ATA 016.04.2016 de 18.05.2016 - Câmara dos Vereadores | Santa

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
Município criado pela Lei Estadual 9.621/92
ATA Nº 016-04/2016
Ao décimo oitavo (18°) dia do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), com
início as dezenove (19h), na sede do Poder Legislativo, foi realizada a décima sexta (16ª)
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Sexta Legislatura da Câmara Municipal
de Santa Clara do Sul. Presentes os seguintes vereadores: Edson José Mallmann, Gilmar
Antônio Hermes, Helena Lúcia Herrmann, João Carlos Heinen, José Adair Matthes, Marcia
Regina Bald, Márcio Luiz Haas, Mauro Antônio Heinen e Otário Herrmann. Verificada a
presença do número regimental, o senhor presidente, Mauro Antônio Heinen, abriu os
trabalhos, invocando o nome de Deus. A Secretária fez a leitura de uma mensagem. ATA
Nº 015-04/2016, da sessão ordinária do dia 11 de Maio de 2016, foi aprovada por sete
votos a favor e uma abstenção. EXPEDIENTE: Conforme o Boletim Nº 16-04/2016 em
anexo. VEREADORES INSCRITOS: João Carlos Heinen (PSDB) – Solicitou a Sedur que
realize melhorias nos abrigos das paradas de ônibus no centro. Pede que feche as laterais
e os fundos das paradas, para evitar que as pessoas se molhem enquanto esperam o
ônibus. A solicitação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei N°
025/2016 – Autoriza, define condições e critérios para a pavimentação comunitária da RUA
PADRE JOÃO KREUTZ, trecho compreendido entre as Ruas Guilherme Klein e Silvestre
Adolfo Gregory. Foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei N° 026/2016 – Autoriza a
cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação
comunitária da Rua PADRE JOÃO KREUTZ, no trecho compreendido entre as ruas
Guilherme Klein e Silvestre Adolfo Gregory, dos proprietários que não aderirem à
pavimentação comunitária, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Helena Lúcia Herrmann (PMDB) – Cumprimentou o governo
municipal pelo começo da obra de asfaltamento em Nova Santa Cruz. “É importante essa
preocupação do Executivo em levar qualidade de vida aos moradores do interior,
estimulando que permaneçam na zona rural”. Falou da sua participação como primeiradama de Santa Clara do Sul no lançamento da Campanha do Agasalho “Doe Com Amor”
promovido pelo governo do estado, na quarta-feira, dia 18, em Porto Alegre. Disse que no
município a campanha já começou e se valerá do mesmo slogan do estado. As doações
podem ser feitas no STR, no Sicredi e no Banco do Brasil, assim como no CRAS e na
Secretaria de Assistência Social e Habitação. São aceitos agasalhos, cobertores e roupas
em geral, sobretudo para crianças. É importante que as roupas doadas estejam limpas e
em condições de uso. Também se manifestou sobre a campanha iniciada em 2014 no
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município que incentiva a população a destinar o Imposto de Renda (IR) ou
fazer doação voluntária em benefício das crianças e adolescentes
atendidos por meio dos projetos sociais. Segundo ela, no estado são em torno de R$ 300
milhões que poderiam ser revertidos a entidades assistenciais. “Em dois anos de trabalho,
a primeira-dama do Rio Grande do Sul conseguiu que R$ 30 milhões permanecessem no
estado”, elogiou. Sugeriu que a Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat) faça
uma moção de apoio no sentido de mudar a regra para possibilitar a dedução do imposto
não apenas no modelo completo, mas também no simplificado. “Essa solicitação poderia
ser encaminhada à Câmara dos Deputados Federal visando à alteração. Assim, esse
dinheiro deixaria de ir para o governo federal e poderia ficar no município, sendo revertido
para o benefício da população”. Edson José Mallmann (PMDB) – enfatizou a necessidade
e importância das pessoas aderirem à campanha do agasalho. Quanto à situação
financeira do estado, admitiu que o parcelamento de salários cria problemas, mas salientou
que nunca um governo teve atitudes tão transparentes como o de agora. Ainda elogiou a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural (Sedur) pela manutenção de estradas,
