plano de manejo parque estadual da ilha grande

Transcrição

PLANO DE MANEJO
(FASE 2)
PARQUE ESTADUAL DA ILHA
GRANDE – PEIG
Agosto / 2010
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado do Ambiente - SEA
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP
Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho
Governador
Luiz Fernando Pezão
Vice-Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA
Marilene de Oliveira Ramos
Secretária de Estado do Ambiente
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Luiz Firmino Martins Pereira
Presidente
Paulo Schiavo Junior
Vice-Presidente
André Ilha
Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP
Daniela Pires e Albuquerque
Coordenadora de Projetos Especiais - COPE
Patrícia Figueiredo de Castro
Gerente de Unidades de Proteção Integral - GEPRO
Eduardo Ildefonso Lardosa
Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa - SEPES
APRESENTAÇÃO
Muitas vezes chamada de “joia do tesouro” ambiental do Rio de Janeiro, a Ilha Grande, de
fato, reúne uma série de atrativos naturais e culturais que, no seu conjunto, são mesmo
difíceis de serem batidos: uma cadeia de montanhas que se eleva abruptamente a cerca de
1.000 m de altitude acima do nível do mar, recoberta de densa floresta atlântica; inúmeros
riachos de água cristalina que escorrem destas encostas em direção ao litoral; um dos
maiores índices de biodiversidade de todo o estado, onde se destaca o bugio, cuja
vocalização inconfundível é conhecida como o “som da Ilha Grande”; sítios arqueológicos que
nos dão notícia da antiguidade de sua ocupação pelas populações de caçadores-coletores
que habitavam o litoral fluminense; restos do famoso presídio que lá funcionou por muitos
anos, assim como de outras edificações de importância histórica, tais como as ruínas de um
velho aqueduto e do lazareto; e, sobretudo, um espetacular cordão de praias arenosas
deslumbrantes, separadas entre si por costões rochosos, que atraem um número crescente
de visitantes a cada ano e que a tornam um dos destinos turísticos mais importantes de todo o
Rio de Janeiro.
Para preservar este inestimável patrimônio natural e cultural, o governo do estado instituiu na
Ilha Grande uma série de unidades de conservação com papéis complementares entre si: a
Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, que protege de forma estrita o último trecho do
litoral fluminense onde há um contínuo vegetacional nativo ininterrupto, do topo das
montanhas até a orla marítima; o Parque Marinho do Aventureiro, que resguarda da pesca
predatória a bela enseada em frente à praia do Aventureiro; o Parque Estadual da Ilha Grande
(PEIG), principal unidade de conservação local e que abrange cerca de 62% da ilha; e,
envolvendo tudo isto, a Área de Proteção Ambiental de Tamoios, que disciplina o uso da terra
onde a lei faculta alguma espécie de ocupação humana.
Isso equivale a dizer que qualquer pessoa que se desloque até a Ilha Grande estará visitando
uma unidade de conservação pública estadual, especialmente o PEIG, o que significa que o
ordenamento da visitação no Parque, até certo ponto, se confunde com o ordenamento da
visitação na própria ilha, o que impõe um sério desafio ao poder público e dá margem a
recorrentes conflitos de interpretação sobre o seu real papel.
Em muito boa hora, portanto, é aprovado pelo Conselho Diretor do INEA, e publicado, o Plano
de Manejo do Parque Estadual da Ilha Grande, fruto de um imenso esforço de técnicos do
próprio órgão e consultores contratados, de pesquisadores dos mais variados campos do
conhecimento – especialmente da UERJ, que mantém um ativo centro de pesquisas na ilha –
e, ainda, com valiosas contribuições da sociedade civil, através das instituições que integram
o seu atento conselho consultivo.
Instituto Estadual do Ambiente – INEA
Esperamos, agora, que o Plano de Manejo, com os seus diversos planos setoriais, cumpram
com eficiência o propósito de sua elaboração, que é o de orientar a administração do parque
na sua progressiva implantação e consolidação, conciliando uso público e preservação
ambiental em prol de um patrimônio natural verdadeiramente especial, que merece o respeito
e a atenção de todos nós.
André Ilha
Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA
Equipe Técnica de Elaboração e Apoio do Plano de Manejo
Elaboração
Paulo Bidegain – Consultor do PPMA/RJ
Jolnnye Rodrigues Abrahão – Consultor do PPMA/RJ
Equipe de Apoio
André Ilha – Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP
Camila Linhares de Rezende – Bióloga - GEPRO - DIBAP
Eduardo Ildefonso Lardosa – Chefe do SEPES - GEPRO - DIBAP
Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – GEOPEA - DIMAN
Izar Araújo Aximoff – Chefe do PEIG
Marcelo Rodrigues Felippe – Coordenador Adm. Financeiro – PPMA/RJ - DIBAP
Marco Aurélio Brancato – Consultor Principal Nacional do PPMA-RJ - GITEC
Patrícia Figueiredo de Castro – Gerente de Unidades de Proteção Integral - GEPRO - DIBAP
Thomas Wittur – Consultor Principal Internacional - PPMA/RJ-GITEC
Colaboradores
Conselho de Defesa da Ilha Grande – CODIG
Conselho Consultivo do PEIG
UERJ – CEADS
Instituto BioAtlântica
Agradecimentos
Aos demais técnicos e funcionários da administração do Parque Estadual da Ilha Grande, da
Gerência de Unidades de Proteção Integral da DIBAP, que de uma forma ou de outra
contribuíram para a elaboração deste documento.
Este Plano de Manejo foi elaborado com recursos da Cooperação Financeira Brasil-Alemanha, por
meio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e o Banco KfW no âmbito do Projeto de Proteção à
Mata Atlântica – PPMA-RJ, apoiado pela GITEC Consult GmbH.
Plano de Manejo do Parque Estadual da Ilha Grande
i
ÍNDICE GERAL
MÓDULO 1 - Informações Gerais da Unidade de Conservação................
1-1 1.1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação .................................
1-2 1.2 - Acesso à Unidade...........................................................................
1-5 1.3 - Histórico e Antecedentes Legais ..................................................
1-9 1.4 - Origem do Nome ............................................................................
1-12 1.5 - Consolidação Territorial ................................................................
1-12 MÓDULO 2 - Contextualização ....................................................................
2-1 2.1 - Contexto Internacional...................................................................
2-1 2.1.1 - Análise da UC quando inserida na Reserva da Biosfera
ou outras titulações internacionais ................................................
2-1 2.1.2 - Oportunidades de compromissos com organismos
internacionais ...................................................................................
2-4 2.1.3 - Acordos internacionais ........................................................
2-5 2.2 - Contexto Federal ............................................................................
2-6 2.2.1 - A Unidade de Conservação e o cenário Federal ................
2-6 2.2.2 - A Unidade de Conservação e o SNUC ................................
2-6 2.3 - Contexto Estadual ..........................................................................
2-12 2.3.1 - Implicações ambientais ........................................................
2-12 2.3.2 - Implicações institucionais ...................................................
2-13 2.3.3 - Potencialidades de cooperação...........................................
2-14 MÓDULO 3 - Análise Regional .....................................................................
3-1 3.1 - Descrição Geocartográfica ............................................................
3-1 3.2 - Características Culturais ...............................................................
3-1 3.3 - Uso e ocupação da terra e problemas ambientais
decorrentes .............................................................................................
3-5 3.4 - Características da população ........................................................
3-10 3.5 - Ações Ambientais Exercidas por outras Instituições .................
3-13 Instituto Estadual do Ambiente – INEA
ii
3.6 - Legislações Federal, Estadual e Municipal Pertinentes .............
3-16 3.7 - Serviços Disponíveis para o Apoio à Unidade de
Conservação ...........................................................................................
3-17 3.8 - Apoio Institucional .........................................................................
3-20 MÓDULO 4 - Análise da UC e Entorno ........................................................
4-1 4.1 - Caracterização da Paisagem - Fatores Físicos............................
4-1 4.1.1 - Origem e formação ...............................................................
4-1 4.1.2 - Clima ......................................................................................
4-1 4.1.3 - Relevo, embasamento rochoso e solos ..............................
4-6 4.1.4 - Cavidades naturais subterrâneas (aspectos
espeleológicos) ................................................................................
4-18 4.1.5 - Hidrografia, hidrologia e limnologia ....................................
4-19 4.1.6 - Litoral e habitats marinhos do entorno (oceanografia) .....
4-26 4.2 - Caracterização da Paisagem - Fatores Bióticos ..........................
4-34 4.2.1 - Vegetação e flora ..................................................................
4-34 4.2.2 - Fauna .....................................................................................
4-52 4.3 - Caracterização dos Fatores Históricos ........................................
4-63 4.3.1 - Aspectos culturais e históricos ...........................................
4-63 4.3.2 - Ocorrência de fogo e fenômenos naturais excepcionais ..
4-73 4.3.3 - Atividades da Unidade de Conservação e entorno ............
4-74 4.4 - Situação Fundiária .........................................................................
4-85 4.5 - Usos e Ocupação do Solo .............................................................
4-92 4.6 - Caracterização dos Fatores Socioeconômicos ...........................
4-109 4.6.1 - Caracterização da população ..............................................
4-109 4.6.2 - Relação da comunidade com a Unidade de
Conservação.....................................................................................
4-113 4.7 - Aspectos Institucionais da UC ......................................................
4-114 4.7.1 - Pessoal ..................................................................................
iii
4.7.2 - Infraestrutura, equipamentos e serviços ............................
4-117 4.7.3 - Estrutura organizacional ......................................................
5-120 4.7.4 - Recursos financeiros ............................................................
4-122 4.7.5 - Cooperação institucional .....................................................
4-126 4.8 - Declaração de Significância ..........................................................
4-126 4.9 - Problemática ...................................................................................
4-127 4.10 - Potencialidades ............................................................................
4-129 MÓDULO 5 – Planejamento ..........................................................................
5-1 5.1 - Antecendentes do Planejamento ..................................................
5-1 5.2 - Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação ...................
5-1 5.3 - Objetivos Específicos do Manejo da Unidade de
Conservação ...........................................................................................
5-6 5.3.1 - Fundamentos Legais ............................................................
5-6 5.3.2 - Objetivos específicos do PEIG ............................................
5-7 5.4 - Zoneamento ....................................................................................
5-8 5.4.1 - Zona Intangível (ZI) ...............................................................
5-10 5.4.2 - Zona Primitiva (ZP) ...............................................................
5-13 5.4.3 - Zona de Uso Extensivo (ZUEx) ............................................
5-16 5.4.4 - Área de Visitação (AV) ..........................................................
5-19 5.4.5 - Zona de Uso Conflitante (ZUC) ............................................
5-22 5.4.6 - Área de Uso Conflitante (AUC) ............................................
5-24 5.4.7 - Zona Histórico-Cultural (ZHC)..............................................
5-26 5.4.8 - Zona de Amortecimento (ZA) ...............................................
5-30 5.4.9 - Normas Gerais da Unidade de Conservação ......................
5-39 5.4.10 - Espaço aéreo .......................................................................
5-41 5.4.11 - Subsolo ................................................................................
iv
5.5 - Planos Setoriais .............................................................................
5-41 5.5.1 - Plano Setorial de Conhecimento .........................................
5-42 5.5.2 - Plano Setorial de Uso Público .............................................
5-50 5.5.3 - Plano Setorial de Integração Regional ................................
5-57 5.5.4 - Plano Setorial de Manejo de Recursos Naturais ................
5-64 5.5.5 - Plano Setorial de Proteção Ambiental ................................
5-69 5.5.6 - Plano Setorial de Operacionalização ..................................
5-72 5.6 - Cronogramas Físico e Financeiro .................................................
5-101 MÓDULO 6 – Projetos Específicos ..............................................................
6-1 6.1 - Projeto Específico 1: Ampliação e Adequação de Limites
(Proposta) ...............................................................................................
6-1 6.2 - Projeto Específico 2: Ordenamento do Uso da Faixa de Areia
da Praia do Abraão na Porção Inserida no PEIG .................................
6-4 6.3 - Projeto Específico 3: Sistema do Ordenamento Turístico da
Ilha Grande - Prodetur-RJ ......................................................................
6-5 7 - Monitoria e Avaliação ..............................................................................
7-1 7.1 - Monitoramento da Implementação do Plano ...............................
7-1 7.2 - Avaliação da Efetividade do Planejamento ..................................
7-2 7.3 - Avaliação da Efetividade do Zoneamento ....................................
7-3 8 - Referências Bibliográficas ......................................................................
8-1 Lista de figuras
Figura 1-1 -
Localização da Ilha Grande, em Angra dos Reis. ............................................
1-5
Figura 1-2 -
Rotas aquáticas de acesso à Ilha Grande. ......................................................
1-6
Figura 2-1 -
Reserva da Biosfera no Brasil. .........................................................................
2-1
Figura 2-2 -
Mapa do Planeta destacando 25 hotspots. ......................................................
2-2
Figura 2-3 -
Biomas do Brasil. ..............................................................................................
2-6
Figura 2-4 -
Mapa do Mosaico de Unidades de Conservação da região da Serra da
Bocaina. ............................................................................................................
2-9
v
Figura 3-1 -
Campos petrolíferos da bacia de Santos. .........................................................
3-10
Figura 3-2 -
Distribuição da população de Angra dos Reis por distrito. ..............................
3-11
Figura 3-3 -
Escolaridade da população de Angra dos Reis. ...............................................
3-12
Figura 4-1 -
Posicionamento do ASAS sobre o Brasil. .........................................................
4-2
Figura 4-2 -
Precipitação média mensal e precipitação máxima em 24h no período de
1961-1990 (Estação Angra dos Reis). ..............................................................
Figura 4-3 -
4-3
Variação dos valores das normais climatológicas de temperatura ao longo
do ano................................................................................................................
4-5
Figura 4-4 -
Tipos de solos da Ilha Grande. .........................................................................
4-17
Figura 4-5 -
Distribuição das profundidades ao redor da Ilha Grande. ................................
4-30
Figura 4-6 -
Correntes no entorno da Ilha Grande. ..............................................................
4-32
Figura 4-7 -
Granulometria dos sedimentos no entorno da Ilha Grande. .............................
4-33
Figura 4-8 -
Navio de transporte de imigrantes. ..................................................................
4-67
Figura 4-9 -
Quadro “Casa de Quarentena da Ilha Grande”,
pintado por Nicola
Facchinet em 1887. ...........................................................................................
4-67
Figura 4-10 - Pavilhões do lazareto em 1909. ........................................................................
4-68
Figura 4-11 - Penal Cândido Mendes. ...................................................................................
4-69
Figura 4-12 - Presídio de Dois Rios na década de 1970. .......................................................
4-72
Figura 4-13 - Futuro Centro de Informações Turísticas da Ilha Grande................................
4-76
Figura 4-14 - Terrenos da União transferidos para o Estado em 1966. .................................
4-88
Figura 4-15 - Localização da entrada do cabo de energia na Ilha Grande. ...........................
4-98
Figura 4-16 - Traçado da rede elétrica na Ilha Grande. .........................................................
4-98
Figura 4-17 - Localização dos cercos fixos na Ilha Grande....................................................
4-107
Figura 4-18 - Fazendas marinhas no entorno da Ilha Grande................................................
4-108
Figura 4-19 - Estrutura organizacional do PEIG. ....................................................................
4-120
Figura 4-20 - Setores do Parque Estadual da Ilha Grande. ...................................................
4-122
Figura 5-1 -
Zona Intangível (ZI) do Parque Estadual da Ilha Grande. ................................
5-11
Figura 5-2 -
Zona Primitiva (ZP) do Parque Estadual da Ilha Grande (em verde claro). .....
5-14
vi
Figura 5-3 -
Zona de Uso Extensivo (ZUEx) do Parque Estadual da Ilha Grande. .............
5-17
Figura 5-4 -
Detalhe da Zona de Uso Extensivo (ZUEx) Lopes Mendes.............................
5-17
Figura 5-5 -
Zona de Uso Conflitante Abraão/Bairro dos Funcionários (ZUC) do Parque
Estadual da Ilha Grande. ..................................................................................
5-23
Figura 5-6 -
Área de Uso Conflitante (AUC) do Parque Estadual da Ilha Grande. .............
5-25
Figura 5-7 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Dois Rios do Parque Estadual da Ilha
Grande. .............................................................................................................
5-27
Figura 5-8 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Abraão do Parque Estadual da Ilha Grande. ..
5-28
Figura 5-9 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Parnaioca do Parque Estadual da Ilha
Grande. .............................................................................................................
5-28
Figura 5-10 - Delimitação da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios. ..
5-31
Figura 5-11 - Campo de correntes em superfície obtidas por simulação numérica em
condição de maré enchente (A) e em condição de maré vazante (B).
(Fragoso, 1999). ...............................................................................................
5-32
Figura 5-12 - Mapas de rastreamento das embarcações cadastradas no PREPS com a
devida modalidade de pesca e recursos pesqueiros capturados na baía da
Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ. ....................................................................
5-33
Figura 5-13 - Riqueza total dos sete grupos de organismos estudados na baía da Ilha
Grande, RJ (macroalgas marinhas, Echinodermata, Cnidaria, Mollusca,
Polychaeta e Crustacea de substrato não consolidado e peixes recifais). ......
5-34
Figura 5-14 - Fácies sedimentológicas (Larsonneur) (A) e fácies sedimentológicas (B)
(Tenças)............................................................................................................
5-34
Figura 5-15 - Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Ilha Grande. ........................
5-37
Figura 5-16 - Proposta de organograma da estrutura administrativa do PEIG. ....................
5-75
Figura 6-1 -
Áreas propostas para ampliação do PEIG. ......................................................
6-2
Figura 6-2 -
Áreas marinhas propostas a serem incorporadas inicialmente ao PEIG. ........
6-3
Lista de quadros
Quadro 1-1 - Formas de acesso às cidades de Angra dos Reis e Mangaratiba. ..................
1-6
Quadro 1-2 - Distâncias rodoviárias para Angra dos Reis e Mangaratiba. ...........................
1-7
Quadro 1-3 - Distâncias por via aquática do cais da Vila do Abraão
vii
para os
atracadouros principais. ....................................................................................
1-7
Quadro 2-1 - Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro..................................
2-12
Quadro 2-2 - Planos, programas e ações regionais. ..............................................................
2-13
Quadro 3-1 - Eventos culturais da região. ..............................................................................
3-2
Quadro 3-2 - Vegetação Remanescente de Angra dos Reis. ................................................
3-6
Quadro 3-3 - Unidades de Conservação e reservas indígenas. ............................................
3-7
Quadro 3-4 - Agentes causadores de impactos na baía de Ilha Grande. ..............................
3-8
Quadro 3-5 - Faixas etárias da população de Angra dos Reis...............................................
3-11
Quadro 3-6 - População residente do município de Angra dos Reis por gênero. ..................
3-11
Quadro 3-7 - Situação do saneamento básico no Município de Angra dos Reis. ..................
3-12
Quadro 3-8 - Número de domicílios urbanos em Angra dos Reis por classe econômica. ....
3-13
Quadro 3-9 - Principais entidades atuantes na região ou de Interesse para o PEIG. ...........
3-14
Quadro 3-10 - Entidades paulistas atuantes na região litorânea próxima. ..............................
3-15
Quadro 3-11 - Infraestrutura regional. ......................................................................................
3-18
Quadro 3-12 - Infraestrutura escolar dos municípios de Angra dos Reis e Paraty. .................
3-18
Quadro 3-13 - Serviços de apoio ao turista. .............................................................................
3-19
Quadro 3-14 - Parcerias do PEIG (Dez/2008). .........................................................................
3-21
Quadro 4-1 - Precipitação mensal e anual e máximas absolutas ocorridas em 24 horas. ....
4-3
Quadro 4-2 - Temperaturas médias mensais, das máximas e mínimas. ...............................
4-5
Quadro 4-3 - Demais características meteorológicas regionais. ............................................
4-6
Quadro 4-4 - Principais pontos culminantes e formações notáveis da Ilha Grande e PEIG
(Patrimônio geomorfológico). ............................................................................
4-10
Quadro 4-5 - Tipos de rochas da Ilha Grande. .......................................................................
4-15
Quadro 4-6 - Síntese das Unidades Hidrográficas e Sistemas Hidrográficos da Ilha
Grande...............................................................................................................
4-20
Quadro 4-7 - Principais cursos d’água da Ilha Grande. .........................................................
4-23
Quadro 4-8 - Usos das águas doces na Ilha Grande. ............................................................
4-25
viii
Quadro 4-9 - Praias da Ilha Grande.......................................................................................
4-27
Quadro 4-10 - Praias localizadas no Parque Estadual da Ilha Grande. ..................................
4-28
Quadro 4-11 - Embaiamentos da Ilha Grande. ........................................................................
4-29
Quadro 4-12 - Alterações da vegetação nativa. ......................................................................
4-35
Quadro 4-13 - Fatos e números sobre a flora insular. .............................................................
4-37
Quadro 4-14 - Fitofisionomias encontradas no Parque Estadual da Ilha Grande. ..................
4-38
Quadro 4-15 - Atributos da Floresta Ombrófila Densa Submontana. ......................................
4-42
Quadro 4-16 - Manguezais da Ilha Grande. ............................................................................
4-49
Quadro 4-17 - Espécies ameaçadas da Ilha Grande. .............................................................
4-50
Quadro 4-18 - Principais espécies invasoras. .........................................................................
4-51
Quadro 4-19 - Avaliação da fauna do PEIG. ...........................................................................
4-53
Quadro 4-20 - Comparativo da biodiversidade nativa da Ilha Grande. ...................................
4-55
Quadro 4-21 - Espécies que despertam preocupações conservacionistas. ...........................
4-56
Quadro 4-22 - Espécies animais exóticas da Ilha Grande. .....................................................
4-57
Quadro 4-23 - Espécies de cetáceos com possibilidade de ocorrência nas águas do
entorno da llha Grande. ....................................................................................
4-62
Quadro 4-24 - Espécies exóticas marinhas. ............................................................................
4-62
Quadro 4-25 - Patrimônio histórico-cultural da Ilha Grande. ...................................................
4-64
Quadro 4-26 - Patrimônio Histórico-Cultural do PEIG. ............................................................
4-65
Quadro 4-27 - Eventos de fogo em vegetação ocorridos na Ilha Grande entre 1992 e
2008. .................................................................................................................
4-73
Quadro 4-28 - Informações sobre o turismo na Ilha Grande. ..................................................
4-75
Quadro 4-29 - Principais atrativos e atividades turísticas no PEIG e entorno.........................
4-77
Quadro 4-30 - Principais atrativos naturais do PEIG. ..............................................................
4-78
Quadro 4-31 - Pesquisas científicas realizadas no PEIG a partir de 2004. ............................
4-80
Quadro 4-32 - Desempenho da fiscalização em 2007-2009. ..................................................
4-83
Quadro 4-33 - Síntese das atividades conflitantes. .................................................................
4-84
Quadro 4-34 - Não-conformidades existentes e potenciais do PEIG. .....................................
4-86
ix
Quadro 4-35 - Informações do Termo de Transferência de 1966. ...........................................
4-87
Quadro 4-36 - Principais núcleos populacionais da Ilha Grande. ............................................
4-95
Quadro 4-37 - Sistemas de abastecimento de água da Ilha Grande. ......................................
4-100
Quadro 4-38 - Obras de coleta e tratamento de esgoto financiadas pelo FECAM. .................
4-100
Quadro 4-39 - Meios de hospedagem da Ilha Grande. ............................................................
4-102
Quadro 4-40 - Escolas municipais na Ilha Grande. ..................................................................
4-103
Quadro 4-41 - Calendário de ocorrência dos principais peixes mencionados pelos
pescadores da Ilha Grande. ..............................................................................
4-106
Quadro 4-42 - Estimativa populacional histórica da Ilha Grande. ............................................
4-109
Quadro 4-43 - Projeção da população da Ilha Grande. ............................................................
4-110
Quadro 4-44 - Informações sobre a faixa etária e gênero da população do município de
Angra dos Reis. .................................................................................................
4-112
Quadro 4-45 - Número de domicílios urbanos e classes econômicas do município de
Angra dos Reis. .................................................................................................
4-113
Quadro 4-46 - Recursos humanos do PEIG. ............................................................................
4-115
Quadro 4-47 - Edificações, estradas, caminhos, pontes, trilhas e sistema de sinalização. .....
4-117
Quadro 4-48 - Veículos e embarcações do PEIG. ...................................................................
4-119
Quadro 4-49 - Atribuições da equipe do PEIG. ........................................................................
4-121
Quadro 4-50 - Descrição dos setores do PEIG. .......................................................................
4-122
Quadro 4-51 - Composição do orçamento do PEIG. ................................................................
4-123
Quadro 4-52 - Estimativa prevista de alocação de recursos para o Programa de
Fortalecimento do PEIG (2009-2013). ..............................................................
4-125
Quadro 4-53 - Principais parcerias do PEIG. ...........................................................................
4-126
Quadro 4-54 - Principais problemas levantados e discutidos na Oficina de Planejamento
do PEIG. ............................................................................................................
4-127
Quadro 5-1 - Ações priorizadas para o Parque Estadual da Ilha Grande. .............................
5-2
Quadro 5-2 - Zonas e áreas adotadas no Plano de Manejo. .................................................
5-9
Quadro 5-3 - Zonas e áreas do PEIG. ....................................................................................
5-10
x
Quadro 5-4 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação
da Zona de
Amortecimento do PEIG. ..................................................................................
5-38
Quadro 5-5 - Pontos de referência dos limites da Zona de Amortecimento do Parque
Estadual da Ilha Grande em UTM (DATUM – SID 69). ...................................
5-38
Quadro 5-6 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação das zonas e áreas do
PEIG. ................................................................................................................
5-40
Quadro 5-7 - Planos Setoriais do Parque Estadual da Ilha Grande. .....................................
5-42
Quadro 5-8 - Demandas de pesquisa para o PEIG. ..............................................................
5-43
Quadro 5-9 - Atrativos
naturais,
oficiais,
históricos
e
culturais
nas
áreas
de
concentração de uso público do PEIG. ............................................................
5-53
Quadro 5-10 - Atividades potenciais nas áreas de uso público (a serem liberadas para
uso gradativamente). ........................................................................................
5-54
Quadro 5-11 - Sugestões de linha de produtos para a loja do PEIG. .....................................
5-59
Quadro 5-12 - Diretrizes relacionadas à situação fundiária do PEIG. .....................................
5-74
Quadro 5-13 - Área de atuação dos núcleos do PEIG, incluindo a Zona de
Amortecimento. ................................................................................................
5-76
Quadro 5-14 - Proposta de funções e atividades do quadro funcional do PEIG. ....................
5-79
Quadro 5-15 - Proposta de quadro funcional por Unidade Administrativa – Qualitativo e
Quantitativo.......................................................................................................
5-81
Quadro 5-16 - Estimativa do número de guardiões por núcleo do PEIG. ...............................
5-83
Quadro 5-17 - Demanda de voluntários para os Núcleos do PEIG. ........................................
5-83
Quadro 5-18 - Parcerias potenciais para o PEIG. ...................................................................
5-95
Quadro 5-19 - Parcerias potenciais com empresas públicas e privadas. ...............................
5-96
Quadro 5-20 - Parcerias potenciais com ONGs. .....................................................................
5-97
Quadro 5-21 - Cronograma físico do Parque Estadual da Ilha Grande. .................................
5-102
Quadro 6-1 - Proposta de ilhas a serem incluídas no PEIG. .................................................
6-2
Quadro 7-1 - Formulário de Monitoramento das atividades do Plano de Manejo. ................
7-2
Quadro 7-2 - Avaliação da efetividade do planejamento. ......................................................
7-3
xi
Lista de Anexos
Anexo I
Estudos e levantamentos realizados para subsidiar a elaboração do Plano
de Manejo
Anexo II
Histórico da Ilha Grande
Anexo III
Memorial descritivo dos limites do PEIG
Anexo IV
Domínio das ilhas
Anexo V
Parques insulares de destaque na América Latina e no Caribe
Anexo VI
Unidades de Conservação no estado do rio de janeiro
Anexo VII
Legislação específica do Parque Estadual da Ilha Grande e unidades de
conservação vizinhas
Anexo VIII
Legislação aplicada à gestão
Anexo IX
Partes interessadas
Anexo X
Síntese informativa do ecossistema marinho da baía da Ilha Grande
Anexo XI
Parâmetros físico-químicos da água do mar no entorno da Ilha Grande
Anexo XII
Ilhas e ilhotas do entorno da Ilha Grande
Anexo XIII
Lajes no entorno da Ilha Grande
Anexo XIV
Relação das espécies de árvores da Ilha Grande
Anexo XV
Principais plantas vasculares exóticas encontradas na Ilha Grande, com
enfoque para espécies arbóreas
Anexo XVI
Listas de espécies da fauna
Anexo XVII
Mapas do zoneamento do PEIG
Anexo XVIII
Memorial descritivo do zoneamento do PEIG
Anexo XIX
Estruturas existentes e previstas para o PEIG
Anexo XX
Áreas das edificações existentes e previstas para o PEIG
Anexo XXI
Cronograma financeiro
Anexo XXII
Termo de referência: Sistema do ordenamento turístico sustentável da Ilha
Grande - PRODETUR-RJ
xii
SIGLAS
ABAV
Associação Brasileira das Agências de Viagem
AMHIG
Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande
AMPLA
Ampla Serviços de Eletricidade S.A.
ANA
Agência Nacional de Águas
ANAC
Agência Nacional da Aviação Civil
ANTAQ
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
BARCAS
Concessionária Barcas S.A.
BME
Brigada Mirim Ecológica
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BPFMA
Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente
CBMERJ
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
CEADS
Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável
CECA
Comissão Estadual de Controle Ambiental
CODIG
Comitê de Defesa da Ilha Grande
CONSIG
Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande
CONEMA
Conselho Estadual do Meio Ambiente
CORREIOS
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A.
CPRM
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CREA
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CSA
Companhia Siderúgica do Atlântico
CSN
Companhia Siderúrgica Nacional
DER
Fundação Departamento Estadual de Estadas de Rodagem
DRM
Departamento de Recursos Minerais
DGRNR
Departamento Geral de Recursos Naturais Renováveis
DER
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
ELETRONUCLEAR
Eletrobrás Termonuclear SA
EMATER
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAPERJ
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
FECAM
Fundo Estadual de Conservação Ambiental
FEEMA
Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente
FIPERJ
Fundação Instituto Estadual da Pesca
GEVIG
Grupo Ecológico de Voo Livre da Ilha Grande
IAV
Instituto Ambiental da Vale
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBIO
Instituto BioAtlântica
ICMBio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IEF
Fundação Instituto Estadual de Florestas
IJB
Instituto Jardim Botânico
IME
Instituto Militar de Engenharia
xiii
INEA
Instituto Estadual do Ambiente
INEPAC
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
INPH
Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias
IPHAN
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ITERJ
Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro
ISABI
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande
kfW
Banco Alemão de Desenvolvimento (Kreditanstalt Für Wiederaufbau)
PEIG
Parque Estadual da Ilha Grande
PEMA
Parque Estadual Marinho do Aventureiro
PESAGRO
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
PETROBRAS
Petróleo Brasileiro S.A.
PF
Polícia Federal
PMAR
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
PMI
Prefeitura Municipal de Itaguaí
PMM
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PMP
Prefeitura Municipal de Paraty
RBPS
Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul
SAPE
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica
SAAE
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Angra dos Reis.
SAMPESUB
Sociedade Angrense de Pesquisas Subaquáticas.
SEA
Secretaria de Estado do Ambiente
SEBRAE
Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa
SEMADUR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SEPLAG
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SERLA
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas
SOS Mata Atlântica
Fundação SOS Mata Atlântica
SPU
Secretaria do Patrimônio da União
SUBPA
Subsecretaria de Estado de Patrimônio
TEBIG
Terminal da baía de Ilha Grande
TermoRio
Termorio S.A – Usina Termoelétrica Leonel Brizola
TRANSPETRO
Petrobras Transporte SA
TurisAngra
Fundação de Turismo de Angra dos Reis
TurisRio
Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.
UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UC
Unidade de Conservação
UFF
Universidade Federal Fluminense
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRRJ
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UNIRIO
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
1
INTRODUÇÃO
Criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 41.628,
de 12 de janeiro de 2009, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão público
responsável pela gestão das unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro.
Desde o início de 2007, o Governo do Estado tem dedicado especial atenção ao Parque,
tendo estabelecido o Programa de Fortalecimento do Parque Estadual da Ilha Grande, cuja
primeira iniciativa foi ampliar sua superfície em 6.458 ha, saltando de 5.594 ha (Dec 2.061/78)
para 12.072 ha em fevereiro daquele ano. Desde então, o programa vem propiciando diversas
melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional do Parque.
Segundo o SNUC, Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual, com
fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais,
inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão do Parque Estadual da
Ilha Grande.
A Lei Federal nº 9.985/2000 determina que os Parques devam dispor de Plano de Manejo
abrangendo a superficie estabelecida em ato legal, a zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas para promover a integração do Parque à vida econômica e
social das comunidades vizinhas (Art. 27, § 1º e 2º).
Junto com leis, regulamentos, normas e procedimentos roteirizados, o plano estabelece como
o Parque deve ser demarcado, implantado, operado, monitorado e financiado. Este Plano
define os procedimentos sobre como o PEIG será gerenciado pelo INEA nos próximos dez
anos.
O presente Plano é resultado de uma combinação de experiências de especialistas do INEA,
da SEA, das comunidades da Ilha Grande, de ONGs, de cientistas da UERJ e UFRRJ e de
técnicos de diversos órgãos públicos federais, estaduais e do município de Angra dos Reis,
tendo sido preparado de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de
Manejo, aprovado em 2008.
Este Plano de Manejo:
• fornece informações gerais sobre o Parque;
• contextualiza o papel e a importância do Parque;
• avalia a região de influência;
2
• analisa os aspectos naturais, culturais e socioeconômicos do Parque e da Zona de
Amortecimento;
• estabelece e descreve, por meio do zoneamento e programas, as ações para implantação,
operação e monitoramento.
O Anexo I apresenta, resumidamente, os diversos estudos e levantamentos realizados para
subsidiar a elaboração do Plano de Manejo.
1-i
ÍNDICE
MÓDULO 1 - Informações Gerais da Unidade de Conservação................
1-1
1.1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação .................................
1-2
1.2 - Acesso à Unidade...........................................................................
1-5
1.3 - Histórico e Antecedentes Legais ..................................................
1-9
1.4 - Origem do Nome ............................................................................
1-12
1.5 - Consolidação Territorial ................................................................
1-12
Lista de figuras
Figura 1-1 -
Localização da Ilha Grande, em Angra dos Reis. .............................................
1-5
Figura 1-2 -
Rotas aquáticas de acesso à Ilha Grande. .......................................................
1-6
Lista de quadros
Quadro 1-1 - Formas de acesso às cidades de Angra dos Reis e Mangaratiba....................
1-6
Quadro 1-2 - Distâncias rodoviárias para Angra dos Reis e Mangaratiba. ............................
1-7
para os
atracadouros principais. ....................................................................................
1-7
1-1
MÓDULO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) constitui-se em uma área geográfica insular, dotada
de atributos naturais excepcionais, inserida no bioma Mata Atlântica e possuindo em seus
limites, ecossistemas naturais diversificados e bastante significativos.
Destinam-se a essas áreas fins científicos, culturais, educativos, espirituais, recreativos e,
criados e administrados pelo Governo Estadual, constituem-se bens de uso comum do povo,
auxiliando no desenvolvimento regional, cabendo às autoridades, motivadas pelas razões de
sua criação, preservá-los e mantê-los protegidos. Seu objetivo principal é o da preservação
dos ecossistemas naturais contra quaisquer alterações que os desvirtuem.
O PEIG constitui uma Unidade de Conservação Ambiental de Proteção Integral, da
Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, estando subordinado à Diretoria de
Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP, diretoria esta pertencente ao Instituto Estadual
do Ambiente – INEA, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente – SEA.
Criado pelo Decreto Estadual nº 15.273, de 26 de junho de 1971, o PEIG é considerado um
bem público destinado ao uso comum do povo, de acordo com o artigo 99, inciso I da Lei
Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Entre as principais áreas brasileiras apontadas como centro de diversidade biológica e
endemismo, destacamos o estado do Rio de Janeiro que, paradoxalmente à riqueza biológica,
constitui uma região sob forte pressão antrópica. Nesse cenário, a bacia hidrográfica da baía
da Ilha Grande destaca-se por sua importância como corredor biológico da Serra do Mar,
Refúgio Pleistocênico, Núcleo Histórico e Patrimônio Cultural da Humanidade. Considerada
um santuário ecológico, a Ilha Grande está incluída na Reserva da Biosfera da Floresta
Atlântica pela UNESCO desde 1992 (Guedes-Bruni & Lima, 1997).
A flora da Ilha Grande apresenta um diversificado conjunto de formações vegetais associadas
inseridas na Floresta Pluvial Tropical Atlântica, segundo classificação de Veloso et al. (1991).
Predomina a Floresta Ombrófila Densa (Montana e Submontana) e em menor proporção, as
áreas de formação pioneira de influência marinha (restinga), fluviomarinha (mata alagadiça e
manguezal) (Oliveira & Coelho Netto, 2001) e afloramentos rochosos. Esta multiplicidade de
ambientes confere grande importância biológica à ilha, configurando diversos espaços
territoriais que demandam a proteção formal por atos legais específicos, com restrições de
uso e segundo categorias estabelecidas. A diversidade florística foi um dos principais fatores
que levaram à criação das Unidades de Conservação: Parque Estadual da Ilha Grande
(Decreto Estadual nº 15.273, de 26/06/1971); Reserva Biológica da Praia do Sul (Decreto
1-2
Estadual nº 4.972, de 02/12/1981); Área de Proteção Ambiental de Tamoios (Decreto Estadual
nº 9.452, de 05/12/1986); Reserva Biológica da Ilha Grande (Decreto Estadual nº 9.728, de
06/03/1987); e Parque Marinho do Aventureiro (Decreto Estadual nº 15.983, de 27/11/90).
Considerando que o território do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) atualmente abrange
62,5% da área terrestre da Ilha Grande com interface física com o entorno marinho, a inclusão
dos ecossistemas marinhos como entorno se justifica pela conectividade entre os sistemas
terrestres e marinhos e tendo em vista que a pesca e o turismo são as principais atividades
econômicas da ilha, que tem forte vinculação ao mar.
1.1 - FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Ficha Técnica – Parque Estadual da Ilha Grande
ADMINISTRAÇÃO
Nome da Unidade: Parque Estadual da Ilha Grande
Endereço da Sede: Avenida Nacib Monteiro de Queiroz, s/nº
Bairro: Vila do Abraão
Cidade: Angra dos Reis
CEP: 23.968-000
Telefone: (0XX) 24-3361-5540
E-mail: [email protected]
Fax: (0XX) 24-3361-5540
Rádio Frequência: sistema em implantação.
Recursos Humanos:
01 Chefe de Unidade, 01 Subchefe, 01 Coordenador de Pesquisa e Manejo, 01 Coordenadora de
Administração e Manutenção, 01 Coordenadora de Uso Público e Educação Ambiental, 01
Coordenador de Proteção, 01 Adjunto de Operação e Logística, 01 Adjunto de Operação, 01 Técnico
de Pesquisa e Manejo (Serviços Ambientais), 01 MAC, 01 Secretária, 11 Auxiliares de Proteção do
Parque, 04 Auxiliares de Serviços Gerais, 02 Auxiliares de Manejo, 02 Jardineiros.
Total de Funcionários: 30 (07 do Estado e 23 terceirizados) – em fevereiro de 2011.
Infraestrutura:
1 (uma) sede administrativa com Centro de Visitantes (300 m2), com espaço de recepção de
visitantes/sala de interpretação, 3 salas de administração, auditório, copa e dois banheiros.
Alojamento de Pesquisadores (193 m²) com sala de estar, 5 quartos, 2 banheiros, cozinha com
despensa, varanda, laboratório rústico e garagem.
Casa do Chefe (117 m²), com sala, 3 quartos, dois banheiros, cozinha e pátio com churrasqueira e
área coberta.
Galpão (62 m²), com banheiro. Guarita no Circuito Abraão (7,51 m²). Pórtico na entrada do Circuito
Abraão.
Viveiro (640,8 m²), com área de canteiro e pequena edificação de beneficiamento de sementes e
escritório (39,1 m²).
03 utilitários (1 pick-up Toyota e 2 jeeps Toyota), 02 quadriciclos, 01 motocicleta (Yamaha Dt-180), 01
bote de alumínio 5,50 m com motor Yamaha 25HP e carreta, 01 bote inflável com motor 25 HP, 01
lancha Cimitarra 27 pés a gasolina, com carreta e carrinho para motor, 01 lancha Futura 28 pés com 2
motores a diesel de 120 HP, com carreta.
1-3
A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Decreto de Criação: Decreto Estadual nº 15.273, de 26/05/1971.
Objetivos da UC: (não há no decreto de criação)
I. Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica;
II. Possibilitar a realização de pesquisas científicas;
III. Proporcionar o desenvolvimento de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato
com a natureza e de turismo ecológico.
Município Abrangido: Angra dos Reis
Situação Fundiária: a ilha é um bem da União, todavia a situação fundiária não está regularizada.
Superfície: 12.072 ha (em processo de
ampliação).
Perímetro: 156,2 km.
Altitude: De 0 a 1.031 metros (IBGE), na
Pedra D’água, ponto culminante. Destacamse ainda o Pico do Papagaio (959 m) e o
Morro do Ferreira (735 m).
Coordenadas Geográficas: UTM (Datum SAD 69)
(Extremos da UC)
Norte: 578650 / 7447698 S
Sul:
566776 / 7432635 S
Leste: 592909 / 7437669 S
Oeste: 563894 / 7437234 S
Geologia: Maioria das rochas formadas há 630-480 milhões de anos (idade proterozóica). Constituído
basicamente por rochas ígneas onde dois tipos se destacam: granito e charnockito. Além destes, em
menor proporção aparecem ortognaisses e diques de diabásio. Depósitos terciário-quaternários
fluviomarinhos (sedimentos argilos-arenosos) completam o quadro geológico.
Solo: Os seguintes solos estão representados na área do PEIG, cada um com algumas subdivisões:
1) Latossolo vermelho-amarelo alítico; 2) Cambissolo; 3) Afloramentos rochosos.
Clima: Tropical úmido Af de Köppen. Pluviosidade superior a 2.242 mm nas baixadas próximas ao
nível do mar, sendo janeiro o mês mais chuvoso e julho o mais seco. Com temperatura média anual
de 21,0 ºC, média das mínimas de 19,9 ºC e média das máximas de 27 ºC.
Vegetação: Floresta Ombrófila Densa, restinga e manguezal.
Fauna: Composta por uma diversidade de invertebrados terrestres e marinhos, com a presença da
espécie de coral invasora Tubastrea spp. na baía da Ilha Grande. Com cerca de 20 espécies de
peixes de água doce e 150 espécies marinhas. Várias espécies de sapos, rãs, lagartos e cobras,
destacando-se a jibóia, o grande teiú e o jacaré-de-papo-amarelo. Aves como urubu-rei, gavião-mico,
macuco e uru. Mamíferos como gambás, pacas, cutias, ouriços-caixeiros, capivaras, preguiça comum
e tatu-galinha. Poucas espécies de carnívoros, como o jaguarundi, jaguatirica, lontra e furão. Cabe
destacar a presença de duas espécies de primatas nativos, o bugio e o macaco-prego, além de uma
espécie introduzida, o sagui-comum (Callithrix jacchus).
Relevância: Preservação da biodiversidade da Mata Atlântica e seus recursos naturais.
Bioma: Mata Atlântica
Ecossistema: Mosaico de florestas secundárias (aluvial, planície, submontana e montana) de
diferentes idades, além de restingas, manguezais, lagoas, rios, praias e costões rochosos.
Plano de Manejo: Anterior elaborado em 1992, mas não aprovado pelo IEF.
Principais Problemas: Invasão de espécies exóticas; lixo trazido pelo mar ou lançado dentro do
Parque por visitantes; rede elétrica; moradias em alguns locais; extração ilegal de palmito e de plantas
ornamentais (bromélias e orquídeas); caça de animais silvestres; visitação por acessos não
autorizados e comportamento predatório de visitantes em áreas remotas; vandalismo.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Educação Ambiental: Centro de Visitantes com banners interpretativos, maquete e carta–imagem.
Ocasionalmente são oferecidas caminhadas guiadas pela equipe do Parque. Informal com visitas
orientadas a UC, e formal por meio de atendimento à rede escolar com de visitas e palestras nas
escolas.
1-4
Uso Público: Numerosas atividades de trilhas, banhos em cachoeiras, em praias, mergulhos, visitas
contemplativas e montanhismo.
Fiscalização: Patrulhamento por intermédio do apoio da equipe de fiscalização do próprio INEA,
orientada pela administração e periodicamente ações de fiscalização conjunta com o IBAMA e o
Batalhão de Polícia Florestal do Meio Ambiente. Um (01) agente de proteção atuando em toda a Ilha
Grande com apoio eventual do Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente (BPFMA) e da
Polícia Federal. Patrulhamento diuturno executado por 08 (oito) guardiões de empresas terceirizadas.
Cooperação Técnica e/ou Parcerias:
1. CODIG
2. SAPE
3. Associação de Moradores do Aventureiro
4. AMHIG
5. Associação Curupira
6. Instituto BioAtlântica
7. TermoRio
8. Companhia VALE
9. FIPERJ
10. Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Conselho Consultivo: Homologado em 05 de dezembro de 2005 pela Portaria nº 165 e retificado
pela Portaria nº 268, de 17 de dezembro de 2008.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O VISITANTE
Acesso à Unidade: O acesso ao PEIG se faz por meio de embarcações tomadas em Mangaratiba,
Conceição de Jacareí ou Angra dos Reis, sendo realizada a travessia marítima para a Vila do Abraão.
O que ver e fazer (atrações especiais) época de visitação: Banho de mar e rio, surfe, mergulho,
caminhadas, contemplação, observação da natureza, piquenique, escalada, rapel, passeio de bicicleta
e voo-livre.
Gastos anuais estimados na UC
(nd = não disponível)
Estado
Projetos
Compensação
Total
2007
2008
Nd
77.415,07
130.174,76
207.589,83
nd
118.922,25
939.210,32
1.058.12,57
2009
309.650,00
460,000,00
400.000,00
769.650,00
2011
(Estimado)
nd
1.000.000,00
672.00,00
1.672.00,00
2009
17
1
2010
10
0
2010
nd
223.000,00
382.765,94
382.765,94
Pesquisas científicas na Unidade/entorno (quantidade)
Em andamento
Concluídas
2006
0
02
2007
02
04
2008
05
07
Chefia da Unidade
Nome: Izar Araújo Aximoff
Formação: Biólogo, Mestre em Botânica
Tempo no Cargo: > 1 ano
Data de nomeação: 17/08/2009
Vínculo com o INEA: Cargo em comissão (DAS-6)
Contato: (0XX) 21-8596-5187
E-mail: [email protected]
Observações Gerais: Segundo maior parque insular do Brasil. Integra a Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica declarada pela UNESCO em 1992. Tombado como Patrimônio Estadual em 1987.
1-5
1.2 - ACESSO À UNIDADE
O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) situa-se na Ilha Grande (23º5’ e 23º14’), na costa
sudoeste do estado do Rio de Janeiro, na baía de mesmo nome, município de Angra dos Reis
(Figura 1-1).
Figura 1-1 - Localização da Ilha Grande, em Angra dos Reis.
Para chegar ao PEIG é preciso tomar uma embarcação em Mangaratiba, Conceição de
Jacareí ou Angra dos Reis e fazer a travessia marítima para a Vila do Abraão, pequeno
núcleo urbano situado na costa nordeste da Ilha Grande, que é a principal porta de entrada do
Parque (Figura 1-2). Na Vila encontra-se o Centro de Visitantes do PEIG, situado a 70 m do
cais principal, onde são fornecidas informações sobre atrativos, atividades e passeios no
Parque e entorno.
1-6
Fonte: www.turisangra.com.br
Figura 1-2 - Rotas aquáticas de acesso à Ilha Grande.
O Quadro 1-1, a seguir, informa sobre os acessos para as cidades de Angra dos Reis e
Mangaratiba e as distâncias rodoviárias.
Quadro 1-1 - Formas de acesso às cidades de Angra dos Reis e Mangaratiba.
Rio de Janeiro: Do centro pela Avenida Brasil até a entrada para Itaguaí, BR 101 (acesso para
Mangaratiba) e acesso para Angra dos Reis (Km 478).
Automóvel
São Paulo (aproximadamente 04h50min): pela SP-170, tomando-se em seguida a BR-116 na
altura de Taubaté, seguindo por esta até o entroncamento da SP-171 em Guaratinguetá,
seguindo-se por esta até a RJ-165 até Paraty, daí pela BR 101 até Angra dos Reis.
Belo Horizonte (aproximadamente 07h13min): pela BR 040 até Três Rios (RJ), no
entroncamento com a BR 392, seguindo por esta rumo oeste até Volta Redonda (RJ), onde
toma-se a RJ-155 até Angra dos Reis. Para Mangaratiba basta seguir a BR-101.
Vitória (aproximadamente 08h30min): pela BR-101 até o Rio de Janeiro, prosseguindo
conforme anteriormente explicado.
Ônibus
Opções partindo do Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Belo Horizonte com destino a Angra
dos Reis e Mangaratiba.
Avião
Angra dos Reis possui aeroporto no bairro da Japuíba, situado a 10 km do centro da cidade. É
considerado aeroporto de pequeno porte, atendendo principalmente pequenas aeronaves
particulares e empresas de táxi aéreo, que podem ser contratados no Aeroporto Santos
Dumont, no Rio de Janeiro, ou no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, ou mesmo no
Campo de Marte. A pista possui 950 metros de extensão.
Fontes: Guia Quatro Rodas, 2009; DER-RJ.
O Quadro 1-2 informa as principais distâncias rodoviárias. A distância entre duas cidades é
medida de centro a centro, os caminhos são os mais curtos pelas rodovias asfaltadas.
1-7
Quadro 1-2 - Distâncias rodoviárias para Angra dos Reis e Mangaratiba.
Ponto de Partida
Mangaratiba
Angra dos Reis
Rio de Janeiro (centro)
100 km*
150 km*
São Paulo (centro)
389 km
371 km
Belo Horizonte (centro)
508 km
531 km
Vitória (centro)
608 km
659 km
89 km
107 km
Ubatuba (centro)
216 km
166 km
Santos (centro)
455 km
406 km
Volta Redonda (centro)
Fonte: Guia Quatro Rodas, 2009.
* Fonte: DER-RJ.
A Vila do Abraão, principal porta de entrada da Ilha Grande e onde está o Centro de Visitantes
do PEIG, apresenta as distâncias mostradas no Quadro 1-3, a seguir.
para os atracadouros principais.
Da Vila do Abraão ao:
km
Milhas Náuticas
Atracadouro de Angra dos Reis
21
13,05
Atracadouro de Mangaratiba
23
14,29
Atracadouro de Conceição de Jacareí
12
7,61
Atracadouro da Ilha de Marambaia
21
13,05
Atracadouro de Paraty
64
27,96
Atracadouro de Itacuruçá
36
22,37
Barra da Baía de Guanabara
118
73,32
Atracadouro de Ilhabela (SP)
170
105,63
Angra dos Reis:
O embarque para a Ilha Grande é feito no cais da Lapa, que fica no centro da cidade.
Chegando a Angra dos Reis de ônibus, o percurso entre a rodoviária municipal e o cais dura
cerca de 20 minutos. Chegando a Angra dos Reis de carro, a primeira providência é procurar
um estacionamento para deixar o veículo em segurança durante a estadia na Ilha Grande. Os
locais de estacionamento ficam próximos do cais de embarque.
Mangaratiba:
O cais de embarque para Ilha Grande fica bem no centro da praia. A empresa concessionária
Barcas S/A oferece diariamente transporte regular de barcas entre a ilha e as localidades de
Angra dos Reis (duração de 1h15min a 01h30min) e Mangaratiba (duração de 1h15min a
1h40min).
Horários
e
preços
são
fornecidos
no
website
da
empresa
(http://www.barcas-sa.com.br/), conforme o Quadro 1-4. Além da empresa Barcas S/A, há
1-8
saveiros que partem de Angra dos Reis, Mangaratiba e Conceição de Jacareí em horários
variados.
Quadro 1-4 - Horários e valores do transporte para a Ilha Grande.
Período
Angra dos
Reis-Abraão
Abraão-Angra
dos Reis
MangaratibaAbraão
AbraãoMangaratiba
08:00h
Segunda-feira a sexta-feira
Sábados, domingos e feriados
15h30min
10:00h
22:00h (somente
às sextas-feiras)
17h30min
13h30min
10:00h
08:00h
17h30min
Preço da Passagem
Segunda-feira a sexta-feira
R$ 6,50
R$ 6,35
Sábados, domingos e feriados
R$ 14,00 e
R$ 25,00 (duplo)
R$ 14,00 e
R$ 25,00 (duplo)
Os horários e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os valores acima e os
horários são referentes a setembro de 2009. Para mais informações e confirmação dos
horários: (0XX21) 2533-7524 / 2532-6274, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo
website da empresa.
As condições de travessia são em geral boas, pois as embarcações viajam pelas águas
tranquilas da baía de Ilha Grande. Raras vezes o mar encontra-se agitado. No total, saindo do
Rio de Janeiro, gasta-se, no mínimo, de 4h30min a 5h para chegar à Vila do Abraão.
O acesso a Angra dos Reis pode ser feito por meio de transporte aéreo ou terrestre. Angra
dos Reis possui um pequeno aeroporto que está localizado no bairro da Japuíba (cerca de
10 km do centro da cidade). Sua pista possui 950 metros de extensão, porém encontra-se
parada uma obra para ampliá-la para 1.300 m, o que proporcionará o pouso de aviões de até
50 passageiros.
Aeroporto de Angra dos Reis: (0XX24) 3365-5334 ou 3365-4073.
A empresa aérea TEAM realiza o transporte até a cidade de Angra dos Reis a partir de São
Paulo, no Campo de Marte (01h05min), e a partir do Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos
Dumont (SDU) (00h30min). Para reservas e horários dos voos consultar o sítio da empresa:
www.voeteam.com.br.
O terminal rodoviário de Angra dos Reis está localizado na entrada da cidade, próximo à
BR-101 (Rio-Santos). Para chegar até o centro da cidade, onde está o cais de embarque para
a Ilha Grande, pode ser utilizado um ônibus circular que parte a cada 5 minutos ou táxi. Em
1-9
Mangaratiba, o ponto final do ônibus fica em frente ao cais de embarque. As empresas que
fazem o transporte rodoviário a partir do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte são:
•
Rio de Janeiro-Angra ou Rio de Janeiro-Mangaratiba (tempo médio de viagem de 02
horas): Empresa Costa Verde. (0XX21) 2573-1484. Sítio da empresa na Internet –
www.costaverdetransportes.com.br/.
•
São Paulo-Angra ou São Paulo-Mangaratiba (tempo médio de viagem de 07 horas):
Empresa Reunidas Paulista. Tel.: 0300 210-3000 / 0800 709-9020. Sítio da empresa
na Internet – www.reunidaspaulista.com.br/.
•
Belo Horizonte-Angra (tempo médio de viagem de 09 horas): Empresa Útil.
Tel.: (0XX21) 3907-9000. Sítio da empresa na Internet - www.util.com.br/.
1.3 - HISTÓRICO E ANTECEDENTES LEGAIS
Poucas ilhas têm uma história tão rica quanto à Ilha Grande. Foi inicialmente habitada pelos
paleoíndios (povo do Sambaqui e da pedra polida), há cerca de 3.000 anos, e depois pelos
índios Tupinambás, que eram apaixonados pela música e pela dança. Tornou-se refúgio de
piratas, abrigou armação de baleia, possuiu fazendas de cana e de café, uma estação de
quarentena para imigrantes (o lazareto), dois presídios, sendo um deles um dos mais temidos
e famosos do Brasil, além de fábricas de processamento de sardinha iniciadas por japoneses
e gregos e a cultura caiçara. O histórico mais detalhado da Ilha Grande e do PEIG se
encontra no Anexo II.
O Parque Estadual da Ilha Grande foi o segundo parque criado pelo Governo do Estado do
Rio de Janeiro, logo após o Parque do Desengano. A carência de documentos da FLUMITUR
e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis produzidos entre 1971 e 1985 impede
uma melhor compreensão da história do PEIG. Entretanto, tudo indica que sua criação está
relacionada à abertura da Estrada Rio-Santos, dada a coincidência de ter sido criado no
mesmo ano do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Fase inicial
O PEIG foi criado em 26 de junho de 1971 pelo Decreto Estadual 15.273, baixado por
Raymundo Padilha, então Governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, que nessa época
não era eleito, mas sim nomeado pelo Governo Federal.
Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual da Ilha Grande, com aproximadamente
15.000 ha (quinze mil hectares), abrangendo terras situadas na Ilha Grande,
Município de Angra dos Reis, visando a implantação de Zona de Apoio
Turístico e a preservação de Reserva Florestal (Decreto Estadual 15.273/71).
1-10
O referido decreto determinou à Companhia de Turismo do Estado do Rio S.A. – FLUMITUR
(atual TurisRio), o prazo de 120 dias para apresentar o projeto de decreto demarcando o
Parque. Todavia, somente em 04 de junho de 1973, quase dois anos depois, é baixado o
Decreto n° 16.067 demarcando o PEIG e mantendo-se a área de 15.000 ha, excluindo-se os
terrenos da Colônia Penal Cândido Mendes (ex-lazareto) no Abraão e da Colônia Agrícola do
Estado da Guanabara em Dois Rios. O Decreto 16.067 estabeleceu ainda “como Pólos
Prioritários visando a implantação da Zona de apoio turístico a sede do distrito de Abraão e as
praias de Lopes Mendes e Freguesia de Santana e como Pólos Secundários o Saco das
Palmas e Praias do Sul e do Leste”. Estranhamente, o decreto não contém um memorial
descritivo dos limites do Parque. Em complemento, o decreto determinou à FLUMITUR as
providências para a implantação do Parque, estabelecendo que os projetos de edificações
observassem as normas do Conselho Estadual de Turismo e da legislação pertinente.
Aparentemente nada foi implementado.
Em 25 de agosto de 1978, o então Governador Faria Lima baixa o Decreto n° 2.061
diminuindo em 2/3 a área do Parque, que cai de 15.000 ha para 5.600 ha, além de transferir a
administração do Parque para o Departamento de Recursos Naturais Renováveis da
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Pelo decreto, o PEIG passou a incluir
apenas os terrenos e benfeitorias de propriedade do Estado, daí a razão de ter sido
diminuído. Novamente o decreto não apresenta memorial descritivo dos limites.
O decreto determinou um conjunto de ações para implantação do Parque, que não foram
levadas a efeito, podendo-se destacar as seguintes:
•
elaboração de programa de implantação do Parque Estadual, dos equipamentos turísticos,
bem como dos serviços e da infraestrutura básica;
•
proposta de zoneamento das áreas do Parque e projetos para a implantação de
equipamentos turísticos a serem instalados em sua primeira fase;
•
implantar a Companhia de Polícia Florestal a se constituir, inicialmente, de um Pelotão,
localizado na Ilha Grande, município de Angra dos Reis;
•
obter doações e efetivar desapropriações, que possibilitem a incorporação de novas áreas
ao Parque Estadual.
Nota-se que o Decreto determinou a ampliação da área do Parque através de doações de
terras ou desapropriações, porém a ordem não foi implementada.
Transferência do PEIG para o IEF e a chegada da UERJ
Em 1986, o PEIG é transferido para o Instituto Estadual de Florestas – IEF, que havia sido
recentemente criado pela Lei n° 1071, passando a subordinar-se à Diretoria de Conservação
1-11
da Natureza - DCN. Entre 1986 e 1994, alguns fatos relevantes aconteceram com a Ilha
Grande. Em 1986 ela passa a integrar a Área de Proteção Ambiental de Tamoios; em 1987 é
tombada pela Secretaria de Estado de Cultura (Resolução 29, de 14/10/87); em 1988 passa a
ser considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal, pois possui uma vegetação de
Mata Atlântica e está localizada na Zona Costeira; em 1989 é declarada como Área de
Relevante Interesse Ecológico pela Constituição Estadual; e em 1991 recebe status
internacional ao ser reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Entre 1990 e 1994 o PEIG teve uma injeção de recursos financeiros e humanos através da
empresa Esso, canalizados e administrados pela Fundação Pró-Natura, uma organização
ambientalista privada. Com o projeto, o Parque passou a dispor de um jeep, uma lancha,
adquiriu mobiliário para a sede, e pôde contar com um Plano Diretor elaborado pela UFRRJ.
O referido Plano jamais foi implementado. Em 1994, O Governador Leonel Brizola desativou o
Instituto Penal Cândido Mendes, incluindo suas benfeitorias, que foi transferido para a UERJ.
Com o fim da penitenciária, cresceram substancialmente as preocupações em relação a uma
explosão do turismo na ilha. Neste ano, a direção do parque desenvolveu uma campanha
visando obter objetos de valor histórico e/ou cultural para compor uma exposição permanente
no centro de recepção de visitantes do PEIG, o “Casarão da Ilha“.
A ampliação do PEIG
Por iniciativa do IEF, a CECA baixou, em 2002, a Deliberação 4.181 instituindo Grupo de
Trabalho para Estudo da Ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande (Processo
E-7/300.300/2002). Em 05 de novembro de 2002, já de posse do estudo de ampliação, o IEF
promoveu uma Audiência Publica em Angra dos Reis que culminou na aprovação da proposta
do IEF por diversos segmentos sociais e políticos. A idéia da ampliação foi retomada cinco
anos depois. Em 02 de fevereiro de 2007, realizou-se um ato público na Vila do Abraão, onde
o Governador Sérgio Cabral assinou o Decreto n° 40.602, publicado posteriormente no DO de
12 fevereiro de 2007, ampliando o PEIG de 5.600 ha para 12.052 ha. Com o Decreto, o
Parque passou a abranger 62,5% da área da ilha. Somando-se à área da Reserva Biológica
da Praia do Sul, que tem 3.600 ha, atinge-se 15.652 ha, ou cerca de 81% da Ilha Grande, que
tem 19.300 ha.
Além do decreto de ampliação do Parque, foram firmadas naquele dia outras parcerias, como
um protocolo de intenções entre a prefeitura e o governo do estado para a elaboração, até
junho, de revisão do Plano Diretor Municipal da Ilha Grande, disciplinando seu crescimento.
Foi criado também um grupo de trabalho para a elaboração, em seis meses, de um plano de
gestão sustentável da Ilha Grande, com a participação da prefeitura de Angra dos Reis, de
entidades ambientalistas, do IEF, da UERJ e do Conselho para o Desenvolvimento
Sustentável da Baía da Ilha Grande, formado por grandes empresas, entre outros parceiros. O
1-12
estudo definirá, por exemplo, medidas necessárias de saneamento e de contenção do número
de visitantes da ilha, principalmente em feriadões. Com 7.200 moradores, a Ilha Grande
chega a receber 25 mil visitantes em datas como o carnaval, o que contribui para a
degradação da região.
Desde janeiro de 2006, o IEF vem planejando a implantação do PEIG com apoio do Projeto
de Proteção à Mata Atlântica – PPMA, fruto de acordo Brasil-Alemanha, financiado pelo
Banco Publico Alemão KfW.
O PEIG passou 04 anos sob administração da FLUMITUR (1971-1974), 11 anos sob
administração do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de
Agricultura (1975-1985) e 22 anos sob administração do IEF (1986-2007). Decorridos 36 anos
desde sua criação, o Parque permanece sendo um Projeto, com muito pouco avanço em
termos de infraestrutura. Todavia, em que pese o fato de jamais ter sido implantado, o Parque
Estadual da Ilha Grande coibiu com relativo sucesso a implantação de grandes
empreendimentos na porção leste da Ilha Grande, garantindo a preservação da praia de
Lopes Mendes e de outros recantos para as gerações futuras
1.4 - ORIGEM DO NOME
A origem da denominação do PEIG está relacionada à ilha onde ele foi estabelecido. Fontes
citam que o nome dado por Martin Afonso foi originalmente “Ilha Grande dos Magos”1.
1.5 - CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL
Limites e superfície
Os limites oficiais do PEIG encontram-se descritos no Decreto Estadual n° 40.602, de 2 de
fevereiro de 2007, publicado no DO de 12 de fevereiro. Além de ampliar o Parque, o Decreto
n° 40.602/07 ratificou a área de Lopes Mendes como parte integrante do mesmo. O memorial
descritivo dos limites do PEIG é apresentado no Anexo III.
Situação fundiária
A regularização fundiária destina-se a concretizar o domínio e a posse do Estado sobre as
terras inseridas nos limites do PEIG, objetivando livrá-lo de quaisquer ônus, a fim de
cumprirem os objetivos de conservação e uso público a que se destinam.
1
Em Kidder, Daniel P. e Fletcher, J. 1857. Brazil and Brazilians. Historical and Descriptives Sketches. Philadelphia, Child &
Peterson
1-13
O PEIG, ao que tudo indica, é formado integralmente por áreas públicas da União, assim se
manifestando a Secretaria do Patrimônio da União.
Releva mencionar que o art. 44 da Lei Federal nº 9.985 de 18/07/00 determina que:
As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da
natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de
autorização do órgão ambiental competente. Parágrafo único - Estão
dispensados da autorização citada no caput os órgãos que se utilizam das
citadas ilhas por força de dispositivos legais ou quando decorrente de
compromissos legais assumidos.
O Anexo IV analisa o domínio das ilhas.
2-i
ÍNDICE
MÓDULO 2 - Contextualização ....................................................................
2-1
2.1 - Contexto Internacional...................................................................
2-1
2.1.1 - Análise da UC quando inserida na Reserva da Biosfera
ou outras titulações internacionais ................................................
2-1
2.1.2 - Oportunidades de compromissos com organismos
internacionais ...................................................................................
2-4
2.1.3 - Acordos internacionais ........................................................
2-5
2.2 - Contexto Federal ............................................................................
2-6
2.2.1 - A Unidade de Conservação e o cenário Federal ................
2-6
2.2.2 - A Unidade de Conservação e o SNUC ................................
2-6
2.3 - Contexto Estadual ..........................................................................
2-12
2.3.1 - Implicações ambientais ........................................................
2-12
2.3.2 - Implicações institucionais ...................................................
2-13
2.3.3 - Potencialidades de cooperação...........................................
2-14
Lista de figuras
Figura 2-1 -
Reserva da Biosfera no Brasil. ..........................................................................
2-1
Figura 2-2 -
Mapa do Planeta destacando 25 hotspots. .......................................................
2-2
Figura 2-3 -
Biomas do Brasil. ..............................................................................................
2-6
Figura 2-4 -
Mapa do Mosaico de Unidades de Conservação da região da Serra da
Bocaina..............................................................................................................
2-9
Lista de quadros
Quadro 2-1 - Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro..................................
2-12
Quadro 2-2 - Planos, programas e ações regionais. ..............................................................
2-13
2-1
MÓDULO 2 - CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 - CONTEXTO INTERNACIONAL
2.1.1 - Análise da UC quando inserida na Reserva da Biosfera ou outras
titulações internacionais
O Parque Estadual da Ilha Grande ganhou status
internacional ao ser incluído na Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), homologada
pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 10
de outubro de 1992
As Reservas da Biosfera são áreas terrestres ou
marinhas internacionalmente distinguidas pela
UNESCO
para
introduzir
os
experimentar,
objetivos
de
aperfeiçoar
conservação
e
da
biodiversidade, desenvolvimento sustentável e
manutenção dos valores culturais, associando
desenvolvimento
científico
a
ecossistemas
protegidos. A RBMA inclui parte dos territórios de
Figura 2-1 - Reserva da Biosfera no Brasil.
14 estados, estendendo-se por aproximadamente
1.000 municípios e abrangendo cerca de 290 mil
quilômetros quadrados do território brasileiro,
uma área habitada por 80 milhões de pessoas
(Figura 2-1).
A RBMA tem três objetivos principais: a conservação da biodiversidade dos ecossistemas; a
implantação do desenvolvimento sustentado e geração de conhecimento científico, educação
e monitoramento permanente. No estado do Rio de Janeiro, a RBMA abrange cerca de
18.500 km2, correspondendo a aproximadamente 42% da área estadual. Em 2000, o Governo
do Estado criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, através do
Decreto nº 26.057, de 14 de março de 2000. A inclusão na Rede Mundial de Reservas da
Biosfera pode facilitar a obtenção de financiamentos internacionais e a atração de turistas.
Informações adicionais são providas nos websites do Comitê da Reserva da Biosfera
(http://www.rbma.org.br/default_02.asp) e da UNESCO (http://www.unesco.org/mab/wnbrs.shtml).
2-2
Pontos quentes de biodiversidade (“biodiversity hotspots”) são áreas do planeta com significativa
biodiversidade, elevada taxa de endemismo e com graves ameaças de degradação. O critério
mais importante na determinação dos hotspots é a existência de espécies endêmicas. Outro
critério importante é o grau de ameaça ao ecossistema, sendo consideradas como hotspots,
as biorregiões onde 75% ou mais da vegetação original tenham sido destruídas. O conceito foi
desenvolvido pelo biólogo Norman Myers em dois artigos na revista “The Environmentalist”
(1988 & 1990). Em 1996, estudo da Conservation International (CI) aperfeiçoou a teoria inicial
de Myers, identificando inicialmente 17, depois 25 e posteriormente 34 hotspots. (Fonte:
Conservation International: http://www.biodiversityhotspots.org)
Em artigo publicado na revista Nature no ano 2000 (“Biodiversity hotspots for conservation
priorities” - Figura 2-2), a estratégia dos hotspots foi justificada pelo fato de os programas
conservacionistas não conseguirem proteger todas as espécies ameaçadas do mundo. A
escolha desses pontos críticos leva em consideração que a biodiversidade não está
igualmente distribuída ao redor do planeta Juntos, os 25 hotspots cobrem apenas 1,4% da
superfície terrestre e abrigam mais de 60% de toda a diversidade animal e vegetal do planeta.
Fonte: Revista Nature, 2000.
Figura 2-2 - Mapa do Planeta destacando 25 hotspots.
Em 2005, a CI atualizou a análise dos hotspots e identificou 34 regiões, habitat de 75% dos
mamíferos, aves e anfíbios mais ameaçados do planeta. Nove regiões foram incorporadas à
versão de 1999. Mesmo assim, somando a área de todos os Hotspots, são apenas 2,3% da
superfície terrestre, onde se encontram 50% das plantas e 42% dos vertebrados conhecidos.
A Mata Atlântica foi identificada desde o primeiro momento como uma das cinco áreas mais
ameaçadas do planeta, pois restam cerca de 7% de sua área original. O alto grau de
2-3
endemismo do bioma Mata Atlântica reforça a necessidade de conservação de
remanescentes e recuperação de áreas degradadas a fim de evitar a extinção de inúmeras
espécies. Por abrigar florestas do bioma da Mata Atlântica, o PEIG se insere em uma das 34
prioridades internacionais para conservação. A descrição do hotspot da Mata atlântica
encontra-se no website da Conservation International, cujo endereço é apresentado abaixo.
http://www.biodiversityhotspots.org/xp/hotspots/atlantic_forest/Pages/default.aspx.
A proteção de ilhas tem chamado a atenção dos governos e da comunidade científica mundial.
Recentemente, a Convenção da Biodiversidade estabeleceu o Programa de Trabalho de
Biodiversidade Insular, adotado na Decisão VIII/1 da oitava reunião da Conferência das
Partes, realizada em Curitiba em março de 2006 (http://www.cbd.int/decisions/?dec=VIII/1). O
Programa estabelece um conjunto de prioridades e ações para assegurar a conservação da
biodiversidade insular, reconhecendo o fato de que ilhas têm vulnerabilidades particulares,
áreas terrestres limitadas, alto grau de endemismo e significativa biodiversidade costeira e
marinha. De fato, espécies insulares são extremamente vulneráveis.
Dos animais extintos com registro nos últimos 400 anos, aproximadamente metade eram
espécies insulares. Nos últimos séculos, a biodiversidade insular tem estado sujeita à intensa
pressão causada pelas espécies invasoras, alteração do habitat ou superexploração. Esta
pressão tem refletido nas economias insulares. Informações sobre o programa constam em
http://www.cbd.int/island/.
Figurando entre as mais belas e atraentes ilhas tropicais do planeta junto com as ilhas do
Caribe e do Pacífico, a Ilha Grande tem se firmado como um destino turístico
internacionalmente conhecido, impondo-se no cenário mundial mesmo sem qualquer
campanha oficial de divulgação e marketing, impulsionado mais recentemente pela inclusão
no Guia Lonely Planet e pela divulgação espontânea via Internet.
Em 2007, a prestigiada revista internacional de turismo e viagem National Geographic
Traveler convidou 522 especialistas em turismo sustentável para avaliar ilhas com as quais já
estavam familiarizados, usando critérios como qualidade ambiental, integridade social e
cultural, condição de prédios históricos e sítios arqueológicos, apelo estético, políticas de
turismo e expectativas para o futuro. A Ilha Grande figurou em 30º lugar em uma lista que
avaliou o grau de preservação de 111 ilhas pré-selecionadas.
O PEIG pertence ao grupo onde se inscrevem parques nacionais famosos das Américas
como Fernando de Noronha (11.270 ha) e Abrolhos (88.246 ha) no Brasil, Galápagos
(Equador), Rapa Nui (Ilha de Páscoa, Chile), Ilhas Virgens (EUA), del Este – Isla Saona
(República Dominicana) e Ilha do Príncipe Eduardo (Canadá), dentre outros. No Brasil, reúne
ainda os Parques Estaduais paulistas de Ilhabela (27.025 ha), Cardoso (13.600 ha) e Anchieta
2-4
(828 ha) e o paranaense Ilha do Mel (338 ha). Outros Parques insulares de destaque nas
Américas do Norte e do Sul e do Caribe são listados no Anexo V.
2.1.2 - Oportunidades de compromissos com organismos
internacionais
Com o apoio do Consulado do Canadá em São Paulo, desde meados de 2007 o INEA vem
negociando com a agência pública Ontario Parks o estabelecimento de parceria do tipo
parque-irmão do PEIG com o Parque Provincial de Algonquin. A parceria está planejada para
operar por meio do intercâmbio de pessoal, informação, dados, tecnologias, treinamento e de
melhores práticas visando promover o aprimoramento dos recursos humanos do Parque com
o intuito de melhorar a gestão da unidade. O administrador do Parque esteve em visita técnica
em outubro de 2007 e um coronel do Corpo de Bombeiros recebeu treinamento em junho de
2008 para contribuir com a organização do Corpo de Guarda-Parque do Estado do Rio de
Janeiro. Recentemente, o INEA foi convidado para participar de um curso em liderança na
gestão de Parques. O Governador (premier) de Ontario e o Diretor Geral do Ontario Parks
enviaram carta à Secretaria do Ambiente apoiando a parceria.
Em princípios de 2008, a Administração do Parque foi procurada por representante da
Universidade da Columbia Britânica interessado em estabelecer uma parceria para estudar a
história da Ilha Grande e eventualmente enviar estudantes para trabalhar como voluntário no
Parque. A parceria ainda não foi firmada.
A Administração do Parque vem estreitando contatos com o Departamento de Meio Ambiente
e Manejo de Recursos do Estado de Queensland, Austrália, tendo recebido cartas favoráveis
do gabinete da Governadora e da Ministra Estadual de Mudança Climática e Sustentabilidade.
Existe uma parceria informal com o Parque Nacional das Ilhas Virgens (NPS) que se resume
à cessão de publicações técnicas ao PEIG e DIBAP/INEA.
Além dos citados acima, o Plano de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande
(Ilha Grande Bay Integrated Ecosystem Management Plan) faz parte de uma parceria entre
SEA, INEA, e FAO para promover um processo de gestão participativa no litoral sul
fluminense. O objetivo deste projeto é garantir a conservação em longo prazo da BIG e
fomentar o uso sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade tanto terrestre quanto
marinha da região.
A baía de Ilha Grande é um ecossistema estratégico para o desenvolvimento socioeconômico
não somente dos municípios do entorno, mas também do estado do Rio de Janeiro, devido às
diversas atividades econômicas e sociais nela desenvolvidas, tais como o turismo, a
2-5
recreação, o lazer, a pesca, a maricultura e a navegação. Contudo, detecta-se um uso
conflitivo dos recursos naturais do ecossistema, o que vem acarretando uma progressiva
degradação de grande parte de suas potencialidades de geração de riquezas e emprego.
O método “Gestão por Ecossistema” (Ecosystem Approach) tem por base estabelecer um
cenário futuro integrando fatores ecológicos, econômicos, sociais e legais, a partir da
construção de uma visão coletiva. Numa região marcada por inúmeros conflitos de usos
múltiplos, como é o caso da baía da Ilha Grande, espera-se que a adoção deste novo
conceito proposto pela ONU proporcione ganhos no gerenciamento do espaço costeiro e
marinho da BIG.
A atividade será desenvolvida em três fases. A primeira, aprovada pela FAO em março de
2007, conta com o apoio do Programa de Cooperação Técnica (Technical Cooperation
Programme Facility - TCPF) e tem por finalidade realizar um estudo de base de curta duração.
A segunda será a elaboração detalhada do Plano e a execução de ações prioritárias, no qual,
além de recursos de contrapartidas, serão buscados recursos do Global Environmental Fund GEF. Esta segunda fase do Plano foi concluída em junho de 2010. A terceira fase consistirá
na execução do Plano propriamente dito.
2.1.3 - Acordos internacionais
O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha
firmaram um Acordo2 que visa o intercâmbio técnico científico e financeiro com abrangência
nacional que permite autonomias estaduais para estabelecimento de convênios de interesses
dos Estados com as instituições alemãs, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).
O Projeto de Proteção à Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (PPMA-RJ) tem como
objetivos principais as atividades nas áreas de: (1) Implantação de unidades de conservação
e seus entornos; (2) Prevenção e controle de incêndios florestais no Estado; (3)
Monitoramento e controle e fiscalização florestal do Estado; e (4) Estudos adicionais,
planejamento e capacitação; e desenvolve suas atividades em catorze Unidades de Proteção
Integral sob gestão da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP) do INEA/RJ.
2
Decreto Federal nº 2.579, de 6 de maio de 1998.
2-6
2.2 - CONTEXTO FEDERAL
2.2.1 - A Unidade de Conservação e o cenário Federal
O Parque Estadual da Ilha Grande destaca-se no país por ser o segundo maior parque
insular3 brasileiro, protegendo amostras de mata atlântica, restingas e manguezais, além de
córregos, costões rochosos e praias, sendo a de Lopes Mendes reputada por revistas
internacionais4 como uma das dez mais belas do Mundo. A Ilha Grande figura entre as três
mais bonitas ilhas do Brasil.
2.2.2 - A Unidade de Conservação e o SNUC
O papel do PEIG no SNUC é significativo porque ele contribui na prioridade nacional de
proteção do bioma da Mata Atlântica. O Parque protege em torno de 12 mil ha de florestas e
ecossistemas associados da Mata Atlântica de um tipo peculiar, que são as matas insulares,
além de espécies raras, endêmicas e ameaçadas, e belezas cênicas de uma das mais
espetaculares ilhas brasileiras.
O bioma da Mata Atlântica (Figura 2-3) compreende uma
grande superfície da América Latina, outrora coberta
predominantemente por florestas, abrangendo terras dos
estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo,
Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul, além de se estender ao Paraguai (região oriental) e a
Argentina (extremo noroeste).
Há 500 anos, o bioma da Mata Atlântica cobria pouco
mais de 100 milhões de hectares (1 milhão de km²),
Figura 2-3 - Biomas do Brasil.
abrangendo 12% do território brasileiro.
No Paraguai e na Argentina, as superfícies originais do “Bosque Atlântico”, como lá são
chamadas, eram de 8.805.000 e 1.200.000 ha, respectivamente (FMB/WWF, 1994). No Brasil,
3
O maior é o Parque Estadual de Ilhabela (SP), com 27.025 ha.
4
Mary Claire/ UK: http://www.marieclaire.co.uk/news/travel/159176/world-s-most-beautiful-beaches.html
The Travel Magazine / UK: http://www.thetravelmagazine.net/i-941--most-beautiful-beach-in-britain.html
2-7
o bioma era então o terceiro maior do Brasil, suplantando apenas pela Floresta Amazônica e
pelo Cerrado. Estendia-se por uma faixa de 3.500 km ao longo do litoral brasileiro, desde a
costa leste do estado do Rio Grande do Norte, até o norte do estado do Rio Grande do Sul.
Na metade setentrional dessa extensão, a Mata Atlântica apresentava-se numa faixa costeira
relativamente estreita, mas do sul da Bahia para o sul e para oeste, ela alargava-se
progressivamente, atingindo o sul de Mato Grosso do Sul e Goiás, o leste do Paraguai e o
extremo nordeste da Argentina.
Podem-se destacar ainda os seguintes fatos: i) estima-se a presença de 2.500 espécies de
árvores, sendo que 54% deste total são endêmicas e, dentre as bromélias, palmeiras e outras
epífitas o índice alcança 70%; (ii) o total de mamíferos, aves, répteis e anfíbios que ali
ocorrem alcança 1.361 espécies, sendo que 567 são endêmicas, representando 2% de todas
as espécies do planeta e iii) é um dos biomas com maior biodiversidade da Terra. Como um
todo, a Mata Atlântica é bastante antiga, acreditando-se que já estava configurada no início do
Terciário (Joly et al., 1991). Contudo, as flutuações climáticas mais recentes, ao longo do
Quaternário, ocasionaram processos de expansão e de retração espacial da Mata Atlântica, a
partir de regiões mais restritas que funcionaram como refúgios da fauna e flora. Esta hipótese
admite que existam algumas regiões da Mata Atlântica que são zonas de alta diversidade, a
partir das quais ocorreu a irradiação de muitas espécies, conforme a mata se expandia. As
zonas, que constituem os antigos refúgios pleistocênicos são as seguintes: sul da Bahia;
região dos tabuleiros do estado do Espírito Santo e região do litoral do Rio de Janeiro e norte
de São Paulo. Nestas zonas é encontrado um considerável número de espécies endêmicas,
associadas a uma elevada diversidade específica.
De acordo com o inciso I do art. 5o da Lei 9.985, de 18/07/00, o SNUC será regido por
diretrizes que “assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam
representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações,
habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o
patrimônio biológico existente”.
Alinhando-se a esta diretriz o IBAMA, junto com a WWF, The Nature Conservancy (TNC),
IBGE e as Universidades de Brasília e de Uberlândia criaram a "estratégia de conservação
ecorregional". As ecorregiões foram definidas como unidades de paisagem, fauna e flora com
o intuito de melhor subsidiar o planejamento da preservação da biodiversidade. Segundo essa
forma de trabalho, os ecossistemas no Brasil foram recortados inicialmente em 49 áreas
diferenciadas em seus aspectos ecológicos, as chamadas ecorregiões, além de 03 (três)
áreas de transição entre os 07 (sete) biomas tradicionais (Amazônia, Cerrado, Caatinga,
Pantanal, Mata Atlântica, Campos Sulinos e Zona Costeira). Posteriormente, o IBAMA
desenvolveu um aprofundamento do trabalho, divulgando em 2003 uma divisão que incluía o
total de 78 ecorregiões assim distribuídas: Amazônia (23); Cerrado (22); Mata Atlântica (09);
2-8
Costeiro (09), Caatinga (08); Pantanal (02); e Campos Sulinos (01). O estudo também definiu
com precisão as áreas de transição, tecnicamente chamadas de ecótonos, que costumam
abrigar grande riqueza de espécies. Os três maiores ecótonos brasileiros chegam a ter áreas
superiores a muitos países. São eles o Cerrado-Amazônia, que abrange 4,85% do território
nacional; o Caatinga-Amazônia (1,7% do país) e o Cerrado-Caatinga (1,3%).
A ecorregião protegida pelo Parque Estadual da Ilha Grande é denominada de Florestas
Costeiras da Serra do Mar, que se estende pelos estados do Rio de Janeiro São Paulo,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo a ecorregião onde estão os maiores e
mais contínuos remanescentes de Mata Atlântica e os mais extensos parques e reservas
nacionais do bioma, como o PN Bocaina, RB Tinguá, PN Serra dos Órgãos e estaduais como
o PE da Serra do Mar (SP), PE Três Picos (RJ), PE Cunhambebe (RJ), PE Desengano (RJ) e
o futuro PE de Paraty (atual Reserva da Juatinga).
O PEIG está inserido no Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Bocaina (Figura
2-4). De acordo com o art. 27 do SNUC, as unidades de conservação devem dispor de um
Plano de Manejo, e em seu § 1º considera que o Plano de Manejo deve abranger a área da
unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo
medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades
vizinhas. Desse modo, os mosaicos poderão fortalecer os corredores ecológicos, na medida
em que as regiões nas quais estão inseridas as áreas biologicamente prioritárias passem a
ser geridas de forma integrada. Com isso, ampliará a escala de planejamento territorial e
despertará uma conscientização para a importância da preservação da biodiversidade local,
incentivando práticas de manejo mais apropriadas, minimizando os impactos negativos das
atividades antrópicas sobre os corredores ecológicos, podendo assim diminuir os efeitos de
borda e ampliar seus limites. Desta maneira, aumentam as chances de reconectar as áreas
naturais interrompidas entre as unidades de conservação e também entre os mosaicos.
O mosaico é um instrumento de gestão que abrange os três tipos de zonas territoriais das
Reservas da Biosfera: Zonas Núcleo (Unidades de Conservação e Áreas Protegidas); Zonas
de Amortecimento (entorno das zonas núcleo, ou entre elas, comunidades tradicionais); e
Zonas de Transição (envolvem as zonas de amortecimento e núcleo, áreas urbanas, agrícolas
e industriais). Compartilha, com as Reservas da Biosfera, os objetivos de conservação da
biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outros.
2-9
Fonte: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (2007).
Figura 2-4 - Mapa do Mosaico de Unidades de Conservação da
região da Serra da Bocaina.
O objetivo básico do Mosaico Bocaina é a atuação como instância de gestão integrada das
unidades de conservação, contribuindo para a preservação e conservação dos recursos
naturais e pesqueiros, bem como para o desenvolvimento sustentável deste território situado
na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O Mosaico da Bocaina é composto por 11 unidades de conservação, localizadas na região da
Serra do Mar, Serra da Bocaina, litoral norte de São Paulo, Alto Vale do Paraíba e baía da Ilha
Grande, no litoral sul fluminense. A sua criação tem como objetivo estimular a gestão
integrada entre as diversas unidades de conservação, contribuindo para a preservação e
conservação dos recursos naturais e pesqueiros, bem como para o desenvolvimento
sustentado deste território situado na divisa entre estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Um fator decisivo no fortalecimento das UCs integrantes de um mosaico é a possibilidade das
atividades de fiscalização serem compartilhadas entre as unidades, aumentando a efetividade
de implementação das mesmas.
A área compreendida pelo mosaico proposto representa um importante fragmento do Domínio
da Mata Atlântica, agrupando ampla diversidade de tipos vegetacionais, grandes extensões
contínuas de áreas florestadas, sob diversos domínios geomorfológicos. Inclui desde áreas
costeiras até vertentes íngremes no alto do planalto dissecado da Bocaina, do nível do mar a
2.088 metros de altitude. É considerado um dos principais redutos de Floresta Atlântica,
coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Altomontana), Floresta
Ombrófila Mista Altomontana, apresentando porções de ecossistemas marinhos, costeiros,
2-10
insulares e Campos de Altitude, ainda em bom estado de conservação, apesar dos inúmeros
pontos de interferência humana.
Devem-se destacar a alta diversidade e complexidade natural da área, resultantes das
inúmeras combinações entre tipos de relevo, altitudes, características topográficas, rede de
drenagem, substrato rochoso, solos e cobertura vegetal natural. É um território repleto de
endemismos, refúgios ecológicos e espécies ameaçadas de extinção.
O mosaico da Serra da Bocaina foi criado pela Portaria nº 349, de 11 de dezembro de 2006 e
abrange as seguintes unidades de conservação federais, estaduais e municipais nos estados
do Rio de Janeiro e São Paulo: Parque Nacional da Serra da Bocaina (Federal/RJ), Estação
Ecológica de Tamoios (Federal/RJ), Área de Proteção Ambiental Cairuçu (Federal/RJ),
Parque Estadual da Ilha Grande (Estadual/RJ), Parque Estadual de Cunhambebe
(Estadual/RJ), Parque Estadual Marinho do Aventureiro (Estadual/RJ), Reserva Biológica da
Praia do Sul (Estadual/RJ), Área de Proteção Ambiental de Tamoios (Estadual/RJ), Área de
Proteção Ambiental Baía de Paraty-Mirim (Municipal/RJ), Parque Estadual Ilha Anchieta
(Estadual/SP), Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba (Estadual/SP), Parque
Estadual da Serra do Mar – Núcleo Cunha (Estadual/SP), Parque Estadual da Serra do Mar –
Núcleo Santa Virgínia (Estadual/SP), Estação Ecológica do Bananal (Estadual/SP).
Releva mencionar ainda que o PEIG contribua para o gerenciamento costeiro nacional, pois
preserva amostras do bioma do mar brasileiro, protegendo costões rochosos, manguezais e
praias do ecossistema marinho da baía de Ilha Grande, cuja prioridade de proteção é
considerada Extrema Alta pelo Ministério do Meio Ambiente.
Criado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável
da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) possibilitou a identificação de áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade no Brasil, posteriormente oficializadas no Decreto
Federal nº 5.092, de 21 de maio de 2004. O Decreto estabelece, em seu art. 1º, que a Portaria
do Ministério do Meio Ambiente instituirá as áreas. Neste sentido, a Portaria Ministerial nº 126,
de 27 de maio de 2004, em seu art. 2º determina que as ações de conservação in situ da
biodiversidade serão classificadas segundo três prioridades: Extremamente Alta, Muito Alta e
Alta. Tais indicativos foram consolidados nos termos da referida Portaria pelo Mapa de Áreas
Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade. Em todo país, foram definidas 506 áreas
prioritárias para a Zona Costeira (sendo cada uma delas com interface em um dos biomas
continentais) e 102 na Zona Marinha, sendo a baía de Ilha Grande classificada como MC-813,
cuja prioridade de conservação é Extremamente Alta. Os critérios para inclusão da baía de
Ilha Grande no topo das prioridades foram alinhavados pelo Subprojeto de Avaliação e Ações
Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha.
2-11
São eles:
• “A Plataforma Continental adjacente à Ilha Grande é de extrema importância biológica,
visto a sua alta diversidade biológica, é criadouro de diversas espécies de peixes, cetáceos
e organismos bentônicos, é ameaçada pela pesca de arrasto e outras artes, necessitando
de manejo, inventário biológico e recuperação;
• As ilhas ao redor da Ilha Grande, RJ (ilhas de Itacuruça, Jaguanum e Jorge Grego) são de
extrema importância biológica e prioritárias para a conservação de aves costeiras e
marinhas, devido serem áreas de nidificação para várias espécies;
• A Baía de Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária para a
conservação dos mamíferos marinhos, devido à diversidade de suas espécies;
• A Baía de Ilha Grande, RJ, é de muito alta importância biológica e é área prioritária para a
conservação de peixes demersais e peixes pelágicos,devido aos seus fundos lamosos e
arenosos, costões rochosos e manguezais sujeitos à intensa atividade pesqueira;
• A plataforma continental adjacente à Ilha Grande (Cabo Frio – Laguna) é de alta importância
biológica e é prioritária para a conservação de elasmobrânquios, devida a presença de
espécies migratórias;
• A Baía de Ilha Grande e Paraty, RJ, é de muito alta importância biológica e é área
prioritária para a conservação de plantas marinhas, devido aos seus costões rochosos,
manguezais e praias; bancos de Sargassum e fanerógamas; diversidade de ecossistemas
dominados por macroalgas, incluindo banco de nódulos calcáreos;
• Picinguaba e Baía de Ilha Grande, RJ, é de extrema importância biológica e é área
prioritária para a conservação de bentos, devido sua feição única na costa brasileira;
caracterizada pela proximidade da Serra do Mar com a linha de costa. Há necessidade de
manejo e criação de UC’s de uso direto;
• A Baía de Ilha Grande, RJ, é de extrema importância biológica e é área prioritária para a
conservação da biodiversidade dos estuários, manguezais e lagoas costeiras, devido à sua
área de grande exuberância e riqueza biológica;
• Ilhas da baía da Ilha Grande, RJ são insuficientemente conhecidas e são áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade dos costões rochosos, devido aos seus promontórios
rochosos;
• Ilha Grande, RJ, é de muita alta importância biológica e é área prioritária para a
conservação da biodiversidade das restingas, devida à presença de restingas que marcam
o limite sul de distribuição de diversas espécies”.
2-12
2.3 - CONTEXTO ESTADUAL
2.3.1 - Implicações ambientais
Estimativas dão conta que o estado do Rio de Janeiro possuía, por volta de 1500, uma
cobertura florestal em 97% de seu território. Em 1958 eram 25%, passando para 15% em
1979 e 13% em 1982 (MAGNANINI, 1983). Dados recentes revelam que o Estado apresenta
20,33% de remanescentes florestais de sua área originalmente coberta por Mata Atlântica e
vegetação de restinga e manguezal (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; INPE, 2002).
Os remanescentes vegetais no estado do Rio de Janeiro estão distribuídos em 10.636
fragmentos, com tamanhos que variam entre 10 e 93.443 ha (FUNDAÇÃO SOS MATA
ATLÂNTICA; INPE, 2002), onde o conjunto de fragmentos com extensão de até 100 ha
constitui 20% da área total da vegetação do Estado (FIDALGO et al., 2009).
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina ao Poder Público Estadual "implantar
sistema de unidades de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço
territorial do Estado" (inciso III do artigo 261). O PEIG contribui com a determinação
constitucional mencionada ao proteger diversos ecossistemas originais em seu interior, tais
como floresta atlântica, restingas, manguezais e vegetação de afloramento rochoso, além de
córregos, costões rochosos, praias e enseadas.
O estado do Rio de Janeiro apresenta 272.744,67 ha de Unidades de Conservação de Proteção
Integral e 459.640,09 ha de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Fidalgo et. al.,
2009), distribuídas em diferentes categorias, contando com 49 unidades de conservação
federais e estaduais, sendo 29 estaduais e 20 federais, conforme o Quadro 2-1 e o Anexo VI.
O conjunto de UCs federais e estaduais no Estado apresenta 54% da sua área vegetada.
Quadro 2-1 - Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro.
Tipo
Parques
Reservas Biológicas
Estações Ecológicas
Reservas Ecológicas
Monumento Natural
Refúgio da Vida Selvagem
Floresta
ARIE
APA
Reserva Extrativista
TOTAL
Estadual
8
3
2
3
0
0
0
0
13
0
29
Federal
5
3
2
1
0
0
1
2
5
1
20
Total
13
6
4
4
0
0
1
2
18
1
49
Fonte: INEA, 2009.
Os maiores Parques são os da Serra da Bocaina (104.000 ha, sendo 61.000 ha no Estado do
Rio de Janeiro), Três Picos (46.350 ha), Cunhambebe (38.000 ha), Itatiaia (30.000 ha, sendo
13.000 ha no estado do Rio de Janeiro) e Desengano (22.400 ha).
2-13
2.3.2 - Implicações institucionais
Relaciona-se no Quadro 2-2 os empreendimentos, planos, programas, projetos e atividades
na região que influenciam ou podem influenciar a implantação e operação do PEIG.
Quadro 2-2 - Planos, programas e ações regionais.
Ação
Projeto de Reforço Operacional do PEIG
(Companhia Vale - INEA).
Programa de Fortalecimento do PEIG
(INEA – TermoRio)
PRODETUR (INEA)
Projeto Turismo Social na Ilha Grande
(CEF/MTur)
Projeto Mobilidade Náutica (INEA/FECAM)
Plano de Gestão Integrada do Ecossistema
Marinho da Baía de Ilha Grande (Ilha
Grande Bay Integrated Ecosystem
Management Plan) - INEA
PRODETUR Litoral
Acordo de Pesca
Construção da Usina Nuclear III pela
ELETRONUCLEAR (R$ 4 bilhões)
Plano Diretor Municipal da Ilha Grande, em
elaboração pela Prefeitura de Angra dos
Reis
Plano de Manejo da APA de Tamoios, em
elaboração pelo INEA
Plano de Desenvolvimento Sustentável
da Ilha Grande – CONSIG
Projeto Mares da Ilha Grande
Plano da Bacia Hidrográfica da baía de Ilha
Grande, planejado pelo INEA para ser
iniciado em 2009
Adaptação do Porto de Angra para as
futuras atividades petrolíferas, anunciado
pela Companhia Docas do Estado do Rio
de Janeiro
Ampliação da infraestrutura portuária e de
construção naval na baía de Sepetiba
Construção da Companhia Siderúrgica do
Atlântico (CSA) em Itaguaí
Funcionamento do TEBIG
Ampliação da pista de pouso do Aeroporto
de Angra dos Reis com novo pátio de
aeronaves e novas instalações para
taxistas e passageiros
Arco Rodoviário e Duplicação da BR-101
Rio–Santos, em andamento pelo DNIT
Superintendência da Baía da Ilha
Grande/INEA
Base Operacional do GAM/PMERJ
Implantação do Parque Estadual
Cunhambebe
Fonte: INEA, 2009.
Influência
Adoção do PEIG pela Companhia Vale, com financiamento dos
custos operacionais.
Reforma e Implantação da infraestrutura e aquisição de
equipamentos e materiais para o PEIG.
Reforma da estrada Vila do Abraão-Dois Rios e implantação da
infraestrutura do PEIG e RBPS.
Reforma e Implantação da infraestrutura do PEIG.
Aquisição de embarcação econômica para o PEIG.
Melhoria no uso sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade
tanto terrestre quanto marinha da região.
Investimentos em Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba,
aprimorando o setor turístico regional
Maior proteção da fauna da baía de Ilha Grande
Ampliação do número de visitantes à Ilha Grande, com incremento
da poluição da baía de Ilha Grande.
Ordenamento do uso do solo e dos recursos naturais do entorno
do PEIG.
Reforço na proteção do PEIG e entorno.
Melhoria do meio ambiente do entorno e fortalecimento do PEIG e
das comunidades da Ilha Grande.
Fortalecimento, valorização e proteção da pesca artesanal e dos
recursos pesqueiros da baía da Ilha Grande.
Cadastro de usuários e regularização do uso das águas
superficiais e subterrâneas na Ilha Grande
Incremento do tráfego de navios de grande porte pelo canal de
navegação a leste da Ilha Grande.
Depreciação da paisagem – dezenas de navios ancorados a
espera de desembarque.
Incremento da poluição das águas da baía de Ilha Grande – lixo
náutico e óleo.
Degradação dos costões rochosos e praias (lixo náutico).
Aumento do número de animais marinhos atingidos por óleo.
Aumento de espécies invasoras que chegam com as águas de
lastro.
Risco de acidente de óleo.
Aumento da chegada de turistas.
A ANAC autoriza a liberação de R$ 6,6 milhões para a ampliação
da pista de pouso.
Ampliação do número de visitantes
Incremento da poluição da baía de Ilha Grande.
Apoio na melhoria da gestão e da fiscalização das áreas do
entorno do PEIG na Ilha Grande.
Mais opções para turistas e visitantes.
2-14
Cabe mencionar que em 2004 o CODIG desenvolveu parceria com a COPPE/UFRJ e, juntos,
obtiveram o compromisso do BNDES para liberar recursos, a custo zero para o estado e
município solucionarem os principais problemas da Ilha Grande, a saber: i) Ordenamento
legal/institucional das Unidades de Conservação; ii) Captação, tratamento e distribuição de
água; iii) Captação, tratamento e destinação do esgoto; iv) Coleta e deposição/tratamento do
lixo; v) Infraestrutura e logística para a atividade turística; vi) Capacidade de suporte para a
atividade turística; e vii) Participação dos nativos na promoção do turismo inclusivo.
2.3.3 - Potencialidades de cooperação
O Parque Estadual da Ilha Grande tem diversas parcerias em andamento, onde podem ser
exploradas as listadas abaixo.
•
Universidades, Instituições de Pesquisa Pesquisas nas áreas físicas, biológicas e
e Prestadores de Serviços Ambientais
socioeconômicas da Ilha Grande e ilhas do
entorno.
•
Organizações da Sociedade Civil
Parcerias diversas.
•
Programas e Fundos de Financiamento
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
Projeto
de
Sustentável
Conservação
da
e
Utilização
Diversidade
Biológica
Brasileira (PROBIO).
Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos
(Critical Ecosystem Partnership Fund – CEPF).
3-i
ÍNDICE
MÓDULO 3 - Análise Regional .....................................................................
3-1
3.1 - Descrição Geocartográfica ............................................................
3-1
3.2 - Características Culturais ...............................................................
3-1
3.3 - Uso e ocupação da terra e problemas ambientais
decorrentes .............................................................................................
3-5
3.4 - Características da população ........................................................
3-10
3.5 - Ações Ambientais Exercidas por outras Instituições .................
3-13
3.6 - Legislações Federal, Estadual e Municipal Pertinentes .............
3-16
3.7 - Serviços Disponíveis para o Apoio à Unidade de
Conservação ...........................................................................................
3-17
3.8 - Apoio Institucional .........................................................................
3-20
Lista de figuras
Figura 3-1 -
Campos petrolíferos da bacia de Santos. .........................................................
3-10
Figura 3-2 -
Distribuição da população de Angra dos Reis por distrito. ..............................
3-11
Figura 3-3 -
Escolaridade da população de Angra dos Reis. ...............................................
3-12
Lista de quadros
Quadro 3-1 - Eventos culturais da região. ..............................................................................
3-2
Quadro 3-2 - Vegetação Remanescente de Angra dos Reis. ................................................
3-6
Quadro 3-3 - Unidades de Conservação e reservas indígenas. ............................................
3-7
Quadro 3-4 - Agentes causadores de impactos na baía de Ilha Grande. ..............................
3-8
Quadro 3-5 - Faixas etárias da população de Angra dos Reis...............................................
3-11
Quadro 3-6 - População residente do município de Angra dos Reis por gênero. ..................
3-11
Quadro 3-7 - Situação do saneamento básico no Município de Angra dos Reis. ..................
3-12
Quadro 3-8 - Número de domicílios urbanos em Angra dos Reis por classe econômica. ....
3-13
Quadro 3-9 - Principais entidades atuantes na região ou de Interesse para o PEIG. ...........
3-14
Quadro 3-10 - Entidades paulistas atuantes na região litorânea próxima. ..............................
3-15
3-ii
Quadro 3-11 - Infraestrutura regional. .....................................................................................
3-18
Quadro 3-12 - Infraestrutura escolar dos municípios de Angra dos Reis e Paraty. ................
3-18
Quadro 3-13 - Serviços de apoio ao turista. ............................................................................
3-19
Quadro 3-14 - Parcerias do PEIG (Dez/2008). ........................................................................
3-21
3-1
MÓDULO 3 - ANÁLISE REGIONAL
3.1 - DESCRIÇÃO GEOCARTOGRÁFICA
O PEIG está inserido no município de Angra dos Reis que possui uma extensão territorial de
815,7 km², correspondente a 34,0% da área da Região da Costa Verde, e está a uma
distância de cerca de 114 km da capital do Estado. O PEIG compõe 14% da área do
município de Angra dos Reis (Mapa 1).
O município conta com a BR-101 (Rio-Santos) que atravessa todo o litoral do território
continental do município, com a localização dos municípios de Paraty a sudeste, e
Mangaratiba a nordeste. A rodovia estadual RJ-155 estabelece a ligação com povoados do
interior com Angra dos Reis, em direção a Rio Claro, a noroeste, cortando a serra do Capivari.
3.2 - CARACTERÍSTICAS CULTURAIS
As principais características culturais1 são o legado arquitetônico e folclórico do passado, e a
presença marcante da cultura caiçara2. A influência da cultura indígena se faz presente na
culinária, no artesanato, na arte da caça e da pesca e nos topônimos. O artesanato é rico e
variado. A cultura caiçara se manifesta na arquitetura das casas (pau-a-pique), músicas,
danças, festas populares, receitas culinárias, tratamentos com ervas medicinais, a arte da
pesca, as canoas de um pau só, o cultivo de roças, cestaria, gamelas de madeira, balaios,
samburás, peneiras de taquara e abanos de palha, dentre outros.
A arquitetura do período colonial teve seu apogeu no ciclo cafeeiro, mas nesta região
destacam-se algumas igrejas e casarões em Angra dos Reis e Mambucaba. Outra
característica da arquitetura é a presença de ruínas de engenhos de cana-de-açúcar, moinhos
e antigos fortes. Na culinária a peculiaridade é dada pelos pratos a base de frutos do mar,
entre eles o famoso peixe com banana, assim como o café de caldo de cana. Da pequena
indústria de transformação destacam-se os doces de banana, goiaba e abóbora, a farinha de
mandioca, o peixe seco, o melado e a aguardente.
1
Texto com base no Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, que analisa a cultura de Angra dos Reis e
Paraty.
2
Termo utilizado para designar os pescadores artesanais nativos da zona costeira, desde o norte do Paraná até o estado do Rio
de Janeiro. Sua formação étnica vem da miscigenação entre o índio, o negro e o europeu colonizador, e seu modo de vida
tradicional reflete uma profunda ligação com a mata e o mar.
3-2
A dança de maior destaque é a "xiba-cateretê", onde se usam tamancos especiais e o violeiro
faz a moda de repente. A ciranda é qualquer baile de viola na cidade ou na roça. A "canaverde-de-mão" é de origem portuguesa, mas já adquiriu características brasileiras, havendo
dois tipos: a valsada e a de mão. O "caranguejo" como a "marrafa" são danças de roda com
cantigas próprias. A dança de fita é um dos mais belos espetáculos, dançada por meninos e
meninas que seguram fitas atadas a um mastro. Há também a dança dos velhos, tira chapéu
e o "marrá-paiá". A "congada" e o "moçambique" também estão presentes no litoral. Os
eventos culturais mais importantes são apresentados no Quadro 3-1, a seguir.
Quadro 3-1 - Eventos culturais da região.
Procissão Marítima
de Ano Novo
Em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes, no dia 1º de janeiro.
Festival do Mexilhão Promovida pela PMAR na Ilha Grande, na praia de Araçatiba.
Festa do Divino
Espírito Santo
Folia de Reis
Pastorinhas
Jongo
Festa religiosa no mês de setembro introduzida em Portugal no século XVI pela rainha D.
Izabel. Foi trazida a Angra dos Reis pelos imigrantes portugueses vindos da ilha dos
Açores.
Reproduz a viagem dos três reis magos à cidade de Belém, em busca do Menino Jesus.
Estende-se da noite de 24 de dezembro até 6 de janeiro, quando cantam em louvor aos reis
magos.
Folguedo natalino originário, possivelmente, das festas e cantos de pastores ibéricos
durante a Idade Média. São conjuntos formados por crianças, as quais, depois da missa do
galo, cantam belas canções nas ruas ou em uma casa de família junto ao presépio de Deus
Infante, onde são oferecidos doces e bebidas. As Pastorinhas são acompanhadas por uma
pequena banda de música e a festa vai da meia-noite de 24 de dezembro até o dia 06 de
janeiro.
Dança de roda africana trazida pelos escravos para o Brasil. No município de Angra, o jongo
é mantido e representado por moradores de Mambucaba, Bracuí e do morro do Carmo.
Fonte: SEA/FAO/IBIO, 2008.
INSERIR MAPA 1 - Localização do PEIG na região.
(em A3)
3-3
3-4
3-5
3.3 - USO E OCUPAÇÃO DA TERRA E PROBLEMAS AMBIENTAIS
DECORRENTES
Atividades econômicas
Segundo dados do SEBRAE3, os seguintes fatos podem ser destacados sobre a economia
municipal:
•
em 2005, o PIB de Angra dos Reis foi de R$ 1,4 bilhões;
•
há uma grande oferta de serviços turísticos, como hospedagem, restaurantes, agências de
turismo, condomínios de veraneio e outros, que constituem importante fonte de postos de
trabalho;
•
o setor de serviços é o que mais absorve mão de obra formal, seguido pelo setor de
administração pública e pelo comércio (19,2%). O setor secundário emprega mais nas
indústrias de transformação e no desenvolvimento de produtos para construção civil.
Destacam-se neste setor as seguintes indústrias de grande porte: Usina Termonuclear de
Angra dos Reis, indústria petrolífera representada pelo Terminal da Baía da Ilha Grande
(TEBIG) e indústria naval representa pelo Estaleiro BrasFELS;
•
o setor primário, compreendendo as atividades de agropecuária, extrativismo e pesca,
ocupa menos de 2,0% do número de pessoas. Existe uma tradição de fruticultura,
especialmente banana, que representa cerca de 80% da produção agrícola de Angra dos
Reis, seguida de mandioca, cana-de-açúcar, milho e feijão. Embora a atividade agrícola
tenha pouca produtividade, representa uma espécie de “seguro-desemprego” para muitas
famílias na zona rural. Outra atividade de grande tradição é a pesca. Apesar do baixo
percentual de emprego formal no setor, este, com o turismo, é uma das mais importantes
fontes de oferta de postos de trabalho. Boa parte das pessoas que trabalham neste setor
não é registrada oficialmente. A atividade mobiliza muitos empregos indiretos relacionados
à construção e reparo de embarcações, confecção de redes e petrechos, fabricação de
gelo, entrepostos e suprimentos dentre outros.
Uso das terras
A construção da Rodovia Rio-Santos (BR-101) no início da década de 70, concomitante com o
Projeto Turis da EMBRATUR, que estabeleceu critérios de ocupação e aproveitamento
turístico da região cortada pela rodovia e financiou e incentivou a implantação de grandes
3
SEBRAE/RJ. Informações Socioeconômicas sobre os Municípios, 2008.
http://www.sebraerj.com.br/main.asp?View={AA3A3A1D-3100-403E-9F9E-BFAA227D63F4}
3-6
hotéis, provocou uma ocupação acelerada na região litorânea da baía de Ilha Grande e um
acréscimo significativo de turistas e veranistas. Como consequência, ocorreu uma valorização
substancial das terras litorâneas, a expulsão da população local e a privatização de várias
praias, gerando conflitos fundiários existentes até hoje. Além disso, muitas ocupações foram
feitas à custa da destruição de florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas, deixando
passivos ambientais sem solução até o momento. O Quadro 3-2 retrata a situação em 2008.
Quadro 3-2 - Vegetação Remanescente de Angra dos Reis.
Área do
Município município
(km²)
A. dos
Reis
80.075
Decremento
Área original
Mangue
Mata
de mata
da Mata
remanesremanes(2005-2008)
Atlântica
cente (km²)
cente (km²)
(km²)
(km²)
80.075
61.799
23
444
Decremento
de mangue
(2005-2008)
(km²)
Restinga
remanescente
(km²)
0
2.298
Decremento Somatória da
Percentual
vegetação
de restinga
da vegetação
nativa atual
(2005-2008)
atual/original
(km²)
(km²)
0
64.541
81%
Fonte: SOS Mata Atlântica, 2009.
A manutenção destes índices elevados de cobertura florestal deve-se a basicamente a dois
fatores: inclinação do relevo e existência de unidades de conservação.
Os principais empreendimentos públicos e privados e obras de infraestrutura na bacia e na
baía são as instalações da Petrobras (Terminal da Baía de Ilha Grande – TEBIG – e
oleodutos), o Porto de Angra dos Reis; o Estaleiro Brasfel, as linhas de Transmissão de
Furnas, as estradas BR-101 (Rio Santos), RJ-155 (Angra - Rio Claro) e RJ-165 (ParatyCunha), a ferrovia, marinas, condomínios e complexos hoteleiros, Colégio Naval,
atracadouros da Barcas S/A e a Central Nuclear de Angra dos Reis, cujo nome oficial é
Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), constituída pelas Usinas Termonucleares
de Angra I e II, em operação, e III, projetada. As usinas de Angra I e II tem 626 MW e
1.245 MW de potência, respectivamente. As obras civis de Angra I iniciaram-se em 1972, mas
a operação comercial deu-se apenas em janeiro de 1985.
O Quadro 3-3 fornece informações não somente sobre as Unidades de Conservação e áreas
indígenas de Angra dos Reis, mas também de Paraty, possibilitando um melhor panorama
regional.
3-7
Quadro 3-3 - Unidades de Conservação e reservas indígenas.
Unidades de Conservação
Área
(km2)
Município
Instituição responsável
Plano de
Manejo
Federais
Parque Nacional Serra Bocaina
1.040
Paraty / Angra dos Reis
ICMBio
Sim
Estação Ecológica de Tamoios
88
Paraty / Angra dos Reis
ICMBio
Sim
APA do Cairuçu
298
Angra dos Reis / Paraty
ICMBio
Sim
APA de Tamoios
206
Angra dos Reis / Paraty
INEA
Sim
PE da Ilha Grande
120
Angra dos Reis
INEA
Não
PE Marinho Aventureiro
17,8
Angra dos Reis
INEA
Não
PE Cunhambebe
380
Angra dos Reis,
Mangaratiba, Rio Claro e
Itaguaí.
INEA
Não
RB Estadual Praia do Sul
34
Angra dos Reis
INEA
Não
Reserva Ecológica Juatinga
80
Paraty
INEA
Não
87,13
Paraty
Sec. Meio Amb. Paraty
Não
APA de São Gonçalo e São
Gonçalinho
Si
Paraty
Sec. Meio Amb. Paraty
Não
Parque Municipal Marinho das
Ilhas Botinas
Si
Angra dos Reis
Sec. Meio Amb. Angra
dos Reis
Não
ARIE das Ilhas Cataguás
Si
Angra dos Reis
Sec. Meio Amb. Angra
dos Reis
Não
Área
(km2)
Município
Instituição Responsável
21
Angra dos Reis
FUNAI
RI Paraty-Mirim
0,79
Paraty
FUNAI
Nr
RI Guarani-Araponga
2,13
Paraty
FUNAI
Nr
Estaduais
Municipais
APA da Baía Paraty e Saco do
Mamanguá
Reservas Indigenas
RI Guarani do Bracuí
Nr
Fonte: Levantamento INEA, 2009 (Si – sem informação, Nr – não requerido).
Impactos ambientais e tendências
Os principais impactos na parte terrestre continental têm como causas o crescimento da
cidade de Angra dos Reis e das vilas e povoados, os plantios de banana e a criação de gado
nas encostas, os empreendimentos lineares, como o duto e a linha de transmissão, e os
cortes nos taludes da BR-101, provocando a fragmentação florestal.
O Quadro 3-4 resume os agentes causadores de impacto no mar.
3-8
Quadro 3-4 - Agentes causadores de impactos na baía de Ilha Grande.
Agente
Caraterísticas
Volumes elevados de esgotos Produzidas nas cidades, vilas e povoados da bacia, devido à insuficiência de redes
domésticos
coletoras e estações de tratamento. A baía é o receptor final de todos os esgotos.
Contém, em geral, todos os poluentes que se depositam na superfície do solo.
Escoamento superficial de
Quando da ocorrência de chuvas, são arrastados para as galerias de água pluvial
áreas urbanas
e os cursos d’água terminando na baia. Constitui uma fonte de poluição tanto
maior quanto mais deficiente for a limpeza pública.
Lançados pelas indústrias e estaleiros que não dispõem de sistemas de
Efluentes industriais
tratamento. Podem conter, além de matéria orgânica, diversos tipos de
substâncias tóxicas. Chegam à baía através dos rios, valas e galerias de águas
pluviais.
Provenientes de marinas e clubes náuticos, postos de gasolina, oficinas
Efluentes oleosos
mecânicas, garagens, lava-jatos e estaleiros. Alcançam a baía através de rios,
canais e galerias de águas pluviais ou são descartados diretamente na baía pelos
proprietários de embarcações.
Composto de material sólido pouco ou não-biodegradável. Chega à baía pelos rios
Lixo flutuante
e canais afluentes ou é lançado diretamente nas praias pelos frequentadores ou
na água por pessoas embarcadas ou residentes em casas e condomínios na orla.
Degradação dos solos por ravinas e voçorocas da bacia hidrográfica, causada pela
perda de florestas em encostas e margens de rios acarretados pela ocupação
Erosão dos solos da bacia
urbana, casas de veraneio, taludes da BR-101, pedreiras, saibreiras, estradas
hidrográfica e das ilhas
vicinais e pastagens. Com as chuvas, lama e areia são arrastadas para os rios que
levam para a baía ou caem diretamente na baía, onde turvam a água e assentam,
soterrando costões rochosos.
Exploração de areia em leitos e margens de rios e canais, para suprimento do
Extração de areia
mercado de construção civil. Os finos são lançados de volta aos rios, acarretando
o turvamento da água da baía.
Ocupação e aterros dos
Alterações na morfologia da orla pelos aterros de condomínios, loteamentos,
costões rochosos e margens residências, hotéis, estaleiros, portos e outros empreendimentos
Enrocamento de foz de rios Construção de obras na foz de rios para propiciar a entrada de embarcações.
Implantação de obras de
Implantação de cais de marinas e clubes náuticos, píeres, rampas para barcos de
acostagem inadequadas
concreto e madeira
Aterros de manguezais
Eliminação de manguezais através de aterro
Dragagens de canais de
Dragagens para aprofundamento de canais de acessos aos portos e ao estaleiro
acesso
Provenientes das águas utilizadas pelas embarcações de grande porte para
Águas de lastro
controlar o calado do navio e que pode introduzir espécies invasoras de outras
regiões na fauna nativa.
Modalidade pesqueira não seletiva com grande impacto sobre as comunidades de
Pesca de arrasto
peixes e bentos.
Pesca artesanal, realizada em estuários, com relativamente baixa produção.
Pesca de cerco
Embora seja desenvolvida pelos caiçaras há muitas gerações, não apresenta
nenhuma norma ou padrão estabelecido em portaria.
É aquela que atinge indiscriminadamente, todos os peixes, nas diversas fases de
Pesca criminosa
seu ciclo, sendo praticada com material proibido pela legislação, em lugar não
permitido ou no período de defeso
Sobrepesca
Consiste na captura de determinadas espécies em quantidades superiores à
capacidade de renovação dos estoques populacionais.
Maricultura com espécies
exóticas
Privatização das praias
Excesso de embarcações
Grande contingente de
visitantes
Ineficiência na gestão das
Unidades de Conservação
Introdução de espécies exóticas ao ecossistema, geração da “chuva orgânica”
devido à matéria orgânica excretada pelos organismos cultivados e que podem
favorecer o desenvolvimento de espécies oportunistas.
Decorrente dos grandes interesses imobiliários na BIG.
Grande número de barcos de turismo e pesca que causam poluição por óleos
combustíveis, tintas incrustantes e lixo náutico, impactos físicos de encoragem e
ressuspensão de sedimento.
Nos períodos de verão, a baía recebe uma grande quantidade de visitantes, que
se espalham pelas praias sem infraestrutura em busca de recreação.
Poucas unidades de conservação encontram-se efetivamente implantadas na
região.
Fonte: INEA, 2009.
3-9
A seguir é apresentado o cenário tendencial para a região.
Cenário tendencial para a parte continental:
•
Elevados investimentos na infraestrutura dos parques e reservas federais e estaduais
devido aos recursos de compensação ambiental da exploração de petróleo da bacia de
Santos melhoram a gestão das unidades de conservação.
•
Aprimoramento do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Bocaina deve
fortalecer os corredores ecológicos e rede de áreas protegidas na região, otimizando
assim a proteção dos ecossistemas e biodiversidade associada.
•
Graves perdas de florestas situadas nas partes externas do Parque Nacional da Bocaina e
do Parque Estadual Cunhambebe devido ao avanço das áreas urbanas estimulado pela
população atraída pelos grandes empreendimentos locais e a incapacidade da Prefeitura
de contê-las.
•
Escorregamentos de solo e rocha acarretando mortes e severas perdas econômicas,
devido à supressão de cobertura florestal e aos cortes de estrada, ocasionando ainda
sérios problemas de erosão e assoreamento, tal como ocorreu em 2002.
•
Acirramento da degradação de rios e córregos devido ao lançamento de esgoto e lixo,
ocupação das margens e recepção de volumes elevados de sedimentos, em especial
naqueles que cruzam áreas urbanizadas.
•
Aumento gradativo e em longo prazo da eficiência dos serviços públicos de conservação
ambiental devido à unificação dos órgãos estaduais de meio ambiente pelo INEA.
Cenário tendencial para o ecossistema marinho da baía de Ilha Grande e das ilhas:
•
Melhoria substancial da qualidade ambiental da Ilha Grande graças aos investimentos do
Estado na implantação das Unidades de Conservação, no tratamento de esgotos e na
melhoria da infraestrutura turística, desde que solucionados os problemas relativos aos
resíduos sólidos e ao controle da ocupação e da visitação.
•
Melhoria das águas das praias e enseadas de Provetá, Abraão, Saco do Céu e Grande de
Araçatiba devido às obras de saneamento, refletindo diretamente no incremento da
qualidade de vida das comunidades locais e no potencial turístico.
•
Progressiva degradação ambiental das demais ilhas, a exceção daquelas que integram a
Estação Ecológica de Tamoios.
•
Excesso de turistas na Ilha Grande devido à falta de opções de parques com praias em
outras ilhas.
3-10
•
Degradação progressiva do ecossistema da baía devido à ocupação excessiva dos
costões rochosos por marinas e edificações residenciais e comerciais, redução de
manguezais, excesso de barcos, recepção de cargas elevadas de óleo, esgoto e lixo, e
pesca predatória.
•
Desemprego progressivo na indústria turística devido à perda de atratividade dos
ambientes naturais causada pela degradação ambiental e especulação imobiliária do
litoral.
•
Esgotamento dos estoques pesqueiros devido à sobrepesca, poluição por óleo e a perda
de manguezais.
•
Existência de conflitos de zoneamentos territoriais da BIG como a sobreposição de
diversos limites e zonas de amortecimento de Unidades de Conservação enfraquece a
gestão das UCs e dificulta o estabelecimento da Rede de Unidades de Conservação da
BIG.
Em relação aos recursos de compensação
ambiental para investimentos em Parques
Nacionais,
Estaduais
e
Municipais,
a
tendência é que ocorra um incremento
significativo em razão da exploração de
petróleo na bacia de Santos (Pré-Sal) e dos
investimentos em siderurgia e infraestrutura
portuária em curso em Itaguaí e na zona
oeste do Rio de Janeiro.
A Figura 3-1 mostra os depósitos de
petróleo na bacia de Santos descobertos
pela
Petrobras
e
associados
até
o
momento, destacando-se, no estado do Rio
de Janeiro, os campos de Júpiter e Tupi.
Figura 3-1 – Campos petrolíferos da bacia de Santos.
3.4 - CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO
Distribuição rural/urbana
Em 2000, a população de Angra dos Reis era de 119.247 habitantes, apresentando uma alta
taxa de crescimento nos últimos anos (1960-2000). A taxa média geométrica de crescimento,
entre 1991 a 2000 foi de 3,76%, contra 1,30% no Estado. A distribuição da população por
distrito é apresentada na Figura 3-2.
3-11
O crescimento populacional deve-se aos grandes
empreendimentos nos anos de 1970: BR-101,
TEBIG e a Usina Termonuclear. Estas atividades
provocaram um intenso processo de atração de
mão de obra e expansão urbana. E, com
facilidade de acesso, a atividade turística e de
segunda residência começou a se intensificar na
década de 80. Em Angra dos Reis há uma alta
Fonte: Tribunal de Contas, 2008.
taxa de urbanização, com 96% da população
vivendo em áreas urbanas e apenas 4% em
Figura 3-2 - Distribuição da população de
zonas rurais.
Angra dos Reis por distrito.
Angra dos Reis tem um contingente de 100.323 eleitores, correspondente a 70% do total da
população. O município tem um número total de 50.604 domicílios, com uma taxa de
ocupação de 65%. Dos 17.588 domicílios não-ocupados, 60% têm uso ocasional,
demonstrando o forte perfil turístico e de segunda residência local.
Faixa etária/gênero
Com relação à composição por idade (Quadro 3-5) e sexo (Quadro 3-6) da população,
observa-se uma expressiva população infantil (menos de 14 anos), que representa 29,2% da
população total, e uma participação de 4% da população com mais de 65 anos de idade. Os
jovens entre 15 e 24 anos, representam cerca de 20% da população total, enquanto os
adultos, na faixa de 25 a 49 anos, representam aproximadamente 36% e, na faixa de 50 a 64
anos, 9,3%.
Quadro 3-5 - Faixas etárias da população de Angra dos Reis.
Estado e Município
Estado do Rio de Janeiro
Angra dos Reis
Total
Grupos de Idade (2000)
0 a 14
15 a 24
25 a 49
50 a 64
65 ou mais
14.391.282
3.619.639
2.616.399
5.347.350
1.738.285
1.069.609
119.247
34.806
24.027
44.546
11.142
4.726
Fonte: IBGE, 2000.
Quadro 3-6 - População residente do município de Angra dos Reis por gênero.
Município
Angra dos Reis
Fonte: IBGE, 2000.
Feminino
Masculino
Total
59.158
60.089
119.247
3-12
Grau de escolaridade
A escolaridade da população de Angra dos Reis em comparação com o Estado é apresentada
na Figura 3-3.
Fonte: Tribunal de Contas, 2008.
Figura 3-3 - Escolaridade da população de Angra dos Reis.
O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de Angra dos Reis,
em 2005, foi de 41.324 alunos, tendo evoluído para 40.371 em 2006, apresentando redução (2,3%) no número de estudantes. As taxas de analfabetismo da população do município de
Angra dos Reis não são muito elevadas, mas a situação ainda não é a ideal. De acordo com o
Censo Demográfico de 2000, para a população de 15 anos ou mais, essa taxa era de 8,6%. A
taxa relativa às crianças entre 7 e 14 anos de idade alcançava 9,6%. Pela legislação em vigor,
as crianças nessa faixa etária já deveriam ter completado, no mínimo, 3 a 4 anos de estudo e,
portanto, deveriam estar aptas a ler, escrever e fazer as quatro operações.
Saneamento básico
O Quadro 3-7 sumariza a situação do saneamento em 2000.
Quadro 3-7 - Situação do saneamento básico no Município de Angra dos Reis.
Angra dos Reis
Abastecimento
de água
98% dos domicílios de Angra dos Reis abastecidos com água canalizada,
advinda de rede geral, poço ou nascente
Coleta e
tratamento de
esgotos
22% dos domicílios sem esgoto adequado (fossa rudimentar, vala e outros
escoadouros) e 49% atendidos pela rede geral de esgotos Uma quantidade
significativa (29%) de domicílios utilizava fossas sépticas como forma de
esgotamento sanitário.
Resíduos sólidos
Coleta de lixo domiciliar atinge 97%, e apenas 3% do lixo é queimado na
propriedade.
Fonte: IBGE, 2000.
3-13
Estratificação social
Angra dos Reis apresenta o universo de 50.910 domicílios, sendo que 26,93% deles são de
famílias pertencentes à classe econômica “C2”, que possuem renda familiar mensal em torno
de R$ 950,00 (Quadro 3-8).
Quadro 3-8 - Número de domicílios urbanos em
Angra dos Reis por classe econômica.
Número de domicílios urbanos / Classes econômicas do
município de Angra Dos Reis
Classes econômicas
Número de domicílios urbanos
A1
267
A2
1.875
B1
4.707
B2
9.183
C1
10.208
C2
13.714
D
10.245
E
Total
711
50.910
Fonte: Fundação CIDE. Anuário Estatístico 2008 (Censo 2000).
Classes econômicas (Renda Média Familiar Mensal – em R$1)
(*) classe A1 = 14.400,00
(*) classe A2 = 8.1000,00
(*) classe B1 = 4.600,00
(*) classe B2 = 2.300,00
(*) classe C1 = 1.400,00
(*) classe C2 = 950,00
(*) classe D = 600,00
(*) classe E = 400,00
1–
Registra-se o valor do salário mínimo em R$ 465,00 para os dados acima.
