clipping 29.08.11

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clipping 29.08.11

CLIPPING DE NOTÍCIAS
Ministério Público do Trabalho – PRT – 22ª Região
Segunda-feira, 29.08.11 de 2011
PORTAL DO STJ
NOTÍCIA
Há repercussão sobre possibilidade de promoção
por tempo de serviço com nomeação retroativa
Foi reconhecida a repercussão geral do tema discutido no Recurso
Extraordinário (RE) 629392, em que o Plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) definirá se, uma vez reconhecida a eficácia retroativa do
direito à nomeação em cargo público, são cabíveis as promoções por
tempo de serviço, independentemente da apuração própria ao estágio
probatório.
O caso
De acordo com o RE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
julgamento de um recurso em mandado de segurança, assinalou a
existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos
aprovados em concurso para o cargo de defensor público do Estado de
Mato Grosso e classificados, inicialmente, além do número de vagas
versado no edital de abertura do concurso. Aquele Tribunal consignou
que, conforme sua jurisprudência, ―havendo, durante o prazo de
validade do concurso, o lançamento de um novo ou a contratação de
outro servidor, a título precário, para exercer as mesmas funções do
cargo para o qual foram aprovados candidatos, transmuda-se a
expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação‖.
Isto é, com esse fundamento, o STJ assentou que o ato da
Administração Pública que evidencie a necessidade de preenchimento
de vagas previstas no edital do certame, não ocupadas por aprovados
dentro do número estabelecido, gera direito subjetivo à nomeação dos
candidatos classificados inicialmente além daquele número. Afirmou
corroborar o citado entendimento o fato de o Estado de Mato Grosso ter
realizado novo concurso para defensor público em vez de nomear os
candidatos aprovados no certame anterior.
Contudo, o Estado do Mato Grosso opôs embargos de declaração em
face do acórdão do STJ e, naquela Corte, foi dado provimento parcial ao
recurso para admitir a inexistência de direito aos candidatos à
promoção funcional, sob o argumento de que "os requisitos [da
promoção] dependem não apenas do reconhecimento de tempo de
serviço pretérito, mas do cumprimento de exigências legais e
constitucionais, como, por exemplo, a aprovação, após três anos de
efetivo exercício, em estágio probatório, sob pena de ofensa ao princípio
da isonomia constitucional", conforme consta nos autos.
No RE, os autores alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e
parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser
reconhecidos "além dos direitos inerentes ao cargo, isto é, os financeiros
e funcionais retroativos à data final do prazo de validade do concurso,
às promoções decorrentes do tempo de serviço‖.
Acrescentam que, se não fosse o cometimento de ato ilícito pela
Administração Pública, estariam lotados em ―entrância especial e não
em localidades longínquas da Comarca de Cuiabá‖. Apontam serem
diversos os institutos da promoção na carreira e do estágio probatório,
sendo o primeiro, forma de provimento no cargo público, conforme o
artigo 39, parágrafo 2º, da CF.
O estágio probatório, segundo argumentam, ―configura instrumento
apto a mesurar a vocação do servidor para o cargo público‖.
Acrescentam não ser o estágio probatório requisito absoluto para
promoção, de acordo com o artigo 59, da Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso.
Sob o ângulo da repercussão geral, os autores anotam tratar-se de
questão relevante do ponto de vista jurídico e político, transcendendo o
interesse subjetivo das partes. Defendem que todos os entes da
federação devem saber quais as medidas práticas cabíveis por ocasião
da nomeação e posse de candidatos que, após recorrerem ao Poder
Judiciário, têm os direitos reconhecidos.
Manifestação do relator
―Está-se diante de situação jurídico-constitucional capaz de repercutir
em inúmeros concursos públicos realizados pela Administração
Pública‖, disse o ministro Marco Aurélio, relator do recurso
extraordinário. Segundo ele, a matéria em questão ―não só é de
envergadura maior constitucional, como também pode repertir-se em
inúmeros processos‖, motivo pelo qual se pronunciou pela existência da
repercussão geral.
PORTAL DO TST
NOTÍCIA
Empregado consegue equiparação salarial com
colega estrangeiro
Um oficial de náutica, que trabalhou para a Noble do Brasil S/C Ltda.,
conseguiu equiparação salarial com um colega estrangeiro que exercia
função idêntica, na mesma área de trabalho (navio e plataforma),
embora pertencesse a empresa distinta que fazia mesmo grupo
empresarial. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
rejeitou recurso da Noble e manteve decisões anteriores da Justiça do
Trabalho que deferiram a equiparação. Com isso, a título de
equiparação, o oficial receberá R$ 500 mil.
A Noble do Brasil S/C Ltda. pertence ao mesmo grupo econômico da
Noble International Limited. São empresas que prestam serviços à
Petrobras. Inicialmente, o oficial foi contratado para exercer a função de
supervisor de segurança /trainee/, na plataforma do litoral de Sergipe.
Em abril de 2006, quando foi promovido à função de operador de
posicionamento dinâmico com salário de R$ 11 mil e 500, descobriu
que executava as mesmas tarefas de colegas de outra nacionalidade,
contratados pela Noble International, que recebiam R$ 16 mil. Por essa
razão, postulou na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença
salarial em relação aos colegas e diferenças reflexas.
O Primeiro Grau deferiu a diferença salarial e reflexos postulados sobre
as verbas trabalhistas, tomando-se como base de cálculo o salário do
colega de maior valor, num total de R$ 500 mil. Fundamentou sua
decisão por constatar a identidade de funções e ainda com base no
artigo 461 da CLT (sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual
valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,
corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou
idade).
Contra a condenação, a Noble recorreu ao TRT de Sergipe (20ª Região).
Alegou não serem seus os empregados que serviram de modelo ao
pedido de equiparação, mas da Noble International e que inexistindo
coincidência entre os empregadores, não se poderia reconhecer a
equiparação. Insistiu, também, que o Primeiro Grau julgou com ‗erro de
fato‘, ao concluir pela existência de grupo econômico entre as empresas.
Todavia, o Regional manteve a sentença, entre outros fundamentos,
porque, embora a jurisprudência do TST não seja uniforme no sentido
de caber ou não a equiparação salarial entre empregados pertencentes a
empresas distintas que integrem um grupo econômico. O que ocorreu
no caso, sendo o oficial empregado de empresa integrante de grupo
econômico, assim como os colegas que serviram de modelo, que
exerciam a mesma função, trabalhando ‗ombro a ombro‘. Também
porque os serviços prestados pelo oficial e os colegas aproveitam ambas
as empresas do grupo; em face do princípio da isonomia; pela
subsunção do artigo 461 da CLT. Por fim, porque as empresas
componentes de grupo econômico, para os efeitos das obrigações
trabalhistas, constituem empregador único, nos termos do artigo 2º,
parágrafo 2º, da CLT.
A Noble dirigiu-se ao TST para reformar a decisão. Insistiu não haver
provas de que o oficial e os colegas exercessem a mesma função na
mesma empresa ou para o mesmo empregador, bem como na
inexistência de grupo econômico, por ela e a Noble International serem
pessoas jurídicas distintas.
Ao julgar seu recurso, o ministro Pedro Paulo Manus, relator na Turma,
observou que o fato de as empresas serem pessoas jurídicas distintas e
com quadro de pessoal próprio não exclui a existência de grupo
econômico, como bem configurou o Regional.
Segundo ele, embora não seja entendimento unânime no TST de que
tratando-se de grupo econômico, única e simplesmente, não há falar em
equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, uma
particularidade chamou sua atenção: ―não é o caso de haver grupo
econômico, apenas, mas identidade de atividades, de local da prestação
dos serviços (mesma plataforma)‖, tendo concluído correta a decisão do
Regional. Em seu voto, o ministro citou julgado recente da Sexta
Turma, no mesmo sentido ao seu, da relatoria do ministro Augusto
César Leite.
PORTAL DO TST
NOTÍCIA
Empresa é responsabilizada por tiros disparados
por empregado
A fúria de um empregado que, descontrolado, descarregou um revólver
calibre 38 dentro do trabalho, ferindo três pessoas e matando outra,
custará à empresa Industrial Metalúrgica Rotamil Ltda. o pagamento de
R$ 50 mil por danos morais, R$ 8,5 mil por danos materiais e pensão
mensal vitalícia a uma das vítimas. A Terceira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho manteve a condenação imposta na instância
anterior, que entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir
a entrada do agressor no local dos fatos.
O operador de máquinas da metalúrgica, Charles Soares, de 30 anos de
idade, foi suspenso do trabalho no dia 2 de outubro de 2002, após
ameaçar seu superior hierárquico com uma chave de fenda. Revoltado
com a penalidade e considerando-se injustiçado, ele voltou ao trabalho
no dia seguinte, com uma arma escondida em um envelope, e disparou
contra diversos colegas de trabalho, dentre eles o diretor
superintendente da empresa, que morreu no local.
Uma das vítimas foi atingida com um tiro na face. A bala atravessou
seu globo ocular direito e o maxilar, levando à perda da visão do olho
direito, perda parcial da visão do olho esquerdo e dilaceramento de
parte do rosto, incapacitando-o para o trabalho. O trabalhador baleado
ajuizou reclamação trabalhista contra a metalúrgica com pedido de
indenização por danos morais, materiais e estéticos.
A Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS) julgou os pedidos
improcedentes. Para o juiz, a empresa não agiu com culpa no incidente,
pois não tinha como prever e evitar a ação do atirador, absolvido na
ação penal por ser considerado inimputável ante o estado de loucura
atestado por laudo psiquiátrico. O magistrado trabalhista, ao absolver a
empresa, entendeu tratar-se de caso típico de exclusão do nexo de
causalidade por fato de terceiro (quando a conduta de terceiro - que não
a vítima, o empregador ou seus prepostos - intervém para gerar o dano).
A premeditação do crime, o comportamento tranquilo do empregado nos
anos anteriores, a ocultação da arma e o elemento surpresa
convenceram o julgador de que a empresa não tinha como evitar a
tragédia. ―Foge à razoabilidade, nesse contexto, exigir que a demandada
tivesse adotado qualquer medida de segurança com relação a esse caso,
em que o autor dos danos, totalmente transtornado, veio a comportarse de forma absolutamente imprevisível‖, disse o juiz.
O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(RS), com sucesso. Para o Regional, este é um caso típico de
responsabilidade subjetiva da empresa, com a presença de todos os
seus requisitos, quais sejam: existência do dano, do nexo de
causalidade e de culpa. ―Impunha, por parte da empregadora, a tomada
de ações preventivas, inclusive no sentido de barrar a entrada do
agressor na empresa, até porque estava ele cumprindo suspensão. Por
outro lado, é incontroverso que a empresa não possuía, na ocasião,
nenhum sistema de vigilância nas entradas e saídas da empresa,
circunstância que dá margem a acontecimentos como o ora em apreço‖,
destacou o acórdão regional.
A decisão do TRT baseou-se, ainda, no texto do artigo 21 da Lei nº
8.213/91, que equipara a acidente do trabalho aquele sofrido pelo
segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de
agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou
companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro,
por motivo de disputa relacionada ao trabalho; e ato de pessoa privada
do uso da razão.
A empresa foi condenada a pagar indenização ao trabalhador no valor
de R$ 50 mil por danos morais, R$ 8,5 mil pelo dano estético, mais
pensão mensal vitalícia. Insatisfeita, a metalúrgica recorreu ao TST,
alegando a falta de nexo causal ante a incidência de ―fato de terceiro‖,
―força maior‖ e ―caso fortuito‖. O relator do acórdão no TST, ministro
Horácio Raymundo de Senna Pires, quanto à presença dos requisitos
para o deferimento de indenização, assinalou em seu voto a
impossibilidade de rever fatos e provas na atual instância recursal
(Súmula 126).
O ministro registrou, ainda, a perspicácia da decisão do TRT, ao
examinar a necessidade de medidas de segurança no ambiente de
trabalho, a cargo do empregador. ―Em tempos de violência generalizada,
não é razoável que empresa de porte da reclamada permaneça de
porteiras abertas e desguarnecidas, permitindo o livre ingresso de
qualquer delinquente. Já os antecedentes do empregado agressor, na
manhã do mesmo dia da tragédia após relatada, e suas suspensões,
denotavam a imperiosa necessidade de se inviabilizar seu reingresso na
área da empresa. Houve negligência, patente culpa strictu sensu do
empregador‖, disse ele. A Terceira Turma manteve a condenação quanto
aos danos morais e estéticos e quanto à pensão mensal vitalícia.
