Diário Oficial do Estado
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Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2016 ANO XXXVIII n. 9.201 85 PÁGINAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretária de Estado de Habitação MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ Vice-Governadora ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Estado ADALBERTO NEVES MIRANDA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação RENATO ROSCOE Secretária de Estado de Educação MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretário de Estado da Casa Civil SÉRGIO DE PAULA Secretário de Estado de Saúde NELSON BARBOSA TAVARES Controladoria-Geral do Estado Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE Secretário de Estado de Infraestrutura EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS 3 4 100 195.000,00 0,00 SUBTOTAL 100 195.000,00 195.000,00 SUBTOTAL 108 500.000,00 500.000,00 3 3 240 0,00 8.000,00 DECRETO DECRETO “O” Nº 048/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016 Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015, 29204.12.364.2023.2222 D E C R E T A: 29204.12.364.2023.2225 F Desenvolvimento da graduação F Desenvolvimento da Extensão Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto. 3 3 240 8.000,00 0,00 240 8.000,00 8.000,00 3 3 100 76.000,00 0,00 3 3 100 0,00 76.000,00 100 76.000,00 76.000,00 3 3 281 188.125,00 0,00 3 4 281 0,00 188.125,00 SUBTOTAL 281 188.125,00 188.125,00 TOTAL 100 20.271.000,00 20.271.000,00 TOTAL 103 90.000.000,00 0,00 TOTAL 108 500.000,00 500.000,00 TOTAL 240 8.000,00 8.000,00 TOTAL 281 188.125,00 188.125,00 110.967.125,00 20.967.125,00 SUBTOTAL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 07 de julho de 2016 REINALDO AZAMBUJA SILVA 61101.04.122.0063.6481 Governador do Estado Manutenção e Operacionalização da SEMADE EDUARDO CORREA RIEDEL 61101.18.541.2029.1669 Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ANEXO AO DECRETO Nº 048/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016 R$ 1,00 I EG F ESPECIFICAÇÃO N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO CF D N FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS S Qualidade para Saúde 27201.10.302.2002.2151 Implantação de Projetos com Soluções de Curto e Longo Prazo para a Recuperação da Bacia do Rio Taquari SUBTOTAL 63201.20.609.2031.2775 2 1 103 90.000.000,00 0,00 3 1 100 0,00 20.000.000,00 S 3 3 100 18.000.000,00 0,00 3 4 100 2.000.000,00 0,00 SUBTOTAL 103 90.000.000,00 0,00 SUBTOTAL 100 20.000.000,00 20.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO F TOTAL GERAL Manutenção e Operacionalização da SED 29101.12.368.2010.2191 3 3 100 0,00 195.000,00 3 3 108 0,00 500.000,00 F Manutenção e desenvolvimento da educação básica 3 3 108 500.000,00 0,00 F Sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária - SUASA. Otimização da Gestão Hospitalar. 29101.12.122.0046.2709 F AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS 27201.10.302.0053.2643 F OBS: A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÁGINA 2 8 DE JULHO DE 2016 SECRETARIAS DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287568741 BETEL AGROP E REFLORESTAMENTO LTDA AGENFA AGUA CLARA 287700143 WESLEY LUIZ AGENFA AGUA CLARA 287733173 CEZAR VILLELA GAZOLA AGENFA AGUA CLARA 287783316 ERICA FERNANDA DOS SANTOS GARCIA AGENFA AGUA CLARA 287786200 CECILIA HELENA ARANTES CECILIO AGENFA AGUA CLARA 287786722 TOME ARANTES SOBRINHO AGENFA AGUA CLARA 287820769 GEOSINEI SANTOS DA SILVA AGENFA AGUA CLARA 287832279 RENATO CORNACINI AGENFA AGUA CLARA I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) referente ao ano-base de 2015, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega da DAP, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, em qualquer Agência Fazendária, gravada em CD-Rom ou em Pen-drive; 287832384 NELSON LOPES SILVA AGENFA AGUA CLARA 287836908 CLAUDIO GUILLEN CARNEIRO AGENFA AGUA CLARA 287850447 ULISSES GOMES CRUZ AGENFA AGUA CLARA 285129970 ARTUR PRADO CARVALHO AGENFA ALCINOPOLIS II - Decorrido o prazo estabelecido no item I, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa prevista no art. 117, VII (na redação dada pela Lei n. 3.477, 20 de dezembro de 2007), a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sem prejuízo da entrega da DAP, e a sua inscrição estadual será cancelada nos termos do art. 39, IV, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998; 285132164 LEONIDAS VIEIRA MARTINS AGENFA ALCINOPOLIS 285137999 VILMER GARUTTI AGENFA ALCINOPOLIS 285138472 CLOVIS BORBOREMA SANTANA AGENFA ALCINOPOLIS 285369326 MANOEL RODRIGUES MENEZES AGENFA ALCINOPOLIS 285449613 CLARIMUNDO ALCIDES DE REZENDE AGENFA ALCINOPOLIS 285459376 EDELSON ALVES LEITE AGENFA ALCINOPOLIS 285459449 MAURA ROCHA CAMARGO AGENFA ALCINOPOLIS 285460005 EDITE TEODORO PEREIRA AGENFA ALCINOPOLIS 285557866 ROBERTO FERNANDES BARBOSA AGENFA ALCINOPOLIS 285722638 SOSIGENES VICTOR BENFATTI AGENFA ALCINOPOLIS 285760394 ERLANDE CHAVES GARCIA AGENFA ALCINOPOLIS 285760483 EURICO BENEDITO FILHO AGENFA ALCINOPOLIS 285876813 ADJANIR PEREIRA DA FONSECA AGENFA ALCINOPOLIS 285884050 ROSEMAR DO PRADO DE PAULA AGENFA ALCINOPOLIS 285987178 MARIA FURTADO DE OLIVEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286023636 JOAQUIM SOARES DE SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 286101084 ORLANDO BIROLLI AGENFA ALCINOPOLIS 286246708 NIVALDO NUNES VIEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286333112 AGENOR ALVES DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 286413280 JOAO BARBOSA DE MELO AGENFA ALCINOPOLIS 286441004 ANDRE PIO OLIVEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286444488 ANNIBAL BIANCHINI ROCHA AGENFA ALCINOPOLIS 286460777 CLOVIS BORBOREMA SANTANA AGENFA ALCINOPOLIS 286470217 BENEDITA PEREIRA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 286486024 SEBASTIAO ROSA DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 286509458 EURIDICE CERCI AGENFA ALCINOPOLIS 286558246 MANOEL NUNES DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 286561905 OLIVARES PEREIRA BORGES AGENFA ALCINOPOLIS 286563193 ANTONIO VICENTE PERALTA GUILHERME AGENFA ALCINOPOLIS 286584956 JOAO MORAIS SUBRINHO AGENFA ALCINOPOLIS 286589214 DERCI BERNARDA DE OLIVEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286594749 RUBENS DE ALECIO AGENFA ALCINOPOLIS 286601281 JOSE GERALDO DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 286603594 SEBASTIAO MARTINS DE QUEIROZ AGENFA ALCINOPOLIS 286638452 DAVI DE OLIVEIRA FURTADO AGENFA ALCINOPOLIS 286649560 DIVINO LUIZ SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 286656795 CLOVIS BORBOREMA SANTANA AGENFA ALCINOPOLIS 286658690 ERECHIM COMERCIAL LTDA AGENFA ALCINOPOLIS 286741024 OSVALDO BERNADELI DE SOUZA JUNIOR AGENFA ALCINOPOLIS 286773538 SEBASTIAO MARTINS DE QUEIROZ AGENFA ALCINOPOLIS 286801493 DURVAL BASTREGHI AGENFA ALCINOPOLIS 286819155 CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO AGENFA ALCINOPOLIS 286841460 IVONE GARCIA BARCELOS AGENFA ALCINOPOLIS 286841479 LINDALVA FLAVIA GARCIA AGENFA ALCINOPOLIS 286841487 ROSIMEIRE FLAVIA GARCIA AGENFA ALCINOPOLIS 286841495 GILSANE BARBOSA DA SILVA E OUTROS AGENFA ALCINOPOLIS 286865335 CLARIMUNDO ALCIDES DE REZENDE AGENFA ALCINOPOLIS 286880725 JOSY CARNEIRO PEREIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286895846 MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 286935317 CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO AGENFA ALCINOPOLIS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT Nº 003/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: III - Cancelada a inscrição estadual, a sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS. Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. LAURI LUIZ KENER Superintendente de Administração Tributária ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT Nº 003/2016, DE 07 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DE OMISSOS QUANTO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUTOR RURAL (DAP) REFERENTE AO ANO-BASE 2015. INSC.EST. PRODUTOR DOMICÍLIO FISCAL 285001043 SAVERIO ARRUDA TRAMONTE AGENFA AGUA CLARA 285528912 ESPOLIO DE HERMENEGILDO DELLA LIBERA AGENFA AGUA CLARA 285600168 ESPOLIO ORIDIO CARDOSO SILVA AGENFA AGUA CLARA 285770144 ADALBERTO TADEU MOCELLIN AGENFA AGUA CLARA 285964674 CLEUZA AKEMI TAKAHASHI AGENFA AGUA CLARA 286011255 THEOTONIO CAMARGO MARTINS AGENFA AGUA CLARA 286154382 APARECIDO ODIVALDO RONCHI AGENFA AGUA CLARA 286158590 286341620 JOSE CICERO ADERALDO AGENFA AGUA CLARA DURVAL LIMA AGENFA AGUA CLARA 286353792 ONEIDI CECILIA CRENITTE AGENFA AGUA CLARA 286438518 APARECIDO ODIVALDO RONCHI AGENFA AGUA CLARA 286648431 ELSON DOS SANTOS SANITA AGENFA AGUA CLARA 287020550 ROTRI EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA AGENFA AGUA CLARA 287054330 MARCELO ZARVOS LINHARES AGENFA AGUA CLARA 287215784 LEONILDE RATTI AGENFA AGUA CLARA 287233065 287331210 AMELIA LIOBA MULLER COSTA AGENFA AGUA CLARA LUIZ CARLOS BRIANI E OUTROS AGENFA AGUA CLARA 287335704 AGROPECUARIA CABUREY LTDA AGENFA AGUA CLARA 287335720 AGROPECUARIA GEA LTDA AGENFA AGUA CLARA 287354130 AGROPECUARIA PROVANIL LTDA AGENFA AGUA CLARA 287391728 ROGERIO FERNANDES REINALDE AGENFA AGUA CLARA 287393321 DANIEL ANDRADE TRAMONTE AGENFA AGUA CLARA 287428850 ANTONIO CESARIO DE SOUZA AGENFA AGUA CLARA 287435687 MARIA DA GLORIA ZAMBAN FEIJO AGENFA AGUA CLARA 287539199 NILSON MAIA DE LIMA AGENFA AGUA CLARA Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40 SUMÁRIO 286953102 JORDINO SINPLICIO CARVALHO AGENFA ALCINOPOLIS Decreto ................................................................................................................... 01 286988542 GUILHERME M L DE MORAIS E CONDOMINOS AGENFA ALCINOPOLIS Secretarias................................................................................................................ 02 287009718 CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO AGENFA ALCINOPOLIS Administração Indireta................................................................................................ 55 287062430 CLEZIA OLIVEIRA RESSIORE AGENFA ALCINOPOLIS 287109836 MARCIO LOIS AGENFA ALCINOPOLIS 287118061 CLOVIS BORBOREMA SANTANA AGENFA ALCINOPOLIS 287122387 IDALINA CHAVES DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 287157474 ANDREA MARTINS CRUZ AGENFA ALCINOPOLIS Boletim de Licitações................................................................................................... 65 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 67 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 72 Municipalidades.......................................................................................................... 78 Publicações a Pedido................................................................................................... 85 PÁGINA 3 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287166074 ANTONIO TOMAZELLI AGENFA ALCINOPOLIS 287142949 JAIR GOMES DA SILVA 287199681 ORCILIO PEREIRA DA ROCHA AGENFA ALCINOPOLIS 287161790 JUCELI MORAES DA LUZ AGENFA AMAMBAI AGENFA AMAMBAI 287236110 ANTONIO FRANCISCO DURIGHETTO NETO AGENFA ALCINOPOLIS 287212181 PLINIO CESAR DA COSTA MOREIRA AGENFA AMAMBAI 287272370 ADEMAR LUIZ DE MORAIS AGENFA ALCINOPOLIS 287327086 ARITHA ROCHA AGENFA AMAMBAI 287370003 LAERCIO MOTA CASTRO AGENFA ALCINOPOLIS 287399702 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 287392244 JOSE LEYSON DA SILVA SANTOS AGENFA ALCINOPOLIS 287404978 RICARDO VARGAS MACEDO AGENFA AMAMBAI 287488349 JO├O ARANHA DE SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 287443523 NEUZA MIRANDA AGENFA AMAMBAI 287490025 ANTONIO DAS GRACAS VONO AGENFA ALCINOPOLIS 287456277 MELCIADES GARCIA PAVAO AGENFA AMAMBAI 287693317 MARIA APARECIDA MARQUES GOMES AGENFA ALCINOPOLIS 287459055 PAULO DANIEI RAMOS LIMA AGENFA AMAMBAI 287696510 ANTONIO PERES VERGARA ROCHA AGENFA ALCINOPOLIS 287475697 EDUARDO DUTRA LESCANO AGENFA AMAMBAI 287760596 MANOEL PRUDENCIO DE LIMA AGENFA ALCINOPOLIS 287536955 NFL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA S/A AGENFA AMAMBAI 287777987 ONILZA MATIAS DE SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 287543170 EMILIANO LOPES AGENFA AMAMBAI 287780040 OSVALDO BERNADELI DE SOUZA JUNIOR AGENFA ALCINOPOLIS 287546616 OSVALDO VASQUES AGENFA AMAMBAI 287795250 DANIELA DE PAULA ALVIZI AMARAL AGENFA ALCINOPOLIS 287559769 C T G SENTINELA DE AMAMBAI AGENFA AMAMBAI 287800563 SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD AGENFA ALCINOPOLIS 287559920 ESTEVAM FERNANDES AGENFA AMAMBAI 287800580 SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD AGENFA ALCINOPOLIS 287563243 PEDRO HENRIQUE CERUTTI BUENO AGENFA AMAMBAI 287800598 SECHIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTD AGENFA ALCINOPOLIS 287566340 VILSON JOAO COMACHIO AGENFA AMAMBAI 287801004 JOAO DONIZETTE THEODORO AGENFA ALCINOPOLIS 287598306 PAULO DANIEI RAMOS LIMA AGENFA AMAMBAI 287805530 AGRIPINA FERREIRA DOS SANTOS AGENFA ALCINOPOLIS 287600793 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 287805565 NATACHA MARIA SHOMMER GALLAS AGENFA ALCINOPOLIS 287600815 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 287805743 JORDELEI GARCIA DE OLIVEIRA AGENFA ALCINOPOLIS 287611647 CLAUDIO BERGMANN AGENFA AMAMBAI 287811042 IVAN BERNARDO DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 287612511 ELDER BRANDAO DA SILVA AGENFA AMAMBAI 287815048 SIDNEI CARLOS ALVIZI AGENFA ALCINOPOLIS 287655628 AYRES SOARES MARTINS AGENFA AMAMBAI 287829316 IRAN COELHO PEREIRA AGENFA ALCINOPOLIS 287696618 RAMONA LOURENCA RODRIGUES DORNELES AGENFA AMAMBAI 287832767 JOSE HELIO ALBERTONI AGENFA ALCINOPOLIS 287699935 LAURO MANOEL ESPINDOLA AGENFA AMAMBAI 287838056 NAIR ALVES DE ASSIS AGENFA ALCINOPOLIS 287725375 SAMUEL WEIS DE OLIVEIRA AGENFA AMAMBAI 287838951 EDERCO DE OLIVEIRA FURTADO AGENFA ALCINOPOLIS 287733467 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 287840417 ADIVINO MARTINS DE ALMEIDA AGENFA ALCINOPOLIS 287741990 JANDIR SOARES DE MORAIS AGENFA AMAMBAI 287846091 LARA BRAIDOTTI GOMES AGENFA ALCINOPOLIS 287753131 MARLON JUNIOR FLORES AMARAL AGENFA AMAMBAI 287847349 EVERALDO FERREIRA DE ASSIS AGENFA ALCINOPOLIS 287754162 CLAUDIA CRISTINA AGOSTINI COLMAN AGENFA AMAMBAI 287852385 ONILZA MATIAS DE SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 287761479 VITORINO SANCHES AGENFA AMAMBAI 287853519 ANDREA FIGUEIREDO MARTINS AGENFA ALCINOPOLIS 287774988 MARIA SILVEIRA DOS SANTOS AGENFA AMAMBAI 287855805 SERGIO FREY AGENFA ALCINOPOLIS 287796361 LAERCIO MATIAS SOUZA AGENFA AMAMBAI 287862348 LUZIA ROSA DA SILVA AGENFA ALCINOPOLIS 287806367 SIGEYUKI ISHII AGENFA AMAMBAI 287863891 IRENE VIEIRA PADILHA AGENFA ALCINOPOLIS 287807410 DORVALINO ANTUNES PINTO AGENFA AMAMBAI 287863921 ALEX COCHITO AGENFA ALCINOPOLIS 287818349 MANOEL BEZERRA DE ARAUJO NETO AGENFA AMAMBAI 287864219 LEUBA MARIA ALMEIDA MENDONCA AGENFA ALCINOPOLIS 287818748 MANOEL BEZERRA DE ARAUJO NETO AGENFA AMAMBAI 287867145 CLEITON VIEIRA CARNEIRO AGENFA ALCINOPOLIS 287837246 JOSE MARIO CORREIA DIAS AGENFA AMAMBAI 287867196 NILSON GONCALVES AMORIM AGENFA ALCINOPOLIS 287843548 GERALDO JERKE AGENFA AMAMBAI 287867790 NEURI MATIAS DE SOUZA AGENFA ALCINOPOLIS 287843912 GIBRAN THIVES ARAUJO AGENFA AMAMBAI 287869962 ANGELITA FERRAZ AGENFA ALCINOPOLIS 287845311 LUKAS ANDRESS JERKE AGENFA AMAMBAI 285006380 ONOFRE BASSAN AGENFA AMAMBAI 287845338 ARICI JERKE AGENFA AMAMBAI 285010948 HUMBERTO LIONEL MENDONCA AGENFA AMAMBAI 287848434 VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA AGENFA AMAMBAI 285011600 ROMAN SOLEY AGENFA AMAMBAI 285012509 MARIA PONTES OLIVEIRA AGENFA ANASTACIO 285536630 JOAO FETTER AGENFA AMAMBAI 285014250 HEITOR RUI GOMES ANDERSON AGENFA ANASTACIO 285537237 JOSE NASCIMENTO FLORES AGENFA AMAMBAI 285036483 ANTENOR DUARTE VALLE AGENFA ANASTACIO 285693883 JERRI ADRIANI RODRIGUES DUTRA AGENFA AMAMBAI 285036505 THEOPHILO DUARTE VALLE AGENFA ANASTACIO 285761250 ARLI AVILA AGENFA AMAMBAI 285037501 MAURICIO ANDERSON AGENFA ANASTACIO 285926152 TEREZA GUAZINA DE QUADRA AGENFA AMAMBAI 285666223 JOAO VITAL MELEIRO AGENFA ANASTACIO 286192454 ADILTON BERNO AGENFA AMAMBAI 285782339 EUTALIA GOMES SILVA AGENFA ANASTACIO 286204452 DALMIRO MARTINS AGENFA AMAMBAI 285782371 LEONEL VALERIO SILVA AGENFA ANASTACIO 286322587 AYRES SOARES MARTINS AGENFA AMAMBAI 285782398 ELIZABETH VALERIO SILVA AGENFA ANASTACIO 286369877 JOSE FAY NEVES AGENFA AMAMBAI 285830333 JOAO BATISTELA BIAZON AGENFA ANASTACIO 286407680 MARISTELA VANZIN MOREIRA AGENFA AMAMBAI 285838784 LUIZ ANDERSON AGENFA ANASTACIO 286494442 SONIA MARIA BORRALHO LANZA AGENFA AMAMBAI 285962167 LINDORCI INACIO SILVA AGENFA ANASTACIO 286546825 SINTYA LIMA DIAS AGENFA AMAMBAI 285963457 MANOEL AUGUSTO ALVES AGENFA ANASTACIO 286636492 EDITE RICKEN JOENK AGENFA AMAMBAI 285963821 MARIA OLIVEIRA AGENFA ANASTACIO 286719703 TACILIO MUDOLON AGENFA AMAMBAI 285964178 JOSE MACEDO MEIRA AGENFA ANASTACIO 286725240 EDSON JOSE GOLFETTO AGENFA AMAMBAI 285964208 JOSE BEZERRA OLIVEIRA AGENFA ANASTACIO 286759039 MOACIR BARTINIKOVSKI AGENFA AMAMBAI 285965620 MARIA SILVA SOARES AGENFA ANASTACIO 286778440 ELZA FERREIRA SABAINI AGENFA AMAMBAI 285965646 RAIMUNDO LUIZ SANTOS AGENFA ANASTACIO 286818574 OSVALDO ZAMUNER NETO AGENFA AMAMBAI 285979043 JOAQUIM RODRIGUES VIEIRA AGENFA ANASTACIO 286866862 MARIA APARECIDA MOREIRA DAROZ AGENFA AMAMBAI 285983997 JOSE MODESTO DE CARVALHO REG ECON FAMIL AGENFA ANASTACIO 286882639 DORENI VIEIRA DA ROSA AGENFA AMAMBAI 285985698 EMELIO FRANCISCO CORREIA REG ECO FAM AGENFA ANASTACIO 287017966 ALVENI DOS SANTOS ROSA AGENFA AMAMBAI 285991000 FRANCISCO RODRIGUES CAMARA AGENFA ANASTACIO 287027864 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 285993046 FRANCISCO XAVIER LEITE AGENFA ANASTACIO 287062406 FLADIMIR FRANCISCO ARROYO AGENFA AMAMBAI 285995081 JOSE BARBOSA SILVA AGENFA ANASTACIO 287082539 EDNILSON CORREA AGENFA AMAMBAI 285995863 VELTON XAVIER LEITE REG ECON FAMILIAR AGENFA ANASTACIO 287084590 JUCILENE CORREA DE MORAIS ZAMAI AGENFA AMAMBAI 286020149 JOSE PAULINO SOUZA AGENFA ANASTACIO 287094707 MARIO COINETE AGENFA AMAMBAI 286023423 JOSE BATISTA COSTA AGENFA ANASTACIO PÁGINA 4 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286046938 JOSEFA RAMOS BATISTA AGENFA ANASTACIO 287726509 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 286053969 JOAO DIAS SOUZA AGENFA ANASTACIO 287743527 GUILHERME LUZARDO RODRIGUES AGENFA ANASTACIO 286137488 ESPOLIO CARLOS PASCHOAL DE SIQUEIRA AGENFA ANASTACIO 287760065 CLEYTON SILVA PAES AGENFA ANASTACIO 286165759 NEI RAMAO DE SOUZA ALVICO AGENFA ANASTACIO 287760391 ERALDEMAR JOSE VALERIO AGENFA ANASTACIO 286170280 JOSE APARECIDO DE FRANCA AGENFA ANASTACIO 287777677 SONIA MARIA DA SILVA SOARES AGENFA ANASTACIO 286262371 ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS AGENFA ANASTACIO 287777871 PEDRO XAVIER DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 286293129 FERNANDO LUIZ NEGRAO AGENFA ANASTACIO 287778509 SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS FEITOSA AGENFA ANASTACIO 286311640 HORACIO GONCALVES DINIZ AGENFA ANASTACIO 287782760 RITA ALVES DE SOUZA AGENFA ANASTACIO 286327600 ELPIDIO PATRICIO DE LIMA AGENFA ANASTACIO 287782778 ERINEIDE ALVES DE SOUZA AGENFA ANASTACIO 286496275 EPAMINONDAS RODRIGUES BRITO AGENFA ANASTACIO 287782786 OLIVIA FERREIRA HENRIQUE DE SOUZA AGENFA ANASTACIO 286497760 WILSON ASSIS DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 287796132 OTAVIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO AGENFA ANASTACIO 286516896 GERALDA DE ASSIS SANTOS AGENFA ANASTACIO 287800407 SUZY MARY GRANZOTO E OUTROS AGENFA ANASTACIO 286578107 ANDRE LUIZ RIOS GARCIA AGENFA ANASTACIO 287801209 IVO AUGUSTO CAVALIERI ALVES AGENFA ANASTACIO 286616564 ROBERTO PEREIRA SALES AGENFA ANASTACIO 287813142 IVANILDO GUARDIANO AGENFA ANASTACIO 286651564 LAUDECI SANTOS AGENFA ANASTACIO 287822532 APOLONIA RAMIRES JACQUES AGENFA ANASTACIO 286724677 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA AGENFA ANASTACIO 287828557 ANALICE SGUISSARDI KRAUSE E OUTROS AGENFA ANASTACIO 286759772 LUIS CARLOS DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287830411 JOSE LUIZ MARTINS AGENFA ANASTACIO 286760444 JOSE FLAVIO RODRIGUES AGENFA ANASTACIO 287833950 ALAIDE MONTEIRO E LIMA RIBEIRO AGENFA ANASTACIO 286773651 MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE AGENFA ANASTACIO 287834484 EDSON CARPEJANI AGENFA ANASTACIO 286927225 PAULO VALERIO DE ARAUJO AGENFA ANASTACIO 287840026 RAMAO BATISTA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 286942909 FELIX DOURADO AGENFA ANASTACIO 287843068 RONEI DOS SANTOS BATISTA AGENFA ANASTACIO 286947366 THEODORO DUARTE DO VALLE AGENFA ANASTACIO 287854019 GEOVA JOSE PEIXOTO AGENFA ANASTACIO 287003272 ADEMAR GOMES BATISTA AGENFA ANASTACIO 287854671 JOSE VILIAGRA GALDINO AGENFA ANASTACIO 287028607 PEDRINA GALVAO GUIMARAES AGENFA ANASTACIO 287855902 JOAREZ JOAO BANDEIRA DE MELO AGENFA ANASTACIO 287101304 DAIANE DE ASSIS SANTOS AGENFA ANASTACIO 287859126 LEONEL VALERIO SILVA AGENFA ANASTACIO 287124266 MARIA DANIELE DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287861961 LUIZ AUGUSTO ASSIS DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287127761 ANTONIO SACCHI AGENFA ANASTACIO 287868168 PLINIO AUGUSTO DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287150968 ALCEU BARDELLA AGENFA ANASTACIO 287872343 NEIDE BATISTA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287157334 SIDNEI RAMOS PEREIRA AGENFA ANASTACIO 285016636 CELSO BAZAN AGENFA ANAURILANDIA 287176398 GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS YUI AGENFA ANASTACIO 285018388 JOSE BAZAN AGENFA ANAURILANDIA 287178293 MANOEL FERREIRA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 285018426 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA ANAURILANDIA 287182460 IVONE PEREIRA DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 285018442 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA ANAURILANDIA 287182479 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 285018450 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA ANAURILANDIA 287195368 HELADIO DE ARRUDA AGENFA ANASTACIO 285018469 