Condições gerais de venda, entrega e montagem da Haas Food

Condições gerais de venda, entrega e montagem da Haas Food Equipment GmbH
1.
Validade das condições de venda, entrega e montagem:
1.1.
Estas condições de venda, entrega e montagem são a base para todas as transações comerciais realizadas entre compradores, fornecedores
e clientes (todos estes na sequência entitulados de “clientes”) e a Haas Food Equipment GmbH (na sequência entitulada de „HAAS“). Outras
condições de venda gerais ou específicas do cliente ficam revogadas e precisam da aprovação expressa por escrito da HAAS.
1.2.
Garantias de características técnicas ou acordos comerciais (como preços, descontos etc) e quaisquer alterações técnicas ou de preços dos
pedidos, assim como uma divergência destas condições de venda, entrega e montagem devem ser confirmadas por escrito pela HAAS e somente
então terão validade jurídica.
2.
Preço de compra /salário / custos de viagem:
2.1.
Orçamentos não implicam em compromisso.
2.2.
Todos os preços valem, salvo acordo em contrário, para entrega a partir da fábrica da HAAS, sem embalagem e carregamento ou
respectivamente, de acordo com a oferta válida; trata-se de preços líquidos, sem os devidos impostos a serem pagos. Eventuais descontos ficam
sujeitos a acordo prévio por escrito. No caso de prazos de entrega acima de seis meses, HAAS tem o direito de reajustar o preço de venda no
montante do aumento de custo das matérias-primas e dos custos de pessoal, a partir da confirmação do pedido.
2.3.
Ficam a cargo do cliente: impostos aduaneiros e de importação de mercadorias, despesas de frete e de viagem, diárias e horas de viagem,
assim como a hospedagem do pessoal colocado à disposição pela HAAS em local de hospedagem equitativo (apartamento standard com ducha e
WC). O cliente igualmente se responsabiliza, em caso de acidente de trabalho, de antecipar as despesas decorrentes do resgate.
2.4.
Não obstante o reajuste de preços conforme 2.2 e sem influir na obrigatoriedade ou na validade jurídica do pedido, HAAS tem o direito de
efetuar correções de preço em caso de aumento dos preços das matérias-primas durante a produção e de realizar mudanças técnicas e específicas de
materiais no produto encomendado, desde que as propriedades prometidas das mercadorias não sejam significativamente afetadas.
Todas as alterações solicitadas pelo cliente, ou que sejam baseadas na construção, mas que se façam necessárias somente após a entrega da
mercadoria e que não eram de conhecimento prévio da HAAS, ficam a cargo financeiro do cliente. Caso uma alteração proposta pelo cliente ou pela
HAAS implique num aumento ou numa redução de preço e / ou alteração do prazo de entrega ou em outras mudanças dos objetivos do projeto, é
de obrigatoriedade da Haas de mencionar esses aspectos, dentro de um prazo razoável após a solicitação da alteração. Os trabalhos adicionais
decorrentes da alteração e as respectivas despesas e alterações no prazo de entrega devem ser listadas e ofertadas em oferta separada. Tal alteração
somente será considerada válida e obrigatória, quando houver acordo complementar por escrito entre o cliente e a HAAS sobre a compensação de
custos adicionais ou de custos reduzidos, sobre os prazos alterados ou outras alterações que tenham influência sobre metas do projeto em questão.
Um atraso causado pela alteração em questão não será atribuído à HAAS; da mesma forma que todos os custos e desvantagens que possam se
originar em decorrência da liberação técnica no local ou devido às leis e formalidades locais também ficarão a cargo do cliente.
3.
Reserva de propriedade:
Todos os bens fornecidos pela HAAS permanecem propriedade exclusiva da HAAS até o pagamento integral do preço de compra assim como todas
as reivindicações relacionadas com o pedido e não podem ser revendidos, cedidos, penhorados ou hipotecados até o pagamento integral sem o
consentimento da HAAS. O cliente cede desde agora à HAAS eventuais futuros créditos recebíveis de uma revenda das mercadorias e deve tomar
providências para que a reserva de propriedade seja aceita por terceiros e que fundos recebidos da revenda sejam guardados separados de outros
recebimentos.
4.
Condições de pagamento:
4.1.
Os pagamentos devem ser efetuados imediatamente após a recepção das mercadorias ou da prestação do serviço, no mais tardar ao receber
a fatura, integralmente, sem deduções, na moeda designada, mediante depósito na conta bancária especificada na nota fiscal.
