SafeSea - Manual de apoio para a promoção de uma pesca mais

Transcrição

Manual de Apoio
1
Manual de Apoio para a Promoção
de uma Pesca Mais Sustentável
e de um mar seguro para cetáceos
Textos
José Vingada, Marisa Ferreira, Jorge Santos, Hélder
Araújo, Isabel Oliveira, Sílvia Monteiro, Ana Marçalo,
Lídia Nicolau, Célia Tavares e Catarina Eira.
Desenhos
Tokio
Fotografia
José Vingada, Marisa Ferreira, João Petronilho, João
Quaresma, Joana Miodonski, Ana Henriques, Jorge
Santos, Filipe Leigo, Isabel Oliveira.
Página de Internet
Filipe Rocha
Técnicos de campo
Marisa Ferreira, Isabel Oliveira, Jorge Santos, Hélder
Araújo, Sílvia Monteiro, Rute Costa, Catarina Eira,
Jorge Vaqueiro, Ana Marçalo, Lídia Nicolau, Carolina
Bento, Paula Mendez Fernandez, Angela Llavona
Vallina, Josep Alonso Farré, Maria Llarena Reino, Sabine Goetz, Fiona Read, Ana Henriques, Joana Miodonski, Paulo Landeck.
Técnicos de Laboratório
Design e Impressão
Rui Carvalho Design
Magda Graça, Amaro Rodrigues, Pedro Santos e Joana Ferreira
Citação recomendada
Consultores
Vingada, J., Ferreira, M., Marçalo, A., Santos, J., Araújo, H., Oliveira, I., Monteiro, S., Nicolau, L., Gomes,
P., Tavares, C. & Eira, C. (2011), SafeSea - Manual de
Apoio para a Promoção de uma Pesca Mais Sustentável e de um mar seguro para cetáceos; Programa
EEAGrants - EEA Financial Mechanism 2004-2009
(Projecto 0039). 114 pp. Braga.
Coordenação
José Vingada e Pedro Gomes
Gestão do projecto
Célia Tavares
Arne Bjorg (IMR), Alfredo Lopéz (CEMMA) e Graham
Pierce (Univ. Aberdeen)
Entidade Financiadora
Financiado por Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Mecanismo Financeiro
do Espaço Económico Europeu
Entidades participantes
Universidade do Minho - Dep Biologia/CBMA
Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem
Coordinadora para o Estudo dos Mamíferos Mariños
Institute of Marine Reseach
Centro Litoral O.P.
VianaPesca O.P.
Entidades colaboradoras
Centro de Estudos sobre Ambiente e Mar - Universidade de Aveiro (CESAM)
Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR)
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)
Associação Nacional das Organizações dos Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO)
Instituto de Investigaciones Marinas de Vigo (IIM/CSIC)
Centro Oceanografico de Vigo (COV/IEO)
University of Aberdeen, OceanLab
Université de La Rochelle, Littoral Environnement et Sociétés (LIENSS)
Universitat de Barcelona, Facultat de Farmácia (UB)
Fumunda Marine
BetterGear, LLC
Projecto premiado pelos Green Project Awards com a Menção Honrosa na categoria
“Investigação e Desenvolvimento”.
4
Este prémio não é só para a equipa do SafeSea, é também um reconhecimento do
apoio e ajuda que armadores, mestres e pescadores têm dado ao projecto. Sem o seu
apoio este projecto não seria possível.
Índice
09
15
49
65
CAPÍTULO 1
Introdução
CAPÍTULO 2
79
Espécies de Cetáceos em Portugal Continental
97
CAPÍTULO 3
113
As pescas em Portugal Continental
CAPÍTULO 5
Medidas de mitigação para reduzir a captura
acidental de cetáceos em artes de Pesca
CAPÍTULO 6
Análise de custo-benefício para a aplicação de
medidas de mitigação
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
Interacções entre cetáceos e artes de pesca
5
Capítulo 1
Alage
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8
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erco
Introdução
A pesca em Portugal foi sempre uma fonte de
rendimento importante, principalmente para
as comunidades costeiras. Com uma tradição
marítima bastante forte, Portugal possui artes
de pesca bastante diversificadas que variam
regionalmente em termos de tecnologia e
métodos de pesca utilizados.
- Avaliar o estado das populações de cetáceos,
As interacções existentes entre as artes de
pesca e os cetáceos envolvem quase todos os
tipos de artes e têm consequências negativas
quer para a economia pesqueira quer para o
estado de conservação de várias espécies de
cetáceos. Estas interacções normalmente tomam duas formas: a captura acidental de cetáceos e a predação efectuada pelos mesmos,
levando à perda de pescado e danificação dos
aparelhos de pesca.
A área inicial de implementação do projecto
SAFESEA foi a zona centro e norte de Portugal, entre Peniche e Caminha, cobrindo uma
faixa costeira de cerca 300 km. A área marinha monitorizada estendeu-se desde a linha
de costa até às 50 milhas náuticas, cobrindo
a totalidade da plataforma continental e do
seu talude. Nesta área é possível encontrar
alguns dos principais portos de pesca de Portugal e também importantes comunidades
piscatórias locais que dependem da pesca
tradicional. Em 2010, o projecto SafeSea teve
a oportunidade de aplicar na região Algarvia
as metodologias já em uso nas regiões Norte
e Centro, tendo por isso ampliado a sua área
de intervenção em mais 200 km.
O Projecto SAFESEA, através de um envolvimento estratégico com duas associações de
pesca local, manteve entre 2008 e 2011 um
programa de monitorização com o objectivo de recolher dados científicos de base, de
modo a:
- Avaliar as capturas acidentais de cetáceos
nas artes de pescas, e
- Implementar ensaios piloto de dispositivos
de alerta, que visam diminuir a captura acidental de cetáceos.
9
Golfin
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10
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Assim, o Projecto SAFESEA foi o primeiro
projecto estratégico direccionado para a promoção de uma maior compatibilização da
actividade pesqueira com a conservação de
cetáceos, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável da pesca local.
Para atingir tais objectivos, o projecto encontra-se dividido em 5 acções estruturantes e
interligadas:
Acção 1: Avaliação das interacções entre a actividade pesqueira e os cetáceos;
Acção 2: Estimativas de abundância e distribuição das populações de cetáceos;
Acção 3: Ensaio de medidas de mitigação para
reduzir as interacções de cetáceos e pescas;
O presente Manual, pretende ser um documento de divulgação e de apoio direccionado
à comunidade de pescadores das artes polivalente, cerco e de xávega. Este documento
pretende apoiar a continuação das acções já
iniciadas pelo SafeSea e mostrar que a promoção de acções de conservação só é possível com o envolvimento directo das comunidades de pescadores. Este manual pretende
também contribuir para a implementação de
boas práticas e servir como um guia de aconselhamento sobre como tornar a pesca uma
prática mais sustentável.
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Acção 4: Divulgação do projecto ao público e
comunidade científica;
Acção 5: Educação ambiental direccionada
para a promoção do uso sustentável dos recursos e uso de medidas mitigadoras de capturas acidentais.
11
Capítulo 2
Espécies de Cetáceos em
Portugal Continental
Actualmente estão descritas cerca de 90 espécies de cetáceos a nível mundial, das quais
25 ocorrem no Atlântico Nordeste (Reid et al.,
2003) e 21 ocorrem no Mediterrâneo e Mar
Negro (IUCN, 2006). Na costa continental portuguesa e durante o Projecto SafeSea foi possível registar a ocorrência de 23 espécies de
cetáceos, sendo 16 pertencentes à sub-ordem
dos odontocetes (cetáceos com dentes) e 7 à
sub-ordem dos misticetes (cetáceos com barbas). Algumas destas espécies são consideradas residentes - como os golfinhos-comum e
riscado, o roaz-corvineiro, o bôto, o grampo,
a baleia-anã e a baleia-piloto - enquanto outras são apenas ocasionais (ver tabela 2.1).
No entanto, a informação disponível sobre as
populações de cetáceos na costa continental
portuguesa é escassa. Por esta razão, muitas
das espécies estão incluídas na categoria de
“Informação Insuficiente”, no livro vermelho
dos vertebrados de Portugal (Cabral et al.
2005). Para algumas espécies potencialmente
mais raras ou de mais difícil observação, ainda
não foi possível efectuar uma avaliação do seu
estatuto nas águas continentais Portuguesas.
15
Tabela 2.1. Nomes comuns e científicos de espécies encontradas em Portugal Continental durante o Projecto SafeSea, bem como o grau de ocorrência e estatuto de conservação segundo o
livro vermelho dos vertebrados de Portugal (Cabral et al. 2005).
16
Nome comum
Nome científico
Ocorrência
Estatuto (Livro Vermelhos dos Vertebrados de Portugal)
Golfinho-comum
Golfinho-riscado
Golfinho-malhado-do-Atlântico
Roaz-corvineiro
Bôto
Baleia-piloto
Baleia-piloto-tropical
Grampo
Orca
Falsa-orca
Cachalote
Cachalote-pigmeu
Zífio
Baleia-de-bico de Gervais
Baleia-de-bico de Sowerby
Botinhoso
Baleia-anã
Baleia-sardinheira
Baleia-comum
Baleia de Bryde
Baleia-azul
Baleia-de-bossa
Baleia-basca
Delphinus delphis
Stenella coeruleoalba
Stenella frontalis
Tursiops truncatus
Phocoena phocoena
Globicephala melas
Globicephala macrorhynchus
Grampus griseus
Orcinus orca
Pseudorca crassidens
Physeter macrocephalus
Kogia breviceps
Ziphius cavirostris
Mesoplodon europaeus
Mesoplodon bidens
Hyperoodon ampullatus
Balaenoptera acutorostrata
Balaenoptera borealis
Balaenoptera physalus
Balaenoptera edeni
Balaenoptera musculus
Megaptera novaeangliae
Eubalaena glacialis
Residente
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Residente
Residente
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Residente
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Ocasional
Ocasional
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Residente
Ocasional
Ocasional
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Ocasional
Ocasional
Ocasional
Pouco preocupante
Pouco preocupante
Não avaliado
Pouco preocupante
Vulnerável
Informação Insuficiente
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Vulnerável
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
Não avaliado
A principal fonte de informação disponível sobre a ocorrência de mamíferos marinhos é representada pelos arrojamentos (situações em
que um ou mais cetáceos dão à costa). Apesar
de estes arrojamentos permitirem a recolha
de dados relativos à biologia destes animais
(através da recolha e análise de amostras), estas situações não fornecem informações detalhadas sobre a origem dos animais arrojados.
Para conhecer o estado das populações em
termos ecológicos é muito importante a obtenção de informação relativa à ocorrência e
distribuição das espécies através de uma constante monitorização. Esta informação permite
inferir sobre os movimentos destas populações (residentes ou migratórias) e detectar áreas de alimentação ou reprodução. Simultaneamente, permite perceber de que modo estas
espécies poderão estar a ser influenciadas pelo
Homem, já que se poderá saber se ocorrem
por exemplo em zonas especialmente poluídas ou se ocupam áreas específicas em que
ocorra uma maior competição pelos mesmos
recursos (dieta vs. pesca). Toda esta informação
poderá orientar uma futura implementação de
estratégias de gestão e conservação.
Tornam-se assim essenciais a actualização e
a monitorização contínua da ocorrência das
várias espécies de cetáceos na costa portuguesa. Deste modo, é possível conhecer as
várias populações, detectar e prevenir possíveis problemáticas associadas à influência do
homem, e entender as variáveis que conduzem à presença/ausência das diferentes espécies em águas portuguesas, nomeadamente
aquelas que normalmente prefeririam outros
habitats mas que já foram observadas em
águas de Portugal Continental.
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Golfin
hos-co
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muns
junto a
embarc
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e pesc
a
Golfinho-comum
Delphinus delphis
O golfinho-comum é a espécie de cetáceo
mais abundante na nossa costa. São animais
esguios e com um bico proeminente, que
possuem uma coloração escura no dorso e
branca no ventre. No entanto, é lateralmente
e abaixo da barbatana dorsal que se distinguem um V e um padrão cromático, típicos
desta espécie. Na parte anterior deste V observa-se uma mancha amarelada enquanto
que na parte posterior até à cauda distingue-se outra mancha de um cinzento mais claro.
Uma faixa escura liga a mandíbula inferior à
barbatana peitoral.
Quando adultos, os machos são ligeiramente
maiores do que as fêmeas podendo medir
entre os 1,7 e os 2,6 m e pesar entre os 70 e
135 kg. Não existe um dimorfismo sexual
evidente, sendo que a identificação do sexo
é possível através da observação da zona
genital onde as fêmeas exibem 3 fendas paralelas (glândulas mamárias e a fenda genital)
anteriormente ao ânus e os machos exibem
apenas 2 fendas longitudinais (fenda genital
e o ânus). As barbatanas peitorais são longas
e pontiagudas enquanto que a barbatana
dorsal é alta e ligeiramente falciforme. Actualmente estão descritas duas formas distintas
de acordo com o tamanho do bico: os golfinhos-comuns de bico curto (Delphinus delphis) e de bico comprido (Delphinus capensis)
(Rosel et al., 1994).
Estes cetáceos apresentam um comportamento bastante gregário. É possível encontrar
grupos de centenas de animais, bem como
grupos mais pequenos de 30 ou ainda menos
indivíduos. Os grupos são constituídos por
animais de diferentes idades, embora possa
existir alguma segregação sexual. Está descrito que estes animais possuem fortes vínculos
sociais e pensa-se que poderão comunicar
através de vocalizações que incluem vários
estalidos e assobios.
Observam-se com relativa facilidade na nossa
costa e aproximam-se frequentemente à proa
de embarcações. Os golfinhos-comuns são
animais bastante ágeis e rápidos, sendo capazes de grandes saltos. Associações com outras
espécies de cetáceos não são invulgares (Je-
fferson et al. 1993), nomeadamente com roaz-corvineiro e o golfinho-riscado.
Na costa Portuguesa, a presa preferencial do
golfinho comum é a sardinha. No entanto estes cetáceos podem alimentar-se de outros
peixes como cavalas e fanecas e também cefalópodes. O golfinho-comum tende a caçar
em grupo e adapta a sua actividade ao movimento das suas presas (Silva, 1999). Quando
as encontram, é habitual empurrar os cardumes para a superfície onde estes são mais
vulneráveis (Gallo, 1991). Aparentemente, os
grupos de golfinho-comum podem percorrer grandes distâncias em busca de alimento,
geralmente durante a noite até às primeiras
horas da manhã. Durante o dia restabelecem
energias e relacionam-se com os elementos
do grupo.
Em latitudes mais elevadas, a actividade reprodutora do golfinho-comum é sazonal embora em águas tropicais possa prolongar-se
durante todo o ano. Na Península Ibérica, a
actividade reprodutora ocorre geralmente em
19
Golfinh
o-comu
20
Ilustração Tokio
m
Maio e Junho e as fêmeas tendem a permanecer em latitudes mais baixas ou mais longe
da costa na época de reprodução e lactação
(Reeves et al., 2003).
Ainda pouco se sabe sobre a maturidade sexual nesta espécie, sendo que estudos mais
recentes sugerem que pode ocorrer entre os
3 e os 7 anos de idade. O período de gestação
pode ser de 10 a 11 meses e o período de lactação pode atingir os 16,5 meses.
Actualmente, e apesar de, na maior parte dos
países já ser proíbida por lei, a captura directa
de golfinhos-comuns para fins alimentares
ainda ocorre. Para o golfinho-comum, as principais ameaças são as capturas acidentais em
diversos tipos de artes de pesca. Os núcleos
populacionais mais costeiros estão também
mais vulneráveis a outros tipos de pressões antropogénicas como poluição, tráfego marítimo
e perda de habitat decorrente da implementação de estruturas de produção de energia.
O golfinho-comum é uma espécie amplamente distribuída nas regiões temperadas, tropicais e subtropicais do mundo inteiro, onde a
temperatura superficial da água varia entre os
10º e os 28º, limitando a sua distribuição à faixa situada entre os 40° Sul e 50º Norte. No entanto, alguns indivíduos poderão viajar para
fora desta área quando encontram correntes
quentes. Esta espécie pode ocorrer em águas
costeiras e águas oceânicas, sendo mais frequente nas zonas da plataforma continental
(Carwardine, 1995). Pode ser igualmente encontrada em corpos de água fechados como
o Mar Vermelho ou o Mar Mediterrâneo. Algumas populações são estáveis ao longo do ano
enquanto outras parecem migrar seguindo
um padrão sazonal. As variações na aparência
de certas populações sugerem pouca interacção entre diferentes grupos.
Em Portugal Continental, esta espécie encontra-se amplamente distribuída sendo frequente tanto nas zonas próximas da costa,
como nas zonas mais oceânicas. Na região
centro/norte de Portugal, a avaliação da dis-
tribuição e abundâncias de golfinho-comum
permitiu verificar que esta espécie é comum
em toda a área de estudo monitorizada (Mapa
1). A análise integrada de todos os dados recolhidos permitiu verificar que esta espécie
ocorre em toda a zona de estudo, apresentando dois núcleos de maior concentração de
detecções. O núcleo mais a sul caracteriza-se
por ocorrer numa zona entre Aveiro e S. Pedro
de Moel, desde as 1,5 milhas náuticas e as 25
milhas. Este núcleo ocorre em águas menos
profundas parecendo haver uma preferência
por batimétricas próximas dos 100 metros. A
segunda zona de maior concentração de animais desta espécie surge no norte da área de
estudo, junto à fronteira da Galiza. Este núcleo
apresenta uma distribuição com uma influência mais oceânica e menos costeira, ocorrendo a norte da Póvoa de Varzim, numa zona
mais próxima do limite da plataforma, entre
as batimétricas dos 100 e 200 metros.
21
Mapa 1. Distribuição das observações totais
de golfinho-comum, mediante a representação de Kernels, obtidas durante censos aéreos,
costeiros e em plataformas de oportunidade
no centro e norte de Portugal.
