Luta da categoria resulta em conquistas históricas, mas
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Luta da categoria resulta em conquistas históricas, mas
Luta da categoria resulta em conquistas históricas, mas o reajuste decepciona Com um ano de atraso, o Governo Serra finalmente apresentou as propostas que encerram a negociação da campanha salarial 2009. Diferente do que está sendo divulgado na imprensa, o pacote não é fruto da "bondade" do governador José Serra, e sim fruto da mobilização da categoria. Aliás, o próprio José Serra reconheceu isso em entrevista à Folha de São Paulo em fevereiro, quando declarou que iria atender às reivindicações das categorias mobilizadas - dentre as quais ele citou os funcionários do sistema prisional paulista. O pacote do Governo contempla importantes reivindicações feitas na campanha salarial 2009 e traz conquistas históricas para a categoria, principalmente no tocante às garantias para aposentadoria. Conquistamos a aposentadoria especial e a incorporação das gratificações ao salário, o que representa um incontestável avanço. Agora, a aposentadoria deixa de ser um "castigo" e passa a ter a grata função de recompensar o trabalhador por anos de dedicação, com o salário integral. O reajuste salarial, propriamente dito, é que ficou a desejar. Se contarmos com os valores das gratificações integradas - como o Governo vem divulgando - o aumento no salário varia entre 3,51% a 26,24%. No entanto, a SIFUSPESP reivindica melhorias para as ser vidoras do servidoras sistema SIFUSPESP realiza assembleias por todo o Estado para discutir as propostas do Governo para a categoria diferença real, a que pesa no bolso do servidor, foi de 6,5% em média. Muito pouco. Além disso, não tivemos nenhum centavo a título Associados ganham causa de conversão de Licença Saúde para Acidente de T rabalho Trabalho de valorização profissional, e havíamos reivindicado 15%. Confira na página 8 a tabela com os novos valores de salários. Sindicato oferece atendimento psicológico gratuito para os sócios Os deputados federais adiaram mais uma vez o sonho de milhares de funcionários do sistema prisional do país. A PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, chegou a entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados em fevereiro, mas foi retirada “na hora H”. A nova promessa é de que seja votada em abril. Abaixo, foto da comitiva do SIFUSPESP que foi a Brasília duas vezes somente neste ano, de ônibus, para pressionar os deputados a cumprirem a promessa de aprovar a Polícia Penal. O esforço é necessário e a causa é justa. O dito e o feito Ano eleitoral é uma graça. Ou melhor, uma piada - e de mau gosto. Só mesmo em ano eleitoral, e com mandatários sedentos por novos mandatos, um reajuste salarial em torno de 6,5% se transforma em "aumento de até 26%". Um jogo de palavras e dados que só interessa a um lado. Os projetos de lei complementar enviados pelo Governo Serra à Assembleia Legislativa no dia 16 de março traz, de fato, avanços muito importantes para a nossa categoria. Mas, ao contrário do que vem sendo divulgado, esses avanços não são frutos da bondade do governador, ou de uma súbita crise de consciência, e nem mesmo são conseqüências de uma política de pessoal justa onde o servidor esteja sendo valorizado. A história é outra. Para começar, o megadivulgado "aumento para os ser vidores penitenciários paulistas" de março de 2010 vem com pelo menos um ano de atraso, e isso os jornais não divulgam. Mas a categoria sabe: o "pacote de bondade" se refere às reivindicações dos funcionários na campanha salarial 2009. A aposentadoria especial é uma reivindicação antiga, e que finalmente conquistamos. Sim, conquistamos: com luta sindical, com muitas rodadas de negociação, com manifestações públicas diversas, com mobilização. E ainda veio, no projeto do governo, com uma falha que teremos de lutar para consertar, pois não reconhece a diferenciação de tempo para aposentadoria entre servidores homens e mulheres. A incorporação das gratificações foi outra das antigas reivindicações atendidas pelo projeto encaminhado à ALESP. Mais que um benefício, é uma questão de justiça, principalmente visando a aposentadoria do servidor. A aposentadoria tinha se transformado em "castigo": depois de cumprir décadas da pesada jornada de trabalho no sistema prisional, o servidor se aposentava sem direito aos "penduricalhos" que complementam a folha salarial em forma de gratificação. O projeto corrige essa distorção em atendimento ao clamor dos servidores. O outro lado da incorporação das gratificações é que ela passa a ser usada como instrumento políticoeleitoreiro perante a sociedade, pois é tratada como aumento salarial. Na verdade, o termo técnico é esse mesmo, pois o salário-base aumenta na folha de pagamento. Mas... o bolso do servidor da ativa continua na mesma - ou melhor, com o efetivo reajuste de pouco mais de 6% para ASPs e AEVPs. O Governo finalmente reconhece nossas reivindicações para os companheiros das áreas-meio e técnica, ao confirmar o direito deles receberem adicional de periculosidade. O que o Governo não divulga, e a imprensa também omite, é que a medida beneficia cerca de 300 servidores, e não "todos os servidores do sistema prisional paulista", como o texto faz parecer. São companheiros que atuam em unidades prisionais e não recebem a RETP. Foi feito justiça, claro. Mas nenhuma "bondade". O próprio governador José Serra reconheceu, em entrevistas à imprensa, que iria atender ao pleito das categorias que se mobilizaram. É o caso dos servidores do sistema prisional paulista, sob coordenação do único sindicato da categoria a defender e apoiar essa mobilização, o SIFUSPESP. Portanto, os projetos de lei encaminhados à ALESP, embora ainda insatisfatórios, são, sim, frutos de nossa luta. É uma demonstração de que a categoria pode e deve permanecer unida, coesa. É uma prova de que a categoria tem representação sindical forte. E é também um alerta, para que a categoria lembre-se de que este é um ano eleitoral e a maior arma