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA ANAURILANDIA 287223825 ORIVAL ALVES LEME AGENFA ANASTACIO 285018930 SYLVIO DEBONI AGENFA ANAURILANDIA 287227340 DEOLINDO ALVES DA CUNHA AGENFA ANASTACIO 285020170 JOAO BERTIN FILHO AGENFA ANAURILANDIA 287229874 PEDRO LUCIO BARBOSA NANTES AGENFA ANASTACIO 285020420 JOSE FERREIRA AGENFA ANAURILANDIA 287257169 JULIO MIRANDA MARCONDES AGENFA ANASTACIO 285524518 ESPOLIO LUCEDIR SEVERINO LIMA AGENFA ANAURILANDIA 287278875 OSMAR FARIAS LEITE JUNIOR AGENFA ANASTACIO 285928139 SURAIA MELEM AGENFA ANAURILANDIA 287310850 RAMAO APARECIDO JACQUES AGENFA ANASTACIO 286056739 JOSE CUSTODIO AGENFA ANAURILANDIA 287380580 SUELI APARECIDA DE MACEDO AGENFA ANASTACIO 286238659 CELSO BAZAN AGENFA ANAURILANDIA 287429300 MARIA DAS DORES DE FARIAS SILVA AGENFA ANASTACIO 286460343 AUGUSTO GOTTARDI CASTRO LIMA AGENFA ANAURILANDIA 287431835 LIGIANE LOPES DA SILVA AGENFA ANASTACIO 286574187 GUILHERME JOSE JORDAO LANUTTI AGENFA ANAURILANDIA 287433277 ELAINE CARDOSO DA SILVA AGENFA ANASTACIO 286838281 MARCIA MARTINS VIEIRA AGENFA ANAURILANDIA 287434680 JOEL CREPALDI AGENFA ANASTACIO 287037584 FIORAVANTE SCALON E OUTROS AGENFA ANAURILANDIA 287476456 ADRIANO TRINCONI VIGNOTTO AGENFA ANASTACIO 287201295 LADMO DA SILVA MIKSZA AGENFA ANAURILANDIA 287478955 PAULO DE SOUZA AGENFA ANASTACIO 287351297 JUSCELIA SENA BORCK AGENFA ANAURILANDIA 287480615 RAFAELA PAIVA AGENFA ANASTACIO 287379159 ANTONIO ROSA AGENFA ANAURILANDIA 287493288 MANOEL ELOY DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287488764 GISILENE DE SA AGENFA ANAURILANDIA 287507629 EDMAR PEREIRA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287513904 EDMILSO PEREIRA DE ARAUJO AGENFA ANAURILANDIA 287509710 ADAO PAULO GONCALVES AGENFA ANASTACIO 287600211 ILTON APARECIDO DE ASSIS AGENFA ANAURILANDIA 287510808 ANUNCIADA MARIA DA CONCEICAO BRITO AGENFA ANASTACIO 287656527 WILSON PRESOTO JUNIOR AGENFA ANAURILANDIA 287542521 DERMIVAL CALDEIRA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287677621 ALBERTO PARDINE NETO AGENFA ANAURILANDIA 287547086 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 287681734 ANA PAULA ABRANTES AGENFA ANAURILANDIA 287555828 ANDREIA APARECIDA MENDES COGO AGENFA ANASTACIO 287686680 JOAO VAGULA AGENFA ANAURILANDIA 287568016 MARIA ANGELINA CARDOSO GONCALVES AGENFA ANASTACIO 287698580 JOSE STABILLE AGENFA ANAURILANDIA 287585247 ALDEMIR DOS SANTOS MARANHAO AGENFA ANASTACIO 287701441 VANDERLEY SIQUEIRA FARIA AGENFA ANAURILANDIA 287591093 ANDREA SEVERINA DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287723674 RICARDO S ZAMORA/FABIANA J H M ZAMORA AGENFA ANAURILANDIA 287591123 SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287755002 EMERSON EDNEI JAIME AGENFA ANAURILANDIA 287606325 MARCO AURELIO GONCALVES ARAUJO AGENFA ANASTACIO 287757870 NAIR DA COSTA DE ANDRADE AGENFA ANAURILANDIA 287614808 LUZIA MARIA GALDINO AGENFA ANASTACIO 287782964 CELINO DIAS PAIAO AGENFA ANAURILANDIA 287619010 MAURICIO VALERIO DE ARAUJO AGENFA ANASTACIO 287793362 SILVINO BENICIO TAVARES AGENFA ANAURILANDIA 287628990 ANTISTO ALVES DE SOUZA AGENFA ANASTACIO 287807606 RAFAEL SARAIVA FERNANDES AGENFA ANAURILANDIA 287637727 CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO AGENFA ANASTACIO 287826350 WELLYNTON ALVES DE GODOY AGENFA ANAURILANDIA 287642976 FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA AGENFA ANASTACIO 287839753 RICARDO FERNANDO MAZIERO AGENFA ANAURILANDIA 287694259 KATSUMI NELSON SAKUMA AGENFA ANASTACIO 285024965 ZEMAR SICCA AGENFA ANGELICA 287712834 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 285024981 ZEMAR SICCA AGENFA ANGELICA 287714497 TEREZA MARIA DA CONCEICAO AGENFA ANASTACIO 285673556 ANGELO MUNHOZ BENKO AGENFA ANGELICA 287721850 RODRIGO DA SILVA SANTOS AGENFA ANASTACIO 285769529 ZEMAR SICCA AGENFA ANGELICA 287724557 MARGARIDA MARIA DOS SANTOS AGENFA ANASTACIO 285882430 NELSON VALENCIANO REG ECONOMIA FAMILIAR AGENFA ANGELICA PÁGINA 5 8 DE JULHO DE 2016 286043998 NELSON VALENCIANO REG ECONOMIA FAMILAR AGENFA ANGELICA 286146304 ANALIA NUNES NEVES REG ECONOMIA FAMILIAR AGENFA ANGELICA 286594897 LAERCIO DE OLIVEIRA REGECONFAMILIAR AGENFA ANGELICA 287007553 FERNANDO CHAGAS BERNARDES AGENFA ANGELICA 287109313 MARIA SONIA DE ARAUJO SOUZA AGENFA ANGELICA 287175405 LOURIVAL PESSOPANI AGENFA ANGELICA 287200671 DORALICE WOLFF AGENFA ANGELICA 287333388 IDENILCO PEREIRA DE MATOS AGENFA ANGELICA 287690032 ADEMIR SCHIROFF AGENFA ANGELICA 287802426 LARISSA GRAZIELA DEL GRANDI AGENFA ANGELICA 287816761 SEBASTIAO RODRIGUES GUTIERRES AGENFA ANGELICA 285027689 ORESTE VILHALBA AGENFA ANTONIO JOAO 286122197 NEY JOSE DA SILVA AGENFA ANTONIO JOAO 286168405 ORESTE VILHALBA AGENFA ANTONIO JOAO 286349124 LUCIO SOUZA FUCK AGENFA ANTONIO JOAO 286601532 DURVAL DE OLIVEIRA PINTO AGENFA ANTONIO JOAO 286821702 VERA MARIA CASSIA DE AZAMBUJA AGENFA ANTONIO JOAO 287093760 WILIAN MARTINS SPENCE AGENFA ANTONIO JOAO 287194213 OLIDIO WINKELMANN AGENFA ANTONIO JOAO 287315886 REGIANE GRANCE TORRES AGENFA ANTONIO JOAO 287363236 MARIA CELIA ARAUJO ARANDA AGENFA ANTONIO JOAO 287449890 NELSON JONAS PONCE DUTRA AGENFA ANTONIO JOAO 287552420 MARILEIDA MARQUES DA SILVA AGENFA ANTONIO JOAO 287580350 ILVANO GONCALVES RAMOS AGENFA ANTONIO JOAO 287590410 ADRIANO PEREIRA BRUM AGENFA ANTONIO JOAO 287662608 IGOR WIDER REZENDE AGENFA ANTONIO JOAO 287683486 MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA RIBAS AGENFA ANTONIO JOAO 287685713 GRAOS PORA COMERCIO DE CEREAIS LTDA AGENFA ANTONIO JOAO 287710793 JOEL FLOSS DE AVILA AGENFA ANTONIO JOAO 287714667 REINALDO BONINI AGENFA ANTONIO JOAO 287736130 FABIO JOACIR DOLCI AGENFA ANTONIO JOAO 287745694 THIAGO RODRIGO CARNIEL AGENFA ANTONIO JOAO 287748243 FLAVIO ALBERTO DOLCI AGENFA ANTONIO JOAO 287761444 ALEXANDRINA IFRAN AGENFA ANTONIO JOAO 287798992 SANDRA SALETE KERPEL AGENFA ANTONIO JOAO 287855538 WILSON BORTOLOSO AGENFA ANTONIO JOAO 287862674 APARECIDO BATISTA FLORES AGENFA ANTONIO JOAO 285028405 ANICE CURY AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285028588 ESPOLIO MANOEL GOMES AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285030116 ERCILIO NUNES LACERDA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285030990 GUMERCINDO MARQUES GARCIA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285032534 FIRMINO VALENTIN MARCIORI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285033050 GUILHERME ALVES LIMA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285276700 SANTO ARIAS AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285546317 VALTER JOSE SARABALI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285668412 SUELLEN BRITTO SIGNORI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285793411 ANTONIO VICENTE QUEIROZ FILHO AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286207184 JOSE VISANI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286269430 VALTER APARECIDO LANZONI AGENFA APARECIDA DO TABOADO MILTON ALONSO AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286590646 HELIO DE SOUZA BARBOSA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286672529 JOSE VISANI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286746816 JOSE VISANI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286758849 APARECIDA FARIAS DE NOVAES AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286762293 MELISSA RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286809338 JOSE GREGORIO FILHO AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286815370 MELISSA RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287020983 TIMOTEO RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287020991 MONICA DE QUEIROZ STATERI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 286334542 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287063313 JOSE ANDRE NUNCI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287094863 JOSE ANDRE NUNCI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154556 DARTAGNAN RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154572 TIMOTEO RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154840 TIMOTEO RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154858 DARTAGNAN RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154874 MELISSA RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287154882 TIMOTEO RAMOS QUEIROZ AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287456811 SIRLEI DE SOUZA VISANI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287489914 CARLOS HUMBERTO BATALHA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287609138 MOACIR SOAVE AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287671020 GENESEAS AQUACULTURA LTDA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287806600 JOSE LUIZ REZENDE DE JESUS AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287841731 JOSE BENTO DA SILVA JUNIOR AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287850544 VILMA BERNARDES DE MELO RODRIGUES AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287853977 EDIVALDO VERISSIMO DOS SANTOS AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287857867 ORIDES BOIATI AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287860230 GENESEAS PRODUCAO DE ALEVINOS E ENGORDA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287860248 GENESEAS PRODUCAO DE ALEVINOS E ENGORDA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 287865282 LUIS ROGERIO GONCALVES NEIRA AGENFA APARECIDA DO TABOADO 285035770 JOSE VICENTE SOUZA AGENFA AQUIDAUANA 285036955 MAURO VIEIRA SOUZA AGENFA AQUIDAUANA 285038206 HIPOLITO AQUINO QUELHO AGENFA AQUIDAUANA 285038320 ESPOLIO FERNANDO LUIZ ALVES RIBEIRO AGENFA AQUIDAUANA 285038494 JERONIMO FERREIRA BARBOSA AGENFA AQUIDAUANA 285038770 PERICLES COSTA MARQUES AGENFA AQUIDAUANA 285039075 JURANDIR LARANJEIRA GOMES AGENFA AQUIDAUANA 285534700 MARCELO FANCHELI FERNANDES AGENFA AQUIDAUANA 285562436 NILDO DE CARVALHO AGENFA AQUIDAUANA 285716239 ENICE SILVA CANEPA AGENFA AQUIDAUANA 285716417 MONTE CRISTO AGROPECUARIA LTDA AGENFA AQUIDAUANA 285781111 HORACIO CERZOSIMO DE SOUZA AGENFA AQUIDAUANA 285847341 OSCARINA MARCARENHAS DE SOUZA AGENFA AQUIDAUANA 285892010 MARCILIO LOPES FIALHO AGENFA AQUIDAUANA 285895818 MIGUEL CORREIA SANTOS AGENFA AQUIDAUANA 286030446 CLAYTON CLEONE MELO WELTER AGENFA AQUIDAUANA 286040336 JOSE REGINALDO ORLANDI AGENFA AQUIDAUANA 286058243 MITSUE HAMADA AGENFA AQUIDAUANA 286090104 ANDRE LUIZ PINTO AGENFA AQUIDAUANA 286179555 VANTUIL SEVERINO ALEXANDRE AGENFA AQUIDAUANA 286223066 ZELITO ALVES RIBEIRO E OUTRO AGENFA AQUIDAUANA 286223074 ZELITO ALVES RIBEIRO E OUTRO AGENFA AQUIDAUANA 286223201 ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO AGENFA AQUIDAUANA 286270269 RUBENS BERGONZI BOSSAY AGENFA AQUIDAUANA 286371588 PAULENIR NOGUEIRA DE BARROS AGENFA AQUIDAUANA 286433362 WALDOMIRO MOLINA AGENFA AQUIDAUANA 286480867 VALTEMIR NOGUEIRA MENDES AGENFA AQUIDAUANA 286543761 ROBSON MACHADO AGENFA AQUIDAUANA 286674106 JOSE SOUZA SANTOS AGENFA AQUIDAUANA 286759250 ESTEVAO CESAR DE MATOS BARBOSA AGENFA AQUIDAUANA 286815958 TOVAR AUGUSTO FIALHO AGENFA AQUIDAUANA 286905558 MARIO SERGIO MALHEIROS AGENFA AQUIDAUANA 286934450 TEREZA DE LEMES SIQUEIRA AGENFA AQUIDAUANA 287118703 MARIA TEREZA FERRAZ ALVES RIBEIRO AGENFA AQUIDAUANA 287132501 TALCY TERRA DE MATTOS SOLER AGENFA AQUIDAUANA 287150445 SIGEYUKI ISHII AGENFA AQUIDAUANA 287218589 VICENTE FRANCISCO DA COSTA NETO AGENFA AQUIDAUANA 287235726 SHIRLEI SIPRIANO AGENFA AQUIDAUANA 287254631 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA 287260402 AGNALDO INSAURALDE AGENFA AQUIDAUANA 287297926 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA PÁGINA 6 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287311384 RUBENS BERGONZI BOSSAY AGENFA AQUIDAUANA 287295532 MOSABIR PINTO ALMIRON AGENFA ARAL MOREIRA 287332748 FLORISVALDO BATISTA ALVES AGENFA AQUIDAUANA 287309207 SILVIA TEIXEIRA DE SOUZA AGENFA ARAL MOREIRA 287336832 DIONALDO VENTURELLI JUNIOR E OUTRA AGENFA AQUIDAUANA 287484742 JAQUELINO DE ALMEIDA AGENFA ARAL MOREIRA 287369048 THIAGO AFONSO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA 287517209 ELOI BRUSAMARELLO AGENFA ARAL MOREIRA 287372910 FABIANA DE ARAUJO SANCHEZ AGENFA AQUIDAUANA 287529207 AGOSTINHO DAMETTO AGENFA ARAL MOREIRA 287372979 FABRICIA DE ARAUJO SANCHEZ AGENFA AQUIDAUANA 287619044 ELI ENEIAS LINARES FERREIRA AGENFA ARAL MOREIRA 287390020 MARIA TEREZA FERRAZ ALVES RIBEIRO AGENFA AQUIDAUANA 287637409 PAULO CEZAR VARGAS FREIRE AGENFA ARAL MOREIRA 287454983 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA 287685497 ELI ENEIAS LINARES E OUTRO AGENFA ARAL MOREIRA 287483266 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS AGENFA AQUIDAUANA 287696723 JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO AGENFA ARAL MOREIRA 287493261 CRISTINA GARAJO PIRES AGENFA AQUIDAUANA 287723704 EVA ROSALIA TARGANSKI AGENFA ARAL MOREIRA 287501434 MAURI GARCIA DA SILVA AGENFA AQUIDAUANA 287740943 FABIO DA SILVA FRANCISCO AGENFA ARAL MOREIRA 287533727 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA 287746879 CARLOS CORRENTE AGENFA ARAL MOREIRA 287556590 ASSOC INDIGENA TERENA MUNIC AQUID-AITMA AGENFA AQUIDAUANA 287748693 ROSALINA DA SILVA AGENFA ARAL MOREIRA 287571386 EUZEBIO DE OLIVEIRA PRADO AGENFA AQUIDAUANA 287792900 IGENEZ GOMES MOREIRA GHETTI AGENFA ARAL MOREIRA 287578216 ELVA CUEVAS AGENFA AQUIDAUANA 287809005 NEDIO JOSE ANZILAGO AGENFA ARAL MOREIRA 287626270 DIRCE ALMEIDA DE MENDONCA AGENFA AQUIDAUANA 287827712 ALCIDES NEVES FILHO AGENFA ARAL MOREIRA 287651240 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA AQUIDAUANA 287827739 LUCIMEIRE NEVES AGENFA ARAL MOREIRA 287663353 ANEZIA ALBUQUERQUE DE LIMA AGENFA AQUIDAUANA 287836444 VILCEU ROBERTO PIVETTA AGENFA ARAL MOREIRA 287673286 JOSE CARLOS DE AMORIM AGENFA AQUIDAUANA 287856291 BRUNO FERNANDES VIEIRA AGENFA ARAL MOREIRA 287688470 PLACIDIA BARROS FIGUEIREDO AGENFA AQUIDAUANA 287860302 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA AGENFA ARAL MOREIRA 287689620 ALEXANDRA DA SILVA LOPES AGENFA AQUIDAUANA 287861937 ADRIANO TRAMONTIN AGENFA ARAL MOREIRA 287711030 JOAO FLORES NUNES AGENFA AQUIDAUANA 287862569 IDELFINO MAGANHA AGENFA ARAL MOREIRA 287719839 NATANAEL FERREIRA NETO AGENFA AQUIDAUANA 287866688 FABIANO RIGOTTI DA SILVA AGENFA ARAL MOREIRA 287750493 LUIZ MARCOS NOE AGENFA AQUIDAUANA 285044729 ANESIO COELHO ROCHA AGENFA BANDEIRANTES 287751333 JOAO ANEZIO DOS SANTOS VIAIS AGENFA AQUIDAUANA 285045229 JOAO COELHO ROCHA AGENFA BANDEIRANTES 287752208 TALLES MAKSOUD MACHADO AGENFA AQUIDAUANA 285045407 ORLANDO OLIVEIRA CARDOSO AGENFA BANDEIRANTES 287756386 DAVI BARROSO LEAL AGENFA AQUIDAUANA 285046993 LIBERA GIACOMETTI BERTUOL AGENFA BANDEIRANTES 287757030 ATOS FARIAS CAMARGO AGENFA AQUIDAUANA 285405365 ESPOLIO DE NATALICIO LUIZ DE CARVALHO AGENFA BANDEIRANTES 287758338 JOSEMIR MARCONATTO DIONISIO AGENFA AQUIDAUANA 285405373 ALENOR CANDIDO DE PAIVA AGENFA BANDEIRANTES 287779017 GENEVALDO CHAGAS AGENFA AQUIDAUANA 285405730 AYRES JOSE CERIOLI AGENFA BANDEIRANTES 287785874 OSMAR CAMARA JUNIOR AGENFA AQUIDAUANA 285428560 JOAQUIM HONORIO SOBRINHO AGENFA BANDEIRANTES 287787583 CESAR CORREA ACOSTA AGENFA AQUIDAUANA 285583530 ESPOLIO MANOEL LIMA FRANCO AGENFA BANDEIRANTES 287791629 MARA LUCIA DE SOUZA AGENFA AQUIDAUANA 285583549 BENJAMIN JOSE LIMA AGENFA BANDEIRANTES 287796884 VILSON DE ASSIS BICUDO AGENFA AQUIDAUANA 285623320 OLGA FERREIRA ABDO AGENFA BANDEIRANTES 287803066 FRANCISCO DE ASSIS CHAVES TEIXEIRA AGENFA AQUIDAUANA 285750690 DARIO PELEGRINELLI AGENFA BANDEIRANTES 287814530 EZEQUIEL DE SOUZA MATOS AGENFA AQUIDAUANA 285834177 EDESIO CALDERAN CORREA AGENFA BANDEIRANTES 287817091 ADALBERTO DE CAMPOS GARCIA AGENFA AQUIDAUANA 285904329 SERGINA GONCALVES DE OLIVEIRA AGENFA BANDEIRANTES 287823466 GILMAR JOSE COSTA AGENFA AQUIDAUANA 286022583 UNIVERSO AGROPECUARIA LTDA AGENFA BANDEIRANTES 287827364 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA AGENFA AQUIDAUANA 286182718 JOSE GOULART QUIRINO AGENFA BANDEIRANTES 287832996 MIRIAN QUEIROZ ALVES CORREA AGENFA AQUIDAUANA 286235943 EDNA SILVA AZAMBUJA CLARO AGENFA BANDEIRANTES 287842525 ALMIR PINHO DA SILVA JUNIOR AGENFA AQUIDAUANA 286236079 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS VILORDO BARBOSA AGENFA BANDEIRANTES 287843041 EVALDO ANTONINHO DA SILVA AGENFA AQUIDAUANA 286242230 JOSE CARLOS MENDONCA AGENFA BANDEIRANTES 287847390 ANA MARIA SALES AGENFA AQUIDAUANA 286244314 KATSUMI KONDO AGENFA BANDEIRANTES 287850234 AURELIO FERREIRA AGENFA AQUIDAUANA 286322552 IZAILDO TOMAZ DOS SANTOS AGENFA BANDEIRANTES 287850579 EVANILDO DE ALMEIDA AGENFA AQUIDAUANA 286325209 MARIA ALVES DA SILVA AGENFA BANDEIRANTES 287851168 RENATO DOS S LIMA AGENFA AQUIDAUANA 286385716 RENATO ZACARIAS MAFFISSONI AGENFA BANDEIRANTES 287858944 SEBASTIANA DOS SANTOS AGENFA AQUIDAUANA 286509989 LUIZ FERNANDES FERREIRA AGENFA BANDEIRANTES 287862232 MILTON ALVES MIRANDA AGENFA AQUIDAUANA 286518350 SERGIO APARECIDO PONCE AGENFA BANDEIRANTES 287863883 MARCOS SILVA DE ALMEIDA AGENFA AQUIDAUANA 286541831 ADELINA LUIZA FERREIRA AGENFA BANDEIRANTES 287869091 EVA FLORES GANDOLFI AGENFA AQUIDAUANA 286560747 ALTIVO DOMINGUES AGENFA BANDEIRANTES 287871185 ANTONIA DIAS BUENO AGENFA AQUIDAUANA 286692848 MARCIA BONAMIGO VIVIANI AGENFA BANDEIRANTES 287873030 DIOGO CAMPOS DOS ANJOS AGENFA AQUIDAUANA 286717026 LIDIANE AMARAL DE CARVALHO AGENFA BANDEIRANTES 285039938 SANTO SOLIGO AGENFA ARAL MOREIRA 286722453 TANIA MARIA BONAMIGO KOBAYASHI AGENFA BANDEIRANTES 285042130 JOAQUIM LUCIANO SILVA AGENFA ARAL MOREIRA 286722496 ROSANE BONAMIGO CARPENEDO AGENFA BANDEIRANTES 285042238 SERGIO SATORU SAKAUE AGENFA ARAL MOREIRA 286786184 CESAR R SILVA E OUTRA AGENFA BANDEIRANTES 285043420 MARINEUSA PEREIRA BELLA AGENFA ARAL MOREIRA 286918226 NADIR RODRIGUES DA CUNHA AGENFA BANDEIRANTES 285287516 ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA AGENFA ARAL MOREIRA 286969424 MARIA BEATRIZ BIBERG SERAFINI AGENFA BANDEIRANTES 285521969 JOAO NOBUYUKI SAKAUE AGENFA ARAL MOREIRA 286989042 NADIR RODRIGUES DA CUNHA AGENFA BANDEIRANTES 285522990 ANTENOR ARNDT AGENFA ARAL MOREIRA 287200515 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA AGENFA BANDEIRANTES 285725319 WELINTON CATARINELI PINTO AGENFA ARAL MOREIRA 287311759 LUZIA TIMOTEO DA SILVA AGENFA BANDEIRANTES 286269023 ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AGENFA ARAL MOREIRA 287355063 IDELICE DE SOUZA AGENFA BANDEIRANTES 286469979 MARCOS ISSAO SAKAUE AGENFA ARAL MOREIRA 287373878 SIMONE DE SOUZA AGENFA BANDEIRANTES 286528673 EUNICE TORRES SCHINAIDER AGENFA ARAL MOREIRA 287412601 CELSO MARTINS DE REZENDE AGENFA BANDEIRANTES 286542030 CARLA REJANE GRIZA AGENFA ARAL MOREIRA 287425312 ONOFRE BITTENCOURT PINTO AGENFA BANDEIRANTES 286737280 MARIA DO ROCIO ROCHA AGENFA ARAL MOREIRA 287512207 EIDSON FERREIRA DE BRITO AGENFA BANDEIRANTES 286872471 ALVINA AGUIAR RIBEIRO E OUTROS AGENFA ARAL MOREIRA 287514390 JOSE GERALDO RIBEIRO COURA E OUTROS AGENFA BANDEIRANTES 287097579 JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO AGENFA ARAL MOREIRA 287576671 DORALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES AGENFA BANDEIRANTES 287109046 JOAO CARLOS ROCHA MATTOSO AGENFA ARAL MOREIRA 287581411 RICARDO PIERA COLL AGENFA BANDEIRANTES 287163873 JULIO FERRAZ DE MIRANDA AGENFA ARAL MOREIRA 287600483 VANDERLEI MARTINS LEITE AGENFA BANDEIRANTES 287233570 MARY ADRIANA DA ROSA ESTIGARRIBIA AGENFA ARAL MOREIRA 287610926 TANIA MARA BARBOSA DE OLIVEIRA AGENFA BANDEIRANTES PÁGINA 7 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287618757 MARINA EVANGELISTA F PINHO DE MACEDO AGENFA BANDEIRANTES 287786315 NILDA DE ARAUJO SILVA AGENFA BATAGUASSU 287660672 RONALD FERREIRA DE MATTOS AGENFA BANDEIRANTES 287791440 LUIS CARLOS ROMANHOLI AGENFA BATAGUASSU 287675483 JOSE VIDAL DA LUZ AGENFA BANDEIRANTES 287804623 JACINTO FRANCISCO DA COSTA AGENFA BATAGUASSU 287679918 JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDA AGENFA BANDEIRANTES 287821285 AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO AGENFA BATAGUASSU 287706532 MANOEL FERREIRA NETO AGENFA BANDEIRANTES 287821293 AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO AGENFA BATAGUASSU 287726843 MICHEL COMERLATTO AGENFA BANDEIRANTES 287829952 OSVALDO BUSINARO AGENFA BATAGUASSU 287750434 EGOMAR JOSE FERRAZZA AGENFA BANDEIRANTES 287833984 LUIZ HENRIQUE PRATA TIBERY GARCIA LOPES AGENFA BATAGUASSU 287769488 NELSON SILVA VITORIO AGENFA BANDEIRANTES 287841243 ELISEO JOSE PASQUALI FILHO AGENFA BATAGUASSU 287771393 ALVARO NACKLE URT AGENFA BANDEIRANTES 287844625 ANTONIO SACCHI AGENFA BATAGUASSU 287781534 JAIR DOS SANTOS PELICIONI AGENFA BANDEIRANTES 287854876 NELSON CURVELO DOS ANJOS AGENFA BATAGUASSU 287783634 ADILSON FRANCISCO FANTIN AGENFA BANDEIRANTES 287857590 MILTON PASCHOALINO JUNIOR AGENFA BATAGUASSU 287793141 ROSA MARIA COELHO ROCHA AGENFA BANDEIRANTES 287859185 EDGAR MARTINS VELOSO AGENFA BATAGUASSU 287794288 NERZINA MARTINS DA SILVA AGENFA BANDEIRANTES 287859916 MARCIA REGINA BATISTA AGENFA BATAGUASSU 287799549 FABIO SEIKI KANAMARU AGENFA BANDEIRANTES 287860795 VALTER AUGUSTO SELLA AGENFA BATAGUASSU 287804178 JOSE AUGUSTO DA SILVA REZENDE AGENFA BANDEIRANTES 287863719 JOSE ZIRONDI AGENFA BATAGUASSU 287805000 ANTONIO MANOEL ARAUJO AGENFA BANDEIRANTES 287868338 WILSON SANCHES BUENO AGENFA BATAGUASSU 287807649 CLAUDIO CEZAR BARBOSA AGENFA BANDEIRANTES 285215094 JORGE NAKAGUMA AGENFA BATAYPORA 287809749 VALDENIR APARECIDO BORGES DE OLIVEIRA AGENFA BANDEIRANTES 285421387 VANDERILO INACIO SOUZA AGENFA BATAYPORA 287810003 DESIREE DE CAMARGO GOMES AGENFA BANDEIRANTES 286045524 JOSE BARBOSA SILVA AGENFA BATAYPORA 287822796 LUIS FERNANDO BORTOLINI RODRIGUES AGENFA BANDEIRANTES 286091860 GERALDO DOMINGOS PAULA AGENFA BATAYPORA 287825914 MAICON PEREIRA DE BASTOS AGENFA BANDEIRANTES 286108712 JOSE APARECIDO NASCIMENTO AGENFA BATAYPORA 287832740 MARIA MARTA FERREIRA THOMAZ AGENFA BANDEIRANTES 286199823 JOAO INACIO BITU AGENFA BATAYPORA 287836495 WAGNER PEDRO DE SOUZA AGENFA BANDEIRANTES 286367890 ESPOLIO DE JOAQUIM CAMPOS DE SOUZA AGENFA BATAYPORA 287845478 ALVARO NACKLE URT AGENFA BANDEIRANTES 286463156 OLIVEIRA ARAUJO ALMEIDA AGENFA BATAYPORA 287848590 MAURO ANTAO DA SILVA AGENFA BANDEIRANTES 286488477 ANTONIO MUNHOZ CABRERA AGENFA BATAYPORA 