REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO

REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROMOTORA
Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Endereço: Av. Francisco Eugênio, 329 – B.SÃO CRISTÓVÃO- RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ/MF/N°.33.069.766/0001-81
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CO-PROMOTORA
Razão Social: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A
Endereço: Av. Dolores Alcaraz Caldas, 90 – Porto Alegre/RS
Inscrição no CNPJ/MF/N°.92.689.256/0001-76
Área da Operação do evento: A nível nacional
1. Promoção: Válida para todos os consumidores, durante o período de 01/07/2007 a
31/08/2007 até às 24h, que adquirirem Óleo Disiel ou lubrificantes da linha Brutus nos
postos Ipiranga RodoRede participantes* nesta promoção.
(*) Estarão participando desta promoção 150 (cento e cinquenta) postos da
Rede Ipiranga, conforme relação no anexo I.
2. Mecânica: Os participantes que utilizarem os produtos dos postos das empresas
Ipiranga receberão 01(um) cupom a cada 150 litros de Óleo Diesel ou a cada 20 litros de
Lubrificantes da linha Brutus.
Uma vez de posse do cupom de participação, o(a) consumidor(a) deverá preenchê-lo
com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome, endereço completo,
CPF/CNPJ/MF/nº e telefone para contato, responder a pergunta: “QUAL A MELHOR
REDE DE POSTOS DE RODOVIA DO BRASIL?”, para posterior depósito nas urnas
instaladas nos estabelecimentos comercias da empresa promotora e co-promotora que
participarão da presente promoção, impreterivelmente até às 24 horas do dia
31/08/2007.
Obs.: Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom original da
promoção*. Para tanto basta preencher corretamente seus dados pessoais, endereço e
responder a pergunta constante nos cupons que serão distribuídos, nos próprios
estabelecimentos comerciais das empresas promotoras participantes desta campanha.
* A participação na campanha com mais de um cupom, está vinculado ao valor da
compra e/ou dos serviços executados na empresa promotora e co-promotora, conforme
definido no item 2 deste Regulamento.
3.0 - O presente evento promocional será definido mediante apuração prevista para
ocorrer no dia 20/09/2007, às 18h, tendo como local a sede da empresa promotora, com
livre acesso aos interessados, oportunidade em que serão aleatoriamente sorteados de
150 (cento e cinquenta) urnas centrais proveniente de cada posto participante desta
campanha, instalada no referido endereço - Av. Francisco Eugênio, nº 329 – B. São
Cristovão - Rio de Janeiro/RJ, tantos cupons quantos necessários, até que sejam
sorteados, 01 (um) cupom por urna, que estejam preenchidos com dados legíveis de
identificação dos consumidores sorteados e que apresentem obrigatoriamente a resposta
correta à pergunta constante de tal elemento sorteável, atribuindo-se a cada participante
sorteado os prêmios descritos abaixo:
01 (um) Kit cozinha, contendo: : 01 (um) conjunto de panelas de 5 peças, da marca
MOR forno e fogão – antiaderente 7420 cod. 611110000, no valor de 60,00 (sessenta
reais), 01 (um) faqueiro com 12 peças, da marca poliyood tramontina cod. 573 no valor
de 65,00 (sessenta e cinco reais), 01(um) Aparelho de jantar com 20 peças Crystal Line
– Wheaton no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), 01 (um) fogão Fogão 4 Bocas
Linha Incanto Allegro FSF11-3C Continental - Referência: 86996 no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), totalizando R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
4. Premiação total:
150 (cento e cinquenta) kit´s cozinha, contendo em cada uma: 01 (um) conjunto de
panelas de 5 peças, da marca MOR forno e fogão – antiaderente 7420 cod. 611110000,
no valor de 60,00 (sessenta reais), 01 (um) faqueiro com 12 peças, da marca poliyood
tramontina cod. 573 no valor de 65,00 (sessenta e cinco reais), 01(um) Aparelho de
jantar com 20 peças Crystal Line – Wheaton no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
01 (um) fogão Fogão 4 Bocas Linha Incanto Allegro FSF11-3C Continental - Referência:
86996 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
Valor unitário do Kit cozinha: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Soma total dos Prêmios ----- R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos
reais)
5. Exibição e prazo para entrega dos Prêmios:
Os prêmios prometidos neste evento serão divulgados através de material publicitário e
outros meios de comunicação e entregues aos(as) respectivos(as) contemplados(as),
sem ônus, na sede da empresa promotora ou co-promotora ou ainda na sede do posto
indicado no cupom sorteado, no prazo de 30 (trinta) dias contado da respectiva
apuração, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no Art. 5º do Decreto nº
70.951 de 09/08/72.
Os prêmios serão adquiridos no mínimo de 08 dias antes da data da apuração, buscando
com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de
09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens) e ficarão na sede da empresa
promotora.
O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema
ou telegrama, observando-se para tanto, os dados constante do(s) respectivo(s)
cupom(ns) selecionado(s).
6. Prazo para retirada (caducidade) dos prêmios: O prazo de prescrição do direito
aos prêmios indicado no item 4. deste Regulamento, por parte do virtual ganhador será
de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração (20/09/2007). Não sendo
reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s)
prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do
tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos
termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
7. Local e prazo para depósito dos cupons: Para apuração serão válidos os cupons
recebidos e depositados nas urnas instaladas nos estabelecimentos comerciais das
empresas promotora e co-promotora até às 24 h do dia 31/08/2007.
8. Impedimentos: Não poderão participar desta promoção, os postos não participantes
nesta promoção, sócios e funcionários das empresas promotora e co-promotora, bem
como sócios e funcionários das agências de publicidade e da empresa Santini Consultores
Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora, o controle
sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento. A
verificação será efetuada no momento da apuração através de listagem gerada pelo RH
da empresa promotora.
9. Imagem: O(A) Consumidor(a) contemplado(a), pelo período de 01 (um) ano
contados a partir da data da apuração, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas
a divulgação do resultado sem nenhum ônus às pessoas jurídicas promotoras.
10. Período da promoção: 01/07/2007 a 20/09/2007, sendo que a validade para
participação na promoção é até às 24h o dia 31/08/2007.
11. Reclamações: As reclamações devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas
ao PROCON local.
12. Desclassificação: Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido
reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento
promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito
aos prêmios por parte do(s) contemplado(s) ou, ainda, que não atendam a quaisquer das
exigências de participação previstas neste Regulamento.
12. Desclassificação: 6.4 – Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um)
cupom original da promoção*. Para tanto basta preencher corretamente seus dados
pessoais, endereço e responder a pergunta constante nos cupons que serão distribuídos,
nos próprios estabelecimentos comerciais das empresas promotoras. * A participação na
campanha com mais de um cupom, está vinculado ao valor da compra e/ou dos serviços
executados na empresa promotora e co-promotora, conforme definido no item 6.1 deste
Plano de Operação.
Distribuição gratuita de prêmios, sem ônus aos contemplados. É proibido a
conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.
Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com
todas as disposições constantes deste Regulamento, sendo que as dúvidas e
controvérsias dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser,
preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores Fone: 21 3891-2580 à
cobrar, ou www.ipiranga.com.br/tonaestrada e, posteriormente, submetidas à
consideração da Caixa Econômica Federal - GEPCO.
Presumi-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer
embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios
distribuidos.
Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da
promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 13º da
Portaria 184/2006 do Ministério da Fazenda.
Certificado de Autorização CAIXA N. 6-0111/2007.