que temos (também duramente conquistada) é o voto. Ano eleitoral pode ser mesmo uma piada. Mas podemos ser os que irão rir por último, e rir muito melhor. HISTÓRICO DE LICENÇA A SAP disponibiliza aos servidores do sistema prisional o Histórico de Licença, documento necessário para ações de Restituição do Adicional de Local de Exercício e Conversão de Licença Saúde para Acidente de Trabalho. O Histórico de Licença do servidor pode ser obtido no endereço eletrônico: http:// periciasmedicas.gestaopublica. sp.gov.br/eSisla/noauth/login/ prepare.do DESISTÊNCIA Em dezembro passado, a Procuradoria entrou com ação para proibir a greve da nossa categoria, e a liminar foi concedida pela Justiça, inviabilizando o movimento de paralisação. O Procurador Geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo entrou em contato com o SIFUSPESP e propôs a extinção do processo sem julgamento do mérito. DEFESA PESSOAL Criada em Israel na década de 1940, o Krav Maga é uma técnica de defesa baseada em situações de confronto real, podendo ser utilizada para defesa de pessoas mesmo sem um condicionamento físico atlético. E ela está sendo ensinada pelo professor Wesley Gimenez (ex-funcionário da PII de Lavínia) a servidores das unidades Lavínia, Mirandópolis, Andradina e Valparaíso. CONTR ATAÇÕES CONTRA Decreto do governador publicado no Diário Oficial de 16 de março trata da nomeação de 52 pessoas habilitadas em concurso público para exercerem, em caráter de Estágio Probatório e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial Operacional (Motorista) da Secretaria de Administração Penitenciária. LPT NO ORKUT O orkut é a nova ferramenta utilizada pelos funcionários do sistema prisional paulista para fiscalizar as transferências realizadas através da LPT. Em março foi aberta uma comunidade destinada a cobrar da SAP critérios claros e transparentes da ordem e “também denunciar os "furões" da LPT”. O endereço é http:// w w w. o r k u t . c o m . b r / Main#Community?cmm=99546216. PI DE GU AREÍ GUAREÍ A rápida e eficiente ação dos funcionários da Penitenciária 1 de Guareí, coordenados pelo diretor penal e o diretor de plantão da unidade, resultou no desbaratamento de uma quadrilha que se formava no setor de seguro da unidade penal. C AMP ANHA AMPANHA Muito em breve, o SIFUSPESP vai lançar uma campanha, premiando antigos e novos sócios. Aguardem! FALECIMENTOS O SIFUSPESP lamenta o falecimento de quatros agentes de escolta e vigilância, no dia 26 de março. Eles foram vítimas de acidente de carro quando estavam indo para o trabalho. Todos atuavam na Penitenciária de Itaí. O acidente fatal aconteceu na rodovia Eduardo Saigh. As vítimas são: Douglas Donizete dos Passos Soares (residia em Fartura), João Julio Alves Vieira (residia em Fartura), Jorge Luiz Bergamo (residia em Taguaí), Cristiano Aparecido de Souza (residia em Carlópolis). Segundo testemunhas, o carro derrapou após fazer uma ultrapassagem e bateu em um ônibus. Gazeta AGente é um informativo do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo SEDE CENTRAL: Rua Dr. Zuquim, 244 - Santana – São Paulo-SP – CEP 02035-020 – Tel.: PABX (11) 2976-4160. E-mail: [email protected]. Site: www.sifuspesp.org.br. JUNTA DIRETIVA: Presidente: João Rinaldo Machado; Secretário Geral: João Alfredo Oliveira; Tesoureiro Geral: Jorge Luiz Oliveira Medina; Diretores: Gilberto Luiz Machado e Luiz da Silva Filho; Conselho Fiscal: Antonia Maria Ribeiro de Angelis, Jenis de Andrade e Wellington Braga. REGIONAIS: Araraquara, Avaré, Campinas, Pirajuí, Mirandópolis, Baixada Santista, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto, Sorocaba, Vale do Paraíba, São Paulo. Ponto de Apoio: Bauru. Comunicação: Eduardo Fernandes - Jornalista: Ana Cláudia Nogueira MTB 2178/PE - Tiragem: 23 mil exemplares. Concluído em: 05/04/2010 - Permitida a reprodução desde que citada a fonte. O informativo não se responsabiliza por declarações de terceiros. Jurídico do SIFUSPESP consegue vitórias a favor de associados Abono Permanência A 12ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP determinou que a Fazenda pague dois anos de abono permanência a um associado do SIFUSPESP. A ação judicial foi movida pelo Departamento Jurídico do sindicato, e com a vitória o associado receberá um valor relativo a dois anos do benefício, atualizado com juros e correção monetária. Após ter completado o tempo de aposentadoria voluntária em 2004, o servidor não percebeu o abono permanência, o qual somente passou a ser pago em 2006 após requerimento formalizado. A Fazenda alegou que o pagamento só pode ser feito após tal requerimento, como determina um decreto regulamentador do Estado. Mas a Justiça entende de outra forma: "(o decreto) é claramente inconstitucional. Isto porque o referido abono é devido a partir do momento em que o servidor complete o tempo para fins de aposentadoria e, no entanto, opte por continuar em atividade". Sexta-Parte Em primeira instância, a Justiça determinou que a Fazenda Pública efetive o pagamento da sexta-parte "sobre o padrão mais vantagens, incorporadas ou não" para um associado do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. A reclamação era de que a sexta-parte não estava sendo incidindo sobre os vencimentos ou provimentos integrais do servidor, contrariando o artigo 129 da Constituição Estadual. Portanto, solicitou à Justiça, através do Departamento Jurídico, que a Fazenda não só corrigisse a distorção como pagasse o valor referente às diferenças vencidas, acrescido de juros de mora. O processo correu em primeira instância, na 8ª Vara de Fazenda Pública. A Justiça entendeu que a sexta-parte de fato deve incidir sobre os provimentos integrais, excluindo-se somente verbas eventuais, a exemplo das diárias e de ressarcimentos de despesa, e as vantagens concedidas em razão do tempo de serviço. Justiça determina que transferência de servidor precisa de fundamentação O ato administrativo de transferir um servidor para outra unidade necessita de motivação. É isso o que decidiu a