287854400 FABIANA CASAVECHIA GRANDO FONTANA AGENFA BANDEIRANTES 286599368 GUIOMAR CARBONI CASTRO AGENFA BATAYPORA 287856305 LEONARDO CORREA MIRANDA AGENFA BANDEIRANTES 286674580 CARLOS NOBUO ITO AGENFA BATAYPORA 287859568 ALECIO ZORNITTA JUNIOR AGENFA BANDEIRANTES 286684403 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA BATAYPORA 287861430 NAIR PEREIRA DE MATOS BEZERRA AGENFA BANDEIRANTES 286738139 AGOSTINHO BATALINI AGENFA BATAYPORA 285016350 FELICIO LUIZARI AGENFA BATAGUASSU 286800535 VALDEMIR SANTOS DA SILVA AGENFA BATAYPORA 285048465 ANESIO ALVES SILVA AGENFA BATAGUASSU 286848309 LADMO DA SILVA MIKSZA AGENFA BATAYPORA 285048996 RAIMUNDO JOSE SILVA AGENFA BATAGUASSU 286855771 REINALDO REGHIN JUNIOR AGENFA BATAYPORA 285051059 LAURO LISBOA AGENFA BATAGUASSU 286867567 ANDERSON DANIEL LAGOIN E OUTRO AGENFA BATAYPORA 285220926 EMANOEL PEREIRA SOUZA AGENFA BATAGUASSU 286982110 MANOEL DA SILVA AGENFA BATAYPORA 285392999 JOAO TOMONORI MAEKAWA AGENFA BATAGUASSU 286987139 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA RAMIRO AGENFA BATAYPORA 285395645 SEVERINO JOSE SILVA AGENFA BATAGUASSU 287041468 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA BATAYPORA 285396064 JOAO BERTIN FILHO AGENFA BATAGUASSU 287055213 LEOMIRTO RIBEIRO AGENFA BATAYPORA 285979825 SOLENI IRES SGUARIZI AGENFA BATAGUASSU 287109348 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA BATAYPORA 285979833 RAMIRO CONCEICAO FRANCA AGENFA BATAGUASSU 287212106 LUCINEIA PEREIRA DA SILVA AGENFA BATAYPORA 286108720 FRANCISCO CARLOS SILVA AGENFA BATAGUASSU 287281760 CANALESTE AGROPECUARIA LTDA AGENFA BATAYPORA 286289733 AMADEU M DOS SANTOS/SONIA MARIA RIZO AGENFA BATAGUASSU 287380181 ROBSON VICENTIM AGENFA BATAYPORA 286305640 RICARDO SALVADOR FLORES SILVEIRA AGENFA BATAGUASSU 287422453 LADMO DA SILVA MIKSZA AGENFA BATAYPORA 286396092 LAURINDO DE JESUS SOUZA AGENFA BATAGUASSU 287535070 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA AGENFA BATAYPORA 286400707 EZEQUIEL JOSE CHARNOSQUE AGENFA BATAGUASSU 287539326 JOAO PAULO SORATTO AGENFA BATAYPORA 286408821 ANTONINHO FERNANDES SANTOS AGENFA BATAGUASSU 287547396 RAFAEL HENRIQUE CAVALHEIRO BOTI AGENFA BATAYPORA 286512572 GERALDO BATISTA FILHO AGENFA BATAGUASSU 287569845 LADMO DA SILVA MIKSZA AGENFA BATAYPORA 286587688 IVONE COSTA CAVALCANTI AGENFA BATAGUASSU 287580660 DIRCEU ROSA DE OLIVEIRA AGENFA BATAYPORA 286617625 GEDALVA FLORES DE LIMA PENA AGENFA BATAGUASSU 287610896 MARCOS BONIFACIO DA SILVA AGENFA BATAYPORA 286651785 SIMPLICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO AGENFA BATAGUASSU 287626784 ENIO EIJI GOTO AGENFA BATAYPORA 286692406 RENATA WITTER ROCHA SILVA E OUTRA AGENFA BATAGUASSU 287637328 LOURIVAL OLEGARIO MARQUES NETO AGENFA BATAYPORA 286719096 JOSE VELLOSO MENEZES AGENFA BATAGUASSU 287675467 JOAO VALDIR BERTOLINI AGENFA BATAYPORA 286778190 MARFRIG FRIGORIF E COM DE ALOMS LTDA AGENFA BATAGUASSU 287687635 MARIA LUCIA AVENIA BORGES AGENFA BATAYPORA 287021220 DAVID FREITAS DE OLIVEIRA AGENFA BATAGUASSU 287692116 JACKELINE LOURENCO DA SILVA AGENFA BATAYPORA 287056147 ARY AFONSO NASCIMENTO NETO AGENFA BATAGUASSU 287696642 JOSE CARLOS DE BARROS AGENFA BATAYPORA 287129764 PADRO RODRIGUES PRIMO/SANDRA AP. ZANATTA AGENFA BATAGUASSU 287701727 CLEBER DE SOUZA BRAMBILA AGENFA BATAYPORA 287130800 RANDERSON LIMA AGENFA BATAGUASSU 287712486 NEUSA DIAS SOMENZARI E OUTROS AGENFA BATAYPORA 287140091 SIMONE GUST GOETZ/EDUARDO GUST VILELA AGENFA BATAGUASSU 287727319 JOAO PAULO SORATTO AGENFA BATAYPORA 287234894 ARY AFONSO NASCIMENTO NETO AGENFA BATAGUASSU 287759164 JOSE CLAUDIO SILVA AGENFA BATAYPORA 287234940 ARY AFONSO NASCIMENTO NETO AGENFA BATAGUASSU 287769380 AMAURI RIZZO TREVIZANI AGENFA BATAYPORA 287246060 ARY AFONSO NASCIMENTO NETO AGENFA BATAGUASSU 287788164 MARCELO ALVES AGENFA BATAYPORA 287317900 ANTONIO OSVALDO MENEGUESSO AGENFA BATAGUASSU 287793893 MARCOS RAMOS DE ALMEIDA AGENFA BATAYPORA 287535690 ELZA PINTO RODRIGUES AGENFA BATAGUASSU 287795594 ADELAR BELO AGENFA BATAYPORA 287596699 JOAO VILELA DE MELO AGENFA BATAGUASSU 287797392 RENATO ALVES ZANOTTO AGENFA BATAYPORA 287615324 ANTENOR DUARTE VALLE AGENFA BATAGUASSU 287801411 RAFAEL CANTADORI AGENFA BATAYPORA 287634639 JOAO PEDRO COELHO E GUIMARO AGENFA BATAGUASSU 287814696 JAILTON APARECIDO PALAGANO AGENFA BATAYPORA 287687279 OSVALDO TANAKA AGENFA BATAGUASSU 287815188 JOSE DOMINGOS AGENFA BATAYPORA 287716023 JOAO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO AGENFA BATAGUASSU 287819434 RODRIGO TELES PEREIRA DE SOUZA AGENFA BATAYPORA 287718050 JUAREZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR AGENFA BATAGUASSU 287819949 LUIZ ROBERTO ANDRADE AGENFA BATAYPORA 287753441 OSCALINA LUIZA DE GODOY AGENFA BATAGUASSU 287820661 WALDEMAR ANDRADE FILHO E OUTRO AGENFA BATAYPORA 287770230 ELZA BUENO CAMARGO AGENFA BATAGUASSU 287822133 LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGENFA BATAYPORA PÁGINA 8 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287825205 JILMAR ALVES LEITE AGENFA BATAYPORA 287807479 MARILENE FLORENTIN GIMENES TAVARES 287828980 JAIME DA SILVA SANTOS AGENFA BATAYPORA 287828271 MARIA UBALDINA ARECO TORRES AGENFA BELA VISTA AGENFA BELA VISTA 287830640 TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA AGENFA BATAYPORA 287828344 ANILDA FERREIRA VALENCOELA AGENFA BELA VISTA 287833496 LUIZ ANTONIO DIAS AGENFA BATAYPORA 287838013 MARCELO ALVES FERREIRA AGENFA BELA VISTA 287862909 MARIANA COTRIM DE MOURA ANDRADE AZENHA AGENFA BATAYPORA 287838749 ANTONIO AMERICO FERREIRA AGENFA BELA VISTA 287868818 JOAO BATISTA N BARBOSA/MARIA R BARBOSA AGENFA BATAYPORA 287848574 VALDNEI JOSE DE LIMA AGENFA BELA VISTA 285056565 TIBYRICA LOUREIRO ALMEIDA AGENFA BELA VISTA 287849570 JACSON HOFSTAETTER AGENFA BELA VISTA 285056590 TIBYRICA LOUREIRO ALMEIDA AGENFA BELA VISTA 285069799 ALZIRO SORTICA SANTOS AGENFA BODOQUENA 285056824 FRANCISCO HILARIO FERREIRA AGENFA BELA VISTA 285069802 ALZIRO SORTICA SANTOS AGENFA BODOQUENA 285056921 EDUARDO JUSTO OCARIZ AYALA AGENFA BELA VISTA 285069810 ALZIRO SORTICA SANTOS AGENFA BODOQUENA 285058851 GERALDO MELO AGENFA BELA VISTA 285070088 GILBERTO VITORIANO AGENFA BODOQUENA 285096702 JOAO ILGENFRITZ AGENFA BELA VISTA 285089145 DARIO ALBUQUERQUE FILHO AGENFA BODOQUENA 285801899 MARCOS ALBERTO CAMPOS NUNES AGENFA BELA VISTA 285092880 MAURO CORREA LIMA AGENFA BODOQUENA 285895214 ANGELO GONCALVES ROSA AGENFA BELA VISTA 285117874 IRAJA LOUREIRO DE ALMEIDA AGENFA BODOQUENA 286022036 ALFREDO LITTER AGENFA BELA VISTA 285500511 EDIVALDO MERISIO AGENFA BODOQUENA 286116952 JOSE LUIZ DOS REIS CHAVES AGENFA BELA VISTA 285693409 AGROPECUARIA 5 JOTAS PRODUCAO E COM LTDA AGENFA BODOQUENA 286127199 ISMAEL CHAMORRO ROCHA AGENFA BELA VISTA 285693417 ESPOLIO DE JOSE KLEY CHRISPINIANO AGENFA BODOQUENA 286385643 ARIOVALDO DE SOUZA AGENFA BELA VISTA 285693441 MILSEM LAURINDO AGENFA BODOQUENA 286418991 LIBERATO ROQUE MATTOSO COLMAN AGENFA BELA VISTA 285847791 SUZANA DE CAMARGO GOMES AGENFA BODOQUENA 286441195 REINALDO BRUM AGENFA BELA VISTA 286052687 RUBENS BARBOSA DE ASSIS AGENFA BODOQUENA 286596326 ANA MARIA LOUREIRO DE OCARIZ AGENFA BELA VISTA 286091070 ODACYR FERREIRA GONCALVES AGENFA BODOQUENA 286677016 RODOLFO VAZ DE CARVALHO AGENFA BELA VISTA 286091119 JOSE CARVALHO SILVA AGENFA BODOQUENA 286749700 RONEY MORAES SIMOES AGENFA BELA VISTA 286093049 IRENE BOGARIM INSFRAN AGENFA BODOQUENA 286776804 LINNEU BORGES AGENFA BELA VISTA 286246031 ELIEZER COELHO NANTES AGENFA BODOQUENA 286793202 MAURO GABRIEL KALIFE AGENFA BELA VISTA 286328356 SAUDALUPES SANCHES VARGAS AGENFA BODOQUENA 286911353 JAILSON LOPES VAZ AGENFA BELA VISTA 286800365 VALDAIR APARECIDO BASAC SOARES AGENFA BODOQUENA 286930463 JOSE SEVILHA GRIMA AGENFA BELA VISTA 286863170 WALQUIRIA CORTADA FIORI AGENFA BODOQUENA 287040704 BIA JEANETTE GOMES DE MELLO CORREA AGENFA BELA VISTA 286917246 EDSON LUIZ XAVIER AGENFA BODOQUENA 287053660 VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO AGENFA BELA VISTA 286957914 EMA CAMAROTTE CHRISPINIANO AGENFA BODOQUENA 287096009 MARIA AMELIA VIEIRA ROSA AGENFA BELA VISTA 287141101 ROBSON MARCONDES ASSIS AGENFA BODOQUENA 287133940 ROBERTO TORRES FILHO AGENFA BELA VISTA 287299821 GILBERTO SOARES BORGES AGENFA BODOQUENA 287157547 LYDIO QUINTANA AGENFA BELA VISTA 287517810 LOURIVAL RUFINO LEITE DE LUCENA JUNIOR AGENFA BODOQUENA 287159469 AMADIO SATURNINO QUINTANA RODRIGUES AGENFA BELA VISTA 287557146 JOAO ARI REZENDE DE OLIVEIRA AGENFA BODOQUENA 287181421 ANA PAULA DE MATOS MORAIS AGENFA BELA VISTA 287592600 PEDRO SERDAN AGENFA BODOQUENA 287215644 CELIA MARIA BARBOSA ARAUJO AGENFA BELA VISTA 287624781 EDUARDO BOSSAY CORREA AGENFA BODOQUENA 287231933 VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO AGENFA BELA VISTA 287674320 VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA AGENFA BODOQUENA 287245020 ADELINO PALACIO AGENFA BELA VISTA 287674347 VALDEMILSON DA SILVA AGENFA BODOQUENA 287257835 MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS AGENFA BELA VISTA 287674363 PEDRO MATIAS FERREIRA AGENFA BODOQUENA 287260690 ALINDO BUSS AGENFA BELA VISTA 287674371 ERMANDO LEITE FIRMO AGENFA BODOQUENA 287297160 AILDO MELCHIADES FERREIRA LOBO AGENFA BELA VISTA 287674398 MILANEIS LIMA CAVALCANTI AGENFA BODOQUENA 287315177 PEDRO AUGUSTO F G LEAL E OUTRO AGENFA BELA VISTA 287674401 DALVINA SOARES ACIOLI AGENFA BODOQUENA 287372090 RONEY MORAES SIMOES AGENFA BELA VISTA 287695352 HELIO FIRMO DA SILVA AGENFA BODOQUENA 287374726 ROMEU GONCALVES AGENFA BELA VISTA 287695360 AGENOR DA SILVA GAUNA AGENFA BODOQUENA 287377644 NILTON LINO DA SILVA AGENFA BELA VISTA 287695379 ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES AGENFA BODOQUENA 287380963 GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS AGENFA BELA VISTA 287695387 FATIMA LEITE FIRMO AGENFA BODOQUENA 287401081 ROSEMILDA OLIVEIRA SANTOS AGENFA BELA VISTA 287695395 JOANA CONCEICAO MONTEIRO AGENFA BODOQUENA 287454460 BRUNO GALEANO BRANDAO AGENFA BELA VISTA 287695409 ROBERTO PINTO DOS SANTOS AGENFA BODOQUENA 287470105 ANNA CAROLINA MORENO AGENFA BELA VISTA 287695417 VALDEIR SOARES DE OLIVEIRA AGENFA BODOQUENA 287470598 CELSO PASCOAL VIDOTTI AGENFA BELA VISTA 287715183 MARIA JOSE ANDERSON FIALHO AGENFA BODOQUENA 287471233 JOSE ROBERTO NOWICKI AGENFA BELA VISTA 287717054 JOEL FERNANDO FAVARO - ESPOLIO AGENFA BODOQUENA 287479188 IRACILDA DIONIZIA DIAS DELLA AGENFA BELA VISTA 287719936 JOSE PINTO DOS SANTOS AGENFA BODOQUENA 287509966 BRUNO VAZ DE CARVALHO AGENFA BELA VISTA 287719952 MARIA ESPEDITA FELICIANO DE BRITO AGENFA BODOQUENA 287523080 FABRICIO ARANHA AGENFA BELA VISTA 287721639 GENIVALDO PINTO DOS SANTOS AGENFA BODOQUENA 287534049 FREDERICO ARANHA AGENFA BELA VISTA 287739902 VALDECI MATIAS FERREIRA AGENFA BODOQUENA 287534057 FABIO ARANHA AGENFA BELA VISTA 287740595 CLEITON MOURA DO ESPIRITO SANTO AGENFA BODOQUENA 287555160 JOAO RODRIGUES FERNANDES AGENFA BELA VISTA 287780724 VIRGILIO ARTUR CASTRO CUNHA AGENFA BODOQUENA 287566803 FABRICIO BARBOSA TERRA AGENFA BELA VISTA 287790525 RENATO DANTAS RIGHETI AGENFA BODOQUENA 287616428 ANDERSON RODRIGUES BARBOSA AGENFA BELA VISTA 287810550 HAROLDO SANDIM PACHE AGENFA BODOQUENA 287657086 JOAO CARLOS DA TRINDADE VISCARDI AGENFA BELA VISTA 287838668 JOSE LUIZ BARBOSA AGENFA BODOQUENA 287664562 LUKAS MITSUYUKY BARBOSA TODAKA AGENFA BELA VISTA 287839206 GILBERTO DOMINGOS AGENFA BODOQUENA 287676358 ELIZANDRA PAIVA AGENFA BELA VISTA 287844064 JOSE LUIZ BARBOSA AGENFA BODOQUENA 287734951 SEBASTIAO ZACARIAS NETO AGENFA BELA VISTA 287844170 VALTER ADEMIR RANIERO AGENFA BODOQUENA 287737829 LINDALVA LIMA AGENFA BELA VISTA 287845320 MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON AGENFA BODOQUENA 287748839 EUDO LOUREIRO PINHEIRO NETO AGENFA BELA VISTA 287871266 MARIA PERPETUA DA SILVA AGENFA BODOQUENA 287768651 EDER MONTEIRO LOBO AGENFA BELA VISTA 285036165 EDSON ALBUQUERQUE AGENFA BONITO 287775470 ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO AGENFA BELA VISTA 285059874 SAUDALUPES SANCHES VARGAS AGENFA BONITO 287780120 JOAO RODMIR ARGUELHO CARDOSO AGENFA BELA VISTA 285061470 CELIO BATISTA SILVEIRA AGENFA BONITO 287791742 JOACIR ANTONIO DOLCI AGENFA BELA VISTA 285062808 RUI BENTO CUNHA AGENFA BONITO 287797970 ROSELI DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO GOBO AGENFA BELA VISTA 285096907 ESPOLIO CYRINEA COUTO ARAUJO AGENFA BONITO 287805263 ALCIDES CARLOS GREJIANIM AGENFA BELA VISTA 285533207 AGROPECUARIA RIO FORMOSO LTDA AGENFA BONITO PÁGINA 9 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285629867 KASUO SASAI AGENFA BONITO 287761142 MARCELO COUCEIRO HORCEL 285652494 RUBENS BELTRAMIN AGENFA BONITO 287761380 FRANCISCO MECCHI NETO AGENFA BONITO AGENFA BONITO 285672460 ALAIDES VARGAS MATOS AGENFA BONITO 287788768 BEATRIZ PEZZARICO AGENFA BONITO 285672762 EDSON ALBUQUERQUE AGENFA BONITO 287789942 LEIZA DE OLIVEIRA AGENFA BONITO 285701983 CARLOS EDUARDO GIRARD PEIXOTO AGENFA BONITO 287792668 JURANDIR ALVES DIAS AGENFA BONITO 285727761 ZEFERINO CORREA AGENFA BONITO 287799867 RENATO DANTAS RIGHETI AGENFA BONITO 285779257 HELIO GONCALVES DE SENA MADUREIRA AGENFA BONITO 287803899 LEONARDO AUDAY LEMOS DE SOUZA BRITO AGENFA BONITO 285954245 LUIZ CEZAR PENTEADO FERREIRA AGENFA BONITO 287805476 LEONILDO DIAS COSTA AGENFA BONITO 286013860 SEBASTIAO CESAR SILVA JUNIOR AGENFA BONITO 287808661 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS AGENFA BONITO 286029030 CELSO HENRIQUE MIGUEL POLI AGENFA BONITO 287809110 ANDRE FERNANDES BEZERRA AGENFA BONITO 286146746 LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO AGENFA BONITO 287809994 EVANILDO DA CUNHA FERREIRA AGENFA BONITO 286169797 SEBASTIAO MAGNO OLEGARIO PEREIRA AGENFA BONITO 287812189 MARIA APARECIDA MIGUEL POLI AGENFA BONITO 286230151 AGROPECUARIA CEITA CORE LTDA AGENFA BONITO 287824950 VAGNER LUCAS LUDUVICO AGENFA BONITO 286256002 CARLOS JOSE GOULART CARVALHO AGENFA BONITO 287826163 AGROPECUARIA JESUS DE NAZARE LTDA AGENFA BONITO 286337460 CEZAR MACHADO GONCALVES FILHO AGENFA BONITO 287829081 ERONILDA LACORT SCHERER AGENFA BONITO 286522861 PAULO ROBERTO TRINDADE AMARAL AGENFA BONITO 287833747 LAERCIO PADOIN AGENFA BONITO 286539268 PAULO JOELSON BALBUENO TRINDADE AGENFA BONITO 287849082 AGROPECUARIA ARCO IRIS LTDA - EPP AGENFA BONITO 286597721 ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO AGENFA BONITO 287850706 MARIA EUNICE TRINDADE RODRIGUES AGENFA BONITO 286620626 JOAO BATISTA DA SILVA ANTUNES AGENFA BONITO 287851133 EDUVIRGES VARGAS DE MATOS AGENFA BONITO 286625962 LEILA MARIA TREVIZAN DE CARVALHO AGENFA BONITO 287855279 GLAUCIA MARIANO DE OLIVEIRA AGENFA BONITO 286718162 ANGELA GIURIZZATTO AGENFA BONITO 287873870 CARLOS JOSE GOULART CARVALHO AGENFA BONITO 286794870 KRISTIANE RONDON OLIVEIRA AGENFA BONITO 287874214 ANA LUCIA PINHEIRO SANTOS AGENFA BONITO 286853884 PABLO ANTONIO CARRARO AGENFA BONITO 285655604 NEUZA PAULINO MAIA AGENFA BRASILANDIA 286856956 KRISTIANE RONDON OLIVEIRA AGENFA BONITO 285913409 EZILDA DE SOUZA SANTOS AGENFA BRASILANDIA 286884437 SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES AGENFA BONITO 285999168 CHRISTOVAO SILVA MUNDIM AGENFA BRASILANDIA 286885891 ANTONIO PEREIRA NETO AGENFA BONITO 286127725 FRANK RODRIGUES OLIVEIRA SOARES AGENFA BRASILANDIA 286911493 ANTONIO BENJAMIM CORREA DA COSTA FILHO AGENFA BONITO 286127741 STENIO RODRIGUES OLIVEIRA SOARES AGENFA BRASILANDIA 286944847 IVAN GOULART DA MATA AGENFA BONITO 286334488 JOAO VICENTE DA SILVA AGENFA BRASILANDIA 286950537 GILBERTO RAVAGNANI AGENFA BONITO 286356279 EDEZIO GOMES DOS SANTOS AGENFA BRASILANDIA 286960931 ANTONIO BENJAMIN CORREA DA COSTA AGENFA BONITO 286379619 VALDEMIRO VIEIRA SANTOS AGENFA BRASILANDIA 286980029 CACILDO SANDIM AGENFA BONITO 286500370 EDSON TADEU TREVISAN E OUTROS AGENFA BRASILANDIA 286994097 CARMEM XAVIER SAUT AGENFA BONITO 286750635 MANOEL ALVES DE ALMEIDA SOBRINHO AGENFA BRASILANDIA 287021963 FRANCISCO FLORENTINO SILVA AGENFA BONITO 286831759 SILVINA B C SILVA AGENFA BRASILANDIA 287027775 PAULO SERGIO MARTINS LEMOS AGENFA BONITO 286848708 DAVINA GONCALVES SALUSTIANO AGENFA BRASILANDIA 287086232 JAQUELINE COSTA DOS SANTOS AGENFA BONITO 286916177 LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA AGENFA BRASILANDIA 287155170 AMANTINO LEITE AGENFA BONITO 287175804 LEANDRO SIQUEIRA AGENFA BRASILANDIA 287161099 ROZITA OVANDO RODRIGUES AGENFA BONITO 287267180 PERCIVAL RODRIGUES DA SILVA AGENFA BRASILANDIA 287168085 PASCOAL DE SOUZA AGENFA BONITO 287275930 RAFAEL BARRETO RODRIGUES DE BARROS AGENFA BRASILANDIA 287172198 CIRILO BIAZI AGENFA BONITO 287321053 IVAN MACEDO CARVALHO AGENFA BRASILANDIA 287193489 MARCOS EDUARDO DA SILVA AGENFA BONITO 287465527 FATIMA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS AGENFA BRASILANDIA 287288668 ADELAIDE CABRAL AQUINO PRIGOL AGENFA BONITO 287731065 RUBIANA APARECIDA GONCALVES AGENFA BRASILANDIA 287358968 RENIVALDO ALVES DA SILVA AGENFA BONITO 287746534 ROBERTO DE SOUZA CAMPOS AGENFA BRASILANDIA 287378764 HILTO DE SOUZA BALTA AGENFA BONITO 287812618 REGINALDO APARECIDO CAMPOS AGENFA BRASILANDIA 287400255 ELEUTERIO OVANDO RODRIGUES AGENFA BONITO 287814130 JOSE MELO CARVALHO AGENFA BRASILANDIA 287415481 JOSE GONCALVES DO AMARAL AGENFA BONITO 287817237 FERNANDO BRITO MALINOWSKI AGENFA BRASILANDIA 287430448 GOMERIS GUEDES AGENFA BONITO 287843386 DALVA DE FREITAS MARIANO AGENFA BRASILANDIA 287469590 ELIANA DA ROCHA PALIARIN QUILICI AGENFA BONITO 287864448 JOSE NATALINO SERVILLA MARTINES AGENFA BRASILANDIA 287486494 CRISTIAN DOS REIS AGENFA BONITO 287865789 NIVALDO NUNES AGENFA BRASILANDIA 287486508 CELSO HENRIQUE MIGUEL POLI AGENFA BONITO 287873951 BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSO AGENFA BRASILANDIA 287506320 CEZAR MACHADO GONCALVES FILHO AGENFA BONITO 285075446 LAURO CASSARO AGENFA CAARAPO 287522601 MURILO SEBASTIAO ALVES AGENFA BONITO 285373528 JOAO COSME RODRIGUES AGENFA CAARAPO 287528057 ENNY TEIXEIRA DA SILVA AGENFA BONITO 285577735 WALDEMAR MARTINS BITENCOURT AGENFA CAARAPO 287539539 WAGNER HERRERA DO NASCIMENTO AGENFA BONITO 285649876 TEREZINHA PICOLO AGENFA CAARAPO 287593487 FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA AGENFA BONITO 285813331 JOSE BEZERRA DE LIRA AGENFA CAARAPO 287597636 ADAO MARQUES DOS SANTOS AGENFA BONITO 286631490 SILVANO HERMES DE LIMA AGENFA CAARAPO 287617734 CLOVIS ROBERTO BHOM AGENFA BONITO 286804182 ODETE MARIA FRANCO DE LIRA AGENFA CAARAPO 287659321 SERGIO MURILO DE BRITO NOGUEIRA AGENFA BONITO 286907445 CELIA FERNANDES DE LIMA AGENFA CAARAPO 287679535 LEIZA DE OLIVEIRA AGENFA BONITO 286966387 MARCOS MIRANDA DOS SANTOS AGENFA CAARAPO 287681092 ASSOC DE PEQ PROD RURAIS DO ASSEN STA LU AGENFA BONITO 287016951 FRANCISCO GONCALVES SILVEIRA AGENFA CAARAPO 287692361 GIANCARLO SANCHES VARGAS AGENFA BONITO 287022480 GUARACY BOSCHIGLIA JUNIOR AGENFA CAARAPO 287692779 CLAUDIO HARUO OKUYAMA AGENFA BONITO 287036774 APARECIDA FATIMA ZAMPERLINI PIVETA AGENFA CAARAPO 287705072 RAFAEL FERNANDO GEHLEN MARAN AGENFA BONITO 287037002 FABIANO FREITAS LOPES AGENFA CAARAPO 287714420 RAMAO DORIVAL BATISTA MORAIS AGENFA BONITO 287466787 ANA PAULA DA SILVA MACHADO AGENFA CAARAPO 287732436 WALDIR NEVES BARBOSA AGENFA BONITO 287499600 WALDETE FARIA DE LIMA AGENFA CAARAPO 287733181 GLAUCIA NASCIMENTO GOMES AGENFA BONITO 287532739 MASA REJANE GALDINO REIS PALMERIO AGENFA CAARAPO 287749835 MARIA RITA VARGAS DE MATOS AGENFA BONITO 287552667 LENHADORA SILVA LTDA AGENFA CAARAPO 287755894 ANIBAL JAQUES RICARDO AGENFA BONITO 287587975 MARLENE FRANCO FIORAVANTE AGENFA CAARAPO 287756416 CICERO ROMAO BATISTA GOMES AGENFA BONITO 287587991 OSMAR DE OLIVEIRA FRANCO AGENFA CAARAPO 287758206 ADRIANO VITOR CARNEIRO DE SOUZA AGENFA BONITO 287588009 HELENA DE OLIVEIRA FRANCO AGENFA CAARAPO 287758320 ITAMAR SOUZA CHERES AGENFA BONITO 287590534 NIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO AGENFA CAARAPO PÁGINA 10 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287668282 EDIMILSON LIBERAL AGENFA CAARAPO 286475200 MANOEL TOMAZ DE PAULA AGENFA CAMAPUA 287671704 SIMONE APARECIDA UEMATSU AGENFA CAARAPO 286583500 IZABEL GONCALVES DA SILVA AGENFA CAMAPUA 287706931 RENAN ALEX CUZINATO DA SILVA AGENFA CAARAPO 286592886 ELIANDRO CARLOS LAURINDO DA SILVA AGENFA CAMAPUA 287715175 JOAO BATISTA FIDALGO AGENFA CAARAPO 286633655 JOSE ROBERTO MALUF ROLIM AGENFA CAMAPUA 287739368 ADEMAR TOZZI AGENFA CAARAPO 286660229 JAIR APARECIDO BONACIN AGENFA CAMAPUA 287749096 VITOR OSWALDO MENEGAZZO AGENFA CAARAPO 286661241 TOSHIO NO AGENFA CAMAPUA 287786846 KARINE FERNANDA ZAMBAO BARATELLA AGENFA CAARAPO 286731363 DEODORO PAULA VIEIRA AGENFA CAMAPUA 287815510 EROTILDES ORTIZ MACIEL AGENFA CAARAPO 286733749 ANA VALCANAIA AGENFA CAMAPUA 287830500 REQUINA OBAL SANCHES AGENFA CAARAPO 286751461 REGINA DE SOUZA CORREA GOMES AGENFA CAMAPUA 287838846 GRACIANO FERNANDES AGENFA CAARAPO 286756358 PEDRO MALUF ROLIM AGENFA CAMAPUA 287849210 ROBISON VIANA DA SILVA AGENFA CAARAPO 286830558 ROSA ENGRACIA ABRAHAO AGENFA CAMAPUA 287850420 ANDRE RIBEIRO BARTOCCI AGENFA CAARAPO 286838486 LUCIENE SALGUEIRO DA CUNHA ROSA AGENFA CAMAPUA 287853446 CRISTIANO KOITI MATSUBARA AGENFA CAARAPO 286906953 LUCIMAR LUIZARI VIEIRA BUENO AGENFA CAMAPUA 287856895 ROBISON VIANA DA SILVA AGENFA CAARAPO 286924889 LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI AGENFA CAMAPUA 285077066 LIBERSINO PEREIRA CUNHA AGENFA CAMAPUA 286933810 EGLE GIANNONI PENCO AGENFA CAMAPUA 285077880 OSMAR CEOLIN ALVES AGENFA CAMAPUA 286943093 ADRIANO FERREIRA MACHADO AGENFA CAMAPUA 285079042 JOAO MARIA BACHES AGENFA CAMAPUA 286961016 JOSE NATANAEL DOS SANTOS AGENFA CAMAPUA 285081292 JORCELINO NOGUEIRA AGENFA CAMAPUA 287112748 LUIZ CARLOS PAZINATTO AGENFA CAMAPUA 285081578 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA NETO AGENFA CAMAPUA 287122077 ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGENFA CAMAPUA 285082680 ELIAS LUIZ TIAGO AGENFA CAMAPUA 287135683 RICARDO ALEXANDRE ROCHA RIBEIRO AGENFA CAMAPUA 285083228 JAIRO ANTONIO ZAMBON AGENFA CAMAPUA 287142086 JOSE ALBERTO FERREIRA AGENFA CAMAPUA 285083252 SERGIO CESTARO AGENFA CAMAPUA 287150127 ANNA PEREIRA DE REZENDE AGENFA CAMAPUA 285083589 SEBASTIAO PLACIDO CASTRO AGENFA CAMAPUA 287191184 JACIRA HELENA DO VALLE PEREIRA AGENFA CAMAPUA 285085190 ALFREDO BARBOSA DE