Instalação e Manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar

Transcrição

G O V ER N O DO ESTA D O DO PARÁ
G O VER NO IX) PA HÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO N° 015/2014 - PCE/PA
REF:PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2014
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
E A EMPRESA SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO
COMÉRCIO
E
INSTALAÇÃO
SERVIÇOS
E
LTDA
MANUTENÇÃO
-
ME,
PARA
PREVENTIVA
E
CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO
CENTRAL
DO
COMPLEXO
DA POLÍCIA
CIVIL,
CENTRAIS E MINI-CENTRAIS, APARELHOS DE AR
CONDICIONADO CONVENCIONAIS E APARELHOS
DE
AR
CONDICIONADOS
TIPO
SPLITS,
COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS,
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA FORMA COMO
ABAIXO MELHOR SE INFERE.
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
PARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 00.368.105/0001-06, com sede na Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade,
doravante denominada PCE, representada neste ato por seu Delegado Geral, nomeado por meio de Decreto,
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado,
portador da RG nu.7124367, PC/PA e do CPF n°.568.298.094-87, doravante denominada CONTRATANTE e a
empresa SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Inscrita no
CNPJ/MF, n° 11.048.879/0001-68, com sede na avenida Pedro Alvares Cabral, n° 65, bairro da Marambaia,
CEP 66.615-860, tel. (91) 3255-1055/8890-9750, e-mail: snlitservicc.bclem@hotmai 1.com, na cidade de
Belém/PA, neste ato representada por CLÉSIO SANTANA SOUZA DE LIMA, portador da Cédula de
Identidade RG n°. 8286537 PC/PA e do CPF/MF nu. 017.052.592-94, domiciliado na avenida Pedro Alvares
Cabral, n° 65, bairro da Marambaia, CEP 66.615-860, na cidade de Belém/PA, doravante denominado
CONTRATADO, resolvem firmar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes que
reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato tem origem no Pregão Eletrônico n°.008/2014, regularmente homologado em 16 de
abril de 2014, pelo Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO PARÁ, tendo por fundamento legal, as disposições contidas na Lei 8.666/93, com suas
Policia Civil do Estado do Pará
-
Licitações e Contratos
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
P O L ÍC IA C IV IL DO ESTA D O DO PARÁ
GOVERNO DO PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO W 2 0 1 3 /4 2 1 6 1 3
CONTRATO 01S /2 0 1 4 -P C E
posteriores modificações, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), Lei n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Estadual n° 6.474, de 06 de agosto
de 2002, regulamentada pelo Decreto 199, de 09 de junho de 2003, Decreto Estadual n° 2.069, de 20 de
fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 5.416, de 11 de dezembro de 1986, Lei Federal n° 7.102, de 23 de junho de
1983, Decreto Federal n° 89.056, de 24 de novembro de 1983, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de
2006, legislação correlata no que couber, aplicando-sc supletivamente as normas de direito público, disposições
de direito privado e os princípios da teoria geral dos contratos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
A presente licitação destina-se a Contratação pelo Menor Preço Global de empresa especializada na
instalação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central do complexo da
Polícia Civil, centrais e mini-centrais, aparelhos de ar condicionado convencionais e aparelhos de ar
condicionado tipo splits, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, pertencentes ao patrimônio
desta Polícia Civil do Estado do P ará” , de acordo com as disposições deste Edital, informações constantes
no ANEXO I - Termo de Referência e demais anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado da data da publicação deste contrato no Diário
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado conforme a conveniência das partes, cuja manifestação deverá ser
escrita e com 30 (trinta) dias antecedentes ao término de sua vigência.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
4.1- Da CONTRATANTE
4.1.a- Efetuar à CONTRATADA os pagamentos, nas condições estabelecidas na Cláusula Quinta deste
Contrato.
4.1 .b- Designar por meio de Portaria, o servidor para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato,
que anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for
necessário à sua regularização, atestar as notas fiscais e recibos para fins de pagamento, zelar pela qualidade dos
produtos que serão entregues, receber, apurar as queixas e reclamações dos usuários, sugerir a aplicação das
penalidades legais, regulamentares e contratuais cabíveis à CONTRATADA, por inadimplência na execução
do Contrato.
4.1.c- A CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da
CONTRATADA, que causar embaraços à fiscalização, ou que tenha conduta incompatível ou inconveniente ao
exercício das funções que lhe for conferida;
fjlj .
Av. Magalhães Barata, 209 Bairro Nazaré - CEP. 66.040.170 - Belém - PARÁ
Fone/Fax.: 91-32426148 [email protected]
7
1/
P O L IC IA C IV IL DO ESTA D O DO PARA
r
guveknooopakA
r
PROCCSSO ADMINISTRATIVO N > 2 0 Í3 /4 2 1 S 1 3
CONTRATO 0 1 5 /2 0 1 4 -P C E
4.2- Da CONTRATADA
4.2. a- Executar os serviços de acordo com o que preconiza o Edital, este Contrato e as especificações do
Termo de Referência;
4.2. b- Reembolsar a CONTRATANTE do valor correspondente aos prejuízos decorrentes de descumprimento
da avença ora firmada, além dos usuários que por qualquer motivo tiverem prejuízos de qualquer ordem, na
utilização dos serviços de hotelaria, nos termos da legislação em vigor.
4.2. c - Responsabilizar-se por todos os eventos que atinjam direta ou indiretamente o cumprimento deste
Contrato, inclusive indenizações e seguros aos usuários e à própria CONTRATANTE, nos casos de sinistro de
qualquer natureza;
4.2. d - Responsabilizar-se pelos pagamentos de impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais c
comerciais, inclusive seguro contra acidente de trabalho, resultante da execução do Presente Contrato, conforme
preceitua o art.71, §1° da Lei 8.666/93, com suas posteriores alterações;
4.2. e - Prestar garantia de execução do Contrato, na modalidade seguro-garantia, no importe de 5% (cinco por
cento) sobre o valor do Contrato, conforme item 13.1 do Edital;
4.2. f- Fornecer, junto com a Nota Fiscal, o Recibo e demais documentos especificados no Anexo I - Termo de
Referência, concernente aos serviços efetuados.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor anual estimado do Contrato é de R$851.259,84 (oitocentos cinquenta e um mil duzentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), com suporte na Dotação Orçamentária representada
