Diário Oficial do Estado

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Diário Oficial do Estado
Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.201
85 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
3 4 100
195.000,00
0,00
SUBTOTAL
100
195.000,00
195.000,00
SUBTOTAL
108
500.000,00
500.000,00
3 3 240
0,00
8.000,00
DECRETO
DECRETO “O” Nº 048/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016
Abre
crédito
suplementar às
Unidades
Orçamentárias
que
menciona e dá outras providências.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
29204.12.364.2023.2222
D E C R E T A:
29204.12.364.2023.2225
F
Desenvolvimento da graduação
F
Desenvolvimento da Extensão
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas,
compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
3 3 240
8.000,00
0,00
240
8.000,00
8.000,00
3 3 100
76.000,00
0,00
3 3 100
0,00
76.000,00
100
76.000,00
76.000,00
3 3 281
188.125,00
0,00
3 4 281
0,00
188.125,00
SUBTOTAL
281
188.125,00
188.125,00
TOTAL
100
20.271.000,00
20.271.000,00
TOTAL
103
90.000.000,00
0,00
TOTAL
108
500.000,00
500.000,00
TOTAL
240
8.000,00
8.000,00
TOTAL
281
188.125,00
188.125,00
110.967.125,00
20.967.125,00
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 07 de julho de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
61101.04.122.0063.6481
Governador do Estado
Manutenção e Operacionalização da
SEMADE
EDUARDO CORREA RIEDEL
61101.18.541.2029.1669
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 048/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016
R$ 1,00
I EG F
ESPECIFICAÇÃO
N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
CF D N
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
S
Qualidade para Saúde
27201.10.302.2002.2151
Implantação de Projetos com Soluções
de Curto e Longo Prazo para a
Recuperação da Bacia do Rio Taquari
SUBTOTAL
63201.20.609.2031.2775
2 1 103
90.000.000,00
0,00
3 1 100
0,00
20.000.000,00
S
3 3 100
18.000.000,00
0,00
3 4 100
2.000.000,00
0,00
SUBTOTAL
103
90.000.000,00
0,00
SUBTOTAL
100
20.000.000,00
20.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
F
TOTAL GERAL
Manutenção e Operacionalização da SED
29101.12.368.2010.2191
3 3 100
0,00
195.000,00
3 3 108
0,00
500.000,00
F
Manutenção e desenvolvimento da
educação básica
3 3 108
500.000,00
0,00
F
Sistema unificado de atenção à sanidade
agropecuária - SUASA.
Otimização da Gestão Hospitalar.
29101.12.122.0046.2709
F
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
27201.10.302.0053.2643
F
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
PÁGINA 2
8 DE JULHO DE 2016
SECRETARIAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287568741
BETEL AGROP E REFLORESTAMENTO LTDA
AGENFA AGUA CLARA
287700143
WESLEY LUIZ
AGENFA AGUA CLARA
287733173
CEZAR VILLELA GAZOLA
AGENFA AGUA CLARA
287783316
ERICA FERNANDA DOS SANTOS GARCIA
AGENFA AGUA CLARA
287786200
CECILIA HELENA ARANTES CECILIO
AGENFA AGUA CLARA
287786722
TOME ARANTES SOBRINHO
AGENFA AGUA CLARA
287820769
GEOSINEI SANTOS DA SILVA
AGENFA AGUA CLARA
287832279
RENATO CORNACINI
AGENFA AGUA CLARA
I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este
Edital, omissos quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) referente
ao ano-base de 2015, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega da DAP, no prazo de
cinco dias contados da data da publicação deste edital, em qualquer Agência Fazendária,
gravada em CD-Rom ou em Pen-drive;
287832384
NELSON LOPES SILVA
AGENFA AGUA CLARA
287836908
CLAUDIO GUILLEN CARNEIRO
AGENFA AGUA CLARA
287850447
ULISSES GOMES CRUZ
AGENFA AGUA CLARA
285129970
ARTUR PRADO CARVALHO
AGENFA ALCINOPOLIS
II - Decorrido o prazo estabelecido no item I, o contribuinte fica sujeito
automaticamente à multa prevista no art. 117, VII (na redação dada pela Lei n. 3.477,
20 de dezembro de 2007), a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sem prejuízo
da entrega da DAP, e a sua inscrição estadual será cancelada nos termos do art. 39, IV,
do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18
de setembro de 1998;
285132164
LEONIDAS VIEIRA MARTINS
AGENFA ALCINOPOLIS
285137999
VILMER GARUTTI
AGENFA ALCINOPOLIS
285138472
CLOVIS BORBOREMA SANTANA
AGENFA ALCINOPOLIS
285369326
MANOEL RODRIGUES MENEZES
AGENFA ALCINOPOLIS
285449613
CLARIMUNDO ALCIDES DE REZENDE
AGENFA ALCINOPOLIS
285459376
EDELSON ALVES LEITE
AGENFA ALCINOPOLIS
285459449
MAURA ROCHA CAMARGO
AGENFA ALCINOPOLIS
285460005
EDITE TEODORO PEREIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
285557866
ROBERTO FERNANDES BARBOSA
AGENFA ALCINOPOLIS
285722638
SOSIGENES VICTOR BENFATTI
AGENFA ALCINOPOLIS
285760394
ERLANDE CHAVES GARCIA
AGENFA ALCINOPOLIS
285760483
EURICO BENEDITO FILHO
AGENFA ALCINOPOLIS
285876813
ADJANIR PEREIRA DA FONSECA
AGENFA ALCINOPOLIS
285884050
ROSEMAR DO PRADO DE PAULA
AGENFA ALCINOPOLIS
285987178
MARIA FURTADO DE OLIVEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286023636
JOAQUIM SOARES DE SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
286101084
ORLANDO BIROLLI
AGENFA ALCINOPOLIS
286246708
NIVALDO NUNES VIEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286333112
AGENOR ALVES DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
286413280
JOAO BARBOSA DE MELO
AGENFA ALCINOPOLIS
286441004
ANDRE PIO OLIVEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286444488
ANNIBAL BIANCHINI ROCHA
AGENFA ALCINOPOLIS
286460777
CLOVIS BORBOREMA SANTANA
AGENFA ALCINOPOLIS
286470217
BENEDITA PEREIRA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
286486024
SEBASTIAO ROSA DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
286509458
EURIDICE CERCI
AGENFA ALCINOPOLIS
286558246
MANOEL NUNES DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
286561905
OLIVARES PEREIRA BORGES
AGENFA ALCINOPOLIS
286563193
ANTONIO VICENTE PERALTA GUILHERME
AGENFA ALCINOPOLIS
286584956
JOAO MORAIS SUBRINHO
AGENFA ALCINOPOLIS
286589214
DERCI BERNARDA DE OLIVEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286594749
RUBENS DE ALECIO
AGENFA ALCINOPOLIS
286601281
JOSE GERALDO DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
286603594
SEBASTIAO MARTINS DE QUEIROZ
AGENFA ALCINOPOLIS
286638452
DAVI DE OLIVEIRA FURTADO
AGENFA ALCINOPOLIS
286649560
DIVINO LUIZ SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
286656795
CLOVIS BORBOREMA SANTANA
AGENFA ALCINOPOLIS
286658690
ERECHIM COMERCIAL LTDA
AGENFA ALCINOPOLIS
286741024
OSVALDO BERNADELI DE SOUZA JUNIOR
AGENFA ALCINOPOLIS
286773538
SEBASTIAO MARTINS DE QUEIROZ
AGENFA ALCINOPOLIS
286801493
DURVAL BASTREGHI
AGENFA ALCINOPOLIS
286819155
CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO
AGENFA ALCINOPOLIS
286841460
IVONE GARCIA BARCELOS
AGENFA ALCINOPOLIS
286841479
LINDALVA FLAVIA GARCIA
AGENFA ALCINOPOLIS
286841487
ROSIMEIRE FLAVIA GARCIA
AGENFA ALCINOPOLIS
286841495
GILSANE BARBOSA DA SILVA E OUTROS
AGENFA ALCINOPOLIS
286865335
CLARIMUNDO ALCIDES DE REZENDE
AGENFA ALCINOPOLIS
286880725
JOSY CARNEIRO PEREIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286895846
MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
286935317
CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO
AGENFA ALCINOPOLIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT Nº 003/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso
de suas atribuições,
R E S O L V E:
III - Cancelada a inscrição estadual, a sua reativação fica condicionada
à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização
prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de
1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV
ao RICMS.
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT Nº 003/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016
RELAÇÃO DE OMISSOS QUANTO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUTOR
RURAL (DAP) REFERENTE AO ANO-BASE 2015.
INSC.EST.
PRODUTOR
DOMICÍLIO FISCAL
285001043
SAVERIO ARRUDA TRAMONTE
AGENFA AGUA CLARA
285528912
ESPOLIO DE HERMENEGILDO DELLA LIBERA
AGENFA AGUA CLARA
285600168
ESPOLIO ORIDIO CARDOSO SILVA
AGENFA AGUA CLARA
285770144
ADALBERTO TADEU MOCELLIN
AGENFA AGUA CLARA
285964674
CLEUZA AKEMI TAKAHASHI
AGENFA AGUA CLARA
286011255
THEOTONIO CAMARGO MARTINS
AGENFA AGUA CLARA
286154382
APARECIDO ODIVALDO RONCHI
AGENFA AGUA CLARA
286158590
286341620
JOSE CICERO ADERALDO
AGENFA AGUA CLARA
DURVAL LIMA
AGENFA AGUA CLARA
286353792
ONEIDI CECILIA CRENITTE
AGENFA AGUA CLARA
286438518
APARECIDO ODIVALDO RONCHI
AGENFA AGUA CLARA
286648431
ELSON DOS SANTOS SANITA
AGENFA AGUA CLARA
287020550
ROTRI EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
AGENFA AGUA CLARA
287054330
MARCELO ZARVOS LINHARES
AGENFA AGUA CLARA
287215784
LEONILDE RATTI
AGENFA AGUA CLARA
287233065
287331210
AMELIA LIOBA MULLER COSTA
AGENFA AGUA CLARA
LUIZ CARLOS BRIANI E OUTROS
AGENFA AGUA CLARA
287335704
AGROPECUARIA CABUREY LTDA
AGENFA AGUA CLARA
287335720
AGROPECUARIA GEA LTDA
AGENFA AGUA CLARA
287354130
AGROPECUARIA PROVANIL LTDA
AGENFA AGUA CLARA
287391728
ROGERIO FERNANDES REINALDE
AGENFA AGUA CLARA
287393321
DANIEL ANDRADE TRAMONTE
AGENFA AGUA CLARA
287428850
ANTONIO CESARIO DE SOUZA
AGENFA AGUA CLARA
287435687
MARIA DA GLORIA ZAMBAN FEIJO
AGENFA AGUA CLARA
287539199
NILSON MAIA DE LIMA
AGENFA AGUA CLARA
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
SUMÁRIO
286953102
JORDINO SINPLICIO CARVALHO
AGENFA ALCINOPOLIS
Decreto ................................................................................................................... 01
286988542
GUILHERME M L DE MORAIS E CONDOMINOS
AGENFA ALCINOPOLIS
Secretarias................................................................................................................ 02
287009718
CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO
AGENFA ALCINOPOLIS
Administração Indireta................................................................................................ 55
287062430
CLEZIA OLIVEIRA RESSIORE
AGENFA ALCINOPOLIS
287109836
MARCIO LOIS
AGENFA ALCINOPOLIS
287118061
CLOVIS BORBOREMA SANTANA
AGENFA ALCINOPOLIS
287122387
IDALINA CHAVES DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
287157474
ANDREA MARTINS CRUZ
AGENFA ALCINOPOLIS
Boletim de Licitações................................................................................................... 65
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 67
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 72
Municipalidades.......................................................................................................... 78
Publicações a Pedido................................................................................................... 85
PÁGINA 3
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287166074
ANTONIO TOMAZELLI
AGENFA ALCINOPOLIS
287142949
JAIR GOMES DA SILVA
287199681
ORCILIO PEREIRA DA ROCHA
AGENFA ALCINOPOLIS
287161790
JUCELI MORAES DA LUZ
AGENFA AMAMBAI
AGENFA AMAMBAI
287236110
ANTONIO FRANCISCO DURIGHETTO NETO
AGENFA ALCINOPOLIS
287212181
PLINIO CESAR DA COSTA MOREIRA
AGENFA AMAMBAI
287272370
ADEMAR LUIZ DE MORAIS
AGENFA ALCINOPOLIS
287327086
ARITHA ROCHA
AGENFA AMAMBAI
287370003
LAERCIO MOTA CASTRO
AGENFA ALCINOPOLIS
287399702
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
287392244
JOSE LEYSON DA SILVA SANTOS
AGENFA ALCINOPOLIS
287404978
RICARDO VARGAS MACEDO
AGENFA AMAMBAI
287488349
JO├O ARANHA DE SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
287443523
NEUZA MIRANDA
AGENFA AMAMBAI
287490025
ANTONIO DAS GRACAS VONO
AGENFA ALCINOPOLIS
287456277
MELCIADES GARCIA PAVAO
AGENFA AMAMBAI
287693317
MARIA APARECIDA MARQUES GOMES
AGENFA ALCINOPOLIS
287459055
PAULO DANIEI RAMOS LIMA
AGENFA AMAMBAI
287696510
ANTONIO PERES VERGARA ROCHA
AGENFA ALCINOPOLIS
287475697
EDUARDO DUTRA LESCANO
AGENFA AMAMBAI
287760596
MANOEL PRUDENCIO DE LIMA
AGENFA ALCINOPOLIS
287536955
NFL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA S/A
AGENFA AMAMBAI
287777987
ONILZA MATIAS DE SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
287543170
EMILIANO LOPES
AGENFA AMAMBAI
287780040
OSVALDO BERNADELI DE SOUZA JUNIOR
AGENFA ALCINOPOLIS
287546616
OSVALDO VASQUES
AGENFA AMAMBAI
287795250
DANIELA DE PAULA ALVIZI AMARAL
AGENFA ALCINOPOLIS
287559769
C T G SENTINELA DE AMAMBAI
AGENFA AMAMBAI
287800563
SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD
AGENFA ALCINOPOLIS
287559920
ESTEVAM FERNANDES
AGENFA AMAMBAI
287800580
SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD
AGENFA ALCINOPOLIS
287563243
PEDRO HENRIQUE CERUTTI BUENO
AGENFA AMAMBAI
287800598
SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD
AGENFA ALCINOPOLIS
287566340
VILSON JOAO COMACHIO
AGENFA AMAMBAI
287801004
JOAO DONIZETTE THEODORO
AGENFA ALCINOPOLIS
287598306
PAULO DANIEI RAMOS LIMA
AGENFA AMAMBAI
287805530
AGRIPINA FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA ALCINOPOLIS
287600793
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
287805565
NATACHA MARIA SHOMMER GALLAS
AGENFA ALCINOPOLIS
287600815
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
287805743
JORDELEI GARCIA DE OLIVEIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
287611647
CLAUDIO BERGMANN
AGENFA AMAMBAI
287811042
IVAN BERNARDO DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
287612511
ELDER BRANDAO DA SILVA
AGENFA AMAMBAI
287815048
SIDNEI CARLOS ALVIZI
AGENFA ALCINOPOLIS
287655628
AYRES SOARES MARTINS
AGENFA AMAMBAI
287829316
IRAN COELHO PEREIRA
AGENFA ALCINOPOLIS
287696618
RAMONA LOURENCA RODRIGUES DORNELES
AGENFA AMAMBAI
287832767
JOSE HELIO ALBERTONI
AGENFA ALCINOPOLIS
287699935
LAURO MANOEL ESPINDOLA
AGENFA AMAMBAI
287838056
NAIR ALVES DE ASSIS
AGENFA ALCINOPOLIS
287725375
SAMUEL WEIS DE OLIVEIRA
AGENFA AMAMBAI
287838951
EDERCO DE OLIVEIRA FURTADO
AGENFA ALCINOPOLIS
287733467
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
287840417
ADIVINO MARTINS DE ALMEIDA
AGENFA ALCINOPOLIS
287741990
JANDIR SOARES DE MORAIS
AGENFA AMAMBAI
287846091
LARA BRAIDOTTI GOMES
AGENFA ALCINOPOLIS
287753131
MARLON JUNIOR FLORES AMARAL
AGENFA AMAMBAI
287847349
EVERALDO FERREIRA DE ASSIS
AGENFA ALCINOPOLIS
287754162
CLAUDIA CRISTINA AGOSTINI COLMAN
AGENFA AMAMBAI
287852385
ONILZA MATIAS DE SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
287761479
VITORINO SANCHES
AGENFA AMAMBAI
287853519
ANDREA FIGUEIREDO MARTINS
AGENFA ALCINOPOLIS
287774988
MARIA SILVEIRA DOS SANTOS
AGENFA AMAMBAI
287855805
SERGIO FREY
AGENFA ALCINOPOLIS
287796361
LAERCIO MATIAS SOUZA
AGENFA AMAMBAI
287862348
LUZIA ROSA DA SILVA
AGENFA ALCINOPOLIS
287806367
SIGEYUKI ISHII
AGENFA AMAMBAI
287863891
IRENE VIEIRA PADILHA
AGENFA ALCINOPOLIS
287807410
DORVALINO ANTUNES PINTO
AGENFA AMAMBAI
287863921
ALEX COCHITO
AGENFA ALCINOPOLIS
287818349
MANOEL BEZERRA DE ARAUJO NETO
AGENFA AMAMBAI
287864219
LEUBA MARIA ALMEIDA MENDONCA
AGENFA ALCINOPOLIS
287818748
MANOEL BEZERRA DE ARAUJO NETO
AGENFA AMAMBAI
287867145
CLEITON VIEIRA CARNEIRO
AGENFA ALCINOPOLIS
287837246
JOSE MARIO CORREIA DIAS
AGENFA AMAMBAI
287867196
NILSON GONCALVES AMORIM
AGENFA ALCINOPOLIS
287843548
GERALDO JERKE
AGENFA AMAMBAI
287867790
NEURI MATIAS DE SOUZA
AGENFA ALCINOPOLIS
287843912
GIBRAN THIVES ARAUJO
AGENFA AMAMBAI
287869962
ANGELITA FERRAZ
AGENFA ALCINOPOLIS
287845311
LUKAS ANDRESS JERKE
AGENFA AMAMBAI
285006380
ONOFRE BASSAN
AGENFA AMAMBAI
287845338
ARICI JERKE
AGENFA AMAMBAI
285010948
HUMBERTO LIONEL MENDONCA
AGENFA AMAMBAI
287848434
VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA
AGENFA AMAMBAI
285011600
ROMAN SOLEY
AGENFA AMAMBAI
285012509
MARIA PONTES OLIVEIRA
AGENFA ANASTACIO
285536630
JOAO FETTER
AGENFA AMAMBAI
285014250
HEITOR RUI GOMES ANDERSON
AGENFA ANASTACIO
285537237
JOSE NASCIMENTO FLORES
AGENFA AMAMBAI
285036483
ANTENOR DUARTE VALLE
AGENFA ANASTACIO
285693883
JERRI ADRIANI RODRIGUES DUTRA
AGENFA AMAMBAI
285036505
THEOPHILO DUARTE VALLE
AGENFA ANASTACIO
285761250
ARLI AVILA
AGENFA AMAMBAI
285037501
MAURICIO ANDERSON
AGENFA ANASTACIO
285926152
TEREZA GUAZINA DE QUADRA
AGENFA AMAMBAI
285666223
JOAO VITAL MELEIRO
AGENFA ANASTACIO
286192454
ADILTON BERNO
AGENFA AMAMBAI
285782339
EUTALIA GOMES SILVA
AGENFA ANASTACIO
286204452
DALMIRO MARTINS
AGENFA AMAMBAI
285782371
LEONEL VALERIO SILVA
AGENFA ANASTACIO
286322587
AYRES SOARES MARTINS
AGENFA AMAMBAI
285782398
ELIZABETH VALERIO SILVA
AGENFA ANASTACIO
286369877
JOSE FAY NEVES
AGENFA AMAMBAI
285830333
JOAO BATISTELA BIAZON
AGENFA ANASTACIO
286407680
MARISTELA VANZIN MOREIRA
AGENFA AMAMBAI
285838784
LUIZ ANDERSON
AGENFA ANASTACIO
286494442
SONIA MARIA BORRALHO LANZA
AGENFA AMAMBAI
285962167
LINDORCI INACIO SILVA
AGENFA ANASTACIO
286546825
SINTYA LIMA DIAS
AGENFA AMAMBAI
285963457
MANOEL AUGUSTO ALVES
AGENFA ANASTACIO
286636492
EDITE RICKEN JOENK
AGENFA AMAMBAI
285963821
MARIA OLIVEIRA
AGENFA ANASTACIO
286719703
TACILIO MUDOLON
AGENFA AMAMBAI
285964178
JOSE MACEDO MEIRA
AGENFA ANASTACIO
286725240
EDSON JOSE GOLFETTO
AGENFA AMAMBAI
285964208
JOSE BEZERRA OLIVEIRA
AGENFA ANASTACIO
286759039
MOACIR BARTINIKOVSKI
AGENFA AMAMBAI
285965620
MARIA SILVA SOARES
AGENFA ANASTACIO
286778440
ELZA FERREIRA SABAINI
AGENFA AMAMBAI
285965646
RAIMUNDO LUIZ SANTOS
AGENFA ANASTACIO
286818574
OSVALDO ZAMUNER NETO
AGENFA AMAMBAI
285979043
JOAQUIM RODRIGUES VIEIRA
AGENFA ANASTACIO
286866862
MARIA APARECIDA MOREIRA DAROZ
AGENFA AMAMBAI
285983997
JOSE MODESTO DE CARVALHO REG ECON FAMIL
AGENFA ANASTACIO
286882639
DORENI VIEIRA DA ROSA
AGENFA AMAMBAI
285985698
EMELIO FRANCISCO CORREIA REG ECO FAM
AGENFA ANASTACIO
287017966
ALVENI DOS SANTOS ROSA
AGENFA AMAMBAI
285991000
FRANCISCO RODRIGUES CAMARA
AGENFA ANASTACIO
287027864
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
285993046
FRANCISCO XAVIER LEITE
AGENFA ANASTACIO
287062406
FLADIMIR FRANCISCO ARROYO
AGENFA AMAMBAI
285995081
JOSE BARBOSA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287082539
EDNILSON CORREA
AGENFA AMAMBAI
285995863
VELTON XAVIER LEITE REG ECON FAMILIAR
AGENFA ANASTACIO
287084590
JUCILENE CORREA DE MORAIS ZAMAI
AGENFA AMAMBAI
286020149
JOSE PAULINO SOUZA
AGENFA ANASTACIO
287094707
MARIO COINETE
AGENFA AMAMBAI
286023423
JOSE BATISTA COSTA
AGENFA ANASTACIO
PÁGINA 4
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286046938
JOSEFA RAMOS BATISTA
AGENFA ANASTACIO
287726509
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
286053969
JOAO DIAS SOUZA
AGENFA ANASTACIO
287743527
GUILHERME LUZARDO RODRIGUES
AGENFA ANASTACIO
286137488
ESPOLIO CARLOS PASCHOAL DE SIQUEIRA
AGENFA ANASTACIO
287760065
CLEYTON SILVA PAES
AGENFA ANASTACIO
286165759
NEI RAMAO DE SOUZA ALVICO
AGENFA ANASTACIO
287760391
ERALDEMAR JOSE VALERIO
AGENFA ANASTACIO
286170280
JOSE APARECIDO DE FRANCA
AGENFA ANASTACIO
287777677
SONIA MARIA DA SILVA SOARES
AGENFA ANASTACIO
286262371
ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS
AGENFA ANASTACIO
287777871
PEDRO XAVIER DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
286293129
FERNANDO LUIZ NEGRAO
AGENFA ANASTACIO
287778509
SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS FEITOSA
AGENFA ANASTACIO
286311640
HORACIO GONCALVES DINIZ
AGENFA ANASTACIO
287782760
RITA ALVES DE SOUZA
AGENFA ANASTACIO
286327600
ELPIDIO PATRICIO DE LIMA
AGENFA ANASTACIO
287782778
ERINEIDE ALVES DE SOUZA
AGENFA ANASTACIO
286496275
EPAMINONDAS RODRIGUES BRITO
AGENFA ANASTACIO
287782786
OLIVIA FERREIRA HENRIQUE DE SOUZA
AGENFA ANASTACIO
286497760
WILSON ASSIS DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
287796132
OTAVIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO
AGENFA ANASTACIO
286516896
GERALDA DE ASSIS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
287800407
SUZY MARY GRANZOTO E OUTROS
AGENFA ANASTACIO
286578107
ANDRE LUIZ RIOS GARCIA
AGENFA ANASTACIO
287801209
IVO AUGUSTO CAVALIERI ALVES
AGENFA ANASTACIO
286616564
ROBERTO PEREIRA SALES
AGENFA ANASTACIO
287813142
IVANILDO GUARDIANO
AGENFA ANASTACIO
286651564
LAUDECI SANTOS
AGENFA ANASTACIO
287822532
APOLONIA RAMIRES JACQUES
AGENFA ANASTACIO
286724677
JOAO LUIZ DE OLIVEIRA
AGENFA ANASTACIO
287828557
ANALICE SGUISSARDI KRAUSE E OUTROS
AGENFA ANASTACIO
286759772
LUIS CARLOS DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287830411
JOSE LUIZ MARTINS
AGENFA ANASTACIO
286760444
JOSE FLAVIO RODRIGUES
AGENFA ANASTACIO
287833950
ALAIDE MONTEIRO E LIMA RIBEIRO
AGENFA ANASTACIO
286773651
MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE
AGENFA ANASTACIO
287834484
EDSON CARPEJANI
AGENFA ANASTACIO
286927225
PAULO VALERIO DE ARAUJO
AGENFA ANASTACIO
287840026
RAMAO BATISTA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
286942909
FELIX DOURADO
AGENFA ANASTACIO
287843068
RONEI DOS SANTOS BATISTA
AGENFA ANASTACIO
286947366
THEODORO DUARTE DO VALLE
AGENFA ANASTACIO
287854019
GEOVA JOSE PEIXOTO
AGENFA ANASTACIO
287003272
ADEMAR GOMES BATISTA
AGENFA ANASTACIO
287854671
JOSE VILIAGRA GALDINO
AGENFA ANASTACIO
287028607
PEDRINA GALVAO GUIMARAES
AGENFA ANASTACIO
287855902
JOAREZ JOAO BANDEIRA DE MELO
AGENFA ANASTACIO
287101304
DAIANE DE ASSIS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
287859126
LEONEL VALERIO SILVA
AGENFA ANASTACIO
287124266
MARIA DANIELE DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287861961
LUIZ AUGUSTO ASSIS DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287127761
ANTONIO SACCHI
AGENFA ANASTACIO
287868168
PLINIO AUGUSTO DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287150968
ALCEU BARDELLA
AGENFA ANASTACIO
287872343
NEIDE BATISTA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287157334
SIDNEI RAMOS PEREIRA
AGENFA ANASTACIO
285016636
CELSO BAZAN
AGENFA ANAURILANDIA
287176398
GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS YUI
AGENFA ANASTACIO
285018388
JOSE BAZAN
AGENFA ANAURILANDIA
287178293
MANOEL FERREIRA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
285018426
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287182460
IVONE PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
285018442
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287182479
CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
285018450
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287195368
HELADIO DE ARRUDA
AGENFA ANASTACIO
285018469
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287223825
ORIVAL ALVES LEME
AGENFA ANASTACIO
285018930
SYLVIO DEBONI
AGENFA ANAURILANDIA
287227340
DEOLINDO ALVES DA CUNHA
AGENFA ANASTACIO
285020170
JOAO BERTIN FILHO
AGENFA ANAURILANDIA
287229874
PEDRO LUCIO BARBOSA NANTES
AGENFA ANASTACIO
285020420
JOSE FERREIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287257169
JULIO MIRANDA MARCONDES
AGENFA ANASTACIO
285524518
ESPOLIO LUCEDIR SEVERINO LIMA
AGENFA ANAURILANDIA
287278875
OSMAR FARIAS LEITE JUNIOR
AGENFA ANASTACIO
285928139
SURAIA MELEM
AGENFA ANAURILANDIA
287310850
RAMAO APARECIDO JACQUES
AGENFA ANASTACIO
286056739
JOSE CUSTODIO
AGENFA ANAURILANDIA
287380580
SUELI APARECIDA DE MACEDO
AGENFA ANASTACIO
286238659
CELSO BAZAN
AGENFA ANAURILANDIA
287429300
MARIA DAS DORES DE FARIAS SILVA
AGENFA ANASTACIO
286460343
AUGUSTO GOTTARDI CASTRO LIMA
AGENFA ANAURILANDIA
287431835
LIGIANE LOPES DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
286574187
GUILHERME JOSE JORDAO LANUTTI
AGENFA ANAURILANDIA
287433277
ELAINE CARDOSO DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
286838281
MARCIA MARTINS VIEIRA
AGENFA ANAURILANDIA
287434680
JOEL CREPALDI
AGENFA ANASTACIO
287037584
FIORAVANTE SCALON E OUTROS
AGENFA ANAURILANDIA
287476456
ADRIANO TRINCONI VIGNOTTO
AGENFA ANASTACIO
287201295
LADMO DA SILVA MIKSZA
AGENFA ANAURILANDIA
287478955
PAULO DE SOUZA
AGENFA ANASTACIO
287351297
JUSCELIA SENA BORCK
AGENFA ANAURILANDIA
287480615
RAFAELA PAIVA
AGENFA ANASTACIO
287379159
ANTONIO ROSA
AGENFA ANAURILANDIA
287493288
MANOEL ELOY DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287488764
GISILENE DE SA
AGENFA ANAURILANDIA
287507629
EDMAR PEREIRA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287513904
EDMILSO PEREIRA DE ARAUJO
AGENFA ANAURILANDIA
287509710
ADAO PAULO GONCALVES
AGENFA ANASTACIO
287600211
ILTON APARECIDO DE ASSIS
AGENFA ANAURILANDIA
287510808
ANUNCIADA MARIA DA CONCEICAO BRITO
AGENFA ANASTACIO
287656527
WILSON PRESOTO JUNIOR
AGENFA ANAURILANDIA
287542521
DERMIVAL CALDEIRA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287677621
ALBERTO PARDINE NETO
AGENFA ANAURILANDIA
287547086
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
287681734
ANA PAULA ABRANTES
AGENFA ANAURILANDIA
287555828
ANDREIA APARECIDA MENDES COGO
AGENFA ANASTACIO
287686680
JOAO VAGULA
AGENFA ANAURILANDIA
287568016
MARIA ANGELINA CARDOSO GONCALVES
AGENFA ANASTACIO
287698580
JOSE STABILLE
AGENFA ANAURILANDIA
287585247
ALDEMIR DOS SANTOS MARANHAO
AGENFA ANASTACIO
287701441
VANDERLEY SIQUEIRA FARIA
AGENFA ANAURILANDIA
287591093
ANDREA SEVERINA DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287723674
RICARDO S ZAMORA/FABIANA J H M ZAMORA
AGENFA ANAURILANDIA
287591123
SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287755002
EMERSON EDNEI JAIME
AGENFA ANAURILANDIA
287606325
MARCO AURELIO GONCALVES ARAUJO
AGENFA ANASTACIO
287757870
NAIR DA COSTA DE ANDRADE
AGENFA ANAURILANDIA
287614808
LUZIA MARIA GALDINO
AGENFA ANASTACIO
287782964
CELINO DIAS PAIAO
AGENFA ANAURILANDIA
287619010
MAURICIO VALERIO DE ARAUJO
AGENFA ANASTACIO
287793362
SILVINO BENICIO TAVARES
AGENFA ANAURILANDIA
287628990
ANTISTO ALVES DE SOUZA
AGENFA ANASTACIO
287807606
RAFAEL SARAIVA FERNANDES
AGENFA ANAURILANDIA
287637727
CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO
AGENFA ANASTACIO
287826350
WELLYNTON ALVES DE GODOY
AGENFA ANAURILANDIA
287642976
FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
AGENFA ANASTACIO
287839753
RICARDO FERNANDO MAZIERO
AGENFA ANAURILANDIA
287694259
KATSUMI NELSON SAKUMA
AGENFA ANASTACIO
285024965
ZEMAR SICCA
AGENFA ANGELICA
287712834
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
285024981
ZEMAR SICCA
AGENFA ANGELICA
287714497
TEREZA MARIA DA CONCEICAO
AGENFA ANASTACIO
285673556
ANGELO MUNHOZ BENKO
AGENFA ANGELICA
287721850
RODRIGO DA SILVA SANTOS
AGENFA ANASTACIO
285769529
ZEMAR SICCA
AGENFA ANGELICA
287724557
MARGARIDA MARIA DOS SANTOS
AGENFA ANASTACIO
285882430
NELSON VALENCIANO REG ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA ANGELICA
PÁGINA 5
8 DE JULHO DE 2016
286043998
NELSON VALENCIANO REG ECONOMIA FAMILAR
AGENFA ANGELICA
286146304
ANALIA NUNES NEVES REG ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA ANGELICA
286594897
LAERCIO DE OLIVEIRA REGECONFAMILIAR
AGENFA ANGELICA
287007553
FERNANDO CHAGAS BERNARDES
AGENFA ANGELICA
287109313
MARIA SONIA DE ARAUJO SOUZA
AGENFA ANGELICA
287175405
LOURIVAL PESSOPANI
AGENFA ANGELICA
287200671
DORALICE WOLFF
AGENFA ANGELICA
287333388
IDENILCO PEREIRA DE MATOS
AGENFA ANGELICA
287690032
ADEMIR SCHIROFF
AGENFA ANGELICA
287802426
LARISSA GRAZIELA DEL GRANDI
AGENFA ANGELICA
287816761
SEBASTIAO RODRIGUES GUTIERRES
AGENFA ANGELICA
285027689
ORESTE VILHALBA
AGENFA ANTONIO JOAO
286122197
NEY JOSE DA SILVA
AGENFA ANTONIO JOAO
286168405
ORESTE VILHALBA
AGENFA ANTONIO JOAO
286349124
LUCIO SOUZA FUCK
AGENFA ANTONIO JOAO
286601532
DURVAL DE OLIVEIRA PINTO
AGENFA ANTONIO JOAO
286821702
VERA MARIA CASSIA DE AZAMBUJA
AGENFA ANTONIO JOAO
287093760
WILIAN MARTINS SPENCE
AGENFA ANTONIO JOAO
287194213
OLIDIO WINKELMANN
AGENFA ANTONIO JOAO
287315886
REGIANE GRANCE TORRES
AGENFA ANTONIO JOAO
287363236
MARIA CELIA ARAUJO ARANDA
AGENFA ANTONIO JOAO
287449890
NELSON JONAS PONCE DUTRA
AGENFA ANTONIO JOAO
287552420
MARILEIDA MARQUES DA SILVA
AGENFA ANTONIO JOAO
287580350
ILVANO GONCALVES RAMOS
AGENFA ANTONIO JOAO
287590410
ADRIANO PEREIRA BRUM
AGENFA ANTONIO JOAO
287662608
IGOR WIDER REZENDE
AGENFA ANTONIO JOAO
287683486
MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA RIBAS
AGENFA ANTONIO JOAO
287685713
GRAOS PORA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
AGENFA ANTONIO JOAO
287710793
JOEL FLOSS DE AVILA
AGENFA ANTONIO JOAO
287714667
REINALDO BONINI
AGENFA ANTONIO JOAO
287736130
FABIO JOACIR DOLCI
AGENFA ANTONIO JOAO
287745694
THIAGO RODRIGO CARNIEL
AGENFA ANTONIO JOAO
287748243
FLAVIO ALBERTO DOLCI
AGENFA ANTONIO JOAO
287761444
ALEXANDRINA IFRAN
AGENFA ANTONIO JOAO
287798992
SANDRA SALETE KERPEL
AGENFA ANTONIO JOAO
287855538
WILSON BORTOLOSO
AGENFA ANTONIO JOAO
287862674
APARECIDO BATISTA FLORES
AGENFA ANTONIO JOAO
285028405
ANICE CURY
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285028588
ESPOLIO MANOEL GOMES
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285030116
ERCILIO NUNES LACERDA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285030990
GUMERCINDO MARQUES GARCIA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285032534
FIRMINO VALENTIN MARCIORI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285033050
GUILHERME ALVES LIMA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285276700
SANTO ARIAS
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285546317
VALTER JOSE SARABALI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285668412
SUELLEN BRITTO SIGNORI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285793411
ANTONIO VICENTE QUEIROZ FILHO
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286207184
JOSE VISANI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286269430
VALTER APARECIDO LANZONI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
MILTON ALONSO
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286590646
HELIO DE SOUZA BARBOSA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286672529
JOSE VISANI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286746816
JOSE VISANI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286758849
APARECIDA FARIAS DE NOVAES
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286762293
MELISSA RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286809338
JOSE GREGORIO FILHO
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286815370
MELISSA RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287020983
TIMOTEO RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287020991
MONICA DE QUEIROZ STATERI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
286334542
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287063313
JOSE ANDRE NUNCI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287094863
JOSE ANDRE NUNCI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154556
DARTAGNAN RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154572
TIMOTEO RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154840
TIMOTEO RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154858
DARTAGNAN RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154874
MELISSA RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287154882
TIMOTEO RAMOS QUEIROZ
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287456811
SIRLEI DE SOUZA VISANI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287489914
CARLOS HUMBERTO BATALHA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287609138
MOACIR SOAVE
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287671020
GENESEAS AQUACULTURA LTDA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287806600
JOSE LUIZ REZENDE DE JESUS
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287841731
JOSE BENTO DA SILVA JUNIOR
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287850544
VILMA BERNARDES DE MELO RODRIGUES
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287853977
EDIVALDO VERISSIMO DOS SANTOS
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287857867
ORIDES BOIATI
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287860230
GENESEAS PRODUCAO DE ALEVINOS E ENGORDA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287860248
GENESEAS PRODUCAO DE ALEVINOS E ENGORDA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
287865282
LUIS ROGERIO GONCALVES NEIRA
AGENFA APARECIDA DO
TABOADO
285035770
JOSE VICENTE SOUZA
AGENFA AQUIDAUANA
285036955
MAURO VIEIRA SOUZA
AGENFA AQUIDAUANA
285038206
HIPOLITO AQUINO QUELHO
AGENFA AQUIDAUANA
285038320
ESPOLIO FERNANDO LUIZ ALVES RIBEIRO
AGENFA AQUIDAUANA
285038494
JERONIMO FERREIRA BARBOSA
AGENFA AQUIDAUANA
285038770
PERICLES COSTA MARQUES
AGENFA AQUIDAUANA
285039075
JURANDIR LARANJEIRA GOMES
AGENFA AQUIDAUANA
285534700
MARCELO FANCHELI FERNANDES
AGENFA AQUIDAUANA
285562436
NILDO DE CARVALHO
AGENFA AQUIDAUANA
285716239
ENICE SILVA CANEPA
AGENFA AQUIDAUANA
285716417
MONTE CRISTO AGROPECUARIA LTDA
AGENFA AQUIDAUANA
285781111
HORACIO CERZOSIMO DE SOUZA
AGENFA AQUIDAUANA
285847341
OSCARINA MARCARENHAS DE SOUZA
AGENFA AQUIDAUANA
285892010
MARCILIO LOPES FIALHO
AGENFA AQUIDAUANA
285895818
MIGUEL CORREIA SANTOS
AGENFA AQUIDAUANA
286030446
CLAYTON CLEONE MELO WELTER
AGENFA AQUIDAUANA
286040336
JOSE REGINALDO ORLANDI
AGENFA AQUIDAUANA
286058243
MITSUE HAMADA
AGENFA AQUIDAUANA
286090104
ANDRE LUIZ PINTO
AGENFA AQUIDAUANA
286179555
VANTUIL SEVERINO ALEXANDRE
AGENFA AQUIDAUANA
286223066
ZELITO ALVES RIBEIRO E OUTRO
AGENFA AQUIDAUANA
286223074
ZELITO ALVES RIBEIRO E OUTRO
AGENFA AQUIDAUANA
286223201
ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO
AGENFA AQUIDAUANA
286270269
RUBENS BERGONZI BOSSAY
AGENFA AQUIDAUANA
286371588
PAULENIR NOGUEIRA DE BARROS
AGENFA AQUIDAUANA
286433362
WALDOMIRO MOLINA
AGENFA AQUIDAUANA
286480867
VALTEMIR NOGUEIRA MENDES
AGENFA AQUIDAUANA
286543761
ROBSON MACHADO
AGENFA AQUIDAUANA
286674106
JOSE SOUZA SANTOS
AGENFA AQUIDAUANA
286759250
ESTEVAO CESAR DE MATOS BARBOSA
AGENFA AQUIDAUANA
286815958
TOVAR AUGUSTO FIALHO
AGENFA AQUIDAUANA
286905558
MARIO SERGIO MALHEIROS
AGENFA AQUIDAUANA
286934450
TEREZA DE LEMES SIQUEIRA
AGENFA AQUIDAUANA
287118703
MARIA TEREZA FERRAZ ALVES RIBEIRO
AGENFA AQUIDAUANA
287132501
TALCY TERRA DE MATTOS SOLER
AGENFA AQUIDAUANA
287150445
SIGEYUKI ISHII
AGENFA AQUIDAUANA
287218589
VICENTE FRANCISCO DA COSTA NETO
AGENFA AQUIDAUANA
287235726
SHIRLEI SIPRIANO
AGENFA AQUIDAUANA
287254631
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
287260402
AGNALDO INSAURALDE
AGENFA AQUIDAUANA
287297926
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
PÁGINA 6
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287311384
RUBENS BERGONZI BOSSAY
AGENFA AQUIDAUANA
287295532
MOSABIR PINTO ALMIRON
AGENFA ARAL MOREIRA
287332748
FLORISVALDO BATISTA ALVES
AGENFA AQUIDAUANA
287309207
SILVIA TEIXEIRA DE SOUZA
AGENFA ARAL MOREIRA
287336832
DIONALDO VENTURELLI JUNIOR E OUTRA
AGENFA AQUIDAUANA
287484742
JAQUELINO DE ALMEIDA
AGENFA ARAL MOREIRA
287369048
THIAGO AFONSO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
287517209
ELOI BRUSAMARELLO
AGENFA ARAL MOREIRA
287372910
FABIANA DE ARAUJO SANCHEZ
AGENFA AQUIDAUANA
287529207
AGOSTINHO DAMETTO
AGENFA ARAL MOREIRA
287372979
FABRICIA DE ARAUJO SANCHEZ
AGENFA AQUIDAUANA
287619044
ELI ENEIAS LINARES FERREIRA
AGENFA ARAL MOREIRA
287390020
MARIA TEREZA FERRAZ ALVES RIBEIRO
AGENFA AQUIDAUANA
287637409
PAULO CEZAR VARGAS FREIRE
AGENFA ARAL MOREIRA
287454983
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
287685497
ELI ENEIAS LINARES E OUTRO
AGENFA ARAL MOREIRA
287483266
SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
AGENFA AQUIDAUANA
287696723
JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO
AGENFA ARAL MOREIRA
287493261
CRISTINA GARAJO PIRES
AGENFA AQUIDAUANA
287723704
EVA ROSALIA TARGANSKI
AGENFA ARAL MOREIRA
287501434
MAURI GARCIA DA SILVA
AGENFA AQUIDAUANA
287740943
FABIO DA SILVA FRANCISCO
AGENFA ARAL MOREIRA
287533727
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
287746879
CARLOS CORRENTE
AGENFA ARAL MOREIRA
287556590
ASSOC INDIGENA TERENA MUNIC AQUID-AITMA
AGENFA AQUIDAUANA
287748693
ROSALINA DA SILVA
AGENFA ARAL MOREIRA
287571386
EUZEBIO DE OLIVEIRA PRADO
AGENFA AQUIDAUANA
287792900
IGENEZ GOMES MOREIRA GHETTI
AGENFA ARAL MOREIRA
287578216
ELVA CUEVAS
AGENFA AQUIDAUANA
287809005
NEDIO JOSE ANZILAGO
AGENFA ARAL MOREIRA
287626270
DIRCE ALMEIDA DE MENDONCA
AGENFA AQUIDAUANA
287827712
ALCIDES NEVES FILHO
AGENFA ARAL MOREIRA
287651240
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA AQUIDAUANA
287827739
LUCIMEIRE NEVES
AGENFA ARAL MOREIRA
287663353
ANEZIA ALBUQUERQUE DE LIMA
AGENFA AQUIDAUANA
287836444
VILCEU ROBERTO PIVETTA
AGENFA ARAL MOREIRA
287673286
JOSE CARLOS DE AMORIM
AGENFA AQUIDAUANA
287856291
BRUNO FERNANDES VIEIRA
AGENFA ARAL MOREIRA
287688470
PLACIDIA BARROS FIGUEIREDO
AGENFA AQUIDAUANA
287860302
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
AGENFA ARAL MOREIRA
287689620
ALEXANDRA DA SILVA LOPES
AGENFA AQUIDAUANA
287861937
ADRIANO TRAMONTIN
AGENFA ARAL MOREIRA
287711030
JOAO FLORES NUNES
AGENFA AQUIDAUANA
287862569
IDELFINO MAGANHA
AGENFA ARAL MOREIRA
287719839
NATANAEL FERREIRA NETO
AGENFA AQUIDAUANA
287866688
FABIANO RIGOTTI DA SILVA
AGENFA ARAL MOREIRA
287750493
LUIZ MARCOS NOE
AGENFA AQUIDAUANA
285044729
ANESIO COELHO ROCHA
AGENFA BANDEIRANTES
287751333
JOAO ANEZIO DOS SANTOS VIAIS
AGENFA AQUIDAUANA
285045229
JOAO COELHO ROCHA
AGENFA BANDEIRANTES
287752208
TALLES MAKSOUD MACHADO
AGENFA AQUIDAUANA
285045407
ORLANDO OLIVEIRA CARDOSO
AGENFA BANDEIRANTES
287756386
DAVI BARROSO LEAL
AGENFA AQUIDAUANA
285046993
LIBERA GIACOMETTI BERTUOL
AGENFA BANDEIRANTES
287757030
ATOS FARIAS CAMARGO
AGENFA AQUIDAUANA
285405365
ESPOLIO DE NATALICIO LUIZ DE CARVALHO
AGENFA BANDEIRANTES
287758338
JOSEMIR MARCONATTO DIONISIO
AGENFA AQUIDAUANA
285405373
ALENOR CANDIDO DE PAIVA
AGENFA BANDEIRANTES
287779017
GENEVALDO CHAGAS
AGENFA AQUIDAUANA
285405730
AYRES JOSE CERIOLI
AGENFA BANDEIRANTES
287785874
OSMAR CAMARA JUNIOR
AGENFA AQUIDAUANA
285428560
JOAQUIM HONORIO SOBRINHO
AGENFA BANDEIRANTES
287787583
CESAR CORREA ACOSTA
AGENFA AQUIDAUANA
285583530
ESPOLIO MANOEL LIMA FRANCO
AGENFA BANDEIRANTES
287791629
MARA LUCIA DE SOUZA
AGENFA AQUIDAUANA
285583549
BENJAMIN JOSE LIMA
AGENFA BANDEIRANTES
287796884
VILSON DE ASSIS BICUDO
AGENFA AQUIDAUANA
285623320
OLGA FERREIRA ABDO
AGENFA BANDEIRANTES
287803066
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES TEIXEIRA
AGENFA AQUIDAUANA
285750690
DARIO PELEGRINELLI
AGENFA BANDEIRANTES
287814530
EZEQUIEL DE SOUZA MATOS
AGENFA AQUIDAUANA
285834177
EDESIO CALDERAN CORREA
AGENFA BANDEIRANTES
287817091
ADALBERTO DE CAMPOS GARCIA
AGENFA AQUIDAUANA
285904329
SERGINA GONCALVES DE OLIVEIRA
AGENFA BANDEIRANTES
287823466
GILMAR JOSE COSTA
AGENFA AQUIDAUANA
286022583
UNIVERSO AGROPECUARIA LTDA
AGENFA BANDEIRANTES
287827364
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
AGENFA AQUIDAUANA
286182718
JOSE GOULART QUIRINO
AGENFA BANDEIRANTES
287832996
MIRIAN QUEIROZ ALVES CORREA
AGENFA AQUIDAUANA
286235943
EDNA SILVA AZAMBUJA CLARO
AGENFA BANDEIRANTES
287842525
ALMIR PINHO DA SILVA JUNIOR
AGENFA AQUIDAUANA
286236079
ESPOLIO DE LUIZ CARLOS VILORDO BARBOSA
AGENFA BANDEIRANTES
287843041
EVALDO ANTONINHO DA SILVA
AGENFA AQUIDAUANA
286242230
JOSE CARLOS MENDONCA
AGENFA BANDEIRANTES
287847390
ANA MARIA SALES
AGENFA AQUIDAUANA
286244314
KATSUMI KONDO
AGENFA BANDEIRANTES
287850234
AURELIO FERREIRA
AGENFA AQUIDAUANA
286322552
IZAILDO TOMAZ DOS SANTOS
AGENFA BANDEIRANTES
287850579
EVANILDO DE ALMEIDA
AGENFA AQUIDAUANA
286325209
MARIA ALVES DA SILVA
AGENFA BANDEIRANTES
287851168
RENATO DOS S LIMA
AGENFA AQUIDAUANA
286385716
RENATO ZACARIAS MAFFISSONI
AGENFA BANDEIRANTES
287858944
SEBASTIANA DOS SANTOS
AGENFA AQUIDAUANA
286509989
LUIZ FERNANDES FERREIRA
AGENFA BANDEIRANTES
287862232
MILTON ALVES MIRANDA
AGENFA AQUIDAUANA
286518350
SERGIO APARECIDO PONCE
AGENFA BANDEIRANTES
287863883
MARCOS SILVA DE ALMEIDA
AGENFA AQUIDAUANA
286541831
ADELINA LUIZA FERREIRA
AGENFA BANDEIRANTES
287869091
EVA FLORES GANDOLFI
AGENFA AQUIDAUANA
286560747
ALTIVO DOMINGUES
AGENFA BANDEIRANTES
287871185
ANTONIA DIAS BUENO
AGENFA AQUIDAUANA
286692848
MARCIA BONAMIGO VIVIANI
AGENFA BANDEIRANTES
287873030
DIOGO CAMPOS DOS ANJOS
AGENFA AQUIDAUANA
286717026
LIDIANE AMARAL DE CARVALHO
AGENFA BANDEIRANTES
285039938
SANTO SOLIGO
AGENFA ARAL MOREIRA
286722453
TANIA MARIA BONAMIGO KOBAYASHI
AGENFA BANDEIRANTES
285042130
JOAQUIM LUCIANO SILVA
AGENFA ARAL MOREIRA
286722496
ROSANE BONAMIGO CARPENEDO
AGENFA BANDEIRANTES
285042238
SERGIO SATORU SAKAUE
AGENFA ARAL MOREIRA
286786184
CESAR R SILVA E OUTRA
AGENFA BANDEIRANTES
285043420
MARINEUSA PEREIRA BELLA
AGENFA ARAL MOREIRA
286918226
NADIR RODRIGUES DA CUNHA
AGENFA BANDEIRANTES
285287516
ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA
AGENFA ARAL MOREIRA
286969424
MARIA BEATRIZ BIBERG SERAFINI
AGENFA BANDEIRANTES
285521969
JOAO NOBUYUKI SAKAUE
AGENFA ARAL MOREIRA
286989042
NADIR RODRIGUES DA CUNHA
AGENFA BANDEIRANTES
285522990
ANTENOR ARNDT
AGENFA ARAL MOREIRA
287200515
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
AGENFA BANDEIRANTES
285725319
WELINTON CATARINELI PINTO
AGENFA ARAL MOREIRA
287311759
LUZIA TIMOTEO DA SILVA
AGENFA BANDEIRANTES
286269023
ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AGENFA ARAL MOREIRA
287355063
IDELICE DE SOUZA
AGENFA BANDEIRANTES
286469979
MARCOS ISSAO SAKAUE
AGENFA ARAL MOREIRA
287373878
SIMONE DE SOUZA
AGENFA BANDEIRANTES
286528673
EUNICE TORRES SCHINAIDER
AGENFA ARAL MOREIRA
287412601
CELSO MARTINS DE REZENDE
AGENFA BANDEIRANTES
286542030
CARLA REJANE GRIZA
AGENFA ARAL MOREIRA
287425312
ONOFRE BITTENCOURT PINTO
AGENFA BANDEIRANTES
286737280
MARIA DO ROCIO ROCHA
AGENFA ARAL MOREIRA
287512207
EIDSON FERREIRA DE BRITO
AGENFA BANDEIRANTES
286872471
ALVINA AGUIAR RIBEIRO E OUTROS
AGENFA ARAL MOREIRA
287514390
JOSE GERALDO RIBEIRO COURA E OUTROS
AGENFA BANDEIRANTES
287097579
JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO
AGENFA ARAL MOREIRA
287576671
DORALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES
AGENFA BANDEIRANTES
287109046
JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO
AGENFA ARAL MOREIRA
287581411
RICARDO PIERA COLL
AGENFA BANDEIRANTES
287163873
JULIO FERRAZ DE MIRANDA
AGENFA ARAL MOREIRA
287600483
VANDERLEI MARTINS LEITE
AGENFA BANDEIRANTES
287233570
MARY ADRIANA DA ROSA ESTIGARRIBIA
AGENFA ARAL MOREIRA
287610926
TANIA MARA BARBOSA DE OLIVEIRA
AGENFA BANDEIRANTES
PÁGINA 7
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287618757
MARINA EVANGELISTA F PINHO DE MACEDO
AGENFA BANDEIRANTES
287786315
NILDA DE ARAUJO SILVA
AGENFA BATAGUASSU
287660672
RONALD FERREIRA DE MATTOS
AGENFA BANDEIRANTES
287791440
LUIS CARLOS ROMANHOLI
AGENFA BATAGUASSU
287675483
JOSE VIDAL DA LUZ
AGENFA BANDEIRANTES
287804623
JACINTO FRANCISCO DA COSTA
AGENFA BATAGUASSU
287679918
JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDA
AGENFA BANDEIRANTES
287821285
AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO
AGENFA BATAGUASSU
287706532
MANOEL FERREIRA NETO
AGENFA BANDEIRANTES
287821293
AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO
AGENFA BATAGUASSU
287726843
MICHEL COMERLATTO
AGENFA BANDEIRANTES
287829952
OSVALDO BUSINARO
AGENFA BATAGUASSU
287750434
EGOMAR JOSE FERRAZZA
AGENFA BANDEIRANTES
287833984
LUIZ HENRIQUE PRATA TIBERY GARCIA LOPES
AGENFA BATAGUASSU
287769488
NELSON SILVA VITORIO
AGENFA BANDEIRANTES
287841243
ELISEO JOSE PASQUALI FILHO
AGENFA BATAGUASSU
287771393
ALVARO NACKLE URT
AGENFA BANDEIRANTES
287844625
ANTONIO SACCHI
AGENFA BATAGUASSU
287781534
JAIR DOS SANTOS PELICIONI
AGENFA BANDEIRANTES
287854876
NELSON CURVELO DOS ANJOS
AGENFA BATAGUASSU
287783634
ADILSON FRANCISCO FANTIN
AGENFA BANDEIRANTES
287857590
MILTON PASCHOALINO JUNIOR
AGENFA BATAGUASSU
287793141
ROSA MARIA COELHO ROCHA
AGENFA BANDEIRANTES
287859185
EDGAR MARTINS VELOSO
AGENFA BATAGUASSU
287794288
NERZINA MARTINS DA SILVA
AGENFA BANDEIRANTES
287859916
MARCIA REGINA BATISTA
AGENFA BATAGUASSU
287799549
FABIO SEIKI KANAMARU
AGENFA BANDEIRANTES
287860795
VALTER AUGUSTO SELLA
AGENFA BATAGUASSU
287804178
JOSE AUGUSTO DA SILVA REZENDE
AGENFA BANDEIRANTES
287863719
JOSE ZIRONDI
AGENFA BATAGUASSU
287805000
ANTONIO MANOEL ARAUJO
AGENFA BANDEIRANTES
287868338
WILSON SANCHES BUENO
AGENFA BATAGUASSU
287807649
CLAUDIO CEZAR BARBOSA
AGENFA BANDEIRANTES
285215094
JORGE NAKAGUMA
AGENFA BATAYPORA
287809749
VALDENIR APARECIDO BORGES DE OLIVEIRA
AGENFA BANDEIRANTES
285421387
VANDERILO INACIO SOUZA
AGENFA BATAYPORA
287810003
DESIREE DE CAMARGO GOMES
AGENFA BANDEIRANTES
286045524
JOSE BARBOSA SILVA
AGENFA BATAYPORA
287822796
LUIS FERNANDO BORTOLINI RODRIGUES
AGENFA BANDEIRANTES
286091860
GERALDO DOMINGOS PAULA
AGENFA BATAYPORA
287825914
MAICON PEREIRA DE BASTOS
AGENFA BANDEIRANTES
286108712
JOSE APARECIDO NASCIMENTO
AGENFA BATAYPORA
287832740
MARIA MARTA FERREIRA THOMAZ
AGENFA BANDEIRANTES
286199823
JOAO INACIO BITU
AGENFA BATAYPORA
287836495
WAGNER PEDRO DE SOUZA
AGENFA BANDEIRANTES
286367890
ESPOLIO DE JOAQUIM CAMPOS DE SOUZA
AGENFA BATAYPORA
287845478
ALVARO NACKLE URT
AGENFA BANDEIRANTES
286463156
OLIVEIRA ARAUJO ALMEIDA
AGENFA BATAYPORA
287848590
MAURO ANTAO DA SILVA
AGENFA BANDEIRANTES
286488477
ANTONIO MUNHOZ CABRERA
AGENFA BATAYPORA
287854400
FABIANA CASAVECHIA GRANDO FONTANA
AGENFA BANDEIRANTES
286599368
GUIOMAR CARBONI CASTRO
AGENFA BATAYPORA
287856305
LEONARDO CORREA MIRANDA
AGENFA BANDEIRANTES
286674580
CARLOS NOBUO ITO
AGENFA BATAYPORA
287859568
ALECIO ZORNITTA JUNIOR
AGENFA BANDEIRANTES
286684403
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA BATAYPORA
287861430
NAIR PEREIRA DE MATOS BEZERRA
AGENFA BANDEIRANTES
286738139
AGOSTINHO BATALINI
AGENFA BATAYPORA
285016350
FELICIO LUIZARI
AGENFA BATAGUASSU
286800535
VALDEMIR SANTOS DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
285048465
ANESIO ALVES SILVA
AGENFA BATAGUASSU
286848309
LADMO DA SILVA MIKSZA
AGENFA BATAYPORA
285048996
RAIMUNDO JOSE SILVA
AGENFA BATAGUASSU
286855771
REINALDO REGHIN JUNIOR
AGENFA BATAYPORA
285051059
LAURO LISBOA
AGENFA BATAGUASSU
286867567
ANDERSON DANIEL LAGOIN E OUTRO
AGENFA BATAYPORA
285220926
EMANOEL PEREIRA SOUZA
AGENFA BATAGUASSU
286982110
MANOEL DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
285392999
JOAO TOMONORI MAEKAWA
AGENFA BATAGUASSU
286987139
ADRIANA APARECIDA DE SOUZA RAMIRO
AGENFA BATAYPORA
285395645
SEVERINO JOSE SILVA
AGENFA BATAGUASSU
287041468
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA BATAYPORA
285396064
JOAO BERTIN FILHO
AGENFA BATAGUASSU
287055213
LEOMIRTO RIBEIRO
AGENFA BATAYPORA
285979825
SOLENI IRES SGUARIZI
AGENFA BATAGUASSU
287109348
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA BATAYPORA
285979833
RAMIRO CONCEICAO FRANCA
AGENFA BATAGUASSU
287212106
LUCINEIA PEREIRA DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
286108720
FRANCISCO CARLOS SILVA
AGENFA BATAGUASSU
287281760
CANALESTE AGROPECUARIA LTDA
AGENFA BATAYPORA
286289733
AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO
AGENFA BATAGUASSU
287380181
ROBSON VICENTIM
AGENFA BATAYPORA
286305640
RICARDO SALVADOR FLORES SILVEIRA
AGENFA BATAGUASSU
287422453
LADMO DA SILVA MIKSZA
AGENFA BATAYPORA
286396092
LAURINDO DE JESUS SOUZA
AGENFA BATAGUASSU
287535070
CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
286400707
EZEQUIEL JOSE CHARNOSQUE
AGENFA BATAGUASSU
287539326
JOAO PAULO SORATTO
AGENFA BATAYPORA
286408821
ANTONINHO FERNANDES SANTOS
AGENFA BATAGUASSU
287547396
RAFAEL HENRIQUE CAVALHEIRO BOTI
AGENFA BATAYPORA
286512572
GERALDO BATISTA FILHO
AGENFA BATAGUASSU
287569845
LADMO DA SILVA MIKSZA
AGENFA BATAYPORA
286587688
IVONE COSTA CAVALCANTI
AGENFA BATAGUASSU
287580660
DIRCEU ROSA DE OLIVEIRA
AGENFA BATAYPORA
286617625
GEDALVA FLORES DE LIMA PENA
AGENFA BATAGUASSU
287610896
MARCOS BONIFACIO DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
286651785
SIMPLICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO
AGENFA BATAGUASSU
287626784
ENIO EIJI GOTO
AGENFA BATAYPORA
286692406
RENATA WITTER ROCHA SILVA E OUTRA
AGENFA BATAGUASSU
287637328
LOURIVAL OLEGARIO MARQUES NETO
AGENFA BATAYPORA
286719096
JOSE VELLOSO MENEZES
AGENFA BATAGUASSU
287675467
JOAO VALDIR BERTOLINI
AGENFA BATAYPORA
286778190
MARFRIG FRIGORIF E COM DE ALOMS LTDA
AGENFA BATAGUASSU
287687635
MARIA LUCIA AVENIA BORGES
AGENFA BATAYPORA
287021220
DAVID FREITAS DE OLIVEIRA
AGENFA BATAGUASSU
287692116
JACKELINE LOURENCO DA SILVA
AGENFA BATAYPORA
287056147
ARY AFONSO NASCIMENTO NETO
AGENFA BATAGUASSU
287696642
JOSE CARLOS DE BARROS
AGENFA BATAYPORA
287129764
PADRO RODRIGUES PRIMO/SANDRA AP. ZANATTA
AGENFA BATAGUASSU
287701727
CLEBER DE SOUZA BRAMBILA
AGENFA BATAYPORA
287130800
RANDERSON LIMA
AGENFA BATAGUASSU
287712486
NEUSA DIAS SOMENZARI E OUTROS
AGENFA BATAYPORA
287140091
SIMONE GUST GOETZ/EDUARDO GUST VILELA
AGENFA BATAGUASSU
287727319
JOAO PAULO SORATTO
AGENFA BATAYPORA
287234894
ARY AFONSO NASCIMENTO NETO
AGENFA BATAGUASSU
287759164
JOSE CLAUDIO SILVA
AGENFA BATAYPORA
287234940
ARY AFONSO NASCIMENTO NETO
AGENFA BATAGUASSU
287769380
AMAURI RIZZO TREVIZANI
AGENFA BATAYPORA
287246060
ARY AFONSO NASCIMENTO NETO
AGENFA BATAGUASSU
287788164
MARCELO ALVES
AGENFA BATAYPORA
287317900
ANTONIO OSVALDO MENEGUESSO
AGENFA BATAGUASSU
287793893
MARCOS RAMOS DE ALMEIDA
AGENFA BATAYPORA
287535690
ELZA PINTO RODRIGUES
AGENFA BATAGUASSU
287795594
ADELAR BELO
AGENFA BATAYPORA
287596699
JOAO VILELA DE MELO
AGENFA BATAGUASSU
287797392
RENATO ALVES ZANOTTO
AGENFA BATAYPORA
287615324
ANTENOR DUARTE VALLE
AGENFA BATAGUASSU
287801411
RAFAEL CANTADORI
AGENFA BATAYPORA
287634639
JOAO PEDRO COELHO E GUIMARO
AGENFA BATAGUASSU
287814696
JAILTON APARECIDO PALAGANO
AGENFA BATAYPORA
287687279
OSVALDO TANAKA
AGENFA BATAGUASSU
287815188
JOSE DOMINGOS
AGENFA BATAYPORA
287716023
JOAO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO
AGENFA BATAGUASSU
287819434
RODRIGO TELES PEREIRA DE SOUZA
AGENFA BATAYPORA
287718050
JUAREZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR
AGENFA BATAGUASSU
287819949
LUIZ ROBERTO ANDRADE
AGENFA BATAYPORA
287753441
OSCALINA LUIZA DE GODOY
AGENFA BATAGUASSU
287820661
WALDEMAR ANDRADE FILHO E OUTRO
AGENFA BATAYPORA
287770230
ELZA BUENO CAMARGO
AGENFA BATAGUASSU
287822133
LUIZ PEREIRA DE SOUZA
AGENFA BATAYPORA
PÁGINA 8
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287825205
JILMAR ALVES LEITE
AGENFA BATAYPORA
287807479
MARILENE FLORENTIN GIMENES TAVARES
287828980
JAIME DA SILVA SANTOS
AGENFA BATAYPORA
287828271
MARIA UBALDINA ARECO TORRES
AGENFA BELA VISTA
AGENFA BELA VISTA
287830640
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
AGENFA BATAYPORA
287828344
ANILDA FERREIRA VALENCOELA
AGENFA BELA VISTA
287833496
LUIZ ANTONIO DIAS
AGENFA BATAYPORA
287838013
MARCELO ALVES FERREIRA
AGENFA BELA VISTA
287862909
MARIANA COTRIM DE MOURA ANDRADE AZENHA
AGENFA BATAYPORA
287838749
ANTONIO AMERICO FERREIRA
AGENFA BELA VISTA
287868818
JOAO BATISTA N BARBOSA/MARIA R BARBOSA
AGENFA BATAYPORA
287848574
VALDNEI JOSE DE LIMA
AGENFA BELA VISTA
285056565
TIBYRICA LOUREIRO ALMEIDA
AGENFA BELA VISTA
287849570
JACSON HOFSTAETTER
AGENFA BELA VISTA
285056590
TIBYRICA LOUREIRO ALMEIDA
AGENFA BELA VISTA
285069799
ALZIRO SORTICA SANTOS
AGENFA BODOQUENA
285056824
FRANCISCO HILARIO FERREIRA
AGENFA BELA VISTA
285069802
ALZIRO SORTICA SANTOS
AGENFA BODOQUENA
285056921
EDUARDO JUSTO OCARIZ AYALA
AGENFA BELA VISTA
285069810
ALZIRO SORTICA SANTOS
AGENFA BODOQUENA
285058851
GERALDO MELO
AGENFA BELA VISTA
285070088
GILBERTO VITORIANO
AGENFA BODOQUENA
285096702
JOAO ILGENFRITZ
AGENFA BELA VISTA
285089145
DARIO ALBUQUERQUE FILHO
AGENFA BODOQUENA
285801899
MARCOS ALBERTO CAMPOS NUNES
AGENFA BELA VISTA
285092880
MAURO CORREA LIMA
AGENFA BODOQUENA
285895214
ANGELO GONCALVES ROSA
AGENFA BELA VISTA
285117874
IRAJA LOUREIRO DE ALMEIDA
AGENFA BODOQUENA
286022036
ALFREDO LITTER
AGENFA BELA VISTA
285500511
EDIVALDO MERISIO
AGENFA BODOQUENA
286116952
JOSE LUIZ DOS REIS CHAVES
AGENFA BELA VISTA
285693409
AGROPECUARIA 5 JOTAS PRODUCAO E COM LTDA
AGENFA BODOQUENA
286127199
ISMAEL CHAMORRO ROCHA
AGENFA BELA VISTA
285693417
ESPOLIO DE JOSE KLEY CHRISPINIANO
AGENFA BODOQUENA
286385643
ARIOVALDO DE SOUZA
AGENFA BELA VISTA
285693441
MILSEM LAURINDO
AGENFA BODOQUENA
286418991
LIBERATO ROQUE MATTOSO COLMAN
AGENFA BELA VISTA
285847791
SUZANA DE CAMARGO GOMES
AGENFA BODOQUENA
286441195
REINALDO BRUM
AGENFA BELA VISTA
286052687
RUBENS BARBOSA DE ASSIS
AGENFA BODOQUENA
286596326
ANA MARIA LOUREIRO DE OCARIZ
AGENFA BELA VISTA
286091070
ODACYR FERREIRA GONCALVES
AGENFA BODOQUENA
286677016
RODOLFO VAZ DE CARVALHO
AGENFA BELA VISTA
286091119
JOSE CARVALHO SILVA
AGENFA BODOQUENA
286749700
RONEY MORAES SIMOES
AGENFA BELA VISTA
286093049
IRENE BOGARIM INSFRAN
AGENFA BODOQUENA
286776804
LINNEU BORGES
AGENFA BELA VISTA
286246031
ELIEZER COELHO NANTES
AGENFA BODOQUENA
286793202
MAURO GABRIEL KALIFE
AGENFA BELA VISTA
286328356
SAUDALUPES SANCHES VARGAS
AGENFA BODOQUENA
286911353
JAILSON LOPES VAZ
AGENFA BELA VISTA
286800365
VALDAIR APARECIDO BASAC SOARES
AGENFA BODOQUENA
286930463
JOSE SEVILHA GRIMA
AGENFA BELA VISTA
286863170
WALQUIRIA CORTADA FIORI
AGENFA BODOQUENA
287040704
BIA JEANETTE GOMES DE MELLO CORREA
AGENFA BELA VISTA
286917246
EDSON LUIZ XAVIER
AGENFA BODOQUENA
287053660
VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO
AGENFA BELA VISTA
286957914
EMA CAMAROTTE CHRISPINIANO
AGENFA BODOQUENA
287096009
MARIA AMELIA VIEIRA ROSA
AGENFA BELA VISTA
287141101
ROBSON MARCONDES ASSIS
AGENFA BODOQUENA
287133940
ROBERTO TORRES FILHO
AGENFA BELA VISTA
287299821
GILBERTO SOARES BORGES
AGENFA BODOQUENA
287157547
LYDIO QUINTANA
AGENFA BELA VISTA
287517810
LOURIVAL RUFINO LEITE DE LUCENA JUNIOR
AGENFA BODOQUENA
287159469
AMADIO SATURNINO QUINTANA RODRIGUES
AGENFA BELA VISTA
287557146
JOAO ARI REZENDE DE OLIVEIRA
AGENFA BODOQUENA
287181421
ANA PAULA DE MATOS MORAIS
AGENFA BELA VISTA
287592600
PEDRO SERDAN
AGENFA BODOQUENA
287215644
CELIA MARIA BARBOSA ARAUJO
AGENFA BELA VISTA
287624781
EDUARDO BOSSAY CORREA
AGENFA BODOQUENA
287231933
VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO
AGENFA BELA VISTA
287674320
VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA
AGENFA BODOQUENA
287245020
ADELINO PALACIO
AGENFA BELA VISTA
287674347
VALDEMILSON DA SILVA
AGENFA BODOQUENA
287257835
MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS
AGENFA BELA VISTA
287674363
PEDRO MATIAS FERREIRA
AGENFA BODOQUENA
287260690
ALINDO BUSS
AGENFA BELA VISTA
287674371
ERMANDO LEITE FIRMO
AGENFA BODOQUENA
287297160
AILDO MELCHIADES FERREIRA LOBO
AGENFA BELA VISTA
287674398
MILANEIS LIMA CAVALCANTI
AGENFA BODOQUENA
287315177
PEDRO AUGUSTO F G LEAL E OUTRO
AGENFA BELA VISTA
287674401
DALVINA SOARES ACIOLI
AGENFA BODOQUENA
287372090
RONEY MORAES SIMOES
AGENFA BELA VISTA
287695352
HELIO FIRMO DA SILVA
AGENFA BODOQUENA
287374726
ROMEU GONCALVES
AGENFA BELA VISTA
287695360
AGENOR DA SILVA GAUNA
AGENFA BODOQUENA
287377644
NILTON LINO DA SILVA
AGENFA BELA VISTA
287695379
ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES
AGENFA BODOQUENA
287380963
GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS
AGENFA BELA VISTA
287695387
FATIMA LEITE FIRMO
AGENFA BODOQUENA
287401081
ROSEMILDA OLIVEIRA SANTOS
AGENFA BELA VISTA
287695395
JOANA CONCEICAO MONTEIRO
AGENFA BODOQUENA
287454460
BRUNO GALEANO BRANDAO
AGENFA BELA VISTA
287695409
ROBERTO PINTO DOS SANTOS
AGENFA BODOQUENA
287470105
ANNA CAROLINA MORENO
AGENFA BELA VISTA
287695417
VALDEIR SOARES DE OLIVEIRA
AGENFA BODOQUENA
287470598
CELSO PASCOAL VIDOTTI
AGENFA BELA VISTA
287715183
MARIA JOSE ANDERSON FIALHO
AGENFA BODOQUENA
287471233
JOSE ROBERTO NOWICKI
AGENFA BELA VISTA
287717054
JOEL FERNANDO FAVARO - ESPOLIO
AGENFA BODOQUENA
287479188
IRACILDA DIONIZIA DIAS DELLA
AGENFA BELA VISTA
287719936
JOSE PINTO DOS SANTOS
AGENFA BODOQUENA
287509966
BRUNO VAZ DE CARVALHO
AGENFA BELA VISTA
287719952
MARIA ESPEDITA FELICIANO DE BRITO
AGENFA BODOQUENA
287523080
FABRICIO ARANHA
AGENFA BELA VISTA
287721639
GENIVALDO PINTO DOS SANTOS
AGENFA BODOQUENA
287534049
FREDERICO ARANHA
AGENFA BELA VISTA
287739902
VALDECI MATIAS FERREIRA
AGENFA BODOQUENA
287534057
FABIO ARANHA
AGENFA BELA VISTA
287740595
CLEITON MOURA DO ESPIRITO SANTO
AGENFA BODOQUENA
287555160
JOAO RODRIGUES FERNANDES
AGENFA BELA VISTA
287780724
VIRGILIO ARTUR CASTRO CUNHA
AGENFA BODOQUENA
287566803
FABRICIO BARBOSA TERRA
AGENFA BELA VISTA
287790525
RENATO DANTAS RIGHETI
AGENFA BODOQUENA
287616428
ANDERSON RODRIGUES BARBOSA
AGENFA BELA VISTA
287810550
HAROLDO SANDIM PACHE
AGENFA BODOQUENA
287657086
JOAO CARLOS DA TRINDADE VISCARDI
AGENFA BELA VISTA
287838668
JOSE LUIZ BARBOSA
AGENFA BODOQUENA
287664562
LUKAS MITSUYUKY BARBOSA TODAKA
AGENFA BELA VISTA
287839206
GILBERTO DOMINGOS
AGENFA BODOQUENA
287676358
ELIZANDRA PAIVA
AGENFA BELA VISTA
287844064
JOSE LUIZ BARBOSA
AGENFA BODOQUENA
287734951
SEBASTIAO ZACARIAS NETO
AGENFA BELA VISTA
287844170
VALTER ADEMIR RANIERO
AGENFA BODOQUENA
287737829
LINDALVA LIMA
AGENFA BELA VISTA
287845320
MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON
AGENFA BODOQUENA
287748839
EUDO LOUREIRO PINHEIRO NETO
AGENFA BELA VISTA
287871266
MARIA PERPETUA DA SILVA
AGENFA BODOQUENA
287768651
EDER MONTEIRO LOBO
AGENFA BELA VISTA
285036165
EDSON ALBUQUERQUE
AGENFA BONITO
287775470
ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO
AGENFA BELA VISTA
285059874
SAUDALUPES SANCHES VARGAS
AGENFA BONITO
287780120
JOAO RODMIR ARGUELHO CARDOSO
AGENFA BELA VISTA
285061470
CELIO BATISTA SILVEIRA
AGENFA BONITO
287791742
JOACIR ANTONIO DOLCI
AGENFA BELA VISTA
285062808
RUI BENTO CUNHA
AGENFA BONITO
287797970
ROSELI DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO GOBO
AGENFA BELA VISTA
285096907
ESPOLIO CYRINEA COUTO ARAUJO
AGENFA BONITO
287805263
ALCIDES CARLOS GREJIANIM
AGENFA BELA VISTA
285533207
AGROPECUARIA RIO FORMOSO LTDA
AGENFA BONITO
PÁGINA 9
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285629867
KASUO SASAI
AGENFA BONITO
287761142
MARCELO COUCEIRO HORCEL
285652494
RUBENS BELTRAMIN
AGENFA BONITO
287761380
FRANCISCO MECCHI NETO
AGENFA BONITO
AGENFA BONITO
285672460
ALAIDES VARGAS MATOS
AGENFA BONITO
287788768
BEATRIZ PEZZARICO
AGENFA BONITO
285672762
EDSON ALBUQUERQUE
AGENFA BONITO
287789942
LEIZA DE OLIVEIRA
AGENFA BONITO
285701983
CARLOS EDUARDO GIRARD PEIXOTO
AGENFA BONITO
287792668
JURANDIR ALVES DIAS
AGENFA BONITO
285727761
ZEFERINO CORREA
AGENFA BONITO
287799867
RENATO DANTAS RIGHETI
AGENFA BONITO
285779257
HELIO GONCALVES DE SENA MADUREIRA
AGENFA BONITO
287803899
LEONARDO AUDAY LEMOS DE SOUZA BRITO
AGENFA BONITO
285954245
LUIZ CEZAR PENTEADO FERREIRA
AGENFA BONITO
287805476
LEONILDO DIAS COSTA
AGENFA BONITO
286013860
SEBASTIAO CESAR SILVA JUNIOR
AGENFA BONITO
287808661
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGENFA BONITO
286029030
CELSO HENRIQUE MIGUEL POLI
AGENFA BONITO
287809110
ANDRE FERNANDES BEZERRA
AGENFA BONITO
286146746
LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO
AGENFA BONITO
287809994
EVANILDO DA CUNHA FERREIRA
AGENFA BONITO
286169797
SEBASTIAO MAGNO OLEGARIO PEREIRA
AGENFA BONITO
287812189
MARIA APARECIDA MIGUEL POLI
AGENFA BONITO
286230151
AGROPECUARIA CEITA CORE LTDA
AGENFA BONITO
287824950
VAGNER LUCAS LUDUVICO
AGENFA BONITO
286256002
CARLOS JOSE GOULART CARVALHO
AGENFA BONITO
287826163
AGROPECUARIA JESUS DE NAZARE LTDA
AGENFA BONITO
286337460
CEZAR MACHADO GONCALVES FILHO
AGENFA BONITO
287829081
ERONILDA LACORT SCHERER
AGENFA BONITO
286522861
PAULO ROBERTO TRINDADE AMARAL
AGENFA BONITO
287833747
LAERCIO PADOIN
AGENFA BONITO
286539268
PAULO JOELSON BALBUENO TRINDADE
AGENFA BONITO
287849082
AGROPECUARIA ARCO IRIS LTDA - EPP
AGENFA BONITO
286597721
ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO
AGENFA BONITO
287850706
MARIA EUNICE TRINDADE RODRIGUES
AGENFA BONITO
286620626
JOAO BATISTA DA SILVA ANTUNES
AGENFA BONITO
287851133
EDUVIRGES VARGAS DE MATOS
AGENFA BONITO
286625962
LEILA MARIA TREVIZAN DE CARVALHO
AGENFA BONITO
287855279
GLAUCIA MARIANO DE OLIVEIRA
AGENFA BONITO
286718162
ANGELA GIURIZZATTO
AGENFA BONITO
287873870
CARLOS JOSE GOULART CARVALHO
AGENFA BONITO
286794870
KRISTIANE RONDON OLIVEIRA
AGENFA BONITO
287874214
ANA LUCIA PINHEIRO SANTOS
AGENFA BONITO
286853884
PABLO ANTONIO CARRARO
AGENFA BONITO
285655604
NEUZA PAULINO MAIA
AGENFA BRASILANDIA
286856956
KRISTIANE RONDON OLIVEIRA
AGENFA BONITO
285913409
EZILDA DE SOUZA SANTOS
AGENFA BRASILANDIA
286884437
SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES
AGENFA BONITO
285999168
CHRISTOVAO SILVA MUNDIM
AGENFA BRASILANDIA
286885891
ANTONIO PEREIRA NETO
AGENFA BONITO
286127725
FRANK RODRIGUES OLIVEIRA SOARES
AGENFA BRASILANDIA
286911493
ANTONIO BENJAMIM CORREA DA COSTA FILHO
AGENFA BONITO
286127741
STENIO RODRIGUES OLIVEIRA SOARES
AGENFA BRASILANDIA
286944847
IVAN GOULART DA MATA
AGENFA BONITO
286334488
JOAO VICENTE DA SILVA
AGENFA BRASILANDIA
286950537
GILBERTO RAVAGNANI
AGENFA BONITO
286356279
EDEZIO GOMES DOS SANTOS
AGENFA BRASILANDIA
286960931
ANTONIO BENJAMIN CORREA DA COSTA
AGENFA BONITO
286379619
VALDEMIRO VIEIRA SANTOS
AGENFA BRASILANDIA
286980029
CACILDO SANDIM
AGENFA BONITO
286500370
EDSON TADEU TREVISAN E OUTROS
AGENFA BRASILANDIA
286994097
CARMEM XAVIER SAUT
AGENFA BONITO
286750635
MANOEL ALVES DE ALMEIDA SOBRINHO
AGENFA BRASILANDIA
287021963
FRANCISCO FLORENTINO SILVA
AGENFA BONITO
286831759
SILVINA B C SILVA
AGENFA BRASILANDIA
287027775
PAULO SERGIO MARTINS LEMOS
AGENFA BONITO
286848708
DAVINA GONCALVES SALUSTIANO
AGENFA BRASILANDIA
287086232
JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
AGENFA BONITO
286916177
LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA
AGENFA BRASILANDIA
287155170
AMANTINO LEITE
AGENFA BONITO
287175804
LEANDRO SIQUEIRA
AGENFA BRASILANDIA
287161099
ROZITA OVANDO RODRIGUES
AGENFA BONITO
287267180
PERCIVAL RODRIGUES DA SILVA
AGENFA BRASILANDIA
287168085
PASCOAL DE SOUZA
AGENFA BONITO
287275930
RAFAEL BARRETO RODRIGUES DE BARROS
AGENFA BRASILANDIA
287172198
CIRILO BIAZI
AGENFA BONITO
287321053
IVAN MACEDO CARVALHO
AGENFA BRASILANDIA
287193489
MARCOS EDUARDO DA SILVA
AGENFA BONITO
287465527
FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS
AGENFA BRASILANDIA
287288668
ADELAIDE CABRAL AQUINO PRIGOL
AGENFA BONITO
287731065
RUBIANA APARECIDA GONCALVES
AGENFA BRASILANDIA
287358968
RENIVALDO ALVES DA SILVA
AGENFA BONITO
287746534
ROBERTO DE SOUZA CAMPOS
AGENFA BRASILANDIA
287378764
HILTO DE SOUZA BALTA
AGENFA BONITO
287812618
REGINALDO APARECIDO CAMPOS
AGENFA BRASILANDIA
287400255
ELEUTERIO OVANDO RODRIGUES
AGENFA BONITO
287814130
JOSE MELO CARVALHO
AGENFA BRASILANDIA
287415481
JOSE GONCALVES DO AMARAL
AGENFA BONITO
287817237
FERNANDO BRITO MALINOWSKI
AGENFA BRASILANDIA
287430448
GOMERIS GUEDES
AGENFA BONITO
287843386
DALVA DE FREITAS MARIANO
AGENFA BRASILANDIA
287469590
ELIANA DA ROCHA PALIARIN QUILICI
AGENFA BONITO
287864448
JOSE NATALINO SERVILLA MARTINES
AGENFA BRASILANDIA
287486494
CRISTIAN DOS REIS
AGENFA BONITO
287865789
NIVALDO NUNES
AGENFA BRASILANDIA
287486508
CELSO HENRIQUE MIGUEL POLI
AGENFA BONITO
287873951
BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSO
AGENFA BRASILANDIA
287506320
CEZAR MACHADO GONCALVES FILHO
AGENFA BONITO
285075446
LAURO CASSARO
AGENFA CAARAPO
287522601
MURILO SEBASTIAO ALVES
AGENFA BONITO
285373528
JOAO COSME RODRIGUES
AGENFA CAARAPO
287528057
ENNY TEIXEIRA DA SILVA
AGENFA BONITO
285577735
WALDEMAR MARTINS BITENCOURT
AGENFA CAARAPO
287539539
WAGNER HERRERA DO NASCIMENTO
AGENFA BONITO
285649876
TEREZINHA PICOLO
AGENFA CAARAPO
287593487
FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
AGENFA BONITO
285813331
JOSE BEZERRA DE LIRA
AGENFA CAARAPO
287597636
ADAO MARQUES DOS SANTOS
AGENFA BONITO
286631490
SILVANO HERMES DE LIMA
AGENFA CAARAPO
287617734
CLOVIS ROBERTO BHOM
AGENFA BONITO
286804182
ODETE MARIA FRANCO DE LIRA
AGENFA CAARAPO
287659321
SERGIO MURILO DE BRITO NOGUEIRA
AGENFA BONITO
286907445
CELIA FERNANDES DE LIMA
AGENFA CAARAPO
287679535
LEIZA DE OLIVEIRA
AGENFA BONITO
286966387
MARCOS MIRANDA DOS SANTOS
AGENFA CAARAPO
287681092
ASSOC DE PEQ PROD RURAIS DO ASSEN STA LU
AGENFA BONITO
287016951
FRANCISCO GONCALVES SILVEIRA
AGENFA CAARAPO
287692361
GIANCARLO SANCHES VARGAS
AGENFA BONITO
287022480
GUARACY BOSCHIGLIA JUNIOR
AGENFA CAARAPO
287692779
CLAUDIO HARUO OKUYAMA
AGENFA BONITO
287036774
APARECIDA FATIMA ZAMPERLINI PIVETA
AGENFA CAARAPO
287705072
RAFAEL FERNANDO GEHLEN MARAN
AGENFA BONITO
287037002
FABIANO FREITAS LOPES
AGENFA CAARAPO
287714420
RAMAO DORIVAL BATISTA MORAIS
AGENFA BONITO
287466787
ANA PAULA DA SILVA MACHADO
AGENFA CAARAPO
287732436
WALDIR NEVES BARBOSA
AGENFA BONITO
287499600
WALDETE FARIA DE LIMA
AGENFA CAARAPO
287733181
GLAUCIA NASCIMENTO GOMES
AGENFA BONITO
287532739
MASA REJANE GALDINO REIS PALMERIO
AGENFA CAARAPO
287749835
MARIA RITA VARGAS DE MATOS
AGENFA BONITO
287552667
LENHADORA SILVA LTDA
AGENFA CAARAPO
287755894
ANIBAL JAQUES RICARDO
AGENFA BONITO
287587975
MARLENE FRANCO FIORAVANTE
AGENFA CAARAPO
287756416
CICERO ROMAO BATISTA GOMES
AGENFA BONITO
287587991
OSMAR DE OLIVEIRA FRANCO
AGENFA CAARAPO
287758206
ADRIANO VITOR CARNEIRO DE SOUZA
AGENFA BONITO
287588009
HELENA DE OLIVEIRA FRANCO
AGENFA CAARAPO
287758320
ITAMAR SOUZA CHERES
AGENFA BONITO
287590534
NIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO
AGENFA CAARAPO
PÁGINA 10
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287668282
EDIMILSON LIBERAL
AGENFA CAARAPO
286475200
MANOEL TOMAZ DE PAULA
AGENFA CAMAPUA
287671704
SIMONE APARECIDA UEMATSU
AGENFA CAARAPO
286583500
IZABEL GONCALVES DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
287706931
RENAN ALEX CUZINATO DA SILVA
AGENFA CAARAPO
286592886
ELIANDRO CARLOS LAURINDO DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
287715175
JOAO BATISTA FIDALGO
AGENFA CAARAPO
286633655
JOSE ROBERTO MALUF ROLIM
AGENFA CAMAPUA
287739368
ADEMAR TOZZI
AGENFA CAARAPO
286660229
JAIR APARECIDO BONACIN
AGENFA CAMAPUA
287749096
VITOR OSWALDO MENEGAZZO
AGENFA CAARAPO
286661241
TOSHIO NO
AGENFA CAMAPUA
287786846
KARINE FERNANDA ZAMBAO BARATELLA
AGENFA CAARAPO
286731363
DEODORO PAULA VIEIRA
AGENFA CAMAPUA
287815510
EROTILDES ORTIZ MACIEL
AGENFA CAARAPO
286733749
ANA VALCANAIA
AGENFA CAMAPUA
287830500
REQUINA OBAL SANCHES
AGENFA CAARAPO
286751461
REGINA DE SOUZA CORREA GOMES
AGENFA CAMAPUA
287838846
GRACIANO FERNANDES
AGENFA CAARAPO
286756358
PEDRO MALUF ROLIM
AGENFA CAMAPUA
287849210
ROBISON VIANA DA SILVA
AGENFA CAARAPO
286830558
ROSA ENGRACIA ABRAHAO
AGENFA CAMAPUA
287850420
ANDRE RIBEIRO BARTOCCI
