EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO N 01/2007

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EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO N 01/2007
EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO N 003/2015
REGISTRO CGE Nº15-60004-1, de 24/ 08/2015– PROCESSO CGE Nº 903/2015
A Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A - EMEPA-PB, situada na Rodovia Estadual Ministro
Abelardo Jurema (PB-008), Km-07, Jacarapé, João Pessoa-PB, CNPJ nº 09.295.684/0001-70, Inscrição Estadual n
16.078.084-5, Empresa vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - SEDAP, torna
ao conhecimento público, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL, designado pela Portaria nº
56/2015, de 23/02/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/02/2015, que realizará processo licitatório na
modalidade Leilão Público nº 003/2015, objetivando a alienação de 64 (sessenta e quatro) animais bovinos das raças
Gir, Guzerá e Sindi + 03 (três) crias ao pé, no dia 26 de setembro de 2015 às 11 horas, no Centro de Eventos e
Serviços Rurais Henrique Vieira de Albuquerque Melo (Parque de Exposição de Animais), localizado na BR-230,
Km-25, Cristo Redentor, João Pessoa-PB. O presente Leilão Público será regido com base na Lei Federal nº 8.666 de
21.06.93 e alterações posteriores e pelas Leis Estaduais n° 8.213/91; 9.697/2012, de 04.05.2012 e a de n° 9.821/2012, de
06.07.2012, sendo declarado arrematante comprador, àquele que ofertar maior lance para o lote que estiver sendo
leiloado.
1. Das Disposições Gerais
1.1.
O Leilão será comandado pelo Leiloeiro Administrativo, designado para esse fim, através da Portaria nº 057/2015,
de 23/02/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/02/2015.
1.2.
O Comprador pagará no ato da arrematação uma comissão ao leiloeiro, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o
valor do animal ou animais arrematado(s), destinada ao pagamento de parte das despesas com a organização do
Leilão.
2. Do Objetivo
2.1.
O presente Leilão tem por objetivo a alienaçãode 64 (sessenta e quatro) animais bovinos das raças Gir, Guzerá
e Sindi + 03 (três) crias ao pé, assim distribuídos por raça e sexo GIR: 08 (oito) Fêmeas, sendo duas
acompanhadas de cria ao pé (um Macho e uma fêmea) e 06 (seis) machos adultos; SINDI: 15 (quinze) machos e
09 (nove)fêmeas e da raça GUZERÁ:17 (dezessete) machos e 09(nove) fêmeas, sendo acompanhada de cria ao pé,
todos destinados à recria e avaliados em R$ 186.200,00 (cento e oitenta e seis mil e duzentos reais), pela
Comissão de Avaliação designada pela Decisão DIRAD nº 027/2015, de 29 de julho de 2015, publicada no
Boletim de Informações Administrativas-BIA da EMEPA-PB, na edição do mês de julho de 2015, em
conformidade com o estabelecido na Deliberação nº 008/80, de 17/04/1980, devidamente relacionados nos Anexos
I, II e III do presente Edital.
3. Da Participação
3.1.
Poderá participar do leilão toda e qualquer pessoa física ou jurídica, no gozo pleno das suas atividades civis e que
esteja adimplente com a EMEPA-PB e não esteja inscrito nos orgãos de proteção ao crédito (SERASA E SPC);
3.2.
Não seja empregador de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 anos
em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7° da Constituição
Federal, regulamentado pela Lei Federal n° 9.854/99);
3.3.
Não esteja inscrito no CAFIL-Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração
Pública Estadual (Lei Estadual nº 9.697/2012);
3.4.
Em sendo pessoa jurídica, se possuir mais de cem empregados, declarar que cumpre o determinado no art. 93 da
Lei Federal n° 8.213/91 e Lei Estadual n° 9.821/2012, de 06.07.2012.
4. Das Propostas
4.1.
As propostas deverão ser dirigidas verbalmente ou por gesto, diretamente ao leiloeiro, pelos interessados na
aquisição do animal ou lote de animais que esteja sendo leiloado;
4.2
O lance inicialdeverá ser igual ou superior ao preço de avaliação para cada animal, sendo o arrematante aquele que
oferecer maior preço;
4.3.
A proposta apresentada pelo interessado só tem validade para o lote ou animal que está sendo leiloado, devendo,
portanto, ser apresentada proposta para cada animal ou lote;
4.4.
