Organização por Local de Trabalho (OLT). (Ernesto Germano Parés

Organização por Local de Trabalho (OLT).
(Ernesto Germano Parés)
Introdução
Antes de iniciarmos este estudo, é necessário fazermos alguns alertas e destaques que servirão como referência durante todo o trabalho.
Em primeiro lugar, devemos destacar que um trabalho que deveria estar preocupado com os
índices de sindicalização, organização e conquistas dos trabalhadores, diante da situação criada nestes quase 30 anos de neoliberalismo e globalização liberal, necessariamente torna-se um estudo
sobre as dificuldades do movimento sindical, sobre os índices de “dessindicalização” e sobre as muitas dificuldades enfrentadas pelas organizações sindicais nos mais diferentes países e pelos mais
diferentes motivos.
Por outro lado, devemos também destacar que os últimos 20 anos mostraram um acentuado
crescimento na sindicalização dos trabalhadores do setor público. Em praticamente todos os países
analisados, vemos que estes trabalhadores começaram a participar mais da vida sindical e das suas
organizações. Isto pode ser devido às preocupações com o futuro, diante das ondas privatizantes do
projeto neoliberal, e também com os constantes discursos de que o tamanho do Estado deve ser
reduzido e muitos dos serviços prestados por ele estariam melhores em mãos privadas.
Mas é preciso também fazer alguns destaques sobre este estudo e apontar que os problemas
são muitos quando tentamos levantar os dados sobre os sindicatos e a relação com os trabalhadores
nos mais variados países. Em particular, concordando com os conceitos e análise de Leôncio Martins
Rodrigues1, cito os problemas seguintes:
a) a confiabilidade dos dados obtidos – em primeiro lugar, porque não há uma quantidade
suficiente de estatísticas de agências oficiais disponíveis. Faltam dados confiáveis sobre o quadro de
filiados que é divulgado pelas várias organizações sindicais (por vários motivos);
b) não há uma padronização dos critérios usados – há uma grande variedade de interpretações sobre o que são “trabalhadores sindicalizados”. Só para se ter uma idéia desta dificuldade, em
alguns países são considerados sindicalizados apenas os trabalhadores que estão em dia com suas
contribuições associativas e/ou cotizações (ex: EUA). Em outros são considerados sindicalizados e
computados no quadro geral aqueles que adquirem um selo ou um bônus de determinado sindicato
(ex: França);
c) dificuldade de definir o que é sindicato – por mais estranho que isto pareça, há uma grande variedade de interpretações sobre o que é “sindicato”. Na mesma proporção em que as propostas
neoliberais vão alterando as relações de trabalho, há uma grande diferença nas definições do que
vem a ser sindicato. Já não são poucas as situações em que as estatísticas e os índices oficiais consideram como sindicatos as associações ou outras entidades que “celebram negociações” em nome
dos seus associados. É preciso lembrar que em muitos países estes “acordos” são definidos em leis
ordinárias que acabam reconhecendo entidades associativas diferenciadas como “sindicatos”;
d) dificuldade em definir o que é “população ativa” e, conseqüentemente, o que é trabalhador
ou assalariado – as diferentes legislações dificultam esta interpretação e alteram profundamente o
resultado dos estudos. Por exemplo, em alguns países é impedida a sindicalização de funcionários
públicos, militares, magistrados, policiais, etc. Como considerar estes trabalhadores no estudo que
pretendemos fazer?
Além das dificuldades aqui listadas, vale ressaltar outros segmentos sociais que podem estar
sindicalizados (associados) em diferentes países. Por exemplo, aposentados, desempregados e até
mesmo estudantes podem ser sindicalizados em alguns países, principalmente na Europa, e entram
nas estatísticas oficiais. E a análise deste segmento pode nos ajudar também a interpretar as conseqüências do modelo neoliberal sobre os trabalhadores. Vamos analisar a tabela seguinte, para
melhor podermos avaliar esta relação.
Tendências
Os últimos vinte anos, coincidindo com o auge do programa neoliberal, mostraram um acentuado declínio na filiação sindical dos trabalhadores na Europa Ocidental. Esta queda foi ainda mais
acentuada nos países do antigo “leste europeu” após a queda do muro de Berlim (1989). E o exemplo mais marcante é o caso da Polônia onde, atualmente, menos de 14% dos trabalhadores estão
sindicalizados. E devemos ainda chamar a atenção para um detalhe marcante: entre os trabalhadores ainda sindicalizados, a imensa maioria trabalha em empresas que eram estatais na época do
socialismo.
1
“O declínio das taxas de sindicalização: a década de 80”
Outro sinal visível deste declínio é que, dos 27 países membros da União Européia, em apenas 8 temos mais de 50% dos trabalhadores associados a sindicatos.
Considerando os quatro países mais populosos da UE, o índice de sindicalização é bastante
baixo: 22% na Itália, 26% no Reino Unido, 27% na Alemanha e apenas 8% na França!
Um levantamento da OIT demonstrou claramente este afastamento: em cada 4 pessoas empregadas, na UE, três não participam de seus sindicatos. E os gráficos recentes mostram uma tendência de estagnação e de queda nestes índices. O que levou a uma projeção mostrando que, se a
média atual de sindicalização na região é de menos de 25%, deverá cair a menos de 20% em 2010.
Abordando o tema
Para o melhor aproveitamento deste tema e permitir que possa depois ser desenvolvido em
fóruns e encontros complementares, é necessário que tenhamos um bom entendimento de alguns
conceitos que envolvem a questão da Organização por Local de Trabalho (OLT).
Para começar, “Local de Trabalho” é o espaço (local, ambiente) onde o trabalhador desenvolve sua função/profissão, é o local onde ele realiza a atividade para a qual é contratado. E aqui já se
destaca um importante dado para nosso estudo: nem sempre o empregador estará presente neste
local e, em geral, se faz representar. Nas empresas privadas, grandes ou pequenas, em geral esta
representação é feita por diretores, gerentes ou superintendentes que fazem parte dos cargos intermediários. No caso dos servidores públicos ou das empresas estatais, o empregador é o Estado e
no local de trabalho está representado por um agente, que por sua vez deve hierarquia administrativa (quando não política) a um ou mais chefes, eleitos ou não.
“Empregador” - O Art. 2º da CLT define: “Considera-se empregador a empresa, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação
pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras
instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”
“Empregado” - O Art. 3º da CLT define: “Considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
Porém, logo após esta definição, a CLT traz uma lista de profissões que são regulamentadas por legislação específica. Mas em seu Parágrafo Único estabelece que: “Não haverá distinções relativas à
espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”
Podemos então perceber que algumas premissas são necessárias para caracterizar o “empregado”. A saber: 1) o empregado é sempre uma pessoa física; 2) a condição de empregado impede
qualquer relação de prestação de serviços; 3) a condição de empregado pressupõe uma relação de
dependência; 4) a condição de empregado pressupõe pagamento de salário; 5) trata-se de uma
prestação pessoal de serviços.
“Profissional Liberal” - Em geral, encontramos como definição que “Profissional Liberal ou
Profissional Autônomo, são sinônimos”. A razão é simples: do latim liberais, de líber (livre), é toda
profissão, que possa ser exercida com autonomia, isto é, livre de qualquer subordinação a um patrão ou chefe. Para o exercício de suas funções, o Profissional Liberal depende de conhecimento e
habilidades desenvolvidos em formação específica. Observadas a legislação trabalhista e previdenciária e as decisões judiciais, o profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Em
geral, diríamos que estes profissionais são aqueles que trabalham por conta própria, sendo patrões
de si mesmo. Seriam médicos, advogados, engenheiros e outros que teriam seus consultórios e escritórios próprios.
Todavia, encontramos em vários textos outra definição para “profissional liberal”: são profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente
de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou
sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do
exercício profissional.
A estrutura sindical brasileira
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a estrutura sindical brasileira, da forma como foi
elaborada e implantada a partir de 1930, não previa o direito de sindicalização dos servidores públicos. Por isto, na introdução, mostramos os três “agentes econômicos” sem citar o servidor.
De forma sucinta, podemos historiar a legislação e a estrutura sindical brasileira em grupos
ou fases:
a) desde as primeiras organizações até 1930 – os sindicatos eram livres, sem qualquer regulamentação ou intervenção do Estado, mas podemos citar algumas tentativas neste sentido;
a.1 - em 1903, o Estado institui o Decreto n° 979 para regulamentar os sindicatos rurais;
a.2 - em 1907, o Estado institui o Decreto n° 1.637 para regulamentar os sindicatos urbanos;
Nota: ambos tentavam tornar os sindicatos “órgãos colaboradores do Estado”, mas ambos ficaram apenas no papel, sendo rejeitados pelas organizações existentes.
b) a partir de 1930, uma série de lei e decretos passou a regulamentar as relações sindicais e
também os direitos trabalhistas;
b.1 - entre 1930 e 1937 – a legislação de Getúlio Vargas. Desta fase, vale destacar o Decreto
n° 19.770 que incorpora os sindicatos ao Estado, transformando-os em “órgãos públicos”;
b.2 - a partir de 1937 – a ditadura do Estado Novo. Desta fase, vale destacar o Decreto-Lei
n° 1.402 que formaliza os pontos básicos que darão substância à CLT (1943). Além de limitar ainda
mais a autonomia dos sindicatos, cria os principais instrumentos da estrutura chamada “getulista”
(imposto sindical, unicidade sindical, poder de intervenção do Ministério do Trabalho, controle orçamentário dos sindicatos, penalidades de cassação de dirigentes ou fechamento dos sindicatos);
b.3 - depois da Segunda Guerra – redemocratização (mantido o atrelamento sindical);
b.4 - até 1964 – alguns avanços na legislação e nos direitos, mas continuavam atrelados;
b.5 - a partir de 1964 – Ditadura Militar (sindicatos sob intervenção);
b.6 - redemocratização – a Constituição de 1988 avançou alguns direitos e acabou com a interferência do Estado na criação de sindicatos.
A OLT dentro da estrutura sindical
Neste ponto, devemos fazer uma ressalva importante. Uma coisa é a estrutura sindical brasileira como está prevista na CLT e outra coisa é como esta estrutura se desdobra na prática, principalmente a partir dos primeiros anos da década de 1980 e da Constituição de 1988.
A CLT, ao ser elaborada, não previa o direito de sindicalização do funcionalismo público, como já comentamos. Mas trazia um princípio de “paralelismo sindical” que precisa ser mais bem entendido para que possamos aprofundar a questão da representação nos locais de trabalho.
Basicamente, o princípio do “paralelismo” sugeria que “para cada sindicato de empregadores
corresponde um de empregados e outro de profissionais liberais”. Exemplificando: para um sindicato
das empresas de transporte corresponde um sindicato dos trabalhadores em transporte; para um
sindicato das empresas de contabilidade corresponde um sindicato dos contabilistas; assim por diante. O mesmo ocorreria nas instâncias superiores da “estrutura” criada por Getúlio: federações patronais e federações de trabalhadores; confederações patronais e confederações de trabalhadores. Obviamente, o funcionalismo ficaria sem um interlocutor nesta estrutura, uma vez que o empregador é
o governo (em cada nível) e não seria possível um “sindicato governamental” para estabelecer o
paralelismo!