3.5 - AÇÕES AMBIENTAIS EXERCIDAS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
As principais ações ambientais em curso são desenvolvidas pela SEA, INEA, IBAMA, ICMBio,
BPFMA, Prefeituras Municipais de Angra dos Reis e Paraty, Ministério Público, ONGs, Corpo
de Bombeiros e Capitania dos Portos, conforme mostra o Quadro 3-9 a seguir.
3-14
Quadro 3-9 - Principais entidades atuantes na região ou de Interesse para o PEIG.
SEA
INEA
CBMERJ
BPFMA
DPMA
GAM/PMERJ
FIPERJ
UERJ
Procuradoria Geral
do Estado
Subsecretaria do
Patrimônio
ITERJ
DRM
INEPAC
FAPERJ
DER/RJ
EMATER
CEDAE
IBAMA
ICMBio
Polícia Federal
Ministério do
Turismo
SPU
DNPM
TEBIG
ELETRONUCLEAR
ANP
ANTAQ
ANA
DNIT
UFRJ, UFRRJ
e UFF
BNDES
Órgãos e empresas públicas estaduais
Formulação da Política Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
Gestão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.
Coordenação da Câmara de Compensação Ambiental.
Coordenação do GT do Aventureiro.
Gestão do PEIG, RBPS, PEMA, APA de Tamoios, Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) e
Parque Estadual Cunhambebe; execução do Projeto de Proteção da Mata Atlântica – PPMA;
licenciamento, outorga de recursos hídricos e fiscalização ambiental; recuperação de
ecossistemas e áreas degradadas; educação ambiental, planejamento e monitoramento
ambiental.
Prevenção e combate a incêndios florestais; remoção de produtos perigosos; remoção de
feridos, busca e salvamento.
Policiamento ambiental.
Desenvolvimento de atividades de Polícia Judiciária, investigação de crimes ambientais e
contra o patrimônio histórico.
Apoio de helicóptero e lancha para ações de patrulhamento e inventário ambiental.
Apoio as atividades de pesca e maricultura.
Pesquisas ambientais em diversas áreas de conhecimento.
Pesquisas pelo CEADS e apoio as atividades de maricultura.
Projeto Maqua (cetáceos).
Supervisão dos serviços jurídicos da administração direta e indireta no controle interno da
legalidade dos atos da administração pública e de exercício de defesa dos interesses
legítimos do Estado. Executar desapropriações visando à regularização fundiária de
Parques.
Zelar pela gestão e registro das terras públicas e pelo patrimônio imobiliário do Estado.
Promover o inventário e a arrecadação das terras públicas e promover reassentamentos.
Gerenciar, fomentar e orientar o uso adequado dos recursos minerais.
Zelar pelas áreas tombadas e pelo patrimônio histórico-cultural.
Financiamento de pesquisas aplicadas à conservação ambiental.
Conservação de estradas estaduais de terra, evitando erosão para os cursos de água.
Extensão rural junto ao pequeno agricultor, incentivando principalmente o cultivo do palmito
jussara (Euterpe edulis) e da pupunha como alternativa para a bananicultura.
Coleta e tratamento de esgotos; fornecimento de água potável.
Órgãos e empresas públicas federais
Ordenamento da pesca e fiscalização ambiental.
Gestão do Parque Nacional da Bocaina, da Estação Ecológica de Tamoios e da APA
Cairuçu.
Patrulhamento, repressão e investigação.
Financia projetos de turismo na região a partir do PRODETUR.
Órgãos e empresas públicas federais
Demarcar e registrar os terrenos de marinha e os terrenos reservados de rios federais.
Disciplina da extração dos recursos minerais.
Ações de prevenção a acidentes de óleo nas instalações do terminal.
Monitoramento ambiental da área de influência das usinas.
Regulação da prevenção a acidentes de óleo na indústria petrolífera.
Qualidade ambiental dos portos.
Gerencia os rios federais da região (Mambucaba, Paca Grande e Ariró).
Administração da BR-101 e seus taludes, de modo a evitar erosão.
Estudos e pesquisas ambientais terrestres e marinhas.
Projeto de Turismo Inclusivo na Ilha Grande.
3-15
Quadro 3-10 – conclusão.
Ministérios Públicos
Federais e
Estaduais
Prefeitura de
Angra dos Reis
CODIG
SAPÊ
Brigada Mirim
Ecológica
IEDBIG
IBIO
CONSIG
SAMPESUB
Fundação SOS
Mata Atlântica
Ministério Público
Ações dos promotores das comarcas locais, cujos escritórios são em Angra dos Reis. A ação
do Ministério Público é fundamental para garantir a paralisação de atividades ilegais, bem
como a recuperação de áreas degradadas. Se a competência do INEA e do IBAMA é
detectar, embargar e penalizar atividades que causam dano ao meio ambiente, cabe ao
Ministério Público acionar judicialmente os infratores, para responsabilizá-los civil e
criminalmente por seus atos.
Prefeitura
Ordenamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo.
Gerenciamento e fiscalização ambiental em geral (ambiental, postura e de obras).
Administração de Unidades de Conservação municipais.
Coleta e destino final adequado de resíduos sólidos.
Concessão de serviços de água e esgoto.
Drenagem urbana.
Zoonoses e Controle de vetores.
Organizações Não-Governamentais
Desenvolvimento de projetos e atividades ambientais na Ilha Grande.
Desenvolvimento de projetos e atividades ambientais em toda região.
Reúne jovens da Ilha Grande em atividades de conservação ambiental.
Possui laboratório para produção de sementes de moluscos bivalvos, pós-larvas de
camarões e alevinos de peixes e produz sementes de coquilles Saint Jacques.
Projetos e estudos para conservação ambiental da baía de Ilha Grande.
Estudos e projetos na baía de Ilha Grande e na Ilha Grande.
Pesquisa sobre naufrágios.
Contribui com o planejamento e desenvolvimentos do Parque Nacional da Bocaina, da APA
Cairuçu e da Reserva Ecológica da Juatinga.
Releva mencionar que a região costeira paulista, da ponta de Trindade para o sul (Ubatuba,
Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião), guarda muitas semelhanças ambientais com a
região da baía de Ilha Grande. Por este motivo, apresentam-se no Quadro 3-11 algumas
ações que podem interessar a gestão do PEIG.
Quadro 3-11 - Entidades paulistas atuantes na região litorânea próxima.
Entidade
Atividades
Fundação
Florestal (SP)
Administra os Parques Estaduais da Ilhabela (27.025 ha), da Ilha Anchieta (828 ha) e da Ilha
do Cardoso (13.600 ha), além do Parque Estadual da Serra do Mar (315.390 ha), este dividido
em 8 Núcleos (Caraguatatuba, Cunha, Curucutu, Itutinga-Pilões, Pedro de Toledo, Picinguaba,
Santa Virgínia e São Sebastião). O Parque da Ilha Anchieta também abrigou prisão.
Associação
Guapuruvu
(Ubatuba)
Atua no apoio ao Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar onde desenvolve
projetos para formação e capacitação de jovens em área do Parque e do entorno.
Desenvolve atividades de pesquisa e educação ambiental, objetivando a proteção das
Fundação
Pró-Tamar - Base tartarugas marinhas. É responsável pelo programa de educação ambiental e ação social junto
às comunidades de pescadores artesanais.
Ubatuba
Fonte: INEA, 2009.
3-16
3.6 - LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
PERTINENTES
Dos 193 km2 da Ilha Grande, nada menos que 155 km² são constituídas por unidades de
conservação de proteção integral do Estado (PEIG e RBPS) onde não se aplicam leis
municipais, a não ser aquelas relacionadas ao recolhimento de tributos e à higiene em
atividades comerciais licenciadas pelo Parque. No restante da ilha, ou seja, na área externa
do PEIG e REBIO, compreendendo 38 km², aplicam-se as normas da APA de Tamoios e as
regras municipais ditadas pelo Plano Diretor de Angra dos Reis, muitas vezes de forma
conflitante. Além disso, a parte oeste da ilha é considerada Zona de Amortecimento da
As principais leis e regulamentos que guiam o planejamento, a implantação e a operação do
PEIG são apresentados nos Anexos VII e VIII.
Por força de diversos atos legais, a Ilha Grande:
•
faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica declarada pela UNESCO (1991);
•
é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal, pois possui uma vegetação
de Mata Atlântica e está localizada na Zona Costeira (1989);
•
é declarada como Área de Relevante Interesse Ecológico pela Constituição Estadual;
•
é tombada como Monumento Natural pela Secretaria de Estado de Cultura;
•
integra a Área de Proteção Ambiental de Tamoios;
•
tem três áreas sob regime especial de administração (Parque Estadual da Ilha Grande,
Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e Parque Estadual Marinho do Aventureiro).
Na Ilha Grande incide um conjunto de leis e regulamentos ambientais com erros de origem,
inaplicáveis e outros conflituosos, merecendo destacar os seguintes pontos:
•
Incompatibilidades entre o Decreto Estadual nº 20.172, de 01/07/94 (Plano Diretor da Área
de Proteção Ambiental de Tamoios) e a Lei Municipal nº 162/91 (Plano Diretor de Angra
dos Reis, parte relativa à Ilha Grande) sobre o uso do solo nas áreas exteriores ao Parque
Estadual da Ilha Grande, gerando atritos entre órgãos públicos, desorientação na
fiscalização e apreensão entre os moradores.
•
Em 1998 a Prefeitura de Angra dos Reis decretou a aprovação de projetos para
edificações em Áreas de Interesse Ecológico (AIEs) nas Ilhas Grande e da Gipóia
(Decreto nº 1.543/LO de 25/11/1998), afrontando a hierarquia legal (estadual e federal). As
edificações seriam aprovadas, mesmo com restrições, em locais considerados não
3-17
edificantes pelo art. 99, § único da Lei nº 162/LO, de 12/12/1991, que aprovou o Plano
Diretor Municipal.
•
Decreto Estadual inaplicável (Decreto nº 9.728/87), que transforma a ilha inteira em uma
Reserva Biológica, bem como uma Portaria SUDEPE (N-35, de 22/12/88) que proíbe a
pesca até a distância de 1.000 m (um mil metros) ao redor ou ao largo da Ilha Grande e
outros locais, excluindo da proibição os pescadores artesanais ou amadores que utilizem
para o exercício da pesca linha de mão ou vara, linha e anzol, com ou sem molinete, e as
atividades de maricultura.
•
Decreto de criação do Parque Estadual Marinho do Aventureiro permite a pesca em seu
interior, colidindo com a legislação em vigor na época e atual, que não admite este tipo de
atividade em Parques. Na época, além da definição dada no Código Florestal, vigorava a
estabelecida pela Deliberação CECA nº 17 de 10/02/78, que assim determinava Parque
Estadual: “Área de domínio público estadual, delimitada por abranger atributos
excepcionais da natureza, a serem preservados, que está submetida a regime jurídico de
inalienabilidade e indisponibilidade em seus limites, inalteráveis a não ser por ação de
autoridade do Governo Estadual, de modo a conciliar harmoniosamente os usos científico,
educativo, e recreativo, com a preservação integral e perene do patrimônio natural”.
•
Reserva Biológica da Praia do Sul, criada em 1981, com o Povoado do Aventureiro dentro
de seus limites; com o advento da Lei do SNUC a reserva biológica passa a ser
incompatível com a presença de ocupação humana;
•
Parque Estadual da Ilha Grande, criado em 1971, com uma parte da Vila do Abraão dentro
de seus limites, colidindo com a legislação em vigor na época e atual, que não permite
este tipo de ocupação.
Em resumo, aplica-se à Ilha Grande um excesso de leis estaduais e municipais. A luz da
constituição do Estado e da legislação, a Ilha Grande é, ao mesmo tempo, uma Área de
Relevante Interesse Ecológico (ARIE), uma Reserva Biológica, uma Reserva Ecológica, um
bem tombado e faz parte de uma APA. Além disso, contém em seu interior dois Parques
Estaduais e uma Reserva Biológica. E, ainda, aplicam-se as normas do Plano Diretor do
Município de Angra dos Reis.
3.7 - SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA O APOIO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
Infraestrutura municipal e escolar
O Quadro 3-12 e o Quadro 3-13, apresentados a seguir, resumem as informações sobre as
infraestruturas regional e escolar.
3-18
Quadro 3-12 - Infraestrutura regional.
Modalidade
Características
Serviços de saúde
33 centros de saúde / unidades básicas de saúde; 13 clínicas / ambulatório
especializados; 119 consultórios isolados; 2 hospitais especializados; 2 hospitais
gerais.
4 policlínicas; 3 postos de Saúde; 11 unidades de apoio à diagnose e terapia e
outras unidades.
33º Batalhão de Polícia Militar.
Serviços de
segurança pública
166ª DP (Delegacia de Polícia Civil).
Unidade do Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente.
Guarda Civil Municipal.
Defesa civil
10º Grupamento de Bombeiro Militar, com 2 Destacamentos (2/10 - Ilha Grande e
3/10 – Frade).
Defesa Civil Municipal.
Energia elétrica
Ampla: atendimento industrial, comercial e residencial.
Serviços
Comércio
Bem estruturado, voltado para o turismo e a pesca.
Banco
Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itau-Unibanco, Real
(Santander) e HSBC.
Postos de
abastecimento e
oficinas mecânicas
Boa estrutura de oficinas mecânicas para veículos e lancha. Postos de
abastecimento.
Construção civil
Transporte
65 empresas.
Linhas interestaduais, intermunicipais, municipais e circulares; frota de táxi,
diversas marinas, transporte marítimo público regular para a Ilha Grande, oferta
variada de transporte marítimo para a baía da Ilha Grande a partir do cais do
porto e aeroporto para pequenas aeronaves.
Fonte: FIRJAN, PMAR e BrasFELS, 2009.
Quadro 3-13 - Infraestrutura escolar dos municípios de Angra dos Reis e Paraty.
Dependência administrativa
Estado e municípios
Total
Federal
Estadual
10.416
30
1.908
4.470
4.008
Angra dos Reis
96
1
15
57
24
Paraty
45
0
6
30
9
Municipal
Privada
Fonte: SEE – Censo Escolar, 2002.
Dos 96 estabelecimentos de ensino, 51 oferecem ensino infantil (creche e pré-escola) e
classe de alfabetização e 88 o ensino fundamental. Somente 38 oferecem aulas do 6º ao 9º
ano e 21 o ensino médio. O Colégio Naval é a única unidade escolar sob responsabilidade
federal. A maioria dos estabelecimentos de ensino situa-se nas áreas urbanas (71,1%) e são
públicos (76,0%), estando em sua maior parte sob responsabilidade municipal (59,4%),
enquanto que a rede particular representa 25%.
Serviços de apoio ao turista
O Quadro 3-14, apresentado a seguir, sumariza as informações sobre o assunto.
3-19
Quadro 3-14 - Serviços de apoio ao turista.
Hospedagem
Alimentação e
bebidas
No continente a nas ilhas contabilizam-se mais de uma centena de meios de hospedagem
como resorts, hotéis, pousadas, pensões, flats, albergues e campings, destacando-se
pelo porte o Blue Tree Park Angra dos Reis, Hotel do Frade Golf & Resort, Pestana Angra
Beach Resort, Hotel do Bosque Eco Resort e Portogalo Suíte Hotel. A maioria dos
estabelecimentos é composta por pousadas.
Aproximadamente 408 restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e trailers.
Angra dos Reis dispõe de postos de informações operado pelo órgão municipal de
Posto de Informações turismo. Na Ilha Grande, o principal ponto de informação é o Centro de Visitantes do
Parque Estadual da Ilha Grande.
Sinalização turística
Câmbio
Divulgação e
marketing
Rudimentar.
Casas de câmbio no centro de Angra dos Reis.
A divulgação e marketing da região são realizados através de websites, produção de
mapas turísticos, pôsteres, cartazes, jornais e revistas e calendários de eventos. A região
está inserida em roteiro turístico comercializado em diversos países. A inserção privada
na promoção e marketing da região ainda é fraca, cabendo a maior parte à TurisAngra.
Diversas agências de viagem, operadoras e guias de turismo atuam em Angra dos Reis.
Nos programas comercializados antecipadamente ou localmente predominam as
atividades náuticas (passeios de escunas e barcos, mergulho), existindo também roteiros
para trilhas, cachoeiras e praias mais isoladas. Destinos populares são as ilhas com
praias e águas claras e calmas, excelentes para banho e mergulho de observação. Os
passeios de barco fazem paradas nas praias para nadar e almoçar, além de paradas no
Excursões e Vendas entorno de algumas ilhas para mergulho de observação, com os operadores dos barcos
cedendo os equipamentos. A prática do mergulho autônomo é bastante frequente,
recebendo a baía da Ilha Grande anualmente uma grande quantidade de mergulhadores
amadores e profissionais. O mar, lajes e ilhas se destacam como ótimos locais de
mergulho. Além disso, há diversos naufrágios. O município dispõe de 7 agências de
turismo receptivas, 25 agências náuticas, 6 operadoras de mergulho, 6 locadoras de
veículos e 1 agência de câmbio.
Artesanato e
Compras
As principais atividades artesanais desenvolvidas no município de Angra dos Reis são
bordados, fios e fibras e madeira. Angra dispõe de pequenos shopping-centers.
Fonte: INEA, 2009.
Instituições turísticas e qualificação da mão de obra
As principais entidades públicas ligadas ao turismo são a TurisAngra (Angra dos Reis),
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a TurisRio e o SEBRAE, bem
como o INEA e o ICMBio, através de seus Parques, e a UFRRJ. O Corpo de Bombeiros, a
Polícia Militar e a Polícia Civil prestam serviços relevantes aos turistas. Dentre as associações
civis mencionam-se a Associação de Moradores e a Associação Comercial e Industrial de
Angra dos Reis, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande – AMIGH, a
Associação de Moradores e Amigos do Aventureiro – AMAV, e ainda as ONGs CODIG, Sapê
e IEDBIG (Angra dos Reis). Incluem-se ainda associações de barqueiros de Angra dos Reis e
da Ilha Grande, que reúnem os proprietários das escunas, saveiros ou traineiras de passeio.
Atividades de treinamento então ainda muito aquém da necessidade, sendo esporádicas. Os
dados estatísticos são ainda extremamente precários e sem a periodicidade necessária,
impedindo um melhor planejamento e tomada de decisão. Em 2003, a Prefeitura de Paraty
contratou empresa para desenvolver o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico em Paraty.
3-20
Após a elaboração de um inventário, um diagnóstico e um prognóstico, o Plano propôs 40
projetos para o planejamento estratégico da atividade no município. Angra dos Reis recém
contratou empresa para o mesmo fim.
3.8 - APOIO INSTITUCIONAL
Parte interessada ou interveniente (stakeholder) refere-se a todos os envolvidos em um
processo, que pode ser a implantação e operação de um Parque, como Prefeituras, ONGs,
associação de moradores, prestadores de serviço, moradores, concessionários, empresas e
comunidade, etc. O processo em questão pode ser de caráter temporário (como um projeto)
ou duradouro (como o negócio de uma empresa ou gestão do PEIG pelo INEA). O sucesso de
qualquer empreendimento depende da participação de suas partes interessadas e por isso é
necessário assegurar que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e
consideradas
pelos
gestores.
Cada
interveniente
ou
grupo
de
intervenientes
apresenta/representa um determinado tipo de interesse no processo.
O envolvimento de todos os intervenientes não maximiza obrigatoriamente o processo, mas
permite achar um equilíbrio de forças e minimizar riscos e impactos negativos na execução do
mesmo. Uma organização que pretende ter uma existência estável e duradoura deve atender
simultaneamente as necessidades de todas as suas partes interessadas. Para fazer isso ela
precisa gerar valor, isto é, a aplicação dos recursos usados deve gerar um benefício maior do
que seu custo total. O termo “stakeholders” foi criado para designar todas as pessoas,
instituições ou empresas que, de alguma maneira, são influenciadas pelas ações de uma
organização, no caso a implantação e operação do PEIG. Os “stakeholders” do PEIG são
apresentados no Anexo IX. A lista enseja as principais instituições com potencialidade de
cooperação.
A importância, o carisma e a visibilidade do PEIG no estado do Rio de Janeiro e no Brasil têm
atraído diversas instituições locais e estaduais para parcerias, sem contar com aquelas
firmadas a partir de iniciativas da Administração do PEIG, do INEA e da SEA. O Quadro 3-15
mostra as parcerias mais relevantes até o momento, porém muitas precisam ser
intensificadas.
3-21
Quadro 3-15 - Parcerias do PEIG (Dez/2008).
Instituição/Entidade
Natureza das parcerias
Procuradoria Geral do Estado
Regularização fundiária de Lopes Mendes e equacionamento da situação do
Aventureiro.
TermoRio
Companhia Vale
Aplicação dos recursos de compensação ambiental desde janeiro de 2007.
Cessão de Imagem Ikonos da Ilha Grande, execução do Projeto de Restauração
Ecossistêmica e Adoção do PEIG.
Corpo de Bombeiros Militares
Organização do Destacamento de Guarda-parque da Ilha Grande.
do RJ
Posto do BPFMA da
Ilha Grande
Prefeitura de Angra dos Reis
CONSIG
IBAMA
Instituto Chico Mendes
Organização de operações de fiscalização conjunta.
Elaboração do Plano Diretor Municipal da Ilha Grande, do Plano de Manejo da
APA de Tamoios e de melhorias no Aventureiro.
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande.
Colaboração em ações de fiscalização.
Planejamento pesqueiro e fiscalização integrada da baía de Ilha Grande e do
mosaico terrestre de UCs.
Instituto BioAtlântica e CODIG Preparação de mapa detalhado da Ilha Grande e do Parque Estadual.
Grupamento Aéreo - Marítimo
Realização de sobrevoos de helicóptero.
da Polícia Militar
Portogallo
UERJ
Cessão de espaço gratuito para docagem da lancha do PEIG.
Realização do estudo ambiental da Ilha Grande.
UFRRJ
Execução do Projeto de Turismo de Base Comunitária no Aventureiro.
CODIG
Realização de estudos para o Plano de Manejo e apoio para criação da RDS do
Aventureiro na Reserva Biológica da Ilha Grande.
SAPE
Apoio para criação da RDS do Aventureiro na Reserva Biológica da Ilha Grande.
DRM
Apoio para material de divulgação da área de geologia do PEIG.
AMHIG
Jornal “O Eco”
Associação Curupira
FIPERJ
Orquida-Rio
Apoio para produção de material de divulgação do PEIG.
Divulgação de informações sobre o PEIG.
Apoio na capacitação de funcionários para a Divisão de Uso Público.
Colaboração na construção do acordo de Pesca.
Colaboração no Projeto OrquidaIlha, de inventário da flora de orquídeas.
Laboratório de Leaving Design Treinamento e colaboração na construção e aplicação de estruturas de bambus e
– PUC-RJ
cabos ao uso público do PEIG.
4-i
ÍNDICE
MÓDULO 4 - Análise da UC e Entorno ........................................................
4-1
4.1 - Caracterização da Paisagem - Fatores Físicos ............................
4-1
4.1.1 - Origem e formação ...............................................................
4-1
4.1.2 - Clima ......................................................................................
4-1
4.1.3 - Relevo, embasamento rochoso e solos ..............................
4-6
4.1.4 - Cavidades naturais subterrâneas (aspectos
espeleológicos) ................................................................................
4-18
4.1.5 - Hidrografia, hidrologia e limnologia ....................................
4-19
4.1.6 - Litoral e habitats marinhos do entorno (oceanografia) .....
4-26
4.2 - Caracterização da Paisagem - Fatores Bióticos ..........................
4-34
4.2.1 - Vegetação e flora ..................................................................
4-34
4.2.2 - Fauna .....................................................................................
4-52
4.3 - Caracterização dos Fatores Históricos ........................................
4-63
4.3.1 - Aspectos culturais e históricos ...........................................
4-63
4.3.2 - Ocorrência de fogo e fenômenos naturais excepcionais ..
4-73
4.3.3 - Atividades da Unidade de Conservação e entorno ............
4-74
4.4 - Situação Fundiária .........................................................................
4-85
4.5 - Usos e Ocupação do Solo .............................................................
4-92
4.6 - Caracterização dos Fatores Socioeconômicos ...........................
4-109
4.6.1 - Caracterização da população...............................................
4-109
4.6.2 - Relação da comunidade com a Unidade de
Conservação .....................................................................................
4-113
4.7 - Aspectos Institucionais da UC ......................................................
4-114
4.7.1 - Pessoal ..................................................................................
4-114
4.7.2 - Infraestrutura, equipamentos e serviços ............................
4-117
4.7.3 - Estrutura organizacional ......................................................
5-120
4.7.4 - Recursos financeiros ............................................................
4-122
4-ii
4.7.5 - Cooperação institucional .....................................................
4-126
4.8 - Declaração de Significância ..........................................................
4-126
4.9 - Problemática ...................................................................................
4-127
4.10 - Potencialidades ............................................................................
4-129
Lista de figuras
Figura 4-1 -
Posicionamento do ASAS sobre o Brasil. ........................................................
Figura 4-2 -
Precipitação média mensal e precipitação máxima em 24h no período de
1961-1990 (Estação Angra dos Reis). .............................................................
Figura 4-3 -
4-2
4-3
Variação dos valores das normais climatológicas de temperatura ao longo
do ano. ..............................................................................................................
4-5
Figura 4-4 -
Tipos de solos da Ilha Grande..........................................................................
4-17
Figura 4-5 -
Distribuição das profundidades ao redor da Ilha Grande.................................
4-30
Figura 4-6 -
Correntes no entorno da Ilha Grande...............................................................
4-32
Figura 4-7 -
Granulometria dos sedimentos no entorno da Ilha Grande. ............................
4-33
Figura 4-8 -
Navio de transporte de imigrantes. .................................................................
4-67
Figura 4-9 -
Quadro “Casa de Quarentena da Ilha Grande”,
pintado por Nicola
Facchinet em 1887. ..........................................................................................
4-67
Figura 4-10 - Pavilhões do lazareto em 1909. .......................................................................
4-68
Figura 4-11 - Penal Cândido Mendes. ..................................................................................
4-69
Figura 4-12 - Presídio de Dois Rios na década de 1970. ......................................................
4-72
Figura 4-13 - Futuro Centro de Informações Turísticas da Ilha Grande. ..............................
4-76
Figura 4-14 - Terrenos da União transferidos para o Estado em 1966. ................................
4-88
Figura 4-15 - Localização da entrada do cabo de energia na Ilha Grande. ..........................
4-98
Figura 4-16 - Traçado da rede elétrica na Ilha Grande. .........................................................
4-98
Figura 4-17 - Localização dos cercos fixos na Ilha Grande. ..................................................
4-107
Figura 4-18 - Fazendas marinhas no entorno da Ilha Grande. ..............................................
4-108
Figura 4-19 - Estrutura organizacional do PEIG. ...................................................................
4-120
Figura 4-20 - Setores do Parque Estadual da Ilha Grande....................................................
4-122
4-iii
Lista de quadros
Quadro 4-1 - Precipitação mensal e anual e máximas absolutas ocorridas em 24 horas. ....
4-3
Quadro 4-2 - Temperaturas médias mensais, das máximas e mínimas. ...............................
4-5
Quadro 4-3 - Demais características meteorológicas regionais. ............................................
4-6
(Patrimônio geomorfológico). ............................................................................
4-10
Quadro 4-5 - Tipos de rochas da Ilha Grande. .......................................................................
4-15
Quadro 4-6 - Síntese das Unidades Hidrográficas e Sistemas Hidrográficos da Ilha
Grande...............................................................................................................
4-20
Quadro 4-7 - Principais cursos d’água da Ilha Grande. .........................................................
4-23
Quadro 4-8 - Usos das águas doces na Ilha Grande. ............................................................
4-25
Quadro 4-9 - Praias da Ilha Grande. ......................................................................................
4-27
Quadro 4-10 - Praias localizadas no Parque Estadual da Ilha Grande. ...................................
4-28
Quadro 4-11 - Embaiamentos da Ilha Grande..........................................................................
4-29
Quadro 4-12 - Alterações da vegetação nativa. .......................................................................
4-35
Quadro 4-13 - Fatos e números sobre a flora insular. ..............................................................
4-37
Quadro 4-14 - Fitofisionomias encontradas no Parque Estadual da Ilha Grande. ...................
4-38
Quadro 4-15 - Atributos da Floresta Ombrófila Densa Submontana. ......................................
4-42
Quadro 4-16 - Manguezais da Ilha Grande. .............................................................................
4-49
Quadro 4-17 - Espécies ameaçadas da Ilha Grande. ..............................................................
4-50
Quadro 4-18 - Principais espécies invasoras. ..........................................................................
4-51
Quadro 4-19 - Avaliação da fauna do PEIG. ............................................................................
4-53
Quadro 4-20 - Comparativo da biodiversidade nativa da Ilha Grande. ....................................
4-55
Quadro 4-21 - Espécies que despertam preocupações conservacionistas. ............................
4-56
Quadro 4-22 - Espécies animais exóticas da Ilha Grande. ......................................................
4-57
Quadro 4-23 - Espécies de cetáceos com possibilidade de ocorrência nas águas do
entorno da llha Grande......................................................................................
4-62
Quadro 4-24 - Espécies exóticas marinhas. .............................................................................
4-62
4-iv
Quadro 4-25 - Patrimônio histórico-cultural da Ilha Grande. ...................................................
4-64
Quadro 4-26 - Patrimônio Histórico-Cultural do PEIG. ............................................................
4-65
Quadro 4-27 - Eventos de fogo em vegetação ocorridos na Ilha Grande entre 1992 e
2008. .................................................................................................................
4-73
Quadro 4-28 - Informações sobre o turismo na Ilha Grande. ..................................................
4-75
Quadro 4-29 - Principais atrativos e atividades turísticas no PEIG e entorno.........................
4-77
Quadro 4-30 - Principais atrativos naturais do PEIG. ..............................................................
4-78
Quadro 4-31 - Pesquisas científicas realizadas no PEIG a partir de 2004. ............................
4-80
Quadro 4-32 - Desempenho da fiscalização em 2007-2009. ..................................................
4-83
Quadro 4-33 - Síntese das atividades conflitantes. .................................................................
4-84
Quadro 4-34 - Não-conformidades existentes e potenciais do PEIG. .....................................
4-86
Quadro 4-35 - Informações do Termo de Transferência de 1966. ..........................................
4-87
Quadro 4-36 - Principais núcleos populacionais da Ilha Grande.............................................
4-95
Quadro 4-37 - Sistemas de abastecimento de água da Ilha Grande. .....................................
4-100
Quadro 4-38 - Obras de coleta e tratamento de esgoto financiadas pelo FECAM. ................
4-100
Quadro 4-39 - Meios de hospedagem da Ilha Grande. ...........................................................
4-102
Quadro 4-40 - Escolas municipais na Ilha Grande. .................................................................
4-103
pescadores da Ilha Grande. .............................................................................
4-106
Quadro 4-42 - Estimativa populacional histórica da Ilha Grande. ...........................................
4-109
Quadro 4-43 - Projeção da população da Ilha Grande. ...........................................................
4-110
Quadro 4-44 - Informações sobre a faixa etária e gênero da população do município de
Angra dos Reis. ................................................................................................
4-112
Quadro 4-45 - Número de domicílios urbanos e classes econômicas do município de
Angra dos Reis. ................................................................................................
4-113
Quadro 4-46 - Recursos humanos do PEIG. ...........................................................................
4-115
Quadro 4-47 - Edificações, estradas, caminhos, pontes, trilhas e sistema de sinalização. ....
4-117
Quadro 4-48 - Veículos e embarcações do PEIG. ..................................................................
4-119
4-v
Quadro 4 49 - Atribuições da equipe do PEIG. ........................................................................
4-121
Quadro 4 50 - Descrição dos setores do PEIG. .......................................................................
4-122
Quadro 4 51 - Composição do orçamento do PEIG. ................................................................
4-123
Fortalecimento do PEIG (2009-2013). ..............................................................
4-125
Quadro 4-53 - Principais parcerias do PEIG. ...........................................................................
4-126
Quadro 4-54 - Principais problemas levantados e discutidos na Oficina de Planejamento
do PEIG. ............................................................................................................
4-127
4-1
MÓDULO 4 - ANÁLISE DA UC E ENTORNO
4.1 - CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM - FATORES FÍSICOS
4.1.1 - Origem e formação
Na baía da Ilha Grande as escarpas da Serra do Mar encontram-se muito próximas da costa.
Na área submersa da baía, a superfície rochosa pertencente a Serra do Mar encontra-se
coberta por uma camada sedimentar pouco espessa, da ordem de 10 a 15 m. A Ilha Grande e
as demais ilhas, bem como a “Ilha” da Marambaia constituem afloramentos de partes mais
proeminentes do embasamento rochoso relacionado à Serra do Mar. O fundo marinho da baía
de Ilha Grande já permaneceu emerso várias vezes durante as épocas glaciais, incluindo seu
canal mais profundo (-52m), entre a Ilha dos Macacos e o continente. A última inundação
(transgressão marinha) iniciou-se há 18.000 anos, após a última glaciação, afogando
progressivamente a plataforma continental. O último isolamento da Ilha Grande do continente
iniciou-se a cerca de 7.000 anos.
4.1.2 - Clima
Fatores dinâmicos e estáticos
Na Ilha Grande, a altitude, o posicionamento do relevo em relação ao continente a ao oceano,
a proximidade do mar e a direção das massas de ar combinam-se para produzir microclimas e
variações de regime pluvial (chuva orográfica), de temperatura e de circulação dos ventos a
curtas distâncias.
O clima da Ilha Grande é tropical, quente e úmido, sem estação seca, sendo resultado de uma
combinação de fatores estáticos (localização geográfica e topografia) e dinâmicos (massas
de ar).
Quanto ao primeiro, tanto a Serra do Mar no continente quanto as serras da Ilha Grande
opõem-se frontalmente ao trajeto das frentes frias e das linhas de instabilidade tropicais,
exercendo uma sensível influência nas precipitações, que crescem na proporção direta da
altitude e do posicionamento das vertentes. As encostas meridionais, voltadas para o mar, na
maioria das vezes a barlavento, são bem mais chuvosas que as encostas a sotavento.
4-2
Com relação aos fatores dinâmicos, a região permanece grande
parte do ano sob o domínio do Anticiclone Subtropical do Atlântico
Sul (ASAS), uma massa de ar que apresenta variações em sua
posição central e abrangência espacial ao longo do ano. Sua
posição mais a leste ocorre em outubro e abril e a posição mais a
oeste em julho/agosto e janeiro a março, quando chega mais perto
da costa do Brasil (Figura 4-1).
O ASAS possui elevada temperatura, fornecida pela intensa
Fonte: Imagem do satélite Goes
radiação solar das latitudes tropicais, e forte umidade específica,
dada pela intensa evaporação marítima. Atua na região com ventos
Figura 4-1 - Posicionamento do
ASAS sobre o Brasil.
geralmente de NE. Devido à forte estabilidade, o ASAS é
responsável pelo tempo bom na Ilha Grande (dias ensolarados).
A estabilidade é frequentemente quebrada ao longo do ano com a chegada das correntes
perturbadas do Sul (frentes-frias) e de Oeste (frentes tropicais), que causam bruscas
alterações no tempo, quase sempre acompanhadas de chuvas e mudança na direção e
intensidade dos ventos.
Ventos
Os ventos têm direção variável durante o ano, estando associados à ação do Anticiclone
Subtropical do Atlântico Sul (ASAS), brisas terrestres e marítimas e as passagens de frentes
frias, podendo-se destacar os seguintes fatos:
•
direções N/NE são associadas à atuação do ASAS e brisas terrestres; enquanto SW/S
estão ligadas às brisas marítimas e as passagens de frentes frias;
•
há um ligeiro predomínio de ventos nos quadrantes leste e sudeste, em geral fracos,
ocorrendo inclusive períodos de calmaria. De abril a junho, as direções predominantes são
S/SE, S e N/NE, respectivamente. A configuração mais frequente, N/NE e S/SW, mantémse no inverno, primavera e outono, enquanto a componente S fica mais evidente no outono;
•
a frequência de calmarias a 10 m varia de 9,48 a 18,28% ao longo do ano, sendo janeiro e
junho os meses de maior frequência de calmaria e março o de menor ocorrência. As
freqüências das calmarias aumentaram em relação à altura. A 60 m a porcentagem de
ocorrência varia de 32 a 52%, enquanto a 100 m de 35 a 47%;
•
em média, os ventos são mais intensos à medida que se distanciam da superfície. Os
valores médios para todos os períodos ficam em torno de 3m/s em 10 m de altura, de 3 a
8m/s a 60m e 5 a 8 m/s em 100 m.
•
4-3
a brisa marítima se inicia ao redor das 8h da manhã, com ventos relativamente fracos,
atingindo gradualmente sua máxima velocidade entre 12h e 14h. A redução da velocidade
é gradual, até as 21h. A partir deste horário a circulação se inverte devido ao esfriamento
do continente, que se dá mais rapidamente que o mar, gerando a chamada brisa terrestre;
•
dados registrados na Estação Meteorológica da Ilha Grande (SIMERJ), em Dois Rios,
mostram que os ventos máximos diários podem chegar a 12 m/s. Em 2006, houve um
predomínio de ventos máximos diários entre 8 e 10 m/s em janeiro, enquanto no mês de
julho de 2006 predominaram ventos entre 2 e 8 m/s.
Precipitação
A Ilha Grande está sujeita a chuvas durante o ano todo, com maior concentração no verão e
menor no inverno. O Quadro 4-1 e a Figura 4-2 informam sobre a precipitação na estação
Angra dos Reis.
Quadro 4-1 - Precipitação mensal e anual e máximas absolutas ocorridas em 24 horas.
Estação Período
Precipitação média mensal e anual (mm)
Jan
276,4
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Anual
240,2
237,1
189,5
109,0
78,3
76,2
78,2
116,0
144,1
166,2
265,0
1986,7
MÁXIMA ABSOLUTAS OCORRIDAS EM 24 horas (mm) COM DIA E ANO DE OCORRÊNCIA
Angra dos
Reis
19611989
285,6
203,8
164,5
191,2
105,0
76,1
141,0
138,9
73,4
89,0
103,2
191,4
--
23/67
26/71
17/68
19/85
28/71
07/87
03/86
28/71
25/77
16/61
03/72
22/65
--
44,3
46,2
49,4
56,6
595,4
120,2
121,1
128,2
128,8
1781,7
EVAPORAÇÃO TOTAL (mm)
59,8
57,1
54,8
46,8
45,2
42,2
46,2
46,7
INSOLAÇÃO (horas)
173,5
176,1
171,6
146,5
159,5
147,3
159,9
149,0
Fonte: INMET, Normais Climatológicas (Período de 1961-1990).
mm
300
250
200
150
100
50
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Precipitação Mensal
Jul
Ago Set Out Nov Dez
Precipitação Máxima em 24h
Figura 4-2 - Precipitação média mensal e precipitação máxima
em 24h no período de 1961-1990 (Estação Angra dos Reis).
4-4
A variação da chuva ao longo do ano decorre, principalmente, das perturbações de frentes
frias e das frentes tropicais, podendo-se destacar os seguintes fatos:
•
a precipitação média mensal varia de 276,4 mm em janeiro a 76,2 mm em julho;
•
o período mais chuvoso é o verão, estendendo-se de dezembro a março, com valores
médios mensais sempre acima de 230 mm. Nesses quatro meses precipita pouco mais da
metade do volume anual;
•
dezembro, janeiro e fevereiro são os meses com chuvas intensas. O recorde de chuva
ocorreu em 23 de janeiro de 1967, quando 285,6 mm caíram em apenas 24 horas, valor
acima da média anual para janeiro;
•
o trimestre mais seco vai de junho a agosto, quando precipita apenas 10% do valor anual;
•
mesmo nos meses mais secos podem ocorrer pancadas de chuvas intensas, como
aconteceu nos dias 3 de julho de 1986 (141 mm em 24h) e 28 de agosto de 1971 (138 mm
em 24h). Os valores registrados nestes dias correspondem a quase o dobro da
pluviosidade média que caracteriza os meses de julho e agosto;
•
o balanço hídrico não registra déficit hídrico.
Na Ilha Grande, as enxurradas causadas pelas chuvas carregam muitos sedimentos para os
canais de drenagem e saturam o solo, podendo desencadear movimentos de massa
(deslizamentos, corrida de lama, rastejo), mesmo em áreas florestadas. A precipitação na Ilha
Grande e no Parque varia certamente conforme a altitude e a posição das montanhas. As
vertentes posicionadas para o continente devem receber uma quantidade menor de chuvas
que aquelas direcionadas para o alto mar, como em Provetá, na Reserva Biológica da Praia
do Sul, Parnaioca, Dois Rios e Lopes Mendes, e as vertentes de ambos os lados apresentam
precipitações superiores às baixadas. Estudo realizado em 1997/19981 para avaliar a
influência do relevo no clima da Ilha Grande, detectou marcantes diferenças nas vertentes da
enseada do Abraão. Na altitude de 300 m foram registrados 4.532 mm de pluviosidade anual,
enquanto que a 20 m choveu 2.209 mm. Tendo as montanhas da Ilha Grande tamanho e
altura bem menor que a Serra do Mar no continente, não se sabe até que ponto elas barram o
avanço das frentes frias. Com base em estudo recente2 empregando tecnologia
computacional para avaliar a precipitação da região, presume-se que a fachada sul da Ilha
Grande deva receber em torno de 2.000 - 2.400 mm/ano de chuvas, enquanto na fachada
oposta o volume seria de até 2200 mm, ambos ao nível do mar.
1
OLIVEIRA, R.R. e HACK, L.P. 2004. Influência do relevo na distribuição da pluviosidade na Ilha Grande, RJ. Eugeniana, XXVII:
29-37.
2
SOARES, F.S.; FRANCISCO, C.S. e CARVALHO, C. N. 2005. Análise dos fatores que influenciam a distribuição espacial da
precipitação no litoral sul-fluminense, RJ. In: Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil, 16-21
abril, INPE, p. 3365-3370
4-5
Temperatura do ar
A temperatura média anual varia entre 20 e 26 oC, conforme mostram o Quadro 4-2 e a Figura
4-3 a seguir.
Quadro 4-2 - Temperaturas médias mensais, das máximas e mínimas.
Temperatura (ºC)
Média
Média das máximas
Média das mínimas
Máxima absoluta
Mínima absoluta
Jan
26,0
29,8
22,6
38,5
15,3
Fev
26,4
30,4
23,1
39,3
17,1
Mar
25,8
29,5
22,5
37,4
16,3
Abr
24,0
27,6
20,8
35,3
12,8
Mai
22,2
26,2
18,9
35,1
12,8
Jun
20,6
25,0
17,1
32,8
9,8
Jul
20,2
24,6
16,5
33,8
10,1
Ago
20,7
25,0
17,2
36,0
9,4
Set
21,3
24,9
18,2
36,4
11,0
Out
22,3
25,6
19,3
35,8
13,4
Nov
23,5
27,0
20,4
37,2
13,7
Dez Média Anual
24,9
23,2
28,6
27,0
21,7
19,8
38,8
-14,4
--
Fonte: INMET. Estação Angra dos Reis - Normais climatológicas de 1961-1990.
oC
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
Tmédia
Tmáx
Tmín
Ago Set Out Nov Dez
Tmáx abs
Tmín abs
Fonte: INMET.
Figura 4-3 - Variação dos valores das normais
climatológicas de temperatura ao longo do ano.
A temperatura média apresenta pequena variação ao longo do ano, sendo julho o mês mais
frio (20,2 oC) e fevereiro o mais quente (26,4 oC). No verão as temperaturas médias estão
sempre acima de 24 oC. A amplitude térmica atinge 30 oC, oscilando entre a máxima absoluta
de 39,3 oC registrada em fevereiro, e a mínima absoluta de 9,4 oC anotada em agosto. As
médias de temperatura máxima podem ser superiores a 30 oC, principalmente em fevereiro.
Comparando-se com a temperatura mínima, há um contraste marcante especialmente nos
meses de inverno, quando a temperatura pode cair até aproximadamente 10 oC, como é o
caso do mês de julho.
Outros elementos climáticos
O Quadro 4-3 sintetiza as informações referentes a neblinas, evaporação total, umidade
relativa, pressão atmosférica, nebulosidade, insolação e radiação solar.
4-6
Quadro 4-3 - Demais características meteorológicas regionais.
Neblinas
A combinação de noites frias, ausência de nuvens e de ventos leva à formação de neblina pela
manhã, podendo esta se dissipar em poucas horas e ser sucedida por céu aberto e aumento
contínuo de temperatura.
Evaporação
total
A evaporação total (595,4 mm) não apresenta grandes variações ao longo do ano, sendo menor
que outras regiões do estado do Rio de Janeiro. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, a
taxa anual de evaporação é de 1.198 mm. Nos meses de verão, a taxa de evaporação total fica
em torno de 55 mm, enquanto no inverno os valores situam-se entre 42 e 46 mm.
Umidade
relativa
Mantém-se sempre alta, variando de 80 a 95% devido à maritimidade e à presença da floresta.
A umidade relativa média anual esta na faixa de 83,7% (82,9% no outono; 81% no inverno;
85,1% na primavera e 87,5% no verão), com valores mínimos de 31% registrados no inverno e
máximas de 100% no verão. Oscilações dos valores diários também são observadas,
possivelmente decorrentes de precipitações e/ou circulações frontais.
Pressão
atmosférica
Nebulosidade
Insolação
Radiação solar
Pressões mais altas durante junho, julho e agosto, e pressão baixa nos meses de dezembro,
janeiro e fevereiro. A amplitude de variação é de cerca de 8,53 mb, sendo a média anual de
1015,21 mb, a máxima pressão média é de 1019,88 mb em julho e a mínima de 1011,35 mb em
janeiro (valores tomados ao nível do mar). Os maiores valores de pressão no inverno são
devidos às incursões de massas polares mais intensas nesta época do que nas demais do ano.
O período de menor nebulosidade compreende os meses de junho e julho, de maior estabilidade
e menor precipitação. De outubro a dezembro os valores são máximos, chegando a 8/10, o que
reflete a maior evaporação continental e também o forçamento dos sistemas transientes na
formação e manutenção de nuvens na região. A média anual se situa em 6,8.
A insolação total, compreendendo o número de horas de exposição ao sol, apresenta variações
no decorrer do ano. Os meses de janeiro, fevereiro e março registram os maiores valores de
insolação total, situando-se em torno de 173 horas. A menor insolação é registrada entre
setembro e dezembro, com média de 125 horas. De forma geral, tais valores são pequenos se
comparados a outras regiões do estado do Rio de Janeiro. Em Cabo Frio, por exemplo, a
insolação total anual chega a 2464 horas, enquanto em Angra dos Reis fica em torno de 1.781
horas. Tal fato é devido à nebulosidade.
Nos meses de verão, a intensidade de energia radiante (acumulada na última hora) atinge
valores médios de 729,5 KJ/m² (com máx. de 3.504,1); na primavera, os valores reduziram para
581 W/m² (com máx. de 3.766,2); no inverno para 482 KJ/m² (com máx. de 2.873,5) e
478,1 KJ/m² (com max. de 3032,4) no outono.
Fonte: Eletronuclear, 2006.
4.1.3 - Relevo, embasamento rochoso e solos
Relevo
A Ilha Grande constitui o topo de uma montanha submersa, apresentando basicamente dois
tipos de relevo, montanhas e planícies costeiras, sendo o primeiro amplamente dominante. A
serra principal estende-se sinuosamente desde a ponta do Acaiá, no extremo oeste, até a
ponta dos Castelhanos, no extremo leste, recebendo os nomes de morro do Acaiá, serras de
Sangavira, Araçatiba, Retiro, Papagaio, Abraão e Lopes Mendes, e por fim, morro dos
Castelhanos, com ramos secundários que derivam para norte e para o sul (Mapa 2).
INSERIR MAPA 2 - Relevo da Ilha Grande. (em A3)
4-7
4-8
4-9
As montanhas, formadas pela erosão das rochas ígneas (granitos e charnockitos), têm
alinhamentos NE-SW, claramente observados pela orientação dos vales fluviais e das pontas
e promontórios costeiros, revelando o condicionamento as falhas e fraturas. São fortemente
escarpadas com alguns topos aguçados. A amplitude altimétrica alcança pouco mais de
1.000 m em menos de 4 km. As encostas mais íngremes situam-se nas vertentes NE e SW.
As montanhas exibem vários afloramentos rochosos na forma de picos, paredões e costões
no litoral; grande volume de depósitos tipo tálus e colúvios, provenientes da erosão das
encostas; e canais fluviais retilíneos em vales bem encaixados.
Na porção centro sul da ilha há uma pequena área aplainada, acima da cota de 800 m,
denominada pelos estudos da UERJ como “Planalto Dissecado da Serra do Papagaio”,
abrangendo as cabeceiras de tributários do córrego das Andorinhas (ou Barra Grande). Tratase de um testemunho de um planalto mais extenso, dissecado pelos canais fluviais e recuo
das escarpas.
As montanhas estão sujeitas aos processos erosivos denominados de movimentos de massa
(ou deslizamentos), gerados pela combinação da ação das chuvas com a gravidade,
constituídos por porções de rochas e solos que descem das encostas e formam depósitos
sedimentares tipo tálus e colúvios, que são transportados para a base (sopés) das elevações
e fundos de vales. Quando acumulados nos fundos de vales, esses depósitos são
movimentados pelos rios. Fenômenos de movimentos de massa mais intensos podem
remover completamente a cobertura dos solos das encostas expondo o substrato rochoso,
gerando cicatrizes erosivas e clareiras na floresta. Outro processo erosivo observado nas
vertentes da Ilha Grande, mas em número reduzido são as voçorocas.
A maior parte das terras da Ilha Grande situa-se abaixo dos 500 metros de altitude. As
elevações superiores a 500 m concentram-se na porção centro-leste e estão integralmente no
interior do PEIG e da RBPS (Quadro 4-4). Os relevos mais suaves, com forma de morros e
colinas acham-se nos sopés das vertentes próximos as baixadas (planícies flúviomarinhas) ou
nos pontões costeiros, como por exemplo, no morro dos Castelhanos, nas pontas da Enseada
e do Bananal e no morro do Acaiá (Mapa 3).
4-10
(Patrimônio geomorfológico).
Nome
Altitude (m)
Notas
Pedra d’ Água
1.031
Ponto culminante da Ilha Grande, conhecida também como Serra do
Retiro. Tem topo arredondado.
Afloramento rochoso granítico, que de longe lembra um bico de
papagaio, provavelmente seu nome original. De perto se assemelha a
um cão sentado. É um dos símbolos da Ilha Grande e foi inserido na
logomarca do Parque.
Pico do Papagaio
959
Pico do Abraão
772
Próximo e a leste do Pico do Papagaio. É facilmente visto da Vila do
Abraão.
Morro da Rezingueira
768
Na vertente de Dois Rios, pouco ao sul da Pedra d’Água.
Pico do Perequê
765
Situado pouco ao norte da Pedra d’Água.
Morro do Ferreira
735
Localizado na Serra do Abraão, a leste do Pico do Papagaio.
Morro do Bananal
645
Pico do Bananal
430
Imponentes elevações que se destacam na paisagem da enseada do
Bananal.
Morro Alegre
482
Uma montanha que atravessa a Ilha Grande de leste a oeste, desde o
Bananal até as proximidades da praia de Guaxuma. Atrás da praia do
Bananal Pequeno está uma cadeia de destaque, despontando um
grande afloramento rochoso.
Morro do Funil
391
Bela formação rochosa com formato de funil invertido.
Pão de Açúcar de
Dois Rios
280
Localizado a oeste da praia de Dois Rios. Destaca-se na paisagem,
sendo avistado da praia de Lopes Mendes.
Promontório da Ponta
Grossa
0-464
Avança por 3,3 km no rumo nordeste, separando as enseadas do
Abraão e Palmas.
Costões
-
Quatro trechos se destacam pela belíssima paisagem: costão do Acaiá,
situado entre as pontas do Acaiá e da Verga, costão entre as praias de
Parnaioca e Dois Rios, costão entre as praias de Dois Rios e Lopes
Mendes e o costão entre a ponta de Lopes Mendes e a praia da Aroeira.
Ilhote do Leste
0-39
Formação rochosa isolada, antiga ilha, divide as praias do Sul e do
Leste.
Fonte: Altitudes oficiais segundo cartas planialtimétricas do IBGE na escala 1:50.000 (Folhas Angra dos Reis, SF-23-Z-C-II-1 e
Ilha Grande, SF-23-Z-C-II-2).
Nas baixadas costeiras que ocorrem em trechos reduzidos ao longo do litoral são
reconhecidos três tipos de ambientes com deposição de sedimentos: praias arenosas,
planícies costeiras (depósitos flúvio-lagunar-marinhos) e rampas ou leques alúviocoluvionares. Os arcos praias mais extensos situam-se na costa oceânica, no interior do PEIG
e da RBPS (praias do Leste, do Sul, Lopes Mendes, Parnaioca e Dois Rios). A costa sul, por
ser exposta ao mar aberto, está sob maior influência das ondas e correntes oceânicas. Já as
praias do interior da baía, como elas estão mais protegidas da ação das ondas, recebem
maior contribuição sedimentar de origem fluvial.
4-11
INSERIR MAPA 3 - Hipsometria da Ilha Grande.
(em A3)
4-12
4-13
Nos terrenos das planícies, fora das praias, observam-se dois locais distintos de deposição.
Uma porção mais distante da linha de costa, situada junto dos sopés das montanhas e
morros, onde predomina a dinâmica fluvial, e uma porção mais próxima ao mar, onde a
atuação da dinâmica marinha é mais relevante. Na primeira predominam os depósitos fluviais
arenosos e de seixos, com intercalações de níveis de argila. Neste segmento ocorre uma
maior interação com materiais provenientes da erosão das encostas (depósitos de tálus e
colúvios), sendo comum a presença de blocos e matacões rochosos sobre as planícies.
Já na segunda porção, a dinâmica marinha assume um papel preponderante na construção
do terreno, seja pelo retrabalhamento dos depósitos fluviais, seja pela sedimentação
relacionada ao regime hidrodinâmico. Os depósitos desta porção são normalmente arenosos,
porém, quando o transporte de sedimentos em direção à costa é baixo e a velocidade de
espraiamento das ondas na face da praia é baixa para efetuar um depósito sedimentar
considerável, os sedimentos são mais finos. Este fato é observado, principalmente, na costa
norte da ilha, onde ocorrem manguezais. Blocos e matacões ocorrem também nesta porção,
decorrente da erosão (queda de rochas) dos costões vizinhos.
Com respeito aos ambientes lagunares, observam-se áreas paludosas com sedimentos
saturados em água ao redor das lagunas do Sul e do Leste, indicando que elas foram maiores
no passando, sendo colmatadas gradualmente3. O limite externo da planície das praias do Sul
e do Leste é feito por cordão arenoso suspenso (restinga).
Por fim, as rampas ou leques alúvio-coluvionares consistem, basicamente, de depósitos de
colúvios e tálus que se acumulam nos sopés das encostas e fundos de vales devido ao
transporte por vários tipos de movimentos de massa, como por exemplo, fluxo de detritos,
fluxo de lama, avalanches, queda de rocha, e rastejo (“creep”), entre outros. Os colúvios
compreendem uma gama de depósitos de matriz areno-argilosa com grânulos, podendo
conter seixos e blocos de rochas. Uma variação dessas coberturas são os tálus, que
consistem por blocos e matacões envoltos numa matriz, cuja granulometria varia de areia até
argila. A proporção entre fragmentos líticos e matriz também varia bastante. Estas
características indicam a alta energia de transporte e o baixo grau de seleção destes
sedimentos. Portanto, os depósitos de tálus são típicos de fluxos gravitacionais das vertentes
de clima tropical úmido, onde o alto gradiente das encostas e a intensa precipitação são
fatores essenciais para a sua formação. Quando os depósitos de encosta preenchem os
fundos de vales, os sedimentos são posteriormente movimentados pelos rios, que
transportam o material mais fino da matriz, deixando os fragmentos maiores, ou seja, blocos,
matacões.
3
Entulhamento ou preenchimento das lagoas pela ação da dinâmica fluvial e marinha.
4-14
Embasamento rochoso
a) Formação das rochas
As rochas que constituem as montanhas da Ilha Grande (gnaisses, granitos e charnockitos)
datam de 630-480 milhões de anos atrás, entre o final da era Pré-Cambriana
(Neoproterozóico) e o período Ordoviciano da era Paleozóica, quando ocorreram sucessivas
colisões de placas tectônicas.
Depois de longo período de relativa calma tectônica, há aproximadamente 140 milhões de
anos, na era Mesozóica, ocorreu a fragmentação do Gondwana, separando-se em vários
continentes (América do Sul, África, Índia, Austrália e Antártida). A quebra do Gondwana
gerou o oceano Atlântico Sul, cujo estágio inicial de abertura, conhecido como fase rifte4, é
marcado por falhamentos da crosta, que soergueram as margens continentais, além de
intenso magmatismo basáltico com rochas vulcânicas e plutônicas. Alguns destes corpos
magmáticos são os diques de diabásios, que afloram em alguns locais da Ilha Grande.
Ao fim da era Mesozóica e no início da era Cenozóica (entre 80 e 40 milhões de anos atrás),
vários fenômenos geológicos ocorreram na região onde se localiza a Ilha Grande, causando
magmatismo, falhamento e fraturamento da crosta, que levaram à formação de novos riftes5
continentais preenchidos por sedimentos. Nessa época, os movimentos verticais da crosta,
atuantes desde a abertura do Atlântico Sul criaram a Serra do Mar e, por conseguinte, as
montanhas
que
um
dia
comporiam
a
Ilha
Grande.
As
antigas
rochas
ficaram
progressivamente expostas às forças naturais erosivas. Desde então, a ação lenta e
constante do clima vem decompondo as rochas, cujo material resultante é arrastado ladeira
abaixo e depois transportado pelas chuvas, rios, ondas e gravidade, indo preencher os vales,
enseadas e baías e formando as atuais planícies costeiras e praias da Ilha Grande.
b) Distribuição espacial das rochas
Litologicamente, as montanhas da Ilha Grande são compostas por rochas ígneas, onde dois
tipos se destacam: granito e charnockito. Além destes, em menor proporção aparecem
ortognaisses e diques de diabásio. As planícies costeiras são constituídas por coberturas
sedimentares inconsolidadas com idades entre o Pleistoceno Superior e o Holoceno. O mapa,
4
Bacia sedimentar profunda e alongada limitada por extensas falhas que soergueram as bordas continentais adjacentes. O
rifteamento ou ruptura de continentes é geralmente acompanhado de intenso magmatismo, e corresponde a fase inicial de
desenvolvimento dos oceanos.
5
Rifte (do inglês rift) é a designação dada em geologia às zonas onde a crosta terrestre e a litosfera associada, sofrem uma
fratura acompanhada por um afastamento em direções opostas de porções vizinhas da superfície terrestre. Formam-se então
zonas de abatimento com tendência linear, separadas por escarpas de falha, ou seja, zonas de graben. Estas estruturas podem
ter maior ou menor complexidade, mas, em geral, prolongam-se por muitas centenas ou mesmo por muitos milhares de
quilômetros. O alargamento da crosta cria condições propícias para a subida de magma, pelo que o eixo das zonas de rift está
em geral associado a linhas de vulcanismo ativo, onde as erupções geram nova crosta para compensar o afastamento.
4-15
a seguir, apresenta a distribuição espacial das unidades geológicas da Ilha Grande, além das
características estruturais.
O Quadro 4-5 abaixo descreve as características das rochas da Ilha Grande.
Quadro 4-5 - Tipos de rochas da Ilha Grande.
Tipos de
Rocha
Características e Ocorrência
Charnokitos 6
Rochas plutônicas maciças e cristalinas, semelhantes ao granito, apresentando uma orientação
mineral incipiente, relacionada, em grande parte, ao fluxo magmático7. São rochas homogêneas,
com granulometria de média a grossa e coloração, quando frescas (rocha sã), esverdeada a
acastanhada, e principalmente composta de felsdpatos, quartzo, biotita, hornblenda e piroxênio.
Dentro dos charnockitos ocorrem, localmente, xenólitos de gnaisses do Complexo Rio Negro. A
idade dos charnockitos está estimada em cerca de 540 milhões de anos. Ocorrem nos seguintes
locais: ponta do Bananal, saco da Freguesia, nos costões do Saco do Céu, das enseadas das
Estrelas e do Abraão, na ponta dos Castelhanos, nos costões da praia do Cachadaço e da
enseada dos Dois Rios (parte leste). Já na porção ocidental, os charnockitos afloram nas
seguintes áreas: costões da Praia do Leste, no ilhote da Praia do Sul, no Aventureiro, pontas do
Drago, dos Meros e do Acaiá, em Provetá, nos costões das praias Vermelha, Longa, da enseada
de Araçatiba e na ponta de Ubatuba.
Granito Vila
Dois Rios
Rochas plutônicas constituídas principalmente de quartzo, feldspatos e micas. É formado por
uma massa mineral de granulação fina que contém grandes cristais (pórfiros) de feldspato de
forma retangular. Trata-se de rocha homogênea onde os cristais de feldspatos brancos ou rosa
estão imersos numa matriz mineral fina, composta de biotita, quartzo e plagioclásio. Não
apresenta foliação, mas seus pórfiros de feldspato mostram, muitas vezes, uma orientação de
fluxo magmático. São observadas também inúmeras intrusões de pequenos veios de granitos
finos. O Granito VDR corta a massa de Charnokítos e os ortognaisses do Complexo Rio Negro,
correspondendo, portanto, a rochas intrusivas mais novas. Aflora principalmente na porção
central da Ilha Grande, constituindo tanto as áreas costeiras, como as mais elevadas,
destacando-se os Picos do Papagaio e da Pedra D’água e também na extremidade oriental da
Ilha Grande, especialmente, na ponta Grossa, costões da enseada das Palmas, bem como na
ponta e costões da enseada de Lopes Mendes.
Ortognaisses
do Complexo
Rio Negro
São as rochas mais velhas da Ilha Grande, com cerca de 630-600 milhões de anos. Trata-se de
uma rocha metamórfica orientada que apresenta bandas escuras ricas em biotita, alternadas por
bandas claras ricas em feldspato e quartzo. Por vezes, esses ortognaisses ocorrem também
como xenólitos8 dentro das rochas charnockíticas. Aflora no costão do Demo, na parte oeste da
enseada de Araçatiba, na ponta do Bananal e na Ilha dos Macacos.
Diques de
Diabásio
O diabásio é uma rocha basaltica, de granulação fina e cor escura. São corpos ígneos intrusivos
de forma tabular e com composição semelhante ao assoalho oceânico. Deste modo, essas
rochas possuem uma importância tectônica, já que registram a época da abertura do oceano
Atlântico durante o Cretáceo Inferior (cerca de 140-125 Ma). Os diques da Ilha Grande possuem
comprimentos de poucos metros até dezenas de metros (o caso do dique da praia das Palmas),
espessuras que variam de centimétrica a métrica, e encontram-se orientados, preferencialmente,
nas direções N00-30E e N40-60E. Os principais diques ocorrem próximo às praias de Palmas (o
maior corpo), Dois Rios, Aventureiro, a oeste da praia de Araçatiba e na ponta do Saco da
Freguesia. Localmente, nos arredores do Aventureiro, ocorrem corpos de orientação NW.
As principais coberturas sedimentares da Ilha Grande são os depósitos arenosos que formam as
baixadas (planícies costeiras fluviomarinhas), estando os maiores na vertente sul. Em relação à
Coberturas
dinâmica deposicional, as coberturas sedimentares estão associadas, principalmente, ao
Sedimentares
transporte por fluxo fluvial, gravitacional de encostas, energia das ondas e correntes de marés.
Nas praias ocorre também o transporte eólico (ventos), formando dunas.
Fonte: INEA, 2009.
6
Tecnicamente conhecida como Suíte Charnockítica Ilha Grande.
7
Movimento do magma durante a intrusão do corpo ígneo.
8
Xenólitos são enclaves de rochas encaixantes situadas no interior de corpos ígneos plutônicos, que capturaram pedaços das
encaixantes mais antigas durante a intrusão.
4-16
c) Falhas e fraturas
As falhas da Ilha Grande possuem mergulhos subverticais e, por vezes, são preenchidas por
brechas9 silificadas e percoladas por óxidos de Fe ou Mn. Quatro planos de falhas principais
foram identificados na Ilha Grande, que apresentam duas orientações preferenciais, N50-60E
e N20-30E.
São elas:
•
Falha do córrego Perequê, na porção nordeste da ilha, de direção N60E;
•
Falha Vila Dois Rios-Abraão, na porção sudeste da ilha, de direção N30E;
•
Falha de Lopes Mendes, no extremo sudeste, de direção N50E;
•
Falha Araçatiba-Provetá, a oeste da Ilha Grande, de direção N25E.
Em relação à resistência litológica, observa-se que o Granito Vila Dois Rios sustenta as áreas
mais elevadas situadas na porção central da Ilha Grande, constituindo inclusive seus cumes
mais altos, os picos da Pedra D’água e do Papagaio. Deste modo, comparado aos
charnockitos, o granito parece ser mais resistente ao intemperismo e erosão, condicionando o
relevo montanhoso da ilha.
As falhas e fraturas determinam a orientação da linha de costa, da rede de drenagem, bem
como na forma das bacias de drenagem. O mapa geológico demonstra que as orientações
das enseadas e da linha de costa da ilha são condicionadas pelos planos de falhas NE e
fraturas NE e NW. Entende-se que as enseadas são como extensão dos vales fluviais, pois
quando o nível do mar era mais baixo (p.ex. no Pleistoceno Superior), o fundo marinho das
atuais enseadas eram áreas emersas drenadas pelos rios, cujas orientações também eram
controladas pelas estruturas.
Exemplos de enseadas de direção NE controladas pelas falhas e fraturas são:
•
Enseada do Abraão, orientada segundo a falha Vila Dois Rios-Abraão, de direção N30E.
•
Enseada de Provetá, orientada pela falha Araçatiba-Provetá, de direção N25E.
•
Enseada de Lopes Mendes, controlada pela falha homônima de direção N50E.
•
Ensadas da Parnaioca e das Palmas, condicionadas pelas fraturas.
Quanto às enseadas de orientação NW controladas pelas fraturas, os principais exemplos são
as enseadas dos Dois Rios e da Longa. Associados às orientações das enseadas, os
9
Brechas de falhas são formadas pela fragmentação de rochas deformadas em ambiente frio e rígido; são compostas de
fragmentos de rochas angulosos e de vários tamanhos que, por vezes, estão imersos numa matriz fina formada pela rocha
moída.
4-17
principais pontões costeiros da ilha também possuem orientações NE, controladas pelas
mesmas estruturas, como por exemplo, as pontas de Abraão, da Estrela, das Palmas, dos
Castelhanos, de Lopes Mendes, da Parnaioca, dos Meros, do Acaiá, entre outros. Portanto,
diversas feições geomorfológicas da Ilha Grande são condicionadas pelas rochas e estruturas
tectônicas, mostrando que seu relevo é, em grande parte, a expressão do embasamento
rochoso (substrato geológico).
Solos
Os solos da Ilha Grande formam um conjunto de “manchas” diferentes entre si, com as
características variando gradativamente de uma mancha para outra, na maioria dos casos. A
variação é devida à rocha, ao relevo e ao clima, que são os fatores preponderantes nos
processos de formação dos solos.
O mapa de solos10 (Figura 4-4) mostra que predominam na Ilha Grande os solos do tipo
“Cambissolos” e “Espodossolos, com predominância do primeiro.
Figura 4-4 - Tipos de solos da Ilha Grande.
As características dos principais tipos de solos são apresentadas a seguir.
•
Cambissolos (ex-Cambissolo álico, Ca2) – Fazem parte de um grupamento de solos
pouco desenvolvidos com horizonte B incipiente. São solos em processo de
10
O mapa de solos produzido pela UERJ foi editado para a escala 1:75:000 e nele mantidas as cores do mapa de geologia para
facilitar as possíveis correlações com a litologia.
4-18
desenvolvimento, pouco profundos (de 0,5 a 1,5 m) e estão sempre mudando
(cambio=mudar), por isso ocupam as partes “mais jovens” do relevo, seja ele suave
ondulado ou montanhoso. Na ilha, são divididos em Cambissolo háplico – CXbd4 e Cxbd6.
De caráter eutrófico ou distrófico, são constituídos por elevadas quantidades de argila e
silte. Os Cambissolos háplicos Tb distróficos são solos com argila de baixa atividade e
baixa saturação por bases (V<50%) na maior parte dos primeiros 100 cm do horizonte B
(inclusive BA). Tem grande presença de minerais facilmente intemperizados, sendo que os
solos que possuem horizonte B incipiente costumam ocupar partes mais “jovens” da
paisagem. Na Ilha Grande, ocorrem no relevo montanhoso sustentando a floresta.
•
Espodossolos (ex-Podzol hidromórfico distrófico, Hpd2) – São solos hidromórficos
(Podzois), que permanecem saturados com água em um ou mais horizontes dentro de 100
cm de superfície do solo, encontrados em cordões litorâneos sob vegetação de restinga e
com lençol freático próximo à superfície (sazonalmente). Os solos tipo Espodossolos,
Ekg1 (espodossolos humilúvicos hidromórficos), apresentam características pouco
variáveis, sendo solos minerais hidromórficos, rasos e saturados. De textura arenosa e
caráter distrófico ou hálico, apresentam horizonte A moderado ou proeminente (podzóis) e
horizonte A moderado ou horizonte A fraco (areias quartzosas marinhas). Na Ilha Grande,
ocorrem nos terrenos planos com vegetação de campo e restinga arbóreo-arbustiva,
principalmente na baixadas da Reserva Biológica da Praia do Sul, Lopes Mendes, Dois
Rios, Provetá e Abraão.
Os Espodossolos correspondem aos níveis altimétricos de 0-20 m, aos sedimentos
fluviomarinhos e de encostas, principalmente nas enseadas de Lopes Mendes, Dois Rios
e da praia do Sul. O Cambissolo CXbd4 corresponde aos níveis altimétricos de 20-400 m,
aos Charnockiticos Ilha Grande com a presença de diques intrusivos, presentes nas
porções leste e oeste da ilha. O Cambissolo CXbd6 corresponde aos níveis altimétricos de
400-1.000 m, aos Granitos Vila Dois Rios, presentes na porção central da ilha.
4.1.4 - Cavidades naturais subterrâneas (aspectos espeleológicos)
A Ilha Grande dispõe de diversas cavidades naturais pequenas, terrestres e litorâneas,
formadas em Charnokitos e nos Granitos Vila Dois Rios. As terrestres são constituídas por
espaços entre blocos rochosos amontoados, enquanto entre as litorâneas encontram-se
aquelas geradas pela erosão das ondas. As mais conhecidas são a do Acaiá, localizada fora
do PEIG, e a Toca da Cinza, no caminho entre Dois Rios e Parnaioca. Certamente existem
muitas outras escondidas na floresta ou conhecidas por poucas pessoas. Grutas de grande
beleza podem ser observadas no costão rochoso entre a Parnaioca e Dois Rios, todas de
acesso difícil devido às ondas.
4-19
4.1.5 - Hidrografia, hidrologia e limnologia
Enquadramento na classificação oficial
Na classificação oficial aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Ilha Grande
integra a Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande (RH-1), que reúne todas as bacias e
microbacias hidrográficas continentais e insulares que fluem para a baía de Ilha Grande, nos
municípios de Angra dos Reis e Paraty. A Região Hidrográfica ainda não dispõe de Comitê de
Bacia nem de Plano de Bacia Hidrográfica, conforme prevê a Lei Estadual de Recursos
Hídricos. O sistema de outorga e cobrança está se iniciando e na Ilha Grande ele é
inexistente.
Hidrografia insular
A Ilha Grande apresenta dezenas de rios com pequena extensão, regime torrencial e
declividade elevada em grande parte do percurso. Os rios que fluem para o sul estão
integralmente no PEIG ou na RBPS. Todos os demais nascem no PEIG e nele desenvolvem
grande parte de seus trajetos. Embora alguns sejam localmente chamados de rios, observase que na Ilha Grande existem apenas córregos, riachos e regatos. Comumente, os
moradores nativos da ilha chamam os córregos de “cachoeira”. Nas cartas topográficas
oficiais do IBGE não consta o nome de dezenas de cursos d’água. Ademais, alguns nomes
indicados não eram reconhecidos pela população. Tendo em vista este fato, o INEA realizou
trabalho de campo para resgatar, junto à população, os nomes dos córregos e seus afluentes.
Na impossibilidade de obter o nome local, os cursos receberam o nome da praia onde
deságuam, do local onde nasciam, de planta, de animal nativo ou de alguma outra
característica notável do Parque e da Ilha Grande.
Na Ilha Grande, a elevada precipitação forjou uma densa rede de cursos d’água de variados
tamanhos, para coletar a água não infiltrada e escoá-la de volta para o mar. Estudo da UERJ
(2008) identificou 79 pequenas bacias hidrográficas, dos quais 27 entre 17 e 1 km², e 52 com
área inferior a 1 km2. Para fins de gerenciamento das águas do PEIG e entorno, a Ilha Grande
foi dividida em 3 Unidades Hidrográficas (UH), levando-se em conta a orientação das
vertentes e, como consequência, a exposição às precipitações resultantes das entradas das
frentes frias e tropicais. Cada Unidade Hidrográfica foi subdividida em Sistemas Hidrográficos
(SH), que por sua vez são compostos por bacias hidrográficas, conforme o Quadro 4-6. A
delimitação dos Sistemas Hidrográficos reflete a configuração natural das drenagens por
enseada ou saco, facilitando a aplicação para o planejamento e gestão.
4-20
Quadro 4-6 - Síntese das Unidades Hidrográficas e Sistemas Hidrográficos da Ilha Grande.
UH
Oriental
Ocidental
Sistemas hidrográficos
Principais cursos de água
SHFR
SH Freguesia – Japariz
Riacho de Japariz
SHSC
SH Saco do Céu
Córregos da Caravela e do Céu
SHES
SH Estrela
Rio Perequê e córregos Camiranga e da Feiticeira
SHAB
SH Abraão
Córregos do Bicão e Abraão
SHPL
SH Palmas
Córregos dos Mangues e Palmas
SHCJ
SH Castelhanos – Jurubá
Riacho dos Castelhanos
SHFF
SH Freguesia de Fora
SHBA
SH Bananal
Córrego do Bananal Grande
SHSF
SH Sítio Forte
Córrego de Sítio Forte, riachos de Passa Terra e Tapera do
Leste
SHLF
SH Longa – Funil
Córrego da Longa
SHAR
SH Araçatiba
Riacho de Araçatiba
-
SHVA
SH Vermelha – Acaiá
Riacho da Praia Vermelha
SHLM
SH Lopes Mendes
Riacho de Lopes Mendes
SHGR
SH Guriri
Córrego do Guriri
SHCX
SH Caxadaço
Riacho da Ruína
SHDR
SH Dois Rios
Córregos da Barra Grande (ou Andorinhas) e da Barra
Pequena
SHBO
SH Bocaina
SHPA
SH Parnaioca
Córrego da Parnaioca
SHPS
SH Praia do Sul
Córrego Capivari, Rio Cachoeira Grande e Riacho da
Canoada ou Beija Flor
Meridional
-
SHMR
SH Meros
Riacho dos Meros
SHPR
SH Provetá
Córregos da Parnaioca e da Fazenda
Fonte: INEA, 2009.
As bacias de drenagem da Ilha Grande possuem, em geral, uma rede de canais pouco
desenvolvida, de pequena ordem hierárquica, onde predominam bacias de 1a e 2a ordens de
Strahler. As maiores bacias de drenagem (3° a 4° ordem) são aquelas cujas cabeceiras
situam-se na porção central e mais elevada da ilha, destacando as bacias que drenam as
vertentes oceânicas (Mapa 4).
4-21
INSERIR MAPA 4 - Malha de drenagem da Ilha Grande
e do PEIG. (em A3)
4-22
4-23
As características gerais dos cursos d’água são listadas abaixo e suas extensões e nascentes
apresentadas no Quadro 4-7.
•
Pequena extensão.
•
Alta declividade do talvegue, ou seja, grandes desníveis entre as nascentes e seus níveis
de base em trechos muito curtos.
•
Leito constituído por grande quantidade de rochas, desde pequenos seixos até matacões,
e areia entre elas, alternado pequenas corredeiras (“riffles”) e poços (“pools”) de diferentes
tamanhos, com algumas cachoeiras.
•
Canais fluviais retilíneos em vales bem encaixados.
•
Forte condicionamento estrutural na organização dos canais fluviais, como por exemplo,
os córregos do Abraão, da enseada das Estrelas, Capivari, da Parnaioca e Rezingueira,
Itapecerica, todos com orientação nordeste.
•
Águas límpidas, frias e velozes nos trechos de montanha.
•
Calha sombreada pela floresta em grande parte do trajeto.
•
Presença considerável de folhas e pedaços de galhos na calha.
•
Somente os rios Andorinhas, Parnaioca, Barra Pequena e Palmas têm trechos de baixo
curso com alguma significância espacial.
•
Manguezais na foz de alguns.
Quadro 4-7 - Principais cursos d’água da Ilha Grande.
Curso d’Água
Nascente
Comprimento
(km)
Foz
Rio Capivari ou do Sul
Vertente sul da Pedra d’Água
(Serra do Retiro)
8,5
Lagoa do Leste
Córrego Andorinhas ou
Barra Grande
Nascentes na Pedra d’Água e no
Pico do Papagaio
7,1
Saco de Dois Rios
Rio Perequê
Vertente norte da Pedra d’Água
(Serra do Retiro
5,4
Enseada das Estrelas
Córrego da Parnaioca
Vertente sul da Pedra d’Água
(Serra do Retiro)
4,7
Enseada da Parnaioca
Córrego do Abraão
Pico do Papagaio
3,9
Enseada do Abraão
Córrego Barra Pequena
Serra do Papagaio, próximo a estrada
Vila do Abraão-Dois Rios
3,3
Saco de Dois Rios
Córrego da Camiranga
Serra do Papagaio, a oeste do
Pico do Papagaio
3
Córrego da Feiticeira
Serra do Papagaio
2,7
Córrego de Provetá
Serra de Araçatiba
2,6
Enseada de Provetá
Córrego Matariz de Leste
Serra de Araçatiba
2,6
Enseada do Bananal
Córrego Matariz de Oeste
Serra de Araçatiba
2,5
Enseada do Bananal
Córrego de Palmas
Pico do Ferreira, Serra do Abraão
2,4
Enseada de Palmas
Córrego da Longa
Serra de Araçatiba
2,3
Saco da Longa
Fonte: INEA, 2009.
4-24
Regime, escoamento e transporte de sedimentos
Não há postos fluviométricos na Ilha Grande e, por conseguinte, séries históricas de vazão
dos principais córregos.
Examinando-se os dados de precipitação e levando em conta o regime torrencial dos córregos
e riachos, é possível sugerir que o período de águas mais altas vai de dezembro a março,
sendo que as maiores vazões devem ocorrer com maior frequência em dezembro e janeiro. O
período de águas baixas vai de junho a agosto. Em geral, apresentam vazões elevadas em
períodos curtos como resposta às chuvas, em qualquer época do ano. Nos cursos diminutos
em montanha, a água cessa totalmente nos períodos entre chuvas, restando pequenas poças
ao longo do leito.
Limnologia e qualidade da água
Não existem estudos sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos, bem como da
balneabilidade dos principais rios, abarcando ao menos um ciclo hidrológico. Contudo, estimase que as características limnológicas dos córregos sejam semelhantes às de qualquer riacho
da Serra do Mar em área florestada, como por exemplo, pH próximo do neutro, concentração
elevada de oxigênio dissolvido, transparência acentuada e pobreza de nutrientes
(oligotróficos).
Estudos realizados pela UERJ (2008) sobre o funcionamento dos pequenos ecossistemas
fluviais da Ilha Grande, com base em estudos comparativos nos córregos das Andorinhas,
Barra Pequena e do Bicão, apontam os seguintes fatos:
•
Decomposição de folhas no meio aquático: a taxa de decomposição é mais afetada por
impactos do que a diversidade local de espécies de um riacho. Uma lição prática é que
muitas vezes indicadores baseados apenas em listas de espécies podem não ser
totalmente efetivos para se detectar impactos.
•
Relações tróficas e espécies-chave: dentro de um ecossistema os organismos estão
agrupados em níveis tróficos. Estes organismos interagem afetando a dinâmica de
nutrientes, carbono e energia do ecossistema. Os estudos mostram a importância dos
organismos para o funcionamento de um ecossistema de riacho. Por exemplo, os pitus
nativos Potimirim glabra e Macrobrachium olfersii, interagem direta e indiretamente com
outros organismos provocando alterações nos estoques de produtores primários e de
outros consumidores. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade estes
resultados reforçam a importância de manter a conectividade dos sistemas de água doce
com o estuário, pois M. olfersi e P. glabra necessitam do estuário para completar seu ciclo
reprodutivo.
•
4-25
Fluxo de carbono: este processo integra as relações entre os componentes da biota e
destes com o ambiente que os cerca. Os resultados mostraram que algas perifíticas
unicelulares foram a principal fonte de energia para a cadeia trófica local. Nesta cadeia
trófica foram definidos três níveis tróficos, produtores primários (algas perifíticas
unicelulares), consumidores primários (Gripopteryx, Cloeodes, Smicridea) e consumidores
secundários (camarões P. glabra, M. olfersi e peixes como o Characidium sp.,
Rhamdioglanis sp. e Bryconamericus).
Inspeções visuais não detectam sinais de poluição na maioria dos cursos d’água no interior do
PEIG, a exceção de detritos deixados por visitantes nos pontos de concentração de lazer. Os
que geram maior preocupação são os córregos do Abraão e da Feiticeira, devido à grande
quantidade de banhistas com protetores solares e bronzeadores e que deixam lixo no canal e
nas margens. Tal fato se repete na UH Ocidental, devido ao uso recreativo dos córregos e
riachos, mas não há nada documentado. Não há informações se há influência do esgoto e dos
efluentes de laboratório da Vila Dois Rios sobre os córregos Barra Grande e Pequena. Fora
do PEIG, diversos cursos de água apresentam sinais de degradação por esgoto e lixo,
destacando-se os que drenam as Vilas de Abraão e Provetá e os povoados de Japariz,
Bananal, Matariz, Araçatiba, Palmas, Praia Vermelha, Longa e as localidades litorâneas do
Saco do Céu.
Usos das águas
O PEIG é o produtor de água que abastece todas as vilas e povoados. O Quadro 4-8 resume
a situação dos usos das águas interiores na Ilha Grande. Algumas captações situam-se
dentro do PEIG.
Quadro 4-8 - Usos das águas doces na Ilha Grande.
Usos consuntivos
Usos não-consuntivos
• abastecimento doméstico de residências em vilas • recreação
e povoados ou isoladas
• manutenção de biodiversidade fluvial
• consumo comercial (estabelecimentos comerciais)
• controle de cheias
• diluição de despejos
Fonte: INEA, 2009.
Há registros de conflitos em córregos e riachos na UH Ocidental, com pessoas banhando-se
acima de pontos de captação. Releva mencionar que existiu geração de energia hidrelétrica
na Ilha Grande para abastecer o presídio de Dois Rios. A barragem, com seu reservatório
completamente assoreado, encontra-se ainda hoje no rio Barra Grande. A casa de força está
infelizmente em ruínas.
4-26
4.1.6 - Litoral e habitats marinhos do entorno (oceanografia)
A Ilha Grande faz parte do arquipélago da baía de Ilha Grande, ecossistema marinho de
águas abrigadas com 1.728 km² de superfície, contendo profundidades de 0 a 40 m, um litoral
continental de 400 km onde se alternam costões rochosos, praias e manguezais, 187 ilhas e
ilhotas e um fundo onde predominam bancos de areia fina, seguido de areias grossas, lama e
substratos rochosos. As maiores ilhas do arquipélago são a Grande (193 km2), Jipóia
(5,8 km2), Algodão (3,2 km2), Araújo (1,3 km2) e Sandri (1,2 km2), seguido de Cunhambebe,
Araraquara, Cedro, Meros, Jorge Grego, Paquetá, dos Porcos Grandes, Mantimento, Cairucú
das Pedras e Macacos. Por mais de três décadas, publicações e websites indicavam que a
baía da Ilha Grande possuía 365 ilhas. Levantamento intensivo em mapas e cartas náuticas
realizados pela SEA/IBIO indicou a presença de 187 ilhas e ilhotas com várias formas e
tamanhos. Destas, 63 estão na APA do Cairuçu, 53 na APA de Tamoios e 29 na Estação
Ecológica de Tamoios. Algumas ilhas da EE de Tamoios também pertencem à APA de Cairuçu
e a APA de Tamoios. O quadro do Anexo X resume as características ambientais da baía.
Litoral, enseadas e sacos
Com 161 km o litoral da Ilha Grande é extremante recortado e sinuoso, com dezenas de
pontas separando enseadas, sacos e pequenas reentrâncias, onde predominam costões
rochosos e arcos de praias, com poucos e pequenos manguezais remanescentes, além de
diminutas barras de córregos e riachos. O PEIG preserva 42 km do litoral da Ilha Grande
Estão protegidos pelo PEIG as praias, manguezais e os costões rochosos até a linha de maré
baixa, situados no litoral desde a ponta da Escada até a ponta dos Castelhanos, não incluindo
os habitats submersos, que fazem parte da Zona de Amortecimento. O PEIG reúne ainda um
trecho litorâneo da enseada do Abraão, contendo 800 m, onde está a praia Preta, além de
costões rochosos. Do riacho do Lazareto, onde se situa a entrada do PEIG, até o cais são
520 m da praia do Abraão, que também pertence ao Parque. Em resumo, o PEIG e a RBPS
preservam integralmente a costa sul da ilha e apenas 800 m dos 104 km do litoral restante.
a) Pontas
Existem cerca de 96 pontas de vários tamanhos e formatos, sendo algumas notáveis pelo
tamanho e pelo avanço mar adentro, pela beleza natural ou pela referência cultural ou
simbólica. Podem-se destacar as seguintes: do Furado, que marca a extremidade norte da
Ilha Grande, em frente à Ilha dos Macacos, ponta Grossa e ponta Grossa do Sítio Forte; as
pontas da Escada, dos Meros e Dragos; a ponta da Tucunduba com o Furado da Parnaioca; a
ponta de Lopes Mendes; a ponta do Acaiá; e as pontas do Bananal e da Enseada, que
marcam os limites da parte norte da Ilha Grande. As pontas dos Meros e dos Castelhanos
assinalam a passagem da baía de Ilha Grande para mar aberto.
4-27
b) Costões rochosos
Os costões rochosos da Ilha Grande são constituídos ora por rampas ora por amontoados de
seixos, pedras, pedregulhos e matacões assentados sobre uma rampa rochosa relativamente
lisa. O segundo tipo é amplamente predominante. Os costões mergulham no mar até
encontrarem os sedimentos que formam o leito submarino, podendo atingir 30 m de
profundidade, como ocorre na face sul. Os da face noroeste e ilhas do canal central chegam a
10-20 m e os da face nordeste de Ilha Grande entre 5 e 10 m.
Os costões com maior beleza cênica são os da costa sul. Batidos pelas fortes ondas, estes
trechos exibem pelo menos quatro grutas e algumas rochas em posição curiosa, como a
“pedra que fala”.
c) Praias
A Ilha Grande e as pequenas ilhas vizinhas possuem 122 praias. A Ilha Grande somente,
contém 113 de variados comprimentos, dos quais 61 são mais conhecidas (Quadro 4-9). O
PEIG apresenta em sua área 10 praias, com extensões variadas (Quadro 4-10).
Quadro 4-9 - Praias da Ilha Grande.
Costa
Quantidade
Praias principais
Norte
18
Freguesia de Santana, Freguesia de Fora ou de Sul (ou de Baixo), Japariz,
Grumixama, Baleia, Guaxuma ou do “U” e Barreto (ou Jacinto).
Nordeste
35
Conrado, Raposinha, Saco, Negra, Fora, Fazenda ou Perequê, Camiranga, Iguaçu,
Cachoeira, Feiticeira, Miradeiro, Galego, Preta, Abraão, Júlia ou Brava, Bica ou
Cais, Comprida, Crena, Guaxuma, Abraão Pequeno ou Sobrado, Abraãozinho e
Morcego
Leste
11
Brava, Grande de Palmas, Mangues, Pouso, Itaóca, Aroeira, Recifes, Jurubá e
Castelhanos.
Sudoeste
1
Provetá.
Oeste
9
Vermelha, Itaguaçú, Araçatiba ou Araçatibinha, Grande de Araçatiba, Cachoeira ou
Cachoeirinha e Longa.
Noroeste
25
Ubatuba ou Ubatubinha, Tapera, Sitio Forte, Marinheiro, Maguariquissaba, Porto,
Passa Terra, Aripeba, Jaconema, Matariz, Bananal Grande e Bananal Pequeno.
Sul
14
Lopes Mendes, Santo Antônio, Caxadaço, Dois Rios, Parnaioca, Conchas, Leste,
Sul, Demo, Aventureiro e Meros.
Total
113
Fonte: INEA/CODIG. Inventário das Praias da Ilha Grande e das ilhas adjacentes, 2008.
4-28
Quadro 4-10 - Praias localizadas no Parque Estadual da Ilha Grande.
Praias do Parque
Comprimento
Notas
(m)
Preta
300
Dista 800 m a oeste da sede do PEIG na Vila do Abraão.
Pedra Rachada ou
Corisco
20
Ao lado da Pedra Rachada, no Circuito Abraão.
Pescaria
225
Leste de Lopes Mendes, separada desta por um agrupamento de
blocos rochosos. Casas de veraneio no canto leste.
2.600
Contém uma igreja, que é tudo que sobrou de um antigo povoado
de pescadores.
Lopes Mendes
Baleia ou Prainha
50
Minúscula praia a oeste de Lopes Mendes, cercada por pedras.
Santo Antonio
130
Desabitada.
Caxadaço
22
Desabitada.
Dois Rios
1.000
Parnaioca
700
Conchas
5
Baixada atrás ocupada pela Vila de Dois Rios e pelo
CEADS/UERJ.
Baixada com 10 residências e algumas construções de apoio.
Diminuta praia de conchas na ponta da Tucunduba.
Fonte: CODIG, 2008.
d) Manguezais
Presentes em pequenas áreas nos seguinte locais: baixada das praias do Sul e do Leste,
baixada de Dois Rios, orla do Saco do Céu, orla da enseada das Estrelas, baixada de Matariz,
orla da praia de Sítio Forte, praia Vermelha, baixada da praia de Palmas, baixada da praia dos
Mangues e baixada de Provetá.
e) Barras de córregos, riachos e lagoas
Todas de pequeno tamanho, aparecendo em todo o litoral, sendo mais notadas no verão.
f) Enseadas e sacos
O litoral da Ilha Grande, de sinuosidade acentuada, é constituído por dezenas de
embaiamentos de variados tamanhos como enseadas, angras e sacos até diminutas
reentrâncias, sendo os principais apontados no Quadro 4-11. Os maiores embaiamentos são
as enseadas da praia do Sul, Palmas, Abraão, das Estrelas, Bananal e Sítio Forte.
4-29
Quadro 4-11 - Embaiamentos da Ilha Grande.
Costa
Embaiamentos
Saco da Lagoa Azul
Saco da Freguesia
Norte
Saco da Guaxuma
Saco do Barbosa
Saco do Céu
Nordeste
Leste
Enseada do Abraão
Enseada de Palmas
Enseada de Lopes Mendes
Saco de Dois Rios
Enseada da Parnaioca
Sul
Enseada da Praia do Sul
Saco dos Meros
Sudoeste
Enseada de Provetá
Saco Grande
Saco da Praia Vermelha
Oeste
Enseada de Araçatiba
Saco da Lagoa Verde
Saco da Longa
Noroeste
Enseada de Sítio Forte
Enseada do Bananal
Fonte: INEA, 2009.
g) Principais trechos com paisagens depreciadas
Destacam-se os seguintes:
•
trecho da costa norte entre a praia de Freguesia de Fora e a ponta do Bananal, com
tendência ao excesso de casas ocupando o costão;
•
litoral ao sul da praia de Bananal, também com excesso de casas sobre o costão;
•
estrutura abandonada da fábrica de processamento de pescado na praia de Matariz,
erguida sobre pedaço da praia;
•
estrutura em cais de concreto na praia de Jaconema;
•
estrutura sobre costão rochoso ao norte da praia dos Marinheiros;
•
ocupações litorâneas ao norte da praia de Passa Terra;
•
diversos trechos do litoral rochoso do Morro do Funil, entre as praias de Ubatuba e Longa,
com tendência de excesso de casas e atracadouros;
•
seguimento das praias Grande de Araçatiba, Castelo, Viana e do costão rochoso até as
proximidades da praia da Cachoeira, com ocupação caótica;
•
litoral do Saco do Céu, com corte de manguezais;
4-30
•
estruturas exageradas em concreto e pedra ao sul da praia do Galego, ao sul da praia da
Júlia e no costão na ponta Grossa a sudoeste da Ilha de Amolá;
•
grande edificação sobre encosta ao sul da praia de Palmas.
A exceção da fábrica desativada na praia de Matariz, sabidamente antiga, não há informações
se as edificações foram licenciadas após a criação da APA de Tamoios ou da promulgação da
Constituição Estadual em 1989, que declarou os costões rochosos e as praias como áreas de
preservação permanente ou mesmo posteriormente ao Decreto nº 20.172, de 01/07/94, que
institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios.
Profundidades, relevo submarino e canais de navegação
Mais de 95% da baía da IIha Grande tem profundidades inferiores a 35 metros. Ao redor da
Ilha Grande predominam as profundidades entre 0 e 20 metros, com poucas áreas entre 20 e
30, notadamente junto à ponta Grossa, e na costa sul próximo às pontas dos Meros, Dragos,
Tucunduba, Grossa da Parnaioca e Lopes Mendes (Figura 4-5).
Fonte: Miceli & Scott, 2005.
Figura 4-5 - Distribuição das profundidades ao redor da Ilha Grande.
A morfologia do leito submarino da baía apresenta algumas feições notáveis, como os canais
oriundos de períodos de nível de mar mais baixo, escavados por rios. Há um canal dragado a
leste da Ilha Grande, de orientação N-S, que posteriormente se bifurca para oeste para dar
acesso ao TEBIG e para leste para o tráfego dos navios aos portos da bacia de Sepetiba.
Hidrodinâmica e sedimentos
As águas da baía da Ilha Grande são influenciadas pelo aporte de água doce das chuvas
sazonais, entrando na baía através dos rios, pelos fluxos oriundos da baía da Sepetiba e pela
4-31
penetração da Água Central do Atlântico Sul (ACAS). Ao largo da Ilha Grande, em mar aberto,
predominam correntes de superfície de sul para norte.
a) Regime de Marés
São do tipo semidiurno, com desigualdade diurna, apresentando-se com duas preamares e
duas baixamares de diferentes alturas, com amplitudes médias de maré de sizígia variando
em torno de 100,8 a 107 cm.
b) Temperatura e salinidade
A temperatura das águas da baía de Ilha Grande nos primeiros metros varia entre 18 ºC e
25 ºC. No verão a temperatura na camada superior de 25 metros oscila aproximadamente
entre 14 ºC e 30 °C. Abaixo de 25 metros registra-se entre 14 ºC e 18 ºC. No outono, nos
primeiros 10 metros há variação entre 17 ºC e 27 ºC. Abaixo desta profundidade os valores
oscilam entre 15 ºC e 26 ºC. No inverno são registradas entre 19 ºC e 24,2 ºC nas camadas
superficiais. Abaixo de 10 metros de profundidade, varia de 16 ºC a 22 ºC. Na primavera,
assim como no inverno, são notados menores valores de temperatura nas camadas
subsuperficiais, variando de 14 ºC a 24 ºC. Ao longo do ano, a salinidade em superfície e no
fundo varia entre 33,4 e 36,1.
O quadro do Anexo XI fornece informações sobre temperatura, salinidade, nutrientes (nitrato,
nitrito e fosfato), oxigênio dissolvido, clorofila a, profundidade e distância de Secchi,
coeficiente de atenuação direta (kd) da água do mar no entorno da Ilha Grande.
c) Coloração e visibilidade
A visibilidade da água varia entre 4 a 20 metros nos melhores dias, tendo uma média anual de
12 metros. Os ventos influenciam a claridade da água: os ventos sul e sudoeste escurecem a
água, enquanto os de leste e norte ajudam a aumentar a transparência. Ao redor da Ilha
Grande estão os locais com maior transparência da baía, chegando a 20 m nas redondezas
da Ilha dos Meros.
d) Circulação
A oeste e a leste da Ilha Grande estão os canais por onde se processa as trocas de água
entre a baía e o oceano. O primeiro, entre a ponta dos Meros (Ilha Grande) e a ponta da
Juatinga (Paraty), possui largura aproximada de 17 km, profundidade média de 35 metros e
máxima de 40 m. O segundo situa-se entre a ponta dos Castelhanos (Ilha Grande) e da
Marambaia (Ponta Grossa da Marambaia), com largura de 12 km e profundidade média de
25 m. Os fatores determinantes na circulação são a maré, a morfologia costeira e de fundo, o
vento e a configuração de canais. As correntes de maré são mais fortes no canal leste. Os
4-32
ventos sudoeste associados à penetração das massas de ar frio são os fatores que exercem
maior influência sobre a circulação. O fluxo das correntes ocorre no sentido horário, quase
estático em torno da Ilha Grande, com velocidades em torno de 19-22 cm/s. A baía tem uma
fraca circulação devido à maré sobreposta por um fluxo quase-estacionário, induzido pelos
diferentes gradientes de densidade d’água (Figura 4-6).
Campo de correntes em superfície obtidas por simulação numérica em condição de maré vazante.
Campo de correntes em superfície obtidas por simulação numérica em condição de maré enchente.
Fonte: Fragoso, 1999.
Figura 4-6 - Correntes no entorno da Ilha Grande.
4-33
e) Regime e penetração de ondas oceânicas
A Ilha Grande está exposta às ondulações de sul (SW-S-SE), geradas por ciclones
extratropicais formados no extremo sul do oceano Atlântico, cujos ventos apresentam
velocidades acima de 18 m/s, sendo capazes de gerar ondas com altura significativa de 5 a
6 m em mar aberto. É atingida ainda por ondas que chegam geralmente de leste e nordeste,
formadas pelos ventos do flanco esquerdo do Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul (ASAS).
A costa sul sofre ação direta das ondulações do quadrante sul, enquanto que o litoral interno
da ilha apresenta águas calmas e abrigadas.
f) Sedimentos
A variação espacial do sedimento na BIG foi descrita por Mahiques & Furtado (1989), que
observaram uma predominância de areias muito finas na Porção Oeste e na plataforma
continental, de areias médias e grossas na Porção Leste e de pelitos (silte-argila) no Canal
Central e nas áreas abrigadas (revisado por Muehe & Valentini, 1998) (Figura 4-7). Além
disso, esses autores também encontraram um baixo grau de seleção dos sedimentos na área
de estudo.
Com base em sísmica de alta resolução e amostras de sedimento, Belo (2002) observou
efeitos combinados de ondas e correntes formando estruturas (predominantemente “mega
ripples”) localizadas em profundidades em torno de 16 m, próximo à enseada de Conceição
de Jacareí, onde ocorre uma transição textural de fundo de leste para oeste e de um padrão
de fundo grosso para um padrão fino. O fundo marinho indicou que ondas e correntes
interagindo com a geometria da baía podem provocar oscilações no nível de energia do meio,
atuando no grau de seleção dos sedimentos e caracterizando diferentes tipos de fundo.
Adaptado de Mahiques,1987.
Figura 4-7 - Granulometria dos sedimentos no entorno da Ilha Grande.
4-34
Ilhas e lajes do entorno
Vinte e três ilhas e ilhotas situam-se próximas à Ilha Grande, todas elas integrantes da APA
de Tamoios. Ao largo da costa sul estão as ilhas de Jorge Grego, Guriri, Amarração Leste e
Amarração Oeste. Próximas das costas sudoeste, oeste e noroeste encontram-se as ilhas dos
Meros, da Longa ou Boqueirão e Matariz. Na costa norte, avista-se a Ilha de Itacuatiba, um
pouco afastada, e logo a seguir a Ilha dos Macacos, separada da Ilha Grande por um canal
minúsculo. Ao redor da Ilha dos Macacos aparecem as ilhas Redonda, Comprida, Aroeira,
Arpoador e das Pombas. A Ilha de Japariz, quase em frente à praia de mesmo nome,
completa o conjunto. Na costa nordeste, alinhada à ponta dos Lobos, aparecem as Ilhas do
Abraão, do Meio e Pau a Pino. Na enseada do Abraão alojam-se as Ilhas do Macedo e
Morcegos e, um pouco afastada, a ilha do Amolá. Ao largo da costa leste se localizam a Ilha
das Palmeiras e a minúscula Recifes, esta na verdade um aglomerado de rochas. O quadro
do Anexo XII fornece informações adicionais sobre as ilhas.
Com respeito às lajes, releva mencionar que elas diferem de costões rochosos pelo fato que
não ultrapassam a superfície da água e são isolados da orla costeira. O quadro do Anexo XIII
relaciona as principais lajes.
4.2 - CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM - FATORES BIÓTICOS
4.2.1 - Vegetação e flora
O PEIG junto com a RBPS protege integralmente a porção mais preservada das florestas e
restingas da Ilha Grande, ao lado da vegetação de afloramentos rochosos, brejos e
manguezais. A análise da flora e da vegetação11 é baseada no estudo realizado pela UERJ
para o INEA12, nos trabalhos dos cientistas Rogério Ribeiro de Oliveira (PUC/RJ) e Sven
Wunder, e nas observações da equipe do PEIG13. Os nomes populares das plantas aqui
utilizados são os empregados pela população da Ilha Grande e foram registrados pela
Administração do Parque ao longo de 2008. Salienta-se que nem todas as plantas têm nome
popular e que muitos nomes ainda não foram registrados.
Influências do passado
11
Flora é o conjunto de espécies vegetais de um ou mais tipos de vegetação, região ou local. Já a vegetação é uma forma de
cobertura vegetal, cuja aparência é dada pelo conjunto de plantas predominantes que revestem uma região ou local (floresta,
campo, savana, etc.). Por sua vez, as plantas são seres vivos do reino vegetal, e compreendem as árvores, arbustos, cipós,
ervas, cactos, gramas, trepadeiras e samambaías, dentre outras.
12
Referido no Anexo I deste Plano de Manejo.
13
Em janeiro de 2008, a Divisão de Manejo de Ecossistemas da Administração do Parque Estadual da Ilha Grande deu início ao
Programa de Coleta e Registro da Vegetação da Ilha Grande, com foco na área do PEIG e da REBIO.
4-35
A situação atual da vegetação e da flora da Ilha Grande reflete mais de 250 anos de
sucessivos desmatamentos para implantação de lavouras comerciais, roças e criação animal
e para a instalação de núcleos habitacionais, bem como a retirada intensiva de madeira,
lenha, plantas medicinais e outros recursos vegetais. Soma-se a isso introdução de espécies
exóticas oriundas de outras partes do Brasil e do exterior pelas gerações que têm habitado a
ilha, principalmente a partir da chegada dos portugueses, combinado com uma alta
capacidade ecológica de regeneração florestal (resiliência) impulsionada por chuva copiosa. O
Quadro 4-12 apresenta um resumo histórico das alterações da vegetação nativa.
Quadro 4-12 - Alterações da vegetação nativa.
Atividade/Agente
Período
Impacto
Caçadores e coletores
3.000 AC - (?) DC
Extração seletiva de árvores para canoas e vários outros
usos.
Coivara Tupinambá
AC – XVI DC
Queimadas para lavoura. Extração seletiva de árvores
para canoas, cozimento e vários outros usos. Modificação
extensiva de florestas e restingas.
Extração de pau-brasil
Período Colonial
Extração seletiva de árvores, com criação de pequenas
clareiras (queda de árvores em volta) e rastros do arraste
do toco.
Armação de baleia
Período Colonial
Extração de árvores para cozimento da carne visando
extração do óleo.
Fazendas de cana-deaçúcar e café
Séc. XVIII – XIX
Forte desmatamento com uso do fogo e extração seletiva
e intensiva de recursos vegetais para construção, energia
e outros usos.
Roças caiçaras
Séc. XIX - XX (parte)
Desmatamento moderado com uso do fogo e extração
seletiva de recursos vegetais para construção, energia,
etc.
Lazareto
Séc. XIX (final) - XX (início)
Extração de madeira e lenha para preparo de alimentos e
outras finalidades
Presídios
Séculos XX (até 1994)
Extração de madeira e lenha para preparo de alimentos
(posteriormente substituído por gás) e outras finalidades
Crescimento dos
povoados e residências Séculos XX – XXI
isoladas
Desmatamento em áreas litorâneas para criar acessos e
espaços para edificações e arruamentos.
Turismo
Neutro para floresta
Séculos XX – XXI
14
Fonte: Modificado de Sven Wunder (2000) .
Registros históricos mostram que uma parte considerável das terras da Ilha Grande, situadas
nas baixadas e encostas, excetuando-se talvez as áreas acima de 600-700 metros, foram
intensivamente desmatadas a partir da primeira metade do século XVIII para dar lugar a
plantios, à criação animal e aos povoados e vilas com suas edificações.
As florestas situadas nas partes superiores, ao que tudo indica, foram mantidas, embora
desfalcadas de árvores e arbustos retirados continuamente para atender à demanda
doméstica, das fazendas e dos presídios. Antigos funcionários do presídio entrevistados pela
14
WUNDER, S. 2000. Big Island, Green Forests and Backpackers: Land-use and development options on Ilha Grande, Rio de
Janeiro State, Brazil and Copenhagen, Centre for Development Research.
4-36
UERJ afirmam que para atender à demanda de madeira, provavelmente nos anos de
1940-50, eram cortadas árvores com diâmetro equivalente a dois homens e comprimento do
tronco de quatro ou cinco homens, e que o corte era feito em sistema de rodízio, empregando
de 40 a 45 pessoas para arrastar as toras. Foram citados canelas (várias espécies de
Lauraceae), guaretás, pequiá-marfim (ambas as espécies do gênero Aspidosperma) e
mocitaíba (Zollernia glabra).
Das 358 espécies arbóreas registradas para a Ilha Grande até o momento, mais de 60
possuem madeiras com alguma utilização econômica, como o cedro, açoita-cavalo,
canjerana, olho-de-cabra, capororoca, camboatá, sapucaia, canelas, bacurubu, guaretá,
pequiá-marfim, mocitaíba e várias outras. Na fabricação das canoas eram utilizadas três
espécies. O bacurubu e o ingá eram preferidos para uso nas águas protegidas da baía da Ilha
Grande e o cedro para a face oceânica, pois a madeira desta espécie é mais dura e
resistente. O cobi, além das cascas utilizadas para tingimento de redes pelos caiçaras,
fornecia madeira para lenha em grande quantidade. Registros históricos citam ainda que na
Ilha Grande houvesse a retirada de pau-brasil, porém nenhuma árvore desta espécie foi
encontrada, até o momento, nas florestas. As que lá existem foram plantadas.
Em suma, por mais de dois séculos e meio, a paisagem da Ilha Grande era formada por uma
parte superior florestada e por uma faixa ao redor de quase toda a Ilha, abarcando as
planícies e as encostas até provavelmente 600-700m, expondo um mosaico de centenas de
fragmentos florestais e clareiras de diversos tamanhos ocupadas por roças, plantios de cana
de açúcar e café e pastos para criação animal. No tocante à vegetação de restinga, esta foi
suprimida em quase todas as baixadas arenosas situadas à retaguarda das praias, restando
apenas em Lopes Mendes (PEIG) e na RBPS.
4.2.1.1 - Flora
Por se tratar de uma “ilha continental”15, a flora da Ilha Grande é muito similar àquela do
continente próximo, ou seja, de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba. A flora insular
(terrestre e aquática) é composta, em sua maioria, por milhares de espécies nativas da
Floresta Atlântica, dos ecossistemas associados e do mar local, acrescida de dezenas de
espécies exóticas vivendo no interior da vegetação nativa e nas ruas, quintais e terrenos das
vilas e povoados. Como é normal em qualquer ilha, estima-se que ao longo dos últimos nove
mil anos tenha havido alguma perda de espécies vegetais. Deste modo, embora diversificada,
a flora tende a ser menos rica que no continente, mas no estágio de conhecimento científico
15
Assim são chamadas as ilhas situadas na plataforma continental, cuja origem é resultado da ascensão pós-glacial do nível do
mar (Whittaker, R.J. e Fernández-Palacios, J.M, 2007. Island biogeography: ecology, evolution, and conservation. Oxford
University Press).
4-37
atual é impossível afirmar quais espécies deixaram de existir na Ilha Grande, seja por
processos naturais seja por excessiva exploração humana.
Pode-se afirmar que o conhecimento da flora da Ilha Grande encontra-se em estágio inicial,
resumindo-se à Reserva Biológica da Praia do Sul e às imediações da Vila Dois Rios e Praia
Preta. Apenas um local tem sido intensivamente estudado: as restingas e florestas da
Reserva Biológica da Praia do Sul. O INEA16, a UERJ (CEADS), a PUC e a UFRRJ são as
principais instituições que realizam estudos dessa natureza na Ilha Grande. Releva mencionar
a ausência completa de inventários florísticos e/ou fitossociológicos em áreas acima de 400 m
de altitude, que são justamente as melhores florestas, bem como estudos comparativos entre
as florestas da face norte e sul.
Seguem as principais conclusões do estudo da UERJ realizado como subsídio para o Plano
de Manejo, complementados com informações coletadas pela Administração do PEIG
(Quadro 4-13).
Quadro 4-13 - Fatos e números sobre a flora insular.
Composição
geral
A sistematização de informações em publicações técnicas e 3.650 registros em herbários
revelam até o momento 1.153 espécies de plantas. O maior número de táxons pertence às
angiospermas (685 spp.), seguida das briófitas (182 spp.), algas (171 spp.) e pteridófitas (115
spp.). Releva mencionar que os dados do herbário da UFRRJ não estão incluídos, o que
elevará a quantidade de espécies.
Melhor
conhecida
A flora de árvores (358 spp), bromélias (58 spp.) orquídeas (120 spp.), briófitas (182 spp),
pteridófitas (115 sp.) e algas marinhas (171 spp.) é a melhor conhecida até o momento.
Angiospermas
Angiospermas apresentam 106 famílias, 352 gêneros e 684 espécies. As famílias com maior
número de espécies são Orchidaceae, Bromeliaceae, Myrtaceae, Rubiaceae, Leguminosae,
Euphobiaceae, Asteraceae, Melastomataceae, Piperaceae e Sapindaceae. Cerca de 61% das
famílias estão representadas por até três espécies, indicando alta diversidade da flora insular.
Pteridófitas
A flora de samambaias e afins é constituída por 115 espécies distribuídas em 51 gêneros e 18
famílias, denotando uma alta diversidade em relação a outras áreas inventariadas no estado do
Rio de Janeiro. As famílias com maior riqueza de espécies são Polypodiaceae, Pteridaceae,
Dryopteridaceae, Thelypteridaceae e Hymenophyllaceae.
Briófitas
Com 182 espécies distribuídas em 43 famílias e 99 gêneros, a flora de briófitas é a melhor
conhecida entre todos os grupos de plantas da Ilha Grande, sendo o número de espécies
inventariadas superior ao encontrado em outras ilhas da costa brasileira.
Algas marinhas Perfaz 171 táxons, distribuídos em 100 algas vermelhas (Rhodophyta), 35 Ochrophyta e 36
bentônicas
Chlorophyta.
Fonte: PEIG/INEA, 2009.
O Anexo XIV apresenta a relação das espécies de árvores nativas.
16
Então FEEMA e posteriormente pela própria Administração do PEIG.
4-38
4.2.1.2 - Tipos de Vegetação
Segundo a classificação oficial da vegetação brasileira estabelecida pelo IBGE, as florestas
da Ilha Grande inserem-se no domínio da Floresta Ombrófila Densa, também conhecida como
Floresta Pluvial Tropical, apresentando as seguintes fisionomias: Floresta Ombrófila Densa
Montana (acima de 500 m), Floresta Ombrófila Densa Submontana (de 50 a 500 m) e Floresta
Ombrófila Densa das Terras Baixas (de 0 a 50 m).
Na área do PEIG, há diferentes fisionomias do complexo Bioma Mata Atlântica, com a
dominância da Floresta Ombrófila Densa Submontana (Velloso et. al., 1991) ou Floresta
Pluvial Atlântica Montana (RIZZINI, 1997) (Mapa 5). São verificadas também outras
fisionomias vegetais, tais como comunidade aluvial e restinga (Quadro 4-14). De maneira
geral, as fisionomias encontradas estão em bom estado de conservação, com algumas
exceções importantes.
Quadro 4-14 - Fitofisionomias encontradas no Parque Estadual da Ilha Grande.
Fitofisonomias
Área ocupada
ha
%
Floresta Ombrófila Densa Submontana
8840,384
75,50
Floresta Ombrófila Densa Montana
2503,161
21,37
299,535
2,56
1,056
0,01
65,861
0,56
11709,997
100
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
Comunidade Aluvial
Restinga
Total
Fonte: INEA, 2009.
As florestas densas e secundárias em estágio médio e avançado ocupam cerca de 80% da
Ilha Grande, vindo a seguir as florestas em estágio inicial de sucessão, restingas, vegetação
de afloramento rochoso e manguezais. Clareiras formadas por espécies rasteiras e
concentrações de espécies exóticas como banana, bambu e jaqueiras misturadas com
florestas completam o quadro.
4-39
MAPA 5 – Fitofisionomias da Ilha Grande. (em A3)
4-40
4-41
4.2.1.3 - Diagnose dos tipos de vegetação
4.2.1.3.1 - Florestas
Florestas cobrem mais de 90% da Ilha Grande e um pouco menos do PEIG, apresentando
árvores com distintas alturas, diâmetros de caule e distâncias entre si, ao lado de arbustos,
lianas, cipós, epífitas e outras plantas. Este mosaico é reflexo principalmente do tipo e
intensidade do uso do solo e idade da mata, ou seja, do tempo decorrido desde o último
desmatamento ou outro tipo de perturbação no passado, bem como de um conjunto de fatores
naturais, tais como altitude, espessura e fertilidade do solo, proximidade do mar, orientação e
declividade da encosta e exposição à insolação, ventos e precipitação. Sendo assim, a
cobertura florestal da Ilha Grande, apesar de praticamente contínua e aparentemente
homogênea em todo o território, é na verdade um conjunto bastante heterogêneo de florestas
em diferentes fases de desenvolvimento (ou estágios sucessionais).
a) Mata primária
Fragmentos de floresta primária provavelmente não mais existem. Estes representariam a
máxima expressão em termos de evolução da floresta. Suas prováveis características seriam:
área basal média superior a 40m2/ha, DAP médio acima de 40 cm e altura total média maior
que 30 metros, com árvores emergentes superando 35 metros, diversidade elevada e
densidade baixa, com poucas árvores de uma mesma espécie por hectare.
Observações gerais sobre sucessão e principais espécies vegetais indicadoras
A sucessão ocorre de forma mais vigorosa nas vertentes voltadas para o oceano, fato
explicado pela maior precipitação pluviométrica e exposição aos ventos carregados de
umidade. Em algumas áreas que nitidamente eram florestas, principalmente em clareiras nas
encostas da vertente interior, a sucessão secundária avança de forma muito lenta. Este fato
decorre devido à tomada do espaço por ervas exóticas invasoras, às restrições impostas pelo
solo (baixa fertilidade, excessiva acidez e/ou grave perda, tornando-o excessivamente
delgado) ou mesmo à ocorrência frequente de fogo em passado recente.
As árvores e arbustos pioneiros mais comuns, especialmente na Floresta Ombrófila Densa
Submontana e de Terras Baixas, são: cobi (Anadenanthera colubrina), canela-de-velho
(Miconia albicans), cupiúba (Tapirira guianensis), capororoca (Rapanea ferruginea e R.
umbellata), embaúba (Cecropia spp.), leiteira (Peschiera sp.), Pera glabrata, pixirica
(principalmente Miconia mirabilis e M. holosericea), alecrim (Bacharis dracunculifolia),
quaresmeira (Tibouchina spp.), jacatirão (Miconia cinnamomifolia), bacurubú (Schyzolobim
parahyba) e araçá (Psidium cattleianum).
4-42
Floresta Ombrófila Densa Montana
Ocupa o topo e as porções superiores das montanhas acima de 500 m de altitude, em
especial nas Serras do Retiro e do Papagaio. Abriga os melhores fragmentos florestais em
termos de diversidade e biomassa, as nenhum estudo florístico ou fitossociológico foi
realizado nessas áreas, permanecendo desconhecida cientificamente em relação a estes
aspectos.
Floresta Ombrófila Densa Submontana
Trata-se da floresta dominante na Ilha Grande, revestindo as montanhas entre 50 e 500 m de
altitude. O Quadro 4-15 resume as características desta floresta em distintas situações, a
partir de informações técnicas obtidas nas matas da Reserva Biológica da Praia do Sul
(RBPS) e do PEIG (Serra do Papagaio).
Quadro 4-15 - Atributos da Floresta Ombrófila Densa Submontana.
Idade da floresta
Floresta
climáxica
5 anos
25 anos
50 anos
(4)
(1)
(2)
(3)
Número de Famílias
17
29
29
41
Número de Espécies
26
70
63
134
Espécies Exclusivas
11 (42%)
32 (46%)
35 (55%)
110 (82%)
Espécies Raras
1 (3,8%)
23 (32,8%)
27(41,3%)
57 (42,5%)
Densidade (ind/ha)
1915
2784
2273
1996
Numero de indivíduos/espécie
19,1
10,3
9,38
3,8
Área basal (m²/ha)
5,6
26,3
32,4
57,9
Coef. de variação dos diâmetros dos caules
51,0%
84,2%
93,3%
121,0%
Indivíduos amostrados
489
724
591
519
Áreas amostradas (m²)
2600
2600
2600
2600
Diâmetro máximo (cm)
16
53
52
117
Diâmetro médio (cm)
4,7
7,5
9,6
12,2
Altura máxima (m)
12
27
30
45
Altura média (m)
3,7
7,0
8,8
11
Coef. de variação das alturas individuais
42,0
60,7
78,6
89,0
Troncos múltiplos
18,3%
8,8%
7,6%
0,9%
Indivíduos mortos em pé
15,1%
7,8%
6,3%
1,5%
Índice de Shannon (nats/ind)
2,51
3,33
3,10
4,28
Índice de equabilidade de Pielou
0,77
0,78
0,75
0,87
Informações complementares sobre as florestas estudadas
Declividade
Orientação da
Floresta
Localidade
Altitude (m)
(graus)
encosta
(1)
Vila do Aventureiro
80
23
SE
(2)
Simão Dias- RBPS
140
22
S
(3)
Sertão das Águas Lindas – RBPS
260
20
SW
(4)
Serra do Papagaio
280
25
SE
Característica
Fonte: Oliveira, 2002.
4-43
As florestas mais antigas (climáxicas) têm árvores com altura máxima de 30 m e média de
11 m, contando com mais de 134 espécies de árvores por hectare, com um reduzido número
de indivíduos por espécies. Lianas, cipós e epífitas são abundantes. As espécies de árvores
de maior valor de importância são Rustia formosa, Mabea brasiliensis, Calyptranthes lucida,
Vochysia bifalcata (guaricica), Pradosia kulmannii, Faramea pachyantha var. mandiocana,
Ecclinusa ramiflora, Heisteria silvianii, Virola gardneri (bicuíba) e Psychotria nuda. As de maior
porte são Cryptocarya moschata (canela), Cariniana estrellensis (jequitibá), Vochysia bifalcata
e Pradosia kulmanni.
Nas florestas em estado secundário tardio, as seguintes espécies apresentam maior valor de
importância:
Lamanonia
ternata
(cupiúba-cedro),
Hieronyma
alchorneoides,
Miconia
cinnamomifolia (jacatirão), Allophylus petiolulatus, Piper rivinoides, Nectandra membranacea
(canela), Myrcia rostrata, Mollinedia acutissima, Inga marginata (ingá) e Cyathea delgadii.
Nas florestas com cinco anos de sucessão predominam Aegiphila sellowiana e
Anadenanthera colubrina (cobi), seguidas por Cecropia lyratiloba (embaúba), Rapanea
schwackeana (capororoca), Vernonia polyanthes (assa-peixe), Trema micrantha (grandiúva),
Tibouchina estrellensis (pixirica), Cybistax antisyphilitica (ipê verde), Miconia cinnamomifolia
(jacatirão) e Solanum argenteum (fumo-bravo). Nas áreas em estado secundário inicial de
sucessão natural, destacam-se as espécies Miconia cinnamomifolia, Miconia prasina (pixirica),
Cordia magnoliifolia, Brosimum guianense, Psychotria carthagenensis, Anadenanthera
colubrina, Cabralea canjerana (canjerana), Casearia decandra, Amaioua intermedia e Ocotea
glaziovii (canela).
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
Trata-se da floresta historicamente mais impactada, pois se desenvolve nas bases de
montanhas até a elevação de 50 m. Na costa sul no interior do Parque (Parnaioca, Dois Rios),
RBPS e nas imediações do farol dos Castelhanos, há trechos desta floresta em melhor
estado. A floresta de terras baixas chega muito próximo ao nível do mar. Nestes locais a
vegetação se desenvolve em solos extremamente rasos sobre costões rochosos. Além de
árvores e arbustos, nestes locais ocorrem muitas plantas herbáceas rupícolas, principalmente
das famílias Araceae, Bromeliaceae, Cactaceae e Orchidaceae. Algumas árvores e arbustos
ancoram suas raízes em estreitas frestas nas rochas, comportando-se praticamente como
plantas rupícolas.
Nesta floresta, a flora predominante é de árvores de espécies pioneiras e secundárias iniciais,
como Anadenanthera colubrina (cobi), Miconia cinnamomifolia (jacatirão), Cupania spp.
(camboatá), Rapanea spp. (capororoca), Senna macranthera (fedegoso), Senna multijuga
(aleluia), Tibouchina spp. (quaresmeira), Sparatorperma leucanthum (cinco-chagas) e
4-44
Cybistax antisyphilitica (ipê verde). Nos arredores dos povoados, árvores nativas se mesclam
com coqueiros, bananeiras, mangueiras, amendoeiras jaqueiras e grandes touceiras de
bambu.
Diversas plantas ruderais ocorrem nesta mata, com destaque para o capim sapê (Imperata
brasiliensis), seguido pelas samambaias Lygodium volubile e Blechnum serrulatum, além de
Panicum racemosum, Begonia curtii (begônia), Cecropia glaziovii (embaúba), Cecropia
lyratiloba (embaúba), Psidium guineense (araçá), Andira anthelmia, Andropogon bicornis,
Asplenium serratum, Blechnum occidentale, Blechnum polypodioides, Nephrolepis cordifolia,
Nephrolepis multiflora, Nephrolepis pectinata, Dicranopteris flexuosa, Gleichenella pectinata
(canudo-de-pito), Lycopodiella cernua, Pteridium arachnoideum, Sticherus bifidus e Sticherus
penniger.
Concentrações de espécies exóticas
Olhando de longe, a paisagem florestal da Ilha Grande parece estar extremamente saudável
devido ao cenário verdejante. Contudo, ao adentrar a mata, observam-se em vários locais,
especialmente nas altitudes mais baixas, muitas plantas que não pertencem à flora insular
vivendo no meio das árvores nativas. Estes vegetais são testemunhos de antigas ocupações
e não têm potencial invasor, como pés de limão e laranja da terra (Citrus spp.), cafés (Coffea
arabica), mangueiras (Mangifera indica) e abacateiros (Persea americana) ou, ao contrário,
proliferam excessivamente chegando a formar concentrações quase exclusivas, e ocupando
grandes áreas.
Jaqueiras (Artocarpus heterophyllus) têm invadido a floresta de forma impressionante,
desenvolvendo bosques exclusivos dentro da mata, sendo impossível perceber do barco ou
em sobrevôo. As clareiras na floresta mais perceptíveis são formadas por capinzais e
bambuzais. O segundo grupo é constituído pelo bambu-mirim (Phyllostachys aurea), bambucomum (Bambusa tuldoides e B. vulgaris), ambos da China, pelo bambu-gigante
(Dendrocalamus sp.), da Índia, e pelo bambu erroneamente chamado de brasileiro (Bambusa
vulgaris var. vitata), que na verdade é uma espécie asiática. As concentrações decorrem de
plantios tradicionais, já que a população os utilizava para diversos fins: cerca-viva, quebravento, caniços, etc. Antigamente, os bambus eram empregados também para construção de
casas caiçaras. Por isso, e pelo fato dos bambus possuírem restrita capacidade de dispersão,
a sua presença em cotas elevadas da Ilha Grande assinala locais de antigas residências. O
mesmo vale para coqueiros. A presença do bambu, especialmente P. aurea, impede o
crescimento de espécies nativas em estágios mais avançados de sucessão, torna as áreas
mais suscetíveis a deslizamentos e pode ser combustível para incêndio.
4-45
Clareiras com samambaias nativas
Algumas áreas queimadas ou antigas áreas de empréstimos da estrada Vila do Abraão – Dois
Rios são colonizadas por samabaias-de-barranco (G. pectinata, Sticherus bifdus e
Dicranopteris flexuosa). A primeira espécie, também conhecida como canudo-de-pito, é a
mais abundante, e confere uma aparência peculiar aos locais onde assume dominância.
Espécies indicadoras de qualidade ambiental
Dentre as espécies indicativas do bom estado de conservação da vegetação podem ser
citadas Huperzia linifolia, Huperzia linifolia, que são espécies epífitas que ocorrem sobre
árvores de grande porte, a Pecluma spp. e as samambaias arborescentes Alsophila stembergii,
Cyathea spp. e Hemidictyum marginatum, indicadoras de áreas de córregos preservados.
Trepadeiras
Em diversos locais na Ilha Grande verifica-se a proliferação de plantas trepadeiras. Embora
não sejam, necessariamente, a causa primária da degradação, elas podem estar, atualmente,
agravando tal situação. Nas áreas apontadas, as trepadeiras são, principalmente,
semilenhosas ou herbáceas, de pequeno diâmetro em geral. Nas áreas de influência
antrópica aparecem espécies com características ruderais, dentro de um padrão esperado.
Nas matas onde a vegetação tem sofrido menor impacto, na face oceânica da ilha, destaca-se
a presença de trepadeiras lenhosas de diâmetros elevados, o que atesta o melhor estado de
preservação dessas áreas. Trepadeiras exercem importante papel na manutenção das
florestas tropicais. O fato de essas plantas permitirem a interconexão entre copas de árvores
vizinhas aumenta a estabilidade de árvores individuais e sua resistência a ventos. Entretanto,
em muitos casos as trepadeiras lenhosas se comportam como parasitas estruturais,
comprometendo o desenvolvimento de árvores e arbustos. Além disso, a queda de uma
árvore tomada por estas plantas pode derrubar outras árvores a ela conectadas. Essa
situação é verificada principalmente nas margens da estrada Abraão-Dois Rios.
Fenologia foliar
Em todas as formações vegetais da Ilha Grande, a queda e produção de novas folhas da
maioria das espécies arbóreas e arbustivas ocorrem simultaneamente, e nenhuma relação
aparente é verificada entre esta fenofase e o regime pluviométrico, como é comum nas
formações estacionais da Mata Atlântica. A emissão de folhas provavelmente é influenciada
pelo aumento de temperatura e da duração dos dias. Poucas espécies perdem as folhas no
período de menor precipitação, como, por exemplo, o bacurubú. Em locais de solo muito raso,
como encostas íngremes e nas proximidades dos costões rochosos, nos períodos de
estiagem, a pouca espessura do solo induz à perda de folhas em árvores e arbustos.
4-46
Floração, frutificação e dispersão de sementes
O aspecto da floresta da Ilha Grande causa, à primeira vista, uma impressão de monotonia.