PORTAL DO TST
NOTÍCIA
Casas Bahia indenizará trabalhadora que sofreu
assédio sexual
A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma
empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu
ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de instrumento, com
a pretensão de modificar a decisão regional. A Terceira Turma, contudo,
não atendeu ao pedido da empresa observando, no caso, a incidência da
Súmula 126/TST que não permite o reexame de fatos em instância
extraordinária.
Por cerca de dois meses, a empregada sofreu assédio sexual por parte
do gerente da filial em que trabalhava e, ao denunciar os fatos, foi
dispensada logo em seguida. Somente com o surgimento de outras
denúncias, no mesmo sentido, a empresa demitiu o funcionário, mas
sem justa causa. Em face do constrangimento a que foi submetida, a
trabalhadora buscou a devida indenização por dano moral. Todavia, a
sentença inicial não lhe foi favorável: julgou improcedente o pedido por
entender que não houve culpa da empregadora.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª região (Espírito Santo), por sua
vez, adotou entendimento diverso ao analisar a situação da
trabalhadora. Ciente dos fatos ocorridos, o Regional afirmou estar
caracterizada a lesão à honra e boa fama da empregada, cuja proteção é
assegurada constitucionalmente. A responsabilidade do empregador, no
caso de assédio de um empregado sobre outro a ele subordinado,
decorre de omissão do dever de fiscalizar com eficiência o ambiente de
trabalho, prevenindo a ocorrência de fatos ou atos que possam causar
danos materiais ou morais àqueles que lhe prestam serviços, enfatizou
o TRT.
Dos depoimentos registrados nos autos, consta que sendo o gerente
detentor de mando inerente ao próprio cargo, utilizava-o de forma a
subjugar e coagir suas funcionárias à prática de favores sexuais, com
recompensas pelas tolerâncias e punições às resistências. Ele
importunava costumeiramente suas subordinadas, chamando-as para
sair, elogiando-as com adjetivos como ―bonitas‖, ―gostosas‖, declarando
que não se importava com o fato de serem casadas, e lhes fazia
promessas de melhoria dentro da empresa.
Por fim, o TRT17 reformou a sentença para condenar a empresa ao
pagamento de indenização em face dos danos morais sofridos pela
trabalhadora. E, observando a gravidade da lesão e o caráter pedagógico
que deve ter a condenação, fixou o valor da indenização em R$ 35 mil.
Na Terceira Turma o relator, ministro Horácio de Senna Pires, destacou
em seu voto o aspecto elucidativo do acórdão regional, cujas
informações, a seu ver, dirimiram toda a controvérsia referente ao
assédio sexual e ao dano moral. Desse modo, o reexame pretendido pela
empresa é inadmissível em sede extraordinária, em face do óbice da
Súmula 126/TST, concluiu. Em conformidade com a análise do Relator,
a Terceira Turma, unanimemente, negou provimento ao pedido da
empregadora.
CONSULTOR JURÍDICO
NOTÍCIA
STF vai definir sobre promoção de defensor em
MT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão
geral do Recurso Extraordinário, que definirá se, uma vez reconhecida a
eficácia retroativa do direito à nomeação em cargo público, são cabíveis
as promoções por tempo de serviço, independentemente da apuração
própria ao estágio probatório.
―Está-se diante de situação jurídico-constitucional capaz de repercutir
em inúmeros concursos públicos realizados pela administração
pública‖, disse o ministro Marco Aurélio, relator do recurso
extraordinário. Segundo ele, a matéria em questão ―não só é de
envergadura maior constitucional, como também pode repertir-se em
inúmeros processos‖, motivo pelo qual se pronunciou pela existência da
repercussão geral.
De acordo com o RE, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de
um recurso em mandado de segurança, assinalou a existência de direito
líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados em concurso para
o cargo de defensor público do Estado de Mato Grosso e classificados,
inicialmente, além do número de vagas versado no edital de abertura do
concurso.
―Havendo, durante o prazo de validade do concurso, o lançamento de
um novo ou a contratação de outro servidor, a título precário, para
exercer as mesmas funções do cargo para o qual foram aprovados
candidatos, transmuda-se a expectativa de direito em direito subjetivo à
nomeação‖, entendeu o STJ.
Com esse fundamento, o STJ decidiu que o ato da administração
pública que evidencie a necessidade de preenchimento de vagas
previstas no edital do certame, não ocupadas por aprovados dentro do
número estabelecido, gera direito subjetivo à nomeação dos candidatos
classificados inicialmente além daquele número. Afirmou corroborar o
citado entendimento o fato de o Estado de Mato Grosso ter realizado
novo concurso para defensor público em vez de nomear os candidatos
aprovados no certame anterior.
Promoção posterior
Contudo, o Estado do Mato Grosso opôs embargos de declaração em
face do acórdão do STJ e, naquela Corte, foi dado provimento parcial ao
recurso para admitir a inexistência de direito aos candidatos à
promoção funcional, sob o argumento de que "os requisitos [da
promoção] dependem não apenas do reconhecimento de tempo de
serviço pretérito, mas do cumprimento de exigências legais e
constitucionais, como, por exemplo, a aprovação, após três anos de
efetivo exercício, em estágio probatório, sob pena de ofensa ao princípio
da isonomia constitucional", conforme consta nos autos.
No RE, os autores alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e
parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser
reconhecidos "além dos direitos inerentes ao cargo, isto é, os financeiros
e funcionais retroativos à data final do prazo de validade do concurso,
às promoções decorrentes do tempo de serviço‖.
Acrescentam que, se não fosse o cometimento de ato ilícito pela
administração pública, estariam lotados em ―entrância especial e não
em localidades longínquas da Comarca de Cuiabá‖. Apontam serem
diversos os institutos da promoção na carreira e do estágio probatório,
sendo o primeiro, forma de provimento no cargo público, conforme o
artigo 39, parágrafo 2º, da CF.
O estágio probatório, segundo argumentam, ―configura instrumento
apto a mesurar a vocação do servidor para o cargo público‖.
Acrescentam não ser o estágio probatório requisito absoluto para
promoção, de acordo com o artigo 59, da Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso.
Sob o ângulo da repercussão geral, os autores anotam tratar-se de
questão relevante do ponto de vista jurídico e político, transcendendo o
interesse subjetivo das partes. Defendem que todos os entes da
federação devem saber quais as medidas práticas cabíveis por ocasião
da nomeação e posse de candidatos que, após recorrerem ao Poder
Judiciário, têm os direitos reconhecidos.
MEIO NORTE
EDITORIAL
Conflito de tráfego
O prefeito Elmano Férrer já assinou as ordens de serviço para a obra de
dois viadutos sobre a linha férrea, nas ruas Arêa Leão e Quintino
Bocaiúva, no Mafuá, zona norte. Mas três viadutos devem ser
construídos sobre o leito rebaixado da ferrovia que cruza a cidade, um
deles na rua Francisco Mendes, no bairro Porenquanto, zona norte da
capital, para criar um binário de tráfego com a rua Jacob Almendra,
facilitando o acesso ao Centro Cívico - conjunto de repartições do
Legislativo e Judiciário, incluindo o novo Fórum Central de Teresina.
Os cinco viadutos, assim como o asfaltamento ou recuperação do piso
asfáltico de vias secundárias e terciárias, fazem parte de um esforço da
administração municipal com o fito de criar alternativas para desafogar
o tráfego, embora isso tenha esbarrado na preferência do teresinense de
andar pela avenida Frei Serafim, saturada com o fluxo diário de 80 mil
veículos.
O trabalho da prefeitura em criar passagens entre as zonas norte e sul
por sobre a via férrea, assim, é digno de aplauso. Porém, não vai
solucionar todos os problemas de tráfego, tampouco é uma medida que
possa pôr fim a uma situação cada vez mais incômoda: o conflito entre
carros e trem em diversos pontos de Teresina.
A respeito disso, portanto, é preciso chamar atenção para o fato de que
a linha férrea que cruza boa parte da zona urbana de Teresina não é
uma via pública. Trata-se de concessão do estado brasileiro à
companhia CFN Transnordestina, que está fazendo uma ferrovia
gigantesca no Sul do Piauí e não tem se preocupado em olhar para o
problema das passagens de nível na capital do estado.
A conclusão da Transnordestina, bem como a expansão do uso do trem
entre Teresina, São Luís e Fortaleza, certamente tende a agravar o
problema criado pelas passagens de nível em diversos pontos de
Teresina. O rebaixamento da linha férrea, assim como a construção de
viadutos, é uma necessidade cada vez mais urgente e inadiável.
É dever do prefeito Elmano Férrer, que faz os viadutos agora, cobrar da
CFN Transnordestina a responsabilidade de livrar a cidade de mais um
problema de tráfego, cujo agravamento é apenas uma questão de
tempo.
MEIO NORTE
NOTÍCIA
Tabagismo: controlar é preciso
Luiz Antônio Santini
Diretor geral do INCA
Tânia Cavalcante
Secretária executiva da Conicq
Nesta segunda-feira, 29 de agosto, será celebrado em todo o Brasil o Dia
Nacional de Combate ao Fumo. Embora muitos avanços tenham sido
conquistados na luta contra o tabaco, ainda não é o momento para
comemorar.
Atualmente, o mundo assiste a um alarmante crescimento da carga de
Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) como câncer, doenças
cardiovasculares e respiratórias crônicas (bronquite, asma e enfisema),
tendo o tabagismo como um dos grandes causadores. Esses males, se
somados ao diabetes, representam mais de 60% das mortes anuais no
mundo, porém consomem menos de 3% dos recursos públicos e
privados aplicados na saúde.
O fumo e outros fatores, como o consumo de alimentos com alto teor de
gorduras saturadas e trans, sal e açúcar, o sedentarismo e o consumo
nocivo de bebidas alcoólicas, causam mais de dois terços de todos os
novos casos de DCNT no mundo e aumentam o risco de complicações
nas pessoas que já sofrem dessas doenças. Das 35 milhões de mortes
anuais no mundo por DCNT, cerca de 80% ocorrem em países em
desenvolvimento.
Nesse contexto, o controle do tabaco é considerado uma das
intervenções mais prioritárias e viáveis em custo para enfrentar esse
problema. O tabagismo ainda é uma epidemia em franca expansão,
principalmente em países em desenvolvimento.
Uma situação que levou 192 países (inclusive o Brasil) a negociarem o
primeiro tratado internacional de saúde pública sob os auspícios da
Organização Mundial da Saúde (OMS), a Convenção-Quadro para
Controle do Tabaco (CQCT) e a reconhecerem a indústria do tabaco
como vetor da epidemia de tabagismo.
Hoje a prevalência de fumantes no Brasil é uma das menores do
mundo, o que já se traduz em redução da mortalidade por doenças
cardiovasculares (homens e mulheres) e por câncer de pulmão
(homens). No entanto, ainda temos muitos desafios.
Um deles é que os 24 milhões de fumantes atuais estão concentrados
mais nas populações de menor renda e escolaridade, as mais
vulneráveis às estratégias de mercado. Quase 24% da população ainda
se expõem involuntariamente à fumaça ambiental de tabaco em seus
locais de trabalho, índice também maior nas populações de menor
renda e escolaridade.
Isso evidencia que a Lei Federal nº 9294, que desde 1996 proíbe o ato
de fumar em recintos coletivos, não tem sido eficiente para proteger de
forma adequada a população dos riscos do tabagismo passivo, pois
ainda permite áreas reservadas para fumar (os populares fumódromos).
Alguns países e cidades que adotaram leis proibindo o ato de fumar em
recintos coletivos já registram redução do número de internações por
doenças cardiovasculares. Mas nesse quesito o Brasil ainda é devedor.
E está nas mãos do Congresso Nacional a decisão de mudar isso. Desde
2008 tramita no Senado o Projeto de Lei 315, com o objetivo de ajustar
a Lei 9294/96 às diretrizes da Convenção-Quadro.
Por outro lado, Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que
se anteciparam e já ajustaram suas leis para esse fim, são alvos de
ações de inconstitucionalidade movidas por incentivadores do
tabagismo e correm risco de retrocesso.
Enquanto isso, a OMS contabiliza 603 mil mortes por ano em todo o
mundo devido ao tabagismo passivo, das quais 7,5 mil são de
brasileiros. É necessário que o Congresso Nacional dê especial atenção
à aprovação do Projeto de Lei 315. Com isso será possível proteger
ainda mais a saúde dos brasileiros, evitando doenças e salvando mais
vidas.
MEIO NORTE
POLÍTICA
Prefeito vendia remédios roubados do SUS no
Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Milton
Brandão, Francisco Evangelista Resende, por ter recebido, guardado e
comercializado medicamentos roubados do Sistema Único de Saúde
(SUS).