Justiça, na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em ação movida pelo SIFUSPESP em favor de um associado. "A decisão judicial em primeira instância representa mais uma vitória conquistada para o trabalhador do sistema prisional paulista, e restaura o direito do servidor de conservar-se em sua unidade de trabalho original, a menos que haja efetivo interesse público", destaca o secretário-geral do SIFUSPESP, João Alfredo Oliveira. Um Agente de Segurança Penitenciária foi arbitrariamente transferido para outra unidade prisional pela Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo. Como o ato administrativo não tinha justificativa, o agente procurou o Depar- tamento Jurídico do SIFUSPESP, que encaminhou a ação e obteve vitória: a Fazenda Pública foi notificada para anular o ato. Diz o relator da ação: "ainda que se trate de ato administrativo discricionário [a transferência], há de ser ele sempre motivado, para correto aferimento da compatibilidade ideológica entre os motivos e o interesse público". Com base nesse argumento, o relator conclui que "Trata-se na espécie de nulidade absoluta, insuscetível de convalidação. E a jurisprudência só faz confirmar esse entendimento". "DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO o ato de remoção do Autor. CONDENO a Fazenda no pagamento das custas e honorários incorridos pelo Autor para a propositura da presente demanda". Conversão de Licença Saúde em Acidente de T rabalho Trabalho Mais três associados do SIFUSPESP tiveram reconhecido na Justiça o direito de converter licenças de saúde em acidente de trabalho. Em uma das ações, o Departamento Jurídico do sindicato conseguiu provar em juízo que o trabalho ensejou o problema de saúde ao associado. No outro caso, os advogados do sindicato demonstraram que ao trabalhador eram assegurados todos os direitos porque o acidente que o afastou do serviço havia ocorrido no retorno do trabalho para casa. "São vitórias importantes. O servidor afastado por licença de saúde perde benefícios. Com a conversão esses problemas são solucionados e o servidor, que está com a saúde fragilizada e necessitando de dinheiro para o tratamento, não se prejudica em nada", esclarece Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP. Em todos os casos, o Departamento Jurídico conseguiu a restauração de todos os benefícios - pagamento de gratificações e adicionais, contagem de período para qüinqüênio e sexta-parte. Na decisão, a Justiça ainda determinou que os períodos de afastamento fossem considerados como de efetivo exercício. REBELIÃO Um dos associados que obtiveram vitória judicial precisou se afastar do trabalho para tratar de um problema de saúde decorrente de uma rebelião. DOCUMENTOS Você também tem um caso de licença de saúde que pode ser convertido em licença por acidente de trabalho? Então procure o nosso Departamento Jurídico na regional mais próxima, e leve os seguintes documentos: Procuração; Cópia do RG e CPF; Declaração de Pobreza; Contrato de honorários e autorização de desconto; Histórico de licença atualizado do site do DPME; Procedimento Apuratório Preliminar realizado internamente na Unidade; Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT; Comunicado de Evento; Boletim de Ocorrência; Laudos Médicos de todo o período de afastamento; Cópia dos holerites onde demonstram os descontos das gratificações, durante o período de afastamento enquadrado em licença saúde (art. 191/193 - Lei 10.261/68); Certificado de Sanidade e Capacidade Física (Laudo Admissional). No Dia da Mulher, SIFUSPESP reivindica melhorias para as servidoras do sistema A homenagem do SIFUSPESP às mulheres trabalhadoras do sistema prisional deste ano foi diferente. Além de distribuir cartões comemorativos à data, o sindicato elaborou uma pauta de reivindicações com questões diretamente relacionadas às servidoras e a entregou, através de ofício, ao secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes. A entrega ocorreu na tarde de 8 de março. "Vamos olhar com carinho para estas reivindicações, mas posso já adiantar que nós (o Governo) temos interesse em atendê-las", disse Lourival Gomes ao receber o documento das mãos da coordenadora do Departamento de Mulheres do SIFUSPESP, Antonia Maria de Angelis - Toninha de Avaré. "Elaboramos essa pauta com base não apenas na percepção que nós, mulheres trabalhadoras do sistema, temos. Mas, principalmente, reunimos as principais queixas das servidoras e propusemos ações simples e básicas, possíveis de serem atendidas mesmo em curto prazo", analisa Toninha. Além dela, estiveram presentes à cerimônia Noêmia de Souza Oliveira (Pirajuí) e Márcia Barbosa Ferraz (Bauru). Eis o ofício na íntegra: O Departamento de Mulheres do SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), por sua representante infra-assinado, com a ciência e aval da Junta Diretiva deste sindicato na pessoa do Sr. João Rinaldo Machado (Presidente), vem pelo presente ofício requerer o que segue: Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, decidimos homenagear as valorosas trabalhadoras do Sistema Prisional Paulista não apenas com flores e parabenizações - merecidas e benvindas -, mas trazendo até V. Excia. reivindicações destas mulheres no sentido de melhorar a condição feminina dentro do sistema prisional. 1. Equipar todas as unidades prisionais com vestiário privativo para as funcionárias contendo armários para guardar objetos pessoais. Justificativa: Em muitas unidades esse espaço foi retirado ou jamais existiu, e a servidora carece de privacidade para acondicionar pertences tais como bolsas e uniformes. 2. Equipar todas as unidades com banheiro privativo de uso feminino para as funcionárias com ducha para higiene íntima e chuveiro. Justificativa: Há unidades onde o banheiro é de uso misto (servidoras e servidores), e em outras unidades a exclusividade do uso do banheiro feminino não vem sendo respeitada pelos homens servidores. Lembrando que tal exclusividade é um direito de saúde da mulher. 