Como não há mudanças sensíveis de estações, o aspecto é quase sempre o mesmo em
qualquer fase do ano. Estima-se que não exista qualquer correlação entre a quantidade de
chuva e a floração, que deve ser influenciada pelo aumento de duração do dia. A floração
deve apresentar um leve pico na primavera e verão. Das espécies cuja floração é mais
perceptível destaca-se o cobi (Anadenanthera colubrina), jacatirão (Miconia cinnamomifolia) e
cinco-chagas (Sparatorperma leucanthum), com flores brancas, o bacurubú (Schizolobim
parahyba), a guaricica (Vochysia sp.), aleluia (Cassia multijuga) e o fedegoso (Cassia
macranthera) com floração amarela; a quaresmeira (Tibouchina sp.), com floração lilás róseo,
e os ipês roxo e amarelo (Tabebuia spp.). Em alguns locais a Erythrina sp. se destaca na
paisagem com suas flores vermelhas. Entre as espécies que não têm floração vistosa, mas
que se destacam e dão contrastes na floresta citam-se: a embaúba (Cecropia hololeuca), por
apresentar folhas de grandes dimensões e de cor prateada, e a sapucaia vermelha (Lecythis
pisonis), espécie caducifolia, que cobre totalmente a sua copa com o lançamento de novas
folhas de cor avermelhada, assemelhando-se a um evento de floração maciça.
As plantas da Ilha Grande apresentam 03 (três) tipos de dispersão de sementes: (1)
anemocóricas (possui o vento como vetor) - quando os diásporos apresentam-se alados,
plumosos ou em forma de balão ou poeira; (2) zoocóricas (dispersas por animais) - quando
apresentam atrativos e/ou fontes alimentares em seus diásporos, e também aqueles com
estruturas adesivas (ganchos, cerdas, espinhos, etc.); (3) autocóricas - quando não se
encaixam nas duas categorias anteriores, ficando nessa categoria as espécies barocóricas
(dispersão por gravidade) e aquelas com dispersão explosiva.
Entre as espécies nativas, a zoocoria é o tipo mais comum, ultrapassando 50%, seguido das
anemocóricas e autocóricas, condizendo com o padrão observado para as florestas tropicais
úmidas. A maioria das espécies tardias, especialmente em estratos intermediários, é dispersa
por animais, principalmente aves, enquanto as iniciais são comumente dispersas pelo vento.
As espécies de dossel, assim como muitas trepadeiras, também estão geralmente associadas
à dispersão pelo vento.
A maioria das espécies anemocóricas são aquelas de clareiras naturais nas matas ou de
áreas antrópicas e as espécies zoocóricas aquelas com maior ocorrência no interior de matas
mais preservadas. A representatividade das espécies zoocóricas indica uma boa
disponibilidade de recursos (frutos e sementes) para a fauna. Contudo, outros recursos
também são importantes, a exemplo de alguns exsudatos resinosos e brotos foliares de certas
espécies de Cedrela, Guarea e Trichilla que fazem parte da dieta alimentar de alguns
primatas, tornando-se importante para os planos de manejo.
4-47
Efeitos da rede elétrica
A manutenção das linhas de transmissão elétrica e telefônica para as vilas e povoados requer
podas periódicas que favorecem o recrutamento de espécies oportunistas, impedindo o
crescimento de espécies de estádios sucessionais mais avançados. O efeito de borda
provoca a desestabilização das árvores, causando quedas e aumento progressivo desse
efeito sob a vegetação limítrofe. Além disso, plantas como trepadeiras de áreas abertas,
devido à facilidade de suporte oferecida pelos postes de iluminação e da rede de fios e cabos
transmissores, facilmente atingem as copas das árvores mais internas, competindo por luz e
recobrindo-as completamente. O resultado geral desse efeito está bem exemplificado nas
margens da estrada Abraão-Dois Rios, onde algumas árvores de grande porte estão
morrendo e suas áreas ocupadas por espécies oportunistas. Muitas dessas espécies formam
adensamentos ao longo da encosta e, no período mais seco do ano, tornam-se excelentes
combustíveis.
b) Restingas e brejos
Na Ilha Grande, os melhores remanescentes de vegetação de restinga17 encontram-se dentro
do PEIG e da RBPS, ocupando as baixadas arenosas à retaguarda das praias do Sul e do
Leste e de Lopes Mendes, e ambas são frutos de regeneração. Por crescer em solos
inapropriados para lavouras, certamente algumas moitas foram poupadas, permitindo a
retomada das planícies arenosas. Ocorrem ainda nas baixadas de Dois Rios e Parnaioca,
embora muito alteradas, em particular na primeira. Floristicamente, as restingas da Ilha
Grande devem ser muito semelhantes às da Marambaia.
A restinga de Lopes Mendes, cuja pista de pouso foi dinamitada em 2008, vem sendo
recuperada pela Administração do Parque, porém não há estudos sobre ela. As únicas
informações são registros em herbário das seguintes espécies: Eugenia uniflora, Merremia
macrocalyx, Stigmaphyllon tomentosum, Cereus fernambucensis, Cratylia hypargyraea, Piper
mollicomum e Vernonia densiflora. Trata-se de uma restinga em franco processo de
regeneração, estando já bem diversificada, com comunidades arbustivas e de árvores
pequenas que praticamente mesclam-se com a floresta que ocupa os terrenos ondulados.
Sofre séria invasão de abricós (Mimosops commersonii) e amendoeiras (Terminalia catappa)
a partir da praia, e do capim-gordura (Melinis minutiflora).
17
Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência
fluviomarinha. O termo restinga, em botânica e fitogeografia, abrange diversas comunidades vegetais cujas plantas vão desde
ervas até árvores, chegando nas regiões mais densas a existir uma floresta esclerófila com árvores altas, de copas largas e
irregulares. Pode ser compreendida ainda como sendo o conjunto de espécies que se desenvolve nas planícies litorâneas,
sobre sedimentos quaternários, constituído por areia quartzosas marinhas ou de origem fluviomarinha. A vegetação se
caracteriza por folhas rijas e resistentes, caules duros e retorcidos e raízes com forte poder de fixação no solo arenoso. Nas
proximidades da praia aparecem arbustos de pequeno porte, de 1,5 a 2 m de altura. Para o interior podem aparecer árvores
pequenas e, nos terraços marinhos, árvores que chegam a atingir 15 m. A maior quantidade de nutrientes na planície costeira
provém de precipitações atmosféricas, estando principalmente fixada na biomassa vegetal.
4-48
A segunda é a mata que cobre o cordão externo da restinga. É uma floresta baixa (10 m),
cujas copas das árvores são contínuas. O estrato inferior é constituído por gravatás (Aechmea
pectinata, Billbergia amoena e Nidularium microps forma acuminatum), além de samambaias.
As árvores mais comumente encontradas são: Garcinia brasiliensis, Tapirira guianensis, Ilex
integerrima e Melanopsidium nigrum No estrato subarbustivo, encontra-se Psychotria
carthagenensis, Psychotria barbiflora, Coccoloba glaziovii e Psidium cattleianum. As aráceas
terrestres e escandentes são muito frequentes nesta mata. Abricós, amendoeiras e coqueiros
começam a invadir esta restinga.
A mata alagadiça ocorre sobre solos encharcados na época das chuvas, com árvores que
atingem 20 m de altura e a presença de muitas palmeiras e epífitas. As espécies mais
frequentes são: Posoqueria latifolia, Tapirira guianensis, Guarea macrophylla ssp. tuberculata,
Psychotria brachyceras, Psychotria hoffmannseggiana, Marlierea tomentosa, Aechmea
distichantha e Geophila repens.
Em Dois Rios resta apena uma faixa reduzida junto à praia, onde ocorrem Ipomoea pescaprae e Panicum racemosum, além de algumas moitas de Sophora tomentosa, assim como
um pequeno trecho de Schinus terebinthifolius, Eugenia uniflora, Stigmaphyllon tomentosum,
Pereskia aculeata e Dalbergia ecastophyllum. Na Parnaioca, restam também ervas nativas
junto à praia e uma grande quantidade de pitangueiras. Os brejos18 ou alagadiços mais
importantes encontram-se na baixadas de Lopes Mendes e da Reserva Biológica da Praia do
Sul. A vegetação é formada por uma variedade de ervas fixas no fundo, flutuantes livres ou
flutuantes presas no fundo, podendo apresentar algumas árvores e arbustos. Planta comum é
a taboa (Typha dominguensis). Em Lopes Mendes existe um canal construido há muito tempo
para drenar as águas do brejo.
c) Vegetação de afloramento rochoso
Os afloramentos rochosos estão presentes em toda Ilha Grande e, por consequência, no
interior do PEIG, desde próximo ao nível do mar, onde são chamados de costões rochosos ou
costeiras, até as altitudes mais altas, ocupando em torno de 300 ha. O próprio Pico do
Papagaio é um exemplo de afloramento rochoso. As plantas não cobrem toda a superfície dos
afloramentos. Via de regra, a maior parte é formada por rocha nua, em especial nas escarpas
com inclinação extrema.
As comunidades vegetais dos paredões rochosos são dominadas por plantas herbáceas
predominantemente xerófitas, uma vez que a forte declividade aliada à pouca espessura do
18
Ecossistema de águas rasas e semiparadas coberto com ervas de diversos tipos e tamanhos. Para que o brejo exista, são
necessárias algumas condições físicas. A primeira é a pouca inclinação do terreno, que retarda ou impede o escoamento das
águas. A segunda é a existência de solos impermeáveis, impedindo ou dificultando a infiltração, e a terceira é a proximidade da
rocha-mãe logo abaixo de uma fina camada de solos, ou a combinação destes fatores
4-49
solo não permite o desenvolvimento de raízes mais profundas. Destacam-se bromélias,
orquídeas, epidendros, veloziáceas, cactos, diminutas samambaias, algumas gramíneas e
ciperácias e a grande piteira (Forcroya gigantea). Em algumas cavidades onde o solo se
desenvolve, formam-se oásis com a palmeira baba-de-boi. A flora é pobremente conhecida,
havendo registros de Pereskia aculeata, Opuntia brasiliensis, Neoregelia johannis, Schinus
terebinthifolius, Philodendron crassinervium, Clusia criuva, Codonanthe gracilis, Norantea
brasiliensis, Psidium cattleyanum, Epidendrum fulgens e Attalea dubia.
d) Manguezais
Os manguezais19 aparecem em diversas partes da Ilha Grande, tendo quase todos sofrido
redução. No PEIG, os manguezais aparecem unicamente em Dois Rios, na foz do rio Barra
Grande. Plantas esparsas de mangue ocorrem na margem dos rios da Parnaioca e do
Abraão. A flora é constituída pelo mangues vermelho (Rhizophora mangle), siriúba (Avicenia
shaueriana)
e
branco
(Laguncularia
racemosa)
e
pelo
algodão-da-praia
(Hibiscus
pernambucensis), além da samambaia-do-brejo (Acrostichum aureum) e da cebola da praia
(Dalbergia ecastophylla). A gramínea Spartina brasiliensis aparece onde há clareiras ou entre
o manguezal e o mar ou no estuário.
O Quadro 4-16 abaixo relaciona os principais manguezais da Ilha Grande.
Quadro 4-16 - Manguezais da Ilha Grande.
Localidades
Características
Praias do Sul e
do Leste
Ocorre sobre as margens dos canais que ligam as lagoas do Sul e do Leste ao oceano e
também das lagoas.
Dois Rios
Pequeno manguezal na foz do rio Barra Grande, dominado pelo algodão-da-praia devido a
baixa salinidade.
Saco do Céu
Várias manchas ocupando as margens do Saco do Céu. No início da década de 90 foi
impacto por empreendimento turístico que o MP/RJ paralisou.
Enseada das
Estrelas
Pequena mancha formando um manguezal de franja.
Matariz
Ao longo do trecho final do córrego, de pequeno tamanho.
Sítio Forte
Importante remanescente na barra de córrego junto a praia
Praia Vermelha
Pequeno manguezal na foz de córrego, dominada pelo algodão-da-praia.
Praia de Palmas
Ocupa as margens do riacho cuja barra esta na parte norte da praia.
Praia dos Mangues
Provetá
Desenvolve-se as margens do córrego que desemboca na parte norte da praia
Pequeno manguezal junto a barra do riacho
Fonte: INEA/PEIG, 2009.
19
Comunidades vegetais que se estendem por toda a região litorânea tropical lsobre costas planas nas desembocaduras dos rios,
submetidas aos efeitos de marés, ou nas margens de lagunas. O solo do manguezal é pobre em oxigênio e rico em matéria
orgânica, incompletamente decomposta.
4-50
e) Vegetação das Vilas e Povoados
A vegetação no interior das vilas e povoados é bastante variada. Predominam espécies
exóticas, sendo raríssimo o emprego de árvores nativas nas ruas, quintais ou espaços abertos
entre residências. Na arborização sobressaem jaqueiras (Artocarpus heterophyllus),
sombreiros (Clitoria fairchildiana), mangueiras (Mangifera indica), abacateiros (Persea
americana), mungubas (Pachira aquática) e flamboyants (Delonix regia). Ao longo das praias
próximas às vilas ocorrem de maneira expressiva as amendoeiras (Terminalia catappa) e
coqueiros (Cocos nucifera L.). No interior do PEIG, a ornamentação da Vila Dois Rios é quase
toda de espécies exóticas.
4.2.1.4 - Espécies ameaçadas e endêmicas
O Quadro 4-17, a seguir, apresenta as espécies vegetais ameaçadas segundo os critérios do
IBAMA, IUCN e Biodiversitas.
Quadro 4-17 - Espécies ameaçadas da Ilha Grande.
Família
Arecaceae
Bromeliaceae
Chrysobalanaceae
Frullaniaceae
Gesneriaceae
Heliconiaceae
Leguminosae
Melastomataceae
Meliaceae
Menispermaceae
Monimiaceae
Moraceae
Myrtaceae
Pteridaceae
Rubiaceae
Sapotaceae
Urticaceae
Espécie
Euterpe edulis Mart.
Aechmea gracilis Lindman
Neoregelia cruenta (Graham) L.B. Smith
Neoregelia hoeheneana L.B. Smith
Vriesea bituminosa Wawra
Vriesea rubyae E. Pereira
Couepia schottii Fritsch
Frullania gymnotis Nees & Mont.
Sinningia pusilla (Mart.) Benth.
Heliconia farinosa Raddi
Inga lanceifolia Benth.
Tibouchina angrensis Brade
Cedrela fissilis Vell.
Trichilia casaretti DC
Trichilia silvatica C.DC.
Odontocarya vitis Miers
Mollinedia glabra (Spreng.) Perkins
Ficus pulchella Schott
Calycorectes sellowianus Berg.
Eugenia prasina O. Berg
Cheilantes incisa Mett.
Melanopsidium nigrum Cels.
Rudgea francavillana Müll. Arg.
Pradosia kulmannii Toledo
Pilea microphylla Liebm.
Status
EM
VU
VU
VU
VU
VU
VU
EN
NT
VU
VU
CR
EN
VU
VU
VU
VU/EN
VU
EN
VU
CR
VU
VU
NT
VU
(*) Status: EX: Extinta localmente; EW: Extinta na natureza; CR: Criticamente ameaçada; EM: Em perigo; VU:
Vulnerável; NT: Quase ameaçada; LR: Baixo risco; DD: Deficientes em dados; LC: Não ameaçada.
Fonte: INEA, 2009.
4-51
Releva mencionar que espécies consideradas como extintas em outras regiões do estado do
Rio de Janeiro, como Polygala cyparissiasm e P. leptocaulis, estão presentes na Ilha Grande.
Até o momento não foram encontradas plantas endêmicas da Ilha Grande, mas ela abriga
plantas endêmicas da região Sudeste, tais como Piper permucronatum, Tabernaemontana
laeta, Vriesea longiscapa, Psychotria barbiflora, Neoregelia johannis e Canistropsis microps.
Entre as espécies endêmicas do Rio de Janeiro, as seguintes são encontradas na Ilha
Grande: Anthurium harrisii, Eugenia excelsa, Inga lanceifolia, Neoregelia cruenta, Ocotea
schottii e Solanum stipulatum. Como exemplos de endemismo pontual, podem ser citados:
Tibouchina angrensis e Rhipsalis oblonga var. crespa.
4.2.1.5 - Espécies exóticas e invasoras
Historicamente, muitas plantas têm sido trazidas para a Ilha Grande, seja de outras partes do
Brasil seja do exterior, por diversos motivos, tais como, alimentação, ornamentação, material
de construção, cerca, dentre outros. Durante o processo de colonização foram introduzidos
abacateiros, mangueiras e jaqueiras. Atualmente, plantas exóticas são trazidas do continente
principalmente para formar gramados e projetos paisagísticos de residência e pousadas.
O quadro do Anexo XV relaciona as espécies exóticas mais comuns. Foram considerados
exóticas aquelas espécies, ou táxons infraespecíficos, que não ocorrem naturalmente na Ilha
Grande, sendo as mesmas agrupadas em três categorias: sob controle; invasoras em
potencial; e invasoras efetivas.
O Quadro 4-18 apresenta informações sobre espécies exóticas invasoras que causam maior
preocupação.
Quadro 4-18 - Principais espécies invasoras.
Jaqueira
(Artocarpus
heterophyllus)
É certamente a espécie exótica mais difundida na Ilha Grande.
Bambu-mirim
(Phyllostachys cf
aurea)
Ocupa extensas áreas na Ilha Grande, infiltrando-se na floresta.
Palmeira imperial
(Roystonea
oleracea)
Apresenta população em franca expansão no PEIG, mais especificamente no Circuito
Abraão, próximo às ruínas do lazareto e do aqueduto. Nestes locais há regeneração natural
desta espécie pela presença de palmeiras nos diversos estágios de crescimento, desde
plântulas com 5 cm de altura até indivíduos juvenis com 10 m ou mais. É comum também
na Vila de Dois Rios.
Abricó-da-praia
(Mimosops
commersonii)
O abricó-da-praia destaca-se na paisagem da praia de Lopes Mendes, onde centenas de
árvores ocupam a fímbria da restinga, na face voltada para o oceano, mas também pode
ser encontrada em outros locais da Ilha Grande - embora com populações mais reduzidas.
Capim-gordura
Esta gramínea é bastante comum em áreas abertas da Ilha Grande, especialmente na
restinga de Lopes Mendes. A gramínea está se expandindo em áreas sem cobertura
florestal, comprometendo a integridade ecológica destas comunidades.
(Melinis minutiflora)
Fonte: Administração do PEIG. Serviço de Manejo de Ecossistemas, 2008.
4-52
Releva destacar ainda as trepadeiras Thunbergia alata, com belas flores amarelas, frequentes
nas regiões litorâneas, e T. grandiflora, de flores azuis, encontradas nas copas das árvores; a
comigo-ninguém-pode (Dieffenbachia maculata), comum ao lado de várias trilhas e a mariasem-vergonha
(Impatiens
walleriana).
Os
bambuzais
formados
por
bambu-gigante
(Dendrocalamus giganteus), originário de Burma, bambu (Bambusa sp.) da China, e pelo
bambu brasileiro (Bambusa vulgaris var. vitata), que na verdade é uma espécie asiática, são
também motivos de preocupação.
4.2.1.6 - Fatores adversos
Estes são os fatores que mais ameaçam a integridade ecológica da vegetação nativa da Ilha
Grande:
•
proliferação de espécies exóticas;
•
avanço das construções nas encostas e costões rochosos;
•
rede elétrica;
•
roubo de plantas ornamentais;
•
pobreza do solo em determinadas área, retardando ou impedindo a sucessão;
•
queima de lixo e folhas secas, podendo causar incêndio florestal;
•
fogo acidental causado por turistas;
•
doenças, como a que vitimou recentemente os bacurubús.
4.2.2 - Fauna
Composição e fatos destacáveis
Nove mil anos atrás, ao se iniciar o processo de insularização, o estoque inicial da fauna da
Ilha Grande era semelhante ao do continente próximo (Serra do Mar), do qual seu território
fazia parte. Embora o conhecimento da fauna original da Ilha Grande seja impossível, é quase
certo que várias espécies foram extintas por causas naturais, competição com espécies
exóticas, doenças, caça ou perda de habitat. Por exemplo, a caça deve ter exterminado
animais como jacutinga, caititu, veados-do-mato, anta e jaguatirica. Estão ausentes da Ilha
Grande animais comuns nas florestas continentais vizinhas, como cachorro-do-mato,
tamanduá de colete, quati, irara e furão. Ossos de caititu foram encontrados nos sambaquis
do Ilhote do Leste. No final do século XVI, o pirata Anthony Knivet relatou a caça do caititu no
seu livro de memórias20.
20
Knivet, Anthony, 2007. As incríveis aventuras e estranhos infortúnios de Anthony Knivet: memórias de um aventureiro inglês
que em 1591 saiu de seu país com o pirata Thomas Cavendish e foi abandonado no Brasil, entre índios canibais e colonos
selvagens. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2007
4-53
À luz da teoria de biogeografia insular, ilhas maiores têm mais habitats e recursos alimentares
e, portanto, tem uma taxa de imigração maior e uma taxa de extinção baixa, o que parece ser
o caso da Ilha Grande. Arquipélagos cujas ilhas são próximas sustentam mais espécies que
ilhas isoladas. Animais necessitam atravessar, no mínimo, entre 3 e 17 km para atingir a Ilha
Grande, dependendo do ponto de partida. Já foram observadas capivaras, lontras e jacarés
nadando no mar.
O conhecimento da composição da fauna encontra-se em estágio inicial, pois muitas das
informações provêem de pesquisas em áreas localizadas do PEIG e da RBPS, em especial
na bacia dos córregos das Andorinhas e Barra Pequena. Contudo, a base de dados não
impede que se inicie o manejo. A fauna das pequenas ilhas do entorno é virtualmente
desconhecida. O Quadro 4-19 mostra uma avaliação preliminar geral da fauna do PEIG,
RBPS e entorno, enquanto o Anexo XVI relaciona as espécies da fauna.
Quadro 4-19 - Avaliação da fauna do PEIG.
Grupo
Avaliação e Comentários
Invertebrados
Milhares de espécies incluindo briozoários, insetos, vermes, minhocas, aranhas, escorpiões,
Invertebrados opiliões, lacraias, centopéias, tatuzinhos, pitus, caranguejos, caramujos e lesmas. A maior
terrestres e de biomassa, como em qualquer ecossistema tropical, é de formigas. Há registro de 100
água doce
morfoespécies de moluscos, das quais nove são aquáticos, além de mais de 100 espécies de
borboletas apenas para os arredores da Vila Dois Rios e de 32 espécies de abelhas nativas.
Invertebrados
marinhos
Milhares de espécies, com destaque para esponjas, corais, águas vivas, caravelas, cracas,
caranguejos, siris, camarões, lagostas, mexilhões, ostras, caramujos, lulas, polvos, poliquetas,
estrelas-do-mar, pepinos-do-mar e ouriços, vivendo em costões rochosos, lajes, praias,
manguezais e fundos moles.
Peixes
Peixes
marinhos
A baía de Ilha Grande abriga cerca de 156 das 622 espécies de peixes encontradas na costa do
estado do Rio de Janeiro. Grande parte desta fauna habita as águas do entorno da Ilha Grande.
Peixes de
águas
interiores
21 espécies vivendo em córregos e nas águas salobras da foz, dos quais 08 (oito) são exclusivos
de água doce (divisão primária). Destas oito, 02 (duas) constituem espécies novas em processo
de descrição. Todas são de pequeno tamanho (<10 cm) e ocorrem com populações reduzidas.
Rhamdioglanis transfasciatus é a maior espécie (20 cm). As espécies de água doce parecem viver
isoladas nos diferentes riachos, havendo pouco compartilhamento de habitat. Como as pesquisas
cobrem poucos córregos, espera-se que o número de espécies seja maior. Trata-se de um grupo
isolado e frágil que merece atenção redobrada da gestão do Parque.
Anuros
25 espécies de sapos, rãs e pererecas vivendo às margens de córregos e riachos, poças, brejos,
em bromélias, no chão de matas e restingas e na copa das árvores das florestas. Recentemente
foi descoberta uma espécie endêmica da Ilha Grande (Hylodes fredi). Há 03 (três) espécies
endêmicas do estado do Rio de Janeiro e 13 da Mata Atlântica. Espera-se um aumento deste
número com a ampliação da área de estudo. A maioria é de pequeno porte (< 10 cm). O sapopulga (Brachycephalus didactylus), com no máximo 1 cm, é reconhecido como o menor vertebrado
tetrápodo conhecido no mundo. Outros anfíbios diminutos são Dendrophryniscus brevipollicatus
(1 cm) e Leptodactylus marmoratus (1,5 cm). Os maiores são os sapos-curucu (Rhinella ornata) e
Proceratophrys appendiculata, com 10 cm em média.
Anfíbios
Répteis
Geral
Quelônios
39 espécies, sendo 38 nativas e 01 (uma) exótica.
Nenhuma espécie de cágado de água doce foi avistada até o momento. Três espécies de
tartarugas marinhas (verde, de pente e de couro) ocorrem no mar do entorno, parecendo a Ilha
Grande ser uma área de alimentação. A tartaruga-verde é a mais abundante, seguida da
tartaruga-de-pente.
4-54
Quadro 4-19 - conclusão.
Grupo
Avaliação e Comentários
Répteis
Anfisbênios
Apenas uma espécie registrada de cobra-de-duas-cabeças. Este número deve aumentar com a
intensificação de pesquisas.
Lagartos
10 (dez) espécies, sendo o lagarto teiú o de maior tamanho. Novas espécies serão encontradas
com a intensificação das pesquisas. Habitam o subsolo o folhiço da floresta, os galhos e as copas
das árvores, as restingas e campos e os ambientes aquáticos.
Cobras
A UERJ compilou 17 espécies. Dissertação recente da UFRRJ (2007) ampliou o número para 25
espécies após exame das coleções do Museu Nacional. Destaca-se pelo porte a caninana e a
mussurana. Surpreende a não existência de jibóias, fato que ocorre também na Ilha de Itacuruçá.
Estima-se que o número de espécies cresça com as pesquisas podendo atingir 30 ou pouco mais.
Jacarés
Presença do jacaré-do-papo-amarelo nos brejos de Lopes Mendes e nas praias de Mangues e
Pouso. Avistado nadando no mar. Não há confirmação se existe nas lagos do Sul e do Leste, mas
é um habitat típico da espécie. Há controvérsias sobre a origem do jacaré. Alguns moradores
afirmam que ele foi trazido há tempos por estrangeiro que se dizia dono de Lopes Mendes.
21
Aves
Aves
A UERJ compilou o registro de 213 espécies de aves terrestres e marinhas pertencentes a 47
famílias e 18 ordens. Deste total, 46 são endêmicas da Mata Atlântica, oito estão ameaçadas ou
quase ameaçadas de extinção e 03 (três) são exóticas. Adicionando-se às 35 espécies elencadas
pelo Plano Diretor do Parque de 1992, o número atinge 248 espécies. Descontando-se as
exóticas, chega-se a 245 espécies nativas. As maiores espécies são: macuco, urubu, gavião
pega-macaco, garça-branca-grande, urubu, urubu-de-cabeça-vermelha, águia-pescadora,
gaivotão e suindara. Anualmente, centenas de pinguins aparecem nas costas da Ilha Grande
Alguns moradores nativos citam a presença do urubu-rei.
Mamíferos
Geral
62 espécies de mamíferos nativos e 07 (sete) de exóticos, pertencentes a 06 (seis) ordens e 23
famílias. Estão ausentes representantes das ordens Perissodactyla (antas), Artiodactyla (veados e
porcos do mato) e Lagomorpha (coelho tapiti). Os mamíferos terrestres têm porte médio a
pequeno, sendo o segundo grupo amplamente dominante, dada a quantidade de marsupiais,
morcegos e roedores. Os maiores são a capivara (média 50 kg), a paca (8,3 kg), a lontra (5,8 kg),
o bugio (5,6 kg), o guaxinim (5,4 kg) e a preguiça (3,9 kg). As outras espécies nativas pesam
abaixo de 3 kg e concentram-se na faixa de 10 a 30 g. As estimativas de densidade populacional
para a paca, o esquilo, o gambá e o sagui foram, respectivamente, 0,81 ind/ha, 0,46 ind/ha, 0,56
ind/ha e 0,23 ind/ha.
Marsupiais
4 espécies, englobando gambás, cuícas e catitas.
Morcegos
Com 36 espécies, é o grupo de mamífero mais abundante. Apenas uma espécie é hematófaga.
Inclui o morcego pescador.
Roedores
19 espécies de roedores, sendo 3 exóticas. Destaque para as capivaras, (50 kg) pacas (8,3 kg),
ouriço-caixeiro, cutias e esquilos. Capivaras são encontradas em Dois Rios, Lopes Mendes e nas
Lagoas do Sul e Leste. A jaca tornou-se um dos alimentos preferidos das pacas. Capivaras já
foram observadas se alimentando de grama marinha Ruppia maritima.
Carnívoros
Desdentados
05 (cinco) espécies, sendo 03 (três) nativas: gato-do-mato-pequeno, lontra e guaxinim ou mãopelada. Lontras aparecem em Dois Rios e nas lagoas do Sul e do Leste. Gatos-do-mato são
ariscos e muito difíceis de ver. A administração do PEIG tratou de um, que veio a perecer
provavelmente por doença. Há relato de ocorrência de gato-mourisco (Herpailurus yaguaroundi),
mas ainda sem confirmação. Cachorros e gatos domésticos são as espécies exóticas.
Preguiça comum e tatu-galinha.
Primatas
Duas espécies de primatas nativos (bugio e macaco-prego) e duas introduzidas. O bugio, animal
símbolo do Parque é a voz da paisagem. Vive em grupo de 4 até 15 indivíduos, podendo chegar a
80 a 100 animais por quilômetro quadrado. As espécies exóticas de sagüi ocorrem em grande
número. Não se espera novas espécies.
Cetáceos
Cerca de 12 espécies de baleias e golfinhos vivem permanentemente nas águas oceânicas da
baía de Ilha Grande, enquanto outras passam temporadas.
Fonte: INEA, 2009.
21
LAMONICA, R.C. 2007. Comunidades insulares de serpentes. UFRRJ, Instituto de Biologia, Dissertação de Mestrado.
4-55
Fatos relevantes sobre a fauna:
•
Diversidade: o Quadro 4-20 abaixo compara a diversidade da fauna do PEIG e entorno
com o Parque Estadual da Ilhabela, com o estado do Rio de Janeiro e com o Brasil.
Quadro 4-20 - Comparativo da biodiversidade nativa da Ilha Grande.
Grupo
Ilha Grande
Ilhabela (1)
Brasil
Anfíbios
25
24
168 (2)
600
Répteis
39
29
127 (2)
468
Aves
245
248
653 (3)
1677
Mamíferos
62
52
185 (2)
524
Fontes: 1) Plano de Gestão do Parque Estadual da Ilhabela; 2) Rocha et. al., 2004; 3) Alves et. al., 2000.
•
Porte e biomassa: o porte da maioria dos animais silvestres da ilha é pequeno. Os
maiores são as capivaras, pacas, macacos-pregos, quatis e preguiças. Coletivamente, a
maior biomassa é a de formiga.
•
Predadores no topo da cadeia alimentar: os maiores predadores são o jacaré-do-papoamarelo, o gato-do-mato-pequeno, a lontra, o guaxinim, os gaviões pega-macaco, pombogrande e pombo-pequeno e a cobra caninana. A eles se somam os cachorros e gatos
domésticos;
•
Maiores herbívoros: capivara e paca.
•
Ninhais: a Ilha de Jorge Grego é um importante ninhal de atobás. Outras Ilhas aparentam
também ter esta função, dada a quantidade de guano;
•
Migrações: não há estudos sobre migrações de pequena, média e longa distâncias,
reunindo, no primeiro caso, deslocamentos altitudinais dentro da ilha, assim como entre a
Ilha Grande e o continente e as pequenas ilhas no entorno, mas é inquestionável que a
Ilha Grande seja utilizada por aves migratórias, ou mesmo por morcegos. A Ilha Grande
deve receber migrantes do hemisfério Boreal e/ou Austral (longa distância), como por
exemplo, batuíras e maçaricos do hemisfério norte (Alasca, Canadá, Estados Unidos). No
caso dos mamíferos, arrola-se as espécies de baleias (Eubalaena sp., Balenoptera spp. e
Megaptera sp.) provenientes de regiões subantárticas. No caso dos répteis, a rota
migratória das três espécies de tartarugas marinhas deve incluir as águas do entorno.
Migrações de médias e curtas distâncias ainda não estão elucidadas.
•
Espécies indicadoras de qualidade do habitat: os anfíbios Hylodes fredi e
Crossodactylus gaudichaudii são indicadoras de riachos de água limpa de substrato
rochoso. O sapinho (Brachycephalus didactylus) e as aves frugíveras florestais, tropeiroda-serra (Lipaugus lanioides), araponga (Procnias nudicollis), pavó (Pyroderus scutatus) e
araçari-poca (Selenidera maculirostris) são indicadoras de florestas em bom estado. Idem
para a choquinha-cinzenta (Myrmotherula unicolor), o gavião-pombo-pequeno (Leucopternis
4-56
lacernulata), o gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), o rato-do-arroz (Euryroyzomys
russatus), as abelhas solitárias e sociais e os caramujos Megaspira sp.
•
Animais de interesse médico: abelha africanizada, escorpiões, aranha-armadeira
(Phoneutria nigriventer) e os ofídios coral (Micrurus corallinus), jararaca (Bothrops
jararaca), a jararacussu (Bothrops jararacussu), além do morcego-vampiro (Desmodus
rotundus).
•
Caça e captura de aves para canto e estimação: A caça é praticada principalmente no
fim de semana, às vezes por pessoas de fora da Ilha Grande agenciadas por moradores,
com foco principalmente na paca, vindo a seguir preás, cutias, tatus, gambás, teiús,
macucos e urus. Os pássaros mais visados são: trinca-ferro, canário-da-terra, curió,
pichanchão, cigarra, sanhaço-do-coqueiro, gaturamo, sabiá-laranjeira, bonito-rosinha,
bigodinho, coleirinho, sabiás, sabiá-una, sanhaços, periquitos e papagaios.
•
Crendices populares: uso do aruá-do-mato (Megalobulimus sp.) para fazer remédios
contra “doenças do peito”.
4.2.2.1 - Espécies que Despertam Preocupações Conservacionistas
O Quadro 4-21 relaciona as espécies, segundo critérios do MMA/IBAMA, IUCN e da Lista de
Espécies Ameaçadas da fauna do Estado do Rio de Janeiro.
Quadro 4-21 - Espécies que despertam preocupações conservacionistas.
Grupo
Mamíferos
Ameaçadas, Quase Ameaçadas, Vulneráveis Raras e Endêmicas
Morcego-beija-flor (Lonchophylla bokermanni) e gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus)
Aves
Macuco (Tinamus solitarius), gavião-pombo-grande (Leucopternis polionata), gavião-pombopequeno (Leucopternis lacenulatus), gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), papagaio-chauá
(Amazona rhodocorytha), choquinha-cinzenta (Myrmotherula unicolor), tropeiro-da-serra (Lipaugus
lanioides), pavó (Pyroderus scutatus), araponga (Procnias nudicolis), sanhaço-de-encontro-azul
(Thraupis cyanoptera), saíra-sapucaia (Tangara peruviana) e pichochó (Sporophila frontalis)
Répteis
Tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e tartaruga-decouro (Dermochelys coriacea)
Anfíbios
Hylodes fredi, Scinax trapicheiroi e Aplastodiscus eugenioi
Peixes
Acentrochthys leptos
Moluscos
Caramujo (Megalobulimus oblongus)
Libélulas
Mecitogaster asticta
Fonte: INEA, 2009.
Espécies exóticas e invasoras
A Ilha Grande tem servido de habitat para várias espécies animais exóticas, conforme mostra
o Quadro 4-22 a seguir.
4-57
Quadro 4-22 - Espécies animais exóticas da Ilha Grande.
Grupo
Espécies exóticas
Insetos
Abelhas (Apis mellifera) e moscas (Musca domestica).
Moluscos
Peixes de águas
interiores
Répteis
Achatina fulica, Biomphalaria tenagophila, Melanoides tuberculatus, Limax flavus,
Bulimulus tenuissimus, Cecilioides gundlachi, Subulina octona, Leptinaria unilamellata,
Opeas beckianum, Opeas goodalli e Bradybaena similaris.
Lebiste (Poecilia reticulata) nos riachos que drenam para o Saco do Céu.
Lagartixa (Hemidactylus mabouia).
Aves
Pardal (Passer domesticus), bico-de-lacre (Estrilda astrild) e pombo-doméstico
(Columba livia).
Mamíferos
Saguis (Callithrix jacchus e C. penicillata), gato-doméstico (Felis catus) cachorro, (Canis
familiares) rato (Rattus rattus), camundongo (Mus musculus) e ratazana (Rattus
norvegicus).
Fonte: INEA, 2009.
Fatos destacáveis:
•
Os impactos das espécies exóticas começaram a ser estudados na Ilha Grande
recentemente.
•
Os cachorros, cuja população tem crescido sem controle, transitam por toda a ilha,
acompanhados ou não por seres humanos, e já foram vistos caçando animais nativos,
como tatus. Vários são atacados por sarna. A presença de cachorros nas praias pode
causar o aumento de incidência de “larva migrans tegumentar”22, ou bicho geográfico, em
turistas e moradores. Outra enfermidade que merece atenção da saúde pública é a
leishmaniose tegumentar, presente na lha Grande desde 1976.
•
O gato doméstico invade as matas para caçar.
•
Os saguis são observados tanto nos povoados quanto na mata e devem estar causando
pesadas perdas na população de aves, por predarem ovos e filhotes.
•
O caramujo africano (Achatina fulica) provoca a diminuição nas populações do caramujo
nativo Megalobulimus sp., como comprovado na APA de Guaraqueçaba, Paraná. Além
disso, este animal atua como hospedeiro potencial dos nematódeos Angiostrongylus
costaricensis, causador da angiostrongilose abdominal e do Angiostrongylus cantonensis,
causador da angiostrongilose meningoencefálica, ambas verminoses com casos descritos
no Brasil 23.
22
23
A larva migrans corresponde a larvas de vermes do gênero Ancylostoma, parasitos intestinais comuns em cães e gatos, que
penetram na pele, após contato com areia ou terra contaminada com fezes de cães e gatos.
Esses nematódeos são generalistas, ou seja, não exigem especificidade de hospedeiro intermediário. A presença de
hospedeiros intermediários potenciais, a presença de hospedeiros definitivos potenciais (micos, lagartos, cães, gatos, homem),
associados ao elevado fluxo turístico, criam as condições ideais para a introdução das angiostrongilíases na Ilha Grande,
exigindo atenção redobrada das autoridades de saúde pública
4-58
•
Os moluscos exóticos foram introduzidos em consequência dos diversos ciclos
agronômicos, assim como trazidos junto com plantas ornamentais, fato que ainda ocorre.
•
O rato, a ratazana e o camundongo parecem estar mais restritos aos povoados e vilas.
Fatores adversos
Estes são os fatores que mais ameaçam a integridade da fauna nativa do PEIG e da Ilha
Grande:
•
proliferação de espécies exóticas animais e vegetais;
•
degradação de habitats pelo avanço das construções nas encostas e costões rochosos;
•
caça e captura;
•
rede elétrica, que tem eletrocutado diversos animais;
Comunidades marinhas
Esta seção analisa brevemente as comunidades de plantas e animais que vivem nos habitats
marinhos da Ilha Grande e entorno, com ênfase nos invertebrados e algas.
Comunidades de costões e lajes rochosas
As comunidades de plantas e animais marinhos estão dispostas em faixas bastante distintas
sobre o costão, desde o fundo até as superfícies acima do nível do mar, variando a composição
de espécies segundo fatores como exposição ao ar, à luz e ao batimento das ondas,
rugosidade da superfície, profundidade, nutrientes, temperatura e outros. A parte superior, o
supralitoral, permanece exposta ao ar e nele chegam apenas borrifos de água do mar. Típicos
da parte inferior do supralitoral são pequenas cracas (Chthamalus sp.), sendo esta parte o
limite superior de sua distribuição e, na cota mais elevada de maré, diminutos caramujos
(Echinolittorina ziczac), acompanhados por líquens e pela barata-d’água (Ligia exotica).
Abaixo do supralitoral encontra-se a faixa chamada de mesolitoral, que está sujeita às
flutuações das marés, ficando submersa na maré alta e exposta na maré baixa. O limite
superior é marcado, em geral, pela presença das cracas supracitadas e o inferior pela alga
parda Sargassum spp. Nesta faixa, a superfície do costão é habitada por cianobactérias,
diversas algas (Bostrychia tenella, Sargassum furcatum, Caulerpa racemosa, Galaxaura
marginata e Acanthophora spicifera), por animais fixos, como cracas (Chthamalus spp.,
Tetraclita sp., Megabalanus spp.), mariscos e mexilhões (Brachidontes spp., Perna perna e
Isognomon bicolor) e ostras (Ostrea equestris); e por animais que se locomovem, incluindo
moluscos herbívoros (Echinolittoraria ziczac, Littoraria flava, Colisella subrogosa, Fissurella
4-59
sp.) e predadores, como o caramujo Stramonita haemastoma. É comum encontrar estruturas
de areia construídas pelas minhocas poliquetas (Phragmatopoma lapidosa).
Abaixo do mesolitoral segue a faixa do infralitoral, que jamais fica exposta ao ar, sendo a mais
rica em vida marinha, diversidade esta que aumenta quando o costão tem superfície irregular
com rampas, paredes verticais, frestas, blocos, orifícios, tocas e cavernas, formando diversos
micro-habitats. Esta faixa é morada de algas (Dictyota, Dictyopteris, Lobophora, Padina,
Amphiroa, Jania, Sargassum, Caulerpa, Pterocladiella, Gelidiella, Galaxaura, Tricleocarpa,
Asparagopsis, Gracilaria, Champia, Gelidiopsis, Acanthophora, Laurencia, Ralfsia e
Peyssonnelia); invertebrados fixos como zoantídeos (Palythoa caribaeorum, Zoanthus
sociatus e Parazoanthus sp.), corais (Madracis decactis, Astrangia rathbuni, Mussismilia
hispida), octocoprais (Carijoa riisei, Leptogorgia spp.) e anêmonas (Aiptasia pallida,
Bunodosoma spp. e Phyllactis praetexta). São comuns ainda ouriços (Lytechinus variegatus e
Echinometra lucunter), pepino-do-mar (Isostichopus badionotu), estrelas-do-mar (Echinaster
brasiliensis
e
Oreaster
reticulatus),
lírio-do-mar
(Tropiometra
carinata),
esponjas
(Amphimedon viridis, Dragmacidon reticulatus e Chondrilla aff. Nucula, ascídias (Phallusia
nigra) e briozoários (Schizoporella sp.).
Comunidades de praias arenosas
A macrofauna de praias arenosas possui adaptações específicas para habitar diferentes tipos
de praias e a maioria das adaptações morfológicas, fisiológicas e comportamentais da
macrofauna é determinada por fatores como morfologia da praia, regime de ventos, ondas,
correntes e marés. Nas praias arenosas verifica-se que os parâmetros físicos apresentam
variações marcantes e as interações entre os fatores ambientais e as características
intrínsecas de cada espécie determinam a zonação biológica em praias arenosas. A praia é
geralmente dividida em três regiões: uma zona superior (supralitoral), localizada acima da
média da maré alta, sendo comum a presença da planta de restinga Ipomoea per-capre, e
ocupada por anfípodes talitídeos (Pseudorchestoidea brasiliensis) e pelo caranguejo mariafarinha (Ocypode quadrata), podendo também serem encontradas outras espécies de origem
terrestre, como insetos coleópteros e aves, como os urubus (Coragyps atratus) e gaivotões
(Larus dominicanus), constantes nas praias da Ilha Grande; o mediolitoral, que compreende a
zona alcançada por todas as marés e a zona de espraiamento, onde pode ser encontrada
uma variedade de organismos, destacando-se os crustáceos Excirolana braziliensis e Emerita
brasiliensis e ainda moluscos como Donax hanleyanus, Hastula cinerea e Olivencellaria
brasiliensis; e o infralitoral, área constantemente imersa, que apresenta a maior riqueza de
espécies, onde além dos grupos mais abundantes, como crustáceos, moluscos e poliquetas,
ocorrem também equinodemas, como a bolacha-da-praia (Encope emarginata e Melitta sp.).
4-60
Comunidades dos pequenos estuários e manguezais
Sabe-se muito pouco sobre os pequenos estuários e manguezais da costa da Ilha Grande. Na
foz do rio Barra Grande, em Dois Rios, os principais invertebrados dos costões são ostras
(Ostrea sp.) e cracas, e nas areias o caramujo Neritina virginea. O manguezal é uma estreita
faixa de floresta na zona intermarés, sendo composto por poucas espécies de árvores,
descritas no item 4.2.1 - Vegetação e flora. Algumas algas marinhas penetram no manguezal
ou são exclusivas deste, como Bostrychia, Catenella e Caloglossa, que vivem nos troncos e
raízes respiratórias, onde formam densos emaranhados que escondem pequenos
invertebrados. Nas copas das árvores há insetos e vertebrados terrestres, como aves e
pequenos mamíferos, além do caranguejo aratú (Aratus pisoni). Porém, a riqueza do
manguezal é devida à constante chuva de folhas que caem no substrato, onde são
decompostas por bactérias e fungos, iniciando-se a cadeia de detritos.
Comunidades de fundos moles
A composição da biota que vive na superfície ou dentro dos sedimentos depende da
composição do sedimento e sua granulometria, estabilidade, nutrientes e profundidade, entre
outras variáveis. Em termos de riqueza e densidade, os principais filos da macrofauna no
entorno do Parque Estadual da Ilha Grande são Mollusca, Annelida – Polychaeta e Crustacea.
Santos et. al. (2007) levantou um total de 378 táxons (Gastropoda 271, Pelecypoda 97,
Scaphopoda 9 e Polyplacophora 1) compreendidos em 88 famílias para a baía da Ilha
Grande. Os gastrópodes foram representados por 53 famílias, sendo as mais representativas:
Pyramidellidae (58 táxons), Vitrinellidae (17 táxons), Columbellidae (16 táxons) e Turridae (16
táxons). Entre os pelecípodes, destacaram-se os Veneridae (14 táxons). As espécies mais
frequentes e abundantes foram: Alvania auberiana; Bittiolum varium; Finella dubia; Rissoina
catesbyana e Acteocina candei. Dentre os pelecípodes, Codakia orbicularis foi a espécie mais
frequente. Macromphalina apexplanum, Macromphalina palmalitoris, Melanella amblytera,
Calliostoma hassler, Photinula blakei, Teinostoma goniogyrus e Turbonilla maestratii tiveram
suas distribuições geográficas ampliadas. Tornus e Eatoniella foram gêneros reportados pela
primeira vez para o Atlântico Sudoeste. Estes autores concluiram que houve fortes indícios de
existirem espécies desconhecidas para a ciência dentre os gastrópodes Chrysallida,
Peristichia, Miralda, Turbonilla, Eulimastoma e Cyclodostomia e o pelecípode Ennucula.
Brasil et al. (2007) realizou um levantamento da diversidade de poliquetas em 42 pontos de
coleta na baía da Ilha Grande. Foram encontradas 39 famílias, 69 gêneros e 113 espécies,
dentre estas cinco espécies novas, sendo duas do gênero Magelona e uma espécie de cada
um dos gêneros Poecilochaetus, Psione e Notocirrus. Do total de espécies, 38 foram
4-61
ocorrências novas para a área de estudo, 16 para o estado do Rio de Janeiro e seis para o
Brasil. Maiores valores de riqueza de espécies foram verificados em pontos de coleta
próximos aos costões, enquanto os valores menores ocorreram em pontos afastados destes.
A ocorrência de espécies novas na região, assim como espécies identificadas apenas em
nível de gênero, indicou que estudos taxonômicos devem ser intensificados no local.
Até recentemente o conhecimento de Crustacea na Baía de Ilha Grande (BIG) é escasso e
está espalhado em revisões de cada grupo específico. A partir de amostras do substrato não
consolidado de 42 estações do entorno da Baía da Ilha Grande, Serejo et al. (2007)
identificaram 60 táxons de Crustacea distribuídos em 39 famílias, totalizando 560 indivíduos.
Os três grupos mais abundantes foram Amphipoda (48%), seguidos de Isopoda (42%) e
Decapoda (10%). Amphipoda foi representado por 22 espécies distribuídas em 13 famílias e
duas subordens. Dentre os anfípodes, Plathyschnopidae foi a família mais abundante e o
platiscnopídeo Tiburonella viscana foi a espécie mais frequente, ocorrendo em 33% das
amostras. Isopoda foi representado por 14 táxons (em 11 famílias e 5 subordens) e Decapoda
por 29 espécies (15 famílias). Dos 24 táxons identificados no nível específico (40%), sete
foram ocorrências novas para a BIG e o estado do Rio de Janeiro. Duas espécies novas de
Pulche (Plathyschnopidae) foram encontradas, além de Hutchinsoniella macracantha, espécie
rara de Cephalocarida. Considerando-se a alta riqueza dos Crustacea encontrada na BIG,
ainda se fazem necessários outros levantamentos, utilizando-se diferentes equipamentos de
coleta para que se possa ter uma visão mais ampla do grupo na região.
Embora mais raros, há ocorrências de bancos de macroalgas e fanerógamas marinhas
crescendo em substratos não consolidados na área de entorno do Parque Estadual da Ilha
Grande. No Saco do Céu e Praia do Abraãozinho há habitats formados pela grama marinha
Halodule wrightii (observação pessoal) e nas praias de Biscaia e Longa foram registradas
áreas da macroalga Caulerpa scalpelliformis (FIGUEIREDO & TAMEGA, 2007).
Cetáceos
O Quadro 4-23 relaciona as espécies de cetáceos da baía de Ilha Grande, que possivelmente
frequentam as águas próximas à Ilha Grande.
4-62
Quadro 4-23 - Espécies de cetáceos com possibilidade de ocorrência nas águas do entorno da llha Grande.
Nome Vulgar
Status de
conservação
Nome Científico
Tipo de Registro
Avistagem
Encalhe
Baleia-franca-do-Sul
Eubalaena australis
Vulnerável
X
X
Baleia-de-Bryde
Balaenoptera edeni
Dados insuficientes
X
X
Baleia-minke
Balaenoptera acutorostrata
Dados insuficientes
X
X
Baleia-jubarte
Megaptera novaeangliae
Vulnerável
X
X
Cachalote
Physeter catodon
Vulnerável
Orca
Orcinus orca
Dados insuficientes
Falsa-orca
Pseudorca crassidens
Dados insuficientes
Baleia-piloto-de-peitorais-curtas
Globicephala macrorhynchus Dados insuficientes
X
Golfinho-nariz-de-garrafa
Tursiops truncates
Dados insuficientes
X
X
Golfinho-de-dentes-rugosos
Steno bredanensis
Dados insuficientes
X
X
Golfinho-pintado-do-Atlântico
Stenella frontalis
Dados insuficientes
X
X
Golfinho-comum
Delphinus sp.
Dados insuficientes
X
X
Boto-cinza (forma marinha)
Sotalia fluviatilis
Dados insuficientes
X
X
Franciscana ou toninha
Pontoporia blainvillei
Vulnerável
X
X
X
X
X
Nota: Status de Conservação segundo o Plano de Ação para os Mamíferos Aquáticos do Brasil (IBAMA, 2001).
Fonte: Eletronuclear, 2006.
Espécies Exóticas Marinhas
O Quadro 4-24 relaciona as espécies exóticas marinhas da baía de Ilha Grande, quase todas
já presentes no entorno da Ilha Grande. O maior risco de invasão decorre da água de lastro
dos navios que chegam à busca dos portos de Angra, TEBIG e daqueles da baía de Sepetiba.
Quadro 4-24 - Espécies exóticas marinhas.
Grupo
Espécies
Algas
Caulerpa scalpelliformis,
Wrangelia penicillata
Corais
Corais sol Tubastraea coccinea e T. tagusensis
Briozoários
Scrupocellaria diadema
Mariscos (moluscos bivalves)
Isognomon bicolor e Myoforceps aristatus
Cracas
Amphibalanus reticulatus e Megabalanus coccopoma
Siri
Charybdis hellerii
Camarão-tigre-gigante
Penaeus monodon
Ascidia
Styela plicata
Poliqueta
Demonax microphthalmus
Laurencia
caduciramulosa
e
Fonte: INEA, 2009.
Fatores adversos
Os fatores que mais ameaçam a integridade das comunidades bióticas marinhas são
apresentados a seguir.
4-63
•
Presença constante de óleo no mar pelo descarte de barcos e marinas.
•
Pesca de arrasto e de cerco.
•
Proliferação de espécies exóticas.
•
Captura ilegal de organismos para o mercado de aquariofilia ou exportação
(pepinos-do-mar).
•
Construções sobre costão rochoso.
•
Redução de manguezais.
•
Excesso de sedimentos carreados por córregos.
4.3 - CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES HISTÓRICOS
4.3.1 - Aspectos culturais e históricos
Patrimônio cultural da Ilha Grande
Pode-se afirmar que a própria história da Ilha Grande constitui patrimônio cultural de grande
valor. Determinadas culturas são marcantes na Ilha Grande, merecendo por este motivo
atenção especial nas futuras atividades de interpretação e educação ambiental do PEIG e
mesmo no planejamento e promoção de eventos turísticos e culturais. Em primeiro lugar,
destacam-se as culturas Tupinambá e do povo do Sambaqui, que devem ser resgatadas,
interpretadas, divulgadas e celebradas. Poucos sambaquis foram estudados e nenhum sítio
Tupinambá encontrado até o momento. Cabe mencionar que restam aldeias Tupinambás na
Bahia, onde poderiam ser adquiridos objetos e informações, além da literatura técnica.
A cultura portuguesa tem sua importância óbvia na Ilha Grande. Alguns textos históricos
indicam que foram os açorianos os primeiros colonizadores, mas ainda não há estudos
identificando manifestações remanescentes desta cultura na Ilha Grande. A cultura africana é
de fundamental importância histórica, pois foram os escravos que movimentaram toda a
economia colonial e certamente influenciaram os hábitos dos nativos atuais, passadas de
geração para geração. A cultura grega e japonesa tem fortes raízes locais, vinculadas à pesca
e ao processamento industrial de pescado, intensa entre 1930 e os anos de 1970. Muitos
descendentes ainda vivem na Ilha Grande. Só recentemente a cultura japonesa passou a ser
celebrada, através do Festival de Cultura Japonesa, evento anual que ocorre no povoado do
Bananal reunindo dança, música, artes marciais e gastronomia.
4-64
A cultura mais marcante da Ilha Grande é a caiçara, que se manifesta através do
conhecimento aprofundado da natureza e dos recursos naturais terrestres e marinhos,
herdado dos índios; da habilidade impressionante de interpretar o céu para predizer o clima e
as condições do mar; do patrimônio material que reúne habitação típica (casas de estuque),
fogões de tacunduba, casas de farinha e das canoas de cedro, guapuruvu e ingá com seus
remos e artefatos de pesca. Saberes e práticas culturais incluem ainda a roça, a fé católica,
as festas de Santa Cruz e da Bandeira do Divino, histórias e lendas, culinária e artesanato.
Caiçaras vivem em toda a Ilha Grande, mas é no Povoado do Aventureiro que se concentra a
comunidade mais típica. Estimulado pela administração do PEIG, uma moradora do
Aventureiro está escrevendo um livro sobre o povoado e a cultura caiçara. Na Ilhabela em
São Paulo, celebra-se a Semana da Cultura Caiçara. O Quadro 4-25 resume as informações
sobre o patrimônio histórico-cultural.
Quadro 4-25 - Patrimônio histórico-cultural da Ilha Grande.
Localização
Patrimônio
Fora do PEIG e
RBPS
Igreja de Santana; casa do pirata (praia do Morcego); ruínas do hospital da Bica (lazareto);
casas de farinha; povoado do Aventureiro e embarcação Tenente Loretti.
Tanto fora quanto
dentro do PEIG e
RBPS
Trilhas centenárias abertas pelos índios; marcas de polimento e afiação em rochas;
sambaquis e sítios Tupinambás (a descobrir); ruínas de instalações de fazendas coloniais
e naufrágios.
No PEIG e RBPS
Centro de Visitantes do PEIG; ruínas das instalações do lazareto e da Colônia Penal
Cândido Mendes; aqueduto; banco do Imperador; estrada da Colônia e ruínas do britador;
Vila de Dois Rios; ruínas do presídio de Dois Rios; Museu do Cárcere; barragem e Usina
Hidrelétrica de Dois Rios; caminho com calçamento de Pedra (estrada da Colônia-Dois
Rios) e farol dos Castelhanos.
Fonte: INEA, 2009.
Patrimônio histórico-cultural do PEIG
O PEIG abriga um rico patrimônio histórico-cultural, relacionado no Quadro 4-26. Os mais
íntegros e atraentes são: o aqueduto; a sede do PEIG; o farol dos Castelhanos; as rochas
com marcas de polimento e afiação; as ruínas do lazareto e dos presídios de Abraão e de
Dois Rios; e a barragem do córrego da Barra Grande. Nenhuma edificação ou ruína é
tombada a nível federal, estadual ou municipal.
4-65
Quadro 4-26 - Patrimônio Histórico-Cultural do PEIG.
Patrimônio
Descrição
Centro de Visitantes
(Casarão)
Erguido entre 1884 e 1886 como parte do lazareto, o casarão funcionou como
depósito de cargas e bagagens, além de acolher a estufa de desinfecção. A partir
de 1942, funcionou como instalação da Colônia Penal Cândido Mendes pelo
Ministério da Justiça. Incorporado ao Parque em 1993.
Marcas de polimento e
afiação em rochas,
sambaquis e sepultamentos
A Ilha Grande vem sendo habitada há pelo menos 3 mil anos. Como testemunho
mais antigo, restaram sambaquis e uma grande quantidade de rochas à beira-mar,
com marcas onde eram afiadas as armas de caça ou de corte e ferramentas de
pedra. Chamadas tecnicamente de “amoladores-polidores fixos” ou “oficinas líticas”,
as marcas podem ser encontradas com mais facilidade nas praias Preta, Dois Rios
e Lopes Mendes, com predominância da primeira.
Caminhos
As trilhas principais que circundam a Ilha Grande são caminhos centenários,
abertos pelos índios Tupinambás ou mesmo antes, pelos seus antecessores, sendo
utilizadas por gerações até os dias atuais. Por ela trafegaram índios, fazendeiros e
donos de armação de baleias e seus trabalhadores escravos e não-escravos,
comerciantes, pescadores, funcionários dos presídios e presidiários.
Ruínas de povoados e de
Instalações de fazendas,
igrejas e cemitérios
Nas baixadas da Parnaioca e Dois Rios encontram-se ruínas de antigas fazendas, a
maioria supostamente dos séculos XVIII e XIX, época do café, assim como de
pequenos povoados e residências isoladas. Na Parnaioca encontra-se a Igreja do
Sagrado Coração de Jesus (padroeiro do local) e o cemitério, que são patrimônios
ainda cuidados pela população local. Podem-se registrar ainda como marco
histórico as construções do cruzeiro e de algumas ruínas das antigas fazendas
como heranças deixadas por povoados que se foram. Em Lopes Mandes também
existe a Igreja de Nossa Senhora de Santana e cemitério que requer cadastro.
Caminhos com calçamento
de pedra
Nas trilhas que ligam a estrada da Colônia com a praia de Caxadaço e Dois Rios
com a praia de Parnaioca, há trechos revestidos por pedras colocadas pelos
escravos, seguramente há mais de 200 anos
Ruínas do lazareto e da
Colônia Penal Cândido
Mendes
Na baixada da praia Preta e nas encostas vizinhas, próximo à Vila do Abraão,
encontram-se ruínas de instalações que pertenceram à fazenda do Holandês e
posteriormente ao lazareto e à Colônia Penal Cândido Mendes.
Patrimônio
Descrição
Aqueduto e Barragem
Construído em granito, tijolo maciço no topo e argamassa e concluído em 1893
para abastecer o lazareto, o aqueduto tem 140 metros de comprimento e 11 metros
na maior altura, começando sua crista na altitude aproximada de 50 metros acima
do nível do mar. Ao final do aqueduto a água seguia em tubulação de ferro fundida
enterrada até o lazareto. A montante do aqueduto localiza-se uma pequena
represa. Ainda em funcionamento, ela provê água para parte da Vila do Abraão.
Próximo à represa está um banco de pedra, chamado de “banco do Imperador”,
assim denominado, segundo a lenda, por ter servido para o descanso de D. Pedro II
em sua visita à Ilha Grande em 1886.
Construída pelos presidiários em 1940, no Governo Getúlio Vargas, para facilitar o
transporte entre a Vila do Abraão e o presídio de Dois Rios, que antes era feito por
trilha através da mata. Com cerca de 11 km, percorre sinuosa a Serra do Abraão,
Estrada da Colônia e Ruínas
que separa as duas localidades, cortando a floresta e vencendo um desnível de 300
do Britador
metros. Apresenta pequenas obras de arte como pontes, muros de contenção,
bueiros e outras estruturas em pedra muito bem cortadas e trabalhadas. Logo após
seu ponto mais alto estão as Ruínas do britador.
Dois Rios
Ruínas do presídio, Vila de Dois Rios, Museu do Cárcere, barragem e casa de força
da Usina Hidrelétrica (ver descrição mais detalhada adiante.)
Farol dos Castelhanos
Uma relíquia situada no interior do Parque que pertence à Marinha do Brasil.
Construído no fim do século XIX, na ponta dos Castelhanos, a 100 m de altitude,
tem 14 metros de altura e paredes de 1 metro de espessura, sendo um dos mais
antigos faróis da costa brasileira ainda em funcionamento.
Patrimônio Potencial
Observando-se as ruínas e a história do PEIG, é muito provável a existência de
sambaquis, ruínas e material arqueológico dos períodos pré e pós-colonial, em
especial nos arredores da praia Preta e nas baixadas de Lopes Mendes, Parnaioca
e Dois Rios.
Fonte: INEA, 2009.
4-66
a) Ruínas do lazareto e da Colônia Penal Cândido Mendes
O Parque Estadual da Ilha Grande guarda as ruínas do que um dia foi o mais importante
lazareto do Brasil, posteriormente transformado em presídio.
Destas instalações restaram:
Na Vila do Abraão:
•
o cais onde atracam as barcas para Mangaratiba e Angra dos Reis
e o galpão em frente;
•
o Centro de Visitantes do PEIG e a edificação ao lado;
•
a edificação do destacamento da polícia militar e o galpão ao lado
deste;
•
a Vila de funcionários do presídio, com as casas de alvenaria e
madeira bastante descaracterizadas em relação ao original;
•
a casa de visita do presídio, hoje o alojamento do PEIG;
•
o galpão do gerador, hoje almoxarifado do PEIG;
•
a casa do médico do presídio, hoje residência do administrador do
PEIG.
Na área de uso diário •
aqueduto e barragem;
do Circuito Abraão, •
atrás da praia Preta:
duas pontes, uma sobre o riacho do Lazareto, junto ao pórtico do
Parque, e uma sobre o córrego do Abraão;
•
a estrada interna com ala de palmeiras imperiais;
•
a parte inferior do Pavilhão 3 do lazareto, nas margens do córrego
do Abraão;
•
as fundações e bases de colunas dos Pavilhões 1 e 2, escondidos
na floresta;
•
ruínas da enfermaria e de guarita;
•
pilares do cais.
Próximo ao litoral da •
fundações do hospital da bica.
ponta Grossa, após a
praia dos Morcegos:
4-67
O lazareto
A Ilha Grande desempenhou papel de grande
importância na história da imigração, que se
intensificou dramaticamente a partir de meados
de 1880 (Figura 4-8). Dados indicam que em
torno de 4,5 milhões de pessoas imigraram para o
país entre 1882 e 1934. Em 1884, o governo de
D. Pedro II comprou a Fazenda do Holandês, que
Figura 4-8 - Navio de transporte
ia da Praia Preta até o Abraão, para nela construir
de imigrantes.
um lazareto.
O lazareto destinava-se a isolar e manter em observação, os imigrantes provenientes de
países onde grassavam doenças contagiosas, principalmente cólera, febre amarela e peste,
assim como para aplicar fumigações, pulverizações e aeração em cargas e objetos
contaminados. Após receberem as ordens das autoridades sanitárias federais, os navios
fundeavam ao largo da Ilha Grande, sendo os imigrantes trazidos de barcos até o lazareto. A
Figura 4-9 fornece uma vista geral excelente do lazareto em 1887, um ano após ser
construído.
Fonte: Imagem digital cedida ao INEA pelo Museu de Arte de São Paulo (MASP) em 2007.
Figura 4-9 - Quadro “Casa de Quarentena da Ilha Grande”,
pintado por Nicola Facchinet em 1887.
Construído entre 1884 e 1886, o lazareto era formando por dois conjuntos de instalações. O
primeiro compreendia seis depósitos junto ao cais da Vila do Abraão para receber e
armazenar cargas e bagagens, abrigando um deles a estufa de desinfecção. Além dos
4-68
armazéns, havia um galpão para materiais, outro para fiscalização de carga, uma casa para o
destacamento da polícia e guardas da alfândega e casas para os vigias.
O segundo conjunto, localizado à retaguarda da praia Preta, atendia os passageiros. Era
composto por três pavilhões, sede administrativa e alojamento para empregados (antiga sede
da fazenda) e policiais, refeitório, laboratório bacteriológico, enfermaria, farmácia e jardins
(Figura 4-10). Os três pavilhões alojavam separadamente os passageiros embarcados nas
primeira, segunda e terceira classes nos navios.
Pavilhão de terceira classe.
Pavilhões de primeira e segunda classes.
Fonte: Barbosa, J. Plácido; Rezende, Cássio Barbosa. (Org.) 1909. Os serviços de saúde pública no Brasil, especialmente na
cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907: esboço histórico e legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional.
Figura 4-10 - Pavilhões do lazareto em 1909.
O lazareto funcionou a plena carga por 27 anos (1886-1913), atendendo 4.232 navios de
imigrantes. Posteriormente, continuou operando, mas sem a intensidade dos primeiros anos.
Em 1919 recebeu diversas embarcações, e eventualmente funcionou como cárcere, mas
jamais como hospital para leprosos. Em 1894 abrigou os combatentes da Revolta da Armada,
entre 1925 e 1927, pessoas acusadas de crimes políticos e, em 1932, militantes da Revolta
Constitucionalista. Até o momento existe um único e ótimo estudo sobre o lazareto, realizado
por Myrian Sepúlveda24 da UERJ, mas que não retrata o drama e a vida dos imigrantes.
Certamente centenas morreram ou viram seus filhos e parentes perecerem vitimados por
doenças, como acorreu em todos os lazaretos espalhados pelo mundo25, enterrando os
sonhos de uma nova vida. Muitos devem estar enterrados no antigo cemitério, hoje coberto
por casas, ao lado do campo de futebol na Vila do Abraão.
24
SANTOS, M. S. dos. 2007. Lazareto da Ilha Grande: isolamento, aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política
(1884-1942). História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, 14 (4): 1173-1196.
25
TRACEY, L. 1999. A scattering of Seeds. The Creation of Canada. They Came on Dreams, the Immigrants, to Build a Nation.
Toronto, McArthur & Company.
4-69
Colônia Penal Cândido Mendes (Presídio da Vila do Abraão)
A decisão de construir a Colônia Penal Candido Mendes, tomada no Governo de Getúlio
Vargas, deveu-se à necessidade de desativar o presídio da ilha de Fernando de Noronha, que
existia desde 1737, e entregar as instalações às forças armadas dos EUA, para serem
utilizadas na Segunda Guerra Mundial.
Entre 1940 e 1942, o governo federal converteu oficialmente o então semiabandonado
lazareto em prisão, após pesados investimentos em reforma, que recebeu o nome de Colônia
Penal Cândido Mendes, além de construir uma vila residencial (Figura 4-11). A medida
possibilitou transferir os apenados comuns que estavam em Dois Rios para a nova Colônia
Penal. Com isso, Dois Rios encarcerou os presos políticos que estavam no presídio de
Fernando de Noronha.
Fonte: Quadro “Colônia Penal Cândido Mendes”.
Imagem cedida ao INEA pelo pintor J. Peregrini, morador da Ilha Grande.
Figura 4-11 - Colônia Penal Cândido Mendes.
Sob administração federal do Ministério da Justiça, o presídio funcionou até 1959, tendo entre
600 a 1.000 presos e entre 140 a 150 guardas. Em 1960 passou para o Estado da
Guanabara, que o demoliu em 1961, por ordem do Governador Carlos Lacerda. A demolição
foi progressiva e realizada pelos próprios presos. Muitos registros e documentos foram
lançados no mar pelos próprios presos, festejando o fim do presídio. Com o ato infeliz da
demolição, prédios históricos foram transformados em escombros. Inexistem livros ou artigos
ilustrados sobre a história, arquitetura e operação deste presídio, cujas informações devem
estar divididas nos arquivos do Ministério da Justiça, Arquivo Nacional e Estadual e das
Secretarias de Estado de Justiça e Segurança.
4-70
b) Dois Rios
Sob esta denominação agrupa-se:
•
ala de palmeiras imperiais na entrada, que deve datar ainda da época da fazenda;
•
igreja, centro social, grupo escolar, casa de visita, casa do diretor, garagem, posto de
gasolina, barbearia e frigorífico;
•
escombros do presídio, com muros e guaritas;
•
ruínas do presídio feminino;
•
cinema;
•
Quartel da Polícia Militar, atual CEADS;
•
Residências.
Presídio
Conhecido como “Caldeirão do Diabo” ou simplesmente “Ilha Grande”, o penitenciária de Dois
Rios (Figura 4-12) foi uma das mais temidas prisões do Brasil, tendo durado quase 100 anos.
Tudo começou em 1894, quando o governo imperial comprou a Fazenda Dois Rios para
produzir víveres para o lazareto, com as características descritas a seguir.
Fazenda Dois Rios
Terras
“As terras da Fazenda tem 6.195 braças ou 13.629 metros de frente, partindo pela costa do mar
desde a praia do Lopes Mendes, até a da Parnaioca, as quais tem marcos divisórios com terras
com quem de direito for, e fundos até as vertentes mais altas, contendo muitas matas virgens e
capoeirões, cerca de três mil pés de cafés entre novos e vel hos, etc”.
Benfeitorias
• “Casa de vivenda é de sobrado com frente de pedra e cal, assoalhada e forrada, coberta de
telha, com 13 janelas envidraçadas na frente, e dividida em vários cômodos, tanto no sobrado
– como nas lojas, inclusive a capela completamente ornamentada;
• Outra casa assobradada com 4 janelas e 2 portas na frente, construída de pedra e cal, coberta
de telha, contendo 7 dornas e 3 depósitos para aguardente;
• Casa de alambique com 2 janelas no lado direito e uma dicta e porta nos fundos, contendo
diversos accessórios; casa de telhas, com 6 janelas e 1 porta na frente, formada de pedra e
cal, coberta de telhas, assoalhada e dividida em 4 compartimentos;
• Casa de engenho com 7 portas na frente, com 3 divisões, sendo uma assoalhada, formada de
pedra e cal e coberta de telhas com diversos accessórios;
• Senzalas;
• Casa de enfermaria com 5 janelas e 2 portas de frente, de pedra e cal, assoalhada, forrada e
coberta de telhas, terreiro, de pedra e cal”.
Fonte: Escritura de 15/12/1884, do Tabelião Francisco Pereira Ramos, transcrita no Registro de Imóveis, no livro 4-x-3, fls.82 e
83 verso, sob o nº 78, em 30/7/1885.
Em 15 de novembro de 1889 ocorre a Proclamação da República, e em 1893, o Marechal
Floriano Peixoto, então presidente, baixa o Decreto nº 145, de 11 de julho, ordenando a
instalação de uma colônia correcional (...) para a correção, pelo trabalho, de vadios, capoeiras
e vagabundos encontrados e processados no Rio de Janeiro (...). Inseriam-se nestes grupos
4-71
os negros, os mendigos, os sem trabalho fixo, os menores abandonados, as prostitutas e os
bêbados. Ou seja, a população pobre do Rio de Janeiro, então capital do país. Assim, no ano
de 1893, iniciava-se a história das instituições carcerárias da Ilha Grande.
O presídio foi inaugurado em 1894 aproveitando as instalações da Fazenda Dois Rios,
fechado em 1896 e reaberto em 1903. Entre 1894 a 1960 esteve sob a jurisdição federal,
passando para o âmbito estadual após a mudança da capital para Brasília. Sofreu seguidas
reformas e ampliações desde seu começo, até ser implodido em 1994 no Governo de Leonel
Brizola. Iniciou com o nome de “Colônia Correccional de Dous Rios” (1894), passando à
Penitenciária Agrícola do Distrito Federal (1938), Colônia Penal Cândido Mendes (1941),
Colônia Agrícola do Distrito Federal (1942), novamente Colônia Penal Cândido Mendes (1954)
e, finalmente, Instituto Penal Cândido Mendes (1963), quando foi convertido em presídio de
segurança máxima destinado a presos de alta periculosidade, tendo abrigado presos políticos
na ditadura de 1964.
Após as reformas da década de 1950, apresentava as seguintes instalações:
•
Presídio: corpo da guarda, administração, pavilhão celular (ampliado em 1941), cozinha e
refeitório, padaria, casa de força, serviço médico dentário, ambulatório e oficinas;
•
Setor agropecuário: composto de Quartel da Polícia Militar, escritório e depósito do setor
aviário;
•
Setor de prédios diversos: casa de visitas dos internos, prédios da antiga Colônia ''Dois
Rios'', Centro Social ''Nelson Veríssimo'', Grupo Escolar, igreja, casa de visita oficial, usina
hidroelétrica "Nova'', usina hidroelétrica ''Velha'', garagem, posto de gasolina, barbearia e
frigorífico;
•
Setor de residências: residência oficial do Diretor e mais 71 casas, sendo 48 geminadas;
•
Setor de prédios gerais: cinema, estação de rádio e residência.
Dentre os mais famosos intelectuais e perseguidos políticos que passaram períodos de suas
vidas em Dois Rios incluem-se Flores da Cunha, Graciliano Ramos, Agildo Barata, Carlos
Marighella, Gregório Bezerra, Barão de Itararé, Fernando Gabeira e Nelson Rodrigues Filho,
além de cientistas como o ornitólogo Helmut Sick e o geógrafo Reinhard Maack. Incluem-se
ainda João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, o ex-policial Mariel
Mariscot e os bandidos Lúcio Flávio e José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, além de
bicheiros como Natal da Portela e Castor de Andrade.
4-72
Fonte: Desconhecida.
Fonte: Desconhecida.
Figura 4-12 - Presídio de Dois Rios na década de 1970.
Foi inaugurada recentemente, a primeira parte do Museu do Cárcere, com painéis ilustrados
contando a história do presídio e dispondo de alguns objetos.
Vila de Dois Rios
Pequena vila que abrigava as residências de policiais e servidores do presídio e seus
familiares, contendo diversas instalações de apoio. Atualmente, a vila tem pouco habitantes,
representados por funcionários aposentados e suas famílias e por servidores da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro que trabalham no CEADS.
Barragem e Usina Hidrelétrica de Dois Rios
Reúne pequena represa com barragem de pedra no rio Barra Grande, tubulações em ferro
fundido (conduto forçado) e casa de força da usina hidrelétrica que abastecia o presídio e a
Vila do Abraão. A história da barragem e da usina permanece desconhecida. Informações
sobre a mesma somente podem ser obtidas nos arquivos do Ministério da Justiça.
4-73
4.3.2 - Ocorrência de fogo e fenômenos naturais excepcionais
O uso do fogo para lavoura já estava muito reduzido quando o Parque foi criado em 1971 e
pouco a pouco ele foi sendo abandonado junto com a prática das roças.
Atualmente, incêndios florestais são raros, sendo provocados por turistas e moradores
imprudentes (Quadro 4-27). Os principais fatores de risco são as queimadas de lixo e folhas,
restos de fogueiras e pontas de cigarro, especialmente no meio do ano e em áreas de macegas
e bambuzais. O elevado índice pluviométrico atua como inibidor do avanço das chamas.
Quadro 4-27 - Eventos de fogo em vegetação ocorridos na Ilha Grande entre 1992 e 2008.
DATA: 1992
Local:
Coordenada UTM:
Tipo de vegetação:
Área atingida estimada:
Materiais utilizados:
Pico do Papagaio
23 K 582280 / 7439129
Arbustiva e herbácea.
12.000 m²
Pá, enxada, facão, foice, bombas costais, abafadores e helicóptero
Nº Bombeiros:
30
Local:
Coordenada UTM:
Morro da Praia Preta
23 K 584917 / 7441599
Herbácea
500 m²
Abafadores, enxadas e pá
Nº Bombeiros:
06
Local:
Coordenada UTM:
Praia do Aventureiro
23 K 572015 / 7437561
Arbustiva, herbácea
5.000 m²
Pá, enxada, facão, foice, bombas costais e abafadores
Nº Bombeiros:
12
Local:
Coordenada UTM:
23 K 583256 / 7442331
Arbustiva e herbácea
1.000 m²
Abafadores, enxadas, facão e pá
Nº Bombeiros:
06
Local:
Coordenada UTM:
Caminho das Palmas
23 K 587061 / 7440837
Herbácea
500 m²
Nº Bombeiros:
05
Local:
Coordenada UTM:
Nº Bombeiros:
Ubatubinha
23 K 581978 / 7441549
Arbustiva
600 m²
DATA: 04/08/1997
DATA: 1997
DATA: 14/08/2001
DATA 23/08/2003
DATA: 31/08/2005
não registrado
4-74
DATA 31/08/2005
Local:
Morro da Praia Preta
Coordenada UTM:
23 K 584917 / 7441599
Herbácea
400 m²
Nº Bombeiros:
não registrado
DATA: 16/01/2006
Local:
Estrada da Colônia (curva da morte)
Coordenada UTM:
23 K 584404 / 7438988
Herbácea
1.000 m²
Nº Bombeiros:
05
DATA: 21/04/2007
Local:
Rua das Flores (morro do sape)
Coordenada UTM:
23 K 585079 / 7440027
Herbácea
800 m²
Abafadores, enxadas, facão e pá
Nº Bombeiros:
04
Fonte: INEA, 2009.
Os dados revelam uma concentração de focos em locais provavelmente em vegetação de
macega. As áreas queimadas do Pico do Papagaio, do Morro da Praia Preta e da margem da
estrada da Colônia até hoje não se recuperaram plenamente. O incêndio no Pico do Papagaio
foi causado por descarga elétrica.
4.3.3 - Atividades da Unidade de Conservação e entorno
4.3.3.1 - Atividades apropriadas
a) Visitação
Apesar de constituir um dos mais importantes destinos turístico do Brasil, a gestão pública da
visitação da Ilha Grande e do PEIG sempre foi rudimentar, com baixa integração institucional,
muito longe de atender as demandas que cresceram exponencialmente a partir de 1994, com
o fim do presídio. Até o início de 2008, não havia sequer um centro de recepção minimamente
estruturado, demanda em parte atendida com a entrada em operação do Centro de Visitantes
do PEIG. Do ponto de vista empresarial, ressente-se de uma entidade que reúna os diversos
setores como transporte, hospedagem, alimentação, promoção, excursões e passeios e que
seja mais atuante em atividades de divulgação, capacitação e produção de estatísticas e
informações, fato comum em lugares onde o turismo é uma atividade forte.
4-75
Nenhum plano público foi concebido e executado para enfrentar as mudanças que iriam
acontecer com o fim do presídio. A única iniciativa tomada foi a criação da Área de Proteção
Ambiental de Tamoios, estrategicamente importante, mas aquém da necessidade. Inexistem
também estudos analíticos atualizados e abrangentes sobre o turismo da Ilha Grande
necessários para compreender a rede de negócios, organizações e agências governamentais
que provêem produtos, serviços e programas para atender as necessidades do turista, e
especialmente as diversas facetas que o compõem, aí incluídos os segmentos de atrações,
aventura e recreação ao ar livre, transporte, hospedagem, alimentação, eventos e
conferências, excursões e vendas e serviços turísticos. A maioria dos estudos é focada em
uma vila ou povoado ou analisa apenas um ou pouco mais de um segmento, tampouco
existem estatísticas atualizadas. O Quadro 4-28 resume as informações sobre o assunto.
Quadro 4-28 - Informações sobre o turismo na Ilha Grande.
Fluxo de Turistas
360 mil visitantes, dos quais 114 mil são turistas (pernoitam), segundo dados da TurisAngra/PMAR.
Principal
Naturais
113 praias mais 9 nas ilhas ao redor, 21 enseadas e sacos, 94 pontas, costões rochosos
imersos e submersos, lajes e parcéis; marcas de ouriço atestando nível do mar acima do
atual, 10 manguezais, 24 ilhas pequenas ao redor, grutas, rochas com milhões de anos,
mirantes, picos e montanhas, centenas de córregos e riachos com águas límpidas, piscinas
naturais e cachoeiras, florestas, restingas, brejos e vegetação de afloramento rochoso,
fauna.
Imaterial: História da Ilha Grande, culturas locais.
Atrativos
Cultural
Material: Igreja de Santana; Casa do pirata (praia do Morcego); Trilhas centenárias abertas
pelos índios; marcas de polimento e afiação em rochas, sambaquis e sítios Tupinambás
(potencial); ruínas de instalações de fazendas coloniais; caminho com calçamento de
pedra; Centro de Visitantes do PEIG; ruínas das instalações do lazareto e da Colônia Penal
Cândido Mendes; ruínas do hospital da Bica (lazareto); aqueduto; barragem e banco do
Imperador; estrada da Colônia e ruínas do britador; Vila Dois Rios; ruínas do presídio de
Dois Rios; barragem e Usina Hidrelétrica de Dois Rios; farol dos Castelhanos; naufrágios;
embarcação Tenente Loretti; casas de farinha e canoas caiçaras; povoado Caiçara
(Aventureiro); antigas fábricas de processamento de pescado.
Vilas e Povoados: Abraão, Camiranga, Saco do Céu, Japariz, Freguesia de Santana,
Bananal, Matariz, Longa, Passa Terra, Maguariquessaba, Araçatiba, Praia Vermelha e
Provetá.
Porta de Entrada
A Vila do Abraão é a porta de entrada da maioria dos turistas, vindo a seguir Araçatiba.
Alta Temporada
De outubro a abril, com pico em dezembro, janeiro e fevereiro.
Gastos
Os gastos dos visitantes atingiram R$ 15 milhões no ano de 2006, segundo estimativas da
TurisAngra/PMAR.
Benefícios
Econômicos
O turismo é o maior provedor de empregos locais, em especial nos segmentos de hospedagem,
alimentação e transporte. Os benefícios do turismo são desproporcionalmente repartidos, com a Vila do
Abraão retendo grande parte.
Transporte
A ligação entre o continente e a ilha pela Barcas S/A é desconfortável e demorada. O transporte
alternativo é desorganizado quanto a horários e informação sobre os pontos de partida. Não há controle
de qualidade.
Hospedagem
Boa estrutura baseada em pousadas, mas excessivamente concentrada na Vila do Abraão, cuja
capacidade hoteleira está aparentemente esgotada, sem possibilidade de expansão. Várias pousadas
atuam na ilegalidade. Há vários campings.
Promoção e Vendas
Muito aquém do potencial. O marketing da Ilha Grande ainda é incipiente, sendo realizado
principalmente pelo INEA, Ilha Grande Convention Bureau e TurisAngra. Existem ainda três websites
privados dedicados exclusivamente à Ilha Grande, com informações de boa qualidade. Não há sequer
guias bilíngues.
Mochileiro
Há um mito entre aqueles que operam atividades ligadas ao turismo na Ilha Grande que o visitante de
mochila não traz benefício local. Os dados mostram o contrário. O Aventureiro é um caso exemplar de
como o turismo de mochileiros, gerenciado por uma comunidade, pode trazer grandes benefícios,
desde que bem organizado.
Fonte: INEA, 2009.
4-76
Em maio de 2009, a pedido da Secretaria de
Estado do Ambiente, o Governador determinou
que a edificação situada em frente ao cais da
Barcas S/A fosse incorporada ao patrimônio do
PEIG, para nela o INEA instalar o Centro de
Informações Turísticas da Ilha Grande em
parceria com a TurisRio, a TurisAngra e a
Secretaria
de
Administração
Penitenciária
(Figura 4-13). De posse do imóvel, o INEA vai
transferir o Centro de Visitantes e a sede do
Parque,
enquanto
durarem
as
obras
no
Fonte: Acervo PEIG.
Casarão, atual Sede/Centro de Visitantes. Com
o Centro de Visitantes definitivo pronto, o INEA
converterá o galpão no Centro de Informações
Turísticas, rateando custos operacionais e de
Legenda: 1) Cais; 2) Instalação coberta do cais; 3) Lanchonete e
sorveteria; 4) Loja de souvenirs; 5) Sorveteria; 6)
Futuro Centro de Informações Turísticas da Ilha
Grande; 7) Rampa para barco.
Figura 4-13 - Futuro Centro de Informações
obras com os futuros parceiros.
Turísticas da Ilha Grande.
b) Atrações do PEIG e da Ilha Grande
Desde fevereiro de 2007, com a ampliação do PEIG, a principal atração da ilha passou a ser o
próprio Parque, já que ele abarca uma coleção dos mais importantes atrativos naturais e
culturais insulares. Além das praias do Parque, os principais atrativos da Ilha Grande são as
praias da enseada do Abraão (Preta, Júlia, Biquinha, Comprida, Crena e Abraãozinho), as
enseadas chamadas de Lagoa Azul e Verde; a gruta do Acaiá, a enseada do Saco do Céu, a
localidade de Freguesia de Sant’Ana, a cachoeira da Feiticeira, o pico do Papagaio, as ruínas
do lazareto, o farol dos Castelhanos e os escombros do presídio de Dois Rios.
As principais atividades dos turistas na Ilha Grande são: banho de mar; rio e cachoeira;
caminhadas e apreciação de vistas panorâmicas; passeio de barco e mergulho; piquenique;
visitas a sítios e construções históricas; e filmagem e fotografia.
O Quadro 4-29 relaciona as principais atrações do PEIG e seu entorno, aqui considerando a
parte da Ilha Grande não abrangida pelo PEIG e entorno.
4-77
Quadro 4-29 - Principais atrativos e atividades turísticas no PEIG e entorno.
ATRATIVOS
Praias
Enseadas e sacos
Costões rochosos imersos e submersos
Lajes e parcéis
Ilhas pequenas ao redor
Marcas de ouriço nas rochas
Naturais
Rochas com milhões de anos
Minerais negro-metálicos nas areias das praias
Montanhas, picos, mirantes e pontas
Córregos e riachos com águas límpidas, piscinas naturais e cachoeiras
Florestas, vegetação de afloramento rochoso e manguezais
Restingas e brejos
Fauna
Igreja de Santana e Casa do Pirata (praia do Morcego)
Trilhas centenárias abertas pelos índios
Marcas de polimento e afiação em rochas
Sambaquis e sítios Tupinambás (potencial)
Ruínas de instalações de fazendas coloniais
Caminho com calçamento de pedra
Centro de Visitantes do PEIG
Ruínas das instalações do lazareto e da Colônia Penal Cândido Mendes
Ruínas do Hospital da Bica (lazareto)
Aqueduto, barragem e Banco do Imperador
Culturais
Estrada da Colônia e ruínas do britador
Vila de Dois Rios
Ruínas do presídio de Dois Rios
Barragem e Usina Hidrelétrica de Dois Rios
Farol dos Castelhanos
Naufrágios
Embarcação Tenente Loretti
Casas de farinha e canoas caiçaras
Povoado caiçara (Aventureiro) e cultura caiçara
Antigas fábricas de processamento de pescado
História da Ilha Grande
ATIVIDADES
Travessia de barca continente – ilha
Banho de mar e bronzeamento
Banho de rio e cachoeira
Surfe, bodyboard e surfe de peito / aula de surfe
Mergulho para apreciação de cenários submersos e vida marinha
Pescaria
Caiaque oceânico, iatismo, windsurfe
Passeio na estrada da Colônia
Caminhadas de curta, média e longa duração
Contemplação e relaxamento
Apreciação da vistas panorâmicas
Recreação,
Escalada
aventura e
atividades ao Rapel em cachoeira
ar livre
Apreciação de costões rochosos
Apreciação de floresta e manguezais
Apreciação de restingas e banhados
Observação da fauna, em especial aves, golfinhos e tartarugas
Filmagem e fotografia
Passeio de bicicleta
Parapente e voo livre
Observação de estrelas
Piquenique
Acampamento
Passeio de escuna
Apreciação / visita a sítios e construções históricas
Excursões e passeios (passeios de escuna, caminhadas com guias, mergulhos)
Festivais e eventos
Degustação gastronômica local
Compras diversas
PEIG
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
-X
X
X
X
X
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X
-X
X
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-----X
PEIG
-X
X
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--X
X
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----
ENTORNO
X
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------X
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ENTORNO
X
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-X
X
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X
-X
X
--X
X
X
X
X
X
X
X
X
4-78
Com base nas estimativas de visitação da Ilha Grande, o INEA avalia que o PEIG seja
visitado por um mínimo de 280 mil pessoas/ano, grande parte concentrada nos períodos de
verão (dezembro, janeiro e fevereiro) e em julho-agosto. Os principais locais de visitação são
a Área de Uso Diário do Circuito Abraão, onde está a praia Preta, as ruínas no lazareto, o
aqueduto e uma piscina natural; a praia de Lopes Mendes; e, em sequência, a estrada para
Dois Rios, as praias de Dois Rios e Parnaioca, a cachoeira da Feiticeira e as praias de
Caxadaço e Santo Antônio. A maioria dos visitantes ainda desconhece o PEIG. O destino
mais divulgado e tradicional é a Ilha Grande.
São descritos resumidamente no Quadro 4-30 os principais atrativos naturais do PEIG.
Quadro 4-30 - Principais atrativos naturais do PEIG.
Atrativo
Praias
Descrição
Das 113 praias da Ilha Grande, as maiores e mais paradisíacas encontram-se no interior do PEIG, que
totaliza 10 praias. As mais conhecidas são as praias de Lopes Mendes, Dois Rios, Parnaioca, Santo
Antônio, Cachadaço e Preta. A elas se somam a pequena praia da Pescaria, na extremidade leste da
praia de Lopes Mendes, as diminutas praia da Pedra Rachada e Prainha, esta a oeste de Lopes
Mendes, e a curiosa Praia das Pedras, formada exclusivamente por seixos rolados. A praia Preta é a
mais acessível e ideal para as crianças, distando 800 m a leste da Vila de Abraão.
Enseadas e sacos
As enseadas de Dois Rios, Parnaioca e Lopes Mendes apresentam belíssimos cenários combinando
mar, montanhas e céu azul, ótimas para a prática de surfe e apreciação da natureza.
Costões rochosos
imersos e submersos
Os trechos de costão rochosos de maior beleza cênica da Ilha Grande estão dentro do PEIG,
compreendendo o segmento entre as pontas dos Castelhanos e a praia da Pescaria, ao lado de Lopes
Mendes (7,1 km); entre as praias de Lopes Mendes e Dois Rios (7,0 km); entre Dois Rios e Parnaioca
(13,3 km), e entre as pontas do Aventureiro e dos Meros (6,5 km). Exibem pelo menos quatro grutas.
Marcas de ouriço deixadas no costão atestam que o mar já esteve mais alto. As partes submersas dos
costões rochosos, situadas entre a superfície do mar e os sedimentos do fundo da baía de Ilha
Grande, alcançam no PEIG entre 10 e 30 m de profundidade, formando paisagens subaquáticas de
rara beleza. As rampas, matacões, fendas e saliências servem de habitat para uma rica e multicolorida
fauna e flora marinha que pode ser apreciada através de mergulho.
Rochas com milhões
de anos, montanhas,
picos, mirantes e
pontas
O PEIG dispõe de um rico patrimônio geológico composto por montanhas, pães-de-açúcar e picos
esculpidos ao longo de mais de 600 milhões de anos. Em apenas 193 km², a altitude oscila de 0 para
pouco mais de 1.000 metros. Nos picos é possível apreciar paisagens espetaculares da Ilha Grande,
do mar do entorno e do relevo continental. Dentre os picos destacam-se o do Papagaio, um dos
símbolos da Ilha Grande, e o da Pedra d'Água, este o ponto culminante da Ilha Grande. Além destes,
há vários outros picos acima de 250 metros. Ao longo das trilhas, dezenas de mirantes podem ser
atingidos, todos eles com cenários magníficos. As pontas rochosas que separam as praias e
mergulham no mar formam cenários belíssimos para serem apreciados. Destaque para as pontas da
Tacunduba, Alta da Parnaioca, Andorinha, Exótico, Palmeiras e de Lopes Mendes. Formações de rara
beleza são o furado da Parnaioca, na ponta da Tucunduba, o pão-de-açúcar de Dois Rios, com 250 m,
e os costões rochosos entre as praias da Parnaioca e Dois Rios e entre esta e Lopes Mendes.
Minerais negros nas
areias das praias
Na praia Preta, minerais negros de brilho metálico trazidos pelo córrego do Abraão dão tom especial à
areia. Tratam-se magnetita, ilmenita, monazita, zircão e rutilo, chamados de metal pesado,
provenientes da degradação das rochas. O INEA, com apoio do DRM, instalou placa que ajuda o
visitante a interpretar a mancha preta.
Dezenas de rios e córregos com leitos de pedra e águas límpidas descem as montanhas formando
cachoeiras e poços excelentes para banho e relaxamento. Os locais mais populares são: i) piscina
natural (poço) do córrego do Abraão; (ii) cachoeira da Feiticeira; (iii) poço do Soldado, localizado às
Córregos e riachos com
margens da estrada da Colônia, próximo à Dois Rios; (iv) cachoeira da Mãe D’Água, em Dois Rios; (v)
águas límpidas
piscina natural do rio Barra Grande, próximo à praia de Dois Rios; (vi) piscina natural do rio Parnaioca,
próximo à praia de mesmo nome; e (vii) cachoeira da Parnaioca, no rio da Parnaioca. Várias outras
cachoeiras e poços existem no Parque, sendo pouco frequentados.
Florestas, restingas e manguezais constituem um dos principais atrativos do PEIG. Diferentes tipos de
Florestas, restingas
florestas revestem as montanhas, formando um manto verde de grande beleza com plantas de
vegetação de
diversos tamanhos e formatos. Na planície de Lopes Mendes aparece a vegetação de restinga.
afloramentos rochosos
Manguezal ocorre na praia de Dois Rios. Completam o quadro a vegetação de afloramento rochoso,
e manguezais
com seus cactos e orquídeas típicas, e o brejo de Lopes Mendes.
Fauna
A fauna pode ser considerada um atrativo do Parque, embora não seja facilmente visualizada, a
exceção das aves. Destacam-se bugios, macacos-pregos, capivaras e jacarés, além das aves. O
ronco do bugio é a voz da paisagem da Ilha Grande.
Fonte: INEA, 2009.
4-79
c) Acomodação e serviços de alimentação no PEIG
Dois campings com tamanho limitado na praia da Parnaioca, operados por morador local.
Não há lanchonetes e restaurantes no PEIG. Ambulantes servem biscoitos e refrigerantes nas
praias Preta e de Lopes Mendes. A Vila dos Dois Rios tem bares que servem refeição
simples.
d) Interpretação e Educação Ambiental
As atividades de interpretação e educação ambiental do Parque são realizadas através de: i)
exposição autointerpretativa no Centro de Visitantes, podendo incluir explicações utilizando a
maquete e a carta-imagem da Ilha Grande; ii) placas interpretativas no Circuito Abraão com
informações sobre os metais pesados na praia Preta, o lazareto, o presídio e o aqueduto; iii)
palestras promovidas pela administração do PEIG no auditório do Centro de Visitantes e em
escolas; e iv) jornal do Parque, distribuído aos visitantes. São realizadas visitas guiadas
ocasionais ao viveiro e ao Circuito Abraão.
e) Relações públicas/divulgação
A divulgação das atividades do Parque é realizada através do website do INEA, e do jornal o
Eco da Ilha Grande, a partir de releases elaborados pela administração do PEIG.
f) Pesquisa
Em 2003 foi elaborada a primeira portaria de pesquisa – Portaria Nº 154 - para regulamentar
as atividades de pesquisa científica em unidade de conservação, sendo esta publicada em
dezembro de 2004. Com o intuito de melhorar a gestão e a comunicação com os
pesquisadores e agilizar alguns procedimentos, em dezembro de 2007 foi publicada a Portaria
Nº 227 que ainda continua em vigência.
Em 04 de outubro de 2008, o Governo do Estado do Rio de Janeiro unificou o IEF/RJ e outras
duas instituições ligadas à Secretaria do Ambiente (SEA) – SERLA e FEEMA – para criar o
Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Desta forma, os assuntos referentes à pesquisa
científica em unidade de conservação passaram a ser função do Setor de Planejamento e
Pesquisa, ligado tanto à Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral quanto à
Gerência de Unidade de Uso Sustentável, ambas subordinadas à Diretoria de Biodiversidade
e Áreas Protegidas – DIBAP.
Um elenco variado de pesquisas nas áreas sociais e ambientais vem sendo realizadas, com
forte ênfase, por enquanto, na bacia dos córregos das Andorinhas e Barra Grande.
4-80
O Quadro 4-31 fornece uma síntese das pesquisas que foram realizadas e as que estão em
andamento no PEIG.
Quadro 4-31 - Pesquisas científicas realizadas no PEIG a partir de 2004. (Cc, concluída; Ea, em andamento).
Instituição
Projeto de Pesquisa
Ano
Situação
UERJ
Anéis de crescimento e periodicidade do crescimento radial em
espécies arbóreas da Floresta Atlântica no estado do Rio de Janeiro.
2004
Cc
UFRRJ
Análise da situação da população de Schizolobium parahyba no Parque
Estadual da Ilha Grande.
2004
Cc
UFRRJ
A comunidade de abelhas eussociais (Hymenoptera, Apidae) do Parque
Estadual da Ilha Grande, Rio de Janeiro, Brasil.
2004
Cc
UFRRJ
A criação de abelhas sem ferrão no entorno do Parque Estadual da Ilha
Grande - Projeto para desenvolvimento sustentado.
2005
Cc
UFRRJ
Estudo comparativo dos métodos de capacidade de carga turística LAC
e VIM: aplicação e análise na Vila do Abraão, Ilha Grande – Angra dos
Reis-RJ.
2005
Cc
UFRRJ
Figueiras centenárias, história ambiental e estrutura da Mata Atlântica
no município de Angra dos Reis.
2006
Cc
UFRRJ
A conservação de abelhas do Estado do Rio de Janeiro – Impactos
sócio-econômico e ambiental da introdução e produção artesanal de
abelhas com e sem ferrão em núcleos de agricultura familiar, através de
novos métodos, adequados às suas potencialidades.
2006
Cc
UFRRJ
Aplicação da Melissopalinologia nas colônias de Tetragonisca augustula
Latreille (Apidae: Meliponina) na Ilha Grande, Rio de Janeiro, Brasil.
2007
Ea
UERJ
Ecologia de populações, diversidade e conservação de aves em Mata
Atlântica.
2007
Ea
Herbarium
Bradeanum
Flórula do Parque Estadual da Ilha Grande - Angra dos Reis - Rio de
Janeiro - Brasil.
2007
Ea
UFRRJ
A conservação de abelhas do Estado do Rio de Janeiro – A criação de
abelhas sem ferrão no entorno do Parque Estadual da Ilha Grande.
2007
Ea
UERJ
Ecologia comportamental de ectoparasitas infestando morcegos,
marsupiais e roedores na floresta atlântica da Ilha Grande, Estado do
Rio de Janeiro, Brasil.
2007
Cc
UERJ
Fauna malacológica aquática e terrestre da Ilha Grande, Rio de Janeiro
(morfologia, sistemática e bioecologia).
2007
Ea
UERJ
Biodiversidade e análise faunística de Coleoptera (Insecta) em área de
Mata Atlântica (Vila Dois Rios, Ilha Grande, RJ).
2008
UERJ
Ecologia de anfíbios e répteis da Mata Atlântica da Ilha Grande, Rio de
Janeiro: riqueza e composição das comunidades em diferentes
ambientes.
2008
Ea
UERJ
Efeito de três espécies exóticas invasoras (Callithrix jacchus, Felis catus
e Artocarpus heterophyllus) na fauna e flora nativa da Ilha Grande.
2008
Ea
Revisão taxonômica
(Bromeliaceae).
2008
Ea
MNRJ
do
grupo
Vriesea
platynema
Gaudich.
UFF
Os "espaços de incerteza" e a "desterritorialização subjetiva": o "pacto
da conservação" na perspectiva de uma geografia socioambiental das
áreas naturais protegidas.
2008
Ea
UFRRJ
Priorização de critérios para atualização do plano de manejo do Parque
Estadual da Ilha Grande, RJ.
2008
Ea
UFF
Uma análise situacional do debates relativos à recategorização da Vila
do Aventureiro no processo de alteração da Reserva biológica da Praia
do Sul, na Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ).
2008
Ea
UFRRJ
Ocorrência de Apidae (Hymenoptera) em reservas e fragmentos de
Mata Atlântica da Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro e seu uso
como bioindicadoras de degradação vegetal.
2008
Ea
4-81
Quadro 4.31 - continuação (Cc, concluída; Ea, em andamento).
Instituição
Projeto de Pesquisa
Ano
Situação
UERJ
Mapeamento e avaliação do status de invasão das espécies exóticas
invasoras no Parque Estadual da Ilha Grande.
2008
Ea
UFRJ
Levantamento da malacofauna e determinação da estrutura
populacional de Isognomon bicolor e Myoforceps aristatus nos recifes
de Vermetidae da Baía da Ilha Grande (RJ - Brasil).
2008
Ea
UFRJ
Observatório de áreas protegidas II: gestão participativa para a
construção de governança democrática em áreas protegidas no Rio de
Janeiro.
2008
Cc
UERJ
Comunidade de lagartos dos remanescentes de restinga do Estado do
Rio de Janeiro.
2008
Ea
JBRJ
Anatomia do lenho e periodicidade de Anadenanthera colubrina.
2009
Ea
UERJ
Funcionamento e impacto em ecossistemas costeiros: biodiversidade,
ecologia e conectividade.
2009
Ea
USP
Estrutura genética de populações insulares e continentais de abelhas
da Mata Atlântica.
2009
Ea
UERJ
Ocorrência de onça-parda na Ilha Grande, RJ: fato ou boato?
2009
Cc
UERJ
Ocorrência e estimativa do tamanho populacional de Mimus gilvus
(Aves: Mimidae) em remanescentes de restinga do Estado do Rio de
Janeiro.
2009
Ea
UEFS
Delimitação específica
Bambuseae).
2009
Ea
UEFS
Filogenia e revisão taxonômica do clado Pchystachys-Thyrsacanthus
(Acanthaceae).
2009
Ea
UERJ
Entre saber científico e visões locais: representações e interpretações
das legislações ambientais do Parque Estadual da Ilha Grande
(Abraão).
2009
Ea
UERJ
Avaliação de métodos de controle da espécie exótica invasora
Artocarpus heterophyllus L. (Moraceae) e suas interações ecológicas
no Parque Estadual da Ilha Grande - Angra dos Reis, RJ.
2009
Ea
UERJ
Ecossistemas engenheirados no tratamento de esgotos domiciliares:
Ilha Grande, RJ.
2009
Ea
UERJ
Otimização e adequação às condições brasileiras de um biorreator para
compostagem descentralizada de lixo orgânico domiciliar de pequenas
comunidades.
2009
Ea
UERJ
Indicadores geo-ambientais de desenvolvimento
ecoturismo no Estado do Rio de Janeiro.
2009
Ea
UERJ
Comportamento social de bugios (Alouatta guariba clamitans, Primates,
Atelidae) na Ilha Grande, RJ.
2009
Ea
UERJ
Florística, estrutura e chave para idenficação dos arbustivo-arbóreos de
duas fitofisionomias na Ilha Grande.
2009
Ea
UFRJ
Dioscoreaceae (R.Br.) Lindley do Estado do Rio de Janeiro.
2009
Ea
UERJ
Avaliação das atividades de Educação Ambiental em Parques
Estaduais do Rio de Janeiro.
2009
Ea
UERJ
Uso, manejo e conservação de espécies arbóreas dentro de uma
perspectiva etnobotânica: o caso da Ilha Grande, RJ.
2009
Ea
UFRRJ
Diversidade de anfíbios e répteis das ilhas costeiras do Estado do Rio
de Janeiro.
2009
Ea
Mapeamento dos conflitos sócio-ambientais no Rio de Janeiro.
2009
Ea
Aves Marinhas na Baía da Ilha Grande - RJ.
2010
Ea
Abundância, riqueza e diversidade de anfíbios e répteis em diferentes
localidades do Estado do Rio de Janeiro: grau de conservação da
floresta, taxa de mudança altitudinal e uso de recursos hídricos.
2010
Ea
UFF
UNICAMP
UERJ
em
Chusquea
subgênero
(Poaceae:
sustentável
do
4-82
Quadro 4.31 - conclusão (Cc, concluída; Ea, em andamento).
Instituição
Projeto de Pesquisa
Ano
Situação
OrquidaRio
Orquidófilos
Associados
Levantamento das orquídeas da Ilha Grande, município de Angra dos
Reis, RJ.
2010
Ea
UERJ
Ocorrência e distribuição espacial e temporal das larvas de anuros
(Amphibia) em diferentes sistemas aquáticos da Ilha Grande (Rio de
Janeiro).
2010
Ea
UFMG
Biodiversidade de herbívoros mediada por fungos endofíticos em
Baccharis dracunculifolia.
2010
Ea
Museu
Nacional/UFRJ
Etnobotânica na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro: uso de
recursos vegetais na vila do Abraão e praia da Longa.
2010
Ea
UERJ
Modelagem de sistemas aquáticos em escalas de bacia hidrográfica,
ecossistema, comunidade e população.
2010
Ea
Estudos de taxonomia, filogenia e evolução do cromossomo Y de
dípteros drosofilídeos associados a flores e fungos da Mata Atlântica.
2010
Ea
Contribuição ao conhecimento da fauna flebotomínica (Diptera:
Psychodidae: Phlebotominae), em especial sobre os vetores das
leishmanioses na Ilha Grande, Rio de Janeiro, RJ.
2010
Ea
Ecologia de comunidades e história de vida de peixes de riachos
costeiros da Mata Atlântica.
2010
Ea
UFRJ
FIOCRUZ
UERJ
Fonte: INEA, 2010.
g) Fiscalização
A Ilha Grande conta com vários órgãos públicos responsáveis pela fiscalização: PEIG/INEA,
Batalhão Florestal, Grupamento de Guarda Parque e Subprefeitura da Ilha Grande (PMAR) e,
no continente, o escritório da APA de Tamoios, a Superintendência do INEA (Angra dos Reis)
e, para algumas atividades, a Capitania dos Portos, o ICMBIO e o IBAMA. Contudo, na Ilha
Grande apenas a administração do PEIG tem alguma estrutura para empreender a atividade.
A fiscalização vem sendo efetuada não somente no território do Parque, mas em toda a Ilha
Grande e nas áreas marinhas do entorno, tentando suprir a carência do aparato de
fiscalização da Superintendência local do INEA, da APA de Tamoios, do Batalhão Florestal, e
por vezes até da Prefeitura de Angra dos Reis. A área cobre uma superfície estimada em
300 km2 ou 30.000 ha, mais de duas vezes a área do PEIG.
O serviço de proteção do PEIG foi organizado com os recursos disponíveis, sendo composto
por um fiscal, com apoio de lancha pilotada por funcionário do Parque e, desde janeiro de
2008, por vários guardiões que patrulham diuturnamente as trilhas, orientando a população e
avisando a sede sobre eventuais problemas.
A fiscalização do PEIG sempre foi reativa, sendo acionada por denúncias ou por solicitações
da sede, além de cronicamente deficiente devido à falta de pessoas e meios logísticos. No
final de 2006, o IEF adquiriu uma lancha, mas não orçou nem previu recursos de custeio para
operá-la. A partir de 2007, após dimensionar os custos para manutenção da lancha e
4-83
assegurar recursos para operá-la, planejou-se o serviço, com previsão de mais a frente
realizar patrulhamento, de modo a cumprir inicialmente duas voltas na Ilha Grande a cada
mês, com parada em todos os povoados para inspeção, para tornar visível a presença da
autoridade, inibindo delitos, e realizar incursões noturnas para coibir a pesca em locais
proibidos algumas vezes por mês. Um plano de patrulhamento e fiscalização começou a ser
esboçado, aguardando o início da operação da Unidade Local dos Guardas Parques, com o
intuito de otimizar o uso da lancha e dos recursos humanos.
O serviço foi lentamente se consolidando, tornou-se o segundo mais eficiente do antigo IEF,
resgatou o respeito e a confiança do público da Ilha Grande, que respondeu com aumento de
denúncias e cobranças. O desempenho nos anos de 2007, 2008 e 2009 foi superior à soma
dos anos 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 no Parque Estadual da Ilha Grande
(Quadro 4-32).
Quadro 4-32 - Desempenho da fiscalização em 2007-2009.
Item
2007
2008
2009
Total
Infratores autuados
33
53
23
109
Construções ilegais embargadas
25
29
7
61
Artefatos e armas de pesca ilegal apreendidos
9
20
45
74
Animais silvestres apreendidos
0
21
4
25
2.000
20.000
15.350
37.350
3
2
3
8
Desmatamentos deflagrados (m²)
Armas de caça ilegal
Fonte: INEA, 2010.
Mas não foi possível manter a atividade por muito tempo. A demora no processamento das
autorizações e para execução dos serviços de revisões periódicas e conserto na embarcação
impede o planejamento e a execução de qualquer tipo de rotina operacional. O serviço então
foi adaptado à realidade. Permanece com o patrulhamento empreendido pelos guardiões,
responde às denúncias e realiza as inspeções marítimas quando a lancha está disponível. A
presença de apenas um fiscal expõe demasiadamente o profissional. Em 2008, ameaças de
morte forçaram a retirada do agente de fiscalização da Ilha Grande por um tempo, deixando-a
desguarnecida. Algumas operações são realizadas em conjunto com o IBAMA, ICMBIO,
Polícia Federal e o Batalhão de Polícia Federal.
As construções irregulares despontam como o principal delito. A maioria, mesmo embargada,
conclui a obra, afrontando acintosamente a lei, ancorada na impunidade dada pelo lento
mecanismo de cobrança de multa, o que desmoraliza a fiscalização. Ciente que só a
demolição poderia estancar o processo, a Administração do PEI concluiu em maio de 2008 o
inventário dos imóveis passíveis de demolição.
Desde 2007, a Administração do PEIG tem como meta atrair o destacamento da PM de Angra
dos Reis localizado em Provetá, o Batalhão Florestal e a Capitania dos Portos para produzir
4-84
um Plano Operativo de Patrulhamento e Fiscalização da Ilha Grande, mas depende de um
fluxo estável de recursos capaz de assegurar a operação da lancha. Ressente-se ainda de
procedimentos mais detalhados sobre condutas de fiscalização, em especial para os delitos
relacionados à pesca.
4.3.3.2 - Atividades conflitantes
As atividades conflitantes são resumidas no Quadro 4-33, a seguir.
Quadro 4-33 - Síntese das atividades conflitantes.
Atividade
Comentário
Nos Ecossistemas Terrestres
Proliferação de animais e
plantas exóticas
Competição com possibilidade de eliminação de espécies animais e plantas
nativas, falsificação da paisagem, atraso nos processos de autorrecuperação.
Presença de cachorros e gatos caçando e defecando no parque e nas praias.
Risco de doenças para visitantes e moradores.
Caça
Eliminação de espécies da fauna.
Roubo de plantas ornamentais
Prejuízos à fauna e flora.
Cortes em barrancos e rochas
Desestabilização de encostas, assoreamento de regatos e soterramento de
animais e plantas em costão.
Pichação de rochas e ruínas
Depreciação de bem ambiental e histórico.
Vila do Abraão
Parte da Vila do Abraão situa-se dentro do Parque, confrontando a legislação e
produzindo conflitos desnecessários a gestão.
Ocupações em Lopes Mendes,
Parnaioca, Chapada dos Micos Uso não permitido pela legislação.
e praia dos Meros
Construções em costão
rochoso
Uso não permitido pela legislação, com danos à fauna e flora e depreciação da
paisagem.
Captações sem outorga
Desde agosto de 1999, com a aprovação da Lei Estadual nº 3.239, todas as
captações devem ser outorgadas.
Recreação a montante de
pontos de captação
Em vários córregos tem acorrido concentração de pessoas recreando-se em
trechos de córregos a montante dos pontos de captação do SAEE, prejudicando a
qualidade da água distribuída às vilas e povoados.
Rede elétrica
Cerca de 13 km de rede e 349 postes dentro do Parque Estadual da Ilha Grande
fragmentando a floresta e por vezes eletrocutado animais, além de depreciar a
paisagem em determinados trechos.
Antena de telefonia celular
Depreciação da paisagem.
Nos Ecossistemas Marinhos
Crônico lançamento de óleo no
Intoxicação de animais, redução da biodiversidade de costão.
mar
Pesca ilegal de arrasto e de
cerco
Grande mortandade
bentônicos.
da
fauna
acompanhante.
Degradação
de
habitats
Captura ilegal de organismos
Captura ilegal para o mercado de aquariofilia ou exportação (pepinos-do-mar),
causando declínio populacional.
Proliferação de animais e
plantas exóticas
Competição com possibilidade de eliminação de espécies animais e plantas
nativas, falsificação da paisagem submersa.
Redução de manguezais
Declínio populacional de animais marinhos importantes para a pesca.
Fundeamento de saveiros e
lanchas na enseada da praia
de Caxadaço
Parada muito próxima a praia, causando poluição da enseada e riscos aos
banhistas.
Lavagem de convés
Lavagem de convés de lanchas e saveiros com lançamento de água com
produtos químicos no mar. Muito comum no cais do Abraão.
Fonte: INEA, 2009.
4-85
4.4 - SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
Apreciação geral da situação fundiária
A regularização fundiária destina-se a concretizar o domínio e a posse do Estado sobre as
terras inseridas nos limites do PEIG, objetivando livrá-lo de quaisquer ônus, a fim de
cumprirem os objetivos de conservação e uso público a que se destinam.
Os artigos 10, §1o e 11, §1o da Lei Federal 9.985/00, ambos com a mesma redação,
estabelecem claramente que Parque e Reserva biológica são...... “de posse e domínio
públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de
acordo com o que dispõe a lei”. No caso de populações tradicionais, no caso os caiçaras da
Ilha Grande, assim determina o artigo 42, da referida Lei:
Art. 42. As populações tradicionais residentes em unidades de conservação
nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou
compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo
Poder Público, em local e condições acordados entre as partes.
§ 1° - O Poder Público, por meio do órgão competente, priorizará o
reassentamento das populações tradicionais a serem realocadas.
§ 2º - Até que seja possível efetuar o reassentamento de que trata este artigo,
serão estabelecidas normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a
presença das populações tradicionais residentes com os objetivos da unidade,
sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de
moradia
destas
populações,
assegurando-se
a
sua
participação
na
elaboração das referidas normas e ações.
§ 3º - Na hipótese prevista no § 2º, as normas regulando o prazo de
permanência e suas condições serão estabelecidas em regulamento.
Releva mencionar que o art. 44 da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00 determina que: “As ilhas
oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação
para fins diversos deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.
Parágrafo único - Estão dispensados da autorização citada no caput os órgãos que se utilizam
das citadas ilhas por força de dispositivos legais ou quando decorrente de compromissos
legais assumidos” . O Anexo IV analisa o domínio das ilhas.
A Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, especifica em seu artigo 11, § 1o, que um Parque
“é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
serão desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei”.
4-86
O Quadro 4-34 resume as não-conformidades legais existentes e potenciais relacionados à
situação fundiária do PEIG.
Quadro 4-34 – Não-conformidades existentes e potenciais do PEIG.
Não-conformidades
(Existentes e
potenciais)
Vila do Abraão
Observação
138 casas e outras edificações públicas, utilizadas como residências privadas, cuja
presença no Parque é incompatível com a legislação. As casas encontram-se sob a
guarda da Subsecretaria de Estado de Patrimônio (SUBPA) da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Vila de Dois Rios
56 casas e outras edificações públicas de propriedade da UERJ, sendo parte utilizada
como residências pelos moradores. Como existe acordo judicial para que ao longo dos
anos todas as casas sejam entregues sem ônus à CEADS/UERJ e avaliando que as
instalações de uso científico são compatíveis com a legislação, o INEA considera que a
conformidade legal será gradativamente atingida.
Casas na Chapada
do Mico
Próxima à Praia Vermelha, ocorrência de cinco casas de moradores nativos em local
denominado “Chapada dos Micos” dentro da área do PEIG (cota 150 – 200 m). Ocupação
legalmente incompatível.
Casas na Parnaioca
Residências atuais incompatíveis com a legislação. Necessidade de atualização de
informações para a área em questão.
No canto leste à retaguarda da praia e no morro, assim como ao longo da estrada da
Ocupação em Lopes
Aroreira, há residências incompatíveis com a legislação. Além disso, a área é reconhecida
Mendes
pelo INEA como imóvel público.
Rede elétrica
A empresa Ampla Energia e Serviços S.A. possui uma rede elétrica (linha de transmissão)
com 13,47 km na Ilha Grande, com largura da faixa de servidão de 3 m. O INEA reconhece
o caráter de utilidade pública do serviço e a necessidade inquestionável da energia elétrica
para os moradores da ilha. Todavia, a tecnologia empregada na transmissão e certos
trechos do traçado da rede afrontam a legislação devido aos impactos ambientais e
depreciação da paisagem.
Trilhas como
servidões públicas
O Decreto Municipal nº 2003, de 10 de maio de 2000 declarou as principais trilhas como
servidão pública. Pelo fato do Parque ser um próprio estadual, o Decreto não tem efeito
em seu interior. O livre trânsito é incompatível em certas trilhas situadas integralmente no
interior do Parque.
Estruturas de
captação do SAAE
O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), da Prefeitura de Angra dos Reis, possui
pequenas estruturas de captação e condução (barragens de nível e tubulações) das águas
produzidas pelo Parque, para atendimento da demanda fixa e sazonal na Ilha Grande. O
INEA reconhece o caráter de utilidade pública do serviço e a necessidade inquestionável
de abastecimento de água para os moradores da ilha. Todavia, alguns sistemas mostram
grandes desperdícios nas estruturas de armazenamento, e isto precisa ser corrigido.
Captações isoladas
Diversos veranistas e moradores possuem sistemas individuais de captação e
abastecimento de água, a maioria dentro do Parque sem qualquer regularização junto ao
INEA, sendo este fato incompatível com a legislação.
Administrado pelo Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego
(CAMR) da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) do Comando da Marinha. O INEA
Terreno do Farol dos reconhece a importância da manutenção do Farol no interior do Parque para que este
Castelhanos
permaneça prestando serviços imprescindíveis de apoio à navegação. O Farol é
importante para o Parque e para a comunidade da Ilha Grande, pois se trata de um
símbolo e um marco histórico. Compatível com a legislação pela sua importância histórica.
4-87
Situações especiais
São analisadas a seguir situações especiais relativas a terrenos e edificações dos presídios,
terrenos de Marinha, Lopes Mendes e CEADS.
Terrenos e edificações dos presídios
a) Terrenos
A Ilha Grande teve duas penitenciárias. A primeira começou em 1893 nas instalações da
Fazenda Dois Rios, desapropriada em 1884, enquanto a segunda foi erguida em 1942
aproveitando-se da infraestrutura do lazareto, situado na Vila do Abraão. Este presídio foi
desativado em 1954 e demolido em 1961. Já o de Dois Rios perdurou até 1994, quando foi
implodido. Até 1960 os imóveis eram administrados pelo Distrito Federal. Com a transferência
da capital federal para Brasília, a gestão foi repassada ao Estado da Guanabara.
Em 7 de fevereiro de 1966, através de Termo de Transferência lavrado pela Delegacia da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Rio de Janeiro, a União transferiu para o Estado
da Guanabara os terrenos federais, em parte alodiais e em parte de Marinha, e as benfeitorias
da Colônia Penal Cândido Mendes e da Colônia Agrícola do Distrito Federal na Ilha Grande,
constando nas Folhas 1/4v do Livro de Termos Diversos nº 2 em poder do SPU (Processos
protocolados no Ministério da Fazenda – MF 88.389/63 e RJ 379/63). O contrato de
transferência foi levado ao Registro de Imóveis, recebendo a Matrícula nº 1602, Livro 2-F, fls.
045, Registro 02/1692. Com a fusão em 1975, os terrenos passaram ao novo Estado do Rio
de Janeiro. O Quadro 4-35 resume as informações do Termo de Transferência de 1966. Os
dois imóveis encontram-se registrados no Cartório do 2º Oficio de Angra dos Reis.
Quadro 4-35 - Informações do Termo de Transferência de 1966.
Imóvel
Informações Cartoriais
Descrição
Colônia Penal
Cândido Mendes
(Abraão)
Domínio proveniente de desapropriação de
terras pertencentes a Manoel Antônio de Souza
e sua mulher: João da Silva Ribeiro e sua
mulher; Francisco Carlos Couto e sua mulher;
Cap. Antonio José de Carvalho e sua mulher;
José Joaquim de Souza e sua mulher Clorintino
José Covecha e sua mulher; Luiz Antônio Alves
Cardoso e sua mulher; Arthur Cesar Guimarães
e sua mulher; Francisco M. de Queiroz e sua
mulher, por escrituras passadas em 1/3/1886,
12/11/1885, 12/4/1886, 20/11/1885, 30/7/1886.
O imóvel denominado Colônia Penal
Cândido Mendes é constituído por um
polígono irregular que abrange diversas
praias da enseada de Abraão, numa
extensão aproximada de 1.400,00 m, de
frente, internando até a linha de cumeeiras
da serra, na parte central da ilha e
2
totalizando a área de 5.940.311,00 m
(594 ha) segundo cálculo de Reinhard
Maak, em 1942.
Domínio proveniente de aquisição feita pela
União Federal ao Banco Predial por escritura de
Colônia Agrícola 15/12/1884, do Tabelião Francisco Pereira
do Distrito Federal Ramos, transcrita no Registro de Imóveis, no
livro 4-x-3, fls. 82 e 83 verso, sob o nº 78, em
(Dois Rios)
30/7/1885.
É constituído pela Antiga Fazenda ''Dois
Rios'', polígono irregular que abrange as
praias da Enseada de Lopes Mendes
prolongando-se até a da Parnaioca, numa
extensão aproximada de 13.630,00 m de
frente internando até a linha de cumeeiras
da serra na parte central da ilha,
totalizando uma área de 50 km² (5.000 ha)
Fonte: Termo de Transferência de 1966.
4-88
A Figura 4-14 mostra os terrenos transferidos.
Figura 4-14 - Terrenos da União transferidos para o Estado em 1966.
De acordo com informações dos anos de 1940 e 1960, a soma das áreas dos imóveis é de
5.594,03 hectares. Contudo, empregando-se ferramentas computadorizadas para medição, a
área foi recalculada pelo INEA para 4.330 ha, sendo 600 ha para o imóvel Colônia Penal
Cândido Mendes e 3.730 ha para o imóvel Colônia Penal do Distrito Federal. Portanto, em
torno de 4.330 ha de terras da União do Parque já estão sob o domínio do Governo do
Estado, sendo referentes aos imóveis anteriormente mencionados, mas é necessário resolver
pendências e demarcar.
b) Edificações da Vila de Dois Rios
Signatária do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Ilha Grande) assinado em 20/01/2002,
a UERJ, através do CEADS, realizou o levantamento das 56 casas existentes na Vila de Dois
Rios, identificou as ocupações em situação irregular e vem realizando, juntamente com o
Poder Judiciário, as respectivas reintegrações de posse.
c) Edificações da Vila do Abraão
Com respeito às edificações do imóvel Colônia Penal Cândido Mendes, a Prefeitura de Angra
dos Reis realizou, em 2001, um detalhado levantamento das condições de uso de cada
imóvel. Em 2003 o levantamento foi atualizado para cumprimento de uma das cláusulas do
mencionado TAC Ilha Grande. A administração municipal cadastrou 138 imóveis, a grande
4-89
maioria construída no início dos anos de 1940-50 pelo Governo Federal para abrigar os
servidores dos presídios, em especial da Colônia Penal Cândido Mendes, fechada e demolida
em 1961, ou seja, quase 50 anos atrás. A presença de tantas residências dentro do Parque é
resultado de um erro histórico de limites. O INEA não vê sentido no Parque abrigar uma vila.
Por outro lado, a exceção das instalações que fazem parte do Parque, o INEA não é o
prioritário das residências. Elas estão dentro do Parque, mas não pertencem a ele, mas sim
ao órgão de patrimônio do Estado.
Além de residências, encontram-se dentro do Parque: Cais, quiosques de venda de
passagem da Barcas S/A e de Atendimento ao Turista, Colégio Estadual, Igreja Evangélica,
instalações do SAEE, Posto Policial, Delegacia de Polícia, Correio, sede de Associação de
Moradores e da Brigada Mirim, campo de futebol e quadra de esportes.
Terrenos de Marinha
São bens da União de acordo com a CF "os terrenos de marinha e seus acrescidos" (art. 20,
VII). Os terrenos de marinha foram especificados pela primeira vez no Aviso Imperial de
12/07/1833, e constam em diversas normas, destacando-se os Decretos-Leis 2.490 de
16/08/40; 3.483 de 17/07/41; 5.666 de 15/07/43, e, o mais importante, o Decreto-lei 9.760 de
5/09/46.
O referido Decreto-lei 9760/46 dispõe:
São terrenos de marinha, em sua profundidade de 33 metros, medidos
horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio
de 1831:
a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e
lagoas, até onde faça sentir a influência das marés;
h) os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a
influência das marés.
Parágrafo Único. Para os efeitos deste artigo, a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 centímetros pelo menos do nível das
águas, que ocorra em qualquer época do ano.
Art. 3° - São terrenos acrescidos de marinha os que tiverem se formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em
seguimento aos terrenos de marinha.
O Parque dispõe de terrenos de marinha nas praias Preta, Dois Rios, Lopes Mendes,
Caxadaço, Santo Antônio e Parnaioca.
4-90
Lopes Mendes
O INEA alinha-se à Procuradoria Geral do Estado no entendimento de que toda a praia de
Lopes Mendes, a baixada e os morros à retaguarda, até os divisores de água, sempre foram
parte da Fazenda Dois Rios, adquirida pelo império em 1884, sendo, portanto terrenos
públicos.
No entanto, o Termo de Rerratificação (1996) do Termo de Transferência de imóveis da União
para o Estado, celebrado em 1966 com Secretaria do Patrimônio da União, contém equívoco
grave na descrição dos limites, não aparecendo a praia de Lopes Mendes. A rerratificação foi
firmada em 20 de novembro de 1996 entre o Estado e a SPU através de um Termo de
Rerratificação de Termo de Transferência (Fls. 80v/88 do livro nº 16-1 Especial, da
Delegacia do SPU), conforme processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº
7178.128.929-84 (00768.006.604/80). De acordo com Ofício do Ministério Publico Federal de
13/10/2000, dirigido à Procuradoria do Estado, o Termo de Rerratificação comete um sério
equívoco de limites, pois subtrai praticamente toda a praia de Lopes Mendes, que constava
como patrimônio público no Termo de Transferência de 1966 (Oficio PRR /2ª Reg/RJ/LCPL nº
79/00).
O domínio da praia de Lopes Mendes tem sido discutido em pelo menos cinco ações judiciais
em curso em Varas Estaduais e na Vara Federal de Angra dos Reis.26 Luis Cláudio P. Leivas,
Procurador Regional da República, realizou ampla pesquisa sobre as ocupações pretéritas da
praia de Lopes Mendes e terrenos à retaguarda, citando que a área nunca abrigou uma
fazenda, mas sim um pequeno povoado, e que o nome antigo da localidade era Lopo Mendes.