Contudo, com base numa análise mais pontual resultante, dos censos aéreos efectuados na
Primavera-Verão de 2010, é possível verificar
que existe uma maior fragmentação da distribuição de golfinho-comum que resulta em
4 zonas de maior concentração das observações (Mapa 2). Duas destas zonas coincidem
com as zonas já anteriormente referidas. A
terceira zona de maior concentração ocorre
sensivelmente em frente ao Furadouro, enquanto que a quarta zona de forte ocorrência
de golfinhos-comuns ocorre a sudoeste das
Berlengas. Ambas as zonas são mais oceânicas do que costeiras, estando próximas da
batimétrica dos 200 metros. Esta avaliação
permitiu também verificar que a zona costeira
desde Mira até sensivelmente Viana do Castelo, correspondeu a uma extensa área com fraca ocorrência de golfinhos-comuns durante a
Primavera-Verão de 2010.
22
-10°
Mapa 2. Distribuição das observações de
golfinho-comum, mediante a representação
de Kernels, obtidas durante censos aéreos no
centro e norte de Portugal.
Com base nos censos de avião efectuados
durante o SafeSea (Mapa 3), foi possível estimar a abundância de golfinho-comum na
área de estudo. Os valores obtidos variaram
entre 0,0135 e 0,0389 avistamentos por km2,
com um valor médio de 0,0229 avistamentos
por km2. Estes valores foram relativamente similares aos obtidos no SCANS-II (Hammond,
2006). Contudo, o número médio de indivíduos em cada avistamento foi ligeiramente
inferior, tendo no presente caso sido de 11,5
indivíduos, resultando numa densidade de
0,263 animais por km2.
40°
Porto
Para estes valores estima-se que em Portugal Continental, entre a costa e as 50 milhas
naúticas, poderão ocorrer em média ± 20 500
indivíduos de golfinho-comum.
23
-10°
Mapa 3. Distribuição e número de golfinhos-comuns observados em cada um dos grupos durante censos aéreos no centro e norte
de Portugal.
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Bôto
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O bôto possui um corpo pequeno mas robusto. Os adultos não costumam exceder
1,70 m de comprimento e os 70 Kg, sendo
que as fêmeas são ligeiramente maiores que
os machos. Na Peninsula Ibérica, têm sido
registados animais de maiores dimensões,
quando comparados com as populações do
Mar do Norte, sendo que o animal de maior
tamanho correspondeu a uma fêmea de 2,05
metros. A sua coloração pode ser variável mas
normalmente é cinzenta escura no dorso clareando até à zona ventral que é branca. Em
alguns animais pode-se notar uma mancha
escura no queixo, algumas linhas escuras
entre a boca e as barbatanas peitorais e por
vezes umas manchas cinzentas esbatidas ao
longo do corpo. Possui uma barbatana dorsal
triangular situada a meio do corpo. O focinho
é curto e não tem bico perceptível.
Os indivíduos desta espécie costumam ser
avistados sozinhos ou em pequenos grupos
de 2 a 5 animais. O tamanho do grupo tende a aumentar ligeiramente no fim do Verão
mas pouco se sabe sobre as suas interacções
sociais. Quando emergem para respirar, na
maior parte das vezes, só é possível reconhecer a sua pequena barbatana dorsal e um
pouco do corpo arqueado, uma vez que não
costumam sair muito fora de água nem executar grandes saltos.
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Nesta espécie está descrita a ocorrência de
migrações sazonais, geralmente associadas
ao movimento das suas presas ou à severidade das condições meteorológicas. A ocorrência de movimentos perpendiculares à costa
para águas mais oceânicas, sugere que os
bôtos podem utilizar zonas oceânicas durante
parte do seu ciclo de vida. Em algumas áreas é
possível que interacções negativas entre bôto
e roaz-corvineiro determinem os limites de
ocorrência desta espécie.
O bôto alimenta-se de peixes demersais e
bentónicos, mas também de espécies pelágicas principalmente espécies com comportamento agregativo em cardume. Nas costas
Ibéricas parece haver uma clara preferência
para espécies como: o verdinho, carapau e fa-
25
Fêmea d
e Bôto c
om uma
26
Ilustração Tokio
cria
neca (López, 2003). Também podem alimentar-se de cefalópodes e pequenos crustáceos.
Nesta espécie, a maturidade sexual ocorre
bastante cedo, por volta dos 3 ou 4 anos de
idade. A gestação é de 10 a 11 meses e as fêmeas permanecem com os lactantes entre 8 a
12 meses. As fêmeas podem ter crias durante
vários anos consecutivos e por vezes podem
engravidar enquanto amamentam as crias.
Esta estratégia reprodutiva é muito exigente
e daí talvez possa resultar uma longevidade
um pouco menor do que a de outros cetáceos. Na Península Ibérica, a maior parte dos
nascimentos ocorre entre Maio e Agosto.
Durante muitos anos, esta espécie foi usada
não só para a produção de óleo mas também
na alimentação humana, principalmente nos
países nórdicos. Em Portugal, esta espécie
chegou a ser alvo de pesca direccionada, prática que deixou de ser efectuada nos finais
dos anos 70. Embora já tenha sido proibida
em quase todo o Mundo, ainda há regiões
que continuam a caçar, como por exemplo a
Gronelândia. Na nossa costa, as maiores ameaças à sobrevivência desta espécie são as capturas acidentais em artes de pesca. A sua preferência por habitats mais costeiros e menos
profundos, fazem com que esta espécie seja
mais vulnerável à interacção com a arte Xávega e redes de emalhar mais próximas da costa.
zona da Arrábida e Costa da Galé (Sequeira,
1996). Recentemente, através de dados de observações oportunistas em barcos de turismo
de observação de cetáceos foi possível confirmar a ocorrência de Bôtos no Algarve, com especial incidência na zona entre Sagres e Lagos
(Castro, 2010).
Esta espécie é mais frequente em águas frias,
temperadas e subárticas do hemisfério Norte,
onde a temperatura ronda os 15°. Contudo,
nos últimos anos, tem sido possível registar a
ocorrência de uma população ao longo da costa atlântica de África, especialmente nas costas
de Marrocos e Mauritânia (Boisseau et al. 2007).
É uma espécie costeira e pode ser facilmente
observada em zonas de profundidade inferior
a 200 metros, estuários e baías. Também está
descrita a existência de populações de bôtos,
ainda que residuais, no Mar Báltico e no Mar
Negro. No Mar Mediterrâneo esta espécie está
dada como extinta. Em Portugal, distribui-se
ao longo de toda a orla costeira, embora seja
mais frequente na zona Norte, nomeadamente na zona entre Aveiro e Figueira da Foz e na
A área de estudo do projecto SafeSea é uma
das zonas onde a plataforma continental é
mais extensa, pelo que estamos perante uma
das áreas potencialmente mais favoráveis
para a ocorrência de bôtos. A recolha de dados efectuada ao longo do projecto permitiu
detectar um importante núcleo de ocorrência
entre o norte de Mira e a Nazaré, com uma
clara preferência pelas zonas mais costeiras
(Mapa 4). No entanto, em frente à Figueira da
Foz e a Aveiro, foi possível registar algumas
observações em zonas mais oceânicas, na
proximidade do talude e inclusivamente na
proximidade da batimétrica dos 1000 metros.
27
de Bôto, mediante a representação de Kernels, obtidas durante censos aéreos, costeiros
e em plataformas de oportunidade no centro
e norte de Portugal.
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Golfinho-riscado
O golfinho-riscado é muito semelhante ao
golfinho-comum tanto em forma como em
tamanho. A sua coloração é escura no dorso
e bastante clara no ventre, que pode variar
desde branco a rosa claro. As suas riscas laterais são características e conferem o nome à
espécie: a maior risca escura vai desde o olho
até à região anal, possui uma outra mais pequena que começa no olho e termina na base
da barbatana peitoral e por vezes pode ser
vista uma terceira risca que se prolonga até
um pouco depois do olho. A área acima das
riscas laterais é de um cinzento claro que se
estende do bico até à barbatana dorsal, curvando para cima. A barbatana dorsal é proeminente e falciforme e as barbatanas peitorais
são curtas e pontiagudas. O bico é escuro na
parte superior e na ponta, podendo ser um
pouco mais claro na parte inferior. Os adultos
medem cerca de 2,5 m podendo pesar 150 kg.
Os machos e fêmeas são muito semelhantes,
diferindo apenas no tamanho (as fêmeas são
ligeiramente mais pequenas) e na zona genital, tal como os golfinhos-comuns.
Esta espécie possui um comportamento gregário, podendo formar grupos numerosos e
fortemente coesos, variando entre 30 a 500
animais. É frequente os animais segregarem-se de acordo com o sexo ou a maturidade
sexual: grupos de juvenis, adultos ou sub-adultos ainda sem capacidade reprodutora
(Archer and Perrin, 1999).
Estes cetáceos são extremamente activos,
podendo atingir grandes velocidades (até 28
nós) e realizar um grande número de acrobacias enquanto saltam. Esta característica, em
conjunto com o seu padrão de riscas laterais,
torna-os facilmente reconhecíveis no mar. Há
registos de avistamentos desta espécie associada ao golfinho-comum, ainda que, ao contrário deste último, não costumem interagir
com as embarcações (Cawardine, 1995).
Devido à sua ampla distribuição, esta espécie apresenta uma dieta muito diversificada
que inclui uma grande diversidade de peixes,
crustáceos e cefalópodes, que pode variar de
acordo com a área geográfica. Os golfinhos-riscados caçam em grupo e quando estão à
procura de alimento, são capazes de mergulhar a profundidades que vão de 200 a 700
metros, tipicamente durante 5 a 10 minutos.
Apesar desta capacidade de mergulho, a
maior parte das capturas ocorre no início da
noite, quando as presas se encontram mais
próximas da superfície.
A maturidade sexual varia bastante entre os
dois sexos: nos machos dá-se entre os 7 e os 15
anos, enquanto as fêmeas maturam um pouco
mais cedo, entre os 5 e os 13 anos de idade. Estão descritas diferentes épocas de acasalamento consoante a zona geográfica onde se encontram: no Outono na zona do Mediterrâneo e no
fim do Verão/Outono no Atlântico (Archer and
Perrin, 1999). Nesta espécie, o intervalo entre
o nascimento de duas crias é usualmente de
4 anos sendo que o período de repouso entre
a lactação e o próximo acasalamento é de 2 a
6 meses e o período de gestação é de 12 a 13
meses (Calzada et al., 1996).
29
Golfinh
o-riscad
30
Ilustração Tokio
o
As populações do golfinho-riscado têm vindo
a registar um decréscimo em algumas zonas
do mundo, especialmente no Japão onde esta
espécie é alvo de captura. Aparentemente, os
caçadores tiram proveito da forte coesão dos
seus grupos para direccioná-los para águas
menos profundas onde são mais facilmente
aprisionados (Reeves et al., 2003). No ocidente, os principais problemas são a degradação
de habitat, a poluição e a ocorrência de capturas acidentais em artes de pesca.
O golfinho-riscado é uma espécie cosmopolita de hábitos oceânicos, com uma preferência
por zonas de grande profundidade. Ocorre
em mares quentes e temperados do mundo
inteiro. Ocasionalmente, em áreas como a
costa do Mediterrâneo e especialmente no
Verão, podem aparecer bastante próximo de
costa, muito provavelmente devido ao movimento das suas presas.
A área de estudo do projecto SafeSea é dominada por uma extensa plataforma continental
com profundidades inferiores a 200 metros,
o que corresponde a zonas não preferenciais
para o golfinho-riscado. Assim, devido à sua
especialização oceânica, as poucas observações desta espécie ocorreram na proximidade
do talude da plataforma continental ou então
já em zonas próximas dos 1000 metros de
profundidade (Mapa 5). A maior concentração de observações ocorreu a norte da Figueira da Foz, com um núcleo de maior actividade
na zonas próximas do talude continental em
frente a Aveiro.
31
de golfinho-riscado, mediante a representação de Kernels, obtidas durante censos aéreos, costeiros e em plataformas de oportunidade no centro e norte de Portugal.
-10°
32
40°
40°
Porto
-10°
Roaz-corvineiro
Tursiops truncatus
O roaz-corvineiro possui uma cabeça robusta,
com um bico relativamente curto. Esta espécie apresenta uma coloração predominantemente cinzenta. Apesar de o dorso ser ligeiramente mais escuro não é visível uma delimitação evidente em nenhuma zona, sendo que
normalmente o cinzento mais escuro estende-se desde o bico até à ponta posterior da
barbatana dorsal, sendo cada vez mais claro
desde os flancos até à zona ventral, não sendo
visível qualquer tipo de marca nos flancos. A
barbatana dorsal, situada no centro do corpo,
é falciforme e relativamente alta, enquanto as
barbatanas peitorais são largas.
Os adultos apresentam um corpo robusto
que pode alcançar 2,5 a 3,8 metros, ocorrendo dimorfismo sexual relativamente ao
tamanho e ao peso (machos podem atingir
500 kg enquanto que as fêmeas apenas cerca de 260 Kg).
São conhecidas duas variantes morfológicas
desta espécie, associadas a habitats distintos:
uma variante oceânica, com animais maiores,
mais escuros e com barbatanas peitorais mais
pequenas e uma variante costeira, com animais de menores dimensões.
Esta espécie apresenta um comportamento
gregário. O tamanho dos grupos e o tipo de
associações, varia ao longo do tempo consoante o habitat, o tipo de actividade em que
os animais estão envolvidos, a idade, estado
reprodutivo e as ligações familiares dos indivíduos. Como exemplo, verifica-se que a variante costeira tende a formar grupos mais pequenos (2-15 indivíduos), enquanto a variante
oceânica pode formar grupos de centenas de
indivíduos. De igual modo, verifica-se que fêmeas com crias parecem ocorrer em grupos
maiores do que os dos machos. Esta espécie
apresenta associações complexas e diversas,
sendo a maioria delas bastante estáveis. Podem formar grupos de fêmeas aparentadas,
aos quais se juntam ocasionalmente machos
adultos, grupos de machos sub-adultos ou
adultos aparentados entre si, e grupos de
fêmeas adultas com crias. Pode também associar-se a tartarugas marinhas ou cetáceos,
como baleia piloto, golfinho comum ou grampo e por vezes baleias. É possível a ocorrência
de animais solitários, normalmente machos,
que se aproximam de barcos ou banhistas.
Esta espécie pode ser agressiva tanto com co-específicos como com outras espécies, como
por exemplo o bôto.
O roaz-corvineiro é um nadador activo, rápido
e vigoroso, podendo ser visto a dar saltos e a
efectuar batimentos caudais.
Esta espécie é considerada oportunista, uma
vez que a dieta varia com a disponibilidade
de presas. Alimenta-se de várias espécies de
peixes bentónicos e invertebrados, na zona
costeira, e peixes pelágicos e cefalópodes, nas
zonas oceânicas.
Animais solitários podem caçar sozinhos, no
entanto é mais frequente caçarem em grupo.
Utilizam diversas estratégias para capturar as
presas, como por exemplo, golpear a presa
com a barbatana caudal para a atirar para fora
de água ou, em grupo, aprisionar os cardumes
de presas junto à superfície da água, junto à
33
Roaz-co
rvineiro
34
Ilustração Tokio
costa ou em águas pouco profundas, para
conseguir capturá-los mais facilmente.
A maturidade sexual, nesta espécie, varia com
o sexo (entre os 8 e 14 anos nos machos e os 5
e 12 anos nas fêmeas). Parece haver um pico na
época de reprodução nos meses mais quentes,
no entanto há registo de nascimentos durante
todo o ano. O período de gestação dura cerca
de um ano e as crias nascem com cerca de 0,9
a 1,3 metros e 90 Kg de peso. A amamentação
dura entre 12 a 20 meses, fazendo com que o
ciclo reprodutor possa durar entre 2 a 3 anos.
Existem ainda alguns lugares no mundo onde
ocorre a captura directa desta espécie para
obtenção de comida ou para utilização da
gordura como isco (Sri Lanka, Peru, Taiwan,
Japão). O roaz-corvineiro é a espécie mais encontrada em cativeiro, sendo por vezes capturada com esse fim. Adicionalmente são também ameaçados por capturas acidentais em
artes de pesca, especialmente as populações
costeiras que estão também mais vulneráveis
a outros tipos de pressões antropogénicas
como poluição do meio marinho e tráfego
marítimo. Esta espécie é por vezes responsável por predação de pescado em artes de
pesca (principalmente em palangres e redes
de emalhar) facto que gera conflitos com as
comunidades de pescadores.
O roaz-corvineiro é uma espécie amplamente distribuída, podendo ser encontrada em
águas temperadas e tropicais dos dois hemisférios, evitando apenas as latitudes mais elevadas. Ocupa diversos tipos de habitats, tanto
costeiros como oceânicos. As populações costeiras habitam desde zonas de costa exposta,
a lagunas, estuários e recifes, em águas de
pouca profundidade mas com elevada disponibilidade de recursos alimentares. Por sua
vez, as populações oceânicas habitam águas
com elevada produtividade, em profundidades superiores a 1000 metros.
Em Portugal, existe uma população residente de roaz-corvineiro, no estuário do Sado,
desde a década de 70. Nos finais dos anos 80,
estimava-se que esta população rondava os
40 indivíduos, sendo que as estimativas mais
recentes referem a ocorrência de apenas 25
indivíduos dos quais 14 são adultos já com
uma idade avançada (Roazes do Estuário do
Sado - http://roazesdosado.icnb.pt).
Durante as campanhas do SafeSea foi possível
registar a ocorrência de roazes um pouco por
toda a área de estudo (Mapa 6), havendo uma
clara preferência por águas mais costeiras. A
zona de maior ocorrência registou-se na proximidade das Berlengas e do Canhão da Nazaré. Associada a este núcleo aparece uma outra
zona com algumas observações na proximidade da Figueira da Foz. Mais para norte, aparecem 3 pequenos núcleos de ocorrência de
roazes na proximidade do Porto e em águas
mais oceânicas em frente a Viana do Castelo.
Estas observações poderão estar associadas a
movimentações dos indivíduos que ocorrem
de forma mais constante na zona das Rias Baixas na Galiza.