3. Instituir um dia de falta médica "SAÚDE DA MULHER", sem prejuízo de vencimentos, além das seis faltas médicas previstas e das seis abonadas, a fim de que as funcionárias possam realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero. Justificativa: Essa medida irá incentivar as servidoras a realizarem tão importantes exames uma vez ao ano, evitando quadros irreversíveis, contribuindo para uma vida saudável, e prevenindo doenças que inclusive poderão gerar afastamentos futuros. 4. Permitir que as servidoras parturientes, após o período de licença, quando estiverem lotadas longe de sua residência possam ser cedidas a unidades mais próximas do lar até que o recém-nascido complete 18 meses. Justificativa: O fato de ficar cedida próxima à residência (lembramos aqui os vários pedidos indeferidos de transferência) trará tranquilidade para a mãe e garantirá melhor bem-estar para o recém-nascido - a amamentação poderá ser continuada em benefício à saúde da criança. A medida evitará, ainda, inúmeros pedidos de licença saúde que hoje são solicitados pelas mães servidoras após a licença-maternidade. 5. Dar prioridade e celeridade aos processos de transferência por união de cônjuges. Justificativa: A união familiar precisa ser preservada dentro do direito que o trabalhador tem constitucionalmente assegurado. No entanto, os processos atualmente são morosos e habitualmente negados. 6. Aposentadoria Especial com diferenciação de gênero. Justificativa: O Regime Geral de Previdência prevê a diferenciação entre gêneros de servidores, na qual as mulheres se aposentam cinco anos mais cedo que os homens por conta da reconhecida jornada dupla a que são culturalmente submetidas. 7. Dar condições e celeridade aos processos de assédio moral e/ou sexual no âmbito da SAP. Justificativa: Há casos em que os processos são descontinuados e morosos, e as vítimas não são oficialmente protegidas contra o constrangimento desse tipo de ação. Tal atitude gera desestímulo a que se dê prosseguimento ao processo e também que se faça novas denúncias. Salientamos que tais medidas irão atender às necessidades atuais apontadas pelas servidoras do sistema referentes à dignidade, à saúde e ao respeito da mulher trabalhadora, gerando um ambiente de trabalho digno para todas e demonstrando a sensibilidade por parte deste governo quanto à condição feminina dentro do quadro de servidoras do sistema prisional paulista. As mulheres do sistema prisional paulista aceitam as flores, mas reivindicam que sejam retirados os seus espinhos. São Paulo, 8 de março de 2010 Atenciosamente, Antonia Maria Ribeiro de Angelis Dep. de Mulheres do Sifuspesp João Rinaldo Machado Presidente do Sifuspesp Campanha Salarial 2009 Reajuste proposto pelo Governo Serra não contempla valorização do servidor No dia 16 de março de 2010, finalmente o Governo Serra concluiu a negociação da campanha salarial 2009 da nossa categoria. Nessa data, o governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo dois projetos de lei destinados aos funcionários do sistema prisional. O primeiro deles tratou da aposentadoria especial, uma conquista importantíssima para a categoria. O segundo projeto do Governo tratou de reajuste salarial e de incorporação de gratificações ao salário, temas tratados na pauta de reivindicações da nossa campanha salarial. Avaliando as reivindicações feitas e as atendidas, pode-se dizer que boa parte foi contemplada. Claro que isso não aconteceu por "bondade" do governador, como a imprensa vem repetidamente divulgando. A imprensa não reconhece algo que até o governador evidenciou em entrevista à Folha de São Paulo: todas as conquistas alcançadas neste ano foram frutos da mobilização dos servidores, da luta sindical que aconteceu durante todo o ano passado. Ainda assim, o chamado "pacote de bondade para os servidores" do Serra traiu as expectativas do servidor penitenciário. Isto porque, apesar das conquistas históricas que obtivemos, a proposta de reajuste salarial ficou muito abaixo do reivindicado e merecido. Na nossa pauta, exigimos a reposição inflacionária e mais 15% sobre o salário, a título da valorização profissional - termo este, aliás, muito usado pelo governador nos discursos, mas absolutamente esquecido na prática. O que vamos fazer diante da proposta? Mais uma vez, quem vai responder esta pergunta é a categoria, e não meia dúzia de pessoas. Honrando sua tradição democrática, o SIFUSPESP promoveu uma série de assembleias regionais para discutir o tema com todos os funcionários do sistema prisional - associados ou não ao sindicato. As propostas estão boas? Ou não? Aceitaremos as propostas do jeito que estão ou voltaremos a nos mobilizar? Entraremos em greve? Questões a serem respondidas com responsabilidade e em conjunto. Independente da decisão da categoria, a direção do SIFUPSESP começou a tomar providências para melhorar as propostas do governo. No dia 16, data em que as propostas foram encaminhadas à ALESP, o sindicato teve uma assembleia e já fez a primeira discussão sobre o assunto. Os participantes - cerca de 50 - decidiram que não havia número suficiente ali para definir pela aceitação ou reprovação das propostas, e então foram convocadas as assembleias regionais. Já na manhã do dia 17, os diretores do SIFUSPESP tiveram uma reunião com a assessoria da liderança do PT na ALESP, e propuseram algumas emendas às propostas do Governo. Infelizmente, no entanto, as emendas não podem tratar de questão salarial, mas podem atender a questões como, por exemplo, modificação na proposta de aposentadoria especial atendendo às necessidades da mulher servidora com exigência de menor tempo de contribuição. O que reivindicamos e o que conquistamos PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 1. Incorporação no salário-base do percentual de 50% sobre o ALE para os ASPs e do GAEV para os AEVPs, parcelando esse valor na proporção de 20% ao ano; Incorporação integral do ALE ao salário-base dos ASPs; Incorporação do GAP sendo 50% no salário e 50% no RETP. O Governo não atendeu à reivindicação de incorporação do GAEV para os agentes de escolta e vigilância. 