Ética e Política

Pré-Vestibular Social
Grupo SOA • Suporte à Orientação Acadêmica
Temáticas transdisciplinares
Sessões especiais de orientação acadêmica
ÉTICA
E
POLÍTICA
Este texto de trabalho foi elaborado pelo Grupo SOA
com vistas exclusivamente ao debate no âmbito do Pré-Vestibular Social
Foto: Zsuzsanna Kilian. Disponível em: http//www.sxc.hu/photo/980459
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Prólogo
Para dinamizar a proposta de debater assuntos relevantes no âmbito dos exames para
ingresso no Ensino Superior, destacamos uma temática que assume importância cada vez
maior na nossa vida cotidiana: a relação entre ética e política.
É muito comum ouvirmos nas conversas entre amigos, na mídia ou em outros espaços
diversas posições acerca das conexões entre estes dois temas. Os mais descrentes tendem a
pensar que as práticas do “mundo da política” nada têm de ético, que são autoexcludentes e
que não há o que fazer sobre isso. Por outro lado, há quem defenda que a política deva se
basear na ética, orientar-se por ela e, assim, resgatar o valioso papel que deve desempenhar
em qualquer sociedade livre e democrática.
É possível que a polarização entre essas perspectivas se explique pelas experiências ruins
ou boas vividas individualmente. Entretanto, muitas vezes, as opiniões derrotistas podem ser
alimentadas pela reprodução do senso comum. Por isso, nos interessa questionar algumas
ideias que envolvem esta temática e que se tornaram cristalizadas pela ausência de reflexão
e de informação. Precisamoss pensar: o que é ética? O que é política? Esses termos são neutros? Como a ética e a política se fazem presentes no cotidiano? Quais são suas interseções?
Por que esse assunto parece pertencer a uma realidade distante do nosso dia a dia?
Tanto a ética quanto a política são construídas a partir da existência da vida em sociedade. São elas que definem os diferentes padrões de sociabilidade já conhecidos e aqueles
almejados enquanto possibilidades a serem socialmente construídas. Por isso, o homem é
considerado um ser essencialmente político, conforme afirmava o filósofo grego Aristóteles.
Pensar sobre o tipo de sociedade que queremos construir, que achamos mais justa e melhor,
pressupõe o reconhecimento e a defesa de determinados valores morais.
A responsabilidade dessa escolha pertence a cada um de nós e deve ser exercida cotidianamente, de forma coletiva, ou devemos conferir a outros o poder de decidir e falar por nós?
Ética e política constituem conteúdos práticos dos quais não devemos abrir mão. Por isso,
quando nos posicionamos de forma passiva, acrítica e alienada diante destes campos nos
tornamos alvos de manipulação.
Para melhor qualificar as referências sobre esse assunto, enfocaremos conceituações filosóficas e argumentos que nos permitam responder às questões levantadas. Buscaremos também problematizar diversos temas históricos e contemporâneos que perpassam os debates
acerca da relação entre ética e política.
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1 Pensamento filosófico e literário: construções
históricas dos valores éticos e políticos
Os antigos filósofos ocidentais entendiam a ética como um campo do saber que permitia
aos indivíduos estabelecer o melhor modo de viver, tanto na vida privada quanto na pública.
Autores contemporâneos1 afirmam que a ética está diretamente relacionada à necessidade
de ajustar o comportamento individual aos interesses de determinada coletividade. Produzida
na experiência de convívio cotidiano, a construção da ética leva a sociedade a refletir sobre
aquilo que considera bom e ruim.
Definem-se padrões de sociabilidade para orientar condutas e relações entre pessoas. Tais
padrões podem estimular práticas individualistas e imediatistas ou ações coletivas e de longo
prazo; podem naturalizar condutas de submissão e escravidão ou almejar condições efetivamente emancipatórias e igualitárias para o conjunto dos seus integrantes.
Para muitos, a ética, a moral, os valores e as regras de comportamento que nos orientam são determinadas por forças estabelecidas para além do nosso controle, como Deus ou
a “natureza instintiva” dos homens. Essas interpretações naturalizam a existência moral e
negam sua dimensão histórico-cultural; colocam sua origem acima das relações humanas,
afastando a possibilidade de reflexão e de intervenção do homem sobre seus códigos.
A concepção que adotamos reconhece a existência do vínculo essencial entre a vida em
coletividade e a constituição da ética. Pressupõe a dinâmica das relações sociais em conexão
direta com a política, entendida no seu sentido mais amplo: como exercício individual ou
coletivo que formula necessidades e interesses sociais para sua realização. Mas, como não
costumamos observar e analisar estas práticas diárias, pensamos que nossas escolhas são
“neutras” e que política só acontece nas assembleias legislativas, nas campanhas eleitorais,
nas associações de moradores e nos grêmios escolares por exemplo.
Outra distorção frequente é a ideia de que política é “coisa suja”, realizada por aqueles
que querem obter “vantagens pessoais” a partir do poder que outros lhes conferem. Restaria às “pessoas de bem” distanciar-se dessa arena, deixando de exigir um posicionamento
ético dos representantes e de agir em prol da transformação da sociedade. Nosso propósito
é apresentar argumentos e informações que permitam rever algumas dessas noções preestabelecidas, entendendo que ética e política são dinâmicas e, exatamente por isso, sempre
passíveis de disputas e transformações.
1 Vazquez (1983) e Chauí (1995).
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O sentido político das atitudes e escolhas
A política não está presente na vida social apenas durante as eleições. Todos os aspectos da vida humana se relacionam com a política, materializada em nossas atitudes
e escolhas cotidianas. Segundo o filósofo Wolfgang Maar (1994), a política é multifacetada: se relaciona com o Estado, o poder, a representatividade, as ideologias, a
participação, a violência; se faz presente em sindicatos, igrejas, tribunais, escolas, salas
de jantar ou reuniões de partidos. A política é tanto o conjunto de atividades a que se
dedicam os homens para coexistir, quanto o seu estudo objetivo.
Portanto, produzimos e executamos política na esfera institucional e nas relações
cotidianas, exercendo relações de poder uns sobre os outros e influenciando o que
acontece ao nosso redor. As expressões “você precisa ser mais político” e “você precisa
se politizar mais” demonstram diferentes sentidos da política em nosso cotidiano.
A omissão também é um ato político. Pode derivar de posicionamento consciente ou
não perante uma situação, acarretando que outros escolham por você. As trajetórias de
militância de Henri Thoureau, Mahatma Gandhi, Nelson Mandela, Malcon X e Martin
Luther King protagonizaram ações políticas que contestavam instituições sociais contrárias às suas posições. Eles atuaram conscientemente, contagiando outras pessoas para
o enfrentamento da ordem vigente.
