Ciência Política e Sociologia Jurídica p

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Ciência Política e Sociologia Jurídica p
Aula 00
Ciência Política e Sociologia Jurídica p/ Defensor Público da União (DPU)
Professor: Rodrigo Barreto
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Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU
Teoria e exercícios comentados
Rodrigo Barreto Aula 00
AULA 00
Olá, preparados para essa jornada? É com imensa satisfação
que damos início ao curso de Ciência política e Sociologia
Jurídica para DPU. Antes de começarmos com o conteúdo de fato,
gostaria de me apresentar.
Meu nome é Rodrigo Barreto, sou bacharel em Ciências Sociais
pela Universidade Federal Fluminense e atualmente sou servidor
efetivo do Senado Federal na área de Processo Legislativo, atuando
na Coordenação de Redação Legislativa. Além disso, sou professor
presencial em alguns cursos de Brasília e online aqui, no Estratégia
Concursos,
onde
leciono
as
matérias
Atualidades,
Sociologia,
Ciências Políticas, Políticas Sociais, Estudos Sociais, Realidade
Brasileira e História.
Neste curso, teremos um amplo manancial teórico pautado nas
lições dos mestres mais clássicos das disciplinas aqui estudadas. O
Cespe não tem uma grande tradição nessas disciplinas, não
possuindo um farto acervo de questões. Por isso, usaremos
00000000000
questões de outras bancas e formularemos inéditas, a fim de
complementar o material, além de abordarmos as questões do
Cespe que puderem ser úteis para nós.
Dito isto, vamos ao que interessa, pois ninguém tem tempo a
perder!
Profs. Rodrigo Barreto
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1. Ciência Política: origem e conceito.
De maneira geral, diz-se que a Ciência Política é o estudo da
Política, ou seja, o estudo dos sistemas políticos, das organizações
políticas e dos processos políticos. Assim, a Ciência Política conteria
o estudo das estruturas políticas e de suas mudanças, englobando
os processos de governo do Estado e de outros sistemas de
organização humana.
De acordo com Bobbio, podemos usar a expressão Ciência
Política em sentido amplo para indicar qualquer estudo dos
fenômenos e da estrutura políticas, de maneira rigorosa e racional
dos fatos. Por essa razão, a acepção de ciência aqui é utilizada em
contraposição a de opinião, tendo em vista que uma deriva do
método e a outra do mero entendimento pessoal. A noção de ciência
se aproxima da noção de técnica, enquanto que a de opinião se
aproxima da noção de juízo pessoal.
Nesse sentido, o autor em questão coloca que tal atividade
científica significa “ocupar-se cientificamente da política significa
não se abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos
00000000000
com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos
fatos”. A argumentação lógica é alicerce da construção de uma
ciência.
O próprio Bobbio ressalta que a Ciência Política, quando em
sentido mais limitado e técnico, abrange uma área melhor definida e
mais específica de estudos delimitados. Aqui a Ciência Política
assume
um
caráter
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ainda
mais
metodológico,
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aplicado
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ao
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entendimento dos fenômenos políticos, dentro dos limites do
possível, com maior rigor empírico. O empirismo, ou seja, a
observação e análise dos fatos é imprescindível para a construção
da Ciência Política.
Por sua vez, Bonavides, ao discutir o que é Ciência e o que é
Ciência Política, coloca o seguinte: “a Ciência Política, em sentido
lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e
das ideias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) com em
sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as
possibilidades futuras”.
Esse autor faz uma interessante divisão a partir de prismas em
que a Ciência Política se divide. Para ele, dentro das atribuições
possíveis que o exame científico da Política pode ter, a Ciência
Política se divide em um tríplice aspecto: filosófico, jurídico ou
político propriamente dito e sociológico. Vejamos:
Tríplice aspecto da Ciência Política (Bonavides)
Prisma filosófico
Discussão
acerca
da
origem,
essência, justificação e fins do
00000000000
Estado e das demais instituições
geradoras
de
Poder,
acrescentando-lhes os partidos,
sindicatos,
igrejas,
grupos
econômicos e de interesse, etc. A
partir
da
normas,
investigação
chega-se
das
ao
entendimento do que é, de como
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atua e para o que, o Estado.
Prisma
jurídico
ou
político Preocupação
propriamente dito
com
aspectos
jurídicos da Política, reduzindo-a
a um simples corpo de normas,
conforme
representada
pelas
ideias de Kelsen. Constrói uma
Teoria
Geral
do
Estado,
que
passa a ser um conceito puro,
longe
das
sociológicas,
implicações
morais,
éticas,
históricas ou filosóficas. Aqui, a
força
coercitiva
depende
da
do
eficácia
Estado
de
suas
normas jurídicas.
Prisma sociológico
Toma a noção de Max Weber de
que o Estado, fenômeno político
por excelência, deve ser tratado
autonomamente, por
meio
da
racionalização do poder e da
legitimação das bases sociais em
que o poder repousa. Investiga a
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influência e natureza do aparelho
burocrático, o regime político, as
razões
dos
(liderança,
partidos
políticos
métodos,
apoios,
lideranças, laços e proselitismo);
bem
como
carismáticas,
as
a
lideranças
administração
pública, os atos legislativo e o
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comportamento parlamentar.
Complementarmente, Azambuja coloca que são muitas as
acepções possíveis para Política, mas faz questão de destacar cinco
delas. Vejam só o que pode significar Política:
Trivialmente compreende ações, comportamentos, intuitos,
manobras, entendimentos e desentendimentos dos homens
(os políticos) para conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou
um
lugar
nele
(eleições,
campanhas,
cargos,
comícios,
partidos). Esta é uma acepção mais cotidiana e menos
rigorosa do que vem a ser política.
Eruditamente considera a política a arte de conquistar, manter
e exercer o poder, o governo. Noção dada por Maquiavel, em
O Príncipe. Esse entendimento é importante e já caiu em
provas. Aliás, devemos ter em mente que a ideia moderna de
política se dá a partir de Maquiavel. Considera-se que este
autor é quem inaugura uma ciência da política, bem como o
conceito moderno de Estado.
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Denomina-se orientação ou a atitude de um governo em
relação a certos assuntos de interesse público: finanças,
educação, políticas públicas, economia, etc. Ou seja, nesse
sentido, confunde-se política com as áreas da política ou com
as áreas de políticas públicas e áreas do Estado.
Política é a ciência moral normativa do governo da sociedade
civil.
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Pode ser ainda, estudo das relações de regularidade e
concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas
em torno do poder do Estado e entre os Estados.
O próprio Azambuja, após apresentar esses cinco conceitos
introdutórios, lembra que basicamente a Política pode ser divida em
apenas dois conceitos: ciência do Poder e ciência do Estado. Em
outras palavras, digo que a Política é um processo relacionado tanto
ao Estado quanto ao Poder – tendo em vista, que este é intrínseco
aquele.
Quero que guardem essa informação, pois mais adiante
vocês entenderão tanto um quanto outro conceito. Alguns autores
entendem que o poder político só existe no Estado, mas outra parte
dos autores compreende que há poder onde há hierarquia, de modo
que haveria poder, por exemplo, em sociedades pré-estatais, como
as tribais e nas famílias. Vamos continuar destrinchando essa
história do que é Política.
O termo Política possui de fato uma ampla gama de significados,
conotações e acepções distintas, como podemos ver. Nogueira diz
que, ao mesmo tempo em que há uma ciência da Política, há
também
uma
instituições
atividade
políticas
política.
00000000000
que
Segundo
herdamos
e
ele,
“aludimos
desenvolvemos
e
às
nos
submetemos ao poder político. Falamos de ativismo político e somos
responsáveis
pela
representação
política
que
periodicamente
elegemos. Vivemos num sistema político, convivemos com partidos
políticos e a economia política, a política tributária, fiscal, que
regulam e vigiam nossas vidas”.
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Dentro de todo esse complexo de significados, o supracitado
autor, distingue quatro significados para o que é Política. Vejamos:
Política é atividade remota, escandalosa, praticada por pessoas
que não merecessem respeito nem confiança e que debatem
assuntos que o cidadão não entende. Aqui a política é
entendida de forma pejorativa.
Nos regimes autoritários, a política se reduz às ordens e feitos
do governo, sem participação dos cidadãos. É a política
autoritária, não democrática, despótica. Política como forma
de imposição de, momentaneamente, mais forte.
Nas democracias, uma minoria de pessoas politicamente
conscientes contempla a Política como aquilo que os meios de
comunicação apresentam como “assuntos do Estado”. É a
política como “senso comum”.
Sob o ponto de vista da Ciência Política, a Política constitui a
atividade que diz respeito aos conflitos coletivos e a sua
resolução. O termo conflito aqui significa controvérsia. Dessa
00000000000
forma, política está na prática da resolução de problemas, a
fim de atingir o bem comum, coletivo.
Qual é a grande importância de eu ter destacado os conceitos
de Política? Porque, a partir deles, podemos perceber que o
entendimento
do
que
é
a
Política
não
é
isolado,
estando
condicionado aos contextos históricos de momento e atualidade.
Vejam que, a partir de que o autor separe o conceito nos momentos
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de
democracia
e
de
autoritarismo,
ele
está
dizendo
que,
dependendo do contexto político, a própria definição do que é
Política pode variar. Outra noção que podemos depreender é a de
que o que é Política varia conforme a posição de quem a define
(maioria, minoria, mídia, cientista político, etc.).