2. Aposentadoria Especial (nos mesmos moldes do PLP 330 em trâmite na Câmara dos Deputados); Foi conquistada a aposentadoria especial para ASPs e AEVPs. SIFUSPESP encaminhou emenda ao projeto de lei para modificar o tempo de aposentadoria para mulheres (de 30 para 25 anos de benefício). 3. Compromisso do Governo Estadual e da Secretaria da Administração Penitenciária em realizar as promoções atrasadas para ASPs e para AEVPs em 2009; Questão vem sendo atendida desde 2009 e há cronograma estabelecido para atualizar as promoções. 4. Reposição Salarial da inflação do ano de 2008 com base no ICV do DIEESE, acrescido do percentual de 15% sobre o salário tributado, a título de valorização profissional; Reposição salarial concedida ficou abaixo do índice inflacionário de 2008 e 2009, e não houve valorização profissional. 5. Alteração no Plano de Cargos e Salários, eliminando a classe I para ASP e AEVP. Os servidores que se encontram na carreira sejam automaticamente promovidos à classe subseqüente a que pertencem atualmente; Não foi atendido pelo Governo, mas novamente solicitada em emenda parlamentar do PT a pedido do SIFUPSESP. 6. Aprovação da Lei Orgânica dos servidores do sistema; Elaboração da Lei Orgânica ainda está em discussão. 7. Contratação de novos agentes (ASP e AEVP) completando o quadro funcional exigidos pelas unidades prisionais; Novas contratações vêm sendo feitas desde 2009, embora ainda não tenha atendido à demanda atual do sistema. 8. Aumento do auxílio alimentação para R$ 10,00 com o fim do teto indexador; Tema não foi abordado nas propostas do Governo. 9. Fim da superpopulação carcerária nas unidades prisionais administradas pela SAP, respeitando a legislação sobre a capacidade populacional de cada unidade prisional; O governo promete entregar 49 novas unidades. O SIFUSPESP está de olho no cumprimento dessa promessa. 10. Agilização da LPT (Lista Prioritária de Transferência), facilitando as consultas pelos interessados. Elaboração de uma LPT para transferências dentro da mesma Coordenadoria; LPT continua sendo um assunto polêmico, pouco transparente, e com muitas queixas por parte dos funcionários. No entanto, de fato nota-se que as transferências estão ocorrendo com mais frequência. Já foram transferidos desde a reunião entre o SIFUSPESP e a SAP mais de 1000 ASPs masculinos, femininos e AEVPs. 11. Equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária; A equiparação não aconteceu, sobretudo por conta da incorporação das gratificações ao salário dos ASPs. A diferença entre os salários, no entanto, reduziu bastante. 12. Cumprimento da Lei Complementar 343/84. Reivindicação não atendida. REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS: 13. Pagamento do prêmio incentivo; 14. Aumento do Adicional de Periculosidade para R$ 400,00; 15. Contratação de novos funcionários para completar os cargos vagos nas unidades prisionais. REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA (APOIO): 16. Aumento do adicional de periculosidade para R$ 400,00; 17. Contratação de novos funcionários para completar o quadro funcional das unidades prisionais. Itens de 13 a 17: O Governo do Estado manteve a postura de não negociar campanha salarial do pessoal técnico e de apoio com sindicatos - nem com representantes dos funcionários do sistema prisional e nem com os representantes dos servidores da saúde. As propostas do Governo contemplam com o pagamento de adicional de periculosidade cerca de 300 servidores dessas áreas que não atuam diretamente com o preso e não vinham recebendo a gratificação. Propostas beneficiam aposentados Aposentadoria foi o tema mais tratado nas propostas do Governo. O servidor do sistema prisional que já está aposentado passou a ter direito às gratificações como o ALE e o GAP. Para se ter ideia da importância dessa conquista, quem se aposentava no sistema prisional tinha cortado de seus ganhos esses valores, que chegavam até a R$ 900,00. Ou seja, a inatividade podia ser comparada a um castigo. "Para evitar essa brusca queda no rendimento, muitos companheiros, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, adiam até o limite essa data de aposentadoria. Muitos, inclusive, só saem ao completarem 70 anos, data-limite para permanência no quadro de servidor da ativa. Pelo menos agora essa injustiça foi remediada", comenta João Adicional de Periculosidade A proposta que o Governo Serra enviou para a ALESP contempla em um tópico o pessoal técnico e da área-meio, com a concessão do adicional de periculosidade. No entanto, esse adicional previsto na proposta será pago a apenas cerca de 300 servidores - todos os que, apesar de trabalharem com presos, não têm contato direto nas unidades prisionais. "A proposta altera a Lei Complementar 315, beneficiando parte do pessoal da área-meio e da área técnica que atua nas unidades da SAP: reintegração social, conselho de saúde e conselho penitenciário", esclarece Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP. A lei deixa claro que o adicional de periculosidade só pode ser pago a quem não recebe RETP. A grande maioria do pessoal técnico e de áreameio já recebia o adicional. Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP. A aposentadoria especial é uma boa notícia para a categoria. "É o reconhecimento da atividade especial que exercemos. Trabalhamos numa das atividades mais penosas e insalubres do serviço público, uma atividade extremamente estressante. Por isso mesmo lutamos há tanto tempo para termos o direito à aposentadoria com menos tempo de serviço, e agora conseguimos conquistar". Pela proposta do Governo, o servidor penitenciário irá se aposentar aos 30 anos de contribuição previdenciária. Quem entrou no Estado a partir de dezembro de 2003, carece ainda de cumprir idade mínima de 50 anos (mulher) ou 55 (homem), e o servidor além dos 30 anos de contribuição e idade mínima após 2003 que tem que ter ao menos 20 anos na função. Para João Alfredo, a conquista da aposentadoria especial e da incorporação de gratificações foi uma questão de justiça. Ele lembra