35
-10°
de roaz-corvineiro, mediante a representação
de Kernels, obtidas durante censos aéreos,
36
40°
40°
Porto
-10°
Baleia-piloto
Globicephala melas
Esta espécie possui uma cabeça proeminente
e bulbosa, com um bico muito curto, quase
imperceptível. Apresenta coloração cinzento-escura, com uma zona ligeiramente mais clara atrás da barbatana dorsal, bem como uma
marca acinzentada em forma de âncora na
zona ventral. A barbatana dorsal, situada na
dianteira do corpo, tem uma base larga e inclinada para trás. As barbatanas peitorais são
grandes, estreitas e pontiagudas.
A baleia-piloto é o maior delfinídeo, apresentando dimorfismo sexual principalmente em
relação ao tamanho (cerca de 6 m nos machos
e 5 m nas fêmeas), ao peso (2 t nos machos e
cerca de 1,3 t nas fêmeas) e à forma da barbatana dorsal (côncava nos machos e mais triangular nas fêmeas, mais similar à dos golfinhos).
Esta espécie apresenta um comportamento
gregário, sendo possível encontrar-se grupos
constituídos por centenas de animais, apesar
de normalmente serem vistos grupos menores (10-20 animais). Ainda que a estrutura social desta espécie seja complexa e pouco co-
nhecida, crê-se que os grupos são compostos
por animais aparentados entre si, de todos os
sexos e idades, com fortes laços matriarcais,
sendo frequente a formação de grupos de fêmeas adultas com crias. Podem ser vistos associados a outras espécies de cetáceos, como
o roaz-corvineiro ou grandes baleias.
O comportamento desta espécie à superfície é
muito variável, podendo encontrar-se frequentemente grupos de indivíduos com uma natação lenta ou a descansar à superfície da água,
bem como a emergir a cabeça fora de água ou
a fazer batimentos caudais.
Em termos reprodutivos, a maturidade sexual
varia com o género (13 anos nos machos e 8
anos nas fêmeas). No Atlântico norte, a época
de reprodução ocorre entre Abril e Setembro,
seguida de um período de gestação de cerca
de 15 meses. As crias nascem com cerca de
1,5-2 m e 70-80 Kg de peso. A amamentação
ocorre durante cerca de 23 a 27 meses e como
as fêmeas tendem a não sobrepor a amamentação com a gravidez, o ciclo reprodutor pode
alcançar entre 3 a 5 anos.
Esta espécie apresenta uma dieta diversificada e variável consoante a localização geográfica. Apesar de maioritariamente composta
por cefalópodes, especialmente lulas, consome também espécies gregárias de peixe,
quando disponíveis. Alimentam-se principalmente à noite.
37
Baleia-p
iloto
38
Ilustração Tokio
A baleia-piloto é das poucas espécies de cetáceos que são ainda exploradas comercialmente. A captura legal desta espécie ocorre ainda
nas Ilhas Faroé. A captura legal desta espécie
ocorre nas Ilhas Faroé, com uma remoção média anual de 850 indivíduos. No entanto, no
Noroeste Atlântico, mais precisamente em
Newfoundland, a pesca desta espécie foi proibida nos anos 70, por se considerar que contribuiu fortemente para a redução do número de
baleias-piloto nesta área.
Para além da captura legal desta espécie, também ocorre captura acidental de indivíduos em
artes de pesca como arrastões, palangre e redes
de emalhar, o que juntamente com a poluição
por organoclorados e metais pesados, constituem factores de ameaça para esta espécie.
Esta espécie apresenta uma ampla distribuição por águas subpolares e temperadas do
Atlântico Norte e do Hemisfério Sul. As populações dos dois hemisférios estão separadas
geograficamente, constituindo grupos distintos que, por vezes, são identificados como
subespécies (G. melas edwardii no hemisfério
Sul e G. melas melas no hemisfério Norte). É
uma espécie predominantemente oceânica,
ainda que possa aproximar-se de zonas costeiras, principalmente devido ao movimento
de presas no Verão e Outono.
Os resultados obtidos durante as campanhas
do SafeSea colocam em evidência a preferência desta espécie por zonas mais oceânicas,
tendo sido possível registar uma zona de
maior ocorrência no norte de Portugal, junto
à fronteira com a Galiza (mapa 7). Aparentemente este núcleo dispersa-se ao longo do
talude oceânico até à zona da Figueira da Foz.
Algumas das observações efectuadas ocorreram relativamente próximo da costa com a
detecção de animais em zonas com profundidades entre os 50 e os 100 metros.
39
-10°
de baleia-piloto, mediante a representação
de Kernels, obtidas durante censos aéreos,
40
40°
40°
Porto
-10°
Baleia-anã
A baleia-anã apresenta um corpo alongado
com cabeça pontiaguda, onde é possível
observar apenas uma crista rostral desde o
espiráculo até a boca. Possui uma coloração
cinzento-escura na zona dorsal e branca na
zona ventral e parte dos flancos, com uma
característica marca branca nas barbatanas
peitorais. Exibe um conjunto de pregas na
zona ventral (característica dos rorquais), que
expandem durante a ingestão do alimento,
que será posteriormente filtrado pelas barbas
pequenas e brancas ou amareladas. A barbatana dorsal é alta, pontiaguda e curva quando
comparada com a dos restantes rorquais e
encontra-se a cerca de um terço da barbatana
caudal. O sopro desta espécie é baixo e quase imperceptível. Quando emerge, é possível
observar o espiráculo e a barbatana dorsal ao
mesmo tempo.
As baleias-anãs são normalmente animais solitários, embora seja possível observar grupos
de 2 ou 3 indivíduos. No entanto, durante a
alimentação podem agregar-se em grupos
maiores (10-15 animais) e ainda ser vistos associados a outras espécies de cetáceos como
roazes e, por vezes baleias-corcundas.
A baleia-anã representa o mais pequeno e
mais comum dos rorquais, com um adulto a
atingir aproximadamente 10 m de comprimento e 8 t de peso.
A baleia-anã pode utilizar diversos métodos
de captura de presas, como nadar para a superfície com a boca expansível aberta para
capturar os cardumes de peixe à superfície da
água, ou fazer investidas a cardumes. Esta es-
O comportamento desta espécie à superfície
pode variar de uma natação rápida por curtos
períodos de tempo (13 a 16 nós), a uma natação
normalmente mais lenta (2 a 4 nós). Podem ser
vistas a dar saltos (entre 1 e 3) e são curiosas ao
ponto de se aproximarem de barcos.
Ao contrário de outros rorquais que se alimentam quase exclusivamente de Krill, esta
espécie é mais generalista, podendo consumir arenque, sardinha, cavala, não rejeitando
de igual modo o Krill.
pécie ingere as presas juntamente com água
e filtra o alimento através das barbas.
Os locais preferidos para alimentação, no Verão, incluem zonas de afloreamento em torno
de pequenas ilhas e promontórios, onde normalmente ocorre um fluxo de correntes forte.
Durante a alimentação, estão frequentemente associados a aves marinhas.
A maturidade sexual é alcançada entre os 7 e
8 anos. A época de reprodução ocorre no Inverno, seguida de um período de gestação de
10 meses. As crias nascem com cerca de 3 m
e 300 Kg. A amamentação decorre apenas durante cerca de 4 a 6 meses, fazendo com que o
ciclo reprodutor dure cerca de 2 anos.
Esta espécie é ainda legalmente capturada na Noruega (aproximadamente 600 por
ano), Gronelândia (aproximadamente 150
animais por ano) e Japão (aproximadamente
100 por ano). Apesar de se crer que a captura de indivíduos desta espécie não irá afectar
as populações a médio-longo prazo, por ser
abundante e por existirem quotas anuais para
41
Baleia-a
nã
42
Ilustração Tokio
a sua captura, esta actividade era já responsável pela diminuição em cerca de 45-70% da
abundância desta espécie antes de ser autorizada a sua captura legalmente. A competição
entre as baleias-anãs e os pescadores pelos
mesmos recursos naturais (dieta vs. interesse
comercial), bem como a sobre-exploração das
presas desta espécie poderão ter um impacto negativo, já que esta espécie é fortemente
afectada por capturas acidentais em artes de
pesca, podendo ocorrer interacções com redes de emalhar ou de arrasto.
A baleia-anã apresenta ampla distribuição em
ambos os hemisférios, desde as regiões polares até às regiões subtropicais, sem atingir
os trópicos. Acredita-se que a nível mundial
existam três populações isoladas: a do Pacífico, a do Atlântico Norte e a do Hemisfério
Sul (Evans, 1987). Ainda pouco é conhecido
em termos de migrações, no entanto, esta
espécie parece efectuar migrações sazonais,
dirigidas a Norte no Inverno, para alimentação em águas mais frias, e a Sul no Verão
para se reproduzirem em águas mais quen-
tes. No entanto, também é possível observar
a ocorrência em alguns locais de populações
residentes. A baleia-anã percorre uma grande
diversidade de habitats, desde zonas oceânicas a áreas costeiras. Pode ser observada na
zona de plataforma continental, com profundidades iguais ou inferiores a 200 m, uma vez
que pode aproximar-se de terra e entrar em
estuários ou baías.
Na região centro/norte de Portugal, as observações de baleia-anã ocorreram um pouco por toda a área de estudo, sendo que na
maior parte das observações foram registados 1 ou 2 indivíduos. Estas observações ocorreram maioritariamente na proximidade do
talude, mas algumas observações ocorreram
relativamente próximo de costa (± 20 milhas
náuticas) e em profundidades inferiores a 100
metros (Mapa 8). A zona de maior concentração de observações ocorreu entre o Porto e a
Figueira da Foz.
43
-10°
de baleia-anã, mediante a representação de
Kernels, obtidos durante censos aéreos, costeiros e em plataformas de oportunidade no
centro e norte de Portugal.
44
40°
40°
Porto
-10°
Tabela resumo de hot-spots para as diferentes espécies no norte e centro de Portugal
Espécie
Nome comum
Hot-Spots de ocorrência
Delphinus delphis
Golfinho-comum
Zona Costeira entre Aveiro e S. Pedro de Moel (Mapa 1)
Zona Oceânica a norte da Póvoa do Varzim (Mapa 1)
Phocoena phocoena
Bôto
Mira a Nazaré (Mapa 4)
Golfinho-riscado
Zona oceânica a nordeste de Aveiro (Mapa 5)
Tursiops truncatus
Roaz-corvineiro
Norte de Peniche (Mapa 6)
Globicephala melas
Baleia-piloto
Zona oceânica a nordeste da Póvoa do Varzim (Mapa 7)
Zona oceânica entre Porto e Figueira da Foz (Mapa 7)
Baleia-anã
Zona oceânica entre Porto e Figueira da Foz (Mapa 8)
45
46
Capítulo 3
47
A div
ersid
ade d
48
a frot
a de
pesca
Portu
g
uesa
é um
a das
suas
mais
valias
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As pescas em Portugal Continental
Portugal é um país onde a pesca é uma actividade de grande tradição e importância cultural. Esta importância está relacionada com o
facto de Portugal possuir uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de cerca de 1 656 000 km2,
uma extensa zona costeira e uma plataforma
continental de elevada produtividade.
Desde a entrada na União Europeia, em 1986,
a politica de gestão do sector das pescas está
em conformidade com a política comunitária,
que visa a implementação progressiva de uma
abordagem à gestão das pescas na perspectiva
do ecossistema, de forma a viabilizar a actividade pesqueira do ponto de vista económico
e minimizar os impactes da pesca nos ecossistemas marinhos (PO Pesca 2007/2013). Para
tal, foram estabelecidas quotas para algumas
espécies, foram criadas áreas de interdição à
pesca, existe restrição das artes de pesca, foi
definido um tamanho mínimo de captura para
as espécies exploradas, existe uma padronização do tamanho da malhagem da rede e uma
definição da percentagem máxima de capturas acidentais. Houve também um decréscimo
significativo da frota, embora a potência por
embarcação tenha aumentado, o número de
pescadores e desembarques diminuiu, e de
uma maneira geral o sector perdeu alguma
importância a nível económico, representando
actualmente um peso relativamente baixo na
economia nacional (Baeta & Cabral, 2005).
ão de
aç
Embarc
pescal
local
A frota de pesca portuguesa apresenta uma
grande diversidade nas suas características
de zona para zona e em relação à actividade e
tecnologias de pesca utilizadas (Baeta & Cabral,
2005). De acordo com o tamanho das embarcações (comprimento ou tonelagem), potência do motor e área em que as embarcações
operam, a frota de pesca portuguesa pode ser
classificada em três categorias: local, costeira e
de largo (Tabela 3.1).
Tabela 3.1. Requerimentos legais para a classificação da frota como local, costeira e de largo.
Área de pesca
Tamanho
(comprimento ou GT)
Potência do motor
Cabinados
1-30 milhas
< 9m
< 100HP
Não-Cabinados
¼ - 6 milhas
< 9m
< 60HP
Fora das 6 milhas se GT>100
> 9m e mais de 180GT
> 35HP
Fora das 12 milhas
> 100GT
Frota
Local
Costeira
Largo
Fora da 1 milha
49
Emba
rcaçõ
e
50
s de c
erco
As embarcações de pesca local caracterizam-se por uma grande heterogeneidade e baixo
grau de autonomia. São embarcações que
operam normalmente em águas interiores ou
na orla marítima perto da costa, com artes de
pesca diversas, existindo em número elevado.
Esta frota é de extrema importância para o
sector devido ao seu peso sócio-económico
nas comunidades piscatórias, dela dependendo um grande número de postos de trabalho.
zonas mais afastadas da costa, podendo mesmo actuar fora da ZEE nacional.
A frota de pesca costeira apresenta uma
maior autonomia, maior tonelagem e potência e melhores meios de conservação do
pescado a bordo que as embarcações da frota
local, pelo que têm condições para operar em
Por definição, considera-se que o sector da
pesca artesanal engloba todas as embarcações com menos de 12 metros de comprimento fora-a-fora, quaisquer que sejam as
suas artes. No entanto, as embarcações acima
A frota de pesca de largo é formada por navios de maiores dimensões, com condições
de autonomia e meios de transformação e
conservação do pescado a bordo, o que lhes
permite actuar em zonas distantes como por
exemplo, o Atlântico Norte, o Atlântico Central e o Atlântico Sul.
arc
Emb
te
alen
oliv
op
açã
de 12 metros tais como as da pescaria de cerco, pela sua componente operacional, podem
ser incluídas no sector artesanal.
As principais espécies capturadas ao longo
da costa portuguesa são, no sistema pelágico
a sardinha, a cavala, o biqueirão, o carapau, o
carapau-negrão e o verdinho. Os peixes mais
importantes da comunidade demersal são a
pescada, o tamboril, o linguado e outros peixes chatos. Existem também muitas espécies
de elasmobrânquios na região, incluindo raias
e tintureiras, sendo que também os cefalópodes, tais como o polvo e o choco, apresentam
alguma importância em termos de descargas.
51
Embarc
ação d
52
e Xáve
ga
Características sócio-económicas da pesca artesanal
O sector das pescas apresenta um peso relativamente baixo na economia nacional. A população relacionada com a pesca representa
cerca de 0,3% da população activa com mais
de 12 anos de idade e cerca de 6,9% da população empregada no sector primário (INE,
2010). No entanto, se analisarmos o impacto
do sector das pescas a nível local ou regional,
verifica-se que este sector tem um forte impacto social na medida que a pesca funciona
como um factor de fixação das populações,
existindo muitas comunidades ao longo da
costa que têm a pesca como a sua actividade
principal (PO Pesca 2007-2013).
Os profissionais da pesca distribuem-se maioritariamente entre os grupos etários dos “35 a
44 anos” e dos “45 a 54 anos”, correspondendo no seu conjunto a cerca de 60% do total.
A maioria dos pescadores matriculados encontram-se registados na região Norte (27%),
na região Centro (21%) e no Algarve (19%).
Quanto ao nível de ensino da população da
pesca, este é na sua generalidade baixo. Cerca de 75% da população possui habilitações
abaixo do 3.º ciclo do ensino básico, sendo
que destes, 55% apenas tem o 1.º ciclo do ensino básico (INE, 2010).
A maioria dos profissionais do sector das pescas é trabalhador por conta de outrem (73%
do total) e cerca de 27% são patrões ou trabalhadores por conta própria. Ao longo das últimas décadas tem-se observado um aumento
do número de patrões ou trabalhadores por
conta própria, enquanto que o número de
trabalhadores por conta de outrem tem vindo
reparar as
sap
Pescadore
a diminuir (INE, 2010). Na realidade, tal acontece porque normalmente o patrão/dono da
embarcação é também o mestre e faz parte
da tripulação. Para além disso, a maioria das
embarcações de pesca artesanal é composta
por uma ou duas pessoas. O número de tripulantes aumenta com a complexidade das
artes que se utilizam, pelo que embarcações
de cerco ou arrasto têm mais tripulantes que
a frota polivente.
rco
redes de ce
53
l.
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A pesca
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54
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r
p
A ba
em
Um outro factor de extrema importância sócio-económica é o elevado preço que o pescado proveniente da pesca artesanal pode
atingir na primeira venda (venda em lota
que reverte directamente para o pescador/
mestre). Este elevado preço de primeira venda advém do facto de as espécies capturadas
serem espécies valiosas, como é o caso do linguado, do robalo, dos sargos, das lulas, entre
outros. Além disso, estas espécies quando são
descarregadas em lota apresentam condições
de frescura bastante superiores às do pescado proveniente de outros segmentos, pois na
pesca artesanal as viagens têm normalmente
uma duração inferior a 24 horas, não sendo
por isso necessário recorrer a refrigeração ou
congelação. De facto, a frota artesanal opera
na proximidade da costa, permitindo que alguns peixes ainda cheguem vivos à lota (Sousa, 2008).
Características técnicas das embarcações de pesca
As embarcações são normalmente classificadas de acordo com as artes de pesca que
utilizam, tais como o arrasto, o cerco e o polivalente. As embarcações polivalentes estão
equipadas para usar mais do que uma arte de
pesca sem modificar a sua estrutura base, podendo vir a utilizar artes de redes de emalhar
ou tresmalho, palangre ou armadilhas. Analisando a frota registada em 2010, observa-se
uma prevalência de embarcações polivalentes
que possuem um comprimento fora-a-fora inferior a 12 metros.
Entre 2008 e 2010, registou-se um ligeiro decréscimo no número total de embarcações.
