Guia do Imposto de Renda

Сomentários

Transcrição

Guia do Imposto de Renda
GUIA PRÁTICO
SAIBA COMO DECLARAR
O IMPOSTO DE RENDA 2014
GUIA PRÁTICO PARA DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA 2014
1. INTRODUÇÃO
Este material foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar nossos clientes no preenchimento da Declaração
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“DIRPF”) com base no padrão do Informe de Rendimentos
Financeiros (“Informe de Rendimentos” ou “Informe”), relativo ao exercício 2014, ano calendário 2013.
Os tópicos abordados contemplam as principais informações referentes a cada tipo de produto financeiro
oferecido pela XP Investimentos Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (“XP Investimentos”).
Este material não substitui, em qualquer hipótese, orientações, determinações e prazos indicados pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (“Receita Federal”).
2. OBRIGATORIEDADE
Deve apresentar a DIRPF o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2013:
I - Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$24.556,65 (vinte e quatro
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) – valor referente ao ano-base 2012;
II - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$40.000,00 (quarenta mil reais);
III - Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Atenção: Existem outros casos onde o contribuinte está obrigado a apresentar a DIRPF, mas estes não
estão relacionados com os produtos financeiros da XP Investimentos. Sugerimos verificar no sítio da
Receita Federal.
3. PRAZO PARA ENTREGA E MULTA
A DIRPF deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2014.
Caso o contribuinte esteja obrigado a enviar a DIRPF, mas não o faça no período indicado, estará sujeito
ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte maneira:
I - existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o
imposto devido, ainda que integralmente pago, observados o valor mínimo de R$165,74 e máximo de
20% do imposto devido;
II - inexistindo imposto devido, multa de R$165,74.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
4. Documentos necessários para o preenchimento
O prazo de entrega do Informe de Rendimentos para o preenchimento da DIRPF termina no último dia útil
de fevereiro.
O Informe de Rendimentos será disponibilizado no site da XP Investimentos. Basta acessar a sua conta,
clicar em “Você na XP” e em seguida selecionar a opção “Informe de Rendimentos. Também em “Você na
XP”, na opção “Relatórios Auxiliares, encontra-se disponível documentos adicionais para a DIRPF, como:
Posição em Custódia, Proventos Pagos, Operações Normais e Operações Day Trade.
Atenção: Em caso de duas contas na XP, será necessário emitir o Informe de Rendimentos de cada conta.
Caso não consiga ou não tenha mais acesso à outra conta, entre em contato com o atendimento da XP.
Para facilitar o processo de declaração, este Guia Prático apresenta o modelo do Informe de Rendimentos
que segue os campos disponíveis na DIRPF para preenchimento.
Caso possua investimentos em ações, o Informe de Rendimentos correspondente deverá ser enviado pela
companhia aberta. Na hipótese de não recebimento, entre em contato com a área de Relacionamento com
Investidores da respectiva empresa para solicitar uma 2ª via ou acesse o site da Bovespa para verificar os
canais de atendimento da companhia: http://www.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/empresas-listadas/
BuscaEmpresaListada.aspx?Idioma=pt-br
Esse documento é muito importante para que todas as informações exigidas pela Receita Federal sejam
prestadas corretamente.
As notas de corretagem também poderão ser úteis. Portanto, sugerimos a utilização de todas as notas do
ano-calendário de 2013 para melhor verificação. Lembre-se que todas as notas de corretagem poderão
ser acessadas no site da XP Investimentos, basta acessar a sua conta, clicar em “Minha Conta” e em
seguida selecionar a opção “Custódia/Notas de Corretagem”.
Conheça aqui as informações que devem constar na DIRPF.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
5. Entenda o Informe de Rendimentos
Entenda um pouco melhor de cada item do Informe, que possui os seguintes campos:
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
5.I. Informações pessoais e da fonte pagadora
Os campos 1 e 2 referem-se às informações sobre a XP Investimentos e sobre a pessoa física beneficiária
dos rendimentos, respectivamente.