sobretudo no interior. João Carlos Heinen (PSDB) – relatou problemas nos abrigos de
ônibus implantados há cerca de quatro anos no centro da cidade. Segundo ele, a Sedur
deve atender ao pedido dos usuários das paradas e fechar tanto as laterais como a parte
traseira das estruturas para evitar que a chuva molhe as pessoas enquanto esperam o
ônibus. Também pede uma atenção maior do governo municipal quanto à Rua Albino
Weiler. Acredita que é necessária uma manutenção mais qualificada e efetiva na estrada
para que a trafegabilidade não seja prejudicada no local. “Peço o alargamento e a
colocação de material adequado na rua, embora a solução seja mesmo a colocação de
asfalto”. Também mencionou que um funcionário da Sedur falou para ele que se não
estivesse satisfeito com o trabalho realizado fosse morar em Lajeado. Marcio Luiz Haas
(PTB) – Em resposta ao pedido do vereador João, salientou que muitas obras e
investimentos têm sido feitos no município. No caso da Rua Albino Weiler, disse se tratar
de uma via de difícil manutenção por ser íngreme e necessitar de melhorias constantes,
principalmente porque a água da chuva prejudica a estrada. “É de interesse da Sedur e da
administração municipal asfaltar a rua, pois é a única saída em função das dificuldades de
manutenção”. Solicitou ao colega vereador que informe o nome do funcionário da Sedur
que teria dito para ir morar em Lajeado, pois desta forma acaba prejudicando a imagem de
toda a secretaria. Márcia Bald (PDT) sugeriu a construção de um muro de contenção ao
lado do parque multiesportivo para evitar que a água do Arroio Saraquá possa vir a inundar
as casas situadas do outro lado da estrutura como aconteceu anos atrás. Em resposta,
Márcio informou que foram colocadas travessias pluviais no local para solucionar o
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problema. “Mesmo assim, levarei a proposta aos responsáveis do Setor de
Engenharia”. Mauro Antônio Heinen (PMDB) – Falou da grande
drenagem realizada no parque multiespotivo para tentar evitar que a água possa vir a
inundar as casas durante grandes enxurradas. Enalteceu o projeto de asfaltamento
idealizado pelo Executivo. Segundo ele, é uma satisfação integrar um governo que realiza
obras mesmo nesse momento de instabilidade econômica que vive o país. “Enquanto
muitos municípios fazem turno único, com parques de máquinas com quase metade dos
equipamentos parados por falta de recursos para a devida manutenção, Santa Clara do Sul
é exemplo”. Destaca que a administração municipal está buscando cumprir o plano de
governo na sua totalidade, mesmo tendo de cobrir despesas que seriam de
responsabilidade dos governos federal e estadual. “Aprovamos mais de R$ 800 mil em
suplementações aqui nessa casa”, lembrou. Para tanto, o vereador mencionou o esforço
do Executivo, otimizando custos e serviços, para levar investimentos à população. Citou
algumas obras em andamento em Santa Clara do Sul, como o Cento Comunitário Armindo
Bruch, em Sampaio; o Parque Multiesportivo Odilo Klein, no centro e os asfaltamentos no
interior, em Picada Santa Clara e Nova Santa Cruz. Ainda informou investimentos futuros,
como a construção de calçada de passeio na ERS-413, asfaltamento da Rua Padre João
Kreutz e capeamento asfáltico de parte da Avenida 28 de Maio. “Governo responsável é o
que aplica bem os impostos pagos pelo povo. Acho importante essa visão empreendedora
da administração municipal”. Por isso, é preciso reconhecer o desenvolvimento que as
obras têm trazido a toda população. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
determinou à décima sétima (17ª) sessão ordinária para o dia 25 de maio de 2016, às
dezenove horas (19h00min), na sede do Poder Legislativo. E, para constar, lavrou-se a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo senhor presidente, vicepresidente e secretário da mesa. Santa Clara do Sul, 18 de Maio de 2016.
Mauro Antônio Heinen
Edson José Mallmann
Presidente
Vice-Presidente
Marcia Regina Bald
Secretária