Retomemos a definição do Dicionário de Política de Bobbio,
Matteucci e Pasquino.
Os autores em questão ressaltam que o termo Política se
origina do grego polis (politikós), que significa tudo o que é da
cidade e, por essa razão, tudo o que é urbano, civil, público e até
mesmo sociável. Esse termo ganhou uma maior relevância quando
Aristóteles escreveu o clássico Política, que é considerado o primeiro
tratado sobre a natureza, as funções e a divisão do Estado, além
das várias formas de Governo. Neste momento, a Política era então
compreendida como arte, ciência ou reflexão das coisas próprias do
Governo, não importando se as pretensões em entendê-las eram
apenas descritivas ou se eram normativas. Aliás, a ideia de que a
Política dizia respeito apenas somente ao Estado perdurou durante
muitos séculos. Mais uma coisinha sobre Aristóteles. O famoso
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pensador grego entendia que a Política tinha três funções distintas:
conceber a forma ideal de Estado; compreender como deve ser o
melhor Estado diante de determinadas circunstâncias e a de
investigar como surgiu e como se perpetua um Estado.
No contexto da antiguidade grega, o cidadão grego era, Acima
de tudo, um homem coletivo, social, no sentido de que não havia
preocupações com interesses particulares, pois tudo (ou quase
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tudo) era de interesse da polis. O homem da Grécia Antiga, se
cidadão, ocupava-se apenas das questões do que era melhor para a
comunidade, tendo em vista que o corpo de cidadãos se apoiava no
trabalho
escravo.
O
trabalho
escravo
possibilitava
que
essa
aristocracia de cidadãos não tivesse outra atividade laboral que não
fosse a de decidir as coisas públicas. Exatamente em razão de
existir uma classe escravizada – consequentemente, nem todos os
homens adultos eram cidadãos – é que Rousseau contesta a ideia
de que a Grécia Antiga era uma democracia. Para ele, a Grécia
Antiga era uma aristocracia, que decidia suas questões de forma
direta por meio da deliberação de seus cidadãos. Todavia, o mesmo
Rousseau
aponta
que
somente
o
homem
grego
(cidadão)
experimentou a verdadeira liberdade democrática.
Modernamente,
entretanto,
o
termo
“política”
teve
seu
significado clássico (original) modificado e com o passar do tempo
passou a ser acompanhado por outras expressões, tais como
“ciência
“filosofia
do
Estado”,
política”,
“doutrina do
“política
Estado”,
econômica”,
“ciência política”,
“política
tributária”,
“políticas públicas”, etc. Nesse sentido, o termo passou a ser usado
para indicar todo um conjunto de atividades que direta ou
00000000000
indiretamente
se
relacionem
com
o
Estado.
Lembro
que
classicamente o termo dizia respeito somente às coisas exclusivas
do Estado (Governo).
Maquiavel contribui consideravelmente para a mudança do
entendimento do que é Política do clássico para o moderno. Para
ele, a Política não tinha um caráter idealista, mas, colocando o
realismo que o caracterizou, entendia que o conceito se afastava do
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que o governo deveria ser, aproximando-se do que deveria ser feito
para que se alcançasse o poder e nele permanecesse. Nesse
sentido, a finalidade típica da Política seria alcançar o Poder e nele
se perpetuar. Maquiavel afasta a ideia da moral contida no
pensamento de São Tomás de Aquino e Santo Agostinho, de modo
que, para ele, o que importava eram os fatos. Considera-se
Maquiavel o inaugurador da Ciência Política (acepção moderna),
devido ao empirismo que imprimiu às suas análises.
Estado, elementos constitutivos e sociedade
A primeira informação que julgo importante em relação à
conceituação de Estado é a de que a ideia de Estado como ordem
política da Sociedade é conhecida desde a Antiguidade, conforme
ministra Bonavides. Acontece que nem sempre esse conceito teve o
mesmo significado nem mesmo se referiu à mesma realidade. Diz o
citado professor que “a polis dos gregos ou a civitas e a res publica
dos romanos eram vozes que traduziam a ideia de Estado,
principalmente
pelo
aspecto
de
personificação
do
vínculo
00000000000
comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania.
No Império Romano, durante o apogeu da expansão, e mais tarde
entre os germânicos invasores, os vocábulos Imperium e Regnum,
então de uso corrente, passaram a exprimir a ideia de Estado,
nomeadamente como organização de domínio e poder. Daí se chega
à Idade Média, que, empregando o termo Laender (“Países”) traz na
ideia de Estado sobretudo a reminiscência do território”.
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Pois então, o próprio Bonavides, continuando o raciocínio,
coloca que o emprego moderno do termo Estado remonta a
Maquiavel, quando este escreveu O Príncipe, inaugurando-o com a
célebre frase: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou
têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou
principados”. Por essa razão, diz-se que, apesar do uso que Bodin
fez do termo, o conceito moderno e também contemporâneo de
Estado dá-se a partir do pensamento de Maquiavel. Vejam bem:
isso já foi cobrado na prova da Esaf! Não foi o menino Nicolau
Maquiavel quem criou o termo, ele, na verdade, cunhou o seu
sentido moderno e contemporâneo. Apesar disso, houve uma prova
em que a Esaf considerou que a primeira referência ao termo é de
Maquiavel.
Bonavides distingue a terminologia do Estado a partir de
concepções filosóficas, jurídicas e sociológicas. Vejamos:
Acepções do termo Estado (Bonavides)
Acepção filosófica
“Aos primeiros pertence Hegel, que definiu o
Estado como a “realidade da ideia moral”, a
“substância ética consciente de si mesma”, a
00000000000
“manifestação
visível
da
divindade”,
colocando-o na rotação de seu princípio
dialético da ideia como a síntese do espírito
objetivo, o valor social mais alto, que concilia
a contradição Família e Sociedade, como
instituição acima da qual sobrepaira tão
somente
o
absoluto,
em
exteriorizações
dialéticas, que abrangem a arte, a religião e
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a filosofia”.
Acepção jurídica
“Em Kant colhe-se acerca do Estado conceito
deveras lacunoso, inferior à definição clássica
que nos deu de Direito. Com seu formalismo
invariável, viu Kant no Estado apenas ângulo
jurídico, ao concebê-lo como reunião de uma
multidão de homens vivendo sob as leis do
Direito. (…) A definição de Del Vecchio, do
ponto
de
satisfaz,
vista
exclusivamente
principalmente,
jurídico,
quando
ele,
separando o Estado da Sociedade, nota, com
toda a lucidez que o Estado é o laço jurídico
ou político ao passo que a Sociedade é
pluralidade de laços. (...) De igual teor
jurídico é também o conceito de Burdeau,
que
assinala,
sobretudo,
o
aspecto
institucional do poder. Diz esse autor que o
Estado se forma quando o poder assenta
numa instituição e não num homem. Chegase a esse resultado mediante uma operação
jurídica
00000000000
a
que
eu
chamo
de
institucionalização do Poder”.
Acepção
sociológica
“Para Oppenheimer, o Estado, pela origem e
pela essência, não passa daquela instituição
social, que um grupo vitorioso impôs a um
grupo vencido, com o único fim de organizar
o domínio do primeiro sobre o segundo e
resguardar-se contra rebeliões intestinas e
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agressões estrangeiras. A posição sociológica
de Duguit com respeito ao Estado não varia
consideravelmente
da
de
Oppenheimer.
Considera ele o Estado uma coletividade que
se
caracteriza
apenas
por
assinalada
e
duradoura diferenciação entre fortes e fracos,
onde os fortes monopolizam a força, de
modo concentrado e organizado. Define o
Estado,
em
sentido
geral,
como
toda
sociedade humana na qual há diferenciação
entre governantes e governados, e, em
sentido restrito, como grupo humano fixado
em determinado território, onde os mais
fortes impõe aos mais fracos sua vontade.
(…) O conceito marxista de Estado, Marx e
Engels explicam o Estado como fenômeno
histórico passageiro, oriundo da aparição de
luta de classes na Sociedade, desde que, da
propriedade coletiva se passou à apropriação
individual
dos
meios
Instituição,
portanto,
de
que
produção.
nem
sempre
00000000000
existiu
nem
sempre
existirá.
Fadado
a
desaparecer, o poder político, como Marx o
definiu, é o poder organizado de uma classe
para opressão de outra. (…) O conceito de
Estado
repousa,
organização
ou
por
conseguinte,
na
institucionalização
da
violência. (…) Só um instrumento consente
definir sociologicamente o Estado moderno,
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bem como toda associação política: a força –
como diz Engels, e não seu conteúdo”.
Para facilitar vou dar uma resumida nessa situação. Na
concepção filosófica, o Estado é a materialização real de uma ideia,
manifestando abstrações (como a ideia de divindade). Na concepção
jurídica, o Estado é o poder institucionalizado e a reunião de
homens dada respeitando-se as leis do Direito. Na concepção
sociológica, o Estado se caracteriza por uma relação antagônica
entre opressores (fortes, vitoriosos, dominantes, etc) e oprimidos
(fracos, vencidos, dominados, etc), na qual há coerção e violência.
Vamos fixar o que foi dito até aqui e acrescentar algumas
coisas.
