República Tcheca
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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Sumário Executivo A República Tcheca é um país de pouco mais de 10 milhões de habitantes, com um PIB estimado pelo critério de paridade de poder de compra (FMI 2008) em US$ 262 bilhões e PIB estimado pela taxa oficial de câmbio em US$ 217 bilhões. Para efeitos comparativos, o PIB brasileiro calculado pelos dois critérios acima é estimado, respectivamente, em US$ 1.981 bilhões e US$ 1.572 bilhões (FMI 2008). Dentre os novos membros na União Europeia, a República Tcheca é o mais desenvolvido. O setor de serviços corresponde a 59% do PIB. A economia tcheca tem crescido a taxas superiores à média europeia, em grande parte devido ao aporte massivo de investimento direto estrangeiro IDE, atraído essencialmente pela disponibilidade de mão-de-obra qualificada e relativamente barata. Ademais, concorre para a atratividade do país, estar centralmente localizado na Europa. Os efeitos da crise econômica fazem-se sentir na República Tcheca na mesma proporção do que na Alemanha, país ao qual a economia Tcheca está fortemente atrelada. Em virtude de serem os custos de operação na Rep. Tcheca um pouco menores do que na maioria dos antigos membros da União Europeia (força de trabalho, aluguéis, tributos, etc.) e pelas conveniências decorrentes da localização central do país, vizinho da Alemanha, pode se afigurar atrativo para empresas do setor de distribuição, logística e para firmas de processamento terceirizado de serviços a empresas – BPO desenvolver negócios na Rep. Tcheca. Assim como Polônia e Hungria, a Rep. Tcheca detém certa competitividade em serviços afeitos às tecnologias da informação e da comunicação. São limitadas as oportunidades para empresas brasileiras de construção civil e engenharia, pois já se consumaram os grandes investimentos em modernização da infraestrutura do país decorrentes do ingresso na União Europeia. Empresas tchecas prestadoras de serviços afeitos a atividades industriais são detentoras de certa capacidade tecnológica e podem, eventualmente, vir a se interessar pelo mercado brasileiro. Nesse contexto, é possível que empresas brasileiras de serviços focadas no mercado europeu ou no mercado interno tcheco venham a se interessar por estabelecer parcerias com empresas tchecas. Afiguram-se mais promissoras oportunidades de negócios no setor de softwares customizados. Eventualmente, empresas brasileiras de distribuição e vendas (inclusive franquias) possam vir a identificar oportunidades de comércio e investimento na República Tcheca. Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Índice 1.1 Território e Inserção Geográfica...................................................................................................................5 1.2. População, Mercado Consumidor e Força de Trabalho..............................................................................6 1.3. Infraestrutura ...............................................................................................................................................7 1.4. Economia.....................................................................................................................................................9 1.4.1. PIB ............................................................................................................................................................9 1.4.2. Outros Índices.........................................................................................................................................11 1.5. Regulamentação Doméstica .....................................................................................................................18 1.6. Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual .....................................................................................18 1.7. Tecnologia Industrial Básica - TIB .............................................................................................................18 1.8. Compras Governamentais.........................................................................................................................19 2. Quadro Atual para Negócios em Serviços....................................................................................................21 2.1. Comércio Exterior e Investimentos............................................................................................................21 2.2. Estrutura Empresarial e Principais Empresas ...........................................................................................24 2.3. Caracterização Geral do Setor de Serviços ..............................................................................................25 2.4. Caracterização dos Subsetores de Serviços.............................................................................................25 2.4.1. Franquias ................................................................................................................................................26 2.4.2. Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs ...............................................................................27 3. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações.............................................................................32 3.1. Estatísticas ................................................................................................................................................32 3.1.1. Estatísticas de Comércio Exterior de Serviços.......................................................................................33 3.2. Principais acordos firmados entre Brasil e República Tcheca ..................................................................39 3.3. Outros Estudos e Apresentações de Interesse .........................................................................................40 3.4. Endereços e Links Úteis ............................................................................................................................46 3.4.1. No Brasil .................................................................................................................................................46 3.4.2. Na República Tcheca .............................................................................................................................50 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 4 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 1. Macroambiente de negócios 1.1 Território e Inserção Geográfica O território da República Tcheca possui 79 mil km², pouco menor que o estado de Santa Catarina, considerado pequeno mesmo para os padrões europeus. O país possui solos férteis e reservas de carvão (e derivados) e urânio. O território tcheco é formado por três regiões: Boêmia, Morávia e partes da Silésia. O país oferece não somente um mercado consumidor próprio, mas um ponto central de operações focadas em países circunvizinhos, aos quais está conectado por vários modais de transporte. A República Tcheca é um país sem saída ao mar. Possui fronteiras ao noroeste com a Polônia, a oeste como a Alemanha, ao Sul com a Áustria e a leste com a Eslováquia. Para o investidor estrangeiro, a conveniência de basear suas operações para a Europa Central e Bálcãs em Praga é salientada pelo fato de os custos com mão-de-obra e aluguéis serem significativamente mais baixos nessa cidade do que em Viena (Áustria) ou Bratislava (Eslováquia), cidades próximas concorrentes da capital tcheca. Além disso, num raio de 500 km de Praga vivem mais de 130 milhões de potenciais consumidores. Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 1.2. População, Mercado Consumidor e Força de Trabalho A população da República Tcheca é de 10,4 milhões de habitantes (pouco menos que o Estado do Paraná). As tabelas abaixo, extraídas do estudo do Fórum Econômico Mundial Global Competitiveness Report, apresentam a posição da República Tcheca, em cada quesito referente direta ou indiretamente à força de trabalho. Quanto menor a numeração atribuída a um quesito, mais próximo está o país do topo da lista global. O país é muito competitivo no que diz respeito à proporção de trabalhadores com formação universitária, treinamento da mão-de-obra e à relação entre salário e produtividade Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 6 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca A população da República Tcheca está, na sua maioria, na faixa etária dos 15 aos 64 anos, representando 71% da população1. O ritmo de crescimento da população previsto para o ano 2009 é de -0,094%, o que denota um envelhecimento da população. A força laboral é representada por 48% da população, a maioria distribuída na área de serviços (56,2% em 2007). A taxa de desemprego, segundo estimativas do FMI foi de 4,4% para 2008 e estima-se uma taxa de 7,9% para 2009. 1.3. Infraestrutura O país é bem servido por aeroportos, rodovias, ferrovias e rios navegáveis. A República Tcheca possui um dos sistemas de transporte mais avançados do centro-leste europeu. Sua posição geográfica faz do país um caminho natural para importantes corredores de trânsito. A significância da República Tcheca como um hub de trânsito tem crescido desde que o país se tornou membro da União Europeia2. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o posicionamento da República Tcheca em relação aos demais países do mundo no quesito infraestrutura, apresenta-se como segue: Global Competitiviness Report 2009/2010 O país apresenta uma infraestrutura bem classificada de acordo com o Fórum Econômico Mundial, alcançando a 43ª posição. Para efeito comparativo, o setor de infraestrutura do Brasil é classificado como o 81º no ranking mundial. Ao se observar atentamente o quadro acima, pode1 2 CIA – The World Factbook: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ez.html Fonte: Czech Invest, http://www.czechinvest.org/en/competitive-infrastructure Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 7 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca se perceber a competitividade da República Tcheca em pontos importantíssimos, como qualidade da rede elétrica, malha ferroviária e sistema aéreo. Seguem também, informações acerca da infraestrutura do país, obtidas através do site de investimentos do governo tcheco3. Densidade da Infraestrutura do Transporte (km per 100 km2) Autopistas República Tcheca Hungria Polônia Eslováquia Irlanda Portugal 0.6 0.2 0.1 0.6 0.1 1.6 Estradas 161.4 32.0 118.8 35.6 136.2 73.6 Rodovias 12.0 8.2 7.3 7.5 2.7 3.0 Hidrovias internas 0.8 1.5 1.2 0.4 0 0 Fonte: Czech Invest Dados Básicos da Infraestrutura de Transporte na República Tcheca 2000 2001 2002 2003 Comprimento das vias do Trem (km) Total 9.444 9.523 9.600 9.586 Elétrico 2.843 2.893 2.926 2.936 Infraestrutura de Transporte Terrestre (km) Total rede de estradas e 55.408 55.427 55.422 55.447 autopistas Rede europeia de estradas, 2.644 2.637 2.599 2.599 tipo E Autopistas em operação 499 517 518 518 Otras estradas: 54.909 54.910 54.904 54.929 Ruas de 1a classe 6.031 6.091 6.102 6.121 Ruas de 2ª classe 14.688 14.636 14.668 2004 2005 9.612 2.982 9.614 2.997 55.500 55.510 2.601 2.601 546 54.953 6.156 564 54.945 6.154 14.667 14.669 14.668 Águas navegáveis regularmente usadas para transporte (km) Comprimento Total 664 Infraestrutura do transporte aéreo Número total de aeroportos, 86 dos quais: Internacional Público 12 Doméstico Público 57 Internacional Privado 6 Doméstico Privado 11 664 664 664 664 664 85 85 87 87 87 12 57 6 10 14 56 6 9 9 59 7 12 9 58 9 11 9 56 9 13 Fonte: Czech Invest O transporte de bens é feito principalmente pelas estradas, sendo que em 2005 foram transportadas 461 milhões de toneladas por esta via, seguido pelo sistema ferroviário. Em terceiro lugar se encontram os oleodutos, e em quarto a via marítima. 3 http://www.czechinvest.org/en/competitive-infrastructure Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 8 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 1.4. Economia 1.4.1. PIB Avaliada pelo critério de paridade de poder de compra, a economia tcheca em 2008 foi classificada na 40ª posição no ranking mundial. O PIB é da ordem de US$ 261,8 bilhões4 para uma população de pouco mais de 10 milhões de habitantes. Disso, resulta uma renda per capita de US$ 24 mil. Para efeito comparativo, a economia brasileira pelos mesmos critérios, é cotada como a 9ª no ranking mundial, com um PIB de US$ 1.984 bilhões e renda per capita da ordem de US$ 10 mil. Na tabela abaixo, verifica-se que, quando a moeda local é referenciada ao dólar pelo câmbio oficial, o PIB tcheco é o 40º maior do mundo - critério relevante para a empresa que venha a exportar para o país. O PIB calculado por esse critério denota a dimensão do mercado local com os consumidores adquirindo bens e serviços segundo seu poder aquisitivo em dólar. Em outras palavras, denota a capacidade do país de operar no comércio internacional como importador. Na mesma tabela, é também possível comparar o PIB tcheco com o de outros países da região, quando medido pela paridade do poder de compra da moeda local frente ao dólar - critério relevante para a empresa que venha a se estabelecer no país. De fato, o PIB calculado por esse critério denota a dimensão do mercado local com os consumidores adquirindo bens e serviços na moeda local. PIB pelo Câmbio Oficial e pela Paridade do Poder de Compra US$ Bilhões (2008) Fonte: FMI World Economic Outlook Database, Outubro 2009 669 528 262 156 216 196 95 Polônia Hungria PIB pelo Câmbio Oficial 119 Eslováquia Rep. Tcheca PIB pela Paridade do Poder de Compra Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Os quadros abaixo evidenciam que o PIB per capita tcheco encontra-se abaixo da média das grandes economias europeias, no entanto relativamente superior ao dos novos países membros da União Europeia. 4 Dados extraídos do FMI – World Economic Outlook(October 2009) Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 9 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca PIB per capita pela Paridade do Poder de Compra (PPC) Tcheca e Países Selecionados - US$ - 2008 Rep. Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Outubro 2009 25.118 22.097 19.553 17.537 10.466 Rep. Tcheca Eslováquia Hungria Polônia Brasil Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Nos últimos anos, a taxa de crescimento econômico da República Tcheca foi superior à média europeia, como é demonstrado no gráfico. Crecimento Real do PIB Fonte: Fondo Monetário Internacional 7 6,4 6,5 6,4 6,2 6 5,3 5 4,9 4,5 4 3,9 3,6 3,1 2,8 3 2 3,3 4,2 3,9 3,8 2,9 2,9 3,1 2,5 1,8 1,5 1 0 3,6 1,8 1,8 1,6 1,4 1,5 0,8 1,1 0,6 0 2003-0,3 2004 0,3 2005 2006 2007 2008 -1 República Tcheca Alemanha Itália Polônia Espanha Reino Unido Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Observa-se ainda, pelo gráfico abaixo, que o setor de serviços compõe grande parte do PIB da República Tcheca, tornando este, um setor de grande atração para o empresário estrangeiro que queira investir no país. Participação dos Setores da Economia no PIB da Rep. Tcheca Fonte: CIA World Factbook 2,30% 37,60% 60,10% Serviços Indústria Agrícola Elaboração: DECOS/SCS 1.4.2. Outros Índices Diversos relatórios, elaborados por bancos de investimentos, fundações privadas, entidades multilaterais etc., procuram captar e expressar aspectos do ambiente de negócios de relevância para a decisão de entrada de grandes empresas em mercados estrangeiros. Os relatórios emitidos pelo International Institute for Management Development – IMD5, entidade sediada na Suíça, e pelo Fórum Econômico Mundial6 são reputados como os de mais abrangência, isenção e rigor metodológico. O IMD publica o Anuário Mundial da Competitividade - WCY. O IMD define “competitividade nos seguintes termos: “How nations and businesses are managing the totality of their competencies to achieve greater prosperity. Competitiveness is not just about growth or economic performance but should take into consideration the “soft factors” of competitiveness, such as the environment, quality of life, technology, knowledge, etc”7. Segundo o WCY, a República Tcheca está posicionada na 29ª posição no ranking mundial8. Para fins comparativos, segue tabela com a pontuação e posição relativa de todos os países avaliados pelo IMD, inclusive República Tcheca. 5 http://www.imd.ch/ http://www.weforum.org/en/index.htm 7 http://www.promexico.gob.mx/work/sites/Promexico/resources/LocalContent/1092/4/scoreboard.pdf 8 A posição do Brasil no ranking em 2009 (40ª) subiu três posições relativamente a 2008, o que sobrevaloriza o País num contexto de aguda recessão econômica mundial. Fonte: artigo publicado n’ O Estado de S. Paulo em 20/05/2009. 6 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 11 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Extraído de IMD World Competitiveness Yearbook 20099 9 http://www.promexico.gob.mx/work/sites/Promexico/resources/LocalContent/1092/4/scoreboard.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 12 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Já o Índice de Competitividade Global10, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, concede pontuação 4,67 à República Tcheca, posicionando o país acima dos novos membros da União Europeia e do Brasil. Índice de Competitividade Global (GCI) Rep. Tcheca e Países Selecionados Fonte: World Economic Forum - Global Competitiveness Index 20092010 4,67 4,33 Rep. Tcheca(31º) Polônia(46º) 4,31 Eslováquia(47º) 4,23 4,22 Brasil(56º) Hungria(58º) A figura abaixo expressa a matriz de competitividade da economia da República Tcheca segundo os parâmetros do Fórum Econômico Mundial. 10 Esse índice avalia o ambiente de negócios de cada país considerando vários fatores como efetividade das instituições públicas, qualidade da mão-de-obra, eficiência dos mercados favorecimento à inovação etc. “Global Competitiveness Report” disponível em http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm . Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Para fins comparativos, apresenta-se o mesmo gráfico relativo ao Brasil: A lista abaixo traz as maiores fontes de entraves à condução de negócios na Rep. Tcheca, segundo sondagem de opinião conduzida sob os auspícios do Fórum Econômico Mundial 11. Observe-se que dificuldades referentes à burocracia governamental, acesso a crédito e corrupção são as mais recorrentes. 11 World Economic Forum – Global Competitiveness Report 2009-2010: http://www.weforum.org/documents/GCR09/index.html Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 14 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca A tabela a seguir é um resumo da tabulação detalhada mais abaixo. A metodologia do Fórum Mundial considera doze pilares de competitividade, agrupados em três fundamentos básicos. Observe-se que a posição do país no ranking do país pesquisado é mediana, destacando-se desfavoravelmente, no quesito estabilidade macroeconômica. Para atingir o status de economia plenamente desenvolvida, um país necessita consolidar os pilares 5, 6 e 7 (ver acima), etapa ainda em curso na República Tcheca, e firmar posição nos pilares 8 (sofisticação de negócios) e 9 (inovação). Para fins comparativos, e a título de Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 15 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca informação para o investidor nacional e estrangeiro, mais abaixo se apresenta também minuciosa tabulação referente ao Brasil, elaborada pela Fundação Dom Cabral12 em parceria com o Fórum Econômico Mundial13. 