Desta forma, podemos dizer que a estrutura básica vigente no país a partir da primeira metade do século passado era constituída por: sindicatos – federações – confederações.
Mas vale destacar que, já em 1906, no Primeiro Congresso Operário Brasileiro, os delegados
discutiam e aprovavam campanhas para estabelecer uma central sindical e também novas formas
de organização na base.
Em geral, tanto as centrais sindicais quanto as representações de trabalhadores nas empresas nunca foram reconhecidas oficialmente pela legislação brasileira, até agora. A Constituição de
1988 foi um passo importante neste sentido, ao determinar em seu décimo primeiro artigo: “Nas
empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes
com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. O grande problema é que este artigo nunca foi devidamente regulamentado e, em geral, não é cumprido.
Uma parcela significativa dos grandes sindicatos está conquistando a figura no “representante sindical eleito” através de cláusulas de Acordo Coletivo.
OLT – Organização no Local de Trabalho ou Organização de Base
A Organização no Local de Trabalho é a mais simples forma de organização dos trabalhadores, a partir do seu ambiente e local de convívio com outros trabalhadores. A isto poderíamos também chamar de “Organização de Base” ou “Organização na Base da Categoria”, um instrumento tão
caro ao conjunto dos trabalhadores e buscado há longa data.
Como dissemos na introdução, “Local de Trabalho” é o espaço (local, ambiente) onde o trabalhador desenvolve sua função/profissão, é o local onde ele realiza a atividade para a qual é contratado. E é neste espaço que vão acontecer os principais lances do eterno conflito capital x trabalho
ou empregador x empregado. Ainda que tenhamos várias concepções desse conflito e variadas visões sobre o trabalho dos sindicatos e até mesmo dos partidos políticos, todas resultam das infor-
mações que chegam do ambiente onde as duas partes se confrontam. Em outras palavras, o sindicato e todas as demais instituições e organizações dos trabalhadores dependem das informações
que chegam do local de trabalho.
Quando o empregador vai implantar um novo modelo de gestão, uma nova forma de administrar sua produção ou ainda um novo programa de controle da produção (qualidade total, 5S e
outros mais), onde é sentido? Onde se manifestam os problemas de doenças ocupacionais, assédio
moral, conflitos com chefias e gerências e outros?
Portanto, o local de trabalho deve ser visto sempre como o espaço prioritário da ação sindical. É verdade que as atuais relações de trabalho, trazidas pelas modificações impostas a partir de
um projeto neoliberal, exigiram que os sindicatos se voltassem para outros espaços de atuação. Mas
o local de trabalho deve ser ainda a prioridade da ação sindical e alguns objetivos imediatos devem
receber toda a atenção das direções sindicais. Vejamos:
-é no local de trabalho que possibilitamos o surgimento de novas lideranças, capazes de renovar o próprio movimento;
-é no local de trabalho que as lideranças (novas e antigas) exercem sua principal ação de
manter a defesa dos interesses dos representados;
-é no local de trabalho que podemos estabelecer relação de respeito entre as chefias e os
trabalhadores da categoria;
- é no local de trabalho que podemos lutar pela democratização das relações de trabalho;
-é no local de trabalho que podemos também capacitar outros trabalhadores para a participação em fóruns negociais e representativos.
Qual a importância da OLT?
Como vimos acima, o centro da atuação do sindicato é o local de trabalho. É neste espaço
que se dão as principais contradições e onde a ação do dirigente sindical se faz mais necessária e
eficaz. (completar)
Qualquer forma de OLT deve estar bem articulada com o sindicato que lhe dará retaguarda
necessária para que alcance seus objetivos. E estar muito bem articulada para além do local de trabalho, a partir da compreensão de que a empresa é um elemento de uma série de relações que se
estabelecem com mercado, a comunidade, o governo, a classe trabalhadora, o meio ambiente, etc.
Quais objetivos alcançar?
Numa rápida discussão feita com companheiros de categorias diferenciadas (que, consequentemente, vivem realidades diversas) apontam alguns objetivos básicos a serem alcançados através
da OLT:
1 - construir uma relação de respeito entre chefias, gerências, etc, e os trabalhadores;
2 - democratizar as relações de trabalho;
3 - capacitar os trabalhadores para a atuação no local de trabalho, inclusive no processo negocial;
4 - desenvolver novas lideranças e socializar a política sindical.
Quais experiências já conhecemos?
A maior parte dos textos conhecidos sobre a OLT aborda uma visão estritamente política da
matéria e esquecem de citar que já conhecemos, ao longo da história das lutas sindicais, várias formas de Organização no Local de Trabalho que exercitamos e conhecemos bastante bem. Vejamos
algumas:
A - Comissão Interna para Prevenção de Acidentes - reconhecidas e regulamentadas pela CLT
e por legislação específica, as CIPAs tornam-se um espaço privilegiado onde os trabalhadores podem
lidar com alguns dos problemas mais imediatos (saúde e segurança), além de permitir um aprendizado em negociação, uma vez que os representantes eleitos pelos trabalhadores estarão em mesas
de avaliação e negociação com os patrões e/ou chefias;
B – Comissão da PLR - esta é uma forma de organização que já vem funcionando há alguns
anos e, dependendo da orientação que é dada pela direção sindical, tem atuação permanente e funciona durante todo o ano acompanhando as metas a serem atingidas e os resultados da empresa;
C – Representação Sindical - esta é uma forma de organização que vem sendo conquistada
por alguns sindicatos durante as negociações dos Acordos Coletivos e consiste na eleição e representantes sindicais na empresa em proporção ao número de trabalhadores. Por exemplo, um representante eleito (com estabilidade e mandato semelhante ao da diretoria do sindicato) para cada
“xxx” empregados;
D – Comissão de Condições de Trabalho e Meio Ambiente - tem alguma semelhança com a
CIPA, mas sua função é mais ampla e tem atuação durante todo o ano, cuidando das questões de
saúde no local de trabalho e questões pertinentes ao meio ambiente.
A proposta em discussão.
A PEC 369/2005 trazia uma importante proposta alterando a redação do Artigo 11 da CF/88,
que passamos a analisar.
Como está: “Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição
de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com
os empregadores”.
A mudança proposta: “É assegurada a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, na forma da lei”.
Qual a mudança e sua importância? Na nova redação a proposta é muito mais avançada. Veja-se que o limite “nas empresas com mais de duzentos empregados” foi retirado e o conceito de
“com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores” também
desapareceu. Outra questão importante é que o reconhecimento e implantação deverão ser disciplinados através da lei ordinária.
Ao examinarmos o atual Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais em discussão no FNT vamos verificar a preocupação com esta regulamentação da Representação dos Trabalhadores nos
Locais de Trabalho. O Título III do Anteprojeto detalha esta representação e devemos destacar alguns pontos:
- a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho integra o sistema sindical, podendo existir uma única representação por local de trabalho;
- a representação terá como objetivos: a representação dos trabalhadores perante a empresa; o aprimoramento das relações entre trabalhadores e empregador; a promoção do diálogo e do
entendimento no ambiente de trabalho com a finalidade de prevenir conflitos, buscando soluções
para conflitos decorrentes da relação de trabalho de forma eficaz e rápida; promover a mediação
nos conflitos individuais de trabalho; impedir a discriminação por motivo de sexo, idade, raça, cor,
religião, opinião política, atuação sindical, nacionalidade ou origem social; encaminhar reivindicações
específicas em seu âmbito de atuação e acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e dos contratos coletivos;
- a representação será instalada pelo sindicato com personalidade sindical, por iniciativa própria ou por solicitação escrita de 20% dos trabalhadores vinculados à empresa há mais de seis meses, variando o número de representantes na conformidade do quadro de pessoal, a saber: de 30 a
80 trabalhadores, um representante; de 81 a 150 trabalhadores, dois representantes; de 151 a 300
trabalhadores, três representantes; de 301 a 500 trabalhadores, quatro representantes; de 501 a
800 trabalhadores, cinco representantes; de 801 a 1000 trabalhadores, seis representantes; nas
empresas com mais de 1000 trabalhadores serão acrescidos dois representantes a cada mil trabalhadores ou fração superior a 500 trabalhadores e nas empresas com menos de 30 trabalhadores a
representação deverá ser criada por contrato coletivo.
Vale ainda destacar que o Anteprojeto prevê:
- o processo de eleição será convocado pelo sindicato com personalidade sindical e os representantes serão eleitos mediante sufrágio livre, pessoal, direto e secreto, podendo participar de referida escolha os trabalhadores que estiverem vinculados à empresa há mais de seis meses, podendo ser eleitos os trabalhadores maiores de 18 anos e empregados na empresa há mais de doze meses, vedada a participação dos exercentes de cargo de gestão;
- o mandato de tais representantes será de três anos, permitida uma recondução, os quais
gozarão de proteção contra todo ato de discriminação em razão de sua atuação, sendo assegurada a
proteção contra a dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato,
se eleito, salvo a prática de falta grave, além da proteção contra transferência unilateral, salvo a
hipótese de extinção do estabelecimento, bem como assegurada a liberdade de opinião, com garantia de publicação e distribuição de material de interesses dos trabalhadores, constituindo conduta
anti-sindical a violação de tais garantias;
- a representação dos trabalhadores terá acesso às informações da empresa que forem necessárias ao efetivo cumprimento de suas atribuições, impondo-se ao representante a preservação
do sigilo de tais informações;
- constitui direito dos trabalhadores reunirem-se em assembléia que se realizada durante o
horário de trabalho poderá ser convocada somente mediante acordo com a empresa.
Mas o Anteprojeto estabelece um “período de transição” com os seguintes critérios:
- durante o período de três anos após o início da vigência desta Lei, a representação dos trabalhadores observará a seguinte proporção: de 100 a 200 trabalhadores, um representante; de 201
a 300 trabalhadores, dois representantes; de 301 a 500 trabalhadores, três representantes; de 501
a 800 trabalhadores, quatro representantes; de 801 a 1000 trabalhadores, cinco representantes,
sendo que nas empresas com mais de 1000 trabalhadores deverão ser acrescidos dois representantes para cada 1000 trabalhadores ou fração superior a 500 trabalhadores, assegurando-se, ainda,
que na empresas com menos de 30 trabalhadores a representação poderá ser criada por contrato
coletivo.
Em linhas gerais, estas são as novas diretrizes que deverão ser adotadas quanto à representação dos trabalhadores nos locais de trabalho.
A liberdade sindical e a representação na Constituição de 1988
A Liberdade Sindical é tratada pelo Art. 8º da CF de 1988, no Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais. Por sua importância, reproduzimos na íntegra.
Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional,
será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a
cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final
do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo Único. As disposições deste artigo aplicam-se às organizações de sindicatos rurais
e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
A representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, como já citamos, também está na
Constituição. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira consagrou a Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho. O Art. 11 da CFRB assegura, nas empresas de mais de duzentos
empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade de promover seu entendimento
direto com os empregadores.