Farias Neto, ao explicar o entendimento de alguns dos
principais autores, coloca que, em Azambuja, o vocábulo Estado,
considerado com o seu sentido atual, é relativamente novo. Os
gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites das cidades,
usavam o termo polis para identificar as cidades-Estados, o que
originou o significado do termo Política como arte ou ciência de
00000000000
governar a cidade. Com base no significado de status como
situação, na condição de estar firme, os romanos usavam a
expressão status republicae para designar a situação permanente de
convivência, assim como a permanente ordem estabelecida da coisa
pública e dos negócios do Estado.
Ainda de acordo com o ótimo manual do professor Farias Neto,
Dallari assinala que o termo Estado aparece pela primeira vez na
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obra o Príncipe, de Maquiavel, escrito em 1513, passando a ser
usado pelos italianos para identificação da cidade independente tal
como, por exemplo, o Stato di firenze. A partir do século XVI, o
termo Estado repercute e fica disseminado na terminologia política
dos povos ocidentais, em geral, ficando aplicado para identificação
do État francês, do Staat alemão, do Stato italiano, assim como do
Estado português e espanhol. Em Estados Federais, o termo Estado
é aplicado no contexto da linguagem comum, da Constituição e das
leis. As unidades federadas são designadas em termos de Estados,
enquanto o país, como Estado Federal, fica denominado com o
termo União.
Desse maneira, o conceito de Estado abrange instituição
organizada de forma política, social e jurídica, que ocupa território
definido e tem sua lei predominante, geralmente, estabelecida nos
termos expressos na denominada Constituição. O Estado é dirigido
por governo soberano reconhecido, no âmbito interno e externo ao
território, que tem a responsabilidade pelo Estado, detendo a
prerrogativa legítima do uso da força e da coerção.
O Estado
consiste em coletividade identificada como população, ocupando
delimitado território, sob a autoridade de governo constituído, a fim
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de alcançar o objetivo vislumbrando o bem comum. Desse modo, o
Estado pode ser conceituado pelos seus elementos constitutivos
(população,
território
características
finalidade.
de
e
governo),
soberania,
Lembrando
que
assim
como
nacionalidade,
organicidade
é
pelas
suas
organicidade
a
capacidade
e
de
funcionamento administrativo de um Estado e finalidade é a
consecução de um bem comum.
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Características do Estado
Elementos constitutivos do
Estado
Soberania
População -> alguns autores
falam em povo. Embora os
termos
não
se
confundam,
importa saber que o elemento
humano é constitutivo do Estado.
Nacionalidade
Território
Organicidade
Governo
Finalidade
* Há autores que entendem que
a
soberania
é
um
dos
elementos
constitutivos
do
Estado.
Por sua vez, conforme ensina Sahid Maluf (favor não confundir
com o Paulo), a condição de Estado perfeito pressupõe a presença
concomitante e conjugada daqueles três elementos, revestidos de
características essenciais: população homogênea, território certo e
inalienável e governo independente. Caso não haja essas qualidades
das características, pode haver Estado, mas ele o será imperfeito.
Território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde
ocorre a validade da sua ordem jurídica – conforme Kelsen. O
território é patrimônio inalienável do povo que o habita e onde se
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exerce o poder do governo sobre os indivíduos. O território,
segundo Maluf, pode ser entendido como patrimônio do povo, não
do Estado como instituição. Afinal, o poder do Direito se dá sobre as
pessoas e não sobre a terra inanimada.
Governo é uma delegação de soberania nacional, ou ainda, é
a própria soberania posta em ação. Pode ser entendido também
com um atributo indispensável da personalidade abstrata do Estado
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e como um conjunto das funções necessárias à manutenção da
ordem jurídica e ao funcionamento da administração pública.
Bobbio define governo como “o conjunto de pessoas que
exercem o poder político e que determinam a orientação da
sociedade”. Ele acrescenta ainda que a noção de Governo está
normalmente associada à de Estado, quer dizer, a noção de
Governo
institucionalizado,
modernamente,
está
associada
ao
Estado. Por essa razão, ao falarmos em governantes, estamos nos
referindo
àqueles
que
estão
no
controle
do
Estado;
e
em
governados, àqueles que estão sujeitos ao poder governamental
exercido na esfera estatal.
O próprio Bobbio destaca que há ainda outro significado para
Governo, mais própria do Estado Moderno inclusive, a partir do qual
se entende o Governo como um dos aspectos do Estado. Assim,
entre as instituições estatais que organizam a política da sociedade
e que, em seu conjunto, constituem o que é habitualmente definido
como regime político exprimindo as a orientação política do Estado,
estão os órgãos do Governo.
00000000000
Nesse sentido, Maria das Graças Rua entende que o Governo
“por sua vez, é o núcleo decisório do Estado, formado por membros
da elite política, e encarregado da gestão da coisa pública. Enquanto
o Estado é permanente, o governo é transitório porque, ao menos
nas democracias, os que ocupam os cargos governamentais devem,
por princípio, ser substituídos periodicamente de acordo com as
preferências da sociedade”.
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Voltando a Bobbio, ele lembra que o poder do Governo é
resultante de diversas variáveis internas e também de diversas
externas que determinam a maneira pela qual se dará os atos
governamentais. Conforme o autor, o mundo sempre foi e ainda é,
hoje, dominado pela anarquia internacional, já que ainda estamos
em um processo de fortalecimento dos organismos supranacionais
nem sempre respeitados, de modo que todo Governo deve assumir
a defesa no confronto com outras comunidades políticas. Afinal, o
governo é uma forma de poder relativamente autônoma em relação
aos mais diversos grupos sociais, com as funções de realizar a
integração política da sociedade e gerir os mecanismos de defesa do
Estado, em caso de confronto externo.
Para o mestre Bonavides, esses elementos constitutivos do
Estado podem ser distinguidos quanto à ordem material ou formal.
Segundo o autor, “de ordem formal, há o poder político na
Sociedade, que, conforme Duguit, surge do domínio dos mais fortes
sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que
se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto
é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o
elemento território, compreendidos estes, conforme vimos, naquela
00000000000
parte
da
definição
em
que
Duguit
expende
sua
apreciação
sociológica do Estado como grupo humano fixado no território”.
Então, se cair uma questão falando sobre os elementos do Estado,
vocês já sabem que o de ordem formal é o poder político na
Sociedade e os de ordem material são a população, povo, nação e
território. Daí vocês podem estar se perguntando a distinção entre
os três elementos humanos, não é? Falemos sobre eles.
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A população é representada por todas as pessoas presentes
no território do Estado, num determinado momento, incluindo
estrangeiros e apátridas. Desse modo, a população é um dado
essencialmente
quantitativo,
demográfico
ou
estatístico,
que
independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal.
Assim, população nada mais é do que a substância humana
que habita determinado território, considerada indiscriminadamente,
sendo, para alguns, o elemento nuclear do Estado. A população é
um conceito demográfico, não levando em consideração os traços
de cidadania, ou seja, não levando em consideração a relação
jurídica
do
indivíduo
com
o
Estado.
Apesar
de
inúmeras
divergências, Maluf coloca que “a base do Estado há de ser, em
regra, uma unidade étnico-social que, embora integrada por tipos
raciais diversos, vai se formando como unidade política através de
um lento processo de estratificação, de fusão dos elementos no
cadinho da convivência social”. Ele ainda ressalta que os Estados
plurinacionais ou não nacionais são Estados imperfeitos. Todavia,
muito cuidado para não confundirem esse conceito de população
com o de povo. População é basicamente um conceito quantitativo,
enquanto povo é um conceito bem mais qualitativo.
00000000000
Já por povo, podemos entender o quadro humano sufragante,
ou seja, aquele que se politizando adquiriu capacidade decisória.
Desse modo, segundo o autor, povo é o corpo eleitoral. O conceito
de povo traduz, por conseguinte, uma formação histórica recente,
sendo estranho ao direito público absolutista, que conheciam
súditos e dinastias, mas não povos e nações. Para ele, o povo
exprime o conjunto de pessoas vinculadas ao Estado de forma
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institucional e estável – o que normalmente se dá segundo a noção
de cidadania.
Em sua acepção mais clássica, povo é a população do Estado,
considerada puramente sob aspecto jurídico, ou seja, é o grupo
humano encarado na sua integração com uma ordem estatal
determinada, revestida da qualidade de pertencimento a um Estado,
no qual os indivíduos integrantes do povo obedecem ao mesmo
conjunto de leis. Para ele, o elemento humano qualificado do Estado
é o povo, ainda que formado por diversas raças, com ideias e
aspirações distintas.
Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela
origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por
ideias e aspirações comuns. Povo é uma entidade basicamente
jurídica; nação é uma entidade moral e cultural, possuindo um
sentido mais sociológico e antropológico. Desse modo, nação é
muita coisa mais que povo, pois é uma comunidade de consciência
unidas por um sentimento complexo.
Só uma coisa: não sejam xiitas fazendo prova! Houve uma
00000000000
questão sobre essa situação, na qual se dizia que um Estado é
caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e
independência. Daí o aluno mais afoito marca errado e vem me
culpar, porque eu não falei expressamente em independência. Mas
fala sério, né! Vocês já viram Estado sem independência? É a
mesma coisa de dizer que um Estado não possui soberania. Faz
sentido? Claro que não. O professor Dallari lembra que há uma
grande divergência em relação a este último elemento constitutivo
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do Estado, por isso muita atenção. Sem radicalismo aí, ein galera!
