poder executivo - Diário Oficial

Transcrição

Edição nº 347
07 de dezembro de 2015
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 125/2015 SEDEC/GFPE
Ficam os contribuintes, abaixo relacionados, intimados a
providenciar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados
a partir da data desta publicação, a apresentação do Alvará
de Localização e Funcionamento, conforme determinam os
Autos de Intimação lavrados pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento da Cidade, com base no Artigo 19, da Lei
nº 6.080/2003, combinado com o Artigo 21, do Decreto nº
11.975/2004.
MARGEM MAR GRAVADORA E EDITORA MUSICAL LTDA
– ME
Av. Nossa Sra. Dos Navegantes, 755, sala 706
Bairro: Enseada do Suá – Vitória – ES.
Tributo Mobiliário: 959839
Auto de Intimação nº: 344581/2015
LUIZ ALBERTO BARCELLOS – ME
TRONOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI – ME
CAFEVIX COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
S. VERRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Vitória – ES, 01 de Dezembro de 2015
Lenise Menezes Loureiro
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
ES - Brasil
Ficam os contribuintes, abaixo relacionados, intimados
a apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ser
contado a partir da data desta publicação, o Alvará de
Localização e Funcionamento renovado, conforme determinam
os Autos de Intimação lavrados pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento da Cidade, com base no Artigo 20, da Lei
nº 6.080/2003, combinado com o Artigo 29, do Decreto nº
11.975/2004.
MACHADO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 755, sala 711
REDETREL – REDE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA
Bairro: Enseada do Suá – Vitória – ES
CIALVITÓRIA LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS
Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 755, salas 707 e 708
CEL – CONSULTORIA CAPIXABA DE ESPORTES E LAZER
ISLAND VIX REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA
CLINDERM – CLÍNICA DERMATOLÓGICA LTDA – ME
JOSÉ LUIZ PIZZOL
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VITORIA
Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 669C59B8-B49E-48EC-A7FA-596A74873E05
Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES
WAITER GONÇALVES VARGAS
MAIS VITÓRIA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
IMÓVEIS EM GERAL
GUSTAVO BORLOT ANDRÉ
XTONES COMERCIAL EXPORTADORA LTDA – ME
NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA – EPP
Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Fica o contribuinte, abaixo relacionado, intimado a providenciar,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data desta publicação, a correção do endereço no Alvará
de Localização e Funcionamento, conforme determina o
Auto de Intimação lavrado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento da Cidade, com base no Artigo 23, Inciso I,
da Lei nº 6.080/2003, combinado com o Artigo 27, Inciso I, do
Decreto nº 11.975/2004.
IPI OIL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 755, sala 705
Bairro: Goiabeiras – Vitória – ES.
Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação
na modalidade Pregão, forma eletrônica, tipo menor preço por
lote. O edital estará disponível nos sites www.vitoria.es.gov.br/
licitacoes e www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2015 - PROCESSO Nº
6072920/2015.
EDITAL COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP SEDIADAS
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOTAS PARA ATENDER A GUARDA
CIVIL MUNICIPAL E SERVIDORES DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE.
Início de entrega das propostas: dia 07/12/2015.
Abertura das propostas: às 13:30h do dia 21/12/2015.
Início da sessão de disputa: às 14:00h do dia 21/12/2015.
2
Edição nº 347
Informações: Tel.: (27) 3227-9578.
Vitória-ES, 24 de novembro de 2015.
Rodolfo Souza Puppim
Pregoeiro Municipal
Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação
na modalidade Pregão, forma eletrônica, tipo menor preço por
lote. O edital estará disponível nos sites www.vitoria.es.gov.br/
licitacoes e www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2015 - PROCESSO Nº
1538793/2015.
EDITAL EXCLUSIVO PARA ME/EPP SEDIADAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BATERIA PARA NOBREAK.
Início de entrega das propostas: dia 07/12/2015.
Abertura das propostas: às 13:30h do dia 18/12/2015.
Início da sessão de disputa: às 14:00h do dia 18/12/2015.
Informações: Tel.: (27) 3227-9578.
Vitória-ES, 25 de novembro de 2015.