Trata-se, portanto, de representação dos trabalhadores e não representação sindical. A Constituição não assegurou a estabilidade ao representante dos trabalhadores (o artigo 11 é omisso e o
inciso VIII do art. 8º refere-se apenas a dirigentes e a representantes sindicais). O representante
dos trabalhadores não tem poderes para assinar acordos coletivos de trabalho. A representação é
por empresa e não por estabelecimento. Entendemos também que o dispositivo constitucional não
depende de lei alguma para vigorar, muito embora inexista qualquer impedimento à edição de uma
lei a respeito. Raríssimos foram os representantes eleitos desde a promulgação da Constituição de
1988.
Atenção para o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais
Chamamos a atenção para os artigos iniciais do Anteprojeto.
Dispõe sobre as relações sindicais e dá outras providências.
TÍTULO I – Das Disposições Preliminares
Art. 1º A organização e a atuação das entidades sindicais, a representação dos trabalhadores
nos locais de trabalho, a negociação coletiva, o contrato coletivo de trabalho, o direito de greve, o
Conselho Nacional de Relações do Trabalho – CNRT e a tutela jurisdicional nos conflitos coletivos de
trabalho obedecerão ao disposto nesta Lei.
Art. 2º As disposições desta Lei não se aplicam aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das autarquias e das fundações públicas, cujas
relações sindicais serão objeto de lei específica.
Art. 3º Integram o sistema sindical os princípios da Organização Internacional do Trabalho –
OIT sobre liberdade sindical, proteção ao direito sindical, negociação coletiva, representação dos
trabalhadores nos locais de trabalho e consulta tripartite, observadas as disposições da presente Lei.
De olho no Congresso!
Alguns pontos aqui levantados constam de Projetos de Lei ou Propostas de Emenda Constitucional que estão atualmente tramitando no Congresso. Vejamos alguns dos principais.
Na Câmara dos Deputados
Reforma sindical
PEC 369/05, do Executivo, que dá nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição.
Institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a
negociação coletiva para os servidores da Administração Pública; acaba com a unicidade sindical;
incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substituição
processual, podem os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos. Situação: a
proposta está sob a relatoria do deputado Maurício Rands (PT/PE), na CCJ.
Organização sindical
PEC 29/03, dos deputados petistas Maurício Rands (PE) e Vicentinho (SP), que institui a liberdade sindical, alterando a redação do artigo 8º da Constituição Federal. Situação: a proposta
está sob exame da CCJ, onde aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado José Genoino (PT/SP).
Estabilidade sindical
PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado
ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os
suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato. Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.
Quadro comparativo 1
Como está
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto
com os empregadores.
Proposta atual
Art. 11. É assegurada a representação dos
trabalhadores nos locais de trabalho, na forma
da lei.
Comentário: além do que já dissemos acima, há um aspecto muito interessante que ainda
não foi devidamente analisado pelo movimento sindical. Com a atual redação, o Artigo 11 reconhece
apenas o direito de organização dos trabalhadores da empresa, enquanto na nova redação aparece
o reconhecimento de representação dos trabalhadores na empresa. Isto significa o reconhecimento
de organização também para os terceirizados e prestadores de serviços.
Quadro comparativo 2
Como está
Art. 8º. É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao
Poder Público a interferência e a intervenção
na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica,
na mesma base territorial, que será definida
pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Proposta atual
Art. 8º. É assegurada a liberdade sindical, observado o seguinte:
I – o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção nas
entidades sindicais;
II – o Estado atribuirá personalidade sindical
às entidades que, na forma da lei, atenderem
a requisitos de representatividade, de participação democrática dos representados e de
agregação que assegurem a compatibilidade
de representação em todos os níveis e âmbitos
da negociação coletiva;
III – às entidades sindicais cabe a defesa dos
direitos e interesses coletivos ou individuais do
âmbito da representação, inclusive em questões judiciais e administrativas;
Nota: nos demais itens as mudanças são pequenas ou foram abandonadas nos debates.
Três textos ilustrativos
Texto 1
Organização por local de trabalho: necessidade urgente
Augusto César Petta*
(*) Diretor do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, entidade filiada ao Diap
No próximo dia 31, encerro uma fase importante da minha vida política: deixo de participar
da Diretoria do Sindicato dos Professores de Campinas e Região. Vivi, muito intensamente, durante
cinco anos, na oposição e, posteriormente, durante nove gestões, na condição de diretor. Já há algum tempo deixei também de ser diretor da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Evidentemente, apreendi muito durante todos esses anos.
Há momentos - como aconteceu, por exemplo, nos anos 80 - em que o número de greves
cresceu, aumentou significativamente o número de sindicalizados, às assembléias compareciam um
número grande de trabalhadores, as atividades da entidade sindical ganharam maior projeção pela
quantidade de presentes e pela qualidade das intervenções.
Há outros momentos - como, por exemplo, o que vivemos nos anos 90 - em que ocorreu exatamente o contrário: diminuiu o número de greves, decaiu o número de sindicalizados, reduziu-se
o número de participantes nas assembléias e outras atividades sindicais.
Estes momentos distintos se explicam, sobretudo, pela conjuntura em que estão inseridos.
Nos anos 80, estávamos, em intensa luta , saindo do período da ditadura militar implantado a partir
de 1964, e abrindo novos horizontes rumo à democracia, enquanto que nos anos 90 a implantação
do neoliberalismo, da reestruturação produtiva e das novas técnicas gerenciais sufocaram o movimento sindical, principalmente em função do desemprego crescente que atingia fortemente os trabalhadores.
As conjunturas são muito diferentes e as decorrências também. Mas há aspectos que devem
ser enfatizados em ambas as situações. Gostaria de me deter num deles, o que se refere à necessidade das diretorias das entidades sindicais estimularem a mobilização e a organização dos trabalhadores em seus respectivos locais de trabalho.
Quer seja um período de ofensiva ou de defensiva dos trabalhadores, as diretorias das entidades sindicais precisam priorizar a relação com a base sindical, realizando efetivamente o chamado
trabalho de base, que implica na sindicalização e na organização efetiva por local de trabalho. Uma
diretoria de entidade, por mais combativa que seja, pouco poderá conquistar sem a participação
efetiva da categoria.
O vínculo estreito entre a diretoria da entidade e os trabalhadores em geral constitui-se num
mecanismo fundamental da atividade sindical, visando a intensa mobilização dos trabalhadores. A
organização por local de trabalho, além de ser um estímulo fundamental para mobilização, contribui
para a formação de novos quadros sindicais, na medida em que desenvolve a prática e aprofunda a
compreensão da realidade, através da leitura e de outras atividades de formação.
Nesse momento, em que atividade sindical já está apresentando um tímido avanço, é essencial o avanço da organização por local de trabalho para o fortalecimento das lutas desenvolvidas.
Sugerimos que as diretorias das entidades reflitam profundamente sobre a necessidade dessa organização.
As centrais sindicais - inclusive a CTB - terão mais força nas lutas quando os trabalhadores
estiverem organizados e mobilizados nas bases. Estabelecer um vínculo consistente entre as Centrais, as Confederações, as Federações, os Sindicatos e os trabalhadores nos seus respectivos locais
de trabalho constitui-se no grande desafio do movimento sindical na atualidade!
Texto 2
A organização dos trabalhadores nos locais de trabalho
Jornalista Externo
Edésio Passos é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Abrat, integrante da
Comissão Nacional do Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e assessor técnico do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Deputado federal na Legislatura
1990/1994.
A Constituição Federal de 1988 fixou a possibilidade, em seu artigo 11, de que nas empresas
de mais de duzentos empregados, da eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. A norma, embora não
exclua texto legal complementar, é autoaplicável. Entretanto, nem os empregados diretamente,
nem as entidades sindicais dos trabalhadores, e muito menos os empregadores, promoveram a efetivação do preceito. As razões do desinteresse geral se situam, entre outras, (1) tratar-se de um
universo restrito, face o número reduzido de empresas com mais de duzentos empregados (2) a
existência de representação sindical dos trabalhadores que promove o entendimento direto com os
empregadores (3) a reivindicação pela implementação das comissões de empresa. O artigo 11, assim, é letra morta.
Há poucas comissões de empresa implementadas, basicamente na indústria automotiva em
São Paulo e no Paraná. Em períodos de maior força do movimento sindical dos trabalhadores, as
entidades sindicais introduziram como cláusula em suas pautas de reivindicação a organização sindical no local de trabalho. Sem sucesso, pois os empregadores sempre reagiram contrariamente a
essa pretensão e os Tribunais do Trabalho não deferiam o pedido. A reação patronal ocorre, essencialmente, porque uma das marcas mais evidentes nas relações de trabalho é a onipotência do empregador no sistema hierárquico e de subordinação nas empresas. Esse posicionamento está evidenciado, historicamente, na Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 2.º, que define o empregador o que assume, exclusivamente, os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, o que, comumente, passou a ser conhecido como comando da
empresa. Essa onipotência é complementada no artigo 3.º da CLT que, ao definir o empregado, é
aquele que está na dependência do empregador e recebe salário em serviços não eventuais. Este
texto de corte autoritário, confirmado pela doutrina e pelos julgados dos Tribunais, consubstancia o
que passou a ser denominada como a subordinação jurídica e econômica do trabalhador diante da
empresa.
O constituinte de 1988 agregou a esse poder de comando absoluto a consagração do direito
de livre despedimento dos empregados exterminando a estabilidade decenal - embora de pouca eficácia - e remetendo ao texto complementar a sua regulamentação para fixar as normas da garantia
de emprego, até hoje sabotada pelas forças conservadoras no Parlamento. Até mesmo a Convenção
158 da OIT - de vigência breve - foi denunciada pelo então governo federal neoliberal. E mais: a
norma do artigo 7.º da CF/88, inciso XI, ficou no meio de caminho, pois regulamentada a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a participação na gestão também virou
letra morta e enterrada.
Restaram algumas tentativas. A Lei de participação nos lucros e resultados que posssibilita a
formação de comissões de empregados para analisar a situação empresarial e fixar os parâmetros
dessa participação, ou eram formadas e controladas pelo empregador, ou ineficazes diante da falta
de condições técnicas e jurídicas para levar à frente as reivindicações dos trabalhadores. Essa impotência foi consagrada pela Justiça do Trabalho que se recusa a examinar as pretensões dos trabalhadores face a participação nos lucros e resultados. Finalmente, as Comissões de Conciliação Prévia
não foram instaladas no âmbito das empresas, mas sempre são intersindicais ou sindicato-empresa.
Ou seja, os empregadores não admitem qualquer sistema organizativo legal-sindical que possa vir a
funcionar no âmbito empresarial.
Por isso, não é de se estranhar que nos debates sobre a organização sindical que se produzem no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho este seja um dos pontos de controvérsia total. Não
há fórmula que seja consensual entre empregados e empregadores. O atraso na concepção empresarial, a fragilidade sindical dos trabalhadores e os impeditivos legais são obstáculos a serem transpostos. A organização dos trabalhadores no local de trabalho e a participação na gestão das empresas são dois fatores revolucionários nas relações de trabalho, diretamente ligados à possibilidade de
superarmos o atraso em que estamos.
A organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, portanto, tem dois vetores claros (1) a extensão e profundidade da organização sindical nas empresas, deslocando grande parte da solução
dos conflitos jurídicos para aquele âmbito e promovendo um novo sistema negocial sobre condições
de salário e de trabalho (2) democratizando a empresa, inserindo os trabalhadores em sua gestão,
coresponsabilizando-os nas metas produtivas, visando o crescimento econômico. Não se trata, assim, de uma mera equação empregado-empregador. Mas de uma necessidade de governo e do país.
