da importância de uma transposição didática das ciências das

Transcrição

FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA - FUV
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DAS
RELIGIÕES
IRISOMAR FERNANDES SILVA
DA IMPORTÂNCIA DE UMA TRANSPOSIÇÃO DIDÁTICA
DAS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES AO ENSINO
RELIGIOSO:
UMA PERSPECTIVA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS
VITÓRIA/ES
OUTUBRO/2012
DA IMPORTÂNCIA DE UMA TRANSPOSIÇÃO DIDÁTICA
DAS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES AO ENSINO
RELIGIOSO:
UMA PERSPECTIVA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS
Dissertação apresentada ao Mestrado
Profissional em Ciências das Religiões
da Faculdade Unida de Vitória - FUV,
como requisito parcial para a obtenção
do título de Mestre em Ciências das
Religiões.
Orientador:
Cavalcante
Prof.
Dr.
Ronaldo
VITÓRIA/ES
OUTUBRO/2012
DA IMPORTÂNCIA DE UMA TRANSPOSIÇÃO DIDÁTICA DAS CIÊNCIAS
DAS RELIGIÕES AO ENSINO RELIGIOSO: UMA PERSPECTIVA PARA AS
ESCOLAS PÚBLICAS
Dissertação Curso apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em
Ciências das Religiões da Faculdade Unida de Vitória - FUV, como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências das Religiões.
Aprovado em ___ de ______________ de 2012.
COMISSÃO EXAMINADORA
__________________________
Prof. Dr. Ronaldo Cavalcante
Faculdade Unida de Vitória - FUV
Orientador
__________________________
Prof. Dr. Marcos Azevedo Farias
Faculdade Unida de Vitória - FUV
Examinador
__________________________
Prof. Dr. Afonso Maria Ligorio Soares - PUC-SP
Convidado
Examinador
DEDICATÓRIA
Dedico esta conquista aos meus familiares.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, em primeiro lugar, a Deus.
À minha família, sem a qual eu não teria conseguido.
Aos professores do Curso de Mestrado Profissional em Ciências das Religiões,
em especial, ao orientador, Prof. Dr. Ronaldo Cavalcante, pelo apoio.
A todos os colaboradores da Faculdade Unida de Vitória.
Aos amigos e colegas de Curso.
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula
facultativa, é parte integrante da formação
básica do cidadão e constitui disciplina dos
horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito
à diversidade cultural religiosa do Brasil,
vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão
os procedimentos para a definição dos
conteúdos
do
ensino
religioso
e
estabelecerão as normas para a habilitação
e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade
civil,
constituída
pelas
diferentes
denominações religiosas, para a definição
dos conteúdos do ensino religioso."
BRASIL, Lei nº 9.475/1997.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BA - Bahia (Estado)
CBC - Currículo Básico Comum
CJ - Companhia de Jesus
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CONERES - Conselho do Ensino Religioso do Espírito Santo
CR - Ciências das Religiões
CRFB - Constituição da República Federativa Brasileira
DT - designação temporária
ER - Ensino Religioso
EREP - Ensino Religioso nas Escolas Públicas
ES - Espírito Santo (Estado)
FONAPER - Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso
FR - Filosofia da Religião
IG - Igreja da Graça
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IURD - Igreja Universal do Reino de Deus
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério da Educação e Cultura
MPB - Música Popular Brasileira
PCN/ER - Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso
PCNER - Plano Curricular Nacional do Ensino Religioso
PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
RJ - Rio de Janeiro (Estado)
RMGV - Região Metropolitana da Grande Vitória
SEDU - Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
SP - São Paulo (Estado)
STF - Supremo Tribunal Federal
UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - ER nas Constituições Federais brasileiras de 1824, 1891 e 57
1934
Quadro 2 - Percurso histórico do Ensino Religioso no PCNER.................
61
Quadro 3 - Comparativo entre modelos de ER no Brasil............................
70
Quadro 4 - Fragilidades do EREP/ES no Parecer SEDU/ES nº 1.900/99..... 73
Quadro 5 - Conteúdo do livro de Maria Inês Carniato..............................
74
Quadro 6 - Conteúdo do livro de Maria Inês Carniato..................................
74
Quadro 7 - Comparativo entre as grades de Ciências das Religiões da
Faculdade Unida de Vitória e SEDU/ES...................................................
76
Faculdade Unida de Vitória e SEDU/ES......................................................
77
Faculdade Unida de Vitória e SEDU/ES....................................................
77
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Plano de aula ER SEDU/ES 2011....................................
76
Tabela 2 - Relações entre a disciplina ER e outras disciplinas...................
94
RESUMO
No presente trabalho buscamos traçar uma visão inerente à pratica do Ensino
Religioso nas escolas públicas estaduais no Estado do Espírito Santo. Mas com
objetivo especifico de apontar para uma forma de transposição didática das Ciências
das Religiões para o Ensino Religioso. Para tanto, delimitamos o mesmo a três
capítulos sendo: Capitulo 1 -
As Ciências das Religiões, onde apontamos a
possibilidade de base epistemológica para a o Ensino Religioso. Capitulo 2 - A
Epistemologia do Ensino Religioso nas Escolas Públicas, onde é elaborada uma
incursão na história a fim de compreender como se deu a evolução da disciplina ao
longo dos séculos no Brasil. No entanto, buscamos nos ater ao Estado do Espírito
Santo. Assim, julgamos indispensável compreender as legislações locais, as
resoluções e os editais de contratação de professores para o Ensino Religioso, para
melhor entender em que base se postula a disciplina no Estado. Foi feita, também, a
pesquisa dos currículos e materiais didáticos existentes e disponíveis nas escolas
estaduais do ES. No capitulo 3 propriamente dito, tratamos da transposição didática
das Ciências das Religiões ao Ensino Religioso.
Palavras-chave: Ensino Religioso; legislação; Ciências das Religiões.
ABSTRACT
In the present work we outline a vision inherent in the practice of religious education in
public schools in the state of Espirito Santo state. But in order to point to a specific form
of didactic transposition of Sciences of Religions for Religious Education. To this end,
we delimited the same three chapters are: Chapter 1 - The Science of Religions.
Chapter 2 - The Epistemology of Religious Education in Public Schools, where an
elaborate foray into history to understand how was the evolution of the discipline over
the centuries in Brazil. However, we stick in the state of Espirito Santo. So, I thought it
essential to understand local laws, resolutions and edicts of hiring teachers for religious
education to better understand on what basis it is postulated discipline in the State. But
still, the survey was made of existing curricula and teaching materials and available in
the public schools of the ES. In chapter 3 itself, deal with the didactic transposition of
Sciences of Religions in Religious Education.
Keywords: Religious Education; legislation; Science of Religions.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................
12
1 AS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES......................................................................
21
1.1 CIÊNCIA DA RELIGIÃO OU CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES?..........................
21
1.2 RELIGIÃO E CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES ...................................................
35
2 UMA BUSCA EPISTEMOLÓGICA...................................................................
50
2.1 TERMINOLOGIAS UTILIZADAS....................................................................
51
2.2 PERCURSO HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL................
56
2.2.1 Aspectos legais do Ensino Religioso no Brasil...........................................
62
2.3 O ENSINO RELIGIOSO NO ESPÍRITO SANTO...........................................
68
2.3.1 O material didático do Ensino Religioso no Espírito Santo.........................
74
2.4 O ENSINO RELIGIOSO E AS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES.........................
76
3 A TRANSPOSIÇÃO DIDÁTICA DAS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES AO
ENSINO RELIGIOSO......................................................................................
86
3.1 O ENSINO RELIGIOSO E AS DISCIPLINAS DE CONTATO........................
95
CONCLUSÃO......................................................................................................
100
REFERÊNCIAS....................................................................................................
102
INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado de pesquisa do Mestrado Profissional em
Ciências das Religiões (CR) da Faculdade Unida de Vitória (FUV). O tema foi
delimitado pelo estudo das legislações inerentes ao Ensino Religioso (ER) nas
escolas estaduais, particularmente, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito
Santo (ES). Neste escopo, tentamos traçar uma visão inerente à prática do EREP na rede estadual no Estado do Espírito Santo. Entretanto, com objetivo
específico de apontar para uma forma de transposição didática das Ciências
das Religiões para o Ensino Religioso. A pesquisa foi dividida em três capítulos
que pretendem apresentar uma justa transposição didática das Ciências das
Religiões ao Ensino Religioso na rede pública escolar. Entendemos a
relevância da pesquisa pelo fato de haver uma necessidade urgente de um ER
que seja transformador e que possa, de fato, agregar valores na vida dos
discentes.
Para tanto, estruturou-se os capítulos da seguinte forma: Capitulo 1 - As
Ciências das Religiões. Apresenta uma perspectiva inerente às Ciências das
Religiões, nomenclaturas, abrangências e os fazeres da disciplina sem, no
entanto, adentrar de forma intensa no tema, dado o objeto da pesquisa;
Capitulo 2 - A Epistemologia do Ensino Religioso nas Escolas Públicas, no
Espírito Santo, no qual é feita uma incursão na história a fim de compreender
como se deu a evolução da disciplina ao longo dos séculos, no Brasil. No
entanto, a área de abrangência da pesquisa é o Estado do Espírito Santo.
Assim, julgou-se indispensável compreender as legislações locais, as
resoluções e os editais de contratação de professores para o Ensino Religioso
(ER), para melhor entender em que base se postula a disciplina no Estado.
Além disto, foi realizada a pesquisa dos currículos e materiais didáticos
existentes e disponíveis nas escolas estaduais do ES. O objetivo é a
compreensão da epistemologia do ER no ES; No capitulo 3 propriamente dito,
trata-se da Transposição Didática das Ciências das Religiões ao Ensino
Religioso, utilizando-se das informações contidas na cultura em quem está
inserido, bem como as representações das culturas como: músicas; tradições
religiosas e artes.
Este trabalho se justifica por ser destinado a uma pesquisa isenta e
necessária, frente ao rápido crescimento da pluralidade religiosa no Brasil, e
frente ao Ensino Religioso dentro dos horários regulares nas escolas da rede
pública, como prescreve a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O interesse desta pesquisa é a busca do entendimento se há uma
contribuição social significativa para vida dos alunos que participam das aulas
do ER, e se a forma de ensino oportuniza uma vivência respeitosa e atrativa no
período das aulas, dentro do ambiente escolar e, ainda, fora dele, assim como
se suas metodologias ajudam nas vivências sociais, tornando-se relevantes no
aspecto da práxis. Focar nosso estudo no Estado do Espírito Santo se justifica
por alguns fatores relevantes, entre os quais citamos: o ES é um estado
riquíssimo no contexto cultural, com um legado indelével no aspecto religioso,
desde o período da colonização, com a presença marcante dos jesuítas; no
ES, os padres jesuítas fixaram residência e consecutivamente suas igrejas,
templos, escolas. Assim, a Educação Religiosa integra-se à história do Estado
do Espírito Santo; o legado dos jesuítas mantém-se vivo na memória dos
capixabas, sendo relembrado anualmente na festa chamada de Passos de
Anchieta (romaria que refaz o caminho supostamente percorrido pelo jesuíta).1
A influência de José de Anchieta não é meramente de cunho religioso e
de fé, uma vez que o jesuíta teve seu lugar na história geopolítica do Estado.
Anchieta, nascido em La Laguna de Tenerife, Ilhas Canárias, (Espanha) em
19/03/1534, aos 14 anos de idade foi estudar em Coimbra, Portugal. Por sua
notável inteligência e dedicação, ingressou na Companhia de Jesus (CJ), que
teria sido fundada por seu primo Inácio de Loyola em 1535. Chegou ao Brasil
em 1553 com 19 anos, desembarcando primeiro na cidade de Salvador, Bahia
(BA) e depois em São Vicente, no Estado de São Paulo (SP), fundando ali o
Colégio de Piratininga. Para evangelizar os índios, utilizava-se de encenações
teatrais, o que lhe rendeu o status de pai das artes cênicas no Brasil.
Anchieta construiu as Casas de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ) e
Vila Velha/ES, as igrejas matrizes de Rerigtiba e Guarapari. Fundou, também,
as cidades de Rerigtiba (atual Anchieta) e Guaraparim (atual Guarapari). Foi o
autor da primeira gramática em tupi-guarani, o que em muito facilitou o trabalho
dos evangelistas que vieram posteriormente. Contribuiu, ainda, com a
construção da diplomacia e os estudos da Antropologia, da Arquitetura e das
Artes.
Os últimos dez anos de sua vida foram passados na cidade de
Anchieta/ES, onde teria morrido em 09/07/1597, aos 63 anos de idade. Com
1
No ano de 2012, foi realizada nos dias 7 a 12 de junho, e foram percorridos a pé
aproximadamente 100 km sendo: partida em Vitória/ES, com a bênção aos andarilhos até a
Barra do Jucu, em Vila Velha/ES (25 km), de Barra do Jucu a Setiba, em Guarapari (28 km),
De Setiba a Meaípe, também em Guarapari (24) km e, por último, de Meaípe à cidade de
Anchieta, percorrendo mais 23 km, onde foi encerrada com a missa dos andarilhos.
problemas de coluna, o que o impedia de viajar a cavalo, percorria grandes
distâncias a pé, trecho que atualmente é revivido com os Passos de Anchieta.
Como legado religioso no ES, houve também a presença marcante de
grupos religiosos protestantes como os luteranos de origem alemã e os
pomeranos, que se fixaram no interior do Estado, por exemplo em Santa Maria
de Jetibá, Santa Tereza e outros municípios. Há, também, um rico acervo
religioso e cultural guardado na memória dos religiosos e nos arquivos de
igrejas e escolas católicas e protestantes de linha reformada no Estado. Um
exemplo disto são os luteranos que vieram para a região de Santa Maria de
Jetibá ainda no século XIX2
Para otimização dos conteúdos a serem trabalhados em salas de aula,
pode-se contar com as festas, tradições, romarias, templos históricos, igrejas
tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e
com a própria história religiosa no estado.
Tais aspectos contribuem significativamente com o diálogo acerca da
religião e das expressões religiosas tradicionais e, mais ainda, apontam para a
necessidade de se conhecer mais e melhor a história do ES, por meio do
legado presente no Estado.
A partir de uma leitura da história, pode-se perceber que a relação
religião e escola não é nova, e nem tão pouco dispensável, pois é na religião
que o excluído ganha voz e vez (algo perceptível nos rituais e romarias) e
consegue visibilidade, adquire um diálogo e adota uma causa pela qual lutar,
sonhar ou vislumbrar, ainda que seja somente no campo das ideias, ou na
2
Aproximadamente em 1888, as primeiras famílias luteranas de origem pomerana
estabeleceram-se na região de Santa Maria de Jetibá. Em 1889 criaram seu próprio
cemitério e, no ano de 1891, construíram uma pequena escola que ainda atualmente usam
como primeiro local de culto. A princípio, eram celebrados dois cultos por ano nesta pequena
capela-escola. (PARÓQUIA DOS LUTERANOS, 2012, p. 1).
“utopia da fé” (MOSCONI, 1996, p. 19). No sentido religioso, o indivíduo se
integra, de certa forma, a uma classe de representação social, uma tribo com
linguagem própria, com uma visão peculiar de
vida e morte, riqueza e pobreza. Ainda assim, neste contexto tribal chamado de
igreja ou religião cristã, as pessoas sentem-se acolhidas, gerando o sentimento
de proteção e segurança.
E é dentro das escolas que os filhos desses religiosos se encontram,
com informações diferentes para praticá-las nas relações diárias, com
doutrinas e regras diferentes, e devem conviver pacificamente, de forma
respeitosa, sem que sejam feridas suas formas de crer e ver a vida, seja com o
olhar da fé antropológica ou, ainda, com a razão ateísta.
Vendo, conhecendo, estudando e respeitando as expressões religiosas,
torna-se possível um olhar crítico e isento para um ER saudável que possa
ofertar algo a ser utilizado nas relações sociais, tanto na esfera pública quanto
privada
e,
precisamente
nestas
esferas,
dão-se
os
encontros
e
relacionamentos. Passos (2007) afirma que a melhor forma de se preservar as
crenças sem aderir ao Ensino Religioso catequético doutrinal ou ao modelo
teológico, ainda que transconfessional, seria por meio das Ciências da
Religião:
Propor a Ciência da Religião como base epistemológica e, portanto,
como área de conhecimento pertinente ao ER é a melhor maneira de
corresponder ao “valor teórico, social, político e pedagógico do estudo
da religião para a formação do cidadão” (PASSOS, 2007, p. 76).
Portanto, estamos convictos da possibilidade concreta de se realizar tal
transposição didática, relacionando a teoria e a prática, pois é justamente na
prática que se aplica a teoria. É possível que, na escola e para a vida dos
alunos, a Filosofia da Religião (FR), devidamente aplicada de forma isenta,
possa constituir-se em uma boa oportunidade de conseguir realizar a contento
a tarefa da transposição das Ciências das Religiões para o ER nas escolas da
rede pública.
No entanto, a Filosofia por si só não terá êxito por ela própria, como as
demais disciplinas acadêmicas têm suas dificuldades de transposição. Assim,
com uma leitura da vida e para a vida, fazendo conexões entre Filosofia e
práxis, há uma possibilidade de conseguir uma relação amistosa, agradável e
consistente para a vida cotidiana dos alunos, com suas relações dentro e fora
do ambiente escolar.
Logicamente, entendendo-se a epistemologia adequada, com foco no
Ensino Religioso da vida e para vida, que não seja de cunho meramente
fenomenológico, a disciplina, os docentes e discentes poderão não somente
compreender, mas também relacionar-se de forma amistosa, dialogal e
frutífera, gerando uma educação efetiva e eficaz. Assim, a disciplina será
investigativa, mas também informativa, diga-se de passagem, fornecendo
informações que possam ser geradoras e significadoras de novas produções.
Informação que gera produção é o que se espera do contexto educacional em
toda sua dimensão.
A Epistemologia do Ensino Religioso abre a religião à investigação
filosófica num diálogo esclarecedor, que não pretende dissolvê-la,
mas reconhecer seu sentido. Assumindo-se a religião não tanto como
um fato objetivo – como faz o cientista que pretende descrevê-la e
explicá-la –, mas como uma forma eminente da experiência humana,
pode-se reconhecer nela sua originária congenialidade à filosofia, que
assume a forma de uma relação dialógica – integração na diferença –
com mútuo reconhecimento das respectivas instâncias de verdade.
Esse caráter dialógico da relação entre filosofia e religião pode ser
caracterizado em dois níveis conexos. Um nível mais geral, como
duas dimensões da experiência; outro mais existencial, como duas
modalidades da pessoa, ao mesmo tempo crente e pensante
(COSTELLA; OLIVEIRA 2007, p. 54).
Assim, a presente pesquisa é norteada visando uma leitura mais
adequada, que “leve o indivíduo para além das ideias religiosas”, como
postulou Nietzsche (apud SOUSA, 2009, p. 78-79), a partir da leitura de livros
que possam levar o leitor para além do livro e, ainda, uma escola que leve o
aluno para além da escola.
A pesquisa é delimitada na área de abrangência das escolas de rede
pública dentro da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV),
particularmente, delimitando-se às escolas estaduais de Vila Velha/ES.
Mas, afinal, qual a relevância de um estudo como este? A contribuição
que pode deixar e deixará no contexto acadêmico nos arraiais espíritosantenses.
O homem religioso é, também, o homem público, que participa das
vivências e práticas públicas, que estuda, compra, vende, vota. Assim, as
dimensões de fé ou de confissões podem afetar tais pontos de contatos
culturais e ao Estado cabe respeitar essas crenças, mas também cabe o
estudo das dimensões religiosas, e aí tem-se o Ensino Religioso nas Escolas
Públicas (EREP) como uma boa opção para tais discussões.
As Ciências das Religiões dispõem de uma boa estruturação teórica,
que permite estudar as práticas e convicções religiosas e, consequentemente,
apresentar formas metodológicas para transpor didaticamente tais conteúdos
para o EREP.
É de suma importância que se discuta o Ensino Religioso nas escolas da
rede pública no ES. Muitas são as normatizações e legislações inerentes à
disciplina. Um grande progresso pode ser percebido desde a gênese da
Educação Religiosa em solo brasileiro até o advento da Lei nº 9.475, de 22 de
julho de 1997, que altera o artigo 33 da LDB (Ensino Religioso), vigorando
ainda hoje. No entanto, ainda se percebe uma grande fragilidade no tocante à
disciplina dentro das redes públicas de ensino.
Este
trabalho
torna-se
relevante
justamente
por
buscar
uma
compreensão que possa ser válida para uma boa transposição didática, tendo
as Ciências das Religiões como base epistemológica e seus conteúdos
apresentados de forma contextualizada e de fácil linguagem oportunizando,
assim, que alunos de todas as séries possam ter acesso a um Ensino Religioso
isento e respeitoso.
A presente pesquisa é viável em função da facilidade de se encontrar
vasta literatura que aborda o tema. Muitos autores e entidades como o Fórum
Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) e o Conselho do Ensino
Religioso do Espírito Santo (CONERES) e as próprias legislações se
apresentam como excelentes conteúdos bibliográficos para execução desta
tarefa acadêmica.
Como a delimitação da pesquisa restringe-se ao arraial espíritosantense, particularmente à cidade de Vila Velha/ES, são utilizadas as
normatizações da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
(SEDU/ES) que regulamentam o Ensino Religioso no ES.
O Ensino Religioso confessional pode ter suas próprias características e
formas, devendo cada instituição traçar suas metas e conteúdos para a
disciplina. Portanto, nas escolas de rede pública, há de se cumprir o que foi
