lei nº 731 de 10 de dezembro de 2013.

Transcrição

LEI Nº 731 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São
João do Polêsine para o exercício financeiro de 2014.
Valserina Maria Bulegon Gassen, Prefeita Municipal de São João do Polêsine,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2014, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações Instituídas e
mantidas pelo Poder Público;;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações Instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2.º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
14.075.432,85 (Quatorze milhões, Setenta e cinco mil, Quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e
cinco centavos).
Art. 3.º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente
e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
1 – RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
11.891.398,83
803.650,00
66.000,00
38.630,00
192.300,00
10.627.918,83
162.900,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Internas
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
3.880.094,02
1.000.000,00
53.500,00
1.100,00
2.805.494,02
20.000,00
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
9.1 – Deduções para o F U N D E B
9.2 - Outras Deduções
TOTAL
1.696.060,00
1.671.060,00
25.000,00
14.075.432,85
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4.º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 14.075.432,85 (Quatorze milhões, Setenta e cinco mil, Quatrocentos e trinta e dois
reais e oitenta e cinco centavos), sendo:
I-
No Orçamento Fiscal, em R$ 10.552.268,93 (Dez milhões, quinhentos e
cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos);
II -No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.523.163,92 (Três milhões,
quinhentos e vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e noventa e dois centavos);
Art. 5.º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA
3. DESPESAS CORRENTES
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
3.3 - Outras Despesas Correntes
4. DESPESAS DE CAPITAL
4.1 - Investimentos
4.2 - Inversões Financeiras
4.3 - Amortização da Dívida
TOTAL
9.470.884,05
5.171.500,03
11.000,00
4.288.384,02
4.492.548,80
4.423.048,80
8.100,00
61.400,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
112.000,00
14.075.432,85
Art. 6.º - Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal nº. 726/2013 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, os anexos contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das
unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o
limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada, com a finalidade de suprir insuficiências dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da
Lei Federal n.º 4.320, de 1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I — anulação parcial ou total de dotações;
II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
III — excesso de arrecadação.
Art. 8.º - O limite autorizado no art. anterior não será onerado quando o crédito
suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas
ao mesmo grupo;
II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros
e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
alienação de bens, transferências voluntárias e repasses de programas de recursos da União e do
Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9.º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados.
Art.10 - É o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 – Obedecidas às disposições Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal estarão disponíveis até o dia 20 de cada
mês.
Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos da Lei Municipal nº. 726/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2014.
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
POLÊSINE, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE.
Valserina Maria Bulegon Gassen
Prefeita Municipal
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27/11/2013 09:26
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Munic.de São João do Polesine
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2014 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Receitas Correntes
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(-) Dedução - Descontos Concedidos
(-) Dedução para o FUNDEB
Despesa
803.650,00
66.000,00
38.630,00
192.300,00
10.627.918,83
162.900,00
25.000,00
1.671.060,00
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
JUROS E ENCARGOS DA DÍVID
OUTRAS DESPESAS CORRENTE
5.171.500,03
11.000,00
4.288.384,02
11.891.398,83
(1.696.060,00)
724.454,78
Superávit
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Totais ..................
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
10.195.338,83 Totais ..................
1.000.000,00
53.500,00
1.100,00
2.805.494,02
20.000,00
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚB
4.423.048,80
8.100,00
61.400,00
4.492.548,80
3.880.094,02
Reserva de Contingência
Totais ..................
10.195.338,83
724.454,78
Superávit Orçamento Corrente
Receitas de Capital
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE
9.470.884,05
4.604.548,80 Totais ..................
112.000,00
4.604.548,80
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Prefeitura Munic.de São João do Polesine
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2014 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Receita
Resumo
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Receitas de Capital
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Total .......................
Despesa
Receita
10.195.338,83
3.880.094,02
-
Despesa
Despesas Correntes
Despesas Correntes Intra-Orçamentária
Despesas de Capital
Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Reserva de Contingência
14.075.432,85 Total .......................
9.470.884,05
4.492.548,80
112.000,00
14.075.432,85
Prefeitura Munic.de Sao Joao do Polesine
Resumo Geral da Receita#
Exercicio de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Codigo
Categoria
Especificacao
Desdobramento
Fonte
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00
1110.00.00.00.00
763.050,00
1112.02.00.00.00
Imposto s/Propriedade Predial e Territorial
1112.04.31.00.00
803.650,00
IMPOSTOS
Impostos sobre o Patrimonio e a Renda
1112.04.00.00.00
11.891.398,83
RECEITA TRIBUTARIA
1112.00.00.00.00
Urbana
513.050,00
300.000,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza
128.050,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO
1112.04.34.00.00
RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS
1112.08.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS
127.550,00
500,00
IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
85.000,00
1113.00.00.00.00
Impostos sobre a Producao e a Circulacao
250.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
250.000,00
1113.05.01.00.00
RECEITA ISSQN
250.000,00
1120.00.00.00.00
TAXAS
40.600,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
1121.17.00.00.00
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
1121.21.00.00.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL
1121.25.00.00.00
TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
39.100,00
2.500,00
10.000,00
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PREST
ADORA DE SERVICOS
18.000,00
1121.29.00.00.00
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
1121.31.00.00.00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
1121.32.00.00.00
TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
1.500,00
1122.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1.500,00
1200.00.00.00.00
1230.00.00.00.00
1300.00.00.00.00
RECEITAS
8.000,00
500,00
100,00
DE CONTRIBUICOES
66.000,00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
ILUMINACAO PUBLICA
66.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
38.630,00
1320.00.00.00.00
Rendimentos de Aplicacoes Financeiras
1325.00.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
38.630,00
1325.01.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
33.630,00
1325.01.02.00.00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1325.01.03.00.00
1325.01.05.00.00
1325.01.06.00.00
1325.01.09.00.00
1325.01.10.00.00
1325.01.99.00.00
1325.02.00.00.00
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
38.630,00
1.000,00
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAUDE
100,00
DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
500,00
DE RECURSOS VINCULADOS - ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE - ASPS
1.000,00
DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUICAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE
100,00
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
2.500,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS
28.430,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
VINCULADOS
Economica
5.000,00
Codigo
1325.02.99.00.00
Categoria
Especificacao
Desdobramento
RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE
RECURSOS NAO VINCULADOS
5.000,00
1600.00.00.00.00
RECEITA DE SERVICOS
1600.05.00.00.00
SERVICOS DE SAUDE
1600.05.01.00.00
SERVICOS HOSPITALARES
90.000,00
1600.05.10.00.00
SERVICOS AMBULATORIAIS
80.000,00
1600.13.00.00.00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2.200,00
1600.13.01.00.00
SERVICO INSCRICAO
2.000,00
1600.13.07.00.00
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS
100,00
1600.13.99.00.00
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
100,00
1600.50.00.00.00
TARIFAS DE INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
1600.99.00.00.00
1700.00.00.00.00
1720.00.00.00.00
192.300,00
170.000,00
EM CONCURSOS PUBLICO
SELETIVOS
OUTROS SERVICOS
100,00
20.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
10.627.918,83
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
10.288.687,26
1721.00.00.00.00
Transferencias da Uniao
7.358.797,26
1721.01.00.00.00
Participacao na Receita da Uniao
6.506.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Partiipacao dos
1721.01.05.00.00
1721.22.00.00.00
Municipios
6.500.000,00
Transferencia do Imposto sobre Propriedade
Territorial Rural
6.000,00
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
100.000,00
1721.22.70.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
100.000,00
1721.33.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
392.500,00
1721.33.00.00.10
PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA-PSF
392.500,00
1721.33.01.00.00
BLOCO DE ATENCAO BASICA
350.000,00
1721.33.03.00.00
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
26.000,00
1721.33.04.00.00
BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
16.500,00
1721.34.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
1721.34.01.00.00
PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA-API
1721.34.02.00.00
PROG. DE APOIO A PESSOA PORTADORA
DEFICIENCIA-PPD
74.000,00
1.000,00
1.000,00
1721.34.03.00.00
PROGR. DE ATENCAO INTEGRAL FAMILIA-PAIF
55.000,00
1721.34.04.00.00
REC.PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGD
10.000,00
1721.34.05.00.00
PROGRAMA PRO JOVEM ADOLESCENTE
1.000,00
1721.34.07.00.00
REC FNAS IGD SUAS
6.000,00
1721.35.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
140.000,00
1721.35.01.00.00
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
50.000,00
1721.35.02.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
1721.35.03.00.00
1721.35.04.00.00
1721.36.00.00.00
Fonte
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
5.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
50.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE
35.000,00
Transferencia Financeira Do Icms - Desoneracao
- L.C. No87/96
14.300,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferencias Da Uniao
131.997,26
1722.00.00.00.00
Transferencias dos Estados
2.309.890,00
1722.01.00.00.00
Participacao na Receita dos Estados
2.086.000,00
1722.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
1.800.000,00
Economica
Codigo
Categoria
Especificacao
1722.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
1722.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
1722.01.13.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO
1722.22.00.00.00
1722.22.20.00.00
1722.22.30.00.00
1722.33.00.00.00
DOMINIO ECONOMICO
Desdobramento
250.000,00
35.000,00
1.000,00
TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSACAO
FINANCEIRA (25%)
1.550,00
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM
550,00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA
PELA PRODUCAO DO PETROLEO - LEI No 7.990/89,
ARTIGO 9o
1.000,00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
220.940,00
1722.33.01.00.00
PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADUAL
1722.33.02.00.00
PROGRAMA MUNICIPIO RESOLVE
1722.33.03.00.00
PROGRAMA SAUDE MENTAL
1722.33.04.00.00
PROGRAMA SAUDE BUCAL
1722.33.05.00.00
PROGRAMA CAMPANHA DE VACINACAO
1722.33.06.00.00
PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAUDE
1722.33.07.00.00
PROOGRAMA 1a INFANCIA MELHOR - PIM
18.000,00
1722.33.08.00.00
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
48.000,00
1722.33.10.00.00
PROGRAMA INVERNO GAUCHO
1722.33.11.00.00
RECURSO INCENTIVO A ATENCAO BASICA
1722.33.12.00.00
PROGRAMA DIABETES MILLITUS
1722.33.13.00.00
RECEITA GOV EST FMS CUCA LEGAL-CAPS
1722.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1724.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
620.000,00
1724.01.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
620.000,00
1730.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.01.00.00.00
RECURSOS DO BANRISUL
1730.03.00.00.00
RECURSOS DO BANOC DO BRASIL SA
1730.04.00.00.00
RECURSOS DO INSTITUTO RIOGRANDESE ARROZ
1760.00.00.00.00
1761.00.00.00.00
1761.01.00.00.00
1762.00.00.00.00
1762.02.00.00.00
1762.99.00.00.00
110,00
110,00
12.000,00
110,00
4.000,00
110,00
90.000,00
2.500,00
36.000,00
1.400,00
21.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
318.231,57
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
1.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
1.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
317.231,57
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
180.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
137.231,57
1910.00.00.00.00
MULTAS EE JUROS DE MORA
1911.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1911.35.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO
1911.40.00.00.00
10.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1900.00.00.00.00
1911.38.00.00.00
E VIGILANCIA SANITARIA
162.900,00
46.220,00
1.705,00
110,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
605,00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
770,00
1911.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
220,00
1911.99.01.00.00
Multas E Juros De Mora De Outros Tributos
220,00
1913.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
1913.11.00.00.00
Fonte
TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
42.365,00
Economica
Codigo
1913.13.00.00.00
1913.35.00.00.00
1913.98.00.00.00
1913.99.00.00.00
1915.00.00.00.00
1915.99.00.00.00
Categoria
Especificacao
Desdobramento
AL URBANA - IPTU
40.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS
1.100,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA
DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA
1.100,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
110,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS
55,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS
1.650,00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS
1.650,00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
500,00
1918.99.00.00.00
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
500,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
19.510,00
1921.00.00.00.00
INDENIZACOES
1921.99.00.00.00
OUTRAS INDENIZACOES
1922.00.00.00.00
RESTITUICOES
19.400,00
OUTRAS RESTITUICOES
19.400,00
1922.99.00.00.00
1930.00.00.00.00
Receita da Divida Ativa Tributaria
1931.11.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
1931.35.00.00.00
1931.98.00.00.00
110,00
110,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00.00
1931.13.00.00.00
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
86.270,00
82.970,00
80.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1.100,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO
E VIGILANCIA SANITARIA
1.650,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DE
MELHORIA
110,00
1931.99.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
110,00
1931.99.01.00.00
Receitas Da Divida Ativa De Outros Tributos Principal
1932.00.00.00.00
Receita da Divida Ativa nao Tributaria
1932.99.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE
1932.99.01.00.00
1990.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
110,00
3.300,00
3.300,00
Receita Da Divida Ativa Nao Tributaria De
Outras Receitas - Principal
3.300,00
RECEITAS DIVERSAS
10.900,00
1990.02.00.00.00
REC DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDI
1.100,00
1990.02.01.00.00
REC DE HONORARIOS DE ADVOGADOS
1.100,00
1990.98.00.00.00
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
9.800,00
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00.00.00
2110.00.00.00.00
2114.00.00.00.00
2114.99.00.00.00
2200.00.00.00.00
2210.00.00.00.00
2219.00.00.00.00
2300.00.00.00.00
2300.99.00.00.00
Economica
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
1918.00.00.00.00
1920.00.00.00.00
Fonte
3.880.094,02
OPERACAO DE CREDITO
1.000.000,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
1.000.000,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS CONTRATUAIS
RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO
1.000.000,00
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNA-CONT
1.000.000,00
ALIENACAO DE BENS
53.500,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
53.500,00
53.500,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
1.100,00
1.100,00
Categoria
Codigo
Especificacao
2400.00.00.00.00
2470.00.00.00.00
2471.00.00.00.00
Desdobramento
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2.805.494,02
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
2.317.400,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O
2471.02.00.00.00
545.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
2471.05.00.00.00
5.500,00
A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2471.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO
2472.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2472.01.00.00.00
1.100,00
A PROGRAMAS DE EDUCACAO
2471.03.00.00.00
1.100,00
1.764.700,00
488.094,02
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS PARA O
103.300,00
2472.01.01.00.00
AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
2472.01.02.00.00
AQUISICAO DE EQUIPAM. HOSPITAL MUNICIPAL
100.000,00
2472.01.03.00.00
REC REFORMA POSTO DE SAUDE/SIT EMERGENC.
