Panorama Geral - Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil

CONSULADO GERAL DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA
Setor de Vistos de Imigrantes
Av. Pres. Wilson, 147 – Centro
Rio de Janeiro – RJ – 20030-020
Tel: 21-3823-2000 Fax: 21-3823-2083
www.consuladodoseua-rio.org.br
www.state.gov
Instrucões para Requerentes de Vistos de Imigrante
______________________________________________________________________
Panorama Geral
Introdução
Este escritório recebeu uma petição que o caracteriza como requerente de
visto de imigrante. Embora no momento não possamos precisar quando será
sua entrevista, você deve começar a preparar-se para tal. Obtenha os
documentos abaixo relacionados aplicáveis ao seu caso, mas NÃO os envie a
este escritório. Mantenha-os com você até que seja solicitado o seu
comparecimento para a entrevista.
Neste pacote
informativo
Estas instruções cobrem os seguintes tópicos:
Tópico
Requerimento para Visto de Imigrante e Registro como
Estrangeiro Formulário DS-230 Partes1 e 2
Documentos que você deve preparar:
¾ Documentos requeridos
¾ Certidões de Nascimento
¾ Certificados de Polícia
¾ Passaportes
¾ Relatórios de Deportação/Remoção Voluntária
¾ Relatórios de Corte e de Prisão
¾ Certificado Militar
¾ Certidões de Casamento
¾ Comprovação oficial de término de casamentos anteriores
¾ Portadores de visto J1/J2
¾ Traduções e Fotografias
Instr. Aplic-Port
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2
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6
6
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Tópico
Informações adicionais:
¾ Suporte Financeiro
¾ Crianças que estão prestes a completar 21 anos
¾ O que acontece depois?
¾ Horários do Setor de Vistos de Imigração no Rio
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Requerimento para Visto de Imigrante e Registro como
Estrangeiro - Formulário DS-230 Partes 1 e 2
Considerações
Gerais
O formulário DS-230 Partes 1 e 2 contém questões específicas referentes a
informação pessoal requerida para o visto de imigrante. O DS-230 Partes 1 e
2 encontram-se em anexo.
Quem
preenche este
formulário
Cada membro de sua família (que se qualifica para viajar para os Estados
Unidos com você, nesta categoria de visto) deverá preencher um formulário
DS-230 Partes 1 e 2.
Preenchendo
o formulário
Favor preencher completamente o formulário DS-230 Partes 1 e 2. Caso
alguma pergunta não se aplique ao seu caso, favor escrever “N/A” (não se
aplica).
Dúvidas
Caso tenha alguma dúvida ao preencher o formulário DS-230 Partes 1 e 2,
favor entrar em contato com o Setor de Vistos de Imigrante do Consulado
Americano no Rio de Janeiro cujo endereço está listado na primeira página
deste informativo. Todas as entrevistas para vistos de imigração no Brasil
serão realizadas somente no Consulado do Rio de Janeiro, somente.
Depois que
completar o
formulário
Enviar por correio ou então, deixar na caixa de coleta do setor de vistos
de imigrantes, somente o formulário DS 230 Partes 1 e 2 de cada requerente
de visto, juntamente com o formulário DS 2001, cópia do passaporte e uma
foto frontal. O endereço do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro
está no cabeçalho deste informativo. A caixa de coleta estará disponível das
14:00 às 16:00h, no auditório do Consulado dos Estados Unidos no Rio de
Janeiro.
Note que: O formulário DS 230 Parte 2 deverá ser assinado perante o cônsul,
no momento da entrevista. Este serviço Consular irá enviar uma
correspondência informando o dia da sua entrevista.
Instr. Aplic-Port
2
Documentos que você deve providenciar
Documentos
requeridos
Favor providenciar os originais ou cópias autenticadas (juntamente com
uma cópia xerox comum) dos documentos emitidos pelas autoridades
competentes, para você e cada membro de sua família que o acompanhará
para os Estados Unidos. Caso algum documento listado nestas instruções já
tenha sido previamente apresentado à imigração americana (DHS), terá que
ser apresentado novamente, impreterivelmente. Lembramos que os
documentos obtidos não devem ser enviados para este escritório. Os
documentos deverão ser trazidos pessoamente no dia da sua entrevista.