Para tanto fornece as provas explicitadas a seguir.
a) Relato de Edward Wilberforce (1856)
Wilberforce fazia parte da tripulação da belonave britânica HMS Geyser, empenhada em
março de 1851 na repressão ao tráfico negreiro, muito especialmente patrulhando as
enseadas de Dois Rios, Palmas e Lopo Mendes, notórios locais de desembarque clandestino
de escravos.
A mais oriental e extensa baía da Ilha Grande é Palmas, da qual tenho
algumas recordações agradáveis. A terra que cerca a baía é alta, e abrigada
de todos os ventos. Existem três vilarejos no litoral desta baía. O maior, Praia
Grande (praia significa vilarejo), situa-se à direita quando se entra na baía,
porém é parcialmente escondido do ancoradouro por um promontório. Praia
26
Mascarenhas, R. T. A de. Relatório das Ações Judiciais envolvendo a Praia de Lopes Mendes. Processo E-14/030-790/00
4-91
de Palmas, o segundo em tamanho, situa-se atrás da praia que adorna o
fundo da baía e o terceiro vilarejo se encontra no litoral fronteiro à praia
Grande, e existe quase apenas no nome. (Brazil Viewed Through a Naval
Glass. London, Longman, Brown, Green and Longmans. Ed. 1856, p. 131-132)
O terceiro vilarejo é certamente o de Aroeiras, que embora reduzido em relação aos demais,
constituía um povoado e não uma fazenda.
b) Alfredo Moreira Pinto - Apontamentos para o Diccionario Geographico do Brazil. Rio
de Janeiro, Imprensa Nacional, 1898
Aroeiras: Lugarejo do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha Grande e Município
de Angra dos Reis” (p. 158).
.............................................................................................................................
“Nelas ficam os lugares de Aroeiras, Pouso e Lopo Mendes”
.............................................................................................................................
“Lopo Mendes: Lugarejo do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha Grande e
Município de Angra dos Reis. Aí fica a serra de mesmo nome. (pp. 169 e 381)
c) Conrado Heck – Costas do Brasil. Roteiro. Divisão de Hydrographia. Directoria de
Navegação. Ministério da Marinha. Rio de Janeiro, Imprensa Naval, 3ª parte. 1933. p. 11.
Para ir dos Dois Rios a Angra dos Reis, costeará, desde a sua partida a angra
da Colônia, na Ilha Grande, dando bom resguardo a lage da Ponta das
Palmeiras, passando de 0,5 a 1 milha dessa ponta. A mesma distância
passará de todas as demais pontas do litoral. Neste trecho de navegação verá
a pitoresca baía de Locumen, com sua alva praia onde há várias habitações
de pescadores. Contornando a ponta das Palmeiras, e sua lage, irá passar a
0,5 a 1 milha dessa da Ponta das Velhas que fica a meia distância entre a
Ponta das Palmeiras e a Ilha do Guriri, e é de costão escuro do qual deitam
pedregões que se mantêm agarrados a costa. Contornando a ponta das
Velhas, irá navegando como ia, mas, quando marcar o Farol dos Catelhanos
a W., (270º) e a 1 milha, rumará aos 24º N.W. (336º) para ir passar a
0,5 milha da Ponta E da Ilha das Palmas, da qual não se aproximará para
evitar lages e rochas que descobrem e ficam a pequena distância da ilha.
4-92
d) Evidências cartográficas
•
Carta Geográfica nº SF-23-Z-C-II-2 do IBGE, na escala 1:50.000, editada em 1974, mostra
claramente a estrada pública e os remanescentes do povoado;
•
Carta Militar nº MI-2772/2-SO e SE, na escala 1:25.000, editada em 1985, também
assinala aqueles remanescentes.
Conclui Leivas afirmando que ninguém construiria igreja e cemitério em costa batida pelo mar
aberto se não existisse um núcleo de povoamento antigo. Em 1989, ação civil pública movida
pela Procuradoria Geral do Estado sustou leilão promovido pelo Bradesco para a venda de
Lopes Mendes. A liminar, expedida em 27 de abril de 1989, foi concedida pelo juiz da 9a Vara
de Fazenda Pública, por considerar que o imóvel é propriedade do Estado.
CEADS (UERJ)
Em 1994, por meio de Termo de Cessão de Uso nº 21, de 18/10, o Governo do Estado
concedeu à UERJ as áreas da ilha anteriormente ocupadas pelo Instituto Penal Cândido
Mendes na Vila Dois Rios. De acordo com esse Termo, a UERJ passou a ser cessionária não
somente das antigas instalações e das benfeitorias remanescentes do presídio, mas também
de todo o imóvel Colônia Agrícola do Distrito Federal, que todavia permaneceu sendo Parque
por força do Decreto n° 2.061 de 25 de agosto de 1978. O INEA reconhece que a existência
do CEADS no interior do Parque traz grandes benefícios para o Parque e para a comunidade
da Ilha Grande, em especial na área de pesquisa e extensão. Tendo em vista que a área
desde 1978 faz parte do Parque, fato reiterado pelo Decreto n° 40.602/07, o INEA proporá a
redução dos limites da cessão da UERJ para esta fique circunscrita à Vila Dois Rios e seu
entorno imediato. Isto não acarreta qualquer prejuízo à pesquisa.
4.5 - USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dos 193 km² da Ilha Grande, cerca de 156 km² (81% da superfície insular) têm o uso do solo
legalmente estabelecido como unidades de conservação de proteção integral (PEIG e RBPS).
Os restantes 37 km² (3.700 ha) compreendem uma faixa de terra entre a altitude de 100 m e o
litoral, desde a ponta da Escada, ao sul da Vila de Provetá, seguindo no sentido horário até a
ponta dos Castelhanos, pouco depois da localidade de Aroeira. Esta faixa é interrompida
somente no trecho próximo à Vila do Abraão, onde os limites do Parque descem da cota 100
e encontram o mar na Praia Preta (Mapa 6).
4-93
INSERIR MAPA 6 – Uso e Ocupação do Solo. (em A3)
4-94
4-95
A ocupação desta faixa de terras é ordenada há vinte anos por regras da APA de Tamoios e
por normas municipais não harmonizadas entre si, e pela legislação federal, onde se
sobressaem o Código Florestal e a Constituição do Estado. A faixa apresenta diversos
núcleos populacionais, florestas, afloramentos e costões rochosos, dezenas de praias, alguns
manguezais e barras de rios. A população vive majoritariamente em pequenas aglomerações
litorâneos que podem ser classificadas como vilas, povoados ou lugarejos, cujos nomes
seguem o das praias em frente. Poucas famílias habitam residências afastadas destes
núcleos populacionais. Os principais núcleos são apresentados no Quadro 4-36.
Quadro 4-36 - Principais núcleos populacionais da Ilha Grande.
Costa
Norte
Nordeste
Principais Localidades
Japariz e Freguesia de Santana
Vila do Abraão, Enseada das Estrelas (Fora e Camiranga) e Saco do Céu
Leste
Palmas
Sudoeste
Provetá
Oeste
Noroeste
Sul
Grande de Araçatiba, Vermelha e Longa
Bananal, Tapera, Sitio Forte, Maguariquissaba, Passa Terra e Matariz
Aventureiro e Dois Rios
Uma tendência preocupante no uso do solo é o fim dos lugarejos tradicionais e sua
substituição por casas de veraneio de pessoas de alta renda, que se apossam inteiramente
das pequenas baixadas à retaguarda das praias, instalam cercas e eliminam qualquer
minicomércio ou pequena instalação de atendimento ao turista. Isto ocorre de forma mais
evidente na praia de Ubatuba. O problema se agrava nas praias diminutas, onde alguns criam
situações que constrangem eventuais banhistas, configurando na prática a privatização ilegal
da praia. Outro tipo de ocupação que deteriora seriamente a paisagem, ameaçando o turismo,
a economia da Ilha Grande e os ecossistemas é a construção de casas enfileiradas sobre
costões rochosos. Basta examinar o litoral oeste da baía de Jacuecanga para ter uma idéia do
estrago que este tipo de ocupação pode acarretar na imagem da Ilha Grande.
A maior parte da faixa é revestida por florestas em estágios iniciais, com grande presença de
árvores e arbustos não-nativos, em especial ao redor das vilas e povoados. As roças
caminham para a extinção na Ilha Grande, dadas às restrições impostas pelo Código Florestal
e o desinteresse da maioria dos jovens, ou mesmo a falta de tempo dos adultos. Mas avistase aqui e acolá roças bem pequenas para suplementação alimentar, sem fins comerciais.
Bambuzais são comuns, sendo testemunhos de ocupações bem antigas, assim como bananais.
Coqueiros abundam das povoações. Outro fator depreciativo da paisagem é a rede elétrica.
As maiores concentrações de áreas degradadas estão nas encostas da i) costa sudoeste, nos
arredores de Provetá; ii) costa leste, no morro ao sul da praia de Palmas, iii) costa sul, no
4-96
morro da ponta de Lopes Mendes e algumas mancha no vale do rio da Parnaioca e na serra
de Araçatiba dentro da RBPS; iv) costa norte, na face norte da Ilha dos Macacos e duas
grandes áreas tomadas por ervas invasoras na encosta a leste da Igreja, em altitudes
elevadas; v) costa nordeste, atrás das praias de Camiranga, Cachoeira e Feiticeira e junto ao
Circuito Abraão. Há também varias áreas degradadas ao longo da estrada Abraão – Dois
Rios. Nota-se que é necessário ordenar também o espaço das enseadas antes que conflitos
comecem a surgir entre mergulhadores, pescadores, barcos de passeio e maricultores. É
preciso definir onde e como instalar as instalações de maricultura.
Principais empreendimentos e obras de infraestrutura
Os principais empreendimentos e obras de infraestrutura existentes na Ilha Grande são:
•
terminal das embarcações da Barcas S/A e o cais de turismo;
•
instalações de captação e distribuição de águas da Prefeitura;
•
ETE do Abraão;
•
antena de celular no Abraão.
Transporte marítimo
Os visitantes chegam à Ilha Grande através de: i) barcas da Concessionária Barcas S/A, que
detém uma concessão pública para explorar os trechos entre a Vila do Abraão e Angra dos
Reis e Mangaratiba; ii) escunas que partem dos atracadouros de Mangaratiba, Conceição de
Jacareí e Angra dos Reis em horários que mudam ao longo do ano; iii) embarcações de
diversos tamanhos, que saem de vários atracadouros dos municípios de Mangaratiba e Angra
dos Reis sem regularidade de horário e com preço a combinar; iv) lanchas particulares de
lazer e barcos à vela e v) transatlânticos. Estima-se que apenas entre 15 a 20% dos visitantes
cheguem à ilha por meio de transporte operado através de concessão.
O transporte coletivo regular para a Ilha Grande é feito pela Companhia Barcas S/A
(concessionária do Governo do Estado) e atende somente à Vila do Abraão, com saídas
diárias para Angra dos Reis e Mangaratiba. Nos demais pontos da Ilha Grande o transporte é
feito pelas embarcações privadas dos moradores, dos estabelecimentos comerciais e dos
barqueiros profissionais. Não existe projeto de transporte público para a ilha. Com respeito às
estruturas de embarque e desembarque, os principais atracadouros estão nas Vilas de
Abraão e Provetá e nos povoados de Palmas, Pouso, Camiranga, Cachoeira, Saco do Céu,
Japariz, Freguesia de Santana, Bananal, Matariz, Passa Terra, Maguariquissaba, Ubatuba,
Longa, Araçatiba, Araçatibinha, praias Vermelha e do Aventureiro.
4-97
Transatlânticos
A Ilha Grande tem recebido um número crescente de transatlânticos. Segundo previsão da
TurisAngra, na temporada 2009-2010 foram 98 transatlânticos ao largo da enseada do
Abraão. Só desses navios, cerca de 196 mil turistas desembarcaram no cais.
Helipontos
Existe o heliponto do Farol dos Castelhanos e, frequentemente, o campo de futebol da Vila do
Abraão é utilizado para pousos e decolagens. Helipontos privados são encontrados nas praias
do Morcego, Iguaçu e Sítio do Lobo. Não existem helipontos do PEIG homologados junto à
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Estradas
Existem duas estradas: com cerca de 11 km, a estrada da Colônia liga Abraão à Vila de Dois
Rios; a outra estrada conecta as praias da Aroeira a Lopes Mendes, possuindo 3 km de
extensão. É pouco utilizada pelos visitantes. Parte desta estrada situa-se dentro dos limites do
Parque. A primeira estrada era mantida pelos presidiários, com apoio de britador. Barrancos
das encostas vizinhas à estrada são constantemente cortados para a retirada de saibro e
blocos de pedras usados nos serviços de reparo da via.
Trilhas
A Ilha Grande possui uma rede de trilhas aberta pelos índios ou antepassados destes há mais
de mil anos, bastante consolidada, que a circunda quase integralmente, sendo interrompida
apenas no trecho da RBPS. A rede é a via principal e única de locomoção terrestre na Ilha
Grande, conectando as diversas vilas e povoados. O circuito completo tem cerca de 91 km,
dos quais 79,5 km (87%) estão dentro do PEIG. A PMAR codificou as trilhas, classificando
cada uma com um T seguido de um número. Inspeção realizada pela Administração do PEIG
no circuito completo identificou muito trechos em mau estado, com erosão frequente e grande
necessidade de recuperação.
Energia
O serviço de fornecimento de energia na Ilha Grande é prestado pela empresa Ampla Energia
e Serviços S.A., tendo se iniciado em 1979. Um cabo de energia partindo do continente
percorre o leito submarino e emerge na ponta do Funil, costa norte da Ilha Grande,
prosseguindo através de rede elétrica até a Vila do Abraão, abastecendo no caminho Japariz
e Enseada das Estrelas (Figura 4-16).
4-98
Figura 4-15 - Localização da entrada do cabo de energia na Ilha Grande.
A rede, chamada de Linha de Transmissão, tem 13,47 km, 13,8 kV, baixa tensão (127/220V) e
largura da faixa de servidão de 3 metros para podas. Em 2001 a linha foi estendida para
Bananal, Matariz, Enseada do Sítio Forte, Longa, Araçatiba, Praia Vermelha e Provetá (Figura
4-16). As localidades de Palmas, Pouso, Mangues e Aventureiro permanecem sendo supridas
por motogeradores individuais.
Figura 4-16 - Traçado da rede elétrica na Ilha Grande (linha vermelha).
4-99
Comunicações
O serviço de telefonia fixa é provido pela Oi (ex-Telemar) e estÁ concentradO nas Vilas do
Abraão e Provetá e nos povoados de Dois Rios e Araçatiba. O código DDD do município é 24.
Instada pela SEA, a Oi se recusou a instalar aparelho coletivo no Aventureiro. A deficiência do
sistema de comunicação dificulta não somente a gestão do PEIG, mas de todos os serviços
públicos na Ilha Grande. O sinal de telefonia celular é captado em grande parte da Ilha
Grande, a exceção da costa sul. A Vila do Abraão dispõe de uma antena. Existe uma agência
dos Correios e também lojas de acesso à Internet na Vila do Abraão. Também nesta
localidade está a única banca de jornal da ilha e a sede do Eco, o único jornal dedicado
exclusivamente à Ilha Grande.
Serviços de saúde e saneamento básico
Serviços de saúde
Os serviços de assistência médica são providos pela Secretaria Municipal da Saúde, que
mantém quatro unidades básicas: Serviço de Pronto Atendimento (SPA) na Vila do Abraão e
três módulos do Programa de Saúde Familiar (PSA) em Araçatiba, Enseada das Estrelas e
Provetá. A unidade básica de saúde do Abraão presta atendimento diariamente. Os pacientes,
na ausência dos médicos, são atendidos por um profissional de nível médio. Fora do horário
normal, o Grupamento do Corpo de Bombeiro presta auxílio para remover pacientes para
Angra dos Reis. Há um serviço móvel de emergência com uma lancha equipada para
primeiros socorros.
Não há estudo correlacionando doenças infectocontagiosas com as condições sanitárias.
Enfermeiros da unidade de Saúde de Provetá relataram aos pesquisadores da UERJ que os
principais problemas de saúde da comunidade estão relacionados à problemas com a água e
com fossas a céu aberto, como verminoses e micoses. Dada à situaçao sanitária muito
parecida em todos os povoados da Ilha Grande, é provavel que esta realidade seja comum a
muito deles. Nenhum córrego com carga de esgoto cruza o PEIG, conforme descrito no item
4.1.5 - Hidrografia, hidrologia e limnologia.
Serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
Está a cargo da autarquia municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE/AR. A
água encanada serve Abraão, Saco do Céu, Bananal, Japariz, Provetá, Matariz, Araçatiba e
praia Vermelha. Em Dois Rios o sistema é operado pela própria UERJ. Nos demais locais,
capta-se individualmente ou em grupo a água dos córregos, que é canalizada, ou utiliza-se a
água de poços (Quadro 4-37).
4-100
Quadro 4-37 - Sistemas de abastecimento de água da Ilha Grande.
Comunidade
Domicílios
atendidos
(Número)
Vila do
Abraão
1597
População
(hab)
Unidade de
abastecimento
126
Araçatiba
289
Matariz
127
Latitude
Reservatórios
Longitude
Cota
1049
461
Longitude
Cota
Estado
7441200
584444
57
7441294
584899
23
40
7439541
584933
168
7439970
585197
65
50
7440334
584981
52
10
7440337
584975
21
7438023
566529
100
5797
457
Latitude
Volume
3
m
Encrenca
Cemitério
Praia
Vermelha
Captações
7439825
584810
81
P Vermelha
7437943
566478
120
Araçatiba I
7438963
569136
51
7439095
569092
32
Araçatiba II
7438848
569136
64
7438957
569052
59
Araçatiba III
7439302
569621
105
7439420
569558
80
Matariz
7442643
575999
100
7442987
576095
40
1
15
10
7
22
10
10
10
10
3
5
Bananal
119
432
Bananal
7444381
577599
98
7444375
Provetá I
7437043
567465
60
si
Provetá II
si
si
si
7436169
577498
86
5
5
5
si
Si
si
566769
60
10
10
Provetá
531
1928
Japariz
34
123
Japariz
7446061
579274
110
7446224
580388
28
820
Enseada das
Estrelas
7444750
579512
110
7444892
579928
80
5
Enseada das
Estrelas
226
Longa
123
446
Praia da longa
7440796
570891
48
7440951
570733
36
10
Aventureiro
65
236
Aventureiro
7435302
569371
72
7435356
569514
55
10
5
Fonte: SAAE, 2008.
O sistema de coleta e tratamento de esgotos na Ilha Grande existia até recentemente apenas
na Vila do Abraão, e não conseguia mais atender a demanda devido ao crescimento
populacional e a sazonalidade. Conta com pequeno emissário submarino. Financiadas pelo
FECAM e pela PMAR, estão em andamento obras de implantação de redes e estações em
Provetá, Saco do Céu e Araçatiba, e de melhoria da infraestrutura no Abraão (Quadro 4-38).
Quadro 4-38 - Obras de coleta e tratamento de esgoto financiadas pelo FECAM.
População
beneficiada
(residentes +
flutuantes)
Intervenção
Valor da Obra
Vila do Abraão
Saco do Céu
Araçatiba
Provetá
7.500
792
1.712
3.032
Estação de
Tratamento de
Esgoto (ETE) – em 2
estágios com 1
RAFA no 1º estágio
e 1 LAB no 2º.
Rede coletora de
esgoto – 1.900 m de
extensão.
Rede coletora de
esgoto – 1.092 m de
extensão.
Rede coletora de
esgoto - 852 m. de
extensão.
Estação Elevatória.
Estação de
Tratamento de
Esgoto (ETE)
Estação de
Tratamento de Esgoto
(ETE)
Estação Elevatória.
Estação Elevatória
R$ 1.126.110,69
R$ 1.134.994,00
R$ 2.149.560,49
Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE).
R$ 928.808,58
Fonte: INEA, 2009.
4-101
Em todas as demais localidades predomina o sistema de fossas e sumidouros. Em períodos
de grande concentração de turistas há transbordamentos, com o esgoto passando a escoar
em valas a céu aberto. Este aumento do fluxo de pessoal vem ocasionando uma demanda
constante pela utilização da água para abastecimento. Como conseqüência, há aumento da
geração de esgotos. Alguns locais lançam seus dejetos diretamente nos córregos. Em 2006, o
SAEE concluiu o “Plano de Saneamento dos Sistemas de Água e Esgoto da Ilha Grande”,
contendo diretrizes para obras de saneamento. Mas há necessidade de um planejamento
mais detalhado.
Serviços de gerenciamento de resíduos sólidos
Até 1990 não havia serviço de limpeza, coleta, transporte e destino final de lixo, devendo
existir na Ilha Grande centenas de pequenas áreas coletivas e individuais com acúmulo de
lixo enterrado. Na Vila do Abraão, o local de disposição de lixo era junto ao início do trecho de
subida da estrada da Colônia. Tempos depois, o vazadouro foi deslocado absurdamente para
dentro do PEIG, no Circuito Abraão, onde funcionou entre 1985 a 1997. O passivo permanece
no local, pois o solo foi inexoravelmente contaminado. O TAC da Ilha Grande determina que a
Prefeitura deve recuperar a área.
Apenas na Vila do Abraão, retira-se diariamente 10 toneladas, incluindo eletrodomésticos
usados. Os restos de poda têm sido lançados dentro do PEIG, em vale ao lado da curva do
Jacatirão, por vários anos. Apesar dos insistentes pedidos da Administração do PEIG, das
autuações e da ilegalidade da ação, a PMAR não tem conseguido achar uma solução para o
problema.
Na atualidade, os serviços são efetuados por empresa contratada pela Prefeitura e incluem
coleta domiciliar e comercial e as atividades de varrição, pintura de meio-fio, capina e
rastelagem. As localidades atendidas são as seguintes: Vila do Abraão, Aventureiro, Provetá,
Praia Vermelha, Araçatiba, Longa, Ubatuba, Tapera, Sítio Forte, Maguariquessaba, Passa
Terra, Jaconema, Matariz, Bananal, Freguesia do Santana, Japariz, Saco do Céu e Praia de
Fora, Mangues, Palmas, Aroeiras, Lopes Mendes, Castelhanos e Dois Rios. O lixo é então
recolhido por barco e levado para o continente, com sacos caindo no mar pelo caminho. Fora
do Abraão o lixo é recolhido de uma a duas vezes por semana ou, em alguns casos, apenas
uma vez por mês. A ONG Brigada Mirim Ecológica também presta serviço voluntário de
limpeza das praias e trilhas em diversas localidades da ilha. A Administração do PEIG tem
feito a limpeza em praias não atingidas pelo serviço público, como Preta, do Sul e Leste.
Claramente, a solução clássica para o lixo municipal não funciona na Ilha Grande. Os
benefícios e resultados são baixos frente aos custos elevados, a ponto da Companhia Vale
ajudar a PMAR durante um tempo financiando o barco de coleta. Reaproveitamento e
4-102
reciclagem são impositivos, não há escolha. E é necessária ajuda externa para planejar
soluções não clássicas.
Hospedagem
As pousadas se concentram na Vila do Abraão, com algumas em Araçatiba, Bananal,
Enseada das Estrelas, Saco do Céu, Sítio Forte, Palmas, Pouso, Vermelha, Itaguaçu e
Provetá. Os campings estão em Abraão, Palmas, Brava, de Fora, Araçatiba, Matariz,
Parnaioca e Aventureiro. Muitos estabelecimentos funcionam de forma ilegal, sem registro na
Prefeitura, acarretando evasão de impostos e vários outros problemas. As taxas médias de
ocupação dos meios de hospedagem na ilha são baixas, por volta de 20% para pousadas, de
acordo com estudo do MPE/Funbio de 2005. O Quadro 4-39 mostra a situação dos meios de
hospedagem legalmente registrados em 2007.
Quadro 4-39 - Meios de hospedagem da Ilha Grande.
Meio de hospedagem
Quantidade
UHs
Leitos
Hotéis
1
35
110
Pousadas
87
903
2.948
Albergues
02
16
54
Geral
90
954
3.112
Fonte: TurisAngra, 2007.
Há 18 campings legalizados com capacidade para 683 barracas. No Aventureiro estão mais
18 campings caiçaras com capacidade para 565 turistas. Os critérios predeterminados para
abertura de pousadas são: que ela esteja dentro dos limites da cota 20 (até 20 metros de
altura, não podendo subir mais as encostas) e que seus quartos tenham no mínimo 2,80
metros de qualquer ponta a ponta.
Estabelecimentos de alimentação
Segundo dados da TurisAngra, em 2007 foram identificados aproximadamente 50
estabelecimentos gastronômicos em toda a Ilha Grande, com grande concentração na Vila do
Abraão. Eles servem desde comida simples (refeição e prato-feito) até cozinha internacional,
com vários restaurantes especializados em frutos do mar. As informações sobre o setor são
extremamente pobres, sendo desconhecidos os tipos de restaurantes e bares, categorias,
localização e capacidade (número de refeições/dia). Peixe com banana pode ser considerado
um dos pratos típicos da Ilha Grande.
Policiamento
As Vilas do Abraão e Provetá são as únicas localidades que têm um Destacamento Policial
Ostensivo vinculado ao 33º Batalhão de Polícia Militar. Na primeira, o posto dispõe de viaturas
4-103
e seu patrulhamento é feito em toda a vila, nas ruas e na praia. Os principais casos de
violência registrados no DPO de Abraão são ocasionados por porte de drogas e agressão
entre comerciantes. A Polícia Civil possui uma unidade vinculada subordinada a 166ª DP
(Delegacia de Polícia Civil).
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros está representado por Destacamento do 1º Grupamento de
Socorro Florestal e Meio Ambiente (GSFMA).
Científica e educacional
O Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS), criado em 1995, é
o órgão da UERJ responsável por estudos e projetos ambientais na região da baía da Ilha
Grande, litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Por estar situado em local de peculiar beleza
natural e riqueza de ecossistemas marinhos e terrestres, o CEADS oferece campo de ensino
e pesquisa em amplas áreas de saber. Seu campus, localizado na Vila Dois Rios, dentro do
PEIG, patrocina atividades que também se estendem pela baía de Sepetiba e pelo próprio
continente. Para isso conta com modernos laboratórios multiuso, dotados de equipamentos
apropriados a várias áreas de pesquisa. A missão do CEADS é realizar investigação científica
e tecnológica nos mais diversos âmbitos do conhecimento científico e promover uma
articulação entre a pesquisa, o ensino e a extensão.
Existem 11 escolas de ensino fundamental na Ilha Grande, sendo que duas (Provetá e
Abraão) oferecem também o ensino médio. Os povoados e localidades servidos por escolas
são: Abraão, Provetá, Enseada das Estrelas, Longa, Praia Vermelha, Araçatiba, Sitio Forte,
Matariz, Bananal, Aventureiro e Freguesia Sant’Ana, conforme mostra o Quadro 4-40. Há
ainda na ilha a Escola Estadual Julio Maria, em Dois Rios e uma escola próxima à Aroeira,
ambas desativadas.
Quadro 4-40 - Escolas municipais na Ilha Grande.
Unidade Escolar
E.M. Julio Honorato
E.M. Brigadeiro Nóbrega
E.M. Monsenhor Pinto Carvalho
E.M. Joaquim Alves de Brito
E.M. Brasil dos Reis
E.M. Thomaz H. Mac-cormick
E.M. Sitio Forte
E.M. Gal. Silvestre Travassos
E.M. Ayrton Senna da Silva
E.M. Pedro Soares
E.M. Osório Manoel Correa
Fonte: INEA, 2009.
Localização
Freguesia de Santana
Vila de Abraão
Praia do Bananal
Praia de Matariz
Praia da Longa
Praia de Sítio Forte
Praia Grande de Araçatiba
Praia Vermelha
Praia de Proveta
Praia do Aventureiro
Telefone
3361-5514
3367-1600
3361-9822
4-104
Administração municipal local
O braço local do Poder Executivo Municipal é a Subprefeitura da Ilha Grande, inaugurada em
2004, que funciona em espaço cedido pelo Estado na Vila do Abraão. Dispõe de
representações em Araçatiba e Provetá. A Subprefeitura da Ilha Grande, ao lado do INEA,
são os órgãos mais estratégicos para a proteção e o desenvolvimento econômico da Ilha
Grande. Contudo, a Subprefeitura tem autonomia extremamente limitada de tomar decisões e
agir, orçamento baixo e não conta com qualquer meio logístico. A falta de embarcação limita a
atuação dos servidores, praticamente confinando-os à Vila do Abraão. A fiscalização é
precária, sobrecarregando a Administração do PEIG, frequentemente acionado para resolver
problemas nitidamente de ordem urbana. O Plano Diretor Municipal e os Códigos de Obras,
Posturas e Ambiental são os principais instrumentos utilizados pela Prefeitura na
administração do espaço insular situado fora do PEIG e da RBPS.
Bancos, caixas eletrônicos e câmbio
Não existem bancos, caixas eletrônicas ou casas de câmbio na Ilha Grande, o que, para um
destino turístico, causa grandes transtornos.
Atividades econômicas
O presente ciclo econômico insular iniciou-se com o fechamento do Instituto Penal Cândido
Mendes, em Dois Rios, que abriu as portas para a visitação da Ilha Grande. O turismo é o
carro-chefe, vindo a seguir a pesca, a maricultura, a construção civil e a administração
pública. A Ilha Grande carece de estudo que analise a economia como um todo e seus
diversos segmentos, a partir da coleta de dados primários, entendendo a Ilha a partir da soma
das microeconomias de cada enseada. De grande utilidade é o recente estudo realizado pelo
CONSIG/VALE em 2008. Ele pode ser a base para uma investigação mais aprofundada que
contribua para fortalecer a economia e elevar a renda local.
Turismo
É o setor econômico mais dinâmico e o que mais emprega na ilha Grande, em especial nos
segmentos de hospedagem, alimentação, operadores, agências e compras. O CONSIG/VALE
estima que existam aproximadamente 500 empreendimentos no setor, gerando 1.500
empregos, além de centenas de outros temporários durante o verão. A Vila do Abraão
concentra cerca de 80% dos estabelecimentos ligados ao turismo. O setor foi analisado com
mais detalhes nos itens 4.3.3.1 - Atividades apropriadas e 4.7.2 - Infraestrutura, equipamentos
e serviços.
4-105
Comércio e serviço
Destro deste setor, os que mais crescem são aqueles relacionados ao turismo, como
transporte aquaviário, alojamento e alimentação. Na Vila do Abraão tem crescido o comércio
de roupas, com abertura de várias lojas. Reparo de embarcações, correio e atividades de
informática completam o quadro.
Pesca
Ainda que em menor escala em relação ao passado recente, a pesca ainda é uma importante
atividade econômica na Ilha Grande, mas apenas em Provetá a pesca comercial se mantém
expressiva. Os principais núcleos de pescadores são Provetá, Araçatiba, Praia Vermelha,
Matariz, Longa e Aventureiro. Muitos nativos, que tradicionalmente viviam apenas da pesca,
abriram pequenos empreendimentos (bares, pequenos comércios e campings), buscaram
postos de trabalho ligados ao turismo ou migraram para Angra dos Reis.
Recentemente, o IBIO27, com o apoio da SEA, do INEA e do CODIG, concluiu estudo
detalhado revelando os seguintes fatos sobre a pesca artesanal nas águas ao redor da Ilha
Grande (Quadro 4-41):
•
pelo menos 23 tipos de peixes (etnoespécies) foram citados como relevantes por no
mínimo uma das 15 comunidades. A listagem apresentada no Quadro 4-41 inclui 24
nomes, mas um deles refere-se genericamente ao camarão, o qual tanto pode ser branco
quanto rosa, já que nenhum pescador mencionou capturar camarão-sete-barbas;
•
o conjunto de espécies exploradas é semelhante ao de outras áreas da Ilha Grande,
constituindo-se basicamente dos mesmos três grupos de peixes, pelágicos, demersais, de
pedra, além da exploração de lula e camarão;
•
o período em que os peixes são ditos como mais abundantes é o verão, mas mesmo
estes, muitas vezes não têm o pico de verão claramente definido;
•
entre as espécies claramente de verão destacam-se a cavala, a espada, o goete, a lula, o
olhudo, a pescada, o olho de cão, o xaréu e o xerelete, enquanto o camarão rosa, o cação
e a enchova são pescados de época mais fria, de parte do outono até o inverno;
•
dentre as técnicas de pesca predominam anzol e linha, rede de espera, cerco flutuante ou
somente a rede, sem especificação. O arrasto destaca-se, já que na ilha há algumas
comunidades bastante voltadas para a captura do camarão, ainda que seja
primordialmente para abastecimento do comércio e turismo local. O uso da rede associado
27
IBIO. Síntese do Diagnóstico Socioambiental das Comunidades de Pescadores Artesanais da Baía da Ilha Grande (RJ). Rio de
Janeiro, Projeto Mares do Sul, 2009
4-106
ao bate-poita é mencionado para a captura de vermelho (provavelmente olho de cão) e
corvina;
•
corvina é o peixe mais capturado, seguida pela cavala, espada e outros em quantidades
similares, como olhudo, xerelete e olho de cão.
•
dentre as artes de pesca artesanal, se destaca a modalidade de pesca denominada
cercos fixos, que tem a sua maior expressão na comunidade de Provetá (Figura 4-17).
pescadores da Ilha Grande.
Nota: Os valores exibidos correspondem à porcentagem de citação para cada mês. Foram agrupados todos
os pescados relevantes em cada comunidade pesqueira da Ilha Grande. São destacados os três
meses de maior abundância ou os meses que tenham o mesmo valor de importância que os três
meses de maior abundância.
Fonte: IBIO, 2009.
4-107
Figura 4-17 - Localização dos cercos fixos na Ilha Grande.
Maricultura
A maricultura vem se firmando e atualmente são 38 produtores que se distribuem em 25
fazendas marinhas (Figura 4-18). A produção mais que dobrou entre 2004 e 2006, passando
de 4 para 10 toneladas de mexilhão. Destacam-se as criações de Sítio Forte, Bananal,
Araçatiba e Praia Vermelha. O desenvolvimento recente da maricultura (que ainda inclui o
cultivo de ostras Crassostrea gigas, vieira Nodipecten nodosus e algas marinhas) a torna uma
alternativa de grande potencial para geração de renda. Alguns entraves que têm cerceado a
obtenção de melhores rendimentos são a infraestrutura de produção instalada, capacitação de
pessoal e a precariedade dos sistemas de extensão. O escritório mais próximo da FIPERJ fica
no Rio de Janeiro.
4-108
Figura 4-18 - Fazendas marinhas no entorno da Ilha Grande.
Construção civil
Não há dados sobre a atividade de construção civil na Ilha Grande, mas ela não é
desprezível, haja vista o comércio de material de construção e o volume de entulho gerado
apenas na Vila do Abrão.
Administração pública
Os principais empregadores da Ilha Grande neste setor são a PMAR (Subprefeitura,
Educação e Saúde) e o Governo do Estado, este através da UERJ, INEA, Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Educação e Polícia Civil. O único órgão federal
na Ilha Grande é o Comando da Marinha, que administra o Farol dos Castelhanos.
Extrativa mineral
Embora não exista mina em atividade na Ilha Grande, constata-se que em qualquer
comunidade ocorrem sinais de extração, mas geralmente, a escala de produção é muito
pequena. Dentre os recursos estão pedras para calçamento, muros e diques de contenção, ou
para fabricação de brita para composição do concreto, assim como areia de praia e rios e
saibro28. Depósitos de solos argilosos também são lavrados para compor as argamassas
28
Saibro é uma rocha muito alterada (saprolito), rica em quartzo, micas e feldspatos (argila).
4-109
usadas na construção de casas e fabricação de tijolos artesanais. A extração de recursos
minerais é proibida na Ilha Grande.
4.6 - CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES SOCIOECONÔMICOS
4.6.1 - Caracterização da população
Contingente e distribuição
O Quadro 4-42 apresenta uma estimativa da evolução da população da Ilha Grande desde o
Século XVI até 2000.
Quadro 4-42 - Estimativa populacional histórica da Ilha Grande.
Estimativa
Período/Ano
Fonte
6 famílias
Século XVI
Walter Nesi
Zero
Século XVII até 1725
C. E. Vieira
Cerca de 4.000
Século XVIII
Mons. Pizarro
Cerca de 3.000
1811
Ayres Casal
Cerca de 7.800
Final do século XIX
Honório Lima
8.000 - 10.000
1911
DI. J. Sardinha
6.791
1920
5.869
1940
6.760
1950
8.249
1960
7.518
1970
Cerca de 7.600
1978
Sudepe
6.187
1980
Censo do IBGE
4.370
1991
4.696
2000
IBGE
7.500
2005
PMAR
Censo do IBGE
Fonte: Sven Wunder, atualizado para 2000 e 2005.
O quadro mostra um forte declínio populacional da Ilha Grande entre as décadas de 1960 e
1990, provocado pelo colapso dos estoques de peixes devido à sobrepesca, que levou à
falência todas as fábricas de processamento de pescado e certamente causou forte
desemprego na atividade de pesca embarcada. Aliado a isso, muitas famílias abandonaram a
Ilha Grande para trabalhar nas obras da BR-101, TEBIG e usinas hidrelétricas, e no boom de
construções hoteleiras e de segunda residência pós Rio-Santos, ou mesmo venderam suas
posses ou foram expulsas a força. A partir dos anos 90 a população começa a apresentar
uma tendência de crescimento, certamente associado ao fechamento do presídio em 1994 e o
incremento da visitação na Ilha Grande. O Censo de 2000 apurou 4.696 habitantes. O total de
domicílios é de 1.235. No ano 2000, a população insular representava apenas 5,34% da
4-110
população total de Angra dos Reis. Em 2008, estudo realizado pelo CONSIG/VALE29 com
base em dados da PMAR e de projeções para as Vilas do Abraão e Provetá, estimou uma
população de 9.233 habitantes, conforme apresentado no Quadro 4-43.
Quadro 4-43 - Projeção da população da Ilha Grande.
Costa
Norte
Nordeste
Leste
Sudoeste
Oeste
Noroeste
Sul
Número de
Habitantes
Localidade
44
Japariz
102
Total
146
Vila do Abraão
3200
Enseada das Estrelas/Saco do Céu
521
Total
3721
Palmas, Mangues, Pouso, Itaóca, Aroeira, Recifes e Castelhanos.
66
Provetá
3000
Vermelha e Itaguaçú,
134
Araçatiba ou Araçatibinha, Grande de Araçatiba, Cachoeira
356
Longa
432
Total
922
Ubatuba ou Ubatubinha, Tapera, Sitio Forte, Marinheiro, Maguariquissaba,
Porto, Passa Terra,
487
Matariz, Aripeba e Jaconema
268
Bananal Grande e Bananal Pequeno
359
Total
1114
Aventureiro
117
Dois Rios
141
Parnaioca
6
Total
264
TOTAL GERAL
9.233
Fonte: CONSIG/VALE, 2008.
Somente o censo realizado em 2010, poderá confirmar a estimativa, que indica que a
população dobrou em quase dez anos. Salienta-se que município de Angra dos Reis teve uma
redefinição dos seus distritos pelo Decreto n° 1.760 de 03 de setembro de 1999. Os seis
distritos que compunham Angra dos Reis foram transformados em quatro, a partir desta data.
Os antigos distritos de Angra dos Reis e Jacuecanga tornaram-se, juntos, o distrito de Angra
dos Reis, e os antigos distritos de Abraão e Praia de Araçatuba compõem atualmente o
distrito de Ilha Grande, porém os dados do IBGE de 2000 e 2001 ainda utilizam a antiga
divisão distrital.
Fatos a destacar:
A maior parte da população encontra-se na parte da ilha situada no interior da baía de Ilha
Grande, sendo as costas nordeste, oeste e noroeste as mais habitadas:
29
CONSIG/VALE. Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Agência 21, 2008. 86 p.
•
4-111
As Vilas de Abraão e Provetá são as maiores povoações, seguido da Longa, Bananal,
Araçatiba e Matariz. Os povoados de Passa Terra, Maguariquissaba, Tapera, Sitio Forte, e
Marinheiro somam 487. Na costa norte destaque para Japariz, com 102;
•
A população apresenta grau mediano de heterogeneidade social, econômica, cultural e
étnica.
Inexistem estudos socioeconômicos cobrindo toda a Ilha Grande, analisando individualmente
cada comunidade. Apenas algumas como as Vilas do Abraão e Provetá, e os povoados da
Longa e do Aventureiro tem recebido atenção.
Grau de escolaridade
A taxa de alfabetização da população apurada pelo IBGE em 2000 foi em torno de 83%.
Características:
•
Em Abraão existem escolas de ensino fundamental e ensino médio completos, onde os
alunos da Enseada das Estrelas e de Japariz cursam do 6º ao 9º ano e o ensino médio.
•
Em Provetá também existe escola de ensino fundamental e ensino médio completos, onde
os alunos de Bananal e da Enseada do Sítio Forte completam do 6º ao 9º ano e o ensino
médio. Lá os alunos da Praia da Longa, Praia Vermelha e Araçatiba também cursam o
ensino médio.
•
Em Praia Grande de Araçatiba é oferecido até o 9º ano. Estudam nela alunos de praia
Vermelha, Sítio Forte, praia da Longa e Bananal.
•
Na enseada das Estrelas, Bananal, Matariz, enseada do Sitio Forte, praia da Longa e
praia Vermelha há escolas até o 1º segmento do ensino fundamental. Na Freguesia de
Santana também existe escola até o 1º segmento do ensino fundamental, onde estudam
os alunos de Japariz.
•
O barco-escola sai diariamente de Angra dos Reis às 05:00h levando os professores para
as diversas escolas das localidades e transportando alunos entre as praias. O barcoescola passa por Saco do Bananal, Matariz, Enseada do Sítio Forte (Passa-Terra,
Maguariquessaba, Sítio Forte, Tapera e Ubatubinha), Praia da Longa, Praia Grande de
Araçatiba e Araçatibinha, Praia Vermelha e Provetá.
Não há cursos de educação ambiental.
4-112
Saneamento
Ver item 4.5 - Usos e Ocupação do Solo, tópico Serviço de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto.
Faixa etária/gênero
A população de Angra dos Reis é predominantemente urbana e apresenta uma participação
masculina equivalente à feminina em uma proporção de 101,5 homens para cada 100
mulheres.
A maioria da população encontra-se na faixa etária entre 30 e 49 anos, seguida pela faixa de
20 a 29 anos (Quadro 4-44).
Quadro 4-44 - Informações sobre a faixa etária e gênero da população
do município de Angra dos Reis.
População do município de Angra dos Reis
Total
119.247
Urbana
114.300
Rural
4.947
Homens
60.089
Mulheres
59.158
0 – 4 anos
12.165
5 – 9 anos
11.390
10 – 14 anos
11.251
15 – 19 anos
12.313
20 – 29 anos
21.736
30 – 49 anos
4.524
50 + anos
15.868
Estratificação social
Angra dos Reis apresenta o universo de 50.910 domicílios, sendo que 26,93 % deles são de
famílias pertencentes à classe econômica “C2” que possuem renda familiar mensal em torno
de R$ 950,00 (Quadro 4-45).
4-113
Quadro 4-45 - Número de domicílios urbanos e classes econômicas do município de Angra dos Reis.
Classes
Econômicas
Número de Domicílios
Urbanos
A1
267
A2
1.875
B1
4.707
B2
9.183
C1
10.208
C2
13.714
D
10.245
E
711
Total
50.910
Classes econômicas (Renda Média Familiar Mensal – em R$1)
(*) classe A1 = 14.400,00
(*) classe A2 = 8.1000,00
(*) classe B1 = 4.600,00
(*) classe B2 = 2.300,00
(*) classe C1 = 1.400,00
(*) classe C2 = 950,00
(*) classe D = 600,00
(*) classe E = 400,00
1–
Registra-se o valor do salário mínimo em R$ 465,00 para os dados acima.
4.6.2 - Relação da comunidade com a Unidade de Conservação
Não se tem ainda uma noção clara da visão que a comunidade tem do PEIG, pois para isso
seria necessário aplicar questionários em todos os núcleos populacionais da Ilha Grande
empregando metodologia científica. Contudo, algumas considerações gerais podem ser
perfeitamente formuladas com base no convívio com a comunidade e a participação em
reuniões. Uma constatação que não surpreende é que a maioria não sabe o que vem a ser
um Parque, Reserva ou APA, e muito menos uma Unidade de Conservação, não diferindo,
neste aspecto, de grande parte das localidades no Estado.
Evidentemente, o desconhecimento é menor na Vila do Abraão, Dois Rios, Pouso, Mangues e
no povoado do Aventureiro. É preciso frisar que a expansão do Parque é muito recente, de
modo que ele ainda não faz parte da vida de várias comunidades da costa norte, noroeste,
oeste e sudoeste. Nestes locais, a população entra e sai do Parque sem o menor controle, a
maior parte sequer sabe que aquele local é um Parque. O significado de Reserva é mais
conhecido graças à RBPS. A APA de Tamoios é bastante desconhecida, e é comum chamar
partes da APA de Reserva. A maioria desconhece que mora em uma APA.
4-114
Ao que tudo indica, firmou-se no imaginário coletivo a idéia que uma unidade de conservação
é meramente uma equipe de fiscalização protegendo um território, exatamente como foi
constatado na Ilhabela (SP), devido à criação do Parque Estadual.
A explicação para isso é simples, a RBPS era a única que tinha estrutura, uma equipe estável
e mostrava algum funcionamento, sendo a fiscalização o carro-chefe. A APA de Tamoios
sempre existiu no papel, mas nunca teve escritório ou servidor lotado no local.
Já o PEIG, em grande parte de sua vida foi meramente um posto avançado de fiscalização.
Como o Parque não foi efetivamente implantado, cresceram os conflitos. As campanhas de
divulgação e educação ambiental não têm atingido a ilha como um todo ou a mensagem vem
sendo passada de maneira errada, ou ambas. Para piorar, poucos foram os esforços para
estabelecer qualquer tipo de alianças com a comunidade para viabilizar o Parque. O Conselho
Consultivo do Parque foi estabelecido somente agora, em 2008.
Alguns alegam que o Parque e a Reserva foram criados de cima para baixo, de forma
impositiva, sem levar em conta a opinião da sociedade local. O Presídio, criado da mesma
forma, não é criticado, nem tampouco as fábricas de sardinha, pois estes geraram empregos,
além de não limitarem o uso dos recursos naturais.
Por outro lado, um número crescente de pequenos empresários locais enxerga na
conservação do Parque uma condição básica para sua atividade. Há também daqueles que,
embora em minoria, começam a reconhecer os aspectos positivos do PEIG.
4.7 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA UC
O PEIG, desde o início de 2009, integra a estrutura do INEA. A memória institucional e a
documentação gerencial do Parque são extremamente pobres para um parque com 38 anos,
prejudicando a análise de dados pretéritos sobre a instituição. Nada foi encontrado além de
processos administrativos e de uma proposta de plano de manejo datada de 1993 (UFFRJ1993).
4.7.1 - Pessoal
Trata-se do componente mais crítico na gestão de qualquer Parque. Por nunca ter realizado
concurso público, o IEF continha um número irrisório de funcionários de carreira na atividade
fim. Se isto prejudicava o trabalho na sede, na ponta a situação era dramática. O PEIG
passou 36 anos (1971-2007) com um quadro de pessoal diminuto, incapaz de realizar algo
além da rotina de fiscalização, aprovar pedido de poda e atender pessoas, mesmo assim
precariamente. Os primeiros sete anos do PEIG foram sem equipe. Nos anos restantes, teve
na maior parte do tempo entre um a quatro funcionários, excepcionalmente sete por apenas
4-115
um ano (2005). Atravessou 2007 com um administrador chefiando uma equipe de apenas 8
funcionários, sendo cinco lotados no PEIG e três em gestão conjunta com a RBPS, apesar do
Parque ter sido ampliado, e ter um grande passivo para solucionar. O quadro mudou apenas
no final de 2007.
Dado que a administração do PEIG possuía um contingente de funcionários muito aquém da
necessidade mínima, foi necessário planejar uma nova equipe. Esta foi dimensionada e os
perfis ocupacionais30 descritos pela primeira vez. A ampliação da equipe se deu somente em
dezembro de 2007, através de contratação de terceirizados por empresa contratada pela
compensação ambiental via TermoRio, bem como por meio de convênio entre a FIRJAN e
SEA (Quadro 4-46). O processo de seleção foi realizado na Vila do Abraão, com base nos
perfis mencionados. Uma das maiores dificuldades iniciais foi estabelecer os valores dos
salários do pessoal terceirizado, que tiveram que ser mantidos baixos para evitar distorções
salariais com os salários pagos pelo IEF, que eram irrisórios. Os benefícios, tais como
serviços médico-dentário e auxílio alimentação compensaram em parte, mas não se evitou
que houvesse um indesejável rodízio de mão de obra além do normal. Decorridos quase dois
anos da experiência com profissionais terceirizados, pôde-se afirmar que os que
permaneceram são excelentes profissionais.
Quadro 4-46 - Recursos humanos do PEIG.
Nome
Data de
Nascimento
Cargo/Função
Formação/
Escolaridade
Izar Araújo Aximoff
12.07.1978
Chefe de Unidade
Biólogo
Sandro Muniz do
Nascimento
30.06.1981
Subchefe
Biólogo
Maria da Purificação
Teixeira
02.03.1957
Coordenador de
Administração e
Manutenção
Ensino médio
Roberto Cardoso dos
Santos
07.12.1951
Auxiliar de Manejo
Antonio Cardoso de Souza
22.04.1950
Auxiliar de Manejo
Andrei Veiga dos Santos
12.12.1971
Coordenador de
Proteção
Publicitário e Biólogo
Ururai da Silva Campos
27.11.1972
Adjunto de Operação e
Logística
Ensino fundamental
Luciane Cristina Zanol
Vieira
29.11.1980
Luciana Loss Sodré
15.12.1978
Leandro Travassos
01.08.1978
Rodrigo Jordão Castro
14.08.1973
Adjunto de Operação
Ensino médio
Suely Oliveira Milagres
04.03.1964
Secretária
Ensino médio
30
Coordenadora de Uso
Público e Educação
Ambiental
Serviços Ambientais
Coordenador de
Pesquisa e Manejo
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino fundamental
(incompleto)
Vínculo/Lotação
INEA/PEIG
(Extraquadro)
INEA – PEIG/Sede
(Quadro)
INEA – PEIG/Sede
(Quadro)
INEA - PEIG/Sede
(Quadro)
INEA - PEIG/Aventureiro
(Quadro)
INEA - PEIG/Sede
(Extraquadro)
INEA - PEIG/Sede
(Extraquadro, Corpo de
Bombeiros)
Turismóloga
HOPE – PEIG/Sede
Eng. Florestal
HOPE – PEIG/Sede
Biólogo/Zoologia
HOPE – PEIG/Sede
HOPE –
RBPS/PEIG/Aventureiro
HOPE – PEIG/Sede
Foram descritos os perfis de Administrador, Assistente de Operação, Chefe do Setor de Administração, Auxiliar de
Administração, Auxiliar de Manutenção, Cozinheira/Faxineira, Chefe do Setor de Uso Público e Interpretação, Interpretador
Cultural, Chefe do Setor de Manejo de Ecossistemas, Proteção e Pesquisa, Zoologista, Auxiliar de Manejo da Flora, Auxiliar de
manejo da Fauna e Guardiões.
4-116
Nome
Data de
Nascimento
Reginaldo Santos Pires
13.05.1984
João Corrêa Guimarães
24.06.1953
Dalban Rodrigues
16.09.1956
Maria de Nazaré P.
Santana Rodrigues
Adriano Barbosa dos
Santos
Antonio Marcos
Nascimento
18.04.1957
15.08.1984
12.02.1974
Criste da Cruz
14.10.1979
Ednaldo da Cruz
Nascimento
08.04.1977
Eliezer de Oliveira Adriano
02/02/1988
Eliseu Andrade Pimenta
26.02.1982
Fernanda Almeida de
Pinho
01.01.1981
Johnny de Oliveira Garcia
15/04/1991
Jorge Donato Brandão
Neves
Leonardo de Andrade
Bacelar
05/04/1997
22.12.1979
Cargo/Função
Marinheiro de Convés
(MAC)
Auxiliar de Serviços
Gerais
Gerais
Gerais
Auxiliar de Proteção
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
ao Parque
Gerais
Rodrigo Almeida da Silva
13.12.1982
Elzenir Vicente de Barros
06.12.1966
Maycon Rosa Fonseca
15/11/1991
Jardineiro
Audizio Silvino da Silva
30/09/1967
Jardineiro
Formação/
Escolaridade
Vínculo/Lotação
Ensino médio
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
(incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
(incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
Superior (incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino médio
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino médio
(incompleto)
Ensino médio
(incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
HOPE – PEIG/Aventureiro
HOPE – PEIG/Aventureiro
HOPE – PEIG/Sede
HOPE – PEIG/Sede
HOPE – PEIG/Sede
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
(incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
Superior (incompleto)
HOPE – PEIG/Sede
Ensino médio
(incompleto)
Ensino fundamental
(incompleto)
Ensino fundamental
(incompleto)
FACILITY – PEIG/Sede
DNA Mão de Obra/Sede
DNA Mão de Obra/Sede
Voluntários e estagiários
Planejou-se utilizar voluntários em larga escala, prática comum em parques em todo mundo.
Pelo fato de ser na Ilha Grande, estima-se que seja possível recrutar e treinar com facilidade
em torno de 40 voluntários no período de verão e distribuí-los pelo Parque, fornecendo-lhes
abrigo, alimentação e uniformes simples, uma força de trabalho considerável. Contudo, o
atraso na implantação das subsedes previstas para Lopes Mendes, Aventureiro e Dois Rios e
a falta de normas corporativas sobre o assunto impediram avançar. Foi recrutado um número
bem pequeno de voluntários para trabalhar na própria sede, inclusive dois alemães.
Os voluntários no PEIG podem realizar serviços ao ar livre e em escritório. No primeiro caso,
os mais relevantes são patrulhamento, limpeza e recuperação de trilhas e praias, atendimento
ao público, guia de interpretação natural e cultural, aplicação de questionários e, no segundo
caso, atendimento ao público no Centro de Visitantes, apoio na limpeza das instalações, apoio
nos serviços administrativos e na manutenção e limpeza de viaturas e da lancha. Quanto aos
estagiários, a maior demanda é nos serviços relacionados manejo da fauna e flora.
4-117
4.7.2 - Infraestrutura, equipamentos e serviços
O PEIG ganhou suas primeiras edificações e equipamentos em 1978, entre elas a residência
do administrador, o galpão e a casa de visita, que foram reformadas. Entre 1990 e 1994,
parceria do IEF, Feema, Instituto Pró-Natura e Esso possibilitaram desenvolver o Projeto Ilha
Grande, que fez a reforma do Centro de Visitantes, do alojamento e da sede do Batalhão
Florestal, adquiriu veículos e equipamentos e fez a sinalização de algumas trilhas. Em 2005 e
2006 foram adquiridos lancha, quadriciclo e equipamentos e, desde 2007, diversas aquisições
e obras vêm sendo realizadas.
O Quadro 4-48 e o Quadro 4-50 relacionam as edificações, estradas, caminhos, pontes,
trilhas e sistema de sinalização e os veículos e embarcações. A lista completa de bens achase no relatório “Balanço dos Bens Patrimoniais do PEIG em Dezembro de 2008”, concluído
pela Administração do PEIG em janeiro de 2009.
Quadro 4-48 - Edificações, estradas, caminhos, pontes, trilhas e sistema de sinalização.
Item
Especificação
Observação
Estado de conservação
Centro de Visitantes / Sede
Administrativa (300 m²) com
espaço
de
recepção
de
visitantes/sala de interpretação, 3
salas de administração, auditório,
copa e dois banheiros.
Incorporado ao PEIG em 1993.
Reformado em 1993 (Convênio IEF–
Bom.
PRONATURA – ESSO) e 2005
Telhado com problemas.
(TermoRio). A outra metade do
Necessita de reparo
Casarão, também com 300 m², foi
urgente.
cedida a Prefeitura de Angra dos
Reis em 1993.
Alojamento de funcionários e
pesquisadores (193 m²) com sala
de estar, 5 quartos, 2 banheiros,
cozinha com despensa, varanda,
laboratório rústico e garagem.
Reformado
em
1978,
1990
(Convênio IEF – PRONATURA –
ESSO)
e
2005
(TermoRio).
Reformada
e
reestruturada
internamente em 2008 (TermoRio).
Regular.
Aguardando reparos e
equip/utensílios.
Casa do administrador (117 m²), Incorporado ao PEIG em 1978.
com sala, 3 quartos, dois Reformada em 2005 e reestruturado
banheiros, cozinha e pátio com em 2008 (TermoRio).
churrasqueira e áreas coberta.
Regular.
Aguardando reparos e
equip./utensílios.
Edificações Galpão (62 m²), com banheiro.
Guarita no
(7,51 m²)
Circuito
Reformado em 2005 e 2008
(TermoRio).
Abraão Construída em 2008 (TermoRio).
Bom.
Faltam prateleiras
Muito Bom.
Pórtico na entrada do Circuito Construído em 2008 (TermoRio).
Abraão.
Bom.
Viveiro (64,8 m²), com área para
canteiros e pequena edificação de
beneficiamento de sementes e
escritório (39 m²).
Bom.
Construído em 2007 pelo Instituto
Ambiental da Vale em parceria com
o IEF e incorporado ao Parque no
mesmo ano.
138 casas funcionais e outras Incluídos na área do Parque em
Não estão patrimoniadas
Somente
4
das
138
edificações da ex-Colônia Penal 1971.
no INEA.
edificações pertencem ao INEA.
Cândido Mendes (CPCM).
Cais do Abraão.
Incorporado em 1971, pertencia a
CPCM.
Bom estado de
conservação.
Galpão próximo ao cais.
Em processo de incorporação ao
INEA.
Necessita de melhorias.
4-118
Quadro 4-49 – conclusão.
Item
Especificação
Observação
Regular.
Necessita de
revitalização.
Aqueduto.
Patrimônio histórico.
Ruim.
Necessita de
revitalização.
Ruínas do lazareto.
Necessitam de inventário e estúdio
histórico.
Ruínas de fazendas.
Edificações Sede da REBIO (77,64 m²) com
sala de estar, 2 banheiros,
depósito, laboratório, sala de
jantar, copa, cozinha, área Construídos em 1990 com apoio da
WWF, ESSO e Cia Docas do Rio de
interna, 1 quarto e 1 suíte.
Janeiro.
Alojamento de pesquisadores da
REBIO
(83,15 m²),
sala,
2
quartos, 2 banheiros, área de
serviço, cozinha e varanda.
Caminho
(1,8 km).
do
Circuito
Abraão Incorporado ao PEIG em 1971
Estrada Vila do Abraão - Dois Incorporada ao PEIG em 1971.
Rios (11 km), em leito natural.
Estrada da Aroeira (3 km), em Incorporada ao PEIG em 1971.
Estrada,
leito natural.
Parcialmente situada no Parque.
Caminhos e
9 pontes, sendo: 2 no Caminho do
Pontes
Circuito Abraão e 4 na estrada da
Colônia, além de várias obras de
arte de drenagem e contenção. Incorporadas ao PEIG em 1971
Três na trilha (ex-estrada) Dois
Rios para Parnaioca.
Trilhas
Cerca de 79,5 km de trilhas,
correspondendo a 87% do circuito Incorporadas ao PEIG em 1971 e
completo (91,1km) de trilhas da 2007.
Ilha Grande.
Sistema de Conjunto
de
Sinalização sinalização.
placas
de
Estado de conservação
Implantado em 2008. A Brigada
Mirim implantou várias placas em
1994.
Ruim.
Péssimo. Inabitável.
Aguardando obras de
reformas.
Em recuperação.
Em manutenção pela
UERJ.
Sem manutenção.
Necessita reformas.
Algumas ruíram entre
Dois Rios e Parnaioca.
Muito ruim.
Necessita de
manutenção.
Manutenção eventual.
Fonte: Administração do PEIG.
4-119
Quadro 4-50 - Veículos e embarcações do PEIG.
Código
Nota
Situação
atual
LIO-9902
Transferido do Parque
Estadual da Serra da Tiririca
em 2007 e reformada em
2008
Necessita
Reforma
1
LIR 9904
Transferido do Parque
Estadual da Pedra Branca
em 2006 e reformado
parcialmente em 2008
Jeep Toyota Chassi
9BROJ0010L1007696,
Placa 9663, Ano 1990. BP
nº 0037 (*)
1
0037
Cedido em comodato em
1990 (Convênio IEF–
PRONATURA – ESSO)
Quadriciclo
Yamaha cor azul 2006,
Gasolina - BP nº 4150
1
4150
Adquirido em 2006
/TermoRio (E-07/000027/04)
Operante
Quadriciclo
Honda cor Verde 2006,
Gasolina - Chassi
9C2TE25006R000126 BP
nº 3748
1
3748
Adquirido em 2006
/TermoRio (E-07/000027/04)
Operante
Motocicleta
Yamaha DT 180 (Ano 1991)
Placa: LLO0267 – Chassi nº
9C62TW000M0038571 - BP
nº 2153
1
LLO 0267
Cedido em comodato em
1990 (Convênio IEF–
PRONATURA – ESSO)
Operante
4160
Adquirida com recursos de
compensação da UTE Norte
Fluminense em 2006.
Anteriormente na Reserva
Ecológica da Juatinga.
Transferida para o PEIG em
2007
Item
Marca/Especificação
Utilitário
Pick-up Toyota com
Caçamba, Placa LIO-9902,
Ano 93/93. BP nº 2134
Utilitário
Jeep Toyota Bandeirantes,
Diesel, Chassi
9BR0J0020N1021489,
Placa LIR-9904, Ano 92/93.
BP nº 2146
Utilitário
Quantidade
1
Patrimonial
Lancha Futura 28” Bimotor a
Diesel
Embarcação
Cor: Branca ANO: 2004 BP
nº 4160
1
2 motores – Mercruiser
Mod.1.7 – 120 HP
Carreta: S/BP (Portogalo)
Embarcação
Bote Alumínio 5,50 m
c/Motor Yamaha 25HP
LEVEFORTE BP nº 4165
Adquirido através de Pregão
nº 08/06
1
4165
Carreta: S/BP (Porto Galo)
Embarcação
Bote inflável com motor 25
HP
Operante
Operante
Necessita
Reforma
Inservível.
Operante
Operante
Processo E-07/300.537/06
Recursos PPMA
Adquirido através de Pregão
nº 08/06
1
Operante
Processo E-07/300.537/06
Recursos PPMA
Lancha Cor Branca, Ano
2006, gasolina
CIMITARRA IEF-RJ
Inoperante
Necessita
revisão.
N. Identificação: 381051617-1
Embarcação
N Série: CIMI 2700952006
Carreta: S/BP
Carrinho para motor: S/BP
Telefone p/motor: S/BP
Rádio solara DSC: S/BP
Fonte: Administração do PEIG, 2009.
1
3808
Adquirida com recursos do
PPMA (Processo E07/300.384/06)
4-120
Nas instalações da Vila do Abraão os esgotos são ligados à rede do SAEE e os resíduos
sólidos recolhidos pelo serviço da PMAR. O serviço de energia elétrica está a cargo da AMPLA,
não sendo de boa qualidade devido às constantes oscilações. O sistema de sinalização cobre
apenas uma pequena área do Parque, necessitando ser ampliado. O sistema de comunicação
com a sede do INEA é satisfatório, através de linha telefônica e internet.
4.7.3 - Estrutura organizacional
O PEIG reporta-se à Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral (GEPRO)
da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP) do INEA. A primeira versão da
estrutura organizacional do PEIG foi esboçada no início de 2007, a partir da análise das
diretrizes constantes em publicação do Banco Mundial31, do exame de estruturas adotadas em
parques americanos32 e canadenses, da divisão em setores definida para o PEIG para fins de
controle territorial e alocação de subsedes, da necessidade de agregar a Reserva Biológica
da praia do Sul à gestão do PEIG, pela disponibilidade de pessoal, pela demanda de serviços,
o tamanho e geografia da ilha. O maior desafio foi montar a cadeia hierárquica devido à
exiguidade de servidores públicos do quadro permanente, tendo em vista que um servidor
público não pode receber ordens de um funcionário terceirizado.
O organograma adotado (Figura 4-19) não é a melhor opção, mais é o mais adequado no
momento em que se dispõe de poucos servidores de nível superior e médio do quadro
permanente.
Figura 4-19 - Estrutura organizacional do PEIG.
31
LEDEC, G.& GOODLAND, R. Wildlands: Their Protection and Management in Economic Development. Washington, World
Bank,1988. 278 p.
32
www.nps.gov/index.htm
4-121
O Chefe é a autoridade máxima do PEIG, tendo como substituto um Subchefe. É assistido por
quatro coordenações, por um assessor de operações e por adjuntos de operações (Quadro
4-51). As representações externas do Parque junto a Prefeitura, órgãos públicos federais e
estaduais é atribuição exclusiva do administrador.
Quadro 4-51 - Atribuições da equipe do PEIG.
Função
Atribuições
Coordenação de Uso
Público e Educação
Ambiental
Operação do Centro de Visitantes e atividades de uso público, turismo, recreação
interpretação e educação ambiental, uso do patrimônio histórico-cultural, relações
públicas, divulgação e marketing e Conselho de Gestão.
Coordenação de
Pesquisa e Manejo
Gestão de conhecimento, monitoramento e pesquisa, recursos hídricos, operação
do viveiro, flora, fauna, recuperação de áreas degradadas, prevenção e combate a
incêndios florestais e conselho científico.
Coordenação de
Administração e
Manutenção
Recursos humanos, finanças, comunicação corporativa, acompanhamento de
processos e convênios, acompanhamento de despesas com utilidades (água,
esgoto, energia, internet), limpeza das instalações, manutenção de computadores,
viaturas e equipamentos, manutenção predial e controle de suprimentos e de
combustível.
Coordenação de
Proteção
Patrulhamento e fiscalização.
Assessor de Operações
Comanda o trabalho dos guardiões no campo (auxiliares de proteção ambiental),
sendo responsável pela manutenção de ruínas históricas, de sinalização e de trilhas
e ainda por primeiros socorros, busca e salvamento.
Adjuntos de Operações
Supervisionam e executam tarefas nos setores que são responsáveis, em especial,
em atendimento ao público, manutenção, aplicação do regulamento do PEIG e das
regras de zoneamento.
Serviço de Guarda
Parque
Unidade independente do INEA ainda não implantada na Ilha Grande. O Serviço
executará atividades de interpretação natural, cultural e histórica, manutenção de
trilhas, combate a incêndios florestais, busca e salvamento, fiscalização e
patrulhamento.
Fonte: Administração do PEIG/INEA, 2009.
Para efeito de melhor administração territorial, o Parque Estadual da Ilha Grande encontra-se
dividido em 5 setores, que serão supervisionados por núcleos, a exceção do Núcleo Abraão,
que é gerenciado pela própria sede. A Figura 4- 20 e o Quadro 4-52 apresentam os setores.
4-122
Figura 4- 20 - Setores do Parque Estadual da Ilha Grande.
Quadro 4-52 - Descrição dos setores do PEIG.
Setor
I
II
III
Área (ha)
Comunidades do Entorno e no Interior
4.298
Abraão (1), Abraãozinho e Morcegos, Feiticeira, Iguaçu,
Camiranga, Fazenda, Galo, Conrado, Caravela, Enseada
das Estrelas, Saco do Céu, Japariz, e Freguesia de Santana.
1.953
Palmas, Mangues, Aroeira (1) e Castelhanos.
4.040
Dois Rios (2) e Parnaioca (2).
Abraão – Estrela
Lopes Mendes – Palmas
Dois Rios – Parnaioca
IV
Araçatiba – Provetá
2.542
Longa, Araçatiba, Praia da Cachoeira, Araçatibinha,
Itaguaçu, praias Vermelha e Acaiá, e Provetá.
V
Bananal – Passa Terra
1.775
Bananal, Matariz, Jaconema, Sítio Forte, Passaterra, Praia
do Porto, Maguariquessaba, Marinheiro, Sítio Forte, Tapera
e Ubatubinha.
Notas:
(1) Parcialmente no interior do Parque.
(2) Integralmente no Interior do Parque.
As demais comunidades encontram-se fora dos limites.
4.7.4 - Recursos financeiros
No início de 2007, a estratégia financeira traçada para o PEIG foi preparar um orçamento
preliminar e calcular o custo de funcionamento em condições operacionais mínimas; prever
formas de financiamento do custeio através de orçamento público ou de parcerias; avaliar
condições e formas de gerar receitas, e assegurar fontes de recursos para investimentos.
4-123
O PEIG nunca foi um centro de custo na contabilidade oficial de custeio do Estado. Assim, é
impossível obter a série histórica da execução orçamentária. Tendo em vista este fato, no
início de 2007 foi elaborada a primeira versão de orçamento-padrão para o PEIG, com base
na análise da composição de orçamentos de parques americanos, do orçamento do Estado,
nas indicações do Manual do Chefe do IBAMA, no orçamento desenvolvido pela Fundação
CSN para a Reserva da Cicuta e no manual de orçamento-padrão da Eletrobrás para projetos
ambientais em empreendimentos hidrelétricos. O plano de contas concebido para o PEIG,
aperfeiçoado deste estão, divide-se em orçamento operacional (pessoal e custeio), orçamento
de receitas e orçamento de investimentos (despesas de capital), conforme mostra o
Quadro 4-53 .
Quadro 4-53 - Composição do orçamento do PEIG.
Item
Pessoal
Centros de Custo
Salários e encargos, recursos humanos terceirizados, treinamento, uniforme e EPI, voluntários,
estagiários.
Manutenção
Manutenção de veículos e quadriciclos; manutenção de lancha e bote;
manutenção civil, elétrica e hidráulica de edificações; manutenção da Estrada
Vila do Abraão – Dois Rios; manutenção de trilhas e acessos as praias;
manutenção do sistema de sinalização; Manutenção de equipamentos e
implementos; manutenção de eletrodomésticos, utensílios domésticos e
móveis; manutenção de sistemas de informática.
Fornecimento
de
Suprimentos e
Materiais
Combustíveis e lubrificante, materiais de áudio e vídeo, materiais de
expediente e impressos, materiais de higiene e limpeza, utensílios, peças e
acessórios, insumos agropecuários, ferramentas e implementos manuais,
suprimentos alimentares.
Custeio
Utilidades
Serviços Públicos: água e esgoto, energia, telefone, rádio, internet e correio.
Outras
Atividades
Operacionais
Reuniões do Conselho Consultivo e Encontros; Livros, Publicações, Jornais,
Boletins e Revistas; Reprografia e Impressão de Mapas; Software e
Periféricos; Viagens e Estadias; Fretes e Transporte em Geral; Aluguel de
Máquinas e Equipamentos e Seguros.
Comunicação e Marketing
Cooperação Institucional (despesas de viagem e alimentação relacionadas à cooperação institucional).
Fonte: INEA, 2009.
Com base no plano de contas, foi então estimado o custo operacional mínimo, cujo valor
variou entre R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão de acordo com a estrutura projetada. Tendo em vista
a impossibilidade do INEA de arcar sozinho com a despesa, aliado à inviabilidade do PEIG de
gerar receita em curto prazo através de arrecadação, foi utilizada inicialmente uma parte dos
recursos de compensação ambiental da empresa TermoRio, em valor bem abaixo daquele
especificado acima.
Em paralelo, a partir de meados de 2009, articulou-se uma parceria com a Companhia Vale,
onde a empresa se comprometeu a adotar o PEIG e colaborar com R$ 1 milhão/ano
exclusivamente para custeio para os próximos 5 anos. Esta parceria permite ao INEA investir
na infraestrutura e na aquisição de veículos e equipamentos sem risco que os mesmos sejam
abandonados ou fiquem sem condição de manutenção, garantia que nenhum parque estadual
4-124
tem. Com isso, os recursos da compensação foram direcionados exclusivamente para
investimentos.
O PEIG recebeu investimentos em 1978, no início dos anos de 1990, em 2005-2006 e desde
2007 até o presente. Não foram encontrados documentos atestando os valores investidos
pelos projetos de 1978 e 1990. Em janeiro de 2004, o IEF assinou com a empresa TermoRio,
convênio33 para investimentos de recursos de compensação ambiental no Parque Estadual da
Ilha Grande no valor de R$ R$ 307.454,94.
Os recursos foram aplicados no PEIG em 2005 e 2006 através do Programa de Implantação
de Melhorias de Infraestrutura e para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual
da Ilha Grande, com orçamento de R$ 307.454,94. Aditamentos foram assinados em
16/01/2005 e 16/01/2006.
Em janeiro de 2007, o recurso disponível para investimento no PEIG era de R$ 36.000,00,
referente ao saldo do Programa supracitado. Aproveitando a necessidade de aditamento do
convênio com a TermoRio, foi elaborado pelo IEF o Programa de Fortalecimento do PEIG,
substituindo o anterior, cuja assinatura deu-se em maio de 2007. Os valores da compensação
ambiental da TermoRio foram redistribuídos de forma mais balanceada entre as unidades de
conservação. Os recursos para investimento no PEIG saltaram então de R$ 36.000,00 para
R$ 2.462.700,00. Além disso, o PPMA/KfW vem desde 2005 investindo no PEIG, além de ter
financiado duas oficinas de planejamento e a elaboração do Plano de Manejo
Ao longo de 2008 e com a ausência de Plano de Manejo, opções de alternativas para custeio
e novos investimentos foram se agregando, levando a necessidade de se estabelecer um
novo Programa de Fortalecimento do PEIG. O Quadro 4-54 apresenta a estimativa de
investimentos previstos para o PEIG para os próximos 5 (cinco) anos, em função da adoção
pela Cia. Vale e outros recursos previstos.
33
Processo E-07/000.028/04
4-125
Fortalecimento do PEIG (2009-2013).
Item
OPERAÇÃO
Projetos e ações
Atividades
ANOS 20092013
R$ (1,00)
Projeto de Reforço Operacional (Adoção
Vale)
Pessoal e custeio
5000000
INEA - Recursos próprios e transferência do
Tesouro do Estado
Salário e encargos, despesas de serviços
públicos (luz, água, telefone)
1250000
Projeto Guarda Parque
Recursos humanos, serviços públicos e
despesas operacionais
7000000
(Tesouro do Estado)
SUBTOTAL OPERAÇÃO
13250000
TermoRio (Compensação Ambiental)
Infraestrutura, treinamento
1500000
Emenda Parlamentar – MTur / CEF
Infraestrutura e mobiliário
28000000
Centro de Visitantes (projeto e obra)
965000
INVESTIMENTO
PPMA/KfW
Calçamento da estrada Dois Rios-Abraão
PRODETUR
(informação não consolidada)
44200
Plano de marketing e produção de
eventos/workshop, impressos e vídeo
(geral)
1170470
INEA (Fonte 00)
Embarcação
Resíduos Sólidos (SEA)
Educação Ambiental – FECAM
TOTAL GERAL
Fonte: INEA, 2009.
12000000
Estudos e planos de turismo/Educação
Ambiental.
309000
10000
7049866900
4-126
4.7.5 - Cooperação institucional
O Quadro 4-55 informa sobre as principais parcerias do PEIG.
Quadro 4-55 - Principais parcerias do PEIG.
Entidade
TermoRio
Companhia Vale
Portogallo
PMAR
Ministério do Turismo
Ministério da Pesca
Escopo da parceria
Desde 2005, a empresa tem investido recursos de compensação ambiental.
Em 2007, firmou com o IEF Termo de Cooperação Técnica que gerou capacitação de pessoal,
implantação de viveiro, coleta de sementes e produção de mudas e recuperação de 15 ha de
matas e restingas. Em 2009, adotou o PEIG comprometendo-se a destinar R$ 1 milhão/ano para
prover o custeio.
Guarda da lancha
Desde o início de 2007, a Administração do PEIG e a PMAR tem promovido intensa troca de
informações na forma de relatórios, mapas e imagens de satélite.
Recursos para reforma e implantação da infraestrutura do PEIG.
Acordo de Pesca da baía de Ilha Grande.
Batalhão Florestal, IBAMA,
Apoio nas atividades de fiscalização.
ICMBio e Polícia Florestal
Instituto BioAtlântica e
CODIG
Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar
UERJ
Preparação de mapa detalhado da Ilha Grande e do Parque Estadual em conjunto com a SEA.
Realização de sobrevoos de helicóptero.
Realização do estudo ambiental da Ilha Grande.
UFRRJ
Execução do Projeto de Turismo de Base Comunitária no Aventureiro.
CODIG
Realização de estudos para o Plano de Manejo.
DRM
AMHIG
Jornal o ECO
Associação Curupira
FIPERJ
Orquidário
Apoio para material de divulgação da área de geologia do PEIG..
Apoio para produção de material de divulgação do PEIG.
Divulgação de informações sobre o PEIG.
Apoio na capacitação de funcionários da Coordenação de Uso Público.
Colaboração na construção do Acordo de Pesca.
Colaboração no projeto OrquidaIlha, de inventário das espécies de orquídea.
Fonte: INEA, 2009.
4.8 - DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
O Parque Estadual da Ilha Grande tem grande significância, pois é considerado o segundo
maior parque insular do Brasil, protegendo uma importante área da Mata Atlântica, um dos
cinco hotspots de biodiversidade mais ameaçados do planeta e de importância reconhecida
internacionalmente através da Reserva da Biosfera.
O PEIG sintetiza, junto com a RBPS, a natureza do estado do Rio de Janeiro, preservando
amostras de ecossistemas de Mata Atlântica e ecossistemas associados, como restingas,
manguezais e vegetação de afloramentos rochosos, além de córregos, lagunas, costões
rochosos, praias e enseadas. Preserva, junto com a RBPS, cerca de 80 % da Ilha Grande.
O PEIG, assim como a Ilha Grande, guarda marcas de vários ciclos da história do Brasil,
dispondo de rico patrimônio histórico – cultural representado por rochas com marcas de polir e
afiar facas e ferramentas de pedra, datadas de três mil anos, sambaquis, sepultamentos,
4-127
trilhas centenárias, um belíssimo farol e um aqueduto, barragem e usina hidrelétrica, além de
diversas ruínas de fazendas e povoados, do lazareto e de dois presídios, sem contar o
caminho com calçamento feito por escravos.
Abriga o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CEADS), que pertence à Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
É o produtor de água que abastece todas as comunidades da Ilha Grande.
4.9 - PROBLEMÁTICA
O Quadro 4-56 apresenta os principais problemas que foram levantados e discutidos na
Oficina de Planejamento, retratando a realidade em meados de 2007. Todos decorrem
basicamente de seis causas combinadas: i) excessiva demora em dotar o Parque Estadual da
Ilha Grande de condições mínimas para operar (pessoal, equipamentos, infraestrutura, dentre
outros), ii) falta de autonomia da equipe do Parque para movimentar recursos orçamentários
de custeio, impossibilitando qualquer agilidade administrativa; iii) deficiência de canais de
diálogo com a população; v) falta de plano de manejo ou projeto de implantação, v)
necessidade de trabalhar de forma articulada com a PMAR e; vi) ausência de iniciativas para
promover a regularização da situação fundiária. A falta de condições operacionais impede, por
exemplo, a realização de campanhas de esclarecimentos e debates em todas as povoações
da ilha, sendo a causa principal do baixo desempenho.
Quadro 4-56 - Principais problemas levantados e discutidos na Oficina de Planejamento do PEIG.
Gestão
Infraestrutura
Lixo
Demarcação
Regulamentação
Fiscalização
Pesquisa
Ausência de um plano de manejo atualizado.
Não ter conselho.
Não está integrado à APA de Tamoios.
Descontinuidade programática.
Administração centralizadora.
Pouca estrutura.
Número insuficiente de funcionários para “cuidar” do Parque.
Interação fraca entre atores.
Poucos recursos.
Precariedade da infraestrutura.
Deficiente sinalização.
Precariedade do Centro de Visitantes.
Poucas placas de identificação ao longo do Parque.
Precária sinalização das trilhas.
Lixo: o que fazer e para onde ele vai...
Inexistência de demarcação dos limites do Parque.
Regras de uso pouco claras.
Fiscalização precária.
Tentativa frequente de aliciamento de fiscais.
Fiscais sem flexibilidade nas ações em relação aos nativos.
Os recursos são insuficientes para organização, fiscalização e proteção.
Pouco controle das pesquisas realizadas dentro do Parque (a natureza/caráter).
Precisamos começar.
4-128
Educação
ambiental
Informações
Acesso
Uso público
Comércio
Economia local
Roteiro histórico
Conflitos de
interesses
Uso e ocupação
do solo
Comunidade
Cumprimento da
Legislação
A não existência de um programa de educação ambiental para a população da ilha.
Faltou e hoje não existe didática para proibir o que a comunidade sempre fez ou faz.
Ações e projetos de educação ambiental pontuais e isolados.
Deficiente educação e orientação para a comunidade que vive no Parque, que não é assistida
pelos órgãos responsáveis.
Ausência de ações informativas e educacionais.
Sem informações das espécies existentes e sua preservação.
Pouca informação à comunidade sobre os trabalhos desenvolvidos no Parque.
Difícil controle dos acessos ao Parque.
Visitantes passam despercebidos: entrada sem controle.
Controle de visitantes inexistente.
Sem controle de entrada.
Visitação desordenada.
Visitação sem orientação específica.
Muitos visitantes circulam sem a orientação de guias.
Área do Parque sem infraestrutura, com visitação e permanência de turistas.
Quantidade excessiva de turistas desembarcando na Ilha Grande.
Visitantes sem informação sobre o Parque: não conhece, não preserva.
Existência de comércio ilegal dentro do Parque.
Comunidade sem permissão para atender área onde o acesso de turistas é intenso.
Exploração irregular do comércio no entorno.
Não é/ser uma fonte de dinamização da economia local.
Inadequada exploração do potencial histórico do Parque.
Interesses conflitantes.
Muito “olho grande” na Ilha Grande.
Desinteresse do poder público.
Diálogo entre as instituições ainda incipiente.
Conflitos entre os órgãos de fiscalização.
Desinteresse político.
Crescimento urbano/populacional no entorno do Parque.
Falta de regularização fundiária.
Ocupação irregular no entorno.
Ocupação irregular no PEIG.
Presença de moradores dentro do Parque.
Os moradores não são protegidos pelo Parque visto que, quando o Parque chegou nós já
estávamos aqui.
Pouca participação da comunidade local nas tomadas de decisões.
Distanciamento com a comunidade.
Desconhecimento do que é um Parque.
O Parque deve ser preservado, mas também deve ser olhado o lado humano.
Baixa integração social e econômica entre o Parque, empreendedores e comunidade.
Não está/foi apropriado pela população local.
Ausência de informações para as comunidades sobre as UCs e legislação ambiental.
Pouca comunicação sobre a existência do Parque.
Muitos moradores enxergam o PEIG de forma negativa por restringir atividades que desde
sempre fizeram parte de sua cultura – a caça e, pesca.
O Parque não desce do seu pódio de ouro, ou seja, está muito longe da comunidade.
Divulgação incipiente dos benefícios do Parque.
Pouca informação por parte dos moradores sobre a missão do PEIG.
Desconhecimento da população do entorno do Parque.
A irresponsabilidade nos licenciamentos ambientais.
Impunidade para crimes ambientais – corrupção.
Ilegalidades mal resolvidas.
Desrespeito às leis, a exemplo do Estado.
Desconhecimento da legislação ambiental.
Resistência da comunidade ao cumprimento das leis.
Fonte: INEA, 2009.
4-129
4.10 - POTENCIALIDADES
Em primeiro lugar e mais importante, o PEIG e a RBPS garantem que mais de 80% da Ilha
Grande permaneçam preservados para as presentes e futuras gerações, protegendo o
patrimônio paisagístico, natural e histórico-cultural, fato vital para o futuro da sociedade e da
economia insular. Em segundo lugar, os investimentos e o funcionamento do PEIG atraem
turistas e impactam positivamente todos os segmentos do turismo na Ilha Grande, gerando
emprego, renda e impostos.
Acrescentam-se os postos de trabalho gerados diretamente pelo PEIG, hoje um dos maiores
empregadores da Ilha Grande junto com a PMAR e a UERJ, através de empresas
terceirizadas contratadas pelo INEA e parceiros, pelas obras (reformas, construções, reparos,
manutenção de trilha, etc.) e pelas aquisições no comércio da Ilha Grande e de Angra dos
Reis. O volume de recursos que o INEA estima gastar nos próximos 5-7 anos é em torno de
R$ 13,2 milhões (2009-2013) para custeio e R$ 15 milhões (2009-2013) para investimento. A
simples existência do PEIG representa o ingresso de mais de R$ 3 milhões no tesouro do
município, em 2009 e nos próximos dois anos, graças ao ICMS Ecológico.
O custo-benefício do Parque é, portanto altamente positivo. Embora o custo de implantação e
operação seja alto, as oportunidades de obter receitas locais para fazer frente ao custeio e de
conseguir recursos para investimentos são elevadas.
Existe uma boa perspectiva de gerar receita através de ingressos; concessões, permissões e
autorizações para operadores e cobrança de passivo ambiental continuado.
5-i
ÍNDICE
MÓDULO 5 – Planejamento ..........................................................................
5-1
5.1 - Antecedentes do Planejamento ....................................................
5-1
5.2 - Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação ...................
5-1
5.3 - Objetivos Específicos do Manejo da Unidade de
Conservação ...........................................................................................
5-6
5.3.1 - Fundamentos Legais ............................................................
5-6
5.3.2 - Objetivos específicos do PEIG ............................................
5-7
5.4 - Zoneamento ....................................................................................
5-8
5.4.1 - Zona Intangível (ZI) ...............................................................
5-10
5.4.2 - Zona Primitiva (ZP) ...............................................................
5-13
5.4.3 - Zona de Uso Extensivo (ZUEx) ............................................
5-16
5.4.4 - Área de Visitação (AV) ..........................................................
5-19
5.4.5 - Zona de Uso Conflitante (ZUC) ............................................
5-22
5.4.6 - Área de Uso Conflitante (AUC) ............................................
5-24
5.4.7 - Zona Histórico-Cultural (ZHC)..............................................
5-26
5.4.8 - Zona de Amortecimento (ZA) ...............................................
5-30
5.4.9 - Normas Gerais da Unidade de Conservação ......................
5-39
5.4.10 - Espaço aéreo .......................................................................
5-41
5.4.11 - Subsolo ................................................................................
5-41
5.5 - Planos Setoriais .............................................................................
5-41
5.5.1 - Plano Setorial de Conhecimento .........................................
5-42
5.5.2 - Plano Setorial de Uso Público .............................................
5-50
5.5.3 - Plano Setorial de Integração Regional ................................
5-57
5.5.4 - Plano Setorial de Manejo de Recursos Naturais ................
5-64
5.5.5 - Plano Setorial de Proteção Ambiental ................................
5-69
5.5.6 - Plano Setorial de Operacionalização ..................................
5-72
5-ii
5.6 - Cronogramas Físico e Financeiro .................................................
5-101
Lista de figuras
Figura 5-1 -
Zona Intangível (ZI) do Parque Estadual da Ilha Grande. ...............................
5-11
Figura 5-2 -
Zona Primitiva (ZP) do Parque Estadual da Ilha Grande (em verde claro). ....
5-14
Figura 5-3 -
Zona de Uso Extensivo (ZUEx) do Parque Estadual da Ilha Grande. .............
5-17
Figura 5-4 -
Detalhe da Zona de Uso Extensivo (ZUEx) Lopes Mendes.............................
5-17
Figura 5-5 -
Zona de Uso Conflitante Abraão/Bairro dos Funcionários (ZUC) do Parque
Estadual da Ilha Grande. ..................................................................................
5-23
Figura 5-6 -
Área de Uso Conflitante (AUC) do Parque Estadual da Ilha Grande. .............
5-25
Figura 5-7 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Dois Rios do Parque Estadual da Ilha
Grande. .............................................................................................................
5-27
Figura 5-8 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Abraão do Parque Estadual da Ilha Grande. ..
5-28
Figura 5 9 -
Zona Histórico-Cultural (ZHC) Parnaioca do Parque Estadual da Ilha
Grande. .............................................................................................................
5-28
Figura 5-10 - Delimitação da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios. ..
5-31
Figura 5 11 - Campo de correntes em superfície obtidas por simulação numérica em
condição de maré enchente (A) e em condição de maré vazante (B).
(Fragoso, 1999). ...............................................................................................
5-32
Figura 5-12 - Mapas de rastreamento das embarcações cadastradas no PREPS com a
devida modalidade de pesca e recursos pesqueiros capturados na baía da
Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ. ....................................................................
5-33
Figura 5 13 - Riqueza total dos sete grupos de organismos estudados na baía da Ilha
Grande, RJ (macroalgas marinhas, Echinodermata, Cnidaria, Mollusca,
Polychaeta e Crustacea de substrato não consolidado e peixes recifais). ......
5-34
Figura 5-14 - Fácies sedimentológicas (Larsonneur) (A) e fácies sedimentológicas (B)
(Tenças)............................................................................................................
5-34
Figura 5-15 - Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Ilha Grande. ........................
5-37
Figura 5-16 - Proposta de organograma da estrutura administrativa do PEIG. ....................
5-75
5-iii
Lista de quadros
Quadro 5-1 - Ações priorizadas para o Parque Estadual da Ilha Grande. .............................
5-2
Quadro 5-2 - Zonas e áreas adotadas no Plano de Manejo. .................................................
5-9
Quadro 5-3 - Zonas e áreas do PEIG. ....................................................................................
5-10
Quadro 5-4 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação
da Zona de
Amortecimento do PEIG....................................................................................
5-38
Quadro 5-5 - Pontos de referência dos limites da Zona de Amortecimento do Parque
Estadual da Ilha Grande em UTM (DATUM – SID 69). ....................................
5-38
Quadro 5-6 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação das zonas e áreas do
PEIG. .................................................................................................................
5-40
Quadro 5-7 - Planos Setoriais do Parque Estadual da Ilha Grande. ......................................
5-42
Quadro 5-8 - Demandas de pesquisa para o PEIG. ...............................................................
5-43
Quadro 5-9 - Atrativos
naturais,
oficiais,
históricos
e
culturais
nas
áreas
de
concentração de uso público do PEIG. .............................................................
5-53
Quadro 5-10 - Atividades potenciais nas áreas de uso público (a serem liberadas para
uso gradativamente)..........................................................................................
5-54
Quadro 5-11 - Sugestões de linha de produtos para a loja do PEIG. ......................................
5-59
Quadro 5-12 - Diretrizes relacionadas à situação fundiária do PEIG. ......................................
5-74
Quadro 5 13 - Área de atuação dos núcleos do PEIG, incluindo a Zona de
Amortecimento. .................................................................................................
5-76
Quadro 5 14 - Proposta de funções e atividades do quadro funcional do PEIG......................
5-79
Quadro 5 15 - Proposta de quadro funcional por Unidade Administrativa – Qualitativo e
Quantitativo. ......................................................................................................
5-81
Quadro 5-16 - Estimativa do número de guardiões por núcleo do PEIG. ................................
5-83
Quadro 5-17 - Demanda de voluntários para os Núcleos do PEIG. ........................................
5-83
Quadro 5-18 - Parcerias potenciais para o PEIG. ....................................................................
5-95
Quadro 5-19 - Parcerias potenciais com empresas públicas e privadas. ................................
5-96
Quadro 5-20 - Parcerias potenciais com ONGs. ......................................................................
5-97
Quadro 5 21 - Cronograma físico do Parque Estadual da Ilha Grande. ..................................
5-102
5-1
MÓDULO 5 - PLANEJAMENTO
5.1 - ANTECEDENTES DO PLANEJAMENTO
Entre 1971 e 1978, vários planos de ordenamento e projetos para a Ilha Grande foram
concebidos pelo Governo do Estado, incluindo a área do PEIG, porém nenhum foi executado.
Deste modo, de 1971 até 1992 o Parque funcionou sem planejamento operacional. Em 1993
foi concluído pela UFRRJ para o IEF o primeiro documento de planejamento focado no PEIG,
o Plano Diretor, termo equivalente ao Plano de Manejo. Todavia, por discordâncias técnicas
entre o IEF e a equipe de elaboração, o documento não foi oficialmente aprovado. O Plano
Diretor, concluído em 1985, embora aprovado pelo Conselho da FEEMA, jamais foi publicado
em Diário Oficial.
Entre 1993 e 2006, o Parque continuou funcionando sem planejamento operacional. O
Projeto de Proteção a Mata Atlântica PPMA/KfW, concebido em 2000 e iniciado em 2005,
planejou investimentos na elaboração do Plano de Manejo e melhoria da infraestrutura e
equipamentos, mas pouco pode fazer, pois as contrapartidas do Estado não foram cumpridas.
No final de 2006, o IEF contratou a revisão do Plano feito pela UFRRJ em 1993, mas não foi
aprovado. No início de 2007, considerando que houve uma significativa ampliação da área do
PEIG e a má qualidade do serviço de atualização, o IEF cancelou o contrato e reprogramou o
planejamento. A partir de 2007, o IEF iniciou o Programa de Fortalecimento do PEIG, que
desde então vem resultando em reforço de pessoal e melhoria da infraestrutura e aquisição
de equipamentos. O PPMA voltou então a fazer investimentos maiores, em especial em
estudos para subsidiar o Plano de Manejo.
Em resumo, pelo menos até 2006 o PEIG operou sem documento balizador da gestão e sem
metas a cumprir, seguindo basicamente as orientações da sede nos serviços de rotinas, que
se resumiam quase que integralmente à fiscalização, atendimento ao público em busca de
autorizações para poda e assistência à Ampla nos serviços de poda ao longo da linha de
transmissão. Não há, portanto, Plano de Manejo para ser analisado quanto ao estágio de
implementação.
5.2 - AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Este item contempla uma análise da situação geral do PEIG, abarcando os fatores internos e
externos que impulsionam ou dificultam a consecução de sua gestão. A matriz estratégica
dimensiona os resultados obtidos na Oficina de Planejamento Participativo com o Conselho
Consultivo realizada na Vila do Abraão em julho de 2007, com o apoio do Projeto de Proteção
5-2
à Mata Atlântica – PPMA, desenvolvida em um ambiente livre, democrático e espontâneo de
diálogo e intercâmbio de ideias, segundo um roteiro metodológico de abordagem que
possibilitou, em etapas lógicas, sucessivas e interligadas, a análise e delineamento de
estratégias de manejo do Parque.
A etapa de diagnóstico foi iniciada com a identificação e análise dos aspectos que,
considerados como forças restritivas, impedem ou dificultam a UC de cumprir seus objetivos
de criação: conservação da biodiversidade; pesquisa; educação; e uso público (específico
para a categoria Parque). Os aspectos identificados como forças restritivas – pontos fracos e
ameaças – foram analisados destacando-se, segundo a visão individual dos participantes,
aqueles considerados de maior gravidade. Na continuidade, os participantes identificaram os
principais aspectos ou fatores inerentes à UC, contexto local, estadual e nacional que,
considerados como forças impulsoras - pontos fortes e oportunidades -, contribuem para o
cumprimento dos objetivos de criação da UC. Obtidos esses elementos, foram definidas as
forças impulsoras (pontos fortes versus oportunidades) e forças restritivas (pontos fracos
versus ameaças), e estabelecidas, pelos participantes, as propostas de ações (premissas). A
identificação de ações consideradas prioritárias para o manejo do Parque é mostrada
conforme o Quadro 5-1, seguindo a numeração (1 a 10) em ordem de importância das ações.
Quadro 5-1 - Ações priorizadas para o Parque Estadual da Ilha Grande.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Gestão
Conselho Consultivo em funcionamento
e atuante
Formação de um conselho representativo
e efetivo
Incorporar novos atores no processo
como representantes de órgãos de
saúde, segurança e grupos religiosos
Gestão participativa
Integração
comunidade
permanente
com
a
Realização de concurso público para
dotar o Parque de maior número de
funcionários
Contratação de pessoal
conservação da natureza
local
para
Planejamento
Realização do Plano de Manejo com a
participação das comunidades
Definir as prioridades de investimentos
(recursos de compensação, outros) junto
com o conselho do PEIG
Manejo do Parque contemplando a Vila
Dois Rios e Parnaioca
5-3
Continuação – Ações Priorizadas
1
Planejamento
Ordenar todos os projetos relativos à Ilha
Grande, para que não haja um
congestionamento de ações iguais, de
mesma natureza
Planejamento/ordenamento
das
demandas: saneamento básico, coleta
seletiva,
formação
de
monitores
ambientais, etc. – feito em conjunto entre
Parque, PMAR e comunidade
Mosaico
Trabalhar junto com a APA de Tamoios
Fortalecer a APA, que faz o entorno e
amortecimento do PEIG
Revisão da APA, com o ordenamento
urbanístico do entorno
Parcerias
Envolvimento de associações esportivas
lançando campanhas de ecoesporte no
Parque
Comunidade
Envolver os jovens com o PEIG
(formação de monitores ambientais)
Elaboração de regras mais justas para
os que trabalham com o turismo
ecológico
Capacitação da comunidade local para
orientações turísticas e fiscalização
Demarcação
Delimitar o PEIG
Implantar marcos físicos, definir e tornar
claro os limites do PEIG
Regularização fundiária
Dar uso institucional às casas funcionais
que são usadas como veraneio e
comércio
Coibir toda e qualquer construção
irregular
unificar
fiscalização
(município, estado e união)
Identificar, qualificar e quantificar as
invasões em áreas do PEIG
Retomada
dos
espaços
públicos
atualmente ocupados por particulares
Regularização fundiária do PEIG
Reconhecimento
dos
moradores
tradicionais proporcionando melhor meio
de subsistência
2
3
4
5
6
7
8
9
10
5-4
Conclusão – Ações Priorizadas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Ordenamento
Impedir grandes empreendimentos
Instituir já, marco ético-legal
Respeito às legislações das UCs (Parque,
APA, Mosaico) por parte da PMAR
Planejamento conjunto com a secretaria
municipal de obras públicas da PMAR
sobre intervenções na Ilha Grande
Revisão urbanística do Abraão com
aplicação de sanções proporcionais aos
danos
Infraestrutura
Criação do Centro de Visitantes bem
estruturado
Arquitetura e paisagismo de acordo com
a cultura caiçara e da Ilha Grande (Ilha
Grande não é cidade)
Manutenção e recuperação de trilhas e
melhor sinalização dos atrativos
Patrimônio Histórico
Revitalização das ruínas do lazareto
Reativar a Loretti
Projeto de pólo cultural em Matariz antiga fábrica de sardinha
Inventariar o patrimônio histórico do PEIG
Obras públicas
Melhoramento da estrada Abraão – Dois
Rios - autorização para utilizar material
existente no local
Atentar para intervenções da Ampla na
Ilha Grande (postes, fiação)
Manutenção
preventiva
de
bens
públicos. Ex: cais, passarelas, caminhos
Fiscalização
Cumprimento da legislação ambiental
Fiscalização em conjunto com outros
órgãos ambientais
Mapeamento
das
irregularidades
ambientais no Parque e promover ações
nessas áreas
Pesquisas
Catalogar e divulgar a fauna e flora nativa
Realizar pesquisa sobre capacidade de
carga da Ilha Grande/PEIG
Fazer um centro de divulgação das
pesquisas realizadas no Parque
5-5
Continuação – Ações Priorizadas
1
Educação ambiental
Investimento em educação ambiental,
com o envolvimento das escolas e
jovens
Melhoria da campanha educacional aos
moradores e visitantes
Desenvolver um programa de educação
ambiental com as comunidades do
entorno
Divulgação
Programa de promoção e divulgação do
Parque nas comunidades
Divulgação: desenvolver uma cartilha do
Parque, falando de suas atrações
Visitação
Organizar o sistema turístico local para
atender às diretrizes de um turismo
sustentável
Criar um
visitação
sistema
de
controle
da
Coibir o comércio irregular no PEIG
Implantar atividades de ecoturismo
(tirolesa, arborismo, mountain bike, voo
livre, etc.)
Resolver o problema do comércio dentro
do PEIG
Implantar capacitação em ecoturismo
Incentivo
ao
turismo
ecológico
proporcionando sustentabilidade para as
comunidades
Orientação aos visitantes e nativos
Geração de renda
Capacitação da comunidade para
trabalhar com o turismo/visitação no
Parque
Apoiar as comunidades caiçaras para o
desenvolvimento de projetos de geração
de emprego e renda
Criação de um espaço para cursos e
palestras dentro do PEIG
Garantir empregabilidade local
Capacitar mão de obra para evitar
imigração e emigração
2
3
4
5
6
7
8
9
10
5-6
A análise da matriz mostra que os principais problemas enfrentados pela gestão do PEIG são
em decorrência da falta de investimentos, fundos para custeio, recursos humanos,
aprimoramento gerencial e regularização fundiária, merecendo destaque, além da questão
gerencial, a presença excessiva de espécies exóticas, depósitos de lixo e a linha de
transmissão.
Entre os pontos fortes do PEIG destacam-se o enorme potencial de uso público, o
excepcional valor paisagístico, a localização próxima a cidades bem estruturadas, com
vocação turística (Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba) e instituições de pesquisa.
No cenário externo, destacam-se entre as ameaças a degradação do entorno causada pela
debilidade do aparato de ordenamento de uso do solo e de fiscalização da Prefeitura, a falta
de estrutura da APA de Tamoios na Ilha Grande e do Batalhão Florestal, e a inação da
Capitania dos Portos. Entre as oportunidades identificadas estão parcerias existentes e
potenciais e as fontes de recursos. De maneira geral, a matriz estratégica apresenta um
cenário positivo, com grande potencial de avanço, desde que sejam resolvidos três
problemas: recursos humanos do PEIG, autonomia para execução local do orçamento de
custeio e parte do investimento e reformulação da equipe de gerenciamento.
5.3 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO MANEJO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
5.3.1 - Fundamentos Legais
Os objetivos legais são derivados do conhecimento do PEIG e dos seguintes documentos:
a) Atos Legais de Criação
Os atos legais em vigor relacionados ao PEIG, tanto o de criação (Decreto Estadual nº
15.273/1971) como o de ampliação (Decreto 40.602/2007) não mencionam os objetivos do
Parque. Vagamente, o primeiro decreto afirma no art. 1º que “fica criado o Parque Estadual da
Ilha Grande (...) visando a implantação de Zona de Apoio Turístico e a preservação de
Reserva Florestal”. Em 1978, o Decreto n° 2.061, que redefiniu os limites do PEIG,
estabeleceu que “a implantação do Parque Estadual terá como objetivo assegurar a
preservação de recursos naturais e o incentivo a atividades turísticas” (Art. 2º).
5-7
b) Lei Federal N° 9.985 (18/07/2000) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC)
O SNUC define as diretrizes e normas de gestão das unidades de conservação federais,
estaduais e municipais (§ 3°) incidindo, portanto, sobre o PEIG. Os objetivos das unidades de
conservação estabelecidos pelo SNUC estão definidos em seu § 4°, dentre os quais se
destacam:
•
contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no
território nacional e nas águas jurisdicionais;
•
proteger as espécies ameaçadas de extinção em âmbito regional e nacional;
•
contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
•
promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
•
promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo
de desenvolvimento;
•
proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
•
Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
•
recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
•
proteger
as
características
relevantes
de
natureza
geológica,
geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
•
proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e
monitoramento ambiental;
•
valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
•
favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em
contato com a natureza e o turismo ecológico;
•
proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações
•
tradicionais, respeitando e valorizando o seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as
social e economicamente.
5.3.2 - Objetivos específicos do PEIG
Os objetivos específicos do PEIG foram definidos com base na Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9985/2000) e nos objetivos estabelecidos para a
categoria de manejo Parque e nos objetivos estabelecidos nos decretos anteriormente
citados. Foram estabelecidos os objetivos para o PEIG descritos a seguir.
5-8
(1) proteger e recuperar a integridade ecológica dos ecossistemas de florestas, restingas, de
vegetação de afloramentos rochosos, manguezais, córregos e brejos, assim como
costões rochosos, enseadas e praias;
(2) preservar amostras representativas da Mata Atlântica e da biodiversidade fluminense e
manter recursos genéticos em estado dinâmico e evolutivo;
(3) proteger e revitalizar construções históricas, ruínas e sítios arqueológicos;
(4) oferecer espaços naturais nos quais o visitante possa aproveitar melhor as atividades ao
ar livre em ambiente seguro, saudável, limpo e organizado, enfatizando os objetivos de
assegurar a integridade dos ecossistemas;
(5) oferecer oportunidades para o visitante explorar, aprender e apreciar o patrimônio natural
e histórico do Parque, por meio de programas interpretativos, exposição no Centro de
Visitantes, trilhas interpretativas, palestras, visitas guiadas e publicações;
(6) promover a educação ambiental, constituindo-se como espaço pedagógico difusor de
conceitos e práticas;
(7) proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento de pesquisas com o
propósito de conhecer a biodiversidade, os processos ecológicos e a dinâmica
socioeconômica do entorno;
(8) oferecer vagas para voluntários e estagiários serem treinados em diversas áreas
envolvidas na gestão;
(9) contribuir com a dinamização da economia da Ilha Grande e a geração de empregos,
beneficiando em especial as atividades e estabelecimentos relacionadas à cadeia de
turismo, como transporte, hospedagem, alimentação, agências e outros serviços;
(10) gerar receitas para o município de Angra dos Reis, através do ICMS Ecológico.
5.4 - ZONEAMENTO
A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) conceitua Zoneamento
como a “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de
manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para
que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz” (Lei
no 9.985, de 18/07/00, art. 1o, XVI).
As zonas e áreas foram definidas, sempre que possível, em função de suas características
naturais e culturais, de suas potencialidades, fragilidades e necessidades específicas de
proteção, de acertos e de conflitos de uso atual.
5-9
Foram adotadas as zonas e áreas recomendadas no Roteiro Metodológico, apresentadas no
Quadro 5-2.
Quadro 5-2 - Zonas e áreas adotadas no Plano de Manejo.
Zona
Definição
Zona Intangível
É aquela onde a primitividade da natureza permanece a mais preservada possível, não
se tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de
preservação. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas, onde já são
permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona é dedicada à proteção
integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. O
objetivo básico do manejo é a preservação, garantindo a evolução natural.
Zona Primitiva
É aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo
espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve
possuir características de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso Extensivo.
O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo
facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, permitindo-se apenas
caminhadas sem uso de equipamentos e estruturas físicas.
Zona de Uso
Extensivo
Zona de Uso
Conflitante
Zona HistóricoCultural
Área de Visitação
Área de Uso
Conflitante
É aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar
algumas alterações humanas. Caracteriza-se como uma transição entre a Zona Primitiva
e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente
natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso ao público com
facilidade, para fins educativos e recreativos.
Constituem-se em espaços localizados dentro de uma Unidade de Conservação, cujos
usos e finalidades, estabelecidos antes da criação da Unidade, conflitam com os
objetivos de conservação da área protegida. São áreas ocupadas por empreendimentos
de utilidade pública, como gasodutos, oleodutos, linhas de transmissão, antenas,
captação de água, barragens, estradas, cabos óticos e outros. Seu objetivo de manejo é
contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os
impactos sobre as Unidades de Conservação. Serão inseridas também nesta zona as
áreas dentro das Unidades de Conservação onde ocorrem concentrações de populações
humanas residentes e as respectivas áreas de uso.
É aquela onde são encontradas amostras do patrimônio histórico, cultural, religioso,
arqueológico e paleontológico, que serão preservadas, estudadas, restauradas e
interpretadas para o público, servindo à pesquisa, educação e uso científico. O objetivo
geral do manejo é o de proteger sítios históricos ou arqueológicos, em harmonia com o
meio ambiente.
É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido
o mais próximo possível do natural, podendo conter infraestruturas de suporte à visitação
com equipamentos compatíveis à implementação da UC. O objetivo geral do manejo é o
de facilitar a recreação e educação ambiental em harmonia com o ambiente.
É aquela constituída em espaços localizados dentro da UC, cujos usos e finalidades,
estabelecidos antes de sua criação, conflitam com os objetivos de conservação da área
protegida. São áreas ocupadas por empreendimentos de utilidade pública, como
gasodutos, oleodutos, linhas de transmissão, antenas, captação de água, barragens,
estradas, cabos óticos, populações humanas residentes e suas respectivas áreas de uso
e outros. Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação existente, estabelecendo
procedimentos que minimizem os impactos sobre as UCs. Uma vez eliminado o conflito,
a área será incorporada na zona em que se encontra originalmente.
Fonte: Roteiro Metodológico INEA, 2010.
Foram definidas 5 zonas e 2 áreas para o Parque Estadual da Ilha Grande apresentadas no
Quadro 5-3 e no Mapa 1 do Anexo XVII.
5-10
Quadro 5-3 - Zonas e áreas do PEIG.
PEIG
Zona
Zona Intangível - ZI
Área (ha)
% da Área
do Parque
3392,757
27,829
Zona Primitiva - ZP
7485,255
61,397
Zona de Uso Extensivo - ZUEx
1103,253
9,049
Área de Visitação - AV
64,265*
-
Zona de Uso Conflitante - ZUC
16,736
0,137
Área de Uso Conflitante - AUC
3,210
0,026
Zona Histórico-Cultural - ZHC
190,294
1,561
12191,506
100
TOTAL
(*) extensão em km.
As definições, descrições e normas das zonas e das áreas do Parque são apresentadas a
seguir.
5.4.1 - Zona Intangível (ZI)
a) Objetivo geral
Objetivo básico de manejo é a preservação, garantindo a evolução natural.
b) Objetivos Específicos
•
Proteção integral e conhecimento dos ecossistemas e dos processos ecológicos, que
são responsáveis pela manutenção da biodiversidade no PEIG.
•
Preservar áreas presumivelmente de elevada diversidade biológica.
•
Proteger cabeceiras de diversos córregos e integralmente as florestas em melhor
estado da Ilha Grande, situadas no PEIG.
•
Preservar ecossistemas ou habitats pouco representados espacialmente, como por
exemplo, vegetação de restinga.
•
Preservar regiões com biodiversidade pouco conhecidos para a ciência e espécies da
flora e fauna raras, ameaçadas de extinção ou endêmicas.
•
Preservar habitats pouco alterados por ações antrópicas.
•
Proteger as nascentes, mantendo e assegurando a qualidade da água gerada pela
unidade de conservação.
•
Proteger áreas de alta fragilidade do meio físico, recobertas por ecossistemas íntegros.
5-11
c) Descrição dos limites
Abarca as partes superiores das montanhas, a partir da cota 400 m, excetuando-se uma faixa
ao longo da trilha para o pico do Papagaio e a estrada da Colônia (Figura 5-1; Mapa 2 do
Anexo XVII.
Figura 5-1 - Zona Intangível (ZI) do Parque Estadual da Ilha Grande.
d) Normas Gerais
•
Não será permitida a visitação a qualquer título.
•
As atividades humanas serão limitadas à pesquisa, ao monitoramento e à fiscalização,
exercidas somente em casos especiais.
•
A pesquisa ocorrerá exclusivamente com fins científicos, desde que não possa ser
realizada em outras zonas ou áreas.
•
A fiscalização será eventual, em casos de necessidade de proteção da zona, contra
caçadores, fogo e outras formas de degradação ambiental.
•
As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos
naturais.
•
Não serão permitidas quaisquer instalações de infraestrutura.
•
Não serão permitidos deslocamentos em veículos motorizados.
5-12
e) Normas específicas
Uso Permitido
•
Remoção de espécies exóticas, reintrodução de espécies nativas, pesquisa científica,
monitoramento e documentação, patrulhamento e fiscalização e combate a incêndios
florestais.
•
Fechamento de trilhas e transformação dos traçados em florestas.
•
As permissões para pesquisa científica nesta zona terão um número limitado e
exclusivamente para atender a demanda de conhecimento identificada pela
Administração do PEIG.
•
Coleta de espécimes da flora e fauna de modo muito restrito.
•
Coleta de sementes exclusivamente para pesquisa dos processos de regeneração dos
ecossistemas ou para produção de mudas visando recuperar áreas degradadas no
PEIG.
•
Instalação de sinalização indicativa.
•
Filmagem, fotografias: somente em casos especiais, quando não possam ser
realizados em outras zonas.
Uso Proibido
•
A entrada de pessoas que não sejam da administração da UC ou que não estejam a
serviço da Administração do PEIG.
•
Visitação pública e circulação de indivíduos não-autorizados.
•
Movimentação de terra, quebra ou retirada de rochas.
•
Instalação de qualquer tipo de nova infraestrutura permanente.
•
Qualquer tipo de alteração da biota, da vegetação nativa e dos cursos d’água.
•
Abertura ou alargamento de trilhas e acessos existentes.
•
Qualquer tipo de acampamento não-autorizado ou não-destinado ao manejo do
Parque.
•
A disposição de quaisquer resíduos gerados durante a estadia nesta zona.
•
A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos, salvo em situações especiais
de fiscalização e pesquisa, desde que o animal tenha atestado sanitário expedido por
órgão oficial de vigilância sanitária.
5-13
5.4.2 - Zona Primitiva (ZP)
a) Objetivo geral
O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar
as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, permitindo-se apenas caminhadas
sem uso de equipamentos e estruturas físicas.
b) Objetivos específicos
•
Favorecer a evolução natural das espécies e ecossistemas, conformando-se em
refúgio de vida silvestre e banco genético.
•
Constituir-se como zona-tampão para fortalecer a preservação da Zona Intangível.
•
Preservar áreas presumivelmente de elevada diversidade biológica.
•
Proteger áreas com fragilidades do meio físico.
•
Preservar habitats diversificados.
•
Proteger encostas, nascentes e segmentos do alto curso de córregos e riachos,
assegurando águas em quantidade e qualidade apropriadas para as comunidades
humanas que vivem no entorno do Parque e para a biota.
•
Favorecer pesquisa cientifica em ambientes mais protegidos.
•
Proteger valores estéticos que levam à contemplação, observação e exploração dos
sentidos.
Faixa entre os limites inferiores da Zona Intangível e a cota 150 m nas faces das montanhas
do Parque ao longo das costas sudoeste, oeste, noroeste, norte, nordeste e leste, até a praia
do Pouso. Entre a praia do Pouso e a ponta dos Castelhanos, desce até o limite da UC (cota
100 m). Na parte sul do PEIG, entre as pontas da Tacunduba (limite com a Reserva Biológica
da Praia do Sul) e Lopes Mendes, o limite desce até a linha da costa, sendo interrompida em
alguns locais pelas Zonas de Uso Extensivo e Histórico-Cultural (Figura 5-2; Mapa 3 do
Anexo XVII).
5-14
Figura 5-2 - Zona Primitiva (ZP) do Parque Estadual da Ilha Grande (em verde claro).
d) Normas Gerais
•
As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação e a
fiscalização.
•
Nesta zona a visitação será restrita e somente será permitida em parques.
•
A interpretação dos atributos desta zona se dará somente através de folhetos e/ou
recursos indiretos, inclusive aqueles oferecidos no Centro de Visitantes (ou de
Vivência).
•
As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais.
•
Não serão permitidas quaisquer instalações de infraestrutura.
•
É proibido o tráfego de veículos nesta zona, exceto em ocasiões especiais, em casos
de necessidade de proteção da Unidade.
•
A fiscalização será constante nesta zona.
5-15
e) Normas Específicas
Uso Permitido
•
Remoção de espécies exóticas, reintrodução de espécies nativas, pesquisa científica,
monitoramento e documentação, patrulhamento e fiscalização e combate a incêndios
florestais.
•
Fechamento de trilhas e transformação dos traçados em florestas.
•
Abertura de trilhas para correção de traçados inadequados.
•
Coleta de espécimes da flora e fauna de modo muito restrito.
•
As marcas e sinais usados pelos pesquisadores devem se limitar ao balizamento dos
caminhos e sítios usados, de maneira a não poluir o ambiente natural.
•
Após a finalização dos projetos, os pesquisadores deverão retirar todas as marcas, de
comum acordo com a administração da unidade.
•
Coleta de sementes exclusivamente para pesquisa dos processos de regeneração dos
ecossistemas ou para produção de mudas visando recuperar áreas degradadas no
PEIG.
•
Instalação de sinalização indicativa e de pequenas bases permanentes ou provisórias
de apoio à fiscalização e pesquisa cientifica.
•
Filmagem e fotografias.
•
Atividades de uso público de baixo impacto, em especial de interpretação.
Uso Proibido
•
Qualquer tipo de alteração da biota, da vegetação nativa e dos cursos d’água.
•
Quebra ou retirada de rochas.
•
Movimentação de terra, com exceção das necessárias para manutenção de trilhas.
•
Alargamento de trilhas e acessos existentes.
•
Qualquer tipo de acampamento não autorizado ou não destinado ao manejo do
Parque.
•
A disposição de quaisquer resíduos gerados durante a estadia nesta zona.
•
A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos, salvo em situações especiais
de fiscalização e pesquisa, desde que o animal tenha atestado sanitário expedido por
órgão oficial de vigilância sanitária.
5-16
•
Presença de pessoas que não sejam da administração da UC ou que não estejam a
serviço da Administração do PEIG, ou realizando pesquisa, fora das trilhas e áreas
autorizadas para uso público.
•
Passagem de visitantes por trilhas não autorizadas pela administração do PEIG
conforme mapa oficial.
5.4.3 - Zona de Uso Extensivo (ZUEx)
a) Objetivo geral
O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano,
apesar de oferecer acesso ao público com facilidade, para fins educativos e recreativos.
•
Favorecer a evolução natural das espécies e ecossistemas.
•
Proteger áreas com certa fragilidade do meio físico.
•
Proteger córregos e riachos.
•
Favorecer pesquisa científica.
•
Proporcionar o uso público por intermédio de atividades de recreação, interpretação e
conscientização ambiental com baixa intensidade de impacto, restringindo-se o número
de pessoas e disponibilizando infraestrutura e outras facilidades com base em projetos
executivos detalhados.
•
Proteger valores estéticos que levam à contemplação, observação e exploração dos
sentidos.
Faixa entre os limites do Parque (cota 100 m) e a cota 150 m ao longo das costas sudoeste,
oeste, noroeste, norte, nordeste e leste, iniciando-se nos limites com a RBPS, contornando o
Parque inteiro e parando na praia do Pouso (Figura 5-3; Mapa 4 do Anexo XVII). E ainda a
ZUEx Lopes Mendes (Figura 5-4; Mapa 4 do Anexo XVII).
Figura 5-3 - Zona de Uso Extensivo (ZUEx) do Parque Estadual da Ilha Grande.
Figura 5-4 - Detalhe da Zona de Uso Extensivo (ZUEx) Lopes Mendes.
5-17
5-18
d) Normas gerais
•
As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação e a
fiscalização.
•
Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos
naturais e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem.
•
Poderão ser instalados sanitários nas áreas vocacionais mais distantes do Centro de
Visitantes.
•
As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a
apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes.
•
Esta zona será constantemente fiscalizada.
•
O trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades (máximo de 40 km/h).
•
No caso do uso de veículos e embarcações, não serão permitidos motores abertos e
mal regulados.
•
É expressamente proibido o uso de buzinas nesta zona.
O INEA realizará a regulamentação complementar para cada trilha e local especifico.
Geral
•
Todas as trilhas e atrativos presentes nesta zona devem fazer parte de um programa
de monitoramento dos impactos causados pela visitação, que não se restrinja somente
ao estudo da capacidade de carga.
•
Esta zona deve ser sistematicamente patrulhada em função da segurança do usuário e
dos recursos protegidos.
•
Deverão ser observadas as normas gerais de uso público baixadas pelo INEA com
validade para todos os parques.
Específico
Zona
Significado
ZUEx – FCS
Faixa entre os limites do Parque (cota 100 m) e a cota 150 m ao longo das costas
sudoeste, oeste, noroeste, norte, nordeste e leste, iniciando-se nos limites com a
RBPS, contornando o Parque inteiro e parando na praia do Pouso.
ZUEx – LM
ZUEx Lopes Mendes
5-19
Onde é Aplicado
ZUEx
FCS
ZUEx
LM
Comum
Sinalização indicando limites do PEIG.
X
X
Controle de uso e acesso com apoio de guarita.
-
X
X
X
Manejo com vistas à recuperação da fauna, da flora e da paisagem.
X
X
Escavações e outras atividades relacionadas a pesquisas do meio biótico, meio físico, históricas e
arqueológicas deverão utilizar metodologia de mínimo impacto.
X
X
Atividades de uso público de baixo impacto aos meios físico e biótico e que respeitem a segurança do
visitante.
X
X
Instalação de benfeitorias, facilidades e pequenas estruturas de apoio às atividades operacionais, de
pesquisa e de uso público.
X
X
Melhoria de acessos e/ou abertura de novos traçados.
X
X
Captações de água de sistemas públicos, desde que outorgadas pelo INEA.
X
-
Uso de bicicleta.
X
X
Substituição gradativa das espécies exóticas por espécies nativas.
Permitido
Não Permitido
Qualquer alteração de cursos de água.
X
X
Qualquer tipo de acampamento não autorizado ou não-destinado ao manejo do Parque.
X
X
Disposição de quaisquer resíduos gerados durante a estadia nesta zona.
X
X
Enterramento de resíduos sólidos, devendo aqueles não-recicláveis ser encaminhados ao serviço
municipal de coleta.
-
X
Circulação de quaisquer tipos de animais domésticos, salvo em situações especiais de fiscalização e
pesquisa, desde que o animal tenha atestado sanitário expedido por órgão oficial de vigilância sanitária.
X
X
Passagem de visitantes por trilhas não-autorizadas pela administração do PEIG/INEA conforme mapa
oficial.
X
X
5.4.4 - Área de Visitação (AV)
a) Objetivo geral
O objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação e a educação ambiental em harmonia
com o ambiente.
•
Favorecer a evolução natural das espécies e ecossistemas.
•
Proteger áreas com certa fragilidade do meio físico.
•
Proteger córregos e riachos.
•
Favorecer pesquisa científica.
•
Proporcionar aos visitantes o contato com a natureza por meio de atividades de
recreação, interpretação e conscientização ambiental, com baixa intensidade de
impacto, restringindo-se o número de pessoas e disponibilizando infraestrutura e outras
facilidades com base em projetos executivos detalhados.
5-20
Estas áreas são constituídas em sua maior parte por trilhas com uso público tradicional
(Mapa 5 do Anexo XVII). Compreende as seguintes trilhas:
•
Área de Visitação – Circuito Abraão (Abraão/Praia Preta);
•
Área de Visitação – Área de Visitação – Trilha Abraão/Cachoeira da Feiticeira;
•
Área de Visitação – Estrada da Colônia – Abraão/Dois Rios (faixa ao longo da
Estrada);
•
Área de Visitação – Trilha Estrada da Colônia/Pico do Papagaio;
•
Área de Visitação – Trilha Estrada da Colônia/Caxadaço/Lopes Mendes;
•
Área de Visitação – Trilha Dois Rios/Parnaioca;
•
Área de Visitação – Trilha Abraão/Palmas/Pouso;
•
Área de Visitação – Trilha Pouso/Aroeira/Lopes Mendes;
•
Área de Visitação – Trilha Pouso/Lopes Mendes.
E ainda, faixa ao longo de todas as trilhas principais, a exceção do Circuito Abraão.
d) Normas gerais
•
Poderão ser instalados sanitários nas áreas vocacionais mais distantes do Centro de
Visitantes.
•
As atividades de interpretação e recreação deverão facilitar a compreensão e a
apreciação dos recursos naturais e histórico-culturais pelos visitantes.
•
Poderão ser instaladas churrasqueiras, mesas para piquenique, abrigos, lixeiras e
trilhas nos locais apropriados.
•
A utilização das infraestruturas desta área será subordinada à capacidade de suporte
estabelecida para as mesmas.
•
As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de
conservação da natureza.
•
Todas as construções e reformas deverão estar harmonicamente integradas com o
ambiente.
•
Os materiais para a construção ou a reforma de quaisquer infraestruturas não poderão
ser retirados dos recursos naturais da UC.
•
A fiscalização será intensiva nesta área.
5-21
•
Esta área poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou indicativa.
•
O trânsito de veículos, quando permitido, será feito a baixas velocidades (máximo de
40 km/h).
•
Os esgotos deverão receber tratamento adequado para não contaminar corpos
hídricos, nascentes e drenagens, prevendo-se tratamento com tecnologias alternativas
de baixo impacto.
•
Os resíduos sólidos gerados nas infraestruturas previstas deverão ser acondicionados
separadamente, recolhidos periodicamente e depositados em local destinado para tal.
a) Normas específicas
O INEA realizará a regulamentação complementar para cada trilha.
Geral
Todas as trilhas e atrativos presentes nestas áreas devem fazer parte de um programa de
monitoramento dos impactos causados pela visitação, que não se restrinja somente ao estudo
da capacidade de carga.
•
Estas áreas devem ser sistematicamente patrulhadas em função da segurança do usuário
e dos recursos protegidos.
•
Deverão ser observadas as normas gerais de uso público baixadas pelo INEA com
validade para todos os Parques.
Específico
AV – Trilha do Pico do Papagaio
•
O acesso à trilha do Pico do Papagaio e a escalada dar-se-á somente após registro no
Centro
de
Visitantes,
observando-se
as
normas
específicas
baixadas
pela
Administração do PEIG para esta atividade;
•
Após autorização da escalada deverá ser preenchido o termo de responsabilidade com
a declaração do responsável de possuir condições técnicas de realizar a via;
•
É proibido o acampamento ao longo da trilha.
Área
Significado
AV - ESC
Faixa ao longo da estrada da Colônia (Vila do Abraão – Dois Rios).
AV - ARO
Faixa ao longo da trilha da Aroeira.
AV - CFE
Faixa ao longo da trilha para a Cachoeira da Feiticeira.
AV - TRL
Faixa ao longo de todas as trilhas principais, a exceção da Zona Histórico-Cultural Abraão.
5-22
Onde é Aplicado
AV –
ESC
AV –
ARO
AV –
CFE
AV –
TRL
Comum
Sinalização indicando limites do PEIG
X
X
X
X
Controle de acesso com apoio de Guarita
X
X
-
-
-
-
X
-
Substituição gradativa das espécies exóticas por espécies nativas.
Uso Permitido
Manejo com vistas à recuperação da fauna, da flora e da paisagem.
-
X
X
X
Escavações e outras atividades relacionadas a pesquisas do meio biótico, meio
físico, históricas e arqueológicas deverão utilizar metodologia de mínimo impacto.
X
X
X
X
Atividades de uso público de baixo impacto aos meios físico e biótico e que
respeitem a segurança do visitante.
X
X
X
X
Instalação de benfeitorias, facilidades e pequenas estruturas de apoio às
atividades operacionais, de pesquisa e de uso público.
X
X
X
X
Melhoria de acessos e/ou abertura de novos traçados.
X
X
X
X
Uso de bicicleta.
X
X
X
X
Qualquer alteração de cursos de água.
X
X
X
X
Circulação de indivíduos ou grupos não autorizados portando qualquer tipo de
instrumento de corte, armas de fogo, exemplares (ou parte) de fauna, flora ou
rocha e latas de tintas “spray”.
X
X
X
X
Qualquer tipo de acampamento não autorizado ou não destinado ao manejo do
Parque.
X
X
X
X
Disposição de quaisquer resíduos gerados durante a estadia nesta área.
-
X
X
X
O enterramento de resíduos sólidos, devendo aqueles não recicláveis serem
encaminhados ao serviço municipal de coleta.
X
-
-
-
Circulação de quaisquer tipos de animais domésticos, salvo em situações
especiais de fiscalização e pesquisa, desde que o animal tenha atestado sanitário
expedido por órgão oficial de vigilância sanitária.
X
X
X
X
Passagem de visitantes por trilhas não autorizadas pela Administração do
PEIG/INEA conforme mapa oficial.
X
X
X
X
Não-Permitido
5.4.5 - Zona de Uso Conflitante (ZUC)
a) Objetivo geral
Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos
que minimizem os impactos sobre a Unidade de Conservação.