abaixo, sendo que nesse valor está incluído, caso seja necessário, os valores das peças a serem utilizadas por
mês, e será pago da seguinte forma:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;
PROGRAMA: 1297 - Manutenção da Gestão;
ATIVIDADE: 4534 - Operacionalização das Ações Administrativas;
NATUREZA DA DESPESA: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSOS: 0101 - Recursos
5.1- Até o 30° (trigésimo) dia do mês subsequente ao da apresentação da Nota Fiscal e Recibo em 2 (duas) vias
de igual teor e forma, bem como o comprovante do recolhimento do “FGTS” e “INSS” do mês correspondente,
desde que encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da data do vencimento, devidamente
atestado pelo servidor designado por meio de Portaria, como Responsável do acompanhamento e fiscalização do
mesmo.
5.2- Caso qualquer dos documentos solicitados sejam devolvidos por inexatidão de seu conteúdo, um novo
prazo será contado a partir de sua reapresentação devidamente retificado.
Fone/Fax.: 91-32426148 p r e q a o @ p o l i c i a c i v i l . p a . q o v . b r
GOVERNO DO PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N *2 0 1 3 /4 2 1 6 1 3
CONTRATO 01 S /2 0 1 4 -P C E
5.3- A devolução de quaisquer documento solicitado em hipótese alguma servirá de pretexto, para que a
CONTRATADA suspenda a prestação do serviço contratado.
5.4- A CONTRATANTE poderá suspender o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte nos seguintes
casos:
5.4. a- Quando a prestação do serviço ocorrer em desconformidade com as especificações constante do Termo de
Referência;
5.4. b- Existência de débitos para com terceiros, relacionados com o objeto contratado e que possam causar
prejuízo à CONTRATANTE ou descumprimento de qualquer obrigação legal.
5.5- O pagamento será realizado mediante crédito na conta bancária do CONTRATADO, em Agência do
Banco do Estado do Pará S/A - BANPARÁ, nos termos do art. 2o do Decreto Estadual n° 877/2008.
5.6- O preço inclui todos os encargos diretos, indiretos, tributários, bem como a superveniência de disposições
legais criados, alterados ou extintos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto contratado, quando
ocorridos após assinatura deste contrato, de comprovada repercussão no preço contratado, implicando
na
revisão deste, para mais ou para menos, conforme o caso. .
5.7- A CONTRATADA deverá indicar na Nota Fiscal e Recibo, o número deste contrato e o número da Conta
Corrente, sob pena de retenção do pagamento.
5.8- Havendo alteração deste contrato, por parte da CONTRATANTE, que aumente os encargos da
CONTRATADA, este deverá restabelecer o equilíbrio econômico - Financeiro, através de Termo Aditivo.
5.9- A CONTRATANTE fará seus pagamentos por meio de depósito bancário, ficando as despesas decorrentes
de transferências de valores para outras praças sob a responsabilidade do CONTRATADO.
5.10- Os pagamentos efetuados ao CONTRATADO não o isentarão de suas obrigações e responsabilidades
vinculadas a prestação do serviço, especialmente aqueles relacionados com a qualidade do atendimento.
5.11- A CONTRATANTE não efetuará pagamento de títulos descontados ou através de cobrança em banco,
bem como os que forem negociados com terceiros através de operação de “Factoring”.
Parágrafo Primeiro - A obrigatoriedade de que trata a subcláusula 5.5, não se aplica nos casos da empresa
CONTRATADA, ter seu domicílio fora do Estado do Pará, conforme estabelece o art.6°, Inciso IV, da
Instrução Normativa n° 0018, de 21 de maio de 2008, emanada da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
devendo informar o número da conta pela qual deseja ser efetuado o pagamento ou inexistindo, na Agência do
banco onde o credor tenha Conta Corrente.
Parágrafo Segundo- A superveniência de quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos,
quando ocorridos após a assinatura deste Contrato, de comprovada repercussão nos preços contratados,
implicarão na revisão deste, para mais ou para menos conforme o caso.
Fone/Fax.:
91-32426148 [email protected]
j
4
COVURXOIX) PARÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1201 3 /4 2 1 6 1 3
CONTRATO 0 1 S /2 0 1 4 -P C E
CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PREÇOS
16.1 - Os preços do objeto deste Contrato não poderão ser reajustados no período de 12 (doze) meses iniciais de
sua validade;
16.2 - Será admitida a repactuação do contrato, conforme previsão contida no art. 5o. do Decreto n°. 2.271/97 e
art. 37 da IN SLTI/MPOG n°. 02/08, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano.
1 6 .3 -0 índice a ser utilizado é o IGPM.
CLÁUSULA SÉTIMA- VIGÊNCIA DO CONTRATO
17.1 - O prazo de vigência é 12 (doze) meses, da data da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, até
o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, cuja manifestação
deverá ser escrita e com 30 (trinta) dias antecedentes ao término de sua vigência.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A inexecução total ou parcial no cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, poderá levar
a CONTRATANTE, de acordo com o disposto nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa,
aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções após regular processo administrativo:
I- Advertência;
II- Multa,sendo:
a)- 0.5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso até o 30° (trigésimo) dia ou a entrega do objeto em
desacordo com as condições estabelecidas no Edital;
b- 5% (cinco por cento) a partir do 30° (trigésimo) dia de atraso, além da penalidade regulada, no Inciso II, letra
“a” supra;
c)- 10% (dez por cento) em razão da inexecução total ou parcial do objeto contratado, sem prejuízo de quaisquer
das sanções reguladas no Inciso 11, letras “a” e “b” supra;
III- Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Estado do Pará, além do descredenciamento no
SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação das penalidades de multas previstas no edital e
contrato;
IV- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a
aplicou.
Parágrafo Primeiro - As multas previstas no Inciso II, não têm caráter compensatório e o seu pagamento não o
eximirá da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
Fone/Fax.:
91-32426148
preqao@policiacivil. pa.qov.br
\,
S
G O V ER N O DO ESTA D O DO PAR Á
SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
/
r
GOVERNO DO PARÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N *2 0 1 3 /4 2 1 6 1 3
Parágrafo Segundo- Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê a defesa
prévia e recursos pela CONTRATADA, no prazo definido em lei, sendo-lhe franqueada vista do processo na
sede da Polícia Civil, em Belém do Pará, no horário de 08:00hs. às 14:00hs.
V - Nenhum pagamento será feito à Empresa Contratada que tenha sido multada antes que seja quitado o valor
