ética e política

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ética e política
Pré-Vestibular Social
Grupo SOA • Suporte à Orientação Acadêmica
Temáticas transdisciplinares
Sessões especiais de orientação acadêmica
Ética e política
Este texto de trabalho foi elaborado pelo Grupo SOA
com vistas exclusivamente ao debate no âmbito do Pré-Vestibular Social
Foto: Zsuzsanna Kilian. Disponível em: http://www.sxc.hu/photo/980459
Prólogo
Dando início à proposta de debater assuntos relevantes no âmbito dos exames para ingresso no Ensino Superior, destacamos uma temática que assume importância cada vez
maior, tanto no enfoque das provas do Enem e vestibulares quanto na nossa vida cotidiana:
a relação entre ética e política.
Na sociedade brasileira, é muito comum ouvirmos nas conversas entre amigos, na mídia
ou em outros espaços diversas posições acerca das conexões entre estes dois temas. Em polos opostos percebemos posições mais alienadas e outras consideradas engajadas. Os mais
desencantados e descrentes tendem a reforçar a ideia de que as práticas do “mundo da política” nada têm de ético, que os princípios que orientam os dois campos são autoexcludentes
e que, de fato, não há o que fazer sobre isso. Por outro lado, há quem defenda que a política
deva se basear na ética, orientar-se por ela e, assim, resgatar o valioso papel que deve desempenhar em qualquer sociedade livre e democrática.
É realmente possível que a polarização entre essas perspectivas se explique pelas experiências ruins ou boas vividas individualmente. Entretanto, acreditamos que, muitas vezes, as
opiniões derrotistas sejam alimentadas pela mera reprodução do senso comum. Por isso, nos
interessa questionar algumas ideias que envolvem esta temática e que se tornaram cristalizadas apenas pela ausência de reflexão e de informação. Assim, precisamos pensar: o que é
ética? O que entendemos por política? Como a ética e a política se fazem presentes no nosso
cotidiano? Podemos dizer que esses termos são neutros? Quais as interseções entre os dois
temas? Por que, afinal, esse assunto parece pertencer a um “outro mundo” que se distancia
do nosso dia a dia?
Um aspecto comum à ética e à política é que ambas são construídas a partir da existência
da vida em sociedade. Na verdade, são a ética e a política que definem os diferentes padrões
de sociabilidade que já conhecemos ou aqueles que almejamos enquanto possibilidades a
serem socialmente construídas. Por isso, o homem é considerado um ser essencialmente político, conforme afirmava o filósofo grego Aristóteles. Assim, é preciso pensar sobre o tipo
de sociedade que queremos construir, que achamos mais justa e melhor, o que, por sua vez,
pressupõe o reconhecimento e a defesa de determinados valores morais.
Afinal, a responsabilidade dessa escolha pertence a cada um de nós e deve ser exercida
cotidianamente, de forma coletiva? Ou será que podemos e devemos conferir a outros o poder de decidir e falar por nós? Ética e política fazem parte do nosso dia a dia e constituem
conteúdos práticos dos quais não devemos abrir mão. É exatamente na medida em que nos
posicionamos de forma passiva, acrítica e alienada diante destes campos que nos tornamos
alvos de manipulação.
Para melhor qualificar as referências sobre esse assunto, enfocaremos nas próximas páginas conceituações filosóficas e argumentos que nos permitam responder às questões anteriormente levantadas. Buscaremos também problematizar diversos temas históricos e contemporâneos que perpassam os calorosos debates acerca da relação entre ética e política.
◄ 19 ►
1 Pensamento filosófico e literário: construções
históricas dos valores éticos e políticos
Os antigos filósofos ocidentais entendiam a ética como um campo do saber que permitia
aos indivíduos estabelecer o melhor modo de viver e conviver, tanto em sua vida privada
quanto na vida pública. Autores contemporâneos1 também afirmam que a ética está diretamente relacionada à necessidade de ajustar o comportamento individual aos interesses de
determinada coletividade. A partir desse objetivo, e produzida na experiência de convívio
cotidiano, a construção da ética leva a sociedade a refletir sobre aquilo que entende como
bom e sobre o que considera ruim. Definem-se, então, padrões de sociabilidade que devem
orientar as condutas e relações entre indivíduos. Tais padrões podem estimular, por exemplo,
práticas individualistas e imediatistas ou ações com referências coletivas e de longo prazo;
podem naturalizar condutas de submissão e escravidão de outros seres ou almejar condições
efetivamente emancipatórias e igualitárias para o conjunto dos seus integrantes.
No entanto, para muitas pessoas a noção de ética não está atrelada à sua construção
social. Assim, concebem a ética, a moral e o conjunto de valores e regras de comportamento que as orientam como determinadas por forças maiores, como Deus ou a “natureza
instintiva” dos homens. Essas interpretações naturalizam a existência moral e negam sua
dimensão histórico-cultural. Na medida em que colocam a origem dos valores éticos acima
das relações humanas, afastam a possibilidade de reflexão e de intervenção do homem
sobre seus códigos.
A concepção que adotamos reconhece a existência desse vínculo essencial entre a vida
em coletividade e a constituição da ética. Esta pressupõe a dinâmica das relações sociais e
estabelece uma conexão direta com a política, entendida aqui no seu sentido mais amplo,
como exercício individual ou coletivo de formular necessidades e interesses sociais, visando
à realização dos mesmos.
Entretanto, como não costumamos dedicar muito do nosso tempo à observação e à análise
de nossas práticas diárias, somos levados a pensar que nossas escolhas são “neutras” e que
política é apenas aquilo que acontece nos atos dos governantes, nas assembleias legislativas,
nas campanhas eleitorais, nas associações de moradores e nos grêmios escolares etc.
Outra distorção que encontramos frequentemente é a ideia de que política é “coisa suja”
e, por isso, realizada por aqueles que querem obter “vantagens pessoais” a partir do poder que outros lhes conferem. Assim, não havendo possibilidades de mudanças, restaria às
“pessoas de bem” distanciar-se dessa arena, abdicando de exigir um posicionamento ético
dos representantes e de agir em prol da transformação da sociedade em que vivem. Nosso
propósito é justamente apresentar diversos argumentos e informações que permitam rever
algumas dessas noções preestabelecidas, entendendo que ética e política são dinâmicas e,
exatamente por isso, sempre passíveis de disputas e transformações.
1
Vazquez (1983) e Chauí (1995).
◄ 20 ►
O sentido político das atitudes e escolhas
A política não está presente na vida social apenas na época das eleições. Todos os
aspectos da vida humana têm relação com a política, pois esta se materializa cotidianamente em nossas atitudes e escolhas. Segundo o filósofo Wolfgang Maar (1994), a
política é multifacetada e está presente quando se relaciona com o Estado, o poder, a
representatividade, as ideologias, a participação, a violência. Também se encontra em
qualquer espaço: sindicatos, igrejas, tribunais, escolas, salas de jantar ou reuniões de
partidos. Dessa forma, a política é tanto o conjunto de atividades a que se dedicam os
homens para coexistir, quanto o estudo objetivo dessas mesmas atividades.
Assim, as relações políticas não se dão apenas através da política institucionalizada, ou
seja, pelo Estado. Nós produzimos e executamos política no nosso dia a dia, visto que, seja
na esfera institucional, seja nas relações cotidianas, exercemos relações de poder uns sobre
os outros, influenciando o que acontece ao nosso redor. As expressões “você precisa ser
mais político” e “você precisa se politizar mais” demonstram diferentes sentidos que a política assume em nosso cotidiano, seja na relação interpessoal ou no exercício institucional.
É importante ressaltar que as escolhas que fazemos ou deixamos de fazer (diariamente ou em processos eleitorais) repercutem em todas as esferas de nossas vidas
e modelam a sociedade em que vivemos. Mesmo o ato de se omitir, institucional ou
cotidianamente, é um ato político, que pode derivar de um posicionamento consciente
ou indiferente perante uma situação. A questão é saber quando isso resulta em que os
outros escolham por você. As trajetórias de militância de Henri Thoureau, Mahatma
Gandhi, Nelson Mandela, Malcon X e Martin Luther King exemplificam a ação política
de indivíduos mesmo quando as instituições eram extremamente contrárias às suas
posições. Esses personagens históricos atuaram conscientemente no seu cotidiano, contagiando outras pessoas e levando ao enfrentamento da ordem vigente.
Finalmente, o fato de ética e política serem dois campos entrelaçados sugere que
as escolhas que tomamos podem ou não influenciar uma sociedade mais justa. Ao escolher se posicionar contra ou a favor de determinado projeto, engajar-se ou não em
uma causa, interferir ou não em determinada ação preconceituosa, estamos exercendo
política e defendendo aquilo que acreditamos. Se a política é liberdade, como apontou
a filósofa Hannah Arendt (1999), devemos buscar garantir não apenas a liberdade
individual – tão valorizada nos dias de hoje –, mas também aquela relacionada ao
conjunto, à comunidade em que estamos inseridos.