12 Segundo o Financial Times, a Fundação Dom Cabral é a 13ª melhor escola de negócios do mundo e a 1ª da América Latina. http://www.fdc.org.br/pt/Paginas/default.aspx 13 http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompetitivenessReport2009.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 16 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 17 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 1.5. Regulamentação Doméstica A regulamentação doméstica na República Tcheca atende os ditames da Comissão Europeia, de aplicação compulsória para toda a Europa dos 27. A regulamentação abarca também um extenso rol de matérias não consideradas pela Comissão ou detalha aspectos em que a Comissão impôs apenas regras gerais. Na seção 1.7. Tecnologia Industrial Básica, mais abaixo, alguns aspectos de regulamentação doméstica são tratados com mais detalhes. “Doing Business in Czech Republic”, estudo elaborado pelo Departamento de Comércio dos EUA – U.S. DoC14, aduz rica informação sobre regulamentação doméstica no país. 1.6. Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual A legislação tcheca segue os ditames das diretivas da Comissão Europeia e ao Acordo TRIPS/OMC. No site da Comissão Europeia encontram-se as informações relevantes acerca do assunto15. A proteção a direitos de propriedade intelectual na República Tcheca e na União Europeia é matéria das mais complexas. Nesse contexto, a empresa brasileira deverá considerar a conveniência de utilizar os serviços prestados por entidades especializadas ou consultores independentes. 1.7. Tecnologia Industrial Básica - TIB O termo TIB – Tecnologia Industrial Básica reúne um conjunto de disciplinas técnicas de uso indiferenciado (metrologia, normalização, padronização, gestão da qualidade etc) pelos diversos setores da economia, inclusive serviços. Os temas afeitos a TIB são fator decisivo para a inserção bem sucedida das empresas brasileiras de serviços no exterior. Regulamentos técnicos são conjuntos de regras elaborados pelos governos cujo cumprimento é obrigatório. Normas técnicas são padrões elaborados por agentes privados, como a International Organization for Satandardizazion – ISO, de cumprimento voluntário. Num mercado que converge para os níveis da União Europeia, a estrita conformidade a normas e regulamentos técnicos é de grande importância em vários setores de serviços: serviços afeitos a tecnologias da informação e comunicação, construção civil e engenharia, franquias, processamento no Brasil de serviços terceirizados por empresas tchecas (offshore outsourcing) etc. Graças aos esforços do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO16, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT17 e de outras entidades, o Brasil já dispõe de considerável capacidade e expertise em TIBs para o setor industrial. 14 http://www.buyusainfo.net/docs/x_3694941.pdf http://ec.europa.eu/youreurope/business/competing-through-innovation/protecting-intellectual-property/czech-republic/index_en.htm O INMETRO é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. http://www.inmetro.gov.br/. 17 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940. A ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (ISO), da Comissão Panamericana de Normas Técnicas (COPANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil da ISO – International Organization for Standardization, da COPANT – Comissão Panamericana de Normas Técnicas e da AMN – Associação Mercosul de Normalização. http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768 . 15 16 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 18 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nesse sentido o governo brasileiro está investigando os setores interessados em se engajar na ampliação da normalização e boas práticas para a prestação do serviço (ex. certificação do varejo e telesserviços), a exemplo do que já ocorre com o setor de software para certificação segundo o padrão CMM (Capability, Mobility Model) e MPS-BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro)18, com o apoio da Sociedade para a Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Como corolário das ações referidas acima, para o incremento do comércio de serviços entre Brasil e República Tcheca, é necessário que seja reforçada a cooperação institucional em matéria de TIBs19. Decerto, sem o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação e credenciamento entre os dois países, o preço de um processo de prestação de serviço fica acrescido de custo de certificações diferentes em cada país, o que reduz a capacidade competitiva das empresas, ou mesmo pode inviabilizar a exportação de serviços nos modos de prestação de serviços 1 e 4 20. 1.8. Compras Governamentais A República Tcheca é signatária do Acordo sobre Compras Governamentais - ACG21. Como o Brasil não é signatário do referido acordo, as autoridades húngaras podem, se o desejarem, discriminar empresas brasileiras em favor daquelas originárias de países membros do ACG. Assim, uma alternativa para que empresas brasileiras não sejam excluídas do Tratamento Nacional conferido aos signatários do ACG é estabelecer presença comercial na Hungria ou parceria com empresa húngara. A legislação do país sobre a matéria está harmonizada com as diretivas da Comissão Europeia, que veda o favorecimento de empresas com base na nacionalidade do capital. O valor total de compras governamentais na União Europeia – UE, incluindo-se tanto as compras da UE quanto as dos Estados membros é da ordem de US$ 2,6 trilhões, o que corresponde a mais de uma vez e meia o PIB do Brasil. As empresas de capital estrangeiro estabelecidas na República Tcheca qualificam-se a participar de processos licitatórios em toda a UE. “Doing Business in Czech Republic”, estudo elaborado pelo Departamento de Comércio dos EUA – U.S. DoC22, e “Guia País: República Checa”, estudo elaborado pelo Escritório Econômico e Comercial da Espanha na República Tcheca23, aduzem informação detalhada sobre compras governamentais no país. 18 CMM e MPS-BR são, respectivamente certificação internacional e certificação nacional de software. O INMETRO e o Instituto Nacional de Metrologia do Japão já tem levam avante programas de cooperação em TIBs para o setor industrial. http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=27&tmp.texto=5118 20 No jargão dos acordos de liberalização de comércio e investimentos em serviços, o comércio internacional de serviços é definido como a prestação de um serviço: a) Modo 1: do território de um Membro ao território de qualquer outro Membro; b) Modo 2: no território de um Membro aos consumidores de serviços de qualquer outro Membro; c) Modo 3: pelo prestador de serviços de um Membro, por intermédio da presença comercial, no território de qualquer outro Membro; d) Modo 4: pelo prestador de serviços de um Membro, por intermédio da presença de pessoas naturais de um Membro no território de qualquer outro Membro. 21 O Acordo Plurilateral sobre Compras Governamentais, que entrou em vigor em janeiro de 1981, estabelece regras para a não discriminação entre fornecedores nacionais e estrangeiros de maneira que o mesmo tratamento dado aos nacionais seja aplicado aos estrangeiros. Este acordo foi posteriormente revisto em numerosas ocasiões. Foi aditado em decorrência resultado das negociações concomitantemente aos da Rodada do Uruguai: 1) Para engrandecer o âmbito dos contratos públicos (aplicáveis a governos regionais, e para uma gama de governos e entidades paraestatais); 2) para aplicar o acordo para as compras em serviços; e 3) introduzir um sistema de resolução de controvérsias relacionado a compras governamentais. http://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/gp_gpa_e.htm 22 http://www.buyusa.gov/czechrepublic/en/114.html 23 http://www.comercio.mityc.es/tmpDocsCanalPais/AA772B9ACA3241E210C2DBB9948B790D.pdf 19 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 19 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 20 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 2. Quadro Atual para Negócios em Serviços 2.1. Comércio Exterior e Investimentos O comércio exterior tcheco está caracterizado por superávit na balança comercial de bens e de serviços. Balança Comercial de Bens (US$ bilhões) 147 142 123 118 78 95 76 93 2 5 2 2005 2006 5 2007 Exportação Importação 2008 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Balança Comercial de Serviços (US$ bilhões) 22 17 17 14 12 14 12 10 5 2 2005 3 2 2006 2007 Expotação Importação 2008 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Balança Comercial (US$ bilhões) 169 159 140 132 90 109 105 86 4 2005 2006 Exportação 10 8 4 2007 Importação 2008 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 21 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Os setores de serviços de maior potencial para investimentos recíprocos foram identificados com base em prospecção tentativa baseada nas características das economias do Brasil e da República Tcheca24 face às capacidades empresariais existentes em ambos os países com provável interesse de inserção internacional25. - Logística e transporte ferroviário e rodoviário - Serviços relacionados ao setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) - Franquias A corrente de comércio Brasil e República Tcheca, em números absolutos, não é muito expressiva: pouco mais de US$ 445 milhões em 2008, com superávit para a República Tcheca. EXPORTAÇÃO ANO US$ F.O.B (A) Var. % IMPORTAÇÃO US$ Part % Var. % F.O.B (B) RESULTADOS Part % Corrente