Qualquer outro termo de pagamento requer um acordo separado por escrito.
4.2.
O sinal de negócio deverá ser pago imediatamente após a confirmação do pedido; pagamentos parcelados, conforme combinado por escrito,
têm vencimento sempre no primeiro dia do mês (data de entrada na conta).
Haas Food Equipment GmbH
Angaben nach § 14 UGB,
Rechtsform : Gesellschaft mbH,
Sitz: Wien, FBG: Handelsgericht Wien,
FB Nr.: FN 229309 w / UID Nr.: ATU 57366415
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Fax: +43.2262.600 111
4.3.
Todo atraso de pagamento implica num aumento do prazo de entrega, correspondente no mínimo a este atraso, e autoriza a HAAS de requerer o pagamento total ou, após um período de carência de quinze dias, a rescindir o contrato de venda; no caso de pagamento parcelado isto também
significa perda do termo. Neste caso incorrerão para o cliente juros moratórios no montante definido por lei e também compensação para a desvalorização ocorrida da mercadoria, assim como reembolso de despesas judiciais e de cobrança.
4.4.
Fica excluída uma compensação com outras obrigações reconhecidas por escrito ou legalmente determinadas do cliente, assim como o
exercício de direitos de retenção ou outros direitos de recusa por parte do cliente.
4.5.
Em caso de cancelamento de um pedido previamente confirmado por escrito, após o recebimento de um sinal de negócio ou uma rescisão do
contrato pela HAAS segundo 4.3. incorrerá multa no valor de 10 % do valor do pedido, que será compensada com o sinal pago.
5.
Transferência de risco, transporte:
Salvo disposição em contrário em casos individuais, as mercadorias são consideradas vendidas „à saída da fábrica”, isto é EXW conforme Incoterms
2010 (mercadoria pronta para entrega), e com a entrega da mercadoria o risco passa a ser do transportador, da pessoa a buscar a mercadoria ou
do responsável do frete, no caso de transporte através de meios de transporte da HAAS, na saída da empresa ou do local de armazenagem, o risco
passa a ser do cliente. Em caso de um atraso não imputável à HAAS, o risco à partir da disponibilidade para expedição, passa a ser do cliente. O
preço da mercadoria acordado tem vencimento conforme 4.1..
O seguro de transporte fica a cargo do cliente. A embalagem do produto será repassada ao cliente a preço de custo, salvo acordo em contrário.
A recepção / aceitação conforme ítem 6.1. ocorrerá conforme combinado na fábrica da HAAS ou após transferência de risco no local de instalação do
cliente.
6.
Recepção / aceitação, entrega e prazos de entrega:
6.1.
A recepção / aceitação de para todos os serviços prestados pela HAAS ocorre assim que o cliente confirme o a execução dos serviços prestados na presença de um funcionário da HAAS (Protocolo de Entrega Técnica). Esta recepção / aceitação poderá ser feita por qualquer funcionário do
cliente, caso não for nomeado especificamente uma pessoa autorizada para este fim. O serviço também é considerado aceito quando o cliente dentro
de um prazo de 14 dias, após notificação por escrito por parte da HAAS, comunicando a conclusão do pedido juntamente com a solicitação de receber
/ aceitar os serviços, não tiver feito esta aceitação na presença da HAAS. Salvo acordo por escrito em contrário, todos os testes de qualidade ou de
funcionamento devem ser feitos pela HAAS, no mais tardar até o momento da notificação para a recepção / aceitação, a cargo do cliente. Para mercadorias entregues não haverá aceitação; eventuais danos devem ser comunicados por escrito à HAAS dentro de um prazo de três meses após chegada
da mercadoria no cliente, com uma descrição detalhada do(s) danos(s) (inspeção de recebimento das mercadorias). Passado este prazo, a mercadoria
entregue é considerada recebida e aceita. Garantias e outros direitos decorrentes (reparação de danos, indenizações, entregas errôneas) ficam então
extintos.
6.2.
Defeitos insignificantes da mercadoria entregue não dão direito ao cliente de recusar a recepção / aceitação formal ou a não efetuar pagamentos acordados.
6.3.
Os prazos e datas de entrega são estabelecidos por escrito. Em caso de atrasos ocasionados sem culpabilidade, particularmente por moras
de autoridades, greves ou força maior, também de sub-fornecedores e por escassez de energia ou de matérias-primas, os prazos de entrega são prorrogados pelo tempo da duração do atraso e de seus efeitos, sem que isso incorra a alguma reivindicação por parte do cliente. Alterações e atrasos nos
prazos de entrega, decorrentes de mudanças e alterações solicitadas pelo cliente após o fechamento do contrato ou devido a sinais e prestações não
pagos ou que sejam ocasionados por novas circunstâncias atribuídas ao cliente, ficam sempre a cargo do cliente, assim como eventuais solicitações
de alterações.