1.1 Pensamento filosófico: da democracia ateniense à
sociedade capitalista
Ética é um campo de estudo e debate dentro da Filosofia, que se corporifica em um conjunto de normas que constitui a base moral das sociedades humanas. Assim, a atual noção ocidental de ética foi fruto de uma construção histórica que contou com as reflexões de diversos
pensadores. Estas, no entanto, só foram sistematizadas em normas de conduta social graças
à ação política do conjunto de indivíduos. Nesse sentido, é importante acompanharmos um
pouco da história do pensamento filosófico para conhecermos algumas das reflexões que
mais se disseminaram nas sociedades ocidentais, inclusive a brasileira, construindo noções
morais que são internacionalmente aceitas e que orientam a ação política.
◄ 21 ►
Desde a Antiguidade clássica, muitos filósofos se debruçaram sobre o tema. Para Platão, um
dos principais estudiosos do assunto, as ideias fundamentais como o bem e o mal são imutáveis
e deveriam ser alcançadas através da reflexão filosófica. Já alguns filósofos sofistas2afirmavam
a relatividade desses conceitos, acreditando que o julgamento de todas as coisas é feito pelo
próprio homem. Por outro lado, em Ética a Nicômaco, Aristóteles defende que o objeto da
ética é o estudo sobre o Sumo Bem, noção que deve orientar todas as ações humanas, como
finalidade suprema. A busca da felicidade, para o indivíduo ou para a comunidade política, se
encontraria no justo meio entre os extremos, na prudência e nos hábitos gerados pelo seu exercício. Assim, percebemos que a noção de ética, mesmo entre os gregos, não era um consenso.
Distintas interpretações também foram formuladas durante a Idade Média, época em
que predominaram tratados sobre ética e política de teólogos da Igreja Católica, marcando o pensamento europeu com uma noção de moral baseada em princípios cristãos.
Agostinho de Hipona afirmou que o mal não era criação de Deus e que o livre-arbítrio
dava ao homem a escolha de praticar o bem e levar uma vida virtuosa. Em A Cidade de
Deus, o autor defende sua visão da história humana como um conflito entre a cidade divina e a
cidade dos homens, representando, respectivamente, a luz e as trevas. Sua ideologia baseada
no maniqueísmo3, afirmava que este conflito estava destinado a terminar com o triunfo daqueles
que se dedicam à verdade eterna sobre aqueles
que se dedicam aos prazeres mundanos.
Agostinho de Hipona, considerado santo nas
Igrejas Católica, Anglicana e Ortodoxa, também
influenciou decisivamente os reformadores protestantes. Martinho Lutero foi sacerdote agostiniano
antes de romper com o Vaticano, e João Calvino
reconheceu em Agostinho de Hipona uma de suas
principais influências. Sua obra representa, dessa maneira, uma referência à moral cristã de um
modo geral. Diz-se que Carlos Magno considerava A Cidade de Deus sua obra favorita. A ética
agostiniana não só influenciou governos desde
então, como também inspirou estudos de muitos
Santo Agostinho (c. 1480), afresco de Sandro
Botticelli na Igreja de Ognissanti, Florença, Itália.
outros filósofos, como Arthur Schopenhauer, FrieFonte: The Yorck Project: 10.000 Meisterwerke der
drich Nietzsche, Albert Camus e Hannah Arendt.
Malerei. DVD-ROM, 2002. ISBN 3936122202.
Sandro Botticelli foi apenas um dos muitos pinDistributed by DIRECTMEDIA Publishing GmbH. Distores de sua época a retratarem Agostinho de Hiponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:pona, considerado um modelo de intelectual crisSandro_Botticelli_050.jpg – Acesso: 27/08/2013
2
3
Os sofistas eram mestres que viajavam de cidade em cidade, na Grécia Antiga, realizando discursos
públicos para atrair estudantes, de quem cobravam pela educação. O foco central dos ensinamentos
dos mestres sofistas eram o discurso e as estratégias de argumentação, e acreditavamque a “virtude”
seria passível de ser ensinada aos seus discípulos. Protágoras (481-420 a.C.), Górgias (483-376 a.C.) e
Isócrates (436-338 a.C.) são alguns dos mais conhecidos filósofos da escola sofística.
Doutrina fundada pelo profeta persa Manes (conhecido no ocidente como Maniqueu – 216-276 d.C.), que
está baseada na oposição entre os princípios de Bem e Mal.
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tão durante o Renascimento. Todavia, se a política esteve submetida à ética religiosa ao longo
da Idade Média, o pensamento renascentista traria novas perspectivas sobre a relação entre
ética e política. O mais criativo e influente teórico do século XVI foi Nicolau Maquiavel, cujos
escritos submeteram a ética religiosa à experiência política.
Maquiavel não se prendeu à análise da política a partir de valores cristãos e destacou a
importância da Fortuna (deusa pagã) e da virtù do governante. Afastando-se do maniqueísmo presente nas concepções religiosas de “bem” e “mal”, a virtù representa para o autor a
capacidade do governante de oscilar entre os extremos da moral, agindo de acordo com a
circunstância. A virtude cristã não poderia ser adotada como modelo para a política e o vício
fatalmente levaria o governante à perda do poder. É fácil perceber os motivos que levaram a
Igreja Católica a incluir O Príncipe na lista de livros proibidos, o que não impediu que este se
tornasse uma referência obrigatória na Ciência Política.
A Utopia de Thomas More
Diferentemente da reação causada pela
teoria de Maquiavel, houve ampla aceitação
da Igreja Católica e da sociedade cristã à
obra de seu contemporâneo, Thomas More.
Considerado um exemplo de vida virtuosa,
regida pela moral religiosa, o chanceler britânico manteve-se fiel ao catolicismo durante a reforma anglicana. Foi condenado por
Henrique VIII à morte por decapitação após
negar-se a fazer um juramento reconhecendo a legitimidade do “Decreto da Sucessão”,
o que implicava aceitar o divórcio de Henrique VIII e Catarina de Aragão. Por manter-se fiel à sua consciência e ser martirizado
por causa de sua fé, Thomas More foi beatificado em 1886 e canonizado em 1935.
Em Utopia, More descreve as instituições
da sociedade de uma ilha fictícia que teria
sido conhecida pelo navegante Rafael Hi- Xilogravura da ilha de Utopia. Fonte: http://
tiodeu – que serviria como modelo para o www.accd.edu/sac/english/bailey/utopia.htm
esclarecimento e regeneração das cidades, Autor: Ambrosius Holbein (1494–1519)
Disponível em: <http://commons.wikimedia.org/
reinos e nações da Europa. À época da fun- wiki/File:Utopia.jpg> Acesso em: 05/02/2014.
dação do império, Utopus havia decretado
a liberdade religiosa, proibindo qualquer utopiano de prejudicar alguém por sua
religião como meio para acabar com as guerras religiosas. O fundador da mítica
república de Utopia considerou tirânico e absurdo constranger alguém a adotar
uma religião por pensar que talvez Deus tivesse inspirado nos homens as diversas
crenças. No entanto, os materialistas que não acreditassem na vida eterna seriam
castigados, não receberiam o título de cidadão nem poderiam assumir cargos públicos, uma vez que não teriam respeito pelas instituições sociais.
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Um dos fundadores do liberalismo político4, John Locke, defendeu a soberania popular
e o direito de depor um governante que desrespeitasse os direitos e liberdades naturais do
homem, entre os quais figurava a liberdade religiosa. Para o autor, as religiões cristã, judaica e muçulmana deveriam ser aceitas na Inglaterra. Todavia, assim como Thomas More, ele
repudiava os adeptos do ateísmo por não os considerar comprometidos com as práticas de
conduta moral. Nesse sentido, reproduzia um princípio disseminado na sociedade protestante da época: em 1644, a legislação inglesa obrigava as autoridades a reunir os vadios,
vagabundos e pedintes em igrejas durante o culto de domingo.
Dois autores nascidos no século XIX também contribuíram em grande medida para as
reflexões a respeito da ética protestante e da política. O nobre francês Alexis de Tocqueville,
após visitar os EUA na década de 1830, publicou o livro Da Democracia na América, em que
descreveu os costumes da sociedade nova-iorquina, seu sistema prisional, sua economia e
política. Tocqueville afirmou que a opinião pública americana era particularmente dura com
a falta de moral, que prejudicaria a harmonia doméstica e o sucesso nos negócios. Nos EUA,
ser casto seria uma questão de honra e um requisito para a prosperidade pessoal. Da mesma
forma, um desvio moral de um representante seria prejudicial para os negócios públicos.