É por meio destas informações (CPF e CNPJ) que a Receita Federal efetua o cruzamento de dados para
verificar a consistência entre as declarações da fonte pagadora e do beneficiário (contribuinte).
5.2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
No campo “Aplicações de Renda Fixa”, a XP Investimentos elenca os rendimentos auferidos, exclusivamente,
por pessoas físicas, nas aplicações em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de
Recebíveis Imobiliários (CRI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI),
Letras Hipotecárias (LH), e Título da Dívida Agrária (TDA).
Para cada produto financeiro, informamos o saldo em 31 de dezembro do ano-calendário anterior (2012),
se aplicável, e em 31 de dezembro do ano-calendário a ser declarado (2013), além do total anual dos
rendimentos pagos ou creditados no ano-calendário 2013.
Cabe ressaltar que essa isenção não se aplica aos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e ao ganho
de capital auferido na alienação ou cessão, antes do vencimento desses títulos, tanto para pessoas físicas
e pessoas jurídicas, exceto se o próprio emissor conferir essa opção aos adquirentes.
No campo “Dividendos – Repasse de Fundos/Clubes de Investimento”, será informado os valores repassados
pelos Fundos e Clubes de Investimento, conforme previsto no Regulamento. Trata-se dos dividendos
pagos pelas companhias abertas e creditados na carteira do Fundo/Clube, em seguida, repassados aos
seus cotistas e participantes, respectivamente na proporção de cada um.
Atenção: Em caso de posição em ações, o valor dos dividendos pagos pela companhia aberta diretamente
aos seus acionistas é enviado no Informe de Rendimentos da própria companhia.
Preenchendo a declaração
No Informe de Rendimentos constará as seguintes informações:
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Essa é a tela que consta na DIRPF:
A seguir, apresentamos os esclarecimentos necessários para o preenchimento dos campos mais relevantes:
I - Linha 05 “Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”: devem constar o nome
do beneficiário (titular ou dependente) e o respectivo CPF, além dos dados da fonte pagadora (CNPJ e
nome da companhia) e do valor recebido. Essa informação será enviada pelas companhias abertas aos
seus acionistas. Caso não a tenha recebido, entre em contato com a área de relações com investidores da
respectiva empresa para solicitar uma 2ª. Via. Além disso, em caso de repasse de dividendos por fundos/
clubes de investimento, essa informação constará no Informe de Rendimentos da XP Investimentos.
II - Linha 24 “Outros (especifique)”: deve constar a especificação do produto e o valor do rendimento
auferido nas aplicações em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de
Depósito Agropecuário (CDA), Letra Hipotecária (LH), e Título da Dívida Agrária (TDA).
Para facilitar o preenchimento, quem possui mais de um produto financeiro a ser declarado na mesma
linha, deve clicar no botão. Dessa maneira, o somatório total dos rendimentos auferidos será utilizado
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
pela Receita Federal para o cruzamento realizado com as informações prestadas pelas fontes pagadoras.
Somente para clientes que operem em Bolsa (setas na cor azul):
Além dos tipos de rendimentos isentos acima mencionados e indicados no Informe de Rendimentos,
devem ser declarados, ainda, na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis:
III - Linha 18 “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores
nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações”.
Deve ser informado o tipo de beneficiário (titular ou dependente) e o nome completo deste, além do valor
dos ganhos líquidos com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação mensal, seja igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Atenção: A isenção não se aplica, (i) às operações de day trade, (ii) às negociações de cotas dos fundos
de investimento em índice de ações, (iii) aos resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em
ações, (iv) à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções, e (v) no vencimento ou
liquidação antecipada de contratos a termo.
IV - linha 19 “Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até
R$ 20.000,00 em cada mês”.