Rodolfo Souza Puppim
Pregoeiro Municipal
Secretaria de Saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015
O Município de Vitória torna pública, com fulcro no art. 49 da
Lei 8.666/93, considerando a superveniência dos fatos e o
interesse público, a REVOGAÇÃO do lote 02 da licitação em
referência, processo nº 7091630/2014, que tem como objeto a
aquisição de equipamentos médico-hospitalares (desfibrilador
e cardioversor/desfibrilador), conforme justificativa e despacho
exarado à fl. 549 pela autoridade superior competente. O
processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados
na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Av. Marechal
Mascarenhas de Moraes, 1.185, Forte São João. Vitória/ES –
CEP. 29.017-010. Informações: Telefax: (27) 3132.5025.
Vitória-ES, 04 de dezembro de 2015.
Flavio Cosmi Petri
Pregoeiro Municipal
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 190/2015
O Município de Vitória torna pública, com fulcro no art. 49 da Lei
8.666/93, a REVOGAÇÃO da licitação em referência, publicada
dia 05/10/2015, processo 5454006/2015, que tem como objeto
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (papel reciclado –
A4), conforme justificativa e despacho exarado pela autoridade
superior competente constante nos autos. O processo encontrase com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Saúde, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes,
1.185, Forte São João. Vitória/ES – CEP. 29.017-010. Telefone
de contato (027) 3132-5025.
Vitória-ES, 04 de dezembro de 2015.
Lorena Oliveira da Penha Bomfim
Pregoeira Municipal
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO
MUNICIPAL DATADOS DE 01.12.2015.
EXONERANDO, A PEDIDO, NA FORMA DO ART. 60, §1°,
INCISO I, DA LEI N° 2.994/82.
NA SECRETARIA DE GOVERNO:
. LUCAS MATTAR PEREIRA SCARDUA do cargo comissionado
de Assessor de Relações Internacionais, PC-E.
Secretaria de Fazenda
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO N.º : 105/2015
PROCESSO Nº : 703.1906/2014
RECURSANTE : COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA – CETURB – GV
RECORRIDA : DECISAO Nº : 034/2014 - 2ª JJ;
RELATORA
: CARLA POLONI TELLES SANTOS
Vistos, relatados e discutidos, resolve o Conselho Pleno, por
unanimidade de seus conselheiros presentes, conhecer do
recurso voluntário, e negar-lhe provimento, para manter a
Decisão nº 034/2014 – 2ª JJ, e consequentemente, o Auto
de Infração nº 1.042/2013, por entender que a recursante
infringiu normas pertinentes às obrigações acessórias,
sujeitando-se às penalidades previstas no art. 5º, inciso
V, alínea “a” da Lei nº 4.165/94 c/suas alterações. Fica a
recursante intimada a acatar a decisão acima proferida no
prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no Parágrafo
Único do Artigo 76 da Lei nº 7.888/10.
PROCESSO Nº : 703.2185/2014
RECURSANTE
: COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA – CETURB – GV
RECORRIDA
: DECISÃO Nº 035/2015 – 2ª JJ
RELATORA
: HIARA CASTRO SANTOS
unanimidade de seus conselheiros presentes, conhecer do
recurso voluntário, e negar-lhe provimento, para manter a
Decisão nº 035/2014 – 2ª JJ, e consequentemente, o Auto
de Infração nº 1.028/2013, por entender que ao deixar
de recolher o ISSQN (imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza), pela prestação de serviços constantes do subitem
17.12 referente ao art. 2º da Lei nº 6.075/2003, a recursante
infringiu, a legislação em vigor, sujeitando-se, às penalidades
previstas em lei. Fica a recursante intimada a acatar a decisão
acima proferida no prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto
no Parágrafo Único do Artigo 76 da Lei nº 7.888/10.
Sala de Sessões, 12 de novembro de 2015.
Ofício Circular nº 023/2015 Vitória, 02 de dezembro de 2015
Senhor Conselheiro:
Convidamos V. Sª para participar da 829ª Reunião Plenária do
Conselho Municipal do PDU.
Data: 09.12.2015
Horário: 14h
Local: Escola de Governo de Vitória, localizada na Rua
Amélia da Cunha Ornelas, nº 295, Bento Ferreira.
