1 A AUSÊNCIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO

A AUSÊNCIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO CAMPECHE1
Bruno Adriano Aguiar
Cristian Curti
Juliana Nuernberg Bristot
RESUMO
O presente artigo identifica as necessidades de recreação, entretenimento e descanso do
Distrito do Campeche, localizado na região leste de Florianópolis. Para tanto foi dividido em
três partes, inicialmente faz-se um breve diagnóstico sobre a situação atual referente sobre
a demanda referida, a seguir é apresentado o levantamento bibliográfico e baseado neste é
formulada a proposta de intervenção através da construção de cinco unidades de espaços
público de lazer e recomendada a preservação e revitalização das áreas verdes.
Palavras-chave: urbanismo, planejamento, lazer e áreas verde.
1 INTRODUÇÃO
Com o processo de ocupação desordenado muitos são os problemas
enfrentados pelos Municípios atualmente, tais como: saneamento básico, destinação do lixo,
mobilidade urbana, emissão de ruídos e poluente, ocupação de áreas de preservação e não
menos importante a ausência de espaços públicos destinados ao lazer.
A urbanização trouxe muitas facilidades e de outro lado problemas, a
comodidade e segurança de um shopping tomou lugar de um belo, natural e saudável
parque, em que as pessoas podem praticar esportes, socializar ou simplesmente descansar.
O presente artigo traz a tona esse problema enfrentado por muitas cidades
atualmente, qual seja: a falta de espaço público de lazer, mais precisamente no Distrito do
Campeche.
Para tanto primeiramente far-se-á uma abordagem da região do Campeche, sua
história, principais localidades e processo de urbanização. A seguir será feita uma breve
abordagem teórica sobre o tema lazer, sua origem e importância para o bom
desenvolvimento urbano nos dias atuais. Ainda serão analisadas as legislações pertinentes
ao tema. Por fim, será apresentada uma proposta de contribuição para a situação problema.
A metodologia utilizada no presente foi o método de abordagem dedutivo, em
que se parte de uma premissa maior que é o Campeche para uma particularidade que é a
1
O presente artigo foi apresentado à disciplina de Gestão de Espaços Urbanos, do 8º termo, do Curso de
Administração Pública/ESAG/UDESC, na data de 15 de junho de 2012.
1
ausência de áreas públicas de lazer, bem como pesquisa bibliográfica em livros, artigos,
dissertações, documentos públicos e lei.
Assim, o presente artigo tem o condão de trazer esse estudo tão importante para
a gestão pública e também para a sociedade, na medida em que com criação de áreas
públicas de lazer, muitos cidadãos serão beneficiados direta ou indiretamente.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CAMPECHE
De acordo com o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de
Florianópolis, elaborado em 2009, o Campeche foi criado pela Lei nº 4805/95 de 21 de
dezembro de 1995. Possui uma área de 35,32 Km², tendo sido desmembrado do Distrito da
Lagoa da Conceição. Está a uma distância aproximada de 20 km do centro do município de
Florianópolis e abrange áreas como Praia do Campeche, Morro das Pedras, Rio Tavares e
Tapera.
A seguir serão abordadas as principais áreas pertencentes à Planície do
Campeche.
2.1.1 Principais localidades do Campeche
A Praia do Campeche possui um conjunto de ecossistemas costeiros que inclui
praia, dunas, vegetação de restinga, riachos, banhados, lagoas e a floresta densaque
recobre os morros que demarcam e limitam as paisagens. Esta possui uma extensa área de
3.800 metros tem o nome da ilha, Campeche. Foi o primeiro campo de pouso da Ilha de
Santa Catarina, entre 1927 e 1935, constando nos diários do navegador e escritor famoso,
Antoine Marie Roger de Saint-Exupèry.
O Morro das Pedras é uma praia de águas bravias, própria para esportes
marítimos radicais. No alto do morro fica a Casa do Retiro do Morro das Pedras, construída
por padres jesuítas no ano de 1951. O retiro dá suporte a convenções, excursões, cursilhos
e hospeda religiosos em transito na capital. Do alto do morro se descortina o fabuloso
panorama da praia da Armação.
O Rio Tavares, cujo nome original é Rio de Miguel Tavares, foi uma das
primeiras localidades ocupadas pelos colonos açorianos que emigraram do arquipélago para
o litoral catarinense entre 1748 e 1756.