Este decréscimo foi mais acentuado ao nível
dos arrastões, onde se observou um decréscimo de 19,79%. Em 2009, os desembarques
totais da frota de Portugal Continental corresponderam a 148.994 toneladas, dos quais 49
% foram descarregados pelo cerco, 10 % pelo
arrasto e 41 % pela frota polivalente.
Tabela 3.2. Frota Portuguesa entre os anos 2008 e 2010.
2008
Artes
Tipo de pescado
Polivalente Demersais
N.º
2009
GT (e)
Pot (Kw) N.º
7.086 28.795 187.050
2010
GT (e)
Pot (Kw) N.º
GT (e)
Pot (kw) Variação no n.º de embarcações 2010/2008
7.025 28.625
187.830
6.945 28.164 185.609
- 2,03 %
Arrasto
Demersais (+ carapau) 96
17.845 47.527
83
15.385
39.771
77
14.355 36.674
- 24,67 %
Cerco
Pequenos pelágicos
6.198
124
6.130
29.521
121
6.014
- 3,30 %
257.121
7.143 48.533 251.280
Total
125
30.258
7.307 52.838 264.835
7.232 50.140
28.997
Tabela 3.3. Esforço de pesca e descargas em lota da frota Portuguesa entre os anos 2008 e 2010.
Dias mar/frota
Descargas totais (t)
Descargas por arte (t)
t - toneladas
2008
2009
2010
Variação 2010/2008 %
1.455.060
1.440.600
1.423.100
- 2,25 %
158.223
136.855
148.994
- 6,19 %
Arrasto
18.381
15.408
14.533
- 26,68 %
Cerco
80.472
64.471
72.681
- 10,72 %
Polivalente 58.474
56.520
61.516
+ 4,95 %
55
Recolha da
56
rede de ce
rco.
Barcos de
írem para
cerco a sa
a faina.
Artes de pesca artesanal
Cerco
O cerco é uma pescaria particularmente usada
para capturar peixes pelágicos que agregam
ou formam cardumes na coluna de água. A
sua operacionalidade consiste em detectar
o cardume, normalmente usando aparelhos
electrónicos acústicos para detecção de peixe
(ex. sondas), e imediatamente circunscrever
o cardume usando redes que podem ter no
máximo 750 m de comprimento e mais de 100
m de altura. Normalmente, é utilizada uma
pequena embarcação auxiliar (chalandra ou
chata) que é usada para fixar uma das pontas
da rede enquanto a embarcação principal (traineira) circunda o cardume e completa o circulo. O processo de circundar o cardume chama-se largada da rede. A rede flutua com a ajuda
de bóias ou flutuadores e cai na vertical com a
ajuda de chumbos e argolas no fundo. A corda
(retenida) que passa pelos chumbos no fundo
é imediatamente puxada fechando a rede em
forma de saco, o que evita a fuga do pescado.
O saco é trazido para um dos lados da traineira
(bombordo) e os panos de rede são gradual-
mente recolhidos. Este procedimento é designado por alagem. À medida que a alagem procede, o volume do saco vai diminuindo o que
aumenta a densidade do pescado, até que se
verifiquem as condições para poder transbordar o pescado para a traineira com a ajuda de
chalavares (Marçalo, 2009).
As principais espécies alvo do cerco em Portugal continental são os pequenos pelágicos:
a sardinha, a cavala e o carapau. Também são
capturam outras espécies pelágicas com algum
relevo como o biqueirão e o carapau-negrão,
assim como muitas espécies de sparideos, principalmente no Sul do país.
Polivalente
Uma das principais características da frota
polivalente é o uso em simultâneo de mais
que uma arte de pesca. Esta situação é mais
comum no uso das artes passivas, sendo que
são muitas as combinações de artes possíveis,
dependendo da tradição e costumes de cada
mestre. Estas associações de artes de pesca
têm como principal objectivo incrementar
as capturas e rentabilizar cada viagem. Deste
modo, distintas artes podem ter como alvo a
mesma espécie, mas a composição da captura, no que se refere às espécies acessórias,
pode ser bastante diferente.
A mudança de estratégia de pesca nas embarcações polivalentes é bastante frequente,
sendo que o principal factor que faz com que
haja alterações na arte de pesca utilizada é o
lucro da exploração. Por este motivo, diariamente são utilizadas diferentes artes de pesca
e, para além disso, muitas vezes estas artes
de pesca também são utilizadas em simultâneo, fazendo com que numa viagem a mes-
57
Embarcação
polivalente a
alar redes
ma embarcação possa operar com mais que
uma arte. Deste modo, dada a dificuldade em
determinar qual a arte de pesca utilizada por
cada embarcação, esta frota é denominada
por frota polivalente. De um modo geral, as
principais artes de pesca utilizadas pela frota
polivalente são: as redes de emalhar e tresmalho, linhas e anzóis e as armadilhas.
Redes de emalhar e tresmalho
58
São redes de formato rectangular, que se mantêm em posição vertical devido às forças opostas produzidas pelos cabos de flutuação (ou
de bóias) e cabos de lastros (ou de chumbos).
Estas redes são normalmente usadas em conjunto, sendo cada pano designado de “peça” e
o seu conjunto de “caçada” (Rebordão, 2000).
Quando a “peça” é constituída por um só pano
de rede, trata-se de uma rede de emalhar onde
as presas ficam retidas pelos opérculos, barbatanas ou pelo próprio corpo. As principais
espécies alvo deste tipo de arte são a pescada,
o tamboril e a faneca. No caso de a “peça” ser
de de
ma re
m de u
Alage
o
lh
tresma
formada por três panos sobrepostos em que os
exteriores, as “albitanas”, têm malhagem superior ao pano do meio, designado por “miúdo”,
trata-se de uma rede de tresmalho. As principais espécies alvo deste tipo de rede são os
linguados, as raias e o choco.
Linhas e anzóis
Este grupo de artes de pesca inclui métodos
e instrumentos muito diversificados, mas que
se caracterizam pela utilização de linhas e de
um ou mais anzóis (Rebordão, 2000). De todos
os instrumentos deste grupo, aquele que é
mais utilizado pela pesca artesanal é o palangre, ou aparelho de anzóis. Este é constituído
por uma linha madre de onde pendem os estralhos, na extremidade dos quais se prendem
os anzóis. Estes aparelhos são iscados com
sardinhas, cavala, lula e pilado ou isco artificial
e arrumados em caixas, celhas ou caixotes de
forma (Franca et al., 1998). As principais espécies alvo deste tipo de arte são os robalos, a
faneca, o congro e o peixe espada preto.
Armadilhas
Conjunto de artes de pesca passivas que
capturam as presas induzindo-as para o seu
interior, facilitando a entrada e impedindo ou
dificultando a saída (Covo), ou funcionando
como abrigo (Alcatruz) (Franca et al., 1998). Os
covos são armadilhas de gaiola, com diversas
formas, mas todas são construídas a partir de
uma estrutura rígida que serve de suporte
para as redes que delimitam o compartimento onde as presas ficam retidas. Na maioria
dos casos estes covos são depois iscados
(Rebordão, 2000). As principais espécies alvo
dos covos são o polvo, a faneca e o congro.
Os alcatruzes são armadilhas que funcionam
como abrigo, estando particularmente destinados à captura do polvo. O alcatruz, de um
modo geral, não é iscado e é fundeado em
teias constituídas por um número variável de
potes, presos a intervalos regulares, por cabos
finos denominados alfoques, a uma linha madre. Em cada extremidade da teia há um cabo
que liga a poita, que fundeia a arte, à bóia que
a sinaliza à superfície (Franca et al., 1998).
59
Emba
rcação
60
e tracto
r envo
lvidos
na arte
de xáv
ega
Xávega
A xávega pode ser definida como uma arte de
pesca com rede envolvente arrastante de alar
para a praia, sendo composta essencialmente
por um saco na região central prolongado por
duas asas nos extremos das quais estão presos os cabos de alagem (Franca et al., 1998).
Consiste no cerco de uma determinada área
junto à costa, a partir de uma embarcação. A
rede é alada para a praia manualmente, com
recurso à força de origem animal ou, mais recentemente, mecânica, com a utilização de
aladores adaptados a tractores (Martins et al.,
1999). Ao longo das últimas décadas registou-se uma diminuição do número de licenças,
sendo que actualmente a xávega é praticada
por pequenas comunidades piscatórias distribuídas ao longo da costa continental portuguesa, mas principalmente na costa noroeste.
A frota da arte xávega, é composta actualmente por cerca de 30-40 embarcações, cujas
descargas não são normalmente vendidas
em lota, mas sim na praia, pelo que não exis-
te muita informação sobre as quantidades
descarregadas por esta frota. As principais
espécies descarregadas por esta arte são os
pequenos pelágicos como a cavala, a sardinha
e o carapau.
as
Alagem d
redes a par
a
tir de terr
61
62
Capítulo 4
63
um
Golfinho-com
64
uma rede
arrojado com
de tresmalho
emaranhada
na cauda.
Interacções entre cetáceos
e artes de pesca
Perspectiva global
Interacções entre cetáceos e artes de pesca
têm sido registadas ao longo de vários séculos.
No entanto, a frequência e intensidade destas
interacções têm aumentado muito devido à
modernização da pesca e ao aumento da exploração dos recursos marinhos para sustentar
uma população mundial em crescimento contínuo (Read et al. 2006).
Nas últimas duas ou três décadas, uma maior
atenção tem sido prestada à maneira como
as pescas afectam as populações de cetáceos e como os cetáceos competem com várias
pescarias causando danos nos aparelhos de
pesca (Northridge, 1992, Read et al., 2006).
Interacções entre as pescas e cetáceos acontecem em quase todas as artes de pesca com
consequências negativas tanto para as pescas, através de danos económicos, como para
a conservação de várias espécies de cetáceos
devido à mortalidade acidental que por vezes
ocorre. A captura acidental é compreendida
como a captura de espécies que não são alvo
da pescaria em questão (pesca acessória). Refere-se a espécies sem valor ou baixo valor comercial tais como alguns peixes, cefalópodes,
crustáceos e inúmeras espécies de grupos
ameaçados tais como tartarugas marinhas,
aves e mamíferos marinhos.
Os conflitos cetáceos-pescas têm duas componentes, uma operacional, em que por
exemplo os animais ficam presos nas artes de
pesca levando por vezes à morte acidental ou
a danos nas artes, e outra biológica em que os
cetáceos competem com a pescaria, consumindo os recursos e/ou danificando a captura
(depredação). Ambas as componentes (operacional e biológica) acontecem na maioria
das vezes em simultâneo o que implica que
a mitigação do conflito ao nível operacional,
contribui muitas vezes para a solução da segunda tipologia de conflitos (ICES 2010).
A maior parte da investigação na área das interacções entre pescas e cetáceos tem-se focado na mortalidade acidental, um problema
que tem levantado sérias preocupações sobre
o estado de conservação das populações de
inúmeras espécies. Na Europa, grande parte
do trabalho em mortalidade acidental em
artes de pesca refere-se ao bôto, espécie particularmente abundante no Atlântico Norte.
Outra espécie de grande preocupação tem
sido o golfinho-comum, que é uma espécie
bastante abundante no Atlântico Sul Europeu. Para ambas as espécies, as pescarias
responsáveis pelo maior registo de capturas
acidentais são as redes de emalhar e tresmalho e as redes de arrasto pelágico, que não são
utilizadas em águas territoriais portuguesas
(Hammond et al. 2009, ICES, 2010). Em Portugal, existem referências que a arte de xávega
por vezes captura efectivos de ambas as espécies, sendo preocupante a captura sistemática
de pares mãe-cria de bôto.
65
Entreg
a volu
ntária
d
e um g
olfinh
o-com
um ca
pturad
o num
a rede
de tre
smalh
o
compromete a população a nível biológico.
Internacionalmente (ASCOBANS), foi assumido que este valor não deve ultrapassar os 2%
de remoção em relação à melhor estimativa
de abundância de uma determinada popula-
ção. Posteriormente, e de forma preventiva,
recomendou-se que este valor fosse de 1,7%
para o bôto.
66
As estimativas de mortalidade acidental em
artes de pesca podem ser obtidas recorrendo
a inquéritos, observadores a bordo de embarcações de pesca, sistemas de monitorização
electrónica ou através de declarações voluntárias de pescadores. A relação entre estes
valores e estimativas populacionais para cada
espécie de cetáceo, em conjunto com modelos estatísticos complexos que envolvem vá-
rios factores (ex. morte por captura acidental;
tamanho da população; ritmo de crescimento
da população na ausência de captura acidental; tamanho a que a população pode chegar
na ausência de captura acidental) permitem
o cálculo do valor máximo de remoção de
animais de uma espécie de cetáceos por captura acidental, também chamado limite de
remoção de segurança, por se achar que não
Só mais recentemente e com particular incidência nos últimos 15 anos, começaram a
surgir trabalhos sobre a competição pelos
mesmos recursos, entre cetáceos e pescas começaram a surgir com mais frequência. Estes
trabalhos demonstram que esta questão envolve uma dinâmica muito complexa, onde é
necessário relacionar as flutuações anuais dos
stocks das presas e as flutuações na abundância das várias espécies de cetáceos (predadores). Nesta relação dinâmica, é obrigatório entrar em linha de conta com a quantificação da
dieta dos cetáceos que varia de espécie para
espécie. (Northridge, 1992).
Trabalhos recentes que consideraram a abundância da população de várias espécies de cetá-
ceos, a biomassa total de presas e os consumos
diários, revelaram que os cetáceos podem consumir até ao triplo da biomassa do pescado capturado por artes de pesca para consumo humano. No entanto, mais de 60% desta quantidade
de pescado consumido por cetáceos corresponde a espécies sem interesse comercial. Desta
forma, a competição directa dos cetáceos com
as pescarias comerciais é inferior, assumindo-se
que outros peixes predadores de topo possam
também ser importantes consumidores de espécies de peixe com interesse comercial (Trites
& Pauly 1997, Bearzi et al. 2010).
Interacções entre cetáceos
e artes de pesca na costa portuguesa
Em Portugal, a monitorização de interacções
entre cetáceos e artes de pesca, assim como
a avaliação dos níveis de capturas acidentais,
é escassa. Antes do início do século XXI havia
poucos registos, sendo de salientar o trabalho
de Sequeira (1990) com a indicação de que
golfinhos-comuns eram frequentemente capturados em pescarias costeiras portuguesas,
estando pelo menos 47% destas capturas relacionadas com redes de emalhar e tresmalho.
Mais recentemente, padrões de mortalidade
de golfinhos-comuns ao longo da costa portuguesa usando dados de arrojamentos revelaram que interacções com pescas causam cerca
de 44 - 54% % de mortalidade (Silva & Sequeira, 2003, Ferreira, 2007, Marçalo et al., 2010).
Ainda antes do início do projecto SAFESEA,
dados sobre interacções entre cetáceos e pescarias portuguesas foram apenas recolhidos
por observadores independentes, quase exclusivamente na pesca de cerco (Wise et al., 2007).
Assim, é notória a limitação que existe na informação disponível em Portugal sobre a temática, sendo necessário e urgente identificar
os factores que levam às interacções, as principais pescarias envolvidas, a possível dimensão da mortalidade e aplicar medidas que
possam mitigar estes problemas. Como membro da Comunidade Europeia, Portugal está
obrigado a aplicar medidas para obter dados
científicos sobre captura acidental de cetáceos (Regulamento do Concelho nº 812/2004
de 26/04/2004). Com base neste regulamento, Portugal tem que implementar esquemas
com observadores em embarcações superiores a 12 metros e definir projectos piloto para
avaliar capturas acidentais em embarcações
de menor tamanho.
Contribuição do projecto SAFESEA
O projecto SAFESEA correspondeu ao primeiro esforço integrado direccionado para uma
estimativa do grau de interações de cetáceos
com as várias pescarias a operar na costa portuguesa, particularmente a pesca de cerco, a
polivalente (com especial foco nas redes de
emalhar/tresmalho) e arte xávega. A uma menor escala, foram recolhidos também dados
sobre as artes do arrasto de fundo e sobre o
palangre. Este trabalho foi conseguido através
67
Interac
ç
ão de
uma b
aleia-a
nã com
uma e
mbarc
ação d
e pesc
a poliv
alente
que tipos de danos ou prejuízo material; depredação; tempo de pesca).
68
da realização de inquéritos a mestres ou contramestres das embarcações, recolha de declarações voluntárias sobre capturas acidentais e
observação directa com observadores independentes em barcos de pesca. A informação
recolhida teve como objectivo base perceber a
operacionalidade da pesca (pesqueiros, esforço de pesca, espécies alvo, tipo de arte), a existência de interacções com cetáceos (presença/
ausência de cetáceos durante as operações de
pesca, comportamento dos cetáceos, número
de cetáceos ou outras espécies marinhas capturadas por ano) e o tipo de interacção (em que
fase da operação de pesca a interacção acontece, espécies mais frequentemente envolvidas,
De 2009 a 2010, foram monitorizados 13 portos de pesca (Vila Praia de Âncora, Viana do
Castelo, Póvoa de Varzim, Matosinhos, Aveiro,
Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Sagres, Lagos, Portimão, Quarteira e Olhão), tendo sido
validados para análise 328 inquéritos. Desta
informação, foi revelado que pelo menos num
período de 1 ano, 865 cetáceos pertencentes a 7 espécies e 1 espécie de misticetes não
identificado foram capturados acidentalmente
(Tabela 4.1). Estas capturas resultaram numa
mortalidade de 555 cetáceos, o que corresponde a sensivelmente 64% das capturas.
De uma forma geral, o golfinho-comum foi a
espécie mais reportada em todas as artes de
pesca. Na arte de xávega, ocorreu também
uma forte captura de bôtos, enquanto que o
roaz-corvineiro foi mais capturado pelas pescas polivalentes e pelo palangre de fundo.
No caso da pesca do cerco, foi possível entrevistar 86 embarcações (70% da frota nacional).
Os mestres destas artes declararam, num ano,
442 capturas acidentais, das quais 167 resultaram em animais mortos, facto que correspondeu a uma percentagem de mortalidade de
37,8%. Foi possível ainda registar que apenas
14% dos entrevistados não referiram capturas
acidentais em 2009/2010. Todas as capturas
reportadas corresponderam ao golfinho-comum, sendo que o valor médio de capturas
num ano por barco foi de 1,9 cetáceos. Esta
arte, em anos anteriores, capturou todas as
outras espécies referidas na tabela 4.1, sendo
que na maioria das vezes as espécies de maior
porte foram sempre libertadas vivas.