Deve ser informado o tipo de beneficiário (titular ou dependente) e o nome completo deste, além do valor
dos ganhos líquidos com ouro, ativo financeiro, cujo valor de alienação mensal, seja igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
V - Linha 20 ”Recuperação de prejuízos em Renda Variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros
e assemelhados e fundos de investimentos imobiliário)”.
Deve ser informado o valor correspondente ao prejuízo acumulado de anos-calendário anteriores, que
tenha sido utilizado para a redução do Ganho de Capital durante o ano-calendário de 2013. Todavia,
esse valor será preenchido automaticamente pelas informações prestadas no demonstrativo de “Renda
Variável”.
Importante: Caso tenha realizado operações acima de R$20.000,00 (vinte mil reais) em um mesmo mês,
veja o item VI sobre “Renda Variável”.
5.3. Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
O Informe de Rendimentos apresenta os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva divididos por
produtos financeiros, conforme próxima página.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Preenchendo a declaração
A configuração do Informe de Rendimentos está prevista na Instrução Normativa RFB 698/2006. Todavia,
o sistema da DIRPF apresenta configuração diferente.
Para que não haja dúvidas no momento da declaração, apresentamos alguns esclarecimentos.
Preenchendo a declaração
I - Linha 05 “Ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
e fundos de investimento imobiliário)”.
Atenção: Não é possível preencher esse campo. O valor informado aqui é a consolidação do valor apurado
na ficha “Renda Variável”, nas Operações Comuns/Day-Trade e Operações de Fundos de Investimento
Imobiliário.
Dica: Essa informação é apurada pelo próprio investidor, através das notas de compra e venda de ações
e demais valores mobiliários, e pagamento de impostos, se houver. Para facilitar o procedimento de
declaração, disponibilizamos Relatório Auxiliar, que pode ser encontrado no site da XP ‘Minha Conta’, no
item Informe de Rendimentos/Relatórios Auxiliares.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Para os fundos imobiliários, verificar os dados fornecidos pelo administrador do Fundo. Para maiores
esclarecimentos, veja o Item 5 abaixo.
II - Linha 06 “Rendimentos de aplicações financeiras”
Neste item deverá ser declarados os rendimentos auferidos em:
•
Fundos de investimento, exceto fundos imobiliários
Neste campo declare somente os rendimentos auferidos no ano-calendário 2013 constante no
Informe. As posições de saldo em fundos de investimento devem ser informadas no item “Bens e
Direitos” da DIRPF, que será detalhado adiante.
Na hipótese de investimento em vários fundos, o nome de cada fundo deverá ser inserido no campo
“especificação”, com respectivo “valor” do rendimento auferido no ano-calendário 2013.
A tributação aplicável aos fundos de investimento depende da composição da carteira de cada fundo
aberto: (i) fundos de renda fixa curto prazo; (ii) fundos de renda fixa longo prazo; (iii) fundos de ações.
Vale informar que, para os fundos fechados (em que o investidor somente pode resgatar as cotas
ao final do prazo de duração do fundo), não há incidência de “come cotas”, havendo pagamento do
imposto de renda apenas quando da liquidação do fundo ou de cessão de cotas.
•
Clubes de Investimento
Neste campo declare somente os rendimentos auferidos no ano-calendário 2013 constante do
Informe. O saldo em cada clube deve ser lançado no item “Bens e Direitos” da DIRPF, que será
detalhado adiante.
•
Aplicações de Renda Fixa
Declarar o valor do rendimento líquido que consta no Informe de rendimentos emitido pela XP.
Neste campo constará os rendimentos auferidos com investimentos em Certificado de Depósito
Bancário (CDB) e Debêntures (DEB).
O saldo dos investimentos em 31/12/2012 e em 31/12/2013 deverá ser informado na ficha “Bens e
Diretos”, conforme item 5.5 a seguir.*
•
Tesouro Direto: Letras Financeiras do Tesouro Nacional – LFT; Letras do Tesouro Nacional – LTN; e
Notas do Tesouro Nacional – NTN
Declarar o valor do rendimento líquido que consta no Informe de Rendimentos emitido pela XP.