2
Como povoado de colonização açoriana, ali eram exercidas atividades agrícolas
ao nível de subsistência, tendo alcançado destaque os cultivos de cana, melancia e melão.
Até o inicio do século XX parte do Rio Tavares era navegável, fazendo a
conexão das estradas que levavam ao centro da cidade ou a Lagoa da Conceição. Este
movimento era, em grande parte, devido à extração de folhas para a preparação do couro
em cortumes, localizados próximos ao centro, e a extração de galhos de mangues,
utilizados como combustível para a queima das caieiras. A sede da comunidade do Rio
Tavares tinha como núcleo central a Igreja de São Sebastião do Rio Tavares.
Na década de 1930, em função da abertura de novas estradas ligando a
Costeira do Pirajubaé ao antigo aeroporto, o centro de referência da comunidade do Rio
Tavares passou a ser centralizado pelo Campeche.
Com essa transformação e a criação da comunidade do Campeche, a do Rio
Tavares ficou seccionada por aquela, e distribuída uma parte ao Sul e uma parte ao Norte,
confrontando com o Canto da Lagoa.
2.1.2 Reservas Ecológicas
Quanto às reservas ecológicas encontradas na região do Campeche, destacamse as tombadas pelo Município: Lagoinha da Chica e Lagoinha Pequena. Estas se situam na
planície sedimentar do Campeche, barradas no lado leste por uma faixa de dunas fixas que
se estende ao longo da praia (SOUSA, 2003).
2.1.3 Acervo Histórico Cultural
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico de Santa
Catarina (IPHAN/SC), existem na região da Planície vários vestígios pré-históricos e
testemunhos de antigas civilizações indígenas que habitavam a região.
Da história mais recente da planície, faz parte o piloto e escritor Antoine do
Saint-Exupéry que, trabalhando para a companhia aeropostal no trecho Toulouse-Santiago
do Chile, de tempos em tempos aterrizava no campo de aviação da SocietéLatecoère, na
região oriental da planície, estabelecendo com os habitantes nativos laços de amizade e
intercâmbio cultura. Esta área de 300 mil metros quadrados, além de ser uma mina para
especulação imobiliária, é referência na história da aviação brasileira e, apesar de estar sob
a responsabilidade da Base Aérea de Florianópolis, sofre frequentes queimadas,
devastações, saques de areia e até ameaças de venda para particulares (Souza, 2003).
3
O Campo de Pouso do Campeche, construído na década de 1920, não só foi o
primeiro aeroporto do Estado, como teve destaque na aviação brasileira face aos poucos
recursos tecnológicos de então. Foi desativado completamente 1956 (Souza, 2003).
Cabe destacar no acervo histórico arquitetônico da localidadea Igreja de São
Sebastião (1826), o Teatro do Divino Espírito Santo e Santa Cruz, que remontam a meados
do século XIX e traduzem a origem luso-açoriana do povoamento local. A igreja de São
Sebastião está tombada como patrimônio histórico pelo Decreto Municipal nº 125 de
23/05/1988.
2.1.5 Processo de Urbanização
O município de Florianópolis vem sofrendo, nos últimos, da ocupação
desordenada, os padrões de ocupação do solo não são articulados numa proposta global
para o município, não sendo explicitado em momento algum as estratégias de ação para o
conjunto do território municipal, ou seja, o planejamento das partes tem sido realizado sem
que exista uma proposta para o todo.
No presente artigo analisaremos mais profundamente a urbanização do Distrito
do Campeche.
Segundo o Plano Municipal Integrado (2009), o espaço geográfico do Campeche
possui uma potencialidade de expansão urbana, sua geografia de Planície Entremares,
permite um desenho urbano bastante horizontal.
O Distrito do Campeche tem uma área ocupável de 24,44 km², e desde quando a
Prefeitura começou a coletar dados da ocupação da cidade a densidade demográfica bruta
(em hab/km²) do distrito teve um aumento de aproximadamente em 800% do ano de 1970
ao ano 2000, como mostra a tabela a seguir:
Tabela 1- Área ocupável
Distrito
Campeche
Área ocupável
(km²)
2000
24,44
Densidade demográfica bruta (hab/km²)
1970
94,15
1980
164,56
1990
307,43
2000
759,79
Fonte: Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Quinto distrito mais povoado da cidade, analisando o crescimento populacional
do distrito do ano 2000 ao ano de 2010, percebe se que a população residente quase
dobrou, o quadro a seguir traz também a densidade demográfica bruta em habitantes por
hectare, inclusive com projeções para o ano de 2050, vejamos:
4
Tabela 2 – População
Distrito
Área
(hectares)
2.689,15
Campeche
2000
18.570
População Residente
2006
2010
2050
30.129 34.738 71.400
Densidade Demográfica (hab./hec.)
