar perceber as paisagens mediterrânicas e ibéricas idealizadas sem a presença
humana, antes há que entendê-las tal como são e foram de facto geradas. E as conclusões antes
expressas têm profundas implicações para as perceções e as políticas de adaptação à variabilidade e às
mudanças climáticas, incluindo a prevenção e o combate à desertificação e degradação dos solos, bem
como a mitigação das secas.
Neste contexto, de referir que, para os finais do século passado a própria CNUCD identifica e sintetiza os
principais fatores e fenómenos ligados à desertificação que devem ser atendidos na Região Mediterrânica
Norte, em que Portugal se inclui, relevando no referente à ocupação do solo:
- O relevo acidentado, com declives acentuados e as paisagens muito diversificadas, em que dominam os
solos pobres e altamente erosionáveis, condições que parece serem também as principais determinantes
estruturais da nossa atávica e persistente pobreza;
- A crise na agricultura tradicional, associada ao abandono da terra e à deterioração das estruturas de
proteção do solo e de conservação da água;
- A concentração das atividades económicas no litoral, como resultado do local, recente e continuado
crescimento urbano, da atividade industrial, do turismo e também da agricultura de regadio.
- A muitas vezes não atendida exploração não sustentável dos recursos hídricos, causadora de prejuízos
ambientais graves, neles se incluindo a poluição química, a salinização e o esgotamento dos aquíferos;
- As cíclicas, nalguns locais continuadas e persistentes, grandes perdas no coberto vegetal resultantes da
severidade regional dos incêndios florestais.
iii) Desertificação e a ocupação do território em Portugal
Reconhecem-se, como antes se refere, as degradações do solo associados à extensiva e a mais ou
menos intensa ocupação do território português desde os primórdios da pré-história, questão que também
podem ser intuídas desde o início da nacionalidade pelo evoluir da nossa população, variando em 9
séculos de entre 1 habitante por mais de 20 hectares e os atuais 1 habitante por menos de um hectare,
isto é, mantendo-se pouco numerosa até cerca de 1700 e crescendo acentuadamente desde então.
Mas de forma mais precisa e direta, uma primeira tentativa de sistematização da informação sobre a
ocupação do solo em Portugal poderá vir a ser encontrada em Rebello da Silva 1868, encarregue de
presidir a uma comissão a quem incumbia “coligir os documentos que possam esclarecer o estudo da
estatística agrícola e da economia rural do país”, e que por sua vez sintetiza os trabalhos realizados para
111
o âmbito desde meados de 1700 e até então. Por entre muitas iniciativas, tal autor cita sobretudo em tal
domínio o Dicionário Geográfico do Reino de Portugal, da autoria do Padre Luiz Cardoso, e as
informações paroquiais complementares ao mesmo de 1758, que, embora no geral se reportem apenas a
dados descritivos relativos às culturas, às águas, aos gados e aos baldios, constituem uma peça
fundamental para a compreensão da economia rural e da desertificação até ao século XVIII em Portugal.
12.000.000
y = 0,0451x3 - 188,55x2 + 261213x - 1E+08
R² = 0,9934
10.000.000
8.000.000
Continente
6.000.000
Ilhas
Total
4.000.000
Polinomial
(Total)
2.000.000
0
1000
1200
1400
1600
Anos
1800
2000
Fig. 5.7i – Evolução da população Portuguesa no último milénio
Posteriormente, para além do trabalho de Ribeiro & Delgado, datado igualmente de 1868 e já antes
referido, a primeira avaliação numérica da ocupação do solo no global do Continente parece reportar-se a
Pery 1874 e 187870, autor que também dirigiu a elaboração da Carta Agrícola e Florestal, na escala
1/50.000, iniciada em 1882 e terminada em 1907, num período que, com a população a crescer
acentuadamente, corresponde também e por isso às primeiras iniciativas governamentais designadas por
“campanhas do trigo”, que visavam a autossubsistência alimentar do país, com ocupação dos melhores
solos, mas também e sobretudo das “charnecas” áridas e outras, boa parte dos chamados escalvados
incultos interiores, que dominariam até então a paisagem do país.
Estas primeiras campanhas do trigo modernas dos finais do século XIX estarão na origem das áreas de
“desertificação ancestral”, com o sentido que o AGTE 2013 lhe veio dar, mais recentes no território do
Continente e Ilhas, sendo certo que se iniciaram e desenvolveram também desde então as arborizações
dos chamados “incultos” das dunas litorais e dos baldios de montanha. Dando conta destas novas e
70
- Citado em Mendes d’Almeida 1928.
112
extensas alterações nas paisagens do país, Romana Folque 1910 e Mendes de Almeida 1918, 1928 e
1929 desenvolveram e sintetizaram à escala do Continente os resultados até então conhecidos sobre a
ocupação do território. Posteriormente, embora tivesse sido anunciada em 1933 uma Carta
Complementar da Carta Agrícola e Florestal na escala 1/25.000, apenas em 1951, no âmbito do Plano de
Fomento Agrário, se deu de fato início à sua realização, começando-se a sua publicação em 1958,
infelizmente nunca completamente terminada para o terço Norte de Portugal. Estas iniciativas decorreram
mais uma vez em simultâneo com novas “campanhas do trigo”, associadas mais uma vez a intensas e
extensas degradações de largos trechos dos solos portugueses. A publicação das memórias globais e
por regiões e distritos destas cartas pelo SROA em 1960 / 65 e 1970, e também das Carta Agrícola e
Florestal de Portugal – Grandes Grupos de Utilização, nas escalas 1/250.000 e 1/500.000, viriam a
constituir um segundo grande momento da estruturação do conhecimento da ocupação e tendências de
ocupação do solo no país.
Embora na pré adesão e depois da adesão à atual União Europeia se tenham desenvolvido novas
cartografias e outros sistemas de referência estatísticos sobre ocupação do solo, estabelecidos para
resposta e acompanhamento dos programas europeus no país, os inventários florestais nacionais (IFN),
iniciados em 1965/66, e os recenseamentos decenais da agricultura (RA), de que há informação
disponível desde 1989, em particular o IFN 6 de 2010, mas que atualiza também em base cartográfica
comum os IFN de 1995 e 2005, bem como o RA de 2009, que trata da evolução da ocupação agrícola no
decénio anterior, logo em correspondência ao período entre o PANCD de 1999 e o agora proposto,
constituem os repositórios de informação sobre os quais se basearam, no essencial, as considerações
que sequentemente se desenvolvem sobre a ocupação do solo e desertificação em Portugal.
De notar que na caracterização do uso do solo pela agricultura e pelas florestas daquelas duas fontes,
respetivamente o RA 2009 e o IFN 2010, fruto das diferenças nas fontes e metodologias de apuramento,
os valores para as categorias comuns de uso são no geral diferentes, além de que as diferenças de
definição das categorias também conduzem a valores não coincidentes para certas classes de uso, como
é o caso da agricultura, que no RA engloba as pastagens, sob coberto e em terra limpa, ao contrário do
que acontece com o IFN, que as exclui. Também fruto das diferentes metodologias de apuramento e das
nomenclaturas utilizadas para caracterizar o uso do solo, os sistemas agro-silvo-pastoris são
contabilizados como superfície florestal nos inventários florestais e como superfície agrícola utilizável
(SAU) nos recenseamentos agrícolas.
Assim, tendo em conta que a forma como as atividades agrícolas e florestais ocupam e gerem o território
é decisiva para determinar, remediar ou prevenir a degradação do solo, especialmente nas áreas sujeitas
a condições climáticas mais severas como as suscetíveis à desertificação, a tipologia de uso do solo rural
apresenta no Continente uma particularidade específica da região mediterrânica ocidental, que são os
113
Floresta
Montados
Sobreiro
Azinheira
Medronheiro
Carvalhais e Castanheiros
Carvalhos
Castanheiro
Alfarrobeira
Eucaliptais e Acaciais
Eucalipto
Acacias
Folhosas diversas
Pinhais
Pinheiro-manso
Pinheiro-bravo
Pinheiro silvestre
Zimbros
Resinosas diversas
Povoamentos mistos
Matos e pastagens
Agricultura
Cereais e pastos
Pomares
Vinha
Olival
Improdutivos
Água interiores
Áreas urbanas e sociais
1874
1902
1910
1928
1958/65
1965
1968/78
1980/85
1995
2005
Almeida 1928
Almeida 1928
Folque 2010
Almeida 1929
SROA 1970
IFN1
IFN2
IFN3
IFN6
IFN6
640.000
370.000
1.956.491
868.850
2.416.863
782.653
365.935
416.658
2.331.411
939.631
559.665
379.966
60.000
153.642
78.165
95.787
130.986
47.006
83.980
193.176
107.948
85.228
210.000
2.116.000
3.648.000
1.412.000
70.000
204.000
200.000
137.529
1.020.186
1.931.618
3.111.882
2.338.362
131.215
313.157
329.148
1.528.940
381.700
430.194
612.557
3.842.258
3.111.882
2.338.362
131.215
313.157
329.148
1.131.587
2.763.211
1.263.952
648.623
615.329
16.182
133.539
81.924
51.615
36.198
44.412
42.999
1.413
16.823
1.283.760
30.039
1.253.721
7.451
1.506
1.772
67.017
12.542
4.834.002
3.753.666
748.192
381.487
755.995
1.110.254
28.452
1.522.189
2010
IFN6
2.837.700
1.214.758
2.969.120
1.192.480
656.580
535.900
3.108.200
1.128.700
664.000
464.700
3.305.411
1.113.515
746.828
366.687
3.211.839
1.066.079
731.099
334.980
3.154.800
1.067.954
736.775
331.179
98.075
99.840
70.550
29.290
143.200
112.100
31.100
243.131
213.720
385.800
63.812
1.299.030
51.954
1.299.030
83.180
1.293.040
34.730
1.293.040
91.700
1.252.300
1.252.300
124.530
91.897
32.633
12.278
719.947
717.246
2.701
155.187
1.098.012
120.129
977.883
104.350
66.016
38.334
12.203
790.478
785.762
4.736
169.390
968.280
172.791
795.489
108.527
67.117
41.410
11.803
817.294
811.943
5.351
177.767
890.187
175.742
714.445
36.697
34.435
52.130
106.500
61.340
73.442
73.217
2.539.279
2.407.772
2.720.297
2.205.124
2.853.228
2.114.278
190.370
150.586
315.475
195.822
176.867
398.945
178.492
182.568
425.526
1.336.200
1.419.300
Quadro 5.7i – Referenciais sobre a evolução da ocupação do solo no Continente Português
(Fontes da informação citadas na 2.ª linha; Áreas em hectares)
115
sistemas agro-silvo-pastoris dos montados, sobretudo de sobro e azinho, mas também de outras
quercíneas, em que a exploração silvícola de cascas, lenhas, frutos e madeiras é realizada em
conjugação com outros usos múltiplos do subcoberto, predominantemente com a produção agrícola
baseada em pecuária extensiva, que abrange hoje cerca de 11% do território português (875 mil
hectares).
6.000.000
5.000.000
Floresta
4.000.000
Matos e matagais
Agricultura
3.000.000
Linear (Floresta)
2.000.000
Linear (Matos e
matagais)
Linear (Agricultura)
1.000.000
0
Fig. 5.7ii – Evolução da ocupação geral das áreas rurais do Continente (1874 a 2010 - Áreas em ha)
Este recentemente designado por “complexo Agroflorestal” tem uma importância determinante para a
sustentabilidade ambiental do território do Continente, sendo na região do Alentejo que entre nós tem
maior expressão.
Tendo em conta a informação conjugada sobre o território que antes se apresenta, a qual
independentemente das diferenças concetuais e metodológicas pode ser considerada no geral pelos seus
valores para os diferentes grupos e tipos de ocupação do solo, no global e desde 1874 pode-se concluir
que as florestas foram sempre aumentando a sua área, ainda que se venha verificando um ligeiro
retrocesso nos últimos 2 decénios.
Em sentido contrário, a atividade agrícola apresenta uma tendência geral de regressão no período em
causa, muito embora tenha atingido em meados do tempo o apogeu da sua expressão durante as
chamadas “campanhas do trigo” do Estado Novo, que tiveram posteriores réplicas de menor magnitude e
que os dados apresentados não relevam, primeiro durante o período da Reforma Agrária pós 1974,
115
depois com os apoios aos cereais da Política Agrícola Comum, que chegaram quase até aos finais do
século XX.
Os matos e matagais, que sendo os dominantes no antecedente e tendencialmente também crescem no
período em causa, apresentam contudo um novo máximo de ocupação no período entre as campanhas
do trigo do século XIX e as do século XX, vindo a regredir para um mínimo que se deve ter verificado no
apogeu da última.
Fig. 5.7iii - Dimensão média das explorações em 2009 e variação da SAU em 1999 / 2009
(De INE 2011)
Para os objetivos propostos neste âmbito, considere-se também que, tipicamente, no geral, nas regiões
suscetíveis à desertificação entre nós dominam as propriedades de média a grande dimensão, o que por
sua vez condiciona e orienta o uso do solo. Ora, embora o RA 2009 mostre que na década de 99/2009 se
verificou um reajustamento estrutural do sector agrícola, resultante de um decréscimo significativo do
número de explorações agrícolas (-27%), acompanhado de uma redução da SAU (-5%, correspondendo
a 186.437 ha), a verdade é que tais alterações e reduções são nas áreas suscetíveis à desertificação das
mais atenuadas do país.
Considere-se, por outro lado, que, do ponto de ocupação do solo, em 2005 nas áreas suscetíveis à
desertificação do país dominava a agricultura, seguida das florestas e só depois dos matos. Contudo, em
relação à ocupação da globalidade do território do Continente, os corpos de água (77%) e a agricultura
(74%) estão largamente representadas nestas condições em relação ao total do Continente, só depois
vindo as florestas (61%) e os matos e matagais (49%), estes com um valor equivalente para os outros
usos, em que se incluem áreas urbanas e outras sociais.
116
Quadro 5.7ii – Ocupação do Solo pelo IFN5 em 2005 e as Áreas Suscetíveis à Desertificação 2000 / 2010
Tipos de Uso do Solo
Florestas
Matos/matagais
Agricultura
Águas interiores
Outros usos
TOTAL
% no Total do Continente
% no Total da área suscetível
à desertificação do Continente
% uso tipo na áreas suscetível
/ uso tipo no total Continente
35,23
22,95
35,35
1,80
4,66
100,00
34,09
18,15
41,92
2,20
3,63
100,00
60,51
49,46
74,15
76,62
48,70
Já de acordo com o IFN 6, publicado em Uva 2013, que retifica a informação sobre a ocupação dos IFN
anteriores, a distribuição dos usos do solo em Portugal Continental apurada evidencia uma forte
expressão do uso florestal do solo, mas da evolução do uso em 1995, 2000 e 2005, conclui “que ao longo
do período 1995-2010 as áreas de floresta apresentam uma diminuição de -4,6%, o que corresponde a
uma taxa de perda líquida de -0,3% / ano (10 mil ha /ano).
Pode verificar-se que a diminuição líquida de áreas de floresta (-150 611 ha) se deve sobretudo à sua
conversão para a classe de uso «matos e pastagens» (85%). Para além dessa conversão de uso, é
significativo o valor de área de terrenos em uso florestal que são convertidos para uso urbano entre 1995
e 2010 (28 mil ha).
Note-se que apesar de existir uma diminuição da área de floresta, o facto de esta não ser acentuada
demonstra a significativa resiliência da floresta às fortes perturbações a que esteve sujeita durante o
período em análise. Por um lado, pelos gravíssimos incêndios florestais das duas últimas décadas (mais
de 2,5 milhões de hectares ardidos entre 1990 e 2012), e por outro, pela ocorrência de doenças como o
Nemátodo da Madeira do Pinheiro que tem afetado severamente o pinhal-bravo nacional, obrigando à
realização de cortes excecionais, por imposição dos regulamentos fitossanitários. Nenhum outro país da
Europa esteve sujeito a este nível de perturbações.
O uso agrícola do solo é a classe que apresenta uma maior diminuição no período 1995 a 2010 (-12%).
Esta alteração deve-se essencialmente à conversão do uso dos terrenos para matos e pastagens.
As águas interiores apresentam um significativo aumento ao longo dos 15 anos em análise, em resultado
do aumento de albufeiras de barragens, sendo que o empreendimento de Alqueva é responsável por
cerca de 25.000 hectares deste aumento.
Ao nível do uso urbano regista-se também um aumento muito significativo que ocorre à custa da
conversão dos usos agrícola (42%) e florestal (25%).”
117
Fig. 5.7iv – Distribuição dos usos do solo em Portugal Continental em 2010 no IFN 2010
(De ICNF 2013)
Fig. 5.7v - Uso do solo em 2010 e sua evolução em floresta (Base 2010 / Ganhos e Perdas de 1995 / 2010)
(De IFN6 Portugal Continental)
118
Por sua vez, nos dados do Recenseamento Agrícola 2009 dá-se conta que a Superfície Agrícola Utilizada
(SAU) ocupa 39% do território continental (3.542.305 mil ha), estando maioritariamente localizada no
Alentejo (55%).
Figura 5.7vi – Peso da agricultura e floresta no Território do Continente
(Fonte: GPP, a partir de RA 2009 INE e IFN 2005)
Informa ainda o RA 2009 que, “Embora a repartição da SAU pelas diferentes regiões se tenha mantido
estável na década de 1999-2009, a utilização das terras sofreu uma alteração profunda, com uma
transferência de culturas temporárias (-29%, 345.000ha), especialmente cereais para grão, para prados e
pastagens permanentes (+27%, 391.000 ha)”, questão que neste período parece ter tido particular relevo
nas superfícies pastoris das áreas suscetíveis à desertificação.
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Continente
EDM
TM
BL
Terra arável limpa
Pastagens Permanentes sob coberto florestal
Culturas permanentes
BI
RO
ALT
ALG
Terra arável sobre coberto florestal
Pastagens Permanentes em terra limpa
Fig. 5.7vii - Composição da SAU do Continente em 2009
(Fonte: GPP, a partir de RA 2009 INE)
119
Fig. 5.7viii - Evolução regional das explorações e áreas dos prados e pastagens permanentes (1999 a 2009)
(De RA 2009, in INE 2011)
E, continua o RA 2009, “Em consequência, as pastagens permanentes representam atualmente 47% da
SAU do Continente, quando correspondiam a 34% em 1999. São, assim, a única categoria de SAU em
que houve um aumento de área.
As pastagens permanentes são particularmente importantes no Alentejo onde constituem 56% da SAU,
com um aumento de 41% na década. Nesta região registou-se uma redução importante de cereais para
grão como cultura principal, perdendo 145.000ha (-45%), e foi a única região em que a área de culturas
permanentes aumentou (+39% de vinha e +19%de olival), assim como a de vinha.”
Do ponto de vista do que designa por “apego e abandono da agricultura”, o ultimo RA conclui por sua vez
que, por se tratar de um processo que resulta da combinação de fatores sociais, económicos, políticos e
ambientais, o abandono das terras agrícolas e da agricultura como atividade parece ter motivações
diferenciadas em cada uma das regiões do País.
Assim, de 1999 a 2009 a redução do número de explorações agrícolas, apesar de ser generalizada,
assume maior expressão na Beira Litoral (-38%), no Ribatejo e Oeste (-35%) e no Algarve (-35%).
Paradoxalmente, no Continente, o abandono da atividade agrícola foi menos acentuado em Trás-osMontes e no Alentejo, situações que incluem boa parte das zonas suscetíveis à desertificação. Por outro
lado, “A exploração exaustiva, mas sustentada, dos recursos naturais é uma característica muito presente
em todas as regiões insulares, comprovada pelo facto de nos Açores e na Madeira não se ter assistido ao
abandono das terras agrícolas”.
120
“A falta de viabilidade económica da agricultura em muitas áreas rurais, em particular da Beira Interior,
será um forte motivo para o abandono das terras agrícolas. Normalmente reflete-se numa emigração
seletiva que leva a um desequilíbrio na composição da população, em termos de idade e de sexo. Os
aspetos demográficos, como o envelhecimento dos produtores agrícolas, estão também fortemente
relacionados com o abandono da SAU, assumindo particular importância no Algarve. Também a
valorização das terras devido à pressão urbanística e ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias e
equipamentos sociais, bem como a pressão do sector terciário, têm agravado no Litoral o risco de
abandono da atividade agrícola.
Por outro lado, a falta de alternativas profissionais e o apego à terra, em particular nalgumas regiões do
interior, podem levar à continuidade da atividade agrícola, ainda que esta não tenha grande viabilidade
económica. No Alentejo, a alteração do regime de ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)
implementada em 2005, que substituiu total ou parcialmente os apoios diretos pelo Regime de
Pagamento Único (RPU), desligando assim as ajudas da produção, contribuiu para a extensificação dos
sistemas produtivos mas não levou ao abandono das terras agrícolas.”
iv) Tendências na ocupação agrícola de proteção ou requalificadora dos solos
De acordo com o RA 2009 “Cerca de ¾ da SAU é ocupada por sistemas de agricultura extensiva, quer de
culturas temporárias e permanentes quer de pastoreio, criando condições favoráveis à preservação dos
recursos naturais e à manutenção do importante património de biodiversidade existente no país. Com
efeito, 18% da SAU localiza-se em áreas classificadas para proteção da biodiversidade no âmbito da rede
ecológica comunitária denominada Rede Natura 2000, a qual ocupa 22% do território.”
Por outro lado, no contexto de um conjunto de intervenções de proteção ou de requalificação naquilo que
se tem vindo a querer consubstanciar como uma das mais profundas alterações no relativo à ocupação e
uso dos nossos solos, no geral e maioritariamente pobres como antes se refere, ainda de acordo com o
RA 200971, “Cerca de 1/4 da SAU com culturas temporárias em que tradicionalmente era realizada
mobilização convencional do solo é hoje em dia objeto de práticas de mobilização específicas visando a
sua proteção contra a erosão (mobilização na zona, na linha e reduzida) ou mesmo não mobilizada
recorrendo à técnica da sementeira direta, atividade que se tem concentrado no Alentejo”.
Ainda neste âmbito, dada a localizada importante erosividade pluviométrica, designadamente em algumas
das áreas mais suscetíveis à desertificação, também a cobertura do solo durante a época mais chuvosa
constitui uma prática importante para a sua proteção contra a erosão. Pelo que as regras da
- A ausência de recolha de informação sobre intervenções requalificadoras dos solos em anteriores censos agrícolas e também sobre outras
matérias de interesse para a avaliação do desempenho ambiental do setor não permite por ora uma análise temporal da sua evolução. Pelo que
se se referem apenas dados para o ano agrícola de 2008/2009.
71
121
condicionalidade para acesso aos apoios da PAC têm vindo a obrigar a que as parcelas de terra arável
apresentem vegetação instalada ou espontânea no período entre 15 de novembro e 1 de março seguinte,
correspondendo ao da concentração das chuvas entre nós, excetuando-se daquela obrigação a
preparação do solo para instalação de culturas de Primavera.
No caso das culturas temporárias a instalação de culturas de Outono / Inverno e a manutenção de
resíduos da cultura anterior são as técnicas mais utilizadas em Portugal, as quais segundo o RA 2009
abrangem em conjunto cerca de 90% das terras aráveis, pelo que apenas 10% mantem o solo nu
naquele período.
Nas culturas permanentes pratica-se o enrelvamento da entrelinha com coberto herbáceo, espontâneo ou
semeado, para prevenir a erosão do solo, mas tal técnica é ainda de reduzida a utilização, abrangendo
apenas 10% das explorações com tais culturas.
A aplicação de corretivos orgânicos de efluentes pecuários ao solo, quer na forma de estrume, quer na de
chorume, é uma técnica que melhora o seu teor em matéria orgânica e também, indiretamente, contribui
para a redução da erosão do solo, sendo assim de interesse para a grande maioria dos nossos solos, que
apresentam no Continente teores muito baixos daquela. No entanto, a área em que esta prática é
utilizada é muito reduzida, concentrando-se sobretudo no litoral Norte e Centro, logo fora das áreas
suscetíveis à desertificação.
Por outro lado, poder-se-ia melhorar o teor de matéria orgânica dos solos pela incorporação de
subprodutos e detritos vegetais das explorações agrícolas, designadamente os resultantes de podas,
restolhos e restos de culturas, prática que se tornou generalizada no período a que se reporta o RA 2009
em cerca de 2/3 das explorações agrícolas.
O estabelecimento de rotações culturais é outra das práticas agora generalizadas na agricultura, muito
embora ainda se mantenham 16% das explorações em que se pratica a monocultura. Esta proporção é,
contudo, muito reduzida nas áreas suscetíveis à desertificação, sendo de 5% no Alentejo e Trás-osMontes e, ainda assim, de 12% na Beira Interior.
Finalmente, algumas referências à agricultura biológica que, como o RA 2009 assinala, “representava em
2009 3% da SAU nacional e 0,4% do total de explorações recenseadas.”
122
Mobilização mínima no total das culturas temporárias
mobilizadas
Sementeira direta no total culturas temporárias mobilizadas
