Pedido de prorrogação de prazo Pagamento de Taxas

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Transcrição

Pedido de prorrogação de prazo Pagamento de Taxas
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Lagoa – Açores
Largo D. João III
9560 – 045 LAGOA - AÇORES
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS A QUE SE REFERE O
N.º 2 DO ARTIGO 36.º - A - REGIME EXCECIONAL DE EXTENSÃO DOS PRAZOS
_______________________________________________,
residente
na
____________________________________
______________________,
Concelho
de
contribuinte
n.º
n.º
_____________,
___________,
____________________,
com
o
Freguesia
de
telefone
n.º
____________, telemóvel n.º ___________ e-mail ________________________, vem mui
respeitosamente, solicitar a V. Exa., face ao disposto no n.º 2 do artigo n.º 71.º do Decreto-Lei n.º
555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 1.º
do Decreto-Lei n.º 120/2013, de 21 de agosto, se digne autorizar a prorrogação para pagamento das
taxas a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º - A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua
atual redação, por ________ dias, respeitante ao processo de Comunicação Prévia n.º ____/_____,
referente à obra de ______________________________________________________________
sita na ______________________________________, freguesia de _________________, deste
Concelho, admitida por despacho de _____________, conforme vosso ofício n.º __________, de
_____________, pelo motivo que a seguir se indica:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
E. Deferimento
Lagoa - Açores, ________ de _____________ de ___________
O Requerente,
_______________________________________________