2000
2006
2010
2050
6,91
11,20
12,92
26,55
Fonte: Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Como a capital catarinense é ponto turístico mundialmente conhecido, durante a
temporada de verão a população flutuante impacta a rotina do distrito como tantos outros na
cidade, segue a análise sobre a população residente e flutuante nos últimos anos:
Tabela 3 - População Flutuante
Distrito
Área
(Hectares)
Campeche
2.689,15
População Residente +
Flutuante
2006
2010
2050
39.198
56.797
176.755
2006
14,58
Densidade
Demográfica
2010
21,12
2050
65,73
Fonte: Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
De acordo com o Diagnóstico do Plano Diretor Participativo do ano de 2008, o
parcelamento de pequena propriedade rural por meio de loteamentos clandestinos tornou-se
uma prática generalizada, em especial no Campeche, Rio Tavares, Ingleses e Tapera. A
referida prática é responsável por 60% de lotes clandestinos no município e pela
urbanização de baixa qualidade, com vielas estreitas e ausência de praças ou áreas
públicas. A seguir a tabela mostra a evolução do parcelamento clandestino do solo no
Distrito do Campeche:
Tabela 4 - Loteamentos Irregulares
Distrito
Campeche
Loteamentos Irregulares
Ano
2002
2003
2006
Nº
04
08
03
Fonte: Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
De acordo com o Plano Municipal Integrado (2009), há no bairro do Campeche
uma pressão por urbanização, porém com carência de planejamento, cuja consequência é a
ocupação desordenada dos espaços naturais. A ocupação de grandes áreas com moradia
ou casa de veraneio, advindas, principalmente, da atividade turística, ocorre em velocidade
crescente no Campeche e representa séria ameaça à integridade dos ambientes costeiros e
marinhos.
A proliferação da ocupação de grandes áreas com a moradia ou casa de
veraneio, decorrentes, principalmente, da atividade turística, ocorre em velocidade
ascendente no Campeche e representa séria ameaça à integridade dos ambientes costeiros
5
e marinhos. A excessiva visitação em ambientes frágeis, a ocupação inadequada do solo, a
desfiguração paisagística e a destruição de ecossistemas acompanham tal processo,
quando não existe um planejamento urbano ou fiscalização eficiente.
O padrão urbanístico do bairro é dominado por condomínios multifamiliares, bem
como edificações térreas ou de dois pavimentos, constituindo residências e comércios de
pequeno e médio porte, destinados à manutenção das necessidades locais. Esta
característica faz com que o bairro seja predominantemente residencial, em que grande
parte dos moradores trabalha no Centro da Cidade .
Cabe ressaltar que o bairro é precário em planejamento, infraestrutura e
principalmente, áreas de lazer abertas, praças e locais públicos para diversão de
crianças, idosos, eventos e festas comunitárias.
A seguir será feita uma breve análise sobre a importância do lazer e a
necessidade de serem criados espaços públicos para os moradores da região do
Campeche.
2.2 REFERENCIAL TEÓRICO E PROBLEMÁTICA
Durante muito tempo o tema lazer não despertou interesse nas produções
acadêmicas, restringindo-se à área de Educação Física. Em vista disso, o lazer é entendido,
por muitas pessoas como atividades de recreação, passeios, cinema tetro e show, somente.
Esse conceito simplista é diariamente reforçado pela mídia e veículos de comunicação,
sendo uma visão parcial do tema, como será visto adiante.
Segundo Brandão, as discussões sobre o lazer e o tempo livre ganharam força
em 1930, porém já vinham sendo abordadas desde o fim do século XIX, em obras como “O
direito à preguiça”, de Paul Lafargue e “LeisureTheoryClass”, de ThorsteinVeblen,
publicados, respectivamente, em 1880 na França, e 1899 nos Estados Unidos, sendo as
obras pioneiras nos estudos sobre o lazer (BRANDÃO, 2007).
