ESCRITÓRIO FERNANDO MESSIAS Visão ÁREAS DE PRÁTICA

ESCRITÓRIO
FERNANDO MESSIAS
Visão
ÁREAS DE PRÁTICA
PUBLICAÇÕES
Work Area
Publications
History and Philosophy
Domaines de pratique
Publications
Hitoire et Vision
2
Í n d i c e / S um m a r y / S o m ma i r e
4
Fernando Messias - Law Office
Visão / History & Philosophy / Histoire et Vision
8
Áreas de Prática
Work Areas / Domaines de Pratique
Direito Empresarial e Fiscalidade / Fixation &
Buiness Law / Droit des Entreprises et Fiscalité
Direito do Turismo e Imobiliário / Tourism
Law & Real Estate / Droit du Tourisme et de
l’Immobilier
Direito da Propriedade Intelectual & Tecnologia de in
formação / Intellectual Property Law & Information Te
chnology / Droit de Propriété Intellectuelle et téchnologies
de l’information
Arbitragem & Mediação / Litigation & Arbitration /
Arbitrage et Médiation
Outras Áreas de Prática / Other Areas of Practice /
Autres Domaines de Pratique
21
A PROVA DOS NÚMEROS
THE PROOF IS IN THE NUMBER / LA PREUVE EST DANS LE
NUMERO
23
NOMEAÇÕES E PREMIOS
NOMINATION AND AWARDS / NOMINATIONS ET PRIX
25
NOTÍCIAS
NEWS / NOUVELLES
28
NETWORK
30
PUBLICAÇÕES
PUBLICATIONS / PUBLICATIONS
3
FERNANDO MESSIAS - LAW OFFICE
O Escritório de Advocacia,
Fernando Messias - Law Of-
Le Cabinet d’Avocat, Fer-
Fernando Messias, coloca a
fice, places the touchstone
nando Messias, s’engage
pedra de toque da sua atuação
its service in preventive Law
à agir de façon intransi-
na advocacia preventiva e na
as well as intransigent pro-
geante et efficace, afin
intransigente defesa dos inte-
fessional care in the interest
d’assurer
resses dos seus clientes.
of its clients.
défense et intérêts de ses
Prevenir, prever e planear
The foundation of updated
clients.Prévenir,
atuações e comportamentos
law and increased responsi-
et planifier les comporte-
jurídicos têm sido os alicerces
bility, lie in the prevention,
ments et actions juridi-
para uma advocacia atualista
prediction and planning for
ques sont les fondements
e de elevada responsabilidade.
legal actions and behaviour.
d’une défense actuelle et
A sociedade encontra-se em
Society is in a state of cons-
responsable.La
constante mudança, e com
tant change, and as such,
change constamment, par
ela, o Direito, a cidadania, os
law, values, citizenship, core
conséquent, le droit, la
valores, os comportamentos,
values, shared behaviours of
citoyenneté, les valeurs,
as ações e as expectativas das
groups and individuals, and
les comportements, les
pessoas.
people`s expectations, are
actions et les attentes sui-
As empresas ocupam um es-
also subject to continual
vent le changement.Les
paço privilegiado na atuação
change
entreprises occupent une
la
meilleure
prévoir
société
deste escritório de Advocacia.
4
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
HISTORY & PHILOSOPHY
LE CABINET D´AVOCAT
Fernando Messias - Law Office foi fundado em 1998. A mais-valia decorrente
da formação do advogado Fernando Messias nas áreas do Direito, do Turismo,
da Liderança, da Economia, foi determinante para um melhor desempenho e
mudança no domínio jurídico da moderna economia proveniente deste novo
paradigma europeu.
The Fernando Messias Law Office was established in 1998 by attorney Fernando Messias. The Algarve Office and the Lisbon Office works with several
attorneys. We work with seven attorneys in the country. “Know the company’s client as well as you know the company” has been our mission.
Fernando Messias – Law Office a été créé en 1998. La valeur ajoutée
apportée par la formation de l’avocat Fernando Messias dans les domaines du Droit du Tourisme, du Leadership, de l’économie, est capitale
pour ambitionner un meilleur fonctionnement et affronter les changements juridiques de l’économie moderne découlant du nouveau paradigme européen.
5
Pelo que se impunha a este
escritório a implementação do
Direito do Turismo - ramo no-
The growing demand over
vo, não autónomo e ainda em
recent years from companies,
formação - cujo sector afeto
essentially companies linked
representa por si só a indús-
to the tourism and hotel in-
tria com maior crescimento
dustries, has led to the creati-
no mundo.
on of partnerships in several
Todavia, a drástica alteração
no comportamento dos agentes económicos face à presente recessão económica global forçou o surgimento de
uma nova abordagem ao problema juridico-económico.
O príncipio que nos orientou
durante alguns anosc conhecer o cliente da empresa
como se conhece a empresa faz agora mais sentido.
areas of knowledge, from
Law to Management of Tourism Companies, and including Architecture, Design and
Engineering of Real Estate
Projects, and Corporate and
Tourism Company Taxes.
These national and international partnerships allow us to
respond in an expedient and
effective manner to our clients' greatest demands. From
2005 to 2012, we experienced
a decisive period for establishing and strengthening
these partnerships.
C’est tout naturellement que
le droit du Tourisme s’est imposé, nouveau domaine, non
autonome et encore en formation, c’est un secteur en
forte expansion et qui représente, à lui seul, l’industrie
présentant la plus forte croissance
au
monde.
Néanmoins, le changement
draconien du comportement
des agents économiques face
à la crise économique mondiale actuelle a entrainé l’émergence d’une nouvelle appro-
In 2014, we want to grow in
che du problème juridico-
other areas that have already
économique.
been developed but require
La devise que nous avons sui-
more
as
vie pendant des années, con-
Knowledge Management and
naitre le client d’une entrepri-
Corporate Identity, essential
se comme nous connaissons
areas for Tourism Law and
l’entreprise elle-même, prend
Tourism Marketing.
maintenant tout son sens.
attention,
such
6
Conhecer estes novos agentes
All this professional dyna-
Le fait de connaitre ces nou-
económicos, este novo Cliente
mism is founded on the pre-
veaux agents économiques,
e esta nova Empresa são hoje
mise
our
nouveau Client et nouvelle
imperativos que permitem,
motto: “Preventing, forese-
Entreprise, est incontestable-
auxiliar Cliente e Empresa, da
eing and planning legal acti-
ment nécessaire de nos jours
melhor forma face a estas no-
ons and behaviours have be-
car cela permet d’assister le
vas exigências de Mercado.
en the foundations for an up-
Client
Tendo a realidade bem pre-
to-date and highly respon-
mieux face aux nouvelles exi-
sente,
sible attorney practice”
gences du Marché. Compte
The office’s areas of practice
tenu de cette réalité bien pré-
Companies occupy a privile-
sente, nous avons mis en pla-
ged position within the scope
ce un service innovateur de
of action of this Law Office.
leadership
O know how, a visão interdis-
Given the academic back-
litigation risk afin de répon-
ciplinar e multicultural que
ground
dre aux défis émergents.
nos
uma
practice of Attorney Fernan-
abordagem holística às varia-
do Messias Intellectual Pro-
Le savoir-faire, la vision in-
das solicitações que possam
perty Law, European Consu-
terdisciplinaire et multicultu-
ser colocadas pelos Clientes
mer Law and litigation asso-
relle que nous adoptons, per-
permitindo uma mais eficaz e
ciated with Property Rights
met une approche holistique
célere resposta na sua resolu-
and Temporary Housing, Pu-
aux demandes variées des cli-
ção.
blic Economy and Public, Ad-
ents permettant une réponse
ministrative and Local Autar-
plus efficace et plus rapide
chy Law, Organizational and
dans sa résolution.
implementámos
um
inovador serviço leadership
& management litigation
risk direcionado a colmatar
estes novos desafios.
orienta,
permite
that
constitutes
and
professional
et
l’Entreprise
&
au
management
Strategic Behaviour of Com-
panies – this office naturally
developed a specialty in Tourism Law, more precisely in
the area that is the object of
scientific
study
of
Tou-
rism,Small and Medium-sized
Companies in the Tourism,
Hotel and Tourism Development sectors
7
Áreas de Prática
Work Areas / Domaines de Pratique
8
DIREITO EMPRESARIAL &
FISCALIDADE
TAXATION & BUSINESS LAW
DROIT DES ENTREPRISES
ET FISCALITÉ
crescente complexidade normativa em sede
que são notificados de uma inspeção até ao trân-
de tributação, nacional e internacional, con-
sito em julgado de uma decisão judicial.
duz à crescente necessidade de aconselhamento ju-
Procuramos ajudar os nossos Clientes a resolve-
rídico e fiscal especializado, o qual assume um pa-
rem os seus problemas na fase administrativa do
pel essencial nas decisões que se impõem no exi-
processo.
gente mercado.