Certidão de
Nascimento
Você deverá apresentar uma certidão de nascimento de cada aplicante (sua, de
seu cônjuge e todos os filhos não casados, menores de 21 anos). Mesmo
aquelas pessoas casadas, divorciadas e/ou viúvas deverão apresentar
certidão de nascimento. Caso seja necessário, você deverá tirar uma segunda
via no cartório onde foi registrado. Se você ou algum de seus filhos foi
adotado, deverá apresentar a Sentença de Adoção.
Certidões de
nascimento
impossíveis de
se obter
Em raros casos pode ser impossível conseguir uma certidão de nascimento.
Como por exemplo, se:
Seu nascimento nunca foi registrado oficialmente;
Os registros do cartório foram destruídos;
O governo não oferece tal certidão.
Neste caso você deve providenciar uma declaração do registro civil dizendo o
motivo pelo qual não é possível obter a certidão e apresentar,
obrigatoriamente, provas secundárias do seu nascimento. Por exemplo:
Certidão de Batismo, contanto que mencione a data e o lugar do
nascimento; informações a respeito dos pais e que o batismo tenha
ocorrido logo após o nascimento ou
Declaração de um parente próximo, de preferência a mãe do requerente,
especificando a data e lugar de nascimento e os nomes dos pais, inclusive o
nome de solteira da mãe. Essa declaração deverá ser feita e assinada
perante um tabelião.
Nota: Geralmente, informações concernentes aos procedimentos para se obter
certidões de nascimento estão disponíveis nas Embaixadas e Consulados dos
países correspondentes.
Instr. Aplic-Port
3
Certificados
de Polícia
Todo requerente deverá apresentar um atestado da autoridade depois de ter
completado a idade de 16 anos. O quadro abaixo mostra quantos atestados de
polícia cada requente deverá obter dependendo do local onde reside ou já
residiu. Atestados de Bons Antecedentes dos EUA não serão necessários uma
vez que fazemos checagem diretamente com o FBI.
SE o requerente…
está morando no seu país de
origem, no mesmo local, por
mais de 6 meses
já morou em uma outra
localidade, em seu país de
origem por mais de 6 meses
morou em um outro país
estrangeiro por mais de 12
meses
foi preso, por qualquer
motivo, independentemente de
quanto tempo tenha morado
naquele local
Certificados
de Polícia no
Brasil
E…
tem 16 anos
ou mais
tinha mais de
16 anos
naquela
época
tinha mais de
16 anos
naquela
época
independente
da idade que
tinha
ENTÃO o requerente
deverá providenciar o
certificado de polícia…
das autoridades policiais
locais.
das autoridades policiais
daquela localidade.
das autoridades policiais
daquele país.
das autoridades policiais
daquele local.
No Brasil, o Atestado de Bons Antecedentes somente é fornecido aos maiores
de 18 anos. Todo aplicante maior de 18 anos deverá apresentar dois atestados
de bons antecedentes: um da Secretaria de Segurança Pública e outro da
Polícia Federal.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Polícia Técnico
Científica. É requerido um atestado de cada estado de residência de cada
requerente. Não será necessário apresentar um Atestado de Bons
Antecedentes dos Estados Unidos. Se, nos últimos cinco anos, você
morou em mais de um estado brasileiro, por mais de 6 (seis) meses, você
deverá tirá-los separadamente, um em cada estado. Não serão aceitos, em
hipótese alguma, atestados emitidos por Cartórios ou Fórum. No estado
do Rio de Janeiro, favor requerer a “Certidão de Vida Privada”.
