Edital - Agência Espacial Brasileira

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Edital - Agência Espacial Brasileira
CHAMADA ESTÁGIO DE VERÃO – AGÊNCIA ESPACIAL AMERICANA
NASA I²
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A oportunidade de estágio de verão proporcionada pela parceria entre a Agência Espacial
Brasileira e a Agência Espacial Americana objetiva fomentar a formação de recursos
humanos altamente qualificados em uma das melhores instituições de pesquisa do
mundo, com vistas a promover a internacionalização da ciência e da tecnologia nacional,
estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior.
1.2. A iniciativa tem como objetivos específicos:
I.
Oferecer oportunidade de estágio programado de pesquisa e inovação
tecnológica em uma instituição de pesquisa de excelência.
II.
Permitir a atualização de conhecimentos em temas diferenciados, possibilitando
o acesso de estudantes brasileiros a uma instituição de elevado padrão de
qualidade, visando complementar sua formação técnico-científica em áreas
prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do Brasil;
III.
Complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a
oportunidade de vivenciar experiências profissionais voltadas para a qualidade,
o empreendedorismo, a competitividade e a inovação;
IV.
Estimular iniciativas de internacionalização dos estudantes brasileiros;
V.
Possibilitar a formação com qualidade de uma força de trabalho técnicocientífica altamente especializada.
1.3. Esta chamada destina-se à seleção única e exclusiva de alunos regularmente selecionados
pelo programa Ciência sem Fronteiras pela Chamada número 180/2014 EUA –
FULBRIGHT/IIE.
2. REQUISITOS DO CANDIDATO
2.1. Poderão pleitear as vagas os estudantes que atendam aos seguintes requisitos:

Estar regularmente matriculado em curso de nível superior de graduação nas áreas de
Ciências exatas, Engenharia e demais áreas tecnológicas, Computação e Tecnologias da
Informação, em temas relevantes de interesse mútuo

Ter nacionalidade brasileira

Ter integralizado no mínimo 60% e no máximo 90% do currículo previsto para seu curso,
no momento de início previsto das atividades no exterior

Apresentar bom desempenho acadêmico, com rendimento igual ou superior a 7/10,
75/100, 4/5 ou equivalente, em sua respectiva Instituição de Ensino Superior (IES)
brasileira.

Comprovar proficiência na língua inglesa (lembrando que os testes devem estar dentro
da validade, caso haja), conforme uma das opções abaixo:

Apresentar teste TOEFL-IBT, com nota igual ou superior a 90 pontos, ou TOEFL-ITP,
com nota igual ou superior a 600 pontos


Apresentar teste IELTs, com notas igual a 7 ou superior.
Ser bolsista pelo Programa Ciência sem Fronteiras residente nos EUA. O candidato deve
consultar sua agência de fomento ou representante sobre pagamento da taxa e a viagem
à cidade do Centro da Agência Espacial Americana pleiteado para o estágio;