Em 1998, tivemos a oportunidade de verificar a permanência desses valores na opinião
pública estadunidense quando o presidente Bill Clinton foi duramente criticado por manter
relações sexuais com a estagiária Monica Lewinsky. O escândalo levou o presidente a júri e
causou grande desgaste de sua imagem, além de pedidos de renúncia por parte da oposição.
O economista e sociólogo alemão Max Weber, por sua vez, também contou com uma
viagem aos EUA, por ocasião da Exposição Universal de St. Louis em 1904, para produzir a segunda parte de sua obra mais lida, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo.
Para Weber, um aspecto que diferencia os protestantes dos católicos seria a preferência pela
educação técnica em lugar da formação humanista. Isto estaria relacionado à mudança da
concepção de “vocação” por Lutero, retirando o sentido de chamado ao sacerdócio e introduzindo o sentido de chamado de Deus para o exercício de uma profissão. Além disso, a
ética econômica do capitalismo seria derivada da noção de predestinação do calvinismo.
Diante da angústia de não saber se estaria condenado ou escolhido por Deus a ser salvo, o
trabalho e o sucesso econômico apareciam como compromissos do crente e indícios de sua
salvação. Ainda hoje, a defesa da propriedade individual pelo Estado aparece como um elemento fundamental da tradição política dos EUA, buscando incluir socialmente os cidadãos a
partir da vinculação entre democracia e possibilidades econômicas individuais.
1.2 Abordagens literárias brasileiras: identidade nacional e
subjetividade de valores
“O mito é o nada que é tudo”. Uma das leituras desse verso de Fernando Pessoa é a de
que quando a história não alcança suas respostas, o homem recorre à literatura, à ficção.
É no processo artístico que seres humanos, dotados de suas paixões, buscam resolver questões que extrapolam conceitos objetivos. Desse modo, os temas da política e da ética são
recorrentes nas artes e, em especial, na literatura.
Em nosso país, por longos anos, a produção literária do cânone nacional esteve restrita
a homens intimamente ligados às elites econômicas e políticas que dividiram seu tempo com
4
Este assunto também é abordado no capítulo Cidadania e Direitos Humanos.
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esse fazer e, consequentemente, encontraram nesta forma um meio legítimo de expressarem
seus ideais políticos. Inúmeros autores, como Gregório de Matos em relação à Bahia colonial, destinaram longos versos à crítica da sociedade brasileira. Da condição de colônia que
pagava altos impostos à metrópole, à luta pelo fim da escravidão, como podemos ver na
poesia de Castro Alves, muitas foram as demandas políticas, econômicas e sociais expressas
em nossa literatura. Assim, há de se destacar o papel que a literatura desempenhou na busca
da formação da identidade nacional dos brasileiros, ainda que seu alcance tenha sido historicamente restrito aos segmentos letrados da população, exercendo menor influência entre os
setores analfabetos e pauperizados.
No período que entendemos como Romantismo, a identidade nacional estava, através da
poesia e de diversos romances, atrelada a uma visão subjetiva tanto da natureza de nossa
pátria quanto da figura idealizada do índio. Essa imagem de que os solos do Brasil são
extremamente férteis e que a fauna e a flora são exuberantes, não havendo no globo outra
terra como esta, ainda permanece no ideário nacional. Mais do que isso, tornou-se um forte
“marketing” do país no exterior, atraindo para cá, por exemplo, inúmeros imigrantes no início
do século XX.
Por outro lado, também no contexto do início do século XX, autores como Lima Barreto,
buscaram questionar a identidade nacional que se formava através de fortes críticas às desigualdades sociais. Inclusive, o referido autor lança a obra O triste fim de Policarpo Quaresma
que, dentre outras questões, aborda os malefícios do nacionalismo ufanista. Nesse mesmo
sentido, e já influenciado pelas mudanças sociais ocorridas com a chegada dos imigrantes
nesse período, Graça Aranha escreve o livro Canãa e, de forma original, levanta o debate
sobre as tensões entre as diferentes etnias que formam o país. Com igual perspectiva crítica, os
intelectuais e poetas responsáveis pela organização da Semana de Arte Moderna, em 1922,
buscaram construir uma identidade nacional que refletisse a realidade e o cotidiano do brasileiro. Eles foram responsáveis por trazer, por exemplo, para a literatura e para os círculos
acadêmicos a valorização da língua brasileira, do português como por aqui falamos.
Segundo o filósofo Jean Paul Sartre (1993), “A prosa é utilitária por excelência; eu definiria de bom grado o prosador como um homem que se serve das palavras. [...] O escritor
é um falador; designa, demonstra, ordena, recusa, interpela, suplica, insulta, persuade, insinua”. O autor pensa que ao criar um narrador/personagem este assume uma postura e com
ela desvenda as coisas do mundo. Para ele, esse processo de desvendar, de refletir sobre o
mundo, apenas se completa quando o leitor lança mão da obra e a partir dela traça um novo
olhar sobre o mundo. Assim, no processo de produção da literatura – quenão é destinado
apenas ao autor, mas também ao leitor – residea reflexão e a construção subjetiva de valores
morais e éticos. É nessa perspectiva que propomos a leitura de quatro textos da literatura brasileira que trazem em si a temática da ética como aspecto central: a crônica sobre o escravo
Pancrácio, de Machado de Assis; o conto O homem da cabeça de papelão, de João do Rio;
o conto A nova Califórnia, de Lima Barreto; e a crônica Mineirinho, de Clarice Lispector.
No dia 19 de maio de 1888, ou seja, seis dias após a abolição da escravidão, no jornal Gazeta de Notícias, Machado de Assis publica a crônica sobre o escravo Pancrácio e,
com a ironia que é peculiar aos seus narradores, põe em discussão o futuro dos homens
livres e, sobretudo, a moral e a ética dos antigos donos. Às vésperas da abolição, o senhor
de Pancrácio se adianta e entrega ao escravo a alforria. Para a circunstância, prepara um
jantar, manda chamar alguns homens da alta sociedade e faz a manumissão para que seu
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ato sirva de exemplo. Com o desenrolar da narrativa, percebemos que tanto a condição de
Pancrácio não muda “De lá pra cá, tenho-lhe dado alguns pontapés, um ou outro puxão de
orelhas. E o chamo de besta quando lhe não chamo filho do diabo; Coisas que ele recebe
humildemente, e – Deus me perdoe! – creio que alegre.”, como os interesses do senhor são
individuais “Tracei um plano. Quero ser deputado”. Esse senhor assume na crônica o papel
metonímico da elite brasileira, que é criticada pela postura hipócrita diante da manutenção
de comportamentos próprios da escravidão em nosso país e pelo uso político de seus atos
aparentemente generosos.
Nessa mesma perspectiva, a relação entre indivíduos e sociedade é criticada por João do
Rio em seu conto O homem da cabeça de papelão. De início, a personagem é apresentada
como um ser “sem importância social” em oposição àqueles que podem ser classificados
como seres importantes: príncipe, deputado, rico e jornalista. Ao colocar essas pessoas na
mesma enumeração, podemos fazer a leitura de que, de alguma forma, esses homens estão
intimamente associados ao poder. Além de opor a personagem a essas figuras, Antenor é
completamente diferente dos demais concidadãos em um aspecto importante: ele só dizia a
“verdade verdadeira”. Da mesma maneira, agia para o bem “– Mas, Deus, eu sou honesto,
bom, inteligente, incapaz de fazer mal...” e isso causava o espanto dos demais cidadãos, que
estavam preocupados apenas com seus próprios interesses.
Cansado de ser criticado, de ser rejeitado por suas posições, de ser expulso de diversas
ocupações por dedicar-se demais ao trabalho e de ser pressionado pela mulher que amava,
Antenor decide trocar sua cabeça. Em um processo metafórico, ele troca sua cabeça por uma
de papelão e, assim, ganha respeito e começa a galgar postos mais elevados na sociedade,
chegando a ser eleito para um cargo legislativo.
Antenor não pensava. Antenor agia como os outros. Queria ganhar. Explorava, adulava, falsificava. Maria Antônia tremia de contentamento vendo Antenor com juízo. Mas
Antenor, logicamente, desprezou-a propondo um concubinato que o não desmoralizasse
a ele. Outras Marias ricas, de posição, eram de opinião da primeira Maria. Ele só tinha
de escolher. [...] Foi eleito deputado por todos, e, especialmente, pelo presidente da República – a quem atacou logo, pois para a futura eleição o presidente seria outro. A sua
ascensão só podia ser comparada à dos balões. Antenor esquecia o passado, amava a
sua terra. Era o modelo da felicidade. Regulava admiravelmente.
Adaptado de: RIO, João do. O homem da cabeça de papelão. São Paulo: Hedra, 2012.
Com esse texto, podemos fazer a reflexão de que valores morais se modificam com as
sociedades. Porém, é necessário notarmos que o exagero de valores tão opostos àqueles que
no Brasil se convencionou como positivos trazem à tona duas importantes críticas: até que
ponto há o respeito aos valores individuais quando estes se opõem ao pensamento vigente e
até que ponto os valores sociais são postos em prática ou não passam de discursos marcados
pela hipocrisia.