Uma vez batido o martelo, não serão aceitas reclamações posteriores.
5. Da forma de pagamento
5.1.
O comprador poderá efetuar o pagamento do(s) animal(is) arrematado(s) “à vista” ou “a prazo”, obedecidos os
seguintes critérios:
5.1.1. No pagamento “à vista”, o arrematante terá um desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total arrematado.
5.1.2. Para a hipótese de pagamento “a prazo”, deverão ser obedecidos os seguintes critérios:
a) O valor do(s) animal(is) arrematado(s) será dividido em 06 (seis) parcelas iguais, assim distribuídas: 01 (uma)
parcela a ser paga pelo comprador no ato do arremate e as 05 (cinco) parcelas restantes, com vencimento para o
dia 26/10/2015; 26/11/2015; 26/12/2015; 26/01/2016 e 26/02/2016;
b) Para esta modalidade, o adquirente pagará a primeira parcela em dinheiro ou emitirá cheque nominativo a EMEPAPB e assinará uma Nota Promissória no valor total do(s) animal(is) arrematado(s). Não serão aceitos cheques de
terceiros;
c) As parcelas restantes deverão ser liquidadas através de cobrança bancária a ser encaminhada para o endereço do
comprador, com vencimento conforme relacionado e epigrafado no item “a” da presente sub-cláusula;
d) O pagamento da parcela efetuado fora do prazo acarretará acréscimos legais (multa de 2% + juros de mora diário,
no valor legal), discriminados na cobrança bancária (Boleto Bancário);
e) O não pagamento do boleto bancário 30 (trinta) dias após o vencimento, implicará no encaminhamento do
título ao cartório, para fins de protesto, bem como, será impetrada Ação judicial de Cobrança;
f) O comprador assinará Nota Promissória correspondente ao valor total da arrematação, bem como, Contrato com a
EMEPA-PB contendo a obrigação “PRO SOLVENDO”, ou seja, o arrematante só terá titularidade sobre o(s)
animal(is) por ele arrematado(s), após a quitação do valor total da aquisição;
g) A EMEPA-PB, após a efetivação do pagamento total, remeterá ao comprador, via correios, com Aviso de
Recebimento – AR, a Nota Promissória, bem como, a documentação original do animal e a respectiva Autorização
de Transferência (ADT).
5.1.3. O arrematante terá o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir de 26.09.2015, das 07h às 17h para efetuar a
retirada do(s) animal (is) arrematado(s) no Parque de Exposição de Animais; após essa data, os mesmos
serão recolhidos à Estação Experimental de Alagoinha, em Alagoinha –PB, para o caso do pagamento ser
efetuado em espécie e, para o caso de pagamento com cheque, a retirada se dará na Estação Experimental
de Alagoinha, em Alagoinha-PB, no prazo de 03 (três) dias, contados da compensação bancária.
5.1.4. Tanto no pagamento à vista ou a prazo, o comprador assinará contrato com a EMEPA-PB, conforme Minuta em
anexo (Anexo IV) e a Nota de Venda/Nota Promissória com vencimento para 26/02/2016 (Anexo V).
6. Disposições Finais
6.1.
A partir do ato do arremate, o(s) animal(is) passará(ão) de imediato à responsabilidade do comprador, competindo
a este as providências e despesas quanto a retirada, transporte e outras despesas eventuais, nos prazos estabelecidos
no item 5.1.3;
6.2.
A entrega do(s) animal(is) arrematado(s) só será efetuada após o acerto definitivo da aquisição junto a EMEPA-PB,
onde será fornecida cópia da documentação referente aos mesmos, não podendo esta se verificar, sob qualquer
hipótese, durante a realização do leilão;
6.3.
Findo os prazos constantes no item 5.1.3, e não se verificando a retirada do(s) animal(is), a EMEPA se exime de
quaisquer responsabilidade sobre o(s) mesmo(s), bem como, será cobrada taxa de permanência no valor diário de
R$ 50,00(cinquenta reais);
6.4.
A EMEPA-PB se reserva o direito de retirar ou substituir do leilão qualquer animal que não exista oferta, ou por
motivo fortuito ou de força maior, bem como, leiloar novamente, os animais cuja venda não venha a ser
concretizada por falta de pagamento;
6.5.
Todos os participantes do leilão obrigam-se, de forma definitiva e irrecorrível, acatar todas as condições deste
Edital, o qual é considerado conhecido por todos os interessados, não cabendo, como motivo para eventual
descumprimento das obrigações dele decorrentes, a alegação do seu desconhecimento, conforme disposto no
Código Civil Brasileiro;
6.6.