Assinar com a AEB termo de compromisso sobre as responsabilidades que terá durante
o período de estágio.
3. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
3.1. Além de estar inscrito no Programa Ciência sem Fronteiras, o candidato deverá se
inscrever, por meio do Formulário de Inscrições no Portal da Agência Espacial Brasileira
(http://formulario.aeb.gov.br/), entre o dia 05/02/15 às 19h00, horário de Brasília, e o
dia 20/02/16 às 17h00, horário de Brasília.
3.2. No formulário de inscrição, o candidato deverá ainda enviar a seguinte documentação:
I.
Histórico escolar de Graduação;
II.
Comprovante de Proficiência, conforme previsto na seção 2 – Requisitos do Candidato;
III.
Comprovante de Prêmio Jovem Cientista, Iniciação Científica, Olimpíada de Matemática
e/ou Ciências, ou ainda demais premiações de mérito acadêmico, quando houver. Não
são considerados prêmios documentos de participação em eventos científicos ou cursos;
IV.
Comprovante de participação em programas de iniciação científica, tecnológica ou
docência, quando houver.
V.
Currículo Lattes atualizado.
4. PROCESSO DE INSCRIÇÃO
4.1. Além de se inscrever no Formulário disponibilizado no portal da Agência Espacial
Brasileira, quando houver e conforme as disposições das seções anteriores, o candidato
deve se atentar ainda a:
a. A documentação deverá ser anexada, em formato PDF, no campo específico no
Formulário de Inscrição. Cada arquivo deverá ter tamanho inferior à 2Mb.
b. Nos campos referentes à documentação exigida em 3.2, subitens III e IV, o candidato terá
uma limitação de até 3 arquivos, por subitem.
c. Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio que não seja o
informado no item 3.1.
d. Será aceita uma única inscrição por candidato e para uma única Chamada. Na hipótese
de envio de uma nova inscrição pelo mesmo candidato, respeitando-se o prazo limite
estipulado anteriormente – Cronograma, esta será considerada substituta da anterior,
sendo levada em conta para análise apenas a última inscrição recebida.
e. A AEB não se responsabilizará por inscrições não recebidas dentro do prazo em
decorrência de eventuais problemas técnicos, de congestionamentos das linhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5. ETAPAS DE ANÁLISE DAS CANDIDATURAS
5.1. Etapa 1 – Pré Seleção e Classificação dos Candidatos pela AEB
5.1.1.
Caberá à Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da Agência Espacial
Brasileira a responsabilidade pela análise das inscrições até a data limite estabelecida
no item 7.1 – Cronograma.
5.1.2.
Essa etapa consiste na avaliação dos seguintes requisitos relativos aos alunos
inscritos:
a. Estar regularmente matriculado em curso de nível superior
b. Ter nacionalidade brasileira
c. Ter integralizado no mínimo 60% e no máximo 90% do currículo previsto para
seu curso, no momento de início previsto das atividades no exterior
d. O candidato que não obtiver rendimento acadêmico igual ou superior a 7/10,
75/100, 4/5, ou equivalente, em sua respectiva Instituição de Ensino Superior
(IES) brasileira, terá sua candidatura indeferida.
e. Somente serão admitidas candidaturas de estudantes matriculados em cursos
de graduação vinculados às áreas de Ciências exatas, Computação e Tecnologias
da Informação, Engenharia e demais áreas tecnológicas. Alunos matriculas em
áreas e temas não contemplados acima terão sua candidatura indeferida.
f.
Comprovar proficiência na língua inglesa (lembrando que os testes devem estar
dentro da validade), conforme descrito no item 2. Os candidatos que não
cumprirem esse requisito serão excluídos do certame.
g. Dado o cumprimento dos requisitos listados acima, os candidatos serão ainda
avaliados e classificados pelos seus currículos.
5.1.3.
Caberá ainda à Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento validar, quando
houver, a documentação apresentada sobre:
a. Prêmios de Jovem Cientista, Iniciação Científica, Olimpíada de Matemática e/ou
Ciências do candidato, quando houver; e
b. Participação em programas de iniciação científica, tecnológica ou docência,
quando houver.
5.1.4.
A AEB indicará uma lista de 05 candidatos à Agência Espacial Americana, candidatos
esses que serão submetidos à Etapa 2 da seleção de candidatos. Dessa forma, os
candidatos não aprovados pela Etapa 1 estão automaticamente fora do processo de
seleção e não participarão das etapas seguintes.
5.1.5.