normatizado na LDB, modificada e ajustada pela Lei nº 9.475/97 que determina
a ministração do Ensino Religioso no horário regular de aula e de matrícula
facultativa e com conteúdos livres de qualquer forma de proselitismo.
A presente pesquisa, por esses motivos, limitou à revisão bibliográfica e
de fontes similares, por exemplo nos sites oficiais de entidades que estudem ou
discutam o tema. Limitou-se, ainda, ao espaço geográfico do município de Vila
Velha, sem no entanto deixar de estudar os documentos oficiais da Secretaria
Estadual de Ensino.
Não é intenção do presente trabalho estabelecer normas ou emitir juízo
de valores, mas sim buscar um entendimento de como a disciplina vem sendo
ministrada nas escolas de rede pública estadual no Espírito Santo e como há a
possibilidade de uma justa transposição didática das Ciências das Religiões
para o Ensino Religioso.
A hipótese de pesquisa é a de que os conteúdos das Ciências das
Religiões são próprios para um Ensino Religioso sem proselitismo, livre das
catequizações abertas, ou mesmo disfarçadas, onde teólogos protestantes
ministram conteúdos reducionistas dentro das escolas, promovendo uma
segregação religiosa, de forma preconceituosa e não menos catequética que a
Educação Religiosa católica aplicada em anos anteriores.
Dentro dessa visão, não será ministrado o ER catequético doutrinário,
nem o teológico transconfessional, mas sim conteúdos extraídos das Ciências
das Religiões, como histórias das religiões, alteridades, conceitos comuns às
práticas religiosas diversas, valores éticos comuns às diferentes manifestações
de religiosidades.
Acreditamos que com os conteúdos das CR podem contribuir de forma
eficaz para a transposição do conteúdo das mesmas para o ER onde, por meio
dele, poder-se-á alcançar o que a Lei nº 9.475/97 prevê, ou seja, um ER livre
de qualquer forma de proselitismos, isento e não catequético, porém, que se
mostre de fato útil para a vida prática dos alunos, tanto dentro como fora do
ambiente escolar.
1 AS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES
1.1 CIÊNCIA DA RELIGIÃO OU CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES?
Há quem diga que o correto seria afirmar a disciplina como, Ciência da
Religião. Há, ainda, aqueles que afirmam que o correto seria Ciências da
Religião e há, também, correntes que defendem a terminologia como Ciências
das Religiões. Com relação à nomenclatura, Frank Usarski (2006) afirma que,
somente na segunda metade do Século XIX, a Ciência da Religião foi
institucionalizada com o teor acadêmico nas universidades europeias. Diz o
autor que, de forma inequívoca, pode se atribuir o nome Ciência da Religião.
Na aldeia global, onde as informações crescem e se espalham de forma
acelerada e misturam-se, gerando novas informações, surge uma significativa
diversidade de ideias, de crenças e de ciências, levando a outro ponto
importante a ser compreendido, qual seja: Ciência da Religião; Ciências da
Religião; Ciências das Religiões ou outras nominações?
Independente da nominação, o que não se deve perder de vista é a
grandeza da disciplina, bem como a necessidade de se correlacionar com
outras disciplinas. Diga-se de passagem que a própria composição acadêmica
das Ciências das Religiões tem por base o diálogo de várias disciplinas, e
essas por sua vez têm seus traços culturais e nacionais peculiares, que podem
variar consideravelmente de um país para outro. Assim, a história de cada
cultura é também um componente da disciplina,
Usarski (2006) pontua esta realidade da seguinte forma:
De acordo com uma afirmação de Rainer Flashe que define Ciência
da Religião como a ‘ciência integral das religiões’, ela precisa ser
conhecida como ponto de intercessão de várias subdisciplinas e
matérias auxiliares, cada uma delas porém, possui sua própria
história, que teria de ser levada em conta caso a tarefa fosse uma
retrospectiva detalhada da disciplina principal em todas as suas
facetas. (USARSKI, 2006, p. 44).
Para uma melhor compreensão inerente à abordagem desta pesquisa,
necessário se torna obter maior clareza sobre os temas que norteiam os
estudos da disciplina. Assim, surgem os seguintes questionamentos: 1. O que
é Religião? 2. O que é Ciência? 3. Sobre o que versa as Ciências das
Religiões?
Para auxiliar nas respostas, recorre-se ao pesquisador Usarski (2007),
um estudioso do assunto, que trata sobre o tema com autoridade para fazê-lo.
Como tal, foi entrevistado pelos alunos do programa de Pós-Graduação em
Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), em julho de 2002, ocasião em que pontuou o citado autor que a religião se
manifesta nas mais diversas partes do mundo de formas múltiplas, com traços
peculiares e específicos de cada cultura, o que torna o tema amplo e complexo.
Diante de tal complexidade, não é adequado pensar na religião como um
tema fechado, sendo mais prudente e apropriado optar por conceitos mais
amplos, que superem as pretensões pré-estabelecidas. Ainda segundo Usarski
(2007), o conceito de religião pode ser compreendido sob a égide de quatro
elementos, a saber: 1º) Sistemas simbólicos e peculiares; 2º) Para o religioso,
ela é a subjetividade do transcendente (algo e maior e mais poderoso). Neste
caso, a alteridade; 3º) As dimensões da fé, a instituição, os ritos, a experiência
religiosa e a ética; e 4º) As religiões alimentam esperanças do ser religioso,
exercendo tarefas individuais e comunitárias, inclusive na dimensão política.
Com relação à ciência, o pesquisador (2007, p. 177) apresenta também
suas claras definições, versando-as da seguinte forma: “Ciência é uma maneira
específica de se aproximar a ‘realidade’ e de adquirir conhecimento sobre ela.”
Porém, ressalta que cada ciência possui suas peculiaridades e seus fazeres
específicos. Desta forma, para a ciência da religião “é preciso que a ‘realidade’
científica se restrinja à esfera empírica.” (Idem, ibidem).
Ainda no dizer de Usarski (2006), Ciência da Religião é uma disciplina
empírica voltada à investigação sistemática das manifestações religiosas. Para
tanto, o investigador deve manter-se isento, adotando a postura ética frente às
diferentes correntes que estão no escopo de suas investigações.
Na opinião do pesquisador em tela, o cientista da religião é uma espécie
de inventariante de fatos reais do mundo religioso, como o entendimento do
surgimento histórico e do desenvolvimento de seus objetos de estudo. Para
realizar sua tarefa a contento, as Ciências das Religiões devem manter um
currículo interdisciplinar com várias subciências que lhes sejam auxiliares.
As crenças e convicções dos que se debruçam sobre os fazeres das
Ciências das Religiões não podem ir além de sua vida privada. Diante dos
estudos e investigações, é indispensável seu total compromisso profissional e
disciplina, para que possa manter-se neutro em sua pesquisa.
É importante ressaltar que as várias disciplinas componentes das CR
possuem suas próprias bases epistemológicas, suas respectivas histórias e
seu modo de fazer. Com relação à Teologia, não pode haver influxos desta
sobre aquela. Qualquer tentativa de explicar os objetos de pesquisa das CR
pela Teologia trataria a primeira com um tom reducionista.
As CR e a Teologia são disciplinas diferentes, cada uma com sua
própria construção histórica e sistematizada. No entanto, pode-se dizer de
forma alegórica que a Teologia é como se fosse a mãe das Ciências das
Religiões. Sobre o tema, Usarski (2006, p. 16) cita uma expressão de Udo
Tworuschka onde afirma que: “a Ciência da Religião é a filha emancipada da
Teologia.”
A emancipação aqui apresentada já teria antes sido citada por Wach
(apud CAMURÇA, 2008), com o objetivo de apontar para a necessidade de
certa autonomia no estudo da religião.
Uma concepção peculiar do conceito “Ciência da Religião” em uma
direção plural, no meu juízo, foi realizada por Joachim Wach. Para
ele, a “Ciência da Religião” assentava-se na necessidade de várias
ciências abordarem não justapostas, mas organicamente associadas,
tanto a natureza da religião e da experiência religiosa como das suas
‘expressões objetivadas’. Com essa perspectiva Wach não desejava
criar nenhuma ciência particular, nem um conjunto de disciplinas que
estudassem separadamente a religião, mas uma abordagem
articulada entre as ciências humanas para o fenômeno religioso
(WACH apud CAMURÇA, 2008, p. 21).
A independência entre as ciências (Teologia e Ciências das Religiões) é
indispensável para que sejam as duas ciências confiáveis e exerçam seus
papéis de forma útil à sociedade. Neste caso, as Ciências das Religiões não
estão limitadas ao Cristianismo ou a qualquer outra instituição doutrinária.
Elas (CR) são autônomas, livres e, de certa forma vão, em alguns
momentos contra os interesses religiosos ao abordarem e apontarem assuntos
como
o
mercado
religioso,
a
exploração
dos
desafortunados
e
o
enriquecimento dos religiosos, mas também os gritos dos desesperados e sem
alentos que frequentam as filas dos milagres, em busca dos favores dos
feiticeiros ou manipuladores do fetiche, da coisa enfeitiçada. Neste caso, a
coisa enfeitiçada é o inanimado que se move na forma imaginária do milagre
por vir.
As CR, além de não se limitarem à defesa de um ideário religioso, vão
em busca dos saberes sociológicos e filosóficos, Levam em conta as
incidências de doenças somáticas que afetam as ambições e pretensões do
indivíduo, que muitas vezes lançam tais sentimentos nos cultos e ritos
religiosos dos mais diferentes segmentos. É na religião e nas filas dos balcões
de milagre que o indivíduo religioso lança os gritos desesperados. Assim, os
fenômenos voltam à tona nas buscas dos fazeres de um cientista da religião.
Os fazeres das Ciências das Religiões vão além das tramas e
construções de etnias isoladas, mas também devem fugir das formulações
existentes
e
presentes
no
inconsciente
coletivo
que
apontam-se
e
desembocam-se como as verdades do senso comum. Porém, da mesma
forma, não podem se limitar ou se aterem às construções sistematizadas que
se fixaram na defesa da fé deste ou daquele grupo. As Ciências das Religiões
nasceram para serem autônomas e assim devem continuar.
(...) para tanto se, desenvolve-se uma discussão acerca da definição
de seu método, se ciência” ou “ciências”, e do seu objeto, se
“religião”, ou “religiões”, dialogando com autores como Joachim
Wach, Max Weber e Émile Durkhein e, no plano nacional, com
Gouvêa de Mendonça, Pedro Ribeiro de Oliveira, José Jorge carvalho
e Otávio Velho. Por fim, busca relativizar a polaridade que coloca, de
um lado, a religião como uma totalidade
de verdade e
transcendência e, de outro, as ciências (sociais) com pretensões de
decompor a primeira em fatores socioculturais e históricos. Defendese uma “via de mão dupla” em que ambas deixam-se “afetar”
mutuamente, e em que a religião empregue métodos socioculturais e
históricos como forma de autocompreensão e as ciências (sociais),
conceitos e experimentos do universo religioso (por exemplo, o
carisma) para interrogar suas problemáticas (CAMURÇA, 2008, p. 1011).
Assim, aqueles que se debruçam no estudo das Ciências das Religiões
têm à sua frente o desafio da isenção, seja doutrinária, seja cultural (não
fazendo juízos de valores). É verdade que nossos signos podem exercer certa
influência na análise de fatos, gerando certa tendência à compreensão de fatos
e símbolos; no entanto, no fazer do cientista da religião deve estar, também, a
isenção das próprias convicções religiosas e culturais. Cada sociedade tem sua
história, sua cultura - que lhe é própria - e, consequentemente, suas próprias
significações religiosas.
Ao dedicar-se ao estudo de temas religiosos e seus impactos sociais, é
de suma importância que o estudante mantenha-se sempre na imparcialidade,
o que lhe permitirá manter um olhar isento sobre as expressões culturais e as
construções religiosas e, ainda, sobre a forma com a qual cada uma incide
sobre a vida individual, comunitária e social. Isenção é necessária, porém não
se pode ceder à negligência de fatos e costumes que influenciam as tomadas
de decisões comunitárias a partir de convicções religiosas.
Ainda neste prisma, a religião se desenvolve e re-significa suas
doutrinas a partir de novas convicções e nuances culturais e tecnológicas. Ou
seja, os conceitos doutrinários de pecado, certo ou errado, passam pelas
significações da cultura (do Ethos) e esses, por sua vez, podem sofrer
alterações no decorrer do tempo. Portanto, o estudante de Ciências das
Religiões deve estar atento a tais nuances.
Camurça (2007) afirma que a Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF) foi a primeira Instituição pública no Brasil a oferecer o curso, porém
com o nome de Ciência da Religião. Na ocasião, talvez tenham os gestores
institucionais interpretado que pudessem legitimar uma ciência única que fosse
capaz de pesquisar os eventos e fenômenos religiosos.
Neste contexto, afirma Carmurça (2007):
Quem fala de Ciência da Religião tende, de um lado, a pesquisar a
existência de um método científico e do, outro, também de um objeto
unitário. Quem, ao contrário (...) prefere falar de Ciências das
Religiões, o faz porque está convencido tanto do pluralismo
metodológico (e da impossibilidade de reduzi-lo a um mínimo
denominador comum) quanto do pluralismo do objeto (e da nãolaiciedade e até impossibilidade no plano da investigação empírica,
de construir sua unidade) (CAMURÇA, 2008, p. 20).
No momento social em que se presenciam constantes guinadas
linguísticas, não há espaço para se pensar em nehum tipo de ciência
absolutista, de conceitos que possam ser eternizados. Antes, porém, Karl Marx,
no Século 19, já apontava para a provisoriedade de conceitos e crenças,
afirmando que as construções sólidas dissolvem-se no ar. Com relação à
necessidade de estudos sinergistas para a compreensão dos fenômenos
religiosos, concorda Joachim Wach (apud CAMURÇA, 2008, p. 21) no sentido
de haver uma “abordagem articulada entre as ciências humanas para o
fenômeno religioso.” O presente estudo trata, então, das Ciências das
Religiões, não como verdade última, mas como objeto de estudo.
Um fator presente no território brasileiro que não pode ser desprezado é
o
crescimento
exacerbado
de
religiões
que,
com
atitudes
quase
antropofagistas, por meio das quais (alegoricamente) surge um canibalismo do
sagrado, alguns buscam suplantar os outros, ficando assim com a maior parte
do filão do mercado religioso. Tomam a demonização como argumento válido
para defenderem sua fé. Esquecem-se porém, que fé é subjetiva e empírica, é
o movimento do absurdo e não necessita de defesa, mas de crença. Diante
disso, cita-se Gottfried (2008):
A globalização cultural e a privatização da fé redundaram numa
explosão de religiosidade quase selvagem. Ela traz em seu bojo forte
potencial conflitivo. Pode produzir o fundamentalismo, ou seja, a
intransigência fanática de grupos por um lado. O diferente cai sob
suspeita e sofre demonização (GOTTFRIED, 2008, p. 80).
É no contexto da religiosidade globalizada como reflexo de uma
sociedade pós-moderna que admite o pluralismo sem peso de culpa ou de
consciência. O pluralismo permite a multiplicidade de crenças e confissões em
um mesmo espaço geográfico e até físico. E, ainda, é possível perceber-se
diferentes expressões religiosas em um mesmo indivíduo. No sentido de pósmodernidade, há uma possível definição dada por Perry Anderson, quando
afirma que este foi um fenômeno surgido a partir dos anos 1950, com
transformações
consideráveis
na
arte,
a
descoberta
do
Ácido
Desoxirribonucléico (DNA), seguido pelo desenvolvimento das Ciências da
Computação (CC) dos anos 60.
O paradigma da pós-modernidade instala portanto uma série de
crises, que altera vários compostos da sociedade, ou pelo menos faznos refletir sobre que direção a sociedade caminha, e sobre que
bases. (...) se a revolução industrial foi o agente que levou o
pensamento iluminista a se transformar em uma realidade na
sociedade moderna, a urbanização e o advento da mídia de massa
foram os dois principais agentes que levaram o pensamento póskantiano a se transformar em uma realidade cultural na sociedade
pós-moderna (AZEVEDO, 2007, p. 19).
É neste contexto que nos debruçamos sobre a necessidade real de
estudar os movimentos religiosos (uma tarefa das Ciências das Religiões).
Assim, estudar as religiões no contexto pós-moderno não é uma tarefa
dispensável como pensam alguns; aliás, é de extrema importância a
compreensão do tema para que se estabeleçam boas relações sociais e até
mesmo mercadológicas. A religião e a religiosidade não desapareceram, nem
esvaziaram de sentido e valor; elas revestiram-se de uma nova roupagem.
Foram resignificadas, mas continuam vivas, tanto no imaginário coletivo como
nas ondas virtuais, por meio das expressões cúlticas virtuais e imagéticas,
porém com um mercado crescente e milionário.
Como vivemos em um mundo globalizado, as relações de mercado se
estenderam além das fronteiras locais. Logo, alcançam as culturas mais
diversas possíveis, e inevitavelmente se exige dos mercadores o conhecimento
amplo de seus clientes, fornecedores, consumidores, e isso perpassa também
pelo crivo da religião. Por exemplo, ao realizar transações comerciais com a
Índia, não seria prudente ofertar uma vaca sacrificada, ou ainda com destino ao
sacrifício, já que é de conhecimento público e notório que a vaca é considerada
sagrada naquela cultura. Da mesma forma, ofertar uma jantar com a mesa farta
em iguarias suínas a um representante mercador de origem adventista seria
uma afronta à religiosidade do cliente, ou no mínimo, total negligência com os
detalhes que certamente farão a diferença entre negociar ou não.
Logo, uma forma de se planejar tais detalhes passa pelas vias das
Ciências das Religiões onde se estudam, entre outros temas, as crenças e
costumes das religiões que estarão no escopo do referido mercado. Daí, nota-
se que a disciplina transcende os discursos e adentra nas questões práticas,
de negócios reais e com desafios reais.
Neste contexto, pode-se perceber que a religiosidade está presente
inclusive nas compreensões políticas e sociais dos indivíduos brasileiros, que
tentam legitimar seus sofrimentos e os descasos dos governantes por meio de
atribuições religiosas, Dito de outra forma, o senso comum traz embrionado em
si, em seu inconsciente coletivo, o ideário de que Deus, por meio de seus
santos, atenderá às preces dos que sofrem. Podem, para isso, ter a imagem do
Cristo sofredor ou de um santo intercessor, que assistem seus sofrimentos.
Tal realidade pode ser percebida nas romarias, festas religiosas e até
mesmo na Música Popular Brasileira (MPB). Para exemplificar, apresenta-se
um trecho da música Madalena, de Gilberto Passo Gil Moreira (Gilberto Gil):
Fui passear na roça. Encontrei Madalena. Sentada numa pedra
Comendo farinha seca, Olhando a produção agrícola e a pecuária.
Madalena chorava. Sua mãe consolava. Dizendo assim Pobre não
tem valor. Pobre é sofredor. E quem ajuda é Senhor do Bonfim. Entra
em beco sai em beco. Há um recurso Madalena. Entra em beco sai
em beco. Há uma santa com seu nome. Entra em beco sai em beco.
Vai na próxima capela. E acende uma vela. Pra não passar fome
(MOREIRA, [s.d.], [s.p.]).
O verso acima citado aponta para uma forma de se encarar os
sofrimentos reais, apelando-se para o mundo das ideias, da metafísica, do
santo que há de combater o profano. Neste caso, profano é a ausência do que
comer. Na verdade, este pensamento expresso por meio da arte é reflexo de
teologias herdadas de uma religiosidade colonizadora, um legado histórico do
Cristo sofredor, que protege e cuida do desterrado.
Outra música que merece destaque na presente discussão, igualmente
apontadora da necessidade de milagres que curem as mazelas sociais é Ave
Maria do Morro, de autoria de Herivelto Martins, na qual o autor demonstra de
forma poética as dores de um povo pobre, sem muitas esperanças, que busca
na fé um consolo real. É o exercício da fé, por meio do qual, ao cair da tarde,
reza uma Ave Maria com esperança de uma vida melhor, ainda que esta nunca
venha. E, a cada cair de tarde, o ritual se repete. Assim, vejamos a letra:
Barracão de zinco, Sem telhado, Sem pintura lá no morro, Barracão é
bangalô, Lá não existe felicidade, de arranha-céu, pois quem mora lá
no morro, Já vive pertinho do céu. Tem alvorada. Tem passarada. Ao
alvorecer. Sinfonia de pardais. Anunciando o anoitecer. E o morro
inteiro. No fim do dia. Reza uma prece. À Ave Maria. E o morro
inteiro. No fim do dia. Reza uma prece. À Ave Maria. Ave Maria. Ave
(MARTINS, [s.d.], [s.p.]).
Mesmo diante das dores, da ausência de direitos básicos à moradia, à
dignidade e outros direitos, tem-se a ideia de que a dor pode ser aliviada por
uma oração à Ave Maria, conforme a letra acima apresentada.
A linguagem religiosa está presente no cotidiano do povo brasileiro, com
maior ou menor crença, na linguagem, nas referências aos santos, aos
milagres, ao céu e ao inferno. Uma expressão de ausência do querer como
Deus me livre, credo, vixi e Ave Maria são expressões tipicamente religiosas
mas que, na comunicação popular, ganham conotação cultural. No entanto, é
uma linguagem que recebeu um legado religioso. Neste contexto, os signos
são externados de acordo com os significados de cada coisa. Ave Maria pode
ser uma reza ou pode ser uma expressão cultural de espanto ou medo. O
sentido pode ser dado pelos significantes no contexto dialogal dos
interlocutores. E, assim, a religiosidade continua exercendo forte influência no
cotidiano. No Brasil, essa religiosidade influencia de forma direta nas tomadas
de decisões de muitas pessoas, podendo até definir um cenário político em
função das crenças dos candidatos.
No aspecto político eleitoral, a Arquidiocese de Vitória, por seu
Arcebispo Dom Luiz Mancilha Vilela, divulgou em seu site, no ano de 2012, um
documento que instruía os fiéis a votarem de forma coerente. Apresentava
recomendações inerentes ao caráter, à postura política e às relações com as
questões fundantes da ética cristã e igrejeiras. De forma resumida, podemos
citar alguns tópicos do documento supracitado.
Antes de darmos nosso voto precisamos saber: (...) O candidato
respeita a vida (...) existe respeito pela pessoa humana? (...) Foi
portador das necessidades dos eleitores? (...) se preocupa com a
construção da paz? (...) conhece as competências do cargo? (...) a
igreja não tem partido, nenhum candidato pode apresentar-se como
representante da igreja (...) se o pároco julgar oportuno poderá
promover debates no salão paroquial, obedecendo as regras que o
tribunal Eleitoral estabelece (...) qualquer padre, como cidadão livre
que é, tem todo direito de escolher seus candidatos e aconselhar as
pessoas que pedirem orientação (...). (VILELA, 2012, p. 2;4).
Mesmo que não se apresente o documento como ação impositiva da
Igreja, certamente, muitos fiéis poderão tomá-lo como verdade a ser seguida.