da penalidade ou relevada a multa.
VI - O valor da Multa pode ser objeto de compensação com os valores da Garantia contratual (Art. 86, § 2o da
Lei 8.666/93). Caso o valor da Garantia não seja suficiente ou não tenha sido exigida (Art. 56, § 2° da Lei
8.666/93), que seja feita a compensação dos valores da multa com a cifra mensal paga à Empresa prestadora de
serviço, recompondo-se, ao final, o valor integral (Art. 56 da Lei 8.666/93) da Garantia. Observe-se, ainda, que
por força de relação contratual, nenhum pagamento será feito à Empresa-Recorrente que tenha sido multada,
antes que seja quitada o valor da penalidade ou relevada a multa.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO
Este Contrato poderá ser rescindo nos casos previstos no art. 78 e de acordo com o art. 79 da Lei n°
8.666/93 e suas posteriores alterações.
Parágrafo Primeiro- A rescisão deste Contrato implicará em retenção de créditos decorrentes da contratação,
até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo- A CONTRATANTE também poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo,
desde que formalmente notifique a CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Terceiro- Findo o Prazo de vigência deste instrumento de vigência deste instrumento e, não havendo
manifestação quanto a renovação por qualquer das partes e independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial ele automaticamente
se extinguirá, não implicando em qualquer tipo de ônus à
CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto- O contrato poderá ser alterado na ocorrência dos motivos especificados no art.65, da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO CONTRATUAL
E defeso à CONTRATADA ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto do presente instrumento ou
de quaisquer Termos Aditivos que venham a ser celebrados, sem a prévia e expressa anuência da
CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO FISCAL DO CONTRATO
O Fiscal deste Contrato será a servidora SIRLA ROSE RIBEIRO BARROS, MAT. 5
Diretoria de Administração, nomeada pela Portaria n°.059/2014-DGPC/DIVERSOS, de 16
Fone/Fax.:
91-32426148 preqao@ policiacivil.pa.qov.br
GOVERNO DO PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO M 2 0 1 3 /4 2 1 6 1 3
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Belém do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, não resolvidos
administrativamente, decorrentes do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro que
tenham ou venham a ter, por mais especial ou privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias.
Belém (PA),
l *de
C<—
de 2014
Fone/Fax.:
91-32426148
[email protected]
7
r
GOVERNO DO PARA
r
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 92023 /4 2 1 6 1 3
ANEXO CONTRATO 015/2014
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO P/
APARELHO
001
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo assistência
técnica nos equipamentos de Central de ar condicionado de 15 à 30
R$150,00
TR', marca Coldex, tensão 330V/60Hz.
002
técnica nos equipamentos da Torre de Esfriamento, marca Keple
R$284,58
Webe, tensão 330V/60Hz.
003
técnica nos equipamentos de ar condicionado tipo Mini Central
Split Piso/Teto/Parede, ciclo frio, fabricação seriada, condensação a
R$200,00
ar, controle remoto, baixo nível de ruído, tensão 220V/60Hz,
capacidade nominal de 7.500 Btus/h até 18.000 Btus/h.
004
técnica nos equipamentos de ar condicionado tipo Mini Central
Split Piso/Teto/Parede, ciclo frio, fabricação seriada, condensação a
R$400,00
ar, controle remoto, baixo nível de ruído, tensão 220V/60Hz,
capacidade nominal acima de 18.000 Btus/h até 60.000 Btus/h.
técnica nos equipamentos de ar condicionado tipo Janela, fabricação
005
seriada, condensação a ar, alimentação elétrica em 220V/60Hz,
fdtro de ar reutilizável em tela lavável, painel de comando com
R$120,00
chave seletora, com sensor de temperatura no retorno, capacidade
nominal de 7.000 Btus/h à 12.500 Btus/h.
006
filtro de ar reutilizável em tela lavável, painel de comando com
R$150,00
nominal de 12.500 Btus/h à 21.000 Btus/h.
Fone/Fax.:
91-32426148
[email protected]
8
CO VER.N 0 DO PARÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N f2 0 1 3 /4 2 1 6 1 3
CONTRATO 0 1 5 /2 0 1 4 -P C E
007
filtro de ar reutilizável em tela lavável, painel de comando com
R$150,00
nominal de 21.000 Btus/h á 60.000 Btus/h.
Instalação com empresa autorizada pelo fabricante, contendo
008
preparo da área antes e depois da realização dos serviços, bem como
o fornecimento de todo o material necessário para instalação de ar
condicionado tipo Mini Central Split Piso/Teto/Parede até 5 (cinco)
R$500,00
metros de distância de 7.500 até 18.000Btu's
Instalação com empresa autorizada pelo fabricante, contendo
preparo da área antes e depois da realização dos serviços, bem como
009
o fornecimento de todo o material necessário para instalação de ar
R$800,00
condicionado tipo Mini Central Split Piso/Teto/Parede até 5 (cinco)
metros de distância de 18.000 até 60.000 Btu’s
1
Fone/Fax.: 91-32426148 [email protected]
Q
J^o &
a>z - £ ^
QUARTA-FEIRA, 2 3 DE A B R IL DE 2 0 1 4
8 ■ CADERNO 1
D IÁ R IA
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO : 6 7 4 6 7 5
P O R TAR IA : 4 0 7 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POUCTAL OPERAÇÀO SEMANA
SANTA 2014.
fun d am en to Legal: Lei 5.810 d c 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
O rg c m : BfcLÉM/PA - BRASII.
Dcstino(s):
AUGUSTO CORRFA/PA ■ Brasil
BRAGANÇA/PA Brasil
TRACUATEUA/PA • B ra slK br
Servidor(es):
5 82 63 14/ANOREA BEZERRA DC MESCOUTO (EPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/04/2014
S865921/FRANC1SCO JOSÉ DA COSTA LEITE (1PC) / 5.0 diárias
(Completa) / de 1 7/04/2014 a 21/04/2014
5797627/GERSON ROSA DE MESCOUTO (IPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 2 1/04/2014
5 4 1 1009/MARCO ANTONIO SANTIAGO GOMES (IPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
S8S3346/PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA (IPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
5900395/YOUSSEF ABOUL MASSIH NETO (ADM) / 5.0 diárias
(C o m p le ta )/d e 17/0 4/2 01 4 a 2 1 /0 4 /2 0 1 4 < b r
Ordenador: RUMAR HRM1NO DE SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 6 7 4 7 7 5
P O R TAR IA : 4 0 8 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL OPERAÇÃO SEMANA
SANTA 2014.
Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seçáo V,
artigos 145 a 149.
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
Des tin o(s):
SAL1NÓPOL1S/PA • Bra&ll<br
S ervidor(es):
40S50/ANTONIO MARIA TRINDADE AMARAL (IPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 1 7/04/2014 a 21/04/2014
590032 l/BRUNA SERRAO SALES (ADM) / 5.0 diánas (Completa)
/ de 17/0 4/2 01 4 a 21/0 4/2 01 4