As vendas realizadas no leilão são irretratáveis, não podendo o comprador recusar o animal ou solicitar redução de
preço ou outras vantagens, de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro vigente;
6.7.
A inadimplência do pagamento ou qualquer descumprimento das disposições apresentadas neste edital e no
contrato em anexo, implicará ao arrematante todas as cominações penais e civis contidas respectivamente nos
Códigos Penal e Civil Brasileiro;
6.8.
Será de exclusiva responsabilidade da EMEPA-PB o animal colocado à leilão estar saudável, com toda
documentação sanitária atualizada com relação a brucelose, tuberculose, febre aftosa e raiva, bem como, se
encontram aprovados em exames andrológicos (machos) e ginecológicos (fêmeas) realizados por profissional
habilitado; cabendo a sua responsabilidade pelo caráter reprodutivo no prazo de 180 dias contados do leilão;
6.9.
Os animais estarão disponíveis para vistoria dos interessados no horário das 7 às 17 horas, nas Estações
Experimentais João Pessoa, em Umbuzeiro-PB e na de Alagoinha, em Alagoinha-PB. A partir do dia 20/09/2015,
os animais serão transferidos para o local do leilão;
6.10.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos de comum acordo com os membros da Comissão Permanente de
Licitação desde que não contrariem os diplomas legais;
6.11.
A cópia do presente Edital será afixada na entrada principal da EMEPA-PB e poderá ser adquirido sem qualquer
ônus na sua sede, bem como será exibida na internet no site: www.emepa.org.br. Maiores informações pelos fones:
(83)3198-0650/ 8868-2072/ 9992-1414 ou pelos e-mail: [email protected]
João Pessoa-PB, 17de agosto de 2015.
ANTONIO JUSTINO SOBRINHO
Presidente CPL / EMEPA-PB.
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015
ANEXO I – RAÇA GUZERÁ
LOTE
NOME
RGN
RGD
SEXO
DATA
NASCIMENTO
FILIAÇÃO
PAI
MÃE
AVALIAÇÃO
(R$)
01
GUGEL-A
1381
EMGA1381
M
12.04.2011
EDIPO-A
TABOCA-A
3.500,00
02
GIBÃO FIV-A
1427
-
M
15.10.2011
CANCUN-JA
OLIMPIADA-A
3.500,00
03
GOL-A
1435
EMGA1435
M
10.12.2011
CANDE-A
RIQUEZA-A
3.500,00
04
GAIZEL-A
1437
EMGA1437
M
15.12.2011
CANDE-A
QUIETA-A
2.700,00
05
HINO-A
1455
EMGA1455
M
30.01.2012
EDIPO-A
SEIVA-A
3.400,00
06
HECTOR FIV-A
1487
-
M
09.02.2012
EDIPO-A
TABUADA-A
3.000,00
07
HEROI-A
1506
-
M
18.05.2012
CANDE-A
ALAGOINHA-A
2.900,00
08
HERY-A
1507
-
M
18.05.2012
EDIPO-A
VIGA-A
2.600,00
09
HAROLDO-A
1521
-
M
01.07.2012
EDIPO-A
CARPINA-A
2.800,00
10
HELI FIV-A
1552
-
M
25.08.2012
ORO-D
TIJUCA-A
2.600,00
11
HASTER FIV-A
1573
EMGA1573
M
06.11.2012
CUBITO GI DA
ND
ROSA-A
3.200,00
12
HENFIL FIV-A
1586
-
M
22.12.2012
EDIPO-A
TABUADA-A
2.800,00
13
IMPERADOR-A
1558
-
M
09.01.2013
ALADO-A
BELEZA-A
2.800,00
14
ISENTO FIV-A
1617
-
M
18.02.2013
CABUL III “S”
ROSA-A
2.900,00
15
IRADO-A
1626
-
M
12.04.2013
TPGA
QUIETA-A
2.700,00
16
IRÓS-A
1639
-
M
06.05.2013
DUQUE-A
ESPATA-A
2.700,00
17
ITO-A
1656
-
M
05.06.2013
DUQUE-A
USADA-A
2.700,00
18
BALEIA-A
1158
EMGA1158
F
18.06.2006
NOTAVEL-NF
SENA-A
2.800,00
19