•
Controlar as atividades associadas à operação e manutenção das captações de água e
da rede elétrica.
•
Mitigar os danos causados pela rede elétrica.
•
Colaborar com o órgão de patrimônio do Estado na manutenção do registro dos
ocupantes dos imóveis públicos no bairro dos Funcionários.
5-23
A Zona de Uso Conflitante é composta por:
ZUC Abraão/Bairro dos Funcionários - compreende um trecho da Vila do Abraão contido no
Parque onde se encontram: i) os imóveis de propriedade do Governo do Estado; ii) a área de
deposição de resíduos de poda que a PMAR vem lançando desde 2003; e iii) todas as
ocupações ao longo do início da estrada Abraão x Dois Rios (ou da Colônia), todas essas
incompatíveis com o Parque (Figura 5-5; Mapa 6 do Anexo XVII).
Figura 5-5 - Zona de Uso Conflitante Abraão/Bairro dos Funcionários (ZUC)
do Parque Estadual da Ilha Grande.
d) Normas gerais
•
A fiscalização será intensiva no entorno e/ou dentro da área de uso conflitante,
conforme o caso.
•
No caso de áreas com concentração de populações, buscar-se-á a colaboração de
serviços entre a chefia da Unidade de Conservação e a área de uso conflitante.
•
Os serviços de manutenção do empreendimento deverão ser sempre acompanhados
por funcionários da UC.
5-24
•
Em caso de acidentes ambientais, a chefia da UC deverá buscar orientação para
procedimentos na legislação vigente;
•
Os riscos representados por estes empreendimentos deverão ser definidos caso a
caso e deverão subsidiar a adoção de ações preventivas e, quando for o caso,
mitigadoras.
ZUC Abraão/Bairro dos Funcionários
•
É proibido o uso comercial das residências funcionais e edificações públicas.
•
Todos os ocupantes dos imóveis deverão estar cadastrados na Administração do
PEIG, que repassará as informações ao órgão de patrimônio imobiliário do Estado.
•
Qualquer obra nos imóveis deverá ser autorizada pelo órgão de patrimônio imobiliário
do Estado e pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR), ouvida a
administração do PEIG.
5.4.6 - Área de Uso Conflitante (AUC)
a) Objetivo geral
Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos
que minimizem os impactos sobre a unidade de conservação, porém essas, em função de
suas reduzidas dimensões, não foram classificadas como ZUCs.
•
Evitar maior degradação das áreas ocupadas.
•
Disciplinar as práticas de moradores e ocupantes das casas localizadas nessas áreas.
A Área de Uso Conflitante é composta por:
•
AUC Farol dos Castelhanos, formada pelo farol, heliponto e área de entorno de
propriedade da Marinha do Brasil (Figura 5-6; Mapa 7 do Anexo XVII).
•
AUC Aroeira - compreende as casas dentro do Parque que juntas não configuram
uma zona em si, pois são pontuais. Estão próximas à praia da Pescaria e no início da
estrada da Aroeira (Figura 5-6; Mapa 7 do Anexo XVII).
•
5-25
AUC Captações de Água do SAAE – compreendem as diversas captações de água
existentes na Ilha Grande situadas dentro dos limites do PEIG, e por conta de suas
reduzidas dimensões, mas por demandarem manutenção periódica e algumas
intervenções durante essas, foram classificadas como de Uso Conflitante.
•
AUC Rede Elétrica - Faixa ao longo da rede elétrica da AMPLA.
AUC Farol do
Castelhanos
AUC Aroeira
ZP
ZP
Figura 5-6 - Área de Uso Conflitante (AUC) do Parque Estadual da Ilha Grande.
d) Normas gerais
•
conforme o caso;
•
Os riscos representados por estes empreendimentos deverão ser definidos caso a
caso e deverão subsidiar a adoção de ações preventivas e, quando for o caso,
mitigadoras;
•
No caso de áreas com concentração de populações, buscar-se-á a colaboração de
serviços entre a chefia da UC e a área de uso conflitante;
•
Para a AUC Aroeira será estabelecido um Termo de Compromisso com a população
residente, onde serão definidas normas específicas até a regularização definitiva da
situação;
•
As propriedades não poderão realizar obras ou construções de expansão ou reformas,
aumentando a área construída da propriedade, salvo em situação de precariedade e
devidamente autorizadas;
•
As áreas de uso dessas propriedades não poderão sofrer acréscimo (aumento de área
de pastagem ou culturas agrícolas permanentes/temporárias).
5-26
AUC Farol dos Castelhanos
•
Gerenciada com base em normas definidas pelo Comando da Marinha;
•
É proibido o enterramento de resíduos sólidos no local;
•
A administração do PEIG verificará viabilidade de visitação guiada ao farol junto à
Capitania dos Portos;
•
Todas as obras a serem implementadas devem dispor de projetos previamente
aprovados pela direção do INEA e demais órgãos com competência legal.
AUC Aroeira
•
conforme o caso.
•
Não são permitidas novas construções ou ampliação das infraestruturas existentes a
qualquer título.
•
As águas e efluentes domésticos deverão receber tratamento antes do despejo em
corpos d’água.
AUC Rede Elétrica e Captações de Água
•
Qualquer intervenção para manutenção das instalações da rede elétrica e das
captações deverá ser previamente autorizada pela Administração do PEIG.
•
A continuidade da operação dos empreendimentos acima está condicionada à
execução de ações que reduzam os danos à biota do PEIG e o desperdício de água
aduzida.
5.4.7 - Zona Histórico-Cultural (ZHC)
a) Objetivo geral
Preservar sítios históricos ou arqueológicos, contribuindo, assim, para a memória histórica da
Ilha Grande, em harmonia com o meio ambiente.
•
Preservar e revitalizar construções históricas, como o aqueduto e as ruínas do lazareto
e da colônia penal, auxiliando na construção e manutenção da memória histórica da
Ilha Grande, e consequentemente, do País.
•
5-27
Estimular a realização de pesquisas históricas e arqueológicas sobre as construções
históricas existentes na área da UC.
•
Promover atividades de interpretação, levando o visitante a entender a importância de
um patrimônio histórico para um país.
A Zona Histórico-Cultural é composta por:
ZHC Dois Rios – compreende a área da Vila Dois Rios, incluindo ruas, edificações, casas,
ruínas do Presídio, baixo curso dos dois córregos, cemitério, CEADS e a praia de Dois Rios
(Figura 5-7; Mapa 8 do Anexo XVII).
Figura 5-7 - Zona Histórico-Cultural (ZHC) Dois Rios do Parque Estadual da Ilha Grande.
ZHC Abraão – compreende o Circuito Abraão, incluindo o Aqueduto, represa e as ruínas do
lazareto (Figura 5-8; Mapa 8 do Anexo XVII).
5-28
Figura 5-8 - Zona Histórico-Cultural (ZHC) Abraão do Parque Estadual da Ilha Grande.
ZHC Parnaioca – compreende uma área pequena na praia da Parnaioca onde estão
localizadas as casas dos moradores relacionados ao período carcerário da Ilha Grande,
cemitério e igreja (Figura 5-9; Mapa 8 do Anexo XVII).
Figura 5-9 - Zona Histórico-Cultural (ZHC) Parnaioca do
5-29
d) Normas gerais
•
Durante a visitação, será proibida a retirada ou a alteração de quaisquer atributos que
se constituam no objeto desta zona.
•
Não será permitida a alteração das características originais dos sítios históricoculturais.
•
Quaisquer infraestruturas instaladas nesta zona dependerão de autorização prévia da
UC, não podendo comprometer os atributos da mesma durante sua instalação e
operação.
•
Se a visitação não for permitida, os atributos desta zona serão interpretados para os
usuários no Centro de Visitantes ou no Centro de Vivência.
•
As pesquisas a serem efetuadas nesta zona deverão ser compatíveis com os objetivos
da Unidade e não poderão alterar o ambiente, especialmente em casos de
escavações, ressalvadas as pesquisas arqueológicas devidamente autorizadas pelo
órgão competente e pelo INEA.
•
Deverá haver fiscalização permanente em toda esta zona, tendo em vista a visitação
constante.
•
Durante a visitação, será proibida a retirada ou a alteração de quaisquer atributos que
se constituam no objeto desta zona.
•
Não será permitida a alteração das características originais dos sítios históricoculturais.
•
Quaisquer infraestruturas instaladas, quando permitidas, não poderão comprometer os
atributos da mesma.
•
As pesquisas a serem efetuadas deverão ser compatíveis com os objetivos da UC e
não poderão alterar o ambiente, especialmente em casos de escavações, ressalvadas
as pesquisas arqueológicas devidamente autorizadas pelo órgão competente (INEPAC,
IPHAN, etc.) e pelo INEA.
•
As águas e efluentes domésticos deverão receber tratamento antes do despejo em
corpos d’água.
•
Deverá haver fiscalização periódica em toda esta zona.
ZHC Vila Dois Rios
•
Gerenciada com base em normas definidas pela UERJ e INEA.
5-30
•
Todas as obras a serem implementadas devem dispor de projetos previamente
aprovados pela direção do INEA e demais órgãos com competência legal.
•
Permitida a circulação de veículos oficiais, ônibus da comunidade e veículos
motorizados para transporte coletivo com finalidade de visitação (estes devidamente
autorizados pelo INEA), respeitada a capacidade de suporte e limitada aos locais
definidos.
5.4.8 - Zona de Amortecimento (ZA)
A Zona de Amortecimento é “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os
impactos sobre a unidade”, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, artigo 2º inciso XVIII.
A Estação Ecológica de Tamoios (constituída por 96,64% de área marinha) possui toda a sua
área física situada na parte marinha da baía da Ilha Grande e sua área de influência abriga
extensas e importantes unidades de conservação federais, estaduais e municipais,
destacando-se: o Parque Estadual da Ilha Grande, a Reserva Biológica da Praia do Sul, a
APA de Tamoios, a APA de Cairuçu e a Reserva Ecológica da Juatinga.
Com base nessas informações e na necessidade de proteção à unidade de conservação,
definiram-se os seguintes limites para a Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de
Tamoios: parte marinha: toda a porção da baía da Ilha Grande, delimitada em sua maior parte
pela linha do litoral; ao sul da ponta mais extrema de uma das vertentes do saco de
Mamanguá (onde está situada logo à frente à Ilha Deserta) parte-se em linha reta até o ponto
situado mais a oeste da ilha Grande e a leste, partindo do canal central em linha reta ligando o
final do cais do Terminal Estuarino Baía de Ilha Grande (TEBIG) ao ponto mais a leste da Ilha
do Arpoador, projetando-se a continuação dessa linha até atingir a linha do litoral norte da Ilha
Grande, conforme a Figura 5-10.
Considerando que a Zona de Amortecimento da ESEC de Tamoios abrange grande parte da
porção interior da baía, a Zona de Amortecimento do PEIG deve ser complementar e
proporcionar a proteção dos ecossistemas marinhos situados ao sul e leste da Ilha Grande.
5-31
Figura 5-10 - Delimitação da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios.
A comunicação da baía da Ilha Grande com o oceano é realizada por meio de duas barras: a
barra leste (próxima à baía de Sepetiba) e a barra oeste (entre a ponta da Juatinga e a ponta
dos Meros) (Ikeda et al., 1989), e que o litoral sul da Ilha Grande e as áreas expostas pelas
barras sofrem ação direta das ondulações do quadrante sul, enquanto o litoral interno forma
um ambiente de baixa energia. O fluxo das correntes marítimas da baía é bem conhecido,
fluindo em direção leste (águas oriundas da plataforma continental, mais frias e salinas) e na
direção contrária, para fora da baía de Sepetiba (águas quentes e menos salinas) (Signorini,
1980a, b; Ikeda et al., 1989).
Considerando ainda que a BIG tenha uma fraca circulação devido à maré sobreposta por um
fluxo quase-estacionário, induzido pelos diferentes gradientes de densidade d’água (Figura
5-11) que determinam a presença de um fluxo unidirecional no sentido oeste-leste no canal
entre o continente e a Ilha Grande, cuja existência foi observada por vários autores.
Ikeda & Stevenson (1980) analisaram os dados de corrente medidos durante menos que 24
horas em três locais ao redor da Ilha Grande e verificaram a existência de um fluxo ao redor
da Ilha Grande em profundidades maiores do que 10 m sugerindo que a corrente no canal
fizesse parte deste giro ciclônico ao redor da Ilha Grande. Desta forma, entende-se que os
fluxos de correntes ao redor da Ilha Grande, bem como a influência do ambiente oceânico no
lado sul da Ilha Grande, justificam a delimitação de uma zona de amortecimento incorporando
a plataforma rasa até a isóbata de 55-60 metros.
5-32
A
B
Figura 5-11 - Campo de correntes em superfície obtidas por simulação numérica em condição de maré
enchente (A) e em condição de maré vazante (B). (Fragoso, 1999).
As principais áreas de reprodução de espécies marinhas de importância comercial acontecem
também no lado oceânico da Ilha Grande. As condições ambientais dos ambientes sob maior
influência do mar aberto são favoráveis à ocorrência de garoupa, sargo, badejo, enchova,
xarelete, cavala, sororoca, carapau, lagosta, e polvo.
O rápido crescimento do esforço de pesca direcionado para um reduzido número de espécies
e o superdimensionamento do parque industrial pesqueiro brasileiro, sem o respaldo do
conhecimento técnico-científico sobre os recursos pesqueiros, levaram ao comprometimento
dos principais estoques.
A Figura 5-12 ilustra as diferentes áreas de ocorrência das modalidades de pesca ao largo da
Ilha Grande: arrasto camarão-rosa, arrasto parelha peixes, cerco sardinha, emalhe de fundo
corvina, vara e isca viva e potes polvo. Evidencia-se o intenso uso do setor sul ao largo da
Ilha Grande, principalmente nas pescarias de arrasto camarão-rosa, arrasto parelha peixes e
potes polvo.
Entende-se que estas modalidades de pesca pouco seletivas e com potencial impacto ao
fundo no entorno da Ilha Grande carecem de manejo adequado embasado em subsídios
técnico-científicos para garantir a sustentabilidade dos estoques dos recursos pesqueiros,
além de garantir a integridade ecossistêmica dos ambientes marinhos. Desta forma, a zona de
amortecimento do PEIG deve constitutir-se como mais uma ferramenta de manejo dos
recursos marinhos na BIG.
5-33
Figura 5-12 - – Mapas de rastreamento das embarcações cadastradas no PREPS com a devida
modalidade de pesca e recursos pesqueiros capturados na baía da Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ.
(Ministério de Aquicultura e Pesca, 2010).
A zona costeira oeste da BIG abriga algumas das áreas mais preservadas no litoral sul
fluminense, com elevada biodiversidade (pontos com maior riqueza de espécies e com
ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e raras – Figura 5-13). Além
disso, a presença de um extenso banco de areia fina homogênea e um canal profundo
confinado (Canal Oeste), adjacente ao banco, entre a ponta da Juatinga e a ponta do Drago,
caracteriza-se como feições geomorfológicas peculiares da baía da Ilha Grande (Figura 5-14).
5-34
Figura 5-13 - Riqueza total dos sete grupos de organismos estudados na baía da Ilha Grande, RJ
(macroalgas marinhas, Echinodermata, Cnidaria, Mollusca, Polychaeta e Crustacea de substrato não
consolidado e peixes recifais). O tamanho do círculo representa a dimensão da unidade medida
(número de espécies). (RAP/Creed, 2007).
A
B
Figura 5-14 - Fácies sedimentológicas (Larsonneur) (A) e fácies
sedimentológicas (B) (Tenças). (Medeiros, 2006).
a) Critérios de inclusão
Os critérios de inclusão de áreas na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Ilha
Grande foram os seguintes:
a.1) A linha de costa e empreendimentos com potencial poluidor, como emissários
submarinos, atracadouros e outros, e áreas do litoral da Ilha Grande que possam afetar a UC;
a.2) Áreas que apresentem pressão sobre os recursos naturais devido à atividade de turismo
náutico desordenado;
5-35
a.3) Áreas de maricultura (aquicultura) desenvolvidas de forma inadequada;
a.4) Localização de estruturas portuárias e correlatos – marinas, atracadouros, pontos de
fundeio que afetam a dinâmica natural das áreas em que ocorrem, consequentemente,
alterando a biodiversidade marinha;
a.5) Unidades de Conservação em áreas não contíguas onde a Zona de Amortecimento
possibilita a conexão – limites da REJ e ESEC de Tamoios;
a.6) Ilhas que tenham similaridade com os ambientes identificados na Ilha Grande/PEIG;
a.7) Ilhas ao redor da Ilha Grande que constituem locais de nidificação mista de aves
marinhas ou de pouso/dormitório de aves migratórias ou não;
a.8) Sítios de importância ecológica para espécies marinhas da fauna e da flora como áreas
de fundo lamoso, arenoso e areno-lamoso, parcéis e lajes, importantes para a conservação de
comunidades bentônicas e pelágicas, levando à manutenção da integridade ecológica do
ecossistema marinho e da biodiversidade;
a.9) Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha
(MMA, 2007) ou sem informações suficientes, como o lado sul da Ilha Grande (parte oceânica
e ilha de Jorge Grego);
a.10) Sentido de circulação das correntes marinhas e direção dos ventos que afetem a UC;
a.11) Áreas litorâneas e marinhas que possam ter influência sobre a UC;
a.12) Aspectos paisagísticos naturais notáveis junto aos limites da UC;
b) Critérios de ajuste
Como critérios de ajuste foram utilizados:
b.1) Linhas de costa referenciadas nas Cartas Náuticas da Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN), nº 1631(1980), nº 1632 (1982) e nº 1633 (1981);
b.2) Pontas na linha de costa que possam servir de referência, como pontas de baías e
avanços de linha, e ainda faróis, bóias sinalizadoras, ilhas costeiras e outras estruturas
naturais ou artificiais de fácil visualização.
5-36
A Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Ilha Grande compreende uma área total de
84146,4 hectares, sendo 6,90% de área terrestre e 93,10% de área marinha (Mapa 9 do
Anexo XVII).
O objetivo do estabelecimento da Zona de Amortecimento com a abrangência do mar e linha
de costa foi manter a integridade ecológica dos ecossistemas litorâneos do PEIG, já estes
dependem da qualidade ambiental do mar adjacente e que estão em constante risco de serem
atingidos por derramamentos de óleo ou por navios em trânsito pelos canais ao redor da Ilha
Grande.
Os fatores socioeconômicos e ambientais descritos abaixo foram determinantes para a
configuração da Zona de Amortecimento do Parque:
c.1) O crescente desenvolvimento turístico na área costeira próxima, com destaque ao turismo
náutico;
c.2) A tendência de expansão das atividades relacionadas à infraestrutura naval associadas
às operações petrolíferas.
c.3) A Ilha Grande faz parte do arquipélago do ecossistema marinho da baía de Ilha Grande;
c.4) A linha comercial de barca inclui trajetos da Vila do Abraão para Angra dos Reis (baía de
Ilha Grande) e Mangaratiba (baía de Sepetiba);
c.5) A passagem constante de navios de bandeira nacional e internacional pelo canal de
navegação entre a costa leste da Ilha Grande e a Ilha da Marambaia, em direção aos portos
de Itaguaí (ex-Sepetiba), da Mineração Brasil Reunidas na Ilha Guaíba, da NUCLEN e da
CSA (em construção), depreciando a paisagem e trazendo um aumento do risco de acidente
com derrame de óleo, ou de ingresso de espécies exóticas via água de lastro;
c.6) Localização do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TEBIG) a menos de 3 km da Ilha
Grande/PEIG.
c.7) O desenvolvimento da atividade pesqueira de forma irregular e sem sustentabilidade,
acarretando a sobre-explotação dos estoques pesqueiros e aumento da captura da fauna
acompanhante, prejudicando, sobremaneira, o gerenciamento dos recursos costeiros.
O Quadro 5-4 ilustra os critérios utilizados na delimitação da Zona de Amortecimento nos
pontos de demarcação.
5-37
Nesse contexto encontra-se a Zona de Amortecimento do Parque (Figura 5-15), cujos pontos
e coordenadas demarcatórias encontram-se no Quadro 5-5. É delimitada por coordenadas,
iniciando-se na ponta do Arpoador da Ilha da Marambaia, no P01 (601712; 7445470), de onde
segue na direção N até o P02 (601829; 7448228) na ponta do Furado. Deste, segue no
sentido NO até a bóia de sinalização náutica no P03 (590665; 7453596), de onde segue
acompanhando a linha de costa no sentido O até encontrar o P04 (576791; 7450718) na
ponta de Leste. Deste, segue no sentido SO até o P05 (552703; 7437690), de onde segue no
sentido SE até o P06 (560883; 7424311). Deste, segue no sentido SE na direção L até o P07
(599326; 7429634), se onde segue no sentido N até encontrar novamente o P01 (601712;
7445470), fechando assim o polígono referente à Zona de Amortecimento com área total
aproximada de 84.165,06 ha, dentre os quais 78.345,56 ha correspondem às áreas marinhas
e 5.819,51 ha às áreas terrestres.
Figura 5-15 - Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Ilha Grande.
5-38
Quadro 5-4 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação da Zona de Amortecimento do PEIG.
Pontos
Critérios de inclusão
a.1
a.2
a.3
Critérios de ajuste
b.1
b.2
a.1
a.2
a.3
b.1
b.2
b.1
b.2
P3-P4
a.1
a.2
a.3
b.2
P4-P5
a.1
a.2
a.3
P1-P2
P2-P3
a.1
a.2
a.3
P5-P6
P6-P7
-
-
a.1
a.2
a.1
b.1
b.2
P7-P1
Descrição dos limites
c.1
c.3
c.5
c.7
c.1
c.3
c.5
c.7
c.1
c.2
c.3
c.4
c.6
c.1
c.2
c.3
c.4
c.7
c.1
c.3
c.7
c.1
c.3
c.7
c.1
c.3
c.5
c.7
Quadro 5-5 - Pontos de referência dos limites da Zona de Amortecimento do
Parque Estadual da Ilha Grande em UTM (DATUM – SID 69).
Pontos
P1
P2
P3
P4
P5
P6
P7
Longitude
601712
601829
590665
576791
552703
560883
599326
Latitude
7445470
7448228
7453596
7450718
7437690
7424311
7429634
d) Atividades e subatividades
1) Avaliar a necessidade de elaboração de norma estadual para regular a pesca no entorno
imediato da Ilha Grande de acordo com a Portaria SUDEPE N-35, de 22 de dezembro de
1988.
2) Elaborar normas e procedimentos específicos para a área marinha da zona de
amortecimento em conjunto com as instituições que atuam na região, visando a proteção e
monitoramento da biodiversidade e dos ecossistemas da baía da Ilha Grande.
5-39
3) Elaborar em conjunto com a Capitania dos Portos de Angra dos Reis regras de precaução
e controle de riscos para o transporte marítimo de petróleo e gás e outras cargas tóxicas na
Zona de Amortecimento.
4) Apoiar projetos de pesquisas e de monitoramento das atividades ambientais e
socioeconômicas da área compreendida pela zona de amortecimento.
5) Promover a divulgação dos limites e normas da Zona de Amortecimento junto às
administrações municipais e autarquias estaduais e federais que atuam na região, bem como
a sociedade e os setores pesqueiros e de turismo.
e) Normas e restrições específicas
Nas áreas terrestres que compõem a Zona de Amortecimento onde ocorra sobreposição com
outras unidades de conservação contíguas, as normas estabelecidas para a zona de
amortecimento do PEIG seguirão aquelas determinadas por estas unidades até que haja a
elaboração de normas específicas para tais áreas.
5.4.9 - Normas Gerais da Unidade de Conservação
São apresentadas abaixo, as normas gerais de manejo do PEIG e no Quadro 5-6 a síntese
dos critérios para a determinação das zonas e áreas do PEIG.
•
São proibidos o ingresso e a permanência na Unidade, de pessoas portando armas,
bebidas alcoólicas, materiais e instrumentos destinados ao corte, caça, pesca ou a
quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna ou à flora.
•
A infraestrutura a ser instalada na Unidade limitar-se-á àquela necessária para o seu
manejo.
•
É vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam de interesse da
Unidade.
•
A fiscalização da Unidade deverá ser permanente e sistemática.
•
O uso do fogo será regulamentado pelas recomendações do manejo, em cada plano de
manejo, sendo estritamente proibido quando possa colocar em risco a integridade dos
recursos da Unidade.
•
As pesquisas científicas a serem realizadas na Unidade deverão ser autorizadas pelo
INEA, segundo as determinações da legislação vigente.
•
São proibidas a caça, a pesca, a coleta e a apanha de espécimes da fauna e da flora, em
todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que
autorizadas pelo setor responsável.
5-40
•
A introdução ou a reintrodução de espécies da flora ou da fauna somente serão permitidas
quando autorizadas pelo setor responsável, orientadas por projeto específico, segundo as
indicações do Plano de Manejo.
•
O uso de imagens do Parque deverá observar o Decreto Estadual nº 36.930/2005, que
regulamenta essa matéria
•
Não será permitida a criação de animais domésticos;
•
Hortas pequenas para subsistência poderão ser implantadas se previstas no Plano de
Manejo.
Quadro 5-6 - Síntese dos critérios utilizados para a determinação das zonas e áreas do PEIG.
Critérios
1
2
3
4
5
6
7
8
ZUC
AUC
ZHC
ZA
ZI
ZP
ZUEx
AV
Grau de conservação da vegetação
X
X
X
X
Variabilidade ambiental
X
X
X
X
Habitats em melhor estado
X
X
Riqueza e/ou diversidade de espécies
X
X
X
X
Áreas com maiores índices de espécies
X
X
Suscetibilidade ambiental
X
X
Presença de sítios arqueológicos e/ou paleontológicos
X
X
X
X
X
X
Potencial de visitação
X
X
Presença de infraestrutura
X
X
X
X
X
Uso conflitante
X
X
Presença de população
X
X
Velocidade, sentido e sazonalidade das correntes
marinhas e os ventos que afetem as Unidades de
Conservação marinhas
X
X
X
Locais de nidificação ou de pouso/dormitório de aves
migratórias ou não
X
Áreas litorâneas que tenham significativa relação
química, física ou biológica com a UC
X
Áreas naturais preservadas com potencial de
conectividade com a UC
X
Remanescentes de ambientes naturais próximos à UC
que possam funcionar ou não como corredores
ecológicos
Sítios de alimentação, descanso/pouso e reprodução de
espécies que ocorrem na UC
Áreas sujeitas a processos de erosão, de
escorregamento de massa que possam vir a afetar a
integridade da UC
X
X
X
Áreas com risco de expansão urbana ou presença de
construção que afetem a UC
X
Aspectos paisagísticos notáveis junto aos limites da UC
X
Sítios de importância ecológica para espécies marinhas
X
Áreas de litoral que possam afetar a UC
X
5-41
5.4.10 - Espaço aéreo
O Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº
9.985/2000 (SNUC), estabelece a necessidade do Plano de Manejo definir os limites da
Unidade de Conservação em relação ao espaço aéreo (Art. 7º).
O Parque Estadual da Ilha Grande é intensamente sobrevoado por helicópteros e aviões, em
geral alugados para transporte de pessoas com casas na região, vindas do Rio de Janeiro e
de São Paulo.
Sendo o Parque Estadual da Ilha Grande uma Unidade de Proteção Integral, observa-se a
necessidade de se proteger a fauna e a flora dos impactos relativos a sobrevoos.
Não haverá homologação de helipontos no PEIG, sendo que os pousos de emergência e
aqueles relacionados às atividades de fiscalização poderão ocorrer em qualquer área do
Parque.
Atendendo aos fatores acima mencionados, estudos futuros deverão ser realizados com o
objetivo de definir a altitude mínima para sobrevoo do Parque, que posteriormente será
homologada junto a ANAC.
5.4.11 - Subsolo
Atendendo a determinação da Lei 9.985 (SNUC), na criação ou no planejamento das
Unidades de Conservação, deve-se definir o subsolo para que se possa garantir a
estabilização do solo e a proteção dos mananciais dessa UC. Como não se tem estudos
específicos sobre o tema, fica determinado que até a profundidade da rocha matriz, o subsolo
é considerado como patrimônio de proteção integral da UC, garantindo também a integridade
do lençol freático e, consequentemente, das nascentes e cursos d’água que estão nos limites
do PEIG.
5.5 - PLANOS SETORIAIS
A Administração do PEIG tem duas grandes responsabilidades na Ilha Grande. A primeira é
gerenciar o Parque e a Reserva Biológica da Praia do Sul, que juntos abarcam uma superfície
de 156 km2 (15.600 ha), área superior a de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A
segunda é atuar no restante da Ilha Grande e no mar do entorno, nas atividades de inserção
regional, patrulhamento e fiscalização. No total, a Administração atua sobre um território
terrestre e marítimo em torno de 30.000 ha (300 km2), superior à área de 33 municípios do
estado do Rio de Janeiro.
5-42
Cabe ressaltar que o Conselho Consultivo do PEIG deverá participar da elaboração do
planejamento executivo dos planos setoriais e respectivos programas, resguardada a
autonomia e responsabilidades administrativas e legais do INEA.
São apresentados a seguir os planos setoriais (Quadro 5-7) e os respectivos programas de
implantação e operação do PEIG.
Quadro 5-7 -Planos Setoriais do Parque Estadual da Ilha Grande.
1. Plano Setorial de Conhecimento
2. Plano Setorial de Uso Público
Programa de Pesquisa
Programa de Monitoramento Ambiental
Programa de Recreação
Programa de Interpretação e Educação Ambiental
Programa de Relações Públicas
3. Plano Setorial de Integração com a Região da UC
Programa de Educação Ambiental
Programa de Incentivo das Alternativas de Desenvolvimento
Programa de Manejo da Flora
Programa de Manejo da Fauna
4. Plano Setorial de Manejo dos Recursos Naturais
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Programa de Manejo de Ecossistemas Aquáticos Dulcícolas e de
Recursos Hídricos
Programa de Patrulhamento e Fiscalização
5. Plano Setorial de Proteção Ambiental
Programa de Prevenção e Combate a Incêndio
Programa de Vigilância Patrimonial
Programa de Regularização Fundiária
Programa de Administração e Manutenção
6. Plano Setorial de Operacionalização
Programa de Infraestrutura e Equipamentos
Programa de Valorização do Patrimônio Histórico
Programa de Cooperação Institucional
Programa de Sustentabilidade
Fonte: Roteiro Metodológico INEA, 2010.
Dada a magnitude das ações, recomenda-se que na sede do INEA seja estabelecida uma
estrutura com gerente de programa exclusivo para execução do Plano.
5.5.1 - Plano Setorial de Conhecimento
5.5.1.1 - Programa de Pesquisa
Objetivos
Gerar informações para subsidiar a gestão do PEIG e induzir pesquisas de interesse do PEIG.
5-43
Atividades
1. Fundos para Pesquisa
Elaborar em conjunto com a equipe do SEPES/GEPRO banco de projetos para fomento e
execução de pesquisas prioritárias para o PEIG.
2. Plano de Ação de Pesquisa do PEIG
Elaborar um plano de pesquisa para o PEIG em conjunto com a equipe do SEPES/GEPRO,
universidades e centros de pesquisas.
As demandas apontadas no Quadro 5-8 são fruto das necessidades observadas pela equipe
do PEIG durante os últimos anos.
Quadro 5-8 - Demandas de pesquisa para o PEIG.
Temas
Demandas
Clima da Ilha Grande
• Conhecer melhor o clima da Ilha Grande, com ênfase em estudos de chuva orográfica e nas
diferenças entre as vertentes.
Relevo, Geologia e Solos
Hidrogeologia
Palinologia das Lagoas
Rios e Lagunas
Peixes e Invertebrados de
Água Doce
• Aprofundar o conhecimento destes componentes, produzindo mapas de maior detalhe;
• Identificar a suscetibilidades para deslizamento e erosão.
• Conhecer as águas subterrâneas das principais baixadas.
• Conhecer os paleoambientes da Ilha Grande.
• Conhecer as características hidrológicas e limnológicas dos rios e lagoas, por sistema
hidrográfico.
• Inventariar a fauna ictiológica e de invertebrados aquáticos, por sistema hidrográfico.
• Desenvolvimento de métodos e procedimentos para erradicação de espécies exóticas;
• Plano de inventário florístico por sistema hidrográfico, planejar expedições por setor. Ex:
Expedição ao Vale do rio Pereque;
• Identificar e georreferenciar árvores e vegetação de destaque;
• Estudos de análise da variação altitudinal relativa à flora;
• Estudos de sucessão vegetal e ecologia (densidade total e relativa, além da dominância dos
táxons, área basal, diâmetros dos troncos e espécies raras);
Vegetação e Flora
• Parcelas permanentes com marcação de indivíduos e acompanhamento à sucessão vegetal nas
diferentes fitofisionomias da Ilha;
• Determinação de padrões fitogeográficos (endemismos);
• Estudos fenológicos, floração e frutificação, e de produção de sementes, com a indicação de
indivíduos matrizes;
• Variabilidade genética das populações de plantas e contribuir para o banco genético in situ da
Mata Atlântica;
• Selecionar espécies ameaçadas e/ou de potencial medicinal e econômico
estabelecimento de métodos de propagação e conservação in vivo e in vitro.
Invertebrados Terrestres
o
• Focalizar estudos de grupos chaves como insetos sociais (abelhas, formigas, cupins),
borboletas, libélulas, aranhas e moluscos gastrópodes.
• Inventário geral e distribuição geográfica de anfíbios, répteis, aves e mamíferos;
Vertebrados Tetrápodes
Terrestres e de Águas
Interiores
para
• Dinâmica populacional dos bugios e gatos do mato;
• Dinâmica populacional de aves ameaçadas de extinção.
5-44
Temas
Demandas
• Conhecer as características das águas, sedimentos e da biota das principais enseadas e sacos
no entorno da Ilha Grande;
Ecossistemas Marinhos do
Entorno
• Estudar a conectividade dos ecossistemas costeiros e marinho;
• Caracterização da macrofauna e meiofauna de praias arenosas;
• Estudos de modelagens e correntes oceânicas;
• Caracterizar o funcionamento ecossistêmico do ambiente marinho da baía da Ilha Grande.
Invertebrados e Vertebrados • Levantamento das espécies de potencial recurso pesqueiro e estudo da dinâmica populacional.
Marinhos
• Identificação e avaliação geral dos bens e sítios com base em dados secundários;
Projeto de Inventário e
Avaliação do Patrimônio
Histórico Cultural do PEIG
História da Ilha Grande
• Inventário de campo para identificar, avaliar e mapear ruínas de fazendas e povoados e
caminhos com calçamento.
• Prospecção arqueológica em sítios históricos e pré-históricos, incluindo escavações em busca
de materiais e peças de importância arqueológica do período do ciclo do café, tais como
utensílios de cerâmica e ferraria, bem como sambaquis (estes na baixadas de Lopes Mendes e
Parnaioca).
• Tópicos para pesquisa: Cartografia Histórica da Ilha Grande; O Povo do Sambaqui na Ilha
Grande; Os Índios Tupinambás na Ilha Grande e Região; História Colonial da Ilha Grande nos
Séculos XVI e XVII (incluindo mapas); A Armação de Baleia na Ilha Grande; A Pirataria na Ilha
Grande; As Fazendas de Cana e Café e a Escravidão; A Pesca e as Fábricas de
Processamentos de Sardinha da Ilha Grande; A Cultura Caiçara; História do Lazareto; História
dos Presídios na Ilha Grande; História Pictórica da Ilha Grande; e A Ilha Grande através dos
Mapas.
• Locais para busca de informações: DHN; Instituto Oswaldo Cruz; Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro; Biblioteca Publica de Niterói; Arquivos da Câmara de Vereadores e Arquivos da
Marinha Britânica.
3. Série técnica publicações do PEIG
Viabilizar a criação de série técnica postando-a em pdf no website do PEIG.
A seguir são sugeridos temas para as coleções das séries técnicas.
ECOSSISTEMAS E BIODIVERSIDADE
Bibliografia da Ilha Grande – 1ª Versão (ano)
Ecologia e a História da Ilha Grande
O Clima da Ilha Grande
Geologia, Relevo e Solos da Ilha Grande
As Montanhas e Planícies da Ilha Grande
Hidrografia da Ilha Grande
Escoamentos e Demandas de Água na Ilha Grande
Flora e Vegetação da Ilha Grande
Fauna da Ilha Grande
Lista das Espécies de Mamíferos, Aves, Répteis e Anfíbios da Ilha Grande – 1a Aproximação, com
base na literatura técnica – Estado do Conhecimento (ano)
Avaliação Tentativa das Populações das Espécies da Fauna Ameaçadas que Vivem na Ilha Grande
Notas sobre as Árvores Nativas da Ilha Grande
Mamíferos da Ilha Grande
Aves Residentes, Visitantes Ocasionais e Migratórias da Ilha Grande
Anfibios e Répteis da Ilha Grande
Peixes de Águas Interiores da Ilha Grande
5-45
Moluscos e Crustáceos de Águas Interiores da Ilha Grande
Guia de Identificação das Plantas Endêmicas, Raras e Ameaçadas da Ilha Grande
Espécies Invasoras
Diretrizes para Reflorestamento de Encostas e Planicies
Diretrizes para Revegetação de Restinga
Guia Ilustrado da Flora de Restinga
Guia de Identificação dos Peixes de Águas Interiores
Fauna Invasora e Exótica da Ilha Grande
Notas sobre Processos Erosivos e Encostas em Situação de Risco
Notas sobre a Sucessão das Florestas
Notas sobre os Incêndios Florestais e Suas Causas na Ilha Grande
Notas sobre as Atividades Ilegais de Caça e a Captura de Aves na Ilha Grande
Notas sobre os Bambus da Ilha Grande
Notas sobre as Lagoas do Leste e do Sul
Notas sobre o Ecossistema do Rio Perequê
HISTÓRIA REGIONAL
História dos Povos do Sambaqui
História dos Índios Tupinambás
A Expedição de Gonçalo Coelho e Américo Vespúcio: Fatos, Mitos e Controvérsias
A Exploração Florestal da Ilha Grande
Historia do Lazareto e dos Presídio de Abraão e Dois Rios
História da Agropecuária na Ilha Grande
História da Eletrificação da Ilha Grande
História da Caça da Baleia
História da Pesca
Historia dos Naufrágios
História do Farol dos Castelhanos
História dos Caiçaras da Ilha Grande
História Pictórica da Ilha Grande
Historia do Parque Estadual da Ilha Grande e da Reserva Biológica
História dos Povoados da Ilha Grande
4. Publicações para adquirir
Adquirir os seguintes guias básicos para identificação de animais e plantas no campo, além
de obras de referência:
•
MARQUES, ETEROVIC & SAZIMA. Serpentes da Mata Atlântica. Guia Ilustrado para a
Serra do Mar. Holos: Ribeirão Preto, 2001.
•
DUNNING, J.S. South American Birds: A Photographic Guide to Identification,
Harrowwood, Newtown Square, PA, 1987.
•
EMMONS, L.H. Neotropical Rainforest Mammals: A Field Guide, Univ. Of Chicago Press,
IL, 1990.
5-46
•
FREIBERG, M. Snakes of South America, T.F.H. Publications, Inc. Ltd., 1982.
•
SICK, HELMUT. Ornitologia Brasileira. 1997. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
•
SOUZA, DEODATO. 1998. Todas as aves do Brasil - guia de campo para identificação.
Bahia: Dall.
•
GRANTSAU, R. 1991. As cobras venenosas do Brasil. Editora Bandeirante, São Paulo,
101pp.
•
NOBEL 1999. Cobras: guia prático. Editora Nobel, São Paulo, 64 p.
•
SIEGEL, R. A. & Collins, J. T. 1993. Snakes - ecology and behavior. McGraw - Hill, 414 p.
•
LORENZI, HARRI, 2008. Árvores Brasileiras: manual de identificação e cultivo de plantas
arbóreas do Brasil, Vol. 1, 5ª Edição. Instituto Plantarum. Nova Odessa, SP.
•
•
•
Botânica: Introdução a taxonomia vegetal 13ª Edição - Ailton Brandão Joly. Editora
Nacional, 778 páginas.
•
Árvores brasileiras Vol. 01 - 5ª Edição. Harri Lorenzi - Editora Plantarum. Tamanho 31 x 21
cm, páginas: 384.
•
Árvores brasileiras Vol. 02 - 3ª Edição Harri Lorenzi - Editora Plantarum. Tamanho 31 x 21
cm, páginas: 384.
•
Árvores brasileiras Vol. 03 - 1ª Edição Harri Lorenzi - Editora Plantarum. Tamanho 31 x 21
cm, páginas: 384.
•
Flora Brasileira Arecaceae (Palmeiras) Harri Lorenzi - Editora Plantarum. Tamanho 31 x
21 cm; páginas: 384; peso aproximado: 2 kg.
•
Plantas ornamentais no Brasil 4a edição - Harri Lorenzi - Editora Plantarum Formato
fechado: 15,5 cm x 22,5 cm, páginas: 1.120.
•
Manual de Identificação e Controle de Plantas Daninhas - Plantio Direto e Convencional Harri Lorenzi. Editora Plantarum. Tamanho 10,5 x 22,3, páginas: 384 cm.
•
Espécies Abóreas Brasileiras. Embrapa - Volume 1 - Paulo Ernani Ramalho Carvalho.
Formato 21 x 29,7cm, 1040 páginas.
•
Formato 21,7 x 30,5 cm, 627 páginas.
•
5-47
•
•
Amphibian Ecology and Conservation: A Handbook of Techniques (Techniques in Ecology
and Conservation) by C. Kenneth Dodd Jr. (Hardcover - Dec 20, 2009)
•
Measuring and Monitoring Biological Diversity. Standard Methods for Amphibians
(Biological Diversity Handbook) by W. Ronald Heyer (Paperback - Feb 17, 1994)
•
Measuring and Monitoring Biological Diversity: Standard Methods for Mammals
(Biodiversity Handbook) Don E. Wilson, F. Russell Cole, James D. Nichils, and
Rasanayagam Rudran.
•
Priorities for the Conservation of Mammalian Diversity: Has the Panda had its Day?
(Conservation Biology) by Abigail Entwistle and Nigel Dunstone.
•
Amphibian Monitoring in Latin America: A Protocol Manual - Paperback (Mar. 1, 2001) by
Karen Lips; Jamie K. Reaser; Bruce E. Young; Roberto Ibañez.
•
Biological Diversity: Frontiers in Measurement and Assessment - Hardcover (Jan. 7, 2011)
by Anne E. Magurran and Brian J. McGill.
•
The Ecology and Behavior of Amphibians - Hardcover (Nov. 15, 2007) by Kentwood D.
Wells.
•
Vertebrate Conservation and Biodiversity (Topics in Biodiversity and Conservation) Paperback (Nov. 23, 2010) by David L. Hawksworth and Alan T. Bull.
•
Mammalogy Techniques Manual By James Ryan.
•
Guia de Campo - Aves do Brasil Oriental. Tomas Sigrist - Ilustrações: Tomas Sigrist e
Eduardo Parentoni Brettas.
•
Mammals of the world Vol. 1 – Walker’s - The Johns Hopkins University Press; 5th edition.
•
Mammals of the world Vol. 2– Walker’s - The Johns Hopkins University Press; 5th edition.
5. Encontro científico
Organizar encontro bianual em conjunto com o SEPES/GEPRO, reunindo pesquisadores,
representantes do INEA, de outros órgãos ambientais e da sociedade civil para discutir a
pesquisa científica no PEIG/Ilha Grande e suas aplicações na gestão do Parque e no manejo
de ecossistemas da Ilha Grande.
5-48
Resultados esperados
•
Conhecimento da biodiversidade do PEIG divulgado, assim como o funcionamento dos
ecossistemas terrestres, aquático interiores, marinhos e terrestres;
•
Conhecimento aprofundado da história do patrimônio cultural do Parque;
•
Encontro científico do PEIG realizado;
•
Material bibliográfico disponível para consulta dos técnicos lotados na UC e para futuras
atualizações do planejamento.
Indicadores
•
Número de pesquisas, estudos e projetos em andamento/finalizados;
•
Proporção da área do PEIG contemplada com pesquisas;
•
Ampliação das pesquisas para áreas com pouca ou sem amostragem;
•
Maior número de trabalhos publicados sobre o Parque;
•
Aumento das linhas de pesquisa em consonância com a gestão do PEIG.
5.5.1.2 - Programa de Monitoramento Ambiental
Objetivos
Realizar monitoramento dos recursos naturais do PEIG:
a) Impacto da visitação nas áreas naturais de maior concentração de uso público;
b) Efeito da rede elétrica sobre a fauna e flora;
c) Efeito dos resíduos sólidos na UC;
d) Efeito dos fatores climáticos para fins de acompanhamento de fenômenos naturais,
principalmente em áreas de risco;
e) Evolução da cobertura florestal.
Atividades
1. SIG
Implantar e operar o Sistema Geográfico de Informações do PEIG com base em banco de
dados georreferenciados sobre a Ilha Grande, em sintonia com o banco de dados central do
INEA, mantendo as informações atualizadas e disponibilizadas para a equipe do PEIG.
Deverão ser produzidas normas de operação do SIG.
5-49
2. Banco de imagens
Organizar banco de imagens do PEIG, incluindo fotos tomadas em terra e por via aérea, fotos
antigas escaneadas, imagens de satélite e fotografias aéreas escaneadas, inclusive pretéritas.
3. Monitoramento do impacto da visitação nas áreas naturais de maior concentração de
uso público
Treinar os servidores da Administração do PEIG encarregados de executar o serviço de
inspeção e manutenção das áreas de visitação, incluindo as trilhas.
4. Monitoramento do efeito da rede elétrica sobre a fauna e flora
Treinar os servidores da Administração do PEIG encarregados de executar o serviço de
inspeção dos impactos da rede elétrica sobre a vegetação e fauna.
5. Monitoramento de resíduos
Buscar parcerias com instituições de pesquisa e/ou universidades para avaliar os efeitos dos
tipos de resíduos e monitorar esses efeitos sobre o solo, cursos d’água e praias, por meio de
análises qualitativas e quantitativas, físico-químicas e biológicas.
6. Monitoramento de fatores climáticos
Implantar posto climatológico automático a partir das especificações do INEA, buscando apoio
no Centro de Controle Operacional do INEA.
7. Monitoramento do uso e cobertura vegetal
Contratar serviço para elaborar mapas da cobertura vegetal e uso do solo da Ilha Grande,
com base em fotografias aéreas antigas ou imagens de satélite, retratando as décadas de 60,
70, 80, 90. O mapa para os anos 2000 será produzido a partir do aprimoramento do mapa
feito pelo Instituto Vale, em poder do PEIG. Este mapa servirá como marco para futuras
comparações. Os próximos mapas deverão ser produzidos de cinco em cinco anos, iniciandose em 2012. As áreas em restauração deverão ser monitoradas por meio da inspeção de
campo, preenchimento de formulários e tomada de fotografias.
•
SIG implantado.
•
Qualificação e quantificação dos efeitos negativos da visitação minorados.
•
Qualificação e quantificação dos efeitos negativos da rede elétrica minorados.
•
Programar ações visando mitigar os impactos de resíduos sólidos na UC.
•
Estação de monitoramento climático em funcionamento.
•
Conhecimento da dinâmica da paisagem.
5-50
Indicadores
•
Disponibilidade e atualização da base de dados geográficos;
•
Atrativos em bom estado de conservação e disponíveis ao visitante;
•
Adequação da vegetação na faixa de servidão da rede elétrica e manutenção da
conectividade para deslocamento da fauna;
•
Diminuição da presença de resíduos no solo e águas do PEIG;
•
Clima da Ilha Grande melhor conhecido, com formação de série histórica;
•
Interferências externas diminuídas e áreas degradadas recuperadas.
5.5.2 - Plano Setorial de Uso Público
Objetivo
Estabelecer mecanismos de administração das atividades de uso público, incluindo controle,
sustentabilidade e atendimento ao público, contemplando a recreação, ecoturismo e
interpretação ambiental na Unidade.
Atividade
Elaborar plano de ação para as atividades referentes ao uso público, com objetivos, metas,
equipamentos, previsão de custos e pessoal necessários.
5.5.2.1 - Programa de Recreação
Objetivos
Os objetivos são apresentados a seguir.
a) Consolidar o PEIG como destino turístico do Estado do Rio de Janeiro.
b) Garantir
o
atendimento
das
premissas
de
capacidade
de
carga
do
Parque,
concomitantemente com o da Ilha Grande.
c) Assegurar a satisfação e segurança para um mínimo (ou máximo) de visitantes/ano.
d) Proporcionar ao visitante uma gama de atividades recreativas/esportivas de acordo com
as aptidões e potencialidades do PEIG e de acordo com o zoneamento estabelecido neste
Plano de Manejo.
e) Proporcionar a sustentabilidade do Parque por meio de concessões para serviços,
cobrança de atividades, venda de produtos e taxa de hospedagem.
f)
5-51
“Harmonizar” serviços e produtos disponíveis no Parque com as motivações dos turistas
que viajam para a Ilha Grande.
g) Realizar pesquisa com os visitantes sobre as expectativas de atividades de recreação e
esportes, serviços e cursos ou palestras e procurar oferecer minimamente os itens
esperados.
h) Estimular a valorização histórico-cultural e ambiental local.
1.
Atividades
1.1. Elaborar estudo de capacidade de carga para o PEIG em concomitância com o da Ilha
Grande, com recursos oriundos de fontes externas (ex.: Prodetur).
1.2. Contratar um Plano de Negócios para o Parque visando à utilização adequada dos seus
atrativos e potencialidades de forma a gerar recursos financeiros sem comprometer os
objetivos da conservação da diversidade biológica presente.
1.3. Estabelecer Câmara Técnica de Turismo e Recreação no âmbito do Conselho
Consultivo.
1.4. Capacitar a equipe do PEIG nos fundamentos sobre turismo e recreação em parques.
1.5. Treinar guardiões para atendimento ao visitante no Centro de Visitantes, guarita e em
serviço de patrulhamento.
1.6. Providenciar impressos com autorizações para as atividades de risco, voluntariado e de
coleta de informações.
1.7. Inventariar e avaliar, com o apoio do Corpo de Bombeiros, os locais com maior risco de
acidentes (passagem pelo poção do córrego do Abraão, trilha para o pico do Papagaio,
travessias de cursos de água ao longo da trilha Dois Rios – Parnaioca, e outros) e criar
registro de acidentes para monitorar a segurança do visitante.
1.8. Providenciar vistorias periódicas de acessos às praias, corrimões, pontes, escadas e
outros para garantir segurança ao visitante.
1.9. Produzir mapa bilíngue com atrativos e trilhas do Parque para divulgação.
1.10. Preparar folhetos bilíngues específicos para cada área do PEIG (Circuito Abraão,
Estrada da Colônia, Lopes Mendes, Dois Rios e Caxadaço, Parnaioca) e para cada
trecho de trilhas informando sobre distâncias, tempo de caminhada, graus de risco e
dificuldades, locais de acomodação no caminho, roupas e calçados adequados e
procedimentos em caso de emergência.
1.11. Produzir folheto com lista de espécie de aves com nomes populares bilíngües contendo
fotos ou ilustrações para estimular observadores de pássaros.
5-52
1.12. Iniciar com a Capitania dos Portos, PMAR e Associação de Barqueiros, o processo de
ordenamento experimental de desembarque de turistas nas praias de Lopes Mendes,
Santo Antônio, Caxadaço, Dois Rios e Parnaioca, incluindo credenciamento e
contrapartidas.
1.13. Estabelecer parcerias com agências de turismo que comercializam pacotes para a Ilha
Grande, assim como operadoras locais.
1.14. Estabelecer parcerias com instituições membros do conselho, como a AMHIG e o
CONSIG, para a produção de material de divulgação do PEIG.
1.15. Conceber sistema de controle e registro de acesso de visitantes ao Parque, a ser
implantado experimentalmente na guarita do Circuito Abraão.
1.16. Estabelecer roteiros de visitação específicos para atender a públicos diferenciados de
acordo com o tempo de estadia.
1.17. Planejar processo de concessão de serviços para terceiros, no sentido da exploração de
atividades esportivas como arborismo e rapel, ou aluguel de material esportivo para a
prática de atividades como surfe, canoagem, mergulho e outros.
1.18. Elaborar Programa de Guias e Condutores do Parque Estadual da Ilha Grande,
incluindo cadastro, credenciamento, curso de condutores, etc., considerando prioritárias
ações em Abraão e Araçatiba.
1.19. Registrar pista de voo livre na ANAC e dar seguimento na proposta de Termo de
Cooperação Técnica com o GEVIG.
2.
Implementar o Centro de Visitantes tendo como funções:
a)
Servir de ponto central do Parque.
b)
Recepcionar os visitantes, informar sobre as atrações, serviços e instalações existentes.
c)
Exibir painéis interpretativos (aspectos naturais, culturais e históricos do PEIG). produzir e
instalar exposição permanente com temas relacionados ao Parque
d)
Promover exposições itinerantes.
e)
Exibir documentários audiovisuais sobre a temática ambiental, com foco no Parque.
f)
Vender publicações e souvenirs.
g)
Ofertar espaço (auditório) para palestras, debates e cursos.
3.
5-53
Atrações e Atividades
O Quadro 5-10 e o Quadro 5-11 apresentam as atrações naturais e culturais e as atividades
permitidas que um visitante poderá encontrar e praticar no PEIG. As atividades serão
colocadas à disposição do público de forma gradativa, conforme a disponibilidade de recursos
para alocação de pessoal e implantação de infraestrutura de apoio.
O quadro utiliza a seguinte convenção:
1
AV – Trilhas
5
ZHC – Parnaioca
2
AV – Estrada da Colônia
6
AV – Trilha da Cachoeira da Feiticeira
3
AV – Trilha da Aroeira
7
ZHC – Abraão
4
ZHC – Vila Dois Rios
Quadro 5-10 - Atrativos naturais, oficiais, históricos e culturais nas áreas de
concentração de uso público do PEIG.
Atrativos naturais
Enseadas e sacos
Praia
Montanhas
Picos
Cavernas
Pontas e penínsulas
Cachoeira
Floresta
Restinga
Fauna terrestre e marinha (observação à distância)
Atrativos oficiais, históricos e culturais
Trilhas e caminhos
Pedras com marcas de polimento e afiação
Ruínas do lazareto
Aqueduto
Estrada da Colônia
Vila Dois Rios
Ruínas do presídio
Barragem e casa de força da usina hidrelétrica
Museu do cárcere
Ruínas de fazendas e povoados
Estrada da Aroeira
Igreja
Cemitério
1
2
3
4 5
X X
X X
X
X X
X
X X
X
X
X
X
X
X X X
1 2 3 4
X
X
6
7
X
X
X
X X
X
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X X
X X
6
X
7
X
X
X
X
X
5-54
Quadro 5-11 - Atividades potenciais nas áreas de uso público
(a serem liberadas para uso gradativamente).
Atividades
1
2
3
4
5
6
7
Recreação, aventura e atividades ao ar livre
Em praia, mar, rio, lagoa e brejo
Caminhada pela praia
X X
X
Banho de mar
X X
X
Banho de rio e cachoeira
X
X X X
Rapel em cachoeira
X
Vôo livre
X
Em Terra
1
Caminhadas / montanhismo
2
3
Passeio na estrada da Colônia
5
6
7
X
X
X
Apreciação de vistas panorâmicas
X X
X
X
Piquenique
X X
X X
X
X X
X
Acampamento
Exploração de cavernas
4.
4
X X X
X
Alimentação
Por meio de concessões poderão ser implantados: i) Restaurante/lanchonete no Circuito
Abraão; ii) Cantina na Parnaioca e; iii) Restaurante/lanchonete na Vila Dois Rios.
5.
Hospedagem
Por meio de concessões poderão ser implantados campings em: Vila Dois Rios, Parnaioca e
Abraão. Prevê-se também a concessão de licenças para pousadas simples (cama e café) na
Vila de Dois Rios, entretanto esses imóveis estão sob a responsabilidade legal da UERJ, a
qual deverá participar dessa proposta, independente de ser membro do Conselho Consultivo
do PEIG.
6.
Loja de souvenirs e cafeteria
Haverá uma pequena loja de souvenirs e de produtos típicos, bem como uma cafeteria no
Centro de Visitantes, operadas sob concessão.
•
Visitantes satisfeitos com o Parque.
•
Concessões, permissões e outras formas de contrato cumpridas.
•
Atendimento adequado aos visitantes.
•
Entendimento do Parque como uma unidade de conservação da natureza.
•
Objetivos do PEIG (preservação e visitação consciente dentre eles) atendidos.
5-55
Indicadores
•
Número de visitants.
•
Número de reclamações e sugestões dos visitantes.
•
Número de concessões, permissões e outras formas de contrato implementados/
renovados.
•
Redução dos impactos ambientais da visitação.
•
O Parque recebendo recursos das atividades desenvolvidas.
5.5.2.2 - Programa de Interpretação e Educação Ambiental
Objetivos
a) Estimular o visitante a conhecer e refletir sobre a dinâmica dos ecossistemas, as relações
existentes entre seus componentes, enfatizando as relações entre o homem e a natureza.
b) Ajudar o visitante a entender a inserção do Parque na história da Ilha Grande e apreciar o
patrimônio natural e cultural, de modo que a sua experiência seja positiva e agradável.
c) Ensinar ao visitante os procedimentos corretos a serem adotados na visitação de uma UC.
d) Estimular o programa de voluntariado na UC.
e) Repassar os conhecimentos originários dos estudos e pesquisas realizadas no PEIG
utilizando-se de uma linguagem acessível por intermédio de trilhas interpretativas,
exposições, palestras e outros meios.
Atividades
1. Centro de Visitantes
1.1. Contratar empresa para elaboração de projeto museológico e museográfico do centro de
visitantes do PEIG.
1.2. Contratar empresa para execução dos projetos museológico e museográfico elaborados.
2. Manual de interpretação
Elaborar manual de interpretação do patrimônio natural e histórico cultural do PEIG contendo,
no mínimo:
5-56
a) a sequência de atividades, para recepcionar o visitante;
b) delineamento de atividades destinadas a grupos, entidades ou instituições específicas,
com interesse voltado para áreas mais especializadas ou com características
diferenciadas;
c) definição das formas de articulação das ações entre si e com os outros programas;
d) procedimentos para implantação de trilhas interpretativas;
e) formas de monitoramento e avaliação.
(Como fonte a ser utilizada citar o Manual de Interpretação da agência California State Park - Basic
Interpretation Handbook — http://ohv.parks.ca.gov/?page_id=24034).
3. Calendário de eventos
3.1. Elaborar calendário anual de eventos e atividades do Programa de Interpretação e
Educação Ambiental (baseado em datas comemorativas e relacionadas com o meio
ambiente).
3.2. Produzir e divulgar os eventos elencados.
3.3. Elaborar conteúdos a serem trabalhados.
4. Treinamento
Realizar treinamento anual para funcionários, terceirizados e voluntários para atuação no
Programa de Interpretação e Educação Ambiental.
•
Visitantes informados e sensibilizados quanto ao patrimônio histórico e natural e
reconhecimento da importância do PEIG.
•
Funcionários, terceirizados e voluntários devidamente capacitados para a realização das
atividades de interpretação e educação ambiental.
•
Calendário anual de eventos e atividades elaborado e implementado.
•
Manual elaborado e implementado.
Indicadores
•
Números de pessoas participando das atividades interpretativas e educativas.
•
Aumento da colaboração do público no sentido de proteger e conservar os recursos
naturais e culturais do Parque.
•
5-57
Funcionários, terceirizados e voluntários utilizando-se do Manual para suas atividades de
interpretação e educação ambiental.
5.5.3 - Plano Setorial de Integração Regional
5.5.3.1 - Programa de Relações Públicas
Objetivos
a) Utilizar ferramentas de comunicação e marketing para atingir os objetivos de informação,
conscientização e sensibilização, divulgação, educação e utilização sustentável, como o
turismo ecológico e de aventura.
b) Utilizar ferramentas de comunicação interna e externa visando proporcionar maior
integração entre o PEIG e o INEA, diretorias, gerências, superintendências e outras UCs.
c) Proporcionar uma ferramenta de divulgação e entrosamento entre os Programas de
Educação Ambiental e Sustentabilidade do Parque e as comunidades do seu entorno.
d) Criar um padrão conceitual entre os diversos programas desenvolvidos no Parque a fim de
facilitar a compreensão, divulgação e identificação para todo o tipo de público, e ainda
fortalecer a marca da UC e do INEA, garantindo assim os objetivos de preservação,
conscientização ambiental e sustentabilidade.
e) Estabelecer relações constantes com os meios de comunicação de forma a tornar
transparente a gestão do PEIG.
f) Divulgar eficientemente o PEIG como Unidade de Conservação da Natureza, por meio do
conhecimento científico, atividades e projetos.
g) Informar e esclarecer a população do entorno sobre as medidas tomadas pela
administração do PEIG.
h) Gerar no público uma imagem satisfatória do PEIG, bem como do INEA;
i) Trazer para a administração do PEIG as expectativas, dúvidas ou queixas das
comunidades locais e viabilizar as soluções necessárias, ou seja, criar um relacionamento
positivo entre o Parque e a população.
Atividades
1. Contratar profissionais da área de comunicação social e marketing para a elaboração e
desenvolvimento do Planejamento Estratégico para o Programa de Relações Públicas.
Considerar ações de assessoria de imprensa, divulgação, relações públicas, propaganda e
marketing.
5-58
2. Elaborar um plano de contingência na área de comunicação (principalmente relacionada à
imprensa) para respostas rápidas diante de possíveis acontecimentos (catástrofes,
acidentes, desmatamentos) que possam prejudicar a imagem do PEIG, bem como da
DIBAP e do INEA.
3. Identificar pessoas ou instituições para divulgar a unidade ou firmar futuras parcerias.
4. Manter atualizado tabulação, categorização e retorno dos formulários das urnas do Centro
de Visitantes e guarita Circuito Abraão, além de inserir urnas nas futuras subsedes e
demais centros de visitantes do PEIG.
5. Mídia eletrônica
5.1. Produzir Boletim Eletrônico Mensal simples em PDF e enviar por e-mail para a intranet do
Inea/SEA e instituições parceiras (após aprovação da GEPRO).
5.2. Criar Blog e mantê-lo diariamente atualizado.
5.3. Produzir e operar website bilíngue do PEIG.
6. Mídia Impressa
6.1. Escrever artigos regularmente para a mídia regional (O Eco, Maré, Diário do Vale).
6.2. Viabilizar mapa do PEIG em formato A3 para distribuição local.
6.3. Elaborar o clipping diário das notícias veiculadas na imprensa.
6.4. Fazer portfólio sobre o PEIG e disponibilizá-lo nas Secretarias de Turismo municipais da
região e Secretarias Estaduais de Turismo.
6.5. Produzir folders com versões em inglês, espanhol e português e disponibilizá-los em
pontos de embarque e desembarque de turistas, como aeroportos, rodoviárias e portos.
produzir peças publicitárias e de divulgação.
6.6. Produzir folder específico sobre camping e conduta consciente.
6.7. Editar jornal anual sobre a gestão do PEIG.
6.8. Organizar publicação reunindo acervo de mapas antigos, quadros, desenhos, fotografias
aéreas e fotos da Ilha Grande: cais de Mangaratiba e de Angra dos Reis, Vila do Abraão
e outros povoados; lazareto; presídios; farol; fábricas de sardinha; pesca; casas de
farinha; cenas do cotidiano; estrada da Colônia; barcas. Apoio privado para impressão.
7. Audiovisual
7.1. Promover contatos com redes de televisão para matérias ou entrevistas sobre o PEIG.
7.2. Fazer roteiro, filmar e postar vídeos amadores sobre PEIG.
5-59
7.3. Contratar produtora para elaborar vídeos sobre o PEIG, para distribuição para
universidades, escolas, prefeituras, secretarias estaduais e municipais, parceiros,
agências de turismo, meios de hospedagem.
7.4. Exibir vídeo do PEIG no Centro de Visitantes.
8. Produtos do PEIG para venda
Contratar ou terceirizar por meio de concessão a elaboração de uma linha de produtos
associada ao PEIG, a ser vendida na pequena loja do Centro de Visitante. As sugestões de
produtos a serem concebidos são apresentadas no Quadro 5-12.
Quadro 5-12 - Sugestões de linha de produtos para a loja do PEIG.
Artigos de papelaria:
Pôsteres, agenda, indice telefônico e calendários bilíngües (com imagem das
praias, centro de visitantes, montanhas, pico do Papagaio, ruínas do presídio e
aqueduto), além de estojo escolar, eaneta, lápis e borracha; cilindro de plástico
transparente com borracha apontador e 3 lápis), postais.
Livros
História pictórica da Ilha Grande (com imagens de pinturas antigas, mapas antigos
e fotografias antigas).
Jogos
Memória, quebra-cabeça, baralho, etc.
Mapa plastificado
Mapa plastificado dobrável em A0.
Pôsteres
Pôster com reprodução de quadros sobre a Ilha Grande e de fotos atuais de praias.
Folhetos plastificados
Lista de espécies de aves (nomes populares em português e inglês que serão
fornecidos pela equipe do Parque); lista pictórica de cetáceos e tartarugas da baía
de Ilha Grande; jogo americano com imagens do PEIG.
Roupas e acessórios
Camisetas e camisas polo em algodão (estampas de peixes do PEIG, pico do
Papagaio, silhueta da ilha, bugio, fauna da Ilha Grande, cetáceos da baía de Ilha
Grande), casaco leve (verde e logo do PEIG), calça cargo, bermudas cargo,
mochila emborrachada (com logo do PEIG), cantil (logo), bonés (tipo comum e
australiano com logo do PEIG e INEA), capas de chuva, guarda-chuva, saco
plástico impermeável com fechadura hermética para guarda de carteira, celular e
chaves; sacola durável para compra.
Artigos de praia
Toalha (logo do PEIG e mapa da ilha), guarda-sol (logo do PEIG) e pequena bolsa
térmica (logo do PEIG).
Animais de pelúcia
Miniaturas de animais
matéria plástica
Bugio, tartaruga, baleia, golfinho.
de
Bugio, tartaruga marinha (tartaruga verde), 2 baleias (jubarte e franca) e 3
golfinhos (boto-cinza, golfinho-pintado-do-atlântico e de dentes rugosos).
9. Participação em feiras e eventos
9.1. Articular a participação do Parque em eventos culturais e turísticos, fortalecendo a
imagem institucional.
9.2. Promover a integração do Parque com entidades e comunidades, por meio de
patrocínios (na forma de cessão de espaços), stands com mostras de serviços, produtos
e material de divulgação.
9.3. Desenvolver concursos diversos, como pintura, fotografias ou algum assunto relevante
para as comunidades.
5-60
10. Comunicação para o público interno
10.1. Realizar programa de treinamento continuado da equipe, objetivando a valorização dos
profissionais.
10.2. Produzir boletins regulares com notícias do Parque, seus núcleos e da GEPRO de forma
a uniformizar as informações.
10.3. Produzir eventos internos em datas comemorativas buscando a participação e o
entrosamento da equipe.
•
Material de divulgação eletrônica disponível e atualizado regularmente pela equipe do
PEIG.
•
Grupo de e-mails ativo.
•
Banco de imagens implementado e disponível para divulgação nos websites dentro dos
aspectos legais.
•
Material de divulgação impressa do PEIG distribuído e disponível no Centro de Visitantes.
•
Série de publicações sobre o PEIG distribuída para prefeituras, escolas, universidades e
outros.
•
Vídeo produzido e exibido no Centro de Visitantes e distribuído para prefeituras, escolas,
universidades e outros.
•
Loja funcionando e gerando recursos com a linha de produtos associada ao PEIG.
•
Convites para participação do PEIG em eventos culturais e turísticos.
•
Eventos de divulgação científica realizados.
•
Maior entendimento do PEIG como Unidade de Conservação da Natureza, prestador de
serviços ambientais e gerador de renda.
Indicadores
•
Número de acessos no blog, website e perfil do PEIG.
•
Número de emails trocados no grupo.
•
Número de imagens disponíveis nos websites.
•
Quantidade de material de divulgação impressa disponível no Centro de Visitantes e nos
demais pontos de distribuição.
•
Número de sessões de exibição do vídeo no Centro de Visitantes.
5-61
•
Demanda por produtos na loja do PEIG.
•
Número de participações em eventos culturais e turísticos.
•
Quantidade de participantes e de palestras nos eventos de divulgação científica.
•
Alcance eficaz – percentual de público-alvo que sofreu alguma mudança comportamental
após receber ações de comunicação.
5.5.3.2 - Programa de Educação Ambiental
Objetivos
Contribuir para a educação ambiental formal desenvolvida no âmbito dos currículos das
instituições de ensino público e privado, tendo como premissas:
a) Proporcionar a estudantes e professores a realização de observações e estudos práticos
de forma integrada, contínua e permanente.
b) Integrar o PEIG aos programas educacionais das escolas da região.
c) Contribuir para a conscientização ambiental dos estudantes.
Desenvolver ações e práticas educativas não-formais voltadas à sensibilização da
comunidade do entorno sobre as questões ambientais, para melhorar a compreensão das
relações entre sociedade e natureza e a sua organização na defesa da qualidade do meio
ambiente, conforme dispõe a Política Nacional de Educação Ambiental, tendo como
premissas:
a) Ampliar o diálogo entre o PEIG e a comunidade.
b) Proporcionar uma melhor compreensão da inserção da Unidade de Conservação na vida
da população, enfatizando a importância dos serviços ambientais gerados pela UC para a
geração de renda e melhoria da qualidade de vida.
c) Aumentar a identificação e o comprometimento das populações locais com o PEIG.
Promover a integração de ações de educação ambiental, atividades esportivas e
socioculturais.
Atividades
1.
Celebrar parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis para ouvir
e envolver as escolas na preparação do Plano de Trabalho que deverá:
1.1. Cadastrar as escolas da Ilha Grande e Angra dos Reis.
5-62
1.2. Selecionar os temas a serem trabalhados.
1.3. Divulgar os recursos existentes no PEIG para aulas práticas, observações e outras
atividades de ensino.
1.4. Preparar trilhas especiais para colégios, de acordo com os diversos níveis de
aprendizado.
1.5. Elaborar material de divulgação adaptado aos três níveis educacionais (1º, 2º e 3º graus),
ressaltando os temas ambientais.
2.
Articular e consolidar a política de Educação Ambiental na Unidade em consonância com
as diretrizes reconhecidas pela Superintendência de Educação Ambiental conforme
orientação estabelecida pela Secretaria Estadual do Ambiente, considerando, ainda, os
objetivos de criação do Parque.
3.
O Parque vai à Escola
Sistematizar o projeto “O Parque vai à Escola” pela equipe do PEIG, determinando
objetivos, metodologia, atividades propostas, resultados esperados, recursos materiais e
físicos necessários.
4.
Promover ações educativas nas comunidades do entorno da UC objetivando a
conscientização ambiental, fazendo com que essas populações vejam o Parque como um
bem que lhes pertence e ensinando-as como agir de forma a não degradá-lo, instruindo
quanto à utilização sustentável dos recursos presentes.
5.
Implementar um programa de avaliação continuada dos projetos de educação ambiental
desenvolvidos para o Parque.
•
Todas as escolas da Ilha Grande e de Angra dos Reis cadastradas.
•
PEIG reconhecido como recurso educacional valioso para as escolas e comunidades
locais.
•
Intensa visitação de escolas.
•
Professores capacitados para inserir e trabalhar a temática ambiental nos currículos.
•
Melhoria da relação do Parque com as comunidades localizadas no entorno.
•
Formação do sujeito ecológico e político.
Indicadores
•
Número de professores e alunos que visitaram o Parque.
•
Número de professores e alunos que participaram das atividades educacionais.
•
Número de eventos de educação ambiental.
•
Todas as escolas da Ilha Grande visitam o PEIG pelo menos duas vezes ao ano.
5-63
5.5.3.3 - Programa de Incentivo das Alternativas de Desenvolvimento
Objetivos
Promover e ampliar a relação socioambiental do Parque com a população do entorno,
implementando práticas de desenvolvimento econômico sustentáveis.
Atividades
Incremento de atividades ligadas ao turismo
Articular a criação de uma associação comercial e turística da Ilha Grande, reunindo todos os
segmentos com foco na comunicação, marketing, capacitação e desenvolvimento dos
diversos segmentos, defesa do setor e do patrimônio natural e cultural para as seguintes
atribuições:
a) Aferir o potencial de empregabilidade com foco em serviços do terceiro setor.
b) Focar no mercado exterior para atrair turistas (baixa temporada no Brasil versus alta
temporada no hemisfério Norte).
c) Oferecer pacotes integrados reunindo transporte marítimo, hospedagem, ingresso no
Parque e passeios.
d) Organizar seminário de turismo na Ilha Grande, reunindo os diversos segmentos de
transporte, hospedagem, alimentação, operadores, agências, órgãos públicos (SEBRAE,
INEA, TurisRio, TurisAngra dentre outros) para intercâmbio de informações, expectativas e
avaliações.
e) Promover o incentivo ao turismo de base comunitária e formas de turismo inclusivo nas
comunidades da Ilha Grande.
f) Promover curso de capacitação e reciclagem de conhecimentos e serviços para
prestadores de serviços/autônomos/cooperados e interessados das comunidades do
entorno do Parque.
g) Estimular e capacitar as comunidades do entorno no sentido de desenvolver atividades
turístico-econômicas, como recepcionar, guiar e oferecer hospedagem e alimentação.
5-64
Incremento de outras atividades
1. Buscar parcerias para estimular a produção e venda de artesanato (ex.: madeira de jaca e
artefatos de bambu).
2. Estimular práticas como técnicas de permacultura, produção orgânica, agrofloresta e horta
comunitária.
3. Organizar seminário de agroecologia, reunindo diversos segmentos interessados
(universidades, comunidades locais, grupos produtores) para intercâmbio de informações
e fomento dessas atividades, especialmente nas comunidades pouco turísticas (Matariz,
Provetá, Longa).
•
Atividades econômicas desenvolvidas sem comprometer a qualidade ambiental dos
ecossistemas do PEIG.
•
Fortalecimento do turismo convencional e do ecoturismo.
•
Maior atuação do Parque na relação socioambiental com a população do entorno.
Indicadores
•
Redução dos impactos ambientais oriundos das atividades econômicas.
•
Número de pessoas do entorno cadastradas em serviços ou atividades turísticas
relacionadas com o Parque e a ilha.
•
Demanda de vagas em cursos de qualificação profissional e de pessoas capacitadas
disponíveis na região.
5.5.4 - Plano Setorial de Manejo de Recursos Naturais
Objetivo
Manter a integridade ecológica dos ecossistemas do PEIG e do entorno por meio de ações de
manejo para conservação e/ou recuperação dos recursos naturais.
Atividades
Elaborar plano de ação para as atividades referentes ao manejo de recursos naturais, com
objetivos, metas, previsão de custos, equipamentos e pessoal necessários.
5-65
5.5.4.1 - Programa de Manejo da Flora
Objetivo
Propor e efetivar ações para a conservação da flora nos diferentes ambientes naturais do
Parque.
Atividades
1. Fomentar estudos para subsidiarem ações de controle de espécies exóticas, com a
finalidade de remoção de plantas exóticas invasoras das florestas e restingas e de material
inerte.
2. Incluir a remoção de espécies adultas como jaqueiras, amendoeiras, abricós, etc., e
incentivar o uso de espécies frutíferas nativas e atrativas de fauna nos projetos de
recuperação, priorizando o estabelecimento de estudos e pesquisas que levem em
consideração a interação animal-planta.
3. Incentivar principalmente projetos que abordem o levantamento detalhado da flora,
indicando as espécies endêmicas e ameaçadas, e um estudo fitossociológico da
comunidade, contribuindo com o enriquecimento do banco de dados para o Programa de
Pesquisas.
4. Realizar coleta rotineira de material botânico através de excursões periódicas para
obtenção de material ainda não existente no banco de dados, mediante autorização do
INEA, de forma integrada com o Programa de Pesquisa.
5. Viabilizar cursos de manejo de espécies exóticas agressivas à UC para os técnicos do
Parque.
6. Monitorar a vegetação por meio da instalação de parcelas permanentes para acompanhar
a sucessão vegetal em diferentes unidades pedológicas e geomorfológicas, que também
servirão para o monitoramento da cobertura florestal.
7. Implantar sistema de demarcação de matrizes para pesquisas com sementes nativas, com
posterior coleta de sementes e produção de mudas nativas, que apresentem nicho
ecológico similar, com o objetivo de substituir as espécies exóticas invasoras.
8. Promover atividades de educação ambiental como uma ferramenta para o controle e
erradicação de espécies exóticas.
5-66
•
Extinção de 50% das espécies vegetais exóticas invasoras, no Circuito Abraão, e
concomitante enriquecimento florestal com mudas nativas, que apresentem nicho
ecológico similar.
•
Conhecimento da flora do Parque nas suas diversas fisionomias, desde a faixa de maior
altitude até as restingas, a fim de propiciar ações de manutenção dessas espécies na UC
e na Ilha Grande.
Indicadores
•
Redução da taxa de crescimento populacional de plântulas exóticas na UC.
•
Redução do impacto de visitação e fundiário sobre a UC, por meio da implantação de
medidas atenuadoras de forma mais rápida e eficiente na recuperação das áreas
degradadas.
5.5.4.2 - Programa de Manejo da Fauna
Objetivo
Propor e efetivar ações de conservação e controle de fauna do PEIG.
Atividades
1. Incentivar levantamentos faunísticos em áreas com pouco conhecimento do PEIG.
2. Elaborar relatório sobre a caça, captura e tráfico de animais silvestres na Ilha Grande, com
apoio do Batalhão Florestal e demais instituições interessadas e em parceria com a Rede
Contra o Tráfico de Animais Silvestres.
3. Desenvolver estudos e protocolos que possam subsidiar programas de soltura e
monitoramento de espécimes de origem comprovada na Unidade de Conservação, de
acordo com normas e procedimentos criados.
4. Incentivar estudos para subsidiarem ações de erradicação e controle de espécies animais
exóticas, principalmente aquelas de origem doméstica (mico-estrela, ratazanas, gatos
domésticos, cachorros, caramujo africano, etc.).
5. Implantar projetos pilotos para inicialmente controlar espécies de cães, gatos e micosestrela no PEIG.
6. Viabilizar cursos de manejo de espécies exóticas da fauna agressivas à UC para os
técnicos do Parque.
5-67
7. Estabelecer parâmetros populacionais e comunitários para monitorar a fauna.
8. Promover atividades de educação ambiental como uma ferramenta para o controle e
erradicação de espécies exóticas.
•
Maior conhecimento da fauna do PEIG e da Ilha Grande.
Aumento da preservação da fauna do Parque e, consequentemente, da Ilha Grande,
levando a manutenção de seu patrimônio genético.
•
Implantar o controle de animais exóticos invasores para pelo menos três espécies nos
próximos 5 (cinco) anos.
•
Técnicos preparados e equipados para situações em que se depare com animais exóticos,
atuando de forma correta, minimizando o estresse de captura desses.
Indicadores
•
Aumento da abundância de algumas espécies da avifauna.
•
Manutenção e/ou aumento das populações e de interações ecológicas (complexidade do
ecossistema).
5.5.4.3 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Objetivo
Propor e implementar ações efetivas de recuperação das áreas degradadas no PEIG.
Atividades
1. Elaborar projeto para restauração ecossistêmica para os próximos dez anos em conjunto
com o Instituto Ambiental Vale (previsão de continuidade de parceria) e a Prefeitura de
Angra dos Reis, especificando uma primeira etapa de cinco anos, contemplando metas,
atividades, custos e demanda de recursos humanos.
2. Contratar empresa para realizar o levantamento e identificação de deslizamentos e
escorregamentos e demais fenômenos naturais ou não em áreas de risco (costões e
encostas declivosas, sobretudo aquelas com presença humana, seja de visitantes ou
moradores) e propor ações para minimizar os impactos.
3. Buscar apoio da PMAR para que a mesma proceda à elaboração e execução de projeto
para cessar e recuperar o local do depósito de lixo na curva do Jacatirão.
5-68
•
Áreas degradadas recuperadas em todo o PEIG ao final de 10 anos.
•
Controle sobre áreas de risco.
•
Minimização e controle dos impactos causados por visitantes e moradores às trilhas do
PEIG.
•
Neutralização dos efeitos causados pelo lixo na curva do Jacatirão.
Indicadores
•
Diminuição do solo exposto no PEIG.
•
Aumento anual da porcentagem de áreas recuperadas.
•
Ausência de qualquer tipo de lixo na curva do Jacatirão.
5.5.4.4 - Programa de Manejo de Ecossistemas Aquáticos Dulcícolas / Recursos
Hídricos
Objetivo
Propor e implementar ações efetivas de recuperação dos ecossistemas aquáticos dulcícolas
e dos recursos hídricos no PEIG.
Atividades
1. Dotar a unidade de conservação com técnicos especializados em valoração e manejo de
recursos hídricos ou contratar empresa especializada.
2. Avaliar a qualidade e a quantidade da água que é captada pelo SAAE e proceder a sua
valoração.
3. Elaborar junto ao SAAE e DIGAT/INEA a outorga de uso das águas para captações
ambientalmente e legalmente compatíveis.
4. Elaborar projeto para recuperação do brejo de Lopes Mendes por meio da eliminação dos
drenos.
5. Incentivar estudos de monitoramento e recuperação dos corpos hídricos do PEIG.
6. Compatibilizar os usos dos recursos hídricos pelos visitantes de forma a manter os
mesmos em níveis aceitáveis com relação aos parâmetros de qualidade.
5-69
•
Águas limpas e em quantidade para atender às demandas de abastecimento da
população.
•
Melhorar a qualidade ambiental dos corpos hídricos do PEIG a fim de garantir a
sobrevivência e manutenção da vida aquática dulcícola.
Indicadores
•
Concentrações de Coliformes Fecais e de Nitrogênio e Fósforo abaixo dos limites do
CONAMA.
•
Aumento e produção de água potável compatível com a demanda da Ilha Grande.
•
Retomada da vida aquática dulcícola em parâmetros de sustentabilidade.
5.5.5 - Plano Setorial de Proteção Ambiental
5.5.5.1 - Programa de Patrulhamento e Fiscalização
Objetivos
Dar manutenção à integridade ecológica dos ecossistemas do PEIG e auxiliar no entorno,
evitando a degradação causada por atividades humanas em desrespeito a legislação
ambiental.
Atividades
1.
Preparar Plano Operativo de Patrulhamento e Fiscalização do PEIG.
2.
Buscar o planejamento e atuação da fiscalização em conjunto com a Superintendência da
Baía de Ilha Grande, a Administração da APA de Tamoios, Batalhão Florestal e PMAR.
3.
Realizar, em parceria com a PMAR, o inventário dos domicílios da Ilha Grande, para
lançar as informações do SIG/IG, subsidiando o NUREF/DIBAP.
4.
Atualizar informações referentes aos imóveis a serem desapropriados e/ou demolidos,
para fins de cadastro do NUREF.
5.
Inserir informações sobre todos os licenciamentos, embargos e obras irregulares (em
costão rochoso, etc.), na Ilha Grande, no banco de dados do SIG/IG, incluindo dados dos
50 imóveis investigados pela Procuradoria após a Operação Carta Marcada, realizada em
novembro de 2007 e outras ações posteriores.
6.
Aprimorar quadro de condutas de emergências já elaborado.
5-70
7.
Em face das dúvidas que surgem na aplicação de proteção do mar e de controle da
pesca, contratar a elaboração de manual prático de aplicação da legislação aos
ecossistemas marinhos.
8.
Avaliar a necessidade de elaboração de norma estadual para regular a pesca no entorno
imediato da Ilha Grande de acordo com a Portaria SUDEPE N-35, de 22 de dezembro de
1988.
9.
Promover a divulgação das ações de fiscalização do PEIG nas mídias locais.
10. Elaborar quadro estatístico com os resultados das ações, visando melhorar a memória da
fiscalização ambiental do INEA.
11. Capacitar agentes de fiscalização ambiental, visando o nivelamento das ações, conforme
prerrogativas do INEA.
•
Sistema de fiscalização operando adequadamente, com aumento de autuações e
notificações em curto prazo (dois anos).
•
Redução ampla em médio prazo dos impactos de origem antrópica.
•
População informada e conscientizada sobre as leis ambientais.
•
Paisagens sem nenhuma depreciação/pouco depreciadas.
•
Pontos de invasão/construções identificados e controlados.
•
Pontos críticos e susceptíveis a ações antrópicas georreferenciados.
•
Fiscais mais bem preparados para dar seguimento ao trabalho.
Indicadores
•
Número de edificações demolidas.
•
Número de notificações, autos de infração e número de pareceres técnicos sobre
empreendimentos emitidos por ano.
•
Número de Termos de Ajustamento de Conduta.
•
Número de infrações diminuídas em função do aparelhamento/formação/atuação da
fiscalização e parcerias.
5-71
5.5.5.2 - Programa de Prevenção e Combate a Incêndio
Objetivos
Colaborar na manutenção da integridade ecológica dos ecossistemas do PEIG e da Ilha
Grande, evitando a destruição de florestas e restingas pelo fogo.
Atividades
1.
Informar, notificar preventivamente e coibir a queima de lixo e folhagens e queimadas no
PEIG.
2.
Elaborar Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em conjunto com a
Superintendência, o Corpo de Guardas-parques e o Corpo de Bombeiros.
3.
Aparelhar adequadamente a equipe de combate a incêndios.
4.
Elaborar em conjunto com o Programa de Educação Ambiental, campanhas de
prevenção a incêndios e queimadas na Ilha Grande.
•
Diminuição de áreas queimadas.
•
Maior agilidade na chegada ao local do incêndio.
•
Maior capacidade de conter/deter o fogo por meio de dispositivos químicos
biodegradáveis.
•
Moradores e comunidades do entorno conscientes dos riscos.
Indicadores
•
Tempo de chegada ao local do incêndio.
•
Superfície das áreas queimadas.
•
Alcance das campanhas de prevenção.
5.5.5.3 - Programa de Vigilância Patrimonial
Objetivos
Prover vigilância ao patrimônio 24 horas por dia, por meio de contratação terceirizada.
5-72
Atividades
1.
Proteger instalações e equipamentos, bem como manter a ordem de entrada de visitantes
ao PEIG.
2.
Contratar empresa para implementação de vigilância noturna, especialmente, nos
seguintes locais: guarita da estrada da Colônia, Centro de Visitantes e sede
administrativa, bem como nas demais infraestruturas do PEIG.
•
Inexistência de roubos e danos ao patrimônio público do PEIG.
Indicadores
•
Capacidade de vigilância contratada compatível com a necessidade dos serviços,
considerando sazonalidade do turismo no PEIG.
•
Registro de roubos e danos ao patrimônio público minimizado ou inexistente.
5.5.6 - Plano Setorial de Operacionalização
5.5.6.1 - Programa de Regularização Fundiária
Objetivos
Incorporar as terras do PEIG ao Patrimônio Público do Estado, de forma gradativa, priorizando
o cumprindo a Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000.
Atividades
1.
Realizar o levantamento fundiário das terras da Ilha Grande localizadas no PEIG e nas
áreas e ilhas previstas para sua ampliação, seguindo as especificações técnicas da
Procuradoria do Estado e da Secretaria de Patrimônio da União. Os dados referentes a
áreas regularizadas e não-regularizadas existentes serão incorporados ao Sistema de
Informações Geográficas da Ilha Grande – SIG/IG.
2.
Elaborar em conjunto com o NUREF/DIBAP, e com a participação do Conselho
Consultivo, um Plano de Regularização Fundiária para o PEIG.
3.
Rever o memorial descritivo dos limites do PEIG (o INEA deverá preparar o memorial
descritivo dos limites do imóvel Colônia Agrícola do Distrito Federal, reincorporando
integralmente a praia de Lopes Mendes e as terras a sua retaguarda. Esta descrição será
incluída no novo Termo de Rerratificação (assinado em 1996) do Termo de Transferência
5-73
de imóveis da União para o Estado, celebrado em 1966, e demais documentos de cessão
avaliando caso a caso).
4.
Firmar convênio do Governo do Estado com a Secretaria do Patrimônio da União, com
interveniência do INEA (NUREF) e da Procuradoria, tendo como finalidade conceber e
executar o Projeto de Regularização Fundiária do PEIG.
5.
Requerer a cessão de imóveis de propriedade do Governo do Estado na Vila do Abraão
para atender a demanda operacional do PEIG, conforme indicado no Programa de
Infraestrutura e Equipamentos.
6.
Regularizar a cessão do Centro de Visitantes, Casa de Apoio, Casa do Chefe, galpão (excasa do gerador e galpão em frente ao cais), conforme indicado no Programa de
Infraestrutura e torná-la como cessão definitiva.
7.
Requerer a cessão imediata do prédio em frente ao cais para ser utilizado como Centro
de Visitantes avançado.
8.
Obter junto à UERJ cessão de casas na Vila de Dois Rios.
9.
Renovar a cessão da metade do Casarão do INEA à Prefeitura de Angra dos Reis,
conforme indicado no Programa de Infraestrutura.
10. Demarcar os limites do PEIG (priorizar as seguintes áreas: Vilas do Abraão, Provetá,
Palmas, praia Vermelha, Araçatiba, Bananal, Saco do Céu, Sítio Forte, Longa, Matariz).
11. Instalar marcos nos limite do PEIG.
12. Fazer, após completa demarcação, uma ampla campanha de divulgação sobre os limites,
com croquis de localização adequados ao entendimento das comunidades, difundidos na
mídia, objetivando não serem mais desconhecidos ou ignorados pela população.
13. Realizar levantamento da documentação da Parnaioca relativa às ocupações da área,
para que a regularização da mesma seja bem embasada (cadastro das ocupações de
moradores e sua respectiva documentação).
O Quadro 5-13 consolida as diretrizes sobre diversas pendências relacionadas à situação
fundiária do Parque.
5-74
Quadro 5-13 - Diretrizes relacionadas à situação fundiária do PEIG.
Área da Vila do
Abraão no interior
do PEIG
CEADS –
Vila de Dois Rios
Redelimitação do Parque, de modo a excluir a área da Vila do Abraão hoje em seu interior,
conforme previsto no zoneamento e no Programa de Ampliação e Adequação dos Limites.
Firmar ajustes ao contrato de cessão com a UERJ para compatibilizar os objetivos da
Instituição, às instalações e atividades científicas, educativas e de visitação com as regras e
objetivos do PEIG.
Avaliar a posição precisa das casas. Se estiverem no interior do PEIG firmar Termo de
Casas na Chapada
Compromisso com as famílias e posteriormente desenvolver projeto de realocação na
do Mico
própria vizinhança da praia Vermelha.
Casas na Parnaioca Firmar assinatura de Termo de Compromisso com os atuais moradores das áreas, contendo
e em Lopes Mendes regras de uso.
Rede elétrica
O INEA reconhece a importância inquestionável da energia elétrica para os moradores da
ilha, assim como os direitos legais da empresa AMPLA e a necessidade de compatibilizar as
instalações com o Parque. Deste modo, o INEA assegurará a permanência da rede elétrica
nas condições indicadas no Programa de Manejo de Ecossistemas.
O INEA reconhece o direito de livre trânsito dos moradores, mas a legislação assegura ao
INEA o direito de controle especial sobre os trechos das trilhas que atravessam o PEIG, em
Trilhas como
especial as trilhas para Lopes Mendes, Vila Abraão-Dois Rios, Dois Rios-Parnaiocaservidões públicas
Aventureiro-Provetá. Será efetuada a troca de traçado sempre que seja constatado
benefício para o Parque.
Terreno do Farol
dos Castelhanos
O INEA reconhece a importância da manutenção do Farol no interior do Parque para que
este permaneça prestando serviços imprescindíveis de apoio à navegação. O Farol é
importante para o parque e para a comunidade da Ilha Grande, pois trata-se de um símbolo
e um marco histórico. Compatível com o PEIG pela sua importância histórica.
Terrenos de
Marinha
Todos os terrenos de marinha situados no interior do Parque serão incorporados ao mesmo.
•
Levantamento fundiário realizado.
•
Terras gradualmente regularizadas.
•
Termo de Rerratificação refeito com correção de limites.
•
PEIG com limites físicos identificados e demarcados;
Indicadores
•
Número de liberação das desapropriações necessárias à manutenção da Lei e objetivos
do PEIG.
•
Número de demolições efetivamente realizadas;
•
População da Ilha Grande e visitantes conhecedores dos limites físicos do Parque, seja
por meio dos marcos de identificação ou por leitura de mapas temáticos do PEIG.
5-75
5.5.6.2 - Programa de Administração e Manutenção
Objetivos
Dotar a administração do PEIG de recursos humanos e meios materiais necessários para a
gestão da unidade de conservação, de forma a assegurar o atendimento aos seus objetivos.
Atividades
1. Construir a estrutura organizacional para a gestão do PEIG
A estrutura organizacional prevista deverá ser atingida gradualmente nos próximos cinco
anos, com base em novo concurso público, na criação de novos cargos em conformidade com
a estrutura proposta no PM, e na alocação de recursos para contratação de terceiros.
A estrutura organizacional do PEIG e as atribuições das unidades administrativas devem ser
formalizadas no futuro a partir de regimento interno.
A estrutura administrativa do PEIG será dividida em ADMINISTRAÇÃO GERAL (sede) e
ADMINISTRAÇÃO DE APOIO (núcleos) (Figura 5-16). A ADMINISTRAÇÃO GERAL estará
localizada na sede da Unidade, na Vila do Abraão. Esta será responsável pela gestão da
Unidade e sua ZA, e terá interface direta com os demais setores do INEA e instituições
externas. A ADMINISTRAÇÃO DE APOIO será representada por 06 (seis) núcleos
distribuídos pelo Parque, cujas áreas de atuação são mostradas no Quadro 5-14 e no Mapa 7.
Figura 5-16 - Proposta de organograma da estrutura administrativa do PEIG.
5-76
Quadro 5-14 - Área de atuação dos núcleos do PEIG, incluindo a Zona de Amortecimento.
Núcleo
Setor
Comunidades do entorno e no interior
Abraão
I
Abraão – Estrela
Abraão (1), Abraãozinho e Morcegos, Feiticeira, Iguaçu,
Camiranga, Fazenda, Galo, Conrado, Caravela, enseada das
Estrelas, Saco do Céu, Japariz, e Freguesia de Santana.
Aroeira/Lopes
Mendes
II
Palmas, Mangues, Aroeira (1) e Castelhanos.
Dois Rios e
Parnaioca
III
Dois Rios (2) e Parnaioca (2).
Araçatiba
IV
Itaguaçu, Praia Vermelha e Acaiá e Provetá.
Matariz
V
Bananal – Matariz
Bananal, Matariz, Jaconema, Sítio Forte, Passaterra, Praia
do Porto, Maguariquessaba, Marinheiro, Sítio Forte, Tapera e
Ubatubinha.
Notas
(1) Parcialmente no interior do Parque.
(2) Integralmente no Interior do Parque.
As demais comunidades encontram-se fora dos limites
Na sede da Unidade estarão instaladas as coordenações de “Pesquisa e Manejo, “Uso
Público e Educação Ambiental”, “Proteção” e “Administração e Manutenção”, responsáveis
pelo planejamento das atividades em todo o PEIG. Haverá funcionários das coordenações
alocados nos núcleos trabalhando nas respectivas áreas de atuação.
Cada coordenação terá as seguintes atribuições:
1 - Coordenação de Pesquisa e Manejo:
Atividades referentes a pesquisas, monitoramento, manejo de flora, fauna e bacias
hidrográficas e recuperação de áreas degradadas.
2 - Coordenação de Uso Público e Educação Ambiental:
Atividades referentes a relações públicas envolvendo educação ambiental dentro do PEIG,
assim como na sua ZA, incentivos às alternativas de desenvolvimento sustentável para as
populações residentes na ZA, recepção de visitantes (comunidade e turistas), manejo de trilhas,
oferecimento de atividades recreativas e incentivo à prática de ecoturismo para visitantes.
3 - Coordenação de Proteção:
Atividades referentes à fiscalização da Unidade de conservação e sua ZA, prevenção e
combate a incêndios florestais e vigilância patrimonial.
4 - Coordenação de Administração e Manutenção:
Ações referentes à supervisão e execução de todas as atividades administrativas da UC,
serviços de manutenção e recuperação da infraestrutura, gestão e controle dos materiais
permanentes e contratos diversos.
5-77
INSERIR MAPA 7– Áreas de atuação dos núcleos (A3)
5-78
5-79
Para uma eficiente gestão do Parque é necessária a descrição das atividades que devem ser
desempenhadas pelos funcionários da administração geral e apoio da UC. As funções
sugeridas e suas respectivas atividades encontram-se no Quadro 5-15. O número de
funcionários por unidade administrativa (sede e núcleos) encontra-se no Quadro 5-16.
Quadro 5-15 - Proposta de funções e atividades do quadro funcional do PEIG.
SEDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL (SEDE)
FUNÇÃO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
NÍVEL
Chefe
Coordenação e gerenciamento, incluindo a logística, definição de diretrizes,
objetivos, metodologias, prioridades, técnicas e estratégias de ação, tanto as
referentes à pessoal quanto a recursos materiais, patrimoniais e financeiros,
criando e gerenciamento a interface entre os coordenadores de área.
Superior
Subchefe
Auxiliar o administrador em suas atribuições, fazer o recebimento e controle do
andamento dos documentos e processos administrativos inerentes ao PEIG, o
controle e registro de pessoal lotado e em atividade, além de responder pelo
administrador em sua ausência. Reunir as informações dos coordenadores
para organizar o banco de dados para monitoramento dos indicadores de
progresso dos planos setoriais e áreas estratégicas.
Superior
Coordenador de
Uso Público e
Educação
Ambiental
Planejamento, orientação e supervisão das atividades de uso público e
educação ambiental e de capacitação técnica profissional e amadora da
comunidade da Zona de Amortecimento.
Superior
Coordenador de
Pesquisa e Manejo
Planejamento, avaliação e controle dos estudos, pesquisas e monitoramentos
ambientais do PEIG, além do manejo dos recursos naturais, incluindo fauna,
flora, bacias hidrográficas e recuperação de áreas degradadas, de acordo com
as atividades apontadas no respectivo plano setorial.
Superior
Coordenador de
Proteção
Planejamento das ações de prevenção e combate a incêndios, vigilância e
fiscalização da área do PEIG e sua Zona de Amortecimento, coibindo a caça,
pesca, cortes e desbastes da vegetação, e zelando pelo cumprimento da
legislação vigente.
Superior
Coordenador de
Administração e
Manutenção
Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas às
áreas de recursos humanos, financeira, materiais e suprimentos, logística,
serviços gerais e os demais aspectos administrativos, inclusive contratos e
convênios; Propiciar e coordenar o suporte administrativo necessário ao
desenvolvimento e concretização das atividades fins da UC; fornecer
infraestrutura administrativa aos núcleos da UC; coordenar a execução de
compras, como também a administração de bens e serviços; coordenar,
elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativos orçamentários,
financeiros e contábeis entre outros documentos específicos de sua área de
atuação.
Superior
Auxiliar
Administrativo
Apoio administrativo dos diversos setores da Administração Geral executando
serviços de digitação de expedientes, organizando fichários, arquivos e
processos, telefonia e outras atividades de âmbito administrativo.
Médio
Marinheiro de
Convés
Responsável por serviços de marinharia e serviços gerais em embarcação;
auxiliar embarque e desembarque de passageiros, instruindo-os sobre os
procedimentos de bordo e salvamento; controlar as documentações e registrar
ocorrências no diário de navegação; realizar manutenção periódica e
preventiva das embarcações e demais equipamentos e acessórios.
Médio
Tesoureiro
Serviços de cobrança e recolhimento de recursos oriundos das atividades de
sustentabilidade financeira do PEIG, como ingressos, venda de serviços e
produtos, entre outros, efetuando o controle e contabilidade em geral,
elaborando demonstrativos e balancetes mensais, supervisionando o serviço
de caixa e de tesouraria, além de manter suprimento de material específico.
Médio
5-80
Quadro 5.14 - conclusão.
NÚCLEOS
ADMINISTRAÇÃO DE APOIO (NÚCLEOS)
CARGO
FUNÇÃO
NÍVEL
Coordenador
de Núcleo
Auxiliar na coordenação e gerenciamento na área de atuação de seu
núcleo, devido à grande extensão do PEIG, reportando-se ao administrador
geral. Condução de veículos oficiais para cumprimento de sua função.
Superior
Técnico de Uso
Público e
Educação
Ambiental
Orientação e direcionamento das atividades de visitação (lazer,
interpretação ambiental e ecoturismo) e de educação ambiental na área de
atuação do núcleo. Acumula a função de coordenador de núcleo em casos
especiais.
Superior
Técnico de
Pesquisa e
Manejo
Assistência técnica às atividades de pesquisa, monitoramento e manejo,
organização do banco de dados relativos à área de atuação do seu núcleo.
Superior
Auxiliar de Uso
Público
Atendimento ao público nos Centros de Visitantes e Unidades de
informação, atuando como recepcionista, com a função de orientar e
informar sobre atrativos e normas da Unidade, estando disponível para
percorrer a área eventualmente. Expediente: específico para cada Centro
de Visitantes, unidade de informação e recepção, conforme indicado no
quadro de funcionários por unidade administrativa.
Médio
Prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas; garantir a
segurança dos visitantes e funcionários; empreender ações de busca e
salvamento; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e dos atos
normativos específicos; promover atividades de educação ambiental e
interpretação natural, cultural e histórica; promover ações de caráter
socioambiental voltadas para as comunidades do entorno das unidades ou
que estejam em seu interior; zelar pelo patrimônio físico; apoiar, quando
possível, as pesquisas científicas desenvolvidas no interior das unidades;
lavrar autos de constatação ambiental.
Médio/ Superior
Auxiliar, com sua experiência e conhecimento de campo, na localização de
acessos, na identificação de espécies, na condução, abertura e
manutenção de trilhas, recuperação ambiental e atividades afins.
Fundamental/Médio
Vigilante
Patrimonial
Garantir a proteção efetiva do Patrimônio através de planejamento de
vigilância incluindo o rodízio de seguranças nas guaritas a serem
construídas na sede, núcleos e áreas estratégicas que possuam bens
materiais. Expediente: específico para cada guarita de vigilância, conforme
indicado no quadro de funcionários por unidade administrativa.
Médio
Marinheiro de
Convés
Responsável por serviços de marinharia e serviços gerais em embarcação;
auxiliar embarque e desembarque de passageiros, instruindo-os sobre os
procedimentos de bordo e salvamento; controlar as documentações e
registrar ocorrências no diário de navegação; realizar manutenção
periódica e preventiva das embarcações e demais equipamentos e
acessórios.
Médio
Auxiliar de
Limpeza
Serviços gerais de limpeza e conservação de áreas e materiais dos prédios
e instalações do PEIG.
Fundamental
Auxiliar de
Manutenção
Armazenamento, controle, manutenção e pequenos reparos dos materiais,
equipamentos e veículos.
Fundamental
Jardineiro
Manutenção (plantio, poda, enriquecimento de solos e irrigação) de jardins
e gramados da Sede e dos núcleos.
Fundamental
Auxiliar de
Proteção
(GuardaParque)
Auxiliar de
Campo
(Guardião)
5-81
Quadro 5-16 - Proposta de quadro funcional por unidade administrativa – Qualitativo e Quantitativo.
Número de funcionários por SEDE/Núcleo
SEDE/Núcleo
Abraão
CARGO
Detalhamento
Núcleo Aroeira/Lopes
Mendes
Nº
Detalhamento
Nº
Núcleo Dois Rios
Detalhamento
Nº
Núcleo Parnaioca
Detalhamento
Nº
Núcleo Araçatiba
Detalhamento
Núcleo Matariz
Nº Detalhamento
Nº
Total por
cargo
Chefe
1
0
0
0
0
0
1
Subchefe
1
0
0
0
0
0
1
Coordenador de Uso Público
e Educação Ambiental
1
0
0
0
0
0
1
Coordenador de Pesquisa e
Manejo
1
0
0
0
0
0
1
Coordenador de Proteção
1
0
0
0
0
0
1
Coordenador de
Administração e Manutenção
1
0
0
0
0
0
1
Auxiliar Administrativo
2
1
1
0
1
1
6
Tesoureiro
1
0
0
0
0
0
1
Técnico de Uso Público e
Educação Ambiental
0
1
1
1
1
1
5
Técnico de Pesquisa e
Manejo
2
0
0
0
0
0
2
Auxiliar de Campo
8
4
4
2
3
3
24
Auxiliar de Limpeza
4
2
2
1
1
1
11
Auxiliar de Uso Público e
2
1
1
1
1
1
7
5-82
Quadro 5.15 - Continuação.
Número de funcionários por SEDE/Núcleo
CARGO
Detalhamento
Vigilante
Patrimonial
Guarda-Parque
Núcleo
Aroeira/Lopes
Mendes
SEDE/Núcleo
Abraão
Nº
Guarita + pórtico
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
Detalhamento
Núcleo Dois Rios
Nº
Guarita + pórtico
4
6
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
Detalhamento
Núcleo Parnaioca
Nº
Guarita + pórtico
4
3
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
Detalhamento
Nº
Guarita + pórtico
4
3
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
Núcleo Araçatiba
Detalhamento
Núcleo Matariz
Nº
Guarita + pórtico
4
3
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
Detalhamento
Nº
Total
por
cargo
Guarita + pórtico
4
3
(24h, 1 por turno
de 8h + folga)
Turno: 12h por
24h
4
24
3
21
Auxiliar de
Manutenção
2
1
2
0
1
1
7
Jardineiro
1
1
1
0
0
0
3
Marinheiro de
Convés
1
0
1
0
1
0
3
TOTAL DE
FUNCIONÁRIOS
39
18
20
12
16
15
120
5-83
1. Com base no regimento interno, determinar, oficializar e divulgar o horário de
funcionamento da administração do Parque, incluindo a visitação das áreas de uso público.
2. Elaborar projeto de treinamento para a equipe do PEIG, em conjunto com a
GEPRO/DIBAP.
3. Elaborar projeto para a contratação de guardiões para prestação de serviços no PEIG, os
quais deverão trabalhar uniformizados, além de serem treinados com apoio de
especialistas do INEA e consultores externos. O quadro 5.16 apresenta o número de
guardiões previstos para o PEIG.
Quadro 5-17 - Estimativa do número de guardiões por núcleo do PEIG.
Núcleo
Número de Guardiões (até
2013)
Abraão
6
Aroeira/Lopes Mendes
3
Dois Rios
4
Parnaioca
2
Araçatiba
3
Matariz
3
Total
21
4. Implementar o Programa de Estágios e de Voluntariado Ambiental para o PEIG, de acordo
com as normas do INEA para tais programas.
O Programa de Voluntariado Ambiental deverá focar o recrutamento para os períodos de pico
de visitação (julho e dezembro a fevereiro), e poderá prever inscrição aberta em outubro,
seleção em novembro e treinamento básico no início de dezembro. O número de voluntários
propostos para o PEIG é apresentado no Quadro 5-18.
Quadro 5-18 - Demanda de voluntários para os Núcleos do PEIG.
Núcleo
Demanda de Voluntários
2010
2011
2012
2013
Abraão
4
6
8
8
4
4
4
4
Dois Rios
3
3
3
3
Parnaioca
3
3
3
3
Araçatiba
0
0
3
3
Matariz
0
0
3
3
14
16
24
24
Totais
5-84
5. Elaborar e implementar orçamento anual para o PEIG, alinhado às especificações do INEA
para os Parques Estaduais.
6. Formular e implementar os regulamentos para a utilização das instalações, veículos e
equipamentos do PEIG, estabelecendo procedimentos e responsabilidades.
7. Formular os Termos de Referência para as contratações diversas, relacionadas aos
serviços de infraestrutura, logística, manutenção, estudos técnicos, entre outros.
Resultados Esperados
•
Administração do PEIG com equipe qualificada.
•
Estrutura organizacional do PEIG formalizada (cargos criados e funções fixadas).
Indicadores
•
Número e qualificação de pessoas trabalhando no PEIG.
•
Número de cursos de capacitação.
•
Número de pessoas capacitadas.
•
Uniformes em bom estado e utilizados conforme a regra.
•
Acompanhamento e execução orçamentária.
•
Serviços terceirizados contratados.
•
Estado de manutenção dos veículos e edificações.
5.5.6.3 - Programa de Infraestrutura e Equipamentos
Objetivos
Dotar o parque de infraestrutura e equipamentos adequados que possibilitem a efetiva
administração, operacionalização e visitação pública da UC, no âmbito dos objetivos de sua
criação, através de projetos de arquitetura/engenharia e obras, e da compra de mobiliário e
equipamentos.
Atividades
1.
Infraestrutura física
As estruturas do PEIG, as áreas de cada edificação por núcleo e o mobiliário existente e
previsto para as edificações encontram-se nos Anexos XIX e XX.
1.1.
5-85
Vila do Abraão
1.1.1. Reformar e adaptar a Sede e Centro de Visitantes na Vila do Abraão, segundo projeto
específico contratado e montar exposição permanente.
1.1.2. Reformar o prédio em frente ao cais, cedido pela SEAP para se tornar um centro de
recepção de visitantes da Ilha Grande, onde será destinado espaço para o PEIG, UERJ, setor
institucional de turismo estadual e municipal e demais parceiros.
1.1.3. Reformar a edificação do Estado na Vila do Abraão para alojamento de guardasparques.
1.1.4. Reformar a edificação do Estado para alojamento funcional dos servidores residentes.
1.1.5. Reformar a Casa de Apoio, destinando espaço para as atividades dos pesquisadores.
1.1.6. Construir sanitários públicos para uso de visitantes próximo à guarita.
1.1.7. Revitalizar a estrada Abraão-Dois Rios segundo projeto contratado, visando
proporcionar visitação controlada à Vila de Dois Rios,
1.1.8. Construir na estrada: mirante na Curva da Morte, pórtico e guarita, além da
implantação de um sistema de transporte turístico (tipo VLT).
1.1.9. Revitalizar o prédio histórico do lazareto, visando à valorização do patrimônio
arquitetônico e cultural para visitação.
1.2.
Vila de Dois Rios
1.2.1. Revitalizar a praça central de Dois Rios, respeitando projeto urbanístico de uso e
ocupação futura das edificações.
1.2.2. Instalar em prédio a ser reformado, o Núcleo Dois Rios, contendo: administração, sala
de exposição, sala de uso múltiplo/auditório, lanchonete, estação de chegada do veículo
turístico, estacionamento, dentre outros.
1.2.3. Reformar edificação para alojamento de pesquisadores.
1.2.4. Reformar edificação para alojamento de guardas-parques.
1.2.5. Reformar edificação para casa de apoio semelhante à do Abraão.
1.2.6. Reformar edificação para instalação de camping com o seguinte programa básico:
administração, sanitário masculino e feminino, área para lavagem de roupa e pratos,
cantina/lanchonete e churrasqueiras com área coberta para descanso e mesas para
piquenique.
1.2.7. Identificar imóveis estaduais a serem restaurados para instalação de pousadas que
seriam administradas por concessão pública.
5-86
1.2.8. Construir posto salva-vidas na praia.
1.3.
Núcleos Aroeira/Lopes Mendes*, Araçatiba e Matariz
* Será construída uma subsede que atenderá Aroeira e Lopes Mendes, devido a sua proximidade, com
local elegido de acordo com a regularização fundiária.
1.3.1. Construir a sede dos núcleos com o seguinte programa: sala para administração,
alojamentos masculino e feminino, sanitários masculino e feminino, sala de estar,
copa/cozinha, depósito, sanitário e pátio de serviço, garagem para pequenos veículos;
1.3.2. Construir pórticos e guaritas em pontos estratégicos da unidade, garantindo a
identidade visual da unidade, controle e segurança;
1.3.3. Implantar estruturas de apoio aos visitantes, tais como: bancos, mesas para
piquenique, guarda-corpos e outros.
1.3.4. Construir 2 postos salva-vidas na praia de Lopes Mendes.
1.4.
Núcleo Parnaioca
1.4.1. Construir sede para o núcleo com o seguinte programa: sala para administração,
alojamentos masculino e feminino, sanitários feminino e masculino, sala de estar,
copa/cozinha, depósito, sanitário e pátio de serviço, garagem para pequenos veículos;
1.4.2. Construir instalações para camping com o seguinte programa básico: administração,
sanitário masculino e feminino, área para lavagem de roupa e pratos, cantina/lanchonete e
churrasqueiras com área coberta e mesas de piquenique.
2.
Equipamentos
2.1.
Projeto de sinalização
2.1.1. Implantar projeto de sinalização na UC com base em levantamento realizado pela
Coordenação de Uso Público e Educação Ambiental do Parque, que identificará os pontos
atrativos, localização de situações de risco, indicativo de caminho de trilhas, etc.
A sinalização deve seguir o Manual de Sinalização de Parque e Reservas do Rio de Janeiro,
que define as características visuais e construtivas para garantir uniformidade e eficiência da
comunicação visual e fortalecimento da imagem institucional do conjunto.
As placas de sinalização devem atender, segundo o manual, às diferentes categorias da
sinalização (Identificação, Informação e Orientação) em suas possíveis combinações:
5-87
a) identificação institucional do Parque e das instituições mantenedoras (pode estar
associada à identificação do Centro de Visitantes, textos de boas-vindas, textos
informativos sobre a visitação, mapas, alguma orientação direcional relevante);
b) identificação do Parque e avisos gerais;
c) identificação interpretativa de pontos de interesse (incluem informações técnicas,
históricas ou outras, mapas, fotografias, etc.);
d) identificação de logradouros;
e) avisos de segurança;
f)
identificação de edificações e serviços;
g) orientação direcional.
2.2.
Lixeiras de coleta seletiva
2.2.1. Instalar lixeiras de coleta seletiva nos núcleos, com as cores do padrão internacional
(azul – papel, vermelho – plástico, verde – vidro, amarelo – metal), acompanhado de
programa de educação ambiental, visando à separação de resíduos recicláveis descartados,
na fonte geradora.
3.
Diretrizes para projetos e obras
Tendo em vista que as edificações se situam em uma unidade de conservação de proteção
integral, a concepção das mesmas deve se balizar nos seguintes critérios gerais:
a) a infraestrutura das unidades deve adotar em seus projetos de arquitetura e em suas
obras diretrizes de sustentabilidade;
b) a concepção das edificações e todo seu ciclo, desde a escolha do sítio até sua construção
e uso, deve considerar as fragilidades ambientais de seu entorno, causando o mínimo
impacto ambiental;
c) a Ilha Grande por ser uma área tombada pelo Estado, sob a tutela do INEPAC, em 1987,
cujo objetivo foi a preservação do patrimônio paisagístico, qualquer nova edificação ou
mesmo reforma que possa alterar sua paisagem, pressupõe consulta ao mesmo;
d) o projeto arquitetônico deve buscar a integração com o entorno, de forma que este
elemento novo não concorra com a paisagem natural;
e) deve ser priorizada a utilização de materiais:
9 de origem e concepção local, levando-se em consideração o difícil acesso à ilha;
5-88
9 madeira e agregados devem ser de origem manejada e legalizada e possuir selos que
garantam o padrão de materiais ecologicamente corretos;
9 com facilidade de limpeza e manutenção;
9 se possível provenientes de processos de reciclagem e que possam ser reciclados
posteriormente;
9 com características que possam garantir a identidade cultural da região e o baixo
índice de energia consumida em sua concepção e uso.
f)
deve-se levar em consideração nos projetos de arquitetura e engenharia a alta umidade
da região, principalmente a umidade ascendente do solo, evitando, sempre que possível, o
contato imediato com o solo dos pavimentos térreos. Nos pisos com contato direto optar
por materiais resistentes à água;
g) adotar soluções técnicas e arquitetônicas que considerem as características do clima
local. O clima da Ilha Grande é tropical, quente e úmido, sem estação seca, com variações
de microclimas (regime pluvial, temperatura e de circulação dos ventos).
3.1.
Estudo de insolação e iluminação natural
3.1.1. Prover ambientes iluminados naturalmente, minimizando o uso de iluminação artificial,
que deve ser utilizada apenas como complemento, dependendo do nível de iluminação
necessária para cada ambiente. Como estratégia, a orientação do edifício e o desenho das
janelas e demais aberturas deverá evitar a radiação direta do sol (luz do sol) e permitir a
radiação difusa (luz do céu).
A entrada de luz pode ser controlada por meio de aberturas que podem ser: zenitais,
pequenos caixilhos, cobogós, sheds, brise-soleils, persianas especiais, varandas ou até
mesmo vegetação.
Devem-se evitar áreas envidraçadas, pois causam grandes ganhos térmicos no verão e
grandes perdas térmicas no inverno, o que implica sistemas de climatização adicionais para
corrigir o efeito. Recomenda-se não ultrapassar os 15% de área total das fachadas mais
afetadas.
3.2.
Estudo de ventilação natural
3.2.1. Prover ambientes ventilados naturalmente garantindo o conforto térmico de seu
interior. Para tanto devem ser conhecidos os ventos dominantes da região específica, e a
partir disso criar zonas de ventilação cruzada conseguidas por diferença de pressão
garantindo o conforto térmico e a qualidade interna do ar e evitando o seu estancamento. Isso
pode ser conseguido através de sheds, brises-soleil e basculantes, por exemplo.
5-89
Todas as aberturas e esquadrias citadas acima devem ser de preferência flexíveis, podendo
ser controladas pelo usuário, dependendo da estação do ano.
3.3.
Isolamento térmico
3.3.1. Utilizar materiais isolantes que permitam manter a temperatura constante no interior da
edificação por mais tempo, evitando ganhos de calor no verão e perdas de calor no inverno,
inclusive na cobertura. Dar preferência a materiais ecologicamente corretos, com um baixo
índice de condutibilidade térmica.
3.4.
Paisagismo
Deve se procurar utilizar espécies nativas da mata atlântica que sejam de ocorrência local,
contribuindo para a preservação das espécies da flora e fauna. Considerando que se trata de
uma área tombada, é importante que o paisagismo não provoque grande interferência na
paisagem natural da ilha.
3.5.
Gestão da energia nas edificações
3.5.1. Baixar o consumo de energia através de: uso de iluminação/ventilação natural (citado
acima), de aparatos de baixo consumo e de sistemas alternativos de produção de energia, de
acordo com a disponibilidade de cada região. Isso pode ser alcançado com o uso de
lâmpadas eficientes e de baixo consumo, equipamentos economizadores de energia, placas
solares, placas fotovoltaicas, etc.
Sempre que possível utilizar equipamentos capazes de produzir energia renovável, tais como:
9 painel solar térmico: Sistema composto por placas solares e reservatório térmico que
captam energia do Sol e a transformam em calor, podendo ser utilizado para aquecer a
água de chuveiros, poupando até 70% de energia necessária. Recomenda-se usar esse
sistema apenas em edificações com uso residencial, como alojamentos e casa do chefe;
9 painel solar fotovoltaico: Sistema composto por painéis de células fotovoltaicas capazes
de converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Pode ser utilizado como
complemento de energia proveniente de rede local e em locais isolados com dificuldade
de acesso à rede elétrica local;
9 o uso de aparelhos de ar condicionado será destinado a ambientes especiais como
auditórios, salões multiuso e salas com computadores de uso constante. Em ambientes de
uso flexível, o conforto térmico deve ser alcançado com ventilação natural ou mecânica.
5-90
3.6.
Gestão do uso da água nas edificações
3.6.1. Baixar o consumo de água potável através de tecnologias de consumo eficiente, tais
como: equipamentos economizadores, controle do sistema hidráulico, reutilização de água de
chuva, etc.
9 reutilização de água pluvial – se possível instalar: captação de água de chuva,
miniestação de tratamento e cisterna especial. Essa água pode ser utilizada em
descargas, irrigação de jardins, limpeza de pisos, motos e embarcações;
9 monitoramento mensal do consumo de energia e água – implantar rotina de checagem da
leitura dos sistemas localizando possíveis fugas e garantindo o correto funcionamento e
administração do consumo.
3.7.
Esgoto
O sistema de esgoto de toda a unidade deve estar de acordo com a NBR 7.229/93 que fixa as
condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.
As edificações localizadas na Vila do Abraão devem estar ligadas à rede da estação de
tratamento de esgoto da vila.
As edificações localizadas em Dois Rios, Aroeira, Araçatiba, Matariz, Parnaioca e Lopes
Mendes devem estar equipadas com o sistema fossa-filtro-sumidouro, tendo em vista a
inexistência de sistema de tratamento de esgoto nesses núcleos.
3.8.
Segurança contra incêndios
3.8.1. Deve ser implantado em todas as edificações projeto específico, segundo o “Código de
Segurança contra Incêndio e Pânico” do Estado do Rio de Janeiro – Decreto n° 897, de
setembro de 1976, que fixa os requisitos exigíveis nas edificações de acordo com seu uso.
3.9.
Resíduos sólidos
Considerando que a destinação dos resíduos sólidos na Ilha Grande atualmente é
solucionada através da retirada precária por embarcações, sob a responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, deve-se prever espaços nas edificações do Parque
destinados à separação de resíduos, para facilitar a reciclagem.
3.10. Acessibilidade
Deve ser observada a acessibilidade aos portadores de deficiência ao interior da edificação e
sua livre circulação dentro e em seu entorno próximo, de acordo com a NBR 9050.
5-91
3.10.1. Promover projeto-piloto de acessibilidade aos portadores de deficiência a trilhas e
praias (por exemplo, praia Preta).
4.
Gerenciamento de projetos e obras
A fiscalização dos contratos de projetos e obras do PEIG fica a cargo da Gerência de Unidades
de Conservação de Proteção Integral, que designará um arquiteto ou engenheiro para o
serviço, além de preparar planilha de fiscalização, rotina de vistoria e relatório diário da obra.
5.
O
Avaliação do estado de conservação
responsável
pela
manutenção
das
estruturas
do
Parque
deverá
providenciar
periodicamente Relatório Geral do Estado de Conservação de todas as estruturas:
edificações, mobiliários e equipamentos, com o apoio de arquiteto ou engenheiro civil
designado pela GEPRO e DIBAP.
•
Infraestrutura implantada gradativamente de acordo com disponibilidade de recursos e
com serviços de manutenção e conservação predial.
•
Edificações equipadas e mobiliadas adequadamente visando proporcionar aos usuários,
funcionários e visitantes, melhor desempenho de suas funções prioritárias relacionadas à
administração, controle e fiscalização e uso público, ampliando também a proteção da
unidade.
•
Avaliação do estado de conservação das edificações apresentada em relatório semestral.
•
Edificações com tecnologias de baixo consumo de energia e água.
•
Edificações que promovam conceitos de construção sustentável.
Indicadores
•
Infraestrutura reformada, ampliada e consolidada, adequada ao uso previsto neste plano.
•
Todos os núcleos funcionando em pleno exercício de suas atividades administrativas.
•
Estruturas voltadas à visitação pública, abertas com total segurança e conforto.
•
Edificações com redução comprovada de energia e água.
5-92
5.5.6.4 - Programa de Valorização do Patrimônio Histórico
Objetivos
Reconhecer, proteger, revitalizar e, onde for apropriado, expor ao público de forma
interpretativa o valioso patrimônio histórico-cultural e arqueológico do PEIG.
Atividades
1.
Celebrar parceria com IPHAN e INEPAC para assistência técnica em projetos de
inventário e de obras de restauração e para definir os procedimentos para o tombamento
federal do Aqueduto, das ruínas do lazareto e do Centro de Visitantes.
2.
Realizar inventário arqueológico do PEIG.
3.
Em conjunto com técnicos do IPHAN e INEPAC deverá ser preparado termo de referência
para elaboração de Projeto de Restauração do Aqueduto e da Barragem. Com o projeto
concluído serão buscados recursos para execução.
4.
Com base nas especificações técnicas do IPHAN e do INEPAC e as sugestões do
Conselho Consultivo do PEIG, preprarar termo de referência para a contratação de
projeto de revitalização das ruínas do lazareto e da Colônia Penal Cândido Mendes.
5.
Revitalizar a estrada da Colônia (Abraão-Dois Rios) conforme indicado no Programa de
Infraestrutura e Equipamentos.
6.
Em conjunto com a Marinha, levantar as necessidades de restauração, história do Farol
dos Castelhanos e avaliar a viabilidade de visitação guiada em determinados horários nos
dias de fim de semana, com ingresso pago e numero máximo de visitantes/dias
estabelecido em comum acordo.
7.
Em parceria com instituição especializada, promover projeto para resgate de material
arqueológico de sambaquis para exposição no Centro de Visitantes e empreender
cadastro técnico, fotográfico e locacional das rochas como marcas. Aquelas situadas em
locais adequados para visitação receberão sinalização interpretativa. Retirar amostra de
rocha com marca de polimento, situada em zona de maré na praia do Pouso, para
exibição no Centro de Visitantes.
•
Centro de Visitantes, aqueduto e ruínas do lazareto tombadas como patrimônio histórico
nacional.
•
Construções históricas protegidas contra danos causados por atividades humanas.
•
5-93
Rochas com marcas de polimento e afiação identificadas e mapeadas, com algumas
interpretadas.
•
Aqueduto restaurado.
•
Barragem, condutos forçados e casa de força da Usina Hidrelétrica restaurados.
•
Ruínas do lazareto/colônia penal e do presídio de Dois Rios revitalizadas, com ecomuseu
operando.
•
Sambaquis identificados, com alguns preparados para interpretação.
•
Ossos e artefatos recolhidos em sambaquis da Ilha Grande, expostos no Centro de
Visitantes.
•
Farol dos Castelhanos aberto à visitação pública.
•
Equipe do Parque qualificada para gerenciar os bens e artefatos históricos.
Indicadores
•
Patrimônio histórico-cultural identificado e revitalizado.
•
Número de pessoas da equipe do PEIG capacitadas no trato com o patrimônio históricocultural.
•
Recursos investidos na revitalização/restauração.
5.5.6.5 - Programa de Cooperação Institucional
Objetivo
Estabelecer as bases e diretrizes para que a administração do PEIG celebre parcerias que
contribuam para o aperfeiçoamento da gestão, dinamizando as áreas de conhecimento de uso
público, interpretação, proteção, administração e manejo de ecossistemas, bem como para
melhoria da inserção regional do PEIG.
Atividades
Cabe ao Chefe preparar a Estratégia de Cooperação Institucional do PEIG baseado nas
diretrizes apresentadas a seguir, e familiarizar-se com os instrumentos formais de parceria,
capacitando-se para redigir as minutas antes de serem encaminhadas ao setor jurídico do
INEA.
5-94
1.
Cadastrar potenciais parceiros
Incorporar ao Sistema de Informações Geográficas do Parque (SIG-PEIG) informações sobre
as diversas instituições atuantes na região, dando preferência às escolas e aos órgãos e
entidades envolvidos com a questão ambiental. Esta atividade é responsabilidade do assessor
de operação.
2.
Parcerias com as Prefeituras de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty
Celebrar Termo de Cooperação Técnica com a PMAR para execução de atividades previstas
nos Programas de Recreação, Interpretação e Educação, Manejo de Ecossistemas,
Sustentabilidade, Patrulhamento e Fiscalização, Vigilância Patrimonial, Relações Públicas,
Educação Ambiental e Incentivo das Alternativas de Desenvolvimento, bem como em
atividades nas áreas de saneamento, resíduos sólidos e eletrificação.
Com respeito à Prefeitura de Mangaratiba, buscar apoio para instalar sinais no cais e na
entrada da cidade e para distribuir material sobre o Parque em pontos da cidade. Com a
Prefeitura de Paraty firmar parceria para marketing cruzado. A parceria com a Prefeitura de
Angra dos Reis é a mais urgente e necessária.
3.
Fortalecimento do Conselho Consultivo
3.1. Promover a capacitação do Conselho Consultivo através de cursos para seus membros.
Estimular a participação e a discussão de temas de caráter relevante. Consolidar a
legitimidade do Conselho. Esta atividade é responsabilidade do Coordenador de Uso Público
e Interpretação.
3.2. Estimular Conselho Consultivo a criar Associação de Amigos do Parque.
4.