A pré-seleção do candidato não vincula a CAPES e/ou o CNPq ou a Agência Espacial
Americana, quando da análise do candidato, do cumprimento dos requisitos
estabelecidos para a seleção e da escolha dos pré-selecionados.
5.2. Etapa 2 – Seleção e Classificação final dos Candidatos pela NASA I²
5.2.1.
O candidato pré-selecionado pela Etapa 1 receberá um comunicado enviado pela
AEB, assim como terá seu nome lançado em uma lista de Pré-Selecionados a ser
divulgada na página http://www.aeb.gov.br/ até a data prevista no Cronograma,
item 7.1.
5.2.2.
A Seleção e Classificação final dos candidatos será realizada pela Agência Espacial
Americana, segundo os critérios de classificação próprios. Tais critérios não foram
divulgados à Agência Espacial Brasileira e nenhum outro órgão associado a esse
processo de seleção.
5.2.3.
A Agência Espacial Americana se reserva o direito de aprovar até 5 candidatos nessa
Etapa de seleção, ressaltando seu direito de reprovar a candidatura de qualquer um
dos pré-selecionados, caso não atendam aos requisitos estabelecidos pela própria
Agência Espacial Americana.
5.3. Etapa 3 – Aprovação dos Candidatos
5.3.1.
Os candidatos pré-selecionados pelas etapas anteriores serão submetidas à
apreciação dos devidos membros da Agência Espacial Americana e da Agência
Espacial Brasileira, que emitirão a decisão final sobre sua aprovação.
6. RESULTADO DO JULGAMENTO
6.1. A divulgação do resultado final ocorrerá em comunicado via correio eletrônico, bem
como no endereço eletrônico http://www.aeb.gov.br/, em lista divulgada na data
prevista pelo cronograma do item 7.1.
7. CRONOGRAMA
7.1. Cronograma da Chamada de Estágio.
Calendário
Etapas
Inscrição
Cronograma
04/02/16 até 20/02/16
Pré Seleção pela AEB*
Seleção pela NASA I²
25/02/16
26/02/16
Análise e finalização da escolha dos
candidatos*
18/03/16
Início das atividades de estágio
Fim das atividades de estágio
06/06/16
12/08/16
Nas etapas marcadas com (*), os candidatos selecionados serão informados do resultado
via email, assim como haverá um divulgação pública do resultado por meio de uma lista
lançada no site da Agência Espacial Brasileira (http://www.aeb.gov.br/).
7.2. Os candidatos deverão se atentar ainda ao período de inscrição e à vigência do estágio,
sendo de total responsabilidade do candidato garantir sua disponibilidade para
cumprimento integral das atividades no período previsto no calendário.
8. RECURSOS FINANCEIROS
8.1. Cabe ao estudante conferir e providenciar junto à CAPES e/ou ao CNPq toda a
documentação necessária para o recebimento da bolsa, se assegurando em estar de
acordo com as normas contratuais estabelecidas pela própria CAPES e/ou pelo CNPq para
o devido recebimento do auxílio (Programa Ciência sem Fronteiras).
8.2. A CAPES e/ou o CNPq se responsabilizam a conceder auxílio financeiro de acordo, única
e exclusivamente, com as normas estabelecidas pelo devido edital da chamada a qual o
estudante selecionado participar do Programa Ciência sem Fronteiras.
8.3. Permanece em vigência toda e qualquer relação contratual que o estudante, na categoria
de aluno bolsista financiado pela CAPES e/ou pelo CNPq, assinou previamente com esses
órgãos.
8.4. Assim como previsto no edital de participação da Chamada do Programa Ciência sem
Fronteiras, o bolsista deverá ressarcir a CAPES e/ou o CNPq todo investimento feito em
sua formação, na eventual desistência após a implementação da bolsa, salvo em caso
fortuito ou força maior, desde que previamente solicitado e aprovado pela CAPES e/ou
CNPq; ou na anulação do ato de concessão, por ação ou omissão dolosa ou culposa do
bolsista.
8.5. A Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Americana estão isentas de qualquer
responsabilidade financeira relacionada ao financiamento de bolsas e/ou qualquer outro
tipo de auxílio financeiro para com os candidatos selecionados.
9. CASOS OMISSOS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
9.1. Cabe a AEB, em função de aspectos formais e normais existentes nas legislações
brasileiras e americanas e a seu único e exclusivo critério, alterar esta Chamada
independente do calendário estabelecido.
9.2. A interlocução com a Agência Espacial Brasileira deverá ser realizada obrigatória e
exclusivamente pelo correio eletrônico [email protected].
9.3. Eventuais situações não contempladas nesta Chamada serão decididas pela AEB, ou
pelos parceiros.