1.100,00
2472.01.04.00.00
REC AQUIS EQUIP.POSTO SAUDE/ SIT. EMERG.
1.100,00
2472.03.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO
1.100,00
11.000,00
2472.03.01.00.00
REC.SISTEMA SIMPLIFICADO ABASTECIMENTO
2472.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
2472.99.01.00.00
REC SEC DO ESTADO DA HABITACAO-SEHAD
88.000,00
2472.99.02.00.00
REC REC DA FUNDERGS
28.947,36
2472.99.04.00.00
REC DO ESTADO ACOES HAB P M CASA M VIDA
2472.99.05.00.00
REC GOVERNO DO ESTADO ASIST SOCIAL-PEAS
2472.99.06.00.00
REC ESTADO AMPLIACAO DE UBS
2472.99.07.00.00
REC ESTADO REFORMA UBS
2500.00.00.00.00
2590.00.00.00.00
11.000,00
373.794,02
1.100,00
1.000,00
230.004,90
24.741,76
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
20.000,00
OUTRAS RECEITAS
20.000,00
Total Geral ..............
15.771.492,85
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1112.02.00.00.00
Economica
2.805.494,02
TRANSF. DE CONVENIOS
ENTIDADES
2471.01.00.00.00
Fonte
Imposto s/Prop.Predial e Territ. Urbana
25.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Partic.dos Munic.
1721.01.05.00.00
Transf.do Imposto sobre Prop.Ter.Rural
1.250.000,00
1721.36.00.00.00
Transf.Financ.Do Icms-Deson.L.C.No87/96
1722.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
360.000,00
1722.01.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
50.000,00
1722.01.04.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
1.200,00
2.860,00
7.000,00
------------------Total de Deducoes.........
1.696.060,00
-------------------
Total da Receita Liquida..
14.075.432,85
R e s u m o
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS
803.650,00
DE CONTRIBUICOES
66.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
38.630,00
RECEITA DE SERVICOS
192.300,00
10.627.918,83
162.900,00
--------------------
Total RECEITAS CORRENTES
OPERACAO DE CREDITO
11.891.398,83
1.000.000,00
ALIENACAO DE BENS
53.500,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
1.100,00
2.805.494,02
20.000,00
--------------------
Total RECEITAS DE CAPITAL
3.880.094,02
-------------------Total Geral
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
15.771.492,85
25.000,00
1.671.060,00
------------------
Total das Deducoes
1.696.060,00
-------------------Total da Receita Liquida
14.075.432,85
Unidade Gestora.....:
Codigo
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Exercicio de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
CONSOLIDADO
Grupo de Natureza
Especificacao
Desdobramento
da Despesa
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00
9.470.884,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.171.500,03
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS
RATEIO PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO
17.790,03
17.790,03
APLICACOES DIRETAS
5.153.710,00
3.1.90.01.00.00.00
APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
70.000,00
3.1.90.03.00.00.00
PENSOES
26.500,00
3.1.90.04.00.00.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.08.00.00.00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3.1.90.11.00.00.00
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00
Obrigacoes Patronais
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
3.1.90.46.00.00.00
Auxilio Alimentacao
3.2.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00
JUROS S/DIVIDA POR CONTRATO
3.3.20.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
3.3.30.00.00.00.00
3.3.30.41.00.00.00
3.3.30.93.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00
3.768.010,00
786.700,00
85.300,00
126.200,00
11.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.93.00.00.00
81.000,00
210.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3.3.00.00.00.00.00
11.000,00
11.000,00
4.288.384,02
1.000,00
1.000,00
TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.000,00
CONTRIBUICOES
2.000,00
1.000,00
TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS SEM FINS LUCR
Contribuicoes
SUBVENCOES SOCIAIS
14.500,00
4.000,00
10.500,00
TRANSF.A INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUICOES
500,00
500,00
13.698,27
13.698,27
APLICACOES DIRETAS
4.235.685,75
3.3.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.18.00.00.00
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00
PREMIACOES CULT., ARTIST., CIENT., DESP.
11.000,00
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DIST GRATUIT
216.213,12
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.35.00.00.00
SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.361.107,63
3.3.90.47.00.00.00
OBRIGACOIES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
106.050,00
3.3.90.48.00.00.00
OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOA FISICA
3.3.90.91.00.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00
3.3.93.39.00.00.00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
60.000,00
102.260,00
750,00
837.205,00
27.550,00
38.000,00
424.550,00
1.000,00
45.000,00
5.000,00
APLIC DIRETA PARTICIPANTE CONS PUBLICO
OUTROS SERVICOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA
20.000,00
20.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00
4.4.20.00.00.00.00
4.4.20.93.00.00.00
4.4.30.00.00.00.00
4.4.30.93.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00
4.4.50.41.00.00.00
4.4.50.42.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00
4.4.71.70.00.00.00
4.492.548,80
INVESTIMENTOS
4.423.048,80
TRANSFERENCIAS A UNIAO
1.000,00
1.000,00
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FED
1.000,00
1.000,00
TRANF A INSTIT. PRIVADAS SEM FINS LUCRAT
CONTRIBUICOES
AUXILIOS
19.800,00
500,00
19.300,00
Natureza
da Despesa
641,10
641,10
CONSOLIDADO
Grupo de Natureza
Codigo
Especificacao
4.4.90.00.00.00.00
Desdobramento
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERC.- PESSOA JURID.
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61.00.00.00
AQUISICAO DE IMOVEIS
4.100,00
4.4.90.91.00.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
1.000,00
4.5.00.00.00.00.00
INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00.00.00
APLICACOES DIRETAS
13.650,00
13.250,00
3.846.667,70
521.940,00
8.100,00
8.100,00
4.5.90.61.00.00.00
AQUISICOES DE IMOVEIS
3.100,00
4.5.90.66.00.00.00
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO
5.000,00
4.6.90.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00
AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
61.400,00
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA
Natureza
da Despesa
4.400.607,70
4.4.90.30.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
da Despesa
61.400,00
POR CONTRATO
61.400,00
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
112.000,00
112.000,00
112.000,00
Total Geral
14.075.432,85
CONSOLIDADO
R e s u m o
5.171.500,03
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
11.000,00
4.288.384,02
--------------------
Total DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
9.470.884,05
4.423.048,80
INVERSOES FINANCEIRAS
8.100,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
61.400,00
--------------------
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
4.492.548,80
112.000,00
--------------------
Total RESERVA DE CONTINGENCIA
112.000,00
-------------------T o t a l
G e r a l
14.075.432,85
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias#
Segundo as Categorias Economicas
Unidade Gestora :
CONSOLIDADO
Orgao
------------------- Despesas Correntes -------------------
Unidade Orcamentaria
Pessoal
Juros e Encargos
Outras Despesas
e Encargos Sociais
da Divida
Correntes
Total
CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
281.300,00
157.050,00
438.350,00
245.500,00
986.600,00
263.250,00
744.250,00
823.300,00
1.539.900,00
502.250,00
1.171.850,00
ADMINISTRACAO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
741.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
476.000,00
5.000,00
ADMINISTRACAO ESPECIFICA
SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES
716.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
663.600,00
SECRETARIA
975.340,03
1.509.036,13
2.484.376,16
225.960,00
243.495,26
469.455,26
276.052,63
276.052,63
DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA DA AGRICULTURA IND.COMERCIO
6.000,00
SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO
SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB
605.000,00
9.000,00
614.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
172.000,00
180.450,00
352.450,00
314.600,00
79.000,00
393.600,00
4.288.384,02
9.470.884,05
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Total ..........
5.171.500,03
11.000,00
Unidade Gestora :
CONSOLIDADO
Orgao
------------------- Despesas de Capital -------------------
Investimentos
Inversoes
Financeiras
Amortizacao da
Total
Divida
5.000,00
5.000,00
ADMINISTRACAO GERAL
27.000,00
27.000,00
7.500,00
1.000,00
1.802.100,00
1.000,00
5.000,00
13.500,00
587.450,00
SECRETARIA
442.787,76
170.513,68
1.803.100,00
56.400,00
643.850,00
442.787,76
6.100,00
176.613,68
1.163.947,36
1.163.947,36
5.700,00
5.700,00
45.050,00
45.050,00
166.000,00
166.000,00
Total ..........
4.423.048,80
8.100,00
61.400,00
4.492.548,80
Unidade Gestora :
CONSOLIDADO
Orgao
---------------------- T O T A I S ---------------------
Despesas
Despesas
Reserva
Correntes
de Capital
de Contingencia
438.350,00
5.000,00
443.350,00
986.600,00
27.000,00
1.013.600,00
744.250,00
13.500,00
757.750,00
1.539.900,00
1.803.100,00
3.343.000,00
1.171.850,00
643.850,00
1.815.700,00
SECRETARIA
2.484.376,16
442.787,76
2.927.163,92
469.455,26
176.613,68
646.068,94
276.052,63
1.163.947,36
1.439.999,99
614.000,00
5.700,00
619.700,00
352.450,00
45.050,00
397.500,00
393.600,00
166.000,00
559.600,00
Total Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Total ..........