POLÍCIA FEDERAL – É requerido um atestado de bons antecedentes
da Polícia Federal. Este atestado é de nível nacional, não precisando se
dirijir a cada estado do Brasil, basta um. O aplicante deverá comparecer
ao Departamento de Polícia Federal, Delopis – Delegacia de Ordem
Social e Política e preencher um requerimento para o Atestado. Deverá
para tal apresentar anexa a requisição do Consulado.
Instr. Aplic-Port
4
O Certificado de Polícia deve:
Cobrir todo o tempo de residência do requerente naquela localidade e
Declarar toda e qualquer ocorrência policial, sobre cada requerente,
incluindo prisões, razão pela qual ocorreram as prisões e a situação atual
do andamento do processo e/ou desfecho (situação jurídica).
Nota: Certificados de Polícia, de alguns países, não são disponíveis. Outros
países somente são fornecidos se solicitados quando o requerente está
fisicamente presente. Ainda outros somente são emitidos através do
Consulado (ou Embaixada) dos Estados Unidos. Entre em contacto com o
Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro se, o(a) Sr(a) já residiu em
algum país estrangeiro para maiores detalhes.
Passaportes
Na data da sua entrevista, seu passaporte deverá ser válido por pelo menos 8
(oito) meses. Todas as pessoas, incluindo crianças, devem ter seus próprios
passaportes.
Uma cópia da página do passaporte que contém os dados pessoais, o
número do passaporte e a foto do requerente deve ser encaminhada
juntamente com os formulários DS 2001 e DS 230 partes 1 e 2.
Nota: Favor trazer todos os passaportes anteriores, mesmo expirados ou
cancelados que contenham vistos ou carimbos de entrada nos Estados Unidos.
Deportação ou Caso você tenha tido algum problema anterior com a Departamento de
Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), você deverá trazer os relatórios
Remoção
oficiais, daquela instituição, no dia de sua entrevista.
Voluntária
Requerentes que tenham sido previamente deportados ou removidos dos
Estados Unidos, patrocinados pelo Governo dos Estados Unidos, devem obter
o formulário I-212 (Permissão para Requerer Visto após Deportação) em
qualquer serviço do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos
(DHS) ou numa Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos e seguir as
instruções ali contidas. O formulário I-212 deve ser aprovado pelo DHS antes
que você possa receber seu visto de imigração.
Instr. Aplic-Port
5
Histórico de
Cumprimento
de Pena
As pessoas que tenham sido condenadas ou absolvidas por um ou mais
delitos, deverão solicitar na Vara de Execução Penal, no Tribunal de Justiça o
Histórico de Cumprimento de Pena, independentemente de terem sido
posteriormente beneficiadas por ato de clemência, anistia ou perdão, inclusive
processos nos E.U.A.
O Histórico de Cumprimento de Pena deve conter:
Informações completas referente as circunstâncias do crime a que o
requerente foi sentenciado,
A Disposição Jurídica do caso, incluindo a sentença ou penalidade imposta.
Certificado
Militar
É necessário a apresentação de comprovação de qualquer serviço militar
prestado, certificado de dispensa de incorporação ou alistamento, conforme o
caso, se disponível.
Nota: O Registro Militar de alguns países é indisponível. O Setor de Vistos de
Imigrantes no Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro poderá
fornecer mais detalhes sobre como conseguir o certificado de outros países.
Certidão de
Casamento
Os requerentes casados deverão apresentar uma certidão de casamento
original (casamento civil), com os selos e carimbos das autoridades
competentes.
Término de
casamentos
anteriores
Requerentes que tenham sido casados anteriomente deverão fornecer provas
do término de TODOS os casamentos anteriores. As provas deverão ser
documentos oficiais, emitidos pelas autoridades competentes, com os devidos
selos e carimbos.
As evidências oficiais aceitáveis são:
Averbação FINAL de divórcio;
Certidão de Óbito ou
Anulação.