6.4.
HAAS tem o direito de rescindir o contrato, se, devido a circunstâncias que não possam ser atribuídas a HAAS, o cliente frustra o cumprimento
do contrato ou o cumprimento não corresponda mais às bases comerciais e / ou calculatórias imputadas no momento do pedido ou do fechamento do
contrato. Esta rescisão do contrato não resulta em quaisquer alegações contra Haas por parte do cliente.
6.5.
É considerado atraso do prazo de entrega de responsabilidade da HAAS, quando não há nenhuma inadimplência do cliente e o atraso por
parte da HAAS perdura, apesar de um comunicado por escrito do cliente, após período de carência de no mínimo 25 dias úteis.
6.6.
Em caso de atraso de recebimento / aceitação, HAAS tem o direito de armazenar as mercadorias, às custas do cliente e de utilizá-las na
forma de venda para recuperação dos custos.
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7.
Serviços de pós-vendas e montagem:
As seguintes condições se aplicam aos serviços do pessoal de montagem, colocação em operação, start-up, manutenção e treinamentos (a seguir
designado de serviços pós-vendas ou simplesmente serviços) da HAAS.
7.1.
Conteúdo contratual
O pessoal da HAAS, salvo acordo por escrito em contrário, somente poderá ser empregado para trabalhar em máquinas e instalações fornecidas pela
HAAS, na extensão da ordem de serviço emitida por escrito. Atividades que vão além do escopo de trabalho estabelecido requerem o consentimento
prévio por escrito da HAAS.
7.2.
Pessoal
HAAS empregará para a realização de serviços pós-venda exclusivamente pessoal especializado e qualificado, que realizará os trabalhos de forma
adequada e corretamente. A seleção deste pessoal fica a critério HAAS.
7.3.
Realização dos serviços pós-venda
7.3.1. Prazos
Os prazos mencionados por HAAS para o início ou o fim dos serviços servem apenas para orientação, a menos que HAAS garante essas datas em
casos individuais, por escrito. O cumprimento dos prazos acordados exige que o cliente cumpra todas as obrigações a ele incumbidas.
HAAS realizará os serviços prontamente. Um prazo fixo eventualmente estabelecido é considerado cumprido quando, até o seu vencimento, o serviço
pós-vendas fori realizado. O mesmo se aplica, se devido ao orogresso dos serviços seja possível realizar o recebimento / aceitação pelo cliente ou se
a realização de testes previstos por contrato já possa ser efetuada. Se o cumprimento do contrato se atrasa devido a circunstâncias que não possam
ser atribuídas à HAAS, então entrará em vigor uma prorrogação de tempo razoável. Os custos decorrentes ficarão a cargo do cliente. Isto se aplica
também quando tais circunstâncias ocorrem após o atraso da HAAS. Entretanto, não haverá prorrogação do prazo, quando o cliente comprova que os
obstáculos afetam apenas marginalmente o andamento dos trabalhos.
No caso de um atraso de responsabilidade da HAAS, o cliente terá o direito de rescisão apenas se ele fixou um prazo de carência razoável para duas
tentativas de melhoria, juntamente com a declaração explícita de que o cliente recusará a aceitação do serviço prestado decorrido o prazo da segunda
tentativa de melhoria, caso a HAAS não desempenha o serviço dentro deste prazo estabelecido.
Outras reivindicações, especialmente em se tratando de indenizações para danos conseqüentes (“consequential damages”) e perdas de produção
(“loss in production”) não cabem.
7.3.2. Treinamentos
O cliente deverá confirmar por escrito a participação dos seus colaboradores nos cursos de treinamento oferecidos pela HAAS, até pelo menos 12
semanas antes do início dos mesmos. Se até esta data não houver confirmação, o período previsto será disponibilizado de outra forma. No caso de
programações a prazo mais curto, HAAS determinará o prazo de confirmação adequado.
7.4.
Atraso de recebimento / aceitação
7.4.1. Serviços pós-venda
O cliente deverá comunicar à HAAS imediatamente sobre um atraso iminente ou um impedimento - por qualquer motivo - com relação ao(s) serviço(s)
a ser(em) executado(s). Se algum serviço acordado for prorrogado ou cancelado por motivos atribuídos ao cliente, HAAS tem o direito de exigir um
reembolso do cliente pelos custos adicionais decorrentes (p.ex. custos adicionais de viagem e tempos de espera).