1. Abertura – 14h
Palavra da Presidente
2. Pauta:
Ordem do dia
a)
b)
c)
PROCESSO Nº 597.7053/2015
RECURSANTE : PRESIDENTE DA TERCEIRA JUNTA
DE JULGAMENTO – 3ª JJ
REQUERENTE : IRMA ELLER MARTINS
RECORRIDA : DECISAO Nº : 054/2015 - 3ª JJ
RELATOR
: TERTULIANO SANOS DE SOUZA
unanimidade de seus conselheiros presentes, conhecer da
remessa de ofício, porém, negar-lhe provimento, mantendo
a Decisão nº 054/2015 - 3ªJJ, reconhecendo a Isenção
Tributária do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana /IPTU, para o Exercício de 2016, para o imóvel de
inscrição fiscal nº 1615009, por entender que a requerente
comprova sua condição de viúva de ex-combatente integrante
da Força Expedicionária Brasileira, por estar amparada pelo
disposto no Art. 4º, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.476/97,
observando que o benefício não é extensivo às taxas,
contribuições e preços públicos. Fica a requerente intimada a
acatar a decisão acima proferida no prazo de 20 (vinte) dias,
conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 76 da Lei nº
7.888/10.
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2015.
Luciana Fontenelle de Albuquerque Ribeiro
PRESIDENTE/CONSELHO PLENO
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Impacto Engenharia Ltda
151.0199/2014
ASSUNTO:
EIV – edificação de uso misto
ENDEREÇO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Av. Gov. Eurico Rezende, lote 4C, quadra
25 – Loteamento Santa Terezinha
Dayan Mencer Telões Ltda - EPP
751.4045/2014
ASSUNTO:
Alvará de localização e funcionamento
ENDEREÇO:
Avenida Comandante Álvaro Martins, nº
225, Mata da Praia
Centro Educacional Charles Darwin Ltda
703.3110/2014
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
ENDEREÇO:
d)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
e)
f)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
Alteração da Resolução nº 004/2008
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Morar Construtora e Incorporadora Ltda
303.4816/2015
ASSUNTO:
Solicitação de revisão de RIU aprovado
pelas Resoluções 010/2011 e 029/2011
Rua Humberto Martins de Paula esquina
com Rua Tenente Mário Francisco Britto –
Enseada do Suá
STOP PARKING Serviços Ltda.
505.55306/2015
ENDEREÇO:
g)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
h)
ENDEREÇO:
Implantação
da
atividade
“Estacionamento”
Rua Pedro Nolasco, 140, Vila Rubim
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Josimar dos Santos Souza
424.2852/2013
ASSUNTO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Alvará de aprovação de projeto de
regularização
Esc. João Silva, 51, esquina com Esc.
São Jerônimo, 76 – bairro do Cabral
Constantino Colodetti
802.3814/2014
ASSUNTO:
Interpretação da resolução nº 049/2007
ENDEREÇO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Rua Elesbão Linhares, 310 – Praia do
Canto
Paulo Vicente de Stefano
498.8892/2014
ASSUNTO:
Aprovação de projeto de estacionamento
ENDEREÇO:
i)
j)
Solicitação de renovação de Alvará de
Localização e Funcionamento
Rua Desembargador Vicente Caetano,
116 – Mata da Praia
Katryny Silva Lourenço Galhardo
513.4346/2014
Solicitação de dispensa da obrigatoriedade
de vaga de estacionamento
Rua Sirenusa Paiva Stella,11 – Santa
Lúcia
SEDEC/GAB
589.6431/2015
ENDEREÇO:
Luciana Fontenelle de Albuquerque Ribeiro
PRESIDENTE/CONSELHO PLENO
Secretaria de Fazenda
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO PLENO
Edição nº 347
3
ENDEREÇO:
k)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
ENDEREÇO:
Rua Belmiro Teixeira Pimenta, 585 –
Jardim Camburi
Floriano Soares de Moura
161.9876/2013
Alvará de aprovação de projeto em ZEIS
1
Av. Professor Hermínio Blackman, 1026 –
Bairro da Penha
Atenciosamente,
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria de Habitação
PORTARIA N° 04/2015
O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições,
considerando os incisos I e II do Art. 3º do Decreto Municipal
n.º 16.506, de 04 de novembro de 2015 publicado em 06 de
novembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1°. Instituir Comissão Temporária para proceder ao
Inventário Anual dos Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal
de Habitação – SEHAB, relativo ao Exercício de 2015.
