FINANÇAS PÚBLICAS ULTRAMARINAS NA ERA DE SALAZAR

COLÓQUIO INTERNACIONAL CONHECIMENTO E CIÊNCIA COLONIAL
Lisboa, 26-29 de novembro de 2013
FINANÇAS PÚBLICAS ULTRAMARINAS NA ERA DE SALAZAR: CIÊNCIA OU ARTE?
Luís Filipe Madeira
Universidade da Beira Interior
Resumo
Oliveira Salazar, considerado detentor de conhecimentos científicos excecionais no domínio das
Finanças Públicas e concebido, na área política, como um verdadeiro “mago das finanças”, deve muito
do seu prestígio nacional e internacional ao facto de ter gerido com notável sucesso as finanças públicas
do Estado de acordo com os princípios preconizados pela escola clássica da ciência financeira. Esta
adesão absoluta de Salazar à escola clássica das finanças públicas e à sua característica obsessão pelo
equilíbrio financeiro determinou que tanto na Metrópole como nas colónias, durante toda a vigência do
Estado Novo e do Estado Social, todos os exercícios tenham sido encerrados em equilíbrio.
Ora, a mesma escola científica que determinou a administração dos recursos financeiros públicos na
Metrópole inspirou a gestão das receitas e das despesas públicas no Ultramar português. No entanto, a
aplicação cega dos princípios preconizados pelo modelo clássico de gestão das finanças públicas não se
revelou muito adequado ao desenvolvimento económico e social das colónias portuguesas. A
necessidade de investimento público significativo, sentida por todos os territórios submetidos à
administração colonial portuguesa, não se conjugou com o imperativo anual de produção de um ligeiro
excedente de receita sobre a despesa.
Apesar da Ciência Financeira ter evoluído durante os quase 50 anos de vigência do Estado Novo, nunca a
utilização de outros modelos de gestão das finanças públicas, mais modernos e adequados à
administração dos recursos públicos em ambiente colonial foi sequer equacionada pelo governo
português. Aliás, no período terminal da administração colonial portuguesa, só foi possível ocultar a
impossibilidade de produzir os resultados financeiros exigidos pela escola clássica da ciência financeira
mediante a utilização de práticas contabilísticas convenientes aos objetivos políticos do regime colonial.
A permeabilidade à manipulação do modelo contabilístico oficial permitiu o sucesso da escola clássica
das finanças públicas no Império colonial português. As contas públicas da Metrópole e das colónias
portuguesas encerradas em equilíbrio de acordo com o modelo clássico encontrar-se-iam em
desequilíbrio evidente segundo qualquer outro modelo de estruturação das receitas e das despesas
públicas. Nestas circunstâncias, na qualidade de Ciência Colonial, a Ciência Financeira oficial do regime
colonial português dificilmente pode ser concebida como um ativo relevante nas sociedades submetidas
à administração colonial portuguesa.
Palavras-chave: Finanças públicas, orçamentos coloniais, equilíbrio financeiro, desorçamentação
Luís Filipe Madeira Doutorado em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de
Bordéus; Mestre em Estudos Africanos pela Escola de Estudos Asiáticos e Africanos de Londres;
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Lovaina; Docente do Curso de
Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior; Investigador Integrado do
Instituto de Filosofia Prática; Membro do Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar
Cabral.
Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa
Centro de História do Instituto de Investigação Científica Tropical