SOUZA FILHO AGENFA CAMAPUA 287221555 RODRIGO TREVISAN PEREZ AGENFA CAMAPUA 285097156 BERNARDINO CUNHA MIRANDA AGENFA CAMAPUA 287309215 JORDINA REZENDE NOGUEIRA AGENFA CAMAPUA 285097172 BERNARDINO CUNHA MIRANDA AGENFA CAMAPUA 287353273 MARIO FERREIRA DOS SANTOS AGENFA CAMAPUA 285100459 CARLOS HENRIQUE CORREA GOMES AGENFA CAMAPUA 287389510 RONILDO JOAQUIM DA SILVA AGENFA CAMAPUA 285101773 GUILHERMINA FONTOURA BARBOSA AGENFA CAMAPUA 287529630 EDIMAR JOSE DE LIMA AGENFA CAMAPUA 285319850 VALDIR CALEFFE AGENFA CAMAPUA 287548961 SEBASTIAO PEREIRA DO PRADO AGENFA CAMAPUA 285444760 CUSTODIO SILVA GONCALVES AGENFA CAMAPUA 287593703 ZENIR FERREIRA DA COSTA AGENFA CAMAPUA 285445308 FRANCISCO CATARINO COSTA AGENFA CAMAPUA 287594645 ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VILELA AGENFA CAMAPUA 285462326 ARIEL FERNANDES DE SOUZA AGENFA CAMAPUA 287620123 HELIO ALLIATI AGENFA CAMAPUA 285468170 VALDECIR IOP AGENFA CAMAPUA 287636984 FRANCISCO VITORIO DA CUNHA AGENFA CAMAPUA 285469126 JOSE CANDIDO SILVA AGENFA CAMAPUA 287638065 JOAREZ DA SILVA VIEIRA AGENFA CAMAPUA 285469231 ETIENE FERREIRA VASCONCELOS AGENFA CAMAPUA 287649334 RICARDO OLIVEIRA AZAMBUJA AGENFA CAMAPUA 285475584 LUIZ AUGUSTO CORREA GOMES AGENFA CAMAPUA 287659291 LIDUVINO PEDRO GOBBO E OUTROS AGENFA CAMAPUA 285562720 ARACY MARTINS DOMINGUES SOUZA AGENFA CAMAPUA 287663256 COLETA AMADOR MIRANDA AGENFA CAMAPUA 285615440 LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI AGENFA CAMAPUA 287663655 JUVENIL MACHADO DAS NEVES AGENFA CAMAPUA 285615700 EULER FRANCISCO SILVEIRA NANTES AGENFA CAMAPUA 287672069 ELIANE FURTADO DA SILVA AGENFA CAMAPUA 285641077 NILSON TRIDADE VASCONCELOS AGENFA CAMAPUA 287676307 AMANDA GONZALEZ DE MOURA FE AGENFA CAMAPUA 285659693 RAIMUNDO ESTEVAM DE BARROS AGENFA CAMAPUA 287678652 LUCIMAR LUIZARI VIEIRA BUENO AGENFA CAMAPUA 285685082 WILSON NOVI AGENFA CAMAPUA 287690768 VALDECY OLIVEIRA DA SILVA AGENFA CAMAPUA 285717960 DILVO JOSE LINO AGENFA CAMAPUA 287691748 EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR AGENFA CAMAPUA 285740750 OLAVO ANTONIO PEREIRA AGENFA CAMAPUA 287692051 ESLEY AUGUSTO MAXIMO MOREIRA AGENFA CAMAPUA 285740768 FRANCISCO PEREIRA SILVA AGENFA CAMAPUA 287692388 FELIPE MADUREIRA DE PINHO AGENFA CAMAPUA 285749056 RONNE VON GONCALVES SILVA AGENFA CAMAPUA 287694313 FRANCISCO VITORIO DA CUNHA AGENFA CAMAPUA 285776959 MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA AGENFA CAMAPUA 287708292 LUIZ EDUARDO MANO AGENFA CAMAPUA 285792792 NAMIR CAMILO FRANCA AGENFA CAMAPUA 287708322 ARLY LIMA SOUZA AGENFA CAMAPUA 285793187 TEODORO GONCALES MORALES AGENFA CAMAPUA 287716120 MARCONDES SOARES CORREIA AGENFA CAMAPUA 285832549 SHIRLEY DIAS FURTADO BARBOSA AGENFA CAMAPUA 287717968 JOSE ANTONIO ARANTE GONCALVES AGENFA CAMAPUA 285883453 ANTONIO RIVALDO MENEZES DE ARAUJO AGENFA CAMAPUA 287725650 JOSE ZACARIAS DE JESUS AGENFA CAMAPUA 285910558 JOSE CLAUDIO THOMAZIN AGENFA CAMAPUA 287726061 SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN AGENFA CAMAPUA 285930079 IVO SERGIO PUORRO AGENFA CAMAPUA 287736741 RONILDO JOAQUIM DA SILVA AGENFA CAMAPUA 285961624 ATS-PARTICIPACOES E EMPRE AGROPEC LTDA AGENFA CAMAPUA 287739155 EDILSON APARECIDO DE MEDEIROS AGENFA CAMAPUA 286000172 LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI AGENFA CAMAPUA 287751503 ESTEVAM LUIS DE CARVALHO AGENFA CAMAPUA 286016060 ODECIO CARDOZO AGENFA CAMAPUA 287790592 MILTON INSUELA PEREIRA JUNIOR AGENFA CAMAPUA 286023539 MAURO BARBOSA VILELA AGENFA CAMAPUA 287790886 PEDRO LUIZ ZIVIANI TESTA AGENFA CAMAPUA 286037530 VANDERLETE FERREIRA DE VASCONCELOS AGENFA CAMAPUA 287793745 SERGIO RICARDO SOUTO VILELA AGENFA CAMAPUA 286057816 JOAO APARECIDO VASCONCELOS AGENFA CAMAPUA 287797660 ERCILIO MANCANEIRA AGENFA CAMAPUA 286105160 JOSE ALVES OLIVEIRA AGENFA CAMAPUA 287799220 LAURIE PINHO EGUES AGENFA CAMAPUA 286161133 ROBERTO GARCIA MIRANDA AGENFA CAMAPUA 287808980 RONALDO BARBOS SANT’ANA AGENFA CAMAPUA 286161141 DECIO GARCIA MIRANDA AGENFA CAMAPUA 287808998 RENATA CORREA SANTANA AGENFA CAMAPUA 286209772 PAULO VALCANAIA AGENFA CAMAPUA 287809056 RENATA CORREA SANTANA AGENFA CAMAPUA 286239272 VALDIVINO REZENDE DA SILVA AGENFA CAMAPUA 287828131 PAULO CARDIM AGENFA CAMAPUA 286255871 MARIA DE MELLO GODINHO AGENFA CAMAPUA 287829260 FERNANDO NUNES MATOS AGENFA CAMAPUA 286258340 JOAO NAVES DA SILVA AGENFA CAMAPUA 287831361 PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA AGENFA CAMAPUA 286296144 ORESTES ANTONIO GOLIN AGENFA CAMAPUA 287831485 IRMA TEREZINHA CAMILOTTI AGENFA CAMAPUA 286320800 WILSON CATARINO COSTA AGENFA CAMAPUA 287836827 CELSO PESS JUNIOR AGENFA CAMAPUA 286345218 MARIA JUDITE GOMES ULIANA ZAGO AGENFA CAMAPUA 287837874 FERNANDO PANAZZOLO BALDASSO AGENFA CAMAPUA 286411245 ADELSON FERREIRA DA COSTA AGENFA CAMAPUA 287845630 VANIO ROGERIO VARGAS FERREIRA AGENFA CAMAPUA PÁGINA 11 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287845710 EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR AGENFA CAMAPUA 286609819 SALADINO LOUREIRO 287870316 ANGELA CRISTINA MASSI AGENFA CAMAPUA 286626314 ESTER FIGUEIREDO GAMEIRO AGENFA CAMPO GRANDE AGENFA CAMPO GRANDE 287871274 JULIO CEZAR DA SILVA AGENFA CAMAPUA 286633019 ABBOUD LAHDO AGENFA CAMPO GRANDE 287874087 CLEUDIR GONCALVES FERREIRA AGENFA CAMAPUA 286634104 MARIELA COMETKI ASSIS AGENFA CAMPO GRANDE 285024892 SIGEYUKI ISHII AGENFA CAMPO GRANDE 286654172 MOACYR DE ALMEIDA FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 285063260 ALENCAR FERREIRA COSTA AGENFA CAMPO GRANDE 286692309 SORAIA MARGARIDA ALMEIDA DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 285084291 JOELHE RODRIGUES AGENFA CAMPO GRANDE 286693143 FRANCISCO ELSON DO NASCIMENTO AGENFA CAMPO GRANDE 285084909 OTONIO ALVES SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 286693267 KLEBSON DUARTE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 285091352 MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO AGENFA CAMPO GRANDE 286720710 ANA PAULA SEEMANN BAZENGA AGENFA CAMPO GRANDE 285091450 NILZA ARMELIN FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286721120 JOZINO PRADO MARQUES AGENFA CAMPO GRANDE 285091646 JOSE ITALO CORREA AGENFA CAMPO GRANDE 286721333 LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 285098284 HILDA FAUSTINA LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 286722569 JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 285098365 JORGE DIAS NANTES AGENFA CAMPO GRANDE 286751089 IZAIAS BORTOLO POLLET AGENFA CAMPO GRANDE 285294172 EDISON FERNANDES RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 286756404 EVARISTO BORIN FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 285464817 JOAQUIM OLIVEIRA MENEZES AGENFA CAMPO GRANDE 286757052 PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 285475126 JOAO ARAUJO AGENFA CAMPO GRANDE 286796260 ANTONIO CARLOS ZAGO AGENFA CAMPO GRANDE 285507290 RAUL DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286806835 EDGARD LOPES DE FARIA AGENFA CAMPO GRANDE 285507419 ANTONIO PEREIRA BARBOSA AGENFA CAMPO GRANDE 286828626 JOSE FERNANDO GERVASIO AGENFA CAMPO GRANDE 285512021 MARIO ABREU AGENFA CAMPO GRANDE 286860821 ALMEY TURMAM AGENFA CAMPO GRANDE 285513036 DORVALINA ALVES FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286869519 JOSE NILTON BOTELHO RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 285513834 RENATO KENJI NAKAYA AGENFA CAMPO GRANDE 286869560 SERGIO PEREIRA ASSIS AGENFA CAMPO GRANDE 285550390 TELEMACO COSTA GUIMARAES AGENFA CAMPO GRANDE 286881365 MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE AGENFA CAMPO GRANDE 285583336 KADIKO ISHII ONISHI AGENFA CAMPO GRANDE 286881586 ALCIONE PAIM ANASTACIO AGENFA CAMPO GRANDE 285637720 WILSON COUTINHO AGENFA CAMPO GRANDE 286908611 ASS DOS PEQ PRODUTORES RURAIS TERRA BOA AGENFA CAMPO GRANDE 285637924 IVAN PAES BARBOSA AGENFA CAMPO GRANDE 286908840 CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS AGENFA CAMPO GRANDE 285665030 EDISON HILLER AGENFA CAMPO GRANDE 286931869 ALAIR ALMEIDA GONCALVES AGENFA CAMPO GRANDE 285665200 OTACILIO DE OLIVEIRA REZENDE AGENFA CAMPO GRANDE 286931982 ELIEL ARAUJO DE ALENCAR AGENFA CAMPO GRANDE 285694197 CARLOS NAKAO AGENFA CAMPO GRANDE 286948095 IVO QUINTINO DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 285727052 ANTONIO OSVALDO MENEGUESSO AGENFA CAMPO GRANDE 286948664 ANTONIA AUXILIADORA DE MEDEIROS AGENFA CAMPO GRANDE 285756206 SAENES DE MELLO AGENFA CAMPO GRANDE 286963035 ELISEU FEITOSA DE ALENCAR AGENFA CAMPO GRANDE 285767054 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS AGENFA CAMPO GRANDE 286973154 ANTONIA DALVA PEREIRA DE ALMEIDA AGENFA CAMPO GRANDE 285798960 GORSKI AGROPECUARIA LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 286973936 OSVALDO ALVES RODRIGUES AGENFA CAMPO GRANDE 285801171 ANTONIO RODRIGUES MOSSINI AGENFA CAMPO GRANDE 287006212 PAULO DANILO LACERDA DUARTE AGENFA CAMPO GRANDE 285817388 MARILENE RIBEIRO DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287006387 IVAN PAES BARBOSA AGENFA CAMPO GRANDE 285862421 LIDIA TOKIKO ARAKAKI SATO AGENFA CAMPO GRANDE 287006700 ALVANI PEREIRA DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 285881523 MARIA AVILA DE REZENDE AGENFA CAMPO GRANDE 287006719 DULCILA ARAUJO DE ALENCAR AGENFA CAMPO GRANDE 285914049 ASSOCIACAO DE AUXILIO E REC HANSENIANOS AGENFA CAMPO GRANDE 287052435 GILBERTO LUIZ FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 285921568 RUI CARLOS PALHARES AGENFA CAMPO GRANDE 287052826 WADI NIBETAD BAGANHA AGENFA CAMPO GRANDE 285928252 NIXON STEIN DINIZ AGENFA CAMPO GRANDE 287103820 ANACHE IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 285955705 JOSE ANIBAL CORDEIRO SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 287103838 MOZANIEL LERO DA COSTA AGENFA CAMPO GRANDE 285974742 DILMA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE AGENFA CAMPO GRANDE 287132773 IMPLANTE AMBIENTAL LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 285979710 TANCREDO THEODORO DE FARIA FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287134610 ALEX GOMES FIALHO PINTO AGENFA CAMPO GRANDE 285991140 JOAO CHIQUITO AGENFA CAMPO GRANDE 287151271 IVANICE REICO SHIMABUCURO MIYASATO AGENFA CAMPO GRANDE 286059304 MARCOS ANTONIO GRILO RENNO AGENFA CAMPO GRANDE 287156257 MILTON GONCALVES PESSOA AGENFA CAMPO GRANDE 286070871 HELIO DOMINGOS GOMES AGENFA CAMPO GRANDE 287191060 ASSOCIACAO DE TRAB RURAIS SAO LUIZ DE MS AGENFA CAMPO GRANDE 286124629 EUNICE ANGELA DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 287194833 DINA MARIA DE F A L DOS SANTOS SOARES AGENFA CAMPO GRANDE 286149591 PAULO EDUARDO ANDRADE AGENFA CAMPO GRANDE 287195732 GILBERTO NOGUEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286162920 NICANOR CAMPOS TEIXEIRA FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287210847 JANDIRA ALVES DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 286173557 OSWALDO POSSARI AGENFA CAMPO GRANDE 287211614 MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286185822 HILDA APARECIDA S DE CARVALHO AGENFA CAMPO GRANDE 287211819 GENIVALDO LIMA DE ALMEIDA AGENFA CAMPO GRANDE 286213451 AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287213056 ADEMILSON BRITO CACERES AGENFA CAMPO GRANDE 286238896 MARIA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES AGENFA CAMPO GRANDE 287216748 WALDOMIRO MOLINA AGENFA CAMPO GRANDE 286254271 SIGEYUKI ISHII AGENFA CAMPO GRANDE 287218449 LEONORA LIMA FRANCO AGENFA CAMPO GRANDE 286324180 TETSUO HIGA AGENFA CAMPO GRANDE 287228509 FRANCISCO DONIZETI HENNES AGENFA CAMPO GRANDE 286324709 ANIZIR CORDEIRO DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 287237400 ED RODRIGUES DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 286369036 JORGE ANIBAL DAVID AGENFA CAMPO GRANDE 287237451 VALDELIRIO ROSA PINHEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 286370140 NELI FATIMA SANTIN AGENFA CAMPO GRANDE 287247813 JORGE ELIAS ABREU HOLSBACH AGENFA CAMPO GRANDE 286417723 NEIZENI APARECIDA BENETTI IKEDA AGENFA CAMPO GRANDE 287247872 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 286429284 GOTARDO AMAURI BARBOSA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287249727 CESAR AUGUSTO GABAS AGENFA CAMPO GRANDE 286453452 CORIOLANO FERRAZ BAIS AGENFA CAMPO GRANDE 287257886 ELICE MARIA DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 286458497 PAULO CESAR DE ARRUDA CANGUSSU AGENFA CAMPO GRANDE 287278301 SERGIO RICARDO SOUTO VILELA AGENFA CAMPO GRANDE 286479630 GILBERTO EMANOEL DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287299430 DARCI FANTINI AGENFA CAMPO GRANDE 286490153 WELLINGTON RUAS BAGANHA AGENFA CAMPO GRANDE 287299805 AQUINO PINTO AGENFA CAMPO GRANDE 286499673 APARECIDA FATIMA BORGES FARIAS AGENFA CAMPO GRANDE 287301397 INACIA MARIA DA CONCEICAO AGENFA CAMPO GRANDE 286505738 IZAIAS MARQUES AGENFA CAMPO GRANDE 287307360 IFIGENIA PINHEIRO DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 286505991 CLAUDEMIRO GERALDO BLINI AGENFA CAMPO GRANDE 287307379 JOSE FERREIRA DO CARMO AGENFA CAMPO GRANDE 286508478 NELSON SCHADEK AGENFA CAMPO GRANDE 287321800 ELISA TEREZINHA OLIVO AGENFA CAMPO GRANDE 286528533 JOAO RODRIGUES VIANA AGENFA CAMPO GRANDE 287324699 LEONIR APARECIDO FAUSTINO VICENTE AGENFA CAMPO GRANDE 286548550 GIL MARCIO FERREIRA ARANTES AGENFA CAMPO GRANDE 287337855 ALAIDES MARIA DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 286575655 OTONIO ALVES SOUSA AGENFA CAMPO GRANDE 287342697 HERMINIA A FERREIRA/ZELEIDO FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE PÁGINA 12 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287353591 EDSON GAMA FERNANDES AGENFA CAMPO GRANDE 287701808 TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287363198 JURACI TORRES DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287712125 WAGNER RULFINO DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287371980 MARCELO JIVAGO VELOZO LEBEDENCO AGENFA CAMPO GRANDE 287712346 LUIS TADEU DE CAMPOS LEITE AGENFA CAMPO GRANDE 287401596 OSVALDO VIEIRAE OUTRA AGENFA CAMPO GRANDE 287713750 FRIDA RENATA DE PAULA TRAVEN LOUBET AGENFA CAMPO GRANDE 287406695 NADIA CRISTINA RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 287715302 MIGUEL ANGEL MARTINEZ VILA AGENFA CAMPO GRANDE 287407322 SILVANO GOMES OLIVA AGENFA CAMPO GRANDE 287715353 HERBERT QUARESMA DE AZEVEDO AGENFA CAMPO GRANDE 287416330 TERESINHA BELO DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 287723550 MAURICIO KRUGER FIGUEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287417697 RICARDO RIBEIRO BORGES AGENFA CAMPO GRANDE 287723623 JOAO DANIEL GONZALEZ AGENFA CAMPO GRANDE 287428052 TEREZINHA RODRIGUES RAMALHO FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287723739 FLORIANO VILA AQUINO AGENFA CAMPO GRANDE 287432300 OSCAR LUIZ ALVES VIEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287723968 ANIZIO ALVES DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287435717 EDNEY MACHADO PEREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287724328 ANTONIO CARLOS GAMA DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287441300 ALVINO FRANCO AGENFA CAMPO GRANDE 287728188 MARIA APARECIDA DE JESUS SANTANA AGENFA CAMPO GRANDE 287448088 BEATO RAMAO ESCOBAR AGENFA CAMPO GRANDE 287729818 GLAUCOS COSTAMARQUES AGENFA CAMPO GRANDE 287452182 PAULO SERGIO DASILVA DUARTE AGENFA CAMPO GRANDE 287729850 CATARINA DEUSDETE TOMA AGENFA CAMPO GRANDE 287452310 EDER JESUS DA MATA AGENFA CAMPO GRANDE 287733572 BERNARDO ELIAS LAHDO AGENFA CAMPO GRANDE 287455513 SILVIA REGINA DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287735940 VALDIRENE NERACY FERREIRA ARAUJO AGENFA CAMPO GRANDE 287475875 MARCINA CORREA DA COSTA AGENFA CAMPO GRANDE 287736938 PRIMO MORESK FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287475972 JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287744442 MARIA EDUARDA PEDROSSIAN FARIA GATTI AGENFA CAMPO GRANDE 287496066 JOSE NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 287748286 LUIZ JOAO CHACHA AGENFA CAMPO GRANDE 287498700 ADAO CLEMENTE CRISTALDO AGENFA CAMPO GRANDE 287748316 ZELIO CARVALHO FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287508412 AGROPECUARIA RIO DE OURO LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287751546 MARIANA PEREIRA DA MATA AGENFA CAMPO GRANDE 287534529 SERGIO TADASHI SUGUIMOTO AGENFA CAMPO GRANDE 287764010 JULIAN PORRAL CALVINO AGENFA CAMPO GRANDE 287542149 SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN AGENFA CAMPO GRANDE 287765172 ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO AGENFA CAMPO GRANDE 287544915 MAGNUS ALVARENGA DO AMARAL AGENFA CAMPO GRANDE 287768996 JOAO ROSA FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287544923 ALDO LOPES DO AMARAL AGENFA CAMPO GRANDE 287769194 JANAYNA MUZILLI OLIVEIRA LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 287548422 WAGNER ANTONIO RICCI AGENFA CAMPO GRANDE 287771547 LUCIANO LOPES DA COSTA GOMES AGENFA CAMPO GRANDE 287557901 NELSON CARDOSO CONDE AGENFA CAMPO GRANDE 287779351 CLEUSA BARBUENO DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287559718 GUIOMAR DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287779521 ALEXANDRE DE OLIVEIRA GARDINI AGENFA CAMPO GRANDE 287561615 AGROPECUARIA GUARUJA LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287780716 LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287568067 DANIEL FERZELI PEGAZ AGENFA CAMPO GRANDE 287780759 DIVINA DE FATIMA GONCALVES AGENFA CAMPO GRANDE 287575985 ELIAS FRANCA DE CARVALHO AGENFA CAMPO GRANDE 287783014 ALDOIR PEDRO TELO E OUTRO AGENFA CAMPO GRANDE 287578623 MARIA APARECIDA COELHO ROSA AGENFA CAMPO GRANDE 287784495 GILBERTO NOGUEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287579875 SERGIO LUIZ DALL IGNA FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287786463 ELOIDE MARTINEZ DE ARAGAO AGENFA CAMPO GRANDE 287585255 JOEL SILVA BARBOSA AGENFA CAMPO GRANDE 287788636 JOAQUIM CASAL CAMINHA JUNIOR AGENFA CAMPO GRANDE 287591662 PAULO DARCI CAVIGLIONI AGENFA CAMPO GRANDE 287789160 ZENAIDE BRAGA VENCESLAU AGENFA CAMPO GRANDE 287598705 JORGE PRAZERES DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287789543 GERCINO FARIA DUTRA AGENFA CAMPO GRANDE 287606600 AGROPECUARIA GUARUJA LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287795624 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287608468 PAULO ROBERTO ALBERNAZ AGENFA CAMPO GRANDE 287798178 EDUARDO KAZUO SAKATE AGENFA CAMPO GRANDE 287624404 LOURDES APPARECIDA RODRIGUES AGENFA CAMPO GRANDE 287798470 CLAUDIA PINEDO ZOTTOS VOLPINI AGENFA CAMPO GRANDE 287624501 JANIO JOSE DE SOUZA LIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287798852 VIRMONDES FURTADO DE SOUZA JUNIOR AGENFA CAMPO GRANDE 287632911 VALDECI MARTINEZ JANDOTTI AGENFA CAMPO GRANDE 287798909 MARIA AUXILIADORA ALVES PEREIRA GOMES AGENFA CAMPO GRANDE 287633160 CLAIR VAZ NUNES AGENFA CAMPO GRANDE 287801438 WILSON MONTES GONCALVES AGENFA CAMPO GRANDE 287642518 ADEMIR CARLOS CENI AGENFA CAMPO GRANDE 287801489 MARIA PETRONILHA MONTES PIGOZI AGENFA CAMPO GRANDE 287645193 MARCIA DA SILVA VEIGA AGENFA CAMPO GRANDE 287802493 CATARINA DAVINA BAZAN AGENFA CAMPO GRANDE 287646467 GENECI FATIMA FARINON ZANINI AGENFA CAMPO GRANDE 287802540 CARMEM MONTES GONCALVES AGENFA CAMPO GRANDE 287648648 BEATRIZ COSTA VIEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287804070 AGROPECUARIA FURNA LTDA - ME AGENFA CAMPO GRANDE 287648818 HELENA KIMIYO HIDA ISHII AGENFA CAMPO GRANDE 287804143 NELSON FRANCISCO DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287648893 MARLY JESUS SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287804470 ALBERTINA DA PURIFICACAO BRAVO DA COSTA AGENFA CAMPO GRANDE 287656969 VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR AGENFA CAMPO GRANDE 287804488 ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 287656985 VAILTON ROSA DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287804496 SANDRA LUCIA DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287659070 ANTONIO QUEIROZ FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287804984 NILSON SOARES DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287659100 JANAINA RODRIGUES DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287805255 VALDIONOR DE CARVALHO MOREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287659836 LUCIANE TIEMI ISHII AGENFA CAMPO GRANDE 287805891 LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA AGENFA CAMPO GRANDE 287663558 ALVARO FRANCISCO MARTINS BORGES AGENFA CAMPO GRANDE 287806456 ROGERIO GONCALVES MATEUS AGENFA CAMPO GRANDE 287666867 PAULO SERGIO MIRANDA AGENFA CAMPO GRANDE 287807380 MARCO ANTONIO DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287666948 ADAIR MARIA ROSA DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287807436 CACILDO REIS SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287671372 ARTHUR ULISSES CURADO FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287808084 MARIA APARECIDA VIEIRA SOARES DE CORRALE AGENFA CAMPO GRANDE 287671534 MARCELO FLAVIO DE SOUZA TRINDADE AGENFA CAMPO GRANDE 287811557 ALCIDES VAZ DE MELO AGENFA CAMPO GRANDE 287677176 JOAO DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287811565 CARLUYS SILVA DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287684504 ALICIO MIRANDA FILHO AGENFA CAMPO GRANDE 287812324 GUSTAVO AGNOLETTO AGENFA CAMPO GRANDE 287689379 ASSOC PEQ PROD RURAIS E ASSENTADOS DE MS AGENFA CAMPO GRANDE 287815609 SIRENA EMPR IMOB E AGROPECUARIA LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287689700 LENY GIMENEZ RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 287818527 FABIO JOSE DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287690750 NILDA QUEIROZ DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287819388 RENATA DIOTTI FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287692892 EZEQUIEL XAVIER DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287820211 JULIO CESAR GARCIA VIANA AGENFA CAMPO GRANDE 287693120 PEDRO ELVINO ANTUNES DE LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 287820939 SONIA MARIA ALVES AGENFA CAMPO GRANDE 287693350 DIEGO CESAR BOIARENCO NASCIMENTO AGENFA CAMPO GRANDE 287820963 