Art. 2°. Designar para compor a Comissão Temporária do
Inventário Anual dos Bens Patrimoniais
da Secretaria de
Habitação, os seguintes servidores:
Presidente:
EAF – Matrícula
Thaimara Camila Roques Pereira – SEHAB/
530219
Edição nº 347
sede neste Município, da transferência de recursos
financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome destinados à manutenção dos Serviços
Assistenciais, conforme discriminado abaixo:
Piso/
Intervenção
Parcelas
Nº. Ordem
AG/CC
PISO BASICO
FIXO
06/2015
820112
3665-X
5.340-6
144.000,00
PISO BASICO
FIXO
07/2015
820131
3665-X
5.340-6
144.000,00
PISO BASICO
FIXO
08/2015
820153
3665-X
5.340-6
144.000,00
PISO BASICO
FIXO
09/2015
820173
3665-X
5.340-6
144.000,00
PISO BASICO
FIXO
10/2015
820195
3665-X
5.340-6
144.000,00
INDICE DE
GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGDBF
08/2015
819793
3665-X
5.336-8
35.945,53
TOTAL
Valor
R$ 755.945,53
Marcos Marinho Delmaestro
Secretária Municipal de Assistência Social
Membro:Leonidas Freire de Andrade Filho – SEHAB/SUB –
Matrícula 599361
Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
PORTARIA N.º 011
Art. 3º. A Comissão Técnica ora constituída deverá realizar o
inventário físico dos bens patrimoniais existentes na Secretaria
de Habitação, e verificar a compatibilidade com as informações
existentes no sistema de controle, identificar as inconsistências,
investigar as divergências, sugerir ajustes e submetê-los à
aprovação do Ordenador de Despesas da Unidade Gestora,
realizar os ajustes necessários para a compatibilização das
informações e elaborar Ata dos procedimentos realizados,
emitir as declarações e os relatórios contendo relação nominal
dos bens móveis e imóveis em uso, cedidos e recebidos em
cessão, informando o saldo inicial, as respectivas incorporações,
desincorporações, baixas, alienações, o saldo final do exercício
de 2015, e possíveis divergências justificadas, exigidos pela
Instrução Normativa TCEES 34/2015.
O Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o §
2º do Art. 4º do Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar instauração de Sindicância Administrativa,
através de Comissão de Sindicância constituída por esta
Portaria, com a finalidade de apurar os fatos relatados nos
autos do processo nº 7520000/2015.
Art. 4º. O Inventário Anual dos Bens Patrimoniais da Secretaria
de Habitação será realizado de 02 a 31 de Dezembro/2015
período no qual todas as movimentações de entrada, registro
contábil e saídas de materiais ficará vedada.
Art. 5º. O relatório final e as declarações exigidas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santos deverão ser
encaminhados à Gerência de Contabilidade - SEMFA/GC e à
Controladoria Geral do Município – CGM até o dia 15 de janeiro
de 2016.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Vitória, 30 de novembro de 2015.
Sérgio de Sá Freitas
Secretário Municipal de Habitação
Secretaria de Assistência Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 20/2015
O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de
20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais, com
4
Art. 2º Designar as servidoras Tamires Alcântara Correa,
matrícula 597436; Maria de Fátima Felix dos Santos, matrícula
596551; e Priscila Rodrigues Manso, matrícula 605955,
respectivamente, presidente, membro e secretário para
constituir a Comissão de Sindicância.