Usem sempre o bom senso.
Agora, se vocês me permitem, para finalizar esse, eu vou fazer
uma junção dessas conceituações que vimos até aqui, a fim de
montar um conceito nosso do que vem a ser o Estado. Vamos a ele:
Eu diria que Estado é a organização política estruturada, que
tem por finalidade organizar o povo juridicamente e alcançar o bem
público e comum e, para tal, possui legitimidade no uso da força, da
violência e da coerção, sendo ainda gerido por um grupo dominante
(vitorioso, forte, etc), ainda que momentaneamente, estando
assentado em um território, no qual há uma população e um povo,
distinguindo-se esses pelos laços existentes entre os indivíduos e a
organização estatal, por meio do vínculo de cidadania e da condição
sufragante.
Antes de finalizarmos, gostaria de comentar algumas teorias
sobre a origem (nascimento) do Estado. São teorias diversas e
controversas, mas que eu entendo importantes para a prova de
vocês. Basicamente há um Estado havendo a concorrência daqueles
00000000000
elementos constitutivos, mas como é que esses elementos se
agrupam em um momento inicial?
As cinco principais teorias que tentam explicar essa situação
são: (i) teoria da origem natural; (ii) teoria da origem familiar; (iii)
teoria da origem contratual; (iv) teoria da origem patrimonial e (v)
teoria
da
origem
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na
força
e
(vi)
teoria
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da
origem
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no
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desenvolvimento interno da sociedade. Veremos cada uma delas
usando conceitos de Maluf, Farias Neto e Dallari.
Teorias acerca da Origem do Estado
Teoria da Origem “Propugna que não há coincidência entra as
Natural ou
diversas formações dos Estados. Essa teoria
Espontânea
consubstancia uma crítica a qualquer teoria
orientada para explicar a formação do Estado a
partir de qualquer outra notória característica
como família, propriedade ou força. Sob esse
enfoque, o Estado é originado naturalmente, a
partir da conjugação espontânea de diversos
elementos determinantes que abrangem, sem
ficar restritos, as condições ocasionadas em
função da família e da propriedade”. (Farias
Neto)
Teoria da Origem “Essa
Familiar
teoria
apoia-se
na
derivação
da
humanidade de uma casal originário, portanto
é de fundo bíblico. Compreende duas correntes
principais: (a) teoria patriarcal e (b) teoria
00000000000
matriarcal. A teoria patriarcal sustenta que o
Estado deriva de um núcleo familiar, cuja
autoridade suprema pertenceria ao varão mais
velho (patriarca). A teoria matriarcal diz que a
primeira
organização
familiar
teria
sido
baseada na autoridade da mãe. De uma
primitiva convivência em estado de completa
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promiscuidade,
teria
surgido
a
família
matrilínea, por razões de natureza fisiológica”.
(Sahid Maluf)
Teoria da Origem “Está associada às teorias contratualistas de
Contratual
Hobbes, Locke e Rousseau, que explicam as
origens do Estado com base em especial no
contrato
social
acordado
entre
vários
indivíduos independentes. Nesses termos, os
indivíduos, em estado de natureza ou de
liberdade
plena,
premidos
pela
iminente
beligerância, convencionam por mútuo acordo
a substituição da liberdade plena pela liberdade
civil de forma obediente à lei imposta pelo
Estado. Sob enfoque contestatório de alguns
doutrinadores,
essa
teoria
não
deve
ser
considerada, pois o contrato social tem origem
na força em Hobbes; ou na propriedade,
conforme propugna Rousseau”. (Farias Neto)
Teoria da Origem “A teoria patrimonial tem raízes, segundo
Patrimonial
alguns autores, na filosofia de Platão, que
admitiu originar-se o Estado da união das
00000000000
profissões
econômicas.
Cícero
explicava o Estado como
destinada
a
proteger
também
uma organização
a
propriedade
e
regulamentar as relações de ordem patrimonial
Decorre
desta
teoria,
de
certo
modo,
a
afirmação de que o direito de propriedade é
um direito natural, anterior ao Estado. (…)
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Haller, que foi o principal corifeu da teoria
patrimonial, afirmava que a posse da terra
gerou
o
poder
público
e
deu
origem
à
organização estatal. Modernamente esta teoria
foi acolhida pelo socialismo, doutrina política
que
considera
o
fator
econômico
como
determinante dos fenômenos sociais”. (Sahid
Maluf)
Teoria da Origem “Está associada à consideração de que o
na Força
Estado tem origem como organização social
imposta de forma a permitir que os mais
fortes,
oriundo
de
um
grupo
vencedor,
dominem os mais fracos, oriundos de um
grupo
vencido.
Sob
a
égide
do
Estado
instrumental, o grupo dominante submete o
grupo dominado aos seus interesses”. (Farias
Neto)
Teoria do
“De acordo com esta teoria, cujo principal
desenvolvimento representante é Lowie, o Estado é um germe,
interno da
uma potencialidade, em todas as sociedades
sociedade
humanas, as quais, todavia, prescindem dele
00000000000
enquanto
se
mantêm
simples
e
pouco
desenvolvidas. Mas aquelas sociedades que
atingem maior grau de desenvolvimento e
alcançam uma forma complexa têm absoluta
necessidade
do
Estado,
e
então
ele
se
constitui. Não há, portanto, a influência de
fatores externos à sociedade, inclusive de
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interesses de indivíduos ou de grupos, mas é o
próprio
desenvolvimento
espontâneo
da
sociedade que dá origem ao Estado”. (Dallari)
A formação do Estado - percebam que é um momento que
pode ser posterior ao da origem - sob enfoque histórico, pode se dar
de três maneiras: (i) originariamente; (ii) secundariamente e (iii)
derivadamente. O modo originário consiste na formação do Estado
a partir da configuração originária, primordial, constituída como
Estado, sem dependência de qualquer fator externo, ou seja, a
formação é inteiramente nova, não derivando de um outro Estado
qualquer. O modo secundário de formação do Estado pode
suceder por meio da união ou divisão de Estados. Assim, os casos
secundários abrangem a união em Confederação, Federação, União
Pessoal e Real (falaremos em outro momento sobre elas). Ou seja,
secundariamente há uma derivação de um Estado anterior. E o
modo derivado ocorre quando um novo Estado surge por
concessão de outro Estado cuja abrangência territorial continha,
antecedentemente, o novo Estado constituído. Nesse modo há
influência exterior (de outros Estado), como na formação do Estado
de Israel. Contemporaneamente não ficam evidenciados casos de
00000000000
Estados com formação do modo originário, de forma que os modos
secundário e derivado é que têm constituído os modos mais notórios
de formação dos Estados.
Antes de traçarmos as linhas gerais da evolução do Estado
Moderno, gostaria de trazer a chamada “lei dos três estados” que
advém do pensamento positivista Augusto Comte. Segundo este
pensador, o desenvolvimento do Estado não segue uma progressão
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retilínea, como podemos observar na história da humanidade, são
avanços arrojados, retrocessos profundos, longas estagnações, etc.
Assim sendo, Comte formulou um método científico de estudo que
dizia que: “cada manifestação do pensamento humano passa
sucessivamente por três graus teóricos diferentes – o estado
teológico e fictício, o estado metafísico ou abstrato e o estado
positivo e científico”.
Diante dessa formulação, Queiroz Lima adotou a seguinte
fórmula: 1º) o Estado primitivo foi teocrático, explicado pelas
teorias do direito divino e sobrenatural; 2º) vem, a seguir, a noção
metafísica do Estado, deslocando para a vontade do povo a origem
do poder soberano e 3º) segue-se a noção positiva do Estado,
segundo a qual a soberania decorre das próprias circunstâncias
objetivas, do império da lei ou da concepção realista do Estado
como força a serviço do direito.
Para entendermos, enfim, a evolução do Estado Moderno
traçaremos as linhas gerais da história do Estado. Ainda que
existam variações, adotaremos a seguinte linha cronológica: Estado
Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e Estado
00000000000
Moderno. Vamos lá.
O Estado Antigo (Oriental ou Teocrático) é a forma de Estado
mais longínqua na linha cronológica, que começou a se definir entre
as
antigas
civilizações
do
Oriente,
mais
propriamente
do
Mediterrâneo. Esse Estado é marcado por duas características
fundamentais: a natureza unitária e a religiosidade. Possui
natureza unitária, pois não admite divisão interior, nem territorial,
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nem de funções. Em relação à religiosidade, essa característica é
tão
marcante
simplesmente
que
de
alguns
autores
Teocrático,
pois
chamam
a
influência
esse
Estado
social
era
predominantemente da religião. Os Estados mais antigos que a
história relata foram os grandes impérios orientais desde três mil
anos antes do período cristão. Os maiores e mais antigos foram os
que se formaram na Baixa Mesopotâmia. Também há que se dizer
que esses Estados eram marcados pela heterogeneidade e mantidos
pela força das armas e constantemente em guerras.