Adoção Empresarial – Companhia Vale
A Administração do PEIG solicitará à Companhia Vale, no âmbito da Adoção, oportunidades
de treinamento em cursos de gestão empresarial que possam ser aplicados na gestão do
Parque. Será proposta também uma parceria entre o PEIG e a Reserva de Linhares para a
troca de experiências e treinamento de pessoal. Tendo em vista que o Banco Bradesco é um
dos principais controladores da Companhia Vale, será solicitado ao banco apoio financeiro
para revitalização do patrimônio histórico.
5.
Ampliação de parcerias com órgãos públicos federais e estaduais
O Quadro 5-19, apresentado a seguir, relaciona os tipos de parceria potenciais com órgãos
públicos estaduais e federais.
5-95
Quadro 5-19 - Parcerias potenciais para o PEIG.
Órgãos Estaduais
Tipo de Parceria
CBMERJ
Apoio às atividades estabelecidas no Programa de Proteção
GAM/PMERJ
Apoio de helicóptero e lancha para ações de patrulhamento e monitoramento ambiental
Procuradoria Geral do
Estado
Regularização fundiária
Subsecretaria de
Patrimônio
Equacionamento da situação das casas da Vila do Abraão
DRM
Interpretação geológica
TurisRio
Apoio as atividades estabelecidas no Programa de Recreação
INEPAC
Restauração do patrimônio histórico-cultural
FAPERJ
Financiamento de pesquisas aplicadas à conservação ambiental
DER/RJ
Melhoria da estrada da Colônia
Parques Estaduais da
Ilhabela, da Ilha Anchieta
(SP) e da Ilha do Mel
(PR)
Estabelecer parcerias visando intercâmbio de experiências nas áreas administrativas,
uso público, interpretação e educação ambiental, manejo de ecossistema, pesquisa e
fiscalização. Incentivar a elaboração do jornal conjunto dirigido ao visitante contendo
informações sobre os parques insulares. Realizar uma vez a cada dois anos o encontro
dos administradores de parques insulares.
Órgãos Federais
Tipo de Parceria
SPU
Cessão de terras federais para a regularização fundiária
ICMBio
Estabelecer parcerias visando intercâmbio de experiências nas áreas administrativas,
uso público, interpretação e educação ambiental, manejo de ecossistema, pesquisa e
fiscalização com os seguintes parques: PN da Serra da Bocaina, PN Tijuca (manejo de
trilhas), PN Serra dos Órgãos e PN de Fernando de Noronha.
IBAMA
Ordenamento da pesca e maricultura, fiscalização ambiental, redução do risco de
entrada de espécies exóticas através de água de lastro
IPHAN
Inventário e revitalização do patrimônio histórico
Financiamento de projetos de infraestrutura do PEIG e de turismo na região
Marinha do Brasil
Parcerias com unidade operadora do Farol dos Castelhanos (CAMR/DHN), Capitania
dos Portos (Fiscalização), Colégio Naval (Treinamento de pessoal do Parque) e com a
unidade da Restinga da Marambaia (treinamento)
ANP
Treinamento na prevenção e combate a acidentes de óleo
ANTAQ
Qualidade ambiental dos Portos
SEBRAE
Qualificação profissional
Federais e Estaduais
6.
Ações dos promotores das comarcas locais, cujos escritórios estão em Angra dos Reis.
A ação do Ministério Público é fundamental para garantir a paralisação de atividades
ilegais, bem como a recuperação de áreas degradadas. Se a competência do INEA e
do IBAMA é detectar, embargar e penalizar atividades que causam dano ao meio
ambiente, cabe ao Ministério Público acionar judicialmente os infratores, para
responsabilizá–los civil e criminalmente por seus atos.
Ampliação de parcerias com instituições de pesquisa
Estabelecer termos de cooperação técnica com a UERJ, UFF, UFRJ, UNIRIO e outras
entidades de pesquisa, tendo como base as prioridades estabelecidas no Programas de
Conhecimento e de Interpretação e Educação Ambiental.
5-96
7.
Ampliação de parcerias com empresas públicas e privadas
O Quadro 5-20 relaciona os tipos de parceria potenciais com empresas públicas e privadas.
Quadro 5-20 - Parcerias potenciais com empresas públicas e privadas.
Empresa
Tipo de Parceria
Companhia Vale
Adoção empresarial, treinamento, restauração florestal.
Termorio
Investimentos de recursos de compensação ambiental.
Portogallo
Formalizar termo de cooperação para regularizar uso de espaço gratuito para
docagem da lancha do PEIG.
Jornal o ECO
Divulgação de informações sobre o PEIG, campanhas.
Eletronuclear
Adoção da lancha, de modo que seja operada da mesma forma que a lancha da
Formular Plano de Contingência a Derramamento de Óleo na Ilha Grande.
TEBIG (Transpetro)
Treinamento da equipe do PEIG e de guarda-parque no combate ao derramamento
de óleo.
Cia Docas – Porto de Angra A definir.
Hotéis em Angra dos Reis
Blue Tree Park Angra dos Reis, Hotel do Frade Golf & Resort, Pestana Angra Beach
Resort, Hotel do Bosque Eco Resort, Portogalo Suíte Hotel, Pousada Porto Marina
Bracuhy – Oportunidades de treinamento (nos próprios hotéis), em atendimento,
solução de conflitos e outros temas.
Pousadas na Ilha Grande
Parcerias através da AMHIG.
Estaleiro Brasfel
Solicitar os dados do EIA e o programa que simula a circulação da baía da IIha
Grande feita para o Estudo de Impacto Ambiental.
Barcas SA
Divulgação do PEIG na travessia.
Ampla
Melhoria da rede elétrica.
BNDES
Saneamento, qualificação profissional.
Banco Itaú
Financiamento da recuperação do lazareto.
Empresas
Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para terceirização dos serviços
turísticos, marketing e outras explorações, assim como no investimento em
infraestrutura no interior do Parque (construções, abertura de trilhas e seus
equipamentos de proteção, sinalização, e afins) permitindo a inserção de logomarca
da empresa parceira (merchandising ambiental)
8.
Ampliação de Parcerias com ONGs
O Quadro 5-21 relaciona os tipos de parceria potenciais com ONGs.
5-97
Quadro 5-21 - Parcerias potenciais com ONGs.
ONG
ONGs Locais
TIPO DE PARCERIA
Firmar Termos de Cooperação Técnica com ONGs locais como o CODIG, a Brigada
Mirim, Associação Curupira, IEDBIG, Sapê e Associação dos Meios de Hospedagem da
Ilha Grande (AMHIG) e SAMPESUB, visando trabalhos conjuntos para a execução do
Plano de Manejo.
Tiba
Firmar Termos de Cooperação Técnica para capacitação de pessoal em tecnologias
alternativas de construção, como banheiros secos bason, bambu, teto verde, cascaje,
adobe, permacultura, criatividade e alfa/beta.
IBIO
Fortalecimento do PEIG e capacitação das ONGs locais
SOS Mata Atlântica
Fortalecimento do PEIG e capacitação das ONGs locais, apoio nas parcerias
internacionais
CONSIG
Fortalecimento do PEIG e capacitação das ONGs locais, projetos de desenvolvimento
econômico do entorno
Fundação O Boticário de Treinamento e capacitação
Proteção à Natureza
Instituto Aqualung
Campanhas para proteção de tubarões
Associação Guapuruvu
Curso de Manejo da mata e da roça, monitoria e formação de guias para o PEIG
(Ubatuba)
Projeto Verão, com aplicação de questionários a turistas visando realização do "Perfil
Turístico"
Impressão de camisetas e oferece cursos para meninos da região, visando o
aprendizado da estamparia em silk-screen, para futuramente implantar uma confecção
Fundação Pró-Tamar - Treinamento básico em manejo, cuidados básicos e coleta de dados de tartarugas vivas
Base Ubatuba
e mortas
9.
Parcerias internacionais
Firmar parcerias com Ontario Parks (Ontário, Canadá) e o Department of Environment and
Resource Management do Estado de Queensland (Austrália), para intercâmbio na área de
gestão de parques, bem como outras entidades semelhantes na Europa e América do Norte e
América do Sul e Central.
•
Maior reconhecimento da população.
•
Melhoria e aperfeiçoamento dos serviços.
•
Aumento da capacidade operacional com redução de custos institucionais.
•
Que o sistema de colaboração entre as instituições e o Parque seja benéfico para todas as
partes.
•
Incremento da troca de experiência entre o INEA/PEIG e parceiros.
5-98
Indicadores
•
Número de convênios e cooperações técnicas formalizados.
•
Número de ações desenvolvidas em parceria com outras instituições.
5.5.6.6 - Programa de Sustentabilidade
Manter um fluxo de recursos financeiros estável é fundamental para o funcionamento do
PEIG. Estima-se que a elevada visitação e os atrativos diversificados possam gerar uma
receita capaz de cobrir seu custo operacional, excluindo-se as despesas relacionadas com
pessoal do quadro permanente (salários, encargos e benefícios).
Objetivo
O objetivo geral do Programa é dotar o PEIG de arrecadação própria e apresentar alternativas
de sustentabilidade financeira para os investimentos previstos para sua consolidação como
UC implantada e garantir sua manutenção futura.
Atividades
1.
Arrecadação de recursos
Vários mecanismos podem ser aplicados para gerar receitas, como passivos ambientais
continuados de linhas de transmissão e antenas, concessões, ingressos, taxas de filmagens e
fotografias, e outros. A aplicação destes mecanismos depende de leis, decretos, normas,
metodologias e procedimentos estabelecidos pela administração central do INEA. Além disso,
é necessário fixar os procedimentos contábeis para ingresso e execução orçamentária, dentro
dos padrões previstos no SNUC.
1.1. Ingresso
Os ingressos devem ser diferenciados para indivíduos, casais, estudantes, famílias, grupos,
melhor idade e moradores, com oferta de passes mensais, anual e para temporada
(dezembro a março). A venda deve ser descentralizada, por exemplo, no Centro de Visitantes,
nas guaritas do Circuito Abraão e da estrada da Colônia, e na entrada da trilha de acesso
para Lopes Mendes,
1.2. Acomodação
Campings são fontes tradicionais de receitas em parque, devendo ser pensada uma forma de
concessão para sua implantação.
5-99
1.3. Venda de produtos
Venda de produtos como roupas, equipamentos, publicações e souvenirs geram também
receitas apreciáveis. Produção e comercialização de produtos com a imagem do parque,
visando à sustentabilidade financeira, bem como sua divulgação.
2.
Passivo ambiental continuado
Viabilizar a cobrança de passivo ambiental continuado da rede elétrica presente dentro do
Parque, dando continuidade aos estudos básicos realizados com apoio do PPMA em 2008.
3.
Direito de imagem
Aplicar com base na norma existente. Em parceria com empresas locais, adotar postura próativa de promover o PEIG como locação para tomadas de produção de artísticas e
publicitárias.
4.
Concessão, permissão e autorização de serviços
As concessões, permissões ou autorizações de serviços de uso público para empresas
privadas e indivíduos são também instrumentos potenciais para obter receita, reduzir
despesas e ao mesmo tempo oferecer serviços de qualidade ao visitante. A modelagem do
sistema de concessão, permissão e autorização é atividade do Programa de Administração e
Manutenção em conjunto com o INEA.
Os seguintes serviços podem ser objeto de uma das modalidades acima mencionadas:
•
operação integral do Centro de Visitantes e loja de venda de souvenirs;
•
caminhadas guiadas;
•
serviço de ambulantes cadastrados com venda de bebidas e lanches (exclusivo para
moradores da Ilha Grande);
•
caminhadas com guias especialistas em observação de aves e da floresta;
•
mergulhos contemplativos com guias;
•
transporte Vila do Abraão - Dois Rios;
•
operação de campings, lanchonetes e restaurantes.
•
operação de banheiros com cobrança;
•
passeios de barco com desembarques nas praias de Lopes Mendes, Dois Rios e
Parnaioca.
5-100
Os contratos de concessão poderão prever investimentos para a sua construção, implantação,
melhoria e manutenção.
Deverá ser observada a Lei Federal de Concessões e demais instrumentos legais pertinentes
e fornecer orientações específicas concernentes aos contratos, lucros, taxas, cobranças de
licenciamento,
direitos
preferenciais,
desempenho
satisfatório
e
compensação
pelo
investimento do concessionário.
O INEA irá decidir pelo método de planejamento da concessão (análise do potencial do
mercado, plano de desenvolvimento, custo projetado da operação, financiamento do
desenvolvimento), montagem e redação de contratos, administração financeira das
concessões e avaliação de desempenho operacional.
É essencial conhecer experiências de concessão do ICMBio, do IEF/MG e da Administração
de Parques Nacionais da Argentina, que teve parceria do setor de concessões do U.S.
National Park Service, dos EUA.
5.
Adoção
A Companhia Vale adotou o PEIG, contribuindo com R$ 5 milhões no período de 05 (cinco)
anos (2009-2013) para o custeio do Parque. A administração do PEIG deve estreitar a
parceria para que ela possa ser ainda mais duradoura, empenhando-se nas contrapartidas
estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica.
6.
Fontes de recursos para investimentos
6.1. Compensações ambientais
O principal mecanismo de aplicação de recursos são as compensações ambientais previstas
no artigo nº 36 da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC.
A aplicação dos recursos da compensação ambiental está sujeita à seguinte ordem de
prioridade:
a)
regularização fundiária e demarcação das terras;
b)
revisão ou implantação de Plano de Manejo (execução de vários programas aqui
previstos);
c)
aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e
proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
d)
5-101
desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e
área de amortecimento; e
e)
implantação de programas de educação ambiental;
As perspectivas são extremamente favoráveis, devido principalmente às compensações
ambientais de diversos empreendimentos portuários na baía de Sepetiba que afetam
indiretamente o Parque, pois o canal de navegação é vizinho e a leste. Recursos significativos
serão ainda arrecadados com a exploração de petróleo na bacia de Santos, nos campos do
pré-sal situados na plataforma continental ao largo da Ilha Grande.
6.2. Fundo da Mata Atlântica e Fundo Fiduciário (FUNBIO) e outras fontes
Fontes para a implementação do Programa são ainda o FECAM e recursos privados da Lei
Ruanet. O BNDES não possui programa específico para a implantação de Parques e RPPNs.
Todavia, pode apoiar os investimentos dentro de suas linhas tradicionais, como por exemplo,
de apoio ao turismo. É necessário, contudo, negociar com o Banco para definir os
procedimentos. O funcionamento dos fundos financeiros deverá propiciar a elaboração de
projetos, sobretudo as atividades previstas nos planos setoriais.
•
Arrecadação própria cobrindo despesas operacionais.
•
Receita própria atingindo seus objetivos, tendo como meta a implantação ao final de 05
(cinco) anos.
•
Fluxo de caixa garantindo sustentabilidade operaciona.
•
Captação de recursos para investimentos.
Indicadores
•
Valores arrecadados por ano versus despesa operacional.
•
Montante de recursos aplicados em investimentos.
5.6 - CRONOGRAMAS FÍSICO E FINANCEIRO
Finalizando o módulo de planejamento deste documento é apresentada, a seguir, a previsão
de execução para todas as etapas de implementação do Plano de Manejo, assim como o
custo. Para tanto, foram organizadas sob forma de tabelas os cronogramas físico (Quadro
5-22) e financeiro (Anexo XXI) deste Plano.
5-102
Quadro 5-22 - Cronograma físico do Parque Estadual da Ilha Grande.
Atividades
1
Plano Setorial de Conhecimento
Programa de Pesquisa
Elaborar plano de ação de pesquisa do PEIG
Viabilizar fundos para pesquisas científicas
Planejar série técnica de publicações do PEIG
Providenciar a aquisição de publicações técnicas para o PEIG
Planejar e realizar encontros científicos do PEIG
Programa de Monitoramento Ambiental
Implementar SIG
Criar banco de imagens
Treinar e capacitar equipe no monitoramento ambiental para os diversos impactos sobre o Parque
Realizar monitoramento do impacto da visitação nas áreas naturais de maior concentração de uso público
Realizar monitoramento do efeito da rede elétrica sobre a fauna e flora
Realizar monitoramento de resíduos
Realizar monitoramento de fatores climáticos
Realizar monitoramento do uso e cobertura vegetal
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
5-103
Atividades
1
Plano Setorial de Uso Público
Programa de Recreação
Elaborar estudo de capacidade de carga para o PEIG em concomitância com o da Ilha Grande
Contratar um Plano de Negócios para o Parque visando à utilização adequada dos seus atrativos e potencialidades
Estabelecer Câmara Técnica de Turismo e Recreação no âmbito do Conselho Consultivo
Capacitar a equipe do PEIG nos fundamentos sobre turismo e recreação em parques
Treinar guardiões para atendimento ao visitante no Centro de Visitantes, guarita e em serviço de patrulhamento
Providenciar impressos com autorizações para as atividades de risco, voluntariado e de coleta de informações
Inventariar e avaliar os locais com maior risco de acidentes e criar registro de acidentes para monitorar a segurança do visitante
Providenciar vistorias periódicas de acessos às praias, corrimões, pontes, escadas e outros para garantir segurança ao visitante
Produzir mapa bilíngue com atrativos e trilhas do Parque para divulgação
Preparar folhetos bilíngues específicos para cada área do PEIG e trecho de trilhas
Produzir folheto com lista de espécie de aves com nomes populares bilíngues, fotos ou ilustrações
Iniciar com a Capitania dos Portos, PMAR e Associação de Barqueiros, o processo de ordenamento experimental de desembarque de
turistas nas praias de Lopes Mendes, Santo Antônio, Caxadaço, Dois Rios e Parnaioca, incluindo credenciamento e contrapartidas
Estabelecer parcerias com agências de turismo que comercializam pacotes para a Ilha Grande, assim como operadoras locais
Estabelecer parcerias com instituições membros do conselho, como a AMHIG e o CONSIG, para a produção de material de divulgação do
PEIG
Conceber sistema de controle e registro de acesso de visitantes ao Parque, a ser implantado experimentalmente na guarita do Circuito
Abraão
Estabelecer roteiros de visitação específicos para atender a públicos diferenciados de acordo com o tempo de estadia
Planejar processo de concessão de serviços para terceiros, no sentido da exploração de atividades esportivas como arborismo e rapel, ou
aluguel de material esportivo para a prática de atividades como surfe, canoagem, mergulho e outros
Elaborar Programa de Guias e Condutores do Parque Estadual da Ilha Grande
Registrar pista de voo livre na ANAC e dar seguimento na proposta de Termo de Cooperação Técnica com o GEVIG
Planejar concessões (alimentação e hospedagem) para o PEIG
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
5-104
Atividades
1
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
Programa de Interpretação e Educação Ambiental
Contratar empresa para elaboração de projeto museológico e museográfico do Centro de Visitantes do PEIG
Contratar empresa para execução dos projetos museológico e museográfico
Elaborar manual de interpretação do patrimônio natural e histórico cultural do PEIG
Elaborar e divulgar calendário anual de eventos e atividades do Programa de Interpretação e Educação Ambiental
Realizar treinamento anual de funcionários e voluntários para atuação no Programa de Interpretação e Educação Ambiental
Plano Setorial de Integração Regional
Contratar profissionais da área de comunicação social e marketing para a elaboração e desenvolvimento do Planejamento Estratégico do
Elaborar plano de contingência na área de comunicação (principalmente relacionada à imprensa) para respostas rápidas diante de
possíveis acontecimentos (catástrofes, acidentes, desmatamentos, etc.)
Identificar pessoas ou instituições para divulgar a unidade ou firmar futuras parcerias
Manter atualizados tabulação, categorização e retorno dos formulários das urnas do Centro de Visitantes e guarita do Circuito Abraão
Produzir Boletim Eletrônico Mensal simples em PDF
Criar Blog e mantê-lo diariamente atualizado
Produzir e operar website bilíngue do PEIG
Fazer portfólio sobre o PEIG e disponibilizá-lo nas Secretarias de Turismo municipais da região e Secretarias Estaduais de Turismo
Produzir folder específico sobre camping e conduta consciente
Organizar publicação reunindo acervo de mapas antigos, quadros, desenhos, fotografias aéreas e fotos da Ilha Grande: Vila do Abraão e
outros povoados; lazareto; presídios; farol; fábricas de sardinha; pesca; casas de farinha; cenas do cotidiano; estrada da Colônia; barcas,
e buscar apoio privado para impressão
Promover contatos com redes de televisão para matérias ou entrevistas sobre o PEIG
Contratar produtora para elaborar vídeos sobre o PEIG
Contratar empresa para elaboração de linha de produtos associada ao PEIG
Articular a participação do PEIG em eventos culturais e turísticos, fortalecendo a imagem institucional
Promover a integração do Parque com entidades e comunidades, por meio de patrocínios (na forma de cessão de espaços), stands com
mostras de serviços, produtos e material de divulgação
Desenvolver concursos diversos, como pintura, fotografias ou algum assunto relevante para as comunidades
Realizar programa de treinamento continuado da equipe do PEIG, objetivando a valorização dos profissionais
Produzir eventos internos em datas comemorativas buscando a participação e o entrosamento da equipe do Parque
5-105
Atividades
1
Programa de Educação Ambiental
Celebrar parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis
Cadastrar as escolas da Ilha Grande e de Angra dos Reis
Divulgar os recursos existentes no PEIG para aulas práticas, observações e outras atividades de ensino
Preparar trilhas especiais para colégios, de acordo com os diversos níveis de aprendizado
Elaborar e atualizar material de divulgação adaptado aos três níveis educacionais (ensinos fundamental, médio e superior)
Articular e consolidar a política de educação ambiental de acordo com as diretrizes da Superintendência de Educação Ambiental da SEA
Elaborar e sistematizar o projeto “O Parque vai à Escola”
Promover ações educativas nas comunidades do entorno da UC
Implementar um programa de avaliação continuada dos projetos de educação ambiental desenvolvidos para o Parque
Programa de Incentivo das Alternativas de Desenvolvimento
Articular a criação de uma associação turística e comercial da Ilha Grande
Buscar parcerias para estimular a produção e venda de artesanato
Estimular práticas como técnicas de permacultura e produção orgânica
Organizar Seminário de Agroecologia
Plano Setorial de Manejo de Recursos Naturais
Programa de Manejo de Flora
Fomentar estudos para subsidiarem ações de controle de espécies exóticas
Providenciar levantamento para remoção de espécies adultas como jaqueiras, amendoeiras, abricós, etc., e incentivar o uso de espécies
frutíferas nativas e atrativas de fauna nos projetos de recuperação
Incentivar projetos de levantamento da flora, indicando as espécies endêmicas e ameaçadas, agregado a estudo fitossociológico
Realizar coleta rotineira de material botânico para obtenção de material ainda não existente no banco de dados
Viabilizar cursos de manejo de espécies exóticas agressivas à UC para os técnicos do Parque
Monitorar a vegetação por meio da instalação de parcelas permanentes para acompanhar a sucessão vegetal
Implantar sistema de demarcação de matrizes para pesquisas com sementes nativas
Promover atividades de educação ambiental como ferramenta para o controle e erradicação de espécies exóticas
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
5-106
Atividades
1
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
Programa de Manejo de Fauna
Incentivar levantamentos faunísticos em áreas do PEIG com pouco conhecimento
Elaborar relatório sobre a caça, captura e tráfico de animais silvestres na Ilha Grande
Desenvolver estudos e protocolos para subsidiar programas de soltura e monitoramento de espécimes de origem comprovada na Unidade
de Conservação
Incentivar estudos para subsidiarem ações de erradicação e controle de espécies animais exóticas, principalmente de origem doméstica
Implantar projetos pilotos para inicialmente controlar espécies de cães, gatos e micos-estrela no PEIG
Viabilizar cursos de manejo de espécies exóticas da fauna agressivas à UC para os técnicos do Parque
Incentivar estudos para estabelecimento de parâmetros populacionais da fauna para monitoramento em longo prazo
Promover atividades de educação ambiental como uma ferramenta para o controle e erradicação de espécies exóticas
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Elaborar projeto para restauração ecossistêmica para os próximos dez anos
Contratar empresa para realizar levantamento e identificação de deslizamentos e escorregamentos, e demais fenômenos naturais ou não
em áreas de risco, e propor ações para minimizar os impactos
Buscar apoio da PMAR para elaboração e execução de projeto para cessar e recuperar o local do depósito de lixo na curva do Jacatirão
Programa de Manejo de Ecossistemas Aquáticos Dulcícolas / Recursos Hídricos
Contratar empresa especializada em valoração e manejo de recursos hídricos
Avaliar a qualidade e a quantidade da água que é captada pelo SAAE e proceder a sua valoração
Elaborar junto ao SAAE e DIGAT/INEA a outorga de uso das águas para captações ambientalmente e legalmente compatíveis
Elaborar projeto para recuperação do brejo de Lopes Mendes
Incentivar estudos de monitoramento e recuperação dos corpos hídricos do PEIG
Compatibilizar os usos dos recursos hídricos pelos visitantes de forma a manter níveis aceitáveis de qualidade
5-107
Atividades
1
Plano Setorial de Proteção Ambiental
Programa de Patrulhamento e Fiscalização
Preparar plano operativo de patrulhamento e fiscalização do PEIG com atualizações anuais
Realizar, em parceria com a PMAR, o inventário dos domicílios da Ilha Grande para lançar as informações no SIG/IG subsidiando o
NUREF/DIBAP
Inserir no banco de dados do SIG/IG as informações sobre todos os licenciamentos, embargos e obras irregulares na Ilha Grande
Atualizar as informações referentes aos imóveis a serem desapropriados e demolidos para fins de cadastro do NUREF
Aprimorar quadro de condutas de emergências já elaborado
Planejar a atuação da fiscalização em conjunto com a Superintendência da Baía de Ilha Grande, a Administração da APA de Tamoios, o
Batalhão Florestal e a PMAR
Contratar a elaboração de manual prático de aplicação da legislação aos ecossistemas marinhos
Avaliar a necessidade de elaboração de norma estadual para regular a pesca no entorno imediato da Ilha Grande de acordo com a
Portaria SUDEPE N-35
Promover a divulgação das ações de fiscalização do PEIG nas mídias locais
Elaborar quadro estatístico com os resultados das ações, visando melhorar a memória da fiscalização ambiental do INEA
Capacitar agentes de fiscalização ambiental, visando o nivelamento das ações
Programa de Prevenção e Combate a Incêndio
Informar, notificar preventivamente e coibir a queima de lixo e folhagens e queimadas no PEIG
Elaborar plano de prevenção e combate a incêndios florestais em conjunto com a Superintendência, o Corpo de Guardas-Parques e o
Corpo de Bombeiros
Aparelhar adequadamente a equipe de combate aos incêndios
Elaborar, junto com o Programa de Educação Ambiental, campanhas de prevenção a incêndios e queimadas na Ilha Grande
Programa de Vigilância Patrimonial
Proteger instalações e equipamentos, bem como manter a ordem de entrada de visitantes no PEIG
Contratar empresa para implementação de vigilância noturna para as infraestruturas do PEIG
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
5-108
Atividades
1
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
Plano Setorial de Operacionalização
Programa de Regularização Fundiária
Realizar levantamento fundiário das terras da Ilha Grande localizadas no PEIG e nas áreas e ilhas previstas para sua ampliação
Elaborar, em conjunto com o NUREF/DIBAP e com a participação do Conselho Consultivo, um Plano de Regularização Fundiária para o
PEIG
Rever o memorial descritivo dos limites do PEIG
Firmar convênio do Governo do Estado com a Secretaria do Patrimônio da União, com interveniência da Procuradoria do INEA e do
NUREF, para conceber e executar o Plano de Regularização Fundiária do PEIG
Requerer a cessão de imóveis de propriedade do Governo do ERJ na Vila do Abraão para atender à demanda operacional do PEIG
Regularizar a cessão do Centro de Visitantes, casa de apoio, casa do chefe e galpão e torná-la como cessão definitiva
Requerer a cessão do prédio em frente ao cais para ser implantado o centro de recepção de visitantes da Ilha Grande
Obter junto à UERJ cessão de casas na Vila de Dois Rios
Renovar a cessão da metade do Casarão do INEA com a Prefeitura de Angra dos Reis
Demarcar os limites do PEIG e instalar marcos
Fazer campanha de divulgação sobre os limites, com croquis de localização adequados ao entendimento das comunidades
Realizar levantamento da documentação da Parnaioca relativa às ocupações da área
Programa de Administração e Manutenção
Construir estrutura organizacional para gestão do PEIG
Oficializar e divulgar horário de funcionamento
Elaborar projeto de treinamento para a equipe do PEIG
Elaborar projeto para contratação de guardiões
Implementar o programa de estágios e de voluntariado ambiental
Elaborar e implementar orçamento anual para o PEIG
Formular e implementar os regulamentos de uso de instalações, veículos e equipamentos do PEIG
Formular os Termos de Referência para as contratações diversas relacionadas aos serviços de infraestrutura, logística, manutenção,
estudos técnicos, entre outros
5-109
Atividades
1
Programa de Infraestrutura e Equipamentos
Reformar e adaptar a Sede e o Centro de Visitantes na Vila do Abraão, segundo projeto específico contratado, e montar exposição
permanente
Reformar o prédio em frente ao cais cedido pela SEAP e implementar centro de recepção de visitantes da Ilha Grande
Reformar edificação do estado na Vila do Abraão para alojamento de guardas-parques
Reformar edificação do estado para alojamento funcional dos servidores residentes do PEIG
Reformar a casa de apoio, destinando espaço para as atividades dos pesquisadores
Construir sanitários públicos para uso de visitantes próximo à guarita do Circuito Abraão
Revitalizar a estrada Abraão-Dois Rios segundo projeto contratado
Construir mirante na curva da Morte, pórtico e guarita, além da implantação de um sistema de transporte turístico (tipo VLT)
Revitalizar o prédio histórico do lazareto
Revitalizar a praça central da Vila de Dois Rios
Instalar, em prédio a ser reformado, o Núcleo Dois Rios do PEIG
Reformar edificação na Vila de Dois Rios para alojamento de pesquisadores
Reformar edificação na Vila de Dois Rios para alojamento de guardas-parques
Reformar edificação na Vila de Dois Rios para casa de apoio semelhante à do Núcleo Abraão
Reformar edificação na Vila de Dois Rios para instalação de camping segundo programa básico
Identificar imóveis estaduais na Vila de Dois Rios a serem restaurados para instalação de pousadas por meio de concessão pública
Construir posto salva-vidas na praia de Dois Rios
Construir a sede do Núcleo Aroeira/Lopes Mendes de acordo com programa básico
Construir a sede do Núcleo Matariz de acordo com o programa básico
Construir a sede do Núcleo Araçatiba de acordo com o programa básico
Construir pórticos e guaritas em pontos estratégicos da unidade
Implantar estruturas de apoio aos visitantes em Aroeira, Lopes Mendes, Matariz e Araçatiba
Construir 2 (dois) postos salva-vidas na praia de Lopes Mendes
Construir sede para o Núcleo Parnaioca de acordo com o programa básico
Construir instalações para camping na Parnaioca de acordo com programa básico
Implantar projeto de sinalização na UC com base em levantamento realizado pela Coordenação de Uso Público e Educação Ambiental
Instalar lixeiras de coleta seletiva nos núcleos, com as cores do padrão internacional, acompanhado de programa de educação ambiental
Implantar rotina de checagem da leitura dos sistemas localizando possíveis fugas e garantindo o correto funcionamento e administração
do consumo de água e energia
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
5-110
Atividades
1
Ano 1
Ano
Ano
Ano
Ano
(trimestre)
2
3
4
5
2
3
4
Promover projeto-piloto de acessibilidade aos portadores de deficiência a trilhas e praias (por exemplo, praia Preta)
Providenciar periodicamente Relatório Geral do Estado de Conservação de todas as estruturas: edificações, mobiliários e equipamentos,
com o apoio de arquiteto ou engenheiro civil designado pela GEPRO/DIBAP
Programa de Valorização do Patrimônio Histórico
Celebrar parceria com IPHAN e INEPAC para assistência técnica em projetos de inventário e de obras de restauração
Providenciar inventário arqueológico do PEIG
Elaborar termo de referência para projeto de restauração do aqueduto e da barragem em conjunto com técnicos do IPHAN e INEPAC
Preparar termo de referência para a contratação de projeto de revitalização das ruínas do lazareto e da Colônia Penal Cândido Mendes
com base nas especificações técnicas do IPHAN e do INEPAC
Fazer levantamento das necessidades para restauração do Farol dos Castelhanos, com possibilidade de visitação
Promover projeto para resgate de material arqueológico de sambaquis para exposição no Centro de Visitantes e empreender cadastro
técnico, fotográfico e locacional das rochas com marcas
Programa de Cooperação Institucional
Elaborar estratégia de cooperação institucional do PEIG
Incorporar ao Sistema de Informações Geográficas do Parque informações sobre as diversas instituições atuantes na região
Promover a capacitação do Conselho Consultivo do PEIG
Celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Angra dos Reis
Firmar parcerias com as prefeituras de Mangaratiba e Paraty
Ampliar as parcerias com órgãos públicos federais e estaduais
Estabelecer Termo de Cooperação Técnica com instituições de pesquisa e universidades
Promover e ampliar parcerias com empresas públicas e privadas
Promover e ampliar parcerias com ONGs
Firmar parcerias internacionais para intercâmbio na área de gestão de parques
Programa de Sustentabilidade
Estabelecer os procedimentos contábeis para ingresso e execução orçamentária do PEIG
Planejar sistema de concessão para implantação de campings na área do PEIG
Planejar a produção e comercialização de produtos com a imagem do Parque (plano de negócios)
Iniciar cobrança de passivo ambiental continuado da rede elétrica dentro do PEIG
Firmar parceria com empresas locais para promover o PEIG, como locação para tomadas de produção artísticas e publicitárias
Estreitar a parceria com a Vale para as contrapartidas estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica
6-i
ÍNDICE
MÓDULO 6 – Projetos Específicos ..............................................................
6-1
6.1 - Projeto Específico 1: Ampliação e Adequação de Limites
(Proposta)................................................................................................
6-1
6.2 - Projeto Específico 2: Ordenamento do Uso da Faixa de Areia
da Praia do Abraão na Porção Inserida no PEIG .................................
6-4
6.3 - Projeto Específico 3: Sistema do Ordenamento Turístico da
Ilha Grande - Prodetur-RJ ......................................................................
6-5
Lista de figuras
Figura 6-1 -
Áreas propostas para ampliação do PEIG. .......................................................
6-2
Figura 6-2 -
Áreas marinhas propostas a serem incorporadas inicialmente ao PEIG. ........
6-3
Lista de quadros
Quadro 6-1 - Proposta de ilhas a serem incluídas no PEIG...................................................
6-2
6-1
MÓDULO 6 – PROJETOS ESPECÍFICOS
6.1 - PROJETO ESPECÍFICO 1: AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
LIMITES (PROPOSTA)
Objetivos
•
Propor a incorporação ao PEIG de áreas de grande valor ambiental e turístico, cuja
maioria tem ocupação vedada pela legislação.
•
Impedir a ocupação de encostas.
•
Corrigir os limites do PEIG de modo a excluir porções urbanas.
Atividades
1.
Redelimitar, excluindo do PEIG a parte urbana da Vila do Abraão, para tanto, é
necessário preparar estudo técnico e projeto de lei contendo o memorial descritivo dos novos
limites no entorno da Vila do Abraão e realizar audiência pública.
1.1 Áreas entre a cota 100 m e a Costa
A área terrestre da Ilha Grande para ampliação compreende 05 (cinco) polígonos, que em
síntese trazem os limites do PEIG da cota 100 m para cotas inferiores, podendo chegar até a
costa (Figura 6-1).
• Polígono 1 – Ponta de Lopes Mendes à ponta direita da praia do Abraãozinho.
• Polígono 2 – Ponta do Lobo à ponta direita da praia de Araçatiba.
• Polígono 3 – Ponta esquerda de Araçatiba à ponta direita da praia Vermelha.
• Polígono 4 – Ponta após a praia Vermelha à ponta da Picirica.
• Polígono 5 – Ponta esquerda da praia de Provetá ao limite da REBPS, na ponta dos Meros.
6-2
Figura 6-1 - Áreas propostas para ampliação do PEIG.
1.2 Ilhas
Como proposta, pretende-se integrar ao PEIG as ilhas contidas no Quadro 6-1, algumas
destas localizadas na Zona de Preservação (ZP) da APA de Tamoios (Figura 6-1). Serão
avaliadas quais destas ilhas terão, além da parte emersa, a parte imersa também incorporada
ao PEIG.
Quadro 6-1 - Proposta de ilhas a serem incluídas no PEIG.
Nome das Ilhas
Ilha do Abraão
Ilha da Amarração do Leste
Ilha da Amarração do Oeste
Ilha do Amolá
Ilha do Arpoador
Ilha Guriri
Ilha Itacuatiba
Ilha Jorge Grego
Ilha da Longa ou Boqueirão
Ilha do Macedo Norte ou Aiuiri Grande
Ilha do Macedo Sul ou Aiuiri Pequena
Ilha de Matariz
Ilha do Meio
Ilha dos Meros
Ilha dos Morcegos
Ilha de Palmas
Ilha do Pau a pino
Ilha dos Recifes
Ilha Redonda
Coordenadas
X
585431
583897
583598
587983
579135
592945
576584
586413
569088
585302
585217
575987
588015
565624
586999
591357
590023
590002
577823
Y
7443519
7435890
7435890
7443009
7447669
7436909
7448443
7431662
7441023
7441156
7440975
7443974
7444437
7432776
7442283
7440724
7445129
7439890
7446736
6-3
1.3 Áreas marinhas
Áreas marinhas propostas para integrar ao PEIG são: a enseada de Lopes Mendes (incluindo
o saco da praia de Caxadaço), enseada de Dois Rios, enseada da Parnaioca, área marinha
compreendida entre a ponta alta da Parnaioca a ponta da Andorinha e desta até a ponta de
Lopes Mendes, e ainda o saco da Lagoa Verde, este para ordenar os usos (Figura 6-2).
Figura 6-2 - Áreas marinhas propostas a serem incorporadas inicialmente ao PEIG.
•
Ampliação do Parque efetivada.
•
Desafetação de parte da Vila do Abraão.
•
Aumento da oferta de áreas para uso público.
•
Aumento da proteção de ecossistemas.
•
Aumento do ingresso de receita pública no município de Angra dos Reis por meio do ICMS
Ecológico.
•
Diminuição das pressões sobre o PEIG.
6-4
Indicadores
•
Decreto de Ampliação aprovado.
•
Leis de redelimitação (desafetação de áreas) aprovadas na Assembléia Legislativa.
•
Aumento da receita municipal.
•
Aumento dos investimentos com o meio ambiente na Ilha Grande.
6.2 - PROJETO ESPECÍFICO 2: ORDENAMENTO DO USO DA FAIXA
DE AREIA DA PRAIA DO ABRAÃO NA PORÇÃO INSERIDA NO PEIG
Para este setor costeiro é observado que a intensificação do uso da faixa de areia da praia,
sem critérios claros, por embarcações de pesca e de recreação náutica, tem resultado em
degradação ambiental e alteração da paisagem.
A proposta é identificar as alternativas para a solução do problema, propondo ações que
garantam a sua implementação a curto e médio prazo, acompanhado de um programa de
monitoramento ambiental constante, com normas específicas.
Cabe ressaltar que para a efetivação de um processo desta natureza será demandado tempo,
pois mudanças comportamentais requerem um amplo processo de articulação entre os mais
diferentes atores sociais ao longo dos mais diversos setores, requeridos para a sua plena
efetivação.
Objetivos
•
Entender o atual uso da faixa de areia da praia do Abraão inserida no PEIG a fim de
subsidiar o ordenamento de embarcações nessa área.
•
Buscar harmonizar as necessidades de desenvolvimento e a conservação, requerendo um
comportamento colaborativo entre os grupos de usuários envolvidos.
•
Procurar a redução de conflitos entre grupos de usuários, redução de riscos, conservação
de valores naturais, culturais e estéticos.
•
Proporcionar melhoria nas condições ambientais para os ecossistemas de praias
arenosas.
Atividades
•
Identificação dos problemas e análise da situação atual (diagnóstico).
•
Reunião com o grupo de usuários e preparação do plano (planejamento).
6-5
•
Avaliar os efeitos dos tipos de resíduos e monitorar esses efeitos sobre o ambiente.
•
Implementar ações visando mitigar os impactos de resíduos sólidos na praia.
•
Implementação e avaliação do plano do programa de ordenamento, enfatizando ações
educativas e informativas.
•
Promoção do uso apropriado do espaço.
•
Aumento da proteção dos ecossistemas de praias arenosas.
•
Efeitos negativos da presença de embarcações minorados.
•
Recuperação das condições adequadas de uso da praia.
Indicadores
•
Embarcações ordenadas na faixa de areia da praia.
•
Faixa de areia da praia em bom estado de conservação e disponível ao visitante.
•
Diminuição da presença de resíduos na areia da praia.
6.3 - PROJETO ESPECÍFICO 3: SISTEMA DO ORDENAMENTO
TURÍSTICO DA ILHA GRANDE - PRODETUR-RJ
Atualmente a Ilha Grande é compreendida, em toda a sua extensão, por Unidades Estaduais
de Conservação da Natureza e, portanto, está sob regime de proteção mais intensa. As
restrições – com foco na defesa ambiental – variam em função das características das 4
(quatro) Unidades de Conservação da natureza de categorias e grupos diferentes, com
destaque para as de proteção integral que equivalem à aproximadamente 90% da ilha.
O turismo representa a principal fonte de renda para grande parte dos moradores das
comunidades da Ilha Grande. Estima-se que a visitação ao PEIG, por exemplo, seja realizada
por aproximadamente 140 a 160 mil pessoas por ano. As principais atividades desenvolvidas
pelos visitantes são banho de mar, rio, surfe, camping, observação da natureza, piquenique e
caminhada pelas inúmeras trilhas.
O período de maior presença de visitantes é durante os feriados prolongados, levando a ilha a
receber até 25 mil visitantes no Carnaval e no Ano Novo.
É latente a necessidade de um maior controle dessa visitação na ilha, visando minimizar o
impacto nos atrativos naturais, nas unidades de conservação, mas também, melhorar a
6-6
qualidade da experiência do turista e gerar sustentabilidade financeira da população, que
hoje, depende economicamente do turismo.
A motivação ao deslocamento de turistas e visitantes tem sido crescente, e a população local
vem se tornando cada vez mais sujeita à presença destas pessoas “de fora”, o que exige uma
nova forma de adaptação ao novo significado que a Ilha Grande passou a ter, o de “lugar
turístico”.
Sabe-se que a visitação turística e a conservação ambiental com o sistema de gestão vigente
– falta de articulação e integração de ações entre as instituições governamentais e nãogovernamentais com atuação na ilha, além da precária infraestrutura, equipamentos e
recursos humanos e financeiros, em particular num ambiente insular e com vários acessos –
se faz em um cenário caótico. Imprimem assim dificuldades para a gestão e proteção das UC
e na potencialidade das ações para além dos seus limites com a promoção da melhoria do
turismo no âmbito social, cultural, político, ambiental e econômico.
Ressalte-se nesse cenário a inteira necessidade de sustentabilidade financeira também das
unidades de conservação locais e a parceria com equipamentos de turismo, uma vez que os
atrativos se encontram dentro das unidades são os grandes motivadores do deslocamento
dos turistas.
Os problemas atuais do turismo desordenado na Ilha Grande não implicam em impactos
negativos somente para as unidades de conservação ali presentes, mas também de ordem
econômica, social, cultural e outras. Portanto, faz-se urgente seu ordenamento, pautado na
construção participativa de um sistema de gestão da visitação e com consolidação de um
arranjo institucional para, então, em um segundo momento, possibilitar a gestão do território e
controle efetivo com a implementação do sistema de visitação.
Com foco nessa premissa, o Anexo XXII apresenta na íntegra o Termo de Referência para a
concepção do sistema do ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande, visando o manejo
sustentável dos recursos naturais e da paisagem, com ênfase na ampla participação das
instituições e comunidades locais e na constituição de um arranjo de governança para este
sistema.
7-i
ÍNDICE
7 - Monitoria e Avaliação ..............................................................................
7-1
7.1 - Monitoramento da Implementação do Plano ...............................
7-1
7.2 - Avaliação da Efetividade do Planejamento ..................................
7-2
7.3 - Avaliação da Efetividade do Zoneamento ....................................
7-3
Lista de quadros
Quadro 7-1 - Formulário de Monitoramento das atividades do Plano de Manejo. .................
7-2
Quadro 7-2 - Avaliação da efetividade do planejamento........................................................
7-3
7-1
7 - MONITORIA E AVALIAÇÃO
Os procedimentos para monitoria e avaliação da execução (Quadro 7-1 e Quadro 7-2) da
gestão do PEIG por meio do desenvolvimento dos programas do Plano de Manejo, ou seja, o
cotejamento entre planejado e realizado encontra-se especificado no Roteiro Metodológico
para Plano de Manejo do INEA.
•
Relatórios Mensais e Anuais de Gestão do PEIG, com capítulos dedicados ao andamento
de cada programa do plano de manejo, incluindo execução orçamentária.
•
Relatórios Mensais e Anuais de acompanhamento do Projeto de Reforço Operacional
financiado pela Companhia Vale em todas as suas rubricas.
Este Plano de Manejo deverá ser revisado 05 anos após o início de sua implantação. O
processo de revisão terá início dois anos antes do fim do prazo de validade.
7.1 - MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Com o objetivo de organizar e facilitar o processo contínuo de monitoria da implantação do
plano de manejo foi elaborado um formulário de monitoramento (Quadro 7-1), para que sejam
feitas as propostas de correção, visando o ajuste das situações. Este deve ser preenchido
anualmente pelo chefe da UC ou técnico designado por ele e encaminhado para o INEA para
apreciação.
As ações a que se refere à primeira coluna do formulário, são as atividades propostas nos
programas dos Planos Setoriais, que também são abordadas no cronograma físico. Aquelas
realizadas parcialmente ou não realizadas deverão ser justificadas fornecendo subsídios para
a reprogramação.
O formulário será preenchido com a indicação das atividades previstas no cronograma físico
para aquele ano.
7-2
Quadro 7-1 - Formulário de Monitoramento das atividades do Plano de Manejo.
Plano Setorial:
Programa:
Atividade
Estágio de Implementação
R
PR
Justificativas
(PR/NR)
Reprogramação
NR
R – Realizado
PR – Parcialmente Realizado
NR – Não Realizado
Para a correção de rumo, novas atividades poderão ser estabelecidas desde que se atenha
aos objetivos a que se propunham os programas nas quais estão inseridas.
Anualmente os cronogramas físico e financeiro deverão ser atualizados com base na
monitoria e avaliação.
7.2 - AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO
Este trabalho de monitoria difere do anterior pela periodicidade, que não será mais anual. A
monitoria e avaliação da efetividade do planejamento serão feitas uma vez no meio do
período de vigência do Plano de Manejo e outra vez no final do mesmo.
A finalidade é avaliar se o planejamento está se mostrando eficaz; caso contrário, mostrar o
que deve ser corrigido: se foi ou não eficaz, se previu a maioria das situações encontradas no
decorrer da implementação do Plano e se os resultados obtidos com as ações planejadas
surtiram os efeitos desejados.
O Quadro 7-2 - Avaliação da efetividade do planejamento - reporta-se aos resultados
esperados e respectivos indicadores de execução das atividades propostas nos planos
setoriais. Estes resultados e seus indicadores são então comparados visando à avaliação dos
resultados alcançados. Para a real medida da avaliação pretendida, serão então registradas
as fontes de verificação utilizadas.
7-3
Quadro 7-2 - Avaliação da efetividade do planejamento.
Atividade
Resultados
esperados
Metas
Indicadores
Fonte de
verificação
Resultados
alcançados
Os resultados esperados e indicadores são estabelecidos para a unidade de conservação
neste documento, já as fontes de verificação e os resultados alcançados serão identificados
por ocasião da monitoria e avaliação pela equipe técnica de acompanhamento de avaliação
do Plano de Manejo.
7.3 - AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO ZONEAMENTO
A avaliação da efetividade do zoneamento permitirá verificar se todas as zonas foram
adequadamente planejadas, bem como se as situações que determinaram o estabelecimento
das zonas temporárias foram modificadas. Deverá ser feita no término do período de vigência
do Plano, buscando embasamento para possíveis modificações no zoneamento, incluindo
critérios que justifiquem o replanejamento, por ocasião da elaboração de revisões posteriores.
A ocorrência de conflitos de uso considerando uso público X administração X proteção X
pesquisa, também deve ser apresentada de forma descritiva.
A avaliação do zoneamento será baseada em informações disponíveis e quando necessário
por meio de pesquisas específicas de acordo com a relevância da zona para proteção da UC.
8-i
ÍNDICE
8 - Referências Bibliográficas ......................................................................
8-1
8-1
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Alves, M.A.S.; Pacheco, J.F.; Gonzaga, L.A.P.; Cavalcanti, R.B; Raposo, M.A.; Yamashita, C.;
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ANEXOS
ANEXO I
ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS
PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO
DE MANEJO
Anexo I | 1/4
ANEXO I - ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS PARA
SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
Estudos e Análises
•
Contratação do Estudo Ambiental da Ilha Grande, conduzido pela UERJ e financiado pelo
PPMA/KfW, que contemplou a sistematização de informações científicas sobre 12 temas,
tendo envolvido 50 professores, mestres e alunos de graduação e pós-graduação. Os
seguintes temas foram contemplados: clima; geologia, relevo, solos; recursos hídricos e
ecologia de águas interiores; vegetação; flora; fauna; ecossistemas marinhos; história e
patrimônio cultural material e imaterial; estrutura econômica e organização sociocultural e
política; e educação ambiental. Estudo financiado pelo PPMA/KfW;
•
Contratação de estudos complementares, realizados pelo Comitê de Defesa da Ilha
Grande (CODIG), financiado pelo PPMA/KfW, envolvendo os seguintes produtos: (i)
resenha histórica do Parque Estadual da Ilha Grande, da Reserva Biológica Estadual da
Praia do Sul e do Parque Estadual Marinho do Aventureiro; (ii) caracterização das trilhas
da Ilha Grande; (iii) Inventário de atrativos da Ilha Grande; (iv) subsídios para a proposta
de segunda ampliação do PEIG; e (v) complementação e atualização das toponímias da
Ilha Grande. Estudo financiado pelo PPMA/KfW;
•
Estudo de Base do Plano de Gestão Integrada do Ecossistema Marinho da Baía de Ilha
Grande (Ilha Grande Bay Integrated Ecosystem Management Plan), uma parceria entre a
SEA e a FAO, com apoio do o IBIO, para promover um processo de gestão participativa
no litoral sul fluminense. Foram elaborados quatro volumes visando fornecer subsídios
técnicos para a gestão da região, a saber: Volume I - Referências Bibliográficas e
Cartográficas; Volume II - Situação Atual; Volume III - Avaliação da Gestão Ambiental,
Planos, Programas e Projetos; Volume IV - Avaliação de Tendências - Diretrizes para
Gestão. Estudo financiado por uma doação de US$ 10 mil da FAO;
•
Análise da literatura e levantamentos de campo na Reserva Biológica Estadual da Praia
do Sul;
•
Exame dos Planos Diretores do Parque Estadual da Ilha Grande (elaborado pela UFRRJ,
em 1992), da APA Tamoios e da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul (elaborados
pela FEEMA), bem como análise de alguns planos de manejo de parques insulares
brasileiros paulistas, canadenses, caribenhos, australianos e neozelandeses;
•
Análise das legislações federal, estadual e municipal aplicadas à Ilha Grande e ao Parque;
•
Aplicação da ferramenta Miradi (https://miradi.org/), desenvolvida pela The Conservation
Measures Partnership (CMP), para conceber a proteção dos ecossistemas da Ilha Grande
e indicar ações ao Plano de Manejo. Trata-se de um programa (software) que ajuda a
2/4 | Anexo I
planejar, gerenciar, monitorar e avaliar projetos e ações para a conservação de
ecossistemas e da biodiversidade, baseado no conceito de “manejo adaptativo” e no
“Open Standards for the Practice of Conservation”;
•
Análise das diretrizes do Programa de Trabalho de Biodiversidade Insular (Decisão VIII/1)
estabelecido na 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convensão da Biodiversidade
realizada em Curitiba, em março de 2006 (http://www.cbd.int/decisions/?dec=VIII/1);
•
Análise das Diretrizes do Documento “A Global Strategy on Invasive Alien Species”,
editado pela IUCN em 2001.
Mapeamento, Cartografia e Banco de Imagens
•
Preparação do Sistema Geográfico de Informações da IG/PEIG;
•
Preparação de Base Cartográfica 1:25.000 (DSG) em meio digital em parceria com o
Instituto BioAtlântica (IBIO) e o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG), com trabalho
intensivo de campo e escritório para atualização e complementação das toponímias,
preparação de SIG, composição colorida e seleção de pictogramas adotados pelo U.S.
National Park Service para apliação no mapa;
•
Obtenção de arquivo digital com o georreferenciamento de todas as trilhas da Ilha Grande,
cedidas voluntariamente pelo geógrafo e trilheiro José Bernardo;
•
Obtenção de imagem Ikonos (ano 2006) de toda a Ilha Grande, cedida pelo Instituto
Ambiental da Vale (IAV) em junho de 2007;
•
Contratação de serviço de produção de mapas planialtimétricos digitais e das Áreas de
Preservação Permanente – APP, na escala 1:5.000, da superfície da Ilha Grande externa
ao PEIG, considerada Área de Proteção Ambiental – APA (40 km2), a partir de fotografias
aéreas cedidas pelo IBGE. Serviço financiado pela TERMORIO;
•
Constituição de acervo de mais de 3.000 fotografias digitais sobre a Ilha Grande, tomadas
em dois sobrevoos de Helicóptero do Grupamento Aeromarítimo da Polícia, do mar e em
terra.
Inspeções para Reconhecimento
•
Inspeções de barco e a pé em toda a ilha, empreendidas pela equipe da SEA, PEIG e
CODIG, para observações visuais e coleta de informações sobre características naturais e
socioeconômicas;
•
Dois sobrevoos de helicóptero do Grupamento Aéreomarítimo (GAM) da Polícia Militar,
para tomada de fotografias e observações, visando auxiliar a interpretação da imagem
Ikonos e conhecer melhor a Ilha Grande;
•
Anexo I | 3/4
Sobrevoo de 3 horas de helicóptero alugado pela Companhia Vale e CONSIG, para
tomada de fotografias e observação de toda a orla da baía de Ilha Grande e da Ilha
Grande, em conjunto com representante da FAO;
•
Participação em campanhas de coleta e observação de cientistas da UERJ.
Consulta Pública, Grupos de Trabalho, Palestras e Congressos
•
Reuniões com o Conselho Consultivo do PEIG para discussão e incorporação de idéias;
•
Oficinas de Planejamento com as comunidades da Ilha Grande, realizadas na Vila do
Abraão, em Bananal, Aventureiro e Angra dos Reis (Oficina da APA Tamoios), incluindo a
Oficina de Diagnóstico Rápido Participativo do Parque Estadual da Ilha Grande no dia 17
de julho de 2007, financiadas pelo PPMA/KfW;
•
Participação das equipes do INEA, da SEA e do PEIG em diversas reuniões do Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, liderado pelo CONSIG; do Grupo de
Trabalho do Plano Diretor Municipal da Ilha Grande, criado pela Prefeitura de Angra dos
Reis; e do Grupo de Trabalho de População Sustentável criado pela Secretaria de Estado
do Ambiente, ocorridas na Vila do Abraão, Angra dos Reis e no Rio de Janeiro;
•
Organização de palestras no Centro de Visitantes do PEIG, com especialistas convidados,
sobre temas de interesse da Ilha Grande e do Plano de Manejo;
•
Promoção, pelo PEIG, de reuniões para discutir e promover o ordenamento da pesca no
entorno da Ilha Grande;
•
Criação de Grupo de Trabalho no Conselho Consultivo para solucionar a coleta e destino
dos resíduos sólidos da Ilha Grande;
•
GT Aventureiro: organização de diversas reuniões no Aventureiro e na sede da SEA no
Rio de Janeiro, além da realização de estudos e consultas intensivas para definir os
procedimentos para redelimitar a Reserva Biológica da Praia do Sul e criar a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro;
•
Participação do Administrador do Parque no V Congresso Brasileiro de Unidades de
Conservação, realizado entre 17 e 21 de junho de 2007 em Foz do Iguaçu.
Assessoria e Experiência Internacional
•
Visita técnica do administrador do PEIG acompanhado do vice-presidente do IEF, entre os
dias 5 e 9 de novembro de 2007, a três parques provínciais de Ontário (Canadá) e à sede
da agência do Ontario Parks em Peterborough para observação, registros fotográficos,
discussão, aprendizado e obtenção de literatura técnica e manuais. Foram visitados os
parques Petroglyphs, Algonquin e Killibear. Na sede do Ontario Parks, especialistas da
4/4 | Anexo I
agência fizeram apresentações sobre: o sistema de Parques de Ontario; planejamento de
Parque (Plano de Manejo e outros aspectos); orçamento, finanças e manutenção;
recursos humanos; pesquisa; programa Amigos do Parque; e comunicação e marketing.
Nos Parques, os profissionais da SEA e IEF conheceram a gestão e operação,
observaram as instalações e discutiram detalhes sobre a futura parceria e problemas de
interesse mútuo;
•
Discussões sobre Gestão de Parques com técnicos visitantes do Patuxent River Park
(Maryland-National Capital Park and Planning Commision), com ex-funcionário do Ontario
Parks (Canadá) e com professor de Gestão de Terras de Towsnville (Quensland,
Austrália).
Nota:
As atividades foram financiadas pelo Programa de Proteção à Mata Atlântica – PPMA/KfW, pela
empresa TERMORIO, pelo orçamento do IEF, SEA e GAM, e por parceriais.
ANEXO II
HISTÓRICO DA ILHA GRANDE
Anexo II | 1/13
ANEXO II - HISTÓRICO DA ILHA GRANDE
A Ilha Grande é habitada há pelo menos três mil anos, iniciando-se com bandos de coletorescaçadores, conhecidos como “povo do sambaqui”, que viveram praticamente em todo o litoral
da Ilha Grande, deixando sambaquis, sepultamentos e marcas em pedras a beira-mar. Foram
sucedidos, ao que tudo indica, pelos índios Tupinambás, conhecidos também como Tamoios,
que se distribuíam desde Cabo Frio (RJ) até Ubatuba (SP). Os Tupinambás chamavam a Ilha
Grande de Ipaum Guaçu. A primeira palavra significa “Ilha” enquanto Guaçu denota “Grande”.
Esse registro deve-se ao aventureiro alemão Hans Staden, que assim anotou nos mapas
publicados em sua obra de 1557. Em 1563 o padre Anchieta passou duas ou mais vezes pela
região visitando as aldeias de Iperoig (Ubatuba) e Araribá (Angra dos Reis), tentando fazer um
tratado de paz entre os portugueses. Foram os Tupinambás que abriram as principais trilhas
utilizadas até hoje. Nenhum sitio arqueológico Tupinambá foi encontrado até o momento na
Ilha Grande.
A história colonial inicia-se em 6 de janeiro de 1502, no reinando de D. Manuel I, quando a
primeira expedição exploradora ao Brasil, enviada pela Coroa Portuguesa, ingressou na baia
de Ilha Grande sob o comando de Gonçalo Coelho, e não de André Gonçalves, como
erroneamente se tem afirmado.
Desta expedição fez parte o famoso florentino Américo Vespúcio, provavelmente na função de
cosmógrafo ou piloto. Os portugueses batizaram a baía como “Angra dos Reis” em
homenagem ao dia dos Reis Magos. A Ilha Grande foi avistada pelos membros da expedição,
mas poucos registros sobreviveram.
O primeiro apontamento oficial, datado de 1532, consta no “Diário da Navegação” de Pero
Lopes de Souza, que participou da missão comandada por Martim Afonso de Souza visando
explorar o litoral, atacar os estrangeiros e organizar as primeiras povoações no Brasil. Com a
divisão das terras brasileiras, a Ilha passou a pertencer à Capitania Hereditária de São
Vicente. Em 24 de janeiro de 1559, Martim Afonso de Souza, primeiro governador da
capitania, doou a Ilha Grande para Vicente da Fonseca, amigo e médico em Lisboa, que
jamais tomou posse.
Nesta ocasião, meados do século XVI, iniciou-se a Confederação dos Tamoios (1554 a 1567),
uma guerra de resistência à colonização portuguesa considerada uma das maiores lutas de
resistência na história do mundo. Os Tamoios tiveram ajuda dos franceses ("mair", como os
chamavam os Tupinambás), enquanto que os portugueses (chamados de "peró") foram
ajudados pelos índios Tupiniquins. A região da baía de Ilha Grande foi um dos principais
redutos da resistência indígena, fato que retardou a sua colonização por mais de meio século.
Dentre os líderes indígenas se destacaram Cunhambebe, cujo domínio incluía a Ilha Grande,
2/13 | Anexo II
além de Aimberê, Pindobuçu e Caoquira. Cunhambebe impingiu várias derrotas aos
portugueses até morrer de varíola.
Os Tupinambás foram exterminados da Ilha provavelmente ao fim do século XVI. Em 1586, as
terras da Ilha foram entregues a Manoel Antunes, que deu início ao processo de povoação,
trazendo ao que tudo indica alguns poucos lavradores e pescadores do Arquipélago dos
Açores. Há dúvidas se a exploração de pau-brasil foi a primeira atividade econômica colonial
na Ilha. A ocupação da não prosperou.
No final do século XVI foi erguida uma armação para caça a baleia em local ainda
desconhecido na Ilha Grande. As baleias vinham do Sul procriar, regularmente, entre julho e
outubro de cada ano. Ao mesmo tempo, Angra dos Reis foi elevada à categoria de Vila com o
título de Paróquia dos Santos Reis Magos, através da Carta Régia de 7 de setembro de 1593,
tendo os seguintes limites: a leste, a margem direita do rio Itaguaí; a oeste o cabo do Cairuçu;
ao sul o Oceano Atlântico e ilhas adjacentes; e ao norte, a Serra do Mar.
No século XVII e nas primeiras décadas do século XVIII, pouquíssimos colonos viveram na
Ilha Grande. Eles praticavam a pesca e a lavoura e por vezes até o comércio com piratas.
Neste período, contrabandistas e piratas holandeses, franceses e ingleses navegavam pela
costa brasileira e se abasteciam de água potável, frutas, lenha e madeira na Ilha Grande. Os
piratas estavam em busca de navios espanhóis carregados de ouro e prata extraídos das
colônias sul-americanas e, pouco depois, das embarcações portuguesas que se abasteciam
do ouro extraído das minas gerais, no porto de Paraty. Temendo o estabelecimento de
núcleos hostis, os portugueses proibiram as tentativas de colonização da Ilha até 1725.
Dentre muitos piratas que passaram pela Ilha Grande, documentos e estórias destacam os
ingleses Thomas Cavendish, Abraham Cook e Edward Fenton; os franceses René DuguayTrouin, William Dampier e Jean François Du Clerc; e os espanhóis Jorge Grego e Juan de
Lorenzo (espanhóis). Diz a lenda que o pirata Juan de Lorenzo edificou em 1629 a chamada
hoje de "casa do Pirata" na praia do Morcego, próximo à Vila de Abraão.
No período de 1725 a 1764, com o avanço da cultura da cana-de-açúcar, começa a acontecer
a colonização da Ilha Grande, num ciclo que se estenderá até a primeira metade do século
XIX. Engenhos de açúcar e aguardente foram estabelecidos em localidades como Estrelas,
Freguesia de Sant’Ana (que era um centro de desenvolvimento da Ilha), Matariz, Sítio Forte,
Praia da Longa, Praia de Dois Rios, Enseada das Palmas e Abraão. No início do século XVIII
a Ilha Grande fazia parte da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ilha Grande,
abarcando grosso modo o atual município de Angra dos Reis.
O café, introduzido um pouco mais tarde, perdurou entre 1772 e 1890, desta vez ocupando as
encostas, provavelmente ultrapassando a cota de 400 m. Várias fazendas foram
Anexo II | 3/13
estabelecidas na Ilha Grande, tanto na face de mar aberto quanto na abrigada. As fazendas
de café daquela época produziam também alimentos, como mandioca, feijão, milho, cana e
outros itens para autoconsumo, além de possuirem criações de bois, galinhas e porcos, ou
eram cercada de pequenas propriedades que as abasteciam destes itens.
É provável que este modelo tenha se replicado na Ilha Grande, com as pequenas roças e
criações de nativos fazendo este papel. As fazendas demandavam ainda volumes
consideráveis de madeira e lenha para construções e reparos e tarefas diárias de cozimento.
Algumas fazendas da Ilha Grande funcionaram também como centros de recepção e
adaptação de escravos trazidos da África, que ali se recuperavam de sua viagem
transcontinental, aprendiam o português e se adaptavam à nova comida e ao novo clima. Os
escravos dessas fazendas especializadas alcançavam excelente preço no mercado. Com o
fim da pirataria, foram os comerciantes ilegais de escravos que passaram a buscar refúgio
nas tranquilas enseadas da Ilha. Apenas em 1850 a Marinha brasileira, sob pressão inglesa,
passou a patrulhar suas águas, contando com apoio da Marinha daquele país.
No início do século XIX, o extermínio de baleias provocou o fechamento da armação que
havia pertencido ao Visconde Braz de Pina, cujos negócios incluíam entrepostos baleeiros na
baía de Guanabara e em Búzios. Nesta mesma época, a Grã-Bretanha lançou uma cruzada
contra o tráfico marítimo de escravos. O Brasil era um dos maiores importadores de escravos
africanos do Novo Mundo. Os portugueses começaram a ser pressionados pelos ingleses a
proibirem e combaterem o tráfico de escravos. Com isso, foi intensificada a fiscalização na
costa, que não funcionava na prática, pois as autoridades portuguesas tinham interresse
econômico no tráfico. Foi somente a partir de 1850, que Portugual decidiu cooperar com os
ingleses e tornou eficaz o patrulhamento feito nas enseadas de Lopes Mendes, Palmas,
Abrãao e Estrelas, tendo nesta última, a Marinha mantido um posto avançado.
As fazendas entraram em colapso ao longo do século XIX devido à perda de fertilidade dos
solos e o fim da escravidão, sendo provavelmente abandonadas pelos seus proprietários,
passando as terras a serem cultivadas pelos ex-empregados e antigos supridores. A
quantidade de fazendas deve ter sido significativa na Ilha Grande, pois há ruínas de colunas,
paredes e muros à retaguarda de praticamente todas as principais praias.
4/13 | Anexo II
Figura 1 - Desenho do médico inglês Thomas Graham de 1849, mostrando acampamento do
59º regimento na Ilha Grande no litoral da enseada do Abraão, provavelmente onde hoje é a
Vila do Abraão (reparar Pico do Papagaio).
Após o colapso, a vida prosseguiu de acordo com o padrão geral da Ilha Grande: a maioria
das casas nas encostas afastadas umas das outras, próximas a fontes de água (pequenos
regatos), com roças nos arredores e algumas residências na praia. A agricultura era a
principal atividade econômica e de sustento, seguida da pesca. Na segunda metade do século
XXI, a pesca suplantou a lavoura como principal atividade econômica, aliada aos dois
presídios, que empregavam muitos nativos.
Posteriormente, a Ilha Grande foi palco, além de um Lazareto e dois presídios, um deles
conhecido como “Alcatraz” brasileira ou o “caldeirão do diabo”, de fábricas de processamento
de sardinha em Abraão, Bananal, Matariz, Sítio Forte e Praia Vermelha, por exemplo, cujo
ápice se deu nos anos de 1950. A última fábrica a ser desativada foi a “Embrapesca”, em
1992, que funcionava na localidade de Matariz.
Através do Lazareto, a Ilha Grande exerceu um importante papel na imigração, e o Lazareto
mudou o rumo da história da Ilha, pois representou um grande investimento público para a
época.
Em 1971, 1/3 da Ilha é transformado em Parque Estadual e, dez anos depois, uma fração
pouco menor é declarada como Reserva Biológica. Em 1982, cerca de 80 km2 da Ilha Grande,
ou 41%, estavam protegidos sob a forma do PEIG e da RBPS. A partir de 1994, atividades
Anexo II | 5/13
ligadas ao turismo, como hospedagem, alimentação, passeios e translado de barcos
passaram a ser o carro chefe da economia insular. Em todos estes séculos, três atividades
foram constantes: a pesca, a lavoura e a exploração de lenha e madeira, esta para
combustível e construção e reparo de benfeitorias e barcos.
Os Presídios e o PEIG
Para entender a origem e o passado do PEIG é preciso conhecer um pouco a história dos
presídios da Ilha Grande, pois durante 28 anos (1978-2006), a área do Parque foi constituída
pelos imóveis públicos que pertenciam aos presídios.
Na verdade, durante 16 anos (1978 e 1994), o PEIG foi o único Parque brasileiro com um
presídio ativo em seu interior, uma caracteristica inusitada, mas que ajudou a manter a Ilha
Grande afastada do “boom” imobiliário que ocorreu no continente e que descaracterizou uma
parte considerável do litoral e depreciou a paisagem. A Ilha Grande abrigou duas
penitenciárias federais: a Colônia Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Penal Cândido
Mendes.
A primeira começou em 1894, nas instalações da Fazenda Dois Rios, e perdurou até 1994,
quando foi implodida pelo Governo do Estado. A segunda, instalada em 1942 e demolida em
1961, era chamada de Colônia Penal Cândido Mendes e se situava próximo e a oeste da Vila
do Abraão, ocupando os terrenos e as instalações do antigo Lazareto. A soma dos terrenos
dos presídios totalizava cerca de 4.330 ha. Menos de 5% era formado por áreas construídas,
sendo o restante ocupado por florestas e roças que subiam as encostas. Até 1960, as
benfeitorias e as terras das penitenciárias eram administradas pela União através do Distrito
Federal, então cidade do Rio de Janeiro. Com a transferência da capital federal para Brasília
em 1960, a União cedeu, em 1966, o uso dos imóveis ao Estado da Guanabara. Após a fusão
da Guanabara com o Rio e Janeiro em 1975, os dois imóveis passaram para o novo ente
federativo.
Motivações para criação do PEIG
Três fatos motivaram a criação do PEIG: (i) o Projeto Turis associado à construção da estrada
BR-101; (ii) a intenção de desativar o presídio de Dois Rios manifestada pelo Governo do
Estado da Guanabara no final da década de 60, devido aos elevados custos operacionais; e
(iii) a criação do Parque Nacional da Bocaina. Releva mencionar que o Presídio do Abraão
estava desativado desde 1961.
6/13 | Anexo II
A primeira iniciativa de planejar e fomentar a
ocupação turística da Ilha Grande em escala
empresarial foi o Projeto Turis, concebido pela
EMBRATUR entre 1970 e 1973 para aproveitar
as oportunidades de acesso proporcionadas
pela rodovia Rio–Santos, na época em
construção.
A Rodovia Rio – Santos
Considerada um trecho da BR-101, que se estende
de Touros (RN) a São José do Norte (RS), a rodovia
Rio-Santos tem 457 km, sendo 209 km no estado do
Rio e 248 km no território paulista.
Projetada
em
1968,
teve
sua
conclusão
O projeto identificou e planejou áreas de
interesse turístico ao longo da estrada, além de
estabelecer normas regionais para a ocupação
do solo, infraestrutura hoteleira e de apoio ao
turismo.
seguidamente adiada devido à falta de verbas, às
As áreas abrangidas, incluindo praias e ilhas
existentes entre Santa Cruz (RJ) e Santos (SP)
foram minuciosamente medidas, analisadas e
classificadas para usos turísticos.
O empreendimento foi recorde em matéria de volume
Neste âmbito, o Projeto Turis criou “zonas
turísticas homogêneas” ao longo do litoral, entre
elas as seguintes ilhas: Grande, Itacuruçá,
Gipóia, Anchieta e São Sebastião (Ilhabela).
Em 4 de março de 1971 é criado o Parque
Nacional da Bocaina, pioneiro na região, que
com absoluta certeza influenciou a decisão do
Governo do Estado do Rio de Janeiro de criar o
PEIG.
chuvas intensas e aos deslizamentos de terra.
Somente em 1975 o primeiro trecho (Santa Cruz –
Ubatuba) foi aberto ao tráfico. E somente dez anos
depois, em 1985, foi concluído o trecho até Santos.
de terraplanagem no país, e teve seu custo final
muito acima do planejado. Alguns trechos do projeto
original
nunca
foram
concluídos,
como
o
compreendido entre Porto Novo e Camburi em São
Pauio, onde há viadutos abandonados na Serra do
Mar.
A estrada provocou grande impactos ambientais ao
longo da obra e posteriormente, ao lançar toneladas
de terra no mar, sobre costões rochosos; deixar
taludes desmatados e instáveis; e desencadear um
processo acelerado de construção de condomínios e
hotéis às expensas de aterros de manguezais,
desmatamento e expulsão de comunidades que
viviam da pesca tradicional e da agricultura de roça.
Ainda em 1971, o Governo do antigo Estado do Rio de
Janeiro ofereceu ao Estado da Guanabara, então sob o
comando do Governador Chagas Freitas, Cr$ 3 milhões
para a compra das terras cedidas pela União, com a
finalidade de implantar um Parque.
O Estado da Guanabara não aceitou o valor, exigindo Cr$
10 milhões, o que impediu o acordo. Certo de que a
compra se efetuaria, o Governo fluminense criou,
antecipadamente, o Parque Estadual da Ilha Grande
através do Decreto Estadual 15.273, de 28 de junho de
1971.
A vida na Ilha Grande na época de criação do PEIG
No início dos anos 70, época da criação do Parque, para
grande número de brasileiros o nome da Ilha Grande era
associado imediatamente ao temido presídio.
Anexo II | 7/13
Considerada “área de segurança nacional”, a Ilha vivia de certa forma isolada. Todos que
desembarcavam na Vila do Abraão tinham que se identificar no posto da Polícia Militar e
informar a razão da vinda. As visitas aos presos aconteciam três vezes na semana. Duas
embarcações pequenas, arrendadas pela Empresa Sul Fluminense, faziam regulamente o
trajeto Abraão – Angra dos Reis duas vezes por semana. Na Ilha viviam cerca de 7 mil
pessoas, a maioria em Abraão, Dois Rios e Araçatiba. A economia era baseada no presídio,
que empregavam dezenas de moradores e cujos soldos movimentavam o comércio local; na
lavoura decadente de banana e mandioca; na pesca artesanal e industrial e nas fábricas de
entalamento de sardinha. Os estoques naturais de sardinha e outros peixes na baia de Ilha
Grande e vizinhanças já estavam em pleno declínio devido à sobrepesca.
A energia da Vila do Abraão era provida pela usina do presídio de Dois Rios. Nas demais
localidades, poucos geradores particulares a diesel abasteciam as casas. A estrada AbraãoDois Rios encontrava-se em péssimo estado. Havia apenas dois restaurantes e dois hotéis,
cujas reservas eram feitas no Rio de Janeiro: Mar da Tranquilidade na Vila do Abraão e
Paraíso do Sol na praia de Mangues, enseada das Palmas. Dentre os eventos, ocorriam
seguidos torneiros de pesca submarina na ponta dos Meros e o Festival do Camarão, este
promovido pelo Hotel Mar da Tranqüilidade.
Os primeiros planos governamentais e as ações entre 1971 a 1977
A idéia central do Governo do Rio de Janeiro para a Ilha Grande era implantar um Parque
Estadual para proteger as partes superiores das montanhas enquanto destinava as baixadas
e a base das encostas para empreendimentos turísticos. Esta era a concepção original do
Parque. O período de 1971 e 1977 é marcado por seguidos anúncios de estudos e projetos
para materializar a idéia que jamais fora concretizada devido à falta de entendimento entre os
governos estaduais até 1975, e a impossibilidade de fechar o presídio de Dois Rios pela
ausência de vagas no sistema carcerário da capital.
Sem embargo, o único fato relevante ocorrido no PEIG entre 1971 e 1977 foi a redução de
sua área de 15 mil para 10 mil ha ordenada em 1973, com a retirada dos imóveis dos
presídios por força do Decreto n° 16.067, de 04 de junho de 1973. O governo fluminense,
através da FLUMITUR ajustou a proposta de 1971, prevendo nas baixadas e na base das
encontas a implantação de resorts, hotéis de luxo, campings, bangalôs, quadras e campos de
esporte, ancoradouros, marinas, restaurantes e hipismo, além de áreas para esqui aquático,
caça submarina, pesca de arremesso, iatismo e montanhismo, em especial em Lopes
Mendes, praias do Sul e do Leste, Vermelha, Araçatiba, Santana, Corisco, Galego, Preta,
Julia, Morcego, Aroeira, Ubatuba, Jaconema, Matariz, Iguaçu e Saco das Palmas. Lopes
Mendes e a Praia do Sul receberiam pistas de pouso.
8/13 | Anexo II
A figura a seguir, publicada no Jornal do Brasil de 17/06/1973, ilustra o plano do governo
fluminense. Notar a linha preta que delimita o Parque seguindo grosso modo o Decreto n°
16.067/73, com a retirada das áreas dos presídios.
Fonte: Jornal do Brasil.
Figura 2 - Plano Governamental de Aproveitamento Turístico da Ilha Grande em 1973.
O ano de 1975 assiste a fusão dos Estados da Guabanara e Rio de Janeiro e a criação da
Nuclebrás e da FEEMA, assim como o surgimento da Sociedade de Moradores e Amigos da
Ilha Grande. O Governo Estadual novamente ressuscita o Plano da FLUMITUR elaborado em
1971 e ajustado em 1973, mas não atinge qualquer resultado prático. Em 1977 é inaugurado
o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG).
Oscilações de tamanho
A superficie do PEIG variou entre 4,33 mil e 15 mil ha ao longo da sua história. Ao ser criado
tinha 15.000 ha, mas já em 1973 viu-se diminuído para 10.000 ha devido à retirada dos
imóveis dos presídios. Em 1978 foi novamente reduzido, desta vez para 4.330 ha, passando a
ser constituído exclusivamente pelos imóveis dos presídios anteriormente retirados.
Assim permaneceu até janeiro de 2007, quando foi ampliado para 12.052 ha por força do
Decreto Estadual n° 40.602. Releva mencionar que entre 1971 e 1978, a parte montanhosa
Anexo II | 9/13
da área hoje correspondente à Reserva Biológica fez parte do Parque Estadual da Ilha
Grande. O quadro a seguir ilustra a variação territorial do PEIG.
Quadro 1 – Variação de superfície do PEIG
Período
Superfície
(ha)
Características
15.000
Abarcava todos os terrenos da Ilha Grande acima de uma determinada cota, provavelmente a
cota 100. As baixadas seriam destinadas para infraestrutura turística privada, em especial em
Dois Rios, Lopes Mendes, praias do Sul e do Leste e outros espaços.
1971 – 1973
1973 – 1978
1978 – 2006
2007- 2008
10.000
Retirada das áreas (5.600 ha) dos imóveis dos dois presídios dos limites oficiais estabelecidos
em 1971 pelo decreto de criação.
4.330
Passa a ser constituída exclusivamente pelos imóveis dos presídios, que haviam sido
retiradas em 1973.
12.052
Ampliado pelo Decreto Estadual n° 40.602
Fonte: IEF / CODIG, 2008. Resenha Histórica do Parque Estadual da Ilha Grande.
De 1978 aos dias atuais
No dia 25 de agosto de 1978, o Governo do Estado baixou dois decretos. Um deles (Decreto
2.062) declarou todas as áreas acima de 200 m como de preservação permanente. A época,
o instrumento que disciplinava o uso do solo era o Código de Postura de Angra dos Reis.
O outro (Decreto n° 2.061) diminuiu a área do Parque de 10 para 4,3 mil ha, além de tranferir
a administração do PEIG para o Departamento Geral de Recursos Naturais Renováveis
(DGRNR) da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Com essa medida, sete
anos após ter sido criado, o Parque começa de fato a existir, agora com 1/3 de seu tamanho
originalmente planejado em 1971. Pela primeira vez foi designado um Administrador, o Engº.
Agrônomo Roberto Freitas. Além disso, foram transferidos ao DGRNR e reformados três
imóveis, onde hoje funcionam o alojamento, a casa do administrador e o depósito, e
adquiridos equipamentos. O decreto determinou um conjunto de ações para implantação do
Parque, muitas das quais não foram levadas a efeito. O então Prefeito-interventor de Angra
dos Reis, Almirante Jair Toscano, defendia publicamente que a ilha inteira deveria ser
preservada.
Ainda em 1978, em vias paralelas, na FEEMA e no Departamento de Recursos Naturais
Renováveis da Secretaria de Estado de Agricultura, surgiu a idéia de criar uma unidade de
conservação exclusiva para preservar integralmente o anfiteatro das praias do Leste e do Sul,
acrescentando as praias do Aventureiro, Demo e Meros e não somente as partes superiores
das florestas de encostas, como era o Parque. Na FEEMA, a idéia foi concebida pelo Engº.
Agrônomo Alceo Magnanini e pelas biólogas Norma Crud e Dorothy Araújo e, na Secretaria
de Agricultura, pelo Engº. Agrônomo Roberto Freitas, primeiro administrador do PEIG.
10/13 | Anexo II
Na FEEMA, a proposta embrionária da Reserva, ainda que não explicitamente, aparece no
documento do Departamento de Conservação Ambiental intitulado “Relatório sobre a
situação florestal da Região Programa Litoral Sul com diretrizes sobre as áreas críticas
a serem reflorestadas e recomendações para implantação de reservas biológicas e o
PEIG”. O Administrador do PEIG levou a idéia ao I Simpósio Nacional de Ecologia
(Subcomissão de parques e reservas), em 1978, ocasião em que articulou uma moção
recomendando à Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) do Governo Federal, que
instituísse uma Estação Ecológica para proteger as praias do Sul e do Leste1. O então diretor
da SEMA, Paulo Nogueira Neto, recebeu a proposta mas, ao invés encampá-la, sugeriu que o
Estado criasse uma área protegida
Abaixo são apresentados, em ordem cronológica, os principais fatos que marcam a história do
Parque Estadual da Ilha Grande entre 1979 e 2008.
Anunciado pela UFRJ a implantação de um centro de pesquisas ecológicas em Dois Rios (não
efetivado).
1979
Colonos livres de Dois Rios são transferidos para a Colônia Agrícola de Magé.
Conclusão das obras de eletrificação da Ilha Grande pela empresa CBEE, através de cabo
submarino vindo do continente. Obra financiada pelo Ministério das Minas e Energia.
1980
Noticiado grande empreendimento estendendo-se da praia da Longa às praias do Leste e Sul.
Cancelado pela FEEMA graças à forte mobilização da sociedade com a Campanha Popular em
Defesa da Natureza.
Projeto oficial dentro do plano anual de atividades da FEEMA prevendo a preservação das praias
do Leste e do Sul através da criação da Reserva Biológica da Praia do Sul.
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) do Governo Federal anuncia Comissão com o
Governo do Estado para propor a criação de uma área de proteção ambiental ou estação
ecológica federal na Ilha Grande.
1981
Lideranças da sociedade civil da Ilha Grande apoiam criação da Reserva Biológica da Praia do
Sul.
FEEMA publica o relatório “A situação ambiental dos ecossistemas da Praia do Sul e Leste, com
vistas à preservação” embasando a proposta de criação da Reserva.
Decreto Estadual n° 4.972 de 2/12 cria a Reserva Biológica Estadual da Praia de Sul.
1982
Decreto Estadual nº. 5.444, de 07/04 coloca a RBPS sob responsabilidade da FEEMA.
1983
DER/RJ anuncia obras de melhoria na estrada Abraão - Dois Rios, mas não as realiza.
1985
FEEMA conclui o Plano Diretor da RBPS, mas não o oficializa.
PEIG transferido da Secretaria de Agricultura para recém criado IEF, ficando subordinado à
Diretoria de Conservação da Natureza – DCN.
1986
Ilha Grande, RBPS e PEIG passam a integrar a APA dos Tamoios, criada pelo Decreto Estadual
9452 de 05/12.
Criado o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM).
Governo Estadual assina com o Ministério da Justiça convênio para reformulação do sistema
penitenciário, prevendo a desativação do presídio da Ilha Grande no prazo de um ano.
1
Os estudos da área da RBPS atendiam à Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, do Ministério do Interior, que pretendia criar um
conjunto de Estações Ecológicas no país.
1987
Anexo II | 11/13
Grande parte da Ilha Grande é tombada pela Secretaria de Cultura (Resolução 29, de 14/10/87)
como monumento natural.
FEEMA embarga abertura de estrada de rodagem entre as praias da Longa e do Sul.
1988
Promulgação da Constituição Federal. A Ilha Grande passa a ser considerada patrimônio
nacional, pois possui vegetação de Mata Atlântica e está localizada na Zona Costeira.
Constituição do Estado declara a Ilha Grande como área de relevante interesse ecológico (art.
269).
1989
Leilão de venda da praia de Lopes Mendes suspenso por vitória da ação civil pública movida pela
Procuradoria Geral do Estado. Liminar considera que imóvel é propriedade do Estado, cedido
pela União.
Assinado o Convênio IEF – PRONATURA – ESSO para investimentos no PEIG (26/03).
1990
Inaugurada pela FEEMA a sede da RBPS, financiada pela WWF, ESSO e Cia. Docas do Rio de
Janeiro.
Criados o Parque Estadual Marinho do Aventureiro (Decreto n° 15.983) e a Estação Ecológica de
Tamoios.
Inaugurado o Destacamento do Corpo de Bombeiros na Ilha Grande.
Lançado documento “Ilha Grande sem medo: estudo de viabilidade de uso do terreno do Instituto
Penal Cândido Mendes para fins de turismo e lazer”, pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Controle.
1991
Governo anuncia intenção de licitar a implantação de polo turístico-hoteleiro em Dois Rios, em
troca da construção de um complexo penitenciário com 2.500 vagas fora da Ilha Grande.
Aprovado o Plano Diretor Municipal de Angra dos Reis.
IEF conclui o Plano de Manejo do PEIG, elaborado pela UFRRJ, mas não o oficializa.
1992
Lançado Programa Ambiental de Desenvolvimento Integrado da Baía da Ilha Grande (PADIBIG),
jamais executado.
Ilha Grande recebe status internacional ao integrar Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
reconhecida oficialmente pela UNESCO.
Publicado Plano Diretor da APA dos Tamoios.
1993
Casarão é formalmente repassado ao IEF, que promove ampla reforma, inaugurando-o em 18 de
julho de 1993, com recursos da Esso.
Fechada a última fábrica de processamento de sardinha na Ilha Grande.
Governo do Estado assina Termo de Cessão de Uso do Casarão ao IEF e à Prefeitura de Angra
dos Reis pelo prazo de 10 anos (Processo E-06/20140/89).
1994
Governo Estadual desativa Instituto Penal Cândido Mendes, implodindo-o, sendo o imóvel
transferido à UERJ. Como o Decreto n° 2.061, de 25 de agosto de 1978, permanecia válido, criouse uma situação inusitada, a de uma universidade ter mais da metade da posse das terras do
Parque.
Criada a Comissão Especial para analisar, estudar e propor soluções para o aproveitamento das
áreas públicas na Ilha Grande (Decreto 19.816, de 06/04/1994), sem qualquer resultado prático.
Justiça suspende leilão do imóvel da praia de Lopes Mendes por parte de um banco privado,
determinando que a área era pública.
Prefeitura de Angra dos Reis interdita construção de estrada que pretendia cortar a RBPS para a
construção de hotel.
Aprovado o Plano Diretor da APA dos Tamoios (Decreto Estadual nº 20.172/94).
1995
1997
Instalada pelo Estado a "Unidade de Gestão Ambiental Integrada" da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, na Ilha Grande.
Lançado pela SEMA/RJ o Programa de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
Contribuinte à Baía da Ilha Grande, jamais executado.
PMAR conclui o Plano Diretor de Turismo da Ilha Grande (PMAR), jamais executado.
12/13 | Anexo II
UERJ inaugura Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável – CEADS.
1998
PMAR aprova decreto liberando edificações em costões rochosos nas ARIES das Ilhas Grande e
da Gipóia.
Concluídas as obras do terminal turístico (cais do Abraão) com apoio do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande (Convênio MMA/PNMA/PED).
2000
Criados o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG) e a Associação de Moradores e Amigos do
Aventureiro (AMAV).
Governo do Estado estabelece Plano Básico de Ordenação Ambiental que culmina na assinatura
do TAC da Ilha Grande. A Ilha Grande torna-se parte do Polo de Ecoturismo da região Sudeste,
Costa Verde (Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente).
Proposta ao Governo do Estado a criação do Parque Estadual Marinho da Ilha Grande.
2001
Assinatura do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta Ambiental da Ilha Grande (20 de
janeiro de 2002) entre o Ministério Público, FEEMA, IEF, UERJ e PMAR.
FEEMA solicita formalmente a cessão de terras da REBIO à GRPU.
IEF cria Grupo de Trabalho para ampliação do PEIG pelo IEF, que concluiu o estudo, sendo a
proposta aprovada em Audiência Publica em Angra dos Reis realizada no dia 5 de novembro.
Conferência Nacional do Meio Ambiente aprova proposta de criação de Unidade de Conservação
federal de uso sustentável na Ilha Grande.
2003
Plenária do CONAMA aprova criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande, jamais
efetivado.
Prefeitura submete revisão do Plano Diretor de Angra dos Reis, incluindo a Ilha Grande.
2004
2005
2006
A Ilha Grande é considerada de prioridade extremamente alta (MA-698) pelo Governo Federal,
com base nos estudos do "Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira – PROBIO”.
SENAC/SEBRAE desenvolve Projeto Unir & Vencer, de capacitação local, e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece o Programa de Promoção do Turismo
Inclusivo na Ilha Grande, planejado pela COPPE/UFRJ.
Encaminhamento à ALERJ do Projeto de Lei nº. 3058/2005 que dispõe sobre a ampliação,
ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, de autoria do deputado estadual
Carlos Minc.
Assinado Termo de Compromisso com a empresa Termo Rio para investimentos de recursos de
compensação ambiental. Inauguradas, em 16 de setembro, as reformas dos imóveis da sede
(Casarão), alojamento, casa do administrador e depósito, além de aquisição de equipamentos.
Na revisão das diretrizes do Plano Diretor do município de Angra dos Reis, em 2006, foi aprovada
a criação de um Plano Diretor próprio para a Ilha Grande, através da Lei nº 1754, de 21 de
dezembro de 2006, publicada no dia 11 de janeiro de 2007.
Assinatura do termo de compromisso entre a prefeitura de Angra dos Reis, a FEEMA e a
Associação de Moradores do Aventureiro (AMAV), permitindo a prática dos campings e pedindo a
recategorização da praia do Aventureiro.
Governo determina prioridade na implantação do PEIG. Iniciado Programa de Fortalecimento do
Parque Estadual da Ilha Grande no âmbito do IEF (janeiro), com cooperação técnica e
financiamento da TERMORIO, Programa de Proteção à Mata Atlântica (PPMA/KfW), do Instituto
Ambiental da Vale e do Corpo de Bombeiros, e parceiros como FEEMA, SERLA, UERJ, Secretaria
de Educação, BPFMA, DPMA, PGE, DRM, Prefeitura de Angra dos Reis, Prefeitura de Mangaratiba,
IBAMA e CODIG.
2007
PEIG ampliado passando de 4.330 ha para 12.052 ha por força do Decreto Estadual n° 40.602,
assinado pelo Governador em solenidade na Vila do Abraão, em 2 de fevereiro de 2007.
Prefeitura de Angra dos Reis retoma revisão do Plano Diretor Municipal exclusivo para Ilha
Grande.
Criado o GT de Sustentabilidade da Ilha Grande (Resolução SEA nº 007, de 05/03).
Instituído o regime de gestão compartilhada entre o IEF e a FEEMA para gestão das unidades de
conservação então sob responsabilidade da FEEMA (Resolução SEA).
Anexo II | 13/13
Oficina de Planejamento da APA dos Tamoios.
Renovado o Termo de Compromisso com a TERMORIO (09/05) para investimentos de
compensação ambiental.
2007
Companhia Vale e IEF assinam termo de cooperação técnico-operacional para restauração de
ecossistemas do PEIG (Junho).
Lei autoriza organização do Instituto Estadual do Ambiente – INEA (Lei 5.101, de 04/10/07).
Criado serviço de Guarda-Parque no Corpo de Bombeiros (Decreto n° 41089, de 21/12).
Em 28 de março, em solenidade na Vila do Abraão, Governador anuncia as melhorias do PEIG:
Centro de Visitantes e Sede equipados; Circuito Abraão com pórtico, guarita, placas de
sinalização, mesas de piquenique e cestas de lixo; inauguração do viveiro; ampliação da equipe
administrativa e operacional; reativação do Conselho Consultivo; frota do Parque reformada e
adesivada; equipamentos de combate a incêndios foram adquiridos e lançamento da nova
logomarca do Parque, de informativo em formato tablóide e de folhetos. Além disso, neste dia
aconteceu a transferência de Comando do Destacamento da Ilha Grande do 10º Grupamento de
Bombeiro Militar - Angra dos Reis para o GSFMA. O Destacamento será a primeira unidade do
serviço de Guardas-Parque, contando com 25 homens e mulheres. SERLA anuncia investimentos
do FECAM no saneamento da Vila do Abraão, Provetá, Praia Grande de Araçatiba e Saco do Céu.
Criado o GT do Aventureiro (abril).
IEF conclui as obras de reforma do alojamento, do galpão e da casa do administrador (julho).
2008
UERJ conclui Estudo Ambiental da Ilha Grande, uma descrição cientifica da Ilha em 12 volumes.
CODIG conclui 5 estudos complementares sobre a Ilha para subsidiar o Plano de Manejo.
Grupo de Trabalho conclui redação das Diretrizes Territoriais para o Plano Diretor Municipal da
Ilha Grande e apresenta em Audiência Pública.
IEF treina Grupamento de Guardas-Parques da Ilha Grande.
PEIG aprova no FECAM a compra de lancha operacional econômica.
CONSIG lança Plano de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande.
Emenda parlamentar destina R$ 900 mil para o Parque.
Companhia Vale adota o Parque Estadual da Ilha Grande (dezembro), destinando R$ 1 milhão/ano
para os próximos cinco anos.
Os seguintes profissionais administraram o PEIG e a RBPS:
PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE
Engº. Agrônomo Roberto Teixeira
RESERVA BIOLÓGICA
1979 - 1982
Engº. Agrônomo Alceo Magnanini
Engº. Florestal Rafael Souto Maior
1982 - 1986
Geógrafo Rogério Ribeiro de Oliveira
1983 - 1991
Engº. Agrônomo Christiano Brandt
1986 - 1994
Pedro Paulo
1991 - 1992
Suelí Vianna Drumond
1994 - 1995
Bióloga Norma Crud Maciel
1993 - 2007
Márcio Galardo
1995 - 1999
Engº. Agrônomo João Emílio
Fernandes Rodrigues
2007 - 2008 (setembro)
Bombeiro Militar Loydmar Alencar
1999 - 2002
Eng. Florestal Gilberto Terra
2008 (setembro) - 2009
(agosto)
Engº. Florestal Alberto Daniel
2002 - 2004
Biólogo Izar Araujo Aximoff
2009 (setembro) -
Engº. Agrônomo Ibá dos Santos
2004 - 2007 (abril)
Engº. Agrônomo João Emílio
Fernandes Rodrigues
2007 (abril) - 2008
(set)
Eng. Florestal Gilberto Terra
2008 (setembro) 2009 (agosto)
Biólogo Izar Araujo Aximoff
2009 (setembro) -
1981 - 1982
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES DO PEIG
Anexo III | 1/1
ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES DO PEIG
LIMITES OFICIAIS DO PARQUE
(Decreto Estadual n° 40.602, de 2 de fevereiro de 2007, Art. 3º)
Delimitação: abrange todas as terras localizadas acima da cota altimétrica de 100 (cem)
metros, excetuando-se aquelas pertencentes à Reserva Biológica da Praia do Sul,
apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas
UTM, com base nas cartas topográficas escala 1:25.000, editadas pelo DSG: inicia no ponto
P01 (584.642 / 7.441.062) no encontro da cota altimétrica de 100 metros com o atual do limite
do PEIG, segue no sentido SE por esta cota até encontrar novamente o limite atual do PEIG
no ponto P02 (587.855 / 7.438.113), segue por este limite, no sentido NE, até encontrar
novamente a cota altimétrica de 100 metros no ponto P03 (589.856 / 7.438.940), segue por
esta cota no sentido SE-SO até encontrar o limite atual do PEIG no ponto P04 (589.632 /
7.435.982), segue por este limite, que coincide com o divisor de águas, no sentido SO até o
ponto P05 (588.828 / 7.43549), na linha de costa, segue pela linha de costa até a ponta da
Tacunduba no ponto P06 (574.513 / 7.434.457), quando encontra o limite da Reserva
Biológica da Praia do Sul, segue nos sentidos NE-O-SO acompanhando o limite da Reserva
Biológica da Praia do Sul até o ponto P07 (566.754 / 7.432.644), no encontro desse limite com
a cota altimétrica de 100 metros, segue por essa cota altimétrica nos sentidos NO-NE,
contornando a Ilha Grande pela face N até o ponto P08 (584.882 / 7.442.952), quando
encontra novamente o limite atual do PEIG que coincide com o divisor de águas, segue no
sentido NE acompanhando o limite atual do PEIG até encontrar a linha de costa no ponto P09
(585.028 / 7.443.045), segue no sentido sul, acompanhando o limite atual do PEIG, até
encontrar novamente o ponto P01 (584.642 / 7.441.062), fechando assim o polígono referente
ao PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, com área total aproximada de 12.052 ha (doze
mil e cinquenta e dois hectares).
ANEXO IV
DOMÍNIO DAS ILHAS
Anexo IV | 1/2
ANEXO IV - DOMÍNIO DAS ILHAS
As ilhas marítimas estão classificadas em oceânicas e costeiras. As ilhas oceânicas estão
localizadas em alto-mar, afastadas da costa, enquanto as costeiras ficam próximas ao
continente, no mar territorial (faixa de 12 milhas marítimas de largura). Os conceitos foram
definidos com o julgado unânime do Supremo Tribunal Federal, proferido no RE 101.037/SP,
Relator Ministro Francisco Resek:“ (...) A tese ora prevalente na espécie tem apoio na
abordagem técnica de um dos mais conhecidos e respeitados geógrafos do Brasil neste
século, Aroldo de Azevedo; a quem se reporta, concordante, não menos ilustre expoente do
direito administrativo, Hely Lopes Meirelles, quando afirma: as ilhas marítimas classificam-se
em costeiras e oceânicas. Ilhas costeiras são as que resultam do relevo continental ou da
plataforma submarina; ilhas oceânicas são as que se encontram afastadas da costa e nada
têm a ver com o relevo continental ou com a plataforma submarina.” (Direito Administrativo
Brasileiro: São Paulo, RT, 1983, p. 451)
A Constituição do Brasil é clara a respeito da dominialidade da Ilha Grande, não havendo
dúvidas de que ela pertence à União (art. 20, IV). Recentemente, a Emenda Constitucional n°
46/05 trouxe alterações ao inciso IV, do artigo 20 da Constituição, conforme mostrado abaixo.
Redação anterior
Nova redação
Art. 20. São bens da União:
...................................................
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas
limítrofes
limítrofes
com
outros
países;
as
praias
com
outros
países;
as
praias
marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras,
marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras,
excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26,
excluídas, destas, as que contenham a sede
II;
de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas
ao serviço público e a unidade ambiental
federal, e as referidas no art. 26, II;
A emenda excluiu do patrimônio da União, portanto, os terrenos situados no interior das ilhas
costeiras que contenham sede de município. Antes disso, só estavam excluídas do patrimônio
federal as áreas legitimamente tituladas em nome dos estados, municípios ou particulares.
Entretanto, permanecem no patrimônio da União as áreas das ilhas costeiras que, mesmo
contendo sede de municípios, estiverem afetadas ao serviço público federal ou à unidade
ambiental federal, bem como os terrenos submetidos ao registro público em nome da União.
O conceito de sede do município, embora não tenha uma definição consolidada nas matérias
jurídicas disponíveis, somente abarca o perímetro urbano. As áreas rurais, portanto, não
2/2 | Anexo IV
foram afetadas pela EC n° 46/05 e permanecem sob domínio da União (Decreto-lei n°
311/38).
Históricamente, as ilhas sempre foram patrimônio público. A primeira norma tratando sobre a
propriedade das ilhas são as Ordenações Filipinas (1603-1916). Estas trazem em seu Livro II,
que trata "Dos Direitos Reaes", em seu Título XXVI, n° 10, que eram propriedade do
Patrimônio Real as ilhas "adjacentes mais chegadas ao Reino". Com a independência do
Brasil, as ilhas marítimas, que antes eram do Patrimônio Real, passaram a compor o
patrimônio público, seja federal, seja estadual. Em 1916, o Código Civil revogou
explicitamente as Ordenações referidas, não havendo, todavia, qualquer dúvida de que as
ilhas permaceram públicas. Logo em 1946, o Decreto-Lei 9.760 de 5 de setembro
estabeleceu: “Art 1° – Incluem-se entre os bens da União: a) os terrenos de marinha e seus
acrescidos;...... j) os que foram de domínio da Coroa”.
ANEXO V
PARQUES INSULARES DE DESTAQUE NA
AMÉRICA LATINA E NO CARIBE
Anexo V | 1/1
ANEXO V - PARQUES INSULARES DE DESTAQUE NA
AMÉRICA LATINA E NO CARIBE
Equador
Parque Nacional de Galápagos
Canadá
Prince Edward Island e Gulf Island National Parks
Venezuela
Parques Nacionais do Archipiélago Los Roques e da Laguna de Restinga
Cuba
Parque Nacional de Cayo Cantiles - Avalo – Rosário e da Punta Francés
México
Parques Nacionais do Archipiélago de San Lorenzo, Costa Occidental de Isla Mujeres,
Punta Cancún y Punta Nizuc, Isla Contoy, Islas del Golfo de Califórnia e Isla San
Pedro Mártir
Chile
Parques Nacionais Rapa Nui – Ilha de Páscoa, Isla Madalena e Archipiélago Juan
Fernández
Caribe
Antigua e Barbuda
Nelson Dockyard e WaÓmoni Beach National Parks
Aruba
Arikok National Park
Bahamas
Peterson's Cay, Abaco, Bonefish Pond, Central Andros,
Conception Island, Harrold and Wilson Ponds, Inagua, Little
Inagua, Lucayan, Moriah Harbour Cay and Walker's Cay
National Parks
Barbados
Farley Hill National Park
Bonaire
Bonaire National
National Park
Ilhas Virgens dos EUA
Virgin Island National Park
Ilhas Virgens Britânicas
Sage Mountain, Mount Healthy e Gorda Peak National
Parks
Ilhas Cayman
Barkers' National Park
Curaçao
Cristoffel National Park
Dominica
Cabrits e Morne Trois National Parks
Granada
Grand Etang e Levera National Park
Guadaloupe
Parc Naturel de Guadeloupe
Jamaica
The Blue and John Crow Mountains National Park
Repúb. Dominicana
Parque Nacional del Este - Isla Saona
Saba
Saba Marine Park
St Eustatius
Statia Marine Park, Quill/Boven National Park
St Kitts & Nevis Park
Brimstone Hill Fortress National Park
St Lucia
Canaries, Grand Anse, Point Sable and Qualibou National
Parks
Saint Vincent and the
Grenadines
Tobago Cays National Park
Trinidad and Tobago
Maracas National Park, Buccoo Reef Marine Park
Turks & Caico
Priscess Alexandra National Marine Park, Chalk Sound
National Park
Marine
Park,
Fonte: PORTER, D. e DANFORTH, P. Frommer’s Caribbean 2007. Wiley Publishing, 2007. 777 p.
Washington
Slagbaai
ANEXO VI
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Anexo VI | 1/1
ANEXO VI - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UCs ESTADUAIS
UCs FEDERAIS
Parques (8)
Parques (5)
Parque Estadual Cunhambebe
Parque Nacional de Itatiaia
Parque Estadual de Desengano
Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Parque Nacional da Tijuca
Parque Estadual da Pedra Branca
Parque Nacional da Serra da Bocaina
Parque Estadual da Serra da Tiririca
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
Parque Estadual dos Três Picos
Parque Estadual da Serra da Concórdia
Parque Estadual Marinho do Aventureiro
Reservas Biológicas (3)
Reservas Biológicas (3)
Reserva Biológica da Praia do Sul
Reserva Biológica de Poço das Antas
Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
Reserva Biológica União
Reserva Biológica de Araras
Reserva Biológica de Tinguá
Estações Ecológicas (2)
Estações Ecológicas (2)
Estação Ecológica do Paraíso
Estação Ecológica de Tamoios
Estação Ecológica de Guaxindiba
Estação Ecológica da Guanabara
Reserva Ecólogica (3)
Reserva Ecólogica (1)
Reserva Ecológica de Jacarepiá
Reserva Ecológica de Alcobaça
Reserva Ecológica de Massambaba
Reserva Ecológica da Juatinga
Área de Relevante Interesse Ecológico (0)
Área de Relevante Interesse Ecológico (2)
ÁRIE Arquipélago das Cagarras
ÁRIE Floresta da Cicuta
Área de Proteção Ambiental (13)
Área de Proteção Ambiental (5)
Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima
Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba
Área de Proteção Ambiental de Cairuçu
Área de Proteção Ambiental de Tamoios
Área de Proteção Ambiental de Guapimirim
Área de Proteção Ambiental de Gericinó/Mendanha
Área de Proteção Ambiental de Petrópolis
Área de Proteção Ambiental de Maricá
Área de Proteção Ambiental do São João/ Mico Leão
Dourado
Área de Proteção Ambiental de Massambaba
Área de Proteção Ambiental de Sapiatiba
Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil
Área de Proteção Ambiental da Floresta do
Jacarandá
Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos
Frades
Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu
Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu
Área de Proteção Ambiental Nova Sepetiba II
Reserva Extrativista (0)
Reserva Extrativista (1)
Reserva Extrativista de Arraial do Cabo
Floresta (0)
Floresta (1)
Floresta Nacional Mário Xavier
Fonte: Secretaria de Estado do Ambiente, 2008.
ANEXO VII
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO
PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE E
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO VIZINHAS
Anexo VII | 1/9
ANEXO VII - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA
GRANDE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO VIZINHAS
I – PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE
- que as coberturas florestais nativas, a zona
costeira e a Ilha Grande são áreas de
a) DECRETO ESTADUAL Nº 40.602, DE 12
relevante interesse ecológico, segundo o art.
DE FEVEREIRO DE 2007
269 da Constituição do Estado do Rio de
Dispõe
sobre
a
ampliação,
ratificação
e
consolidação do Parque Estadual da Ilha
Janeiro;
- que
as
florestas
e
demais
formas
de
Grande, localizado no município de Angra dos
vegetação são reconhecidas de utilidade às
Reis, e dá outras providências.
terras que revestem e bens de interesse
comum a todos os habitantes, sendo o direito
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
de propriedade exercido com as limitações
JANEIRO,
que
no
uso
de
suas
atribuições
constitucionais e legais,
a
legislação
ambiental
estabelece,
especialmente naquelas áreas consideradas
de
CONSIDERANDO:
preservação
permanente,
conforme
dispõem os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Federal nº
- que é dever do Poder Público defender e
preservar o meio ambiente ecologicamente
4.771, de 15 de setembro de 1965, que
aprovou o Código Florestal;
equilibrado, bem de uso comum do povo e
- que a Zona Costeira é conceituada como
essencial à sadia qualidade de vida, conforme
sendo o espaço geográfico de interação do ar,
determinam os arts. 225 da Constituição
do mar e da terra, incluindo seus recursos
Federal e 261 da Constituição Estadual;
renováveis ou não, abrangendo uma faixa
- que a Mata Atlâmtica, a Serra do Mar e a Zona
Costeira constituem patrimônio nacional, cuja
utilização só pode ser feita de acordo com lei,
conforme o disposto no § 4° do art 225 da
marítima e outra terrestre, sendo considerada
bem de uso comum do povo segundo os arts.
2° e 3° da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio
de 1988, que institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro;
Constituição Federal;
- que o Poder Público tem o dever de definir
espaços territoriais a serem ambientalmente
protegidos, de acordo com o inciso III do § 1º
do artigo 225 da Constituição Federal e inciso
III do artigo 261 da Constituição do Estado do
- que parques são unidades de conservação de
proteção integral, que têm como objetivo a
preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica,
podendo ser ampliados através de atos do
Poder Público, segundo os artigos 11 e 22 da
Rio de Janeiro;
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
- que os manguezais, praias, vegetação de
restinga,
áreas
que
abriguem
espécies
que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza;
ameaçadas de extinção, exemplares raros de
fauna e da flora e áreas de interesse
arqueológico, histórico, paisagístico e cultural
são áreas de preservação permanente, de
acordo com o art. 268 da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro;
- o disposto nos Decretos Estaduais nos 15.273,
de 28 de junho de 1971, 2.061, de 25 de
agosto de 1978, e 9.728, de 06 de março de
1987, que tratam da criação do Parque
Estadual da Ilha Grande; e
2/9 | Anexo VII
- as conclusões e estudos técnicos do Grupo de
(Conceição de Jacareí), MI-2772/1-SO e SE
Trabalho instituído pela Deliberação CECA nº
(Ilha Grande W), MI-2772/2-SO e SE (Ilha
4.181/02, incluindo o resultado da consulta
Grande), editadas pela Diretoria de Serviços
pública efetuada perante os interessados,
Geográficos – DSG do Ministério do Exército:
conforme
especificado
no
processo
administrativo n° E-07/300.300/2002.
DECRETA:
Art. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual da
Ilha Grande, com inclusão das seguintes áreas:
I – toda a faixa de terras que, atualmente,
separa o Parque Estadual da Ilha Grande da
Reserva Biológica da Praia do Sul, criada pelo
Decreto Estadual nº 4.972, de 02 de dezembro
de 1981;
II – todas as terras da Ilha Grande localizadas
acima da cota altimétrica de 100 (cem) metros.
Art. 2º - Fica ratificada a inclusão da Praia
Lopes Mendes e de sua área alodial nos limites
do Parque Estadual da Ilha Grande, como
referido nos mapas e plantas oficiais da referida
unidade de conservação.
Art. 3º – Em virtude da ampliação efetuada pelo
art. 1º e da ratificação ocorrida pelo art. 2º, o
Parque
Estadual
da
Ilha
Grande
(PEIG),
localizado na Ilha Grande, na Baía de Angra dos
Reis, na porção sul do Estado do Rio de
Janeiro, passa a se constituir com área total
aproximada
de
12.052
hectares
(120,52
quilômetros quadrados), abrangendo as terras
da Ilha Grande hoje pertencentes ao Parque,
acrescidas de todas as demais localizadas
acima da cota altimétrica de 100 (cem) metros,
excetuando-se aquelas pertencentes à Reserva
Biológica da Praia do Sul, e apresentando a
seguinte
delimitação
correspondentes
por
coordenadas
pontos
e
aproximadas
UTM, com base nas cartas topográficas escala
1.25.000, folhas MI-2772/1-NO (Praia Brava),
MI-2772/1-NE (Angra dos Reis), MI-2772/2-NO
Inicia no ponto P01 (584.642 / 7.441.062) no
encontro da cota altimétrica 100 metros com o
atual do limite do PEIG, segue no sentido SE
por esta cota até encontrar novamente o limite
atual do PEIG no ponto P02 (587.855 /
7.438.113), segue por este limite no sentido NE
até encontrar novamente a cota altimétrica de
100 metros no ponto P03 (589.856 / 7.438.940),
segue por esta cota no sentido SE-SO até
encontrar o limite atual do PEIG no ponto P04
(589.632 / 7.435.982), segue por este limite, que
coincide com o divisor de águas, no sentido SO
até o ponto P05 (588.828 / 7.435.494), na linha
de costa, segue pela linha de costa até a ponta
da Tacunduba no ponto P06 (574.513 /
7.434.457), quando encontra o limite da Reserva
Biológica da Praia do Sul, segue nos sentidos
NE-O-SO acompanhando o limite da Reserva
Biológica da Praia do Sul até o ponto P07
(566.754 / 7.432.644), no encontro desse limite
com a cota altimétrica de 100 metros, segue por
essa cota altimétrica nos sentidos NO-NE,
contornando a Ilha Grande pela face N até o
ponto P08 (584.882 / 7.442.952), quando
encontra novamente o limite atual do PEIG que
coincide com o divisor de águas, segue no
sentido NE acompanhando o limite atual do
PEIG, até encontrar a linha da costa no ponto
P09 (585.028 / 7.443.045), segue no sentido
Sul, acompanhando o limite atual do PEIG, até
encontrar novamente o ponto P01 (584.642 /
7.441.062), fechando assim o polígono referente
ao PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE
com área total aproximada de 12.052 ha (doze
mil e cinqüenta e dois hectares).
Parágrafo único – O mapa atual do Parque
Estadual da Ilha Grande, com a delimitação por
pontos e correspondentes coordenadas UTM,
acha-se
arquivado
no
Laboratório
de
Geoprocessamento da Fundação instituto
Estadual de Florestas – IEF/RJ.
Anexo VII | 3/9
Art. 4º - O Parque Estadual da Ilha Grande
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
continuará sendo administrado pela Fundação
de sua publicação, revogadas as disposições
instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ, que
em contrário.
adotará as medidas necessárias à sua efetiva
RAYMUNDO PADILHA
implantação.
Governador do Estado
Art. 5º - Fica estabelecido o prazo máximo de
cinco anos, a partir da data de publicação deste
c) DECRETO N° 16.067, DE 04 DE JUNHO DE
Decreto, para a elaboração do Plano de Manejo
1973
do Parque Estadual da Ilha Grande.
Demarca o Parque Estadual da Ilha Grande.
JANEIRO, com fundamento no artigo 65, item
em contrário.
III, da Constituição Estadual,
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.
DECRETA:
SÉRGIO CABRAL
Art. 1º - Fica demarcado o Parque Estadual da
b) DECRETO ESTADUAL Nº 15.273, DE 28
Ilha Grande, criado pelo Decreto nº 15.273, de
DE JUNHO DE 1971
28 de junho de 1971, com aproximadamente
15.000 ha (quinze mil hectares), abrangendo
Cria o Parque Estadual da Ilha Grande.
todas as terras situadas na Ilha Grande, distritos
de Abraão e Araçatiba, 5º e 6º do Município de
JANEIRO, com fundamento no artigo 65, item
III, da Constituição Estadual,
Colônias Penal Cândido Mendes e Colônia
Agrícola do Estado da Guanabara, assim
constituídos:
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual da Ilha
Grande, com
(quinze
Angra dos Reis, excluindo-se os terrenos das
mil
aproximadamente 15.000
hectares),
abrangendo
ha
terras
situadas na Ilha Grande, Município de Angra dos
Reis, visando a implantação de Zona de Apoio
Turístico e a preservação de Reserva Florestal.
a) Colônia Penal Cândido Mendes: Da ponte de
atracação da SUSIPE (Superintendência do
Sistema Penitenciário - GB) até o marco
cravado na pedra da praia de Galego na
enseada do Abraão, numa extensão aproximada
de 1.400 m (mil e quatrocentos metros) de
frente, internando-se até a linha de cumeeiras
Art. 2º - A Companhia de Turismo do Estado do
da serra, na parte central da Ilha e totalizando a
Rio S.A. - FLUMITUR submeterá à apreciação
área
do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 120
novecentos e quarenta mil, trezentos e onze
(cento
metros quadrados) segundo cálculos Reinhar
e
vinte)
dias,
projeto
de
decreto
demarcando o Parque de que trata o artigo
de
5.940.311,00
m2
(cinco
milhões,
Mark, em 1942.
anterior, com a fixação das áreas consideradas
prioritárias para a implantação do sistema, sua
definição e funcionamento.
b) Colônia Agrícola do Estado da Guanabara,
antiga fazenda "Dois Rios": Da ponta da
enseada
Parnaioca,
Lopes Mendes
numa
até a
ponta
da
extensão aproximada de
4/9 | Anexo VII
13.630 m (treze mil, seiscentos e trinta metros)
de 1971, do antigo Estado do Rio de Janeiro,
de
de
será implantado nos terrenos e benfeitorias de
cumeeiras da serra, na parte central da Ilha e
propriedade do Estado, situados na Ilha Grande,
totalizando
frente,
internando-se
a
área
de
até
50
a
km
linha
(cinqüenta
quilômetros quadrados).
Art. 2º - A implantação do Parque Estadual terá
Art. 2º - Ficam considerados como Pólos
como objetivo assegurar a preservação de
Prioritários visando a implantação da Zona de
recursos naturais e o incentivo a atividades
Apoio Turístico a sede do distrito de Abraão e as
turísticas.
praias de Lopes Mendes e Freguesia de
Santana e como Pólos Secundários o Saco das
Art. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de
Palmas e Praias do Sul e do Leste.
Agricultura e Abastecimento a administração do
Art. 3º - Fica a Companhia de Turismo do
Estado do Rio S/A - FLUMITUR, autorizada a,
Art. 4º - À Secretaria de Planejamento e
por si mesma ou com a colaboração de
Coordenação Geral da Governadoria do Estado,
terceiros, zelar pela preservação das condições
em articulação com as Secretarias de Estado de
urbanísticas, paisagísticas e ecológicas, da area
Agricultura
do Parque.
Serviços Públicos, de Justiça, de Indústria,
e
Abastecimento,
de
Obras
e
Comércio e Turismo e de Segurança Pública,
Art. 4º - Os projetos de edificações na área do
incumbe, no prazo de 30 (trinta) dias, a
Parque observarão as disposições contidas no
elaboração de programa de implantação do
Decreto nº 15.620, de 31 de maio de 1972, nas
Parque Estadual, dos equipamentos turísticos,
resoluções do Conselho Estadual de Turismo e
bem como dos serviços e da infra-estrutura
na legislação pertinente.
básica
indispensáveis
à
consecução
dos
objetivos indicados no art. 2º.
Parágrafo Único - A Secretaria de Estado de
em contrário.
Agricultura e Abastecimento e a Companhia de
Turismo do Estado do Rio de Janeiro S.A. -
RAYMUNDO PADILHA
Governador do Estado
FLUMITUR, no prazo de 90 (noventa) dias,
apresentarão, respectivamente, proposta de
zoneamento das áreas do Parque e projetos
d) DECRETO N° 2.061, DE 25 DE AGOSTO
para a implantação de equipamentos turísticos a
DE 1978
serem instalados em sua primeira fase.
Dispõe sobre o Parque Estadual da Ilha Grande.
Art. 5º - À Companhia de Turismo do Estado do
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III, do artigo 70, da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Rio de Janeiro S.A. - FLUMITUR, incumbirá, por
si
mesma,
ou
através
de
terceiros,
a
administração dos imóveis e benfeitorias que
sejam
destinados
à
implantação
de
equipamentos turísticos e áreas de recreação.
Parágrafo Único - O instrumento de concessão
Art. 1º - O Parque Estadual da Ilha Grande,
de uso a ser firmado entre o Estado e a
criado pelo Decreto nº 15.273, de 28 de junho
FLUMITUR disporá sobre as condições e prazos
Anexo VII | 5/9
de implantação dos equipamentos turísticos, sua
16.067, de 04 de junho de 1973 e o art. 2º do
utilização e forma de cessão a terceiros.
Decreto nº 15.273, de 28 de junho de 1971,
ambos do antigo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 6º - As parcelas de terrenos e benfeitorias,
destacáveis da área do Parque, e que venham a
ser
necessárias
à
prestação
de
serviços
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1978.
FLORIANO FARIA LIMA
públicos ou implantação de projetos de proteção
ambiental, poderão ser cedidas pelo Estado e
Ronaldo Costa Couto
autarquias, empresas públicas, sociedades de
José Resende Peres
economia
(D.O. 26/08/78)
mista,
fundações
ou
à
União,
observada a legislação pertinente.
e) DECRETO ESTADUAL Nº 2.648, DE 13 DE
Art. 7º - Fica a Secretaria de Estado de Justiça
AGOSTO DE 1979
autorizada a promover entendimentos com os
Governos federal e municipal, e com outros
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do
proprietários de terrenos situados na Ilha
Decreto nº 2.061.
Grande, para o fim de obter doações e efetivar
desapropriações,
incorporação
que
de
novas
possibilitem
áreas
ao
a
Parque
Estadual.
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 8º - A Secretaria de Estado de Segurança
Pública adotará providências para implantar a
Companhia de Polícia Florestal prevista no
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 2.061, de
25/08/78, fica acrescido do seguinte parágrafo
único:
inciso XII do art. 3º do Decreto-Lei nº 92, de 06
de maio de 1975, a se constituir, inicialmente, de
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não
um
abrange os terrenos e benfeitorias ocupados
Pelotão,
localizado
na
Ilha
Grande,
pelos órgãos estaduais ali sediados.
a
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data
Companhia de Polícia Florestal a que se refere
o artigo, a Secretaria de Estado de Segurança
em contrário.
§
1º
-
Enquanto
não
for
implantada
Pública manterá na Ilha Grande destacamento
da
Polícia
Militar
destinado
a
exercer
o
policiamento ostensivo no Parque Estadual e em
áreas de preservação permanente da Ilha.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1979
A. DE P. CHAGAS FREITAS
II – RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL
§ 2º - O policiamento florestal previsto neste
artigo se efetivará mediante convênio com a
DECRETO Nº 4.972, DE 02 DE DEZEMBRO
Secretaria
DE 1981
de
Estado
de
Agricultura
e
Abastecimento.
Cria a Reserva Biológica Estadual da Praia do
Sul, na Ilha Grande.
em contrário, especialmente o Decreto nº
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
6/9 | Anexo VII
CONSIDERANDO que o ambiente primitivo da
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor, na data
Praia do Sul, na Ilha Grande, bem como a flora
e a fauna remanescentes naquele recanto,
em contrário.
ainda de difícil acesso, representam fonte
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 1981
inestimável para as pesquisas ecológicas,
A.P. CHAGAS FREITAS
DECRETA:
III – PARQUE ESTADUAL MARINHO DO
Art. 1° - Fica criada a Reserva Biológica
AVENTUREIRO
Estadual da Praia do Sul, na Ilha Grande, no
município de Angra dos Reis, com a área inicial
DECRETO Nº 15.983, DE 27 DE NOVEMBRO
de cerca de 3.600 ha.
DE 1990
Art. 2° - A Reserva Biológica Estadual da Praia
Cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro
do Sul é de domínio público, está compreendida
na categoria de áreas naturais protegidas e é
criada com a finalidade de preservar, sob
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
rigoroso controle do Governo Estadual, os
tendo em vista o que consta do Processo n° E-
ecossistemas naturais que abrigam exemplares
07/201535/90,
da flora e fauna indígenas.
DECRETA:
do Sul terá sua área patrimonial inalienável,
podendo
ser
acrescida
de
outras
áreas
adquirida por doação ou desapropriação.
Art. 1° - É criado o Parque Estadual Marinho do
Aventureiro, situado na parte sudoeste da Ilha
Grande, município de Angra dos Reis, com o
objetivo de resguardar atributos excepcionais da
natureza, com a utilização para objetivos
do Sul compreende todas as áreas situadas
educacionais, recreacionais e científicos.
dentro do seguinte perímetro: começa na Ponta
Parágrafo único - A administração e fiscalização
da Escada, a sudoeste da Ilha Grande (ponto 1);
do Parque Estadual Marinho do Aventureiro
e segue pelo divisor de águas, passando pelos
ficará sob a responsabilidade da Fundação
topos de 419 m (ponto 2); 360 m (ponto 3);
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.
464 m (ponto 4); 479 m (ponto 5); 388 m (ponto
6); 452 m (ponto 7); até o Morro do Pilão, topo
Art. 2° - O Parque Estadual Marinho do
de 419 m (ponto 8); daí segue pelo divisor de
Aventureiro, adjacente a Reserva Biológica da
águas na direção geral leste, até a Serra de
Praia do Sul, tendo como limites definidos a
Araçatuba, passando pelo topo de 679 m (ponto
partir da ponta do Drago, prosseguindo pela
9); prossegue pela Serra de Araçatuba, na
linha do preamar média de 1831, no sentido
direção sudeste, sempre pelo divisor de águas,
nordeste, pela linha de costa, até encontrar a
até a Serra do Papagaio, cota de 900 m (ponto
Ponta do Aventureiro. Desse ponto, prossegue
10); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na
em sentido horário até o ponto mais a sudoeste
direção
de
da Ponta da Tacunduba, incluindo costões
Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a
rochosos, matacões, e a elevação existente na
Enseada da Praia do Sul (ponto 11); daí segue,
desembocadura das lagunas do Leste e Sul, a
pelo litoral, até o ponto 1.
as praias do Aventureiro, Demo, Sul e Leste. A
geral
sudoeste,
até
a
ponta
Anexo VII | 7/9
partir da Ponta da Tacunduba, prossegue
acompanhando a isóbata de profundidade de 30
JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
(trinta) metros até o ponto mais a sudoeste da
atribuições legais,
Ponta do Drago, englobando basicamente todo
o volume de mar do espelho d’água daquela
reentrância natural da ilha, bem como os meios
físicos e bióticos existentes da superfície até o
fundo do mar que naquela região varia de
profundidade zero até 30 (trinta) metros.
DECRETA:
Art. 1° - É criada a Área de Proteção Ambiental
de
Tamoios
(APA-Tamoios),
localizada
no
município de Angra dos Reis, com o objetivo de
assegurar a proteção do ambiente natural, das
Art. 3° - No Parque Estadual Marinho do
paisagens de grande beleza cênica e dos
Aventureiro ficam vedadas a exploração dos
sistemas
recursos naturais, especialmente a pesca, e
abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas
qualquer atividade potencialmente poluidora.
de extinção, bem como comunidades caiçaras
geo-hidrológicos
da
região,
que
integradas naqueles ecossistemas.
Parágrafo único - Sob controle e fiscalização da
FEEMA, será permitida a pesca artesanal.
Art. 4° - Serão permitidas as atividades de
Art. 2° - A Área de Proteção Ambiental de
Tamoios (APA-Tamoios) é composta de duas
partes, uma Continental e uma Insular:
pesquisa científica, turismo ecológico e de
educação ambiental, desde que previamente
I - Parte Continental - abrange todos os terrenos
autorizadas pela FEEMA.
de marinha e seus acrescidos de conformidade
Art. 5° - A Comissão Estadual de Controle
com o Decreto-Lei Federal n° 9.760, de 05 de
setembro de 1946.
Ambiental (CECA) baixará a regulamentação
necessária ao fiel cumprimento no disposto
II - Parte Insular - abrange todas as terras
neste Decreto.
emersas da Ilha Grande e de todas as demais
ilhas que integram o município de Angra dos
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data
Reis, nas Baías da Ilha Grande, da Ribeira e da
Jacuecanga.
em contrário.
Art. 3° - O zoneamento e sua delimitação, bem
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1990
como as instruções para o uso e a preservação
W. MOREIRA FRANCO
dos recursos contidos na APA de Tamoios,
serão estabelecidos na forma do art. 15 da Lei
IV – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE
Federal n° 6.766, de 19/12/79.
TAMOIOS
Art. 4° - Compete à Comissão Estadual de
DECRETO Nº 9.452, DE 05 DE DEZEMBRO
Controle Ambiental - CECA - exercer o poder de
DE 1986
polícia na área da APA-Tamoios (Decreto-Lei
Estadual n° 134, de 16 de junho de 1975).
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção
Ambiental de Tamoios (APA-Tamoios), no município de Angra dos Reis.
Parágrafo
Único
-
Compete
à
Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA
-
proporcionar
apoio
técnico
e
administrativo à Comissão Estadual de Controle
8/9 | Anexo VII
Ambiental - CECA, podendo exercer, em seu
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1986
nome,
EDUARDO CHUAHY
a
fiscalização
do
cumprimento
do
disposto nos artigos deste Decreto (Decreto-Lei
Estadual n° 134, de 16 de junho de 1975).