Art. 3º A Comissão de Sindicância constituída respeitará as
normas expressas no Decreto nº 13.847, de 05 de maio de
2008 e na Lei nº 2.994, de 17 de dezembro de 1982.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Nolasco de Abreu
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
PROCON Municipal de Vitória
Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), ao Decreto Federal 2.181/97, à Lei Municipal
6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03, e suas respectivas
alterações, notificamos para:
Recolher, conforme Decisão Administrativa, à conta do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o
valor da multa arbitrada em:
Processo nº: 0284/2012
Reclamante: MARIANA VALINHOS BARCELOS
Reclamada: COMERCIAL PORTELA LTDA / INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA
R$4.266,00 (Quatro mil e duzentos e sessenta e seis reais);
R$24.331,66 (Vinte e quatro mil e trezentos e trinta e um
reais e sessenta e seis centavos);
Reclamante: LUCIANA VENTURA DO PRADO
Reclamada: PORTO REAL MOVEIS ELETRODOMESTICOS
LTDA - EPP
R$2.034,48 (Dois mil e trinta e quatro reais e quarenta e oito
centavos);
Reclamante: DARLENE ZEFERINO SCHMITEL
Reclamada: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
R$8.439,11 (Oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e
onze centavos);
Reclamante: ANGELA CRISTINA AKEL MAMERI
Reclamada: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA /
L.I.R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS
LTDA
R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco
reais e treze centavos); R$6.682,97 (Sois mil e seiscentos e
oitenta e dois reais e noventa e sete centavos);
Reclamante: EMILIA CRISTINA MOURA LOPES
Reclamada: BONADIMANS MOVEIS E DECORACOES LTDA
ME
R$542,42 (Quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e
dois centavos);
Reclamante: JAIME REGATIRI
Reclamada: BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION
DO BRASIL LTDA / DELUXE INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPUTADORES E NOTE
R$41.131,95 (Quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e
noventa e cinco centavos); R$41.131,95 (Quarenta e um mil e
cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos);
Decisão administrativa que determinou recolher, à conta
do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
o valor da multa arbitrada em:
Reclamada: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A CASA
DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA
R$8.110,56 (Oito mil e cento e dez reais e cinquenta e seis
centavos);
Vitória, 4 de dezembro de 2015
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Apoio Administrativo – Publicação: 37/2015
Secretaria de Esportes e Lazer
PORTARIA SEMESP Nº 003/2015
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 17 da Lei nº 6.529 de 29
de dezembro de 2005 e o Decreto nº 12.660 de 23 de janeiro
de 2006,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores: Alessandra Pontes Junqueira,
matrícula nº 608021; Vera Lúcia da Silva, matrícula nº 560720;
Dirce Maria Corrêa da Silva, matrícula nº 152498; Neuzi
Lopes Monteiro, matrícula nº 524404 e Sara França Varejão
Delacqua, matrícula nº 612500, para sob a presidência do
primeiro, para compor a Comissão de Avaliação para Concessão
de Incentivo Econômico (Bolsa Atleta) aos Atletas e Paraatletas de rendimento do Município de Vitória, que participam
em Competições Oficiais e que estejam em plena atividade
esportiva, conforme Edital 01/2015, sem ônus para o Município.
Wallace Valente
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Edição nº 347
Secretaria de Serviços
ERRATA 002/2015 DO EDITAL DE INFRAÇÃO Nº 12/2015
DATADO DE 11/11/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 20/11/2015
ONDE SE LÊ:
(…)
JOANA D´ARC
JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA
Auto de Infração: 950154/2015, lavrada em
25/08/2015
INSC IMOB: 04.07.020.0176.001
Referência aos artigos 44, Inciso II, combinados com os
Artigos 3 e 8 da Lei 5086/2000
(…)
LEIA-SE:
(…)
JOANA D´ARC
JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA
Auto de Infração: 950154/2015, lavrada em
25/08/2015
INSC IMOB: 04.07.020.0176.001
Referência aos artigos 44, Inciso II, combinados com os
(…)
ONDE SE LÊ:
(…)
ILHA DO FRADE
JOSÉ MORAES
Auto de Infração: 07147/2015, lavrada em 11/05/2015
INSC IMOB: 05.01.004.0079.001
Referência ao artigo 44, II, combinados com os
Artigos 3 e 8º da Lei 5086/2000
(…)
LEIA-SE:
(…)
ILHA DO FRADE
JOSÉ MORAES
Auto de Infração: 07147/2015, lavrada em 11/05/2015
INSC IMOB: 05.01.004.0079.001
Referência ao artigo 44, II, combinados com os
Vitória, 30 de novembro de 2015
Chelston Rainier Rodrigues de Amorim
Gerente de Fiscalização
Fernando Castro Rocha
Secretário Municipal de Serviços
Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61,
parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
Contrato original nº.: 055/2015 - Processo nº.: 6016888/2014
Objeto do Contrato original: fornecimento de materiais
odontológicos (agente de união, cimento, ácido gel e outros)
Contratada:
IN-DENTAL
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS,
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP
Objeto do Aditivo: acrescer em aproximadamente 11,86% (onze
vírgula oitenta e seis por cento) o valor original do Contrato
Valor do aditivo: R$ 11.942,60 (onze mil, novecentos e quarenta
e dois reais e sessenta centavos)
Data de assinatura do termo: 03/11/2015
odontológicos (água oxigenada, agulha odontológica, aspirador,
algodão e outros)
5
Contratada: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS
LTDA.