JADIR BOCATO E OUTRA AGENFA CAMPO GRANDE 287695026 RICARDO DREWS AGENFA CAMPO GRANDE 287823172 LANER DA COSTA MENESES AGENFA CAMPO GRANDE 287697053 FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 287824616 FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MAIA COSTA AGENFA CAMPO GRANDE 287699617 CRISTINA BATISTOTI FUJIMOTO AGENFA CAMPO GRANDE 287825604 NICK AGROPECUARIA LTDA AGENFA CAMPO GRANDE 287701620 CICERO AGOSTINHO FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287827216 MARIA APARECIDA VIEIRA SOARES DE CORRALE AGENFA CAMPO GRANDE PÁGINA 13 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287827321 CHORA ME LIGA EMPREEND E PARTICIP EIRELI AGENFA CAMPO GRANDE 285112490 TANIA APARECIDA RIBEIRO BOTOS AGENFA CASSILANDIA 287829120 DARI AQUINO RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 285507907 LUIZ CARLOS FERREIRA MARMONTEL AGENFA CASSILANDIA 287829995 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 285642898 LUIZ CARLOS FERREIRA MARMONTEL AGENFA CASSILANDIA 287831558 3 BARRAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS AGENFA CAMPO GRANDE 285785915 ODETE FREITAS CASTRO AGENFA CASSILANDIA 287837416 SILVIO EDSON TUTYA AGENFA CAMPO GRANDE 286182033 OTAVIO MICELLI JUNIOR AGENFA CASSILANDIA 287837440 DELCIDIO BASEGGIO AGENFA CAMPO GRANDE 286498472 AUGUSTO DORIVAL FAZIO AGENFA CASSILANDIA 287837467 THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SAMWAYS AGENFA CAMPO GRANDE 286526883 GERSON APARECIDO GOMES SANTOS AGENFA CASSILANDIA 287838323 AIRTON ROSENDO AGENFA CAMPO GRANDE 286632578 EDMONATIK FILHO AGENFA CASSILANDIA 287838340 ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO AGENFA CAMPO GRANDE 286689782 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE REZENDE AGENFA CASSILANDIA 287841090 MILENA CENTURIAO DE SA AGENFA CAMPO GRANDE 287201066 JULIANE G K ROBE AGENFA CASSILANDIA 287841367 KARL FREDERICK ALECKSANDER PHILIP ROCHA AGENFA CAMPO GRANDE 287253503 EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA AGENFA CASSILANDIA 287842053 ALDOIR PEDRO TELO E OUTRO AGENFA CAMPO GRANDE 287533760 NATAL GOMES DE PINHO AGENFA CASSILANDIA 287842495 MANOEL ROBERTO ABRAO AGENFA CAMPO GRANDE 287546993 BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS EIRELI AGENFA CASSILANDIA 287846458 WAGNER PERON FERREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287565238 JIM AGROPECUARIA LTDA AGENFA CASSILANDIA 287848507 ANTONIO DE MORAES RIBEIRO NETO AGENFA CAMPO GRANDE 287616584 RICARDO CAMARGO ROCHA AGENFA CASSILANDIA 287849244 EROS ALVIM PEREIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287684350 ROBSON DE OLIVEIRA QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA 287849503 IVANCURY BARBOSA AGENFA CAMPO GRANDE 287704629 ADRIANA DUARTE DE FREITAS AGENFA CASSILANDIA 287850323 BENEDITO PEREIRA RIBEIRO AGENFA CAMPO GRANDE 287758087 MATHEUS EDUARDO DE MENEZES AGENFA CASSILANDIA 287850560 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA AGENFA CAMPO GRANDE 287856860 MARIA DE JESUS TEODORO ALMEIDA AGENFA CASSILANDIA 287851540 KATIA FUZIO AGENFA CAMPO GRANDE 287858111 MARCIO CESAR FERREIRA AGENFA CASSILANDIA 287853764 JOSE LUIS DELMONDES DIAS AGENFA CAMPO GRANDE 287867110 JOAO CARLOS DE MORAIS E OUTROS AGENFA CASSILANDIA 287854078 LUCIANA JOKURA AGENFA CAMPO GRANDE 285367943 EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ AGENFA CHAPADAO DO SUL 287855023 SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR AGENFA CAMPO GRANDE 287855147 SABINO FERREIRA DE LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 285368745 EDENIR FERREIRA LIMA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287858170 FRANCISCO PEREIRA GONCALVES AGENFA CAMPO GRANDE 285714481 LUIZ FELIX ZANCHET AGENFA CHAPADAO DO SUL 287862747 FRANCISCO JOSE O LIMA AGENFA CAMPO GRANDE 287864405 FERNANDO AUGUSTO SOARES AGENFA CAMPO GRANDE 285745484 ALTINO CALDEIRA BRANTE AGENFA CHAPADAO DO SUL 287866343 EDSON DOS SANTOS AGENFA CAMPO GRANDE 285745492 OSCAR CALDEIRA BRANTE NETO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287866815 IGNACIO LLANO AGENFA CAMPO GRANDE 287870294 JOSE APARECIDO FERNANDES GONCALES AGENFA CAMPO GRANDE 285776193 IZIDRO RANGEL LIMA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287873536 JORGE CARLOS ARACHANJO DE SOUZA AGENFA CAMPO GRANDE 285967550 CLAUDEMIR PELIZARO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287874451 RUBENS ALVES DA SILVA AGENFA CAMPO GRANDE 287874494 JOAO VINICIUS DO AMARAL SCHLOSSER AGENFA CAMPO GRANDE 285969544 AFFONSO CAFARO AGENFA CHAPADAO DO SUL 285056743 FERMINA MIRANDA MELLO AGENFA CARACOL 286024101 ADUSOLO FERTILIZANTES SA AGENFA CHAPADAO DO SUL 285058576 SAUL SILVEIRA DE BARROS AGENFA CARACOL 285105604 JUVELINA MARGATO SCHICARELLI AGENFA CARACOL 286066360 ANTONIO FERREIRA FONTES AGENFA CHAPADAO DO SUL 285106074 ESPOLIO DE MARIANO AREVALO CACERES AGENFA CARACOL 286086824 AFFONSO CAFARO AGENFA CHAPADAO DO SUL 285106651 AFONSO RAMAO SOUZA FERREIRA AGENFA CARACOL 285220721 ESPOLIO DE JOAO FRANCO AGENFA CARACOL 286095734 WALDOMIRO BOGACKI AGENFA CHAPADAO DO SUL 285575520 ADEMAR ALVES ALMEIDA JUNIOR AGENFA CARACOL 286175622 AGROPECUARIA XOURY LTDA AGENFA CHAPADAO DO SUL 285575791 JOSE LABRIANO ALCARA AGENFA CARACOL 286305020 TRACADAL AGROPECUARIA LTDA AGENFA CHAPADAO DO SUL 286090406 WALDOMIRO LEITE AGENFA CARACOL 286208393 JOSE CARLOS SANTOS VIAIS AGENFA CARACOL 286444160 VANILDA DIAS DA SILVA AGENFA CHAPADAO DO SUL 286311801 WALNILSON FERREIRA LEITE AGENFA CARACOL 286823209 JORGE AIRTON DE SOUZA FAORO AGENFA CHAPADAO DO SUL 286623684 EDUARDO DE TOMASI FILHO AGENFA CARACOL 286863324 JOAO PAULO MOURA DE JESUS AGENFA CARACOL 287041999 MARIA CELINA BARBOSA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287027147 JOAO PAULO MOURA DE JESUS AGENFA CARACOL 287300048 NELSON HENRIQUE SCHULTZ AGENFA CHAPADAO DO SUL 287175391 ASSOC.COMUN.ART CULT CARACOL AGENFA CARACOL 287178366 GUIMARAES RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA CARACOL 287323412 ODILO FRANCO DE SOUZA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287241580 CLAUDIO QUINTANA AGENFA CARACOL 287335240 ELSON APARECIDO ESTEVES AGENFA CHAPADAO DO SUL 287319024 ARIS RIBEIRO AGENFA CARACOL 287401863 LAUDELINA FAGUNDES DE OLIVEIRA LEITE AGENFA CARACOL 287376150 RENATO ALBRECHT AGENFA CHAPADAO DO SUL 287404838 WALDOMIRO LEITE AGENFA CARACOL 287378659 WALDEIR MIRANDA DA SILVA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287423034 NIVALDO CABRERA SALAZAR AGENFA CARACOL 287557260 WALNILSON FERREIRA LEITE AGENFA CARACOL 287400468 FRANCISCA DA SILVA REIS RODRIGUES AGENFA CHAPADAO DO SUL 287588750 ANTONIO CARLOS RINO AGENFA CARACOL 287411397 EDUARDO HENRIQUE SCHULTZ AGENFA CHAPADAO DO SUL 287676633 JOSLANE DE SOUSA PEREIRA AGENFA CARACOL 287733904 LUCILO COLMAN AGENFA CARACOL 287461327 JULIANE G K ROBE AGENFA CHAPADAO DO SUL 287745040 JOAO PAULO MOURA DE JESUS AGENFA CARACOL 287492303 JOSE ANDRE NUNCI AGENFA CHAPADAO DO SUL 287746399 SONIA MARIA BORRALHO LANZA AGENFA CARACOL 287762351 CLUBE DO LACO RETIRO CARACOL AGENFA CARACOL 287501280 AGNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287768414 AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO AGENFA CARACOL 287556646 TATIANE DAS DORES AGENFA CHAPADAO DO SUL 287780139 MARIA TEREZA JUNQUEIRA DE CARVALHO FILHA AGENFA CARACOL 287610616 GENIZER GOUVEA ASSUMPCAO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287791459 GECIANE AVALO ESCARDIN AGENFA CARACOL 287800245 ALI AHMAD SALEM AGENFA CARACOL 287610624 GENIZER GOUVEA ASSUMPCAO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287801454 ELIANE CRISTINA HIDALGO GOMES MOURA AGENFA CARACOL 287645509 CLAUDIO JOAO GORGEN AGENFA CHAPADAO DO SUL 287857301 DANIEL AFONSO BRASA FERREIRA AGENFA CARACOL 287858057 MARIA IGNEZ GUILHERME SIMAO AGENFA CARACOL 287680118 CLAUDIO JOAO GORGEN AGENFA CHAPADAO DO SUL 285108069 SONIA DE FATIMA B DE ALMEIDA AGENFA CASSILANDIA 287711730 ROGERIO PIANEZZOLA AGENFA CHAPADAO DO SUL 285110926 SEBASTIAO MACHADO SOUZA AGENFA CASSILANDIA PÁGINA 14 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287720098 ELDER APARECIDO DE ALMEIDA AGENFA CHAPADAO DO SUL 286759543 AGROPECUARIA IVAE LTDA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287728161 CARLOS ALBERTO PIANEZZOLA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287036014 EDUARDO VENANCIO FILHO AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287728331 ESSENCIO COLLADO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287056910 VILSON CUBA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287729230 ARLINDO MURILO MUNIZ AGENFA CHAPADAO DO SUL 287094995 GERSON DA SILVA SOUZA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287730166 DOUGLAS FERNANDO HELBICH JAQUES AGENFA CHAPADAO DO SUL 287190293 CECILIO BARBOZA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287738450 JOEL JORGE DE JESUS AGENFA CHAPADAO DO SUL 287219216 WILLIAN COINETE HABITZREUTER AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287748871 TIAGO QUEIROZ CECATTO AGENFA CHAPADAO DO SUL 287301133 RICARDO VARGAS MACEDO AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287752615 ANTONIO ANGELO GOULART VIEIRA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287423301 AIRES DUTRA MACIEL AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287754944 SALIM MOISES SAYAR AGENFA CHAPADAO DO SUL 287424715 VILSON APARECIDO DE CARVALHO AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287816745 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287482847 AMARILDO DE OLIVEIRA SANTOS AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287851621 ROGERIO VILLELA RANGEL BARBOSA AGENFA CHAPADAO DO SUL 287494438 GIRIPOCA AGROPECUARIA LTDA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287869130 ALEX SANDRO BATISTA SOARES AGENFA CHAPADAO DO SUL 287528995 RUI CARLOS HABITZREUTER AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285093231 JOSE ITALO CORREA AGENFA CORGUINHO 287543102 DHIONES SPAGNOL AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285114255 SERGIO ALVES DE REZENDE AGENFA CORGUINHO 285121600 JOAO BAPTISTA DORILEO AGENFA CORGUINHO 287544532 JOAQUIM RODRIGUES BORBA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285339818 JOAO COSTA NERIS AGENFA CORGUINHO 287593355 ROBSON FLORES RODRIGUES AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285473832 EMYGDIO QUEIROZ FILHO AGENFA CORGUINHO 285549537 TEREZA CORPA VENDRAMINI AGENFA CORGUINHO 287628531 LOURENCO DUTRA DE OLIVEIRA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285549545 TEREZA CORPA VENDRAMINI AGENFA CORGUINHO 287650863 JOAO INACIO KREUZ AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285550357 ANANIAS DIAS DA SILVA AGENFA CORGUINHO 285690418 PAULO JOKURA AGENFA CORGUINHO 287656497 KEITZINI AGROPECUARIA LTDA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285943634 JAVANIR CUNHA ROSA AGENFA CORGUINHO 287668045 MANOEL ALVES DOS SANTOS AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286024055 LUIZ LANDS REYNOSO DE FARIA AGENFA CORGUINHO 286146681 JOSE GABRIEL DE CASTRO AGENFA CORGUINHO 287715809 JOAO BANHEZA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286299852 SOFIA QUIRINA DINIZ AGENFA CORGUINHO 287750906 GIRLEI POLAZZO AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286371430 ALELIA SILVA BARBOSA AGENFA CORGUINHO 286371448 ISIS MARIA BARBOSA AGENFA CORGUINHO 287751260 GUSTAVO DAVI BRANDALIZE KREUZ AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286425556 TRANSPORTES PAULO RAF LTDA AGENFA CORGUINHO 287762980 GEOGLEMIR ROCHA ESPINDOLA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286436566 ORLANDO VENDRAMINI NETO AGENFA CORGUINHO 286439700 SINVALTER ATAIDE DE OLIVEIRA AGENFA CORGUINHO 287771970 CLAUDIONOR FLORES RODRIGUES AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286528460 PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA AGENFA CORGUINHO 287788725 SALVADOR LOPES FARIAS AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286540657 URANDIR FERNANDES DE OLIVEIRA AGENFA CORGUINHO 287813649 HENRIQUE DONIZETE DA SILVA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286618966 ANA LUCIA ORSI AGENFA CORGUINHO 286648717 TRANSPORTES PAULO RAF LTDA AGENFA CORGUINHO 287813800 NEUZA DUTRA ANTUNES AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286753383 LUIZ LANDS REYNOSO DE FARIA AGENFA CORGUINHO 287838684 NILTON PEDROSO DIAS AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286805936 DINA PONTES DE OLIVEIRA ALVARES FERREIRA AGENFA CORGUINHO 286896613 CARLOS ALFREDO BUSS AGENFA CORGUINHO 287850188 JOSE HUMBERTO SILVA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286950308 ORLANDO VENDRAMINI NETO AGENFA CORGUINHO 287858464 MARCELO PIROLI AGENFA CORONEL SAPUCAIA 286965631 NEIVA FERREIRA DELMONDES AGENFA CORGUINHO 287028143 SILVANO GOMES OLIVA AGENFA CORGUINHO 287864898 LUCAS FUCHS LOPES AGENFA CORONEL SAPUCAIA 287172112 LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS AGENFA CORGUINHO 285089935 FELIPE JOSE FIGLIOLINI AGENFA CORUMBA 287182088 MARIA JOSE FIALHO AGENFA CORGUINHO 285094203 ULYSSES PEREIRA ALMEIDA AGENFA CORUMBA JAIME INACIO BERNARDY AGENFA CORUMBA 287237990 LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LIMA_E OUTROS AGENFA CORGUINHO 285096370 287444244 LADGER MARIANO DE PAULA AGENFA CORGUINHO 285118307 MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO AGENFA CORUMBA 287452840 ROSA LINA DA COSTA AGENFA CORGUINHO 285119095 WILTON DE ARRUDA LOBO REG ECON FAMILIAR AGENFA CORUMBA 287476251 EDER GERSON DUARTE AGENFA CORGUINHO 285119257 JOSE CARLOS SANCHES MONACO AGENFA CORUMBA 287665445 ELIANE ALVES DE REZENDE AGENFA CORGUINHO 285119567 ESPOLIO DE JOAO MARCOS DOLABANI AGENFA CORUMBA HEITOR MOREIRA HERRERA AGENFA CORUMBA 287674665 JANAINA RODRIGUES DE SOUZA AGENFA CORGUINHO 285120557 287677435 ALMIR PINHO DA SILVA AGENFA CORGUINHO 285120590 MARIA DE LOURDES LOUREIRO MENDES DA CRUZ AGENFA CORUMBA 287735702 JULIANO PROENCA RIBEIRO AGENFA CORGUINHO 285121049 JOSE ROBERTO BRUM FILHO AGENFA CORUMBA 287747107 ALAM ALVES DE MATOS AGENFA CORGUINHO 285121073 NELSON NERY ANDRADE AGENFA CORUMBA 287779440 MAXIMILIANO PELLIN E OUTRA AGENFA CORGUINHO 285122096 LAURENTINO ANDRADE NOGUEIRA AGENFA CORUMBA 287781429 TEREZINHA GONCALVES DA SILVA AGENFA CORGUINHO 285122207 LUIZ ALBERTO PINTO FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 287788024 MURILO FERRAZ DE HOLANDA AGENFA CORGUINHO 285122215 LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATEL AGENFA CORUMBA 287803538 RUBENS GONCALVES PEREIRA AGENFA CORGUINHO 285122878 CARMEN BARROS COELHO LIMA AGENFA CORUMBA 287804658 SUELI APARECIDA DOS REIS AGENFA CORGUINHO 285123254 WILLIAM CARVALHO SIQUEIRA AGENFA CORUMBA LEA MARIA GOMES FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 287818535 LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO AGENFA CORGUINHO 285123360 287841910 JOSELEN MONDINI AGENFA CORGUINHO 285123467 JOSE ROBERTO MACHADO AGENFA CORUMBA 287844668 ZILDA BARBERO VITORIO BIAVA AGENFA CORGUINHO 285124390 EURIDES REIS PROENCA AGENFA CORUMBA 287873730 PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA AGENFA CORGUINHO 285125079 ALCEBIADES ALVES DE ALBRES AGENFA CORUMBA 285125435 CICERO MARTINS DE SANTANA RE EC FAMILIAR AGENFA CORUMBA 285460781 SERGIO NOCERA AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285126385 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AGENFA CORUMBA 285601261 JOAO ANTONIO OLIVEIRA ROBALDO AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285234480 ROGER CASTIER AGENFA CORUMBA ALZIRO SORTICA SANTOS AGENFA CORUMBA SERGIO SATORU SAKAUE AGENFA CORONEL SAPUCAIA 285731050 286193639 285806041 NANCY FIGUEIREDO SCAFFA AGENFA CORUMBA PÁGINA 15 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285891146 LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 286909944 JUSCELINO CORREA 285922432 MARIA JOSE ANDERSON FIALHO AGENFA CORUMBA 286910225 MARIA DE LOURDES PILAR SOARES AGENFA CORUMBA AGENFA CORUMBA 285957945 HOTIL FERREIRA DA CUNHA AGENFA CORUMBA 286951576 ENI GUSMAO JACQUES AGENFA CORUMBA 285973673 MARIA FELIX SILVA SELERINO REG ECO FAMIL AGENFA CORUMBA 286960001 CELINA MIRAGLIA HERRERA DE FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 285976168 FRANCISCO FLORENTINO SILVA AGENFA CORUMBA 286960010 HEITOR MIRAGLIA HERRERA AGENFA CORUMBA 286008874 SEBASTIAO CORREA DO ESPIRITO SANTO AGENFA CORUMBA 286960028 ARIELA MIRAGLIA HERRERA AGENFA CORUMBA 286015706 JOAO MAIA AGENFA CORUMBA 286960036 ANA MIRAGLIA HERRERA AGENFA CORUMBA 286033720 CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA REG ECON FAM AGENFA CORUMBA 286960427 AGROPECUARIA ITAGIBA LTDA AGENFA CORUMBA 286033917 CLEIDE RODRIGUES ROSA AGENFA CORUMBA 286960630 NILZA CAMPANHANS SANTIAGO AGENFA CORUMBA 286062488 VERIDIANO CALONGA REG ECON FAMILIAR AGENFA CORUMBA 286991616 SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO AGENFA CORUMBA 286135078 ANTONIO AVELINO DO AMARAL AGENFA CORUMBA 286991632 NILZA DA SILVA SOUZA MESSIAS AGENFA CORUMBA 286172607 ANTONIO RODRIGUES REG DE ECON FAMILIAR AGENFA CORUMBA 286991667 RAIMUNDO RAMALHO NETO AGENFA CORUMBA 286177641 ROBERTO SOARES CHAMMA AGENFA CORUMBA 287015416 MARTIN RICARDO COELHO PAULIQUEVIS AGENFA CORUMBA 286212226 MARCONI ANDRADE DOS ANJOS AGENFA CORUMBA 287015661 MIGUEL ARCANJO FERNANDES DE SOUZA AGENFA CORUMBA 286220067 EMPRESA DE NAVEGACAO MIGUEIS LTDA AGENFA CORUMBA 287094359 LICIO GONCALVES DE CASTRO AGENFA CORUMBA 286222671 LEONCIO VILALBA REGIME ECONOMIA FAMILIAR AGENFA CORUMBA 287094502 JOSE AUGUSTO CESAR REIS AGENFA CORUMBA 286311127 ESPOLIO DE ALFREDO ALVES DE SOUZA AGENFA CORUMBA 287095355 RITA DA SILVA PANA AGENFA CORUMBA 286332272 MARIA LOURDES SIQUEIRA DORILEO AGENFA CORUMBA 287096807 MOISES LOPES DA COSTA AGENFA CORUMBA 286413671 LUIZ SAVIO V BARROS E OUTROS AGENFA CORUMBA 287104974 MARIA MADALENA DE SOUZA AGENFA CORUMBA 286465906 GREGORIO DA COSTA SOARES AGENFA CORUMBA 287107280 EDGAR DE SOUZA TAVARES AGENFA CORUMBA 286476592 ANTONIO VERISSIMO DE ARRUDA AGENFA CORUMBA 287108120 VANDEILDO DEO DA SILVA AGENFA CORUMBA 286476703 ALAINE RAMOS DE ALMEIDA AGENFA CORUMBA 287110451 MARIA PEREIRA DOS ANTOS AGENFA CORUMBA 286478340 ANTONIA SENA DA SILVA AGENFA CORUMBA 287110664 DIMAS JUSTINIANO/FATIMA D A JUSTINIANO AGENFA CORUMBA 286516667 SEBASTIAO GOMES CHAVES AGENFA CORUMBA 287110982 HERMILSON DE ANDRADE ALMEIDA AGENFA CORUMBA 286534002 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS E OUTROS AGENFA CORUMBA 287112136 AMANCIO CAVALHEIRO MARTINEZ AGENFA CORUMBA 286550083 NELSON CASTELLO SOARES AGENFA CORUMBA 287118533 OLAV RICARDO AGENFA CORUMBA 286612429 JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 287123545 VALTER FERREIRA DE VASCONCELOS AGENFA CORUMBA 286652994 CARLOS EMILIO VELASQUEZ FERRAZ AGENFA CORUMBA 287140733 VALDECIR LOPES NICOLA AGENFA CORUMBA 286698366 CARLOS NOVAES GUIMARAES AGENFA CORUMBA 287140768 LEANDERSON SANTOS DE QUEIROZ AGENFA CORUMBA 286709988 DIEGO VIEIRA AGENFA CORUMBA 287145360 PATRICIA PACHECO DE LIMA AGENFA CORUMBA 286709996 OROZIMBO CASSIO CONVENTO AGENFA CORUMBA 287147576 IVANILDO SAVIO DO ESPIRITO SANTO AGENFA CORUMBA 286725010 CARLOS EDUARDO GIRARD PEIXOTO AGENFA CORUMBA 287153096 EDEMILSON MARCELINO LEITE AGENFA CORUMBA 286730413 CELIA PUCCINI MEDEIROS AGENFA CORUMBA 287160556 OSMAR GARCIA RAMOS JUNIOR AGENFA CORUMBA 286730677 MARIA DE LOURDES DE JESUS VIEIRA AGENFA CORUMBA 287163024 LUIZ MAURICIO DA SILVA TORRES AGENFA CORUMBA 286747146 JUDITE SALES DE MOURA AGENFA CORUMBA 287193900 MOISES LOPES DA COSTA JUNIOR AGENFA CORUMBA 286757419 MOISES NERES AGENFA CORUMBA 287205843 ASSUNCAO GONCALVES VASQUEZ AGENFA CORUMBA 286757664 SEBASTIAO ABRAO DE LIMA AGENFA CORUMBA 287216438 GENILSON NOGUEIRA DO CARMO AGENFA CORUMBA 286757990 EZEQUIEL RODRIGUES SIDIO AGENFA CORUMBA 287218872 SEBASTIAO GALDINO DE OLIVEIRA AGENFA CORUMBA 286761220 EVA TEREZA DUARTE DA SILVA AGENFA CORUMBA 287231402 ALONSO MARINHO SANTOS AGENFA CORUMBA 286761300 ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA AGENFA CORUMBA 287232557 ADAO XIMENES AGENFA CORUMBA 286761319 GILDA BATISTA DA COSTA AGENFA CORUMBA 287243346 GERONIMO EVANGELISTA AGENFA CORUMBA 286761513 KATIA DO NASCIMENTO AGENFA CORUMBA 287263355 VERA LUCIA SOARES DIAS AGENFA CORUMBA 286761629 GREGORIO DA COSTA SOARES AGENFA CORUMBA 287266460 HERMINIO JOSE DA SILVA AGENFA CORUMBA 286761700 FRUCTUOSO ESTEVES FILHO AGENFA CORUMBA 287282970 HEBREUS AGROPECUARIA LTDA AGENFA CORUMBA 286761858 ROBERTO ALBERTINI AGENFA CORUMBA 287291073 GENILSON NOGUEIRA DO CARMO AGENFA CORUMBA 286761980 JOSE RUBENS ESGARAVATI AGENFA CORUMBA 287292118 EURIPEDES VARGAS ALVES AGENFA CORUMBA 286762072 JOSE CARLOS MARTINS SANTANA AGENFA CORUMBA 287294285 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BARBERI AGENFA CORUMBA 286769387 MARIANA DA SILVA AGENFA CORUMBA 287295001 JOAO LEITE DA SILVA AGENFA CORUMBA 286769778 JOSE JACQUES DA ROCHA AGENFA CORUMBA 287295222 FRANCISCO DE SOUZA E ESPOSA AGENFA CORUMBA 286790920 ROSA MAIA DE MORAES AGENFA CORUMBA 287295699 WOLNEY DAVID PEREIRA AGENFA CORUMBA 286791161 JOAO ROCHA DA SILVA AGENFA CORUMBA 287296717 FUNDACAO MEIO AMB E DESENV AGRARIO AGENFA CORUMBA 286791285 ANTONIO LOPES DA SILVA AGENFA CORUMBA 287299015 APARECIDA JORGE ALVES DA SILVA MARTINS AGENFA CORUMBA 286791358 JOVI SERAFIM AGENFA CORUMBA 287301729 FABIO DOS SANTOS DA SILVA AGENFA CORUMBA 286791650 JOSE RIBEIRO SOBRINHO AGENFA CORUMBA 287311937 MARIA JOSE DE ALMEIDA AGENFA CORUMBA 286791820 BENEDITO GOMES DOS SANTOS AGENFA CORUMBA 287313395 JOSE DE SOUZA SILVA AGENFA CORUMBA 286792354 IVO SOARES PEREIRA AGENFA CORUMBA 287325725 ALVARO LARGURA E OUTROS AGENFA CORUMBA 286810832 MARCIO DE LIMA/VALERIA GAIOLA GALDIOLI AGENFA CORUMBA 287347125 GERONIMO EVANGELISTA AGENFA CORUMBA 286810913 RONALDO MELO BUENO AGENFA CORUMBA 287350622 APARECIDO JOSE DA SILVA AGENFA CORUMBA 286810956 HEBE DOS SANTOS MARTINEZ AGENFA CORUMBA 287359506 CLAUDIO PEREIRA BRAGA AGENFA CORUMBA 286810999 TAMARA DE LIMA MARTINS SERRA AGENFA CORUMBA 287366979 DESIDERIO MENDONÃA VARGAS AGENFA CORUMBA 286811030 ADAO XIMENES AGENFA CORUMBA 287372782 FRANCISCA DOS SANTOS FELICIO AGENFA CORUMBA 286833123 GILBERTO TADEU VICENTE AGENFA CORUMBA 287374335 JUVENIL DE