Plano de Emergência e Brigada de Incêndio

Comando do Corpo de
Bombeiros
Mód 5 – Plano de Em ergência
Cont ra Incêndio e Brigada de
Incêndio
Maj. QOBM Fernando
Plano de Emergência e
Brigada de Incêndio
SUMÁRIO
Plano de Emergência
Requisitos para Elaboração e Aspectos a serem Observados;
Implementação do PECI;
Divulgação, Treinamento e Exercícios Simulados;
Manutenção, Revisão e Auditoria do Plano
Procedimentos de Vistoria
Planilha de Informações Operacionais e Planta de Risco
Brigada de Emergência
Composição e Critérios para Seleção da Brigada
Organograma e Formação da Brigada
Ações da Brigada
Reuniões e Treinamentos
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Plano de Emergência
Contra Incêndio
Introdução
A NPT 016 estabelece os requisitos mínimos para a
elaboração, implantação, manutenção e revisão de um
Plano de Emergência Contra Incêndio;
Visa proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as
conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio
ambiente;
PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO:
Plano elaborado em função dos riscos específicos da
Empresa ou Instalação que estabelece a melhor utilização
dos recursos materiais e humanos para minimizar os
danos em caso de incêndio e demais emergências.
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Requisitos para Elaboração
Para a elaboração de um Plano de emergência contra
incêndio é necessário realizar uma análise preliminar
dos
riscos
de
incêndio,
buscando
identificá-los,
relacioná-los e representá-los em Planta de risco de
incêndio;
Deve ser elaborado por escrito por profissional
habilitado (engenheiros, técnicos ou especialistas em
gerenciamento de emergências).
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Requisitos para Elaboração
O profissional habilitado deve realizar uma análise dos
riscos da edificação com o objetivo de minimizar e/ou
eliminar todos os riscos existentes, recomendando-se a
utilização de métodos consagrados tais como:
What if;
HAZOP;
Check list;
Diagrama Lógico de Falhas;
Árvore de Falhas.
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Aspectos a serem
observados
Localização:
Urbana;
Rural;
Características da vizinhança;
Distâncias de outras edificações e/ou riscos:
Distância da unidade do Corpo de Bombeiros;
Existência de Plano de Auxílio Mútuo-PAM, etc..
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Aspectos a serem
observados
Construção:
População:
Alvenaria;
Fixa;
Concreto;
Flutuante;
Metálica;
Madeira, etc.
Características;
Cultura, etc.
Característica de funcionamento:
horários e turnos de trabalho;
Os dias e horários fora do expediente.
Pessoas portadoras de necessidades especiais;
Outros riscos específicos inerentes à atividade;
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Aspectos a serem
observados
Recursos humanos:
Brigada de incêndio;
Bombeiros profissionais, civis, grupos de apoio.
Materiais existentes:
Extintores de incêndio
Iluminação de emergência;
Sinalização;
Saídas de Emergência;
Sistema de hidrantes;
Chuveiros automáticos;
Sistema de detecção e alarme de incêndio, etc.
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Aspectos a serem
observados
O Corpo de Bombeiros e a comunidade (principalmente
as edificações do entorno) devem ser envolvidos na
elaboração do PECI;
Cópia do PECI deve ser fornecida ao Corpo de
Bombeiros.
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Aspectos a serem
observados
Deve ser prevista a interface do PECI com outros planos da
planta, por exemplo:
Explosões;
Inundações;
Atentados;
Vazamentos, etc.
O PECI deve ser referendado por
escrito
pelo
responsável
pela
ocupação da planta.
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Implementação do Plano
Para a implantação do PECI devem ser atendidos os
seguintes requisitos:
Divulgação e treinamento;
Exercícios simulados;
Procedimentos básicos nas emergências.
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Divulgação e Treinamento
O PECI deve ser divulgado por meio de uma preleção e
de um manual básico que deve ser distribuído aos
ocupantes da planta, de forma a garantir que todos
tenham conhecimento dos procedimentos a serem
executados em caso de emergência;
Os visitantes devem ser informados formalmente sobre
o plano de emergência contra incêndio da planta por
meio de panfletos, vídeos e/ou palestras;
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Divulgação e Treinamento
O PECI deve fazer parte dos treinamentos de formação,
treinamentos periódicos e reuniões ordinárias dos
membros da brigada de incêndio, dos bombeiros
profissionais civis, do grupo de apoio, etc.;
Uma cópia do PECI deve estar disponível para consulta
em situações de emergência para os profissionais
qualificados
em
local
de
permanência
humana
constante (por exemplo: portaria, sala de segurança,
etc.).