Objeto do Aditivo: acrescer em aproximadamente 3,47% (três
vírgula quarenta e sete por cento) o valor original do Contrato
Valor do aditivo: R$ 1.263,20 (um mil, duzentos e sessenta e
três reais e vinte centavos)
odontológicos (brocas)
Contratada: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Objeto do Aditivo: acrescer em aproximadamente 3,82% (três
vírgula oitenta e dois por cento) o valor original do Contrato
Valor do aditivo: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)
Justificativa dos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos
de Fornecimento nº 055/2015, 058/2015 e 059/2015: Os
aditamentos revelam-se necessários em razão do aumento do
consumo dos materiais odontológicos em referência, pela Rede
Básica.
Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) constam às fls.
913/915 e fl. 917, respectivamente.
Cátia Cristina Vieira Lisboa
Subsecretária de Apoio Estratégico
Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE PREÇOS REGISTRADOS EM
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 13.676/2008.
EXTRATO Nº. 218/2015-Processo: 1638322/2015 - Nº Ata:
041/2015 EMPRESA: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
LOTE 01 - DESINFETANTE, Tipo: Hospitalar, Aplicação: Para
limpeza de superfícies fixas e artigos não-críticos, Composição:
Doador de cloro orgânico à base de Dicloroisocianurato de Sódio,
Apresentação: Comprimidos efervescentes, Embalagem: Pote,
Conteúdo: 200 comprimidos [no máximo], Complemento: Cada
comprimido após diluído em 1 [um] litro de água deverá resultar
numa solução de 0,1% de cloro ativo – Marca/Fabricante:
CLORO RIO/RIOQUÍMICA - Qtd.: 80.000 – Vr. Unit.: R$ 1,0200
EXTRATO Nº. 219/2015-Processo: 965916/2015 - Nº
Ata:
042/2015
EMPRESA:
PHARMED
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA ME
LOTE 01 - PREPARAÇÃO ALCOÓLICA, Composição: Álcool etílico
na concentração final de 70% e emolientes para a hidratação
da pele, Aplicação: Higienização das mãos, Detalhes: Atividade
antibacteriana instantânea que elimine germes causadores de
infecções cruzadas ou possíveis contaminações decorrentes de
contato pelas mãos, Apresentação: GEL, Embalagem: Refil para
dispenser automático de parede, Contéudo [ml]: No mínimo
800 – Marca/Fabricante: PURELL/GOJO - Qtd.: 3.600.000 – Vr.
Unit.: R$ 0,0802
EXTRATO Nº. 220/2015-Processo: 6168808/2014-Nº Ata:
043/2015 EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
LOTE 03 - AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, Forma
farmacêutica: Comprimido Revestido, Concentração [mg]:
875 + 125, Apresentação: Blister/envelope/strip – Marca/
Fabricante: SIGMA CLAV BD/EMS - Qtd.: 330.000 – Vr. Unit.:
R$ 1,3000
EMPRESA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
LOTE 02 - AZITROMICINA, Concentração [mg]: 500, Forma
farmacêutica: Comprimido Revestido – Marca/Fabricante:
AZITROMICINA/PRATI DONADUZZI - Qtd.: 130.000 – Vr. Unit.:
R$ 0,2984
Cátia Cristina Vieira Lisboa
Subsecretária de Apoio Estratégico
Secretaria de Esportes e Lazer
Resumo do Instrumento Contratual em atendimento ao Artigo
61, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8666/93.
Contrato nº 302/2015
Processo nº 4171462/2015
Contratada: Green Ball Sport Center Ltda
Objeto: Execução das Obras e Serviços de Reparos de Grama
6
Edição nº 347
Sintética no Campo do Lolão – Parque Barreiros, no Bairro
Joana D’arc, nesta Capital.
Valor: R$ 136.981,87 (cento e trinta e seis mil, novecentos e
oitenta e um reais e oitenta e sete centavos).
Dotação: 25.01.27.813.0027.1.0270 (Construção, Reforma e/
ou Ampliação de Edificações) – 4.4.90.51.99 (Outras Obras e
Instalações) - Fonte de recurso: 1.999.0325 (Lei Pelé).
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias.
Nº da Nota de Empenho: 258-000
Pareceres Jurídico (PGM) às fls. 67/69 e Técnico (CGM) à
fl. 71.
