processo nº 01394068-6 - Ministério Público do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAODPP – CENTRO APOIO OPERACIONAL DA DEFESA DA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Ofício nº 379/2013/CAODPP/PGJ/CE
Fortaleza, 20 de maio de 2013.
A Sua Excelência, o Senhor
Dr. Antônio César Leite de Carvalho
1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto/CE
Assunto: Distribuição de Carta Precatória Inquisitória
Excelentíssimo Senhor Promotor,
Cumprimentando-o, venho através deste, informar a Vossa
Excelência, em resposta ao Ofício MP/SE nº 211/2013, encaminhado via e-mail, que
trata de CARTA PRECATÓRIA INQUISITÓRIA, do PROEJ nº 40.13.01.0024, que
tem como finalidade inquirir o Sr. Samuel do Amaral Fiuza Filho e a Sra. Rebeca
Barbosa Gurgel, representantes legais da Banda “Catuaba com Amendoim”, que foi
distribuído para 3ª Promotoria de Justiça Cível e da Defesa do Patrimônio Público,
na responsabilidade do Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Aulo Sílvio Braz
Peixoto da Silva, gerando o Procedimento Administrativo nº 000726.2013.0152.001.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Maria Irismar Farias Santiago
Promotora de Justiça
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127)