De acordo com a denúncia, em junho de 2005, foram apreendidos nas
prateleiras da Farmácia Resende, de propriedade do prefeito Francisco
Evangelista Resende, diversos medicamentos que traziam nas
embalagens o aviso de ―Venda proibida ao comerciante varejista‖.
Durante investigação, a Polícia Federal descobriu, junto aos
laboratórios fabricantes, que este aviso é colocado nas embalagens dos
medicamentos destinados a atender hospitais e unidades públicas de
saúde que fazem parte do SUS.
O laboratório Uci-Farma informou os lotes dos medicamentos, alguns
adquiridos pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina.
O laboratório Hipolabor forneceu, ainda, o mapa de distribuição dos
remédios, que haviam sido distribuídos somente à Remac
Odontomédica Hospitalar.
A Remac disponibilizou a listagem dos produtos que comercializou,
sendo a maioria destinados a órgãos públicos ou entidades de
Administração Pública.
Em nenhum momento os laboratórios fabricantes mencionaram o nome
da Distribuidora Nova União, de quem o prefeito alega ter comprado os
medicamentos.
―Francisco Evangelista preferiu ignorar a evidente origem criminosa dos
medicamentos subtraídos do SUS para vendê-los em sua farmácia. Com
isso, é possível enquadrá-lo nas sanções previstas pelo art. 180 do
Código Penal, que trata de receptação qualificada, ou seja, receber,
guardar ou comercializar produto que sabe ser produto de crime‖,
explicou a procuradora regional da República Valquíria Quixadá.
A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de
reclusão de até quatro anos, além de pagar multa.
MEIO NORTE
POLÍTICA
TRE julga mais quatro prefeitos esta semana
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) julga esta semana quatro
prefeitos piauienses acusados de terem praticado compra de votos,
abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público durante
as eleições de 2008.
Poderão perder os mandatos os gestores dos municípios de Cabeceiras
do Piauí, Landri Sales, Prata do Piauí e Palmeira do Piauí.
Na terça-feira será julgada uma representação do município de
Cabeceiras do Piauí, onde o prefeito da cidade, José Arimatea Veloso
Machado, é acusado do crime eleitoral de conduta ofensiva à legislação.
O candidato que perdeu o pleito municipal, José Joaquim de Sousa
Carvalho, é o autor da ação. O juiz José Acélio Correia é o relator do
caso.
Outra representação na pauta do TRE-PI desta terça-feira é a que acusa
o prefeito e vice-prefeito do município de Landri Sales, Abderval Pereira
de Sá, e Delismon Soares Pereira, respectivamente, e o vereador Josué
Soares Pereira de captação ilícita de sufrágio e prática de conduta
vedada ao agente público. A coligação "A vitória que o povo quer",
formada pelo PTB, PT, PMDB e PR, é a autora da ação, que tem como
relator o juiz Jorge da Costa Veloso.
A Corte julga ainda uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
originada da cidade de Prata do Piauí relativa às eleições de 2008. O
prefeito, Ludmar Pereira da Silva e o vice-prefeito Luís Rodrigues do
Nascimento são acusado de captação ilícita de sufrágio e abuso de
poder econômico . É solicitada a perda do mandato e a inelegibilidade
dos gestores.
Ana Maria de Macêdo Pereira, candidata ao cargo de prefeito de Prata
do Piauí, nas eleições 2008, e a coligação "Unidos para vencer", formada
por PSB, PT, PMDB, PC do B e PR são os autores da ação, que tem
como relator o juiz Manoel de Sousa Dourado.
Na segunda-feira será julgada a representação de Palmeira do Piauí
relativa às eleições de 2008. O prefeito da cidade, João da Cruz Rosal
da Luz, é acusado de captação ilícita de sufrágio. A coligação "Unidos
por uma Palmeira melhor", formada pelo PSB, PRB, PP, PMDB, PPS e
PL, foi a autora da ação. O juiz Luiz Gonzaga Soares Viana Filho é o
relator do processo.
MEIO NORTE
COLUNA OPINIÃO
PRIORIDADE
No encontro do diretório estadual petista no final de semana foram
definidos municípios prioritários para o lançamento de candidatos a
prefeito nas eleições municipais de 2012. Campo Maior, Picos,
Parnaíba, Esperantina, União e Teresina – que continuam nos planos,
pelo menos da cúpula estadual do PT.
PREOCUPAÇÃO
Os petistas reconhecem que ficaram ―deslocados‖ na eleição estadual do
ano passado devido a demora no lançamento de nomes para a disputa
pelo Governo e o Senado. Para não repetir o mesmo erro, o debate está
sendo intensificado na capital e interior do Estado. No final de semana,
o deputado Assis Carvalho se reuniu com lideranças de cinco
municípios do norte para mandar o receado: o PT precisa começar a se
organizar agora e não esperar as convenções partidárias no ano que
vem.
COMBATE
O veto às alterações na Lei Antifumo foi aprovado na semana passada,
mas será bastante comemorado hoje dentro das ações do Dia Nacional
de Combate ao Fumo. Para comemorar a data, a Prefeitura de Teresina
implantou um serviço de tratamento aos que desejam parar de fumar,
já que o número de fumantes que desejam largar esse vício chega a
80%.
PROTESTO
Mais uma mobilização oriunda da internet vai preocupar o prefeito
Elmano Férrer. Os internautas organizaram um protesto contra o
aumento da passagem de ônibus para essa segunda, dia 29. Um
comunicado foi postado nas redes sociais Facebook e Twitter
convocando a todos para um ato público na Avenida Frei Serafim.
AVANÇO
O acordo que renovou a concessão para que a Agespisa continue a
explorar o serviço de abastecimento d‘água em Teresina prevê que a
cobertura do sistema de esgotamento sanitário na capital salte de 17%
para 53%. A média nacional de recolhimento e tratamento de esgoto é
de 40%.
AFASTADO
O vice-prefeito de Cocal de Telha, Francisco Edilson Brito Silva,
assumiu, na noite do último sábado, dia 27, o comando do município
por 90 dias. O prefeito José Erasmo da Silva, o José Salu, foi afastado
por 90 dias para investigações de supostos atos de corrupção pela
Câmara. As investigações serão comandadas pelos vereadores Rodrigão,
Manoel Candeia e Nonato Careca.
NOMES
A eleição suplementar no município de Fronteiras, a 420 km de
Teresina, no próximo dia 9 de outubro, já tem candidatos definidos: O
PPS e o PTB lançaram o candidato a prefeito Eudes Ribeiro e a vice
Jussara Lima – esposa do deputado federal Júlio César Lima. Já PT e o
PDT lançaram – pela situação - o médico Laércio Luz, tendo como vice o
professor Aquiles Filho.
MEIO NORTE
COLUNA PAINEL
Jiujiteiro
De terno, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, destoava
da audiência que lotou a arena do Rio para assistir à luta de Anderson
'Spider' Silva no sábado. Faixa preta de jiu-jitsu e praticante de muay
thai, o magistrado já ganhou um par de luvas do campeão.
Prospecção 1
A cúpula de PT e do PMDB selou pacto na semana passada para colocar
em votação até o dia 14 de setembro o substitutivo a ser elaborado por
Vital de Rêgo (PMDB-PB) e Wellington Dias (PT-PI) sobre a parti-lha dos
royalties do pré-sal.
Prospecção 2
Segundo relatos, a governadora Roseana Sarney (MA) disse, na
conversa, que a divisão dos royalties tem de avançar nem que seja
preciso 'tratorar' o Rio. O governador Sérgio Cabral se reúne hoje com a
bancada do Estado.
Convencimento
O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, irá amanhã conversar com
senadores aliados. O governo quer liquidar na quarta a votação, na
Casa, da MP que amplia o escopo de atuação da estatal.
MEIO NORTE
CLÁUDIO HUMBERTO
Rodovias recebem só 42,6% dos R$ 68 bi da Cide
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada
desde 2002 sobre o litro dos combustíveis, até julho rendeu R$ 68
bilhões em 2011, segundo a Confederação Nacional dos Transportes.
Mas do total só R$ 29 bilhões (ou 42,6%) foram investidos em rodovias,
por meio do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Fnit). O
resto foi parar no superávit primário para bancar o cabidão oficial.
Freio de mão
A CNT levantou dados dos Brics: a China investe anualmente 10% do
seu PIB em rodovias. A Rússia, 7%, a Índia, 8%. O Brasil? Só 0,42%.
Caixa dois
A Cide, o FNIT e o FUST - Fundo para Universalização do Sistema de
Telecomunicações engrossam a lista das arrecadações para superávit.
Censura sindical
As centrais sindicais provocaram o Ministério Público do Trabalho para
tirar do ar a campanha Greve Custa Caro, nas emissoras de TV,
promovida pelo Fórum das Entidades Empresariais de São Paulo.
Devolve, deputado
A diretoria-geral do Senado publicou edital notificando o ex-deputado
Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), em "local incerto e não sabido", a
devolver R$ 3.275,73 que ele embolsou a mais, na verba de gabinete.
Coincidência gaúcha
Cotadíssimas à vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, as
ministras Cristina Peduzzi (TST) e Nancy Andrighi (STJ), além da
competência e de serem gaúchas e brasileiras natas, têm em comum o
ano de nascimento: 1952. Uma é de Bagé e a outra de Soledade.
Guerra da fumaça
Pressionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ONG
Aliança de Controle do Tabaco (ACTbr) revelou que é financiada pelos
laboratórios de remédios antitabagistas Pfizer (Champix) e Johnson &
Johnson (Nicorette), e o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg.
Tentáculos
A direção da Embratur está impressionada com um "esquema Garreta",
no Ministério do Turismo. Envolve agências de publicidade, relações
públicas, internet etc. Garreta, para quem não sabe, é Valdemir
Garreta, opera-dor do petismo paulista ligado a senadora Marta
Suplicy.
MEIO NORTE
AMATRA
Decisão exemplar
O juiz titular da Vara do Trabalho de Piripiri, Tibério Villar, condenou o
prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, a pagar indenização de R$ 50 mil,
a título de dano moral coletivo, por expor trabalhadores a condições
precárias e degradantes. A multa vai ser revertida ao FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador). A condenação se deu com base em uma ação
proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MTP).
A Justiça do Trabalho constatou que os profissionais de saúde
contratados pela Prefeitura de Pedro II eram submetidos a precárias
condições de saúde e de meio ambiente de trabalho, em total
desrespeito às normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e
saúde dos trabalhadores. Os servidores não usavam, por exemplo, os
equipamentos de proteção individual exigidos por lei, durante a jornada
de trabalho. O juiz Tibério Villar diz que espera que a condenação sirva
de exemplo para outras administrações que insistem em desrespeitar as
normas trabalhistas.
Certidão negativa
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a regulamentação da Certidão
Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O banco manterá os
dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de
direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do
Trabalho, desde que a inadimplência diga respeito às seguintes
obrigações: aquelas estabelecidas em sentença condenatória transitada
em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de
execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho
ou Comissão de Conciliação Prévia.
Valorização da magistratura
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de
Paula, durante a posse dos novos membros do Conselho Nacional de
Justiça, enfatizou que a composição que se inicia trabalhará para a
valorização dos magistrados. Ele frisou que "uma magistratura sem
juízes valorizados é inexistente". Destacou que o aperfeiçoamento da
magistratura tem impacto direto na qualidade dos serviços prestados ao
cidadão.
- Delegação de magistrados do trabalho do Piauí participarão do Dia de
Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público,
que ocorrerá no dia 21 de setembro, em Brasília.
- A correição realizada na Vara do Trabalho de Picos, dos dias 25 e 26,
elogiou a prática inovadora do juiz Francílio Trindade de proferir
sentenças líquidas, com quantificação dos valores das condenações.
- O TRT fará sessão amanhã (30) para deliberar sobre o preenchimento
da vaga de juiz titular da Vara de Bom Jesus, a ser brevemente
instalada.
MEIO NORTE
JUSTIÇA FEDERAL EM PAUTA
Sarau da Cidadania no Cenajus
Na terça-feira (31/08) o Cenajus será palco do Sarau da Cidadania
organizado pela Presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Laurenice
França Noronha Pessoa e por Vitorino Rodrigues. O evento terá a
participação do Desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes,
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; do Prefeito de
Teresina Elmano Férrer e de vários juízes e desembargadores federais
da Primeira Região. O Cenajus fica na Praça Marechal Deodoro da
Fonseca conhecida também, como Praça da Bandeira.
Juiz Federal defere indenização por dano material
O Juiz Federal da 5ª Vara Carlos Augusto Pires Brandão julgou
parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais e
morais em razão de prejuízo advindo de roubo efetuado em veículo da
ECT, no qual restou subtraída a remessa postal da autora da ação.