Ou se transforma radicalmente o sistema de relações sindicais e de gestão empresarial em direção
aos trabalhadores, ou continuaremos vinculados a velhos e rançosos padrões econômicos, sociais e
políticos. O governo federal - no caso de inexistir consenso a respeito - tem a obrigação de propor a
fórmula a ser aplicada, quer colhendo subsídios locais, quer baseado na experiência internacional
sobre o tema.
Texto 3
Organização sindical por local de trabalho gera impasse no FNT
Por Marcos Verlaine - De Brasília
Na próxima semana, dias 9 e 10, a Comissão de Sistematização (CS) do Fórum Nacional do
Trabalho (FNT) realiza sua quarta reunião, a pedido da bancada patronal. Ainda não há acordo sobre
dois importantes temas do debate acerca da reforma Sindical: organização sindical por local de trabalho e sustentação financeira das entidades sindicais.
No dia 16, o FNT se reúne em plenária para concluir seus trabalho e enviar os resultados dos
debates ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de reforma Sindical, segundo Osvaldo
Bargas, secretário de Relações de Trabalho, deverá ser enviada ao Congresso Nacional na primeira
quinzena de abril.
A sucursal do Vermelho em Brasília teve acesso a todos os relatórios da Comissão de Sistematização do FNT até o momento. A partir de hoje, uma série de seis matérias sobre o debate da
reforma sindical no âmbito do FNT resgata alguns aspectos já abordados em outros momentos do
debate e antecipa que o tema organização sindical por local de trabalho não será objeto de consenso
no Fórum. A bancada patronal não aceita o item como ele está formulado e acordado entre o governo e a bancada dos trabalhadores.
Sobre esse tema, Antônio Augusto de Queiroz, coordenador do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avalia que "dificilmente haverá acordo trilateral". Ele disse ainda
acreditar que, do jeito que a proposta está formulada, "terá dificuldades de ser aprovada no Congresso".
A posição dos patrões
A bancada patronal tem se resguardado sobre o tema "organização sindical por local de trabalho". O lema do empresariado é: "Nada está resolvido até que tudo esteja resolvido". Isto é, os
patrões estão aferrados em sua posição "original" em defesa do status quo. Essa questão afeta diretamente a indústria, por isso a representante da CNI (Confederação Nacional do Trabalho), Lúcia
Rondon não fala com a imprensa. Procurada pelo Vermelho, passou a "bola" para a CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
A CNA, por decisão da bancada patronal, é a entidade que encaminha e repercute as decisões
no FNT sob o ponto de vista dos patrões. O presidente da sua Comissão Nacional de Relações de
Trabalho, Rodolfo Tavares, representa a entidade no Fórum e também faz as vezes de porta-voz de
toda a bancada.
Por meio da assessoria de imprensa da CNA, Tavares disse que, como não há decisão sobre o
assunto, ainda não tem como tratá-lo antes da próxima reunião da Comissão de Sistematização. A
questão da organização sindical não afeta diretamente o setor agricultura. Esse tema arrepia sim a
CNI e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).
"Comitês Sindicais de Empresa"
Este é o nó do debate da reforma. Os patrões não aceitam a proposta já alinhavada entre
governo e trabalhadores. A bancada patronal defende os termos do artigo 11 da Constituição, em
contraposição à proposta da bancada dos trabalhadores. O artigo constitucional trata da eleição de
delegado sindical na empresa.
Essa proposta, segundo Pascoal Carneiro, da diretoria executiva da CUT e membro da Comissão de Sistematização do Fórum "é insuficiente". Ele disse ainda que "os patrões defendem o que já
existe". "Nesse ponto especificamente, os patrões, os empresários brasileiros, em sua maioria, ainda
têm uma visão do século 19 e início do 20", destacou Carneiro. Organização de trabalhador, ainda
mais no local de trabalho, é muito para a mentalidade colonial de parcela expressiva do patronato
brasileiro.
No relatório apresentado pela CS, a representação sindical no local de trabalho tem quatro finalidades básicas: representar o sindicato na empresa ou unidade produtiva, representar os trabalhadores sindicalizados, encaminhar as reivindicações da categoria no local de trabalho e acompanhar e fiscalizar o cumprimento por parte da empresa ou unidade produtiva do acordo trabalhista
firmado em negociação coletiva. O objetivo é democratizar o espaço e as relações de trabalho no
local da produção.
Constituição e funcionamento dos comitês
Aos membros dos comitês sindicais será garantida estabilidade no emprego, desde a inscrição da candidatura até um ano após cumprimento do mandato. Esses comitês representarão somente os trabalhadores filiados ao sindicato. Votar e ser votado serão prerrogativas apenas do trabalhador sindicalizado. Ou seja, trabalhador não sindicalizado não será representado e sua defesa sindical
estará vulnerada.
O critério para a representação está assim determinado pela Comissão de Sistematização:
até 50 sindicalizados, dois membros no comitê sindical; de 51 a 200, até três membros; de 201 a
400, até quatro membros; de 401 a 600, até cinco membros; de 601 a 800, até seis membros; de
801 a 1000, até oito membros. Nas empresas ou unidades produtivas com mais de mil sindicalizados ou fração maior que 500 poderão ser acrescentados mais dois membros para cada mil sindicalizados.
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Texto para uma Análise de Conjuntura
I – Introdução
Depois de pouco mais de 20 anos da implantação do projeto neoliberal, o mundo passa por graves crises que atingem indistintamente países de centro – altamente industrializados – e os países
chamados “em desenvolvimento”. Destacamos ainda que, pelo fato dessas crises voltarem a assombrar o sistema capitalista mundial, fica assim comprovada a teoria das “crises cíclicas” que os teóricos neoliberais haviam dado como superadas. Os discursos dos ideólogos do sistema, falando em
“fim da história” e superação do capitalismo através da implantação de um mundo unipolar, parecem estar altamente comprometidos depois que os próprios líderes das principais nações capitalistas, reunidos no último encontro da OMC (em julho de 2008, no Japão), terem assumido o discurso
do impasse e das crises atuais.
Desta forma, nossa Análise de Conjuntura necessitaria passar, obrigatoriamente, por uma rápida
visão das crises que preocupam o sistema dominante. E, antes de tudo, gostaríamos de fazer duas
ressalvas: a) em primeiro lugar, em seu discurso durante o encontro do G-8, o francês Pascoal
Lamy, então presidente da OMC, falou de “quatro crises” que preocupam as instituições internacionais; b) de nossa parte, incluímos uma quinta crise, não citada por ele, mas que é tão grande quanto as demais – a crise das instituições!
I.1 – A crise energética mundial.
Devemos iniciar este ponto lembrando que, de toda a energia atualmente produzida no mundo,
20% é consumida pelo setor de transporte; pouco mais de 30% se destina à iluminação, refrigeração, calefação, transmissão e recepção de informações, uso doméstico, comércio e edifícios públicos; a restante, pouco menos de 50%, é consumida pela indústria. Portanto, indústria e transporte
são as principais beneficiárias da produção de energia.
Do total de energia produzida no mundo, 38% provém do petróleo; 26% do carvão; 22% do gás
natural; 7% da geração nuclear e os 7% restantes da geração hidráulica, solar, eólica, etc. Ou seja,
a produção de energia do planeta é fortemente dependente das reservas finitas (petróleo, carvão,
gás e água).
Para iniciarmos então nossa análise, devemos assinalar que o dado mais importante, recentemente divulgado e confirmado pelas organizações internacionais, é que as reservas totais de petróleo do planeta chegam, atualmente, a 1 trilhão e 200 bilhões de barris. Ou seja, pouco mais da metade de todo o petróleo que a natureza produziu em milhões de anos e guardou no subsolo. E, obviamente, este petróleo vai se tornando cada vez mais caro, uma vez que as jazidas em locais de fácil
exploração vão se esgotando. O que devemos ter claro é que, se o mundo continuar consumindo
petróleo na mesma quantidade consumida em 2004 (29 bilhões e 300 milhões de barris), a reserva
mundial (1,3 trilhão) acabaria em pouco mais de 40 anos.
O “Pico” do petróleo ou “Pico de Hubbert”, um estudo que procura demonstrar que a descoberta
de novas reservas já não acompanha a exploração das existentes e que o mundo gasta mais petróleo do que pode ser dado pela natureza, é uma teoria polêmica, mas que tem mais adeptos a cada
dia. A ASPO (Association for the Study of Peak Oil and Gas), baseada em novas pesquisas geológicas, avalia que o “pico” ocorreu em 2007/2008. Mas seus números mostram também que cerca de
50 países produtores de petróleo já ultrapassaram esta marca e que apenas pouco mais de 10 países ainda tem capacidade de ampliar sua produção.
Um caso paradigmático, bem próximo de nós, é o do México. As reservas mexicanas estimadas
são de 15 bilhões de barris, dos quais são extraídos 1 bilhão e 400 milhões por ano (45% exportados para os EUA). Nesta proporção, as suas reservas estarão esgotadas em 11 anos e já podemos
notar este risco com uma simples e conhecida realidade: a produção na terceira maior jazida de petróleo do mundo e a principal do México, Cantarell, está em queda acentuada: produzia cerca de 2
milhões de barris diários e chega a 2008 com uma produção de pouco mais de 600 mil barris diários.
Os EUA, com apenas 5% da população mundial, consomem 25% de todo o petróleo produzido
no planeta e metade deste total é importado. Pelo que o país é fortemente dependente da importação do petróleo, seja lá de onde ele estiver, o que justifica as intervenções militares, política e econômica no Oriente Médio e em outras regiões do planeta.
Demanda mundial deve crescer.
A demanda mundial por energia deve crescer 45% até o ano de 2030, sendo que o carvão será
responsável por mais de um terço desse aumento. É o que apontam os dados do estudo de Perspectivas Mundiais do Setor Energético realizado pela Agência Internacional de Energia (AIE). Mas a agência alerta que a atual tendência no suprimento e consumo de energia é insustentável - ambientalmente, economicamente, e socialmente. Por outro lado, a demanda por petróleo irá continuar
crescendo de 85 milhões de barris diários para 106 milhões até 2030. A maior responsável por esse
crescimento deverá ser a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), cuja participação
deve passar de 44% em 2007 para 51% em 2030. O relatório também analisa as opções políticas de
combate às alterações climáticas após 2012, quando um novo acordo global - que será negociado na
Conferência das Partes das Nações Unidas, em Copenhagen (2009) - deverá ter efeito. Se nada for
feito, diz o relatório, “As emissões de energia relacionadas com dióxido de carbono e outros gases
com efeito de estufa irão subir inexoravelmente, provocando um aumento médio da temperatura
mundial em mais de seis graus Celsius.”
I.2 – A crise dos alimentos.
Em recentes pronunciamentos, temos visto os grandes líderes das nações mais ricas e até mesmo de organismos internacionais como a ONU e o FMI falando da crise de alimentos no planeta e
também do risco de grandes segmentos da população passando fome. Os principais jornais internacionais falam do aumento do preço dos alimentos e do desabastecimento mundial (no caso brasileiro, a maior parte da imprensa está escondendo estas matérias).
