plataforma sabor livre interpõe providência cautelar para impedir a

COMUNICADO DE IMPRENSA
PLATAFORMA SABOR LIVRE INTERPÕE
PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA IMPEDIR A
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BAIXO
SABOR
No dia em que se anuncia (30 de Junho) a assinatura do contrato de construção da Barragem do
Baixo Sabor, a Plataforma Sabor Livre (PSL) anuncia que interpôs uma providência cautelar com o
objectivo de parar o processo de construção que se anuncia. Esta providência justifica-se pelo
facto desta obra ser ilegal, uma vez que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que a autoriza
caducou a 15 de Junho.
A construção da barragem tinha sido inicialmente autorizada através da emissão de uma DIA em
2004. Essa DIA caducou em 2006, tendo sido prorrogada pelo Secretário de Estado do Ambiente
em 30 de Junho de 2006, pelo que não poderá ter incluído as medidas de compensação exigidas
pela Comissão Europeia ao Estado Português, visto que estas foram exigidas em 2007. Para a
PSL é inadmissível que se autorize uma obra que irá destruir valores naturais insubstituíveis,
conforme já foi reconhecido pela Comissão Europeia, sem que estejam definidas, orçamentadas e
calendarizadas as medidas de compensação que aparentemente justificaram um arquivamento da
queixa apresentada pela PSL.
A PSL faz notar que o processo do Baixo Sabor tem sido pautado por diversos atropelos legais e
várias decisões não fundamentadas, incluindo a decisão da Comissão Europeia de arquivamento
da queixa apresentada pela PSL.
No dia 28 de Janeiro foi solicitada pela Comissão Europeia à PSL uma opinião fundamentada
quanto ao desenlace do processo, tendo a Plataforma apresentado, em 27 de Fevereiro, o seu
parecer, onde demonstra de forma exaustiva as diversas infracções em matéria ambiental
provocadas pela Barragem do Baixo Sabor.
Na verdade, tendo em conta que os comentários da PSL (i) foram apresentados no final do dia 27
de Fevereiro; (ii) evidenciaram vários e novos argumentos contra o arquivamento da queixa; (iii)
manifestamente exigiram uma reflexão adicional por parte da Comissão, atendendo a que a
mesma solicitou, posteriormente, esclarecimentos adicionais sobre determinados aspectos
referidos nesses comentários, não faz, para a PSL, o mínimo sentido que a queixa tenha sido
arquivada a 28 de Fevereiro.
A PSL faz ainda notar que a Comissão Europeia negou o acesso à documentação do processo do
Baixo Sabor à PSL, mesmo após ter solicitado que nos pronunciássemos sobre a intenção de
arquivamento da queixa. Até hoje a PSL ainda não conseguiu ter acesso à totalidade dos
documentos que, alegadamente, justificam esse arquivamento.
As pressões exercidas por diversos grupos de interesse para viabilizar a construção da barragem,
junto das instituições Europeias que decidem o financiamento da barragem, junto da comunicação
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social e junto das populações demonstram claramente que o interesse público não está a ser
salvaguardado, uma vez que alternativas com menores impactes têm sido sucessivamente
ignoradas. Se não houvesse ainda provas suficientes da existência destas alternativas, as mesmas
foram cabalmente expressas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial
Hidroeléctrico (PNBEPH), que estudou 25 alternativas e seleccionou 10 delas. A barragem do
Baixo Sabor foi deliberadamente excluída da avaliação levada a cabo pelo PNBEPH, uma vez que,
face aos critérios utilizados para seleccionar os 10 empreendimentos teria sido imediatamente
rejeitada por afectar directamente a Rede Natura 2000.
As opções irresponsáveis dos decisores portugueses ficaram ainda expressas na falta de ambição
do recentemente apresentado Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, que se limita
a prever uma redução de apenas 10% dos consumos até 2015, num país que tem uma das piores
eficiências no uso da energia eléctrica e poderia poupar até 40% dos consumos actuais com a
tecnologia presente, grande parte dessa poupança com medidas mais baratas do que a construção
de barragens.
É certo que a construção de barragens virá ao encontro do interesse de alguns, mas não
beneficiará certamente o interesse das populações locais, uma vez que não representa um factor
de desenvolvimento económico sustentável, e muito menos o interesse nacional, dado que o
investimento necessário para a construção destas barragens será certamente reflectido nas tarifas
cobradas e no aumento de impostos. Exemplo claro de que as barragens nada contribuem para o
desenvolvimento local é a aldeia de Picote, que deu nome à barragem onde irá ser assinado o
contrato.
Lisboa, 30 de Junho de 2008
Plataforma Sabor Livre: Associação Olho Vivo, FAPAS
(Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA
(Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente),
LPN
(Liga
para
a
Protecção
da
Natureza),
Quercus
(Associação Nacional de Conservação da Natureza) e SPEA
(Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).
Para mais informações:
Paula Chainho (LPN): 96 241 5546
Domingos Leitão (SPEA): 96 956 2381
Joanaz de Melo (GEOTA): 96 285 3066
Paulo Santos (FAPAS): 96 706 4913
José Teixeira (PSL): 91 780 2563
www.saborlivre.org
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