Lei 1026 97 veiculos - Prefeitura de Itacarambi – MG

LEI 1026/97
Autoriza a Alienação de Veículos.
O povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes veículos:
ambulância GM Caravan, ano 1987, a álcool, cor branca, chassi
Uma
9BGVN15DJHB104938, placas GMM 1386; uma pick – up Ford F 1000 SS, ano 1990, a
gasolina, cor cinza, chassi 9BFET7122LDB34648, placas GMM 1875; uma pick – up VW
Saveiro 1.8, ano 1993, a gasolina, cor amarela, chassi 9BWZZZ30ZPP202478, placas
GMM 1822; uma pick – up VW Saveiro 1.8, ano 1993, a gasolina, cor bege, chassi
9BWZZZ30ZPP204343, placas GMM 1823; e um trator de esteira Fiat AD – 14C, chassi
005112, motor 3013595, com lâmina, ano 1978, pertencentes à municipalidade,
considerando a necessidade de renovação da frota, o desgaste provocado pelo uso constante
e o elevado custo de manutenção dos referidos veículos.
Art. 2 A alienação será feita via licitação, modalidade leilão público, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, 18 de Setembro de 1997.
Antônio Felício Nemer
Prefeito Municipal