Se a política é liberdade, como apontou a filósofa Hannah Arendt (1999), devemos
buscar ultrapassar a liberdade individual – tão valorizada hoje –, para alcançarmos
aquela relacionada à comunidade em que estamos inseridos. Afinal, como ética e política estão entrelaçadas, nossas escolhas podem influenciar uma sociedade mais justa.
Ao nos posicionarmos contra ou a favor de um projeto, nos engajando ou não em uma
causa, exercermos ou não uma ação preconceituosa, estamos atuando politicamente,
defendendo aquilo que acreditamos.
1.1 Pensamento filosófico: da democracia
ateniense à sociedade capitalista
Ética é um campo de estudo e debate na Filosofia referente a conjuntos de normas que
constituem as bases morais das sociedades humanas, historicamente produzidas por elas.
Pensadores importantes contribuíram para construir a noção ocidental de ética hoje conhecida, mas ela só foi consolidada pelas sistematizações das normas de conduta resultantes da
ação política coletiva de inúmeros grupos sociais. Vejamos, na história do pensamento filosófico, reflexões amplamente disseminadas que construíram noções morais internacionalmente
aceitas para a ação política, especialmente nas sociedades ocidentais.
Desde a Antiguidade clássica, muitos estudiosos do assunto debatem o tema. Para Platão, as ideias fundamentais como o bem e o mal eram imutáveis e deveriam ser alcançadas
através da reflexão filosófica. Mas alguns filósofos sofistas2 afirmavam a relatividade desses
conceitos, enfatizando que o julgamento sobre as coisas era feito pelo próprio homem. Aristóteles, em Ética a Nicômaco, dizia que o objeto da ética era o estudo sobre o Sumo Bem,
noção que deveria orientar todas as ações humanas, como finalidade suprema. A busca da
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felicidade, para o indivíduo ou para a comunidade política se encontraria no justo meio entre
os extremos, na prudência e nos hábitos gerados pelo seu exercício. Portanto, nem mesmo
entre os gregos a noção de ética alcançava o consenso.
Na Idade Média, tratados escritos por teólogos da Igreja Católica marcaram o pensamento europeu com a noção de moral baseada em princípios cristãos.
Agostinho de Hipona afirmou que o mal não era criação de Deus e que o livre-arbítrio
dava ao homem a escolha de praticar o bem e levar uma vida virtuosa. Em A Cidade de
Deus, o autor apresenta a história humana como resultante do conflito entre a cidade divina
e a cidade dos homens, respectivamente, a luz e as trevas. Baseado no maniqueísmo3, afirmava que este conflito terminaria com o triunfo dos que se dedicam à verdade eterna sobre
aqueles voltados aos prazeres mundanos.
Considerado santo nas Igrejas Católica, Anglicana e Ortodoxa, Agostinho de Hipona também influenciou reformadores protestantes como Martinho Lutero e João Calvino. Considerada
uma referência à moral cristã, a ética agostiniana influenciou governos e inspirou outros filósofos, como Arthur Schopenhauer, Friedrich Nietzsche, Albert Camus e Hannah Arendt.
Santo Agostinho (c. 1480), afresco de Sandro
Botticelli na Igreja de Ognissanti, Florença, Itália.
Fonte: The Yorck Project: 10.000 Meisterwerke der
Malerei. DVD-ROM, 2002. ISBN 3936122202.
Distributed by DIRECTMEDIA Publishing GmbH. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sandro_Botticelli_050.jpg – Acesso: 27/08/2013
A política, submetida à ética religiosa na Idade Média, foi vista por outra perspectiva no
Renascimento. Nicolau Maquiavel, influente teórico do século XVI, submeteu a ética religiosa
2 Os sofistas, mestres que viajavam pelas cidades da Grécia Antiga, realizavam discursos públicos para
atrair estudantes, cobrando-lhes pela educação e supondo que a virtude poderia ser-lhes ensinada. Seus
ensinamentos focavam o discurso e as estratégias de argumentação. Protágoras (481-420 .a.C.), Górgias
(483-376 a.C.) e Isócrates (436-338 a.C.) são conhecidos entre os sofistas.
3 Doutrina baseada na oposição entre os princípios de Bem e Mal, fundada pelo profeta persa Manes
(conhecido no ocidente como Maniqueu – 216-276 d.C.).
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à experiência política. Desprendido de valores cristãos, destacou a importância da Fortuna
(deusa pagã) e da Virtù do governante. Distante das concepções religiosas maniqueístas de
“bem” e “mal”, o autor enfatizou a Virtù como a capacidade do governante de oscilar entre
os extremos da moral, agindo de acordo com as circunstâncias. A virtude cristã não poderia
ser adotada como modelo para a política. O vício fatalmente levaria o governante à perda
do poder. Por isso, a Igreja Católica incluiu O Príncipe na lista de livros proibidos. Mesmo
assim, ele se tornou referência obrigatória na Ciência Política.
A Utopia de Thomas More
Ao contrário da reação a Maquiavel, a Igreja Católica e a sociedade cristã acolheram
a obra de seu contemporâneo, Thomas More, chanceler britânico fiel ao catolicismo. Em
Utopia, More descreve as instituições da sociedade de uma ilha fictícia, que serviria de
modelo para esclarecimento e regeneração de cidades, reinos e nações europeias. Na
fundação do império, Utopus decretou a liberdade religiosa, proibindo qualquer utopiano
de prejudicar alguém por sua religião, visando por fim às guerras religiosas. O fundador
da mítica república de Utopia considerou tirânico e absurdo constranger alguém a adotar uma religião por pensar que, talvez, Deus tivesse inspirado nos homens as diversas
crenças. Porém, os materialistas, descrentes na vida eterna e considerados desrespeitosos
às instituições sociais, não seriam titulados cidadãos, nem assumiriam cargos públicos.
Henrique VIII ordenou decapitar More que, apoiado na moral católica, negou-se a
legitimar o “Decreto da Sucessão”, que implicava o divórcio do rei e Catarina de Aragão. Martirizado por sua fé, More foi beatificado (1886) e canonizado (1935).
Xilogravura da ilha de Utopia. Fonte: http://
www.accd.edu/sac/english/bailey/utopia.
htm Autor: Ambrosius Holbein (1494–1519)
Disponível em: <http://commons.wikimedia.org/
wiki/File:Utopia.jpg> Acesso em:
05/02/2014.
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John Locke, um dos fundadores do liberalismo político4, defendeu a soberania popular e
o direito de depor o governante que desrespeitasse direitos e liberdades naturais do homem,
como a religiosa. Para ele, a Inglaterra deveria aceitar as religiões cristã, judaica e muçulmana. Porém, repudiava os ateus, considerados descomprometidos com as práticas de conduta
moral, noção que reforçou a lei inglesa de 1644, obrigando as autoridades a conduzir vadios, vagabundos e pedintes às igrejas nos cultos de domingo.