Não há notícia exata que relate a existência de um Estado
Grego único e homogêneo que englobasse toda a civilização
helênica. De toda forma, pode-se falar genericamente em Estado
Grego pela verificação de semelhanças entre os Estados que
apareceram entre o povo helênico. A característica fundamental
aqui é a cidade-Estado, ou seja, a polis, como sociedade política de
maior expressão. O ideal a que se visava era a autossuficiência, a
autarquia. O Estado Grego, geralmente apontado como fonte da
democracia, nunca chegou a ser um Estado democrático na acepção
do direito público moderno. Isso, porque, havia uma elite que
compunha a classe política, com intensa participação da decisão da
00000000000
polis.
Dessa maneira, a participação política era bastante restrita;
sem contar a existência de escravos, sobretudo oriundos de outros
povos dominados. A polis começou a evoluir, a partir do século VIII
ou IX a.C., de monarquia patriarcal para a república democrática
direta, de fundo aristrocrático. Ela era uma associação política e ao
mesmo tempo uma comunidade religiosa, mas não se confundiam
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Estado e Religião, em relação às instituições. As divindades gregas
não davam caráter místico às autoridades, como ocorria no Estado
Antigo (oriental ou teocrático). De certa maneira, pode-se dizer que
a polis era de certo modo onipotente, e seu poder só encontrava
limites na intervenção do povo – demos – nos negócios estatais e
na distribuição da justiça.
O Estado Romano, por sua vez, teve início com um pequeno
grupo
humano,
passando
por
distintas
formas
de
governo,
expandindo seu domínio por uma grande área, atingindo povos e
comunidades de culturas distintas. Acontece que justamente esse
domínio de uma grande áreas e, sobretudo, o cristianismo iriam
determinar a superação da cidade-Estado, promovendo o advento
de novas formas de sociedade política, englobadas no Estado
Medieval. O Estado Romano marcou-se por uma base familiar de
organização, o povo participava diretamente do governo na civitas
(paritária da polis grega), mas, da mesma forma que no Estado
Grego, essa noção de povo era bastante restrita. Primitivamente o
Estado Romano era monárquico, do tipo patriarcal e, com sua
evolução, tornou-se de uma realeza hereditária uma república.
00000000000
O império romano foi o último dos grandes impérios da
antiguidade. O seu desmoronamento marca o fim da idade antiga p
e o início da Idade Média. Ainda que não seja consensual, admite-se
que o século V começa a Idade Média, desde a queda do Império
Romano , com as invasões bárbaras, até o século XV, com o
descobrimento da América e a Renascença. Os bárbaros apagaram
todo o costume romano e fizeram erguer uma nova ordem estatal.
Nessa nova ordem, que caracteriza o Estado Medieval, os
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costumes germânicos substituem as tradições romanas. Os usos e
os costumes passaram, aliás, a ser a fonte do direito, conforme as
regras superiores de direito natural, de fundo eminentemente
cristão, prescrevendo como deveres do homem a união com Deus e
a
fraternidade
com
seus
semelhantes.
O
Estado
medieval
caracterizou-se ainda pela confusão entre direito público e privado,
com o direito patrimonial das famílias pouco a pouco assimilando o
poder do Estado, surgindo aí como entidade intermediária entre o
rei e o súdito: o feudo ou a comuna. Maluf resume as características
principais do Estado Medieval em supremacia do direito natural;
forma monárquica de governo; confusão entre direito público e
privado; descentralização feudal e submissão do Estado ao poder
espiritual representado pela igreja.
As
deficiências
determinariam
Moderno.
da
as
Coloca
sociedade
características
o
citado
política
medieval
fundamentais
mestre
que
“o
do
sistema
é
que
Estado
feudal,
compreendendo uma estrutura econômica e social de pequenos
produtores individuais, constituída de unidades familiares voltadas
para
a
produção
de
subsistência,
ampliou
o
número
de
proprietários, tanto dos latifundiários quanto dos que adquiriram
00000000000
domínio de áreas menores. Os senhores feudais, por outro lado, já
não toleravam as exigências dos monarcas aventureiros e de
circunstância, que impunham uma tributação indiscriminada e
mantinham um estado de guerra constante, que só causavam
prejuízo à vida econômica e social”.
Essa situação despertou a consciência em busca de uma
unidade política, que se concretizaria na afirmação de um poder
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soberano, reconhecido como o mais alto dentro de um território. Os
tratados de paz de Westfália, lembra ele, tiveram o caráter
de
documentar
uma
nova
espécie
de
Estado,
com
a
característica básica da unidade territorial dotada de poder
soberano.
Percebam que o Estado Medieval não possuía unidade, sendo,
portanto, fragmentado e o Estado Moderno aparece justamente em
resposta a essa fragmentação, no sentido de unir e concentrar o
poder, criando a soberania. Essa situação atendia aos interesses da
burguesia que surgia e se estabelecia, já que está precisava que
suas demandas fossem atendidas a fim que as relações comerciais
tivessem estabilidade. Nesse contexto, é que se formou o Estado
Absolutista, que foi a primeira fase do Estado Moderno. Conforme
ensina Bobbio: “o surgimento do Estado Moderno é a história dessa
tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhorios de origem
feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário por meio
da chamada racionalização da gestão do poder e da própria
organização política imposta pela evolução das condições históricas
imperiais”.
00000000000
Devemos lembrar, pessoal, que com o fim da Idade Média e
com a primeira revolução iluminista, a Renascença, o Estado
Moderno já manifestava a sua característica mais marcante: a
soberania, que ainda é um traço marcante dos Estados atuais,
mesmo com a Globalização e o atual abrandamento dos poderes
externos dos Estados.
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Dentro
do
Estado
Moderno,
nós
temos
o
Absolutismo
Monárquico, que foi instituído assim que terminou a Idade Média e
corresponde a uma fase transitória para os tempos modernos. No
Absolutismo ocorre o fortalecimento do poder central, concentrando
os poderes. A monarquia absoluta se baseava no fundamento do
direito divino dos reis, com claros resquícios do pensamento
teocrático. A autoridade do soberano era considerada como de
natureza divina e proveniente de Deus. O poder de imperium era
exercido pelo Rei, cuja pessoa era sagrada.
O Absolutismo, quando já se alastrava por toda a Europa,
instalou-se na Inglaterra com Carlos I, mas lá encontrou nas
mentes
liberais
mais
amadurecidas
uma
reação.
Com
as
Declarações de Direitos de 1679, 1689 e 1701, incorporando-se ao
sistema constitucional inglês, após vitórias no Parlamento, houve
um freamento do sistema absolutista que pretendia perpetuar o
direito divino ao poder. Ao fim do século XVIII, consolidou-se
naquele país o princípio da monarquia de direito legal, com a
tripartição de poder, o sistema representativo, a preeminência da
opinião nacional e a intangibilidade dos direitos fundamentais do
homem. Inaugurava-se o Estado Moderno Liberal.
00000000000
O Estado Liberal correspondia em seus traços fundamentais
com as ideias então dominantes. Ou seja, realizava-se a ideia do
humanismo, do igualitarismo político (deduzida da ideia racional de
homem) e do direito natural (por exemplo, ao trono). A fórmula do
Estado Liberal era que os homens eram livres e iguais em direitos e
a única forma de poder que se reveste de legitimidade é a que for
estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos.
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Na monarquia constitucional ou na forma republicana, a
organização traduzia ideais que empolgaram o mundo quando das
revoluções inglesa, norte-americana e francesa. Era a solidificação
da soberania, exercida por meio do sistema representativo, do
regime constitucional, da divisão de poderes, da separação do
direito público do privado, da laicidade do Estado, da igualdade
jurídica e demais avanços que foram constituindo o arcabouço do
Estado
Moderno
Liberal.
Todavia,
a
realidade
nem
sempre
correspondia à teoria.
A Revolução Industrial, cujo marco é 1770, modificaria
fatalmente a realidade social dentro do Estado Liberal, criando
problemas até então desconhecidos. Na verdade, os problemas
sociais e econômicos advindo da Revolução Francesa e da Revolução
Industrial minariam os alicerces do Estado Moderno Liberal.
Com a Revolução Industrial surgiria um novo tipo de homem:
o operário da fábrica, circunscrito num circulo vicioso de opressão e
exploração. As máquinas proporcionariam o aumento da produção,
mas também o desemprego das massas. O operário se veria
00000000000
compelido a obrigar salários baixos e condições desumanas de
trabalho, sendo negociado ele próprio como mercadoria e alienado
do processo produtivo. A mulher deixaria o lar em busca de
emprego para reforçar o salário do marido. Não havia escola para
todas as crianças e elas seriam atiradas no trabalho impróprio.
Assim, entre tantos outros problemas, o liberalismo desfazia o
núcleo familiar, como este era conhecido até então.
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Acontece que se de um lado havia esse quadro de mazelas, de
outro havia um quadro contrastante: fortunas se acumulando nas
mãos de dirigentes econômicos, ostentação, luxo, avareza e uma
ânsia irremediável por lucros que desembocaria cada vez mais em
conflito de classes. Surgiriam as grandes empresas, trusts, cartéis,
monopólios e outras formas de abuso do poderio econômico –
aumento a desigualdade social. Enquanto isso, o Estado liberal se
preocuparia apenas em manter a ordem pública, policiando-a.
Ficava evidente que o liberalismo aplicava seus conceitos de
forma desigual e desumana, protegendo a classe dominante e
usurpando a classe dominada. E foi nesse contexto que surgiram as
primeiras respostas ao Estado Moderno Liberal.