A Empresa de Correios e Telégrafos foi condenada em primeira
instância a pagamento, a título de dano material. Entendeu o
magistrado estar caracterizada apenas a responsabilidade por dano
material por parte da ECT. No que diz respeito aos danos morais, não
vislumbrou haver necessidade de condenação, vez que não havia nos
autos nenhuma prova de forte transtorno ou de prejuízo para além da
esfera patrimonial.
I Jornada de Ciências Sociais
No período de 31/08/2011 a 02/09/2011 a cidade de Teresina sediará
a I Jornada de Ciências Sociais da Escola de Magistratura Federal da 1º
Região - ESMAF. O evento contará com a participação do
Desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, Presidente do
Tribunal; do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Diretor da
ESMAF.
O objetivo do evento é auxiliar na formação multidisciplinar dos
magistrados, com foco no aperfeiçoamento profissional, visando sempre
ao aumento da produtividade e da qualidade dos serviços oferecidos à
população.
Conciliação do SFH - Casa Própria
Entre os dias 22 e 26/08/2011, no prédio do Cenajus, aconteceu
mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. O
evento foi coordenado pela Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti
Barros Mendes e contou com o apoio do Juiz Federal Diretor do Foro
Carlos Augusto Pires Brandão.
Participaram os Juízes Federais Gustavo André Oliveira dos Santos,
Rafael Leite Paulo e Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque. A
Juíza Federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas, Titular da 16ª Vara/DF e
Coordenadora do Núcleo de Conciliação da SJDF, também auxiliou no
esforço concentrado.
Núcleo de Conciliação
Na quarta-feira próxima (31/08), será inaugurado o Núcleo de
Conciliação da Justiça Federal no Cenajus, com a participação do
Presidente do Tribunal Regional Fe-deral, Desembargador Federal
Olindo Herculano de Menezes; do Desembargador Federal Reynaldo
Soares da Fonseca, Coordenador Nacional da Conciliação da 1ª Região;
do Diretor do Foro Carlos Augusto Pires Brandão e da Juíza Fede-ral
Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Coordenadora do Núcleo de
Conciliação da Seção Judiciária do Piauí.
E-CONCILIADOR
Já está disponível o sistema e-Conciliador, o qual permite ao
pretendente à vaga de conciliador candidatar-se pela internet e ser
avaliado posteriormente pelo juiz federal da vara escolhida. Devido à
implantação do sistema, foram modificados os itens 3.2, 4.1 e 4.2.1 do
edital relativo ao pro-cesso seletivo para conciliado-res. Agora, poderão
inscrever-se acadêmicos de direito, que es-tejam cursando a partir do 5º
período, além de não haver mais prazo para o término das inscri-ções.
O e-Conciliador ficará constantemente ativo, possibilitando o registro de
candidatos através do sítio do TRF da 1ª Região.
7ª Vara realizará mutirão
A 7ª Vara da Seção Judiciária do Piauí realizará, nos períodos de 17 a
21/10/11 e 24 a 27/10/11, mutirão de audiências com o intuito de
promover a celeridade no trâ-mite processual. O evento será coordenado
pelo Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho.
MEIO NORTE
COLUNA ÓRBITA
#ficadica
O assassinato de Fernanda Lages Veras, ocorrido no canteiro de obras
da futura sede do Ministério Público Federal, levanta uma questão
importante. Sobre a falta de segurança de construções, sobretudo as
que utilizam recursos públicos.
Feitas após rigorosos processos de licitação de órgãos que deveriam
exigir das construtoras um esquema de vigilância para preservar o que
já é patrimônio público.
Reconhecimento
Há de se reconhecer o trabalho da Delegacia de Entorpecentes no
combate ao tráfico de drogas em Teresina. O delegado Samuel Silveira
já merecia uma medalha do mérito Renascença, agora em outubro, pela
eficiência e dedicação com que estão ajudando a mudar a imagem da
Polícia Civil! Que tal?
Ops!
As redes sociais também servem para mostrar que as celebridades
enfrentam os mesmos problemas que nós, pobres mortais.
Indignado com a mudança de portões no voo da Tam, saído do Rio de
Janeiro, o cantor Nando Reis mandou ver no twitter..
Com direito a palavrões e foto da aeronave que, depois de todo o atraso,
ainda perdeu uma placa interna, caída na cabeça de um passageiro
durante o pouso.
Protesto
As redes sociais foram a vitrine do protesto contra o aumento da
passagem de ônibus.
A nova tarifa ( R$ 2,10) entrou em vigor no último sábado e movitou a
convocação de um protesto pelo facebook. A manifestação acontecerá às
9h, na Avenida Frei Serafim.
Até o início da tarde de ontem, 1.627 pessoas já haviam confirmado
presença no ato.
Impunidade 1
O atropelamento seguido de morte de uma mulher que praticava cooper
na Avenida Raul Lopes foi uma tragédia anunciada. Os que caminham
têm alguma história pra contar de desrespeito à sinalização e excesso
de velocidade.
Os carros são uma arma usada pela irresponsabilidade e imprudência
dos motoristas.
Impunidade 2
Na Avenida Raul Lopes existem fotossensor de controle de velocidade
em 60km, sinal sonoro, faixa de pedestre.
Ou seja: falta de sinalização é que não é!
Tô nessa!
Restaurantes de Teresina estão reforçando a segurança dos clientes,
aumentando o contingente, até para evitar os arrombamentos de
veículos que acontecem rotineiramente, sobretudo nos finais de
semana. Do jeito que as coisas estão, melhor escolher o restô pelo
número de guardas na porta do que pelo cardápio!
Posse
É de quatro anos o mandato dos novos dirigentes da Federação das
Indústrias do Piauí, Fiepi, que começa no próximo dia 1º.
A Federação será presidida pelo vice-governador Moraes Souza. E tem
cinco vice-presidentes. Dentre eles, o empresário João Claudino Júnior.
A solenidade acontece às 18h, na sede da Fiepi.
MEIO NORTE
COLUNA GPS
Construtora é multada por não registrar notas fiscais
A Construtora Petra, comandada pelo empresário Lourival Parente, foi
multada pelo Fisco Estadual por não registrar suas notas fiscais no
livro de registro de entradas. O empresário recorreu ao Conselho de
Contribuintes do Estado do Piauí, que decidiu por unanimidade manter
a multa aplicada à Construtora Petra. No acórdão 105/2011 o relator
do recurso, conselheiro Jânio Cury Queiroz, destaca ―Ora, não há como
admitir que um contribuinte seja beneficiário de Regime Especial de
recolhimento do imposto e ao mesmo tempo dispensado de qualquer
obrigação acessória, mormente do registro no livro das notas fiscais de
entrada das mercadorias‖. Lourival Parente ainda pode recorrer da
decisão ao Plenário do Conselho.
Secretário faz acordos e paga diferenças salariais
O secretário estadual de Administração, Paulo Ivan Santos, está
negociando e firmando acordos extrajudiciais para o pagamento de
diferenças salariais de servidores do Estado. Somente esta semana, no
Diário Oficial do Estado, foram publicados dois destes acordos que
somam cerca de R$ 146 mil. Os servidores beneficiados com os acordos
extrajudiciais são: João Benjamin do Rêgo Monteiro Neto (representado
pelo seu curador Marcos David Carvalho do Rêgo Monteiro), que vai
receber R$ 119 mil em parcelas de R$ 3,9 mil, e João Batista Roque,
que vai receber R$ 26 mil, em 10 parcelas de R$ 2,6 mil. (Veja a matéria
completa, inclusive com as cópias dos acordos no
www.meionorte.com/joaocarvalho).
Dilma não quer Marcelo Castro como líder
A presidente Dilma já avisou aos líderes do PMDB que não vai indicar o
deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) para o cargo de Líder do
Governo no Congresso. Motivo: A citação contínua do deputado em
escândalos nacionais, regionais e locais. Dilma espera a poeira dos
escândalos com seus ministros baixar para nomear um deputado com
um currículo mais ―leve‖ que Castro. O deputado, nos bastidores,
ameaça rachar o apoio do PMDB ao Governo na Câmara Federal. No
próprio PMDB a ameaça virou motivo de piada.
MEIO NORTE
NOTÍCIA
Trabalho que resgata vidas
A Fazenda da Paz utiliza a laboterapia como uma metodologia de
tratamento utilizada para a desintoxicação das substâncias químicas
através do suor
O dia começa cedo na Fazenda da Paz. Para o grupo responsável pela
cozinha, o horário de acordar é às 4h.
Já os outros têm duas horas a mais de sono e já recebem o café da
manhã pronto. Toda semana as equipes se revezam entre a cozinha e os
demais trabalhos. Durante todo o dia, os dependentes em tratamento
na comunidade terapêutica desenvolvem atividades importantes e
produtivas.
Assim funciona a laboterapia, uma das metodologias de tratamento
utilizadas na Fazenda da Paz e que tem o poder de fazer a
desintoxicação das substâncias químicas através do suor.
Segundo o coordenador Belizário Pena, o trabalho é importante para
que o dependente químico se reabilite fisicamente e resgate a sua
dignidade. "Dessa forma também evita-se a substituição de uma droga
por outra, desintoxicando o dependente químico com medicamentos",
afirma o coordenador.
Entre os afazeres da laboterapia estão a jardinagem, a agricultura e as
atividades profissionalizantes, como a horta, a marcenaria, a
serralheria, a oficina mecânica, a funilaria e a pintura de autos.
Atividades como essas, aliadas à metodologia de oração, disciplina e
atendimento terapêutico, ajudam no programa de recuperação de
dependentes químicos utilizado pela Fazenda da Paz.
"Antes essas pessoas não faziam nada, se sentiam incapazes e inúteis.
Agora eles aprendem que são importantes para o funcionamento da
comunidade e levam essa idéia após conclusão do tratamento",
completa.
Por causa dessa metodologia de tratamento, que há 17 anos dá
resultados no Piauí, a Fazenda da Paz será considerada pelo governo
federal como modelo de comunidade terapêutica que deve ser levado ao
restante do Brasil.
O índice de recuperação comprova a eficácia do tratamento. Após dois
anos de saída da Fazenda da Paz, 42% dos dependentes permanecem
limpos e totalmente reinseridos na sociedade.
MEIO NORTE
NOTÍCIA
Dependentes aprendem como cultivar hortaliças
A Fazenda da Paz, através de uma parceria com o Emater, está
cultivando 6 mil m² de diversas espécies de hortaliças na unidade de
tratamento Luz e Vida. O objetivo é estimular o consumo dos
dependentes químicos e comercializar o excedente.
Segundo o engenheiro agrônomo Jaime Ferreira dos Santos, todo o
processo está sendo feito pelos dependentes químicos e a colheita de
algumas verduras já deve iniciar no final deste mês. "Ao mesmo tempo
em que desenvolvem uma atividade produtiva, fazem terapia e
aprendem técnicas de produção de hortaliças", declara Jaime.
Ao final do curso, os dependentes químicos sairão capacitados para o
mercado externo e com certificado de participação, emitido pelo Emater.
"Eles vão conhecer as técnicas de preparo do solo, formação de
canteiros, plantio, adubação orgânica, irrigação e colheita", afirma o
engenheiro agrônomo.
O plantio será escalonado para que haja produto o ano inteiro. As
espécies de hortaliças cultivadas na unidade de tratamento Luz e Vida
são cheiro verde, couve, macaxeira, quiabo, pepino, cenoura, beterraba,
tomate, pimentão, batata doce, pimenta de cheiro e berinjela.
MEIO NORTE
NOTÍCIA
Fazenda da Paz produz 9 mil kg de peixes por
ano
O projeto de piscicultura da Fazenda da Paz começou desde o ano
passado, após a inauguração da mais nova unidade de tratamento da
Fazenda da Paz - a comunidade Luz e Vida. A iniciativa foi possível
através de uma parceria com o governo do Estado e o Emater.
A cada seis meses, o projeto de piscicultura rende cerca de 4.500 kg de
peixes. Segundo o coordenador geral da Fazenda da Paz, Célio Luiz
Barbosa, 1/5 dessa produção serve para consumo dos próprios
dependentes e o restante é vendido para custear parte do tratamento na
comunidade terapêutica.
Em pouco tempo, os peixes estarão em tamanho ideal para venda, com
peso médio de um quilo. A Fazenda da Paz agora busca compradores
diretos para facilitar o processo de comercialização, que deve render R$
27 mil.
Todas as atividades ligadas à criação dos peixes são desenvolvidas pelos
próprios dependentes químicos, o que contribui para a recuperação e
reinserção no mercado de trabalho após o tratamento.