AGENFA CAARAPO
286838486
LUCIENE SALGUEIRO DA CUNHA ROSA
AGENFA CAMAPUA
287853446
CRISTIANO KOITI MATSUBARA
AGENFA CAARAPO
286906953
LUCIMAR LUIZARI VIEIRA BUENO
AGENFA CAMAPUA
287856895
ROBISON VIANA DA SILVA
AGENFA CAARAPO
286924889
LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI
AGENFA CAMAPUA
285077066
LIBERSINO PEREIRA CUNHA
AGENFA CAMAPUA
286933810
EGLE GIANNONI PENCO
AGENFA CAMAPUA
285077880
OSMAR CEOLIN ALVES
AGENFA CAMAPUA
286943093
ADRIANO FERREIRA MACHADO
AGENFA CAMAPUA
285079042
JOAO MARIA BACHES
AGENFA CAMAPUA
286961016
JOSE NATANAEL DOS SANTOS
AGENFA CAMAPUA
285081292
JORCELINO NOGUEIRA
AGENFA CAMAPUA
287112748
LUIZ CARLOS PAZINATTO
AGENFA CAMAPUA
285081578
ESPOLIO DE JOSE PEREIRA NETO
AGENFA CAMAPUA
287122077
ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGENFA CAMAPUA
285082680
ELIAS LUIZ TIAGO
AGENFA CAMAPUA
287135683
RICARDO ALEXANDRE ROCHA RIBEIRO
AGENFA CAMAPUA
285083228
JAIRO ANTONIO ZAMBON
AGENFA CAMAPUA
287142086
JOSE ALBERTO FERREIRA
AGENFA CAMAPUA
285083252
SERGIO CESTARO
AGENFA CAMAPUA
287150127
ANNA PEREIRA DE REZENDE
AGENFA CAMAPUA
285083589
SEBASTIAO PLACIDO CASTRO
AGENFA CAMAPUA
287191184
JACIRA HELENA DO VALLE PEREIRA
AGENFA CAMAPUA
285085190
ALFREDO BARBOSA DE SOUZA FILHO
AGENFA CAMAPUA
287221555
RODRIGO TREVISAN PEREZ
AGENFA CAMAPUA
285097156
BERNARDINO CUNHA MIRANDA
AGENFA CAMAPUA
287309215
JORDINA REZENDE NOGUEIRA
AGENFA CAMAPUA
285097172
BERNARDINO CUNHA MIRANDA
AGENFA CAMAPUA
287353273
MARIO FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA CAMAPUA
285100459
CARLOS HENRIQUE CORREA GOMES
AGENFA CAMAPUA
287389510
RONILDO JOAQUIM DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
285101773
GUILHERMINA FONTOURA BARBOSA
AGENFA CAMAPUA
287529630
EDIMAR JOSE DE LIMA
AGENFA CAMAPUA
285319850
VALDIR CALEFFE
AGENFA CAMAPUA
287548961
SEBASTIAO PEREIRA DO PRADO
AGENFA CAMAPUA
285444760
CUSTODIO SILVA GONCALVES
AGENFA CAMAPUA
287593703
ZENIR FERREIRA DA COSTA
AGENFA CAMAPUA
285445308
FRANCISCO CATARINO COSTA
AGENFA CAMAPUA
287594645
ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VILELA
AGENFA CAMAPUA
285462326
ARIEL FERNANDES DE SOUZA
AGENFA CAMAPUA
287620123
HELIO ALLIATI
AGENFA CAMAPUA
285468170
VALDECIR IOP
AGENFA CAMAPUA
287636984
FRANCISCO VITORIO DA CUNHA
AGENFA CAMAPUA
285469126
JOSE CANDIDO SILVA
AGENFA CAMAPUA
287638065
JOAREZ DA SILVA VIEIRA
AGENFA CAMAPUA
285469231
ETIENE FERREIRA VASCONCELOS
AGENFA CAMAPUA
287649334
RICARDO OLIVEIRA AZAMBUJA
AGENFA CAMAPUA
285475584
LUIZ AUGUSTO CORREA GOMES
AGENFA CAMAPUA
287659291
LIDUVINO PEDRO GOBBO E OUTROS
AGENFA CAMAPUA
285562720
ARACY MARTINS DOMINGUES SOUZA
AGENFA CAMAPUA
287663256
COLETA AMADOR MIRANDA
AGENFA CAMAPUA
285615440
LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI
AGENFA CAMAPUA
287663655
JUVENIL MACHADO DAS NEVES
AGENFA CAMAPUA
285615700
EULER FRANCISCO SILVEIRA NANTES
AGENFA CAMAPUA
287672069
ELIANE FURTADO DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
285641077
NILSON TRIDADE VASCONCELOS
AGENFA CAMAPUA
287676307
AMANDA GONZALEZ DE MOURA FE
AGENFA CAMAPUA
285659693
RAIMUNDO ESTEVAM DE BARROS
AGENFA CAMAPUA
287678652
LUCIMAR LUIZARI VIEIRA BUENO
AGENFA CAMAPUA
285685082
WILSON NOVI
AGENFA CAMAPUA
287690768
VALDECY OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
285717960
DILVO JOSE LINO
AGENFA CAMAPUA
287691748
EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR
AGENFA CAMAPUA
285740750
OLAVO ANTONIO PEREIRA
AGENFA CAMAPUA
287692051
ESLEY AUGUSTO MAXIMO MOREIRA
AGENFA CAMAPUA
285740768
FRANCISCO PEREIRA SILVA
AGENFA CAMAPUA
287692388
FELIPE MADUREIRA DE PINHO
AGENFA CAMAPUA
285749056
RONNE VON GONCALVES SILVA
AGENFA CAMAPUA
287694313
FRANCISCO VITORIO DA CUNHA
AGENFA CAMAPUA
285776959
MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA
AGENFA CAMAPUA
287708292
LUIZ EDUARDO MANO
AGENFA CAMAPUA
285792792
NAMIR CAMILO FRANCA
AGENFA CAMAPUA
287708322
ARLY LIMA SOUZA
AGENFA CAMAPUA
285793187
TEODORO GONCALES MORALES
AGENFA CAMAPUA
287716120
MARCONDES SOARES CORREIA
AGENFA CAMAPUA
285832549
SHIRLEY DIAS FURTADO BARBOSA
AGENFA CAMAPUA
287717968
JOSE ANTONIO ARANTE GONCALVES
AGENFA CAMAPUA
285883453
ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO
AGENFA CAMAPUA
287725650
JOSE ZACARIAS DE JESUS
AGENFA CAMAPUA
285910558
JOSE CLAUDIO THOMAZIN
AGENFA CAMAPUA
287726061
SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN
AGENFA CAMAPUA
285930079
IVO SERGIO PUORRO
AGENFA CAMAPUA
287736741
RONILDO JOAQUIM DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
285961624
ATS-PARTICIPACOES E EMPRE AGROPEC LTDA
AGENFA CAMAPUA
287739155
EDILSON APARECIDO DE MEDEIROS
AGENFA CAMAPUA
286000172
LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI
AGENFA CAMAPUA
287751503
ESTEVAM LUIS DE CARVALHO
AGENFA CAMAPUA
286016060
ODECIO CARDOZO
AGENFA CAMAPUA
287790592
MILTON INSUELA PEREIRA JUNIOR
AGENFA CAMAPUA
286023539
MAURO BARBOSA VILELA
AGENFA CAMAPUA
287790886
PEDRO LUIZ ZIVIANI TESTA
AGENFA CAMAPUA
286037530
VANDERLETE FERREIRA DE VASCONCELOS
AGENFA CAMAPUA
287793745
SERGIO RICARDO SOUTO VILELA
AGENFA CAMAPUA
286057816
JOAO APARECIDO VASCONCELOS
AGENFA CAMAPUA
287797660
ERCILIO MANCANEIRA
AGENFA CAMAPUA
286105160
JOSE ALVES OLIVEIRA
AGENFA CAMAPUA
287799220
LAURIE PINHO EGUES
AGENFA CAMAPUA
286161133
ROBERTO GARCIA MIRANDA
AGENFA CAMAPUA
287808980
RONALDO BARBOS SANT’ANA
AGENFA CAMAPUA
286161141
DECIO GARCIA MIRANDA
AGENFA CAMAPUA
287808998
RENATA CORREA SANTANA
AGENFA CAMAPUA
286209772
PAULO VALCANAIA
AGENFA CAMAPUA
287809056
RENATA CORREA SANTANA
AGENFA CAMAPUA
286239272
VALDIVINO REZENDE DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
287828131
PAULO CARDIM
AGENFA CAMAPUA
286255871
MARIA DE MELLO GODINHO
AGENFA CAMAPUA
287829260
FERNANDO NUNES MATOS
AGENFA CAMAPUA
286258340
JOAO NAVES DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
287831361
PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
286296144
ORESTES ANTONIO GOLIN
AGENFA CAMAPUA
287831485
IRMA TEREZINHA CAMILOTTI
AGENFA CAMAPUA
286320800
WILSON CATARINO COSTA
AGENFA CAMAPUA
287836827
CELSO PESS JUNIOR
AGENFA CAMAPUA
286345218
MARIA JUDITE GOMES ULIANA ZAGO
AGENFA CAMAPUA
287837874
FERNANDO PANAZZOLO BALDASSO
AGENFA CAMAPUA
286411245
ADELSON FERREIRA DA COSTA
AGENFA CAMAPUA
287845630
VANIO ROGERIO VARGAS FERREIRA
AGENFA CAMAPUA
PÁGINA 11
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287845710
EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR
AGENFA CAMAPUA
286609819
SALADINO LOUREIRO
287870316
ANGELA CRISTINA MASSI
AGENFA CAMAPUA
286626314
ESTER FIGUEIREDO GAMEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
AGENFA CAMPO GRANDE
287871274
JULIO CEZAR DA SILVA
AGENFA CAMAPUA
286633019
ABBOUD LAHDO
AGENFA CAMPO GRANDE
287874087
CLEUDIR GONCALVES FERREIRA
AGENFA CAMAPUA
286634104
MARIELA COMETKI ASSIS
AGENFA CAMPO GRANDE
285024892
SIGEYUKI ISHII
AGENFA CAMPO GRANDE
286654172
MOACYR DE ALMEIDA FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
285063260
ALENCAR FERREIRA COSTA
AGENFA CAMPO GRANDE
286692309
SORAIA MARGARIDA ALMEIDA DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
285084291
JOELHE RODRIGUES
AGENFA CAMPO GRANDE
286693143
FRANCISCO ELSON DO NASCIMENTO
AGENFA CAMPO GRANDE
285084909
OTONIO ALVES SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
286693267
KLEBSON DUARTE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
285091352
MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
AGENFA CAMPO GRANDE
286720710
ANA PAULA SEEMANN BAZENGA
AGENFA CAMPO GRANDE
285091450
NILZA ARMELIN FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286721120
JOZINO PRADO MARQUES
AGENFA CAMPO GRANDE
285091646
JOSE ITALO CORREA
AGENFA CAMPO GRANDE
286721333
LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
285098284
HILDA FAUSTINA LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
286722569
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
285098365
JORGE DIAS NANTES
AGENFA CAMPO GRANDE
286751089
IZAIAS BORTOLO POLLET
AGENFA CAMPO GRANDE
285294172
EDISON FERNANDES RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
286756404
EVARISTO BORIN FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
285464817
JOAQUIM OLIVEIRA MENEZES
AGENFA CAMPO GRANDE
286757052
PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
285475126
JOAO ARAUJO
AGENFA CAMPO GRANDE
286796260
ANTONIO CARLOS ZAGO
AGENFA CAMPO GRANDE
285507290
RAUL DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286806835
EDGARD LOPES DE FARIA
AGENFA CAMPO GRANDE
285507419
ANTONIO PEREIRA BARBOSA
AGENFA CAMPO GRANDE
286828626
JOSE FERNANDO GERVASIO
AGENFA CAMPO GRANDE
285512021
MARIO ABREU
AGENFA CAMPO GRANDE
286860821
ALMEY TURMAM
AGENFA CAMPO GRANDE
285513036
DORVALINA ALVES FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286869519
JOSE NILTON BOTELHO RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
285513834
RENATO KENJI NAKAYA
AGENFA CAMPO GRANDE
286869560
SERGIO PEREIRA ASSIS
AGENFA CAMPO GRANDE
285550390
TELEMACO COSTA GUIMARAES
AGENFA CAMPO GRANDE
286881365
MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE
AGENFA CAMPO GRANDE
285583336
KADIKO ISHII ONISHI
AGENFA CAMPO GRANDE
286881586
ALCIONE PAIM ANASTACIO
AGENFA CAMPO GRANDE
285637720
WILSON COUTINHO
AGENFA CAMPO GRANDE
286908611
ASS DOS PEQ PRODUTORES RURAIS TERRA BOA
AGENFA CAMPO GRANDE
285637924
IVAN PAES BARBOSA
AGENFA CAMPO GRANDE
286908840
CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS
AGENFA CAMPO GRANDE
285665030
EDISON HILLER
AGENFA CAMPO GRANDE
286931869
ALAIR ALMEIDA GONCALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
285665200
OTACILIO DE OLIVEIRA REZENDE
AGENFA CAMPO GRANDE
286931982
ELIEL ARAUJO DE ALENCAR
AGENFA CAMPO GRANDE
285694197
CARLOS NAKAO
AGENFA CAMPO GRANDE
286948095
IVO QUINTINO DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
285727052
ANTONIO OSVALDO MENEGUESSO
AGENFA CAMPO GRANDE
286948664
ANTONIA AUXILIADORA DE MEDEIROS
AGENFA CAMPO GRANDE
285756206
SAENES DE MELLO
AGENFA CAMPO GRANDE
286963035
ELISEU FEITOSA DE ALENCAR
AGENFA CAMPO GRANDE
285767054
ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS
AGENFA CAMPO GRANDE
286973154
ANTONIA DALVA PEREIRA DE ALMEIDA
AGENFA CAMPO GRANDE
285798960
GORSKI AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
286973936
OSVALDO ALVES RODRIGUES
AGENFA CAMPO GRANDE
285801171
ANTONIO RODRIGUES MOSSINI
AGENFA CAMPO GRANDE
287006212
PAULO DANILO LACERDA DUARTE
AGENFA CAMPO GRANDE
285817388
MARILENE RIBEIRO DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287006387
IVAN PAES BARBOSA
AGENFA CAMPO GRANDE
285862421
LIDIA TOKIKO ARAKAKI SATO
AGENFA CAMPO GRANDE
287006700
ALVANI PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
285881523
MARIA AVILA DE REZENDE
AGENFA CAMPO GRANDE
287006719
DULCILA ARAUJO DE ALENCAR
AGENFA CAMPO GRANDE
285914049
ASSOCIACAO DE AUXILIO E REC HANSENIANOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287052435
GILBERTO LUIZ FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
285921568
RUI CARLOS PALHARES
AGENFA CAMPO GRANDE
287052826
WADI NIBETAD BAGANHA
AGENFA CAMPO GRANDE
285928252
NIXON STEIN DINIZ
AGENFA CAMPO GRANDE
287103820
ANACHE IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
285955705
JOSE ANIBAL CORDEIRO SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287103838
MOZANIEL LERO DA COSTA
AGENFA CAMPO GRANDE
285974742
DILMA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE
AGENFA CAMPO GRANDE
287132773
IMPLANTE AMBIENTAL LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
285979710
TANCREDO THEODORO DE FARIA FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287134610
ALEX GOMES FIALHO PINTO
AGENFA CAMPO GRANDE
285991140
JOAO CHIQUITO
AGENFA CAMPO GRANDE
287151271
IVANICE REICO SHIMABUCURO MIYASATO
AGENFA CAMPO GRANDE
286059304
MARCOS ANTONIO GRILO RENNO
AGENFA CAMPO GRANDE
287156257
MILTON GONCALVES PESSOA
AGENFA CAMPO GRANDE
286070871
HELIO DOMINGOS GOMES
AGENFA CAMPO GRANDE
287191060
ASSOCIACAO DE TRAB RURAIS SAO LUIZ DE MS
AGENFA CAMPO GRANDE
286124629
EUNICE ANGELA DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287194833
DINA MARIA DE F A L DOS SANTOS SOARES
AGENFA CAMPO GRANDE
286149591
PAULO EDUARDO ANDRADE
AGENFA CAMPO GRANDE
287195732
GILBERTO NOGUEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286162920
NICANOR CAMPOS TEIXEIRA FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287210847
JANDIRA ALVES DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
286173557
OSWALDO POSSARI
AGENFA CAMPO GRANDE
287211614
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286185822
HILDA APARECIDA S DE CARVALHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287211819
GENIVALDO LIMA DE ALMEIDA
AGENFA CAMPO GRANDE
286213451
AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287213056
ADEMILSON BRITO CACERES
AGENFA CAMPO GRANDE
286238896
MARIA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES
AGENFA CAMPO GRANDE
287216748
WALDOMIRO MOLINA
AGENFA CAMPO GRANDE
286254271
SIGEYUKI ISHII
AGENFA CAMPO GRANDE
287218449
LEONORA LIMA FRANCO
AGENFA CAMPO GRANDE
286324180
TETSUO HIGA
AGENFA CAMPO GRANDE
287228509
FRANCISCO DONIZETI HENNES
AGENFA CAMPO GRANDE
286324709
ANIZIR CORDEIRO DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287237400
ED RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
286369036
JORGE ANIBAL DAVID
AGENFA CAMPO GRANDE
287237451
VALDELIRIO ROSA PINHEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
286370140
NELI FATIMA SANTIN
AGENFA CAMPO GRANDE
287247813
JORGE ELIAS ABREU HOLSBACH
AGENFA CAMPO GRANDE
286417723
NEIZENI APARECIDA BENETTI IKEDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287247872
RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
286429284
GOTARDO AMAURI BARBOSA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287249727
CESAR AUGUSTO GABAS
AGENFA CAMPO GRANDE
286453452
CORIOLANO FERRAZ BAIS
AGENFA CAMPO GRANDE
287257886
ELICE MARIA DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
286458497
PAULO CESAR DE ARRUDA CANGUSSU
AGENFA CAMPO GRANDE
287278301
SERGIO RICARDO SOUTO VILELA
AGENFA CAMPO GRANDE
286479630
GILBERTO EMANOEL DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287299430
DARCI FANTINI
AGENFA CAMPO GRANDE
286490153
WELLINGTON RUAS BAGANHA
AGENFA CAMPO GRANDE
287299805
AQUINO PINTO
AGENFA CAMPO GRANDE
286499673
APARECIDA FATIMA BORGES FARIAS
AGENFA CAMPO GRANDE
287301397
INACIA MARIA DA CONCEICAO
AGENFA CAMPO GRANDE
286505738
IZAIAS MARQUES
AGENFA CAMPO GRANDE
287307360
IFIGENIA PINHEIRO DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
286505991
CLAUDEMIRO GERALDO BLINI
AGENFA CAMPO GRANDE
287307379
JOSE FERREIRA DO CARMO
AGENFA CAMPO GRANDE
286508478
NELSON SCHADEK
AGENFA CAMPO GRANDE
287321800
ELISA TEREZINHA OLIVO
AGENFA CAMPO GRANDE
286528533
JOAO RODRIGUES VIANA
AGENFA CAMPO GRANDE
287324699
LEONIR APARECIDO FAUSTINO VICENTE
AGENFA CAMPO GRANDE
286548550
GIL MARCIO FERREIRA ARANTES
AGENFA CAMPO GRANDE
287337855
ALAIDES MARIA DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
286575655
OTONIO ALVES SOUSA
AGENFA CAMPO GRANDE
287342697
HERMINIA A FERREIRA/ZELEIDO FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
PÁGINA 12
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287353591
EDSON GAMA FERNANDES
AGENFA CAMPO GRANDE
287701808
TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287363198
JURACI TORRES DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287712125
WAGNER RULFINO DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287371980
MARCELO JIVAGO VELOZO LEBEDENCO
AGENFA CAMPO GRANDE
287712346
LUIS TADEU DE CAMPOS LEITE
AGENFA CAMPO GRANDE
287401596
OSVALDO VIEIRAE OUTRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287713750
FRIDA RENATA DE PAULA TRAVEN LOUBET
AGENFA CAMPO GRANDE
287406695
NADIA CRISTINA RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287715302
MIGUEL ANGEL MARTINEZ VILA
AGENFA CAMPO GRANDE
287407322
SILVANO GOMES OLIVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287715353
HERBERT QUARESMA DE AZEVEDO
AGENFA CAMPO GRANDE
287416330
TERESINHA BELO DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287723550
MAURICIO KRUGER FIGUEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287417697
RICARDO RIBEIRO BORGES
AGENFA CAMPO GRANDE
287723623
JOAO DANIEL GONZALEZ
AGENFA CAMPO GRANDE
287428052
TEREZINHA RODRIGUES RAMALHO FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287723739
FLORIANO VILA AQUINO
AGENFA CAMPO GRANDE
287432300
OSCAR LUIZ ALVES VIEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287723968
ANIZIO ALVES DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287435717
EDNEY MACHADO PEREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287724328
ANTONIO CARLOS GAMA DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287441300
ALVINO FRANCO
AGENFA CAMPO GRANDE
287728188
MARIA APARECIDA DE JESUS SANTANA
AGENFA CAMPO GRANDE
287448088
BEATO RAMAO ESCOBAR
AGENFA CAMPO GRANDE
287729818
GLAUCOS COSTAMARQUES
AGENFA CAMPO GRANDE
287452182
PAULO SERGIO DASILVA DUARTE
AGENFA CAMPO GRANDE
287729850
CATARINA DEUSDETE TOMA
AGENFA CAMPO GRANDE
287452310
EDER JESUS DA MATA
AGENFA CAMPO GRANDE
287733572
BERNARDO ELIAS LAHDO
AGENFA CAMPO GRANDE
287455513
SILVIA REGINA DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287735940
VALDIRENE NERACY FERREIRA ARAUJO
AGENFA CAMPO GRANDE
287475875
MARCINA CORREA DA COSTA
AGENFA CAMPO GRANDE
287736938
PRIMO MORESK FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287475972
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287744442
MARIA EDUARDA PEDROSSIAN FARIA GATTI
AGENFA CAMPO GRANDE
287496066
JOSE NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
287748286
LUIZ JOAO CHACHA
AGENFA CAMPO GRANDE
287498700
ADAO CLEMENTE CRISTALDO
AGENFA CAMPO GRANDE
287748316
ZELIO CARVALHO FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287508412
AGROPECUARIA RIO DE OURO LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287751546
MARIANA PEREIRA DA MATA
AGENFA CAMPO GRANDE
287534529
SERGIO TADASHI SUGUIMOTO
AGENFA CAMPO GRANDE
287764010
JULIAN PORRAL CALVINO
AGENFA CAMPO GRANDE
287542149
SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN
AGENFA CAMPO GRANDE
287765172
ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287544915
MAGNUS ALVARENGA DO AMARAL
AGENFA CAMPO GRANDE
287768996
JOAO ROSA FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287544923
ALDO LOPES DO AMARAL
AGENFA CAMPO GRANDE
287769194
JANAYNA MUZILLI OLIVEIRA LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
287548422
WAGNER ANTONIO RICCI
AGENFA CAMPO GRANDE
287771547
LUCIANO LOPES DA COSTA GOMES
AGENFA CAMPO GRANDE
287557901
NELSON CARDOSO CONDE
AGENFA CAMPO GRANDE
287779351
CLEUSA BARBUENO DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287559718
GUIOMAR DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287779521
ALEXANDRE DE OLIVEIRA GARDINI
AGENFA CAMPO GRANDE
287561615
AGROPECUARIA GUARUJA LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287780716
LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287568067
DANIEL FERZELI PEGAZ
AGENFA CAMPO GRANDE
287780759
DIVINA DE FATIMA GONCALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
287575985
ELIAS FRANCA DE CARVALHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287783014
ALDOIR PEDRO TELO E OUTRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287578623
MARIA APARECIDA COELHO ROSA
AGENFA CAMPO GRANDE
287784495
GILBERTO NOGUEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287579875
SERGIO LUIZ DALL IGNA FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287786463
ELOIDE MARTINEZ DE ARAGAO
AGENFA CAMPO GRANDE
287585255
JOEL SILVA BARBOSA
AGENFA CAMPO GRANDE
287788636
JOAQUIM CASAL CAMINHA JUNIOR
AGENFA CAMPO GRANDE
287591662
PAULO DARCI CAVIGLIONI
AGENFA CAMPO GRANDE
287789160
ZENAIDE BRAGA VENCESLAU
AGENFA CAMPO GRANDE
287598705
JORGE PRAZERES DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287789543
GERCINO FARIA DUTRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287606600
AGROPECUARIA GUARUJA LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287795624
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287608468
PAULO ROBERTO ALBERNAZ
AGENFA CAMPO GRANDE
287798178
EDUARDO KAZUO SAKATE
AGENFA CAMPO GRANDE
287624404
LOURDES APPARECIDA RODRIGUES
AGENFA CAMPO GRANDE
287798470
CLAUDIA PINEDO ZOTTOS VOLPINI
AGENFA CAMPO GRANDE
287624501
JANIO JOSE DE SOUZA LIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287798852
VIRMONDES FURTADO DE SOUZA JUNIOR
AGENFA CAMPO GRANDE
287632911
VALDECI MARTINEZ JANDOTTI
AGENFA CAMPO GRANDE
287798909
MARIA AUXILIADORA ALVES PEREIRA GOMES
AGENFA CAMPO GRANDE
287633160
CLAIR VAZ NUNES
AGENFA CAMPO GRANDE
287801438
WILSON MONTES GONCALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
287642518
ADEMIR CARLOS CENI
AGENFA CAMPO GRANDE
287801489
MARIA PETRONILHA MONTES PIGOZI
AGENFA CAMPO GRANDE
287645193
MARCIA DA SILVA VEIGA
AGENFA CAMPO GRANDE
287802493
CATARINA DAVINA BAZAN
AGENFA CAMPO GRANDE
287646467
GENECI FATIMA FARINON ZANINI
AGENFA CAMPO GRANDE
287802540
CARMEM MONTES GONCALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
287648648
BEATRIZ COSTA VIEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287804070
AGROPECUARIA FURNA LTDA - ME
AGENFA CAMPO GRANDE
287648818
HELENA KIMIYO HIDA ISHII
AGENFA CAMPO GRANDE
287804143
NELSON FRANCISCO DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287648893
MARLY JESUS SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287804470
ALBERTINA DA PURIFICACAO BRAVO DA COSTA
AGENFA CAMPO GRANDE
287656969
VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR
AGENFA CAMPO GRANDE
287804488
ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
287656985
VAILTON ROSA DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287804496
SANDRA LUCIA DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287659070
ANTONIO QUEIROZ FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287804984
NILSON SOARES DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287659100
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287805255
VALDIONOR DE CARVALHO MOREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287659836
LUCIANE TIEMI ISHII
AGENFA CAMPO GRANDE
287805891
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
AGENFA CAMPO GRANDE
287663558
ALVARO FRANCISCO MARTINS BORGES
AGENFA CAMPO GRANDE
287806456
ROGERIO GONCALVES MATEUS
AGENFA CAMPO GRANDE
287666867
PAULO SERGIO MIRANDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287807380
MARCO ANTONIO DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287666948
ADAIR MARIA ROSA DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287807436
CACILDO REIS SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287671372
ARTHUR ULISSES CURADO FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287808084
MARIA APARECIDA VIEIRA SOARES DE CORRALE
AGENFA CAMPO GRANDE
287671534
MARCELO FLAVIO DE SOUZA TRINDADE
AGENFA CAMPO GRANDE
287811557
ALCIDES VAZ DE MELO
AGENFA CAMPO GRANDE
287677176
JOAO DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287811565
CARLUYS SILVA DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287684504
ALICIO MIRANDA FILHO
AGENFA CAMPO GRANDE
287812324
GUSTAVO AGNOLETTO
AGENFA CAMPO GRANDE
287689379
ASSOC PEQ PROD RURAIS E ASSENTADOS DE MS
AGENFA CAMPO GRANDE
287815609
SIRENA EMPR IMOB E AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287689700
LENY GIMENEZ RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287818527
FABIO JOSE DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287690750
NILDA QUEIROZ DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287819388
RENATA DIOTTI FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287692892
EZEQUIEL XAVIER DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287820211
JULIO CESAR GARCIA VIANA
AGENFA CAMPO GRANDE
287693120
PEDRO ELVINO ANTUNES DE LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
287820939
SONIA MARIA ALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
287693350
DIEGO CESAR BOIARENCO NASCIMENTO
AGENFA CAMPO GRANDE
287820963
JADIR BOCATO E OUTRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287695026
RICARDO DREWS
AGENFA CAMPO GRANDE
287823172
LANER DA COSTA MENESES
AGENFA CAMPO GRANDE
287697053
FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
287824616
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MAIA COSTA
AGENFA CAMPO GRANDE
287699617
CRISTINA BATISTOTI FUJIMOTO
AGENFA CAMPO GRANDE
287825604
NICK AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CAMPO GRANDE
287701620
CICERO AGOSTINHO FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287827216
MARIA APARECIDA VIEIRA SOARES DE CORRALE
AGENFA CAMPO GRANDE
PÁGINA 13
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287827321
CHORA ME LIGA EMPREEND E PARTICIP EIRELI
AGENFA CAMPO GRANDE
285112490
TANIA APARECIDA RIBEIRO BOTOS
AGENFA CASSILANDIA
287829120
DARI AQUINO RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
285507907
LUIZ CARLOS FERREIRA MARMONTEL
AGENFA CASSILANDIA
287829995
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
285642898
LUIZ CARLOS FERREIRA MARMONTEL
AGENFA CASSILANDIA
287831558
3 BARRAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS
AGENFA CAMPO GRANDE
285785915
ODETE FREITAS CASTRO
AGENFA CASSILANDIA
287837416
SILVIO EDSON TUTYA
AGENFA CAMPO GRANDE
286182033
OTAVIO MICELLI JUNIOR
AGENFA CASSILANDIA
287837440
DELCIDIO BASEGGIO
AGENFA CAMPO GRANDE
286498472
AUGUSTO DORIVAL FAZIO
AGENFA CASSILANDIA
287837467
THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SAMWAYS
AGENFA CAMPO GRANDE
286526883
GERSON APARECIDO GOMES SANTOS
AGENFA CASSILANDIA
287838323
AIRTON ROSENDO
AGENFA CAMPO GRANDE
286632578
EDMONATIK FILHO
AGENFA CASSILANDIA
287838340
ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO
AGENFA CAMPO GRANDE
286689782
ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE REZENDE
AGENFA CASSILANDIA
287841090
MILENA CENTURIAO DE SA
AGENFA CAMPO GRANDE
287201066
JULIANE G K ROBE
AGENFA CASSILANDIA
287841367
KARL FREDERICK ALECKSANDER PHILIP ROCHA
AGENFA CAMPO GRANDE
287253503
EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA
AGENFA CASSILANDIA
287842053
ALDOIR PEDRO TELO E OUTRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287533760
NATAL GOMES DE PINHO
AGENFA CASSILANDIA
287842495
MANOEL ROBERTO ABRAO
AGENFA CAMPO GRANDE
287546993
BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS EIRELI
AGENFA CASSILANDIA
287846458
WAGNER PERON FERREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287565238
JIM AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CASSILANDIA
287848507
ANTONIO DE MORAES RIBEIRO NETO
AGENFA CAMPO GRANDE
287616584
RICARDO CAMARGO ROCHA
AGENFA CASSILANDIA
287849244
EROS ALVIM PEREIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287684350
ROBSON DE OLIVEIRA QUEIROZ
AGENFA CASSILANDIA
287849503
IVANCURY BARBOSA
AGENFA CAMPO GRANDE
287704629
ADRIANA DUARTE DE FREITAS
AGENFA CASSILANDIA
287850323
BENEDITO PEREIRA RIBEIRO
AGENFA CAMPO GRANDE
287758087
MATHEUS EDUARDO DE MENEZES
AGENFA CASSILANDIA
287850560
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
AGENFA CAMPO GRANDE
287856860
MARIA DE JESUS TEODORO ALMEIDA
AGENFA CASSILANDIA
287851540
KATIA FUZIO
AGENFA CAMPO GRANDE
287858111
MARCIO CESAR FERREIRA
AGENFA CASSILANDIA
287853764
JOSE LUIS DELMONDES DIAS
AGENFA CAMPO GRANDE
287867110
JOAO CARLOS DE MORAIS E OUTROS
AGENFA CASSILANDIA
287854078
LUCIANA JOKURA
AGENFA CAMPO GRANDE
285367943
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287855023
SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR
AGENFA CAMPO GRANDE
287855147
SABINO FERREIRA DE LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
285368745
EDENIR FERREIRA LIMA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287858170
FRANCISCO PEREIRA GONCALVES
AGENFA CAMPO GRANDE
285714481
LUIZ FELIX ZANCHET
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287862747
FRANCISCO JOSE O LIMA
AGENFA CAMPO GRANDE
287864405
FERNANDO AUGUSTO SOARES
AGENFA CAMPO GRANDE
285745484
ALTINO CALDEIRA BRANTE
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287866343
EDSON DOS SANTOS
AGENFA CAMPO GRANDE
285745492
OSCAR CALDEIRA BRANTE NETO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287866815
IGNACIO LLANO
AGENFA CAMPO GRANDE
287870294
JOSE APARECIDO FERNANDES GONCALES
AGENFA CAMPO GRANDE
285776193
IZIDRO RANGEL LIMA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287873536
JORGE CARLOS ARACHANJO DE SOUZA
AGENFA CAMPO GRANDE
285967550
CLAUDEMIR PELIZARO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287874451
RUBENS ALVES DA SILVA
AGENFA CAMPO GRANDE
287874494
JOAO VINICIUS DO AMARAL SCHLOSSER
AGENFA CAMPO GRANDE
285969544
AFFONSO CAFARO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285056743
FERMINA MIRANDA MELLO
AGENFA CARACOL
286024101
ADUSOLO FERTILIZANTES SA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285058576
SAUL SILVEIRA DE BARROS
AGENFA CARACOL
285105604
JUVELINA MARGATO SCHICARELLI
AGENFA CARACOL
286066360
ANTONIO FERREIRA FONTES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285106074
ESPOLIO DE MARIANO AREVALO CACERES
AGENFA CARACOL
286086824
AFFONSO CAFARO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285106651
AFONSO RAMAO SOUZA FERREIRA
AGENFA CARACOL
285220721
ESPOLIO DE JOAO FRANCO
AGENFA CARACOL
286095734
WALDOMIRO BOGACKI
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285575520
ADEMAR ALVES ALMEIDA JUNIOR
AGENFA CARACOL
286175622
AGROPECUARIA XOURY LTDA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285575791
JOSE LABRIANO ALCARA
AGENFA CARACOL
286305020
TRACADAL AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
286090406
WALDOMIRO LEITE
AGENFA CARACOL
286208393
JOSE CARLOS SANTOS VIAIS
AGENFA CARACOL
286444160
VANILDA DIAS DA SILVA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
286311801
WALNILSON FERREIRA LEITE
AGENFA CARACOL
286823209
JORGE AIRTON DE SOUZA FAORO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
286623684
EDUARDO DE TOMASI FILHO
AGENFA CARACOL
286863324
JOAO PAULO MOURA DE JESUS
AGENFA CARACOL
287041999
MARIA CELINA BARBOSA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287027147
JOAO PAULO MOURA DE JESUS
AGENFA CARACOL
287300048
NELSON HENRIQUE SCHULTZ
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287175391
ASSOC.COMUN.ART CULT CARACOL
AGENFA CARACOL
287178366
GUIMARAES RODRIGUES DOS SANTOS
AGENFA CARACOL
287323412
ODILO FRANCO DE SOUZA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287241580
CLAUDIO QUINTANA
AGENFA CARACOL
287335240
ELSON APARECIDO ESTEVES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287319024
ARIS RIBEIRO
AGENFA CARACOL
287401863
LAUDELINA FAGUNDES DE OLIVEIRA LEITE
AGENFA CARACOL
287376150
RENATO ALBRECHT
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287404838
WALDOMIRO LEITE
AGENFA CARACOL
287378659
WALDEIR MIRANDA DA SILVA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287423034
NIVALDO CABRERA SALAZAR
AGENFA CARACOL
287557260
WALNILSON FERREIRA LEITE
AGENFA CARACOL
287400468
FRANCISCA DA SILVA REIS RODRIGUES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287588750
ANTONIO CARLOS RINO
AGENFA CARACOL
287411397
EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287676633
JOSLANE DE SOUSA PEREIRA
AGENFA CARACOL
287733904
LUCILO COLMAN
AGENFA CARACOL
287461327
JULIANE G K ROBE
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287745040
JOAO PAULO MOURA DE JESUS
AGENFA CARACOL
287492303
JOSE ANDRE NUNCI
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287746399
SONIA MARIA BORRALHO LANZA
AGENFA CARACOL
287762351
CLUBE DO LACO RETIRO CARACOL
AGENFA CARACOL
287501280
AGNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287768414
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO
AGENFA CARACOL
287556646
TATIANE DAS DORES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287780139
MARIA TEREZA JUNQUEIRA DE CARVALHO FILHA
AGENFA CARACOL
287610616
GENIZER GOUVEA ASSUMPCAO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287791459
GECIANE AVALO ESCARDIN
AGENFA CARACOL
287800245
ALI AHMAD SALEM
AGENFA CARACOL
287610624
GENIZER GOUVEA ASSUMPCAO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287801454
ELIANE CRISTINA HIDALGO GOMES MOURA
AGENFA CARACOL
287645509
CLAUDIO JOAO GORGEN
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287857301
DANIEL AFONSO BRASA FERREIRA
AGENFA CARACOL
287858057
MARIA IGNEZ GUILHERME SIMAO
AGENFA CARACOL
287680118
CLAUDIO JOAO GORGEN
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285108069
SONIA DE FATIMA B DE ALMEIDA
AGENFA CASSILANDIA
287711730
ROGERIO PIANEZZOLA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
285110926
SEBASTIAO MACHADO SOUZA
AGENFA CASSILANDIA
PÁGINA 14
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287720098
ELDER APARECIDO DE ALMEIDA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
286759543
AGROPECUARIA IVAE LTDA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287728161
CARLOS ALBERTO PIANEZZOLA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287036014
EDUARDO VENANCIO FILHO
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287728331
ESSENCIO COLLADO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287056910
VILSON CUBA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287729230
ARLINDO MURILO MUNIZ
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287094995
GERSON DA SILVA SOUZA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287730166
DOUGLAS FERNANDO HELBICH JAQUES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287190293
CECILIO BARBOZA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287738450
JOEL JORGE DE JESUS
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287219216
WILLIAN COINETE HABITZREUTER
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287748871
TIAGO QUEIROZ CECATTO
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287301133
RICARDO VARGAS MACEDO
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287752615
ANTONIO ANGELO GOULART VIEIRA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287423301
AIRES DUTRA MACIEL
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287754944
SALIM MOISES SAYAR
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287424715
VILSON APARECIDO DE CARVALHO
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287816745
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287482847
AMARILDO DE OLIVEIRA SANTOS
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287851621
ROGERIO VILLELA RANGEL BARBOSA
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287494438
GIRIPOCA AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287869130
ALEX SANDRO BATISTA SOARES
AGENFA CHAPADAO DO
SUL
287528995
RUI CARLOS HABITZREUTER
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285093231
JOSE ITALO CORREA
AGENFA CORGUINHO
287543102
DHIONES SPAGNOL
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285114255
SERGIO ALVES DE REZENDE
AGENFA CORGUINHO
285121600
JOAO BAPTISTA DORILEO
AGENFA CORGUINHO
287544532
JOAQUIM RODRIGUES BORBA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285339818
JOAO COSTA NERIS
AGENFA CORGUINHO
287593355
ROBSON FLORES RODRIGUES
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285473832
EMYGDIO QUEIROZ FILHO
AGENFA CORGUINHO
285549537
TEREZA CORPA VENDRAMINI
AGENFA CORGUINHO
287628531
LOURENCO DUTRA DE OLIVEIRA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285549545
TEREZA CORPA VENDRAMINI
AGENFA CORGUINHO
287650863
JOAO INACIO KREUZ
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285550357
ANANIAS DIAS DA SILVA
AGENFA CORGUINHO
285690418
PAULO JOKURA
AGENFA CORGUINHO
287656497
KEITZINI AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285943634
JAVANIR CUNHA ROSA
AGENFA CORGUINHO
287668045
MANOEL ALVES DOS SANTOS
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286024055
LUIZ LANDS REYNOSO DE FARIA
AGENFA CORGUINHO
286146681
JOSE GABRIEL DE CASTRO
AGENFA CORGUINHO
287715809
JOAO BANHEZA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286299852
SOFIA QUIRINA DINIZ
AGENFA CORGUINHO
287750906
GIRLEI POLAZZO
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286371430
ALELIA SILVA BARBOSA
AGENFA CORGUINHO
286371448
ISIS MARIA BARBOSA
AGENFA CORGUINHO
287751260
GUSTAVO DAVI BRANDALIZE KREUZ
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286425556
TRANSPORTES PAULO RAF LTDA
AGENFA CORGUINHO
287762980
GEOGLEMIR ROCHA ESPINDOLA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286436566
ORLANDO VENDRAMINI NETO
AGENFA CORGUINHO
286439700
SINVALTER ATAIDE DE OLIVEIRA
AGENFA CORGUINHO
287771970
CLAUDIONOR FLORES RODRIGUES
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286528460
PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA
AGENFA CORGUINHO
287788725
SALVADOR LOPES FARIAS
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286540657
URANDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
AGENFA CORGUINHO
287813649
HENRIQUE DONIZETE DA SILVA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286618966
ANA LUCIA ORSI
AGENFA CORGUINHO
286648717
TRANSPORTES PAULO RAF LTDA
AGENFA CORGUINHO
287813800
NEUZA DUTRA ANTUNES
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286753383
LUIZ LANDS REYNOSO DE FARIA
AGENFA CORGUINHO
287838684
NILTON PEDROSO DIAS
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286805936
DINA PONTES DE OLIVEIRA ALVARES FERREIRA
AGENFA CORGUINHO
286896613
CARLOS ALFREDO BUSS
AGENFA CORGUINHO
287850188
JOSE HUMBERTO SILVA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286950308
ORLANDO VENDRAMINI NETO
AGENFA CORGUINHO
287858464
MARCELO PIROLI
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
286965631
NEIVA FERREIRA DELMONDES
AGENFA CORGUINHO
287028143
SILVANO GOMES OLIVA
AGENFA CORGUINHO
287864898
LUCAS FUCHS LOPES
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
287172112
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS
AGENFA CORGUINHO
285089935
FELIPE JOSE FIGLIOLINI
AGENFA CORUMBA
287182088
MARIA JOSE FIALHO
AGENFA CORGUINHO
285094203
ULYSSES PEREIRA ALMEIDA
AGENFA CORUMBA
JAIME INACIO BERNARDY
AGENFA CORUMBA
287237990
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LIMA_E OUTROS
AGENFA CORGUINHO
285096370
287444244
LADGER MARIANO DE PAULA
AGENFA CORGUINHO
285118307
MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
AGENFA CORUMBA
287452840
ROSA LINA DA COSTA
AGENFA CORGUINHO
285119095
WILTON DE ARRUDA LOBO REG ECON FAMILIAR
AGENFA CORUMBA
287476251
EDER GERSON DUARTE
AGENFA CORGUINHO
285119257
JOSE CARLOS SANCHES MONACO
AGENFA CORUMBA
287665445
ELIANE ALVES DE REZENDE
AGENFA CORGUINHO
285119567
ESPOLIO DE JOAO MARCOS DOLABANI
AGENFA CORUMBA
HEITOR MOREIRA HERRERA
AGENFA CORUMBA
287674665
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA
AGENFA CORGUINHO
285120557
287677435
ALMIR PINHO DA SILVA
AGENFA CORGUINHO
285120590
MARIA DE LOURDES LOUREIRO MENDES DA CRUZ
AGENFA CORUMBA
287735702
JULIANO PROENCA RIBEIRO
AGENFA CORGUINHO
285121049
JOSE ROBERTO BRUM FILHO
AGENFA CORUMBA
287747107
ALAM ALVES DE MATOS
AGENFA CORGUINHO
285121073
NELSON NERY ANDRADE
AGENFA CORUMBA
287779440
MAXIMILIANO PELLIN E OUTRA
AGENFA CORGUINHO
285122096
LAURENTINO ANDRADE NOGUEIRA
AGENFA CORUMBA
287781429
TEREZINHA GONCALVES DA SILVA
AGENFA CORGUINHO
285122207
LUIZ ALBERTO PINTO FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
287788024
MURILO FERRAZ DE HOLANDA
AGENFA CORGUINHO
285122215
LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATEL
AGENFA CORUMBA
287803538
RUBENS GONCALVES PEREIRA
AGENFA CORGUINHO
285122878
CARMEN BARROS COELHO LIMA
AGENFA CORUMBA
287804658
SUELI APARECIDA DOS REIS
AGENFA CORGUINHO
285123254
WILLIAM CARVALHO SIQUEIRA
AGENFA CORUMBA
LEA MARIA GOMES FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
287818535
LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO
AGENFA CORGUINHO
285123360
287841910
JOSELEN MONDINI
AGENFA CORGUINHO
285123467
JOSE ROBERTO MACHADO
AGENFA CORUMBA
287844668
ZILDA BARBERO VITORIO BIAVA
AGENFA CORGUINHO
285124390
EURIDES REIS PROENCA
AGENFA CORUMBA
287873730
PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA
AGENFA CORGUINHO
285125079
ALCEBIADES ALVES DE ALBRES
AGENFA CORUMBA
285125435
CICERO MARTINS DE SANTANA RE EC FAMILIAR
AGENFA CORUMBA
285460781
SERGIO NOCERA
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285126385
ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
AGENFA CORUMBA
285601261
JOAO ANTONIO OLIVEIRA ROBALDO
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285234480
ROGER CASTIER
AGENFA CORUMBA
ALZIRO SORTICA SANTOS
AGENFA CORUMBA
SERGIO SATORU SAKAUE
AGENFA CORONEL
SAPUCAIA
285731050
286193639
285806041
NANCY FIGUEIREDO SCAFFA
AGENFA CORUMBA
PÁGINA 15
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285891146
LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
286909944
JUSCELINO CORREA
285922432
MARIA JOSE ANDERSON FIALHO
AGENFA CORUMBA
286910225
MARIA DE LOURDES PILAR SOARES
AGENFA CORUMBA
AGENFA CORUMBA
285957945
HOTIL FERREIRA DA CUNHA
AGENFA CORUMBA
286951576
ENI GUSMAO JACQUES
AGENFA CORUMBA
285973673
MARIA FELIX SILVA SELERINO REG ECO FAMIL
AGENFA CORUMBA
286960001
CELINA MIRAGLIA HERRERA DE FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
285976168
FRANCISCO FLORENTINO SILVA
AGENFA CORUMBA
286960010
HEITOR MIRAGLIA HERRERA
AGENFA CORUMBA
286008874
SEBASTIAO CORREA DO ESPIRITO SANTO
AGENFA CORUMBA
286960028
ARIELA MIRAGLIA HERRERA
AGENFA CORUMBA
286015706
JOAO MAIA
AGENFA CORUMBA
286960036
ANA MIRAGLIA HERRERA
AGENFA CORUMBA
286033720
CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA REG ECON FAM
AGENFA CORUMBA
286960427
AGROPECUARIA ITAGIBA LTDA
AGENFA CORUMBA
286033917
CLEIDE RODRIGUES ROSA
AGENFA CORUMBA
286960630
NILZA CAMPANHANS SANTIAGO
AGENFA CORUMBA
286062488
VERIDIANO CALONGA REG ECON FAMILIAR
AGENFA CORUMBA
286991616
SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO
AGENFA CORUMBA
286135078
ANTONIO AVELINO DO AMARAL
AGENFA CORUMBA
286991632
NILZA DA SILVA SOUZA MESSIAS
AGENFA CORUMBA
286172607
ANTONIO RODRIGUES REG DE ECON FAMILIAR
AGENFA CORUMBA
286991667
RAIMUNDO RAMALHO NETO
AGENFA CORUMBA
286177641
ROBERTO SOARES CHAMMA
AGENFA CORUMBA
287015416
MARTIN RICARDO COELHO PAULIQUEVIS
AGENFA CORUMBA
286212226
MARCONI ANDRADE DOS ANJOS
AGENFA CORUMBA
287015661
MIGUEL ARCANJO FERNANDES DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
286220067
EMPRESA DE NAVEGACAO MIGUEIS LTDA
AGENFA CORUMBA
287094359
LICIO GONCALVES DE CASTRO
AGENFA CORUMBA
286222671
LEONCIO VILALBA REGIME ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA CORUMBA
287094502
JOSE AUGUSTO CESAR REIS
AGENFA CORUMBA
286311127
ESPOLIO DE ALFREDO ALVES DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
287095355
RITA DA SILVA PANA
AGENFA CORUMBA
286332272
MARIA LOURDES SIQUEIRA DORILEO
AGENFA CORUMBA
287096807
MOISES LOPES DA COSTA
AGENFA CORUMBA
286413671
LUIZ SAVIO V BARROS E OUTROS
AGENFA CORUMBA
287104974
MARIA MADALENA DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
286465906
GREGORIO DA COSTA SOARES
AGENFA CORUMBA
287107280
EDGAR DE SOUZA TAVARES
AGENFA CORUMBA
286476592
ANTONIO VERISSIMO DE ARRUDA
AGENFA CORUMBA
287108120
VANDEILDO DEO DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286476703
ALAINE RAMOS DE ALMEIDA
AGENFA CORUMBA
287110451
MARIA PEREIRA DOS ANTOS
AGENFA CORUMBA
286478340
ANTONIA SENA DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287110664
DIMAS JUSTINIANO/FATIMA D A JUSTINIANO
AGENFA CORUMBA
286516667
SEBASTIAO GOMES CHAVES
AGENFA CORUMBA
287110982
HERMILSON DE ANDRADE ALMEIDA
AGENFA CORUMBA
286534002
ARNALDO PUCCINI MEDEIROS E OUTROS
AGENFA CORUMBA
287112136
AMANCIO CAVALHEIRO MARTINEZ
AGENFA CORUMBA
286550083
NELSON CASTELLO SOARES
AGENFA CORUMBA
287118533
OLAV RICARDO
AGENFA CORUMBA
286612429
JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
287123545
VALTER FERREIRA DE VASCONCELOS
AGENFA CORUMBA
286652994
CARLOS EMILIO VELASQUEZ FERRAZ
AGENFA CORUMBA
287140733
VALDECIR LOPES NICOLA
AGENFA CORUMBA
286698366
CARLOS NOVAES GUIMARAES
AGENFA CORUMBA
287140768
LEANDERSON SANTOS DE QUEIROZ
AGENFA CORUMBA
286709988
DIEGO VIEIRA
AGENFA CORUMBA
287145360
PATRICIA PACHECO DE LIMA
AGENFA CORUMBA
286709996
OROZIMBO CASSIO CONVENTO
AGENFA CORUMBA
287147576
IVANILDO SAVIO DO ESPIRITO SANTO
AGENFA CORUMBA
286725010
CARLOS EDUARDO GIRARD PEIXOTO
AGENFA CORUMBA
287153096
EDEMILSON MARCELINO LEITE
AGENFA CORUMBA
286730413
CELIA PUCCINI MEDEIROS
AGENFA CORUMBA
287160556
OSMAR GARCIA RAMOS JUNIOR
AGENFA CORUMBA
286730677
MARIA DE LOURDES DE JESUS VIEIRA
AGENFA CORUMBA
287163024
LUIZ MAURICIO DA SILVA TORRES
AGENFA CORUMBA
286747146
JUDITE SALES DE MOURA
AGENFA CORUMBA
287193900
MOISES LOPES DA COSTA JUNIOR
AGENFA CORUMBA
286757419
MOISES NERES
AGENFA CORUMBA
287205843
ASSUNCAO GONCALVES VASQUEZ
AGENFA CORUMBA
286757664
SEBASTIAO ABRAO DE LIMA
AGENFA CORUMBA
287216438
GENILSON NOGUEIRA DO CARMO
AGENFA CORUMBA
286757990
EZEQUIEL RODRIGUES SIDIO
AGENFA CORUMBA
287218872
SEBASTIAO GALDINO DE OLIVEIRA
AGENFA CORUMBA
286761220
EVA TEREZA DUARTE DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287231402
ALONSO MARINHO SANTOS
AGENFA CORUMBA
286761300
ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA
AGENFA CORUMBA
287232557
ADAO XIMENES
AGENFA CORUMBA
286761319
GILDA BATISTA DA COSTA
AGENFA CORUMBA
287243346
GERONIMO EVANGELISTA
AGENFA CORUMBA
286761513
KATIA DO NASCIMENTO
AGENFA CORUMBA
287263355
VERA LUCIA SOARES DIAS
AGENFA CORUMBA
286761629
GREGORIO DA COSTA SOARES
AGENFA CORUMBA
287266460
HERMINIO JOSE DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286761700
FRUCTUOSO ESTEVES FILHO
AGENFA CORUMBA
287282970
HEBREUS AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CORUMBA
286761858
ROBERTO ALBERTINI
AGENFA CORUMBA
287291073
GENILSON NOGUEIRA DO CARMO
AGENFA CORUMBA
286761980
JOSE RUBENS ESGARAVATI
AGENFA CORUMBA
287292118
EURIPEDES VARGAS ALVES
AGENFA CORUMBA
286762072
JOSE CARLOS MARTINS SANTANA
AGENFA CORUMBA
287294285
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BARBERI
AGENFA CORUMBA
286769387
MARIANA DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287295001
JOAO LEITE DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286769778
JOSE JACQUES DA ROCHA
AGENFA CORUMBA
287295222
FRANCISCO DE SOUZA E ESPOSA
AGENFA CORUMBA
286790920
ROSA MAIA DE MORAES
AGENFA CORUMBA
287295699
WOLNEY DAVID PEREIRA
AGENFA CORUMBA
286791161
JOAO ROCHA DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287296717
FUNDACAO MEIO AMB E DESENV AGRARIO
AGENFA CORUMBA
286791285
ANTONIO LOPES DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287299015
APARECIDA JORGE ALVES DA SILVA MARTINS
AGENFA CORUMBA
286791358
JOVI SERAFIM
AGENFA CORUMBA
287301729
FABIO DOS SANTOS DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286791650
JOSE RIBEIRO SOBRINHO
AGENFA CORUMBA
287311937
MARIA JOSE DE ALMEIDA
AGENFA CORUMBA
286791820
BENEDITO GOMES DOS SANTOS
AGENFA CORUMBA
287313395
JOSE DE SOUZA SILVA
AGENFA CORUMBA
286792354
IVO SOARES PEREIRA
AGENFA CORUMBA
287325725
ALVARO LARGURA E OUTROS
AGENFA CORUMBA
286810832
MARCIO DE LIMA/VALERIA GAIOLA GALDIOLI
AGENFA CORUMBA
287347125
GERONIMO EVANGELISTA
AGENFA CORUMBA
286810913
RONALDO MELO BUENO
AGENFA CORUMBA
287350622
APARECIDO JOSE DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286810956
HEBE DOS SANTOS MARTINEZ
AGENFA CORUMBA
287359506
CLAUDIO PEREIRA BRAGA
AGENFA CORUMBA
286810999
TAMARA DE LIMA MARTINS SERRA
AGENFA CORUMBA
287366979
DESIDERIO MENDONÃA VARGAS
AGENFA CORUMBA
286811030
ADAO XIMENES
AGENFA CORUMBA
287372782
FRANCISCA DOS SANTOS FELICIO
AGENFA CORUMBA
286833123
GILBERTO TADEU VICENTE
AGENFA CORUMBA
287374335
JUVENIL DE PINHO
AGENFA CORUMBA
286843005
ROZENILDA BRAGA DA LEAO
AGENFA CORUMBA
287379299
ADMILSON ALVES E ESPOSA
AGENFA CORUMBA
286843170
HIPOLITO GIL GRACIANO
AGENFA CORUMBA
287380700
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286869667
PAULO DA SILVA MADEIRA
AGENFA CORUMBA
287383571
DANIELLA VELASQUEZ AZUAGA
AGENFA CORUMBA
286884526
APARECIDA DA SILVA SOUZA
AGENFA CORUMBA
287387178
ROMULO BORBA INSFRAN
AGENFA CORUMBA
286884550
VICENTE DE PAULA DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287400867
JOAO BRAGA DE MORAES
AGENFA CORUMBA
286884720
AMANDA DINIZ ZAMAI DE GODOY
AGENFA CORUMBA
287403939
DIEGO NEMIR FAORO
AGENFA CORUMBA
286885247
MARCELO ROBERTO DA C E MENEZES WANDERLEY
AGENFA CORUMBA
287406539
FATIMA MARCONDES
AGENFA CORUMBA
286909766
GREGORIO DA COSTA SOARES
AGENFA CORUMBA
287412334
SILVESTRE GIL DO NASCIMENTO
AGENFA CORUMBA
PÁGINA 16
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287416658
ROSALVO CONEGUNDES RIBEIRO
AGENFA CORUMBA
287801268
MSPEC EMPRESA PANTANEIRA DE AGROPECUARIA
287429954
NIVALDO CABRERA SALAZAR
AGENFA CORUMBA
287805042
DENISE MOREIRA ALVES
AGENFA CORUMBA
AGENFA CORUMBA
287430804
VALTER PAULA DE ANDRADE
AGENFA CORUMBA
287805905
LUCIANO SIGNORELLI COSTA
AGENFA CORUMBA
287440257
LEONILDA APARECIDA CARVALHO MALDONADO
AGENFA CORUMBA
287809021
LEILA VIEGAS DE BARROS
AGENFA CORUMBA
287440656
DIONISIO ROBERTO DO AMARAL
AGENFA CORUMBA
287811760
ANTONIO SERGIO CREPALDI
AGENFA CORUMBA
287443850
SEBASTIAO ESTABULIS
AGENFA CORUMBA
287811778
REINALDO HERNANDES LOPES
AGENFA CORUMBA
287446867
RENGEL ANTONIO VIEIRA
AGENFA CORUMBA
287811786
JOSE RONILDO DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287460010
LUZINETE DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287817385
MIRIAM DAS GRACAS CARVALHO
AGENFA CORUMBA
287461335
SERGIO DA SILVA PEREIRA
AGENFA CORUMBA
287821030
MARINO BRETSCHNEIDER VARGAS
AGENFA CORUMBA
287461890
ANTERO ORTIZ
AGENFA CORUMBA
287827496
FABIO LUIS CECILIO
AGENFA CORUMBA
287474577
IDA SANCHES MONACO
AGENFA CORUMBA
287834204
ROSA MARIA PETANAZZE FUMAGALI
AGENFA CORUMBA
287475786
OROZIMBO CASSIO CONVENTO
AGENFA CORUMBA
287836150
IVANILDO SAVIO DO ESPIRITO SANTO
AGENFA CORUMBA
287484440
JOAO LUIZ MIGUEIS
AGENFA CORUMBA
287836517
URIEL RAGHIANT
AGENFA CORUMBA
287485390
FATIMA DE LIMA MONTEIRO
AGENFA CORUMBA
287839621
SILVANO MORAES DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
287485897
SEBASTIAO SOARES VIEIRA
AGENFA CORUMBA
287842762
SILVIO CAMILO DE PINHO
AGENFA CORUMBA
287494454
MOACIR DA ENCARNACAO
AGENFA CORUMBA
287846032
ERNESTO DOS SANTOS FREITAS
AGENFA CORUMBA
287494632
FERNANDO ALVES MONACO
AGENFA CORUMBA
287847977
MARCOS ANTONIO FREIRE DE BARROS
AGENFA CORUMBA
287519104
JJP AGROPECUARIA LTDA
AGENFA CORUMBA
287850439
ASSOC PEQ PROD RURAIS F ASSENT S GABRIEL
AGENFA CORUMBA
287541134
LUIZ SAVIO VIEGAS BARROS
AGENFA CORUMBA
287852865
SILVIO EDUARDO BURANI E OUTROS
AGENFA CORUMBA
287554279
SEBASTIAO FLAVIO DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
287859975
MARIA ETELVINA VALEIJO DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287586600
JOAO N LYRIO
AGENFA CORUMBA
287861252
RODRIGO ALBUQUERQUE DE SA
AGENFA CORUMBA
287594742
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO
AGENFA CORUMBA
287863263
ROBSON RIBEIRO DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
287601323
EDILEUZA PEREIRA LIMA
AGENFA CORUMBA
287863948
JULIO CESAR MORAES NANTES
AGENFA CORUMBA
287618072
CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE JUNIOR
AGENFA CORUMBA
287868516
MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO
AGENFA CORUMBA
287634787
DAYANNE MACIEL FERREIRA
AGENFA CORUMBA
287870707
EDMIR VIEIRA SOARES
AGENFA CORUMBA
287649458
NILSON DA SILVA
AGENFA CORUMBA
287871690
CICERO DE SOUZA ROCHA
AGENFA CORUMBA
287651266
AMANDA DINIZ ZAMAI DE GODOY
AGENFA CORUMBA
287873633
SERGIO MAURICIO DO NASCIMENTO ASSAD
AGENFA CORUMBA
287659461
JULIO CENTURIAO
AGENFA CORUMBA
285128582
PEDRO ALFREDO BURGEL
AGENFA COSTA RICA
287675297
HENRIQUE DE SOUZA FILHO
AGENFA CORUMBA
285128698
AGRICOLA NASCENTES DO TAQUARI LTDA
AGENFA COSTA RICA
287677770
JORGE DA SILVA SANTOS
AGENFA CORUMBA
285129627
JOAO DIAS ROCHA
AGENFA COSTA RICA
287677885
ANIZIO VICENTE DE PAULA
AGENFA CORUMBA
285130242
PENIDES GARCIA JACINTO
AGENFA COSTA RICA
287678342
LUIZ ORTEGA
AGENFA CORUMBA
285449877
ROBERTO RODRIGUES CUNHA
AGENFA COSTA RICA
287680525
REGINALDO LEOPOLDO NUNES
AGENFA CORUMBA
285450093
ANIVALDO CUNHA
AGENFA COSTA RICA
287685330
GABRIELA VIEGAS PEREIRA LIMA
AGENFA CORUMBA
285450271
ARTHUR HAPPNER
AGENFA COSTA RICA
287687023
JESUINA LIMA SANTIAGO
AGENFA CORUMBA
285450379
SERGIO ARAUJO
AGENFA COSTA RICA
287689271
ANTONIO CARLOS POLYCARPO
AGENFA CORUMBA
285451278
JORGE KAZUAKI SUGUISAWA
AGENFA COSTA RICA
287689557
JUDITH ARAUJO DA SILVA
AGENFA CORUMBA
285451340
ALCIDIO RODRIQUES PEREIRA
AGENFA COSTA RICA
287691071
SIDNEI ADAS
AGENFA CORUMBA
285451820
ANIVALDO CUNHA
AGENFA COSTA RICA
287691080
MARCO ANTONIO REZEK
AGENFA CORUMBA
285552945
GABRIEL TIAGO SOUZA
AGENFA COSTA RICA
287692604
DENISE MOREIRA ALVES
AGENFA CORUMBA
285553038
ANTONIO OSWALDO MANRIQUE
AGENFA COSTA RICA
287693910
CLAUDIO BERGMANN
AGENFA CORUMBA
285617028
PEDRO SANCHES PERES
AGENFA COSTA RICA
287696936
HELMUT REINERT
AGENFA CORUMBA
285709461
GERCINO FRANCISCO ALVES
AGENFA COSTA RICA
287698661
BRASIL NOVO EMPREENDIMENTO AGROP LTDA
AGENFA CORUMBA
285709747
JOAO SANTOS COELHO OLIVEIRA
AGENFA COSTA RICA
287704238
FRANCISCO ASSIS TEODORO MARTINS
AGENFA CORUMBA
285793438
ANTONIO ROSA BOLETO
AGENFA COSTA RICA
287704955
LEVI DIAS RODRIGUES
AGENFA CORUMBA
285820877
MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA
AGENFA COSTA RICA
287711846
AMBROSIO XAVIER CASTELLO
AGENFA CORUMBA
285834541
OZENI PEREIRA DUARTE
AGENFA COSTA RICA
287712516
FRANCIELE FELIX ANICEZIO
AGENFA CORUMBA
285882473
ANTONIO ROSA BOLETO
AGENFA COSTA RICA
287719995
JOSE CARLOS PINTO DE FIGUEIREDO
AGENFA CORUMBA
285998234
MARIA JOSE STROPA VILAS BOAS
AGENFA COSTA RICA
287727440
LEIDA CACERES DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
285998471
MARIA JOSE STROPA VILAS BOAS
AGENFA COSTA RICA
287728617
ADENALDO GALDINO DE OLIVEIRA
AGENFA CORUMBA
286145812
TOSINORI SUGUISAWA
AGENFA COSTA RICA
287732797
MAURO GONCALVES DE SOUZA
AGENFA CORUMBA
286180006
JOAO DIAS DA ROCHA
AGENFA COSTA RICA
287737349
JOAO FERNANDES FILHO
AGENFA CORUMBA
286187094
ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO
AGENFA COSTA RICA
287740765
FRANCIELE FELIX ANICEZIO
AGENFA CORUMBA
286201038
SILMARA CRISTIANE P AMARILDA MARQUES
AGENFA COSTA RICA
287744256
DIRCEU CABRAL DOS SANTOS
AGENFA CORUMBA
286208814
VALDECI FAUSTINA DA CRUZ
AGENFA COSTA RICA
287746542
PEDRO ALVES
AGENFA CORUMBA
286390647
JAMIL JOAO SAMARA
AGENFA COSTA RICA
287750850
LUIZ ORRO CAMPOS
AGENFA CORUMBA
286475804
HISAE SUGUISAWA
AGENFA COSTA RICA
287755371
EDSON RODRIGUES
AGENFA CORUMBA
286484242
ORACINO RODRIGUES DE MELO
AGENFA COSTA RICA
287759539
ANTONIO MENDES AMADO NETO
AGENFA CORUMBA
286559285
MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA
AGENFA COSTA RICA
287767299
LUIZ ALVES DA SILVA
AGENFA CORUMBA
286655632
MARIO MARCIO MARTINS
AGENFA COSTA RICA
287779815
MARIO SERGIO LOMBARDI KASSAR
AGENFA CORUMBA
286839008
CLAUDIO DOS SANTOS MUNHOZ
AGENFA COSTA RICA
287779823
RAPHAEL DOMINGOS LOMBARDI KASSAR
AGENFA CORUMBA
286929392
SILVONEI PEREIRA DA SILVA
AGENFA COSTA RICA
287780031
JOSE ROTELA
AGENFA CORUMBA
286969963
VANIA LUCIA MARICATO
AGENFA COSTA RICA
287783944
ORCIRIO CACERES
AGENFA CORUMBA
287041212
MARIA RODRIGUES DE JESUS
AGENFA COSTA RICA
287787800
ODIAS OLIVEIRA JANDIROBA
AGENFA CORUMBA
287063356
APARECIDA ANTONIA SOUZA SOCORRO
AGENFA COSTA RICA
287789357
CLARICE SILVA DE MORAES
AGENFA CORUMBA
287078868
JOAO SANTOS COELHO DE OLIVEIRA
AGENFA COSTA RICA
287790401
DEVANIL SILVA DE SOUZA PEREIRA
AGENFA CORUMBA
287091562
ODILA PEDRAZZI DE ALMEIDA MARTHA
AGENFA COSTA RICA
287797449
RAFAEL PEDRON VICENTE
AGENFA CORUMBA
287506304
ELSIO CARLOS GAZONI FILHO
AGENFA COSTA RICA
287799140
RICARDO TADEU DOS SANTOS
AGENFA CORUMBA
287546772
LAZARO JESUS APARECIDO DIAS
AGENFA COSTA RICA
287800318
JOSE CIRIACO MONGE DOS SANTOS
AGENFA CORUMBA
287597113
ADEVILTON CORREA DE MORAIS
AGENFA COSTA RICA
287801101
ALIRIO WILLIAN ELOY DAS NEVES
AGENFA CORUMBA
287662985
ROGERIO DE ASSIS SOUZA
AGENFA COSTA RICA
PÁGINA 17
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287721655
JOSE RONDINELLI CARRIJO
AGENFA COSTA RICA
287185516
EURIDICE CERCI
AGENFA COXIM
287791599
OSMAR MARQUES
AGENFA COSTA RICA
287197280
EVARISTO KOHL
AGENFA COXIM
287828093
JOSE APARECIDO DO SOCORRO
AGENFA COSTA RICA
287230074
APARECIDA BUENO NOGUEIRA
AGENFA COXIM
287832007
CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO
AGENFA COSTA RICA
287255514
CUSTODIO RODRIGUES DA SILVA
AGENFA COXIM
287832015
CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO
AGENFA COSTA RICA
287278182
ESIO OLIVEIRA SILVA
AGENFA COXIM
287856399
ALCEU NOGUEIRA FERNANDES
AGENFA COSTA RICA
287299279
REI DAVI BATISTA BARBOSA
AGENFA COXIM
285131125
CICERO FELIX CABOCLO
AGENFA COXIM
287300765
EVALDO LUIZ RIGOTTI
AGENFA COXIM
285131257
MIGUEL ANTONIO MORAIS
AGENFA COXIM
287307719
JOAO MARIA DE FARIAS
AGENFA COXIM
285131370
MANOEL TEODORO PEREIRA
AGENFA COXIM
287348326
CARLOS MAGNO RODRIGUES GONDIM
AGENFA COXIM
285132440
EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287352404
CARLOS EDUARDO AZEVEDO OSORIO
AGENFA COXIM
285132474
WANDREY DELLAMANHA
AGENFA COXIM
287355276
JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO
AGENFA COXIM
285132482
WANDREY DELLAMANHA
AGENFA COXIM
287366871
ARGEMIRO PEREIRA FRANCA
AGENFA COXIM
285133284
RUY SILVA
AGENFA COXIM
287383075
VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTRA
AGENFA COXIM
285133500
CIPRIANO JUSTINO NUNES
AGENFA COXIM
287387208
NELSON MORAES
AGENFA COXIM
285134337
FERNANDO SPENGLER
AGENFA COXIM
287418421
JAIRO ENGRACIA DA SILVA
AGENFA COXIM
285134582
SEBASTIAO FERNANDES BARBOSA
AGENFA COXIM
287422356
TEREZINHA MARIA DE SOUZA PEREIRA
AGENFA COXIM
285134957
GONCALVES ANTUNES BRITO
AGENFA COXIM
287463362
VINICIUS NASSER JORGE
AGENFA COXIM
285135287
JOSE SALVADOR SILVA
AGENFA COXIM
287493300
MARILDA CERVI KOHL
AGENFA COXIM
285136984
LUCIANO GUIDOTTI NETO
AGENFA COXIM
287499812
MARCIA APARECIDA RAYZEL
AGENFA COXIM
285137506
EUGENIA FONTOURA MEDEIROS
AGENFA COXIM
287504964
VERA LUCIA GUIMARAES
AGENFA COXIM
285137794
EURIDICE CERCI
AGENFA COXIM
287508056
GILMAR SILVA BARBOSA
AGENFA COXIM
285138421
JOAO CARLOS GUIMARAES
AGENFA COXIM
287515281
MAURICIO DA COSTA PAIVA
AGENFA COXIM
285138529
ROSIANE TEIXEIRA
AGENFA COXIM
287535657
GEAN CLAY BELL
AGENFA COXIM
285139096
ALEXANDRE BRANCO OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287542076
SOLANGE RODRIGUES DA COSTA
AGENFA COXIM
285279726
FRANCISCO HENRIQUE WEBER
AGENFA COXIM
287563723
VALDECI ELICIO DE LIMA
AGENFA COXIM
285463225
CLEOMAR JOSE FERREIRA
AGENFA COXIM
287566927
LUIZ PACHECO
AGENFA COXIM
285463233
ARISTOTELES FERREIRA JUNIOR
AGENFA COXIM
287598837
MERCEDES FERREIRA INACIO
AGENFA COXIM
285558102
VALDOMIRO CARDEAL DE SOUZA
AGENFA COXIM
287612597
SOLANGE RODRIGUES DA COSTA
AGENFA COXIM
285558315
WANDREY DELLAMANHA
AGENFA COXIM
287622185
LUIZ MACARIO DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
285558692
JOSE ROBERTO BRUM FILHO
AGENFA COXIM
287640752
JOSE APARECIDO DA SILVA
AGENFA COXIM
285722573
JANNE REGINA DIAS RODRIGUES
AGENFA COXIM
287645487
BERTOLDINHO FILHO DE SOUZA
AGENFA COXIM
285756800
NESTHARDO JORGE PEDREIRO
AGENFA COXIM
287654117
MAURIDES DA COSTA PAIVA
AGENFA COXIM
285756818
ANTONIO TREVISAN
AGENFA COXIM
287659984
ELZIRA MITSUE ASADA
AGENFA COXIM
285797913
JOSE RODRIGUES
AGENFA COXIM
287661830
JOSE FRANCISCO GOMES
AGENFA COXIM
285823434
JURANDIR ROBAINA
AGENFA COXIM
287664074
JERONIMA BARBOSA FERNANDES
AGENFA COXIM
285833898
ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES BARBOSA
AGENFA COXIM
287674150
HORACIO DE LIMA
AGENFA COXIM
285991205
LUIZA DEVIDES DE OLIVEIRA SOARES
AGENFA COXIM
287678024
FERNANDO SANTOS OLIVEIRA
AGENFA COXIM
286007096
MARCO ANTONIO MOISES
AGENFA COXIM
287683842
ANAIR RODRIGUES DE SOUZA
AGENFA COXIM
286033682
IRENE MORAIS DE SOUZA
AGENFA COXIM
287685578
MARIA LUZIA DA SILVA
AGENFA COXIM
286102234
VALMOR COMELLI
AGENFA COXIM
287688186
CEILA RODRIGUES FERREIRA
AGENFA COXIM
286129779
JOSE PEDRO DE ARAUJO
AGENFA COXIM
287688909
JOSE TATAJUBA NETO
AGENFA COXIM
286138409
EMILIO VARISE
AGENFA COXIM
287695603
LOURIVAL JUCA DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
286184567
EDA MENDONCA DE FARIA
AGENFA COXIM
287699633
MARCOS CHAMBO PICINIM
AGENFA COXIM
286252872
AGROPECUARIA MIGUEL SERGIO LTDA
AGENFA COXIM
287701301
ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
AGENFA COXIM
286398354
JADER GONCALVES DE SOUZA
AGENFA COXIM
287701530
AIRTON GOMES DA SILVA
AGENFA COXIM
286415232
MIGUEL SERGIO COLAGIOVANNI
AGENFA COXIM
287702499
JOSE FRANCISCO MENDONCA
AGENFA COXIM
286462184
AMAURY FERREIRA DO LAGO
AGENFA COXIM
287703126
WEVERTON CEZAR VANELI
AGENFA COXIM
286462958
JOSE FLORENCIO NETO
AGENFA COXIM
287703398
CARLOS ALEXANDRE DE PAULA
AGENFA COXIM
286574691
MILTON ANDRADE HILDEBRAND
AGENFA COXIM
287704432
LUZIA FERNANDES BARBOSA
AGENFA COXIM
286584760
JAIRO PIRES MAFRA
AGENFA COXIM
287705870
JOSE RICARDO DILLEMBURG
AGENFA COXIM
286587998
ONOFRE ALVES DE LIMA FILHO
AGENFA COXIM
287707342
VENICIO LEITE CAVALCANTE
AGENFA COXIM
286600609
JOSE CARLOS DA SILVA FELIPE
AGENFA COXIM
287707865
HIPOLITO FERNANDES MOTA
AGENFA COXIM
286605686
LINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287708691
OSTILIO ARMANDO DE SOUZA
AGENFA COXIM
286606860
ROBERTO PRUDENCIO BARBOSA
AGENFA COXIM
287713920
ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA
AGENFA COXIM
286675447
IOLANDA KAILLER DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287714098
BRAZ DA SILVA CABOCLO
AGENFA COXIM
286752778
NARA MARIA OLARTE DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287716929
OLIVIA DE PAULA RODRIGUES
AGENFA COXIM
286771144
MOISES MAXIMO RODRIGUES
AGENFA COXIM
287722902
RUY OTTONI RONDON JUNIOR
AGENFA COXIM
286774283
CARMELITA FERREIRA LEITE
AGENFA COXIM
287722910
PERCIDA SCHIAVI TOBIAS DA SILVA
AGENFA COXIM
286824434
ERNESTO MAIA BENEZ E OUTROS
AGENFA COXIM
287723194
EDIVALDO DA CONCEICAO
AGENFA COXIM
286844842
FERNANDA VENANCIO GARCIA E OUTRO
AGENFA COXIM
287723208
VALBETE APARECIDA DOS SANTOS
AGENFA COXIM
286855887
DORVALINO VIEIRA
AGENFA COXIM
287729303
GILMAR FIORESE
AGENFA COXIM
286901811
DANIEL DIAS COELHO
AGENFA COXIM
287729885
THIAGO VIEIRA PEDRO
AGENFA COXIM
286973391
PAULO CESAR DE ARRUDA CANGUSSU
AGENFA COXIM
287735869
ERICO MARQUES KOHL
AGENFA COXIM
287031900
OCLECIDES FERNANDES BARBOSA
AGENFA COXIM
287738710
IZACK FONSECA DE FARIAS
AGENFA COXIM
287031918
MARILISA VALVASSORI STAUT
AGENFA COXIM
287745562
AGUINALDO RODRIGUES PIRES
AGENFA COXIM
287094790
MARIA ANGELICA BARRETOS PYLES E OUTRA
AGENFA COXIM
287750663
LEANDRO DIAS RODRIGUES
AGENFA COXIM
287109895
ASSOCIACAO TRAB RURAIS ALTO TAQ MS
AGENFA COXIM
287753301
CARLOS PAIVA DE LIMA
AGENFA COXIM
287114643
GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287755584
LEONIR UMBELINO DE SOUZA
AGENFA COXIM
287132676
JOSE RIVALDO COSTA DO NASCIMENTO
AGENFA COXIM
287757536
JOSE ANTONIO DE MENEZES
AGENFA COXIM
287158241
EURIDICE CERCI
AGENFA COXIM
287760677
JOSE SEVERINO DOS SANTOS
AGENFA COXIM
PÁGINA 18
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287763900
JOSE SEVERINO DOS SANTOS FILHO
AGENFA COXIM
286672758
CICERO ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA DEODAPOLIS
287766594
SILVANO TOBIAS
AGENFA COXIM
286686783
ADEMIR ANTONIO MARTINS
AGENFA DEODAPOLIS
287768830
TOME DE SOUZA
AGENFA COXIM
286688549
VALDELINO CARNIELLI
AGENFA DEODAPOLIS
287772683
VANILSON DELMONDES
AGENFA COXIM
286716690
EVANIL BARTOLOMEU BRAGA
AGENFA DEODAPOLIS
287773353
AGUINALDO RODRIGUES PIRES
AGENFA COXIM
286749750
NIUZA BERNARDA SOUZA ARAGAO
AGENFA DEODAPOLIS
287776220
ANA MARIA MANICA
AGENFA COXIM
286918005
CLODOALDO CANDIDO PINHEIRO
AGENFA DEODAPOLIS
287778916
JONAS FERREIRA SANTOS
AGENFA COXIM
286972867
ISMAEL RAMOS MANDACARI
AGENFA DEODAPOLIS
287779050
DANIEL PEREIRA
AGENFA COXIM
287037720
SEVERINO MEDEIROS SOUZA
AGENFA DEODAPOLIS
287780694
RUBENS MARIO VIEIRA DE JESUS E OUTRA
AGENFA COXIM
287079880
JOSE MANOEL ROSA CAMPANO
AGENFA DEODAPOLIS
287783812
ADEMIR VENDRUSCOLO
AGENFA COXIM
287101126
MARCIO RODRIGO DE CAIRES
AGENFA DEODAPOLIS
287789713
JOANA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO
AGENFA COXIM
287103269
SIDINEIA TOMAZ DE ABREU LEME
AGENFA DEODAPOLIS
287792315
GDF PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA
AGENFA COXIM
287250717
RUY COLLI
AGENFA DEODAPOLIS
287793117
DELMA MATIAS NETTO
AGENFA COXIM
287251497
RUY COLLI
AGENFA DEODAPOLIS
287794806
ERALDO DODERO REIS
AGENFA COXIM
287251535
RUY COLLI
AGENFA DEODAPOLIS
287797104
RICARDO MORON
AGENFA COXIM
287314146
RUBENS CELESTINO
AGENFA DEODAPOLIS
287800172
GIOVANA DELGADO FORNARI PEREIRA
AGENFA COXIM
287349217
RENATO CELESTINO
AGENFA DEODAPOLIS
287800997
JAIRO SEVERO DOS SANTOS JUNIOR
AGENFA COXIM
287370828
MANOEL FRANCELINO PEREIRA
AGENFA DEODAPOLIS
287807223
CICERA ALVES SANTANA
AGENFA COXIM
287390179
IVONEI ANTONIO WRZESINSKI
AGENFA DEODAPOLIS
287810356
FRANCISCO APARECIDO ALVES
AGENFA COXIM
287427552
LUIZ ALBERTO BATISTA
AGENFA DEODAPOLIS
287813118
ANDRE GUIMARAES INACIO
AGENFA COXIM
287465160
JOSE ANTONIO DA SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
287825329
SALVIO OTAVIO ARAUJO
AGENFA COXIM
287532143
BRUNA OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
287826155
GERALDO FERREIRA
AGENFA COXIM
287534308
RICARDO CANUPA
AGENFA DEODAPOLIS
287828042
SEVERINO BARBOSA DA SILVA
AGENFA COXIM
287622827
DARLAN COLLI
AGENFA DEODAPOLIS
287829910
MARGARETH REGINA VIEIRA DE MELLO
AGENFA COXIM
287652955
NILCE MARGARIDA ALVES DA COSTA
AGENFA DEODAPOLIS
287842266
ALCIONE ALVES DE SOUZA
AGENFA COXIM
287664104
