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Estado de Santa Catarina
Município de Vargem Bonita
Lei n. 990/2014, de 06 de maio de 2014.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber a todos os habitantes do município que o Poder
Legislativo Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
à alienação, dos seguintes bens móveis de propriedade do Município:
1 – Um ÔNIBUS MARCOPOLLO/VOLARE A8 ESCOLAR, ano
fabricação 2002, ano modelo 2003, Placa MCL9868, RENAVAM 791531473, chassi
93PB04B303C008365, cor amarela.
2 - Uma KOMBI LOTAÇÃO, ano/modelo 2002, Placa MCI3067,
RENAVAM 790336766, chassi 9BWGB07X62P010060, cor branca.
3 – Uma CAMINHONETE VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2005,
Placa MEM8121, RENAVAM 847627934, chassi 9BWEB05X65P080222, cor branca, carroc eria
aberta.
4 - Uma CAMINHONETE VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2007,
Placa MDM1063, RENAVAM 918499356, chassi 9BWEB05W77P096732, cor branca, carroceria
aberta.
5 – Um Automóvel VW/GOL SPECIAL, ano/modelo 2003, Placa
MCB3173, RENAVAM 805184538, chassi 9BWCA05Y13T179005, cor branca.
6 – Um Automóvel VW/GOL 1.0 GIV, 5P 71 CV, ano fabricação 2008,
ano modelo 2009, Placa MEC7524, RENAVAM 962013668, chassi 9BWAA05W49T006349, cor
branca.
7 - Um Automóvel VW/GOL 1.0 GIV,5P, 71CV, ano fabricação 2008,
ano modelo 2009, Placa MEF9224, RENAVAM 962752070, chassi 9BWAA05W49T006545, cor
branca.
8 - Um Automóvel HONDA/ CIVIC LXL FLEX, ano fabricação 2010,
ano modelo 2011, Placa MIN6089, RENAVAM 268729425, chassi 93HFA6660BZ105879, cor
preta.
9 – Um Automóvel FIAT/UNO MILLE ECONOMY,5P 66 CV,
ano/modelo 2010, Placa MID9324, RENAVAM 202852695, chassi 9BD15802AA6445144, cor
branca.
10 - Uma CAMIONETA FIAT/DUCATO, ano fabricação 2003, ano
modelo 2004, Placa MDM2889, RENAVAM 819617423, chassi 93W231H2141013666, cor
branca.
Rua Coronel Vitório, 966 * Fone (49) 548-3000 * CEP 89.675-000 * Vargem Bonita – SC
CNPJ 95.996.187/0001-31 * e-mail: [email protected]
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Município de Vargem Bonita
11 - Um CAMINHÃO GM/MATRA M19 683 BASCULANTE,
ano/modelo 1990, Placa LZZ9614, RENAVAM 552629637, chassi 9BG683NXLLC030294, cor
branca.
12 - Um CAMINHÃO FORD/F7000, ano/modelo 1980, Placa
LZU0406, RENAVAM 552614629, chassi LA7MYR73502, cor azul.
13 - Um CAMINHÃO FORD/CARGO 1621 BASCULANTE,
ano/modelo 2001, Placa MBT3201, RENAVAM 755348036, chassi 9BFYTHZF1YDB00895,
cor azul.
14 - Um TRATOR AGRÍCOLA DE PNEU VALMET 88, cor amarela.
15 - Um TRATOR AGRÍCOLA DE PNEU VALMET 885, ano 1998,
cor verde.
16 - Um TRATOR AGRÍCOLA DE PNEU MASSEY FERGUSON
290, ano/modelo 1994, cor vermelha.
17 - Um DISTRIBUIDOR DE ADUBO SECO, cor azul.
18 - Um 01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO, cor azul.
19 – Um VEÍCULO GM/KADETT GLS 110 CV 5P, ano/modelo 1998,
Placa CPE3930, Chassi 9BGKS08BWWB423861, Renavan 703392328, cor branca.
“LEILÃO”.
Art. 2º - A alienação será precedida de licitação na modalidade de
Art. 3º - Fica autorizado o Município através do setor próprio, proceder à
baixa dos bens alienados, do patrimônio municipal, podendo utilizar os recursos provenientes da
alienação para financiamento de despesas do Regime Geral de Previdência Social, na forma
prevista no art. 44 da Lei Complementar n° 101/00 (LRF).
Art. 4º - As despesas para o cumprimento do presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Bonita, em 06 de maio de 2014.
MELÂNIA APARECIDA ROMAN MENEGHINI
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 06/05/2014
SUÉLEN FAVRETTO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Rua Coronel Vitório, 966 * Fone (49) 548-3000 * CEP 89.675-000 * Vargem Bonita – SC
CNPJ 95.996.187/0001-31 * e-mail: [email protected]