Aqui não fazemos um juízo de valores, mas sim uma reflexão sobre a influência
religiosa na vida e nas decisões dos fiéis.
No entanto, a Igreja não detém mais os domínios absolutos frente às
decisões judiciais e políticas. Isto pode ser percebido, por exemplo, nas
decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Jornal A Tribuna,
de (Vitória ES), veiculado no dia 14 de abril de 2012, traz a matéria que
aprovou o aborto de fetos anencéfalos (com má formação ou ausência de
cérebro). A decisão foi lamentada pela Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). Independentemente do lamento de religiosos, a lei foi aprovada.
O que há de importante nesta decisão? O fato de estar o Poder Judiciário,
representativo da Justiça da nação brasileira, caminhando pelas vias da
laicidade, da independência em suas decisões legais e sua total autonomia em
relação à Igreja Católica, uma realidade que muito interessa aos estudantes
das Ciências das Religiões, pela conotação das relações entre a religião e a
esfera pública.
Na abordagem da esfera privada, os religiosos podem e devem orientar
seus prosélitos no âmbito político, até mesmo como forma de educação
comunitária de conscientização política. No entanto, no âmbito das relações
dentro da esfera pública, os segmentos devem respeitar as opiniões diferentes
e divergentes, inclusive nos aspectos políticos. Logo, são livres para orientar;
porém, o indivíduo é livre para acatar ou não as orientações recebidas. Tais
relações estão contidas no escopo das Ciências das Religiões e de seus
estudiosos.
Mas, temos também um mercado religioso abrangente, que movimenta
bilhões de reais. Vende-se neste mercado muito mais que bens simbólicos. Ali
se vendem livros, roupas, acessórios; há uma indústria literária, uma indústria
musical (estilo Gospel), mas há também um grande fomento da construção civil
(templos, escolas, salões etc.) e, ainda, a religiosidade brasileira fomenta de
forma significativa o Turismo Religioso com os grandes encontros, as festas,
convenções, caminhadas e a venda de materiais alusivos às respectivas
festividades. E nada disto sai de graça, tudo tem preço, tanto em sacrifício
pessoal como em dinheiro ou donativos diversos.
Não é raro ouvirmos falar dos escândalos envolvendo dinheiro, sexo,
desvios morais e de conduta associados a celebridades religiosas das mais
variadas denominações. No entanto, com a exacerbação da mídia, tais fatos
vêm ganhando maior notoriedade: é o que podemos chamar de globalização
dinâmica, onde tudo acontece e se multiplica em tempo real, ganhando novas
proporções.
Na cidade de Vila Velha/ES acontece, anualmente, a Festa da Penha,
entre os dias 15 e 16 de abril. Essa festa reúne romeiros do Brasil inteiro em
torno do Convento da Penha3. As caravanas que aqui desembarcam fomentam
a economia local, a hotelaria, a gastronomia, o comércio de roupas, livros,
hospitais, e principalmente as ofertas, a compra de souvenirs sagrados,
imagens, livros religiosos etc. É uma festa que movimenta milhões de reais.
No Espírito Santo, o Jornal A Tribuna, veiculado no dia 29 de fevereiro
de 2012, (p. 19) noticiou escândalos envolvendo algumas igrejas evangélicas
de grande porte. A chamada da matéria diz: “Polícia Civil está investigando
desvio de mais de R$ 1 milhão em outras denominações religiosas que atuam
no estado.” A mesma matéria apresenta o andamento de uma investigação que
tramita em decorrência da denúncia recente, de outra igreja que supostamente
teria “desviado mais de R$ 20 milhões”. O texto é amplo, porém, não é o caso
de explorá-la neste momento e neste trabalho. Só a citamos como um dos
problemas presentes no mercado religioso que está no escopo de nossa
disciplina.
Um fator que chama a atenção é a fé crescente frente à omissão do
Poder Público. Com a saúde debilitada e sem condições financeiras para
receber um atendimento digno, resta aos aflitos a opção pelas filas
3
Diz a lenda que Frei Pedro Palácios morava em uma gruta escavada na pedra, no pé do
Morro em que foi construído o Santuário de Nossa Senhora da Penha, fundado por volta de
1.560 no alto do penhasco de aproximadamente metros de altitude, rodeado por resquícios
da Mata Atlântica.
intermináveis do Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) ou, então,
as filas dos sensacionalistas de plantão, que negociam as curas pelas
fidelidades por patrocínios, ofertas ou donativos como frutos de uma fé
vencedora, ousada ou sem limites. Os milagreiros
também buscam seu lugar ao sol no cenário religioso brasileiro, e fazem isso
com maestria e sem demonstrar culpa, arrastando multidões de fiéis pobres
que alimentam as igrejas multimilionárias e abarrotam seus cofres, em
detrimento da dignidade de seus seguidores.
Mas, como lidar com a diversidade tão rica e aflorada? Essa pergunta
não é nova, e nós não tratamos de nada inaudito no presente trabalho. Porém,
como outros já o fizeram, somente buscamos um entendimento inerente ao
assunto. Para se formar como estudioso das Fenomenologias Religiosas,
deve-se primeiramente buscar entender o sentido de religião. Existe uma
religião que seja portadora da verdade única?
A primeira coisa a ser dita e entendida é que, mesmo vivendo em um
país ocidental e cristianizado, Religião e Cristianismo não são sinônimos, mas
também não são antagônicos. Dito de outra forma, o Cristianismo é uma das
diversas religiões existentes em nosso planeta. Em nosso país, há igualmente
uma grande diversidade de representações simbólicas de cunho religioso, que
devem ser respeitadas com tal. O que confere legitimidade ao respeito a essa
diversidade é o fato de o pluralismo religioso estar resguardado pelo artigo 5º
da Constituição da República Federativa Brasileira (CRFB).
Todos possuem liberdade plena de exercício de sua fé e de cultos,
respeitando, evidentemente, o direito dos outros cidadãos brasileiros de não
serem importunados por qualquer forma agressiva ou invasiva de religiosidade.
Ou seja, o exercício da religião é livre no solo brasileiro, mas todo e qualquer
religioso deve respeitar as leis nacionais em seu conjunto total.
É neste contexto que lançamos o presente estudo das Ciências das
Religiões no contexto brasileiro, um país multicultural, multifacetado, com
cristianismos que não expressam as mesmas verdades, formando um
emaranhado de crenças, em meio a tantas outras vertentes religiosas, donde
se extrai um sincretismo riquíssimo e a necessidade urgente de um estudo que
nos leve a um diálogo inter-religioso respeitoso, amplo e não coercitivo,
permitindo-nos como cientistas das religiões propormos uma resposta coerente
(se é que isso seja possível) e justa transposição didática para as salas de
aula, como forma de contribuir com o diálogo e o respeito à alteridade e a
compreensão do status da religiosidade presente no Brasil.
Partindo de pressuposto de que não vivemos mais no período prémoderno, que não há mais espaço para qualquer teoria tentar firmar-se com
única detentora da verdade absoluta, entendemos que uma boa terminologia
seria Ciências das Religiões. Isto porque o nome agrega um conjunto de
ciências que buscam compreender as mais diversas formas de exteriorizações
religiosas e a interdisciplinaridade, fazendo uma relação transversal entre
ciências humanas e fenomenologias religiosas. As teodicéias, os arcabouços
doutrinários, as metanarrativas e os impactos sociais que essas causam nos
diferentes grupos que com elas se envolvem. No objeto dessa pesquisa, não
se pergunta quem é Deus, ou quem são os deuses, mas sim, o que esses
deuses proporcionam ao grupo social que os segue.
1.2 RELIGIÃO E CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES
No tema Religião e as Ciências das Religiões, buscamos dar algumas
possibilidades de definições para o termo religião, partindo da seguinte
premissa: A(s) religião (ões) é (são) o objeto de estudo das Ciências das
Religiões. O cientista das religiões deve ocupar-se do estudo das mesmas de
forma isenta, tentando compreender como as crenças e os movimentos
religiosos afetam a sociedade e os comportamentos. É sabido que a religião
não deve interferir nas decisões estatais. No entanto, não é o que se percebe
na prática.
O estudo da religião, mediante as regras gerais das ciências que
estudam outras opções humanas sem a elas se vincular, contribui
com a formação da cidadania, ou seja, com consciência crítica dos
valores e das práticas sociais, com os discernimentos das ofertas de
valores religiosos, por parte de uns grupos religiosos nas mais
diversas mídias, com o respeito pelas diversidades religiosas, em
nome da diversidade, com a busca do diálogo com os diferentes
valores produzidos pelas tradições religiosas e com a construção da
sociedade do diálogo e da paz. (PASSOS, 2008, p. 121).
Mesmo sabendo que a religião deve ser tida como algo inerente à vida
privada, a ser mantida nos arraiais comunitários e individuais, elas estão
presentes, e ainda, com força de pressão nas decisões governamentais, força
essa exercida não pelo poder da alteridade, mas pela expressão numérica de
fiéis votantes, que podem ser influenciados pelas crenças que possuem; logo,
poderão constituir-se em votos perdidos. Assim, a religiosidade continua dando
seus pitacos nas formulações de leis que regem nossa pátria. Um exemplo
recente disto na história foi a longa discussão sobre a distribuição do kit gay
nas escolas, ideia abortada, ainda que estivesse em vias de ser publicada;
porém, o Poder Público recuou, em função da pressão popular, tendo a
religiosidade como força motriz de suas reivindicações.
Mas a religião tem, em si, outras influências que precedem o comércio e
a sociedade; está no ser humano, é dela um fator constituinte: não existe
sociedade sem religião ou sem expressões elevadas à alteridade.
Religião é, em nossa opinião, uma abstração por meio da qual um ser
religioso tenta superar seus limites absolutos: o tempo, o espaço e a morte
(BITTENCOURT FILHO, 2010). Pela Religião ou pelas religiões, com todos os
seus simbolismos transcendentais, o ser religioso espera superar esses limites,
vencendo a morte, superando esse espaço geográfico e temporal, vivendo
eternamente (caso dos cristãos), reencarnando (espíritas) morando em algum
lugar do espaço (mórmons), voltando em castas melhoradas (hindus), ou ainda
vivendo no mundo das ideias como os filósofos e muitas outras, cada uma com
suas representatividades, teologias e ideologias que lhes são próprias (ou
resignificadas). Mas a religião também pode ser explicada como: re-ligare: (do
latim), ligar novamente, religar os seres humanos com Deus, voltar a ligar,
ainda que tais definições tenham a ver com a religiosidade cristã, que no Brasil
é cerca de 88% da população.
Crer em religião somente com o sentido de religação é um tanto
reducionista e, dessa forma, pode ser utilizada nos arraiais da Igreja Cristã, no
sentido de manter cativos os que buscam uma religação com o Santíssimo
Sagrado pelas vias da igreja. Ligação quebrada por meio da atitude pecadora
da humanidade. A questão é que nem as teologias cristãs se entendem no que
realmente é ou deixa de ser pecado. Pecado passa a ser o que cada instituição
legitima como espúrio à luz de suas interpretações e formulações doutrinárias.
De igual forma acontece com o sagrado. O que é sagrado, para um grupo
religioso, pode ser profano para outro. Os deuses de uns representam ou
podem representar demônios para outros.
Para Rubem Alves (1984), a religião não foi superada pela Filosofia e
outras linguagens como a ciência, por exemplo. A religiosidade continua viva
na história da humanidade. Toda e qualquer expressão cultural tem suas
representações religiosas e as buscas das relações com o transcendente, com
a alteridade, pelos que manipulam os poderes e as forças misteriosas, os
milagres e as forças superiores que antecedem a humanidade e o transcende.
Assim, vale a pena uma breve reflexão sobre o que é religião.
É fácil identificar, isolar e estudar a religião como o comportamento
exótico de grupos sociais restritos e distantes. Mas é necessário
reconhecê-la como presença invisível, sutil, disfarçada, que se
constitui num dos fios com que se tece o acontecer do nosso
cotidiano. A religião está mais próxima de nossa experiência pessoal
do que desejamos admitir (...). Como o disse poeticamente Ludwig
Feuerbach: “A consciência de Deus é autoconsciência, o
conhecimento de Deus é auto-conhecimento. A religião é o solene
desvelar dos tesouros ocultos do homem, a revelação dos seus
pensamentos íntimos, a confissão aberta dos seus segredos de
amor.” (ALVES, 1984, p. 12-13).
Para os estudantes de Ciências das Religiões o olhar deve ser mais
amplo e, tanto quanto mais crítico sobre qualquer tentativa de se reduzir o
sentido da religião e das representações de religiosade. Por isso mesmo, não
podemos ter na Teologia (em nenhuma teologia: ortodoxa, liberal, pósmoderna) nossa epistemologia. A teologia é uma das ciências estudadas no
contexto das Ciências das Religiões, tal como a Antropologia, Sociologia,
Psicologia da Religião, Filosofia, Ética, História, dentre outras que, neste
entendimento objetivado, fogem do objetivo da pesquisa explicar ou definir.
No olhar das Ciências das Religiões, Religião pode ser, também, um
conjunto de crenças em coisas sobrenaturais, transcendentais, imanentes, nas
mitologias, com construções sistematizadas de doutrinas e outras formas de
construções daquilo que nominam como santo, profano, sagrado ou divino, a
eles reverenciando, prestando cultos e homenagens por meio dos ritos
apropriados e inerenteas a cada grupo, cultura, ou tipo religioso. A
manifestação cúltica deve ser respeitada e não demonizada ou estigmatizada
pelos estudantes de Ciências das Religiões. Religião é, nesse sentido, um elo
comunitário que pode diferir de uma cultura para outra, cada uma com seus
símbolos, mitos, ritos, festas e crenças específicas.
Sobre os símbolos religiosos, pode-se afirmar que são representações
daquilo que liga o homem ao sagrado, opondo-se ao diabolos, ou aquele que
separa o que antes era unido. O simbólico reúne, outra vez, as coisas
separadas.
‘Lançar conjuntamente ou ao mesmo tempo’. O que é considerado
simbólico tem a capacidade de reunir eficazmente. O símbolo é
atividade reveladora e, por esse motivo, une o que está separado;
aponta para um significado que é real e diferente do que sua
estrutura imediata comunica ao conhecimento empírico ou habitual.
(ADRIANO, 2012, [s.p.]).
Um exemplo pode ser encontrado nas narrativas bíblicas, onde Deus é
apresentado como Criador em harmonia com o homem criado, que é separado
desse criador após a intervenção do diabolos. (BÍBLIA SAGRADA,1980).
Rompe-se ai uma relação, quebra-se o laço que ligava o sagrado ao homem. A
narrativa é uma expressão do mito. Mito é narrativa, e o mito está presente em
toda e qualquer forma religiosa. Chamar de mito uma história não é lhe conferir
um tom pejorativo, mas expressar-se adequadamente com a etimologia da
palavra.
Como visto até aqui, o tema Ciências das Religiões movimenta
estudiosos, pesquisadores e uma vasta construção literária. Um tanto quanto
comum é encontrarmos livros relativos ao tema. Isso acontece pela força dos
fenômenos religiosos presentes no contexto individual e comunitário. Força,
aqui, deve ser entendida não no sentido transcendente, mas sim nas vivências
diárias dos diferentes grupos religiosos. Fenômenos tão expressivos não
poderiam passar despercebidos, nem tão pouco ser desprezados pelos
estudiosos do assunto.
Hans-Jurgen Greschat (2005) levanta a questão sobre o que é Ciência
da Religião buscando apresentar uma visão sobre o tema. É possível, assim,
compreender conceitos que nos ajudam a perceber a relevância da disciplina
para as práticas docentes do ER nas escolas de rede públicas brasileiras,
coadunando com as diretrizes da LDB atual.
O autor menciona sete passos para a produção e desenvolvimento do
conhecimento, apresentando-os da seguinte forma: 1º - Identificar os
problemas; 2º - escolher um problema; 3º - coletar material; 4º - olhar a
substância aglutinadora; 5º - achar a solução; 6º - pôr o resultado à prova; e 7º
- comunicar os resultados. (GRESCHAT, 2005).
Os passos citados anteriormente são inerentes à proposta do autor em
seu livro O que é Ciência da Religião. Logo, referem-se às buscas dentro da
disciplina referida. Os temas transversais relacionam-se diretamente com os
conteúdos e objetivos do ER de cada estado onde será utilizado (no caso nas
escolas). No ES são propostos pelo Currículo Básico Comum (CBC) da
Secretaria de Educação do Espírito Santo (SEDU/ES, 2009). Os conteúdos
visam a inclusão dos alunos, a relação dialogal, a vivência respeitosa e
tolerante e postulação dos valores considerados universais que podem ser
encontrados em praticamente todas as expressões religiosas. Por meio dos
diálogos imparciais e tolerantes, os problemas poderão ser diagnosticados, os
alunos oferecerão as informações pertinentes para compor os conteúdos de
discussões,
as
substâncias
aglutinadoras
poderão
ser
detectadas e,
consequentemente, apresentadas de forma prática, facilitando assim a
aceitação entre os alunos, uma vez que eles mesmos as terão encontrado e,
por fim, os resultados das pesquisas realizadas dentro de sala de aula, com a
mediação do docente com formação em Ciências das Religiões, poderão ser
apresentados.
O conteúdo a ser ministrado no ER é a religião em sua riqueza, nas
diversas expressões, ou seja, um ensino voltado ao estudo da religião e da
religiosidade e das práticas e conceitos religiosos. A questão é que não se trata
de uma religião específica, mas sim da amplitude plural do sentido de religião e
religiosidade.
Como
compreendê-la?
A
religião
somente
poderá
ser
compreendida a partir de uma leitura isenta de conceitos reducionistas e
institucionais.
A palavra ‘religião’ é como um labirinto, perder-se-á nele quem não
trouxer um fio na mão para se orientar. Logo após a entrada,
encontramos ambiguidades. O termo ‘religião’ é corriqueiro, mas
somente os especialistas conhecem o termo ‘Ciência da Religião’. Os
demais articulam uma vaga sensação de que se trata de ‘teologia ou
algo semelhante’ (GRESCHAT, 2005, p. 17).
A falta do conhecimento adequado tem gerado ao longo dos séculos, no
Brasil, uma prática catequética nas escolas públicas como se fosse Ensino
Religioso. Tanto no aspecto católico romano como no ensino religioso
protestante, de parte a parte, a Teologia norteou os conteúdos do ER. A partir
da Lei nº 9.475/97 que altera o artigo 33 da LDB, que trata o ER sem
conotação de proselitismo, amplia-se a necessidade de professores com
capacitações adequadas, e justamente aí entram as Ciências das Religiões,
isentas
das
influências
teológicas,
catequéticas
e/ou
doutrinárias,
oportunizando a apresentação de conteúdos compatíveis com as legislações
brasileiras.
Na aplicação docente, os mesmo passos podem ser válidos e úteis. Ao
olharmos a proposta de Paulo Freire (1993), perceber-se-á uma relação
dialogal entre professores e alunos, o que cabe em qualquer disciplina. Assim,
pode-se fazer uma justa comparação entre os dois métodos, percebendo-se
que ambos apresentam uma forma coerente de transposição didática, onde
professores e alunos constroem juntos o entendimento do conteúdo proposto
por meio do diálogo em sala de aula.
Nesse modelo, docentes e discentes participam ativamente da aula.
Buscam desde o primeiro passo, na identificação dos problemas a serem
trabalhados, até a comunicação dos resultados encontrados. Freire (1993)
coloca em evidência a importância do conhecimento prévio do contexto
sociocultural dos educandos, no processo educativo-religioso, como também
no processo educativo em geral.
(...) é impossível ensinarmos conteúdos sem saber como pensam os
alunos no seu contexto real, na sua cotidianidade. Sem saber o que
eles pensam independentemente da escola para que os ajudemos a
saber melhor o que já sabem, de um lado, e, de outro, a partir daí,
ensinar-lhes o que ainda não sabem (FREIRE, 1993, p. 105).
Nas aulas de ER, os conteúdos propostos pelo professor poderão ser os
mesmos vivenciados no cotidiano dos alunos, nas práticas vivenciais, em suas
crenças essenciais, nas suas expressões de fé e práxis. Em todo caso, caberá
aos educadores e educandos, por meio do diálogo, encontrar a substância
aglutinadora, ou seja, os pontos comuns entre as diferentes expressões
religiosas. Certamente há muitos pontos comuns a serem trabalhados dentro
dessa visão. Daí, mais uma vez faz-se necessária uma atuação docente isenta
de preconceitos e de juízo de valores, atributos implícitos dos Licenciados,
Especialistas, Mestres e Doutores das Ciências das Religiões.
Quais os pontos comuns a serem trabalhados na disciplina? Essa é uma
descoberta a ser feita em sala de aula, com diálogo respeitoso, com uma
didática inclusiva e com um olhar isento. Os graduados e pós-graduados em
Ciências das Religiões estão habilitados para encontrá-los, mensurá-los e
ministrá-los de forma respeitosa e abrangente.
É necessária e indispensável a ministração do ER nas escolas públicas,
porque onde há seres humanos, há sentimento religioso e expressões de
religiosidades, ou seja, onde houver pessoas, haverá expressões religiosas em
maior ou menos escala. “Por existir, porém, o objeto religião é, fatalmente, um
objeto de estudo. Onde há seres humanos, a religião está por perto.
(GRESCHAT, 2005, p. 23). A religião faz parte de nossa cultura. As
multiformes expressões religiosas estão presentes em todos os segmentos
públicos. O sincretismo existe, ai está, e faz-se necessário ser não somente
visto, mas também estudado, compreendido e respeitado, formando a trinômio:
Estudo-Compreensão-Respeito.
Não há como se pensar em Ensino Religioso coerente sem passar pelo
crivo da isenção acadêmica. Religião é, sim, um fenômeno presente e posto.
Mas é, também, algo que gera riquezas, movimenta fortunas, indústria literária,
mídias televisivas, Internet, indústria Gospel, Engenharia civil, dentre muitas
outras formas de empregos diretos e indiretos, por meio dos dízimos, ofertas,
doações, vendas e transações de bens simbólicos e materiais do mercado
religioso.
Todavia, há outras leituras que podem ser feitas sobre o que o
fenômeno religioso transcende e a instituição religiosa, e de igual maneira, as
doutrinas por elas criadas. E, ainda, existem as leituras sociológicas,
mercadológicas e fenomenológicas, que podem ser feitas neste cenário.
Dentro da leitura fenomenológica, percebe-se que o fenômeno religioso
continua fluindo de forma avassaladora, multiplicando-se e proliferando
vertiginosamente. No Brasil, crescem sem parar as ramificações do
pentecostalismo de Terceira Onda4, que surgiram a partir de 1977, tendo como
impulsores a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), chefiada pelo Bispo
Edir Macedo e pela Igreja da Graça, chefiada Romildo Soares (1980), cunhado
de Edir Macedo.