ELVIRA-A
1322
EMGA1322
F
05.10.2009
ALADO-A
TALHA-A
3.000,00
20
FAVELA-A
1362
EMGA1362
F
30.11.2010
ALADO-A
ARAPONGA-A
3.000,00
21
FANTASIA-A
1364
EMGA1364
F
12.12.2010
CANDE-A
BARBIE-A
2.900,00
22
GARRA-A
1373
EMGA1373
F
29.01.2011
URUTU-A
BORBOLETA-A
3.000,00
23
GALILÉIA-A
LARA-A – CRIA AO
PÉ
1385
1732
EMGA1385
-
F
F
11.05.2011
05.04.2015
CANDE-A
FIEL-A
ÚNICA-A
GALILÉIA-A
3.500,00
---------
24
GIRANDA-A
1396
EMGA1396
F
19.06.2011
CANDE-A
BABILÕNIA-A
2.700,00
25
HILDA FIV-A
1469
EMGA1469
F
18.01.2012
RUSSO TE-JF
TABUADA-A
3.000,00
26
HORTA FIV-A
1515
EMGA1515
F
04.02.2012
CAIRO-UNIU
ROSA-A
2.800,00
TOTAL ( 26 ANIMAIS + 01 CRIA AO PÉ)
77.000,00
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015
ANEXO II – RAÇA SINDI
FILIAÇÃO
SEXO
DATA
NASCIMENTO
EMGS-930
M
24.06.09
ERVAL-E
CALADA-E
5.000,00
1017
EMGS1017
M
02.11.11
GAMÃO-E
CALADA-E
2.800,00
LUZITANO FIV-E
1053
-
M
25.01.12
SATA CAMINHO-D
AFOITA-E
3.800,00
30
LEGADO-E
1071
EMGS1071
M
25.07.12
HOLANDÊS-E
HORTÊNSIA-E
2.300,00
31
LEON-E
1073
EMGS1073
M
02.08.12
SUDÃO-E
CAMOMILA-E
2.600,00
31
LOBÃO-E
1078
EMGS1078
M
11.09.12
HOLANDES-E
GRACIOSA-E
2.700,00
33
LEME-E
1085
EMGS1085
M
30.10.12
HOLANDES-E
HORTALIÇA-E
2.500,00
34
LADO-E
1102
-
M
01.11.12
CADEADO-E
SIRENA-E
3.000,00
35
LEÃO-E
1088
EMGS 1088
M
26.11.12
HOLANDÊS-E
HORTA-E
3.000,00
36
LUPO-E
1089
EMGS1089
M
03.12.12
HIADE-E
ERRÔNEA-E
3.000,00
37
LANCEADOR-E
1091
EMGS1091
M
25.12.12
HIADE-E
ADELE-E
2.200,00
38
MASTER-E
1094
EMGS1094
M
02.02.13
GAMÃO-E
HARPA-E
2.700,00
39
MORENO-E
1098
-
M
08.03.13
HIADE-E
HERANÇA-E
2.800,00
40
MAX-E
1118
-
M
03.04.13
HOLANDES-E
GRAÚNA-E
2.500,00
41
MEGANE-E
1124
-
M
10.05.13
HOLANDES-E
FESTA-E
2.600,00
42
GALIZIA-E
875
EMGS-875
F
24.02.08
ASTERO-E
BRASILIA-E
2.800,00
43
HABANERA-E
912
EMGS-912
F
24.02.09
UTOPANO-E
TULIPA-E
4.300,00
44
IÚCA-E
959
EMGS-959
F
29.01.10
ESCOLHIDO-E
DÁCIA-E
3.200,00
45
ITUIPAVA-E
974
EMGS-974
F
01.06.10
ALTINO-E
ADELE-E
3.000,00
46
JAMPA-E
1005
EMGS1005
F
27.07.11
UNIVERSO-E
FLÂMULA-E
3.400,00
47
JIBÓIA-E
1011
EMGS1011
F
17.09.11
FIGO-E
CAJARANA-E
2.800,00
48
JANDIRA-E
1012
EMGS1012
F
26.09.11
GAMÃO-E
ERA-A
3.100,00
49
LADEIRA-E
1065
-
F
10.06.12
HOLANDES-E
GEADA-E
3.200,00
50
LUSTOSA-E
1086
-
F
22.11.12
BÚZIO-E
EXÓTICA-E
3.000,00
LOTE
NOME
RGN
27
HOLANDES-E
930
28
JOGO-E
29
TOTAL ( 24 ANIMAIS)
RGD
PAI
MÃE
AVALIAÇÃO
(R$)
72.300,00
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015
ANEXO III – RAÇA GIR
LOTE
NOME
RGN
RGD
SEXO
DATA
NASCIMENTO
FILIAÇÃO
PAI
MÃE
AVALIAÇÃO
R$
REFUGIO DA
SILVANIA
NAJA UMB
REGENTE DA CAL
ESPERANÇA
UMB
07/06/2009
03/07/2015
RARO UMB
BILHETE RIO
COCAL
HONDURAS UMB
CAMILA UMB
F
M
11/06/2009
16/03/2015
PH TOSCANO
BILHETE RIO
COCAL
LUANDA UMB
CINIRA UMB
3620
F
18/06/2009
DIEGO BJS
TURQUIA UMB
3.000,00
3638
3638
F
05/11/2009
VINGADOR UMB
VETERINÁRIA
UMB
2.800,00
CAROLA UMB
3649
3649
F
29/12/2009
VINGADOR UMB
LAGOA UMB
3.000,00
58
DIVANEI UMB
3662
3662
F
29/07/2010
VINGADOR UMB
VALIOSA UMB
3.000,00
59
FEITIÇO UMB
3761
3761
M
13/08/2012