ADEMIR SCHIROFF
AGENFA DEODAPOLIS
287843254
WILSON PEREIRA FERREIRA
AGENFA COXIM
287732274
IVAN KUHNEN
AGENFA DEODAPOLIS
287847098
YASMIN GOMES ARAUJO
AGENFA COXIM
287739961
PEDRO LUIZ DA COSTA
AGENFA DEODAPOLIS
287847578
CLEIDIVANA OLIVEIRA ALVES
AGENFA COXIM
287759393
MARIA PASZCZUK
AGENFA DEODAPOLIS
287848027
JOSE AMBROSIO MERKA
AGENFA COXIM
287783928
MARIA APARECIDA SOARES
AGENFA DEODAPOLIS
287853683
SEBASTIAO MORAES DE FREITAS NETO
AGENFA COXIM
287787907
ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA
AGENFA DEODAPOLIS
287855813
IRENE DA SILVA OLIVEIRA
AGENFA COXIM
287816494
CARLOS ROBERTO BENELLI
AGENFA DEODAPOLIS
287855821
MARIA JOSE DA SILVA
AGENFA COXIM
287821102
EDVALDO DE OLIVEIRA COSMO
AGENFA DEODAPOLIS
287856852
JOSE ABADIO FERREIRA RIBEIRO
AGENFA COXIM
287824705
VALTER SANTOS PRIOR
AGENFA DEODAPOLIS
287861260
SYDNEY MENEGHELLO
AGENFA COXIM
287824721
ANDERSON DA SILVA RIBEIRO
AGENFA DEODAPOLIS
287861848
ANTONIO ARISTIDE MOCHI
AGENFA COXIM
287824748
MARCIO DE PAULA RIBEIRO
AGENFA DEODAPOLIS
287862844
EVERSON JOSE DA SILVA PEIXOTO
AGENFA COXIM
287831256
JOSE APARECIDO DA SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
287862950
RAIMUNDO DE BARROS DELMONDES
AGENFA COXIM
287831418
ROSENILTON PEREIRA DE ASSIS
AGENFA DEODAPOLIS
287864030
CICERO VALDEVINO GOMES
AGENFA COXIM
287838692
OLIVIO PARDINI
AGENFA DEODAPOLIS
287867404
ANTONIO NUNES VIEIRA
AGENFA COXIM
287847969
RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA
AGENFA DEODAPOLIS
287867900
JOSE VALTER PEREIRA DE ARAGAO
AGENFA COXIM
287851095
IVANILTO JOSE DOS SANTOS
AGENFA DEODAPOLIS
287868435
CARLOS SAVIO FREIRE NOVAES
AGENFA COXIM
287863450
CICERO VAGNER DE SOUZA
AGENFA DEODAPOLIS
287868443
ED MAYLON RIBEIRO
AGENFA COXIM
285100793
RONIE GARCIA FERREIRA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287868508
MANOEL CORREA CAMARGO
AGENFA COXIM
287869474
CARLOS SAVIO FREIRE NOVAES
AGENFA COXIM
285100980
AFRANIO CAMPAGNA GONCALVES
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287870588
RUBENS PRUDENCIO BARBOSA JUNIOR
AGENFA COXIM
285361104
BENEDITO JOSE EUGENIO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287872440
LEIDIANE BARBOSA DOS ANJOS
AGENFA COXIM
285089064
TULIO ALVES FILHO
AGENFA DEODAPOLIS
285361627
WILSON SILVA AZEVEDO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285139894
DOMINGOS ABILIO MELO
AGENFA DEODAPOLIS
285361651
CATARINA JUDITE BARRETO SOUZA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285142887
FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA
AGENFA DEODAPOLIS
285144782
CEZARINA CAETANO SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
285592106
ARMANDO MENDES TRINDADE
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285144936
LUIZ SIQUEIRA CAMPOS
AGENFA DEODAPOLIS
285770942
GERALDO CARLOS
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285145789
ANGELO BARTOLOMEU BRAGA
AGENFA DEODAPOLIS
285146734
ESPOLIO DE DORGIVAL ALVES CAVALCANTE
AGENFA DEODAPOLIS
285771272
CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285146858
LUIS FRANCISCO SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
285779524
JOSE ESTEVAO SILVA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285147145
SEBASTIAO MATIAS MELO
AGENFA DEODAPOLIS
285159976
DIRCEU GRACIANO FRANCHI
AGENFA DEODAPOLIS
285993267
RUBENS MASSAHIRO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285293443
DINAH DUARTE VILLELA VALLE
AGENFA DEODAPOLIS
286063344
RUBENS ALOISIO SCHIMIDT
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285705520
JOSE JOAQUIM SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
285705539
ROSA ROCHA LAGE
AGENFA DEODAPOLIS
286227487
AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285722093
ANTONIO SANCHES GARRION
AGENFA DEODAPOLIS
286239728
SERGIO YUKIO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285778056
JOSE RIBEIRO
AGENFA DEODAPOLIS
286278260
MARIA BRITO DOS SANTOS
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285925466
CICERO BALBINO DE ALMEIDA
AGENFA DEODAPOLIS
286078538
FRANCISCO PINHEIRO
AGENFA DEODAPOLIS
286336278
JOSE CONQUISTA DA SILVA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286242036
PAULO XAVIER
AGENFA DEODAPOLIS
286487039
CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286297892
ALTEVINO SILVA
AGENFA DEODAPOLIS
286313324
SEBASTIAO LAURINDO FREITAS
AGENFA DEODAPOLIS
286487055
SERGIO YUKIO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286421151
JOSE ALBERTO OLIVEIRA
AGENFA DEODAPOLIS
286761068
LENIE SARAIVA DE ALBUQUERQUE
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286515962
JOSE ARNALDO DOS SANTOS PRIOR
AGENFA DEODAPOLIS
286623447
MARIA DE LURDES ROBEIRO FRACINI
AGENFA DEODAPOLIS
286825171
VALDOMIRO LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286656191
JOSUE FERREIRA PINTO
AGENFA DEODAPOLIS
286829436
OLAVO ANTONIO DE SOUZA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
PÁGINA 19
286829525
8 DE JULHO DE 2016
GELSON DA CRUZ CANDIDO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
ROSILENE BOZANA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
VITOR BARBOSA NETO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287125726
RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287212750
SONIA MARIA PAIS RIBEIRO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287269604
GENEROSO PEREIRA DE ARRUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287336441
RUBENS MASSAHIRO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
286957469
286983133
287336484
RUBENS MASSAHIRO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287434621
SERGIO YUKIO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287434630
CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287434710
RUBENS MASSAHIRO MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287467481
CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287467511
CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287468615
PAULO ROGERIO SUMAIA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287488470
287488497
ADARIO DA SILVA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
ARTILIANO SANTANA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
LADISLAU GABRIEL
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287502414
MOISES LOURENCO FILHO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287560082
PAULO ROBERTO S A G REA JUNIOR
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287502295
287571360
287621375
DOQUICEU PEREIRA DE SOUZA
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287743110
CACILDO CORVALAM CAMPOSSANO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287780864
TIAGO FIGUEIREDO
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287785602
MARCIO MAZZINI MENDES
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
287869105
ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS
AGENFA DOIS IRMAOS DO
BURITI
285149725
DIRCEU BARBIM
AGENFA DOURADINA
285380923
BENTO RAIMUNDO GAIA
AGENFA DOURADINA
285525840
NATALINA FERREIRA SOUZA
AGENFA DOURADINA
285806785
JOSE GOMES CORREA
AGENFA DOURADINA
285941739
JOAO ROBERTO CAMARGO
AGENFA DOURADINA
286448483
MARIA BEZERRA MOURA
AGENFA DOURADINA
286574870
LUCELIA OSORIO SILVA
AGENFA DOURADINA
286926814
DOUGLAS ROCHA PEREIRA
AGENFA DOURADINA
286985225
ELDO FREITAS MACHADO
AGENFA DOURADINA
286999560
LIRIO BERNARDINO SAMPAIO
AGENFA DOURADINA
287140105
CEZAR AUGUSTO FERNANDES INOCENCIO
AGENFA DOURADINA
287205070
IVONETE FELEN MARCULINO
AGENFA DOURADINA
287235041
MARCELA DOS SANTOS BARROS
AGENFA DOURADINA
287246256
EDER INOCENCIO VENANCIO
AGENFA DOURADINA
287279707
JOSE DAVID DE ALMEIDA
AGENFA DOURADINA
287402142
VILMA FREIRE
AGENFA DOURADINA
287476081
DAVID EDUARDO GOMES ALFONSO
AGENFA DOURADINA
287551768
EDINHO HILTON
AGENFA DOURADINA
287555780
MILIONARIO HILTON
AGENFA DOURADINA
287569780
ANTONIA TORRES GIROTO
AGENFA DOURADINA
287597032
LUIZ DE ARAUJO
AGENFA DOURADINA
287619460
ROSANEA RODRIGUES
AGENFA DOURADINA
287647390
MARIA BRITO DE SOUZA
AGENFA DOURADINA
287647404
NIVALDO GUARDACHONI
AGENFA DOURADINA
287653960
HAROLDO PEREIRA DAUZACKER
AGENFA DOURADINA
287668010
VERGILINO TAGARES MORAES
AGENFA DOURADINA
287697509
JOSEFA BARBOSA DA SILVA
AGENFA DOURADINA
287756238
SHEILLON OUTEIRO DAUZACKER
AGENFA DOURADINA
287784215
ERICARLA MENDONCA BUIGUES TERHORST
AGENFA DOURADINA
287784274
MARIA ELZA BEZERRA TERHORST
AGENFA DOURADINA
287802329
ZIED RASSLAN
AGENFA DOURADINA
287803163
ZIED RASSLAN
AGENFA DOURADINA
287803171
ZIED RASSLAN
AGENFA DOURADINA
287832228
BRUNO ARY NARCISO JUSTI
AGENFA DOURADINA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287835278
VALDEMIR BARROQUEL
AGENFA DOURADINA
287858138
RODRIGO TADEU FENELON FILARTIGA
AGENFA DOURADINA
287869423
BRUNO ARY NARCISO JUSTI
AGENFA DOURADINA
285153820
WALDEMAR NOLASCO SILVA
AGENFA DOURADOS
285153838
WALDEMAR NOLASCO SILVA
AGENFA DOURADOS
285154281
EUCLIDES ALVES MENDES
AGENFA DOURADOS
285154346
WALDEMAR ALVES AZAMBUJA
AGENFA DOURADOS
285155792
ERNESTO STRALIOTTO
AGENFA DOURADOS
285156357
MANOEL JOSE SILVA
AGENFA DOURADOS
285156390
JULIO COSTA
AGENFA DOURADOS
285157485
TIBURTINO INOCENCIO
AGENFA DOURADOS
285157612
FRANCISCO DE JESUS SALES
AGENFA DOURADOS
285157990
LUIZ MACIEL DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
285158660
ARI RODRIGUES NASCIMENTO
AGENFA DOURADOS
285160192
AMBROSIO DA SILVA LOBO
AGENFA DOURADOS
285160281
ELIO TORRACA DE MATOS
AGENFA DOURADOS
285160427
ABEDENAGOS VIZU
AGENFA DOURADOS
285161695
FLAVIO CERZOSIMO SOUZA
AGENFA DOURADOS
285165267
SEBASTIAO HENRIQUE FERREIRA PETRONI
AGENFA DOURADOS
285168541
RENE EUGENIO
AGENFA DOURADOS
285187244
ALICE PEREIRA WINCKLER
AGENFA DOURADOS
285187333
JOAO PEREIRA NASCIMENTO
AGENFA DOURADOS
285187554
JOAO BATISTA SILVEIRA
AGENFA DOURADOS
285187791
JOSE MELO
AGENFA DOURADOS
285187937
VALDELIRIO RIBEIRO ALENCASTRO
AGENFA DOURADOS
285188372
ADELIO RODRIGUES MENEZES
AGENFA DOURADOS
285188437
MARIO MATSUNAGA
AGENFA DOURADOS
285188755
ADELGICIO ESTEVAM NASCIMENTO
AGENFA DOURADOS
285375989
FLAUZINO MARTINS PAULA
AGENFA DOURADOS
285376551
EZEQUIAS CANAZZA
AGENFA DOURADOS
285376810
NERCELINO JOSE CARDOSO
AGENFA DOURADOS
285377221
VICENTE JOSE SOUZA
AGENFA DOURADOS
285377540
OSMAR DONIZETH NOGUEIRA SILVA
AGENFA DOURADOS
285383469
DANILO JOSE DURIGON
AGENFA DOURADOS
285383485
DANILO JOSE DURIGON
AGENFA DOURADOS
285520237
NATALIA CEOBANIUC CAVALCANTE
AGENFA DOURADOS
285535080
ROMEU MARIANO MARTINS
AGENFA DOURADOS
285535110
MANOEL JOSE SILVA
AGENFA DOURADOS
285536001
SIDUL TAKEMITTI
AGENFA DOURADOS
285536052
NAZARIO GONCALVES
AGENFA DOURADOS
285536176
JOAO PEREIRA SILVA
AGENFA DOURADOS
285605984
MARIO FERNANDES
AGENFA DOURADOS
285733974
ADAIL AUGUSTO PRADO
AGENFA DOURADOS
285734016
MASSATOSCHI KUSSUMOTO
AGENFA DOURADOS
285734792
RAMON BENITES ALONSO
AGENFA DOURADOS
285734890
FELIX GOMES CHIMENES
AGENFA DOURADOS
285735551
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
285819895
EVANDRO JOSE CORNELI
AGENFA DOURADOS
285890239
ODUVALDO DUTRA MARQUES
AGENFA DOURADOS
285925024
EDSON DE OLIVEIRA MINHOS
AGENFA DOURADOS
285958607
MANOEL DA SILVA
AGENFA DOURADOS
285973991
ARTUR FLORES
AGENFA DOURADOS
285974009
LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES
AGENFA DOURADOS
285990209
JOSE CAMILO FERREIRA
AGENFA DOURADOS
285993453
VALDIR ALMEIDA MONTEIRO
AGENFA DOURADOS
286005093
ALCINO SADAYUKI MURAKAMI
AGENFA DOURADOS
286071347
JOAO ALAIDES PARIZOTTO
AGENFA DOURADOS
286084937
JOSE CACHIFFO BUCHER
AGENFA DOURADOS
286107260
ALESSANDRO ROPPA BARICHELO
AGENFA DOURADOS
286123177
IVO NEULS
AGENFA DOURADOS
286144964
CLEUZA TORRACA DE MATOS
AGENFA DOURADOS
286162814
ANDRE RODRIGUES DE MENEZES
AGENFA DOURADOS
286196310
FELICIANO BENEDETTI DE FREITAS
AGENFA DOURADOS
286198339
JULIO CESAR AZAMBUJA ROCHA
AGENFA DOURADOS
286230801
VLADEMIR SALOMONE DA MATTA
AGENFA DOURADOS
286230810
ISMAEL RIBEIRO DA MATTA
AGENFA DOURADOS
286235048
ESCOLA AGROTC MUN PE ANDRE CAPELLI
AGENFA DOURADOS
286246899
SERGIO APOLINARIO DA CRUZ
AGENFA DOURADOS
286256959
IVONE ROPPA BARICHELO
AGENFA DOURADOS
286257092
ROSALINO AZAMBUJA
AGENFA DOURADOS
PÁGINA 20
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286271710
FELIPE PAES
AGENFA DOURADOS
287144763
WALTRAUT ELIZABET BRAUN HENCHEL
286286505
GONZALEZ VIEIRA AUGUSTO
AGENFA DOURADOS
287147053
MARIA BARBOSA DA SILVA
AGENFA DOURADOS
AGENFA DOURADOS
286296675
MOACIR ELIAS DE ARAUJO
AGENFA DOURADOS
287155900
DIVINO DIAS DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286312212
EDIMAR INOCENCIO VENANCIO
AGENFA DOURADOS
287161960
ERONILDE DE MATOS SOUZA
AGENFA DOURADOS
286321238
SERGIO APOLINARIO DA CRUZ
AGENFA DOURADOS
287169324
RUTE RODRIGUES PATRICIO
AGENFA DOURADOS
286321335
SALVADOR NEGRAO
AGENFA DOURADOS
287179052
VILSON ROSADO DA SILVEIRA
AGENFA DOURADOS
286321424
FRANCISCO SOTO DIAS
AGENFA DOURADOS
287197417
VANDERLEI BORDAN CARRILHO
AGENFA DOURADOS
286352702
MARGARIDA MARQUES ORVIETA
AGENFA DOURADOS
287215202
VENANCIO MANFRE
AGENFA DOURADOS
286352745
GERALDO FERREIRA DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
287226247
LEANDRO BARROS SILVEIRA
AGENFA DOURADOS
286370794
JOSE ANTONIO PEREIRA
AGENFA DOURADOS
287234088
VALDECIR ANTONIO ANTUNES CHAGAS
AGENFA DOURADOS
286390132
DIONISIO CAVALCANTE DE MATOS
AGENFA DOURADOS
287238326
NICE AQUINO DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
286406357
LUIZ MACIEL DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
287238571
JAIME PINHEIRO MARTINS
AGENFA DOURADOS
286417146
ANAILDES SILVEIRA RIBEIRO
AGENFA DOURADOS
287242684
DANIEL SANTOS DE ANDRADE
AGENFA DOURADOS
286437520
FRANCISCO DA CONCEICAO
AGENFA DOURADOS
287244660
CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES
AGENFA DOURADOS
286437643
SAIYTI NAKAMURA
AGENFA DOURADOS
287245160
RICARDO SOUTO QUALIOTTO
AGENFA DOURADOS
286446324
JOSE MARIO DIAS
AGENFA DOURADOS
287251616
OSVALDO SOUZA LEAO
AGENFA DOURADOS
286467674
LAUCIDIO DA CRUZ MARTINS
AGENFA DOURADOS
287252779
IRACI RODRIGUES DE ARAUJO
AGENFA DOURADOS
286467682
CLEYTON MARCELINO TEIXEIRA DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
287254810
ERNESTINA CESARINA SOUZA SOARES
AGENFA DOURADOS
286484498
MARCELO RODRIGUES DE BRITO
AGENFA DOURADOS
287255360
VALDEVINO DE SOUZA BRITO
AGENFA DOURADOS
286500019
CESAR LUIZ BARICHELO
AGENFA DOURADOS
287265358
MARTA MARIA CANAZZA DE MACEDO
AGENFA DOURADOS
286511223
MARIA LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA
AGENFA DOURADOS
287265374
MARTA MARIA CANAZZA DE MACEDO
AGENFA DOURADOS
286511312
PEDRO LUIZ DA COSTA
AGENFA DOURADOS
287287270
LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES
AGENFA DOURADOS
286559692
ANTONIO CAETANO DE LIMA
AGENFA DOURADOS
287293220
ELVIRA EVA SILVA DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
286560143
AMAURI LUIS PEZARICO
AGENFA DOURADOS
287293238
FABIO DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286566036
JOSE LOPES
AGENFA DOURADOS
287324222
JOSE APARECIDA DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286575035
NILSON MARTINS FLORES
AGENFA DOURADOS
287330010
LIDIA GABRIELA DAMBROS
AGENFA DOURADOS
286575248
EDSON ANTONIO SCHNORR
AGENFA DOURADOS
287330036
ANDRE ANTONIO DAMBROS
AGENFA DOURADOS
286587050
EDER LUIZ MELO VASQUES
AGENFA DOURADOS
287345661
HELITO GOMES DE LAZARI
AGENFA DOURADOS
286598752
OSMARINA BATISTA DA CONCEICAO
AGENFA DOURADOS
287346587
EVANDRO JOSE CORNELI
AGENFA DOURADOS
286608944
ANA ROGERI CARVALHO STRALIOTTO
AGENFA DOURADOS
287365816
LINDALVA ROSA DE ALENCAR OLIVEIRA
AGENFA DOURADOS
286620057
MARCOS PAULO JUNIOR DAMBROS
AGENFA DOURADOS
287370020
GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
286634279
LUIZ TURMINA
AGENFA DOURADOS
287373002
OSMAR FIAZ VERMIERO
AGENFA DOURADOS
286646196
ELAIRTON PAULO GEHLEN
AGENFA DOURADOS
287398048
ALTIVO ROBERTO DE MELO
AGENFA DOURADOS
286646218
JOAO BATISTA SILVEIRA
AGENFA DOURADOS
287428036
JOERICO RODRIGUES ROSA
AGENFA DOURADOS
286695774
DOMINGOS SOUZA MEDEIROS
AGENFA DOURADOS
287437256
ECO MAQUINAS IND COM IMP E EXP LTDA
AGENFA DOURADOS
286706997
OLMIRA VIEIRA RODRIGUES
AGENFA DOURADOS
287437469
CLAUDINEY MACHADO
AGENFA DOURADOS
286707225
JOSE FRANCISCO CLEMENTE
AGENFA DOURADOS
287438414
LUCIO FRANCA STEIN
AGENFA DOURADOS
286716089
EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS
AGENFA DOURADOS
287445488
SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO
AGENFA DOURADOS
286716127
DANILO JOSE DURIGON
AGENFA DOURADOS
287445500
SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO
AGENFA DOURADOS
286716143
LEONDES PEREIRA WINCKLER
AGENFA DOURADOS
287450953
GERMAR TOMAZ COUTO
AGENFA DOURADOS
286726807
DEBORA CAVALCANTE MATOS DIAS
AGENFA DOURADOS
287458610
JOSE JUNIOR DA SILVA OROSIMBO
AGENFA DOURADOS
286727030
RICARDO SOUTO QUALIOTTO
AGENFA DOURADOS
287462420
GILDA COSTA ALVES
AGENFA DOURADOS
286732645
PEDRO DE SOUZA MEDEIROS
AGENFA DOURADOS
287464458
LUCIDALVA MENTE
AGENFA DOURADOS
286745968
LOURDES NELVO DA SILVA RAMIRES
AGENFA DOURADOS
287484807
JUCINEIDE SOUZA ALVES MARTINS
AGENFA DOURADOS
286763826
JOSE LOURENCO GONCALVES FILHO
AGENFA DOURADOS
287494578
EDIVALDO PEREIRA SILVA
AGENFA DOURADOS
286785897
NILSON MARTINS FLORES
AGENFA DOURADOS
287498867
NIVALDO DE SOUZA RIBEIRO
AGENFA DOURADOS
286818825
SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO
AGENFA DOURADOS
287505480
ODETE DA SILVA GONCALVES
AGENFA DOURADOS
286819236
FLORA EVA LARA SUYPENE
AGENFA DOURADOS
287507807
SILVANO MARTINS LEITE
AGENFA DOURADOS
286829908
APARECIDO LIMA ARAUJO
AGENFA DOURADOS
287522296
BIOTEK AGRICULTURE BRASIL CIENTIFICA LTD
AGENFA DOURADOS
286830027
MARIO CEGATO
AGENFA DOURADOS
287523233
FABIO RAMIRES
AGENFA DOURADOS
286874822
OSWALDO APARECIDO NOGUEIRA
AGENFA DOURADOS
287531236
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
AGENFA DOURADOS
286897520
VALTER LAVANDOSKI TONIAZZO
AGENFA DOURADOS
287538290
ANA LUCIA KETTERT DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286904365
NAIR ESPINDOLA DA SILVA
AGENFA DOURADOS
287540650
IVAN CAETANO DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286924005
MAIKON FRANCO CARNEIRO
AGENFA DOURADOS
287544958
JOAO MOREIRA DUARTE
AGENFA DOURADOS
286935376
ARLINDO OTTONI
AGENFA DOURADOS
287550168
TARCISIO ROSADO VALENTE
AGENFA DOURADOS
286958457
ALICE FUGANHOLI DUCCI
AGENFA DOURADOS
287551288
LUIZ ANTONIO PORTUGAL ROSEGHINI
AGENFA DOURADOS
286979462
JOSE VIEIRA RAMOS
AGENFA DOURADOS
287552934
VALMIR FAGANELLO
AGENFA DOURADOS
286984644
GENIVALDO RODRIGUES DE MENEZES
AGENFA DOURADOS
287570215
ARLINDO OTTONI
AGENFA DOURADOS
286984679
ADALTO DA SILVA MARQUES
AGENFA DOURADOS
287571521
NELI DA SILVA LOBO
AGENFA DOURADOS
286984687
AGUIMAR ANDRADE REZENDE
AGENFA DOURADOS
287580938
LILIAN DOS SANTOS DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286995050
MARCOS ROBERTO MORENO
AGENFA DOURADOS
287597466
REGIANE GIRARDI
AGENFA DOURADOS
287009645
ROGERIO CACERES FERREIRA
AGENFA DOURADOS
287601161
MARCENIO PAIS PALHANO
AGENFA DOURADOS
287042952
ANTONIA ZILDA TEIXEIRA FERREIRA
AGENFA DOURADOS
287610039
GENIVALDO RODRIGUES DE MENEZES
AGENFA DOURADOS
287055663
FUNDACAO UNIV.FED.DA GRANDE DOURADOS
AGENFA DOURADOS
287612520
ANTONIO GERALDO COSTA DO NASCIMENTO
AGENFA DOURADOS
287108708
VALDENIR PEREIRA DE ALMEIDA
AGENFA DOURADOS
287647897
EDUARDO BARBOSA HOLOSBACK
AGENFA DOURADOS
287109089
JOSE ANTONIO DE MORAES
AGENFA DOURADOS
287652092
ALESSANDRO ROPPA BARICHELO
AGENFA DOURADOS
287119750
RENATO LICHT MARTINS
AGENFA DOURADOS
287658660
EROMA MEDIONEIRA MARTINS
AGENFA DOURADOS
287122018
MARIA JOSE FIALHO
AGENFA DOURADOS
287660044
EDILSON CABREIRA MORALES
AGENFA DOURADOS
287134059
NILTON AFONSO RIBEIRO
AGENFA DOURADOS
287664791
JOAO JOSE COSTA DO NASCIMENTO
AGENFA DOURADOS
287140121
CEZAR AUGUSTO FERNANDES INOCENCIO
AGENFA DOURADOS
287666859
OSWALDO APARECIDO NOGUEIRA
AGENFA DOURADOS
PÁGINA 21
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287667324
IAGO RODRIGO ORTIZ DO NASCIMENTO SAUER
AGENFA DOURADOS
287853527
IZABEL BUCELI DE ALBUQUERQUE
287667421
ANARDO CONCIANZA JORGE
AGENFA DOURADOS
287854493
VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA
AGENFA DOURADOS
AGENFA DOURADOS
287672646
KENIDE DE SOUZA MORAIS
AGENFA DOURADOS
287856445
MARCOS ANTONIO FRAILE
AGENFA DOURADOS
287672654
CLAUDECIR MACHADO
AGENFA DOURADOS
287857395
ADELIBIO PEREIRA DE LEMES
AGENFA DOURADOS
287674800
JULIO DA SILVA
AGENFA DOURADOS
287859282
MARTA DE OLIVEIRA RIBEIRO
AGENFA DOURADOS
287686914
ELIZAMAR DE SOUZA
AGENFA DOURADOS
287860914
OSMIR ALVES MARQUES
AGENFA DOURADOS
287688038
SONIA APARECIDA NERES MATOS
AGENFA DOURADOS
287862860
CAUE FONTANELLA GAIGHER
AGENFA DOURADOS
287688062
EULALIA GOMES PEGO DE MATOS
AGENFA DOURADOS
287865916
ANA PAULA MACHADO DA SILVA
AGENFA DOURADOS
287690350
WDSON CESAR CHIMENES
AGENFA DOURADOS
287867455
HILDA SOARES DE OLIVEIRA
AGENFA DOURADOS
287691926
EMERSON MARTIN DA COSTA
AGENFA DOURADOS
287869865
OSVALDO ARCE DE BRITO
AGENFA DOURADOS
287700402
CREUSA MARIA FERREIRA
AGENFA DOURADOS
287873188
MATILDE ANGELICA DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
287700992
PAULO CESAR FERREIRA GANDOLFI
AGENFA DOURADOS
285170554
SABINO GALHARDO GALEGO
AGENFA ELDORADO
287711048
ENRICO ROBOAMO SCORPIONI METTIFOGO
AGENFA DOURADOS
286273209
RENILDO DE JESUS DA SILVA
AGENFA ELDORADO
287711633
JONAS VALERIO
AGENFA DOURADOS
286360055
ELISIO HERMOSO MARTINS
AGENFA ELDORADO
287711676
DONIZETE FREITAS VALERIO
AGENFA DOURADOS
286738538
LEVY MACHADO FILHO
AGENFA ELDORADO
287714713
CLEVERTON ADALTO MARTINS
AGENFA DOURADOS
286802236
ADAIR JOSE WANSOSKI
AGENFA ELDORADO
287719286
OCIRES CAETANO DE OLIVEIRA
AGENFA DOURADOS
286832500
LEVY MACHADO
AGENFA ELDORADO
287719570
FERNANDO EIITI KAWAGUTI
AGENFA DOURADOS
287311074
MARTINS JOSE DE SOUZA
AGENFA ELDORADO
287721230
JOSE APOLINARIO RAMOS
AGENFA DOURADOS
287401588
IRIVALDO JOSE DE SOUZA
AGENFA ELDORADO
287726487
DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUZA
AGENFA DOURADOS
287454320
ADENIR STEFENON
AGENFA ELDORADO
287729052
DUARTE MOREIRA AZAMBUJA
AGENFA DOURADOS
287638286
SEBASTIAO REIS OLIVEIRA
AGENFA ELDORADO
287734480
WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES
AGENFA DOURADOS
287700291
LEANDRO PIROLI
AGENFA ELDORADO
287738175
EMILIO SILVEIRA DE MATOS
AGENFA DOURADOS
287705153
ALCIMARA LIMA MELGES
AGENFA ELDORADO
287739090
MARIO TOKUO KINUKAWA
AGENFA DOURADOS
287752585
USINA RIO PARANA SA
AGENFA ELDORADO
287746526
SADIR MUJOL
AGENFA DOURADOS
287797686
JOSE NILSON FAUSTINO DOS SANTOS
AGENFA ELDORADO
287747751
NAVAIR MARQUES PEREIRA
AGENFA DOURADOS
287833445
THIAGO CARDOSO
AGENFA ELDORADO
287749720
ELIDIO ANTONIO FROES
AGENFA DOURADOS
287848132
JOSE BORTOLOZO
AGENFA ELDORADO
287751775
LEANDRO BARROS SILVEIRA
AGENFA DOURADOS
285174916
MAURO BASTOS FERREIRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287762629
ELIMAR DA SILVA SANTOS
AGENFA DOURADOS
285177036
FRANCISCO XAVIER SA
AGENFA FATIMA DO SUL
287763463
EVANDRO RODRIGUES DA CONCEICAO
AGENFA DOURADOS
285177206
ANTONIO ANACLETO DANTAS
AGENFA FATIMA DO SUL
287763986
ROSINEIDE FERNANDES
AGENFA DOURADOS
285387944
JOAO DA ROCHA NOVAES
AGENFA FATIMA DO SUL
287767159
ADELIRIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
285417770
OSVALDO COUTO
AGENFA FATIMA DO SUL
287777308
JOAO ELIAS DOS SANTOS
AGENFA DOURADOS
285418920
ORODIAS CARVALHO
AGENFA FATIMA DO SUL
287777790
MURILO ENDO DE ARAUJO
AGENFA DOURADOS
285599453
SERIACO ALVES MACHADO
AGENFA FATIMA DO SUL
287783626
JOSIAS DA SILVA ALMIRAO
AGENFA DOURADOS
285619039
ESPOLIO DE JOAO SERAFIM SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287784479
JONAS ALBERTO ARAUJO OZORIO
AGENFA DOURADOS
285645986
FRANCISCO LUCIANO
AGENFA FATIMA DO SUL
287784533
ONOFRE MARTINS PACHECO
AGENFA DOURADOS
285743295
ZENAIDE FERREIRA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287787303
NEVERSON PIRES DE AGUIAR
AGENFA DOURADOS
285970852
ALBERTO DALBEM
AGENFA FATIMA DO SUL
287787850
APARECIDA DO CARMO DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286085615
JOSE JOAQUIM SOUZA FILHO
AGENFA FATIMA DO SUL
287787885
CLAUDIO DALL’AGLIO GAI
AGENFA DOURADOS
286178680
RICARDO ROSA FERREIRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287787931
CLAUDIO DALL’AGLIO GAI
AGENFA DOURADOS
286274205
SERIACO ALVES MACHADO
AGENFA FATIMA DO SUL
287789977
JAIRO RIBEIRO
AGENFA DOURADOS
286374366
RICARDO TERUYA
AGENFA FATIMA DO SUL
287790550
AFONSO CABREIRA
AGENFA DOURADOS
286449544
GERALDO CUSTODIO SOARES
AGENFA FATIMA DO SUL
287791157
REALINA DA SILVA FERREIRA DIAS
AGENFA DOURADOS
286460289
GUILHERME PEREIRA LIMA
AGENFA FATIMA DO SUL
287794067
EDILENE DE SOUZA RODRIGUES
AGENFA DOURADOS
286465027
NIVALDO STIVANELLI
AGENFA FATIMA DO SUL
287800156
VALERIA LUCENA MATOS PEREIRA
AGENFA DOURADOS
286533502
GERALINA CUSTODIO SOARES
AGENFA FATIMA DO SUL
287802485
ROSICLEIA GONCALVES
AGENFA DOURADOS
286534711
JOSE ALVES DE CARVALHO
AGENFA FATIMA DO SUL
287803783
MAURINDO DE ALMEIDA
AGENFA DOURADOS
286542692
ROBERTO RIVELINO DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287804160
ROSIMEIRE LIMA DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286631938
WILSON AMADA SANTOS
AGENFA FATIMA DO SUL
287804950
NILZA EMY YAMASAKI
AGENFA DOURADOS
286644924
SERIACO ALVES MACHADO
AGENFA FATIMA DO SUL
287806871
MARCELO IGUMA
AGENFA DOURADOS
286770423
LAURO ANDREY MONTEIRO DE CARVALHO
AGENFA FATIMA DO SUL
287808904
GABRIEL CANDIA AQUINO
AGENFA DOURADOS
286783100
VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
AGENFA FATIMA DO SUL
287809781
FRANCISCO BENICIO COELHO
AGENFA DOURADOS
286785463
LUIZ CARLOS VIANA
AGENFA FATIMA DO SUL
287810917
ANTONIO CARLOS CASARIN VIEIRA
AGENFA DOURADOS
286794578
JUDITH BONFIM PEIXOTO
AGENFA FATIMA DO SUL
287812944
DOMINGOS ALVES SILVA
AGENFA DOURADOS
286825929
RICARDO ROSA FERREIRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287812995
ADAO EDER DE MATOS CAVALHEIRO
AGENFA DOURADOS
286853108
SALVINA ANDRE DE SOUZA
AGENFA FATIMA DO SUL
287813614
CARLOS VIEIRA DA SILVA
AGENFA DOURADOS
286912023
NIVALDO MACEDO DOS SANTOS
AGENFA FATIMA DO SUL
287814700
ADELAIDE AUGUSTA MARTINS
AGENFA DOURADOS
286991063
LUIZ RODRIGUES
AGENFA FATIMA DO SUL
287825973
DORNELES REOLON
AGENFA DOURADOS
286999579
VICENTE CORDEIRO SOUZA
AGENFA FATIMA DO SUL
287828964
GUSTAVO GONZAGA DE CAMARGO
AGENFA DOURADOS
287023516
GUILHERME CATELAN NEGRELI FILHO
AGENFA FATIMA DO SUL
287830209
AMELIA TEREZINHA CASTRO FINCK
AGENFA DOURADOS
287046362
ANTONIO MARQUES
AGENFA FATIMA DO SUL
287834760
ALECRIM AGROPECUARIA LTDA
AGENFA DOURADOS
287076709
ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287834875
JENOEL PEREIRA CAPILE NETO
AGENFA DOURADOS
287076750
LUCILENE FRANCISCA RODRIGUES DIONIZIO
AGENFA FATIMA DO SUL
287837670
LUCIANO LUIZ FERRI
AGENFA DOURADOS
287076792
ADEVALDO SOARES BATISTA
AGENFA FATIMA DO SUL
287837890
PATRICIA TERESINHA DOS SANTOS GARCIA
AGENFA DOURADOS
287186814
RAQUEL CARLOS PEIXOTO GOES
AGENFA FATIMA DO SUL
287838587
JUVENTINO POSSAMAI
AGENFA DOURADOS
287190986
ROBERTO RIVELINO DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287841472
CINCO AMIGOS NEGOCIOS RURAIS LTDA EPP
AGENFA DOURADOS
287246345
ISABELA MAYUME MARIUSSI TAKAHASHI
AGENFA FATIMA DO SUL
287841855
CAIO OLIVEIRA FERREIRA
AGENFA DOURADOS
287264807
MARIA MARLENE DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287845648
JOSE AUGUSTO ANDRADE FERREIRA
AGENFA DOURADOS
287421562
CARLOS ZANZI PISONI
AGENFA FATIMA DO SUL
287846423
ICIONE PEREIRA RODRIGUES
AGENFA DOURADOS
287458903
CASSIO TOSHITAKA YASUNAKA
AGENFA FATIMA DO SUL
PÁGINA 22
8 DE JULHO DE 2016
287463052
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287466736
LUIZ CORDEIRO SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287505600
DINA MARIA DE LUCENA
AGENFA FATIMA DO SUL
287550540
OTACILIA ANDRADE LIMA
AGENFA FATIMA DO SUL
287574512
CICERO LEONARDO SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287586065
JOSEFA APARECIDA DOS SANTOS NEGRELI
AGENFA FATIMA DO SUL
287599442
LAUDIR APARECIDO DO NASCIMENTO
AGENFA FATIMA DO SUL
287618528
JOSIAS DE LIMA MENDES
AGENFA FATIMA DO SUL
287631370
VALDEMIR BALOTIN
AGENFA FATIMA DO SUL
287637654
DANIEL GADOTTI
AGENFA FATIMA DO SUL
287648427
LAURICE DIAS DUTRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287648710
CELICE SANTOS RAMOS ALVES
AGENFA FATIMA DO SUL
287671259
JOSE DA SILVA RAMOS
AGENFA FATIMA DO SUL
287683052
CARLIRIO NERES VASCONCELOS
AGENFA FATIMA DO SUL
287686078
ERIK VINICIUS GREGORIO LIMA
AGENFA FATIMA DO SUL
287693236
AGNALDO SOARES
AGENFA FATIMA DO SUL
287706427
JAQUELINE EDNEIA C F DA SILVA SHIROTA
AGENFA FATIMA DO SUL
287711005
YOSHIMITSU SHIROTA
AGENFA FATIMA DO SUL
287714748
APARECIDO VITAL DE SOUZA
AGENFA FATIMA DO SUL
287748227
ANTONIO DARCI LANZA
AGENFA FATIMA DO SUL
287773779
DENILSON GONCALVES
AGENFA FATIMA DO SUL
287776069
FABIO RODRIGO SOUSA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287777430
RONACIO CARVALHO DE OLIVEIRA
AGENFA FATIMA DO SUL
287782123
VALMIR NELVA DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287785823
SEVERINO FELIX SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287811727
GALDINO DA SILVA MATOS
AGENFA FATIMA DO SUL
287834255
ANTONIO LANZA
AGENFA FATIMA DO SUL
287840344
ROMILDA DE MACEDO MARQUES
AGENFA FATIMA DO SUL
287848264
SIMONIDES AUGUSTO DA SILVA
AGENFA FATIMA DO SUL
287852458
IRONY FATIMA MARIUSSI TAKAHASHI
AGENFA FATIMA DO SUL
287852601
ISABELA MAYUME MARIUSSI TAKAHASHI
AGENFA FATIMA DO SUL
287852636
GABRIEL CHOITI MARIUSSI TAKAHASHI
AGENFA FATIMA DO SUL
287852644
MARIANE SUEMY MARIUSSI TAKAHASHI
AGENFA FATIMA DO SUL
287853616
SANTA OLGA CABRAL MASSARIOL
AGENFA FATIMA DO SUL
287864120
AUREA MAMEDIO SCHUINDT FERNANDES
AGENFA FATIMA DO SUL
286165732
CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA
AGENFA FIGUEIRAO
287083713
RUBENS DE ALECIO
AGENFA FIGUEIRAO
287166015
JOAO GERALDE JUNIOR
AGENFA FIGUEIRAO
287420884
NILSON MAIA DE LIMA
AGENFA FIGUEIRAO
287478289
RENATO MARCIO GIORDANO
AGENFA FIGUEIRAO
287581802
ANASTACIO DALVO DE OLIVEIRA AVILA
AGENFA FIGUEIRAO
287696154
YBASE FLORESTAL LTDA
AGENFA FIGUEIRAO
287701646
CARLOS JACQUES DA COSTA
AGENFA FIGUEIRAO
287706028
CECILIA SOUZA E SILVA/ANTONIO E SOUZA
AGENFA FIGUEIRAO
287724301
LUCIMAR BATISTA CLAUDINO
AGENFA FIGUEIRAO
287736326
ANTONIO MARINHO DOS SANTOS
AGENFA FIGUEIRAO
287737071
COOPERGREEN COOPERATIVA DE PRODUCAO AGR
AGENFA FIGUEIRAO
287744612
GUSTAVO BELINI
AGENFA FIGUEIRAO
287769356
ELTON ADRIANO FERREIRA DE SOUZA
AGENFA FIGUEIRAO
287776905
ELENICE DE FATIMA CUSTODIO DA SILVA
AGENFA FIGUEIRAO
287781585
ELENIR PEREIRA DA SILVA
AGENFA FIGUEIRAO
287793419
MARCELO PONTES
AGENFA FIGUEIRAO
287800458
EDUARDO SAAD GATTAZ
AGENFA FIGUEIRAO
287805999
NILSON CORREA
AGENFA FIGUEIRAO
287811328
ALTAMIRO JOSE DE OLIVEIRA ROSALEM
AGENFA FIGUEIRAO
287812588
ROSIVAL ALFREDO ARAUJO
AGENFA FIGUEIRAO
287859851
ROBERTO SILVEIRA LARA
AGENFA FIGUEIRAO
287866742
AMADEU RODRIGUES PEREIRA
AGENFA FIGUEIRAO
JULIO SANTOS AMARAL
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
LAZARO JACINTO NARCISO
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
JUVENAL SOARES BARROS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
JOSE VIEIRA DE FRANCA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
JOSE BARRETO SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
ROMERO JOSE LOPES
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
JOAQUIM JOSE FELIPE
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
MARIO DENADAI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285177982
285178245
285178806
285178881
285179500
285179780
285179888
285180606
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285181564
JOSUE LUZ VILAS BOAS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285181599
MARIO FACCHIANI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285223356
ESPOLIO JOSE GOMES SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285424459
ELENO SILVA GOES
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285424815
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285426400
MARIA XAVIER PRATES DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285427016
ANTONIO JOSE BERNARDO
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285427580
SERGIO YAMATO
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
285844873
AUGUSTO EUGENIO SANTANA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
286398133
ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DE LIMA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
286668823
DIOGO UCLES OLER
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
286962632
MARIA ROSA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
286986639
HUMBERTO BEGA NAKAMURA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287073017
CLAUDEMIR TRINDADE
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287074269
CICERO MANOEL DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287160092
VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287160122
ANALIA ANA DE SALES
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287162656
ANEZIA ROSA DA SILVA SANTOS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287165531
GERCINA LOPES DE SOUZA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287173623
VICORINA AUTA DE SOUZA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287216276
VICENTE JULIO FERREIRA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287246680
MARIA DORALICE ROSSI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287273016
ROBERTO NARDONI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287297608
APARECIDA CORREA DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287326535
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287513386
ROSANGELA SCARABELLI ARAUJO
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287588823
RONALDO FRANCA DA FONSECA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287692493
AUGUSTO CESAR PEREIRA DE JESUS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287694496
MARGARIDA MACEDO ROCHA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287710785
IZAURA OLINSKI DE MORAIS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287710823
DIRCE DA CUNHA OLINSKI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287721779
JOSE JOAQUIM FELIPE
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287724930
ELIAS FAGUNDES DE OLIVEIRA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287746437
LEONILDA DE CASSIA STEFANES DANGUY
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287750604
CINTIA FARIA DE JESUS
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287751651
GIVANILDO LOPES DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287792811
GILBERTO APARECIDO TOREZAN
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287798798
ADALBERTO RAMAO DE OLIVEIRA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287799964
VICENTE GOMES DE SANTANA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287804453
PEDRO BENTO DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287806189
JOSIANI POLTRONIERI
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287806499
ADAO RODRIGUES SOARES
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287816486
EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287816524
FABIO TORREZAN
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287819540
JOSE PRATES
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287824136
JOSE DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287824195
PEDRO BRIEKOWIEC E WILMA N S BRIEKOWIEC
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287827194
VALDERI FERREIRA DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
PÁGINA 23
287831230
8 DE JULHO DE 2016
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287853853
ALDO TREVE JUNIOR
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
287865070
MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO
AGENFA GLORIA DE
DOURADOS
EVA MORENO BARBOSA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
JOAO GUILHERME CARDINAL JESUS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
285416820
AGNALDO ALVES REIS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
285417401
JOSE ARNILDO GRAEFF
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
285182790
285220985
285845500
ESPOLIO DE ALDEVINO RODRIGUES MORENO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
285860747
JOAO ONOFRE JUNIOR
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286009366
JOSE LOUBET
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286221500
RAMAO BARBOSA DE QUEIROZ
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286301482
ALIPIO PIRES
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286420856
JOSE CARLOS SANTANA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
LAERCIO GOMES DOS REIS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286548984
286665832
NEUSA CARDOSO DE VARGAS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286705281
CARLOS JOEL DOURISBOURE AZEVEDO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
IVANOR REGINATTO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286912430
SILVANA DA SILVA ROSSI
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287174611
OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES NOVO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
FATIMA JAQUES BARBOSA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
286818922
287486486
287507815
ICTER TOMASSINI DA SILVA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287511928
LUIS ALEXANDRE FIGUEIREDO SANTIAGO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287569470
WESLEY SERON
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287588114
PATRICIA SCHNEIDER GRAEFF
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
GENEROSA AMARANTE MONTEZANO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287612007
EVERTON CARLOS ARAUJO MEAZZA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287683761
RAUL CHAVICHON FILHO E OUTRO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287683770
RENATO COSTA DOS SANTOS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
LUIZ FERNANDO GEMELI
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287593983
287690229
ANTONIO CABANAS MATEUS
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
JOCELANE COSTA JIMENEZ
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
ADAO GONCALVES DEDE
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287758613
FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287817997
JOAO BATISTA BORGES
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287825108
ROMILDA APARECIDA DA SILVA GODOI
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287690962
287711145
287726800
287857581
JUDI CLEI CORREA BUENO
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287865371
ERICO MAXIMO DA SILVA
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
287874508
WILSON FRANCISCO FERNANDES
AGENFA GUIA LOPES DA
LAGUNA
285184385
LAURINDO ROSA GAMEIRO
AGENFA IGUATEMI
285184520
ESPOLIO JOSE MENDES ARCOVERDE
AGENFA IGUATEMI
285185896
URBANO JUNQUEIRA ANDRADE
AGENFA IGUATEMI
285186442
ENIO CAVALHEIRO COSTA
AGENFA IGUATEMI
285617885
ELOIR JOSE PELLIZZARO
AGENFA IGUATEMI
286371685
ANDREIA MARIA DE MOURA
AGENFA IGUATEMI
286382210
ELOIR D’AVILA
AGENFA IGUATEMI
286382725
ANTENOR EULOTERIO SANTOS
AGENFA IGUATEMI
286384930
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
AGENFA IGUATEMI
286612186
GUILHERME ALTENHOFER
AGENFA IGUATEMI
286655292
LUIZ GREGORIO DA SILVA
AGENFA IGUATEMI
287003213
IVANA FATIMA TORRES DI LUCA
AGENFA IGUATEMI
287121666
MADALENA DA SILVA
AGENFA IGUATEMI
287255603
MAICON ANDRE VALENCO BORGES
AGENFA IGUATEMI
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287352986
DANIEL CALIXTO MACHADO
287353001
ANA CLAUDIA BERTULINO DOS SANTOS
AGENFA IGUATEMI
AGENFA IGUATEMI
287353117
RONALDO CALOI
AGENFA IGUATEMI
287356345
VALDECI CASUSA DE SOUZA
AGENFA IGUATEMI
287361098
SUELY DOS SANTOS
AGENFA IGUATEMI
287361136
VALDECI DE SOUZA GURGEL
AGENFA IGUATEMI
287367541
APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
AGENFA IGUATEMI
287375226
AIRTON CESAR
AGENFA IGUATEMI
287384721
LUCILENE ARAUJO SILVA DA CRUZ
AGENFA IGUATEMI
287430260
JESSE MESSIAS DE ALMEIDA
AGENFA IGUATEMI
287436314
VANDA MARIA GRAPEGIA LOPES
AGENFA IGUATEMI
287710610
FREDERICO LEITAO ERMEL
AGENFA IGUATEMI
287745120
FABIO SONEGO
AGENFA IGUATEMI
287746518
RUBENS FERREIRA
AGENFA IGUATEMI
287746852
ALVARO FERNANDES BRASIL
AGENFA IGUATEMI
287756203
ISAEL FERNANDES BRASIL
AGENFA IGUATEMI
287784568
JOAO RODRIGO DOS SANTOS
AGENFA IGUATEMI
287829480
JULIO ANTUNES
AGENFA IGUATEMI
287832872
RAQUEL MELEZ MARTINS
AGENFA IGUATEMI
287833143
JOHNSON GALHARDO DOS SANTOS
AGENFA IGUATEMI
287839788
RODRIGO FERNANDES DA SILVA
AGENFA IGUATEMI
285189433
TSUNEYUKI ARIKAWA
AGENFA INOCENCIA
285189441
KENJI ARIKAWA
AGENFA INOCENCIA
285190067
WLADISLAU LEAL FERREIRA
AGENFA INOCENCIA
285190075
WLADISLAU LEAL FERREIRA
AGENFA INOCENCIA
285190210
JOSE GARCIA DIAS
AGENFA INOCENCIA
285191292
JOAO GERALDE JUNIOR
AGENFA INOCENCIA
285191845
ESPOLIO IZALTINO PIMENTA DE FREITAS
AGENFA INOCENCIA
285192124
OSVALDO JOAO FAGANELLO FRIGERI
AGENFA INOCENCIA
285192655
LUIZ ANTONIO MANO
AGENFA INOCENCIA
285192930
ANA MARIA DA SILVA LATA ESCOBAR
AGENFA INOCENCIA
285193406
JOAQUIM LUIZ FREITAS
AGENFA INOCENCIA
285193686
ESPOLIO LUCIO CATALDO COLANGELO
AGENFA INOCENCIA
285194925
DEZIDERIO ABRAMO TOZZI FILHO
AGENFA INOCENCIA
285267850
MARIO ARIKI
AGENFA INOCENCIA
285348280
ESPOLIO DE JOAO CESTARI
AGENFA INOCENCIA
285800922
EDVALDO PEIKEVICIUS FEDEL
AGENFA INOCENCIA
285805177
ANTONIO MOREIRA SILVA
AGENFA INOCENCIA
285813196
NELSON EDUARDO DE ASSIS
AGENFA INOCENCIA
285836919
JERONIMO QUIRINO ALMEIDA
AGENFA INOCENCIA
285878204
JOSE MOLINA NETO
AGENFA INOCENCIA
285936506
ZELTON VILELA GARCIA
AGENFA INOCENCIA
286103915
PEDRO FARIA PIRES
AGENFA INOCENCIA
286202522
JOSE GARCIA MAIA
AGENFA INOCENCIA
286380803
MARIO ARIKI
AGENFA INOCENCIA
286544458
JOAO EMILIO TIEPO
AGENFA INOCENCIA
286880520
NELSON EDUARDO DE ASSIS
AGENFA INOCENCIA
286910845
JOSE ANIBAL REIS FERREIRA
AGENFA INOCENCIA
286941120
GILBERTO AVILA DE LIMA
AGENFA INOCENCIA
286950197
WALTER SILVA
AGENFA INOCENCIA
286956659
JOSE GARCIA DIAS
AGENFA INOCENCIA
286956675
ZELTON VILELA GARCIA
AGENFA INOCENCIA
286956683
CHRYSTIANE VILELA GARCIA
AGENFA INOCENCIA
287113515
MARCELINO PAULA CAMARGO
AGENFA INOCENCIA
287333655
LUIZ ANTONIO MANO
AGENFA INOCENCIA
287333680
LUIZ ANTONIO MANO
AGENFA INOCENCIA
287381790
MARIA ALICE PEREIRA PETKEVICIUS
AGENFA INOCENCIA
287474275
ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE LASCALLA
AGENFA INOCENCIA
287482448
LELIO DE ALMEIDA FILHO
AGENFA INOCENCIA
287540359
MAXIMINO ANTONIO FEDEL
AGENFA INOCENCIA
287568652
SUZANA SUEKO ICERI
AGENFA INOCENCIA
287654443
RICARDO PRADO FAGANELLO
AGENFA INOCENCIA
287676137
EDGAR PEREIRA DE MORAES
AGENFA INOCENCIA
287686973
POLONIA ALBINO MAIA
AGENFA INOCENCIA
287752160
AGROPECUARIA JOAMAR I LTDA
AGENFA INOCENCIA
287779157
AGROPECUARIA M6 LTDA ME
AGENFA INOCENCIA
287831051
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
AGENFA INOCENCIA
285196669
ADELINO SANTOS
AGENFA ITAPORA
285197169
ANTONIO AGUILERA TRUGUILHO FILHO
AGENFA ITAPORA
285198416
ESPOLIO DE OSWALDO MASSAKI MORI
AGENFA ITAPORA
PÁGINA 24
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285200569
ESPOLIO DE EGYDIO NONATO
AGENFA ITAPORA
286227363
WILSON LOBO PORTO
285200577
ESPOLIO DE EGYDIO NONATO
AGENFA ITAPORA
286340780
ANTONIO JOAQUIM DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
AGENFA ITAQUIRAI
285201107
MARIA LOURDES MARQUES MELO
AGENFA ITAPORA
286373521
ANGELO MARANGONI REG ECON FAMILIAR
AGENFA ITAQUIRAI
285493787
MARIA APOLONI
AGENFA ITAPORA
286373530
VALMIR DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
285612484
ILARIA SOARES ALEGRE
AGENFA ITAPORA
286387697
RUTE SANTANA DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
285758713
SIZINIO SILVA DIAS
AGENFA ITAPORA
286399008
EDNALDO DOS SANTOS SANTANA
AGENFA ITAQUIRAI
285837400
ILARIA SOARES ALEGRE
AGENFA ITAPORA
286399865
CLEUZA RUELA
AGENFA ITAQUIRAI
286106515
AUGUSTO RICARDO BIFARONI
AGENFA ITAPORA
286410052
JOSE FRANCISCO SANTANA
AGENFA ITAQUIRAI
286160854
PEDRO ARI JANCZESKI
AGENFA ITAPORA
286423669
PEDRO RODRIGUES MOREIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286163640
EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS
AGENFA ITAPORA
286426315
AMBROSINA VELOSO DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
286326779
MARISA PEREIRA RANZI
AGENFA ITAPORA
286444062
VALDERI LOPES BORGES
AGENFA ITAQUIRAI
286515679
REGINALDO MENANI
AGENFA ITAPORA
286444941
VALDIR APARECIDO BORGES
AGENFA ITAQUIRAI
286552671
MAR E TERRA IND E COM DE PESCADOS S/A
AGENFA ITAPORA
286450640
JOSE MEDINA DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
286563703
EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS
AGENFA ITAPORA
286476010
FABIO FURLANETTI
AGENFA ITAQUIRAI
286615665
ARMINDO GONELLA
AGENFA ITAPORA
286549506
JOAO FERREIRA DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286651548
MAR & TERRA IND E COM DE PESCADOS LTDA
AGENFA ITAPORA
286584069
ENOEMA DE PAULA SEVERO
AGENFA ITAQUIRAI
286655594
SIZINIO SILVA DIAS
AGENFA ITAPORA
286593556
ARTEMIZO AFONSO CARVALHO
AGENFA ITAQUIRAI
286659026
CARLOS MANUEL MARQUES DE MELO
AGENFA ITAPORA
286600668
CELESTE MARCOLA
AGENFA ITAQUIRAI
286766272
ORIPES ASSOLA
AGENFA ITAPORA
286608987
WAGNER DA SILVA OZORIO
AGENFA ITAQUIRAI
286768410
ESPOLIO DE OSWALDO MASSAKI MORI
AGENFA ITAPORA
286629917
EDSON DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286880253
LUIZ ANTONIO DA SILVA
AGENFA ITAPORA
286651122
LUIZ BARBOSA DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286957922
GIVALDO LUIZ REBEQUE
AGENFA ITAPORA
286651130
VALDOMIRO DA SILVA LIMA
AGENFA ITAQUIRAI
287044050
APARECIDO VITAL SILVA
AGENFA ITAPORA
286781409
ROMEU IUNG
AGENFA ITAQUIRAI
287104982
EDER ANDRE
AGENFA ITAPORA
286798018
NELSON CALIXTO DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287129810
REGINALDO RAMOS
AGENFA ITAPORA
286844761
MIGUEL MATEOS MATEOS
AGENFA ITAQUIRAI
287289281
AURO MENANI
AGENFA ITAPORA
286891360
NELSON DONADEL
AGENFA ITAQUIRAI
287322467
REGINALDO MENANI
AGENFA ITAPORA
286979608
LAIRTON VALENTE DE FIGUEIREDO
AGENFA ITAQUIRAI
287356450
ROSICLEIDE BIGATAO MIRANDA
AGENFA ITAPORA
287002420
INFINITY AGRICOLA S/A
AGENFA ITAQUIRAI
287383032
ONIS HENRY MONDINI
AGENFA ITAPORA
287045439
JOAO FIRMINO DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287425533
MARIA JOCELY NONATO
AGENFA ITAPORA
287049450
CREUSA MOREIRA DA COSTA
AGENFA ITAQUIRAI
287479005
FERNANDO SCATAMBULO SITTA
AGENFA ITAPORA
287105377
GERVASIO AMARAL DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287552640
LENHADORA SILVA LTDA
AGENFA ITAPORA
287129730
CLEITON DIAS PEREIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287611043
LEANDRO MARLON MAHL
AGENFA ITAPORA
287134962
ELISANGELA BELINI BRIZOLA
AGENFA ITAQUIRAI
287633497
FABRICIO BARBOSA TERRA
AGENFA ITAPORA
287148149
EGUINALDO JOSE DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287691659
ARI BARBIERI
AGENFA ITAPORA
287229297
EMILIO VIUDES SANCHES
AGENFA ITAQUIRAI
287747441
CELSO RIBEIRO DA SILVA
AGENFA ITAPORA
287229777
ELUSIA QUELI DO NASCIMENTO
AGENFA ITAQUIRAI
287751031
WALDECI NUNES DA SILVEIRA
AGENFA ITAPORA
287276953
GENESIO MOTTA
AGENFA ITAQUIRAI
287751511
ELIALDO RIBEIRO DE CARVALHO
AGENFA ITAPORA
287280110
JOAO MARCELO RUELA DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287755487
JOAO HENRIQUE RODRIGUES ANDREUS
AGENFA ITAPORA
287282554
LUCIANA LENICE DE ARAUJO
AGENFA ITAQUIRAI
287763200
VANDERLEY BRUMATI
AGENFA ITAPORA
287286738
DARIO JOSE DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287763218
JOAO CARLOS BRUMATI
AGENFA ITAPORA
287291405
JULIANA DE BRITO MELO ROSA
AGENFA ITAQUIRAI
287784304
CLEIA APARECIDA MARANGON E OUTRO
AGENFA ITAPORA
287297691
PAULO DE MEDEIRO
AGENFA ITAQUIRAI
287796426
PAULO RIBEIRO SILVEIRA
AGENFA ITAPORA
287297942
JOSE RICARDO DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287799824
ALEX DOS ANJOS GONCALVES
AGENFA ITAPORA
287298256
JOAO MOREIRA COSTA
AGENFA ITAQUIRAI
287814777
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA PITILIM
AGENFA ITAPORA
287306976
AURELINO JOSE DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287864634
ISABEL APARECIDA MARCHI DE CASTILHO
AGENFA ITAPORA
287317005
MARCOS AUTORI DE FREITAS
AGENFA ITAQUIRAI
285729969
ZEFERINO RIBEIRO DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287335488
ELIO ANTONIO DALZOTO
AGENFA ITAQUIRAI
285744143
BELARMINO CASTALDELI REG ECON FAMILIAR
AGENFA ITAQUIRAI
287335496
MARLI DOS SANTOS SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
285744593
DORVAL JOSE VERBINEN
AGENFA ITAQUIRAI
287336182
ROGERIO DE JESUS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
285841726
IZAURA DOS SANTOS DA SILVA REG ECON FAML
AGENFA ITAQUIRAI
287345963
JOSE CARLOS GATO
AGENFA ITAQUIRAI
285892681
FRANCELINO ALVES DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287348202
ISAIAS CRISPIM DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
285900749
FRANCISCO ANTONIO SEVERO
AGENFA ITAQUIRAI
287353397
SONIA CARDOSO
AGENFA ITAQUIRAI
285916220
BATISTA PEDROSO
AGENFA ITAQUIRAI
287354237
FRANCISCO EDMILSO DE OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
285919318
VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287363813
DEIVID MOREIRA DE FRANCA
AGENFA ITAQUIRAI
285999400
JOSE SOARES
AGENFA ITAQUIRAI
287364127
CLAUDEMIR ANTUNES DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
286055767
MARIA TEREZINHA RODRIGUES MIRANDA
AGENFA ITAQUIRAI
287370186
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286068621
CLAUDIO AMERICO GIMENES
AGENFA ITAQUIRAI
287394514
MARCILENE DIAS DE MATOS
AGENFA ITAQUIRAI
286070634
BENEDITO CARLOS MANNO
AGENFA ITAQUIRAI
287395952
EDIRON BORGES DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
286115476
MARCOS ANTONIO SOLETTI
AGENFA ITAQUIRAI
287396045
BENEDITA RODRIGUES DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286119013
NELSON MAURICIO DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287400530
GUILHERMINA MOREIRA DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
286180723
JOSE DE SOUZA LIMA REGIME ECON FAMILIAR
AGENFA ITAQUIRAI
287400581
ELIZEU CATO
AGENFA ITAQUIRAI
286181568
IZIDORO ADRIANO PRIANTI
AGENFA ITAQUIRAI
287403971
NEIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA LUZ
AGENFA ITAQUIRAI
286182394
NELSON BARBOSA
AGENFA ITAQUIRAI
287416410
FRANCISCO DE SALES SA
AGENFA ITAQUIRAI
286184915
EDEVAL UMBELINO
AGENFA ITAQUIRAI
287416429
ISABEL ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286184982
CAETANO FERNANDES
AGENFA ITAQUIRAI
287422470
NERI GESSER
AGENFA ITAQUIRAI
286187337
JOSE FELICIO GARCIA REG ECONOMIA FAMIL
AGENFA ITAQUIRAI
287422496
GILDETE DA ANUNCIACAO DE FRANCA
AGENFA ITAQUIRAI
286188163
MARIA H G ALVES REGECONFAMILIAR
AGENFA ITAQUIRAI
287422569
NORBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO
AGENFA ITAQUIRAI
286200660
MANOEL MESSIAS DE ALENCAR
AGENFA ITAQUIRAI
287432335
ADILSON LEONARDO
AGENFA ITAQUIRAI
286206234
JOSE APARECIDO MARTINS LIMA
AGENFA ITAQUIRAI
287432424
JOSE MARIO BERNEGOSSI
AGENFA ITAQUIRAI
286217082
JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO
AGENFA ITAQUIRAI
287454886
APARECIDO LOURENCO CORREIA
AGENFA ITAQUIRAI
PÁGINA 25
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287454894
MANOEL ALVES
AGENFA ITAQUIRAI
287785890
MORETTO AGROPECUARIA LTDA
AGENFA ITAQUIRAI
287456080
FABIO FARIAS
AGENFA ITAQUIRAI
287790240
RODRIGO CARDOSO
AGENFA ITAQUIRAI
287458768
REGINALDO MENDES DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287792218
JACIRA SANTOS DE OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287460584
MARTA LIANDRA
AGENFA ITAQUIRAI
287794008
SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287479706
ALESIO UMBELINO
AGENFA ITAQUIRAI
287801071
MARIA APARECIDA STECA FERRARI
AGENFA ITAQUIRAI
287482677
JONAS DA ROSA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287805158
ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287483290
JOSE ROSENI FERREIRA DA CRUZ
AGENFA ITAQUIRAI
287811603
JOAO ALVES DE FREITAS
AGENFA ITAQUIRAI
287485064
CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287812413
BATISTA MORETTO
AGENFA ITAQUIRAI
287494004
DINAELSON AGRIPINO GONCALVES
AGENFA ITAQUIRAI
287815382
LUIZA MARIN DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287494837
LINDAURA DE SOUZA FRESARINI LEONARDO
AGENFA ITAQUIRAI
287822079
CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287496635
VALTER DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287826686
ANA MARIA DE ALMEIDA
AGENFA ITAQUIRAI
287501370
MARIO JACINTO DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287827801
JUVENTINO PIRANGA
AGENFA ITAQUIRAI
287508153
DANIEL JESUS DO NASCIMENTO
AGENFA ITAQUIRAI
287827984
LUIZ CARLOS RIETH BORGES
AGENFA ITAQUIRAI
287508188
ADEMIR FERNANDES GARCIA DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287831914
JOSE DUARTE PATRICIO
AGENFA ITAQUIRAI
287520242
SIMONE GOMES ROLIN
AGENFA ITAQUIRAI
287840921
SOLANGE PONTES
AGENFA ITAQUIRAI
287520250
ROSICLER FATIMA CAMPIGOTTO
AGENFA ITAQUIRAI
287847683
ROSANGELA RODRIGUES FARIAS
AGENFA ITAQUIRAI
287528260
EDER CAMARGO DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
287857980
LUCIANA DOS SANTOS SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287532194
NEUZA DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287861732
ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287532518
JOHNNY FABIO SCHNEIDER
AGENFA ITAQUIRAI
287861821
JOAO INACIO KAIM
AGENFA ITAQUIRAI
287532895
ALEXANDRO DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287863611
MARIA PINHEIRO
AGENFA ITAQUIRAI
287532933
CARLOS APARECIDO FERRARI
AGENFA ITAQUIRAI
287872360
VALDECIR DE JESUS OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287551644
SUELI MOTTA RODRIGUES
AGENFA ITAQUIRAI
287872840
ALCINO GOMES
AGENFA ITAQUIRAI
287559343
AMADEU FORLIN
AGENFA ITAQUIRAI
285214209
WALDIR JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGENFA IVINHEMA
287570347
CLAUDECIR VIDAL DE LIMA
AGENFA ITAQUIRAI
285214225
ESPOLIO DE JESUE MARQUES
AGENFA IVINHEMA
287570401
DIALMIRO VILD
AGENFA ITAQUIRAI
285400479
MANOEL BARBOSA FARIAS REG ECON FAMILIAR
AGENFA IVINHEMA
287570720
CRISTIANE DE ANDRADE OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
285554263
ERACLYTO LIMA DE SOUZA
AGENFA IVINHEMA
287570746
SUZANA APARECIDA DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286026333
GERCINO MOREIRA DE OLIVEIRA
AGENFA IVINHEMA
287570754
TEREZINHA ALVES CAJAZEIRO
AGENFA ITAQUIRAI
286174782
ANGELA CRISTINA MASSI
AGENFA IVINHEMA
287570770
JOSIANE GRACIANO RIBEIRO
AGENFA ITAQUIRAI
286225824
ESPOLIO DE JESUE MARQUES
AGENFA IVINHEMA
287570800
VANESSA ANGELICA SCHEIFER PEREIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286243636
JOAO GERALDE JUNIOR
AGENFA IVINHEMA
287572218
GIOVANI FERREIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286243644
MARINA CRUZ GERALDE
AGENFA IVINHEMA
287572757
DEJACIR RAIMUNDO DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
286306069
SANDRO LUIS MEURER
AGENFA IVINHEMA
287598918
ISAIAS DA CRUZ FACHINI
AGENFA ITAQUIRAI
286315190
MARIA SUELI DOS SANTOS GONSALES
AGENFA IVINHEMA
287599051
WELINGTON RODRIGO BRUCH
AGENFA ITAQUIRAI
286332817
MARLI EVA FELISBERTO
AGENFA IVINHEMA
287605850
LUCAS MAMEDIO DO NASCIMENTO NETO
AGENFA ITAQUIRAI
286336529
SERGIO HERTES
AGENFA IVINHEMA
287611388
MONICA APARECIDA DOS SANTOS MELO
AGENFA ITAQUIRAI
286344173
JOSE SEVERINO DA SILVA REGIME ECON FAMIL
AGENFA IVINHEMA
287612325
ROSALINA MORAIS
AGENFA ITAQUIRAI
286415933
VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL
AGENFA IVINHEMA
287623386
SEDINEI PINTO
AGENFA ITAQUIRAI
286445450
MARCIA FARIAS SCATENA
AGENFA IVINHEMA
287628310
RODRIGO TAKASHI NAKATA
AGENFA ITAQUIRAI
286453070
VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO
AGENFA IVINHEMA
287637743
LIDIANA APARECIDA DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
286524848
JOAO CARLOS GONSALES
AGENFA IVINHEMA
287637905
OTACILIO DO NASCIMENTO
AGENFA ITAQUIRAI
286537184
JAIR DONIZETE PEREGO
AGENFA IVINHEMA
287656861
MOLJANE BATISTA DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
286723808
NOEZIO JOSE NARDELLI
AGENFA IVINHEMA
287672115
ADEMILSON LEONARDO
AGENFA ITAQUIRAI
286891646
ACMASSI AGROPECUARIA LTDA
AGENFA IVINHEMA
287677613
ROSIMERE AP P FERREIRA REG ECON FAMILIAR
AGENFA ITAQUIRAI
286901587
JOSE QUINELATO MARACCI
AGENFA IVINHEMA
287679667
JAMIR FERNANDES CACERES
AGENFA ITAQUIRAI
286942356
APARECIDO PEREIRA LIMA
AGENFA IVINHEMA
287693538
ANALICE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286950359
VALCUIR SISCAR REGECFAMILIAR
AGENFA IVINHEMA
287694950
FRANCISCO EDMILSO DE OLIVEIRA
AGENFA ITAQUIRAI
286972506
ADMILSON AGUSTINHO DOS SANTOS
AGENFA IVINHEMA
287708616
MILTON BAZILIO DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287037444
DANIEL GOMES RODRIGUES
AGENFA IVINHEMA
287719111
LAERCIO CARLOS MARIANO
AGENFA ITAQUIRAI
287228827
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA SA
AGENFA IVINHEMA
287721396
MILTON PEREIRA DURAIS
AGENFA ITAQUIRAI
287230481
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA
AGENFA IVINHEMA
287728390
MATEUS APARECIDO LOPES SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
287273512
JOAO CARLOS GONSALES
AGENFA IVINHEMA
287731332
ANGELITA APARECIDA FRANCISCA FERREIRA
AGENFA ITAQUIRAI
287493440
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA SA
AGENFA IVINHEMA
287732800
LURDES CAMARGO
AGENFA ITAQUIRAI
287558592
GEDIANE CASTILHO DE LIMA
AGENFA IVINHEMA
287733025
MANOEL ESTEVAO DE ALMEIDA
AGENFA ITAQUIRAI
287589790
OSVALDO DA SILVA NETO
AGENFA IVINHEMA
287745112
JOSE HILTON DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287625036
JOAO CARLOS GONSALES
AGENFA IVINHEMA
287745139
DANIEL HINSCHING
AGENFA ITAQUIRAI
287686515
ISMAILY GONCALVES DOS SANTOS
AGENFA IVINHEMA
287747255
LUIZ RAMOS
AGENFA ITAQUIRAI
287735052
MARIA JOSE ANTUNES STAUT
AGENFA IVINHEMA
287748995
ERNESTO GELLA
AGENFA ITAQUIRAI
287838498
MARCELO ADRIANO COSTA
AGENFA IVINHEMA
287753166
BRUNO FRANK DE SOUZA
AGENFA ITAQUIRAI
287853624
ADM PARTICIPACOES LTDA
AGENFA IVINHEMA
287758524
RAFAEL MENDES DE ARAUJO
AGENFA ITAQUIRAI
285363263
CICERO BATISTA SILVA
AGENFA JAPORA
287759873
LEDA MARQUES BOLES
AGENFA ITAQUIRAI
285364049
NOEL SANTOS
AGENFA JAPORA
287763048
DARCI LORENO REHBEIN
AGENFA ITAQUIRAI
285663127
LAUDELINO PERES RUIS
AGENFA JAPORA
287763064
ERMIRIO LUIZ DE ALMEIDA
AGENFA ITAQUIRAI
285663194
VALDECIR SILVA REGIME ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA JAPORA
287763587
DOMINGOS GONZAGA
AGENFA ITAQUIRAI
285895206
ANDRE TEIXEIRA LIMA
AGENFA JAPORA
287765075
MARISILDA RODRIGUES DOS SANTOS
AGENFA ITAQUIRAI
286423847
RENILDA IRENO
AGENFA JAPORA
287769518
ANTONIO MACEDO SOBRINHO
AGENFA ITAQUIRAI
286450992
JOSE LEMES COSTA
AGENFA JAPORA
287774830
PAULO CESAR DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286464438
ZAQUEU BATISTA BLAN
AGENFA JAPORA
287776832
JOSE EVARISTO DA SILVA
AGENFA ITAQUIRAI
286901820
EMERSON SIEWES
AGENFA JAPORA
287783413
JOSE CARLOS BATISTA
AGENFA ITAQUIRAI
286901838
JUNIOR OSNILDO SIEWES
AGENFA JAPORA
287783618
MARTIN VARGAS SANABRIA
AGENFA ITAQUIRAI
286901846
EDSON SIEWES
AGENFA JAPORA
PÁGINA 26
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286980002
LORIVAL DA SILVA REG ECON FAMILIAR
AGENFA JAPORA
286256207
HELIO HIROSHI GONDA
AGENFA JARAGUARI
287024962
MARLENE DE MOURA GOMES DUTRA
AGENFA JAPORA
286322714
EVANILDE INES WOLF
AGENFA JARAGUARI
287237265
ILDO LARA RODRIGUES
AGENFA JAPORA
286325926
ATANAEL LAZARO DOS SANTOS
AGENFA JARAGUARI
287285588
VITOR ANTONIO COELHO
AGENFA JAPORA
286363976
JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS
AGENFA JARAGUARI
287286614
MARGARETE APARECIDA SIEBERT
AGENFA JAPORA
286408988
MARLENE MARTINS DO CARMO
AGENFA JARAGUARI
287287866
ALVARO CARLOS SALVADORI
AGENFA JAPORA
286428814
ERIVALDO OLIVEIRA RIOS
AGENFA JARAGUARI
287288170
ADEMAR ANTONIO DE SOUZA
AGENFA JAPORA
286517213
OSMAIR GONCALVES DE SOUZA
AGENFA JARAGUARI
287288528
MARCILIO CORREIA_DA SILVA
AGENFA JAPORA
286530210
LUZIA FERNANDES
AGENFA JARAGUARI
287288536
MARCOS CORREIA_DA SILVA
AGENFA JAPORA
286547511
CLAUDIO ROSSI
AGENFA JARAGUARI
287294307
REINALTO JESUS DA SILVA
AGENFA JAPORA
286547520
CLAUDIO ROSSI
AGENFA JARAGUARI
287350940
LUIZ ANTONIO DA FONSECA
AGENFA JAPORA
286566974
ANTONIO FERREIRA DE FARIA
AGENFA JARAGUARI
287387356
ADIR RAMALHO
AGENFA JAPORA
286626888
EDGAR FIGUEIREDO
AGENFA JARAGUARI
287443396
VICTOR FERNANDO GROFF
AGENFA JAPORA
286642204
ASSOC HARMONIA DA AGRIC FAMILIAR MS
AGENFA JARAGUARI
287451267
CARLOS ROBERTO FALAVINA
AGENFA JAPORA
286665492
MARIA NEUZA OLIVEIRA DE MELO
AGENFA JARAGUARI
287511987
RAULINO GAETKE
AGENFA JAPORA
286673614
DOMINGOS SAVIO GOMES DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287593100
HAMILTON CLOVIS DE OLIVEIRA
AGENFA JAPORA
286675307
CICERO ANJO DE ARAUJO
AGENFA JARAGUARI
287615847
ELIZIA TEREZINHA SAMPAIO PURETZ
AGENFA JAPORA
286682460
MAISA DELMONDES BATISTOTE VIEIRA
AGENFA JARAGUARI
287637670
VAGNER DE PAULA TOLEDO
AGENFA JAPORA
286683490
FRANCISCO DIAS VELELA
AGENFA JARAGUARI
287703037
MARIA APARECIDA FERREIRA
AGENFA JAPORA
286685086
CIRO ABES FILHO
AGENFA JARAGUARI
287710106
JOAO JACIR FERREIRA
AGENFA JAPORA
286688859
MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA
AGENFA JARAGUARI
287730930
EVANDRO CARVALHO OLIVEIRA
AGENFA JAPORA
286748800
WALDECIR RIBEIRO
AGENFA JARAGUARI
287732240
MARCOS FRANKLIM SILVA
AGENFA JAPORA
286753405
ERCIA DE SOUZA VILHARGA
AGENFA JARAGUARI
287746305
CLEBERTON SENHORELI FLAUZINE
AGENFA JAPORA
286765683
PERSIVAL GATTI
AGENFA JARAGUARI
287764591
JUNIOR OSNILDO SIEWES
AGENFA JAPORA
286839300
CANDIDA BORGES DE ALCANTARA
AGENFA JARAGUARI
287781968
SUZI DARLY RIBEIRO
AGENFA JAPORA
286841096
RAQUEL GIMENEZ DE SANTANA
AGENFA JARAGUARI
287783960
CICERO PEREIRA VIANA
AGENFA JAPORA
286848376
DERLY ALVES
AGENFA JARAGUARI
287784860
EDMILSON PEREIRA VIANA
AGENFA JAPORA
286904926
RAFAEL GIROLDO DOS SANTOS
AGENFA JARAGUARI
287791149
JOAO PASCHOAL FILIPAK
AGENFA JAPORA
286942992
SILVANO GOMES OLIVA
AGENFA JARAGUARI
287797090
ROSELI MENDES DE SOUZA
AGENFA JAPORA
286979527
EVA AFONSO ROSA
AGENFA JARAGUARI
287801942
LEQUE CORMAN
AGENFA JAPORA
286992140
JORGE GALEANO ADORNO
AGENFA JARAGUARI
287804364
NELSON WASOVICZ
AGENFA JAPORA
286994542
ALEXSANDRO MARTINS BARBOSA
AGENFA JARAGUARI
287804372
JENOARIO ORTIZ
AGENFA JAPORA
287003507
ROSANE SOARES DE ARAUJO
AGENFA JARAGUARI
287817784
DONI FERNANDES
AGENFA JAPORA
287008550
IVAN RIBEIRO DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287823326
MARIA DE LOURDES MAXIMO
AGENFA JAPORA
287012549
JORGE BARRETO ALLGAYER
AGENFA JARAGUARI
287847756
ASSOCIACAO PRODUCAO FAMILIAR TERRA VIVA
AGENFA JAPORA
287099784
MARCELLO SILVA LIMA
AGENFA JARAGUARI
287866939
RUTE FREIRE MARINHO
AGENFA JAPORA
287109216
THAIS APARECIDA BATISTA
AGENFA JARAGUARI
287869873
ROMILDO ALEXANDRINO HUMBERTO
AGENFA JAPORA
287131904
CESAR AUGUSTO MORAES DE ALMEIDA.
AGENFA JARAGUARI
285216090
ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA
AGENFA JARAGUARI
287146880
ELIAS PAULINO DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
285216104
ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA
AGENFA JARAGUARI
287157199
DANIEL SILVERIO.
AGENFA JARAGUARI
285216260
ANTONIO AFONSO VILELA
AGENFA JARAGUARI
287164993
JOVERSINA DIVINA CINTURIAO RODRIGUES
AGENFA JARAGUARI
285216392
PORFIRIO MARTINS VILELA
AGENFA JARAGUARI
287171027
GUILHERMINA JOSE DE CARVALHO.
AGENFA JARAGUARI
285216732
MANOEL FERREIRA SOBRINHO
AGENFA JARAGUARI
287172210
ANTONIA AJALA.
AGENFA JARAGUARI
285216775
THOMAZ RAKOSKI
AGENFA JARAGUARI
287172350
ROQUE GIMENEZ.
AGENFA JARAGUARI
285216899
CATARINO ALVES DE SOUZA
AGENFA JARAGUARI
287194639
CICERO GOMES PEREIRA
AGENFA JARAGUARI
285216902
SEIGUI AGUENA
AGENFA JARAGUARI
287204618
JOAO FABIO FERNANDES CERQUEIRA
AGENFA JARAGUARI
285216910
HEITOR MARTINS VILELA
AGENFA JARAGUARI
287214893
JUCILENE CARLOS MARTINS.
AGENFA JARAGUARI
285218441
MANOEL BARBOSA GODOY
AGENFA JARAGUARI
287217043
APARICIO PRESTES DORNELLES
AGENFA JARAGUARI
285218514
GILMAR VILELA BORGES
AGENFA JARAGUARI
287225534
MARIA CLARA SANFELICE PATRIOTA
AGENFA JARAGUARI
285218557
RONALDO CARDOSO MACHADO
AGENFA JARAGUARI
287248500
PAULO CESAR BATISTA DA SILVA.
AGENFA JARAGUARI
285218689
ESPOLIO MANOEL VILELA SOBRINHO
AGENFA JARAGUARI
287255387
EDUARDO CARDOSO PASTORI
AGENFA JARAGUARI
285218743
JORGE GOMES LOPES
AGENFA JARAGUARI
287258980
CLEUSA DA SILVA.
AGENFA JARAGUARI
285218859
THOMAZ FERREIRA COSTA
AGENFA JARAGUARI
287258998
GERALDO DA SILVA.
AGENFA JARAGUARI
285562851
ADJANIR PEREIRA DA FONSECA
AGENFA JARAGUARI
287271765
ELI ELZA DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
285586866
ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA
AGENFA JARAGUARI
287280357
ADAIR ALVES FRANCO
AGENFA JARAGUARI
285662589
ODIL TEODORO MARTINS
AGENFA JARAGUARI
287311171
RENATO DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
285662929
JOSE MARCOS ALCALDE
AGENFA JARAGUARI
287313417
DAVID MARCON NETO.
AGENFA JARAGUARI
285698842
WALTER JOSE PASTORI
AGENFA JARAGUARI
287313484
DIOLINO PEREIRA DO CARMO.
AGENFA JARAGUARI
285796763
JOSE DEODATO RIBAS TEIXEIRA ALMEIDA
AGENFA JARAGUARI
287314480
JOSE MUNHOZ MOYA
AGENFA JARAGUARI
285804154
SANDRO FERREIRA DELMONDES
AGENFA JARAGUARI
287338339
MARCOS ANTONIO ATANAZIO
AGENFA JARAGUARI
285882155
WALDEMIR VILELA NUNES
AGENFA JARAGUARI
287359336
HEITOR VEIGA
AGENFA JARAGUARI
285890913
JOAO MEIRELES BAIRD
AGENFA JARAGUARI
287380688
MARIO MARCIO DE SOUZA MOURA.
AGENFA JARAGUARI
285905350
OTONIO ALVES SOUSA
AGENFA JARAGUARI
287382834
BALBINA ALVES DOS SANTOS.