PINHO AGENFA CORUMBA 286843005 ROZENILDA BRAGA DA LEAO AGENFA CORUMBA 287379299 ADMILSON ALVES E ESPOSA AGENFA CORUMBA 286843170 HIPOLITO GIL GRACIANO AGENFA CORUMBA 287380700 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA AGENFA CORUMBA 286869667 PAULO DA SILVA MADEIRA AGENFA CORUMBA 287383571 DANIELLA VELASQUEZ AZUAGA AGENFA CORUMBA 286884526 APARECIDA DA SILVA SOUZA AGENFA CORUMBA 287387178 ROMULO BORBA INSFRAN AGENFA CORUMBA 286884550 VICENTE DE PAULA DA SILVA AGENFA CORUMBA 287400867 JOAO BRAGA DE MORAES AGENFA CORUMBA 286884720 AMANDA DINIZ ZAMAI DE GODOY AGENFA CORUMBA 287403939 DIEGO NEMIR FAORO AGENFA CORUMBA 286885247 MARCELO ROBERTO DA C E MENEZES WANDERLEY AGENFA CORUMBA 287406539 FATIMA MARCONDES AGENFA CORUMBA 286909766 GREGORIO DA COSTA SOARES AGENFA CORUMBA 287412334 SILVESTRE GIL DO NASCIMENTO AGENFA CORUMBA PÁGINA 16 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287416658 ROSALVO CONEGUNDES RIBEIRO AGENFA CORUMBA 287801268 MSPEC EMPRESA PANTANEIRA DE AGROPECUARIA 287429954 NIVALDO CABRERA SALAZAR AGENFA CORUMBA 287805042 DENISE MOREIRA ALVES AGENFA CORUMBA AGENFA CORUMBA 287430804 VALTER PAULA DE ANDRADE AGENFA CORUMBA 287805905 LUCIANO SIGNORELLI COSTA AGENFA CORUMBA 287440257 LEONILDA APARECIDA CARVALHO MALDONADO AGENFA CORUMBA 287809021 LEILA VIEGAS DE BARROS AGENFA CORUMBA 287440656 DIONISIO ROBERTO DO AMARAL AGENFA CORUMBA 287811760 ANTONIO SERGIO CREPALDI AGENFA CORUMBA 287443850 SEBASTIAO ESTABULIS AGENFA CORUMBA 287811778 REINALDO HERNANDES LOPES AGENFA CORUMBA 287446867 RENGEL ANTONIO VIEIRA AGENFA CORUMBA 287811786 JOSE RONILDO DA SILVA AGENFA CORUMBA 287460010 LUZINETE DA SILVA AGENFA CORUMBA 287817385 MIRIAM DAS GRACAS CARVALHO AGENFA CORUMBA 287461335 SERGIO DA SILVA PEREIRA AGENFA CORUMBA 287821030 MARINO BRETSCHNEIDER VARGAS AGENFA CORUMBA 287461890 ANTERO ORTIZ AGENFA CORUMBA 287827496 FABIO LUIS CECILIO AGENFA CORUMBA 287474577 IDA SANCHES MONACO AGENFA CORUMBA 287834204 ROSA MARIA PETANAZZE FUMAGALI AGENFA CORUMBA 287475786 OROZIMBO CASSIO CONVENTO AGENFA CORUMBA 287836150 IVANILDO SAVIO DO ESPIRITO SANTO AGENFA CORUMBA 287484440 JOAO LUIZ MIGUEIS AGENFA CORUMBA 287836517 URIEL RAGHIANT AGENFA CORUMBA 287485390 FATIMA DE LIMA MONTEIRO AGENFA CORUMBA 287839621 SILVANO MORAES DE SOUZA AGENFA CORUMBA 287485897 SEBASTIAO SOARES VIEIRA AGENFA CORUMBA 287842762 SILVIO CAMILO DE PINHO AGENFA CORUMBA 287494454 MOACIR DA ENCARNACAO AGENFA CORUMBA 287846032 ERNESTO DOS SANTOS FREITAS AGENFA CORUMBA 287494632 FERNANDO ALVES MONACO AGENFA CORUMBA 287847977 MARCOS ANTONIO FREIRE DE BARROS AGENFA CORUMBA 287519104 JJP AGROPECUARIA LTDA AGENFA CORUMBA 287850439 ASSOC PEQ PROD RURAIS F ASSENT S GABRIEL AGENFA CORUMBA 287541134 LUIZ SAVIO VIEGAS BARROS AGENFA CORUMBA 287852865 SILVIO EDUARDO BURANI E OUTROS AGENFA CORUMBA 287554279 SEBASTIAO FLAVIO DE SOUZA AGENFA CORUMBA 287859975 MARIA ETELVINA VALEIJO DA SILVA AGENFA CORUMBA 287586600 JOAO N LYRIO AGENFA CORUMBA 287861252 RODRIGO ALBUQUERQUE DE SA AGENFA CORUMBA 287594742 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO AGENFA CORUMBA 287863263 ROBSON RIBEIRO DE SOUZA AGENFA CORUMBA 287601323 EDILEUZA PEREIRA LIMA AGENFA CORUMBA 287863948 JULIO CESAR MORAES NANTES AGENFA CORUMBA 287618072 CARLOS DE BARROS RODRIGUES LEITE JUNIOR AGENFA CORUMBA 287868516 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO AGENFA CORUMBA 287634787 DAYANNE MACIEL FERREIRA AGENFA CORUMBA 287870707 EDMIR VIEIRA SOARES AGENFA CORUMBA 287649458 NILSON DA SILVA AGENFA CORUMBA 287871690 CICERO DE SOUZA ROCHA AGENFA CORUMBA 287651266 AMANDA DINIZ ZAMAI DE GODOY AGENFA CORUMBA 287873633 SERGIO MAURICIO DO NASCIMENTO ASSAD AGENFA CORUMBA 287659461 JULIO CENTURIAO AGENFA CORUMBA 285128582 PEDRO ALFREDO BURGEL AGENFA COSTA RICA 287675297 HENRIQUE DE SOUZA FILHO AGENFA CORUMBA 285128698 AGRICOLA NASCENTES DO TAQUARI LTDA AGENFA COSTA RICA 287677770 JORGE DA SILVA SANTOS AGENFA CORUMBA 285129627 JOAO DIAS ROCHA AGENFA COSTA RICA 287677885 ANIZIO VICENTE DE PAULA AGENFA CORUMBA 285130242 PENIDES GARCIA JACINTO AGENFA COSTA RICA 287678342 LUIZ ORTEGA AGENFA CORUMBA 285449877 ROBERTO RODRIGUES CUNHA AGENFA COSTA RICA 287680525 REGINALDO LEOPOLDO NUNES AGENFA CORUMBA 285450093 ANIVALDO CUNHA AGENFA COSTA RICA 287685330 GABRIELA VIEGAS PEREIRA LIMA AGENFA CORUMBA 285450271 ARTHUR HAPPNER AGENFA COSTA RICA 287687023 JESUINA LIMA SANTIAGO AGENFA CORUMBA 285450379 SERGIO ARAUJO AGENFA COSTA RICA 287689271 ANTONIO CARLOS POLYCARPO AGENFA CORUMBA 285451278 JORGE KAZUAKI SUGUISAWA AGENFA COSTA RICA 287689557 JUDITH ARAUJO DA SILVA AGENFA CORUMBA 285451340 ALCIDIO RODRIQUES PEREIRA AGENFA COSTA RICA 287691071 SIDNEI ADAS AGENFA CORUMBA 285451820 ANIVALDO CUNHA AGENFA COSTA RICA 287691080 MARCO ANTONIO REZEK AGENFA CORUMBA 285552945 GABRIEL TIAGO SOUZA AGENFA COSTA RICA 287692604 DENISE MOREIRA ALVES AGENFA CORUMBA 285553038 ANTONIO OSWALDO MANRIQUE AGENFA COSTA RICA 287693910 CLAUDIO BERGMANN AGENFA CORUMBA 285617028 PEDRO SANCHES PERES AGENFA COSTA RICA 287696936 HELMUT REINERT AGENFA CORUMBA 285709461 GERCINO FRANCISCO ALVES AGENFA COSTA RICA 287698661 BRASIL NOVO EMPREENDIMENTO AGROP LTDA AGENFA CORUMBA 285709747 JOAO SANTOS COELHO OLIVEIRA AGENFA COSTA RICA 287704238 FRANCISCO ASSIS TEODORO MARTINS AGENFA CORUMBA 285793438 ANTONIO ROSA BOLETO AGENFA COSTA RICA 287704955 LEVI DIAS RODRIGUES AGENFA CORUMBA 285820877 MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA AGENFA COSTA RICA 287711846 AMBROSIO XAVIER CASTELLO AGENFA CORUMBA 285834541 OZENI PEREIRA DUARTE AGENFA COSTA RICA 287712516 FRANCIELE FELIX ANICEZIO AGENFA CORUMBA 285882473 ANTONIO ROSA BOLETO AGENFA COSTA RICA 287719995 JOSE CARLOS PINTO DE FIGUEIREDO AGENFA CORUMBA 285998234 MARIA JOSE STROPA VILAS BOAS AGENFA COSTA RICA 287727440 LEIDA CACERES DE SOUZA AGENFA CORUMBA 285998471 MARIA JOSE STROPA VILAS BOAS AGENFA COSTA RICA 287728617 ADENALDO GALDINO DE OLIVEIRA AGENFA CORUMBA 286145812 TOSINORI SUGUISAWA AGENFA COSTA RICA 287732797 MAURO GONCALVES DE SOUZA AGENFA CORUMBA 286180006 JOAO DIAS DA ROCHA AGENFA COSTA RICA 287737349 JOAO FERNANDES FILHO AGENFA CORUMBA 286187094 ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO AGENFA COSTA RICA 287740765 FRANCIELE FELIX ANICEZIO AGENFA CORUMBA 286201038 SILMARA CRISTIANE P AMARILDA MARQUES AGENFA COSTA RICA 287744256 DIRCEU CABRAL DOS SANTOS AGENFA CORUMBA 286208814 VALDECI FAUSTINA DA CRUZ AGENFA COSTA RICA 287746542 PEDRO ALVES AGENFA CORUMBA 286390647 JAMIL JOAO SAMARA AGENFA COSTA RICA 287750850 LUIZ ORRO CAMPOS AGENFA CORUMBA 286475804 HISAE SUGUISAWA AGENFA COSTA RICA 287755371 EDSON RODRIGUES AGENFA CORUMBA 286484242 ORACINO RODRIGUES DE MELO AGENFA COSTA RICA 287759539 ANTONIO MENDES AMADO NETO AGENFA CORUMBA 286559285 MANOEL LUIZ CARRIJO OLIVEIRA AGENFA COSTA RICA 287767299 LUIZ ALVES DA SILVA AGENFA CORUMBA 286655632 MARIO MARCIO MARTINS AGENFA COSTA RICA 287779815 MARIO SERGIO LOMBARDI KASSAR AGENFA CORUMBA 286839008 CLAUDIO DOS SANTOS MUNHOZ AGENFA COSTA RICA 287779823 RAPHAEL DOMINGOS LOMBARDI KASSAR AGENFA CORUMBA 286929392 SILVONEI PEREIRA DA SILVA AGENFA COSTA RICA 287780031 JOSE ROTELA AGENFA CORUMBA 286969963 VANIA LUCIA MARICATO AGENFA COSTA RICA 287783944 ORCIRIO CACERES AGENFA CORUMBA 287041212 MARIA RODRIGUES DE JESUS AGENFA COSTA RICA 287787800 ODIAS OLIVEIRA JANDIROBA AGENFA CORUMBA 287063356 APARECIDA ANTONIA SOUZA SOCORRO AGENFA COSTA RICA 287789357 CLARICE SILVA DE MORAES AGENFA CORUMBA 287078868 JOAO SANTOS COELHO DE OLIVEIRA AGENFA COSTA RICA 287790401 DEVANIL SILVA DE SOUZA PEREIRA AGENFA CORUMBA 287091562 ODILA PEDRAZZI DE ALMEIDA MARTHA AGENFA COSTA RICA 287797449 RAFAEL PEDRON VICENTE AGENFA CORUMBA 287506304 ELSIO CARLOS GAZONI FILHO AGENFA COSTA RICA 287799140 RICARDO TADEU DOS SANTOS AGENFA CORUMBA 287546772 LAZARO JESUS APARECIDO DIAS AGENFA COSTA RICA 287800318 JOSE CIRIACO MONGE DOS SANTOS AGENFA CORUMBA 287597113 ADEVILTON CORREA DE MORAIS AGENFA COSTA RICA 287801101 ALIRIO WILLIAN ELOY DAS NEVES AGENFA CORUMBA 287662985 ROGERIO DE ASSIS SOUZA AGENFA COSTA RICA PÁGINA 17 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287721655 JOSE RONDINELLI CARRIJO AGENFA COSTA RICA 287185516 EURIDICE CERCI AGENFA COXIM 287791599 OSMAR MARQUES AGENFA COSTA RICA 287197280 EVARISTO KOHL AGENFA COXIM 287828093 JOSE APARECIDO DO SOCORRO AGENFA COSTA RICA 287230074 APARECIDA BUENO NOGUEIRA AGENFA COXIM 287832007 CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO AGENFA COSTA RICA 287255514 CUSTODIO RODRIGUES DA SILVA AGENFA COXIM 287832015 CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO AGENFA COSTA RICA 287278182 ESIO OLIVEIRA SILVA AGENFA COXIM 287856399 ALCEU NOGUEIRA FERNANDES AGENFA COSTA RICA 287299279 REI DAVI BATISTA BARBOSA AGENFA COXIM 285131125 CICERO FELIX CABOCLO AGENFA COXIM 287300765 EVALDO LUIZ RIGOTTI AGENFA COXIM 285131257 MIGUEL ANTONIO MORAIS AGENFA COXIM 287307719 JOAO MARIA DE FARIAS AGENFA COXIM 285131370 MANOEL TEODORO PEREIRA AGENFA COXIM 287348326 CARLOS MAGNO RODRIGUES GONDIM AGENFA COXIM 285132440 EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 287352404 CARLOS EDUARDO AZEVEDO OSORIO AGENFA COXIM 285132474 WANDREY DELLAMANHA AGENFA COXIM 287355276 JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO AGENFA COXIM 285132482 WANDREY DELLAMANHA AGENFA COXIM 287366871 ARGEMIRO PEREIRA FRANCA AGENFA COXIM 285133284 RUY SILVA AGENFA COXIM 287383075 VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTRA AGENFA COXIM 285133500 CIPRIANO JUSTINO NUNES AGENFA COXIM 287387208 NELSON MORAES AGENFA COXIM 285134337 FERNANDO SPENGLER AGENFA COXIM 287418421 JAIRO ENGRACIA DA SILVA AGENFA COXIM 285134582 SEBASTIAO FERNANDES BARBOSA AGENFA COXIM 287422356 TEREZINHA MARIA DE SOUZA PEREIRA AGENFA COXIM 285134957 GONCALVES ANTUNES BRITO AGENFA COXIM 287463362 VINICIUS NASSER JORGE AGENFA COXIM 285135287 JOSE SALVADOR SILVA AGENFA COXIM 287493300 MARILDA CERVI KOHL AGENFA COXIM 285136984 LUCIANO GUIDOTTI NETO AGENFA COXIM 287499812 MARCIA APARECIDA RAYZEL AGENFA COXIM 285137506 EUGENIA FONTOURA MEDEIROS AGENFA COXIM 287504964 VERA LUCIA GUIMARAES AGENFA COXIM 285137794 EURIDICE CERCI AGENFA COXIM 287508056 GILMAR SILVA BARBOSA AGENFA COXIM 285138421 JOAO CARLOS GUIMARAES AGENFA COXIM 287515281 MAURICIO DA COSTA PAIVA AGENFA COXIM 285138529 ROSIANE TEIXEIRA AGENFA COXIM 287535657 GEAN CLAY BELL AGENFA COXIM 285139096 ALEXANDRE BRANCO OLIVEIRA AGENFA COXIM 287542076 SOLANGE RODRIGUES DA COSTA AGENFA COXIM 285279726 FRANCISCO HENRIQUE WEBER AGENFA COXIM 287563723 VALDECI ELICIO DE LIMA AGENFA COXIM 285463225 CLEOMAR JOSE FERREIRA AGENFA COXIM 287566927 LUIZ PACHECO AGENFA COXIM 285463233 ARISTOTELES FERREIRA JUNIOR AGENFA COXIM 287598837 MERCEDES FERREIRA INACIO AGENFA COXIM 285558102 VALDOMIRO CARDEAL DE SOUZA AGENFA COXIM 287612597 SOLANGE RODRIGUES DA COSTA AGENFA COXIM 285558315 WANDREY DELLAMANHA AGENFA COXIM 287622185 LUIZ MACARIO DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 285558692 JOSE ROBERTO BRUM FILHO AGENFA COXIM 287640752 JOSE APARECIDO DA SILVA AGENFA COXIM 285722573 JANNE REGINA DIAS RODRIGUES AGENFA COXIM 287645487 BERTOLDINHO FILHO DE SOUZA AGENFA COXIM 285756800 NESTHARDO JORGE PEDREIRO AGENFA COXIM 287654117 MAURIDES DA COSTA PAIVA AGENFA COXIM 285756818 ANTONIO TREVISAN AGENFA COXIM 287659984 ELZIRA MITSUE ASADA AGENFA COXIM 285797913 JOSE RODRIGUES AGENFA COXIM 287661830 JOSE FRANCISCO GOMES AGENFA COXIM 285823434 JURANDIR ROBAINA AGENFA COXIM 287664074 JERONIMA BARBOSA FERNANDES AGENFA COXIM 285833898 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES BARBOSA AGENFA COXIM 287674150 HORACIO DE LIMA AGENFA COXIM 285991205 LUIZA DEVIDES DE OLIVEIRA SOARES AGENFA COXIM 287678024 FERNANDO SANTOS OLIVEIRA AGENFA COXIM 286007096 MARCO ANTONIO MOISES AGENFA COXIM 287683842 ANAIR RODRIGUES DE SOUZA AGENFA COXIM 286033682 IRENE MORAIS DE SOUZA AGENFA COXIM 287685578 MARIA LUZIA DA SILVA AGENFA COXIM 286102234 VALMOR COMELLI AGENFA COXIM 287688186 CEILA RODRIGUES FERREIRA AGENFA COXIM 286129779 JOSE PEDRO DE ARAUJO AGENFA COXIM 287688909 JOSE TATAJUBA NETO AGENFA COXIM 286138409 EMILIO VARISE AGENFA COXIM 287695603 LOURIVAL JUCA DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 286184567 EDA MENDONCA DE FARIA AGENFA COXIM 287699633 MARCOS CHAMBO PICINIM AGENFA COXIM 286252872 AGROPECUARIA MIGUEL SERGIO LTDA AGENFA COXIM 287701301 ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA AGENFA COXIM 286398354 JADER GONCALVES DE SOUZA AGENFA COXIM 287701530 AIRTON GOMES DA SILVA AGENFA COXIM 286415232 MIGUEL SERGIO COLAGIOVANNI AGENFA COXIM 287702499 JOSE FRANCISCO MENDONCA AGENFA COXIM 286462184 AMAURY FERREIRA DO LAGO AGENFA COXIM 287703126 WEVERTON CEZAR VANELI AGENFA COXIM 286462958 JOSE FLORENCIO NETO AGENFA COXIM 287703398 CARLOS ALEXANDRE DE PAULA AGENFA COXIM 286574691 MILTON ANDRADE HILDEBRAND AGENFA COXIM 287704432 LUZIA FERNANDES BARBOSA AGENFA COXIM 286584760 JAIRO PIRES MAFRA AGENFA COXIM 287705870 JOSE RICARDO DILLEMBURG AGENFA COXIM 286587998 ONOFRE ALVES DE LIMA FILHO AGENFA COXIM 287707342 VENICIO LEITE CAVALCANTE AGENFA COXIM 286600609 JOSE CARLOS DA SILVA FELIPE AGENFA COXIM 287707865 HIPOLITO FERNANDES MOTA AGENFA COXIM 286605686 LINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 287708691 OSTILIO ARMANDO DE SOUZA AGENFA COXIM 286606860 ROBERTO PRUDENCIO BARBOSA AGENFA COXIM 287713920 ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA AGENFA COXIM 286675447 IOLANDA KAILLER DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 287714098 BRAZ DA SILVA CABOCLO AGENFA COXIM 286752778 NARA MARIA OLARTE DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 287716929 OLIVIA DE PAULA RODRIGUES AGENFA COXIM 286771144 MOISES MAXIMO RODRIGUES AGENFA COXIM 287722902 RUY OTTONI RONDON JUNIOR AGENFA COXIM 286774283 CARMELITA FERREIRA LEITE AGENFA COXIM 287722910 PERCIDA SCHIAVI TOBIAS DA SILVA AGENFA COXIM 286824434 ERNESTO MAIA BENEZ E OUTROS AGENFA COXIM 287723194 EDIVALDO DA CONCEICAO AGENFA COXIM 286844842 FERNANDA VENANCIO GARCIA E OUTRO AGENFA COXIM 287723208 VALBETE APARECIDA DOS SANTOS AGENFA COXIM 286855887 DORVALINO VIEIRA AGENFA COXIM 287729303 GILMAR FIORESE AGENFA COXIM 286901811 DANIEL DIAS COELHO AGENFA COXIM 287729885 THIAGO VIEIRA PEDRO AGENFA COXIM 286973391 PAULO CESAR DE ARRUDA CANGUSSU AGENFA COXIM 287735869 ERICO MARQUES KOHL AGENFA COXIM 287031900 OCLECIDES FERNANDES BARBOSA AGENFA COXIM 287738710 IZACK FONSECA DE FARIAS AGENFA COXIM 287031918 MARILISA VALVASSORI STAUT AGENFA COXIM 287745562 AGUINALDO RODRIGUES PIRES AGENFA COXIM 287094790 MARIA ANGELICA BARRETOS PYLES E OUTRA AGENFA COXIM 287750663 LEANDRO DIAS RODRIGUES AGENFA COXIM 287109895 ASSOCIACAO TRAB RURAIS ALTO TAQ MS AGENFA COXIM 287753301 CARLOS PAIVA DE LIMA AGENFA COXIM 287114643 GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA AGENFA COXIM 287755584 LEONIR UMBELINO DE SOUZA AGENFA COXIM 287132676 JOSE RIVALDO COSTA DO NASCIMENTO AGENFA COXIM 287757536 JOSE ANTONIO DE MENEZES AGENFA COXIM 287158241 EURIDICE CERCI AGENFA COXIM 287760677 JOSE SEVERINO DOS SANTOS AGENFA COXIM PÁGINA 18 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287763900 JOSE SEVERINO DOS SANTOS FILHO AGENFA COXIM 286672758 CICERO ALVES DE OLIVEIRA AGENFA DEODAPOLIS 287766594 SILVANO TOBIAS AGENFA COXIM 286686783 ADEMIR ANTONIO MARTINS AGENFA DEODAPOLIS 287768830 TOME DE SOUZA AGENFA COXIM 286688549 VALDELINO CARNIELLI AGENFA DEODAPOLIS 287772683 VANILSON DELMONDES AGENFA COXIM 286716690 EVANIL BARTOLOMEU BRAGA AGENFA DEODAPOLIS 287773353 AGUINALDO RODRIGUES PIRES AGENFA COXIM 286749750 NIUZA BERNARDA SOUZA ARAGAO AGENFA DEODAPOLIS 287776220 ANA MARIA MANICA AGENFA COXIM 286918005 CLODOALDO CANDIDO PINHEIRO AGENFA DEODAPOLIS 287778916 JONAS FERREIRA SANTOS AGENFA COXIM 286972867 ISMAEL RAMOS MANDACARI AGENFA DEODAPOLIS 287779050 DANIEL PEREIRA AGENFA COXIM 287037720 SEVERINO MEDEIROS SOUZA AGENFA DEODAPOLIS 287780694 RUBENS MARIO VIEIRA DE JESUS E OUTRA AGENFA COXIM 287079880 JOSE MANOEL ROSA CAMPANO AGENFA DEODAPOLIS 287783812 ADEMIR VENDRUSCOLO AGENFA COXIM 287101126 MARCIO RODRIGO DE CAIRES AGENFA DEODAPOLIS 287789713 JOANA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO AGENFA COXIM 287103269 SIDINEIA TOMAZ DE ABREU LEME AGENFA DEODAPOLIS 287792315 GDF PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA AGENFA COXIM 287250717 RUY COLLI AGENFA DEODAPOLIS 287793117 DELMA MATIAS NETTO AGENFA COXIM 287251497 RUY COLLI AGENFA DEODAPOLIS 287794806 ERALDO DODERO REIS AGENFA COXIM 287251535 RUY COLLI AGENFA DEODAPOLIS 287797104 RICARDO MORON AGENFA COXIM 287314146 RUBENS CELESTINO AGENFA DEODAPOLIS 287800172 GIOVANA DELGADO FORNARI PEREIRA AGENFA COXIM 287349217 RENATO CELESTINO AGENFA DEODAPOLIS 287800997 JAIRO SEVERO DOS SANTOS JUNIOR AGENFA COXIM 287370828 MANOEL FRANCELINO PEREIRA AGENFA DEODAPOLIS 287807223 CICERA ALVES SANTANA AGENFA COXIM 287390179 IVONEI ANTONIO WRZESINSKI AGENFA DEODAPOLIS 287810356 FRANCISCO APARECIDO ALVES AGENFA COXIM 287427552 LUIZ ALBERTO BATISTA AGENFA DEODAPOLIS 287813118 ANDRE GUIMARAES INACIO AGENFA COXIM 287465160 JOSE ANTONIO DA SILVA AGENFA DEODAPOLIS 287825329 SALVIO OTAVIO ARAUJO AGENFA COXIM 287532143 BRUNA OLIVEIRA DA SILVA AGENFA DEODAPOLIS 287826155 GERALDO FERREIRA AGENFA COXIM 287534308 RICARDO CANUPA AGENFA DEODAPOLIS 287828042 SEVERINO BARBOSA DA SILVA AGENFA COXIM 287622827 DARLAN COLLI AGENFA DEODAPOLIS 287829910 MARGARETH REGINA VIEIRA DE MELLO AGENFA COXIM 287652955 NILCE MARGARIDA ALVES DA COSTA AGENFA DEODAPOLIS 287842266 ALCIONE ALVES DE SOUZA AGENFA COXIM 287664104 ADEMIR SCHIROFF AGENFA DEODAPOLIS 287843254 WILSON PEREIRA FERREIRA AGENFA COXIM 287732274 IVAN KUHNEN AGENFA DEODAPOLIS 287847098 YASMIN GOMES ARAUJO AGENFA COXIM 287739961 PEDRO LUIZ DA COSTA AGENFA DEODAPOLIS 287847578 CLEIDIVANA OLIVEIRA ALVES AGENFA COXIM 287759393 MARIA PASZCZUK AGENFA DEODAPOLIS 287848027 JOSE AMBROSIO MERKA AGENFA COXIM 287783928 MARIA APARECIDA SOARES AGENFA DEODAPOLIS 287853683 SEBASTIAO MORAES DE FREITAS NETO AGENFA COXIM 287787907 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA AGENFA DEODAPOLIS 287855813 IRENE DA SILVA OLIVEIRA AGENFA COXIM 287816494 CARLOS ROBERTO BENELLI AGENFA DEODAPOLIS 287855821 MARIA JOSE DA SILVA AGENFA COXIM 287821102 EDVALDO DE OLIVEIRA COSMO AGENFA DEODAPOLIS 287856852 JOSE ABADIO FERREIRA RIBEIRO AGENFA COXIM 287824705 VALTER SANTOS PRIOR AGENFA DEODAPOLIS 287861260 SYDNEY MENEGHELLO AGENFA COXIM 287824721 ANDERSON DA SILVA RIBEIRO AGENFA DEODAPOLIS 287861848 ANTONIO ARISTIDE MOCHI AGENFA COXIM 287824748 MARCIO DE PAULA RIBEIRO AGENFA DEODAPOLIS 287862844 EVERSON JOSE DA SILVA PEIXOTO AGENFA COXIM 287831256 JOSE APARECIDO DA SILVA AGENFA DEODAPOLIS 287862950 RAIMUNDO DE BARROS DELMONDES AGENFA COXIM 287831418 ROSENILTON PEREIRA DE ASSIS AGENFA DEODAPOLIS 287864030 CICERO VALDEVINO GOMES AGENFA COXIM 287838692 OLIVIO PARDINI AGENFA DEODAPOLIS 287867404 ANTONIO NUNES VIEIRA AGENFA COXIM 287847969 RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA AGENFA DEODAPOLIS 287867900 JOSE VALTER PEREIRA DE ARAGAO AGENFA COXIM 287851095 IVANILTO JOSE DOS SANTOS AGENFA DEODAPOLIS 287868435 CARLOS SAVIO FREIRE NOVAES AGENFA COXIM 287863450 CICERO VAGNER DE SOUZA AGENFA DEODAPOLIS 287868443 ED MAYLON RIBEIRO AGENFA COXIM 285100793 RONIE GARCIA FERREIRA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287868508 MANOEL CORREA CAMARGO AGENFA COXIM 287869474 CARLOS SAVIO FREIRE NOVAES AGENFA COXIM 285100980 AFRANIO CAMPAGNA GONCALVES AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287870588 RUBENS PRUDENCIO BARBOSA JUNIOR AGENFA COXIM 285361104 BENEDITO JOSE EUGENIO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287872440 LEIDIANE BARBOSA DOS ANJOS AGENFA COXIM 285089064 TULIO ALVES FILHO AGENFA DEODAPOLIS 285361627 WILSON SILVA AZEVEDO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285139894 DOMINGOS ABILIO MELO AGENFA DEODAPOLIS 285361651 CATARINA JUDITE BARRETO SOUZA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285142887 FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA AGENFA DEODAPOLIS 285144782 CEZARINA CAETANO SILVA AGENFA DEODAPOLIS 285592106 ARMANDO MENDES TRINDADE AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285144936 LUIZ SIQUEIRA CAMPOS AGENFA DEODAPOLIS 285770942 GERALDO CARLOS AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285145789 ANGELO BARTOLOMEU BRAGA AGENFA DEODAPOLIS 285146734 ESPOLIO DE DORGIVAL ALVES CAVALCANTE AGENFA DEODAPOLIS 285771272 CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285146858 LUIS FRANCISCO SILVA AGENFA DEODAPOLIS 285779524 JOSE ESTEVAO SILVA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285147145 SEBASTIAO MATIAS MELO AGENFA DEODAPOLIS 285159976 DIRCEU GRACIANO FRANCHI AGENFA DEODAPOLIS 285993267 RUBENS MASSAHIRO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285293443 DINAH DUARTE VILLELA VALLE AGENFA DEODAPOLIS 286063344 RUBENS ALOISIO SCHIMIDT AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285705520 JOSE JOAQUIM SILVA AGENFA DEODAPOLIS 285705539 ROSA ROCHA LAGE AGENFA DEODAPOLIS 286227487 AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285722093 ANTONIO SANCHES GARRION AGENFA DEODAPOLIS 286239728 SERGIO YUKIO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285778056 JOSE RIBEIRO AGENFA DEODAPOLIS 286278260 MARIA BRITO DOS SANTOS AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285925466 CICERO BALBINO DE ALMEIDA AGENFA DEODAPOLIS 286078538 FRANCISCO PINHEIRO AGENFA DEODAPOLIS 286336278 JOSE CONQUISTA DA SILVA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286242036 PAULO XAVIER AGENFA DEODAPOLIS 286487039 CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286297892 ALTEVINO SILVA AGENFA DEODAPOLIS 286313324 SEBASTIAO LAURINDO FREITAS AGENFA DEODAPOLIS 286487055 SERGIO YUKIO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286421151 JOSE ALBERTO OLIVEIRA AGENFA DEODAPOLIS 286761068 LENIE SARAIVA DE ALBUQUERQUE AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286515962 JOSE ARNALDO DOS SANTOS PRIOR AGENFA DEODAPOLIS 286623447 MARIA DE LURDES ROBEIRO FRACINI AGENFA DEODAPOLIS 286825171 VALDOMIRO LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286656191 JOSUE FERREIRA PINTO AGENFA DEODAPOLIS 286829436 OLAVO