Sabemos que o século XX foi marcado por reações antiliberais.
Em 1917 temos a Revolução Russa, que mostrava que os conflitos
entre as classes operárias e patronais não haviam sido desfeitos no
liberalismo. Aliás, os primeiros anos desse século foram marcados
pela proliferação de ideias marxistas que buscavam esclarecer os
erros doutrinários do liberalismo e ofertar uma nova espécie de
organização social, política e econômica.
00000000000
Posteriormente haveria o fascismo italiano que, depois do
comunismo soviético, e junto com nazismo alemão, foi a maior
tentativa de se reformar as bases liberais do Estado Moderno. Esse
fascismo, aliás, representou uma dupla reação: era ao mesmo
tempo contra a desintegração econômica do liberalismo decadente,
mas
também
contra
o
alastramento
do
comunismo
internacionalizado – conforme saliente Maluf. Nesse mesmo sentido,
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00000000000 - DEMO
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não podemos deixar de ressaltar o nazismo alemão, que também
pretendia livrar a Alemanha das cláusulas sufocante do Tratado de
Versalhes e impor a pretensa supremacia da raça ariana.
Assim, amigos e amigas, no século XX, o Estado Moderno
passaria por intensas transformações, do Estado de Bem-Estar
Social
ao
fim
da
Guerra
Fria,
do
modelo
keynesiano
ao
neoliberalismo. E essas mudanças abririam a discussão sobre a
conceituação dos dias de hoje do que é o Estado atual, se ainda
moderno, se contemporâneo ou se pós-moderno.
Por fim, devemos entender que a sociedade possui diversos
significados, sendo o originário, dentro da Ciência Política, o
cunhado pelos jusnaturalistas: para eles, a sociedade (civil)
contrapunha-se à sociedade natural. Nesse sentido, a sociedade civil
é pensada como sociedade política e deriva do Estado. Apesar disso,
a sociedade também poder ser compreendida dialeticamente em
relação ao Estado, sendo, assim, tomada como a esfera de relações
entre indivíduos, grupos, classes sociais, que se desenvolveriam à
margem das instituições estatais.
00000000000
Dessa
maneira,
representação
das
podemos
tensões
e
pensar
das
a
sociedade
afinidades
como
a
econômicas,
ideológicas, culturais, religiosas e sociais. Aqui, o Estado se
apresentaria – sobretudo conforme seu modelo atual no Ocidente –
como um mediador a quem cabe resolver os conflitos, julgando e
punindo. O Estado, nesse sentido, seria idealmente um campo em
que as demandas sociais devem ser resolvidas.
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Bonavides separa as classificações de sociedade em duas: a
organicista e a mecanicista. Pela definição organicista, a sociedade
seria um organismo vivo em que várias partes são reunidas,
preenchendo funções distintas que convergem para o melhor
funcionamento do todo. De modo geral, a visão organicista seria
mais tendente ao totalitarismo, ao autoritarismo e à ditadura. A
teoria mecanicista, por sua vez, repudia a classificação biológica da
sociedade. Para ela, os indivíduos possuem autonomia que lhes dá
possibilidades de ascensão e de queda dentro da sociedade. Os
homens, portanto, agiriam conforme seus interesses e em busca do
melhor para si e, de certo modo, para o todo, mas a partir de
escolhas e não de uma propensão biológica para fazê-lo.
Questões comentadas
1) (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado
possui basicamente quatro elementos: nação, território,
governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de
uma nação em um determinado Estado, ou mais de um
00000000000
Estado para a mesma nação.
Na realidade, é sim possível que haja mais de uma noção
dentro de um Estado. As nações são determinadas culturamente e
não há a relação um Estado para uma nação. Nada impede que uma
mesma nação cultura esteja divida entre dois Estados. Questão
errada.
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2)
(CESPE/Promotor
MPE-AM/2008)
Os
tradicionais
elementos apontados como constitutivos do Estado são: o
povo, a uniformidade linguística e o governo.
Os elementos normalmente apontados são: nação, território,
governo e soberania. Questão errada.
3)
(CESPE/Promotor
MPE-AM/2008)
Os
fenômenos
globalização, internacionalização e integração interestatal
puseram em franca ascendência o modelo de Estado como
unidade política soberana.
Apesar da falta de consenso entre autores, podemos colocar
que de modo geral esses fenômenos colocam em decadência a ideia
de
soberania
estatal,
cada
vez
mais
subjugada
perante
o
fortalecimento de multinacionais, blocos econômicos e organismos
internacionais. Questão errada.
4) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008 - adaptada) O vocábulo
nação não é adequado para expressar o sentido de povo nem
o de Estado; contudo, sociologicamente, equivale ao de
00000000000
população.
Conforme vimos, nação não se confunde nem com povo nem
com Estado. Além disso, não equivale à população. Se fosse tudo a
mesma coisa, não haveria necessidade de 4 palavras distintas, né
não!? Questão errada.
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5) (ESAF – APO – MPOG - 2001) A concepção de Estado vem
sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de
controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale
a opção que melhor define as características do Estado numa
democracia liberal.
a) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela
ausência de demarcação entre estado e não-estado.
b) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter
o monopólio do poder econômico.
c) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por
prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação,
previdência social e aposentadoria.
d) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por
defender a burocratização do aparelho estatal.
e) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por
reivindicar a superioridade do mercado.
00000000000
O Estado nas democracias liberais se caracterizam pela
demarcação entre estados e não estados e, por ser liberal, o
monopólio é do mercado. O liberalismo prega ainda uma menor
burocratização, com redução do tamanho e do papel do Estado. E
não preciso nem dizer que o Estado não dá a todos os cidadãos
educação, saúde, etc. A letra “e” diz que o Estado reivindica a
superioridade do mercado, o que pode gerar polêmicas com as
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quais eu concordaria. Não entendo que se trate de superioridade,
mas de um mais livre agir. De toda forma, a banca considerou a
letra “e” verdadeira. Letra “e”.
6) (ESAF
- APO – MPOG - 2002) Assinale como verdadeira
(V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e
sua evolução, relacionadas a seguir.
1 ( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem
num território definido, organizado de tal modo que apenas
algumas delas são designadas para controlar uma série mais
ou menos restrita de atividades do grupo, com base em
valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário,
na força.
2 ( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo,
território, governo e independência.
3 ( ) Um Estado é caracterizado pela participação da
população nas decisões de governo, seja diretamente ou
através de representantes.
00000000000
4 ( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma
resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes
dos bárbaros na Europa Ocidental.
5 ( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do
uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus
habitantes e emitir moeda.
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Escolha a opção correta.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, F
e) F, F, V, V, V
Conforme falamos, O Estado é constituído por um grupo de
pessoas (população), em um determinado território, organizado por
um governo, no qual algumas pessoas são responsáveis pela
administração, controlando a violência legítima. Podemos entender
que são elementos constitutivos do Estados: população, território,
governo e independência (soberania). Portanto, 1, 2 e 5 estão
corretas. A 3 está incorreta, pois nem sempre o povo participa
(ditaduras) e a 4 está errada, pois o Estado Moderno surge após a
00000000000
Idade Média. Letra “c”.
7) (ESAF – AFC – STN -2002) Desde o seu surgimento, o
Estado
moderno
tem
desempenhado
diversas
funções.
Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui
função do Estado.
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a) O Estado se define como a instituição que exerce o
monopólio
organizada.
legítimo
Assim,
do
a
uso
da
primeira
força
ou
função
do
da
coerção
Estado
é
a
manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da
defesa externa.
b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a
manutenção da ordem pelo Estado– a resolução de conflitos,
a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras
estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento
jurídico das interações coletivas.
c)
Como
suas
atividades,
por
definição,
não
são
autossustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar
tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os
recursos obtidos dessa forma.
d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no
seguinte enunciado: “independentemente da sua renda,
todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de
alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de
00000000000
longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração
(doença, maternidade, desemprego)”.
e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito
político, é função do Estado prover a maximização da
eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a
regulamentação econômica e a intervenção pública em
sustentação à iniciativa privada.
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Vejam a letra “e”: ela simplesmente coloca ações que não são
típicas do Estado. Claro que se a discussão for levada para um outro
lado, do tipo “- Mas e o Estado Socialista?”, realmente essas
situações seriam típicas. Mas, levando-se em consideração o que é
mais comum e o que típico, vemos que essas ações não
correspondem funções do Estado. Letra “e” é a incorreta.
8) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2005) Do ponto de vista
histórico podemos verificar várias definições de Estado, com
características específicas. Indique a opção correta.
a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de
poder, em um determinado território nacional, na figura do
rei.
b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de
classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.
c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o
poder
entre
a
população
por
meio
de
um
sistema
00000000000
multipartidário.
d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo
de
concentração
e
centralização
de
poder
em
determinado território.
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um
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e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a
sociedades
democráticas
modernas,
não
existindo
em
monarquias.
Para que a gente possa acertar essa questão vou apresentar
um quadrinho maneiro que é bom levar para a prova (na mente,
para não ser desclassificado por cola):
Tipologia dos Estados (Bobbio)
Feudal
Acumulação
no
exercício
das
funções pelas mesmas pessoas.
Fragmentação
do
poder
em
pequenos espaços sociais.