9.470.884,05
4.492.548,80
112.000,00
112.000,00
112.000,00
14.075.432,85
Programa de Trabalho#
CONSOLIDADO
Orgao...............:
01
Unidade Orcamentaria:
01.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
04.000.0000.0.000.000 Administracao
2.000,00
420.850,00
422.850,00
420.850,00
420.850,00
420.850,00
420.850,00
339.600,00
339.600,00
20.500,00
20.500,00
60.750,00
60.750,00
04.122.0000.0.000.000
04.122.0200.0.000.000
04.122.0200.2.002.000
04.122.0200.2.003.000
04.122.0200.2.004.000
04.125.0000.0.000.000
04.125.0200.0.000.000
04.125.0200.1.003.000
Administracao Geral
Apoio
Administrativo
do
Poder
06.123.0301.0.000.000
06.123.0301.0.001.000
06.182.0000.0.000.000
06.182.0301.0.000.000
06.182.0301.2.011.000
Total
Executivo
- MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
E VICE PREFEITO
MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE
DO PODER EXECUTIVO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
ASSESSORIA JURIDICA
Normatizacao e Fiscalizacao
Apoio
Administrativo
do
Poder
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Executivo
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
PARA O GABINETE DO PREFEITO E VICE PR
06.000.0000.0.000.000 Seguranca Publica
06.123.0000.0.000.000
Oper. Especiais
14.500,00
Administracao Financeira
Defesa
Contra
Sinistros
e
Socorros
6.000,00
20.500,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Publicos
APOIO AS ENTIDADES E ORGANISMOS DA
SEGURANCA PUBLICA
6.000,00
Defesa Civil
Defesa
Contra
Sinistros
e
Socorros
6.000,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Publicos
DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE DEFESA
CIVIL E SOCORROS PUBLICOS
Total Unidade Orcamentaria...........
2.000,00
435.350,00
6.000,00
443.350,00
Total do Orgao .........................
2.000,00
435.350,00
6.000,00
443.350,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
02
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Codigo
ADMINISTRACAO GERAL
Especificacao
Projetos
Atividades
04.000.0000.0.000.000 Administracao
27.000,00
986.600,00
1.013.600,00
04.122.0000.0.000.000
27.000,00
975.600,00
1.002.600,00
27.000,00
975.600,00
1.002.600,00
04.122.0200.0.000.000
04.122.0200.1.004.000
04.122.0200.1.005.000
04.122.0200.2.006.000
04.125.0000.0.000.000
04.125.0200.0.000.000
04.125.0200.2.005.000
Administracao Geral
Apoio
Administrativo
do
Poder
Oper. Especiais
Total
Executivo
PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
17.000,00
17.000,00
10.000,00
10.000,00
REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Apoio
Administrativo
do
Poder
975.600,00
975.600,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
986.600,00
1.013.600,00
Executivo
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO
27.000,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
02
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Codigo
ADMINISTRACAO GERAL
Especificacao
Projetos
Atividades
04.000.0000.0.000.000 Administracao
5.700,00
470.550,00
476.250,00
04.123.0000.0.000.000
4.500,00
470.550,00
475.050,00
4.500,00
470.550,00
475.050,00
04.123.0200.0.000.000
04.123.0200.1.006.000
04.123.0200.2.007.000
04.125.0000.0.000.000
04.125.0200.0.000.000
04.125.0200.1.007.000
Apoio
Administrativo
do
Poder
Oper. Especiais
Total
Executivo
PARA SECRETARIA DA FAZENDA
4.500,00
4.500,00
470.550,00
Apoio
Administrativo
do
Poder
470.550,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
Executivo
RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO
09.000.0000.0.000.000 Previdencia Social
196.500,00
196.500,00
09.272.0000.0.000.000
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
09.272.0032.0.000.000
09.272.0032.0.010.000
Previdencia do Regime Estatutario
Prev.Social
a
Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est.
MANUTENCAO DO PAGAMENTO A INATIVOS E
96.500,00
96.500,00
100.000,00
100.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais
85.000,00
85.000,00
28.843.0000.0.000.000
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
46.000,00
46.000,00
4.000,00
4.000,00
24.000,00
24.000,00
09.272.0032.0.013.000
28.843.0000.0.000.000
PENSIONISTAS
CONTRIBUICAO DO PASEP
Servico da Divida Interna
Encargos Especiais
28.843.0000.0.011.000
AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
28.843.0000.0.012.000
RECEBIMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS
28.843.0000.0.014.000
28.843.0000.0.015.000
28.843.0000.0.016.000
E NAO TRIBUTARIOS POR DACAO DE PAGAMENTO
PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO
RESTITUICAO DE SALDO DE
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS A UNIAO E AO ESTADO
CONTRIBUICOES A ENTIDADES
REPRESENTATIVAS
Total do Orgao .........................
5.700,00
470.550,00
281.500,00
757.750,00
32.700,00
1.457.150,00
281.500,00
1.771.350,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.01 SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
2.000,00
2.000,00
08.244.0000.0.000.000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
08.244.0303.0.000.000
08.244.0303.2.013.000
Assistencia Comunitaria
Servicos Funerarios
CONSTRUCAO DE SEPULTURAS NO
CEMITERIO LOCAL
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo
1.369.800,00
674.800,00
2.044.600,00
15.451.0000.0.000.000
1.342.700,00
4.000,00
1.346.700,00
1.342.700,00
4.000,00
1.346.700,00
15.451.0308.0.000.000
Infra-Estrutura Urbana
Melhoria das Vias Urbanas
15.451.0308.1.017.000
SINALIZACOES DE TRANSITO URBANO
15.451.0308.1.019.000
URBANIZACAO DA TRAVESSIA URBANA DA
ERS 149.
15.451.0308.1.052.000
PAVIEMNTACAO DAS VIAS URBANAS
15.451.0308.2.017.000
PAVIMENTACAO E REFORMAS DAS VIAS
15.452.0000.0.000.000
15.452.0302.0.000.000
15.452.0302.1.009.000
Pracas,
Parques,
Monumentos
e
AVENIDAS E PRACAS
15.452.0304.1.011.000
EXECUCAO DE MELHORIAS NA REDE DE
15.452.0308.1.018.000
16.481.0305.0.000.000
16.481.0305.1.013.000
16.482.0000.0.000.000
16.482.0305.0.000.000
16.482.0305.1.012.000
4.000,00
670.800,00
697.900,00
4.000,00
264.000,00
268.000,00
MONUMENTOS E VIAS URBANAS
ILUMINACAO PUBLICA
16.000,00
4.000,00
264.000,00
264.000,00
178.800,00
194.800,00
16.000,00
16.000,00
MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO
PUBLICA
Coleta
e
Destinacao
de
Residuos
178.800,00
178.800,00
228.000,00
228.000,00
228.000,00
228.000,00
Solidos
MANUTENCAO DO SERVICO DE COLETA E
DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
7.100,00
7.100,00
7.100,00
7.100,00
407.600,00
407.600,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA
MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS
16.000.0000.0.000.000 Habitacao
16.481.0000.0.000.000
4.000,00
27.100,00
4.000,00
Iluminacao Publica Urbana e Rural
15.452.0308.0.000.000
81.000,00
1.255.200,00
ARBORIZACAO E AJARDINAMENTO DE RUAS,
15.452.0304.0.000.000
15.452.0307.2.016.000
81.000,00
Urbanas
MANUTENCAO DAS PRACAS, JARDINS,
15.452.0307.0.000.000
Vias
6.500,00
1.255.200,00
URBANAS
Servicos Urbanos
15.452.0302.2.012.000
15.452.0304.2.014.000
6.500,00
Habitacao Rural
Habitacao Popular
CONSTRUCAO E REFORMA DE HABITACOES
NO MEIO RURAL
57.500,00
57.500,00
Habitacao Urbana
350.100,00
350.100,00
350.100,00
350.100,00
350.100,00
350.100,00
Habitacao Popular
CONSTRUCAO E REFORMA DE HABITACOES
NO MEIO URBANO
17.000.0000.0.000.000 Saneamento
36.500,00
17.511.0000.0.000.000
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
17.511.0306.0.000.000
17.511.0306.1.014.000
17.512.0000.0.000.000
17.512.0306.0.000.000
17.512.0306.1.015.000
Saneamento Basico Rural
Saneamento Basico
15.500,00
52.000,00
IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE AGUA URBANA E RURAL
Saneamento Basico Urbano
Saneamento Basico
21.000,00
21.000,00
15.500,00
15.500,00
31.000,00
15.500,00
15.500,00
31.000,00
AMPLIACAO DE REDE DE ESGOTO E
ESTACAO DE TRATAMENTO
5.000,00
5.000,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.01 SECRETARIA MUNIC.OBRAS E TRANSPORTES
Codigo
17.512.0306.1.016.000
17.512.0306.2.015.000
Especificacao
Projetos
26.122.0200.0.000.000
26.122.0200.2.008.000
26.122.0200.2.009.000
Oper. Especiais
Total
CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS
DOMICILIARES
10.500,00
10.500,00
MANUTENCAO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
26.000.0000.0.000.000 Transporte
26.122.0000.0.000.000
Atividades
14.500,00
Administracao Geral
Apoio
Administrativo
do
Poder
15.500,00
15.500,00
822.300,00
836.800,00
431.600,00
431.600,00
431.600,00
431.600,00
430.000,00
430.000,00
Executivo
SECRETARIA MUINICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
CAPACITACAO E TREINAMENTO DE
1.600,00
1.600,00
26.782.0000.0.000.000
Transporte Rodoviario
14.500,00
390.700,00
405.200,00
26.782.0309.0.000.000
Rodovias Municipais
14.500,00
390.700,00
405.200,00
26.782.0309.1.020.000
26.782.0309.1.021.000
26.782.0309.2.018.000
26.782.0309.2.019.000
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIC
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
3.000,00
3.000,00
11.500,00
11.500,00
CONSTRUCAO DE ABRIGOS EM ESTRADAS
MUNICIPAIS
MANUTENCAO DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
51.000,00
51.000,00
339.700,00
339.700,00
1.514.600,00
3.343.000,00
MANUTENCAO E MELHORIAS NAS ESTRADAS
MUINICIPAIS
1.828.400,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Codigo
Especificacao
12.000.0000.0.000.000 Educacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
62.400,00
1.815.700,00
580.700,00
1.172.600,00
12.306.0000.0.000.000
Alimentacao e Nutricao
1.200,00
62.400,00
63.600,00
12.306.0403.0.000.000
Alimentacao Escolar
1.200,00
62.400,00
63.600,00
12.306.0403.1.024.000
PARA MERENDA ESCOLAR
12.306.0403.2.024.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR PARA A
12.306.0403.2.025.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR PARA O
12.306.0403.2.026.000
12.361.0000.0.000.000
12.361.0401.0.000.000
12.361.0401.1.022.000
12.361.0401.2.020.000
12.361.0401.2.022.000
12.361.0404.0.000.000
12.361.0404.0.018.000
12.361.0404.1.027.000
12.361.0404.1.028.000