É na mesma tentativa de discutir a hipocrisia da sociedade, que Lima Barreto, em A nova
Califórnia, cria uma situação extremamente peculiar: um alquimista é capaz de transformar
ossos em ouro. A princípio, apenas os homens da elite local sabem disso, porém, interessados
no ouro e na manutenção de seu poder, começam a roubar os ossos dos mortos da cidade
e, assim, chamam a atenção dos demais cidadãos. Sem saber o motivo dos furtos, homens
e mulheres organizam escalas para proteger o cemitério, uma vez que os ossos dos mortos
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devem ser respeitados. Entretanto, tudo muda de figura quando todos tomam conhecimento
da técnica de transmutação. Os valores são deixados de lado e uma grande disputa pelos
ossos começa. Fica-nos a reflexão: quanto valem os valores dos indivíduos?
Em uma sociedade cujas relações sociais estão intimamente atreladas ao dinheiro e à valorização do poder, não podemos deixar que valores como o respeito aos mortos, a honestidade ou a liberdade, por exemplo, sejam sobrepujados por interesses, coletivos ou individuais,
que levem à corrupção e que acirrem ainda mais as diferenças sociais entre os indivíduos. E
é essa última reflexão que encontramos na crônica Mineirinho, de Clarice Lispector.
A crônica foi publicada em 1969, a partir de um fato policial verídico, ocorrido em 1962,
data em que os jornais cariocas noticiavam a morte do assaltante Mineirinho, apelido pelo
qual era conhecido o fugitivo José Miranda Rosa. Há dias procurado por mais de trezentos
policiais, Mineirinho havia escapado do Manicômio Judiciário e jurado nunca mais voltar ao
cárcere para cumprir sua pena de 104 anos. Acuado pela polícia, acabou crivado de balas
e seu corpo foi encontrado à margem da Estrada Grajaú-Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Nessa crônica, Clarice Lispector discute a ética envolvendo o assassinato de Mineirinho e
a relação com os crimes cometidos por esse homem. Antes de tudo, traz à tona a reflexão de
como o sujeito pode se posicionar diante deste fato, em suas palavras, tem-se:
Esta é a lei. Mas há alguma coisa que, se me fez ouvir o primeiro tiro com um alívio de
segurança, no terceiro me deixa alerta, no quarto desassossegada, o quinto e o sexto me
cobrem de vergonha, o sétimo e o oitavo eu ouço com o coração batendo de horror, no
nono e no décimo minha boca está trêmula, no décimo primeiro digo em espanto o nome
de Deus, no décimo segundo chamo meu irmão. O décimo terceiro tiro me assassina –
porqueeu sou o outro. Porque eu quero ser o outro.
Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. Mineirinho. In: LISPECTOR, Clarice.
A legião estrangeira. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1964.
Nesse sentido, esse texto coloca a dualidade que há entre o eu e o outro. Julgar o outro
de uma perspectiva afastada é diferente de julgar a si mesmo. Só mudamos nossa postura
quando nos entendemos como o outro, ou seja, quando nos colocamos na posição do outro.
É esse o exercício proposto pela autora. De modo que afirma, já no fim de seu texto, que é
necessária outra justiça.
Sobretudo uma justiça que se olhasse a si própria, e que visse que nós todos, lama
viva, somos escuros, e por isso nem mesmo a maldade de um homem pode ser entregue
à maldade de outro homem: para que este não possa cometer livre e aprovadamente um
crime de fuzilamento. Uma justiça que não se esqueça de que nós todos somos perigosos,
e que na hora em que o justiceiro mata, ele não está mais nos protegendo nem querendo
eliminar um criminoso, ele está cometendo o seu crime particular, um longamente guardado. Na hora de matar um criminoso – nesseinstante está sendo morto um inocente.
Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. Mineirinho. In: LISPECTOR, Clarice. A legião estrangeira. Rio de
Janeiro: Editora do Autor, 1964.
Assim, com a breve análise dos textos propostos, entendemos que a literatura é capaz de satisfazer lacunas sociais no que tange ao exercício da reflexão de valores muitas vezes tidos como
previamente consagrados, ou seja, temos o costume de pensar que os valores são elementos
anteriores às sociedades e não sofrem a influência dos homens no seu cotidiano. Propomos, por◄ 27 ►
tanto, a seguinte reflexão: em muitos casos, reproduzimos em nosso discurso e atitudes alguns
valores, sem nos questionarmos se estes realmente são os nossos, se são frutos de uma reflexão
coletiva ou individual. Apenas os reproduzimos. Como visto em outros momentos deste texto,
os valores éticos se transformam ao longo dos diversos contextos sociais, cabendo às diversas
gerações questioná-los e modificá-los. Nesse sentido, a literatura pode ser uma grande aliada.
2 Conflitos contemporâneos: interlocuções da ética e
da política
Um importante elemento da conexão entre ética e política em qualquer que seja o contexto
analisado é a disputa por poder. Sua influência é marcante na trajetória humana, que está
repleta de embates ético-políticos. A maioria deles tem raízes históricas, ainda que apresentem novas características agregadas às antigas condições que os desencadearam.
A compreensão e o posicionamento crítico diante dos inúmeros conflitos contemporâneos
dessa natureza nos demandam amplo conhecimento da realidade que nos circunda. Entretanto, o entendimento de alguns mecanismos que desencadeiam diferentes lutas por poder é
relativamente simples. Quando há desigualdade de condições de existência entre integrantes
de uma mesma coletividade ou entre distintos grupos, a tal ponto que uma parcela dos envolvidos nesta relação se entende como em situação de desvantagem, instala-se uma conjuntura
propícia a sua contestação.
Assim, tanto o questionamento de tais condições, por parte dos desfavorecidos, quanto a
resistência para que elas sejam mantidas, por parte dos privilegiados, expressam disputas
pelo poder para reconfigurar, transformar ou perpetuar as relações sociais estabelecidas e
os padrões de vida que elas produzem. Uma vez que são amparados por distintas noções
de certo e errado, bom e ruim, bem e mal, importante e supérfluo, esses confrontos revelam
a permanente interlocução entre ética e política. Esta é mediada por mecanismos que ora
buscam a construção de acordos, ora utilizam explicitamente a força e a coação como meios
para alcançar os objetivos esperados.
Enfocaremos aqui esse tema a partir da referência concreta a algumas passagens contemporâneas que integram o extenso acervo de experiências desse tipo, que, no nosso entender,
expressam de forma clara a articulação entre ética e política. Nesse sentido, daremos especial atenção ao nazismo, período que Hannah Arendt chama de “tempos sombrios”, entre
outros da história humana, quando a barbárie, embora explícita, não era realmente vista por
tantos; recordaremos os diversos movimentos libertários e pacifistas que marcaram a década
de 1960 e 1970, confrontando guerras e ditaduras truculentas e sanguinárias no mesmo
contexto; destacaremos aspectos relevantes que perpassam a multiplicidade dos protestos
populares que, com distintas intensidades e consequências, vemos eclodir desde 2011 em
praticamente todos os continentes, conforme destaca David Harvey (2012).
Se, como foi dito, muitas dessas manifestações têm raízes profundas e remissivas a contextos de disputas históricas longínquas, também é fato que o acirramento recente destes
conflitos deu-lhes maior visibilidade. Movimentos antes enfocados por suas particularidades
passaram a ser analisados através de questões e contraposições comuns, que são reproduzidas de forma global: a polarização entre miséria e riqueza, democracia e autoritarismo,
liberdade emancipatória e conservadorismo excludente.
◄ 28 ►
Muitos julgavam que o mundo globalizado estava radicalmente transformado e condenado ao distanciamento face-a-face pelo implacável e quase tirânico impacto da tecnologia
informacional que prioriza as relações virtuais entre pessoas e espaços. Paradoxalmente, as
ruas de grandes e médias cidades voltaram a ser palco privilegiado de intensos confrontos,
onde as profundas contradições que caracterizam as sociedades, em pleno século XXI, se
materializam e reassumem feições humanas.
2.1 A suspensão dos direitos e os limites da ética em estados
de exceção, guerras civis e internacionais
Embora haja uma relação íntima entre os conceitos de ética e política, também não podemos deixar de destacar as tensões naturais existentes entre estes campos. Um dos aspectos
que podemos considerar mais tensos na relação entre esses temas diz respeito ao uso da
violência pelo Estado.
O monopólio da força e o uso legítimo – ético – da violência são ideias defendidas por
grande parte dos cientistas políticos e sociais como pré-requisitos para a defesa do conjunto da
sociedade e manutenção da ordem. No entanto, vemos cotidianamente repetidos o abuso e o
excesso no uso da violência, justificado em nome da maior eficácia dos resultados pretendidos.