Os debates sobre o assunto surgem naturalmente e algumas confusões estão sendo lançadas e
aceitas como verdades absolutas.
Uma delas, abraçada por parte da nossa imprensa e até mesmo por setores de esquerda, procura mostrar que a causa da atual crise de alimentos no planeta é o desenvolvimento e expansão dos
chamados biocombustíveis, em particular o uso do milho e da cana-de-açúcar na sua produção.
Ainda que isto seja parcialmente verídico, acreditamos que não é a principal causa da crise atual. Assim como também não nos basta o discurso de que países como o Brasil, Índia e China tiveram
melhorias na qualidade de vida e que o povo está consumindo mais alimentos.
O que precisamos entender, com todas as suas dimensões, é que no mundo capitalista o alimento é uma mercadoria como outra qualquer e que, portanto, é também objeto de desejo de maiores lucros. O sistema não tem qualquer preocupação com o bem-estar da população ou se alguns
milhões de pessoas podem morrer de fome. A preocupação é com o aumento do lucro.
Em recente documento, a FAO (organismo da ONU para agricultura e alimentação) divulgou nota
dizendo que, nos últimos 5 anos a produção de alimentos no planeta havia triplicado. Então podemos entender que a raiz do problema não é a produção e, agora sim, voltarmos nossa atenção para
dois principais fatores da crise atual:
a) a partir da segunda metade do ano passado, quando a crise financeira nos EUA começava a
ficar clara para os grandes investidores, houve um movimento dos grandes capitais em bolsas de
valores – deixavam de investir nos setores como indústria e construção civil para girar seus dólares
para as chamadas “commodities” (matéria prima, petróleo e alimentos). Isto explica os aumentos
súbitos desses produtos, já a partir do início de 2008, e vale destacar que a bolsa de alimentos (a
principal está na Europa) funciona como mercado futuro. Ou seja, o investidor compra hoje a safra
do ano que vem (ou de dois anos adiante) e depois joga este produto no mercado pelo preço que
lhe interessa;
b) em segundo lugar, devemos também considerar a elevadíssima concentração (monopólios)
das grandes corporações no setor. Apenas para se ter uma idéia deste poder e de como conseguem
impor seus preços e provocar crises, vale lembrar...
b.1) agrotóxicos: apenas 10 empresas controlam 84% de todo o mercado mundial. As principais
são: Bayer, Syngenta, Basf e Monsanto;
b.2) sementes: apenas 10 empresas controlam o mercado mundial. As principais são: Monsanto
(90% das sementes transgênicas), Dupont e Syngenta;
b.3) alimentos e bebidas: 6 empresas controlam mais de um terço do mercado mundial e representam 36% de todo o lucro entre todas as 100 empresas globais. As principais são: Nestlé (seu
lucro é o triplo da segunda colocada), Archer Daniel, Altria, PesiCo e Unilever;
b.4) supermercados: 5 grandes redes controlam quase todo o mercado mundial. Os maiores
são: Wal-Mart (4.500 lojas em 14 países e lucro maior do que o PIB da Arábia Saudita), Carrefour e
Home Depot. A Wal-Mart é a distribuidora dos produtos da Bunge, que controla quase todo o mercado de soja (incluindo transgênica) no planeta;
b.5) apenas 50 empresas controlam toda a produção agrícola mundial, detendo a terra, os cultivos, a industrialização e a comercialização.
I.3 – A crise ambiental.
Em outubro de 2006, através de agências internacionais de notícias, tomamos conhecimento de
que um grupo de cientistas havia sido contratado pela ONU para fazer um estudo sobre o fenômeno
do aquecimento da temperatura do planeta e que fariam a entrega oficial do documento em encontro com dirigentes da entidade. Dias depois, as mesmas agências de notícias reportavam que “a
Casa Branca estava preocupada com o impacto que a notícia poderia causar” e que o governo dos
EUA havia pedido que a ONU encaminhasse o relatório para que recebesse um tratamento mais “assimilável pelo grande público”.
A partir daí, tudo mudou. O relatório inicial, na época disponibilizado na internet (em inglês),
demonstrava claramente a ação das grandes empresas sobre o meio ambiente e também os efeitos
da queima dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás) na criação do “efeito estufa”. Claramente, os cientistas alertavam que o avanço desenfreado das grandes empresas sobre o planeta estava
pondo em risco o clima global.
Depois de seguir para redação dos propagandistas estadunidenses, a matéria passou a ser tratada de outra forma. Em primeiro lugar, o termo Aquecimento Global passou a ser tratado pela
grande imprensa como “mudanças no clima”, expressão mais amena que não ressalta a importância
do problema. Em segundo lugar, tudo foi transformado em uma discussão sobre desmatamento,
plantar árvores, etc. Como se isto bastasse. Na verdade, toda a grande imprensa parou de falar sobre a emissão de gases e poluição ambiental. Aliás, também não se fala mais do Protocolo de Kyoto
e do aquecimento do planeta.
Enquanto isto, através da internet ficamos sabendo que Bob Watson, importante cientista europeu e diretor do DEFRA (Department for the Environment, Food and Rural Affairs), do Reino Unido,
diz que devemos estar preparados para um aumento de até 4 graus centígrados na temperatura
global. O professor diz que a Inglaterra deve ter um plano em áreas como agricultura e encostas,
protegendo-se contra inundações e outros problemas causados pelo aquecimento. A entrevista foi
publicada no jornal The Guardian e traz também informações sobre um informe do governo britânico, o Informe Stern 2006, prevendo que entre 7 e 300 milhões de pessoas seriam afetadas no planeta por inundações costeiras a cada ano e que haveria uma redução de entre 30 e 50% na disponibilidade de água no sul da África e no Mediterrâneo.
I.4 – A crise financeira.
No final de 2007 fomos surpreendidos por duas notícias que não chegaram a todos os brasileiros
porque nossa “tão confiável” imprensa resolveu resguardar o governo Bush. A primeira, anunciada
em algumas poucas páginas da internet, diziam que o maior investidor estadunidense e um dos homens mais ricos do planeta – Warren Buffett – estava se desfazendo de todos os seus ativos em
dólar, dizendo que a queda na cotação da moeda não estava mais tornando atraente manter os ativos. Mais ou menos na mesma época Gisele Bündchen, a modelo brasileira que, segundo a revista
Forbes, é a mais bem paga do mundo, anunciou que não fazia mais contratos em dólar estadunidense. Ela dizia que aceitava contratos em qualquer outra moeda, dando preferência ao euro. Seguia,
assim, o mesmo caminho de Warren Buffett e Bill Gross.
O que isto anunciava? Uma crise que já se formava no início de 2007 e que vai explodir com o
escândalo das hipotecas e a bolha imobiliária mantida pelo governo Bush. Ou seja, a crise estadunidense provocava uma crise de confiança no dólar e a instabilidade em todo o planeta.
Só para lembrar:
1) o então presidente do Federal Reserve (BC americano), Ben Bernanke, disse ao Congresso
dos EUA que a situação delicada da economia estadunidense estava diante de “inúmeras dificuldades”, incluindo pressões persistentes sobre os mercados financeiros, “sob considerável estresse”. O
crescimento do desemprego e os problemas no mercado imobiliário apesar dos cortes de juros efetuados entre setembro de 2007 e abril de 2008 persistiam. Segundo Bernanke, os riscos para a economia estavam na turbulência financeira, a queda dos preços dos imóveis, um mercado de trabalho
fraco e a alta dos preços da energia e dos alimentos;
2) a falência do IndyMac, em julho de 2008, constituiu a terceira maior quebra de toda a história
dos EUA. O banco, um dos maiores prestamistas hipotecários, sofreu intervenção do governo e passou a ser administrado pelo sector público. Estima-se que o “rombo” tenha custado de 4 a 8 bilhões
de dólares à Corporação Federal de Seguros de Depósitos (FDIC). E vale lembrar que, em 2008,
faliu também o Bear Stearns, um dos maiores bancos de investimento dos EUA;
3) segundo Alison Raphael, articulista do instituto IPS, dados da ONU demonstram que há um
acentuado declínio na vida do estadunidense. Em sua matéria “O declínio do sonho americano”, publicado pela Agência Carta Maior, ele diz que “Em 1990, o índice de desenvolvimento humano mundial situou os Estados Unidos em primeiro lugar. Dezoito anos mais tarde, caiu para a 12ª colocação.
O país tem a maior porcentagem de meninos e meninas pobres em comparação com as nações ricas, revela estudo da organização não-governamental Oxfam. Levantamento também aponta grandes desigualdades entre os estados.”;
4) o Estado e o dinheiro público estão sendo usados, sem quaisquer escrúpulos, quando o “deus
mercado” não é capaz de resolver os problemas. Durante o governo Bush, o Congresso estadunidense aprovou sem muitas discussões uma lei para ajudar o mercado imobiliário, oferecendo um
financiamento emergencial para as duas ex-gigantes empresas do setor. O total da ajuda, para salvar empresas privadas, chegou a 300 bilhões de dólares que servirão para financiar proprietários de
imóveis endividados. E o governo Obama acaba de aprovar um “pacote” de ajuda às empresas no
valor de 790 bilhões de dólares.
Mudança de governo
Neste quadro econômico de crise, os EUA passaram por mudanças também no governo. A vitória de Barack Obama, quebrando a hegemonia republicana, parecia trazer mudanças na política estadunidense. Mas algumas medidas recentes parecem mostrar que pouca coisa está mudando no
Império, além do significado da eleição de um negro:
a) Obama anunciou, na segunda quinzena de fevereiro, o envio de mais 12 mil soldados para o
Afeganistão (8 mil da marinha e 4 mil do exército). O comandante das forças estadunidenses na
região, David McKiernan, declarou que considera necessário um aumento de 30 mil soldados (atualmente são 36 mil) para combater as atividades dos talibãs, que parecem ter aumentado a resistência aos invasores;
b) o seu “pacote” econômico de salvação das empresas, além de ser duas vezes maior do que o
aprovado por Bush, ainda trouxe de volta ao cenário internacional o aumento do protecionismo. Os
ministros de Finanças das sete economias mais ricas do mundo (G-7), reunidos em Roma em fevereiro de 2009, expressaram a preocupação com o retorno do protecionismo e citaram, em especial,
a política estadunidense. O principal ponto de análise da reunião foi o “programa” econômico de Obama conhecido como “Compre produto estadunidense”. Um documento assinado por 15 países,
incluindo Brasil e México, foi entregue à Organização Mundial do Comércio demonstrando a preocupação com a volta do protecionismo;
c) o Senado dos EUA rejeitou uma proposta para eliminar do gigantesco pacote de estímulo econômico em debate a cláusula “Buy American” (Compre Americano), que irritou europeus e outros
“parceiros” econômicos do país. Os congressistas rejeitaram por 65 votos contra 31 a emenda apresentada pelo senador e ex-candidato a presidência republicano John McCain, que teria eliminado a
polêmica medida que restringe a forma de gastos do plano de estímulo. Os defensores da cláusula
protecionista, principalmente democratas, alegam que ela garantirá que o dinheiro da ajuda fiscal
não saia do país. A União Européia e o Canadá criticaram a cláusula e afirmaram que esta pode dar
início a uma tendência global de represálias comerciais;
d) O novo presidente dos EUA apresentou uma proposta de orçamento que prevê um déficit de
US$ 1,75 trilhão em 2009, o equivalente a 12,3% do PIB americano. O orçamento, de US$ 3,94
trilhões, é relativo ao ano fiscal de 2009, que acaba em setembro deste ano. A última vez que o déficit do orçamento dos EUA chegou a esta magnitude foi em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, quando atingiu 21,5% do PIB. Já o orçamento de 2010 é de US$ 3,55 trilhões, com déficit projetado de US$ 1,17 trilhão. Em sua mensagem ao Congresso, Barack Obama pede “apenas” 200
bilhões de dólares para “gastos de guerra”. Segundo a rede CNN, Obama quer 76 bilhões de dólares, em 2009, para ampliar a presença estadunidense no Afeganistão. O restante do dinheiro será
para o Iraque e Afeganistão, em 2010, porque o atual orçamento termina em outubro próximo. Fazendo um rápido cálculo, o atual orçamento militar estadunidense já é de 515 bilhões de dólares, só
para o Iraque e Afeganistão. Com os 76 bilhões agora pedidos, a cifra vai beirar 600 bilhões. Mas
ainda é inferior ao gasto de 2008: 670 bilhões!