MEIO NORTE
NOTÍCIA
Campanha quer aumentar áreas livres do fumo
na capital
Para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Secretaria de
Estado da Saúde (Sesapi) e a Prefeitura de Teresina farão campanha
hoje para aumentar as áreas livres de consumo de fumo.
A partir das 9h, a Secretaria Estadual de Saúde fará uma sensibilização
para manter os ambientes livres de fumo no Hospital do Mocambinho,
na zona Norte de Teresina.
A secretária estadual de Saúde disse que o objetivo é que, além de ficar
livre do fumo, o ambiente também proporcione tratamento para o
tabagismo, assim como ofereça tratamento para dependentes de álcool e
drogas, atividade que torna aquele Hospital referência no Estado do
Piauí.
"O tratamento para tabagismo é viabilizado através do Instituto
Nacional do Câncer (INCA), no qual um dos requisitos para implantação
é justamente o ambiente totalmente livre de fumo", falou.
A atividade que a Sesapi irá desenvolver através da Coordenação de
Atenção à Saúde do Adulto conta com discussão do tema entre
funcionários, pacientes e a comunidade em geral, além de distribuição
de material informativo.
"Vamos começar da atenção básica, trocar experiências, oferecer
recomendações para que a partir desse primeiro contato seja iniciado o
processo de implantação do tratamento", explica Célia Oliveira, da
Supervisão Estadual de Controle ao Tabagismo.
Viver bem é viver com saúde. Fique longe do Cigarro é o tema do
material disponibilizado pelo INCA em alusão aos novos tipos de cigarro
comercializados que oferecem um novo tipo de aroma e sabores
atraentes. Esses novos aditivos, junto à nicotina, causam dependência
química e as demais substâncias provocam doenças crônicas.
Estudos apontam que os adolescentes estão mais vulneráveis a esses
fitos e têm maior probabilidade de ficarem dependentes. Por isso é
recomendável que independente do tipo de cigarro, a melhor forma é
ficar longe e, assim, manter uma vida saudável. Segundo o Ministério
da Saúde, cerca de 200 mil brasileiros morrem anualmente por doenças
decorrentes do tabagismo.
PORTAL AZ
ARIMATÉIA AZEVEDO
Elmano, olha o pescoço!
O prefeito Elmano Ferrer, desde logo candidato ao mesmo cargo, precisa
adotar medidas compensatórias ao reajuste da passagem de ônibus.
Para hoje se planeja uma manifestação contra a medida que é,de longe,
um obstáculo de bom tamanho para a popularidade do prefeito. Mas o
que pode fazer o prefeito? Quanto ao reajuste, nada, posto que esse já
foi concebido. Poderá fazer algo que a cidade espera há tempos: a
integração das linhas, que certamente vai diluir o custo da tarifa.
Simples: com R$ 2,10 um cidadão poderá se deslocar da Santa Maria
da Codipi ao conjunto Porto Alegre (40 quilômetros de percurso) usando
dois ou mais ônibus em um período de duas horas. Além disso, Elmano
precisa enfrentar o oligopólio existente para fazer a concorrência das
linhas de ônibus. Teresina não pode mais seguir sendo refém de falsos
capitalistas que temem a competição. É preciso que se abra a cidade
para a exploração do serviço de tranporte urbano, que sem licitação e
sem concorrência é caro, ruim e ainda pode custar o pescoço e o
mandato de quem não se move contra esse estado de coisa.
Viadutos
Ontem, Elmano informou que até janeiro saem dois viadutos nas ruas
Area Leão e Quintino Boicaúna, no Mafuá. Ele quer fazer no próximo
ano o viaduto da rua Francisco Mendes, no Porenquanto, que servirá de
contrafluxo à avenida Jacob Almendra.
Absurdo
A morte por atropelamento de uma mulher na avenida Raul Lopes é
mais uma boa razão para que seja fechada uma das pistas daquela via
aos domingos. Não se pode admitir que uma pessoa que sai de casa em
busca de saúde volte dentro de um esquife. Mais Vida Dias atrás,a
coluna postou sugestão da ONG Mais Vida para que o prefeito isolasse
uma área da Raul Lopes a fim de facilitar a vida das pessoas que
freqüentam o espaço. A strans, rapidamente, respondeu que o pedido
era impossível.
Agora, já se viu o que ocorreu.
De volta
Na revista Cidade Verde que chega às bancas esta semana, o jornalista
Amadeu Campos é a imagem da capa. Ele
avisa que vai voltar a fazer o Jornal do Piauí, agora sob o comando de
Tony Trindade, mas que sempre teve mesmo foi a cara do jornalista
acidentado. Bem melhor O líder do PTB no Senado, Gim Argelo, será
substituído por João Vicente Claudino no encontro da presidente com
líderes partidários no Congresso. Melhor assim. Entre Argelo e JVC
existe uma diferença básica de que o segundo não tem uma folha
corrida.
Bem dito
Diante de dois atropelamentos com morte, ontem, em Teresina, uma
sábia observação do ex-secretário municipal de Educação, Washington
Bonfim: "Nosso trânsito cobra em vidas, a mentalidade de que toda
regra é tentativa de cercear liberdade e outras baboseiras mais
ridículas". E isso vem de administração em administração.
Competição
Depois da telefonia, onde há uma competição renhida para saber qual é
a operadora que trata pior seus clientes, outra concorrência difícil de
achar um campeão é a da ruindade nos serviços de internet. Embratel e
Oi parece que lideram no ranking das piores, mas Vivo, Time e Claro se
esforçam para piorar seus serviços.
Testemunhas
O senador Ciro Nogueira apresentou um projeto de lei para dar à
autoridade policial, mediante testemunhas,o poder de atestar a
embriaguez de motoristas. Para ele, é preciso fazer com que a punição
pelo uso de álcool ao volante seja facilitada e não
dificultada, como atualmente, quando o uso do bafômetro é facultativo.
Explicação
Roseana Sarney tirou o Maranhão da Agência de Desenvolvimento
Regional Sustentável, que reunia ainda Piauí e Ceará em torno de um
projeto comum de turismo para o litoral dos três estados. Bem se vê
porque o Maranhão lidera o ranking da pobreza no Nordeste.
DIÁRIO DO POVO
POLÍTICA
Folha cresceu R$ 12 milhões e investimentos
encolheram
A folha de pagamento do funcionalismo público municipal cresceu R$
12 milhões em pouco mais de um ano. Saiu de R$ 33 milhões em março
de 2010 para R$ 45 milhões agora. O aumento reduziu a capacidade de
investimentos do município. As obras que a Prefeitura executa agora
são realizadas com recursos externos. Os projetos que foram
apresentados ao Ministério do Turismo estão prejudicados.
A folha de pagamento em março de 2010 era de R$ 33 milhões. Agora, é
de R$ 45 milhões, e isso reduziu a capacidade de investimentos em
obras e serviços da Prefeitura. Por isso, o prefeito busca fazer uma
gestão compartilhada e acentuando as parcerias e convênios. A
Prefeitura de Teresi-na está encaminhando à Câmara Municipal uma
mensagem para criar a Coordenadoria de Defesa e Proteção da Mulher e
a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.
O prefeito Elmano Ferrer determinou cortes em custeio. Por outro lado,
estão sendo criadas duas novas pastas que acomodarão aliados
políticos. Para compensar, Elmano trabalha com emendas
parlamentares e parcerias administrativas com o Governo do Estado
para realizar obras na capital, de forma a potencializar os recursos
próprios do município. "Os problemas financeiros limitam a nossa
capacidade, mas estamos fazendo o que é preciso para administrar bem
a cidade. Estamos negociando valores e usando recursos externos",
adiantou Elmano Ferrer.
Foram apresentados projetos aos ministérios das Cidades, da
Educação, Saúde e do Turismo. Agora, a administração municipal corre
atrás para liberar os recursos para executar os projetos. Elmano Férrer
confirmou a liberação de recursos por parte do Ministério da Saúde
para construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), para
atender casos de urgência que não exigem internação e nem tenham
traumas de alta complexidade. A Prefeitura também tem projetos de
construção de UBA (Unidade Básica de Atendimento).
DIÁRIO DO POVO
ZÓZIMO TAVARES
A 'viúva' paga
A inquietação da Câmara Municipal de Teresina e seu interesse em
pagar uma multa de R$ 1 milhão à Justiça do Trabalho, como punição
por ter feito contratações de servidores sem concurso, em gestões
passadas, faz lembrar muitos outros episódios da administração
pública piauiense relacionados à questão.
Um dos mais badalados foi, sem dúvida, a famigerada distribuição de
GRs, numa das grandes farras com dinheiro público, ocorrida no
segundo governo Alberto Silva (1987-1991). Tratava-se de um artifício
maquiavélico criado para "prestigiar" deputados da base governista que,
em pouco tempo, ficou banalizado. Só não recebeu GR quem não quis.
O governo subsequente - Freitas Neto - naquilo que foi chamado de
"ação moralizadora", providenciou um expurgo - foi dito na época - de
40 mil contracheques da folha de pessoal do Estado. Isso resultou em
milhares de ações trabalhistas contra o governo, que ainda hoje paga
precatórios milionários a gente que naquele período recebeu dinheiro
para não trabalhar.
Não houve e nem há até hoje qualquer notícia de nenhuma punição
aplicada contra os autores daquele desperdício de recursos públicos. A
maioria deles se beneficiou da traquinagem recebendo votos nas
eleições de 1990. Muitos ainda hoje estão aí na política, lépidos e
fagueiros, mandando e desmandando.
Ou seja, tal como em 1990, o poder público está sendo penalizado duas
vezes, por conta de atos ilegais e imorais praticados por gestores
irresponsáveis. A primeira foi quando pagou pela contratação irregular e
desnecessária de servidores. A segunda, quando fez desembolsos para o
pagamento de precatórios - no caso do Estado - e de multa - no caso da
Câmara Municipal de Teresina.
É possível até que, como no episódio dos expurgados, o prazo para
solicitação de punição contra os responsáveis pelas contratações na
Câmara também já tenha expirado. Uma lástima, pois o mínimo que
poderiam fazer era devolver aos cofres públicos o dinheiro que
desviaram para contratação ilegal de cabos eleitorais e de eleitores.
O GLOBO
POLÍTICA
Compra feita por órgão do Meio Ambiente sob
suspeita
Braço do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de
parques e reservas nacionais, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) é considerado um órgão pequeno na
estrutura da administração federal, com orçamento anual de R$ 558
milhões. Por isso, a licitação milionária realizada este ano para a
contratação de serviços gráficos chamou a atenção do Ministério
Público Federal.
O órgão fez um pregão de R$ 20,3 milhões, embora, no ano anterior,
gastos com a mesma rubrica tenham sido de R$ 775 mil. A manobra
esconde uma prática que se alastra na Esplanada dos Ministérios, com
risco crescente de fraudes com recurso público: compras
governamentais feitas por meio de adesão a atas de registro de preços.
O esquema funciona assim: um órgão do governo realiza uma licitação
na modalidade de pregão eletrônico usando como instrumento a
chamada ata de registro de preços — ou seja, lista um conjunto de itens
que pretende comprar e realiza o pregão, vencido pela empresa que
oferecer o menor preço médio. Só que a soma desses itens é sempre
muito maior do que as necessidades daquele órgão, porque o objetivo é
que esse pregão sirva de guarda-chuva para compras de outros órgãos
federais, sem licitação.
— Em tese, um órgão minúsculo como o Instituto Chico Mendes, que
tem necessidades específicas de serviços gráficos, pode servir de
guarda-chuva para fornecer esses serviços para toda a administração —
explica o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), Marinus Marsico.
Na semana passada, Marsico recebeu um dossiê com denúncias de
fraudes e suspeitas de direcionamento nas licitações de dois órgãos do
governo: o Instituto Chico Mendes e a Valec, estatal de ferrovias ligada
ao Ministério dos Transportes.
— Essa prática se alastra. Está disseminada e tem que ser coibida
imediatamente. Na área de eventos, já identificamos superfaturamento
de mais de 500%. Vamos atuar junto ao TCU e requisitar investigação
nesses casos (das novas denúncias) — afirma o procurador.
A Valec, que gastou R$ 4,8 mil em 2008 com a contratação de serviços
gráficos, fez um pregão em 2009 no valor de R$ 23,3 milhões, que
resultou na contratação da Gráfica Brasil. Segundo a denúncia
encaminhada ao procurador, o edital foi feito sob medida para
beneficiar a Gráfica Brasil, do empresário Benedito de Oliveira, o Bené,
que é ligado ao PT e ficou conhecido nacionalmente na campanha
eleitoral de 2010 pelo envolvimento em mais um escândalo de dossiê.