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
Ensino Fundamental
Gestao
da Educacao, Cultura, Desporto
PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0404.1.026.000
40.700,00
40.700,00
9.500,00
455.500,00
872.100,00
223.000,00
405.000,00
9.500,00
62.400,00
1.390.000,00
628.000,00
223.000,00
223.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO
399.000,00
399.000,00
SERVIDORES QUE ATUAM NA SECRETARIA
Desenvolvimento da Educacao Basica
6.000,00
232.500,00
467.100,00
6.000,00
62.400,00
762.000,00
62.400,00
62.400,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
CONTRATADA/PROGRAMAS DA EDUCACAO
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE
EMEFs
226.500,00
226.500,00
PARA ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0404.1.025.000
12.200,00
12.361.0404.2.030.000
12.365.0404.0.000.000
12.200,00
e Turismo
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0000.0.000.000
1.200,00
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR PARA
12.361.0404.2.029.000
12.361.0404.2.031.000
1.200,00
6.000,00
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
6.000,00
280.000,00
280.000,00
172.500,00
172.500,00
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA
Educacao Infantil
14.600,00
14.600,00
124.000,00
238.100,00
362.100,00
124.000,00
238.100,00
362.100,00
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE
CREQUES E EMEIs
118.000,00
118.000,00
PARA CRECHES E EMEIs
12.365.0404.2.027.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
12.365.0404.2.028.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
6.000,00
PARA EDUCACAO INFANTIL
580.700,00
6.000,00
186.600,00
186.600,00
51.500,00
51.500,00
1.172.600,00
62.400,00
1.815.700,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.03 SECRETARIA
Codigo
Especificacao
10.000.0000.0.000.000 Saude
10.122.0000.0.000.000
10.122.0501.0.000.000
10.122.0501.2.044.000
10.122.0501.2.045.000
10.301.0000.0.000.000
10.301.0501.0.000.000
10.301.0501.1.037.000
10.301.0501.1.037.002
10.301.0501.2.043.000
10.301.0502.0.000.000
10.301.0502.2.046.000
10.301.0503.0.000.000
10.301.0503.1.038.000
10.301.0503.1.039.000
2.498.917,26
2.927.163,92
16.689,40
16.689,40
16.689,40
16.689,40
11.500,00
11.500,00
SERVIDORES QUE ATUAM NA SECRETARIA DE SAUDE
Total
MANUTENCAO DOS ORGAOS DE
ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE
Atencao Basica
Gestao do SUS do Municipio
5.189,40
5.189,40
428.246,66
2.453.017,86
2.881.264,52
42.000,00
478.000,00
520.000,00
PARA SECRETARIA DE SAUDE
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES PARA SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Planejamento Familiar
478.000,00
478.000,00
1.000,00
1.000,00
AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE METODOS
CONTRACEPTIVOS
Atencao Basica a Saude
386.246,66
1.000,00
1.000,00
1.858.110,00
2.244.356,66
ADEQUACAO FISICA DAS UNIDADES
BASICAS DE SAUDE
379.746,66
379.746,66
INFORMATIZACAO DOS
SERVICOS/PROGRAMAS DE SAUDE
SERVICOS INTEGRADOS A ATENCAO BASICA
10.301.0504.2.049.000
Oper. Especiais
10.301.0503.2.048.000
10.301.0504.0.000.000
428.246,66
MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DE SAUDE
10.301.0503.2.127.000
Atividades
Administracao Geral
10.301.0503.2.047.000
10.301.0503.2.123.000
Projetos
6.500,00
6.500,00
825.110,00
825.110,00
33.300,00
33.300,00
SAUDE - FMS
165.100,00
165.100,00
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
834.600,00
834.600,00
115.907,86
115.907,86
DE SAUDE
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA
Assistencia Fartmaceutica a Populacao
MANUTENCAO E IMPLANTACAO DA
115.907,86
115.907,86
10.304.0000.0.000.000
Vigilancia Sanitaria
9.500,00
9.500,00
10.304.0505.0.000.000
Vigilancia em Saude
9.500,00
9.500,00
10.304.0505.2.050.000
10.305.0000.0.000.000
10.305.0505.0.000.000
10.305.0505.2.051.000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MANUTENCAO DO SERVICO DE VIGILANCIA
SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
Vigilancia em Saude
9.500,00
9.500,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
2.498.917,26
2.927.163,92
MANUTENCAO DO SERVICO DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
428.246,66
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.04 SECRETARIA DA AGRICULTURA IND.COMERCIO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo
1.550,00
1.550,00
15.451.0000.0.000.000
1.550,00
1.550,00
1.550,00
1.550,00
1.550,00
1.550,00
15.451.0701.0.000.000
Regularizacao Fundiaria Urbana
15.451.0701.1.042.000
IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR
DO
MUNICIPIO
18.000.0000.0.000.000 Gestao Ambiental
3.500,00
10.500,00
14.000,00
18.541.0000.0.000.000
3.500,00
10.500,00
14.000,00
3.500,00
10.500,00
14.000,00
18.541.0702.0.000.000
18.541.0702.1.054.000
18.541.0702.2.061.000
18.541.0702.2.124.000
18.541.0702.2.128.000
Preservacao e Conservacao Ambiental
Preservacao do Meio Ambiente
EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE HORTO
FLORESTAL
3.500,00
DO MEIO AMBIENTE
20.122.0200.0.000.000
20.122.0200.1.008.000
20.122.0200.2.010.000
20.601.0000.0.000.000
20.601.0703.0.000.000
20.601.0703.0.007.000
20.601.0704.0.000.000
20.601.0704.0.009.000
20.605.0000.0.000.000
20.605.0703.0.000.000
20.605.0703.2.062.000
20.605.0705.0.000.000
20.605.0705.2.065.000
20.606.0000.0.000.000
20.606.0703.0.000.000
20.606.0703.0.008.000
20.606.0703.1.043.000
20.606.0703.2.063.000
20.606.0704.0.000.000
20.606.0704.1.045.000
20.606.0704.2.064.000
3.000,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
3.500,00
3.500,00
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE - FMMA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HORTO
FLORESTAL
20.000.0000.0.000.000 Agricultura
20.122.0000.0.000.000
3.500,00
MANUTENCAO DAS ACOES DE PRESERVACAO
120.500,00
427.913,68
2.500,00
296.973,68
299.473,68
2.500,00
296.973,68
299.473,68
Administracao Geral
Apoio
Administrativo
do
Poder
65.605,26
614.018,94
Executivo
PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUS
2.500,00
2.500,00
SECRETARTIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E CO
296.973,68
Promocao da Producao Vegetal
Apoio aos pequenos Produtores
PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
Incentivo
a
Producao
e
296.973,68
60.605,26
60.605,26
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
57.605,26
57.605,26
57.605,26
57.605,26
Comercializacao de Alimentos
AQUISICAO, PRODUCAO E DISTRIBUICAO
DE INSUMOS AGRICOLAS
Abastecimento
56.940,00
56.940,00
28.500,00
28.500,00
28.500,00
28.500,00
28.440,00
28.440,00
REALIZACAO DE SERVICOS EM
PROPRIEDADES RURAIS
Desenvolvimento
da
Industria e
Comercio
MANUTENCAO DO CONDESUS
28.440,00
Extensao Rural
28.440,00
118.000,00
74.000,00
5.000,00
197.000,00
117.000,00
10.000,00
5.000,00
132.000,00
5.000,00
5.000,00
EMPRESTIMOS DO FUNDO MUNICIPAL
AGROPECUARIO
AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS RURAIS
117.000,00
117.000,00
MANUTENCAO DO SERVICO DE INSEMINACAO
ARTIFICIAL
Incentivo
a
Producao
e
1.000,00
10.000,00
10.000,00
64.000,00
65.000,00
Comercializacao de Alimentos
TREINAMENTO E CAPACITACAO DE
PRODUTORES RURAIS
1.000,00
1.000,00
MANUTENCAO DA PRESTACAO DE SERVICOS
DE ASSISTENCIA TECNICA A PRODUTORES RURAIS -
64.000,00
64.000,00
22.000.0000.0.000.000 Industria
4.100,00
4.100,00
22.661.0000.0.000.000
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
23.000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos
2.400,00
2.400,00
23.692.0000.0.000.000
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
25.000.0000.0.000.000 Energia
10.000,00
10.000,00
25.752.0000.0.000.000
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
22.661.0705.0.000.000
22.661.0705.1.048.000
23.692.0705.0.000.000
23.692.0705.1.046.000
25.752.0703.0.000.000
25.752.0703.1.044.000
Promocao Industrial
Desenvolvimento
da
Industria e
Comercio
AQUISICAO DE AREA PARA INSTALACAO DE
INDUSTRIAS
Comercializacao
Desenvolvimento
da
Industria e
Comercio
PARTICIPACAO EM EVENTOS DA INDUSTRIA
E COMERCIO
Energia Eletrica
EXECUCAO DE REDES DE ELETRIFICACAO
RURAL
142.050,00
438.413,68
65.605,26
646.068,94
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.05 SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO
Codigo
Especificacao
12.000.0000.0.000.000 Educacao
12.122.0000.0.000.000
12.122.0401.0.000.000
12.122.0401.2.021.000
12.126.0000.0.000.000
12.126.0402.0.000.000
12.126.0402.1.023.000
12.126.0402.2.023.000
12.244.0000.0.000.000
12.244.0405.0.000.000
12.244.0405.0.002.000
12.362.0000.0.000.000
12.362.0404.0.000.000
12.362.0404.2.032.000
12.364.0000.0.000.000
12.364.0405.0.000.000
12.364.0405.0.003.000
12.364.0405.1.030.000
12.364.0405.2.033.000
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
3.000,00
56.500,00
23.000,00
82.500,00
Administracao Geral
Gestao
da Educacao, Cultura, Desporto
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
e Turismo
ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCACAO
Tecnologia da Informacao
Inclusao Digital
1.500,00
1.500,00
1.500,00
15.500,00
17.000,00
1.500,00
15.500,00
17.000,00
15.500,00
15.500,00
EQUIPAMENTOS PARA O TELE CENTRO
COMUNITARIO
1.500,00
MANUTENCAO DE TELE CENTRO COMUNITARIO
1.500,00
Educacao Superior
APOIO A ENTIDADES EDUCACIONAIS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Ensino Medio
1.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
ENSINO MEDIO
Ensino Superior
Educacao Superior
21.000,00
21.000,00
1.500,00
18.500,00
22.000,00
42.000,00
1.500,00
18.500,00
22.000,00
42.000,00
22.000,00
22.000,00
APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
UNIVERSITARIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES
EQUIPAMENTOS PARA POLO LOCAL DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
1.500,00
1.500,00
MANUTENCAO DO POLO LOCAL DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
18.500,00
13.000.0000.0.000.000 Cultura
606.500,00
13.391.0000.0.000.000
605.000,00
605.000,00
2.000,00
2.000,00
13.391.0406.0.000.000