Saldo (Ade Cobertura Comércio (A/B) B) (A+B) 1993 7.372.409 --- 0,02 21.617.570 --- 0,09 -14.245.161 28.989.979 0,34 1994 17.026.282 130,95 0,04 36.421.859 68,48 0,11 -19.395.577 53.448.141 0,47 1995 26.603.027 56,25 0,06 59.597.862 63,63 0,12 -32.994.835 86.200.889 0,45 1996 32.414.336 21,84 0,07 44.840.970 -24,76 0,08 -12.426.634 77.255.306 0,72 1997 33.465.017 3,24 0,06 44.654.770 -0,42 0,07 -11.189.753 78.119.787 0,75 1998 27.253.326 -18,56 0,05 41.477.245 -7,12 0,07 -14.223.919 68.730.571 0,66 1999 34.051.832 24,95 0,07 36.059.295 -13,06 0,07 -2.007.463 70.111.127 0,94 2000 37.302.073 9,54 0,07 42.515.525 17,9 0,08 -5.213.452 79.817.598 0,88 2001 40.217.014 7,81 0,07 52.341.764 23,11 0,09 -12.124.750 92.558.778 0,77 2002 35.211.884 -12,45 0,06 54.748.404 4,6 0,12 -19.536.520 89.960.288 0,64 2003 66.318.215 88,34 0,09 65.311.204 19,29 0,14 1.007.011 131.629.419 1,02 2004 80.234.231 20,98 0,08 110.086.052 68,56 0,18 -29.851.821 190.320.283 0,73 2005 57.397.702 -28,46 0,05 215.820.282 96,05 0,29 -158.422.580 273.217.984 0,27 2006 48.965.647 -14,69 0,04 237.486.562 10,04 0,26 -188.520.915 286.452.209 0,21 2007 60.388.525 23,33 0,04 274.655.322 15,65 0,23 -214.266.797 335.043.847 0,22 2008 67.276.500 11,41 0,03 378.424.186 37,78 0,22 -311.147.686 445.700.686 0,18 2009(Jan Set) 34.486.341 -36,1 0,03 220.705.737 -26,96 0,24 -186.219.396 255.192.078 0,16 Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria – Secretaria de Comércio Exterior – Aliceweb Ainda nesse sentido, ao se considerar a economia tcheca, conclui-se que a complementaridade entre as duas economias tem resultado num volume de comércio e investimento modesto comparativamente a outros parceiros econômicos do Brasil. Há um relativo subaproveitamento das potencialidades de negócios entre os dois países. Os principais parceiros no comércio exterior de bens como destino das exportações tchecas são os países da União Europeia, que responderam em 2007 por 85% das exportações do país. As importações tchecas são também em sua maioria provenientes dos países da União Europeia 24 Ver estudo do MRE – Depto. de Promoção Comercial intitulado “Como Exportar para República Tcheca”, disponível no sítio www.braziltradenet.gov.br 25 Fontes: The Economist (www.economist.com), The Financial Times ( www.ft.com), estudo do MRE – Depto. de Promoção Comercial intitulado “Como Exportar para a República Tcheca” (disponível em www.braziltradenet.gov.br) e Revista Comércio Exterior – Informe BB – edição 46 – 2003. Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 22 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca que, no mesmo ano, responderam por 70,7% do total, seguido por China com 7,9% e Rússia com 4,8%. PIB 2008 (Paridade do Poder Corrente de Comércio com o Brasil de Compra - US$ bilhões) 2008 (US$ - FOB) EUA 14.265 53.050.105.490 China 7.916 36.447.295.605 Argentina 573 30.864.003.495 Alemanha 2.910 20.877.136.871 Japão 4.354 12.921.536.136 Itália 1,815 9.377.423.564 França 2.130 8.803.666.139 Espanha 1.397 6.546.515.790 Bélgica 340 6.065.718.040 Canadá 1.303 5.076.202.176 Suíça 313 3.719.400.468 Portugal 236 2.305.502.962 Turquia 915 1.153.561.481 República Tcheca 262 445.700.686 País Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria – Secretaria de Comércio Exterior – Aliceweb O Investimento Estrangeiro Direto da República Tcheca se deu nos seguintes setores de atividade econômica no ano de 2008: Setores Agricultura, Silvicultura e Pesca Atividade Mineradora e Extrativa Manufatura Da qual Produtos Alimentícios Têxteis, Couro Madeira, publicações e impressão Produção de coque, produtos de petróleo refinado e combustível nuclear Indústria Química e produtos químicos Produção de borracha e produtos plásticos Produção de outros produtos minerais, não-metálicos Produtos Metálicos Produtos Mecânicos Maquinário e Computadores de escritório Produção de maquinário e aparato elétrico (n.e.c.) Equipamentos de Rádio, TV e Comunicação Enviado Recebido US$ milhares 327.2 US$ milhares -28 221.9 29 474.4 44 216.8 146 469.9 3 595 420.6 47 404.9 9 104.0 -21 306.6 540 820.9 66 910.4 5 598.1 171 078.8 14.1 122 486.4 -32 854.6 9 611.4 255 496.7 822 804.6 -133 257.9 420 687.6 27 390.2 136 404.8 0.0 201 092.6 376 844.7 -7 141.1 61 519.1 68 464.6 2 554.4 116 678.1 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 23 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Produção de instrumentos de precisão médica e óticos Veículos motores Outros equipamentos de transporte Produção de mobiliário; produção (n.e.c.) Reciclagem Eletricidade, Gasolina e Água Construção Comércio e Reparos Hotéis e Restaurantes Transportes, Comunicação Intermediação Financeira Atividades de Negócios e Imobiliárias Outros Serviços TOTAL Fonte: Czech National Bank 6 388.2 17 945.0 29 441.9 2 328.7 1 663.6 324 425.5 41 866.5 45 854.7 3 506.6 552 549.0 9 590.3 1 244 211.6 104 661.1 362 283.7 2 668 604.4 1 875 614.1 301 712.2 10 730 642.0 200 696.2 41 090.8 280 308.4 -136.5 -82 289.4 302 168.9 977 712.1 3 699.2 1 899 521.2 O quadro abaixo retirado do estudo do Fórum Econômico Mundial The Global Enabling Trade Report 2009 evidencia a evolução do IDE no país nos últimos anos: 2.2. Estrutura Empresarial e Principais Empresas Segundo a Forbes26, há na República Tcheca 1 empresa de serviços listada entre as 2.000 maiores do mundo (27/02/2009), como segue (valores em US$): Rank Company Country Industry Sales ($bil) Profits ($bil) Assets ($bil) Market Value ($bil) 336 CEZ Czech Republic Utilities 9.41 2.41 24.46 16.16 As 20 maiores empresas ou grupos empresariais tchecas são os que seguem: Cesky Telecom AS, CEZ as, Ceske Aerolinie (Czech Airlines), Aero Vodochody, Tatra, Agrobanka, Agrofert, Ceska Pojitovsna, Chemical Works Sokolov, CSOB (Ceskoslovenska Obchodni Banka AS), Eko, Energopro, Eurotel, Galas, Home Credit, Kellner, Paul, Komercni Banca, Metra Blansko as, Oskar Mobil. 26 http://www.forbes.com/lists/2008/18/biz_2000global08_The-Global-2000_Counrty.html Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 24 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 2.3. Caracterização Geral do Setor de Serviços O setor de serviços é o principal setor na constituição do PIB tcheco, representando quase dois terços da economia. Composição do PIB tcheco por setor: Fonte: Informe Econômico e Comercial – Elaborado pelo Escritório Econômico e Comercial da Espanha.27 2.4. Caracterização dos Subsetores de Serviços No presente estudo, foi conferido destaque aos subsetores de serviços para os quais as oportunidades de negócios Brasil-República Tcheca são mais prováveis aos olhos da própria comunidade empresarial (tal qual explicitado pelas associações setoriais em ambos os países, pela ApexBrasil, SEBRAE, Czech Invest, etc.) ou que estejam dentre as prioridades de promoção de comércio e investimentos em serviços identificadas pelos governos do Brasil e da República Tcheca (no caso do Brasil, as prioridades são aquelas indicadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e pela Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP). Nesse contexto, essa lista não é exaustiva, podendo haver nichos de mercado relevantes para vários outros subsetores de serviços. 27 http://www.comercio.mityc.es/tmpDocsCanalPais/AA772B9ACA3241E210C2DBB9948B790D.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 2.4.1. Franquias De acordo com a Associação de Franquias da República Tcheca, em 2007 estavam presentes no país 130 franquias, reflexo do grande crescimento alcançado entre 2003 e 2007, de aproximadamente 45%. Esse setor continua em expansão no país e atualmente existem cerca de 150 empresas operando em sistema de franquias, com cerca de 50% delas de origem tcheca. A maioria das franquias opera no setor de hotéis e hospitalidade, com o setor de alimentação fast-food sendo também bastante popular no país. Do total das franquias instaladas na República Tcheca, 50% atuam no fornecimento de serviços e 50% operam voltadas ao comércio. A propósito do setor de franquias na República Tcheca, em “Doing Business in Czech Republic”, estudo elaborado pelo Departamento de Comércio dos EUA – U.S. DoC28 consta o seguinte comentário: “Thanks to its advantageous geographic position and rapid economic development, the Czech Republic is an ideal starting point for expanding a franchise into Central and Eastern Europe. (…) With a total population of 10,3 million inhabitants, Czech Republic represents the second biggest market out of the 10 nations that joined the European Union in 2007.”” Ainda segundo o estudo estadunidense o sistema legal tcheco não impõe barreiras para a entrada e operação de franquias no país. As franquias brasileiras poderão vir a identificar nichos de mercado em vários segmentos, alcançando extratos mais amplos do mercado consumidor. A República Tcheca pode funcionar como porta de entrada para o franqueador brasileiro que queira se inserir nos mercados da Europa Central e Oriental. A tabela abaixo permite vislumbrar quão grande e variado é o mercado brasileiro de franquias e que o investidor tcheco irá se deparar com um mercado francamente favorável a esse modelo de negócio. Franquias Brasileiras por Segmento de Atuação - 2006 (R$ milhões) Fonte: Associação Brasileira de Franquias – ABF. Extraído de “A Competitividade nos Setores de Comércio, Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015”29 28 http://www.buyusa.gov/czechrepublic/en/114.html 29 SEBRAE: http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/26DEECA1D363F802832574E90063304C/$File/NT0003A276.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 26 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 2.4.2. Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs30 O Setor de Software e TI é apresentado pela agência tcheca de promoção de investimentos e desenvolvimento de negócios como um dos setores de maior potencial para investimentos no país. Segundo a agência, a República Tcheca é uma das locações privilegiadas para o desenvolvimento de software na Europa e no mundo. As vantagens do país advêm dos baixos salários da mão de obra e de instalação quando comparados a outros países europeus. Além de possuir bons níveis de educação, com destaque para o grande número de profissionais de grau técnico formados no país, os profissionais possuem também elevado conhecimento de idiomas estrangeiros, em especial o inglês e o alemão. O país conta com a presença de centros de desenvolvimento de importantes empresas do setor tais como Microsoft, Skype, CSC Corporation, Deutsche Börse, Sun Microsystems, Monster, Infosys, SWS, Oracle, Auto Cont, Hewlett-Packard, IBM, D’T-Systems, Unisys, CompuSource/MacSource, Unicorn, IBM, Lotus, Novell, Symantec, Spectrum e Citrix. A República Tcheca vem despontando como uma das locações líderes em offshoring e outsoursing de serviços de TI na Europa Central e Oriental. Além de presença de importantes empresas estrangeiras do setor, o país conta ainda com empresas relevantes no setor de TICs reconhecidas mundialmente por produtos como softwares antivírus, caso das empresas AVG Technologies e Alwil (Avast!), soluções integradas de segurança, desenvolvidas pela Kerio e sistemas de comunicação avançada, com a empresa 2N Telekomunikace. A competitividade do setor de TICs da República Tcheca é evidenciada em diversas publicações internacionais. Em publicação da Unidade de Inteligência da revista The Economist intitulada Ereadiness é medida a qualidade da infraestrutura de TICs do país e a habilidade de seus consumidores, negócios e governo de usar as TICs em seu benefício. O estudo considera que quando um país usa TICs para a condução de suas atividades, a economia se torna mais transparente e eficiente. A publicação tem por objetivo prover às companhias que desejam investir ou transacionar com os países estudados um panorama dos países mais promissores para realização de negócios sob uma perspectiva de TICs. Nesse estudo realizado em 69 países a República Tcheca está classificada na 31ª colocação, à frente do Brasil (42º) e de outros países de região como Hungria (35º), Polônia (39º) e Turquia (43º). Em “Global Information Technology Report 2008-2009”, estudo do Fórum Econômico Mundial, o ambiente de negócios para TICs no Brasil, República Tcheca e outros países é minuciosamente avaliado segundo critérios objetivos31. O relatório destacou a República Tcheca dentre os países recém incorporados à União Europeia que com sucesso usaram TICs como uma alavanca para a transformação estrutural e modernização das suas economias e sociedades depois da queda do Muro de Berlim. O Relatório ainda classifica o país como de uso extensivo de conectividade à internet, isso significa que pelo menos um quarto de todos os lares são conectados à internet e aproximadamente metade da população é usuária de internet. O estudo aponta, no entanto, que a falta de engenheiros está se tornando um problema. 30 Fontes http://www.czechinvest.org/en/it-and-software-development http://www.weforum.org/pdf/gitr/2009/gitr09fullreport.pdf 31 http://www.insead.edu/v1/gitr/wef/main/fullreport/index.html Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 27 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 28 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca A unidade de inteligência da revista The Economist publica ainda um índice de competitividade para o setor de Tecnologia da Informação. Segundo esse estudo, quando a capacidade das empresas locais é ponderada com tamanho do mercado doméstico, a República Tcheca é o 26º país mais competitivo do mundo no setor de TICs (bens e serviços), à frente de países notável capacidade no setor como Romênia, Brasil, Índia e Rússia. O quadro abaixo apresenta a pontuação e a classificação dos 66 países avaliados. Fonte: Ecnonomist Intelligence Unit32 32 http://www-935.ibm.com/services/us/gbs/bus/pdf/e-readiness_rankings_june_2009_final_web.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 29 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca O Brasil tem grande interesse no estabelecimento de empresas tchecas de software e de outros serviços afeitos a TICs que venham a suprir ou complementar capacidades já existentes no País, que se posiciona entre os países emergentes mais capacitados nesse setor. Em contrapartida, o mercado tcheco pode figurar como uma boa opção para as empresas brasileiras que queiram se inserir no mercado europeu. Segundo a Brasscom, após 45 anos de investimentos governamentais e privados, o mercado brasileiro de TI conta com um pool de profissionais altamente qualificados, que hoje somam mais de 1,7 milhão. O mercado de trabalho do setor se desenvolveu graças ao elevado grau de conhecimento técnico e de gestão de negócios acumulado pelas empresas brasileiras do setor. O Brasil possui um mercado de serviços de TI bastante competitivo, com a presença de empresas de grande porte, como Accenture, Atech, Atos Origin, BRQ, BT, Cast, Cisco, CPM Braxis, EDS, GFT, GPTI, HSBC, Hughes, IBM, Intel, Itautec, Microsoft, Politec, Resource, Softtek, Siemens, Stefanini, Sun, Tata, Tivit, Totvs, Ubik e Unisys. O PIB brasileiro de TI chegou a US$ 28,6 bilhões em 2008 (IDC) – sendo 35% para o setor de serviços. Ainda segundo a Brasscom, fabricantes nacionais de PCs têm superado empresas tradicionais do setor (como Dell e Acer), consolidando uma posição de destaque no mercado interno, com grande volume de negócios e competitividade em preços. No Brasil, há ampla utilização de diversas plataformas, como Mainframe, Unix, Linux, Net, Java, Oracle, SAP, Natural Adabas, entre outras. O Brasil aparece em segundo lugar no ranking mundial em número de mainframes, com grande oferta de profissionais habilitados em COBOL. Além disso, o País é líder em programadores de Java e conta com diversos JUGs, incluindo o maior do mundo, com 18 mil membros, segundo a IDC. É cada vez mais expressiva a participação de empresas brasileiras de TI no exterior. O foco em exportações de serviços tem crescido entre as nacionais, que estão cada vez mais preparadas para competir no mercado global em qualidade e preço. Além disso, algumas empresas brasileiras vêm expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais e várias delas já atuam na Alemanha, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Índia, Itália, México, Panamá, Peru, Portugal, Reino Unido, Venezuela, entre outros. Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 30 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 31 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 3. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações 3.1. Estatísticas Conhecer as características específicas do setor terciário é fundamental para a proposição de políticas públicas e o planejamento do setor empresarial brasileiro. No Brasil, atualmente, o setor terciário já representa aproximadamente 60% do PIB, é o principal receptor de investimentos diretos e emprega a maior parte da população economicamente ativa. Com esse propósito, a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está empenhada em organizar, em estreita colaboração com outros órgãos, os principais dados de comércio exterior disponíveis para o setor, captados diretamente de fontes oficiais no País e no exterior33. Ainda em 2009, será implantado o módulo exportação do Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzem Variações no Patrimônio das Entidades –SISCOSERV. Constitui uma base de dados com informações do setor de serviços que vem sendo estruturado por técnicos de diversas áreas do Governo Federal para quantificar a comercialização de “produtos” dessa natureza no Brasil e no mundo. Por meio do SISCOSERV, a Administração Pública terá acesso a relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras para a definição de políticas públicas e gestão de mecanismos de apoio ao comércio de serviços no mercado externo e o setor privado poderá realizar com mais eficiência seus projetos de planejamento empresarial. Será implementado pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e deverá ser lançado até o final deste ano, inicialmente, com a movimentação das exportações, e posteriormente, com os dados de importações. Permitirá diversos cruzamentos de dados, inclusive comércio bilateral por setor de atividade34. 33 A publicação “Panorama do Comércio Internacional de Serviços” faz parte desse esforço e traz nesse novo número informações inéditas sobre os principais parceiros comerciais brasileiros, o perfil das empresas exportadoras e importadoras de serviços, dados do comércio exterior por Unidade da Federação e os principais serviços brasileiros prestados no exterior. Disponibiliza-se versão eletrônica do “Panorama” em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf 34 O SISCOSERV é referenciado à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (NBS). A NBS será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, operações mistas e exploração (licenciamento e cessão) de direitos, composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, para distinguir a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens. A construção da NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1230120634.pdf . Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 32 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca 3.1.1. Estatísticas de Comércio Exterior de Serviços Fluxo Comercial Exterior de Serviços da República Tcheca - US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PERÍODO República Var. % Tcheca (1) 2003 7,75 2004 9,61 23,96 2005 11,73 22,10 2006 13,91 18,55 2007 17,14 23,28 2008 22,18 29,35 FONTE: OMC ELABORAÇÃO: DECOS/SCS Total Mundo Part % 1.828,20 2.219,90 2.482,90 2.809,90 3.351,50 3.731,30 0,42 0,43 0,47 0,49 0,51 0,59 República Tcheca IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS República Var. % Tcheca (1) 7,24 8,93 10,11 11,81 14,31 17,28 23,37 13,19 16,81 21,16 20,74 Saldo Total Mundo Part % Valor Var. % (1) Valor 1.795,50 2.119,30 2.352,80 2.632,70 3.119,50 3.469,00 0,40 0,42 0,43 0,45 0,46 0,50 14,99 18,54 21,84 25,72 31,45 39,45 23,68 17,81 17,74 22,31 25,43 0,51 0,67 1,62 2,10 2,84 4,90 Corr. Comércio do Brasil Saldo Fluxo Comercial Exterior de Serviços do Brasil - US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PERÍODO Brasil Var. % (1) 2003 9,57 2004 11,62 21,37 2005 14,86 27,90 2006 17,95 20,80 2007 22,62 26,02 2008 28,82 27,42 FONTE: OMC ELABORAÇÃO: DECOS/SCS Total Mundo 1.828,20 2.219,90 2.482,90 2.809,90 3.351,50 3.731,30 Part % 0,52 0,52 0,60 0,64 0,67 0,77 IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Brasil 14,35 16,11 22,41 27,15 34,70 44,37 Var.%( 1) Total Mundo 12,27 39,09 21,15 27,81 27,88 1.795,50 2.119,30 2.352,80 2.632,70 3.119,50 3.469,00 Part % 0,80 0,76 0,95 1,03 1,11 1,28 Valor 23,92 27,73 37,27 45,10 57,32 73,19 Var. %(1) 15,91 34,40 21,01 27,10 27,70 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca Valor -4,78 -4,50 -7,55 -9,20 -12,09 -15,56 33 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Fluxo Comercial – Quadro Comparativo Brasil e República Tcheca - US$ bilhões Var. % 2008/07 2006 2007 2008 17,92 137,47 13,04 22,62 160,65 14,08 28,82 197,94 14,56 27,42 23,21 Exportações de serviços da República Tcheca (A) Exportação de bens da República Tcheca (B) Relação (A / B) 11,76 95,08 12,37 17,14 122,75 13,97 22,18 146,93 15,09 29,35 19,70 Importações de serviços do Brasil (A) Importação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) 26,88 95,89 28,03 34,70 126,57 27,42 44,37 182,81 24,27 27,88 44,44 Importações de serviços da República Tcheca (A) Importação de bens da República Tcheca (B) Relação (A / B) 11,14 93,22 11,95 14,31 118,46 12,08 17,28 141,88 12,18 20,74 19,78 Exportações de serviços do Brasil (A) Exportação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) Fonte: OMC Elaboração: DECOS/SCS Participação dos principais setores por atividade CNAE nas exportações de serviços do Brasil para a República Tcheca (2008): Setor CNAE Part % TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 85,4 4,2 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS FABRICAÇÃO DE BEBIDAS Demais TOTAL 0,7 0,6 3,1 100 1,9 1,2 1,1 1 0,7 (%Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS/SCS Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 34 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Participação dos principais setores por atividade CNAE nas importações de serviços do Brasil oriundas da República Tcheca (2008): Setor CNAE Part % ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TRANSPORTE AÉREO AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS Demais TOTAL 35,4 11,7 8,4 8,3 5,1 4,4 3,5 3,3 2,8 17,1 100 Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS/SCS Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 35 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Investimentos Recíprocos35 Ingressos e estoque de investimento direto estrangeiro - US$ milhões Ingressos De: República Tcheca Para: Brasil 0,36 0,34 0,32 0,26 0,27 2007 2008 0 2004 2005 2006 2009(Jan Abr) Fonte: Bacen Elaboração: DECOS/SCS Estoque De: República Tcheca Para: Brasil 7,52 4,34 3,67 1995 2000 2005 Fonte: Bacen Elaboração: DECOS/SCS O estoque de Investimento Direto Estrangeiro do Brasil na República Tcheca permanece constante desde 2004 perfazendo um total de 3 milhões de dólares até a data atual. 35 Segundo o Glossário da OCDE sobre termos e definições do IDE, Investimento Direto Estrangeiro “é uma categoria de investimento internacional realizado por uma entidade residente em uma economia (investidor direto) com o objetivo de estabelecer uma relação econômica duradoura em uma empresa residente em uma economia que não a do investidor direto (empresa receptora do investimento direto). Essa relação econômica duradoura compreende a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor direto e a empresa receptora e um significativo grau de influência na administração da empresa receptora do investimento. O investimento direto envolve, além do investimento inicial realizado pelo investidor na empresa receptora do investimento, todos as subseqüentes transações de capitais realizadas entre os mesmos e entre empresas afiliadas (subsidiárias ou filiais). Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 36 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Fluxo de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e República Tcheca (US$ milhões) De: Mundo Para: Brasil e República Tcheca 45.058 34.585 18.822 15.066 11.603 10.731 10.437 5.459 2005 2006 Fluxo Recebido pelo Brasil 2007 2008 Fluxo Recebido pela República Tcheca Fonte: UNCTAD Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e República Tcheca Para: Mundo 28.202 20.457 7.067 2.517 -19 2005 1.467 2006 Fluxo Enviado pelo Brasil 1.619 2007 1.900 2008 Fluxo Enviado pela República Tcheca Fonte: UNCTAD Elaboração: DECOS/SCS Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 37 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Estoque de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e República Tcheca (US$ milhões) De: Mundo Para: Brasil e República Tcheca 309.668 122.250 287.697 114.369 112.408 47.887 21.644 7.350 1995 2000 2007 Estoque Recebido pelo Brasil 2008 Estoque Recebido pela República Tcheca Fonte: UNCTAD Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e República Tcheca Para: Mundo 162.218 136.103 51.946 44.474 738 345 1995 2000 Estoque Enviado pelo Brasil 8.557 2007 9.913 2008 Estoque enviado pela República Tcheca Fonte: UNCTAD Elaboração: DECOS/SCS Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 38 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca O investimento direto estrangeiro da República Tcheca no Brasil, no período Jan/2007 – Abr/2009, concentrou-se nos seguintes setores: BANCO CENTRAL DO BRASIL Investimentos Estrangeiros Diretos 1/ 2007 Atividade Econômica Ingressos Fabricação de máquinas-ferramenta 0,06 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 0,21 TOTAL 0,26 2008 Atividade Econômica Ingressos Transporte rodoviário de táxi 0,06 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 0,05 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 0,16 TOTAL 0,27 2009(Jan – Abr) Atividade Econômica Ingressos Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente 0,34 TOTAL 0,34 Notas: 1/ Ingressos de investimentos e conversões de empréstimos e de financiamentos em investimento direto com base nos registros constantes, no módulo IED, do sistema RDE (Registro Declaratório Eletrônico). Conversões em dólares às paridades históricas. 2/ Conforme a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-2.0, do IBGE. 3.2. Principais acordos firmados entre Brasil e República Tcheca Título Data de celebração Entrada em vigor Protocolo sobre Cooperação Técnica e Científica.* 19/05/1961 19/05/1961 Acordo para o Estabelecimento de um Escritório para Fins Comerciais na Cidade do Rio de Janeiro.* 07/12/1979 07/12/1979 Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica.* 02/07/1985 26/01/1990 Promulgação Decreto nº Data 99163 12/03/1990 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 39 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.* 26/08/1986 14/11/1990 43 25/02/1991 Acordo de Cooperação Cultural.* 07/04/1989 26/01/1990 99090 09/03/1990 Declaração dos Presidentes a Respeito do Desenvolvimento das Relações entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Tcheca e Eslovaca.* 02/10/1990 02/10/1990 Protocolo de Intenções no Campo do Comércio.* 02/10/1990 02/10/1990 Acordo, por Troca de Notas, para Dispensa de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviços.* 15/07/1991 15/07/1991 Memorando de Entendimento sobre Consultas entre o MRE do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca. 23/08/1993 23/08/1993 Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica. 25/04/1994 21/10/1995 1681 23/10/1995 Acordo sobre o Exercício de Emprego por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico. 13/06/1997 03/10/1999 3207 13/10/1999 Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários. 