Ata da Reunião de Câmara de 12 Outubro de 2011

-------- Aos doze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze, reuniu no Salão
Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião
ordinária para apreciação e deliberação dos assuntos constantes da agenda. ---------------------------- Estiveram presentes os Senhores: ANTÓNIO ALBERTO PIRES AGUIAR
MACHADO, JOSÉ EDUARDO MACHADO ALVES DE QUINTEIRO, MARIA
BLANDINA CANCELA DE QUEIRÓS, ANTÓNIO MANUEL PARENTE CORREIA VASCONCELOS e CARLOS SILVINO RODRIGUES MACHADO, respectivamente, Vice-Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e eu,
IDALINA MARIA GUEDES DOS SANTOS, Chefe da Divisão Municipal Administrativa e Secretária da Câmara Municipal. -------------------------------------------------------------------------- Esteve ainda presente o Senhor, MANUEL ISILDO FERNANDES DA SILVA
RAMOS, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal. ------------ Faltaram à reunião, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, por estar ausente em
representação do Município e a Senhora Vereadora, Maria Guiomar Ferreira Cardoso. ------------- Verificado o cumprimento das formalidades legais, o Senhor Vice-Presidente da
Câmara Municipal declarou aberta a reunião eram nove horas e trinta minutos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTOS DA ORDEM DO DIA:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DIVISÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO UM - Acta da reunião ordinária de 28 de Setembro de 2011 - Apreciação e
deliberação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente a acta referenciada, para apreciação e deliberação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDÊNCIA: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso,
S.A. - Alteração da composição do Conselho de Administração - Tomar conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal, deu conhecimento a toda a Vereação da alteração à composição do Conselho de Administração da empresa “Empreendimentos Hidroeléctricos
do Alto Tâmega e Barroso, S.A.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Foi tomado conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONTRA ORDENAÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS - Serviço de Execuções Fiscais - Proposta de nomeação de substitutos de juiz auxiliar e escrivão - Apreciação e deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando que: ----------------------------------------------------------------------------------------- O regime de cobrança de dívidas à Administração Pública através de processos de execução fiscal, consta da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e Processo Tributário, respectivamente Decreto-Lei n.º. 398/98, de 17/12 e Decreto-Lei n.º 433/99, de
26/10, com as alterações introduzidas, em particular, pelo Regime Geral das Infracções
Tributárias - Lei n° 15/2001, de 05/06. ---------------------------------------------------------------- Também as autarquias locais dispõem de poderes de execução fiscal no tocante à cobrança coerciva de dívidas provenientes de taxas, encargos de mais-valias e outras receitas de
natureza tributária que estas devam cobrar, de acordo com o disposto sobre a matéria na
Lei das Finanças Locais, aplicando-se o Código do Procedimento e de Processo Tributário.
- Por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 21 de Julho de
2006, foi nomeada responsável pelo serviço de execuções fiscais, a funcionária Mónica
Martins Calheiros, tendo sido nomeado na mesma data, o funcionário, Duarte Fontela
escrivão dos mencionados processos. ------------------------------------------------------------------ Da deliberação constava que nas faltas e impedimentos dos funcionários acima mencionados, estes seriam substituídos, respectivamente pelas funcionárias Idalina Maria Guedes
dos Santos e Sandra Oliveira Martins. ------------------------------------------------------------------ Sucede que a funcionária Sandra Martins já não se encontra ao serviço do Município,
pelo que é oportuna a nomeação de novos substitutos, atendendo também à recente reestruturação dos serviços. ----------------------------------------------------------------------------------Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 64. °, n.º 7, alínea d) da Lei 169/99, de 18 de
Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é presente uma proposta
do Senhor Vereador, Alberto Machado, no sentido da Câmara Municipal aprovar a
nomeação da funcionária, Liliana Vital do Paço, Técnica Superior, e o funcionário, Bruno
Gomes da Silva, Assistente Técnico, para substituição, nas respectivas faltas e impedimentos, da funcionária, Mónica Martins Calheiros e do funcionário, Duarte Gomes Fontela. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOPOGRAFIA/TOPONÍMIA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO QUATRO - Freguesias de Afonsim, Lixa do Alvão, Sabroso de Aguiar,
Soutelo de Aguiar, Valoura, Vreia de Bornes e Vreia de Jales - Proposta de alteração
de topónimo de ruas - Apreciação e deliberação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando que: ----------------------------------------------------------------------------------------- As freguesias de Afonsim, Lixa do Alvão, Sabroso de Aguiar, Soutelo de Aguiar, Valoura,
Vreia de Bornes e Vreia de Jales, aprovaram em assembleia de freguesia a alteração de
alguns topónimos. ------------------------------------------------------------------------------------------ Estas alterações propostas segundo os respectivos Presidentes de Junta de Freguesia, são
devidas a diversas reclamações dos munícipes aí residentes. --------------------------------------Assim, nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 64. ° da Lei n° 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é presente uma proposta