Cobertura do solo nas terras aráveis no Inverno 2008/2009
Culturas permanentes com enrelvamento de entrelinhas
Terras aráveis com mesma cultura últimos 3 anos até 2009
SAU modo produção biológico por tipo
Fig. 5.7ix – Intervenções de proteção e/ou requalificadora dos solos em 2009
(De INE 2010 – RA 2009)
123
Cobertura do solo no Inverno 2008/209
Enrelvamento de culturas permanentes
% área
% Área
solo nú
% Área
Culturas
Out-Inv
% Área
cultura
cobertura
ou
intercalar
% Área
manutenção
resíduos
cultura
anterior
Número de
Explorações
%
Explorações
% / Culturas
Permanentes
85.219
7
5
77
1
18
9.788
41
24
34.083
101.554
9
17
46
0
37
3.127
13
6
Beira Litoral
41.382
70.315
6
19
46
1
35
2.549
11
7
Beira Interior
19.865
99.998
9
9
62
0
28
1.162
5
4
Ribatejo e Oeste
25.477
165.435
14
15
40
1
44
3.285
14
11
Alentejo
16.183
612.037
52
6
53
0
40
1.396
6
6
Algarve
4.888
21.946
2
21
29
0
50
1.869
8
16
483
2
5
23.659
100
10
Região
Número
Explorações
Area (ha)
Entre Douro e
Minho
43.260
Trás-os-Montes
Madeira
Total Portugal
192.130
1.168.556
10
53
0
37
Quadro 5.7iii – Áreas de cobertura do solo no Inverno e enrelvamento de culturas permanentes
(De INE 2010 – RA 2009)
Tipo mobilização do solo nas culturas permanentes como cultura principal 2009
Região
Número
Explorações
Area (ha)
%
área
% área
mobilização
convencional
% área mob
na linha ou
na zona
% área
mobilização
reduzida
% Área
sementeira
direta
Entre Douro e Minho
42.228
77.151
10
5
0
2
0
Trás-os-Montes
28.169
60.084
7
17
0
2
0
Beira Litoral
39.706
64.087
8
19
0
3
0
Beira Interior
17.804
79.854
10
9
0
12
1
Ribatejo e Oeste
17.183
132.555
16
15
1
19
5
Alentejo
12.651
381.959
48
6
0
31
6
Algarve
2.460
7.696
1
21
0
13
1
160.201
1.168.556
100
10
0
20
4
Total Portugal
Quadro 5.7iv – Outras intervenções de proteção e/ou requalificadoras dos solos em 2009
(De INE 2010 – RA 2009)
Ora, como se refere na mesma fonte, “Para que uma dada área agrícola seja certificada como sendo de
agricultura biológica, é necessário que haja um período de conversão, variável com o tipo de cultura,
durante o qual a exploração pratica integralmente este modo de produção. Em 2009, a área em
conversão representa 8% do total da área de agricultura biológica e está concentrada no Alentejo (42%) e
na Beira Interior (37%)”, o que coloca as áreas as áreas suscetíveis à desertificação entre aquelas em
que esta atividade mais se tem desenvolvido.
124
De fato, continua o RA 2009, “A região do país com a maior área de agricultura biológica é o Alentejo,
representando cerca de 59% do total da área do país, seguido da Beira Interior com 26%. No entanto,
esta região tem a maior proporção de SAU em modo de produção biológico, cerca de 8%, enquanto este
valor no Alentejo é de apenas 3%. Por oposição, a Madeira e os Açores são as regiões do país com
menor área de agricultura biológica, mas na Madeira esta área representa 2% da SAU e 1% das suas
explorações.
A dimensão média das explorações em modo de produção biológico é muito superior, cerca de 7 vezes, à
das explorações de agricultura convencional, a qual se situa em 12 ha / exploração, evidenciando as
características extensivas deste modo de produção.
Também se denota uma grande variabilidade regional, sendo o Alentejo a região que apresenta maior
dimensão média da exploração em modo de produção biológico do país (201 há / exploração), cerca de 2
vezes e meia a dimensão média nacional. É na Madeira que se encontram as explorações com menor
dimensão média do país (2 há / exploração), mesmo assim superior à dimensão média das explorações
de agricultura convencional da região.”
No referente à ocupação cultural das explorações de agricultura biológica “predominam as pastagens
permanentes com 69% da área, as quais se concentram essencialmente no Alentejo (67%) e na Beira
Interior (26%), beneficiando das formas de produção extensivas que se praticam nestas regiões. A
importância das pastagens reside no facto da produção animal em modo de produção biológico exigir que
os pastos para os animais se encontrem totalmente convertidos a este modo de produção.
Por sua vez, as culturas temporárias representam 13% e as culturas permanentes 17% do total da área
deste modo de produção e localizam-se predominantemente no Alentejo (55%) e em Trás-os-Montes
(37%), respetivamente.”
No referente às culturas temporárias, “predominam os prados temporários e culturas forrageiras, também
devido à produção animal, com 65% e os cereais para grão com 27%. Em todas as regiões do
Continente, os prados temporários dominam, à exceção do Algarve onde a área de cereais é ligeiramente
superior.” Na Madeira, embora com áreas reduzidas, as culturas hortícolas são as culturas temporárias
dominantes, com 72% da área.
Quanto às culturas permanentes, “o olival é a cultura mais importante, com 65% da área de culturas
permanentes em modo de produção biológico, seguido dos frutos de casca rija (18%) e da vinha (12%).
No entanto, apenas 3% dos olivais, 3% dos pomares de frutos de casca de rija e 1% da vinha nacionais
são biológicos.
A região do país com a maior área de olival é o Alentejo, que representa 90% da área de culturas
permanentes em modo de produção biológico da região, seguido de Trás-os-Montes com 54% e a Beira
125
Interior com 72%. Realça-se ainda que a maior área de vinha e de frutos de casca rija do país também se
encontra em Trás-os-Montes, representando 14% e 30%, respetivamente, da área regional de agricultura
biológica.
Em 2009 existiam em Portugal 470 explorações com produção animal em modo de produção biológico,
das quais cerca de 40% se localizavam no Alentejo e 32% na Beira Interior, em zonas em que as
características extensivas da agricultura são favoráveis à produção animal neste regime.”, logo dando-se
nota também neste âmbito da importância das áreas suscetíveis à desertificação para a agricultura
biológica entre nós.
v) As áreas Irrigadas
De acordo com o último RA (INE 2011), “Em 2009, mais de metade das explorações agrícolas do país
dispunham de infraestruturas de rega, equivalente a uma área potencialmente irrigável de 541 mil
hectares, cerca de 13% da SAU, o que se traduz numa área média regada de 3 hectares por exploração.
As regiões do Ribatejo e Oeste e do Alentejo”, no que se evidencia uma relação esperada do regadio
com as soluções a adotar nas áreas afetadas por desertificação, pois estas regiões “são responsáveis por
metade desta superfície, mas são as regiões do Entre Douro e Minho e da Beira Litoral aquelas que em
termos relativos detêm o maior potencial de irrigação, com 45% e 49% da respetiva SAU. De notar que no
Alentejo esta proporção é de apenas 8% já que predominam os sistemas extensivos de sequeiro
(realidade que os novos regadios ligados ao Alqueva procuram atenuar).
“O regadio concentra-se predominantemente no Entre Douro e Minho, Ribatejo e Oeste e Alentejo,
respetivamente com 17%, 22% e 29%. No entanto, é a Beira Litoral que apresenta uma maior proporção
de SAU regada (41%), seguida do Entre Douro e Minho, Ribatejo e Oeste e Algarve com, respetivamente,
39%, 26% e 18%.
No último decénio verificou-se no país um decréscimo na superfície regada de 23% (c. 140 mil hectares
de regadio) e menos 105 mil explorações Todas as regiões, à exceção do Alentejo, apresentaram a
mesma tendência. O Alentejo, na sequência dos investimentos realizados em perímetros de rega, viu
contudo a superfície regional regada aumentar em 17% (> 20.000 ha), apesar do decréscimo verificado
no número de explorações com rega (-39%). A Beira Interior realizou uma superfície irrigável efetiva
abaixo dos 80%. Já o Algarve, ao regar 99% da sua superfície irrigável, revela um bom aproveitamento
das infraestruturas de rega disponíveis na região.”
Para uma janela temporal um pouco mais alargada, o GPP 201372 informa que “Nos últimos 20 anos a
superfície hídrica regada, decresceu 26% e o nº de explorações que regam diminuiu 65,6%,
- Relatório da Estratégia de Adaptação da Agricultura às Alterações Climáticas
126
72
acompanhando a redução do número de explorações agrícolas nacionais, assim como a redução da
SAU, em zonas de pequena agricultura de regadio. Existe um aproveitamento crescente das
infraestruturas de rega, tendo em 2009 sido efetivamente regada 87% da área equipada, ou seja 13% da
SAU”.
Ainda segundo o RA 2009 “Mais de metade das explorações do país com infraestruturas de rega
encontrava-se, em 2009, integrada exclusivamente em sistemas de rega do tipo individual e apenas 18%
e 11% em sistemas coletivos privados e coletivos estatais, respetivamente. A Madeira é a única região do
país em que predomina o sistema coletivo estatal, com 80% das explorações integradas neste tipo de
sistema, pelo facto da gestão das levadas, principal origem da água de rega na Madeira, ser da
responsabilidade do Serviço Regional da Agricultura.
Do ponto de vista da ocupação cultural das superfícies regadas em 2009, verifica-se que 60%
corresponderam a culturas temporárias, 29% a culturas permanentes e apenas 11% a pastagens
permanentes. No entanto, apenas 34% da área de culturas temporárias foi regada, assim como 20% de
culturas permanentes e 3% de pastagens. A ocupação cultural da superfície regada varia regionalmente.
Enquanto em Trás-os-Montes a maior parte desta superfície (46%) está ocupada com pastagens
permanentes, no Alentejo, Algarve e Madeira a opção dos agricultores foi para as culturas permanentes
com, respetivamente, 54%, 83% e 51% da superfície regada. As culturas temporárias constituem o
principal destino da rega nas regiões de Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e
Oeste e Açores.
Os cereais para grão são as culturas temporárias com maior área regada, com 45% do total, seguidos
pelas culturas forrageiras com 28% e pelas culturas hortícolas com 16%. Realça-se ainda que 88% da
área de milho nacional é regada, assim como 70% da superfície de batata e 94% dos hortícolas, com
particular importância para o tomate para a indústria cuja totalidade da área é regada.
Dos 138 mil hectares de culturas permanentes regadas, cerca de 48% corresponde a olival, 17% a frutos
frescos e 19% a vinha. No caso dos frutos frescos, 60% da área total é regada, enquanto na vinha e no
olival apenas 15% e 20% o são. Realçam-se ainda os citrinos com 89% da área total regada,
essencialmente laranjeiras, e os frutos subtropicais com 85%, essencialmente kiwi.
Quanto ao tipo de rega, em mais de metade das terras aráveis predomina a rega por aspersão, enquanto
nas culturas permanentes cerca de 87% da área é regada por gota-a-gota. Nas pastagens permanentes,
cerca de 2/3 da área é regada por gravidade.”
127
Ainda de acordo com a mesma fonte, em 2009 encontravam-se já a ser regadas com sistemas sobre
pressão, 91% das culturas permanentes, 64% das culturas anuais e 34% de Prados e Pastagens
Permanentes. No ano em causa, o volume de água consumido para rega em Portugal foi de cerca de 3,5
mil milhões de m3. A região do país que mais água consumiu foi o Alentejo (28%), seguido do Ribatejo e
Oeste (23%) e do Entre Douro e Minho (16%). No entanto, o Alentejo é a região do Continente que tem o
menor consumo de água face à SAU.
A análise do volume de água consumido por OTE (Orientação técnico-económica) das explorações
demonstra que mais de 3/4 da água é consumida por explorações especializadas, com particular
destaque para as especializadas em culturas arvenses (28%), seguidas pelas explorações especializadas
em herbívoros (26%) e em culturas permanentes (21%).
Área Irrigável (ha)
Regiões
Área Regada (ha)
Regadio realizado (%)
1989
1999
2007
2009
(%)
2009/89
1989
1999
2007
2009
(%)
2009/89
1989
1999
2007
2009
Entre Douro Minho
222517
148305
115633
94829
- 57
178432
134427
83896
82077
- 54
80
91
73
87
Trás-os-Montes
98854
93101
53153
46666
- 53
68982
61089
37527
39871
- 42
70
66
71
85
Beira Litoral
143821
104609
76595
61116
- 58
116400
91575
54322
51362
- 56
81
88
71
84
Beira Interior
112734
92717
61928
49580
- 56
70712
57086
28640
35659
- 50
63
62
46
72
Ribatejo e Oeste
144692
154409
116336
112539
- 22
104460
115998
91670
101240
- 3
72
75
79
90
Alentejo
110753
163983
136856
62479
- 44
62479
118316
106189
138247
+ 121
56
72
78
221
Algarve
34218
30012
19663
24500
- 28
24500
22658
16306
16170
- 34
72
75
83
66
Madeira
6105
4750
3572
4466
- 27
5153
5049
2972
4128
- 20
84
106
83
92
876694
791886
583736
540593
- 38
631118
606198
421522
469038
- 26
72
77
72
87
Total
Quadro 5.7v – Variação regional e nacional de áreas irrigáveis e regadas de 1989 a 2009
Fonte: Desenvolvido a partir de APA 2013 (PNUA)
Regiões
Entre Douro e Minho
Trás-os-Montes
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo e Oeste
Alentejo
Algarve
Madeira
Total Nacional
m3
(%)
m3/ha SAU regada
m3/exploração c rega
545.383.494
252.339.398
423.544.312
282.654.697
788.145.474
958.960.963
161.272.461
23.326.271
3.437.365.766
16
7
12
8
23
28
5
1
100
4.338
1.550
4.161
1.483
3.283
1.311
3.786
614
2.144
12.508
12.508
11.251
11.350
16.612
53.282
119.452
25.729
21.080
Quadro 5.7vi – Volume de água para rega por região em 2009
(Fonte: Desenvolvido a partir de INE 2011 - RA 2009)
128
Fig. 5.7x - Superfícies irrigável e regada na SAU 2009
(De INE 2011 - Recenseamentos da Agricultura 2009)
Fig. 5.7xi - Evolução nacional e regional da área regada e do número de explorações em Portugal de 1999 a
2009
(INE 2011 - Recenseamentos da Agricultura 2009)
129
Fig. 5.7xii – Aproveitamentos hidroagrícolas do Continente em 2012
(Fonte: DGADR 2013 inf para o PANCD)
130
Destaca-se que mais de metade do volume de água de rega no Ribatejo e Oeste é consumido por
explorações especializadas em culturas arvenses, volume esse que equivale a 12% do total nacional, e
que no Alentejo mais de metade da água é consumida por explorações especializadas em culturas
arvenses e em culturas permanentes, com particular importância para o olival, correspondendo a 16% do
volume de água de rega nacional.
Segundo o GPP 2013, “O recurso a métodos de rega mais eficientes, a par da redução da área regada,
contribuiu para uma diminuição dos volumes de água utilizada pelo setor, o qual em 2009 era de 3,5
milhões de m³, representando agora 57% do consumo nacional, quando era de 78% em 1990.”
vi) Evolução e tendências nos efetivos e na ocupação pecuária
De acordo com o RA 2009, os bovinos são o principal efetivo animal das explorações agrícolas - 43% das
Cabeças Normais (CN) totais do Continente -, concentrando-se sobretudo no Alentejo, dominando nestes
os destinados à produção de carne. Também os ovinos se concentram em particular nesta região, muito
embora tenham igualmente relevo os efetivos da Beira Interior.
Bovinos
Ovinos
Caprinos
Suínos
Equídeos
Total
Entre Douro e
Minho
194.015
12.915
1.784
13.830
7.350
257.399
Trás-os-Montes
45.498
26.973
1.004
6.638
12.463
99.799
Beira Litoral
66.640
14.387
1.510
91.857
2.850
333.776
Beira Interior
44.718
35.920
368
7.737
4.952
100.486
Ribatejo e Oeste
94.523
17.380
427
200.333
5.819
505.619
Alentejo
389.893
109.042
92
118.489
7.672
631.692
Algarve
5.338
4.501
22
5.183
1.488
17.664
840.626
221.117
5.211
444.066
42.594
1.946.435
Continente
Quadro 5.7vii – Efetivos animais em 2009 (Cabeças Normais)
(De RA 2009, em INE 2010)
A evolução dos últimos 10 anos traduz-se no sentido da concentração da produção pecuária, com uma
diminuição acentuada do número de explorações, questão associada a uma diminuição menor, mas
generalizada, do número de efetivos em todas as classes de animais (-16%), destacando-se a tendência
contrária verificada no Alentejo e Beira Interior, logo nas áreas suscetíveis à desertificação, com
aumentos do efetivo bovino de +26,2% e de +12,8%, respetivamente.
De notar também que, como antes se evidencia, esta redução global dos efetivos animais é
acompanhada por um aumento global dos prados e pastagens permanentes (Continente +30%) e por
uma redução global, muito ligeira, das áreas de culturas forrageiras (Continente -3%), o que segundo o
RA 2009 parece indicar um aumento da extensificação das atividades pecuárias.
131
De salientar ainda que cerca de metade das explorações agrícolas com efetivo animal suscetível de
pastoreio - bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos - utilizam esta forma de maneio do gado,
sobretudo no Alentejo (79%), Trás-os-Montes (72%) e Beira Interior (68%), o que releva esta atividade
extensiva para as áreas suscetíveis à desertificação.
De acordo com o RA 2009, a produção bovina tem maior expressão no Alentejo, que conta com 39% do
efetivo nacional, quase exclusivamente dirigido para a produção de carne, seguindo-se as regiões do país
predominantemente leiteiras - Entre Douro e Minho (18%) e os Açores (17%), que no seu conjunto
concentram mais de 2/3 do efetivo leiteiro de Portugal. O efetivo bovino médio por exploração é de 28,6
cabeças, apresentando variações regionais consideráveis, pois na Madeira a dimensão média não
ultrapassa as 4,6 cabeças, enquanto no Alentejo é evidente a concentração do efetivo nas grandes
explorações (138,4 cabeças / exploração).
Bovinos
Ovinos
Caprinos
Suínos
Equídeos
Entre Douro e Minho
-19,1
-8,3
-73,1
-54,3
63,6
Trás-os-Montes
-23,8
-17,1
-86,3
-58,9
-32,0
Beira Litoral
-40,1
-24,2
-81,7
-23,7
-46,0
Beira Interior
12,6
-20,8
-96,6
-57,9
-49,0
Ribatejo e Oeste
-9,4
-34,0
-90,8
-24,4
-7,1
Alentejo
26,2
-26,1
-99,2
4,3
1,2
Algarve
-37,8
-34,0
-99,0
-68,1
-44,5
-3,6
-24,2
-90,0
-23,4
-21,6
Continente
Quadro 5.7viii – Variação dos Efetivos animais em 1999 / 2009
(%) (De RA 2009, em INE 2010)
A dimensão média do efetivo bovino alterou-se significativamente nos últimos dez anos (13,8
cabeças/exploração em 1999 para 28,6 em 2009), resultado do incremento do efetivo aleitante, em
especial no Alentejo, com um aumento de 42% no total de bovinos, sendo esta também a principal razão
do aumento regional da área ocupada com prados e pastagens permanentes e culturas forrageiras, que
se verificou sobretudo em explorações com menor aptidão para as culturas temporárias (cereais, culturas
industriais).
Entre 1999 e 2009, concentrado sobretudo em grandes explorações, observa-se uma quebra de 21% do
efetivo suíno, que se verificou em todas as regiões, exceto no Alentejo, única região que viu o seu
número aumentar ligeiramente (+1,6%).
132
Fig. 5.7xiii - Distribuição de efetivos pecuários em Portugal em 2009, respetivamente ovinos, bovinos, caprinos
e suinos
(De RA 2009, em INE 2010)
A produção de ovinos é uma atividade com alguma concentração a nível regional, sendo 49% as
explorações localizadas no Alentejo, com apenas 16% das unidades produtivas, seguindo-se a Beira
Interior com 16% do efetivo em 11% das explorações. É também no Alentejo que a dimensão média do
rebanho por exploração atinge as 134,1 cabeças, valor consideravelmente superior à das outras regiões:
cerca das 10 cabeças em Entre Douro e Minho e Beira Litoral, mas subindo para cerca dos 65 ovinos na
Beira Interior e em Trás-os-Montes. Grosso modo, a dimensão dos rebanhos parece assim refletir e
crescer com a suscetibilidade à desertificação. No período em análise verifica-se uma generalizada
133
descida no número das explorações (e na atividade), que foi mais acentuado no Algarve, no Ribatejo e
Oeste e na Madeira.
O efetivo caprino contabilizou 421 mil cabeças em 2009, logo correspondendo a cerca de 1/5 do efetivo
ovino, com uma repartição regional consideravelmente mais dispersa, representando o Alentejo 24% do
efetivo e a Beira Interior 16%, i.e. mais uma vez com as áreas suscetíveis à desertificação a assumirem o
maior relevo. A dimensão média dos rebanhos, consideravelmente inferior à dos ovinos, situa-se nas 12,9
cabeças. Nos 10 anos em análise regista-se o abandono da atividade por parte de 41% das explorações,
acompanhado por uma redução de 22% no efetivo, decréscimo especialmente significativo na Beira
Interior.
O efetivo equídeo, com 56 mil cabeças em 2009, apresenta uma concentração regional notória, com a
região de Trás-os-Montes a destacar-se (28% do total de cabeças e 45% das explorações), devido ao
número elevado de asininos e muares, que representam 73% do total de equídeos nesta região. Seguese o Alentejo, com 17% dos equídeos, Entre Douro e Minho (16%) e o Ribatejo e Oeste (13%), onde
prevalecem os cavalos. De relevar que, entre 1999 e 2009 foi notória a acentuada quebra do número de
asininos e muares, tendo desaparecido a nível nacional cerca de 60% destes animais, o que constitui um
dos maiores indicadores de perda de ruralidade do Mundo Rural Português.
Finalmente, no referente aos “gados do ar”, as colmeias e cortiços povoados estão representados em
cerca de 9 mil explorações agrícolas, tendo sido recenseados 196 mil unidades em 2009 (21,8 unidades
por exploração, em média) e verificando-se, também em correlação com as áreas suscetíveis à
desertificação, uma maior concentração destas estruturas em Trás-os-Montes, Alentejo e Algarve, com
cerca de 60% do total. No total de unidades, 91% são colmeias, com os cortiços assumindo ainda algum
significado na Beira Interior, onde representam 29% do total regional.
vii) Evolução e tendências na ocupação florestal
No último século a ocupação florestal tem vindo sempre a aumentar em Portugal. O que nas zonas secas
do país, numa primeira fase, até ao final dos anos 60 do século passado, é sobretudo devido ao
crescimento e afirmação da economia das áreas de montado, primeiro da montanheira nos de azinho e
depois da cortiça nos de sobro. Sendo que o retrocesso das áreas globais de montado é por ora e
sobretudo devido ao declínio da montanheira. O aumento de eucaliptal, a acentuar o crescimento da área
florestal na segunda metade do século XX, sobretudo marcada até 1995, releva ocupações de estações
ecológicas marginais e com produtividades esperadas aquém do desejado para a espécie. O mesmo
desajuste ecológico pode aliás ter acompanhado a expansão, espontânea, em área do pinhal bravo,
responsável pelo contributo dos pinhais para o continuado crescimento das áreas florestais nos 3/4
134
iniciais do século XX. E pelo retrocesso das mesmas a partir dos anos 70, pese embora o por ora lento
crescimento das áreas de pinhal-manso.
De fato, tendo em conta as cartografias de ocupação florestal do IFN5 para 2000 e a cartografia de
suscetibilidade à desertificação de 2000 / 2010 pode-se inferir que 46,42% dos povoamentos de
eucaliptal e 24,82% das áreas de pinhal-bravo terão sido sujeitas a condições de aridez em tal período
completamente desajustadas às suas exigências ecológicas em sequeiro, questões que requerem o
necessário enquadramento e adequadas respostas da Estratégia Nacional para as Florestas, que já
considerava na sua versão de 2007 da necessidade de substituição e/ou relocalização de povoamentos
de tais espécies.
1400000
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
1874
1902
Montados
1928
1958/65
1965
Soutos e Carvalhais
1968/78 1980/85
Eucaliptais
1995
2005
2010
Pinhais
Fig. 5.7xiv – Evolução da ocupação florestal no último século e meio em Portugal
O quadro referenciado no contexto anterior releva por outro lado para a presente proposta a importância
dos povoamentos de azinho, de pinheiro-manso e de sobro, que à data tinham, respetivamente, 99,37%,
97,83% e 93,34% da sua área incluídas nas situações suscetíveis à desertificação, o que lhes confere um
papel muito especial no PANCD e, em resultado disso, também para o Programa de Adaptação às
Alterações Climáticas,
Por outro lado e para os mesmos âmbitos, tendo em conta que 90% das novas arborizações
referenciadas pelo IFN5 se localizaram também nas situações suscetíveis à desertificação, a cuidada
avaliação dos sucessos (e insucessos) daquelas iniciativas poderá trazer indicações preciosas e
determinantes sobre técnicas e espécies a adotar (ou rejeitar) em condições equivalentes nos projetos a
realizar no futuro.
135
Quadro 5.7ix - Uso Florestal 2000 e Áreas Suscetíveis à Desertificação 2000 / 2010 em Portugal Continental
Ocupação Florestal
Quercus suber
Quercus ilex
Outros Quercus
Castenea sativa
Eucaliptus spp.
Acacias spp.
Folhosas diversas
Pinus pinaster
Pinus pinea
Resinosas diversas
Ww (novas plantações)
Outras florestas
TOTAL
% Total PC
% Total Zonas Áridas
21,31
9,03
4,70
0,95
24,56
0,16
2,98
25,63
3,26
0,64
5,82
0,96
100,00
34,98
14,82
2,53
0,63
18,84
0,05
2,13
10,51
5,27
0,43
8,66
1,14
100,00
% Total Tipo UF / TUF
PC
93,34
99,37
32,60
40,05
46,42
18,78
43,38
24,82
97,83
40,17
90,02
71,35
60,51
Já as conclusões dos resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), relativos à
evolução das áreas das espécies florestais de Portugal Continental para os anos de 1995, 2005 e 2010,
evidenciam que:

“O uso florestal do solo73 é o uso dominante do território continental (35,4% em 2010);

A área florestal diminuiu durante o período 1995 a 2010, correspondendo a uma taxa de perda
líquida de -0,3% por ano;

A área arborizada (povoamentos) aumentou (+0,4% por ano) durante o mesmo período;

A área ocupada por espécies resinosas corresponde a 31% da floresta portuguesa, sendo a
restante (69%) ocupada por espécies folhosas;

O eucalipto (dominado pela espécie Eucalyptus globulus), povoamentos em que se verificou um
aumento da área em cerca de 95 mil ha (13% entre 1995 e 201), é agora a principal ocupação
florestal do Continente (812 mil ha – 26%), o sobreiro a segunda (737 mil ha, 23%), seguido do
pinheiro-bravo (714 mil ha, 23%);

Para o aumento da área de eucalipto contribuíram 70 mil ha de áreas ocupadas por pinheirobravo em 1995, 13,5 mil ha de superfícies ocupadas por matos e pastagens e 12 mil de áreas
agrícolas – Em sentido contrário, cerca de 8 mil ha que eram floresta de eucalipto em 1995
constituem uso urbano em 2010;
- Segundo o IFN6, as áreas de uso florestal incluem as superfícies arborizadas, correspondente aos designados povoamentos florestais,
incluindo as áreas de agricultura ou pastagens sob-coberto, e as superfícies temporariamente desarborizadas - superfícies ardidas, cortadas e
em regeneração -, para as quais se prevê a recuperarão do seu coberto arbóreo no curto prazo.
136
73

A área de pinheiro-bravo apresenta entre 1995 e 2010 uma forte redução (263 mil ha),
correspondendo a -13% relativamente à superfície arborizada (povoamentos) e -27% quanto à
superfície total (povoamentos e superfícies temporariamente desarborizadas, i.e. superfícies
cortadas, ardidas e em regeneração) - A maior parte da área de pinheiro-bravo perdida
transformou-se em “matos e pastagens” (165 mil ha), 70 mil em eucalipto, 13 mil em espaços
urbanos e 13,7 mil em áreas florestais com outras espécies arbóreas. “

Verifica-se um aumento significativo das áreas arborizadas com pinheiro-manso (+46% em área
total e de 54% em termos de área arborizada) e castanheiro (+27% na área total e 48% na área
arborizada;

A área das restantes espécies tem alterações menos expressivas, sendo contudo de destacar
que ao nível dos carvalhos se constata uma diminuição da área total, a qual se deve
essencialmente à perda de superfícies temporariamente desarborizadas, uma vez que em
termos de área arborizada ocorre um aumento de 14%;

A área de sobreiro apresenta-se estável ente 1995 e 2010, com uma ligeira diminuição.
Povoamentos
Continente
Área (ha)
Pinheiro – bravo
Pinheiro - manso
Eucaliptos
Sobreiro
Azinheira
Carvalhos
Castanheiro
Alfarrobeira
Floresta de Lausilva
Acácias
Outras folhosas
Outras resinosas
Total
Madeira
Continente
(2010)
Var 1995/2010
(%)
%
714.445
175.742
811.943
736.775
331.179
67.117
41.410
11.803
23
6
26
23
11
2
1
<1
-27
+46
+13
-1
-10
-27
+27
-4
5.351
177.767
73.217
3.154. 800
<1
6
2
+98
+15
+19
(2004/6)
Área (ha)
%
6.178
19
6.222
19
607
2
15.868
2.061
476
986
32.398
49
6
1
3
Quadro 5.7x – Ocupação florestal no Continente e na Madeira
(Elaborado a partir do IFN6 para o Continente – UVA 2013 e IFRAM1 para a Madeira – DRFM 2008)
Em síntese, pode-se assim concluir no geral “que a diminuição da área de floresta se deve
essencialmente à diminuição das superfícies temporariamente desarborizadas (superfícies ardidas,
cortadas e em regeneração), sendo de destacar o aumento da área arborizada que se explica, em parte
pela ação da própria natureza (regeneração natural) demostrando a aptidão natural dos solos
portugueses para a floresta, mas também pela ação dos proprietários florestais, que têm continuado a
investir na floresta com ações de arborização e rearborização.”
137
Do ponto de vista regional, por sua vez, informa-se no IFN6 “que a diminuição da área de floresta se faz
sentir sobretudo nas regiões NUTS de nível II correspondentes ao Norte e Centro. Na região do Alentejo
há um aumento líquido da área de florestal de 25 mil hectares entre 1995 e 2010.”
No relativo à Região Autónoma da Madeira, o IFRAM1 dá-nos conta da ampla dominância florestal da
Laurisilva (49%) em 2004/6, seguida depois do pinheiro-bravo e eucaliptos (ambos com 16%).
Assinalando-se ainda as acácias (com 6%).
Sabendo-se que a percentagem de uso florestal coloca Portugal na média dos 27 países da União
Europeia (37,6%, SOEF 2011), importa contudo ter em conta que a área de floresta em matas nacionais e
perímetros florestais, sob jurisdição do ICNF, corresponde a 5,8% da floresta de Portugal Continental,
mas, por outro lado, a área florestal, pública e privada, integrada no Sistema Nacional de Áreas
Classificadas corresponde a 18,7% da floresta de Portugal Continental.
Ora, segundo o Millenium Ecosystem Assessment, sendo importante esclarecer que a maioria das
florestas atuais resultam de processos de sucessão secundária, pelo que por isso são designadas como
florestas seminaturais de espécies nativas, em Portugal a distribuição atual de floresta em habitat nativo
apresenta-se profundamente fragmentada a norte do rio Tejo, sendo que os bosques caducifólios, que
não interessarão diretamente ao PANCD, se distribuem essencialmente nesta região, em especial nas
zonas de clima atlântico (Pereira et al, 2002).
Neste contexto, atualmente, são exemplos destas florestas nativas os bosques de Quercus róbur e/ou
Betula celtiberia das montanhas galaico-portuguesas e das montanhas beira-durienses ocidentais e os
bosques de Quercus pyrenaica com azinhais (Quercus rotundifolia) nas zonas mais abruptas, nas
restantes montanhas.
Ainda de acordo com a mesma fonte, as comunidades arbustivas e herbáceas (matos), representam
atualmente grande parte da vegetação nativa na metade norte do país, incluindo o Norte Interior, sendo
dominados por espécies adaptadas aos fogos como Ulex, Erica e Cistus.
138
Figura 5.7xv – Evolução das áreas de floresta totais por espécie
(De IFN6 - ICNF 2013)
Figura 5.7xvi – Evolução das áreas de floresta decomposta por tipos de ocupação
Figura 5.7xvii – Evolução das áreas de floresta por regiões
A sul do Tejo predominam as espécies de folha perene, com os montados de sobro (Quercus suber) e
azinho (Quercus rotundifólia) a constituírem-se espécies preponderantes para o PANCD, e assumindo-se
139
como a principal mancha de floresta em ambiente nativo em Portugal. Os matos ocupam igualmente uma
área importante nesta região.
De acordo com o relatório do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, a ocorrência na região mediterrânea
dos habitats naturais carvalhais de Quercus robur e/ou Q. pyrenaica e de Q. faginea subsp.broteroi, bem
como de amiais com adelfeiras é exclusiva da Península Ibérica. De igual forma, considerando a região
Atlântica, os azevinhais e bosquetes de teixo estão limitados ao espaço ibérico. Também os bosques e
montados de sobro e azinho constituem habitats classificados que, para além do seu interesse para a
conservação da biodiversidade, desempenham um papel de relevo nas zonas de maior suscetibilidade à
desertificação.
Finalmente, é de destacar uma referência a adicionar ao que à frente se expressa para os solos
florestais, sobre a forma como a expansão da floresta nas últimas décadas tem vindo a favorecer o
sequestro de carbono ao nível da biomassa florestal, contexto em que os montados, os eucaliptais e os
pinhais apresentam valores de produtividade líquida durante o crescimento equivalentes a 1 a 5 ton
CO2/ha/ano, 15 a 32 ton CO2/ha/ano e 15 a 26 ton CO2/ha/ano, respetivamente, sendo certo que, como
se refere em ICNF 2013, as florestas “são o suporte fundamental ao desenvolvimento da atividade …
que tem em conta a abordagem integrada das diversas funcionalidades que os espaços florestais
desempenham, ao nível da produção, proteção, conservação de habitats e espécies, silvopastorícia, caça
e pesca nas águas interiores, recreio e paisagem.”
Assim, segunda a ENF, DGRF 2007, “O valor económico total das florestas do continente ultrapassa, por
unidade de área, os valores encontrados para outros países do mediterrâneo: por cada hectare a floresta
gera riqueza num valor de cerca de 344 €, este valor inclui, não só os produtos comerciais, mas também
os serviços não transacionáveis.
Ora o Valor Acrescentado Bruto das fileiras florestais representa cerca de 2% do PIB Nacional, valor que
no contexto dos países da União Europeia só é ultrapassado pela Finlândia e Suécia. As indústrias de
base florestal representaram, entre 2000 e 2009, cerca de 11% do PIB industrial.
5.8 – A produtividade e a qualidade das terras
No referente ao Objetivo Estratégico 2, sobre a promoção das condições dos ecossistemas nas áreas
afetadas, de entre os indicadores de progresso adotados na COP 11 o segundo daquele grupo refere-se
às “Tendências na Produtividade das Terras” (ou “Funcionamento das Terras”) tendo como critério de
medida ou proxie as dinâmicas na produtividade das terras.
140
De acordo com AGTE 2013, em contraste com o indicador relativo ao coberto vegetal do solo, o relativo à
produtividade das terras concentra-se sobre os serviços prestados pelo ecossistema e deve incluir a
mudança na qualidade e quantidade de terras produtivas, baseadas nas flutuações de longo prazo dos
níveis de eficiência da fenologia e produtividade dos fatores que afetam as condições da biomassa em
pé. A potencial fonte de informação global e as referências metodológicas podem ser encontradas no
New World Atlas of Desertification74, previsto para ser atualizado no futuro a cada cinco anos.
Para Portugal e neste contexto, aproximando-se dos conceitos “qualidade das terras” da FAO, o LDI –
Índice de Qualidade / Degradação das Terras (Land Degradation Index) começou a ser desenvolvido com
carácter pioneiro no âmbito do projeto DesertWatch I, entre 2004 e 2008, sob a responsabilidade da
EEZA – Estação Experimental de Zonas Áridas de Almeria (Espanha), integrando o conjunto de
indicadores de desertificação propostos e desenvolvidos para a região Mediterrânica Norte75.
A completa estabilização e afirmação do LDI por parte da EEZA só viria, contudo, a realizar-se no
contexto do DesertWatch Extensão, também com apoio da ESA, iniciado em 2010, sendo certo que no
âmbito de outros projetos a EEZA tem vindo a desenvolver a aplicação da mesma metodologia a outras
áreas do Globo: Península Ibérica (1989 / 2000), Magreb (Marrocos, Argélia e Tunísia), Sahel (Senegal e
outros), Sul de África (Moçambique), América Latina (Brasil e Chile) e Ásia (China), designadamente.
Assim, em Sanjuan et al. 2011 documenta-se a aplicação da metodologia LDI – 2dRUE como contributo
para a monitorização da desertificação em Portugal para o período 2000 /2010, no que corresponde a
uma atualização da metodologia de acompanhamento e avaliação das condições das terras, que tem
também procurado corresponder ao conjunto de indicadores proposto para aplicação ao nível da
Estratégia Decenal da CNUCD.
Para o efeito, como se explicita em Del Barrio et al. 2010, numa aplicação ao global da Península Ibérica
para o período 1989 / 2000, o LDI-2dRUE é uma metodologia desenvolvida pela EEZA para monitorizar e
avaliar as condições das terras, sendo baseado na aplicação de técnicas estatísticas a séries de índices
de densidade da vegetação (NDVI e outros índices de densidade da vegetação) obtidos por deteção
remota, em correspondência com dados climáticos coetâneos (médias das máximas e mínimas e média
da temperatura e precipitação), associando-se ainda informação complementar sobre uso e cobertura do
solo, vegetação de áreas naturais e também informação administrativa.
Assim, para a avaliação da condição das terras, a metodologia desenvolvida inclui como passo inicial a
avaliação do estado ou condição das terras, sob o paradigma de que, em cada local, a vegetação natural
74
75
- Vd. http://wad.jrc.ec.europa.eu/.
- Portugal, Itália e Turquia como países participantes.
141
maximiza a Produção Primária Líquida sobre os solos (PPL) por unidade de precipitação (R), recorrendose ao indicador Eficiência do Uso da Chuva (RUE) para proceder em cada local à respetiva medição. Por
outro lado, este indicador é aplicado em duas escalas de tempo, visando detetar respostas da vegetação
no longo e no curto prazos, corrigidas pela aridez em toda a área de trabalho e permitindo comparações
entre diferentes locais. Tais escalas temporais correspondem para os resultados agora em apreciação
para Portugal a dados que se reportam ao período de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2010.
Deste modo, com os respetivos valores de RUE transformados em classes, a avaliação do estado ou
condição das terras é desenvolvida em função do seguinte gradiente:
- Sobre desempenho Anómalo (AO), correspondendo a situações de vegetação francamente acima do
RUE máximo, que se encontram nas condições dos cultivos de cereais e tipicamente nas áreas irrigadas;
- Desempenho de Referência (RP), com a vegetação no intervalo de confiança do RUE máximo, incluindo
em regra áreas de vegetação não perturbada, ou seja estádios que aproximam o clímax estacional;
- Condição Madura (M), intervalo de RUE correspondendo a vegetação com uma biomassa relativamente
elevada mas produtividade relativamente baixa, incluindo por exemplo áreas com pastoreio pouco
intensivo;
- Condição Produtiva (P), intervalo incluindo situações de vegetação com biomassa e produtividade
relativamente altas, correspondendo por exemplo a estádios iniciais de sobre pastoreio ou de outras
condições de degradação;
- Condição Degradada (D), intervalo de vegetação com baixa biomassa mas relativamente alta
produtividade, associado por exemplo a estádios avançados de degradação, resultantes por exemplo de
sobre pastoreio ou associados a cultivos de cereais decadentes;
- Condição Muito Degradada (VD), intervalo de vegetação com relativamente baixa biomassa e baixa
produtividade, em correspondência, por exemplo, com a degradação avançada das terras devido a sobre
pastoreio no passado recente ou a exaustão dos solos na sequência de exploração por cultivos
intensivos;
- Desempenho Base (BP), correspondente a estádios da vegetação incluídos no intervalo de confiança de
RUE mínimo, associados por exemplo a estruturas vegetais com produtividade primária limitada por
outras condições que não a precipitação, como são os casos das áreas de sapais e salinas ou à
vegetação das dunas nuas;
142
- Sob desempenho Anómalo (UA), com vegetação de produtividade bem abaixo do RUE mínimo,
incluindo as áreas mais degradadas e sem vegetação;
- Não Classificada (NA), estruturas excluídas da avaliação por razões metodológicas, tipicamente um
pequeno conjunto de locais com vegetação no extremo húmido do gradiente de aridez, incluindo também
territórios “mascarados”, como as áreas cobertas de neve ou as áreas geralmente nubladas limitando a
deteção remota.
Figura 5.8i – Carta da Condição das Terras (LDI Condição
2000 / 2010)
(Sanjuan et al. 2011)
Figura 5.8ii – Carta da Tendência do Estado das Terras
(LDI Tendências 2000 / 2010)
(Sanjuan et al. 2011)
O processo de avaliação deste gradiente incluiu essencialmente duas etapas discriminantes.
Na primeira etapa cada local foi objetivamente classificado de acordo com a sua performance observada
de longo prazo, com recurso a intervalos estatísticos significativos. Nesta classificação, as classes
marginais - desempenhos de Referência e de Base, respetivamente - correspondem a intervalos
francamente pequenos e bem delimitados, não necessitando em regra de discussão adicional sequente.
Mas, por outro lado, as classes centrais de desempenho - Madura, Produtiva, Degradada e Muito
Degradada - incluem a maioria das áreas classificadas em resultado do recurso a funções de fronteira,
não se encontrando completamente discriminadas. Pelo que a segunda etapa da classificação se lhes
aplica especificamente. Ora, as classes centrais incluem os locais com uso ativo do solo, não
143
evidenciando nem muito bom, nem muito mau desempenho e onde se podem esperar diferentes
respostas do coberto vegetal. Por tal motivo, e uma vez que se verificou que um gradiente unidimensional
pode não ser clarificador dos intervalos de cada classe, recorreu-se à hipótese de Pickup et al. 1994, que
considera que se pode esperar que a biomassa anual média e a PPL possam decrescer em função da
verificada degradação dos solos, ainda que um pico máximo da PPL possa ser observado num estádio
intermédio das degradações.
No relativo à monitorização das tendências nas condições das terras, esta trata da perceção da evolução
da condição ou estado das terras para um certo período, em contraponto à avaliação destas num certo e
em cada tempo. Pelo que, neste contexto, se observam os efeitos das variações interanuais resultantes
quer da aridez quer do tempo, questões que nesta fase são especificamente separadas. De facto, se a
análise da evolução da vegetação inclui a respetiva resiliência às mudanças na precipitação, por exemplo
do seu verdejar ou ao secar face ao evoluir do clima no ano, uma vez que tais efeitos sejam removidos, a
acumulação ou a diminuição de biomassa ao longo do tempo pode ser interpretada em termos da autoorganização ecológica ou do acentuar da degradação.
Três mapas resultam dos desenvolvimentos primários da monitorização: a) Efeitos da variação interanual
da aridez na vegetação, que reflete a sensibilidade precoce das oscilações da aridez, em que os valores
negativos exprimem que a vegetação é menos exuberante nos anos secos, não se avaliando tendências
no longo prazo; b) Efeitos do tempo na vegetação, que transmite as tendências da vegetação no longo
prazo, após serem removidas as oscilações climáticas interanuais, em que os valores positivos significam
acumulação linear de biomassa ao longo do tempo (e.g. a sucessão ecológica secundária após
abandono), enquanto os negativos evidenciam algum processo de degradação em curso; c) Conjunto dos
dois anteriores, por simples combinação dos polígonos com efeitos positivos e negativos ou sem efeitos
de ambos.
Os resultados deste processo permitem distinguir, respetivamente, as boas condições dos estados
degradados das terras. Mas ainda que tais mapas sejam úteis para estudos mais detalhados, as suas
legendas são ainda relativamente complexas para expressar um mapa final da qualidade das terras. Pelo
que se procedeu à sua simplificação com vista à expressão conjunta de tendências no mapa final da
monitorização das tendências das condições das terras, com os seguintes significados, seja face ao
espaço temporal seja face ao clima:
- Incremento (P), correspondendo às situações da melhoria do estado da vegetação em que se verifica
acumulação de biomassa ao longo do tempo, qualquer que seja a resposta às variações interanuais
devidas à aridez, situação tipicamente associada à sucessão ecológica decorrente após cessarem as
perturbações ou sequente ao abandono do uso agrícola ou pastoril;
144
- Flutuante (F), situações em que a biomassa varia flutuando em função da precipitação anual mas sem
variações significativas no longo prazo, sendo exemplo os cultivos de cereais ou os pastos com plantas
anuais;
- Estático (S), situações em que não são detetadas respostas ao longo do tempo na vegetação, nem
mudanças na precipitação dentro do período em análise;
- Regressivo (D), quando ocorre degradação da biomassa ao longo do tempo, qualquer que seja a
resposta à variação inter-anual da aridez, incluindo tipicamente as situações de degradação em
desenvolvimento, que podem incluir as áreas recentemente ardidas.
O Índice de qualidade / degradação das terras (LDI) expressa o conjunto da avaliação da condição e da
monitorização de tendências evolutivas do estado das terras e dos respetivos mapas antes descritos,
apresentando-se neste trabalho, em mapa, os respetivos resultados para o período de 2000 a 2010 em
análise.
Em primeiro lugar, os dados experimentais deste trabalho revelam um crescimento logarítmico da média
do RUE face à aridez, correspondendo a um incremento rápido nas condições húmidas e sub-húmidas
húmidas e a um aplanamento entre o sub-húmido seco e o semiárido, tendendo para o crescimento linear
nestas situações, o que é consistente com os resultados de Huxman et al. 2004 sobre a comum
convergência para um RUE máximo entre diferentes biomas durante os períodos secos.
Em termos de condições das terras, para um global de 32,6% do território nacional em situações
degradadas, são 60,3% as incluídas em condições razoáveis a boas (M e RP).
Por outro lado, para o período em análise, as áreas em situação Flutuante representam 35,4%, logo
seguidas das áreas em Incremento com 32,4%, o que significa que em 67,8% do território a vegetação é
resiliente às variações climáticas interanuais ou acumula biomassa ao longo do tempo.
As terras com tendências estáticas, em 30,8% do território, apresentam também uma frequência de
ocorrência elevada, mas tal valor coloca a questão de o período em análise não ser suficientemente
longo para evidenciar possíveis tendências marcantes.
Finalmente, apenas em 1,5% do total do Continente se verificam processos com uma tendência
regressiva na qualidade das terras, o que segundo Sanjuan et al. 2011 é consistente com os resultados
obtidos para o Magrebe, o Sahel, o total da Península Ibérica em 1989/2000, parte do Chile e o NW do
Brasil.
O autor que vimos citando refere também que tal resultado é razoável, já que reflete uma taxa de
mudança, mais que o estado final depois que a mudança tenha ocorrido, o que é refletido na avaliação
dos estados. De onde resulta que uma tão pequena área de afetação por tendência regressiva da
145
qualidade dos solos, logo da DLDD, pode facilmente ser tratada com adequadas políticas de combate à
desertificação e o mapa do LDI pode ajudar para focalizar as intervenções a serem implementadas pelo
PANCD.
Nas relações entre as condições e as tendências dos estados das terras conclui-se, com resultados
altamente significativos, que:

As terras de condição muito pobres aparecem associados aos Estáticos e em Incremento, o
que pode ser interpretado como áreas recentemente ardidas ou abandonadas que passaram a
recuperação espontânea da vegetação;

As terras degradadas aparecem claramente associadas com tendências flutuantes, parecendo
corresponder a uma certa estabilidade ou resiliência durante o período em análise;

As tendências flutuantes ou de incremento para as áreas em condição Produtiva sugerem uma
gestão ativa ou intensificação do uso em tais áreas;

A maioria das terras maduras mostram também uma clara associação com tendências de
incremento na qualidade das terras, mas uma parte significativa da mesma aponta também
para uma tendência regressiva;

O desempenho de referência está associado na maioria com tendências de flutuação e
degradação, revelando uma associação negativa com o incremento ou o estático, o que é
contrário ao que poderia ser esperado da vegetação natural ou seminatural destas áreas, parte
da qual estará sujeita a políticas de conservação (Parques e Reservas Naturais e áreas da
Rede Natura 2000);

Mais de ¼ das áreas em sobre desempenho anómalo aparecem ligadas a tendências de
degradação, o que para áreas com uso agrícola pode corresponder a áreas irrigadas no início
da sua exploração.
Para avaliação das relações entre as condições das terras e o seu coberto (classes CLC), excluindo-se
áreas artificiais e zonas húmidas, arrozais e pastagens, concluiu-se também, com resultados
significativos, que:

Há uma associação positiva entre espaços abertos e estados muito pobres das terras;

As terras muito degradadas estão associadas com transições de bosques para matos,
charnecas, pastos naturais e vinhas;

As terras em condições de degradado estão na maioria associadas com cultivos de sequeiro e
espaços agroflorestais, cobertos que aparecem também ligadas dominantemente à condição
produtiva;
146

Figura 5.8iii – Carta da Qualidade / Degradação das Terras (LDI Condição / Tendências 2000 / 2010)
(A partir de Sanjuan et al. 2011)
A condição madura está dominantemente associado a vegetação lenhosa natural ou
seminatural, mas também a terras sob uso tradicional (complexos de cultivos e cultivos anuais
associados a culturas permanentes);
147

O desempenho de referência aparece com elevada frequência associado a florestas de folhosas
e outras formações florestais;