V – DECLARA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE AS FLORESTAS E DEMAIS
Art. 5° - As infrações ao presente Decreto
FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL ACIMA
sujeitam o infrator à pena de multa prevista no
DA COTA 200
Parágrafo 2° do art. 9° do Decreto-Lei Estadual
n° 134, de 16 de junho de 1975, sem prejuízo da
DECRETO Nº 2.062, DE 25 DE AGOSTO DE
reparação e indenização dos danos, além da
1978
imposição de outras sanções cabíveis, inclusive
as estabelecidas pelo Decreto Federal n°
Considera
88.531, de 01 de junho de 1983 (Leis Federais
florestas e demais formas de vegetação natural
n
os
6.902, de 27 de abril de 1981 e 6.938, de 31
de
preservação
permanente
as
existentes na Ilha Grande, em Angra dos Reis, e
de agosto de 1981).
dá outras providências.
Art. 6° - O infrator é, também, obrigado,
independentemente de culpa, a indenizar ou
JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
reparar os danos causados ao meio ambiente
considerando o que dispõe o art. 3º, alíneas "e”,
(Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981).
"f" e "h", da Lei Federal nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965 (Código Florestal),
Parágrafo Único - A FEEMA fará o levantamento
dos danos, a fim de que a CECA possa exigir a
DECRETA:
sua reparação ou indenização.
Art. 1º - Objetivando a preservação de sua
Art. 7° - Quando se tratar de ação de
excepcional beleza, a proteção de sua flora e
responsabilidade criminal prevista no parágrafo
fauna e a conveniência de assegurar condições
1° do artigo 14 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto
de bem-estar público, ficam consideradas, para
de 1981, serão encaminhados à Procuradoria
efeitos previstos no Código Florestal (Lei
Geral de Justiça as cópias de autos ou
Federal nº 4.771/65), como de preservação
documentos necessários à propositura da ação.
permanente, as florestas e demais formas de
Art. 8° - O infrator será notificado a reparar ou
indenizar os danos no prazo fixado pela CECA.
Parágrafo Único - Esgotado tal prazo sem que o
infrator tenha comprovado a satisfação da
obrigação, serão encaminhadas pela CECA à
Procuradoria Geral do Estado as cópias de
autos ou documentos necessários à adoção das
medidas cabíveis.
Art. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
vegetação natural existentes na Ilha Grande,
Município de Angra dos Reis e que se
encontrem localizadas em terras situadas acima
da cota altimétrica de 200 (duzentos) metros.
Parágrafo Único – A supressão total ou parcial
dessas florestas de preservação permanente, na
Ilha Grande, só será admitida com prévia
autorização quando for necessária à execução
de obras, planos, atividades ou projetos de
utilidade pública, na forma do Código Florestal
(art. 3º, § 1º).
em contrário.
Anexo VII | 9/9
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data
25/09/78 conforme delimitação constante do
referido Decreto;
em contrário.
trecho “3” - terrenos da Área de Preservação
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1978.
Permanente (APP), Lei Municipal nº 146, de
30/12/81, integrando o território da Ilha Grande
FLORIANO FARIA LIMA
acima da cota altimétrica de 60 (sessenta
VI – ESTABELECE O TOMBAMENTO
metros);
DEFINITIVO DO MONUMENTO NATURAL
DENOMINADO ILHA GRANDE, LOCALIZADO
trecho "4" - terrenos da Zona Residencial 2
NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
(ZR2) - Lei Municipal nº 146, de 30/12/81,
conforme delimitação constante da referida Lei;
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE
1987
trecho
“5” - terrenos da Área de Proteção
Paisagística e Lazer (APPL) Lei Municipal nº
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,
146,
no uso de suas atribuições legais e tendo em
constante da referida Lei.
vista
o
que
consta
do
processo
nº
de
30/12/81,
conforme
delimitação
ENos trechos referidos, serão observadas as
05/Q170/87,
condições
estabelecidas
no
processo
RESOLVE:
tombamento nº E-05/0170/87, de 14/02/87.
Determinar, nos termos do artigo 5º, inciso V, da
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1987
letra a, e seu parágrafo 2º, do Decreto 5.808, de
13 de julho de 1982, publicado, no DORJ de 14
de julho de 1982, e na conformidade do parecer
do
Conselho
autorizado
Estadual
pelo
de
Tombamento,
Excelentíssimo
Senhor
Governador do Estado, em ato de 25 de
setembro de 1987 o tombamento definitivo do
monumento natural denominado Ilha Grande,
localizado no Município de Angra dos Reis, que
compreende os trechos abaixo identificados
como “1", “2”, “3”, “4”, e “5”, conforme o fixado
em
mapa
tombamento
integrante
nº
do
processo
E-05/0170/87
e
de
cujas
delimitações são as que se seguem:
trecho “l” - terrenos da Reserva Biológica
Estadual da Praia do Sul - Decreto Estadual nº
4.972,
de
02/12/81,
conforme
delimitação
constante do referido Decreto;
trecho “2” - terrenos do Parque Estadual da Ilha
Grande - Decreto Estadual nº 2.061, de
EDUARDO MATTOS PORTELLA
Secretário de Estado de Cultura
de
ANEXO VIII
LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO
Anexo VIII | 1/10
ANEXO VIII - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO
QUADRO 1 – LEGISLAÇÃO PRINCIPAL APLICADA
ATO LEGAL
EMENTA
INSTRUMENTOS LEGAIS ESTADUAIS
Geral
Constituição do Estado do Rio de
Janeiro
Diversos dispositivos aplicados a áreas protegidas.
Lei 5.101, de 04/10/07
Cria o Instituto Estadual do Ambiente – INEA.
Decreto nº 41.628, de 12/01/08
Estabelece a estrutura organizacional do INEA, criado pela Lei nº 5.101/07.
Relativo às Unidades de Conservação na Ilha Grande
Constituição Estadual de 1989, Art.
266, Inciso IV
Declara a Ilha Grande como Área de Relevante Interesse Ecológico.
Decreto nº 40.602, de 12/02/07
Dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande,
localizado no município de Angra dos Reis, e dá outras providências. Demais atos: Decreto
Estadual nº 15.273, de 28/06/71 (criação); Decreto Estadual nº 16.067, de 04/06/73
(demarca); Decreto Estadual nº 2.061, de 25/08/78 (dispõe); Decreto Estadual n° 2.648, de
13/08/79 (acrescenta parágrafo único ao art. 1° do Decreto nº 2.061).
Decreto Estadual n° 41.921, de
22/06/09
Altera a Zona de Conservação da Viva Silvestre (ZCVS) da Área de Proteção Ambiental de
Tamoios (APA de Tamoios).
Decreto nº 9.542, de 5/12/86
Cria a Área de Proteção Ambiental de Tamoios.
Decreto nº 20.172, de 01/07/94
Institui o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios.
Decreto nº 4.972, de 2/12/81
Cria a Reserva Biológica da Praia do Sul (Decreto Estadual nº 5.444, de 07/04/82).
Decreto nº 15.983, de 27/11/90
Cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro.
Decreto nº 9.728, de 06/03/87
Cria a Reserva Biológica da Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis, e considera de
preservação permanente todas as suas florestas e demais formas de vegetação natural
existentes.
Lei n° 2.318, de 22/09/94
Autoriza o Poder Executivo a criar a Reserva Ecológica da Ilha Grande.
Decreto 2.062, de 25/08/78
Declara área de preservação permanente todas as terras da Ilha Grande localizadas acima
da cota altimétrica de 200 metros.
Resolução SEA nº 007, de 05/03/07 Cria Grupo de Trabalho de População Sustentável.
Resolução SEA n° 008, de
30/01/2007
Institui regime de gestão compartilhada entre a FEEMA e o IEF das Unidades de
Conservação que se encontram sob a responsabilidade exclusiva da FEEMA.
Resolução SEA n° 057, de 12/04/08
Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor a exclusão da Vila do Aventureiro (Ilha
Grande – Angra dos Reis – RJ) dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul.
Tombamento da Ilha Grande e da Serra do Mar/Mata Atlântica
Tombamento da Ilha Grande
Resolução 29, de 14/10/87, da Secretaria Estadual de Cultura.
Tombamento Definitivo: 09/11/87 (Processo nº E05/000.170/87).
Tombamento da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica
Edital de tombamento do Sistema Orográfico Serra do Mar/Mata Atlântica, publicado no
DORJ de 6 de março de 1991.
Comunidades Tradicionais e UCs
Lei n° 2.393, de 20/04/95
Dispõe sobre a permanência de populações nativas residentes em unidades de
conservação do Estado do Rio de Janeiro.
Lei n° 3.192/99
Dispõe sobre o direito dos pescadores, assegurado pelo § 3º do Art. 257 da Constituição
do Estado do Rio de Janeiro, às terras que ocupam.
Lei nº 3.325, de 17/12/99
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental,
cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº
9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
2/10 | Anexo VIII
Patrimônio Público Estadual
Lei n° 2.217, de 18/01/1994
Dispõe sobre o patrimônio público estadual e dá outras providências.
Decreto 19.816, de 06/04/94
Cria Comissão Especial para analisar, estudar e propor soluções para o aproveitamento
das áreas públicas da Ilha Grande.
Fiscalização – Sanções Penais e Administrativas
Lei nº 3.467,14/09/00
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente
no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Serviço de Guarda-Parque
Decreto n° 41089, de 21/12/07
Cria o serviço de guarda-parque no âmbito do corpo de bombeiros militar do estado do Rio
de Janeiro e dá outras providências.
Leis e Regulamentos Diversos Aplicados ao Planejamento e Operação
Lei n° 2.541, de 24/04/96
Dispõe sobre a democratização do acesso às informações dos Poderes Executivos,
Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 3.443, de 14/07/00
Estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as unidades de conservação
estaduais, e dá outras providências.
Lei nº 1681, de 19/07/90
Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental no Estado
do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Decreto nº 39.172, de 24/04/06
Institui regulamentação para utilização das Unidades de Conservação do Estado do Rio de
Janeiro subordinadas à Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ.
Decreto n° 36.930, de 14/02/05
Institui regulamentação para uso de imagem das unidades de conservação da natureza do
estado do Rio de Janeiro subordinadas a Fundação Instituto Estadual de Floresta –
IEF/RJ.
Resolução SEA nº 08, de 09/02/07
Câmara de Compensação Ambiental.
Portaria IEF 227, de 18/12/07
Regulamenta a autorização e desenvolvimento de pesquisas nas Unidades de
Conservação sob a jurisdição da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ.
Portaria IEF /RJ/PRN nº 155, de
13/01/05
Estabelece as diretrizes e procedimentos para a formação dos Conselhos Consultivos das
Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas.
Portaria IEF /RJ/PRN nº 182 de
19/06/06
Dispõe sobre o serviço voluntário em Unidades de Conservação Estaduais subordinadas à
Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, e dá outras providências.
Deliberação CECA nº 17, de
10/02/78
Dispõe sobre as Categorias de Áreas Protegidas e aprova as seguintes Diretrizes Técnicas
(DZ) e Notas Técnicas (NT):
DZ 1102 - Categorias Gerais de Áreas Protegidas
DZ 1104 - Áreas Protegidas a Considerar no Estado
NT 1105 - Parque Estadual - Requisitos
NT 1106 - Reserva Biológica Estadual - Requisitos
NT 1107 - Sítio Arqueológico Estadual
NT 1109 - Floresta Estadual - Requisitos
NT 1110 - Áreas Estadual de Lazer - Requisitos
INSTRUMENTOS LEGAIS FEDERAIS
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
o
Lei nº 9.985, de 18/07/00
Regulamenta o art. 225, § 1 , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Decreto nº 4.340, de 22/08/02
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Decreto nº 99.274, de 6/06/90
Regulamenta a Lei 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981,
que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de
Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, e dá outras
providências.
Decreto nº 95.733, de 12/02/88
Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, dos recursos
destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social
decorrentes da execução desses projetos e obras.
Resolução CONAMA 02/96
Determina que o licenciamento de atividades de relevante impacto ambiental terá como um
dos requisitos a implantação de uma Unidade de Conservação, a fim de minimizar os
danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas.
Anexo VIII | 3/10
INSTRUMENTOS LEGAIS FEDERAIS
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Estabelece normas inerentes ao entorno de unidades de Conservação.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem seguidos em unidades de
conservação atingidas por fogo, bem como na realização de ações preventivas.
Institui os Mutirões Ambientais, possibilitando as entidades civis de atuarem na fiscalização
de unidades de conservação.
Dispõe sobre Áreas de Proteção Ambiental – APAs.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
Portaria MMA nº 349, de 11/12/06
Estabelece o mosaico de unidades de conservação da região da Serra da Bocaina, o
Mosaico Bocaina (Processo Nº 02000.004418/2006-15).
Código Civil – Dominialidades dos Bens
Lei n° 10.406, de 10/01/02
Código Civil.
Patrimônio Histórico e Arqueológico
Lei nº 7.542 de 1986
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados,
submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de
marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento
ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Lei nº 3924 de 1961
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Decreto-lei nº 25, de 30/11/37
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Leis e Atos Normativos Aplicados ao Ordenamento da Pesca na Baia de Ilha Grande
Lei nº 11.959, de 29/06/2009
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da
Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de
1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras
providências.
Decreto nº 2.869, de 09/12/98
Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aquicultura, e dá outras
providências.
Lei nº 7.679, de 23/11/88
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras
providências.
Portaria IBAMA nº 4, de 19/03/09
Estabelecer normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional,
inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao IBAMA.
Instrução Normativa IBAMA n° 166,
de 18/07/07
Limita nas águas sob jurisdição nacional, a altura máxima de rede de emalhe de superfície
e de fundo.
Portaria SUDEPE n° N-56, de
20/12/84
Permite, nas regiões Sudeste e Sul, a pesca de camarão sete barbas, com a utilização de
redes do tipo arrastão de porta, desde que tenham no máximo 12 m (doze metros) de
comprimento, na tralha superior (flutuadores), possuam malhagem mínima de 24 mm (vinte
e quatro milímetros), especialmente no ensacado.
Portaria SUDEPE n° N-26, de
28/07/83
Proíbe, entre outros, o exercício da pesca, em todo o litoral dos Estados das regiões
Sudeste e Sul, com o emprego de redes de arrasto, pelo sistema de portas ou parelhas,
cujas malhas no túnel e no saco sejam inferiores a 90 mm (noventa milímetros).
Proíbe o emprego do puçá, independente de variação em sua forma e/ou tamanho, na
captura de Balistes capricus e B. vetula, vulgarmente conhecidos como peroá, peroábranco, peroá-preto, peixe-porco, porquinho e cangulo, nas regiões Sudeste e Sul.
de 18/10/2006
Estabelece os procedimentos para a implantação de recifes artificiais, no âmbito da gestão
dos recursos pesqueiros.
Portaria SUDEPE nº N-35, de
22/12/88
Proíbe a pesca, até a distância de 1.000 m (um mil metros) ao redor ou ao largo da Ilha
Grande e outros locais, excluindo da proibição os pescadores artesanais ou amadores que
utilizem para o exercício da pesca, linha de mão, ou vara linha e anzol, com ou sem
molinete, bem assim as atividades de maricultura.
Instrução Normativa MMA n° 41, de
18/10/2005
Proíbe a prática de pesca subaquática nas áreas de praias, em uma faixa de cinquenta
metros.
22/11/05
Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral
sudeste do Brasil (Revoga as Portarias IBAMA n° 73, de 24 de novembro de 2003, e a
Instrução Normativa MMA n° 27, de 26 de novembro de 2004).
4/10 | Anexo VIII
Instrução Normativa MMA nº 08, de
29/03/05
Proíbe a captura, o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a
industrialização, a comercialização e a exportação sob qualquer forma, e em qualquer
local, de lagosta das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda
(lagosta cabo verde), de comprimento inferior a 13,00 cm de comprimento de cauda e 7,5
cm cefalotórax para a lagosta vermelha, e de comprimento inferior a 11,00 cm de
comprimento de cauda e 6,5 cm cefalotórax para a lagosta cabo verde.
Portaria SUDEPE n° 55, de 20/12/84 Proíbe nas regiões Sudeste e Sul a captura de camarão-rosa (Penaeus brasiliensis e
Penaeus paulensis) e camarão-verdadeiro (Penaeus schmitti), inferior a 90 mm.
Portaria SUDEPE n° 24, de 26/07/83 Permite em águas territoriais brasileiras, a pesca do siri-azul, cujo tamanho seja superior a
12 cm.
Proíbe a pesca da sardinha-verdadeira de comprimento total inferior a 17 cm.
Portaria IBAMA nº 43, de
Proíbe a captura das espécies corvina (Micropogonia furnieri), castanha (Umbrina canosai),
pescadinha-real (Macrodon ancylodon) e pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa, sin. C.
striatus), por embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial e Zona Econômica
Exclusiva - ZEE das regiões Sudeste e Sul.
24/08/07
19/08/2007
Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição
da captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú,
bodete, badejão, merete e merote, estabelecida na Portaria IBAMA nº 121, de 20 de
setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2002.
06/10/2005
Estabelece a proibição da pesca do Cherne-poveiro (Polyprion Americanus), nas águas
juridicionais brasileiras, pelo período de 10 anos.
Instrução Normativa SEAP/PR n°
03, de 26/04/2005
Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas
com a pesca do Polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas sob jurisdição brasileira.
21/11/2002
Regulamenta o uso do “Turtle Excluder Device/TED”, pela frota arrasteira de camarões que
opera no litoral brasileiro.
13/12/2004
Instrução Normativa MMA nº 31, de 13/12/2004, que, entre outras, obriga o uso de
Dispositivo de Escape para Tartarugas, denominados TED, Incorporado às redes de
arrasto utilizadas pelas embarcações permissionadas para a pesca de camarões, no litoral
brasileiro, independentemente da espécie a capturar.
Portaria SUDEPE Nº N-005, de
31/01/86.
Proibir a captura de quaisquer espécies de tartaguras marinhas. Proibido molestar
tartarugas marinhas nos locais de reprodução, bem como a colheita de ovos desses
quelônios.
Instrução Normativa IBAMA nº 189,
de 23/09/2008
Proíbe o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão
rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas
(Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho
(Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris), anualmente, nas seguintes áreas e
períodos: I - na área marinha compreendida entre os paralelos 21º18'04,00"S (divisa dos
estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 33º40'33,00"S (Foz do Arroio Chuí, estado
do Rio Grande do Sul), de 1º de março a 31 de maio
Instrução Normativa IBAMA nº 206,
de 14/11/2008
Proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca das lagostas vermelha
(Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31
de maio.
de 26/10/2006
Estabelece os períodos de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), a serem
respeitados entre os anos de 2006 e 2009.
Portaria IBAMA Nº 009 /03-N, de
20/03/2003
Proíbe, anualmente, a extração de mexilhão nos costões naturais, sob qualquer método,
da espécie Perna-perna (marisco), no litoral dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro,
São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 01 de setembro a
30 de novembro e de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano.
Portaria IBAMA n° 53, de 30 de
agosto de 2003
Proíbe entre 01 de outubro e 31 de março, a pesca do caranguejo-guaiamum, desde o
Espírito Santo até São Paulo.
24/03/2005
Permite, durante os períodos de defesos estabelecidos em legislação específica, a coleta
de peixes e invertebrados aquáticos com finalidade exclusiva para pesquisa científica.
20, de 16/11/2005
Estabelece os limites máximos para as áreas localizadas em águas de domínio da União,
destinadas à instalação de unidades demonstrativas e de pesquisa em aqüicultura.
Anexo VIII | 5/10
Instrução Normativa Interministerial
nº 06, de 31/05/2004
Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em
corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências.
Portaria IBAMA Nº 069 /03-N, de
30/10/2003
Permite o cultivo de moluscos nos litorais sudeste e sul exclusivamente aos
empreendimentos atualmente em comprovada operação, mediante assinatura de Termo
de Ajustamento de Conduta conforme modelo anexo até a obtenção da licença ambiental
de Operação.
14/10/1998
Estabelece normas para registro de Aquicultor e Pesque-Pague no Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Portaria IBAMA nº 145, de 29 de
outubro de 1998
Estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos,
moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies
animais ornamentais.
de 22/07/2008
Permite o cultivo de Kappaphycus alvarezii no litoral dos estados do Rio de Janeiro/RJ e
de São Paulo/SP, exclusivamente, na área compreendida entre a baía de Sepetiba (RJ) e
a Ilhabela (SP).
de 13/08/04
Dispõe sobre a exploração, explotação, transporte e comércio de algas marinhas no litoral
brasileiro.
13, de 17/08/2005
Estabelece normas e procedimentos complementares para a organização, funcionamento
e exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos.
08, de 22/02/2006
Revoga os artigos 64 e 65 do Capítulo IX da Instrução Normativa SEAP/PR de nº 13, de 17
de agosto de 2005, que estabelece normas e procedimentos complementares para a
organização, funcionamento e exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos.
INSTRUMENTOS LEGAIS MUNICIPAIS
LO
Lei Orgânica, publicada em 5 de abril de 1990.
Decreto nº 2003, de 10/05/00
Institui as trilhas consideradas de servidão pública.
Decreto n° 1.760, de 03/09/99
Redefine os distritos municipais de Angra dos Reis. A Ilha Grande é declarada um único
distrito (extingue os distritos de Abraão e Praia de Araçatiba).
Lei 284, de 08/06/93
Código de Proteção ao Meio Ambiente.
Lei 162, de 12/12/91
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis.
Zona de Preservação Permanente - As ZPPs são as áreas representativas dos
ecossistemas regionais, onde não são permitidas quaisquer atividades, modificações da
paisagem ou do meio ambiente.
Zona de Preservação Congelada (Lei 162/LO) - As ZPCs são as áreas onde já ocorrem
ocupação do solo, não sendo permitidas edificações ou parcelamento do solo.
Área de Interesse Ecológico (Lei 162/LO, de 12 de dezembro de 1991) - As AIEs são áreas
representativas do ecossistema da Baía da Ilha Grande, que por seu relevante interesse
ecológico, ambiental e turístico deverão ser preservadas. As AIEs serão objeto de
legislação de uso do solo a ser definida em lei.
Área Especial de Interesse Cultural, Ambiental, Turístico e de Utilização Pública (Lei
162/LO, de 12 de dezembro de 1991) - As AECATUP’s são áreas que contém
características de relevante valor histórico, cultural, dignos de serem preservados e
recuperados, por proteção da memória, da paisagem, para o desenvolvimento da cultura
local, articulada ao desenvolvimento turístico. Abrange a Vila do Abraão e a Ilha dos
Macacos.
Lei 146, de 31/12/81
Estabelece como áreas de preservação permanente todas as terras situadas acima da
cota altimétrica de 60 metros.
6/10 | Anexo VIII
QUADRO 2 – INSTRUMENTOS LEGAIS ESTADUAIS COMPLEMENTARES
ATO LEGAL
EMENTA
Reserva da Biosfera, RPPN e Parques das Dunas
Decreto nº 26.057, de 14/03/00
Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Conservação das Terras e Política Florestal
Lei n° 2.049, de 22/12/92
Dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no estado do Rio de Janeiro em
áreas e locais que especifica e dá outras providências
Lei n° 690, de 01/12/83
Dispõe sobre a proteção às florestas e demais formas de vegetação natural, e dá outras
providências.
Lei nº 1.130, de 12/02/87
Define as áreas de interesse especial do Estado e dispõe sobre os imóveis de área
2
superior a 1.000.000 m (hum milhão de metros quadrados) e imóveis localizados em
áreas limítrofes de municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projeto de
parcelamento do solo para fins urbanos, a que se refere o artigo 13 da Lei nº 6.766/79.
Decreto nº 9.760 de 11/03/87
Regulamenta a Lei 1.130/87 e define as normas para uso e ocupação do solo a que
deverão submeter-se os projetos de parcelamento e desmembramento.
Lei nº 784, de 05/10/84
Estabelece normas para a concessão da anuência prévia do Estado aos projetos de
parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à
proteção ambiental.
Estudo de Impacto Ambiental
Lei nº 1.356, de 03/10/88
Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos
Estudos de Impacto Ambiental.
Licenciamento Ambiental de Estações Rádio Base do Serviço Móvel Celular
Deliberação CECA nº 4.956, de 04 de Aprova DZ-1848.R-0 - Diretriz para o Licenciamento Ambiental de Estações Rádio Base
março de 2008
do Serviço Móvel Celular.
Deliberação CECA nº 4.956, de 04 de Aprova IT-1849.R-0 – Instrução Técnica para Requerimento das Licenças Ambientais de
março de 2008
Estações Rádio Base do Serviço Móvel Celular.
Anexo VIII | 7/10
QUADRO 3 – INSTRUMENTOS LEGAIS FEDERAIS COMPLEMENTARES
ATO LEGAL
EMENTA
Geral
Constituição Federal
Artigos 225, § 1º, inciso III; 5º, incisos XXII, XXIII e XXIV; 20, II; 22 inciso II, 216, V.
Lei nº 6.938 de 31/08/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, do Sistema Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, e de
diversos instrumentos tais como a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento
ambiental.
Decreto nº 99.274, de 6/06/1990
Regulamenta a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Federal nº 9.605 de 12/02/98
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sanções Penais e Administrativas
Conservação das Terras, da Vegetação e da Fauna Nativa
Decreto Legislativo nº 2 de 3/02/94
Lei nº 11.428 de 22/12/06
Aprova o texto da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, assinada durante a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada
na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
Lei da Mata Atlântica.
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Decreto n.º 6.660 de 24/11/08
Lei nº 4.771 de 15/09/65
Institui o Novo Código Florestal.
Lei nº 5.197 de 03/01/67
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. (Alterada pelas Leis 7.584
de 6/01/87 e 7.653 de 12/02/88).
Lei nº 8.171 de 17/01/91
Dispõe sobre a Política Agrícola.
Decreto nº 1.282, de 19/10/94
Resolução
20/03/02
CONAMA
nº
Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, do Código Florestal, e dá outras providências.
303,
de Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Coleta para Pesquisa por Estrangeiro
Decreto nº 98.830 de 15/1/90
Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.
Licitações, Contratos, Concessões e Permissões
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Federal n° 8.987 de 13/02/95
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Federal n° 9.074 de 07/07/95
Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de
serviços públicos, e dá outras providências.
Regularização Fundiária
Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41
Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública.
Decreto-lei nº 9.760 de 05/09/46
Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências (terrenos de marinha
e seus acrescidos, terrenos marginais, etc.).
Lei nº 4.132 de 10/09/1962
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
Lei nº 4.504 de 30/11/64
Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências (arts 2, 18, 24, 47, 50, 57,
61 e 90).
Lei nº 6.383 de 7/12/76
Dispõe sobre o processo discriminatório das terras devolutas da União.
Lei 10.257 de 10/06/01
Estatuto da Cidade.
Lei nº 6.766 de 19/12/79
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Ordenamento de Vilas e Povoados
Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDDD
Decreto nº 407 de 27/12/91
Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) para reparação dos
danos ambientais, culturais e ao consumidor.
8/10 | Anexo VIII
QUADRO 4 – INSTRUMENTOS LEGAIS FEDERAIS RELACIONADOS
À CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS MARINHOS
ATO LEGAL
EMENTA
Leis e Decretos-Leis
LEI nº 9.966, de 28/04/00
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências.
Lei nº 9.636, de 15/05/98
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis
os
de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n 9.760, de 5 de setembro
o
de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2 do art. 49 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Lei nº 9.537, de 11/12/97
Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá
outras providências.
Lei nº 9478, de 06/08/97
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do
petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do
Petróleo.
Lei nº 9.432, de 08/01/97
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Lei nº 8.630, de 25/02/93
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações
portuárias e dá outras providências.
Lei nº 8.617, de 04/01/93
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua e a zona econômica exclusiva e a
plataforma continental brasileiros.
Lei nº 7.661, de 16/05/88
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.
Lei nº 7.652 de 03/03/88
Dispõe sobre o registro da propriedade marítima e dá outras providências.
Lei nº 7.542 de 26/09/86
Dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens
afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em
terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de
sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Lei nº 7.643 de 18/12/87
Proíbe a pesca de cetáceos em águas juridicionais brasileiras.
Lei nº 7.273 de 10/12/84
Dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos, e
nas vias navegáveis interiores.
Lei nº 7.203 de 03/07/84
Dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no
mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
Lei nº 5.357, de 17/11/67
Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que
lancem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras providências.
Decreto-lei nº 2.398, de 21/12/87
Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade
da União, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para os estados e
municípios, dentre outros titulares, nos casos que especifica.
Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União.
Decreto-lei nº 227, de 28/02/67
Institui o Código de Mineração.
Decreto-lei nº 9/.60, de 05/09/46
Dispõe sobre os bens imóveis da União.
Esclarece e amplia o Decreto-lei niº 2.490, de 16.08.40.
Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha, e dá outras
providências.
Anexo VIII | 9/10
ATO LEGAL
EMENTA
Decretos
Decreto nº 5.377, de 23/02/05
Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM.
Decreto nº 4.871, de 06/11/03
Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em
águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Decreto nº 4.361, de 05/09/02
Promulga o Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 sobre a Conservação e
Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes
Altamente Migratórios.
Decreto nº 4.136, de 20/02/02
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de
prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 2.870, de 10/12/98
Promulga a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso
de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990.
Decreto nº 2.508, de 4/03/98
Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, seu Protocolo, concluído
em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos
Opcionais III, IV e V.
Decreto nº 1.695, de 13/11/95
Regulamenta a exploração de aqüicultura em águas públicas pertencentes à União, e
da outras providências.
Decreto nº 1.530, de 22/06/95
Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.
Decreto nº 1.265, de 11/10/94
Aprova a Política Marítima Nacional.
Decreto nº 96.165, de 12/03/90
Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Decreto nº 98.897, de 30/01/90
Dispõe sobre as reservas extrativistas, e dá outras providências.
Decreto nº 98.145/89
Institui o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
Decreto nº 87/566, de 16/09/82
Promulga o texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento
de Resíduos e outras matérias, concluída em Londres, em 29/12/72.
Decreto nº 84.324, de 19/12/79
Institui a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM.
Decreto nº 83.540, de 04/06/79
Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em
Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.
Decreto nº 79.437, de 28/03/77
Promulga a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos
Causados por Poluição por Óleo – 1960.
Decreto nº 74.557, de 12/09/74
Cria a Comissão Interministerial de Estudos dos Assuntos relacionados com a Política
Brasileira para os Recursos do Mar.
Decreto nº 62.837, de 07/06/68
Dispõe sobre exploração e pesquisa na plataforma submarina do Brasil, nas águas do
mar territorial e nas águas interiores, e dá outras providências.
Decreto nº 50.877, de 29/06/61
Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou
litorâneas do País, e dá outras providências.
Decreto nº 24.643, de 10/07/34
Código de Águas.
Atos Normativos do IBAMA
Portaria Normativa IBAMA nº 64, de Dispõe sobre o registro provisório de dispersantes químicos.
19/06/92
Atos da ANP
Portaria ANP 025 de 06/03/02
Abandono de Poço.
Comunicação de Incidentes.
Estabelece os procedimentos para comunicação de acidentes de natureza operacional
e liberação acidental de poluentes, a serem adotados pelos concessionários e
empresas autorizadas a exercer atividades pertinentes à exploração e produção de
petróleo e gás natural, bem como pelas empresas autorizadas a exercer as atividades
de armazenamento e transporte de petróleo, seus derivados e gás natural.
10/10 | Anexo VIII
ATO LEGAL
EMENTA
Resoluções CONAMA
398/08
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas
instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações
similares, e orienta a sua elaboração.
393/07
Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas
marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
350/04
Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de
dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.
344/04
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do
material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
306/02
Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias
ambientais, objetivando avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos
organizados e instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e
refinarias, tendo em vista o cumprimento da legislação vigente e do licenciamento
ambiental.
274/00
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas, em todo o Território
Nacional, bem como determina os padrões de lançamento.
269/00
Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar.
237/97
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e distribuição de competências entre União,
estados e municípios.
23/96
Disciplina o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos.
10/96
Dispõe sobre o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas
marinhas.
023/94
Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à
exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.
05/93
Estabelece normas para tratamento e disposição de resíduos sólidos oriundos de
serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários.
06/91
Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de
saúde, portos e aeroportos.
06/90
Dispõe sobre a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos
empregados em ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados.
06/88
Dispõe sobre o inventário de resíduos industriais.
05/88
Submete obras de saneamento ao licenciamento ambiental.
20/86
Dispõe sobre a classificação dos corpos d'água.
Atos do Comando da Marinha
Portaria MM nº 52, de 30/10/95
Aprova as normas para emissão de pareceres relativos à concessão de terrenos da
União, obras e outras atividades realizadas em áreas sob fiscalização do Ministério da
Marinha.
Portaria MM/DPC nº 46/96, de 28/08/96
Aprova as diretrizes para implementação do Código Internacional de Gerenciamento
para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição (Código
Internacional de Segurança - Código ISM).
Resolução MM/DPC 6 de 22/06/82
Cria e regulamenta a atividade de Coletor-Separador-Vendedor de óleo derramado no
mar ou de resíduos de porões de navio.
Portaria DPC nº 46, de 27/08/1996
Aprova Diretrizes para a implementação do Código Internacional de Gerenciamento
para Operação Segura de Navios e para a prevenção de Poluição (Código
Internacional de Gerenciamento de Segurança – Código ISM).
ANEXO IX
PARTES INTERESSADAS
Anexo IX | 1/1
ANEXO IX - PARTES INTERESSADAS
População
População residente nas localidades de Vila do Abraão, Aventureiro, Provetá, Praia
Vermelha, Araçatiba, Longa, Ubatuba, Tapera, Sítio Forte, Maguariquessaba, Passa
Terra, Jaconema, Matariz, Bananal, Freguesia do Santana, Japariz, Saco do Céu e
Praia de Fora, Mangues, Palmas, Aroeiras, Lopes Mendes, Castelhanos e Dois Rios.
Visitantes
Veranistas, turistas, alunos, professores e cientistas.
ONGs e Associações
Civis
CODIG, Sapê, ISABI (Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande), Associações
de Moradores, Associações de Pescadores Artesanais, Guarda Mirim, Instituto
Ambiental da Vale, Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baia de Ilha
Grande e Instituto de Eco-desenvolvimento da Baía da Ilha Grande.
Governo Estadual
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, INEA, APA de Tamoios, PPMA/RJ –
Projeto de Proteção à Mata Atlântica do Rio de Janeiro, Câmara de Compensação,
FECAM, CONEMA, Conselho Consultivo do PEIG, Conselho Estadual de Turismo,
Comitê de Bacia da Baia de Ilha Grande (a ser implantado), Secretaria de Estado de
Fazenda (ICMS Ecológico), INEPAC, TURISRIO, Procuradoria Geral do Estado,
FIPERJ, ITERJ, Corpo de Bombeiros, Batalhão Florestal e do Meio Ambiente,
Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Polícia Civil, Policia Militar, Secretaria de
Estado de Segurança, Órgão de Patrimônio do Estado (Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, Superintendência de Patrimônio); representante da Escola
Estadual, Ministério Público Estadual, DER, EMATER, Fundação CIDE, Setor de
Publicidade do Governo Estadual, Imprensa Oficial, Arquivo Público Estadual.
Governo Federal
Conselho do Mosaico, Instituto Chico Mendes, IBAMA, MMA, Centro Nacional de
Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT (IBAMA),
Ministério Público Federal, IPHAN, BNDES, Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), Capitania dos Portos, INCRA, Biblioteca Nacional, Arquivo Publico Nacional,
SEBRAE.
Governo Municipal de
Angra dos Reis
Prefeito de Angra dos Reis; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Subprefeitura da
Ilha Grande; Procuradoria-Geral; Secretarias Municipais, TURISANGRA.
Governo Municipal de
Mangaratiba
Prefeito de Mangaratiba, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretarias
Municipais.
Poderes Legislativos
Câmaras Municipais de Mangaratiba e Ilha Grande. Deputado Federal Luiz Sérgio
(eleito com votos da região), Deputados Estaduais que representam a Região.
Comissão de Meio Ambiente da ALERJ.
Setor de Ensino, Ciência
e Tecnologia
FAPERJ, UERJ, UFRRJ, UFF, UFRJ, Instituto Jardim Botânico, CNPq e Escola
Naval.
Usuários da Água
Setor Privado de
Turismo e Recreação
Pessoas físicas e jurídicas que captam águas dentro e no entorno do Parque.
Associação Brasileira das Agências de Viagem – ABAV; Guias de Trilhas em Ilha
Grande; Empresas de Mergulho; Associação de Barqueiros de Angra dos Reis;
Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG); Proprietários dos
Restaurantes, Bares e Similares; Ilha Grande Convention Bureau; Agências de
Viagem, Turismo, Operadoras e Receptivos; Marinas e Clubes Náuticos; Resorts:
Blue Tree Park Angra dos Reis, Club Med Rio das Pedras, Hotel do Frade Golf &
Resort, Portobello Resort & Safári, Pestana Angra Beach Resort, Hotel do Bosque
Eco Resort, Porto Real Resort e Portogalo Suíte Hotel.
Mídia
Jornais, rádios e TV locais.
Associações
Profissionais
CREA e CRBio.
Empresas Prestadoras
de Serviço
Barcas S/A, Ampla, Tim, Claro, Correios (franquia), e Serviço Autônomo de Águas e
Esgotos de Angra dos Reis.
Empresas com
influência regional
Companhia Vale, TERMORIO, TEBIG-Transpetro, Eletronuclear, Porto de Angra,
CSN, CSA e Estaleiros.
Consultores e Parceiros
Externos ao Estado do
Rio de Janeiro
Consultores do Programa de Proteção a Mata Atlântica, Ministério do Meio Ambiente
da Alemanha, KfW, IEF/MG.
Fornecedores
Empresas de construção e reforma, fornecedores de insumos para viveiro, empresa
produtora de vídeo, empresa fornecedora ou produtora do material didático,
fornecedores de equipamentos e de insumos, empresa de fabricação de placas, e
empresa de limpeza e manutenção.
Fonte: Administração do Parque Estadual da Ilha Grande, 2008.
ANEXO X
SÍNTESE INFORMATIVA DO ECOSSISTEMA
MARINHO DA BAÍA DA ILHA GRANDE
Anexo X | 1/3
ANEXO X - SÍNTESE INFORMATIVA DO ECOSSISTEMA MARINHO
DA BAÍA DA ILHA GRANDE
Origem e Formação
Formada na última regressão do nível do mar, há cerca de 9.000 anos.
Dimensões Geográficas
Superfície total:
1.728 km²
Superfície do espelho de água:
1.525 km²
Superfície das Ilhas:
203 km²
Extensão total do litoral:
757 km
Extensão do litoral continental:
401 km (da ponta de Trindade, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, até rochedo,
entre Garatucaia e Conceição de Jacareí. O litoral de Angra dos Reis tem 174 km,
enquanto o de Paraty tem 227 km.
Extensão do litoral insular:
356 km
Maior distância norte-sul:
23,4 km
Maior distância leste-oeste:
18 Km
Ponto no extremo norte:
Baía da Ribeira (foz do rio Ariró)
Ponto do extremo sul:
Ponta Negra
Ponto no extremo leste:
Ponta dos Castelhanos (Ilha Grande)
Ponto no extremo oeste:
Baía de Paraty
Morfologia e Sedimentos
Feições gerais:
Litoral continental e insular extremamente recortado, formando diversas enseadas e
sacos separados por pontas.
Pontas:
Acima de uma centena, destacando-se Trindade, Negra, Juatinga, Grossa de Paraty,
Cajaíba, Pasto, Leste e do Gambelo no continente e as pontas Grossa, dos Meros,
Lopes Mendes e Tucunduba na Ilha Grande.
Praias continentais e insulares:
Não há inventários. Estima-se em mais de 200 praias, posto que só a Ilha Grande conta
com mais de 100.
Ilhas:
187 ilhas, ilhotes, lajes e parcéis. Maiores ilhas: Grande, Jipóia, Algodão, Araújo e
Sandri, seguidas de Cunhambembe, Araraquara, Cedro, Meros, Jorge Grego, Paquetá,
dos Porcos Grandes, Cedro, Mantimento, Cairucú, das Pedras e Macacos.
Sacos e enseadas:
Diversas enseadas, angras, sacos ou reentrâncias das mais variadas formas e
tamanhos. As principais são conhecidas como baía de Jacuecanga, Angra dos Reis, da
Ribeira e de Paraty; enseadas de Paraty-Mirim, Ariró e do Pouso e os sacos de
Mamanguá, da Barra Grande e do Céu.
Costões rochosos:
Presentes no litoral continental e em todas as ilhas. Têm formato de rampa ou de lajes
e podem chegar a 20 m de profundidade ou mais.
Sedimentos:
Predominam bancos de areia fina, seguidos de areias grossa e de lama, estes na
periferia norte da Ilha Grande e em algumas enseadas.
Águas
Comunicação com o mar aberto:
Através de duas barras: leste, com 12 km (entre a Ilha Grande e o Morro da
Marambaia), e oeste, com 17 km (entre as pontas da Juatinga e dos Meros).
Hidrodinamismo:
Em geral, águas calmas e abrigadas. Ondulações são sentidas em algumas áreas. O
vento Sudoeste é o principal responsável pela formação de fortes ondulações, comuns
no período de outono/inverno.
Profundidades predominantes:
10 m a 30 m
Profundidade máxima:
40 m
Maré:
Do tipo semidiurno, com desigualdade diurna, apresentando-se assim com duas
preamares e duas baixamares de diferentes alturas, com amplitudes médias de maré
de sizígia variando em torno de 100,8 a 107,0 cm.
Canais de navegação:
Canais de acesso ao TEBIG/PETROBRÁS, estaleiro BrasFels e Porto de Sepetiba.
Temperatura:
Entre 14 ºC e 30 °C dependendo da época do ano e da profundidade.
2/3 | Anexo X
Águas
Salinidade:
Entre 33,4 e 36,1 na superfície e no fundo.
Tonalidade:
Verdes e transparentes.
Visibilidade:
Entre 4 e 20 metros, sendo em média de 12 metros.
Principais biótopos:
Praias arenosas, costões e lajes rochosas, manguezais e pequenos estuários. Grande
quantidade de ilhas.
Biodiversidade:
Milhares de espécies de invertebrados e mais de uma centena de algas, mais de 150
espécies de peixes, além de 5 espécies de tartarugas, dezenas de aves aquáticas e
cerca de 13 espécies de baleias e golfinhos. Estudo recente da UERJ (Biodiversidade
Marinha da Baía de Ilha Grande) registrou 889 espécies de macroalgas marinhas,
echinodermata, cnidaria; mollusca, annelida polychaeta e crustacea, sendo estes três
últimos somente em substrato não consolidado. Foram encontradas 20 espécies novas
para a ciência, 21 novas ocorrências para o Brasil, 206 para o estado do Rio de Janeiro
e 241 para a baía em si.
Espécies invasoras:
Duas espécies de corais, Tubastraea coccinea e Tubastraea tagusensis habitando
costões rochosos, a macroalga Caulerpa scalpelliformis, o siri Charybdis hellerii e o
camarão-tigre-gigante Penaeus monodon.
Principais áreas de reprodução
de espécies marinhas de
importância comercial:
O saco de Mamanguá, a enseada de Paraty-Mirim e as baías de Paraty e Ribeira são
criadouros naturais de inúmeras espécies de organismos marinhos de interesse
econômico, como o camarão-branco, camarão sete-barbas e o robalo.
Biodiversidade
Manguezais:
Apresenta manguezais tanto na orla continental quanto na insular. Os maiores são:
Monsuaba, Jacuecanga, Praia da Chácara, Retiro, Japuíba, Gamboa, Pontal, AriróJurumirim, Itanema, Bracuí/Cansado, Saco do Bracuí, Ponta do Quitumba: Mambucaba,
Saco Grande, Mangue do Tu, Jabaguara, Terra Nova, Ilha das Cobras, Boa Vista,
Paraty-Mirim, Saco Grande e Saco do Fundão, Caetana/Meros/Turvos/ltatinga,
Mamanguá e praias do Sul e do Leste. Nos últimos 30 anos, os manguezais no
município de Angra dos Reis foram reduzidos a 60%, havendo uma perda estimada em
2.000 ha.
Recursos Naturais
Recursos naturais:
Paisagens emersas e submersas, manguezais, costões rochosos, ilhas, praias, algas,
peixes, camarões, ostras, lulas, polvos e mexilhões.
Principais Cidades e Vilas Litorâneas
Município de Angra dos Reis:
Angra dos Reis, Monsuaba, Jacuacanga, Frade (Cunhambebe), Mambucaba, Vila do
Abraão e Provetá.
Município de Paraty:
Paraty, Tarituba, Taquari, São Roque, Barra Grande, Corumbê, Paraty-Mirim e
Trindade.
Usos e Empreendimentos
• Habitat de milhares de espécies nativas;
• Banho, recreação e natação nas praias;
• Esportes de praia;
• Surfe;
• Iatismo e lazer náutico (embarcações à vela e motor e caiaques);
• Passeio de escunas;
• Mergulhos contemplativos;
Principais tipos de usos:
• Pesca artesanal de linha e rede, industrial (arrasto, cerco e espinhel), amadora
(embarcada ou na praia) e submarina;
• Coleta de invertebrados em manguezais e costões rochosos (mexilhões, ostras);
• Coleta de peixes e invertebrados para o comércio de aquariofilia;
• Coleta de conchas e demais invertebrados para artesanato e venda como objeto de
decoração
• Maricultura (produção de mexilhão Perna-perna e vieira Nodipecten nodosus);
• Transporte interno de passageiros
• Infraestrutura portuária para navegação oceânica;
• Suprimento de água para refrigeração industrial (Usina Nuclear).
Anexo X | 3/3
Usos e Empreendimentos
• Porto de Angra dos Reis;
• Terminal da Baía de Ilha Grande – TEBIG;
Principais empreendimentos:
• Central Nuclear de Angra dos Reis (Usinas Termonucleares de Angra I e II, com
626 MW e 1.245 MW de potência);
• Estaleiro BrasFels;
• Marinas, condomínios e complexos hoteleiros;
• BR-101.
Principais impactos:
Eutrofização, poluição por óleo, redução do espelho de água, alteração hidrodinâmica e
de movimentação de sedimentos, assoreamento, redução de biodiversidade marinha,
redução dos estoques de peixes e camarões, perda de oportunidades de geração de
empregos e renda
Fonte: Diversos trabalhos.
ANEXO XI
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DA ÁGUA DO
MAR NO ENTORNO DA ILHA GRANDE
Anexo XI | 1/1
ANEXO XI – PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS DA ÁGUA DO MAR
NO ENTORNO DA ILHA GRANDE
TEMPERATURA, SALINIDADE, NUTRIENTES (NITRATO, NITRITO E FOSFATO), OXIGÊNIO DISSOLVIDO, CLOROFILA A,
PROFUNDIDADE E DISTÂNCIA DE SECCHI, COEFICIENTE DE ATENUAÇÃO DIRETA (KD) DA ÁGUA DO MAR E
PROFUNDIDADE DAS AMOSTRAS DE FUNDO DURANTE AS CAMPANHAS DE VERÃO DE 2003 E INVERNO DE 2004 NO
ENTORNO DA ILHA GRANDE, RJ (S = SUPERFÍCIE e F = FUNDO)
Temperatura (ºC)
Oxigênio
Nitrato
Nitrito
Fosfato dissolvido Clorofila a
-1
-1
-1
(μmol.L ) (μmol.L ) (μmol.L )
(%
(μg.L-1)
saturação)
Salinidade
Local
Verão
S
Inverno
F
S
F
ND
Verão
S
F
Inverno
Verão
S
F
S
F
ND
30,5 36,5 35,5
Verão
S
F
Verão
S
F
Verão
S
F
Verão
S
F
Profundidade
Secchi (m)
Verão
Vert. Hor.
Kd
Profundidade do
fundo
Inverno Verão
(m)
Vert.
Laje do
Coronel
26,0
26,0 24,2
1,51
1,4
0,04 0,06 0,06 0,23
111
82
0,13 1,87 13,1
8,4
13,0
6,4
23,0
Ilha dos
Macacos
25,9
22,0 24,0 24,0 27,0 36,5 35,5 36,0 1,74
1,5
1,99 1,76 0,65 0,55
127
84
1,91 0,72
8,5
3,5
6,0
6,6
19,0
Ponta da
Enseada
25,1
21,9
ND
ND
35,0 37,0
ND
ND
1,57
2,5
1,65
0,26
0,5
105
82
0,13 0,86
8,6
10,0
ND
5,4
18,0
Praia dos
Morcegos
27,1
24,8
ND
ND
34,5 37,5
ND
ND
1,91 2,23 1,53 1,25 0,26
0,4
106
98
0,26 0,29
6,0
11,8
ND
3,3
12,5
Saco dos
Castelhanos
26,4
23,4
ND
ND
35,0 37,5
ND
ND
1,73 1,57
1,4
1,74
0,5
0,65
103
91
0,36 0,16 11,8 10,0
ND
6,6
15,5
Enseada de
Lopes Mendes
26,0
24,5
ND
ND
35,0 35,5
ND
ND
1,27 1,61 1,93
1,4
0,36 0,31
109
104 0,15 0,57 14,8 12,5
ND
5,9
15,0
Ilha Jorge
Grego
25,7
20,8 24,0 23,8 35,5 37,0 38,0 38,5 1,87 0,18
1,7
2,47 0,55 0,36
103
74
0,23 2,36 16,3 19,6
8,0
6,8
29,0
Ponta Alta de
Parnaioca
25,8
21,1
ND
ND
35,5 36,0
ND
ND
3,27 6,09
1,4
2,3
0,7
106
76
0,15 1,62 15,0 21,0
ND
8,0
37,0
Ponta do
Aventureiro
26,0
25,2
ND
ND
35,5 35,0
ND
ND
2,94 1,02 1,72 1,61 0,31 0,26
107
105 0,32 0,34 15,0 14,0
ND
7,6
15,0
Ponta Acaiá
26,2
21,6 24,3 24,2 35,0 37,0 37,0 37,5 1,87 1,74 1,74 2,26 0,16 0,65
100
73
0,26 1,29 13,0 18,9
13,5
9,2
24,0
1,7
0,21
Ponta Longa
26,1
21,9 24,3 24,3 35,5 38,0 38,0 38,0 1,02 3,75 2,07 1,49 0,45 0,21
105
73
0,38 3,43 14,3 15,0
10,5
9,9
27,5
Ponta Grossa
de Sitio Forte
26,0
21,4
1,26 1,57 1,84 3,05 0,36 0,45
103
69
0,20 2,10 11,8 12,0
ND
9,4
26,0
Ilha dos Meros
24,6
22,0 25,0 25,0 35,0 37,0 36,5 36,5 3,75 1,02 1,49 2,39 0,21 0,67
39
82
<ND <ND 18,5 19,3
10,0
7,4
17,0
Ilha Itacuatiba
27,1
22,3 24,3 24,1 34,5 38,0 34,0 35,0 1,27 1,49 1,49 2,89 0,21 0,89
108
75
0,17 0,60
5,0
6,3
8,3
9,3
30,0
Ponta do
Cavalinho
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
24,3 24,3
35,0 33,0
ND
ND
ND
ND
37,0 37,5
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
Fonte: CREED, J. C. & OLIVEIRA, A. E. S. 2007. Uma metodologia e análise de impactos ambientais. In: Biodiversidade Marinha
da Baía da Ilha Grande (CREED, J. C., PIRES, D. O. & FIGUEIREDO, M. A. O., eds.), pp. 416. MMA/SBF, Brasília.
ANEXO XII
ILHAS E ILHOTAS DO ENTORNO
DA ILHA GRANDE
Anexo XII | 1/2
ANEXO XII - ILHAS E ILHOTAS DO ENTORNO DA ILHA GRANDE
Ilha
Perímetro
(km)
Área
(km²)
Abraão
0,43
0,010
Distância da Habitada
IG (km)
(S/N)
Coordenadas
UTM 23k
7443519,133 N
0,49
N
585431,298 E
Observações
A leste, em frente à ponta do Abraão e
do Lobo.
7435882,450 N
Amarração Leste
0,58
0,019
0,350
N
Ao sul, no saco Dois Rios.
583897,985 E
7435890,196 N
Amarração Oeste
0,48
0,010
0,35
N
Ao sul, no Saco Dois Rios.
583598,824 E
7443009,064 N
Amolá
0,28
0,005
0,20
N
587983,771 E
7447678,322 N
Aroeira
0,50
0,015
0,95
S
577819,149 E
7447669,554 N
Arpoador
0,44
0,010
1,05
N
579135,198 E
7446961,130 N
Comprida
1,12
0,049
0,20
S
577656,635 E
7436909,269 N
Guriri
0,50
0,018
0,15
N
592945,815 E
7448443,132 N
Itacuatiba
1,25
0,082
2,00
N
576584,932 E
7446741,260 N
Japariz
0,38
0,008
0,30
S
580350,023 E
7431662,350 N
Jorge Grego
6,19
0,793
3,65
N
586413,053 E
A leste, entre as pontas Grossa e do
Jardim
Ao norte da Ilha Grande e a oeste da
Ilha dos Macacos, próximo
à Lagoa Azul.
Ao norte, no Saco da Freguesia,
próximo a Ilha dos Macacos.
Desabitada, com uma casa em ruínas.
Ao norte da Ilha Grande e ao sul da Ilha
dos Macacos.
Formada por rochedos, a leste, próximo
a Ponta dos Castelhanos
Ao norte da Ilha Grande e oeste da Ilha
dos Macacos
Ao norte da Ilha Grande, entre a Ponta
do Funil e o Saco da Freguesia.
Ao sul, em frente à enseada de Lopes
Mendes.
7441023,715 N
569088,133 E
Longa ou
Boqueirão
1,19
0,0766
>0
S
e
A oeste da Ilha Grande, na enseada de
Araçatiba. São duas ilhas.
7441073,322 N
568836,586 E
7447481,830 N
Macacos
4,11
0,5
>0
S
578435,805 E
Ao norte da Ilha Grande, próxima ao
Saco de Freguesia, é quase integrada à
Ilha Grande, dela se separando por um
pequeno canal de aproximadamente 5,0
metros de largura, conhecido como
Furado
7441156,986 N
585302,712 E
Macedo
0,77
0,022
0,08
S
e
7440975,962 N
A leste, em frente à praia do Abraão.
Conhecidas no passado como Aiuiri
Grande e Aiuiri Pequena, são duas
ilhas, a maior com uma pequena casa
em ruínas. Desabitada.
585217,757 E
7443974,417 N
Matariz
0,11
0,0009
N
575987,340 E
7444437,871 N
Meio
0,54
0,016
1,60
N
588015,119 E
Ao norte, em frente à ponta de Matariz,
perto da praia de mesmo nome.
A leste, em frente à Ilha do Amolá.
Recebeu este nome por estar no meio,
alinhada com as ilhas do Abraão e Pau
a Pino.
2/2 | Anexo XII
Ilha
Perímetro
(km)
Área
(km²)
Meros
1,34
0,099
Distância da Habitada
IG (km)
(S/N)
Coordenadas
UTM 23k
7432776,727 N
0,54
N
565624,461 E
7442283,903 N
Morcegos
0,47
0,014
0,15
N
586999,278 E
Observações
A oeste da Ilha Grande, próximo à ponta
da Escada, na rota da ponta dos Meros.
A leste, em frente à praia dos Morcegos,
na enseada do Abraão.
7440724,621 N
591357,877 E
7440312,591 N
Palmas
2,71
0,158
0,8
N
591280,773 E
7440843,215 N
Em frente à enseada de Palmas; a leste,
próxima à ponta do Cafua. São três
ilhas.
591857,247 E
7445235,174 N
590178,069 E
0,83
0,017
Pau a pino
2,00
N
A leste, próximo à ponta Grossa. São
duas ilhas.
e
7445129,350 N
590023,841 E
7447042,688 N
Pombas
0,63
0,020
0,63
S
578966,908 E
7439890,735 N
Recifes
0,36
0,007
0,35
N
590002,105 E
7446736,315 N
Redonda
0,59
0,02
0,12
N
577823,647 E
Ao norte, no saco da Freguesia, próximo
à Ilha dos Macacos, a leste do Funil.
A leste, entre a praia da Aroeira e a
ponta da Cafua, na enseada de Palmas.
Ao norte da Ilha Grande e ao sul da Ilha
Comprida, próxima à Lagoa Azul.
ANEXO XIII
LAJES NO ENTORNO DA ILHA GRANDE
Anexo XIII | 1/1
ANEXO XIII - LAJES NO ENTORNO DA ILHA GRANDE
Laje
Distância da Ilha
Grande (km)
Araçá
0,55
Coordenadas
(23k)
7446229,863 N
576859,288 E
7441109,569 N
Branca
1,90
566860,620 E
7437855,871 N
Castelhanos
0,15
593146,525 E
7432194,629 N
Drago
0,40
568623,413 E
7442975,722 N
Feiticeiras
0,27
583100,027 E
Observações
A oeste de Freguesia de Santana, ao sul das Ilhas
Comprida e Redonda.
A oeste da Ilha Longa, em frente e ao largo da enseada de
Araçatiba.
A leste da ponta dos Castelhanos, na borda sul do Saco
dos Castelhanos.
Ao norte de Ponta do Drago, no interior do Parque
Estadual Marinho do Aventureiro.
Ao largo da praia da Cachoeira, próximo à praia da
Feiticeira.
7444274,394 N
Grande
0,25
No interior do Saco do Céu.
580759,036 E
447136,951 N
Ilha Comprida
1,35
A oeste das Ilhas Comprida e Redonda.
576894,845 E
7436208,698 N
Jerônimo
0,50
Ao sul de Ponta de Acaiá, próximo à Ponta do Itacussê.
563491,150 E
7435220,306 N
Lopes Mendes
0,54
588624,082 E
Ao sul de Ponta de Lopes Mendes, na face
oceânica da ilha.
7444170,932 N
Matariz de Dentro
0,54
A oeste de Ilha Matariz, ao largo da praia de Matariz.
575110,327 E
7444325,193 N
Matariz de Fora
0,76
A oeste de Ilha Matariz, ao largo da praia de Matariz.
574950,825 E
7432700,500 N
Moreira
0,54
566055,188 E
Ao lado leste da Ilha dos Meros, no canal de passagem
entre esta e a Ilha Grande.
7446496,652 N
Navio
1,25
Ao norte de ponta do Bananal
575335,258 E
7434862,959 N
Pendão Leste
1,30
Ao sul de ponta de Acaiá. São duas lajes.
563291,776 E
7434760,743 N
Pendão Oeste
1,90
Ao sul de ponta de Acaiá. São duas lajes.
562696,608 E
Fonte: INEA, 2009.
ANEXO XIV
RELAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ÁRVORES
DA ILHA GRANDE
Anexo XIV | 1/8
ANEXO XIV - RELAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ÁRVORES DA ILHA GRANDE
(Compilada pela administração do PEIG)
FAMÍLIA
ANACARDIACEAE
ANNONACEAE
APOCYNACEAE
AQUIFOLIACEAE
ARALIACEAE
ASTERACEAE
BIGNONIACEAE
BOMBACACEAE
ESPÉCIE
FONTE
Astronium graveolens
PD
Schinus terebinthifolius
PD
Tapirira guianensis
Oliveira (2002)
Anaxagorea sp.
PD
Annona sp.
Oliveira (2002)
Guatteria latifolia
Oliveira (2002)
Guatteria sp.
Oliveira (2002)
Guatteria sp1.
PD
Guatteria sp2.
PD
Oxandra martiana
Oliveira (2002)
Rollinia dolabripetala
Oliveira (2002)
Rollinia laurifolia
Oliveira (2002)
Rollinia sp.
PD
Xylopia brasiliensis
PD Oliveira (2002)
Xylopia langsdorffiana
Oliveira (2002)
Xylopia sericea
PD
Aspidosperma sp1.
PD
Aspidosperma sp2.
PD
Geissospermum sp.
PD
Peschieria fuchsiaefolia
PD
Tabernaeontana laeta
Oliveira (2002)
Ilex integerrima
Oliveira (2002)
Ilex sp.
Oliveira (2002)
Dendropanax arboreus
Oliveira (2002)
Dendropanax sp.
PD
Didymopanax angustissimum
Oliveira (2002)
Didymopanax longipetiolatum
Oliveira (2002)
Baccharis dracunculifolia
Oliveira (2002)
Vernonia discolor
PD
Vernonia polyanthes
Oliveira (2002)
Vernonia sp.
PD
Adenocalyma comosum (Cham.) DC. var.
lanceolatum Bur. & K. Schum
Araújo
&
Oliveira
(1988);Oliveira (2002)
Cybistax antisyphilitica (Mart.) Mart. ex DC.
Araújo & Oliveira (1988);
PD Oliveira (2002)
Sparathosperma leucanthum
Oliveira (2002)
Sparathosperma vennicosum
PD
Tabebuia cassinoides
PD
Tabebuia sp1.
PD
Tabebuia stenocalyx
Oliveira (2002)
Tabebuia sp2.
PD
Chorisia sp.
PD
Chorisia speciosa
Oliveira (2002)
Eriotheca pentaphylla
Oliveira (2002)
Eriotheca sp.
PD
Pseudobombax grandiflorum
PD
Quararibea turbinata
Oliveira (2002)
STATUS
Vulnerável Biodiversitas
2/8 | Anexo XIV
FAMÍLIA
BORAGINACEAE
ESPÉCIE
FONTE
Cordia magnoliaefolia
Oliveira (2002)
Cordia sp.
Oliveira (2002)
Cordia taguahyensis
Oliveira (2002)
Jacaratia heptaphylla
Oliveira (2002)
Jacaratia spinosa
Rita Svorc (2007)
CARYOCARACEAE
Caryocar sp.
PD
CECROPIACEAE
Cecropia sp.
PD
Maytenus aquifolium
Oliveira (2002)
CARICACEAE
CELASTRACEAE
CHRYSOBALANACEAE
CLUSIACEAE
COMBRETACEAE
CUNONIACEAE
CYATHEACEAE
ELAEOCARPACEAE
ERYTHROXYLACEAE
EUPHORBIACEAE
Maytenus ardisiaefolia
Oliveira (2002)
Couepia schottii
Oliveira (2002)
Licania incana
PD
Licania octandra
Oliveira (2002)
Parinari excelsa
Oliveira (2002)
Clusia sp.
PD
Kielmeyera membranacea
Oliveira (2002)
Kielmeyera sp.
Oliveira (2002)
Kilmeyera sp.
PD
Rheedia brasiliensis
Oliveira (2002)
Rheedia gardneriana
Oliveira (2002)
Rheedia sp.
PD
Terminalia sp.
PD
Lamanonia sp.
PD
Lamanonia ternata
Oliveira (2002)
Cyathea delgadii
Oliveira (2002)
Sloanea garckeana
Oliveira (2002)
Sloanea monosperma
PD
Erythroxylum cuspidifolium
Oliveira (2002)
Erythroxylum passerinum
Rita Svorc (2007)
Erythroxylum pulchrum
Oliveira (2002)
Erythroxylum sp1.
PD
Erythroxylum sp2.
PD
Alchornea iricurana
Oliveira (2002)
Alchornea sp1.
PD
Alchornea sp2.
PD
Alchornea triplinervia
Oliveira (2002)
Croton compressus Lam.
Araújo & Oliveira (1988)
Croton floribundus
Oliveira (2002)
Croton sp.
PD
Drypetes sessiliflora
Oliveira (2002)
Hyeronima alchorneoides
PD Oliveira (2002)
Hyeronima sp1.
PD
Hyeronima sp2.
PD
Mabea brasiliensis
Oliveira (2002)
Mabea fistulifera
Rita Svorc (2007)
Mabea sp1.
PD
Mabea sp2.
PD
Mabea sp3.
PD
Mabea sp4.
PD
Mabea sp5.
PD
STATUS
Vulnerável IUCN
Anexo XIV | 3/8
FAMÍLIA
ESPÉCIE
Mabea sp6.
EUPHORBIACEAE
FLACOURTIACEAE
HIPPOCRATEACEAE
LACISTEMACEAE
LAURACEAE
FONTE
Pausandra megalophylla
Oliveira (2002)
Pausandra sp.
Rita Svorc (2007)
Pausandra trienae
Rita Svorc (2007)
Pera glabrata
Oliveira (2002)
Pera leandri
Oliveira (2002)
Sapium glandulatum
PD Oliveira (2002)
Sapium sp1.
PD
Sapium sp2.
PD
Sebastiana sp.
PD
Senefeldera multiflora
PD Oliveira (2002)
Tetraplandra leandrii
Oliveira (2002)
Tetraplandra sp.
Oliveira (2002)
Tetrorchidium aff. rubrivenium
Oliveira (2002)
Actinostemum comunis
Rita Svorc (2007)
Aparisthmium cordatum
Rita Svorc (2007)
Maprounea guianensis
Rita Svorc (2007)
Casearia commersoniana
Oliveira (2002)
Casearia decandra
Oliveira (2002)
Casearia pauciflora
Oliveira (2002)
Casearia sp1.
PD
Casearia sp2.
PD
Casearia sp3.
PD
Casearia sp4.
PD
Casearia sp5.
PD
Casearia sp6.
PD
Casearia sp7.
PD
Casearia sp8.
PD
Casearia sp9.
PD
Casearia sylvestris
Oliveira (2002)
Xylosma glaberrimum
Oliveira (2002)
Salacia elliptica
Oliveira (2002)
Salacia sp.
Oliveira (2002)
Lacistema sp.
PD
Aniba sp.
Oliveira (2002)
Aniba viridis
Oliveira (2002)
Cryptocarya moschata
Oliveira (2002)
Cryptocarya sp.
PD
Nectandra glaucyna
PD
Nectandra membranacea
Oliveira (2002)
Nectandra sp.
Oliveira (2002)
Ocotea diospyrifolia
Oliveira (2002)
Ocotea divaricata
Oliveira (2002)
Ocotea glaziovii
Oliveira (2002)
Ocotea schottii
Oliveira (2002)
Ocotea sp.
Oliveira (2002)
Ocotea sp1.
PD
Ocotea sp2.
PD
Ocotea teleiandra
Oliveira (2002)
Ocotea tenuiflora
Oliveira (2002)
Endlicheria glomerata
Rita Svorc (2007)
STATUS
PD
Dados insuficientes IUCN
4/8 | Anexo XIV
FAMÍLIA
LECYTHIDACEAE
LEGUMINOSAE
LYTHRACEAE
MALPIGHIACEAE
MELASTOMATACEAE
ESPÉCIE
FONTE
Cariniana estrellensis
Oliveira (2002)
Cariniana sp.
PD
Lecythis pisonis
PD
Anadenanthera colubrina
PD Oliveira (2002)
Andira fraxinifolia
PD
Bauhinia forficata
PD
Cassia ferruginea
PD
Chamaecrista ensiformes
PD
Copaifera lucens
Oliveira (2002)
Copaifera sp.
PD
Copaifera trapezifolia
Oliveira (2002)
Hymenaea courbaril
PD
Inga edulis
Oliveira (2002)
Inga flagelliformis
Rita Svorc (2007)
Inga lanceifolia
Oliveira (2002)
Inga marginata
Oliveira (2002)
Inga platyptera
PD
Inga sessilis
PD
Inga striata
Oliveira (2002)
Inga subnuda var. luschnathiana
Oliveira (2002)
STATUS
Ameaçada IUCN
Ameaçada IUCN
Inga tenuis
Oliveira (2002)
Machaerium sp.
Oliveira (2002)
Myrocarpus frondosus
PD
Ormosia sp.
Oliveira (2002)
Dados insuficientes IUCN
Piptadenia gonoacantha
PD
Pithecellobium cochliocarpum
PD
Pithecellobium pedicellare
PD
Pseudopiptadenia contorta
PD
Pseudopiptadenia inaequalis
Rita Svorc (2007)
Schizolobium parahyba
PD
Sclerolobium sp1.
PD
Sclerolobium sp2.
PD
Senna macranthera
PD
Senna multijuga
PD
Stryphnodendron polyphyllum
PD
Tachigali multijuga
IAV
Albizia polycephala
Rita Svorc (2007)
Zygia latifolia
Rita Svorc (2007)
Lafoensia glyptocarpa
PD Oliveira (2002)
Byrsonima laxiflora
Rita Svorc (2007)
Byrsonima sericea
Oliveira (2002)
Byrsonima sp.
PD
Miconia brasiliensis
Oliveira (2002)
Miconia calvescens
PD Oliveira (2002)
Miconia cinnamomifolia
PD Oliveira (2002)
Miconia cubatanensis
PD
Miconia holoserica
Oliveira (2002)
Miconia mirabilis
Oliveira (2002)
Miconia prasina
Oliveira (2002)
Miconia rigidiuscula
PD
Anexo XIV | 5/8
FAMÍLIA
MELASTOMATACEAE
MELIACEAE
MONIMIACEAE
MORACEAE
MYRISTICACEAE
MYRSINACEAE
MYRTACEAE
ESPÉCIE
FONTE
Miconia sp.
PD
Miconia sp1.
PD
Miconia sp2.
PD
Mouriri sp.
Rita Svorc (2007)
Tibouchina estrellensis
Oliveira (2002)
Tibouchina granulosa
PD Oliveira (2002)
Tibouchina sp.
PD
Cabralea canjerana (Vell.) Mart.
Oliveira (2002)
Carapa guianensis
Oliveira (2002)
Cedrela fissilis
PD Oliveira (2002)
Guarea macrophylla ssp. tuberculata
Oliveira (2002)
Trichilia casaretti
Oliveira (2002)
Trichilia elegans
PD Oliveira (2002)
Trichilia hirta
Oliveira (2002)
Trichilia lepidota
PD
Trichilia schumanniana
Oliveira (2002)
Trichilia silvatica
Oliveira (2002)
Trichilia sp1.
PD
Trichilia sp2.
PD
Trichilia sp3.
PD
Monimiaceae sp.
Oliveira (2002)
Mollinedia acutissima
Oliveira (2002)
Mollinedia chrysolaeana
Oliveira (2002)
Mollinedia longifolia
Oliveira (2002)
Mollinedia oligantha
Oliveira (2002)
Mollinedia pachysandra
Oliveira (2002)
Mollinedia schottiana
Oliveira (2002)
Mollinedia sp1.
PD
Mollinedia sp2.
PD
Mollinedia sp3.
PD
Siparuna apiosyce
Oliveira (2002)
Siparuna arianae
PD Oliveira (2002)
Artocarpus heterophyllus
PD Oliveira (2002)
Brosimum guianense
Oliveira (2002)
Cecropia lyratiloba var. lyratiloba
Oliveira (2002)
Clarisia racemosa
Oliveira (2002)
Ficus insipida
Oliveira (2002)
Ficus pulchella
Oliveira (2002)
Ficus cyclophyla
Rita Svorc (2007)
Virola gardneri
Oliveira (2002)
Virola oleifera
PD Oliveira (2002)
Rapanea schwackeana
Oliveira (2002)
Rapanea sp.
PD
Rapanea umbellata
Oliveira (2002)
Gomidesia blanchetiana
Rita Svorc (2007)
Myrtaceae sp.
Oliveira (2002)
Calycorectes pohlianus
Oliveira (2002)
Calycorectes sellowianus
Oliveira (2002)
Calyptranthes lanceolata Berg.
STATUS
Ameaçada IUCN
Vulnerável IUCN
Vulnerável IUCN
Vulnerável IUCN
6/8 | Anexo XIV
FAMÍLIA
MYRTACEAE
NYCTAGINACEAE
ESPÉCIE
FONTE
Calyptranthes lucida
Oliveira (2002)
Campomanesia guaviroba
PD Oliveira (2002)
Campomanesia laurifolia
PD
Ameaçada IUCN
Eugenia aff. velutiflora
PD
Eugenia brasiliensis
PD Oliveira (2002)
Eugenia compactiflora
Oliveira (2002)
Eugenia complanata
Oliveira (2002)
Eugenia glomerata
Oliveira (2002)
Eugenia involucrata
PD
Eugenia magnibracteolata
Rita Svorc (2007)
Eugenia mandioccensis
Oliveira (2002)
Eugenia phaea
Oliveira (2002)
Eugenia prasina
Oliveira (2002)
Eugenia rotundifolia
Rita Svorc (2007)
Eugenia santensis
Oliveira (2002)
Eugenia sp1.
Oliveira (2002)
Eugenia sp2.
Oliveira (2002)
Eugenia sp3.
Oliveira (2002)
Eugenia stictosepala
Oliveira (2002)
Eugenia stigmatosa
Oliveira (2002)
Eugenia subavenia
Oliveira (2002)
Gomidesia nitida
Oliveira (2002)
Gomidesia schaueriana
Oliveira (2002)
Gomidesia sp.
PD
Gomidesia spectabilis
Oliveira (2002)
Marlierea involucrata
Oliveira (2002)
Marlierea parviflora
Oliveira (2002)
Myrceugenia myrcioides
Oliveira (2002)
Myrcia fallax
PD
Myrcia insularis
Oliveira (2002)
Myrcia laxifolia
Rita Svorc (2007)
Myrcia longipes
PD
Myrcia rostrata
Oliveira (2002)
Myrcia sp.
Oliveira (2002)
Myrcia spectabilis
PD
Myrciaria floribunda
Oliveira (2002)
Neomitranthes glomerata
Oliveira (2002)
Plinia cauliflora
Oliveira (2002)
Psidium cattleianum
Oliveira (2002)
Guapira opposita
Oliveira (2002)
Guapira sp.
Oliveira (2002)
Pisonia sp.
PD
OCHNACEAE
Ouratea sp.
Oliveira (2002)
OLACACEAE
Heisteria silvianii
Oliveira (2002)
Astrocaryum aculeatissimum
Oliveira (2002)
Attalea dubia (Mart.) Burr.
Bactris aff. escragnollei Glaz. ex Burr.
Euterpe edulis
Oliveira (2002)
PALMAE
STATUS
Vulnerável IUCN
Baixo risco/quase
ameaçada IUCN
Baixo risco/pouca
preocupação IUCN
Em perigo Biodiversitas
Anexo XIV | 7/8
FAMÍLIA
PHYTOLACACEAE
PIPERACEAE
PROTEACEAE
ESPÉCIE
Gallesia integrifolia
FONTE
PD
Piper rivinoides
Oliveira (2002)
Roupala sp.
Oliveira (2002)
Roupala brasiliensis
PD
QUINACEAE
Quina glaziovii
Oliveira (2002)
ROSACEAE
Prunus sp.
Oliveira (2002)
Alibertia elliptica
Oliveira (2002)
Alibertia sp.
Oliveira (2002)
Alseis floribunda
Oliveira (2002)
Amaioua intermedia
Oliveira (2002)
Amaioua intermedia Mart. Ex Schult & Schult.
var. brasiliana (Rich. Ex DC.) Steyem.
RUBIACEAE
RUTACEAE
SALICACEAE
SAPINDACEAE
Bathysa sp.
Oliveira (2002)
Bathysa stipulata (Vell.) Presl.
Oliveira (2002)
Coffea arabica
Oliveira (2002)
Coussarea accedens
Rita Svorc (2007)
Coussarea meridionali var. porophylla
Oliveira (2002)
Coussarea nodosa
Rita Svorc (2007)
Coussarea sp.
Oliveira (2002)
Faramea multiflora var. salicifolia
Oliveira (2002)
Faramea pachyantha var. mandiocana
Oliveira (2002)
Faramea sp.
Oliveira (2002)
Ixora aff. gardneriana
Oliveira (2002)
Ixora aff. membranacea
Oliveira (2002)
Posoqueria acutifolia
Oliveira (2002)
Psychotria barbiflora
Rita Svorc (2007)
Psychotria brasiliensis
Oliveira (2002)
Psychotria carthaginensis
Oliveira (2002)
Psychotria nuda
Oliveira (2002)
Psychotria sp.
Oliveira (2002)
Psychotria vellosiana
Oliveira (2002)
Rudgea langsdorfii
Oliveira (2002)
Rudgea sp.
Oliveira (2002)
Rustia formosa
Oliveira (2002)
Rustia gracilis
Oliveira (2002)
Rustia sp.
Oliveira (2002)
Simira sampaioana
Oliveira (2002)
Chomelia estrellana
Rita Svorc (2007)
Citrus sp.
Oliveira (2002)
Dictyoloma incanescens
Oliveira (2002)
Almeida rubra
Rita Svorc (2007)
Carpotroche sp.
IAV
Allophylus heterophyllus
Oliveira (2002)
Allophylus petiolulatus
Oliveira (2002)
Cupania oblongifolia Mart.
Oliveira (2002)
Matayba guianensis
Oliveira (2002)
Tripterodendron filicifolium
Oliveira (2002)
STATUS
8/8 | Anexo XIV
FAMÍLIA
ESPÉCIE
Chrysophyllum flexuosum
SAPOTACEAE
SIPARUNACEAE
SOLANACEAE
FONTE
Oliveira (2002)
Ecclinusa ramiflora
Oliveira (2002)
Micropholis cuneata
Oliveira (2002)
Pouteria sp.
Oliveira (2002)
Pradosia kuhlmannii
Oliveira (2002)
Pradosia lactescens
Oliveira (2002)
Siparuna guianensis
Rita Svorc (2007)
Capsicum cf. schottianum
Oliveira (2002)
Solanum argenteum
Oliveira (2002)
Solanum carautae
Oliveira (2002)
STERCULIACEAE
Sterculia chicha
Sr. Roberto
THYMAELIACEAE
Daphnopsis sp.
Oliveira (2002)
TILIACEAE
Luehea divaricata
Oliveira (2002)
ULMACEAE
Trema micrantha
Oliveira (2002)
VERBENACEAE
Aegiphila sellowiana
Oliveira (2002)
VIOLACEAE
Amphirrhox longifolia
Oliveira (2002)
Qualea cryptantha
Oliveira (2002)
Qualea glaziovii
Oliveira (2002)
Vochysia bifalcata
Oliveira (2002)
VOCHYSIACEAE
STATUS
Baixo risco/dependente
de conservação IUCN
Ameaçada IUCN
ANEXO XV
PRINCIPAIS PLANTAS VASCULARES
EXÓTICAS ENCONTRADAS NA ILHA GRANDE,
COM ENFOQUE PARA ESPÉCIES ARBÓREAS
Anexo XV | 1/2
ANEXO XV - PRINCIPAIS PLANTAS VASCULARES EXÓTICAS ENCONTRADAS
NA ILHA GRANDE, COM ENFOQUE PARA ESPÉCIES ARBÓREAS
FAMÍLIA
NOME TÉCNICO DA ESPÉCIE
NOME POPULAR
SOB CONTROLE
ANACARDIACEAE
Spondias mombin
Cajá
ANACARDIACEAE
Anacardium occidentale
Cajueiro
ANACARDIACEAE
Mangifera indica
Mangueira
APOCYNACEAE
Allamanda cathartica
Alamanda
ARACEAE
Dieffembachia sp.
Comigo-ninguém-pode
ARACEAE
Epipremnum pinnatum
Jibóia
ARECACEAE
Cocos nucifera
Coqueiro
CASUARINACEAE
Casuarina sp.
Casuarina
CHRYSOBALANACEAE
Licania tomentosa
Oiti
EUPHORBIACEAE
Manihot sp.
Mandioca
LAURACEAE
Persea americana
Abacateiro
LEGUMINOSAE CAESALPINOIDEAE
Caesalpinia ferrea
Pau-ferro
Delonix regia
Flamboyant
Peltophorum dubium
Canafístula
LEGUMINOSAE PAPILIONOIDEAE
Clitoria fairchildiana
Sombreiro
LECYTHIDACEAE
Couroupita guianensis
Abricó-de-macaco
MELIACEAE
Carapa guianensis
Andiroba
MORACEAE
Artocarpus altilis
Fruta-pão
MORACEAE
Ficus elastica
Figueira
MYRTACEAE
Eucalyptus grandis
Eucalipto
MYRTACEAE
Syzygium cumini
Jamelão
MYRTACEAE
Syzygium malaccense
Jambo-vermelho
POLYGONACEAE
Triplaris sp.
Pau-formiga
RUBIACEAE
Coffea sp.
Café
RUTACEAE
Citrus sp1.
Laranjeira
RUTACEAE
Citrus sp2.
Limoeiro
STERCULIACEAE
Sterculia chicha
Chichá
EBENACEAE
Diospyrus sp.
Caqui
BALSAMINACEAE
Impatiens sp.
Beijo
2/2 | Anexo XV
FAMÍLIA
NOME TÉCNICO DA ESPÉCIE
NOME POPULAR
INVASORAS EFETIVAS OU POTENCIAIS
ARECACEAE
Roystonia oleracea
Palmeira imperial
COMBRETACEAE
Terminalia catappa
Amendoeira
Caesalpinia mimoseifolia
Sabiá
LEGUMINOSAE MIMOSOIDEAE
Leucaena leucocephala
Leucena
LEGUMINOSAE MIMOSOIDEAE
Albizia lebec
Albizia
MELIACEAE
Melia azedarach
Cinamomo
MUSACEAE
Musa sp.
Bananeira
POACEAE (BAMBUSOIDEAE)
Bambusa vulgaris var. vitata
Bambu brasileiro
Bambusa sp
Bambu
Dendrocalamus giganteus
Bambu gigante
Invasoras efetivas
COMMELINACEAE
Tradeschantia sp.
MORACEAE
Artocarpus heterophyllus
Jaqueira
MORACEAE
Ficus microcarpa
Figueira-mata-pau
POACEAE
Melinis minutiflora
Capim-gordura
POACEAE
Panicum maximun
Capim-colonião
POACEAE
Phyllostachys sp.
Bambu mirim
PTERIDACEAE
Pteridium aquilinum
Samambaia-do-campo
SAPOTACEAE
Mimusops commersonii
Abricó-da-praia
ANEXO XVI
LISTAS DE ESPÉCIES DA FAUNA
Anexo XVI | 1/31
ANEXO XVI - LISTAS DE ESPÉCIES DA FAUNA
TABELA 1
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS REGISTRADOS PARA A MATA
ATLÂNTICA DA ILHA GRANDE. Ameaça: nível global (IUCN), nacional (BR) e regional (RJ).
Endemismo: MA = endêmica da Mata Atlântica, RJ = endêmica do estado do Rio de Janeiro.
ESPÉCIE
NOME COMUM
REINO PROTISTA
Família Trypanosomatidae
Leishmania (Viannia) braziliensis (Vianna, 1911)
Filo Nematoda
Lombrigas ou vermes
cilíndricos
Ancylostoma sp.
Larva-migrans
Família Strongylidae
Strongylus sp.
Família Physalopteridae
Physaloptera sp.
Filo Acantocephala
Acantocéfalos
Anuracanthorhynchus tritaxisentis
Filo Mollusca
Moluscos
Clado Gastropoda
Caracóis e lesmas
Clado Cycloneritimorpha
Superfamília Helicinoidea
Família Helicinidae
Alcadia sp.
Helicina sp.
Helicina hispida (H. Scott, 1970)
Helicina inaequistriata (Pilsbry, 1900)
Helicina lundi (Beck, 1858)
Clado Caenogastropoda
Superfamília Cyclophoroidea
Família Diplommatinidae
Adelopoma sp
Família Neocyclotidae
Neocyclotus prominulus (d’Orbigny, 1835)
Superfamília Cerithioidea
Família Thiaridae
Melanoides tuberculatus (Müller, 1774)
Superfamília Rissooidea
Família Hydrobiidae
Heleobia australis (dÓrbigny, 1835)
Heleobia sp
Caracol aquático
* Espécie exótica
AMEAÇA
ENDEMISMO
2/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Clado Heterobranchia
Grupo Pulmonata
Superfamília Planorbioidea
Família Planorbidae
Antillorbis nordestensis (Lucena,1954)
Biomphalaria tenagophila (dÓrbigny, 1835)
Caramujo da barriga d'água
* Espécie exótica
Família Ancylidae
Gundlachia ticaga (Marcus & Marcus, 1962)
Gundlachia sp
Ferrissia sp
Burnupia sp
Clado Systellommatophora
Superfamília Veronicelloidea
Família Veronicellidae
Veronicellidae A
Lesma
Deroceras reticulatum (Muller, 1774)
Lesma
Família Limacidae
Limax flavus (Linnaeus, 1758)
Espécie exótica
Clado Stylommathophora
Grupo Heterurethra
Família Succineidae
Succinea meridionalis d’Orbigny, 1837
? Espécie exótica
Família Vertiginidae
Gastrocopta servilis (Gould, 1843)
Gastrocopta sp.
Grupo Sigmurethra
Superfamília Clausilioidea
Família Megaspiridae
Megaspira SP.
MA
Superfamília Bulimuloidea
Família Bulimulidae
Bulimulidae sp.1
Bulimulidae sp.2
Bulimulidae sp.3
Thaumastus sp.
MA
Bulimulus sp.
Bulimulus tenuissimus (dÓrbigny, 1835)
Caracol de jardim
* Espécie exótica
Cochlorina aurisleporis (Bruguière, 1792)
MA
Rhinus sp.1
MA
Rhinus sp.2
MA
Rhinus ciliatus (Gould, 1846)
MA
Simpulopsis sp.1
MA
Simpulopsis sp. 2
MA
Simpulopsis sp. 3
MA
Anexo XVI | 3/31
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Simpulopsis rufovirens (Moricand, 1846)
MA
Simpulopsis sulculosa (Férussac, 1821)
MA
Superfamília Achatinoidea
Família Achatinidae
Achatina fulica Bowdich, 1822
Caracol africano
* Espécie exótica
Família Ferrussacidae
Cecilioides sp
Cecilioides gundlachi (Pfeiffer, 1850)
* Espécie exótica
Família Subulinidae
Subulina sp
Subulina octona (Bruguière, 1789)
* Espécie exótica
Leptinaria sp.
Leptinaria unilamellata (dÓrbigny, 1835)
* Espécie exótica
Lamellaxis sp
Lamellaxis gracilis (Hutton, 1834)
Lamellaxis micra (d'Orbigny 1835)
Opeas beckianum (Pfeifer, 1846)
* Espécie exótica
Opeas goodalli (Miller, 1822)
* Espécie exótica
Obeliscus sp.
Família Megalobulimidae
Megalobulimus ovatus Muller, 1774
EP
MA
Superfamília Streptaxoidea
Família Systrophiidae
Systrophia sp.
MA
Systrophiidae A
Systrophiidae B
Systrophiidae sp. 1
Happia vitrina (Wagner, 1827)
MA
Happia sp.
MA
Happia sp. 1
Happia sp. 2
Miradiscops sp.
Happiella sp.
Happiella banghaasi (Thiele, 1927)
MA
Família Streptaxidae
Scolodonta sp
Scolodonta spirorbis (Deshayes, 1850)
MA
Hypselartemon alveus (Dunker, 1845)
MA
Streptaxis sp.
Streptaxis sp. 1
Streptaxis contusulus (Férussac, 1821)
MA
Streptartemon crossei (Pfeiffer, 1867)
MA
Sairostoma sp
4/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Superfamília Punctoidea
Família Charopidae
Radiodiscus sp.
Radiodiscus sp. A
Ptychodon sp. 1
Ptychodon sp. 2
Ptychodon sp. 3
Ptychodon sp. A
Ptychodon sp. B
Ptychodon janeirensis (Thiele, 1927)
MA
Ptychodon schuppi (Suter, 1900)
MA
Stephanoda sp.
Stephanoda sp. A
Stephanoda sp. B
Stephanoda pleurophora (Moricand, 1846)
MA
Trochogyra sp
Família Helicodiscidae
Lilloiconcha superba (Thiele, 1927)
MA
Superfamília Zonitoidea
Família Zonitidae
Oxychilus fruhstorferi
Zonitoides sp
Superfamília Gastrodontoidea
Família Euconulidae
Habroconus semenlini Moricand, 1846
MA
Pseudoguppya sp
Guppya sp
Superfamília Helicoidea
Família Bradybaenidae
Bradybaena similaris (Férussac, 1822)
Caracol de horta;
Caracol de jardim
* Espécie exótica
Família Camaenidae
Solaropsis brasiliana (Deshayes, 1831)
MA
Família Thysanophoridae
Thysanophora caeca (Guppy, 1866)
? Espécie exótica
Clado Bivalvia
Clado Veneroida
Superfamília Corbiculoidea
Família Pisiidae
Pisidium globulus (Clessin, 1888)
Pisidium punctiferum (Guppy, 1867)
Filo Arthropoda
Classe Arachnida
Aranhas
Ordem Pseudoscorpionida
Pseudoescorpiões
(sem espécies identificadas)
Anexo XVI | 5/31
ESPÉCIE
NOME COMUM
Ordem Scorpionida
Escorpiões
Ordem Araneae
Subordem Orthognata
Família Theraphosidae
Lasiodora sp
Lasiodora klugii (C.L.Koch, 1841)
Pamphobeteus sp
Pamphobeteus platyomma Mello Leitão, 1923
Grammostola sp
Suborden Labidognata
Família Ctenidae
Phoneutria nigriventer (Keyserling, 1891
Aranha-armadeira
Família Clubionidae
Corinna sp
Subordem Tetragnathida
Nephila clavipes Linnaeus, 1767
Ordem Opiliones
Ordem Acari
Carrapatos
Subordem Astigmata
Família Proctophyllodidae
Pterodectes turdinus Berla, 1959
Pterodectes bilineatus Berla, 1958
Pterodectes sp
Proctophyllodes sp
Trouessartia capensis
Família Sarcoptidae
Sarcoptes scabiei (De Geer, 1778)
Subordem Mesostigmata
Família Laelapidae
Androlaeps fahrenholzi (Berlese, 1911)
Androlalaeps (Haemolaeps) sp
Androlaelaps
2001
marmosops
Martins-Hatano,
Atricholaelaps guimaraesi Fonseca, 1957
Gigantolaelaps goyanensis Fonseca, 1939
Gigantolaelaps oudemansi Fonseca, 1939
Laelaps acuminata Fourman, 1972
Laelaps exceptionalis Fonseca, 1936
Laelaps manguinhosi Fonseca, 1935
Laelaps thori Fonseca, 1939
Mysolaelaps heteronychus Fonseca, 1959
Tur turki Fonseca, 1959;
Tur sp
Subordem Metastigmata
Sarna humana
AMEAÇA
ENDEMISMO
6/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Família Ixodidae
Amblyoma longirostre Koch, 1844
Carrapato
Ixodes didelphidis Fonseca & Aragão, 1952
Carrapato
Subordem Protostigmata
Família Trombiculidae
Família Demodecidae
Demodex canis
Sarna do cão
Classe Diplopoda
Gongolos
Classe Chilopoda
Lacraias
Ordem Scolopendromorpha Pocock, 1895
Família Scolopocryptopidae Pocock, 1895
Scolopocryptops melanostoma Newport, 1845
Lacraia-marrom
Classe Insecta
Insetos
Ordem Siphonaptera
Pulgas
MA
Família Rhopalopsyllidae
Herchiella lakoi (Guimarães, 1948)
Polygenis (Polygenis) roberti roberti (Rothschild,
1905)
Polygenis (Polygenis) occidentalis occidentalis
(Almeida-Cunha, 1914)
Polygenis (Polygenis) rimatus (Jordan, 1932)
Polygenis (Polygenis) pradoi (Wagner, 1937)
Polygenis (Polygenis) tripus (Jordan, 1933) sp
Polygenis sp.
Craneopysilla minerva minerva (Rothschild,
1903)
Ordem Collembola
Ordem Thysanura
Ordem Odonata
Libélulas
Família Calopterygidae
Hetaerina hebe Selys, 1853
Família Lestidae
Família Perilestidae
Perilestes fragilis (Hagen in Selys, 1862)
Família Megapodagrionidae
Heteragrion consors (Hagen in Selys, 1862)
Família Coenagrionidae
Acanthagrion gracile (Rambur, 1842)
Argia modesta Selys, 1865
Argia sordida Hagen in Selys, 1865
Argia sp
Ischmura fluviatilis Selys, 1876
Leptagrion elongatum Selys, 1876
Anexo XVI | 7/31
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Leptagrion perlongum Calvert, 1909
Metaleptobasis macilenta Selys, 1876
Família Pseudostigmatidae
Mecistogaster asticta (Selys, 1860)
CP
Mecistogaster amalia (Burmeister, 1839)
Família Aeshnidae
Aeshma cornigera
Anax amazili (Burmeister, 1839)
Castoraeschna castor (Brauer, 1865)
Limnetron debile (Karsch, 1891)
Família Gomphidae
Epigomphus paludosa Pinhey, 1976
Progomphus complicatus (Selys, 1854)
Progomphus sp
Zonophora campanulata (Burmeister, 1839)
Família Libellulidae
Brechmorhoga nubecula (Rambur. 1842)
Dasythemis venosa (Burmeister, 1839)
Dythemis multipunctata (Kirby, 1894)
Erythemis basalis (Kirby, 1897)
Erythrodiplax castanea (Burmeister, 1839)
Erythrodiplax connata (Rambur, 1842)
Erythrodiplax juliana Ris, 1911
Erythrodiplax umbrata (Linnaeus, 1758)
Libellula herculea Karsch, 1889
Macrothemis hemichlora (Burmeister, 1839).
Macrothemis musiva (Hagen, 1861)
Micrathyria hypodidyma Calvert, 1906
Orthemis ferruginea (Fabricius, 1775)
Pantala flavescens (Fabricius, 1798)
Pantala waltheri (Selys, 1865)
Tramea cophysa Hagen, 1867
Ordem Blattoidea
Baratas
Ordem Isoptera
Cupins
Ordem Orthoptera
Grilos
Ordem Dermaptera
Ordem Phasmida
(sem espécies identificadas
Ordem Psocoptera
Ordem Hemiptera
Percevejos
RJ
8/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Ordem Thysanoptera
Ordem Anoplura
Família Hoplopleuridae
Hoplopleura sciuricola Ferris, 1921
Polyplax spinulosa (Burmeister, 1839)
Pterophthirus wernecki Guimarães, 1950
Ordem Mallophaga
Família Giropidae
Gyropus sp
Gyropus lineatus Neuman, 1912
Gliricola sp
Gliricola porcelli (Schrank, 1781)
Ordem Homoptera
Cigarras
Ordem Coleoptera
Besouros
Família Staphilinidae
Amblyopinus sp.
Amblyopinodes sp.
Ordem Neuroptera
Ordem Hymenoptera
Vespas e abelhas
Família Halictidae
Dialictus anisitisianus (Strand, 1910)
Família Apidae
Subfamília Bombinae
Bombus morio F. Mueller, 1873
Bombus brasiliensis Lepeletier 1836
Subfamília Meliponinae
Apis mellifera Linnaeus, 1761
Cephalotrigona capitata Smith, 1854
Geotrigona sp
Leurotrigona muelleri Friese, 1900
Melipona quadrifasciata anthidioides Lepeletier,
1836
Melipona rufiventris Lepeletier, 1836
Melipona marginata carioca Moure, 1971
Melipona quadrifasciata anthidioides Lepeletier,
1836
Melipona rufiventris Lepeletier, 1836
Paratrigona lineata Lepetelier 1836
Partamona helleri Friese, 1900
Plebeia remota Holmberg, 1903
Plebeia droryana Friese, 1900
Scaptotrigona bipunctata Lepeletier, 1836
Tetragonisca angustula Latreille, 1811
Anexo XVI | 9/31
ESPÉCIE
NOME COMUM
Trigona fucipennis Friese, 1900
Trigona fulviventris Guérin, 1835
Trigona spinipes (Fabricius, 1793)
Melipona sp
Subfamília Euglossininnae
Euglossa sp
Família Formicidae
Formigas
Família Pompilidae
Pepsis sp
Família Vespidae
Polybia sp
Ordem Diptera
Moscas e mosquitos
Superfamília Tabanoidea
Família Tabanidae
Superfamília Chironomoidea
Família Simuliidae
Família Psychodidae
Lutzomyia longipalpis (Lutz & Neiva, 1912)
Mosquito-palha, birigui
Superfamília Oestroidea
Família Calliphoridae
Família Cuterebridae
Metacuterebra apicalis (Guérin-Méneville, 1835)
Superfamília Hippoboscoidea
Família Streblidae
Megistopoda aranae (Coquillet, 1899)
Megistopoda proxima (Seguy, 1926)
Strebla guajiro (Garcia & Casal, 1965)
Superfamília Muscoidea
Família Muscidae
Musca domestica Linnaeus, 1758
Mosca doméstica
Philornis insularis Couri, 1983
Ordem Lepidoptera
Família Papilionidae
Subfamília Papilioninae
Battus polydamas polydamas (Linnaeus,1580)
Parides tros (Fabricius, 1793)
Parides zacynthus zacynthus (Fabricius, 1793)
Família Pieridae
Subfamília Dismorphinae
Dismorphia astyocha Hüebner, [1831]
Subfamília Pierinae
Ascia monuste orseis (Godart, 1819)
Borboletas
AMEAÇA
ENDEMISMO
10/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Eurema agave ssp
Eurema albula (Cramer, 1776)
Eurema elathea (Cramer, 1777)
Eurema nise
Glutophrissa drusilla drusilla (Cramer, 1777)
Hesperocharis anguitia anguitia (Godart, 1819)
Leucidia elvina (Godart, 1819)
Melete lycimnia ssp
Phoebis argante (Fabricius, 1775)
Phoebis philea (Linnaeus, 1763)
Phoebis sennae (Linnaeus, 1758)
Phoebis statira (Cramer, 1777)
Pieris sp
Pyrisitia nise tenella (Boisduval, 1836)
Família Nymphalidae
Subfamília Acraeinae
Subfamília Brassolinae
Brassolis astyra Godart, [1824]
Subfamília Charaxinae
Fountainea ryphea phidile (Geyer, 1837)
Hypna clytemnestra huebneri Butler, 1866
Memphis morvus stheno (Prittwitzi, 1865)
Subfamília Danainae
Danaus gilippus gilippus (Cramer, 1776)
Danaus plexippus erippus (Cramer, 1776)
Subfamília Heliconiidae
Actinotes sp
Subfamília Ithomiinae
Episcada carcinia Schaus, 1902
Episcada clausina Haensch, 1909
Hypoleria adasa (Hewitson, 1854)
Hypothyris ninonia daeta (Boisduval, 1836)
Ithomia drymo Hüebner, 1816
Ithomia lichyi DÁlmeida, 1939
Mechanitis polymnia casabranca (Haensch,
1905)
Melinae ethra (Godart, 1819)
Melinae ludovica paraiya Reakirt, 1866
Oleria aquata (Weymer, 1975)
Prittwitzia
1865)
hymenaea
hymenaea
(Prittwitzi,
Pteronymia nr. euritea (Cramer, 1779)
Subfamília Limenitidinae
Adelpha cytherea ssp
Adelpha serpa (Boisduval, 1836)
Anexo XVI | 11/31
ESPÉCIE
Callidula pyrame Hüebner, [1819]
Diaethria clymena clymena (Cramer, 1776)
Diaethria clymena meridionalis (Bates, 184)
Dynamine artemisia (Fabricius, 1793)
Dynamine athemon maeon (Doubleday, 1849)
Dynamine mylitta mylitta (Cramer, 1782)
Dynamine tithia tithia (Hüebner, 1823)
Hamadryas feronia feronia (Linnaeus, 1782)
Pyrrhogyra neaerea ophni Butler, 1870
Subfamília Morphinae
Morpho helenor achillaena Hüebner, 1819
Subfamília Nymphalinae
Anartia amathea roeselia (Eschscholtz, 1821)
Anartia jatrophae jatrophae (Linnaeus, 1764)
Dryas iulia (Fabricius, 1775)
Heliconius erato phyllis (Fabricius, 1775)
Heliconius ethilla narcaea Godart, 1819
Junonia evarete (Cramer, 1870)
Tegosa claudina (Eschscholtz, 1821)
Telenassa teletusa (Godart, [1824])
Vanessa braziliensis (Moore, 1883)
Subfamília Satyrinae
Hermeuptychia hermes (Fabricius, 1775)
Família Lycaenidae
Subfamília Polyommatinae
Hemiargus hanno (Stoll, 1780)
Leptotes cassius (Cramer, 1775)
Subfamília Theclinae
Arawacus ellida (Hewitson, 1867)
Arawacus meliboeus (Fabricius, 1793)
Arcas imperialis (Cramer, 1775)
Calycopis caulonia (Hewitson, 1877)
Pantiades phaleros (Linnaeus, 1767)
Strymon sp 1
Strymon sp 2
Família Riodinidae
Calephelis brasiliensis McAlpine, 1971
Emesis nr. diogenea (Prittwitz, 1865)
Eurybia pergaea (Geyer, 1832)
Euselasia sp. 1
Euselasia sp. 2
Leucochimona mathata (Hewitson, 1873)
Mesosemia odice (Godart, [1824])
Napaea phryxe (C. Felder & R. Felder, 1865)
Pterographium sagaris satnius (Dalman, 1823)
Synargis sp. 1
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
12/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Synargis sp. 2
Família Hesperiidae
Subfamília Pyrginae
Astraptes elorus (Hewitson, 18670
Anastrus sp
Autochton neis (Geys, 1832)
Autochton zarex (Hübner, 1818)
Celaenorrhinus eligius punctiger (Burmeister,
1878)
Gorgythion begga begga (Prittwitz, 1868)
Heliopetes sp
Polyctor polyctor (Prittwitz, 1868)
Polythrix octomaculata ocotomaculata (Sepp,
1848)
Pyrgus oileus orcus (Stoll, 1780)
Typhedanus undulates (Hewitson, 1867)
Urbanus albimargo rica Evans, 1952
Urbanus dorantes dorantes (Stoll, 1790)
Urbanus esmeraldus (Butler, 1877)
Urbanus simplicius (Stoll, 1790)
Urbanus teleus (Hüebner, 1821)
Subfamília Hesperiinae
Vehilius clavicula (Plötz, 1883)
Vehilius sp. 1
Vettius artona (Hewitson, 1868)
Zariaspes mys (Hüebner, 1808)
Fonte: INEA, 2009.
Anexo XVI | 13/31
TABELA 2
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE PEIXES DE ÁGUAS INTERIORES. Ameaça: nível global
(IUCN), nacional (BR) e regional (RJ). Endemismo: MA = endêmica da Mata Atlântica, RJ = endêmica
do estado do Rio de Janeiro.
Nome técnico
CHARACIFORMES
Crenuchidae
Characidium japuhybensis
Characidae
Bryconamericus microcephalus
SILURIFORMES
Pimelodidae
Acentronichthys leptos
Rhamdioglanis frenatus
Rhamdioglanis transfasciatus
Rhamdia quelen
Trichomycteridae
Trichomycterus zonatus
Loricariidae
Schizolecis guntheri
GYMNOTIFORMES
Gymnotidae
Gymnotus pantherinus
Poecilidae
Poecilia vivípara
Poecilia reticulata
Cnesterodontidae
Phalloceros caudimaculatus
Phalloceros sp.n
Phallopthychus januarius
GASTEROSTEIFORMES
Syngnathidae
Oostethus lineatus
PERCIFORMES
Cichlidae
Geophagus brasiliensis
Eleotrididae
Dormitator maculatus
Eleotris pisonis
Gobiidae
Awaous tajasica
Gobionellus boleosoma
G. oceanicus
PLEURONECTIFORMES
Achiridae
Achirus lineatus
Fontes: Eletronuclear, 2006 e INEA, 2009.
Nome popular
Endemismo
Canivete
MA
Bagrinho
Mineiro-branco
Bagrinho
Jundiá
MA
MA
Cascudinho
Sarapó
Barrigudinho
Barrigundinho
(espécie exótica)
Barrigudinho
Barrigudinho
Cachimbo
Acará
Moréia, emboré
Moréia, emborê
Peixe-flor
Linguado
MA
Ameaça
RJ
14/31 | Anexo XIX
TABELA 3
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE ANFÍBIOS REGISTRADOS PARA A ILHA GRANDE. Ameaça:
nível global (IUCN), nacional (BR) e regional (RJ). Endemismo: MA = endêmica da Mata Atlântica,
RJ = endêmica do estado do Rio de Janeiro.
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Classe Amphibia
Ordem Anura
Família Hylidae
Bokermannohyla circumdata (Cope, 1871)
Perereca com anéis nas coxas
Scinax trapicheiroi (Lutz, 1954)
Nenhum
Scinax hayii (Barbour, 1909)
Nenhum
Aplastodiscus eugenioi (Carvalho e Silva &
Carvalho e Silva, 2005)
Itapotihyla langsdorfii (Duméril & Bibron, 1841)
RJ
MA
MA
Pererequinha
Perereca
Hypsiboas albomarginatus (Spix, 1824)
Perereca verde de coxas laranja
Hypsiboas faber (Wied-Neuwied, 1821)
Sapo martelo
FAMÍLIA BUFONIDAE
Rhinella ornata (Spix, 1824)
Dendrophryniscus brevipollicatus Jiménez de la
Espada, 1871
Sapo cururu
Nenhum
MA
Sapo pulga
RJ
Rã do chão da mata com duas
pintas nas costas
MA
Rã do chão da mata
MA
MA
FAMÍLIA BRACHYCEPHALIDAE
Brachycephalus didactylus (Izecksohn, 1971)
“Eleutherodactylus” binotatus (Spix, 1824)
Ischnocnema parva (Girard, 1853)
Ischnocnema guentheri (Steindachner, 1864)
Ischnocnema octavioi Bokermann, 1965
Rã do chão da mata com olho
laranja
Família Hylodidae
Crossodactylus gaudichaudii Duméril & Bibron,
1841
Hylodes fredi Canedo & Pombal, 2007 *
Rãzinha de costas lisas
MA
Nenhum (rã de fred)
RJ
Família Cycloramphidae
Cycloramphus boraceiensis Heyer, 1938
Rã
MA
Cycloramphus fuliginosus Tschudi, 1838
Rã
MA
Thoropa miliaris (Spix, 1824)
Rã
Proceratophrys appendiculata (Günther, 1873)
Zachaenus parvulus (Girard, 1853)
Sapo de chifre
MA
Rã achatada do chão da mata
MA
Nenhum
MA
MA
Família Leptodactylidae
Leptodactylus marmoratus Steindachner, 1867
FAMÍLIA LEIUPERIDAE
Physalaemus signifer (Girard, 1853)
FAMÍLIA MICROHYLIDAE
Myersiella microps (Duméril & Bibron, 1841
Nenhum
Chiasmocleis sp.
Fonte: INEA, 2009.
* Espécie conhecida apenas da Ilha Grande.
Anexo XVI | 15/31
TABELA 4
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE RÉPTEIS REGISTRADOS PARA A ILHA GRANDE. Ameaça:
nível global (IUCN), nacional (BR) e regional (RJ). Endemismo: MA = endêmica da Mata Atlântica, RJ =
endêmica do estado do Rio de Janeiro.
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Classe Reptilia
Ordem Testudinata
Família Cheloniidae
Chelonia mydas (Linnaeus, 1758)
Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766)
Tartaruga-verde
IUCN, BR e RJ
Tartaruga de pente
IUCN, BR e RJ
Tartaruga-de-couro
IUCN, BR e RJ
Família Dermochelyidae
Dermochelys coriácea (Linnaeus, 1766)
Ordem Squamata
Subordem Lacertília
Família Gekkonidae
Gymnodactylus darwinii (Gray, 1845)
Lagartixa
Hemidactylus mabouia (Moreau de Jonnès, 1818)
Lagartixa
MA
* Espécie exótica
Família Anguidae
Diploglossus fasciatus (Gray, 1831)
Bibra
Família Gymnophthalmidae
Ecpleopus gaudichaudii Duméril & Bibron, 1839
Sem nome comum
MA
Placosoma glabellum (Peters, 1870)
Sem nome comum
MA
Família Polychrotidae
Anolis punctatus Daudin, 1802
Sem nome comum
Família Leiosauridae
Enyalius brasiliensis (Lesson, 1828)
Lagarto
MA
Lagarto
MA
Família Scincidae
Mabuya agilis (Raddi, 1823)
Família Teiidae
Tupinambis merianae (Duméril & Bibron, 1839)
Lagarto
Família Tropiduridae
Tropidurus torquatus (Wied, 1820)
Lagarto-de-coleira
Amphisbaenia
Família Rhineuridae
Leposternon microcephalum Wagler, 1824
Cobra-de-duas-cabeças
Subordem Serpentes
FAMÍLIA Boidae
Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758)
Cobra-veadeira
Família Colubridae
Chironius bicarinatus (Wied, 1820)
Cobra-cipó
Chironius exoletus (Linnaeus, 1758)
Cobra-cipó
MA
16/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
NOME COMUM
AMEAÇA
ENDEMISMO
Chironius foveatus
Cobra-cipó
MA
Clelia plumbea (Wied, 1820)
Mussurana
MA
Imantodes cenchoa (Linnaeus, 1758)
Liophis miliaris (Linnaeus, 1758)
Cobra-d’água
Liophis poecilogyrus (Wied, 1824)
Cobra-d’água
Oxyrhopus clathratus Duméril, Bibron & Duméril,
1854
Cobra coral
MA
Sibynomorphus newiedi (Ihering, 1911)
Sem nome comum
MA
Siphlophis pulcher (Raddi, 1820)
Sem nome comum
MA
Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758)
caninana
Thamnodynastes strigilis
jararaquinha
MA
Cobra coral
MA
Jararaca
MA
Jararacussu
MA
Xenodon newiedii Günther, 1863
Família Elapidae
Micrurus corallinus (Merrem, 1820)
Viperidae
Bothrops jararaca (Wied, 1824)
Bothrops jararacussu Lacerda, 1884
Ordem CROCODILIA
Família Alligatoridae
Caiman latirostris (Daudin, 1802)
Jacaré-de-papo-amarelo
Fonte: INEA, 2009.
Anexo XVI | 17/31
TABELA 5
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE AVES REGISTRADAS PARA A ILHA GRANDE, RJ.
Com o status de ameaça para o Brasil (Machado et al. 2005), o Estado do Rio de Janeiro (Alves et. al.,
2000) e IUCN (IUCN Red List of Threatened Species < www.iucnredlist.org). As espécies assinaladas
com negrito são endêmicas da Mata Atlântica (MA) (segundo Bencke et. al. 2006). Ep – em perigo, Vu
– vulnerável; Pa – presumivelmente ameaçada (Lista 2, segundo Alves et al. 2000). Qa – quase
ameaçada, segundo IUCN e segundo Machado et al. 2005. Taxonomia segundo Sick (1997). Espécies
listadas a partir de dados primários de Alves & Vecchi (submetido), exceto quando assinalado:
1
= Raposo et al. (1997); 2= Pacheco et al.(1997); 3= Buzzetti (2000); 4= Coelho et al. (1991), 5 = Maciel &
Pacheco (1995).
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
Qa
Qa
Ep
MA
ORDEM TINAMIFORMES
FAMÍLIA TINAMIDAE
Tinamus solitarius
Macuco
ORDEM PODICIPEDIFORMES
FAMÍLIA PODICIPEDIDAE
2
Tachybaptus dominicus
Mergulhão-pequeno
ORDEM PROCELLARIFORMES
FAMÍLIA PROCELLARIDAE
5
Calonectris diomedea
Bobo-grande
Puffinus puffinus
Bobo-pequeno
FAMÍLIA SPHENISCIDAE
Spheniscus magelanicus
Pingüim-de-magalhães
ORDEM PELICANIFORMES
FAMÍLIA SULIDAE
Sula leucogaster
Atobá
FAMÍLIA FREGATIDAE
Fregata magnificens
Tesourão
ORDEM CICONIIFORMES
FAMÍLIA ARDEIDAE
Ardea cocoi
1,3
Casmerodius albus
Socó-grande
Garça-branca-grande
Egretta thula
Garça-branca-pequena
Egretta caerulea
Garça-cinza
Bubulcus íbis
Garça-vaqueira
Butorides striatus
Socozinho
1,4
Nycticorax nycticorax
Savacu
FAMÍLIA CATHARTIDAE
Coragyps atratus
Urubu
Cathartes aura
Urubu-de-cabeça-vermelha
18/31 | Anexo XIX
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
ORDEM FALCONIFORMES
FAMÍLIA ACCIPITRIDAE
1,3
Harpagus diodon
Gavião-bombachinha
Accipiter bicolor
Gavião-bombachinha-grande
1
Buteo albicaudatus
Gavião-de-rabo-branco
1
Buteo brachyurus
Gavião-de-cauda-curta
2
Asturina nítida
Gavião-pedrês
1,3
1
Rupornis magnirostris
Gavião-carijó
Gavião-pombo-grande
Qa
Qa
Pa
MA
Leucopternis lacernulata
Gavião-pombo-pequeno
Vu
Vu
Vu
MA
3
Spizaetus tyrannus
Gavião-pega-macaco
2
Geranospiza caerulescens
Gavião-pernilongo
Leucopternis polionota
Pa
FAMÍLIA PANDIONIDAE
2
Pandion haliaetus
Águia-pescadora
FAMÍLIA FALCONIDAE
Milvago chimachima
Carrapateiro
Polyborus plancus
Caracará
2
Falcão-de-coleira
Falco femoralis
FAMÍLIA PHASIANIDAE
Odontophorus capueira
Uru, Capoeira
MA
ORDEM GRUIFORMES
FAMÍLIA RALLIDAE
Aramides cajanea
Três-potes
4
Siricora-mirim
Laterallus viridis
ORDEM CHARADRIIFORMES
FAMÍLIA JACANIDAE
Jacana jacana
Jaçanã, piaçoca
FAMÍLIA CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis
Quero-quero
Pluvialis dominica
Batuiruçu
Pluvialis squatarola
Batuiruçu-de-axila-preta
FAMÍLIA SCOLOPACIDAE
Gallinago paraguaiae
Narceja, batuíra
4
Maçarico-pintado
Actitis macularia
FAMÍLIA LARIDAE
Larus dominicanus
Gaivotão
2
Trinta-réis-de-bico-vermelho
Sterna hirundinacea
1, 3
1
Sterna máxima
Sterna eurygnatha
Trinta-réis-real
Trinta-réis-de-bico-amarelo
ORDEM COLUMBIFORMES
FAMÍLIA COLUMBIDAE
Columba lívia
Pombo-doméstico
* Espécie exótica
Columba cayennensis
Pomba-galega
Columba plúmbea
Pomba-amargosa
Columbina talpacoti
Rolinha-caldo-de-feijão
Anexo XVI | 19/31
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Clavaris pretiosa
Pomba-de-espelho
Leptotila verreauxi
Juriti
Leptotila rufaxilla
Gemedeira
Geotrygon montana
Pariri
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
ORDEM PSITTACIFORMES
FAMÍLIA PSITTACIDAE
Pyrrhura frontalis
Tiriba-de-testa-vermelha
Forpus xanthopterygius
Tuim
Brotogeris tirica
Periquito-rico
MA
Pionopsitta pileata
Cuiú-cuiú
MA
Amazona rhodocorytha
Chauá
1,2,3
Papagaio-moleiro
Amazona farinosa
MA
Ep
Ep
Vu
MA
ORDEM CUCULIFORMES
FAMÍLIA CUCULIDAE
Piaya cayana
Alma-de-gato
Crotophaga ani
Anu-preto
Guira guira
Anu-branco
ORDEM STRIGIFORMES
FAMÍLIA TYTONIDAE
Tyto alba
Suindara
FAMÍLIA STRIGIDAE
Otus cf. choliba
2
Glaucidium brasilianum
Speotyto cunicularia
Corujinha-do-mato
Caburé
Buraqueira
ORDEM CAPRIMULGIFORMES
FAMÍLIA NYCTIBIIDAE
1
Nyctibius griseus
Urutau
FAMÍLIA CAPRIMULGIDAE
1
Lurocalis semitorquatus
Tuju
Nyctidromus albicollis
Curiango
1
Bacurau-tesoura
Hydropsalis brasiliana
Macropsalis creagra
Bacurau-tesoura-grande
ORDEM APODIFORMES
FAMÍLIA APODIDAE
Streptoprocne zonaris
Taperuçu
1
Andorinhão
Cypseloides sp.
Chaetura cinereiventris
Andorinhão-de-sobre-cinzento
Chaetura andrei
Andorinhão-do-temporal
FAMÍLIA TROCHILIDAE
Eupetomena macroura
Tesourão
Melanotrochilus fuscus
Beija-flor-preto-e-branco
Colibri serrirostris
Beija-flor-de-orelha-violeta
Anthracothorax nigricollis
Beija-flor-preto
Lophornis magnifica
Topetinho-vermelho
Chlorostilbon aureoventris
Besourinho-de-bico-vermelho
Polytmus guainumbi
Beija-flor-dourado-de-bico-curvo
MA
20/31 | Anexo XIX
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Thalurania glaucopis
Tesoura-de-fronte-violeta
Amazilia versicolor
Beija-flor-de-banda-branca
Amazilia fimbriata
Beija-flor-de-garganta-verde
3
Rabo-branco-de-garganta-rajada
Phaethornis eurynome
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
MA
ORDEM TROGONIFORMES
FAMÍLIA TROGONIDAE
Trogon viridis
Surucuá-grande-de-barrigaamarela
ORDEM CORACIIFORMES
FAMÍLIA ALCEDINIDAE
Ceryle torquata
1
Chloroceryle amazona
Chloroceryle americana
Martim-pescador-grande
Martim-pescador-verde
Martim-pescador-pequeno
FAMÍLIA MOMOTIDAE
Baryphthengus ruficapillus
Juruva
MA
Araçari-poca
MA
ORDEM PICIFORMES
FAMÍLIA RAMPHASTIDAE
Selenidera maculirostris
FAMÍLIA PICIDAE
Picumnus cirratus
Pica-pau-anão-barrado
Colaptes melanochloros
Pica-pau-verde-barrado
Dryocopus lineatus
Pica-pau-de-banda-branca
Veniliornis maculifrons
Pica-pauzinho-de-testapintada
MA
Pica-pauzinho-verde-carijó
MA
3
Venilliornis spilogaster
ORDEM PASSERIFORMES
FAMÍLIA THAMNOPHILIDAE
Dysithamnus mentalis
Choquinha-lisa
Myrmotherula gularis
Choquinha-da-gargantapintada
Myrmotherula unicolor
Choquinha-cinzenta
Herpsilochmus rufimarginatus
Chorozinho-de-asa-vermelha
Drymophila ferruginea
Dituí
MA
Drymophila squamata
Pintadinho
MA
Terenura maculata
Zidedê
MA
Pyriglena leucoptera
Papa-taoca-do-sul
MA
MA
Qa
Qa
MA
FAMÍLIA FORMICARIIDAE
Chamaeza campanisona
Tovaca-campainha
Grallaria varia
Tovacuçu
FAMÍLIA CONOPOPHAGIDAE
Conopophaga melanops
Cuspidor-de-máscara-preta
MA
FAMÍLIA FURNARIIDAE
Furnarius rufus
João-de-barro
Synallaxis spixi
João-teneném
Synallaxis cinerascens
João-teneném-da-mata
Philydor atricapillus
Limpa-folha-coroado
MA
Philydor lichtensteini
Limpa-folha-de-ocrácea
MA
Anexo XVI | 21/31
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
Philydor rufus
Limpa-folha-de-testa-canela
Cichlocolaptes leucophrys
Trepador-sobrancelha
MA
Sclerurus scansor
Vira-folhas
MA
Lochmias nematura
João-porca
FAMÍLIA
DENDROCOLAPTIDAE
Dendrocincla turdina
Arapaçu-liso
MA
Lepidocolaptes fuscus
Arapaçu-rajado
MA
FAMÍLIA TYRANNIDAE
Phyllomyias fasciatus
Piolhinho
1,3
Poaieiro-do-sul
Phyllomyias burmeisteri
Camptostoma obsoletum
Risadinha
Elaenia flavogaster
Guaracava-de-barriga-amarela
Elaenia mesoleuca
Tuque
2
Elaenia obscura
Guaracava-de-óculos
Mionectes rufiventris
Abre-asas-de-cabeça-cinza
Leptopogon amaurocephalus
Cabeçudo
Myiornis auricularis
Miudinho
1, 3
Relógio, ferreirinho
1
Todirostrum cinereum
Ramphotrigon megacephala
Platyrinchus mystaceus
1
Myiophobus fasciatus
1, 3
Contopus cinereus
Patinho
Filipe
Papa-moscas-cinzento
Enferrujado
Cnemotriccus fuscatus
Guaracavaçu
Pyrocephalus rubinus
Príncipe
1
Maria-preta-de-gargantavermelha
Fluvicola nengeta
Lavadeira-mascarada
Colonia colonus
Viuvinha
Satrapa icterophrys
Suiriri-pequeno
Hirundinea ferruginea
Gibão-de-couro
Machetornis rixosus
Bentevi-do-gado
Attila rufus
Capitão-de-saíra
Rhytipterna simplex
Vissiá
1, 3
Sirystes sibilator
Gritador
Myiarchus ferox
Maria-cavaleira
1
Irrê
Myiarchus swainsoni
Pitangus sulphuratus
Bentevi
Megarhynchus pitangua
Neinei, Bentevi-de-bico-chato
Myiozetetes similis
Bentevizinho-penacho-vermelho
Myiodynastes maculatus
Bentevi-rajado
Legatus leucophaius
Bentevi-pirata
1
Peitica
Empidonomus varius
MA
Maria-cabeçuda
Lathrotriccus euleri
Knipolegus nigerrimus
MA
Tyrannus savana
Tesoura
Tyrannus melancholicus
Suiriri
MA
22/31 | Anexo XIX
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Pachyramphus castaneus
Caneleiro
Pachyramphus polychopterus
Caneleiro-preto
Pachyramphus validus
Caneleiro-de-chapéu-negro
Tityra cayana
Anambé-branco-de-rabo-preto
IUCN
BRASIL
RJ
ENDÊMICA
FAMÍLIA PIPRIDAE
Chiroxiphia caudata
Tangará
MA
3
Flautim
MA
Schiffornis virescens
FAMÍLIA COTINGIDAE
Lipaugus lanioides
Tropeiro-da-serra
Pyroderus scutatus
Pavó
Procnias nudicollis
Araponga
Oxyruncus cristatus
Araponga-do-horto
Qa
Vu
Qa
Vu
MA
Qa
Vu
MA
Pa
MA
FAMÍLIA HIRUNDINIDAE
Tachycineta leucorrhoa
Andorinha-de-sobre-branco
1
Andorinha-do-campo
Phaeoprogne tapera
Progne chalybea
Andorinha-doméstica-grande
Notiochelidon cyanoleuca
Andorinha-pequena-de-casa
Stelgidopteryx ruficollis
Andorinha-serradora
FAMÍLIA TROGLODYTIDAE
Thryothorus longirostris
Garrinchão-de-bico-grande
Troglodytes aedon
Cambaxirra
FAMÍLIA MUSCICAPIDAE
Platycichla flavipes
Sabiá-uma
Turdus rufiventris
Sabiá-laranjeira
Turdus leucomelas
Sabiá-barranco
Turdus amaurochalinus
Sabiá-poca
Turdus albicollis
Sabiá-coleira
FAMÍLIA MIMIDAE
Mimus saturninus
Sabiá-do-campo
FAMÍLIA VIREONIDAE
Cyclarhis gujanensis
Pitiguari
Vireo olivaceus
Juruviara-norte-americano
FAMÍLIA EMBERIZIDAE
Parula pitiayumi
Mariquita
Geothlypis aequinoctialis
Pia-cobra
Basileuterus flaveolus
Canário-do-mato
Basileuterus culicivorus
Pula-pula
Coereba flaveola
Cambacica
Thlypopsis sórdida
Canário-sapé
Hemithraupis ruficapilla
Saíra-da-mata
Nemosia pileata
Saíra-de-chapéu-preto
Tachyphonus cristatus
Tiê-galo
Tachyphonus coronatus
Tiê-preto
Trichothraupis melanops
Tiê-de-topete
Ramphocelus bresilius
Tiê-sangue
Thraupis sayaca
Sanhaço-cinzento
MA
MA
MA
Anexo XVI | 23/31
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Thraupis cyanoptera
Sanhaço-de-encontro-azul
Thraupis ornata
Sanhaço-de-encontro-amarelo
Thraupis palmarum
Sanhaço-do-coqueiro
Pipraeidea melanonota
Viúva
Euphonia chlorotica
Fifi-verdadeiro
Euphonia violácea
Gaturamo-verdadeiro
Tangara cyanocephala
Saíra-militar
1
Saíra-amarelo
Tangara cayana
Tangara peruviana
Saíra-sapucaia
Dacnis cayana
Saí-azul, Saíra
Zonotrichia capensis
Tico-tico
Haplospiza unicolor
Cigarra-bambu
Sicalis flaveola
Canário-da-terra
Volatinia jacarina
Tiziu
Sporophila frontalis
Pichochó
Sporophila lineola
Bigodinho
Sporophila caerulescens
Coleirinho
Saltator similis
Trinca-ferro
Leistes superciliaris
Polícia-inglesa-do-sul
Molothrus bonariensis
Chopim, Maria-preta
IUCN
BRASIL
RJ
Qa
ENDÊMICA
MA
MA
MA
Vu
Pa
MA
MA
Vu
Vu
Ep
MA
FAMÍLIA PASSERIDAE
Passer domesticus
Pardal Espécie exótica
FAMÍLIA ESTRIDILDAE
4
Estrilda astrild
Bico-de-lacre * Espécie exótica
Fonte: INEA, 2009.
Nota: O Plano Diretor do Parque da Ilha Grande de 1992 menciona 35 espécies que não foram incluídas na taleba acima, a
saber: Crypturelus obsoletus (inambuguaçu), Buteogallus urubitinga (gavião-preto), Falco sparverius (quiriquiri), Penelope
obscura (jacuguaçu), Penelope superciliaris (jacupemba), Aramides saracura (saracura-do-brejo), Columba picazzuro (asabranca), Pyrrhura leucotis (tiriba), Amazona amazonica (papagaio-do-mangue), Pionus maximiliani (maitaca), Tapera naevia
(saci), Podager nacunda (acuruá), Leucochloris albicollis (papo-branco), Phaethornis pretrei (rabo-branco), Trogon surrucura
(surucuá), Tamnophilus caerulescens (choca), Tamnophilus ruficapillus (choca), Drymophila ochropyga (formigueiro), Formicarius
colma (pinto-do-mato), Conopophaga lineata (chupa-dente), Automolus leucophthalmus (limpa-folha), Synallaxis ruficapilla
(curutié), Certhiaxis cinnamomea (pedreiro-pequeno), Xenops minutus (caçador-de-árvores), Xiphocolaptes albicollis
(agarradeira), Sittasomus griseicapillus (arapaçu), Lepidocolaptes squamatus (arapaçu), Aurundinicola leucocephala (pegamosca), Myiobius barbatus (assanhadinho), Tolmomyas suphurescens (mosqueteiro), Todirostrum poliocephalum (teque-teque),
Schiffornis virescens (dançador esverdeado), Manacus manacus (rendeira), Tachycineta albiventer (andorinha), Donacobius
atricapillus (pássaro-angu), Anthus lutescens (peruinho), Tersina viridis (saí-andorinha), Estrilda astrild (bico-de-lacre).
24/31 | Anexo XIX
TABELA 6
LISTA ANOTADA DAS ESPÉCIES DE MAMÍFEROS REGISTRADAS PARA A MATA ATLÂNTICA
DA ILHA GRANDE. Ameaça: Nacional (BR) e regional (RJ). Endemismo: MA = endêmica da
Mata Atlântica. VU=Vulnerável.