7.4.2. Treinamentos – Cancelamento de cursos de treinamento
O cancelamento de cursos de treinamento deverá ser feito por escrito.
No caso de cancelamento de cursos de treinamento, HAAS tem o direito de faturar os seguintes valores:
- Cancelamento até 12 semanas antes do início do treinamento, 60 % do valor esperado do curso.
- Cancelamento até 2 semanas antes do início do treinamento, 80 % do valor esperado do curso.
- Em caso de cancelamento tardio, não-participação, falta ou atraso dos participantes, será cobrado o preço integral do curso.
7.5.
Execução e início das atividades
Se a execução do serviço representa uma ameaça à vida e à integridade física do pessoal disponibilizado pela HAAS, HAAS tem o direito de atrasar o
trabalho até o estabelecimento de circunstâncias razoáveis.
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7.6.
Interrupções
Se uma interrupção dos serviços pós-venda se faz necessário por um tempo inadmissível, HAAS tem o direito de pedir o retorno do pessoal. Os custos
decorrentes disso serão ficarão apenas a cargo da HAAS, se a interrupção for de sua própria responsabilidade.
No caso de atrasos e tempos de espera atribuídos ao cliente, este deverá reembolsar a HAAS de acordo com os termos de montagem então vigentes.
7.7.
Cessação dos serviços pós-venda
Se o serviço tiver que ser encerrado antecipadamente devido a motivos de força maior, HAAS tem o direito de repassar ao cliente todos os custos até
então incorridos, inclusive o retorno do pessoal de montagem.
7.8.
Substituição do pessoal
Durante os serviços pós-venda, HAAS tem o direito de substituir o pessoal enviado por pessoal igualmente qualificado, a cargo da HAAS, enquanto a
HAAS for responsável pela substituição. Em todos os outros casos, o cliente fica encarregado das despesas decorrentes da substituição.
7.9.
Obrigações cooperativas do cliente
7.9.1. Preparação dos serviços pós-venda
O cliente deverá informar à HAAS com antecedência, por escrito, sobre a data de início prevista para o(s) serviço(s) de Assistência técnica sob a
forma de uma declaração de prontidão de montagem. O cliente realizará todo o trabalho preparatório antes do início do(s) serviço(s) de forma que
os trabalhos possam ser prontamente iniciados após a chegada dos montadores e realizados rapidamente, sem interrupção. Em particular, o cliente
fornecerá também os suprimentos necessários e as fontes de energia (tais como eletricidade, água, vapor, ar comprimido, etc), incluindo os pontos
de conexão correspondentes no próprio local de instalação das máquinas, de forma que a HAAS poderá iniciar o(s) serviço(s) imediatamente. As
localidades em que o serviço será realizado devem ser protegidas das intempéries, bem iluminadas, a temperaturas adequadas e permitir a operação
livre, sem falhas. Na área do(s) serviço(s) realizados, o cliente deverá fornecer os agentes de limpeza, locais para higienização e instalações
sanitárias, e fornecer suprimentos de emergência e de primeiros socorros ao seu encargo.
O cliente deverá fornecer um ambiente para armazenamento do equipamento do serviço, seco e com possibilidade de ser trancado, caso HAAS o
julgue necessário. Em serviços de maior escala, o cliente deverá providenciar localidades adequadas de trabalho e estadia.
7.9.2. Trabalhos de alvenaria e concretagem
Todos os trabalhos de construção e instalações devem ser concluídas antes do início do(s) serviço(s) pós-venda. Todo concreto e alvenaria devem
estar completamente cimentados e secos.
7.9.3. Armazenamento
O cliente deve armazenar todas as peças a serem montadas de forma adequada e devidamente protegidas das intempéries. As peças, antes do
início do(s) serviço(s), devem ser colocadas no local de instalação das máquinas ou imediatamente próximas. A remoção das embalagens no local
de instalação deverá ser feita pelo pessoal do cliente. HAAS não se responsabiliza pelas consequências de um armazenamento inadequado, de um
transporte impróprio e do manuseio inadequado das máquinas ou objetos do serviço pós-vendas.