O sobre desempenho anómalo aparece associado com formações florestais (dominantemente
folhosas) e com padrões de agricultura no geral sob intensificação (áreas com Irrigação
permanente e frutícolas);

O possível grande outlier da interpretação corresponde à associação do sobre desempenho
anómalo com as florestas de folhosas, parecendo tal coberto ser aparentemente “excessivo”
para as condições climáticas em causa em muitos casos.
Do ponto de vista das unidades administrativas regionais e da forma como elas se relacionam com as
unidades homogéneas da qualidade das terras em cada uma, através dos testes estatísticos
desenvolvidos evidencia-se que no referente à condição das terras a região Norte inclui a maior parte das
terras degradadas do Continente. A região do Alentejo, habitualmente referida como a característica no
referente à degradação dos solos, é muito menos representada nos âmbitos anteriores e mostra
frequências positivas elevadas com os estados degradado e produtivo, provavelmente indicando o
elevado impacte da agricultura na região. As restantes regiões mostram padrões mistos de associação.
O diagnóstico é diferente quando se consideram as tendências da evolução das terras perspetivada, pois
apesar da baixa representação das situações regressivas da qualidade das terras no Continente, os
resultados mostram que elas aparecem sobretudo concentradas no Alentejo, que incorpora também uma
parte significativa das tendências em flutuação. Pelo contrário, as regiões do Norte e do Centro contam
com a maior parte da representação das situações de tendência em incremento, o que sugere que os
processos de degradação podem ter ocorrido no passado mas não são agora muito ativos.
O retrato do Alentejo dado pelos resultados antes referenciados é o de uma região sujeita a um
desenvolvimento agrícola que por ora não inclui muita área degradada, quando em comparação com
outras regiões do Continente, mas nas quais se evidenciam muitas das tendências de processos de
degradação das terras atualmente ocorrentes no País. O que confirma a perceção geral das populações
e foca os domínios de avaliação e localização das áreas com problemas de degradação dos solos no
país para o futuro próximo.
Por outro lado, os resultados mostram que as condições das terras não são propriamente homogéneas
no Alentejo, sendo evidente, por exemplo, que o Alentejo Litoral apresenta uma associação positiva
elevada com as tendências regressivas, tendo também esta sub-região associações positivas com as
tendências estático, flutuante e em incremento nos estados em melhores condições (e.g. desempenho de
referência), indicando que os casos chave de degradação se intercalam numa matriz de ocupação e
estados / tendências em condições relativamente boas.
148
Figura 5.8iv – Carta de LDI Pontos Quentes 2000 / 2010
Figura 5.8v – Carta de LDI Pontos Verdes 2000 / 2010
Contudo, as tendências regressivas na qualidade das terras encontram-se também um pouco por todo o
lado, sendo certo que o Baixo e o Alto Alentejo contam com a maior representação das terras degradadas
e muito degradadas, a Lezíria do Tejo é dominantemente associada com terra produtiva e o Alentejo
Central contém a maior representação relativa da condição de desempenho de referência. O principal
resultado do estudo da EEZA que antes se sintetiza é, na realidade, o mapa final de LDI 2000 / 2010 para
Portugal Continental, sendo os mapas complementares antecedentes, da avaliação de condição e da
monitorização de tendências das terras, elementos metodológicos que permitem perceber e concluir
aquele.
Como se desenvolve antes, o paradigma do 2dRUE – LDI para avaliar a condição das terras em Portugal
é consistente com resultados prévios publicados em estudos independentes. Mostra-se assim uma
mudança da resposta da vegetação ao incremento das condições de secura que ocorrem para além das
zonas sub-húmidas secas, onde e quando a água corresponde ao fator dominante do desempenho da
vegetação.
Para o período em consideração pode-se concluir que não há degradação generalizada das terras em
Portugal, mas pelo menos 1/3 do país apresenta alguns sintomas de degradação (28,4% das áreas
suscetíveis do Continente, em correspondência a 17,9% de situações degradadas a muito degradadas do
149
total do território). Os hight spots de DLDD podem ser encontrados em tal contexto. Por outo lado, a
vegetação natural e seminatural em boas condições é particularmente escassa.
A quantidade de terras sob processos ativos de degradação é muito baixa (1,69% no total do Continente,
sendo de 1,1% - 103.015 há nas áreas suscetíveis à desertificação), pelo que a implicação imediata é de
que tais situações podem facilmente ser controladas e contrariadas pelas políticas de combate à
desertificação e o mapa de LDI pode direcionar os respetivos focos e prioridades.
Quadro 5.8i - Áreas afetadas por Desertificação em Portugal Continental na Carta de Qualidade dos Solos
(2000/2010)
(Áreas em hectares; relações em %)
Estado /
Tendências
Subdesempenho
%
Baseline
%
Mto degradadas
Degradadas
Produtivas
%
Maduras
%
Referência
%
Sobredesempenho
%
Não atribuída
%
Sem informação
%
Total
%
Em
Degradação
1.575,37
0,03
156,76
0,00
9.400,01
3.874,32
0,07
3.074,89
0,06
412.188,84
6.014,36
0,11
1.035,94
0,02
202.518,91
Em
recuperação
2.492,35
0,04
905,91
0,02
201.972,10
0,02
10.267,03
0,18
18.186,60
0,33
30.923,30
0,55
7.953,75
0,14
24.550,49
0,44
7,39
545.318,99
9,78
1.261.350,23
22,62
307.928,52
5,52
142.595,20
2,56
201.360,81
3,61
3,63
120.669,82
2,16
410.269,43
7,36
338.133,25
6,06
58.694,55
1,05
167.517,90
3,00
3,62
90.452,64
1,62
482.075,50
8,65
267.783,90
4,80
62.984,16
1,13
118.348,20
2,12
103.015,00
1,69 % SD
(1,1% PTC)
2.877.743,41
1.304.877,55
1.227.036,76
14,66
766.708,48
13,74
2.171.881,76
38,96
944.768,97
16,93
272.227,66
4,88
511.777,40
9,17
16.034,72
0,29
47.071,20
0,84
5.512.672,72
51,61
23,39
22,00
99,82
Flutuando
Estáticas
Total
13.956,40
0,25
5.173,50
0,10
826.079,86
1.592.788,34
28,40% SD
(17,9% PTC)
1.216.996,63
21,81 % SD
Uma abordagem otimista da associação entre as condições das terras e as tendências das mesmas nas
áreas sob exploração ativa em Portugal mostra uma condição relativamente sadia das mesmas em
Portugal, o que poderá advogar que as políticas de combate à degradação dos solos e desertificação se
concentrem sobretudo nos hot spots assinalados. Contudo, uma análise mais aprofundada mostra que a
vegetação de referência tem uma fraca representação no país e, adicionalmente, uma parte significativa
da que remanesce está sujeita a processos de degradação. O que pode mostrar um limitado impacte das
políticas de conservação, um fraco desenvolvimento das redes de defesa da qualidade dos solos e,
sobretudo uma ênfase no ordenamento do território sobrepondo-se às possibilidades de auto-organização
ecológica para a manutenção de paisagens sadias, que são por natureza instáveis.
150
A avaliação das condições das terras de um certo tipo de coberto do solo pode ser desenvolvida com
base no valor relativo do RUE – e.g. comparando os valores de um local com a distribuição de
frequências do RUE relativo para a classe de coberto do solo em causa. Além disso, as classes de
coberto do solo mostram diferentes respostas para as duas aplicações do RUE relativo.
A ordenação sequente das classes de coberto do solo permitem formar grupos homogéneos em temos do
RUE relativo. Estes grupos não são apenas pequenos agregados, antes são fisionomicamente
consistentes e refletem as opções de uso do solo disponíveis. A degradação do solo pode por isso ser
definida e quantificada em termos da perda de graus de liberdade para o ordenamento do solo.
As classes de LDI estão distribuídas de forma heterogénea pelas diferentes regiões de Portugal. No
relativo às condições do solo, o padrão das frequências residuais sugere que a região Norte engloba a
maioria das terras degradadas. Quanto às tendências regressivas na qualidade das terras o Alentejo é a
região mais afetada.
Por outro lado, o Alentejo está dominado pelo desenvolvimento de uma agricultura ativa que por ora não
envolve muitas terras em condições no geral degradadas, quando comparada com outras regiões do
país. Mas é ali que se concentra a maioria dos processos regressivos da qualidade dos solos no território
do Continente. Tal confirma a perceção dos utilizadores e foca o domínio da investigação e da ação nos
respetivos hotspots. A análise estatística das suas sub-regiões mostra que o Alentejo Litoral é
particularmente afetado por esses processos regressivos da qualidade das terras e que o Baixo e o Alto
Alentejo correspondem à maioria das terras já degradadas.
Tal conjunto de resultados e os mapas associados mostram, assim, a variação geográfica das condições
e tendências de qualidade das terras, com configurações que podem ser associadas a “hot spots” e
“green spots” de desertificação no Continente Português.
5.9 – Os stocks de carbono orgânico
Para o Objetivo Estratégico 3 da CNUCD, sobre a promoção de benefícios globais pela aplicação da
Convenção, o indicador de progresso adotado na COP 11 para avaliar as sinergias com o processo das
mudanças climáticas reporta-se às “Tendências nos stocks de carbono acima e no solo”, tendo como
critério de medida ou proxie as alterações no tempo dos stocks de carbono orgânico no solo, indicador
que, considerou ainda a COP 11, poderá ser tendencialmente substituído no futuro por alterações nos
stocks de carbono no total do sistema terrestre, quando e se este referencial for operacionalizado.
151
De acordo com AGSA 2013, se operacionais, os indicadores sobre os stocks de carbono no solo podem
ser racionalizados e simplificados, à semelhança do realizado com o Projeto de Benefícios Globais de
Carbono do PNUA, com financiamento do GEF76.
ii) Referenciais sobre a importância da gestão do carbono orgânico do solo
A gestão do carbono orgânico do solo (SOC) para benefícios globais que tem vindo a ser promovida pelo
GEF77 apresenta uma visão geral atual dos conhecimentos técnicos e científicos sobre a matéria, tendo
em vista as áreas focais desta organização relacionadas com a biodiversidade, as alterações climáticas, a
desertificação e degradação dos solos, as águas internacionais e os poluentes orgânicos persistentes
(POPs). E também nas relações entre a gestão do SOC e alguns temas transversais, como a resposta às
necessidades alimentares, a gestão sustentável da floresta e as mudanças no uso da terra e na
silvicultura (LULUCF). Ou seja, reconhece-se o SOC como um dos temas com maior interesse e
aplicação mais transversal, parecendo ser dos poucos, se não o único, com aplicação simultânea e de
forma relevante às 3 Convenções do Rio.
Pode-se também concluir da abordagem antes referida que, em resultado de inúmeros debates
contemporâneos, os conhecimentos sobre o SOC e a sua dinâmica têm-se ampliado consideravelmente
nos últimos anos, incluindo, designadamente e entre muitos outros, os relacionados com o potencial dos
solos para contribuir para a mitigação das mudanças no clima, as abordagens ecológicas para agricultura,
o desenvolvimento agrário dito prós-pobres e os serviços do ecossistema que geram.
Pelo que, tendo em conta os objetivos da Estratégia da CNUCD, importa referir aqui os elementos que
interferem na função da gestão do SOC para proporcionar benefícios ambientais globais, seguindo ainda
pelo seu enquadramento institucional e no geral o autor atrás citado:
- O potencial impacte climático das futuras variações nos stocks globais do SOC pode ser altamente
significativo, pelo que é afiançadamente certo que o interesse pela boa gestão do SOC continuará a
aumentar em função da magnitude das mudanças esperadas no século XXI para o clima;
- Os stocks de SOC estão a responder, simultaneamente, às mudanças ambientais e aos impactos
humanos, mostrando muitos estudos recentes que os stocks totais do SOC estão a ser fortemente
afetadas pelo uso do solo e pelo ordenamento do território – se a agricultura comercial intensiva tende a
reduzir tais stocks, alguns sistemas de agricultura biológica podem, em sentido contrário, fazer aumentar
os mesmos e há mudanças significativas que podem ocorrer dentro de um intervalo de várias décadas –,
- A informação global e as referências metodológicas para tal contexto podem também ser encontradas nas páginas eletrónicas do GEF e
PNUA, http://carbonbenefitsproject-compa.colostate.edu/ e http://www.unep.org/climatechange/carbon-benefits/Home/tabid/3502/Default.aspx.
76
77
- Vd. Govers et al. 2013.
152
o que implica que os benefícios da sua boa gestão poderão ser percetíveis em escalas de tempo
semelhantes e, pelo menos teoricamente, ser relevantes para a mitigação das emissões de gases de
efeito estufa no curto e médio prazos, assim como contribuir para a magna questão das crescentes
necessidades alimentares para a subsistência humana;
- Ainda subsistem importantes incertezas associadas às estimativas de stocks de SOC e nas projeções
das suas históricas e futuras alterações, o que tem óbvias implicações nas formas como os investimentos
para fazer aumentar as existências do SOC são planeados e monitorizados, ainda que se reconheça que
a incerteza irá diminuir ao longo do tempo com o aumento da experiência no âmbito, embora para isso
sejam necessária uma boa gestão do conhecimento e o rigoroso controlo e acompanhamento do que vier
a ser realizado no âmbito.
Face a esta visão, o GEF propõe um conjunto de princípios para orientar o desenvolvimento da gestão do
SOC, de forma a proporcionar benefícios globais e locais:
- A gestão do SOC requer um sistema integrado de abordagem e uma escala de planeamento e
intervenção com aproximação à paisagem e as orientações de gestão a adotar necessitam de ser
adaptadas ao clima, ao solo e às condições agrícolas, florestais e pastoris locais;
- O sequestro de carbono pode gerar benefícios múltiplos numa variedade de escalas e intensidades, que
devem ser considerados e avaliados em termos de valor acrescentado;
- Melhorar a produção dos cultivos, que devem ser os adequados à estação ecológica, e restaurar a
fertilidade do solo quando e onde necessário, através da correção da torrencialidade e do controlo da
erosão à superfície e da aplicação criteriosa dos nutrientes de fertilizantes químicos, adubações verdes,
compostagem, cinzas, estrumes, ou uma combinação destes, juntamente com a gestão integrada de
pragas e a conservação da humidade do solo são os principais processos que podem levar a uma boa
gestão do SOC;
- A matéria orgânica está a ser requerida para outros usos que não os tradicionais, como para energia
(lenha ou carvão vegetal), pelo que devem ser estabelecidas metas realistas para a sua utilização na
agricultura, o que pode ser alcançado mesmo em ambientes agrários familiares de recursos limitados;
- O SOC é mais fácil e seguramente mais barato de preservar do que de restaurar;
- Devem ser considerados e contabilizados os riscos biofísicos, socioeconómicos e institucionais no meio
em que se instala e enquadra um projeto que envolva ou consumo ou a gestão de SOC;
- As condições socioeconómicas devem ser consideradas e avaliadas no modo como poderão afetar o
sucesso de projetos que envolvam a gestão do SOC e, mais amplamente, impactes das mudanças na
gestão da terra;
153
- Adequados sistemas de apoio ao projeto devem ser assegurados, designadamente para implementação
de ferramentas de acompanhamento e mecanismos de incentivo;
- Se e onde possível, devem se aplicadas novas tecnologias de monitorização78, em combinação com um
quadro de modelação adequado, sendo certo que o aumento do conhecimento confirma que a dinâmica
do SOC é difícil de avaliar e prever, não só porque o SOC é complexo em si, mas também porque as
inter-relações do SOC com o ambiente não são simples.
A título de exemplo, em termos de aplicação de regras simples neste âmbito, refira-se que em Portugal,
no referente ao potencial de sequestro de carbono na agricultura considera-se que ele pode ser
incrementado com recurso a práticas como as técnicas de sementeira direta e/ou mobilização mínima ou
instalação de pastagens melhoradas, com intervenções locais que o último Recenseamento Agrícola (INE
2011) releva e cuja importância pode ser avaliada com recurso ao Quadro 5.9i.
Aquelas práticas agrícolas são excelentes exemplos de sinergias entre mitigação e adaptação às
mudanças climáticas, e destas com o combate à desertificação e à degradação dos solos, uma vez que
se revelam formas mais sustentáveis de utilização da terra, contribuindo para o acréscimo de sequestro
de carbono, por um lado, e para o aumento da capacidade de retenção da água e diminuição dos riscos
de erosão, por outro, conduzindo simultaneamente a aumentos de produtividade dos solos a médio
prazo. Relevantes são também as intervenções realizadas nos últimos anos no Baixo Alentejo,
exemplares neste âmbito e associadas à conservação e incremento da biodiversidade, como vem
acontecendo no Campo Branco.
Quadro 5.9i. Sequestro de carbono no solo associado a diferentes práticas agrícolas
(Fonte: FAO 2008, com base em dados do 4º Relatório de Avaliação do IPCC)
Práticas agrícolas
Compostagem
Cultura de cobertura
Sementeira direta
Rotação com cultura melhoradora
Efluentes pecuários no solo
Cobertura + rotação
Compostagem + cobertura + rotação + sementeira direta
Sequestro de carbono
no solo (kg/ha)
1.000 - 2.000
800 - 1.200
100 - 500
0 - 200
0 - 200
900 - 1.400
2.000 - 4.000
Neste contexto são também importantes os contributos de outras práticas agrárias que promovem a
redução de emissões sectoriais, como sejam, a utilização mais racional de fertilizantes e fitofármacos,
designadamente nos modos de produção biológico e integrado, a utilização mais generalizada de práticas
- A monitorização do SOC poderá beneficiar designadamente das técnicas de deteção remota desenvolvidas nos últimos anos. De facto, a
amostragem e a medição direta são ainda frequentemente usadas, mas isso requer vastos recursos, financeiros e em trabalho, para assegurar a
cobertura de grandes áreas e necessárias repetidas intervenções no tempo. Abordagens de modelação e avaliações indiretas seguras têm assim
um grande potencial para aplicação generalizada, ainda que existam questões de precisão e validação para ser resolvidas.
154
78
de rotação incluindo culturas melhoradoras, como as leguminosas, e a conversão de áreas de cereais
para pastagens e culturas permanentes.
Uma prioridade de investigação neste âmbito é o da avaliação do conceito de "saturação" adicional, já
que o potencial para armazenar carbono no solo pode ser limitado pelas características físico-químicas do
mesmo. E há evidências de que certos tratamentos, que incluem adição de matéria orgânica e
adubações, podem fazer aumentar os níveis de SOC muito para além dos referenciais esperados e
desejados para os ecossistemas em causa. Assim, determinar se e como um solo pode tornar-se sob ou
sobressaturado com carbono poderá ser importante para o desenvolvimento de estratégias eficazes de
gestão do SOC.
Finalmente refira-se que dados e relatórios credíveis e certificáveis de stocks de SOC são essenciais para
tornar significativos os esforços de mitigação e adaptação, global ou local, com sequestro do SOC.
iii) A monitorização do carbono orgânico nos solos portugueses
Os dados apresentados neste relatório têm como base o trabalho de Rosário 2010, desenvolvido no
âmbito e com objetivos de apoio ao SNIERPA, visando ensaiar e desenvolver uma modelação do
sequestro de carbono nos solos florestais e agrícolas portugueses no contexto da contabilidade nacional
para o Protocolo de Quioto e Convenção Quadro das Alterações Climáticas.
O quadro de dados de tal estudo apresenta e desenvolve informação para um total de 268 pontos da
Rede ICP Forest, das quais 106 com ocupação agrícola e 162 com ocupação florestal, reportando-se
para cada parcela – amostra, para além dos dados relativos à sua caracterização - localização,
geolitologia, geomorfologia, clima, solos, ocupação e sanidade florestal -, também os dados analíticos
físicos e químicos sobre os parâmetros dos solos, resultantes das amostras realizadas em cada local.
No global, os dados tratados tiveram origem em 3 iniciativas e períodos de amostragem: i) Em 1995
incidindo sobre 148 amostras no âmbito de um protocolo estabelecido para o efeito entre o então Instituto
Florestal e o Instituto Nacional de Investigação Agrária / ex – Laboratório Químico Agrícola Revelo da
Silva (LQARS) para as análises laboratoriais, com os trabalhos de campo sob coordenação do Eng.º
Alberto Castanheira Dinis; ii) Em 2005 incidindo em 98 amostras, na grande maioria repetindo os de
1995, em que os dados foram obtidos no âmbito do projeto europeu Biosoil, sob coordenação do Prof.
Afonso Martins, com base em protocolo estabelecido para o efeito entre a Direcção-Geral dos Recursos
Florestais e a UTAD, bem como com o LQARS para as análises laboratoriais decorrentes; iii) As 106
155
amostras com ocupação agrícola estão reportadas a 199979, sendo da exclusiva responsabilidade do
LQARS, quer para os trabalhos de amostragem de campo quer para as análises laboratoriais.
Fig. 5.9i – Pontos de amostragem SOC da Rede ICP Forest em 1995, 1999 e 2005 e sua ocupação
(Fonte: Rosário 2010)
Os dados tratados reportam-se à informação do carbono orgânico dos solos por diferentes camadas até
40 cm de profundidade, bem como a correspondente informação por cada amostra relativa à manta
morta, quando esta ocorre. Esta última informação foi complementada com a da profundidade da manta
morta obtida no Inventário Florestal Nacional de 1995 / 98.
No Quadro 5.9ii apresentam-se os dados médios dos stocks de carbono dos solos portugueses até 40 cm
de profundidade, bem como na folhada, para o período em referência e os diferentes tipos de ocupação,
tendo em conta o conjunto de dados disponível. Assinale-se também o número de amostras e a
frequência das mesmas, sendo de notar que em relação à ocupação florestal se procurou seguir uma
relação entre as diferentes espécies equivalente às ocupações percentuais registadas no Inventário
Florestal 1995 / 98. O valor da última coluna do quadro expressa, finalmente, o fatorial em componentes
principais das médias, mediana e modas dos valores de carbono orgânico total por hectare e por cada
- Amostragem realizada no âmbito do projeto PIDAC 906/99, com recolhas de amostras no campo, de facto, realizadas entre 26 de Outubro de
1999 e 19 de Setembro de 2001.
156
79
tipo de ocupação, visando a obtenção de uma variável numérica para os diferentes tipos de ocupação do
solo liberta de influências de eventual colinearidade para a modelação sequente.
Fig, 5.9ii – Amostragens do carbono orgânico em 1995, 1999 e 2005 e profundidade da folhada pelo IFN 1995
/ 98
(Fonte: Rosário 2010)
Quadro 5.9ii – Amostragens de carbono no solo 1995, 1999 e 2005 por diferentes tipos de ocupação
(SOC e Folhada em Gg C.Kha-1.y-1)
(Fonte: Adaptado a partir de Rosário 2010)
Amostras
Frequência
Folhada
Fatorial
Carvalhos
4
1,49
98
2
0,247465
Sobreiro
45
16,79
54
Azinheira
25
2
-0,47450
9,33
58
2
-0,22018
Eucalipto
21
7,84
68
1
-0,9933
Outras folhosas
5
1,87
88
2
0,706017
Pinhal-manso
1
0,37
38
0
-1,09724
Pinhal-bravo
42
15,67
116
3
1,816207
Outras resinosas
1
0,37
77
4
1,586672
Matos e matagais
6
2,24
91
1
1,025652
Pastos
17
6,34
49
-
-0,80661
Cultivos anuais de sequeiro
23
8,58
38
-
-1,15346
Cultivos de regadio
17
6,34
54
-
-0,68378
Pomares e outras culturas permanentes
11
4,10
42
-
-0,92873
Vinha
14
5,22
40
-
-1,01031
Olival
11
4,10
55
-
-0,64899
Ocupação
(n)
(%)
SOC 0-40 cm
(1995 / 2005)
(1995)
AF
157
Os resultados relativos ao SOC são coerentes e ajustados aos obtidos por outros autores para as
mesmas ocupações no Continente, designadamente Oliveira 1967 e Madeira 2009.
Fica manifesta a esperada importância da ocupação florestal, em particular dos pinhais atlânticos, no
relativo aos sumidouros de carbono, isto apesar do baixo teor dos pinhais-mansos, que apenas são
representados por uma amostra, portanto sem representatividade no cômputo nacional. Por outro lado,
em valor que se aproxima dos olivais, os montados apresentam um valor SOC aquém do geralmente
esperado, mas este reflete o efeito conjugado da aridez do clima característico e as práticas agrícolas e
pecuárias sob coberto daquelas formações. Os matos e matagais, bem como os carvalhais apresentam