No caso da xávega, supõe-se que foi possível
entrevistar 50% da frota nacional, sendo que
a maioria dos inquéritos foram realizados entre Espinho e Nazaré. Em 2009/2010, 35% dos
inquiridos não reportou capturas acidentais,
mas salientaram que em anos anteriores tiveram capturas. Neste período, ocorreram 19
capturas de 3 espécies, com 16 animais mortos (93,8% de mortalidade) e com uma média
de 0,8 cetáceos por barco num ano. A espécie
tu
a) cap
ra e cri
enito
s (prog
rte de
em a
rados
a.
xáveg
Bôto
dominante continua a ser o golfinho-comum,
ainda que esta arte seja responsável por uma
forte mortalidade de bôtos.
No caso do arrasto, o SafeSea recolheu informação com base em inquéritos a cerca de
37% da frota. Para esta arte apenas 13% dos
inquiridos não declararam capturas acidentais. Todas as capturas declaradas (135 cetáceos de 5 espécies) resultaram em mortalidade,
sendo que a espécie mais afectada foi o golfinho-comum, seguida do golfinho-riscado.
É de salientar que a estimativa de capturas
de golfinho-riscado pode estar sub-avaliada
devido a confusão na identificação. A média
de capturas de cetáceos por barco foi a mais
elevada de todos as artes, com 4,4 cetáceos.
Este facto fica a dever-se a uma série de declarações com 10 ou com mais de 10 animais
num único evento de captura.
A pesca polivalente foi aquela que apresentou
mais inquéritos efectuados, mas apenas cobriu
35% da frota de embarcações com mais de 10
metros e cabinada. Dos inquiridos, 24% decla-
rou que no período de um ano não tiveram
capturas acidentais, mas quase 100% referiu
ter tido capturas em anos anteriores. Foram
declaradas 261 capturas de cetáceos de 5 espécies, que resultaram em 229 mortos (88%
das capturas totais), com um valor médio de
1,3 cetáceos mortos por barco . A espécie mais
capturada voltou a ser o golfinho-comum, seguida do roaz-corvineiro e do bôto.
No caso do palangre de fundo foram apenas
realizados 16 inquéritos, facto que corresponde a cerca de 40% da frota nacional. Esta
arte foi aquela que reportou menos capturas
sendo que 56% dos inquiridos disseram não
ter capturas acidentais de cetáceos. Para o
ano de 2009/2010 apenas foram registadas 8
capturas acidentais que resultaram em 100%
de mortalidade, com uma média de 0,5 capturas por barco. Foram capturadas 3 espécies,
havendo predomínio do golfinho-comum (na
maior parte das vezes por emaranhamento) e
de roaz-corvineiro. Para esta última espécie,
foram registadas inúmeras queixas de depredação nas artes.
iro capturado por arrastão.
Arrojamento de roaz-corvine
69
Tabela 4.1. Dados obtidos nos inquéritos realizados de 2009-2010.
Arte de pesca
Cerco
Xávega
Arrasto
Polivalente geral
Polivalente - Palangre
(Fundo)
Totais
70
Nº de
inquéritos
86
20
31
175
16
328
% da Frota
Nacional
70
50
37
35
40
Capturas acidentais
totais
442
19
135
261
Total de mortes
(média por inquérito)
167
(1,9)
16
(0,8)
135
(4,4)
229
(1,3)
%
mortalidade
37,8 %
93,8 %
100 %
87,7 %
8
8
(0,5)
100 %
865
555
(1,7)
64,2 %
Os dados dos inquéritos foram a base da preparação de um programa de monitorização baseado em
observadores e em declarações voluntárias. Este programa foi apenas direccionado para as artes do
cerco, polivalente e xávega.
Espécies capturadas % Mortalidade
Golfinho-comum
100
Roaz-Corvineiro
0
Baleia-Anã
0
Grampo
0
Baleia-Piloto
0
Golfinho-comum
66,67
Bôto
27,78
Roaz-Corvineiro
5,55
Golfinho-comum
96,30
Golfinho-riscado
1,48
Roaz-Corvineiro
0,74
Baleia-Piloto
0,74
Baleia-NI
0,74
Golfinho-comum
90,82
Golfinho-riscado
0,89
Bôto
1,75
Baleia-Piloto
0,89
Roaz-Corvineiro
5,67
Golfinho-comum
50,00
Roaz-Corvineiro
37,50
Baleia-Piloto
12,50
7 espécies
Tabela 4.2. Resultados da monitorização com observadores na pesca polivalente.
Área
Fonte de dados
Viagens
Nª eventos Captura média por
de pesca
evento de pesca (Kg)
Nº interacções
por evento
(valores efectivos)
Nº capturas
Nº mortes
por evento
por evento
(valores efectivos) (valores efectivos)
Espécies
a interagir
Norte/
Centro
Observadores
161
352
0,122 (43)
0,037 (13)
Golfinho-comum
Roaz-corvineiro
Baleia-piloto
No que se refere às pescas polivalentes, pela
primeira vez efectuou-se a monitorização de
embarcações conforme o Regulamento do
Concelho nº 812/2004 de 26/04/2004.
Através da cooperação com os mestres de 14
embarcações, foi possível efectuar 161 viagens, com um total de 161 eventos de pesca
com redes de tresmalho/emalhar. Durante
estas campanhas ocorreram 43 eventos de
interacções com cetáceos pertencentes a 3 espécies. Estes eventos resultaram na captura de
13 animais e na morte de 9 animais, resultando
numa estimativa de 0,026 cetáceos mortos por
evento de pesca. Todos os casos de mortalidade registada foram de golfinho-comum.
Infelizmente, devido ao tamanho da frota polivalente, estes embarques resultaram apenas
num esforço de monitorização de 0,16% da
frota nacional e de 0,31% da frota que opera
na área de estudo. Contudo, embora existam
51
perto de 494 barcos de pesca polivalente com
mais de 10 metros, nem todos os barcos podem estar a operar durante todo o ano e não se
sabe o número de dias que usam redes de emalhar ou de tresmalho (insere-se numa pesca
polivalente em que são usadas outras artes de
pesca consoante a época do ano e as espécies
alvo; e.g., armadilhas, palangre de fundo). Para
agravar a situação, também não existe registo
do número de redes por barco. É por isso muito
difícil calcular o esforço de pesca (número de
dias de pesca para a frota) para a pescaria com
redes de emalhar/tresmalho, o que dificulta a
generalização dos valores de captura acidental. Com base nos registos das embarcações
que foram monitorizadas, pode assumir-se
que as redes de tresmalho/emalhar são usadas
em 60% do tempo de esforço de pesca no mar.
Assim , pudemos corrigir o nosso esforço de
monitorização em função do esforço de pesca estimado com artes de emalhar/tresmalho,
0,026 (9)
sendo que o esforço de monitorização poderá
ter coberto 0,27% do esforço nacional de pesca
com redes de emalhar/tresmalho e 0,51% do
esforço de pesca com redes de emalhar/tresmalho na área de estudo.
71
A reali
z
de tec ação de ne
c
idos e
para v rópsias deta
alidar
a avali lhadas é im
p
ação d
as cau ortante para
sas de
morte a recolha
72
Tabela 4.3. Resultados da monitorização com observadores e declarações voluntárias (logbooks).
Área
Norte
Centro
Sul
Total
Fonte de
dados
Viagens (n)
Lanços ou
eventos (n)
Captura
Média por
lanço (t)
Nº interacções
por evento
(valores efectivos)
Nº capturas
por evento
(valores efectivos)
Nº mortes
por evento
(valores efectivos)
Espécies
a interagir
Observadores
31
60
1,5
0,083 (5)
0 (0)
0 (0)
Golfinho-comum
Observadores
49
90
3,9
0,211 (19)
0 (0)
0 (0)
Golfinho-comum
Logbooks
228
351
9,3
0,140 (49)
0,168 (59)
0,077 (27)
Golfinho-comum
Observadores
24
40
5,4
0,275 (11)
0,025 (1)
0,025 (1)
Golfinho-comum
332
541
5,0
0,155 (84)
0,111 (60)
0,052 (28)
Golfinho-comum
t - toneladas
Através da cooperação com 6 mestres de
embarcações do cerco, foi possível realizar
332 viagens, com 541 eventos de pesca. Este
esforço de monitorização resultou numa cobertura de 2,32% da frota nacional do cerco.
Para este esforço contou-se também com o
preenchimento de declarações voluntárias
por parte de alguns dos mestres. O esforço de
monitorização foi nacional, mas com um claro predomínio da zona centro. Com base nos
observadores embarcados apenas foi possível
registar um evento que resultou na morte de
um indivíduo, na região Algarvia.
Nos logbooks foram registadas mais 60 capturas acidentais que resultaram em 27 animais
mortos concentrados no período entre o final
do verão e o início da primavera num cenário
que foi considerado como fora do normal pelos mestres das embarcações. Alguns destes
eventos referem-se a capturas múltiplas com
mais de 5 animais. Em todas as situações, a
única espécie envolvida foi o golfinho-comum. Os resultados obtidos evidenciam que
as capturas acidentais pelo cerco foram em
média de 0,052 animais mortos por evento,
sendo que regionalmente estes valores variaram entre 0 e 0,077.
das
s em determina
veres arrojado de informação
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te
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A pr
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de estudo, é um
zonas da área
73
Tabela 4.4 Resultados da monitorização com observadores na arte de xávega.
Área
Fonte de dados
Dias (n)
Lanços (n) Nº interacções
(por evento)
Nº capturas
(por evento)
Nº mortes
(por evento)
Espécies a interagir
Centro
Observadores
149
292
0,021 (6)
0,038 (11)
0,004 (1)
0,017 (5)
Golfinho-comum
Bôto
A monitorização da arte de xávega por observadores não foi efectuada nas embarcações
mas a partir de observadores na praia. Estes
observadores usaram binóculos para monitorizar todo o processo de pesca e registar possíveis interacções que podiam ocorrer ainda
quando a rede estava longe da praia.
Foram monitorizados 149 dias de pesca com
292 lanços, o que correspondeu a uma monitorização de sensivelmente 3,3% do esforço
de pesca nacional com este tipo de arte. Nesta arte foram registados 6 eventos de captura
acidental que resultaram na captura de 11
animais, dos quais 5 foram libertados vivos.
Os eventos envolveram 2 espécies, sendo que
no caso do bôto todos os eventos resultaram
na morte dos animais. Para o presente período de monitorização, o número de cetáceos
mortos por evento foi de 0,004 para o golfinho-comum e 0,017 para o bôto.
74
A percepção do sector das pescas sobre as
interacções entre as pescas e cetáceos
Com base na informação recolhida nos trabalhos de campo do SafeSea, é perceptível que
é necessária alguma sensibilidade para abordar a problemática entre o sector das pescas
e a conservação dos cetáceos.
Na actualidade, a comunidade piscatória revela ter opiniões mistas ou neutras em relação à presença de cetáceos no mar. Embora
uma pequena percentagem dos mestres ou
contra mestres apresente tanto razões positivas (cetáceos não interferem muito, são
companhia, juntam o peixe) como negativas
(cetáceos competem com os recursos, dispersam o peixe), a maioria respondeu com
indiferença, revelando que são neutros, que
existe uma mistura de aspectos positivos e
negativos e que se resignam a uma história
da vida natural.
Por exemplo, para o cerco, no que diz respeito
à componente do impacto , o maior problema
encontrado é o facto dos cetáceos dispersarem o pescado e assim aumentarem o esforço
de pesca e maior consumo de combustíveis.
Tal situação poderá ocorrer em zonas onde
ocorre uma forte concentração de cetáceos e
onde os mestres adoptam medidas mitigadoras para reduzir os conflitos. No caso da zona
centro de Portugal, o esforço de pesca é ligeiramente superior na presença de cetáceos,
mas apesar desse contra-tempo, as capturas
são similares. No entanto, na costa Algarvia,
foi verificado que a presença de cetáceos resulta num menor esforço de pesca e numa
maior captura de pescado.
No que diz respeito a outras artes de pesca,
nomeadamente nas redes de emalhar, tresmalho ou palangre, o maior problema a nível
económico advém de prejuízos por danos nas
artes, ou danificação da captura (depredação). No caso do emalhar e tresmalho, a gran-
usadas para
As necrópsias são frequentemente
es
a formação de alunos das universidad
de maioria dos pescadores evidenciou que os
danos mais graves ocorrem com cetáceos de
maior tamanho, como o roaz-corvineiro, sendo que poucos são os prejuízos económicos
atribuídos ao golfinho-comum.
No entanto, em algumas zonas e principalmente para a arte do palangre de fundo, existe um conflito latente entre as pescas e algumas espécies de cetáceos que efectuam predação activa nesta pescaria. A resolução deste
conflito passa por uma clara monitorização
do fenómeno e uma procura conjunta entre
investigadores e pescadores de soluções que
reduzam a predação.
Os inquéritos e as observações a bordo revelaram também que, particularmente no cerco,
a maioria dos mestres apresenta medidas de
mitigação voluntárias para evitar interacções
ou capturas acidentais de cetáceos. Estas medidas são, por exemplo, navegar para outro
pesqueiro quando surgem cetáceos ou esperar
que eles desapareçam da área antes de largar.
Em outras artes de pesca tais medidas são mais
difíceis de pôr em prática devido à operacionalidade da arte. Tanto o palangre como as redes
são artes de componente estática após serem
largadas, sendo por isso mais difíceis de controlar pelo pescador. Quando estas artes são
recolhidas, na maioria das vezes após horas
ou dias de espera, os cetáceos acidentalmente
capturados são recolhidos já mortos.
Frequentemente, é referido que algumas populações de cetáceos, nomeadamente de golfinho-comum, têm vindo a aumentar nos últimos 10
anos e, por isso, um maior grau de interacções
tem sido observado em quase todas as pescarias.
Infelizmente, não existem estudos anteriores que permitam suportar esta ideia, sendo
que os poucos trabalhos que foram feitos a
nível da Europa, colocam em evidência que a
população de golfinho-comum poderá estar
em declínio.
Assim, o SafeSea vem provar que, para uma
correcta gestão das espécies de cetáceos e do
complexo problema das interacções, antes da
implementação de quaisquer acções é necessário ter dados de base fidedignos obtidos ao
longo de séries temporais.
75
Capítulo 5
Captu
ra
aciden
tal de
25 golfi
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de 5 in
divídu
os.
Medidas de mitigação para reduzir a captura
acidental de cetáceos em artes de Pesca
As capturas acidentais são um dos problemas
que mais afecta globalmente a gestão das pescas na actualidade. A mortalidade acidental de
espécies com ciclos de vida longos e com baixas
taxas de reprodução é um problema de conservação que afecta mamíferos marinhos, aves marinhas, tartarugas marinhas e, inclusivamente,
algumas espécies de peixes como, por exemplo,
os tubarões. Assim, é cada vez mais evidente
que as capturas acidentais podem afectar significativamente a diversidade biológica de uma
dada região com consequências que podem
afectar todo o seu equilíbrio ecológico.
As capturas acidentais são também um problema social emergente já que cada vez
menos as sociedades actuais toleram e aceitam moralmente a morte desnecessária de
animais, especialmente daqueles que são
muitas vezes considerados como espécies
carismáticas. Assim, os mercados de consumo
de produtos marinhos estão a tornar-se mais
exigentes, obrigando muitas vezes os produtores a apresentarem garantias de que as suas
pescarias não afectam espécies em risco de
extinção, ameaçadas ou protegidas (espécies
ETP em língua Inglesa). Esta componente deste conflito resulta, muitas vezes, na degradação da imagem pública do pescador.
das, ignorada pelos investigadores dedicados
à gestão dos recursos pesqueiros e à ecologia
marinha, devido a um conjunto amplo de razões (Hall et al. 2000):
As capturas acidentais podem também resultar em problemas para os próprios pescadores. Um dos problemas mais directos está
relacionado com as perdas ao nível económico que podem surgir devido a custos mais
elevados no processo de pesca em resultado
da implementação de medidas de mitigação,
perdas de lucro devido a uma redução no sucesso da pescaria ou aumento de despesas
devido a danos nas artes de pesca.
1) As capturas acidentais são um problema dificilmente visível já que são eventos que ocorrem no mar, longe dos gestores e investigadores, que baseiam muito do seu esforço de monitorização em dados recolhidos nos portos;
Finalmente, em casos extremos, as capturas
acidentais podem resultar na implementação
de medidas legais de restrição e proibição de
pescas que, no seu limite, são as mais drásticas possíveis de implementar, resultando,
normalmente, em impactes sócio-económicos negativos.
Apesar da questão das capturas acidentais não
ser um problema recente foi, durante déca-
2) Possivelmente, este problema era menor
no passado, mas com a industrialização das
pescas, a maior capacidade de deslocação
e exploração de zonas mais longínquas e as
melhorias tecnológicas, o problema agravou-se significativamente;
3) As capturas acidentais representavam uma
variável que tinha pouco significado na avaliação de abundância dos recursos de pescas;
4) A competição entre artes de pesca era
menor no passado, considerando que as
capturas acessórias e as rejeições de algumas
pescarias podem afectar significativamente o
79
sucesso de outras pescarias mais artesanais e
direccionadas para um leque mais restrito de
espécies alvo;
5) As preocupações com o ecossistema não
eram uma prioridade do processo de gestão, normalmente baseado em modelos
mono-específicos.
A entrega voluntária de golfinhos capturados acidentalmente demonstra a confiança dos pescadores
na equipa de monitorização.
80
A resolução ou diminuição destes problemas é possível se actuarmos a dois níveis.
Um primeiro nível é o controle do esforço de
pesca através da implementação de sanções
e proibições regulamentares e de sanções ao
nível do comércio, de boicotes por parte dos
consumidores ou através de alterações profundas nas artes. O primeiro nível de actuação
é normalmente imposto pelo estado fiscalizador ou por instituições internacionais, tendo
muitas vezes uma forte oposição do sector
dos produtores de pescas, devido à falta das
negociações adequadas.