Estamental
Existência de órgãos colegiados,
reunidores de pessoas oriundas
da
mesma
(estamentos)
classe
social
que
obtêm
privilégios e direitos capazes de
se
fazerem
detentor
do
(direitos
valer
contra
o
poder
soberano
e
garantias
00000000000
parlamentares).
Absoluto
Processo
de
concentração
e
centralização do poder em um
território
determinado.
Centralizado na figura do Rei.
Representativo
Representantes
do
povo
presentes e reconhecimento dos
direitos políticos fundamentais.
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O
soberano
passa
a
ser
a
coletividade de cidadãos.
Socialista
Domínio de um partido único,
constituindo
um
monocrático,
modelo
em
governo
distinção
poliárquico
ao
das
democracias.
Com o quadrinho, fica fácil perceber que a alternativa “d” é o
gabarito.
9) (ESAF – AFC – STN - 2005) Um dos mais notáveis aspectos
no processo de evolução do Estado são as estruturas
institucionais que aos poucos se formaram e passaram a
caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais
modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única
que não corresponde ao enunciado acima.
a)
Exercício
do
poder
político
segundo
ordenamentos
jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam
obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que
00000000000
mandam.
b)
Formação
de
exércitos
profissionais
permanentes,
subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial
atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização
do monopólio do uso da violência.
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c)
Separação
e
independência
dos
Poderes
que,
não
obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais
mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os
princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se
relacionam
politicamente
com
a
União
por
meio
da
representação parlamentar.
e) Formação de burocracias públicas e separação entre a
atividade política e a administração pública, sendo esta
última formalmente regida pelo critério do conhecimento
técnico e pela ética da obediência.
Peguem as palavras-chave das letras “a”, “b”, “c” e “e”. Fica
assim:
exercício
do
poder
político,
formação
de
exércitos
permanentes, separação e independência de poderes e formação
das burocracias públicas. Todos esses conceitos correspondem a
momentos da formação do Estado. Agora Federação, Confederação
ou Estado Unitário são formas de Estado, ou seja, não se
relaciona ao processo de evolução, mas sim ao resultado final desta.
00000000000
Letra “d” é a resposta.
10) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2002) Indique qual das
características
abaixo
não
está
relacionada
com
o
surgimento do Estado moderno.
a) Desenvolve-se uma autoridade central, exercida em
âmbito nacional.
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b) A aplicação da justiça e a extração de tributos transferemse gradualmente da esfera local para o poder central.
c) Formam-se exércitos profissionais permanentes, cuja
lealdade se orienta estritamente para o poder central.
d)
Forma-se
um
corpo
profissional
encarregado
da
administração dos recursos do poder central.
e) As políticas nacionais são caracterizadas pelo contínuo
exercício
da
autoridade
personalização
e
central
e
responsabilização
garantidas
da
pela
administração
governamental.
Questão
bem
tranquila.
São
características
do
Estado
Moderno: centralização e concentração do poder (duplo processo);
território
determinado;
despersonalização
da
Administração
(impessoalidade). Assim, fica claro que a letra “e” está incorreta, já
que fala em personalização.
00000000000
11) (ESAF – IPEA - 2004) O exame do processo de
consolidação do Estado-Nação mostra a presença de um
conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e
indique a opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados e
valorização política do domínio privado.
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2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a qual se
transferiram as lealdades políticas pessoais dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.
a) Apenas 1 e 2 foram condições essenciais.
b) Apenas 3 e 4 foram condições essenciais.
c) Apenas 4 e 5 foram condições essenciais.
d) Apenas 2 e 5 foram condições essenciais.
e) Apenas 3 e 5 foram condições essenciais.
00000000000
São condições essenciais: monopolização do uso da força
(violência, coerção), ordenamento jurídico, aparelho burocrático e
soberania
sobre
um
território,
reconhecimento
da
autoridade
central. Assim, letra “b” é a resposta.
12) (ESAF – IPEA - 2004) O surgimento e evolução do Estado
ocidental moderno foi um processo multissecular, não linear,
sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível
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constatar algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:
a) Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana,
inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o
primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da
esfera produtiva.
b) Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma
concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o
político e pelo policentrismo do poder.
c) O estabelecimento do exercício monopolístico do poder
soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos
casos controversos, qual das partes estaria com o direito.
d) Uma organização das relações de poder por meio de
procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção
e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as
forças sociais dominantes reconhecem como legítimos.
00000000000
e) A superação da organização social antecedente, na qual,
além da distinção entre público e privado, não era admitida a
existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela
dimensão comunitária de membro de um corpo social.
Vejam só o que diz o nosso amigo Bobbio: “A distinção entre o
espiritual e o mundano, inicialmente introduzida pelos Papas para
fundamentar o primado da Igreja, desencadeou agora sua força na
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direção do primado e da supremacia da política”. A questão trocou
por supremacia da esfera produtiva, tornando o conceito errado.
Logo, letra “a” é a resposta.
13) (ESAF – AFC – CGU -2008) Indique a opção que completa
corretamente as lacunas das frases a seguir:
Há três modos pelos quais historicamente se formam os
Estados: Os modos______________ em que a formação é
inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população
e do país; os modos _____________, quando a formação se
produz
por
influências
externas
e
os
modos
______________, quando vários Estados se unem para
formar um novo Estado ou quando um se fraciona para
formar um outro.
a) originários – derivados – secundários.
b) derivados – contratuais – originários.
c) contratuais – derivados – naturais
00000000000
d) naturais – originários – derivados
e) secundários – naturais – originários.
Originário quando é inteiramente nova. Derivado quando
advém de influências externas. E secundário quando Estados se
fracionam ou se fundem para formar um novo. Letra “a”.
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14) (ESAF – APO – MPOG - 2008) Na civilização ocidental, os
diversos
aspectos
do
Estado
moderno
só
apareceram
gradualmente, quando a legitimidade passou a ser atribuída
ao conjunto de normas que governava o exercício da
autoridade. São características essenciais do Estado moderno
todas as que se seguem, exceto:
a) um ordenamento jurídico impositivo.
b) a cidadania: relação de direitos e deveres.
c) o monopólio do uso legítimo da violência.
d) um quadro administrativo ou uma burocracia.
e) a jurisdição compulsória sobre um território.
Cidadania é característica pessoal, não do Estado. Letra “b”.
15) (ESAF – EPPGG – MPOG -2009) O surgimento do Estado
00000000000
Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de
cidadania,
que
teve
como
condição
um
dos
seguintes
fenômenos sociais:
a) o fim dos regimes despóticos.
b) a emergência da noção de indivíduo.
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c) a abolição da escravidão.
d) a revolução industrial e surgimento do proletariado.
e) a escolha direta dos governos locais.
A ideia de cidadania está atrelada a noção de indivíduo, que
surge com a transição do Estado Absolutista para o Representativo.
Letra “c”.
16) (ESAF/AFC-CGU/2012) O conceito de Estado é central na
teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua
formulação. Indique qual a assertiva correta.
a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.
b) Sua formulação original integra o Direito Romano.
c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.
d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.
00000000000
e) A origem não pode ser identificada.
Penso que essa questão deveria ser anulada, pois, conforme
Bobbio, não foi Maquiavel quem introduziu o termo. De toda forma,
a Esaf entendeu que o conceito de Estado teve em Maquiavel sua
primeira referência. Letra “d”.
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17) (CESPE - OFICIAL DE CHANCELARIA - MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES – 2006 ) No Estado federal, cada
componente
da
Federação
detém
soberania
e
autodeterminação
para desempenhar relações de direito público internacional.
Os componentes da Federação possuem autonomia e não
soberania. Quem possui soberania é a República Federativa do
Brasil. Embora a União represente a República Federativa do Brasil
no plano internacional, nem mesmo esse ente possui soberania. A
União, assim como os demais componentes da Federação, possui
tão somente autonomia. Questão errada.
18) (CESPE – Analista – SERPRO - 2008) O conceito de
Estado
possui
basicamente
quatro
elementos:
nação,
território, governo e soberania. Assim, não é possível que
haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais
de um Estado para a mesma nação.
Primeiramente nação vem a ser um conceito sociológico que
se
00000000000
refere a um conjunto humano ligados naturalmente por traços
culturais, religiosos, costumes, linguísticos etc. semelhantes. Esse
agrupamento
humano,
portanto,
seria
portador
de
certa
homogeneidade unido histórica e culturalmente. Assim, podemos
entender que um Estado pode possuir várias nações. Sim. Como?
Um só Estado pode abrigar em seu território nações judaicas,
ciganas, indígenas, afro descendentes, etc. E é exatamente isso que
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ocorre com o Brasil. No território Brasileiro há várias nações, porém
um só Estado.
Da mesma forma, é possível que uma grande nação (a árabe, por
exemplo) esteja dividida em vários Estados. Portanto, a questão
está errada.
19) (CESPE – Promotor – MPE – AM - 2008) O vocábulo
nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido
de povo, quanto o de Estado.
Povo é o conjunto de indivíduos submetidos a um mesmo
Estado por meio dos vínculos jurídicos de nacionalidade e de
cidadania. Nação não é adequado para expressar o sentido de povo
e de Estado. Questão errada.