O francês Alexis de Tocqueville também somou às reflexões sobre a ética protestante e
a política. Após visitar os EUA, na década de 1830, publicou o livro Da Democracia na
América, descrevendo os costumes da sociedade nova-iorquina, seu sistema prisional, sua
economia e política. Para ele, a opinião pública americana era bastante dura com a falta de
moral, que prejudicaria a harmonia doméstica e o sucesso nos negócios. Nos EUA, ser casto
seria uma questão de honra e um requisito para a prosperidade pessoal. Assim, o desvio
moral de um representante seria prejudicial para os negócios públicos.
Também após viagem aos EUA, em 1904, o economista e sociólogo alemão Max Weber,
produziu a segunda parte da obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Para
Weber, os protestantes prefeririam a educação técnica à formação humanista católica, o
que substituiria a concepção de vocação por Lutero e o sentido de chamado ao sacerdócio,
pelo sentido de chamado de Deus para o exercício de uma profissão. A ética econômica capitalista seria ainda derivada da noção calvinista de predestinação. O crente, sem saber-se
condenado ou a ser salvo por Deus, deveria tomar o trabalho e o sucesso econômico como
compromissos e indícios de sua salvação. Ainda hoje, a defesa da propriedade individual
pelo Estado é central à tradição política dos EUA, que vincula democracia e possibilidades
econômicas individuais à inclusão social.
1.2 Abordagens literárias brasileiras: identidade
nacional e subjetividade de valores
“O mito é o nada que é tudo”. Uma das leituras desse verso de Fernando Pessoa é a de
que, quando a história não alcança suas respostas, o homem recorre à literatura, à ficção. É
no processo artístico que os seres humanos, dotados de suas paixões, buscam resolver questões que extrapolam conceitos objetivos, tornando os temas da política e da ética recorrentes
nas artes e, em especial, na literatura.
Segundo o filósofo Jean Paul Sartre (1993), “A prosa é utilitária por excelência; eu definiria de bom grado o prosador como um homem que se serve das palavras. [...] O escritor
é um falador; designa, demonstra, ordena, recusa, interpela, suplica, insulta, persuade, insinua”. Para o autor, o narrador/personagem criado assume uma postura e com ela desvenda
as coisas do mundo. Mas o movimento de desvendar e refletir só se completa quando o leitor
lança mão da obra e, a partir dela, traça novo olhar sobre o mundo. Assim, no processo de
produção da literatura – que envolve autor e leitor – reside a reflexão e a construção subjetiva
de valores morais e éticos.
Por longos anos, a produção literária do cânone nacional esteve restrita a homens das
elites econômicas e políticas que, consequentemente, encontraram nesta forma um meio legítimo de expressarem seus ideais políticos. Diversos autores destinaram seus versos à crítica da
4 Este assunto também é abordado no capítulo Cidadania e Direitos Humanos.
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sociedade brasileira, como fez Gregório de Matos. Da colônia que pagava altos impostos à
metrópole, à luta pelo fim da escravidão, enfocada na poesia de Castro Alves, muitas foram
as questões políticas, econômicas e sociais expressas em nossa literatura, que desempenhou
papel de destaque na formação da identidade nacional dos brasileiros, ainda que seu alcance tenha sido historicamente restrito aos segmentos letrados da população, com menor
influência entre os analfabetos e pauperizados.
Durante o Romantismo, a identidade nacional aparecia atrelada a uma visão idealizada
da natureza de nossa pátria e da figura do índio. A imagem de que os solos do Brasil são
extremamente férteis, com fauna e flora exuberantes, não havendo outra terra como esta,
permanece no ideário nacional e é explorada como “marketing” do país no exterior.
Mas aquela tendência não era suficiente para encobrir os fatos. Em 19 de maio de 1888,
seis dias após a abolição da escravidão, Machado de Assis publicou a crônica sobre o escravo Pancrácio no jornal Gazeta de Notícias. Nela, com a ironia peculiar de seus narradores,
pôs em discussão o futuro dos homens livres, enfocando a moral e a ética dos antigos donos
e estendendo sua crítica à elite brasileira, pela postura hipócrita diante da manutenção de
comportamentos típicos da escravidão em nosso país e pelo uso político de seus atos aparentemente generosos.
No início do século XX, a identidade nacional que se formava foi questionada através de
fortes críticas às desigualdades sociais. Lima Barreto lançou a obra O triste fim de Policarpo Quaresma, abordando os malefícios do nacionalismo ufanista, dentre outros aspectos.
Também influenciado pelas mudanças sociais provocadas com a chegada dos imigrantes
nesse período, Graça Aranha escreveu Canãa, levantando o debate sobre as tensões entre
as diferentes etnias que formavam o Brasil. Em 1922, intelectuais e poetas organizadores
da Semana de Arte Moderna buscaram fortalecer uma identidade nacional que refletisse a
realidade e o cotidiano do país, valorizando, por exemplo, na literatura e nos círculos acadêmicos, a língua brasileira como aqui falada. Neste período João do Rio escreveu O homem
da cabeça de papelão, conto em que critica os posicionamentos morais as relações de poder
entre indivíduos e sociedade.
A literatura ilustra, portanto, que os valores morais se modificam historicamente e que este
processo de transformação é atravessado por diferentes disputas de interesses, sejam eles
individuais ou coletivos. Podemos, então, nos indagar: até que ponto há respeito a valores
que tensionam e se opõem ao pensamento vigente? Nossos valores sociais são mesmo postos
em prática ou são discursos marcados pela hipocrisia?
A crônica Mineirinho, publicada em 1969 por Clarice Lispector, provoca esta reflexão
a partir de um fato policial verídico. Em 1962, os jornais cariocas noticiavam a morte do
assaltante Mineirinho, apelido de José Miranda Rosa que havia escapado do Manicômio Judiciário e jurado nunca mais voltar ao cárcere para cumprir sua pena de 104 anos. Há dias
procurado por mais de trezentos policiais, Mineirinho foi acuado pela polícia e acabou crivado de balas, tendo seu corpo sido encontrado à margem da Estrada Grajaú-Jacarepaguá,
no Rio de Janeiro. A crônica é antiga, mas aborda um tema atual e polêmico que cruza o
terreno dos “direitos humanos”, mostrando que os valores sociais não mudam tão rapidamente em uma dada sociedade. Isto acontece porque, em muitos casos, repetimos discursos
e atitudes que nem sempre resultam de uma reflexão coletiva ou individual. Mas os valores
éticos podem ser transformados, cabendo às diversas gerações questioná-los e modificá-los.
Neste processo, temos a literatura como grande aliada.
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2 Conflitos contemporâneos:
interlocuções da ética e da política
Importante elemento da conexão entre ética e política em qualquer contexto analisado é a
disputa por poder. Os embates ético-políticos possuem raízes históricas, ainda que apresentem novas características agregadas às antigas condições que os desencadearam.