No tratado cunhado por Freston, e consecutivamente por outros, como
citado anteriormente, podemos dizer também que:
A história e as características do pentecostalismo no Brasil têm sido
estudadas de várias maneiras. Paul Freston e outros têm usado a
periodização das três ondas. A primeira onda pentecostal registra a
4
Terceira onda – termo usado por Leonildo e Gutiérrez, 2003, p 84 no livro denominado: Na
Força do Espírito. Mas que, foi anteriormente cunhado pelo sociólogo Paull Freston onde cita
“três ondas” ou fases da implantação do pentecostalismo no Brasil, 1º Congregação Cristã do
Brasil (1910) e as Assembleias de Deus (1911). 2º Igreja do Evangelho Quadrangular (1951),
Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo (1955) e Igreja Pentecostal Deus é Amor
(1962). E 3ª onda, o neopentecostalismo nos anos 70.
fundação e o surgimento da Congregação Cristã do Brasil e da
Assembleia de Deus, nos moldes do pentecostalismo norteamericano de onde provinham os fundadores. Uma segunda onda
pentecostal se iniciou nos anos 50 do século passado, com ênfase
não somente no falar em línguas, mas também na cura divina e nos
milagres. São numerosas as denominações surgidas nesse período:
igreja
do
Evangelho
Quadrangular-Cruzada
Nacional
de
Evangelização (1953); Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo"
(1956); Igreja Pentecostal "Deus é Amor" (1961); Metodista
Wesleyana (1967) e muitas outras. Nos anos 70, uma terceira onda
pentecostal, que enraizou nas matrizes da cultura brasileira, com uma
série de modificações, deu início a formas de pentecostalismo típico
que é conhecido com o nome de "pentecostalismo brasileiro". A Igreja
Universal do Reino de Deus (1977), a Igreja Internacional da Graça
de Deus (1980), a Igreja Cristo vive (1986), são expressões afirmadas
do pentecostalismo brasileiro (CIPRIANI, [s.d.], p. 3).
Atualmente, esse fenômeno continua se mostrando a nós por outras
igrejas autóctones como: Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja Mundial
Renovada e por muitas outras que vem surgindo. Com essas igrejas,
reaparecem os discursos mágicos recorrentes (mágicos, mas não menos
secularizados).
De acordo com Feuerbach fenômeno do milagre impõe-se na
experiência humana a partir do desejo finalizado de modo
instantâneo, do ânimo sobrenatural da imaginação fantasiosa. Em
primeiro lugar, milagre é um desejo sobrenatural realizado porque
possibilita a realização do impossível. A essência da fé associa-se ao
que o homem deseja (...) assim, se ele deseja a imortalidade, logo se
tornará pela fé imortal (...) numa outra perspectiva, milagre é gerado
pelo desejo humano mais forte que a natureza e que faz com que ela
se curve (BULTMANN, 2003, p. 6-7)..
A re-significação das tradições religiosas aconteceu e continua
acontecendo na sociedade atual. O fator de apossar-se das tradições (dos
discursos religiosos) em função de novas construções litúrgicas e cópticas
continua mantendo vivas as diversas formas de religiosidade. Em nosso
contexto atual, percebe-se um crescimento acentuado das ofertas religiosas
com certo nicho de mercado, explorando o filão das necessidades básicas dos
indivíduos religiosos, tais como a esperança da vida próspera e a
contemplação das promessas dentre outras formas de conquistas por meio das
relações de manipulação do milagre.
Não poderia deixar de pontuar que, na ausência de políticas públicas
adequadas de Saúde, moradia e emprego, crescem consideravelmente as filas
nos balcões dos milagres. E lá estão feiticeiros, manipuladores do feitiço (o
fetichismo)5, o inanimado que ganha vida, que encanta e fascina seus
seguidores.
No aspecto mercadológico, podemos citar sem receios o comércio em
torno do religioso. São festas, turismos, livros, construçoes de templos,
músicas, roupas, aparatos religiosos, imagens, fetiches da fé, mídias, horários
em canais de TV, patrocínios, dízimos e ofertas, doações diversas, imóveis,
veículos. Tudo isso movimenta um montante inimaginável para as respectivas
religiões, cada uma com suas construções e vendas. Vemos, então, que a
religião vende mais do que valores e bens simbólicos.
No balcão do mercado religioso, doentes desesperados, desabrigados e
desengandos pela Medicina convencional se lançam no mercado da cura
divina. É nesse cenário que se percebe a movimentação milionária de contas
gigantescas e bens materiais que variam no entorno do comércio da religião,
em alusão às ideias de Freston (as Ondas do Pentecostalismo) descritas por
Meneses (2008):
(...) rituais de cura divina que ao longo das duas ultimas décadas,
foram foram tratadas maciçamente como mercadoria, negociada
livremente no mercado de bens simbólicos, sem o devido
aprofundamento da complexa teia de significados que envolve esses
rituais como o processo de conversão desses religiosos, com a
5
“‘Fetiche’ é justamente uma coisa enfeitiçada, algo inanimado que se move como se fosse
vivo (...) a ilusão criada pelo fetiche é real, ela de fato condiciona comportamentos, (...) o seu
poder social, bem como seu nexo com a sociedade ele carrega no bolso.” (GRESPAN, 2008,
p. 72-73)
prática do proselitismo, com a construção do discurso cotidiano que
promove a consolidação e a legitimação da religiosidade.(MENESES,
2002, p. 19).
Considerando-se ou não a valoração simbólica do ideário de cada
individuo religioso, pode-se entender de forma indistinta que as curas
movimentam e fomentam a relação mercadológica da fé. Ou é de graça que se
mantém os templos, a indústria literária e Gospel, entre outras? E, ainda, foram
extintos os dízimos e as ofertas? Definitivamente, não. E as cruzadas
missionárias de curas continuam movendo multidões e gerando a riqueza de
grupos religiosos no contexto brasileiro.
Ainda sobre o tema, diz Meneses (2002, p. 20): “Os rituais de cura divina
são marketing principal que contribui em todos os momentos, para o processo
de conversão e afiliação do fiel a uma denimiação pentecostal ou
pentecostalizada”. Na leitura sociológica, pode-se perceber a ciranda dos
movimentos religiosos e o que ela representa em cada etnia, em cada grupo
social, o que ela gera de significados e práticas sociais, se são produtoras de
ações práticas, ou se permanecem somente no campo das ideias, se
conduzem à libertação ou a alienação? Se são remédio ou ópio? Enfim, há
uma vasta possibilidade de pesquisa a ser feita no campo da Sociologia da
Religião como disciplina do Curso de Mestrado Profissional em Ciências das
Religiões.
Nas expressões religiosas, os envolvidos ganham vozes e expressões,
podem falar e ser ouvidos, as pessoas mais simples ganham status de líderes,
de diáconos, presbíteros anciões, pais de santo, mães de santo. É na
expressão religiosa que muitas pessoas sentem-se inclusas no processo
comunitário, recebendo certo valor. Em meio aos rituais, rezas, cantos, línguas
estranhas, orações e outras expressões, os sem voz podem gritar e clamar,
certos de que a Alteridade os ouvirá. Isto faz com que muitos homens e
mulheres sem voz firmem-se no contexto religioso.
Não podem ser desprezadas as expressões artísticas presentes nas
religiões. Templos com torres imponentes (demonstração de força e poder),
vitrais suntuosos, quadros e imagens sagradas, órgãos, sinos, detalhes de ouro
em algumas decorações. Pela arte, de certa forma, tenta-se transcender o
tempo; pelas riquezas, tenta-se demonstrar força e poder. E assim o é: um
legado de nossa colonização, regada por arte, disputas, sangue e mortes,
frutos de calorosos debates e embates teológicos de cunho político e dialético,
tudo em nome da religião, que veio demonizar os nativos, escravizá-los e
cristianizá-los a fim de conquistá-los. Tratar desse assunto demandaria
volumes grandiosos de páginas escritas. Logo, julgamos importante pontuar
tais fatos, mas nos limitamos e retornamos ao objeto de nosso trabalho.
Certamente, outro estudioso do assunto poderá elencar outras possibilidades
de leituras para as religiões, porque a religiosidade tem se demonstrado como
uma roda viva e em permanente construção e mutação. Assim, não pode ser
explicada de forma cabal, fato que Karl Marx (1848) já postulava no Século 19:
Essa subversão contínua da produção, esse abalo constante de todo
o sistema social. Essa agitação permanente e essa falta de
segurança distinguiram a época burguesa de as precedentes.
Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, como
seu cortejo de concepções e ideias secularmente veneradas; as
relações que as substituem tornam-se antiquadas antes de se
consolidarem. Tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar,
tudo que era sagrado é profanado (MARX, 1848, p. 24).
No primeiro Curso de Mestrado Profissional em Ciências das Religiões
do Brasil, realizado pela Faculdade Unida de Vitória FUV), temos e teremos a
responsabilidade de abrir caminhos rumo a uma aplicabilidade digna e
responsável dos estudos da diversidade religiosa presente em nosso país. Mas
teremos, também, o desafio de transpor os conhecimentos teóricos para as
práticas profissionais dentro das esferas públicas e privadas.
Acreditamos que um bom desafio será proporcionar uma transposição
das Ciências das Religiões para o Ensino Religioso nas escolas de rede
pública. Assim, considerando que não há homem sem história, não há homem
sem religião e nem há religião sem história, buscamos construir mais um
capítulo do universo teórico visando o bem comum de todos - estudantes e
professores - por meio de uma proposta transversal e interdisciplinar,
sobretudo respeitosa e transformadora.
O Ensino Religioso constitui-se tanto um desafio como um campo fértil
para as transformações almejadas pelos estudantes do Mestrado Profissional
em Ciências das Religiões. Desafio por termos que romper com várias mazelas
deixadas por séculos de ensino catequético, doutrinal e teológico dentro das
escolas públicas. Campo fértil, justamente por termos a responsabilidade de
promover uma educação transformadora por meio dos valores presentes no
Ensino Religioso. Notemos a seguir uma breve leitura do Ensino Religioso
dentro do espaço público brasileiro.
Diante da diversidade religiosa, cabe ao estudante de Ciências das
Religiões e aos cientistas das Religiões apontarem para uma busca respeitosa,
não reducionista e continuada, do entendimento do que é religião, religiosidade
e práxis religiosa sem, no entanto, emitir juízos de valor na pretensão de serem
portadores da verdade, utilizando-se de uma linguagem amistosa e
compreensível. Cabe ressaltar que, em nossa opinião, a verdade é uma
abstração, tanto quanto a Religião. Dizemos isso por não podermos determinar
uma única verdade nem uma única religião, pois tudo perpassa pelas vias da
linguagem e essa, por sua vez, é sempre interpretação. O objeto observado
passa pela interpretação do observador. Já vimos até aqui algumas definições
sobre as Ciências das Religiões, mas como as Ciências das Religiões podem
contribuir de forma direta nas práticas docentes do ER? Para responder essa
pergunta, é necessário que primeiro tenhamos um claro entendimento do que é
Didática, o que faremos no último capítulo deste trabalho, que trata da
Transposição Didática das Ciências das Religiões ao Ensino Religioso nas
escolas públicas.
2 UMA BUSCA EPISTEMOLÓGICA
Este capítulo é composto por pesquisas efetuadas em livros inerentes
aos temas e documentos como editais e legislações, resoluções, planos de
aula de docentes do ER e materiais didáticos disponibilizados nas escolas
públicas estaduais do Espírito Santo, e é destinado ao estudo do Ensino
Religioso (ER) nas escolas de rede pública no Estado do Espírito Santo. Busca
compreender a epistemologia da disciplina, bem como a formação dos
docentes que a ministram nas referidas escolas.
Com o presente capítulo, objetivamos compreender a epistemologia do
Ensino religioso, bem como fazer uma correlação entre os conteúdos do ER e
das Ciências das Religiões (CR). Especificamente, a correlação é entre os
conteúdos da disciplina no Estado do Espírito Santo, onde apresentamos o
Currículo Básico Comum (CBC) da Secretaria de Educação do Estado do
Espírito Santo (SEDU), e os conteúdos dos Parâmetros Curriculares Nacionais
do Ensino Religiosos PCN/ER e,
ainda, os conteúdos sugeridos pelo
FONAPER, comparando-os com os conteúdos dos cursos de Pós Graduação
da Faculdade Unida de Vitória (Especialização em CR e Mestrado Profissional
em Ciências das Religiões).
No corpo do trabalho, tratamos das leis inerentes ao tema e fazemos
uma abordagem histórica, onde se pode perceber certo deslocamento
epistemológico ao longo dos séculos. O ER já teve um viés confessional,
doutrinário, mas atualmente apresenta-se na forma da lei como não proselitista,
respaldado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB de
1996, modificada pela lei 9475/97) em seu artigo 33. O objetivo específico
deste trabalho é o cumprimento parcial das exigências do Curso de Mestrado
Profissional da Faculdade Unida de Vitória, mas, também dar início a uma
futura reflexão sobre o tema.
2.1 TERMINOLOGIAS UTILIZADAS
O Ensino Religioso (ER) nas escolas de rede pública no Brasil não é
bem uma novidade e, ao longo dos séculos, vem passando por diversas
modificações em busca de legitimação e identidade própria. Tais mudanças
aconteceram e continuam acontecendo graças à liberdade religiosa existente
em nosso país, bem como à laicidade do Estado brasileiro. É importante, antes
de abordar a Epistemologia do Ensino Religioso no Brasil, definir os termos
utilizados neste trabalho bem como registrar um breve relato histórico 6 da
disciplina em legislações passadas e presentes. Ao lançar-se um breve olhar
sobre a história da educação, da liberdade religiosa e da laicidade do ER no
Brasil, poder-se-á notar as evoluções e conquistas ao longo dos anos.
Com relação à laicidade, pode-se afirmar que o Estado é laico e a
religião é privada. No entanto, é na sociedade que o indivíduo manifesta suas
exteriorizações de fé e vida. E o Estado pode e deve, se não fomentar as
discussões de como relacionar a sociedade civil e o Estado, ouvir os interesses
comunitários para adotar ações que contemplem as necessidades básicas
individuais e coletivas.
É a partir da individualidade que se fomenta a coletividade. Dito de outra
forma, não cabe ao governo construir templos, mas as vias que dão acesso às
igrejas, terreiros, centros, mesquitas etc. são de responsabilidade estatal. Não
cabe ao governo edificar igrejas, mas as que são patrimônio histórico, as que
estão no escopo do Turismo Religioso, as festas religiosas que fomentam o
turismo e consequentemente a Economia podem, sim, ter envolvimento do
Estado, ainda que o mesmo seja laico. Laico aqui é o Estado, por adentrar nas
decisões eclesiásticas e não reger suas leis pelas mesmas questões,
entretanto, o laico e o religioso se inter-relacionam na vida social e comunitária.
Os membros da religião privada elegem os governos laicos.
Quanto às definições de terminologias utilizadas, apresentam-se as
seguintes:
a) Epistemologia: Segundo o Dicionário on line Priberam da Língua
Portuguesa (2012, [s.p.]) “(epistem- + -o- + -logia) Filos. Ramo da filosofia que
6
Histórico relatado no Parecer Nº: 2197/2009 da Resolução Nº:1900/2009 - Aprovado em:
18/12/2008 da Secretaria de Estado da Educação - Conselho Estadual de Educação do Estado
do Espírito Santo.
se ocupa dos problemas que se relacionam com o conhecimento humano, a
sua natureza e validade = filosofia do conhecimento, teoria do conhecimento.”
A Epistemologia do Ensino Religioso abre a religião à investigação
filosófica num diálogo esclarecedor, que não pretende dissolvê-la,
mas reconhecer seu sentido. Assumindo-se a religião não tanto como
um fato objetivo – como faz o cientista que pretende descrevê-la e
explicá-la –, mas como uma forma eminente da experiência humana,
pode-se reconhecer nela sua originária congenialidade à filosofia, que
assume a forma de uma relação dialógica – integração na diferença
(COSTELLA; OLIVEIRA, 2007, p. 54)..
Praticar epistemologia é antes de tudo ter consciência do drama
presente na experiência dos limites de nosso aparelho cognitivo e nas
diferentes (e insuficientes) formas de transmissão dos conteúdos
produzidos por este aparelho (TEIXEIRA, 2001, p. 11-12).
Não poderíamos deixar de pontuar, nesse contexto, a compreensão de
Epistemologia do Ensino Religioso segundo Passos (2001). Para o autor, a
Epistemologia objetiva a busca dos fundamentos das áreas do conhecimento
bem como as práticas pedagógicas. Ela busca expor os pressupostos e
aplicações e objetividades mas, também, seus estatutos (como eles se
ancoram no saber científico). A Epistemologia é definida pelo autor (2007, p.
108) como “a ciência de determinado método.” Assim com relação à
epistemologia do ER, afirma o citado autor (2007):
A epistemologia do ER carrega, certamente, esses dois significados:
fundamentação de uma área de conhecimento e fundamentação de
uma prática pedagógica. E levanta a questão: em que ciência está
assenta a disciplina do ER e sua prática? (...) afirma que a religião é
objeto do conhecimento, que tipo de conhecimento é esse? o que
significa Ensino religioso? (...) o que é propriamente o Ensino
religioso? Quais os pressupostos do Ensino Religioso? Quais as
finalidades dentro da escola? (...) qual a finalidade do estado na
educação religiosa? O estado tem direito ou dever de exercer essa
tarefa? (PASSOS, 2007, p. 108).
Buscar a compreensão de Epistemologia é lançar-se sobre a busca dos
sentidos norteadores das disciplinas pretendidas no estudo. No aspecto
religioso, é tentar compreender, sobretudo, os sentidos e a força motriz da
tradição estudada, suas expressões de fé e suas crenças. Mas há fatores como
as tradições religiosas (de cunho ideológico e discursivo), as práticas religiosas
(sistemas e práticas) e, consequentemente, a apropriação das tradições para
novas práticas religiosas (religiosidade). Estes conhecimentos estão no escopo
da Epistemologia da Religião. Donde se pode deduzir que, para se estudar
Epistemologia, que é em si a teoria do conhecimento, deve-se ter em mente
pelo menos dois fatores básicos, a saber: o que é conhecimento e o que
podemos conhecer.
Em uma perspectiva histórica, alguns teóricos explicaram ou tentaram
explicar a Epistemologia. Entre eles, pode-se citar Platão e Descartes. Greco e
Sosa (1999), que apontam esses teóricos da seguinte forma:
(...) Platão considera a tese de que o conhecimento é a crença
verdadeira que pode ser justificada com um relato ou uma explicação.
Racionalistas como Descartes e empirista como Hume defenderam
teses opostas sobre como conhecemos, e também discordaram
sobre o que podemos conhecer (...) (GRECO; SOSA, 1999, p. 16).
A Epistemologia da Religião, então, trata do estudo de como se produz o
saber religioso, expresso nas tradições e discursos religiosos e vivenciado nas
religiosidades. Segundo Zabatiero (2008), em aula ministrada no Curso de
Mestrado em Ciências das Religiões da Faculdade Unidade Unida de Vitória, a
Epistemologia da Religião deve considerar a “produção e avaliação do
conhecimento científico.” Ainda segundo o autor, para o estudo da
Epistemologia da Religião deve-se, primeiro, compreender o sentido e os
fundamentos da religião.
Para que se compreenda a Epistemologia do EREP, torna-se necessária
a compreensão prévia do saber religioso que é transmitido nas escolas de rede
pública, o que se deve conhecer e o que se deve ensinar nas escolas laicas
por força da lei. E as Ciências das religiões oportunizam tal condição de
conhecimento.
b) Ciências das Religiões:
Ciências das Religiões compõem-se de um conjunto de disciplinas
(ciências) dedicadas ao estudo do comportamento humano frente às
manifestações cúlticas, ritualística e culturais-religiosas. O cientista da Religião
debruça-se sobre o estudo do sagrado e da religiosidade manifesta dentro das
diferentes culturas e tradições, devendo manter-se isento de juízos de valores
pessoais. Há uma diferenciação na termologia, variando de uma escola para
outra, entre Ciências da Religião, Ciências das Religiões e Ciências das
Religiões.
Quem fala de Ciência da Religião tende, de um lado, a pesquisar a
existência de um método científico e do, outro, também de um objeto
unitário. Quem, ao contrário (...) prefere falar de Ciências das
Religiões, o faz porque está convencido tanto do pluralismo
metodológico (e da impossibilidade de reduzi-lo a um mínimo
denominador comum) quanto do pluralismo do objeto (e da nãolaicidade e até impossibilidade no plano da investigação empírica, de
construir sua unidade) (CAMURÇA, 2008, p. 20).
c) Ensino Religioso: é uma disciplina que se ocupa da formação moral e
dos valores vitais que possam ser aplicados de forma integral nas práticas
diárias do discente, debruçando-se sobre a busca das relações do indivíduo e
da sociedade com o transcendente, com o sagrado, ofertando possibilidades
discursivas sobre os valores morais socialmente aceitos. Para tal, o docente
deve atuar de forma isenta e respeitosa, sem estigmatizar nem excluir os que
manifestam-se de forma contrária à religiosidade corrente dentro da cultura.
No Plano Curricular Nacional do Ensino Religioso (PCNER), o Ensino
Religioso objetiva estudar o fenômeno religioso como resultado das
experiências humanas, individual e/ou coletiva com o transcendente,
respeitando as diferentes perspectivas de vida, as diferentes culturas e crenças
(as diversidades culturais).
A educação do cidadão passa pela concomitante aquisição de
conhecimento e de valores. A busca do ser humano livre e da
sociedade democrática e igualitária permanece como projeto social e
político moderno. Para tanto, os conhecimentos são vistos como
caminho de aperfeiçoamento para os indivíduos e para a sociedade.
Em tal projeto toda ingenuidade, ignorância e servilismo racional
constituem antídoto perverso, devendo ser superados com a
educação. A educação do dado religioso se mostra como projeto
necessário nesse processo, meio de aquisição de posturas racionais
e valorativas para conquista da cidadania, para, para além de todo
sectarismo e intolerância (PASSOS, 2007, p. 122).
O Ensino Religioso tem a função e o desafio de propor relações
respeitosas, abrangentes, que fomentem a relação do aluno com o
transcendente sem, no entanto, impor ou sequer sugerir uma fé que seja
superior ou melhor que outra. Cabe ao ER, dentro das escolas públicas,
oportunizar aos discentes uma convivência amistosa, abrangente e sem
estigmas. Na concepção de Passos (2007), o Ensino e a Educação não
somente informam; trazem em si uma potencialidade construtiva, que gera
informação, mas que oportuniza novas construções próprias para aplicações
práticas no cotidiano:
No decorrer do diálogo e do exercício sensível do cuidado e da
alteridade, a identidade poderá emergir no saber fazer aprender,
conviver e ser de cada indivíduo. A construção da identidade,
portanto, está imbricada com o processo de conhecimento construído
a partir das experiências contextualizadas e conectadas com o