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Divulgação e Treinamento
A representação gráfica contida no PECI, com destaque
para as rotas de fuga e saídas de emergência, deve estar
afixada na entrada principal e em locais estratégicos de
cada edificação, de forma a divulgar o plano e facilitar o
seu entendimento.
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Exercícios Simulados
Devem ser realizados exercícios simulados de abandono de área,
parciais e completos, no estabelecimento ou local de trabalho, com a
participação de toda a população;
O período máximo é de seis meses para simulados parciais e 12
meses para simulados completos;
Imediatamente após o simulado, deve ser realizada uma reunião
extraordinária para avaliação e correção das falhas ocorridas.
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Exercícios Simulados
Deve ser elaborada ata na qual constem:
Data e horário do evento;
Tempo gasto no abandono, no retorno, no atendimento de
primeiros-socorros;
Atuação dos profissionais envolvidos;
Comportamento da população;
Participação do Corpo de Bombeiros e tempo gasto para sua
chegada;
Ajuda externa (por exemplo: PAM - Plano de Auxílio Mútuo etc.);
Falhas de equipamentos, operacionais e demais problemas
levantados na reunião.
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Manutenção do PECI
Devem ser realizadas reuniões periódicas com o
coordenador geral da brigada de incêndio, chefes e
líderes de brigada de incêndio, um representante dos
brigadistas profissionais (se houver) e um representante
do grupo de apoio, com registro em ata e envio às
áreas competentes para as providências pertinentes.
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Revisão do PECI
O Plano de emergência contra incêndio deve ser
revisado por profissional habilitado sempre que:
Ocorrer uma alteração significativa nos processos industriais,
processos de serviços, de área ou leiaute;
For constatada a possibilidade de melhoria do plano;
Completar 12 meses da última revisão.
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Auditoria do PECI
Um profissional habilitado deve realizar uma auditoria
do plano a cada 12 meses, preferencialmente antes de
sua revisão. Nesta auditoria deve-se avaliar se o plano
está sendo cumprido em conformidade com as normas,
bem como verificar se os riscos encontrados na análise
elaborada pelo profissional habilitado, foram inimizados
ou eliminados.
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Procedimentos para Vistoria
O Plano de emergência contra incêndio não deve ser exigido por
ocasião da vistoria, para fins de emissão do Certificado de Vistoria,
sendo obrigatório apenas a Planilha de informações operacionais e
a Planta de risco de incêndio;
Uma cópia do Plano de emergência contra incêndio deve estar
disponível para consulta em local de permanência humana
constante (portaria, sala de segurança etc), podendo ser
requisitada pelo Corpo de Bombeiros na vistoria, em treinamento
ou em situações de emergência.
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Planilha de Informações
Operacionais
Constitui no resumo de dados sobre a edificação, sua
ocupação e detalhes úteis para o pronto atendimento
operacional do Corpo de Bombeiros.
Deve ser apresentada por ocasião do pedido de vistoria
a ser realizada na edificação ou área de risco.
Deve ser encaminhada uma cópia da Planilha de
informações operacionais para COBOM (CIOSP) e para
o Posto de Bombeiro responsável pelo atendimento
daquela localidade.
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Planta de Risco de Incêndio
Visa facilitar o reconhecimento do local por parte das equipes de
emergência e dos ocupantes da edificação e das áreas de risco.
Deve permanecer na entrada da edificação, portaria ou recepção,
nos pavimentos de descarga e junto ao hall dos demais
pavimentos, de forma que seja visualizado por ocupantes da
edificação e equipes do Corpo de Bombeiros.
Deve ser conferida pelo vistoriador no local a ser fixada, a partir da
primeira vistoria em que a edificação ou área de risco estiver
ocupada.
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Planta de Risco de Incêndio
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Brigada de Incêndio
A NPT 017 estabelece as condições mínimas para a composição,
formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de
incêndio para atuação em edificações e áreas de risco,
na
prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área
e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e
o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do
socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.
Definição: Grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não,
treinadas e capacitadas em prevenção e combate a incêndios e
primeiros socorros, para atuação em edificações e áreas de risco.
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Composição da Brigada
A composição da brigada de incêndio de cada pavimento,
compartimento ou setor é determinada pela Tabela A.1 da
NPT 017, que leva em conta a população fixa, o grau de
risco e os grupos/divisões de ocupação da planta.
Quando em uma planta houver mais de um grupo de
ocupação, o número de brigadistas deve ser calculado
levando-se em conta o grupo de ocupação de maior risco.