A gravidade da crise atual.
A economia mundial vai desacelerar “substancialmente” em 2009. Este foi um dos poucos consensos entre os representantes de aproximadamente 40 bancos centrais do mundo, no início do ano.
As principais economias da Europa continuarão em queda, segundo previsões divulgadas. A Alemanha viverá em 2009 a recessão mais grave de sua história recente, indicou o Instituto de Economia da Renânia-Westfália (RWI), que prevê uma queda de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Já
o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou que a economia da Espanha sofrerá uma contração
de ao menos 1% em 2009, três décimos a mais que o que tinha calculado há pouco mais de um
mês. O escritório de estatísticas Istat informou que o PIB da Itália registrou queda de 0,5% no terceiro trimestre em relação ao segundo, o maior declínio desde 1998. O dado confirma a recessão no
país, já que a economia teve contração de 0,4% no segundo trimestre. A economia do Reino Unido
deverá registrar neste trimestre seu ritmo mais acelerado de contração desde 1990, disse o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Social britânico. O PIB do país caiu 1% no período de três meses encerrado em novembro e provavelmente vai despencar mais do que isso nos três últimos meses do ano.
A zona do euro registrou em 2008 o maior déficit comercial de sua história, de 32,1 bilhões de
euros (US$ 40,5 bilhões). Na União Europeia (UE) como um todo também houve uma queda de
1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), lançando essa região em recessão. A zona do euro é formada
por Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia,
Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal. A União Europeia inclui, além destes, Bulgária, Dinamarca, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Polônia, Hungria, Romênia, Estônia, Lituânia
e Letônia.
Mais de sete milhões de pessoas podem ficar desempregadas neste ano na Ásia como consequência da crise financeira. Isso é o que mostra um estudo da OIT (Organização Internacional do
Trabalho), mas o número de desempregados pode aumentar ainda mais. Atualmente, 97 milhões
estão sem emprego no continente, onde um terço da população vive com renda de pouco mais de
US$ 1 ao dia. Segundo a OIT, caso a crise seja mais profunda do que o previsto, o número de desocupados por passar dos 140 milhões;
A crise e os trabalhadores.
São quase 10 mil novas demissões a cada dia. Essa é a realidade atual da Europa, uma economia cheia de problemas. A crise financeira se transformou numa crise da economia real e políticos já
alertam para a terceira fase: a crise social. Dados de vários governos deixam claro que a situação é
a pior em mais de uma década. Entre os mais afetados estão os imigrantes, muitos deles brasileiros.
Na Espanha, 46% dos imigrantes estão sem emprego. O Reino Unido divulgou o pior aumento do
desemprego em 16 anos. Hoje, o governo inglês é obrigado a pagar pensões a 980 mil pessoas: 1,8
milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2008. E o pior é que a crise ainda não revelou
toda sua dimensão. “Não estamos ainda no fundo do poço”, disse o ministro do Trabalho britânico,
Tony McNulty. No Reino Unido, foram 1,5 mil novos desempregados por dia entre agosto e outubro.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) prevê que, para 2010,
haverá de 20 a 25 milhões de desempregados a mais no mundo, dos quais entre 8 e 10 milhões
nesses países. A maioria vai enfrentar uma recessão severa e prolongada, alguns até 2010, e recomendou um coquetel de retomada orçamentária, redução das taxas de juros e injeções de liquidez
na economia em seu relatório semestral sobre as perspectivas econômicas. A Organização do Trabalho (OIT) também estimou no fim de outubro que a crise aumentará o número de desempregados
no mundo em 20 milhões, e considerou que o desemprego pode alcançar um recorde histórico de
210 milhões de pessoas no fim de 2009.
As economias dos países da OCDE devem registrar retração de 0,4% em 2009, conforme relatório divulgado em Paris. O cenário é bem pior do que o esperado pela entidade anteriormente, quando previa alta de 1,7% do PIB das 30 nações que formam a organização. “Muitas economias da OCDE já entraram ou estão à beira de uma prolongada recessão de magnitude não vista desde o início
da década de 1980”, diz a organização. A OCDE avalia que são necessários novos estímulos macroeconômicos para impedir uma desaceleração ainda mais profunda. A OCDE é formada por 30 países.
São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, EUA,
Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, México,
Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Eslováquia, Suécia, Suíça
e Turquia.
Crise e salários.
Os efeitos da crise econômica mundial sobre os salários (em 2009) serão “dolorosos”, alerta a
OIT. Uma combinação entre baixo crescimento econômico ou recessão e alta nos preços dos alimentos e da energia vai engolir os rendimentos de muitos trabalhadores. Em muitos países, a classe
média também será seriamente afetada, e as negociações entre empresas e sindicatos serão tensas.
“Para 1,5 bilhão de trabalhadores assalariados no mundo, avizinham-se momentos difíceis”, diz o
relatório da organização. Avaliando a situação brasileira, o relatório da OIT diz que nos últimos quatro anos a renda média dos trabalhadores aumentou 15,6%, muito em função da política do salário
mínimo, que corresponde a 12,5% dos trabalhadores brasileiros. O mínimo aumentou 43% entre
2004 e 2008 e chegou aos 415 reais, 50% mais do que em 2000, e seus impactos foram maiores
nos grupos mais vulneráveis da sociedade, particularmente mulheres, negros, jovens, terceira idade
e menos escolarizados.
Pacotes já alcançam fantásticos US$ 15 trilhões.
Isto mesmo! É para ficar preocupado. Desde o agravamento da crise financeira internacional,
em setembro de 2008, governos de diversos países anunciaram pacotes de estímulo econômico e
planos de resgate financeiro numa tentativa de conter os efeitos da turbulência. Alguns economistas
já começam a somar os gastos e a conta já chega a US$ 15,1 trilhões. E, mais uma vez, fazemos
um alerta: passada a crise, quem vai pagar por isto? Dinheiro não nasce em árvore e os governos
terão que tirar isto de algum outro lugar.
Algumas resistências.
A França enfrentou, entre o final de janeiro e início de fevereiro, o que alguns jornais anunciaram como “uma semana de caos” com greves no setor de transportes e também do funcionalismo
público.
A jornada de greve geral contra a política econômica do “capacho” Sarkozy, convocada unitariamente por oito confederações sindicais do país (fato que não acontece desde 1966), transformouse em um centro de atenções na Europa. Para se ter uma boa idéia da extensão do movimento, basta ler a declaração da estudante Claire Gabiach, do Movimento dos Jovens Socialistas, no jornal Le
Monde: “Somos nós que não conseguimos entrar no mercado de trabalho. Saímos da faculdade com
diploma e sem experiência profissional. Nossa geração demora a sair da casa dos pais.” Ela protesta
contra os cortes no orçamento da educação feitos pelo governo. E os professores também aderiram
à greve porque, pelo projeto do governo, mais de 13 mil empregos serão fechados no setor. Quase
todas as categorias aderiram à greve, dos professores e estudantes até jornalistas e pessoal de
transportes. Uma das leis do atual governo contra o movimento dos trabalhadores é muito curiosa:
em caso de greve de professores, os prefeitos das cidades podem designar funcionários da prefeitura para irem às escolas e ocuparem o tempo dos alunos com recreação ou outras atividades. No ano
passado, vangloriando-se de sua política e de que havia “domado” os sindicatos, o capacho Sarkozy
disse que “uma greve hoje, na França, nem será vista”. Lembrando disto, os trabalhadores desfilam
por Paris com uma imensa faixa onde se lê: “E agora Sarkozy? Está nos vendo?”. A chamada repetitiva da rádio Flip deu o tom da greve geral que levou 2 milhões de franceses às ruas, numa mobilização nacional que parou 12 cidades com 200 manifestações.
A grande mobilização do início de fevereiro atingiu toda a França em protesto contra a crise econômica e unificou todas as centrais sindicais do país. CFDT, CFTC, CFE-CGC, CGT, FO, FSU, Solidaires e UNAS divulgaram um documento conjunto com os itens que vão cobrar do governo Sarkozy: 1) dar prioridade à manutenção do emprego, não ao salvamento dos bancos; b) política salarial que vise melhorar o poder aquisitivo e reduzir as desigualdades; c) reorientar a economia para
que haja crescimento de empregos e melhora no poder aquisitivo; d) preservar as conquistas dos
trabalhadores e ampliar os direitos, e; e) regulamentar o setor financeiro nacional e internacional,
acabando com a especulação e os paraísos fiscais.
Na Grécia, cerca de 10 mil pessoas realizaram protesto diante da embaixada dos EUA, em Atenas, na segunda-feira (17). Os manifestantes gritavam slogans contra os EUA e denunciavam o pacote governamental para salvar os bancos locais com dinheiro público. Segundo a agência internacional EFE, cerca de 300 ativistas enfrentaram a polícia que usou cerca de oito mil agentes e bombas de gás lacrimogêneo.
Em janeiro, mais de uma semana de lutas e protestos, na Grécia, colocam o governo liberal
contra a parede. O início do movimento foi o assassinato de um estudante – Alexis Grigoropoulos,
de 15 anos. Alexis foi baleado por um policial durante uma manifestação estudantil comum e poucas
horas depois, na noite de sábado (6 de janeiro), milhares de jovens já se mobilizavam em Atenas e
outras cidades gregas organizando protestos e denunciando a violência. No domingo, pela manhã, o
Sindicato de Estudantes Secundaristas decidiu convocar uma greve geral de três dias. Na quartafeira anterior (3), a Confederação de Sindicatos de Trabalhadores Gregos, que inclui os sindicatos de
trabalhadores públicos e privados (GSEE e ADEDY), havia decidido convocar uma greve geral contra
a proposta de reforma trabalhista do governo, contra a pobreza e as ameaças de desemprego. Durante toda a semana, foram muitos os confrontos entre estudantes e policiais em quase todas as
cidades gregas. Fontes da polícia (segundo a agência Reuters) disseram que começou a faltar gás
lacrimogêneo após mais de 4,6 mil cápsulas terem sido usadas em apenas uma semana, mas que
Israel e Alemanha foram contatados para ajudar no abastecimento do material. Na quarta-feira
(10), os controladores de vôo do país fizeram um dia de greve para apoiar a paralisação geral contra
reformas trabalhistas e as políticas econômicas do governo, suspendendo todos os vôos do país no
dia, informaram autoridades do sindicato.