A compreensão e o posicionamento crítico diante dos conflitos contemporâneos demandam amplo conhecimento da realidade que os contextualizam. Contudo, em alguns casos, o
entendimento dos mecanismos que provocam diferentes lutas por poder é relativamente simples. Quando há desigualdade de condições de existência humana e uma parcela dos envolvidos entende essa situação como desvantajosa ou injusta, instala-se uma conjuntura propícia
à sua contestação. Assim, tanto o questionamento de tais condições, pelos desfavorecidos,
quanto a resistência para que elas sejam mantidas, por parte dos privilegiados, expressam
disputas pelo poder para reconfigurar, transformar ou perpetuar as relações sociais estabelecidas e os padrões de vida que elas produzem.
Esse cenário é possível, porque existem diferentes noções de certo e errado, bom e ruim,
bem e mal, importante e supérfluo. Os confrontos entre tais julgamentos movimentam a permanente interlocução entre ética e política, mediada por mecanismos que usam desde acordos até a força como meios para alcançar os objetivos esperados.
Algumas passagens da história contemporânea são particularmente interessantes para ilustrar disputas desse tipo, expressando de forma clara a articulação entre ética e política: na época
do nazismo, período que Hannah Arendt chama de “tempos sombrios”, entre outros da história
humana, a barbárie, embora explícita, não era realmente vista por tantos; durante a década
de 1960 e 1970, diversos movimentos libertários e pacifistas ganharam força, confrontando
guerras e ditaduras truculentas e sanguinárias no mesmo contexto. Da mesma forma, aspectos
relevantes neste campo de debate perpassam a multiplicidade dos protestos populares que, com
distintas intensidades e consequências, eclodiram após 2011 em praticamente todos os continentes, segundo o geógrafo David Harvey (2012). Como veremos adiante, se hoje notamos reconhecemos a maior visibilidade de alguns conflitos, isto ocorre pelo fato destes possuírem raízes
profundas e de longa data. Movimentos antes enfocados por suas particularidades passaram a
ser analisados através de questões e contraposições mais amplas: a polarização entre miséria
e riqueza, democracia e autoritarismo, liberdade emancipatória e conservadorismo excludente.
Com a globalização e os avanços tecnológicos, esperava-se que as relações humanas e
suas representações fossem resumidas à virtualidade. Paradoxalmente, as ruas de grandes
e médias cidades voltam a ser palco privilegiado de intensos confrontos, onde as profundas
contradições que caracterizam as sociedades se materializam e reassumem feições humanas,
em pleno século XXI.
2.1 A suspensão dos direitos e os limites da ética em
estados de exceção, guerras civis e internacionais
A relação íntima entre ética e política também nos revela as tensões existentes entre estes
campos, especialmente quando analisamos uso da violência pelo Estado.
O monopólio da força e o uso legítimo – ético – da violência são ideias defendidas por
muitos cientistas políticos e sociais como pré-requisitos para a defesa do conjunto da socie◄ 10 ►
dade e a manutenção da ordem. No entanto, vemos cotidianamente a prática do uso excessivo da violência por forças oficiais de repressão, justificada em nome da maior eficácia dos
resultados pretendidos. Configurando um recurso extremo, o uso da violência para o controle
social provoca conflitos inevitáveis entre ética e política.
Durante o nazismo, em nome do desenvolvimento industrial e da resolução da crise econômica, foram praticados terríveis abusos por parte do governo alemão (1933-1945). Os
nazistas acusavam ciganos, judeus, testemunhas de Jeová, entre outros grupos minoritários,
de não possuírem sentimento nacionalista e comprometimento com o Estado totalitário, argumento que justificava a desconsideração de princípios morais e o uso abusivo da força no
trato destes grupos. A ciência nazista, pautada na higiene racial, propunha eliminar genes
não arianos entre o povo alemão. Baseado na ideia de uma raça superior, o regime nazista
realizou inúmeros experimentos, ditos científicos, com grupos perseguidos e considerados
impuros ou inferiores, anões, pessoas com Síndrome de Down etc. Os médicos que realizavam esses experimentos eram formados em escolas europeias respeitadas. Alguns, como
Carl Clauberg, Aribert Heim e Josef Mengele, conhecido como o Anjo da Morte, cometeram
diversas atrocidades com suas cobaias humanas. Na tentativa de criar a raça perfeita, por
exemplo, injetavam tinta azul no olho de suas vítimas.
Apesar das justificativas oficialmente apresentadas para tais condutas, a pena de morte,
os trabalhos forçados e outros horrores impostos em campos de concentração permaneceram
ocultos a boa parte da população alemã da época, que provavelmente questionaria a brutalidade dos métodos lá adotados contra outros seres humanos. Porém, transparência política
é uma exigência da ética. A violência praticada de forma oculta ou negada nunca pode ser
aceita pela moral. Mesmo assim, a tortura e pena de morte, por exemplo, ainda são adotadas em muitos países, sendo a última justificada eticamente, inclusive.
Certos resultados destes experimentos contribuíram para o avanço científico. Porém, foram
obtidos sem garantir algo importante para a ciência: o respeito à ética. Entre tais descobertas,
temos a relação entre o tabagismo e alguns tipos de câncer, o desenvolvimento de fertilizantes e drogas contra bactérias e vírus. No estudo sobre efeitos do frio no corpo (hipotermia),
prisioneiros eram postos em tanques de água gelada por 3 horas. Congelados até a morte,
alguns eram reanimados e recolocados a temperaturas baixas. Alguns cientistas querem
usar os dados obtidos nesse período em suas pesquisas atuais. O professor Robert Pozos, da
Universidade Estadual de San Diego, estuda o efeito do frio no corpo humano a fim de elaborar a melhor maneira de reanimar pessoas congeladas. Porém, encontra um problema: seus
voluntários podem morrer se a temperatura corpórea baixar demais. Assim, a única fonte de
dados conhecida sobre pessoas nessas condições são os experimentos nazistas. Cabe então
perguntar: seria ético utilizá-los? A ciência pautada num regime tão desumano é justificável
e merece credibilidade? Muitos defendem que não, pois esses experimentos causaram dor,
humilhação, mortes terríveis e careceram de parâmetros científicos. Mas Pozos acredita que
para salvar vidas esses dados devam ser usados.
As revelações e os julgamentos dos experimentos nazistas provocaram debates que culminaram na criação do Código de Nuremberg, que norteia as diretrizes éticas na experimentação com seres humanos, preservando a dignidade, a autonomia e a integridade física dos
voluntários envolvidos nas pesquisas, visando evitar abusos.