7.9.4. Pessoal auxiliar
O cliente deverá providenciar pessoal auxiliar de apoio em número suficiente para garantir a realização rápida do(s) serviço(s). O pessoal da HAAS
fica autorizado a dar instruções de ordem profissional a este pessoal auxiliar, na medida necessária para o andamento do trabalho. A pedido da HAAS,
o cliente deverá fornecer às suas expensas intérprete(s) adequado(s). Se em caso excepcional, a HAAS disponibiliza o(s) intérprete(s), o cliente
deverá reembolsar os custos decorrentes.
O pessoal auxiliar do cliente continua sob a sua supervisão, responsabilidade e o seu seguro obrigatório. Se este pessoal auxiliar causa algum dano,
HAAS não assume qualquer responsabilidade.
7.9.5. Meios e equipamentos auxiliares
O cliente deverá providenciar os meios e equipamentos necessários para o(s) serviço(s), assim como as ferramentas adequadas. Estes devem estar
em bom estado de funcionamento, seguras para operação.
7.9.6. Operação teste e colocação em operação (start-up)
Salvo convenção em contrário, o cliente fornecerá os materiais necessários de forma gratuita e tomará todas as providências necessárias para o ajuste
final e a realização dos testes operacionais do objeto do(s) serviço(s). Os materiais usados e produtos a serem desprezados deverão ser retirados pelo
cliente com regularidade de modo a garantir uma operação teste e o start-up sem problemas do objeto do(s) serviço(s).
O cliente garante que o pessoal disponibilizado pela HAAS tenha acesso imediato aos resultados e às amostras dos laboratórios de controle de
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qualidade, para a determinação de parâmetros processuais. A pedido do cliente, HAAS se compromete à confidencialidade a respeito destes dados e
inclui o seu pessoal nesta confidencialidade. O objeto do serviço deverá ser limpo, a pedido da HAAS, pelo pessoal do cliente e às suas custas.
7.9.7. Segurança
O cliente deve tomar todas as precauções necessárias para evitar acidentes e proteger o pessoal disponibilizado pela HAAS e os equipamentos
trazidos pela HAAS. O cliente irá informar o pessoal HAAS sobre as diretrizes operacionais e de segurança individuais e instruir o seu próprio pessoal
a alertar o pessoal da HAAS sobre perigos em especial e para informá-los sobre as normas de segurança pertinentes e a legislação local vigente.
Se durante as atividades do pessoal disponibilizado pela HAAS ainda há outros trabalhos sendo executados por outras empresas, o cliente deverá –
para evitar uma possível exposição mútua a perigos e riscos - determinar uma pessoa que coordena e monitora estes trabalhos, aos custos do cliente
e sob sua responsabilidade.
7.9.8. Custos
O cliente assume todas as obrigações atribuídas a ele, sem custos para HAAS.
7.9.9. Não-cumprimento das obrigações cooperativas
Se o cliente não cumprir as suas obrigações de cooperação, a HAAS, após aviso prévio, tem o direito, mas não o dever, de realizar os atos que seriam
de obrigação do cliente, às custas do mesmo.
Ademais, todos os outros direitos e revindicações legais e contratuais cabíveis à HAAS permanecem inalterados. Em particular, o pessoal
disponibilizado pela HAAS tem o direito à viagem de regresso, se o cliente não cumpre as suas obrigações de cooperação. As despesas decorrentes
ficam a cargo do cliente.
7.10.
Doença
O cliente informará à HAAS imediatamente se um funcionário da HAAS ficar incapaz de trabalhar durante sua estada.
Em caso de hospitalização, o cliente providencia o armazenamento seguro das bagagens do funcionário.
Se um funcionário deverá ser substituído devido a doença, o cliente assume todos os custos e ajuda a organizar o transporte de regresso.
7.11.
Cálculo do(s) serviço(s) pós-venda
7.11.1. Preços e condições do(s) serviço(s)
O emprego do pessoal será faturado pela HAAS ao cliente de acordo com a atual tabela para Assistência Técnica e condições de serviço vigentes
(condições de montagem e de treinamento). Para os contratos de serviço a preço fixo, serão cobrados à parte todos os trabalhos adicionais que
ultrapassam o volume contratual, no montante da sua extensão.
7.11.2. Outros
Se por motivos não imputáveis à HAAS, não for alcançada a jornada semanal de 40 horas, será calculado o tempo de inatividade de acordo com as
condições mencionadas em 7.11.5.
7.11.3. Comprovantes de serviço
O pessoal disponibilizado pela HAAS tem obrigação de fazer anotações semanais das horas trabalhadas. Este comprovante serve como base para o
faturamento e deve ser verificado e assinado pelo cliente.