O GLOBO
POLÍTICA
Uma semana longe de Brasília
Depois de uma semana despachando no Palácio do Planalto, a
presidente Dilma Rousseff vai percorrer sete cidades em quatro
diferentes estados até o fim da semana. O roteiro começa amanhã, em
Pernambuco, onde a presidente visitará as cidades de Cupira,
Garanhuns e Recife para lançar obras de barragens e participar da aula
inaugural do curso de Medicina da Universidade Federal de
Pernambuco, campus de Garanhuns.
Depois, segue para Minas, Rio e Rio Grande do Sul.
Hoje, a presidente ficará em Brasília, onde receberá as centrais
sindicais para debater os investimentos sociais e, em seguida, discutirá
a pauta da semana com o conselho político, integrado por presidentes e
líderes dos partidos aliados.
No encontro, a presidente vai alertar os aliados sobre os riscos da
aprovação da emenda 29, que estabelece o percentual de recursos para
a Saúde, e da PEC 300, sobre o piso salarial dos policiais militares, civis
e bombeiros. Ambas representam mais gastos.
Na véspera de fechar oito meses de governo, a presidente gastou 33 dias
percorrendo 12 dos estados brasileiros. Também visitou seis países,
permanecendo 25 dias no exterior. No mesmo período, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva já havia ficado dois meses e meio fora de
Brasília.
De janeiro a agosto de 2003, Lula percorreu 18 estados brasileiros em
75 dias. E gastou 32 dias visitando 12 países. Ministros que serviram
aos dois governos petistas costumam apontar uma diferença marcante
entre eles: enquanto Lula procurava soluções para os problemas no
contato com o povo, Dilma prefere se isolar antes de tomar decisões
importantes.
Lula passou mais dias no exterior, mas recebeu um maior número de
autoridades estrangeiras. Foram 21 nos primeiros oito meses de
governo, contra 11 de Dilma.
Ao assumir o governo, a intenção da presidente era fazer uma viagem
por semana. Ela não conseguiu cumprir essa proposta em maio, pois
contraiu uma forte pneumonia. Só saiu de Brasília para participar da
cerimônia de beatificação de Irmã Dulce, em Salvador. Recuperada,
voltou a cumprir agenda fora do Planalto Central.
Desde que assumiu o o governo, Dilma fez apenas uma reunião
ministerial, na segunda semana de trabalho, mas já substituiu quatro
ministros: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento
(Transportes), Nelson Jobim (Defesa) e Wagner Rossi (Agricultura). No
mesmo período, Lula havia reunido a equipe cinco vezes, mas esperou
até janeiro de 2004 para fazer as primeiras mudanças no ministério,
incorporando o PMDB ao seu governo.
O GLOBO
ECONOMIA
Apesar do PAC, investimento público no país é
dos mais baixos no mundo
A ampliação dos investimentos públicos federais na vigência do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foi suficiente para
retirar o país da posição de lanterna em comparação com o resto do
mundo, nem para que recuperassem o espaço perdido ao longo de
décadas na economia.
Na tese de doutorado que acaba de transformar no e-book "Crise,
Estado e economia brasileira", o economista José Roberto Afonso
analisou a evolução do investimento no Brasil a partir de uma longa
série histórica, entre 1901 a 2010. E uma das conclusões é o
encolhimento do investimento público na última década. A taxa, que
ficou em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inclui as três esferas de
governo, é a mais baixa desde a década de 40.
Na tese, Afonso também comparou os investimentos feitos pelos
governos no Brasil durante a crise de 2009 e 2010 com outros 128
países, a partir de uma base de dados do Fundo Monetário
Internacional (FMI). Com investimentos governamentais de apenas 2,2%
do PIB em 2009, o país ficou em 123 lugar no ranking, superando
apenas cinco países: Croácia, República Dominicana, Uzbequistão,
Líbano e Ucrânia.
A mesma posição brasileira foi projetada para 2010, quando houve um
ligeiro recuo na taxa de investimentos, que ficou em 2,03% do PIB, o
que deve permitir ao Brasil ultrapassar apenas os mesmos países, já
considerando alterações na performance de outras nações.
O ESTADO DE SÃO PAULO
ECONOMIA
Crescimento chinês dá sinais de esgotamento
SÃO PAULO - A China pode conseguir um "pouso suave" no curto
prazo, mas é cada vez maior o número de economistas e instituições
que veem um cenário turbulento para o país em um futuro não muito
distante, fruto do esgotamento do modelo de crescimento baseado no
excesso de investimentos, que alimenta a inflação e empurra o
endividamento a patamares insustentáveis.
O desequilíbrio crônico da economia chinesa se acentuou em 2009 e
2010, quando os bancos financiaram um boom de investimentos com
empréstimos recordes de US$ 2,7 trilhões, valor que supera o PIB
brasileiro. Muitos desses recursos foram destinados a projetos sem
viabilidade econômica, que não vão gerar caixa para o pagamento do
crédito.
Segundo a agência de classificação de risco Fitch, a explosão de
financiamento dos últimos dois anos superou a registrada no Japão
antes do colapso das bolhas de imóveis e ações no anos 90 e pode
elevar o porcentual de créditos podres do sistema financeiro a 30% hoje, ele ronda os 7%. "Esse não é um modelo de crescimento
sustentável, porque é movido a esteroides", afirma o americano Patrick
Chovanec, professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. "É
inevitável uma correção e quanto mais tempo ela demorar, pior."
O grupo The Conference Board previu que a China vai desacelerar de
forma "significativa" dentro de dois a três anos, em razão de medidas
"drásticas" que Pequim terá de adotar para mudar seu modelo de
crescimento. Michael Pettis, professor da Universidade de Pequim, prevê
redução "dramática" do ritmo de expansão da segunda maior economia
do mundo, para um patamar de 3%, mas acredita que os ventos só
mudarão depois que a nova geração de líderes chineses assumir o
comando do país, em 2013.
Desequilíbrio
Com queda da demanda global, inflação superior a 6% e aumento do
endividamento, os dois economistas acreditam que Pequim não
conseguirá mais adiar o reequilíbrio de seu modelo de desenvolvimento,
o que significa redução na velocidade de expansão dos investimentos e
aumento do consumo.
Para o Brasil, a eventual mudança se refletirá na queda das vendas de
minério de ferro, principal item da pauta de exportação do país, cujo
maior comprador é a China. Em tese, o impacto sobre a balança
comercial brasileira poderia ser neutralizado caso houvesse elevação
significativa do consumo, que levaria ao aumento da demanda por
alimentos, dizem Chovanec e Pettis. Nesse caso, a pauta mudaria, mas
as exportações poderiam se manter em patamares elevados.
Mas o professor da Tsinghua acredita que o cenário mais provável é a
desaceleração dos investimentos sem elevação correspondente do
consumo. Para ele, a inflação é a principal restrição à continuidade do
atual modelo, já que a expansão do crédito aumenta a quantidade de
dinheiro em circulação e pressiona os preços.
No mês passado, a inflação atingiu 6,5%, o maior patamar em três
anos, apesar das medidas de aperto monetário adotadas pelo Banco do
Povo da China - desde outubro, houve cinco altas da taxa de juros e
nove elevações do depósito compulsório dos bancos. Chovanec não está
seguro de que os dirigentes chineses conseguirão esperar até a
transição de poder em 2013 para enfrentar o ajuste.
Crucial para o desempenho futuro da economia chinesa, o setor
imobiliário pode sofrer uma correção no fim de 2011 ou início de 2012,
na avaliação de Stephen Joske, diretor da Economist Intelligence Unit
na China.
Segundo ele, os investimentos na construção de imóveis aumentaram
em patamar muito superior às vendas nos últimos meses, o que pode
provocar excesso de oferta. A resposta dos empreendedores será o
adiamento ou suspensão de projetos, o que afetará o nível de
investimentos e, por tabela, a demanda pelo minério de ferro brasileiro.
O cenário de curto prazo do Morgan Stanley e do Deutsche Bank
piorou, apesar de ambos continuarem a apostar em um pouso suave.
Na semana passada, as duas instituições reduziram suas projeções de
crescimento. A estimativa para 2012 do Morgan Stanley passou de 9,0%
para 8,7%, enquanto a do Deutsche caiu de 8,6% para 8,3%.
O ESTADO DE S. PAULO
POLÍTICA
Brasil é o país que atrai mais montadoras
SÃO PAULO - O Brasil é hoje o país que mais atrai as montadoras. Nove
fábricas já estão em construção ou em projetos, mesmo número de
unidades em obras na China. Esse novo ciclo de investimentos dos
fabricantes de veículos vai despejar US$ 5 bilhões no País até 2014.
Entre os interessados em desembarcar no País há marcas de carros
populares, como os chineses, até luxuosas como os da alemã BMW. As
empresas que já definiram projetos vão adicionar capacidade produtiva
extra de 820 mil veículos ao ano e, segundo anúncios feitos pelas
companhias, cerca de 14 mil empregos diretos. Hoje, a capacidade total
é de quase 5 milhões de veículos.
O Brasil é o quinto país com maior número de montadoras já
instaladas. São 26 fábricas de 19 marcas de automóveis, comerciais
leves, caminhões e ônibus.
A Effa, do uruguaio Eduardo Effa, a última a anunciar investimento,
pretende construir duas fábricas, uma para a produção de carros da
chinesa Lifan, com quem tem parceria, e outra com a própria marca
Effa, que importará componentes da chinesa Hafei. Cada projeto terá
investimento de US$ 100 milhões, valor modesto diante de outros já
anunciados. A Effa negocia as instalações com os governos de Santa
Catarina e Goiás.
As duas unidades estão previstas para 2013. "Quando as importações
se aproximam de 20 mil veículos ao ano, o melhor é ter fábrica local por
causa da complexa logística de importação", justifica ele, que tem uma
linha de montagem no Uruguai, que traz conjuntos da China.
As outras novas instalações anunciadas, algumas já em construção, são
da Fiat (investimento de US$ 2,3 bilhões), Toyota (US$ 600 milhões),
Hyundai (US$ 600 milhões), JAC (US$ 600 milhões), Chery (US$ 400
milhões), Suzuki (US$ 60 milhões) e Nissan, que ainda não divulgou
valor.
"Se o mercado é grande, com consumo acima de 3 milhões de veículos,
a empresa tem de estar presente para reagir rapidamente às
necessidades momentâneas e evitar a volatilidade das moedas
internacionais", diz Toshiyuki Shiga, presidente mundial da Nissan.
Empregos
Shiga ressalta a importância de contribuir com a economia local e a
geração de empregos. A Nissan já atua em parceria com a Renault no
Paraná. A segunda unidade será independente do grupo francês, mas
pode ter outro parceiro. Um dos grupos com quem Shiga negocia é o do
empresário Eike Batista. "É uma opção, mas temos outras", diz.
Quase todas as montadoras já instaladas no País também estão
ampliando capacidade. A Fiat, além da nova fábrica em Pernambuco,
vai aumentar a linha de Betim (MG) de 800 mil para 950 mil
carros/ano, o equivalente a uma fábrica da Hyundai, com capacidade
de 150 mil unidades. Volkswagen, GM, Ford, Renault, Peugeot/Citroën,
Mitsubishi, Iveco e Mercedes-Benz também ampliarão a produção.
O ESTADO DE S. PAULO
POLÍTICA
No pós-mensalão, PT estuda inchar quadro de
filiados e aumentar dízimo
Seis anos depois do escândalo do mensalão, período de campanhas
milionárias e suntuosos encontros partidários, o PT ainda tenta
encontrar um modelo de sustentação financeira. Discussões sobre
inchaço do número de filiados e aumento do tradicional "dízimo", hoje
cobrado com rigor apenas dos militantes com cargos na máquina
pública, estão na lista das principais polêmicas do 4.º Congresso do PT,
que começa na sexta-feira e vai até domingo, em Brasília.
Até agora, propostas que pregam o endurecimento das normas
estabelecidas para filiação e regras mais rígidas para disputa em
prévias racharam o PT. As maiores divergências estão na corrente
Construindo um Novo Brasil (CNB), a mesma do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, majoritária na legenda.
Convocado para reformar o estatuto do partido, o encontro vai discutir
de tudo um pouco: desde propostas que representam uma guinada à
esquerda e remetem aos anos 80 - quando o interessado em ingressar
na legenda passava por um "batismo" - até aquelas que abrem as portas
do petismo para adesões em massa.
A presidente Dilma Rousseff e Lula estarão juntos na abertura do
congresso, na sexta-feira à noite. A direção do PT espera fazer do
encontro um "happening" e rasgará elogios ao governo Dilma na
resolução política a ser aprovada no sábado. Nos bastidores, porém, há
uma disputa pela concepção que deve nortear o partido quase nove
anos após chegar ao Planalto.