valores SOC muito próximo do dobro da média geral, enquanto as ocupações agrícolas se situam em
regra abaixo de tal limiar.
A partir de diferentes modelações estatísticas por método de regressão (stepwise) para tentativa de
explicação de resultados no referente às quantidades de carbono orgânico (toneladas / hectare) em
função das variáveis explicativas disponíveis e adotadas conclui-se que o modelo que melhor expressa
os objetivos pretendidos de análise conjunta de solos agrícolas e florestais para as séries temporais
disponíveis e até 40 cm de profundidade, para os quais existe informação disponível reportada,
respetivamente, a 1999 e 2005, é o modelo que adota as variáveis i) precipitação média nos anos médios
(RyMy)80, ii) ocupação do solo por estruturas agrícolas e florestais dominantes (expresso pelo antes
referido fatorial – Fact AF), iii) rocha mãe dos solos (Rmcd)81 e iv) morfologia da parcela (Mprc)82, em
correspondência com a expressão seguinte:
SOC Tot / ha = -5,391 + 0,071*RyMy + 20,925*Fact_AF – 0,004 Rmcd + 4,659*Mprc
que tem um R2 de 0, 58 (N=210) e um DW=1,876 (dL=1,745; dU=1,803).
A aplicação desta modelação ao território do Continente é apresentada na fig. 5.9iii.
Em síntese, o valor do SOC é, antes do mais função da precipitação média, que foi preferida pela
stepwise ao da aridez média ou outros valores do clima para o período em causa, dando o cunho
climático de crescimento com a atlanticidade e regressão com o acentuar da mediterraniedade e, logo,
da suscetibilidade à desertificação, inequívocos.
- Notação RyMy, que se expressa em mm.
- A codificação numérica de Rmcd - Rocha-mãe é reportada a Finke et al. 1999, pp. 91 a 94, correspondendo ao código numérico do material
originário de cada solo, que pode ser diferenciado da respetiva litologia do substracto.
82 - A morfologia na parcela (mprc) expressa a seguinte simbologia: 1 - Plaino litoral; 2 – Vale; 3 - Orlas ou fundo do vale; 4 - Base ou fundo da
encosta; 5 - Meia encosta; 6 - Festo, plataforma, topo ou cume de encosta; 7 – Planalto.
80
81
158
Figura 5.9iii – Modelação do Carbono Orgânico Total nos solos florestais e agrícolas
do Continente (1999 / 2005)
(De Rosário 2010)
159
A variável adotada em sequência pelo modelo é a relativa à ocupação do solo, dando-se nota da variação
do SOC por diferentes tipologias, a que se associarão seguramente práticas diferenciadas, boas umas e
más outras para a questão em causa, mas que a escala e detalhe da informação de origem ou os
resultados não permitiram avaliar.
Numa terceira linha os valores SOC são influenciados pela tipologia dos solos, caracterizados pela rocha
mãe, que parecem ter assim valores característicos associados.
Finalmente é a morfologia dos terrenos a variável selecionada pela significância estatística no influenciar
dos valores SOC, que crescem no geral das planuras das baixas para o topo das montanhas.
Ou seja, no geral, se o crescimento e expansão da aridez tenderão para fazer regredir os valores SOC, a
verdade é que o uso do solo e as boas práticas associadas podem ter um efeito multiplicador,
eventualmente bem mais importante que o da variável climática nas nossas condições. E as questões
dos solos e da geomorfologia poderão ser atendidas numa terceira linha se se quiser promover valores e
serviços dos SOC nas áreas suscetíveis à desertificação.
Fig. 5.9iv – Sumidouros de SOC Total nos solos florestais
do Continente (1999 / 2005)
(De Rosário 2010)
No referente aos sumidouros de carbono, as cerca de 100 amostras em áreas com ocupação florestal
com informação recolhida em 1995 e repetida em 2005 dão uma indicação muito geral sobre a matéria,
apesar de não serem conclusivos de valores anuais ou tendências, quer por tipos de ocupação ou por
regiões, ou qualquer outro gradiente.
160
5.10 – A biodiversidade
Para o Objetivo Estratégico 3 da CNUCD, relativo à promoção de benefícios globais pela aplicação da
Convenção, no grupo de indicadores de progresso adotados na COP 11 destinados a avaliar os
progressos na biodiversidade, incluindo-se para o efeito um conjunto selecionados de espécies chave83,
abarcam-se por agora as “Tendências na Abundância e Distribuição de Espécies Selecionadas”, tendo-se
nesta altura como critério de medida ou proxie apenas o WBI - Índice de Aves Silvestres Global (Global
Wild Bird Index).
Na CNUCD reconhece-se, contudo, a aparente insuficiência para os fins previstos da avaliação do
progresso da Estratégia deste único índice agora adotado. Pelo que, de acordo com o AGTE 2013 este
indicador pode potencialmente vir a ser substituído no futuro por um outro que permita, designadamente,
aferir as tendências na diversidade funcional dos ecossistemas, se e quando a compreensão e a
produção de informação neste âmbito o permita. Contudo, em qualquer circunstância, o indicador deste
âmbito deve continuar a ser tratado e desenvolvido seguindo as indicações de simplificação e de
objetividade face aos seus objetivos específicos para a DLDD, coordenadas com o processo da
Convenção da Biodiversidade Biológica84.
ii) Quadro geral da biodiversidade em Portugal
A bacia do Mediterrâneo, na qual o território de Portugal se integra, corresponde a um dos 25 hotspots
mundiais para a biodiversidade85. O elevado interesse da Região para a conservação da natureza resulta
do grande número de espécies e habitats que a caracterizam e do grau de ameaça a que aqueles se
encontram sujeitos.
A uma escala mais localizada, a grande diversidade de ecossistemas e espécies que ocorrem em
Portugal é o resultado da conjugação de fatores climáticos, edáficos e históricos, embora à proposta do
PANCD importem sobretudo a espécies e habitats ligados aos ambientes mediterrânicos das áreas
suscetíveis à desertificação, ainda que não possam deixar de se considerar também os dos ambientes
húmidos atlânticos que a aridez possa vir a ocupar.
De facto, embora os dados sobre a diversidade alguns grupos sejam escassos e/ou dispersos, sabe-se
que, de acordo com a mais recente revisão do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al.,
2005), estão classificadas naquele âmbito em Portugal Continental 395 espécies: 33 peixes
- Em estádios e etapas anteriores do processo de seleção de indicadores para a CNUCD foi proposto pelo CST neste âmbito que fossem
consideradas como referenciais para indicadores, designadamente, as comunidades, os endemismos e as raridades flora e fauna das zonas
secas, em particular a flora vascular, os lepidópteros, a herpetofauna e a avifauna.
84 - Vd. http://www.unep-wcmc.org/wild-bird-index_568.html e http://www.bipindicators.net/WBI.
85 - Referencial elaborado com base em Pereira et. al., 2009.
83
161
dulçaquícolas, 16 anfíbios, 28 répteis, 246 aves e 72 mamíferos. Relevam-se, por outro lado, os casos
das borboletas, para cujo grupo se reconhecem 132 espécies (Maravalhas, in Proença et al. 2009). Bem
como as plantas vasculares, de que se estima a existência de cerca de 3.000 espécies, 10% das quais
com estatuto de ameaça e 4% sob proteção (Pereira et al., in Proença et al., 2009). Releve-se aliás que,
num padrão comum a outros países da bacia do Mediterrâneo, a diversidade de plantas encontrada em
Portugal é claramente superior à esperada em função da sua superfície. Destaquem-se ainda os briófitas
ibéricos com 1044 espécies, 10 das quais extintas e 389 sob ameaça (Sérgio et al. in Proença et al.
2009).
Mais uma vez, para o que nos importa, sem a necessária separação entre ambientes áridos e húmidos
que o Continente comporta, assinale-se ainda que no âmbito da diretiva Habitats para aqui estão
registados 88 tipos de habitats, 17 dos quais prioritários, e 261 espécies de fauna (excluindo as aves),
que integram 82% dos endemismos lusitanos e ibéricos faunísticos, com estatuto de ameaça. Noutro
contexto, também no que se refere às aves a diversidade registada para Portugal é elevada, assinalandose cerca de 280 espécies de espécies com Interesse Comunitário, das quais 68% se encontram em
estado desfavorável de conservação.
No Continente, até junho de 2012 a área total classificada no âmbito da Rede Nacional de Áreas
Protegidas e da Rede Natura 2000 correspondia a cerca de 22% do território terrestre continental. Sobre
este valor acrescem 180.914 ha de área marinha classificada como Rede Natura, valor que engloba a
área atual da ZPE das Ilhas Berlengas, que foi objeto de ampliação em 2012.
O arquipélago da Madeira, que conjuntamente com os dos Açores, Canárias e Cabo Verde integra a uma
região biogeográfica específica denominada Macaronésia, corresponde a uma das regiões da Europa
mais ricas em diversidade de fungos, plantas e animais (Borges et al. 2008).
De acordo com a mesma fonte, recordando ainda que para o PANCD se atenda sobretudo às espécies e
habitats das situações áridas, os arquipélagos da Madeira e das Selvagens apresentam um total de 7571
espécies e subespécies terrestres, dos quais 1419 (19%) correspondem a taxa endémicos. Importa
igualmente referir que 26 taxa destes arquipélagos foram selecionados como prioritários para a gestão na
Macaronésia europeia, integrando o TOP 100 das espécies ameaçadas prioritárias em termos de gestão
do global daquela região biogeográfica (Martín et al. 2008).
No âmbito da Rede Natura 2000, foram designados na Região Autónoma da Madeira 11 Sítios de
Importância Comunitária (Diretiva Habitats) e 4 Zonas de Proteção Especial (Diretiva Aves), englobando a
totalidade de áreas de elevado valor natural. Os Sítios de Importância Comunitária ocupam uma área
próxima dos 47.000 hectares, representando cerca de 30% da superfície terrestre da Região Autónoma
da Madeira.
162
Assim, os maiores avanços na política de conservação da natureza em Portugal ocorreram nos anos 90,
nomeadamente o alargamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas (DL n.º 19/93) e a progressiva
definição das áreas Rede Natura 2000 (DL n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo DL n.º 49/2005, de 24
de fevereiro), estimulados por desenvolvimentos a nível comunitário e internacional, desde a Convenção
de Berna e de Bona e nomeadamente por implementação da Convenção da Diversidade Biológica (CBD),
da Diretiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE), da Diretiva Aves (Diretiva n.º 79/409/CEE) e da Estratégia
da Comunidade Europeia em Matéria de Diversidade Biológica (COM(1998) 42). Em 2001, foi aprovada
em Portugal a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), o
instrumento fundamental de orientação estratégica e de integração das políticas nacionais nestes
domínios – Resolução de Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro.
Figura 5.10i - Redes de Áreas Protegidas do Continente e Madeira (Nacional e Rede Natura 2000)
163
Ora, ainda citando Pereira et al. 2009, em resultado de práticas agrícolas e pecuárias milenares, o
território português alberga também uma grande diversidade de raças autóctones e variedades agrícolas
associadas a um variegado e imbricado de paisagens e ecossistemas humanizados. “A ligação entre a
agricultura e a biodiversidade é bem conhecida e estudada. Esta interdependência inclui todos os
componentes da diversidade biológica importantes para alimentação e produção agrícola: a variedade e
variabilidade de animais, plantas e microrganismos, a genética, de espécies e do ecossistema, bem como
os agroecossistemas específicos. A biodiversidade agrícola contribui para a segurança alimentar e a
segurança da subsistência e favorece o desenvolvimento de toda a produção de alimentos.
Ainda que se trate de ambientes humanizados, é reconhecida a importância de determinados habitats
agrícolas ao nível da conservação da natureza. Destacam-se os casos das áreas de cultura cerealífera
extensiva, com um papel chave na conservação de diversas espécies de aves,” como é o caso das
comunidades estepárias do Campo Branco, dos lameiros do Norte, muito importantes para a manutenção
da biodiversidade e para a diversidade paisagística, e dos montados do Sul e Centro Interior, com um
papel muito relevante e muito mais alargado no território do Continente.
Fig. 5.10ii - Formações florestais xéricas e Índice de Aridez 2000 – 2010 em Portugal
(Com base em IFN 1995, Rosário 2011 e Sanjuan et al. 2011)
164
De notar aliás, entre os sistemas referidos, que os montados de azinho e sobro constituem um dos
referenciais de ocupação natural / humanizada mais significativos das áreas suscetíveis à desertificação
do Continente, com os primeiros a ocuparem caracteristicamente o espaço central das zonas semiáridas
desde há séculos e os de segundos a situarem-se nas situações charneira entre o semiárido, como está
a acontecer nos anos mais recentes (Vd. Figura 5.10ii), e o sub-húmido seco dos anos 60 / 90 do século
passado, quando foram considerados uma barreira contra a desertificação (WWF / CEABN 2008). O
estado de qualidade ou de degradação da estrutura e produtividade destes montados, também dos de
carvalho português no Centro – Norte, devem corresponder aliás a um dos indicadores nacionais mais
significativos da desertificação e degradação dos solos no Continente.
Na Figura 5.10ii assinalam-se ainda as distribuições das distribuições de outras 3 espécies da flora
xerofílica natural portuguesa – os zimbros (Juniperus oxicedrus, navicularis e turbinata) -, que pela sua
distribuição natural atual anteciparam a distribuição mais alargada da aridez no território que agora se
verifica, eventualmente testemunhando outras condições climáticas equivalentes no passado.
Ainda segundo Pereira et al. 2009, noutro contexto, “A agricultura extensiva manteve muitos habitats para
espécies de animais e plantas, tendo até aumentado a abundância e a área de distribuição de algumas
espécies que eram beneficiadas pelo regime de perturbações intermédias imposto pelas práticas
agrícolas e pastoris. No último século a perda de biodiversidade acentuou-se, como consequência da
intensificação agrícola e a introdução de pesticidas, muito menos favorável para a maioria das espécies
do que a agricultura tradicional, pela expansão de plantações florestais de monoculturas, pela construção
de barragens e alteração do regime natural de caudais, a poluição dos rios, o crescimento de espécies
invasoras, a pressão de más práticas cinegética, a pressão urbanística sobre zonas costeiras e mais
recentemente o aumento da frequência de fogos.
Paralelamente, há também sinais positivos nas últimas décadas e em particular nos últimos anos. Por um
lado, foi criado um sistema nacional (e mais recentemente Europeu) de áreas protegidas. Foram também
implementados subsídios agroambientais para limitar a expansão de práticas agrícolas intensivas e
danosas para a biodiversidade e para favorecer práticas que contribuam para a recuperação das
espécies mais ameaçadas. A degradação da qualidade dos sistemas aquáticos está a começar a ser
invertida devido à expansão das estações de tratamento de águas-residuais e de medidas de controlo
integrado de poluição. A construção de barragens é agora alvo de avaliações de impacte ambiental que
propõem medidas de mitigação, internalizando os custos ambientais dessas barragens, e por vezes até
inviabilizando os projetos com custos ecológicos mais elevados. O abandono agrícola está em alguma
zonas do país a propiciar a expansão da floresta nativa e a recuperação de algumas espécies florestais
ameaçadas, embora, por outro lado, esta tendência afete as espécies dependentes dos sistemas
agrícolas tradicionais.
165
Para além dos fatores referidos outros que afetam mais diretamente a biodiversidade são: a sobre
exploração de recursos, o aumento da rede viária, a introdução de espécies exóticas, e, a médio e longo
prazo, o efeito das alterações climáticas.”
iii) A aplicação nacional do WBI - Índice de Aves Comuns Silvestres Global
Sendo o indicador adotado na COP 11 da UNCCD para a avaliação do progresso da aplicação da
Estratégia no referente à biodiversidade, este índice avalia as tendências demográficas médias de um
conjunto de aves silvestres representativas, como um indicador da saúde geral do ambiente mais amplo.
Corresponde entre nós à aplicação do WBI, o Índice de Aves Comuns (IAC) integra o Esquema PanEuropeu de Monitorização de Aves Comuns (PECBMS86), coordenado pela Birdlife International e pelo
European Bird Census Council (EBCC resultando do Censo de Aves Comuns (CAC) realizado e
publicado em Portugal por iniciativa da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
Contribuindo para a construção e desenvolvimento do índice de aves comuns da União Europeia, o IAC
da SPEA está entre nós, por outro lado, incluído nos indicadores da Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável 2005-2015 como um dos indicadores de Biodiversidade. E os
desenvolvimentos do IAC para as Zonas Agrícolas (IACZA) e para as Zonas Florestais (IACZF) foram
também incluídos como indicadores de avaliação do ProDeR 2007-2013. Em tais circunstâncias os
indicadores IAC passaram a ser utilizados regularmente pelas instituições do ex-MADRP e outras
entidades nacionais, designadamente pela APA e INE.
Um terceiro índice calculado entre nós é o Índice de Aves Comuns de Outros Habitats (IACOH), que
engloba outras espécies que não se integram totalmente nos índices parcelares antes referidos e que no
geral inclui as espécies que são mais abundantes e/ou cuja maioria da população não se encontra em
habitats agrícolas ou florestais, ou seja reportando sobretudo espécies de habitats urbanos ou zonas
húmidas, mas também aquelas cuja população está igualmente distribuída por diversos habitats, de forma
a que nenhum tipo singular de habitat pode ser considerado como dominantemente influente.
Tal como se refere em Meirinho et al. 2011, trabalho que constitui a base para a síntese aqui apresentada
relativa a este indicador, os Censos de Aves Comuns (CAC) é um programa de monitorização de
longo prazo de aves comuns nidificantes e seus habitats, que foi lançado pela SPEA em 2004
para o Continente e para a Madeira e em 2007 para os Açores. O sistema de monitorização
assenta numa base voluntária de colaboradores de campo, semelhante à que acontece em geral nos
cerca de 30 países europeus que adotaram o mesmo esquema. O método de amostragem do CAC
- Vd. http://www.ebcc.info/pecbm.html.
166
86
baseia-se no essencial no sistema de monitorização de aves comuns espanhol (SACRE), iniciado em
1996 pela Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO).
Os censos têm como área de referência o território de Portugal, de que se excetuam apenas as ilhas
Desertas e as Selvagens, e a unidade de amostragem é, em geral, a quadrícula UTM de 10x10 km. Cada
colaborador da SPEA fica responsável por até duas unidades de amostragem, ali realizando anualmente
os respetivos censos de aves, de forma a permitir uma monitorização continuada das mesmas e dos seus
habitats.
Os resultados do CAC e IAC apresentados para Portugal Continental e Madeira reportam-se ao período
de 2004 a 2009. Sumulam-se também os índices por habitats apenas para o Continente.
Para o Continente, embora no período em análise tenham sido registadas 219 espécies87, apenas foram
consideradas 61 no CAC - os Índices de Aves Comuns de Zonas Agrícolas (IACZA), de Zonas Florestais
(IACZF) e de Outros Habitats (IACOH) incluem, respetivamente, dados de 23 espécies típicas de habitats
agrícolas, 20 espécies de habitats florestais e 18 espécies generalistas ou de outros habitats -,
reportando-se a informação a 116 quadrículas 10x10km amostradas.
Para a Região da Madeira foram registadas um total de 53 espécies durante os 6 anos em análise, mas o
Índice de Aves Comuns da Madeira (IACM), que se reporta a pontos de escuta e não a quadrículas,
permitiu a seleção de informação apenas para 14 espécies, o que não permitiu o desenvolvimento de
índices por habitat.
No período em análise e no geral verificou-se um ligeiro aumento no IAC. A par deste aumento, o IACZA
tem-se mantido relativamente estável ao longo dos anos, com um aumento de 13,7% em 2007 e 2009 em
relação a 2004. O IACZF registou um aumento de 11% apenas em 2005, voltando a estabilizar em níveis
muito semelhantes aos do ano padrão de 2004.
O IACM manteve-se estável ao longo dos anos em análise, com um aumento de 11% apenas para o ano
de 2007, voltando a estabilizar nos anos seguintes perto dos valores padrão.
Em Portugal Continental as quadrículas com maior riqueza específica (nº médio de espécies/ano)
correspondem às zonas de influência mediterrânica: o interior norte e centro e a região a sul do Tejo
(Figura 5.10iii), ou sejam, no conjunto, as áreas suscetíveis à desertificação. E as mais despovoadas,
também..
Na Região da Madeira, a ilha de Porto Santo, também a mais suscetível à desertificação localmente, foi
aquela que teve um maior número de espécies observadas (20 espécies identificadas, em média, para os
- Foram excluídas da análise as espécies cujas populações tenham sido introduzidas ou que sofram qualquer intervenção humana, bem como
as que tenham uma representação residual nas quadrículas das amostragens realizadas (em regra n < 10).
87
167
anos em análise). Na ilha da Madeira as quadrículas na região Sul, também as menos pluviosas e mais
quentes, obtiveram valores de riqueza específica superiores às quadrículas da região Norte (Figura
5.10iii).
Fig. 5.10iii - Riqueza específica de aves silvestres comuns nas quadrículas amostradas no Continente entre
2004 e 2009
(De Meirinho et al. 2011)
168
Figura 5.10iv - Riqueza específica de aves silvestres comuns amostradas na Madeira entre 2004 e 2009
(De Meirinho et al. 2011)
Em conclusão: Pesem embora as limitações e as necessidades de desenvolvimento que a própria SPEA
reconhece à aplicação desde indicador para Portugal, tendo em conta os resultados apresentados em
Meirinho et al. 2011, pode-se concluir que, embora os IACs não tenham sido desenvolvidos para
responder especificamente às questões da desertificação, muito menos às do progresso da aplicação da
Estratégia da CNUCD, eles apresentam já referenciais promissores e muito significantes para aplicação
no âmbito, designadamente no que se refere desde já à riqueza específica da avifauna e às evoluções
globais desta por grandes grupos de uso do solo nas áreas afetadas por DLDD. Por outro lado, as
possíveis análises sob as evoluções populacionais de espécies características ou ligadas aos ambientes
áridos poderá permitir conclusões locais ou regionalizadas seguramente mais desenvolvidas que
propiciem caminhos comuns para a CBD e CCD. Assim se possam encontrar soluções institucionais (e
financeiras) para se chegar a entendimento com a SPEA para desenvolvimento focal de mais esta frente
de trabalho.
169
6 – A proposta do novo PANCD
6.1 - Objetivos do PANCD e síntese das alterações propostas
A caracterização e o diagnóstico prospetivo da situação atual nos diferentes domínios que orientam as
políticas globais e sectoriais do País e que disciplinam o ordenamento do território e a avaliação de
cenários de desenvolvimento construídos a partir das potencialidades endógenas e das tendências
externas que se perspetivam no futuro próximo, a sua compatibilização com as diretivas constantes dos
instrumentos de nível superior, bem como a adaptação para Portugal da Visão da Estratégia Decenal da
CNUCD levaram à definição da Visão Estratégica para o futuro PANCD: criação de uma parceria
nacional para prevenir e reverter a desertificação – degradação dos solos e para mitigar os efeitos
da seca nas áreas afetadas no território nacional, parceria que deverá também ser estendida às
regiões e países com quem temos relações privilegiadas e condições comuns, a fim de apoiar a
redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental.
Assim, em conformidade com as prioridades estratégicas e aos princípios orientadores estabelecidos
para as intervenções em Portugal dos fundos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comunitário
2014 – 2020 e sua concretização, pode-se perspetivar um possível futuro desejável do País, tendo como
principal alicerce a sustentabilidade e aliando num horizonte dilatado as componentes do sistema:
qualidade, equidade e equilíbrio rural / urbano, ambiental e social. Pelo que, na perspetiva do combate à
desertificação a Visão aponta fundamentalmente para quatro grandes objetivos estratégicos,
complementares e articuláveis entre si, estabelecidos na Estratégia Decenal 2008 / 2018 da CNUCD:

1 - Melhoria das condições de vida das populações das áreas suscetíveis à
desertificação;

2 - Gestão sustentável dos ecossistemas das áreas suscetíveis e a recuperação das
áreas afetadas;

3 - Gerar benefícios globais e potenciar sinergias com os processos conexos,
designadamente das alterações climáticas e da biodiversidade nas áreas suscetíveis;

4 - Mobilização de recursos para a implementação do PANCD e da CNUCD no geral
(Governação e recursos).
Orientações que são sustentadas por um decorrente conjunto de objetivos específicos,
designadamente:
1.1 - Qualificar e valorizar os territórios;
1.2 - Promover a capacitação e a diversificação económica;
170
1.3 - Promover o reconhecimento e a valorização dos serviços ambientais prestados pelos
espaços e comunidades rurais;
1.4 - Diferenciar positivamente os projetos e intervenções rurais nas áreas suscetíveis;
1.5 - Apoiar e promover a defesa das populações contra os efeitos de fenómenos
meteorológicos extremos;
2.1 - Conservar e promover os montados e outros sistemas agroflorestais mediterrânicos;
2.2 - Promover, conservar e gerir adequadamente as outras florestas e os matagais
mediterrânicos;
2.3 - Conservar e promover os sistemas de produção agrícola mediterrânicos com
adequação às especificidades regionais;
2.4 - Controlar e recuperar áreas degradadas;
3.1 - Proteger e conservar o solo;
3.2 - Promover o aproveitamento e a gestão sustentável da água;
3.3 - Conservar e promover a biodiversidade das zonas áridas e sub-húmidas secas;
3.4 - Promover a mitigação e a adaptação às alterações climáticas;
4.1 - Desenvolver o PANCD com integração no Planeamento Nacional e nos Instrumentos
de Gestão do Território aplicáveis às áreas suscetíveis / afetadas;
4.2 - Assegurar a representação externa portuguesa;
4.3 - Promover Ações de Cooperação e Ajuda ao Desenvolvimento;
4.4 - Promover e apoiar a organização e a intervenção participativa das populações e suas
organizações no PANCD;
4.5 - Promover e apoiar o desenvolvimento do conhecimento científico sobre a
desertificação e o seu combate;
4.6 - Reorganizar as estruturas do PANCD e dos PARCD;
4.7 - Promover a divulgação sobre a desertificação e o seu combate;
4.8 - Assegurar os recursos financeiros, técnicos e tecnológicos às instituições
responsáveis pela aplicação do PANCD e dos PRCD, bem como para a cooperação e
desenvolvimento com e em países terceiros.
171
A cada um destes objetivos específicos correspondem um conjunto de linhas de ação, que foram
consideradas pertinentes ou prioritárias para Portugal no âmbito do novo PANCD, bem como os
respetivos impactes esperados e metas para um período de 10 anos (2014/2024), entidades ministeriais
responsáveis e indicadores de realização, quer na perspetiva global, em conformidade com o proposto e
adotado pela CNUCD, quer na perspetiva nacional, em termos da prática desenvolvida na implementação
do Programa (vd. proposta no Quadro 6.1i sequente).
Refira-se que, apesar da necessidade de atualização do PANCD 1999 face às muitas mudanças que
ocorreram entretanto a nível nacional e internacional e à sua reorganização tendo em conta os objetivos
da Estratégia Decenal 2008/18 da Convenção, foi possível e adequado recuperar para a nova proposta
que agora se apresenta muitos dos eixos de intervenção e linhas de ação adotados em 1999.
O que em síntese e estruturalmente caracteriza e diferencia a presente proposta para o novo PANCD
face ao de 1999, é, assim e no essencial:
- O enfoque nos quatro objetivos estratégicos definidos pela Convenção, dando prioridade às questões
das populações das áreas afetadas, depois aos sistemas que estão na base nos síndromas de
desertificação identificados para Portugal, numa terceira linha às principais sinergias com outros
processos convergentes em desenvolvimento, na agenda interna e internacional, e finalmente tratando
das questões da governação dos recursos;
- No relativo à última matéria, para além da necessária recomposição institucional resultante dos
rearranjos orgânicos na governação do país e do papel a conferir a um conjunto de instituições até agora
não representadas na CNCCD (como são as responsáveis para a cooperação e desenvolvimento),
destaque deve ser dado ao assegurar da efetiva participação neste âmbito, a nível nacional e regional,
dos representantes das organizações da Sociedade Civil e das instituições de Investigação e
Desenvolvimento, propondo-se igualmente a criação de órgãos subsidiários para as mesmas que
assegurem também a representação do País nos respetivos fora da Convenção;
- Por outro lado, propõe-se conferir a Comissão Nacional um papel de representação externa e de
orientação estratégica e organizacional interna, transpondo-se para as Comissões Regionais de Combate
à Desertificação a instituir – 5 para o Continente, eventualmente mais 2, uma para cada Região
Autónoma, se os respetivos governos assim o entenderem -, o papel de aplicação local e
desenvolvimento operacional dos objetivos do Programa;
- No âmbito do terceiro objetivo estratégico desenvolvem-se as propostas de trabalho conjunto não só
com os processos relativos aos solos e à água, como também e sobretudo as interfaces a consubstanciar
de facto em programas e intervenções conjuntas com as questões relativas à biodiversidade e às
alterações climáticas;
172
- No particular desenvolvem-se ainda outras propostas inovadoras, do conjunto das quais se relevam as
relativas às contrapartidas esperadas do Mundo Rural no relativo aos serviços ambientais por ele
prestados;
- Propõe-se dar particular relevo à Rede Rural Nacional (RRN) no enquadramento dos planos regionais e
como estrutura de suporte às organizações da sociedade civil que se venham a envolver do PANCD;
- Finalmente releva-se o proposto sistema de indicadores, globais e nacionais, a desenvolver também na
especificidade das Regiões, que assegurem uma eficaz monitorização da realização dos objetivos e
metas que venham a ser adotados.
173
175
6.2 – Enquadramento e suporte estrutural e financeiro do PANCD
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99 que aprova o PANCD anterior, bem como a
regulamentação decorrente, criam e definem a composição e competências não só a comissão nacional
de coordenação, como ainda o observatório nacional de desertificação, reconhecendo ainda as múltiplas
contribuições e o trabalho desenvolvido por vários departamentos ministeriais, centrais e regionais, pelas
autarquias locais e por todos os demais agentes do desenvolvimento, quer no âmbito da apresentação de
estudos e análises, quer no contexto da elaboração e discussão pública da proposta de programa do
ação. Tais contributos e trabalhos foram de novo asseguradas e reforçadas na preparação do novo
PANCD, relevando-se nesta uma efetiva e mais alargada participação das organizações da sociedade
civil e das de ciência e tecnologia, garantindo mais uma vez e desta forma a disponibilidade de um
importante instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentado do país.
Do mesmo modo, à semelhança do anterior, o novo PANCD deve considerar e assegurar a integração da
problemática da desertificação nas outras políticas de desenvolvimento, em particular:
- Os objetivos estratégicos e específicos do PANCD nas medidas e nos instrumentos de política para o
desenvolvimento, ponderando das necessidades associadas à luta contra a desertificação no âmbito dos
trabalhos de ordenamento e gestão do território e na definição dos programas, planos e estratégias
nacionais, designadamente, de conservação e uso dos solos, de desenvolvimento rural, de conservação
da natureza, de utilização dos recursos hídricos e da cooperação para o desenvolvimento;
- Os objetivos e linhas de ação do PANCD nos exercícios de programação associados a apoios
comunitários, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento no mundo rural, da agricultura e florestas,
do ambiente, e das infraestruturas;
- A problemática da desertificação nos planos de atividades dos organismos públicos com competências
neste âmbito, em particular dos organismos públicos representados na comissão nacional e comissões
regionais de combate à desertificação.
Assim, como previsto na proposta de revisão dos objetivos estratégicos para o PANCD, apresentam-se
nas figuras sequentes as propostas de reorganização da comissão nacional de coordenação, bem como
a das comissões regionais de combate à desertificação, mantendo-se no essencial a ligação, funções e
competências do observatório nacional de desertificação.
A Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação (CNCCD), a quem cabe assegurar a
implementação nacional do PANCD, quer a nível interno, quer nas diferentes geografias da cooperação
185
para o desenvolvimento portuguesas, passa a assegurar no particular também a coerência, a
coordenação estratégica e a monitorização nacional das intervenções a desenvolver.
A CNCCD integra representantes das instituições públicas nacionais com competências no âmbito, das
comissões regionais de combate à desertificação, bem como das organizações nacionais de ciência e
tecnologia e da sociedade civil.
O Observatório Nacional de Desertificação é uma estrutura de apoio da CNCCD, com as competências e
composição definidas pela regulamentação em vigor.
As Comissões Regionais do Combate à Desertificação (CRCD), uma por cada NUT II no Continente e
ainda uma por cada uma das Regiões Autónomas, se assim for entendido pelos respetivos Governos
Regionais, passam a assumir a responsabilidade pela efetiva operacionalização do PANCD em cada
região, devendo para o efeito apresentar à CNCCD programas anuais e plurianuais de atividade.
As CRCD do Continente integram representantes das instituições públicas regionais com competências
no âmbito, das organizações regionais de municípios, bem como das organizações regionais ou sede
regional de ciência e tecnologia e da sociedade civil.
As CRCD das Regiões Autónomas integram, como for decidido pelos respetivos Governos Regionais,
representantes das instituições públicas regionais com competências no âmbito, das organizações
regionais de municípios, bem como das organizações regionais ou com sede regional de ciência e
tecnologia e da sociedade civil.
A composição e representação, as competências e as formas de funcionamento, bem como o
financiamento estrutural da CNCCD / OND e das CRCD, serão aprovados por despachos conjuntos dos
ministérios com instituições envolvidas no Continente ou pelos Governos Autónomos Regionais, conforme
for o caso, no período de três meses sequente à RCM que aprove o novo PANCD.
Independentemente de outras formas de financiamento que lhe forem aplicáveis, designadamente por
parte dos setores privado e cooperativo, o novo PANCD subordina-se e conforma-se às prioridades
estratégicas e aos princípios orientadores estabelecidos para as intervenções em Portugal dos fundos
nacionais e dos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comunitário 2014 – 2020 e sua
concretização, como estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 (DR 1.ª série 228,
de 26 de novembro), bem como pelas orientações para o Acordo de Parceria e dos respetivos Programas
Operacionais, nacionais e regionais, como aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
33/2013 (DR 1.ª série 96, de 20 de maio), designadamente como previsto e referido no referente à
sustentabilidade e eficiência no uso de recursos na prevenção da crescente desertificação e degradação
do solo.
186
Comissão Nacional
de Coordenação do
PANCD
Observatório
Nacional da
Desertificação
Organizações
Nacionais de Ciência
e Tecnologia
Organizações
Nacionais da
Sociedade Civil
Instituições
Públicas Nacionais
Comissões
Regionais de
Combate à
Desertificação
Comissões de
Combate à
Desertificação das
Regiões Autónomas
CNCCD Instituições
Públicas Nacionais
Representações
Funcionais
MAM &
MAOTE
MNE
Direção-Geral
Política Externa
Instituto da
Conservação da
Natureza e das
Florestas, IP
MDR
ANMP
Agência para o
Desenvovimento e
Coesão, IP
Camões, Instituto da
Cooperação e da Língua, IP
Ponto Focal Nacional
CNUCD
bservatório Nacional
de Desertificação
Instituto de Investigação
Científica Tropical, IP
Agência
Portuguesa de
Ambiente
Direção-Geral de
Agricultura e
Desenvolviment
o Rural
Direção-Geral do
Território
Gabinete de
Planeamento e
Políticas
Instituto
Nacional de
Investigação
Agrária e
Veterinária, IP
Instituto
Português do
Mar e Atmosfera,
IP
Instituto de
Financiamento
da Agricultura e
Pescas, IP
187
Organizações Nacionais de
Ciência e Tecnologia
(ONCTCD)
Correspondente
Nacional CST
Universidades
Centros de
Investigação
Organizações
Sócio Profissionais
Peritos Nacionais
da CNUCD
Organizações Nacionais da
Sociedade Civil (ONSCCD)
ONGAs Nacionais
188
Organizações
Nacionais de
Agricultores
Organizações
Nacionais de
Produtores
Florestais
Organizações
Nacionais de
Desenvolvimento
Regional
Organizações
Nacionais de
Cooperação para
o
Desenvolvimento
Comissões
Regionais de
Combate à
Desertificação
(Continente)
Departamentos
Regionais de
Conservação da
Natureza e
Florestas
Organizações
Regionais de
Ciência e
Tecnologia
Pontos Focais
Regionais,
Organizações
Regionais da
Sociedade Civil
Comissões de
Coordenação e
Desenvolvimento
Regional
Direções Regionais
de Agricultura e
Pescas
APA
Organizações
Regionais de
Municípios
(CIMs)
Comissão
Regional de
Combate à
Desertificação da
Madeira
Direção Regional
de Florestas e
Conservação da
Natureza
Universidade da
Madeira (UMA)
Ponto Focal
Regional
Associação de
Agricultores da
Madeira
Associação de
Amigos do Parque
Ecológico do
Funchal
Associação de
Casas do Povo da
Região Autónoma
da Madeira
Direção Regional
de Agricultura e
Desenvolvimento
Rural
Direção Regional
de Ordenamento
do Território e
Ambiente
Serviço do
Parque Natural da
Madeira
IGA –
Investimentos e
Gestão da àgua
Observatório
Meteorológico do
Funchal
Instituto de
Desenvolvimento
Regional
Associação de
Municípios da
Região Autónoma
da Madeira
189
190
7 - Bibliografia de referência
ADAM, David (2001) – “Royal Society disputes values of carbon sinks”, in Nature 6843(412):108.
Agência Estatal de Meteorologia de Espanha & Instituto de Meteorologia (2011a) Atlas Climático Ibérico.
Temperatura do ar e precipitação (1971-2000), Ed. AEMET – Madrid e IM – Lisboa.
Agência Estatal de Meteorologia de Espanha & Instituto de Meteorologia (2011b) Atlas Climático dos
Arquipélagos das Canárias, da Madeira e dos Açores. Temperatura do ar e precipitação (1971-2000), Ed.
AEMET – Madrid e IM – Lisboa.
Agência Portuguesa de Ambiente (2012) Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
Implementação 2012 – 2020, Relatório APA, Lisboa.
AGROGÉS (2009) Estudo de avaliação final (ex-post) do Programa de Desenvolvimento Rural de
Portugal Continental (2000-2006) RURIS. Relatório Final, Relat. MADRP, Lisboa.
AGROGÉS (2010) – Avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da
Madeira – Relatório final da avaliação intercalar 2010, Estudo / Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recursos Naturais, Funchal.
AGTE (2013) Refinement of the set of impact indicators on strategic objectives 1, 2 and 3. Draft
Preliminary recommendations of the ad hoc advisory group of technical experts (AGTE) (Draft preliminary
recommendations for consultation with parties – April 2013).
ALBADEJO, J., M. A. STOCING, & E. DIAZ (1990) Degradación y Regeneración del Suelo en
Condiciones Ambientales Mediterrâneas, CSIC, Madrid.
ALLEN RG, L.S. PEREIRA, D. RAES & M. SMITH (1998) “Crop evapotranspiration: Guidelines for
computing crop requirements”. Irrigation and Drainage Paper No. 56, FAO, Rome, Italy.
ALMEIDA, António Mendes d’ (1928) Portugal Florestal, Conferência na Faculdade de Sciências da
Universidade de Coimbra em 27 de janeiro de 1927, pub. Separata Bol. Ministério da Agricultura Ano X
(8ª 12).
ALMEIDA, António Mendes de (1929) – Portugal – A sua riqueza silvícola, Opúsculo para a Exposição
Portuguesa em Sevilha, Imprensa Nacional de Lisboa.
ANAND, M, A. GONZALEZ, F. GUICHARD, J. KOLASA & L. PARROTT (2010) Ecological Systems as
Complex Systems: Challenges for an Emerging Science. Diversity 2010, 2, 395-410.
ARAUS, J.L., A. FEBRERO, R. BUXO, M. D. CAMALICH, D. MARTIN, F. MOLINA, M. O. RODRIGUEZARIZA & I. ROMAGOSA (1997). Changes in carbon isotope discrimination in grain cereals from different
regions of the western Mediterranean basin during the past seven millennia. Palaeoenvironmental
191
evidence of a differential change in aridity during the late Holocene. Global Change Biology, 3(2): 107–
118.
ARONSON, J., C. FLORET, E. Le FLOCH, C. OVALLE & R. PONTANIER (1993) “Restoration and
rehabilitation of degraded ecosystems in arid and semi-arid lands. II. Case studies in southern Tunisia,
central Chile and northern Cameroon”, Restoration Ecology, 1(3): 168–187.
AVILLEZ, Francisco & Francisco GOMES DA SILVA (2011) – “Custos da disponibilização e disposição a
pagar pela água de rega: Metodologia de análise”, in INE (2011), pp: 69-84, INE, Lisboa.
Bai ZG, Jong de R, van Lynden GWJ 2010. An update of GLADA – Global assessment of land
degradation and improvement. ISRIC report 2010/08, ISRIC – World Soil Information, Wageningen, 58p.
BATISTA, Sofia (2011) – “Uso eficiente da água na agricultura”, in INE (2011), pp: 69-84, INE, Lisboa.
BAUTISTA, Susana, James ARONSON & V. Ramón VALLEJO (eds.) (2009) Land restauration to combat
desertification. Innovative approaches, quality control and project evaluation, Ed. CEAM, Valencia.
BERRY, L, E. ABRAHAM & W. ESSAHLI (2009) The UNCCD Recommended Minimum Set of Impact
Indicators. Draft Report. Consultancy report (1) for the CST of the UNCCD, 99 pp.
http://www.unccd.int/regional/rcm/docs/UNCCD%20Min%20Set%20of%20Impact%20Indicators%20Final
%20Report%20June%204.pdf
BHF - Centro Federal de Investigação Florestal (2000) Estado das Florestas na Europa. Relatório de
Síntese de ONU/CEE e CE, Genebra e Bruxelas.
BirdLife International (2004) Birds in Europe: population estimates, trends and conservation status.
BirdLife Conservation Series No. 12, BirdLife International, Cambridge, UK.
BORGES, P.A.V., C. ABREU, A.M.F. AGUIAR, P. CARVALHO, R. JARDIM, I. MELO, P. OLIVEIRA, C.
SÉRGIO, A.R.M. SERRANO P. VIEIRA (eds.) (2008) A list of the terrestrial fungi, flora and fauna of
Madeira and Selvagens archipelagos. Direção Regional do Ambiente da Madeira and Universidade dos
Açores, Funchal and Angra do Heroísmo, 440 pp.
BRABANT, P., (2008) Activités humaines et dégradation des terres. Collection Atlas Cederom. Indicateurs
et méthode, IRD, Paris. http://cartographie.ird.fr/degra_PB.html.
BRANDT, J. & J. B. THOMES (1996). Mediterranean Desertification and Land Use. Chichester: John
Wiley. 554 pp.
BRITO, Raquel Soeiro de & Henrique SOUTO (1994) “O espaço geográfico português”, in Brito (dir),
Portugal. Perfil Geográfico, Ed. Estampa, Lisboa.
192
CARDOSO, José V. J. de Carvalho Cardoso (1965) Os solos de Portugal: Sua classificação,
caracterização e génese. 1 – A sul do rio Tejo, Ed. DGS Agrícolas, Lisboa.
CARDOSO, J. Carvalho, M. Teixeira BESSA & M. Branco MARADO (1973) “Carta de Solos de Portugal
(1:1.000.000)”, in Agronomia Lusitana XXXIII(I-IV): 481-602.
CARVALHO, Maria Filomena & Maria Emília CASTANHEIRA (2000) Distribuição do rendimento e
pobreza em Portugal e suas regiões (Documento de Trabalho), Relatório do Gabinete de Prosoectiva e
Planeamento – Ministério do Planeamento, Lisboa.
CHERLET, M., E. IVITS, S., SOMMER, G. TÓTH, A. JONES, L. MONTANARELLA & A. BELWARD
(2012) An Assessment of Land-Productivity Dynamics – Towards Valuation of Land Degradation in the EU
(First draft). European Commission, JRC Scientific and Policy Reports. Available online:
http://wad.jrc.ec.europa.eu/data/EPreports/LD_in_Europe_1st_Draft.pdf
CLAVER FARIAS, Ignacio (coord.) (1984) – Guia para la elaboracion de estúdios del médio físico:
Contenido e metodologia, Serie Manuales (3) / Centro de Estudios de Ordenacion del Territorio y Medio
Ambiente, 2.ª Ed. MOPU, Madrid.
COSTA, J. B. (1985) – Caracterização e constituição do solo, 3.ª Ed. FCGulbenkian, Lisboa.
CREUS, J. & J. PUIGDEFABREGAS (1976) “Climatlogía histórica y dendrocronología de Pinus uncinata
Ramond”, Cuadernos de Investigacíon (Geografia e Historia). Logroño (Spain), 2: 17–30.
CREUS, J. & J. PUIGDEFABREGAS (1983) “Climatología histórica y dendrocronología de Pinus nigra A.
in: Blanco de Pablos, A. (Ed.), Advances de Investigacíon en Bioclimatología, pp. 121–128, Zaragoza.
CSFD-2010. A land degradation assessment and mapping methodology standard guideline proposal,
comite’ scientifique Francais de la Desertification Les dossiers thematiques CSFD, Issue 8, AGROPOLIS
International.
DAVIDSON, Eric & Adam I. HIRSH (2001) - Carbon cicle: Fertile forest experiments, Nature 411(6836):
431-432.
del BARRIO, G., B. ALVER & J.C. DÍEZ (1993) The choice of cell size in Digital Terrain Models: an
objective method. In: M. Robinson (Ed.), Methods of Hydrological Basin Comparison. Institute of
Hydrology, IH Report 120, Wallingford, pp 190-196. ISBN 0 948540 48 6.
Del BARRIO, Gabriel, Juan PUIGDEFABREGAS, Maria E. SANJUAN, Marion STELLMEs & Alberto
RUIZ (2010) Assessment and monitoring of land condition in the Iberian Peninsula, 1989 – 2000, Remote
Sensing of Environment 114, pp. 1817 -1832.
193
DesertWatch Extension Portuguese Partners (2011) DESERTWATCH Extension to Portuguese Partners –
technical Specification V2, Relatório / ESA, Roma.
DEVY-VARETA, Nicole (1985) Para uma geografia histórica da floresta portuguesa – As matas medievais
ea a «Coutada Velha» do Rei, Sep. Rev. Fac. Letras – Geografia I série vol. I: 47-67, Universidade do
Porto.
DIAS, Sofia Lobato (2007) - Há dois milhões de pobres em Portugal, in Jornal Económico16/10/07.
Direcção de Serviços de Informação e Acreditação (2000) Proposta para um Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável, Direção Geral do Ambiente, Lisboa.
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional & Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
(2001) Programa Operacional de Ordenamento do Território e Luta contra a seca em Portugal, Ed.
DGDR, Lisboa.
Direcção-Geral dos Recursos Florestais (2007) Estratégia Nacional para as Florestas, DGRF, Lisboa.
DOMINGOS, T., A. Oliveira das NEVES & C. MARTA-PEDROSO (Eds.) (2010) Avaliação contínua do
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007 – 2013 (ProDeR) - Relatório final da avaliação
intercalar, Estudo / Autoridade de Gestão do ProDeR, Lisboa.
DOMINGOS, T., A. Oliveira das NEVES & C. MARTA-PEDROSO (Eds.) (2012) Relatório final da
avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2007 – 2013 (ProDeR) do ano
de 2012, Estudo / Autoridade de Gestão do ProDeR, Lisboa.
DROOGERS, P. & R.G. ALLEN (2002) “Estimating reference evapotranspiration under inaccurate data
conditions”. Irrigation and Drainage Systems 16 (1): 33-45.
DUPRE OLLIVIER, M. (1990) Historical antecedents of desertification: climatic or anthropological factors?
In Rubio, J.L. & R. J. Rickson (Eds), Strategies to Combat Desertification in Mediterranean Europe, pp. 2–
39. Brussels: Commission of European Communities. Directorate General Telecommunications,
Information Industries and Innovation. 422 pp.
EBCC (2011) Trends of Common Birds in Europe, 2010 update, European Bird Census Council in
http://www.ebcc.info/index.php?ID=387.
EEA (European Environment Agency), 1999. Environmental indicators: Typology and overview. EEA,
Copenhagen: Technical report 25.
ENNE, Giuseppe & Claudio ZUCCA (2000) Desertification indicators for the European Mediterranean
Region. State of the art and possible methodological approaches, ed. ANPA, Roma.
FANTECHI, F. & N. S. MARGARIS (1986) Desertification in Europe. Dordrecht, D. Reidel Publishing
194
Co. 231 pp.
FANTECHI, F., P. BALABANIS & J. L. RUBIO (1995) Desertification in a European Context, Physical and
Socio-economic Aspects, in Proceedings of the European School of Climatology and Natural Hazards
Course, held in Alicante, Spain, 6-13 October 1993. Brussels: European Commission: EUR 15415. 635
pp.
FAO (2001) FAOCLIM - world-wide agroclimatic data. Version 2. FAO – SDRN (Environment and Natural
Resources Service). Rome.
FAO (2004) Global map of monthly reference evapotranspiration - 10 arc minutes. Available at:
http://www.fao.org/geonetwork/srv/en/main.home.
FAO-LADA. 2009. Field manual for local level Land Degradation Assessment in Drylands. LADA-L Part 1:
Methodological Approach, Planning and Analysis. Rome: FAO. 76 pp.
FARIA (2011) Condições de vida – Quase 18 por cento da população enfrenta grandes dificuldades,
Público 12 Jul 2011, p. 6.
FENSHOLTA, R , T. Langankea,K. Rasmussena, A. Reenberga, A. Stefen, D. Princeb, C. Tucker, R.