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Einstein, moral e política
Um dos cientistas mais notáveis do mundo ocidental, Einstein também era envolvido
com questões políticas e sociais referentes a grandes tabus da humanidade, como a
coexistência pacífica entre povos diferentes e a garantia dos direitos humanos. Considerava-se socialista e pacifista, tendo participado diversas vezes de movimentos contra
a guerra e pelo desarmamento nuclear. Ele afirmava que todas as religiões, artes e ciências funcionavam como ramos de um tronco, e que deveriam levar o ser humano ao
desenvolvimento e à busca pela perfeição. Ainda, a liberdade interior, condição para
independência de pensamento, só seria alcançada com a educação. Mas a opressão,
a criação de leis arbitrárias e a perseguição religiosa acabavam sendo aceitas em diversos países e tratadas como naturais, decorrentes da vontade divina. Para Einstein,
essas questões estavam levando o mundo à decadência e a um quadro de terror. Seu
famoso trabalho “Teoria Especial da Relatividade” (1905) foi autografado e leiloado
para ajudar vítimas da Segunda Guerra Mundial.
Na ascensão do governo nazista e a caça aos judeus, Einstein teve seus escritos queimados e começou a criticar o regime com vigor. Na Carta Einstein-Szilárd - documento
dirigido ao presidente Franklin Roosevelt (EUA), assinado por Einstein e redigido pelo
húngaro Leó Szilárd, em 1939 - os físicos informavam sobre a possibilidade de construção de bombas atômicas na Alemanha, país líder na Física Nuclear, e sugeriam que
os EUA tomassem a dianteira nestas pesquisas. A carta é considerada uma das origens
do Projeto Manhattan, através do qual foram construídas as bombas lançadas sobre
Hiroshima e Nagazaki. Einstein não trabalhou no projeto, mas morreria arrependido
de ter assinado a referida carta.
Portal do professor Carlos A. Santos, do Curso de Física da UFRG: http://www.if.ufrgs.br/~cas/ BIERMANN, Richard. Gigantes da Física. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
Albert Einstein. Fonte: The Library of Congress
Foto: Oren Jack Turner, Princeton, N.J. - Modified
with Photoshop by en:User:PM_ Poon and later by
User:Dantadd. Disponível em < http://en.wikipedia.org/ wiki/File:Albert_Einstein_1947a.jpg >
Acesso em 05/02/2014.
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O Brasil também tem um histórico de abusos da violência por parte do Estado. Ações deste tipo,
cometidas publicamente, costumam ser justificadas em nome da defesa do bem público e da ordem
social. Assim, a tortura e a execução foram largamente praticadas nos governos militares, mas
não assumida pelos carrascos. A justificativa política apresentada foi a necessidade de reprimir a
“ameaça comunista”. Como os comunistas eram taxados de ateus, a repressão violenta aos grupos
políticos de esquerda teve como apoio moral a defesa dos valores cristãos da sociedade brasileira.
Também nas décadas de 1960 e 1970 houve grande mobilização pacifista internacional.
Em crítica aos excessos cometidos pelos EUA na Guerra do Vietnã, movimentos estadunidenses e mundiais se organizaram em defesa da paz e do fim das atrocidades. A guerra é o
domínio da antiética, pois seu principal objetivo é a derrota do inimigo, custe o que custar.
Os massacres de civis, a destruição das florestas com bombardeios e a contaminação de solo
e rios vietnamitas com armas químicas foram elementos que levaram a opinião pública mundial e dos EUA a criticarem duramente o governo estadunidense pela manutenção da guerra.
A constatação das famílias americanas de que seus filhos em idade militar continuariam a
ser enviados para o front também reforçou a mobilização pacifista. Uma geração inteira de
jovens americanos foi exposta aos horrores da guerra. Os que voltaram para casa apresentavam traumas psicológicos, dependência química e lesões que os incapacitaram.
Movimento hippie, arte contemporânea e pacifismo
“Make Love, not war!”, lema do movimento hippie, representa o uso político do corpo
humano por uma geração de jovens ocidentais. Defendendo o amor livre, a juventude
da época repudiou a guerra, ao mesmo tempo em que propôs a libertação de alguns
princípios éticos que regiam a sociedade em meados do século XX.
Em 1969, durante a lua-de-mel, John Lennon e Yoko Ono usaram a repercussão do
casamento na mídia para organizar a manifestação “Bed-in for Peace” contra o alistamento para a Guerra do Vietnã.
Yoko Ono e John Lennon no Amsterdam Hilton Hotel, em 25 de março de
1969 Fonte: Nationaal Archief, Den Haag, Rijksfotoarchief: Fotocollectie Algemeen Nederlands Fotopersbureau (ANEFO), 1945-1989 - nega- tiefstroken
zwart/wit, nummer toegang 2.24.01.05, bestanddeelnum- mer 922-2302
Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Bed-In - Acesso: 27/08/2013.
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2.2 Xenofobia e nacionalismo: perseguições
a minorias étnicas e religiosas
Muitos conflitos e guerras civis envolvem minorias étnicas e religiosas. Para a Subcomissão
para a Prevenção da Discriminação e a Proteção das Minorias da Organização das Nações
Unidas (ONU), minoria é: “Um grupo numericamente inferior ao resto da população de um
Estado, em posição não dominante, cujos membros – sendo nacionais desse Estado – possuem características étnicas, religiosas ou linguísticas diferentes das do resto da população e
demonstre, pelo menos de maneira implícita, um sentido de solidariedade, dirigido à preservação de sua cultura, de suas tradições, religião ou língua”.
No pós-Guerra Fria, emergiram conflitos de origem étnica e religiosa relacionados a disputas territoriais ou de ordem política. A Guerra entre Armênia e Azerbaijão pela posse
de Magorno-Karabakh, entre 1988 e 1994, e o movimento separatista basco na Espanha,
comandado pela organização Euskadi Ta Askatasuna (ETA) ou “Pátria Basca e Liberdade”,
ativa entre 1959 e 2011, são exemplos recentes. Existem ainda as guerras civis e movimentos guerrilheiros que buscam a mudança de regime em inúmeros países. Na Argélia, desde
1989, a Frente Islâmica de Salvação reivindica a implantação do Estado teocrático. Outros
conflitos têm como pano de fundo a oposição entre segmentos da religião muçulmana, como
os sunitas, xiitas, alauítas e salafistas. Desde 2011, a Síria vive uma guerra civil com forte
componente religioso. Bashar al-Assad, presidente do país, é alauíta, enquanto a maioria
da população é sunita. Já o conflito no Egito não é explicado apenas pela questão religiosa, pois há quatro grupos distintos em luta: as forças armadas, os liberais, os salafistas e a
irmandade muçulmana. Por vezes estas questões se somam ao autoritarismo político, como
denunciou a chamada “Primavera Árabe”. Em 2011, o ditador militar Hosni Mubarak foi
deposto, seguindo-se a eleição de Mohammad Morsy, da irmandade muçulmana. Em 2013,
o governo de Morsy também foi destituído, contando com a mobilização dos três primeiros
grupos, e assumiu o poder uma junta militar. A irmandade muçulmana tem exercido, desde
então, um papel desestabilizador em relação ao regime implantado pelas forças armadas.