A responsabilidade pela retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte é da XP Investimentos, na qualidade
de Agente de Custódia desses títulos. Além do IR na cessão ou liquidação, há ainda incidência de imposto
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
de renda sobre os rendimentos auferidos quando da venda antecipada e do pagamento de cupom de juros.
III - Linha 08 “Outros rendimentos recebidos pelo titular (especifique)”
•
Outros – JCP Repasse de Fundos/Clubes de Investimento
No campo “Outros – JCP Repasse de Fundos/Clubes de Investimento”, será informado os valores
repassados pelos Fundos e Clubes de Investimento, conforme previsto no Regulamento. Trata-se
dos juros sobre o capital próprio pagos pelas companhias abertas e creditados na carteira do Fundo/
Clube, e em seguida, repassados aos seus cotistas e participantes, respectivamente na proporção de
cada um.
Atenção: Em caso de posição em ações, o valor dos juros sobre o capital próprios declarados/pagos
pela companhia aberta diretamente aos seus acionistas é enviado no Informe de Rendimentos da
própria companhia.
•
Operações de Swap
Declarar o valor do rendimento líquido pago na cessão ou liquidação das operações de SWAP, inclusive
nas operações de cobertura (hedge), que consta no Informe de Rendimentos.
As operações de SWAP estão sujeitas a incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte sobre o
resultado positivo auferido, de acordo com as alíquotas regressivas de operações de renda fixa.
O imposto é retido e recolhido pela XP Investimentos na data da cessão ou liquidação do contrato, na
qualidade de responsável por efetuar o pagamento do rendimento.
Neste item declare ainda os rendimentos auferidos em:
• Juros sobre o capital próprio declarados/recebidos de companhias abertas;
Informar aqui todos os valores recebidos de companhias abertas como juros sobre o capital próprio.
Clique em
para relacionar todos esses valores. No campo “Especificação”, indique o nome da
fonte pagadora e o respectivo CNPJ, e, em seguida, o valor recebido.
Vale lembrar que essa informação será enviada pelas companhias abertas aos seus acionistas.
Caso não a tenha recebido, entre em contato com a área de relações com investidores da respectiva
empresa para solicitar uma 2ª via.
Para localizar os contatos de todas as companhias abertas listadas na BM&FBovespa, acesse:
http://www.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/empresas-listadas/BuscaEmpresaListada.aspx
Ou apenas www.bmfbovespa.com.br e clique em Mercados > Ações > Empresas > Empresas Listadas.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
5.4. Saldos em Contas Correntes e em VGBL
O Informe de Rendimentos apresenta as seguintes informações:
Preenchendo a declaração
•
Depósito em conta corrente de depósito à vista ou de investimento
A XP Investimentos disponibiliza os saldos das contas correntes em 31/12/2012 e em 31/12/2013.
De acordo com a Instrução Normativa SRF 698/2006, são dispensados de informação os saldos das
contas correntes iguais ou inferiores a R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
Essas informações deverão ser declaradas no campo “Bens e Direitos”, conforme tela abaixo:
Além dos valores, informar no campo “Discriminação” : Conta na XP Investimentos CCTVM S.A. e
o número da sua conta.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
* 5.5. Créditos em Trânsito
O informe de rendimentos apresenta as seguintes informações:
Demonstra eventuais créditos no dia do encerramento do ano calendário que estavam aguardando uma
aplicação ou liquidação de resgate de um investimento, dependendo do caso.
Preenchendo a declaração
•
Fundos e clubes de investimento
Esse campo tem por objetivo demonstrar eventuais créditos em trânsito no dia do encerramento do
ano calendário, que somente tenham sido convertidos em cotas ou creditados em conta corrente no
ano subsequente.