Scholesd, Lee Quang Bao, A. Bondeaug, R. Eastmanh, H. Epsteini, A. Gaughanj, U. Hellden, C. Mbowk,
L. Olssonn, J. Paruelo, C. Schweitzerm, J. Seaquistn & K. Wesselsd (2012) Greenness in semi-arid
areas across the globe 1981–2007 — an Earth Observing Satellite based analysis of trends and drivers.
Remote Sensing of Environment. 121, 144-158.
FERNANDES & Teresa BOMBA (2006) Desigualdade e pobreza monetária em Portugal (1995-2001),
Protecção Social, Cadernos Sociedade e Trabalho VII, Ed. DGEEP. Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social, Lisboa.
FINKE, P. et al. (1999) Una base de datos de suelos georeferenciada para Europa - Manual d
procedimientos Versión 1.1, Ed. JRC / CSIC /SAI, Bruxelas.
FOLQUE, Pedro Romano (1910) – Carta Agrícola e Florestal de Portugal na escala 1/500000, Direcçõ de
Serviços da Carta Agrícola, Lisboa
FRAZÃO, Manuel F., Luís REIS, Graça PACHECO, Mª Conceição GONÇALVES, José Casimiro
MARTINS & José Vieira e SILVA (2003) DISMED – Indicadores do solo para determinação dos índices de
desertificação, Workshop DISMED “Avaliação de Resultados para Índices de Desertificação”, EAN –
Oeiras, a 8 de Maio.
FREITAS, Miguel (coordenação geral) et al. (2002) – Plano Estratégico para as Áreas de Baixa
Densidade do Algarve, Vol. 1, Ed. CCDR Algarve, Faro.
195
GARCIA-RUIZ, J.M., B. ALVERA, G. del BARRIO & J. PUIGDEFABREGAS (1990) Geomorphic
processes above timberline in the Spanish Pyrenees. Mountain Research and Development 10(3): 201–
214.
GEF KM:Land. 2010. Project indicator profiles for the GEF Land Degradation Focal Area. Final report by
the GEF MSP: Ensuring impacts from SLM – Development of a Global Indicator System (KM:Land
Initiative). Hamilton Ontario: UNU-INWEH. 67 pp. <http://www.inweh.unu.edu/drylands/docs/KM-Land/KMFAO Land_Indicator_Profiles_Final.pdf>
GEIST, H. (2005) The causes and progression of desertification, Ashgate Publishing Limited. Aldershot.
UK.
GENÉSIO, Lorenzo (2003) Aproximações à cartografia do Índice de Aridez para a Região Mediterrânica,
com. apresentada ao Workshop DISMED “Necessidades dos Decisores e Cartografia das Dinâmicas da
Desertificação, em 11 a 14 de Junho, Sesimbra.
GOVERS, G., R. MERCKX, K. Van OOST & B. van WESMAEL (2013) Managing Soil Organic Carbon for
Global Benefits: A STAP Technical Report, GEF, Washington, D.C.
GREGORY, R. D., A. van STRIENP. VORISEK, A. W. G. MEYLING, D.G. NOBLE, R. P. B. FOPPEN & D.
W. GIBBONS (2005) Developing indicators for European birds,Philosophical Transactions of the Royal
Society Biological Sciences 360: 269-288.
GRENON, M. & M. BATISSE (1988) El Plan Azul: El futuro de la Cuenca Mediterranea, UNEP CARP/PB,
Madrid: Ministerio de Obras Publicas y Transportes. 496 pp.
GRÜBLER, Arnulf & Nebojsa NAKICEVONIC (2001) - Identifying dangers in a na uncertain climate,
Nature 6842(412): 15.
HARGREAVES, G.H. & R.G. ALLEN (2003) “History and evaluation of Hargreaves evapotranspiration
equation”. J. Irrig. Drain. Eng. 129 (1): 53-63.
HARGREAVES, G.L., G.H. HARGREAVES & J.P. RILEY (1985) “Irrigation water requirements for
Senegal River Basin”. J. Irrig. Drain. Eng. 111 (3): 265-275.
HELLDEN, U. (2008) ”A coupled human–environment model for desertification simulation and impact
studies”, Global and Planetary Change 64 (3–4), 158–168.
HELMUT, J. Geist & Eric F. LABIN (2004) ”Dynamic causal patternos of desertification”, BioScience 54(9):
817-829.
HIJMANS, R.J., S.E. CAMERON, J.L. PARRA, P.G. JONES & A. JARVIS (2004) The WorldClim
interpolated global terrestrial climate surfaces, version 1.3. Available at http://biogeo.berkeley.edu/.
196
HOLLAND, H.D. (1978) - The Chemistry of the Atmosphere and Oceans, Wiley, New York.
HUXMAN, T.E., M.D. SMITH, P.A. FAY et al. (2004) “Convergence across biomes to a common rain-use
efficiency” Nature 429, pp. 651-654.
IBAÑEZ Puerta, Javier; Jaime Martínez VALDERRAMA & Juan PUIGDEFABREGAS (2008) ”Assessing
desertification risk using system stability condition analysis”, Ecological Modelling 213, 180-190.
ICTSD (International Centre for Trade and Sustainable Development) (2007) Trade and sustainable
management in Drylands. Selected Study Briefs. Pub. ICTSD, Geneva, Suiça.
International Labour Office (1988) Rural employment promotion, Report VII, International Labour
Conference, 75th Session, Geneva.
International Labour Office (2008) Promotion of rural employment for poverty reduction, Report IV,
International Labour Conference, 97th Session, Geneva.
Instituto da Água & Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de àgua e de Águas Residuais
(2011) – Relatório do estado de abastecimento de água e do tratamento de águas residuais. Sistemas
Públicos Urbanos INSAAR 2010 (dados 2009), Relatório INAG & INSAAR, Lisboa.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (2013) - Relatório “Adaptação das Florestas às
Alterações Climáticas”, Trabalho no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas”, em relatório ICNF de 10 jan 2013.
Instituto Nacional de Estatística e Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano (1999) Indicadores urbanos do Continente, Ed. INE, Lisboa.
Instituto Nacional de Estatística – Região Centro (2002) Estudo sobre o poder de compra concelhio, Ed.
INE, Lisboa.
Instituto Nacional de Estatística (2009) Rendimento e Condições de Vida 2008 (dados provisórios),
Destaque INE, em 15 jul 20009.
Instituto Nacional de Estatística (2011) Rendimento e condições de vida 2010 (dados provisórios),
Instituto Nacional de Estatística (2011) Recenseamento Agrícola 2009 – Análise dos principais resultados,
Lisboa.
Instituto Nacional de Estatística (2011) O uso da água na agricultura 2011, INE, Lisboa.
Instituto Nacional de Estatística (2011) Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2009, INE, Lisboa.
197
Instituto Nacional de Estatística (2013) Rendimento e Condições de Vida 2012 (dados provisórios),
Instituto Nacional de Estatística (2013) Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2011, Destaque INE,
em 8 nov. 2013.
IUSS Working Group WRB (2006) World reference base for soil resources 2006, 2nd Ed., World Soil
Resources Report No. 103, FAO, Rome.
IUSS Working Group WRB (2007) World reference base for soil resources 2006, first update 2007, World
Soil Resources Report No. 103, FAO, Rome.
JOFFRE, R. & S. RAMBAL (1993) “How tree cover influences water balance in Mediterranean
rangelands”. Ecology, 74: 570–582.
KAUPPI, P.E., K. MIELIKAINEN & K. KUUSELA (1992) - Biomass and carbon budget of European forests,
1971, Science 256:70-74.
KOSMAS, C., A FERRARA, H. BRIASSOULI & I. IMESON (1999) “Methodology for mapping ESAs to
desertification”, in The MEDALUS project. Mediterranean Desertification and land use - Manual on key
indicators of desertification and mapping environmentally sensitive areas to desertification: 31- 47, Ed.
European Commission, Bruxelas.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil & Instituto Superior de Agronomia (2001) – Programa Nacional
para o Uso Eficiente da Água (Versão Preliminar), Relatório do Instituto da Água, Lisboa.
Le HOUÉROU, H.N. (1992) “Vegetation and land use in the Mediterranean basin by the year 2050: a
prospective study”, in: Jeftic, L., J.D. Milliman & G. Sestini (Eds), Climatic Change and the Mediterranean,
pp. 177–232. London: Edward Arnold. 463 pp.
Le HOUÉROU, H.N. (1995) Bioclimatologie et biogeographic des steppes arides du Nord de l’Afrique—
Diversite biologique, developpement durable et desertisation », in Options Méditerranéennes, Serie B, 10.
Montpellier: Centre De Français du Centre International de Hautes Études Agronomiques
Méditerranéennes. 396 pp.
LÉON, Alejandro (2010) The subset of UNCCD impact indicators – Proportion of the population in afected
áreas living above the poverty line, Consultancy report in 12 May 2010 / UNCCD Sec., Bona.
LEVIN, P.S., M.J. FOGARTY, G.C. MATLOCK & M. ERNST (2008) Integrated ecosystem assessments,
NOAA Technical Memorandum NMFS-NWFSC-92. Seattle: U.S. Department of Commerce, NOAA,
National Marine Fisheries Service, Northwest Fisheries Science Center. 20 pp.
LIU, Jianguo (2007) “Compexity of coupled human and natural systems”, Science 317:1513-1516.
198
MA (Millennium Ecosystem Assessment), 2005. Millennium Ecosystem Assessment. Ecosystems and
Human Well-Being: Global Assessment Reports. World Resources Institute. Washington, D.C.: Island
Press. Available Online: <http://www.maweb.org/en/Synthesis.aspx>
MADEIRA, Manuel (2009) – Matéria orgânica e uso dos solos, in Curso Protecção dos Solos , LPN,
Lisboa.
MARGALEF, R. (1997) Our biosphere. Pub. Ecology Institute, D-21385 Oldendorf/Luhe. Germany
MARTIN, J.L., M. ARECHAVALETA, P.A.V. BORGES & B. FARIA (eds.) (2008) Top 100. Las 100
especies amenazadas prioritarias de gestión en la region europea biogeográfica de la Macaronesia.
Consejería de Medio Ambiente y Ordenación Territorial, Gobierno de Canarias, 500 pp.
MARTIN, P.H., R. VALENTINI, M. JAQUES, K. (1998) New estimate of the carbon sink strengh of EU
forests, Ambio 27-7:582-584
MARTINS, A. A. A. (1992) – Génese e evolução de solos derivados de granitos / Estudo de uma climosequência no norte de Portugal, Tese PhD em Engenharia Agrícola, UTAD, Vila Real.
MEIRINHO, A., R. MARTINS & D. LEITÃO (2011) “Índice das Aves Comuns de Portugal Continental:
2004 – 2009 e Actividades do Censo de Aves Comuns 2010”, in Relatório Técnico do Projecto Censo de
Aves Comuns, SPEA (ñ. Pub jan 2011), Lisboa.
MEIRINHO, A., R. MARTINS R. HILTON, G. CEIA, R. FAGUNDES, A.I. LEAL, A. MARQUES, A.T.
SANTOS, C. TAVARES, J. COSTA & D. LEITÃO (2011) “O estado das aves comuns em Portugal 2010”,
in Relatório Técnico do Projecto Censo de Aves Comuns, SPEA (ñ. Pub jul 2011), Lisboa.
MIRANDA, Pedro M.A., M. Antónia VALENTE, António R. TOMÉ, Ricardo TRIGO, M. Fátima E. S.
COELHO, Ana AGUIAR & Eduardo B. AZEVEDO (2006) “O clima de Portugal nos séculos XX e XX”I, in
Santos & Miranda (eds), 2006, 47-113, Gradiva.
MUELLER-EDZARDS, C., W. de VRIES & J.W. (1997) - Ten years of monitoring forest condition in
Europe -, Technical Background Report / UN/ECE & EC: 211-224, Geneva - Brussels
NABUURS, G. J., R. PAIVEN, R. SIKKEMA & G.M.J. (1998) - The role of European forests in the global
carbon cycle, Biomass and Bioenergy 13(6):345-358
NAVEH, Z. (1991) “Biodiversity and ecological heterogeneity of Mediterranean uplands”, Linea Ecologica,
4: 47–60.
NAZARETH, J. Manuel (1988) Princípios e métodos de análise da demografia portuguesa, Ed. Presença,
Lisboa.
199
NICHOLSON, S. E., C. J. TUCKER & M. B. BA (1998) – “Desertification, drought, and surface vegetation:
An example from the West African Sahel”, Bull. American Meteorological Society: 815-829.
NICOLAU, R. (2002) Modelação e Mapeamento da Distribuição Espacial da Precipitação - Uma Aplicação
a Portugal Continental, Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor na Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa..
NIEMEIJAR, D. & R. S. de GROOT (2008) ”Framing environmental indicators: moving from causal chains
to causal networks”, Environ. Dev. Sustain. 10: 89-106.
NRCS – Natural Resources Conservation Service / United States Department of Agriculture (2003) Soil
Organic Carbon Map.
OECD (2001) Society at a glance 2011: OECD social indicators, http://www.oecd-ilibrary.org/social-issuesmigration-health/society-at-a-glance-2011_soc_glance-2011-en.
OECD (2012) Income inequality and growth: The role of taxes and transfers, OECD Economics
Department Policy Notes nº. 9, January 2012.
OECD (2013) Crisis squeezes income and puts pressure on inequality and poverty, New results from the
OECD Income Distribution Database.
OLIVEIRA, Arlinda Leal Franco de (1967) - Estudo da matéria orgânica nas unidades de solos
cartografados em Portugal (a sul do rio Tejo), Sec. Est. Agricultura / DGSFA, Lisboa.
OLIVEIRA MARQUES, A. H. de (1978) Introdução à história da agricultura em Portugal. A questão
cerealífera durante a Idade Média, Lisboa.
ONATE RUBALCABA, J. J. (1993) Caracterizacíon de los cambios climáticos en la península Ibérica y
Canarias desde principios de siglo, Thesis, Universidad Autónoma de Madrid.
OREN, R. et al. (2001) - Soil fertility limits carbon sequestration by forest , Nature 411(6836): 469-471.
ORR, B. J. (2011) Scientific review of the UNCCD provisionally accepted set of impact indicators to
measure the implementation of strategic objectives 1, 2 and 3. White Paper - Version 1, 4 February 2011.
Consultancy
report
for
the
CST
of
the
UNCCD.
145
pp.:
http://www.unccd.int/en/programmes/Science/MonitoringAssessment/Documents/White%20paper_Scientific%20review%20set%20of%20indicators_Ver1.pdf
PALUTIKOF, J. P., M. CONTE, J. CASIMIRO MENDES, C. M. GOODESS & F. ESPIRITO SANTO (1996)
“Climate and climate change”, in Brandt & Thornes (Eds), Mediterranean Desertification and Land Use:
43–86.
200
PARRA, I. (1993) Desplacaments latitudinals de la vegetacio al litoral mediterrani durant els darrers 8,500
anys. Un enfocament pollinic i climatic. Revista Catalana de Geografia, 21(8): 37–44.
PARTIDÁRIO, M. R. (2003) Guia para Avaliação Estratégica de Impactes em Ordenamento do Território;
Coleção Estudos 9; DGOTDU.
PARTIDÁRIO, M.R. (2006) Termo de Referência e Metodologia para Avaliação Ambiental Estratégica das
propostas de Programas Operacionais, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional; QCAIV
e Diretiva Europeia 2001/42/CE.
PARTIDÁRIO, M.R. (2007) Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégia – Orientações
Metodológicas, Agência Portuguesa do Ambiente; Lisboa.
PEREIRA, Henrique et. al. (2009) “Ecossistemas e bem-estar humano”, In Avaliação para Portugal do
Millenium Ecosystem Assessment.
PEREZ-TREJO, F. (1992) Desertification and land degradation in the European Mediterranean. Report
EUR 14850 EN. Brussels: European Commission, DG Science, Research and Development. 63 pp.
PERY, Gerardo A. (1878) Statistique du Portugal et de ses Colonies, Lallemant Fréres, Lisboa.
PETER, Denis (2003) Catalogue of contracts in the area of Land Degradation / Desertification, Rep.
Directorate General for Research, Programme Environment and Sustainable Development, Key action
Global Change and Biodiversity.
PICKUP, G., G. N. BASTIN & V. H. CHEWINGS (1994) “Remote-sensing-based condition assessment for
nonequilibrium rangelands under large-scale commercial grazing”, Ecological Applications 4, pp. 497-517.
PIMENTA, Maria Teresa, Maria João SANTOS & Rui RODRIGUES (1997) A proposal of indices to identify
desertification prone areas, in Jornadas de reflexión sobre el Anexo IV de aplicatión para el Mediterrâneo
Norte – Convenio de Lucha contra la Desertificación, Murcia (Spain), 22-23 May 1997.
PIMENTA, M. Teresa (1998) – Caracterização da erodibilidade dos solos a Sul do Rio Tejo, relatório
INAG, Lisboa.
PIMENTA, M. Teresa (1999) Directrizes para a aplicação da equação universal de perda dos solos em
SIG – Factor de Cultura C e Fator de Erodibilidade do Solo K. Relatório INAG, Lisboa.
PONS, A. (1981) The history of the Mediterranean shrublands, in Di Castri, Goodall & Specht (Eds),
Mediterranean-type Shrublands: 131–138. Elsevier, Amsterdam.
PONS, A. & M. REILLE (1988) The Holocene and upper Pleistocene pollen record from Padul (Granada,
Spain): a new study. Palaeogeography, Palaeoclimatology and Palaeoecology, 66: 243–263.
POUNDS, Alan (2001) “Climate and amphibian declines”, Nature 410(6829): 639
201
PUIGDEFABREGAS, J. (1995) Desertification: Stress beyond resilience, exploring a unifying process
structure. Ambio 24 (5): 311-313.
PUIGDEFABREGAS, J. & Teresa MENDIZABAL (1998) “Perspectives on desertification: western
Mediterranean”, Journal of Arid Environments 29: 209-224.
PUIGDEFABREGAS, J,, G. del BARRIO & J. HILL. (2009) “Ecosystemic approaches to land degradation.
Advances”, In Romero-Díaz, A. et al. (Eds.), Studies on Desertification (John Thornes Memorial), Ed.
Servicio Publicaciones Universidad de Murcia EDITUM, Murcia, pp. 77-88.
RAMBAL, S. (1987) Evolution de l’occupation des terres et ressources en eau en region méditerranéene
karstique. Journal of Hydrology, 93: 339–357.
REYNOLDS, J.F., D. M. STAFFORD SMITH, E. F. LAMBIN, B- L. TURNER II, M. MORTIMORE, S. P. J.
BATTERBURY, T. E. DOWNING, H. DOWLATABADI, R. J. FERNÁNDEZ, J. E. HERRICK, E. HUBERSANNWALD, H. JIANG, R. LEEMANS, T. LYNAM, F. T. MAESTRE, M. AYARZA & B. WALKER (2007)
“Global Desertification: Building a Science for Dryland Development”, Science 316: 847-851.
RIBEIRO, Carlos & Joaquim F. N. E. Delgado (1868) Relatório acerca da arborização geral do paiz, Ed.
Typographi da Academia Real das Sciencias, Lisboa
RIBEIRO, Orlando & Hermann LAUTENSACH (1998) Geografia de Portugal. Vol. I, A posição geográfica
e o território, 4.ª Ed. Sá da Costa, Lisboa.
ROCA, Maria de Nazaré Oliveira (2011) Sustentabilidade Demográfica de Áreas Susceptíveis à
Desertificação nos Anos 2000 em Portugal: Breve Análise, Relatório e-GEO / PANCD, Centro de Estudos
de Geografia e Planeamento Regional, FCSH-UNL.
ROGNON, P. (1987) Late Quaternary climatic reconstruction of the Maghreb (North Africa),
Paleogeography, Paleoclimatology, Paleoecology, 58: 11–34.
ROJO SERRANO, Leopoldo (coord.) (2011) Evaluación sistemática de los efectos sobre el suelo de las
repoblaciones forestales aplicadas para la lucha contra la desertificación en las cuencas del Adra y
Guadalfeo, Ed. MMAMRM, Madrid.
ROSA, Maria João Valente (2012) Demógrafa, Directora da PORDATA (Fundação Francisco Manuel dos
Santos) in Expresso 120714 (1.º Caderno, p19): .
ROSÁRIO, Lúcio do (2004) Indicadores de Desertificação para Portugal Continental, Ed. DGRF, Lisboa.
ROSÁRIO, Lúcio do (2010) Referências para a avaliação do sequestro de carbono orgânico nos solos
portugueses, com base na Rede ICP Forest, Biosoil e LQARS, Relatório AFN / SNIERPA inédito, Lisboa.
202
ROSÁRIO, Lúcio & Paulo SILVA (2013) Territorial experiences on wodland ecosystems management in
the Mediterranean Region: ForClimadapt case study in Portugal – Vale do Guadiana / Mértola Project, III
Mediterranean Forest Week, Tlemcen /Algerie).
ROXO, M.J. (1995) “Cereal monoculture in the inner lower Alentejo - Portugal and the desertification
process”, in Puigdefábregas & Garcia Lorca (Eds), Actas del Seminario Internacional sobre Desertificación
y Uso del Suelo en la Cuenca Mediterránea (Almería, 1994), Paralelo 37, 16: 167–170. Almería, Spain:
Instituto de Estudios Almerienses. Diputación Provincial de Almería.
ROXO, M. J.., J. M. MOURÃO, L. RODRIGUES & P. CASIMIRO (1999) “The Alentejo region (Mertola
municipality, Portugal”, in The MEDALUS project. Mediterranean Desertification and land use - Manual on
key indicators of desertification and mapping environmentally sensitive areas to desertification: 80- 84, Ed.
European Commission, Bruxelas.
RUBIO, J. L. & A. CALVO (Eds) (1996). Soil Degradation and Desertification in Mediterranean
Environments, Geoforma Ediciones, Logroño.
RUBIO, J. L. & R. J. RICKSON (1990) Strategies to Combat Desertification in Mediterranean Europe,
Commission of European Communities, DG Agriculture, Brussels.
RUBIO & BROCHET (1998) “Desertification indicators as a diagnosis criteria for desertification risk
assessment in Europe”, in Journal of Arid Environments, 39(2): 113-120.
SANJUAN, Maria E., Gabriel del BARRIO, Alberto RUIZ & Juan PUIGDEFABREGAS (2011) Assessment
and monitoring of land condition in Portugal, 2000 – 2010, Relatório EEZA / DesertWatch Extension,
Almeria.
SANTANA, Paula (2005) Geografias da saúde e do desenvolvimento – Evolução e tendências em
Portugal, Ed Almedina, Coimbra, p. 88.
SCHIERMELER, Quirin (2001) - Cycle studies see carbon sinks rise to prominence, Nature 414(6862):
385
SCHIMEL, B. S. et al. (2001) - Recent patterns and mechanisms of carbon exchange, Nature 414(6860):
169-172
SCHROPE, Mark (2001) - Climate change: Consensus science, or consensus, Nature 6843(412): 112-114
Schulte- Herbrüggen, B., Mapendembe, A., Booth, H., Jaques, M. & Smith, J. (2012). The UNCCD Impact
Indicators Pilot Tracking Exercise: Results and Conclusions. UNEP-WCMC, Cambridge. Available online:
http://www.unccd.int/en/programmes/Science/Monitoring-Assessment/Documents/Pilot_ConclusionReport.pdf
203
SCHULZE, E.D. (ed) (2000) - Carbon and nitrogen cycling in Europe forest , Ecological Studies 142,
Springer Verlag, Hiedelberg
SCHULZE, E.D., L. HOGBERT, H. van OENE, T. (2000) “Interactions between the carbon and nitrogen
cycle nd”, in E.D. SCHULZE (ed.) Carbon and nitrogen cycling in Springer Verlag, Hiedelberg
SEO (2011)Tendencias de las poblaciones de aves a escala nacional, Ed. SEO / BirdLife, in
http://www.seo.org/media/docs/Tend_nac_sp_98_08.pdf
Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (1970) Utilização do solo em Portugal – Continente,
Relatório SROA, Lisboa.
SOARES, Amílcar e Maria João PEREIRA (2011) Validation of DW-E indicators for the Regional Area of
Portugal, Relatório inédito / ESA.
Soil and Water Conservation Society (2003) Conservation implications of climate change: soil erosion and
runoff from cropland, Report SWCS / USDANR 68, Ankeny, Iowa.
SOMMER, S., C. ZUCCA, A. GRAINGER, M. CHERLET, R. ZOUGMORE, Y. SOKONA, J. HILL, R. Della
PERUTA, J. ROEHRING & G. WANG (2011) “Application of indicator systems for monitoring and
assessment of desertification from national to global scales”, Land Degrad. Dev. 22, 184–197.
SOUSA, Vanessa Duarte de (Coord.) et al. (2010) Estudo de avaliação dos impactes da Estratégia
Regional para as áreas de Baixa Densidade do Algarve, Relat. CET – ISCTE / CCDR Algarve, Faro.
SPIECKER, H., K. MIELIKAINEN, M. KOHL & J.P. (1996) - Growth trends in Europe forests,
Springer
Verlag, Berlin
STEFFEN, W., I. NOBLE, J. CANADELL, M. APPS, (1998) - The terrestrial carbon cycle: implications for
Kyoto, Science 280: 1393-1394.
SURMODES (2000) A surveillance system for assessing and monitoring of desertification, Registered
Project of the World Exposition Germany: Expo2000 Hannover. www.eeza.csic.es/surmodes.
THORNTHWAITE, C. (1948) “An approach toward a rational classification of climate”. Geogr. Rev. 38 (1):
55-94.
TRABAUD, L. (1991) Le feu est-il un facteur de changement pour les systèmes écologiques du bassin
méditerranéen? », Secheresse 2(3): 163–174.
TRABUCCO, A., R.J. ZOMER, D.A. BOSSIO, O. van STRAATEN & L.V. VERCHOT (2008) “Climate
Change Mitigation through Afforestation / Reforestation: A global analysis of hydrologic impacts with four
case studies”. Agric. Ecosystems and Environment 126: 81-97.
204
TUCKER, G. M. & M. F. HEATH (1994) Birds in Europe: Their Conservation Status. BirdLife International,
Cambridge.
UNCCD (1994) Elaboration of an international convention to combat desertification in countries
experiencing serious drought and/or desertification, particularly in Africa. Final text of the Convention.
http://www.unccd.int/Lists/SiteDocumentLibrary/conventionText/conv-eng.pdf
UNCCD(2007) Decision 3/COP.8: The 10-year strategic plan and framework to enhance the
implementation of the Convention (2008–2018). (Includes “Annex: The Strategy”), Bonn.
http://www.unccd.int/en/programmes/Science/Monitoring-Assessment/Documents/Decision3COP8TheStrategy.pdf.
UNDP (2013) Human Development Report 2013. The Rise of the South: Human Progress in a Diverse
World, UNDP, New York.
UNEP (1997) World atlas of desertification, 2ª Ed. UNEP, London.
UNEP / GRID - Arendal (2002) DPSIR framework for State of Environment Reporting. UNEP/GRID Arendal Maps and Graphics Library.
http://maps.grida.no/go/graphic/dpsir_framework_for_state_of_environment_reporting
UNEP-IEA. (2008) IEA Training Manual: A Training Manual on Integrated Environmental Assessment and
Reporting, Module 4. Monitoring, data and indicators. Nairobi: United Nations Environment Programme
(UNEP),
Winnipeg:
International
Institute
for
Sustainable
Development
(IISD).
10
pp.
http://www.unep.org/ieacp/_res/site/File/iea-training-manual/module-4.pdf
United Nations (2007) “Promotion of rural employment for poverty reduction”, in The Millennium
Development Goals Report, UN New York.
UVA, José (2013) IFN6 – Áreas dos usos dos solos (Resultados preliminares), ICNF, Lisboa.
WALTER, I.A., R.G. ALLEN, R. ELLIOTT et al. (2000) “ASCE Standardized Reference Evapotranspiration
Equation”, p. 209 – 215, in Evans RG, Benham BL, Trooien TP (eds.) Proc. National Irrigation
Symposium, ASAE, Nov. 14-16, 2000, Phoenix, AZ.
World Bank (2008) Sustainable Land Management Source. Washington DC.
WWF / CEABN (2008) Sobreiro, uma barreira contra a desertificação. Relatório WWF/CEABN, Lisboa.
VANMECHELEN, L., R. GROENEMANS & E. van RANST (1997) Forest soil conditions in Europe. Results
of a large-scale soil survey, Forest Soil Co-ordinating Centre / UN-ECE & EC, Geneva & Brussels.
205
ZOMER, R.J., TRABUCCO, A., D.A. BOSSIO, O. van STRAATEN & L.V. VERCHOT (2008) “Climate