Entendemos assim porque a questão da violência é um conflito natural entre ética e política: a
primeira não é operacional, não visa resultados, embora seja um meio para atingirmos a harmonia social; a segunda é prática, objetiva e visa à eficiência máxima dos meios empregados.
Durante o regime nazista na Alemanha (1933-45), em nome do desenvolvimento industrial e da resolução da crise econômica, foram praticados terríveis abusos da violência por
parte do governo. A falta de sentimento nacionalista e de comprometimento com o Estado
totalitário, acusação feita pelos nazistas a ciganos, judeus, testemunhas de Jeová, entre
outros grupos minoritários, serviu como argumento para que se desconsiderassem princípios morais e se abusasse da força. Os trabalhos forçados e a pena de morte impostos aos
perseguidos nos campos de concentração permaneceram, todavia, ocultos à maior parte
da população alemã da época. Transparência política é uma exigência da ética. A violência praticada de forma oculta e negada nunca pode ser aceita pela moral, mas a pena de
morte ainda é adotada e justificada eticamente em muitos países.
Baseado nas ideias de uma raça superior, o regime nazista realizou inúmeros experimentos, ditos científicos, com grupos considerados impuros ou inferiores, como as minorias perseguidas a que nos referimos ou anões, pessoas com Síndrome de Down etc. O médico Josef
Mengele, conhecido como o Anjo da Morte, e outros médicos como Carl Clauberg, Aribert
Heim, cometeram diversas atrocidades com suas cobaias humanas. Na tentativa de criar a
raça perfeita, por exemplo, injetavam tinta azul no olho de suas vítimas.
Alguns experimentos resultaram em importantes contribuições para o conhecimento
científico. Podemos citar a descoberta da relação entre o tabagismo e alguns tipos de
câncer, o desenvolvimento de fertilizantes, bem como de drogas contra bactérias e vírus.
Porém, a maneira como esses resultados foram obtidos não foi orientada no que há de
mais importante para a ciência, o respeito à ética. No estudo sobre o efeito do frio no
corpo (hipotermia) prisioneiros eram colocados em tanques com água gelada por 3 horas; sentiam seu corpo congelando até que a morte chegava. Alguns eram reanimados e
colocados novamente a temperaturas baixas.
◄ 29 ►
A ciência nazista era pautada na higiene racial e pregava a eliminação de genes não arianos entre o povo alemão. Devemos ressaltar que os médicos que realizavam esses experimentos
eram pessoas formadas em escolas tradicionais e respeitadas da Europa. Cabe então perguntar: afinal, a ciência pautada sob um regime tão desumano é justificável e merece credibilidade?
Alguns cientistas querem usar os dados obtidos nesse período em suas pesquisas atuais.
O professor Robert Pozos, da Universidade Estadual de San Diego, estuda o efeito do frio
no corpo humano a fim de elaborar a melhor maneira de reanimar pessoas congeladas.
Porém, encontra um problema: seus voluntários podem morrer se a temperatura corpórea
baixar demais. Assim, a única fonte de dados conhecida sobre pessoas nessas condições são
os experimentos nazistas. Seria ético utilizá-los? Muitos defendem que não, pois esses experimentos causaram dor, humilhação, mortes terríveis e careceram de parâmetros científicos.
Pozos acredita que para salvar vidas esses dados devam ser usados.
As revelações e os julgamentos dos experimentos nazistas provocaram debates que culminaram na criação do Código de Nuremberg. Ele norteia as diretrizes éticas na experimentação com seres humanos, preservando a dignidade, a autonomia e a integridade física dos
voluntários envolvidos nas pesquisas, objetivando evitar abusos.
Einstein, moral e política
Einstein foi um dos cientistas mais notáveis do
mundo ocidental. Podemos afirmar isso porque ele
não estava interessado meramente em fazer ciência, mas também se encontrava envolvido com
questões políticas e sociais, principalmente aquelas
que envolviam grandes tabus da humanidade como
a coexistência pacífica entre povos diferentes e a
garantia dos direitos humanos. Considerava-se socialista e pacifista, tendo participado diversas vezes
de movimentos contra a guerra e pelo desarmamento nuclear. Seu famoso trabalho “Teoria Especial da
Relatividade”, de 1905, foi autografado e leiloado
para ajudar vítimas da Segunda Guerra Mundial.
O cientista afirmava ainda que todas as religiões, Albert Einstein. Fonte: The Library of
artes e ciências funcionavam como ramos de um tron- Congress
co, e que deveriam levar o ser humano ao desenvolvi- Foto: Oren Jack Turner, Princeton, N.J. mento e à busca pela perfeição, mas que na prática, Modified with Photoshop by en:User:PM_
acabavam por levar a um quadro de terror. A opres- Poon and later by User:Dantadd.
são, a criação de leis arbitrárias e a perseguição de Disponível em < http://en.wikipedia.org/
indivíduos por motivos religiosos acabam sendo aceitas wiki/File:Albert_Einstein_1947a.jpg >
Acesso em 05/02/2014.
em diversos países e tratadas como algo natural e consideradas decorrentes da vontade divina.
Para Einstein, todas essas questões estavam levando o mundo a um período
de decadência, que ficava mais claro na maneira como os homens reagiam às
injustiças. Ele defendia o desenvolvimento das faculdades mentais de acordo com
as capacidades individuais. A liberdade interior, condição para independência de
pensamento, só seria alcançada com a educação.
◄ 30 ►
Com a ascensão do governo nazista e a caça aos judeus, Einstein teve seus escritos
queimadose começou a criticar o regime com vigor. Um ponto polêmico de sua biografia é a Carta Einstein-Szilárd, em 1939, dirigida ao então presidente dos Estados
Unidos, Franklin Roosevelt. No documento assinado por Einstein e redigido pelo húngaro Leó Szilárd, os físicos informavam sobre a possibilidade de construção de bombas
atômicas na Alemanha, país que era líder na Física Nuclear. Sugeriam que os EUA
também tomassem a dianteira nestas pesquisas. A carta é considerada uma das origens
do Projeto Manhattan, através do qual foram construídas as bombas lançadas sobre
Hiroshima e Nagazaki. Einstein não trabalhou no projeto, mas morreria arrependido
de ter assinado a referida carta.
Portal do professor Carlos A. Santos, do Curso de Física da UFRG: http://www.if.ufrgs.br/~cas/
BIERMANN, Richard. Gigantes da Física. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
No Brasil, também temos um histórico de abusos da violência por parte do Estado,
que, em determinados contextos, procura justificar parte de suas ações, aquelas cometidas explicitamente, em nome do bem público e da ordem social. Assim, a tortura e a execução foram praticadas pelos governos militares em larga escala, embora não assumida
pelos carrascos. A justificativa para esses atos foi política: a necessidade de reprimir a
“ameaça comunista” no país. Uma vez que os comunistas eram taxados de ateus, a repressão violenta aos grupos políticos de esquerda teve como justificação moral a defesa
dos valores cristãos da sociedade brasileira.
Se a política brasileira e sul-americana das décadas de 1960 e 1970 foi marcada pelos
abusos no uso da violência por parte das ditaduras civis e militares, este também foi um período de grande mobilização pacifista internacional. Justamente em crítica aos excessos cometidos pelos EUA na Guerra do Vietnã, a sociedade estadunidense e mundial organizou-se em
defesa da paz e do fim das atrocidades. A guerra é o domínio da antiética, pois seuprincipal
objetivo é a derrota do inimigo, custe o que custar.
Os massacres de civis vietnamitas, a destruição das florestas do país com bombardeios
de napalm e a contaminação do solo e dos rios da região com armas químicas foram
alguns dos elementos que levaram a opinião pública mundial e dos EUA a criticarem
duramente o governo estadunidense pela manutenção da guerra. Além disso, o fato da
violência não atingir apenas o estrangeiro, ou seja, a constatação das famílias americanas de que seus filhos em idade militar continuariam a ser enviados para o front, também
foi importante para a mobilização pacifista. Uma geração inteira de jovens americanos
foi exposta aos horrores da guerra e voltou para casa com traumas psicológicos, com lesões graves que os incapacitaram, com dependência química, quando não em um caixão
coberto com a bandeira americana.
◄ 31 ►
Movimento hippie, arte contemporânea e pacifismo
“Make Love, not war!” –
Esse lema do movimento hippie representa bem como o
corpo humano foi trabalhado
de maneira política por uma
geração de jovens ocidentais.
Ao defender o amor livre, a
juventude da época fazia, ao
mesmo tempo, um repúdio à
guerra e propunha a libertação de alguns princípios éticos
que regiam a sociedade em
meados do século XX. Assim, a
pregação de “paz e amor” re- Yoko Ono e John Lennon no Amsterdam Hilton Hotel, em 25
vela uma contestação da guer- de março de 1969.