que os dois itens são pleitos antigos do SIFUSPESP SIFUSPESP encaminha emendas aos projetos de lei Independente da decisão tomada pela categoria de aprovar ou não os projetos de lei complementar do Governo Serra, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional já tomou uma série de providências para melhorá-los. No dia seguinte à apresentação dos projetos a diretoria do sindicato já se reuniu com a liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa e propôs algumas emendas aos projetos, para corrigir falhas. O PT acatou a maioria das emendas sugeridas pelo sindicato. No entanto, as emendas referentes a reajuste salarial não puderam ser aceitas porque não competem ao legislativo. O sindicato sugeriu, e o PT abraçou, mudanças quanto ao tempo de contribuição das mulheres para a aposentadoria especial (reivindicamos 25 anos para as mulheres e 30 para homens), a redução de classes para ASPs e AEVPs, a incorporação das gratificações também para os companheiros com licença saúde e incorporação do adicional de periculosidade também para os aposentados, entre outras propostas. A propositura das emendas foi oficialmente protocolada no dia 24 de março pela liderança do Partido dos Trabalhadores. As emendas apresentadas pelos deputados petistas na ALESP a pedido do SIFUSPESP trazem as seguintes modificações: 1 - aposentadoria especial também para os profissionais da saúde que atuam no sistema prisional (defendida pelo deputado Hamilton Pereira); 2 - aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição para mulheres servidoras do sistema incluindo AVEPs, embora atualmente não tenha mulher exercendo tal função (defendida pela deputada Beth Sahão e pelo deputado Antonio Mentor); 3 - redução do número de classes para AEVPs, de seis para cinco (defendida pelo deputado Antonio Mentor); 4 - manutenção do GAEV em casos específicos de afastamento (defendida pelo deputado Antonio Mentor); 5 - assegurar o pagamento da ALE em casos específicos de afastamento (defendida pelo deputado Antonio Mentor); 6 - alterar classificação da ALE, ficando apenas duas situações: ALE 1 para unidades de até 500 presos; e ALE II para unidades com mais de 500 presos (defendida pelo deputado Antonio Mentor); 7 - redução gradual do número de classes para ASPs, que passaria de oito para cinco classes (defendida pelo deputado Antonio Mentor). Como vai ficar o salário? Segundo os projetos do Governo do Estado, os salários pagos a partir de 1o de março serão os que constam na tabela abaixo. No entanto, é preciso lembrar que os projetos ainda não foram votados na Assembleia Legislativa, e muitas emendas foram apresentadas, o que significa que os valores relatados abaixo ainda podem sofrer alguma alteração. Observações: 1 - Segundo a tabela publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, os índices de reajuste sofrem variação. 2 - Funcionários antigos foram contemplados com índices maiores de reajuste (últimos níveis tiveram aumento maior). 3 - Os maiores índices do reajuste contemplam os AEVPS nos dois últimos níveis. Mas hoje, não existe um único AEVP no estado de São Paulo que esteja ocupando um desses níveis. Ou seja, na prática esse aumento só vai servir no futuro. 4 - Os reajustes são com data retroativa a 1o de março, o que significa que a folha de pagamento posterior à votação trará os valores atrasados correspondentes ao reajuste a partir de 1 de março. Deputados adiam votação, mas luta pela Polícia Penal continua Os deputados federais, lá em Brasília, estão brincando com a nossa categoria. Desde o ano passado as lideranças partidárias se comprometeram com a nossa causa, que é a aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. Desde o ano passado importantes lideranças, como o próprio presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, prometem que irão votar a PEC em determinada data. E desde o ano passado que milhares de funcionários do sistema prisional de todo o país fazem caravanas e mais caravanas à Brasília em busca do sonho da Polícia Penal. E na hora H, com uma desculpa qualquer, a votação da PEC é adiada. É bom que saibam que isso acontece não apenas com a nossa PEC, mas com várias PECs defendidas por diversas categorias de trabalhadores. Um desrespeito total a nós, cidadãos brasileiros. Apesar disso, a gente não desiste. Continuamos indo a Brasília, nos reunindo com deputados, lutando pela Polícia Penal. Só neste ano, o SIFUSPESP bancou duas caravanas de funcionários do sistema prisional paulista que foram até Brasília de ônibus para dar a sua contribuição nessa luta - a todos estes bravos batalhadores, o SIFUSPESP agradece. E avisamos: iremos tantas vezes forem necessárias, porque a causa é justa. Fazemos questão de ter o reconhecimento do nosso efetivo trabalho. Como dissemos aos deputados, polícia penal nós já somos - o Estado é que ainda não reconhece. Mas vai reconhecer. No dia 10 de março passado o líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), defendeu que os deputados não votassem mais nenhuma PEC até o final das eleições desse ano. Quando souberam disso, os presidentes de sindicatos que estão na mobilização Pró-PEC 308 se reuniram com Vacarezza, que reafirmou sua posição contrária às votações no momento. Em seguida buscaram apoio de outras lideranças. "Ao final, alguns líderes apoiaram a nossa causa e pediram que a nossa PEC seja uma das cinco que devem ser votadas antes das eleições. Essas cinco PECs serão escolhidas no prazo de 21 dias. Por isso, os presidentes dos sindicatos continuarão na luta, vindo toda semana para Brasília para convencer os deputados a incluírem nossa proposta entre essas cinco que serão votadas", esclareceu João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. A entrada principal da Câmara dos Deputados foi invadida pelos “camisas pretas”, como os defensores da PEC 308/04 ficaram conhecidos em Brasília. Abaixo, a delegação completa do SIFUSPESP. ATUALIZAÇÃO Sou filiado há varios anos, e não venho recebendo o jornal em minha residência. O que está havendo? Conto com vocês, e