Para declarar os créditos em trânsito preencha a ficha “Bens e Direitos”, código “Outros bens e direitos”
com os valores contidos no Informe de Rendimentos, conforme exemplo a seguir:
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
6. Outros campos da DIRPF
6.1. Bens e Direitos
Nesta ficha informe todo o seu patrimônio.
Além dos saldos em 31/12/2012 e 31/12/2013, contidos no Informe de Rendimentos, declare ainda
a posição em ações, fundos, títulos, e outros bens móveis e imóveis de sua titularidade ou de seu
dependente.
Dica: Consulte o Relatório Auxiliar (Posições em Custódia) para verificar toda a posições na XP
Investimentos. Acesse a sua conta, selecione “Você na XP” e clique em “Informe de Rendimentos/Relatório
Auxiliar”.
Preenchendo a declaração
Essa é a tela da DIRPF que deverá ser preenchida:
Como exemplos, selecionamos alguns dos códigos para bens indicados pela Receita Federal:
•
31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)
No campo Discriminação, insira uma descrição contendo o tipo (Ações), o número do CNPJ da
companhia, a quantidade atualizada de Ações, e o nome da corretora que realiza a custódia.
No campo “situação em 31/12/2013”, insira o resultado da multiplicação do preço médio de compra
pela quantidade de ações possuídas na data. Para esse cálculo, recomendamos verificar todas as
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
notas de negociação do ano calendário 2013.
Lembre-se que cada ação deverá ser um item na relação de “Bens e Direitos”. Repita o código acima
para cada ação constante no seu Informe de Rendimentos.
•
45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
Neste código insira todos os títulos de renda fixa: CDB, LCA, LCI, LFT, LTN, NTN, Debênture, etc.
No campo Discriminação, insira a descrição do ativo, o nome do emissor do título, a quantidade e o
número de referência (se houver).
Nos campos “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, insira os valores informados no
Informe de Rendimentos.
Lembre-se que cada aplicação e investimento deverá ser um item na declaração. Repita o código
acima para cada aplicação constante no seu Informe de Rendimentos.
•
49 – Outras aplicações e investimentos
Neste código insira todas as demais aplicações e investimentos que não possuem código específico.
No campo Discriminação, insira todos os dados da aplicação e investimento que possuir, tais como:
quantidade de cotas/títulos, emissor das cotas/títulos, data de aquisição e etc.
Nos campos “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, inserir (insira) os valores
informados no Informe de Rendimentos.
Lembre-se que cada aplicação e investimento deverá ser um item na declaração. Repita o código
acima para cada aplicação e investimento constante no seu Informe de Rendimentos.
•
61 – Depósito bancário em conta corrente no País
O envio de Informe de Rendimentos fica dispensado nos casos em que o saldo de contas-correntes
for de valores individuais iguais ou inferiores a R$140,00 (cento e quarenta reais).
Quando o valor do saldo for superior a R$ 140,00 (cento e quarenta reais), este deve ser informado
em 31 de dezembro do ano-calendário anterior e em 31 de dezembro do ano-calendário, conforme o
Informe de Rendimentos recebido.
Não se esqueça de informar, no item “descrição”, os dados da conta corrente, como nome da XP
Investimentos e o número da conta.
Lembre-se que cada conta deverá ser um item na declaração. Repita o código acima para cada conta
constante no seu Informe de Rendimentos.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
•
71 – Fundo de Curto Prazo
Neste código insira todos os fundos de investimento de curto prazo.
No campo Discriminação, insira o nome do fundo e o respectivo CNPJ.
Nos campos “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, Insira os valores constantes
no Informe de Rendimentos.
Lembre-se que cada fundo deverá ser um item na declaração. Repita o código acima para cada fundo
de investimento constante no Informe de Rendimentos.
•
72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)
Neste código você deverá inserir todos os fundos de investimento de longo prazo e FIDCs.
No item Discriminação, insira o nome do fundo e o respectivo CNPJ.
Nos campos “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, Insira os valores constantes no
Informe de Rendimentos.
