Roda de Conversa sobre o Sinase - cress-mg
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Roda de Conversa sobre o Sinase A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do CRESS-MG/Seccional de Juiz de Fora realizou, no dia 5 de novembro, na Casa dos Conselhos do município, a Roda de Conversa sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Durante o evento, foi promovido um debate sobre a atuação da instituição em articulação com o exercício profissional do assistente social.De acordo com Andréia Esméria Campos, coordenadora do CREAS de Lima Duarte, a iniciativa do CRESS é de grande importância, já que a atuação na medida socioeducativa exige a capacitação de uma equipe multiprofissional. “Esse espaço renova nossos conhecimentos e é uma oportunidade de conhecer as demandas de outros profissionais que atuam nos diversos municípios da Zona da Mata”, afirmou.O debate foi mediado por Lucimar Grizendi, assistente social da Prefeitura de Juiz de Fora, Lívia Brum, Anna Carolina Dilly e Renata Viana, assistentes sociais do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. Também estiveram presentes, representando a Seccional de Juiz de Fora, os diretores Geovane Gonçalves e Jhony Zigato, a agente fiscal Nanci Simões, e as assistentes sociais da base Patrícia Coutinho e Cleide Ana Mendes.Lucimar Grizendi abordou o histórico e o panorama geral das políticas sociais voltadas para as crianças e os adolescentes no Brasil, destacando a criação do ECA e o surgimento do Sinase, como parte desse processo. Ela destacou, ainda, o papel de articulação das políticas sociais básicas (assistência social, saúde e educação) para promover a efetivação das medidas socioeducativas de meio aberto, restrição de liberdade e de privação para aquele adolescente que realizou algum ato infracional. experiências profissionais e as dificuldades encontradas nesse campo de atuação. Também foram expostas as dificuldades do Estado em cumprir as prerrogativas dispostas no Sinase, com destaque para a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e as ações prioritárias de medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) em detrimento de medidas restritivas e punitivas. As profissionais se posicionaram contrariamente à redução da maioridade penal e ao conservadorismo presente na sociedade brasileira.Durante a atividade, os participantes fizeram uma reflexão sobre a ampliação da rede de atendimento a crianças e adolescentes e a necessidade de uma integração permanente entre as diversas políticas sociais e as entidades públicas da assistência, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao fim do encontro, foi discutida a necessidade de aprofundar o debate sobre a implantação do Sinase e a proposta de criação de um Núcleo de Assistentes Sociais ligados a essa temática.Carolina Brandão de Souza, assistente social de Juiz de Fora, também comentou a importância do evento. “Foi um momento de pensar a intervenção profissional na área da medida socioeducativa e também de estreitar laços com profissionais que atuam em outras áreas objetivando o fortalecimento do Serviço Social nas políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes”, disse.Saiba mais!O Sinase organiza a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais e é instituído pela Lei 12.594 de 2012, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS – CRESS 6ª Região www.cress-mg.org.br | www.facebook.com/cressmg | [email protected] | 31 . 3226-2083 (sede)
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