Na Itália também. Gritando que “não pagaremos pela dívida de vocês”, os trabalhadores italianos foram para as ruas protestar contra os cortes de direitos que estão sendo discutidos pelo governo Berlusconi para ajudar as empresas em crise. As manifestações unificaram também as lutas dos
estudantes, dos professores e outros segmentos.
A Federação Sindical Mundial (FSM) está convocando o movimento sindical, trabalhadores(as),
forças progressistas, e povos do mundo para uma mobilização internacional a ser realizada no próximo 1º de abril contra as medidas econômicas que jogam sobre os ombros dos trabalhadores o
peso da crise. A FSM reafirma os acordos tomados na recente conferência sindical realizada em Lisboa, Portugal, de 15 e 16 de dezembro de 2008, os quais afirmam promover a realização e convergência na mobilização e ações de luta em escala internacional para o próximo 1º de abril.
I.5 – A crise das instituições.
Recentemente, no encontro da OMC realizado no Japão, vimos inúmeros protestos em vários países europeus e até mesmo na América do Sul contra as instituições internacionais, em particular o
FMI e o BIRD. Por outro lado, na Europa, quase todos os cidadãos rebelam-se contra as instituições
existentes e demonstram este repúdio votando contra as próprias organizações da União Européia.
Na França, em particular, recente pesquisa mostrou que o povo não confia mais no seu Parlamento e nem no Sarkozy, que despencou nas pesquisas de opinião pública. O mesmo aconteceu na
Inglaterra e na Alemanha onde os primeiros-ministros já contam com elevados índices de repúdio e
caem na aprovação dos eleitores.
Na verdade, o que precisamos analisar é que, no Brasil e no mundo, as instituições em geral estão em descrédito. No nosso caso, por exemplo, recente pesquisa de opinião mostrou que entre as
instituições com mais credibilidade junto à população os sindicatos ainda ocupam a 7ª posição, na
frente de governos (federal, estadual ou municipal), empresários e parlamento. As três instituições
com maior credibilidade no país são, pela ordem: Forças Armadas (79%), Igreja Católica (72%) e
Polícia Federal (70%). Os sindicatos de trabalhadores aparecem com 55% de credibilidade.
Por outro lado, um estudo mundial sobre a credibilidade das instituições, contratado pela BBC e
pela Agência Reuters revelou que, no Brasil, mais da metade dos entrevistados – ou 55% – declarou
que não confiava nas informações obtidas através da mídia. O Brasil foi o país onde os entrevistados
estavam mais descontentes com a sua própria mídia: 80% disseram que a mídia exagera na cobertura das notícias ruins; 64% concordam que raramente encontram na grande mídia as informações
que gostariam de obter; 45% não concordam que a cobertura da grande mídia seja acurada; e 44%
declaram ter trocado de fonte de informação nos 12 meses anteriores por terem perdido a confiança.
II - O cenário brasileiro
Apesar de ainda apresentar leve crescimento, a indústria brasileira começa a sentir os efeitos da
crise internacional. A informação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo
com o Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, divulgado na sexta-feira (28), a atividade industrial cresceu 3,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, mas apresentou estagnação em relação a setembro. Segundo o relatório, praticamente todos os setores da indústria apresentaram crescimento na comparação com outubro de 2007. A exceção foi o setor automobilístico, um dos mais afetados pela crise financeira que restringiu o crédito em todo o mundo.
O levantamento mostra que a indústria automotiva teve queda de 0,3% de outubro de 2007 a outubro de 2008. No início de dezembro de 2008, alegando preocupações com a proximidade da crise,
empresas começaram a dar férias coletivas aos trabalhadores das metalúrgicas e indústria automobilística, entre outras. Em relação a setembro, quando a escassez de crédito estava apenas tendo
início, a retração foi ainda maior: 1,6%. O documento evita fazer previsões para os próximos meses, mas informa que a crise começou a afetar outros setores da economia. “Durante o mês de outubro, alguns setores ligados à exportação sofreram com a diminuição das linhas de financiamento
externo. Somada a isso, a queda na demanda mundial e nos preços das commodities [bens primários com cotação internacional] começa a afetar negativamente as quantidades exportadas”, destacou o relatório. (Matéria na Agência Brasil)
Ainda assim, o desemprego em dezembro estava no menor nível em 10 anos. Os impactos da
crise do sistema financeiro mundial ainda não foram sentidos no emprego. De acordo com pesquisa
divulgada pela Fundação Seade e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o nível de desemprego em seis regiões metropolitanas caiu de 14,1% em setembro
para 13,4% em outubro, a menor taxa para um mês de outubro desde 1998, quando teve início a
série histórica. A avaliação dos técnicos é a de que os efeitos da crise devem ser sentidos apenas
em 2009, mas se o País mantiver um crescimento econômico entre 3% e 3,5% e adotar medidas
que mantenham o consumo interno, o crédito e investimento público, o emprego será pouco afetado. O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados caiu 1% em setembro em relação a agosto
- último dado disponível sobre esse indicador. Em relação a setembro de 2007, a queda também foi
de 1%. Com o resultado, o rendimento passou a equivaler a R$ 1.205,00. A massa de rendimento
dos ocupados - índice que combina a ocupação e o rendimento - recuou 0,3% em setembro ante
agosto e cresceu 4% em relação a setembro de 2007.
As classes A e B, as mais altas da pirâmide social brasileira, perderam espaço em termos de ascensão social desde o agravamento da crise financeira internacional em setembro do ano passado,
caindo 0,65% no período compreendido até dezembro. A constatação é da Fundação Getulio Vargas
que divulgou estudo sobre a mobilidade social no país com a crise. “As pessoas com renda mais alta
estão vinculadas aos canais de impacto da crise, como o setor exportador, financeiro e imobiliário. A
boa notícia é que esses setores são menos importantes aqui do que em outros países, em termos de
emprego, de indicadores de renda”, disse o economista Marcelo Néri, que coordenou a pesquisa. O
levantamento da FGV aponta, no entanto, que a crise não afetou tanto a classe C, na qual o movimento de ascensão não foi interrompido. A classe média emergente continua crescendo nas seis
principais metrópoles do país (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto
Alegre). Em dezembro de 2008, a classe média (C) passou a representar 53,8% da população. No
mesmo período de 2007, esse percentual era de 51,8%. (Matéria da Agência Brasil)
O preço da cesta básica, em janeiro, caiu em dez das 17 capitais estudadas pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As capitais que apresentaram quedas expressivas foram João Pessoa (-11,30%), Rio de Janeiro (-6,27%) e Fortaleza (-5,12%). Dentre as sete localidades onde o preço da cesta subiu, os destaques foram Belém (5,85%), Goiânia
(5,22%), Vitória (4,79%) e Salvador (4,48%). O Diesse concluiu, com base no maior custo apurado
para a cesta básica (Porto Alegre), que o valor do salário mínimo necessário para cumprir a determinação constitucional de cobrir as despesas de uma família com gastos básicos (alimentação, moradia, saúde, lazer, previdência, transporte, higiene, educação e vestuário) deveria ser R$ 2.077,15.
Nos últimos três anos, os reajustes salariais coletivos deram aos empregados ganhos reais (isto
é, acima da inflação) de 1% a 2%, em média. No entanto, essa situação favorável ao trabalhador
deve se reduzir neste ano, já que a maioria das companhias (62%) trabalha com a expectativa de,
em 2009, somente repor as perdas salariais decorrentes da inflação. Os dados são da Pesquisa de
Remuneração Total da consultoria Watson Wyatt. Mesmo com a crise, os acordos salariais coletivos
realizados entre junho e novembro de 2008 superaram o INPC, principal referência nas negociações
salariais. Em 2009, essa situação deve mudar. Segundo o estudo, apenas 35% das empresas planejam repor os salário acima da inflação, ao passo que 3% preveem reajustes abaixo do índice.
Um levantamento preliminar feito pela CUT mostra que os setores de autopeças e materiais elétricos e eletroeletrônicos foram os mais atingidos pela crise financeira internacional. Os trabalhadores desses setores, demitidos desde dezembro do ano passado, devem encabeçar a lista dos beneficiados com a ampliação do seguro-desemprego, aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Outros setores como calçados, papel e celulose e química e farmacêutica também devem ser contemplados, de acordo com a economista da CUT e pesquisadora do Dieese, Patrícia Pelatieri. Segundo ela, os dados de dezembro, apesar de preliminares,
já apontam esta tendência.
II.a – Sindicalismo
1) A crise mundial do sindicalismo
O pensamento neoliberal e a questão social.
Para podermos debater apropriadamente os atuais desafios que se apresentam para o movimento sindical, convém ter um conhecimento sobre o que pensam esses economistas e filósofos que
geraram o projeto neoliberal e quais as suas propostas.
A – O Estado - A economia liberal clássica, baseada nos conceitos de Quesnay e Adam Smith,
via o Estado como um organismo que não deveria se intrometer no que consideravam a estrutura
básica da sociedade: a inviolabilidade da propriedade privada, a liberdade de comércio e de produção, a liberdade de contrato, a livre concorrência, etc. Hayek e seu grupo acreditavam que “o Estado
de bem-estar social destrói a liberdade do cidadão e a vitalidade da economia, prejudicando a concorrência”, que eles acreditavam como saudável ao mercado. Defendiam que a existência de desigualdades na sociedade é um fator positivo e necessário, entendendo que “as pessoas são desiguais
por natureza, mas isto é bom porque as contribuições dos bem nascidos, dos mais bem educados,
dos mais fortes, beneficiarão a todos. Nada é devido em particular aos débeis, aos de pouca educação, o que acontece com eles é sua culpa, nunca culpa da sociedade”.
Em um discurso, Margareth Thatcher chegou a afirmar que “é nossa tarefa glorificar a desigualdade e ver que se liberam e se expressam os talentos e as habilidades para o bem de todos.”
Porém, apesar deste discurso de que o estado não deveria dar apoio nem servir para distribuir
os bens da sociedade, os pensadores da Mont-Pèlerin defendiam (e defendem) que o Estado deve
ser suficientemente forte para impedir o avanço dos sindicatos e das organizações sociais. Os sindicatos são vistos como uma das principais causas das crises porque, ao reivindicar salários (aumentos excessivos, como eles dizem) corroem a base da acumulação do capital e limitam o crescimento
da economia.
Por outro lado, dizem eles, os sindicatos pressionam também o Estado para aumentar os gastos
sociais, exigindo então despesas que precisam ser cobertas com o orçamento público e desencadeando processos inflacionários e generalizando a crise econômica. E Milton Friedman chega a defender o que chama “uma boa legislação” contra os sindicatos porque estes interferem no funcionamento livre do mercado de trabalho.
B – Democracia e Representatividade - Para o pensamento liberal, há sérios riscos na existência
de uma representatividade democrática, uma vez que apresenta pretensões igualitárias e coloca
governos em situação intervencionista, o que se contrapõe ao mercado.