Lembre-se que cada fundo deverá ser um item na declaração. Repita o código acima para cada fundo
de investimento constante no Informe de Rendimentos.
•
73 – Fundo de Investimento Imobiliário
Neste código você deverá cadastrar, no item “Discriminação”, o nome completo do fundo e o seu CNPJ.
No campo “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, declare os valores constantes no
Informe de Rendimentos.
•
74 – Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimentos em Empresas
Emergentes, Fundos de Investimento em Participações e Fundos de Investimentos de Índice de
Mercado
Neste campo você deverá cadastrar, no item “Discriminação”, o nome completo do fundo e o seu
CNPJ. Na “situação em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, declare os valores destacados no
Informe de Rendimentos.
•
79 – Outros fundos
Esse código é utilizado para os fundos não enquadrados nos códigos anteriormente informados. Por
exemplo: fundo cambial.
No campo “Discriminação”, você deverá declarar o nome completo do fundo e o seu CNPJ. Na “situação em
31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, declare os valores destacados no Informe de Rendimentos.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
•
97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
Neste código insira no campo “Discriminação” o histórico e dos dados correspondentes. Na “situação
em 31/12/2012” e “situação em 31/12/2013”, declare os valores destacados no Informe de
Rendimentos.
•
99 – Outros bens e direitos
Neste código também deve ser inserido o montante de Dividendos e/ou Juros sobre o Capital declarados
pela companhia aberta e ainda não creditados aos seus acionistas. No campo “Discriminação” informe
a natureza do pagamento pendente, nome da companhia e o CNPJ.
Lembre-se que o valor pendente de pagamento deverá ser lançado no campo “situação em
31/12/2013”. O campo “situação em 31/12/2012” permanecerá zerado.
Na hipótese de o pagamento ser realizado durante o ano-calendário de 2014, não se esqueça de
zerar esse item no ano seguinte. Neste caso, o campo “situação em 31/12/2013” permanece com o
valor informado, e o campo “situação em 31/12/2014” deverá ficar zerado.
6.2. Renda Variável
Operações Comuns / Day Trade
Importante: Essas informações não são enviadas no Informe de Rendimentos. Você deverá verificar todas
as operações realizadas durante o ano de 2013.
O controle deve ser feito mensalmente pelo investidor, bem como o pagamento do imposto, se aplicável.
A DIRPF será apenas uma consolidação dessas informações.
Dica: A XP Investimentos disponibiliza Relatório Auxiliar (Operações Normais e Operações Day Trade) com
o volume de operações e o valor do IRRF por mês durante o ano-calendário de 2013. ambos informados
à Receita Federal na DIRF da XP Investimentos. Acesse a sua conta, clique em “Você na XP” e selecione o
item Informe de Rendimentos/Relatório Auxiliar.
Preenchendo a declaração
Este demonstrativo deve ser preenchido pelo contribuinte pessoa física, residente ou domiciliado no
Brasil, que, durante o ano-calendário de 2013, efetuou, no Brasil, alienação de ativos em bolsa acima de
R$20.000,00 (vinte mil reais) em um mesmo mês. O investidor, pessoa física, deverá calcular o lucro com
essa alienação, e recolher o imposto de renda devido até o último dia útil do mês seguinte ao da operação,
sob o código 6015 (Ganhos líquidos em operações de bolsa). Para os investidores Pessoa Jurídica, devese verificar qual o código aplicável:
0231- IRPJ – Ganhos Líquidos Oper Bolsa - Lucro Pres/Arbitrado-Pag em separado
3225 – IRPJ - Ganhos Líquidos Operações na Bolsa - Simples Nacional
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
9481 – IRPJ – Ganhos Líquidos Operações Bolsa – PJ isenta ou simples- Opção MP 16/01
Além da alienação de ações no Mercado à Vista de Bolsa mencionada acima, o contribuinte deverá declarar
na Ficha de Renda Variável da DIRPF as seguintes operações:
I - Alienação de outro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de
futuro ou diretamente junto a instituições financeiras;
II - Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias
e de futuros, com qualquer ativo;
III - Operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
O valor do lucro (ou prejuízo) realizado com as vendas em cada mês (Janeiro a Dezembro) deve ser
informado na linha correspondente (Mercado à Vista, Opções, Futuro e a Termo). Observe que o resultado
das operações de day trade ficam separados das Operações Comuns.