Sob a coordenação do deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do
PT, o anteprojeto de reforma do estatuto propõe uma taxa semestral de
contribuição para filiados que não ocupam cargo eletivo nem cadeiras
no Executivo. Hoje, esses filiados devem pagar o dízimo anualmente,
mas, na prática, os desembolsos só são feitos às vésperas de prévias ou
eleições diretas para a escolha do presidente do partido, os chamados
PEDs.
Desde 2002, quando Lula chegou ao Planalto, até hoje, o número de
filiados do PT saltou de 828 mil para 1,45 milhão, um aumento de 75%.
Mesmo assim, o partido continua no vermelho. Apesar de ter
renegociado sua dívida após o mensalão (2005), o rombo chega aos R$
35 milhões.
O secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi, defende uma
"contribuição simbólica" para os filiados. Na sua opinião, apenas
ocupantes de cargos eletivos e de confiança no Legislativo ou Executivo,
além dos dirigentes partidários, devem pagar mensalidade. O dízimo
para o alto escalão, hoje, varia de 2% a 20% do salário líquido.
Abertura. "Se o Brasil mudou, o PT tem que mudar. Por que tantas
restrições para a filiação? Queremos abrir o partido, e não burocratizálo", disse Frateschi.
Integrante da CNB, a mesma corrente de Frateschi, Berzoini discorda
da avaliação. Para o deputado, o atual modelo só incentiva o
preenchimento de fichas, sem qualquer compromisso ideológico, e
mantém o PT refém do poder econômico.
"Nós também queremos um partido de massa, mas não de massa de
manobra", afirmou Berzoini. "Precisamos cultivar uma política de
independência financeira, até porque pregamos o financiamento público
de campanhas, e não o sustentado por contribuição de empresas."
Em conversas reservadas, até mesmo dirigentes admitem que muitas
filiações, desde que o partido chegou ao poder, foram obtidas na última
hora, nos embates entre as correntes do petismo.
Nos últimos anos, a cúpula do PT recebeu inúmeras denúncias de que,
para conseguir apoio à sua chapa ou mesmo ao seu candidato nas
prévias, tendências transportavam filiados aos locais de votação e
pagavam contribuições atrasadas com o valor mínimo, de R$ 15.
Na tentativa de evitar a prática comum em currais eleitorais, a comissão
coordenada por Berzoini, e também integrada por Frateschi, quer que
filiados sejam obrigados a quitar o dízimo três meses antes das eleições
internas. O ex-presidente do PT propõe, ainda, que os calouros
conheçam o programa do partido em uma "plenária de formação" e só
possam votar e ser votados após dois anos na legenda.
Maçonaria e Prévia. "Desse jeito, é mais fácil entrar na maçonaria do
que se filiar ao PT", ironizou o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos précandidatos à Prefeitura de São Paulo.
Outra proposta que divide o PT dificulta a realização de prévias para a
escolha dos concorrentes a prefeito, governador e presidente, como
antecipou o Estado. Uma das emendas apresentadas diz, por exemplo,
que 2/3 dos integrantes do diretório podem decidir não convocar
prévias, empurrando a tarefa para o encontro de delegados.
No momento em que Lula abençoa a candidatura de Fernando Haddad
em São Paulo, outros pré-candidatos definiram a tentativa de mudança
como casuísmo. "Não necessariamente as novas regras devem valer
para 2012", avisou Berzoini. "Só queremos evitar disputas artificiais,
nas quais interesses individuais se sobrepõem aos coletivos."
FOLHA DE S. PAULO
POLÍTICA
Procuradoria-Geral da República diz que Lei da
Ficha limpa é constitucional
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à Lei da Ficha
Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do
Conselho Federal da OAB divulgado nesta sexta-feira, 26, defendendo a
proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa, foi julgada
procedente por parecer de autoria do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel.
A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente
nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no dia 3 de maio deste ano.
Enquanto o STF fez ressalvas de que o artigo 16 da Constituição não
autorizaria a aplicação imediata das alterações previstas naquela lei, o
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de que a lei já se
aplicaria integralmente às eleições de 2010. O parecer da ProcuradoriaGeral da República foi solicitado pelo ministro relator da ação no
Supremo, Luiz Fux.
O parecer da PGR concluiu ―pelo conhecimento da ação da OAB e, no
mérito, pela procedência do pedido para declaração da
constitucionalidade na íntegra da Lei Complementar nº 135/2010″. A
LC 135 é mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna
inelegíveis candidatos já condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Sua aprovação pelo Congresso Nacional só foi possível com a decisiva
participação da OAB, e outras entidades da sociedade civil, que se
mobilizaram em todo o País para coleta de mais de 1,5 milhão de
assinaturas para apresentação do projeto de lei popular que resultou na
sua instituição, exercendo ainda intensa e legítima pressão por sua
aprovação no Parlamento.
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITORIAL
A regulamentação do lobby
O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que ocupou o lugar de
Wagner Rossi, que pediu demissão depois de escândalos cujo estopim
foram as atividades de um lobista, não recua da posição que assumiu
ao apresentar projeto de resolução (n.º 14/2011) regulamentando a
atuação de lobbies ou grupos de pressão na Câmara dos Deputados.
Como disse Mendes Ribeiro, "lobista é uma coisa, ladrão é outra". De
fato, há no Brasil uma grande confusão entre o que é tráfico de
influência e a defesa no Legislativo ou no Executivo, de forma
transparente, de interesses legítimos de entidades privadas ou grupos
representativos da sociedade, como é comum nos regimes democráticos.
Não há melhor exemplo do que o dos EUA, onde o lobby é legalmente
reconhecido desde 1946. Pela lei americana, os lobbies devem ser
registrados no Congresso e/ou nos órgãos do Executivo, especificando
quem os contratou, onde vão atuar e com a obrigação de prestar contas,
a cada três meses, dos valores recebidos. O descumprimento dessas
normas pode resultar em multa ou em até cinco anos de cadeia, nos
casos mais graves. É de US$ 250 o valor máximo de um presente ou
mimo que os lobistas americanos podem oferecer a congressistas ou
altos funcionários.
O projeto de resolução de Mendes Ribeiro não chega a tanto. Ele prevê
que seja feita uma alteração no regimento da Câmara, prevendo que
pessoas jurídicas de direito privado possam requerer à mesa diretora da
Casa credenciamento para acompanhamento de matérias legislativas e
prestação de esclarecimentos e informações técnicas às comissões, às
lideranças, aos deputados e aos órgãos de assessoramento. O projeto de
resolução estipula também que cada agente privado indique um
representante, que será responsável por todas as informações que
prestar ou opiniões que emitir. Não são previstas, porém, sanções para
aqueles lobistas que não pedirem credenciamento e forem muito além
de prestar à Câmara "subsídios de caráter técnico, documental,
informativo ou instrutivo".
Mendes Ribeiro preferiu, em seu projeto, que a regulamentação tivesse
caráter regimental e ficasse limitada à Câmara dos Deputados. Seu
objetivo foi evitar o que ocorreu com o projeto de lei do mesmo teor, de
autoria do ex-senador Marco Maciel, que foi aprovado pelo Senado, mas
rejeitado pela Câmara, que entendeu que cada Casa do Congresso
deveria estabelecer suas normas a respeito do lobby.
Bem mais abrangente é o projeto de lei (PL 1202/07, apresentado pelo
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby
não só no Legislativo, mas também no Executivo. A medida não se
estenderia ao Judiciário, uma vez que as causas que examina e julga
são defendidas por advogados. Por esse entendimento, os lobistas no
Congresso e nos órgãos do governo advogariam, com transparência, em
nome das entidades e grupos que os contrataram.
Desde a promulgação da Constituição diversos projetos foram
apresentados para que o lobby seja reconhecido como uma atividade
legítima e legal. Nenhum prosperou. Aparentemente, a maioria dos
congressistas prefere que essa atividade seja exercida à socapa, o que
facilita enormemente a ação de indivíduos inescrupulosos.
Pode ser que a situação mude. O Conselho de Transparência da
Controladoria-Geral da União (CGU) também elaborou uma proposta de
regulamentação do lobby, agora em exame pela Casa Civil. Pode ser que
a proposta da CGU, que segue a linha do projeto de Zarattini, tenha
chances de se converter em norma jurídica. Não se espera que as regras
sejam rígidas como as americanas, mas é essencial que não deixe de
especificar em que local, seja no Legislativo, seja em órgãos do governo,
será exercida a atividade de lobby.
De certo a regulamentação do lobby não dará perfeita transparência às
relações entre representantes de interesses privados e o Congresso e o
governo. Mesmo nos EUA, estima-se que grande número dos lobistas
em ação não é registrado. Mas o reconhecimento de uma atividade que
pode ser legítima e que tem hoje uma péssima imagem no Brasil pode
contribuir para o aperfeiçoamento de nossos costumes políticos.
FOLHA DE SÃO PAULO
POLÍTICA
Por agenda positiva, Dilma privilegia rádios
regionais
Em meio à sucessão de escândalos em Brasília, a presidente Dilma
Rousseff mudou sua política de comunicação para tentar impor uma
agenda positiva ao governo.
Desde o início de julho, ela reservou duas horas e 52 minutos a
entrevistas para rádios regionais, nas quais driblou a crise para fazer
propaganda e prometer obras e benefícios sociais aos ouvintes.
Isso equivale a dez vezes o tempo que dedicou no mesmo período para
atender à imprensa diante de gravadores: apenas 17 minutos, fatiados
em cinco ocasiões.
O tom chapa-branca das falas no rádio segue orientação do Planalto,
que escolhe as emissoras, empresta equipamentos e pede aos
entrevistadores que só perguntem sobre temas da região.
"Passaram para nós que seria melhor usar as questões positivas. Dizer
o que pode ser feito, e não o que nunca foi feito no Estado", contou o
radialista Sérgio Gomes, que entrevistou Dilma pela Caiari AM de Porto
Velho (RO).
Ele passou 21 minutos com a presidente na véspera da queda do
ministro Alfredo Nascimento (Transportes), mas disse não ter tratado
das suspeitas de corrupção na pasta por "falta de tempo".
Naquele dia, Dilma participou de dois atos públicos e não quis falar
com os jornalistas de veículos nacionais.
Para Gomes, a Caiari foi premiada por transmitir programas oficiais
como o "Café com a Presidenta", às segundas-feiras. "A gente se
aproximou do governo na época do Lula. Eles sabiam que podiam
confiar na gente."
A experiência agradou e já foi repetida cinco vezes, em Alagoas, Ceará,
Pernambuco, Paraná e no interior paulista. As rádios pequenas haviam
sido ignoradas nos primeiros seis meses do governo Dilma.
ESTRATÉGIA
Quando a crise nos Transportes estourou, o ex-presidente Lula e outros
aliados orientaram Dilma a mudar a política de comunicação e a lançar
uma agenda positiva, com mais viagens pelo país.
No entanto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) nega que a
estratégia vise driblar as denúncias e poupar a presidente de perguntas
incômodas.
A transcrição das entrevistas evidencia o conforto da presidente nas
rádios.
"É um prazer estar aqui com a senhora, e é bom a gente deixar claro
que não é uma entrevista aqui. É uma conversa, é um bate-papo, não
é? Tanto é que tem água aqui, tem café à vontade", disse Luiz Carlos
Martins, da Banda B AM de Curitiba (PR).
"É muito bom que seja uma conversa entre nós porque a gente
esclarece melhor, né?", respondeu Dilma.
Pouco depois, o radialista anunciou uma pergunta "que muita gente
gostaria de fazer": "A sra. está feliz?"
"Quando eu lancei, por exemplo, o programa Brasil Sem Miséria, eu
fiquei muito feliz", respondeu ela.
O "bate-papo" ocorreu em 12 de julho, seis dias depois da demissão de
Nascimento, cuja pasta foi alvo de acusações de corrupção. Dilma não
havia falado sobre o caso e assim permaneceu.
Martins disse à Folha não ter recebido ordem da Presidência para evitar
a crise. "Meu jornalismo é popular. Não estou preocupado com esse tipo
de assunto."
Duas semanas depois, em Maceió, um radialista da Gazeta -que
pertence ao senador aliado Fernando Collor (PTB-AL)- pediu uma
mensagem à "mulher alagoana".
"Eu acho que a mulher alagoana tem uma característica que é da
mulher brasileira: é uma guerreira", devolveu Dilma. A entrevista
ignorou as suspeitas de corrupção no Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), tema dos jornais daquele dia.
Há dez dias, em São José do Rio Preto (SP), ela respondeu a perguntas
da Metrópole AM sobre futebol. A queda do ministro Wagner Rossi
(Agricultura), dois dias antes, não foi comentada.