AGENFA JARAGUARI
285954695
ARNALDO RUBENS CARVALHO SILVA
AGENFA JARAGUARI
287399753
CELIZIA MOREIRA DOS SANTOS
AGENFA JARAGUARI
286009960
HELENA VILELA DE ARANTES
AGENFA JARAGUARI
287404781
JULIO CESAR GARCIA VIANA
AGENFA JARAGUARI
286088800
PAULO SAVINO POFFO
AGENFA JARAGUARI
287406326
AGNALDO FRUTUOSO DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
286109034
TAISA ZAMBONI
AGENFA JARAGUARI
287410072
DANIELE DE OLIVEIRA
AGENFA JARAGUARI
286121271
ALBERTO JORGE FELIX COSTA
AGENFA JARAGUARI
287417433
MARIA TERESA SANTOS DE LIMA
AGENFA JARAGUARI
286200465
SEVERINO IZIDRO BATISTA
AGENFA JARAGUARI
287421449
JAIRO DA SILVA ALVES
AGENFA JARAGUARI
286230518
EDSON SOARES DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287426530
SONIA ARCE PAREDEZ FERREIRA
AGENFA JARAGUARI
286247810
OTONI ALVES DE SOUZA
AGENFA JARAGUARI
287434150
OSVALDO DE BRITO
AGENFA JARAGUARI
PÁGINA 27
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287437086
GENY AMBROSIO FILHO
AGENFA JARAGUARI
286837560
ESPOLIO DE IVA MACIEL MONTEIRO
AGENFA JARDIM
287438325
NEUZA MARIA DE PAIVA SALES
AGENFA JARAGUARI
286861399
APARECIDA BONI PEREIRA
AGENFA JARDIM
287438635
JOSE REICHEL
AGENFA JARAGUARI
286862522
CELSO DANTAS RIGHETI
AGENFA JARDIM
287445810
LUCIO ACOSTA
AGENFA JARAGUARI
286916738
JULIO CESAR PROENCA LEITE
AGENFA JARDIM
287446310
MARIA NEVES DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
286925036
WALDIR GONCALVES JUNIOR
AGENFA JARDIM
287446760
JOSE VALDEIR MENDES
AGENFA JARAGUARI
286992574
LAERCIO GOMES DOS REIS
AGENFA JARDIM
287456188
BENTO RODRIGUES PEREIRA
AGENFA JARAGUARI
287024067
FIORAVANTE COLLETA
AGENFA JARDIM
287471268
WILLIAN NOGUEIRA DE SOUZA
AGENFA JARAGUARI
287035905
CELSO DANTAS RIGHETI
AGENFA JARDIM
287522202
LUIZ AUDIZIO GOMES
AGENFA JARAGUARI
287041654
CONCEICAO APARECIDA SERPA
AGENFA JARDIM
287522857
DAIANE DJANADYO RODRIGUES DE FREITAS
AGENFA JARAGUARI
287048705
JANES MELTINER DOS SANTOS
AGENFA JARDIM
287524450
JONATTAN THIAGO CAMPOS GALEANO
AGENFA JARAGUARI
287170721
ANDRE LUIZ ZIOLKOWSKI
AGENFA JARDIM
287544613
ARI MUNIZ DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287179800
RAMAO TINASSO
AGENFA JARDIM
287552500
LUCIANE REIA GALETTI DE SOUZA
AGENFA JARAGUARI
287193829
LEONARDO APARECIDO GRIAO
AGENFA JARDIM
287565343
ELIAS VIEIRA
AGENFA JARAGUARI
287214206
VALDEMIR LEITE
AGENFA JARDIM
287589552
JOSE ROBERTO DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287241084
ACIR FLORES PEREIRA
AGENFA JARDIM
287596745
EULER AMARAL COELHO
AGENFA JARAGUARI
287261077
NILSON GUTIERRE MOREIRA
AGENFA JARDIM
287612074
JOAO MANOEL DIAS DO VALLE
AGENFA JARAGUARI
287270378
RODRIGO DZIOBA
AGENFA JARDIM
287620441
MAURO LUIZ TAVEIRA
AGENFA JARAGUARI
287272729
VANDECIR GARCIA JARA
AGENFA JARDIM
287648141
JOSE CARLOS DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287305457
FERNANDA DE CARVALHO E SILVA
AGENFA JARDIM
287662373
ELLEN PRISCILLA GREGORIO
AGENFA JARAGUARI
287382850
RUBENS LOPES FERREIRA
AGENFA JARDIM
287666808
FREDERICO BARRETO NOVAES E SILVA
AGENFA JARAGUARI
287390926
EVANILDA LEANES MONTEIRO
AGENFA JARDIM
287672387
JEAN CARLOS LOPES CAMPOS
AGENFA JARAGUARI
287401073
ELISEU DE ARRUDA PEREIRA
AGENFA JARDIM
287689751
FABRICIO ALBUQUERQUE YOUSSEF
AGENFA JARAGUARI
287407810
EDUARDO PEREIRA NARDON
AGENFA JARDIM
287696324
JORGE GALEANO ADORNO
AGENFA JARAGUARI
287424626
JEAN CARLOS MACHADO
AGENFA JARDIM
287697525
LAURI MARIANI
AGENFA JARAGUARI
287478769
SERGIO ROBERTO ERBA ESCALANTE
AGENFA JARDIM
287697762
GLAUBER ALBERTO BRUSTOLIN
AGENFA JARAGUARI
287608107
IRACI GONCALVES DA SILVA
AGENFA JARDIM
287698963
JORGE TAVARES DE PAULA
AGENFA JARAGUARI
287635570
CLEITON LUGO VASQUES
AGENFA JARDIM
287699005
WILSON VENDRAMINI
AGENFA JARAGUARI
287670627
CLOVIS ROBERTO BHOM
AGENFA JARDIM
287701166
JOSUE SALDANHA DA COSTA
AGENFA JARAGUARI
287674886
ADEMIR ADROALDO BOHM
AGENFA JARDIM
287712230
ALESSANDRA RIBEIRO LEMOS BARBOSA
AGENFA JARAGUARI
287780287
CANDIDA DO AMARAL FERNANDES
AGENFA JARDIM
287734196
RONEY MEDEIROS FIALHO
AGENFA JARAGUARI
287798100
JOAO BATISTA BORGES
AGENFA JARDIM
287736300
ANDREA FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA JARAGUARI
287798372
GENY ADAMES RONCATO
AGENFA JARDIM
287749118
RICARDO EBOLI GONCALVES FERREIRA
AGENFA JARAGUARI
287807266
IDEAL GUAPO LTDA
AGENFA JARDIM
287759865
WANESSA JAQUELINE DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287808440
LOURENCO RAMAO MARTINEZ BENITEZ
AGENFA JARDIM
287762793
ANTONIO AUGUSTO ESCAVASSA
AGENFA JARAGUARI
287815757
JOSE LUIZ BARBOSA
AGENFA JARDIM
287763196
CELSON JOSE DA SILVA
AGENFA JARAGUARI
287848361
MARTINHO DA SILVA
AGENFA JARDIM
287767434
EDEMILSON MARCELINO LEITE
AGENFA JARAGUARI
287868613
TALITA SILVA BARBOZA
AGENFA JARDIM
287790649
RITO CESAR PERES BENITES
AGENFA JARAGUARI
285081756
IWAO NO
AGENFA JATEI
287795896
FABIANA UESATO
AGENFA JARAGUARI
285178547
GUERINO LUIZ PUNTEL
AGENFA JATEI
287798291
CLAUDIA ROSINEI AQUINO RODRIGES
AGENFA JARAGUARI
285221167
RORIVAL SOUZA
AGENFA JATEI
287809030
PAULO CESAR KATAYAMA
AGENFA JARAGUARI
285221337
CICERO PEREIRA DA SILVA
AGENFA JATEI
287810267
MARIA APARECIDA DE MELO PEREIRA
AGENFA JARAGUARI
285221698
ESPOLIO DE PEDRO ANGELO SOUZA
AGENFA JATEI
287813886
BARBARA LOPES FERREIRA
AGENFA JARAGUARI
285222635
CICERO FRANCISCO SILVA
AGENFA JATEI
287815501
WARNER NEGRAO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGENFA JARAGUARI
285222740
ANTONIO FRANCISCO SILVA
AGENFA JATEI
287816281
SHIRLEY MARA BARBOSA FIGUEIREDO
AGENFA JARAGUARI
285222830
JOSE MANFRE
AGENFA JATEI
287821056
WANDERLAN SALVADOR MACEDO
AGENFA JARAGUARI
285223046
ESPOLIO FRANCISCO ANTONIO SANTOS
AGENFA JATEI
287830586
ALVARO FRANCISCO MARTINS BORGES
AGENFA JARAGUARI
285223259
ANTONIO LUIZ MELLO
AGENFA JATEI
287830594
LUCIEN MAIA NANTES
AGENFA JARAGUARI
285223453
CLARINDO JACINTO DA SILVA
AGENFA JATEI
287835472
MARIA DE FATIMA BILOTTI HOERNING
AGENFA JARAGUARI
285223496
CICERO MANOEL SILVA
AGENFA JATEI
287835480
VALDEMAR HOERNING
AGENFA JARAGUARI
285223500
LEVINO BERNARDINO SILVA
AGENFA JATEI
287844145
LEONARDO ROLANDO SANTOS PUIA
AGENFA JARAGUARI
285454102
GILBERTO ARAUJO
AGENFA JATEI
287845575
MARCO ANTONIO VARGAS
AGENFA JARAGUARI
285454161
JOSE CARLOS PALO JANEIRO
AGENFA JATEI
287848060
ALBANO ARTHUR DEMBOGURSKI
AGENFA JARAGUARI
285454390
JOSE ALVES LIMA
AGENFA JATEI
287853411
VITORINO JOSE DA ROCHA
AGENFA JARAGUARI
285455303
JOEL LUIZ ALVES
AGENFA JATEI
287854825
AMERICO JOSE DE MOURA
AGENFA JARAGUARI
285455982
JOSE BAPTISTA
AGENFA JATEI
287859444
GLOBAL FLORESTAL LTDA
AGENFA JARAGUARI
285704834
LEONARDO VALENTE
AGENFA JATEI
287874540
CECLO PECUARIA LTDA
AGENFA JARAGUARI
285704885
DOMINGOS ALVES SOUZA
AGENFA JATEI
285219634
AGRO HB S/A
AGENFA JARDIM
285771930
MILTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
AGENFA JATEI
285220330
NESTOR PEREIRA
AGENFA JARDIM
285799347
ESPOLIO ALAIDE VENCESLAU
AGENFA JATEI
285370324
LUIS LANDES DA SILVA PEREIRA
AGENFA JARDIM
285825283
TEREZINHA ROCHA BARBOSA
AGENFA JATEI
285453971
JESUS CARLOS SICOMANDI
AGENFA JARDIM
285863878
ELENITA OLIVEIRA AGUILAR
AGENFA JATEI
285720627
SALVADOR SOUZA ACOSTA
AGENFA JARDIM
285864378
PAULO ULISSES BACURAU
AGENFA JATEI
285781472
JOSE CARLOS SECOMANDI
AGENFA JARDIM
285870610
LEOBINO ANTONIO DOS SANTOS
AGENFA JATEI
285844865
IZABEL NUNES LOUREIRO
AGENFA JARDIM
285874683
ELIZA VICTOR DE SOUZA
AGENFA JATEI
285855816
ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS
AGENFA JARDIM
285885936
IZABEL ANTUNES REG ECON FAMILIAR
AGENFA JATEI
285917854
RAMAO CUENCA VALDEZ
AGENFA JARDIM
285898418
JONAS LEITE FILHO
AGENFA JATEI
285960644
CONSTANCIA FERREIRA
AGENFA JARDIM
285900617
LUIZA GOMES DE ARAUJO
AGENFA JATEI
286496526
LUIZ SERGIO DE MOURA
AGENFA JARDIM
285919083
JOSE ROZENDO DUARTE
AGENFA JATEI
286524945
DEOLINDA BALBUENA SALAZAR
AGENFA JARDIM
285967282
PREFEITURA MUNICIPAL JATEI
AGENFA JATEI
286544660
MANOEL FRANCA
AGENFA JARDIM
286083205
FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA
AGENFA JATEI
PÁGINA 28
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286130491
ELIO FERRAZ SALVADOR
AGENFA JATEI
287142752
LAURA DOS SANTOS SOARES
AGENFA LADARIO
286390981
CLOVES RODRIGUES FILHO
AGENFA JATEI
287178285
MANOEL FRANCISCO DE JESUS FILHO
AGENFA LADARIO
286455927
LUIZ CARLOS FERREIRA
AGENFA JATEI
287304213
ALECIO SILVA SOUZA
AGENFA LADARIO
286507030
JOSUE GOMES DE OLIVEIRA
AGENFA JATEI
287434753
ANTONIO CLAUDINO GUIMARAES
AGENFA LADARIO
286527898
AIRTON NEVES DOMINGUES
AGENFA JATEI
287484661
CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUEIS
AGENFA LADARIO
286587840
LETICIA SILVA DE OLIVEIRA
AGENFA JATEI
287488071
OSVALDO APARECIDO ALVES
AGENFA LADARIO
286675820
DANIEL SOARES DE MELLO
AGENFA JATEI
287493571
SILVIO APARECIDO ALVES
AGENFA LADARIO
286710765
CLAUDIONOR BRAULINO DA SILVA
AGENFA JATEI
287699811
LUIZ ANTONIO BARBIERI NOGUEIRA
AGENFA LADARIO
286741652
FRANCISCO CHAGAS BARBOSA
AGENFA JATEI
287727963
FRANCIELE FELIX ANICEZIO
AGENFA LADARIO
286748797
MARIA DE FATIMA DE JESUS
AGENFA JATEI
287782565
HUMBERTO GATTASS ORRO DE CAMPOS
AGENFA LADARIO
286818361
JOSE LUIZ DE LIMA
AGENFA JATEI
287813410
LEILA VIEGAS DE BARROS
AGENFA LADARIO
286832038
JOSE JESUS DA SILVA
AGENFA JATEI
287843203
NATALINO COSTA SOARES
AGENFA LADARIO
286980916
TELMA CRISTINA BARBOZA GANDINE
AGENFA JATEI
287849333
LUCIANO SIGNORELLI COSTA
AGENFA LADARIO
287033309
TALES JOSE JANUARIO
AGENFA JATEI
285003992
ODILON ALVES FERREIRA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287121828
CARLOS CESAR CETULINO DA SILVA
AGENFA JATEI
285155083
DARCY POTRICH
AGENFA LAGUNA CARAPA
287150429
ALEX BARBOSA
AGENFA JATEI
285435990
ZENIR JOAO MARCHIORETTO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287218368
JOAO BATISTA DE SOUZA
AGENFA JATEI
285436040
SANTA ADELIA OLIVEIRA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287290778
JOSE JORGE FILHO
AGENFA JATEI
285437267
VIDAL OLIVEIRA LIMA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287306747
JOAQUIM ALVES NOGUEIRA
AGENFA JATEI
285472410
IDELFINO MAGANHA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287339955
NATALINO DONIZETE DE LIMA
AGENFA JATEI
285809024
CELSO LUIZ TRICHES
AGENFA LAGUNA CARAPA
287434990
SONIA MARTA ROCHA
AGENFA JATEI
286305984
RAMAO AMILTON ESPINDOLA DE SOUZA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287442780
RODRIGO PEREIRA VASCONCELOS
AGENFA JATEI
286527464
VOLMAR MEERT
AGENFA LAGUNA CARAPA
287501825
IDELMA PEREIRA DA SILVA
AGENFA JATEI
287045978
MARIA APARECIDA DALOCA RODRIGUERO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287503070
JOCIMAR APARECIDO FERREIRA
AGENFA JATEI
287048616
ALOISE ZADROSKI
AGENFA LAGUNA CARAPA
287588025
MARCIO ROSA DE FREITAS
AGENFA JATEI
287079686
VALDIRENE PEZZARICO BILIBIO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287595684
JOSE MORENO
AGENFA JATEI
287136876
KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287610551
HELENA PENTAGNA
AGENFA JATEI
287188922
HEITOR MAGANHA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287625150
MARCOS ANTONIO ALVES
AGENFA JATEI
287190099
MICHEL RICARDO BRAZ
AGENFA LAGUNA CARAPA
287625559
OSVALDO GOMES DA SILVA
AGENFA JATEI
287253643
NATHANA LORENZONI BILIBIO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287653595
PAULO APARECIDO WEILER
AGENFA JATEI
287330800
WALTER JOSE DOS SANTOS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287671577
MARCOS ALBERTO RIEPE
AGENFA JATEI
287345211
FABIANA REGINA SMIRDELE
AGENFA LAGUNA CARAPA
287676609
ALESANDRO LUIZ DOS SANTOS
AGENFA JATEI
287353311
ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287685489
LOIDE SOUZA GOMES
AGENFA JATEI
287353320
GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287705528
CLEDSON CARLITO ARAUJO
AGENFA JATEI
287353770
MARA ESTER ALVES CHAVES SMIDERLE
AGENFA LAGUNA CARAPA
287721787
LARISSA PEREIRA SILVA
AGENFA JATEI
287353796
ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287729800
EDINEI DOS SANTOS
AGENFA JATEI
287353818
ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287731413
ALEX BARBOSA
AGENFA JATEI
287394506
EDILENE VALENZUELA ESPINDOLA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287731421
EDINALDO DA SILVA
AGENFA JATEI
287396533
KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287737683
CELSO OTACILIO DE OLIVEIRA
AGENFA JATEI
287439631
ALEX MIRANDA ROJAS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287770028
RAFAEL AZEVEDO VASCONCELOS
AGENFA JATEI
287476812
ADMIR GALENDE AMORIM MARTINS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287775712
MARIA JOSE LEITE
AGENFA JATEI
287478726
GENERINO CHASSOT
AGENFA LAGUNA CARAPA
287781704
AROLDO PALACIO
AGENFA JATEI
287484050
DOUGLAS PIOVESAN
AGENFA LAGUNA CARAPA
287793109
RAFAEL AZEVEDO VASCONCELOS
AGENFA JATEI
287545750
MARA ESTER ALVES CHAVES SMIDERLE
AGENFA LAGUNA CARAPA
287800792
CLAUDEMIR ALVES NOGUEIRA
AGENFA JATEI
287545768
GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287814564
ROSANA ALVES DOS SANTOS
AGENFA JATEI
287557987
IVO SMIDERLE
AGENFA LAGUNA CARAPA
287822745
SEBASTIAO ALVES RODRIGUES
AGENFA JATEI
287577295
BEATRIS MIRANDA ROJAS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287825272
JOAO DIAS
AGENFA JATEI
287632440
CLOVIS ROBERTO BHOM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287835286
MARLENE LEITE OLIVEIRA
AGENFA JATEI
287657868
BRIGIDO ROJAS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287837793
MICHEL GREIGSON SILVA STEFANES
AGENFA JATEI
287664546
IGOR BARON ROCHA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287869261
ANTONIO APARECIDO DE LIMA
AGENFA JATEI
287673545
JERRI ALBERTO DE MOURA
AGENFA LAGUNA CARAPA
285355805
ADEMAR JOSE MENEGATTI
AGENFA JUTI
287679098
LUIZ ROBERTO GRAZIANO ALCANTARA
AGENFA LAGUNA CARAPA
285356771
NELY ANZOATEGUI MITSUI
AGENFA JUTI
287684849
CLOVIS ROBERTO BHOM
AGENFA LAGUNA CARAPA
285833278
ANTONIO BENEDITO ARAUJO
AGENFA JUTI
287698351
MERCEDES RODRIGUES BOEIRA NEVERS
AGENFA LAGUNA CARAPA
286024004
NATALICE ROCHA DE OLIVEIRA
AGENFA JUTI
287701778
CLEMENTINO CARDOZO
AGENFA LAGUNA CARAPA
286856450
ILDA ALVES PALMEIRA
AGENFA JUTI
287733840
GUIOMAR JUNIOR BERNARDI
AGENFA LAGUNA CARAPA
286897385
EDNILSON CORREA
AGENFA JUTI
287733858
SELI ALTHAUS BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
286903202
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
AGENFA JUTI
287737241
CLEYDE AQUINO BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
286967391
WILSON LUIZ DE MIRANDA FINAMORE
AGENFA JUTI
287737250
GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287149200
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
AGENFA JUTI
287737268
IVETE SMIDERLE E OUTROS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287651380
RICARDO CARNEIRO FUCHS
AGENFA JUTI
287751570
KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO
AGENFA LAGUNA CARAPA
287713164
VANDERLEI APARECIDO TOZONI
AGENFA JUTI
287768864
ADEMIR ADROALDO BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287724450
NELLY BEZERRA LANDIM MATOS
AGENFA JUTI
287768872
ADEMIR ADROALDO BOHM
AGENFA LAGUNA CARAPA
287791351
KAZUKO TANAKA
AGENFA JUTI
287789373
ANTONIO JORGE ARTHMAN LIMA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287807312
PEDRO AFONSO ROCHA FILHO
AGENFA JUTI
287790312
GABRIEL SILVA DE LIMA
AGENFA LAGUNA CARAPA
287864308
EDNILSON CORREA
AGENFA JUTI
287791181
EMERSON BOEIRA RIGO
AGENFA LAGUNA CARAPA
285223631
JOSE FERNANDO MOUTINHO
AGENFA LADARIO
287796825
ALEX BOEIRA RIGO
AGENFA LAGUNA CARAPA
285223852
JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA
AGENFA LADARIO
287799670
ADINEIA APARECIDA ZADROSKI DUARTE
AGENFA LAGUNA CARAPA
285223917
CHAFIC LOTFI FILHO
AGENFA LADARIO
287806022
ANTONIO MANUEL CANALE DA SILVA
AGENFA LAGUNA CARAPA
286842955
AERTON CARLOS ANTUNES FERREIRA
AGENFA LADARIO
287838536
RAMONA SILVA VALENSUELAS
AGENFA LAGUNA CARAPA
287097773
ALISON VIEGAS DE ARAUJO
AGENFA LADARIO
287869652
CLEOSMAR PORTELA
AGENFA LAGUNA CARAPA
PÁGINA 29
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285092685
MAURICIO CORREA GARCIA
AGENFA MARACAJU
286282887
JOSE XAVIER DOS SANTOS
AGENFA MIRANDA
285227653
MIGUEL FERREIRA DE LIMA
AGENFA MARACAJU
286348721
PEDRO PEDROSSIAN NETO
AGENFA MIRANDA
285229524
EGIDIO JOSE ROMAN E OUTRA
AGENFA MARACAJU
286376105
MILTON MENDES ROCHA
AGENFA MIRANDA
285233920
SOPHIA CORREA OLEGARIO
AGENFA MARACAJU
286441039
EURIDES NASCIMENTO ANTUNES
AGENFA MIRANDA
285300199
SERGIO LUIZ ROS
AGENFA MARACAJU
286455803
NATI BATISTA DE MORAES
AGENFA MIRANDA
285438182
JUVENCIANO CORREA BARBOSA
AGENFA MARACAJU
286550946
MAURICIO MARTINS COCHEV
AGENFA MIRANDA
285439510
MIGUEL CERILO
AGENFA MARACAJU
286553503
IZAQUEU RODRIGUES DA SILVA
AGENFA MIRANDA
285440837
JODERLI DIAS DO PRADO
AGENFA MARACAJU
286762633
AUZENDA FRANCISCA GUIMARAES
AGENFA MIRANDA
285465813
AFRANIO PEREIRA MARTINS
AGENFA MARACAJU
286840774
ELIANA ARAUJO CARVALHO
AGENFA MIRANDA
285594397
ANGELO BELTRAMIN
AGENFA MARACAJU
286928345
HEITOR DE OLIVEIRA
AGENFA MIRANDA
285594508
SANDRA MARINA WERNECK COELHO
AGENFA MARACAJU
286969840
CARLOS NOVAES GUIMARAES
AGENFA MIRANDA
285594869
MIGUEL FERREIRA DE LIMA
AGENFA MARACAJU
287032507
ALDO MENDES SARAIVA
AGENFA MIRANDA
285656899
JAIRO LUIZ STRAGLIOTTO
AGENFA MARACAJU
287126820
RENATA CASTRO COSTA
AGENFA MIRANDA
285671278
ODILA MARIA STRAGLIOTTO
AGENFA MARACAJU
287354830
VALDOMIRO DOS REIS REGINO
AGENFA MIRANDA
285671731
ESPOLIO DE BARTOLO ARGUELHO
AGENFA MARACAJU
287373576
PEDRO PAULO PEDROSSIAN
AGENFA MIRANDA
285738313
MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE
AGENFA MARACAJU
287403289
PIETER ANTONIE JOHANNES MARIA EMMERS
AGENFA MIRANDA
285797719
SOPHIA CORREA OLEGARIO
AGENFA MARACAJU
287405192
DARLI CASTRO COSTA
AGENFA MIRANDA
285812092
PAULO ATSUHICO KURAMOTO
AGENFA MARACAJU
287433200
MARIA APARECIDA DE CARVALHO ROCHA
AGENFA MIRANDA
286054523
JOAO ROBERTO STRAGLIOTTO
AGENFA MARACAJU
287447901
GABRIEL ANNES NUNES DA CUNHA
AGENFA MIRANDA
286298040
LAURINDO ANTONIO STRAGLIOTTO
AGENFA MARACAJU
287460037
NILTON DIAS MIRANDA
AGENFA MIRANDA
286405660
TARCISIO ADAMS
AGENFA MARACAJU
287553493
IVAN BOSSAY
AGENFA MIRANDA
286487195
IDE DE ALMEIDA MARTINS
AGENFA MARACAJU
287587274
BTG PACTUAL FUNDO DE INVEST IMOBILIARIO
AGENFA MIRANDA
286488175
ALBERTO MARTINS OLEGARIO
AGENFA MARACAJU
287603830
OSMAR XAVIER BANDEIRA
AGENFA MIRANDA
286508443
UILSON DOMINGOS SIMIOLI
AGENFA MARACAJU
287660753
JULIANO RODRIGUES FERRARI
AGENFA MIRANDA
286521555
GRASIELA PERUCHIN BASSO STEFANELLO
AGENFA MARACAJU
287694070
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DE FREITAS
AGENFA MIRANDA
286534355
GERALDO GABRIEL
AGENFA MARACAJU
287787826
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES D
AGENFA MIRANDA
286556898
RAMIR CAMARGO
AGENFA MARACAJU
287797511
MARIA JOSE SALVADOR BRAGA
AGENFA MIRANDA
286562715
VICENTE ANTONIO DA SILVA
AGENFA MARACAJU
287798119
DILMA CASTRO COSTA
AGENFA MIRANDA
286610248
NANDES PEREIRA RAMOS
AGENFA MARACAJU
287817083
RUBENS MASSAHIRO MATSUDA
AGENFA MIRANDA
286612356
MAURICIO CORREA GARCIA JUNIOR
AGENFA MARACAJU
287817652
REFUGIO DA ILHA ECOLOGIA LTDA - ME
AGENFA MIRANDA
286684578
JANUARIO MARIO BORTOLINI
AGENFA MARACAJU
287854892
JORGE VITRO CARDELIQUIO
AGENFA MIRANDA
286684586
CRISTOVAO PLACIDO BEZEN
AGENFA MARACAJU
287873641
NEUZA SALERNO BELO
AGENFA MIRANDA
286883716
ARNEUTO JOSE DIAS
AGENFA MARACAJU
285238108
ANTONIO MORANDI
AGENFA MUNDO NOVO
286933187
ADRIANO MARTINS TERRA MONTEIRO
AGENFA MARACAJU
285238140
MANOEL GOMES ALMEIDA REG ECON FAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
287033856
SYCIONE MARCONDES DE LIMA ZANCHETT
AGENFA MARACAJU
285238230
JOAO SEPULVEDA TIERA
AGENFA MUNDO NOVO
287058077
EVA TEREZA MARTINS TERRA MONTEIRO
AGENFA MARACAJU
285238256
NELSON SILVA MOSQUER
AGENFA MUNDO NOVO
287200167
SOPHIA CORREA OLEGARIO
AGENFA MARACAJU
285238493
ANANIAS LOPES DA SILVA REG ECON FAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
287240738
DANILO BERTOL
AGENFA MARACAJU
285238507
FRANCISCO OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287441440
VILMA ROCHA PAES
AGENFA MARACAJU
285238744
EDWARD CAMILO SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287450520
CRISTIANE DOS SANTOS LOPES
AGENFA MARACAJU
285238787
ERNESTO ALVES OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287451739
ROGERIO VICENTE STRAGLIOTTO
AGENFA MARACAJU
285238876
JANDIRO JOAO SILVA REGIME ECON FAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
287537846
DANILO BERTOL
AGENFA MARACAJU
285240110
JOAO MORANDI
AGENFA MUNDO NOVO
287593096
FUNDACAO MS P PESQ E DIF DE TEC AGROPEC
AGENFA MARACAJU
285240447
CARLOS CELESTE SCHIMITZ
AGENFA MUNDO NOVO
287652742
DANILO BERTOL
AGENFA MARACAJU
285240943
JOSE GOMES ALMEIDA
AGENFA MUNDO NOVO
287667871
JOAO PAULO BONINI DA LUZ
AGENFA MARACAJU
285240951
JOSE GOMES ALMEIDA
AGENFA MUNDO NOVO
287704149
OLGA CORREA MAGALHAES DE SOUZA SOARES
AGENFA MARACAJU
285241370
SALVADOR NERIS SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287757714
ALDAIR LUIZ TEROL
AGENFA MARACAJU
285242377
MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287797040
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
AGENFA MARACAJU
285242865
ESPOLIO DE MARIO DAVID DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287805441
MILTON FERREIRA DE LIMA
AGENFA MARACAJU
285243039
NORBERTO GOMES SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287813517
ALTAMIR MARTINS BARCELOS
AGENFA MARACAJU
285243098
MANOEL BEZERRA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287816184
THIAGO MARTINS FORTI
AGENFA MARACAJU
285244396
JOSE SIMBRE SOBRINHO REG ECON FAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
287836657
REGINALDO DE OLIVEIRA CAETANO
AGENFA MARACAJU
285244523
JOAO NUNES
AGENFA MUNDO NOVO
287842690
BENWILSON MARIS
AGENFA MARACAJU
285495348
MILTON DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287855333
SERGIO SARIAN ME
AGENFA MARACAJU
285495674
JOSE FRANCISCO DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287860680
BENWILSON MARIS
AGENFA MARACAJU
285759914
MILTON FERRO
AGENFA MUNDO NOVO
287871657
GABRIEL PEREIRA DE SOUZA
AGENFA MARACAJU
285767100
EDVAR NUNES DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287871673
JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR
AGENFA MARACAJU
285936190
FRANCISCO GONCALVES
AGENFA MUNDO NOVO
287874605
ILSON PORTELA
AGENFA MARACAJU
285983636
VANDERLEI BOTEGA
AGENFA MUNDO NOVO
285235338
JAIR CAVALLARI
AGENFA MIRANDA
285999370
GERALDO RANULFO DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
285235419
LEONILDO MUSSATO
AGENFA MIRANDA
286013878
NATANAEL PINHEIRO SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
285235508
CARLOS NOVAES GUIMARAES
AGENFA MIRANDA
286017156
ARISTIDE PEREIRA FERREIRA REG ECON FAMIL
AGENFA MUNDO NOVO
285235800
ANT0NIO ALBUQUERQUE RIBEIRO
AGENFA MIRANDA
286106302
ANTONIA OLIVEIRA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
285236440
OVIDIO CAMILO
AGENFA MIRANDA
286128250
PEDRO ANTONIO
AGENFA MUNDO NOVO
285236601
QUIRINO MARQUES
AGENFA MIRANDA
286206293
CARLOS HIROSHI OHASHI
AGENFA MUNDO NOVO
285498568
CARLOS NOVAES GUIMARAES
AGENFA MIRANDA
286252449
SEBASTIANA DE FREITAS OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
285527797
AGROPECUARIA TUPAMBA E LTDA
AGENFA MIRANDA
286267772
APARECIDO JOSE SANTOS REG ECONOMIA FAMIL
AGENFA MUNDO NOVO
285625152
PEDRO PAULO PEDROSSIAN
AGENFA MIRANDA
286276356
JOSE CORREA GUIMARAES
AGENFA MUNDO NOVO
285692070
JOAO ALVES SANTOS
AGENFA MIRANDA
286286904
MANOEL LUIZ SILVA REGIME ECONOMIA FAMIL
AGENFA MUNDO NOVO
286061805
NADIR XIMENES DOS REIS
AGENFA MIRANDA
286316250
WALDEMIR CATARINO DOS SANTOS REG EC FAM
AGENFA MUNDO NOVO
286103788
VALDOMIRO DUARTE SILVA
AGENFA MIRANDA
286320894
ANTONIO VALERIO DE SOUZA REGECFAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
PÁGINA 30
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286355825
ARALDO BEZERRA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287117537
CLAUDINO SCHMITT
AGENFA MUNDO NOVO
286401894
EDWARD CAMILO SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287127630
HELIO LANGALAITE
AGENFA MUNDO NOVO
286416050
JOAO SAMPAIO
AGENFA MUNDO NOVO
287128784
JANIO DA SILVA SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286426528
LADAIR ZANCHETT
AGENFA MUNDO NOVO
287132242
LUZIA TAKANO KUCHINO
AGENFA MUNDO NOVO
286465230
DIVINO FERMINO JESUS
AGENFA MUNDO NOVO
287136728
ANTONIO MARCOS MARTINS PIRES
AGENFA MUNDO NOVO
286478820
JOSE DAILSON MENDONCA
AGENFA MUNDO NOVO
287154327
GERALDO DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286532972
GERALDO MARTINS PIRES
AGENFA MUNDO NOVO
287174301
LADAIR ZANCHETT
AGENFA MUNDO NOVO
286536021
PAULO ZANOVELLO
AGENFA MUNDO NOVO
287174514
ARMANDO CASTRO NAVARRO
AGENFA MUNDO NOVO
286543346
ARLINDO DE FREITAS
AGENFA MUNDO NOVO
287176002
JOSE DAILSON MENDONCA
AGENFA MUNDO NOVO
286557037
JAIR MORANDI
AGENFA MUNDO NOVO
287213048
JOAO ATAIDES GAIST CLEVESTON
AGENFA MUNDO NOVO
286568500
LUIZ RODRIGUES QUEIROZ
AGENFA MUNDO NOVO
287213790
JOAO PEREIRA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
286584786
NELSON CALIXTO DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287215261
AIRTON SCHIAVINI
AGENFA MUNDO NOVO
286593548
GERALDO JOSE ENSINA E OUTRO
AGENFA MUNDO NOVO
287227219
JOAO ATAIDES GAIST CLEVESTON
AGENFA MUNDO NOVO
286627302
PAULO SERGIO PIMENTEL
AGENFA MUNDO NOVO
287231976
NELCI DE FATIMA DIAS
AGENFA MUNDO NOVO
286639475
GERALDO MARTINS PIRES
AGENFA MUNDO NOVO
287245624
JOSIAS CANDIDO DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286643502
EGON HUGO NESKE
AGENFA MUNDO NOVO
287270033
DALVA RITA RENERO
AGENFA MUNDO NOVO
286650878
NATANAEL STACOL
AGENFA MUNDO NOVO
287276848
VALDOMIRO FERNANDES
AGENFA MUNDO NOVO
286665298
JOSE ROGERIO BORELLI
AGENFA MUNDO NOVO
287295826
SEBASTIAO REIS OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
286687496
ODAIR DE BRITO MAZO
AGENFA MUNDO NOVO
287295850
LESANDRO BONIFACIO DE CAMARGO
AGENFA MUNDO NOVO
286705915
ESPOLIO DE MINERVINA MARIA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287299147
WALDOMIRO CARVALHO DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286709112
FABIO JOSE MENEGAZZI
AGENFA MUNDO NOVO
287301532
JORGE ROVEDA
AGENFA MUNDO NOVO
286712350
ALDERI JOSE LOVERA
AGENFA MUNDO NOVO
287308251
DALBERTO BARBOSA DE CARVALHO
AGENFA MUNDO NOVO
286716844
ELIZEU BERNARDINO MARQUES
AGENFA MUNDO NOVO
287315452
MARIA APARECIDA ESPOSITO
AGENFA MUNDO NOVO
286719320
MARIA DE LURDES ROSA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287315460
PAULO GIOVANI ESPOSITO
AGENFA MUNDO NOVO
286725576
JOAO DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287339980
JULIO CESAR HOBOLD
AGENFA MUNDO NOVO
286748827
ALCIDES ALVES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287376281
MARLY APARECIDO
AGENFA MUNDO NOVO
286751925
PAULO SANTANA NEVES
AGENFA MUNDO NOVO
287376290
FATIMA APARECIDO GOMES
AGENFA MUNDO NOVO
286751950
ARISTIDES FERREIRA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287386724
VALDELICE BACKES
AGENFA MUNDO NOVO
286752794
SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287398315
CELIA FERNANDES DE CASTRO ANTONIO
AGENFA MUNDO NOVO
286752808
JORGE VIEIRA DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287398579
SIRLEI ISOLDI SCHMITZ
AGENFA MUNDO NOVO
286752816
NELSON DA SILVA MOSQUER
AGENFA MUNDO NOVO
287398889
CLAUDECIR VANZIN
AGENFA MUNDO NOVO
286768526
OSVALDO FERREIRA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287404250
JEFERSON MORANTI LOPES
AGENFA MUNDO NOVO
286770180
REGINALDO HENICKA PASSARELLI
AGENFA MUNDO NOVO
287414930
CLEUMIZA COSTA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
286778386
VALDOMIRO KLEIN
AGENFA MUNDO NOVO
287415872
CLEUMIZA COSTA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
286797550
ANTONIO MARCAL RIBEIRO
AGENFA MUNDO NOVO
287431606
JOSE ANTONIO FERREIRA
AGENFA MUNDO NOVO
286808480
MARCIO MARQUES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287449351
NIVALDO MIRANDA PIRES
AGENFA MUNDO NOVO
286812460
NATY TAVARES DOS SANTOS SPOTI E OUTRO
AGENFA MUNDO NOVO
287464555
GILBERTO DA SILVA FRANCISCO
AGENFA MUNDO NOVO
286845474
MARINA SOCORRO DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287470130
APARECIDA SIDINEIA MATTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286850524
FRANCISCO GADELHA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287523284
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
286854198
ERVINO HELMUTH NESKE
AGENFA MUNDO NOVO
287539903
RAQUEL RIBEIRO GONSALVES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
286857510
EDBERTO PEREIRA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287544265
MARIA SIMONE PEREIRA
AGENFA MUNDO NOVO
286858711
HELIO LANGALAITE
AGENFA MUNDO NOVO
287549399
GILDORAMA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
286873788
ANTONIO MARCOS MARTINS PIRES
AGENFA MUNDO NOVO
287555429
ANTONIO DE GREGORIO
AGENFA MUNDO NOVO
286877449
ZULMIRO PAULINO FAVARIN
AGENFA MUNDO NOVO
287559785
JOSE CORREA GUIMARAES
AGENFA MUNDO NOVO
286877694
CELIO DALAZEN
AGENFA MUNDO NOVO
287565912
CARLOS HIROSHI OHASHI
AGENFA MUNDO NOVO
286880180
MARIA SIMONE PEREIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287580580
SOLANGE MARIA GUERRA DA SILVA MATOS
AGENFA MUNDO NOVO
286884461
PAULO APARECIDO
AGENFA MUNDO NOVO
287588092
JOSE DANIEL SEVERINO
AGENFA MUNDO NOVO
286895919
ALDERI JOSE LOVERA
AGENFA MUNDO NOVO
287616363
GERALDO RODRIGUES DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
286896010
ALDERI JOSE LOVERA
AGENFA MUNDO NOVO
287616789
HILTON NICOLA TRECOSSI
AGENFA MUNDO NOVO
286903105
JOAO ALBANO SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287624692
ANA PAULA VIEIRA DE MATOS
AGENFA MUNDO NOVO
286903113
AIRTON JOSE GROFF
AGENFA MUNDO NOVO
287626962
MARCELO LUIZ KRAESKI
AGENFA MUNDO NOVO
286906830
GIOVANI ESPOSITO
AGENFA MUNDO NOVO
287627446
DANIELA LEOPOLDINO FAGUNDES
AGENFA MUNDO NOVO
286956314
WALQUIRIA MORANDI MOSQUER
AGENFA MUNDO NOVO
287628892
CHARLIE ALVES DE ALMEIDA
AGENFA MUNDO NOVO
286959224
MARCOS ROBERTO ROSATTI
AGENFA MUNDO NOVO
287641155
MAYCON DOUGLAS DE LIMA
AGENFA MUNDO NOVO
286966476
ADELMO WARKEN
AGENFA MUNDO NOVO
287645908
GILSON APARECIDO ESPOSITO
AGENFA MUNDO NOVO
286978377
VANDERLEI FIORATTI
AGENFA MUNDO NOVO
287649644
CLEONICE ROSA VIERO
AGENFA MUNDO NOVO
286978776
JACSON JOEL DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287653714
ADELINO ALVES OZORIO
AGENFA MUNDO NOVO
286992477
MARCIO WAZLAWICK
AGENFA MUNDO NOVO
287655725
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287016102
LAZARA PERES DE SOUZA E OUTRA
AGENFA MUNDO NOVO
287659259
MOISES CLEMENTE DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287024822
DARCI SELINI REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA MUNDO NOVO
287664821
AIRTON JOSE GROFF
AGENFA MUNDO NOVO
287025012
JOAO SALGADO DE OLIVEIRA NETO
AGENFA MUNDO NOVO
287673162
ROSA ARACI AMADUCCI MACHADO
AGENFA MUNDO NOVO
287047482
MARIA LENIER CAVALCANTE CANONICE
AGENFA MUNDO NOVO
287675262
JEFERSON JOSOEL DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287047490
MARLETE SANTOS DE MORAES SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287677265
CLEUZA VIEIRA DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287047520
JOAO BELO BARBOSA NETO
AGENFA MUNDO NOVO
287680860
GILSON APARECIDO ESPOSITO
AGENFA MUNDO NOVO
287047695
JOSE DAILSON MENDONCA
AGENFA MUNDO NOVO
287682919
APARECIDO ANTONIO LAUREANO
AGENFA MUNDO NOVO
287047806
VERA APARECIDA DA CONCEICAO DA FONSECA
AGENFA MUNDO NOVO
287684709
ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287068641
LAERCIO RUFINO DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287686779
IAN NUNES DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287068897
MARCIO DAMIAO REZENDE
AGENFA MUNDO NOVO
287697940
ANGELO ROSSETTO
AGENFA MUNDO NOVO
287068935
CLEUMAR COSTA DE SOUZA LIMA
AGENFA MUNDO NOVO
287698319
ANA ALVES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287102750
VALDECIR SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287699706
JOAO PEREIRA DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
PÁGINA 31
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287700917
CLEVERSON LUIZ ALVES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287643182
CLEODIR CESAR DE CAMPOS
287701654
JOSE LUIZ DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287643220
VALDECIR GRACIANO DE CAMPOS
AGENFA NAVIRAI
AGENFA NAVIRAI
287705277
JOSE APARECIDO DE SOUZA
AGENFA MUNDO NOVO
287643271
EUGENIO ROSSATO
AGENFA NAVIRAI
287705781
AGNALDO SALGADO DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287667332
ARMELINDA ZYCH
AGENFA NAVIRAI
287707970
LUIZ CARLOS MOLINA AZEVEDO
AGENFA MUNDO NOVO
287673120
ALISSON DELDOTO
AGENFA NAVIRAI
287717089
AGNALDO EBER DA PAIXAO
AGENFA MUNDO NOVO
287675246
ELZA DE FATIMA MENDES
AGENFA NAVIRAI
287724590
VIVIANE MORANDI MOSQUER
AGENFA MUNDO NOVO
287689964
MIGUEL MATEOS MATEOS
AGENFA NAVIRAI
287724786
ROSIMEIRE TENORIO DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287703088
LUIZ GUSTAVO YOSHIO HIGAKI
AGENFA NAVIRAI
287746623
DIOGENES PEDRINE MENDONCA
AGENFA MUNDO NOVO
287705820
RENATA ROSSET
AGENFA NAVIRAI
287753549
CLAUDENIR CARDOSO
AGENFA MUNDO NOVO
287748685
VALMIR DONIZETE ALEXANDRE
AGENFA NAVIRAI
287773817
FABIANA COTRIM CONCEICAO BONATTO
AGENFA MUNDO NOVO
287749177
EDNO NASCIMBENI
AGENFA NAVIRAI
287777537
TIAGO OLIVEIRA DE GREGORIO
AGENFA MUNDO NOVO
287761126
FRIGORIFICO IC LTDA
AGENFA NAVIRAI
287786170
ANADIR LORENZETTI
AGENFA MUNDO NOVO
287787990
CINTIA ZUMAR AFONSO LOPES
AGENFA NAVIRAI
287795101
ROSELI DO CARMO DE OLIVEIRA QUEIROZ
AGENFA MUNDO NOVO
287796957
EDILSON FEITOSA
AGENFA NAVIRAI
287802370
JEAN RICARDO DE CAMPOS
AGENFA MUNDO NOVO
287799557
ZMACQ AGROPECUARIA SA
AGENFA NAVIRAI
287809161
MARIA EDENIR NOETZOLD
AGENFA MUNDO NOVO
287811646
CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA
AGENFA NAVIRAI
287809609
JOSE GUEDES RIBEIRO ALCANFORADO
AGENFA MUNDO NOVO
287819973
JHONNATAN RAPHAEL DE CARVALHO ROJAS
AGENFA NAVIRAI
287816605
DARCI RODRIGUES DA SILVA
AGENFA MUNDO NOVO
287823636
MIGUEL MATEOS MATEOS
AGENFA NAVIRAI
287824993
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287826015
LETICIA GEREMIAS
AGENFA NAVIRAI
287848051
GILMAR BRAND BORK
AGENFA MUNDO NOVO
287837122
FABIANO DIAS DA SILVA
AGENFA NAVIRAI
287850099
MARIA ROSATTI PIMENTEL
AGENFA MUNDO NOVO
287839214
BARROS- ARMAZENS GERAIS LTDA
AGENFA NAVIRAI
287856216
ELI DE BARROS SOARES
AGENFA MUNDO NOVO
287839230
RAFAEL DEMARCO CHIOMENTO
AGENFA NAVIRAI
287858537
ELSO ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA MUNDO NOVO
287846059
MIGUEL MATEOS MATEOS
AGENFA NAVIRAI
287858545
VANDERLEI ARI WALDOW
AGENFA MUNDO NOVO
287847870
MARLOS WOLNEY WONLEMBERG
AGENFA NAVIRAI
287858928
MARIA APARECIDA DE MATTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287849902
JOSE CIRILO DE OLIVEIRA
AGENFA NAVIRAI
287861104
ROGERIO BARARDI DOS SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
287859703
PEDRO MATHEOS MATHEOS
AGENFA NAVIRAI
287864251
MARLI ZUEGE LAUERMANN
AGENFA MUNDO NOVO
287870006
JOSE ANGELO SANTI
AGENFA NAVIRAI
287866165
CARLOS HIROSHI OHASHI
AGENFA MUNDO NOVO
285228650
SEBASTIAO CORREA BUENO
AGENFA NIOAQUE
287866190
JOSE DAILSON MENDONCA
AGENFA MUNDO NOVO
285249673
CELSO LUIZ BATISTOTE
AGENFA NIOAQUE
287868265
CARLOS HIROSHI OHASHI
AGENFA MUNDO NOVO
285250027
ADAO ANTUNES LIMA
AGENFA NIOAQUE
287869466
MIKAELLE MAYUMI OHASHI
AGENFA MUNDO NOVO
285250035
ADAO ANTUNES LIMA
AGENFA NIOAQUE
287869920
GERVAL GOMES SANTOS
AGENFA MUNDO NOVO
285409387
CESAR AUGUSTO COSTA
AGENFA NIOAQUE
285024876
SIGEYUKI ISHII
AGENFA NAVIRAI
285589547
TEODOCIA AMARILA SOUZA
AGENFA NIOAQUE
285246127
LUIZ TOKIO KODAMA
AGENFA NAVIRAI
285676075
ALDAIR MITSO KOYAMA
AGENFA NIOAQUE
285248006
FERNANDO AUGUSTO REGINATTO
AGENFA NAVIRAI
285765329
EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR
AGENFA NIOAQUE
285248103
EDMAR JOSE BROCH
AGENFA NAVIRAI
285817604
ORLANDO ALVES SANTEJO
AGENFA NIOAQUE
285606557
JOSE DUBIANI REZENDE
AGENFA NAVIRAI
285824961
HERACLIO GOMES SILVA
AGENFA NIOAQUE
285606646
ANNIBAL AZEVEDO ROCHA
AGENFA NAVIRAI
285905074
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
AGENFA NIOAQUE
285606743
NERY SIEGOLF JACOBSEN
AGENFA NAVIRAI
285905120
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
AGENFA NIOAQUE
285649310
ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS
AGENFA NAVIRAI
285963449
PAULO CESAR NOGUEIRA
AGENFA NIOAQUE
286085224
SONIA MARIA ALEXANDRE FOLLETTO
AGENFA NAVIRAI
286130840
ANTONIO VALDEZ BARROS
AGENFA NIOAQUE
286106213
IVANA FATIMA TORRES DI LUCA
AGENFA NAVIRAI
286152215
ANTONIO MARCOS DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
286420775
ADIMILSON DOS SANTOS
AGENFA NAVIRAI
286152622
JOAO BATISTA BORGES
AGENFA NIOAQUE
286437929
NILSON FAXINA
AGENFA NAVIRAI
286152762
GERALDO FRANCISCO SILVA
AGENFA NIOAQUE
286459990
SERGIO NOCERA
AGENFA NAVIRAI
286202565
DANTE TEZZA NETO
AGENFA NIOAQUE
286688905
DORIVAL MARUTTI
AGENFA NAVIRAI
286305852
NATALINO ANTONELO REG ECON FAMILIAR
AGENFA NIOAQUE
286725177
VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
AGENFA NAVIRAI
286385287
JOSE NOLI MOURA MACHADO
AGENFA NIOAQUE
286796813
ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS
AGENFA NAVIRAI
286443813
MAURICIO MARIANO ALVES
AGENFA NIOAQUE
286880245
LEA SILVIA DERENUSSON NELLI
AGENFA NAVIRAI
286456613
RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGENFA NIOAQUE
286957833
SILVIO EDUARDO BURANI E OUTROS
AGENFA NAVIRAI
286481880
AGILEUZA ALVES DA HORA
AGENFA NIOAQUE
286983605
INFINITY AGRICOLA SA
AGENFA NAVIRAI
286485370
ARLINDO RAMIRES
AGENFA NIOAQUE
286994984
JOAO VIEIRA NETO
AGENFA NAVIRAI
286485435
ERONDINA DE ALMEIDA FARIAS
AGENFA NIOAQUE
287010333
INFINITY AGRICOLA SA
AGENFA NAVIRAI
286486407
JOSE DOLORES MENDONCA REG ECON FAMILIAR
AGENFA NIOAQUE
287097064
ADELIA DE ARAUJO RODRIGUES
AGENFA NAVIRAI
286486903
JUANITO ROCHA DE SOUZA
AGENFA NIOAQUE
287105180
SONIA MARIA ALEXANDRE FOLLETTO
AGENFA NAVIRAI
286487560
RAMAO NUNES DE SOUZA
AGENFA NIOAQUE
287140164
FRANCISCO FACHIN
AGENFA NAVIRAI
286489783
ANTONIO SOARES DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
287146863
JOSE SASAKI CELESTINO
AGENFA NAVIRAI
286489970
HERMINIA NATALIA SOUZA VAZ REGECFAMILIAR
AGENFA NIOAQUE
287301265
ASS DAS MULHERES ASS JUNCAL - AMAJU
AGENFA NAVIRAI
286493551
CIMAR LUIZ GUIMARAES
AGENFA NIOAQUE
287302547
ANANIAS BARBOSA DA SILVA
AGENFA NAVIRAI
286497727
JOAO PEDRO GOMES
AGENFA NIOAQUE
287356264
ALMIR MISSAO KURAMOTO
AGENFA NAVIRAI
286497735
VALFRIDE SILVESTRE DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
287370623
MANOEL TEIXEIRA DA SILVA
AGENFA NAVIRAI
286549743
CICERO JOAO DE OLIVEIRA
AGENFA NIOAQUE
287512991
EDIMAR MENDES
AGENFA NAVIRAI
286562910
ANTONIO MANFRE
AGENFA NIOAQUE
287559793
VALERIA NANTES CAMELO
AGENFA NAVIRAI
286573377
JAIR DA PIEDADE DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
287559807
FABIANA ROBERTO DA SILVA DORILEU
AGENFA NAVIRAI
286695960
JOAO DIAS FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287567826
RENATO SANCHES CORREA
AGENFA NAVIRAI
286792915
MARIA DE LOURDES LIMA
AGENFA NIOAQUE
287575870
ELTON VINICIUS CAPUCI
AGENFA NAVIRAI
286807939
MARINA CANDIDA DE REZENDE SILVA
AGENFA NIOAQUE
287577821
LUCIANO CARLOS KAMITANI DEMCZUK
AGENFA NAVIRAI
286896737
EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
AGENFA NIOAQUE
287586383
AIRTON NANTES DE SOUZA
AGENFA NAVIRAI
286905450
DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA
AGENFA NIOAQUE
287641929
ANTONIO CARLOS FUGAZZOLA DE BARROS
AGENFA NAVIRAI
286929449
ORLANDO ALVES SANTEJO
AGENFA NIOAQUE
287643166
GERSI BASSO
AGENFA NAVIRAI
287063542
DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA
AGENFA NIOAQUE
PÁGINA 32
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286963523
JOSE ANIBAL CORDEIRO SANTOS
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286973359
RENATA WITTER ROCHA SILVA E OUTRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287168832
DELURCI MENDES ORTEGA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287174956
PAULO SERGIO DE REZENDE
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287286983
ELIZABETH DOS SANTOS FRANCO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287293157
CRISTIANE APARECIDA DE LIMA RODRIGUES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287295559
APARECIDO CANINDE DA ROCHA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287323625
JOSE TEIXEIRA DO RIO SOBRINHO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287327426
RICARDO DE SOUZA GOMES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287353990
LUIS CARLOS PERACINI
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287464903
ZILDA APARECIDA BATISTA DA SILVA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287479978
EDIMILSON ALVES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287536017
CLEODETE DE ALBUQUERQUE REZENDE
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287536025
HITOMI SUGUIMOTO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287536734
CASSIA DELEVATTI
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287649792
TEREZA CRISTINA DE S P NEIVOCK
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287683265
MARLENE ROCHA DA SILVA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287699315
JANIO ALMEIDA ALVES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287711323
EDILSON RODRIGUES BATISTA REG ECON FAMIL
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287716228
JARBAS VIEIRA DE OLIVEIRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287716945
RODRIGO PEREIRA BONIFACIO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287723348
ANTONIO CESAR TROMBINI
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287738671
JAN MARCEL GARCIA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287760804
CATIANA BEZERRA LOPES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287766527
GERALDO FERREIRA NANTES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287781577
ROSELI VILHAVA VIEIRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287784800
ADRIANO GARCIA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287791289
WALMIR BONIFACIO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287792048
SILVANIE VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
AGENFA NIOAQUE
287793885
DOUGLAS LUIZ COSTA RIBEIRO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
MARCOS BARBOSA ROBERTO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287803775
APARECIDA SOUZA SOARES BARBOSA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285299069
WALDOMIRO MOLINA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287804577
ANITA RANHI PERES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285303880
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287805689
SUELLEN DOS SANTOS
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285503456
AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287813606
RONALDO DE OLIVEIRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285586319
ANTONIO LUIZ MENEGHEL
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287816435
SILVIO SANDER
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285709836
LUIZ MENEGHEL NETO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287821374
DIVA APARECIDA BATISTA DE DEUS
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285811347
FREDERICO RISSO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287821480
ARCANGELO SILVEIRA DE FREITAS
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285901966
FRANCISCO SCOTON
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287826970
ALCEU LUIZ VINCENSI
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286066858
SERGIO JACINTO COSTA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287851834
SIMONE SILVA SANTOS DO NASCIMENTO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286102919
JANES AIRES MENEZES ARAUJO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287856534
CLAUDEMIR ANTONIO DE LIMA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286228017
OSVALDO ANTONIO DA SILVA REG EC FAMILIAR
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287869482
IEDA REGINA FRANCO ALVES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286228050
BENEDITO DOS SANTOS BARROS REG ECO FAMIL
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287872963
JOSE LUIZ RIBEIRO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286387077
MARCOS HERNANE MOREIRA SIQUEIRA
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
287874699
MARCOLINO AVILA DE MENEZES
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
286414970
JOSE JOAQUIM SOUZA FILHO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285254111
JOSE FRANCISCO MILIORINI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286584220
ANTONIO GOMES SOBRINHO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285423525
WALTER LEMES SOARES JUNIOR
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286865904
DOMINGOS MANCANERA E OUTRO
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285843893
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286882019
SIGEYUKI ISHII
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285884271
EDSON FARIA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286924609
VIRGINIA VILELA ZANIN
AGENFA NOVA ALVORADA
DO SUL
285913298
MANOEL FERREIRA BATISTA REG ECON FAMIL
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287109100
LINO MACIEL SANABRIA
AGENFA NIOAQUE
287143180
IGOR TOSHIO PANIAGUA SHIWA
AGENFA NIOAQUE
287244741
JANES MELTINER DOS SANTOS
AGENFA NIOAQUE
287273849
RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGENFA NIOAQUE
287320090
LIEGE NAKAZORA RIBEIRO
AGENFA NIOAQUE
287325415
PABLO RUAN PACHE CORREA
AGENFA NIOAQUE
287335313
JOANA MARTINS BARBOSA
AGENFA NIOAQUE
287346641
IZAURA SIMONASSI GIURIZATTO E OUTROS
AGENFA NIOAQUE
287386996
VALDIR DA SILVA SANTOS
AGENFA NIOAQUE
287433471
JANES MELTINER DOS SANTOS
AGENFA NIOAQUE
287459586
DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA
AGENFA NIOAQUE
287459594
DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA
AGENFA NIOAQUE
287485285
VALDECI RODRIGUES DA CRUZ
AGENFA NIOAQUE
287500845
MARIA APARECIDA MENDES
AGENFA NIOAQUE
287532321
NAIR BARBOZA DE BRITO
AGENFA NIOAQUE
287533522
MOZAR BARBOSA CEZAR
AGENFA NIOAQUE
287561755
WILSON DIAS SILVA
AGENFA NIOAQUE
287564339
JANE MACIEL SANABRIA
AGENFA NIOAQUE
287583988
SORAYA SOLON
AGENFA NIOAQUE
287587258
SILVANO PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA NIOAQUE
287603083
DELOMAR CABROCHA LISBOA
AGENFA NIOAQUE
287611795
JOAO FRANCISCO MARQUES
AGENFA NIOAQUE
287617173
JAIR PEREIRA MACIEL
AGENFA NIOAQUE
287629880
SONIA COSTA DE SOUZA
AGENFA NIOAQUE
287671615
FABIANO FERREIRA VIEIRA
AGENFA NIOAQUE
287686787
ZEFERINO ALBUQUERQUE
AGENFA NIOAQUE
287717232
SONIA RODRIGUES
AGENFA NIOAQUE
287739740
VAGNER DOS SANTOS PEDROSA
AGENFA NIOAQUE
287752720
NILTON SILVA DA COSTA
AGENFA NIOAQUE
287777480
JULIANE VARGAS ORDACOWSKI
AGENFA NIOAQUE
287781410
JOSE HELIO PEREIRA
AGENFA NIOAQUE
287791084
MARIA IZAIAS DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
287797619
JUVENAL BARBOSA DA SILVA
AGENFA NIOAQUE
287802965
VILSON JANCZESKI
AGENFA NIOAQUE
287803597
ROSILDA TORRES
AGENFA NIOAQUE
287806049
HELDER AQUINO RISALTE
AGENFA NIOAQUE
287823598
JOSE BRASIL WOLF
AGENFA NIOAQUE
287835790
MARLIZE FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287835847
MARLY GONCALVES FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287840328
JOAO CARLOS FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287840336
JOAO CARLOS FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287840352
JOAO CARLOS FEITOSA
AGENFA NIOAQUE
287847780
RODRIGO MACEDO
AGENFA NIOAQUE
287870120
ARI ASSIS MACEDO CAMARGO
285102737
PÁGINA 33
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285922890
PAULO SERGIO SANTOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287438988
VALDOMIRO FERREIRA DO NASCIMENTO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285929372
ROBER RONES OSORIO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287483088
LADEILSE DA SILVA MENDES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286051575
JOAO VILELA MELO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287532208
ANTONIO SCATOLIN FILHO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286059215
ADELINO YUKIO BABATA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287563308
ANDRE BAZILIO DE LIMA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286171295
CARLOS FERREIRA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287616380
RUBENS FORBES ALVES DE LIMA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286364069
MARILENE COSIM CAMARGO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287648567
IVONE COSTA CAVALCANTI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286436795
JOSE RODRIGO ALVES DE MENEZES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287660443
JOSE RENATO GONCALVES RIBEIRO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286445964
PEDRO BARBOZA LOPES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287676641
GILMAR FRANCHI CORREIA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286457580
MAXIMINO TOZATI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287680975
MARCOS CESAR DE SOUZA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286739917
MAYK ANDERSON DA FONSECA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287682676
RAIGS REFLOR AGRON INVES G S LTDA EPP
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286801272
ALTAIR FLORES AQUINO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287684385
JOAO FEITOSA DE ARAUJO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286822407
JOSEFINA FAVARETO DE OLIVEIRA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287700887
EVALDO DE CARVALHO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286823012
EGNON PASCOAL FAUSTINO BARBOSA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287723356
VALDINEI BARBOSA DA SILVA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286855232
ROBERTO DAL PRA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287725901
CLARINDA AZOIA DEFENDI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286855356
LAURINDO DE JESUS SOUZA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287754138
DELIO VIANA AMORIM
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286887363
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287777243
APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286965437
MARIA RUTH GOMES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287777898
AMANDA XAVIER DE BARROS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286988062
ALOISYO JOSE CAMPELO COUTINHO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287783375
PEDRO BUENO SOUZA REGIME ECON FAMILIAR
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287011542
RAFHAEL ROMAN DE MATTOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287794032
JOSE PEREIRA DA SILVA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287011658
NILSON CANDIDO DE ARAUJO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287796817
EDUARDO KAZUO SAKATE
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287011917
OCTAVIO NOGUEIRA DE ALMEIDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287797406
LUIZ ANTONIO FIUMARI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287018504
JOSENI FRANCISCO DOS SANTOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287801861
CARLOS PETYK
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287018857
JOAQUIM PONTES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287804020
EDNEIA MARQUES NANTES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287019497
VAGNER MANZATO DA SILVA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287805239
ILSON FERNANDES SENA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287038483
CELINA LOPES DOS ANJOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287806510
AIMAR COZER
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287038912
ERIBALDO VELOSO DOS SANTOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287813266
ILKA CASTILHO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287059553
ADRIANO DA SILVA AMARILHA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287815544
MOISES MELLA JUNIOR
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287101550
CLAUDEMIR APARECIDO KRUSCZAK
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287821323
JACKSON HIDEO SAKATE
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287104044
ANTONIO JOAQUIM SOBRAL
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287836479
JOAO CARLOS GONSALES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287127680
ZILDA DA SILVA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287861163
DONA AMELIA AGROPASTORIL LTDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287165302
OSVALDO ROCHA VASCONCELOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287865029
LUIZ ANTONIO BATISTA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287192172
DIOGO ROMANELLI OLIVEIRA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287868710
JOAO RODRIGUES DE LIMA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287243842
HENRIQUE DUARTE NETO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287872335
DANIELA DE ANDRADE LOPES GOMES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287250881
CELIA INFANTE BARBIERI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285852302
AMBROSIO KUHNEN REGIME ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287251470
CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285955985
IZAIR DE ALCANTARA REG ECONOMIA FAMILIAR
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287271005
MARCIA MARIA ROSSETTO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285975951
EDNALDO DOS SANTOS SANTANA
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287323242
CLOVIS BATISTA DO NASCIMENTO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286040883
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287337103
FABIANO PEREIRA ANCELMO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286195500
DAVI PEREIRA DE BRITO
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287350495
MILTON FRANCISCO NUNES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286279487
VAGNIR TELES DA SILVA
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287359310
JOAO FEITOSA DE ARAUJO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286438593
MARIA SALETE ELIAS
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287360709
LIDIANE SANTANA SANTOS
AGENFA NOVA
ANDRADINA
286659999
ESPOLIO ARVIDO SCHULTZ
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287365913
GENI PAULINA DE SOUZA SILVA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287007863
ANA RODRIGUES DA SILVA
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287372995
JOSE ROBERTO PONTES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287522342
AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287378128
ALEX AUGUSTO TOSTI
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287722309
DORALICE MINEIRO SANTOS WEILER
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287387690
VANDA RCRISTINA CAPUTO GONCALVES
AGENFA NOVA
ANDRADINA
287773698
VALDINEI KUHNEN
AGENFA NOVO
HORIZONTE DO SUL
287393275
JOAO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285127861
IOLANDA GARCIA ALMEIDA
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287403696
AGROPECUARIA SANTA PAULA LTDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285450930
CLAUDIA MIYASATO PEREIRA CUNHA
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287418316
VISCAYA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
AGENFA NOVA
ANDRADINA
285528351
SILVIO CESAR GIL GOMES
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
PÁGINA 34
285610309
8 DE JULHO DE 2016
SIDNEY PEDRO DA A VIEIRA
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
JOAO BATISTA DIAS SILVA
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287029832
GENESIO PELIZARO
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287460703
JUAREZ ANTONIO PELIZARO
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287681343
JOSE ALDAIR DOS SANTOS
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287706117
RAFAEL CASAGRANDE BILLIA E OUTRO
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287859860
MARA MARIA CECATTO CACEMIRO
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287867102
JOAO HUMBELINO FERNANDES
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287873048
LUIS GUSTAVO MARQUES SANDOVAL
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
287873064
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
AGENFA PARAISO DAS
AGUAS
285033336
PEDRO OTONI RODRIGUES
AGENFA PARANAIBA
285258338
ESPOLIO ONOFRE TEODORO SILVA
AGENFA PARANAIBA
285258702
ESPOLIO DE OTAVIO PAULINO DA SILVA
AGENFA PARANAIBA
285259989
ANTONIO LIMA SANTOS
AGENFA PARANAIBA
285261231
WALDERES GRANDE
AGENFA PARANAIBA
285263960
JOSE APARECIDO VICENTE
AGENFA PARANAIBA
285264230
ESPOLIO JOSE GUILHERME
AGENFA PARANAIBA
285264885
ABEL LEONEL DA SILVA
AGENFA PARANAIBA
285265156
LAZARO DOMINGUES AMARAL
AGENFA PARANAIBA
285265709
EULIRIA NUNES FREITAS
AGENFA PARANAIBA
285266713
LUIZ SILVA PORTO
AGENFA PARANAIBA
285266802
CARMO HIPOLITO OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
285267442
RONALDO ABRAO DAVID SAYEG
AGENFA PARANAIBA
285267590
NILSON SOARES FERREIRA
AGENFA PARANAIBA
285268015
EDMON ATIK
AGENFA PARANAIBA
285268732
PEDRO ANTONIO QUEIROZ
AGENFA PARANAIBA
285268759
CARMELO HIPOLITO OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
285269623
ANTONIO ROSA SOUZA
AGENFA PARANAIBA
285270699
LUIZ ANTONIO ANDRADE
AGENFA PARANAIBA
285271202
AMBROLINA LUCINDA PAULA
AGENFA PARANAIBA
285271393
GERSON PINHEIRO QUEIROZ
AGENFA PARANAIBA
285271555
JOSE INACIO SILVA
AGENFA PARANAIBA
285272179
SANTO FERNANDES
AGENFA PARANAIBA
285273558
LUIZ CARLOS CASTRO PINTO
AGENFA PARANAIBA
285273760
NORIAKI OGUIHARA
AGENFA PARANAIBA
285273825
JOVELINO FERREIRA SILVA
AGENFA PARANAIBA
285274627
LUIS CLAUDIO GRANDE
AGENFA PARANAIBA
285276379
OTAMIR ALVES GARCIA
AGENFA PARANAIBA
285368150
GERALDO FERREIRA DA SILVA
AGENFA PARANAIBA
285579789
JOAO NABOR ALVES FERREIRA
AGENFA PARANAIBA
285580256
VALDIR LEAO SOUZA
AGENFA PARANAIBA
285679287
VALTER BOGRE
AGENFA PARANAIBA
285744739
VALTER BOGRE
AGENFA PARANAIBA
285787497
JOAQUIM PEREIRA ALMEIDA
AGENFA PARANAIBA
285848909
TANIA ELIETE ALVES GARCIA
AGENFA PARANAIBA
285937006
PAULO ROBERTO SONCINI
AGENFA PARANAIBA
285959549
JOAQUIM ALVES
AGENFA PARANAIBA
286075610
ROMYS GUSTINELLI OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
286105632
ADELK SOUZA DIAS
AGENFA PARANAIBA
286141515
WALDERES GRANDE
AGENFA PARANAIBA
286305194
GERSON PINHEIRO DE QUEIROZ
AGENFA PARANAIBA
286497395
SEBASTIAO ALVES
AGENFA PARANAIBA
286603462
VILSON ALVES LAMBLEM
AGENFA PARANAIBA
286658933
OSVANDA FREITAS DE OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
286697076
SEBASTIAO ALVES
AGENFA PARANAIBA
286738678
SEBASTIANA ALVES DE SOUZA
AGENFA PARANAIBA
286954532
GETULIO FERREIRA JUNIOR
AGENFA PARANAIBA
287155986
NEUSA MITIKO WATANABE
AGENFA PARANAIBA
287156664
GILSON APARECIDO DA SILVA
AGENFA PARANAIBA
287182975
ELSON LUIZ DE ARAUJO
AGENFA PARANAIBA
287256413
ALCIMAR ALVES MODESTO
AGENFA PARANAIBA
287276201
OSMAR FARIA MAINARDES
AGENFA PARANAIBA
287514951
ANTONIO ALDO MARIANO FILHO
AGENFA PARANAIBA
287674290
BEGEVANE ALVES MOREIRA
AGENFA PARANAIBA
287689905
JULIANO BATISTA MACHADO
AGENFA PARANAIBA
285655795
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287705382
GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
287727750
NILSON MORAES DE CARVALHO
AGENFA PARANAIBA
287760618
EUDEMARCIO ALVES VILELA
AGENFA PARANAIBA
287776026
SUELY ANA DE OLIVEIRA
AGENFA PARANAIBA
287783391
ELEOALDO TONHA ALVES
AGENFA PARANAIBA
287822826
EUDEMARCIO ALVES VILELA
AGENFA PARANAIBA
287832970
DELNI OLIVEIRA SOUTO
AGENFA PARANAIBA
287847160
APARECIDO LIVORATTI
AGENFA PARANAIBA
287859584
MARIA DE LOURDES JORDAO SANTOS
AGENFA PARANAIBA
287872823
LUIZA GASPAR DE SOUSA
AGENFA PARANAIBA
285360280
JOANELSE TAVARES PINHEIRO
AGENFA PARANHOS
285360345
JOAO WALDIR PINHEIRO
AGENFA PARANHOS
285360558
GERALDO PEDRO SILVA
AGENFA PARANHOS
285501011
ANTONIO GODINHO MACHADO
AGENFA PARANHOS
285583000
JANADIR RODRIGUES OLIVEIRA
AGENFA PARANHOS
285587544
MARIA ANTONIO FERREIRA
AGENFA PARANHOS
285935453
HELIOMAR KLABUNDE
AGENFA PARANHOS
286101416
JOANELSE TAVARES PINHEIRO
AGENFA PARANHOS
286105918
OLGA TAVARES PINHEIRO
AGENFA PARANHOS
286174502
WALTER MANOEL DA ROSA VALENZUELA
AGENFA PARANHOS
286178940
MARIA CONCEICAO PEREIRA LOPES
AGENFA PARANHOS
286204479
ROQUE FALAVIGNA
AGENFA PARANHOS
286239868
ESPOLIO DE JANDIR TAVARES VIEIRA
AGENFA PARANHOS
286359081
JOSE VICENTIM ROCHA
AGENFA PARANHOS
286369222
ESPOLIO DE JANDIR TAVARES VIEIRA
AGENFA PARANHOS
286421801
ASSUNCAO TELIS MENEZES
AGENFA PARANHOS
286421810
AGENOR BRANDAO MOREIRA
AGENFA PARANHOS
286423464
JOSE DOMINGOS GARCIA
AGENFA PARANHOS
286691388
ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA
AGENFA PARANHOS
286694638
RAMAO ADAUTO FERREIRA A SILVA
AGENFA PARANHOS
286711630
JOSE MILTON BOTELHO
AGENFA PARANHOS
286770466
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRONZIM
AGENFA PARANHOS
286861607
WILSON FALAVIGNA
AGENFA PARANHOS
286952602
ANTONIO GODINHO MACHADO
AGENFA PARANHOS
286995921
SILVERIO DIAS MOREIRA
AGENFA PARANHOS
287057275
DANIEL DE SOUZA
AGENFA PARANHOS
287094529
MAIKON MARTINS PEREIRA WACHSMANN
AGENFA PARANHOS
287188230
ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA
AGENFA PARANHOS
287226905
IVO DONIZETTI MOTTA
AGENFA PARANHOS
287230236
ANTONIO APARECIDO MALIZAN
AGENFA PARANHOS
287238857
IRUIR ROQUE NOGUEIRA
AGENFA PARANHOS
287247716
MANOELITA DUARTE
AGENFA PARANHOS
287265587
ASSOCIACAO BENEF COM IND TEKOHA KORA
AGENFA PARANHOS
287284514
ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
AGENFA PARANHOS
287297624
VALENTIM RIBEIRO
AGENFA PARANHOS
287320464
CLAUDINEI PEDRO DA SILVA
AGENFA PARANHOS
287331130
ALCIDES ALVES PEREIRA
AGENFA PARANHOS
287338606
CLAUDEMIR DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
287385850
ODIRLEI RODRIGO SALVIATO
AGENFA PARANHOS
287394816
PAULO AFONSO CORAL
AGENFA PARANHOS
287440761
ASSOC PROD R IND A S SERRO TECO PORA
AGENFA PARANHOS
287460185
JOSE MARCOS RODRIGUES
AGENFA PARANHOS
287466779
VERA LUCIA CORREIA INOCENTE
AGENFA PARANHOS
287480488
DAVID JAIME NEGRISOLLI
AGENFA PARANHOS
287480500
SIMAO DUARTE TAVARES
AGENFA PARANHOS
287495477
DARCI CAMPANHOLI
AGENFA PARANHOS
287507955
SIMONE GONZALES SEGRILO
AGENFA PARANHOS
287508013
MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA
AGENFA PARANHOS
287508030
ARMIDA CORAL SAGRILO
AGENFA PARANHOS
287516857
ANTONIO VILMAR CORAL
AGENFA PARANHOS
287544087
NILSON MACHADO STEFFENON
AGENFA PARANHOS
287544095
FERNANDA ANDREATI RODRIGUES
AGENFA PARANHOS
287544117
DOUGLAS LUIS SAGRILLO
AGENFA PARANHOS
287544133
MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA
AGENFA PARANHOS
287555925
JAIR SCHMIDT
AGENFA PARANHOS
287562263
MARCOS ANTONIO DE MATTOS
AGENFA PARANHOS
287571602
NILSON MACHADO STEFFENON
AGENFA PARANHOS
287572366
GIROLDO LUZIANO MATTOS
AGENFA PARANHOS
287589773
JOAO MOREIRA
AGENFA PARANHOS
287593118
DARCI CAMPANHOLI
AGENFA PARANHOS
PÁGINA 35
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287608476
EDNA ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA PARANHOS
287701409
RAFAEL HENRIQUE BAZZANELLA
287608484
CLAUDIA DE QUADRA
AGENFA PARANHOS
287707806
MARTA DE JESUS GOIS MATHIEL
AGENFA PEDRO GOMES
AGENFA PEDRO GOMES
287610659
GUILHERMINO RAMAO PINHEIRO DA SILVA
AGENFA PARANHOS
287725421
PAMELLA QUEIROZ RAMOS
AGENFA PEDRO GOMES
287613259
JESSICA MARA FERGUTZ VIEIRA
AGENFA PARANHOS
287763366
EDVALDO ZANATA MOREIRA
AGENFA PEDRO GOMES
287613275
ROSANGELA FERGUTZ
AGENFA PARANHOS
287766721
AUREO FERREIRA DA SILVA
AGENFA PEDRO GOMES
287613283
LIA RAQUEL FERGUTZ VIEIRA
AGENFA PARANHOS
287771490
CORSINO CAZUMI FURUYA
AGENFA PEDRO GOMES
287627632
ROMALDO ZONATTO
AGENFA PARANHOS
287818381
MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
AGENFA PEDRO GOMES
287632407
CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA
AGENFA PARANHOS
287859983
PAULO MARCOS SANTOS DE GOIS
AGENFA PEDRO GOMES
287638731
CELSO BRUNO VALENCUELA
AGENFA PARANHOS
285220233
ESPOLIO DE LIDIO CARNEIRO
AGENFA PONTA PORA
287677494
FABIO ANTONIO DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
285282727
ATILIO QUINTANA
AGENFA PONTA PORA
287679713
LUIZ CARLOS INOCENTE
AGENFA PARANHOS
285283073
NEURI ROSSETTO
AGENFA PONTA PORA
287685705
FREDOLINO JORDAN
AGENFA PARANHOS
285285890
OCIDIO PAVAO FLORES
AGENFA PONTA PORA
287687350
JOAO MANOEL DA SILVA
AGENFA PARANHOS
285285912
OCIDIO PAVAO FLORES
AGENFA PONTA PORA
287693759
PAULO JOSE DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
285286978
GENASIO DUARTE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287694828
FERNANDA ANDREATI RODRIGUES
AGENFA PARANHOS
285288342
SEVERINO ANACLETO RUBIN
AGENFA PONTA PORA
287699250
ALONCO PURCINO DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
285288792
GENASIO DUARTE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287700003
ANDERSON KISCHNER
AGENFA PARANHOS
285289519
MAVESA EMPREENDS AGROPECUARIOS LTDA
AGENFA PONTA PORA
287702014
NILSON MACHADO STEFFENON
AGENFA PARANHOS
285470329
IVO NEULS
AGENFA PONTA PORA
287703711
TANIA REGINA DA SILVA NICOLA
AGENFA PARANHOS
285472852
JOSE FALCAO
AGENFA PONTA PORA
287707954
MARILIA BATISTA DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
285643150
JORGE RUBERLY CAVALHEIRO
AGENFA PONTA PORA
287713334
AGROPECUARIA PEDRO FAGOTTI S/S LTDA EPP
AGENFA PARANHOS
285643231
ODILA BOEIRA
AGENFA PONTA PORA
287726479
ANA MARIA DE SOUZA REITMAN
AGENFA PARANHOS
285688251
OTTO ALBERTO STAUT LINE
AGENFA PONTA PORA
287729753
LUIZ CARLOS DALOCO
AGENFA PARANHOS
285688316
BENTO DE ALMEIDA FERREIRA
AGENFA PONTA PORA
287729761
MARCIO TULIO DE SOUZA REITMAN
AGENFA PARANHOS
285688480
ALFONSO PEDRO EIDT
AGENFA PONTA PORA
287737810
LUZIA SANTOS PEREIRA
AGENFA PARANHOS
285850490
ODILA BOEIRA
AGENFA PONTA PORA
287738876
NILSON MACHADO STEFFENON
AGENFA PARANHOS
285850504
ODILA BOEIRA
AGENFA PONTA PORA
287741303
JONES MARCELO VIEIRA
AGENFA PARANHOS
285883313
ALCIDES CAVALHEIRO DOS REIS
AGENFA PONTA PORA
287741311
ALDINO KAEFER
AGENFA PARANHOS
286102056
ROOSINETH RODRIGUES MARTINEZ RAMIRES
AGENFA PONTA PORA
287746763
CLEMENCIA LEDESMA
AGENFA PARANHOS
286143321
FELICIANO SWERTS CARNEIRO DIAS
AGENFA PONTA PORA
287748570
MOISES PRETTO
AGENFA PARANHOS
286220237
EDSON PEREZ MANSANE
AGENFA PONTA PORA
287755126
MONICA WEIRICH GOMES DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
286220369
MARIA INES PEREZ
AGENFA PONTA PORA
287756521
VALDIR LOPES DA SILVA
AGENFA PARANHOS
286249553
VALDIR VIEIRA
AGENFA PONTA PORA
287756866
IRANI PEREIRA DE SOUZA
AGENFA PARANHOS
286257564
ANTONIO PEREIRA NETO
AGENFA PONTA PORA
287774570
LUIZ CARLOS INOCENTE
AGENFA PARANHOS
286393557
PEDRO VALIENTE
AGENFA PONTA PORA
287786161
FIRMINO CARNEIRO DOS ANJOS
AGENFA PARANHOS
286414902
JOAO BATISTA PONTES
AGENFA PONTA PORA
287786196
RUDOLFO PIENTKA
AGENFA PARANHOS
286430681
FLAVIO SERGIO WALLAUER
AGENFA PONTA PORA
287786781
CLAUDEMIR DOS SANTOS
AGENFA PARANHOS
286504723
WALTER GALENDE
AGENFA PONTA PORA
287787257
CELIA CRISTINA DALOCO
AGENFA PARANHOS
286565455
VALADARES CORREA DOS SANTOS FILHO
AGENFA PONTA PORA
287789454
LUIZ ARTHUR FERNANDES TRAMUJAS
AGENFA PARANHOS
286565587
JUVENAL FRANCISCO SABINO
AGENFA PONTA PORA
287811174
GILVANE LUCIA RISTOF DA SILVA
AGENFA PARANHOS
286571820
WANDERLAN ANTUNES BRITO
AGENFA PONTA PORA
287818365
ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA
AGENFA PARANHOS
286572826
RONALDO FAQUIM PORTIOLI
AGENFA PONTA PORA
287824861
WENCESLAU GOMES
AGENFA PARANHOS
286579987
ALBINO HAJDASZ REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
287830004
SILVIO PRIETO HOLSBACH
AGENFA PARANHOS
286579995
ANTONIO OLIVEIRA REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
287840573
LUIZ CARLOS DALOCO
AGENFA PARANHOS
286580055
CLEZIO DONIZETI SOUZA
AGENFA PONTA PORA
287845680
CELIA CRISTINA DALOCO
AGENFA PARANHOS
286580276
JOAO MOURA SILVA “REG ECON FAMILIAR”
AGENFA PONTA PORA
287853039
ALEXANDRE OLIVIO DALOCO
AGENFA PARANHOS
286583607
GERALDO SILVA REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
287862208
VALDIR DA SILVA CANABARRO
AGENFA PARANHOS
286583615
GUILHERME RODRIGUES VIANA REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
287863026
AMBROSIO DUBAS
AGENFA PARANHOS
286585227
ALMETIO JOSE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287865630
BRUNA COELHO
AGENFA PARANHOS
286592290
MARIO MARTINS ALMEIDA
AGENFA PONTA PORA
285280554
AGROPECUARIA SOPRO DIVINO LTDA
AGENFA PEDRO GOMES
286595192
REGINA APARECIDA CUSTODIO
AGENFA PONTA PORA
285282433
JOSE GONCALVES MELO
AGENFA PEDRO GOMES
286596814
LUIZ MORAES REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
285511319
JOSE PEREIRA OLIVEIRA
AGENFA PEDRO GOMES
286596911
VANDERLEI APARECIDO NOGUEIRA
AGENFA PONTA PORA
285627040
ARAMOVEIS AGROPASTORIL LTDA
AGENFA PEDRO GOMES
286602300
LUIZ FERREIRA TEODORO
AGENFA PONTA PORA
285870459
ALVARO EDWARDS CLARK
AGENFA PEDRO GOMES
286602423
EMILIO APARECIDO GARCIA REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
286363860
EDNA RODRIGUES NUNES ATTAB
AGENFA PEDRO GOMES
286604213
MANOEL MESSIAS MORAES REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
286459345
MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES
AGENFA PEDRO GOMES
286606470
ABILIO CORREA SANTOS
AGENFA PONTA PORA
286523400
CONCEICAO NARCISO DE MELO
AGENFA PEDRO GOMES
286608332
EUCLIDES JOSE SILVA REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
286729644
APARECIDA MARIA LUIZARI
AGENFA PEDRO GOMES
286608405
CLEUZELI MARIA CLEMENTE MOURA
AGENFA PONTA PORA
286819988
LUCINEIA DEMATTEI DE OLIVEIRA LIMA
AGENFA PEDRO GOMES
286637600
ALBINO PAIAS
AGENFA PONTA PORA
286944901
ADERBAL INACIO CABRAL JUNIOR
AGENFA PEDRO GOMES
286637634
NILSON ALBINO REGECFAMILIAR
AGENFA PONTA PORA
287186008
GILMAR LAURENTINO DE MELO
AGENFA PEDRO GOMES
286640473
PEDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
AGENFA PONTA PORA
287214478
IEDA APARECIDA ATTAB THAME
AGENFA PEDRO GOMES
286643723
JOAO DE OLIVEIRA NETO
AGENFA PONTA PORA
287218236
JANIO DE CARVALHO
AGENFA PEDRO GOMES
286663244
NOEMIA DA LUZ CARLOS
AGENFA PONTA PORA
287387232
NATHAN DA S CECOSSI DE LIMA E OUTROS
AGENFA PEDRO GOMES
286663406
GERALDO FIRMINO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287461661
PAULO ARTHUR OLIVEIRA JORGE
AGENFA PEDRO GOMES
286673550
EGIVAN CANDIDO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287483843
MARIA DAMIANA DE MATOS
AGENFA PEDRO GOMES
286700620
ADILSON BISPO SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287571068
HELEN VALE BARBOSA
AGENFA PEDRO GOMES
286706520
VALDEMAR LUIZ DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287580474
LOREMIO VIAN
AGENFA PEDRO GOMES
286706768
MAURO ALVES DE JESUS
AGENFA PONTA PORA
287590178
ALEXANDRA LAU DA SILVA TINOS
AGENFA PEDRO GOMES
286709481
EDUARDO PIRES SIQUEIRA
AGENFA PONTA PORA
287652696
PAULO MARCOS SANTOS DE GOIS
AGENFA PEDRO GOMES
286727676
LUCY MARTHA RIBEIRO DE MATOS
AGENFA PONTA PORA
PÁGINA 36
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286728230
CELIO DE ASSIS VIEIRA
AGENFA PONTA PORA
286937581
JOSE MENDES
AGENFA PONTA PORA
286748592
EVANILDO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
286937905
PEDRO ALVARO GARCIA
AGENFA PONTA PORA
286748614
NELSON CASTILHO
AGENFA PONTA PORA
286939606
VICENTE NASCIMENTO CASCO
AGENFA PONTA PORA
286774879
JENUARIA CAVALHEIRO NOVEIRA
AGENFA PONTA PORA
286939738
DAVI BARROS
AGENFA PONTA PORA
286775000
ALONSO LUCIANO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
286940027
JUAREZ PORFIRIO DE MATOS
AGENFA PONTA PORA
286775026
JAIR GONCALVES CHAVES
AGENFA PONTA PORA
286940108
FLAVIO MODESTO GONCALVES FORTES
AGENFA PONTA PORA
286781727
FRANCISCO ALVARENGA GADA E OUTROS
AGENFA PONTA PORA
286940272
CELSO ALVES MIGUEL
AGENFA PONTA PORA
286782383
RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI
AGENFA PONTA PORA
287039579
ROSILENE RODRIGUES MARTINEZ BREZOLIN
AGENFA PONTA PORA
286808579
CLEBER CABREIRA
AGENFA PONTA PORA
287039676
ESPOLIO DE JAIR GONCALVES CHAVES
AGENFA PONTA PORA
286827468
MIGUEL DA SILVA SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287040003
ORAIDES PADILHA
AGENFA PONTA PORA
286827832
MARIA LIVRADA DE SOUZA SIQUEIRA
AGENFA PONTA PORA
287117162
BENEDITA DA CONCEICAO RODRIGUES ANTONIO
AGENFA PONTA PORA
286883244
PIERRE MARQUES DA COSTA MONTEIRO
AGENFA PONTA PORA
287155714
ELIANE DA SILVA RODRIGUES
AGENFA PONTA PORA
286892227
EDNEY SILVA FUCHS
AGENFA PONTA PORA
287158861
LEOZIR CORREA
AGENFA PONTA PORA
286892456
LIONISON PEREIRA DE ANDRADE
AGENFA PONTA PORA
287168891
RENATO MEDEIROS VIEIRA
AGENFA PONTA PORA
286892596
ADEMIR SCHIAVE
AGENFA PONTA PORA
287185095
MARCOS ARI RODRIGUES MIRANDA
AGENFA PONTA PORA
286892855
VOLNEI ARLI TOLDO
AGENFA PONTA PORA
287186954
ELPIDIO BRAGA DA ROSA
AGENFA PONTA PORA
286893142
OZEIAS ARCANJO DA CRUZ
AGENFA PONTA PORA
287195139
PEDRO SELMAR DA SILVA DA SILVEIRA
AGENFA PONTA PORA
286893282
SINEZIA ROSA DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287219755
FLAVIO MEDEIROS VIEIRA
AGENFA PONTA PORA
286893479
JORGE RODRIGUES DA COSTA
AGENFA PONTA PORA
287226980
MARCO ANTONIO MIGUEL
AGENFA PONTA PORA
286894238
AUGUSTO CEZAR PEDROZO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287227006
LUIZ MIGUEL
AGENFA PONTA PORA
286894270
ANATALICIO ARGUELHO
AGENFA PONTA PORA
287231186
RAUL PEREIRA RIBEIRO DE CARVALHO
AGENFA PONTA PORA
286894769
VALMIR RODRIGUES DE CARVALHO
AGENFA PONTA PORA
287231658
CRINIO POLLI
AGENFA PONTA PORA
286894947
IVANIR LEITE PIRES
AGENFA PONTA PORA
287241661
MAICO JOEL CERUTTI
AGENFA PONTA PORA
286898420
SALUSTIANO DIAS
AGENFA PONTA PORA
287245306
ELENIR MACHADO DE MELO
AGENFA PONTA PORA
286898837
EDVALDO GONCALVES PAIM
AGENFA PONTA PORA
287245462
WANDERLEI FERREIRA PEDROZO
AGENFA PONTA PORA
286898900
AUGUSTINHO ALVES FERNANDES
AGENFA PONTA PORA
287245616
LUAN MARLON RIBEIRO
AGENFA PONTA PORA
286899388
VILSON FELIX DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287252370
BRUNO ALBERTO GONZALEZ DE REICHARDT
AGENFA PONTA PORA
286899841
EDER SOUZA OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287256545
LAURI HOFSTETTER
AGENFA PONTA PORA
286900017
WILSON RODRIGUES
AGENFA PONTA PORA
287258289
AMELIA MORESCO
AGENFA PONTA PORA
286900203
HELIO DE OLIVEIRA DIAS
AGENFA PONTA PORA
287262820
EVERTON DA SILVA AVELINO
AGENFA PONTA PORA
286900262
ROBERTO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287268845
JUANA BAUTISTA TORRES VERA
AGENFA PONTA PORA
286900475
GILSON ALVES DA FONSECA
AGENFA PONTA PORA
287280080
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
286900661
JACKSON CAMPOS BORRALHO
AGENFA PONTA PORA
287280101
VOLNEI ARLI TOLDO
AGENFA PONTA PORA
286912791
ADRIANO NEI PASQUALOTTO
AGENFA PONTA PORA
287280136
SONARDA BEZERRA LEITE
AGENFA PONTA PORA
286913330
BERNARDINO DE SOUZA BATISTA
AGENFA PONTA PORA
287306348
ELIZANDRA PAULINO DE CASTRO
AGENFA PONTA PORA
286913402
CLEIDE BLANCO GOMES
AGENFA PONTA PORA
287306402
SIDINEIA HELOISA DO NASCIMENTO
AGENFA PONTA PORA
286913763
PEDRO SIMAO LOPES
AGENFA PONTA PORA
287319121
REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
286913810
ROSELINDA APARECIDA TRINDADE
AGENFA PONTA PORA
287341968
JEFFERSON MUNHOS DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
286914425
ADEMIR TYC
AGENFA PONTA PORA
287350711
VALDINEI DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
286914441
EDSON MEDEIROS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287350738
FRANCIELI MARIOTI DO AMARANTE
AGENFA PONTA PORA
286915162
MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287357910
SILVERIO KERKOHOFF
AGENFA PONTA PORA
286915251
JOSE AQUINO
AGENFA PONTA PORA
287359891
COPAPIS COOP PEQ PROD COM PIONEIROS SUL
AGENFA PONTA PORA
286915308
JAIR KALSCHNE
AGENFA PONTA PORA
287372847
MARCIA ORTIZ SILVA
AGENFA PONTA PORA
286915316
JOSE RIBEIRO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287375862
RAPHAEL MODESTO CARVALHO ROJAS E OUTROS
AGENFA PONTA PORA
286915448
MIGUEL NUNES DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287387097
ROBERTO CAPELARI
AGENFA PONTA PORA
286915499
SEBASTIAO VICENTE
AGENFA PONTA PORA
287389537
CLAUDIO DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
286915707
LUIS MARCOS DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287432912
ROSINEIA DE JESUS TIMOTEO
AGENFA PONTA PORA
286915774
ODAIR MACHADO DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287445887
LUIZ CARLOS GUZELOTTO
AGENFA PONTA PORA
286919109
LAUDEGARIO GONCALVES SOARES
AGENFA PONTA PORA
287448720
DANIEL ORTEGA DE GOMES
AGENFA PONTA PORA
286919273
PEDRO GONCALVES
AGENFA PONTA PORA
287508285
VALDAIR ALBERTON
AGENFA PONTA PORA
286919311
ZULEICA DA CRUZ
AGENFA PONTA PORA
287515516
GUIDO DOMINGOS BORBA
AGENFA PONTA PORA
286919338
HELIO GONZALES RAMOS
AGENFA PONTA PORA
287519589
LUCIMAR MANDELLI
AGENFA PONTA PORA
286919826
PETRUCIA MARIA DA SILVA SOUZA
AGENFA PONTA PORA
287524531
ALCY FERREIRA LEITE
AGENFA PONTA PORA
286920204
CARLOS MARTINS DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287539148
DARIO RAMAO BERNAL BENITES
AGENFA PONTA PORA
286920271
ATAIDES DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287544710
CELIA BEATRIZ CANDIA
AGENFA PONTA PORA
286920310
ELOINA PEREIRA PERES
AGENFA PONTA PORA
287556441
EDSON RODRIGO BERNAL BENITES
AGENFA PONTA PORA
286920719
OSVALDO ELIAS PEREIRA
AGENFA PONTA PORA
287605116
IZEQUIEL DALZOTO
AGENFA PONTA PORA
286921049
ADRIANE GOMES
AGENFA PONTA PORA
287607470
MIGUEL VARGAS
AGENFA PONTA PORA
286921553
CECILIO MORAES MANCUELLO
AGENFA PONTA PORA
287636852
GILVANE ANDRE KLERING
AGENFA PONTA PORA
286921634
DONIZETE LUZZI DOS SANTOS
AGENFA PONTA PORA
287640060
SIMAO ZAVALA QUINHONES
AGENFA PONTA PORA
286921901
JOSUE CAMILO DA SILVA
AGENFA PONTA PORA
287671623
WALDOMIRO CAIMAR MARQUES
AGENFA PONTA PORA
286935732
LUIS CAETANO
AGENFA PONTA PORA
287697088
ROSEMARY RUIZ SANTOLIAO PEREIRA
AGENFA PONTA PORA
286935740
LUIZ CARLOS BUCHINGER
AGENFA PONTA PORA
287703509
JOVENIR BARBOSA DE SOUZA
AGENFA PONTA PORA
286935813
SIDINEI PEREIRA RUTH SCHMIDT
AGENFA PONTA PORA
287710270
MARIA DEUZUITE DE CARVALHO
AGENFA PONTA PORA
286935848
SEBASTIAO BERNARDINO DE SOUZA
AGENFA PONTA PORA
287716686
ROBERTO GEAN DUARTE DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
286935929
AURELIO PEREIRA LIMA
AGENFA PONTA PORA
287717640
DALVA DE LOURDES CHIARI
AGENFA PONTA PORA
286936828
EDIR DA SILVA MORAIS
AGENFA PONTA PORA
287728587
ROSINEI DE MATOS CARNAVALE SANDRI
AGENFA PONTA PORA
286936836
IRACEMA HORST
AGENFA PONTA PORA
287728676
MARIA BETANIA DALLA NORA
AGENFA PONTA PORA
286936992
CECILIA APARECIDA MARIANO
AGENFA PONTA PORA
287738019
CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES
AGENFA PONTA PORA
286937107
ANTONIO PEREIRA FREITAS
AGENFA PONTA PORA
287740919
WILSON AMADOR MUNHOZ
AGENFA PONTA PORA
PÁGINA 37
8 DE JULHO DE 2016
287752887
ODAIR JOSE MACHADO
AGENFA PONTA PORA
287754464
ELSON VALERIO NEVES
AGENFA PONTA PORA
287762661
JOSE EDSON DOMARADZKI DE OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287764915
RODRIGO BECHLIN FRACARO
AGENFA PONTA PORA
287770478
JOACIR DOMINGOS ZANATTA
AGENFA PONTA PORA
287772926
HILARIA ANTUNES MUNSAO
AGENFA PONTA PORA
287774805
OCIDIO PAVAO FLORES
AGENFA PONTA PORA
287781763
EDVIGE ANTONELLO
AGENFA PONTA PORA
287786935
MARILEI BERRES BOITO
AGENFA PONTA PORA
287792676
ADEMAR ALVES OLIVEIRA
AGENFA PONTA PORA
287794512
VANDER ANDRE BERRES
AGENFA PONTA PORA
287807045
VIRGILIO FREITAS BENITES
AGENFA PONTA PORA
287810780
VICENTE YONEYAMA
AGENFA PONTA PORA
287821609
GILBERTO BONFANTI JUNIOR
AGENFA PONTA PORA
287832163
EDUARDO FERNANDES MARTINEZ
AGENFA PONTA PORA
287833194
JOSE CARLOS DEISS
AGENFA PONTA PORA
287838293
CICERO RODRIGUES CARAMORI
AGENFA PONTA PORA
287838331
JANETE AUXILIADORA RODRIGUES FREITAS
AGENFA PONTA PORA
287845982
MARIA HELMA PORTES RIBAS
AGENFA PONTA PORA
287848876
IVANETE SELVINA CAMILO
AGENFA PONTA PORA
287850684
ALVARO VICENTE NAZARIO STEFANELLO
AGENFA PONTA PORA
287852040
JOAO PAULO HINTERHOLZ
AGENFA PONTA PORA
287853691
ARNALDO ALDINO ARNDT
AGENFA PONTA PORA
287862054
VALDIR VIEIRA FILHO
AGENFA PONTA PORA
287868141
PAULO EGIDIO STRIEDER
AGENFA PONTA PORA
287873765
MARCOS BOITO
AGENFA PONTA PORA
ITALIVIO COELHO
AGENFA PORTO
MURTINHO
285290312
ANTONIO BRUNETTA
AGENFA PORTO
MURTINHO
285290584
DANIEL CANO
AGENFA PORTO
MURTINHO
RAMAO HONORIO LOUBET
AGENFA PORTO
MURTINHO
GENARO TORRES
AGENFA PORTO
MURTINHO
SEBASTIAO MAGNO OLEGARIO FERREIRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
GERALDO MELO
AGENFA PORTO
MURTINHO
JOSE FELICE POLIZER
AGENFA PORTO
MURTINHO
LAERCIO ANTONIO POLIZER
AGENFA PORTO
MURTINHO
JOSE ALGACIR BELMONTE LOUBET
AGENFA PORTO
MURTINHO
MANOEL EDMUNDO LEITE PEREIRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA
AGENFA PORTO
MURTINHO
CIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS SA
AGENFA PORTO
MURTINHO
DENIRE CARVALHO
AGENFA PORTO
MURTINHO
286149060
CANDIDO ADOLFO GONZALEZ ABBATE
AGENFA PORTO
MURTINHO
286394405
CELSO CEZAR GUERINO JANCZESKI
AGENFA PORTO
MURTINHO
ZEFERINO ALBUQUERQUE
AGENFA PORTO
MURTINHO
CELINA RODRIGUES GENES
AGENFA PORTO
MURTINHO
LUIS CARLOS FARIA BELINI
AGENFA PORTO
MURTINHO
ORONALDO DEL VALLE PALHANO
AGENFA PORTO
MURTINHO
ESPOLIO DE HAROLDO DO VALLE AGUIAR
AGENFA PORTO
MURTINHO
JOAO LOPES DE OLIVEIRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
JOAO LOPES DE OLIVEIRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
CARLOS EDUARDO CARDIA BENEZ
AGENFA PORTO
MURTINHO
LUCIO AJALA
AGENFA PORTO
MURTINHO
POLICARPO PACHECO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287242528
PETRONA GARCIA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287256278
OSVALDO RASMUSSEN JUNIOR E OUTROS
AGENFA PORTO
MURTINHO
NELSON WILSON BACHA
AGENFA PORTO
MURTINHO
CELSO CEZAR GUERINO JANCZESKI
AGENFA PORTO
MURTINHO
285085875
285290851
285290878
285291335
285291793
285292480
285498479
285718754
285835076
285866389
285930028
286005387
286647389
286719665
286756943
286844230
286905086
287144704
287159299
287178374
287189341
287235580
287293424
287317269
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287319857
QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287319881
CURTUME PANORAMA LTDA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287335984
EVANGELISTA BENITEZ
AGENFA PORTO
MURTINHO
287369781
JULIO CEZAR TORRES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287378098
MANOEL BENITEZ
AGENFA PORTO
MURTINHO
287380408
PEDRINHO SELCO CHICOSKI
AGENFA PORTO
MURTINHO
287425797
IRINEU ROBERTO MORINIGO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287427560
HENRIQUE CANO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287447880
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287475425
PETRONA GARCIA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287475522
ARMANDA CONCEPCION CONRAD SOUZA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287489230
FAUSTO PEREIRA ROCHA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287523810
EUGENIA MARTINEZ
AGENFA PORTO
MURTINHO
287523829
SEVERIANO PERALTA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287525821
DARCI GONCALO OUTEIRO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287530779
OCIDIO PAVAO FLORES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287572668
ANDRE CABANAS RIVAS
AGENFA PORTO
MURTINHO
287585468
NELSON CINTRA RIBEIRO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287638723
ZIGLIO DE DEUS SOUZA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287648010
OFELIA GARAHI GONCALVES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287651487
ALYSSON DE MENDONCA PEDRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287662713
AIRTON CRUZ SOUZA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287752771
FERNANDO ACUNHA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287797554
TONNY HOLOSBACH FERNANDES LOPES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287801624
PAULINA COLMAN
AGENFA PORTO
MURTINHO
287801748
CLAUDIO MASCIMO ZANDONADI
AGENFA PORTO
MURTINHO
287807355
WANESSA ROSSATTI SPENCE
AGENFA PORTO
MURTINHO
287814157
REINALDO LOUREIRO MARQUES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287818160
ANTONIO GIOVANNI LEON DOS SANTOS
AGENFA PORTO
MURTINHO
287818705
LEONARDO FERREIRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287825396