O segundo nível de actuação pode também
ser imposto pelo estado ou por outras instituições, mas muitas vezes surge por iniciativa do
próprio sector das pescas. De facto, esta abordagem foi considerada pelo projecto SafeSea
como a abordagem mais correcta, tendo também ficado evidente que o sector das pescas quer contribuir para a resolução destes
problemas e quer participar voluntariamente nos processos de decisão. Este segundo
nível de actuação refere-se a alterações que
influenciam directamente a probabilidade de
ocorrência de uma captura acidental. Estas alterações podem ser pequenas modificações/
adaptações tecnológicas, modificação de aspectos operacionais no uso das artes, treino
e educação dos pescadores e implementação
de acções de gestão.
Aqui é importante salientar que a grande maioria das soluções para estes problemas partiram
dos próprios pescadores (veja-se o caso dos
pingers da FUMUNDA que foram desenvolvidos por pescadores para pescadores). Neste
processo dinâmico, os investigadores têm de
ser parceiros facilitadores da comunicação entre as partes interessadas, identificadores dos
problemas existentes e promotores de novas
com etiquetas é realizada
A marcação de capturas acidentais
terra a captura acidental
para
r
traze
pode
quando o pescador não
ideias. Acima de tudo, os investigadores devem ser isentos no ensaio e validação estatística e funcional dos procedimentos que forem
postos em prática em estreita cooperação com
o sector das pescas.
Neste contexto de cooperação levanta-se
uma questão pertinente: que meios estão
ao dispor do sector da pesca para diminuir
os conflitos entre cetáceos e as pescas? Felizmente, nos últimos 10 anos, surgiram diversos
projectos e ensaios de medidas de mitigação
de conflitos, existindo cada vez mais medidas
ao serviço do sector das pescas que podem
contribuir para uma maior sustentabilidade
ambiental das pescas. Apesar dos esforços
para o desenvolvimento de medidas de mitigação, não foi possível obter uma solução
única. A maioria dos casos de sucesso ficou a
dever-se à implementação de diversas medidas em simultâneo. Além disso, é importante
salientar que não existem medidas globais.
Uma medida pode ser perfeitamente eficaz
no norte da Europa ou na Argentina e falhar
completamente em Portugal. Esta variabili-
dade está claramente associada à diversidade
das artes de pesca e das suas operacionalidades que são muito heterogéneas.
Sendo o SafeSea um projecto direccionado para
as pescas locais, apenas vamos explorar potenciais soluções que existem para o cerco, para a
pesca polivalente e para a arte de xávega.
A implementação de medidas de mitigação
deve ter como objectivo principal eliminar ou
reduzir significativamente a captura e morte
acidental de cetáceos, sem resultar na captura acidental de outras espécies ou numa redução das capturas das espécies alvo de pescado (Hall et al. 2003). Assim, há medidas de
carácter generalista que podem ser aplicadas
a qualquer arte de pesca, mas também medidas mais específica que só são funcionais
numa determinada arte.
Entre as medidas mais generalistas, a implementação de um Código de Boas Práticas
para reduzir as capturas acidentais pode ser
uma das mais eficazes. Estes códigos identificam falhas nas componentes operacionais
da pescaria e tentam encontrar soluções que
permitam colmatar essas falhas. As soluções
podem ser do nível operacional ou pequenas
alterações nas artes que podem ser facilmente implementadas pelos pescadores. Associado a um Código de Boas Práticas existe um
manual referente à sua implementação, que
ajuda os pescadores a colocar em prática essas medidas. Os Códigos de Boas Práticas devem ser desenvolvidos em cooperação com
as organizações de produtores e com o apoio
de investigadores e técnicos especializados. A
sua implementação deve ser da responsabilidade das organizações de produtores, sendo
que a fiscalização da sua eficácia deve ser
efectuada por entidades isentas.
81
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redes ção com p
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82
Os principais elementos de um Código de
Boas Práticas são:
1 - Formação e treino das tripulações
Este programa educativo é necessário para
garantir que todos os membros envolvidos
aderem aos procedimentos estabelecidos nos
Códigos de Boas Práticas e compreendem
como é que ele deve funcionar.
2 - Minimização das interacções com espécies
protegidas
Documento que detalhadamente identifica
todas a medidas de mitigação que é possível
implementar no sentido de reduzir os conflitos e a mortalidade de espécies protegidas.
Algumas dessas medidas serão, de seguida,
apresentadas em função do tipo de arte monitorizada pelo SafeSea, de modo a facilitar a
sua compreensão.
3 - Implementação de um programa de monitorização
A implementação de todas as acções deve ser
acompanhada de um plano de monitorização
isento, rigoroso e que contribua para a melhoria do próprio Código de Boas Práticas. Este
programa deve também ser responsável por
elaborar relatórios periódicos e comunicar os
resultados obtidos a toda a comunidade piscatória envolvida.
4 - Implementação um mecanismo constante
de revisão e melhoria
Um bom Código de Boas Práticas não pode
ser imutável, sendo necessário que ele se
adapte e esteja em constante evolução. Só
desta forma é possível garantir a sua adaptação às constantes modificações das pescarias.
Medidas Específicas de Mitigação para a
Pesca polivalente
Na pesca polivalente as embarcações estão
autorizadas a usar diversas artes que podem
ser: redes de emalhar, tresmalho, armadilhas,
alcatruzes, palangres, pesca à linha, etc. É uma
pesca muito diversificada e por isso bastante
difícil de monitorizar e avaliar. Um dos pro-
blemas mais importantes nesta pescaria é a
captura acidental em redes, especialmente a
captura acidental em redes de tresmalho. Este
tipo de redes são feitas para serem dificilmente detectadas pelo que, durante a noite, elas
são quase invisíveis. Os cetáceos são capazes
de detectar os cabos, as bóias e os chumbos
a uma distância que lhes permite evitar o
contacto com estas estruturas. No entanto, a
rede em si já não é facilmente detectada pela
eco-locação, sendo que um roaz-corvineiro
consegue detectar a rede a uma distância de
9 metros enquanto que um bôto só consegue
detectar a rede a 2 metros de distância (Au &
Jones, 1991, Goodson et al. 1994). A distância
de detecção pode ser afectada pelo ângulo
de aproximação do animal à rede, pelos níveis
de ruído no meio marinho, pelo nível de concentração dos animais ou pela distracção decorrente do investimento na procura de presas. Para além das dificuldades em detectar as
redes, podem ocorrer falhas de detecção por
diversas razões (Au & Jones, 1991, Bordino et
al. 2002, Cox et al. 2003). Por exemplo, os indivíduos não estão sempre a ecolocar pelo que
83
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2 - evitar largar artes de tresmalho em profundidades inferiores a 30 metros.
Quanto mais próxima estiver a arte da superfície, maior é o risco de captura acidental. Os
resultados com base nos observadores permitiram verificar que para fora da batimétrica dos
30 metros as capturas acidentais com redes
de tresmalho são muito reduzidas. Nas zonas
menos profundas, as probabilidades de captura aumentam significativamente. Esta medida
pode ser acompanhada pelo uso de outras artes de pesca mais próximo da costa em substituição das redes de emalhar/tresmalho.
podem não detectar a presença das redes, os
indivíduos podem detectar a rede mas sem se
perceberem que é uma estrutura impenetrável, os indivíduos podem estar a alimentar-se
na proximidade da rede e ficar distraídos com
a perseguição às presas e, ainda, a presença de
peixe preso na rede pode mascarar a detecção
da rede. Neste contexto, as diversas medidas
que podem ser postas em prática são:
84
1 - Evitar lançar a rede ou alar a rede na proximidade de cetáceos
3 - Nunca usar redes de tresmalho aboiadas
ou semi-derivantes
Esta é uma medida operacional que reduz o
risco de captura em dois dos períodos que
os pescadores indicam como os mais críticos
para a captura de cetáceos. Assim, recomenda-se ao mestres que antes de iniciarem a
actividade peçam à tripulação que prospecte o horizonte à procura de animais. Se não
houver vestígios da sua presença, será então
seguro largar ou alar as artes.
Este tipo de artes é ilegal havendo uma tendência para a sua utilização próximo da costa,
para a captura de espécies de elevado valor
como o robalo, a dourada, o sável e a savelha.
Estas artes podem ser responsáveis por grande parte da mortalidade que tem vindo a ser
atribuída às artes de emalhar, sendo que uma
arte de pesca ilegal poderá resultar na degra-
dação da imagem dos pescadores que usam
correctamente as artes de emalhar.
4 - Evitar usar zonas onde sistematicamente
se observam cetáceos
Periodicamente ocorrem concentrações de
cetáceos em determinadas regiões, muitas
vezes por causa de alimento, mas também por
razões desconhecidas. Se um mestre detecta
um destes comportamentos e essa situação
resulta em captura acidental, recomenda-se
uma troca de zona de pesca, com remoção
das artes. Estas concentrações não ocorrem
por períodos muito longos sendo que após
alguns dias é possível voltar a colocar as artes
nos seus sítios iniciais.
5 - Utilização de sistemas de alerta acústica
nas redes
Os pingers, oficialmente recomendados pelo
Regulamento do Concelho nº 812/2004 de
26/04/2004, são sistemas relativamente eficazes para alertar os cetáceos para a presença
de redes. Estes equipamentos acústicos parecem resultar melhor para o bôto do que para
o golfinho-comum. Assim, numa zona onde
frequentemente ocorre a captura de cetáceos recomenda-se o uso de qualquer um dos
sistemas existentes (Fumunda, AquaMark,
Airmar, SaveWave). Nos ensaios efectuados
em Portugal, com modelos da Fumunda, os
resultados foram muito promissores, tendo-se verificado uma redução das capturas acidentais. Foram usados dois modelos da marca
Fumunda, colocados de 100 em 100 metros
no cabo das bóias, seguindo as recomendações efectuadas pelos produtores. A forma
de fixação mais adequada ficou a cargo dos
mestres das embarcações. Os resultados obtidos mostraram uma redução significativa das
interacções com cetáceos durante o momento de largada e alagem da rede, uma redução
significativa dos eventos com capturas e uma
redução do número de cetáceos mortos, que
passou dos 0,045 cetáceos mortos por evento
de pesca para 0,011 ou 0,009 (dependendo se
eram pingers de 10 kHz ou de 70 kHz).
Norman Holly mostrando as redes e os fios de
nylon das redes melhoradas acusticamente com
sulfato de bário.
85
Os siste
mas d
e alerta
acústi
ca con
hecido
s com
o ping
ers
Recomenda-se um aconselhamento técnico
junto da equipa do SafeSea antes de implementar o uso voluntário de pingers, já que
uma má implementação destes dispositivos
poderá resultar em perdas económicas, sem
que ocorra a resolução do problema de capturas acidentais.
no barco
86
Diversos mestres reportaram que um dos
problemas das capturas acidentais ocorre
durante a largada ou alagem da rede, quando
esta se encontra na coluna de água próximo
da superfície e junto à embarcação. Nesta situação, os pingers poderão ser usados para
criar uma zona de alerta em redor do barco
e na proximidade da zona onde se operam
as artes. Assim, antes de largar ou alar a rede
os pescadores poderão deixar cair uma corda
com 1 pinger relativamente próximo da rede
de forma a alertar os animais para um potencial perigo.
provisórios, sendo que nuns locais produzem
reduções significativas nas capturas de bôto,
enquanto que para outras espécies as capturas
acidentais não foram significativamente reduzidas. Nos ensaios já realizados em Portugal os
resultados parecem promissores, sendo necessário esperar mais algum tempo para obtermos resultados consistentes e que permitam
uma correcta análise.
7 - Utilização de redes melhoradas acusticamente com sulfato de bário
8 - Evitar largar armadilhas e alcatruzes em
elevada densidade e com uma distribuição de
cabos que pareça um labirinto
As redes melhoradas acusticamente, são redes
de nylon impregnadas com uma substância
(no nosso caso, sulfato de bário), que aumenta
a reflectividade acústica da rede, tornando-as por isso mais facilmente detectáveis pelo
sonar dos cetáceos. A impregnação destas redes aumenta também o seu endurecimento,
tornando-as menos aptas para o emaranhamento de animais de maior tamanho. Estas
redes ainda estão em fase de desenvolvimento
experimental, com testes a decorrer um pouco
por todos os oceanos. Os resultados ainda são
Apesar de ser raro, por vezes os cetáceos ficam
presos nos cabos das linhas de armadilhas e alcatruzes. Este emaranhamento é mais frequente em grandes cetáceos, mas na nossa costa já
por diversas vezes foi detectado este problema. Não criar uma zona muito densa de cabos
e usar poucas armadilhas ou alcatruzes presos
ao mesmo cabo parecem ser as soluções mais
eficazes para evitar problemas.
PINGER
LOOPS
FLUTUADOR
Esquema de colocação de pingers em redes de emalhar e tresmalho. Os pingers devem ser colocados
a cada 100 metros (ou a distâncias maiores se assim
for indicado pelo fabricante).
87
Recolh
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lh
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FLUTUADOR
m ping
PINGER
ers
Os pingers colocados em redes de emalhar e tresmalho
devem estar colocados entre boias de flutuação
Redes
88
de tre
smalh
o com
pinge
rs
9 - Usar redes com espessura de nylon mais fina
Uma das novas linhas de investigação para a
diminuição de capturas acidentais em artes
de pesca tem sido a redução da espessura
das redes de emalhar (Northridge et al. 2003).
A funcionalidade desta medida assenta no
facto de que com um fio mais fino, os animais que fiquem emaranhados conseguirão
partir mais facilmente as redes e soltarem-se.
Os primeiros ensaios experimentais foram
relativamente promissores, no que se refere
à diminuição das capturas acidentais. No en-
tanto, com um fio mais fino o tempo de vida
das redes é menor, facto que poderá aumentar os custos da operacionalidade das artes e
por isso tornar a medida pouco atractiva. No
caso das artes em Portugal, a aplicação desta
medida poderia ser estudada para as redes de
emalhar, mas seria pouco útil para as artes de
tresmalho que acabam por ser o tipo de redes mais preocupantes e com maiores taxas
de captura. A implementação desta possível
medida tem que ser devidamente analisada,
recomendando-se ensaios preliminares.
CABOS DE ALAGEM
CLAROS
Esquema de distribuição de pingers numa rede de cerco.
ASAS
10 - Usar redes com reflectores passivos nos
cabos e nas bóias
Esta medida também se baseia no conceito
de aumentar a detectabilidade das redes, de
forma a que os cetáceos detectem uma barreira impenetrável. O aumento da detectabilidade acústica pode ser efectuada usando um
maior número de bóias ou colocando cabos
de borracha ou outros materiais que aumentem a detecção (Au & Jones, 1991, Koschinski
& Culik, 1997). Infelizmente, poucos foram os
ensaios realizados, sendo na actualidade uma
linha de investigação que não está muito operacional. O constante desenvolvimento de
novos materiais reflectores poderá potenciar
novos ensaios no futuro.
ALCANELAS
BOCA
MEIOS
SACO
CAUDA
Esquema de colocação de pingers em redes de xávega.
89
Medidas Específicas de Mitigação para
Pesca do cerco
A arte do cerco refere-se a qualquer método de
pesca que utiliza parede de rede sempre longa
e alta, que é largada de modo a cercar completamente as presas e a reduzir a capacidade
de fuga. Em Portugal, a pesca com redes de
cerco é dirigida à captura de pequenos pelágicos como sejam: sardinha, cavala, sarda, boga,
biqueirão e carapau. É permitida uma captura
acessória de outras espécies até ao limite de
20%, em peso vivo, calculado em função do
total da captura das espécies alvo, por viagem.
90
A arte do cerco, em Portugal, tem responsabilidades acrescidas na mitigação de capturas
acidentais porque, em 2010, o Marine Stewardship Council (MSC) atribuiu o eco-rótulo de
pesca sustentável a sensivelmente 95% da
produção nacional de sardinha, sendo esta a
primeira pescaria portuguesa a obter certificação ao abrigo deste programa internacional.
As capturas da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco
(ANOPCERCO) podem agora ser portadoras
do eco-rótulo azul do MSC, que é reconhecido
internacionalmente. A certificação abrange todas as embarcações de pesca costeira da Associação (com mais de 9 metros de comprimento), cuja actividade principal é a pesca do cerco.
Assim, perante este reconhecimento internacional, a arte do cerco tem sido exemplar na
cooperação e no ensaio de medidas de mitigação que contribuam para uma redução das
interacções e consequente mortalidade de
cetáceos. As diversas medidas que podem ser
postas em prática são:
1 - evitar lançar a rede na proximidade de cetáceos
Esta medida é uma medida operacional que
reduz o risco de captura, evitando o conflito
antes que ele aconteça. Assim, recomenda-se
ao mestres que, antes de iniciarem a actividade, peçam à tripulação (ou apenas a um membro da tripulação) que prospecte o horizonte à
procura de animais. Se não houver vestígios da
sua presença, será então seguro largar as artes.
Se os animais estiverem presentes o mestre
poderá optar por esperar ou então procurar
um novo pesqueiro caso o peixe tenha sido
dispersado pela passagem dos cetáceos.
2 - Evitar usar zonas onde sistematicamente
se observam cetáceos
Periodicamente, ocorrem concentrações de
cetáceos em determinadas regiões, muitas
vezes por causa de alimento, outras vezes
devido a processos migratórios mas também
por razões desconhecidas. Se um mestre detecta um destes comportamentos e essa situação resulta na captura acidental, recomenda-se uma troca de zona de pesca, evitando
a largada das redes. Estas concentrações não
ocorrem por períodos muito longos sendo
que após alguns dias é possível voltar a pescar nestes locais.
3 - Os mestres devem comunicar a outros barcos da frota a presença de cetáceos numa determinada zona, especialmente em situações
onde se observa uma forte concentração de
indivíduos. Desta forma, as restantes embar-
cações podem procurar outros locais de pesca e evitar situações de conflito.
4 - As embarcações devem trabalhar num modelo cooperativo, operando em áreas próximas
e sempre em contacto uns com os outros. No
caso de uma embarcação apanhar mais peixe
do que a sua quota, deve chamar outra embarcação de forma a que esta possa recolher o
peixe em excesso. Desta forma reduz-se o número de lanços, reduzindo o risco de capturas
acidentais, ao mesmo tempo que se poupa em
combustível e tempo de operação no mar.