Em julho, a presidente recebeu repórteres de quatro jornais, incluindo a
Folha. Porém, eles não puderam tirar fotos ou gravar as declarações da
presidente. Ainda deu entrevista à revista "CartaCapital", mas a Secom
não divulgou sua íntegra, como costuma fazer.
Em oito meses de governo, Dilma não deu nenhuma entrevista coletiva
tradicional, aberta a toda a imprensa.
FOLHA DE SÃO PAULO
POLÍTICA
Busca por mídia local é "natural", diz Planalto
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) afirma que a agenda de
entrevistas de Dilma Rousseff a rádios regionais é "natural" e não
obedece a uma estratégia para gerar uma agenda positiva em tempos de
crise.
De acordo com o órgão, as visitas foram programadas para o segundo
semestre porque, nos primeiros seis meses, ela ainda estaria concluindo
obras e programas da administração do ex-presidente Lula. Agora,
Dilma se sentiria à vontade para expor os planos de sua gestão.
A assessoria da presidente informou que as entrevistas se concentram
em problemas locais porque eles seriam os que "realmente interessam"
à população.
Isso explicaria por que as conversas evitam temas incômodos, como as
suspeitas de corrupção na Esplanada e as crises com siglas aliadas.
Os radialistas convidados para entrevistar Dilma seriam livres para
abordar os temas de seu interesse, sem restrições. O Planalto afirmou
ainda que considera as rádios regionais o melhor veículo para alcançar
a população de áreas rurais que ela visitou recentemente.
As emissoras seriam escolhidas por critérios de audiência e prestígio
local.
Nesta semana, Dilma fará viagens oficiais a Pernambuco, Minas Gerais
e Rio Grande do Sul, e deve voltar a falar a rádios regionais.
Segundo a Secom, ela não faz restrições ao trabalho da imprensa
nacional e atende jornalistas desses veículos na medida do possível.
Sobre o fato de ter proibido a gravação de áudio e vídeo de uma
conversa em julho com representantes de quatro jornais, incluindo
a Folha, a Secom afirmou que existem várias modalidades de
entrevista, e que cabe ao órgão decidir o mais conveniente a cada
momento.
A Presidência informou que não há uma data prevista para Dilma dar
sua primeira entrevista coletiva tradicional, com tema livre e repórteres
de vários veículos.
FOLHA DE SÃO PAULO
POLÍTICA
Como Obama, Dilma tenta evitar confronto com
grande imprensa
Barack Obama, então em esforço para aprovar a reforma da saúde nos
Estados Unidos, lançou-se em uma maratona de mídia em 2009.
Em um único domingo, deu entrevistas exclusivas para cinco redes
nacionais (CBS, NBC, ABC, CNN e Univision). Cedeu de uma vez só aos
pedidos, também de imprensa e internet, que vinham desde a eleição.
Passado um mês, Obama recuou, dizendo que a mídia só se interessava
em estimular o conflito. E passou a priorizar "junkets", entrevistas em
série, com emissoras locais. Mas nem aí encontrou ambiente seguro.
Quatro meses atrás, perdeu a paciência com as perguntas de um
jornalista da WFAA, de Dallas, que o questionava sobre a falta de
atenção ao Texas e sua popularidade baixa no Estado.
Talvez Dilma Rousseff acabe encontrando um jornalista que a
desagrade, em sua recente adoção de estratégia semelhante, com
emissoras locais de rádio. Mas a situação é diferente, por aqui.
Quando foi lançada a coluna "O Presidente Responde", em 2009, hoje
"Conversa com a Presidenta" e publicada em 190 jornais e revistas
locais, a repercussão foi mundial.
O jornal francês "Le Figaro" ouviu do então ministro Franklin Martins
(Secretaria de Comunicação Social ) que, se Lula pouco falou à
imprensa durante o primeiro mandato, "isso mudou no segundo, ele
fala, mas passou a dar ênfase à imprensa popular e regional".
DÚVIDAS
O problema, comentou o site Editors Weblog, do Fórum Mundial de
Editores, era que a estratégia "levanta dúvidas sobre o futuro da
neutralidade e da independência da imprensa".
Ao fundo, o governo Lula foi marcado também pela diversificação da
publicidade federal, realizada pela mesma Secretaria de Comunicação
Social, hoje comandada pela ministra Helena Chagas.
Em 2003, quando Lula assumiu, 499 veículos de comunicação de 182
cidades recebiam verbas de publicidade. No final do segundo mandato,
eram 8.094 veículos de 2.733 cidades.
Na estrutura de comunicação herdada e agora usada pela presidente
Dilma, há espaço ainda para o programa de rádio "Café com a
Presidenta", o Blog do Planalto, Twitter, Flickr, canal de YouTube, etc.
FOLHA DE SÃO PAULO
POLÍTICA
Orçamento de obras estoura e motiva "faxina" em
Furnas
Estudos de viabilidade malfeitos estão resultando em obras públicas
que já custam mais que o dobro do preço previsto e que poderão gerar
prejuízo de cerca de R$ 200 milhões.
O enredo é semelhante ao da crise nos Transportes. Mas o órgão é
outro: Furnas Centrais Elétricas.
Índicios de irregularidades em obras da estatal motivaram semana
passada a troca de três diretores.
As mudanças, feitas com a anuência da presidente Dilma Rousseff,
desalojaram dois dos três partidos aliados que comandavam diretorias
em Furnas: PMDB e PR.
A estatal está construindo com recursos próprios duas hidrelétricas:
Batalha e Simplício. Em ambas, o TCU (Tribunal de Contas da União) já
apontou indícios de superfaturamento.
O estudo de viabilidade de Batalha (na divisa entre MG e GO) orçava a
obra em R$ 460 milhões. O valor pulou para R$ 868 milhões e, segundo
dados da própria empresa, está em quase R$ 1 bilhão.
A obra tem atraso de quase dois anos, que deve se estender por mais
dois.
Além disso, segundo o TCU, a usina vai dar um prejuízo a Furnas de,
no mínimo, R$ 177 milhões. O cálculo considera o custo da obra e o
retorno que ela pode dar.
Batalha fica na cabeceira do rio São Marcos. Abaixo desta usina foi
construída uma outra, Serra do Facão, e há projeto para uma terceira.
O reservatório de Batalha vai ajudar a dar mais água para essas usinas,
que são 51% privadas e poderão, assim, gerar mais energia e lucrar
m0ais.
"[Batalha] inunda muito, é pequena e absurdamente cara. Por si só, ela
não se justifica. Furnas entra com o prejuízo para beneficiar uma
empresa em que ela é minoritária", diz Luiz Pinguele Rosa, diretor da
Coppe/UFRJ e ex-presidente da Eletrobras.
Para o TCU, o estudo de viabilidade de Batalha foi "falho", "inadequado"
e trouxe "distorções à percepção econômico-financeira do
empreendimento".
Em Simplício (divisa entre MG e RJ), a história não é diferente. O
projeto, em valores atualizados, não passaria de R$ 1,2 bilhão. Os
valores já estão em R$ 2,2 bilhões.
A usina está atrasada e, segundo o TCU, há sobrepreço de pelo menos
R$ 53 milhões. Nesse caso, o órgão determinou que Furnas cobre de
volta valores pagos a mais.
Neste ano, a presidente Dilma Rousseff trocou o presidente da estatal,
instalando Flávio Decat no lugar de Carlos Nadalutti, indicado pelo
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A realização de Batalha e Simplício com participação de Furnas em
100% foi aprovada no conselho da empresa em dezembro de 2005. Os
estudos foram chancelados pelo diretor de Engenharia, Mário Marcio
Rogar (indicado pelo PR), que perdeu o cargo em agosto.
FOLHA DE SÃO PAULO
POLÍTICA
Estatal defende construção da hidrelétrica de
Batalha
A estatal Furnas Centrais Elétricas defende a construção da Usina de
Batalha. Diz que ela "é uma usina de grande importância para o
Sistema Interligado Nacional, por apresentar um grande reservatório e
estar situada na cabeceira do rio, proporcionando, assim, a
regularização de toda a cascata".
Furnas diz que, além de Serra do Facão, outras oito usinas se
beneficiariam da regularização em Batalha. Segundo a estatal, esse
benefício foi calculado e incorporado no valor que Batalha recebeu
quando foi a leilão.
Diz que o estudo de viabilidade foi feito por empresa reconhecida no
mercado e leva em conta o benefício a todo o sistema, e não só a
quantidade de energia gerada.
Além disso, aponta que os estudos foram aprovados pelo Ministério de
Minas e Energia e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Sobre os custos, informa que nas obras houve troca de alguns itens por
outros e que não há prejuízo, mas queda na rentabilidade do projeto.
Em relação à usina de Simplício, disse que "irá cumprir, dentro do
prazo, as determinações do TCU", repactuando o contrato.
Sobre o uso da água e a licença ambiental, informa que tudo foi
aprovado pela ANA (Agência Nacional de Água) e pelo Ibama.
O ministério disse que a responsabilidade pela aprovação do estudo é
da Aneel e que eventuais aumentos de custos "deverão ser absorvidos
pelo empreendedor [Furnas] e não repassados aos consumidores".
A Aneel informou que as condições para a Usina de Batalha são as
estabelecidas no contrato de concessão. "Para o consumidor não há
qualquer impacto caso se verifique um desvio no custo."
A PCE afirmou que não faz parte da gestão do empreendimento e que os
acréscimos aconteceram devido a questões imprevisíveis.
FOLHA DE SÃO PAULO
LUIZ CARLOS BRESSER
O mal-estar dos nossos dias
VIVEMOS UM tempo de crise, um tempo de mal-estar. A selvagem
revolta no Reino Unido mostrou com clareza; foi uma reedição agravada
das revoltas da França de 2005.
Essas, como as manifestações mais moderadas e mais objetivas na
Grécia, na Espanha, e na própria Inglaterra contra as políticas de
austeridade impostas pelos credores ou então autoimpostas pelo
próprio governo conservador, demonstram que não vivemos dias felizes.
A miséria material continua a identificar países pobres e explorados da
periferia, mas a miséria humana, a sensação de insegurança e falta de
perspectivas e a frustração generalizada estão em toda parte.
Especialmente no mundo rico.
Os EUA, que no pós-guerra eram uma sociedade coesa e vigorosa, hoje
são uma sociedade dividida e desorientada. Na Europa a crise
provocada pelo euro sugere para todos a estagnação senão a decadência
econômica.
Como explicar o que está acontecendo? É o capitalismo que fracassou, é
o Estado social que foi destruído, como afirma um crítico tão radical
como brilhante como é Slavoj Zizek? Não aceito esse tipo de diagnóstico.
Os 30 anos neoliberais do capitalismo foram um tempo de retrocesso
social e político, de aumento brutal das desigualdades e da
instabilidade financeira e de diminuição das taxas de crescimento
econômico. Mas o Estado social europeu sobreviveu porque foi
defendido em eleições democráticas.
Foi então porque o mundo moderno perdeu seus parâmetros morais,
como pretendem os conservadores? Não vale a pena perder tempo com
esse tipo de não-explicação. As revoltas nem sempre são racionais, e
muitas vezes não são sequer razoáveis, mas são sempre morais.
Mostram sempre indignação moral contra a injustiça, o privilégio e a
corrupção dos ricos. Os revoltosos de Londres agiram em alguns
momentos como criminosos, mas não subestimemos sua indignação.
Houve, sim, decadência moral no nosso tempo. Mas a perda de
parâmetros morais decorreu da aliança contraditória e malsã do
conservadorismo com o neoliberalismo - com uma ideologia ferozmente
individualista, que nega de forma militante solidariedade e interesse
público.
Os progressistas não têm o monopólio da moral, já que os
conservadores foram sempre guardiões da moralidade, embora a
confundindo com a ordem estabelecida. O conservador apenas não
estava disposto, como estão o progressista e o revolucionário, a arriscar
a ordem em nome da justiça social.
Quando, entretanto, nos 30 anos neoliberais, o conservadorismo foi
capturado pelo neoliberalismo, tornou-se uma fonte de desorganização
social e de retrocesso moral.
O mal-estar do nosso tempo só será superado quando o mundo rico
redescobrir o futuro. Mas essa redescoberta só pode ser feita quando
fizer a crítica ao neoliberalismo.
Os anos neoliberais do capitalismo terminaram com a crise financeira
de 2008, que os desmoralizou, como desmoralizou a teoria econômica
neoclássica que os justificava.
Mas nem as elites conservadoras nem os intelectuais progressistas
foram capazes de fazer a crítica necessária do que aconteceu. Nem de
reafirmar sua confiança na ideia do progresso ou do desenvolvimento.

clipping 29.08.11

Transcrição

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