Qualquer negócio tem sempre implicações fiscais,
diretas ou indiretas, que requerem um tratamento
jurídico-fiscal eficiente, tendo em vista atenuar responsabilidades futuras.
Visando maximizar a eficiência da situação fiscal
dos Clientes, tendo em conta os seus objetivos globais, Fernando Messias - Law Office presta aconselhamento de carácter estratégico em cada etapa
de uma operação, sobre todos os aspetos relevantes
da fiscalidade, tanto nacional como internacional,
aconselhando os Clientes, numa perspetiva de serviço integrado e complementar.
Tributação Internacional
Podemos acompanhar os Clientes internacionais
em todos os aspetos relacionados com a sua tributação em Portugal, designadamente no que
diz respeito à aplicação de convenções sobre dupla tributação e de diretivas europeias com impacto na fiscalidade.
Analisamos as implicações fiscais dos seus investimentos em Portugal, ajudamos na estruturação e reorganização dos seus negócios, apoiamos nas negociações com as entidades governamentais sobre benefícios fiscais aplicáveis a projetos de investimento concretos, ajudamos na
O aconselhamento abrange um largo espectro de
obtenção de reembolso de impostos e intervimos
matérias fiscais, incluindo:
em operações sujeitas ao regime de neutralidade
- Planeamento fiscal no âmbito de fusões e aquisi-
fiscal.
ções e reestruturação empresariais;
- Mercado financeiro e bancário, fundos de investimento, Impostos indiretos, impostos especiais, impostos sobre o património e sobre as sucessões e
doações;
- Contencioso tributário.
Tributação Nacional
O escritório pode prestar assessoria fiscal em
todos os impostos de raiz portuguesa, designadamente, IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do
Selo e Impostos Especiais de Consumo, atuando
ao nível da consultoria, reembolso de impostos,
Podemos assessorar os Clientes em todas as fases
pedidos de informação prévia vinculativa e emis-
do contencioso tributário, desde o momento em
são de pareceres e opiniões fiscais.
9
The Corporate & Commercial Department at Fernando Messias-
Our Services Include
Law Office comprises specialised in all areas of business law, in
Corporate
particular equity capital markets, corporate restructuring, joint
Corporate governance / compliance
ventures, M&A, MBOs, private equity, and privatisations.
Due diligence
In addition, the lawyers in the department have extensive expe-
Joint ventures
rience in areas such as corporate governance and corporate
Mergers & Acquisitions
compliance, as well as in general corporate law, as well as in
Private equity
national and international agency, distribution and franchising
Commercial/Advertising
agreements.
Agency, distribution and franchising
Clients are advised for the life cycle of their commercial transactions from strategic planning and negotiating to implementation, contract management and contract termination.
agréments
General commercial contracts
Industrial property / Intellectual property
In view of their sectorial focus, the team of lawyers is able to
Securities
work in various sectors, including TMT, finance, pharmaceuti-
Administrative offence proceedings
cal, energy and real estate.
Privileged information
Public offers (equity)
Due à une grandissante complexité
- Planification fiscale en matière de
tugals, nous aidons à structurer et
normative en matière d’imposition,
fusion, acquisition et restructuration
réorganiser votre entreprise, nous
nationale et internationale, un réel
d’entreprises.
vous aidons dans la négociation avec
besoin de conseils juridiques et fis-
- Marché financier et bancaire, fonds
les entités publiques afin de connai-
caux spécialisés apparait. Ceux-ci
d’investissements, Impôts indirects,
tre les bénéfices fiscaux à appliquer
jouent un rôle important dans la pri-
Impôts spéciaux, Impôts sur le patri-
dans vos projets d’investissements,
se de décision qu’impose le marché.
moine et sur les successions et dona-
nous offrons notre aide dans l’obten-
Dans toutes les entreprises, il faut
tions.
tion de remboursement d’impôts et
faire face aux répercutions fiscales,
- Contentieux fiscal.
nous intervenons encore dans les
tant directes comme indirectes, elles
requièrent un accompagnement juridique et fiscal efficace et approprié,
en vue d’éviter de possibles responsabilités futures.
Nous aspirons à un suivie continu de
nos Clients durant toute les phases
du litige fiscal, de la notification
d’inspection à la décision judiciaire.
Nous prétendons aider nos Clients
Dans l’intérêt d’optimiser la situation
dans la résolution de leurs problèmes
fiscale de ses clients, compte tenu de
administratifs durant le procès.
ses objectifs, Fernando Messias –
opérations de neutralité fiscale.
Impôts Nationaux
Le cabinet conseille et assiste ses clients sur l’imposition au
Portugal, comme l’Impôt sur le revenu, l’Impôt sur les sociétés, la TVA,
les Impôts locaux (taxe foncière, taxe
Law Office, offre ses précieux con-
Impôts Internationaux
d'habitation), la taxe intérieure sur
seils stratégiques à chaque étape des
Nous accompagnons les clients inter-
les produits pétroliers, alcool, ta-
nationaux dans toutes les questions
bac, les remboursements d’impôts et
concernant leurs impôts au Portugal
met à disposition ses opinions fisca-
plus précisément les aspects liés aux
les.
opérations, sur les multiples aspects
de la fiscalité, tant nationale qu’internationale, accompagnant ses clients, dans l’optique de produire un
service intégré et complémentaire.
Le suivie prend en charge un large
spectre de domaines fiscaux, comme:
conventions de double imposition
mais aussi les directives européennes
ayant un impact sur la fiscalité.
Nous analysons les implications fiscales de vos investissements au Por-
10
DIREITO DO TURISMO & IMOBILIÁRIO
TOURISM LAW & REAL ESTATE
DROIT DU TOURISME ET DE L’IMMOBILIER
Fernando Messias - Law Office tem uma vasta experiência
no Setor do Turismo, permitindo-lhe prestar apoio jurídico a
empreendimentos turísticos e a marcas hoteleiras nacionais e
internacionais, acompanhando-as desde a sua génese à sua
maturidade.
Com uma sólida experiência e profundos conhecimentos nas
diferentes vertentes do direito imobiliário, permite-lhe prestar
serviços jurídicos que abrangem, designadamente, a compra e
venda de imóveis, o licenciamento de projetos imobiliários
(comerciais e industriais), o financiamento e os fundos de investimento imobiliário, o arrendamento comercial e gestão de
imóveis, o planeamento, urbanismo e ambiente, o retalho e a
reabilitação urbanística.
No Setor do Turismo, o nosso apoio jurídico abrange,
entre outras, as seguintes intervenções:
- Preparação e negociação de contratos (contratos de compra e
venda de empreendimentos turísticos, contratos de exploração
turística, contratos de alienação de direitos de uso turístico de
frações, contratos de alienação de direitos reais e obrigacionais
de habitação periódica; contratos de gestão hoteleira; outros);
-Apoio na estruturação de negócios na áreas da hotelaria e turismo Licenciamento e legalização de Empreendimentos Turísticos;
- Assistência aos promotores imobiliários e entidades exploradoras de empreendimentos turísticos na elaboração e negociação de contratos de exploração turística;
-Titularização de interesses turísticos através de Fundos de Investimento Imobiliário;
-Representação de não residentes na aquisição de imóveis em conjuntos turísticos;
-Aconselhamento fiscal na área da estruturação dos investimentos;
-Projetos de Interesse Nacional (PIN);
-Representação em Tribunais;
-Assessoria no licenciamento da instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, incluindo aspetos imobiliários, de direito do turismo e de fiscalidade;
-Assessoria na conceção e preparação de estruturas e modelos contratuais de empreendimentos e investimentos turísticos;
11
The tourism sector is expanding rapidly
in Portugal, with the main real estate
operations concentrated in various regions
of
the
country.