Justificativa: O reparo de grama sintética se faz necessário
por ter sofrido nos últimos anos ações climáticas, bem como
a grande demanda de utilização do espaço esportivo pela
comunidade. O campo atende uma demanda significativa de
toda cidade de Vitória.
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo
61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato de Prestação de Serviços n.º 343/2015 Processo
n.º 811870/2015 (licitatório) / 4889936/2015 (SEMCID)
Pregão Eletrônico n.º 065/2015
Ata de Registro de Preços n.º 040/2015
Contratada: PRIME LAN – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICALTDA-EPP
Objeto: contratações de serviços destinados à implementação
de rede sem fio no Município de Vitória
Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
Dotação
Orçamentária:
17.02.14.422.0036.1.0329
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.84 - Fonte de Recurso
1.999.0010 (Recursos do Procon)
Prazo de Vigência: de 26/11/2015 a 25/11/2018 (03 anos:
concomitante à duração da garantia do equipamento e/ou das
licenças)
N.º da Nota de Empenho: 57-000
Data de assinatura do Termo: 05/11/2015
Justificativa: abertura de sinal gratuito de internet a todos
os consumidores do Município de Vitória, para utilização do
aplicativo PROCON Vitória Online.
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo
61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Contrato de Prestação de Serviços com Fornecimento de
Peças n.º 346/2015 Processo n.º 664337/2015
Compra Direta n.º 178/2015
Contratada: ATA SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA - ME
Objeto: prestação de serviços de manutenção e suporte
técnico de hardware e software do sistema de registro de ponto
da SEMCID, com fornecimento de material e mão-de-obra
necessária, bem como aquisição de peças que necessitarão ou
não ser substituídas ao longo do contrato.
Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao serviço
mensal de manutenção e R$ 1.220,00 (hum mil e duzentos e
vinte reais) para as peças a serem adquiridas em caso de troca
(ao logo dos 12 meses de contrato).
Dotação Orçamentária: 17.01.14.122.0033.2305 - Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.25, 3.3.90.39.08 - Fonte de Recurso
1.000.000
Prazo de Vigência: de 30/11/2015 a 29/11/2016
N.º da Nota de Empenho: 173 e 174
Data de assinatura do Termo: 17/11/2015
Justificativa: O contrato de manutenção é imprescindível para
o funcionamento do sistema de ponto biométrico da SEMCID,
evitando sua paralisação por longo período e ocasionando, por
conseqüência, a falta do registro de ponto dos servidores.
Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) às fls. 73/74 e
76 dos autos
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV
AVISO DE MUDANÇA DE HORÁRIO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), empresa
pública municipal, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados
a mudança de horário da seguinte licitação: CONCORRÊNCIA
n. 02/2015 – concessão de uso de módulo destinado à
exploração de atividade econômica de gastronomia (bar,
restaurante, lanchonete e similares), Quiosque n. 06,
localizado na Avenida Dante Micheline, Praia de Camburi.
Novo horário de abertura dos envelopes contendo a
documentação: 14:00 horas, mantida a data de 22/12/2015.
A alteração de horário decorre do Decreto Municipal
n.16.372/2015 e da Portaria n.18/2015/CDV que tratam da
alteração do horário de expediente do Município de Vitória. O
edital de licitação e seus anexos estão disponíveis no site www.
cdvitoria.com.br/licitacao.
Vitória/ES, 02 de dezembro de 2015
Tatiana Britto
Presidente da CPL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV
IPAMV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Resumo de contrato em atendimento ao parágrafo único do art.
61 da Lei 8.666/93
Resumo do 4º Termo de Aditamento ao Contrato n° 9912315264.
Contratante: IPAMV. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Alteração os subitens
2.2; 2.2.1 da Cláusula Segunda – procedimento de inclusão
de serviços, 6.1; 6.6.1 da Cláusula Sexta – disponibilidade e
créditos em fatura, 7.2 da Cláusula Sétima – vigência, Inclusão
do subitem 12.x.x - na Cláusula Doze – Formalização de
alterações por apostilamento. Empenhos: 38-000. Valor Global:
R$ 100.000,00. Classificação Funcional: 04.122.0039.2.0348
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.39. Vigência: 02/01/2015 a
01/01/2016. Processo: 979/2012.