Portadores de
visto J-1/J-2
Instr. Aplic-Port
Se você foi estudante nos Estados Unidos (visto J-1) ou dependente de
estudante (visto J-2) poderá estar sujeito à Lei 212 (e), ou seja, estão sujeitos
a retornar e residir no seu país de origem por pelo menos dois anos antes de
imigrar para os Estados Unidos. Para retornar para os Estados Unidos antes
deste período, voce deverá pedir uma licença especial ao Governo Brasileiro
e ao Governo Estadunidense. Esta autorização deve ser obtida antes de obter o
seu visto de imigrante. O consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro
poderá fornecer maiores detalhes sobre este tipo de procedimento.
6
Traduções
Se seus documentos estão escritos em português ou inglês NÃO há
necessidade de tradução. Se você tem documentos em outras línguas,
deverão estar acompanhados de traduções oficiais para o inglês. Para isso,
procure um tradutor público juramentado.
A tradução deve conter uma declaração do tradutor atestando que:
A tradução está correta e
O tradutor é competente para fazer a tradução.
Fotografias
Informações
gerais
Todo requerente deverá apresentar duas fotografias, independente da idade.
As fotografias poderão ser tiradas com máquina Polaroid. Fotografias
escaneadas não serão aceitas. Escreva, levemente, em letra de forma, o nome
de cada aplicante no verso das fotografias correspondentes.
Fotografias
Duas (2) fotografias coloridas com fundo branco, sem retoques, são exigidas
para cada requerente independente da idade. O tamanho das fotos devem ser
de 5X7cm ou 5X5cm, com a cabeca no centro da foto. As fotografias deverão
ter a visão completa da face do solicitante que deverá estar fixada na direção
da câmera. O solicitante não poderá estar olhando para baixo ou para
qualquer lado, e a face deverá cobrir 50% da área da foto e ambas orelhas
deverão estar expostas.
Especificações
As fotografias deverão ter sido tirada nos últimos seis meses; não poderá ter
bordas; A face do solicitante deverá medir 3 cm do queixo até o topo da
cabeca; não poderá ser foto-montada e deverá mostrar a face integral do
solicitante; deverá ser à cores com fundo na cor branca. Fotografias com
fundo em qualquer outra cor ou padrão não será aceita; Óculos escuros ou
chapéus não poderão ser usados nas fotografias, o uso de qualquer peça que
cubra os cabelos não será permitido. A única excessão para o uso de chapéus
ou panos, será por razões religiosas, e mesmo assim, nenhuma parte da face
do solicitante poderá estar encoberta.
Instr. Aplic-Port
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Suporte Financeiro
Informações
Gerais
Você deve apresentar provas de situação financeira, que não vai se tornar um
encargo público para os cofres Americanos. Os compromissos de sustento,
bem como as cartas de confirmação de emprego devem ter sido assinados no
máximo há 6 (seis) meses, quando apresentadas para o Cônsul. Os “Affidavit
of Support” devem ser assinados perante um tabelião.
Requerentes
de petições de
parentesco
direto
I-864
O formulário anexo I-864-“Affidavit of Support”deverá ser preenchido pela
pessoa que vai se responsabilizar financeiramente por você nos EUA - fiador,
ou seja, a pessoa que fez a petição (peticionário). Devem ser anexados a este
formulário a última declaração federal do Imposto de Renda Americano
(formulário 1040), comprovação de cidadania americana ou residência
permanente nos EUA e prova do emprego atual do peticionário. Se fizer
declaração conjunta, deverá apresentar o W2 ou o I-864a deverá ser
preenchido, também. Deve ser preenchido um formulário I-864 para cada
requerente de visto.
Se o peticionário não estava sujeito a declarar o Imposto de Renda
Americano: apresente uma explicação por escrito dizendo os motivos pelos
quais a pessoa é isenta e anexe uma cópia das instruções da publicação do
Imposto de Renda Americano que comprova esta isenção.