It is also an area of law that involves
activities which require specialised
knowledge, ranging from public to civil
law.
Fernando Messias Law Office has specialised a range of practice areas who,
together with lawyers having expertise
and extensive experience in the tourism
sector itself, provide legal support to
some of
in the hotel industry.
Our services for the tourism sector include:
- Drafting and negotiating contracts
(for the sale and purchase of resort developments, for tourism operations, for
the transfer of rights of use in holiday
apartments, the transfer of timeshare
property rights and obligations, hotel
management contracts and others);
- Support in obtaining licences for the
setting up and operation of resort developments that includes property, tourism and tax issues;
- Support in the conception and preparation of contract forms and models for
resort developments and investments;
Fernando Messias – Law Office possède une très vaste expérience dans le secteur du tourisme, il est en mesure de
conseiller les marques hôtelières nationales et internationales aussi bien qu’il donne son avis sur les projets touristiques, les accompagnants dès leurs entrées dans le marché
jusqu’à leurs maturations.
C’est avec une solide expérience et de profondes connaissances dans les différents domaines de l’immobilier, que
Fernando Messias met à disposition ses services juridiques,
notamment dans l’achat et la vente d’un bien immobilier,
les licences de projets immobiliers (commerciaux et industriels), le financement et les fonds immobiliers, les baux
commerciaux et la gestion de biens immobiliers, la planification, l’urbanisme et l’environnement, et la réhabilitation
urbaine.
Dans le secteur du Tourisme, notre suivi juridique englobe,
entre autres, les interventions suivantes :
- Elaboration et négociation de contrats (contrats d’achat
et vente de complexes touristiques, contrats d’exploitation
touristique, contrats d’aliénation de droits d’usage
d’appartements de vacances, contrats d’aliénation de
droits réels et obligations de multipropriétés, contrats de
management hôtelier, et autres) ;
- Collaboration dans la structuration de l’entreprise dans
les domaines de l’hôtellerie et du tourisme et les licences et
les légalisations associées aux projets touristiques ;
- Assistance auprès des promoteurs immobiliers et des entités qui exploitent les complexes touristiques dans l’élaboration et la négociation de contrats d’exploitation touristique ;
- Drafting the documents necessary to
establish tourism developments, whether resorts, holiday villages or holiday
apartments;
- Titularisation d'intérêts touristiques grâce aux fonds immobiliers ;
- Support in obtaining licences to set up
and run tourism operations, including
travel agencies;
- Conseils fiscaux concernant l’orientation des investissements ;
- Litigation over disputes arising from
tourism issues and resort developments;
- Représentation aux tribunaux ;
Preparation of legal opinions.
- Représentation d’un non-résident dans l’acquisition de
biens immobiliers appartenant à un complexe touristique ;
- Projets d’intérêt national ;
- Conseils sur les licences d’installation et fonctionnement
de complexes touristiques, impliquant le droit du tourisme,
fiscal et de l’immobilier ;
- Conseils sur la conception et préparation de structures et
modèles contractuels de projets et investissements touristiques ;
- Conseils sur les licences d’installation et fonctionnement
d’agences de voyages ;
- Contentieux auprès des tribunaux à cause de conflits liés
au tourisme et aux projets touristiques.
12
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
&
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
INTELLECTUAL PROPERTY & INFORMATION TECHNOLOGY
DROIT DE PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE
ET
TECHNOLOGIES DE L’INFORMATION
"...Portugal fixou-se na propriedade industrial em detrimento da propriedade intelectual esta quase desconhecida
da
generalidade
das
pessoas.
Há-que sair do passado, passar pelo presente e rapidamente chegar ao futuro que já existe há 40 anos na europa desenvolvida.
E esta europa desenvolvida apenas o conseguiu ser pela
atualização e desburocratização do formalismo e positivismo técnico que obstrui o desenvolvimento e atrofia a
realidade.
Pelo que se optou por relançar ao público o código da
propriedade industrial por duas ordens de razões: pela
atualidade do debate sobre propriedade intelectual e porque se trata de uma lei que se tem mantido estável mas
cuja interpretação restritiva que dela se tem feito no nosso país, permite que se repense positivamente os seus
fundamentos..." Fernando Messias
Publicações—Código da Propriedade Industrial
13
Fernando Messias - Law Office faz
lectual, incluindo de transmissão,
cisões do INPI e do OHIM e pro-
o acompanhamento de diversos
licença e constituição de garanti-
cessos contenciosos respeitantes a
clientes em matéria de proteção de
as;
usurpação, contrafação de marcas,
direitos de propriedade intelectual
- Acompanhamento de operações
patentes, desenhos/modelos in-
e direitos de autor na fase de re-
de transmissão de direitos de pro-
dustriais, bem como concorrência
gisto e proteção inicial, como tam-
priedade intelectual e realização
desleal, publicidade enganosa e
bém na parte contenciosa, de re-
de auditorias de natureza jurídica
violação de direitos de autor,
clamação contra abusos de tercei-
especializadas na área da proprie-
know-how, dados confidenciais e
ros.
dade intelectual, quer para prepa-
programas
FERNANDO MESSIAS - LAW
ração de fusões e/ou aquisições,
OFFICE presta aconselhamento
quer para utilização dos direitos
em todos os assuntos de proprie-
como
dade intelectual e industrial, in-
(também na perspetiva garantísti-
Tem como objetivos alertar para a
cluindo:
ca) de entidades;
publicação de novos pedidos de
- Marcas, patentes, desenhos e
- Realização dos procedimentos
registo que possam eventualmente
modelos
logótipos,
administrativos de registo de di-
ser confundíveis com direitos exis-
firmas comerciais e denominações
reitos, nacionais, comunitários ou
tentes
sociais;
internacionais, na fase da apresen-
A vigilância dimensiona-se em du-
- Direitos de autor, know - how,
tação do pedido, bem como na tra-
as vertentes fundamentais: a in-
proteção de dados confidenciais e
mitação subsequente, preparando
formativa e a técnico Jurídica.
de programas informáticos.
os requerimentos, reclamações,
Na vertente informativa propícia
Os serviços, no domínio da propri-
contestações ou exposições suple-
uma comunicação permanente das
edade intelectual, centram-se em
mentares e protestos que se reve-
alterações legislativas com inci-
várias vertentes:
lem necessários, até que a decisão
dência nos processos visados .
- Aconselhamento ativo tendente a
final seja emitida pelas entidades
Na vertente técnico jurídica assen-
identificar os direitos de proprie-
competentes, para além dos sub-
ta numa pesquisa efetuada diaria-
dade intelectual dos Clientes e a
sequentes pedidos de renovação e
mente na totalidade dos novos pe-
suportar a decisão relativa à res-
extensão de proteção;
didos de registo e na sua confron-
petiva proteção, nas vias e instân-
- Patrocínio dos Clientes em pro-
tação com direitos prioritários de
cias disponíveis;
cessos relacionados com a viola-
vigilância .
- Preparação de contratos relati-
ção de direitos de propriedade in-
vos a direitos de propriedade inte-
dustrial, incluindo recursos de de-
industriais,
fonte
de
financiamento
Vigilância
informático.
de
Marcas
.
14
Fernando Messias-Law Office a dvises o n in du s-
Fernando Messias – Law Office conseille de nombreux
trial and intellectual property matters, including:
clients non seulement en matière de protection de droits
• Trademarks, patents, industrial designs and models,
de propriété intellectuelle et de droits d’auteur dans la
logos, trade and corporate names; and
phase de déclaration et protection initiale, mais aussi en ce
- Copyright, know-how, protection of confidential infor-
qui concerne les litiges plus précisément les plaintes contre
mation
les
and
protection
of
software.
abus
de
tierces
personnes.