Fonte: Nationaal Archief, Den Haag, Rijksfotoarchief: Fotocollectie
ra e da rigidez moral.
O casal John Lennon e Yoko Algemeen Nederlands Fotopersbureau (ANEFO), 1945-1989 - negatiefstroken zwart/wit, nummer toegang 2.24.01.05, bestanddeelnumOno se destacou na luta paci- mer 922-2302 Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Bed-In
fista dos anos 1960 e 1970. - Acesso: 27/08/2013.
Em 1969, aproveitaram-se da
repercussão na mídia do seu casamento para organizarem em sua lua-de-mel uma manifestação contra o alistamento para a Guerra do Vietnã. O “Bed-in for Peace”, como
ficou conhecido, consistiu em receberem a imprensa mundial na suíte em que estavam
hospedados (primeiro em Amsterdã, depois em Montreal) para defenderem que ao
invés dos jovens dos EUA se alistarem, deveriam ficar em suas camas – “Don’t go to
war! Stay in bed!”.
Além de compor a canção “Imagine”, considerada um manifesto pacifista e uma das
canções mais gravadas e tocadas em todo o mundo, John Lennon produziu muitas outras
composições com esta temática após romper com o grupo “The Beatles” e ir morar com
Yoko Ono no EUA. Uma das canções produzidas na frutífera parceria do casal foi “Happy
Xmas (War is over)”, lançada no Natal de 1971. Essa foi a culminação de dois anos de
ativismo pacifista do casal, que organizou manifestações em doze cidades do mundo com
outdoors que diziam “WAR IS OVER! If You Want It – Happy Christmas from John & Yoko”.
2.2 Xenofobia e nacionalismo: perseguições a minorias étnicas
e religiosas
A despeito das dificuldades relacionadas à elaboração de um conceito, a Subcomissão
para a Prevenção da Discriminação e a Proteção das Minorias da Organização das Nações
Unidas (ONU) define minoria como: “Um grupo numericamente inferior ao resto da população
de um Estado, em posição não dominante, cujos membros – sendo nacionais desse Estado –
possuem características étnicas, religiosas ou linguísticas diferentes das do resto da população e demonstre, pelo menos de maneira implícita, um sentido de solidariedade, dirigido à
preservação de sua cultura, de suas tradições, religião ou língua”.
◄ 32 ►
Muitos conflitos e guerras civis envolvem minorias, sobretudo as étnicas e religiosas.
O Brasil foi constituído por grupos étnicos distintos, cuja convivência social foi atravessada
por conflitos e preconceitos, propiciando, sobretudo, o desaparecimento de alguns grupos indígenas. Mas essa é uma situação comum a outras nações em diferentes contextos históricos.
No pós-Guerra Fria, emergiram conflitos de origem étnica e religiosa que adquiriram
importância no sentido de explicar disputas por territórios ou por uma determinada ordem
política. Esses conflitos podem envolver dois ou mais Estados – como a Guerra entre Armênia
e Azerbaijão pela posse de Magorno-Karabakh, entre os anos de 1988 e 1994 – ecaracterizam-se como separatistas quando uma minoria ambiciona um território específico do país
ao qual pertence. Um exemplo disso é o movimento separatista basco na Espanha, que foi
comandado pela organização clandestina Euskadi Ta Askatasuna (ETA) ou “Pátria Basca e
Liberdade”, criada em 1959. No ano de 2011, o ETA divulgou uma nota oficial declarando
o fim de suas atividades armadas.
Existem ainda as guerras civis ou movimentos guerrilheiros objetivando a mudança de
regime em inúmeros países. Na Argélia, desde 1989, no contexto da nova Constituição, a
Frente Islâmica de Salvação reivindica a implantação do Estado teocrático. Outros conflitos
e guerras civis têm como pano de fundo a oposição entre segmentos da religião muçulmana,
como os sunitas, xiitas, alauítas e salafistas. Destacam-se como mais sangrentos os casos da
Síria e do Egito. Os interesses religiosos em disputa ficam, no entanto, ofuscados na mídia,
posto que as revoltas nesses países são apresentadas somente a partir de seus questionamentos ao autoritarismo político, como parte da chamada “Primavera Árabe”.
Importante ressaltar que tais conflitos não ocorrem apenas entre povos com distintas religiões, mas também podem surgir entre grupos de uma mesma religião. Assim como presenciamos embates entre cristãos católicos e protestantes desde a Europa moderna até o Brasil
contemporâneo, o mundo islâmico também é marcado por conflitos entre minorias e grupos
religiosos majoritários. Desde 2011, a Síria vive uma guerra civil com forte componente religioso. Bashar al-Assad, presidente do país, é alauíta, enquanto a maioria da população é
sunita. Já o conflito no Egito não é explicado apenas pela questão religiosa, pois há quatro
grupos distintos em luta: as forças armadas, os liberais, os salafistas e a irmandade muçulmana. Em 2011, o ditador militar Hosni Mubarak foi deposto, seguindo-se a eleição de
Mohammad Morsy, da irmandade muçulmana. Em 2013, o governo de Morsy também foi
destituído, contando com a mobilização dos três primeiros grupos, e assumiu o poder uma
junta militar. A irmandade muçulmana tem exercido, desde então, um papel desestabilizador
em relação ao regime implantado pelas forças armadas.
Armas Químicas na Síria
A presente guerra civil na Síria já deixou pelo menos 100 mil mortos, destruiu boa
parte da infraestrutura do país e gerou uma crise humanitária regional. O presidente sírio
Bashar al-Assad enfrentou recentemente uma rebelião armada que tentou derrubá-lo.
Após isso, diversas acusações de uso de armas químicas por parte do exército de
Assad foram noticiadas. Em 2013, um vídeo amador, disponibilizado no YouTube, mostrou pessoas, principalmente crianças, agonizando e sendo socorridas. Supostamente,
seriam civis atacados com este tipo de armamento, que pode ter sido utilizado tanto
pelo regime de Assad como por seus opositores.
◄ 33 ►
Ao que se indica, utilizou-se o gás “Sarin”, um composto organofosforado altamente
tóxico. O contato com o gás causa vômito, sudorese, dificuldade respiratória, náuseas, dores de cabeça, fraqueza e espasmos musculares (enfraquecimento dos músculos), além da incapacidade de sustentar funções básicas como respiração e batimentos cardíacos, levando a óbito. É absorvido através dos olhos, pele, e também pela
ingestão ou inalação. Em concentrações de 200 mg de sarin/m³, age muito rápido
no organismo causando a morte em poucos minutos.
Para que se tenha ideia da potencialidade dessa arma química, o Brasil é signatário de um acordo internacional que proíbe a fabricação ou utilização de tal
substância, inclusive para fins científicos, em seu território. A questão da proibição
do uso de certos compostos, mesmo que para fins científicos, pode acarretar certa
vulnerabilidade ao país. Em contrapartida, gera uma imagem de país politicamente
correto frente ao cenário mundial.
De todo modo, cabe o seguinte questionamento: qual seria o limite da ética
científica no uso de compostos extremamente letais em prol do desenvolvimento ou
socorro da sociedade?
Outra fonte de conflitos que envolvem religião e etnia no interior de comunidades nacionais é o fenômeno da xenofobia, palavra de origem grega que significa antipatia ou
aversão a pessoas e objetos estrangeiros, estranhos à realidade de determinado grupo
social. Como o preconceito, a xenofobia acontece quando há racismo ou aversão em relação à cultura, à opção sexual etc. O apartheid na África do Sul (1940-1990) resultou
de um movimento de segregação racial, no qual limitaram-se os direitos da maior parte
da população, que é negra. Mesmo após o término desse regime, verificam-se na África
do Sul, os movimentos xenofóbicos, agora não somente devido à cor da pele, mas também contra imigrantes de países vizinhos.
Com o advento da globalização, em que o intercâmbio de pessoas e mercadorias se intensifica, os movimentos xenofóbicos contra imigrantes tornaram-se mais frequentes em países
desenvolvidos, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, posto que esses migrantes,
em geral muito pobres, são vistos como concorrentes no mercado de trabalho e nos benefícios sociais que esses países podem oferecer. Além disso, a aversão aos imigrantes árabes,
sobretudo os mulçumanos, deve-se ao fato de que estes são portadores de uma religião e de
costumes distintos daqueles da cultura ocidental.