I-864EZ
Instr. Aplic-Port
O fiador poderá usar o formulário I-864EZ ao invés do I-864 caso preencha
um dos requisitos abaixo:
a) Se o fiador for o peticionário (quem fez a petição I-130);
b) Se não houver necessidade de um co-fiador ou formulário I-864A;
c) Se o “Affidafit of Support” for feito somente para um imigrante;
d) Se o fiador for se qualificar com sua renda própria somente, sem utilizar
bens; e
e) Se o valor mostrado no formulário W-2 do IRS for toda a renda do fiador.
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I-864W
Você poderá submeter o formulário I-864W ao invés do I-864 do fiador, uma
vez que você preencha um dos requisitos abaixo:
a) Você já tem creditado 40 quartos de cobertura do Seguro Social americano;
b) Você é filho de um cidadão americano e irá adquirir cidadania americana
baseado na seção 320 do Ato de Cidadania se seu requerimento de de
visto de imigrante for aprovado;
c) Você é um imigrante que fez a petição para você mesmo como viúvo de
Cidadão americano; ou,
d) Você é um imigrante que fez a petição para você mesmo como
marido/esposa/filho de cidadão americano que sofreu agressão doméstica.
Importante
- Se precisar usar um co-fiador ou bens próprios, o peticionário deverá
preencher o formulário I-864. O I-864EZ e o I-864W não poderão ser
utilizados nesses casos.
- Para maiores informações sobre Imposto de Renda americano, favor
consultar o site da receita americana: www.irs.gov . Para transcrições de
impostos pagos em anos anteriores favor contactar (215) 516-2000 e/ou
preencher o formulário 4506.
- Você poderá baixar os formulários I-864, I-864EZ e I-864W na página da
Internet do Departamento de Segurança Interna: www.dhs.gov .
Requerentes
de petição de
trabalho
Para vistos baseados em oferta de emprego, favor providenciar carta do
empregador em papel timbrado da firma cujo texto deverá constar os
seguintes ítens:
Cargo a ser ocupado;
Salário a ser pago e
Número de horas semanais de trabalho.
Nota: Deverá apresentar também cópia das últimas declarações de imposto
de renda federal da empresa para a qual você irá trabalhar de forma a
comprovar que a empresa tem condições de contratá-lo. Ver modelo de carta
anexo.
Crianças que estão prestes a completar 21 anos de idade
Informações
importantes
Caso você tenha filhos que vão imigrar junto com você para os Estados
Unidos ou que irão lhe acompanhar num futuro próximo, favor ler
cuidadosamente as informações abaixo.
Para imigrar com você para os Estados Unidos, ou acompanhá-lo num futuro
próximo, seus filhos não podem ser casados e devem ter menos de 21 anos
no momento que forem entrar nos Estados Unidos.
Instr. Aplic-Port
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A quem
informar
Caso seu(sua) filho(a) vá completar 21 anos nos próximos 90 dias, favor
entrar em contato, urgente, com o Setor de vistos de Imigrantes do Consulado
Americano no Rio de Janeiro.
Nota: Se as autorizações de visto, em sua categoria de imigração, estiverem
disponíveis antes do aniversário de seu(sua) filho(a), seu caso terá prioridade
de modo a viabilizar a imigração dele(a) junto com a sua. Infelizmente, o
Consulado dos Estados Unidos não poderá ajudá-lo caso as autorizações de
visto, em sua categoria de imigração não tenham sido disponibilizadas antes
do aniversário de seu(sua) filho(a).
Caso você não
informe o
Consulado
O fato de você não informar o Consulado dos Estados Unidos no Rio de
Janeiro que tem um filho(a) que vai completar 21 anos acarretará na
impossibilidade desta criança de imigrar com você uma vez que ela terá
ultrapassado o limite de idade. Naquela ocasião, você terá que dar entrada
numa outra petição para seu(sua) filho(a), e ele(a) terá que aguardar até que
uma autorização de visto esteja disponível.
O que acontece depois?
Panorama
Geral
O quadro abaixo vai lhe dar um panorama geral do que acontece depois que
você obteve os documentos e completou os formulários necessários.