Our practise comprises several aspects in the area of in-
Fernando Messias – Law Office conseille sur tous les sujets
tellectual property, including the following:
concernant la propriété intellectuelle et industrielle com-
- Provision of active assistance in the identification of the
me :
client's intellectual property rights and in the support to
- Marques, brevets, dessins/modèles industriels, logo-
the decision aimed at electing their protection strategy,
types, sociétés commerciales et dénominations sociales ;
according to the available options;
- Droits d’auteur, le savoir-faire, la protection de données
- Preparation of draft contractual documents related to
confidentielles
intellectual property rights, including those aimed at
Les services associés à la propriété industrielle se centrent
transferring, licensing or encumbering them;
sur plusieurs points :
- Handling of the administrative registration procedures
- Conseils proactifs dans le but d’identifier les droits de
(national, within the EC and international) since the fil-
propriété intellectuelle de ses clients et accepter la décision
ling of the registration application and its subsequent
de protection par les voies légales et instances dispo-
terms, presenting any requests, claims, oppositions and
nibles ;
replies that may be necessary, until a final decision is is-
- Préparation de contrats associés à la propriété intellec-
sued by the competent authorities, including any renewal
tuelle, notamment la transmission, la licence et la constitu-
and extension requests;
tion de garanties ;
- Legal support in operations that involve the transfer of
- Accompagnement dans des opérations de transmission
intellectual property rights, as well as conduction of due
de droits de propriété intellectuelle et réalisation d’audits
diligences, within corporate mergers and acquisitions
spécialisés dans le domaine de la propriété intellectuelle,
and for purposes of supporting financing operations ha-
tant pour la préparation de fusions et/ou acquisitions, que
ving as guarantees the intellectual property rights;
pour l’utilisation des droits comme source de financement
- Legal assistance in litigation related to infringement of
pour les entités (dans une perspective de garantie) ;
any industrial property rights, including appeals from
- Réalisation de procédures administratives relatives à la
the PIIP's and OHIM's decisions and court proceedings
déclaration de droits, nationaux, communautaires ou in-
regarding trademark, design or patent infringement
ternationaux. Dans la phase de présentation de la deman-
and/or counterfeiting, unfair competition and/or mislea-
de, il faut préparer les requêtes, réclamations, contestati-
ding advertising, as well as infringement of copyright,
ons ou expositions supplémentaires et les protestations
know-how, confidential information and software.
nécessaires, jusqu’à ce que la décision finale soit transmise
et
programmes
informatiques.
par les entités compétentes, en plus d’effectuer des demandes de rénovation et extension de protection ;
- Sponsorise ses clients dans les procès liés à la violation
de droits de propriété industrielle tels que les appels de
décisions de l’INPI ou de l’OHIM et les litiges relatifs à
l’usurpation, la contrefaçon de marques, brevets, dessins/
modèles industriels, mais encore la concurrence déloyale,
la publicité mensongère et la violation de droits d’auteur,
le savoir-faire, les données confidentielles et programmes
informatiques.
15
ARBITRAGEM & MEDIAÇÃO
LITIGATION & ARBITRATION
ARBITRAGE & MÉDIATION
A arbitragem é um meio extraju-
tragem que acompanha um nú-
dicial de resolução de litígios que
mero sempre crescente de pro-
Our Services Include
tem evidenciado uma inequívoca
cessos, nacionais e internacio-
Actions relating to transnational
expansão na jurisdição nacional e
nais. Para além da representação
strategic tourism, hotel manage-
internacional, muito associada às
de clientes em processos arbitrais
ment and leadership disputes
vantagens que lhe são reconheci-
vários o escritório têm sido solici-
Actions relating to international
das, e que reclama, como sucede
tado a exercer a função de árbitro
commercial arbitration, Interna-
nos restantes domínios, uma in-
em processos envolvendo partes
tional Tourism, cruise shipping
tervenção especializada.
terceiras.
and
international
trade
Fernando Messias – Law Office
Actions resolving transnational
dedica-se a todo o tipo de resolu-
business disputes
ção alternativa de conflitos, para
Actions relating to transactions
além da via judicial.
Litigation
and
A nossa atividade essencial con-
(Domestic,
International
siste em:
Transnational
o Aconselhamento e representa-
The Litigation & Dispute Resolu-
ção de clientes em processos arbi-
tion Department at Fernando
trais e mediações.
Messias-Law Office comprises a
o Promoção da arbitragem e me-
team of lawyers led by the head
diação junto de clientes o Análise
lawyer Fernando Messias who
e seleção de Centros de Arbitra-
are specialized in civil, commer-
gem institucionalizados.
cial and investment litigation, as
O recurso à arbitragem como
well as arbitration, insolvencies
meio alternativo de resolução de
and
litígios tem beneficiado de um
Fernando Messias have a exten-
grande incremento nos últimos
sive experience in all areas of
anos, afirmando-se hoje como
judicial dispute resolution (civil
uma solução privilegiada e eficaz
and commercial) and arbitrati-
para resolver alguns tipos de dis-
on, providing legal assistance to
putas a que os tribunais judiciais,
both national and international
seja pela complexidade associada
clients in a large variety of sec-
aos processos, seja pelo lento pas-
tors, including auto, aviation,
so da justiça estadual, não têm
tourism industry (hotel projects,
sido capazes de dar resposta em
cruise shipping, tourism projects,
termos satisfatórios.
leadership and strategic mana-
A arbitragem tem sido uma das
gement) commerce and services,
áreas de forte aposta dos escritó-
consumer, financial markets, pa-
rios em dispondo de um departa-
tents, pharmaceutical, and tele-
mento vocacionado para a arbi-
communications, among others.
corporate
Arbitration
and
Arbitration)
and contracts
Actions to annul and invalidate
corporate resolutions
restructuring.
16
Alternative
dispute
resolution

Conseiller et représenter nos cli-
Contractual and tort liability actions
ents dans les procès arbitraire et
Debt recovery
de médiation ;
Due diligence

Enforcement of national and international judgments and arbitral rulings
Financial litigation
Faire connaître l’arbitrage et la
médiation aux clients ;

Analyse et sélection de Centres
d’arbitrage institutionnalisés.
Insolvency and corporate recovery actions
Le recours à l’arbitrage comme alter-
Insurance dispute resolution
native dans la résolution de litiges con-
Manufacturer's liability, consumer
nait une grande affluence ces dernières
rights and professional liability
années, s’affirmant aujourd’hui comme
National and international arbitration
la solution efficace pour résoudre cer-
Pre-trial procedures
tains types de conflits que les tribu-
Recognition of foreign judgments
naux, à cause de la complexité des
procès d’une part et la lenteur des tribunaux de l’Etat d’autre part, sont incapables d’apporter des solutions satis-
L’arbitrage est un moyen extrajudiciai-
faisantes.
re de résolution de litiges qui tend à
L’arbitrage est un pari gagnant pour
évoluer de manière positive et est en
les cabinets d’avocat, ils y consacrent
nette expansion dans la juridiction na-
même un département pour gérer l’a-
tionale et internationale, car celui-ci
bondance de procès qui surviennent,
apporte de réels bénéfices et réclame
nationaux et internationaux. Par ail-
une
spécialisée.
leurs, le cabinet est sollicité pour exer-
L'arbitrage avec la médiation constitu-
cer la fonction d’arbitre dans des
ent une alternative au procès soumis
procès impliquant de tierces personnes.
intervention
aux juridictions de l'Etat par la désignation de personnes que les parties
chargent de juger leur différend.
Fernando Messias – Law Office se lance dans toutes sortes d’alternatives
dans la résolution de conflits, en plus de
la voie judiciaire.
Notre activité consiste essentiellement
à:
17
OUTRAS ÁREAS DE PRÁTICA
OTHER AREAS OF PRACTICE
AUTRE DOMAINE DE PRATIQUE
Do ponto de vista técnico os nossos escritórios prestam serviços em 20 áreas de prática que correspondem a diferentes ramos do direito. Cada área de prática engloba diferentes grupos de trabalho com uma intervenção mais especializada.