Especificamente no mês de Janeiro, incluir na linha “Resultado negativo até o mês anterior” eventual
prejuízo a compensar que esteja acumulado na DIRPF do ano calendário 2012. Não se esqueça de separar
os valores das operações comuns e day trade. A partir de Fevereiro, utilize o valor de eventual prejuízo
do mês anterior, se for o caso.
No item “Consolidação do Mês”, preencha as linhas “IR fonte de Day-Trade no mês” e “IR fonte (Lei nº.
11.033/2004) ao mês”, este último conhecido como “dedo-duro”. No caso de day trade, aplica-se a
alíquota de 1% sobre o lucro apurado. Nas demais operações, a alíquota é de 0,005% sobre o valor bruto
das vendas. Esses valores poderão ser verificados na nota de corretagem das operações.
Atenção: A Alíquota do Imposto de Renda a ser recolhido pelo próprio Contribuinte nas Operações Comuns
e de Day Trade é de 15% e 20%, respectivamente.
Importante: Nas operações em bolsa, a alíquota de 0,005% é retida se o valor do IR atingir R$1,00 (um
real), ou seja, em operações acima de R$20.000,00, exceto em operações de ETFs (Fundos de Índices –
Exchange Traded Funds). No caso de day trade, o IR é retido independente do valor.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Modelo da declaração
Conforme todas as informações mencionadas nesse documento, segue orientação de como preencher a
sua declaração de IR:
Importante: As despesas efetivamente pagas para a realização de operações de compra ou venda
(corretagens, emolumentos etc.), que são destacadas na nota de corretagem ou no extrato da conta
corrente, podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e
deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.
As perdas incorridas nas operações comuns de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros,
a termos e assemelhados, em um ou mais mercados de bolsa e operações com outro, ativo financeiro,
realizados fora de bolsa, somente poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no
próprio mês ou nos meses subsequentes, em operações realizadas em quaisquer dessas modalidades
operacionais.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Por outro lado, as perdas incorridas em operações day trade somente poderão ser compensadas com
ganhos líquidos auferidos em operações da mesma espécie (day trade), realizadas no mesmo mês ou
nos meses subsequentes. Do mesmo modo, as perdas incorridas em operações comuns somente são
compensáveis com os ganhos líquidos auferidos nessas operações.
6.3. Operações de Fundos de Investimento Imobiliário
Esse campo deverá ser preenchido somente se houver alienação de cotas de fundos de investimento
imobiliário ao longo de 2013.
O ganho será apurado em cada alienação, devendo o IR, se houver, ser recolhido até o última dia útil do
mês subsequente ao do ganho, através de pagamento de DARF.
Neste campo informar também os prejuízos apurados para compensação de ganhos auferidos em meses
subsequentes.
Não se esqueça de informar, no item 3 “Informe sobre a renda na fonte (Lei nº. 11.033/2004), o valor do
imposto de renda retido no momento da venda das cotas. Esse valor poderá ser encontrado na nota de
corretagem de cada operação.
O saldo em 31/12/2013 referente à sua posição em fundos imobiliários deverá ser declarado na seção
“Bens e Direitos”, conforme item V acima.
O Informe de Rendimentos emitido pelo administrador do fundo possui informações apenas dos
rendimentos pagos ao cotista ao longo do ano de 2013. Essas informações serão declaradas na ficha
“Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ou “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, dependendo
da classificação tributária do fundo. Veja nos itens II e III acima.