13.391.0406.1.031.000
13.391.0407.0.000.000
Patrimonio Historico, Artistico e Arque
Desenvolvimento da Cultura
CULTURAIS
Desenvolvimento do Turismo
2.000,00
2.000,00
603.000,00
500.000,00
CONSTRUCAO DO CENTRO DE EVENTOS
500.000,00
IMPLANTACAO DE TERMINAIS TURISTICOS
103.000,00
Difusao Cultural
13.392.0406.0.004.000
APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
13.392.0406.0.019.000
INCENTIVO A APRODUCAO CINEMATOGRAFICA
13.392.0406.1.032.000
13.392.0406.2.034.000
751.352,63
603.000,00
13.391.0407.1.053.000
13.392.0406.0.000.000
6.800,00
CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESPACOS
13.391.0407.1.047.000
13.392.0000.0.000.000
138.052,63
18.500,00
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
103.000,00
1.500,00
138.052,63
6.800,00
146.352,63
1.500,00
138.052,63
6.800,00
146.352,63
6.300,00
6.300,00
500,00
500,00
1.500,00
1.500,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS
ESPACOS CULTURAIS
18.000,00
18.000,00
13.392.0406.2.035.000
REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS
95.552,63
95.552,63
13.392.0406.2.036.000
REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DO
19.500,00
19.500,00
5.000,00
5.000,00
13.392.0406.2.037.000
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
REALIZACAO DE EVENTOS CIVICOS
23.000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos
2.000,00
26.000,00
28.000,00
23.695.0000.0.000.000
2.000,00
26.000,00
28.000,00
2.000,00
26.000,00
28.000,00
23.695.0407.0.000.000
23.695.0407.1.033.000
23.695.0407.2.038.000
Turismo
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E
INVENTARIO TURISTICO
2.000,00
2.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
PROMOCAO DO TURISMO LOCAL
26.000,00
26.000,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.05 SEC. MUN. EDUCACAO, CULT.DESP. E TURISMO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicacoes
1.500,00
1.500,00
24.722.0000.0.000.000
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
24.722.0408.0.000.000
24.722.0408.2.042.000
Telecomunicacoes
Esporte e Lazer para a Comunidade
MANUTENCAO E AMPLIACAO DE TORRES DE
SINAL DE TV
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer
532.147,36
9.000,00
576.647,36
27.244.0000.0.000.000
245.500,00
9.000,00
254.500,00
245.500,00
9.000,00
254.500,00
9.000,00
9.000,00
27.244.0408.0.000.000
27.244.0408.0.005.000
27.244.0408.1.036.000
27.244.0408.1.036.002
27.812.0000.0.000.000
27.812.0408.0.000.000
27.812.0408.1.034.000
27.812.0408.2.039.000
27.813.0000.0.000.000
27.813.0408.0.000.000
27.813.0408.1.035.000
27.813.0408.1.035.002
35.500,00
APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS E DE
LAZER
CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NA
VILA NOVA SAO LUCAS
245.500,00
245.500,00
CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE EVENTOS
NA VILA NOVA SAO LUCAS
Desporto Comunitario
245.500,00
245.500,00
1.700,00
30.500,00
32.200,00
1.700,00
30.500,00
32.200,00
30.500,00
30.500,00
284.947,36
5.000,00
289.947,36
284.947,36
5.000,00
289.947,36
AQUISICAO DE MATERIAIS PARA PRATICA
DESPORTIVA
1.700,00
REALIZACAO DE EVENTOS DESPORTIVOS
Lazer
1.700,00
IMPLANTACAO DE ESPACOS PARA A
PRATICA DE ESPORTE E LAZER
284.947,36
284.947,36
IMPLANTACAO DE ESPACOS PARA PRATICA
DE ESPORTE E LAZER
27.813.0408.2.040.000
REALIZACAO DE EVENTOS DE LAZER
27.813.0408.2.041.000
MANUTENCAO DE ESPACOS PARA A PRATICA
284.947,36
DE ESPORTE E LAZER
1.143.647,36
284.947,36
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
257.552,63
38.800,00
1.439.999,99
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.06 SEC. DE EDUCACAO/ENSINO FUND.REC.FUNDEB
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000 Educacao
619.700,00
619.700,00
12.361.0000.0.000.000
310.500,00
310.500,00
310.500,00
310.500,00
Fundamental)
310.500,00
310.500,00
Educacao Infantil
309.200,00
309.200,00
309.200,00
309.200,00
309.200,00
309.200,00
619.700,00
619.700,00
12.361.0404.0.000.000
12.361.0404.2.121.000
12.365.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
MANUTENCAO DO FUNDEB - (Ensino
12.365.0404.0.000.000
12.365.0404.2.120.000
MANUTENCAO DO FUNDEB - (Educacao
Infantil)
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
03.07 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Codigo
Especificacao
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
08.122.0000.0.000.000
08.122.0601.0.000.000
08.122.0601.1.040.000
08.122.0601.2.052.000
08.122.0601.2.053.000
08.122.0601.2.054.000
08.241.0000.0.000.000
Administracao Geral
Gestao
da
Assistencia
PARA ASSISTENCIA SOCIAL
145.900,00
146.400,00
ACONSELHAMENTO E CONTROLE DA ASSISTENCIA
Assistencia ao Idoso
SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICA AOS IDOSOS
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Gestao
da
Assistencia
500,00
142.500,00
142.500,00
1.800,00
1.800,00
Social do
1.600,00
1.600,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
89.200,00
89.200,00
85.500,00
85.500,00
74.500,00
74.500,00
11.000,00
11.000,00
3.700,00
3.700,00
Municipio
CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA
08.243.0602.0.000.000
Protecao Social Basica
08.243.0602.2.057.000
MANUTENCAO DE ACOES
08.244.0000.0.000.000
SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICA AOS JOVENS
3.700,00
3.800,00
Servicos Funerarios
134.500,00
3.700,00
12.000,00
9.000,00
150.300,00
9.000,00
MANUTENCAO E AMPLIACAO DO NECROTERIO
MUNICIPAL
08.244.0602.0.006.000
APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
08.244.0602.1.041.000
AQUISICAO DE EQUYIPAMENTOS PARA REDE
08.244.0602.2.060.000
146.400,00
500,00
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA
08.244.0602.2.059.000
397.500,00
SERVIDORES QUE ATUAM NA ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
08.244.0602.2.056.000
12.000,00
145.900,00
08.243.0601.2.122.000
08.244.0602.1.051.000
381.200,00
500,00
500,00
08.243.0601.2.055.000
08.244.0602.0.000.000
4.300,00
ADMINISTRATIVAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENCAO DE ACOES
08.244.0303.2.126.000
Total
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
08.244.0303.0.000.000
Oper. Especiais
08.241.0602.2.058.000
08.243.0601.0.000.000
Atividades
Municipio
08.241.0602.0.000.000
08.243.0000.0.000.000
Social do
Projetos
SOCIO-ASSISTENCIAL BASICA
9.000,00
3.800,00
125.500,00
9.000,00
12.000,00
141.300,00
12.000,00
12.000,00
500,00
500,00
3.300,00
3.300,00
CONSTRUCAO DA SEDE DO CENTRO DE
REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CR
MANUTENCAO DE ACOES
SOCIO-ASSISTENCIAIS BASICAS AS CRIANCAS /FAMILIAS
84.200,00
84.200,00
18.200,00
18.200,00
23.100,00
23.100,00
MANUTENCAO DAS ACOES DO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA
MANUTENCAO DE ACOES DE PROTECAO
SOCIAL BASICA
Total do Orgao .........................
4.300,00
381.200,00
12.000,00
397.500,00
4.127.344,02
6.882.983,57
178.805,26
11.189.132,85
CONSOLIDADO
Orgao...............:
05
05.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Codigo
Projetos
Atividades
01.000.0000.0.000.000 Legislativa
166.000,00
393.600,00
559.600,00
01.031.0000.0.000.000
166.000,00
393.600,00
559.600,00
166.000,00
393.600,00
559.600,00
01.031.0100.0.000.000
01.031.0100.1.001.000
Especificacao
Acao Legislativa
Apoio
Administrativo
ao
Poder
Oper. Especiais
Total
Legislativo
IMPLANTACAO DA SEDE PROPRIA DO PODER
LEGISLATIVO
01.031.0100.1.002.000
EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO
01.031.0100.2.001.000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER
160.000,00
160.000,00
6.000,00
6.000,00
LEGISLATIVO
393.600,00
393.600,00
166.000,00
393.600,00
559.600,00
Total do Orgao .........................
166.000,00
393.600,00
559.600,00
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
06.01 RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia
112.000,00
112.000,00
99.999.0000.0.000.000
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
Total do Orgao .........................
112.000,00
112.000,00
Total Geral ............................
4.440.044,02
99.999.0999.0.000.000
99.999.0999.9.999.000
Reserva de Contingencia
9.169.083,57
466.305,26
14.075.432,85
Programa de Trabalho de Governo#
Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Unidade Gestora :
CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
01.000.0000
Legislativa
01.031.0000
01.031.0100
Acao Legislativa
Apoio
Administrativo
ao
Poder
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
166.000,00
393.600,00
559.600,00
166.000,00
393.600,00
559.600,00
166.000,00
393.600,00
559.600,00
34.700,00
1.878.000,00
1.912.700,00
27.000,00
1.396.450,00
1.423.450,00
27.000,00
1.396.450,00
1.423.450,00
4.500,00
470.550,00
475.050,00
4.500,00
470.550,00
475.050,00
3.200,00
11.000,00
14.200,00
3.200,00
11.000,00
14.200,00
Legislativo
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0200
04.123.0000
04.123.0200
04.125.0000
04.125.0200
06.000.0000
06.123.0000
06.123.0301
Administracao
Administracao Geral
Apoio Administrativo do Poder Executivo
Seguranca Publica
14.500,00
Defesa
Contra
Sinistros
e
Socorros
Sinistros
e
Socorros
6.000,00
20.500,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Publicos
06.182.0000
06.182.0301
Defesa Civil
Defesa
Contra
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Publicos
08.000.0000
08.122.0000
08.122.0601
Assistencia Social
Administracao Geral
Gestao
da
Assistencia
Social do
4.300,00
383.200,00
500,00
145.900,00
12.000,00
399.500,00
146.400,00
500,00
145.900,00
146.400,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
11.600,00
89.200,00
89.200,00
85.500,00
85.500,00
Municipio
08.241.0000
08.241.0602
08.243.0000
08.243.0601
Gestao
da
Assistencia
Social do
Municipio
08.243.0602
08.244.0000
08.244.0303
Servicos Funerarios
08.244.0602
09.000.0000
09.272.0000
09.272.0032
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0501
10.301.0000
136.500,00
3.800,00
125.500,00
Prev.Social a Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est.