18/11/1999 19/01/2002 4124 13/02/2002 Acordo sobre Isenção Parcial de Visto 29/04/2004 03/10/2005 5547 22/09/2005 * Assinados com a antiga República Socialista da Tchecoslováquia Fonte: Ministério das Relações Exteriores 3.3. Outros Estudos e Apresentações de Interesse Presidência da República Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento – fevereiro 2009 http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/pac2anos_apresentacaonovo.pdf Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades - SISCOSERV e Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2240 Panorama do Comércio Internacional de Serviços http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf Renai - Conjuntura Macroeconômica do Investimento – abril/2009 http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/RENAI-BOLETIM-06042009-FINALSITE.pdf Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros em francês http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 40 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Oportunidades de Negócios Mundiais: extensa lista de portais na Internet de utilidade para o exportador e investidor brasileiro e estrangeiro http://www.portaldoexportador.gov.br/index.php?option=com_weblinks&catid=30&Itemid=64 Programa Brasil Exportador http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Instrumentos de Apoio ao Setor Produtivo: onde buscar apoio para seu negócio http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Estratégia Brasileira de Exportação 2008-2010 http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1220468182.pdf Política de Desenvolvimento Produtivo http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/arquivos/destswf1212175349.pdf Micro e Pequenas Empresas: Cenário Nacional e Perspectivas http://www.femicro-pe.org.br/eventos_curso/VII_congresso_estadual/candida_cervieri.ppt#1 O Futuro da Indústria da Construção Civil http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1223488227.pdf Barreiras Técnicas – informações e conceitos sobre como superá-las http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196785148.pdf Perspectivas de Exportação para o Setor de Serviços de Distribuição http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proAcao/forCompetitividade/perExpServico/ ServicosDistribCompleto.pdf Lista completa das empresas comerciais exportadoras habilitadas (tradings companies) em conformidade com o Decreto-Lei nº 1.248 de 29/11/1972 (atualizado em 22/04/2009) http://www.portaldoexportador.gov.br/upload//documentos2/relacao%20trading%20companies %2022_04_2009%20portal%20do%20exportador.pdf Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de Estímulo ao Setor de Software e Serviços http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77611.html Fundo Setorial da Tecnologia da Informação http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2785.html Ministério das Relações Exteriores Como Exportar – República Tcheca - Estudo de Oportunidades 2003 http://www.braziltradenet.gov.br/ARQUIVOS/Publicacoes/ComoExportar/CEXRepublicaTchec a.pdf Investing in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Legal Guide for Foreign Investors in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/html/pdf/5.1GuiaLegalParaInvestidorEst rangeiroI.pdf Ministério da Fazenda Programa de Aceleração do Crescimento – PAC http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC-integra.pdf Tax Reform (em inglês) http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/fevereiro/Tax-REFORM.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 41 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Ministério da Ciência e Tecnologia Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Plano de ação 2007-2010 http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21439.pdf Ministério do Trabalho e Emprego Work Permits for Foreigners – Procedures Guide http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Ministério dos Transportes Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT http://www.transportes.gov.br/PNLT/CD_RE/Index.htm Banco de Informações do Transporte http://www.transportes.gov.br/BIT/ Transporte Internacional de Cargas: do Momento do Planejamento ao Consumidor Final http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/tran_int_cargas/Monografia.doc Construção Naval – Uma indústria Global: As Estratégias para a Retomada do Crescimento http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/constr-naval/industria-global.pdf Ministério do Turismo Plano Nacional de Turismo 2007/2010 http://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/doc/PNT_2007_2010.pdf Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Perspectivas de Investimentos 2009/12 em um Contexto de Crise http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/INVESTIMENTOS_BNDES_Perspectiva _2009_2012.pdf Entendendo o Investimento Brasileiro Direto no Exterior http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/Empresas_multinacionais_brasileiras_est udo_BNDES.pdf Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Prosoft http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp Financiamento à Marinha Mercante e à Construção Naval http://www.bndes.gov.br/programas/outros/naval.asp Construção Naval no Brasil: Existem Perspectivas ? http://www.bndes.gov.br/conhecimento/revista/rev1010.pdf Agência Brasileira de Promoção de Exportações - ApexBrasil Manual de Orientação para Feiras no Exterior http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Imagem e Acesso a Mercados http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=13 Manual de Orientação para Projeto Imagem http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Projeto Tradings Brasileiras http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2252 Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 42 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com a Fiesp) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Conceitos Básicos http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Livro%20Exportação%20de%20softw are%20e%20serviços.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação http://www.intepp.com.br/intepp/imgsite/artigos/17.pdf A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil, Perspectivas até 2015 http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/26DEECA1D363F802832574E90063304C/$File/NT0003A2 76.pdf Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Pesquisa Anual de Serviços – PAS – 2008 http://www.ibge.gov.br/questionarios/pas.html Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software – Softex Exportação de Software e Serviços Brasileiros http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/_desenvolvimento/Softex%20PSI%20 SW%20Road%20Show.pdf Banco do Brasil Revista de Comércio Exterior do Banco do Brasil http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/rvst/index.jsp Atuação do Banco do Brasil em Aglomerações Produtivas http://desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1198758003.pdf Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC Síntese da Economia Brasileira – 2009 (edição bilíngüe português e inglês) http://www.portaldocomercio.org.br/media/sintese2009.pdf Confederação Nacional da Indústria – CNI Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira – 2008 http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028808112AF249A0112AFBF1EC620A3& itemId=8A9015D01C51F1BC011C526F68D5260F Federação das Indústrias do Estado de São Paulo- Fiesp Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com o Sebrae) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Manual de Negociações Internacionais http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_negociacoes_internacionais.pdf Agenda de Políticas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico para o Brasil e o Estado de São Paulo http://www.fiesp.com.br/tecnologia/pdf/agendainovaçãodesenvolvimentotecnológico_brasil%20 e%20sp_2007.pdf Associação Brasileira de Franchising Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 43 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Coletânea de artigos de interesse para empresários do setor http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/artigo/index.asp?codA=15&origem=artigos Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação – Brasscom Brazil: The New Global Power in IT http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/download/10788/231166/file/Brazil,%20the%20 New%20Global%20Power%20in%20IT.pps Associação Brasileira de Exportadores de Software – ABES Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2006 (bilíngüe) http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB A Construção de uma Política de Exportação de Serviços http://www.aeb.org.br/Politica%20Servicos.pdf Fundação Biominas Estudo de Empresas de Biotecnologia do Brasil http://win.biominas.org.br/biominas2008/estudo_default_pt.asp Instituto de Logística e Supply Chain Logistics Overview in Brazil 2008 http://www.ilos.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=31&Ite mid=44 Agência nacional para a publicidade do comércio junto do Ministério da Indústria e do Comércio da República Checa http://www.czechtradeoffices.com/pt/ Relações Comerciais República Tcheca – Brasil http://www.czechtrade.com.br/economia-e-comercio/relacoes-comerciais-republica-tchecabrasil/ Incentivos de Investimentos Disponíveis na República Tcheca http://www.czechtrade.com.br/economia-e-comercio/incentivos-de-investimentos-disponiveisna-republica-tcheca/ Dicas para Homens de Negócios http://www.czechtrade.com.br/economia-e-comercio/dicas-para-homens-de-negocios/ Fórum Econômico Mundial Relatório de Competitividade do Brasil – 2009 (estudo realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral) http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompetitiv enessReport2009.pdf The Global Competitiveness Report 2009-2010 http://www.weforum.org/pdf/GCR09/GCR20092010fullreport.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 44 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca The Global Information Technology Report 2008-2009 http://www.insead.edu/v1/gitr/wef/main/fullreport/index.html The Travel and Tourism Competitiveness Report 2009 http://www.weforum.org/pdf/TTCR09/TTCR09_FullReport.pdf Petrobras Plano Estratégico 2009-2013 http://www.abemi.com.br/docs/Apresentações/Petrobras%20Apresentacao%20PRES.