NOTIFICAÇÃO
A Presidente do IPAMV, no uso de suas atribuições e com base no
que dispõe o Art. 5º da Instrução Normativa 003/2006, convoca
os segurados que não compareceram para o recadastramento
de OUTUBRO/2015 a fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de suspensão de seu
benefício:
Matrícula
5225
1477
395
5466
5443
3018
4776
4060
290
2427
4069/4070
Nome
Alexandre Magno Ferreira Correia de Melo
Daniel Pereira Valverde
Deusdedith Moreira Rodrigues
Francisco Borges dos Santos Ferreira
Gilmar Ramos da Silva
Lindalva Carvalho da Silva
Maria Lucia Lima Salomao
Rosiane Pinto Ribeiro
Sergio Cardoso
Vera Lucia Vasconcelos da Silva
Vinicius Ricciardi da Cunha
Tatiana Prezotti Morelli
Presidente Ipamv
IPAMV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Resumo de contrato em atendimento ao parágrafo único do art.
61 da Lei 8.666/93
Contrato n° 16/2015. Contratante: IPAMV. Contratada: Gold
Edição nº 347
Service Serviços Ltda-Me. Objeto: Contratação de prestação
de serviços de adubação, replantio, poda, controle fitossanitário,
capinagem e limpeza em geral do jardim do IPAMV. Empenho:
723-000. Valor Global: R$ 5.484,00. Classificação Funcional:
04.122.0039.2.0348. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.
Vigência: 16/11/2015 à 15/11/2016. Processo: 867/2015.
PORTARIA N.º 320/2015
A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições
legais e considerando o disposto no Artigo 16, Incisos I e II
da Lei Municipal nº 4.399/97, com a redação dada pela Lei
Municipal nº 6.172 de 04 de agosto de 2004,
RESOLVE :
Art. 1º. Conceder pensão por morte a Dilma Nascimento
Monteiro, dependente para fins previdenciários do ex-servidor
inativo Calmacio Monteiro da Penha, matrícula nº 6001,
ex-ocupante do cargo de Agente de Suporte Operacional, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado
o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda
Constitucional nº 41/2003) e § 8° da Constituição Federal c/c o
Art. 20, inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§
2º, 3º e 4º do Artigo 11 da Lei nº 4.399/97.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à 19/11/2015.
Vitória, 01 de dezembro de 2015.
Presidente do IPAMV
Proc. nº 1102/2015
Instrução Normativa Ipamv N° 002/2015
Altera a Instrução Normativa 002/2007, em observância ao
Decreto Municipal 16.541 de 27 de novembro de 2015.
O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas pela Lei 4.399/1997, em seu
art. 47. VII:
RESOLVE
Art.1º - O art. 2º da IN 02/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º. Fica alterado, a partir do dia 1º de dezembro de 2015,
o horário de funcionamento de 08h00 às 18h00 para 07h00 às
14h00, com intervalo de 15 minutos, no âmbito do IPAMV.
Parágrafo Único. O período de atendimento ao público decorre
entre as 8 e as 13 horas.
Art.2º - O art. 4º da IN 02/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Fica vedado o regime de compensação dos tempos de
trabalho, exceto em razão de necessidade especial de serviço,
devidamente justificada e autorizada pelo Presidente da
autarquia.
Art. 3° - Ficam revogados os artigos 3º, 4º e 5º da IN 02/2007.
Art. 4º - Essa Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
Vitória, Espírito Santo, 27 de novembro de 2015.
Presidente do IPAMV
7
Edição nº 347
1ª Rodada de Assembleias Territoriais
Revisão do Plano Diretor Urbano - PDU 2016-2026
Reunião com moradores e lideranças comunitárias. Nesse encontro serão eleitos
os delegados para representar a comunidade nesse debate.
Fique atento à data da sua região e participe.
Jardim da Penha (Regional 9)
7 de dezembro, às 19h
Escola Éber Louzada Zipinotti
Rua Natalina Daher Carneiro, 815, Jardim da Penha
Bairros: Jardim da Penha, Mata da Praia,
Morada de Camburi, Pontal de Camburi, República e Boa
Vista.
EXPEDIENTE
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito
Secretária de Governo
Gerente de Documentação Oficial
8
Luciano Santos Rezende
Wagner Fumio Ito
Elisabeth Ângela Endlich
Scheila Teixeira Nader

poder executivo - Diário Oficial

Transcrição

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