7.11.4. Transporte local
Se perto do local do serviço não há disponibilidade de um local de hospedagem adequado ou de um local de alimentação para o pessoal
disponibilizado por HAAS, o cliente deve assumir todos os custos relacionados, especialmente em se tratando do custo da utilização de meios de
transporte adequados. Se necessário, o cliente disponibiliza para o transporte local do pessoal entre o local de hospedagem e o local de serviço um
meio de transporte gratuito.
7.11.5. Faturamento
No caso de montagens que são calculadas baseadas no tempo de serviço, salvo acordos em contrário constantes no pedido, serão faturados em
separado os seguintes ítens:
a) todos os custos e despesas de viagens do pessoal da HAAS, relativas ao serviço em questão, assim como os custos de transporte das suas
ferramentas e das suas bagagens pessoais num volume adequado, de acordo com o tipo e a classe do meio de transporte estabelecido no contrato;
b) Diárias para cada dia de ausência do local de residência do pessoal de montagem, incluindo dias de descanso e feriados;
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c) o tempo trabalhado, calculado com base nas horas constantes nas anotações feitas pelo pessoal e confirmadas com assinatura do cliente como
sendo o tempo trabalhado. Horas extras, domingos, feriados e horas de trabalho noturno são calculados com tarifas diferentes. As tarifas baseiam-se
nos acordos estipulados no contrato; na falta de tal acordo baseiam-se nas tarifas regulares cobradas pela HAAS. Salvo disposição em contrário, as
tarifas de hora compreendem o desgaste usual de ferramentas e dos equipamentos leves da HAAS;
d) o tempo necessário para:
- preparo e formalidades para as viagens de ida e volta;
- viagens de ida e de volta assim como outras viagens, às quais o pessoal tem direito em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis ou
de convenções coletivas no país do cliente;
- o deslocamento diário de ida e volta entre o local de hospedagem e o local do serviço, se cada trajeto for superior a meia hora e não houver local de
hospedagem adequado mais próximo ao local do serviço;
- os intervalos de tempos nos quais o trabalho é impedido devido a circunstâncias que não possam ser atribuídas a HAAS, conforme contrato, sendo
que todos esses itens estão sujeitos às tarifas especificadas no ítem (c);
e) despesas da HAAS, conforme o contrato, para o fornecimento de equipamentos pela HAAS assim como, caso necessário, uma taxa a pagar pela
utilização de equipamentos pesados disponibilizados pela HAAS;
f) todos os impostos e taxas, que a HAAS deverá pagar no país da montagem sobre o montante da fatura.
7.12.
Responsabilidade
HAAS assume a responsabilidade por erros do pessoal disponibilizado conforme mencionado em 9.1 e no montante dos limites ali fixados.
7.13.
Documentação
HAAS tem o direito de filmar e fotografar os equipamentos fornecidos durante o trabalho de instalação no local, bem como para documentação e
controle de qualidade durante a operação na presença de um membro responsável da equipe de funcionários do cliente, sendo que estas gravações
estão sujeitas a sigilo absoluto em relação a terceiros.
8.
Reclamações:
O cliente deve inspecionar o objeto do contrato imediatamente após o recebimento para detectar danos de transporte (inspeção de recebimento).
Esta inspeção não exime o cliente de providenciar uma embalagem e armazenagem adequadas. As reclamações devem ser enviadas à HAAS
imediatamente, por escrito, descrevendo detalhadamente os danos ocorridos, caso contrário não valerão os direitos de garantia.
9.
Responsabilidade / garantia:
9.1.
Para revindicações apresentadas à HAAS por qualquer motivo jurídico, no caso de negligência leve, HAAS se responsabiliza somente quando
o cliente comprovar a violência de deveres fundamentais subjacentes à finalidade do contrato. Neste caso, a responsabilidade está limitada conforme
descrito em 9.3. Ademais, a responsabilidade por negligência leve fica excluída e sempre deverá ser provada pelo cliente. Quando não houve recebimento / aceitação da instalação conforme ítem 6.1. na presença da HAAS, o risco do funcionamento da instalação passa por completo a ser do cliente
(desde que a transferência de risco já não tenha ocorrido anteriormente com base no ítem 5) e então ficam exluídas todas as reivindicações (incluindo
de uma eventual responsabilidade de produtos), em particular reivindicações por danos consequentes (“consequential damages”) e perdas de produção (“loss in production) em relação à Haas.
9.2.