passado, forjando possibilidades de manutenção da vida (FUCHS,
2008, p. 33).
Na relação entre Estado e ER, pode-se afirmar
que o fazer
epistemológico do ER deve recair não sobre o Estado, mas nas discussões
acadêmicas da Filosofia da Educação e das Ciências das Religiões. No
entanto, em função da politização do tema, o ER aparece como uma espécie
de exceção em relação às demais disciplinas, tornando-a vulnerável inclusive
politicamente. Isto por ser decidido nos bastidores políticos, sem preocupar-se
com as fundamentações científicas e epistemológicas do ER.
2.2 PERCURSO HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NO
BRASIL
No aspecto histórico, relata-se a seguir uma breve síntese do percurso
feito e do legado da disciplina, devendo-se entender que as decisões
norteadoras dos temas sempre estiveram ligadas a um jogo de interesses
políticos que lhes foram legitimadores mas que, em detrimento das
considerações epistêmicas, foram forjando ao longo dos séculos as formas do
ER, em maior ou menor escala, pelo viés dos jogos de poder e trocas entre
Igreja e Estado, muito embora estivessem legalmente separados por força da
lei, mas intimamente ligados pelas trocas de favores e interesses.
Nesse contexto, entende-se que a qualificação científica do ER foi
comprometida, recebendo assim tratativas reducionistas e, porque não dizer,
oportunistas. Passos (2007) escreve:
A relação entre Igreja e Estado tem sido efetivada quase sempre,
nessa direção, tendo sempre como parâmetros os interesses mútuos
das instituições e, como caminho, ora a pressão política, ora os rituais
diplomáticos. É quando os poderes políticos decidem por decreto o
destino do conhecimento em nome de seus dogmas e de seus
interesses. [...] a separação política entre a coisa da pública e a coisa
de igreja reproduziu no âmbito epistemológico a mesma dicotomia
entre os conhecimentos legítimos e os ilegítimos, o que se relacionou
de algum modo com o pragmático e inútil. As questões religiosas
foram entendidas na maioria como dos estados como coisa de Igreja,
matéria de decisão política e não de debate e delimitações
epistemológicas (PASSOS, 2007, p. 112).
A Constituição Imperial brasileira de 1824 já apontava para a
religiosidade ligada à fé católica. Porém, naquele momento da História, o
Catolicismo romano era a religião oficial. De lá para cá, aconteceram
mudanças constitucionais e sociais que exigem, tanto do ER quanto de toda e
qualquer disciplina, adequações curriculares e pontuais. No entanto, trata-se a
partir deste ponto do presente trabalho do histórico do ER, desde Império até a
atualidade (Quadro 1).
Constituições federais brasileiras
Texto legal
Artigo 5º da Constituição Imperial Religião Oficial do Estado brasileiro - “A
de 1824:
religião
Católica
Apostólica
Romana
continuará a ser a religião oficial do Império.”
Constituição Republicana (1891), O Estado passa a ser laico – “Será leigo o
parágrafo 6º do artigo 72:
ensino ministrado nos estabelecimentos
públicos.”
Constituição de 1934, Art 153, ER Ensino Religioso laico - “O Ensino Religioso
na confissão professada pelo aluno será ministrado de acordo com os princípios
da confissão religiosa do aluno, manifestada
pelos pais e responsáveis, e constituirá
matéria dos horários nas escolas públicas,
primárias,
secundárias,
profissionais
e
normais.”
Quadro 1 – Ensino Religioso nas Constituições federais brasileiras de 1824, 1891 e
1934.
Fonte: Compilação das Constituições federais brasileiras de 1824, 1891 e 1934.
Com a Constituição Federal Brasileira de 1937, o ER deixa de referir-se
à relação do conteúdo com religião do aluno, deixando vaga a premissa para a
disciplina:
Art. 133 - O Ensino Religioso poderá ser contemplado como matéria
do curso ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não
poderá, porém, constituir objetivo de obrigação dos mestres, nem de
frequência compulsória por parte dos alunos. (BRASIL. CF/1937,
2012).
A Constituição Federal de 1946, em seu art. 168, inciso V, traz a
orientação para o ER como disciplina de matrícula facultativa, no entanto, traz
novamente o termo “confissão religiosa do aluno”:
Art. 168 – (...). V - O Ensino Religioso constitui disciplina dos horários
das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrada de
acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for
capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável. (BRASIL.
CF/1946, 2012).
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi
constituída em 1961, Lei nº 4024, de 20/12/61 que repetiu, no artigo 97, o que
já estava expresso na Constituição de 1946 acrescentando, porém, dois
parágrafos, como seguem:
“Art. 97 –
(...).
§1º - A formação de classe para o ensino religioso independe do
número de alunos.
§2º - O registro de professores de Ensino Religioso será realizado
perante a autoridade religiosa respectiva”. (BRASIL, LDB/1961,
2012).
Em 1969, surge a Emenda Constitucional (EC) nº 1, mantendo o
parágrafo 3º do artigo 168, inciso IV, o disposto na Constituição de 1967,
retomado ao parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 5.692, de 11/08/71, que diz:
“O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários
normais dos estabelecimentos oficiais de 1º e 2º graus.” (Ensino Fundamental
e Médio).
A Constituição Federal brasileira de 1988 seguiu a linha das
Constituições anteriores e, por ouvir os interesses de grupos religiosos, incluiu
no parágrafo 1º do artigo 210 o ER como disciplina facultativa e nos horários
regulares de aulas no Ensino Fundamental. (BRASIL CRFB, 2012).
A laicidade no ensino não ocorreu sem demandas políticas, muito menos
sem derramamento de sangue. No início do Brasil Colônia, a religião era ligada
diretamente ao Estado de Portugal, o catolicismo Romano era a religião oficial
na Colônia e havia cumplicidade entre a religião e a Coroa Lusitana, para
gerenciar tanto a religião como as questões seculares no solo conquistado.
Como religião oficial, o Catolicismo ditava normas, regulamentava o que era
certo ou errado, santo ou profano. Cavalcanti (1985), em seu livro Cristianismo
e Política, apresenta parte dessa história:
A igreja era ligada ao Estado no reino de Portugal. O catolicismo
romano era a religião oficial. Portugal era considerado um Estado
fidelíssimo em relação a Roma. Em consequência lhe era outorgado
certos poderes sobre o clero local, na figura conhecida como
padroado. Portugal havia recebido de Roma por meio de bula papal,
o seu reconhecimento de soberania e direito divino de sua dinastia
(CAVALCANTI, 1985, p. 71-72).
Era com essa configuração que se ensinava religião ao povo brasileiro.
Sem liberdade de escolha mas, sim, subordinando-se às duras regras dos
padres jesuítas. Ainda
segundo Cavalcanti (1985), as tentativas de
manifestações contrárias aos ensinos catequéticos do padroado poderiam ser
consideradas heresia. Os hereges eram tratados com intolerância, por
representarem ameaça à hegemonia da Coroa, sendo sumariamente
executados, para o bem da religião e do Estado. Assim, os protestantes, os
judeus ou quaisquer outros religiosos que não fossem ligados ao romanismo
estavam sujeitos aos rigores da Santa Inquisição. Era de interesse do Estado
que os padres catequizassem os povos dominados e o batismo oportunizava a
integração tanto na religião quanto na cidadania. O Estado não era laico e o ER
era confessional. Madalena Fernandes (2000) concorda com Cavalcanti (1985)
ao escrever:
(...) A instrução para todos os escravos era somente a catequese. Isto
porque, desde o período da colonização, os grandes colonizadores
perceberam que ‘(...) o melhor modo de dominar os índios seria
convencê-los pela palavra, modificar sua mentalidade, fazê-los deixar
de pensar e sentir como índios, submetendo-os aos desejos do
branco’ (FERNANDES, 2000, p. 20).
Acredita-se que a partir de 1810, com a abertura dos portos brasileiros
para as nações amigas, ouve uma maior abertura para que pudessem adentrar
no Brasil novas expressões religiosas. No entanto, segundo Mendonça (1984),
a questão da liberdade religiosa no solo brasileiro foi combatida de forma
acirrada e vista como algo totalmente desnecessário frente a religião oficial.
Outras situações históricas fizeram parte da construção do que hoje se
presencia nas escolas de rede pública e, ao longo dos anos, as leis foram
tornando-se claras e laicas, oportunizando um ER livre de qualquer imposição
religiosa.
Diga-se de passagem, liberdade alcançada não sem dificuldades e
oposições, como afirmou Mendonça (1984):
A questão da liberdade religiosa foi motivo de grandes debates na
constituinte de 1823. Havia numerosos parlamentares, portadores de
ideias liberais, que promulgavam a abertura maior, provavelmente
porque, além de suas ideias, pressentiam a inevitabilidade de um
contato cada vez mais intenso como nações protestantes. Houve
cerrada oposição. Nem poderia ser diferente, pois dos noventa
constituintes, dezenove eram padres (MENDONÇA, 1990, p. 21).
O PCNER também apresenta um relato histórico da disciplina, indo
desde 1500 até 1996, passando por diversas fases e, em alguns momentos,
com ideias recorrentes. Dentro dessa perspectiva, segue uma síntese dos
referidos relatos. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) mantém, no Brasil,
as regulamentações gerais para a Educação brasileira. Há uma diretriz
denominada Parâmetros Curriculares Nacionais, ou simplesmente, PCN. No
caso do Ensino Religioso, temos o PCNER, que norteia a disciplina para as
escolas públicas no Brasil, diga-se de passagem, hoje, pública e laica. Mas
nem sempre foi assim. Segundo os
Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religiosos (PCNER) 7 de 2006, o
ER teve um percurso histórico com várias nuances, dividido em três fases ou
períodos, cada fase com suas próprias características, porém, similares em
alguns aspectos. A seguir, apresentamos um quadro demonstrativo desses
períodos e suas principais características:
1ª Fase 1500 - 1800 Catequético
2ª Fase 1800 – 1964
1930 – 1937 - Período de transição
1937 – 1945 – Estado Novo
3º
-
1946
–
1964
–
Período
Republicano
4º 1964 – 1984
3ª Fase - Os últimos dez anos
(ATÉ 1996)
O ER ligado à Igreja enquanto religião oficial. Há uma
cristianização nas escolas. Uma catequização de cunho
político-religioso.
Gratuidade e laicidade Nesse período, mesmo sendo
considerado laico, a Igreja Católica Romana manteve
uma educação religiosa ligada aos interesses do Estado.
Um ER de caráter facultativo. Artigo 153 da Constituição
de 1934. Tornou-se o marco das discussões seguintes
da disciplina em todas as outras legislações
Por força do Artigo 133 da Constituição de 1937, o ER
perde o caráter de obrigatoriedade, na chamada Reforma
O ER volta a ser considerado dever do Estado. Volta a
ocupar espaço nas escolas de rede pública. Tem como
base a matrícula facultativa
O ER é contemplado pela LDB, tanto para o 1º como
para o 2º grau, tornando-se obrigatório nas escolas
públicas, mas, concede liberdade ao aluno de frequentar
ou não
O ER torna-se de matrícula facultativa, porém nos
horários regulares de aula do Ensino Fundamental
Quadro 2 – Percurso histórico do Ensino religioso no PCNER.
Fonte: PCNER, 1997.
.
7
PCNER Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, 8. ed, São Paulo: AVE
MARIA, 1997.
Dentro das expectativas, nota-se a evolução da disciplina e seu
deslocamento epistemológico, variando pelas nuances históricas e de
legislações,
que
ora
determinam
certos
conhecimentos,
ora
outros
conhecimentos como premissa do ER nas escolas públicas brasileiras.
2.2.1 Aspectos legais do Ensino Religioso no Brasil
De acordo com o PCNER, os conteúdos e objetivos do ER são promover
um diálogo respeitoso por meio de um ensino para a alteridade, levando-se em
consideração o pluralismo existente no contexto escolar, mas também em
relação ao contexto familiar e comunitário. Portanto, o ER é uma disciplina
essencialmente dialogal.
É nesse sentido que as Ciências das Religiões apresentam-se como
uma base consistente para a docência da referida disciplina. Defendemos aqui
as Ciências das Religiões como boa base epistemológica para o ER nas
escolas. O arcabouço doutrinário amplo e diversificado da disciplina pode aliarse e ajustar-se perfeitamente bem aos interesses legais do Estado para que se
faça cumprir a legalidade da disciplina.
O Ensino Religioso necessita cultivar a reverência,
ressaltando pela alteridade que todos são irmãos. Só então a
sociedade irá se conscientizando de que atingirá seus objetivos
desarmando o espírito e se empenhando, com determinação, pelo
entendimento mútuo. (PCNER, 2007, p. 20-21).
O cultivar a reverência ressaltando a alteridade somente será possível
por meio de uma ministração isenta do viés institucional, ou seja, somente um
profissional qualificado e devidamente formado dentro dos princípios
norteadores da disciplina poderá possuir tal imparcialidade para fazê-lo. Aí,
novamente, observa-se nas Ciências das Religiões a possibilidade de
constituir-se boa base epistemológica para o Ensino Religioso tanto nas
Escolas Públicas brasileiras como nas escolas privadas.
Se, por um lado, a lei protege o direito à Educação religiosa, um ato
público, notório e logicamente político, por meio da LDB, e reafirmada pela Lei
nº 9.475/97, em consonância com a Resolução nº 2/98 da Câmara de
Educação Básica (apud MENEGUETTI, 2006), se estabelece a legitimidade
política do ER, mas não se oferece a garantia epistemológica da disciplina.
Mas, mesmo diante da liberdade conquistada e da legitimidade atual da
disciplina, ainda não se conseguiu determinar ou chegar a um consenso sobre
qual deve ser a epistemologia do ER para as escolas de rede pública. A
dificuldade em se chegar a uma padronização não é algo tão simples de se
definir. É nesse vazio que a Igreja Católica Romana, por meio de seu
representante maior, Papa Bento XVI, fez no ano de 2009 um acordo com a
República Federativa do Brasil, no qual, dentre outros assuntos, aborda o
Ensino Religioso.
O citado acordo gerou e tem gerado especulações sobre sua legalidade,
pelo entendimento da laicidade do Estado e o seu desacordo com o art. 33 da
Lei nº 9.475/97, que trata do impedimento da catequese de qualquer natureza
no seio das escolas públicas. É legítima a preocupação, pois há um risco
iminente de retrocesso às antigas práticas proselitistas disfarçadas de ER.
Como não poderia deixar de ser, as Ciências das Religiões e os cientistas das
religiões devem estar atentos a esses acontecimentos, tratados e acordos.
Selma Fernandes (2010), especialista em ER pela Faculdade Unida, de
Vitória/ES, faz a seguinte referência sobre o acordo Brasil-Vaticano:
Recentemente, no ano de 2008, foi assinado um acordo entre a
Nação Brasileira e o Vaticano. Neste acordo tratou-se, dentre outras
coisas, do Ensino Religioso no Brasil, onde se reafirmou a liberdade e
a diversidade religiosa, bem como o respeito ao pluralismo existente
dentro das unidades escolares. Assim diz o primeiro parágrafo do Art
11º: A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de
liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade
confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em
vista da formação integral da pessoa. §1º. O ensino religioso, católico
e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes,
sem qualquer forma de discriminação (FERNANDES, 2010, p. 59).
Neste tratado, aparece um viés confessional quando determina “O
ensino religioso católico e de outras confissões religiosas.” Nesse caso, há um
claro retrocesso, mesmo que o tratado diga “(...) sem qualquer discriminação
(...)”, o simples fator de trazer no bojo do texto o termo católico e de outras
confissões religiosas já constitui, por si, só um ato discriminatório. Tal acordo é
reducionista e contrário à nossa LDB/ER.
Atualmente, existem grupos interessados em normatizar a prática do
Ensino Religioso nas escolas de rede pública, não permitindo a atuação dos
catequistas e evangelistas agindo como se fosse aula de ER. E, ainda, tais
segmentos buscam, se não padronizar, pelo menos traçar diretrizes para a
disciplina.
Entidades como o Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso
(FONAPER), o Conselho Nacional de Ensino Religioso no Espírito Santo
(CONERES), dentre outros buscam, de forma quase heroica, convencer os
profissionais do ER da necessidade de uma preparação adequada, específica
para o que se destina.
O FONAPER apresentou, em seu site oficial, em 27/02/2011, uma
recente discussão inerente à docência do ER, ao citar uma matéria veiculada
no jornal Folha de São Paulo, no caderno denominado Cotidiano, cuja matéria
traz parte de uma discussão nominada “Ensino Religioso: Problemáticas e
desafios na atualidade”, publicada em 09/04/2011 e as discrepâncias da
disciplina. Assim diz o texto:
(...) não há uma diretriz nacional sobre o conteúdo – a lei proíbe só
que sejam feitas propagandas religiosas e as queixas devem feitas
aos conselhos de educação. Assim, estados e municípios adotam
formatos diversos. Uns põem religiosos para dar aulas, outros;
professores formados em história, pedagogia e ciências sociais’. De
acordo com a matéria, o fato de não haver diretrizes nacionais,
posicionamentos do MEC considerados adequados, gerou um ‘mapa
caótico das religiões (FONAPER, 2011, [s.p.]).
Ainda segundo matéria divulgada no site do FONAPER, do jornal Folha
de São Paulo, veiculada em 01/03/2011 (corroborando a matéria anterior),
existe outra consideração preocupante concernente às práticas do ER no
Brasil. Refere-se a um estado de confusão em decorrência da separação entre
a Igreja e o Estado. A referida notícia diz que há 98.000 escolas no Brasil
(públicas e privadas) que oferecem o ER. Com relação às escolas públicas
afirma:
“(...) rede oficial, contudo, a ambiguidade da legislação tem permitido
que religiões se insinuem nas salas de aula, o que é descabido.
Trata-se de violação flagrante ao artigo 19 da Constituição Federal,
que veda à União, aos Estados e aos municípios manter com cultos
religiosos ou igrejas ‘relações de dependência ou aliança’”. Cita ainda
que a “dificuldade reside em que outro dispositivo da Constituição
(art. 210) (FONAPER, 2011, [s.p.]).
Para respaldar o dito anterior, apresenta o ER como matrícula facultativa
e dentro dos horários regulares de aulas no Ensino Fundamental (EF). A
referida matéria ressalta a ilegalidade do proselitismo determinado pela Lei nº
9.475/97, mas apresenta o nome de alguns estados brasileiros que o praticam
livremente, quais sejam: Acre (AC); Bahia (BA); Ceará (CE) e Rio de Janeiro
(RJ), afirmando ainda que em mais 22 estados há uma prática do ER interconfessional. No Estado de São Paulo (SP), ainda segundo a matéria
supracitada, há um estudo direcionado à história das religiões. Portanto,
efetivamente, não contempla a riqueza do fenômeno religioso que encontra-se
no escopo do ER. História das religiões também pode estar contida na grade
curricular do ER, mas não se constitui como o essencial objeto da disciplina.
É importante que se pontue que, no Estado do Espírito Santo, há uma
Resolução da Secretaria Estadual de Educação que determina o cumprimento
da Lei nº 9.475/97, e que os professores sejam licenciados em disciplinas
reconhecidas e pós-graduados em Ensino Religioso, com credenciamento no
Conselho Nacional de Ensino Religioso, Núcleo Espírito Santo (CONERES).
Nesse contexto, recai na postulação de Passos (2007, modelo das Ciências da
Religião. O importante e indispensável para a docência do ER nas escolas
públicas do Espírito Santo é que deve, prioritariamente, respeitar a alteridade.
As práticas docentes, no referido Estado, seguem uma rigorosa seleção,
com análise de documentos comprobatórios da competência do candidato para
ministrar a respectiva disciplina, no caso, o ER. Com relação ao ER
confessional, é de competência das instituições confessionais.
Cabe às escolas confessionais e às igrejas o ensino confessional da
religião, seja cristã ou não, desde que o faça dentro de seus arraiais. Fazer
discípulos para Cristo ou para qualquer outra denominação transcendente é,
sim, um papel das entidades religiosas, e não do Estado. Falar dos valores
indispensáveis para o ser humano, respeitando-se a alteridade e abordando
assuntos como amor, perdão, humildade, respeito, ética, moralidade e outros é
dever, também, do docente de ER na Educação pública. No escopo da
disciplina está o conhecer para respeitar. Dito de outra forma, o estudo do ER
objetiva oportunizar o conhecimento das diferentes tradições e práticas
religiosas, a fim de gerar o respeito inter-relacional por meio de uma relação
dialógica.
A atual LDB, em seu art. 33, determina que o ER é de matrícula
facultativa, parte integrante da formação básica do cidadão, devendo ser
ministrada nos horários normais de aula das escolas públicas de Ensino
Fundamental, assegurando-se o respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil e, ainda, vedando quaisquer formas de proselitismo. Ou seja, não é
destinado para fazer evangelismo, catequese ou qualquer outra forma de
propaganda religiosa, facciosa ou confessional.
É de fundamental importância que se observe tal realidade para que, no
intuito de evangelizar, nossos irmãos e irmãs não incorram no erro de ferir a
legislação brasileira, pois é justamente nas práticas legais que demonstramos
nosso compromisso ético e religioso.
No presente trabalho, a questão do ER é tratada como fato, disciplina já
presente nos currículos escolares e legitimada pela LDB vigente, que foi
ampliada e modificada pela Lei nº 9.475/97, que garante a liberdade religiosa
na escola pública, zelando pela laicidade na Educação. O documento garante e
respalda o ER. Porém, veta qualquer tipo de proselitismo dentro do ambiente
escolar e resguarda o direito do aluno, não o obrigando a assistir às aulas da
disciplina, sendo a mesma de matrícula facultativa, sem critérios de avaliações
formais que constem no currículo do discente.
Mesmo diante do respaldo legal concedido pela LDB, o ER ainda
enfrenta algumas limitações e dificuldades enquanto disciplina do currículo
nacional. A questão é que o documento legaliza a disciplina, mas não
determina nem deixa claro quais as matrizes epistemológicas da mesma. Dito
de outra forma, um professor licenciado em História ensina a disciplina de
História, um professor licenciado em Matemática leciona a Matemática e assim
sucessivamente. No entnto, e quanto ao professor de ER, qual deve ser sua
formação? Não há, ainda, uma orientação clara sobre o assunto; logo,
acontecem naturalmente as discrepâncias, variando-se de uma cidade a outra,
de um estado a outro.
A mesma lei determina que é de livre determinação dos estados a
contratação e capacitação dos docentes. Assim determinam os parágrafos 1º e
2º do art. 33 da LDB:
Art. 33 –
(...).
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a
definição dos conteúdos de ensino religioso e estabelecerão as
normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas
diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos
do ensino religioso. (BRASIL, LDB, 2012).
2.3 O ENSINO RELIGIOSO NO ESPÍRITO SANTO
O Estado do Espírito Santo dispõe de legislações próprias para a
contratação de docentes do ER. Entretanto, é importante para nós a leitura dos
editais, para uma compreensão do que se espera de quem há de ministrar a
disciplina nas salas de aula. Assim, nos motivamos a transcrever parcialmente
o texto do mesmo com os pré-requisitos aos candidatos.
Não há como entender a Epistemologia sem o entendimento do
conhecimento a ser empregado. Assim, apresentamos as seguintes definições
inerentes às contratações de docentes para o ER das escolas estaduais:
Art. 8º A docência da disciplina Ensino Religioso na rede pública do
Estado do Espírito Santo será exercida por professores do quadro
efetivo do Estado ou do município, em cada caso, que possuam, pelo
menos, uma das seguintes titulações:
I- licenciatura em qualquer área do conhecimento acrescida de curso
de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso que atenda às
prescrições da Resolução.CNE/CES nº 01, de 08/06/07, alterada pela
Resolução CNE/CES nº 5, de 25-09-08.
II- licenciatura em qualquer área do conhecimento acrescida de curso
de formação específica em Ensino Religioso, com carga horária
mínima de 180 (cento e oitenta) horas;
III- curso médio, na modalidade Normal, acrescido de curso de
formação específica em Ensino Religioso, com carga horária mínima
de 180 (cento e oitenta) horas, para atuação nas séries iniciais do
Ensino Fundamental.
§ 1º Para suprir eventual falta de profissional do quadro efetivo nos
termos deste artigo, será permitida a concessão de autorização
temporária para o exercício do magistério da disciplina Ensino
Religioso, considerando-se os seguintes requisitos, em ordem de
preferência:
I- formação conforme incisos I e II do caput deste artigo, em ordem de
preferência, e conforme o inciso III, para atuação nas séries iniciais
do Ensino Fundamental;
II- formação em Ciência da Religião, com complementação
pedagógica nos termos da Res. CNE/CP nº 02, de 26-06-97.
(SEDU/ES, 2009, p. 19).
Como não há um só padrão que possa abranger o Brasil como um todo,
ficando ao encargo das respectivas Secretarias Estaduais e/ou Municipais as
normatizações que considerem justas e apropriadas para a composição do
quadro docente para o ER, há certa fragilidade patrocinada pelas leis federais
quanto ao assunto. Nota-se que, no Brasil, há uma pluralidade curricular para o
ER, não existindo uma clara definição de quem realmente é a responsabilidade
de se formar os docentes de ER. “O Brasil possui, hoje, uma pluralidade de
modelos de ER, o que se desenha em função de iniciativas locais e não de
uma diretriz comum, capaz de produzir uma prática docente consistente para
esse ensino em âmbito nacional.” (SENA, 2006, p. 22). Frente à pluralidade
acima citada, pode haver certo deslocamento epistemológico no ER público,
pelo fato de existirem diferentes matrizes em tempos diferentes.
Como afirmou João Décio Passos (2007), há atualmente três correntes
claras a ser percebidas, sendo:1ª) Catequética doutrinária de cunho católico,
logo sua epistemologia é a teologia institucional católica; 2ª) Teológica
transconfessional – nesse modelo, a epistemologia recai na teologia cristã
protestante que, de certa forma, faz um proselitismo, ainda que proibido por lei;
3ª) As Ciências da Religião – um conjunto de disciplinas autônomas que
buscam entender os fenômenos religiosos, dialogando com os mesmos sem
estigmatizá-los, propondo-se como uma referência para constituir-se a base da
Epistemologia do ER para as escolas de rede pública. Ainda segundo Passos
(2007), cada grupo defende seus ideais como algo legítimo e apropriado para
compor o currículo escolar:
O modelo catequético e o teológico trabalham com a ideia de que o
cidadão tem direito de obter, com o apoio do Estado, uma educação
religiosa coerente com a fé que confessa. O modelo da Ciência da
Religião, sem negar que a religiosidade e a religião sejam dados
antropológicos e socioculturais passíveis de cultivo adequado, parte
do princípio de que “o conhecimento da religião faz parte da
educação geral e contribui com a formação completa do cidadão,
devendo estar sob a responsabilidade dos sistemas de ensino e
submetido às mesmas exigências das demais áreas de conhecimento
que compõem os currículos escolares (PASSOS, 2007, p. 65).
Sena (2006) abordou o assunto, elaborando um quadro comparativo
entre modelos de ER no Brasil (Quadro 3).
Modelo
Cosmovisão
Contexto político
Catequético
Teológico
Unirreligiosa
Plurirreligiosa
Aliança IgrejaSociedade secularizada
Estado
Fonte
Conteúdos
Antropologia, teologia
doutrinais
do pluralismo
Método
Doutrinação
Indução
Objetivo
Expansão das
Formação religiosa dos
Igrejas
Cidadãos
Responsabilidade
Confissões
Confissões religiosas
religiosas
Riscos
Proselitismo e
Catequese disfarçada
intolerância
Quadro 3 - Comparativo entre modelos de ER no Brasil
Fonte: Sena (2006, p. 25).
Ciências da Religião
Transreligiosa
Sociedade secularizada
As Ciências da
Religião
Indução
Educação do cidadão
Comunidade científica e
do Estado
Neutralidade científica
No Estado do Espírito Santo, a SEDU, anualmente, contrata professores
em designação temporária (DT) para todas as disciplinas, inclusive para o
Ensino Religioso. Os editais descrevem quem está habilitado ou não para
assumir cada cadeira. Com relação ao ER, diz o edital da SEDU/2011 que um
professor habilitado para o ER deve ser licenciado em Ensino Religioso ou
licenciado em qualquer outra disciplina, devendo, porém, ser Especialista em
Ensino Religioso. O mesmo edital diz, também, que o graduado em Ciências
da Religião poderá ministrar o ER, devendo ter a complementação pedagógica
para tal finalidade, conforme o parecer da Resolução nº 1900/2009, disponível
no site oficial <www.cce.es.gov.br>, publicada no Diário Oficial do Estado em
26/11/2009. A SEDU/ES admite, ainda, professores não habilitados, que são
aqueles que não possuem licenciaturas, mas têm especialização em ER ou o
para o Ensino Médio na modalidade normal (para séries iniciais), acrescido do
Curso de 180 horas-aula (h/a) de Ensino Religioso ministrado pelo CONERES.
Há, no Estado do Espírito Santo, um documento oficial denominado
Currículo Básico Comum (CBC) que, no item 6.3, p 99, trata do Ensino
Religioso para o Ensino Fundamental, distribui conteúdos e eixos temáticos.
Assim define o ER:
É função específica do Ensino Religioso exercitar o educando para
que se dê conta da dimensão transcendente de sua vida de si
mesmo, e levá-lo a viver isso na intensidade de si mesmo, traduzindo
a sua religiosidade em atitudes práticas, em harmonia com sua
percepção do transcendente.( SEDU/ES, 2009, p. 99).
Os conteúdos apresentados no CBC e os eixos temáticos remetem
diretamente aos conteúdos das Ciências das Religiões. O objetivo pretendido
da disciplina é estipulado pela SEDU/ES e, de igual forma coaduna com os
currículos inerentes às CR. Note-se o que diz o CBC, com relação ao objetivo
do ER: “Promover a compreensão, interpretação e (re)significação da
religiosidade e do fenômeno religioso em suas diferentes manifestações,
linguagens e paisagens religiosas presente nas culturas e nas sociedades.”
(SEDU/ES, 2009, p. 100).
Ao tratar dos objetivos específicos do ER, o CBC/SEDU/ES apresenta
nove argumentos, dos quais destacamos os seguintes: educar para alteridade;
motivar atitudes práticas; proporcionar o conhecimento básico dos fenômenos
religiosos; subsidiar o questionamento existencial; analisar o papel das
tradições religiosas e sua importância para as diferentes culturas e refletir
sobre a moralidade individual e coletiva.
Ainda no tocante aos objetivos do ER, pode-se afirmar são o fenômeno
religioso e suas representações dentro dos diferentes modos interpretativos e,
consequentemente, das diferentes culturas e crenças. A religião pode auxiliar o
ser humano em suas vivências, influenciando-o em suas práticas relacionais,
mas, também pode lançar uma perspectiva de vida futura, uma resposta às
indagações filosóficas e religiosas quem sou, de onde vim, para onde vou? De
certa forma, pode-se afirmar que o ER auxilia o discente a conviver com
indagações existenciais dessa natureza, respeitando as diferentes formas
interpretativas e contribuindo com as relações saudáveis, dentro e fora do
ambiente escolar.
Liliam Blanck de Oliveira et al (2007) apresentam uma citação atribuída
ao FONAPER, 1997:
Com essa compreensão, o Ensino Religioso na escola brasileira
propõe estudar e interpretar o fenômeno religioso com base no
convívio social dos alunos, constituindo-o objeto de estudo e
conhecimento da diversidade cultural - religiosa do Brasil. Contribui
na busca das respostas para os questionamentos existências dos
estudantes no entendimento da identidade religiosa na convivência
com as diferentes e na alteridade numa perspectiva de compromisso
histórico e da transcendência (OLIVEIRA et al, 2007, p. 103).
Na busca epistemológica do ER, encontram-se algumas dificuldades nas
próprias leis que normatizam o Ensino Religioso. No Parecer nº 1900/99 da
SEDU/ES fica claro que, mesmo sendo em horários normais e regulares de
aulas, o ER não tem sua carga horária inclusa na integralização mínima
necessária para
os alunos da rede pública de ensino. Assim, percebe-se as seguintes
fragilidades (Quadro 4):
Turmas:
Carga horária
Horas aula
Independente do número de alunos - §2º
uma hora semanal por turma - §3º
Art 4º - não contadas para efeito de currículos e
horas aulas dos alunos de acordo com o – Art 24º
Inciso I da lei 9.393/96 (800 h/a)
Matrícula
Facultativa Art 3º §1º
Quadro 4 – Fragilidades do EREP no Parecer SEDU/ES nº 1.900/99
Fonte: Adaptado do Parecer supracitado.
Por não ser uma disciplina computada como carga horária comum e de
matrícula facultativa e por não haver uma clara determinação de qual formação
acadêmica deve ter o docente para ministrar o ER nas escolas de rede pública,
fica a possibilidade de certo disparate e de muitas discrepâncias em sua
ministração. No entanto, os conteúdos e objetivos apresentados pela SEDU/ES
e por órgãos como o CONERES e o FONAPER remetem aos conteúdos típicos
das CR.
Mesmo não estabelecendo ou normatizando as Ciências das Religiões
como base epistemológica do ER no Estado, o material didático da disciplina
adotada pela SEDU/ES e disponibilizado em suas bibliotecas escolares
apresenta um conteúdo próprio das disciplinas das Ciências das Religiões.
Apresenta-se, a seguir, os temas de livros utilizados e disponíveis nas
Bibliotecas das Escolas Estaduais da cidade de Vila Velha/ES. Desses
referenciais bibliográficos, destacam-se o livro sugerido para o 6º ano (5ª série)
e o material sugerido para o 9º ano (8ª série).
2.3.1 O material didático do ER no Espírito Santo
a) Livro sugerido para o 6º ano (5ª Série) - CARNIATO, Maria Inês. A Religião
no Mundo. São Paulo: Paulinas, 2006.
UNIDADE I
Internautas do invisível
OBJETIVO
“Observar no mundo os sinais que mostram a abertura do ser
humano ao transcendente.”
OBETIVO:
“Conhecer a procura do transcendente que se revela no desejo de
felicidade, próprio de todo se humano, e se expressa nas
tradições religiosas, nas culturas e na vida cotidiana das pessoas
sonham com a felicidade.”
OBJETIVO
“Compreender que as tradições religiosas são expressões parciais
de uma única realidade: a procura humana pelo infinito.”
OBJETIVO
“Conhecer o sentido que as tradições religiosas dão à vida.”
UNIDADE II
No mundo inteiro, as
pessoas
UNIDADE III
Nosso mundo tem janelas
para o infinito
UNIDADE IV
Uma festa no jardim
Quadro 5 – Conteúdo do livro de Maria Inês Carniato
Fonte: Carniato, 2006.
:
Observações gerais: ao término do livro, a autora apresenta um
glossário com termos tipicamente religiosos e presentes no contexto brasileiro.
Entre
os
termos
utilizados
destacamos:
Cristianismo,
Antepassados,
Banquetes rituais, Budismo, Dia de Finados, dignidade, Harmonia interior,
imortalidade, infinito, orixás, e outros.
b) Sugestão de material didático do 9º ano (8ª série) - CARNIATO,
Maria Inês. A Religião no Mundo. São Paulo, Paulinas, 2006
UNIDADE I
Raízes na terra, flores no céu
UNIDADE II
Os óculos mágicos
UNIDADE III
Um carvalho na tempestade
UNIDADE IV
Opção por ser feliz
OBJETIVO
“Conscientizar-se da própria individualidade, como ser único, e
comunitário, situado no mistério transcendente da existência
humana.”
OBJETIVO
“Descobrir as dimensões e os sentidos transcendentes de
algumas atitudes e valores adolescência.”
OBJETIVO
“Refletir, à luz dos valores transcendentes, a respeito das
dificuldades e perigos que podem impedir a vida saudável e o
crescimento como pessoa.”
OBJETIVO
“Refletir a respeito das atitudes e valores da convivência,
capazes de transformar a realidade, à luz do transcendente.”
Quadro 6 – Conteúdo do livro de Maria Inês Carniato
Fonte: Carniato, 2006.
A seguir, apresentamos o modelo de plano de aula utilizado pelos
docentes de ER nas escolas de rede pública estadual no Espírito Santo, no ano
de 2011. Tal plano busca relacionar a disciplina em pauta com outras de
contato, promovendo uma relação transversal e interdisciplinar. O referido
plano monta, de forma estratégica e metódica, o seguinte dispositivo. Primeiro:
Conteúdo Básico Comum: Conteúdo, Habilidade e Competência. Em segunda
instância, apresenta a Interdisciplinaridade e Contextualização na área. E, por
fim, projetos e áreas de contato. O modelo utilizado, bem como os conteúdos
norteadores da disciplina ora apresentados, apontam para a clara e estreita
relação epistemológica com os conteúdos das Ciências das Religiões, tendo
sido transliterado sem, no entanto, identificar o docente e a unidade escolar
que o utiliza. Porém, é muito semelhante aos utilizados em todas as escolas
estaduais.
Dentro da proposta educacional nos arraiais espírito-santenses, o
conteúdo sugerido e os livros adotados remetem diretamente ao que se espera
de um currículo dos cursos de CR. No entanto, o edital da SEDU/ES não
explicita as CR como legítimas formadoras dos docentes do ER e, de forma
muito reducionista, estende a todo licenciado e de qualquer disciplina o direito
de ministrar o ER, devendo apenas fazer uma especialização ou um curso com
duração de 180 h/a8, tornando-se um professor de ER.
Nesse caso, tem-se uma epistemologia meramente fenomenológica
(Tabela 1):
8
Curso de 120 horas, ministrado pelo CONERES, para professores que almejam ministrar
aulas de ER no Espírito Santo.
Tabela 1 – Plano de aula ER SEDU/ES 2011.
CONTEÚDOS
Habilidades
Competência
s
Pontos de
contato
Diálogos inter-Religiosos, religiões e tradições, ritos, mitos,e filosofias, os
grandes líderes religiosos, o sentido da vida nas tradições religiosas
1. Conhecer e respeitar as manifestações do transcendente nas diversas
tradições religiosas, respeitar o meio em se vive, aferindo acerca da
dimensão religiosa do ser humano
2. Identificar os templos e lugares sagrados e a expressão religiosa; Perceber
nas narrativas sagradas os princípios éticos que promovem a vida
3. Promover a cultura da paz; Participar individual e coletivamente das ações
solidárias a serviço da vida
1. Entender a descrição das representações do Transcendente nas tradições
religiosas;
2. Compreender o sentido da vida nas diversas tradições religiosas;
Sensibilizar para a preservação do meio ambiente;
3. Aprender a respeitar as diferentes tradições religiosas;
4. Compreender sua identidade religiosa na construção da reciprocidade com
o outro;
5. Aprender a trabalhar em equipe e construir conhecimentos éticos religiosos;
Entender que o relacionamento com o outro e permeado por valores
Religiões, Diversidade Cultural, meio ambiente e religiosidade
Fonte: SEDU/ES, 2011.
2.4 O ENSINO RELIGIOSO E AS CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES
Ao analisar-se as grades curriculares dos cursos de Ciências das
Religiões e Ensino Religioso da Faculdade Unida (Vitória-ES), observa-se a
similaridade entre a proposta da SEDU/ES e da Faculdade, notemos as
grades: Mestrado Profissional (MP) em Ciências das Religiões: duas linhas de
pesquisa sendo: 1ª) Análise do Discurso Religioso; e 2ª) Religião e Esfera
Pública:
Ciências das Religiões
Filosofia da linguagem
Análise do discurso religioso
Democracia e esfera pública
Ecumenismo e Direito
Religião na esfera Pública
Legislação e didática do ER
Epistemologia do ER
Seminário de Pesquisa
Metodologia Científica.
Quadro 7 – Comparativo entre as grades de Ciências das religiões da
Faculdade Unida de Vitória e SEDU/ES.
Fonte: Adaptado de FUV e SEDU/ES.
Já os Cursos de Especialização da mesma instituição de Ensino
Superior, especificamente o curso de Ciências das Religiões/Ensino Religioso
(I Turma ano de 2008) (Especialização em Ciências da Religião (ECR)
apresentam disciplinas como:
Didática do ER
Epistemologia do ER
Religião Cultura e Sociedade
Religião e Magia
Religião e Ciência
Ecumenismo
Psicologia da Religião
Religiões Politeístas
Religião, Ética e Moralidade
O que é religião
Sagrado e Profano
Culto e Rito
Festas Religiosas
Pluralismo e Diálogo Inter-Religioso
Discurso Religioso e
Discurso Filosófico. (Dentre outras).
Quadro 8 – Comparativo entre as grades de Ciências das religiões da Faculdade
Unida de Vitória e SEDU/ES.
Assim, apresentadas as disciplinas dos Cursos de Pós-graduação da
Faculdade Unida e os conteúdos da SEDU/ES para o ER, pode-se confirmar
que os objetivos dos livros didáticos sugeridos e disponibilizados pela
SEDU/ES relacionam-se com os conteúdos da Faculdade Unida, da seguinte
forma:9
Religião
Cultura e
Sociedade
Psicologia da
Religião
Filosofia da
Linguagem
(MP)
Pluralismo e
Diálogo Inter9
felicidade, próprio de todo se humano, e se expressa nas tradições
religiosas, nas culturas e na vida cotidiana das pessoas sonham
com a felicidade.”
“Descobrir as dimensões e os sentidos transcendentes de algumas
atitudes e valores adolescência.” - “Refletir, à luz dos valores
transcendentes, a respeito das dificuldades e perigos que podem
impedir a vida saudável e o crescimento como pessoa.”
“Conscientizar-se da própria individualidade, como ser único, e
comunitário, situado no mistério transcendente da existência
humana.”
“Refletir, à luz dos valores transcendentes, a respeito das
dificuldades e perigos que podem impedir a vida saudável e o
1ª coluna - conteúdo dos cursos de Pós-graduação em Ciências das Religiões da Faculdade
Unida, 2ª coluna - conteúdos apresentados nos livros disponibilizados pela SEDU/ES para a
disciplina Ensino Religioso.
crescimento como pessoa”
felicidade, próprio de todo se humano, e se expressa nas tradições
religiosas, nas culturas e na vida cotidiana das pessoas sonham
com a felicidade “Refletir a respeito das atitudes e valores da
convivência, capazes de transformar a realidade, à luz do
transcendente."
Quadro 9 – Comparativo entre as grades de Ciências das religiões da Faculdade
Unida de Vitória e SEDU/ES.
Religioso
Quando a mesma correlação é feita com os termos dos glossários
citados nos livros acima é que evidencia-se ainda mais a proximidade com as
grades dos cursos de Ciências das Religiões da Faculdade Unida, o que
certamente viabiliza sensivelmente uma justa transposição didática dos
conteúdos acadêmicos para as salas de aula.
Novamente, apresenta-se a proposta do CBC/2009, a fim de compará-la
com os conteúdos anteriormente citados na correlação com os conteúdos dos
cursos de Pós-Graduação da Faculdade Unida, destacando-se os eixos
temáticos do ER definidos pela SEDU/ES (2009):
O Ensino Religioso na sua articulação destaca alguns aspectos
fundamentais para sua concretização tais como, as contribuições das
áreas afins, como a antropologia, Psicologia, Sociologia, Ciências da
Religião e Teologias. (SEDU/ES, 2009, p. 103).
Os eixos temáticos são: Culturas e Tradições Religiosas; Teologias;
Textos Sagrados e Tradições Orais; Ritos e Ethos. (Idem, p. 103-104).
Ainda dentro da correlação entre os conteúdos adotados pelo currículo
para as escolas públicas no Estado do Espírito Santo, é prudente afirmar que
uma boa Epistemologia é as Ciências da Religiões, por comporem-se de uma
junção de ciências e estudos que abordam exatamente os conteúdos sugeridos
no CBC/ES 2009, facilitando a transposição didática da disciplina e,
consequentemente, atendendo ao que determina o art. 33 da LDB, que afirma
que o ER deve ser ministrado em horários regulares nas escolas de rede
pública, ser de matrícula facultativa e isento de qualquer tipo de catequese, ou
seja, sem proselitismos.
Certamente, há nos diferentes estados da Federação brasileira
currículos diferentes dos aqui apresentados, pois os mesmos são inerentes às
escolas de rede pública estaduais do ES e às disciplinas dos cursos de PósGraduação relacionadas, são de igual forma de uma instituição de Ensino
Superior no mesmo Estado. Logo, as grades curriculares tanto das escolas
públicas quanto dos cursos de Pós-Graduação na referida área podem
apresentar variações e disciplinas diferentes.
Segundo Daniela Hack e Branderburg (2004), a Resolução nº 2, de 27
de março de 1998, do Ministério da Educação e Cultura (MEC) instituiu as
diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental, no inciso 4º do
artigo 3º, onde afirma que o Ensino Religioso também é uma área do
conhecimento, indispensável para construção da cidadania. A questão é que,
ainda segundo as referidas autoras, frente à diversidade cultural do país, a Lei
nº 9.475/97 institui que a definição dos conteúdos, a habilitação e contratação
dos professores ficam por conta dos Estados e Municípios, sendo que a falta
de critérios gera uma formação dúbia e fragilizada.
Pela falta de uma legislação clara quanto ao ER para as escolas de rede
pública, fica a fragilidade na questão epistemológica, norte do presente
trabalho. Assim, apresentamos a seguir algumas modificações históricas
quanto ao ponto de partida para o conteúdo e ministração do ER ao longo dos
últimos séculos no Brasil. Apresentamos, também, legitimações constitucionais
da liberdade religiosas e do ER.
Como deve ser encarada a prática do ER sem entrar nas questões
denominacionais, confessionais? Deve-se ter em mente que, em um ambiente
escolar, há alunos e alunas de Ethos diferenciados, de culturas familiares
diversificadas, aliás, diversidade é uma característica bem brasileira.
Assim, pode-se presenciar educandos (gênero à parte) de religiões
diferentes, convivendo em um mesmo ambiente escolar. Budistas, espíritas,
“cristãos” (aspas em função da diversidade existente no Cristianismo), católicos
romanos, ortodoxos, pentecostais, neo-pentecostais, protestantes tradicionais,
umbandistas, herdeiros das culturas e religiosidades afros, dentre outras,
espalhadas pelos Brasis dentro de nosso amado Brasil.
Recentemente, a República Federativa Brasileira, representada por seu
Presidente, em um ato inconstitucional ou, no mínimo incoerente, assinou o já