No Brasil, pode-se também observar a xenofobia em sua história. No contexto da
Independência, por exemplo, o sentimento de aversão era comum em relação aos portugueses. Com a entrada de outros imigrantes no final do século XIX e início do XX, a discriminação passou a atingir também outros grupos: espanhóis, italianos, sírios, japoneses
etc., que disputavam o mercado de trabalho com os brasileiros. As acusações contra
estrangeiros considerados perturbadores da ordem da República levaram a medidas repressoras, como as sucessivas leis do senador Adolfo Gordo, a partir de 1907, determinando a deportação de militantes anarquistas de outras nacionalidades. Recentemente,
com os fluxos globalizados, a discriminação que sofrem os trabalhadores estrangeiros
é forte, mesmo quando se trata de segmentos mais qualificados. Isso se evidenciou, ao
longo de 2013, com a reação que tiveram as associações médicas em torno do Progra◄ 34 ►
ma Mais Médicos, pautado para o preenchimento de vagas ociosas no Sistema Único de
Saúde (SUS) no interior do Brasil por profissionais estrangeiros, sobretudo cubanos.
Muitas vezes, a aversão ao estrangeiro tem origem em um discurso nacionalista ou está
associada a este. O nacionalismo consiste em uma ideologia e movimento político, que exprimem a crença na existência de certas características comuns em uma comunidade, nacional
ou supranacional, e o desejo de modelá-las politicamente. Não existe nada de amoral no
amor à sua terra pátria ou ao seu povo, manifesto atualmente de maneira muito forte nas
Copas do Mundo de futebol, por exemplo. Porém, quando este nacionalismo leva a práticas xenofóbicas, não pode ser tolerado do ponto de vista ético. No início do século XX, o
ultranacionalismo emerge associado com teorias racistas, como na Alemanha (o nazismo
apresentava-se ao povo alemão como nacional-socialismo), na Itália (fascismo) e no Japão.
Desse ultranacionalismo, decorreram os mais variados abusos, que observamos no item 2.1.
2.3 Democracia e corrupção:
a ética em conflito na sociedade brasileira
As concepções de política e de ética e seus desdobramentos histórico-sociais até aqui
desenvolvidos nos dão as bases necessárias para analisar a forma como essas questões
emergem e são tratadas no cenário brasileiro. Este é o momento de olharmos para a história
recente do país em busca das causas dos problemas políticos e da crise ética por que passam
as instituições nacionais, assuntos regularmente tratados pela mídia.
A luta dos movimentos sociais pela redemocratização, no início da década de 1980,
tomou as ruas das principais cidades do país. O movimento das “Diretas Já!” exigiu o retorno das eleições diretas para a presidência da república. Assim, o direito de livre escolha
de candidatos nas eleições, motivado por razões políticas e ideológicas, apareceu, naquele
momento, como um necessário contraponto às obscuras práticas institucionais alimentadas
até então pelo Estado sob o regime militar.
Esse desejo de mudança culminou na instalação de uma assembleia constituinte para a
formulação de uma nova Constituição que correspondesse às inovações sociais, econômicas,
jurídicas e políticas necessárias ao país. A partir da Constituição de 1988, portanto, desde a
educação às garantias trabalhistas, várias conquistas têm sido alcançadas, como a diminuição da taxa de analfabetismo e o aumento dos direitos dos trabalhadores domésticos. Entretanto, precisamos reconhecer que o Brasil ainda não consolidou em plenitude uma tradição
democrática que, efetivamente, garanta os direitos individuais e a pluralidade de opiniões.
Recentemente, a pressão popular vem evidenciando diversas distorções éticas na condução política dos interesses democráticos da sociedade brasileira. O país tem sido palco
de denúncias que enfocam a ruptura com o respeito à ética por parte do Estado diante da
população, dando visibilidade aos abusos repressivos, tanto no período da ditadura militar,
quanto no contexto posterior. Temos visto a eclosão de movimentos e campanhas como “Desaparecidos da Democracia”; “Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro”; “Rede
de Comunidades e Movimentos contra a Violência”, entre outros.
Nesse mesmo sentido, a luta contra a corrupção aparece como bandeira bastante ampla
na sociedade brasileira. Diversos setores têm se organizado para fiscalizar a gestão do
dinheiro público e denunciar a conduta de maus administradores. O Poder Judiciário vem
absorvendo essas demandas ao aumentar o rigor de mecanismos que visem à transparência
da Administração Pública, como a proibição do nepotismo.
◄ 35 ►
Vale destacar que movimentos dessa natureza originaram um projeto de lei, de iniciativa
popular, que tenta barrar ou dificultar a candidatura de pessoas com antecedentes criminais ou que estejam respondendo a processo judicial. Surgiu, então, a Lei da Ficha Limpa5,
julgada constitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de
2012, e que passou a valer nas eleições municipais do mesmo ano. É importante dizer que
a lei foi um grande avanço para o processo eleitoral no nosso país, mas que, sozinha, não
consegue garantir a organização de eleições totalmente limpas. Por isso, é necessário que
toda a sociedade fiscalize a atuação dos ocupantes de cargos públicos e se informe sobre
a vida pregressa do candidato em quem pretende votar.
Outra questão recorrente nos noticiários brasileiros são as denúncias de autoridades acusadas de improbidade administrativa. Trata-se de uma imoralidade qualificada, isto é, uma
conduta antiética praticada apenas por quem ocupa cargo público, seja servidor efetivo ou
não, contra a gestão pública. A lei de improbidade administrativa6especifica as punições
aplicáveis ao agente que, no exercício da sua função ou cargo, viole os princípios básicos da
administração estatal, tais como moralidade, impessoalidade, publicidade dos atos administrativos e legalidade, descritos no artigo 37 da Constituição Federal.
Um elemento relacionado à improbidade administrativa é o nepotismo. Como vimos, a
moralidade deve ser uma das qualidades inerentes a qualquer administração do bem público, especialmente quando a política é o pano de fundo das relações entre os indivíduos. Por
definição, o nepotismo ocorre quando um gestor público aproveita a sua posição e nomeia
parentes para funções qualificadas na cúpula da gestão. É o exemplo mais do que conhecido
de um prefeito que nomeia o seu irmão para o cargo de secretário de obras do município ou
a esposa para a secretaria de educação etc.
Cabe, assim, destacar o aumento da importância do papel da mídia como mediadora dos
grandes debates de interesse público. Em alguns casos, essa mediação é positiva, quando os
desvios de comportamento de políticos e autoridades são denunciados pelos diversos veículos
de comunicação. Por outro lado, as grandes corporações do meio da comunicação social,
muitas vezes exploram esses escândalos políticos, não necessariamente para prestar um serviço de interesse da população, mas para respaldar interesses de grupos dominantes. Isso
fica claro quando, não raro, constatamos o modo como jornais e emissoras de TV qualificam
os ativistas brasileiros como vândalos, enquanto tratam as manifestações em outros países
de forma positiva. Alguns críticos analisam essa prática comparativamente ao contexto da
ditadura militar, quando militantes de esquerda eram classificados e perseguidos como terroristas. Essa tensão passou a ser mais evidenciada a partir da intervenção de diversas formas
de mídias alternativas que ganham espaço com a divulgação de pensamentos críticos e a
veiculação imediata da informação através dos meios virtuais. É importante que não recebamos passivamente o que é veiculado pela grande imprensa. Fiscalizar o papel da mídia,
cobrando transparência e pluralidade faz parte do exercício da cidadania.
Nesse sentido, é preciso que se note a importância do papel daqueles que trabalham nos
veículos de comunicação: a simples escolha da pauta a ser publicada pode ser considerada
um ato político. Há no Brasil, uma falsa ideia de que a boa imprensa é neutra. Porém, essa
neutralidade é uma ilusão, já que essa área também é atravessada por relações de poder que
nos impõem o consumo de notícias previamente selecionadas. Ao longo de nossa história,
5
6
Lei Complementar nº 135/2010.
Lei nº 8429/1992.
◄ 36 ►
a grande mídia foi responsável por influenciar diversas decisões políticas importantes. Na
imprensa, e até mesmo no nosso dia a dia, a escolha das palavras remete a diversos posicionamentos políticos. Há, portanto, uma grande diferença entre dizer “Fui assaltado por um
trombadinha” ou “Fui assaltado por uma criança em situação de rua”. Não se trata de nos
adequarmos ao politicamente correto, mas de perceber que nossas posições políticas, como
as dos diversos meios de comunicação, passam pelo discurso.
Em função de distorções, muitas vezes alimentadas pelo discurso midiático, é comum a
reprodução da opinião generalizada e apressada por grande parte das pessoas sobre governantes e representantes: “todo político é corrupto”. É claro que esse julgamento não reflete a
realidade, pois existem pessoas eticamente comprometidas na política. Contudo, as inúmeras
denúncias de corrupção, que envolvem desvio de dinheiro público, apropriações indevidas,
superfaturamento de contratos com empreiteiras e fornecedores, pagamento de propina a autoridades, tráfico de influência etc., reforçam a ideia de que não existe seriedade na forma de
fazer política no Brasil. A crise ética instalada atualmente no meio social encontra base numa
cultura política marcada por práticas patrimonialistas, coronelistas e clientelistas, que sempre
reforçou o hábito da preservação do privilégio e do querer “se dar bem” em qualquer situação.