52331OO/CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (IPC) / S.O diárias
(Com pleta) / dc 17/04/2014 a 2 1/04/2014
5332133/CLAUDIO BENEDITO COUTINHO DE SOUZA (IPC) / 5.0
diárias (C om pleta) / de 17/04/2014 a 2 1/04/2014
533125D/EDNA MARIA CAROOSO CORREIA (EPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/04/2014
5209242/EL7A USBOA FRANCÊS (ADM) / 5.0 diárias (Completa)
/ de 17/04/2014 a 2 1/0 4/2 01 4
586S930/EVANDRO CARLOS OE SOUZA DOS SANTOS (IPC) / 5.0
diárias (Com pleta) / de 17/04/2014 a 2 1/04/2014
54184103/EVANDRO DA CONCEIÇÃO M. RIBEIRO (IPC) / 5.0
diárias (Com pleta) / d c 17/0 4/2 01 4 a 21/04/2014
5770106/IVANETE VIEIRA DO C. RIBEIRO (ADM) / S.O diárias
(Com pleto) / de 17/0 4/2 01 4 a 2 1/0 4/2 01 4
S9471/IVANI MARIA DA TRINDADE PALHA (IPC) / 5.0 diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
57206000/RAFAEL HIGOR PEREIRA NASCIMENTO (ADM) / 5.0
diárias (C om pleta) / de 17/0 4/2 01 4 a 21/0 4/2 01 4
585662S/RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA (DPC) /
5.0 diárias (C om pleta) / de 17/04/2014 a 21/04/2014
5703964/RAIMUNDO RUY HOLANDA DOS SANTOS (PAP) / S.O
dránas (Com pleta) / de 1 7/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
70440/ROSIIENE MARGARETH CONCEIÇÃO DE SOUZA (ADM) /
5.0 diárias (Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/04/2014
57L93801/RUOINARDYCAVALCANTE DE ARAÚJO (TEC IN F )/ 5.0
diárias (Com pleta) / de 17/04/2014 a 2 1/04/2014
5 7 188920/SONHIA MARIA TORRCS ARAÚJO (ADM) / S.O diárias
(Com pleta) / dc 17/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
5 65 67 6 1/VALBER RODRIGUES FIEL (MPC) / S.O diárias
(Com pleta) / de 17/04/2014 a 21/0 4/2 01 4
S6499/WALDIR FREIRE CARDOSO (DPC) / 5.0 diárias (Completa)
/ de 17/04/2014 a 2 1 /0 4 /2 0 1 4 < b r
Ordenador. RUMAR FIRM1NO DF SOUZA
PO R TAR IA N °. 5 8 / 2 0 1 4-D G P C /D IV E R S O S OE 17 DE
A B R IL DE 2 0 1 4 .
CONSIDERANDO: os term os do A rt. 40, § 4 °, da CE, Art. 23,
Inciso I, do Decreto Estadual n®.1945, de 13/12/2005 e Art. 21,
Inciso II, do Decreto n®. 249, de 11 de O utubro de 2011, que
Secretaria
"« ■ H
Especial de Estado
de Gestáo I B k .
dispõe sobre o Estágio Probatório de servidor público do cargo
de provim ento efetivo da Administração Direta, das Autarqu>as e
das Fundações Públicas do Estado do Pará,
CONSIDFRANDO: a conclusão dos trabalhos da Comissão
Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório,
instituída por melo da Portana n®. 004/7012-DGPC/D1VERSOS,
de 02 tíe fevereiro dc 2012, encaminhando os processos dos
estagiários considerados aptos a permanecer no serviço público,
empossados em 2 0 /0 4 /2 0 1 1.
RESOLVE:
I
•
Considerar
ESTÁVEIS
os
servidores
abaixo
reiaóonados,nomeados cm decorrência de aprovação em
Concurso Público, em razão dc terem preenchido todos os
requisitos exigidos no estág«o Probatorlo, de acordo com o Art.
23, Inciso I, do Decreto Estadual n®.1945, de 13/12/2005 e Art
21, Inciso II, do Decreto n®. 249, dc 11 de Outubro dc 2011
•
ALEX PALHETA DE CAMPOS;
•
ANA CAROLINA MARQUES MIRANDA,
•
ANA CATARINA DE MENEZES COSTA;
•
ANA LUCIA CORRÊA DF SOUSA;
•
ANA MARIA UMA DC SOUSA;
•
ANGELINA DE JESUS PCDROSA;
•
ANA TERFSA DA SILVA COSTA;
•
ANTONIO MARCOS PAMPLONA OLAYA;
•
ARTUR GUSTAVO ALVES GOMES;
•
CLE1TON NAZARENO DA SILVA CONCEIÇÃO;
•
EDSON GOMFS DE AGUIAR SILVA;
•
ELIS DOS SANTOS OLIVEIRA;
•
EU VALDINA BAIA RIBEIRO;
•
GERALDO MENEZES DF OLIVEIRA JUNIOR;
•
GERSON PANTOJA DA COSTA;
•
JONILSON CORRÊA BORGES,
•
LUIS ANDRE SILVA OE LIMA;
•
KLEYANE DUARTE ARAÚJO;
•
MARCELA DA SILVA SILVEIRA;
•
MARLENE FERREIRA SANTOS;
•
MAX DA COSTA FRAZÂO;
•
OLIVALDO SOUZA DA COSTA;
•
PÁMELA DE ANDRADE AZEVEDO;
•
PATRÍCIA GOES BURLE;
•
ROSE JANAJNA BRAGA SALLES;
•
ROSENÍLDO GUEDES PEREIRA;
•
RUI GUILHERME SILVA TAVARES;
•
SIMONE MARIA ROSA SOUZA;
•
SIMONE TUMA MELO;
•
SONAYRA PONTES DUARTE;
•
VINÍCIUS MIGUEL FERREIRA MACHADO;
•
WANESSA LOBATO COSTA.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polícia Civil
CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 7 5 3 4 2
Contrato: 15-PCE
Exercício: 7014
Classificação do O bjeto: Outros
O bjeto: Contratação, pelo Menor Preço Global, de empresa
especializada na instalação e manutenção preventiva e corretiva
do sistema dc ar condicionado central do complexo da Policia
Civil, centrais e m ini-centrais, aparelhos de ar condicionado
convencionais c aparelhos de a r condicionado tipo splfts, com
fornecimento de peças e acessônos genuinos, pertencentes ao
patrim ônio desta Polícia Civil do Estado do Pará
Valor Total: 851.2S9.B4
Data Assinatura: 22/04/2014
Vigência: 22/04/2014 a 22/04/2015
Pregão Eletrônico: 8/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
06122129745340000 339039
0101000000
Estadual
Contratado: SPUT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LIDA - ME
Endereço: Av Pedro A Cabral, 65
CEP. 66615-860 • Bclém/PAEmail: splitservice.beleÇihotmaif.
com
Telefone: 9132551055
Ordenador: RUMAR FIRMINO DE SOUZA
GOVERNO DO
1’oiíHa Militar
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 6 7 4 S 9 2
PORTARIA: 3 8 7 -D F -1 4
Prazo para Aplicação (em dias): 60
Prazo para Prestação de Contas (em dias); 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
FRANCISCO ANILSON MORAFS CAP PM SUB CMT DA COE
S7553521
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso
Natureza da Despesa
Valor
06181134225460000 0101000000
339030
1.500,00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
SUPRIM ENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PU8L1 CAÇÃO: 6 7 4 5 9 4
P O R TAR IA: 3 8 8 -D F -1 4
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do S ervidor
Matricula
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
TCEL PM CMT DO BPOT
50816022
Recurso(s):
Natureza da Despeda
Valor
06181134225460000 0101000000
339030
800,00
Ordenador: DAN1FL BORGES MENDES
P O R TAR IA : 3 1 3 -D F -1 4
Prazo para Prestação dc Contas (cm dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ARTHUR ROOR1GUES DE MORAES
CEl PM DIR OEI
50921402
Rccurso(s):
Natureza da Despesa
Valor
06128133163350000 0101000000
339030
2.000,00
Ordenador. DANIEL BORGES MENDES
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 6 74 S 96
P O R TAR IA: 3 8 9 -D F -1 4
Prazo para Prestação de Contas (cm dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
EMMANUFl QUEIROZ LEÃO BRAGA
TCEL PM CMT DO
ÜPCHOQ 5280940
Recurso(s)Programa de Trabalho Fonte do Recurso
Natureza da Despesa
Valor
06181134225460000 0101000000
339030
800,00
Ordenador: DANIEl BORGES MENDFS
NÚMERO DE PU B U C A Ç A O : 6 7 4 5 9 7
P O R TAR IA: 3 1 4 -D F -1 4
Prazo para Prestação de Contas (cm dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
DIM1TRI OLIVEIRA BRAGA
CAP PM OF CFAP
5887623
Recurso(s):
Natureza da Despesa
Valor
06128133l ó 3350000 0101000000
339030
2.000,00
P O R TAR IA : 3 9 0 -D F -1 4