Na Idade Média o lazer era tido como o tempo de não trabalho, sendo utilizado
pela nobreza, como um tempo livre para a exibição de seus luxuosos gostos. De outro lado,
grande massa de plebeus utilizava seu tempo livre para descanso e festa (ALMEIDA, 2006).
Foi na Revolução Industrial que o tempo tornou-se muito mais segmentado, vez
que a jornada de trabalho era muito longa, às vezes de até 16 horas diárias. Pouco era o
tempo que sobrava do dia para a pessoa gastar consigo, ou como lazer. É nesse contexto,
que surge para alguns autores, de forma mais efetiva, o lazer, vez que juntamente com um
conjunto de reflexões teóricas sobre o tema, desenvolve-se, no final do Século XIX, uma
indústria voltada para o entretenimento e lazer (ALMEIDA, 2006).
6
Contudo foi com o aperfeiçoamento dos meios de transporte e comunicação,
ocorridos ao longo do Século XX, que essa indústria recebeu uma impulsão. Alguns
exemplos evidenciam como essa indústria materializou formas de entretenimento e diversão
tais como o teatro, cinema, rádio, viagens e, mais atualmente o videocassete, computador e
DVD(ALMEIDA, 2006).
Em vista disso, não é raro encontrar, associado a tais produtos, a propagação de
um sentido de lazer associado a alienação, ou seja, o 'não pensar em nada', 'desligar a
mente'. No entanto, a visão do senso comum de que o tempo livre é um tempo disponível
utilizado apenas para o desfrute pessoal é equivocada(ALMEIDA, 2006).
De acordo com o Novo Aurélio Século XXI, de Aurélio B. de H. Ferreira, lazer
significa “tempo disponível, descanso, folga”. No entanto, como dito acima tais definições
não dão conta deste entendimento mais amplo e complexo do lazer na nossa sociedade.
Segundo conceito apresentado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial em 1998, o lazer pode ser entendido como atividades que acontecem no tempo
livre, após serem realizadas as necessidades vitais e as obrigações laborais. Nesse sentido,
traz uma ideia de aproveitamento do tempo, como um estado de permissão e de certa
liberdade, assim é possível haver repouso ou ocupação voluntária, atividades produtoras de
satisfação. (ARAÚJO ROCHA)
No entanto, segundo ROCHA (2009, p. 108):
O lazer não pode ser simplesmente denominado como tempo liberado, o
qual inclui atividades de engajamento social nos âmbitos religiosos e
políticos, bem como atividades orientadas preferencialmente para a
satisfação pessoal, só ou em grupo, isto é, para o lazer no tempo livre em
geral, mas também não pode confundir-se com o tempo extraprofissional, o
qual comporta o trabalho doméstico-familiar. [...] O lazer, uma vez que se
supõe, previamente, a presença do trabalho profissional, não pode ser
confundido com a ociosidade que, por princípio, é a própria negação do
trabalho.
Assim sendo, o lazer existe vinculado e em relação às atividades laborativas,
contudo é preciso salientar a diferença gritante entre ociosidade e ócio, ciente da
contaminação negativa exercida junto ao termo ócio pelo vício da ociosidade, enquanto
sinônimo de preguiça e de não querer trabalhar (ROCHA, 2009).
De outro lado, Castello (2007)afirma que:
[...] um trabalho empobrecedor está ligado um lazer também empobrecedor
e vice-versa. O "sentido" da vida não pode ser buscado, como muitas vezes
somos levados a crer, apenas num fim de semana, ou numa viagem,
embora essas ocasiões possam ser consideradas como possibilidade de
felicidade e formas de resistência para o dia-a-dia.
7
Nesse sentido, o lazer não pode ser visto de maneira isolada, desconsiderando
as demais esferas da vida social, vez que o homem não pode ser compreendido de maneira
parcial, pois assim estaríamos vendo o lazer simplesmente como fuga, consumo ou fonte de
alienação, o que não é verdade.
Castello (2007) aborda as funções do lazer para o ser humano, classificando-as
em três categorias: funções psicossociais, funções sociais e funções socioeconômicas,
vejamos:
Funções psicossociais:
- Função de descanso: é a principal função do lazer e a mais necessária,
pois permite a recuperação mental e física. Corresponde a uma liberação
psicológica não só das obrigações do trabalho, mas também das inúmeras
obrigações sociais que temos que cumprir.