Saude
428.246,66
Administracao Geral
Atencao Basica
10.301.0502
10.301.0503
3.700,00
12.000,00
152.300,00
12.000,00
141.300,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
11.000,00
Previdencia Social
10.301.0501
10.301.0504
3.700,00
3.800,00
11.000,00
2.498.917,26
2.927.163,92
16.689,40
16.689,40
16.689,40
16.689,40
428.246,66
2.453.017,86
2.881.264,52
42.000,00
478.000,00
520.000,00
386.246,66
1.000,00
1.858.110,00
2.244.356,66
115.907,86
115.907,86
10.304.0000
9.500,00
9.500,00
10.304.0505
Vigilancia em Saude
9.500,00
9.500,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
10.305.0000
10.305.0505
12.000.0000
12.122.0000
12.122.0401
1.000,00
Vigilancia em Saude
Educacao
583.700,00
Administracao Geral
Gestao
1.848.800,00
85.400,00
2.517.900,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
15.500,00
17.000,00
1.500,00
15.500,00
17.000,00
da Educacao, Cultura, Desporto e
Turismo
12.126.0000
12.126.0402
Inclusao Digital
Unidade Gestora :
Codigo
12.244.0000
12.244.0405
12.306.0000
12.306.0403
12.361.0000
12.361.0401
CONSOLIDADO
Especificacao
Projetos
Atividades
Educacao Superior
Total
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.200,00
Alimentacao Escolar
Ensino Fundamental
Gestao
Oper. Especiais
62.400,00
1.200,00
62.400,00
455.500,00
1.182.600,00
223.000,00
405.000,00
232.500,00
777.600,00
1.000,00
63.600,00
63.600,00
62.400,00
1.700.500,00
628.000,00
Turismo
12.361.0404
12.362.0000
12.362.0404
12.364.0000
12.364.0405
12.365.0000
12.365.0404
13.000.0000
13.391.0000
Ensino Medio
62.400,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
Ensino Superior
Educacao Superior
Educacao Infantil
Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo
1.072.500,00
21.000,00
1.500,00
18.500,00
22.000,00
1.500,00
18.500,00
22.000,00
124.000,00
547.300,00
671.300,00
124.000,00
547.300,00
671.300,00
606.500,00
138.052,63
6.800,00
605.000,00
42.000,00
42.000,00
751.352,63
605.000,00
13.391.0406
2.000,00
2.000,00
13.391.0407
603.000,00
603.000,00
13.392.0000
13.392.0406
15.000.0000
15.451.0000
Difusao Cultural
Urbanismo
15.451.0308
15.451.0701
15.452.0000
15.452.0302
Parques,
Monumentos
138.052,63
6.800,00
146.352,63
1.500,00
138.052,63
6.800,00
146.352,63
1.371.350,00
674.800,00
2.046.150,00
1.344.250,00
4.000,00
1.348.250,00
1.342.700,00
4.000,00
1.346.700,00
27.100,00
670.800,00
697.900,00
4.000,00
264.000,00
268.000,00
16.000,00
178.800,00
194.800,00
228.000,00
228.000,00
1.550,00
Servicos Urbanos
Pracas,
1.500,00
e
Vias
1.550,00
Urbanas
15.452.0304
15.452.0307
Coleta e Destinacao de Residuos Solidos
15.452.0308
16.000.0000
16.481.0000
16.481.0305
16.482.0000
16.482.0305
17.000.0000
17.511.0000
17.511.0306
17.512.0000
17.512.0306
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0702
20.000.0000
20.122.0000
20.122.0200
20.601.0000
Habitacao
Habitacao Rural
Habitacao Popular
Habitacao Urbana
Habitacao Popular
Saneamento
7.100,00
7.100,00
407.600,00
407.600,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
350.100,00
350.100,00
350.100,00
350.100,00
36.500,00
Saneamento Basico
Saneamento Basico
Gestao Ambiental
Agricultura
Administracao Geral
15.500,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
15.500,00
15.500,00
31.000,00
15.500,00
15.500,00
31.000,00
3.500,00
10.500,00
14.000,00
3.500,00
10.500,00
14.000,00
3.500,00
10.500,00
14.000,00
120.500,00
427.913,68
2.500,00
296.973,68
2.500,00
296.973,68
20.601.0703
20.601.0704
Incentivo
a
52.000,00
21.000,00
65.605,26
299.473,68
299.473,68
60.605,26
Producao e Comercializacao
614.018,94
60.605,26
3.000,00
3.000,00
57.605,26
57.605,26
de Alimentos
20.605.0000
20.605.0703
Abastecimento
56.940,00
56.940,00
28.500,00
28.500,00
Unidade Gestora :
Codigo
20.605.0705
20.606.0000
CONSOLIDADO
Especificacao
Projetos
Desenvolvimento da Industria e Comercio
Extensao Rural
20.606.0703
20.606.0704
Incentivo
a
Atividades
Oper. Especiais
Total
28.440,00
28.440,00
118.000,00
74.000,00
5.000,00
197.000,00
117.000,00
10.000,00
5.000,00
132.000,00
1.000,00
64.000,00
65.000,00
de Alimentos
22.000.0000
22.661.0000
22.661.0705
23.000.0000
23.692.0000
23.692.0705
23.695.0000
23.695.0407
24.000.0000
24.722.0000
24.722.0408
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0703
26.000.0000
26.122.0000
26.122.0200
Industria
Promocao Industrial
Comercio e Servicos
Comercializacao
Turismo
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.400,00
Transporte
2.400,00
26.000,00
28.000,00
2.000,00
26.000,00
28.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
2.400,00
2.000,00
Telecomunicacoes
Energia Eletrica
30.400,00
2.400,00
Comunicacoes
Energia
26.000,00
2.400,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
14.500,00
Administracao Geral
822.300,00
836.800,00
431.600,00
431.600,00
431.600,00
431.600,00
26.782.0000
14.500,00
390.700,00
405.200,00
26.782.0309
Rodovias Municipais
14.500,00
390.700,00
405.200,00
532.147,36
35.500,00
27.000.0000
27.244.0000
27.244.0408
27.812.0000
27.812.0408
27.813.0000
27.813.0408
28.000.0000
28.843.0000
99.000.0000
99.999.0000
99.999.0999
Desporto e Lazer
Lazer
9.000,00
576.647,36
245.500,00
9.000,00
254.500,00
245.500,00
9.000,00
254.500,00
1.700,00
30.500,00
1.700,00
30.500,00
32.200,00
284.947,36
5.000,00
289.947,36
284.947,36
5.000,00
289.947,36
Encargos Especiais
32.200,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
112.000,00
112.000,00
Total ................
112.000,00
4.328.044,02
9.169.083,57
466.305,26
14.075.432,85
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Unidade Gestora :
CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
01.000.0000
Legislativa
01.031.0000
01.031.0100
Ordinario
Acao Legislativa
Apoio
Administrativo
ao
Poder
Vinculado
Total
559.600,00
559.600,00
559.600,00
559.600,00
559.600,00
559.600,00
1.912.700,00
1.912.700,00
1.423.450,00
1.423.450,00
1.423.450,00
1.423.450,00
475.050,00
475.050,00
475.050,00
475.050,00
14.200,00
14.200,00
14.200,00
14.200,00
20.500,00
20.500,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
14.500,00
Legislativo
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0200
04.123.0000
04.123.0200
04.125.0000
04.125.0200
06.000.0000
06.123.0000
06.123.0301
Administracao
Administracao Geral
Seguranca Publica
Defesa
Contra
Sinistros
e
Socorros
Sinistros
e
Socorros
Publicos
06.182.0000
06.182.0301
Defesa Civil
Defesa
Contra
Publicos
08.000.0000
08.122.0000
08.122.0601
Assistencia Social
297.400,00
Administracao Geral
Gestao
da
Assistencia
Social do
102.100,00
399.500,00
146.400,00
146.400,00
146.400,00
146.400,00
Municipio
08.241.0000
08.241.0602
08.243.0000
08.243.0601
Gestao
da
Assistencia
Social do
5.600,00
6.000,00
11.600,00
5.600,00
6.000,00
11.600,00
88.200,00
1.000,00
89.200,00
85.500,00
85.500,00
Municipio
08.243.0602
2.700,00
1.000,00
3.700,00
08.244.0000
57.200,00
95.100,00
152.300,00
95.100,00
141.300,00
08.244.0303
Servicos Funerarios
11.000,00
08.244.0602
46.200,00
09.000.0000
09.272.0000
09.272.0032
10.000.0000
10.122.0000
10.122.0501
10.301.0000
Previdencia Social
Prev.Social a Serv.At.Inat.Pens.Reg.Est.
Saude
Administracao Geral
Atencao Basica
10.301.0501
10.301.0502
10.301.0503
10.301.0504
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
196.500,00
1.028.789,40
1.898.374,52
2.927.163,92
3.689,40
13.000,00
16.689,40
3.689,40
13.000,00
16.689,40
1.025.100,00
1.856.164,52
2.881.264,52
87.000,00
433.000,00
520.000,00
1.000,00
1.000,00
937.600,00
1.306.756,66
2.244.356,66
500,00
115.407,86
115.907,86
10.304.0000
9.500,00
9.500,00
10.304.0505
Vigilancia em Saude
9.500,00
9.500,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
19.710,00
1.965.300,00
2.517.900,00
10.305.0000
10.305.0505
12.000.0000
12.122.0000
12.122.0401
11.000,00
Vigilancia em Saude
Educacao
552.600,00
Administracao Geral
Gestao
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
Turismo
12.126.0000
12.126.0402
Inclusao Digital
Unidade Gestora :
Codigo
12.244.0000
12.244.0405
12.306.0000
12.306.0403
12.361.0000
12.361.0401
CONSOLIDADO
Especificacao
Ordinario
1.000,00
Educacao Superior
53.600,00
Alimentacao Escolar
Ensino Fundamental
Total
1.000,00
1.000,00
Gestao
Vinculado
1.000,00
10.000,00
63.600,00
53.600,00
10.000,00
63.600,00
427.000,00
1.273.500,00
1.700.500,00
411.000,00
217.000,00
628.000,00
16.000,00
1.056.500,00
1.072.500,00
3.000,00
18.000,00
21.000,00
3.000,00
18.000,00
21.000,00
Turismo
12.361.0404
12.362.0000
12.362.0404
12.364.0000
12.364.0405
12.365.0000
12.365.0404
13.000.0000
13.391.0000
Ensino Medio
Ensino Superior
42.000,00
Educacao Superior
42.000,00
42.000,00
Educacao Infantil
Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo
42.000,00
7.500,00
663.800,00
671.300,00
7.500,00
663.800,00
671.300,00
150.300,00
601.052,63
751.352,63
25.000,00
580.000,00
605.000,00
13.391.0406
2.000,00
13.391.0407
23.000,00
580.000,00
603.000,00
125.300,00
21.052,63
146.352,63
125.300,00
21.052,63
146.352,63
721.150,00
1.325.000,00
2.046.150,00
23.250,00
1.325.000,00
1.348.250,00
21.700,00
1.325.000,00
1.346.700,00
13.392.0000
13.392.0406
15.000.0000
15.451.0000
Difusao Cultural
Urbanismo
15.451.0308
15.451.0701
15.452.0000
15.452.0302
Servicos Urbanos
Pracas,
Parques,
Monumentos
e
Vias
2.000,00
1.550,00
1.550,00
697.900,00
697.900,00
268.000,00
268.000,00
Urbanas
15.452.0304
194.800,00
194.800,00
15.452.0307
Coleta e Destinacao de Residuos Solidos
228.000,00
228.000,00
15.452.0308
7.100,00
7.100,00
16.000.0000
16.481.0000
16.481.0305
16.482.0000
16.482.0305
17.000.0000
17.511.0000
17.511.0306
17.512.0000
17.512.0306
18.000.0000
18.541.0000
18.541.0702
20.000.0000
20.122.0000
20.122.0200
20.601.0000
Habitacao
Habitacao Rural
Habitacao Popular
Habitacao Urbana
Habitacao Popular
Saneamento
Saneamento Basico
Saneamento Basico
Gestao Ambiental
Agricultura
Administracao Geral
20.601.0703
20.601.0704
Incentivo
a
18.500,00
389.100,00
407.600,00
7.500,00
50.000,00
57.500,00
7.500,00
50.000,00
57.500,00
11.000,00
339.100,00
350.100,00
11.000,00
339.100,00
350.100,00
35.500,00
16.500,00
52.000,00
10.000,00
11.000,00
21.000,00
10.000,00
11.000,00
21.000,00
25.500,00
5.500,00
31.000,00
25.500,00
5.500,00
31.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
432.440,00
181.578,94
614.018,94
265.000,00
34.473,68
299.473,68
265.000,00
34.473,68
299.473,68
18.500,00
42.105,26
60.605,26
42.105,26
57.605,26
3.000,00
15.500,00
3.000,00
de Alimentos
20.605.0000
20.605.0703
Abastecimento
56.940,00
56.940,00
28.500,00
28.500,00
Unidade Gestora :
Codigo
20.605.0705
20.606.0000
CONSOLIDADO
Especificacao
Ordinario
Extensao Rural
Vinculado
Total
92.000,00
105.000,00
197.000,00
105.000,00
132.000,00
28.440,00
28.440,00
20.606.0703
27.000,00
20.606.0704
Incentivo
65.000,00
65.000,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
4.100,00
30.400,00
30.400,00
2.400,00
2.400,00
a
de Alimentos
22.000.0000
22.661.0000
22.661.0705
23.000.0000
23.692.0000
23.692.0705
23.695.0000
23.695.0407
24.000.0000
24.722.0000
24.722.0408
25.000.0000
25.752.0000
25.752.0703
26.000.0000
26.122.0000
26.122.0200
Industria
Promocao Industrial
Comercio e Servicos
Comercializacao
Turismo
Comunicacoes
Telecomunicacoes
Energia
Energia Eletrica
Transporte
Administracao Geral
2.400,00
2.400,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
833.600,00
3.200,00
431.600,00
836.800,00
431.600,00
431.600,00
431.600,00
26.782.0000
402.000,00
3.200,00
405.200,00
26.782.0309
Rodovias Municipais
402.000,00
3.200,00
405.200,00
56.700,00
519.947,36
576.647,36
14.500,00
240.000,00
254.500,00
14.500,00
240.000,00
254.500,00
27.000.0000
27.244.0000
27.244.0408
27.812.0000
27.812.0408
27.813.0000
27.813.0408
28.000.0000
28.843.0000
99.000.0000
99.999.0000
99.999.0999
Desporto e Lazer
Lazer
Encargos Especiais
32.200,00
32.200,00
32.200,00
32.200,00
10.000,00
279.947,36
289.947,36
10.000,00
279.947,36
289.947,36
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
112.000,00
112.000,00
Total ................