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Critério Básicos para Seleção
do Brigadista
Permanecer na edificação durante seu turno de trabalho;
Experiência anterior como brigadista;
Possuir boa condição física e boa saúde;
Possuir bom conhecimento das instalações, devendo ser
escolhidos preferencialmente os funcionários da área de
utilidades, elétrica, hidráulica e manutenção geral;
Ter responsabilidade legal;
Ser alfabetizado
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Organização da Brigada
Brigadistas: membros da brigada que executam as
atribuições previstas no item 5.5 da NPT 017;
Líder: responsável pela coordenação e execução das ações
de emergência de um determinado setor / pavimento /
compartimento.
Chefe da edificação ou do turno: brigadista responsável
pela coordenação e execução das ações de emergência de
uma determinada edificação da planta. É escolhido dentre
os brigadistas aprovados no processo seletivo;
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Organização da Brigada
Coordenador geral: brigadista responsável pela coordenação e
execução das ações de emergência de todas as edificações que
compõem uma planta, independentemente do número de turnos.
É escolhido dentre os brigadistas que tenham sido aprovados no
processo seletivo, devendo ser uma pessoa com capacidade de
liderança, com respaldo da direção da empresa ou que faça parte
dela. Na ausência do coordenador geral, deve estar previsto no
plano de emergência da edificação um substituto treinado e
capacitado, sem que ocorra o acúmulo de funções.
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Organograma da Brigada
O organograma da brigada de incêndio da planta varia de acordo
com o número de edificações, o número de pavimentos em cada
edificação e o número de empregados em cada pavimento,
compartimento, setor ou turno.
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Programa do Curso de
Brigada
Carga horária mínima definida conforme Tabelas B1 e B2 da NPT 017;
O curso deve enfocar principalmente os riscos inerentes ao grupo de
ocupação;
O atestado de brigada de incêndio será exigido quando da solicitação
de vistoria, conforme critérios estabelecidos pela NPT- 001 –
Procedimentos Administrativos;
Anualmente deve ser realizada reciclagem para os brigadistas já
formados, com a emissão de atestado de brigada de incêndio;
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Programa do Curso de
Brigada
A reciclagem da brigada de incêndio deve englobar a parte prática,
conforme conteúdo programático previsto na tabela B.1 e carga
horária prevista na tabela B.2 da NPT 017. A parte teórica na
reciclagem será facultada, desde que o brigadista seja aprovado em
pré avaliação com 70% de aproveitamento.
Após a formação ou reciclagem da brigada de incêndio, o profissional
habilitado, conforme item 5.4.5 e subitens da NPT 017, emitirá o
respectivo atestado de brigada de incêndio, conforme anexo da NPT
001.
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Qualificação do Profissional
habilitado
O profissional habilitado para a formação e para a reciclagem da
brigada de incêndio deve ter uma das seguintes qualificações:
Formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho,
devidamente registrado nos conselhos regionais competentes ou no
Ministério do Trabalho.
O médico e o enfermeiro do trabalho só podem responsabilizar-se
pelo treinamento de primeiros socorros.
Ensino médio completo e especialização em Prevenção e Combate
a Incêndio (carga horária mínima de 120 horas-aula para risco
baixo ou médio e 160 horas-aula para risco alto) e técnicas de
emergências médicas (carga horária mínima de 100 horas-aula
para risco baixo, médio ou alto) para os componentes das Polícias
Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
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Ações da Brigada
Ações de prevenção:
Análise dos riscos existentes durante as reuniões da brigada de
incêndio;
Notificação ao setor competente da empresa ou da edificação das
eventuais irregularidades encontradas no tocante a prevenção e
proteção contra incêndios;
Orientação à população fixa e flutuante;
Participação nos exercícios simulados;
Conhecer o plano de emergência da edificação.
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Ações da Brigada
Ações de emergência:
Identificação da situação;
Alarme/abandono de área;
Acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa;
Corte de energia;
Primeiros socorros;
Combate ao princípio de incêndio;
Recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros.
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Controle do Programa de
Brigada
Reuniões Ordinárias:
Devem ser realizadas reuniões mensais com os membros da
brigada, com registro em ata, onde são discutidos os seguintes
assuntos:
Funções de cada membro da brigada dentro do plano;
Condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio;
Apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios
encontrados nas inspeções para que sejam feitas propostas corretivas;
Atualização das técnicas e táticas de combate a incêndio;
Alterações ou mudanças do efetivo da brigada;
Outros assuntos de interesse.
