imprimir - Câmara de Vereadores Tucunduva

""
Projeto de Lei Ordinária nº. 0019/2016
Autoriza o custeio de despesas para as
Tucunduvenses Luisa Rossoni e Maria Antônia Zago
Balsan e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, com a Lei no
769/2015, de 11 de Dezembro de 2015, encaminha à Câmara Municipal para análise e
deliberação o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas das Tucunduvenses
Luisa Rossoni e Maria Antônia Zago Balsan, que irão representar o nosso Município em eventos,
sendo a primeira na Edição do The Voice Kids e a segunda na Etapa Semifinal do Concurso
Miss Universe Rio Grande do Sul 2016 – Versão: Disney Paris – Categoria Miss Universe RS
Infantil.
§ 1°Exceto despesas com pessoal, poderão ser custeadas despesas nas demais áreas, tais
como: inscrições, deslocamento, hospedagens, hotéis, vestimenta (vestidos de gala e esporte
fino) e outras relacionadas aos eventos, sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a
Srta. Luisa Rossoni e R$ 1.000,00 (um mil reais) para a Srta. Maria Antônia Zago Balsan.
§ 2° O custeio das despesas se dará através da contratação e/ou pagamento de despesas,
diretamente aos fornecedores, quando locais, ou por ressarcimento nos casos de despesas
externas comprovadas por documentos idôneos.
Art. 2º A cobertura das despesas de que trata o artigo anterior se dará por conta da seguinte
dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 0607 - DIRETORIA DE DESPORTO, CULTURA E LAZER
Proj/Atividade - 2037 - Manter, Ampliar e Incrementar Atividades Artísticas, Culturais e
Recreativas
Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tucunduva, 27 de maio de 2016.
Paulo Roberto Schwerz
Prefeito Municipal
Rua Santa Rosa, 520 CEP:98930-000, Centro, Tucunduva - RS
Fone: (55) 3542-1285 - E-mail: [email protected]
Página 1
www.camaratucunduva.rs.gov.br/
Protocolo: 0081 / 2016
Registre-se e Publique-se
Anielle Cavalli
Sec. Mun.de Adm. e Rec. Humanos
Rua Santa Rosa, 520 CEP:98930-000, Centro, Tucunduva - RS
Fone: (55) 3542-1285 - E-mail: [email protected]
Página 2
www.camaratucunduva.rs.gov.br/
Protocolo: 0081 / 2016
Justificativa nº19/2016.
Tucunduva, 27 de maio de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminhamos a este Egrégio Poder Legislativo Municipal, para estudo, análise e posterior
deliberação, o Projeto de Lei no 19/2016, acostado da seguinte:
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se, através do presente Projeto de Lei o custeio das despesas com inscrições,
deslocamento, hospedagens hotéis, vestimenta (vestidos de gala e esporte fino) e outras,
das Tucunduvenses Luisa Rossoni e Maria Antônia Zago Balsan, que irão representar o
nosso Município em eventos.
A Srta. Luisa Rossoni representará o Município de Tucunduva na Edição do The Voice Kids,
produzido pela Globo Comunicação e Participações, S.A, que acontecerá no dia 08 de junho
de 2016, na cidade de São Paulo – Capital. O Programa tem como objetivo revelar talentos
mirins da música em âmbito nacional, devendo a representante municipal ser acompanhada
pelos pais ou responsáveis. O valor a ser repassado a ela será de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais).
A Srta. Maria Antônia Zago Balsan (coroada Miss Tucunduva, no dia 1º de maio de 2016, na
cidade de Horizontina/RS), representará o Município de Tucunduva na Etapa Semifinal do
Concurso Miss Universe Rio Grande do Sul 2016 – Versão: Disney Paris – Categoria Miss
Universe RS Infantil, que acontecerá nos dias 09 de 10 de julho de 2016, na Sociedade
Ginástica – Rua Castro Alves, nº 166 - Bairro Rio Branco, em Novo Hamburgo/RS, e a
representante municipal deverá ser acompanhada pelos pais ou responsáveis. O valor a ser
repassado a ela será de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Contando com o habitual espírito público dos Senhores Vereadores, colocamo-nos ao inteiro
Rua Santa Rosa, 520 CEP:98930-000, Centro, Tucunduva - RS
Fone: (55) 3542-1285 - E-mail: [email protected]
Página 3
www.camaratucunduva.rs.gov.br/
Protocolo: 0081 / 2016
dispor para quaisquer esclarecimentos.
Pelo exposto, solicitamos, assim, a análise e deliberação dos Nobres Vereadores em
relação à matéria proposta.
Atenciosamente.
Paulo Roberto Schwerz
Prefeito Municipal
Rua Santa Rosa, 520 CEP:98930-000, Centro, Tucunduva - RS
Fone: (55) 3542-1285 - E-mail: [email protected]
Página 4
www.camaratucunduva.rs.gov.br/
Protocolo: 0081 / 2016