112.000,00
6.961.279,40
7.002.153,45
14.075.432,85
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
0101
Funcao
Despesa Fixada
04 Administracao
06 Seguranca Publica
0201
0301
196.500,00
28 Encargos Especiais
85.000,00
2.044.600,00
16 Habitacao
407.600,00
17 Saneamento
52.000,00
26 Transporte
836.800,00
3.343.000,00
1.815.700,00
1.815.700,00
2.927.163,92
2.927.163,92
SECRETARIA
22 Industria
23 Comercio e Servicos
25 Energia
1.550,00
14.000,00
614.018,94
4.100,00
2.400,00
10.000,00
646.068,94
12 Educacao
82.500,00
13 Cultura
751.352,63
24 Comunicacoes
27 Desporto e Lazer
28.000,00
1.500,00
576.647,36
1.439.999,99
619.700,00
619.700,00
397.500,00
397.500,00
559.600,00
559.600,00
12 Educacao
08 Assistencia Social
0501
2.000,00
15 Urbanismo
20 Agricultura
0307
757.750,00
18 Gestao Ambiental
0306
1.013.600,00
476.250,00
15 Urbanismo
0305
1.013.600,00
09 Previdencia Social
10 Saude
0304
443.350,00
04 Administracao
12 Educacao
0303
20.500,00
0302
422.850,00
04 Administracao
0202
Total
01 Legislativa
Unidade
0601
Funcao
Despesa Fixada
Total
112.000,00
112.000,00
99 Reserva de Contingencia
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Funcao
Despesa Fixada
01 Legislativa
559.600,00
04 Administracao
1.912.700,00
06 Seguranca Publica
20.500,00
399.500,00
09 Previdencia Social
196.500,00
10 Saude
2.927.163,92
12 Educacao
2.517.900,00
13 Cultura
751.352,63
15 Urbanismo
2.046.150,00
16 Habitacao
407.600,00
17 Saneamento
52.000,00
18 Gestao Ambiental
14.000,00
20 Agricultura
614.018,94
22 Industria
4.100,00
24 Comunicacoes
30.400,00
1.500,00
25 Energia
10.000,00
26 Transporte
836.800,00
27 Desporto e Lazer
576.647,36
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingencia
Total Geral ..........
85.000,00
112.000,00
14.075.432,85
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS
DO PODER LEGISLATIVO EM 2014
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Especificação
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias
1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Servidor Ativo Civil
p/RPPS
1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Iluminação
Pública
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA PARTE DO F P M (Normal e Cota
Extra)
1.7.2.1.01.05.00.00 - COTA PARTE DO I T R
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO
1.7.2.1.09.01.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S
1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A
1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
1.7.2.2.01.13.00.00 – COTA PARTE DA CIDE
1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD
1.9.1.1.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS
1.9.1.2.34.01.01.01 – MULTAS E JUROS CONTR RPPS
1.9.1.3.00.00.00.00 – MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA TRIB
1.9.3.1.00.00.00.00 – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.3.01.01.00.00 – DIV ATIVA CONTR.SERV. P/RPPS
S O M A ---------------------------------------
Arrec. Até
30/09/2013
Tendência
Até o Final
do Exercício
573.282,55
126.717,45
0,00
0,00
40.097,47
Total
700.000,00
0,00
14.902,53
55.000,00
4.182.492,74 1.617.507,26
5.800.000,00
1.233,57
4.266,43
0,00
0,00
9.169,84
5.130,16
1.172.408,60
327.591,40
193.183,38
16.816,62
17.286,57
7.713,43
534,64
0,00
0,00
0,00
1.084,05
620,95
0,00
0,00
8.499,85
1.500,15
33.493,47
6.506,53
0,00
0,00
6.232.766,73 2.129.272,91
5.500,00
0,00
14.300,00
1.500.000,00
210.000,00
25.000,00
534,64
0,00
1.705,00
0,00
10.000,00
40.000,00
0,00
8.362.039,64
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício
Anterior
População do Município
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2014
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do
Poder Legislativo em 2014 (CF/88, art. 29-A, § 1º)
R$ 8.362.039,64
Habitantes: 2.635
7
%RREA
R$ 585.342,77
R$ 409.739,94
Município de : São João do Polêsine
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LOA PARA 2014
LRF Art 12
CÓDIGOS
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0
1.3.0.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00
1.3.9.0.00.00.00.00
1.4.0.0.00.00.00.00
1.5.0.0.00.00.00.00
1.6.0.0.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00
9.0.0.0.00.00.00.00
CONTAS
REALIZADO
REALIZADO
REALIZADO
REESTIMADO
PREVISTA
PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS
2010
2011
2012
2013
2014
2015
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Receitas de Contribuições - P M
Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050)
RECEITA PATRIMONIAL
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PM
Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050)
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
Outras Receitas Correntes - P M
Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050)
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050)
DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
Valores em R$ 1,00
PROJETADO
2016
7.699.685,00
428.748,00
46.151,00
46.151,00
27.820,00
27.820,00
27.820,00
127.700,00
7.035.355,00
33.911,00
33.911,00
1.303.565,00
310.200,00
92.050,00
825.543,00
75.772,00
(1.171.878,00)
-
9.370.485,00
566.380,00
48.350,00
48.350,00
62.963,00
62.963,00
62.963,00
221.971,00
8.218.859,00
251.962,00
251.962,00
453.165,00
77.002,00
340.537,00
35.626,00
(1.431.880,00)
-
9.695.493,00
625.039,00
51.101,00
51.101,00
50.971,00
50.971,00
50.971,00
153.894,00
8.704.360,00
110.128,00
110.128,00
962.402,00
5.080,00
930.616,00
26.706,00
(1.434.527,00)
-
10.482.232,00
698.980,00
55.000,00
55.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00
105.200,00
9.480.052,00
110.000,00
110.000,00
473.765,00
65.765,00
400.000,00
8.000,00
(1.620.679,00)
-
11.891.398,83
803.650,00
66.000,00
66.000,00
38.630,00
38.630,00
38.630,00
192.300,00
10.627.918,83
162.900,00
162.900,00
3.880.094,02
1.000.000,00
53.500,00
1.100,00
2.805.494,02
20.000,00
(1.696.060,00)
12.485.968,77
843.832,50
69.300,00
69.300,00
40.561,50
40.561,50
40.561,50
201.915,00
11.159.314,77
171.045,00
171.045,00
4.074.098,72
1.050.000,00
56.175,00
1.155,00
2.945.768,72
21.000,00
(1.780.863,00)
-
13.110.267,21
886.024,13
72.765,00
72.765,00
42.589,58
42.589,58
42.589,58
212.010,75
11.717.280,51
179.597,25
179.597,25
4.277.803,66
1.102.500,00
58.983,75
1.212,75
3.093.057,16
22.050,00
(1.869.906,15)
-
7.831.372,00
8.391.770,00
9.223.368,00
9.335.318,00
14.075.432,85
14.779.204,49
15.518.164,72
CÓDIGOS
3.0.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00
4.5.90.66.00.00.00
4.5.90.99.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00
7.7.99.99.99.99.99
CONTAS
LIQUIDADO
LIQUIDADO
LIQUIDADO
REESTIMADO
PREVISTA
PROJETADO
PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
DESPESAS CORRENTES
Pessoal Próprio
Pessoal do R P P S (Fonte 0050)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Encargos da Dívida
Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050)
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Invetimentos
Invetimentos RPPS (Fonte 0050)
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outras Inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.842.164,00
3.219.630,00
3.219.630,00
10.353,00
10.353,00
2.612.181,00
2.612.181,00
1.944.270,00
1.896.797,00
1.896.797,00
47.473,00
6.413.984,00
3.430.341,00
3.430.341,00
11.455,00
11.455,00
2.972.188,00
2.972.188,00
1.264.211,00
1.137.102,00
1.137.102,00
70.709,00
70.709,00
56.400,00
7.854.783,00
4.383.020,00
4.383.020,00
9.002,00
9.002,00
3.462.761,00
3.462.761,00
1.752.621,00
1.696.221,00
1.696.221,00
56.400,00
8.293.357,00
4.686.600,00
4.686.600,00
6.757,00
6.757,00
3.600.000,00
3.600.000,00
962.669,00
900.000,00
900.000,00
1.885,00
1.885,00
60.784,00
79.292,00
-
9.470.884,05
5.171.500,03
5.171.500,03
11.000,00
11.000,00
4.288.384,02
4.288.384,02
4.492.548,80
4.423.048,80
4.423.048,80
8.100,00
5.000,00
3.100,00
61.400,00
112.000,00
-
9.944.428,25
5.430.075,03
5.430.075,03
11.550,00
11.550,00
4.502.803,22
4.502.803,22
4.717.176,24
4.644.201,24
4.644.201,24
8.505,00
5.250,00
3.255,00
64.470,00
117.600,00
-
10.441.649,67
5.701.578,78
5.701.578,78
12.127,50
12.127,50
4.727.943,38
4.727.943,38
4.953.035,05
4.876.411,30
4.876.411,30
8.930,25
5.512,50
3.417,75
67.693,50
123.480,00
-
TOTAL DA DESPESA
7.786.434,00
7.678.195,00
9.607.404,00
9.335.318,00
14.075.432,85
14.779.204,49
15.518.164,72
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLESINE
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO
COM AS METAS FISCAIS
(LRF Art. 5º, inciso I)
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Totais Previstas
Receitas Primárias Previstas (1)
Despesas Totais Previstas
Despesas Primárias Previstas (2)
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)
METAS FISCAIS
VALORES
FIXADAS NA
PREVISTOS NA
LDO PARA 2014
LEI DE
ORÇAMENTO
12.828.226,00
14.075.432,85
12.723.723,00
12.972.402,85
12.828.226,00
14.075.432,85
12.762.879,00
12.994.932,85
(39.156,00)
(22.530,00)
Observação: a diferença entre a meta de resultado primário inicialmente previsto na LDO
e os valores fixados na Lei Orçamentária, decorre da atualização da previsão da receita e
da fixação da despesa. Tal situação encontra amparo legal no § 2º do art. 2º da Lei
Municipal nº. 726/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014. Com
efeito, o referido dispositivo assim dispõe:
Lei Municipal nº. 726/2013:
§ 2º. Proceder-se-á à adequação das metas fiscais se, durante o período
decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária
para o próximo exercício, surgirem novas demandas ou alterações na legislação e
no cenário econômico que impliquem a revisão das metas fiscais, hipótese em que
os Demonstrativos previstos nos incisos I e III deste artigo serão atualizados e
encaminhados juntamente com a proposta orçamentária para o exercício de 2014.
Portanto, a meta fiscal de resultado primário atualizada, a ser atingida pela
Administração Municipal em 2014, corresponde a R$ (22.530,00) e decorre do cotejo das
Receitas Primárias estimadas em R$ 12.972.402,85 com as Despesas Primárias, fixadas
em R$.12.994.932,85.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2014
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
-
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
-
SUBTOTAL
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
-
SUBTOTAL
TOTAL
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas
públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a
ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
Ressalte-se que,
nos termos da Portaria STN n° 637/2012, os riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do
planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentárias Anual.
Assim, a partir do exercício de 2014, a hipótese de ocorrência de catástrofes naturais – que até então eram tratadas como
riscos fiscais serão, agora objeto de planejamento na LDO e LOA. Nesse sentido, informamos que tais ações serão
classificadas na Atividade 2.011 - Desenvolvimento de Ações de Defesa Civil e Socorros Públicos.
-
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLESINE
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO
COM AS METAS FISCAIS
(LRF Art. 5º, inciso I)
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Totais Previstas
Receitas Primárias Previstas (1)
Despesas Totais Previstas
Despesas Primárias Previstas (2)
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)
METAS FISCAIS
VALORES
FIXADAS NA
PREVISTOS NA
LDO PARA 2014
LEI DE
ORÇAMENTO
12.828.226,00
14.075.432,85
12.723.723,00
12.972.402,85
12.828.226,00
14.075.432,85
12.762.879,00
12.994.932,85
(39.156,00)
(22.530,00)
Observação: a diferença entre a meta de resultado primário inicialmente previsto na LDO
e os valores fixados na Lei Orçamentária, decorre da atualização da previsão da receita e
da fixação da despesa. Tal situação encontra amparo legal no § 2º do art. 2º da Lei
Municipal nº. 726/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014. Com
efeito, o referido dispositivo assim dispõe:
Lei Municipal nº. 726/2013:
§ 2º. Proceder-se-á à adequação das metas fiscais se, durante o período
decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária
para o próximo exercício, surgirem novas demandas ou alterações na legislação e
no cenário econômico que impliquem a revisão das metas fiscais, hipótese em que
os Demonstrativos previstos nos incisos I e III deste artigo serão atualizados e
encaminhados juntamente com a proposta orçamentária para o exercício de 2014.