ÁREAS DE PRATICA
CORPORATE
GOVERNANCE
DIREITO
Arbitragem
Fernando Messias –Law Office presta DO TRABALHO
a assessoria aos seus Clientes em ma- Fernando Messias Law Office presta
térias de Corporate Governance.
CLIENTES
Contra- ordenacional
de recursos humanos das Empresas
e Compliance
dos diversos setores de atividade.
DIREITO
FAMILIARES
DO DESPORTO
Direito da Energia e
As empresas familiares desempenham Fernando Messias Advogados presta
um papel preponderante na economia assessoria nos diversos ramos do dinacional e internacional, se tivermos reito que se ligam à atividade desportiem conta que representam cerca de va, direito fiscal, direito do trabalho,
95% das empresas a nível nacional e contencioso, propriedade intelectual e
cerca de 65% das empresas a nível glo- direito público.
com o cliente é um dos valores do Escritório Fernando Messias Advogados .
Esta nossa faceta ganha especial preponderância no que respeita a Clientes
Particulares e Empresas Familiares,
em particular no atual contexto económico, em que contar com a assessoria
adequada é essencial.
em sede de tributação, nacional e internacional, conduz à crescente necessidade de aconselhamento jurídico e
fiscal especializado, o qual assume um
papel essencial nas decisões que se
exigente
mercado.
Qualquer negócio tem sempre implicações fiscais, diretas ou indiretas, que
INVESTIMENTO
requerem um tratamento jurídico-
ESTRANGEIRO
fiscal eficiente, tendo em vista atenuar
Os nossos Clientes confiam e subli- responsabilidades futuras.
nham a qualidade do conhecimento
especializado que possuímos em operações societárias internacionais. (em
particular fusões e aquisições e “joint
venture”) e procuram o nosso aconselhamento para as operações que levam
a cabo na Europa e em outras partes
Direito Europeu e da Concorrência
Direito Fiscal
Direito Publico
Financeiro e Bancário
Imobiliário
Private Equity
A crescente complexidade normativa
no
Recursos Naturais
Mercado de capitai
DIREITO FISCAL
impõem
Corportate / M & A
Desporto
E EMPRESAS
A proximidade e o trabalho em equipa
Contencioso penal ,
assessoria jurídica aos departamentos
PARTICULARES
bal.
Contencioso
Privatizações
Projetos
Propriedade Intelectual e Marcas
Recuperação de crédito
Restruturação
Contenciosos Financeiro
Trabalho
ESPECIALIZAÇÃO
Direito do Turismo
Clientes Privados
Comercio Internacional e Exportações
Contencioso Administrativo
Contratação Publica
Corporate Governance
Direito Constitucional
Direito e Construção
Direito do ambiente
Direito do Consumidor
Investimento Estrangeiro
do mundo.
18
DIREITO IMOBILIARIO
CONTENCIOSO
A Área de Prática de Direito Imobiliário e com sólida ex-
Fernando Messias Law Office tem acumulado experiên-
periência e profundos conhecimentos nas diferentes ver-
cia no contencioso das várias áreas de atuação. A experi-
tentes do direito imobiliário, prestando serviços jurídicos
ência adquirida abrange todas as ordens jurisdicionais.
que abrangem, nomeadamente, a compra e venda de imóveis, o licenciamento de projetos imobiliários (comerciais
DIREITO CIVIL
e industriais), o financiamento e os fundos de investimen-
Fernando Messias – Law Office intervém quer ao nível da
to imobiliário, o arrendamento comercial e gestão de imó-
Consulta ou da Assessoria Jurídica.
veis, o planeamento, urbanismo e ambiente, o retalho e a
reabilitação urbanística
DIREITO DO AMBIENTE
Presta assessoria jurídica relativamente Avaliações de
SEGUROS & FUNDOS DE INVESTIMENTO
impacte ambiental
Acompanhamos diariamente Seguradoras em Portugal
Procedimentos de informação prévia
em todas as áreas, desde a representação de clientes em
Licenciamento e certificação de atividades económicas
reclamações de sinistros ao acompanhamento societário
e de emissão de efluentes, gestão de resíduos, higiene e
permanente, passando pela assistência na elaboração e
segurança
atualização de apólices, criação de fundos de pensões en-
Processos de contraordenação ambiental
tre outros.
Obtenção de títulos de utilização do domínio público.
REESTRUTURAÇÕES & INSOLVÊNCIAS
ADMINISTRATIVO & CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O para o acompanhamento das várias dimensões da rees-
Fernando Messias Law Office fornece soluções aos seus
truturação e da liquidação da empresa.
Clientes na contratação pública.
DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Defesa em contraordenações ( fiscais, à Segurança Social,
O direito do consumidor é uma área do direito transver-
etc.)
sal: é relevante para todas as empresas que vendem, dis-
Impugnação de coimas Impugnação de multas
tribuem ou fabricam produtos ou prestam serviços a con-
Impugnação da sanção acessória de inibição de conduzir.
sumidores, independentemente do sector da economia
onde desenvolvam a sua atividade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Fernando Messias - Law Office faz o acompanhamento de
DIREITO DA FAMILIA E SUCESSÓRIO
diversos clientes em matéria de proteção de direitos de
O escritório Fernando Messias – Law Office está especi-
propriedade intelectual e direitos de autor na fase de re-
almente preparado para prestar serviços no âmbito do
gisto e proteção inicial, como também na parte contencio-
direito da família e sucessões, designadamente em pro-
sa, de reclamação contra abusos de terceiros.
cessos de divórcios e de regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como no acompanhamen-
REGISTOS E NOTARIADO ACTOS NOTARIAIS
to de processos de natureza sucessória, preparação do
O decreto-lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos
planeamento sucessório - fiscal, testamentos, doações,
advogados portugueses competências próprias na função
gestão de patrimónios, sociedades familiares e aquisição
notarial. Em consequência, os advogados estão habilita-
de nacionalidade, direito de residência.
dos para praticarem os seguintes .
BANCARIO & FINANCEIRO
DIREITO EUROPEU
O escritório Fernando Messias – Law Office apoia os seus
&
clientes assessoria em operações de direito bancário, in-
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
cluindo na reestruturação de passivos bancários, financia-
Fernando Messias Law Office vale-se da qualificação téc-
mentos estruturados, organização do financiamento
nica, formação e ligação académica e profissional do ad-
(incluindo a prestação de garantias) e crédito imobiliário.
vogado.
19
From the technical point of view
Du point de vue technique, notre
PRIVATE QUITY
our office provides services in 20
cabinet fournit ses services dans
Asseguramos uma equipa multidisci-
practice areas that correspond to
20 domaines de pratique qui cor-
plinar, crucial para o sucesso de tran-
different areas of law.
respondent aux différentes bran-
sações e que convocam diferentes do-
Each practice area includes diffe-
ches du droit. Chaque domaine de
mínios, como sejam os do direito fis- rent work groups with a more spe- pratique englobe différents groucal, do direito comercial e societário.
pes de travail avec une interventicialized intervention.
on plus spécialisée.
COMÉRCIO INTERNACIONAL &
EXPERTISE
EXPORTAÇÕES
LEADERSHIP & MANAGEMENT
LITIGATION RISK
Fernando Messias - Law Office criou
este serviço para o ajudar na liderança
e tomada de decisões organizacionais.