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Controle do Programa de
Brigada
Reuniões extraordinárias
Após a ocorrência de um sinistro, ou quando identificada
uma situação de risco iminente, fazer uma reunião
extraordinária para discussão e providências a serem
tomadas. As decisões tomadas são registradas em ata e
enviadas às áreas competentes para as providências
pertinentes.
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Controle do Programa de
Brigada
Exercícios simulados
Deve ser realizado, no mínimo a cada 6 meses, um exercício
simulado no estabelecimento ou local de trabalho com
participação de toda a população. Imediatamente após o
simulado deve ser realizada uma reunião extraordinária para
avaliação e correção das falhas ocorridas.
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Identificação da Brigada
Devem ser distribuídos em locais visíveis e de grande circulação
quadros de aviso ou similar, sinalizando a existência da brigada de
incêndio e indicando seus integrantes com suas respectivas
localizações.
O brigadista deve utilizar constantemente em lugar visível uma
identificação que o reconheçam como membro da brigada.
No caso de uma situação real ou simulado de emergência, o
brigadista deve usar braçadeira, colete ou capacete para facilitar sua
identificação e auxiliar na sua atuação.
É vedado ao brigadista ou brigadista profissional o uso de uniformes
ou distintivos iguais ou semelhantes aos utilizados pelo Corpo de
Bombeiros do Paraná, conforme o art. 46 do Decreto-Lei n° 3.688, de
3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e legislação
infraconstitucional pertinente.
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Certificação da Brigada
Os integrantes da brigada de incêndio devem ser avaliados
pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de
acordo com o anexo C da NPT 017.
Para esta avaliação, o vistoriador escolherá um brigadista e
fazer 06 (seis) perguntas dentre as 24 (vinte e quatro)
constantes do Anexo C. O avaliado deve acertar, no mínimo,
03 (três) das perguntas feitas. Quando isso não ocorrer, deve
ser avaliado outro brigadista e, caso este também não acerte o
mínimo estipulado acima, deve ser exigido um novo
treinamento.
Os profissionais responsáveis pela formação ou reciclagem da
brigada de incêndio devem apresentar, com os respectivos
atestados, a sua habilitação específica.
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Brigada Profissional
A NPT 017 estabelece que nas edificações enquadradas na
divisão C-3 (shopping center) e na divisão F, onde ocorra a
realização de shows e/ou eventos com população acima de
10.000 pessoas:
Além da brigada prevista na edificação ou no evento temporário,
conforme requisitos da NPT 017, o responsável pelo shopping
center, pelo show ou pelo evento deve manter uma quantidade de
brigadistas profissionais para garantir a prevenção de incêndio e os
atendimentos de emergência;
A quantidade de brigadistas profissionais deve levar em conta a
lotação do local na proporção de 1 brigadista profissional a cada
10.000 pessoas, quando se tratar de show e/ou evento;
A quantidade de brigadistas profissionais para a divisão C-3
(shopping center) deve atender a tabela A.1 do anexo A da NBR
14608/07;
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Resumo
Tente Responder as seguintes questões?
O que é um PECI e quais profissionais devem elaborá-lo?
Quais os quesitos que devem serem atendidos na elaboração do PECI?
Qual a periodicidade dos exercícios simulados do PECI?
Que documento(s) devem ser exigidos pelo vistoriador no momento da
vistoria com relação ao PECI?
Como deve ser calculado o número de brigadistas?
Cite 03 (três) critérios para seleção de um brigadista.
Quais são as 4 funções para organização da brigada?
Qual a qualificação do profissional que participa da brigada de incêndio?
Quais ações devem serem tomadas pela brigada de incêndio em uma
emergência?
Qual o período para realização de exercícios simulados?
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Referências Bibliográficas
NPT nº 16/2011 – Plano de Emergência. CB-PMPR
NPT nº 17/2011 – Brigada de Incêndio. CB-PMPR
Instrução Técnica nº 16/2011 – Plano de Emergência. CB-PMESP.
Instrução Técnica nº 17/2011 – Brigada de incêndio. CB-PMESP.
NBR 14023 – Registro de atividades de bombeiros.
NBR 14096 – Viaturas de combate a incêndio.
NBR 14276 – Programa de brigada de incêndio.
NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a
incêndio.
NBR 14561 – Veículos para atendimento a emergências médicas e resgate.
NBR 14608 – Bombeiro profissional civil.
NBR 15219 – Plano de emergência contra incêndio – requisitos.
Manual de Fundamentos do CB-PMESP.
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