Change Mitigation: A Spatial Analysis of Global Land Suitability for Clean Development Mechanism
Afforestation and Reforestation”. Agric. Ecosystems and Envir. 126: 67-80.
206
8 - Siglas e Acrónimos
AA – Avaliação Ambiental
AAE – Avaliação Ambiental Estratégica
ADI – Agência de Inovação
AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
AEA – Agência Europeia de Ambiente
AFN – Autoridade Florestal Nacional (Vd. ICNF)
AGTE – Grupo de Trabalho ad hoc de Especialistas Técnicos da UNCCD para refinamento do Conjunto de Indicadores de Impacte (Ad hoc
advisory Group of Technical Experts)
AIA – Avaliação de Impacte Ambiental
AJAP – Associação de Jovens Agricultores de Portugal
Algarve 21 – Programa Operacional Regional do Algarve 2007 - 2013
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
APD – Ajuda Pública ao Desenvolvimento
APRH – Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
ARH - Administração de Região Hidrográfica
BEI — Banco Europeu de Investimento
BP – Before presente
C – Carbono
CAP – Confederação de Agricultores de Portugal
CBD – Convenção das Nações Unidas para a Biodiversidade (Convention on Biological Diversity)
CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CDP - Community development planning
CE — Comissão Europeia
CEE — Comunidade Económica Europeia
CH4 - Metano
CICL – Camões, Instituto de Cooperação e da Língua
CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
CNA – Confederação Nacional de Agricultura
207
CNCCD – Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação
CNUCD – Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação
CNUDB – Convenção das Nações Unidas da Diversidade Biológica
CNUAC - Convenção das Nações Unidas das Alterações Climáticas
CO2 – Dióxido de carbono
CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
COTR – Centro Operativo e de Tecnologia de RegadioCOM – Comissão Europeia
COP
- Conferência das Parres (Conference of the Parties)
CRIC - Comisão de Revisão da Implementação da Convenção (Committee for the Review of the Implementation of the Convention)
CST – Comissão de Ciência e Tecnologia (Committee on Science and Technology)
C&T — Ciência e Tecnologia
DesertWatch – Projetos de Monitorização da Desertificação da ESA
DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais
DGATE – Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
DGDR — Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
DGIDC – Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
DG Emprego — Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
DG Regio — Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia
DGDRu - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural
DGOTDU - Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
DGS - Direcção-Geral de Saúde
DGT – Direção Geral do Território
DISMED – Desertification Information System for the Mediterranean
DL – Decreto-Lei
DLD — Desemprego de Longa Duração
DLDD – Desertificação, Degradação do Solo e Seca (Desertification, Land Degradation and Drought)
DOC – Carbono orgânico dissolvido
DPP — Departamento de Prospectiva e Planeamento
DPSIR - Driving Force-Pressure-State-Impact-Response framework
DPSheIR - Driving Force – Pressure – State – human&environmental Impact –Response framework
DR – Diário da República
DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas
DRF - Direção Regionais de Florestas
208
EAN – Estação Agronómica Nacional
EEE — Estratégia Europeia de Emprego
EFA — Educação e Formação de Adultos
EFTA — Associação Europeia do Comércio Livre
EIA – Estudos de Impacte Ambiental
EMAS – Eco-Management and Audit Scheme
ENAAC – Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
ENCNB – Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
ENEAPAI – Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais
ENDS — Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
ENE – Estratégia Nacional da Energia
ENF – Estratégia Nacional para as Florestas
EO - Observação da Terra (earth observation)
ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos
ESA – Agência Espacial Europeia
ESB — Equivalente de Subvenção Bruta
ETP – Evapotranspiração potencial (em mm)
EUA — Estados Unidos da América
e-SMART - economic – Specific – Measurable – Achievable – Relevant –Time-bound
FA – Fatores Ambientais
FAO FC — Fundo de Coesão (apoio à convergência das Regiões)
FCD – Fatores Críticos para a Decisão
FEADER — Fundo Europeu de apoio à Agricultura e ao Desenvolvimento Rural
FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (apoio ao investimento e às empresas)
FEI — Fundo Europeu de Investimento
FENAREG – Federação Nacional de Regantes e Beneficiários
FEP — Fundo Europeu para a Pesca
FSE — Fundo Social Europeu (apoio à formação e ao emprego)
GDOS - Global Drylands Observation System
GDP - gross domestic product
GEF – Global Environment Facility
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territóro e Ambiente
209
GIS - Sistemas de informação geográfica (geographical information systems)
GLADA - the Global Assessment of Land Degradation and Improvement (FAO)
GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas
HDI – Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas
IA – Índice de Aridez
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (Vd. ICNF)
ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
IDE — Investimento Direto Estrangeiro
IDRHA – Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Agrícola
IFDR — Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
IGF — Inspeção Geral de Finanças
IGFSE— Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
IGT – Instrumentos de gestão do território
IHERA –Instituto de Hidrálica, Engenharia Rural e Agricultura
ILO - International Labour Office
INAG - Instituto da Água
INALENTEJO - Programa Operacional Regional do Alentejo 2007 - 2013
IM - Instituto de Meteorologia, I.P.
INE – Instituto Nacional de Estatística
INRB – Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P.
INTERREG IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
IPCC – Painel Intergovernamental em Alterações Climáticas
IRAR – Instituto Regulador de Águas e Resíduos
I&D — Investigação e Desenvolvimento
I&DT — Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
LADA - Land Degradation Assessment in Drylands (FAO)
LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
LULCF – Uso do solo, mudanças no uso do solo e arborizações
LVT — Lisboa e Vale do Tejo
MA - The Millennium Ecosystem Assessment
210
MADRP – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MAMA – Ministério da Agricultura e do Mar
MAMAOT – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
MEE – Ministério da Economia e do Emprego
mg – Miligrama
Mg – Megagrama (1 Mg = 1 tonelada)
Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro 2007 - 2013
MAOT – Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MEID – Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
MNE – Ministério dos Negócios Estrangeiros
M&E – Monitorização e avaliação (monitoring and evaluation)
NAP – Programa de Ação Nacional (National Action Programme)
NGOs- Organizações não governamentais (Non-Governmental Organizations)
NPP – Produtividade primária líquida (net primary productivity)
NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas
OACT – Organização Africana de Cartografia e Teledeteção
Observatório do QREN
OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
ODM – Objetivos do Milénio
OND – Observatório Nacional de Desertificação
ONG – Organizações não-governamentais
ONGA – Organizações não-governamentais de ambiente
ON2- Programa Operacional Regional do Norte 2007 – 2013
OSC – Organizações da Sociedade Civil
OSS – Observatório do Sahara e do Sahel
PAN – Programa de Ação Nacional
PANCD – Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
PARCD – Programa de Ação Regional de Combate à Desertificação
PBH – Plano de Bacia Hidrográfica
PDM – Plano Diretor Municipal
PDR — Plano de Desenvolvimento Regional
PEAASAR – Plano Estratégico de Abastecimento de Agua e de Saneamento de Aguas Residuais
PEC — Programa de Estabilidade e Crescimento
211
PENDR – Programa Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural
PENT – Plano Estratégico Nacional de Turismo
PEPS – Programa de Emprego e Proteção Social
PERSU – Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
PESGRI – Plano estratégico de Gestão de Resíduos Industriais
PGBH – Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica
PIB — Produto Interno Bruto
PIC — Programa de Iniciativa Comunitária
PME — Pequenas e Médias Empresas
PNA – Plano Nacional da Água
PNAAS – Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde
PNAC – Plano Nacional das Alterações Climáticas
PNACE — Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o Emprego
PNAEE – Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
PNAI – Plano Nacional de Ação para a Inclusão
PNALE – Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão
PNB – Produto Nacional Bruto
PNDES — Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social
PNDFI – Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
PNE — Plano Nacional de Emprego
PNPOT — Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
PNUEA – Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água
PO — Programa Operacional
POCTEA - Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico
Por Lisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa 2007 – 2013
POVT – Programa Operacional Temático Valorizaçao do Território
PPC — Paridades de Poder de Compra
PPL – Plano Portugal Logístico
PRACE — Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
PRAIS - Performance Review and Assessment of the Implementation System (UNCCD)
PRIME— Programa de Incentivos à Modernização da Economia
PRN — Plano Rodoviário Nacional
ProConvergência – Programa Operacional dos Açores para a Convergência 2007 – 2013
ProDeR – Programa de Desenvovimento Rural
212
ProEmprego – Programa Operacional dos Açores para o Emprego 2007 – 2013
PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal
Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da RAM
PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território
PSRN – Plano Sectorial da Rede Natura 2000
PT – Plano Tecnológico
QCA — Quadro Comunitário de Apoio
QE – Questões Ambientais
QEC – Quadro Estratégico Comum (cria as regras comuns para o FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP)
QFP – Quadro Financeiro Plurianual da UE
QRE – Quadro de Referência Estratégico
QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
R – Precipitação (em mm)
RA – Relatório Ambiental
RCM – Resolução do Conselho de Ministros
RFCD – Relatório de Fatores Críticos para a Decisão
SDUDP - System Dynamics-based Understanding of Desertification Processes
SEFDR – Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
SIMPLEX— Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
SLM – Gestão Sustentável dos Solos (Sustainable Land Management)
SMEs – Pequenas e medias empresas (small and medium enterprises)
SO – Objetivo estratégico (strategic objective, in particular of the UNCCD 10-Year Strategy)
SMN – Redes de monitorização do solo
SNI — Sistema Nacional de Inovação
SOC – Carbono orgânico do solo
SOM – Matéria orgânica do solo
STAP – Painel Científico e Técnico de Aconselhamento do GEF
SUDOE – Programa Operacional de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu
TC - Taxa de cofinanciamento (percentagem do financiamento não coberto pelo orçamento comunitário e assegurado pelos Estados ou por
privados
TIC — Tecnologias de Informação e Comunicação
TP – Turismo de Portugal
UE — União Europeia
213
UMA – União do Magrebe Árabe
UNCCD – Vd. CNUCD (United Nations Convention to Combat Desertification)
UNDP - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Programme)
UNEP – Programa de Ambiente das Nações Unidas (United Nations Environment Programme)
UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
WMO – World Meteorological Organization
WOCAT - World Overview of Conservation Approaches and Technologies
VAB — Valor Acrescentado Bruto
214
Índice de figuras
3.4i – Áreas Piloto do PANCD …………………………………………………..…………………………………………………………… 34
4.3 i – Organização estrutural do processo de revisão e alinhamento do PANCD………….………….……………………………… 52
4.3 ii – Desenvolvimentos do processo de revisão e alinhamento do PANCD…………………………………………………………. 52
5.1 i – Carta da Suscetibilidade à Desertificação 2003 …………………………………………………………………………………… 60
5.3i - Áreas suscetíveis à desertificação do Continente Português (Período 1980 / 2010) ………………………………………… 74
5.3ii - Crescimento da aridez de 1960 / 1990 para 1980 / 2010 …………………………………………………………………………. 75
5.3iii - Mudanças no Índice de Aridez (1970 / 2000 - 1980 / 2010) ……………………………………………………………………… 75
5.3iv – Suscetibilidade à Desertificação em 2000 / 2010 e limites do municípios ……………………………………………………... 76
5.3v - Freguesias suscetíveis à desertificação – Evolução 1060/90 para 2000/2010 …………………………………………………. 76
5.3vi - Municípios suscetíveis à desertificação – Evolução 1060/90 para 2000/2010 ……………………………………………….... 76
5.4i – Densidade demográfica em 2011 e variação da população entre 2001 e 2011 por concelhos e freguesias no Continente 79
5.4ii – Importância relativa da população agrícola no total da população residente …………………………………………………... 81
5.4iii - Taxa de variação da população agrícola familiar em freguesias com áreas suscetíveis à desertificação 1999-2009 …….. 81
5.5i – Limiares e índices de pobreza em Portugal (2003 a 2012) ……………………………………………………………………….. 93
5.5ii – Mortalidade infantil no Continente na primeira e segunda metade da última década (2000 a 2009) …..……………………. 95
5.5iii – Beneficiários do Rendimento Social de Inserção em 2010 na população residente ………………………..………………… 97
5.5iv – Repartições e alterações recentes ao RSI ………………………………………………………………………...………………. 97
5.5v – Poder de compra per capita por município em 2009 …………………………………………………………………………… 100
5.5vi – IpC e Percentagem do Poder de Compra por Município em 2009 …………………………………………………………... 101
5.6i – Variação da procura da água em Portugal entre 2000 e 2009 ………………………………………………………………….. 104
5.6ii - Índice de cobertura municipal do abastecimento público em 2009 …………………………………………………………….. 107
5.7i – Evolução da população Portuguesa no último milénio ……………………………………………………..……………………. 112
5.7ii – Evolução da ocupação geral das áreas rurais do Continente …………………………………………………………………... 115
5.7iii - Dimensão média das explorações em 2009 e variação da SAU em 1999 / 2009 ……………………………………………. 116
5.7iv – Distribuição dos usos do solo em Portugal Continental em 2010 no IFN 2010 …………………………………………….... 118
5.7v - Uso do solo em 2010 e sua evolução em floresta (Base 2010 / Ganhos e Perdas de 1995 / 2010) ……………………….. 118
5.7vi – Peso da agricultura e floresta no Território do Continente ……………………………………………………………………... 119
5.7vii - Composição da SAU do Continente em 2009 …………………………………………………………………………………… 119
5.7viii - Evolução regional das explorações e áreas dos prados e pastagens permanentes (1999 a 2009) ……………………… 120
5.7ix – Intervenções de proteção e/ou requalificadora dos solos em 2009 ………………………………………………...…………. 123
5.7x - Superfícies irrigável e regada na SAU 2009 ………………………………………………………………………………………. 129
5.7xi - Evolução nacional e regional da área regada e do número de explorações em Portugal de 1999 a 2009 ……………..… 129
5.7xii – Aproveitamentos hidroagrícolas do Continente em 2012 ………………………………………………………………… 130
5.7xiii - Distribuição de efetivos pecuários em Portugal em 2009 ……………………………………………………………………. 133
5.7xiv – Evolução da ocupação florestal no último século e meio em Portugal …………………………………………………….... 135
5.7xv – Evolução das áreas de floresta totais por espécie …………………………………..……..………………………….……….. 139
5.7xvi – Evolução das áreas de floresta decomposta por tipos de ocupação ………………………..………………………….…. 139
5.7xvii – Evolução das áreas de floresta por regiões …………………………………………………...……………………………….. 139
5.8i – Carta da Condição das Terras (LDI Condição 2000 / 2010) ………………………………………..…………………………… 143
5.8ii – Carta da Tendência do Estado das Terras (LDI Tendências 2000 / 2010) ……………………………………………………. 143
5.8iii – Carta da Qualidade / Degradação das Terras (LDI Condição / Tendências 2000 / 2010) …………………………….……. 147
215
5.8iv – Carta de LDI Pontos Quentes 2000 / 2010 ………………………………………………………………...…………………….. 149
5.8v – Carta de LDI Pontos Verdes 2000 / 2010 …………………………………………………………………….…………………… 149
5.9i – Pontos de amostragem SOC da Rede ICP Forest nos anos 1995, 1999 e 2005 e sua ocupação …………………….…… 156
5.9ii – Amostragens do carbono orgânico em 1995, 1999 e 2005 e profundidade da folhada pelo IFN 1995/98 ………………… 157
5.9iii – Modelação do Carbono Orgânico Total nos solos florestais e agrícolas do Continente (1999 / 2005) ………………….… 159
5.9iv – Sumidouros de SOC Total nos solos florestais do Continente (1999 / 2005) ………………………………………………... 160
5.10i - Redes de Áreas Protegidas do Continente e Madeira (Nacional e Rede Natura 2000) ……………..……………………… 163
5.10ii - Formações florestais xéricas e Índice de Aridez 2000 – 2010 em Portugal ………………………………………………….. 164
5.10iii - Riqueza específica de aves silvestres comuns nas quadrículas amostradas no Continente entre 2004 e 2009 ……….. 168
5.10iv - Riqueza específica de aves silvestres comuns amostradas na Madeira entre 2004 e 2009 ……………………………… 169
216
Índice de quadros
3.1i – Eixos de intervenção e linhas de ação do PANCD 1999…………………………………………………………………………... 21
3.4i - Medidas e ações do ProDeR e sua relação com o PANCD 1999………………………………………………………………… 30
4.1i – Objetivos estratégicos da Estratégia 2008 – 2018 da CNUCD…………………………………………………………….……… 45
4.1ii – Objetivos operacionais da Estratégia 2008 – 2018 da CNUCD…………………………………………………………………... 47
4.3i – Reuniões institucionais para revisão e alinhamento do PANCD …………………………………………………………………. 54
4.3ii – Eventos temáticos para preparar a revisão e alinhamento do PANCD…………………………………………..……………… 55
4.3iii – Eventos externos com contributos de e para o PANCD…………………………………………………………………………... 56
4.3iv – Participações no processo de revisão e AAE do novo PANCD até junho de 2011…………………….……………………... 57
5.1i - Indicadores de Suscetibilidade à Desertificação Adotados em Portugal em 2003 ……………………………………………… 60
5.1ii - Indicadores de Afetação e Modelação Prospetiva da Desertificação em Portugal …………………………………………….. 62
5.2i – Sistemas de Indicadores de desertificação em desenvolvimento pela CNUCD (Evolução 2007 / 2013) ……………………. 65
5.3i - Evolução das Áreas de Suscetibilidade à Desertificação em Portugal Continental nos últimos 50 anos…………………….. 75
5.4i - Evolução demográfica e desertificação em Portugal Continental …………………………………….………..…………………. 78
5.5i - Dados gerais sobre a população dos países com quem Portugal coopera prioritariamente no âmbito da
CNUCD………………………………………………………………………………………………..………...……………………………… 87
5.5ii – Referenciais sobre a pobreza para Portugal entre 2003 e 2012 …………………………………...……………………………. 91
5.5iii - Pessoas que pertencem a um ou mais grupos desfavorecidos em Portugal ………………………...………………………… 94
5.7i – Referenciais sobre a evolução da ocupação do solo no Continente Português ……………………………..……………….. 114
5.7ii – Ocupação do Solo pelo IFN5 em 2005 e as Áreas Suscetíveis à Desertificação 2000 / 2010 ……………………...…….... 117
5.7iii – Áreas de cobertura do solo no Inverno e enrelvamento de culturas permanentes ……………………………………...…... 124
5.7iv – Outras intervenções de proteção e/ou requalificadoras dos solos em 2009 …………………………………...…..………… 124
5.7v – Variação regional e nacional de áreas irrigáveis e regadas de 1989 a 2009 ………………………………..……………….. 128
5.7vi – Volume de água para rega por região em 2009 …………………………………………………………..…………………….. 128
5.7vii – Efetivos animais em 2009 (Cabeças Normais) …………………………………………………………………..……………... 131
5.7viii – Variação dos Efetivos animais em 1999 / 2009 …………………………………………………………………………..……. 132
5.7ix - Uso Florestal 2000 e Áreas Suscetíveis à Desertificação 2000 / 2010 em Portugal Continental ………...………………… 136
5.7x – Ocupação florestal no Continente e na Madeira ……………...……………………………………………………..…………… 137
5.8i - Áreas afetadas por Desertificação em Portugal Continental na Carta de Qualidade dos Solos (2000/2010) ……………… 150
5.9i - Sequestro de carbono no solo associado a diferentes práticas agrícolas ………………………………………….………..…. 154
5.9ii – Amostragens de carbono no solo 1995, 1999 e 2005 por tipos de ocupação …………………............................………… 157
6.1i – Propostas de objetivos, linhas de ação, impactes esperados, metas e indicadores para o novo PANCD ………………… 175
217
218
Anexo I – Decreto-Lei n.º 41/95, de 14 de dezembro, que aprova, para
ratificação, a Convenção de Combate à Desertificação
219
Anexo II – Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, que aprova o
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
271
272
Anexo III – Decisão 3/COP.8: A Estratégia Decenal 2008 / 2018 da CNUCD
281
Anexo IV – Decisão 2/COP.9: Orientações metodológicas e quadro da CNUCD
para alinhamento dos programas nacionais e regionais com a Estratégia e
Adendas
ICCD/COP(9)/18/Add.1 - Decision 2/COP.9: Alignment of the action programmes with The Strategy
The Conference of the Parties,
Recalling the provisions of its decision 3/COP.8, in particular paragraph 5, and, paragraph 45, on the
alignment of action programmes with the 10-year strategic plan and framework to enhance the
implementation of the Convention (The Strategy),
Recalling also the recommendations of the seventh session of the Committee for the Review of the
Implementation (CRIC 7) on the alignment of the implementation of national, subregional and regional
action programmes (NAPs, SRAPs and RAPs) with The Strategy, contained in the report on CRIC 7,
Recalling further the recommendation by CRIC 7 contained in paragraph 86 of its report, urging the
secretariat and the Global Mechanism (GM) to provide guidance and technical assistance to affected
country Parties, in order to facilitate the alignment process,
Underlining that responsibility for the implementation of The Strategy lies first with the Parties and that the
alignment of the action programmes is the first step in this expected implementation,
Acknowledging the substantive work done by the secretariat to facilitate the alignment process through the
preparation of guidelines to be used by affected country Parties,
1. Takes note of the draft guidelines for the alignment of the action programmes and other relevant
implementation activities with The Strategy (the alignment guidelines) contained in document
ICCD/COP(9)/2/Add.1;
2. Invites affected country Parties and other relevant stakeholders, to use the alignment guidelines as the
reference tool in the process of aligning their action programmes with the five operational objectives of The
Strategy;
3. Invites affected country Parties, and other relevant stakeholders, as appropriate, to start aligning with
The Strategy the implementation of action programmes and other relevant implementation activities
relating to the Convention;
4. Requests the secretariat, in close partnership with relevant subregional, regional and international
organizations, to facilitate the provision of relevant technical assistance to affected country Parties for the
review, alignment and/or revision of action programmes at all levels;
5. Urges the GM, in close collaboration with the secretariat and in accordance with its mandate, to
financially assist affected country Parties, giving priority to African country Parties, to develop integrated
303
investment frameworks in conjunction with the review and alignment ICCD/COP(9)/18/Add.1 process as
detailed in the alignment guidelines, with a view to fostering resource mobilization for the aligned
implementation of action programmes;
6. Invites developed country Parties and financial institutions to provide assistance with funding to eligible
country Parties, as well as to subregional and regional organizations in charge of SRAPs and RAPs, for
the review and alignment and/or revision of action programmes at all levels.
9th plenary meeting, 2 October 2009
304
305
Anexo V – Decisão ICCD/COP(11)/CST/L.6 – Sobre o conjunto de indicadores
de progresso dos objetivos estratégicos 1, 2 e 3
331

Comissão Nacional de Coordenação do Combate à

Transcrição

Documentos relacionados

Geografia - Gab 2

plano de acção nacional de combate à seca e à

fenômenos climáticos - Colégio Jardim São Paulo

Ministério da Educação - Progepe

cartilha agricultor a4 com desenhos - Semace

Degradação ambiental no semiárido pernambucano: contribuição

Que cidade é essa? Em qual país você acha que ela se localiza? A

Gerais EAD

newsletter

Desastres Mistos