Administrative Litigation
Constitutional Law
Construction
Consumer Law & Product Liability
Corporate Governance
Data Protection
Foreign Investment
Healthcare & Life Sciences
International Projects
Investment Funds
Media & Advertising
Private Clients
Public Procurement
Retail & Commercial Licensing
Social Security
The Environment
Town & Country Planning
Banking & Finance
Capital Markets
Corporate / M&A
Criminal Law, White Collar Defence
and Compliance
Debt Recovery
Employment & Labour Law
Energy and Natural Resources
EU and Competition Law
Intellectual Property
Litigation and Dispute Resolution
Private Equity
Privatisations
Projects & Infrastructures
Public & Administrative Law
Real Estate
Restructuring & Financial Litigation
DOMAINES DE PRATIQUE
Droit du Tourisme
Clients Privés
Commerce International et Exportations
Contentieux Administratif
Contrat
Domaine Public
Corporate Governance
Droit Constitutionnel
Droit et Construction
Droit de l’environnement
Droit de la Consommatiion
Investissement étranger
Arbitrage
Communautaire et Concurrence
Contentieux
Droit Banquier Financier
Droit Commercial et Sociétaire
Droit de l’Énergie & Ressources Naturelles
Droit du Travail
Droit Fiscal
Droit Immobilier
Droit Pénal & Offenses Administratives
Droit Public
Marché de Capitaux
Projets
Propriété Intellectuelle
Restructurations & Insolvabilités
Télécommunications, médias et technologies de l’information (TMT)
Sports
Tax
Telecommunications, Media and Technology (TMT)
20
A PROVA DOS NÚMEROS
THE PROOF IS IN THE NUMBER
LA PREUVE EST DANS LE NUMERO
21
PREMIOS INTERNACIONAIS
2
+100
Newsletters / Notas Informativas analise da atualidade Jurídica em Francês /Inglês
10.596 numero de
visitas ao site em 2014
22
NOVOS VISITANTES DO SITE
58%
NUMERO DE HORAS DE TRABALHO
PRO BONO PARA
INSTITUIÇOES SOCIAIS
200h
PRINCIPAIS AREAS PESQUISADAS NO SITE
WWW.FERNANDOMESSIAS.PT
240%
Direito do
Turismo
222%
Fiscalidade
d
23
NOMEAÇÕES E PREMIOS
NOMINATION AND AWARDS
NOMINATIONS ET PRIX
Sobre a série 500 Legal
About the Legal 500 series
Sur la série 500 Legal
Publicado há mais de vinte
Published for over twenty years,
Publié depuis plus de vingt ans, le
anos, o Legal 500 Series ofe-
the Legal 500 Series provides the
Legal 500 Series offre la couver-
rece a mais abrangente co-
most comprehensive worldwide
ture mondiale la plus complète
bertura mundial atualmente
coverage currently available on
actuellement disponible sur les
disponíveis sobre prestadores
legal services providers, in over
fournisseurs de services juridi-
100 countries. Used by commerci-
ques, dans plus de 100 pays.
al and private clients, corporate
Utilisé par des clients privés et
counsel, CEOs, FDs and professio-
commerciaux, des conseillers en
empresariais, CEOs, FDS e
nal advisers - as well as by other
affaires, PDG, directeurs financi-
consultores profissionais
-
referrers of work both nationally
ers et conseillers professionnels -
bem como por outras refe-
and internationally - the series is
ainsi que d'autres références de
rências de trabalhos a nível
widely regarded as offering the
travail au niveau national et in-
nacional e internacional .
definitive judgement of law firm
ternational.
de serviços
jurídicos,
em
mais de 100 países.
Utilizado por clientes privados e comerciais, consultores
capabilities.
24
Os nossos escritórios estão presentes na prestigiada revista de seleção
internacional de escritórios e sociedades de advocacia, Legal 500.
Esta nomeação internacional recentemente atribuída assenta essencialmente no resultado do trabalho realizado pelos nossos escritórios nos últimos quatro anos de
atividade nas mais diversas áreas
jurídicas (e não jurídicas), nomeadamente:
Direito
do
Turismo Our offices are for the second year Nos cabinets figurent dans la presti-
(Direito Internacional e Comunitá- present in the prestigious journal se- gieuse revue de sélection internationario do Turismo, Empreendimentos
Turísticos e Hotelaria); Direito Comercial e das Empresas; Litígios
lection of offices and law firms, Legal le de cabinets et sociétés d’avocats,
500.
Legal 500.
This newly appointed international Cette
nomination
internationale
assignment is essentially based on the récemment attribuée est essentielle-
Judiciais (Direito Civil, Direito Pu- result of work conducted by our office ment due au résultat du travail effecblico, Direito Comercial e Direito in the last four years of activity in va- tué par nos cabinets ces quatre der-
Penal); Direitos Reais e da Proprie- rious legal areas Not juridical , na- nières années d’activité dans les plus
dade, da Gestão do Património; mely: Tourism Law (International divers domaines juridiques (et non
Gestão do Conhecimento, Criação Law and Community Tourism Hospi- juridiques), à savoir : Le Droit du
de Imagem, Marcas e Identidade tality and tourism developments) Tourisme
(Droit
International
et
Empresarial; Gestão e Consultoria Commercial Law and Business; litiga- Communautaires du Tourisme, Comde Empresas e Empresas Turísticas; Liderança de Organizações,
Empresas e Empresas Turísticas.
tion (Right Civil, Public Law, Com- plexes Touristiques et Hôtelier), Droit
mercial Law and Criminal Law), Pro- Commercial et des Entreprises, Litiges
perty Law and Property, the Manage- Judiciaires (Droit Civil, Droit Public,
ment Heritage, Knowledge Manage- Droit Commercial et Droit Pénal) ;
Para nós trata-se de mais um in- ment, Image Building, Brand and Droit des Biens et de la Propriété, de
centivo a fazer sempre melhor. Corporate Identity; Management and la Gestion du Patrimoine, Gestion du
Para vós esperamos ser mais um Consulting companies and tourism Savoir, Création d’Image, Marques et
sinal de confiança e de competên- businesses; Leadership Organizati- Identité des Entreprises, Gestion et
cia dos nossos escritórios no mun- ons,
Companies
and
Enterprises Consultation d’Entreprises et d’Entre-
do jurídico e não jurídico em que se Tours. For us this is more of an incen- prises liées au Tourisme, Leadership
norteiam os interesses e aspirações tive to always do better. For you ex- des Organisations, Entreprises et Endos indivíduos e das empresas.
pect to be another sign of confidence treprises liées au Tourisme.
and competence of our offices wor- Pour nous, cela représente un encouldwide legal and not legal where you ragement pour faire toujours mieux,
guide the interests and aspirations of pour se surpasser.
individuals and businesses.
Nous espérons que pour vous, cette
nomination symbolise un signe de
confiance et de compétence de nos cabinets dans un monde juridique et non
juridique où se croisent les intérêts et
aspirations des individus et des entreprises.
25
NEWS
NOTICIAS
NOUVELLES
TURISMO EM PORTUGAL
FERNANDO MESSIAS ADVOGADOS
Na minha qualidade de advogado e simultaneamente investigador em turismo, a
temática do turismo e a sua relação com os projetos de potencial interesse nacional
tem sido um tema importante para o turismo nacional (alicerçado em pilares estruturais e de sustentabilidade fazem deste tema um ponto de argumento e atenção) sob o
qual procurarei imprimir uma perspetiva atualizada do turismo (evitando tanto quanto possível as referências expressas à lei, refúgio natural do jurisconsulto e argumento
lógico da advocacia) centrando o tema nos projetos de potencial interesse nacional
(Projetos PIN) e a sua relação com o desenvolvimento de empreendimentos turísticos....Fernando Messias
26
SELLING A PROPERTY IN PORTUGAL
FERNANDO MESSIAS ADVOGADOS
The seller must make sure that all civic municipal responsibilities such as paying any
outstanding Municipal Council Tax (rates) are up to date. Once a buyer has been found and
a sale agreed the seller should also arrange to pay in full and then cancel utility services.
Engage a property solicitor
The solicitor will deal with aspects such as drawing up a Procuração Publica which is signed
in the Notary Office and registered. The Sale Whenever a property is bought and sold in Portugal a document called an Escritura Pública de Compra e Venda has to be drawn up,
signed by both parties in front of a public notary and lodged at the local Land Registry
(Conservatoria do Registo Predial), with copies issued to the involved parties. Once a buyer
has been found the solicitors will need to get this document from the Land Registry.
Contract of Sale
Once the Escritura documents have been found a Contract of Sale (Contrato de Promessa de
Compra e Venda) will be drawn up by the solicitor. It is drawn up by a Notary (Notário)
and will eventually be signed by all parties and their legal representatives. Exchange of contracts The solicitors representing both parties will agree upon a date when contracts will be
exchanged. This is usually one month after the Contract of Sale is drawn up.