5 - Em caso de captura de cetáceos, o mestre
deve parar o processo de cerco e permitir que
os animais saiam de dentro da arte antes que
a rede esteja completamente fechada. A saída
de animais presos na rede é mais fácil com a
rede aberta do que com ela já fechada.
6 - No caso de os animais só serem detectados
depois da rede já estar a ser alada, a preocupação dos pescadores deve ser a de criar uma
zona de saída de forma a tentar remover em
segurança os animais. De acordo com os relatos
dos pescadores, é difícil ter acesso ao animal
(normalmente é o “chalandreiro/chateiro” que
tem a função de facilitar a manobra de libertação) por este se encontrar com uma natação
anormal, pelas suas dimensões e peso, e por
tentarem fugir sempre que se tenta agarrá-los.
No entanto, nesta situação nunca se deve optar
pela manobra de laçar uma corda pela cauda
dos golfinhos e levantá-los com o guincho para
retirá-los de dentro da rede. Tal prática provoca
danos traumáticos físicos no animal que resultam, posteriormente, numa morte dolorosa à
posteriori (horas ou poucos dias depois).
7 - Utilização de sistemas de alerta acústico
nas redes
Numa área onde ocorram cetáceos sistematicamente com capturas frequentes recomenda-se o uso de qualquer um dos sistemas existentes (Fumunda, AquaMark, Airmar, SaveWave). Nos ensaios efectuados em Portugal, com
dois modelos da Fumunda, os resultados foram muito promissores com uma redução das
interacções e das capturas acidentais, sem no
entanto ter havido alterações na quantidade
de pescado capturado. Foram colocados entre 3 a 5 pingers na zona mais central da rede,
de forma a criar uma zona de escapatória na
proximidade da chalandra. A forma de fixação
mais adequada ficou a cargo dos mestres das
embarcações. Os resultados obtidos mostram
uma redução significativa das interacções
com cetáceos durante as operações de pesca, uma redução significativa dos eventos
com capturas e uma redução do número de
cetáceos mortos que passou dos 0.065 cetáceos mortos por evento de pesca para 0,013
ou 0,025 (dependendo se eram pingers de 10
kHz ou de 70 kHz).
Recomenda-se um aconselhamento técnico
junto da equipa do SafeSea antes de implementar o uso voluntário de pingers, já que
uma má implementação destes dispositivos
poderá resultar em perdas económicas, sem
que ocorra a resolução do problema de capturas acidentais.
91
Medidas Específicas de Mitigação para a
arte de xávega
92
Por arte de xávega entende-se uma rede envolvente de alar para a praia. A arte é largada
por uma embarcação que se afasta da praia
deixando em terra um cabo de alagem, descreve um percurso envolvente calando a rede
e regressa à praia conduzindo um segundo
cabo de alagem. O esforço de tracção necessário à alagem da arte para a terra pode ter
origem mecânica ou animal. A xávega possui
um saco de rede, na sua parte média (central),
cuja boca se prolonga, para um e outro lado,
por duas compridas asas (ou mangas, ou alares) de rede, diminuindo a sua altura para as
extremidades e cujo comprimento é, em média, cerca de seis a oito vezes o comprimento
total do saco central. Nas extremidades distais
dos alares amarram os cabos de alagem que,
assim, prolongam as asas da arte. Os panos de
rede das asas da xávega são montados nos cabos de flutuação e dos lastros, de modo que
o esforço de tracção da arte se faz sentir não
só ao longo daqueles cabos mas também dos
panos de rede. Assim, quando em esforço, as
malhas mostram acentuada tendência para
estirar, reduzindo os vazios da malha.
Em 2007, Ferreira analisando a evolução dos
arrojamentos no centro de Portugal, alertou
para o elevado número de capturas acidentais
provocadas por esta arte. Infelizmente, esta
arte tradicional tem a sua expressão máxima
numa zona considerada como a melhor zona
para a ocorrência de bôtos, resultando por
isso numa forte captura de indivíduos desta
espécie. Para além de bôtos, esta arte de pesca é responsável pela captura de golfinhos-comuns, roazes-corvineiros, tartarugas-de-couro e tartarugas-bobas. No caso de golfinhos-comuns, existem registos da captura de
mais de 25 animais num único evento. O processo de captura é ainda mal compreendido,
já que os animais, na maioria das vezes, têm
espaço para fugir para fora das redes. Observações efectuadas durante a monitorização
registaram que, normalmente, os animais são
capturados durante a sua deslocação paralela à costa. Normalmente, os animais quando
entram no interior do espaço entre os cabos
de calagem, adoptam um movimento de fuga
quase sempre direccionado para o mar alto,
ou seja, em direcção aos panos laterais e ao
saco, acabando por fica presos entre as asas
ou no próprio saco.
Sendo uma arte artesanal operada maioritariamente a partir de terra, são poucas as medidas de mitigação que podem ser postas em
prática. Assim que a rede está na água é muito
difícil parar a alagem, sendo também muito
difícil actuar de forma a ajudar os animais a
saírem das redes.
1 - evitar lançar a rede quando se detecta a
passagem de cetáceos
Esta medida é uma medida operacional que
reduz o risco de captura garantindo que não
se lança a arte na presença de cetáceos. Assim recomenda-se aos mestres que antes de
iniciarem a actividade peçam aos pescadores
em terra e à tripulação no barco que leva a
rede, que prospecte o horizonte à procura de
animais. Se não houver vestígios da sua presença, será então seguro largar as artes.
2 - Evitar pescar em períodos de observação
ou captura sistemática de cetáceos
Periodicamente, ocorrem concentrações de
cetáceos muito próximo da costa muitas vezes por causa de alimento, mas também por
razões desconhecidas. Se um mestre detecta
um destes comportamentos e essa situação resulta na captura acidental, recomenda-se uma
paragem da pesca por algumas horas ou dias.
Estas concentrações não ocorrem por períodos
muito longos sendo que na maioria das vezes
é possível re-activar a pesca num curto espaço
de tempo.
arte com os cabos da alagem. A forma de fixação mais adequada ficou a cargo dos mestres das artes. Os resultados obtidos ainda são
provisórios, sendo que nenhum cetáceo foi
capturado nas artes com pingers, enquanto
que nas artes controlo ocorreu a captura de
11 animais dos quais 6 morreram.
nas redes
Nos ensaios já efectuados em arte de xávega
apenas foi usado o Fumunda de 10 kHz. Em
cada arte foram usados 8 pingers colocados
nas asas da arte. Os dois pingers mais externos ficaram colocados junto à entrada do
saco em cada uma das asas, sendo que os
restantes pingers foram espaçados ao longo
dos cabos até à zona de junção das asas da
93
94
Capítulo 6
95
Captura
96
aciden
tal de
dois ju
venis d
e
golfinh
o-com
um em
redes d
e tresm
alho (F
oto de
Carlos
Leigo).
Análise de custo-benefício para
a aplicação de medidas de mitigação
A captura acidental de cetáceos constitui um
problema de conservação grave. Em relação
às pescas portuguesas, constitui um dos problemas mais iminentes, sendo por isso necessário aplicar medidas de mitigação da perda
de animais, garantindo também a sobrevivência das pescas tradicionais.
A nível global, têm sido desenvolvidos novos
dispositivos de alerta, nomeadamente redes e
dispositivos acústicos, ao mesmo tempo que
tem sido aprovados novos regimes legais e
políticos que visam a resolução deste problema global. Uma das formas de resolução deste problema é a aprovação de medidas restritivas, tais como restrições nos aparelhos de
pesca, áreas de restrição de pesca (em espaço
e tempo) e medidas de redução do esforço de
pesca. No entanto, existe outra abordagem,
que envolve os pescadores e as associações
profissionais de pescadores, que visa a sensibilização destes profissionais para a problemática da gestão de recursos e do ambiente,
através da sua participação, por exemplo, nos
processos de monitorização, no desenvolvi-
mento/ensaio de novos equipamentos e na
sugestão de medidas de boas práticas.
Contudo, para que as associações de pescadores locais aceitem estas medidas e para
que os governos adoptem legalmente este
tipo de incentivos, é essencial compreender
as vantagens e desvantagens da adopção de
medidas, no que diz respeito a aspectos de
conservação, económicos e de sustentabilidade das pescas.
A análise custo-benefício (ACB) pode desempenhar um papel importante nas decisões de
política legislativa e de gestão relacionadas
com a gestão e protecção de recursos naturais. Diariamente, os decisores políticos e gestores de recursos naturais são confrontados
com a difícil tarefa de comparar uma miríade
de programas de conservação, cada um com
diferentes custos e benefícios para a sociedade, e decidir quais os programas a implementar mediante fundos públicos limitados.
A análise custo-benefício pode fornecer de
uma forma simplificada um quadro excep-
cionalmente útil para organizar informações
díspares de forma consistente e melhorar o
processo e o resultado da análise política.
No entanto, este tipo de análises é ainda limitado pela dificuldade que existe em atribuir valores correctos às variáveis que não são directamente mensuráveis, não existindo ainda um
acordo geral sobre o método correcto para a
valorização de todas as vantagens ambientais
de acções que possam ser implementadas.
De uma forma simplificada para os intervenientes no projecto SafeSea, no presente capítulo
pretende-se mostrar que existem vantagens
ambientais no uso de medidas de mitigação,
tanto para o meio ambiente como para o próprio sector das pescas.
97
O turismo de
observação
de cetáceos
está em ex
Impacto no Turismo
98
O Turismo é um dos principais sectores da
economia portuguesa, tendo o seu peso na
economia vindo a crescer nos últimos anos
(Plano Estratégico Nacional do Turismo, 2007).
Efectivamente, o sector do Turismo é um dos
principais sectores geradores de emprego representando, em 2004, 10,2% da população
activa e gerando receitas de 6,3 mil milhões
de euros, correspondendo a 11% do PIB (Plano Estratégico Nacional do Turismo, 2007).
pansão em
Portugal
Por outro lado, Portugal dispõe de condições
climatéricas e recursos naturais indispensáveis à consolidação e desenvolvimento de
Turismo de Natureza (Plano Estratégico Nacional do Turismo, 2007), devendo o mar, e
os seus recursos, ser alvo de aproveitamento
como factor diferenciador do desenvolvimento económico e social (Estratégia Nacional
para o Mar, 2007).
Entre as actividades de turismo associadas
ao mar, a observação de animais marinhos
nomeadamente aves, répteis e mamíferos
marinhos tem demonstrado um crescimento
acentuado.
Efectivamente, entre 1998 e 2008, em Portugal
Continental, a taxa anual média de crescimento da actividade de observação de cetáceos
(vulgo, whale watching) foi de 45,4 % (International Fund for Animal Welfare, 2009). Comparativamente, em 1998, havia um operador turístico de observação de cetáceos e em 2008 já
se podiam contabilizar 11 operadores (Tabela
6.1). O número de observadores teve também
um aumento representativo de 1 380 pessoas
em 1998 para 58 407 pessoas em 2008. Finalmente, as receitas totais da actividade foram
de 63 361 euros em 1998 e de 4 470 248 euros
em 2008. Portugal Continental está a atingir o
limite de capacidade para a implementação
deste tipo de actividades, sendo de prever que
o crescimento deste tipo de receitas deverá
reduzir-se significativamente, passando o aumento anual a situar-se entre os 5 e 10 % ao
ano (a estimativa de receita para 2010 deverá
rondar os 5 500 000 euros).
Tabela 6.1. Receitas ligadas ao turismo de observação de cetáceos em Portugal Continental.
Portugal Continental (*)
Ano
Nº de Operadores Turísticos
de Observação de Cetáceos
Nº de Observadores
de Cetáceos
Receitas Directas
(Euros)
Receitas Indirectas
(Euros)
Receitas Totais
(Euros)
1998
1
1 380
22 577
40 784
63 361
2008
11
58 407
1 322 264
3 147 984
4 470 248
(*) Adaptado de International Fund for Animal Welfare, “Whale Watching Worldwide: Tourism numbers, expenditures and economic benefits”, 2009a
Impacto na biomassa de presas
Existe um dilema contínuo entre a conservação dos cetáceos e a preservação dos recursos
de pesca. Se por um lado os cetáceos são considerados espécies ameaçadas e, particularmente em Portugal, estão protegidas desde
1982, sendo ilegal a sua captura, por outro, as
populações de cetáceos são constantemente
acusadas de causar um declínio nos stocks de
peixe com interesse comercial e de competirem directamente com o sector das pescas.
Com efeito, nos inquéritos realizados a vários
mestres de embarcações das mais variadas
pescarias artesanais portuguesas, grande parte concorda que as populações de cetáceos
aumentaram nos últimos 10 anos e que deveriam ser controladas de forma a aumentar os
recursos de pesca.
No entanto, estudos aprofundados sobre a
dieta de várias espécies de cetáceos confirmam que, muitas vezes, a culpa que lhes é
atribuída não passa de especulação. Estimou-se, por exemplo, que todas as populações de
cetáceos do Pacífico poderão consumir 3 vezes mais que as capturas de todas as pescarias
da área (Trites et al. 1997). Apesar das grandes
quantidades que consomem apenas uma pequena fracção corresponde a espécies de interesse comercial. Evita-se assim o problema
crucial e as verdadeiras razões que afectam
a pesca artesanal, que na maioria das vezes
estão relacionadas com a sobre - exploração
dos recursos por parte de muitas das frotas de
pesca, especialmente a industrial.
Ainda sobre a questão de quem consome mais
peixe, onde na maioria das vezes cada um de-
fende o que é seu, há que salientar os aspectos positivos da presença de cetáceos no mar.
Não só directamente os cetáceos favorecem
as pescas artesanais por juntarem e trazerem
mais peixe para junto da costa, como indirectamente trazem rentabilidade no sector turístico,
nomeadamente através das actividades de observação de animais marinhos.
pois de um
e na praia de
ção de peix
vega
arrasto de xá
para
Recolha e se
99
Recolh
a de sa
100
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interio
r
da em
barcaç
ão
Certificação de pescas e eco-labelling
A certificação, ou o eco-labelling, visa encorajar consumidores a preferir produtos “amigos” do ambiente. Após um longo processo
com vários critérios de avaliação, o produto
certificado é identificado com um logótipo
com informação que permite ao consumidor
identificá-lo facilmente. Os produtores vêem
a procura do produto certificado como uma
diferenciação de qualidade definida pelo método de produção. Assim, é justificado um
aumento do preço do produto “amigo” do
ambiente, pois os produtores têm muitas vezes que alterar os seus métodos de produção
para alcançar os critérios da certificação.
No que diz respeito à certificação de pescarias,
existe um critério específico no âmbito do impacto em espécies ambientalmente ameaçadas (mamíferos marinhos, tartarugas e aves).
Este artigo refere especificamente que:
“Os efeitos da pescaria são conhecidos e existe
grande probabilidade de estarem dentro dos
limites de requisitos nacionais e internacionais
para a protecção de espécies ambientalmente
ameaçadas (espécies ETP); existe informação
suficiente para determinar se a pescaria poderá
ser uma ameaça à protecção e à recuperação de
espécies (ETP), e se sim, ter medidas de avaliar
os padrões dos impactos e apoiar estratégias de
controlar os mesmos; e que hajam dados suficientes que permitam a mortalidade relacionada com a pescaria e o impacto da pesca serem
quantitativamente estimados para espécies ETP”.
Em Portugal, em Janeiro de 2010, foi certificada
a pescaria do cerco para a pesca da sardinha.
Esta certificação foi requerida pela ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de
Produtores da Pesca do Cerco, que considerou
a certificação benéfica para o reconhecimento da qualidade da pescaria e garantia da sustentabilidade do recurso em Portugal.
Por este motivo, na perspectiva da sustentabilidade e boa gestão da actividade piscatória,
implementou-se a Certificação MSC, a qual
é constituída por três princípios obrigatórios
que comprovam uma pesca responsável:
O estado do stock/biomassa (a arte da pesca
tem como base evitar a sobrepesca e extinção
do stock);
O impacto ambiental (a pescaria deve salvaguardar o ecossistema dos oceanos, não
prejudicando o seu habitat, produtividade e
funcionalidade);
Gestão da pesca (as Organizações de Produtores adoptam um sistema de gestão que
obedece às leis e directivas locais, nacionais e
internacionais).
A Certificação MSC atribuída à pescaria do
cerco para a pesca da sardinha tem uma validade de 5 anos (2010 a 2015), tendo os métodos de pesca utilizados sido considerados
como estando em conformidade com os princípios e critérios requeridos para uma pesca
sustentável. Anualmente, são feitas auditorias
para verificar se os métodos de pesca garantem a sustentabilidade nos critérios que conduziram à certificação.
101
Esta certificação trouxe uma mais-valia para o
pescado capturado, neste caso para a sardinha.
Se por um lado um aumento da cadeia de valor da sardinha por parte de todos operadores
(produtores e industriais) é posto em prática,
por outro o seu stock é mais controlado (a quota anual de captura tem um limite máximo que
ronda as 50.000 toneladas), podendo esta espécie ser representada pelo eco-rótulo azul da
MSC, reconhecido internacionalmente.
De uma maneira geral, encontrando-se um
equilíbrio entre uma pescaria sustentável e
um mercado para produtos de pesca sustentáveis, outras pescarias serão incentivadas a
mudar as suas prácticas. Particularmente, se
existem problemas associados aos métodos
de pesca que comprometem a sobrevivência
de espécies ETP, esses problemas são detectados e são propostas medidas para mitigar
o problema. Se assim não for, a certificação
poderá estar comprometida.
102
Responsabilidades perante leis e acordos
nacionais e internacionais
Existem espécies e habitats que são importantes
em termos de conservação e importantes para
a sociedade humana, sendo por isso protegidos
por legislação nacional e internacional. Ao longo
das últimas décadas, a legislação de protecção de
cetáceos tem vindo a evoluir consistentemente
quer a nível nacional quer internacional, nomeadamente através do estabelecimento de acordos
multilaterais que visam a protecção de espécies
ou habitats onde estes se inserem.