Prazo para Prestação de Contas (cm dias): IS
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
MARCELO CHUVA SIMONETTI
TCEL PM CMT DO 21®
BPM 5109540
Recurso(s):
Natureza da Despesa
Valor
06181134264720000 0101000000
339039
800,00
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2014-PCE/PA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2014PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA SPLIT SERVICE REFRI
GERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, PARA
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI
VA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO
COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL, CENTRAIS E MINI-CENTRAIS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONVEN
CIONAIS E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO
SPLITS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
GENUÍNOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA PO
LÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA FORMA COMO
ABAIXO MELHOR SE INFERE.
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita
no CNPJ/MF n° 00.368.105/0001-06, com sede na Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade,
doravante denominada PCE, representada neste ato por seu Delegado Geral, nomeado por meio de
Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro,
casado, portador da RG n°.7124367. PC/PA e do CPF n°.568.298.094-87, doravante denominada
CONTRATANTE e a empresa SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Inscrita no CNPJ/MF, n° 11.048.879/0001-68, com sede no Conj. Euclides figueiredo (Em frente a
praça D. Alberto Ramos- Rodolfo Chermont), rua I, n° 16, bairro da Marambaia, CEP 66.620-800, tel.
(91) 3255-1055/8890-9750, e-mail: [email protected]. na cidade de Belém/PA, neste
ato representada por CLÉSIO SANTANA SOUZA DE LIMA, portador da Cédula de Identidade RG
n°. 8286537 PC/PA e do CPF/MF n°. 017.052.592-94, domiciliado na avenida Pedro Alvares Cabral,
n° 65, bairro da Marambaia, CEP 66.615-860, na cidade de Belém/PA, doravante denominado
CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições
seguintes que reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO :
Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses no período de 22/04/2015 À 22/04/2016.
CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :
Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual,
representados pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Policial: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;
Programa : 1342 - Segurança pela paz;
Atividade: 2592- realização das Ações de Policia Judiciária;
Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Judiciária;
Programa de Trabalho: 06.181.1342.2592- Realização das Ações de Policia judiciária;
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários.
CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDAS
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 015/2014-PCE
não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo
Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por
razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA V - DO FORO :
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do
Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA VI - REGISTRO E PUBLICACAO:
Este termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10
(dez) dias de sua assinatura, face do que dispõe o § 5o do art. 28 da Constituição Estadual, bem
assim a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
CLAUSULA VII - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o ati em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que
sejam produzidos os efeitos legais e pretendidos.
Belém,
ZZ
de 2015.
de ^ 6 ,
dc,S('»5íI
POLIÇ1A CIVIL
CONTRATANTE
S P L ltS e r v i Ce t Sé f r ig e r a ç a ó c o M e r c íõ
^CONTRATADA
e s e r v iç o s
LTDA - ME
DIÁRIO OFICIAL No 32871 V
Quinta-feira, 23 DE ABRIL DE 2015
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
PO R TAR IA
PO R TAR IA N® 0 7 0 7 / 2 0 1 5 - OP ?
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ, no
oxc-cíoo <3a atribuição prevista no artigo 8 °, Inetso V III, da Lei
Complementar Estadual n ° 0 5 3 /20 06 ; Considerando que nos
term os do Ofício n ° 421/2015/CONJUR/03, de 13 de março de
201S, o Exmo. Sr. Antônio Saboia de Melo Neto, Procurador
Gera' do Estado do Pará, determ inou ao Estado do Pará a
im ediata reintegração de JUNIO CESAR DOS SANTOS ROCHA, ao
quadro efetivo da Policia M ilitar do Pará (Processo N® 0004744
36.2013.8.14.0028 ), RESOLVE:
Art. 1°. RE1NCLUIR na Polícia M ilitar do Pará, no cargo de AL
CFSD PM, JUNIO CESAR DOS SANTOS ROCHA, que foi excluído
oa Polícia M ilitar do Pará, conform e PORTARIA N® 1429/2014 DP/2, publicada no Boletim Geral n<> 174/20014 - PMPA.
Art. 2°. Esta portaria entra em vig o r na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-sc e cumpra-se.
Q uartel em Icoaraci-/PA,01 de abril de 2015.
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM RG B06S
COMANDANTE GERAL DA PMPA
P ro to c o lo 8 1 9 5 8 7
POR TAR IA N ° 0 8 4 3 / 2 0 1 5 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARA, no
exerdeio da atribuição prevista no artigo 8 °, inciso V III, da
Lei Com plem entar Estadual n® 053 /20 06 ; Considerando o
disposto no artigo 52, inciso IV, alínea "q ” c o 120, inciso I,
§ 1°. da Lei Estadual n® 5.2 5 1/1 98 5; Considerando os term os
Ofício n® 054/201S-DPCOH, de 06 d c abril de 2015, que anexa
o requerim ento firm ado pelo SD PM RG 28748 SORMAINE
HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, RESOLVE:
Art. 1°. LICENCIAR da Policia M ilitar do Pará o SD PM RG 28748
SORMAINE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, lotado no Centro de
Capac-taçSo e Prevenção Prim ária da PMPA, m atrícula funcionai
n® 57957881, a pedido deste.
Art. 2°. EXCLUIR da folha de pagamento da PMPA, o policiai
m ilita r mencionado no artigo anterior. Providencie a Diretoria de
Pessoal da p m p a .
Art. 3°. D eterm inar ao comandante do órgão de lotação do
mencionado policial m ilitar, o recolhim ento de sua cédula de
identidade funciona», para fins de im ediato encaminham ento a
Diretoria d c Pessoal da PMPA.
Art. 40. Esta portana entra cm vig or na data de sua publicação e
revoga as disposições cm contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Q uartel em Icoaraci/PA, 15 de abril de 201S.
R08ERT0 LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM RG 8065
COMANDANTE GERAL DA PMPA
P ro to c o lo 8 1 9 5 9 0
fundos no valor de R$ 430,33( Quatrocentos c Trtnta Reais e
Trinta e Três Centavos), para despesa de caráter eventual, na
funcional programática: 08.302.1331.6338.0000; na 33.90.30 (
m aterial dc consumo) no valor de R$270,33(Duzentos e Setenta
Reais e trin ta e Três Centavos); na 33.90.39(serviço Pessoa