Associada à ideia de falta de honestidade, a corrupção é uma realidade que, obviamente,
supera os limites geográficos da capital federal e alcança a vida de qualquer pessoa, seja no
trânsito ou no “jeitinho” para se conseguir uma vantagem, por exemplo. Este quadro fica agravado, quando o mesmo sujeito reproduz no seu dia a dia, a má-fé que tanto critica nas ações dos
políticos. Consequentemente, além do problema ético nas relações interpessoais, uma parcela da
população do nosso país também é marcada por um comportamento que prefere não enxergar
as pequenas “exceções” ao modelo ideal de honestidade, desde que ninguém fique sabendo.
O “jeitinho brasileiro” e o indivíduo frente à ética nacional
Você provavelmente já foi ou conhece
alguém que tenha sido parado numa blitz
e, diante dessa situação, conseguiu negociar com o policial para que não fosse
penalizado devido ao descumprimento de
alguma lei de trânsito. Essa forma de agir
nos revela uma conduta comum no Brasil: o
chamado “jeitinho brasileiro”. Esta prática
é vista como um meio de solucionar alguns
casos através da abertura de exceções em
função de relações pessoais entre os envolvidos, como no exemplo acima, em que se
burla a fiscalização. O crítico literário Roberto Schwarz ressalta que o “jeitinho” é também a forma como é conhecido “o favor”, que tem orientado as relações interpessoais
no Brasil, sendo parte de nossa cultura política. Segundo esse autor, em termos políticos,
fazer uso do favor implica abdicar de relações pautadas em direitos. O “jeitinho”, também pode ser entendido como resultado da criatividade ou habilidade do brasileiro em
conseguir uma alternativa frente a situações adversas. Por outro lado, a mesma atitude
pode ser interpretada como uma forma de corrupção, ao passo que o indivíduo não se
◄ 37 ►
vale da ética para solucionar problemas. Esse modo de resolver problemas cotidianos
revela a “malandragem” como uma opção individual de proceder perante a sociedade.
A postura do indivíduo frente à ética nacional muitas vezes não está em consonância
com as leis prescritas para o país. A sociedade brasileira possui matriz aristocrática,
ainda que as posições de poder possuam certa relatividade no país. Para exemplificar,
podemos tomar a interrogativa autoritária clássica: “você sabe com quem está falando?”.
Este mecanismo distingue pessoa onde antes só havia o indivíduo e define suas posições
no sistema social, revelando uma separação radical e autoritária entre duas posições
sociais, real e teoricamente, diferenciadas. Essa expressão foi discutida com propriedade
pelo antropólogo Roberto DaMatta em sua obra Carnavais, Malandros e Heróis (1997).
http://www.youtube.com/watch?v=MZZdNxETx8g Acesso em: 21 ago. 2013.
http://www.ceap.br/material/MAT20082012200620.pdf Acesso em: 21 ago. 2013.
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Considerações finais
É bem verdade que as tensões naturais entre ética e política, como os excessos de violência
e a corrupção, sempre acompanharam o desenvolvimento tecnológico e material da humanidade. Por sua vez, as utopias surgidas das reflexões de filósofos, transformadas em bandeiras sociais, serviram como princípios morais para as regras de sociabilidade, viabilizando
grandes avanços, e ainda podem nos servir de inspiração para ousarmos forjar novas utopias que nos orientem na luta pela redução ou eliminação dos desvios verificados ainda hoje.
A atualidade de se pensar a ética está em buscar essa orientação, em construir um farol
que nos indique o caminho que precisamos percorrer em meio às tormentas e à escuridão
para estabelecermos uma política e uma economia amparadas em princípios morais universalmente reconhecidos. Para isso, não podemos abrir mão da esperança, dos sonhos e de
acreditar em utopias. Por mais que a política a que estamos habituados pareça muito afastada de qualquer princípio ético, não podemos deixar de lutar por uma política pautada na
transparência e que rejeite a corrupção como um elemento natural das relações de poder.
Os acordos parlamentares são parte integrante da democracia brasileira, uma vez que a
composição de uma maioria legislativa é condição necessária ao funcionamento do nosso
sistema presidencialista. Pode-se dizer que é preciso certo “jogo de cintura” para conseguir
governar. A troca de votos de vereadores, deputados e senadores por investimentos ou gastos
públicos de interesse político pessoal pode merecer a aprovação da opinião pública, caso
esta tenha conhecimento do preço e das condições acordadas. No entanto, não podem ser
aceitos acordos feitos às escondidas, uma vez que o encobrimento das transações só pode
significar a não aceitação das condições do acordo pela moral.
Já foi dito que a política não acontece somente nos grandes espaços institucionais nem é
realizada apenas por políticos profissionais. A falta de transparência nos acordos que fazemos com colegas no ambiente de trabalho, quando precisamos nos ausentar ou de uma substituição não permitida pelas regras contratadas, demonstram que uma visão mais elástica
da moral não é privilégio da classe dirigente. É comum vermos ser reproduzida uma lógica
segundo a qual a sociedade brasileira estaria naturalmente dividida entre “malandros” e
“manés”, e caberia a cada um de nós escolher o que prefere ser.
Além disso, contribuímos para a falta de transparência no próprio meio político quando
premiamos com o nosso voto aquele candidato que utiliza uma grande dose de mentira eleitoral. De fato, um candidato cujo excesso de realismo e sinceridade beire o pessimismo não
será capaz de arrebanhar muitos votos numa eleição. No entanto, não podemos deixar de
exigir que as promessas de campanha sejam verdadeiras, fundadas em valores amplamente
aceitos e utopias sonhadas coletivamente.
Outro aspecto a ser considerado na formulação de uma ética para o século XXI são os
sistemas econômicos. Esses precisam ser projetados levando em conta a importante função de
distribuição das riquezas geradas pelo conjunto da sociedade e não ter sua eficácia medida
apenas enquanto capacidade de concentrar e multiplicar recursos nas mãos de poucos indivíduos. Não é justificável do ponto de vista ético uma política econômica que não se preocupe
com a coletividade.
Uma das questões que mais chama nossa atenção e demanda uma mudança urgente de
postura da comunidade internacional está relacionada ao consumismo. Os avanços tecnológicos da atualidade permitiriam que lutássemos por uma redução na jornada de trabalho, o
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que já ocorreu em outros momentos do desenvolvimento capitalista. Por exemplo, a redução
da jornada de trabalho nas repartições públicas do México para 6 horas diárias (e 30 horas
semanais) proporcionou um maior tempo livre para os trabalhadores. Cabe a cada um escolher o que fazer deste tempo conquistado: trabalhar mais para acumular mais ou dedicar-se
ao “ócio criativo”, à formação intelectual e à educação moral. Além disso, a jornada de trabalho permitiu a criação de dois turnos nas repartições, que passaram a funcionar 12 horas
diárias, atendendo mais pessoas e gerando mais empregos.
Vale ressaltar que na ilha de Utopia, conforme concebida por Thomas More, mesmo havendo um desenvolvimento muito menor das forças produtivas, a jornada de trabalho era de
seis horas diárias. No entanto, esta luta fica em segundo plano na maioria das reivindicações
trabalhistas contemporâneas. O hiperconsumo, estimulado desde a infância a partir de propagandas enganosas e apelativas veiculadas pela mídia, leva os homens a focarem a luta
por um maior salário que os permita consumir mais.
Assim como os diversos pensadores da história ocidental fizeram em suas épocas, algumas pessoas se dedicam atualmente a reflexões sobre princípios éticos que orientem a política no tempo presente. Um exemplo é o político e engenheiro econômico Roberto Saturnino
Braga, que em um livro chamado Ética e política, procura pontuar algumas questões que
sirvam como orientação para a construção de uma ética para o século XXI: a) o aperfeiçoamento da democracia a partir da participação direta do povo em decisões importantes e na
fiscalização da política; b) a intolerância com relação a desigualdades estruturais, que geram
humilhações e violências; c) o desenvolvimento de uma economia mista, que faça a mediação
entre a competição e a cooperação; d) a eliminação do desemprego e da miséria; e) o resgate dos valores humanísticos para uma educação que não estimule apenas a produtividade e a
eficácia; e f) o fim do flagelo da guerra e da destruição humana e ambiental que ela provoca.
Não há como reverter o processo de globalização econômica: ele não só é definitivo
em termos de tecnologia e informação como, no balanço final, é altamente positivo para
os destinos da humanidade como um todo; impensável uma reversão. Esta realidade torna algo inócua a proposição de novos modelos para um só país, a não ser sob a forma
de projetos limitados no seu alcance. A ideia de um projeto nacional brasileiro, tão cara
até tempos recentes, vai-se tornando cada vez mais estreita. O novo modelo requer uma
presença mais efetiva da política sobre o mercado, e a globalização do mercado demanda a mundialização da política.
BRAGA, Roberto Saturnino. Ética e política. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
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