ALCIDES LAERCIO CAMPANO
AGENFA PORTO
MURTINHO
287829545
SONIA MARIA BORRALHO LANZA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287837017
RAMAO BENITES
AGENFA PORTO
MURTINHO
287849627
TASSIA CAVIGLIONI
AGENFA PORTO
MURTINHO
287853250
REGINA IARA AYUB BEZERRA
AGENFA PORTO
MURTINHO
287874389
CLAUDIONOR HENRIQUE DE MELLO
AGENFA PORTO
MURTINHO
285016750
IDA SGUISSARDI DAL-PRA E OUTRO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285018477
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285052357
JORGE LUIZ LUIZARI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285052365
ESPOLIO DE ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285094599
ESPOLIO LUIZ HENRIQUE ESCUDERO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285102060
EMILIA VIEIRA LIMA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285189328
TSUNEYUKI ARIKAWA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285294296
VALDIR SILVIO BONDAN
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285295411
ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285295497
LAURO CASSARO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285296698
DIOGO CANOVAS BENITES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285298453
CARLOS COLADELLO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
PÁGINA 38
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285529870
JOAO PINTO RODRIGUES FILHO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287467546
FABIO FERREIRA BARROS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285562410
RENATO SCHMAEDECKE
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287515320
JOAO ALVES DE ANDRADE
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285607472
MARIO GERMANO DE BARROS WANDERLEY
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287550222
VANDERLEI BALASSONI GARCIA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285640526
MARIA LOURDES MENEZES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287552608
MARIA REGINA ARANTES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285660349
ANTONIO GOTARDI BUSSOLETTI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287567389
JOAO IZIDIO MARTINS DE OLIVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285660497
JOSE FERNANDES FILHO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287579034
LUD EVERSON DA SILVA CUNHA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285851209
MARIA OLIVEIRA TAVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287580121
JOAO COSTA PEREIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285911279
LUCIA FEITOSA BENATTI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287582930
IVETE ALVES DOS REIS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285940155
FADEL KHALIL KASSAB
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287604390
KAROLINE CAMARGO MARTINS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285951696
PAULO DE PAULA VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287604837
RICARDO MEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286010674
IDA SGUISSARDI DAL-PRA E OUTRO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287621022
ADALTO JUSTINO DE CAMARGO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286026210
VANIO ROGERIO VARGAS FERREIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287643700
LENHADORA CHACRINHA LTDA ME
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286029006
ARNALDO GOMES DA SILVA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287645177
APARECIDA BELIDO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286077175
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287653722
TETSUO KANATSU EPP
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286077191
CHEMEL AMADEU DESMISCHI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287678253
GUERINO BEDENDO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286092263
DANTE GONCALVES MARTINS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287679594
ORMILDO LOLI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286116944
MARIA SILVA STABILE
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287685586
SILVIO JOSE DE SOUZA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286148137
JOAO EDNO ZAVAREZ
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287692167
APARECIDA MACEDO CRUZ
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286178583
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287721825
EDMUNDO AUGUSTO BARBOSA BACHA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286264390
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287726428
LOURIVALDO JOSE SANTOS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286304732
SIDNEY PEDRO DA A VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287732096
DINAIR OLIVEIRA DE SOUZA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286331187
MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287741940
FERNANDO MARTINS ANTUNES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286365936
HAROLDO SIMIONI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287748740
JULITA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286449412
JOSE FURLANETTI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287757609
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286545535
EDUARDO TADEU BARACAT
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287776450
ELIANA THEREZINHA DA SILVA NEVES FALCO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286551071
ELIZABETH PASSAFARO MASCARENHAS E OUTRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287781046
NADIR ANGELICA DE OLIVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286554984
JUSCILEIA GREGORIO_DOS SANTOS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287782506
ALZIRA GALINA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286560607
JOSE FURLANETTI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287791505
RUBENS ROGERIO DE FREITAS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286633299
VALDEMISON JOSE COSTA A
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287793907
CATARINA GONCALVES DE CARMARGO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286636360
ALTAMIRO MARQUES DE OLIVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287800636
MARIA SILVA STABILE
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286673045
LUCAS MARTINS VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287802035
DAIANE SANTOS BEZERRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286735156
MARCEL PASSAFARO MASCARENHAS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287803392
ADAO LUIZ BARRETO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286836009
JOAO ARI DE SOUZA OLIVEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287804135
CARLA DUBAY TAVARES CALAZANS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286836017
LUIZ CARLOS DUTRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287806774
DANIEL ANTONIO AGOSTINHO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286888661
ANTONIO SERGIO CASSIN
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287808912
AGRO PECUARIA EFRAIM LTDA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286945371
MAXIMILIANO MARTINS COLADELLO E OUTROS
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287810747
VALDEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286991209
SILVIO BROTERO DE CASTRO SANDOVAL
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287822664
RICARDO LAGO ZAHER
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286993686
RENATA TEBAR PALHARES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287839966
AGROPECUARIA GURI LTDA ME
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
286996014
MATIAS GONSALES SOARES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287840964
CARLOS ALBERTO GIOCONDO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287001210
RAPHAEL MARTINS LUIZARI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287846849
PEDRO ADAUTO DE ALMEIDA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287119815
JOSE VIEIRA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287849562
SIDINEIA FERREIRA JERONIO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287189767
DORIN GONCALVES DA SILVA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287850455
ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287228649
MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287850650
APARECIDO BARBOSA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287278760
ADRIANO COSTA SOARES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287862259
AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287318630
PEDRO PAULO PONCIANO LOPES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287863816
ROGERIO VILLELA RANGEL BARBOSA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287362655
SANDRA GONCALVES MARQUES SALES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287864111
MARIO CELSO LOPES
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287377245
EDSON YOSHIO TSUZUKI
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287865797
DOURADO OPCO SERVICOS FLORESTAIS LTDA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287443310
MARIO AUGUSTO VISSOTO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
287867099
ODINILSON APARECIDO MACHADO COUTINHO
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
PÁGINA 39
287872149
8 DE JULHO DE 2016
DARLEI FAUSTINO DA FONSECA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286713535
MARCELO DELALIBERA
AGENFA RIO NEGRO
287006271
MARCOS ANTONIO BONGIOVANNI
AGENFA RIO NEGRO
287006344
MUNIR AMADO FELICIO
AGENFA RIO NEGRO
AGENFA RIO NEGRO
287872750
LUIS FERNANDO SILVA BRAGANCA
AGENFA RIBAS DO RIO
PARDO
285302647
ANTONIO BRUNETTA
AGENFA RIO BRILHANTE
287080196
RENATO LAUDISIO FELICIO
285302655
ANTONIO BRUNETTA
AGENFA RIO BRILHANTE
287112470
MARIA GENILDA VIEIRA LINHARES
AGENFA RIO NEGRO
285305050
ANTONIO MELCHIOR
AGENFA RIO BRILHANTE
287549950
MARCIO JOSE DE LIMA
AGENFA RIO NEGRO
285306103
THALIRIO CARLOS ROOS
AGENFA RIO BRILHANTE
287565807
MANOEL AUGUSTO RODRIGUES DA CRUZ
AGENFA RIO NEGRO
285306677
CREUZA REZENDE FABIANE
AGENFA RIO BRILHANTE
287675890
JENER LUIZ MARIN
AGENFA RIO NEGRO
285307738
RENATO BARBOSA DE REZENDE
AGENFA RIO BRILHANTE
287751929
ARLEY DO ESPIRITO SANTO
AGENFA RIO NEGRO
285307746
MARIA ALAIR DE REZENDE PINNA
AGENFA RIO BRILHANTE
287781003
OSVALDO VIEIRA MUNDIM
AGENFA RIO NEGRO
285412302
MARIA ELENA COLOMBO SADER
AGENFA RIO BRILHANTE
287786277
LUIZ DANIEL VARGAS LOUREIRO
AGENFA RIO NEGRO
285566725
ADROALDO SANTOS MARIANO
AGENFA RIO BRILHANTE
287788628
ATALIBA MARTINS DE OLIVEIRA
AGENFA RIO NEGRO
285773445
ADEMAR FERREIRA NANTES
AGENFA RIO BRILHANTE
287801160
SIMONE FRANCO RICARDO
AGENFA RIO NEGRO
285933051
SANDRA REGINA BARBOSA PASINI
AGENFA RIO BRILHANTE
287821099
IAQUESON DA SILVA FERREIRA
AGENFA RIO NEGRO
286012499
DALILA JORGE AZENHA
AGENFA RIO BRILHANTE
287868044
CHARLES ADOLFO TIMM
AGENFA RIO NEGRO
286285770
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
AGENFA RIO BRILHANTE
286323109
SILVANE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
285310852
HEITOR MENDES GONCALVES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286373378
SEBASTIAO DE SOUZA PEREIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
285310992
FERNANDO MANOEL PEREIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286378639
NILSON JOSE CARVALHO
AGENFA RIO BRILHANTE
285312375
OTAMAR FERNADES FURTADO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286479249
JOSE PEREIRA LIMA
AGENFA RIO BRILHANTE
286549093
NILCEU SOMAVILA
AGENFA RIO BRILHANTE
285313835
DIRCEU FERREIRA MOURA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286594099
OSVALDO C DA SILVA REG ECON FAMILIAR
AGENFA RIO BRILHANTE
285313860
MARIA HELENA ROCHA CABRAL
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286606550
AILTON DE OLIVEIRA SANTOS
AGENFA RIO BRILHANTE
286622939
RAIMUNDO R DOS SANTOS REGECFAMILIAR
AGENFA RIO BRILHANTE
285313886
AUREA SOUZA FERREIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286667118
HORIDES CARRASCO
AGENFA RIO BRILHANTE
285456342
AFONSO ORLANDO GRANIERI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286671182
DAVI FERNANDES DOS SANTOS
AGENFA RIO BRILHANTE
286677237
CLAUDOMIRO MIJOLARIO
AGENFA RIO BRILHANTE
285456946
MARTA CESPEDES GUIZZO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286750040
ADELINO MARQUES DE OLIVEIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
285457730
ALESSANDRO VICTORELLI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286882183
RODRIGO BASSO GARLET
AGENFA RIO BRILHANTE
286891913
FUNDACAO OACIR VIDAL
AGENFA RIO BRILHANTE
285458302
JOSE ROSA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286903466
APARECIDA CONCEICAO SILVA REGECFAMILIAR
AGENFA RIO BRILHANTE
285458949
JOSE ROSA FILHO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286918528
GABRIEL CAMPOS CASARIN
AGENFA RIO BRILHANTE
286940922
IGNEZ C BARBOSA E OUTRAS
AGENFA RIO BRILHANTE
285473239
EURIDES BONIFACIO DELALIBERA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287014720
ANGELO GIULIANI
AGENFA RIO BRILHANTE
285475509
ESPOLIO LUIZ AUGUSTO CORREA GOMES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287120538
EMILIO CURI NETO
AGENFA RIO BRILHANTE
287205282
HELIO CHAVES DE OLIVEIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
285700332
NELSON FERNANDES DOS SANTOS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287229076
GLACIENNE HADDAD BARBOSA RODRIGUES PERIS
AGENFA RIO BRILHANTE
285774638
LAURENTINO ANDRADE NOGUEIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287321797
NAIR POLI FORONI
AGENFA RIO BRILHANTE
285940686
AGRO PASTORIL MENA CAMARGO LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287336190
LEONARDO DE MELLO FERREIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
287435407
ELIANA APARECIDA REZENDE
AGENFA RIO BRILHANTE
286288893
JOSE DE JESUS ALVES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287467228
EULA RODRIGUES PIRES MARTINS
AGENFA RIO BRILHANTE
286328690
FAZENDA GRAMADO AGRIC E PECUARIA LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287520889
NARA BARBOSA CEOLIN LYRIO
AGENFA RIO BRILHANTE
287554139
ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA
AGENFA RIO BRILHANTE
286337800
GEORGINA DE FATIMA LOPES CALDEIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287638090
GISELE MOREIRA DOS SANTOS
AGENFA RIO BRILHANTE
286344947
JOSIMAR ANTONIO BARBOSA DE MELO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287689530
EDISON FARIAS
AGENFA RIO BRILHANTE
287689654
MARIA DA CONCEICAO
AGENFA RIO BRILHANTE
286400820
VALDOMIRO CARDEAL DE SOUZA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287742997
LUCIANO ELISEU BRESSA ARGENTA
AGENFA RIO BRILHANTE
286458101
ESTER FIGUEIREDO GAMEIRO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287743004
CRISTIANO COSTA DE ANDRADE BRITO E OUTRO
AGENFA RIO BRILHANTE
287744582
ELEN JACQUELINE CARNEIRO
AGENFA RIO BRILHANTE
286525550
CARLOS HENRIQUE CORREA GOMES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287745341
TIAGO JOAO BRESSA ARGENTA
AGENFA RIO BRILHANTE
286539063
ALFREDO DOS SANTOS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287772730
LETICIA COSTA DE ANDRADE BRITO
AGENFA RIO BRILHANTE
287812499
ANTONIA DA SILVA BATHEL
AGENFA RIO BRILHANTE
286547236
TELMA APARECIDA CAMARGO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287827283
CARLOS JACOB WALLAUER
AGENFA RIO BRILHANTE
286603268
ADAUTO BURANELLO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287833542
MARCIA CRISTINA SCHUH
AGENFA RIO BRILHANTE
287838471
CARLOS ALBERTO AZENHA DE ANDRADE
AGENFA RIO BRILHANTE
286692287
BENJAMIN JOSE DE LIMA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287841014
JORALICE ORTEGA BARBOSA
AGENFA RIO BRILHANTE
286734370
JORGE ZEFERINO ALMEIDA AUDI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287851141
BRUNA ORSI DE ALMEIDA
AGENFA RIO BRILHANTE
287851150
JOSE GROTTO BELLE
AGENFA RIO BRILHANTE
286834472
JOSE FERNANDES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287866840
VANUZA VILLALBA LIMBERGER
AGENFA RIO BRILHANTE
286877686
WILLIAN S R PEREIRA E THIAGO S R PEREIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287870669
PAULO CESAR BRUNETTA TERRABUIO
AGENFA RIO BRILHANTE
286972310
VANESSA DA PAIXAO BRUSCHI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
285308700
KATSUMI KONDO
AGENFA RIO NEGRO
285309331
LUIZ ANTONIO DASSAN
AGENFA RIO NEGRO
287010724
ELOY DIAS DA SILVA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
285650629
ALCIDES ALVES FERREIRA
AGENFA RIO NEGRO
287025780
ROBERTA CABRAL KRETSCH
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
285860950
MUNIR AMADO FELICIO
AGENFA RIO NEGRO
285959751
MARIA SHEILA DE OLIVEIRA SALDANHA
AGENFA RIO NEGRO
287102491
TURISMO 7 QUEDAS CLUBE DE RIO VERDE LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286130130
OSCARINA MARCARENHAS DE SOUZA
AGENFA RIO NEGRO
287116182
IDE DIAS DE QUEIROZ
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286261561
HELIO RODRIGUES FERREIRA
AGENFA RIO NEGRO
286531917
MARCOS BONGIOVANNI E OUTROS
AGENFA RIO NEGRO
287123359
EMERSON PEREIRA SALINEIRO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286581876
MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANI
AGENFA RIO NEGRO
287197212
GEOVANA APARECIDA ROCHA DE MATOS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
286621754
SANTO PAULO SAGRILO PAVANELO
AGENFA RIO NEGRO
PÁGINA 40
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287220567
IGNES TOMASI BONAMIGO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287819221
DIEGO GARCIA PEREIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287229947
ANA MARIA PEREIRA PASSANEZI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287826473
NAMIR PEDRO SLAIFER
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287259889
DENIRA GOMES DE FREITAS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287826856
PAULO RENATO SCHMATZ
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287273415
ANDRES CLAUDIO DE SOUZA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287833330
AGROPECUARIA HIDROVERDE LTDA ME
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287280195
VANDERLEI MARTINS LEITE
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287836169
LEANDRO RODRIGUES HELPIS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287291006
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287844846
GIOVANI ZANOTTO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287317897
CLAUDINEY CASAROTTO BALAN
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287845770
ODIL PEREIRA DE CAMPOS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287325423
SOLVEIG GOMES GRANIERI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287847691
TEREZINHA GOMES DO NASCIMENTO PEDRO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287368254
LEILA MARIA ANTUNES FLORES TONIETO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287849961
ALEANDRO SOARES DE OLIVEIRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287414850
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287856500
VIVALDINO ZAMBONI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287416119
SIVIRINA DOURADO DE ARRUDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287861228
MARCO ANTONIO CASTILHO GUIMARAES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287424561
EDUARDO MARTOS CACERES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287868770
JORCELINO ROSA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287489019
PAULA HELENA MUJICA DE BARROS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287869687
OTAVIO ORTIZ DA SILVA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287518183
LARISSA MONTEIRO DA SILVA DOS SANTOS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
285045180
JOAQUIM LUIZ SOUZA
AGENFA ROCHEDO
285085140
MARIO ALVARO SILOS PEREIRA
AGENFA ROCHEDO
285315048
ANIVERSINDO GOMES ARANTES
AGENFA ROCHEDO
285316648
OTALICIO DIAS VIEIRA
AGENFA ROCHEDO
285317458
ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA
AGENFA ROCHEDO
285895060
FERNANDO DOS SANTOS
AGENFA ROCHEDO
285943898
LUCIA BAETZ LEAO DE SOUZA
AGENFA ROCHEDO
286245078
LAOR PACHECO DE LIMA
AGENFA ROCHEDO
286313600
RAPHAEL PEREZ NETO
AGENFA ROCHEDO
286330202
UBALDO VASQUES RIOS
AGENFA ROCHEDO
286474093
VALDEVINO NABHAN DE REZENDE
AGENFA ROCHEDO
286762919
JEFFERSON MENDES
AGENFA ROCHEDO
286774020
GABRIEL DA CRUZ MONGENOT
AGENFA ROCHEDO
286786079
ACRIPAN ASSOC DOS PARC PISCIC DO PANT
AGENFA ROCHEDO
286794730
ROBERTO RODRIGUES ESPINOSA
AGENFA ROCHEDO
286806312
ANTONIO LUIZ VICENTE PEREIRA E OUTROS
AGENFA ROCHEDO
287094006
JOAO JOSE DE SOUZA LEITE
AGENFA ROCHEDO
287094022
JOAO JOSE DE SOUZA LEITE
AGENFA ROCHEDO
287174018
MANUSA CORREA DA SILVA
AGENFA ROCHEDO
287222004
IOLANDA KAILLER DE OLIVEIRA
AGENFA ROCHEDO
287271749
JULIANO TAVEIRA VILELA ABDO
AGENFA ROCHEDO
287441920
ELIANE DE SOUZA PIRES
AGENFA ROCHEDO
287467139
GUILHERME DE FREITAS A JUNIOR
AGENFA ROCHEDO
287523128
GUILHERME LUZARDO RODRIGUES
AGENFA ROCHEDO
287563090
VALDELINO PINHEIRO RIBEIRO
AGENFA ROCHEDO
287598101
LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
AGENFA ROCHEDO
287610411
MARCIA PINHEIRO GALDINO
AGENFA ROCHEDO
287640345
SHIRLEY FERREIRA SANDIM
AGENFA ROCHEDO
287676439
ANISIO TAVARES VIDEIRA
AGENFA ROCHEDO
287693058
JORGE CESAR ALEIXES DA CUNHA
AGENFA ROCHEDO
287694941
JOSE SEDEVAL DELARISSA
AGENFA ROCHEDO
287703207
JOSE TAVARES
AGENFA ROCHEDO
287739600
JOAO SOARES VIEIRA
AGENFA ROCHEDO
287752496
SILVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS
AGENFA ROCHEDO
287753107
JORGE TARGINO DA CRUZ
AGENFA ROCHEDO
287756645
WELLYNGTON DOS SANTOS SANTANA
AGENFA ROCHEDO
287764222
AILTON CARRILHO DA SILVA
AGENFA ROCHEDO
287768040
JOSE RAFAEL ALVES FILHO
AGENFA ROCHEDO
287775275
ALYSSON VELASQUES GOMES DE ASSIS
AGENFA ROCHEDO
287784983
BRUNO ROBERTO GIRELLI
AGENFA ROCHEDO
287794652
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO
AGENFA ROCHEDO
287801144
JULIO SHIOJI YAMAUCHI
AGENFA ROCHEDO
287805336
GUSTAVO RAMOS NETO
AGENFA ROCHEDO
287823130
JOAO HONORATO DA SILVA
AGENFA ROCHEDO
287842819
BENEDICTA FERNANDES DAMASCENO
AGENFA ROCHEDO
287843947
JORGE LUIZ FERNANDES
AGENFA ROCHEDO
287849309
PAULA CAMILLA MALDONADO
AGENFA ROCHEDO
287854299
FERNANDO BERNARDO
AGENFA ROCHEDO
287855414
ZULMIRA MARIA FERREIRA
AGENFA ROCHEDO
287855422
APARECIDO IZIDORO DA SILVA
AGENFA ROCHEDO
287856054
CAMILLA DE SOUZA NASSER CASAL CAMINHA
AGENFA ROCHEDO
287523020
ALDA FABIANA PEREIRA DA CRUZ
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287536823
SILVESTRE FERNANDES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287537382
PEDRO CARNEIRO MONTEIRO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287538354
JOSE ABADIO DUTRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287545075
JOAO CLEYTON DA SILVA MARCHEZAN
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287551024
JOSE APARECIDO DE MELO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287555364
EDESON DE LIZ PIRES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287561470
AGROPECUARIA GUARUJA LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287561488
AGROPECUARIA GUARUJA LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287561500
AGROPECUARIA GUARUJA LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287579042
MARIA APARECIDA FLORA DE MELO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287579050
LUCI GONCALVES DA SILVA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
INACIO NESTOR ULSENHEIMER
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287579581
287584690
JOAO FRANCISCO TORRES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287593037
MOACIR DUIM JUNIOR
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
JOSE FRANCISCO PORTELLA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
FABIO CURZEL
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
VANDERLEI MARTINS LEITE
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287619761
287650359
287652998
287699153
287714462
ANTONIO DA SILVA DUTRA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287737950
TARQUINO AGROPECUARIA LTDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287739910
SILVIA HELENA SUKADOLNIK FAVERO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287741770
TERESINHA IRENE ROHR
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287753140
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287755541
GILMAR LASSALA MACHADO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287755568
THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SAMWAYS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287786986
CLINO PALOMBO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287789551
CAMILA DO PRADO MARCONDES
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287791041
SILVIO OLIVEIRA LEITE
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287801500
FRANCISCO XAVIER ALVARES E OUTRO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287802574
JORCELINA HELPIS BLANCO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287803716
FABIO RODRIGUES HELPIS
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287804046
KAREN CAROLINE OLIVEIRA GRANDO
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
287810860
MARCOS DA COSTA MIRANDA
AGENFA RIO VERDE DE
MATO GROSSO
PÁGINA 41
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286220059
SEBASTIAO DIAS VIEIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
AGENFA ROCHEDO
286241188
ERONDI LERIAS DE OLIVEIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
DANILO PEREIRA CORREA JUNIOR
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286243806
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285393111
JOSE CLONIL SEOLE
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286248670
ADEMIR HANSEN
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285929933
RENE MENDES TAHAN JUNIOR
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286249049
EDSON GOMES BORBA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285979841
MAURI CARLOS SGUARIZI
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286254590
GUMERCINDO APARECIDO DOS PASSOS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286223090
LUIZ ROBERTO WIELEWSKI
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286276500
MARIA VIRGILINA DOS SANTOS ROCHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286279290
MINERVINO SILVA
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286276542
SILVIO ROBERTO PROCOPIO DA SILVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286589818
JOAO ALVES BATISTA
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286280698
JOSE SOARES DA SILVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286726750
NILSA JOSEFA BARROSO
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286298163
JOAO TAVARES DA SILVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287299546
UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286433354
LAURO JABLONSKI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287721566
GERALDO INACIO DOS SANTOS
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286461218
ARMANDO BASTOS ADAMES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287742121
MARIA APARECIDA ALICE
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286470772
JEFFERSON ALEXANDRE Z SANTOS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287742148
MOACIR BARBOSA
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286632128
ALCIR BERTICELLI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287794636
CELSO ASSADI TODO
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286756625
CIA AGRICOLA SANTA AMELIA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287799530
PAULO CEZAR MARTINS DE SOUZA
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286862247
OVIDIO DARCI MULLER
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287800270
SOLANGE LINO DA SILVA PASSINI
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286879999
RUTH DE ANDRADE REIS E OUTROS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287813665
MARILZA JOSE DA SILVA
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286967421
NELIO MARTINS PEREIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287843564
MARIA JULIA LIMA SEOLE
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
286977630
ISNAR ROBERTO BELMONTE PAZ
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287843980
RENAN DA SILVA BARROS
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
287026043
MICHIANA AGROPASTORIL LTDA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287874559
VALDIONOR DE SOUZA DUARTE JUNIOR
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
287073408
VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287874702
SEBASTIAO C M TRAMONTIN/MARILIA B H TRAM
AGENFA SANTA RITA DO
PARDO
287118118
ODACIR EIBEL
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285085255
OLGA CUNHA DE MENEZES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287123413
ELISDAN FERREIRA SILVA DE MELO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285087002
HOTIL FERREIRA DA CUNHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287148343
SILVIO ANTUNES DA LUZ
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285314661
AQUINO RODRIGUES ROSA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287216080
TERESINHA DORNELES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285319876
ESPOLIO JOSE MARTINS DE AMORIM
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287258211
ANA CLAUDIA DUARTE FERREIRA ALVES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285321790
ZELIO ANTONIO PESSATTO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287268535
VILMAR MARTINELLI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285322168
ALCIR BERTICELLI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287449815
NEUSA DOS ANJOS SANTANA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285322591
FERNANDO FERREIRA CANDIDO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287450759
JOSE NILSON DA COSTA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285322753
ODETE DE VICENCIO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287456994
MARIA LUCIA CORBUCCI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285322770
EUGENIO DE VICENCIO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287469905
LUIZ ALBERTO CORBUCCI FILHO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285370804
MARNY ERICO KUCK
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287568989
MARIO SERGIO DE CASTRO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285428586
JOAQUIM HONORIO SOBRINHO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287578038
JOSE VELOSO DO CARMO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285431897
VALDIR ANTONIO SOUZA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287578160
MARCELO MIGLIAVACCA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285569147
EUGENIO DE VICENCIO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287583490
MARIA LUCIA CORBUCCI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285702599
DECIO GARCIA MIRANDA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287588971
ALBINO OLADIR SENGER
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285745468
ARIOVANY INACIO ROCHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287590518
EVALDO GARCIA TERRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285813307
EDILSON CUNHA MENEZES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287627462
FERNANDO MARTINS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285818449
RENATO ZACARIAS MAFFISSONI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287641163
ANDRE SOARES GOMES
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285892711
JOSE ANGELO BIN
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287670635
EVANDRO LUIS BERTASSI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285909207
ANNA ADELINA DE AGUIAR
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287676064
LUCIENE ALBERTO DE ALMEIDA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285934953
SELMA ROSA RIBEIRO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287689360
ANTENOR PEREIRA DE MORAES NETTO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286039818
ISACO BRISOT
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287729494
CELSO ROSA DA CUNHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286045249
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287743969
TERESINHA IRENE ROHR
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286052180
HOTIL FERREIRA DA CUNHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287745384
MARIANGELA CATELAN
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286105527
MAURI PAGLIARI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287746356
ROBSON ANTONIO ALCOVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286114399
ARIOVANY INACIO ROCHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287749827
MARIANGELA CATELAN
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
286171775
MARIA MORETTI FERREIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287750841
ALEX SOLOAGA DA CUNHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287856453
ADEMILSON PEREIRA DA SILVA
AGENFA ROCHEDO
287866858
JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO
AGENFA ROCHEDO
287869288
JANY DILZA CARNEIRO CUNHA
285088130
PÁGINA 42
287758826
8 DE JULHO DE 2016
VALDIR BOBEK
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287760120
GILMAR MONTEIRO PEREIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287778061
LUCIMAR MAFFISSONI
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287779165
HELENA MOREIRA DA SILVA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287787540
CELIO PIZZATO DA CUNHA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287792242
MAURO JOSE MARTINS
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287796019
MAURO VALMIR TURCATO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287799700
ENO JUARES WILDE
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287799719
NATHALI ZAMIGNAN WILDE
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287811433
JULIANA ELISA PANIZ CARVALHO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287811450
CLAUDIO ANDRE PANIZ
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287812880
SIGEYUKI ISHII
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287837750
JORGE VEIMAR SAYD PINTO
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
287840425
RAFAEL JUNIOR BIFF
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
285331973
EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH
285332023
ESPOLIO DE DANTES RAMOS
AGENFA SIDROLANDIA
AGENFA SIDROLANDIA
285332058
POLICARPO MARCONDES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285332503
NELIO SARAIVA PAIM
AGENFA SIDROLANDIA
285332724
VALDECI OLI MARTINELLI
AGENFA SIDROLANDIA
285333372
SUSSUMU HIROTA
AGENFA SIDROLANDIA
285334271
EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH
AGENFA SIDROLANDIA
285335642
DULCE ABADIA MENEZES ARRUDA
AGENFA SIDROLANDIA
285386301
JOAO LEMES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285386344
JOAO LEMES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285465791
AFRANIO PEREIRA MARTINS
AGENFA SIDROLANDIA
285517880
HELENA BRITTO BACCHI ARAUJO
AGENFA SIDROLANDIA
285518739
HELENA BRITTO BACCHI ARAUJO
AGENFA SIDROLANDIA
285570595
JAIR VICENTE SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
285592181
JOAO LEMES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285636480
OSMAR PEREIRA NANTES
AGENFA SIDROLANDIA
285646613
ORLANDO CAMARGO
AGENFA SIDROLANDIA
285825291
PAULO ROBERTO NUNES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285868691
HERCULANO VENUTO
AGENFA SIDROLANDIA
285948628
MOACIR FRANCISCO FRANCO
AGENFA SIDROLANDIA
285977628
ESPOLIO DE ROSA BERGL SZENDY
AGENFA SIDROLANDIA
286001144
FERNANDA PANTALENA ALIPRANDI
AGENFA SIDROLANDIA
287864677
IVONETE BEZERRA FERREIRA
AGENFA SAO GABRIEL D
OESTE
285089072
TULIO ALVES FILHO
AGENFA SELVIRIA
286006570
KAORU HIROTA
AGENFA SIDROLANDIA
285323938
JOSE LOFEGO
AGENFA SELVIRIA
286013665
CLOVIS ANTONIO ORSI
AGENFA SIDROLANDIA
285557416
OLGA MOREIRA
AGENFA SELVIRIA
286047004
DARI MENDONCA BORGES
AGENFA SIDROLANDIA
285961721
MARCOS ANTONIO SANCHES
AGENFA SELVIRIA
286126257
CELSO CAMPOZAN
AGENFA SIDROLANDIA
286014971
DALILA SOARES BARBOSA
AGENFA SELVIRIA
286140730
MARCOS DUARTE ARTUSO
AGENFA SIDROLANDIA
286019400
JOSE FLAVIO BARBOSA
AGENFA SELVIRIA
286193418
JANE MARIA PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286024470
DELCIO INHA
AGENFA SELVIRIA
286209012
CLOVIS ANTONIO ORSI
AGENFA SIDROLANDIA
286029197
MARIA LUCIA CORBUCCI
AGENFA SELVIRIA
286246465
HERMENEGILDO TONON
AGENFA SIDROLANDIA
286056380
EUZEBIO ALVES GARCIA
AGENFA SELVIRIA
286249057
RAPHAEL PEREZ NETO
AGENFA SIDROLANDIA
286096153
TOYOKAZU KAWATA
AGENFA SELVIRIA
286254808
ALINA ANTUNEZ DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286212625
AMAURI MENDES
AGENFA SELVIRIA
286268493
JOSE BATISTA DA SILVA REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
286788390
MARCOS YUKIO ANO
AGENFA SELVIRIA
286270390
INES JANDIRA DOS SANTOS REG ECO FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287263215
MARCOS ANTONIO SANCHES
AGENFA SELVIRIA
286274990
ALCIDES ZANIN REG DE ECONOMIA FAMILIA
AGENFA SIDROLANDIA
287357015
ALESSANDRO BATISTA LEITE
AGENFA SELVIRIA
286281481
CARLOS GONCALVES
AGENFA SIDROLANDIA
287395600
LUIZ BRITO SILVA
AGENFA SELVIRIA
286281511
LUIZ OTAVIO PATINHO REG ECONOMIA FAMIL
AGENFA SIDROLANDIA
287456315
NEYDE SUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA
AGENFA SELVIRIA
286283956
MANOEL GALDINO DE SOUZA REG ECON FAMIL
AGENFA SIDROLANDIA
287465489
FERNANDO BASSETI & FILHO S/S LTDA
AGENFA SELVIRIA
286287510
ELIZABETE FERREIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287554244
ROSALINA MARIA DA COSTA
AGENFA SELVIRIA
286288729
MARIA SIRLENE GOMES DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287588270
AGNALDO MENDONCA COSTA
AGENFA SELVIRIA
286289334
IVAN RODRIGUES
AGENFA SIDROLANDIA
287593932
JULIO CESAR MAMEDE
AGENFA SELVIRIA
286289350
ELIAS DE OLIVEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287734595
CLAUDIO LUIZ CASAGRANDE
AGENFA SELVIRIA
286345331
EDSON AMORIM BEIRO
AGENFA SIDROLANDIA
287824608
JOSE EDUARDO ALVES MENDES
AGENFA SELVIRIA
286388820
ALBERTO TAVARES DE LIMA REG ECO FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
285325922
SATIRO FAVARETO
AGENFA SETE QUEDAS
286388839
JOSE MARTINS DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286213800
DALINO WIGGERS
AGENFA SETE QUEDAS
286389592
PATROCINIO ECHEVERRIA REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
286502135
ORLANDO VENDRAMINI NETO
AGENFA SETE QUEDAS
286391163
ADELMA L DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
286910675
JOSE HIROAQUI SAITO
AGENFA SETE QUEDAS
286398290
ANTONIO DE OLIVEIRA MAFRA
AGENFA SIDROLANDIA
287205584
UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR
AGENFA SETE QUEDAS
286401738
DORALINO ROMERO REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287251152
DAVID WOIDELO KVIATKOVSKI
AGENFA SETE QUEDAS
286404362
CANDIDO GAUNA SOARES REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287341119
VALDECIR FERNANDES
AGENFA SETE QUEDAS
286412500
MARIA JOSE DOS SANTOS/REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287371689
ANDERSON OLIVEIRA AMORIM
AGENFA SETE QUEDAS
286412578
RAIMUNDO V DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287388441
CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS
AGENFA SETE QUEDAS
286414473
JOSE DE CARVALHO
AGENFA SIDROLANDIA
287479404
WILMAR STARH
AGENFA SETE QUEDAS
286418460
MARIA DE J DE BRITO REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
287495612
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
AGENFA SETE QUEDAS
286423111
VAILTON CRISTALDO LOPES REG ECON FAMIL
AGENFA SIDROLANDIA
287584925
FABIO SIQUEIRA FERNANDES
AGENFA SETE QUEDAS
286425653
AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA
AGENFA SIDROLANDIA
287817130
RENATO RODRIGUES DA SILVA
AGENFA SETE QUEDAS
286425890
FRANCISCO B DE MEDEIROS/VILMA M MEDEIROS
AGENFA SIDROLANDIA
285085301
OTONIO ALVES SOUSA
AGENFA SIDROLANDIA
286430100
FRANCISCO A F NETO
AGENFA SIDROLANDIA
285087363
LECI NOGUEIRA SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
286457849
JOAO PEREIRA FIGUEIREDO
AGENFA SIDROLANDIA
285327810
JAIR MARCONDES BARBOSA
AGENFA SIDROLANDIA
286462575
RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285329006
LAERTE MACEDO BARBOSA
AGENFA SIDROLANDIA
286463482
SOFIA CHADID VILHALBA
AGENFA SIDROLANDIA
285329014
ESPOLIO DE MARTINHO ANGELO SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286463563
BRUNO PATEL
AGENFA SIDROLANDIA
285329022
MARTINHO ANGELO SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286478013
SIMAO BASSO DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
285329030
ESPOLIO DE MARTINHO ANGELO SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286515636
DOMINGOS ROBERTO J FERREIRA REG EC FAMIL
AGENFA SIDROLANDIA
285329243
VILSON ANTONIO LEDUR
AGENFA SIDROLANDIA
286516128
ACLIDES DA SILVA CHAPARRO REG ECON FAMIL
AGENFA SIDROLANDIA
285329260
ANIBA BUENO QUADROS
AGENFA SIDROLANDIA
286522586
JOSE SOARES DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
285330225
EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH
AGENFA SIDROLANDIA
286537176
VITALINO MAIDANA
AGENFA SIDROLANDIA
285330403
PANTALENA GUIDO
AGENFA SIDROLANDIA
286540037
RAIMUNDO NEUCIDE DE ALMEIDA REG ECON FAM
AGENFA SIDROLANDIA
285330870
TAKUO MIKI
AGENFA SIDROLANDIA
286543303
ROBERTO M DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR
AGENFA SIDROLANDIA
285331787
CARLOS ALBERTO M M DA COSTA
AGENFA SIDROLANDIA
286569990
JOSE ROQUE STEFENI
AGENFA SIDROLANDIA
PÁGINA 43
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286604809
AMARO COENE
AGENFA SIDROLANDIA
287112632
MARCOS MEDINA PRADO
286604957
GILBERTO LEMOS
AGENFA SIDROLANDIA
287112772
MARIA CLEMENTE DE SOUZA MOURA
AGENFA SIDROLANDIA
AGENFA SIDROLANDIA
286610140
JOAO RODRIGUES IDAMIS
AGENFA SIDROLANDIA
287112780
JOSE ANANIAS NOGUEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286620944
CLAUDEMIR ALVES CAMARGO
AGENFA SIDROLANDIA
287114210
LIDIA CAVALCANTI TEIXEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286633922
NEY PINHEIRO DE AVILA
AGENFA SIDROLANDIA
287114236
ALESSANDRO AVELINO DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
286642433
SOTREMA CONSTRUTORA LTDA
AGENFA SIDROLANDIA
287115186
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286687186
VALESCA AZAMBUJA CORREA STUHRK
AGENFA SIDROLANDIA
287119513
AMOS ANTONINHO PASQUALI
AGENFA SIDROLANDIA
286697351
LUZINETE DE SOUZA CUNHA
AGENFA SIDROLANDIA
287122310
ESMERALDO RODRIGUES DE SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
286697831
BENEDITA IVARRAS
AGENFA SIDROLANDIA
287124304
CESAR HENRIQUE CARDOSO
AGENFA SIDROLANDIA
286699605
PAULO PEREIRA MACIEL
AGENFA SIDROLANDIA
287126455
MARCOS ORELIO DA SILVA VILHALVA
AGENFA SIDROLANDIA
286702525
VALDIR CARNETE
AGENFA SIDROLANDIA
287128130
NILZA FERREIRA DA CONCEIÃ├O
AGENFA SIDROLANDIA
286702550
ANGELO APARECIDO DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287128687
JOS+ MARIA ALVES DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286702614
CLAUDIO BORGES DE SOUSA
AGENFA SIDROLANDIA
287128849
APARECIDO DA SILVA MORGADO
AGENFA SIDROLANDIA
286703556
CLAUDEMIR RODRIGUES
AGENFA SIDROLANDIA
287130762
ARMINDO A ARAUJO
AGENFA SIDROLANDIA
286705478
EVALDO JOSE DE SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
287138887
JOSE DIMAS UCHOA
AGENFA SIDROLANDIA
286711788
REINALDO ARGUELHO
AGENFA SIDROLANDIA
287145824
ADENIR PEREIRA DE JESUS
AGENFA SIDROLANDIA
286716410
SELMA VIEIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287145930
DELMA ALVES DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
286718898
JOSE ANDRADE
AGENFA SIDROLANDIA
287146251
FERNANDO ALMADA
AGENFA SIDROLANDIA
286729369
JOSE MENDONCA
AGENFA SIDROLANDIA
287148106
FRANCISCO DE ASSIS RIQUELME
AGENFA SIDROLANDIA
286776170
MARCO AURELIO DE PAULI
AGENFA SIDROLANDIA
287149145
VALDEVINO NUNES PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286794489
BRUNO FREIRE BARCELLOS
AGENFA SIDROLANDIA
287151140
ANTONIO CALACA MENDONCA
AGENFA SIDROLANDIA
286819325
FREDERICO PEREIRA VIEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287167410
ELTON DOS SANTOS QUEIROZ
AGENFA SIDROLANDIA
286826305
LEONORA ALVES DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287171213
REGINA RIBEIRO DA CRUZ
AGENFA SIDROLANDIA
286832968
LAZARO ANTONIO MATIAS
AGENFA SIDROLANDIA
287178013
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
AGENFA SIDROLANDIA
286833000
LOURENCO DE SOUZA BARBOSA
AGENFA SIDROLANDIA
287181596
ARISLAYNE DE OLIVEIRA FIALHO
AGENFA SIDROLANDIA
286852454
DILMAR VARGAS CRISTALDO
AGENFA SIDROLANDIA
287183106
CARVOARIA BURITI LTDA
AGENFA SIDROLANDIA
286852500
CARLOS EDUARDO QUEIROZ TEIXEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287183971
SIDNEI CANDIDO DE FIGUEIREDO
AGENFA SIDROLANDIA
286903075
ARLINDO SALLES FILHO
AGENFA SIDROLANDIA
287184536
JOSE NUNES DOMINGUES
AGENFA SIDROLANDIA
286916894
CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287195350
NEURACI AMELIA PEREIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
286917068
CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287195694
SEBASTIAO P DA SILVA/ELISABETH M DE J
AGENFA SIDROLANDIA
286931710
CELSO NANTES
AGENFA SIDROLANDIA
287201279
JAMIL FRANCISCO POYER
AGENFA SIDROLANDIA
286947862
TEREZINHA NANTES
AGENFA SIDROLANDIA
287202003
VALDIR DOMINGOS ROSA
AGENFA SIDROLANDIA
286950928
VALENTINA DIAS CABREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287209229
MARIA MARTINS FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286952386
ACENCLEVER BRAGA DE MATOS
AGENFA SIDROLANDIA
287217795
JANAINA SALES MENEZES
AGENFA SIDROLANDIA
286970910
ELIAQUIM A SORRILHA
AGENFA SIDROLANDIA
287220966
JOAO FRANCISCO DE LIMA
AGENFA SIDROLANDIA
286975661
MARCELO FERREIRA LIMA
AGENFA SIDROLANDIA
287230970
JOELSON FREIRE
AGENFA SIDROLANDIA
286991810
MIGUEL BLANCO GERONA
AGENFA SIDROLANDIA
287233383
VANDERSON BIEZON FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286991829
MARCOLINO APARECIDO FERRAZ
AGENFA SIDROLANDIA
287236978
ADRIANO SABINO DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
286994267
EURIDES PORTILHO PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287239098
IVO JARA
AGENFA SIDROLANDIA
287003167
JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287241645
JAIME MONTENEGRO FILHO
AGENFA SIDROLANDIA
287008517
IGNEZ C BARBOSA E OUTRAS
AGENFA SIDROLANDIA
287242137
VALTER JOSE ANZILIERO
AGENFA SIDROLANDIA
287020371
CLAUDINEY CAETANO BLANCO
AGENFA SIDROLANDIA
287252094
INGRACIO GALHANO LOPES/MARIA S A LOPES
AGENFA SIDROLANDIA
287020380
ANDRASSI CAETANO BLANCO
AGENFA SIDROLANDIA
287262065
RENAN ABATH TAVARES
AGENFA SIDROLANDIA
287045390
RENATO ANDRE MAIHACK
AGENFA SIDROLANDIA
287275205
JORGE JOSE GODOY/ROBERTO C GODOY
AGENFA SIDROLANDIA
287053504
AMARO DA SILVA BORGES JUNIOR
AGENFA SIDROLANDIA
287284948
RENAN ABATH TAVARES
AGENFA SIDROLANDIA
287058964
PRISCILA ORTIZ NEVES
AGENFA SIDROLANDIA
287293629
ZILDA BEZERRA/CLAUDIONOR LOPES
AGENFA SIDROLANDIA
287059162
JOSE SERAFIM RIBEIRO
AGENFA SIDROLANDIA
287293904
JANAINA FIDELIS DOS NASCIMENTO
AGENFA SIDROLANDIA
287059227
SAYONARA PALMEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287299040
SAID RATIER
AGENFA SIDROLANDIA
287062783
CELESTINA BARBOSA DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287314030
DANIEL C S DA SILVA/ANGELA M NOLASCO
AGENFA SIDROLANDIA
287062864
ISIS J M PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287315207
OBEDINA MARQUES MARTINS
AGENFA SIDROLANDIA
287071405
EDEMILSON VITORINO DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287316378
IVANIA F DE ASSUNCAO/RAIMUNDO B DE LANE
AGENFA SIDROLANDIA
287071430
JOSE AP F DA SILVA/FERNANDA DE S SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287327949
ANTONIA J DE OLIVEIRA/FERNANDO R RIOS
AGENFA SIDROLANDIA
287071472
JOSE PEDRO FLORES
AGENFA SIDROLANDIA
287328112
LUIS CARLOS HANSEN/JUVENIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287071677
HELENA RENY RIBAS
AGENFA SIDROLANDIA
287328236
ATAIDE DA SILVA MIRANDA
AGENFA SIDROLANDIA
287075141
ANTONIO BISPO DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287328384
JUVENIL SILVEIRA ALVES/PEDRO BENITES
AGENFA SIDROLANDIA
287075222
AFONSO CARLOS FIORIN
AGENFA SIDROLANDIA
287328392
VALDOMIRA NUNES DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287079430
CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287328449
ROSANGELA FREITAS FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287083748
ALCIDES XIMENES
AGENFA SIDROLANDIA
287328473
JOSE CANDIDO DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287084442
DIONISIO RIOS MOURA
AGENFA SIDROLANDIA
287328562
MARIA HELENA MOURA OKIYAMA
AGENFA SIDROLANDIA
287084663
DOMINGOS INACIO DE SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
287329097
REGINA DA CONCEICAO SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287084795
JOSE CARLOS SANCHES WERNER
AGENFA SIDROLANDIA
287329119
MARILI APARECIDA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287086623
MARIANO GAONA
AGENFA SIDROLANDIA
287329151
LAURA DA SILVA BARBOSA
AGENFA SIDROLANDIA
287089568
JAIME PICETTI
AGENFA SIDROLANDIA
287329330
APARECIDA DOMINGUES ALVES DE SOUSA
AGENFA SIDROLANDIA
287092097
ARTEMIO MACHADO FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287330206
GILDA MENDES CARVALHO/LEONCIO M DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287092992
OLGA NUNES DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287342174
FRANCISCO GUERREIRO
AGENFA SIDROLANDIA
287093417
MAURILIO SOUZA BEZERRA
AGENFA SIDROLANDIA
287342247
CLAUDIONOR A DOS SANTOS/MARIA I MEURER
AGENFA SIDROLANDIA
287093999
JOSE ANGELO FURTUOSO CHIMENES
AGENFA SIDROLANDIA
287342450
MARIANA BARAO GOMES
AGENFA SIDROLANDIA
287097269
FELIPE CHIMENES
AGENFA SIDROLANDIA
287348466
ROSELI PATROCINIO DORNELLES
AGENFA SIDROLANDIA
287100154
TANIA APARECIDA LABIGALINE
AGENFA SIDROLANDIA
287350312
ADAO FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287105440
PEDRO JOSE PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287351351
JOAQUIM ALVES MOREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
PÁGINA 44
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287356892
WALTER L DUARTE/CLAUDIMEIRE NASCIMENTO
AGENFA SIDROLANDIA
287812014
SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287361144
JOSE VIEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287814394
IRMA HERREIRA DE LIMA
AGENFA SIDROLANDIA
287363295
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287817660
MARIA DAS NEVES MENDES
AGENFA SIDROLANDIA
287374289
MARLI CHAPARRO DO NASCIMENTO
AGENFA SIDROLANDIA
287823822
JOAO ROBERTO PITAO
AGENFA SIDROLANDIA
287382419
GILMAR G DE LIMA
AGENFA SIDROLANDIA
287833305
SILVIO MIKIO HIROTA
AGENFA SIDROLANDIA
287385558
JOAO PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO DIAS
AGENFA SIDROLANDIA
287833569
VILANNI DA SILVA MARTINIANO
AGENFA SIDROLANDIA
287386368
JOSE RAMOS PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287834271
MARIO JOSE GONCALVES DIAS
AGENFA SIDROLANDIA
287390268
ANTONIO VIEIRA FERNANDES
AGENFA SIDROLANDIA
287847993
EDIMAR BENITEZ MIRANDA
AGENFA SIDROLANDIA
287395308
PAMELA RAQUELLI RIBEIRO DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287851044
SERGIO RAMOS TAVARES
AGENFA SIDROLANDIA
287409520
ELIZANGELA LARSEN DE ABREU
AGENFA SIDROLANDIA
287861635
ANTENOR MAYER
AGENFA SIDROLANDIA
287420507
VALDEMIR NETO
AGENFA SIDROLANDIA
287861678
DOMINGA ESPINDOLA
AGENFA SIDROLANDIA
287426190
JANE DE SOUZA C SILVA/LAERCIO T DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287863166
ROSELI ROMERO
AGENFA SIDROLANDIA
287427692
MARISA APARECIDA CANONICO
AGENFA SIDROLANDIA
287864782
MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287439135
FERNANDO DE S MENDES/VIVIANE A DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287868320
RAFAEL FERNANDES
AGENFA SIDROLANDIA
287474526
JANAINA SALES MENEZES
AGENFA SIDROLANDIA
287870480
BRUNO JEFFERSON DE OLIVEIRA REZENDE
AGENFA SIDROLANDIA
287475115
ELIO CARDOSO DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
287871398
RENATA ADOLFO MORAES
AGENFA SIDROLANDIA
287482219
WEBER GONCALVES PEREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287872661
DIRCEU FELIPE VICENZI
AGENFA SIDROLANDIA
287491234
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
285510312
JOSE NATANAEL SANTOS
AGENFA SONORA
287500772
ADAO DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
285591304
EUDES SARTOR
AGENFA SONORA
287519880
ANALIA G CABRAL/ELZIO SILVA DE SENA
AGENFA SIDROLANDIA
285662171
ROGER AZEVEDO INTROVINI
AGENFA SONORA
287527131
ANDREIA M PEREIRA DANTAS/PAULO C DANTAS
AGENFA SIDROLANDIA
285662244
JOSE NATANAEL SANTOS
AGENFA SONORA
287528120
MANOEL GAMA PINHEIRO
AGENFA SIDROLANDIA
285662449
ALCERI TEREZA AZEVEDO INTROVINI
AGENFA SONORA
287528421
LUIZ CARLOS CARDENA
AGENFA SIDROLANDIA
285662546
DECASUL IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
AGENFA SONORA
287530825
WALDEMIR NUNES SOUZA
AGENFA SIDROLANDIA
285748645
AGROPECUARIA JL LTDA
AGENFA SONORA
287532801
ROSENI DE O BATISTA/RICARDO DE J BATISTA
AGENFA SIDROLANDIA
286083450
DEVANIR DE CARVALHO ESTRADA
AGENFA SONORA
287552276
MARCOS FAGUNDES FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
286346770
SERGIO AZEVEDO INTROVINI
AGENFA SONORA
287562379
MAURILIO CECILIO
AGENFA SIDROLANDIA
286416840
SIVAL NONATO DE QUEIROZ
AGENFA SONORA
287568822
TEREZA QUINTANA DA ROCHA/AILTON ROMUALDO
AGENFA SIDROLANDIA
286988593
NELSON BARRIOS FILHO
AGENFA SONORA
287569730
MARLI AMARO
AGENFA SIDROLANDIA
287050319
ROGER AZEVEDO INTROVINI
AGENFA SONORA
287584593
JOAO EDSON DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287449955
AGROPECUARIA SIMBAL FILIAL 01
AGENFA SONORA
287586588
GASPAR RUIZ
AGENFA SIDROLANDIA
287455505
AGROPECUARIA SIMBAL LTDA FILIAL 03
AGENFA SONORA
287616460
JEAN PIERE LORINI
AGENFA SIDROLANDIA
287455530
AGROPECUARIA SIMBAL LTDA - FILIAL 02
AGENFA SONORA
287620433
VALDEMIR ANTONIO NAVA
AGENFA SIDROLANDIA
287582329
ROBERTO GIMENES SANCHES
AGENFA SONORA
287631966
WALFRIDO CHEVERRIA KOTSI
AGENFA SIDROLANDIA
287584887
LUIZ ZANINI NETO
AGENFA SONORA
287638715
DEIVIS CARLOS DOS SANTOS
AGENFA SIDROLANDIA
287696600
OLTEN JOSE LUDVIG DA CUNHA
AGENFA SONORA
287648613
ANTONIO MACIEIRA RODRIGUES
AGENFA SIDROLANDIA
287697495
MARCIA REGINA EWERLING DE OLIVEIRA
AGENFA SONORA
287658066
SOTREMA AGROPECUARIA
AGENFA SIDROLANDIA
287724980
SIMONE RENATA LUDVIG DA CUNHA
AGENFA SONORA
287676676
ANTONIO JOAO AGUIAR LOPES
AGENFA SIDROLANDIA
287773949
SIGEYUKI ISHII
AGENFA SONORA
287685233
JOICE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287798860
JOSE ROBERTO CHICHI OLIVEIRA
AGENFA SONORA
287692868
ADAO RENATO MARTINS TERRA
AGENFA SIDROLANDIA
287826945
GIUSEPPE MARIO FILIZZOLA
AGENFA SONORA
287695930
JOB RODRIGUES DA COSTA
AGENFA SIDROLANDIA
287852369
THE FAMILY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGENFA SONORA
287698262
PENSAMENTO EMPREENDIMENTOS AGROPEC LTDA
AGENFA SIDROLANDIA
287856410
THE FAMILY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGENFA SONORA
287714217
SANDRO MARCELO PETRY
AGENFA SIDROLANDIA
285499467
ANTONIO GONCALVES PEIXER
AGENFA TACURU
287715108
MAGDALENA DOURADO CARDOSO
AGENFA SIDROLANDIA
285582780
JOSE LUIZ ROCHA
AGENFA TACURU
287726592
GLORINHA PIRES
AGENFA SIDROLANDIA
285587838
VALMIR OTILIO DA SILVEIRA
AGENFA TACURU
287730387
JOAO BATISTA DA SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
285721020
NARDY PEDRO GERALDO
AGENFA TACURU
287735125
MARIA DE LOURDES GOMES DE ASSIS
AGENFA SIDROLANDIA
286420236
THEOFILO PEREIRA SILVA
AGENFA TACURU
287736652
FERNANDA APARECIDA DE CAMPOS VICTOR
AGENFA SIDROLANDIA
286500884
ALBINO VALERIO DA SILVA
AGENFA TACURU
287742210
LEVINO RAMOS
AGENFA SIDROLANDIA
286541696
ELIZARDO CAMILO DOS ANJOS
AGENFA TACURU
287748731
ALMIR APARECIDO GOMES DE ARRUDA
AGENFA SIDROLANDIA
286543818
JOSE MAURO AFONSO CONCEICAO
AGENFA TACURU
287749525
JOSE ALBINO DOS SANTOS SILVA
AGENFA SIDROLANDIA
286719177
LICIO ANTONIO MARQUES
AGENFA TACURU
287749886
ROSIMARI POMPEU PAVAO
AGENFA SIDROLANDIA
286720760
CLEMAR JOSE MARSCHALL
AGENFA TACURU
287755967
ASSOC DOS AGRICUL FAMIL PA ALAMBARI
AGENFA SIDROLANDIA
287154297
JAIME BATISTA DE MACEDO
AGENFA TACURU
287760189
MARIA SOCORRO DA SILVA MARQUES
AGENFA SIDROLANDIA
287158527
SELMA VALERIO DA SILVA
AGENFA TACURU
287762491
ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR
AGENFA SIDROLANDIA
287194132
FRANCISCO TELES GRANGEIRO
AGENFA TACURU
287765415
ROSANGELA FIGUEIREDO
AGENFA SIDROLANDIA
287212955
TANIA MARA CORREA PERALTA DOS SANTOS
AGENFA TACURU
287770257
TEREZA DIAS DE OLIVEIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287222446
VERA LUCIA DO PRADO
AGENFA TACURU
287777588
ELIANE ALVES JACINTO
AGENFA SIDROLANDIA
287255824
ARINO LACERDA DE ASSUNCAO
AGENFA TACURU
287779742
LOMI DA SILVA RAMOS
AGENFA SIDROLANDIA
287299350
ELIANE RODRIGUES SOUZA
AGENFA TACURU
287784428
ARISTIDES FURLAN
AGENFA SIDROLANDIA
287300641
APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA
AGENFA TACURU
287789314
RAMONA GARCIA ADAO
AGENFA SIDROLANDIA
287301052
ELZA CARDODO DOS REIS
AGENFA TACURU
287794172
RAFAEL DOUGLAS FURLAN
AGENFA SIDROLANDIA
287318109
MOACIR EVARISTO RODRIGUES
AGENFA TACURU
287794890
GUIDO MARKS
AGENFA SIDROLANDIA
287333450
CELSO MARCOLINO DA SILVA
AGENFA TACURU
287796566
ARCILIA MARTINS
AGENFA SIDROLANDIA
287334449
TOMAZA SANCHES VIEIRA
AGENFA TACURU
287797074
TELSO ALVES BARBOSA
AGENFA SIDROLANDIA
287336026
ROSANGELA SIQUEIRA DE AZEVEDO
AGENFA TACURU
287802477
JORGE MENDONCA ADAO
AGENFA SIDROLANDIA
287338231
VANDO DOS SANTOS CARDOSO
AGENFA TACURU
287803244
LOISA EDA CERVO
AGENFA SIDROLANDIA
287343685
JOVITO DE ALMEIDA COSTA
AGENFA TACURU
287809919
CESAR WILSON DOS SANTOS ME
AGENFA SIDROLANDIA
287351122
WILSON DE ABREU
AGENFA TACURU
287811654
LUZIA DE J SILVA ROCHA/CICERO F ROCHA
AGENFA SIDROLANDIA
287351963
DARCI BARBOSA DE LIMA
AGENFA TACURU
287811670
LUCIENE DE SOUZA FERREIRA
AGENFA SIDROLANDIA
287358887
JULIO XAVIER DE SOUZA
AGENFA TACURU
PÁGINA 45
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287360989
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGENFA TACURU
287350215
LUIZA MARIA DOS SANTOS
287362167
AGEMIRO PEREIRA NETO
AGENFA TACURU
287505545
FABIO IGOR CRIVELLI DA SILVA
AGENFA TAQUARUSSU
AGENFA TAQUARUSSU
287370291
MARIA DO CARMO DA CONCEICAO
AGENFA TACURU
287601897
GABRIEL DE SOUZA ENGEL
AGENFA TAQUARUSSU
287372324
EVA ERONILDA ALVES DA SILVA
AGENFA TACURU
287640221
VALDEMIR SANTOS DA SILVA
AGENFA TAQUARUSSU
287379094
ANTONIO DE OLIVEIRA
AGENFA TACURU
287664813
AGUINALDO PEREZ DA SILVA
AGENFA TAQUARUSSU
287379612
MARLI ALVES DA CUNHA
AGENFA TACURU
287668886
MOACIR PAULINO DOS SANTOS
AGENFA TAQUARUSSU
287384926
MARIA DOS SANTOS MARCELO
AGENFA TACURU
287679977
JOSEMARIO CARROBREZ
AGENFA TAQUARUSSU
287399150
AILTON MILANI GRANGEIRO
AGENFA TACURU
287714152
WILSON PRESOTO JUNIOR
AGENFA TAQUARUSSU
287404358
DONIZETE CAMILO DOS SANTOS
AGENFA TACURU
287731979
JOSE RICARDO MEURER SICHINELLI
AGENFA TAQUARUSSU
287411290
MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
AGENFA TACURU
287732681
THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA
AGENFA TAQUARUSSU
287411869
DEVAIR JOSE SOUZA COSTA
AGENFA TACURU
287756084
WILSON PRESOTO JUNIOR
AGENFA TAQUARUSSU
287429172
MARCELO JANARIO PEREIRA
AGENFA TACURU
287815420
MARCUS PAULO MARTINS
AGENFA TAQUARUSSU
287473872
PEDRO SOARES DA SILVA
AGENFA TACURU
287817148
ADRIANO FELIX MELO
AGENFA TAQUARUSSU
287481620
WAGNER DOS SANTOS NAZARIO
AGENFA TACURU
287821196
ISABELLA PEREIRA DE SOUZA
AGENFA TAQUARUSSU
287524906
FAGNER MANICA GERALDO
AGENFA TACURU
287825620
JOSUE BARRETOS DOS SANTOS
AGENFA TAQUARUSSU
287540952
VAGNER MANICA GERALDO
AGENFA TACURU
287845460
ADAUTO SOARES
AGENFA TAQUARUSSU
287542459
AURELIANA VILHALBA BORGES
AGENFA TACURU
287857760
NAIA CARVALHO CUNHA
AGENFA TAQUARUSSU
287587479
DIEGO DE OLIVEIRA KUHN
AGENFA TACURU
287870243
ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA
AGENFA TAQUARUSSU
287639657
ANGELA CRISTINA RECKZIEGEL
AGENFA TACURU
285086499
TIDELCINO SANTOS ROSA
AGENFA TERENOS
287639665
JAIR SCHMIDT
AGENFA TACURU
285339206
ATAGIBE BORGES REZENDE
AGENFA TERENOS
287669068
ANTENOR PEREIRA DA SILVA
AGENFA TACURU
285339494
ESPOLIO RUDOLF STEGER
AGENFA TERENOS
287684326
ILDA GONCALVES RAMIRES
AGENFA TACURU
285339842
TSUYOSHI SAKANE
AGENFA TERENOS
287697452
SILVIO NUNES ANDRADE
AGENFA TACURU
285341472
CACILDO BELCHIOR OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287698971
PAULO EDUARDO DE CARVALHO
AGENFA TACURU
285341561
TERUO IWAKURA
AGENFA TERENOS
287706583
DIEGO DE OLIVEIRA KUHN
AGENFA TACURU
285341863
HIROO ONODA
AGENFA TERENOS
287711021
JAIR SCHMIDT
AGENFA TACURU
285341871
HIROO ONODA
AGENFA TERENOS
287712150
HEDIO CARLOS SILVEIRA
AGENFA TACURU
285342320
GUILHERMO RAMAO SALAZAR
AGENFA TERENOS
287736164
JOEL MARCIANO RIBEIRO
AGENFA TACURU
285461907
ALAOR FERREIRA SILVA
AGENFA TERENOS
287752810
JOAO BATISTA DE ANDRADE FRANCO
AGENFA TACURU
285482262
RUBENS BERGONZI BOSSAY
AGENFA TERENOS
287754472
CELIO SCHMITZ
AGENFA TACURU
285482327
ESPOLIO FUSAJI INOQUE
AGENFA TERENOS
287754537
FLORISVALDO PEREIRA DE MEDEIROS
AGENFA TACURU
285555081
JOSE GOULART QUIRINO
AGENFA TERENOS
287755940
KLEBER ADRIANO RIBEIRO
AGENFA TACURU
285625586
MUNIR AMADO FELICIO
AGENFA TERENOS
287760871
ERICA DE MELO FEITOSA
AGENFA TACURU
285625616
DEVANIR JERONIMO SILVA
AGENFA TERENOS
287764354
JESSE EDUARDO DA SILVA
AGENFA TACURU
285715623
MARIMAR NUNES SIQUEIRA
AGENFA TERENOS
287766497
GIOVAN DA SILVA PINTO
AGENFA TACURU
285791966
JOSE XAVIER HORA
AGENFA TERENOS
287774767
JOAO MIGUEL FERNANDES
AGENFA TACURU
285818740
JOANITA FERREIRA BARRETO
AGENFA TERENOS
287786013
VALDETE NERIS SANTANA
AGENFA TACURU
285823450
DORIVAL PINTO OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287796787
LAUZEMIR APARECIDO NOGUEIRA MOREIRA
AGENFA TACURU
285838121
AGROPECUARIA BONGIOVANI LTDA
AGENFA TERENOS
287808289
MILTON MENDES DA SILVA FILHO
AGENFA TACURU
285881213
MARIA GEORGINA CARNEIRO VIEIRA
AGENFA TERENOS
287820220
DIAINE LUNKES PEREIRA
AGENFA TACURU
285907409
ERNANI JERONIMO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287825671
VALDIR PALMA
AGENFA TACURU
285907417
PAULO JERONIMO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287825752
VILTO MACHADO
AGENFA TACURU
285955756
ESPOLIO JACQUELINE BASEGGIO
AGENFA TERENOS
287833763
WILSON SANTOS LOPES
AGENFA TACURU
285976915
DURVAL BATISTA PALHARES
AGENFA TERENOS
287840646
EVALDO GOMES GOULART
AGENFA TACURU
286009536
FREDERICO RISSO
AGENFA TERENOS
287851877
SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA DE FREITAS
AGENFA TACURU
286018020
YASUO YAMAZAKI
AGENFA TERENOS
287851885
SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA DE FREITAS
AGENFA TACURU
286058022
LEONIDIA ALVES CARDOSO
AGENFA TERENOS
287872009
ANTONIA DOMBROSKI KVIATKOVSKI
AGENFA TACURU
286067145
SEBASTIAO SINOMAR CAETANO FREITAS
AGENFA TERENOS
287874036
EDUARDO GARCIA DE MORAES
AGENFA TACURU
286098903
CIRO SEBASTIAO BORGES
AGENFA TERENOS
285337238
WILSON PRESSOTO “ESPOLIO”
AGENFA TAQUARUSSU
286207842
OSWALDO POSSARI
AGENFA TERENOS
285339010
JOSE NUNES SOBRINHO
AGENFA TAQUARUSSU
286214342
WALDIR ANTONIO DA SILVA
AGENFA TERENOS
285814982
WILSON PRESSOTO “ESPOLIO”
AGENFA TAQUARUSSU
286215390
JOAO PULCHERIO FILHO
AGENFA TERENOS
285977776
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA TAQUARUSSU
286219573
JOVINO CONEGUNDES PEREIRA
AGENFA TERENOS
286051567
PAULO ILDENFONSO SILVA
AGENFA TAQUARUSSU
286264722
BELA ALIANCA AGRONEGOCIOS S/A
AGENFA TERENOS
286067536
EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH
AGENFA TAQUARUSSU
286278324
RENATO GONCALVES
AGENFA TERENOS
286363470
ALEXANDRE FERREIRA CRIVELLI
AGENFA TAQUARUSSU
286295512
ERONIVALDO VILA NOVA COELHO
AGENFA TERENOS
286433788
ANTONIO SOBRINHO CARRARO
AGENFA TAQUARUSSU
286308126
RAIMUNDA GERMANO DA SILVA
AGENFA TERENOS
286483440
WILSON PRESOTO JUNIOR
AGENFA TAQUARUSSU
286324296
DANIEL VITALINO BEZERRA
AGENFA TERENOS
286531143
RENE CASTILHO
AGENFA TAQUARUSSU
286352940
EVARISTO DE CARVALHO SOUZA
AGENFA TERENOS
286593050
PAULO SOARES
AGENFA TAQUARUSSU
286355795
SEBASTIAO TAROCO
AGENFA TERENOS
286641046
ESPOLIO DE APARECIDO VIEIRA
AGENFA TAQUARUSSU
286372134
VALENCIO FELICIANO NOGUEIRA
AGENFA TERENOS
286696568
ANTONIO MARIO CARROBREZ
AGENFA TAQUARUSSU
286399261
JOAO AFONSO VILELA
AGENFA TERENOS
286826623
PAULO HENRIQUE GUAGLIANO BORGES
AGENFA TAQUARUSSU
286430916
SEBASTIAO APARECIDO LOBO GABRIEL
AGENFA TERENOS
286830370
AGUINALDO PEREZ DA SILVA
AGENFA TAQUARUSSU
286445247
JOSE HUMBERTO GOMES DE ALMEIDA
AGENFA TERENOS
286866510
JOAO BATISTA DUARTE
AGENFA TAQUARUSSU
286455110
ZULEIDE DE ARRUDA FERREIRA
AGENFA TERENOS
287056554
ANTONIO RODRIGUES ALVES
AGENFA TAQUARUSSU
286490960
VALDINEI PEREIRA DOS REIS
AGENFA TERENOS
287088537
MANOEL GERALDINO DOS SANTOS
AGENFA TAQUARUSSU
286499380
RAUL CANO MARTINS
AGENFA TERENOS
287089789
MARCOS DE OLIVEIRA GOMES
AGENFA TAQUARUSSU
286545950
LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287258114
MANOEL ROQUE BARROS
AGENFA TAQUARUSSU
286548399
DALVA AFONSO VILELA
AGENFA TERENOS
287274527
ARNALDO ABREU
AGENFA TAQUARUSSU
286548666
TEODORO MARQUES DE LIMA
AGENFA TERENOS
287316459
ARLINDO DE SOUZA
AGENFA TAQUARUSSU
286555093
MARCOS BONJIOVANNI E OUTROS
AGENFA TERENOS
PÁGINA 46
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
286557789
LUIZ CARLOS PAIS
AGENFA TERENOS
287399095
FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
286567270
AYR CORREA NERES
AGENFA TERENOS
287400859
MARTA HELENA LOPES MOTA
AGENFA TERENOS
286578123
VALDOMIRA FIRMINO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287404161
ROSALINA MORAES DA COSTA
AGENFA TERENOS
286589443
FRANCISCO GONCALVES MOREIRA
AGENFA TERENOS
287407489
NIVALO LUIZ MARQUES
AGENFA TERENOS
286670267
SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287412733
LUCI DALVA MARIA DE SOUZA
AGENFA TERENOS
286743655
CELESTINO PEREIRA DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287422178
SEBASTIANA MEDINA DE FREITAS
AGENFA TERENOS
286782561
JOAO ISAAC MOREIRA
AGENFA TERENOS
287423085
JULIA GONCALVES LEGAL
AGENFA TERENOS
286793245
JOAO PERES MORENO FILHO
AGENFA TERENOS
287431673
JOSE MOREIRA GOLDONI
AGENFA TERENOS
286822059
VALDEMAR LUDVIG
AGENFA TERENOS
287431746
JOSE CARLOS DE AMORIM
AGENFA TERENOS
286828936
ANTONIO CARLOS MACHADO RODRIGUES
AGENFA TERENOS
287452891
LODERVAL GRUBERT BARROS
AGENFA TERENOS
286846519
RUBENS FORBES ALVES DE LIMA
AGENFA TERENOS
287459829
ESPOLIO HENRIQUETA PEREZ SANCHES
AGENFA TERENOS
286862999
IRENE ELIZABETH LENCI
AGENFA TERENOS
287461963
IVO SANTOS DA SILVA
AGENFA TERENOS
286869918
DENIS CICALISE BOSSAY
AGENFA TERENOS
287462072
ISMAEL CLEMENTINO DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
286877201
AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287463559
AIDA AGUIRRE
AGENFA TERENOS
286877279
SUIENE SOUTO ROVEDA E OUTRO
AGENFA TERENOS
287473287
IGINO CLAUDIO BERTELHE
AGENFA TERENOS
286880962
NILDO DE CARVALHO
AGENFA TERENOS
287485110
ELZA DE FATIMA BARBOSA GAUZE
AGENFA TERENOS
286916444
JOSINO FERNANDES DA SILVA
AGENFA TERENOS
287486346
ALACI SERAFIM PADILHA
AGENFA TERENOS
286918242
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
AGENFA TERENOS
287492966
MARIA SILVEIRA DA COSTA
AGENFA TERENOS
286922657
NOELI MARIA DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287493911
VALDEVINO JESUS DA SILVA
AGENFA TERENOS
286927853
OSMAR COPATTI
AGENFA TERENOS
287495663
JOSE MENDES DA SILVA
AGENFA TERENOS
286929538
CLAESIO MEDEIROS ROCHA
AGENFA TERENOS
287496325
CLAUDIONOR SANTOS REZENDE
AGENFA TERENOS
286933152
ZAIDA TEREZINHA GARCIA TERRA
AGENFA TERENOS
287496716
MARILZA RAMIRES MARTINS DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
286933756
MARIA LUCIA DOS SANTOS COSTA
AGENFA TERENOS
287499200
IVANILDA LOPES
AGENFA TERENOS
286972220
EDUARDO CABRAL NETO E OUTRO
AGENFA TERENOS
287500071
RODRIGO JOSE DINIZ DA SILVA
AGENFA TERENOS
286977400
ANTONIO NUNES BARROS
AGENFA TERENOS
287501922
ADARIO BARRETO
AGENFA TERENOS
286980924
MARIA JOSE DA SILVA
AGENFA TERENOS
287507823
CLEDES RIBAS DE MENEZES
AGENFA TERENOS
286982463
JOSE PIRES DO PRADO
AGENFA TERENOS
287508471
MARCOS CESAR VASCONCELOS
AGENFA TERENOS
287003850
PAULO DA SILVA RAMOS
AGENFA TERENOS
287512894
LEONORA APARECIDA RABELLO LOPES
AGENFA TERENOS
287012441
ABEL DE OLIVEIRA DA SILVA
AGENFA TERENOS
287516814
CLEBER JOSE FERREIRA AGUIAR
AGENFA TERENOS
287069362
MARCOS ANTONIO SOARES
AGENFA TERENOS
287525139
FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287083772
JUENILDO OLIVEIRA GONCALVES
AGENFA TERENOS
287529983
SIDINEI PEREIRA DA SILVA
AGENFA TERENOS
287088200
ADRIANO PEREIRA
AGENFA TERENOS
287533344
ANTONIO INACIO CHEFER DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287091104
ELI NERES MARCAL
AGENFA TERENOS
287534111
MIGUEL ALENCAR
AGENFA TERENOS
287094693
ANITO ALVES DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287537099
ALLYSSON VINICIUS RABELO LOPES
AGENFA TERENOS
287096963
EDILSON LOPES NEVES
AGENFA TERENOS
287543153
SETEMBRINO FARIAS DE LIMA
AGENFA TERENOS
287097838
SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287544435
AIRTON FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287121674
ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA FILHO
AGENFA TERENOS
287555909
MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS
AGENFA TERENOS
287127010
EDITH ANTONINHA COELHO
AGENFA TERENOS
287557030
ANGELA BEATRIZ FRANCO SACHELARIDZ LEITE
AGENFA TERENOS
287141926
MARIA TOKIE KAYANO
AGENFA TERENOS
287560473
LOURIVAL RUFINO LEITE DE LUCENA JUNIOR
AGENFA TERENOS
287148971
EDIO MOREIRA DA ROCHA
AGENFA TERENOS
287561275
FERNANDO SHIROMA DE ARAUJO
AGENFA TERENOS
287150526
WALNEY ROCHA CHAVES
AGENFA TERENOS
287568962
ANILTO MEDEIROS DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287157555
GERALDO CAETANO CACHOEIRA
AGENFA TERENOS
287570363
CELIA ADAMES DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287158276
CLAUDIO FERREIRA GOMES
AGENFA TERENOS
287573699
UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR
AGENFA TERENOS
287160823
MARIA LUCIA DE JESUS
AGENFA TERENOS
287580873
ALBERTINO HENRIQUE GOMES
AGENFA TERENOS
287162052
NELSON FEITOSA NOGUEIRA
AGENFA TERENOS
287582590
HERMOGENES MARTINEZ
AGENFA TERENOS
287189554
MARCIO LEITE FUJIMOTO
AGENFA TERENOS
287583627
DAMIAO MIRANDA ALENCAR
AGENFA TERENOS
287201490
JOAO ALCIDES ALVES BISPO
AGENFA TERENOS
287588785
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287201503
BENEDITO ALVES BISPO
AGENFA TERENOS
287593185
LARISSA SAVALA CACHOEIRA
AGENFA TERENOS
287212491
WILSON BISHOP
AGENFA TERENOS
287598047
JESULINO GARCIA LEAL
AGENFA TERENOS
287222390
JOSE CACILDO BAMBIL DO AMARAL
AGENFA TERENOS
287601188
JOEL GOMES ROMEIRO
AGENFA TERENOS
287230058
ADAO PEREIRA MACHADO
AGENFA TERENOS
287603377
NELSON DOS SANTOS SOUZA
AGENFA TERENOS
287238415
BRUNO DE CASTRO SOUZA
AGENFA TERENOS
287603407
MARIA MARQUES VIEIRA
AGENFA TERENOS
287239195
VANDERLEI GARCIA GUEDES
AGENFA TERENOS
287610080
AFLANIO DE ARRUDA SAVALA
AGENFA TERENOS
287241696
RUTE DA CUNHA CASTRO SOUZA
AGENFA TERENOS
287611540
JOSOE DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287248887
ALAIR GUESSER
AGENFA TERENOS
287616827
CARLOS ANTONIO SANTOS
AGENFA TERENOS
287252442
PAULO CEZAR ZANDAVALLI
AGENFA TERENOS
287616894
GERALDA MARCOS MARTINS
AGENFA TERENOS
287267369
MANOEL SARAVY DE BRITO
AGENFA TERENOS
287618730
RENAN CARLOS KERBER
AGENFA TERENOS
287272281
ASSOCIASSAO P R SANTA MONICA
AGENFA TERENOS
287628639
WITER CARLOS DA SILVA LEITE
AGENFA TERENOS
287275809
ELIAS DE ARAUJO MENEZES
AGENFA TERENOS
287656373
NEUZA OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287277321
ARIVANE BORTOLINI LOPES
AGENFA TERENOS
287657612
DARI AQUINO RIBEIRO
AGENFA TERENOS
287308219
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ARQUELEI
AGENFA TERENOS
287658619
JOVINA AUGUSTO DO PRADO L DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287310949
ILZA DE SOUZA NOGUEIRA
AGENFA TERENOS
287665313
PAULO EDUARDO CABRAL
AGENFA TERENOS
287326780
MARIA APARECIDA FERREIRA
AGENFA TERENOS
287671283
ROSANGELA QUEIROGA DA CRUZ
AGENFA TERENOS
287327736
MARCIA DE SIQUEIRA
AGENFA TERENOS
287672336
SANDRA MARA LOPES
AGENFA TERENOS
287351173
ARNALDO KIYOMURA
AGENFA TERENOS
287684962
ABEL DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287364275
GILSON LOPES DA MOTTA
AGENFA TERENOS
287686370
ANGELITA DA SILVA JOPE
AGENFA TERENOS
287364917
ALZIRA MARIA DE JESUS MOREIRA CAIXETA
AGENFA TERENOS
287687953
PELEGRINO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287366324
JULIO CLEMENTE DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287688178
GISLAINE PINTO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287366898
BENEDITO CUSTODIO
AGENFA TERENOS
287690369
FRANCISCO LEANDRO BATISTA
AGENFA TERENOS
287382745
ELISEU MESSIAS DE SOUZA NECKEL
AGENFA TERENOS
287690377
MOACIR FERNANDES PEREIRA
AGENFA TERENOS
PÁGINA 47
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287690954
ADOLFO WEHNER
AGENFA TERENOS
287840085
JOSE NUNES DE PAULA
287691764
LEIMAR CUSTODIO FURTADO
AGENFA TERENOS
287843513
JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO
AGENFA TERENOS
AGENFA TERENOS
287691772
CLAUDEMIR PEDROSA DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287844714
ELTON DA SILVA MARTINS
AGENFA TERENOS
287700780
RUI MANOEL ALVES TAVARES
AGENFA TERENOS
287846490
EDY FRANCISCA BALTER DE CARVALHO
AGENFA TERENOS
287701220
APARECIDO LUIS DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287849597
IDALINA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA
AGENFA TERENOS
287701670
EVARISTO OJEDA
AGENFA TERENOS
287849716
FELIPE RIBEIRO CASANOVA
AGENFA TERENOS
287704165
EDINEIA DA SILVA MOLINA
AGENFA TERENOS
287850285
JUCELIA MARTINS GOMES
AGENFA TERENOS
287704220
APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
287852431
EDER FERREIRA PENTEADO
AGENFA TERENOS
287705269
ELCIO DA SILVA LEMOS FILHO
AGENFA TERENOS
287854981
EDIVALDO ORTIZ
AGENFA TERENOS
287706036
UBIRAJARA VENDRAMINI
AGENFA TERENOS
287855260
CHRISTOVAM CARLOS KRUG
AGENFA TERENOS
287706168
NATALINO DE SOUZA ORMUNDO FILHO
AGENFA TERENOS
287860809
LUIS FERNANDO SILVEIRA
AGENFA TERENOS
287706184
ALCIONE PAIM ANASTACIO
AGENFA TERENOS
287862992
ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR
AGENFA TERENOS
287708403
ANTONIO VIEIRA
AGENFA TERENOS
287863271
PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES
AGENFA TERENOS
287708527
VIRMONDES FURTADO DE SOUZA JUNIOR
AGENFA TERENOS
287863620
VALDOMIRO VIANA DE JESUS
AGENFA TERENOS
287710360
MARIA BENEDITA AGUIAR ALVES
AGENFA TERENOS
287864022
FERNANDO AUGUSTO SOARES
AGENFA TERENOS
287711366
VENANCIA MARTINEZ
AGENFA TERENOS
287865142
LEONARDA DA LUZ FRANCO QUEIROZ
AGENFA TERENOS
287712583
ADJANIR PEREIRA DA FONSECA
AGENFA TERENOS
287865720
SILVA MARIA DE PAULI FERREIRA
AGENFA TERENOS
287713229
KEILA CATARINO DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287866254
MANOEL GONCALVES MOREIRA
AGENFA TERENOS
287713911
ANTONIO DIRLEI BARBOSA
AGENFA TERENOS
287868397
JOAO FRANCISCO DA SILVA
AGENFA TERENOS
287717119
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA PECUARIA D
AGENFA TERENOS
287870391
DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDES
AGENFA TERENOS
287722643
CARLOS VALFRIDO MIRANDA DINIZ
AGENFA TERENOS
287870740
CRISTIANO COSTA DE ANDRADE BRITO
AGENFA TERENOS
287726975
FABIO JUNIOR PEREIRA DE LIRA
AGENFA TERENOS
287870820
CELSO SHIGUERU JYOBOJI
AGENFA TERENOS
287734323
EDMILSON DA SILVA RODRIGUES
AGENFA TERENOS
287872726
UBALDINA MARTINS BOAVENTURA
AGENFA TERENOS
287736636
MOACIR ANTONIO SALLET
AGENFA TERENOS
285344749
MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGENFA TRES LAGOAS
287737837
FLAVIO LEMOS RIBEIRO
AGENFA TERENOS
285344854
JAYME RODRIGUES SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287738485
EDVALDO FRANCISCO DE LIMA
AGENFA TERENOS
285347365
JOSE PIERNAS
AGENFA TRES LAGOAS
287745210
MARIA PAUFERRO MIRANDA
AGENFA TERENOS
285347438
MAGID THOME
AGENFA TRES LAGOAS
287747298
ANA FLAVIA MARTINS FISCH
AGENFA TERENOS
285347594
NELIO BENTO SOUZA
AGENFA TRES LAGOAS
287754510
DEIDAME DE ARRUDA SAVALA
AGENFA TERENOS
285348400
OSCAR LEITE MORAES
AGENFA TRES LAGOAS
287765873
RICARDO EDUARDO DAMASCENO
AGENFA TERENOS
285348450
MARCOS JAMIL FAYAD
AGENFA TRES LAGOAS
287765890
IVAN JOAO DA SILVA
AGENFA TERENOS
285348493
ORIDIO MOREIRA GARCIA
AGENFA TRES LAGOAS
287768350
JAIR PEREIRA DA ROSA
AGENFA TERENOS
285349864
PRIMO MAFFEI
AGENFA TRES LAGOAS
287768597
LUZIA MEZZA
AGENFA TERENOS
285352180
FRANCISCO RODRIGUES
AGENFA TRES LAGOAS
287774201
MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA
AGENFA TERENOS
285755455
TOME ARANTES SOBRINHO
AGENFA TRES LAGOAS
287775550
LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA
AGENFA TERENOS
285940554
MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI E OUTROS
AGENFA TRES LAGOAS
287780430
NOMURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEIXES LT
AGENFA TERENOS
285949268
CLARICE LOPES BARROS
AGENFA TRES LAGOAS
287781119
REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
285962876
RENE CECILIO FILHO
AGENFA TRES LAGOAS
287782026
ASSOC FAM ASSOC EMERSON RODRIGUES
AGENFA TERENOS
285962981
MARIA CRISTINA GARCIA COUTINHO
AGENFA TRES LAGOAS
287783472
LUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
286066610
PEDRO CUNALI FILHO
AGENFA TRES LAGOAS
287785203
ROZENI APARECIDA RODRIGUES
AGENFA TERENOS
286079925
BENVINDO SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287786897
ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
286131099
JOSE FERREIRA MEDEIROS NETO
AGENFA TRES LAGOAS
287787427
LILIAN DE CASTRO
AGENFA TERENOS
286156059
JOSE CLAUDIO MENDES
AGENFA TRES LAGOAS
287790355
GILSON FREIRE DA SILVA
AGENFA TERENOS
286158752
REGINALDO FLORIANO
AGENFA TRES LAGOAS
287791050
BRUNO DE OLIVEIRA SOARES
AGENFA TERENOS
286193469
MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI E OUTROS
AGENFA TRES LAGOAS
287791211
DANIEL NAVARRO DIAS
AGENFA TERENOS
286237563
BENVINDO SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287791220
RAFAEL CAFURE LORENZO
AGENFA TERENOS
286243563
MARINA CRUZ GERALDE
AGENFA TRES LAGOAS
287792153
FERNANDA GARCIA CAMPOS
AGENFA TERENOS
286243652
JOAO GERALDE JUNIOR
AGENFA TRES LAGOAS
287793915
SEBASTIANA BATISTA DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
286279282
WILSON NUNES COUTINHO
AGENFA TRES LAGOAS
287794750
CLARINDA PEREIRA DE LIRA
AGENFA TERENOS
286397005
ANTONIA CHIARI TOBIAS
AGENFA TRES LAGOAS
287795209
GUILHERME LOPES LEAL
AGENFA TERENOS
286443791
PLACIDO ROCHA NETO E OUTROS
AGENFA TRES LAGOAS
287797376
MILTON INSUELA PEREIRA JUNIOR
AGENFA TERENOS
286491966
LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA
AGENFA TRES LAGOAS
287799808
OZELIA DA SILVA NOGUEIRA KAMIYA
AGENFA TERENOS
286550423
MARCOS JAMIL FAYAD
AGENFA TRES LAGOAS
287799840
EVARISTA QUEIROZ
AGENFA TERENOS
286795418
JURANDIR VIEIRA DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287800954
PAULO ALMEIDA DOS SANTOS
AGENFA TERENOS
286810050
IBRAHIM RODRIGO BUCHALLA
AGENFA TRES LAGOAS
287801250
SILVIO HENRIQUE CORREA
AGENFA TERENOS
286833468
LUCIO ANTONIO CORRAL MUNHOZ
AGENFA TRES LAGOAS
287801330
AURIMAR DA COSTA LIMA FILHO
AGENFA TERENOS
286851989
JOAO EVANGELISTA FERREIRA
AGENFA TRES LAGOAS
287802272
WALDINEIA NOGUEIRA
AGENFA TERENOS
286873141
OLIMPIO LUIS DA SILVA CASTRO
AGENFA TRES LAGOAS
287807126
GLEICE APARECIDA FIGUEIREDO MARIM
AGENFA TERENOS
286889722
JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS
AGENFA TRES LAGOAS
287809250
RAFAEL LOPES DE FREITAS
AGENFA TERENOS
286971402
DENISE DE ANDRADE VIDAL ARANTES
AGENFA TRES LAGOAS
287814661
SANDRA CONCEICAO BERNADINO
AGENFA TERENOS
286971518
LAURA DA ROCHA SOARES
AGENFA TRES LAGOAS
287814998
ARGEU BARBOSA CARVALHO
AGENFA TERENOS
286989840
ANTONIO VENTURA RIBEIRO
AGENFA TRES LAGOAS
287816443
SANDRA ALVES DE OLIVEIRA MACIEL
AGENFA TERENOS
286989859
PEDRO BARBOSA DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287821560
ELOISA VIEIRA FERREIRA
AGENFA TERENOS
286989913
JOAQUIM ROMERO BARBOSA
AGENFA TRES LAGOAS
287822656
DEVANIR BOTAN
AGENFA TERENOS
286990121
SANDRA REGINA FERREIRA GARCIA
AGENFA TRES LAGOAS
287825442
JOVELINA MARTINS
AGENFA TERENOS
287066312
LUIZ CARLOS DE SOUZA
AGENFA TRES LAGOAS
287826570
LUIZ MARIO BRAZ ROMERO
AGENFA TERENOS
287066355
ROBSON PEREIRA E SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287829570
ANTONIO XAVIER DA ROCHA
AGENFA TERENOS
287130126
INOZEMAR COELHO DE SALES
AGENFA TRES LAGOAS
287830039
FABIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENFA TERENOS
287159191
IRANI REZENDE DE SOUZA
AGENFA TRES LAGOAS
287833348
AGROPECUARIA SANTA CLARA LTDA
AGENFA TERENOS
287201414
AGROPECUARIA NOSSO VALE LTDA
AGENFA TRES LAGOAS
287837050
EDSON DONCHEV LOUVEIRA
AGENFA TERENOS
287219011
ROBERTO RAMOS VIEIRA
AGENFA TRES LAGOAS
PÁGINA 48
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
287234991
OLIDIO DONISETE RAYMUNDO
AGENFA TRES LAGOAS
286958953
JOSE FRANCISCO DE MELLO
AGENFA VICENTINA
287253333
MIGUEL MARQUES OLIVEIRA JUNIOR
AGENFA TRES LAGOAS
287141314
TEREZINHA MARIA DE JESUS
AGENFA VICENTINA
287302423
RODRIGO DE BARROS DEAK
AGENFA TRES LAGOAS
287202330
ANTONIO CEZAR VIEIRA LIMA
AGENFA VICENTINA
287316238
JOSE GONCALVES DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287262928
MARIA FATIMA JESUS
AGENFA VICENTINA
287382494
JOAO BATISTA BELCHIOR
AGENFA TRES LAGOAS
287351238
CLEONICE CAMARGO NANTES
AGENFA VICENTINA
287420701
WILSON FERREIRA DE MEDEIROS
AGENFA TRES LAGOAS
287351246
ELENILDO SANTOS BARBOSA
AGENFA VICENTINA
287432068
JOSE SODRE VILLELA E OUTRA
AGENFA TRES LAGOAS
287360644
ELIAS SOARES DA SILVA
AGENFA VICENTINA
287503208
JAIR ZORZETTO
AGENFA TRES LAGOAS
287408035
EZEQUIEL MARIANO DOS SANTOS
AGENFA VICENTINA
287508420
LUCIANE GERALDI QUEIROZ GORGA
AGENFA TRES LAGOAS
287412563
APARECIDO DA SILVA
AGENFA VICENTINA
287558177
IVONE RIBEIRO DA SILVA SOUZA
AGENFA TRES LAGOAS
287644707
ANTONIO GOMES DA SILVA
AGENFA VICENTINA
287584160
GUILHERME C D ORTO L DO AMARAL E OUTRA
AGENFA TRES LAGOAS
287693490
LAURIANO SILVA LEITE
AGENFA VICENTINA
287595650
FAUSTO FERREIRA GARCIA
AGENFA TRES LAGOAS
287704475
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
AGENFA VICENTINA
287595960
JEAN CARLOS NAGANO
AGENFA TRES LAGOAS
287730280
JAIRO ISAURO MEDEIROS
AGENFA VICENTINA
287598497
ANDRE LUIZ BARBOSA FALCO
AGENFA TRES LAGOAS
287742334
SEVERINO FERREIRA DE MACEDO
AGENFA VICENTINA
287620646
ANTONIO PAULO LESSE
AGENFA TRES LAGOAS
287765210
EDSON ISHIBASI DOS SANTOS
AGENFA VICENTINA
287640523
AGUINOBALDO DE CARVALHO
AGENFA TRES LAGOAS
287771539
VALDECI MARIANO DE SOUZA
AGENFA VICENTINA
287698360
ODAIR PEREIRA DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287775429
HASSIBA MARIA MENINEA YUNES
AGENFA VICENTINA
287699145
LUIS GUSTAVO LOURENCO GUERRA
AGENFA TRES LAGOAS
287812871
IRAN TRAVERSSINI
AGENFA VICENTINA
287709469
AGROPECUARIA T J P LTDA
AGENFA TRES LAGOAS
287847314
RODRIGO ELIAS DE OLIVEIRA
AGENFA VICENTINA
287719740
ARNALDO DE LIMA
AGENFA TRES LAGOAS
285411349
MARCELINO DANIEL DA SILVA
SUBAGENFA INDAPOLIS
287721620
MARIA DE FATIMA VITORIO
AGENFA TRES LAGOAS
287728846
ANDERSON LUCIO MOREIRA QUEIROZ S AMEDE
AGENFA TRES LAGOAS
287729532
ANALIA PRADO GARCIA
AGENFA TRES LAGOAS
287750086
DENISON LEAL BORGES
AGENFA TRES LAGOAS
287753581
AMOS PEREIRA LOPES
AGENFA TRES LAGOAS
287755193
AGROPECUARIA T J P LTDA
AGENFA TRES LAGOAS
287776654
AGROPECUARIA MICHELIN LTDA
AGENFA TRES LAGOAS
287779319
ELMA MOREIRA DE CAMPOS PINTO
AGENFA TRES LAGOAS
287784908
AUREO APARECIDO MONTALVAO
AGENFA TRES LAGOAS
287787605
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AGENFA TRES LAGOAS
287789020
MARCELO FARIA DE CASTRO
AGENFA TRES LAGOAS
287790932
SANDRA MARIA VIEIRA YAMAMOTO BRITTO
AGENFA TRES LAGOAS
287791815
IZABEL FREITAS DE MEDEIROS
AGENFA TRES LAGOAS
287794296
MIRALDO DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
287797937
ARIOSTO MITA
AGENFA TRES LAGOAS
287798089
EUDET FERNANDES DE ALENCAR
AGENFA TRES LAGOAS
Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016.