Armas Químicas na Síria
A guerra na Síria fez mais de 100 mil mortos, destruiu boa parte da infraestrutura
do país e gerou uma crise humanitária. Recentemente, uma rebelião armada que tentou
derrubar o presidente Bashar al-Assad. Após isso, foi denunciado o uso de armas químicas pelo exército de Assad. O gás “Sarin”, supostamente usado, é altamente tóxico.
Absorvido através dos olhos, pele, e também pela ingestão ou inalação, causa, entre
outros efeitos, a incapacidade de sustentar funções básicas como respiração e batimentos
cardíacos, levando a óbito.
O Brasil integra um acordo internacional que proíbe a fabricação ou utilização desta
substância, inclusive para fins científicos, em seu território. Tal proibição pode acarretar
certa vulnerabilidade ao país, mas gera a imagem “politicamente correta” desta nação
frente ao cenário mundial. Cabe, então, refletir: qual o limite da ética científica no uso de
compostos extremamente letais, para o desenvolvimento da sociedade?
◄ 14 ►
Lembremos, porém, que conflitos ocorrem tanto entre povos com religiões distintas, quanto
entre grupos de uma mesma confissão religiosa. Embates entre cristãos católicos e protestantes existem desde a Europa moderna até o Brasil contemporâneo, tal como no mundo islâmico, marcado por conflitos entre minorias e grupos religiosos majoritários.
A xenofobia é outra fonte de conflitos que envolvem religião e etnia. De origem grega, a
palavra significa antipatia ou aversão a pessoas, cultura, opção sexual e objetos estrangeiros, estranhos à realidade de determinado grupo social. O apartheid na África do Sul (19401990) resultou de um movimento de segregação racial que limitava os direitos da maior parte
da população, que é negra. Após o término desse regime, persistiram lá outros movimentos
xenofóbicos, agora também contra imigrantes de países vizinhos. Com a globalização, este
fenômeno vem se aprofundando também na Europa e nos Estados Unidos, atingindo migrantes muito pobres e muçulmanos.
A história do Brasil também é marcada pela diversidade étnica e cultural, registrando, em
vários momentos, traços de convivência social atravessada por conflitos e preconceitos xenofóbicos. Isto levou ao desaparecimento de alguns grupos indígenas, situação comum a outras
nações em contextos históricos diferenciados. A discriminação e a aversão aos portugueses,
na época da Independência, posteriormente atingiu espanhóis, italianos, alemães, japoneses
e outros que disputavam o mercado de trabalho com os brasileiros. Com justificativas políticas, militantes anarquistas estrangeiros foram reprimidos e deportados no século XX. Em
2013, discursos xenofóbicos se evidenciaram nas críticas feitas ao Programa Mais Médicos,
que recrutou profissionais estrangeiros, sobretudo cubanos, para o preenchimento de vagas
ociosas no Sistema Único de Saúde (SUS) no interior do Brasil.
Muitas vezes, a aversão ao estrangeiro tem origem ou está associada a um discurso nacionalista. O nacionalismo, como ideologia e movimento político, exprime a crença na existência de características comuns em uma comunidade, nacional ou supranacional, e o desejo de
modelá-las politicamente. O amor à terra pátria ou ao povo manifesto de maneira muito forte
nas Copas do Mundo de futebol, por exemplo, não é amoral. Porém, quando o nacionalismo
leva a práticas xenofóbicas, não pode ser tolerado do ponto de vista ético.
2.3 Liberdade, democracia e corrupção: a ética
em conflito na sociedade brasileira
As reflexões expostas sobre política e ética nos embasam para analisar essas questões na
sociedade brasileira. Afinal, a suposta “crise de moralidade”, assunto de destaque no país,
nos instiga a buscar as origens histórico-sociais dos problemas político-éticos que afetam
relações sociais cotidianas e as instituições nacionais.
Após décadas de ditadura, movimentos sociais em luta pela redemocratização tomaram
as ruas das principais cidades do país, no início dos anos de 1980. O movimento “Diretas
Já!” exigiu o retorno das eleições democráticas para a presidência da república: o direito
de livre escolha de candidatos nas eleições voltava como contraponto essencial às obscuras
práticas institucionais alimentadas pelo Estado militar.
Foi instalada uma assembleia constituinte para formular uma Constituição Federal que correspondesse às novas expectativas sociais, econômicas, jurídicas e políticas do país. Assim,
a Constituição de 1988 tem fundamentado conquistas como o reconhecimento jurídico do
direito à educação e à saúde para todos os cidadãos, e a ampliação de direitos dos trabalha◄ 15 ►
dores domésticos. Entretanto, o Brasil permanece distante de consolidar uma tradição democrática que efetivamente garanta direitos individuais e coletivos. Estas conquistas se mantêm
em disputa dada a pluralidade de opiniões sobre as mesmas, o que exige transparência e
imparcialidade nas ações e decisões dos governantes, legitimamente eleitos.
Em meio a estas disputas, a pressão popular revela inúmeras distorções éticas na condução política dos interesses democráticos de nossa sociedade. Movimentos e campanhas
como “Desaparecidos da Democracia”; “Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro”; “Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência”, entre outros, denunciam
o desrespeito do Estado à ética, especialmente para com segmentos mais pauperizados da
população, dando visibilidade a abusos repressivos regularmente praticados, mesmo após
a ditadura militar. Distintas perspectivas éticas também se confrontam nos debates sobre a
redução da maioridade penal: aqueles que vinculam pobreza e violência sem problematizarem as condições mais amplas da sociedade brasileira, tendem a reforçar a defesa desta
medida como alternativa urgente e inevitável à solução da criminalidade no Brasil; já os que
entendem a violência como produto das relações societárias, defendem a elaboração de
programas e a ampliação de direitos sociais como o caminho ético-político mais eficiente e
humanizado para se alcançar tal objetivo.
A luta contra a corrupção também vem ganhando destaque no país. Diversos setores se organizam para fiscalizar a gestão do dinheiro público e denunciar a conduta criminosa de muitos administradores. Cabe ao Poder Judiciário absorver essas demandas e apurar denúncias
com rigor. É fundamental a ampliação de mecanismos que visem dar transparência à Administração Pública, para que a própria fiscalização popular possa ser realizada cotidianamente.