do Senhor Vereador, Alberto Machado, que se anexa, no sentido de ser alterado o topónimo de várias ruas nas freguesias atrás identificadas, conforme previsto nas actas e plantas
que se anexam, fazendo parte integrante deste processo. ------------------------------------------- Freguesia de Afonsim: ---------------------------------------------------------------------------------Localidade de Colonos do Reguengo: -----------------------------------------------------------------Rua da Chã deixa de existir. ------------------------------------------------------------------------------ Freguesia de Lixa do Alvão: --------------------------------------------------------------------------Localidade de Lixa do Alvão: ---------------------------------------------------------------------------Rua Lameira de Cima passa a Rua Dr. Domingos Dias. -------------------------------------------- Freguesia de Sabroso de Aguiar: ---------------------------------------------------------------------Localidade de Sabroso de Aguiar: ----------------------------------------------------------------------Beco do Ougueiro deixa de existir. ---------------------------------------------------------------------- Freguesia de Soutelo de Aguiar: ----------------------------------------------------------------------Localidade de Soutelo de Aguiar: -----------------------------------------------------------------------Rua Frazão Ferreira passa a Rua do Outeiro. --------------------------------------------------------- Freguesia de Valoura: ----------------------------------------------------------------------------------Localidade de Valoura: -----------------------------------------------------------------------------------Rua do Montinho passa a Rua da Eira. ----------------------------------------------------------------Rua da Eira passa a Rua do Freixo. --------------------------------------------------------------------Rua do Canto passa a Rua do Couto. ------------------------------------------------------------------- Freguesia de Vreia de Bornes: ------------------------------------------------------------------------Localidade de Barbadães de Baixo: --------------------------------------------------------------------Rua da Barraca passa a ter inicio noutro cruzamento, passando o troço em questão a fazer
parte da Rua do Fundo do Povo. ------------------------------------------------------------------------
- Freguesia de Vreia de Jales: ---------------------------------------------------------------------------Localidade de Campo de Jales: --------------------------------------------------------------------------Rua de Salema passa a Rua Salema Reis. --------------------------------------------------------------Localidade de Barrela de Jales: --------------------------------------------------------------------------Rua da Estalagem em parte passa a Rua do Salgueiro. ----------------------------------------------Localidade de Cerdeira de Jales: ------------------------------------------------------------------------Rua do Rei passa a ser continuação da Rua principal. ----------------------------------------------Parte da Rua Principal passa a Rua do Rei. -----------------------------------------------------------Rua do Beideral passa a rua da Barreira. --------------------------------------------------------------Travessa do Beideral passa a Rua do Beideral. -------------------------------------------------------Travessa da Rego da Carangulha é arruamento novo. ----------------------------------------------Localidade de Quinta de Jales: --------------------------------------------------------------------------Largo Principal passa a Largo do Santo. --------------------------------------------------------------Travessa Largo Principal passa a Travessa Largo do Santo. ---------------------------------------Travessa do Frade passa a Rua das lajes. --------------------------------------------------------------Rua do Frade passa a Rua do Frei António Pereira. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovada, com as abstenções dos Senhores Vereadores José
Eduardo Machado Alves de Quinteiro e Carlos Silvino Rodrigues Machado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No final da reunião interveio o Senhor Vereador, José Eduardo Quinteiro, para
dizer que ainda não obteve resposta relativamente a um requerimento apresentado na reunião da Câmara Municipal de 5 de Setembro de 2010 e que se referia às infraestruturas do
Loteamento Miramontes, em Pedras Salgadas. Disse também que tinha ficado agendada
uma reunião com o Chefe da Divisão Municipal de Ambiente e Saúde Pública, Artur Relva,
para discutir questões relacionadas com as infraestruturas do complexo desportivo de Vila
Pouca de Aguiar, mas que não pode estar presente, pedindo agora para que seja reagendada
nova reunião. O mesmo vereador, referiu-se ainda ao facto de ter pedido informação sobre
os contratos de avença existentes neste Município, dizendo que só lhe foi fornecida a listagem com o nome dos trabalhadores quando, na altura, pediu também todos os custos
envolvidos nessa matéria. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com o nº 1 do artigo 1º do Regulamento para Funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal, foi feita gravação sonora e integral das intervenções dos presentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal,
declarou encerrada a reunião eram nove horas e quarenta e cinco minutos, da qual se
lavrou a presente acta, que foi aprovada em minuta e vai ser assinada pelo Senhor VicePresidente da Câmara Municipal.-------------------------------------------------------------------------------- E eu, Idalina Maria Guedes dos Santos, Chefe da Divisão Municipal Administrativa
e Secretária da Câmara Municipal, a redigi e subscrevi. ----------------------------------------------
O Presidente: __________________________________.
O Secretário: __________________________________.