FRIBURGO UMB
TARDE UMB
1.800,00
60
FAON UMB
3763
3763
M
10/09/2012
FRIBURGO UMB
VETERINÁRIA
UMB
1.800,00
61
FENIX UMB
3767
3767
M
25/09/2012
FRIBURGO UMB
TRADIÇÃO UMB
2.200,00
62
FRADIQUE FIV UMB
3777
3777
M
16/09/2012
GENGIS KHAN DE
BRAS
MELINDROSA
UMB
2.500,00
63
FARO UMB
3795
3795
M
21/12/2012
RARO UMB
VALERIA UMB
1.700,00
64
FOSTER FIV UMB
3801
3801
M
27/12/2012
CA SANSÃO
LUA UMB
2.400,00
51
ROXANA UMB
3207
3207
F
17/07/2001
52
ZANGAIA II UMB
3520
3520
F
09/12/2006
53
CAMILA UMB
INUBIA UMB – CRIA
AO PÉ
3615
3900
3615
-
F
F
54
CINIRA UMB
IMPERIO UMB –
CRIA AO PÉ
3616
3890
3616
-
55
CINARA UMB
3620
56
CLEIDE UMB
57
TOTAL (14 ANIMAIS + 02 CRIAS AO PÉ)
3.500,00
2.800,00
3.200,00
---------3.200,00
----------
36.900,00
TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS 64(SESSENTA E QUATRO) ANIMAIS (ANEXOS I, II e III):
R$ 186.200,00 (Cento e oitenta e seis mil e duzentos reais).
João Pessoa-PB, 17 de agosto de 2015.
ANTONIO JUSTINO SOBRINHO
Presidente CPL / EMEPA-PB.
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº _____/2015
Contrato de Compra e Venda nº ____/2015 que entre si
formalizam a Empresa Estadual de Pesquisa
Agropecuária
da
Paraíba
S/AEMEPA-PB
e_________________________________________________
_____________________, na forma abaixo:
A Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A - EMEPA-PB, Empresa Pública Estadual de que
trata a Lei nº 4.034 de 20.12.78, com sede e foro na Rodovia Ministro Abelardo Jurema – PB 008, Km 07, Jacarapé III,
João Pessoa-PB, CNPJ nº 09.295.684/0001-70, Inscrição Estadual nº 16.078.084-5, representada pelo seu Diretor
Presidente, Sr. Nivaldo Moreno de Magalhães, brasileiro, casado, psicólogo, portador da Cédula de Identidade nº 314.505
2ª via - SSDS-PB e do CPF nº 161.561.294-72 na forma prevista no Art. 26, VII, do Estatuto Social, a seguir denominada
EMEPA-PB e, de outro lado _____________________________________________________________, portador do RG
nº _____________, expedido pelo(a) _________________ e CNPJ/CPF nº___________________, com endereço na
________________________________________________________________________________,
cidade
de
___________________________, Estado de ________________,CEP __________________, neste ato representada(o)
por_________________________________________________a seguir denominado COMPRADOR, e tendo em vista os
termos do Edital nº 003/2015 e o resultado do Leilão Público ocorrido em 26 de setembro de 2015, têm entre si justo e
contratado, a compra e venda de animais bovinos, regido com base na Lei nº 8.666/93 e modificações posteriores, Lei
Federal n° 10.406/2002 e Leis Estaduais nº 9.697/2012, de 04.05.2012 e 9.821/2012, de 06.07.2012 e mediante as cláusulas
e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do regime jurídico
O presente contrato será regulado com base no estabelecido na Lei nº 8.666/93 e modificações posteriores, Lei
Federal n° 10.406/2002 e Leis Estaduais 9.697/2012, de 04.05.2012 e 9.821/2012, de 06.07.2012.