287798755
ADERILDO LUIZ DA SILVA
AGENFA TRES LAGOAS
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
287807258
ARI FERREIRA DE CASTRO
AGENFA TRES LAGOAS
287809447
MANOEL MENDES
AGENFA TRES LAGOAS
287820920
SERGIO APARECIDO SENCHETTI
AGENFA TRES LAGOAS
287821765
DEMETRIO MUNIZ NETO
AGENFA TRES LAGOAS
287823253
SANDRA APARECIDA CORREA
AGENFA TRES LAGOAS
287829154
ALEXANDRE TERRELL PIMENTEL
AGENFA TRES LAGOAS
287858553
LUCINEY ALVES FERREIRA
AGENFA TRES LAGOAS
287867625
FERNANDO BOMFIM MARGARIDO
AGENFA TRES LAGOAS
287871070
MELANIE MAHLER RIBEIRO
AGENFA TRES LAGOAS
285081624
IWAO NO
AGENFA VICENTINA
285175645
ESPOLIO DE CARLOS HERMANN RAMSDORF
AGENFA VICENTINA
285356810
ESPOLIO ANTONIO SEBASTIAO FRANCISCO
AGENFA VICENTINA
285356828
ESPOLIO ANTONIO SEBASTIAO FRANCISCO
AGENFA VICENTINA
285357468
MOISES JOSE SANTOS
AGENFA VICENTINA
285383965
OSVALDO GOMES NASCIMENTO
AGENFA VICENTINA
285385062
ANTENOR ALMEIDA
AGENFA VICENTINA
285385399
JOAO AMARO ALVES
AGENFA VICENTINA
285530682
ZACARIA SANTANA VASCONCELOS
AGENFA VICENTINA
285530771
JUVELINO PAIVA MARQUES REG ECO FAMILIAR
AGENFA VICENTINA
285603620
ITOR ANDRE SILVA
AGENFA VICENTINA
285656503
CLEMENCIA MARIA ROCHA CRUZ
AGENFA VICENTINA
285679651
ANTONIO CANUTO CARVALHO
AGENFA VICENTINA
285831062
LUIZ ANTONIO RUIZ FELIPE
AGENFA VICENTINA
285958275
LUIZ PEREIRA SILVA
AGENFA VICENTINA
286001985
ANGELO ROBERTO SERIBELI
AGENFA VICENTINA
286163764
AURELINA ANISIA VIEIRA
AGENFA VICENTINA
286237008
BASILIO SEBASTIAO SILVA
AGENFA VICENTINA
286416468
ODAIR FERREIRA SILVA
AGENFA VICENTINA
286551624
ARNALDO JOSE GOIS
AGENFA VICENTINA
286570866
ANGELINA NEGRETI SARTORELI
AGENFA VICENTINA
286745445
JOAO ALBERTO RODRIGUES ALVES MONTEIRO
AGENFA VICENTINA
286932385
ANATALINO SANTOS
AGENFA VICENTINA
286951410
CLODOALDO CANDIDO PINHEIRO
AGENFA VICENTINA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 85/2016– PROCESSO N. 11/039631/2014 (ALIM n. 27799-E/2014) –
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 14/2016) – RECORRENTE: Miner – Mineração
Hotelaria Turismo Ltda. – I.E. 28.290.211-2 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Bruno
Batista da Rocha (OAB/MS 8.604) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso
Voluntário Desprovido.
EMENTA: PROCESSUAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – OMISSÃO NA DECISÃO
COLEGIADA – NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
Demonstrado que na decisão se fundamentou especificamente quanto aos
questionamentos objeto do pedido de reconsideração, restando caracterizada a tentativa
do contribuinte de rediscutir a matéria recorrida, o que não se admite, impõe-se o
indeferimento do pedido de esclarecimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 14/2016),
acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso
do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, pelo
indeferimento do pedido de esclarecimento. Vencidos os Cons. Valter Rodrigues Mariano,
Cons. Christiane Gonçalves da Paz e Jayme da Silva Neves Neto.
Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.06.2016, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Célia
Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli
Auto e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr.
Rafael Saad Peron.
ACÓRDÃO N. 86/2016 – PROCESSO N. 11/005330/2015 (ALIM n. 28365-E/2015)
– RECURSO VOLUNTÁRIO N. 100/2015 – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E.
28.365.258-6 – Dourados-MS – ADVOGADOS: João Alécio Pugina Júnior (OAB/SP
175.844) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CONFISCATORIEDADE DA MULTA APLICADA
– MATÉRIA NÃO EXAMINÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DO ALIM –
NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA – DESNECESSIDADE. MULTA (ICMS). AQUISIÇÃO
DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL - FATO PRESUMIDO COM BASE EM
LEVANTAMENTO FISCAL DE CONTROLE QUANTITATIVO – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA
FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição
de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
Tratando-se a exação de obrigação decorrente de irregularidade que se apura em
levantamento fiscal efetuado com subsídio nas informações prestadas pelo sujeito
passivo na sua escrituração fiscal digital, não há que se falar em falta de indicação dos
elementos informativos do lançamento, não se configurando o cerceamento do direito de
defesa consubstanciado na alegação de desconhecimento das respectivas informações.
Deve ser indeferido pedido de perícia quando destinada a apurar fatos vinculados às
escriturações comercial ou fiscal, ou relacionados com documentos que deveriam estar
na posse do sujeito passivo, nos termos do art. 59 da Lei n 2.315, de 2001.
Demonstrada em auditoria fiscal a saída de mercadorias em quantidade maior que
aquela existente nos estoques, presume-se com fulcro na legislação de regência que as
aquisições ocorreram desacompanhadas dos documentos fiscais exigíveis, legitimando-se
o ato de imposição de multa formalizado para imputação da penalidade correspondente.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 100/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando em
parte o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para
manter inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício
PÁGINA 49
8 DE JULHO DE 2016
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.06.2016, os Conselheiros Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto,
Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente) e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael
Saad Peron.
ACÓRDÃO N. 87/2016 – PROCESSO N. 11/005134/2015 (ALIM n. 28.339-E/2015) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 105/2015 – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E.
28.365.257-8 – Aquidauana-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/MS
9.053) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATÉRIA
NÃO EXAMINÁVEL. NULIDADE DO LANÇAMENTO – NÃO CONFIGURAÇÃO. ICMS.
AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL – LEVANTAMENTO ESPECÍFICO
– FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – CONFIGURAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição
de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
Havendo no ALIM a adequada descrição dos fatos, os quais se subsumem ao tipo legal
de incidência tributária, bem como ao de previsão da penalidade correspondente, não
prevalece a alegação de nulidade do ato administrativo, por falta de motivo, forma ou
por cerceamento de defesa.
É legalmente admissível a presunção de ocorrência de operação de entrada com base
em resultado de levantamento fiscal por espécie, não implicando a utilização desse
procedimento fiscal cerceamento do direito de defesa.
Constatado mediante levantamento específico da movimentação de mercadorias que
o sujeito passivo adquiriu mercadorias desacompanhadas de documento fiscal em
operações sujeitas à responsabilidade por substituição tributária, legítima é a exigência
fiscal correspondente.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 105/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, de acordo com o
parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter
inalterada a decisão singular.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano e José Maciel Sousa Chaves. Presente o
representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron.
ACÓRDÃO N. 89/2016 – PROCESSO N. 11/016218/2014 (ALIM n. 27031-E/2014) –
REEXAME NECESSÁRIO e RECURSO VOLUNTÁRIO N. 7/2015– INTERESSADOS: Fazenda
Pública Estadual e Pantanal Comércio de Alimentos Ltda. – I.E. 28.310.063-0 – DouradosMS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte.
EMENTA: ICMS. USO INDEVIDO DE CRÉDITO – EXCLUSÃO DOS VALORES DO
DEMONSTRATIVO TRIBUTÁRIO – REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO – LAVRATURA
SIMULTANEA DO ACT E DO ALIM – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO
– ALTERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO JULGADOR SINGULAR – NULIDADE
DO ALIM - NÃO CARACTERIZAÇÃO – USO DA UAM PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LEGITIMIDADE – FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO EM
OPERAÇÕES COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – HIPÓTESE DE ISENÇÃO PARCIAL –
FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO
VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Nas situações em que ocorra uma apropriação de crédito indevido, por não estar
autorizado pela legislação, deve a descrição do fato que justifique o lançamento consignar
uso ou utilização de crédito indevido, em vez de falta de estorno de crédito, sob pena de
não prevalecer, nesses termos, a autuação fiscal.
A lavratura, concomitante, do Auto de Cientificação (ACT) e do Auto de Lançamento
e de Imposição de Multa (Alim) não implica cerceamento de defesa, na medida em
que efetivada, nos termos da legislação, em termos claros quanto às suas finalidades,
oferecendo ao sujeito passivo a oportunidade para o pagamento do crédito tributário com
o acréscimo apenas de multa moratória e, alternativamente, facultando-lhe o direito de
apresentar defesa, em prazo que se inicia após o término do prazo para esse pagamento
favorecido.
A redução da exigência fiscal pelo julgador singular em decorrência de acatamento das
alegações de defesa não configura nulidade.
É legítima a utilização da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM)
para atualização monetária dos créditos tributários do Estado (Súmula n. 6).
As reduções de base de cálculo, que se caracterizam como isenção parcial, impõem, nos
termos da lei, a anulação proporcional do crédito do imposto correspondente à entrada
das respectivas mercadorias, sendo legítima a exigência do imposto que, em decorrência
da falta dessa anulação, mediante estorno, deixou de ser pago.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário e Recurso Voluntário n.
7/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos,
conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos, para
manter inalterada a decisão singular.
Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 7.6.2016, os Conselheiros Josafá José
Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Julio Cesar Borges (Suplente), Jayme
da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro
(Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente).
Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016.
ACÓRDÃO N. 88/2016 – PROCESSO N. 11/008878/2015 (ALIM n. 898-M/2015) –
REEXAME NECESSÁRIO N. 27/2015 – RECORRIDA: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho
Ltda.– I.E. 28.212.725-9 – Chapadão do Sul-MS – ADVOGADOS: Jefferson Elias Pereira
dos Santos (OAB/MS 6.181) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Nulo.
EMENTA: PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CONFISCATORIEDADE DA MULTA APLICADA –
MATÉRIA NÃO EXAMINÁVEL. MERCADORIA QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO
ESTABELECIMENTO – FISCALIZAÇÃO REALIZADA POR SERVIDOR INCOMPETENTE –
NULIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 29, § 2° DA LEI N. 2.315, DE 2001 – NÃO DECLARAÇÃO.
ICMS. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA – NÃO
CARACTERIZAÇÃO – MERCADORIA SUJEITA AO ICMS ST – IMPOSTO RETIDO NA NF-e –
ALIM IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO.
A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição
de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
Não se considera em trânsito veículo que se encontra no interior de estabelecimento, não
possuindo o Fiscal Tributário Estadual competência para fiscalização de estabelecimentos.
Entretanto, podendo-se decidir o mérito a favor do sujeito passivo, a quem aproveitaria
a declaração de nulidade, como no caso, esta não deve ser declarada, consoante o
disposto no art. 29, § 2º, da Lei nº. 2.315, de 2001.
Comprovado que, no momento da vistoria fiscal, o veículo, com as respectivas
mercadorias, já se encontrava no interior do estabelecimento destinatário, não subsiste
a caracterização do respectivo documento fiscal como inidôneo pelo decurso do prazo
para trânsito.
Ademais, demonstrado, inclusive pela existência de lacres, que as mercadorias objeto da
autuação fiscal correspondem às constantes no documento fiscal que as acompanhava
por ocasião da vistoria fiscal, com elementos que demonstram a retenção do imposto, em
favor deste Estado, pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações
subsequentes a que se refere o documento fiscal, ilegítima é a exigência fiscal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 27/2015, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul,
de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo não
conhecimento da parte da impugnação em análise originária; por maioria de votos,
contrariando o parecer, pelo conhecimento e provimento do reexame necessário, para
julgar improcedente o Alim. Vencido o Conselheiro Julio Cesar Borges.
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 31.05.2016, os Conselheiros Gigliola Lilian
Decarli Auto, Julio Cesar Borges (Suplente), Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente),
Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Jayme da Silva Neves
Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto – Relatora
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 31.05.2016, os Conselheiros Gigliola
Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano,
José Maciel Sousa Chaves, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa
(Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente o
representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron.
ACÓRDÃO N. 90/2016 – PROCESSO N. 11/025999/2014 (ALIM n. 27467-E/2014) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 29/2015 – RECORRENTE: Unipetro Dourados Distr. de Petróleo
Ltda. – I.E. 28.292.604-6 – Dourados-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO
INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO
SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO.
EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar
e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto
devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS
n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade
passiva.
Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma
facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo
estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do
responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo
adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário
localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando
estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de
Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local
em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a
responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do
imposto devido.
É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o
fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 29/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade
do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros
Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de
votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário,
reformando em parte a decisão singular.
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
PÁGINA 50
8 DE JULHO DE 2016
Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator
Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira
dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues
Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto
(Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade
do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros
Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de
votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário,
reformando em parte a decisão singular.
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator
ACÓRDÃO N. 91/2016 – PROCESSO N. 11/028454/2014 (ALIM n. 27502-E/2014) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 31/2015 – RECORRENTE: Unipetro Nova Andradina Distr.
de Petróleo Ltda. – I.E. 28.344.854-7 – Naviraí-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO
INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO
SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO.
EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar
e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto
devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS
n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade
passiva.
Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma
facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo
estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do
responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo
adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário
localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando
estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de
Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local
em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a
responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do
imposto devido.
É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o
fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 31/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade
do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros
Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de
votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário,
reformando em parte a decisão singular.
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator
Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira
dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues
Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto
(Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira
dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues
Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto
(Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 93/2016 – PROCESSO N. 11/028103/2014 (ALIM n. 27503-E/2014) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 66/2015 – RECORRENTE: Unipetro Nova Andradina Distr. de
Petróleo Ltda. – I.E. 28.217.273-4 – Nova Andradina-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA:
Procedente e Parte.
EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO
INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO
SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO.
EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar
e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto
devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS
n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade
passiva.
Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma
facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo
estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do
responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo
adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário
localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando
estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de
Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local
em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a
responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do
imposto devido.
É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o
fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 66/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade
do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros
Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de
votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário,
reformando em parte a decisão singular.
Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator
ACÓRDÃO N. 92/2016 – PROCESSO N. 11/026314/2014 (ALIM n. 27466-E/2014) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 63/2015 – RECORRENTE: Unipetro MS Distr. de Petróleo Ltda.
– I.E. 28.320.306-4 – Três Lagoas-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO
INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO
SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO.
EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar
e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto
devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS
n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade
passiva.
Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma
facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo
estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do
responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo
adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula.
Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário
localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando
estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de
Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local
em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a
responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do
imposto devido.
É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o
fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 36/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira
dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues
Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi
Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto
(Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 94/2016 – PROCESSO N. 11/026476/2014 (ALIM n. 27427-E/2014) –
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 48/2016) – RECORRENTE: Usina Eldorado S.A.
– I.E. 28.326.948-0 – Rio Bril hante-MS – ADVOGADOS: Cel so Roberto Gori Fil ho (OAB/
MS 13.065), Juliano de Carvalho e Silva (OAB/GO 30.606) e outros – DECISÃO DE 2ª
INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Desprovido.
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 48/2016). CONTRADIÇÃO
E OMISSÃO – INDICAÇÃO DE PONTOS ALHEIOS ÀS RAZÕES APRESENTADAS –
OCORRÊNCIA – DISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
É de se indeferir pedido de esclarecimento que, em vez de pautar-se pelas hipóteses
previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, tenha por objetivo a discussão de matéria
que não constou do Recurso Voluntário e, consequentemente, não tenha sido apreciada
pelo colegiado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. 48/2016),
acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso
do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo
indeferimento do pedido de esclarecimento.
Campo Grande-MS, 21 de junho de 2016.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira
dos Santos (Suplente), Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano,
Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa
Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente
PÁGINA 51
8 DE JULHO DE 2016
o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
ACÓRDÃO N. 95/2016 – PROCESSO N. 11/000049/2015 (ALIM n. 884-M/2015) –
RECURSO VOLUNTÁRIO N. 56/2015 – RECORRENTE: Com. Combustíveis e Transporte
Transpantaneira Ltda. – I.E. 28.286.985-9 – Coxim-MS – ADVOGADOS: Gustavo da Silva
Ferreira (OAB/MS 17.942) e outro – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente.
EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE SAÍDA – FATO CONSIDERADO OCORRIDO NO TRÂNSITO
DA RESPECTIVA MERCADORIA POR ESTAR ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL
COM O PRAZO DE VALIDADE PARA TRÂNSITO VENCIDO – IMPOSTO RELATIVO ÀS
OPERAÇÕES SUBSEQUENTES JÁ RETIDO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
– EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
No caso de trânsito de mercadoria acompanhada de documento fiscal com prazo de
validade para trânsito vencido, é de se considerar ocorrida, no momento desse trânsito,
nos termos do art. 5º, § 2º, III, c/c art. 13, caput, XVII, da Lei n. 1.810, de 1997,
operação de circulação de mercadoria com a respectiva mercadoria, independentemente
da operação a que corresponde o respectivo documento fiscal.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Educação Básica.
Art. 6º Cabe à Comissão:
I - coordenar todas as etapas do Concurso de Remoção, a pedido,
dos Profissionais da Educação Básica, previstas no Edital específico, em conformidade ao
art. 42 da Lei Complementar n. 87/2000 e à legislação aplicável.
II - encaminhar, para publicação em Diário Oficial, as decisões
dos processos analisados, constando o deferimento ou indeferimento da inscrição e,
posteriormente, do pedido de remoção.
Art. 7º Fica delegada ao Diretor da unidade escolar em que o
interessado tiver maior carga horária de lotação a competência para preencher e anexar
a declaração de tempo de serviço ao pedido de inscrição do candidato interessado na
remoção, inserindo-a no sistema.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
A aplicação, entretanto, desses dispositivos encontra óbice nas regras do regime de
substituição tributária, no caso em que o documento fiscal refere-se à mercadoria que se
encontra em trânsito e o imposto relativo às operações subsequentes a que corresponde
esse documento já tenha sido retido.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 7DE JULHO DE 2016.
No caso de combustível, em que, em observância à legislação federal, o seu transporte
ocorre mediante a aplicação de lacres no veículo transportador, a propósito da respectiva
carga, a inexistência de termo circunstanciado, descrevendo-se a situação desses
dispositivos, impede concluir, em desfavor do sujeito passivo, que se trata de mercadoria
distinta da que se refere o documento fiscal, não subsistindo a exigência fiscal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 56/2015, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer,
pelo conhecimento e provimento do recurso voluntário, para reformar a decisão singular.
Vencidos o Cons. Julio Cesar Borges, o Cons. Josafá José Ferreira do Carmo e a Cons.
Ana Lucia Hargreaves Calabria.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.063, DE 7 DE JULHO DE 2016.
CRONOGRAMA
CONCURSO DE REMOÇÃO – 2016
Publicação da Resolução/SED e do Edital de quadros
de vagas puras e abertura das inscrições, às 7h30;
Encerramento das inscrições, às 23 horas;
08/07
12/07
Análise das inscrições e classificação.
13 a 15/07
Campo Grande-MS, 23 de junho de 2016.
Publicação da lista de candidatos, constando o
deferimento ou indeferimento das inscrições.
Publicação do resultado final.
18/07
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
25/07
Cons. Gustavo Passarelli da Silva – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 08.06.2016, os Conselheiros Gustavo
Passarelli da Silva, Julio Cesar Borges (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Josafá
José Ferreira do Carmo, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Ana Lucia Hargreaves
Calabria, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente) e Valter Rodrigues Mariano. Presente o
representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
RESOLUÇÃO/SED N. 3.064 , DE 7 DE JULHO DE 2016.
Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução/SED n. 2.799,
de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre os
quantitativos de horas-aula e de horas-atividade a
serem cumpridas pelos Profissionais da Educação
Básica, no exercício da docência nas Unidades
Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso
do Sul.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED N.
3.063, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Antecipa a realização do Concurso de Remoção,
a pedido, dos Profissionais da Educação Básica,
ocupantes do cargo de Professor ou do cargo de
Especialista de Educação, para o ano letivo de 2016,
e estabelece os procedimentos para o concurso.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE
atribuições legais, com fundamento no art. 93, inciso
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na
outubro de 1990, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de
EDUCAÇÃO, no uso de suas
II da Constituição Estadual, na
Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
fevereiro de 2016, e:
Considerando a continuidade da chamada dos aprovados no
Concurso de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do magistério/2013;
Considerando que a remoção ex officio está condicionada ao
previsto nos incisos I e II do art. 45 da Lei Complementar n. 87/2000;
Considerando o disposto nos arts. 40 e 41 da Lei Complementar
n. 87/2000, em que se determinam os períodos para o encaminhamento dos processos
relativos à realização do concurso de remoção dos Profissionais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Antecipar, para o mês de julho de 2016, o Concurso de
Remoção, a pedido, dos Profissionais da Educação Básica, ocupantes do cargo de
Professor ou do cargo de Especialista de Educação.
Art. 2º Fixar o calendário para a realização do Concurso de Remoção,
em conformidade ao estabelecido no Anexo Único desta Resolução (Cronograma).
Art. 3º A realização do Concurso de Remoção, a pedido, dos
Profissionais da Educação Básica deverá observar, rigorosamente, os procedimentos e
datas estabelecidos nesta Resolução e no Edital específico.
Parágrafo único. As vagas divulgadas no Edital que, eventualmente,
não forem preenchidas por servidor efetivo, serão lançadas em banco de dados, para
preenchimento por candidatos aprovados em concurso.
Art. 4º São consideradas vagas para efeito de remoção, a pedido,
as decorrentes de aposentadoria, exoneração, falecimento, readaptação, licenças para
trato de interesse particular ou para acompanhamento do cônjuge, designação para a
função de Coordenador Pedagógico e cedência para outros órgãos e entidades.
Art. 5º Será constituída Comissão, por ato da Secretária de Estado
de Educação, formada por servidores lotados na Coordenadoria de Direitos Funcionais
– CODIF, vinculada à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP desta
Secretaria de Estado de Educação – SED, para receber, analisar e julgar todos os atos
administrativos, com vistas à efetivação da remoção, a pedido, dos Profissionais da
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o § 2º do artigo 24 da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com a nova redação assegurada por meio da Lei Complementar n.
165, de 25 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art.1º Os Artigos 2º e 3º da Resolução/SED N. 2.799, de 8 de
novembro de 2013, passam a vigorar com as alterações abaixo:
“Art. 2º A duração da hora-aula e da hora-atividade a ser cumprida
pelo docente, em exercício, será:
I – preferencialmente, de 60 (sessenta) minutos na educação
infantil, admitindo-se a hora-aula de 50 (cinquenta) minutos;
II - de 50 (cinquenta) minutos no ensino fundamental e no ensino
médio.
Parágrafo único. A duração da hora-aula nas modalidades da
educação básica e de cursos ofertados por meio de projetos será aquela definida em
cada projeto.
....................................................................................” (NR)
“Art. 3º Os profissionais da Educação Básica, no exercício da
docência, ficam sujeitos a uma das cargas horárias semanais, da seguinte forma:
I – na educação infantil:
a) a parcial, de 20 horas, sendo 13 (treze) em sala de aula e 7
(sete) horas-atividade;
b) a integral, de 40 (quarenta) horas, sendo 26 (vinte e seis) em
sala de aula e 14 (quatorze) horas-atividade;
II – na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio:
a) a parcial, de 20 horas, correspondente a 24 (vinte e quatro)
horas-aula, sendo 16 (dezesseis) em sala de aula e 8 (oito) de horas-atividade;
b) a integral, de 40 (quarenta) horas, correspondente a 48
(quarenta e oito) horas-aula, sendo 32 (trinta e duas) em sala de aula e 16 (dezesseis)
de horas- atividade.
....................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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8 DE JULHO DE 2016
Extrato do Contrato de Adesão N° 0001/2016/SED ao Contrato Coorporativo
0008/2016/SAD
N° Cadastral 6552
Processo:
29/034.197/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Educação por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização
e
GUATOS
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS LTDA EIRELI
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, copa,
cozinha, jardinagem, manutenção, portaria e recepção,
com fornecimento de materiais.
Ordenador de Despesas:
Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12122004627090001 - Custeio
Adm, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903702 - LIMPEZA E CONSERVACAO.
Valor:
R$ 6.542.101,32 (seis milhões e quinhentos e quarenta
e dois mil e cento e um reais e trinta e dois centavos)
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93 e Lei 10.520/02 e suas alterações.
Do Prazo:
O presente contrato de adesão terá a mesma vigência do
contrato coorporativo n.008/2016.
Data da Assinatura:
21/06/2016
Assinam:
CARLOS ALBERTO DE ASSIS, MARIA CECILIA AMENDOLA
DA MOTTA e TELMA CRISTINA FERNANDES HENRIQUES
Extrato do Contrato N° 0015/2016/SED
N° Cadastral 6468
Processo:
29/008.665/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e CQP TRANSPORTES
LTDA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, LINHA ITAPORÃ,
PONTINHA DO COCHO, CAMAPUÃ/ MS
Ordenador de Despesas:
Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12368201021910001 - Transporte
escolar de alunos da rede estadual de ensino, Fonte de
Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza da Despesa 33903302 - LOCACAO
DE VEICULOS.
Valor:
R$ 99.880,00 (noventa e nove mil e oitocentos e oitenta
reais)
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93 e alterações.
Do Prazo:
O presente instrumento contratual terá vigência de 12
(Doze) meses, contados a partir de sua assinatura,
sendo que o período de execução do serviço será de 11
(onze) meses, sendo um mês correspondente às férias
escolares, podendo ser prorrogado conforme dispõe a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura:
01/07/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Quirino Piccoli
Extrato do I Termo Aditivo a Ordem de Execução de Serviços nº 0013/2016/
OES/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 6187
Processo:
29/005.264/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e Nelson Cícero
Gonçalves da Cruz - Me.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da OES nº 013/2016,
GCont nº 6187 no período de 26/06/2016 à 23/09/2016.
Ordenador de Despesas:
Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo consubstancia-se no Art. 57,
§1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93,
atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998 e alterações
posteriores, na justificativa técnica e cronograma
físico-financeiro, anexo ao Processo Administrativo nº
29/005264/2016.
Data da Assinatura:
24/06/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Nelson Cicero
Gonçalves da Cruz
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0033/2016/OES/GLI/COINF/
SED
N° Cadastral 6621
Processo:
29/018.907/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e C3 Engenharia Eireli
- Epp.
Objeto:
Execução de obras visando a construção de cobertura
do pátio da EE. Professora Hilda de Souza Ferreira, no
município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária:
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTAPARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL,
Natureza da Despesa 44905137 - ADAPTACAO DE
ESCOLAS.
Valor:
R$ 134.668,98 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e oito reais e noventa e oito centavos)
Amparo Legal:
Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações
posteriores, demais normas legais vigentes.
Do Prazo:
Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da ordem de execução dos serviços.
Data da Assinatura:
05/07/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Juan Charles Araújo
Ortiz
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25249 de 30/09/2015
Processo: 29/020752/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de LAGUNA CARAPÃ/MS, CNPJ/MF N.01.989.813/0001-19, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016
Assinatura: 30/06/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ITAMAR BILIBIO– CPF/MF n. 396.650.461-87
Prefeito Municipal de LAGUNA CARAPÃ/MS - CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 24732 de 16/07/2015
Processo: 29/021000/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de COSTA RICA/MS, CNPJ/MF N.15.389.596/0001-30, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/09/2016
Assinatura: 30/06/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
WALDELI DIS SANTOS ROSA - CPF/MF n. 326.120.019-72
Prefeito Municipal de COSTA RICA MS - CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25058 de 11/08/2015
Processo: 29/019604/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de IVINHEMA/MS, CNPJ/MF N.03.575.875/0001-00, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016
Assinatura: 30/06/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
EDER UILSON FRANÇA LIMA - CPF/MF n. 390.231.411-72
Prefeito Municipal de IVINHEMA/MS – CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25054 de 11/08/2015
Processo: 29/021586/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município
de SELVIRIA/MS, CNPJ/MF N.15.410.665/0001-40, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016
Assinatura: 30/06/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
JAIME SOARES FERREIRA- CPF/MF n. 446.184.681-49
Prefeito Municipal de SELVIRIA/MS - CONVENENTE
Extrato de Convênio sob n.100/SED/2016
Processo n: 29/020643/2016
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada PROPONENTE e o Município
de IVINHEMA/MS, CNPJ/MF N.03.575.875/0001-00, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: formação dos educadores não-docentes das escolas das redes públicas estadual
e municipal do Município de IVINHEMA/M, por meio de cursos profissionais técnicos em
educação.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2018
Assinatura: 08/07/2016
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – PROPONENTE
EDER UILSON FRANÇA LIMA – CPF/MF N.390.231.411-72
Prefeito do Município de IVINHEMA/MS – CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 3 ao Convênio sob n. cadastral 22010 de 21/10/2013
Processo: 29/033809/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO
DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, FAPEMS –
Dourados/MS, CNPJ/MF N.01.754.243/0001-88, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores na Lei Federal n. 11.788 desde 25 de setembro de 2008 e alterações
posteriores na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007.
Objeto: alterar a Cláusula Nona do Termo original, prorrogando sua vigência
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016
Assinatura: 30/6/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Prof. DR. AIRTON PINTO DE MOURA – CPF/MF n. 897.723.999-44
Secretário Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE
MATO GROSSO DO SUL, FAPEMS – Dourados/MS – CONVENENTE
PÁGINA 53
8 DE JULHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
APOSTILA DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
Considerando o PARECER Nº951/2016/CATE/SEJUSP/MS, apensado nos autos do
Processo nº 31/001.066/2014, firmado com o INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE/
MS, CNPJ Nº 15.528.821/0001-72, autorizo o reajuste em decorrência do Acordo Coletivo
de Trabalho 2016/2017, no valor de R$ 1.691,62 (Hum mil, seiscentos e noventa e um
reais e sessenta e dois centavos), por adolescente , com efeito à contar de 01 de maio
de 2016.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2016.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
EDITAL n. 32/2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- SAD/SEDHAST
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no Anexo ÙNICO os
candidatos habilitados na avaliação curricular e entrevista, do município de Campo
Grande e Dourados, para a entrega da documentação necessária para contratação,
conforme dispositivos constantes no Edital n.1/2015 SAD/SEDHAST, observando-se:
1. Da Assinatura do Contrato:
1.1 – Do Local e Data:
Município
DATA/HORA
Campo Grande
12/07/2016
8hs às 13h00min
12/07/2016
8hs às 13h00min
Dourados
Local
Unidade de Avaliação e Controle
de Gestão de Pessoas, Secretaria
de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho, Av.
Desembargador José Nunes da Cunha
s/n, Bloco III- Jardim Veraneio, Campo
Grande – MS.
Residência Inclusiva
Rua Patrocinio Victor Garcia, nº 294
Vila São Braz, Dourados – MS
Tel.: (67) 3318-4179
2. - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar ou
entregar, além dos documentos exigidos na inscrição, os seguintes documentos:
A – entregar 1 (uma) fotocópia e apresentar o respectivo original:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Cadastramento no PIS/PASEP;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
Declaração de bens;
Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
Comprovante de tipagem sanguínea;
Comprovante de experiência;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde
consta o número, identificação do trabalhador e foto).
B – entregar:
a)
b)
Uma foto 3x4;
Atestado Médico
2.1 - O candidato que não comparecer com a documentação exigida no prazo acima
estabelecido será considerado desistente e eliminado da seleção de pessoal.
2.2 - O candidato que, por qualquer motivo, tiver dificuldade no entendimento do
trâmite acima estabelecido, ou precisar de orientações, poderá pedir esclarecimentos
ou orientações através do telefone: (67) 3318-4110.
CAMPO GRANDE-MS, 06 de julho de 2016.
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Anexo ùnico do EDITAL n. 32/2015 - SAD/SEDHAST PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE
Nº DA
INSCRIÇÃO
151097
NOME
DANIELY KARFAN SILVA
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
CUIDADOR
43
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
MUNICÍPIO: DOURADOS
Nº DA
INSCRIÇÃO
152047
152103
NOME
PATRICIA DE JESUS BORBA
FERNANDES
JOSILENE SANTOS DA SILVA
CUIDADOR
25
26
CUIDADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
4° ALTERAÇÃO DO EDITAL N°01/2015 - FIC/MS DE SELEÇÃO PÚBLICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDEDORISMO E
INOVAÇÃO – SECTEI/MS, DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO
GROSSO DOS SUL – FIC/MS.
“ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE DATAS”.
O Secretario de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação – SECTEI/
MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Conselho Estadual de
Cultura CEC/MS, através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, resolve:
Alterar o calendário das datas estabelecidas no Item 3.2 do Edital n° 01/2015 conforme
abaixo:
ATIVIDADE
DATA
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Documentação
Conveniamento
Complementar
para
Até 30/08/2016
Campo Grande, 07 de julho de 2016
Renato Roscoe
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
Extrato do Contrato N° 0017/2016/SECTEI
N° Cadastral 6471
Processo:
59/000.073/2015
Partes:
Secretaria
de
Estado
de
Cultura,
Turismo,
Empreendedorismo e Inovação e Leonardo Barbosa
Rossato
Objeto:
Contratação de pessoa física na condição de parecerista
para análise de projetos provenientes de Editais do
Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS.
Ordenador de Despesas:
ANDREA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
13392202526410001
Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
Amparo Legal:
A presente contratação é realizada por CONCURSO, com
fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei
n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas
previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e,
às cláusulas expressas deste contrato.
Do Prazo:
O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho
de 2016.
Data da Assinatura:
08/06/2016
Assinam:
ANDREA ESCOBAR FREIRE e Leonardo Barbosa Rossato
Extrato do Contrato N° 0018/2016/SECTEI
N° Cadastral 6472
Processo:
59/000.072/2016
Partes:
Secretaria
de
Estado
de
Cultura,
Turismo,
Empreendedorismo e Inovação e Koraiça Prince Tessari
de Lima
Objeto:
Contratação de pessoa física na condição de parecerista
para análise de projetos provenientes de Editais do
Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS.
Ordenador de Despesas:
ANDREA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
13392202526410001
Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
Amparo Legal:
A presente contratação é realizada por CONCURSO, com
fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei
n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas
previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e,
às cláusulas expressas deste contrato.
Do Prazo:
O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho
de 2016.30 dias.
Data da Assinatura:
08/06/2016
Assinam:
ANDREA ESCOBAR FREIRE e Koraiça Prince Tessari de
Lima
Extrato do Contrato N° 0019/2016/SECTEI
N° Cadastral 6473
Processo:
59/000.071/2016
Partes:
Secretaria
de
Estado
de
Cultura,
Turismo,
Empreendedorismo e Inovação e Maria de Fátima
Mendes Santos.
Objeto:
Contratação de pessoa física na condição de parecerista
para análise de projetos provenientes de Editais do
Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS.
Ordenador de Despesas:
ANDREA ESCOBAR FREIRE
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
13392202526410001
Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
Amparo Legal:
A presente contratação é realizada por CONCURSO, com
fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei
n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas
previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e,
às cláusulas expressas deste contrato.
Do Prazo:
O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho
de 2016.30 dias.
Data da Assinatura:
08/06/2016
Assinam:
ANDREA ESCOBAR FREIRE e Maria de Fatima Mendes
Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 05 DE 22 DE JUNHO DE 2016.
O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do
Decreto Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007,
D E L I B E R A “ad referendum”
Processo nº: 23/107225/2013
Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal
Requerente: Renato Alves Ribeiro
Município: Aquidauana/MS
Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Autorização
Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal de Renato Alves Ribeiro, processo
23/107225/2013, devendo constar na Autorização Ambiental as condicionantes
assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise do IMASUL.
Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande - MS, 22 de junho de 2016.
Publicação da Relação de APROVADOS e
CONVOCAÇÃO para entrega da documentação
para Conveniamento.
Até 15/08/2016
JAIME ELIAS VERRUCK
Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA
PÁGINA 54
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Extrato do Contrato N° 0001/2016/SEMADE
N° Cadastral 6640
Processo:
61/000.082/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico e F. ROCHA & CIA LTDA
Objeto:
Locação de impressoras e multifuncionais com
fornecimentos de materiais para atender esta Secretaria.
Ordenador de Despesas:
Jaime Elias Verruck
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
04122006364810001
Admsemade, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903983 - SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE
DOCUMENTOS.
Valor:
R$ 23.268,00 (vinte e três mil e duzentos e sessenta e
oito reais)
Amparo Legal:
Artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93
Do Prazo:
180 dias, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
06/07/2016
Assinam:
Jaime Elias Verruck e ANDREIA SIMOES CRUZ
Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:12.590,00 Emp. Nº 000233 /julh/dez
Favorecido:Vencimentos
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos
Referente aos processos abaixo relacionados:
Proc: 61/0000011/2015 Data 22/06/2016 valor:55.611,00 Emp. Nº 000240
Favorecido:DEMETTER ENGENHARIA LTDA
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Proc: 61/0000133/2015 Data 01/06/2016 valor:8.202,05 Emp. Nº 000212
Favorecido:EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITOS E TURISMO EIRELI
Proc: 61/000011/2016 Data 02/06/2016 valor:1.556,00 Emp. Nº 000213
Favorecido: DIARIAS
Proc: 61/00001/2015 Data 02/06/2016 valor:5.402,48 Emp. Nº 000214 julh/agost
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Proc: 61/0000059/2016 Data 03/06/2016 valor:353,80 Emp. Nº 000215
Favorecido: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA.LTDA
Proc: 61/000010/2016 Data 03/06/2016 valor:4.000,00 Emp. Nº 000216
Favorecido: DIARIAS
Proc: 61/0000133/2015 Data 03/06/2016 valor:16.404,10 Emp. Nº 000217/ julh/agost
Favorecido:EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITOS E TURISMO EIRELI
Proc: 61/000081/2016 Data 10/06/2016 valor:108,80 Emp. Nº 000218
Favorecido: CLR COMERCIAL MAT.PARA LIMPEZA EIRELLI LTDA
Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:400,00 Emp. Nº 000234
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000007/2016 Data 15/06/2016 valor:2.400,00 Emp. Nº 000235/nov/dez
Favorecido:Cassems – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS
Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:66.800,00 Emp. Nº 000236
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000007/2016 Data 15/06/2016 valor:91.300,00 Emp. Nº 000237/ Junh/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000002/2016 Data 17/06/2016 valor:6.075,91 Emp. Nº 000238
Favorecido:ÁGUAS GUARIROBA S/A
Proc: 61/000107/2015 Data 20/06/2016 valor:18.997,32 Emp. Nº 000239
Favorecido:VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
Proc: 61/0000011/2015 Data 22/06/2016 valor:200.644,73 Emp. Nº 000241
Favorecido:DEMETTER ENGENHARIA LTDA
Proc: 61/0000090/2016 Data 27/06/2016 valor:131,96 Emp. Nº 000242
Favorecido:KFLEX COMERCIAL LTDA ME
Proc: 61/0000091/2016 Data 27/06/2016 valor:129,93Emp. Nº 000243
Favorecido:COMERCIAL T& C LTDA -EPP
Proc: 61/000007/2016 Data 28/06/2016 valor:270.200,00 Emp. Nº 000244/ Junh/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:546,00 Emp. Nº 000245
Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS
Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:136,50 Emp. Nº 000246
Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS
Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:40,95 Emp. Nº 000247
Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS
Proc: 61/000082/2016 Data 29/06/2016 valor:300,00 Emp. Nº 000248
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:51.600,00 Emp. Nº 000219/ Julh/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000007/2016 Data 10/06/2016 valor:137.000,00 Emp. Nº 000220 JUN./dez
Favorecido:Vencimentos
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo Anulação emissão da Nota de Empenho referente aos processos abaixo
relacionado:
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:4.200,00 Emp. Nº 000221/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc:61/000097/2013 Data 17/06/2015 valor: 868.698,55 Emp.nº 000302
Favorecido: DEMETER ENGENHARIA LTDA
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:26.400,00Emp. Nº 000222 Julh/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc:61/000097/2013 Data 19/06/2015 valor: 7.883,97 Emp.nº 000303
Favorecido: DEMETER ENGENHARIA LTDA
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:2.500,00 Emp. Nº 000223/ dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:500,00 Emp. Nº 000224/ dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:950,00Emp. Nº 000225/ dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:900,00Emp. Nº 000226/ dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:4.750,00 Emp. Nº 000227/ Agôst/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000007/2016 Data 14/06/2016 valor:47.000,00 Emp. Nº 000228/ Jun/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000007/2016 Data 14/06/2016 valor:157.100,00 Emp. Nº 000229/ Julh/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:44.000,00 Emp. Nº 000230 /jun/dez
Favorecido:Agência de Previdência Social de MS
Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:26.950,00 Emp. Nº 000231 /jun/dez
Favorecido:Vencimentos
Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:1.300,00 Emp. Nº 000232 /março/dez
Favorecido:Vencimentos
FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos
Referente aos processos abaixo relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Proc: 61/6000012/2016 Data:17/06/2016 valor: 1.512.000,00 Emp.Nº 00005
Favorecido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
Proc: 61/6000015/2016 Data:23/06/2016 valor:225.000,00 Emp.Nº 00006
Favorecido:MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS
Proc: 61/6000016/2016 Data:29/06/2016 valor:700.000,00Emp.Nº 00007
Favorecido:SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS
Proc: 61/6000016/2016 Data:29/06/2016 valor:700.000,00Emp.Nº 00009
Favorecido:SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS
FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Autorizo Anulação emissão da Nota de Empenho referente aos processos abaixo
relacionado:
Proc: 61/0000016/2016 Data: 29/06/2016 valor:700.000,00 Emp.N°000008
Favorecido: SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS
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8 DE JULHO DE 2016
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0001/2014/AEM-MS
N° Cadastral 2939
Processo:
21/014.304/2013
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e S.H. INFORMATICA
LTDA
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação da
vigência do contrato.
Ordenador de Despesas:
Nilton Pinto Rodrigues
Amparo Legal:
Lei 98.666/93
Do Prazo:
Altera-se a Cláusula Quinta, prorrogando-se a vigência
do Contrato pelo prazo de 06 (seis) meses, vigorando de
1º/07/2016 a 31/12/2016, com amparo no disposto no
inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.
Data da Assinatura:
30/06/2016
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e Jorge Luiz Zenatti Filho
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0002/2016/AEM-MS
N° Cadastral 5955
Processo:
61/011.04757/2015
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e Vilmar Gomes SandimME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo
no quantitativo e adequação técnica do objeto, com
consequente aumento no valor do contrato, a fim de
melhor atender as necessidades da AEM/MS
Ordenador de Despesas:
Nilton Pinto Rodrigues
Valor:
A Cláusula Quarta do Contrato terá um acréscimo no
valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais),
pago em única parcela.
Amparo Legal:
Lei 8.666/93
Do Prazo:
A vigência deste termo será a partir da assinatura.
Data da Assinatura:
27/06/2016
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e Bruno Castro Sandim
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 160, 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre o credenciamento de médicos
veterinários para realizar atendimento a eventos
pecuários com aglomerações de animais no Estado
de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 3524 de 01 de
dezembro de 2015 que aprova as diretrizes para credenciamento de Médico Veterinário
Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais;
RESOLVE:
Art. 1º.
CREDENCIAR os médicos veterinários
abaixo relacionados para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações
de animais no Estado:
NOME
Ana Paula Carneiro Penzo
2839
Nº do credenciamento
IAGRO/MS
0127
André dos Santos Melo
5234
0128
Douglas Sanches Benites Gimenes
3767
0129
Laura Cazarotto Ferreira
5907
0130
Marco Antônio Silva Espíndola
5720
0131
Marco Barbosa Espindola
1603
0132
Ricardo Carlos da Costa Zuque
5865
0133
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 029/2011
PROCESSO N.º 31/600613/2011
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA.
OBJETO – Clausula Primeira: Alterar a vigência prevista na clausula oitava, prorrogando
por mais 12 (doze) meses a partir de 04 de julho de 2016, para utilização de mão de obra
de internos em atividades de produção de refeições no interior da CPAIG, em Campo
Grande/MS.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 06 de julho de 2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e EDERSON
CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA sócio proprietário da Empresa Real Food Alimentação
Ltda.
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato de Adesão N° 0003/2016/AGEPREV ao Contrato
Corporativo 0007/2016/SAD
N° Cadastral 6564
Processo:
55/502.531/2015
Partes:
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, com
interveniência da Secretaria de Estado de Administração
e Desburocratização e a empresa VYGA - PRESTADORA
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, copa,
cozinha, jardinagem, manutenção, portaria e recepção,
com fornecimento de materiais.
Ordenador de Despesas:
Jorge Oliveira Martins
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 09272006462230001, Fonte de
Recurso 0240000000, Natureza da Despesa 33903702.
Valor:
R$ 71.989,68 (setenta e um mil e novecentos e oitenta
e nove reais e sessenta e oito centavos)
Amparo Legal:
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores.
Do Prazo:
O Contrato de Adesão terá a mesma vigência do Contrato
Corporativo n° 007/2016.
Data da Assinatura:
21/06/2016
Assinam:
Jorge Oliveira Martins, Carlos Alberto de Assis e Márcia
Regina Pereira Rodrigues.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato N° 0109/2016/AGESUL
N° Cadastral 6602
Processo:
57/100.300/2016.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e JN
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS-258,
TRECHO: ENTR.º BR/MS-060 - CAPÃO SECO, NUMA
EXTENSÃO TOTAL DE 27,810KM, NO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS.
Ordenador de Despesas:
Ednei Marcelo Miglioli.
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905104 - ESTRADAS.
Valor:
O valor do presente contrato para execução do objeto é
estimado em R$ 23.739.091,67 (Vinte e três milhões,
setecentos e trinta e nove mil, noventa e um reais e
sessenta e sete centavos).
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteiores.
O prazo para execução da obra será de 300 (trezentos)
dias consecutivos, contados da data de recebimento
da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
AGESUL.
04/07/2016.
Ednei Marcelo Miglioli e Paulo Rubens Sanches Sanchez.
CRMV-MS
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de julho de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM N.008, DE 01 DE JULHO
DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo
relacionados a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se
a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para
voltar a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art.
263; e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
CONDUTOR
CNH
ARLINDO DE AQUINO
083662487-4
PROCESSO
31/706828/20008
Campo Grande (MS), 01 de julho de 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor-Adjunto
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 09/2015 – CV 13/2009 - CELEBRADO ENTRE A
SANESUL E A O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS. OBJETO: prorrogação do prazo do
convênio por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 06 de julho de 2017.
PROCESSO Nº 237/2009/GEDES/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 17.06.2016.
ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. João Carlos da Silva Jorge.
CONVENIADO: Sr. Ricardo Fávaro Neto.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 211/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A I.A.
CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para
equipamentos para manutenção preventiva e corretiva.RECURSOS: Próprios. VALOR: R$
5.815,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/
GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz
Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga.
CONTRATADA: Sr. Izalito A. Campagna Junior.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 214/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A
DICOREL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para
equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$
3.560,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/
GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz
Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga.
CONTRATADA: Dicorel Comércio Indústria Ltda.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 218/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A
MARCIA CRISTINA MACIAEL DA SILVA - ME. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para
equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR:
R$ 208,80, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/
GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz
Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga.
CONTRATADA: Marcia Cristina Maciael da Silva – ME.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 217/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A
NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para
equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$
2.800,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses,
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8 DE JULHO DE 2016
a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/
GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz
Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga.
CONTRATADA: Newpc Tecnologia – EIRELI – ME.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 216/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A ART
COMERCIO, CONTROÇÕES E INFORMATICA LTDA ART COMERCIO, C. OBJETO: Aquisição
de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva.
RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 1.052,00 PRAZO: O prazo para Fornecimento da
contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da contratada na Ordem de
Compra. PROCESSO Nº 361/2016/GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2016.
ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira,
Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: ART COMERCIO, CONTROÇÕES E
INFORMATICA LTDA.
Intimação Rescisão
PROCESSO Nº 163/2015/GEMA/ SANESUL. CONTRATADA: GIGANEWS COMÉRCIO DE
INFOMÁTICA EIRELI. OBJETO: Intimação de Rescisão Unilateral. INTIMACAO: A empresa
supracitada fica intimadas para apresentar recurso em procedimento de rescisão
unilateral conforme parecer n° 519/2016, que decide pela rescisão unilateral da Ordem
de Compra 127/2016 com aplicação de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do
saldo contratual em observância ao disposto nos artigos, 77, 78, I, e 79, I, 87, II, da
Lei n.º 8.666/93, c/c Cláusula Oitava, alínea “c” da respectiva Ordem de Compra. O
processo está com vistas a sua empresa, na Gerência Jurídica situada na Rua Dr. Zerbini
nº 421, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Campo Grande, 05 de julho de 2016. Luiz
Carlos da Rocha Lima. Diretor Presidente.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
01
Jogos Universitários
de MS – modalidades
de quadra
02
Construção
e
Reforma
de
Infraestrutura
Esportiva
de
Entidades
de
Administração
Esportiva
03
Programa
de
Iniciação Esportiva
PUBLICAÇÕES DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A – SANESUL - CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24 DA LEI 8.666/93.
POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP – Objeto: Fornecimento de
serviço técnico de topografia planialtimétrica e voo aerofotogramétrico com fornecimento
de imagem de resolução espacial submétrica, contemplando as características exigidas
no Termo de Referência.. Proc.: 0532/2016/GEPRO/SANESUL. Valor: R$ 5.864,00.
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS DE MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos
referente aos processos abaixo relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Proc: 61/3000.03/2016 Data: 17/06/2016 valor: 960,00 Emp. Nº 000009
Favorecido: INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Proc: 61/3000.14/2016 Data: 30/06/2016 valor: 2.588,05 Emp. Nº 000010
Favorecido: PROSOFT TECNOLOGIA S/A.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n. 1/2012 – Escolagov/
MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação da credenciada para atuar como prestadora de serviço nas Ações a serem
desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
constante na tabela abaixo, para tomar conhecimento das atividades programadas em
sua respectiva área, bem como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu
atendimento.
A credenciada deverá comparecer no dia 8 de julho de 2016, no período das 8h às 12h
na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Mato Grosso,
nº 5.778, Bloco 2, Parque dos Poderes, munida dos documentos pessoais.
O não comparecimento da credenciada implicará na sua desistência da programação
apresentada.
Karine Nantes
Silva Veronez
da
MUNICIPIO
FUNÇÃO
Campo Grande
Instrutora
Campo Grande, 7 de julho de 2016.
Wilton Paulino Junior
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 003/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO
A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, por sua Comissão
de Seleção, nomeada pela Portaria “P” FUNDESPORTE nº 024/2016, de 23 de Junho de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Junho de 2016 e em conformidade
com a Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual
14.494, de 02 de junho de 2016 e Portaria Normativa 005/2016, de 22 de junho de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Junho de 2016, e demais legislações
aplicáveis, torna público às Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas que
por este, realiza o Chamamento Público, objetivando a seleção de Entidades sem fins
lucrativos, nos moldes disciplinados na Portaria Normativa n. 005/2016, publicada
no Diário Oficial do Estado n. 9191 de 24 de Junho de 2016, página 7, para
adequação dos projetos, com finalidade de firmar parcerias por meio do TERMO DE
FOMENTO, para execução dos Projetos: 1º - “Jogos Universitários de MS – modalidades
de quadra”; 2º - “Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva de Entidades de
Administração Esportiva”; 3º - “Programa de Iniciação Esportiva”, nos termos e condições
estabelecidas neste Edital.
1 – OBJETO
1.1.
Formalização de Parceria, por Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade
Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mutua colaboração com
a administração pública, no exercício de 2016, que apresentarem o Plano de
Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
Item
Projeto
Descrição do Objeto
V a l o
Referencia
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
CRONOGRAMA
Edital n. 010/2016-ESCOLAGOV
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
NOME
Realizar a Construção e Reforma
de infraestrutura esportiva de
entidades
de
administração
esportiva podendo contemplar:
reforma
e
construção
de
vestiários, banheiros, quadras
esportivas, arenas, pistas de
atletismo, piscinas.
Realizar programas de Iniciação
Esportiva podendo contemplar:
contratação de pessoal tais
como: professores de educação
física e monitores; materiais
esportivos tais como; bola oficial
de basquete, bola de basquete
adulto, bola de basquete feminino,
bolas de borracha pequena,bolas
de futebol de campo, cartões de
arbitragem, luvas para goleiro,
bolas de medicinibol de 1kl, 3kl
e 5kl, sacos para carregar bolas,
cones de plástico de 50cm,
cones baliza de plástico, apitos,
calibradores de bolas com bico
rosqueavel, bomba de inflar bola,
bombolês em PVC, corda de pular
em PVC, coletes de treinamento,
fitas TRX, redes para gol,meiões,
chuteiras, tênis e meias esporte
cano médio.
R$ 50.000,00
2 - ENTREGA DE PROPOSTAS/PRAZO E CRONOGRAMA:
2.1-As propostas, em conformidade com os projetos constantes nos itens 01, 02, 03,
deverão ser entregues mediante ofício individualizado por item a que a organização
da sociedade civil pretende concorrer e,deverão ser protocolados na FUNDAÇÃO DE
DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Av. Mato Grosso, nº 5778,
Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), fone (67) 3323-7200/7201, no período de
08 a 27 de julho de 2016 das 07h30min às 16h30min.
2.2. A inscrição do interessado implicará na ciência e na aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos dos seus Anexos, em relação
aos quais não poderá alegar desconhecimento.
2.3-O processo seletivo obedecerá o seguinte cronograma:
Proc: 61/3000.02/2016 Data: 01/06/2016 valor: 12.000,00 Emp. Nº 000008
Favorecido: OLIMPIO TEXIRA AUDITORES INDEPENDENTES S/S
ÁREA DE ATUAÇÃO
Informática Básica – Redator
de texto, Internet, Sistema
Operacional
Realização dos Jogos Universitários
de MS – naipes masculino e
feminino, modalidades de quadra
podendo contemplar: contratação
de serviços de arbitragem de
basquetebol, futsal, handebol
e
voleibol;
premiação
com
medalhas e troféus; contratação
de serviço de ambulâncias.
r
Publicação do Edital de Chamamento no
Diário Oficial
Recebimento das Propostas
Análise das Propostas pela Comissão de
Seleção
Divulgação do Resultado Preliminar
Dos projetos pré-selecionados para a
parceria
Prazo recursal para a Comissão de
Seleção
(se houver)
Divulgação
e
homologação
dos
resultados definitivos da seleção
Entrega do Plano de Trabalho e
documentos
08.07.2016
08 a 27 de julho de 2016 (até as 16h30min)
28 de julho a 01 de agosto de 2016
02 de agosto de 2016
02 a 08 de agosto de 2016(até as 16 h 30)
09 de agosto de 2016 *
09 a 23 de agosto de 2016*
2.2.1- Em não havendo interposição de recurso ou em concorrendo apenas um
interessado da organização da sociedade civil em um dos itens 1,2 e 3 deste Edital,
poderá ser publicada, imediatamente, a proposta única selecionada, dispensados os
prazos previstos nos itens (*), por ausência de concorrência.
3 – DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES
3.1. – O Edital e anexos compreendendo as especificações técnicas do objeto, estarão
disponíveis, gratuitamente, no sitio eletrônico da FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER
DE MATO GROSSO DO SUL - endereço eletrônico www.fundesporte.ms.gov.br, no link
“Chamamento Público” e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul www.
imprensaoficial.ms.gov.br.
4 . – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 - As propostas terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas de acordo
com os critérios de julgamento estabelecidos neste edital.
4.2 - Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo
com qualquer um dos termos deste edital, em desconformidade com a Lei 13.019/2014
e Decreto Estadual 14.494/2016 ou que não contenha as seguintes informações:
I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto
proposto;
II – justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a
proposta apresentada e os objetivos a serem alcançados e resultados esperados;
III – cronograma de execução com descrição das ações a serem executadas, as metas a
serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
IV - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e
V – Estimativa dos recursos financeiros;
VI – Portfólio contendo ações já realizadas pela proponente nos últimos dois anos;
VII – Estatuto da organização da sociedade civil;
VIII – Declaração de capacidade técnica operativa.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção das propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil
será realizado mediante analise pela Comissão de Seleção constituída na Portaria “P”/
Fundesporte n. 024/2016 de 23 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado
de n. 9.191 de 24 de junho de 2016.
5.2 O processo de seleção compreenderá as seguintes fases:
5.2.1. Habilitação: nesta fase, será analisada a condição de habilitação do proponente
para participar do presente Chamamento Público, nos termos deste Edital;
5.2.2 Avaliação: nesta fase, somente os proponentes habilitados, terão suas propostas
avaliadas, segundo critérios elencados neste Edital, que consistirão em verificar se os
serviços a serem prestados, atendem os requisitos técnicos deste;
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5.3. Será selecionada a entidade que apresentar maior pontuação no somatório dos
critérios de seleção e julgamento das propostas nos moldes da clausula 6 deste Edital;
5.4. Será selecionada a entidade que apresentar maior pontuação no somatório dos
critérios de seleção e julgamento das propostas nos moldes da clausula 6 deste Edital;
5.5.A aprovação do Plano de Trabalho NÃO GERARÁ direito a celebração da parceria;
6 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1 - São condições para participação:
a) Possuir no mínimo 2 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por
meio de documentação emitida pela Secretaria da receita Federal, com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza
semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica operacional;
c) Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o
cumprimento das metas estabelecidas;
d) Não tenha como dirigente Agente Político de Poder ou do Ministério Público, dirigente
de órgão ou entidade da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul, ou
respectivo cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, até o terceiro grau;
e) Conhecimento técnico e capacidade de articulação com os serviços correspondentes
ao desenvolvimento de realização de seletivas e participação em evento nacional do
desporto escolar;
f) Não incorra nas vedações indicadas no art. 39 da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014.
6.2 – A Comissão de Seleção utilizará os critérios citados na tabela abaixo para
classificação das propostas:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS ITENS 1 E 3
Peso
Pontuação
1.
Viabilidade
dos
Objetivos
propostos
2.
Consonância
com
objetivos
propostos:
3.
Estratégia
prevista
para
execução
das
ações
4.
Coerência
do valor global
proposto com o
valor referencia
5.
Capacidade
técnica e operativa
6.
Viabilidade
dos
indicadores
apresentados
para aferição do
cumprimento das
metas
7. Coerência das
metas indicadas
8. Descrição das
ações e o nexo
com o projetos
proposto
9. Natureza da
proponente
TOTAL
Plenamente
Satisfatório
2
Satisfatório
Insatisfatório
1
0
1
2
2
5
2
2
3
3
Descrição dos Critérios de Seleção dos Projetos:
1. Viabilidade dos Objetivos propostos: Se os objetivos apresentados são viáveis
e exequíveis. Peso 1
2. Consonância com objetivos propostos: Se os objetivos estão de acordo com o
previsto pela legislação correspondente ao desporto escolar. Peso: 1.
3. Estratégia prevista para execução das ações. Se as ações programadas na
proposta possuem uma estratégia de realização exequível. Peso 2
4. Coerência do valor global proposto com o valor referencia. Se o valor apresentado
na proposta são exequíveis e se estão em consonância com o valor referencia.
Peso 2
5. Capacidade técnica e operativa. Se a proposta traz conhecimento sobre realidade
do público-alvo e se demonstra experiência com o serviço proposto. Peso: 5.
6. Viabilidade dos indicadores apresentados para aferição do cumprimento das
metas. Se os indicadores apresentados podem efetivamente aferir as metas
propostas. Peso 2
7. Coerência das metas indicadas. Se as metas propostas a serem alcançadas
estão em acordo com o objeto e objetivos e se estão claras quanto a sua
efetividade. Peso 2
8. Descrição das ações e o nexo com o projeto proposto. Se as ações descritas
a serem realizadas possuem nexo com o objeto e objetivos permitindo sua
execução nas formas determinantes de eventos dessa categoria. Peso 3
9. Natureza da Proponente. Se existe compatibilidade entre o projeto a ser
realizado e a permissibilidade estatutária em suas finalidades, especialmente
quanto a evento específico de desporto escolar e nas modalidades estabelecidas
no projeto. Peso 3.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ITEM 2
Peso
1.
Viabilidade
dos
Objetivos
propostos
2.
Relevância
para a prática do
desporto:
3.
Necessidade
da
construção
para fomento do
esporte no Estado
4. Coerência do
valor global em
relação ao objetivo
proposto
5.
Atendimento
às
normas
de
acessibilidade
1
2
4
2
2
da
3
Descrição dos Critérios de Seleção dos Projetos:
1. Viabilidade dos Objetivos propostos: Se os objetivos apresentados são viáveis
e exequíveis. Peso 1
2. Relevância para a prática do desporto: Se a reforma ou construção contribui
para o desenvolvimento da atividade desportiva em questão. Peso: 2.
3. Necessidade da construção para fomento do esporte no Estado. Analise da
carência do tipo de instalação esportiva em questão no Estado. Peso 4
4. Coerência do valor global em relação ao objetivo proposto. Se o valor
apresentado na proposta são exequíveis e se estão em consonância com o os
valores de mercado. Peso 2
5. Atendimento às normas de acessibilidade. Se o projeto atende as normas de
acessibilidade. Peso 2
6. Natureza da Proponente. Se existe compatibilidade entre o projeto a ser
realizado e a permissibilidade estatutária em suas finalidades, estabelecidas no
projeto. Peso 3
6.3. Ocorrendo empate serão adotados os seguintes critérios para desempate:
a) Numero de parcerias e ou convênios já realizados nas áreas em que se pretende
realizar o termo de fomento:
b) Maior pontuação no item “capacidade técnica e operativa”
c) A proposta que for a mais adequada ao teto constante neste edital.
6.4. – A proponente que apresentar grau insatisfatório em qualquer dos itens dos
critérios de avaliação será desclassificada.
6.5. – A classificação obedecerá ao grau de pontuação obtido pelas proponentes.
7 – DO PLANO DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO
7.1 – Após a divulgação do resultado definitivo do processo de seleção a organização
da sociedade civil selecionada deverá apresentar, no prazo constante do artigo 2º deste
Edital, o Plano de Trabalho e documentos:
I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências
previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido
no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que
a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, dois anos com cadastro ativo;
1
Pontuação
6. Natureza
proponente
TOTAL
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Plenamente
Satisfatório
2
Satisfatório
Insatisfatório
1
0
III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto
de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional,
podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros:
a) instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração
Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da
sociedade civil;
b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente
comprovadas;
c) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas
pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;
d) currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais
sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre
outros;
e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento
de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza
semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes,
organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou
privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou
f) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da
sociedade civil;
IV - Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e
Certidão Negativa de Débitos Estadual;
V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil,
conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, cópia da
carteira de identidade (RG) e cópia do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
VIII - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona
no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou de contrato de locação;
IX - declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de
que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no
art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento; e
X - declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência
de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de
contratar ou de adquirir com recursos da parceria.
XI – Cópia da certidão de inscrição no cadastro de convenentes (CCAD), nos termos do
art. 6º inciso II da Lei 12.803/2009 e art. 91 do Decreto 14.494/16.
§ 1º A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da
capacidade já instalada, admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens
e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o
cumprimento do objeto da parceria.
§ 2º Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto dos incisos IV
a VI do caput deste artigo, as certidões positivas com efeito de negativas.
§ 3º As organizações da sociedade civil ficarão dispensadas de reapresentar as certidões,
de que tratam os incisos IV a VI do caput deste artigo, que estiverem vencidas no
momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente.
§ 4º A organização da sociedade civil deverá comunicar alterações em seus atos
societários e em seu quadro de dirigentes, quando houver.
§ 5º - Além dos documentos acima relacionados, a organização da sociedade civil, por
meio de seu representante legal, deverá apresentar declaração de que:
I - não há, em seu quadro de dirigentes:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade
da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; e
b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso;
II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive
àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses
previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e
III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade
da Administração Pública Estadual;
b) servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão
ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei
específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e
IV - A proposta deverá ser elaborada em língua portuguesa, digitada ou datilografada
ou manuscrita legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última folha e
apresentada na forma constante do Anexo I deste Edital.
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8. DA CELEBRAÇÃO:
8.1.Após selecionada a Proposta e aprovado o Plano de Trabalho, será assinado o TERMO
DE FOMENTO entre a organização da sociedade civil e a Fundesporte, a qual incumbirá
o repasse dos valores em conta corrente especifica, conforme Plano de Trabalho e
cronograma de desembolso à parceira, sem necessidade de contrapartida financeira;
8.2.Será de responsabilidade da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, providenciar a publicação
deste Termo por extrato, nos moldes da legislação vigente, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar da data de sua assinatura.
9.DA FISCALIZAÇÃO:
A FUNDESPORTE, indicará, no Termo de Fomento o GESTOR DA PARCERIA, o qual
deverá acompanhar e fiscalizar,o projeto apresentado, sem prejuízo da Comissão de
Monitoramento e Avaliação,designada na Portaria “P” n. 025/2016 de 23 de junho de
2016, publicada no Diário oficial de n.9.191 de 24 de junho de 2016, a quem incumbe
realizar visitas ao local da prestação dos serviços, podendo valer-se do apoio técnico de
terceiros, que redigirão o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria,
que será submetido à homologação pela Comissão, nos moldes da Lei 13.019/2014 e
Decreto Estadual 14.494/2016,
10.DA INEXECUÇÃO:
10.1 - A inexecução total ou parcial do presente Termo ou o descumprimento de
qualquer dispositivo do Edital enseja a sua rescisão, com as consequências previstas na
Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal n. 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto
Estadual 14.494 de 2 de junho de 2016;
10.2 – A rescisão poderá dar-se mediante acordo das partes, nos moldes da Legislação
vigente.
11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 – A organização da sociedade civil selecionada deverá apresentar a prestação de
contas na forma e prazos determinados na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto 14.494/
2016 e Minuta de Termo de Fomento em anexo.
11.2 - A FUNDESPORTE poderá exigir informações adicionais se houver necessidade de
sanar dúvidas em relação aos comprovantes e formulários entregues para a prestação
de contas.
11.3 - Todas as despesas realizadas e comprovadas na prestação de contas deverão
observar pertinência com o objeto do Termo de Fomento.
12.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Chamamento Público correrão à conta das dotações
orçamentárias nº105120227812201714110001024000000033504101510202 e nº1051
90127812201714320002024000000033504101510901.
13 - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO:
13.1 - Os Termos de Fomento a serem celebrados no ano de 2016 terão início na data
de sua assinatura, e poderão ter sua vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser
aditivado.
14.– DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
A CONVENENTE se obriga a restituir o valor transferido pela CONCEDENTE, atualizado
monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da data de seu recebimento, na
forma da legislação, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas final e ensejar
caso de Tomada de Contas Especial;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Plano
de Trabalho aprovado.
15– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e DOS RECURSOS
15.1. As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso, junto à Fundesporte,
contra o resultado preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias no período de 02 (dois) a 08
(oito) de agosto de 2016 a comissão de seleção que a proferiu, mediante oficio especifico
e individualizado por item/projeto, ao qual concorre, com as razões fundamentadas de
sua irresignação, bem como, documentos que julgar necessários.
15.2. Não caberá novo recurso da decisão proferida no item 14.1 deste Edital.
15.3. Os recursos que não forem reconsiderados pela comissão de seleção, deverão ser
encaminhados à autoridade competente para decisão final, nos termos do art. 7º, inciso
XI, do Decreto 14.494/2016.
15.4. Após o julgamento ou o transcurso do prazo para interposição de recurso a
comissão de seleção, promoverá a homoloção do resultado e divulgará, no seu sítio
eletrônico oficial e no órgão oficial de imprensa, as decisões recursais proferidas e o
resultado definitivo do processo de seleção.
15.5. Decairá do direito de recorrer, a organização da sociedade civil que não atender
ao prazo recursal previsto ou apresentar recurso desconformidade com o previsto neste
edital.
15.6. Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste
Edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias,
deverão ser encaminhados em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data limite de envio
da proposta, através dos e-mails [email protected] ou pelo telefone/
fax 067 – 3323 - 7203.
15.7. Em caso de desistência da organização da sociedade civil em celebrar o termo
de fomento, objeto do presente Edital, em qualquer uma de suas fases, poderá fazê-lo
mediante oficio.
15.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos
pela Comissão de Seleção, Comissão de Avaliação e Monitoramento, juntamente com a
FUNDESPORTE.
15.9. O Presente Edital, obedecerá a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, o
Decreto Federal n. 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual 14.494 de 2 de junho
de 2016 , Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Resolução/Sefaz 2093 de 24 de outubro de
2007 e do Termo de Parceria
16. DOS ANEXOS:
16. 1 Ficam aprovados nos termos da Resolução/Sefaz nº 2.733, de 6 de junho de 2016
e na conformidade com este Edital os seguintes anexos:
I - Para celebração da parceria:
a) Anexo I - Plano de Trabalho - Descrição do Projeto ou Atividade;
b) Anexo II – Plano de Trabalho - Cronograma de Execução;
c) Anexo III – Plano de Trabalho - Plano de Aplicação;
d) Anexo IV – Plano de Trabalho - Cronograma de Receita e Despesa;
II - Para prestação de contas da parceria:
a) Anexo V - Relatório de Execução do Objeto;
b) Anexo VI - Relatório de Execução Financeira – Demonstrativo FísicoFinanceiro;
c) Anexo VII – Relatório de Execução Financeira – Relação das Receitas e
Despesas Realizadas;
d) Anexo VIII – Relatório de Execução Financeira - Relação de Bens Adquiridos,
Produzidos ou Transformados;
e) Anexo IX – Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.
III) Anexo X - Termo de Parceria;
a)
b)
c)
IV) Declarações
Anexo XI - Ofício;
Anexo XII - Declaração de que os dirigentes da entidade não são agentes
políticos;
Anexo XIII - Declaração de inexistência de débito
d)
e)
f)
g)
h)
i)
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Anexo XIV - Declaração de não contratação de parentes;
Anexo XV - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial para a
execução do plano de trabalho;
Anexo XVI - Declaração de abertura de conta corrente específica;
Anexo XVII - Declaração contendo o nome dos dirigentes e conselheiros da
entidade e período de atuação;
Anexo XVIII – Declaração de Comprometimento de aplicação dos recursos;
Anexo XIX - Declaração de Adimplência;
V) Documento Proposta
Anexo XX – Proposta.
VI) Os anexos de I a IX encontram-se disponíveis na Resolução/SEFAZ n.2.733, de
06 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial n.9.179 de 07 de junho de 2016, em
conformidade com o Decreto Estadual n.14.494/2016.
Campo Grande, 07 de julho de 2016.
Luiz Antonio Stopa
Presidente da Comissão de Seleção
Marcelo Ferreira Miranda
Diretor Presidente da Fundesporte
ANEXOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2016
ANEXO X
TERMO DE FOMENTO
(MINUTA)
TERMO DE FOMENTO Nº XXXX QUE ENTRE SI CELEBRAM A
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO
SUL/FIE, E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA OS FINS
QUE MENCIONA.
Processo nº. xx/xxxxxxxx
Termo de Fomento nº XXXX
A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, vinculada à Secretaria
de Estado de Governo, autorizada através da Lei nº 1.137, de 30 de abril de 1991,
dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.857.516/0001-40, situada em Campo Grande/MS, na Av. Mato Grosso, nº 5778, bairro
Parque dos Poderes blocos 03 e 04, através do FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
–FIE/MS, CNPJ/MF sob o nº 04.693.592/0001-25, doravante denominada simplesmente
CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente da FUNDESPORTE, o Sr.
MARCELO FERREIRA MIRANDA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Avenida
dos Poetas, nº 900, Bairro Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS, portador da
cédula de identidade RG nº 000.126.031 SSP/MS e do CPF nº 445.070.891-15, no
uso das suas atribuições, e de outro lado a XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXX/MS,
XXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA,
neste ato representada por seu Presidente, Sr. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, residente
e domiciliado na XXXXXXXX, XXXXXX/MS, portador da cédula de identidade RG nº
XXXXX SSP/MS e do CPF nº XXXXXXXX, resolvem celebrar de comum acordo o presente
TERMO DE FOMENTO, com a finalidade de transferência de recursos Financeiros, em
Conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 14.494/2016, Lei Federal nº.
13.019/2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Estadual no.
2.281/2001e suas alterações, Decreto Estadual nº 12.803/2009, Resolução/SEFAZ nº
2093/07 e suas alterações, Portaria Normativa Fundesporte n. 005/2016, o Edital de
Chamamento n. XXX e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações quando
couber, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento do corrente exercício e nas
normas operacionais do Fundo de Investimentos Esportivos - FIE, mediante as cláusulas
e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
Constitui o objeto do presente TERMO DE FOMENTO, o apoio financeiro para execução
das ações referente ao Projeto: “XXXXXXXXXXX”, conforme cronograma de desembolso
e execução constante no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO - Acordam os participes que os prazos destinados à execução das
ações, metas, etapas ou fases consignadas no Plano de Trabalho aprovado, terão suas
contagens iniciadas a partir do presente.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Fomento vigerá a partir de XX de XXX de XXX a XXX de XXX de
XXX, destinando-se à execução do objeto expresso no Plano de Trabalho, que integra o
presente instrumento, independentemente de transcrição, acrescido de 30 (trinta) dias
para apresentação da Prestação de Contas final dos recursos financeiros transferidos.
PARÁGRAFO ÚNICO - A vigência deste Termo de Fomento poderá ser prorrogada,
mediante Termo Aditivo ou Ajuste de Implementação por solicitação da ORGANIZAÇÃO
PARCEIRA, fundamentada em razões concretas que a justifique, formulada no mínimo
10 (dez) dias antes do término de sua vigência desde que aceitas pela CONCEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA AUTORIZAÇÃO
O presente Termo de Fomento foi autorizado conforme despacho do Diretor-Presidente
da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, nos autos de Processo
Administrativo nº XXXXXX.
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES
I - São obrigações da CONCEDENTE:
a)
Repassar a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, o pactuado correspondente à sua
participação nas despesas objeto deste Termo de Fomento, obedecendo ao Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, em conta bancária específica indicada
pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA;
b)
Acompanhar e fiscalizar a execução deste Termo;
c)
Emitir por meio da Comissão de Monitoramento e Avaliação, relatório técnico de
monitoramento e avaliação;
d)
Aplicar as penalidades previstas e proceder as sanções administrativas
necessárias com finalidade da restituição dos recursos transferidos;
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e)
Publicar o extrato deste Termo na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso
do Sul;
f)
Analisar a prestação de contas final dos recursos aplicados na consecução do
objeto deste Termo de Fomento, devidamente condicionada a liberação dos recursos
financeiros transferidos, ao cronograma de desembolso, ao Programa de Trabalho e a
comprovação da aplicação da parcela recebida.
g)
Prorrogar de ofício a vigência deste Termo de Fomento, quando houver atraso
na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado,
desde que ainda plena condição de execução do objeto;
h)
Aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste
Termo de Fomento, mediante proposta da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, fundamentada em
razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 10 (dez) dias antes do término
de sua vigência;
i)
Fornecer a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, normas e instruções para prestação de
contas dos recursos financeiros transferidos, bem como dos recursos de contrapartida
por ela oferecidos e aplicados na consecução do objeto deste Termo de Fomento;
II - São obrigações da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA:
a)
Executar o objeto pactuado na Cláusula Primeira, de acordo com o Plano de
Trabalho;
b)
Facilitar a supervisão e fiscalização da CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar
acompanhamento “in loco” e fornecendo, sempre que solicitado, a informações e
documentos relacionados com a execução do objeto deste instrumento;
c)
Permitir o livre acesso de servidores e, previamente, credenciados por esta
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul ao qual é vinculada, a qualquer
tempo e lugar e aos registros dos fatos relacionados com o instrumento pactuado,
quando em missão de fiscalização e auditoria, inclusive pela Auditoria Geral do Estado e
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
d)
Aplicar os recursos transferidos por força deste instrumento, inclusive os
resultantes de sua eventual aplicação no mercado financeiro bem como aqueles oferecidos
em contrapartida se houver, em conformidade com Plano de Trabalho e, exclusivamente
no cumprimento do objeto deste Termo de Fomento;
e)
Arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente, aos recursos
financeiros a cargo da CONCEDENTE, transferidos de acordo com cronograma de
desembolso, bem como por todos os encargos decorrentes de obrigações inerentes as
relações trabalhistas, e de natureza previdenciárias, fiscais e comerciais relacionados à
execução do objeto previsto neste termo, o que não implica responsabilidade solidária
ou subsidiária da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul quanto à
inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, aos
ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua
execução;
f)
Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária,
decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na
execução do objeto deste Termo de Fomento, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que indicam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de
natureza compulsória, lançados automaticamente pelo estabelecimento bancário onde
serão movimentados os recursos financeiros transferidos;
g)
Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos
a execução deste Termo de Fomento, para fins de fiscalização e acompanhamento dos
resultados obtidos;
h)
Manter a guarda dos documentos originais relativos à execução das parcerias
pelo prazo de dez anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação
de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas;
i)
Divulgar nos seus sítios eletrônicos oficiais e em locais visíveis de suas sedes
sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração da
parceria até cento e oitenta dias após a apresentação da prestação de contas final, as
informações de que tratam o art. 11 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e o art. 48 do
Decreto Estadual nº 14.471, de 12 de maio de 2016;
j)
As liberações de parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto
do termo de de fomento, se constatadas impropriedades, serão retidas nas hipóteses
previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
k)
Solicitar alteração de datas e locais referente a execução do projeto, dento do
prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, devidamente justificados e formalmente
submetidos à provação da CONCEDENTE, salvo motivos fortuitos ou de força maior;
l)
Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul e, bem como, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso
do Sul, em toda e qualquer ação promocional ou não relacionada com a execução do
objeto descrito na Cláusula Primeira, bem como de inserção de mensagens educativas
contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, nos moldes da cláusula quinta deste
instrumento, devendo ainda colocar obrigatoriamente em todo material de divulgação as
marcas do FIE/MS, quando este for patrocinador, conforme disposições do artigo 11 do
Decreto nº12.803/09;
m)
Se for o caso, observar, na contratação de serviços ou de bens vinculados à
execução do objeto deste Termo de Fomento os procedimentos licitatórios de que trata a
Lei no 8.666/93 e suas alterações, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos
de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a Contrato;
n)
Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de
Fomento;
o)
Apresentar o relatório final da execução das ações com observância dos prazos
e nas formas estabelecidas no cronograma de execução do Plano de Trabalho, bem
assim, quando for solicitado a qualquer momento, a critério da CONCEDENTE apresentar
relatório parcial;
p)
Restituir à CONCEDENTE obrigatoriamente os eventuais saldos dos recursos,
inclusive de rendimento de aplicação financeira, na data da conclusão, rescisão ou
extinção do Termo de Fomento e a possibilidade de atualização dos valores por ato da
CONCEDENTE;
q)
Restituir à CONCEDENTE os recursos financeiros transferidos e recebidos se for
o caso, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros
legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública Estadual,
em razão de não execução do objeto deste Termo de Fomento, não apresentação no
prazo exigido da comprovação e prestação de contas, como também aplicação dos
recursos de forma diversa do estipulado neste Termo de Fomento;
r)
Prestar contas com observância do estabelecido no Decreto n° 14.494/2016,
c/c o disposto na Resolução SEFAZ Nº 2.093 de 24 de outubro de 2.007, bem como
na Cláusula Décima Segunda deste instrumento ou ainda, em função da forma da
transferência dos recursos financeiros em parcelas, ou quando for solicitado, a qualquer
momento, a critério da CONCEDENTE;
s)
Movimentar os recursos financeiros através de Conta Bancária Específica, tendo
sua movimentação efetivada em conformidade com o artigo 37 do Decreto Estadual nº
14.494/2016, e demais disposições do mesmo Decreto;
u) Encaminhar antes de sua confecção a arte final de todo o material de divulgação para
aprovação prévia da Assessoria de Comunicação e Marketing da Fundação de Desporto
e Lazer de Mato Grosso do Sul.
CLÁUSULA QUINTA
DA AÇÃO PROMOCIONAL, DIVULGAÇÃO E MÍDIA.
Em toda e qualquer ação promocional relacionada com o objeto descrito na Cláusula
Primeira deste termo, será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do
Estado de Mato Grosso do Sul, da FUNDESPORTE e de que os recursos provêm do
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS, devendo ainda colocar obrigatoriamente em
todo material as marcas do patrocinador do FIE/MS, com a inserção das logomarcas
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
correspondentes em destaque, observado o disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição
Federal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nos eventos relacionados com o objeto será obrigatoriamente
no material de divulgação além da veiculação das marcas oficiais do Estado, da
Fundesporte e do FIE/MS, conforme disposições do artigo 11 do Decreto nº12.803/09,
também deverá inserir mensagem educativa contra o uso de drogas e substâncias
entorpecentes, assim como o número do disque denúncia do Estado de MS, nos termos
do que dispõe o artigo 1º, caput e §§1º e 3º e artigo 4º, §2º, ambos da Lei Estadual
4.081/2011 e Lei Estadual 4.226/12;
PARÁGRAFO SEGUNDO - Todo o evento de mídia utilizado na divulgação e promoção do
projeto deverão ser acompanhados da menção, com destaque, do patrocínio do FUNDO
DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS e dos órgãos e entidades mencionadas.
CLÁUSULA SEXTA
DA SUJEIÇÃO AS NORMAS LEGAIS
As partes declaram-se sujeitas às normas do Decreto n. 14.494, de 02 de junho de
2.016, Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei Estadual n.
2.281, de 11 de setembro de 2001 e suas alterações, Decreto Federal n. 8.726, de 27
de abril de 2.016, Decreto Estadual n. 12.803 de 18 de agosto de 2009, Resolução/
SEFAZ n. 2093/07 e suas alterações, Portaria Normativa FUNDESPORTE n. 005/2016 de
22 de junho de 2016 e quando couber a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas
alterações bem como às cláusulas deste instrumento, no que lhes for aplicável.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A CONCEDENTE repassará diretamente à ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, para o fim único
de atingir o objeto especificado no Plano de Trabalho, o total de R$ XXXX, a ser liberado
em parcela única, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso
Financeiro;
PARAGRAFO PRIMEIRO - O recurso será depositado pela Concedente no Banco do Brasil,
Agência n.XXX, Conta Corrente n. XXX.
PARAGRAFO SEGUNDO - O repasse financeiro pela Concedente correrá por conta do:
UGR: XXX
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: XXXXX- Convênios
ND: XXX
FONTE: XXXX
NE: 2016NEXXXX de XXX de XXX de 2016
VALOR: R$XXXX.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso haja parcelas a serem liberadas em exercício futuro
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO DE INVESTIMENTOS
ESPORTIVOS, a indicação dos créditos orçamentários e dos empenhos, necessários à
cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, deverá ser
efetivada por meio de certidão de apostilamento do instrumento da parceria, no exercício
em que a despesa estiver consignada, nos termos do disposto no inciso II do § 1º do art.
42 do Decreto 14.494/2016.
CLÁUSULA OITAVA
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste Termo de Fomento ou de seus aditamentos no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul – DOE/MS, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providenciada pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA no prazo de até 30
(trinta) dias a contar de sua assinatura, contendo os seguintes elementos:
I - nome e número do instrumento da parceria;
II - número do processo;
III - nome e CNPJ dos parceiros público e privado;
IV - resumo do objeto;
V - fundamento legal;
VI - valor a ser transferido e contrapartida, se houver, indicação da classificação funcionalprogramática e econômica da despesa e da fonte de recursos;
VII - prazo de vigência da parceria;
VIII - data de assinatura da parceria e nome dos representantes das partes que assinam;
IX - número e data de emissão da nota de empenho.
CLÁUSULA NONA
DA LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos para cobertura das despesas decorrentes deste Termo de Fomento serão
liberados em conformidade com o Cronograma de Desembolso em consonância com as
metas, fases ou etapas de execução do objeto deste Termo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A liberação dos recursos será efetuada de acordo com o
disposto no do Decreto n° 14.494/2016 e legislação pertinente. As liberações de
parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto do termo de fomento, se
constatadas impropriedades, serão retidas nas seguintes hipóteses:
I - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente
recebida;
II - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento
da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no termo de
fomento;
III - quando a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deixar de adotar sem justificativa suficiente as
medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle
interno ou externo.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação
da prestação de contas parcial, o ordenador de despesa suspenderá imediatamente a
liberação das parcelas restantes, notificando a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA para no prazo
máximo de 15 (quinze) dias sanar as irregularidades, cumprir a obrigação ou apresentar
justificativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou para cumprimento
da obrigação, sob pena de instauração da tomada de contas especial e medidas cabíveis.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em cumprimento ao que estabelece o art. 32, § 3°, do
Decreto nº. 14.494/2016, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deverá obrigatoriamente aplicar
os recursos recebidos em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de
curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública,
enquanto não empregados na sua finalidade.
PARÁGRAFO QUARTO - As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior
serão obrigatoriamente computadas a crédito do Termo de Fomento e aplicadas,
exclusivamente, na sua finalidade, integrando a prestação de contas, e não poderão
ser computadas como contrapartida devida pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, quando for
o caso.
PARÁGRAFO QUINTO – Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da
parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas
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8 DE JULHO DE 2016
obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada
de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da
administração pública.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
É prerrogativa da CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle
e fiscalização sobre a execução deste Termo de Fomento. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
deverá dar livre acesso dos agentes da administração pública, do controle interno e do
Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informações
relacionadas a este Termo, bem como aos locais de execução do respectivo objeto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização
da sociedade civil, a administração pública poderá, exclusivamente para assegurar o
atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente
de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades
pactuadas:
I – retomar os bens públicos em poder da Organização Parceira, qualquer que tenha sido
a modalidade ou título que concedeu direitos de uso de tais bens;
II – assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano
de trabalho, no caso de paralisação, de moda a evitar sua descontinuidade, devendo ser
considerado na prestação de contas o que foi executado pela organização parceira até o
momento em que a administração assumiu essas responsabilidades.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DO GESTOR
Em cumprimento ao disposto nos artigos 3º, VIII e 7º, V do Decreto n. 14.494/2016,
fica designado como Gestor Sr. XXXXXXX, nos moldes da Portaria “P” n. XXX, de XXXX
de XXXX, publicada no Diário Oficial nº xxxx de xxxx de xxxx, o qual será responsável
pela gestão da parceria, com poderes de controle e de fiscalização, discipliandos na Lei
Federal n. 13.019/2014 e Decreto Estadual n. 14.494/2016.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 52 do Decreto n. 14.494/2016, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, designada pela Portaria “P” n. XXX, de XXXX de XXXX,
publicada no Diário Oficial xxx, de xxx de xxxx, realizará o monitoramento e a avaliação
da presente parceria, cujas atribuições estão descritas na Lei Federal n. 13.019/2014 e
no decreto estadual n. 14.494/2016.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O relatório técnico a que se refere ao artigo 65 do Decreto n.
14.494/2016, sem prejuízos de outros elementos, deverá conter:
I – Elementos técnicos:
a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício
social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores
estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;
c) valores efetivamente transferidos pela administração pública;
d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização
da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das
metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de fomento;
e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito
da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram
em decorrência dessas auditorias.