Jurídica ) no valor de R$160,00(Cento e Sessenta Reais )
Art. 2°. Determino 0 prazo de 30 (Trinta) dias para a aplicação c
15 (quinze) dias para prestação dc contas, a contar da data da
emissão da Ordem Bancária.
Bclém-PA, 17 de abril de 201S.
Registre-se, Pubüque-se e Cumpra-se.
NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523
Diretora do FASPM-PA.
P ro to c o lo 8 1 9 6 6 4
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
SUPRIMENTO DE FUNDO
POR TAR IA N ° 2 9 7 de 17 d e A b ril de 2 01 5
Nome: Luis A rthurTelxeira Vieira
Matrícula: 5749034-1 - Função: MA). QOBM.
Função Programática: 06.122.1297.4534
Elemento De Desp.: 339039 (R$ 1.000,00 hum mil reais) /
339036 (R í 1.000,00 hum m»l reais)
Fonte: 0101
Valor: R$ 2.000,00
Prazo De Aplicação: 30 Dias
Ordenador De Despesas: Nahum Fernandes Da Silva
P ro to c o lo 8 1 9 6 1 4
D I Á R IA
PORTARIA - CEDEC
PO R TAR IA N ° 2 8 2 DE 15 DE A B R IL DE 2 0 1 5 .
Conceder diárias completas aos servidores conforme Planilha
anexa ao processo. No valor total de R$ 3.078,00(três mil e
setenta e oito reais), por estarem se deslocando ao município
de Balão/PA, nos períodos de 23 a 25/04, e 21 a 25/04/2015,
respectlvamcnto, a fim de acompanharem as ações de prevenção
e preparação aos agentes municipais de Defesa Civil no referido
município.
NAHUM FERNANDES DA SILVA - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMPA e
COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
P ro to c o lo 8 1 9 5 2 8
ERRATA
ERRATA DE P UBLICAÇÃO AO CONTRATO ADM . N °
J 4 8 /2 0 1 4 -D A L 2
PUBLICADO NO D IÁ R IO O F IC IA L N® 3 2 .7 7 5 , 0 0 D IA
2 5 /1 1 /2 0 1 4
EMPRESA: JOSÉ ALC ID ES P AS Q U A LI-M E
ONDE SE LÊ: FONTE N® OlOlOOOOOOfTESOURO 0 0 ESTADO)
L E IA -S E:
FONTE
N®
0661000000
(
CONVÊNIO
005 /20 12 -DETRAN/PA)
ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
P ro to c o lo 8 1 9 7 9 6
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
P O R TAR IA N ° 0 1 6 / 2 0 1 5 -F IN /S u p .F u n d o s , d e 17 d e a b r il
de 2 0 1 5 .
A D iretora executiva do Fundo de Assistência Social da PMPA, no
exercício de suas atribuições no Dec. N® 1.180/2008.
RESOLVE:
Art. I o A utorizar 0 servidor FAGNER GONÇALVES RIBEIRO, SD
PM RG 39925, M F:4218858, CPF n* 8 47 .98 4.S92-91, Auxiliar
do S etor de Transportes do FASPM, a u tiliza r o adiantam ento de
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N« 0 1 5 /2 0 1 4 -P C E -P A
Aditivo: 1
Partes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/000106 e a Empresa Split Service Ref. Comércio e Serviços Ltda-ME,
CNPJ: 11.048.879/0001-68.
O bjeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato n° 015/2014-PCE por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 22/0 4/2 01 5 a 22/04/2016.
Oata da Assinatura: 22/04/201S
Vigência: 22/04/2015 a 22/04/2016.
Contrato: 015
E xercício:20l4
Orçamento:
Unidade O rçamentária: 40101-Poiícia Civil do Estado do Pará
Programa: 1342-Segurança pela Paz
Atividade: 2592-Reafízação das Ações de Polícia Judiciária
Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica
Programa dc Trabalho: 06.181.1342.2592-Realização das Ações
de Polícia Judiciária
Fonte de Recursos: 0101-Recursos Ordinários
Foro:Beiém/Pa
23
Endereço da Contratada: Av. Pedro Álvares Cabral. N® 65, CEP:
66615860, Bairro Marambaia, Fone (9 1 ) 32551055, Belcm/PA.
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Representante Legal da empresa Split Service Ref. Comercio e
Serviços Ltda-ME, CNPJ:11.048.879/0001-69
Sr. CiõsiO Santana Souza de L-ma
P ro to c o lo 8 1 9 3 9 4
D IÁ R IA
POR TAR IA N®
4 4 9 / 2 0 1 5 - D G P C /O D /D R F
DE
16 d e a b r il de 2 0 1 5 .
CONSIDERANDO o teo r do PROT 2015126918, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
.
abaixo nom inado(s), ao município de MARABÁ, a fcm de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no
período dc 20 a 2 3/0 3/2 01 5;
l.IP C • LUIZ CARLOS SOUSA GUIMARAES - MAT: 5463270
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 1*9;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Firanceiros, que
providencie 0 pagamento de 3
E 1/2 ( TRÊS E MEIA ) diária(s) do çruoo B , ro valor Ce RS
4 72 ,SO ( QUATROCENTOS E
SETENTA E DOIS REAIS £ CINQUENTA CENTAVOS ),
para
atender cespesas adiciona.s
decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegado(a) Geral / O rdenadcr(a) Ce Despesas
P ro to c o lo 8 1 9 4 2 5
PORTARIA N®
4 5 0 /2 0 1 5 - D G P C /O D /D R F
DE
15 d e a b r il d e 2 0 1 5 .
CONSIDERANDO o te o r do PROT 201S1S4032, que solicitou 0
deslocamento dc(s) servldor(es)
abaixo nom inado(s), ao município de VIG IA, a hm de realizar
APOIO OE TRABALHO ADMINISTRATIVO,
no p e ro d o de
13/04/2C15;
1. ESCOAT - DANIEL GONÇALVES NUNES - MAT: S72179
2. EPC - ELZA LISBOA FRANCÊS - MAT: S2C9242
CONSIDERANDO
A lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 14S e 149:
RESOLVE: Determ inar a D ire to ra de Recursos Financeiros, auc
providencie 0 pagamento de
1/2 (MEIA) diárla(s) do grupo A , no va ler dc RS 4 7,50 (
QUARENTA E
SETE E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de RS
95,00 ( NOVENTA E CINCO REAIS) para
atender despesas
adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SÉ
RILMAR FIRMINO 0 6 SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
P ro to c o lo 8 1 9 4 4 4
P o rta ria n .° 4 3 8 /2 0 1 5 -D G P C /0 D /D R F DE 13 DE A B R IL
DE 2 0 1 5 .
CONSIDERANDO
0 te o r do PRCT 13009/2C15, que sol.otou
o deslocamento do servidor abaixo nominado, ao n u m cip io de
CAPANSMA (PA), a fim de realizar diligência policial referente
roubo a banco, no período de 03 a 0 5/0 2/2 01 5;
1. IPC • PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA • MAT: 5463335/ 1
CONSIDERANDO
A lei S.810 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V,
artigos 14S a 149
RESOLVE: Determ inar a Oiretona de Recursos T n an ceros, que
providencie 0 pagamento de 2 (DUAS) diárias do grupo “ 8 “, no
valor de RS 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), para atender
despesas adicionais decorrentes da diligência
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE 6 CUMPRA-SE
RILMAR FIRMINO DE SOUSA.
Delegado Ge-al / Ordenador de Despesas.
P ro to c o lo 8 1 9 5 9 1
P o rta ria n.« 4 3 9 /2 0 1 5 -D G P C /O D /D R F DE 13 OE A B R IL
DE 2 0 1 5 .
CONSIDERANDO
0 teo r do PROT 13009/2015, que soLotou
o deslocamento do servido*’ abaixo nominado, ao município de
MOJU (PA), a fim de dar cum prim ento de mandado de Prisões
Temporárias e Preventivas, no período de 5 a 6 /1 /20 1 5;
1. IPC - PEORO PAULO FERREIRA DA SILVA • MAT: 5463335/ 1
CONSIDERANDO
A lei 5 810 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149
G O V E R N O DO ESTA D O DO PA R Á
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TERM O ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2014-PCE/PA
SEGUNDO
TERM O