- Função de diversão: completa a função de descanso dando um caráter
mais dinâmico. A diversão e o ócio pressupõem a busca do prazer, do bem
estar, e o encontro de si mesmo. Está diretamente ligada a atividades de
recreio e a uma dimensão de jogo, que predominantemente são de caráter
coletivo, o que favorece as relações sociais.
- Função de desenvolvimento: pressupõe uma educação, supondo que o
indivíduo ainda tenha energia suficiente para dedicar-se a uma atividade
intelectual, artística ou física após a jornada de trabalho. Implica no maior
conhecimento do mundo e até de aperfeiçoamento profissional.
Funções sociais:
- Função de socialização: a vida urbana atual causou uma redução das
comunicações sociais e a solidão nas grandes cidades. O lazer permite
recuperar esta condição como, por exemplo, nas férias.
- Função simbólica: pode ser um signo de afirmação pessoal ou de
pertencimento a uma classe. Agrega status e poder aquisitivo convertendose em numa afirmação de personalidade.
- Função terapêutica: esta função se une às funções psicossociais
mencionadas, o descanso e a diversão. O lazer contribui na preservação de
um bom estado de saúde e permite que os membros da sociedade se
equilibrem física e psiquicamente.
Funções socioeconômicas: O aumento do número de pessoas que
dispõem de tempo livre é fruto da limitação da jornada de trabalho na
sociedade atual e dos avanços tecnológicos e medicinais que aumentaram
a longevidade da população. Gera-se, assim, uma demanda para atividades
de lazer formando uma nova categoria do setor terciário. Contudo, esta
função está diretamente ligada ao poder aquisitivo do público, do nível e do
tipo de consumo.
Em vista disso, percebe-se a importância do lazer para sociedade em geral, vez
que todas as pessoas necessitam gozar de seu tempo livre com qualidade a fim de terem
uma boa saúde física e psíquica, além de proporcionar a socialização.
A seguir analisaremos a importância de políticas públicas na área do lazer, bem
como a construção pelo poder público, de espaços públicos de lazer para o
desenvolvimento saudável de uma cidade/bairro.
2.2.1 Lazer e Planejamento Urbano
8
Segundo Almeida (2006)a sociedade contemporânea e praticamente total
urbana esta perdendo pouco a pouco muitas das formas populares e públicas de manifestar
o lazer, tais como jogos e procissões. Nas palavras do autor: "A cidade contribuiu também
para que a classe dominante se excluísse de alguns processos, para fechar-se nos seus
próprios quarteirões culturais, cada vez mais vitimada pela acídia”.
Vale mencionar que aCarta de Atenas2, elaborada no ano de 1937, buscava uma
organização para o futuro de cidades. Dois, de seus quatro princípios, visava e priorizava o
lazer na cidade, quais sejam: o Habitar e Recrear(ALMEIDA, 2006).
LE CORBUSIER teve participação fundamental, sendo o primeiro arquiteto a
apontar soluções urbanísticas para o problema da recreação. Para ele, lazeré o tempoespaço onde o homem se energiza de novas forças, recuperando as gastas no trabalho
(ALMEIDA, 2006).
A cidade, por ser o locus3por excelência, de diversas atividades humanas, deve
ter como objetivos principais, temas como lazer e recreação. A estética do meio ambiente
também constitui um importante elemento da recreação. Cabe então ao poder público dessa
cidade, a missão de organizar e difundir uma política estatal que promova e amplie espaços
livres destinados à recreação e uso do tempo livre, dentro do meio urbano (ALMEIDA,
2006).
Sintetizando, nas palavras do autor:
A utilização do tempo livre tem de ser considerada como critério de riqueza
social, indivisível das possibilidades do homem para expressar voluntária e
livremente suas forças criadoras; a recreação é um fenômeno social,
vinculado à possibilidade de uma total utilização do tempo livre (...) Os
entornos que requerem a recreação não podem estar à margem dos demais
problemas complexos da humanidade, para o que é necessário obter uma
integração positiva entre as questões da arquitetura e demais esferas
científicas e criadoras: os diversos problemas que impõe o meio ambiente
destinado à recreação devem ser o objetivo de uma política estatal. Este
meio ambiente para recreação terá de ser considerado como um sistema
único, íntegro e dinâmico, em harmonia com os demais sistemas funcionais
da vida, existindo uma clara inter-relação entre a recreação e as demais
esferas da vida. (...) O problema da recreação deve resolver-se em relação
a problemas gerais, tais como são a distribuição da população e a
habitação, esta escolhida em presença de uma rica variedade de formas
habitacionais, sobre a base de um sistema urbano de áreas verdes, de um
sistema eficaz de transporte motorizado e de uma segurança efetiva para os
pedestres.