Para Hayek, a democracia precisa ser acompanhada por severas restrições, mais que outras
formas de governo, porque está mais sujeita a pressões por parte de grupos de interesses, pequenos grupos dos quais depende a maioria da sociedade. Em certa parte de seu livro Ideal Democrático e a Detenção do Poder, ele escreve que “o verdadeiro valor da democracia é ser apenas um procedimento que nos sirva como precaução sanitária que nos proteja de um abuso de poder. Está longe de ser um valor político mais alto, e uma democracia ilimitada bem pode ser pior que um governo limitado de uma classe distinta.”
C – Combate ao Socialismo - Em praticamente todos os textos produzidos pelos membros da
Sociedade Mont-Pèlerin encontramos uma grande preocupação em desqualificar o socialismo. Hayek
chega a dizer que “sob a influência da agitação socialista no curso dos últimos cem anos, mudou
profundamente o verdadeiro sentido de muitas palavras que descrevem os ideais políticos.”
Para ele, a principal luta ideológica do neoliberalismo deve se concentrar contra o socialismo. E
justifica esta afirmação ao dizer que o socialismo tem por meta articular toda a sociedade em torno
de um Estado forte, coisa que a filosofia liberal tanto abomina. No mesmo texto já citado, Hayek diz
que “ninguém que tenha os olhos abertos pode duvidar por mais tempo que o perigo para a liberdade pessoal vem principalmente da esquerda, não por causa de algum ideal particular que ela persiga, porém porque os distintos movimentos socialistas são os únicos grandes grupos organizados
que, por objetivos que atraem a muitos, querem impor sobre a sociedade um plano preconcebido.”
D – Friedman, a Moeda e o Monetarismo - O monetarismo, teoria formulada pro Friedman como
uma resposta ao keynesianismo, tem por princípio o conceito de que o problema da inflação é uma
questão estritamente monetária.
Segundo sua teoria, a inflação só ocorre porque há uma quantidade excessiva de moeda em circulação, considerando nesta categoria o dinheiro em poder do público e também os depósitos à vista
no sistema bancário. E defende um controle rígido sobre esta quantidade de moeda, de maneira que
a oferta de dinheiro (salários) apenas possa crescer segundo uma porcentagem fixa que seja baixa o
suficiente para impedir a inflação, mas que seja ajustada ao próprio crescimento da economia.
Seu livro Capitalismo e Liberdade, publicado em 1962, defende que o capitalismo não só é o melhor sistema econômico para a humanidade mas também o único que oferece condições para a autorealização individual. Defende o fim do salário mínimo regulado por lei, a abolição dos subsídios do
Estado (na agricultura, na moradia, etc.), a privatização da seguridade social, a abolição de restrições às importações, etc.
Em uma parte do livro ele defende que “o espaço de atuação do governo deveria ser limitado.
Sua principal tarefa deveria ser proteger nossa liberdade, assegurar a ordem e os contratos privados
e promover mercados competitivos.” (grifos nossos – “nossa”, de quem?)
2) Sindicalismo e Crise
Muito já falamos das crises do capitalismo, suas causas e suas consequências. Acima de tudo,
procuramos mostrar as diversas soluções encontradas pelos economistas e ideólogos ligados ao sistema para superá-las. Em todas as metodologias usadas, reparamos também que o capitalismo busca seus remédios através de mecanismos que envolvem toda a sociedade, penalizando sempre a
classe trabalhadora.
A atual crise capitalista, iniciada em meados dos anos 1970 e até agora não superada pelo sistema, empurrou todo o planeta para as aventuras preconizadas por Hayek, Friedman e outros, impondo este novo modelo a que chamaram de neoliberalismo. E o principal atingido por este terremoto econômico, mais uma vez, foi o movimento organizado dos trabalhadores.
O resultado de toda esta experiência neoliberal é que o sindicalismo mundial parece estar passando por uma das suas mais graves crises e se encontra, neste início de século, diante de barreiras
insuperáveis.
Se analisarmos, sem paixão, o atual movimento sindical, vamos ver que em todos os países sua
influência vem perdendo espaço entre os trabalhadores e na própria sociedade.
A proporção de trabalhadores sindicalizados vem diminuindo no mundo, de maneira significativa,
com algumas raras exceções. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) procura mostrar que a
baixa taxa de sindicalização se deve, em grande parte, ao avanço da globalização na economia; e
também justifica esta queda no número de sindicalizados pela redução do número de trabalhadores
industriais e crescimento do número de empregados no setor de serviços, tradicionalmente mais
afastado dos sindicatos.
Mas esta é uma justificativa que não nos serve. Ainda que reconhecendo o fenômeno da queda
no índice de sindicalização, não é possível creditar o fato à mobilidade entre os setores. O baixo ín-
dice de sindicalização deve ser explicado, antes de tudo, pelos constantes ataques promovidos contra os sindicatos e à uma campanha ideológica muito forte contra qualquer forma de ação coletiva.
O sistema cuida de fazer do individualismo uma meta a ser alcançada. E devemos avaliar também
que uma boa parte das direções sindicais se viu perdida diante das mudanças e não soube interpretar corretamente o fenômeno, tornando impossível combater seus efeitos.
Na União Européia o índice de sindicalização caiu sensivelmente entre 1985 e 1995. Apesar das
recentes mobilizações, a França tem o mais baixo índice da Europa, com apenas 9,1% dos trabalhadores filiados a sindicatos.
Não há dúvidas de que a crise econômica e a permanente ameaça do desemprego estão contribuindo muito para o afastamento dos trabalhadores e a sua despolitização. A ação agressiva dos
patrões e dos governos neoliberais tem contribuído também para esse esvaziamento dos sindicatos.
Mas nosso estudo não pode ser considerado completo se não entendermos que também no interior
do movimento houve uma mudança de mentalidade e novos comportamentos diante do capital que
agora dita as normas e as leis sem preocupar-se com as fronteiras nacionais.
Mas precisamos também responder a uma outra questão que antecede a todas as nossas preocupações: a atual crise, e enfraquecimento, do movimento sindical é um fenômeno inevitável e definitivo?
Se respondermos afirmativamente a esta pergunta, estaremos concordando com os que asseguram que os sindicatos são agora uma forma de representação ultrapassada e sem razões de continuar existindo. E estaremos também admitindo que os objetivos de Hayek e os pensadores da MontPèlerin foram plenamente alcançados.
Mas podemos também concluir o oposto. Podemos perceber que a atual crise do movimento sindical não é mais do que um reflexo da crise que envolve todas as demais instituições diretamente
ligadas ao mundo do trabalho: a empresa, o Estado, os sistemas produtivos e o próprio modelo econômico vigente!
Neste caso, nosso principal desafio passa a ser o de identificar todas as expressões dessa crise e
quais as alterações que estão impondo ao mundo do trabalho.
O caso brasileiro recente.
Em recente pesquisa realizada pelo professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas,
pode-se constatar que os sindicatos de trabalhadores voltaram gradualmente a recuperar parte dos
associados perdidos. Em 2005, por exemplo, a taxa nacional de sindicalização ultrapassou o patamar dos 18% de todos os ocupados, acima dos 15,9% verificados em 1998. Para uma análise, podemos dividir em duas etapas o período que vai de 1995 a 2005: a primeira, referente aos anos de
1995 a 1999, registra a queda na taxa nacional de sindicalização. Em 1999, por exemplo, a taxa
nacional de sindicalização foi 0,6% menor que a do ano de 1995, sem considerar ainda que o ano de
1998 terminou sendo o pior momento da associação dos trabalhadores ocupados em suas entidades
oficiais de representação. De 1999 em diante, o ambiente da sindicalização não se mostrou tão desfavorável como o anterior, uma vez que houve a expansão de 15,4 milhões de novos ocupados acompanhada do adicional de 4,5 milhões de novos sindicalizados. Em 2005 a taxa nacional de sindicalização foi 14,3% superior à de 1999. Em síntese, a cada grupo de 100 trabalhadores que encontraram uma nova ocupação, 29 terminaram se sindicalizando. Mesmo assim, a taxa nacional de sindicalização ainda encontra-se muito distante dos 28% atingidos em 1989. Mas, atenção: a sindicalização que cresceu desde 1999 no Brasil foi a do trabalhador rural! No caso dos trabalhadores urbanos, não foi registrada praticamente elevação importante na taxa de sindicalização. Em 2005, por
exemplo, a taxa de sindicalização encontrava-se somente 3% acima da de 1999. Verifica-se também a maior expansão da sindicalização do trabalhador com menor remuneração. Enquanto a taxa
nacional de sindicalização de ocupados com até dois salários mínimos mensais aumentou 43% entre
1999 e 2005, o aumento entre os trabalhadores com mais de 10 salários mínimos mensais cresceu
11%.
Representatividade das centrais sindicais.
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União de
terça-feira (14/04/2009), divulga o percentual de representatividade das centrais sindicais, segundo
o número de entidades sindicais vinculadas. Vale ressaltar que o despacho relaciona apenas as centrais, que até o momento, atenderam aos requisitos previstos no artigo 2º da lei, com índices de
representatividade. 1) Central Única dos Trabalhadores - CUT, índice de representatividade de
36,79%; em 2008 o percentual foi 35,84%; 2) Força Sindical (13,10%); 2008 (12,33%); 3) União
Geral dos Trabalhadores - UGT (7,19%); 2008 (6,29%); 4) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB (6,12%); 2008 (6,27%); 5) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
(5,47%); 2008 (5,09%); 6) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB (5,02%); 2008
(5,02%). Vale destacar que mais duas centrais devem compor este quadro: a Central Sindical de
Profissionais (CSP) que já tem 89 entidades validadas e aguarda validação de outras que já encaminharam o processo ao Ministério; a Associação Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) que tem
42 entidades validadas e aguarda validação de outras 15 (dificilmente atingirá o número de 100,
exigido).
Aumenta o número de sindicalizados!
O número de trabalhadores filiados a sindicatos no País aumentou 13% de abril a dezembro do
ano passado e passou de 4,285 milhões para 4,838 milhões de pessoas, aponta levantamento do
Ministério do Trabalho. No período de oito meses, 553.362 trabalhadores se associaram a sindicatos.
O crescimento se explica pela alta no total de empregos com carteira assinada e por uma acirrada
disputa entre as centrais para filiar sindicatos e obter mais recursos da contribuição sindical. “É significativo esse aumento de meio milhão de trabalhadores no número de sindicalizados constatado
pelo MTE. Como a atividade econômica estava aquecida, o trabalhador teve renda para bancar sua
filiação e contribuir pagando a mensalidade a um sindicato”, diz Clemente Gaz Lúcio, diretor-técnico
do Dieese. O que chamou a atenção do especialista foi o crescimento no número de sindicalizados à
CUT e do número de sindicatos que se filiaram à Força Sindical. A CUT aumentou em 244 mil o seu
número de filiados e em 54 o número de sindicatos associados. A Força filiou 206 sindicatos entre
abril e dezembro de 2008 e 105,5 mil pessoas. “O mais importante é ter filiados. Não adianta ter
muitos sindicatos que representam poucos trabalhadores”, diz Dari Krein, pesquisador e professor
da Unicamp. No levantamento do ministério, o número de sindicatos independentes (sem filiação)
caiu no período avaliado. Passou de 4.170 para 3.675.