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nu
015/2014-PCE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EM PRESA SPLIT
SERVICE REFRIGERAÇÃO C O M ÉR C IO SERVIÇOS
LTDA,
PARA
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEM A DE AR
CONDICIONADO
POLÍCIA
CENTRAL
CIVIL,
APARELHOS
CENTRAIS
DE
CONVENCIONAIS
AR
E
DO
E
CO M PLEX O
DA
M INI-CENTRAIS,
CONDICIONADO
APARELHOS
DE
AR
CONDICIONADOS TIPO SPLITS, COM REPOSIÇÃO
DE
PEÇAS
E
ACESSÓRIOS
GENUÍNOS,
PERTENCENTES AO PATRIM ÔNIO DESTA PO LÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA FORMA CO M O
ABAIXO M ELHOR SE INFERE.
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da POLÍCIA CIV IL DO ESTADO DO
PARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 00.368.105/0001-06, com sede na Av. Magalhães Barata n° 209, nesta cidade,
doravante denominada PCE, representada neste ato por seu Delegado Geral, nomeado por meio de Decreto,
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Dr. RILMAR FIRM INO DE SOUSA, brasileiro, casado,
portador da RG n°. 1516834, PC/PA e do CPF n° 089.732.612-15 oravante denominada CONTRATANTE e a
empresa SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COM ÉRCIO SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF, n°
11.048.879/0001-68, estabelecida na Av. Pedro Alvares Cabral n° 65, Bairro Marambaia, Município de
Belcm/Pará, doravante denominado CONTRATADA neste ato representada pelo Sr. M ARCLEYTON DA
SILVA SOUZA, nacionalidade, portador da Cédula
de Identidade RG n° 5.348.462 e do
CPF/MF n°
997.441.202-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo mediante as cláusulas e condições seguintes que
reciprocamente aceitam e se obrigam a cumprir.
CLAUSULA I - DA FUNDAMENTAÇAO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem com fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.
\
G O V E R N O DO E S T A D O D O P A R Á
P O L ÍC IA C IV IL D O E ST A D O D O PA R Á
PROCESSO AD M INISTRA TIVO M 2 0 1 3 /X X X X X X
PREGÃO ELETRÔNICO N * 0 X X /2 0 1 3 -P C Í
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais, por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia
22/04/2016 à 22/04/2017.
CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação O rçam entária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará
Programa: 1425 - Segurança Pública
Atividade: 8266 - Realização das Ações de Polícia Judiciária
Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 06.181.1425.8266 - Realização das Ações de Polícia Jusdiciária
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 004/2015-PCE não alteradas,
desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo, podendo o contrato
ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de
interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA V - DO FORO
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará, com
renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA V - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este Termo Aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez)
dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5Uda Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 3 1
de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
Fone/Fax.: 91-4006-9033
G O V E R N O DO EST A D O DO PA R Á
P O L ÍC IA C IV IL DO EST A D O D O PA R Á
GOVERNO DO PARA
PROCESSO AD M INISTRA TIVO N *2013/XXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO N * 0 X X /2 0 1 3 -‘ PCE
CLÁUSULA VI - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (duas) vias de igual teor e forma, para sejam
produzidos os efeitos legais e pretendidos.
Belém (PA), ? 5
de 2016
POLICIA CIVIL DQMEBTADO DO PARA
CO NTRAJ a NTE
SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COM ÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME
CONTRATADA
Fone/Fax.: 91-4006-9033
DIÁRIO OFICIAL N° 33115 ■
Quarta-feira, 27 DE ABRIL DE 2016
P O R T A R IA
P O R T A R IA N ° .3 8 1 /2 0 1 6 -G A B /D G /R E V O G A Ç A O
B E LÉ M , 1 1 OE A B R IL OE 2 0 1 6 .
0 Delegado Geral da Policia C ivil, no uso das atribuições
conferidas pelo a rtig o 8 ° da Lei C om plem entar n® 022/94.
CONSIDERANDO o te o r do o fíd o n® 064/2016 - GAB.SAGA/
CRH, de 2 3 /0 3 /2 0 1 6 ,
subscrito pelo S ecretário A d ju n to de G estão A dm inistrativa
da SEGUP, José Edm lison Lobão Júnio r;
RESOLVE:
1 • REVOGAR, os te rm o s da PORTARIA N.«042/2013-DGPC/
OIVERSOS, de 0 1 /0 1 /2 0 1 3 , que CEDEU a servidora ZENILDA
SANCHES PUREZA RODRIGUES, Investigadora de Polícia
••i,
Matrícula
n® S206S4S, & Secretaria de Estado de
jran ça Pública e Defesa S od a l, a co n ta r de 0 1/0 4 /2 0 1 6 ;
D eterm in ar ás D iretorias de A dm inistração e de
Recursos Humanos para que a dotem as devidas providêndas ao
fiel cum prim ento do presente A to;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
R1LMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polida Civil
P ro to c o lo 9 5 4 3 5 7
TE RM O A D IT IV O A CONTRATO
E X T R A T O OE T E R M O A D IT IV O
Termo A d itivo : 2
C ontrato n® 015/2014-P C E
Partes: Polída C ivil do Estado do Pará CNPJ n® 0 3.681 .10 5/0 0 01 06 e S p lit S ervice Refrigeração Comércio S erviços Ltda CNPJ n°
1 1 .0 4 8 .8 7 9 /0 0 0 1 -6 8 .
Data de A ssin a tu ra : 2 2 /0 4 /2 0 1 6
V ig é n d a : 2 2 /0 4 /2 0 1 6 á 2 2 /0 4 /2 0 1 6
Valor: 0 0 0 ,0 0
Classificação d o O bjeto : OUTROS
Justificativa: O presente Termo A ditivo te m p o r objeto a
prorrogação do prazo d e vigência do Contrato p o r m ais 12 (doze)
meses.
Contrato: 015/2014-PCE
Exercido: 2014
Proc. n» 2015/87461
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso
Origem do Recurso
06.181.1425.8266.339039.0101 • Estadual
Contratado: S plit Service Refrigeração Comércio Serviços Ltda
Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral n® 65 - Marambala - Belém/
PA
CEP: 6666.6 15 -8 6 0
Telefone: (9 1 ) 32S5-10S5
O rdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polícia Civil
P ro to c o lo 9 5 4 4 9 0
D IS P E N S A DE L IC IT A Ç Ã O
E X T R A T O DE D IS P E N S A OE L IC IT A Ç Ã O
Dispensa: 0 3 /2 0 1 6
Data: 2 0 /0 4 /2 0 1 6
Valor: R í - l . 200,00
O bjeto: Prestação de serviços de assinatura de 02 (dois)
exem plares por dia do jo rn a l Im presso * Diário do P ará'
Fundamentação Legal: A rt. 2 4, I I , da Lei n® 8 .6 6 6 /9 3
Data da Ratificação: 2 0 /0 4 /2 0 1 6
O rçam ento:
O rigem do Recurso
06.122.12 97 .8 33 8.3 39 0 39 .01 01 Estadual
Proc. n® 2 01 6/7 89 3 4
C ontratado: BWB - Negódos P ub lid tárto s Ltda
Endereço: Rua G aspar Viana n® 773 - Campina
Belém/PA
CEP: 6 6053-090
Telefone: (9 1 ) 3 08 4 -0 1 2 9
O rdenador: R llm a r Firm ino de Sousa
Delegado Geral da Polida Civil
P ro to c o lo 9 5 4 4 3 5
EXTRATO DE D IS PE N S A DE L IC IT A ç X o
Dispensa: 02/2016
Data; 20/04/2016
Valor: R$-1.688,00