2
A Carta de Atenas é um documento de compromisso, datado de 1933, redigido e assinado por grandes
arquitetos e urbanistas internacionais do início do século XX, entre os quais se destaca Le Corbusier. Esse
documento dá linhas de orientação sobre o exercício e o papel do urbanismo dentro da sociedade, serviu de
inspiração à arquitetura contemporânea.
3
Locus significa lugar, em latim.
9
De acordo com Almeida (2006), verifica-se a existência de um desafino na
relação
lazer/espaço urbano,
produto do crescimento
desenfreado
das
cidades,
principalmente nas grandes metrópoles, marcadas mais violentamente por fenômenos de
"inchaço" e êxodo rural.
A urbanização acelerada gerou uma periferização ou suburbanização, em que
as instituições públicas demonstram-se insuficientes na oferta de infraestrutura, ante o
crescimento da população urbana. Este fato se dá principalmente em relação às opções de
lazer, vistas pela gestão municipal, muitas vezes, como supérfluas e colocadas no segundo
plano, já que não representam gênero de primeira necessidade(ALMEIDA, 2006).
Assim, entende-se que o planejamento urbano, a partir de políticas públicas,
poderá materializar a oferta e acesso dos espaços livres destinados ao lazer, dentro das
cidades. Uma simples iniciativa, ou a falta dela, realizada por uma breve administração
municipal, pode definir o futuro de uma cidade.
2.2.2 Legislação sobre o tema
A Constituição Federal de 1988, nossa lei maior, em seu artigo 6º, traz o lazer
como um direito social investido a todo cidadão, vejamos:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
A referida lei ainda, em seu artigo 217 dispõe sobre o dever do Estado em
fomentar e incentivar práticas de lazer.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e nãoformais, como direito de cada um, observados:
[...]
§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Cabe ressaltar que em seu artigo 227 a Constituição estabelece como dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito
ao lazer.
Já o Estatuto da Cidade é lei infraconstitucional e regulamenta os artigos 182 e
183 da Constituição Federal, os quais disciplinam sobre a política urbana. Assim, o Estatuto
estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu artigo 2º, aborda a garantia do lazer
como um dos objetivos da política urbana:
10
o
Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as
seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana,
ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações;[...]
O Estatuto ainda prevê o direito de preempção, o qual confere que em
determinas situações o poder público tenha o direito de preferência para adquirir, mediante
compra, um imóvel que esteja sendo vendido pelo proprietário a outra pessoa, em razão das
diretrizes da política urbana. Desta forma, no artigo 26 são elencadas as hipóteses em que o
Poder Público pode exercer o direito de preempção, entre eles está a área para a criação de
espaços público de lazer.
Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público
necessitar de áreas para:
[...]
VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
O Estatuto da Cidade destaca o Plano Diretor como instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte do processo de planejamento
municipal. Deste modo, elencou critérios para impor obrigatoriedade do Plano Diretor em
alguns Municípios.
Em relação ao Plano Diretor de Florianópolis, este prevê Áreas Verdes de Lazer
(AVL) por todo munícipio, incluindo a região do Campeche.
As AVL são definidas pela Lei Complementar 001/97 como “[...] espaços urbanos
ao ar livre, de uso público ou privado, que se destinam à criação ou à preservação da
cobertura vegetal, à prática de atividades de lazer e recreação, e à proteção ou
ornamentação de obras viárias”.
A Lei Complementar em seu artigo 104 dispõe que:
Art. 104 Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) e Áreas Verdes de uso Privado
(AVP) será permitida apenas a construção de equipamentos de lazer ao ar
livre, bem como a edificação de sanitários, vestiários, quiosques e das
dependências necessárias aos serviços de conservação.
A Lei Complementar determina que a destinação desses espaços pode ser PlayGround, Jardim, Praça, Parque de Bairro, Parque Urbano e Parque Metropolitano.
Diante do exposto, verifica-se que a legislação federal garante o lazer como um
direito social do cidadão, o Estatuto da Cidade, regulamentando os artigo 182 e 183,
disciplina sobre a política urbana de lazer e o Plano Diretor prevê as áreas em que podem
11
ou não serem construídas as áreas de lazer. Cabe portanto, ao Poder Público executar a
criação de áreas públicas de lazer.