estou torcendo pela PEC, inclusive entrei em contato com dep.federal para apoiar a PEC. Cristiano. RESPOSTA: Cada nova edição do jornal AGente é enviada para todos os 9 mil associados do SIFUSPESP através dos Correios, além da distribuição que ocorre nas unidades prisionais e também nas sedes do SIFUSPESP. Caso algum associado não esteja recebendo o jornal, solicitamos entrar em contato com a secretaria por email ou por telefone na sede regional mais próxima. Forneça os dados referentes a endereço residencial, telefones para contato e unidade de lotação. Agradecemos o contato. RECONHECIMENTO Em 27 anos de sistema, nunca vi uma proposta tão boa a nível profissional como essa do governo (tudo bem o reajuste é baixo? é, mas isso fica pra outra hora). Aquela associação é pau mandado do governo? Vai tumultuar?. A hora é de abraçar essa proposta, depois lutamos por um reajuste melhor. Essas 40 pessoas que votaram uma "greve progressiva" deveriam ver que incorporação de gratificação é coisa séria, são frutos que serão colhidos por todos, até por eles, se trabalharem os TRINTA ANOS que o governo nos deu Minha paciência, como a de muitos funcionários, já tá pra lá de cheia, e é uma vergonha que uma associação venha tumultuar a votação de um projeto de lei que modifica a vida de muitos trabalhadores honestos, e que não aguentam mais as agruras do sistema prisional.Sou sócio do SIFUSPESP há muitos anos (quase 20 anos), e tenho certeza que todas assembleias vão abraçar essas propostas. Vamos aceitar esse projeto de lei, vamos nos mobilizar ao contrário dos interesses de quem quer nos prejudicar, vamos carregar as cadeias nas costas, até esse projeto virar LEI... RESPOSTA: Caro companheiro, concordamos em gênero, número e grau. A aposentadoria especial e as incorporações das gratificações são anseios históricos da nossa categoria, há décadas lutamos por essas conquistas e finalmente chegou nossa hora. Nos últimos anos nenhuma categoria de servidor público teve mais conquistas que a nossa categoria. Quanto à reposição salarial o companheiro está certo, teremos novas campanhas, não termiremos nessa e com certeza conseguiremos reposições melhores nos próximos anos. Nas assembleias já realizadas, os companheiros que estavam presentes votaram por receber os benefícios conquistados, também acharam a reposição baixa, mas como você disse, ano que vem tem mais. Obrigado pelo reconhecimento. Infeliz-mente quem aprovou não costuma se manifestar para nós, apenas os "paus mandados" de oposição ou de outras associações se manisfestam nos ofendendo por e-mail ou pelo orkut. Mas faz parte, sabemos o que representa nosso trabalho para a categoria. A história contará essas conquistas de hoje. AEVPs Boa noite, amigos do sindicato, estou escrevendo para parabenizá-los pelas conquistas obtidas nesta campanha de 2010. Sou AEVP, (...) e todos nós estávamos ansiosos pelos resultados, haja vista nossa constante visita ao site do sindicato buscando informações atualizadas, infelizmente muitas vezes não encontramos nada atual, nem mesmo no espaço AEVP, que está sempre vazio. O pior é que quando vocês avisaram da reunião quase ninguém ficou sabendo, porque, na verdade, muitos de nós queriam participar, visto que na campanha anterior fomos praticamente esquecidos, tivemos um aumento ínfimo, praticamente nulo e ainda nem sabemos direito se o Gaev foi incorporado, de modo que possamos recebê-lo em caso de afastamento médico. Desta vez, fomos novamente surpreendidos com outro aumentinho vergonhoso que nem mesmo levou em conta as perdas da campanha passada, na qual o reajuste dos ASPs, foi pequeno, todavia, bem superior ao nosso; observamos assim a desvalorização de nossa categoria, atitude errônea, que vai de encontro(contrário) a afirmação do antigo secretário Sr. Nagashi, o qual enviou um "notes" aos presídios, parabenizando, principalmente, nossa categoria por conseguirmos "zerar" as fugas nos presídios de SP(fato nunca antes ocorrido) Assim, por uma questão até de respeito humano e profissional, entendemos que as pessoas envolvidas nessa negociação salarial, deveriam ter conhecimento deste fato de modo a valorizar um pouco mais nossa categoria, seu esforço e seu sucesso. Pedimos a vocês do sindicato que nos ajudem no objetivo de obtermos justiça mediante um reajuste digno e que nos faça sorrir e a nossos familiares. Janderson. RESPOSTA: Companheiro, agradecemos o contato. O sindicato recebe críticas por não atuar em defesa dos AEVPs, o que é injusto. A nossa pauta de reivindicações contempla a categoria como um todo, e AEVPs especificamente. A aposentadoria especial, por exemplo, é para todos. A incorporação das gratificações de vocês foi solicitada, embora não atendida pelo Governo agora. No entanto, no quesito “reajuste”, os AEVPs foram mais atendidos que os ASPs. O índice de reajuste salarial dos AEVPs variou de 6,50% (AEVP I) a 26,24% (AEVP VI), enquanto o reajuste do ASP foi de 3,74% (ASP I) a 12,06% (ASP VIII). A equiparação salarial, bandeira que este sindicato defende, está mais próxima de ocorrer. Com o reajuste, o AEVP VI, por exemplo, ficou com o salário maior que o do ASP VI (R$ 2.535,60 e R$ 2.371,59, respectivamente). Quanto ao espaço dos AEVPs, o SIFUSPESP criou o departamento, mas até hoje nenhum AEVP se prontificou a ocupá-lo, apesar dos inúmeros convites feitos - e, evidentemente, esse espaço não pode ser ocupado por profissionais de outras carreiras, concorda? Fica o convite para a sua participação. Por fim, o site tem atualização quase diária na seção “últimas notícias”, como você mesmo pode comprovar. PEC 308 Devemos tomar cuidado com esses politicos, eles estão brincando com a categoria. Se a PEC não for aprovada devemos fazer greve. Devemos parar o estado de São Paulo. O Serra é um ditador, o governo do PSDB é uma desgraça para esse país. Vítor. RESPOSTA: Concordamos com o seu ponto de vista, e a categoria deve estar atenta a essa questão política principalmente neste ano, eleitoral. Em Brasília os deputados estão mesmo brincando conosco: cada vez