O bjeto: Prestação de serviços de assinatura de 02 (dois)
exemplares por dia do jo rn al impresso "O LIBERAL'.
Fundamentação Legal: A rt. 24, II, da Lei n® 8.666/93
Data da Ratificação: 20/04/2016
Orçamento:
O rigem do Recurso
06.122.1297.8338.339039.0101 Estadual
Proc. n® 2016/78934
Contratado: DELTA PUBLICIDADE S A
Endereço: Av. Rômulo Malorana 2473 - Marco
Betém/PA
CEP: 66093-005
Telefone: (9 1 ) 3216-1068
Ordenador: Ritmar Firmino de Sousa
Delegado Geral da Policia Civil
P ro to c o lo 9 5 4 4 4 5
DIÁRIA
PORTARIA N®
DE
456/2016- DGPC/OD/DRF
26 do abril de 2016.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2016161978, que solldtou o
deslocamento do(s) servid ores)
abaixo nom lnado(s), ao m unidpio de BARCARENA, a fim de
realizar APOIO DE TRABALHO
ADMINISTRATIVO, n o d la 26/04/2016;
1. AGARTPRAT - ADEMIR JOSE DA SILVA - MAT: 69833
2. AOM - JOAO RICARDO SOUSA DA COSTA - MAT: 3157334
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Oiretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 0,5
(m eia ) dlária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 (sessenta e
sete reais e cinquenta centavos ),
perfazendo um to ta l de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais
), para atender despesas
adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
31
centavos ), perfazendo um to ta l de R$ 2 .4 3 0 ,0 0 (do is m il,
quatrocentos e trin ta reais ), para
atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegado(a) Geral / O rdenador(a) de Despesas
P ro to c o lo 9 5 4 4 1 1
OUTRAS M A TÉ R IA S
EXTR ATO DE N O T A DE EM P EN H O
N® Nota de Empenho: 2016NE01774
Emissão: 2 0/0 4/2 01 6
Referênds: Dispensa de Licitação n® 002/2016-PCE/PA
Contrata: BWB Negócios Publicitários Ltda
CNPJ: 8 4.147.082/0001-47
O bjeto: prestação de serviços de assinatura de 02 (dois)
exemplares do Jornal * Diário do Pará"
Valor: R$-1.200,00
Fundamentação Legal A rt. 24, inciso I I da Lei n® 8 .6 6 6 /9 3
Processo n® 2016/78934
P ro to c o lo 9 5 4 4 3 9
EXTRATO DE N O T A DE E M P EN H O
N® Nota de Empenho: 2016NE01775
Emissão: 20/0 4/2 01 6
Reíerénda: Olspensa de Licitação n® 003/2016-PCE/PA
Contrata: Delta Publicidade S.A
CNPJ: 0 4.9 29.683/0001-17
O bjeto: prestação de serviços de assinatura de 02 (dois)
exemplares do jo rn a l * O L ibe ra l'
Valor: RS-1.668,00
Fundamentação Legal A rt. 24, inciso I I da Lei n ° 8 .6 6 6 /9 3
Processo n® 2016/78934
P ro to c o lo 9 5 4 4 5 2
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
RENATO CHAVES
Protocolo 954363
P O R TA R IA
PORTARIA N°
DE
26 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o teo r do PROT 2016162834, que solldtou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nomlnado(s), ao município de rTATTUBA, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL no
período de 25 a 2 9/04/2016;
1. IPC • CARLOS AUGUSTO VIEIRA JENNINGS • MAT: 5778832
2. EPC - FRANCISCO ODAIL ROCHA CORRÊA - MAT: 57S9S01
3. D PC • EOINALDO SILVA DE SOUSA • MAT: S619203
CONSIDERANDO
Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
(quatro e meia ) dlária(s) do grupo B , no valor de Rã 607,50
(seiscentos e sete reais e cinquenta
centavos ), perfazendo um total de R$ 1.822,50 (Um mil,
oitocentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais
decorrentes da diligênda.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
Protocolo 954364
PORTARIA N®
DE
26 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2016162688, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom lnado(s), ao município de NOVO PROGRESSO, a fim
de realizar OIUGENCIA
POLICIAL no período de 25 a 29/04/2016;
1. IPC - MARCOS ADRIANO MOTA DA SILVA - MAT: S4210S513
2. IPC - OSVALDO FARACO MACIEL - MAT: 5520401
3. IPC - MARCOS MAGALHAES REBOUCAS - MAT: 5859441
4. D PC - SILVIO BIRRO OUARTY NETO - MAT: 5619238
CONSIDERANDO
Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
(quatro e meia ) diária(s) do grupo 6 , no valor de R$ 607,50
(seiscentos e sete reais e cinquenta
P O R T A R IA N®. 0 4 S /2 0 1 6 -C O R R E G -C P C "R C ", DE 2 6 OE
A B R IL DE 2 0 1 6 .
A Corrcgedora do Centro de Pendas Científicas "Renato Chaves".
Usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei n®.
6.282, de 19 de ja ne iro de 2000; CONSIDERANDO: o M emorando
n®. 005/2016 - Sindicância Investigativa 0 0 1 /2 0 1 6 - CPC-RC, de
lavra da presidente da Comissão Sindicante, no qual solicita a
dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos; R e s fljv c iA G .
1®. REDESIGNAR de acordo com o parágrafo único do artigo 201
da Lei Estadual n®. 5 .8 1 0 /9 4 , p o r m ais 60 (sessenta dias), a
contar do dia 2 1/0 4 /2 0 1 6 , o prazo para a conclusão dos trabalhos
à Comissão da SIndIcánda Inve stig ativa n®. 0 0 1 /2 0 1 6 CPC-RC.
Art. 2® Esta portaria entra em v ig o r na data de sua publicação.
PUBLIQ UE-SE, REGISTRE-SE E CUM PRA-SE. D a n le lle S ilv a
de A n d ra d e U m e G u e n ra -C o rre g e d o ra d o CPC "R C ” .
P ro to c o lo 9 5 4 4 3 7
D IÁ R IA
P O R T A R IA N * . 1 0 7 / 2 0 1 6
OBJETIVO: Ficar a disposição do Núcieo Avançado.
Fundamento Legal : LEI:5.8 1 0/9 4.
SERVIDOR: Raimundo Nonato do Nascim ento Alm eida
MATRÍCULA: 5417031/2 / Perito C rim inal;
Origem: BELÉM - PA Destino: BRAGANÇA - PA.
DIÁRIA: 21.5 (V inte e uma e m ela) PERÍODO: 1 1 /0 3 /2 0 1 6
0 1/0 4/2 01 6.
Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvéa.
a
P O R T A R IA N * . 1 2 7 / 2 0 1 6
OBJETIVO: Partidparem da Operação Semana Santa coordenada
pela Segup.
Fundamento Legal : L £ I:5 .810 /94 .
SERVIDOR: Gleice A raújo Pimente!
MATRÍCULA: 5918903/1 / A u xilia r O peracional;
SERVIDOR: Ulian Jane A rgolo Paredes
MATRÍCULA: S129990/1 / Perito C rim inal;
Origem: BELÉM - PA Destino: SAIVATERRA - PA.
OIÁRIAS: 4 .5 (Q uatro e m eia) PERÍODO:
2 4 /0 3 /2 0 1 6
a
28/03/2016.
Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvéa.
Documento assinado digrtatoeote com certificado digital emitido sob a Imracjtrutura de O uves Publicas
Brasileira • JCP-BRASIL, mstiruida através dc m ediu provisória n* 2.200-2.
Autoridade Ccrtifkadora emissora: AC IMPRENSA OrTCIAL SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade deste documento
cuaodo visualizado dirvtameote ao poetai www.ioe.pe.gov.tK
Deu. Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 is 0:00:00

Instalação e Manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar

Transcrição

Documentos relacionados

LEI Nº 5.894, DE 11 DE JULHO DE 1995. Declara de utilidade

1058 - Progep

DECRETO Nº 945, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Fixa normas

Maio - Sinduscon-PA

abraham ramiro bentes - Portal Amazonia Judaica

categoria poster

NOVO PROGRESSO FORÁ - Jader Barbalho

Mapa da cidade de Belém

CADERNO 11 1 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Caderno

Portaria nº 3007/2015-mp/pgj - PHL © Elysio