2.2.3 A problemática do lazer no Campeche
Questiona-se atualmente, a quem o lazer serve dentro da cidade e se os
espaços a ele destinados são distribuídos de forma equânime. Analisando-se os espaços
públicos ao ar livre (praças parques, jardins), percebe-se que não apenas em Florianópolis
mais em qualquer cidade brasileira ou estrangeira, há grande desigualdade na sua
distribuição.
Os planos de remodelação e embelezamento aplicados nos centros urbanos
hoje em dia e no passado, não são democráticos no que se refere à previsão de espaços
destinados ao lazer ao ar livre. De maneira geral, os melhores e maiores parques, bosques,
jardins e praças arborizadas sempre se localizam em bairros mais elitizados dos grandes
centros urbanos.
Assim, percebe-se que as opções e formas de lazer são cada vez mais
excludentes e ditadas por modismos, sendo que a maioria das opções de lazer dentro do
meio urbano são opções privadas de lazer, ou seja, shoppings, cinemas e teatros, falta um
espaço público e gratuito que atenda a necessidade de todos os cidadãos.
No que tange o bairro Campeche, cabe ressaltar que este é permeado de
problemas sociais, desprovido de praças, de áreas esportivas, de escolas de formação, de
bibliotecas, de arte e cultura como um todo. Não há espaços públicos de lazer, ou melhor,
este se restringe à Praia do Campeche, que em virtude do clima subtropical, pode ser
frequentada por no máximo 05 meses por ano, fora isso apenas surfistas e pescadores a
utilizam.
Vale mencionar que os idosos não encontram um espaço que os inclua sócio
culturalmente. As crianças e os adolescentes brincam nas ruas, sem segurança e sem
direito ao pleno aperfeiçoamento humano.
Segundo Sousa (2003) muitas feiras e festas populares acontecem no adro da
Capela São Sebastião, único lugar que dispõe de uma pequena estrutura de apoio aos
eventos. São práticas rotineiras da comunidade, a pesca, a vida de praia, o skate, o futebol,
o voleibol, as caminhadas, o ciclismo, a capoeira, o maracatu, a natação, a música, a dança,
o surfe, as festas populares, as feiras de troca-troca, de arte e de antiguidades.
A falta de áreas de lazer e entretenimento leva meninos, jovens, adultos e idosos
a praticarem esportes nas ruas (que tem sido causa de frequentes casos de
atropelamentos), na praia, em terrenos baldios ou ginásios particulares (moradores com
12
mais recursos), bem como pode ser apontada como um dos indicadores sociais para o
crescente uso de drogas na região (SOUSA, 2003).
A população do Campeche há tempos clama pela criação de áreas abertas de
lazer. Ressalta-se que em relação à área do antigo campo de aviação, por ser um espaço
pertencente à União, a comunidade engajada enviou cartas e pedidos aos presidentes
Collor, FHC, Lula, à senadora Ideli, à Câmara Federal, Assembleia Legislativa, ao exministro Olívio Dutra, para que o campo fosse passado à responsabilidade do município
para destinação sociocultural.
Ocorre que, até hoje o plano não saiu do papel, ficando a população à mercê,
sem nenhuma área de lazer desde então.
Em vista disso, cabe ao poder público, com base na necessidade da população,
bem como atendendo às legislações criar áreas livres de lazer, a fim de proporcionar o bom
desenvolvimento dos cidadãos e consequentemente da cidade.
2.3 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Tendo como referencia a classificação das funções do lazer de Castello (2007),
apresentamos uma proposta de intervenção no planejamento urbano do bairro do
Campeche, que almeja suprir as necessidades de diversão e entretenimento sadio dos
moradores e visitantes, preenchendo o espaço de convivência social com áreas e
instalações edilícias que promovam o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Buscando promover um crescimento ordenado, equitativo e democrático do
espaço urbano e evitando grandes obras que geram também grandes impactos e trazem
consigo os problemas oriundos da concentração de pessoas em espaços centralizados,
propomos que nossa intervenção descentralize as áreas e cenários de recreação
distribuindo no bairro cinco unidades de estruturas de lazer no sentido mais amplo do termo.