Ética e escândalos políticos no Brasil
Embora devessem visar à melhoria das condições da sociedade como um todo, interesses pessoais de muitos representantes políticos têm orquestrado uma sucessão de escândalos, envolvendo a prática da corrupção em todos os governos, em diversas escalas,
mesmo após a ditadura. Podemos lembrar:
* Governo Collor (1990 – 1992): Impeachment de Fernando Collor;
* Governo Itamar Franco (1992- 1995): Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca);
* Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003): Escândalo do SIVAM e Escândalo do Banestado;
* Governo Luis Inácio da Silva (2003-2010): Escândalo do Mensalão e Escândalo
dos Bingos;
* Governo Dilma Rousseff (2010-atual): Operação Lava Jato
Sabemos que práticas escusas não iniciaram no regime democrático. Como outras ocorrências não publicizadas em administrações anteriores, os casos citados possuem um eixo
comum: o uso do poder político e/ou de verbas públicas para favorecer interesses pessoais,
ou de relações próximas, ou para manter acordos político-partidários instituídos, em detrimento de interesses coletivos.
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Escândalos como estes nutrem debates sobre: a transparência das operações públicas; o
papel da mídia na divulgação e construção da opinião pública sobre tais ocorrências; o vínculo entre financiamentos de campanhas políticas por empresas e mecanismos corruptivos; a
centralização do poder na atual estrutura política; as medidas a serem tomadas para evitar
crimes por abuso do poder.
Denúncias referentes à improbidade administrativa também são comuns nos noticiários
brasileiros. Esta é uma imoralidade qualificada, ou seja, uma conduta antiética contra a
gestão pública, praticada por quem ocupa cargo público. Com base na Constituição Federal, suas punições são aplicáveis ao agente que, no exercício da sua função ou cargo,
viole os princípios básicos da administração estatal, tais como moralidade, impessoalidade,
publicidade dos atos administrativos e legalidade. O nepotismo é uma prática relacionada
à improbidade administrativa e ocorre quando um gestor público aproveita a sua posição e
nomeia parentes para funções qualificadas na cúpula da gestão. Como vimos, a moralidade
deve ser uma das qualidades inerentes a qualquer administração do bem público, já que a
política se faz presente em todos os níveis de nossas relações sociais. A repercussão desses
acontecimentos vem gerando novos desdobramentos.
A política é dinâmica. Fique de olho!
A Lei da Ficha Limpa5 - julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de
2012 - surgiu de um projeto de lei, de iniciativa popular, para barrar ou dificultar a candidatura de pessoas com antecedentes criminais ou qualquer processo judicial. Embora
represente um avanço para o processo eleitoral no Brasil, a lei, por si, não garante a
organização de eleições totalmente limpas. É necessário que toda a sociedade fiscalize a
atuação dos ocupantes de cargos públicos e se informe sobre a vida pregressa do candidato em quem pretende votar. Em fevereiro de 2015, formou-se a Comissão Especial de
Reforma Política para discutir mudanças no sistema político-partidário brasileiro e outras
demandas da população. Isto resultou em um projeto que propõe revogar a possibilidade de reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, bem como o voto obrigatório.
Cria, ainda, o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo, prevê um teto
para o financiamento da campanha por empresas e propõe a redução dos mandatos de
senadores de oito para cinco anos. Iniciativas como essas são o fruto de reflexão sobre
a ética em nossa sociedade e, com olhar crítico, devem ser analisadas para que não se
repitam erros de outras épocas nem sejam criados novos obstáculos à real consolidação
da democracia brasileira.
Os acordos parlamentares são parte integrante da democracia brasileira, uma vez que
a composição de uma maioria legislativa é condição necessária ao funcionamento do nosso
sistema presidencialista. Pode-se dizer que é preciso certo “jogo de cintura” para conseguir
governar. Acordos de vereadores, deputados e senadores sobre investimentos e gastos públicos
devem considerar a aprovação da opinião pública, pois acordos feitos às escondidas favore5 Lei Complementar nº 135/2010.
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cem o encobrimento de transações privatistas e imoral. Além disso, contribuímos para a falta de
transparência no próprio meio político quando premiamos com o nosso voto aquele candidato
que utiliza uma grande dose de mentira eleitoral. De fato, um candidato cujo excesso de realismo e sinceridade beire o pessimismo não será capaz de arrebanhar muitos votos numa eleição.
No entanto, não podemos deixar de exigir que as promessas de campanha sejam verdadeiras,
fundadas em valores amplamente aceitos e compartilhados coletivamente.
A mídia tem assumido papel importante como mediadora das informações veiculadas
sobre estes assuntos. Essa mediação é positiva quando os desvios de comportamento de
políticos e autoridades são denunciados pelos diversos veículos de comunicação. Porém, as
grandes corporações do meio da comunicação social nem sempre divulgam escândalos e
embates políticos para prestar um serviço à população, mas o fazem para respaldar interesses de grupos dominantes. Isso fica claro quando, não raro, jornais e emissoras de TV qualificam os ativistas populares brasileiros como vândalos, ao mesmo tempo em que tratam as
manifestações em outros países de forma positiva. Alguns críticos analisam essa prática comparativamente ao contexto da ditadura militar, quando militantes de esquerda eram classificados e perseguidos como terroristas. Essa tensão passou a ser mais evidenciada a partir da
intervenção de diversas formas de mídias alternativas que ganham espaço com a divulgação
de pensamentos críticos e a veiculação imediata da informação através dos meios virtuais. É
importante, portanto, que não recebamos passivamente o que é veiculado por qualquer meio
de comunicação de massa. Estar atento e consciente quanto ao papel da mídia, cobrando
transparência e pluralidade nesse serviço faz parte parte do exercício da cidadania.
Nesse sentido, é preciso que se note a importância do papel daqueles que trabalham nos
veículos de comunicação: na escolha de uma pauta a ser publicada e das palavras que nela
se utiliza se encontra implícita uma visão político. Há no Brasil, a falsa ideia de que a boa
imprensa é neutra. Porém, essa neutralidade é uma ilusão, já que essa área também é atravessada por relações de poder que nos impõem o consumo de notícias previamente selecionadas. Ao longo de nossa história, a grande mídia foi responsável por influenciar decisões
políticas importantes.
Um dos problemas mais graves ocorre quando as distorções, muitas vezes alimentadas
pelo discurso midiático, produzem ultrageneralizações e reforçam preconceitos. Afirmações
do tipo “todo político é corrupto”, “bandido bom é bandido morto” ou ainda “menor só
rouba porque sabe que não fica preso” têm alimentado concepções radicalmente conservadoras, que defendem desde o retorno da ditadura militar até o progressivo encarceramento
da juventude pobre brasileira. Além de equivocadas, estas visões não contribuem com alternativas que interfiram diretamente nos processos geradores destes problemas. Ao contrário,
buscam soluções superficiais para problemas estruturais e históricos.