Before signing the contract both parties should check:

Details and identity of the vendor and purchaser

Description of the property



Surface area of property and land
Purchase price and breakdown of fees and who pays what
Details of the sales agente



Fixtures and fittings included in the sale
Details of the mortgage (start and completion)
Let-out clauses and penalties
On the day agreed for exchange and signing of contracts both parties and their legal representatives must attend the notary’s office (Notário).
The seller should take the following documents:

Passport, Identity Card and Residency Card

Proof of income such as two years of tax returns or pay slips

Bank statements showing receipt of income and payment of loans

Proof of mortgage payments
The notary will check that all the necessary documents are in order.
Payment is normally handed over via cheque to the seller’s legal representative. The notary
will then orally go through the terms of sale before the parties and respective solicitors involved, who then sign the Escritura de Compra e Venda before the notary. The notary then
records the sale in the official notary office books and certified photocopies are made of the
entry as legal proof of sale.
The original photocopy will carry the Seal of the Notary (Selo de Notário) but are unlike deeds in other countries as certified official copies can be requested at any time.
27
Employés Actionnaires
Un scénario d’avenir pour le Portugal ?
La Commission Européenne a récemment publié une étude « La Promotion de l’Actionnariat
et de la Participation des Employés ». Au travers de cette étude, l’employé actionnaire est vu
comme un instrument pour affronter des obstacles de la participation financière transnationale des employés « qui donne un aperçu du développement de la participation financière
des employés, et en particulier de l’actionnariat employé, dans l’UE-28 au cours de la dernière décennie. L’étude décrit analyse en profondeur un éventail d’options de politiques à
prendre en considération au niveau de l’UE afin de réduire les principaux obstacles à la participation financières transnationale des employés et de l’encourager dans toute l’Union Européenne. Ces options comprennent la création d’un centre d’information virtuel et établit
un régime juridique européen optionnel pour l’actionnariat des employés. Surmonter les
obstacles transfrontaliers en faveur d’un schéma de participation financière des employés
est particulièrement important compte tenu du potentiel pour les entreprises de l'UE à mettre en œuvre ces régimes et à bénéficier de leur impact. Les recherches présentées dans cette
étude suggèrent que les entreprises qui sont entièrement ou partiellement détenues par leurs
employés génèrent plus de profit, créent plus d'emplois et contribuent davantage aux recettes fiscales que les entreprises sans participation salarial. Ces entreprises ont également tendance à se délocaliser moins en favorisent la production locale et les entreprises familiales
» (http://europa.eu/rapid/press-release_MEX-14-1029_fr.htm).
L'idée de mettre la société dans les mains des employés n’est pas un nouveau concept. Par
exemple, en Angleterre, John Lewis est une des personnes à l’avoir fait. Au Portugal, l'idée
que nous avons tous est lié à un modèle de grande tradition, les "Cooperativas", en particulier dans le secteur du vin. Au Portugal, les coopératives agricoles et vinicoles sont les formes
les plus connue de ce modèle.
Cependant, le concept applique maintenant son idée à divers secteurs d'activité, en faisant
la promotion de la participation effective des employés dans les entreprises. Néanmoins, le
plus gros problème réside dans la capacité d'initiative financière et stratégique que les employés ont dans ce domaine.
À cet effet, un leadership fort et de qualité est essentiel pour permette aux salariés de se constituer un projet gagnant acquisition / participation.
D'autre part, la loi doit «permettre» et «encourager» le concept. Cette étude est une première bonne étape en Europe (en sachant qu’en Angleterre beaucoup de choses ont été faites
dans ce domaine depuis 2010) d'introduire une nouvelle variable dans la distribution de
«richesse» produite par les entreprises.
C’est un processus complexe qui implique d'abord une connaissance très précise et profonde
de la société et une forte dynamique des employés stratégiquement dirigées par ceux qui savent mener l'entreprise.
La « vision de l’employé » de l’entreprise est le mot clé dans ce concept.
28
A internacionalização é uma aposta de Fernando Messias-Law Office, que quer caminhar para a liderança
também nos mercados de língua oficial portuguesa. Com presença em oito países, através de sólidas parcerias
com escritórios líderes Fernando Messias-Law Office alarga horizontes. Esta rede, em permanente contacto
com os parceiros, permite a este escritório trabalhar com clientes internacionais, ajudar os clientes nacionais
a apostarem em mercados exteriores, e oferece a oportunidade de partilhar know-how e experiência com advogados de todo o mundo. Esta rede de parcerias foi criada para desenvolver e otimizar a atuação do escritório Fernando Messias ao nível da atuação internacional , nesse âmbito , prestar um rigoroso aconselhamento
jurídico em todos os países e cidades onde as parcerias tenham lugar, tudo num enquadramento de alianças reciprocas de modo a garantir um trabalho global na satisfação dos nossos clientes.
Cada Parceiro local atua com base nos mesmos valores e padrões de qualidade praticado pelo escritório Fernando Messias- Advogados.
Fernando Messias – Law Office has 2 offices in Portugal ( Lisbon and Faro )and associations with
Law Firms in Brazil-Spain- Germany and partnerships with Israel Japan Jordan. France, Belgi
um, Angola. We need to be where our Clients are, so that we can provide them services where they
need them.
L'internationalisation est un pari de Fernando Messias – Law Office, qui souhaite s’imposer comme
leader dans les marchés de langue officielle portugaise. Présent dans huit pays grâce à des parte
nariats solides avec les principales entreprises leaders, Fernando Messias – Law Office élargit ses
horizons. Ce réseau, en contact permanent avec les partenaires, permet au cabinet de travailler
avec des clients internationaux, aider les clients nationaux à parier sur des marchés extérieurs, et
offre la possibilité de partager le know-how et l'expérience avec les avocats du monde entier. Cha
que partenaire local agit avec les mêmes valeurs et les normes de qualité pratiquées par bureau Fer
nando Messias – Avocats.
29
BÉLGICA
HANCE LAW AVOCATS Luxembourg- Belgique
Luxembourg office
17 Boulevard Royal L2449 Luxembourg
Bruxelles office:
Silver square bussiness center
4 th Flour Avenue Louise 475
1000- Bruxelles / Belgique
JAPÃO
Yoshikawa International Patent Office
Addr:Murahama Bldg. 6F, 4-9-19,
Higashinoda-cho, Miyakojima-ku,
Osaka 534-0024 JAPAN
ISRAEL
ALEMANHA
Dr.Joachim Alexander Shulz.
Tullastrasse 41
77652 Offenburg
Tel: 0781 – 9482021
Tel: 0781 – 9246426
Portable: 0160 – 3618756
Fax: 0781 – 9246377
Contact: Dr Joachim Shult
Web:www.anwaltskanzlei-schulz.de
Shilon Zuckerstein & Co.
Azrieli Center 1, Round Tower, 19th Floor
Tel Aviv 67021, ISRAEL
Tel: +972-3-7585777
Fax: +972-3-7581999
[email protected]
www.israelip.co.il
ESTADOS UNIDOS DA
AMERICA
Washinton Dc
ANGOLA (parcerias)
No sentido de satisfazer as necessidades dos seus Clientes, e no âmbito da sua política de crescimento, encontra-se associada a vários escritórios de advocacia
em Luanda .
PARCEIROS
e:angoladesk@fer nandom essias.pt
INPOKULIS
Traduções Jurídicas
BRASIL
ENGEL & VÖLKERS
Quinta do Lago - Vale do Lobo
Pires & Tchalian- Advogado Asociados
O escritório Pires e Tchalian Advogados Associados
presta serviços de assessoria jurídica consultiva, judicial e extrajudicial.