20) (Cespe – MS – 2010 – Analista Técnico Administrativo –
PGPE)
Os
estados-membros não
possuem
a
soberania,
entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Certamente vocês já perceberam que essa autonomia é
limitada. A própria CF limita a autonomia dos entes em diversos
00000000000
momentos. O sistema check and balance, a intervenção federal nos
estados e a estadual nos municípios, a repartição constitucional de
competências, são exemplos dessa limitação da autonomia dos
entes federativos. Questão errada.
Lista de questões
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1) (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado
possui basicamente quatro elementos: nação, território,
governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de
uma nação em um determinado Estado, ou mais de um
Estado para a mesma nação.
2)
(CESPE/Promotor
MPE-AM/2008)
Os
tradicionais
elementos apontados como constitutivos do Estado são: o
povo, a uniformidade linguística e o governo.
3)
(CESPE/Promotor
MPE-AM/2008)
Os
fenômenos
globalização, internacionalização e integração interestatal
puseram em franca ascendência o modelo de Estado como
unidade política soberana.
4) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008 - adaptada) O vocábulo
nação não é adequado para expressar o sentido de povo nem
o de Estado; contudo, sociologicamente, equivale ao de
população.
00000000000
5) (ESAF – APO – MPOG - 2001) A concepção de Estado vem
sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de
controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale
a opção que melhor define as características do Estado numa
democracia liberal.
a) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela
ausência de demarcação entre estado e não-estado.
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b) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter
o monopólio do poder econômico.
c) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por
prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação,
previdência social e aposentadoria.
d) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por
defender a burocratização do aparelho estatal.
e) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por
reivindicar a superioridade do mercado.
6) (ESAF
- APO – MPOG - 2002) Assinale como verdadeira
(V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e
sua evolução, relacionadas a seguir.
1 ( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem
num território definido, organizado de tal modo que apenas
algumas delas são designadas para controlar uma série mais
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ou menos restrita de atividades do grupo, com base em
valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário,
na força.
2 ( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo,
território, governo e independência.
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3 ( ) Um Estado é caracterizado pela participação da
população nas decisões de governo, seja diretamente ou
através de representantes.
4 ( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma
resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes
dos bárbaros na Europa Ocidental.
5 ( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do
uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus
habitantes e emitir moeda.
Escolha a opção correta.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, F
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e) F, F, V, V, V
7) (ESAF – AFC – STN -2002) Desde o seu surgimento, o
Estado
moderno
tem
desempenhado
diversas
funções.
Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui
função do Estado.
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a) O Estado se define como a instituição que exerce o
monopólio
organizada.
legítimo
Assim,
do
a
uso
da
primeira
força
ou
função
do
da
coerção
Estado
é
a
manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da
defesa externa.
b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a
manutenção da ordem pelo Estado– a resolução de conflitos,
a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras
estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento
jurídico das interações coletivas.
c)
Como
suas
atividades,
por
definição,
não
são
autossustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar
tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os
recursos obtidos dessa forma.
d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no
seguinte enunciado: “independentemente da sua renda,
todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de
alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de
00000000000
longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração
(doença, maternidade, desemprego)”.
e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito
político, é função do Estado prover a maximização da
eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a
regulamentação econômica e a intervenção pública em
sustentação à iniciativa privada.
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8) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2005) Do ponto de vista
histórico podemos verificar várias definições de Estado, com
características específicas. Indique a opção correta.
a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de
poder, em um determinado território nacional, na figura do
rei.
b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de
classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.
c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o
poder
entre
a
população
por
meio
de
um
sistema
multipartidário.
d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo
de
concentração
e
centralização
de
poder
em
um
determinado território.
e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a
00000000000
sociedades
democráticas
modernas,
não
existindo
em
monarquias.
9) (ESAF – AFC – STN - 2005) Um dos mais notáveis aspectos
no processo de evolução do Estado são as estruturas
institucionais que aos poucos se formaram e passaram a
caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais
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modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única
que não corresponde ao enunciado acima.
a)
Exercício
do
poder
político
segundo
ordenamentos
jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam
obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que
mandam.
b)
Formação
de
exércitos
profissionais
permanentes,
subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial
atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização
do monopólio do uso da violência.
c)
Separação
e
independência
dos
Poderes
que,
não
obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais
mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os
princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se
relacionam
politicamente
com
a
União
por
meio
da
representação parlamentar.
00000000000
e) Formação de burocracias públicas e separação entre a
atividade política e a administração pública, sendo esta
última formalmente regida pelo critério do conhecimento
técnico e pela ética da obediência.
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10) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2002) Indique qual das
características
abaixo
não
está
relacionada
com
o
surgimento do Estado moderno.
a) Desenvolve-se uma autoridade central, exercida em
âmbito nacional.
b) A aplicação da justiça e a extração de tributos transferemse gradualmente da esfera local para o poder central.
c) Formam-se exércitos profissionais permanentes, cuja
lealdade se orienta estritamente para o poder central.
d)
Forma-se
um
corpo
profissional
encarregado
da
administração dos recursos do poder central.
e) As políticas nacionais são caracterizadas pelo contínuo
exercício
da
personalização
autoridade
e
central
responsabilização
e
garantidas
da
pela
administração
governamental.
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11) (ESAF – IPEA - 2004) O exame do processo de
consolidação do Estado-Nação mostra a presença de um
conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e
indique a opção correta.
1. Formação de identidades entre interesses privados e
valorização política do domínio privado.
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2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do
mercado econômico.
3. Reconhecimento de uma autoridade central para a qual se
transferiram as lealdades políticas pessoais dos indivíduos.
4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência.
5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do
interesse material.
a) Apenas 1 e 2 foram condições essenciais.
b) Apenas 3 e 4 foram condições essenciais.
c) Apenas 4 e 5 foram condições essenciais.
d) Apenas 2 e 5 foram condições essenciais.
e) Apenas 3 e 5 foram condições essenciais.
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12) (ESAF – IPEA - 2004) O surgimento e evolução do Estado
ocidental moderno foi um processo multissecular, não linear,
sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível
constatar algumas regularidades como as que se descrevem
abaixo, das quais a única incorreta é:
a) Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana,
inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o
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primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da
esfera produtiva.
b) Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma
concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o
político e pelo policentrismo do poder.
c) O estabelecimento do exercício monopolístico do poder
soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos
casos controversos, qual das partes estaria com o direito.
d) Uma organização das relações de poder por meio de
procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção
e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as
forças sociais dominantes reconhecem como legítimos.
e) A superação da organização social antecedente, na qual,
além da distinção entre público e privado, não era admitida a
existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela
dimensão comunitária de membro de um corpo social.
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13) (ESAF – AFC – CGU -2008) Indique a opção que completa
corretamente as lacunas das frases a seguir:
Há três modos pelos quais historicamente se formam os
Estados: Os modos______________ em que a formação é
inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população
e do país; os modos _____________, quando a formação se
produz
por
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influências
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e
os
modos
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______________, quando vários Estados se unem para
formar um novo Estado ou quando um se fraciona para
formar um outro.
a) originários – derivados – secundários.
b) derivados – contratuais – originários.
c) contratuais – derivados – naturais
d) naturais – originários – derivados
e) secundários – naturais – originários.
14) (ESAF – APO – MPOG - 2008) Na civilização ocidental, os
diversos
aspectos
do
Estado
moderno
só
apareceram
gradualmente, quando a legitimidade passou a ser atribuída
ao conjunto de normas que governava o exercício da
autoridade. São características essenciais do Estado moderno
todas as que se seguem, exceto:
00000000000
a) um ordenamento jurídico impositivo.
b) a cidadania: relação de direitos e deveres.
c) o monopólio do uso legítimo da violência.
d) um quadro administrativo ou uma burocracia.
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e) a jurisdição compulsória sobre um território.
15) (ESAF – EPPGG – MPOG -2009) O surgimento do Estado
Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de
cidadania,
que
teve
como
condição
um
dos
seguintes
fenômenos sociais:
a) o fim dos regimes despóticos.
b) a emergência da noção de indivíduo.
c) a abolição da escravidão.
d) a revolução industrial e surgimento do proletariado.
e) a escolha direta dos governos locais.
16) (ESAF/AFC-CGU/2012) O conceito de Estado é central na
teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua
formulação. Indique qual a assertiva correta.
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a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.
b) Sua formulação original integra o Direito Romano.
c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.
d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.
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e) A origem não pode ser identificada.
17) (CESPE - OFICIAL DE CHANCELARIA - MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES – 2006 ) No Estado federal, cada
componente
da
Federação
detém
soberania
e
autodeterminação
para desempenhar relações de direito público internacional.
18) (CESPE – Analista – SERPRO - 2008) O conceito de
Estado
possui
basicamente
quatro
elementos:
nação,
território, governo e soberania. Assim, não é possível que
haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais
de um Estado para a mesma nação.
19) (CESPE – Promotor – MPE – AM - 2008) O vocábulo
nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido
de povo, quanto o de Estado.
20) (Cespe – MS – 2010 – Analista Técnico Administrativo –
PGPE)
Os
estados-membros não
possuem
a
soberania,
00000000000
entretanto gozam de autonomia ilimitada.
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Gabarito
1-E
2–E
3–E
4–E
5–E
6–C
7–E
8–D
9–D
10 – E
11 – B
12 – A
13 – A
14 – B
15 – C
16 – D
17 – E
18 – E
19 – E
20 - E
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