Relativamente à legislação nacional, a protecção de cetáceos está abrangida pelo DecretoLei n.º 263/81 (de 3 de Setembro), que proíbe a
captura intencional, transporte e morte destes
animais, e pela transposição da Directiva Habitats para a legislação portuguesa (Decreto Lei
140/99, de 24 de Abril com a redacção dada
pelo Decreto Lei 49/2005 de 24 de Fevereiro).
No que se refere a legislação internacional que
protege estas espécies, destaca-se a Directiva
Habitats (92/43/EEC, 21 Maio 1992), que se apli-
ca às águas marinhas de Zonas de Exclusão Económica (ZEE) dos Estados Membros da União
Europeia. Nesta Directiva, todos os cetáceos
estão incluídos no Anexo IV (espécies de interesse comunitário que necessitam de protecção
estrita) e duas espécies (bôto e roaz-corvineiro)
estão incluídas no Anexo II (espécies de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de Áreas Especiais de Conservação).
Existem também tratados, acordos e legislação
internacionais que protegem directa ou indirectamente os cetáceos (Convenção de Berna, Convenção de Bona, OSPAR, ASCOBANS,
ACCOBAMS, Convenção da Comissão Baleeira
Internacional, Convenção CITES, Acordo MARPOL, UNCLOS e Earth Summit).
Adicionalmente, Portugal, como membro
da UE, está obrigado a tomar medidas para
recolher dados científicos sobre as capturas
acidentais de cetáceos (Regulamento (CE) n.º
812/2004 do conselho de 26/04/2004). Deste
modo, o Estado Português é obrigado a proceder à implementação de esquemas de observadores independentes em barcos de pesca
com comprimento fora a fora superior a 15 me-
a
e su
arinho
tema m ambiental
is
s
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o
ã
s
s
n
ceo
orta
Os cetá a é um imp
ç
presen
tros. Segundo este regulamento, para barcos
de dimensões inferiores, os dados relativos a
capturas acidentais devem ser recolhidos através de estudos científicos ou projectos-piloto.
Importância ecológica e funcional
Os cetáceos são parte integrante da fauna
marinha e costeira das águas portuguesas.
Este grupo pode ser um indicador útil do estado e da produtividade do ecossistema (Katona e Whitehead 1988).
Estes animais são predadores de topo, com
grande tamanho corporal o que sugere que
podem ter uma forte influência na estrutura
e funcionamento das comunidades (Bowen
1997, Springer et al, 1993, Tynan, 2004). Assim
sendo, estes animais podem ter um papel importante na modelação das características do
comportamento e biologia das suas presas e
dos seus competidores (Katona e Whitehead,
1988). Em teoria, a remoção dos predadores
de topo, neste caso os cetáceos, leva a um au-
mento do número de presas. Estas presas podem ficar disponíveis para outros predadores
ou ter, por sua vez, um forte impacto predatório noutras componentes do ecossistema.
Em qualquer dos casos, o ecossistema perde
biodiversidade, complexidade física, produtividade e resiliência com a diminuição dos
cetáceos (Trites, 1997). Por exemplo, pensa-se
que a diminuição das populações de lontras
marinhas e pinípedes no Mar de Bering e Pacífico norte foram provocadas pelo aumento
da predação destas espécies por orcas em detrimento das baleias, cujas populações foram
reduzidas devido à caça (Springer et al., 2003).
Adicionalmente, devido ao seu tamanho corporal, os cetáceos podem ter também um
papel importante no armazenamento e reciclagem dos nutrientes e na alteração de habitats bênticos (Katona e Whitehead, 1988). Os
cetáceos de grande porte que se alimentam
e produzem dejectos ricos em ferro na zona
bêntica, promovem a produção primária e
funcionam indirectamente como sequestradores de carbono (Lavery et al., 2010).
Adicionalmente, os cetáceos de grande porte que sofrem mortalidade natural no mar
tendem a afundar rapidamente e funcionam,
deste modo, como pequenos habitats ricos
em energia, que servem uma sucessão de
diversas comunidades de macrofauna envolvendo um elevado número de espécies
especializadas neste processo (Smith, 2006).
Em cetáceos de grande porte (baleias) este
processo pode durar décadas (Smith, 2006)
e ser um veículo importante de dispersão de
comunidades de organismos quimiossintéticos no fundo do mar (Smith et al., 1989).
103
Acção
d
pescad e divulgaçã
o
ores e
com to juntamente
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respon m pescado
re
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re
ca é es
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servaç
ão
104
Tabela 6.2. Estimativas da produção de base da pesca do cerco e polivalente em Portugal para o ano de 2010 (Datapescas nº 87).
Desembarques (t)
Preço médio por Kg (€)
Desembarques médios por embarcação (t)
Produção base por barco (€)
Cerco
72 681
0,57
758
± 432 000
Polivalente
61 516
2,37
100
± 237 000
t toneladas, € euros
Tabela 6.3. Estimativas dos custos (euros) associados à produção de base da pesca do cerco e polivalente em Portugal, para o ano de 2010 (Datapescas nº 87 e informações recolhidas no Instituto Nacional de Estatística quanto aos custos operacionais da pesca - INE, Contas Satélite/Contas
económicas da pesca - 2008).
Custos operacionais
para a frota (%)
Custos associados às remunerações
de base para a frota (%)
Custos operacionais
por embarcação
Custos associados às
remunerações de base
por embarcação
Cerco
14 085 578 (34%)
11 599 888 (28%)
± 146 880
± 120 960
Polivalente
49 569 593 (34%)
40 822 018 (28%)
± 80 580
± 66 360
Custos e lucros da pesca em 2010
Com base no documento Datapescas nº 87,
no ano de 2010 a frota de cerco e polivalente
do continente desembarcou, respectivamente,
±72 000 e ±61 500 toneladas de pescado (Tabela 6.2). A estas descargas foi possível associar
o custo por quilograma de pescado, que foi
de 0,57 euros para a pesca do cerco e de 2,37
euros para a pesca polivalente. Os custos associados à produção acabam por ser um dos
aspectos mais difíceis de se estimar, tendo-se optado por usar um valor médio nacional
que serve apenas como indicador. Assim, com
base em informações do Instituto Nacional de
Estatística para o ano de 2008, cerca de 34%
da produção é gasta em custos operacionais
(combustíveis, manutenção, arranjos, etc.) e
cerca de 28% dessa mesma produção é gasta
a cobrir custos laborais (Tabelas 6.3).
do
coloca
Pinger
numa
o
e cerc
rede d
105
Custos de Gestão decorrentes do uso de
medidas de mitigação
Para a ACB serão avaliados os custos de gestão associados à introdução nas artes da pesca de dispositivos acústicos (vulgo, pingers)
nas redes de emalhar, tresmalho e do cerco
e também aqueles associados à substituição
das redes de emalhar e de tresmalho por redes acústicas. Estas são as únicas medidas de
mitigação para as quais será fácil estimar os
custos associados à sua implementação. Os
restantes custos serão estimados em função
das perdas previstas nos lucros, sendo apresentadas na tabela de síntese de custos e benefícios (Tabelas 6.5 e 6.6).
Relativamente à pesca de cerco, tendo em
conta a especificidade da arte e a experiência dos pescadores, concluiu-se ser apenas
necessário colocar entre três a cinco pingers
espaçados de forma igual na zona central da
rede e afastados da chalandra, de forma a
criar uma zona de exclusão próxima da rede,
mas deixando uma zona de fuga onde a rede
é fechada para obter o necessário espaço
(zona) de exclusão de cetáceos. Nas redes de
tresmalho e emalhar, para obter a designada
zona de exclusão de cetáceos, é necessário
colocar um pinger por cada 100 m de rede, tal
como indicado nas especificações técnicas de
utilização dos pingers FUMUNDA. No caso das
redes de xávega, deverão ser colocados 3 a 4
pingers em cada uma das asas da rede, sendo
que os primeiros pingers devem estar colocados junto à entrada do saco e os últimos no
fim das asas junto ao local de inserção dos
cabos de alagem.
Desta forma, a colocação de pingers nas redes
das diferentes pescarias teria os custos apresentados na tabela 6.4.
Tabela 6.4. Estimativa de custos em relação ao uso de pingers.
Arte de Pesca
Custo Unitário
Cerco
Emalhar e Tresmalho
65 € por cada pinger (*)
Rede Xávega
106
(*) Valores de 2009 para FUMUNDA PINGERS - 10 KHZ
Nº de Pingers
Custo Final
3 a 5 por cada rede
195 a 325 € por cada rede
10 por cada km de Rede
650 € por cada km de rede
6 a 8 por rede
390 a 520 € por cada rede
Grupo
im
a prox
iloto n
ias-p
de bale
a.
e pesc
arco d
de b
idade
Relativamente à substituição das redes actualmente utilizadas nas artes de redes de emalhar
e de tresmalho pelas redes acústicas desenvolvidas pela BETTER GEAR LLC, estima-se um acréscimo de 30 % em relação aos custos actuais.
Adicionalmente, foram estimados custos de
manutenção anuais (de substituição de baterias e de perdas, no caso dos pingers, e de perdas e destruição, no caso das redes acústicas)
na ordem de 5 a 10% dos custos iniciais das
alterações introduzidas nas artes das pescas.
Síntese de custos e benefícios
A não implementação de medidas de mitigação de capturas acidentais resulta em elevados custos para a conservação de espécies
ameaçadas. Contudo, também resulta num
aumento dos custos para a própria actividade
costeira. Estes custos podem revelar-se a nível
ambiental, mas representam claramente custos a nível social e económico. A nível social
é importante saber que a captura de espécies
ameaçadas afecta a imagem do pescador, mas
para pescas como a da sardinha, pode afectar a
viabilidade do processo de certificação.
Ao nível económico, apesar da maior parte dos
pescadores assumir que os danos nas artes
provocados pelos cetáceos não são significativos, a realidade é que as interacções frequentes com cetáceos fragilizam as artes de pesca,
diminuem a sua eficácia e contribuem para
que estas tenham um menor tempo de vida.
107
Tabela 6.5. Síntese dos riscos decorrentes da não implementação de medidas de mitigação.
Tipologia
Custos para os pescadores
Custos para a conservação
Elevada mortalidade de cetáceos por
captura acidental
Não há riscos directos para os pescadores mas
indirectamente poderão vir a ser afectados pelos
custos para a conservação
Risco de alteração do estatuto de conservação das espécies
e necessidade de implementar medidas mais drásticas de
conservação
Alteração da estrutura trófica das
comunidades marinhas (causada pela
diminuição do número de cetáceos)
Desequilíbrio nos stocks de espécies pelágicas: risco
de aumento descontrolado causando desequilíbrio
à posteriori das comunidades planctónicas e
consequente declínio dos stocks de peixes pelágicos
a médio-longo prazo; risco de diminuição devido ao
aumento de alguns peixes predadores que competem
com os cetáceos
Aumento de algumas espécies de peixes predadores
(ex. tubarões) que poderão levar a um desequilíbrio das
comunidades marinhas em geral, com uma diminuição das
espécies não predadoras e especialmente as pelágicas
Aumento da quantidade de cadáveres de
cetáceos arrojados
Não há riscos directos para os pescadores
Aumento dos custos relacionados com a recolha e
processamento de animais arrojados pelas entidades
responsáveis por este processo
Promoção de uma imagem negativa do
sector das pescas
Um aumento da mortalidade pelas pescas pode
contribuir para uma degradação da imagem do
pescador
Não há riscos directos para a conservação
Promoção de uma imagem negativa das
entidades reguladoras da conservação
da natureza e gestão das pescas a nível
nacional
Um aumento da mortalidade pelas pescas pode
contribuir para uma degradação da imagem do
pescador
O não cumprimento de leis nacionais e internacionais que
protegem espécies marinhas e controlam a sua mortalidade
por captura acidental pode afectar a imagem das políticas de
conservação Portuguesas
Ambiental
Social
O não cumprimento de leis nacionais e internacionais
que protegem espécies marinhas e controlam a
sua mortalidade por captura acidental pode levar a
sanções e restrições para o sector das pescas pela
comunidade europeia
108
Económica
Impacto no processo de certificação
No processo de certificação de pescarias (tanto as
já confirmadas como outras que estão em curso) a
não implementação de medidas de mitigação pode
afectar o resultado de uma certificação
Neste caso também haverá perdas para a conservação,
porque a certificação é um excelente mecanismo de
monitorização das pescas, perdendo-se assim informações
que podem ajudar em processos de conservação e gestão
Danos nas artes de pesca
A evolução actual mostra uma tendência para o
aumento das interacções com um consequente
aumento dos custos associados a danos nas redes
Não há riscos directos para a conservação
Aumento de esforço de pesca e tempo de
operações de pesca
A consequente tendência para o aumento das
interacções pode levar ao aumento do tempo de
procura de peixe e dos custos económicos associados
à pescaria
Impacto no turismo de natureza
Não há riscos directos para os pescadores
É frequente assumir que os benefícios da implementação de medidas de mitigação estão
exclusivamente relacionados com a conservação das espécies, que passam a sofrer um menor número de capturas acidentais. Contudo,
conforme é possível verificar na Tabela 6.6, em
termos de conservação o principal benefício é
a diminuição da mortalidade acidental, sendo
que duas medidas também contribuem para a
diminuição da sobre-exploração de stocks de
espécies de peixe mais costeiras.
Assim, é o próprio sector das pescas que mais
beneficia pela implementação de medidas
de mitigação. Esses benefícios revelam-se ao
O turismo de natureza e especialmente o de observação
de cetáceos necessita destes animais para atrair visitantes.
Um aumento de mortalidade pode resultar em diminuição
dos efectivos populacionais com custos para actividades de
turismo mais sustentável.
nível operacional (menos interacções, menos
capturas acidentais, menos tempo perdido na
remoção de animais capturados, menos custos
de manutenção das redes). Infelizmente, estes
benefícios não representam benefícios económicos imediatos, mas sim a médio e longo prazo. A implementação de medidas de mitigação
resulta também em benefícios para a imagem
do pescador e benefícios sempre que a pescaria está envolvida em situações de certificação.
Assim, a aplicação de medidas de mitigação
em larga escala é quase exclusivamente condicionada pela questão de quem é que tem que
suportar os custos da sua implementação. Ha-
vendo vantagens para a conservação, fica claro
que não pode ser apenas o sector das pescas a
suportar estes encargos. Assim, o SafeSea fez
o primeiro esforço em fornecer equipamentos
a custo zero aos pescadores que participaram
no projecto. Num futuro próximo, será necessário encontrar mecanismos de apoio internacionais e nacionais (nomeadamente ao nível
da melhoria da selectividade das pescas), que
promovam um uso voluntário e generalizado
destes equipamentos pelo sector pesqueiro.
Estes fundos devem ser um apoio para o uso
inicial de medidas de mitigação, sendo que os
menores custos de manutenção já poderão ser
suportados pelos próprios pescadores.
109
Tabela 6.6. Síntese de custos e benefícios associados à implementação de medidas de mitigação (apenas referente a medidas já em utilização,
excluindo medidas experimentais).
Medida de Mitigação
110
Artes a que se aplica a
medida de mitigação
Custos
Benefícios para os pescadores
Benefícios para a conservação
Evitar largar ou alar a rede
na proximidade de cetáceos
Todas
Ligeiro aumento dos custos
de operação relacionados
com a necessidade de
esperar ou de ter de mudar
de local
Menor mortalidade de cetáceos
Menor risco de captura acidental
Menor risco de danos nas artes de pesca
Menores custos de manutenção das artes
Importante para o processo de
certificação do cerco
Evitar largar artes
de tresmalho em
profundidades inferiores a
30 metros.
Polivalente
Aumento dos custos de
deslocação para áreas mais
distantes
Menor risco de danos nas artes de pesca Menor pressão de pesca sobre as
Menores custos de manutenção das artes comunidades mais costeiras que
se encontram em
sobre-exploração
Nunca usar redes de
tresmalho à superficie ou
semi-derivantes
Polivalente
Nenhum custo para
os pescadores
Menor risco de ser apanhado a praticar
uma pesca ilegal
Evitar usar zonas onde
sistematicamente se
observam cetáceos
Todas
Aumento dos custos de
deslocação decorrentes da
procura de novas áreas
Comunicar a outros barcos
da frota a presença de
cetáceos numa
determinada zona
Cerco e polivalente
Pode haver um aumento de
custos devido à deslocação
para zonas mais distantes
Com o sistema de comunicação
implementado os custos devido às
deslocações pode até acabar por
diminuir
Menor mortalidade quer de
cetáceos, tartarugas e aves.
Menor pressão de pesca sobre
as comunidades mais costeiras
que se encontram em sobre
-exploração
Utilização de sistemas de
alerta acústico nas redes
Todas
Aumentos dos custos de
equipamentos:
Aumento insignificante no
cerco (muito menos de 1%
do valor do pescado)
Aumento baixo nos custos
da xávega (menos de 1% do
valor do pescado)
Aumento importante nos
custos da pesca polivalente
(entre 10 a 15% do valor do
pescado)
Aumento das dificuldades
de operacionalidade das
artes (varia conforme o tipo
de pinger usado)
Aumento do ruído nos
oceanos
Utilização de sistemas de
alerta acústico no barco
Polivalente
Aumentos não
significativos dos custos de
equipamentos.
Utilização de redes
melhoradas acusticamente
com sulfato de bário
Polivalente
Aumento de 30% nos custos
das redes que corresponde
apenas a um aumento de
1% em relação ao valor do
pescado
Maior durabilidade das artes, estimada
numa durabilidade superior em cerca
de 20%
Evitar largar armadilhas
e alcatruzes em elevada
densidade e com uma
distribuição de cabos que
pareça um labirinto
Polivalente
Aumentos dos custos de
deslocação por ter de
distribuir as artes por uma
área maior
111
Embarcações a trabalhar
num modelo cooperativo
Parar o processo de cerco
e / ou criar uma abertura
na rede para a fuga dos
cetáceos
112
Cerco
Cerco
Não há custos acrescidos
Perda da captura de um
lanço
Aumentos dos custos
de operação por ter de
procurar um novo pesqueiro
Menores custos de operação
Promoção da imagem do pescador e
sector das pescas.
Diminuição das rejeições e
consequente contribuição para
menor mortalidade de peixe
excedente e melhor gestão dos
stocks.
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SafeSea - Manual de apoio para a promoção de uma pesca mais

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