citado Tratado Brasil-Vaticano que, no artigo 11, parágrafo 1º, trata do ER da
seguinte maneira: Ensino Religioso Católico e de outras Confissões Religiosas
é de matrícula facultativa e deve ser ministrada nos horários normais de aula.
Bem, a incoerência se dá pelo fato de ser o Brasil um Estado laico. Assim, não
pode fazer acordos religiosos, principalmente para formação dos cidadãos.
A quem cabe, então, o Ensino Religioso? E o que deve ser ensinado nas
escolas de rede pública? Em primeiro lugar, não se trata o Ensino da
Matemática, da Língua Portuguesa ou de qualquer outra disciplina com
desdenho, ou como disciplina renegada a segundo plano. Justamente por ser
disciplina de horário normal de aula, é prevista pela LDB. Da mesma forma, os
professores são profissionais que estudaram para ministrar as respectivas
disciplinas. O Ensino Religioso merece a mesma tratativa, pois a religiosidade
no Brasil não é utopia! É um fenômeno posto. É um gerador de riquezas e
motivador de massas. Riquezas por mover grandes projetos arquitetônicos,
gerando empregos diretos, mantendo verdadeiras e palpáveis indústrias
literárias, por fomentar o mercado de música Gospel, por incrementar o
turismo, por manter muito vivo e forte um comércio crescente em todo território
nacional e das mais diversas expressões religiosas. É um mercado onde
vende-se de tudo, desde água benta, fitas, fetiches, elementos mágicos, pão
da ceia, vinho da eucaristia, óleo da unção, camisas, CDs até DVDs.
Assim, a religião no Brasil move e vende muito mais do que os bens de
valor simbólico. Emprega pessoas, move riquezas, além de acalentar a alma!
Todas as características deste fenômeno posto são dignas de serem
estudadas em salas de aula. E quem deve ensiná-lo são os profissionais que
estudaram para tal finalidade, ou seja, os profissionais de Ciências da Religião
ou com formação específica em Ensino Religioso. (Especialistas, Mestres,
Doutores), que deverão se manter isentos de qualquer opinião devocional,
dedicando aos educandos o respeito devido.
Em segundo lugar, o conteúdo a ser ensinado em sala de aula, no
ambiente, escolar da rede pública, deve contemplar os valores transversais da
humanidade. O amor, o respeito, a ética, a humildade, as diferenças de gênero
e de opiniões, o direito adquirido pela cidadania, os deveres de um cidadão
religioso, a grandeza dos valores familiares, mas também o respeito de crença,
sem que haja a demonização do diferente.
Para apresentar tais conteúdos de forma isenta, o profissional do ER
deve ter uma formação específica, ser um docente devidamente formado para
tal finalidade. O fator de ser padre, freira, pai de santo, xamã, pastor,
evangelista, abade, sacerdote, apóstolo, missionário ou bispo, ou ter qualquer
outra formação confessional, não ajudará muito na imparcialidade, podendo
comprometer o respeito à diversidade religiosa e de crença ou confissão.
No entanto, tais religiosos têm seus respectivos espaços legalmente
garantidos por lei como eclesiásticos e, desde que venham a se tornar
profissionais formados em Ciências das Religiões ou Ensino Religioso, estarão
aptos também para o exercício do ER, devendo ensiná-lo sempre de forma
isenta, e nunca proselitista, muito menos preconceituosa.
O docente do ER, além conhecer os conceitos inerente às diferentes
confissões religiosas, deve também ser um bom conhecedor das práticas
sociais das mesmas, bem como dos valores e conceitos de vida típicos da
comunidade em que irá atuar. Tais conhecimentos podem ser adquiridos nos
cursos de formação do docente, mas os conhecimentos tipicamente
comunitários somente serão adquiridos por meio da relação dialógica, isenta e
sem juízos de valores pejorativos.
É importante destacar que, para as séries iniciais, 1º ao 5º ano (1ª a 4ª
série), é de suma importância que os docentes sejam preparados para
exercerem uma linguagem que possa alcançar tal grupo. É sugerido que, além
de possuírem a formação em Ciências das Religiões, ou Ensino Religioso,
sejam também pedagogos, ou que tenham formação em Magistério, específico
para atuarem na Educação Infantil.
Os professores de Ensino Religioso assim como os demais
professores na unidade escolar, é uma pessoa que em relação aos
estudantes e com os conhecimentos próprios dessa área do
conhecimento, contribui nos muitos processos de aprendizagem
realizados. Importa que saiba desencadear e ativar os processos
dialógicos cujos confrontos abertos e construtivos entre estudantes,
conhecimentos e professores promovam rigoroso respeito à liberdade
e à consciência de cada um (OLIVEIRA et al, 2007, p. 125).
Destaque-se
que
arregimentar
discípulos
é
importante
e
até
indispensável para a sobrevivência das diferentes denominações religiosas no
Brasil, o que contribui com a preservação da diversidade, igualmente
importante para as diferentes expressões culturais. Como postulou o Dr
Leonardo Boff ([s.d.]), querer ser a única detentora da salvação é atributo típico
de uma seita.
Ao concluirmos o presente tópico, conclamamos a todos e a todas os
profissionais docentes de ER no solo Brasileiro a aterem-se às normatizações
da LDB, bem como da liberdade e diversidade religiosa em nossa pátria. Como
já mencionado por diversas vezes no presente trabalho, o respeito é um valor
presente nas relações transversais da humanidade. E nós, professores
(cristãos ou não) somos quem falamos de amor, ética e respeito e não
poderíamos ser descumpridores das legislações atuais do sistema educacional
brasileiro, em nome da cristianização ou de outra apologia qualquer.
O espaço para o evangelismo é muito amplo, e pode-se fazê-lo
livremente, porém, fora do ambiente de Ensino Estatal.
Em uma breve leitura sobre o ER como disciplina de cunho obrigatório,
porém, de matrícula facultativa, percebe-se uma inconsistência em sua
epistemologia, justamente por ter o Governo Federal delegado aos Estados e
Municípios a autoridade para contratar, preparar e capacitar os docentes da
disciplina. Assim, frente à pluralidade religiosa e à diversidade cultural no
Brasil, há várias formas de fundamentação do ER, variando entre Estados e
Municípios, conforme legislação nacional que assegura tais adequações de
formas contextualizadas.
Acreditamos que, sendo o ER uma disciplina regular, respalda por lei,
deveria merecer maior atenção das autoridades ligadas à Educação em nosso
país. É importante ressaltar que a tratativa dispensada atualmente ao ER é
simplesmente discriminatória e reducionista. Um(a) professor(a) de ER deve
ser tratado(a) com os mesmos direitos, deveres e prerrogativas dos docentes
das outras disciplinas. Um(a) professor(a) de ER deve sempre manter as
condutas de conhecimento, profissionalismo e competência. Tais prerrogativas
garantirão tanto aos docentes quanto aos discentes uma ministração da
disciplina de forma imparcial e, consequentemente, voltada para a fidelidade
dos conteúdos propostos pelas Ciências das Religiões.
Acreditamos ainda que, independente do Estado ou do Município, há e
sempre
haverá
as
diversas
representações
religiosas,
as
tradições
diversificadas de culturas e símbolos. Desta maneira, um profissional, para ser
realmente habilitado em ER, não deve reduzir-se aos cursos com carga horária
mínima de complementação, nem ficar refém dos decretos emergenciais, mas
deve ser ou graduado ou pós-graduado em Ciências das Religiões e/ou em
Ensino Religioso. É, sim, aceitável e compreensível que um(a) portador(a) do
título de licenciatura plena em áreas de humanas, com pós-graduação em CR
ou ER, seja também habilitado para ministrar o ER nas escolas públicas.
No caso dos professores das séries iniciais, 1º ao 5º ano, (1ª à 4ª série),
reitera-se, é importante que o docente tenha, também, uma formação
pedagógica adequada (Pedagogia, Magistério aplicado à Educação Infantil),
que consiga fazer uma justa transposição que alcance a capacidade cognitiva
das crianças que terá como alunos. Somente assim, com uma formação
adequada, dentro da visão das Ciências das Religiões, o docente poderá
manter um olhar isento e uma ministração respeitosa e dialogal para todas as
idades e culturas representadas em nosso país, sem fazer distinções de credos
ou tradições religiosas.
As Ciências das Religiões em muito podem contribuir com a formação
dos docentes, constituindo-se como a base epistemológica do ER em todo
território nacional. Evidentemente, os programas curriculares podem apresentar
algumas diferenças de nomenclatura. No entanto, os conteúdos e interesses
são, em todas as escolas, relacionados com o sagrado e o fenômeno religioso
frente às diferentes representações religiosas socioculturais.
Sendo uma disciplina norteada pelo diálogo e a isenção do juízo de
valores, as Ciências das Religiões podem vir a se tornar uma base nacional
para nortear os conteúdos do ER nas escolas de rede pública dentro do solo
brasileiro.
3
A
TRANSPOSIÇÃO
DIDÁTICA
DAS
CIÊNCIAS
DAS
RELIGIÕES AO ENSINO RELIGIOSO
A palavra didática pode ser associada à forma lógica de arrumar os
conteúdos, colocando-os em ordem, com certa lógica e de forma clara.
Fazendo isso, o docente facilitará substancialmente o entendimento por parte
dos alunos, atraindo-lhes a atenção e oportunizando a participação. Partindo
do ponto etimológico, a palavra didática vem do grego didaktike. Uma boa
didática incentiva os alunos no processo construtivo, onde os conteúdos
servem como estímulo à construção de um conhecimento continuado, que de
deve ser composto de forma paulatina e participativa.
Ser o professor é conseguir integrar, harmoniosamente e com amor,
as habilidades antes treinadas em separado. Uma Didática Criativa
tentaria responder aos constantes ataques de que a Didática não leva
a nada e até colabora para o emperramento do sistema escolar. A
boa Didática é a que incentiva a produção e não a reprodução, a
divergência muito mais que a convergência, a crítica em lugar da
tranquila aceitação, a dúvida em detrimento das certezas
preestabelecidas, o erro provisório em lugar do acerto fácil (UNIVEN,
2012, [s.p.]).
Essa definição de didática ajusta-se como uma luva ao presente
trabalho. O fator de incentivar, propor o diálogo, com alegria harmoniosa, leva
ao ponto das divergências a serem discutidas e ajustadas por meio do
conhecimento produzido em um viés dialógico. A partir da clarificação do
conceito de ensino, o docente atinge algo que é de extrema importância para o
entendimento do que é ensinar, e isso atinge diretamente as práticas docentes.
Segundo a retro citada apostila da disciplina Didática utilizada pela
UNIVEN (2012), a Didática como disciplina dos cursos de formação de
professores no Brasil está ligada diretamente à Faculdade de Filosofia Ciências
e Letras da Universidade de São Paulo, criada no ano de 1934, onde a
formação e qualificação do Magistério foi apresentada como ponto crucial para
transformação e aprimoramento do ensino brasileiro, tendo como início a parte
pedagógica. Segundo os manuais de formação didática da UNIVEN, há uma
progressão da disciplina desde sua entrada no Brasil até nossos dias.
Notemos:
Por força do art. 20 do Decreto-Lei n°. 1190/39, a Didática foi
instituída como curso e disciplina, com duração de um ano. A
legislação educacional foi introduzindo alterações para, em 1941, o
curso de Didática ser considerado um caso independente, realizado
após o término do bacharelado (...). Em 1937, ao se consolidar no
poder com auxílio de grupos militantes e apoiado pela classe
burguesa, Vargas implanta o Estado Novo, ditatorial, que persistiu até
1945. Os debates educacionais são paralisados e o - prestígio dos
educadores passa a condicionar-se às respectivas posições políticas
(PAIVA, 1973, p. 125).
Pensar em ER nas escolas públicas é trazer à memória uma conquista
recente da disciplina, a partir da criação do FONAPER e dos Parâmetros
Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, que aqui chamaremos de
Parâmetros Curriculares Nacionais ou simplesmente, no caso do ER, PCNER.
O PCNER, no formato em que atualmente se encontra, certamente não é o
ideal, mas foi uma conquista incomensurável para a Educação Religiosa
brasileira e, embora relativamente nova, já se encontra cravado na história
desde 1997.
O ano de 1997 foi marcado na história do Ensino religioso no Brasil.
Ano que pela Lei 9475/97 foi dada uma nova redação ao Artigo 33 da
Lei de Diretrizes e bases da Educação nacional (LDBEN), lei número
9394/96. Este foi o primeiro artigo modificado na LDBEN mediante
ampla mobilização da sociedade brasileira. (...) o Relator da Lei,
então deputado PE. Roque Zimmermann, afirma que pela primeira
vez, foram criadas na história da educação Brasileira oportunidades
de sistematizar o Ensino religioso como componente curricular que
não fosse doutrinação religiosa. (...) no ano de 1997 mais um marco
significativo se deu mediante a elaboração dos Parâmetros
Curriculares Nacionais do Ensino Religioso. (PCNER) por parte do
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER, ANO,
p. 6).
O
FONAPER,
com
os
temas
elaborados
e
sistematizados
cuidadosamente por meio de amplas discussões e estudos, objetiva contribuir
com o processo da transposição didática, passando do saber científico para o
saber escolar.
O que se percebe nas escolas estaduais no Espírito Santo e que há, por
parte dos gestores, uma clara intencionalidade de se manter um ER isento do
proselitismo, a partir da análise dos planos e projetos requeridos pela
SEDU/ES. No entanto, sempre estaremos sujeitos à atuação do docente e,
nessa fase, entra o interesse e dedicação em querer fazer com que se cumpra
a lei e que as ministrações sejam livres da catequese e de qualquer tipo de ER
coercitivo. Neste contexto, é de suma importância que o professor compreenda
que suas convicções religiosas não podem ou devem exercer qualquer tipo de
influência no conteúdo a ser apresentado em sala de aula, tratando-se este
comportamento ético, não somente de isenção, mas sobretudo de respeito e
profissionalismo.
Uma questão é a lei em si, outra é o cumprimento ou não da mesma lei.
O ideal seria que as leis e os programas fossem cumpridos integralmente em
nossas escolas. Essa afirmação é corroborada por Zabatiero (2011):
A legitimidade jurídica, porém, é insuficiente para motivar os
membros da sociedade a agirem acima e alem de seus próprios
interesses, pois tal motivação somente se encontra na dimensão
simbólica da sociedade, e é ela que funda a ação cidadã
(ZABATIERO, 2011, [s.p.]).
O distanciamento existente entre a teoria e prática constitui-se desafio a
ser enfrentado pela transposição didática. É por meio do uso adequado de
estudos, projetos e planejamentos que o docente conseguirá encurtar a
distância entre ambos. O tema transposição didática foi cunhado nos idos do
século 20 e, ainda hoje, encontra-se em passos lentos no tocante às
construções literárias inerentes ao tema.
Este termo foi introduzido em 1975 pelo sociólogo Michel Verret e
rediscutido por Yves Chevallard em 1985 em seu livro La
Transposition Didatique onde mostra as transposições que um saber
sofre quando passa do campo científico para a escola e alerta para a
importância da compreensão deste processo por aqueles que lidam
com o ensino das disciplinas científicas (SAMAGAIA; MEIRA
JÙNIOR; LABRES, [s.d.], p. 19).
Uma questão fundante na transposição didática é o conhecimento da
cultura local, dos costumes e da linguagem utilizada, buscando na medida do
possível fazer uso da linguagem padrão (nem erudita, nem coloquial), mas algo
facilmente compreendido por todos, minimizando as possibilidades de
interpretações dúbias ou ambíguas. É importante pontuar que linguagem é
interpretação. Cada indivíduo a faz de acordo com seus signos e com os
signos culturais. No seio da família e da vida comunitária, o cidadão
desenvolve sua visão de mundo e sua orientação ética é fruto de uma coleta
social ampla. Daí a importância do conhecimento prévio do contexto escolar e
comunitário de onde se pretende ministrar os conteúdos do ER na escola
pública.
João Décio Passos (2007, p. 33), afirma que a constituinte do ER passa
pelos seguintes aspectos: ”(...) do fato religioso, das ciências das religiões e da
disciplina legalmente instituída.” E, ainda segundo o professor Passos, o
problema reside na falta de comunicação entre esses três fatores citados.
Sugerimos aqui um resumo do ideário de Passos (2007) inerente ao ER:
Três aspectos do encaminhamento epistemológico da ER:
1º Fundamentação antropológica (a religião como dimensão do ser
humano);
2º Fundamentação epistemológica (o estudo da religião como objeto de
estudo e como área de conhecimento);
3º Fundamentação pedagógica: (o estudo da religião como necessário à
educação do cidadão). (PASSOS, 2007).
Quem pensa em transposição didática não poder deixar de considerar
nem omitir a abrangência filosófica, pedagógica e sobretudo epistemológica do
ER. O desafio a partir daqui é o de juntar, em um mesmo direcionamento,
teorias e práticas em função de um bem comum.
Um dos desafios do docente do EREP é tornar a disciplina e os
conteúdos agradáveis, atrativos, de forma que se tornem convidativos para os
alunos. Ao considerarmos que o ER é de matrícula facultativa, que não há
notas, aprovação ou reprovação, o docente precisa ser criativo, proponente e
ousado, a fim de conquistar o interesse de seus alunos. Chevallard (1985), ao
tratar da Transposição Didática, a conceituou como um trabalho de fabricação
de um objeto de ensino. Dito de outra forma, é o fazer de um objeto produzido
pelo cientista para ser objeto do saber que se estuda nas escolas. O PCNER
(1997) descreve da seguinte forma o conhecimento religioso na escola:
A escola, por sua natureza histórica, tem uma dupla função: trabalhar
com conhecimentos humanos sistematizados, historicamente
produzidos e acumulados, e criar novos conhecimentos. Todo
conhecimento humano torna-se patrimônio da humanidade. A sua
utilização, porem, depende de condições sociais e econômicas bem
como das finalidades para as quais são utilizados (FONAPER, 2009,
p. 35).
Assim, vemos que é indispensável uma compreensão de tal realidade,
onde discentes e docentes sem relacionem de forma amistosa e respeitável,
construindo um percurso de descobertas, de novas conquistas, na relação de
Dialógica, tendo a ética como vínculo das relações dentro e fora do contexto
escolar.
Transpor é oportunizar, é tornar compreensível o saber científico para os
alunos que estão no escopo do conteúdo aplicado. Quando se faz uma justa
transposição didática, o aluno se aproxima do objetivo esperado pelo professor.
Para alcançar estes objetivos, é necessário planejamento, estudo
contextual e analisar as possibilidades existentes nas potencialidades
escolares, familiares e logísticas. Por exemplo: há a possibilidade de, junto com
os alunos, construir uma horta na escola? Havendo, pode-se explorar as
potencialidades dessas vivências para otimizar os valores ensinados no ER
como o sustento, o trabalho, a importância da terra, o respeito à natureza,
lembrar os enunciados da Carta da Terra etc. São muitas as possibilidades
existentes em uma atividade extra-sala, onde professores e alunos produzem
juntos algo que poderá ser cultivado, colhido e, ainda, servir como fonte de
alimento na merenda escolar. Aí, houve uma transposição prática, oportuna e
inclusiva.
A questão é que, na Educação brasileira, temos variantes consideráveis
na formação dos profissionais, onde encontraremos excelentes conteúdos e
propostas universitárias, mas também é verdade que encontraremos
faculdades não tão consistentes em seus programas e conteúdos. Ainda assim,
ambos irão atuar em nossas salas de aula, onde ministrarão os conteúdos do
ER. Além do legado que trarão de suas respectivas formações acadêmicas,
trarão também suas convicções religiosas e culturais.
As influências aqui citadas, certamente, afetarão de forma maior ou
menor a atuação do professor. Neste caso, o ideal é manter um planejamento
amplo, abrangente e inclusivo. Planejar é um ato de respeito ao aluno e à
instituição, mas é antes de tudo a demonstração da consciência do docente
frente as demandas da disciplina.
Planejamento me parece a palavra mais correta. Planejar é um ato de
respeito, acima de qualquer coisa, quando se planejam políticas e
ações para uma escola ou para um sistema de ensino, tem-se a
esperança que o respeito por aquele que será o beneficiário do
planejamento seja preservado com cuidado, resultando, como
consequência, em algo muito bem edificado. (LARAIA, 2005, p. 14).
Mas deve-se tomar alguns cuidados ao planejar, mantendo-se atento às
questões culturais e comunitárias que motivam e influenciam e impulsionam a
vida de nossos alunos. Não observar cuidadosamente pode tornar inócuo todo
planejamento.
Assim, pode ser inócuo o planejamento que não se constrói com base
no universo real, com pessoas reais, com soluções reais. Inócuo é o
planejamento que não se reestrutura ao longo de sua caminhada e de
sua realização. (Idem, ibidem, p. 15).
Com uma proposta de um ensino focado na realidade sociocultural dos
educandos, o processo educacional transcende o ciclo histórico de conteúdos
para aplicação de provas e aferição de notas. O ER pode contribuir na
redescoberta do encantamento e da magia da sala de aula. Eis aí um bom
desafio para os docentes da disciplina nas escolas públicas. Neste caso,
poderíamos aplicar conteúdos participativos e inclusivos, conquistando e
encantando os alunos e, consequentemente, impulsionando-os para a busca
de uma vida melhor. O planejamento aqui pretendido é o que leva em conta o
Ethos do aluno, a cultura local. É importante se considerar que cultura não tem
a ver com as questões genéticas ou geográficas; tais questões podem até
exercer certas influências indiretas, mas não norteiam a cultura como um todo.
As exteriorizações culturais têm relação direta com os legados de cada
grupo social, mas o professor de ER não pode perder de vista alguns
elementos fundantes e constituintes da religião, tais como o Mito, o Rito, O
Sagrado/Profano e os fenômenos. Todos esses elementos estão diretamente
ligados ao Ethos dos discentes.
A cultura tem relação com os aprendizados, o saber recebido e o saber
agregado. A educação recebida dos pais, as doutrinas recebidas das igrejas,
as tradições locais e folclóricas têm a ver com os mitos e ritos comunitários e
religiosos, com as verdades (veritas) de cada comunidade, e tais situações não
podem ser desconsideradas ou omitidas pelos professores de ER nas escolas
públicas. Em sala de aula, há uma junção da esfera pública e, como dito
anteriormente, não se deve tentar ser coercitivo ou imponente em detrimento
da cultura local.
O tratamento didático subsidia o conhecimento. Assim, o Ensino
religioso pelos eixos de conteúdo de Culturas e Tradições Religiosas,
Escrituras Sagradas, Teologias, Ritos e Ethos vai sensibilizando para
o mistério, capacitando para a leitura da linguagem mítico-simbólica e
diagnosticando
a
passagem
do
psicossocial
para
a