Estão excluídos dos direitos de reclamação, independente da questão de culpabilidade, os danos em objetos de uso operacional na empresa
do cliente.
Os produtos são adquiridos pelo cliente como parte do seu negócio e oferecem somente aquela segurança, que possa ser esperada devido às
regulamentações de licenciamento, manuais, instruções do fornecedor ou da empresa fabricante sobre o tratamento e respeitando os controles e
inspeções necessários e outras informações para uma operação cuidadosa e segura dos bens fornecidos pela HAAS.
Salvo convenção em contrário, por escrito, servem como referência os padrões de normas e requisitos de licenciamento austríacos.
9.3.
Toda indenização a ser efetuada pela HAAS – por qualquer título – será limitada no montante de 5 % do valor líquido do contrato, no máximo
entretanto em Euro 500.000. HAAS se responsabiliza somente pelos danos normais e previsíveis. Fica exluído a compensação de prejuízos puramente econômicos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, propriedade frustrada, despesas pessoais e custos financeiros, tempo de máquina parada, a perda de dados, paralisações e danos colaterias assim como danos que gerem reclamações de terceiros contra o cliente. Em particular
fica excluído qualquer direito à reclamação no caso de falha de um servidor ou de impugnação de manutenção remota, por qualquer motivo.
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9.4.
As revindicações contra HAAS – seja qual for o motivo jurídico – devem ser exercidas judicialmente em qualquer caso dentro de um prazo de
doze meses a partir da recepção / aceitação da instalação conforme ítem 6.1., caso contrário extingue todo direito à reclamação. Se a máquina já está
em funcionamento por 5000 horas de operação, os direitos à relcamação finalizam no momento onde o funcionamento ultrapassar estas 5000 horas
de operação, entretanto no mais tardar após 12 meses. O prazo somente é interrompido por um reconhecimento por escrito da falta de cumprimento
pela HAAS ou através de ação judicial.
9.5.
Todos os defeitos e danos apresentados pelo objeto / obra de serviço pós-venda ou de outros objetos ou pessoas, devem ser notificados à
HAAS imediatamente por escrito e precisamente, caso contrário os direitos à reclamação se extinguem. O cliente tem que provar que o dano alegado
existia antes da transferência de risco conforme ítem 5.
9.6.
HAAS fica obrigada, em conformidade com as disposições seguintes, a sanar os danos e defeitos que afetam o uso, baseados em um erro de
projeto, falha de material, erro de construção ou de montagem ou de propriedades acordadas por escrito e que apareçam dentro de um prazo de doze
meses após a recepção / aceitação ou até a instalação ter um funcionamento de 5000 horas de operação e que tenham sido notificados regularmente
e a tempo, conforme 9.4. HAAS efetuará a seu critério ou o reparo da mercadoria no local ou o seu envio de volta e a sua substituição, de forma gratuita. Pelos custos gerados por uma reparação do dano pelo próprio cliente, a HAAS arcará somente mediante autorização prévia por escrito. A obrigação
de garantia de Haas vale apenas para defeitos que ocorrem quando foram (são) observadas as condições previstas de funcionamento e sob condições
normais de uso, mas não para aqueles danos que foram causados devido a uma instalação imprópria por parte do cliente, operação, manutenção ou
limpeza inadequados ou sem autorização por escrito pela HAAS, reparos e / ou modificações por terceiros, e não vale de forma alguma para bens
usados.
9.7.
Desgaste ou defeitos, quando causados pelo uso de produtos de limpeza, receitas, massas ou recursos inadequados ou pelas condições
climáticas do local de instalação não estão incluídos na garantia, da mesma forma ficam excluídos ordens de reparação / adaptação / substituição de
peças / equipamentos usados ou de terceiros dentro da máquina. Confirmações de garantia são concedidas em forma de contratos individuais para um
período máximo de 12 meses ou até um funcionamento de 5000 horas de operação a partir da recepção / aceitação. HAAS não é obrigada a verificar a
documentação fornecida pelo cliente quanto à sua validade; isto também se aplica a qualquer interferência referente a direitos de terceiros associados
à utilização destes documentos. A exclusão ou perda da garantia abrange também todas as bases de pretensão concorrentes à mesma, tais como
indenizações ou erro.
9.8.