II - Parecer técnico de análise da prestação de contas anual, que deverá:
a) avaliar as metas já alcançadas e seus benefícios; e
b) descrever, quando for o caso, os efeitos da parceria na realidade local referentes: 1.
aos impactos econômicos ou sociais; 2. ao grau de satisfação do público-alvo; e 3. à
possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas final dos recursos deste Termo de Fomento, inclusive os de
contrapartida e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro,
observando os dispositivos legais pertinentes a matéria, será constituída de Relatório
de Execução do objeto de que trata a Cláusula Primeira, elaborado pela Organização
Parceira contendo as atividades ou projetos desenvolvidos e o comparativo de metas
propostas com os resultados alcançados, acompanhados de:
a)
Oficio de encaminhamento;
b)
Relação dos Pagamentos Efetuados;
c)
Relatório de Execução da Receita e da Despesa, evidenciando os recursos
recebidos em transferência, a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos
recursos no mercado financeiro, e os saldos;
d)
Conciliação Bancária;
e)
Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos com recursos do Termo
de Fomento, quando for o caso;
f)
Relatório Final de Execução Físico-Financeira;
g)
Extrato da conta bancária específica do período de recebimento da parcela
única até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos, e
conciliação bancária;
h)
Comprovante de recolhimento do saldo de recursos se for o caso;
i)
Processo licitatório completo, em original conforme estabelecido no art. 38 de
Lei 8.666/93, ou justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade com o respectivo
embasamento legal, quando for o caso;
j)
Cópia(s) de contrato(s) ou de outro(s) instrumento(s) firmado(s) com
terceiro(s), relacionado(s) com a execução do objeto deste Termo de Fomento;
k)
Cópias autenticadas dos comprovantes de todas as despesas realizadas,
consoante previstas no Plano de Trabalho;
l)
Cópias autenticadas dos documentos fiscais comprobatórios das despesas com
hospedagem em estabelecimento hoteleiro, ou similar e com aquisição de passagens
de qualquer meio de transporte, bem como cópia dos respectivos bilhetes utilizados.
Ademais, evidenciar em demonstrativo à parte e de forma correlacionada aos valores
parciais e totais dessa despesa;
m)
Cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da coleta de preços
prevista no inciso I, do art. 35, do Decreto nº 14.494/2016, ou seja, de no mínimo três
fornecedores do mesmo ramo ou atividade de comércio do serviço, material ou bem
adquirido, para as pessoas jurídicas de direito privado;
n)
Deverão compor o processo de prestação de contas, exemplares de todo o
material de divulgação do programa ou projeto esportivo e de lazer que poderão ser
comprovados por meio de fotografia, conforme dispõe o art.27 do Decreto nº 12.803/09;
o)
Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar
a execução de obra ou serviço de engenharia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONCEDENTE considerará ainda em sua análise os seguintes
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
relatórios elaborados internamente quando couber: I – Relatório de visita técnica in loco
realizada durante a execução da parceria; II – Relatório técnico de monitoramento e
avaliação, homologado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, sobre a
conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução
do presente termo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os comprovantes das despesas devem ser apresentados
em cópias autenticadas as expensas da Organização Parceira, que serão mantidas no
processo do respectivo projeto, durante 5 (cinco) anos contados a partir da data da
aprovação pelo Tribunal de Contas, das contas do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso do Sul correspondentes ao ano da prestação de contas apresentadas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese do objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente
concluído somente com utilização dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE,
obriga-se a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA a devolver os recursos financeiros correspondentes
a sua contrapartida, que, observada a proporcionalidade de sua participação, deverá ser
calculada sobre o valor despendido pela CONCEDENTE aplicado na execução do objeto
conveniado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
OS DOCUMENTOS DE DESPESA E DA OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO
Para fins de comprovação das despesas, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deverá obter de
seus fornecedores e prestadores de serviços comprovantes fiscais ou recibos, observada a
legislação tributária competente, contendo, necessariamente, as seguintes informações:
I - data, nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da organização da sociedade
civil e do CNPJ ou do CPF do fornecedor ou do prestador de serviço; II - especificação
da quantidade, valor unitário e total do bem ou do serviço adquirido ou contratado;
III - indicação do número da parceria; IV - atestado de recebimento do material ou
do serviço, de acordo as especificações e em condições satisfatórias, aposto no verso
dos comprovantes fiscais ou dos recibos, emitido por quem tenha essa atribuição no
âmbito da organização da sociedade civil. Os documentos originais relativos à execução
das parcerias deverão ser guardados pelo prazo de dez anos, contados do dia útil
subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a
apresentação da prestação de contas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Obriga-se a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA a apresentar os originais
de todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos
deste Termo, a qualquer tempo e a critério da CONCEDENTE, sujeitando-se no caso
de violação ao disposto nesta cláusula, ao mesmo tratamento dispensado às despesas
comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, na hipótese de não-remessa
do documento no prazo estipulado na respectiva notificação de cobrança.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
DA GLOSA DAS DESPESAS
É proibido ao(a) ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, sendo objeto de glosa da despesa realizada:
a) utilizar os recursos em finalidade diversas da estabelecida no objeto desde Termo de
Fomento, ainda que em caráter de emergência;
b) realizar despesas com data anterior ou posterior à vigência deste Termo de Fomento
ou atribuir-lhe efeitos financeiros retroativos;
c) efetuar despesas a título de multas, juros, e demais acréscimos legais, decorrentes
de pagamentos ou recolhimentos de encargos tributários, previdenciários ou financeiros
fora do prazo;
d) prever e realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
e) demais casos previstos na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
DOS BENS
Na data da extinção ou conclusão deste Termo de Fomento, os bens patrimoniais
remanescentes, equipamentos e materiais permanentes, exceto as obras civis realizadas
em imóveis de propriedade da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, adquiridos, produzidos ou
construídos com recursos transferidos pela CONCEDENTE serão de propriedade
da FUNDESPORTE gestora do FIE/MS, para o fim de assegurar a implantação ou a
continuidade das ações a que se destina, atendida o interesse social e, se for o caso,
poderá vir a integrar o objeto de Termo de Fomento destinado à execução indireta das
ações a que se destina, caso em que poderá ser transferido a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
mediante Termo de Doação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais bens produzidos ou construídos com recursos transferidos
pela CONCEDENTE, que não se constituam em equipamentos ou material permanente
e que não estejam vinculados à continuidade de outras ações a serem desenvolvidas,
serão de propriedade da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, integrando incontinente o seu acervo
dominial, independente de qualquer cláusula ou condição, suspensiva ou resoluta.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
DO ADITAMENTO E OU AJUSTE
O presente Termo de Fomento, por comunicação prévia, escrita e fundamentada, poderá
ser modificado nos termos da legislação vigente mediante assentimento das partes, por
meio de Termo Aditivo e ou Ajuste de Implementação.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Termo de Fomento poderá ser denunciado por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias e
rescindido de pleno direito, independentemente de interpretação judicial ou extrajudicial,
e a qualquer tempo por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente,
por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem quaisquer
ônus advindo dessa medida, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-lhes os benefícios adquiridos no
mesmo período.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Pactuam, ainda, as seguintes condições:
a)
Todas as comunicações relativas a este Termo de Fomento serão consideradas
como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por
telegrama ou telex, devidamente comprovados por conta, nos endereços das partes; e;
b)
As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como
quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Fomento, serão
registradas em atas ou relatório circunstanciado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
DO FORO
Elegem as partes como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por
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8 DE JULHO DE 2016
mais privilegiado que seja o Foro da Comarca de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, para dirimir eventuais controvérsias resultantes do presente Termo
de Fomento, que não possam ser resolvidas pela via administrativa.
E por acharem-se justos e conveniados, firmam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e para um só efeito, perante as testemunhas abaixo nomeadas e
indicadas, que também o subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Anexo XV
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL PARA A
EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
DECLARAÇÃO
Campo Grande, xxx de xxx de 2016.
MARCELO FERREIRA MIRANDA
CONCEDENTE
XXXXXXXXX
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
Testemunhas:
Assinatura:
Nome:
RG:
CPF:
Assinatura:
Nome:
RG:
CPF:
____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a)
_____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos
fins e sob pena da lei, que o(a) _______________ (entidade), dispõe de estrutura
física e de pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução
do Plano de Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento
de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Assinatura e carimbo com identificação
Anexo XI
Anexos do Edital de Chamamento Público N°003/2016
Ofício N° _____/2016
Campo Grande, ____ de ______________ de 2016.
Anexo XVI
DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA
DECLARAÇÃO
Senhor Diretor-Presidente
Em atenção ao chamamento público N°003/2016 vimos a presença de Vossa Senhoria
para solicitar a liberação de recursos no valor de R$______________ para desenvolver
o projeto intitulado _________________________________ em regime de mútua
cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
(Dirigente da entidade)
Nome completo
CPF
____________________________________,
presidente/diretor/provedor
do(a)
_____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos
fins e sob pena da lei, que abriremos conta específica no
Banco do Brasil da qual encaminharemos:
Banco: Banco do Brasil
Endereço:_______________________________________________________
Município:_______________________________________________________
Telefone:________________________________________________________
Agência n°:______________________________________________________
Conta n°:________________________________________________________
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Assinatura e carimbo com identificação
Anexo XVII
Ao Senhor
Marcelo Ferreira Miranda
D.D. Diretor-Presidente FUNDESPORTE
Campo Grande-MS
DECLARAÇÃO CONTENDO O NOME DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DA ENTIDADE
E PERÍODO DE ATUAÇÃO
DECLARAÇÃO
Anexo XII
DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO SÃO AGENTES
POLÍTICOS
DECLARAÇÃO
____________________________________,
presidente/diretor/provedor
do(a)
_____________________, CPF _______________________, declaro que os dirigentes
e conselheiros da referida entidade, cujo período de atuação é de ___/___/___ a
___/___/___, são:
Presidente:_________________________________, CPF_________________
Vice-Presidente:_____________________________, CPF_________________
Outros:____________________________________, CPF:_________________
_____________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________,
CPF _______________________, declaro para os devidos fins e sob pena da lei, que
não integram a respectiva diretoria agentes políticos do governo concedente.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Assinatura e carimbo com identificação
Assinatura e carimbo com identificação
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSCONFORME LEI
13.019/2014 E DECRETO 14.494 DE 02 DE JUNHO DE 2016
Anexo XVIII
Anexo XIII
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, para os efeitos e
sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência
com o tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça
a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos desse
poder, na forma dessa proposta.
DECLARAÇÃO
____________________________________,
presidente/diretor/provedor
do(a)
_____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos
fins que a entidade _________________________ se compromete em aplicar os
recursos repassados de acordo com o art.51 da Lei 13.019/2014, bem como prestar
contas na forma dos art. (s) 63 a 68 da mesma lei e cap. IX do decreto 14.494 de 02
de junho de 2016.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Pede deferimento
Assinatura e carimbo com identificação
__________________
Local e Data
______________________
Proponente
Anexo XIX
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA COM O PODER PÚBLICO
Anexo XIV
DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE PARENTES E AFINS
DECLARAÇÃO
_____________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________,
CPF _______________________, declaro não haver contratação de servidor ou
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de
confiança, de órgão ou entidade de administração pública estadual celebrante, ou
seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau.
____________________________________,
presidente/diretor/provedor
do(a)
_____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos
fins e sob penas da lei, que a formalização do termo de parceria com a Fundação De
Desporto e Lazer De Mato Grosso Do Sul - FUNDESPORTE, não contraria o estatuto
da entidade e que a mesma está em dia com as prestações de contas referentes aos
recursos recebidos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Campo Grande, ______ de _______________ de 2016.
Assinatura e carimbo com identificação
Assinatura e carimbo com identificação
PÁGINA 62
8 DE JULHO DE 2016
ANEXO XX
PROPOSTA
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
1 – CADASTRO DO PROPONENTE
Proponente:
CNPJ:
E-mail:
Endereço:
Telefone (DDD):
2 – REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE PROPONENTE
Nome:
Endereço:
Telefone (DDD):
E-mail:
3 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título:
Manifestação Esportiva: Educacional, Participação, Lazer, Infraestutura,
Rendimento.
Modalidade do Projeto: Futsal, Futebol, Atletismo, Lazer, etc.
Descrição do Objeto:
(Requisitos, Restrição e Condições)
Definida por verbo – Implantar, Participar, Desenvolver, Instalar, Realizar, etc.
O objeto sobre qual a ação exerce e os requisitos, restrições ou condições que
complementam a ação do objeto (de Público alvo, de tempo, de local, de qualidade,
de área de aplicação, etc.
Local (is) de Execução do Projeto:
Período de Execução:
Valor Global da Proposta Apresentada:
4 – OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS:
5 – JUSTIFICATIVA
Importância, relevância, abrangência, o “porque”, benefícios, resultado.
6 – METODOLOGIA
Descrever de forma clara e bem definida como as ações serão executadas, incluindo
os procedimentos, instrumentos necessários e os detalhes técnicos para a sua
implantação.
7 – CRONOGRAMA DE AÇÃO, METAS A SEREM ATINGIDAS E INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
AÇÃO (é o
meio para
alcançar a
meta)
Inscrição
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
PRAZO DE
EXECUÇÃO
DA AÇÃO
METAS
(quantitativa
e qualitativa)
PRAZO DE
EXECUÇÃO
DA AÇÃO
1ª etapa
100 pessoas
1ª etapa
INDICADORES
(índice para avaliar
o cumprimento da
meta)
Número de vagas
preenchidas
8 – PREVISÃO FINANCEIRA DO PROJETO
Valor financeiro solicitado a FUNDESPORTE (R$)
Valor da Contrapartida (R$)
Outras Parcerias (R$)
Valor Global da Proposta
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
006/2016
PROCESSO Nº 59/200.042/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, INSCRITA NO CNPJ
SOB N.º 04.808.290/0001-55, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS, DENOMINADA
LOCADORA E LUCRAR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº
17.854.507/0001-0561, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS, DENOMINADA LOCATÁRIA.
OBJETO: 1.1.
Incluir a locação do Hall de Entrada, no Centro de Convenções Rubens
Gil de Camillo, das 8 (oito) horas às 00 (zero) hora no dia 03 de junho de 2016, para
realização do “Congresso de Vendas”.
VALOR: Pela locação, objeto do Termo aditivo, a LOCATÁRIA pagará à LOCADORA o
valor total de R$ 792,00(setecentos e noventa e dois reais).
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à
espécie.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes do Contrato, não
retificadas por este Termo, permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio 2016.
ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob n.º 099.689.629-53, residente
e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e ADRIANO ASSIS HENRIQUE,
inscrito no CPF nº 488.997.041-04, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela
Locatária.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0010/2013/FUNSAU
N° Cadastral 1827
Processo:
27/200.591/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Fundação Serviços de Saúde de MS e MV SISTEMAS
LTDA
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
da vigência do contrato n.º 010/FUNSAU/2.012, firmado
entre as partes em 12/06/2.013, por um período de 12
(doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula
quinta, item 5.1.9, em conformidade com o parecer
jurídico e contábil e autorização constante do processo
em epígrafe.
Ordenador de Despesas:
Aldenir Barbosa do Nascimento
Valor:
R$ 657.797,16 (seiscentos e cinquenta e sete mil
setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).
Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93
Do Prazo:
Até 11/06/2017
Data da Assinatura:
10/06/2016
Assinam:
Justiniano Barbosa Vavas e Luciano Magnus Regus
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0019/2014/FUNSAU
N° Cadastral 3617
Processo:
27/200.237/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Fundação Serviços de Saúde de MS e SUPRIMED
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E
LABORATORIAL LTDA-EPP
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
da vigência do contrato n.º 019/FUNSAU/2.014, firmado
entre as partes em 24 de junho de 2.014, por um período
de 12 (doze) meses, termos previstos em sua cláusula
Décima Primeira, item 11.1, em conformidade com o
parecer jurídico e autorização constante do processo em
epígrafe.
Ordenador de Despesas:
Aldenir Barbosa do Nascimento
Valor:
R$ 120.827,40 (cento e vinte mil oitocentos e vinte e
sete reais e quarenta centavos
Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo:
Até 23/06/2017
Data da Assinatura:
23/06/2016
Assinam:
Justiniano Barbosa Vavas e Carlos Augusto Targino de Souza
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001124 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 960,50 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001125 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 11.055,00 (ONZE MIL CINQUENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001126 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001127 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 3.276,50 (TRES MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001128 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001129 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 3.750,00 (TRES MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001130 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: PROFARMA SPECIALTY S.A.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 25.421,00 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001131 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 13.196,00 (TREZE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001132 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
PÁGINA 63
8 DE JULHO DE 2016
VALOR R$ 84.282,00 (OITENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001133 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 41.045,60 (QUARENTA E UM MIL QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001134 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 258,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001135 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 7.176,00 (SETE MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001136 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 6.563,20 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001137 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 39.963,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001138 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 100,00 (CEM REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001139 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 3.720,00 (TRES MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001140 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 25.184,96 (VINTE E CINCO MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001141 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001142 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.600,00 (CINCO MIL SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001143 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001144 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 35.400,00 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001145 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 84,00 (OITENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001146 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: D – HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101518/2015 NE: 001147 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 449052
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 77.899,98 (SETENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS)
OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITAL.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100341/2016 NE: 001148 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.899,20 (CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL QUIMICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100341/2016 NE: 001149 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: GOIANIA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 7.500,00 (SETE MIL QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100633/2016 NE: 001150 DATA: 08/06/2016
FAVORECIDO: KYOTECH COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 112.290,00 (CENTO E DOZE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS)
OBJETO: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100778/2016 NE: 001153 DATA: 09/06/2016
FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$ 1.046.712,00 (UM MILHÃO QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DOZE
REAIS)
OBJETO: MATERIAL QUIMICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101731/2015 NE: 001160 DATA: 14/06/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 21.649,90 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001172 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 16.228,80 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001173 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 30.450,00 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL QUIMICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001174 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 131.372,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001175 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.032,00 (TRES MIL TRINTA E DOIS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001176 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.350,00 (CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001177 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: OMEGAMED PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 6.440,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001178 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 3.075,00 (TRES MIL SETENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001179 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 139.500,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001180 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001181 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: D – HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 799,50 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO.
PÁGINA 64
8 DE JULHO DE 2016
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001182 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: QL MED MATERIAL HOSPITALARES LTDA – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 5.475,66 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA
E SEIS CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001183 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDÚSTRIA COMERCIO E REP. SA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 72.750,89 (SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E
OITENTA E NOVE CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001184 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: BIOCATH COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 72.944,18 (SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001185 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 49.105,05 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E CINCO REAIS E CINCO
CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100779/2016 NE: 001191 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA – EPP.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 9.380,00 (NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001192 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: LUCELENE BARBOSA NUNES ASSIS – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 239,60 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001194 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: LUCELENE BARBOSA NUNES ASSIS – ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 108,00 (CENTO E OITO REAIS)
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001195 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: SHANON MODA LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 4.200,00 (QUATRO MIL DUZENTOS REAIS)
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001197 DATA: 16/06/2016
FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 47.700,00 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS REAIS)
OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/102082/2015 NE: 001204 DATA: 17/06/2016
FAVORECIDO: SELELAB – COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA ME.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM REAIS)
OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001218 DATA: 22/06/2016
FAVORECIDO: BIOLINE IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS CIR. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001219 DATA: 22/06/2016
FAVORECIDO: IMPORTE SERVICE MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 32.683,20 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E
VINTE CENTAVOS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001220 DATA: 22/06/2016
FAVORECIDO: POINT SUTURE BRASIL IND. FIOS CIRURG. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 1.728,00 (UM MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001221 DATA: 22/06/2016
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
F.P.: 202720110302200221510002
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$ 4.398,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR.
ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO
ORDENADOR DE DESPESAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº. 02.0449/2012.
PROCESSO Nº. 25/100.112/2012
PARTES: O Estado de MS por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do
Sul (FUNTRAB), CNPJ n° 05.484.426/0001-81 domiciliado em Campo Grande/
MS, e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, CNPJ N° 03.184.041/0001-73,
domiciliada em TRÊS LAGOAS.
OBJETO Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio N. 02.0449/2012, por mais doze meses, contados de 01/06/2016 a 31/05/2017.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei
Federal n° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017
DATA DA ASS: 01/06/2016
ASSINAM: Antônio Vaz Neto – CPF. 122.652.408-77
Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula– CPF. 321.381.211-00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA N. 861/2016.
Processo: 29/500581/2016
Partes: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL- UEMS e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI.
Objeto: Concessão de auxílio suplementar para acadêmicos regularmente matriculados
em cursos de graduação ofertados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul na
Unidade de Amambai, desde que sejam provenientes de outros municípios e, em razão
da matrícula junto à UEMS, passem a residir, de forma temporária para os estudos, no
Município de Amambai.
Valor: A Prefeitura Municipal de Amambai transferirá a UEMS o valor de R$ 5.699,40
(cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Vigência: O presente instrumento terá vigência até 31/12/2016 a partir da data de
assinatura.
Data de assinatura: 22 de Junho de 2016.
Assinam: Fábio Edir dos Santos Costa – Reitor – UEMS
Sérgio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal de Amambai-MS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE INSTRUMENTOS
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CERH/MS
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos,
conforme o que consta na RESOLUÇÃO CERH/MS N° 27, de 25 de agosto de 2015, a
qual Altera o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá outras
providências, no uso de suas atribuições conforme disposto no Art 35 § 12 que diz: “A
Câmara Técnica poderá estabelecer regras especificas para o seu funcionamento, desde
que aprovadas pela maioria simples de seus membros e obedecidas ao disposto neste
regimento.” Com objetivo de deixar claro através de seu coordenador vem submeter aos
seus membros proposta de regimento interno visando agilizar e melhor operacionalizar
a apreciação das matérias a ela submetidas:
Da Natureza e Finalidade
Art. 1° A CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE INSTRUMENTOS DE
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CERH é uma instância colegiada, de caráter
consultivo, vinculado tecnicamente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão
este de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(conforme Decreto Nº 14.217, de 17 de junho de 2015.
Art 2º A CTIGRH/ MS tem por finalidade assessorar tecnicamente o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MS, analisando e relatando ao plenário os
assuntos a ela delegados dentre outros conforme suas competências.
Das Prerrogativas e competências
Art 3º Compete a CTIGRH à análise e discussão de assuntos lhe forem
encaminhados, ou de ofício, desde que a matéria tratada diga respeito as questões
técnicas no âmbito dos Recursos Hídricos, tendo competência, dentre outras, para:
I. Elaborar e encaminhar ao Plenário, propostas de normas de assuntos de suas
competências e opinar sobre consultas que lhes forem encaminhadas podendo para
tanto:
a. propor ao Conselho a criação de Grupos de Trabalho, em sua área
de atuação, conforme as especificidades das matérias lhe encaminhadas, podendo ser
convidadas pessoas de notório saber para compor os referidos grupos.
b. promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência;
c. elaborar e apresentar ao Plenário do CERH/MS os pareceres técnicos das
proposições ligadas a sua área de atuação.
d. relatar e submeter à aprovação do Plenário os assuntos de sua
competência opinando sempre que pertinente sobre assuntos a ela submetidos.
II. Solicitar à Secretaria Executiva, a formalização de convite a especialista(s) com o fim
de assessorá-la em assuntos de sua competência.
Da Composição
(Conforme a RESOLUÇÃO CERH/MS N° 030, de 25 de agosto/2015)
Art. 4° A CTIGRH deverá ser composta por 7 (sete) membros titulares e
respectivos suplentes, que foram eleitos para constituir as Câmaras Técnicas, devendo os
mesmos serem de reconhecido saber e competência profissional, assegurando cobertura
adequada as áreas técnicas relevantes, sendo indicados pelos órgãos e entidades que
compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – MS
§ único. Todos os membros da CTIGRH serão nomeados por Resolução do
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – CERH,
considerando a deliberação da reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos para indicação de seus membros.
Art. 5° A Câmara Técnica terá uma Coordenação assessorada por uma
Relatoria, escolhidos entre seus membros, através de eleição, na primeira reunião
ordinária do exercício da mesma, por maioria simples de voto dos seus integrantes.
Dos Membros
Art. 6º Os membros da CTIGRH/MS dividem-se em efetivos e convidados,
sendo os efetivos em número já fixado pelo Conselho, representantes das diferentes
categorias multi-setoriais nele representados, e os convidados, representantes, ou
não, das entidades-membro daquele Conselho, sendo que os primeiros terão direito a
voz e voto, e os segundos apenas a voz quando das reuniões e respectivas pautas de
PÁGINA 65
8 DE JULHO DE 2016
discussões técnicas especializadas.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
BOLETIM DE LICITAÇÕES
§ 1° - Os representantes titulares das entidades serão oficialmente
indicados ao CERH/MS, juntamente com um suplente, sendo assegurado na votação das
matérias em análise apenas um voto, por entidade efetiva, observada a hierarquia da
representação.
§ 2° - A ausência não justificada de membros da Câmara Técnica, por três
reuniões consecutivas, ou por cinco alternadas, no decorrer de um ano civil, a partir de
sua indicação, implicará sua exclusão da mesma.
§ 3° - Compete a Câmara Técnica aceitar a justificativa de faltas ou
submete-las a aprovação.
Art. 7° A Coordenação e a Relatoria da Câmara Técnica terão mandato de
1(um) ano, permitida a recondução por igual período.
§ único - Em caso de impedimento da Coordenação, será a mesma
substituída pelo Relator, e em caso de vacância de qualquer dos cargos, será realizada
nova eleição, de conformidade com o disposto no “caput” deste artigo.
Das Reuniões
Art. 8º A CTIGRH reunir-se-á em ordinariamente em periodicidade
definida pelo Coordenador, com a concordância de seus membros, na sede do IMASUL
– Campo Grande - MS.
§ único: As reuniões poderão, excepcionalmente, acontecer em outras
sedes ou cidades, desde que haja justificativa econômica ou estratégica para sua
realização e a anuência dos seus membros.
Art. 9º A periodicidade das reuniões ordinárias da Câmara Técnica deverá
ser definida de acordo com a demanda e serão convocadas por sua coordenação com, no
mínimo, 10 dias de antecedência.
Parágrafo Único – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas
a qualquer tempo, nas mesmas condições acima, pelo Plenário do CERH/MS ou por
solicitação de um de seus membros aprovada pela maioria simples dos membros da
Câmara Técnica, para tratar de assunto considerado urgente e/ou de relevante interesse
para o estado.
Art. 10º As reuniões deverão contar com um quorum mínimo de 4(quatro)
de seus membros, sendo conduzidas pelo Coordenador e, na falta deste, por seu
Substituto.
Art. 11º A convocação para reunião da CTIGRH será feita pelo seu
coordenador através da Secretaria Executiva do CERH/MS e operacionalizada pelo
Coordenador ou seu substituto, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios
para apreciação e manifestação.
Art. 12º As decisões da Câmara Técnica serão tomadas por consenso ou,
na falta deste, por votação da maioria simples de seus membros. No caso de empate a
decisão estará a cargo do coordenador, observada as devidas ressalvas e justificativas.
§ 1º A matéria ao ser justificada, que não tenha sido apreciada em uma
determinada reunião, deverá ser incluída, obrigatoriamente, na pauta da reunião
subsequente, seja ordinária ou extraordinária, observados os prazos regimentais, a
menos que tenha sido definido um novo prazo para a apreciação da mesma, o qual
deverá ser respeitado para a sua reapresentação.
§ 2º - Fica facultado a qualquer membro, com direito a voto, requerer vista
da documentação técnica de matéria não apreciada, ou ainda, quando já em discussão,
solicitar a complementação de documentos ou a exposição técnica verbal do setor
interessado, para o melhor entendimento da mesma.
§ 3º - O prazo para o pedido de vista da documentação deverá ocorrer a
partir da data da apresentação da pauta da reunião, através do coordenador, correndo de
forma simultânea para todos os membros, no período de tempo que anteceder a reunião.
§ 4º - As matérias que estiverem sendo discutidas em regime de urgência
não poderão ser objeto de concessão de pedidos de vista, devendo serem objeto de
apresentação da documentação pertinente, exposição verbal e respectiva defesa pelo
interessado, junto aos membros da câmara, que a aprovarão ou não por maioria simples.
Art. 13º Das reuniões da Câmara Técnica deverão ser lavradas atas,
lidas pelo relator, na reunião imediatamente seguinte e, se aprovadas, assinadas pelos
presentes à mesma.
Art. 14º As atas, relatórios específicos e demais documentos, devidamente
rubricados pelos membros, serão protocolados na Secretaria Executiva do CRH/MS ao
final da respectiva reunião.
Art. 15° Os relatórios, pareceres e propostas decorrentes dos trabalhos da
Câmara Técnica serão apresentados em reunião ao CERH/MS para apreciação e decisão
do Plenário, pela respectiva Relatoria ou por técnico designado pela Coordenação.
§ único - O Coordenador da Câmara Técnica poderá relatar matérias ou
designar um relator a cada reunião.
Art. 16º As reuniões serão públicas, podendo haver a participação de
Convidados eventuais de interesse nas matérias em discussão.
§ único – As eventuais despesas inerentes à execução dos trabalhos das
Câmaras Técnicas serão custeadas pela SEMADE e pelo IMASUL, de acordo com as suas
disponibilidades financeiras.
Do Suporte Técnico
Art 14º Poderão ser convidados técnicos especializados, com a anuência
do Conselho, não vinculados a entidades e instituições integrantes do conselho, para
auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Técnica.
§ único – Os convites deverão ser previamente deliberados e agendados.
Art. 15º Eventuais dúvidas acerca do que trata o presente Regimento
serão elucidadas no âmbito da Câmara Técnica.
Das Disposições Gerais
Art. 15º Este regimento entra em vigor na data da sua publicação.
Sueli Santos Teixeira
Coordenadora da CTIGRH/ CERH/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação
do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
SUSPENSÃO da licitação por interesse da administração.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS, COM
EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 108/2016
PROCESSO SUSPENSO: 55/000.336/2016
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
ATA N.º 125/2016
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos sete dias de Julho de dois mil e dezesseis (07/07) às nove horas, reuniram-se a
Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P”
SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA MILAN,
LIDIANE NOVAES BARBOSA, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência do primeiro,
analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)CELIMARY MARCHIORI ME;
2)ERNST & YOUNG ASSESSORIAL LTDA; 3)CORREIO DO ESTADO S.A.; 4)F. C. A.
COMERCIO E EVENTOS LTDA ME; 5)BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
LTDA; 6)VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 7)FRONTAL COMERCIAL
EIRELLI EPP; 8)EMPRESA RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA ME; 9)PRISCILA
RIBEIRO ARECO 01963123107; 10)Z.D.K SERVIÇOS LTDA ME; 11)CENTRO
EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI ME; 12)GLAGIO DO BRASIL LTDA; 13)ATONS
DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 14)RADIO
MARABA; 15)VJR COMERCIAL LTDA; 16)EMPRESA JORNALISTICA JORNAL
REGIONAL LTDA; 17)CONTIPLAN FORMULARIOS CONTINUOS LTDA EPP; 18)
GF GRAFICA E EDITORA LTDA EPP; 19)DMR ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA ME; 20)PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 21)CALUX
COMERCIAL EIRELI EPP; 22)DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise
dos documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as
exigências estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros
decidiu pelo deferimento da inclusão dos registros cadastrais. CADASTRO NOVO:
CELIMARY MARCHIORI ME .-.Registro Cerca n°0471/16, Classe de Serviços:
33903988; ERNST & YOUNG ASSESSORIAL LTDA .-.Registro Cerca n°0742/16,
Classe de Serviços: 33903501, 33903503, 33903504, 33903507, 33903510,
33903599; RENOVAÇÃO CADASTRAL: CORREIO DO ESTADO S.A. .-.Registro
Cerca n°0743/16, Classe de Serviços: 33903711, 33903901, 33903947,
33903949, 33903963, 33903988, 44905126; F. C. A. COMERCIO E EVENTOS LTDA
ME .-.Registro Cerca n°0744/16, Classe de Materiais: 33903007, 33903015,
Classe de Serviços: 33903910, 33903922, 33903923, 33903941, 33903948,
33903963; BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA .-.Registro
Cerca n°0745/16, Classe de Serviços: 33903941; VESTISUL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA .-.Registro Cerca n°0746/16, Classe de Materiais: 33903014,
33903016, 33903020, 33903023, 33903637, 33913080; FRONTAL COMERCIAL
EIRELLI EPP .-.Registro Cerca n°0747/16, Classe de Materiais: 33903007,
33903014, 33903016, 33903020, 33903021, 33903022, 33903023, 33903024,
33903025, 33903026, 33903028, 33903033, 33903044, 44905242; EMPRESA
RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA ME .-.Registro Cerca n°0748/16, Classe
de Serviços: 33903988; PRISCILA RIBEIRO ARECO 01963123107 .-.Registro
Cerca n°01749/16, Classe de Serviços: 33903988; Z.D.K SERVIÇOS LTDA
ME .-.Registro Cerca n°0750/16, Classe de Serviços: 33903988; CADASTRO
INDEFERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI ME, Inscrição estadual
indeferida pela falta dos seguintes documentos: FGTS, Oficío, cópia autenticada
do Balanço Patrimonial registrado pela junta comercial com termo de abertura
e encerramento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação
econômica; GLAGIO DO BRASIL LTDA, Inscrição estadual indeferida pela
falta dos seguintes documentos: certidão de FALÊNCIA, cópia autenticada do
Balanço Patrimonial registrado pela junta comercial com termo de abertura
e encerramento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação
econômica; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos:
Modelo de Solicitação de inscrição devidamente preenchido e assinado
pelo representante legal, cópia autenticada dos documentos pessoais do
representante RG e CPF; RADIO MARABA, Renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: última alteração contratual, cópia autenticada
do Alvará de Localização e Funcionamento, Outorga ou Tramitação; VJR
COMERCIAL LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes
documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação
econômica; EMPRESA JORNALISTICA JORNAL REGIONAL LTDA, Renovação
cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada
do Alvará de Localização e Funcionamento, certidão Municipal; CONTIPLAN
FORMULARIOS CONTINUOS LTDA EPP, Renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do
sócio RG e CPF, cópia autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento;
GF GRAFICA E EDITORA LTDA EPP, Renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: cópia autenticada do Balanço Patrimonial
registrado pela junta comercial com termo de abertura e encerramento,
cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; DMR
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME, Renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices
de qualificação econômica; PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: ATIVO e
PASSIVO do Balanço Patrimonial; CALUX COMERCIAL EIRELI EPP, Alteração
cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: certidão MUNICIPAL,
ESTADUAL e FALÊNCIA, cópia autenticada dos documentos pessoais do sócio
RG e CPF; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Alteração cadastral
indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos
dos índices de qualificação econômica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu
por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo,
segue assinada pela comissão.
BRUNA MILAN - PRESIDENTE
VIVIANE LANDRE- MEMBRO
LIDIANE NOVAES – MEMBRO
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8 DE JULHO DE 2016
AVISO DE SEGUNDA REPETIÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PGE através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a segunda repetição da licitação abaixo:
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE VISTORIA TÉCNICA E
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERSIANAS DEVIDAMENTE INSTALADAS E MANUTENÇÃO DE
PERSIANAS EXISTENTES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016
PROCESSO: 15/000.308/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/08/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL/SES através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 059/2016
PROCESSO: 27/001.341/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 01/08/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS/AGESUL, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da VISTORIA TÉCNICA, conforme
abaixo especificado:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
CONTÍNUA COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU DE PRIMEIRA LINHA PARA
CONSERTOS E REFORMAS DE EQUIPAMENTOS DAS MARCAS CATERPILLAR, KOMATSU
E FIAT ALLIS.
PREGÃO PRESENCIAL: 003/2016
PROCESSO: 57/100.597/2016
Lote
Item
Empresa
RESULTADO
ÚNICO
01
DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA
APROVADA
02
APROVADA
Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia
13/07/2016 às 15:15 horas, (HORÁRIO LOCAL)
LOCAL DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Superintendência de Licitação, sito no Parque
dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
E DESBUROCRATIZAÇÃO-SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 55/000.453/2016
Pregão Eletrônico n. 078/2016 – SAD – Registro de preços para aquisição de material
didático impresso e on-line.
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Acolho o Parecer Jurídico n. 661/2016, constante do processo acima referido para
revogar o procedimento licitatório com base no artigo 49 da Lei 8.666/93, bem como na
Súmula 473 do STF. Publique-se.
Campo Grande – MS, 06 de julho de 2016.
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a SUSPENSÃO
da licitação conforme solicitação da Coordenadoria do Sistema do Registro de Preços.
Silvano Luiz Rech
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 55/000.429/2016
Pregão Presencial n. 092/2016 – SAD.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – NÃO
PERECÍVEIS.
PREGÃO PRESENCIAL: 004/2016
PROCESSO: 55/000.586/2016
Acolho o Parecer Jurídico n. 670/2016, constante do processo supracitado para improver
o recurso interposto pela empresa ÂNCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA ME (fls. 123/124), com fito de ratificar a regularidade do certame licitatório em
comento e manter inalteradas as decisões da Srª Pregoeira.
Publique-se.
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande – MS, 06 de julho de 2016.
Silvano Luiz Rech
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS/
AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação CPL/SL/SAD por meio
do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e
conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA PRESOS.
CREDENCIAMENTO: 001/2016
PROCESSO: 31/600.887/2015
RESULTADO: FRACASSADO
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS– FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído
pela Pregoeira da EP02, comunica aos interessados o resultado da repetição da licitação
abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA UTI EQUIPADOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 018/2016
PROCESSO: 27/102.046/2015
Lote
Empresa Vencedora
Valor Unit (R$)
Valor Total
(R$)
UBERMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS
221.600,00
443.200,00
ÚNICO
LTDA
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 049/2016 PROCESSO Nº
27/001.016/2016 - Objeto (aquisição de sonda para Ação Judicial)
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 049/2016, o objeto do lote único em favor da Empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA –
CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para o lote
único no valor global final de R$2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em 07/07/2016
ORDENADOR/HOMOLOGO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a
licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇO nº: 041/2016-CLO/AGESUL
Processos nº: 57/101.368/2016
Objeto:Construção de Ponte de Concreto Armado sobre o Córrego Turvo,
na Rodovia MS/166, trecho: Entr.º BR-267 (Posto Polaco)–Entr.º BR–060
(Pedra),extensão de 20,00m e largura de 10,00m,no município de Maracajú- MS
Abertura: 27 de julho de dois mil e dezesseis, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 07 de julho de 2016.
Coordenadoria de Licitação de Obras
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8 DE JULHO DE 2016
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 003/2.016 - PROC. N° 01.172/2.015
Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços de
natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição
de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo
de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir
ideias ou informar o público em geral, interno (endomarketing) e externo.
Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes
ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos
de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o públicoalvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações
publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e
à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao
desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, redes
sociais, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos
efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio
no desenvolvimento e execução em ações de comunicação.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Agilità Propaganda e Marqueting Ltda., 97 pontos; Tis
Propaganda e Publicidade Ltda., 89 pontos; Fixa Comunicação e Eventos Ltda. – Me, 86
pontos; B&W Três Propaganda Ltda., 84,5 pontos; Slogan Publicidade Ltda., 84 pontos e
MV Comunicação e Planejamento Ltda., 84 pontos.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Manoel Produções Eireli – ME, Mercatto Comunicação
Integrada Ltda. e Klimt Publicidade Ltda. – Me.
OBJETO:
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2.016 – PROC. N° 00.365/2.016
OBJETO: Aquisição de copos em polipropileno de 200 ml com a logomarca da Sanesul,
selos em alumínio e caixa tabuleiro pequena, para utilização da máquina
envasadora de copos de água da Sanesul constante no prédio da Gerência de
Suprimentos em Campo Grande – MS/SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: MB COMERCIO DE MAQUINAS
FERRAMENTAS E SERVICOS EIRELI – Lotes: 01, 02 e 03 – R$122.090,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2.016 – PROC. N° 00.289/2.016
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) climatizadores de ar evaporativo com instalação para
o Almoxarifado Central em Campo Grande-MS, para atender as necessidades
da Sanesul.
RESULTADO: O certame restou FRACASSADO.
Campo Grande – MS, 07 de julho de 2.016.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, por
intermédio do Chefe da Divisão de Compras, nomeado pela Portaria “P”/UEMS nº 824,
de 14 de dezembro de 2015, comunica a Abertura de Licitação, conforme dados abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 (Exclusivo para ME, EPP e COOP)
LICITAÇÃO BB Nº 636813
PROCESSO Nº 29/500174/2016
PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h (nove horas) (Horário de
Brasília) do dia 20 (vinte) DE JULHO DE 2016.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:30h (nove horas e trinta minutos)
(Horário de Brasília) do dia 20 (vinte) DE JULHO DE 2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção de catálogos para
atender ao Convênio nº 817199/2015, celebrado entre a Fundação Universidade Estadual
do Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES).
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico
do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://
www.uems.br/pro_reitoria/administracao/licitacoes.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2378, nos dias úteis, das 08:30h às
16:00h (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 07 de julho de 2016.
Enderli Rohod Sousa Pires
Chefe da Divisão de Compras
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica o FRACASSO DE LICITAÇÃO, conforme dados
abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016/DCOM
PROCESSO Nº 29/500113/2016
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Mourão), conforme Edital e Termo de
Referência (Anexo I), em atendimento ao Convênio nº 817199/2015, celebrado entre
a Fundação Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
MOTIVO: Impossibilidade de fornecimento do produto pelo valor disponível.
Dourados - MS, 07 de julho de 2016.
Tiago de Lima Marinho
Pregoeiro/UEMS
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” N. 2.996, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, SONIA MARIA FERREIRA do cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no município de Porto Murtinho/MS,
reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 27 de junho de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.004, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem
cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação:
Nome
Gabriel Garcia da Silva Ormay
Gracilene de Sales Queiroz
Função
Assistente
Assistente
Cargo
Gestão Operacional e Assistência
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-7
DGA-7
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da
competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016,
resolve:
DESIGNAR GERSON LUIZ DOS SANTOS, matrícula n. 53640023, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe G, referência 557, código 243, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Inteligência Fiscal/SAT, no período de 1º a 15 de julho de 2016,
em virtude do afastamento da titular, Rita de Cássia Lube Melo, para gozo de férias
regulamentares.
DESIGNAR ALTAIR DE SOUZA ROSA, matrícula n. 92399021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária
de Dourados/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 4 a 18 de julho de 2016, em virtude do
afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR ALTAIR DE SOUZA ROSA, matrícula n. 92399021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária
de Itaporã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 4 a 18 de julho de 2016, em virtude do
afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JULIO SETSUO MORIYA, matrícula n. 40785021, ocupante do
cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Selvíria/
UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência
Fazendária de Aparecida do Taboado/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 de julho a 9
de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Paulo Queiroz, para gozo de
férias regulamentares.
DESIGNAR FABIANE DIAS BARBOSA, matrícula n. 323811021, ocupante do
cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 242, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da
Agência Fazendária de Novo Horizonte do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25
de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Felipe de Almada, para gozo
de férias regulamentares.
DESIGNAR DONIZETTI LOPES NETO, matrícula n. 18472021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Itaquiraí/UCOAF/
CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária
de Naviraí/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de 2016, em virtude do
afastamento do titular, José Felipe de Almada, para gozo de férias regulamentares.
CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 Inc. II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS
Nº PROCESSO: 61/200.165/2016
ÍTEM
QUANT.
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL
(R$)
01
01
BICHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.
1.390,00
TOTAL
1.390,00
AUGUSTO CESAR FERREIRA DE CASTRO
Ordenador de Despesas – JUCEMS/MS
BOLETIM DE PESSOAL
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 162 DE 6 DE JULHO DE 2016.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Campo Grande, MS 07 de julho de 2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
CÍCERO ROSA VILELA
Superintendente de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 163 DE 6 DE JULHO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da
competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016,
resolve:
DESIGNAR SILVIO CARLOS VIDAL, matrícula n. 21863021, ocupante do cargo de
Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe das Agências Fazendárias de Amambai e Coronel
Sapucaia/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da
Agência Fazendária de Ponta Porã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de
2016, em virtude do afastamento da titular, Anelise Cândido de Lima Martins, para gozo
de férias regulamentares.
PÁGINA 68
8 DE JULHO DE 2016
DESIGNAR ANSELMO RAUL BAREIRO LESME, matrícula n. 19041021, ocupante
do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Aral
Moreira/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da
Agência Fazendária de Laguna Caarapã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de
julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Mário César Linhares Marques, para
gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021,
ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Chapadão do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 16 a 30 de
julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Geraldo Aparecido Galindo Passos,
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021,
ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Costa Rica/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 16 a 30 de julho
de 2016, em virtude do afastamento do titular, Geraldo Aparecido Galindo Passos, para
gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR RICARDO PIERA COLL, matrícula n. 111679021, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe H, referência 559, código 243, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da
Unidade de Fiscalização Regional Norte/COFIS/SAT, no período de 18 de julho a 1º de
agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Auto Júnior, para gozo de
férias regulamentares.
DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, matrícula n. 70586021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Douradina/UCOAF/
CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária
de Vicentina/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016, em
virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, matrícula n. 70586021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Douradina/UCOAF/
CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de
Fátima do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016, em
virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
matrícula n. 46235028, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e
64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 710, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.
13.571, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para conduzir veículos oficiais
a serviço da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização:
Matrícula n.
117311023
435864021
Nome
Caroline Freire Gonçalves Pissurno
Thiago Alex Nascimento dos Santos
CNH n.
00239101610
04038576886
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.729, de 14 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial
n. 9.149, de 20 de abril de 2016, que colocou servidores à disposição da Prefeitura
Municipal de Dourados/MS, foi feita a seguinte apostila, para fim de regularização
funcional (Processo n. 55/000287/2015):
Matrícula n.
Nome
Cargo
Onde consta
Passe a constar
Período
130600021
78773021
129657021
Adriana Rodrigues de Oliveira
Miqueletti
Professor
Miriam Fidelis da Rosa
Professor
Sidnei Aparecido de Lima Santos
Professor
14/3 a
8/7/2016
1º/1 a
8/7/2016
1º/1 a
8/7/2016
Período
14/4 a 8/7/2016
18/4 a 8/7/2016
19/4 a 8/7/2016
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CÍCERO ROSA VILELA
Superintendente de Administração e Finanças
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 164 DE 6 DE JULHO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da
competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016,
resolve:
DESIGNAR RAPHAEL MOREIRA DE SOUZA, matrícula n. 433102021, ocupante
do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 242, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe das Agências Fazendárias de
Deodápolis e Glória de Dourados/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente,
pelo expediente da Agência Fazendária de Jatei/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de
julho a 16 de agosto de 2016, em virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza,
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JOSÉ AYRES CAFURE, matrícula n. 9254021, ocupante do cargo de
Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Bela Vista/UCOAF/
CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária
de Antônio João/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 1º de agosto de 2016,
em virtude do afastamento do titular, Wilson Marcos Pereira, para gozo de férias
regulamentares.
DESIGNAR INÊS SOARES MARTINS BITTENCOURT, matrícula n. 125457021,
ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária
de Bataiporã/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da
Agência Fazendária de Taquarussu/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 19 de julho a 2 de
agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Washington Ferreira de Moraes,
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR INÊS SOARES MARTINS BITTENCOURT, matrícula n. 125457021,
ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária
de Bataiporã/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da
Agência Fazendária de Anaurilândia/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 19 de julho a 2 de
agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Washington Ferreira de Moraes,
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR HÉLIO PEREIRA QUIRINO, matrícula n. 30157021, ocupante do cargo
de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária
de Campo Grande/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 22 de julho a 5 de agosto de 2016,
em virtude do afastamento do titular, Milton Gonçalves Pessoa, para gozo de férias
regulamentares.
No Decreto “P” n. 868, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no Diário
Oficial n. 9.120, de 8 de março de 2016, que colocou a servidora ANA PAULA MARTONE,
matrícula n. 88836021, à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 55/000239/2015):
ONDE CONSTA: “...com efeito a partir da data da publicação até 31 de
dezembro de 2016...”
PASSE A CONSTAR: “...no período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de
2016...”
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃO
De ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 21 de julho de 2016, (quinta-feira) às 8h30min, na sala de Reunião
do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Avenida
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco-I,
Campo Grande/MS, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROTOCOLO
: EAC/5935
PROCESSO n.
: 29/030901/2015
INTERESSADA
: FLAVIA NOGUEIRA
ASSUNTO
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RELATORA
: CONSª. FABIANA FERNANDES RODRIGUES
OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto
10.863 de 22/07/02.
4 - ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
CRASE/MS- Campo Grande, 7 de julho de 2016.
Iza Amelia Guimaraes
Secretária-Geral/CRASE/MS
CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016.
CÍCERO ROSA VILELA
Superintendente de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 708, DE 5 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MAGDA DE OLIVEIRA NANTES AFONSO, matrícula n.
43045033, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Benefícios
Funcionais da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no período
de 4 de julho a 2 de agosto de 2016, em substituição à titular Priscila Sousa Nunes,
PAUTA DE REUNIÃO
De ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 26 de julho de 2016, (terça-feira) às 8h30min, na sala de Reunião do
CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Avenida
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes,
Bloco-I, Campo Grande/MS, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROTOCOLO
: EAC/5950
PROCESSO n.
: 29/020340/2015
INTERESSADA
: KATIUSKA APARECIDA ASSIS DA CUNHA
ASSUNTO
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RELATORA
: CONSª. FABIANA FERNANDES RODRIGUES
PÁGINA 69
8 DE JULHO DE 2016
OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto
10.863 de 22/07/02.
4 - ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/N° 212/16 – 06 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
CRASE/MS- Campo Grande, 7 de julho de 2016.
R E S O L V E:
Iza Amelia Guimaraes
Secretária-Geral/CRASE/MS
Tornar sem efeito a Resolução “P”/SSP/MS/Nº 068/97 de 21 de fevereiro
de 1997, publicada no Diário Oficial nº 4472 de 24 de fevereiro de 1997, na parte que
concedeu concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo
de 15 de outubro de 1990 a 14 de outubro de 1995, ao servidor JOSE APARECIDO DE
LIMA, para fins de Regularização Funcional.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED N. 1.973, DE 6 DE JULHO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 37 da Lei Complementar n. 087, de 31 de
janeiro de 2000, resolve:
Campo Grande, 6 de julho de 2016
CONSTITUIR a Comissão do Concurso de Remoção dos Profissionais
da Educação Básica – 2016, formada pelos servidores públicos estaduais abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a qual será responsável pelo
acompanhamento dos processos pertinentes ao referido concurso.
APOSTILA DO SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
Na Portaria “P” SEJUSP/MS/Nº 035 de 27 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial
nº 9.155, de 2 de maio de 2016, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde à
servidora REINA MOHAMUD VILAGRA, matrícula nº 57887022, ocupante do cargo
de Analista de Ações Socioeducacionais, foi feita a seguinte apostila (processo nº
13/000497/2016):
NOME
Adriana Percília Leite Recalde Rúbio (Presidente)
Ana Márcia Ferreira Piccini
Doralice Pateis França
Joana D’Arc Gonçalves
Maria Cacilda Brandão M. Mendonça
Mara Luiza Ferreira Gibran
Patrícia Vieira de Lima
Sérgia Cristina de Arruda Cruz
Roberta Nantes Ferreira (Suplente)
Eusleide Alves de Oliveira (Suplente)
MATRÍCULA
427106021
19172021
34056024
43084021
45434021
78871021
75120021
68534021
125510022
95808022
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ONDE CONSTA: “... no período de 8 de abril a 1 de maio de 2016...”
PASSE A CONSTAR: “... no período de 8 de abril a 22 de abril de 2016.”
Campo Grande, 8 de junho de 2016.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P” 716/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JULHO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 203, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2016, a Resolução “P” SES n. 459, de 18 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.584, de 27 de dezembro de 2013, à
página 44, que designou a servidora BIBIANA RUGOLO OLIVEIRA E SILVA NAKAO,
matrícula n. 101810021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para
desempenhar a função de Chefe do Núcleo Hemoterápico da Santa Casa/Hemorrede/MS.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 204, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
REVOGAR, a partir de 20 de junho de 2016, a Resolução “P” SES n. 430, de 13
de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.557, de 18 de novembro de 2013,
à página 113, que designou a servidora JULIANA AITA, matrícula n. 69438021, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de
Chefe do Núcleo Hemoterápico do Hospital Regional/Hemorrede/MS.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 205, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
REVOGAR, a partir de 1º de abril de 2016, a Resolução “P” SES n. 442, de 15
de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial n. 9.074, de 29 de dezembro de 2015,
à página 32, na parte que designou a servidora ELIANE BATISTA MOURA LEÃO,
matrícula n. 435016021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para
desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Três de Lagoas.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 218, DE 07 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013,
resolve:
CREDENCIAR o servidor ED CARLO BRITTO BURGATT, matrícula n. 97733022,
portador da CNH n. 00431650680, a conduzir veículo oficial a serviço da Secretaria de
Estado de Saúde, com validade até 31 de dezembro de 2016.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei
Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de
12 Jun 81,
R e s o l v e :
1. Transferir, por necessidade do serviço, o 3º Sgt QPPM Desig. CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS BATISTOTE, Mat 39443021, do 10º BPM / CPM / Campo Grande MS, para o 15º BPMA / CPE / Campo Grande– MS.
2. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM Desig. JOSÉ FRANCISCO DE
ASSIS FILHO, Mat 128882021, do 2º BPM / CPA-2 / Três Lagoas - MS, para o 3º
Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Três Lagoas – MS.
3. Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM Desig. NELSON DE OLIVEIRA
NASCIMENTO, Mat 34788021, do 12º BPM / CPA-1 / Navirai - MS, para o 3º GPMA
/ 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Navirai - MS.
4. Transferir, por necessidade do serviço, o 1º Sgt QPPM CLAUDIO CESAR DE
MATOS, Mat 97585021, do 2º Pel / 3ª Cia / 3º BPM / CPA-1 / Caarapó - MS, para
o 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Dourados - MS.
5. Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM JOÃO VANDERLEY DA
SILVA, Mat 131792021, do 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Dourados - MS,
para o 3º BPM / CPA-1 / Dourados - MS.
(Solução a MSG DTA nº 213/GABSUBCMTG/16, de 05 Jul 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
PORTARIA “P” 717/ MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei n.
190, de 04 Abr 14, c/c Art 5º, § § 1º e 2º alínea “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
Classificar, o 3º Sgt QPPM Desig. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Mat 44457021,
no 14º BPMRv / CPE / Campo Grande - MS, em virtude de sua Designação para o
Serviço Ativo da PMMS, conforme publicado no Diário Oficial n. 9.192, de 27 Jun 16.
(Solução ao Oficio nº 461/DGP-4/DGP/PMMS/2016, de 05 Jul 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
PORTARIA “P” 718/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016
O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE) DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no Diário Oficial
n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14,
c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM LEONARDO BARBOSA COSTA, Mat
426142021, do BPMGdaE / CPE / Campo Grande - MS, para o 1º EIPMMont / CPE
/ Campo Grande - MS. (Solução ao Oficio nº 058/CPE/PMMS/2016, de 04 Jul 16).
KLEBER HADDAD LANE–Cel QOPM
Comandante do CPE
Mat. 124159022
PORTARIA “P” 719/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, inciso I e
II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de
PÁGINA 70
8 DE JULHO DE 2016
03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo
relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e
disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo
132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da
PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado
pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150,
de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
1. 1º Sgt QPPM JOSE ALVES DA SILVA, Mat. 35551021, do 15º BPM, de
averbação de 390 (trezentos e noventa) dias de serviços prestados ao INSS, junto
as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT.: 1700166633-3, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 23 Out. 09, como se segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
INDUSTRIA DEMOVEIS SANTOS LTDA
IND DE MOVEIS E CARR POTIGUAR
LTDA
PERIODO
01/07/1980 a 25/11/1980
01/05/1981 a 31/12/1981
TEMPO
145 dias
245 dias
2. Em consequência, anular a referida averbação no item “13” da Portaria “P” nº
92/DP-1/DP/PMMS, de 21 de jan de 2010, publicada no D.O. nº 7.638, de 05 fev. 10,
página nº 20, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo n. 31/303930/2009, de 16/12/2009).
EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 76820021
PORTARIA “P” 720/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, incisos I e
II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14 c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de
03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo
relacionado, a ser computado para todos os efeitos legais, correspondente ao serviço
Público Federal, Estadual e Municipal, com fulcro no Artigo 128, § 2º e Artigo 130 caput
da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), conforme
segue:
1. 3º Sgt QPPM JOCYLIR COSTA JUNIOR, Mat. 69060021, do 17º BPM, de
averbação de 311 (trezentos e onze) dias, de serviços prestados junto ao Exército
Brasileiro, no período de 04 Fev. 85 a 13 Dez. 85, conforme Certificado de Reservista
de 1ª categoria, nº 752058, Série “B”, emitido pela Companhia de Comando da 9ª RM/
DE – 30ª CSM, datada em 13 Dez. 85.
2. Em consequência, anular a referida averbação na Portaria “P” nº 921/DP-1/97,
publicada no BCG nº 117, de 24 Jun. 97, página nº 1490, para fins de regularização
funcional
(Solução ao Processo n. 09/375884/97 - DP/PM/MS, de 05/05/1997).
PORTARIA “P” 721/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo
relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e
disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo
132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da
PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado
pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150,
de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
1. 3º Sargento PM ITALO DA SILVA CANDIDO, Mat. 59057021, do 8º BPM, de
averbação de 579 (quinhentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao
INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de
Tempo de Contribuição NIT.: 012094212132, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, datado em 06 Fev. 97, como se segue:
PERIODO
03/05/1982 a 30/10/1982
01/10/1984 a 10/06/1985
05/09/1986 a 31/01/1987
ANEXO I AO EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP - CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
RELAÇÃO NOMINAL DOS POLICIAIS MILITARES INSCRITOS
Nº
GRAD.
TEMPO
180 dias
250 dias
149 dias
2. Em consequência, anular a referida averbação na Portaria “P” nº 621/DP1/97, publicada no BCG nº 084, de 07 mai. 97, páginas nº 1016 e 1017, para fins
de regularização funcional. (Solução ao Processo n. 09/375544/97- DP/PM/MS, de
31/03/97).
EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 76820021
EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP-CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
subitem 4.3 do Edital nº 1/2016/PMMS/DEIP - CAS, publicado no DOE nº 9191, de 24
de junho de 2016, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação nominal
dos 2º SGT QPPM inscritos para o Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso
de Formação de Sargentos do Quadro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
conforme anexo I, e a listagem dos 2º SGT QPPM que não se inscreveram no anexo II.
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
ALMAN
1 2SGT
88345021 CLAUDECI DA SILVA FLORENCIO
1
2 2SGT
81087021 LUCIANO GOMES
5
3 2SGT
119032021 JULIO CESAR ROSENI
7
4 2SGT
92950021 DANIEL PEDRAZA CORDOBA
8
5 2SGT
96357021 MARCOS ROGERIO CABRAL
12
6 2SGT
45506021 KENEDY AFONSO FAHL
14
7 2SGT
89148021 EDUARDO PEREIRA PIMENTA
15
8 2SGT
9 2SGT
112179021 ANTONIO AMAURY ROLON
16
45675021 ROBERTO BUENO DO PRADO
18
10 2SGT
74216021 ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ROSA
19
11 2SGT
73228021 RICARDO MARQUES BENITES
24
12 2SGT
109912021 CELSO LUIZ JANDREY
13 2SGT
132833021 MAX WILLIAN ALVES
27
14 2SGT
124473021 CICERO DOS SANTOS ALVES
28
15 2SGT
127428021 ALBERTINO ANTONIO NEVES JUNIOR
29
16 2SGT
122610022 LUANA MENDES RAMOS DUTRA
30
17 2SGT
122097021 CAROLINA DE OLIVEIRA CURI
31
18 2SGT
128501021 VINICIUS ESPINDOLA DOS SANTOS
19 2SGT
25
32
98105021 JEVERSON APARECIDO DOS SANTOS
33
20 2SGT
108460021 GIOVANE DUARTE GARCIA
34
21 2SGT
127152021 HELTON RIQUETI RODRIGUES
35
22 2SGT
23 2SGT
24 2SGT
18888021 MARCOS VINICIUS DA COSTA MASIAS
36
127619021 ROSIMEIRE ANDRADE DE OLIVEIRA
37
99176021 SILVIOMAR QUEIROZ RODRIGUES
38
25 2SGT
110472021 GABRIEL DE SOUZA RAMOS
39
26 2SGT
128449021 CLAUDIA GASPAR ZENGO
40
27 2SGT
69361021 JOSÉ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
41
28 2SGT
46188021 GEISE DE OLIVEIRA BONFIM
42
15001021 ANDRE LUIZ BARROS ARINOS
43
30 2SGT
110316022 MARINALVA RIBOLI LINDOCA
44
31 2SGT
114717022 LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
45
32 2SGT
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, inciso I e
II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de
03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
EMPRESA / EMPREGADOR
Representações e Com. de Bebidas
Copafer Cm. De Parafusos e Ferragens
Jose Pedro de Moraes
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 130394022
29 2SGT
EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 76820021
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
99681021 CRISTHIANE CANDIDO GOMES
47
33 2SGT
132448021 LUCIDIO DE SOUZA ALVES
48
34 2SGT
130683021 LUCIANO SANTOS RODRIGUES
49
35 2SGT
128288022
36 2SGT
122416021 NEIL ALLAN PEREIRA BORGES
37 2SGT
38 2SGT
39 2SGT
ANDREIA
MOURA
CRISTINA
ARAUJO
DE
LIMA
76212021 RODRIGO REAL DA SILVA
128447021 EDER QUEIROZ GOMES
98543021 BABINGTON DANIEL FERNANDES LEAL
50
51
52
53
54
40 2SGT
117838021 NILSON DELGADO SIQUEIRA
55
41 2SGT
106379021 DAVI FERREIRA DE ANDRADE
56
42 2SGT
130898021 AGENOR MARIANI DA SILVA
57
43 2SGT
102047022 ALASSON LUIZ INACIO DE ALVARENGA
58
44 2SGT
124664022 JEVERSON LEITE DA COSTA
59
45 2SGT
126072021 LEONARDO MORITI VILIAGRA
60
46 2SGT
121049022 MARCOS TOSHIO MIKURI
61
47 2SGT
109718021 IRAN CORREA VIGUE
62
48 2SGT
127640022 EDER FERREIRA VIEIRA
63
49 2SGT
131857022 CARLOS VERNES ENDRES
64
50 2SGT
122831021 EDSON CAETANO DOS SANTOS
51 2SGT
93704021 EIDSON RODRIGUES DO AMARAL
65
66
52 2SGT
109985021 WAGNER MENDONCA QUARTIN
67
53 2SGT
131514021 ARIANE ZANIRATO CONTINI
68
54 2SGT
123187022 ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA
69
55 2SGT
56 2SGT
94066022 ABENILDO DA SILVA REIS
110210021 VIVIAN FERREIRA GONCALVES BENTO
70
71
57 2SGT
93147021 ADILSON SOARES DE OLIVEIRA
72
58 2SGT
96138022 LUCIANO DA SILVA RIBEIRO
73
59 2SGT
7829021 GUILHERME DOMONT DE MORAIS SERRAR
74
60 2SGT
111374021 ELDO MACIEL PEREIRA
75
61 2SGT
130701021 RODRIGO DUARTE PONTES
76
62 2SGT
128484021 CESAR VILAMAIOR OCAMPOS
63 2SGT
96629021 ALGER PICOLO FERREIRA
77
78
PÁGINA 71
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
64 2SGT
124970021 MICHEL CHAVES DE OLIVEIRA
79
134 2SGT
93803021 LENIVAL NOGUEIRA PANIAGO
151
65 2SGT
123682021 FRANCISCO MIRANDA ROMEIRO
80
135 2SGT
96095021 EVANDIR RIBEIRO FERREIRA
152
66 2SGT
118411021 RODRIGO GAMARRA
81
136 2SGT
82
137 2SGT
67 2SGT
33021 MARCO ANTONIO NASCIMENTO MOURA
115399021 MARCUS PETERSON SALUSTIANO
153
96817021 PAULO VASQUES DE MORAES
154
68 2SGT
96240021 ANDRE LUIZ VELOZO UMAR
83
138 2SGT
119215021 FERNANDA FERREIRA DE SOUZA CASSIO
155
69 2SGT
129791021 GUSTAVO SANTANA PROENCA
84
139 2SGT
125748021 JOSÉ TEODORO DA SILVA
156
86
140 2SGT
71 2SGT
129858021 ROGER FABIEN PEREIRA BORGES
87
141 2SGT
72 2SGT
117644021 GILSON AURELIANO GONCALVES
88
142 2SGT
73 2SGT
111600021 LUIS CARLOS MARTINS DE SOUZA
89
74 2SGT
127524021 SIMONE MACHADO DA SILVA
90
75 2SGT
120589021 DANIEL DE ARAUJO FREITAS
91
76 2SGT
127060021 LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA NETO
70 2SGT
88949021 AIRTON BISPO DOS SANTOS
92
143 2SGT
91463022 ELEMILSON RIBEIRO FRETE
157
131511021 FABIO MILKI DA SILVA
88614021
SANDRO
SANTOS
CESAR
158
ALBUQUERQUE
DOS
159
77983021 OSMAIR CARLOS DE MOURA
160
144 2SGT
124427021 IROM AYMES DA SILVA
161
145 2SGT
129201021 MIGUEL BRASIL FERREIRA FILHO
162
146 2SGT
96518022 RENATO DE SOUZA
163
77 2SGT
87181021 ELTON PEDRO TARTARI
93
147 2SGT
122816022 CHARLES WILLIAN CAVALHEIRO DOURADO
78 2SGT
93032021 DANIEL DE SOUSA PROENCA
94
148 2SGT
113041021 FLADIMIR GALASSI DA SILVA
165
95
149 2SGT
83044021 ANDRE DE OLIVEIRA CASTRO
166
79 2SGT
113031021 CRISTIANO VALENTIM
164
80 2SGT
6028021 LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA
96
150 2SGT
81 2SGT
55388021 RODSON CLEIVER VIANA DA CRUZ
97
151 2SGT
98
152 2SGT
114685021 EMERSON CARLOS COELHO DA COSTA
169
99
153 2SGT
114361021 CARLOS ALBERTO CACERES CAVALHEIRO
170
82 2SGT
83 2SGT
113379022 VAGNER DE FREITAS BONFIM
19993021 CICERO FABRINI DIAS DE ALMEIDA
117793021 CLEITON ROBISON PAGNO CORDEIRO
167
33309021 EVALDO MONTEIRO
168
84 2SGT
127691021 NEWMAR ARAUJO DA SILVEIRA
100
154 2SGT
98383021 MARCELO CUBAS ARTEMAN
85 2SGT
127090022 ELIZALDO MARCIO FRANCO SILVA
101
155 2SGT
85602021 NILSON OTAVIANO DA SILVA
172
92157021 MANOEL INACIO DA SILVA NETO
173
86 2SGT
89841021 MAURICIO RODRIGO CELLOS HUGUENEY
102
156 2SGT
87 2SGT
55140021 VITORIA CRISTINA OUTEIRO PINTO
103
157 2SGT
88 2SGT
77733021 LUSMARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA
104
158 2SGT
171
112164021 RICHARDSON MELLO DUQUINI
174
94249021 EURIPEDES ANTONIO DA SILVA JUNIOR
175
89 2SGT
129496021 EUDES PEREIRA DE SOUZA
105
159 2SGT
90 2SGT
115145021 EDUARDO VERNES ENDRES
106
160 2SGT
91 2SGT
130720022 ALEXANDRE PACHECO PADUAN
107
161 2SGT
115450021 ROBSON RIGONATO LOPES
92 2SGT
111648021 EDMIR CLARO JUNIOR
108
162 2SGT
121850021 FLAVIO ALVES DINIZ
179
93 2SGT
117421022 VALDOIR ROBERTO DIAS
109
163 2SGT
128167021 ADENIUCO LOPES VEIGA
180
181
94 2SGT
95 2SGT
96 2SGT
97 2SGT
79672021 VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL
121544021 KENEDY MARCELO MARQUES
99040021 MARCELO CARNEIRO DE SOUZA
83740021 ODAIR PASQUIM DE ARAUJO
176
74877021 MAURI DE OLIVEIRA
177
178
110
164 2SGT
79624021 ELSON VLADINO ERLICH
111
165 2SGT
98805021 GLEDSON SANTANA ALCANTARA
183
112
166 2SGT
33837022 EMERSON WAGNER PINNO
184
113
167 2SGT
66935021 ANGELO ANTONIO CABRAL ALE
185
114
168 2SGT
89537021 MARCIO FERREIRA DE MELO II
186
121960022 WISLLEY WILLEMAN DE LIMA
115
169 2SGT
117639021 FLAVIO DE JESUS MUNIZ
113428021 ADAO BITTENCOURT MAIDANA
116
170 2SGT
112845023 ROBSON DE ALMEIDA SILVA
188
117
171 2SGT
131660021 THIARA MORAES DE SOUZA
189
98 2SGT
127878021 DIONATHAN DUTRA SALES
99 2SGT
100 2SGT
113820021 ELIAS VIEIRA TOLOTTI
187
101 2SGT
91125021 MAGNO INACIO FERREIRA
102 2SGT
122218022 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA
118
172 2SGT
66965021 ADEMIR VENANCIO DE OLIVEIRA
103 2SGT
77483021 LUIS CACERES GONZALES
119
173 2SGT
92218021 LIZIANE CESPEDES DE SOUZA DIB
104 2SGT
40425021 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
120
174 2SGT
33563021
105 2SGT
132572021 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
121
106 2SGT
105277021 WAGNER SIQUEIRA GONCALVES
122
107 2SGT
109381021 LAURO GREI DOS SANTOS LOUREIRO
123
108 2SGT
88078021 RUDI BARCELLOS
124
109 2SGT
50865021 WAGNER DOMINGUES DE SOUZA
125
110 2SGT
128388021 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
126
111 2SGT
110781021 PAULO GIOVANY NUNES
127
112 2SGT
114495023 HALISSON SERVIM PERDOMO
128
113 2SGT
82806021 MARCELO DE CAMPOS PIRES
129
JULIANA
DO
GERALDO
NASCIMENTO
175 2SGT
130648022 JULIANO XIMENES RIBEIRO
176 2SGT
110052021 JANAINA CAVANHA LAVOYER
177 2SGT
191
192
ZAMPIERI
194
195
196
79896021 IVO JOSÉ NEVES
197
178 2SGT
132832021 ADONIS DE SOUZA FORMIGHIERI
198
179 2SGT
122210021 ANGELO ANSELMO CANALE
200
180 2SGT
85464021 ELIAS AVELINO DOS SANTOS
201
ANEXO II AO EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP - CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
114 2SGT
128888021 THIAGO DE ALENCAR GONZAGA
131
115 2SGT
130986021 LEONARDO DO NASCIMENTO
132
116 2SGT
127344021 EDUARDO NOBREGA AMARAL
133
117 2SGT
124809021 MAYKON FERREIRA OSSUNA
134
1 2SGT
114455021 APARECIDO FERREIRA DA SILVA
118 2SGT
121683022 BIELEI VIEIRA CARVALHO
135
2 2SGT
68222021 ADAILSON LEONEL DE OLIVEIRA
119 2SGT
115273021 ANDRE LUCIANO MARTINS
136
3 2SGT
100941021 WALTER LACERDA DE LIMA
RELAÇÃO NOMINAL DE POLICIAIS MILITAES QUE NÃO SE INSCREVERAM
Nº
GRAD.
MATRÍCULA
NOME
120 2SGT
86298021 ANDERSON DE AZEVEDO ROSA REIS
137
4 2SGT
122389021 CRISTINA DIAS TAKATA
121 2SGT
83448022 SONIA BARBOSA DE ARAUJO
138
5 2SGT
113135021 JOSÉ MARIA DA SILVA
ALMAN.
17
26
46
85
130
122 2SGT
124193022 ELIZEU ALVES DA SILVA
139
6 2SGT
66130021 ALERCIO CAZELA
182
123 2SGT
125353021 LUANA RUBIA TEIXEIRA
140
7 2SGT
45266021 LAZARO TELMO RODRIGUES
190
124 2SGT
104422021 ANDREA RODRIGUES DE BRITO PAIM
141
8 2SGT
54371021 CARLITO GONCALVES MIRANDA
193
125 2SGT
105078021 SIMONE RAIMUNDO ALEXANDRE
142
126 2SGT
113683021 SUZETE COELHO MARTINS DOS SANTOS
127 2SGT
43378022 GERSON FERNANDO SLOBODA
128 2SGT
117314021 CICERO JOSÉ DE LIMA
129 2SGT
105676021 ARNALDO BATISTA DOS SANTOS
130 2SGT
131 2SGT
62300021 WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA
105027021 YOUSSEF KASSEM DALLE
143
144
145
146
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 097, DE 6 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, artigo
1º, da Portaria “P” nº 215/DP-1 de 29 Out 15, publicada no Diário Oficial nº 9.038 de
05 Nov 15;
147
148
132 2SGT
42132021 ROBERTO RODRIGUES FURTADO
149
133 2SGT
49171021 MARCELO ALMEIDA DE MENDONCA
150
R E S O L V E:
1 - AGREGAR o Major QOBM LUIDSON BORGES TENÓRIO NOLETO– Matrícula
98.453-021, com fundamento no Art. 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º
053/90 (Estatuto em vigor no CBMMS), por ter passado à disposição da Prefeitura
Municipal de Campo Grande-MS, fins de exercer função de natureza Policial Militar,
PÁGINA 72
8 DE JULHO DE 2016
durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2016, conforme Decreto “P” n.
2.822 de 24 Jun 16, publicado no DOEMS nº 9.198 de 05 Jul 16.
2 - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a permanência
do militar, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º 053/90.
Campo Grande-MS, 6 de julho de 2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
e inciso III, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei n.
2.157, de 26 de outubro de 2000 e de acordo com o Boletim de Inspeção Médica – BIM,
homologado pela Junta Médica/SIPEM/FUNSAU. (Processo n. 57/101497/2016).
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
EDISON ZANLUCAS – CEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
PORTARIA CBMMS/DP-1 “P” Nº 154, DE 6 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do
Incisos I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento
Geral), e da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS
n.º 9038/2015, c/c o Art. 47, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de 30 de
agosto de 1990, resolve:
INCLUIR FELIPE ESTEVES ZAMBILLO RAMOS, CPF nº 076.911.851-89 natural
de Campo Grande - MS, nascido em 27 de fevereiro de 2016, filho de Jonis Ferreira
Ramos e de Luciana Claudia Zambillo, conforme Certidão de Nascimento matrícula nº
062901 01 55 2016 1 01083 244 0369721 01, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de
Campo Grande - MS, como dependente legal, na condição de filho do 3ºSGT BM JONIS
FERREIRA RAMOS, matr. 89.857-021, lotado no 6ºGBM/CBMMS em Campo Grande
- MS.
(Solução do processo n° 31/502.346/2016).
Campo Grande - MS, 6 de julho de 2016.
EDISON ZANLUCAS –Coronel QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 186, DE 07 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL-IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de ASSISTENTE
INSPETORIA LOCAL de IGUATEMI-MS, o servidor JESSIAN BUENO CORREA, Agente
Fiscal Agropecuário, matrícula 32944021, em substituição do titular Marcio Euzebio
Gimenes Ferreira, que estará de férias no período de 19/07/2016 a 02/08/2016.
Campo Grande-MS, 07 de julho de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” ESCOLAGOV N. 05, DE 07 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, resolve:
DESIGNAR SILVANA MARIA MARCHINI COELHO para desempenhar
a função de Gerente da Gerência de Qualificação e Formação de Recursos Humanos da
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, a contar de 3 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 028, DE 07 DE JULHO DE 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 07 DE Julho DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de
janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
R E S O L V E:
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora DALVA APARECIDA
ALFONSO AGRIMPIO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais,
prontuário n.81718023, 229/D/1/4, do Quadro Permanente, lotada nesta Secretaria de
Estado, por mais 60(sessenta) dias, no período de 17 de junho a 15 de agosto de 2016,
com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação do
art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 07 de julho de 2016.
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado SEPAF/MS
WILTON PAULINO JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
De Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 215 de 07 de Julho de 2016.
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12
Janeiro de 2015, resolve:
DESIGNAR a Servidora Sandra Souza Santos matrícula 431896021, para
desempenhar a função de Chefia Administrativa da Linha Materno Infantil de 17/07/2016
à 30/09/2016 em substituição a titular servidora Neide Alves de Deus, matricula
44238021 em virtude de licença saúde.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL:
Processo:
Servidor:
Assunto:
Decisão:
57/100860/2016
APARECIDO TOSTA DE QUEIROZ
Revisão da promoção funcional
INDEFIRO o pedido, com base na Manifestação/PJUR/AGESUL/N.º
285/2016 e Decisão/PGE/MS/CJUR/SEINFRA/N.º 268/2016.
Campo Grande, 06 de julho de 2016.
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
PORTARIA “P” AGESUL n. 082, DE 06 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR provisoriamente, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21
de junho de 2016 a 17 de dezembro de 2016, em funções leves, administrativas,
que ergonomicamente não force a coluna vertebral o servidor ARISTEU DE SOUZA,
matricula 14791021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, função de
Operador de Máquinas Motorizadas, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – Administração Central
em Campo Grande - MS, fulcro no artigo 42 e inciso III, do artigo 43, da Lei n. 1.102
de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e de
acordo com o Boletim de Inspeção Médica – BIM, homologado pela Junta Médica/SIPEM/
FUNSAU. (Processo n. 57/101496/2016).
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
PORTARIA “P” AGESUL n. 083, DE 06 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR provisoriamente, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04
de julho de 2016 a 30 de dezembro de 2016, em funções que não exija esforço físico
intenso o servidor WOLMEY DAMIÃO GONÇALVES, matricula 27795021, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Operacionais, função de Lubrificador, do Quadro de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos – Administração Central em Campo Grande - MS, fulcro no artigo 42
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” JUCEMS/GP Nº 054/2016
DE
05 DE JULHO
DE
2016
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento para tratamento da própria saúde, para fins de regularização
funcional, com fundamento no art. 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, ao
servidor abaixo relacionado.
Prontuário
Nome
60870-022
Marcos Rocha Pimentel
Cargo
Assistente
Ativ. Mercantis
Período
23/06/2016
A
30/06/2016
Dias
08
Concessão
CEPEM
Augusto César Ferreira de Castro
Presidente da JUCEMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
EXTRATO DAS CONCLUSÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através do NÚCLEO INSTITUCIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER – NUDEM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do artigo 3º da
Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, combinado com o inciso
XXII do artigo 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a
ata dos trabalhos, na forma seguinte:
LOCALIDADE: Campo Grande/MS, no Auditório da Escola Superior da
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – ESDP/MS.
DATA DA REALIZAÇÃO: 01 de julho de 2016.
OBJETO: Desconstrução da “Cultura do Estupro” (Conforme convocação feita
no Diário Oficial n. 9.184, de 15 de junho de 2016, pág. 94).
PARTICIPANTES:
•
Como proponente: A Defensora Pública Estadual, titular da 2.ª
Defensoria Pública de Defesa da Mulher, e Coordenadora do NUDEM,
PÁGINA 73
8 DE JULHO DE 2016
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI;
Como expositores: FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB,
Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, representando o
Ministério Público de Mato Grosso do Sul; GERALDO DUARTE
FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
Mato Grosso do Sul; GLEICE JANE BARBOSA, Presidenta do Sindicato
Municipal dos Trabalhadores/as da Educação de Dourados – SIMTED
e militante de Marcha Mundial das Mulheres; LUCIANA AZAMBUJA
ROCA, Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres,
representando o Governado do Estado; EDMEIRY SILARA BROCH
FESTI, Defensora Pública Estadual e Coordenadora do NUDEM; PEDRO
KEMP, Deputado Estadual, representando a Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul; GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ, Defensora
Pública e Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
CARINE BEATRIZ GIARETTA, Presidenta da Comissão de Combate
à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, representando a
OAB/MS; MARINA DUARTE FEIRREIRA MAIDANA, representante das
meninas e mulheres universitárias.
•
Como participantes: 114 (cento e quatorze) pessoas que desejaram
assinar presença.
ARGUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA: A Defensoria Pública de Mato
Grosso do Sul, através do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da
Mulher (NUDEM), em consonância com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do
CONDEGE (Colégio Nacional de Defensores Públicos), em reunião ordinária realizada na
cidade de Salvador - BA, no dia 02 de junho de 2016, em virtude dos inúmeros casos de
estupros que vêm ocorrendo em todo Brasil, após ampla discussão quanto às medidas
a serem tomadas pelas Defensorias Públicas Estaduais de todo o Brasil, decidiu, entre
outras ações, pela realização de audiências públicas nos Estados, para mobilização da
sociedade brasileira, no sentido de discutir o problema e compilar propostas para a
desconstrução da “cultura do estupro”.
O Objetivo da Audiência Pública foi subsidiar a formulação e o planejamento
de políticas públicas e institucionais para assegurar os direitos e garantias constitucionais
da mulher. Aliado a isso a importância da realização deste movimento e o papel que
a Defensoria Pública Estadual desempenha em prol da sociedade, vislumbra-se que a
mudança de comportamento é urgente em todos os seguimentos da sociedade: no Poder
Legislativo, com a normatização que imponha a obrigatoriedade da discussão de gênero,
pensar em políticas públicas e projetos que desencadeiam o processo de prevenção; no
Poder Executivo com a efetiva implantação e execução de políticas públicas positivas, que
realmente deem apoio às mulheres e vítimas, não somente após a ocorrência da violência
contra as mulheres, mas principalmente antes, na assistência social, no fortalecimento
das informações e o debate do tema em grupos socioeducativos; na Segurança Pública
com o desenvolvimento de projetos para qualificar os profissionais que atendem a mulher
vítima; no Poder Judiciário com a atuação conjunta com o Ministério Público e Defensoria
Pública, ter o olhar para a adoção de medidas que coloquem fim a revitimização e dê
celeridade aos processos que julgam casos de estupros; da Mídia para que adotem uma
linguagem não sexista, construindo uma nova cultura, onde as mulheres devem ser
tratadas com igualdade, deixando no passado publicidades machistas.
ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS: A intenção da audiência pública foi
a junção e discussão de medidas e propostas que pudessem ser postas em prática,
visando desconstruir a “cultura do estupro”, objetivo alcançado diante da colaboração e
participação ativa de todos os expositores, plenário e público presente.
RESULTADO: Dos participantes foram extraídas as seguintes propostas,
sugestões e encaminhamentos: Que haja a discussão de gênero nas escolas e
universidades; criação de projetos de Núcleos que atendam às vítimas de violência
sexual e que envolva a Administração da Universidade nas Universidades, onde os
universitários tenham respaldo para realizar as denuncias e recebam orientações e
apoio; formação e capacitação continuada em gênero com profissionais da educação,
com direções, coordenações e professores (as) de escolas e universidades; campanhas
constantes de desconstrução midiática e educacional, com cartazes e conversas com os
(as) alunos (as), para que as crianças e principalmente as meninas se empoderem nestes
espaços; fiscalização constante do Estado laico; Combate a tentativa de aprovação de
projetos de leis que visam proibir a discussão de gênero nas escolas; onde os Projetos
de Leis foram aprovados fazer trabalho de impedimento de sua implantação; políticas de
regulação da mídia, que trazem as notícias de forma sensacionalistas e que revitimizam
as mulheres; encaminhamento para a Assembleia Legislativa de analise para emenda
à Lei 3.953/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que recebem
incentivos estatais do Governo do Estado e que tenham mais de 50 funcionários, de
realizar capacitações e debates periódicos com os funcionários no intuito de combater
o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ampliando sua abrangência,
para a discussão de gênero, ou caso não seja possível, formular Projeto de Lei específico
para isso; construção da “cultura da denuncia”, encorajando a mulher a denunciar;
assegurar, através de capacitação continuada com toda a rede de atendimento à mulher
em situação de violência, que a mulher não sofra violência institucional ao denunciar, que
tenha segurança e respaldo para isto, no ponto de vista do atendimento e das políticas
públicas para esta mulher, para que ela tenha psicóloga, assistente social, a Defensoria
Pública e o Ministério Público dando suporte; trabalhar a questão de gênero na área da
educação, em seu aspecto mais amplo, como nas famílias, igrejas, movimentos sociais,
e em seu aspecto mais restrito como na educação formal, nas escolas e universidades,
onde hoje se encontram muitos obstáculos; levar a discussão à Comissão Permanente
de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais a discussão sobre o assunto podendo, se possível,
provocar uma alteração legislativa, no sentido de prorrogar este prazo de seis meses
para a representação, ou até mesmo extinguir este prazo deixando “ad eternum”, outra
solução seria alterar novamente para ação pública incondicionada em todos os casos;
que o debate levado ao interior, recomendações às Câmaras Municipais, Subsecretaria
Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Gestoras Municipais, Sindicatos
e Movimentos Sociais para que também façam eventos com discussões quanto a
desconstrução da “cultura do estupro”; trabalho deve ser feito em rede, capacitando
todos os servidores para um olhar diferenciado; análise da metodologia que deverá
ser usada na formação e capacitação continuada; permear no âmbito da formação dos
profissionais da saúde, segurança e educação, uma discussão consciente e teórica sobre
gênero para que esta “cultura do estupro” seja desconstruída, de modo que o currículo de
gênero esteja sempre presente; à Defensoria Pública e demais autoridades que tragam
os jornalistas de redação para discutir a questão da violência de gênero, para que não
sejam banalizadas as notícias e que sejam sensibilizados, diante da dureza do dia-a-dia;
judiciário mais célere na punição dos agressores; desmembrar a discussão e realizá-la
de forma específica com cada setor destacado durante o evento; direcionamentos que
podem ter o envolvimento da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres: 1 - a
formação dos profissionais da saúde e da educação, 2 - realização e manutenção das
campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, priorizando as
escolas e universidades 3 - o fortalecimento da rede de atenção ao enfrentamento da
violência contra as mulheres em situação de violência; à Defensoria Pública para que
faça contato com o Instituto Patrícia Galvão para a realização de um Seminário Mulher
e Mídia na ESDP/MS; à Defensoria Pública para que veja a possibilidade de medidas de
combate ao movimento Escola Sem Partido.
A íntegra da Ata da Audiência Pública poderá ser solicitada através do e-mail
[email protected] por qualquer pessoa interessada.
•
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/007.100/2016
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS,
Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvol-vimento
das Atividades da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - CONADEP/ FUNADEP/MS e
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS.
Assunto: Pagamento de Taxas de Anuidade e Registros de Responsabilidade Técnica.
Decisão: Diante do exposto, observado o princípio da legalidade e preservado o
interesse público, por Inexigibilidade de Licitação nº 021/DPGE/2016, AUTORIZO o
pagamento o junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul CAU/MS, inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29, do valor de R$487,57 (quatrocentos
e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), referentes à Taxa de Anuidade e
R$1.512,43 (mil quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos), referentes aos
Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), totalizando R$2.000,00 (dois mil reais),
tudo com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações
posteriores, no art. 47 da Lei Federal nº 12.378, de 2010, no art. 20, caput e §1º da
Resolução CAU/BR nº 28, de 2012, no art. 7º, § 6º, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 111, de 2005 e nos art. 2º, incisos II e V e 5º, inciso I, da Resolução DPGE
nº 012, de 2007. Publique-se!
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA (RATIFICAÇÃO)
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nos art. 25, caput da Lei
Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no art. 47 da Lei nº 12.378/2010, no
art. 20, caput e §1º da Resolução CAU/BR nº 28, de 06 de julho de 2012, no art. 7º,
§ 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 e nos art. 2º, incisos II e V
e 5º, inciso I, da Resolução DPGE nº 012/2007, conforme as justificativas e o Parecer
Jurídico nº 144/2016/ASSEJUR, constantes do processo abaixo.
Processo nº 33/007.100/2016.
Inexigibilidade de Licitação nº 021/2016.
Amparo Legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
no art. 47 da Lei nº 12.378/2010, no art. 20, caput e § 1º da Resolução CAU/BR nº 28,
de 06 de julho de 2012, no art. 7º, § 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
111/2005 e nos art. 2º, incisos II e V e 5º, inciso I, da Resolução DPGE nº 012/2007.
Favorecido: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS,
inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29.
Objeto: Contratação direta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso
do Sul - CAU/MS, inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29, para fins de pagamento de
Taxas de Anuidade e de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos valores de
R$487,57 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e R$1.512,43
(mil quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos), referentes à Anuidade e aos
Registros de Responsabilidade Técnica respectivamente.
Valor Total: R$2.000,00 (dois mil reais).
Classificação Orçamentária Func. Programática: 10.33901.03.128.0007.2891.0001;
Fonte de Recurso: 0240000000; Natureza de Despesa: 339047.04 (taxas).
Data da Ratificação: 07 de julho de 2016.
Ordenador de Despesa: Luciano Montalli - Defensor Público-Geral do Estado.
Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 206/2016, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro
de 2005, resolve:
DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para
atuarem nos seguintes Juizados Especiais e Turmas Recursais:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos
DEFENSOR PÚBLICO
AMARILDO CABRAL
ANTONIO CESAR BAUERMEISTER
DE ARAÚJO
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE
SOUZA
CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
FABER PEREIRA KAMACHI
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
FABRICIO CEDRO DIAS DE
AQUINO
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE
SANTANA
HUMBERTO BERNARDINO SENA
IGOR CESAR DE MANZANO
LINJARDI
JOÃO MIGUÉL DE SOUZA
JOSE GONÇALVES DE FARIAS
JULIANA CLAUDIA HONÓRIO
LYRIO
KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO
Campo Grande (MS), 07 de julho de 2016.