Cláusula Segunda - Do objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto a compra e venda do(s) animal (is) bovinos arrematado(s) por ocasião do Leilão
Públiconº 003/2015, realizado Centro de Eventos e Serviços Rurais Henriquie Vieira de Albuquerque Melo (ExParque de Exposição de Animais), localizado na BR-230, Km-25, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, de conformidade
com o Edital nº 003/2015.
Cláusula Terceira - Do pagamento
Pelo(s) animal(is) arrematado(s) o comprador pagará à EMEPA-PB, a importância de
R$_______________________(_________________________________________________________________________
______________________________________________________), obedecidos os seguintes critérios:
a) No pagamento “à vista”, o arrematante terá um desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total arrematado,
bem como, assinará a respectiva Nota de Leilão e o presente Contrato;
b) Para a hipótese de pagamento “a prazo”, deverão ser obedecidas as seguintes condições:
b.1) O valor do(s) animal(is) arrematado(s) será dividido em 06 (seis) parcelas, assim distribuídas: 01 (uma)
parcela correspondente a ser paga pelo comprador no ato do arremate e as05 (cinco) parcelas restantes, com
vencimento para 30/06/2015;
b.2) Para esta modalidade, o adquirente pagará a primeira parcela em dinheiro ou emitirá cheque nominativo a
EMEPA-PB e assinará uma Nota Promissória no valor total do(s) animal(is) arrematado(s). Não serão aceitos
cheques de terceiros;
b.3) A parcela restante deverá ser liquidada através de cobrança bancária a ser encaminhada para o endereço do
comprador, com vencimento para o dia 26/10/2015; 26/11/2015/26/12/2015; 26/01/2016 e 26/02/2016;
c) Em caso de atraso da chegada do Boleto Bancário à residência do comprador, deverá este acionar a EMEPA-PB
que providenciará a remessa imediata por outro meio, não sendo tal alegação motivo para descumprimento da
obrigação por parte do Comprador, uma vez que é do conhecimento do mesmo a data de vencimento das parcelas
restantes.
Cláusula Quarta – Da Titularidade
O comprador somente terá a titularidade sobre o(s) animal (is) arrematado(s) após a quitação do valor total da
aquisição.
Cláusula Quinta – Do Inadimplemento
a) Se houver atraso no pagamento da parcela restante, nesta hipótese haverá a incidência de multa de 2% (dois por
cento), acrescida de juros de mora diários, no valor determinado em lei, calculado entre a data do inadimplemento da
obrigação e o efetivo pagamento;
b) O não pagamento do boleto bancário no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento implicará no encaminhamento
do título ao cartório, para fins de protesto;
c) No caso de haver inadimplência do Comprador por mais de 30 (trinta) dias contados do vencimento da parcela
restante, a EMEPA-PB adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a ação de busca e apreensão do animal
ou animais arrematado(s), competindo ao Comprador todas as despesas decorrentes de custos processuais, frete,
diárias do motorista e demais despesas. Neste caso, o Comprador perderá os valores já pagos os quais serão
revertidos na forma de multa contratual.
Cláusula Sexta - Da Retirada do animal e da garantia
a) O comprador obriga-se a retirar o(s) animal (is) adquirido(s) no prazo de até 02 (dois) dias, contados a partir de
26/09/2015, das 7h às 17h no local do leilão, para o caso do pagamento ser efetuado em espécie e no caso de
pagamento com cheque, este prazo será de 03(três) dias úteis, contados da compensação bancária, sendo a
retirada na Estação Experimental de Alagoinha, em Alagoinha-PB.
b) Nos termos do Código Civil Brasileiro, a EMEPA-PB não tem quaisquer responsabilidade quanto aos aspectos
reprodutivos dos animais comercializados no Leilão Público n° 003/2015 por estar explicitado no Edital.