ESPÉCIE
NOME VULGAR
AMEAÇA
ENDEMISMO
ORDEM DIDELPHIMORPHIA
FAMÍLIA DIDELPHIDAE
Didelphis aurita Wied-Neuwied, 1826
Gambá
MA
Gracilinanus microtarsus (Wagner, 1842)
Catita
MA
Marmosops incanus (Lund, 1840)
Cuíca
MA
Monodelphis americana (Muller, 1776)
Cuíca-de-três-listras
MA
ORDEM XENARTHRA
FAMÍLIA BRADYPODIDAE
Bradypus variegatus Schinz, 1825
Preguiça
FAMÍLIA DASYPODIDAE
Dasypus novencinctus Linnaeus, 1758
Tatu-galinha
ORDEM CHIROPTERA
FAMÍLIA EMBALLONURIDAE
Peropteryx macrotis (Wagner, 1843)
Morcego
FAMÍLIA NOCTILIONIDAE
Noctilio leporinus (Linnaeus, 1758)
Morcego-pescador
FAMÍLIA PHYLLOSTOMIDAE
Chrotopterus auritus (Peters, 1856)
Morcego
Micronycteris megalotis (Gray, 1842)
Morcego
Micronycteris minuta (Gervais, 1856)
Morcego
Phyllostomus hastatus (Pallas, 1767)
Morcego
Tonatia bidens (Spix, 1823)
Morcego
Trachops cirrhosus (Spix, 1823)
Morcego
Lonchophylla mordax Thomas, 1903
Morcego-beija-flor
Lonchophylla bokermanni Sazima, Vizotto &
Taddei, 1978
Morcego-beija-flor
Anoura caudifera (E. Geoffroy, 1818)
Morcego-beija-flor
Anoura geoffroyi Gray, 1838
Morcego-beija-flor
Glossophaga soricina (Pallas, 1766)
Morcego-beija-flor
Carollia perspicillata (Linnaeus, 1758)
Morcego
Artibeus cinereus (Gervais, 1856)
Morcego
Artibeus fimbriatus Gray, 1838
Morcego
Artibeus jamaicensis Leach, 1821
Morcego
Artibeus lituratus (Olfers, 1818)
Morcego
Artibeus obscurus Schinz, 1821
Morcego
Chiroderma doriae Thomas, 1891
Morcego
Chiroderma villosum Peters, 1860
Morcego
Platyrrhinus lineatus (E. Geoffroy, 1810)
Morcego
BR-Vu
MA
MA
Anexo XVI | 25/31
ESPÉCIE
Pygoderma bilabiatum (Wagner, 1843)
NOME VULGAR
AMEAÇA
ENDEMISMO
Morcego
Sturnira lilium (E. Geoffroy, 1810)
Morcego
Sturnila tildae de la Torre, 1959
Morcego
Uroderma magnirostrum Davis, 1968
Morcego
Vampyressa pusilla (Wagner, 1843)
Morcego
Desmodus rotundus (E. Geoffroy, 1810)
Morcego
FAMÍLIA FURIPTERIDAE
Furipterus horrens (Cuvier, 1828)
Morcego
FAMÍLIA VESPERTILIONIDAE
Myotis albescens (E. Geoffroy, 1906)
Morcego
Myotis nigricans (Schinz, 1821)
Morcego
FAMÍLIA MOLOSSIDAE
Lasiurus ega (Gervais, 1856)
Morcego
Molossus rufus E. Geoffroy, 1905
Morcego
Molossus molossus (Pallas, 1766)
Morcego
Nyctinomops laticaudata (E. Geoffroy, 1805)
Morcego
Nyctinomops macrotis (Gray, 1840)
Morcego
ORDEM PRIMATES
FAMÍLIA CALLITHRICHIDAE
Callithrix jacchus (Linnaeus, 1758)
Mico-estrela, Sagui
Exótica
Callithrix penicillata É. Geoffroy, 1812
Mico-estrela, Sagui
Exótica
FAMÍLIA CEBIDAE
Alouatta fusca (É. Geoffroy, 1812)
Bugio, Guariba
Cebus nigritus (Goldfuss, 1809)
Macaco-prego
MA
ORDEM CARNIVORA
FAMÍLIA CANIDAE
Canis FAMÍLIAres (Linnaeus, 1758)
Cachorro, cão
Exótica
FAMÍLIA FELIDAE
Leopardus tigrinus (Schreber, 1775)
Gato-do-mato-pequeno
Felis catus (Linnaeus, 1775)
Gato-doméstico
BR-Vu
Exótica
FAMÍLIA MUSTELIDAE
Lontra longicaudis (Olfers, 1818)
Lontra
FAMÍLIA PROCYONIDAE
Procyon cancrivorous (Cuvier, 1798)
Guaxinim, Mão-pelada
ORDEM RODENTIA
FAMÍLIA SCIURIDAE
Guerlinguetus aestuans (Linnaeus, 1766)
Esquilo, Caxinguelê
FAMÍLIA MURIDAE
Euryoryzomys russatus (Wagner, 1848)
Rato-do-mato
Oligoryzomys nigripes (Olfers, 1818)
Rato-do-mato
Oligoryzomys flavescens (Waterhouse, 1837)
Rato-do-mato
Nectomys squamipes (Brants, 1827)
Rato-d’água
Rhipidomys sp. nov.
Rato-da-árvore
MA
MA
MA
Oxymycterus dasytrichus (Schinz, 1821)
Rato-do-brejo
Mus musculus (Linnaeus, 1758)
Camundongo
Exótica
Rattus rattus (Linnaeus, 1758)
Rato
Exótica
MA
26/31 | Anexo XIX
ESPÉCIE
Rattus norvegicus (Berkenhout, 1769)
NOME VULGAR
AMEAÇA
ENDEMISMO
Exótica
Ratazana
FAMÍLIA ERETHIZONTIDAE
Sphiggurus insidiosus (Lichtenstein, 1818)
Ouriço-cacheiro
FAMÍLIA CAVIDAE
Cavia aperea Erxleben, 1777
Preá
Cavia fulgida Wagler, 1831
Preá
MA
FAMÍLIA HYDROCHAERIDAE
Hydrochaeris hydrochaeris (Linnaeus, 1776)
Capivara
FAMÍLIA DASYPROCTIDAE
Dasyprocta leporina (Linnaeus, 1758)
Cutia
FAMÍLIA AGOUTIDAE
Agouti paca (Linnaeus, 1766)
Paca
FAMÍLIA ECHIMYIDAE
Trinomys dimidiatus (Günther, 1877)
Rato-de-espinho
MA
Trinomys iheringi (Thomas, 1911)
Rato-de-espinho
MA
Phyllomys pattoni Emmons, Leite, Kock & Costa,
2002
Rato-de-espinho-da-árvore
MA
Anexo XVI | 27/31
TABELA 7
LISTA DE PEIXES DA BAÍA DE ILHA GRANDE COM OCORRÊNCIA CONFIRMADA OU PROVÁVEL
NAS ÁGUAS DO ENTORNO DA ILHA GRANDE.
TÁXON
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
CHONDRICHTHYES
ELASMOBRANCHII
EUSELACHI
Carcharhiniformes
Carcharhinidae
Carcharhinus limbatus (Valenciennes, 1841)
Galha preta
Rhizoprionodon lalandii (Valenciennes, 1841)
Cação-frango, cação-verdadeiro
Squatina argentina (Marini, 1930)
cação-anjo
Narcinidae
Narcine brasiliensis (Olfers, 1831)
Treme-treme
Rhinobatidae
Rhinobatus percellens(Wallbaum, 1792)
Viola
Zapteryx brevirostirs (Muller & Henle, 1841)
Viola
Raja agassizi (Müller & Henle, 1841)
Raia-santa
R. platana Gunther, 1880
Raia
Dasyatis say (Lesueur, 1817)
Raia
Squatiniformes
Squatinidae
Rajiformes
Rajidae
Dasyatidae
D. guttata (Bloch & Schneider, 1801)
Raia
Gymnuridae
Gymnura altavela (Linnaeus, 1758)
Raia-chita, arraia-manteiga
Myliobatidae
Aetobatus narinari (Euphrasen, 1790)
Raia-pintada
Myliobatis freminvillei Lesueur, 1824
Raia-sapo
Rhinoptera bonasus (Mitchill, 1815)
Ticonha
Elops saurus Linnaeus, 1766
Ubarana, barana
Albula vulpes (Linnaeus, 1758)
Ubarana focinho de rato
Gymnothorax ocellatus Agassiz, 1831
Moréia pintada, camburu
G. moringa (Cuvier, 1829)
Moréia, camburu, caramuru
Opisthonema oglinum (Lessueur, 1818)
Sardinha-bandeira, s. facão
Harengula clupeola (Cuvier, 1829)
Sardinha cascuda
H. jaguana Poey, 1863
Sardinha
Sardinella brasiliensis (Steindachner, 1789)
Sardinha
ACTYNOPTERYGII
ELOPOMORPHA
Elopiformes
Elopidae
Albuliformes
Albulidae
Anguilliformes
Muraenidae
CLUPEOMORPHA
Clupeiformes
Clupeidae
Pellona harroweri (Fowler, 1917)
Chirocentrodon bleekerianus (Poey, 1867)
28/31 | Anexo XIX
TÁXON
Engraulididae
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Cetengraulis edentulus (Cuvier, 1828)
Manjuba
Engraulis anchoita (Hubbs & Marini, 1935)
Anchoita
Anchoa tricolor (Agassiz, 1829)
Manjuba
Bagre marinus (Mitchill, 1814)
Bagre-bandeira
EUTELEOSTEI
Ostariophysi
Siluriformes
Ariidae
Genidens genidens (Valenciennes, 1859)
Bagre-urutu
Sciadeichthys luniscutis (Valenciennes, 1840)
Bagre
Notarius grandicassis (Valenciennes, 1840)
Bagre; bagre-papai
Cathrops spixii (Agassiz, 1829)
Bagre-amarelo
Netuma barba (Lacépède, 1803)
Bagre-branco
Synodus foetens (Linnaeus, 1766)
Peixe-lagarto
Trachinocephalus myops (Forster, 1801)
Peixe-lagarto
Urophycis brasiliensis (Kaup, 1858)
Abrótea
Porichthys porosissimus (Valenciennes, 1837)
Mangangá-liso
Lophiidae
Lophius gastrophysus Ribeiro, 1915
Peixe-sapo
Antennariidae
Antennarius striatus (Shaw & Nodder, 1794)
Peixe-sapo
Cyclosquamata
Aulopiformes
Synodontidae
Paracanthopterygii
Gadiformes
Gadidae
Batrachoidiformes
Batrachoididae
Lophiiformes
Phrynelox scaber (Cuvier, 1817)
Ogcocephalidae
Ogcocephalus vespertilio (Linnaeus, 1758)
Peixe-morcego
Mugil curema Valenciennes, 1836
Paraty
M. liza Valenciennes, 1836
Tainha
Acanthopterygii
Mugiliformes
Mugilidae
Atheriniformes
Atherinidae
Xenomelaniris brasiliensis (Quoy & Gaimard, Peixe-rei
1824)
Beloniformes
Belonidae
Tylosurus acus (Lacépède, 1803)
Agulhão, gigante
Holocentrus ascensionis (Osbeck, 1765)
Jaguareçá
Fistulariidae
Fistularia tabacaria Linnaeus, 1758
Trombeta
Syngnathidae
Halicampus crinitus (Jenyns, 1842)
Cachimbo
Hippocampus reidi Ginsburg, 1933
Cavalo-marinho
Dactylopteridae
Dactylopterus volitans (Linnaeus, 1758)
Coió
Scorpaenidae
Scorpaena isthmensis Meek & Hildebrand, 1928
Mangangá
Triglidae
Prionotus punctatus (Bloch, 1797)
Cabrinha
Beryciformes
Holocentridae
Gasterosteiformes
Scorpaeniformes
Anexo XVI | 29/31
TÁXON
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Perciformes
Centropomidae
Serranidae
Centropomus undecimalis (Bloch, 1792)
Robalo
C. parallelus Poey, 1860
Robalo
Alphestes afer (Bloch, 1793)
Sapá
Diplectrum formosum (Linaeus, 1766)
Michole
D. radiale (Quoy & Gaimard, 1824)
Michole
Alphestes afer (Bloch, 1793)
Mycteroperca bonaci (Poey, 1860)
Badejo
M. rubra (Bloch, 1793)
Badejo
M. microlepis (Goode & Bean, 1880)
Badejo
Epinephelus morio (Valenciennes, 1828)
Garoupa, garoupinha-são-tomé
E. guaza (Linaneus, 1758)
Garoupa
E. niveatus (Valenciennes, 1828)
Cherne
Rypticus randalli Courtenay, 1967
Peixe-sabão
Heteropriacanthus cruentatus (Lacepède, 1801)
Olho de cão
Priacanthus arenatus Cuvier, 1829
Olho de cão
P. cruentatus (Lecépède, 1802)
Olho de cão
Pomatomidae
Pomatomus saltatrix (Linnaeus, 1766)
Enchova
Carangidae
Caranx crysos (Mitchill, 1815)
Xerelete, carapau
Chloroscombrus chrysurus (Linnaeus, 1766)
Palombeta
Chloroscombrus chrysurus (Linnaeus, 1766)
Juvá
Decapterus punctatus (Cuvier, 1829)
Xixarro
Hemicaranx amblyrhynchus (Cuvier, 1833)
Vento-leste
Selene vomer (Linnaeus, 1758)
Peixe-galo-de-penacho, galo-testudo
Selene setapinnis
Peixe-galo, galo-de-correição
Oligoplites saliens (Bloch, 1793)
Guaivira
Trachinotus carolinus (Linnaeus, 1766)
Pampo
T. falcatus (Linnaeus, 1758)
Pampo-verdadeiro
T. goodei Jordan & Evermann, 1896
Pampo-galhudo, garebebê
Priacanthidae
Coryphaenidae
Coryphaena hippurus Linnaeus, 1758
Dourado
Lutjanidae
Lutjanus synagris (Linnaeus, 1758)
Ariacó, caranha
L. analis (Cuvier, 1828)
Caranho-vermelho
Gerres aprion Cuvier, 1829
Carapicu
G. gula (Cuvier, 1839)
Carapicu
Gerreidae
Diapterus lineatus (Humboldt & Valenciennes, Carapeba
1811)
Pomadasyidae
D. rhombeus (Cuvier, 1829)
Carapeba
Anisotremus surinamensis (Bloch, 1791)
Sargo
A. virginicus (Linnaeus, 1758)
Salema
Boridia grossidens (Cuvier, 1830)
Cocoroca-sargo
Conodon nobilis (Linnaeus, 1758)
Roncador
Haemulon aurolienatum Cuvier, 1829
Cocoroca-languicha
H. steindachneri (Jordan & Gilbert, 1822)
Cocoroca–boca-larga
Orthopristis ruber (Cuvier, 1830)
Cocoroca
Pomadasys corvinaeformis (Steindachner, 1868)
Sparidae
Archosargus rhomboidalis (Linnaeus, 1758)
Sargo-de-dente
30/31 | Anexo XIX
TÁXON
Sciaenidae
NOME TÉCNICO
NOME POPULAR
Diplodus argenteus (Valenciennes, 1830)
Marimbá
Calamus penna (Valenciennes, 1830)
Peixe-pena
Pagrus pagrus (Linnaeus, 1758)
Pargo
Menticirrhus americanus (Linnaeus, 1758)
Papa-terra
Umbrina coroides (Cuvier, 1830)
Castanha riscada
Ctenosciaena gracilicirrhus (Metzelaar, 1919)
Paralonchurus brasiliensis (Steincahner, 1875)
Maria-luisa
Micropogonias furnieri (Desmarest, 1823)
Corvina
Larimus breviceps (Cuvier, 1830)
Oveva
Isopisthus parvipinnis (Cuvier, 1830)
Pescadinha
Cynoscion leiarchus (Cuvier, 1830)
Pescada
C. striatus (Cuvier, 1829)
Maria mole
Pareques acuminatus (Bloch & Schneider, 1801)
Odontoscion dentex (Cuvier, 1830)
Mullidae
Steliffer rastrifer (Jordan, 1889)
Cangoá
Pseudupeneus maculatus (Bloch, 1793)
Salmonete
Upeneus parvus (Poey, 1853)
Pempheridae
Pempheris schomburgki (Müller & Troschel,
1848)
Kyphosidae
Kyphosus incisor (Cuvier, 1831)
Pirajica
Ephippidae
Chaetodipterus faber (Broussonet, 1782)
Enxada
Chaetodontidae
Prognathodes striatus (Linnaeus, 1758)
Borboleta
Pomacanthidae
Pomacanthus paru (Bloch, 1787)
Frade
Pomacentridae
Abudefduf saxatilis (Linnaeus, 1758)
Sargentinho
Trichiuridae
Trichiurus lepturus (Linnaeus, 1758)
Espada
Scombridae
Scomberomorus cavalla (Cuvier, 1829)
Labridae
Bodianus rufus (Linnaeus, 1758) Hemipteronotus novacula (Linnaeus, 1758)
Halichoeres poeyi (Steindachner, 1867)
Gudião-prego-de-cobre
Xyricthys novacula (Linnaeus, 1758)
Budião
Scaridae
Scarus guacamaia Cuvier, 1829
Budião
Opistognathidae
Opistognathus cuvieri Valenciennes, 1836
Stromateidae
Peprilus paru (Linnaeus, 1758)
Dactyloscopidae
Dactyloscopus crossotus Sarks, 1913
Eleotorididae
Dormitator maculatus (Bloch, 1790)
Moréia preta
Eleotris pisonis (Gmelin, 1789)
Moréia
Awaous tajasica (Lichstein, 1822)
Peixe flor
Bathygobius soporator (Valenciennes, 1837)
Maria da toca, emborê
Gobiidae
Gordinho
Gobionellus boleosoma (Jordan & Gilbert, 1882)
G. oceanicus (Pallas, 1770)
Língua de fogo
G. schufeldti (Jordan & Eigenmann, 1886)
G. stomatus Satrks, 1913 Pleuronectiformes
Bothidae
Bothus robinsi (Jutare, 1972)
Linguado
Anexo XVI | 31/31
TÁXON
Paralichthyidae
NOME TÉCNICO
Paralichthys brasiliensis (Ranzani, 1840)
NOME POPULAR
Linguado
Syacium papillosum Linnaeus, 1758
Linguado
S. micrurum Ranzani, 1840
Linguado
Citharichthys spilopterus Gunther, 1862
Linguado
Achirus lineatus (Linnaeus, 1758)
Sola, tapa
Trinectes paulistanus (Ribeiro, 1915)
Sola
Symphurus plagusia (Bloch & Scneider, 1801)
Língua de mulata
S. tessellatus
Língua de mulata
Balistidae
Balistes capriscus Gmeli, 1788
Peixe-porco
Monacanthidae
Stephanolepis hispidus
Achiridae
Cynoglossidae
Tetraodontiformes
Monacanthus ciliatus (Mitchill, 1818)
Gatilho
Ostraciidae
Acanthostracion quadricornis (Linnaeus, 1758)
Cofre
Tetraodontidae
Lagocephalus laevigatus Linnaeus, 1766
Baiacu-arara
Sphoeroides nephelus (Goode & Bean, 1882)
Baiacu
S. testudineus (Linnaeus, 1758)
Baiacu
S. greeleyi Gilbert, 1900
Baiacu
S. spengleri (Bloch, 1785)
Baiacu
Diodontidae
Chilomycterus antillarum (Jordan & Rutter, 1897) Baiacu espinho
Fontes: BIZERRIL, C. R. S. F. & COSTA, P. A. 2001. Peixes Marinhos do Estado do Rio de Janeiro, FEMAR: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro e FERREIRA, C.
E. L., FERREIRA, C. G. W., RANGEL, C. A., MENDONÇA, J. P., GERHARDINGER, L. C., FILHO, A. C., GODOY, E. A.,
O., L. J. & GASPARINI, J. L. 2007. Peixes recifais. In Biodiversidade Marinha da Baía da Ilha Grande (CREED, J. C.,
PIRES, D. O. & FIGUEIREDO, M. A. O., eds.), pp. 293-322. MMA/SBF, Brasília.
ANEXO XVII
MAPAS DO ZONEAMENTO DO PEIG
INSERIR MAPA 1 (Zoneamento Completo) - A0
INSERIR MAPA 2 (Zona Intangível) - A3
INSERIR MAPA 3 (Zona Primitiva) - A3
INSERIR MAPA 4 (Zona de Uso Extensivo) - A3
INSERIR MAPA 5 (Área de Visitação) - A3
INSERIR MAPA 6 (Zona de Uso Conflitante) - A3
INSERIR MAPA 7 (Área de Uso Conflitante) - A3
INSERIR MAPA 8 (Zona Histórico-Cultural) - A3
INSERIR MAPA 9 (Zona de Amortecimento) – A3
ANEXO XVIII
MEMORIAL DESCRITIVO DO
ZONEAMENTO DO PEIG
Anexo XVIII | 1/3
ANEXO XVIII – MEMORIAL DESCRITIVO DO ZONEAMENTO DO PEIG
Referência cartográfica: Ortofotos IBGE/SEA, escala 1:25.000
Sistema de coordenadas: Projeção UTM / Datum Horizontal WGS84 Zona 23S
LIMITES DAS ZONAS
Zona Intangível
Inicia-se no P01 (574630; 7440237) e segue pela cota altimétrica de 400 m no sentido horário até
atingir o P02 (576182; 7437250). Deste, segue na direção N acompanhando o limite da Reserva
Biológica Estadual da Praia do Sul até encontrar novamente o P01 (574630; 7440237), fechando assim
o polígono referente à Zona Intangível, com área total aproximada de 3373,74 ha.
Zona Primitiva
Inicia-se no ponto P01 (574597; 7434490), localizado no limite da ponta da Tacunduba com a linha de
costa e segue no sentido NE pela linha de costa até atingir o P02 (576384; 7435333) na foz do Córrego
da Parnaioca no canto N da praia da Parnaioca e segue pelo limite da Zona Histórico-Cultural
Parnaioca até atingir o ponto P03 (576609; 7434402) na linha de costa no canto S da praia da
Parnaioca, de onde segue pelo limite da linha de costa na direção L até encontrar o P04 (582983;
7435266) na foz do rio no canto S da praia de Dois Rios, de onde segue pelo limite da Zona HistóricoCultural Dois Rios até atingir o P05 (583480; 7436324) na foz do rio no canto N da praia de Dois Rios.
Deste, segue pelo limite da linha de costa no sentido L até atingir o P06 (587995; 7437653) no canto O
da praia de Lopes Mendes, de onde segue pelo limite da Zona Extensiva Lopes Mendes até atingir o
P07 (589771; 7436356) no canto L da praia de Lopes Mendes. Deste, segue pelo limite da linha de
costa na direção SO até atingir o P08 (588864; 7435484) na ponta de Lopes Mendes, de onde segue
pela linha de cumeada até atingir a cota altimétrica de 100 metros no P09 (588875; 7435473). Deste,
segue acompanhando a cota 100m no sentido anti-horário até encontrar o P10 (589882; 7438898), de
onde segue na direção O pela linha de cumeada até atingir o P11 (587128; 7438184). Deste, segue
acompanhando a cota 150m circundando a ilha no sentido anti-horário até atingir o limite da Reserva
Biológica Estadual da Praia do Sul – RBEPS (estabelecido no Decreto Estadual nº 4.972, de 02 de
dezembro de 1981) no P12 (566843; 7432638), de onde segue acompanhando o limite da RBPS até
atingir a cota altimétrica de 400 m no P13 (574630; 7440237), de onde segue pelo limite da Zona
Intangível no sentido horário até atingir o P14 (576182; 7437250). Deste, segue na direção S
acompanhando o limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul até encontrar novamente o P01
(574597; 7434490), fechando assim o polígono referente à Zona Primitiva com área total aproximada
de 7538,11 ha.
2/3 | Anexo XVIII
Zona de Uso Extensivo
Inicia-se no P01 (587339; 7438256) e segue pela cota altimétrica de 100 metros no sentido anti-horário
até encontrar o P02 (584596; 7440139), de onde segue em linha reta na direção NE até atingir a cota
40 m no P03 (584800; 7440398). Deste, segue pela referida cota na direção N até atingir o P04
(584814; 7441375), de onde segue pelo rio na direção SO até atingir a cota altimétrica de 100 metros
no P05 (584354; 7440992). Deste, segue contornando a ilha no sentido anti-horário pela referida cota
até atingir o P06 (566744; 7432556), de onde segue pela linha de cumeada na direção NE até atingir a
cota altimétrica de 150 metros no P07 (566843; 7432638) e segue pela referida cota no sentido horário
até atingir o P08 (587128; 7438184). Deste segue pela direção L acompanhando o talvegue até atingir
novamente o P01 (587339; 7438256), fechando assim o polígono referente à Zona de Uso Extensivo
com área total aproximada de 1093,51 ha.
Zona de Uso Extensivo Lopes Mendes
Inicia no ponto P01 (587995; 7437653) na linha de costa do canto NO da praia de Lopes Mendes e
segue pelo limite da faixa de areia com a vegetação no sentido N até atingir o P02 (587994; 7437806),
de onde segue no sentido SE pelo limite da faixa de areia com a vegetação até o P03 (589844;
7436401), de onde segue no sentido SO em direção ao P04 (589771; 7436356), que se localiza na
linha de costa do canto SE da praia de Lopes Mendes. Deste, segue no sentido N pela linha de costa
até encontrar novamente o P01 (587995; 7437653), fechando assim o polígono referente à ZUEx Lopes
Mendes com área total aproximada de 11,96 ha.
Zona de Uso Conflitante Abraão
Inicia no ponto P01 (585000; 7441296) na foz do rio da Guarita e segue pelo curso d’água até atingir a
cota altimétrica de 40 metros no P02 (584814; 7441375), segue do sentido S por esta cota até o P03
(584800; 7440398). Deste, segue em linha reta em direção ao muro que delimitava a antiga Colônia
Penal, na altura do campo de futebol gramado, no ponto P04 (585048; 7440714). Segue pelo
arruamento em direção ao início do cais do Estado (cais de concreto) na faixa de areia, no P05
(585135; 7440824), de onde segue pelo cais do Estado (cais de concreto) até a linha de costa no ponto
P06 (585144; 7440835). Segue na direção N pela linha de costa até encontrar novamente o P01
(584995; 7441289), fechando assim o polígono referente à ZUC Abraão com área total aproximada de
16,66 ha.
Zona Histórico-Cultural Abraão
Inicia no ponto P01 (584675; 7442026) na foz do rio e segue no sentido O pelo curso d’água até atingir
a cota altimétrica de 100 metros no P02 (584355; 7442049), segue no sentido S pela cota altimétrica de
100 m até o P03 (584354; 7440992), de onde segue no sentido NE ao longo do rio em direção a sua
foz, onde está localizado o ponto P04 (585000; 7441296). Deste, segue no sentido N pela linha de
Anexo XVIII | 3/3
costa até encontrar novamente o P01 (584675; 7442026), fechando assim o polígono referente à ZHC
Abraão com área total aproximada de 45,85 ha.
Zona Histórico-Cultural Dois Rios
Inicia no ponto P01 (583480; 7436324) na linha de costa no canto N da praia de Dois Rios e segue em
linha reta no sentido N até atingir a cota altimétrica de 40 metros no P02 (583480; 7436406), de onde
segue acompanhando a cota 40 m no sentido NO até encontrar o córrego da Barra Pequena no P03
(583232; 7436713). Deste, sobe pelo curso do rio no sentido NE até atingir a cota 90 m no P04
(583423; 7437143), de onde segue acompanhando a cota 90 m no sentido SO até encontrar o córrego
da Andorinha no P05 (581703; 7435976). Deste, desce pelo curso do rio no sentido SO até atingir a
cota 40 m no P06 (582041; 7435719), segue então por esta cota no sentido SO até atingir o P07
(582982; 7435189). Deste, segue em linha reta no sentido N até encontrar o P08 (582983; 7435266) na
linha de costa do canto S da praia de Dois Rios, e segue no sentido N pelo limite da linha de costa até
encontrar novamente o P01 (583480; 7436324), fechando assim o polígono referente à ZHC Dois Rios
com área total aproximada de 121,21 ha.
Zona Histórico-Cultural Parnaioca
Inicia no ponto P01 (576384; 7435333) na foz do Córrego da Parnaioca no canto N da praia da
Parnaioca e segue em linha reta no sentido N até atingir a cota altimétrica de 20 metros no P02
(576384; 7435405), segue no sentido S pela referida cota até o P03 (576610; 7434364), de onde segue
em linha reta no sentido N em direção à linha de costa no canto S da praia da Parnaioca no P04
(576609; 7434402). Deste, segue no sentido N pela linha de costa até encontrar novamente o P01
(576384; 7435333), fechando assim o polígono referente à ZHC Parnaioca com área total aproximada
de 22,52 ha.
Zona de Amortecimento
Inicia-se na ponta do Arpoador da Ilha da Marambaia, no P01 (601712; 7445470), de onde segue na
direção N até o P02 (601829; 7448228) na ponta do Furado. Deste, segue no sentido NO até a bóia de
sinalização náutica no P03 (590665; 7453596), de onde segue acompanhando a linha de costa no
sentido O até encontrar o P04 (576791; 7450718) na ponta de Leste. Deste, segue no sentido SO até o
P05 (552703; 7437690), de onde segue no sentido SE até o P06 (560883; 7424311). Deste, segue no
sentido SE na direção L até o P07 (599326; 7429634), de onde segue no sentido N até encontrar
novamente o P01 (601712; 7445470), fechando assim o polígono referente à Zona de Amortecimento
com área total aproximada de 84165,06 ha, dentre os quais 78345,56 ha correspondem às áreas
marinhas e 5819,51 ha às áreas terrestres.
ANEXO XIX
ESTRUTURAS EXISTENTES E
PREVISTAS PARA O PEIG
Anexo XIX | 1/2
ANEXO XIX – ESTRUTURAS EXISTENTES E PREVISTAS PARA O PEIG
Foto 1 – Casa de apoio na Vila do Abraão.
Foto 2 – Casa do chefe na Vila do Abraão.
Foto 3 – Galpão na Vila do Abraão.
Fotos 4 e 5 – Pórtico e guarita em Abraão.
2/2 | Anexo XIX
Fotos 6 e 7 – Estado atual do casarão onde funciona a sede e Centro de Visitantes.
Na primeira foto a fachada principal, e na segunda a fachada posterior.
Fotos 8 e 9 – Perspectivas externa e interna do projeto da reforma do casarão.
Fotos 10 e 11 – Perspectiva do projeto do mirante na curva da morte da estrada Abraão – Dois Rios.
Fotos 12 e 13 – Perspectivas externa e interna do projeto da subsede do núcleo Aroeira.
ANEXO XX
ÁREAS DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E
Anexo XX | 1/15
ANEXO XX – ÁREAS DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E
QUADRO 1
1 – NÚCLEO ABRAÃO
1.1 – SEDE ADMINISTRATIVA / CENTRO DE VISITANTES
Estado atual: existente, aguardando reforma de adequação.
1° Pavimento (Centro de Visitantes)
Recepção/loja
Exposições
Exposições temporárias
Auditório
Circulação do sanitário
Balcão (café)
Sanitário feminino
Sanitário masculino
Sanitário p/ deficientes
Almoxarifado/depósito
Hall da escada
2° Pavimento (Administração)
Sede/administração
Reuniões
A. técnica/consulta
Copa
Hall de serviço
Sanitário feminino
m2
9,50
82,33
31,77
54,58
5,79
5,97
5,61
5,59
2,70
3,89
28,72
117,65
11,50
8,85
5,67
4,74
2,85
3,68
Área útil total (m2)
1.2 - CASA DO CHEFE
Estado atual: existente.
Varanda
Sala
Quarto 1
Quarto 2
Circulação
Banheiro
Cozinha
Quarto 3
Banheiro
Cobertura em telhas
Calçada
Depósito
391,39
129,55
4,80
13,68
13,87
10,22
2,10
4,90
9,49
20,98
2,69
20,85
18,30
7,67
2/15 | Anexo XX
1.3 - CASA DE APOIO
Estado atual: existente, com previsão de reforma.
Varanda
Sala de estudos
Sala
Quarto 1 - IEF/PPMA
Banho 1
Circulação 1
Quarto 2 - Funcionários
Quarto 3 - Pesquisadores
Cozinha
Circulação 2
Despensa
Banho 2
Quarto 4 - Feminino
Apoio (pesquisadores)
Serviço (refeitório)
1.4 - GALPÃO
Estado atual: existente
Sala
Cozinha
Banheiro
20,40
10,73
20,66
12,60
6,20
2,31
12,60
10,29
10,50
3,22
3,63
3,63
12,87
4,98
25,90
160,52
14,49
9,65
4,59
22,03
50,76
1.5 - CENTRO DE RECEPÇÃO DE VISITANTES
Estado atual: previsão de reforma para adequação do edifício da SEAP.
Varanda de acesso
10,60
Hall/recepção
10,80
Administração/circulação
15,70
Sanitário feminino
4,36
3,93
Salão central
76,70
Bar/copa
9,10
Varanda 1
25,00
Varanda 2
34,00
Pátio interno
70,20
Depósito
12,00
272,39
1.6 - ALOJAMENTO DE GUARDAS-PARQUES
Estado atual: previsão.
Alojamento de guardas-parques 1
14,90
Banheiro e vestiário 1
7,30
14,90
7,30
Copa-cozinha
17,60
Sala de convivência
36,90
Sala da administração (2 pessoas)
16,85
Enfermaria
12,00
Almoxarifado e oficina
34,40
Área de serviço
11,00
Circulação interna
8,85
Estacionamento coberto p/ 2 veículos
36,00
218,00
1.7 - ALOJAMENTO FUNCIONAL
Hall
10,80
Sala/refeitório
36,00
Cozinha/copa
17,60
Banheiro masculino
4,36
Banheiro feminino
3,93
Lavanderia
10,00
Serviço
10,00
Depósito
5,00
Suíte 1
12,00
Suíte 2
12,00
Suíte 3
12,00
Suíte 4
12,00
Suíte 5
12,00
Suíte 6
12,00
Suíte 7
12,00
Suíte 8
12,00
Circulação
10,00
203,69
1.8 - SANITÁRIOS PÚBLICOS
Sanitário feminino
7,05
7,05
Área útil total - Sanitários (m2)
14,10
1.9 - GUARITA E PÓRTICO
Estado atual: 1 - existente; e 2 - previsão para a estrada com projeto
específico.
Guarita
7,51
Circulação externa
0,95
Sanitário
1,69
2
Área útil Guarita 1 - existente (m )
10,15
2
Área útil Guarita 2 - previsão (m )
10,15
Área útil total - Guaritas (m2)
20,30
Anexo XX | 3/15
4/15 | Anexo XX
2 - NÚCLEO DOIS RIOS
2.1 - SUBSEDE ADMINISTRATIVA
Estado atual: previsão
Recepção p/ administração e exposições
Sala de administração
Banheiro da administração
Salão de exposições
Estar, comer e copa dos alojamentros
Alojamento feminino
Banheiro do alojamento feminino
Alojamanto masculino
Banheiro do alojamento masculino
Depósito
Banheiro de serviço
Pátio de serviço
Garagem para pequenos veículos elétricos
Banheiro público feminino
Banheiro público masculino
8,35
16,70
2,76
34,65
13,23
9,08
3,80
10,57
5,00
8,35
2,76
24,80
25,00
1,85
1,85
2.2 - ALOJAMENTO DE PESQUISADORES
Varanda
Sala de estudos
Sala
Quarto 1
Banho 1
Circulação 1
Quarto 2
Quarto 3 (pesquisadores)
Cozinha
Circulação 2
Despensa
Banho 2
Quarto 4 (feminino)
Apoio (pesquisadores)
168,75
175,54
20,40
10,73
20,66
12,60
6,20
2,31
12,60
10,29
10,50
3,22
3,63
3,63
12,87
20,00
25,90
Anexo XX | 5/15
2.3 - ALOJAMENTO DE GUARDAS-PARQUES
Copa-cozinha
Sala da administração (2 pessoas)
Enfermaria
Área de serviço
Circulação interna
Estacionamento coberto para 2 veículos
14,90
7,30
14,90
7,30
17,60
36,90
16,85
12,00
34,40
11,00
8,85
36,00
2.4 - CASA DE APOIO
Varanda
Sala
Quarto 1
Banho 1
Circulação 1
Quarto 2
Quarto 3
Cozinha
Circulação 2
Despensa
Banho 2
Quarto 4
218,00
154,15
20,40
30,00
12,60
6,20
2,31
12,60
10,29
10,50
3,22
3,63
3,63
12,87
25,90
6/15 | Anexo XX
2.5 - CAMPING
Edificação de apoio
Varanda de acesso
Recepção e administração
Ap. administração
Bar/copa
Cozinha e serviço
Salão restaurante
Sanitário feminino
Depósito
25,70
13,00
7,70
6,70
21,70
118,70
6,90
6,90
11,20
Área útil (m2)
Churrasqueira 1
Varanda com churrasqueira e bancada para pia
218,50
Área útil (m2)
Churrasqueira 2
7,80
Área útil (m2)
Edificação de sanitários
Vestiário feminino
Vestiário masculino
Lava-pratos e lava-roupas
Depósito
Área útil (m2)
Área útil total - Edificações do camping (m2)
2.6 - POSTO SALVA-VIDAS
Área de apoio com ponto de observação
2
Área útil total (m )
4,70
1,55
1,55
4,70
1,55
1,55
7,80
33,00
33,00
34,80
2,95
103,75
337,85
5,00
5,00
Anexo XX | 7/15
3 - NÚCLEOS AROEIRA/LOPES MENDES*, ARAÇATIBA, MATARIZ
3.1 – SUBSEDES ADMINISTRATIVAS
Estado atual: previsão com projeto aprovado para Aroeira.
* Obs.: o local para a instalação da subsede administrativa Aroeira ou
Lopes Mendes dependerá da regularização fundiária da área.
Varanda de acesso
37,50
Recepção para administração e exposições
8,35
16,70
2,76
34,65
Estar, comer e copa dos alojamentos
13,23
Alojamento feminino
9,08
3,80
10,57
5,00
Depósito
8,35
2,76
Pátio de serviço
24,80
Torre de barrilete
12,24
Garagem p/ pequenos veículos elétricos
22,70
1,85
1,85
Circulação sanitário público
1,90
Área útil subsede Aroeira/Lopes Mendes (m2)
Área útil subsede Araçatiba (m2)
Área útil subsede Matariz (m2)
3.2 - GUARITA E PÓRTICO
Guarita
Circulação
Sanitário
Área útil guarita Aroeira (m2)
Área útil guarita Araçatiba (m2)
Área útil guarita Matariz (m2)
Área útil guarita Lopes Mendes (m2)
Área útil guarita Pouso (m2)
218,09
218,09
218,09
654,27
7,51
0,95
1,69
10,15
10,15
10,15
10,15
10,15
50,75
3.3 - POSTO SALVA-VIDAS
Estado atual: previsão de instalação de posto salva-vidas em 2 pontos
da praia de Lopes Mendes.
Área de ponto de observação
5,00
Área útil posto 1 (m2)
Área útil posto 2 (m2)
5,00
5,00
10,00
8/15 | Anexo XX
4 - NÚCLEO PARNAIOCA
4.1 - SUBSEDE ADMINISTRATIVA
Varanda de acesso
Recepção p/ administração e exposições
Estar, comer e copa dos alojamentos
Alojamento feminino
Depósito
Pátio de serviço
Torre de barrilete
Garagem p/ pequenos veículos elétricos
Circulação sanitário público
4.2 - CAMPING
Edificações de apoio
Varanda de acesso
Ap. administração
Bar/copa
Cozinha e serviço
Salão restaurante
Sanitário feminino
Depósito
Área útil (m2)
Churrasqueira 1
Área útil (m2)
Churrasqueira 2
Área útil (m2)
Edificação de sanitários
Vestiário feminino
Lava-pratos e lava-roupas
Depósito
Área útil (m2)
Área útil total - Edificações do camping (m2)
37,50
8,35
16,70
2,76
13,23
9,08
3,80
10,57
5,00
8,35
2,76
24,80
12,24
22,70
1,85
1,85
1,90
183,44
25,70
13,00
7,70
6,70
21,70
118,70
6,90
6,90
11,20
218,50
4,70
1,55
1,55
7,80
4,70
1,55
1,55
7,80
33,00
33,00
34,80
2,95
103,75
337,85
Anexo XX | 9/15
ANEXO XX - ÁREAS DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E PREVISTAS PARA O PEIG
QUADRO 2
Mobiliário existente* e previsto de cada edificação do PEIG
NÚCLEO ABRAÃO
Estrutura
Mobiliário
Recepção
3 cadeiras altas
52 cadeiras
1 mesa palestrante
3 cadeiras (diretor)
Auditório
1 tela retrátil
1 suporte para datashow
2 quadros brancos com apagador
3 quadros de planejamento
Almoxarifado
5 estantes
1 sofá de 3 lugares
Hall
1 gaveteiro
1 mesa (chefe)
1 cadeira (chefe)
Sede
Administrativa/Centro de
Visitantes
1 mesa de reunião para 4 pessoas
14 cadeiras pé fixo
Sede/Administração
5 armários fechados
5 armários abertos
13 gaveteiros
8 mesas de trabalho
8 cadeiras com rodízio
1 mesa de reunião para 8 pessoas
Sala de reunião
8 cadeiras (pé fixo)
1 armário aberto
2 mesas
Acervo técnico/consulta
4 armários abertos
Copa
1 geladeira
1 sofá 3 lugares
Sala
1 sofá 2 lugares
1 estante para TV
Quarto 1
Casa do Chefe
Quarto 2
Quarto 3
1 cama de casal
1 armário
1 cama de solteiro
1 armário
1 cama de solteiro
1 armário
1 geladeira*
Cozinha
1 freezer
1 fogão*
10/15 | Anexo XX
NÚCLEO ABRAÃO
Estrutura
Mobiliário
Varanda
1 mesa*
2 bancos*
Sala de estudos
1 bancada*
1 armário aberto*
1 sofá 3 lugares
Sala
Mesa de jantar com cadeiras (6 lugares)
2 prateleiras*
1 estante para TV (alvenaria)*
2 camas de solteiro
Quarto 1
2 mesa de cabeceira
1 armário baixo com arara*
2 camas de solteiro
Casa de Apoio
Quarto 2
2 mesa de cabeceira
3 camas de solteiro
Quarto 3
2 mesas de cabeceira
3 camas de solteiro
Quarto 4
Apoio aos pesquisadores
Despensa
1 armário aberto*
1 geladeira
1 estante*
1 fogão de 6 bocas*
Cozinha
1 geladeira*
1 freezer
1 paneleiro*
1 fogão de 4 bocas*
Galpão
Cozinha
1 geladeira
1 paneleiro
Hall/recepção
12 prateleiras
1 mesa
1 cadeira giratória
2 mesas
Administração/circulação
4 cadeiras giratórias
1 armário fechado
1 fogão
Centro de Recepção
1 geladeira
Bar/copa
1 freezer
1 mesa
1 paneleiro
Depósito
Estantes
Anexo XX | 11/15
NÚCLEO ABRAÃO
Estrutura
Mobiliário
Guarita 1
3 beliches
1 guarda-roupa
1 armário
3 beliches
1 guarda-roupa
1 armário
1 fogão
1 geladeira
1 freezer
1 mesa
2 sofás de 3 lugares
1 estante
1 mesa de jantar para 8 pessoas
2 mesas
2 gaveteiros
1 armário fechado
1 maca
1 mesa
2 cadeiras
1 armário
3 estantes
1 mesa
4 bancos altos
1 armário
2 bancos
1 estante
8 cadeiras pé fixo
1 fogão
1 geladeira
1 freezer
1 mesa
4 cadeiras pé fixo
1 paneleiro
1 armário
1 armário
1 estante
16 camas de solteiro
8 armários
8 escrivaninhas
1 cadeira com rodízio*
Guarita 2
1 cadeira com rodízio
Alojamento 1
Alojamento 2
Copa-cozinha
Alojamento de GuardasParques
Sala da administração
Enfermaria
Área de serviço
Hall
Sala/refeitório
Cozinha-copa
Alojamento Funcional
Lavanderia
Área de serviço
Depósito
Suítes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
Sanitário público
Guarita e pórtico
12/15 | Anexo XX
NÚCLEO DOIS RIOS
Estrutura
Mobiliário
Recepção
3 cadeiras altas
1 balcão de atendimento
2 mesas
Sala da Administração
2 cadeiras do chefe
1 poltrona
1 mesa de apoio lateral
Estar, comer e copa dos
alojamentos
1 mesa para 4 pessoas
1 fogão
Subsede Administrativa
1 geladeira
2 camas de solteiro
Alojamento feminino
1 mesa de estudos
1 armário de duas portas
2 camas de solteiro
Alojamento masculino
1 mesa de estudos
Depósito
Varanda
3 estantes
1 mesa
4 cadeiras
2 mesas
Estudos
2 gaveteiros
Sala
1 mesa de canto
1 estante
3 camas de solteiro
Quarto 1
1 guarda-roupa
3 camas de solteiro
Alojamento de
Pesquisadores
Quarto 2
1 guarda-roupas
3 camas de solteiro
Quarto 3
1 guarda-roupa
1 fogão
1 geladeira
Copa-cozinha
1 freezer
1 mesa
1 paneleiro
3 camas de solteiro
Quarto 4 (Feminino)
1 guarda-roupa
Anexo XX | 13/15
NÚCLEO DOIS RIOS
Estrutura
Mobiliário
Apoio (Pesquisadores)
Alojamento de
Pesquisadores
1 armário
1 mesa
Serviço (Refeitório
8 cadeiras
1 estante
3 beliches
Alojamento 1
1 guarda-roupa
3 mesa de cabeceira
1 armário
3 beliches
Alojamento 2
1 guarda-roupas
3 mesa de cabeceira
1 armário
1 fogão
1 geladeira
Copa-cozinha
1 freezer
1 mesa
4 cadeiras pé fixo
1 paneleiro
Alojamento de
Guardas-Parques
1 estante
2 mesas
Sala da administração
2 gaveteiros
1 armário fechado
1 maca
Enfermaria
1 mesa
2 cadeiras
1 armário
3 estantes
1 mesa
4 bancos altos
Área de serviço
Varanda
Sala
Quarto 1
Casa de Apoio
Quarto 2
1 armário
1 mesa
1 estante para TV
2 camas de solteiro
1 armário
2 camas de solteiro
1 armário
1 fogão de 6 bocas
Cozinha
1 geladeira
1 freezer
1 paneleiro
Quarto 3
3 camas de solteiro
1 armário
14/15 | Anexo XX
NÚCLEO DOIS RIOS
Estrutura
Mobiliário
Despensa
Quarto 4
Casa de Apoio
Sala de estudos
1 estante
3 camas de solteiro
1 armário
1 mesa
1 buffet
1 mesa
8 cadeiras
1 armário
Varanda de acesso
2 mesas
8 cadeiras
1 cadeira alta giratória
1 cama de solteiro
Ap. administração
1 armário superior
1 mesa de cabeceira
1 fogão de 6 bocas
Camping
Cozinha e serviço
1 geladeira
1 freezer
1 paneleiro
2 mesas para 8 pessoas
Salão restaurante
7 mesas para 4 pessoas
Depósito
Varanda com churrasqueira e
bancada para pia
Posto Salva-vidas
3 estantes
1 mesa
2 bancos compridos
Vestiário feminino
4 armários
4 armários
2 cadeiras altas de madeira
Anexo XX | 15/15
AROEIRA/LOPES MENDES, ARAÇATIBA, MATARIZ
Estrutura
Mobiliário
Varanda de acesso
Recepção
2 mesas
8 cadeiras
3 cadeiras altas
2 mesas
2 cadeiras do chefe
Subsedes Administrativas:
1 poltrona
1 mesa de apoio lateral
Matariz
Araçatiba
Estar, comer e copa dos
alojamentos
1 mesa para 4 pessoas
1 paneleiro
(*mobiliário quantificado
para cada edificação, deve
ser multiplicado por 3)
1 fogão
1 geladeira
2 camas de solteiro
Alojamento feminino
1 mesa de estudos
2 camas de solteiro
Alojamento masculino
1 mesa de estudos
Depósito
Guarita Aroeira
Guarita Araçatiba
Guarita Matariz
Guarita Lopes Mendes
Guarita Pouso
Posto salva-vidas 1
Posto salva-vidas 2
3 estantes
ANEXO XXI
CRONOGRAMA FINANCEIRO
Anexo XXI | 1/1
ANEXO XXI - CRONOGRAMA FINANCEIRO
Plano de Manejo - Demonstrações Financeiras 2012 a 2016
UC : Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG
Em R$
Núcleo : GERAL
Item
1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
2
Título
Ano 2
1º
Trimestre
308.820
2º
Trimestre
270.618
3º
Trimestre
270.618
4º
Trimestre
273.018
1.123.073
216.405
216.405
216.405
216.405
865.620
Material de Consumo
39.702
-
-
-
39.702
Combustíveis e Lubrificantes
Despesas Operacionais
Pessoal e Encargos Sociais
Total
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Total Geral
1.841.143
2.131.743
4.301.542
4.468.079
13.865.578
1.247.400
1.309.770
2.798.651
2.938.584
9.160.025
16.404
16.326
82.966
38.574
193.972
17.253
17.253
17.253
17.253
69.011
130.594
137.124
219.336
230.302
786.367
Prestação de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Energia Elétrica e Gás
5.850
5.850
5.850
5.850
23.400
24.570
25.799
56.261
59.074
189.103
Água e Esgoto
3.360
3.360
3.360
3.360
13.440
14.112
14.818
30.422
31.944
104.735
Telefone, Fax e Internet
1.650
1.650
1.650
1.650
6.600
6.930
7.277
22.921
24.067
67.794
300
300
300
300
1.200
1.260
1.323
2.223
2.334
8.339
Manutenção
8.100
8.100
8.100
10.500
34.800
325.533
541.250
964.433
1.012.655
2.878.671
Propaganda e Publicidade
6.000
7.500
7.500
7.500
28.500
31.500
33.075
34.729
36.465
164.269
Impostos e Taxas
1.050
1.050
1.050
1.050
4.200
4.410
4.631
4.862
5.105
23.208
Correios e Telégrafos
Jornais, Boletins e Revistas
1.650
1.650
1.650
1.650
6.600
6.930
7.277
10.419
10.940
42.165
Reprografia
1.200
1.200
1.200
1.200
4.800
5.040
5.292
8.335
8.752
32.219
Viagens e Estadias
2.400
2.400
2.400
2.400
9.600
10.080
10.584
22.504
23.629
76.398
900
900
900
900
3.600
3.780
3.969
10.835
11.377
33.562
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
600
600
600
600
2.400
2.520
2.646
8.752
9.189
25.507
2.400
2.400
2.400
2.400
9.600
10.080
10.584
23.893
25.088
79.245
705.320
54.700
368.489
14.406.194
15.534.703
5.694.783
9.159.785
1.969.666
332.746
32.691.683
1.014.140
325.318
639.107
14.679.212
16.657.776
7.535.926
11.291.528
6.271.207
4.800.825
46.557.261
Fretes e Transportes em Geral
Seguros
Aluguel de Máq. Equipam. e
Veículos
Outras Despesas
Investimentos
Total Geral
ANEXO XXII
TERMO DE REFERÊNCIA: SISTEMA DO
ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA
ILHA GRANDE – PRODETUR-RJ
Anexo XXII | 1/41
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Unidade Executora Estadual
Governo Federal
PRODETUR NACIONAL – Rio de Janeiro
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
2/41 | Anexo XXII
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONCEPÇÃO DO SISTEMA DO ORDENAMENTO
TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA ILHA GRANDE
INDICE
1. OBJETO E CONTEXTO..............................................................................................
3
1.1. Objeto da Contratação.........................................................................................
3
1.2. Foco e Oportunidade...........................................................................................
3
1.3. O PRODETUR NACIONAL.................................................................................
4
1.4. O PRODETUR Rio de Janeiro.............................................................................
6
1.5. Diretrizes e Salvaguardas BID.............................................................................
8
2. CONCEITUAÇÕES BASICAS .....................................................................................
9
3. DIRETRIZES METODOLÓGICAS................................................................................
10
3.1. Orientações Gerais.................................................................................................
11
4. CARACTERIZAÇÃO INICIAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE
ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL............................................................
12
4.1. Pólo Litoral.............................................................................................................
12
4.2. Ilha Grande............................................................................................................
12
4.2.1. Histórico.......................................................................................................
13
4.2.2. Unidades de Conservação da Natureza da Ilha Grande..............................
15
4.2.3. Parque Estadual da Ilha Grande.................................................................
16
4.2.4. Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul...............................................
19
4.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro....................................................
20
4.2.6. Área de Proteção Ambiental de Tamoios....................................................
20
5. JUSTIFICATIVA............................................................................................................
21
6. ETAPAS DE TRABALHO, ATIVIDADES TÉCNICAS E PRODUTOS...........................
22
6.1. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO.................................................................
23
6.2. AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA DE
ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA ILHA GRANDE.....................
23
6.3. SUSTENTABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DAS UC ..............................
31
7. PRODUTOS, PRAZOS E DESEMBOLSOS...................................................................
32
8. FORMA DE APRESENTAÇÃO....................................................................................
33
9. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA.....................................................................
34
10. DOCUMENTOS E INSUMOS DISPONÍVEIS..............................................................
35
ANEXOS...............................................................................................................................
36
Anexo XXII | 3/41
TERMO DE REFERÊNCIA
SISTEMA DO ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL
DA ILHA GRANDE – PRODETUR-RJ
1.
OBJETO E CONTEXTO
1.1.
Objeto da Contratação
O objeto da contratação é a prestação de serviços especializados de consultoria para a
concepção do sistema do ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande, visando o manejo
sustentável dos recursos naturais e da paisagem, com ênfase na ampla participação das
instituições e comunidades locais e na constituição de um arranjo de governança para este
sistema.
1.2.
Foco e Oportunidade
A implantação do PRODETUR-RJ é uma ação de Governo voltada para o desenvolvimento da
economia do Turismo, através do Programa criado pelo Governo Federal no âmbito do
Ministério do Turismo – MTur, objetivando o financiamento de programas regionais para
captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Orientado
pela Política Nacional de Turismo, espera-se que a execução do PRODETUR atenda às
especificidades das regiões priorizadas, facilitando e contribuindo para as metas gerais
definidas, atendendo a seus objetivos específicos, como se segue;
•
Contribuir e aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros; e
•
Consolidar a política turística nacional, por meio da gestão pública, descentralizada e
cooperativa, entre os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal.
No Estado do Rio de Janeiro, a oportunidade é inédita na sua história administrativa e seus
focos certamente terão repercussão expressiva na requalificação de destinos turísticos e
lugares. Estão associados neste conjunto os projetos de desenvolvimento turístico
organizados segundo cinco Componentes - padrão do Programa – Estratégia do Produto
Turístico, Estratégia de Comercialização, Fortalecimento Institucional, Infraestrutura e
Serviços Básicos e Gestão Ambiental – e dois Pólos preponderantes – Serra e Litoral –
envolvendo 06 (seis) regiões turísticas e 23 (vinte e três) municípios.
No seu conjunto, o PRODETUR-RJ procura promover, observando o elenco de ações
programadas, novas dinâmicas e fluxos, potencializando investimentos privados e públicos,
4/41 | Anexo XXII
com reflexos socioeconômicos, ambientais, urbanísticos e de gestão. A necessidade de
planejamento do ordenamento da nova dinâmica almejada para o turismo no Rio de Janeiro
fornece contexto principal deste termo de referência.
1.3.
O PRODETUR Nacional
O objeto do PRODETUR, genericamente abrangendo o desenvolvimento da economia
turística em Estados e Regiões no Brasil, apóia o financiamento de projetos, através do Banco
Interamericano de Desenvolvimento com contrapartidas públicas, é organizado em cinco
Componentes já citados, que são descritos pelo Regulamento Operacional do Programa,
como se segue:
a) Estratégia do Produto Turístico:
Tem como objeto os atrativos – naturais e culturais, tangíveis e intangíveis – que originam e
motivam o deslocamento de uma pessoa a um lugar determinado, incluindo neste contexto os
serviços e equipamentos necessários para satisfazer as motivações da viajem, possibilitar o
consumo e estimular a economia local/regional. Os atrativos turísticos definem e distinguem o
lugar turístico, configurando-se como especial ou com o seu caráter próprio. A qualificação do
produto turístico consolida a eficácia da imagem do lugar turístico, gerando visitabilidades e
rentabilidades, observando que a escolha do elenco dos atrativos turísticos, objeto dos
investimentos, distinguem a maior ou menor expressão desta eficácia. As atividades deste
componente se concentram na recuperação e valorização de atrativos turísticos capazes de
promover, qualificar e consolidar a competitividade dos lugares, nos diversos destinos do
turismo, com suas especificidades e características. A estratégia de produtos turísticos admite
ainda as ações de planejamento e outros, capazes de motivar investimentos privados
destinados a melhorar a competitividade dos lugares, em segmentos ou nichos.
b) Infraestrutura e Serviços Básicos:
Este componente procura integrar os lugares / regiões turísticas, onde existirão os
investimentos em produtos turísticos, com inversões necessárias para promover a
acessibilidade e, no lugar, satisfazer as necessidades do saneamento ambiental – água,
esgotamento e tratamento sanitário, energia elétrica, comunicações, segurança e saúde. Uma
parte destes investimentos participa de contextos urbanos e arranjos espaciais como
componentes do Produto Turístico, como as arquiteturas que, abrigando infraestruturas
colaboram na composição do cenário turístico ou da paisagem regional. Incluem-se neste
conjunto as análises relativas à elegibilidade e avaliação das ações de acessibilidade.
Anexo XXII | 5/41
c) Estratégia da Comercialização:
É o componente que contempla ações que objetivam dar a conhecer e fortalecer a imagem
dos destinos turísticos, identificando todo o seu patrimônio de atratividade e o caráter e
singularidades dos lugares, buscando ampliar a eficiência dos meios de divulgação e
comercialização adequados, bem como identificando nichos nas demandas existentes.
d) Fortalecimento Institucional:
São os mecanismos de gestão turística, necessariamente compartilhados entre os níveis de
coordenação no âmbito federal, estadual e municipal/local, com a participação do setor
privado, através de suas representações associativas. O componente admite que, além das
ações institucionais de gestão a serem criadas ou aprimoradas, deverá atender as
necessidades de reestruturação dos processos de gerenciamento e gestão, inclusive
desenvolvimento de software, capacitação, assistência técnica e equipamentos.
e) Gestão Ambiental:
É o componente que estabelecerá critérios sobre a proteção dos recursos naturais e culturais,
que se constituem na base da atividade turística e, portanto, admitindo a requalificação e
preparo destes ambientes para a visitação, resguardados os seus aspectos de integridade
fundamentais. As ações previstas, no caso de um conjunto de regiões que possuem atrativos
naturais que lhes são próprios, as unidades de conservação compõem o contexto de suas
especificidades e suas prerrogativas de preservação, de proteção e institucionalização
passam a compor um quadro de necessidades e possibilidades. Ainda se inscrevem neste
componente, os sistemas de gestão ambiental, manejos e demais estudos específicos,
licenciamentos e as diretrizes de salvaguardas do Banco Interamericano de Desenvolvimento,
incluindo a avaliação de categorias ambientais das ações programadas e a Avaliação
Ambiental Estratégica.
É a utilização contextualizada dos componentes descritos, desdobrados em ações
devidamente espacializadas sobre lugares e regiões selecionadas, que deverão compor o
PRODETUR, com o objetivo de elencar o desenvolvimento de bases sustentáveis – e iniciais
– que permitam distinguir cenários orientados para a sustentabilidade, de curto e médio prazo,
principalmente. No caso específico do instrumento Sistema de Ordenamento Turístico da Ilha
Grande, avaliando a dinâmica das atividades turísticas e propondo ações estratégicas
embasadas, que tragam melhorias na qualidade da experiência do visitante e na preservação
ambiental.
6/41 | Anexo XXII
1.4.
O PRODETUR Rio de Janeiro
O Governo Federal, através do Ministério do Turismo, e o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer, acordaram uma
pauta de investimentos, que passaram a compor o PRODETUR – Rio de Janeiro, cujo objeto
é o financiamento de programas regionais para a captação de recursos – nos formatos
definidos pelos componentes já explicitados – junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O Governo do Estado do Rio de Janeiro igualmente fez aprovar sua proposta e sua
viabilidade inicial de contratação do empréstimo junto à COFIEX – Comissão de
Financiamento Externo do Ministério do Planejamento, através da Resolução COFIEX nº
1030, de 13/06/2008, e a correspondente à MP nº 998 de 10/07/2008 que a anunciou.
É a primeira vez que o Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional contempla o
Estado do Rio de Janeiro, e neste sentido, o Programa aprovado passou a ser um instrumento
de alta prioridade para o Governo Estadual, como um conjunto de ações capaz de contribuir
para a economia do Rio de Janeiro no seu conjunto, consolidar e definir vocações e colaborar
no esforço de diminuir as diferenças regionais existentes.
O PRODETUR Rio de Janeiro toma como referência os estudos sobre os quais se baseou o
Plano Estratégico do Governo, para o Rio de Janeiro, que considera as reconfigurações da
economia mundial e nacional com impactos sobre o Estado. Além do conjunto de
investimentos em curso (siderúrgicos, portuários, petróleo, petroquímicos e rodoviários)
destacam-se as tendências seguintes, nos contextos externos e internos, relacionados à
economia do Turismo:
•
A consolidação na relação do Estado do Rio de Janeiro com o contexto globalizado,
considerando:
9 A consolidação do Rio de Janeiro, como destino turístico, de demanda global e
local de eventos mundiais, como Olimpíada e Copa do Mundo:
9 O crescimento e envelhecimento da população mundial com reflexos acentuados e
crescentes no fluxo turístico, caracterizando este segmento como crescente e
expressivo; e
9 As pressões sobre a preservação e a conservação dos ambientes naturais.
•
Anexo XXII | 7/41
A consolidação do Estado do Rio de Janeiro com o contexto nacional, considerando:
9 A reconfiguração espacial e econômica, marcada pela interiorização do
desenvolvimento e a constituição de novos pólos de desenvolvimento econômico,
no Estado;
9 A ampliação do perímetro turístico do Rio de Janeiro e a interiorização da
economia do turismo com perfis regionalmente diferenciados; e
9 A ampliação das pressões sobre o controle ambiental, a segurança, o controle
urbano e da informalidade, assim como sobre as questões regionais e
metropolitanas.
•
A aplicação e consolidação de Políticas Públicas, no Estado do Rio de Janeiro, relativas a
temáticas tais como:
9 Pressões sobre as áreas urbanas, sobretudo nas Regiões da Baixada Litorânea
(Costa do Sol) e na parcela ocidental da Região Metropolitana (Itaguaí,
Mangaratiba, Seropédica) denominada Costa Verde.
9 Diversificação e desconcentração das atividades do setor turístico.
9 Manutenção da vantagem competitiva do Rio de Janeiro, para a atração de
eventos culturais e esportivos.
9 Ampliação das pressões sobre o ambiente natural, sobre o equilíbrio regional e
processos integrados de gestão, nas regiões interiorizadas do Rio de Janeiro e na
Região Metropolitana.
Neste quadro, o PRODETUR Rio de Janeiro busca potencializar a organização e a
sustentabilidade da atividade turística a partir dos recursos e ativos existentes no Estado,
considerando também que as macropolíticas que estão em curso deverão promover novas
relações entre as regiões do interior do Estado e a Região Metropolitana. Assim, cumprindo
com as diretrizes do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo, a requalificação
dos pólos e regiões turísticas elencadas pelo PRODETUR-RJ colaborará para a: (i) criação de
novos negócios e oportunidades de emprego-renda; (ii) melhoria da qualidade de vida da
população nelas residente; e (iii) fixação da mão-de-obra e contenção dos fluxos migratórios
não desejáveis.
8/41 | Anexo XXII
1.5.
Diretrizes e Salvaguardas BID
As políticas relativas ao meio ambiente adotadas pelo BID admitem salvaguardas, validadas a
partir de 2006, com os seguintes propósitos:
a. Potencializar a geração dos benefícios do desenvolvimento em longo prazo por meio de
resultados e metas de sustentabilidade ambiental, aplicadas em todas as operações e
atividades do banco, por meio do conhecimento e do fortalecimento da capacidade de
gestão.
b. Assegurar que todas as operações e atividades sejam ambientalmente sustentáveis.
c. Incentivar a responsabilidade ambiental corporativa, no próprio BID.
As diretrizes desta política, voltadas para os conceitos de transversalidades e internalização
da dimensão ambiental em todos os projetos, serão adotadas desde o princípio de criação do
Programa até a concepção da estratégia de seu desenvolvimento. As diretrizes de
salvaguardas ambientais compreendem enfoques objetivos e eficientes, específicas para
consultas, supervisões e cumprimento dos requisitos e propostas originárias do Sistema de
ordenamento turístico da Ilha Grande, envolvendo a proteção de habitats naturais, sítios
arqueológicos, patrimônios culturais, manejos, prevenção e controle de poluição, que passam
a orientar uma classificação das operações.
A análise dos processos socioambientais nas regiões e lugares que serão objeto de ações
PRODETUR devera privilegiar:
•
Um enfoque socioambiental integrado que permita considerar os componentes que
influenciam e determinam a sustentabilidade da economia do turismo, assim como as
relações que se estabelecem entre eles;
•
A identificação e caracterização dos impactos a serem promovidos pelo Programa através
de seus componentes e ações;
•
A análise qualitativa da capacidade instalada de gestão do patrimônio natural e históricocultural que serve de base para a economia do turismo, com destaque para as Unidades
de Conservação;
•
Indicação dos possíveis impactos acumulativos, assim como de passivos preexistentes
que mereçam analises posteriores mais detalhadas.
2.
Anexo XXII | 9/41
CONCEITUAÇÕES BASICAS
Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS
As eleições e justificativas relativas à seleção dos lugares turísticos e a formulação de
objetivos, diagnósticos, estratégias, ações e seleção de projetos e procedimentos relativos ao
PRODETUR Rio de Janeiro, estão contidos no Plano de Desenvolvimento Integrado do
Turismo Sustentável – PDITS. A conceituação do PDITS e as disposições relacionadas ao
crescimento da economia turística nos territórios eleitos serão referência inicial do Sistema.
Atividades turísticas
Conjunto de atividades relacionado ao turismo englobando os seus aspectos, instituições,
demandas e oferta. Atividade econômica representada pelo conjunto de transações de
compra e venda de serviços turísticos efetuadas entre os agentes econômicos do turismo,
gerado pelo deslocamento voluntário e temporário de pessoas para fora dos limites da área
ou região em que têm residência fixa, por qualquer motivo, excetuando-se o de exercer
alguma atividade remunerada no local que visita (EMBRATUR, 1992). Pode ser entendido
também como conjunto de relações e fenômenos produzidos pelo deslocamento e
permanência de pessoas fora do lugar de domicílio, desde que tais deslocamentos e
permanência não estejam motivados por uma atividade lucrativa.
Equipamentos e serviços turísticos
Representam o conjunto de edificações, de instalações e de serviços indispensáveis ao
desenvolvimento da atividade turística. Compreendem os meios de hospedagem, os serviços
de alimentação, o entretenimento e diversão, o agenciamento, os transportes, a locação de
veículos, os eventos, os guias, a informação e outros serviços turísticos.
10/41 | Anexo XXII
3.
DIRETRIZES METODOLÓGICAS
É imperioso o foco na participação ampla, efetiva e representativa dos diferentes segmentos
da sociedade envolvidos na temática deste trabalho voltado à organização do acesso e à
sistematização da operação e funcionamento dos equipamentos e serviços turísticos da Ilha
Grande, bem como a conservação dos seus ricos atributos naturais, considerando:
•
A prestação de informações claras e adequadas;
•
A criação de espaços de diálogo e cooperação;
•
A execução de ações direcionadas á promoção de um processo coletivo e democrático de
geração de alternativas; e
•
Que a atividade turística deve se pautar no lema “Turismo para Todos”, que permita o
acesso não elitista de turistas/visitantes de faixa ampla de renda, e, ao mesmo tempo, que
possibilite a existência de condições para receber turistas/visitantes com necessidades
especiais.
Deve-se considerar que a Ilha Grande é, atualmente, abrangida em toda sua extensão por
Unidades de Conservação da Natureza. Portanto é importante analisar o acervo bibliográfico
e documental disponível e legislação pertinente em vigor, relacionada - direta ou
indiretamente - às Unidades de Conservação da Natureza, incluindo:
•
Constituição Federal e Estadual, Leis, Decretos e Resoluções Federais, Estaduais e
Municipais;
•
Planos de Manejo de Unidades de Conservação da Natureza, Planos Diretores
Municipais, Planos de Uso Público;
•
Propostas de criação, modificações, ampliações, entre outras, dirigidas às Unidades de
Conservação da Natureza locais;
•
Planos, programas e projetos setoriais governamentais que possam influenciar de alguma
forma a região da Ilha Grande.
3.1.
Anexo XXII | 11/41
Orientações Gerais
Considerando os diferentes níveis de instrução dos atores envolvidos, torna-se necessária a
inclusão de metodologia e técnicas apropriadas que garantam a efetiva participação das
comunidades em todas as etapas do projeto. Além disso, levando em consideração a
realidade local, a executora deverá adotar as indicações:
•
Preparação de material produzido em linguagem adequada para as comunidades locais,
considerando suas limitações com linguagem escrita.
•
A equipe contratada deverá ser formada em parte (sempre que for possível) por pessoas
com experiência de trabalho na região. As pessoas responsáveis pela aplicação de
questionários e pela coleta de informações no local devem ser preferencialmente pessoas
das comunidades/organizações a serem pesquisadas. A definição das estratégias de
coleta de informações deve incorporar o conhecimento e a experiência de representantes
das comunidades locais;
•
A coleta e sistematização das informações secundárias devem ser abrangentes,
considerando o amplo conjunto de publicações já produzido sobre os aspectos históricos,
socioeconômicos e ambientais da região, porém deve também ser objetivo e focado na
finalidade do estudo;
•
Considerando a existência de comunidades tradicionais e diferentes instituições envolvidas
com o turismo na área de abrangência deste trabalho, devem existir momentos de consulta
que garantam a participação efetiva desses atores no processo de tomada de decisões;
•
Os Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza localizadas na Ilha Grande
devem ser considerados como espaços públicos privilegiados no processo de participação
desse conjunto de atores;
•
As atividades turísticas que serão objeto do sistema/controle devem ser consideradas com
enfoque na experiência do visitante, nas intenções e expectativas dos agentes envolvidos
com a recepção dos turistas e na proteção dos recursos naturais e culturais.
12/41 | Anexo XXII
4.
CARACTERIZAÇÃO INICIAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE
ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL
4.1.
Pólo Litoral
A região litorânea do estado do Rio de Janeiro é a quarta maior do país, com 686 quilômetros
de extensão e abriga a maior diversidade geográfica da costa brasileira. A sua principal
característica é o litoral recortado, mesclando orlas oceânicas e águas abrigadas, em
inúmeras baías, ilhas, enseadas, cabos, costões rochosos e praias, proporcionando uma
combinação de ambientes variados e que acabam por atender aos diferenciados interesses
dos visitantes. Incorpora igualmente entre seus atrativos uma parcela ponderável de história
do Brasil, pré e pós-colonização portuguesa, em um expressivo cenário de culturas indígenas,
vilas e cidades coloniais. O conjunto natureza e patrimônio histórico definem basicamente os
destinos indutores no pólo litoral, conjunto preservado ao qual se acrescentam partes e
demandas, patrimônios isolados ao longo da costa, convivendo com naturezas em lugares de
sofisticação como Armação de Búzios e Ilha Grande. Neste contexto a proposta PRODETUR
está inscrita na compreensão dos significados, valorização e as expressões próprias das
centralidades incluindo os pólos e as ações nas escalas regionais e locais, tenderão a
confirmar, ampliar ou redefinir importâncias. A diversidade do pólo litoral reflete-se nos
segmentos estabelecidos ao longo da orla, identificando fluxos que guardam interesses
segundo os significados dos atributos ofertados, articulados pela BR-101, que corta
longitudinalmente o estado do Rio de Janeiro.
Identifica-se igualmente no pólo litoral a diversidade do bioma atlântico com os seus
ecossistemas predominantes, incluindo o conjunto lagunar que particulariza a ampla baixada
da região litorânea e outros, como as diversas fisionomias da mata atlântica, restingas e
manguezais, orlas, cordões arenosos e costões rochosos.
4.2.
Ilha Grande
O trabalho deste termo de referência deverá abranger a Ilha Grande, onde se encontram as
seguintes Unidades de Conservação (UCs): Área de Proteção Ambiental Estadual de Tamoios
(APA Tamoios), Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), Parque Estadual Marinho do
Aventureiro (PEMA) e Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul (RBEPS) (Figura 1).
Vale ressaltar que o Projeto de Lei sobre a redução do limite da Reserva Biológica da Praia do
Sul e a recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para criação da Reserva
Anexo XXII | 13/41
de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro encontra-se na ALERJ, possibilitando o
desenvolvimento de turismo de base comunitária.
É importante considerar os municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba (sedes e o distrito de
Conceição de Jacareí) – suas instituições públicas (Prefeituras, Barcas S/A, entre outras),
Organizações Não-Governamentais (ONGs), além de atividades comerciais de transporte e
receptivo que tem a Ilha Grande como destino.
Figura 1 – Unidades de Conservação localizadas na Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ.
4.2.1. Histórico
Depois do descobrimento do Brasil várias expedições foram realizadas no litoral brasileiro.
Existem vários registros históricos manuscritos especificamente sobre a Ilha Grande. Os
índios Tupinambás (que denominavam a Ilha Grande como “Ipaum Guaçu”) eram seus
habitantes à época do descobrimento. A Ilha foi parte do território da nação dos índios
Tamoios que abrangia áreas de Cabo Frio/RJ e de Ubatuba/SP.
Anterior a isso, há registro de cerca de 3.000 anos de ocupação da Ilha pelo povo do
sambaqui. Ainda hoje é possível encontrar rochas próximas às praias e rios onde povos índios
primitivos afiavam e poliam seus instrumentos, conhecidos como amolares. Piratas
procuravam a Ilha para se acomodar durante os períodos de perseguição, pois na Ilha havia
água e madeira disponível.
14/41 | Anexo XXII
A Ilha foi palco de atividades do contrabando de escravos. A produção nas Minas Gerais e a
distribuição do comércio de pedras preciosas tinham protagonismo significativo dos escravos
contrabandeados via Ilha Grande.
Os holandeses e os franceses marcaram presença em Ilha Grande nos séculos XVII e XVIII,
respectivamente, quando tiveram conflitos com os habitantes da ilha. A proximidade da ilha
com o porto de Paraty também era um ponto favorável para presença estrangeira. Ataques de
embarcações argentinas contra as fazendas de Dois Rios, Castelhanos e enseada das
Palmas fracassaram diante da defesa de fazendeiros, moradores locais e grupos militares em
serviço na Ilha.
Nos séculos seguintes, grande área da Mata Atlântica foi desmatada para se implantar os
cultivos da cana-de-açúcar e café. Com o declínio do café e o fim do tráfico de escravos
iniciou a decadência na região.
O Lazareto da Ilha Grande foi construído em 1884 para controle da propagação de epidemias
através dos portos brasileiros. Afastados do continente, seus edifícios possibilitavam a
vigilância contínua dos internos, que eram submetidos a um regime distinto de isolamento
conforme a classe que ocupavam nos navios. Diversas obras foram realizadas no Lazareto da
Ilha Grande, entre elas as construções da represa e do aqueduto, em 1893. Este último, que
permitiu a chegada abundante de água ao complexo, foi considerado obra monumental,
orgulho da engenharia brasileira, todo ele construído em granito e tijolos de primeira
qualidade. Nos dias atuais, o aqueduto pode ainda ser admirado.
Com cerca de um século de colônia penal na Ilha Grande, desde 1893 quando foi instalada a
Colônia Correcional, que funcionou por dois anos e depois foi reaberta, no mesmo local, como
“Colônia Correccional de Dois Rios”, sendo que desta vez com um aparato administrativo bem
mais complexo (SANTOS, 2004). Em 1942 o Lazaretto foi recuperado e converteu-se na
Colônia Penal Cândido Mendes na região de Abraão. Como Colônia Penal serviu de presídio
a pessoas julgadas por crimes comuns. Depois passou a receber presos comuns que
estavam na Colônia de Dois Rios, a fim de que essa última abrigasse os presos políticos da II
Grande Guerra Mundial. É sabido também que políticos, espiões, colaboradores de governos
estrangeiros e célebres escritores passaram períodos de suas vidas na Colônia de Dois Rios.
Alguns acabaram estabelecendo-se definitivamente na Ilha, outros deixaram para a
posteridade, em seus livros, as amargas recordações do cativeiro. Dentre eles estão os
escritores Graciliano Ramos e Orígenes Lessa e os revolucionários, Flores da Cunha, Agildo
Barata, entre outros. A Colônia Penal foi destruída por implosão, com todos os seus prédios
históricos, em 1962, por ordem do então governador Carlos Lacerda. Já a de Dois Rios foi
desativada somente em 1994.
Anexo XXII | 15/41
No decorrer de todos os ciclos econômicos, a pesca nunca deixou de ser praticada na Ilha
Grande. A intensificação da pesca veio substituir a agricultura decadente, tendo início nos
anos de 1930, com a salga de peixe realizada por imigrantes japoneses, embora a introdução
do processo tenha sido feita por imigrantes gregos. No auge da bonança, na década de 1950,
25 fábricas de beneficiamento de pescado (“fábricas de sardinha”), estavam funcionando na
ilha, como em Abraão, Bananal e Matariz. A pesca de sardinha para abastecer as fábricas foi
tão intensa, que levou os cardumes ao colapso, provocando um rápido declínio da atividade já
nos anos de 1970 e 1980. As fábricas foram gradualmente fechadas, até que a última
encerrou suas atividades em 1992.
Além da pesca e da maricultura, e como resultado deste processo e dos diversos ciclos
econômicos e impactos gerados, atualmente, o turismo destaca-se como uma das atividades
produtivas da Ilha Grande que mais gera emprego e renda à população de algumas
comunidades. A Ilha possui cerca de 120 equipamentos de hospedagens, conforme inventário
turístico realizado pela Prefeitura de Angra dos Reis. Dentre os pontos de acesso à Ilha
Grande destacam-se Angra dos Reis (sede), além de Mangaratiba (sede e Conceição de
Jacareí). Nesse cenário, destaca-se a visitação ao Parque Estadual da Ilha Grande, além de
passeios de barco ao redor da Ilha.
Embora haja um grande número de trabalhos sobre a Ilha Grande, faz-se necessária a
sistematização com devida análise crítica sobre os diversos e inúmeros equipamentos
turísticos locais, suas características de operação e funcionamento visando o ordenamento da
visitação e estratégias de controle construídas coletivamente e sua operacionalização viável.
Inexiste um controle de acesso à Ilha, com exceção feita ao Parque Marinho do Aventureiro
em sua vertente oceânica onde há a limitação hoje de 560 turistas por vez. A falta de um
controle de acesso, que implica necessariamente o envolvimento e ação conjunta de diversas
instituições governamentais, entidades não-governamentais e representantes da iniciativa
privada para um melhor desenvolvimento do turismo na Ilha que busque promover qualidade
de experiência na visitação para o turista, sustentabilidade econômica (em especial para a
população autóctone) e a minimização e compatibilidade da atividade do turismo com a
conservação ambiental.
4.2.2. Unidades de Conservação da Natureza da Ilha Grande
Atualmente a Ilha Grande é abrangida - em toda sua extensão - por Unidades Estaduais de
Conservação da Natureza e, portanto, está sob regime de proteção mais intensa. As
restrições - com foco na defesa ambiental - variam em função das características das 4
(quatro) Unidades de Conservação da natureza de categorias e grupos diferentes, com
16/41 | Anexo XXII
destaque para as de proteção integral, que equivalem à aproximadamente 90% da Ilha
(Quadro 1).
Quadro1: Características das Unidades de Conservação (UCs) da Ilha Grande.
UC
Características
PEIG
REBIO Praia do Sul
PEMA
APA Tamoios
Grupo
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Uso Sustentável
Propriedade
da terra
Pública
Pública
Pública
Pública e privada
Permitida para fins
educacionais e de lazer.
Permitida só com fins
educacionais.
Permitida para fins
educacionais e de lazer.
A permissão só tem
sentido nas áreas
públicas existentes.
Preservação integral
da biota e demais
atributos naturais sem
interferência humana
direta ou modificações
ambientais.
Preservar ecossistemas
de grande relevância
ecológica e beleza
cênica, possibilitando a
realização de pesquisa
científica, de atividades
educacionais e de
interpretação ambiental,
recreação e turismo
ecológico, por meio do
contato com a natureza.
Proteger a diversidade
biológica, disciplinar o
processo de ocupação
e assegurar a
sustentabilidade do
uso dos recursos
naturais.
Visitação
pública
Objetivo
Preservar ecossistemas
de grande relevância
ecológica e beleza
cênica, possibilitando a
realização de pesquisa
científica, de atividades
educacionais e de
interpretação ambiental,
recreação e turismo
ecológico, por meio do
contato com a natureza.
Decreto Estadual nº
15.273, de 28/06/71
Legislação
2.061, de 25/08/78
o
o
o
Decreto Estadual n
4.972, de 02 / 12/ 81
Decreto Estadual n
15.983, de 27 / 11/ 90
Decreto Estadual n
9.452, de 05/12/82
3.600
1.778,09
20.636
2.648, de 13/08/79
Hectares
12.072
Fonte: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e INEA.
4.2.3. Parque Estadual da Ilha Grande
Criado em 1971, pelo Decreto Estadual nº 15.273, o Governo do Estado tem dedicado
especial atenção ao Parque, tendo estabelecido o Programa de Fortalecimento do Parque
Estadual da Ilha Grande, cuja primeira iniciativa foi ampliar sua superfície em quase 3 vezes,
entre 1978 e 2007 (de 4.330 ha para 12.072 ha). O território do Parque Estadual da Ilha
Grande (PEIG) atualmente abrange 68% da área terrestre da Ilha Grande. Desde então, o
programa vem propiciando diversas melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional
da UC.
O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) constitui-se em uma área geográfica insular, dotada
de atributos naturais excepcionais, inserida no bioma Mata Atlântica e possuindo em seus
limites, ecossistemas naturais diversificados e bastante significativos. O PEIG desenvolve
parceria com o Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS)
administrado pela UERJ, que está localizado no lado oceânico da Ilha Grande. O CEADS é
responsável por projetos ambientais distribuídos em diversas áreas de conhecimento
Anexo XXII | 17/41
resultando no aumento da quantidade e qualidade da produção científica da Universidade e
no aprofundamento do conhecimento dos ecossistemas da Ilha Grande.
Destinam-se a essas áreas fins científicos, culturais, educativos, espirituais, recreativos e,
criados e administrados pelo Governo Estadual, constituem-se bens de uso comum do povo,
auxiliando no desenvolvimento regional, cabendo às autoridades, motivadas pelas razões de
sua criação, preservá-los e mantê-los protegidos. Seu objetivo principal é a proteção dos
ecossistemas naturais contra quaisquer alterações que os desvirtuem.
Entre as principais áreas brasileiras apontadas como centro de diversidade biológica e
endemismo, destacamos o estado do Rio de Janeiro que, paradoxalmente à riqueza biológica,
constitui uma região sob forte pressão antrópica. Nesse cenário, o Parque Estadual da Ilha
Grande que protege a bacia hidrográfica da Baía da Ilha Grande destaca-se por sua
importância como:
•
Componente do Corredor Ecológico da Serra do Mar e do Mosaico de Unidades de
Conservação da Serra da Bocaina;
•
Refúgio Pleistocênico, Núcleo Histórico e Patrimônio Cultural da Humanidade;
•
Santuário ecológico, estando incluído na Reserva da Biosfera da Floresta Atlântica pela
UNESCO desde 1992; e
•
Área de preservação da biodiversidade tropical insular, uma das mais vulneráveis e
ameaçadas da Terra.
A proteção de Ilhas tem chamado a atenção dos governos e da comunidade científica
mundial.
Convenção
da
Biodiversidade
estabeleceu o
Programa
de
Trabalho
de
Biodiversidade Insular, adotado na Decisão VIII/1 da oitava reunião da Conferência das Partes
realizada em Curitiba em março de 2006. Pertence ao seleto grupo dos parques insulares
marinhos, com grande apelo e carisma junto à sociedade internacional.
O PEIG pertence ao grupo onde se inscrevem parques nacionais famosos das Américas
como Fernando de Noronha (11.270 ha) e Abrolhos (88.246 ha) no Brasil, Galápagos
(Equador), Rapa Nui (Ilha de Páscoa, Chile), Ilhas Virgens (EUA), del Este – Isla Saona
(República Dominicana) e Ilha do Príncipe Eduardo (Canadá), dentre outros. No Brasil, reúne
ainda os Parques Estaduais paulistas de Ilha Bela (27.025 ha), Cardoso (13.600 ha) e
Anchieta (828 ha) e o paranaense Ilha do Mel (338 ha).
O PEIG contribui para o gerenciamento costeiro nacional protegendo costões rochosos,
manguezais e praias do ecossistema marinho da Baía de Ilha Grande, cuja prioridade de
proteção é considerada Extremamente Alta pelo Ministério do Meio Ambiente. Com isso, essa
Unidade de Conservação protege este destino turístico internacional, assegurando condições
18/41 | Anexo XXII
para que cidadãos do mundo inteiro possam apreciar o patrimônio paisagístico, natural e
cultural e aproveitar as oportunidades de recreação, esporte e aventura de um local especial
do planeta.
Figurando entre as mais belas e atraentes ilhas tropicais do planeta junto com as ilhas do
Caribe e do Pacífico, a Ilha Grande tem se firmando como um destino turístico
internacionalmente conhecido, impondo-se no cenário mundial mesmo sem qualquer
campanha oficial de divulgação e marketing, impulsionado mais recentemente pela inclusão
no Guia Lonely Planet e pela divulgação expontânea via internet. A beleza de sua paisagem e
ecossistemas e as diversas oportunidades de recreação, esporte e aventura, têm atraído
muitos turistas estrangeiros, em especial da Europa e América do Norte. Pacotes vendidos no
exterior já incorporam a Ilha Grande em passeios que incluem as cidades de Rio de Janeiro e
Paraty. A Ilha Grande é uma das maiores do Brasil, ao lado das Ilhas Bela (SP), São Luís
(MA), Vitória (ES) e Santa Catarina (SC), sendo 12 vezes maior que Fernando de Noronha,
outro destino em franca expansão. Em relação ao Caribe, sua área é semelhante à de Aruba,
superando em tamanho as seguintes ilhas: Anguilla, Barbuda, British Virgin Islands, Saba, St
Barthélemy, St Eustatius, St Kitts e Nevis, St Martin e Guanadines.
Em 2007, a prestigiada revista internacional de turismo e viagem National Geographic
Traveler convidou 522 especialistas em turismo sustentável para avaliar ilhas com as quais já
estavam famíliarizados, usando critérios como qualidade ambiental, integridade social e
cultural, condição de prédios históricos e sítios arqueológicos, apelo estético, políticas de
turismo e expectativas para o futuro. A Ilha Grande figurou em 30º lugar em uma lista que
avaliou o grau de preservação de 111 ilhas pré-selecionadas. Apenas duas Ilhas do Caribe
pontuaram mais que a Ilha Grande: Dominica e Granadines. A Ilha Grande ficou a frente de
ilhas famosas como St. John, U.S. Virgin Islands, Seychelles, Anguilla (U.K.), Cook Islands,
Prince Edward Island (Canada), Réunion (France), St. Vincent, Hawaii (Big Island), Tobago,
Solomon Islands, Martinique (France) e Corfu (Greece).
O Parque Estadual da Ilha Grande possui indiscutivelmente belezas naturais muito apreciadas
tanto por turistas nacionais como internacionais que combinam seus roteiros entre as praias,
montanhas, a floresta e outros atrativos ofertados pela Ilha. A visitação no PEIG tem ficado
progressivamente melhor nos últimos anos graças à sua crescente estruturação. Localizado
no município de Angra dos Reis (Ilha Grande) é um dos destinos turísticos indutores segundo
a classificação do Ministério do Turismo e faz parte do Pólo Litoral do Programa de
Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro.
Anexo XXII | 19/41
4.2.4. Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul
A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul (REBIO Praia do Sul) foi criada em 1981
através de Decreto Estadual nº 4.972, com área de 3.600 ha, e encontra-se na face sudoeste
da Ilha Grande. A RBPS abriga cinco ecossistemas naturais: mata de encosta, manguezal,
restinga, lagunas (com campos inundáveis em seu entorno) e costões rochosos.
As praias e lagoas de Sul e de Leste, o rio Capivari e a vegetação exuberante formam o
conjunto mais bem preservado do Estado.
Além dos atributos naturais, a RBPS protege sambaquis e sítios arqueológicos dos antigos
habitantes da região, conhecidos como “fabricantes de machados da Ilha Grande”.
O histórico de ocupação da Reserva revela intensa atividade agropastoril nos fins do século
XIX e início do século XX. Tem-se notícia que as fazendas Capivari, Grande, Cachoeira
Grande, do Leste e do Fidélis, ocupavam o anfiteatro das praias do Leste e do Sul. Ainda
assim, são encontrados remanescentes de mata primária, apesar de bastante desfalcadas de
madeiras de lei que lá ocorriam no século XIX. Na linha de cumeada das montanhas,
encontram-se o conjunto de árvores de maior porte, de até 35 m de altura, representado pelos
gêneros canjerana, tapiá e cinco-chagas, entre outras.
Caracterizando uma das principais unidades florestais, podemos encontrar na bacia do rio
Canoada, região ocupada por antigas fazendas, uma recomposição florística acelerada, onde
podem ser observadas árvores de porte como, o rabo-de-tucano, o cedro, além de espécies
exóticas, como a jaqueira, a mangueira e a bananeira.
A bacia do rio capivari, pelo seu excelente estado de conservação de sua cobertura vegetal, a
fauna é bastante rica, onde são facilmente observados a paca, a cotia, o ouriço-cacheiro, o
macuco, o caxinguelê, o chauá e a lontra.
Além das praias de Sul e de Leste, esta Reserva Biológica protege as praias do Demo, dos
Meros e do Aventureiro. Nesta última praia, vive uma comunidade tradicional caiçara, com
cerca de 100 pessoas, desde antes da criação da Reserva. Seu sustento está baseado nas
atividades de pesca e turismo. Recentemente, a discussão sobre sua situação legal foi
intensificada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em uma tentativa de conciliar as
políticas de conservação da natureza e o respeito ao modo de vida das populações
tradicionais com a já mencionada proposta de criação de uma Reserva de Desenvolvimento
Sustentável (RDS) Aventureiro.
A Reserva Biológica é uma categoria de UC altamente restritiva que não admite a visitação
com fins recreativos, mas apenas com propósitos educativos.
20/41 | Anexo XXII
4.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro
O Parque Estadual Marinho do Aventureiro é adjacente à Reserva Biológica da Praia de Sul e
seus limites compreendem toda a área de costeira e praias desde a ponta da Tacunduba
(Parnaioca) até a ponta do Drago. Sua área total é de 15,5 km2.
Foi criado pelo Decreto Estadual no 15.983, de 27 de novembro de 1990 com o objetivo de
resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção da flora e fauna e das
belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreacionais e científicos.
4.2.6. Área de Proteção Ambiental de Tamoios
A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), criada em 1982 pelo Decreto nº
9.452, localiza-se no município de Angra dos Reis, estendendo-se desde a foz do rio
Mambucaba, limite com o município de Paraty, até o limite com o Município de Mangaratiba,
numa faixa linear de 40 km, sobre terrenos de Marinha. Nas planícies fluviomarinhas esta
linha está atualmente sobre terra firme, sendo as áreas de acrescidos de Marinha
relativamente extensas.
Na parte insular estão incluídas as mais de cem ilhas componentes da APA, que se
distribuem pelos 900 km2 da baía da Ilha Grande, inclusive a própria Ilha Grande.
A região de Angra dos Reis possui, originalmente, extensas áreas de manguezais localizadas
nas baías da Ribeira e Ilha Grande, representantes de importante patrimônio biológico e
responsáveis pela alta produtividade pesqueira. Estas áreas influenciam significativamente no
potencial econômico do estuário, já que desempenham também importante papel de berçário
e criadouro de peixes, crustáceos e moluscos. São de vital importância, em todo o Litoral Sul
do Estado do Rio de Janeiro, à manutenção das águas costeiras cristalinas e à preservação
da fauna marítima, assim como zona de transição terrestre. São também destacáveis os
costões rochosos e a vegetação de restingas ao longo do litoral de Angra dos Reis que, além
de excepcional beleza cênica, abrigam flora e fauna ricas e variadas.
O município de Angra dos Reis, onde fica a sede provisória da APA, tem representados em
seu território todos os ecossistemas característicos do Estado do Rio de Janeiro. Em
diferentes estágios de preservação, tais sistemas naturais foram englobados nesta Unidade
de Conservação por causa da sua importância ecológica, sua função como geradores de
recursos naturais, da necessidade de sua manutenção perene, enquanto bancos genéticos e
do valor que representam no conjunto da paisagem e na qualidade de vida da comunidade
deste município. A APA Tamoios faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra
da Bocaina.
5.
Anexo XXII | 21/41
JUSTIFICATIVA
O turismo representa a principal fonte de renda para grande parte dos moradores das
comunidades da Ilha Grande. Estima-se que a visitação ao PEIG, por exemplo, seja realizada
por aproximadamente 140 a 160 mil pessoas por ano. As principais atividades desenvolvidas
pelos visitantes são banho de mar, rio, surfe, camping, observação da natureza, piquenique e
caminhada pelas inúmeras trilhas.
O período de maior presença de visitantes é durante os feriados prolongados, levando a Ilha a
receber até 25 mil visitantes no Carnaval e Ano Novo.
É latente a necessidade de um maior controle dessa visitação na Ilha, visando minimizar o
impacto nos atrativos naturais, nas unidades de conservação, mas também, melhorar a
qualidade da experiência do turista e gerar sustentabilidade financeira da população, que
hoje, depende economicamente do turismo.
A motivação ao deslocamento de turistas e visitantes tem sido crescente, e a população local
vem se tornando cada vez mais sujeita à presença destas pessoas “de fora”, o que exige uma
nova forma de adaptação ao novo significado que a Ilha Grande passou a ter, o de “lugar
turístico”. (MENDONÇA et. al. 2008).
Sabe-se que a visitação turística e a conservação ambiental com o sistema de gestão vigente
– falta de articulação e integração de ações entre as instituições governamentais e nãogovernamentais com atuação na ilha, além da precária infraestrutura, equipamentos e
recursos humanos e financeiros, em particular num ambiente insular e com vários acessos –
se faz em um cenário caótico. Imprimem assim dificuldades para gestão e proteção das UC e
na potencialidade das ações para além dos seus limites com a promoção da melhoria do
turismo no âmbito social, cultural, político, ambiental e econômico.
Ressalte-se nesse cenário a inteira necessidade de sustentabilidade financeira também das
unidades de conservação locais e a parceria com equipamentos de turismo, uma vez que os
atrativos que se encontram dentro das unidades são os grandes motivadores do
deslocamento dos turistas.
Os problemas atuais do turismo desordenado na Ilha Grande não implicam em impactos
negativos somente para as unidades de conservação ali presentes, mas também de ordem
econômica, social, cultural e outras. Portanto, faz-se urgente seu ordenamento, pautado na
construção participativa de um sistema de gestão da visitação e com consolidação de um
arranjo institucional para, então, em um segundo momento, possibilitar a gestão do território e
controle efetivo com a implementação do sistema de visitação.
22/41 | Anexo XXII
6.
ETAPAS DE TRABALHO, ATIVIDADES TÉCNICAS E PRODUTOS
Este trabalho visa à concepção de um sistema de ordenamento turístico sustentável de longo
prazo da Ilha Grande, incluindo:
•
Comissão de acompanhamento do trabalho;
•
Anseios dos atores envolvidos - Identificação dos anseios das comunidades dos 6 setores
da Ilha Grande e dos demais atores envolvidos sobre as características das atividades
turísticas na Ilha Grande;
•
Avaliação e proposição de alternativas para o sistema de controle do acesso turístico à
Ilha Grande:
9 Levantamento e avaliação dos serviços e operações das atividades turísticas;
9 Definição dos limites recomendáveis para as atividades turísticas em cada setor da
Ilha e para as áreas marinhas - Lagoa Verde e Lagoa Azul - objetivando a conservação
ambiental e a melhoria na qualidade de experiência do visitante;
9 Definição de indicadores de qualidade ambiental, da qualidade da atividade turística e
experiência do visitante; e
9 Elaboração de proposta de normas para o controle das operações e funcionamento
das atividades turísticas, que leve em consideração as preocupações de natureza
ambiental e social.
•
Arranjo Institucional - Conceber o arranjo institucional abrangendo as características e
condições necessárias para a gestão do sistema de controle integrado do acesso turístico
à Ilha Grande;
•
Projeto de implantação - Elaborar o projeto de implantação das operações e
funcionamento do sistema de controle integrado de acesso turístico com o detalhamento
em termos de orçamento, capacitação, equipamentos, recursos humanos, entre outros; e
•
Sustentabilidade econômico-financeira das UC - Construir o sistema de gestão (estrutura e
funcionamento) dos recursos oriundos das atividades turísticas para a sustentabilidade
econômico-financeira das unidades de conservação da natureza na Ilha Grande - Área de
Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG),
Parque Estadual Marinho do Aventureiro (PEMA) e Reserva Biológica Estadual da Praia
do Sul (REBIO Praia do Sul):
9 Estimar os custos de manutenção atuais e futuros do complexo das Unidades de
Conservação da Natureza da Ilha Grande;
Anexo XXII | 23/41
9 Definir – com ampla participação dos empreendedores de serviços turísticos - o
montante e a forma de um valor financeiro que possa ser destinado para a
sustentabilidade econômico-financeira do complexo das Unidades de Conservação da
Natureza da Ilha Grande; e
9 Conceber um sistema de gestão dos recursos a serem destinados para
sustentabilidade econômico-financeira do complexo das Unidades de Conservação da
Natureza da Ilha Grande, que garanta eficiência e transparência na sua aplicação.
Para a realização deste trabalho deverá ser feita uma sistematização e análise de
informações disponíveis, trabalhos de campo e eventos que garantam a participação da
população local, das instituições públicas, da iniciativa privada e das organizações da
sociedade civil que atuam na área de abrangência e tenham interface com o turismo local.
6.1.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO
Preliminarmente deverá ser efetuado mapeamento institucional e proposição da formação de
uma comissão de acompanhamento dos trabalhos. A composição desta comissão deverá ser
representativa dos atores envolvidos que tenham participação e responsabilidade - direta e
indiretamente - no foco deste trabalho.
Produto I: Relatório contendo a proposta de composição da comissão de acompanhamento e
descrição do processo de constituição utilizado.
6.2.
AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA DE
ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA ILHA GRANDE
6.2.1. Pesquisa e análise dos anseios dos atores envolvidos sobre as características
das atividades turísticas na Ilha Grande
•
Realizar pelo menos uma oficina participativa em cada setor (Figura 2 e Quadro 2) para
levantar os anseios das comunidades e demais atores envolvidos;
•
Realizar, pelo menos, uma oficina participativa em cada setor, para validar os resultados
obtidos; e
•
Considerar nas oficinas a participação efetiva das comunidades dos seis setores da Ilha e
dos demais atores governamentais, não-governamentais e iniciativa privada.
24/41 | Anexo XXII
Figura 2 – Setores da Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ.
Quadro 2 - Setores e comunidades da Ilha Grande.
Setor
Área (ha)
Comunidades
I
Abraão – Estrela
3.313
Abraão, Abraãozinho e Morcegos, Feiticeira, Iguaçu,
Camiranga, Fazenda, Galo, Conrado, Caravela,
Enseada das Estrelas, Saco do Céu, Japariz, e
II
4.278
Dois Rios e Parnaioca
III
1.322
Palmas, Mangues, Aroeira e Castelhanos
IV
Reserva Biológica
3.402
Aventureiro
V
1.627
Itaguaçu, Praia Vermelha e Acaiá e Provetá
VI
Bananal – Passa Terra
1.475
Bananal, Matariz, Jaconema, Sítio Forte, Passaterra,
Praia do Porto, Maguariqueçaba, Marinheiro, Sítio
Forte, Tapera e Ubatubinha
Produto II: Relatório detalhado sobre a consolidação dos anseios das comunidades, atores
envolvidos (órgãos governamentais, entidades não-governamentais e iniciativa privada), que
apresente uma visão clara, objetiva e reflita a realidade local do que se quer em termos das
características do turismo (perfil do turista, quantidade, impactos, operações e funcionamento
dos serviços).
6.2.2. Levantamento e avaliação dos serviços e operações das atividades turísticas
Realizar o levantamento das informações disponíveis para subsidiar a construção do sistema
do ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande. Este levantamento deve conter uma
análise crítica da capacidade de atendimento dos locais/atrativos, impactos da visitação,
Anexo XXII | 25/41
potencialidade de visitação, além das infraestruturas presentes na área de abrangência. Para
isto será necessário o levantamento de dados primários e secundários relativos à visitação na
Ilha Grande, considerando:
a. Sistematização do contexto da visitação na Ilha Grande:
9 Atrativos (naturais e culturais), trilhas e travessias existentes e potenciais, indicando as
práticas desenvolvidas nos mesmos e outras práticas possíveis de utilização.
9 Caracterizar as atividades de lazer, recreação, educacionais e culturais quanto ao nível
de dificuldade (requer ou não habilidade específica, etc.), tempo médio de duração,
risco, fluxo médio e máximo de pessoas, assim como os atores responsáveis por estas
atividades, dentre outros;
9 Considerar as eventuais restrições existentes nos planos de manejo das UCs da Ilha
Grande;
9 Capacidade de atendimento e de infraestrutura existente dos equipamentos e serviços
turísticos e das atividades de apoio;
9 Caracterizar os meios de transporte utilizados para acesso à Ilha Grande (tipo,
situação quanto à regularização, capacidade, percurso/roteiro, valores, periodicidade,
entre outros).
9 Realizar mapeamento das rotas de acesso à Ilha Grande, pontos de embarque e
desembarque, inclusive dos pontos de embarque que tem a Ilha Grande como destino,
como Mangaratiba e Angra, na escala 1:10.000 ou de maior detalhe;
9 Utilização das bases cartográficas disponíveis no INEA/RJ, ou, caso estas não sejam
suficientes, obtenção e disponibilização dos dados necessários;
9 Analisar
os
principais
fatores
que
tenham
influência
sobre
os
aspectos
socioeconômicos e ambientais das atividades, equipamentos e infraestrutura turística
(incluindo grau de circulação e atividades de fornecedores/abastecimento dos
empreendimentos turísticos); e
9 Analisar os dados disponíveis sobre o perfil do visitante real e potencial
(socioeconômico, preferência de visitação, tempo de permanência, meio de
hospedagem utilizados, meio de transporte, gasto médio individual, atividades
realizadas e potenciais entre outros acordados com a comissão).
b. Recursos hídricos e infraestrutura:
9 Disponibilidade de água em quantidade e qualidade (potabilidade);
9 Diagnóstico e prognóstico sobre a demanda hídrica;
26/41 | Anexo XXII
9 Balneabilidade das praias;
9 Avaliar se a infraestrutura sanitária é suficiente para atender a demanda turística nas
altas temporadas; e
9 Levantamento da capacidade de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
resíduos sólidos.
Produto III: Relatório contendo levantamento das informações, sistematização e análise crítica
da situação atual das atividades turísticas na Ilha Grande.
6.2.3. Definição do limite recomendável para as atividades turísticas em cada setor da
Ilha e nas áreas marinhas – Lagoa Verde e Lagoa Azul, além de áreas de
visitação consolidadas – objetivando a conservação ambiental e a melhoria na
qualidade de experiência do visitante
Para isso deve-se atender às seguintes recomendações:
9 Estabelecer, de forma participativa, critérios claros e objetivos quanto ao limite
recomendável para as atividades turísticas, considerando a capacidade da
infraestrutura turística existente, objetivando a conservação ambiental e a melhoria na
qualidade de experiência do visitante;
9 Relacionar os fatores limitantes das atividades turísticas na Ilha (satisfação do
visitante, infraestrutura e restrições de cunho ambiental);
9 Estabelecer os limites recomendáveis de visitantes por atividade / área turística,
considerando os fatores limitantes de visitação, objetivando a conservação ambiental e
a melhoria na qualidade de experiência do visitante.
9 Ser acompanhado por agentes locais, a fim de que os mesmos detenham o
conhecimento da técnica e prática do processo de definição dos limites recomendáveis
para as atividades, pois serão os futuros guias e monitores.
9 Os limites recomendáveis para as atividades turísticas devem ser definidos para cada
atividade turística, separadamente, objetivando a conservação ambiental e a melhor
qualidade de experiência do visitante.
9 Considerar a relação entre a presença ou disponibilidade do elemento limitador da
atividade turística em relação à necessidade que uma pessoa ou um grupo tem deste
elemento, o número de vezes que uma pessoa ou grupo teria condições de visitar
aquele determinado lugar por dia, levando em consideração o tempo necessário para
Anexo XXII | 27/41
que uma pessoa ou grupo realize a atividade, e principalmente a infraestrutura
disponível no local de visitação.
9 Os limites recomendáveis para as atividades turísticas devem ser definidos com
critérios claros e objetivos que possam ser divulgados, compreendidos e utilizados
pela comunidade local.
9 Os limites recomendáveis para as atividades turísticas deverão estar embasados por
conceitos, parâmetros, métodos e técnicas definidos em estudos e pesquisas
realizadas no Brasil ou no exterior e que, preferencialmente, já tenham sido utilizados
na prática;
9 Considerar a existência de áreas geologicamente instáveis e, portanto, perigosas,
como fator limitador a ampliações, ou mesmo à manutenção de atividade turística;
9 Deve ser claramente definida a capacidade da infraestrutura atual de absorver um
determinado número de moradores permanentes e visitantes. Ou seja, para
determinadas áreas de visitação e a quantidade de turistas, deve-se considerar a
oferta de instalações (banheiros, toaletes, facilidades de pernoite, facilidades de
transporte, tratamento e destinação final de lixo);
9 Considerar a demanda e oferta de água (para banho, uso sanitário, entre outros) e a
produção e destinação de lixo como fatores limitantes importantes à definição dos
limites recomendáveis de presença humana nas enseadas da Ilha Grande.
6.2.4. Definição de indicadores de qualidade ambiental, de qualidade da atividade
turística e experiência do visitante
Esta atividade consiste na seleção de indicadores para mensuração do nível de impactos na
qualidade do ambiente e da experiência do visitante; especificação de padrões para cada
indicador e mensuração da condição atual dos indicadores.
Para cada atividade turística por lugar de visitação, deve ser estabelecido um conjunto de
indicadores específicos.
Os indicadores selecionados devem conter, entre outros, os seguintes atributos fundamentais:
9 Verificáveis – cada indicador deve ser passível de verificação com meios viáveis em
termos técnicos, financeiros, de pessoal e de tempo;
9 Específicos – dizem respeito à determinada condição em certos lugares;
9 Objetivos – devem ser diretos e explícitos, utilizando unidades de fácil reconhecimento;
9 Confiáveis e repetíveis – os indicadores devem ser passíveis de mensuração com o
mesmo meio de verificação, os mesmos critérios e medidos por agentes locais;
28/41 | Anexo XXII
9 Relacionados diretamente às influências do uso pelos visitantes (nível de uso, tipo de
uso, localização do uso ou comportamento dos visitantes); e
9 Significativos - capazes de verificar a influência sobre os recursos naturais e a
qualidade da experiência dos visitantes.
A definição dos indicadores deve considerar:
9 A facilidade de mensuração;
9 Pouca necessidade de capacitação para monitoramento;
9 Baixo custo para monitorar;
9 Mínima variação em decorrência de outros fatores não relacionados à visitação; e
9 Capacidade de resposta em gradiente mínimo de condições.
O plano de avaliação dos limites recomendáveis para as atividades turísticas deverá se
basear na definição dos indicadores e deverá especificar:
9 Periodicidade, local e como os indicadores serão verificados;
9
Quem será responsável pela coleta dos dados;
9
Que instrumentos serão utilizados para armazenar e processar as informações;
9 Definir um processo de avaliação cíclico com retroalimentação de dados e informações
que permita autorrenovação do processo;
9 Construir e disponibilizar uma base de dados georreferenciada para o processo de
avaliação.
9 Elaboração de proposta de normas para o controle das operações e funcionamento
das atividades turísticas.
Produto IV: Relatório contendo descrição do processo autorenovável de avaliação
(indicadores, padrões, sistemas de mensuração e análise e limites recomendáveis por área de
visitação para as atividades turísticas e normas propostas).
6.2.5. Conceber o arranjo institucional abrangendo as características e condições
necessárias para a gestão do sistema de controle do acesso turístico à Ilha
Grande
9
Identificação das organizações sociais, empresas e instituições públicas com
interesses
e
responsabilidades
com
as
atividades
turísticas/visitação,
principalmente relacionados com os meios de hospedagem, transporte e
operadoras de turismo;
9
Anexo XXII | 29/41
Pesquisa qualitativa sobre interesses e responsabilidades destas instituições
(questionário) para identificação das responsabilidades e dos interesses
convergentes e conflitantes com a perspectiva de gestão do acesso à ilha;
9
Sistematização das informações e proposição do esboço de um arranjo de
governança para a gestão do acesso de visitação;
9
Preparação e moderação de reuniões com as instituições responsáveis pelo
arranjo institucional; e
9
Elaboração de minuta de instrumentos jurídicos necessários à validação do arranjo
institucional de gestão do sistema.
6.2.6. Elaboração do projeto de implantação das operações e funcionamento do
sistema de controle de acesso turístico, com detalhamento de orçamento,
capacitação, equipamentos, recursos humanos, manual de implantação e
normas para as atividades turísticas, entre outros; e realização de treinamento
para implantação do sistema
a. Prever que no projeto de implantação sejam considerados:
•
Mapa georreferenciado e informações planialtimétricas
•
Plano de Contingência
9 Descrever medidas a serem tomadas - para que o sistema possa funcionar de
outra forma ou que seja suspenso para retornar quando da resolução do
problema - quando ocorrerem incidentes (incêndios, falta de energia, problemas
com sistemas informatizados de controle, vazamento químico, acidentes
geológicos, entre outros).
9 O plano de contingência deve se concentrar nos incidentes de maior
probabilidade e não nos catastróficos que, normalmente, são menos prováveis
de acontecer. Paralelamente, determinados tipos de falhas com alta
probabilidade de ocorrência podem, pelo tipo e duração de seus efeitos, não
justificar qualquer medida de contingência.
•
Sistema de arranjo institucional para gestão do controle de acesso
9
Descrever as normas de operação e funcionamento das atividades turísticas,
bem como o arranjo institucional que deverá ser adotado para que o processo
de acesso à Ilha seja efetivo e beneficie tanto a defesa ambiental da área
quanto a qualidade das atividades turísticas e consequente qualidade da
experiência do turista/visitante.
30/41 | Anexo XXII
b. Apresentar, para análise da comissão de acompanhamento, uma proposta
preliminar do projeto de implantação das operações e funcionamento do
sistema de controle de acesso turístico:
9
Apresentação, digital e impressa, da proposta preliminar do sistema, contendo
o detalhamento das orientações para operação e funcionamento das atividades
turísticas, incluindo acesso à Ilha Grande e proposição do arranjo institucional
para gestão do sistema do ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande,
para a comissão de acompanhamento;
9
Ajustes da proposta preliminar do sistema de acordo com a análise da
comissão de acompanhamento do trabalho; e
9
Preparação das oficinas de treinamento para implantação do sistema.
c. Qualificar a implantação do sistema de controle de acesso turístico:
Essa etapa consiste no treinamento e transmissão de conhecimentos para
operação do sistema de controle de acesso turístico, visando instruir os agentes do
arranjo institucional para gerenciamento e operacionalização do sistema. Esta
etapa, também, inclui o aprimoramento e adequação da proposta preliminar do
projeto de implantação do sistema a partir da avaliação do resultado do
treinamento.
9
Sensibilização dos atores envolvidos sobre a proposta do sistema.
9
Mobilização dos atores para participar de curso de qualificação para
gerenciamento e operacionalização do sistema;
9
Realização de cursos suficientes para capacitação dos agentes condutores (do
governo estadual e municipal) e outros agentes da sociedade civil necessários
para implantação do sistema desde o seu gerenciamento à operacionalização
do mesmo;
9
Avaliação do projeto e do treinamento e do grau de habilitação dos agentes
capacitados para implantação do sistema; e
9
Ajustes da proposta de projeto do sistema de acordo com o resultado do
treinamento.
Produto V: Relatório contendo o projeto de implantação das operações e funcionamento do
sistema de controle de acesso turístico com detalhamento das orientações para operação e
funcionamento das atividades turísticas, incluindo acesso à Ilha Grande e proposição do
arranjo institucional para gestão do sistema do ordenamento turístico sustentável da Ilha
Anexo XXII | 31/41
Grande. Relatório contendo descrição e avaliação das etapas de sensibilização, de
mobilização, do treinamento de qualificação para gerenciamento e operacionalização do
sistema de ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande.
6.3.
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS UCs
Conceber uma proposta para sustentabilidade econômico-financeira das Unidades de
Conservação da Natureza localizadas na Ilha Grande e realizar treinamento das instituições
envolvidas para implantação da proposta.
A proposta deve conter o modelo administrativo dos recursos, indicação das instituições nãogovernamentais, públicas ou privadas, competentes para gerir os recursos e manual de
implantação.
9 Levantamento das despesas atuais e futuras do complexo de Unidades de Conservação
da Natureza da Ilha Grande;
9 Concepção – com ampla participação dos empreendedores de atividades turísticas – do
montante e da forma de apropriação de recursos oriundos das atividades turísticas a
serem destinados à sustentabilidade econômico-financeira de longo prazo do complexo
de UC da Ilha;
9 Concepção do sistema de gestão dos recursos apropriados e direcionados às Unidades
de Conservação da Natureza da Ilha, e indicação das instituições não-governamentais,
de caráter público ou privado, competentes para gerir esses recursos; e
9 Realização de treinamento das instituições envolvidas para implantação do sistema de
gestão da sustentabilidade econômico-financeira das Unidades de Conservação da
Natureza localizadas na Ilha Grande.
9 Ajustes da proposta preliminar do sistema de acordo com a análise da comissão de
acompanhamento do trabalho;
Produto VI: Relatório contendo levantamento de dados e informações sobre custos e
despesas das Unidades de Conservação da Natureza, o formato da apropriação de recursos
econômico-financeiros das atividades turísticas e a configuração do sistema de gestão
institucional (estrutura, funcionamento, acompanhamento, avaliação) da apropriação e
destinação destes recursos para as UCs.
32/41 | Anexo XXII
7.
PRODUTOS, PRAZOS E DESEMBOLSOS
PRODUTO / CONTEÚDO
PRAZO
DESEM.
Produto I: Relatório contendo a proposta de composição da comissão
de acompanhamento do trabalho e descrição do processo de
constituição utilizado.
30 dias a partir
da assinatura do
contrato.
20%
Produto II: Relatório detalhado sobre a consolidação dos anseios das
comunidades, atores envolvidos (órgãos governamentais, entidades nãogovernamentais e iniciativa privada), que apresente uma visão clara,
objetiva e reflita a realidade local do que se quer em termos das
características do turismo (perfil do turista, quantidade, impactos,
operações e funcionamento dos serviços).
90 dias a partir
da assinatura do
contrato.
20%
Produto III: Relatório contendo levantamento das informações,
sistematização e análise crítica da situação atual das atividades
turísticas na Ilha Grande.
90 dias a partir
da assinatura do
contrato.
10%
Produto IV: Relatório contendo descrição do processo autorrenovável
de avaliação (indicadores, padrões, sistemas de mensuração e análise e
limites recomendáveis por área de visitação para as atividades turísticas
e normas propostas).
180 dias a partir
da assinatura do
contrato.
10%
Produto V: Relatório contendo o projeto de implantação das operações
e funcionamento do sistema de controle de acesso turístico com
detalhamento das orientações para operação e funcionamento das
atividades turísticas, incluindo acesso à Ilha Grande e proposição do
arranjo institucional para gestão do sistema de ordenamento turístico
sustentável da Ilha Grande. Relatórios da sensibilização, da mobilização,
do cursos de qualificação para gerenciamento e operacionalização do
sistema de ordenamento turístico sustentável da Ilha Grande, contendo
também a avaliação do treinamento.
240 dias a partir
da assinatura do
contrato.
10%
Produto VI: Relatório contendo levantamento de dados e informações
sobre custos e despesas das Unidades de Conservação, o formato da
apropriação de recursos econômico-financeiros das atividades turísticas
e a configuração do sistema de gestão institucional (estrutura,
funcionamento, acompanhamento, avaliação) da apropriação e
destinação destes recursos para as UCs.
240 dias a partir
da assinatura do
contrato.
10%
8.
Anexo XXII | 33/41
FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os produtos intermediários e o produto final devem ser escritos em língua portuguesa e
entregues em 04 (quatro) vias originais, impressas em qualidade "Laserprint" ou similar, em
papel formato A4, de acordo com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). Os mapas, desenhos e gráficos deverão ser apresentados de modo adequado para
sua perfeita compreensão, em CD-Rom, formatados para ARCINFO, ARCVIEW ou ERDAS, e
em 04 (quatro) vias originais. O material cartográfico deve ser apresentado em formato digital
compatível com o ArcGIS ou Global Mapper (e.g. shapefile, grid, geotiff), em quatro vias (CD,
DVD).
A versão final deve ser fornecida também CD-Rom, formatado e gravado no editor de texto
"Word” da Microsoft, de comum acordo com o contratante. Também deve obedecer as
seguintes instruções durante a redação dos documentos finais e intermediários: o material
cartográfico de fonte secundária deverá ser entregue em 04 (quatro) vias originais, em
escalas e formatos previamente aprovados pela equipe de trabalho, de acordo com as normas
brasileiras. Todas as informações georreferenciadas devem ser entregues em CD-Rom, e
apresentadas em formato para ARCINFO, ARCVIEW e/ou ERDAS. O material cartográfico
deve ser apresentado em formato digital compatível com o ArcGIS ou Global Mapper (e.g.
shapefile, grid, geotiff), em 04 (quatro) vias (CD, DVD).
Devem ser fornecidas informações detalhadas em papel e meio eletrônico: descrição geral
dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização de dados cartográficos,
escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de satélite, etc.), data da
digitalização dos dados cartográficos, problemas existentes nos dados, projeção cartográfica
utilizada e todos os parâmetros necessários para sua interpretação (datum, meridiano central,
zona).
Todos os produtos auxiliares, mapas, tabelas, gráficos ou material necessário para melhor
compreensão do plano poderão aparecer como Anexos, de forma a manter o corpo principal
do plano mais coeso e sucinto. A versão final do sistema de ordenamento turístico sustentável
da Ilha Grande deverá sofrer uma revisão profissional da gramática e da ortografia, a cargo do
Contratado.
34/41 | Anexo XXII
9.
QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
A equipe contratada deverá ser formada de profissionais que combinem conhecimentos e
experiência nos temas e ferramentas afetos ao estudo a ser realizado, contando com um
coordenador técnico de experiência comprovada de mais de cinco anos na condução de
trabalhos semelhantes.
Deverá incluir, no mínimo, profissional de experiência comprovada em planejamento de
atividades turísticas, estudos de procedimentos e ferramentas para o manejo participativo e a
gestão sustentável da visitação em áreas naturais, em capacidade de suporte em elaboração
de diagnósticos ambientais, socioeconômicos, em elaboração de programas e projetos de
planejamento e gestão ambiental e em ecoturismo.
Recomenda-se que a equipe técnica seja composta, pelo menos, por:
¾ 01 Coordenador com experiência comprovada em estudos de capacidade de suporte e
planejamento ambiental, em trabalhos com equipes multidisciplinares, na elaboração de
análises ambientais, de ecoturismo e de planejamento, e experiência em elaboração de
modelos organizacionais envolvendo parceiros públicos e privados;
¾ Pesquisadores e/ou técnicos especializados nas diversas temáticas que compõem as
atividades e os estudos a serem realizados, dos quais alguns com experiência de trabalho
na Ilha Grande;
¾ Recomenda-se contratar profissionais da área de economia, administração de empresas,
turismo, ciências naturais, direito, antropologia e sociologia.
¾ Recomenda-se a contratação de um moderador com experiência mínima de 3 anos em
moderar oficinas de planejamento.
A Contratada deverá apresentar, ainda, a estrutura organizacional da equipe técnica para a
execução das atividades previstas, na forma de organograma, indicando a função a ser
desenvolvida por cada um dos participantes e os produtos que cada profissional envolvido vai
entregar.
Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnicoprofissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela área técnica do
INEA.
10.
Anexo XXII | 35/41
DOCUMENTOS E INSUMOS DISPONÍVEIS
O termo de referência do Sistema de Ordenamento Turístico Sustentável da Ilha Grande tem
como orientação institucional para a sua elaboração: o Plano de Manejo do Parque Estadual
da Ilha Grande; proposta de ampliação do PEIG, Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental de Tamoios; Plano Diretor de Angra dos Reis; os documentos PRODETUR – Rio
de Janeiro, aprovados pelo Ministério do Turismo / COFIEX e BID, o Plano de
Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável – PDITS, o Plano Diretor de Turismo do
Estado do Rio de Janeiro, os Regulamentos Operacionais do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, o Manual de Planejamento e Gestão
Ambiental do Mtur e a Aide Memoire firmada entre o BID e o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em 01 de agosto de
2008, e revalidada em fevereiro de 2009. Também serão disponibilizados os resultados do
Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Rio de Janeiro elaborado por iniciativa da
SEA.
36/41 | Anexo XXII
ANEXO TR – I
SISTEMA DE ORDENAMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA ILHA GRANDE
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO TURÍSTICA
A Região da Costa Verde
AVALIAÇÃO E ANTECEDENTES RELACIONADOS
A divisão administrativa da região da Costa Verde, no litoral sudoeste do estado do Rio de
Janeiro e contígua à Região Metropolitana, abrange os municípios de Angra dos Reis,
Mangaratiba, Paraty e Itaguaí, incluindo funcionalmente o município de Rio Claro. O seu
patrimônio turístico inclui atrativos naturais próprios da Serra do Mar, na Orla Atlântica, e os
atrativos litorâneos próprios da Baía da Ilha Grande e Baía de Sepetiba, com seu conjunto de
ilhas, restingas, cordões de areia e praias. A expressão deste conjunto natural reflete-se, nas
unidades de conservação que concentram, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a
Reserva Ecológica de Juatinga, a APA de Cairuçú, a Estação Ecológica e a APA dos
Tamoios, além do recém-criado Parque Estadual de Cunhambebe e das Unidades de
Conservação da Ilha Grande. O novo Parque Estadual de Cunhambebe, que deverá ocupar
parte da APA de Mangaratiba, pretende estabelecer o corredor Bocaina - Tinguá, parcela
muito expressiva do bioma Mata Atlântica, dando formato a sua contiguidade e
restabelecendo os espaços naturais que distingue o litoral fluminense do vale interior formado
pelo rio Paraíba do Sul.
O seu patrimônio cultural e histórico abriga, além das culturas acumuladas pelos tempos,
inclusive a précolonização européia, núcleos urbanos do inicio do século XVI e séculos
seguintes, cenário importante da história do Brasil. Os seus núcleos urbanos mais
expressivos, Paraty, Mangaratiba e Angra dos Reis, na orla marítima, convivem com
pequenos núcleos, protocidades abrigadas pelas baías, como Paraty-Mirim, Mambucaba,
Cunhambebe e Itacuruçá, Sono e Trindade, além de povoados de pescadores. Alguns destes
pequenos núcleos foram objetos de dinâmicas promovidas pelo turismo e ampliaram suas
áreas urbanas com loteamentos precários, notadamente após 1986, quando da abertura da
Rodovia Federal BR-101.
É ainda importante destacar que a economia turística instalada concorre com espaços
industriais, como a indústria de estaleiros, a usina nuclear em Itaorna, o terminal marítimo da
Petrobras e o porto em Angra dos Reis, além da construção, em curso, do porto de Itaguaí e o
conjunto das grandes siderúrgicas, que se encontram em seu entorno, e certamente
impactarão o conjunto funcional regional.
Anexo XXII | 37/41
Os dados consolidados da região e dos seus municípios poderão ser encontrados no
documento Apoio à Consolidaçao ao Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável - SETE / FGV – 08/2008.
A Região da Costa Verde e o desenho intencionado pelo PRODETUR:
Sob a expectativa da acessibilidade aos lugares turísticos da Região, estamos considerando,
nos dados preexistentes à concessão da BR-101, a sua duplicação e pedagiamento, a
implantação do Arco Metropolitano (Governo Federal/Governo Estadual), rodovia que
contornará a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, interceptando as rodovias Federais
radiais ao núcleo da metrópole, estimando que será estabelecida uma nova funcionalidade
entre regiões no estado do Rio de janeiro, afetando a Região da Costa verde diretamente.
As propostas originais do PRODETUR, no componente Estrutura e Serviços Básicos, ampliam
as existentes, estabelecendo novas ligações transversais entre as rodovias federais que
articulam o território fluminense, a BR 393, a BR 101 e a BR 116.
Estas acessibilidades adicionais utilizariam os leitos existentes das estradas estaduais RJ-165
e RJ-149, respectivamente entre Paraty, e Guaratinguetá, estabelecendo uma ligação entre o
litoral e o Vale do rio Paraíba do Sul paulista e entre Mangaratiba e Barra Mansa, viabilizando
assim uma melhor relação funcional entre o litoral e o Vale do rio Paraíba do Sul Fluminense,
hoje realizada somente pela RJ-155. Com a complementaridade, pavimentação e adoção de
critérios de estrada parque para os trechos citados, cada uma das principais cidades da
região e produtos turísticos nas baías da Ilha Grande e Sepetiba – Angra dos Reis, Paraty e
Mangaratiba – seriam articuladas pela estrutura de estradas e, aditivamente, pelos novos ou
requalificados Terminais Hidroviários, como situados nas ações e componentes PRODETUR.
Estruturados pelas condições de acessibilidade e certamente promovendo acessibilidade à
demandas existentes, como São Paulo, os terminais hidroviários elevados como prioritários,
promoveriam, além da integração modal, dois critérios que serão comuns a todas as ações de
mobilidade, como se segue:
•
Os terminais hidroviários seriam equipados com os serviços de informação turística,
promovendo o produto turístico, o trade local/regional e as facilidades de mobilidade e
funcionalidade interna.
Aditivamente, incorporaria os serviços necessários ao conforto dos usuários, como sanitário,
alimentação e segurança, bem como os arranjos operacionais necessários aos barcos de
linha e aos serviços de barcos de turismo.
38/41 | Anexo XXII
•
Arranjos de acessibilidade entre as estradas projetadas até o seu terminal hidroviário
correspondente, promovendo a adequação de integração intermodal, com os aspectos de
revitalização da área, a valorização funcional do solo e a recuperação dos patrimônios
arquitetônicos.
O desenho de acessibilidade na região da Costa Verde se definiria, portanto, estabelecendo a
relação entre os seguintes componentes estruturais:
•
As rodovias federais, situadas no topo da hierarquia viária do estado do Rio de Janeiro;
•
A complementaridade do sistema viário estadual, estabelecendo as ligações entre os
principais corredores viários federais, fornecendo acessibilidade a novos usuários;
•
A implantação de terminais hidroviários, equipados, que proporcionarão acesso às áreas
litorâneas e às baías interiores, destacando-se a Ilha Grande como um destino
preponderante.
A composição do território turístico na Costa Verde
A composição dos grandes espaços territoriais deverá considerar os acervos vinculados à
natureza
e
naturalmente
os
seus
cuidados
de
preservação,
e
o
patrimônio
cultural/arquitetônico existente nos velhos conjuntos urbanos, como ativos fixos na economia
do turismo regional. Considerarão igualmente os fluxos originários das estruturas viárias
preexistentes e suas complementaridades e estruturas urbanas e turísticas.
Em uma identificação preliminar, fluxos e fixos, origem e destino, devem propiciar um contexto
de alternativas que satisfarão o maior número de variáveis e desejos, em relação às
mobilidades, manifestados pelos usuários.
No entanto, como método, deve ser observado um critério inicial de organização e
composição dos espaços, admitindo as seguintes ponderações:
•
Considerando os aspectos estruturais da mobilidade e acessibilidade, os fluxos
fundamentais à articulação do território turístico;
•
Considerando os investimentos promovidos pelos componentes Produto Turístico e
Gestão Ambiental

plano de manejo parque estadual da ilha grande

Transcrição

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