%20GAB RIELLI.pdf Crescimento: desafios e oportunidades http://www2.petrobras.com.br/ri/pdf/Diretor-Almir-IBEF-final.pdf Central de Câmaras de Comércio da Finlândia The Finnish Business Perspective of the Eastern European Markets http://www.keskuskauppakamari.fi/kkk/julkaisuja/publications/en_GB/Finnish_business_perspe ctive/_files/76891407750856855/default/Ita_Eurooppa_raportti.pdf Goldman Sachs Global Economics Paper nº 153 – The N-11: more than an Acronym http://www.chicagobooth.edu/alumni/clubs/pakistan/docs/next11dream-march%20'07goldmansachs.pdf Global Economics Paper nº 134 – How Solid are the BRICs http://www2.goldmansachs.com/hkchina/insight/research/pdf/BRICs_3_12-1-05.pdf Economist Intelligence Unit Os Meios para Competir – Referências Comparativas para Competitividade no Setor de TI http://graphics.eiu.com/upload/portal/BSA_COMPETITIVENESS_WEBrrr.pdf Everest Research Institute The Impact of the Global Economic Downturn on Outsourcing and Offshoring http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Impact%20of%20Global%20Economi c%20Downturn%20Jan%202009.pdf Prof. Pankaj Ghemavat – Harvard Business School Redefining Global Strategy: crossing borders in a world where differences still matter http://www.ghemawat.org/index.html Prof. Paul Herbig – Universidade do Texas Negociação num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper12.html Qualidade de serviços num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper60.html Outsourcing http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper34.html International Franchise Association – IFA http://www.franchise.org/ Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 45 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca McGraw-Hill Construction Top International Contractors http://enr.construction.com/people/topLists/topIntlCont/topIntlCont_1-50.asp Idate Foundation – Fórum Europeu sobre o Mundo Digital Desafios do Mundo Digital - 2007 http://www.key4biz.it/files/000070/00007039.pdf 3.4. Endereços e Links Úteis 3.4.1. No Brasil Representações Diplomáticas Embaixada da República Tcheca SHIS QI 9, Conjunto 16, Casa 3 Lago Sul CEP 71625-160 Brasília - DF Tel.: (+55 61) 3242 7785; 3242 7905 Fax: (+55 61) 3242 7833 Caixa postal 170, CEP 70359-970 Site: http://www.mzv.cz/brasilia Setor Consular da Embaixada Endereço: SES Via L2/Sul Qd. 805, Lote 21 Cidade: Brasília Estado: Distrito Federal Pais: Brasil CEP: 70414-900 Telefone: (0xx61) 3242-7785 Fax: (0xx61) 3242-7833 Jurisdição: AC/AL/AM/CE/DF/GO/MA/MT/MS/PB/PI/RN/RO/RR/SE/TO. Expediente: terça à quinta, das 9:00 às 12:00 hs. Consulado-Geral da República da República Tcheca - São Paulo - SP Av. Morumbi, 635, Jardim Guedala 05607-000 São Paulo-SP Brasil Tel.: (+55 11) 3031-1729, 3031-8997 ou 3814-3728 Fax.: (+55 11) 3031-1822 E-mail: [email protected] [email protected] Seção comercial: [email protected] Site: http://www.mzv.cz/saopaulo Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 46 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Consulado Honorário da República Tcheca Endereço: Av. Edemundo Doubrawa, 1001 - Distrito de Pirabeiraba Cidade: Joinville Estado: Santa Catarina Pais: Brasil CEP: 89219-502 Telefone: (0xx47) 3451-1030 Fax: (0xx47) 3451-1195 Email: [email protected] Jurisdição: Estado de Santa Catarina/SC Expediente: das 08:00 às 12:00 hs. Consulado Honorário da República Tcheca Endereço: R. Chaves Ribeiro, 39 Cidade: Manaus Estado: Amazonas Pais: Brasil CEP: 69053-190 Telefone: (0xx92) 232-0922 Fax: (0xx92) 232-0922 Email: [email protected] Consulado Honorário da República Tcheca Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 2391 - Empresarial San Marino, 10o andar - Boa Viagem Cidade: Recife Estado: Pernambuco Pais: Brasil CEP: 51020-031 Telefone: (0xx81) 3327-7033 Fax: (0xx81) 3327-6945 Email: [email protected] Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Tcheco Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/conteudo.asp?area=01 Portal do Exportador http://www.portaldoexportador.gov.br/ Aprendendo a Exportar – Onde Buscar Apoio http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Radar Comercial http://radarcomercial.desenvolvimento.gov.br/radar/ Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 47 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Ministério das Relações Exteriores - Brazil Trade Net Brazil Trade Net http://www.braziltradenet.gov.br/ Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de Apoio Tecnológico à Exportação – Progex http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil http://www.apexbrasil.com.br/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES http://www.bndes.gov.br/ Banco do Brasil – Balcão de Comércio Exterior http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/bce/index.jsp Bando da Amazônia www.bancoamazonia.com.br Banco do Nordeste www.bnb.gov.br Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul www.brde.com.br Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE http://www.sebrae.com.br/paginaInicial Departamento nacional de Registro de Comércio – DNRC www.dnrc.gov.br Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC http://www.portaldocomercio.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP http://www.fiesp.com.br/ Associações Setoriais Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB http://www.aeb.org.br/home.htm ComexNet – Portal do Comércio Exterior http://www.comexnet.com.br/comexnet/index.cfm?pag=main_1.cfm Associação Brasileira de Franchising Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 48 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/home/index.asp Associação Brasileira de Normas Técnicas http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768 Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico http://www.camara-e.net/ Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES http://www.abes.org.br/default.aspx Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação - Brasscom http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/view/full/2 Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software – Softex http://www.softex.br/portal/_home/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática - Abreprest www.abreprest.org.br Associação Brasileira de Engenharia Industrial – Abemi http://www.abemi.com.br/ Associação Brasileira de Consultores de Engenharia http://www.abceconsultoria.org.br/index.htm Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia http://www.abrabi.org.br/ Associação Brasileira de Estilistas – Abest http://www.abest.com.br/novos_arquivos/abest/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Design - Abedesign http://www.abedesign.org.br/site/ Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Abigraf http://www.abigraf.org.br/ Associação Brasileira de Logística http://www.aslog.org.br/ Associação Brasileira de Movimentação e Logística http://www.abml.org.br/website/default.asp Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI http://www.abti.com.br/ Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais http://www.apro.org.br/ Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – Abpitv http://www.abpitv.com.br/ Associação de Artesanato & Estilo – Artest http://www.artest.com.br/ Instituto de Engenharia http://www.institutodeengenharia.org.br/site/index.php Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos – IBGM http://www.ibgm.com.br/ Informações sobre Estilo de Negociação, Etiqueta e Protocolo no Brasil Business Etiquette and Protocol in Brazil http://www.kwintessential.co.uk/resources/global-etiquette/brazil-country-profile.html The Brazilian Style of Negotiation http://www.place-net.net/clients/2007/negocia/elts/pdf/Brazilian%20Negotiation%20Style.pdf Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 49 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Brazilian Negotiation Style http://www.acc.com/vl/public/ProgramMaterial/loader.cfm?csModule=security/getfile&pag eid=20526 Brazil: Cultural Tips http://www.asagbiotechnetwork.org/Data/Countries/Brazil/Download/Brazil_Cultural_Tips.pdf? PHPSESSID=17e4f83e453b9fc0db40ab80aa1642c1 Informações Gerais sobre o Brasil para Estrangeiros Embaixada do Brasil em http://www.brazil.cz/pt-br/ Brazilian Information Center – BIC http://www.brazilinfocenter.org/ 3.4.2. Na República Tcheca Representações Diplomáticas Embaixada do Brasil em Praga Panská 5 110 00 Prague 1 Telefones: 00420 224-321-910 (Pabx) Fax: 00420 224-312-901 Celular consular de emergência (após o expediente): 00420 607-756-829 Email: [email protected] Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e da República Tcheca Assembléia Nacional http://www.mkogy.hu/ Gabinete do Primeiro Ministro http://www.kancellaria.gov.hu/ Ministério de Assuntos Exteriores http://www.mzv.cz/ Mnistério da Educação http://www.msmt.cz/ Ministério da Cultura http://www.mkcr.cz/ Mninistério da Agricultura http://www.mze.cz/ Ministério da Defesa http://www.army.cz/scripts/detail.php?pgid=74 Ministério das Finanças http://www.mfcr.cz/ Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 50 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – República Tcheca Ministério da Indústria e Comércio http://www.mpo.cz/ Ministério da Informática http://www.mvcr.cz/micr/default_en.htm Ministério do Interior http://www.mvcr.cz/english/index.html Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais http://www.mpsv.cz/ Ministério do Meio Ambiente http://www.env.cz/ Ministério do Transporte http://www.mdcr.cz/ Turismo na República Tcheca http://www.discoverczech.com/ Agência da República Tcheca de Desenvolvimento de Comércio e Investimentos http://www.czechinvest.org/en Escritório de Estatísticas da República Tcheca http://www.czso.cz/eng/redakce.nsf/i/home Banco Nacional da República Tcheca http://www.cnb.cz/en/ TV estatal da República Tcheca http://www.ceskatelevize.cz/english/ Missão Permanente junto a ONU http://www.mzv.cz/un.newyork Informações Gerais sobre a República Tcheca Embaixada da República Tcheca em Brasília http://www.mzv.cz/brasilia Nota Técnica n 55/2009_DECOS-CGSE_Estudo sobre Oportunidades de Negócios em Serviços Brasil – República Tcheca 51