41 anos do acordo marítimo de reserva de carga Brasil
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41 anos do acordo marítimo de reserva de carga Brasil
41 anos do acordo marítimo de reser va de carga Brasil-Chile B r a s í l i a , 1 4 d e j u l h o d e 2 0 1 6 Como surgiu essa reserva de Carga? O acordo entrou em vigor em 1975. Na época, era aderente à política brasileira de marinha mercante, montada na década de 60/70. a No início da década de 90, a política de reserva de carga foi desmontada, restando alguns poucos acordos, como o Brasil-Chile. a A experiência tem demonstrado que – de fato - o que faz reduzir preços e aumentar o nível de serviços é a competição. Em 1991, quando a portaria nº 7 da SUNAMAN abriu as conferências de frete, ocorreu uma forte queda de preços. Os fretes Santos-Rotterdam (contêiner de 20 TEUs) caíram de cerca de US$ 4,5 mil para US$ 1,8 mil. 1 Por que a CNI e CNA defendem a abertura do tráfego marítimo? É fato conhecido que os regimes de reserva de carga, ao inibirem a competição entre as empresas de navegação, colocam os fretes acima do que seria estabelecido em um ambiente competitivo. O problema central da reserva de carga é o forte poder de negociação que o mecanismo concede aos armadores em suas negociações com os usuários. A proteção artificial das frotas nacionais através da reserva de carga não gerou os efeitos esperados em termos de desenvolvimento da indústria e crescimento da capacidade de transporte. 2 Acordos de transporte marítimo, como o Brasil-Chile, existem em várias partes do mundo? A navegação mundial vive um período de “liberdade nos mares”. No final do século XX, as conferências de frete acabaram e foi iniciado um amplo processo de fusão empresarial no setor de contêineres (Mega Carriers); Nas principais rotas comerciais brasileiras, não existem acordos desse tipo, exceto com a Argentina. Não existem acordos de reserva de carga entre países da União Europeia e entre os países do NAFTA. 3 A rota Brasil-Chile está se beneficiando dos baixos fretes internacionais? Mil Índices de Frete Marítimo para granel sólido – Baltic Exchange 20 16 12 8 4 0 BCI - Baltic Capesize Index BPI - Baltic Panamax Index BSI - Baltic Supramax Index BDI -Baltic Dry Index Desde o final de 2008, o contexto econômico e a sobreoferta de navios disponíveis para afretamento tem derrubado os fretes internacionais Fonte: Elaboração própria com dados da Baltic Exchange 4 No setor de contêineres também ocorreu uma forte queda no frete Índices de Frete Marítimo para contêineres – Capital Link Mil 6 5 4 3 2 1 0 Fonte: Elaboração própria com dados da Baltic Exchange Armadores atualmente impedidos de operarem a rota Brasil-chile demonstram interesse nesse mercado. 5 Como esta reser va de carga conseguiu sobreviver 41 anos ? Resposta: existem alguns perdedores se a reserva acabar. Perde o grupo restrito de armadores que estava protegido pela reserva de mercado nesse tráfego, além de alguns funcionários responsáveis pela burocracia administrativa do acordo. Quem ganha? Ganham as empresas exportadoras e importadoras dos dois países, devido ao melhor poder de negociação com os armadores. A atividade econômica se beneficiará da redução dos fretes, incrementando a produção, o nível de emprego e o comércio. O setor produtivo e a sociedade em geral serão os ganhadores com o fim da reserva de mercado 6 41 anos do acordo marítimo de reser va de carga Brasil-Chile B r a s í l i a , 1 4 d e j u l h o d e 2 0 1 6