afísica/transcendente (FONAPER, 2009, p. 58-59).
Estudar e compreender a cultura passam pelo entendimento de seus
códigos, signos, e símbolos. A cultura é um conjunto de símbolos e
significados. Tal realidade alcança objetos palpáveis, mas também afeta as
crenças, os ideais políticos, os comportamentos. Logo, pessoas diferentes e de
culturas diferentes reagirão de formas diferentes sobre os mesmos temas e
estímulos.
Ruth Benedict escreveu em seu livro O Crisântemo e a espada que a
cultura é como uma lente através da qual o homem vê o mundo.
Homens de culturas diferentes usam lentes diversas e, portanto, têm
visões desencontradas das coisas. (LARAIA, 2005, p. 16).
Pode-se dizer que uma boa forma de se conhecer a cultura é por meio
das expressões culturais, ou seja, das produções artísticas, musicais, literárias
e outras formas de produções de cada cultura. Assim, o docente de ER tem a
seu favor as publicações, livros, discos, cantigas, festas e tradições religiosas
que podem ser muito bem aproveitadas no cenário educacional, tal como
citamos duas músicas no capítulo um deste trabalho, que remetem à
religiosidade do senso comum, expressas na Música Popular Brasileira, que
traz em si a representatividade do simbolismo religioso. Com essas (Ave Maria
do Morro, de Gilberto Gil e
Madalena, de Erivelto Martins) e outras,
professores e alunos podem montar uma relação dialogal, apresentações e
estudos do tipo de sentimento religioso encontrado nas mesmas.
Fazer transposição didática é exercitar a criatividade em busca de uma
melhor transmissão de saber científico para um aprendizado eficiente e
transformador. Há, entre as possibilidades de transposição didática, o uso de
práticas transversais e interdisciplinares, estabelecendo-se relações com
outras disciplinas que possam contribuir com a fixação do conteúdo
apresentado, como os exemplos a seguir apresentados.
3.1
ENSINO
RELIGIOSO,
DISCIPLINA
DE
CONTATO
E
CONTEÚDO POSSÍVEL
Tabela 2 – Relações entre a disciplina ER e outras disciplinas
ER
História
ER
ER
Educação
Física
Ciências/Biologia
Artes
ER
LPLB
ER
Incursão histórica nas construções ideológicas das religiões no ES,
visitação aos locais sagrados do ES, templos, mosteiros e outros.
Pequenos jogos: tolerância, respeito, equipe, inclusão, ajuda mútua,
consequências das vitórias e derrotas, as conquistas.
A vida, a natureza, Bioética, sustentabilidade, a terra (Carta da
Terra) a busca pelo sustento responsável.
Reciclagem, aproveitamento de restos de materiais, paciência,
sustentabilidade, esforço, a importância do trabalho e do sustento.
Produção de textos, leituras de notícias inerentes às questões
religiosas que afetam nosso cotidiano.
Fonte: Autor, 2012.
Há, evidentemente, muitas outras possibilidades. No entanto, as que
apresentamos aqui são ilustrativas, apontando para uma possível relação
transversal e interdisciplinar para aplicação dos conteúdos comuns às
disciplinas em tela. Todas são igualmente úteis, portanto, acreditamos que nas
práticas dos pequenos jogos pode-se extrair bons frutos em questões práticas
da transposição didática, além de quebrar a simetria da sala de aula,
apresentando de forma divertida e inclusiva os conteúdos vivenciados no
cotidiano como a disciplina, o respeito às regras, os limites de cada integrante
do grupo, a possibilidade de superar os próprios limites, dentre outros valores a
serem experimentados nas vivências escolares.
Da mesma forma, nas aulas de História, os passeios e visitações aos
pontos turísticos religiosos, conhecendo os locais históricos que, no Espírito
Santo, são riquíssimos e diversos. Na aula de Arte, os alunos podem se
divertir, brincar, construir e reconstruir, experimentar na prática o que se diz na
teoria da sustentabilidade, da preservação, do reaproveitamento e do sustento
responsável, além de apresentar ao discente uma nova possibilidade de
diversão e, consequentemente, a possibilidade de ganho financeiro.
A compreensão da vida pelas vias das Ciências Biológicas pode,
também, estabelecer uma relação dialogal com as teorias religiosas, da criação
da evolução e de outras tradições, sobretudo na busca por um saber agregado,
que gere um novo saber e fomente a possibilidade de pesquisas temáticas.
Mais ainda, as discussões sobre Ética, Bioética, Sustentabilidade, a
importância da terra, os Direitos Humanos e outros.
Com a Língua Portuguesa e a Literatura Brasileira, o discente poderá
construir seus textos, fazer leituras temáticas e pontuais sobre a religiosidade
brasileira e sobre a laicidade do Estado, podendo iniciar seus próprios escritos
inerentes aos temas abordados.
A transposição didática vai de encontro a essas possibilidades, ou seja,
ao encontro da aproximação do saber cotidiano com o saber científico,
aproximando-os, estabelecendo uma possível comunicação entre eles para
oportunizar um crescimento integral do aluno.
Como fazer? A pergunta é pertinente, e a resposta não é tão simples. O
saber fazer requer estudos que vão além do conteúdo proposto, que alcançam
a cultura local. O saber fazer requer estudos culturais, comunitários e o
conhecimento do contexto escolar e familiar dos discentes. Assim, docente e
discente poderão se aproximar, estabelecendo uma comunicação de fácil
compreensão.
Certamente, ao buscar meios de aproximação da linguagem científica à
dos discentes em sala de aula, o docente terá maior aproveitamento dos
objetivos que tem em mente. É papel do docente oportunizar a participação, a
inclusão e o bem estar do aluno e, pelas vias de uma atividade inclusiva e
participativa, este processo poderá ser melhor e mais facilmente alcançado.
A busca pela trilogia Ensino-Aprendizado-Prática diária deve estar no
escopo de uma disciplina que espera ser abrangente e transformadora. Os
textos não formam, mas informam. No entanto, as informações recebidas pelas
leituras e construções literárias do saber científico poderão ser muito úteis para
gerar transformações sociais e comportamentais, e isto é exatamente o que se
espera do ER nas escolas públicas.
A transposição didática no ER deve considerar alguns fatores salutares
como a cultura, a complexidade religiosa (que é multicultural), a viabilidade e a
necessidade de fazer estudos mais aprofundados sobre os temas propostos.
As CR, em suas tratativas dentro de um país plural e multicultural como
o Brasil devem, acima de tudo, zelar pela imparcialidade no diálogo dentro da
esfera pública. Nessas tratativas, há de se considerar que cada grupo
componente da esfera pública traz em si seu arcabouço doutrinário, que lhe é
próprio, como suas concepções de santo e profano, certo e errado, moral e
imoral. Assim, ao cientista da religião cabe, obviamente, buscar obter o maior
número de informações possível, conhecendo melhor os grupos com os quais
se relacionará.
O Brasil contempla um misto de culturas e desenvolvimentos
socioculturais muito diferenciados. Por exemplo: há comunidades quilombolas
que estão retidas no mundo pré-moderno; há comunidades ribeirinhas e
silvícolas na mesma situação; mas há outras comunidades nas pequenas vila
semi-urbanas que contam com certo desenvolvimento tecnológico, como TV,
rádio, computadores, e há uma esmagadora maioria que está vivenciando um
momento social avassalador, com as notícias do mundo globalizado, da aldeia
global,
acompanhando
em
tempo
real
as
mazelas
sociais
e
os
desenvolvimentos diversos. E, ainda, há o universo acadêmico, que julga
presenciar e vivenciar uma busca do pós-metafísico, no conceito de Habermas
(2004).
A forma de fazer a transposição didática, nesses casos, pode ser bem
diversificada, sendo o livro didático um desses modelos. Porém, não é o único
e nem tão pouco o mais eficiente. Diga-se de passagem, os livros são
excelentes aliados tanto dos alunos quanto dos professores, mas não levam
em consideração as culturas isoladamente, objetivando atender uma espécie
de pacote formando pelas séries a que se destinam. No entanto, um aluno do
sexto ano (quinta série) do Alto Xingu tem as mesmas realidades socioculturais
e as mesmas perspectivas de uma aluno da mesma série dos grandes centros
como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte? É certo que não. Diante
disto, cabe ao docente criar formas de aplicação dos conteúdos aproximandoos à realidade local de cada Estado e de cada comunidade. Trata-se de uma
questão de adaptabilidade e criatividade, onde o planejamento deve estar
presente, sem ser engessado, abrindo possibilidades para as adequações e
ressignificações, a fim de alcançar os objetivos pretendidos.
As opções aparecem com o uso das mídias disponíveis, as visitas aos
locais sagrados e históricos que influenciaram ou influenciam a vida
comunitária, aliadas às ludicidades, aos jogos e brincadeiras, que podem vir a
se constituir como bons aliados no labor da transposição didática. Mas, com o
devido cuidado, para não haver a banalização ou descrédito daquilo que se
pretende compartilhar.
Usar
os
recursos
da
ludicidade
não
isenta
o
professor
da
responsabilidade de planejar adequadamente, pois até para essas atividades
faz-se necessário conhecer o perfil dos alunos que estão em seu escopo. Para
exemplificar, pode-se citar os alunos Portadores de Necessidades Especiais
(PNE), pois este grupo jamais poderá ser esquecido ou excluído pelo docente
de nenhuma disciplina. Assim, o planejamento deve contemplar todas as
possibilidades, potencialidades e limitações dos alunos que participarão das
atividades.
Já os professores que atuam nas salas das séries iniciais (1º ao 5º ano)
devem possuir uma linguagem capaz de alcançá-los eficazmente e até as
atividades complementares (jogos, brincadeiras e outras formas) precisam ser
planejadas considerando-se a capacidade cognitiva do grupo e, ainda,
considerar as particularidades de cada aluno e a importância de cada um no
ambiente escolar, para que todos indistintamente sintam-se acolhidos e
inclusos nas atividades propostas.
É importante, ainda, que os planejamentos sejam elaborados a partir de
uma prévia reunião entre os docentes das áreas comuns, pois cada docente é
habilitado e capaz de elaborar os respectivos conteúdos.
CONCLUSÃO
Afirmar estar concluindo um trabalho de pesquisa do meio acadêmico
não é algo tão simples. De fato, chegamos ao término de uma pesquisa inicial,
que pode e deve ser ampliada, redimensionada com os passar dos anos,
cientes de que novas leis surgirão, novas resoluções serão adotadas, para
nortearem os estudos e rumos do ER-EP.
No entanto, nos limitamos ao tema e assunto abordados no momento
para fins de conclusão dos trabalhos acadêmicos deste Mestrado Profissional
da Faculdade Unida de Vitória/ES. Sabemos que muito ainda poderá ser
descrito e agregado a este trabalho, o que em outro instante, com finalidade de
ampliação da pesquisa, será feito em tempo e com objetivo oportunos.
Assim, vimos no presente trabalho a importância da transposição
didática das Ciências das Religiões ao Ensino Religioso nas escolas de rede
pública no Estado do Espírito Santo. Dividimos a pesquisa em coletas de
dados, escolha e separação dos materiais utilizados. Após a delimitação, os
dados foram tabulados e explanados de forma dissertativa.
Escrever sobre o tema foi desafiador, por alguns fatores. Primeiro, por
não haver muito material disponível inerente ao tema; segundo, por tratar-se da
continuidade de um processo histórico da Educação Religiosa, atualmente
nominada de Ensino Religioso. De certa forma, pode-se dizer que aconteceram
mudanças substanciais nos conceitos e práticas, principalmente nos discursos
em sala de aula.
O que propusemos aqui foi uma forma não coercitiva, mais dialogal e
respeitosa, que possa estender-se para fora do ambiente escolar, o que seria
uma contribuição valorosa para a práxis, quebrando os paradigmas e
norteando os rumos futuros da disciplina.
Da mesma forma, buscamos apresentar a importância da transposição
didática das Ciências das Religiões ao Ensino Religioso nas escolas públicas.
Tal proposta objetivou contribuir com as práticas escolares, com um EREP livre
dos discursos igrejeiros ou confessionais, onde os conteúdos possam ter uma
epistemologia não somente fenomenológica, mas com apontamentos práticos
que, de alguma forma, possam ser constitutivos de novas mentalidades e
geradores de novos ideários educacionais.
As Ciências das Religiões podem contribuir com todo esse processo, por
serem voltadas ao estudo isento do calor da confessionalidade, oportunizando
assim um olhar mais crítico, mais científico menos apaixonado pelas demandas
e discursos das instituições religiosas.
Acreditamos que, com o amadurecimento das Ciências das Religiões no
Estado do Espírito Santo, novas propostas e pesquisas acontecerão, o que
certamente dará melhor estrutura ao EREP.
Por fim, esperamos haver iniciado uma jornada de pesquisa que pode e
deve ser ampliada, apontando antigos problemas e, principalmente, novas
soluções.
REFERÊNCIAS
ADRIANO, José. Notas de aula. Extraído do texto: Mito e atitude mítica. Curso
de Especialização em Ciência da Religião. Faculdade Unida de Vitória,
25/01/2011.
ALVES, Rubem. O que é religião? São Paulo: Abril/Brasiliense, 1984.
______. ______. São Paulo: Loyola, 1999;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DOS PASSOS DE ANCHIETA
(ABAPA). Programação 2012. Disponível em: <www.abapa.org.br>. Acesso
em: 21 mar. 2012.
AZEVEDO, Marcos Antônio Farias de. Uma breve abordagem sócio-cultural e
religiosa na pós-modernidade. Reflexus, Ano I, N 01, Outubro de 2007, VitóriaES.
BÍBLIA. Português. Bíblia sagrada. Trad. Pe. Antônio Pereira de Figueredo.
Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica, 1980. Edição Ecumênica. Capítulos
2 e 3 do livro de Gênesis.
BITTENCOURT FILHO, José. Notas de aula. Tempo, espaço e morte como
limitações absolutas. (O Sagrado e a Religião). Curso de Especialização em
Ciência da Religião. Faculdade Unida de Vitória, 09/07/2010.
BOFF, Leonardo. Espiritualidade. Rio de Janeiro: Sextante, 2001.
______. Ética & moral. 3. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
______. Tempo de transcendência: o ser humano com um projeto infinito.
Petrópolis/RJ: Vozes, 2009.
______. Igreja Católica: uma grande seita? Artigo. [s.d.]. Disponível em:
<http://www.faculdadeunida.com.br/site/artigos/igreja-cata-uma-grandeseita.html>. Acesso em: 26 Out. 2010.
BRANDENBURG, Laude Erandi. A Interação Pedagógica no Ensino
Religioso. São Leopoldo: Sinodal 2004.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.
Rio de Janeiro: Registrada na Secretaria de Estado dos Negocios do
Imperio do Brazil a fls. 17 do Liv. 4º de Leis, Alvarás e Cartas Imperiaes, em
22
abr.
1824.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>.
Acesso em: 16 jul. 2012.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de
fevereiro de 1891. Rio de Janeiro: D.O.U. de 24 fev. 1891. Disponível em:
Acesso em: 11 maio 2012.
julho de 1934. Rio de Janeiro: D.O.U. de 16 jul. 1934. Disponível em:
Acesso em: 21 jul. 2012.
novembro de 1937. Rio de Janeiro: D.O.U. de 10 nov. 1937. Disponível em:
Acesso em: 11 mar. 2012.
setembro de 1946. Rio de Janeiro: D.O.U. de 18 set. 1946. Disponível em:
Acesso em: 21 mar. 2012.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada
em 5 de outubro de 1998. (CRFB). Brasília: D.O.U. de 5 out. 1998. Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
Acesso em: 18 jun. 2012.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – Fixa as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDBEN). Brasília: D.O.U. de 14 dez. 1962. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm>. Acesso em: 2 abr.
2012.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB). Brasília: D.O.U. de 21 dez. 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 22 jul. 2012.
BRASIL. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997 - Dá nova redação ao art. 33 da
Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional. Brasília: D.O.U. de 23 jul. 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm>. Acesso em: 2 ago. 2012.
______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). Parecer Nº 02, de
7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental. Brasília: D.O.U. de 15/4/98 - Seção I – p. 31. Disponível em:
<htpp://portal.mec.gov.br/cne.arquivos pdf/rceb02_98.pdf>. Acesso em: 5 mar.
2008.
BULTMANN, Rudolf. Milagre. São Paulo: Novo Século, 2003.
CAMURÇA, Marcelo. Ciências Sociais e Ciências da Religião. São Paulo:
Paulinas, 2008.
CARNIATO, Maria Inês. A Religião no mundo. São Paulo: Paulinas, 2006.
CAVALCANTI, Robinson. Cristianismo e Política. São Paulo: Nascente, 1985.
CHEVALLARD, Yves. La Transposition Didactique. Paris: La PenséeSauvage,
1985.
CIPRIANI, Gabriele. O pentecostalismo. Artigo. Disponível em:
<http://www.missiologia.org.br/cms/ckfinder/userfiles/files/54pentecostalismo.pd
f>. Acesso em: 14 abr. 2012.
COSTELLA, D.: OLIVEIRA, E. 2007. Epistemologia do Ensino Religioso.
Religião & Cultura, v. 6, n. 11, p. 43-56.
DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA. Verbetes. 2012.
Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/Default.aspx>. Acesso em: 16
mar. 2012.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Estado da Educação (SEDU).
Currículo Básico Comum (CBC). Vitória/ES: SEDU/ES, 2009.
______. Parecer nº 2.197/2009 da Resolução nº 1.900/2009 da Secretaria de
Estado da Educação - Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito
Santo - Aprovado em: 18/12/2008.
FACULDADE DE NOVA VENÉCIA (UNIVEN). Apostila de Didática. Nova
Venécia: UNIVEN, [s.d.]. Disponível em: <http://www.univem.edu.br>. Acesso
em: 21 mar. 2012.
FERNANDES, Madalena. Afinal, o que é o Ensino Religioso? São Paulo:
Paulus, 2000.
FERNANDES, Selma Soares da Silva. O Ensino Religioso: uma perspectiva
pós-moderna. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (Mestrado) Ciências das
Religiões. Faculdade Unida de Vitória. Vitória/ES: 2011. 112fl.
FERNANDES, Madalena. O que é o Ensino Religioso? São Paulo: Paulus,
2000.
FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO (FONAPER).
Ensino Religioso: problemáticas e desafios na atualidade. Disponível em:
<http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1108>. Acesso em: 20 jul. 2011.
FREIRE, Paulo. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. São
Paulo: Olho d’Água, 1993.
FUCHS. Henri Luiz, Identidade do Ensino Religioso. In: WACHS, Manfredo
Carlos; FUCHS, Henri Luiz; BRANDENBURG, Laude Erandi; KLEIN, Klein.
Ensino Religioso: Identidade e diversidade. Porto Alegre: Sinodal, 2008.
GRECO, John; SOSA Ernest. Compêndio de Epistemologia. São Paulo:
Loyola, 1999.
GRESCHAT, Hans-Jurgen. O que é Ciência da Religião. Trad. Frank Usarski.
Sã Paulo: Paulinas, 2005 (Coleção repensando a religião).
GRASPAN, Jorge. Marx. São Paulo: Publifolha, 2008.
GUTIÉRREZ, Benjamin F.; CAMPOS, Leonildo Silveira. Na força do Espírito.
Os Pentecostais na América Latina: um desafio às igrejas históricas. São
Bernardo do Campo: Instituto Ecumênico de Pós-Graduação em Ciências da
Religião, 1996.
MARTINS, Hervivelto. Ave Maria no morro. Gravadora Odeon. 1942.
Disponível
em:
<http://cifrantiga3.blogspot.com.br/2006/05/ave-maria-domorro.html>. Acesso em: 18 abr. 2012.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista In: MARX,
Karl; ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. Volume 1. São Paulo: Alfaômega, s/d. p. 13-46.
MENDONÇA, Antônio Gouveia de. O Celeste porvir: A inserção do
Protestantismo no Brasil. São Paulo: Paulinas, 1984.
MENEGUETTI, R G. K. Comentários ao documento. In: SENA, L. Ensino
religioso e formação docente. São Paulo: Paulinas, 2006.
MENESES, Jonatas. Pentecostalismo brasileiro. São Conrado/SE: UFS,
2002,
______. Pentecostalismo e os rituais de cura divina. São Cristóvão/SE:
UFS, 2008.
MOREIRA, Gilberto Passo Gil. Madalena (música).
MOSCONI, Luiz. Para uma leitura fiel da Bíblia. São Paulo: Loyola, 1996.
NIETZSCHE, Friedrich. A gaia ciência. São Paulo: Cia. das Letras, 2001.
OLIVEIRA, Lilian Blanck de; JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo; ALVES,
Luiz Alberto Sousa; KEIM, Ernesto Jacob. Ensino Religioso no Ensino
Fundamental. São Paulo: Cortez, 2007.
PAIVA, Vanilda Pereira. Educação popular e educação de adultos:
contribuição à historia da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1973.
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO RELIGIOSO
(PCNER). 8. ed. São Paulo: Ave Maria, 1997.
PARÓQUIA EVANGÉLICA DA CONFISSÃO LUTERANA EM SANTA MARIA
DE JETIBÁ (PARÓQUIA DOS LUTERANOS). História da Presença Luterana
em
Santa
Maria
de
Jetibá
–
ES.
Disponível
em:
<http://luteranos.com.br/portal/site/conteudo_organizacao.php?idOrg=125&idC
onteudo=10072>. Acesso em: 22 abr. 2012.
PASSOS, João Décio. Ensino religioso: construção de uma proposta. São
Paulo: Paulinas 2007.
______. Epistemologia do Ensino Religioso: a inconveniência política de uma
área de conhecimento. Ciberteologia – Revista de Teologia & Cultura – Ano
VII, n. 34, p 121.
SAMAGAIA, Rafaela Rejane; MEIRA JÙNIOR, Fernando; LABRES,
Alessandro. Transposição Didática: um trem para as estrelas. [s.d.].
Disponível em: <http://fsc.ufsc.br/~inspb/transp3.html>. Acesso em: 16 jul.
2012.
SENA, Luiza (Org.). Ensino religioso e formação docente. São Paulo:
Paulinas, 2006.
SOUSA, Mauro Araujo de. Nietzsche: viver intensamente, tornar-se o que é.
São Paulo: Paulus, 2009.
TEIXEIRA, Faustino. A(s) Ciências da Religião no Brasil. Afirmação de uma
área acadêmica. São Paulo: Paulinas, 2001.
USARSKI, Frank. Constituintes da Ciência da Religião. Cinco ensaios em
prol de uma disciplina autônoma. São Paulo: Paulinas, 2006.
USARSKI, Frank. O espectro disciplinar da Ciência da Religião. São Paulo:
Paulinas, 2007.
______. Entrevista. Alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências da
Religião, PUC-SP, Julho de 2002. Revista Espaço Acadêmico, ano II, n. 17,
Out./2002.
Disponível
em:
<http://www.espacoacademico.com.br/017/17cusarski.htm>. Acesso em: 21
jul. 2012.
VILELA, Luiz Mancilha. Declarações oficiais - Orientações sobre a política
2012.
Arquidiocese
de
Vitória/ES.
06/09/2012.
Disponível
em:
<http://www.aves.org.br/declaracoes,5,4009,orientacoes_sobre_politica_2012.h
tml>. Acesso em: 16 jul. 2012.
ZABATIERO, Júlio P. T. A religião e a esfera pública. Cadernos de Ética e
Filosofia Política. 12. São Paulo: USP, 2008, p. 139-159. Disponível em:
<http://www.fflch.usp.br/df/cefp/Cefp12/zabatiero.html>. Acesso em: 16 jul.
2012.
ZABATIERO, Júlio P. T. Para uma teologia pública. São Paulo: Fonte
Editorial, 2011

da importância de uma transposição didática das ciências das

Transcrição

Documentos relacionados

CBC ? Anos Finais ? ENSINO RELIGIOSO

Fanatismo religioso aumenta a onda de violência

0.736194001392050316_ensino_religioso_1 pdf

África Do Sul - WordPress.com

Lera - ABHR

Revista Cultura y Religión, Vol. V, Nº 1 (Junio del 2011) 18

Diálogo Ecumênico e Inter

Itália - NEPP-DH / CFCH / UFRJ

Senseless killings of innocent civilians must stop

A mitologia cristã é plágio?