Las PYMES y los pequeños y medianos despachos profesionales
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Las PYMES y los pequeños y medianos despachos profesionales
Las PYMES y los pequeños y medianos despachos profesionales como motor de crecimiento en Latinoamérica O QUE É CONSIDERADO PEQUENO NEGÓCIO NO BRASIL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Receita bruta anual de até R$ 60 mil MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA Receita bruta anual de Receita bruta anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões Ambiente Legal dos Pequenos Negócios no Brasil TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MPEs A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensam às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. OBS: O setor contábil é um dos grandes responsáveis pela conquista AMBIENTE LEGAL DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO BRASIL Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Lei Complementar 123/2006 Regulamenta os artigos da Constituição Federal que determinam o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as micro e pequenas empresas. Atualizações: • • • • • Lei Complementar 127/2007 Lei Complementar 128/2008 Lei Complementar 133/2009 Lei Complementar 139/2011 Lei Complementar 147/2014 POR QUE O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS Concorrência Elevada Informalidade Predatória Obstáculos Baixa Competitividade Empreendorismo por Necessidade Alto Custo de Formalização Alta Mortalidade Precoce MOTE DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Tornar as ME e EPP, na formalidade, competitivas na relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desoneração Desafio Fazer da formalidade um bom negócio Redução das barreiras Estímulos PRINCIPAIS PONTOS DA LEI GERAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL § Aposentadoria CIDADANIA EMPRESARIAL § CNPJ § Auxílio-doença § Emissão de Nota Fiscal § Licença-maternidade e outros § Crédito para Pessoa Jurídica etc. § Categoria criada em julho de 2009. Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa § Empresário individual, que fatura em média R$ 5 mil/mês (no máximo R$ 60 mil/ano) § Paga carga reduzida de impostos: (5% do salário mínimo + ICMS + ISS) PRINCIPAIS PONTOS DA LEI GERAL ACESSO AO CRÉDITO § Os bancos públicos devem manter linhas de crédito específicas para os pequenos negócios, bem como divulgar os montantes disponíveis e as condições de acesso. § Previsão de tratamento simplificado e ágil para as micro e pequenas empresas interessadas na captação de créditos bancários. § Possibilita a criação do Sistema nacional de Garantia de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso dos pequenos negócios ao crédito e a demais serviços financeiros. ONDE ESSAS EMPRESAS ESTÃO 10,7 MILHÕES 5% 19% 8% 51% de empreendimentos optantes do Simples Nacional* CONCENTRAÇÃO POR REGIÃO •Regime especial de tributação para pequenos negócios. 18% Dados: Receita Federal – site Estatísticas do Simples Nacional RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS FORMALIZAÇÃO Fonte: Receita Federal Entre 2007 e 2016, o número de Pequenos Negócios formalizados cresceu mais de 300%. RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS GERAÇÃO DE EMPREGO Entre 2006 e 2016, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de 97% das novas vagas de emprego. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - CAGED RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS SOBREVIVÊNCIA 76 A CADA 100 EMPRESAS MANTÊM ATIVIDADE SOBREVIVÊNCIA EM 2 ANOS 75,1% 75,6% MORTALIDADE EM 2 ANOS 26,4% 24,4% 73,6% 2007 24,9% 2008 Fonte: Censo Sebrae sobre dados da Receita Federal 2009 2007 2008 2009 RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS IMPACTOS DA FORMALIZAÇÃO PARA O MEI Recomendam o cadastro como MEI para informais 71% Fonte: Pesquisa SEBRAE – Perfil do MEI 2015 Formalizaram tendo em vista benefícios para o negócio 63% Pretendem crescer (tornar MPE) 77% Empresas de Serviços Contábeis (Contadores) para o Desenvolvimento das micro e pequenas empresas Brasileiras MPE Empresas de serviços de Contabilidade No Brasil temos 59.400 Empresas de Serviços de Contabilidade em operação. (Contadores organizados em escritórios). Em cada um desses escritórios (empresas) trabalham (na média) 9 pessoas, num total de 534.000 entre sócios e empregados. Em média cada uma fatura anualmente R$ 605.000,00 (ou U$ 163.000) dólares anuais. Juntas as 59.400 empresas tem um faturamento anual de R$ 35,9 bilhões de reais ou U$ 9,7 bilhões de dólares. CLIENTES > As 59.400 empresas de contabilidade atendem na média, a 78 clientes cada uma. > Juntas atendem a 4.630.000 clientes/empresas. > Especialmente micro e pequenas empresas Brasileiras dos ramos de Indústria, comércio e serviços SERVIÇOS Serviços prestados para as empresas: • Contabilidade (Ferramenta de gestão empresarial); • Abertura, alterações e encerramento de empresas; • Registro, cálculo e controle de Tributos; • Controle e registro de funcionários, cálculo de salários, férias, encargos sociais, etc); • Assessoria e consultoria empresarial: • Organização dos setores administrativos. • Controles financeiros, fluxo de caixa e custos. • Planejamento das atividades da empresa. 19 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC BRASIL- BRA