Como a política não acontece somente nos grandes espaços institucionais, nem é realizada apenas por políticos profissionais, precisamos estar atentos a ela também nos nossos ambientes de trabalho, espaços frequentemente permeados por situações de assédio moral, relacionadas ao uso abusivo das relações hierárquicas. Lembremos a interrogativa autoritária
clássica: “você sabe com quem está falando?”. Este mecanismo - discutido pelo antropólogo
Roberto DaMatta em sua obra Carnavais, Malandros e Heróis (1997) - distingue pessoa onde
antes só havia o indivíduo e define suas posições no sistema social, revelando uma separação
radical e autoritária entre duas posições sociais, real e teoricamente, diferenciadas.
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A crise ética instalada atualmente no meio social encontra base, portanto, numa cultura
política marcada por práticas patrimonialistas, coronelistas e clientelistas, que sempre reforçou o hábito da preservação do privilégio e do querer “se dar bem” em qualquer situação. A
falta de honestidade, muitas vezes misturada a essas práticas, atravessa tanto o alto escalão
da política quanto a vida de qualquer pessoa, seja no trânsito ou no “jeitinho” para se conseguir uma vantagem aparentemente banal, por exemplo.
O “jeitinho brasileiro” e o indivíduo frente à ética nacional
É comum conhece quem, parado numa blitz, procure negociar com o policial para não
ser penalizado por descumprir uma lei de trânsito. Tal conduta exemplifica a busca da
solução de problemas através da abertura de exceções no trato pessoal entre os indivíduos diretamente envolvidos na situação. O crítico literário Roberto Schwarz ressalta que
o “jeitinho”, o “favor”, tem orientado as relações interpessoais no Brasil, sendo parte de
nossa cultura política.
O “jeitinho”, quase sempre entendido como expressão da criatividade do brasileiro
para conseguir uma alternativa frente a situações adversa, em certos casos, pode ser interpretado como uma forma de corrupção, já que o indivíduo burla as normas e a ética
para solucionar seus problemas. Ao mesmo tempo, pode representar uma atitude consciente de contestação das regras dominantes estabelecidas por outro grupo com o qual
o indivíduo não se identifica, questionando a legitimidade social de seus mandos. Esse
modo de resolver problemas cotidianos pode sugerir tanto a “malandragem” quanto a
“irreverência”, como opção individual de proceder perante a sociedade.
Considerações finais
As tensões entre ética e política, como os excessos de violência e a corrupção, acompanharam historicamente o desenvolvimento tecnológico e material da humanidade. Por sua
vez, as utopias surgidas das reflexões de filósofos, transformadas em bandeiras sociais, serviram como princípios morais para moldar sociabilidades e ainda podem servir de inspiração
para elaborarmos novas utopias, que nos orientem na busca pela eliminação insuficiências
verificadas ainda hoje.
A atualidade de se pensar a ética está em buscar essa orientação, em construir uma
referência que nos indique o caminho a percorrer em meio a ilusões e conflitos, para estabelecermos uma política e uma economia amparadas em princípios morais universalmente
reconhecidos. Para isso, não podemos abrir mão da esperança, dos sonhos e de ousar pensar diferente em face do que a realidade nos impõe. Por mais que a política a que estamos
habituados pareça muito afastada de qualquer princípio ético, não podemos deixar de lutar
por uma política pautada na transparência, que rejeite a corrupção como um elemento natural das relações de poder.
◄ 19 ►
Outro aspecto a ser considerado na formulação de uma ética para o século XXI são os
sistemas econômicos. Esses precisam ser projetados levando em conta a importante função de
distribuição das riquezas geradas pelo conjunto da sociedade e não ter sua eficácia medida
apenas enquanto capacidade de concentrar e multiplicar recursos nas mãos de poucos indivíduos. Não é justificável do ponto de vista ético uma política econômica que não se preocupe
com a coletividade.
Uma das questões que mais chama nossa atenção e demanda uma mudança urgente de
postura da comunidade internacional está relacionada ao consumismo. Os avanços tecnológicos da atualidade permitiriam que lutássemos por uma redução na jornada de trabalho, o
que já ocorreu em outros momentos do desenvolvimento capitalista. Por exemplo, a redução
da jornada de trabalho nas repartições públicas do México para 6 horas diárias (e 30 horas
semanais) proporcionou um maior tempo livre para os trabalhadores. Cabe a cada um escolher o que fazer deste tempo conquistado: trabalhar mais para acumular mais ou dedicar-se
ao “ócio criativo”, à formação intelectual e à educação moral. Além disso, a jornada de trabalho permitiu a criação de dois turnos nas repartições, que passaram a funcionar 12 horas
diárias, atendendo mais pessoas e gerando mais empregos.
Vale ressaltar que na ilha de Utopia, conforme concebida por Thomas More, mesmo havendo um desenvolvimento muito menor das forças produtivas, a jornada de trabalho era de
seis horas diárias. No entanto, esta luta fica em segundo plano na maioria das reivindicações
trabalhistas contemporâneas. O hiperconsumo, estimulado desde a infância a partir de propagandas enganosas e apelativas veiculadas pela mídia, leva os homens a focarem a luta
por um maior salário que os permita consumir mais.
Assim como os diversos pensadores da história ocidental fizeram em suas épocas, algumas pessoas se dedicam atualmente a reflexões sobre princípios éticos que orientem a política no tempo presente. Um exemplo é o político e engenheiro econômico Roberto Saturnino
Braga (2012), que no livro chamado Ética e Política, procura pontuar algumas questões que
sirvam como orientação para a construção de uma ética para o século XXI: a) o aperfeiçoamento da democracia a partir da participação direta do povo em decisões importantes e na
fiscalização da política; b) a intolerância com relação a desigualdades estruturais, que geram
humilhações e violências; c) o desenvolvimento de uma economia mista, que faça a mediação
entre a competição e a cooperação; d) a eliminação do desemprego e da miséria; e) o resgate dos valores humanísticos para uma educação que não estimule apenas a produtividade e a
eficácia; e f) o fim do flagelo da guerra e da destruição humana e ambiental que ela provoca.
Especialmente no sentido de buscarmos a construção de um futuro humanizado e que esteja ao alcance de todos, torna-se urgente enfrentar os problemas relativos à intolerância e à
aversão à cultura de outrem, responsável pelo extermínio de milhões de seres humanos nos
séculos XV e XVI na América. Esta postura justificou ainda a dominação com imposição cultural sobre outros milhões na América latina, África e Ásia, sob o domínio imperialista europeu
nos séculos XIX e XX. Da mesma forma, o ultranacionalismo deu suporte a teorias racistas no
Nacional-Socialismo alemão (Nazismo), no fascismo italiano, no Japão e na União Soviética.
Como criatura pensante e essencialmente política, cabe ao ser humano dedicar-se ao
desafio de superar apegos culturais e visões estreitas sobre o mundo, entendendo que este é
rico justamente por sua diversidade. E esta só poderá ser mantida na medida em que a interlocução entre ética e política nutra nosso cotidiano e seja nutrida por práticas efetivamente
solidárias e libertárias.
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