Cláusula Sétima - Da vigência
O prazo de vigência do presente Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura,
todavia, os seus efeitos legais perdurarão até o pagamento total pelo Comprador.
Cláusula Oitava – Da Remessa de documentos
A EMEPA-PB encaminhará para a residência do Comprador pelos correios, mediante AR-Aviso de Recebimento,
Nota Promissória e Nota Fiscal do animal ou animais por ele arrematado(s), no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis
contados da liquidação total dos valores da compra discriminados na Cláusula Terceira do presente Contrato.
Cláusula Nona - Da Rescisão
O presente Contrato será rescindido antes do seu término na hipótese de inadimplência de suas cláusulas por
quaisquer dos contratantes, cabendo à parte que lhe deu causa o pagamento de uma multa correspondente a 10% (dez por
cento) do valor total do(s) animal(is) adquirido(s), acrescido(s) de juros de mora no valor correspondente a 2% (dois por
cento), ao mês.
Cláusula Décima - Do Foro
Fica eleito o foro da cidade de João Pessoa - PB, para dirimir quaisquer questões que porventura surgirem na
execução do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de um só teor e forma, na
presença das testemunhas subscritas.
João Pessoa - PB, ____ de __________________ de 2015.
_________________________________
NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES
Diretor Presidente EMEPA-PB
________________________________
COMPRADOR
Testemunhas:
1. _______________________________________________ CPF: __________________
2. __________________________________________________
CPF: ___________________
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015 - ANEXO V- NOTA DE VENDA
LOTE N°
NOTA DE LEILÃO E CONTRATO DE COMPROMISSO
Leilão Público N° 003/2015
Local e Data: Centro de Serviços e Eventos Rurais Henrique Vieira de Melo (Parque de Exposição de Animais, em
João Pessoa-PB, no dia 26/09/2015 às 11 horas.
Leiloeiro: Jairo Luiz dos Anjos – (Leiloeiro Administrativo)
Vendedor: EMEPA-PB – CNPJ 09.295.684/0001-70
I.E. 16.078.084-5
Endereço Vendedor: Rodovia Ministro Abelardo Jurema (PB 008) , Km 07, Jacarapé -João Pessoa-PB
ESPECIFICAÇÃO DO LOTE
Nº PATRIMONIAL:
D. NASC:
NOME DO ANIMAL:
Comprador:
Endereço:
Fazenda:
SEXO:
CNPJ/CPF:
Valor do lance
Forma de pagamento
R$
À vista
A prazo
RG:
Valor desconto
Valor total
R$
R$
O preço total do presente é de R$ ____________ ( ______________________________________________________________ )
A ser paga:
À vista
A prazo em 06 (seis) parcelas iguais, sendo:
01 – 26/09/2015 – R$
02 – 26/10/2015 – R$
03- 26/11/2015 – R$
04- 26/12/2015 – R$
05- 26/01/2016 – R$
06- 26/02/2016 – R$
Obs.: Com as assinaturas, as partes ficam justas e contratadas de acordo com as disposições constantes no Edital, lido por
ocasião do presenteprocesso de venda, de conformidade de todos e que faz parte do presente instrumento independentemente
de transcrição.
João Pessoa- PB, 26 de setembro de 2015.
EMEPA-PB-Emp..Est. de Pesq. Agropec. da Paraíba.S.A
Comprador
Vendedor
1ª Testemunha – CPF:
2ª Testemunha – CPF:
NOTA PROMISSÓRIA ÚNICA nº __/2015
N
O
T
A
P
R
O
M
I
S
S
Ó
R
I
A
R$
Lote Nº ____ - NP única, vencimento em conta apresentação aos(s) vinte e seis dias do mês de fevereiro do
ano de 2016 pagarei por esta única via de Nota Promissória à EMEPA-PB, CNPJ – 09.295.684/0001-70 ou à sua
ordem,
a
quantia
de
R$______________( ________________________________________________
_______________________________________________________________), em moeda corrente na praça de João
Pessoa-PB, referente a compra de ____ (
) animal(is) que lhe fiz no Leilão Público Nº 003/2015, ocorrido no dia
26 / 09 / 2015 às 11h, no Centro de Serviços e Eventos Rurais Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa-PB.
______________________________________
Comprador

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