Se o cliente, como empreendedor, sofre prejuízos em sua empresa com um produto fornecido pela HAAS, os danos materiais serão apenas
suportados, quando apresentam os requisitos listados no ítem 9.1., desde que o cliente prove que a causa seja por culpa substancial imputável à
HAAS. Para o caso da revenda dos produtos adquiridos pela HAAS, esta assume uma responsabilidade para com o cessionário, apenas no caso e na
medida que o cliente vincula por escrito o empreendedor que os adquire, nos acordos estipulados sobre os bens. Se este vínculo - por qualquer razão
– não se concretizar ou for juridicamente inválido, o cliente manterá a HAAS livre de qualquer responsabilidade e culpabilidade, de todas as desvantagens decorrentes disto.
9.9.
O cliente é responsável pela obtenção e cumprimento de todas as aprovações regulatórias locais e as normas legais, particularmente determinações e leis relativas à proteção dos trabalhadores, segurança e regulamentação cambial em conexão com o respectivo contrato, o cliente manterá
a HAAS livre de qualquer responsabilidade e culpabilidade, no caso de um recurso administrativo ou judicial relacionado. O cliente deve informar a
HAAS sobre quaisquer condições especiais locais, que possam contrariar o cumprimento correto e pontual do contrato.
10.
Direitos de propriedade industrial, direitos de propriedade sobre bens imateriais:
Os planos e desenhos elaborados pela HAAS, planejamentos, software para controle de máquinas e outros documentos são de propriedade
exclusiva de Haas e podem ser usados pelo cliente apenas para os respectivos fins e compromissos estipulados, mas de forma alguma devem ser
disponibilizados a terceiros. O uso do know-how (incluindo o software) colocado à disposição juntamente com a(s) máquina(s) entregue(s) ao cliente,
só é permitido exclusivamente com as máquinas fornecidas pela HAAS. No caso de uso inadequado, o cliente deverá manter a HAAS livre de qualquer
responsabilidade e culpabilidade. HAAS tem o direito de armazenar, revisar e transmitir dados do cliente na medida da prática comercial usual.
11.
Competência e foro de eleição:
11.1.
O foro de eleição é Viena
11.2.
Aplica-se a Legislação Austríaca, ficando excluído o Direito do Conflito de Leis e excluindo a Convenção das Nações Unidas de Vendas.
11.3. Se o cliente tem a sua sede dentro da União Europeia ou do Espaço Econômico Único Europeu, para todos os litígios decorrentes da relação
contratual com o cliente, a sua realização válida, o seu desempenho e sua cessação ou no que se referem à sua violação, rescisão ou anulação , fica
determinado como tendo a competência exclusiva o tribunal competente de Viena.
11.4. Se o cliente tem a sua sede fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Único Europeu, para todos os litígios decorrentes da relação
contratual com o cliente, a sua realização válida, o seu desempenho e sua cessação ou no que se referem à sua violação, rescisão ou anulação, fica
Haas Food Equipment GmbH
Angaben nach § 14 UGB,
Rechtsform : Gesellschaft mbH,
Sitz: Wien, FBG: Handelsgericht Wien,
FB Nr.: FN 229309 w / UID Nr.: ATU 57366415
FIRMENSITZ
STANDORT LEOBENDORF
Gerstlgasse 25
1210 Wien, Austria
[email protected]
www.haas.com
Franz-Haas-Str.
2100 Leobendorf, Austria
Tel.: +43.2262.600
Fax: +43.2262.600 111
determinado como tendo a competência exclusiva a jurisdição da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Econômica da Áustria em Viena, para
o Regulamento de Arbitragem e Conciliação (Vienna Rules) serão nomeados um ou mais árbitros que decidirão em conformidade com essas regras.
12.
Validade:
Estas condições de venda, entrega e montagem valem, salvo disposição em contrário, para todas operações jurídicas já efetuadas e futuras fechadas
com HAAS e complementam os contratos individuais. Se alguma disposição em particular destas condições de venda, entrega e montagem, por
qualquer motivo for inválida, a validade das disposições restantes não será afetada. Disposições inválidas serão substituídas por regulamentos cujo
sentido e finalidade sejam o mais próximo possível da norma inválida.
Versão: 01 de março de 2011 / AGB-A-PT
Haas Food Equipment GmbH
Angaben nach § 14 UGB,
Rechtsform : Gesellschaft mbH,
Sitz: Wien, FBG: Handelsgericht Wien,
FB Nr.: FN 229309 w / UID Nr.: ATU 57366415
FIRMENSITZ
STANDORT LEOBENDORF
Gerstlgasse 25
1210 Wien, Austria
[email protected]
www.haas.com
Franz-Haas-Str.
2100 Leobendorf, Austria
Tel.: +43.2262.600
Fax: +43.2262.600 111