Portanto, a meta fiscal de resultado primário atualizada, a ser atingida pela
Administração Municipal em 2014, corresponde a R$ (22.530,00) e decorre do cotejo das
Receitas Primárias estimadas em R$ 12.972.402,85 com as Despesas Primárias, fixadas
em R$.12.994.932,85.
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
(art. 212 da Constituição Federal)
ESPECIFICAÇÃO
IPTU
PREVISÃO
25 %
ESPECIFICAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
300.000,00
GASTOS MDE
GASTOS
FUNDEB
772.000,00
310.500,00
ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
208.100,00
309.200,00
EDUC.JOVENS E ADULT
0,00
0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
1.051.060,00
980.100,00
1.670.760,00
75.000,00
ITBI
85.000,00
21.250,00
ISSQN
250.000,00
62.500,00
IRRF
128.050,00
32.012,50
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
EDUCAÇÃO INFANTIL
82.970,00
20.742,50
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS
42.365,00
10.591,25
FPM
6.500.000,00
1.625.000,00
ITR
LC 87/96
6.000,00
14.300,00
(+) PERDAS COM
FUNDEB (1.671.060,00 –
1.500,00 620.000,00)
OUTRAS SUBFUNÇÕES
3.575,00
ICMS
1.800.000,00
450.000,00
IPVA
250.000,00
62.500,00
IPI / EXPORTAÇÃO
SUBTOTAL
RETORNO DO FUNDEB
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
Rendimentos de Aplicações
35.000,00
9.493.685,00
8.750,00
2.373.421,25
620.000,00
0,00
1.500,00
Financeiras (MDE e Fundeb)
MÍNIMO A APLICAR
2.994.921,25
TOTAL FIXADO
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
APURAÇÃO DO PERCENTUAL:
DESPESA FIXADA COM RECURSOS MDE
- R$
980.100,00
DESPESAS FIXADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
- R$
620.000,00
(+) – PERDAS COM FUNDEB
- R$
1.051.060,00
(-) – RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
- R$
1.500,00
A) – TOTAL PARA FINS DO PERCENTUAL MÍNIMO
- R$
2.649.660,00
B) – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
- R$
9.493.685,00
C) – PERCENTUAL EFETIVAMENTE PREVISTO (A/B*100)
- R$
27,91%
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(Art. 167, III da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LRF)
R E C E I T A S POR FONTES
Especificação
Operações de Crédito
Internas
-
D E S P E S A S POR
PROJETO / ATIVIDADE
Valor
Especificação
Valor
1.000.000,00 Proj/ Atividade: 1.000.000,00
1.052
Elemento:
4.4.90.51.00
0,00 Proj/ Atividade:
-
0,00 Proj/Atividade
Elemento:
0,00
Operações de Crédito
Externas
0,00
0,00
TOTAL
1.000.000,00 T O T A L
1.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO
DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação
REC. CORRENTES
Orçamento Fiscal Seguridade Social
9.594.840,08
2.296.558,75
Rec. Tributárias
Rec. Contribuições
Rec. Patrimonial
Rec. Agropecuária
Rec. Industriais
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
Oper. De Crédito
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Transf. De Capital
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
TOTAL
Total
11.891.398,83
689.192,50
66.000,00
14.800,00
0,00
0,00
22.300,00
8.658.183,83
144.363,75
3.487.847,36
114.457,50
0,00
23.830,00
0,00
0,00
170.000,00
1.969.735,00
18.536,25
392.246,66
803.650,00
66.000,00
38.630,00
0,00
0,00
192.300,00
10.627.918,83
162.900,00
3.880.094,02
1.000.000,00
43.500,00
1.100,00
2.423.247,36
20.000,00
1.696.060,00
11.386.627,44
0,00
10.000,00
0,00
382.246,66
0,00
0,00
2.688.805,41
1.000.000,00
53.500,00
1.100,00
2.805.494,02
20.000,00
1.696.060,00
14.075.432,85
DESPESAS
Especificação
DESP. CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Orçamento
Fiscal
6.436.057,89
3.927.660,00
Seguridade
Social
3.034.826,16
1.243.840,03
0,00
Total
9.470.884,05
5.171.500,03
Operações Intraorçamentárias
Juros e Encargos da Dívida
11.000,00
0,00
11.000,00
2.497.397,89
0,00
1.790.986,13
0,00
4.288.384,02
0,00
4.004.211,04
3.934.711,04
8.100,00
0,00
488.337,76
488.337,76
4.492.548,80
4.423.048,80
8.100,00
0,00
61.400,00
0,00
112.000,00
10.552.268,93
0,00
0,00
DESP. DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
RESERVA DO R P P S
TOTAL
0,00
3.523.163,92
61.400,00
0,00
112.000,00
14.075.432,85
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Especificação das Receitas
Receitas Correntes
(-) I R R F s / Rendimento do Trabalho
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS
(-) Deduções para o FUNDEB
(-) Outras Deduções
(+) Perda FUNDEB
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL)
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo
(54% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X
RCL)
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X
RCL)
Especificação das Despesas
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
(-) Pensionistas (Recursos Próprios)
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
Despesa com pessoal prevista
Despesa do
Executivo
2014
4.856.900,03
26.500,00
100.000,00
0,00
0,00
210.000,00
4.520.400,03
Previsão 2014
11.891.398,83
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1.671.060,00
25.000,00
1.051.060,00
11.136.398,83
6.013.655,36
5.712.972,59
668.183,92
634.774,73
Despesa do
Legislativo
2014
314.600,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
324.600,00
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
ESPECIFICAÇÃO
IPTU
PREVISÃO
15 %
ESPECIFICAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
300.000,00
GASTOS A S P S
1.788.287,86
45.000,00
ITBI
85.000,00
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.
0,00
12.750,00
ISSQN
250.000,00
37.500,00
IRRF
128.050,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.100,00
19.207,50
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
82.970,00
12.445,50
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
42.365,00
0,00
6.354,75
FPM
6.500.000,00
975.000,00
ITR
6.000,00
900,00
LC 87/96
OUTRAS SUBFUNÇÕES
14.300,00
16.689,40
2.145,00
ICMS
1.800.000,00
270.000,00
IPVA
250.000,00
37.500,00
IPI / EXPORTAÇÃO
SUB TOTAL
Rendimentos de Aplicações
35.000,00
9.493.685,00
5.250,00
1.424.052,75
1.000,00
Financeiras
MÍNIMO A APLICAR
1.425.052,75
TOTAL FIXADO
1.808.077,26
APURAÇÃO DO PERCENTUAL:
A) – RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
B) – 15% DAS RECEITAS PROV. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
C) – DESPESAS FIXADAS COM RECURSOS ASPS
D) – PERCENTUAL EFETIVAMENTE PREVISTO – (C/A*100)
R$
R$
R$
R$
9.493.685,00
1.424.052,75
1.808.077.26
19,05%
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2014
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2014
AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO
R$ 1,00
Valor Previsto 2014
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
489.229,73
33.594,73
455.635,00
(36.465,28)
452.764,45
452.764,45
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
219.202,65
165.202,65
54.000,00
233.561,80
FONTE:
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa
a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de
financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita
para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela
derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um
período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º,
inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2014
considerou-se a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas
trbutárias e de transferências correntes no biênio 2013-2014.
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto
em 2014, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2013-2014 nos
grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim,
ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder
Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter
continuado em 2014, observado o disposto no art. 17 da LDO.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL 434/2004.
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 8º, § 1º, inciso IV e art. 12 da LDO/2014)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
104.500,00 DESP. CORRENTES
353.950,00
Rec. Tributárias
0,00 Pessoal e Encargos Sociais
172.000,00
0,00 Pessoal e Encargos Sociais –
0,00
Rec. Patrimonial
2.500,00 Juros e Encargos da Dívida
0,00
Rec. Agropecuária
0,00 Outras Despesas Correntes
181.950,00
Rec. Industriais
0,00 Outras Despesas Correntes –
0,00
Rec. Serviços
0,00
Transf. Correntes
102.000,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
Oper. De Crédito
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
1.100,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras –
1.100,00 Amortização da Dívida
0,00
0,00 RESERVA DO R P P S
45.550,00
45.550,00
0,00
0,00
Transf. De Capital
0,00
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
0,00
Alienação de Bens
0,00
Empr. Concedidos
0,00
Outras Rec Capital
0,00
0,00
(+) Aportes Financeiros
293.900,00
399.500,00
399.500,00
TOTAL
TOTAL
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que
o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 582/2009.
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
Especificação
Valor
Especificação
REC. CORRENTES
Rec. Tributárias
10.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Patrimonial
0,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
Rec. Industriais
Rec. Serviços
0,00
Transf. Correntes
0,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
Oper. De Crédito
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
0,00
0,00,
0,00,
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00 Amortização da Dívida
0,00
Valor
9.000,00
0,00
0,00
0,00
9.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Transf. De Capital
0,00
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES
0,00
0,00
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
0,00
Alienação de Bens
0,00
Empr. Concedidos
0,00
Outras Rec Capital
0,00
0,00
4.000,00
14.000,00
14.000,00
TOTAL
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 165/1996.
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
2.276.526,25 DESP. CORRENTES
2.484.376,16
Rec. Tributárias
196.425,00 Pessoal e Encargos Sociais
975.340,03
0,00
Rec. Patrimonial
23.830,00 Juros e Encargos da Dívida
0,00
Rec. Agropecuária
1.509.036,13
Rec. Industriais
0,00
Rec. Serviços
170.000,00
Transf. Correntes
1.867.735,00
Outras Rec. Corr.
18.536,25
REC. DE CAPITAL
391.146,66 DESPESAS DE CAPITAL
442.787,76
Oper. De Crédito
0,00 Investimentos
442.787,76
Alienação de Bens
10.000,00 Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
0,00
Transf. De Capital
381.146,66 Amortização da Dívida
0,00
Outras Rec Capital
0,00
REC. CORRENTES
0,00
0,00
0,00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
0,00
Alienação de Bens
0,00
Empr. Concedidos
0,00
Outras Rec Capital
0,00
0,00
259.491,01
2.927.163,92
2.927.163,92
TOTAL
TOTAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIADO
PELA LEI MUNICIPAL 043/1993
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
10.000,00
Rec. Tributárias
0,00 Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
Rec. Patrimonial
0,00 Juros e Encargos da Dívida
0,00
Rec. Agropecuária
10.000,00
Rec. Industriais
0,00
Rec. Serviços
0,00
Transf. Correntes
1.000,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
0,00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
Oper. De Crédito
0,00 Investimentos
0,00
Alienação de Bens
0,00 Inversões Financeiras
0,00
Empr. Concedidos
0,00 Inversões Financeiras –
0,00
Transf. De Capital
0,00 Amortização da Dívida
0,00
Outras Rec Capital
0,00
REC. CORRENTES
0,00
0,00
Rec. Patrimonial
0,00
Outras Rec. Corr.
0,00
REC. DE CAPITAL
0,00
Alienação de Bens
0,00
Empr. Concedidos
0,00
Outras Rec Capital
0,00
0,00
9000,00
10.000,00
TOTAL
TOTAL
10.000,00

lei nº 731 de 10 de dezembro de 2013.

Transcrição

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DOC.09 ADITIVO Nº 03 DE 2014