que vamos lá, saímos com uma nova promessa de votação da PEC 308. Não desistimos, porém: um dia vamos conseguir realizar o sonho de aprovar a Polícia Penal. Mas não vamos esquecer dos políticos que estão do nosso lado e os que estão nos atrapalhando. Olho vivo! Opine você também: [email protected], ou através do site do Sifuspesp (“fale conosco”). É preciso se identificar no email. Garantimos o sigilo dos dados na publicação - retiramos qualquer referência que possa levar à identificação do autor do texto. Projeto de Saúde Mental vai sair do papel O Governo do Estado lançou oficialmente, no último dia 25, o projeto-piloto do Programa de Saúde Mental para o servidor do sistema prisional paulista. De início o projeto foi implantado em três unidades de Franco da Rocha, enfocando a prevenção e o tratamento de doenças e promovendo a saúde mental entre os funcionários das unidades. "Esse projeto é de suma importância para a categoria. É uma luta que o SIFUSPESP trava desde 2001, junto ao deputado Hamilton Pereira (PT-SP), a fim de dar o merecido apoio ao funcionário do sistema prisional paulista, que atua cotidianamente num dos trabalhos mais estressantes, penosos e insalubres do ser viço público", comenta o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho. A implantação do projetopiloto pode ser entendida como mais um passo para regulamentar a lei de saúde mental voltada ao servidor do sistema prisional. O lançamento do projeto-piloto foi anunciado em reunião realizada em 18 de março na Secretaria de Administração Penitenciária, onde estiveram presentes o secretário Lourival Gomes e representantes da SAP, da Secretaria de Saúde, do IAMSPE, do deputado Hamilton Pereira (relator do projeto) e o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, entre outros. O diretor do SIFUSPESP esclareceu ainda que as discussões sobre a implantação do projeto contou com uma comissão, da qual faz parte como representante sindical da categoria. Segundo ele, "essas discus- Em reunião na SAP, o secretário Lourival Gomes explicou detalhadamente como irá funcionar o projeto-piloto de Saúde Mental em três unidades de Franco da Rocha sões tiveram um avanço muito grande com a participação de representantes de várias secretarias, que nos trouxeram mais subsídios para que pudéssemos Sindicato alerta quanto ao “Golpe do Precatório” No último dia 30 de março o Departamento Jurídico do SIFUSPESP foi procurado por um funcionário do sistema prisional, o qual relatou uma situação extremamente grave e preocupante: havia recebido um telefonema de uma advogada, a qual se ofereceu para comprar seus direitos em uma ação em trâmite perante uma das Varas da Fazenda Pública Segundo o funcionário, a advogada usou o argumento de que seu crédito iria virar precatório e, por isso, iria demorar muito tempo para receber. A oferta foi de cerca Cartão SIFUSPESP no Vale do Paraíba Associados do SIFUSPESP residentes na região do Vale do Paraíba e que desejam ter o cartão de crédito do sindicato em parceria com a MF Golden, devem procurar a sede do sindicato em Taubaté. Os cartões já se encontram à disposição dos titulares. O cartão é credenciado a uma vasta rede comercial na região do Vale. de 50% do valor do crédito. É fato que muitas empresas "compram" precatórios de credores das Fazendas Públicas, pagando um percentual do total do crédito, com o intuito de utilizarem estes precatórios como crédito em execuções, ou seja, realizar compensação entre o que devem para a Fazenda com o que esta deve com o precatório. Contudo, no caso o problema é outro. Em primeiro lugar, quem se ofereceu para comprar o crédito foi a própria advogada do credor. E, em segundo lugar - e mais preocupante - é que a "doutora" não falou a verdade, ao contrário, tentou induzir em erro seu cliente, pois, na verdade, o crédito discutido na ação em questão não ultrapassava o montante do chamado "precatório de pequeno valor" e, desta forma, NÃO vai gerar precatório, mas sim, execução de pequeno valor. Os créditos contra a Fazenda Pública até o valor de R$ 18.641,46 não geram precatório e, desta forma, são pagos diretamente no processo, através da execução de pequeno valor. Esse pagamento deve ocorrer no prazo de 90 dias. solucionar os problemas que surgem a partir do desempenho da função de ser vidor penitenciário". Atendimento psicológico para associados O SIFUSPESP oferece gratuitamente aos seus associados o serviço de atendimento psicológico. Todas as quintas, das 10 às 16h, a Dra. Silvia Regina Mendes atende na sede do sindicato (Rua Dr. Zuquim, 244, Santana). Para agendar uma consulta, o associado só precisa telefonar para o sindicato (11-2976.4160). UNINOVE inicia turmas de graduação em abril A UNINOVE, universidade com a qual o SIFUSPESP mantém convênio ofertando desconto para associados, anunciou que irá iniciar novas turmas de cursos de graduação a partir de abril. As inscrições já estão abertas, e as aulas começam no dia 20 de abril. A universidade informa ainda que "o aluno que ingressar nas turmas de abril irá pagar apenas quatro mensalidades neste semestre, e não as seis mensalidades habituais. Ou seja, pagará matrícula e os meses de abril, maio e junho. Os interessados ainda podem se inscrever gratuitamente para concorrer a vaga nos cursos oferecidos. Para isso, é preciso procurar o Departamento de Benefícios/Recursos Humanos ou o Convênio UNINOVE para retirar a ficha de inscrição. Os inscritos poderão optar pelas seguintes datas para a realização do vestibular, respeitando o prazo de devolução para a isenção: - Prova em 27/03/2010 - Devolução até o dia 24/03/2010, às 12h - Prova em 03/04/2010 - Devolução até o dia 31/03/2010, às 12h - Prova em 10/04/2010 - Devolução até o dia 07/04/2010, às 12h As fichas poderão ser devolvidas devidamente preenchidas - pelo fax (11) 2633-9066. Vale lembrar que se você efetivar a inscrição pelo portal UNINOVE, em qualquer posto de atendimento da universidade ou em seus campi não terá a isenção da taxa de inscrição. Telefones para contato: (11) 2633-9161/9066 / 9192.