Avenida Pacaembu 746- 1.º andar
CEP 01234-000 São Paulo SP Brasil
T./ F. (5511) 3662-4266
Contacto: Dr. Rogerio Pires
30
PUBLICAÇÕES
PUBLICATIONS
PUBLICATIONS
NOVAS PERSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO O IMPACTO DA
LIDERANÇA ORGANIZACIONAL NO BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES
As chefias assumem um papel fundamental no processo de liderança pois são elas que se encontram maioritariamente em contato com os colaboradores e poderão monitorizar melhor (pelo menos com maior proximidade e/ou influência) o resultado da sua força de trabalho. A coerência entre os comportamentos que a organização reclama dos seus colaboradores e os comportamentos que promovam bem-estar gera um ciclo de aumento de bem-estar melhorando o sucesso da organização. Quanto à análise interna Portuguesa parece constatar-se a existência de uma necessidade quase que irresistível de reformar tudo e todos. Hoje parece assistirse a uma reforma das pessoas – veja-se por exemplo o 15 de Novembro de 2012 onde se assistiu à maior manifestação cívica de sempre em Portugal; um protesto generalizado ao resultado económico de quatro décadas
de manifesta incapacidade política governativa. Parece assistir-se a uma reforma das consciências e a uma
maior abertura ao mundo em grande parte conseguida pela integração europeia.
O líder é um produto do grupo e participa ele próprio na criação do mesmo grupo. Líder e seguidor, chefia e
colaborador estão interligados na relação de liderança.
Pode concluir-se que o papel de líder é considerado um papel social emergente e iterativamente reconhecido à
medida que as pessoas vão trabalhando em conjunto.
CONDOMÍNIO - TEORIA E PRÁTICA
Esta edição sobre CONDOMÍNIO, pretende contribuir para um melhor e mais abrangente conhecimento sobre esta importante temática em Portugal. Mais de 80% do parque habitacional Português é constituído em
regime de propriedade horizontal. Habitar num apartamento e conviver com a vizinhança do prédio é para a
maioria dos Portugueses uma realidade adquirida. Todavia diariamente deparamo-nos com as mais variadas
dúvidas nesta área. Espantosamente, na medida em que se trata de uma temática imensamente abordada no
nosso país, continua a haver litígios baseados na relação de condomínio. As causas, essas são variadas, mas
não queremos deixar de contribuir positivamente para o esclarecimento público desta questão só pelo facto
de haver abundante matéria disponível sobre o tema. Pelo que, esta é mais uma edição sobre a temática da
vivência habitacional em condomínio, que esperamos seja do agrado dos leitores.
O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
Com a presente publicação da Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro, revista pela Lei n.º 31/2012 de 14 de Agosto,
o Novo Regime do Arrendamento Urbano encontra-se em condições de ser aplicado na teoria e na prática.
Este novo regime procedeu a uma profunda alteração das relações jurídicas entre inquilinos e senhorios. O
corte pragmático que este regime estabeleceu com os regimes anteriores ainda não se fez sentir na sua plenitude. A situação económico-financeira que Portugal atravessa de momento tem colocado este novo regime na
ordem do dia, pelos bons e pelos menos bons motivos. O tempo e a maior ou menor capacidade que Portugal
terá para enfrentar a grave recessão económica em que se encontra, dirão qual o verdadeiro pragmático alcance desta reforma do arrendamento urbano.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Obstáculo que começa desde logo pela restritiva interpretação técnica que recaí sobre os pedidos de patente
fora do âmbito industrial propriamente dito, nomeadamente, nos domínios do objeto da invenção patenteável
e o da regulação dos requisitos de patenteabilidade precisamente, nos domínios em que existe a maior similitude com os restantes Estados Membros. Uma visão curta diria do alcance do objeto de patente e dos requisitos de patenteabilidade. Esta constatação tem arrastado Portugal para os últimos lugares do ranking mundial
quanto à proteção efetiva da invenção. Infeliz constatação tanto mais quando estamos perante um país que se
conhece de gente criativa, inovadora e de capacidade inventiva, mas infelizmente, tudo o que saia do âmbito da normalidade industrial patrocinada pela engenharia tradicional cai num completo vazio de interpretação legislativa.
Para além de um problema estrutural, trata-se de um problema de visão e interpretação da lei.
31
LEADERSHIP & MANAGEMENT LITIGATION RISK - A MENTAL MODEL
METHODOLOGY TO REDUCE THE RISK OF CLAIMS FOR DAMAGE TO THE
COMPANY FOLLOWING "BAD" BUSINESS DECISIONS. THE PORTUGUESE
COMPANY SCENARIO.
Leadership & Management Litigation Risk – A mental model methodology to reduce the risk
of claims for damage to the company following “bad” business decisions: the Portuguese company scenario is a comprehensive brief approach to company, leadership and management litigation risk.
Is written for company directors, executives and managers, requiring a firm foundation in Company Law and
Management Litigation Risk.
There are some actions that directors can take to reduce the risk of claims for damage to the company following “bad” business decisions. There are some basic steps that should be taken where it is thought that,
although the transaction is in general terms for the benefit of the company.
PORTUGAL – ANALYSIS OF THE COMPANY LAWS AND CORPORATE SOCIAL
RESPONSIBILITY: DOES LEADERSHIP AND EMPLOYEE WELL-BEING MATTERS?
Portugal - Analysis of the Company Laws and Corporate Social Responsibility: does leadership and employee
well-being matters? is written for company directors, senior executives, organizational leadership and wellbeing auditors, requiring a firm foundation in corporate social responsibility, company Law, organizational
leadership and well-being.
CORPORATE GOVERNANCE AND CORPORATE LAWYERS- COMPANY LAWS IN
PORTUGAL AND RISK ANALYSIS
Corporate Governance and Corporate Lawyers - Company Laws in Portugal and Risk Analysis is a comprehensive brief approach to company law, corporate lawyers, commercial law and risk analysis.
The Corporate lawyer is a legal risk manager and an auditor of the Company's business.
But more important is to know precisely companies vision and that only can be done if clearly explain by the
company leader. When a company does not have a precise program of activities that constitute a well-defined
capital management, strategy and leadership, this can cause major problems. But much more important is to
have a clear vision on what is the purpose of the company.
So important as the legal and management approach, leadership approach must be very well-defined.
Corporate Social Responsibility - Is Your Company in Portugal on the right track
Is a book to company directors, senior executives and managers. Has a lawyer and has a researcher in tourism, organizational leadership and well-being this topic is central to an efficient approach to corporate social
responsibility and to what can be done in Portugal to boost companies to implement this social concern and
responsibility. The focus is change and how corporate social responsibility can be a challenge to corporate
managers and leaders in Portugal.
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COMPANY LAW ANALYSIS AND LEADERSHIP IN RISK TAKING -THE PORTUGUESE COMPANY SCENARIO
Company Law Analysis and Leadership in Risk Taking - The Portuguese Company Scenario is a comprehensive brief approach to company, corporate and commercial Portuguese law analysis and leadership in risk taking. This book offers the ideal way for foreign lawyers, business executives, accountants, and professional
advisors, to get a comprehensive understanding of Portugal corporate law. This book represents a unique
publication in the English language, and an indispensable tool for anybody who is involved in corporate and
leadership topics. Company Law Analysis and Leadership in Risk Taking - The Portuguese Company Scenario will prove a practical and comprehensive guide for all foreign lawyers, company directors, executives, managers, businesses and individuals involved in corporate and leadership in risk taking.
MANUAL JURÍDICO / INTERNACIONAL TRUST LAWS AND ANALYSIS, EDITION
2012 - 2013
Fernando Messias, advogado fundador do Fernando Messias - Law Office foi convidado pelos Professores
William H. Byrnes e Robert J. Munro da Faculdade de Direito Americana “Thomas Jefferson School of
Law”, São Diego, EUA, a escrever um capítulo sobre Direito Estrangeiro, Legislação Comercial Doméstica &
Zona Franca da Madeira contribuindo para a publicação das edições 2012 - 2013 dos Manuais jurídicos
“International Trust Laws and Analysis”.
PUBLICAÇÕES EM TURISMO, LIDERANÇA & BEM-ESTAR
Leadership
and
Well-Being
Encontros Científicos - Tourism
in
the
Algarve
Hospitality
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Fernando
Messias
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O impacto da liderança no bem-estar dos colaboradores – o papel dos líderes e dos gestores na construção de
modelos que promovam o bem-estar psicológico no trabalho / The impact of leadership on employee wellbeing – the role of leaders and managers in the construction of models that promote psychological well-being
in the workplace
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