Caso não receba o informe de rendimentos, localize o nome do administrador no site da Bovespa, através
do link abaixo, e clique em “Contatos” para verificar os meios de comunicação com o administrador ou
também acesse direto no site da Bovespa/Mercados/Fundos e ETFs/FII:
http://www.bmfbovespa.com.br/Fundos-Listados/FundosListados.aspx?tipoFundo=imobiliario
Preenchendo a declaração
Preencha os campos assinalados a seguir:
Atenção: Eventual divergência entre o Imposto devido e o Imposto pago poderá gerar pendência no
processamento da sua DIRPF pela Receita Federal.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
7. Outras operações relevantes para a DIRPF
7.1. Aluguel de ações
Como doador de ações, são necessários três documentos para o preenchimento da declaração:
I - Informe de Rendimentos (ganhos auferidos com o aluguel das ações);
II - Relatório de reembolso de proventos (em virtude dos dividendos e juros sobre o capital próprio pagos
– JCP pela companhia aberta ao tomador, cujos valores são reembolsados ao doador);
III - Posição dos contratos em 31/12/2013;
Para os itens “a” e “b”, as informações são de responsabilidade da BMF&Bovespa, e podem ser acessadas
através do CEI: www.bmfbovespa.com.br/cei
Além do número da XP Investimentos na BM&FBovespa (nº. 3), será necessário a sua senha. Não se
lembra? Não se preocupe, basta solicitar o envio de nova senha para o seu email.
É importante destacar que o processo de empréstimo de ações envolve a transferência temporária da
propriedade para o tomador. Assim, direitos, como o de voto, por exemplo, passam a ser exercidos pelo
tomador, caso este não tenha vendido a ação.
Em relação aos proventos pagos pelas ações doadas, como os dividendos e os juros sobre capital próprio,
o Banco de Títulos se encarrega de reembolsar o doador, na mesma data e no mesmo montante, e, ao
mesmo tempo, debita os valores do tomador. Além disso, no que se refere aos eventos realizados em
ativos, como as bonificações, grupamentos e desdobramentos, o investidor doador recebe os ativos
objeto do empréstimo com as quantidades ajustadas.
Preenchendo a declaração
Preencha os seguintes campos com os documentos indicados:
I - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Outros (Dividendos e JCP).
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Documento: Relatório de reembolso emitido pela BMF&Bovespa.
Atualmente, o programa não possui um campo específico para essa informação e não houve qualquer
RFB a respeito do assunto. Assim sendo, com o objetivo de informar os valores recebidos (Dividendos
e JCP), sugerimos que ambos os valores sejam declarados no campo “Outros”, da ficha “Rendimentos
Isentos e Não Tributáveis”. Cabe ressaltar que o IR do JCP é recolhido pela companhia aberta em nome
do tomador da ação, uma vez que este é o titular no momento da deliberação.
II - Rendimento Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva - Outros.
Documento: Informe de Rendimentos (Ganhos auferidos com o aluguel de ações).
III - Bens e Direitos
O aluguel de ações não é considerado uma alienação de ações. Nesse sentido, o doador deverá manter na
ficha “Bens e Direitos” a posição em ações em 31/12/2012 e atualizá-la para 31/12/2013, se for o caso.
7.2. Previdência Privada
Essas informações são prestadas pela Seguradora responsável.
Atualmente, a XP Corretora de Seguros utiliza as seguintes seguradoras:
- ICATU - 4002-0040 (capitais) / 0800 286 0110 (demais)
- MAPFRE - 0800 011 2800
- SULAMÉRICA - 3003 0839 (capitais) / 0800 970 0250 (demais)
O contato pode ser feito diretamente pelo cliente segurado ou mediante solicitação à XP Corretora de
Seguros. Neste último caso, o prazo para envio do documento ao cliente é de até 2 dias úteis.
Atendimento ao cliente: 4003 3710 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 880 3710 (demais regiões).
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Ouvidoria: 0800 722 3710
Dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Documentos relacionados