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
Defensora Pública – Coordenadora do NUDEM
Presidenta da Audiência Pública
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
LINDA MARIA SILVA COSTA
MARCELO MORAES SALLES
MARITZA BRANDÃO
JUIZADO ESPECIAL
6º Juizado Especial de
Campo Grande
4º Juizado Especial de
Campo Grande
9ª Juizado Especial de
Campo Grande
2ª Juizado Especial de
Campo Grande
7º Juizado Especial de
Campo Grande
5º Juizado Especial de
Campo Grande
10º Juizado Especial de
Campo Grande
1º Juizado Especial de
Campo Grande
6º Juizado Especial de
Campo Grande
Juizado Especial de
Sidrolândia
6º Juizado Especial de
Campo Grande
6º Juizado Especial de
Campo Grande
2º Juizado Especial de
Campo Grande
5º Juizado Especial de
Campo Grande
3ª Juizado Especial de
Campo Grande
9º Juizado Especial de
Campo Grande
6º Juizado Especial de
Campo Grande
3º Juizado Especial de
Campo Grande
7º Juizado Especial de
Campo Grande
1º Juizado Especial de
Campo Grande
PERÍODO
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
15 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 17/7/2016
1º a 14/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 14/7/2016
18 a 31/7/2016
PÁGINA 74
8 DE JULHO DE 2016
NILTON MARCELO DE CAMARGO
PAULO DINIS MARTINS BRUM
PAULO JOSE PATUTO
RENATA GOMES BERNARDES LEAL
RITA DE CASSIA VENDRAMI
PUSCH DE SOUZA
RODRIGO ANTONIO STOCHIERO
SILVA
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
6º Juizado Especial de
Campo Grande
10º Juizado Especial de
Campo Grande
1º Juizado Especial de
Campo Grande
11º Juizado Especial de
Campo Grande
11ª Juizado Especial de
Campo Grande
11º Juizado Especial de
Campo Grande
4º Juizado Especial de
Campo Grande
15 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
RODRIGO VASCONCELOS COMPRI
RODRIGO VASCONCELOS COMPRI
Juizado Especial de
Aquidauana
ANNA
CLAUDIA
SANTOS
JUIZADO ESPECIAL
RODRIGUES Juizado Especial de São
Gabriel do Oeste
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
Juizado
Camapuã
Especial
de
CRISTIANO RONCHI LOBO
Juizado Especial de Coxim
PERÍODO
DEFENSOR PÚBLICO
ANDRE SANTELLI ANTUNES
ANDRE SANTELLI ANTUNES
1º a 14/7/2016
EDSON CARDOSO
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
25 a 31/7/2016
Juizado Especial
Ivinhema
de
SEME MATTAR NETO
Juizado Especial
Angélica
de
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
6, 13, 20 e
27/7/2016
1º a 31/7/2016
(exceto dias 6, 13,
20 e 27)
PERÍODO
DEFENSOR PÚBLICO
BRUNO BERTOLI GRASSANI
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
ERNANY ANDRADE MACHADO
GUSTAVO
TERRA
PERES
DE
OLIVEIRA
MARIANE VIEIRA RIZZO
NILSON DA SILVA GERALDO
1º a 15/7/2016
DEFENSOR PÚBLICO
JULIANE DE ASSIS E SILVA
HOLMES LINS
LUCAS COLARES PIMENTEL
MARCELO MARINHO DA SILVA
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
HAROLDO HERMENEGILDO
RIBEIRO
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Nova
Alvorada do Sul
2º Juizado Especial de
Dourados
1º Juizado Especial de
Dourados
Juizado Especial de
Caarapó
Juizado Especial de
Fátima do Sul
2º Juizado Especial de
Dourados
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
Juizado Especial de
Deodápolis
JULIO CESAR OCAMPOS
GONÇALVES
MARIZA FATIMA GONÇALVES
CALIXTO
2º Juizado Especial de
Dourados
1º e 2º Juizado Especial
de Dourados
OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA
Juizado Especial de
Itaporã
REGINALDO MARINHO DA SILVA
Juizado de Gloria de
Dourados
REGINALDO MARINHO DA SILVA
1º e 2º Juizado Especial
de Dourados
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES
SANTINA DOMINGUES DE
OLIVEIRA
THALES CHALUB CERQUEIRA
WILLIAM COELHO ABDONOR
1º Juizado Especial
Dourados
2º Juizado Especial
Dourados
1º Juizado Especial
Dourados
Juizado Especial de
Maracaju
Juizado Especial de
Brilhante
2/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
11 a 31/7/2016
(exceto dias 16, 23
e 30)
9, 16, 23 e
30/7/2016
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Costa
de Rica
Juizado
Especial
de
Paranaíba
Juizado
Especial
de
Inocência
Juizado
Especial
de
Chapadão do Sul
Juizado
Especial
de
Paranaíba
Juizado
Especial
de
Cassilândia
Juizado
Especial
de
Aparecida do Taboado
PERÍODO
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
(exceto 22 e 29)
22 e 29/7/2016
1º a 31/7/2016
18 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 17/7/2016
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
ELIAS AUGUSTO DE LIMA FILHO
PERÍODO
1º a 10/7/2016
(exceto dia 2)
1º a 3/7/2016
Juizado Especial de Coxim
CICERO FEITOSA DE LIMA
18/7/2016
14, 15, 28 e
29/7/2016
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
16 a 31/7/2016
Juizado Especial de São
Gabriel do Oeste
ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de
Ivinhema
Juizado Especial de
Angélica
Juizado Especial de
Nova Andradina
Juizado Especial de
Nova Andradina
SEME MATTAR NETO
1º a 31/7/2016
1º a 24/7/2016
PERÍODO
1ºa 31/7/2016
(exceto dias 4, 11,
18 e 25)
4, 11, 18 e
25/7/2016
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
1º a 31/7/2016
(exceto dias 14,
15, 18, 28 e 29)
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
15 a 31/7/2016
MATEUS AUGUSTO SUTANA E
SILVA
ALÉSCIO ARTIOLLE
de
Juizado
Especial
de
Bonito
Juizado Especial de Porto
Murtinho
1º a 31/7/2016
JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBE
DEFENSOR PÚBLICO
Especial
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES
LOPES
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES
LOPES
1º a 31/7/2016
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
de
Juizado Especial de Bela
Vista
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
MARIA CLARA DE MORAIS
PORFÍRIO
Especial
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES
LOPES
1º a 31/7/2016
LÍDIA HELENA DA SILVA
Juizado
Nioaque
Juizado
Bonito
1º a 15/7/2016
7ª Juizado Especial de
Campo Grande
LAURO MOREIRA SCHÖLER
de
MILENE CRISTINA GALVÃO
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
JOSE RICARDO MERINI
Especial
16 a 31/7/2016
1º, 7, 8, 14,
15, 21, 22, 28 e
29/7/2016
DANIEL PROVENZANO PEREIRA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Jardim
ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA
Juizado Especial de
Terenos
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Corumbá
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Aquidauana
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Miranda
Juizado Especial de
Anastácio
DEFENSOR PÚBLICO
ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA
1º a 31/7/2016
RODRIGO ZOCCAL ROSA
DEFENSOR PÚBLICO
CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
FLAUSINO
CARLOS
FELIPE
GUADANHIM
BARIANI
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
de
de
de
PERÍODO
4, 6, 8, 11, 13, 15,
18, 20, 22, 25, 27
e 29/7/2016
1º a 10 e 23 a
31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
1º, 7, 14, 21, 26,
27, 28 /7/2016
4, 6, 8, 11, 13, 15,
18, 20, 22, 25 e
29/7/2016
PEDRO PAULO GASPARINI
RAFAEL RIBAS BIZIAK
MARTA ROSANGELA DA SILVA
4, 6, 8, 11, 13, 15,
18, 20, 22, 25, 27
e 29/7/2016
1º, 4, 6, 7, 14, 20,
21, 26, 27, 28 e
29/7/2016
5, 8, 11, 12, 13,
15, 18, 19, 22, 25
e 30/7/2016
1º a 31/7/2016
11 a 22/7/2016
Juizado
Naviraí
Especial
de
VANDIR ZULATO JORGE
Juizado Especial
Itaquiraí
de
ALCEU CONTERATO JUNIOR
BRUNO BONI DEL PRETI
DARVINO
JUNIOR
ANTONIO
MACIEL
EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI
EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI
ELISIANE
ROSÁRIO
CRISTINA
BOÇO
DO
EVANDRO CESAR CASALI
1º a 31/7/2016
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho
15 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 14/7/2016
1º a 14/7/2016
15 a 31/7/2016
PERÍODO
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 10 e 26 a
31/7/2016 (exceto
dias 4 e 29)
4 e 29/7/2016
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
1º a 31/7/2016
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de
Naviraí
Juizado Especial de
Mundo Novo
VANDIR ZULATO JORGE
DEFENSOR PÚBLICO
1º a 31/7/2016
PERÍODO
1º a 31/7/2016
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo
DEFENSOR PÚBLICO
DENISE BANCI DOS SANTOS
COCAROLI
18 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
Rio
PATRICIA FEITOSA DE LIMA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado
Especial
de
Amambai
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado Especial de Ponta
Porã
OLAVO COLLI JUNIOR
OLAVO COLLI JUNIOR
SEGUNDA INSTÂNCIA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
de
Bataguassu
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
de
Brasilândia
Juizado
Especial
de
Bataguassu
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
de
Brasilândia
PERÍODO
1º a 25/7/2016
1º a 10/7/2016
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
18 a 31/7/2016
1º, 4, 5, 7, 11, 12
e 14/7/2016
11 a 31/7/2016
11 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 17/7/2016
18, 19, 21, 25, 26
e 28/7/2016
PÁGINA 75
DEFENSOR PÚBLICO
ALMIR SILVA PAIXÃO
DENISE DA SILVA VIÉGAS
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES
GALBIATI
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
NEYLA FERREIRA MENDES
RAFAEL ALBERTO DANIEL
SANDRA REGINA SANTOS DE
VASCONCELOS
8 DE JULHO DE 2016
TURMA RECURSAL
PERÍODO
2ª Turma Recursal Cível
1ª
Turma
Recursal
Criminal
18 a 31/7/2016
1ª Turma Recursal Cível
1º a 31/7/2016
2ª Turma Recursal Cível
3ª Turma Recursal Cível
3ª
Turma
Recursal
Criminal
2ª
Turma
Recursal
Criminal
1º a 17/7/2016
1ª a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
Campo Grande, 7 de julho de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 207/2016, DE 7 DE JULHO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO no uso da competência que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro
de 2005, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ANDERSON
CHADID
WARPECHOWSKI
70ª DPE de Campo Grande
ANDERSON
CHADID
WARPECHOWSKI
70ª DPE de Campo Grande
ANTONIO CESAR BAUERMEISTER
DE ARAÚJO
1ª DPDH de Campo Grande
CAHUÊ DUARTE E URDIALES
30ª DPE de Campo Grande
CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES
1ª DPIJ de Campo Grande
CARLOS
EDUARDO
BRUNO
MARIETTO
4ª DPE de Campo Grande
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE
SOUZA
51ª DPE de Campo Grande
CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA
25ª DPE de Campo Grande
CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA
25ª DPE de Campo Grande
CLAUDIA
BOSSAY
ASSUMPÇÃO
FASSA
2ª DPCCON de Campo Grande
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
2ª DPM de Campo Grande
FABIO
ODACIR
MARINHO
DE
REZENDE
65ª DPE de Campo Grande
FABER PEREIRA KAMACHI
19ª DPCCON de Campo Grande
FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA
SANTOS
3ª DPH de Campo Grande
GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ
3ª DPM de Campo Grande
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
2ª DP de Sidrolândia
HELKIS CLARK GHIZZI
12ª DPCCON de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
62ª DPE de Campo Grande
18 a 21/7/2016
24ª DPE de Campo Grande
25 a 31/7/2016
7ª DPCCON
Grande
LINDA MARIA SILVA COSTA
58ª DPE de Campo Grande
60ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
62ª DPE de Campo Grande
1º a 10/7/2016
57ª DPE de Campo Grande
4 a 31/7/2016
62ª DPE de Campo Grande
11 a 14/7/2016
4ª DPE de Campo Grande
26 a 31/7/2016
LUCIENNE BORIN LIMA
63ª DPE de Campo Grande
LUIZ SERGIO DE ALMEIDA
GALHARDO
56ª DPE de Campo Grande
MARCELO MORAES SALLES
8ª DPE de Campo Grande
MARCO ANTONIO ZEFERINO DA
SILVA
2ª DPE de Campo Grande
MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO
59ª DPE de Campo Grande
de
Campo
18 a 31/7/2016
53ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
65ª DPE de Campo Grande
19 a 31/07/2016
NILTON MARCELO DE CAMARGO
4ª DPSPI de Campo Grande
4ª DPFP de Campo Grande
15 a 31/7/2016
PAULO DINIS MARTINS BRUM
11ª DPE de Campo Grande
14ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
PAULO ROBERTO MATTOS
1º DPCCON de Campo Grande
9ª DPCCON
Grande
1º a 15/7/2016
REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO
3ª DPFP de Campo Grande
4ª DPFP de Campo Grande
1º a 14/7/2016
RENATA GOMES BERNARDES LEAL
9ª DPCCON de Campo Grande
1ª DPCCON
Grande
de
Campo
18 a 31/7/2016
18ª DPCCON
Grande
de
Campo
RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH
DE SOUZA
20ª DPCCON de Campo Grande
RODRIGO ANTONIO STOCHIERO
SILVA
22ª DPE de Campo Grande
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
2ª DPH de Campo Grande
de
Campo
1º a 31/7/2016
74ª DPE de Campo Grande
11 a 25/7/2016
4ª DPH de Campo Grande
11 a 25/7/2016
RODRIGO ZOCCAL ROSA
5ª DPIJ de Campo Grande
DP de Terenos
1º, 7, 8, 14,
15, 21, 22, 28 e
29/7/2016
RONALD CALIXTO NUNES
20ª DPE de Campo Grande
11 a 25/7/2016
21ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
33ª DPE de Campo Grande
4 a 31/7/2016
THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA
1ª DPM de Campo Grande
2ª DPM de Campo Grande
1º a 17/7/2016
2ª DPIJ de Campo Grande
18 a 31/7/2016
THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA
1ª DPM de Campo Grande
3ª DPM de Campo Grande
18 a 31/7/2016
39ª DPE de Campo Grande
1º a 13/7/2016
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
23ª DPE de Campo Grande
24ª DPE de Campo Grande
11 a 17/7/2016
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
23ª DPE de Campo Grande
62ª DPE de Campo Grande
15 a 17/7/2016
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
23ª DPE de Campo Grande
8ª DPE de Campo Grande
15 a 31/7/2016
VALDIRENE GAETANI FARIA
10ª DPCCON de Campo Grande
15ª DPCCON
Grande
1º a 31/7/2016
ZELIANA LUZIA DELARISSA
SABALA
6ª DPE de Campo Grande
2ª DPE de Campo Grande
28ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
24ª DPE de Campo Grande
1º a 10/7/2016
63ª DPE de Campo Grande
11 a 31/07/2016
11ª DPCCON
Grande
de
Campo
1º a 31/7/2016
4ª DPM de Campo Grande
18 a 31/7/2016
27ª DPE de Campo Grande
1º a 17/7/2016
17ª DPCCON
Grande
1º a 31/7/2016
de
Campo
4ª DPH de Campo Grande
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
4ª DPM de Campo Grande
1º a 17/7/2016
1ª DP de Sidrolândia
4 a 25/7/2016
de
Campo
HELKIS CLARK GHIZZI
12ª DPCCON de Campo Grande
3ª DPCCON
Grande
de
Campo
HELTON CAMPOS DA COSTA
68ª DPE de Campo Grande
67ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
HOMERO LUPO MEDEIROS
8ª DPCCON de Campo Grande
16ª DPCCON
Grande
4 a 31/7/2016
de
Campo
4 a 31/7/2016
1º a 15/7/2016
3ª DPFP de Campo Grande
15 a 31/7/2016
26ª DPE de Campo Grande
1º a 31/7/2016
14ª DPCCON
Grande
de
Campo
1º a 26/7/2016
JANE INES DIETRICH
5ª DPCCON de Campo Grande
7ª DPCCON
Grande
de
Campo
JANE INES DIETRICH
5ª DPCCON de Campo Grande
3ª DPCCON
Grande
de
Campo
JOSE GONÇALVES DE FARIAS
69ª DPE de Campo Grande
70ª DPE de Campo Grande
1º a 15/7/2016
JOSE GONÇALVES DE FARIAS
69ª DPE de Campo Grande
24ª DPE de Campo Grande
18 a 24/7/2016
KATIA MARIA SOUZA CARDOSO
2ª DPFP de Campo Grande
LESLIE DOS REIS GONÇALVES
13ª DPCCON de Campo Grande
3ª DPH de Campo Grande
4ª DPCCON
Grande
HUMBERTO BERNARDINO SENA
3ª DPSPI de Campo Grande
IGOR CESAR DE MANZANO
LINJARDI
64ª DPE de Campo Grande
ILTON BARRETO DA MOTTA
6ª DPCCON de Campo Grande
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
1ª DPFP de Campo Grande
4 a 17/7/2016
de
Campo
4 a 19/7/2016
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
3ª DP Criminal de Corumbá
FLAUSINO
DP de Pedro Gomes
CARLOS
FELIPE
GUADANHIM
3ª DP Criminal de Corumbá
BARIANI
PERÍODO
11 a 23/7/2016
4 a 10/7/2016
JOSE RICARDO MERINI
2ª DP Cível de Aquidauana
1ª DP Cível de Aquidauana
4 a 31/7/2016
LAURO MOREIRA SCHÖLER
3ª DP Cível de Corumbá
1ª DP Cível de Corumbá
1º a 31/7/2016
DP de Atendimento à Mulher
de Corumbá
1º a 31/7/2016
2ª DP de Miranda
1º a 31/7/2016
LIDIA HELENA DA SILVA
2ª DP Cível de Corumbá
MARIA CLARA DE MORAIS
PORFIRIO
DP de Batayporã
RODRIGO VASCONCELOS COMPRI
1ª DP Criminal de Aquidauana
DP de Anastácio
6, 13, 20 e
27/7/2016
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CRISTIANO RONCHI LOBO
2ª DP de Coxim
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
1ª DP de Coxim
PERÍODO
1º a 31/7/2016
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ALÉSCIO ARTIOLLE
6ª DP Cível de Dourados
DP de Nova Alvorada do Sul
4, 6,8, 11, 13,
15, 18, 20,
22, 25, 27 e
29/7/2016
ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO
1ª DP Criminal de Dourados
3ª DP Criminal de Dourados
1º a 10 e 25 a
31/7/2016
16 a 31/7/2016
1º a 31/7/2016
PÁGINA 76
8 DE JULHO DE 2016
CICERO FEITOSA DE LIMA
2ª DP do Tribunal do Júri de
DP da Cidadania Criminal e Execução
Dourados
Penal de Dourados
1º a 31/7/2016
ELIAS AUGUSTO DE LIMA FILHO
DP de Eldorado
1ª DP de Caarapó
1º a 31/7/2016
HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO
DP de Sonora
2ª DP de Fátima do Sul
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Deodápolis
DP da Defesa da Mulher de Dourados
JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES
4ª DP Cível de Dourados
3ª DP Cível de Dourados
18 a 31/7/2016
LIGIANE CRISTINA MOTOKI
1ª DP do Júri de Dourados
2ª DP Criminal de Dourados
1º a 31/7/2016
MARIA ARNAR RIBEIRO
2ª DP Cível de Dourados
1ª DP Cível de Dourados
1º a 31/7/2016
OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA
5ª DP Cível de Dourados
OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA
5ª DP Cível de Dourados
NILSON DA SILVA GERALDO
2ª DP de Aparecida do Taboado
1ª DP de
Taboado
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
MARCELO MARINHO DA SILVA
1ª DP de Amambai
PEDRO PAULO GASPARINI
3ª DP Cível de Ponta Porã
do
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
1º a 17/7/2016
1º a 31/7/2016
4ª DP Cível de Dourados
DP de Itaporã
4, 6, 8, 11,
13, 15, 18, 20,
22, 25, 27 e
29/7/2016
1º a 31º/7/2016
2ª DP Cível de Ponta Porã
1º a 3/7/2016
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
DENISE
BANCI
DOS
SANTOS
COCAROLI
2ª DP Cível de Naviraí
1ª DP Cível de Naviraí
DENISE
BANCI
DOS
SANTOS
COCAROLI
1ª DP Criminal de Naviraí
1ª DP Cível de Naviraí
MARTA ROSANGELA DA SILVA
2ª DP de Mundo Novo
1ª DP de Mundo Novo
DP de Itaquiraí
PERÍODO
4 a 31/7/2016
11 a 25/7/2016
11 a 30/7/2016
4 e 29/7/2016
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
1º a 14/7/2016
(exceto dias 4,
6, 8, 11, 13)
PERÍODO
2ª DP de Amambai
VANDIR ZULATO JORGE
1ª DP Criminal de Naviraí
1ª DP da Defesa do
Consumidor de Dourados
Aparecida
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas
4, 6,8, 11, 13,
15, 18, 20,
22, 25, 27 e
29/7/2016
MARIZA FATIMA GONÇALVES
CALIXTO
2ª DP da Defesa do Consumidor de
Dourados
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ALCEU CONTERATO JUNIOR
3ª DP Criminal de Três Lagoas
2ª DP Criminal de Três
Lagoas
1º a 31/7/2016
DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR
3ª DP Cível de Três Lagoas
DP de Atendimento
Mulher de Três Lagoas
1º a 10/7/2016
EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI
1ª DP Criminal de Três Lagoas
DP de Brasilândia
4ª DP Criminal de Três
Lagoas
18 a 31/7/2016
1ª DP de Bataguassu
11 a 31/7/2016
à
1º, 4, 5, 7, 11, 12
e 14/7/2016
REGINALDO MARINHO DA SILVA
DP de Defesa da Cidadania de
Dourados
DP de Glória de Dourados
1º, 4, 6, 7, 14,
20, 21, 26, 27,
28 e 29/7/2016
EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI
1ª DP Criminal de Três Lagoas
REGINALDO MARINHO DA SILVA
DP de Defesa da Cidadania de
Dourados
1ª e 2ª DP de Fátima do Sul
11, 12, 13, 15,
18, 19, 22 e
25/7/2016
ELISIANE
CRISTINA
ROSÁRIO
DP de Rio Verde de MT
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES
4ª DP Criminal de Dourados
1ª DPIJ de Dourados
1º a 31/7/2016
EVANDRO CESAR CASALI
2ª DP Cível de Três Lagoas
DP de Atendimento
Mulher de Três Lagoas
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES
4ª DP Criminal de Dourados
1ª e 3ª DP Criminal de
Dourados
11 a 22/7/2016
FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
4ª DP Cível de Três Lagoas
2ª DP Cível de Três Lagoas
1º a 5/7/2016
THALES CHALUB CERQUEIRA
DP de Ribas do Rio Pardo
1ª DP de Maracaju
1º a 31/7/2016
FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
4ª DP Cível de Três Lagoas
3ª DP Cível de Três Lagoas
11 a 25/7/2016
OLAVO COLLI JUNIOR
1ª DP Cível de Três Lagoas
4ª DP Criminal de Três
Lagoas
WILLIAM COELHO ABDONOR
DP Criminal de Rio Brilhante
DP Cível de Rio Brilhante
1º a 31/7/2016
DO
OLAVO COLLI JUNIOR
1ª DP Cível de Três Lagoas
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
BOÇO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA
2ª DP de Jardim
1ª DP de Jardim
ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA
2ª DP de Jardim
DP de Nioaque
MILENE CRISTINA GALVÃO
2ª DP de Bonito
1ª DP de Bonito
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES
LOPES
DP de Porto Murtinho
DP de Dois Irmãos do Buriti
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES
LOPES
1ª e 2ª DP Bonito
DP de Dois Irmãos do Buriti
à
11 a 31/7/2016
1º a 17/7/2016
18, 19, 21, 25, 26
e 28/7/2016
DP de Brasilândia
SEGUNDA INSTÂNCIA
PERÍODO
1º a 31/7/2016
(exceto dias 4, 11,
18 e 25)
4, 11, 18 e
25/7/2016
1º a 10 e 26 a
31/7/2016
14, 15, 28 e
29/7/2016
18/7/2016
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ALMIR SILVA PAIXÃO
11ª DP Cível de 2ª Instância
6ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
AURISTELA MACHADO VIDAL
13ª DP Cível de 2ª Instância
15ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
CACILDA KIMIKO NAKASHIMA
8ª DP Criminal de 2ª Instância
7ª DP Criminal
Instância
1º a 31/7/2016
CLARI MARIA STEVAUX
4ª DP Cível de 2ª Instância
3ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
ELIZABETH FATIMA COSTA
10ª DP Criminal de 2ª Instância
9ª DP Criminal
Instância
1º a 13/7/2016
FRANCISCO CARLOS BARIANI
14ª DP Criminal de 2ª Instância
9ª DP Cível de 2ª Instância
18 a 25/7/2016
FRANCISCO CIRO MARTINS
8ª DP Cível de 2ª Instância
7ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES
GALBIATI
1ª DP Cível de 2ª Instância
2ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES
GALBIATI
5ª DP Cível de 2ª Instância
2ª DP Cível de 2ª Instância
18 a 25/7/2016
de
2ª
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
BRUNO
HENRIQUE
GOBBO
1ª DP Criminal de Nova
GUTIERREZ
Andradina
2ª DP Cível de Nova Andradina
SEME MATTAR NETO
DP de Agua Clara
2ª DP de Ivinhema
PERÍODO
1º a 31/7/2016
11 a 29/7/2016
(exceto dias 16
e 23)
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
BRUNO BERTOLI GRASSANI
DP de Angélica
2ª DP de Costa Rica
1º a 31/7/2016
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
DP de Nova Alvorada do Sul
DP Criminal e 2ª DP Cível de
Paranaíba
1º a 17/7/2016
1ª DP de Chapadão do Sul
1º a 31/7/2016
DP Criminal de Paranaíba
18 a 31/7/2016
1ª DP de Cassilândia
1º a 31/7/2016
ERNANY ANDRADE MACHADO
2ª DP de Chapadão do Sul
GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA
TERRA
DP de Bandeirantes
MARIANE VIEIRA RIZZO
2ª DP de Cassilândia
de
2ª
PÁGINA 77
8 DE JULHO DE 2016
IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES
12ª DP Criminal de 2ª Instância
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
10ª DP Cível de 2ª Instância
16ª DP Criminal
Instância
de
2ª
9ª DP Cível de 2ª Instância
MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI
14ª DP Cível de 2ª Instância
5ª DP Cível de 2ª Instância
MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI
9ª DP Cível de 2ª Instância
5ª DP Cível de 2ª Instância
NEYLA FERREIRA MENDES
12ª DP Cível de 2ª Instância
10ª DP Cível de 2ª Instância
10ª DP Criminal
Instância
de
PAULA FERRAZ DE MELO
6ª DP Criminal de 2ª Instância
5ª DP Criminal
Instância
de
VERA REGINA DO PRADO MARTINS
15ª DP Criminal de 2ª Instância
14ª DP Cível de 2ª Instância
OZIEL MIRANDA
11ª DP Criminal de 2ª Instância
1º a 31/7/2016
1º a 17/7/2016
1º a 17/7/2016
26 a 31/7/2016
18 a 31/7/2016
2ª
18 a 31/7/2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
ANDREA
PEREIRA
NARDON BRAGA
DP de Nioaque
2ª DP de Jardim
1º a
31/7/2016
4
-
YURI CÉSAR NOVAIS
MAGALHÃES LOPES
DP
de
DP de Dois Irmãos Murtinho
do Buriti
1º a
31/7/2016
4
-
Porto
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
AUXÍLIO
PARA
ANDRE
SANTELLI
DP de Angélica
ANTUNES
DP de Ivinhema
BRUNO BONI DEL
DP
de
PRETI
Anaurilândia
DP de Inocência
SEME
MATTAR
NETO
DP de Angélica
DP de Agua Clara
QUANTIDADE DE DIAS
PERÍODO
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
1º a
10/7/2016
2
1
1º a
10/7/2016
2
1
11 a
31/7/2016
1
4
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
2ª
1º a 31/7/2016
18 a 31/7/2016
Art. 2º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuarem em auxílio, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE n. 048, de
28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
QUANTIDADE DE DIAS
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
AMARILDO CABRAL
40ª DPE de Campo
Grande
FRANCISCO CARLOS
BARIANI
14ª DP Criminal de 2ª
Instância
MARIA GISELE
SCAVONE DE MELLO
59ª DPE de Campo
Grande
AUXÍLIO
PARA
1ª
DP
Sidrolândia
PERÍODO
Sem
Deslocamento
de
1º a
31/6/2016
15
DP de Ribas do Rio
Pardo
1º a
31/7/2016
10
Com
Deslocamento
RODRIGO
VASCONCELOS
COMPRI
1ª DP de
Aquidauana
1ª, 2ª, 3ª e 4ª
DPH de Campo
Grande
1º a
31/7/2016
21
-
QUANTIDADE DE DIAS
PERÍODO
DP
de
Dois
Irmãos do Buriti
1º a
31/7/2016
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
8
-
QUANTIDADE DE DIAS
AUXÍLIO
PARA
DP de Rio
de
ANNA
CLAUDIA Verde
RODRIGUES SANTOS Mato Grosso
e 1ª DP de
DP de Nioaque
Camapuã
SANDRA REGINA
SANTOS DE
VASCONCELOS
13ª DP Criminal de
2ª Instância
DP de Sonora
PERÍODO
1º a
31/7/2016
1º a
31/7/2016
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
16
-
1º e 2ª DP de
Aparecida
do
Taboado
Com
Deslocamento
1º a
31/7/2016
8
2
18 a
31/7/2016
5
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
AUXÍLIO
PARA
MARCELO MARINHO
DP de Sete
DA SILVA
Quedas
1ª DP de Amambai
QUANTIDADE DE DIAS
PERÍODO
1º a
31/7/2016
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
8
-
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
QUANTIDADE DE DIAS
AUXÍLIO
PARA
ANGELA ROSSETI
CHAMORRO
DP de Iguatemi
5ª DPE de Campo
Grande
DENISE BANCI DOS
SANTOS COCAROLI
DP de Itaquiraí
1ª DP Cível de
Naviraí
MARTA ROSANGELA
DA SILVA
DP de Eldorado
1ª DP de Mundo
Novo
PERÍODO
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
1º a
31/7/2016
10
11 a
25/7/2016
4
-
1º a
31/7/2016
10
-
8
1º a
31/7/2016
8
DP de Rio
Negro e 2ª DP
de Camapuã
1º a
31/7/2016
16
1º a
31/7/2016
AUXÍLIO
PARA
QUANTIDADE DE DIAS
PERÍODO
1º a
31/7/2016
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
10
-
Art. 3º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuarem em ações de relevante interesse da Instituição, conforme artigo 1º, da
Resolução DPGE n. 118, de 25 /5/2016, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas.
-
10
QUANTIDADE DE DIAS
ATUAÇÃO
PARA
PERÍODO
8ª Vara Cível de
Dourados
8ª Vara Cível de
Dourados
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
1º a
31/7/2016
8
-
1º a
31/7/2016
8
-
-
-
-
INÊS BATISTI DANTAS
VIEIRA
DP da Defesa da
Mulher de Dourados
MARIZA
FÁTIMA
GONÇALVES CALIXTO
2ª DP da Defesa do
Consumidos
Art. 4º Nas comarcas desprovidas de servidores, o Defensor Público poderá
deslocar-se juntamente com seu respectivo assessor.
QUANTIDADE DE DIAS
PERÍODO
AUXÍLIO
PARA
FRANCISCO
CIRO
MARTINS
DP de Água Clara
8ª DP Cível de 2ª
Instância
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DP de Pedro
Gomes
DP
de
Bandeirantes
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho.
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
DP de Inocência
Sem
Deslocamento
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
CRISTIANO RONCHI
LOBO
2ª DP Cível de
Coxim
JOÃO LUCAS
TEIXEIRA BEBÉ
DP de Sete Quedas
MATEUS AUGUSTO
SUTANA E SILVA
DP de Porto
Murtinho
PERÍODO
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.
AUXÍLIO
PARA
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
QUANTIDADE DE DIAS
AUXÍLIO
PARA
-
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSOR
PÚBLICO
LOTAÇÃO
DANILO
AUGUSTO
FOMÁGIO
DP de Nova Alvorada
do Sul
MARIANE
VIEIRA
RIZZO
2ª DP de Cassilândia
Sem
Deslocamento
Com
Deslocamento
Campo Grande, 7 de julho de 2016.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PÁGINA 78
8 DE JULHO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2016
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro e Equipe
de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 033/2016.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual Aquisição de peças automotivas e
acessórios para manutenção dos veículos da frota municipal que estão a disposição
das secretarias e seus órgãos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, através da CI/CIRCULAR/ADM nº 001/2016,
processo n° 056/2016. ADJUDICO AS EMPRESAS: SENA E TAVORA LTDA EPP CNPJ Nº 04.583.830/0001-40, para fornecer os itens: 02, 06, 08, 12, 13, 16, 18, 22,
26, 28, 32, 33, 36, 38, 42, 46, 48, 52, 53, 56, 58, 62, 66, 68, 72, 76, 78, 79, 82, 86, 88,
92, 96, 98, 99, 102, 106, 108, 112, 116, 118, 119, 122, 126, 128, 132, 136, 138, 139,
142, 146, 148, 152, 156, 158, 159, 162, 166, 168, 172, 176, 178, 179, 182, 186, 188,
192, 193, 196, 198, 202, 206, 208, 212, 213, 216, 218, 222, 226, 228, 232, 236, 238,
239, 242, 243, 246, 248, 252, 256, 258, 259, 262, 263, 266, 268, 269, 272, 273, 276,
278, 282, 286, 288, 289, 292, 293, 296, 298, 302, 303, 306, 308, 312, 316, 318, 322,
323, 328, 329, 332, 336, 338, 339, 342, 346, 348, 352, 353, 356, 358, 359, 362, 366,
368, 372, 376, 378, 379, 382, 386, 388, 389, 392, 396, 398, 399, 402, 406, 408, 412,
413, 416, 418, 419, 422, 426, 428, 432, 436, 438, 439, 442, 443, 446, 448, 452, 456,
458, 459, 462, 466, 468, 469, 472, 473, 476, 478, 479, 482, 486, 488, 489, 492, 496,
498, 502, 503, 506, 508, 512, 516, 518, 519, 522, 526, 528, 529, 532, 536, 538, 539,
542, 546, 548, 552, 553, 558, 559, 562, 566, 568, 572, 576, 578, 579, 582, 586, 588,
592, 596, 598, 599, 602, 606, 608, 609, 612, 616, 618, 619, 622, 626, 628, 632, 633,
636, 638, 642, 643, 646, 648, 649, 652, 656, 658, 659, 662, 666, 668, 672, 673, 676,
678, 682, 683, 686, 688, 689, 692, 696, 698, 702, 703, 706, 708, 712, 713, 716, 718,
719, 722, 723, 726, 728, 732, 733, 736, 738, 739, 742, 746, 748, 752, 753, 756, 758,
759, 762, 766, 768, 769, 772, 776, 778, 779, 782, 783, 784, 786, 788, 792, 793, 796,
798, 799, 802, 806, 808, 809, 812, 816, 818, 819, 822, 826, 828, 829, 832, 836, 838,
842, 843, 846, 848, 852, 856, 858, 859, 861, 862, 865, 866, 868, 872, 873, 875, 876,
878, 882, 886, 887, 888, 892, 893, 895, 896, 898 e 901, no valor total de R$ 67. 374,56
(sessenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
ADEMIR TADEU LOPES – CNPJ Nº 37.222.239/0001-16, para fornecer os itens: 01,
05, 07, 10, 11, 15, 17, 21, 25, 27, 30, 31, 35, 37, 41, 45, 47, 50, 51, 55, 57, 61, 65,
67, 70, 71, 75, 77, 81, 85, 87, 91, 95, 97, 100, 101, 105, 107, 111, 115, 117, 120, 121,
125, 127, 131, 134, 135, 137, 140, 141, 145, 147, 151, 155, 157, 161, 164, 165, 167,
171, 175, 177, 180, 181, 184, 185, 187, 191, 195, 197, 200, 201, 204, 205, 207, 211,
215, 217, 220, 221, 224, 225, 227, 231, 234, 235, 237, 240, 241, 245, 247, 250, 251,
255, 257, 260, 261, 265, 267, 270, 271, 274, 275, 277, 281, 285, 287, 291, 295, 297,
300, 301, 305, 307, 311, 315, 317, 320, 325, 326, 327, 331, 335, 337, 340, 341, 345,
347, 351, 355, 357, 360, 361, 364, 365, 367, 370, 371, 375, 377, 381, 385, 387, 390,
391, 395, 397, 401, 404, 405, 407, 411, 414, 415, 417, 421, 425, 427, 430, 431, 435,
437, 440, 441, 445, 447, 451, 455, 457, 461, 464, 465, 467, 470, 471, 475, 477, 481,
484, 485, 487, 491, 494, 495, 497, 501, 505, 507, 511, 515, 517, 520, 521, 525, 527,
530, 531, 535, 537, 541, 544, 545, 547, 550, 551, 555, 556, 557, 561, 565, 567, 570,
571, 575, 577, 581, 585, 587, 590, 591, 595, 597, 601, 605, 607, 610, 611, 615, 617,
621, 625, 627, 630, 631, 635, 637, 641, 645, 647, 650, 651, 655, 657, 661, 665, 667,
670, 671, 675, 677, 681, 685, 687, 691, 694, 695, 697, 701, 705, 707, 711, 714, 715,
717, 721, 725, 727, 731, 734, 735, 737, 741, 745, 747, 751, 754, 755, 757, 761, 765,
767, 771, 775, 777, 781, 785, 787, 791, 795, 797, 801, 804, 805, 807, 811, 815, 817,
821, 825, 827, 831, 835, 837, 840, 841, 845, 847, 851, 855, 857, 867, 871, 877, 885,
890, 891 e 897, no valor total de R$ 69.047, 47 (sessenta e nove mil quarenta e sete
reais e quarenta e sete centavos); AUTO PEÇAS CONTINENTAL LTDA EPP – CNPJ Nº
03.923.430/0001-73, para fornecer os itens: 04, 14, 20, 24, 34, 40, 44, 54, 60, 64,
74, 80, 84, 90, 94, 104, 110, 114, 124, 130, 144, 150, 154, 160, 170, 174, 190, 194,
210, 214, 230, 244, 254, 264, 280, 284, 290, 294, 304, 310, 314, 321, 324, 330, 334,
344, 350, 354, 374, 380, 384, 394, 400, 410, 420, 424, 434, 444, 450, 454, 460, 474,
480, 490, 500, 504, 510, 514, 524, 534, 540, 554, 560, 564, 574, 580, 584, 594, 600,
604, 614, 620, 624, 634, 640, 644, 654, 660, 664, 674, 680, 684, 690, 700, 704, 710,
720, 724, 730, 740, 744, 750, 760, 764, 770, 774, 780, 790, 794, 800, 810, 814, 820,
824, 830, 834, 844, 850, 854, 860, 864, 870, 874, 880, 884, 894 e 900, no valor total
de R$ 21.498,69 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove
centavos) e MARILOURDES AMBROSIM EPP – CNPJ Nº 01.932.678/0001-75, para
fornecer os itens: 03, 09, 19, 23, 29, 39, 43, 49, 59, 63, 69, 73, 83, 89, 93, 103, 109,
113, 123, 129, 133, 143, 149, 153, 163, 169, 173, 183, 189, 199, 203, 209, 219, 223,
229, 233, 249, 253, 279, 283, 299, 309, 313, 319, 333, 343, 349, 363, 369, 373, 383,
393, 403, 409, 423, 429, 433, 449, 453, 463, 483, 493, 499, 509, 513, 523, 533, 543,
549, 563, 569, 573, 583, 589, 593, 603, 613, 623, 629, 639, 653, 663, 669, 679, 693,
699, 709, 729, 743, 749, 763, 773, 789, 803, 813, 823, 833, 839, 849, 853, 863, 869,
879, 881, 883, 889 e 899, no valor total de R$ 21.221,30 (vinte e um mil duzentos e
vinte e um reais e trinta centavos).
Batayporã-MS, 06 de julho de 2016.
BRUNO FRANCO PEREIRA JORGE - Pregoeiro
HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, ficando convocadas as adjudicatárias
para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados
a partir da data da homologação.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2016
O MUNICIPIO DE BODOQUENA – MS, através da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, tipo
“Menor Preço Por Lote”, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho
de 2.002, pelo Decreto Municipal 2.143/2009 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de
21/06/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações. Conforme
abaixo especificada:
OBJETO: Aquisição de Água Mineral para atender a Secretaria de Assistência Social –
SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos do Município de Bodoquena
/MS . Conforme Anexo II do Edital.
ABERTURA DA SESSÃO: 21 de Julho de 2016
HORAS: 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Rua 13 de Maio, nº 305 - Centro. O
edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados (gratuitamente)
no endereço acima especificado, das 07h30min às 17h00min de segunda à sexta-feira, ou
através de solicitação feita pelo E-mail do Departamento de Licitação (licitabodoquena@
gmail.com).
Bodoquena/MS, 07 de Julho de 2016.
João Paulo Lima de Oliveira
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.085/2016-34.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM, CONVOCA os representantes das empresas
vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 27/2016, no prazo de
até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 10.1
do Edital da Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na
CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA
Coordenadora-Geral da CECOM
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 053/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 23.050/2016-13.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SONDAS PARA
GASTROSTOMIA A NÍVEL DA PELE E SONDAS PARA GASTROSTOMIA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM, CONVOCA os representantes das empresas
vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 28/2016, no prazo de
até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 12.2
do Edital da Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na
CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA
Coordenadora-Geral da CECOM
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2016
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE E MASSA ASFÁLTICA PMF - COMPOSTA POR CONCRETO
BETUMINOSO PRÉ MISTURADO A FRIO” foi REVOGADO, nos termos da legislação
vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
07.07.2016.
Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral - CECOM
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO BANCÁRIO Nº 001/2016. - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 819/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio
da Coordenadoria de Licitações, TORNA PÚBLICO, que no dia 11/08/2016, às 08h00
(oito) horas (MS), na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de
Cassilândia-MS, realizará processo de credenciamento de Instituições Bancárias e seus
prepostos/correspondentes autorizados, autorizado no Processo Licitatório nº 819/2016,
que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e
condições constantes no ato convocatório.
DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados
na Coordenadoria de Licitações, no endereço supracitado. As informações inerentes a
este Chamamento Público poderão ser obtidas, pelos interessados, na Coordenadoria
de Licitações, localizada no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3.596-1301,
em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min horas, ou pelo Email: licitacao@
cassilandia.ms.gov.br
Cassilândia-MS, 04 de Julho de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
PRESIDENTE DA CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 820/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará
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8 DE JULHO DE 2016
realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando a
conclusão da obra de execução de construção do Posto de Saúde da Família
(PSF) Jardim Laranjeiras, a ser construído na Rua Três esquina do Loteamento
Laranjeiras II esquina com a rua Quatro do Loteamento Primavera II nesta
cidade de Cassilândia-MS, conforme Contrato de Repasse Nº 0268.23927/2008/Ministério da Saúde/Caixa.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES
RUA: Domingos de Souza França, n° 720 – centro – CASSILÂNDIA-MS.
DIA:27/07/2016.
HORAS: 08:00 (oito) horas (MS).
O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Setor de Licitações,
na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia-MS, de
2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00 às 13h00 (MS), ou por meio do sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal, através do endereço eletrônico, [email protected]
documentos que integram o Edital serão disponibilizados somente em mídia digital a
serem retirados na Gerência de Gestão de Licitações, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das
07h00 às 13h00, mediante requerimento da Licitante interessada à Gerência, assinada
pelo seu representante legal, devendo fornecer CD/DVD para extração de cópias ou no
site de licitações da Prefeitura, no endereço eletrônico.
Cassilândia-MS, 07 de Julho de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
PRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2016 TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2016 Abertura: 26 de Julho de 2016 Horário: Ás 08h30min horas
Local de abertura: Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS,
AV. Espindola Sobrinho, nº 570 – Jardim Siriema.
Objeto de Licitação: Selecionar empresa(s), devidamente constituída(s), para Execução
de Obras de Conclusão de “Unidade Básica de Saúde – UBS”, na Aldeia Indígena
Taquapery, Zona Rural do Município de Coronel Sapucaia – MS, conforme planilhas de
custos, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do Edital, com recursos
do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde
e recursos próprios, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, em regime
de empreitada por preço global. Poderão participar da presente Tomada de Preços as
empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Coronel
Sapucaia - MS, no ramo pertinente ao objeto da presente licitação ou que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data
do recebimento das propostas. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na
sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supracitado, pelo representante
legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os
quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$
50,00(Cinquenta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo
endereço e pelos telefones (067) 3483-1144 – Ramal 202, fax: (67) 3483-1038. Coronel
Sapucaia – MS, Em 07 de Julho de 2016.
IVONE INES BOFINGER MERELES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato da Carta Contrato nº. 48/2016/SMS
Processo nº. 50.197/2014 Pregão Presencial nº. 070/2015 –
Município de Corumbá e a empresa Centermedi Comércio De Produtos Hospitalres Ltda
CNPJ 03.652.030/0001-70.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde n°.50.197/2014 e o Pregão Presencial n°. 070/2015 – SMS.
VALOR: Valor total da Carta Contrato é R$ 44.720,00 (Quarenta e quatro mil setecentos
e vinte reais ) Empenho 627/2016.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (Trinta) dias contados da assinatura da Autorização de
fornecimento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91
25.91
10.303.0103.2688
3.3.90.32.00
3.3.90.32.19
Fundo Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde.
Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita.
Medicamentos e Materiais Médicos –hospitalares
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 23/ 06/2016
Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa
Centermedi Comércio De Produtos Hospitalres Ltda.
Extrato da Carta Contrato nº. 49/2016/SMS
Processo nº. 22.827/2015 Pregão Presencial nº. 084/2015 –
Município de Corumbá e a empresa CENTRAL VIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º. 18.393.533/0001-46.
OBJETO: Confecção de placas e totens com sua respectivas instalações obedecendo o
padrão PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)
para atender das unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.050,00 ( Hum mil e cinqüenta
reais ) empenho nº. 1349/2016
PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Autorização de
fornecimento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91 - Secretaria Municipal de Saúde
25.91 – Fundo Municipal de Saúde
2591.10.301.0103.2696 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica - Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
33.90.39.63 - Serviços Gráficos.
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 29 / 06 /2016. Assinam: Desiane Pires A. Rodrigues da Silva
respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde e a empresa CENTRAL VIA
SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 50/2016/SMS
Processo nº. 22.827/2015 Pregão Presencial nº. 084/2015 –
Município de Corumbá e a empresa L. DA C. VAZ-ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º. 17.640.840/0001-11
OBJETO: Confecção de placas e totens com sua respectivas instalações obedecendo o
padrão PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)
para atender das unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.024,50 ( Hum mil e vinte e quatro
reais e cinqüenta centavos ) empenho nº. 1350/2016
PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Autorização de
fornecimento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91 - Secretaria Municipal de Saúde
25.91 – Fundo Municipal de Saúde
2591.10.301.0103.2696 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica - Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica.
33.90.39.63 - Serviços Gráficos.
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 04 / 07 /2016. Assinam: Desiane Pires A. Rodrigues da Silva
respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde e a empresa L. DA C. VAZ-ME
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente (Ar
Condicionado) Nº. 010/2016.
Processo: 2.896/2016.
Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Versátil Comércio Representação e
Serviços Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.663.596/0001-84.
Objeto: Aquisição de material permanente (ar condicionado), para atender as
necessidades do CAPS Ad, CAPS II José Fragelli e a Residência Terapêutica.
Valor Global: R$ 28.238,00 (vinte e oito mil duzentos e trinta e oito reais).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: 25.91.10.302.103.2697 – Gerenciamento da Rede de Atenção
Psicosocial em Saúde Mental.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Data da Assinatura: 06/07/2016.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva – Secretaria Municipal de Saúde
e Sr. Mohamad Saleh Mohd Abdalla Jubrie Salleh – Versátil Comércio Representação e
Serviços Ltda-ME.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 036/2016
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material permanente
(Bebedouros). O município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com
base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o
procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 036/2016 - Processo Administrativo
n° 24.401/2015 em favor da empresa: COMERCIAL T & C LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 03.527.705/0001-50, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme
os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº
9.155 de 02/05/2016 pág. 35, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 925 de
02/05/2016 pág. 02 e Diário Oficial da União –Ed.n° 82 de 02/05/2016 pág. 195.
Ordenador de Despesas: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal
de Saúde.
Corumbá-MS, 06 de Julho de 2016.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 008/2016
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de procedimento
odontológico (amalgama em cápsula , acido fosfórico a 37%, água destilada 5 litros
, agulha gengival para anestesia odontológica , alginato em pó, lidocaína 2%, arco
de plástico endodôntico, broca de aço, broca diamantada para alta rotação , régua
milimetrada para endodontia , sonda periodontal milimetrada , fórceps odontológico,
carbono para odontologia , creme dental com flúor , esculpidor lecron, afastador de
minesota , broca cirúrgica haste longa e outros). O Município de Corumbá, através da
Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º
207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial
nº 008/2016 - Processo Administrativo n° 12.105/2015 em favor da(s) empresa(s): 1)
IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 07.788.510/0001-14, 2) DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.477.571/0001-47, 3) MACRO DENTAL PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.457.186/0001-86, 4) PLASMEDIC
- COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.200.303/0001-22, 5) MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES –
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.870.007/0001-34, 06) EMIGE MATERIAIS
ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.505.564/0001-24, 07)
ODONTOMED CANAA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.947.536/0001-68, 08)
POLYPHARMA DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 07.886.006/0001-57, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme
os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº
9.112 de 25/02/2016 pág. 41/42, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 882 de
25/02/2016 pág. 01/02, Diário Oficial da União –Ed.n° 37 de 25/02/2016 pág. 179/180
e Jornal Correio do Estado do dia 25/02/2016 pág.6.
Ordenador de Despesas: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal
de Saúde.
Corumbá-MS, 07 de Julho de 2016.
PÁGINA 80
8 DE JULHO DE 2016
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 065/2016 - Processo nº. 2.587/2016
Órgãos: Secretaria Municipal de Produção Rural. O Município de Corumbá-MS, através
do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação
supracitada, instaurado visando à contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção de poços artesianos e semi artesianos incluindo retirada e
colocação de bomba d’agua e roçada das instalações, tendo por vencedora a Empresa:
NSX SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.647.379/0001-66, no valor
global de R$ 32.990,40.
Corumbá / MS 07 de Julho de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho– Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel - n°
013/2013
Pelo presente instrumento de Segundo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá,
através da Fundação de Esportes de Corumbá – Funec, por seu Diretor Presidente
ELVÉCIO ZEQUETTO, e, de outro lado, a senhora MARIA DAS DORES NOBRE VIANA,
representada pela IMOBILIÁRIA FERNANDES LTDA., ambos já qualificados anteriormente
e abaixo assinados, resolvem aditar o Contrato de Locação n° 013/2013, entre eles
firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem: Cláusula Primeira
– O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais
12 (doze) meses, a contar de 26/06/2016, com a manutenção do valor do aluguel
atualmente utilizado, com base na justificativa constante nos expedientes de fls.122 dos
autos n° 21612/2013. Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por base legal
a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/1991 (Lei do
Inquilinato). Cláusula Terceira – As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus
termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data da Assinatura: 23 de Junho de 2016.
Assinam: Elvécio Zequetto- Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de CorumbáLocatária e Maria das Dores Nobre Viana/Imobiliária Fernandes LTDA. - Locadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO, Pregão Eletrônico nº 10/2016, Processo nº 1293/2016,
O Município de Costa Rica, por intermédio da Pregoeira Substituta, nos termos da
Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 3.375/2005, Portaria nº 11.778/2016 e
subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 7892/2013
e posteriores alterações, torna público que se encontra à disposição dos interessados a
licitação, do tipo “menor preço por item” objetivando a aquisição de brinquedos didáticos
para atender os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino por meio de
assistência financeira do FNDE/MEC e contrapartida municipal, conforme especificações
do Termo de Compromisso PAR e Termos de Compromissos nº 201400156 e 201400157,
a data da abertura das propostas é 21 de julho de 2016 às 14:30hs (horário de
Brasília), através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados
poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto
no site acima mencionado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de
abertura das propostas. Costa Rica, 06 de julho de 2016, Valéria Alves Vieira, Pregoeira
Substituta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Resultado de Licitação
O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:
Pregão Presencial: 30/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando
a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias municipais
de Douradina/MS. Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda – ME – R$
97.045,15 – I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva Martins
dos Santos & Cia Ltda – ME – R$ 100.932,44.
Douradina/MS 23 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
Termo de Adjudicação
Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e
a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 30/2016.
Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda – ME – R$ 97.045,15 – I. A.
Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva Martins dos Santos & Cia
Ltda – ME – R$ 100.932,44.
Douradina/MS 24 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 30/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa,
visando a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias
municipais de Douradina/MS. Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda –
ME – R$ 97.045,15 – I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva
Martins dos Santos & Cia Ltda – ME – R$ 100.932,44.
Douradina/MS 27 de junho de 2016.
DARCY FREIRE – Prefeito
Resultado de Licitação
O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:
Pregão Presencial: 31/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando
a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento ao Convenio nº. 24536
Processo nº. 29/017616/2015 para a Escola Municipal Mirena Amélia Batista do município
de Douradina/MS. Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00 – Emerson
Dourado Cardoso 01518869114 – R$ 3.753,00.
Douradina/MS 28 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
Termo de Adjudicação
Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e
a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 31/2016.
Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00 – Emerson Dourado Cardoso
01518869114 – R$ 3.753,00.
Douradina/MS 28 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 31/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa,
visando a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento ao Convenio nº.
24536 Processo nº. 29/017616/2015 para a Escola Municipal Mirena Amélia Batista do
município de Douradina/MS. Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00
– Emerson Dourado Cardoso 01518869114 – R$ 3.753,00.
Douradina/MS 29 de junho de 2016.
DARCY FREIRE - Prefeito
Resultado de Licitação
O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:
Pregão Presencial: 32/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a
aquisição de equipamentos e mobiliários, em atendimento as secretarias municipais de
Douradina/MS. Vencedor: Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP – R$ 55.894,00
– KSL Products Ltda – ME – R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e Equipamentos
Ltda – EPP – R$ 61.102,00.
Douradina/MS 29 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
Termo de Adjudicação
Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e a Equipe
de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 32/2016. Vencedor:
Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP – R$ 55.894,00 – KSL Products Ltda – ME
– R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda – EPP – R$ 61.102,00.
Douradina/MS 29 de junho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 32/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa,
visando a aquisição de equipamentos e mobiliários, em atendimento as secretarias
municipais de Douradina/MS. Vencedor: Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP
– R$ 55.894,00 – KSL Products Ltda – ME – R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e
Equipamentos Ltda – EPP – R$ 61.102,00.
Douradina/MS 30 de junho de 2016.
DARCY FREIRE – Prefeito
Resultado de Licitação
O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados:
Pregão Presencial: 33/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a
aquisição de gêneros alimentícios (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS) em atendimento as
Secretarias Municipais de Douradina/MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$
74.213,00.
Douradina/MS 04 de julho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
Termo de Adjudicação
Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e
a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 33/2016.
Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 74.213,00.
Douradina/MS 04 de julho de 2016.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 33/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa,
visando a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias municipais
de Douradina/MS. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de
gêneros alimentícios (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS) em atendimento as Secretarias
Municipais de Douradina/MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 74.213,00.
Douradina/MS 04 de julho de 2016.
DARCY FREIRE – Prefeito
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 24/2016. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição
de gêneros alimentícios em atendimento as Secretarias Municipais do município de
Douradina /MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 93.892,00 – I.A. Campagna
Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 105.787,75 – Irmãos Sarruf Ltda – R$ 170.472,80.
Douradina/MS 17 de junho de 2016.
DARCY FREIRE – Prefeito
Termo de Homologação
Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o
objeto do pregão presencial 27/2016. Objeto: Contratação de empresa para aquisições
de óleo lubrificantes e filtros para atendimento da frota de veículos e maquinas do
município de Douradina/MS. Vencedor: B. D. da Silva Proença – ME – R$ 41.676,00 –
Zizo Auto Center Ltda – ME – R$ 68.600,00.
Douradina/MS 17 de junho de 2016.
DARCY FREIRE – Prefeito
DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2016
OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação
de empresa para aquisições de óleos lubrificantes e filtros em atendimento a frota de
veículos e máquinas do município de Douradina/MS. Considerando o parecer jurídico
exarado nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação quanto aos
itens vencidos pela empresa ELICECHE & LIMA LTDA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o
nº. 08.820.754/0001-08, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente,
acolho aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR os itens vencidos pela empresa
ELICECHE & LIMA LTDA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 08.820.754/0001-08, valor de R$
48.268,70, no Pregão Presencial nº. 027/2016 – Processo Administrativo nº. 045/2016.
O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados.
Douradina/MS, 17 de junho de 2016.
DARCY FREIRE - Prefeito Municipal
PÁGINA 81
8 DE JULHO DE 2016
DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016
OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação de
empresa para aquisição de gêneros alimentícios. Considerando o parecer jurídico exarado
nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação quanto aos itens
vencidos pela empresa IRINEU APARECIDO OREJANA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº.
00.919.704/0001-62, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente, acolho
aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR os itens vencidos pela empresa IRINEU
APARECIDO OREJANA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 00.919.704/0001-62, valor de R$
39.100,00, no Pregão Presencial nº. 024/2016 – Processo Administrativo nº. 041/2016.
O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados.
Douradina/MS, 17 de junho de 2016.
DARCY FREIRE - Prefeito Municipal
DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2016
OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação de
empresa para confecção de uniformes para os funcionários da Saúde. Considerando o
parecer jurídico exarado nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação
supramencionada, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente, acolho
aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR a licitação referente ao Pregão Presencial
nº. 018/2016 – Processo Administrativo nº. 032/2016, cuja empresa vencedora foi: (i)
RAQUEL NARCIZO DOS SANTOS, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 11.971.342/0001-75, valor de
R$ 11.930,00.
O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados.
Douradina/MS, 17 de junho de 2016.
DARCY FREIRE - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 104/2016
CELEBRADO EM 24/06/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MS
CONTRATADA:
VITASON’S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA
OBJETO:
Aquisição de material permanente, (equipamentos) para atender
os pacientes da rede municipal de saúde, de acordo com o plano
de trabalho proveniente de recursos do Convênio–Processo
n. 27/2463/15, firmado com o Fundo Estadual de Saúde e o
Município de Itaquirai-MS, tudo de acordo com as especificações
contidas no anexo I do edital.
PRAZO:
Até 30 de novembro de 2016, a partir da assinatura.
LICITAÇÃO:
Processo nº. 115/2016 – Pregão Presencial nº. 58/2016.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
07.01 – Fundo Municipal Saúde – FMS
10.301.0009.2.026 – Manutenção do Fundo Mun. de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Recurso 125
R$ 24.705,00
07.01 – Fundo Municipal Saúde – FMS
10.301.0009.2.026 – Manutenção do Fundo Mun. de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Recurso 100
R$ 8.095,00
VALOR:
R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais)
FORO:
COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MS
ASSINATURAS:
RICARDO FÁVARO NETO – Prefeito Municipal e
DOUGLAS FREITAS – Pela Contratada.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO DO SUL, comunica aos interessados,
que, Considerando que a Lei n. 8.666/93, em seu Art. 87, Inciso III, prescreve a
sanção de suspensão temporária de participar de licitações promovidos no âmbito
desta administração municipal o fornecedor ou prestador de serviços que deu causa à
inexecução total ou parcial do contrato administrativo pactuado;DECIDE:1º . Aplicar a
Empresa T2 Engenharia e Arquitetura- INDUSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI EPP
CNPJ sob n° 19.740.543/0001-73, sanção de suspensão do direito de participar de
licitações e de contratar de qualquer forma com a Administração Pública do Município de
Jardim/MS, pelo período de 1 (um) ano;. Jardim/MS, 05 de julho de 2016.Erney Cunha
Bazzano Barbosa-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e
DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016.
OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento
de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste
município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra
da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento
da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte
integrante deste contrato.
VALOR: R$ 113.830,80 (cento e treze mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos);
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos
seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS;
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção
e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo.
PRAZO: 31 de Dezembro de 2016.
ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e
Suema Tussi Brunelo, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos Santos
e Douglas Patrick Hammasrtrom. FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 14 de Junho de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e
POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP
Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016.
OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento
de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste
município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra
da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento
da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte
integrante deste contrato.
VALOR: R$ 39.926,40 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos);
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos
seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS;
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção
e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo.
PRAZO: 31 de Dezembro de 2016.
ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e
Lenir Greganini Carmona, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos
Santos e Douglas Patrick Hammasrtrom. FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 14 de Junho de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2015
– CONCORRÊNCIA Nº 004/2015. ONDE SE LÊ: Marcio Toshio Shiota Iwamoto, vencedor
do Lote 12 da Quadra 42 “E” no valor de R$ 141.272,00 (cento e quarenta e um mil
duzentos e setenta e dois reais) e dos Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 42 “I” no valor
de R$ 58.966,60 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta
centavos), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), R$
54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais e R$ 54.250,00 (cinquenta
e quatro mil duzentos e cinquenta reais), respectivamente. LEIA-SE: Marcio Toshio
Shiota Iwamoto, vencedor do Lote 12 da Quadra 42 “E” no valor de R$ 141.272,00
(cento e quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais) e dos Lotes 01, 02, 03 e 04
da Quadra 42 “I” no valor de R$ 58.966,60 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta
e seis reais e sessenta centavos), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e
cinquenta reais), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais e R$
56.420,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte reais), respectivamente.IvinhemaMS, 27 de junho de 2016.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2009. Processo
Administrativo: 018/2009. Tomada de Preços N. 002/2009. Contrato n° 051/2009. PARTES
– Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e a Empresa CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo,
a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO de vigência do contrato administrativo
nº 051/2009 parte integrante do Processo Licitatório n. 018/2009, cujo objeto é a
Contratação de Empresa de Engenharia para a Recuperação do Canal de Concreto do
Passivo Ambiental – Córrego Ponta Porã, conforme contrato de Repasse n. 231.54550/2007/MI/CAIXA, no Município de Ivinhema-MS.“CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO – O
prazo deste contrato será de 05 (cinco) meses, iniciando em 05 de fevereiro de 2009 e
encerrando em 04 de julho de 2009, podendo ser prorrogado nos Termos do artigo 57
da Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações”, sendo que a vigência do mesmo
vem sendo prorrogada por meio de termos aditivos, a saber: 30 de dezembro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.2.1 – A vigência do presente
contrato passa a ser até 30 de julho de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso
II da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas do Contrato n° 051/2009, no que não contrariar o termo aditivo.
DATA: 30 de dezembro de 2015.ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal,
pela Contratante e Ramiro Saraiva pela Contratada.Eder Uilson França Lima.Prefeito
Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e
CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA
Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016.
OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento
de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste
município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra
da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento
da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte
integrante deste contrato.
VALOR: R$ 258.572,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois
reais e oitenta centavos);
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos
seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS;
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção
e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo.
PRAZO: 31 de Dezembro de 2016.
ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e
Edivar Szymanski, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos Santos e
Douglas Patrick Hammasrtrom.
FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 14 de Junho de 2016.
RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA D PREÇOS Nº. 006/2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ - MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016,
Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objeto receber proposta receber
propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de
construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme anexo I do
Edital, ficando ADJUDICADO em favor da empresa: ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av.
Campo Grande, 333, Centro, na cidade de Naviraí-MS, CNPJ 04.695.448/0001-28; que
apresentou melhor proposta para o presente objeto, no valor total de R$: 400.574,15 (
quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), sagrando-se
vencedora do certame.
Jateí/MS, 17 de Junho de 2016.
Flávia Maria Dias Pinhel
Presidente CPL
PÁGINA 82
8 DE JULHO DE 2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 006/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no
dia 17/06/2016, às 08h30min na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo
Administrativo nº. 027/2016, que teve por objetivo receber propostas para a contratação
de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado
no Município de Jateí-MS, conforme Edital e demais documentos e especificações da
presente Tomada de Preços, conforme Ata de Julgamento; à empresa CONSTRUTORA
ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de NaviraíMS, CNPJ 04.695.448/0001-28, vencedora do certame por ter apresentado a proposta
no valor global de R$: 400.574,15 (quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais
e quinze centavos).
Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus
efeitos legais.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, 17 de Junho de 2016.
Arilson Nascimento Targino
Prefeito Municipal
RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA D PREÇOS Nº. 006/2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ - MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016,
Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objeto receber proposta receber
propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de
construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme anexo I do
Edital, ficando ADJUDICADO em favor da empresa: ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av.
Campo Grande, 333, Centro, na cidade de Naviraí-MS, CNPJ 04.695.448/0001-28; que
apresentou melhor proposta para o presente objeto, no valor total de R$: 400.574,15 (
quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), sagrando-se
vencedora do certame.
Jateí/MS, 17 de Junho de 2016.
Flávia Maria Dias Pinhel
Presidente CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 006/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no
dia 17/06/2016, às 08h30min na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo
Administrativo nº. 027/2016, que teve por objetivo receber propostas para a contratação
de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado
no Município de Jateí-MS, conforme Edital e demais documentos e especificações da
presente Tomada de Preços, conforme Ata de Julgamento; à empresa CONSTRUTORA
ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de NaviraíMS, CNPJ 04.695.448/0001-28, vencedora do certame por ter apresentado a proposta
no valor global de R$: 400.574,15 (quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais
e quinze centavos).
Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus
efeitos legais.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, 17 de Junho de 2016.
Arilson Nascimento Targino
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº. 003/2013
Processo nº003/2013, Dispensa nº03/2013. Partes: O MUNICÍPIO DE JUTI/MS e
a Sra. GERALDA FÁTIMA DE MORAIS. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
Fica rescindindo, integralmente, de forma amigável, a partir de 30 de Junho de 2016,
o Contrato Administrativo nº. 003/2013, celebrado em 15/01/2016 [aditado em
15/01/2014, 14/01/2015 e 14/01/2016], entre o Município de Juti/MS e a com a Senhora
Geralda Fátima de Morais, cujo objeto é a locação de imóvel sito à Avenida Sérgio Maciel
n.º 905, esquina com Rua Tiradentes, sendo um salão de aproximadamente 110mt².
Fica rescindido o valor (remanescente) de R$ 6.115,00 (Seis Mil Cento e Quinze Reais),
considerando que o valor do Contrato Administrativo nº. 003/2013 passou a ser de
R$ 13.453,00 (Treze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais), tendo em vista a
celebração dos Termos Aditivos. Fundamento legal inciso II do artigo 79 da Lei (Federal)
nº. 8.666/93. Data da assinatura: 29/06/2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES
- Prefeita Municipal e GERALDA FÁTIMA DE MORAIS - Representante.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°014/2016.
Processo nº021/2016, Dispensa nº009/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL e o Sr. JEFERSON CASSAVARA; 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e
a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, do Contrato nº014/2016, que passam a vigorar
assim: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; 3.1. O valor
global estabelecido para o presente CONTRATO nº014/2016; após assinatura deste 1º
TERMO ADITIVO será acrescido em R$450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), fixo e
irreajustável.; CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO - 6.3.2 – O prazo de vigência do contrato
será de 03 (três) meses, com vigência de 07/07/2016 à 07/10/2016. Fundamento Legal
Artigos 57 e 65 da Lei Federal nº8.666/93. Data da assinatura: 13/06/2016. Assinam
ISABEL CRISTINA RODRIGUES – Prefeita Municipal e o Sr. JEFERSON CASSAVARA –
Representante.
EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2016
Processo Administrativo nº031/2016. Dispensa de Licitação nº010/2016.
Partes: MUNICIPIO DE JUTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA BR-163. Objeto: Transferência de recursos públicos
do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção
do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela
BR-163, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica,
das atividades institucionais, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público
e em benefício dos municípios consorciados. Vigência a partir da data de sua assinatura
29/06/2016 retroagindo seus efeitos à partir de 01 de janeiro de 2016 até o dia 31 de dezembro
de 2016. Dotação: 03.01-04.122.0002-2.004-33.90.39.00.00 – Secretaria Municipal
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
de Administração e Gestão. Valor: contratado, o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, à Lei Federal nº11.107/2005, ao Decreto
Federal nº6.017/07, e Lei Municipal nº 441/15. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES –
Prefeito Municipal e MÁRIO ALBERTO KRUGER – Presidente Representante.
4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2013
Processo Administrativo nº051/2013, gerado pela Tomada de Preço nº 010/2013.
PARTES: MUNICIPIO DE JUTI e a empresa N.K. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA: 2.1.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO
VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO do Contrato n.º 091/2013, que passa a vigorar
assim: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO - 3.1. O valor
global estabelecido para o presente CONTRATO Nº 091/2013 é R$ 265.680,13 (Duzentos
e Sessenta e Cinco Mil Seiscentos Oitenta Reais e Treze Centavos); após assinatura
deste 4.º TERMO ADITIVO será acrescido ao seu valor global o valor de R$ 16.293,47
(Dezesseis Mil Duzentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos). Parágrafo
Único: Em decorrência do aditamento previsto na cláusula anterior, o valor total do
Contrato Administrativo nº. 091/2013 (constante no item 3.1 da Cláusula Terceira)
passa a ser de R$ 281.973,60 (Duzentos e Oitenta e Um Mil Novecentos e Setenta e
Três Reais e Sessenta Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do artigo 65 da Lei Federal
nº8.666/93. DATA: 22.06.2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita
Municipal e DOUGLAS JUNIO KISCHNER - Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2016 nos termos da Lei 11.947/2009 e
considerando o disposto no art. 21, da Resolução/FNDE/CD Nº. 38, de 16 de junho de
2009:
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DE AGRICULTURA
FAMILIAR, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº. 029/2016/GED, PARA ATENDIMENTO À
REME – REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE NAVIRAÍ – MS.
Os envelopes serão recebidos no dia 26/07/2016, às 10:00 horas (horário local), na sala
de licitações no Paço Municipal, sito a Pç. Prefeito Euclides Antonio Fabris, nº. 343.
Os interessados em participar da Chamada Pública acima descrita deverão retirar o
presente edital juntamente com seus anexos no Setor de Licitações do Paço Municipal ou
no site www.naviraí.ms.gov.br.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para
demais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos,
endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, no horário de expediente.
Naviraí (MS), 07 de julho de 2016.
AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da
Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005
e 055/2014:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2016
AQUISIÇÃO BOLAS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER A GERÊNCIA
DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as
08h:00min do dia 20/07/2016 (Horário Local).
Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para mais
esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Pregão, Praça Prefeito Euclides
Antônio Fabris, 343, Centro, das 07h:00min às 12h:00min - Naviraí – MS, 07 de julho
de 2016.
AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da
Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005
e 055/2014:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016
REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE ÓLEO LUBRIFICANTE
(CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as
10h:00min do dia 20/07/2016 (Horário Local).
Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para mais
esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Pregão, Praça Prefeito Euclides
Antônio Fabris, 343, Centro, das 07h:00min às 12h:00min - Naviraí – MS, 07 de julho
de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N°30/2016 PROCESSO 63/2016 A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal 068/2007 e Lei
nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do tipo “menor
preço por item” Objeto: Aquisição de combustível tipo óleo diesel comum,
para abastecimento dos maquinários de situações emergenciais, conforme
CONVÊNIO 027/2016 SGI/COVEN Nº 25.736/2016 – AGESUL. Demais informações
pelo telefone – (67) 3236-1011 – Setor de Licitações e Contratos, ou licitanioaque@
hotmail.com.Data de Abertura: 20/07/2016 - Horário: 08:00 hs.Local: Prefeitura
Municipal de Nioaque
Nioaque/MS,06/07/2016 Anderson Neves - Pregoeiro
PÁGINA 83
8 DE JULHO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA 002/2016
O(a) Presidente Comissão de licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital
da Chamada Pública 002/2016, processo nº 37767/2016 – FLY N° 0333.0000783/2016
cuja data de abertura estava prevista para o dia 11/07/2016 às 09h30min, conforme
publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5850 de 23 de Junho de 2016, classificados/atos
oficiais folha 02 e Diário Oficial de 23 de Junho de 2016; Edição 9.190, pág.36.
Tendo em vista a impugnação no Edital, poderá sofrer algumas alterações, portanto fica
prorrogada a data conforme segue.
A abertura dos envelopes será para o dia 28/07/2016 às 09h30min.
O Edital estará disponível na sede da prefeitura municipal de Nova Andradina – MS
(www.pmna.ms.gov.br). Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o
setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou
pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064.
Ficam notificadas as demais empresas que já o retiraram.
Nova Andradina, MS; 07 de Julho de 2016.
Gilberto Barbieri
Presidente da C.P.L.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2016
DAS PARTES
O Município de Nova Andradina e a empresa JOSÉ MOACYR FATTOR & CIA LTDA.
OBJETO
O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento
de combustível com a finalidade de atender os veículos lotados na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, através do Convênio 25805/2016-SED/MS de 28/04/2016,
Processo nº 29/011360/2016, conforme CI nº 401/2016 e solicitação nº 612/2016 a
pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 156.988,00 (cento e cinquenta e
seis mil novecentos e oitenta e oito reais).
PRAZO
A vigência deste instrumento será contados a partir da data da assinatura do Contrato,
por um período até 31 de dezembro de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes com a execução do objeto desta licitação, ocorrerão pela
seguinte dotação orçamentária: Proj./Ativ.2.056 – Manutenção e enc. c/ Transporte
Escolar - Elemento de Despesa – 3.3.90.30.01.00.00.01.0024 – combustíveis e
lubrificantes automotivos, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA: 22/06/2016
ASSINARAM
NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO
JOSE MOACYR FATTOR & CIA LTDA
Secretária Municipal de Educação, Cultura Jose Moacyr Fattor
e Educação
Contratada
Ordenadora de despesas
Contratante
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2016
DAS PARTES
O Município de Nova Andradina e a empresa COMERCIAL POSTO UM LTDA.
OBJETO
O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento
de combustível com a finalidade de atender os veículos lotados na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, através do Convênio 25805/2016-SED/MS de 28/04/2016,
Processo nº 29/011360/2016, conforme CI nº 401/2016 e solicitação nº 612/2016 a
pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 198,240,00 (cento e noventa e
oito mil duzentos e quarenta reais).
PRAZO
A vigência deste instrumento será contados a partir da data da assinatura do Contrato
até 31 de dezembro de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes com a execução do objeto desta licitação, ocorrerão pela
seguinte dotação orçamentária: Proj./Ativ.2.056 – Manutenção e enc. c/ Transporte
Escolar - Elemento de Despesa – 3.3.90.30.01.00.00.01.0024 – combustíveis e
lubrificantes automotivos, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA: 22/06/2016
ASSINARAM
NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO
COMERCIAL POSTO UM LTDA
Secretária Municipal de Educação,
Jorge Ari Proença da Silva
Cultura e Esporte
Contratada
Ordenadora de despesas
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 012/2016
PROCESSO N° 027/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP
OBJETO: Aquisição de 32(trinta e dois) Computadores e 02(duas) Impressoras
para Implantação de 02(dois) laboratórios de Informática, para atender os usuários
da Secretaria de Assistência Social – PETI do Distrito Pana e Sede da Secretaria de
Assistência Social, conforme Convênio nº 24993/2015, Processo nº 65/000925/2015,
firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
VALOR: R$ 44.826,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social
2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social
44952 – Equipamentos Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: CLAUDIANO ABREU DE JESUS.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 013/2016
PROCESSO N° 028/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender os usuários das
Escolas Municipais Leonor de Souza Araújo, Adenizaldo de Araújo Rezende e Rosalvo
da Rocha Rodrigues, conforme Convênio nº 24938/2015, Processo nº 29/021115/2015,
firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Alvorada do
Sul-MS..
VALOR: R$ 24.732,00 (Vinte e quatro mil setecentos e trinta e dois reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO:
02.05 - Secretaria de Educação
2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: LUIS CARLOS MARTON.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 013/2016
PROCESSO N° 028/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender os usuários das
Escolas Municipais Leonor de Souza Araújo, Adenizaldo de Araújo Rezende e Rosalvo
da Rocha Rodrigues, conforme Convênio nº 24938/2015, Processo nº 29/021115/2015,
firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Alvorada do
Sul-MS..
VALOR: R$ 5.940,00 (Cinco Mil Novecentos e quarenta reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO:
02.05 - Secretaria de Educação
2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: ADSON RIVELINO DA SILVA CAPILÉ.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016
PROCESSO N° 029/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários
do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº
65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 5.303,00 (Cinco mil trezentos e três reais)
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social
2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social
44952 – Equipamentos Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: ADSON ANTONIO DE LIMA MELLO.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016
PROCESSO N° 029/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários
do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº
65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 11.186,00 (Onze mil centro e oitenta e seis reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social
2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social
44952 – Equipamentos Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: LEANDRO CARAIS.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016
PROCESSO N° 029/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários
do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº
65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 8.997,00 (Oito mil novecentos e noventa e sete reais)
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
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8 DE JULHO DE 2016
DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social
2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social
44952 – Equipamentos Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: MARLON BARBOSA.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 016/2016
PROCESSO N° 032/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para o Parque Recreativo Nelson Tereré,
no Bairro Jardim eldorado, conforme Convênio nº 24956//2015, Processo nº
65/000833/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS
VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação
2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: LEANDRO CARAIS.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 017/2016
PROCESSO N° 033/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: DOCE INFÂNCIA MÓVEIS E BRINQUEDO LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para atender os usuários da Praça Antônio
Dias da Costa, conforme Convênio nº 24952/2015, Processo nº 65/000804/2015,
firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação
2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 018/2016
PROCESSO N° 034/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: DOCE INFÂNCIA MÓVEIS E BRINQUEDO LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para atender as crianças e adolescentes
pertencentes à projetos sociais no Distrito PANA, conforme Convênio nº 25013/2015,
Processo nº 65/000890/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada
do Sul-MS.
VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação
2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 019/2016
PROCESSO N° 035/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: DOCE INFANCIA MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de 02(dois) Parques Infantis, para o Parque Recreativo Nelson
Tereré e para o Bairro Vacilio Dias, conforme Convênio nº 24954/2015, Processo nº
65/000929/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 7.300,00 (Sete mil trezentos reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação
2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 019/2016
PROCESSO N° 035/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de 02(dois) Parques Infantis, para o Parque Recreativo Nelson
Tereré e para o Bairro Vacilio Dias, conforme Convênio nº 24954/2015, Processo nº
65/000929/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
VALOR: R$ 5.366,00 (Cinco mil trezentos e sessenta e seis reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação
2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: LEANDRO CARAIS.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2016
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: CONSTRUTORA B & C LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação do Sistema de
Iluminação Pública do tipo ornamental na Rua de Acesso ao Conjunto Habitacional
Vacílio Dias e Substituição de Lâmpadas e Reatores na Av. Irineu de Souza Araújo, na
cidade de Nova Alvorada do Sul-MS, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária, parte integrante deste instrumento.
VALOR: R$ 173.458,83 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais
e oitenta e três centavos).
PRAZO: 90 (noventa) dias, contados à partir do recebimento da Ordem de Serviços.
DOTAÇÃO: 02.07 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
2026 – Manutenção, Operacionalização e Expansão de iluminação
4.4.90.51 – Obras e Instalações
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal.
Pela contratada: VICENTE SEVERINO DE S. SILVA
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 24 de Junho de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2016
PREGAO PRESENCIAL N° 020/2016
PROCESSO N° 037/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.
CONTRATADO: MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender a Secretaria
de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul, nas seguintes Localidades (UBSF José
Alberto Guedes e UBSF Izabel Menezes Coelho).
VALOR: R$ 26.218,00 (Vinte e seis mil e duzentos e dezoito reais).
PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 27/07/2016.
FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS
DOTAÇÃO: 02 – Secretaria de Saúde
11.01 – Fundo Municipal de Saúde
2082 – Gestão dos Recursos da Estratégia de Saúde da Família
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Pela contratada: ADSON ANTONIO DE LIMA MELLO.
LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 27 de junho de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 006/2016 – PROCESSO 1379/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA
ÁREA EXTERNA DA ESCOLA JUSCELINO FERREIRA GUIMARÃES NO DISTRITO
DE POUSO ALTO.
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade
acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital
detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente
de Licitação na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 481, centro, nesta cidade de Paraíso
das Águas – MS CEP 79.556-000 fone 0xx67 3248 1040 ou através do endereço eletrônico
www.paraisodasaguas.ms.gov.br, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida.
A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia
25 de julho de 2016, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitações, no endereço acima.
Paraíso das Águas – MS, 07 de julho de 2016.
Danner Siena - Gerente Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2016
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de
sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, que promovera licitação na modalidade
Pregão Presencial.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de microcomputadores,
atendendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer do município de Ribas do
Rio Pardo – MS.
Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei
Complementar n. 123/2006, Decreto Municipal n. 006/2013.
Recurso Financeiro: Do Convênio N. 24762/15 com o Estado de Mato Grosso do Sul e
contrapartida do Município Ribas do Rio Pardo – MS.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação será no dia 21 de julho de 2016, às 08h00min, na sala de reuniões do
Departamento de Licitação localizado no Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio
Pardo, 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Departamento de
Licitação.
Maiores informações: Núcleo de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217
Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de julho de 2016.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
NILVANI SOUZA DE PAULA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
Extrato de Contrato nº. 043/2016
Pregão Presencial nº. 033/2016
Processo nº. 068/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Rochedo/MS.
Contratada: Múltipla Comércio e Representações Ltda.
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Refrigeração/
PÁGINA 85
8 DE JULHO DE 2016
Equipamentos Diversos, referente à Reprogramação do Convênio nº. 24.148/2014
firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rochedo-MS,
conforme Termo de Referência, Edital e seus Anexos.
Valor: R$ 23.500,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos Reais).
Vigência: 24/06/2016 A 31/08/2016.
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
Assinam: João Cordeiro – Prefeito Municipal – Contratante / Daniel da Silva Paganotti –
Múltipla Comércio e Representações Ltda – Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 066/2016
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 066/2016, que tem por objeto a formação de registro de preços
para aquisição de lençóis para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde e Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste MS, sagrou-se Vencedora a empresa:
Formação de registro de
preços para aquisição
de lençóis para atender
V.
as
necessidades
da
Total
Item Secretaria
Municipal Unid. Quant. Unit.
de Saúde e Fundação
R$
de Saúde Pública do
Município de São Gabriel
do Oeste - MS
1
Lençol solteiro em tecido
olímpico branco 150 fios
600
26,50
misto de 50% algodão e 50% Und
poliestér tamanho 160 x 2,50
com logo “FUNSAÚDE” em
azul marinho no centro do
lençol.
Total dos Itens com Menor
Preço
DIÁRIO OFICIAL n. 9.201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016
O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS torna público aos interessados, que promoverá
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item”, que tem
por objeto a Aquisição de Medicamentos para o Hospital Municipal e para a Farmácia
Interna Básica de Dispensação, conforme especificações e quantidades descritas no
anexo I – proposta de preço do edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega
dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de proposta de preços e de habilitação serão no dia 21 de julho de 2016, às
09h:00, na sala do Setor de Licitação, localizada à Rua Monteiro Lobato, 675, Centro de
Sete Quedas – MS.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação, no
endereço supra citado, através de fotocópias ou pen drive os quais serão fornecidos
aos interessados e através do site www.setequedas.ms.gov.br Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 34791476 Ramal 23.
Sete Quedas – MS, em 07 de julho de 2016
Silvio Marcio Pereira Dias
Pregoeiro/Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
V. Total
15.900,00
Empresa
Vencedora
Bernardi
Eireli ME
15.900,00
São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Julho de 2016.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A Assessoria de Licitação e Compras, comunica aos interessados que a licitação
referente ao Tomada de Preços nº. 019/2016 – Processo Licitatório nº. 2759/2016,
referente a Contratação de empresa para execução de obras na readequação das medidas
de controle de drenagem na Lagoa Maior – bacias de contenção 01 e 02, município de
Três Lagoas/MS conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma
Físico Financeiro e Projetos, esta suspenso a contar da data da publicação, por tempo
indeterminado. Três Lagoas/MS, 07 de Julho de 2016.
Gilson Colacino Martins
ASSESSOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS
COMUNICAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
comunica aos interessados na Concorrência Pública nº. 001/2016 - Processo nº. 882/2016,
que foi redesignada nova data para abertura do envelope II, no dia 12/07/2016 às 10:00
horas. Três Lagoas (MS), 07 de julho de 2016.
Adriana Garcia da Costa
Presidente da C.P.L.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
UNIÃO AMERICANA E INCORPORADORA LTDA. torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA a RENOVAÇÃO
DA LICENÇA DE OPERAÇÃO de Loteamento Urbano, localizado entre a Rua Maycaré,
Rua Manoel Rodrigues e Bairro Jardim Glória, Jardim Nova Americana, município de Três
Lagoas, MS.
Extravio
JAIR DA SILVA, brasileiro, agropecuarista, portador do CPF nº 688.469.088-72,
proprietário da fazenda Barro Branco, com Inscrição Estadual nº 28.646.067-0,
comunica o extravio da 4ª. (quarta) via de cor (verde), da nota fiscal de produtor rural
nº (11500754).
EDITAL
CÉLIA TOSTA FERNANDES, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação (LO) n°039/2016,
para atividade de “Clínica” localizada na Avenida Eloy Chaves, n°42, Centro, Três Lagoas
– MS.
EDITAIS
SALOMAO CANDIDO DE JESUS torna público que requereu à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
n. 046/2012 para atividade de OFICINA MECÂNICA localizada na Rua das Marias 58
Parque São Carlos município de Três Lagoas - MS.
ALOIZIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS - ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
da Licença de Operação n. 081/2015 de PIONEIRO MOTOS LTDA para ALOIZIO
HENRIQUE PEREIRA MARTINS - ME localizada na Av. Cap. Olinto Mancini, 849 Centro
município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
COMUNICADO DE EXTRAVIO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, produtor rural, residente e domiciliado
à Rua 11 de Abril nº 367, bairro Flavio Garcia, na cidade de Coxim/MS, devidamente
inscrito com a inscrição estadual nº 28.640.602-0, situado no Sitio São Jose do Rio
Preto, comunico o extravio dos talão de produtor rural com a numeração seqüencial nº
10.086.191, 10.086.192, 10.086,193, 10.086,194, 10.086,195.
COXIM/MS, 05 JULHO 2016
EDITAL DE EXTRAVIO.
HERIBERTO RUBIN DE BORTOLI, portador do CPF 380.208.901-49, residente e
domiciliado em São Gabriel Do Oeste–MS, proprietário da FAZENDA RIO GRANDE, I.E
28.685.049-4 DECLARO que foram extraviadas as, 1º, 2º, 3º e 4º Vias das Notas
Fiscais de Produtor Rural, Nº 11858363, em caso alguém encontrar, favor entrar em
contato no Fone: (067) 99964-3633 OU (67)99962-2602
EXTRAVIO DE TALÃO
A empresa VALMIR ALVES RAMOS-ME, inscrita no CNPJ 15.370.582/0001-75, situada
na Rua Tokio, nº 465, Jd. Palmira, CEP 79.112-170 em Campo Grande/MS comunica o
extravio da nota fiscal nº 251, modelo 02, série D1; 04 talões de nota fiscal, modelo 02,
série D1, do nº 301 a 500 e 04 talões de nota fiscal, modelo 02, série D2, do nº 301 a
500 sob a Inscrição Estadual 28.375.765-5.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 001/2016, nos termos do inciso XI,
do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO
GROSSO DO SUL – FAPEMS e a TECNAL IND.COM.IMP.EXP.EQUIP. PARA
LABORATÓRIO LTDA.
Objeto: Fornecimento de sistema biorreator, conforme especificações constantes do
(Anexo I) e do Plano de Trabalho ao qual este Contrato está vinculado, objetivando
atender ao Convênio Contrapartida nº 18.464 – FAPEMS/AGRAER.
Valor Global: R$41.880,00 (Quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais), e refere-se
ao Lote único.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta
da unidade orçamentária 210207, natureza de despesa nº335041 e 445041, Programa
de Trabalho 20573002724510000 do Convênio nº 18.464/FAPEMS/AGRAER, Processo
21/500654/2011.
7.1 Vigência: O prazo de vigência contratual será pelo período de 12 (doze) meses como
preceitua o Art. 57 § 2º da Lei 8.666/93.
Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 06 de julho de 2016.
Assinam: Prof. Dr. Airton Pinto de Moura – Contratante – FAPEMS
Sr. Antenor Marconi – Contratado - TECNAL IND. COM. IMP. EXP. EQUIP. PARA
LABORATÓRIO LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MS
EXTRATO DE DISPENSA
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n.º
8.666/1993; Favorecido: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO HASHINOKUTI; Objeto:
Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Inspetoria do CREA-MS na cidade
de Nova Andradina, sito à Rua Sete de Setembro, n.º 1456, Sala 04, Centro; Vigência
do contrato: 12 meses; Processo: C-2930/2016; Cobertura Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.004.024, Locação de Bens Imóveis; Valor mensal: R$ 1.100,00
(um mil e cem reais); Autorização: em 06/07/2016; Ratificação: em 06/07/2016, por
DIRSON ARTUR FREITAG.
AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2016
PROCESSO N. C-2975/2016
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, através
de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, que o Chamamento Público
n.º 003/2016, que tem por finalidade a pesquisa de terrenos disponíveis para servir
como estacionamento da sede do CREA-MS, conforme especificações constantes no
Anexo I – Memorial Descritivo: Requisitos Mínimos do Terreno, deflagrou-se DESERTO,
considerando a inexistência de propostas até a data limite de entrega.
Campo Grande-MS, 06 de julho de 2016.
DELMA DA SILVA RAMOS
Presidente da CPL

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