Passo
1
2
3
Instr. Aplic-Port
Ação
Enviar por correio ou então, deixar na caixa de coleta do setor
de vistos de imigrantes, somente o formulário DS 230 Partes 1 e
2 de cada requerente de visto, juntamente com o formulário DS
2001, cópia do passaporte e uma foto frontal. O endereço do
Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro está na primeira
páguina deste informativo. A caixa de coleta estará disponível das
14:00 às 16:00h, no auditório do Consulado dos Estados Unidos
no Rio de Janeiro. NÃO envie os documentos para este escritório.
Eles devem ser trazidos com você no dia da entrevista.
O Consulado dos Estados Unidos completará todos os passos
administrativos referentes ao seu processo de imigração. Você
poderá ser contactado caso haja falta de formulários ou estejam
incompletos.
Aproximadamente um mes antes de sua entrevista com o oficial
consular, você receberá uma carta contendo a data e horário de sua
entrevista. Uma vez aprovado o visto, ele será entregue a través de
correio expressso.
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Apresentação
dos
documentos
Você deverá apresentar todos os documentos originais ou cópias autenticadas,
além de uma cópia comum de todos os documentos, no dia de sua entrevista.
Taxa
O total da taxa para um visto de imigração total é de US$ 400.00, ou o
equivalente em moeda brasileira, por pessoa. Cada requerente, independente
da idade, deve pagar esta taxa na ocasião da entrevista. Não serão aceitos
cheques, a não ser “travellers checks”do próprio aplicante. A taxa deve ser
paga integralmente em uma única moeda em espécie ou cartões de crédito
internacional,
ex:
Visa/Mastercard/American
Express/NovusDiscover/VisasMastercard.
Impressões
digitais
eletrônicas
Todos os requerentes a visto de imigrantes precisarão ter suas impressões
digitais tiradas no Consulado no dia da entrevista, exceto:
Crianças menores de 14 anos de idade;
Adultos maiores de 79 anos de idade.
Quando
entrar em
contato por
correio
eletrônico,
carta ou
telefone?
O Consulado dos Estados Unidos não poderá garantir quanto tempo demorará
para você ter uma entrevista marcada. Favor notificar o Consulado dos
Estados Unidos do Rio de Janeiro caso haja alguma modificação no seu
requerimento, como por exemplo:
Mudança de endereço;
Mudança de estado civil;
Morte do peticionário ou
Nascimento ou adoção de uma criança.
Dentro do
Consulado
IMPORTANTE: Não é permitida a entrada de Lap tops, cameras fotográficas,
celulares e bolsas de viagem no interior do Consulado.
Instr. Aplic-Port
11
Horários do
Setor de
Vistos de
Imigrantes do
Consulado no
Rio de Janeiro
O serviço de atendimento pessoal para dar informações gerais sobre
processos de imigração é feito, somente por agendamento, às segundas e
sextas-feiras das 13:00h às 15:00h.
Pelo telefone (21) 3823-2000, o atendimento é feito de segunda à sextafeira das 13:30h às 15:30h. Voce pode obter informações gerais através do
sistema de gravação, neste mesmo telefone, fora dos horários de
atendimento.
Favor não marcar entrevista através do serviço de atendimento para vistos
temporários.
Endereço eletrônico: [email protected] .
Também poderá enviar suas dúvidas pelo fax (21) 3823-2083.
Informações adicionais podem ser encontradas nos seguintes sites na
Internet: www.consuladodoseua-rio.org.br ou www.state.gov .
Para sua maior conveniência, as datas das entrevistas para vistos de
imigração são colocadas em nossa página na internet, em meados de
cada mes, para o mes seguinte, aproximadamente. A lista das entrevistas
do mes corrente também estará disponível. A listagem estará em ordem
ascendente de acordo com o número de seu processo no Rio de Janeiro “RDJ case number”. Favor localizar o seu número de processo na
listagem para saber qual é o dia e hora de sua entrevista. Seu número de
processo está disponível na capa deste pacote.
Co/apr09
Instr. Aplic-Port
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