Assim considerando a supremacia do interesse público e o objetivo formal da
administração do estado de atender as necessidades do maior número de cidadãos, com
especial atenção aos setores menos favorecidos, excluídos ou marginalizados, no nosso
projeto elencamos cinco Unidades de Lazer que estarão abertas ao público de forma
gratuita e para uso irrestrito dos munícipes.
As estruturas propostas para nossa intervenção (conforme mapas anexos):
1- Quadra multiesportiva de esportes (futsal, basquete e vôlei);
2- Salão de convivências (ping-pong, dominó, baralho e xadrez) e festas;
3- Praça com brinquedos, balanços, caixa de areia etc.;
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4- Academia com aparelhos ao ar livre como na beira mar;
5- Casa da cultura (aulas de música, dança, cinema, biblioteca e área wifi).
Com este mix de estruturas e áreas de lazer, entretenimento e cultura, a vida
social e cultural do bairro receberá uma revitalização, atendendo de forma satisfatória as
necessidades originárias das três funções do lazer, psicossocial, social e socioeconômica e
disponibilizando espaços específicos e adequados para o desenvolvimento, físico,
psicológico, emocional, intelectual e de convivência.
De forma paralela e considerando a própria natureza como um espaço
intrinsecamente de recreação e contemplação, a intervenção busca também identificar e
aproveitar áreas que ainda permitam sua preservação ou recuperação para disponibilizar
áreas verdes cujo contato já propicia o alívio das tensões diárias, fornecendo também
beleza e qualidade de vida.
A preservação, cuidado e embelezamento das áreas verdes além de possibilitar
o lazer e a recreação dos moradores do bairro, oportuniza também a diversificação da
paisagem construída, oferece melhorias na qualidade da água, do ar e do solo, reduzindo a
impermeabilização, e contribuindo para diversificação da fauna.
Somado a tudo o anterior, a natureza oferece o cenário ideal para o aprendizado
direto da ecologia e da preservação através de atividades extraclasse e de programas de
educação ambiental.
Destacamos algumas das funções mais importantes que as áreas verdes têm no
contexto do planejamento urbano:
 Controle da poluição do ar e acústica.
 Aumento do conforto ambiental (térmico e lúmnico).
 Estabilização de superfícies por meio da fixação do solo pelas raízes das
plantas.
 Abrigo à fauna e fauna.
 Equilíbrio do índice de umidade no ar.
 Eficaz filtro das partículas sólidas em suspensão no ar.
 Proteção das nascentes e dos mananciais.
 Luminosidade e temperatura – a vegetação filtra radiação solar.
 Enriquecimento da umidade - transpiração da fitomassa (300-450 ml de
água/m2).
 Umidade e temperatura – vegetação contribui para conservar umidade dos
solos.
 Mantém a permeabilidade e fertilidade do solo.
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 Diminui
o
escoamento
superficial
de
água
pluvial
em
áreas
impermeabilizadas.
3CONSIDERAÇÕES FINAIS
Devido ao crescimento populacional intenso nas últimas décadas, a ocupação
do solo do Distrito do Campeche encontra-se desordenada a padrões urbanísticos
modernos. A falta de uma política de planejamento de uso e ocupação do solo integrada
com a comunidade trouxe a realidade atual um problema não incomum a outras cidades: a
falta de espaços públicos que propiciem o lazer e a interação cultural dos moradores do
espaço urbano.
Com o continuo crescimento previsto ao Distrito do Campeche, ações de criação
de espaços de lazer são demandas iminentes. A proposição de uma revitalização do bairro
com a inclusão de áreas verdes que atraiam a sociedade a um novo modelo de
aproveitamento da cidade faz-se necessário, a introdução de novos espaços atendendo a
todos os grupos sociais com opções variadas de entretenimento atende a real função da
cidade, a qual é permitir um espaço de convivência social com qualidade e sustentabilidade
ambiental, social e econômica.
Afim de convidar a comunidade a participar desse novo espaço urbano na
cidade, espera-se que o poder público unindo forças e esforços com a comunidade local
possa tornar realidade os projetos aqui propostos, vez que com a gestão do espaço urbano
integrada o Distrito do Campeche só tem a ganhar em qualidade de vida e desenvolvimento
sócio econômico.
REFERÊNCIAS
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Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:
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BRANDÃO, Aline Lima. A organização do lazer e seus prazeres: Um estudo de caso
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arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
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FLORIANÓPOLIS. Lei complementar nº 001 de 1997. Dispõe sobre o zoneamento, o uso e
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Semestral.
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