ANTONIO DE SOUZA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI PÁGINA 19 286829525 8 DE JULHO DE 2016 GELSON DA CRUZ CANDIDO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI ROSILENE BOZANA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI VITOR BARBOSA NETO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287125726 RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287212750 SONIA MARIA PAIS RIBEIRO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287269604 GENEROSO PEREIRA DE ARRUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287336441 RUBENS MASSAHIRO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 286957469 286983133 287336484 RUBENS MASSAHIRO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287434621 SERGIO YUKIO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287434630 CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287434710 RUBENS MASSAHIRO MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287467481 CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287467511 CLAUDIO KAZUYUKI MATSUDA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287468615 PAULO ROGERIO SUMAIA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287488470 287488497 ADARIO DA SILVA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI ARTILIANO SANTANA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI LADISLAU GABRIEL AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287502414 MOISES LOURENCO FILHO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287560082 PAULO ROBERTO S A G REA JUNIOR AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287502295 287571360 287621375 DOQUICEU PEREIRA DE SOUZA AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287743110 CACILDO CORVALAM CAMPOSSANO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287780864 TIAGO FIGUEIREDO AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287785602 MARCIO MAZZINI MENDES AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 287869105 ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS AGENFA DOIS IRMAOS DO BURITI 285149725 DIRCEU BARBIM AGENFA DOURADINA 285380923 BENTO RAIMUNDO GAIA AGENFA DOURADINA 285525840 NATALINA FERREIRA SOUZA AGENFA DOURADINA 285806785 JOSE GOMES CORREA AGENFA DOURADINA 285941739 JOAO ROBERTO CAMARGO AGENFA DOURADINA 286448483 MARIA BEZERRA MOURA AGENFA DOURADINA 286574870 LUCELIA OSORIO SILVA AGENFA DOURADINA 286926814 DOUGLAS ROCHA PEREIRA AGENFA DOURADINA 286985225 ELDO FREITAS MACHADO AGENFA DOURADINA 286999560 LIRIO BERNARDINO SAMPAIO AGENFA DOURADINA 287140105 CEZAR AUGUSTO FERNANDES INOCENCIO AGENFA DOURADINA 287205070 IVONETE FELEN MARCULINO AGENFA DOURADINA 287235041 MARCELA DOS SANTOS BARROS AGENFA DOURADINA 287246256 EDER INOCENCIO VENANCIO AGENFA DOURADINA 287279707 JOSE DAVID DE ALMEIDA AGENFA DOURADINA 287402142 VILMA FREIRE AGENFA DOURADINA 287476081 DAVID EDUARDO GOMES ALFONSO AGENFA DOURADINA 287551768 EDINHO HILTON AGENFA DOURADINA 287555780 MILIONARIO HILTON AGENFA DOURADINA 287569780 ANTONIA TORRES GIROTO AGENFA DOURADINA 287597032 LUIZ DE ARAUJO AGENFA DOURADINA 287619460 ROSANEA RODRIGUES AGENFA DOURADINA 287647390 MARIA BRITO DE SOUZA AGENFA DOURADINA 287647404 NIVALDO GUARDACHONI AGENFA DOURADINA 287653960 HAROLDO PEREIRA DAUZACKER AGENFA DOURADINA 287668010 VERGILINO TAGARES MORAES AGENFA DOURADINA 287697509 JOSEFA BARBOSA DA SILVA AGENFA DOURADINA 287756238 SHEILLON OUTEIRO DAUZACKER AGENFA DOURADINA 287784215 ERICARLA MENDONCA BUIGUES TERHORST AGENFA DOURADINA 287784274 MARIA ELZA BEZERRA TERHORST AGENFA DOURADINA 287802329 ZIED RASSLAN AGENFA DOURADINA 287803163 ZIED RASSLAN AGENFA DOURADINA 287803171 ZIED RASSLAN AGENFA DOURADINA 287832228 BRUNO ARY NARCISO JUSTI AGENFA DOURADINA DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287835278 VALDEMIR BARROQUEL AGENFA DOURADINA 287858138 RODRIGO TADEU FENELON FILARTIGA AGENFA DOURADINA 287869423 BRUNO ARY NARCISO JUSTI AGENFA DOURADINA 285153820 WALDEMAR NOLASCO SILVA AGENFA DOURADOS 285153838 WALDEMAR NOLASCO SILVA AGENFA DOURADOS 285154281 EUCLIDES ALVES MENDES AGENFA DOURADOS 285154346 WALDEMAR ALVES AZAMBUJA AGENFA DOURADOS 285155792 ERNESTO STRALIOTTO AGENFA DOURADOS 285156357 MANOEL JOSE SILVA AGENFA DOURADOS 285156390 JULIO COSTA AGENFA DOURADOS 285157485 TIBURTINO INOCENCIO AGENFA DOURADOS 285157612 FRANCISCO DE JESUS SALES AGENFA DOURADOS 285157990 LUIZ MACIEL DE SOUZA AGENFA DOURADOS 285158660 ARI RODRIGUES NASCIMENTO AGENFA DOURADOS 285160192 AMBROSIO DA SILVA LOBO AGENFA DOURADOS 285160281 ELIO TORRACA DE MATOS AGENFA DOURADOS 285160427 ABEDENAGOS VIZU AGENFA DOURADOS 285161695 FLAVIO CERZOSIMO SOUZA AGENFA DOURADOS 285165267 SEBASTIAO HENRIQUE FERREIRA PETRONI AGENFA DOURADOS 285168541 RENE EUGENIO AGENFA DOURADOS 285187244 ALICE PEREIRA WINCKLER AGENFA DOURADOS 285187333 JOAO PEREIRA NASCIMENTO AGENFA DOURADOS 285187554 JOAO BATISTA SILVEIRA AGENFA DOURADOS 285187791 JOSE MELO AGENFA DOURADOS 285187937 VALDELIRIO RIBEIRO ALENCASTRO AGENFA DOURADOS 285188372 ADELIO RODRIGUES MENEZES AGENFA DOURADOS 285188437 MARIO MATSUNAGA AGENFA DOURADOS 285188755 ADELGICIO ESTEVAM NASCIMENTO AGENFA DOURADOS 285375989 FLAUZINO MARTINS PAULA AGENFA DOURADOS 285376551 EZEQUIAS CANAZZA AGENFA DOURADOS 285376810 NERCELINO JOSE CARDOSO AGENFA DOURADOS 285377221 VICENTE JOSE SOUZA AGENFA DOURADOS 285377540 OSMAR DONIZETH NOGUEIRA SILVA AGENFA DOURADOS 285383469 DANILO JOSE DURIGON AGENFA DOURADOS 285383485 DANILO JOSE DURIGON AGENFA DOURADOS 285520237 NATALIA CEOBANIUC CAVALCANTE AGENFA DOURADOS 285535080 ROMEU MARIANO MARTINS AGENFA DOURADOS 285535110 MANOEL JOSE SILVA AGENFA DOURADOS 285536001 SIDUL TAKEMITTI AGENFA DOURADOS 285536052 NAZARIO GONCALVES AGENFA DOURADOS 285536176 JOAO PEREIRA SILVA AGENFA DOURADOS 285605984 MARIO FERNANDES AGENFA DOURADOS 285733974 ADAIL AUGUSTO PRADO AGENFA DOURADOS 285734016 MASSATOSCHI KUSSUMOTO AGENFA DOURADOS 285734792 RAMON BENITES ALONSO AGENFA DOURADOS 285734890 FELIX GOMES CHIMENES AGENFA DOURADOS 285735551 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 285819895 EVANDRO JOSE CORNELI AGENFA DOURADOS 285890239 ODUVALDO DUTRA MARQUES AGENFA DOURADOS 285925024 EDSON DE OLIVEIRA MINHOS AGENFA DOURADOS 285958607 MANOEL DA SILVA AGENFA DOURADOS 285973991 ARTUR FLORES AGENFA DOURADOS 285974009 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES AGENFA DOURADOS 285990209 JOSE CAMILO FERREIRA AGENFA DOURADOS 285993453 VALDIR ALMEIDA MONTEIRO AGENFA DOURADOS 286005093 ALCINO SADAYUKI MURAKAMI AGENFA DOURADOS 286071347 JOAO ALAIDES PARIZOTTO AGENFA DOURADOS 286084937 JOSE CACHIFFO BUCHER AGENFA DOURADOS 286107260 ALESSANDRO ROPPA BARICHELO AGENFA DOURADOS 286123177 IVO NEULS AGENFA DOURADOS 286144964 CLEUZA TORRACA DE MATOS AGENFA DOURADOS 286162814 ANDRE RODRIGUES DE MENEZES AGENFA DOURADOS 286196310 FELICIANO BENEDETTI DE FREITAS AGENFA DOURADOS 286198339 JULIO CESAR AZAMBUJA ROCHA AGENFA DOURADOS 286230801 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA AGENFA DOURADOS 286230810 ISMAEL RIBEIRO DA MATTA AGENFA DOURADOS 286235048 ESCOLA AGROTC MUN PE ANDRE CAPELLI AGENFA DOURADOS 286246899 SERGIO APOLINARIO DA CRUZ AGENFA DOURADOS 286256959 IVONE ROPPA BARICHELO AGENFA DOURADOS 286257092 ROSALINO AZAMBUJA AGENFA DOURADOS PÁGINA 20 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286271710 FELIPE PAES AGENFA DOURADOS 287144763 WALTRAUT ELIZABET BRAUN HENCHEL 286286505 GONZALEZ VIEIRA AUGUSTO AGENFA DOURADOS 287147053 MARIA BARBOSA DA SILVA AGENFA DOURADOS AGENFA DOURADOS 286296675 MOACIR ELIAS DE ARAUJO AGENFA DOURADOS 287155900 DIVINO DIAS DA SILVA AGENFA DOURADOS 286312212 EDIMAR INOCENCIO VENANCIO AGENFA DOURADOS 287161960 ERONILDE DE MATOS SOUZA AGENFA DOURADOS 286321238 SERGIO APOLINARIO DA CRUZ AGENFA DOURADOS 287169324 RUTE RODRIGUES PATRICIO AGENFA DOURADOS 286321335 SALVADOR NEGRAO AGENFA DOURADOS 287179052 VILSON ROSADO DA SILVEIRA AGENFA DOURADOS 286321424 FRANCISCO SOTO DIAS AGENFA DOURADOS 287197417 VANDERLEI BORDAN CARRILHO AGENFA DOURADOS 286352702 MARGARIDA MARQUES ORVIETA AGENFA DOURADOS 287215202 VENANCIO MANFRE AGENFA DOURADOS 286352745 GERALDO FERREIRA DE SOUZA AGENFA DOURADOS 287226247 LEANDRO BARROS SILVEIRA AGENFA DOURADOS 286370794 JOSE ANTONIO PEREIRA AGENFA DOURADOS 287234088 VALDECIR ANTONIO ANTUNES CHAGAS AGENFA DOURADOS 286390132 DIONISIO CAVALCANTE DE MATOS AGENFA DOURADOS 287238326 NICE AQUINO DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 286406357 LUIZ MACIEL DE SOUZA AGENFA DOURADOS 287238571 JAIME PINHEIRO MARTINS AGENFA DOURADOS 286417146 ANAILDES SILVEIRA RIBEIRO AGENFA DOURADOS 287242684 DANIEL SANTOS DE ANDRADE AGENFA DOURADOS 286437520 FRANCISCO DA CONCEICAO AGENFA DOURADOS 287244660 CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES AGENFA DOURADOS 286437643 SAIYTI NAKAMURA AGENFA DOURADOS 287245160 RICARDO SOUTO QUALIOTTO AGENFA DOURADOS 286446324 JOSE MARIO DIAS AGENFA DOURADOS 287251616 OSVALDO SOUZA LEAO AGENFA DOURADOS 286467674 LAUCIDIO DA CRUZ MARTINS AGENFA DOURADOS 287252779 IRACI RODRIGUES DE ARAUJO AGENFA DOURADOS 286467682 CLEYTON MARCELINO TEIXEIRA DE SOUZA AGENFA DOURADOS 287254810 ERNESTINA CESARINA SOUZA SOARES AGENFA DOURADOS 286484498 MARCELO RODRIGUES DE BRITO AGENFA DOURADOS 287255360 VALDEVINO DE SOUZA BRITO AGENFA DOURADOS 286500019 CESAR LUIZ BARICHELO AGENFA DOURADOS 287265358 MARTA MARIA CANAZZA DE MACEDO AGENFA DOURADOS 286511223 MARIA LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA AGENFA DOURADOS 287265374 MARTA MARIA CANAZZA DE MACEDO AGENFA DOURADOS 286511312 PEDRO LUIZ DA COSTA AGENFA DOURADOS 287287270 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES AGENFA DOURADOS 286559692 ANTONIO CAETANO DE LIMA AGENFA DOURADOS 287293220 ELVIRA EVA SILVA DE SOUZA AGENFA DOURADOS 286560143 AMAURI LUIS PEZARICO AGENFA DOURADOS 287293238 FABIO DA SILVA AGENFA DOURADOS 286566036 JOSE LOPES AGENFA DOURADOS 287324222 JOSE APARECIDA DA SILVA AGENFA DOURADOS 286575035 NILSON MARTINS FLORES AGENFA DOURADOS 287330010 LIDIA GABRIELA DAMBROS AGENFA DOURADOS 286575248 EDSON ANTONIO SCHNORR AGENFA DOURADOS 287330036 ANDRE ANTONIO DAMBROS AGENFA DOURADOS 286587050 EDER LUIZ MELO VASQUES AGENFA DOURADOS 287345661 HELITO GOMES DE LAZARI AGENFA DOURADOS 286598752 OSMARINA BATISTA DA CONCEICAO AGENFA DOURADOS 287346587 EVANDRO JOSE CORNELI AGENFA DOURADOS 286608944 ANA ROGERI CARVALHO STRALIOTTO AGENFA DOURADOS 287365816 LINDALVA ROSA DE ALENCAR OLIVEIRA AGENFA DOURADOS 286620057 MARCOS PAULO JUNIOR DAMBROS AGENFA DOURADOS 287370020 GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 286634279 LUIZ TURMINA AGENFA DOURADOS 287373002 OSMAR FIAZ VERMIERO AGENFA DOURADOS 286646196 ELAIRTON PAULO GEHLEN AGENFA DOURADOS 287398048 ALTIVO ROBERTO DE MELO AGENFA DOURADOS 286646218 JOAO BATISTA SILVEIRA AGENFA DOURADOS 287428036 JOERICO RODRIGUES ROSA AGENFA DOURADOS 286695774 DOMINGOS SOUZA MEDEIROS AGENFA DOURADOS 287437256 ECO MAQUINAS IND COM IMP E EXP LTDA AGENFA DOURADOS 286706997 OLMIRA VIEIRA RODRIGUES AGENFA DOURADOS 287437469 CLAUDINEY MACHADO AGENFA DOURADOS 286707225 JOSE FRANCISCO CLEMENTE AGENFA DOURADOS 287438414 LUCIO FRANCA STEIN AGENFA DOURADOS 286716089 EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS AGENFA DOURADOS 287445488 SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO AGENFA DOURADOS 286716127 DANILO JOSE DURIGON AGENFA DOURADOS 287445500 SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO AGENFA DOURADOS 286716143 LEONDES PEREIRA WINCKLER AGENFA DOURADOS 287450953 GERMAR TOMAZ COUTO AGENFA DOURADOS 286726807 DEBORA CAVALCANTE MATOS DIAS AGENFA DOURADOS 287458610 JOSE JUNIOR DA SILVA OROSIMBO AGENFA DOURADOS 286727030 RICARDO SOUTO QUALIOTTO AGENFA DOURADOS 287462420 GILDA COSTA ALVES AGENFA DOURADOS 286732645 PEDRO DE SOUZA MEDEIROS AGENFA DOURADOS 287464458 LUCIDALVA MENTE AGENFA DOURADOS 286745968 LOURDES NELVO DA SILVA RAMIRES AGENFA DOURADOS 287484807 JUCINEIDE SOUZA ALVES MARTINS AGENFA DOURADOS 286763826 JOSE LOURENCO GONCALVES FILHO AGENFA DOURADOS 287494578 EDIVALDO PEREIRA SILVA AGENFA DOURADOS 286785897 NILSON MARTINS FLORES AGENFA DOURADOS 287498867 NIVALDO DE SOUZA RIBEIRO AGENFA DOURADOS 286818825 SILVIO DARIO DE OLIVEIRA GOMES ZOCOLARO AGENFA DOURADOS 287505480 ODETE DA SILVA GONCALVES AGENFA DOURADOS 286819236 FLORA EVA LARA SUYPENE AGENFA DOURADOS 287507807 SILVANO MARTINS LEITE AGENFA DOURADOS 286829908 APARECIDO LIMA ARAUJO AGENFA DOURADOS 287522296 BIOTEK AGRICULTURE BRASIL CIENTIFICA LTD AGENFA DOURADOS 286830027 MARIO CEGATO AGENFA DOURADOS 287523233 FABIO RAMIRES AGENFA DOURADOS 286874822 OSWALDO APARECIDO NOGUEIRA AGENFA DOURADOS 287531236 FRANCISCO DE ASSIS SOARES AGENFA DOURADOS 286897520 VALTER LAVANDOSKI TONIAZZO AGENFA DOURADOS 287538290 ANA LUCIA KETTERT DA SILVA AGENFA DOURADOS 286904365 NAIR ESPINDOLA DA SILVA AGENFA DOURADOS 287540650 IVAN CAETANO DA SILVA AGENFA DOURADOS 286924005 MAIKON FRANCO CARNEIRO AGENFA DOURADOS 287544958 JOAO MOREIRA DUARTE AGENFA DOURADOS 286935376 ARLINDO OTTONI AGENFA DOURADOS 287550168 TARCISIO ROSADO VALENTE AGENFA DOURADOS 286958457 ALICE FUGANHOLI DUCCI AGENFA DOURADOS 287551288 LUIZ ANTONIO PORTUGAL ROSEGHINI AGENFA DOURADOS 286979462 JOSE VIEIRA RAMOS AGENFA DOURADOS 287552934 VALMIR FAGANELLO AGENFA DOURADOS 286984644 GENIVALDO RODRIGUES DE MENEZES AGENFA DOURADOS 287570215 ARLINDO OTTONI AGENFA DOURADOS 286984679 ADALTO DA SILVA MARQUES AGENFA DOURADOS 287571521 NELI DA SILVA LOBO AGENFA DOURADOS 286984687 AGUIMAR ANDRADE REZENDE AGENFA DOURADOS 287580938 LILIAN DOS SANTOS DA SILVA AGENFA DOURADOS 286995050 MARCOS ROBERTO MORENO AGENFA DOURADOS 287597466 REGIANE GIRARDI AGENFA DOURADOS 287009645 ROGERIO CACERES FERREIRA AGENFA DOURADOS 287601161 MARCENIO PAIS PALHANO AGENFA DOURADOS 287042952 ANTONIA ZILDA TEIXEIRA FERREIRA AGENFA DOURADOS 287610039 GENIVALDO RODRIGUES DE MENEZES AGENFA DOURADOS 287055663 FUNDACAO UNIV.FED.DA GRANDE DOURADOS AGENFA DOURADOS 287612520 ANTONIO GERALDO COSTA DO NASCIMENTO AGENFA DOURADOS 287108708 VALDENIR PEREIRA DE ALMEIDA AGENFA DOURADOS 287647897 EDUARDO BARBOSA HOLOSBACK AGENFA DOURADOS 287109089 JOSE ANTONIO DE MORAES AGENFA DOURADOS 287652092 ALESSANDRO ROPPA BARICHELO AGENFA DOURADOS 287119750 RENATO LICHT MARTINS AGENFA DOURADOS 287658660 EROMA MEDIONEIRA MARTINS AGENFA DOURADOS 287122018 MARIA JOSE FIALHO AGENFA DOURADOS 287660044 EDILSON CABREIRA MORALES AGENFA DOURADOS 287134059 NILTON AFONSO RIBEIRO AGENFA DOURADOS 287664791 JOAO JOSE COSTA DO NASCIMENTO AGENFA DOURADOS 287140121 CEZAR AUGUSTO FERNANDES INOCENCIO AGENFA DOURADOS 287666859 OSWALDO APARECIDO NOGUEIRA AGENFA DOURADOS PÁGINA 21 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287667324 IAGO RODRIGO ORTIZ DO NASCIMENTO SAUER AGENFA DOURADOS 287853527 IZABEL BUCELI DE ALBUQUERQUE 287667421 ANARDO CONCIANZA JORGE AGENFA DOURADOS 287854493 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA AGENFA DOURADOS AGENFA DOURADOS 287672646 KENIDE DE SOUZA MORAIS AGENFA DOURADOS 287856445 MARCOS ANTONIO FRAILE AGENFA DOURADOS 287672654 CLAUDECIR MACHADO AGENFA DOURADOS 287857395 ADELIBIO PEREIRA DE LEMES AGENFA DOURADOS 287674800 JULIO DA SILVA AGENFA DOURADOS 287859282 MARTA DE OLIVEIRA RIBEIRO AGENFA DOURADOS 287686914 ELIZAMAR DE SOUZA AGENFA DOURADOS 287860914 OSMIR ALVES MARQUES AGENFA DOURADOS 287688038 SONIA APARECIDA NERES MATOS AGENFA DOURADOS 287862860 CAUE FONTANELLA GAIGHER AGENFA DOURADOS 287688062 EULALIA GOMES PEGO DE MATOS AGENFA DOURADOS 287865916 ANA PAULA MACHADO DA SILVA AGENFA DOURADOS 287690350 WDSON CESAR CHIMENES AGENFA DOURADOS 287867455 HILDA SOARES DE OLIVEIRA AGENFA DOURADOS 287691926 EMERSON MARTIN DA COSTA AGENFA DOURADOS 287869865 OSVALDO ARCE DE BRITO AGENFA DOURADOS 287700402 CREUSA MARIA FERREIRA AGENFA DOURADOS 287873188 MATILDE ANGELICA DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 287700992 PAULO CESAR FERREIRA GANDOLFI AGENFA DOURADOS 285170554 SABINO GALHARDO GALEGO AGENFA ELDORADO 287711048 ENRICO ROBOAMO SCORPIONI METTIFOGO AGENFA DOURADOS 286273209 RENILDO DE JESUS DA SILVA AGENFA ELDORADO 287711633 JONAS VALERIO AGENFA DOURADOS 286360055 ELISIO HERMOSO MARTINS AGENFA ELDORADO 287711676 DONIZETE FREITAS VALERIO AGENFA DOURADOS 286738538 LEVY MACHADO FILHO AGENFA ELDORADO 287714713 CLEVERTON ADALTO MARTINS AGENFA DOURADOS 286802236 ADAIR JOSE WANSOSKI AGENFA ELDORADO 287719286 OCIRES CAETANO DE OLIVEIRA AGENFA DOURADOS 286832500 LEVY MACHADO AGENFA ELDORADO 287719570 FERNANDO EIITI KAWAGUTI AGENFA DOURADOS 287311074 MARTINS JOSE DE SOUZA AGENFA ELDORADO 287721230 JOSE APOLINARIO RAMOS AGENFA DOURADOS 287401588 IRIVALDO JOSE DE SOUZA AGENFA ELDORADO 287726487 DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUZA AGENFA DOURADOS 287454320 ADENIR STEFENON AGENFA ELDORADO 287729052 DUARTE MOREIRA AZAMBUJA AGENFA DOURADOS 287638286 SEBASTIAO REIS OLIVEIRA AGENFA ELDORADO 287734480 WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES AGENFA DOURADOS 287700291 LEANDRO PIROLI AGENFA ELDORADO 287738175 EMILIO SILVEIRA DE MATOS AGENFA DOURADOS 287705153 ALCIMARA LIMA MELGES AGENFA ELDORADO 287739090 MARIO TOKUO KINUKAWA AGENFA DOURADOS 287752585 USINA RIO PARANA SA AGENFA ELDORADO 287746526 SADIR MUJOL AGENFA DOURADOS 287797686 JOSE NILSON FAUSTINO DOS SANTOS AGENFA ELDORADO 287747751 NAVAIR MARQUES PEREIRA AGENFA DOURADOS 287833445 THIAGO CARDOSO AGENFA ELDORADO 287749720 ELIDIO ANTONIO FROES AGENFA DOURADOS 287848132 JOSE BORTOLOZO AGENFA ELDORADO 287751775 LEANDRO BARROS SILVEIRA AGENFA DOURADOS 285174916 MAURO BASTOS FERREIRA AGENFA FATIMA DO SUL 287762629 ELIMAR DA SILVA SANTOS AGENFA DOURADOS 285177036 FRANCISCO XAVIER SA AGENFA FATIMA DO SUL 287763463 EVANDRO RODRIGUES DA CONCEICAO AGENFA DOURADOS 285177206 ANTONIO ANACLETO DANTAS AGENFA FATIMA DO SUL 287763986 ROSINEIDE FERNANDES AGENFA DOURADOS 285387944 JOAO DA ROCHA NOVAES AGENFA FATIMA DO SUL 287767159 ADELIRIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 285417770 OSVALDO COUTO AGENFA FATIMA DO SUL 287777308 JOAO ELIAS DOS SANTOS AGENFA DOURADOS 285418920 ORODIAS CARVALHO AGENFA FATIMA DO SUL 287777790 MURILO ENDO DE ARAUJO AGENFA DOURADOS 285599453 SERIACO ALVES MACHADO AGENFA FATIMA DO SUL 287783626 JOSIAS DA SILVA ALMIRAO AGENFA DOURADOS 285619039 ESPOLIO DE JOAO SERAFIM SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287784479 JONAS ALBERTO ARAUJO OZORIO AGENFA DOURADOS 285645986 FRANCISCO LUCIANO AGENFA FATIMA DO SUL 287784533 ONOFRE MARTINS PACHECO AGENFA DOURADOS 285743295 ZENAIDE FERREIRA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287787303 NEVERSON PIRES DE AGUIAR AGENFA DOURADOS 285970852 ALBERTO DALBEM AGENFA FATIMA DO SUL 287787850 APARECIDA DO CARMO DA SILVA AGENFA DOURADOS 286085615 JOSE JOAQUIM SOUZA FILHO AGENFA FATIMA DO SUL 287787885 CLAUDIO DALL’AGLIO GAI AGENFA DOURADOS 286178680 RICARDO ROSA FERREIRA AGENFA FATIMA DO SUL 287787931 CLAUDIO DALL’AGLIO GAI AGENFA DOURADOS 286274205 SERIACO ALVES MACHADO AGENFA FATIMA DO SUL 287789977 JAIRO RIBEIRO AGENFA DOURADOS 286374366 RICARDO TERUYA AGENFA FATIMA DO SUL 287790550 AFONSO CABREIRA AGENFA DOURADOS 286449544 GERALDO CUSTODIO SOARES AGENFA FATIMA DO SUL 287791157 REALINA DA SILVA FERREIRA DIAS AGENFA DOURADOS 286460289 GUILHERME PEREIRA LIMA AGENFA FATIMA DO SUL 287794067 EDILENE DE SOUZA RODRIGUES AGENFA DOURADOS 286465027 NIVALDO STIVANELLI AGENFA FATIMA DO SUL 287800156 VALERIA LUCENA MATOS PEREIRA AGENFA DOURADOS 286533502 GERALINA CUSTODIO SOARES AGENFA FATIMA DO SUL 287802485 ROSICLEIA GONCALVES AGENFA DOURADOS 286534711 JOSE ALVES DE CARVALHO AGENFA FATIMA DO SUL 287803783 MAURINDO DE ALMEIDA AGENFA DOURADOS 286542692 ROBERTO RIVELINO DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287804160 ROSIMEIRE LIMA DA SILVA AGENFA DOURADOS 286631938 WILSON AMADA SANTOS AGENFA FATIMA DO SUL 287804950 NILZA EMY YAMASAKI AGENFA DOURADOS 286644924 SERIACO ALVES MACHADO AGENFA FATIMA DO SUL 287806871 MARCELO IGUMA AGENFA DOURADOS 286770423 LAURO ANDREY MONTEIRO DE CARVALHO AGENFA FATIMA DO SUL 287808904 GABRIEL CANDIA AQUINO AGENFA DOURADOS 286783100 VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO AGENFA FATIMA DO SUL 287809781 FRANCISCO BENICIO COELHO AGENFA DOURADOS 286785463 LUIZ CARLOS VIANA AGENFA FATIMA DO SUL 287810917 ANTONIO CARLOS CASARIN VIEIRA AGENFA DOURADOS 286794578 JUDITH BONFIM PEIXOTO AGENFA FATIMA DO SUL 287812944 DOMINGOS ALVES SILVA AGENFA DOURADOS 286825929 RICARDO ROSA FERREIRA AGENFA FATIMA DO SUL 287812995 ADAO EDER DE MATOS CAVALHEIRO AGENFA DOURADOS 286853108 SALVINA ANDRE DE SOUZA AGENFA FATIMA DO SUL 287813614 CARLOS VIEIRA DA SILVA AGENFA DOURADOS 286912023 NIVALDO MACEDO DOS SANTOS AGENFA FATIMA DO SUL 287814700 ADELAIDE AUGUSTA MARTINS AGENFA DOURADOS 286991063 LUIZ RODRIGUES AGENFA FATIMA DO SUL 287825973 DORNELES REOLON AGENFA DOURADOS 286999579 VICENTE CORDEIRO SOUZA AGENFA FATIMA DO SUL 287828964 GUSTAVO GONZAGA DE CAMARGO AGENFA DOURADOS 287023516 GUILHERME CATELAN NEGRELI FILHO AGENFA FATIMA DO SUL 287830209 AMELIA TEREZINHA CASTRO FINCK AGENFA DOURADOS 287046362 ANTONIO MARQUES AGENFA FATIMA DO SUL 287834760 ALECRIM AGROPECUARIA LTDA AGENFA DOURADOS 287076709 ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA AGENFA FATIMA DO SUL 287834875 JENOEL PEREIRA CAPILE NETO AGENFA DOURADOS 287076750 LUCILENE FRANCISCA RODRIGUES DIONIZIO AGENFA FATIMA DO SUL 287837670 LUCIANO LUIZ FERRI AGENFA DOURADOS 287076792 ADEVALDO SOARES BATISTA AGENFA FATIMA DO SUL 287837890 PATRICIA TERESINHA DOS SANTOS GARCIA AGENFA DOURADOS 287186814 RAQUEL CARLOS PEIXOTO GOES AGENFA FATIMA DO SUL 287838587 JUVENTINO POSSAMAI AGENFA DOURADOS 287190986 ROBERTO RIVELINO DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287841472 CINCO AMIGOS NEGOCIOS RURAIS LTDA EPP AGENFA DOURADOS 287246345 ISABELA MAYUME MARIUSSI TAKAHASHI AGENFA FATIMA DO SUL 287841855 CAIO OLIVEIRA FERREIRA AGENFA DOURADOS 287264807 MARIA MARLENE DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287845648 JOSE AUGUSTO ANDRADE FERREIRA AGENFA DOURADOS 287421562 CARLOS ZANZI PISONI AGENFA FATIMA DO SUL 287846423 ICIONE PEREIRA RODRIGUES AGENFA DOURADOS 287458903 CASSIO TOSHITAKA YASUNAKA AGENFA FATIMA DO SUL PÁGINA 22 8 DE JULHO DE 2016 287463052 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287466736 LUIZ CORDEIRO SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287505600 DINA MARIA DE LUCENA AGENFA FATIMA DO SUL 287550540 OTACILIA ANDRADE LIMA AGENFA FATIMA DO SUL 287574512 CICERO LEONARDO SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287586065 JOSEFA APARECIDA DOS SANTOS NEGRELI AGENFA FATIMA DO SUL 287599442 LAUDIR APARECIDO DO NASCIMENTO AGENFA FATIMA DO SUL 287618528 JOSIAS DE LIMA MENDES AGENFA FATIMA DO SUL 287631370 VALDEMIR BALOTIN AGENFA FATIMA DO SUL 287637654 DANIEL GADOTTI AGENFA FATIMA DO SUL 287648427 LAURICE DIAS DUTRA AGENFA FATIMA DO SUL 287648710 CELICE SANTOS RAMOS ALVES AGENFA FATIMA DO SUL 287671259 JOSE DA SILVA RAMOS AGENFA FATIMA DO SUL 287683052 CARLIRIO NERES VASCONCELOS AGENFA FATIMA DO SUL 287686078 ERIK VINICIUS GREGORIO LIMA AGENFA FATIMA DO SUL 287693236 AGNALDO SOARES AGENFA FATIMA DO SUL 287706427 JAQUELINE EDNEIA C F DA SILVA SHIROTA AGENFA FATIMA DO SUL 287711005 YOSHIMITSU SHIROTA AGENFA FATIMA DO SUL 287714748 APARECIDO VITAL DE SOUZA AGENFA FATIMA DO SUL 287748227 ANTONIO DARCI LANZA AGENFA FATIMA DO SUL 287773779 DENILSON GONCALVES AGENFA FATIMA DO SUL 287776069 FABIO RODRIGO SOUSA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287777430 RONACIO CARVALHO DE OLIVEIRA AGENFA FATIMA DO SUL 287782123 VALMIR NELVA DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287785823 SEVERINO FELIX SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287811727 GALDINO DA SILVA MATOS AGENFA FATIMA DO SUL 287834255 ANTONIO LANZA AGENFA FATIMA DO SUL 287840344 ROMILDA DE MACEDO MARQUES AGENFA FATIMA DO SUL 287848264 SIMONIDES AUGUSTO DA SILVA AGENFA FATIMA DO SUL 287852458 IRONY FATIMA MARIUSSI TAKAHASHI AGENFA FATIMA DO SUL 287852601 ISABELA MAYUME MARIUSSI TAKAHASHI AGENFA FATIMA DO SUL 287852636 GABRIEL CHOITI MARIUSSI TAKAHASHI AGENFA FATIMA DO SUL 287852644 MARIANE SUEMY MARIUSSI TAKAHASHI AGENFA FATIMA DO SUL 287853616 SANTA OLGA CABRAL MASSARIOL AGENFA FATIMA DO SUL 287864120 AUREA MAMEDIO SCHUINDT FERNANDES AGENFA FATIMA DO SUL 286165732 CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA AGENFA FIGUEIRAO 287083713 RUBENS DE ALECIO AGENFA FIGUEIRAO 287166015 JOAO GERALDE JUNIOR AGENFA FIGUEIRAO 287420884 NILSON MAIA DE LIMA AGENFA FIGUEIRAO 287478289 RENATO MARCIO GIORDANO AGENFA FIGUEIRAO 287581802 ANASTACIO DALVO DE OLIVEIRA AVILA AGENFA FIGUEIRAO 287696154 YBASE FLORESTAL LTDA AGENFA FIGUEIRAO 287701646 CARLOS JACQUES DA COSTA AGENFA FIGUEIRAO 287706028 CECILIA SOUZA E SILVA/ANTONIO E SOUZA AGENFA FIGUEIRAO 287724301 LUCIMAR BATISTA CLAUDINO AGENFA FIGUEIRAO 287736326 ANTONIO MARINHO DOS SANTOS AGENFA FIGUEIRAO 287737071 COOPERGREEN COOPERATIVA DE PRODUCAO AGR AGENFA FIGUEIRAO 287744612 GUSTAVO BELINI AGENFA FIGUEIRAO 287769356 ELTON ADRIANO FERREIRA DE SOUZA AGENFA FIGUEIRAO 287776905 ELENICE DE FATIMA CUSTODIO DA SILVA AGENFA FIGUEIRAO 287781585 ELENIR PEREIRA DA SILVA AGENFA FIGUEIRAO 287793419 MARCELO PONTES AGENFA FIGUEIRAO 287800458 EDUARDO SAAD GATTAZ AGENFA FIGUEIRAO 287805999 NILSON CORREA AGENFA FIGUEIRAO 287811328 ALTAMIRO JOSE DE OLIVEIRA ROSALEM AGENFA FIGUEIRAO 287812588 ROSIVAL ALFREDO ARAUJO AGENFA FIGUEIRAO 287859851 ROBERTO SILVEIRA LARA AGENFA FIGUEIRAO 287866742 AMADEU RODRIGUES PEREIRA AGENFA FIGUEIRAO JULIO SANTOS AMARAL AGENFA GLORIA DE DOURADOS LAZARO JACINTO NARCISO AGENFA GLORIA DE DOURADOS JUVENAL SOARES BARROS AGENFA GLORIA DE DOURADOS JOSE VIEIRA DE FRANCA AGENFA GLORIA DE DOURADOS JOSE BARRETO SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS ROMERO JOSE LOPES AGENFA GLORIA DE DOURADOS JOAQUIM JOSE FELIPE AGENFA GLORIA DE DOURADOS MARIO DENADAI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285177982 285178245 285178806 285178881 285179500 285179780 285179888 285180606 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285181564 JOSUE LUZ VILAS BOAS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285181599 MARIO FACCHIANI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285223356 ESPOLIO JOSE GOMES SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285424459 ELENO SILVA GOES AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285424815 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285426400 MARIA XAVIER PRATES DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285427016 ANTONIO JOSE BERNARDO AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285427580 SERGIO YAMATO AGENFA GLORIA DE DOURADOS 285844873 AUGUSTO EUGENIO SANTANA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 286398133 ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DE LIMA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 286668823 DIOGO UCLES OLER AGENFA GLORIA DE DOURADOS 286962632 MARIA ROSA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 286986639 HUMBERTO BEGA NAKAMURA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287073017 CLAUDEMIR TRINDADE AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287074269 CICERO MANOEL DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287160092 VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287160122 ANALIA ANA DE SALES AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287162656 ANEZIA ROSA DA SILVA SANTOS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287165531 GERCINA LOPES DE SOUZA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287173623 VICORINA AUTA DE SOUZA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287216276 VICENTE JULIO FERREIRA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287246680 MARIA DORALICE ROSSI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287273016 ROBERTO NARDONI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287297608 APARECIDA CORREA DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287326535 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287513386 ROSANGELA SCARABELLI ARAUJO AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287588823 RONALDO FRANCA DA FONSECA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287692493 AUGUSTO CESAR PEREIRA DE JESUS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287694496 MARGARIDA MACEDO ROCHA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287710785 IZAURA OLINSKI DE MORAIS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287710823 DIRCE DA CUNHA OLINSKI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287721779 JOSE JOAQUIM FELIPE AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287724930 ELIAS FAGUNDES DE OLIVEIRA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287746437 LEONILDA DE CASSIA STEFANES DANGUY AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287750604 CINTIA FARIA DE JESUS AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287751651 GIVANILDO LOPES DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287792811 GILBERTO APARECIDO TOREZAN AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287798798 ADALBERTO RAMAO DE OLIVEIRA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287799964 VICENTE GOMES DE SANTANA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287804453 PEDRO BENTO DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287806189 JOSIANI POLTRONIERI AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287806499 ADAO RODRIGUES SOARES AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287816486 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287816524 FABIO TORREZAN AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287819540 JOSE PRATES AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287824136 JOSE DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287824195 PEDRO BRIEKOWIEC E WILMA N S BRIEKOWIEC AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287827194 VALDERI FERREIRA DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS PÁGINA 23 287831230 8 DE JULHO DE 2016 EDVALDO FERREIRA DA SILVA AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287853853 ALDO TREVE JUNIOR AGENFA GLORIA DE DOURADOS 287865070 MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO AGENFA GLORIA DE DOURADOS EVA MORENO BARBOSA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA JOAO GUILHERME CARDINAL JESUS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 285416820 AGNALDO ALVES REIS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 285417401 JOSE ARNILDO GRAEFF AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 285182790 285220985 285845500 ESPOLIO DE ALDEVINO RODRIGUES MORENO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 285860747 JOAO ONOFRE JUNIOR AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286009366 JOSE LOUBET AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286221500 RAMAO BARBOSA DE QUEIROZ AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286301482 ALIPIO PIRES AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286420856 JOSE CARLOS SANTANA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA LAERCIO GOMES DOS REIS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286548984 286665832 NEUSA CARDOSO DE VARGAS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286705281 CARLOS JOEL DOURISBOURE AZEVEDO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA IVANOR REGINATTO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286912430 SILVANA DA SILVA ROSSI AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287174611 OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES NOVO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA FATIMA JAQUES BARBOSA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 286818922 287486486 287507815 ICTER TOMASSINI DA SILVA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287511928 LUIS ALEXANDRE FIGUEIREDO SANTIAGO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287569470 WESLEY SERON AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287588114 PATRICIA SCHNEIDER GRAEFF AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA GENEROSA AMARANTE MONTEZANO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287612007 EVERTON CARLOS ARAUJO MEAZZA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287683761 RAUL CHAVICHON FILHO E OUTRO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287683770 RENATO COSTA DOS SANTOS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA LUIZ FERNANDO GEMELI AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287593983 287690229 ANTONIO CABANAS MATEUS AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA JOCELANE COSTA JIMENEZ AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA ADAO GONCALVES DEDE AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287758613 FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287817997 JOAO BATISTA BORGES AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287825108 ROMILDA APARECIDA DA SILVA GODOI AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287690962 287711145 287726800 287857581 JUDI CLEI CORREA BUENO AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287865371 ERICO MAXIMO DA SILVA AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 287874508 WILSON FRANCISCO FERNANDES AGENFA GUIA LOPES DA LAGUNA 285184385 LAURINDO ROSA GAMEIRO AGENFA IGUATEMI 285184520 ESPOLIO JOSE MENDES ARCOVERDE AGENFA IGUATEMI 285185896 URBANO JUNQUEIRA ANDRADE AGENFA IGUATEMI 285186442 ENIO CAVALHEIRO COSTA AGENFA IGUATEMI 285617885 ELOIR JOSE PELLIZZARO AGENFA IGUATEMI 286371685 ANDREIA MARIA DE MOURA AGENFA IGUATEMI 286382210 ELOIR D’AVILA AGENFA IGUATEMI 286382725 ANTENOR EULOTERIO SANTOS AGENFA IGUATEMI 286384930 JOSE RODRIGUES DE CARVALHO AGENFA IGUATEMI 286612186 GUILHERME ALTENHOFER AGENFA IGUATEMI 286655292 LUIZ GREGORIO DA SILVA AGENFA IGUATEMI 287003213 IVANA FATIMA TORRES DI LUCA AGENFA IGUATEMI 287121666 MADALENA DA SILVA AGENFA IGUATEMI 287255603 MAICON ANDRE VALENCO BORGES AGENFA IGUATEMI DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287352986 DANIEL CALIXTO MACHADO 287353001 ANA CLAUDIA BERTULINO DOS SANTOS AGENFA IGUATEMI AGENFA IGUATEMI 287353117 RONALDO CALOI AGENFA IGUATEMI 287356345 VALDECI CASUSA DE SOUZA AGENFA IGUATEMI 287361098 SUELY DOS SANTOS AGENFA IGUATEMI 287361136 VALDECI DE SOUZA GURGEL AGENFA IGUATEMI 287367541 APARECIDO FRANCISCO DA SILVA AGENFA IGUATEMI 287375226 AIRTON CESAR AGENFA IGUATEMI 287384721 LUCILENE ARAUJO SILVA DA CRUZ AGENFA IGUATEMI 287430260 JESSE MESSIAS DE ALMEIDA AGENFA IGUATEMI 287436314 VANDA MARIA GRAPEGIA LOPES AGENFA IGUATEMI 287710610 FREDERICO LEITAO ERMEL AGENFA IGUATEMI 287745120 FABIO SONEGO AGENFA IGUATEMI 287746518 RUBENS FERREIRA AGENFA IGUATEMI 287746852 ALVARO FERNANDES BRASIL AGENFA IGUATEMI 287756203 ISAEL FERNANDES BRASIL AGENFA IGUATEMI 287784568 JOAO RODRIGO DOS SANTOS AGENFA IGUATEMI 287829480 JULIO ANTUNES AGENFA IGUATEMI 287832872 RAQUEL MELEZ MARTINS AGENFA IGUATEMI 287833143 JOHNSON GALHARDO DOS SANTOS AGENFA IGUATEMI 287839788 RODRIGO FERNANDES DA SILVA AGENFA IGUATEMI 285189433 TSUNEYUKI ARIKAWA AGENFA INOCENCIA 285189441 KENJI ARIKAWA AGENFA INOCENCIA 285190067 WLADISLAU LEAL FERREIRA AGENFA INOCENCIA 285190075 WLADISLAU LEAL FERREIRA AGENFA INOCENCIA 285190210 JOSE GARCIA DIAS AGENFA INOCENCIA 285191292 JOAO GERALDE JUNIOR AGENFA INOCENCIA 285191845 ESPOLIO IZALTINO PIMENTA DE FREITAS AGENFA INOCENCIA 285192124 OSVALDO JOAO FAGANELLO FRIGERI AGENFA INOCENCIA 285192655 LUIZ ANTONIO MANO AGENFA INOCENCIA 285192930 ANA MARIA DA SILVA LATA ESCOBAR AGENFA INOCENCIA 285193406 JOAQUIM LUIZ FREITAS AGENFA INOCENCIA 285193686 ESPOLIO LUCIO CATALDO COLANGELO AGENFA INOCENCIA 285194925 DEZIDERIO ABRAMO TOZZI FILHO AGENFA INOCENCIA 285267850 MARIO ARIKI AGENFA INOCENCIA 285348280 ESPOLIO DE JOAO CESTARI AGENFA INOCENCIA 285800922 EDVALDO PEIKEVICIUS FEDEL AGENFA INOCENCIA 285805177 ANTONIO MOREIRA SILVA AGENFA INOCENCIA 285813196 NELSON EDUARDO DE ASSIS AGENFA INOCENCIA 285836919 JERONIMO QUIRINO ALMEIDA AGENFA INOCENCIA 285878204 JOSE MOLINA NETO AGENFA INOCENCIA 285936506 ZELTON VILELA GARCIA AGENFA INOCENCIA 286103915 PEDRO FARIA PIRES AGENFA INOCENCIA 286202522 JOSE GARCIA MAIA AGENFA INOCENCIA 286380803 MARIO ARIKI AGENFA INOCENCIA 286544458 JOAO EMILIO TIEPO AGENFA INOCENCIA 286880520 NELSON EDUARDO DE ASSIS AGENFA INOCENCIA 286910845 JOSE ANIBAL REIS FERREIRA AGENFA INOCENCIA 286941120 GILBERTO AVILA DE LIMA AGENFA INOCENCIA 286950197 WALTER SILVA AGENFA INOCENCIA 286956659 JOSE GARCIA DIAS AGENFA INOCENCIA 286956675 ZELTON VILELA GARCIA AGENFA INOCENCIA 286956683 CHRYSTIANE VILELA GARCIA AGENFA INOCENCIA 287113515 MARCELINO PAULA CAMARGO AGENFA INOCENCIA 287333655 LUIZ ANTONIO MANO AGENFA INOCENCIA 287333680 LUIZ ANTONIO MANO AGENFA INOCENCIA 287381790 MARIA ALICE PEREIRA PETKEVICIUS AGENFA INOCENCIA 287474275 ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE LASCALLA AGENFA INOCENCIA 287482448 LELIO DE ALMEIDA FILHO AGENFA INOCENCIA 287540359 MAXIMINO ANTONIO FEDEL AGENFA INOCENCIA 287568652 SUZANA SUEKO ICERI AGENFA INOCENCIA 287654443 RICARDO PRADO FAGANELLO AGENFA INOCENCIA 287676137 EDGAR PEREIRA DE MORAES AGENFA INOCENCIA 287686973 POLONIA ALBINO MAIA AGENFA INOCENCIA 287752160 AGROPECUARIA JOAMAR I LTDA AGENFA INOCENCIA 287779157 AGROPECUARIA M6 LTDA ME AGENFA INOCENCIA 287831051 LUIZ CARLOS DE CARVALHO AGENFA INOCENCIA 285196669 ADELINO SANTOS AGENFA ITAPORA 285197169 ANTONIO AGUILERA TRUGUILHO FILHO AGENFA ITAPORA 285198416 ESPOLIO DE OSWALDO MASSAKI MORI AGENFA ITAPORA PÁGINA 24 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285200569 ESPOLIO DE EGYDIO NONATO AGENFA ITAPORA 286227363 WILSON LOBO PORTO 285200577 ESPOLIO DE EGYDIO NONATO AGENFA ITAPORA 286340780 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI AGENFA ITAQUIRAI 285201107 MARIA LOURDES MARQUES MELO AGENFA ITAPORA 286373521 ANGELO MARANGONI REG ECON FAMILIAR AGENFA ITAQUIRAI 285493787 MARIA APOLONI AGENFA ITAPORA 286373530 VALMIR DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 285612484 ILARIA SOARES ALEGRE AGENFA ITAPORA 286387697 RUTE SANTANA DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 285758713 SIZINIO SILVA DIAS AGENFA ITAPORA 286399008 EDNALDO DOS SANTOS SANTANA AGENFA ITAQUIRAI 285837400 ILARIA SOARES ALEGRE AGENFA ITAPORA 286399865 CLEUZA RUELA AGENFA ITAQUIRAI 286106515 AUGUSTO RICARDO BIFARONI AGENFA ITAPORA 286410052 JOSE FRANCISCO SANTANA AGENFA ITAQUIRAI 286160854 PEDRO ARI JANCZESKI AGENFA ITAPORA 286423669 PEDRO RODRIGUES MOREIRA AGENFA ITAQUIRAI 286163640 EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS AGENFA ITAPORA 286426315 AMBROSINA VELOSO DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 286326779 MARISA PEREIRA RANZI AGENFA ITAPORA 286444062 VALDERI LOPES BORGES AGENFA ITAQUIRAI 286515679 REGINALDO MENANI AGENFA ITAPORA 286444941 VALDIR APARECIDO BORGES AGENFA ITAQUIRAI 286552671 MAR E TERRA IND E COM DE PESCADOS S/A AGENFA ITAPORA 286450640 JOSE MEDINA DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 286563703 EDEVALDO CAVALHEIRO DIAS AGENFA ITAPORA 286476010 FABIO FURLANETTI AGENFA ITAQUIRAI 286615665 ARMINDO GONELLA AGENFA ITAPORA 286549506 JOAO FERREIRA DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286651548 MAR & TERRA IND E COM DE PESCADOS LTDA AGENFA ITAPORA 286584069 ENOEMA DE PAULA SEVERO AGENFA ITAQUIRAI 286655594 SIZINIO SILVA DIAS AGENFA ITAPORA 286593556 ARTEMIZO AFONSO CARVALHO AGENFA ITAQUIRAI 286659026 CARLOS MANUEL MARQUES DE MELO AGENFA ITAPORA 286600668 CELESTE MARCOLA AGENFA ITAQUIRAI 286766272 ORIPES ASSOLA AGENFA ITAPORA 286608987 WAGNER DA SILVA OZORIO AGENFA ITAQUIRAI 286768410 ESPOLIO DE OSWALDO MASSAKI MORI AGENFA ITAPORA 286629917 EDSON DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286880253 LUIZ ANTONIO DA SILVA AGENFA ITAPORA 286651122 LUIZ BARBOSA DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286957922 GIVALDO LUIZ REBEQUE AGENFA ITAPORA 286651130 VALDOMIRO DA SILVA LIMA AGENFA ITAQUIRAI 287044050 APARECIDO VITAL SILVA AGENFA ITAPORA 286781409 ROMEU IUNG AGENFA ITAQUIRAI 287104982 EDER ANDRE AGENFA ITAPORA 286798018 NELSON CALIXTO DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287129810 REGINALDO RAMOS AGENFA ITAPORA 286844761 MIGUEL MATEOS MATEOS AGENFA ITAQUIRAI 287289281 AURO MENANI AGENFA ITAPORA 286891360 NELSON DONADEL AGENFA ITAQUIRAI 287322467 REGINALDO MENANI AGENFA ITAPORA 286979608 LAIRTON VALENTE DE FIGUEIREDO AGENFA ITAQUIRAI 287356450 ROSICLEIDE BIGATAO MIRANDA AGENFA ITAPORA 287002420 INFINITY AGRICOLA S/A AGENFA ITAQUIRAI 287383032 ONIS HENRY MONDINI AGENFA ITAPORA 287045439 JOAO FIRMINO DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287425533 MARIA JOCELY NONATO AGENFA ITAPORA 287049450 CREUSA MOREIRA DA COSTA AGENFA ITAQUIRAI 287479005 FERNANDO SCATAMBULO SITTA AGENFA ITAPORA 287105377 GERVASIO AMARAL DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287552640 LENHADORA SILVA LTDA AGENFA ITAPORA 287129730 CLEITON DIAS PEREIRA AGENFA ITAQUIRAI 287611043 LEANDRO MARLON MAHL AGENFA ITAPORA 287134962 ELISANGELA BELINI BRIZOLA AGENFA ITAQUIRAI 287633497 FABRICIO BARBOSA TERRA AGENFA ITAPORA 287148149 EGUINALDO JOSE DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287691659 ARI BARBIERI AGENFA ITAPORA 287229297 EMILIO VIUDES SANCHES AGENFA ITAQUIRAI 287747441 CELSO RIBEIRO DA SILVA AGENFA ITAPORA 287229777 ELUSIA QUELI DO NASCIMENTO AGENFA ITAQUIRAI 287751031 WALDECI NUNES DA SILVEIRA AGENFA ITAPORA 287276953 GENESIO MOTTA AGENFA ITAQUIRAI 287751511 ELIALDO RIBEIRO DE CARVALHO AGENFA ITAPORA 287280110 JOAO MARCELO RUELA DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287755487 JOAO HENRIQUE RODRIGUES ANDREUS AGENFA ITAPORA 287282554 LUCIANA LENICE DE ARAUJO AGENFA ITAQUIRAI 287763200 VANDERLEY BRUMATI AGENFA ITAPORA 287286738 DARIO JOSE DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287763218 JOAO CARLOS BRUMATI AGENFA ITAPORA 287291405 JULIANA DE BRITO MELO ROSA AGENFA ITAQUIRAI 287784304 CLEIA APARECIDA MARANGON E OUTRO AGENFA ITAPORA 287297691 PAULO DE MEDEIRO AGENFA ITAQUIRAI 287796426 PAULO RIBEIRO SILVEIRA AGENFA ITAPORA 287297942 JOSE RICARDO DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287799824 ALEX DOS ANJOS GONCALVES AGENFA ITAPORA 287298256 JOAO MOREIRA COSTA AGENFA ITAQUIRAI 287814777 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA PITILIM AGENFA ITAPORA 287306976 AURELINO JOSE DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287864634 ISABEL APARECIDA MARCHI DE CASTILHO AGENFA ITAPORA 287317005 MARCOS AUTORI DE FREITAS AGENFA ITAQUIRAI 285729969 ZEFERINO RIBEIRO DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287335488 ELIO ANTONIO DALZOTO AGENFA ITAQUIRAI 285744143 BELARMINO CASTALDELI REG ECON FAMILIAR AGENFA ITAQUIRAI 287335496 MARLI DOS SANTOS SILVA AGENFA ITAQUIRAI 285744593 DORVAL JOSE VERBINEN AGENFA ITAQUIRAI 287336182 ROGERIO DE JESUS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 285841726 IZAURA DOS SANTOS DA SILVA REG ECON FAML AGENFA ITAQUIRAI 287345963 JOSE CARLOS GATO AGENFA ITAQUIRAI 285892681 FRANCELINO ALVES DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287348202 ISAIAS CRISPIM DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 285900749 FRANCISCO ANTONIO SEVERO AGENFA ITAQUIRAI 287353397 SONIA CARDOSO AGENFA ITAQUIRAI 285916220 BATISTA PEDROSO AGENFA ITAQUIRAI 287354237 FRANCISCO EDMILSO DE OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 285919318 VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287363813 DEIVID MOREIRA DE FRANCA AGENFA ITAQUIRAI 285999400 JOSE SOARES AGENFA ITAQUIRAI 287364127 CLAUDEMIR ANTUNES DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 286055767 MARIA TEREZINHA RODRIGUES MIRANDA AGENFA ITAQUIRAI 287370186 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286068621 CLAUDIO AMERICO GIMENES AGENFA ITAQUIRAI 287394514 MARCILENE DIAS DE MATOS AGENFA ITAQUIRAI 286070634 BENEDITO CARLOS MANNO AGENFA ITAQUIRAI 287395952 EDIRON BORGES DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 286115476 MARCOS ANTONIO SOLETTI AGENFA ITAQUIRAI 287396045 BENEDITA RODRIGUES DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286119013 NELSON MAURICIO DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287400530 GUILHERMINA MOREIRA DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 286180723 JOSE DE SOUZA LIMA REGIME ECON FAMILIAR AGENFA ITAQUIRAI 287400581 ELIZEU CATO AGENFA ITAQUIRAI 286181568 IZIDORO ADRIANO PRIANTI AGENFA ITAQUIRAI 287403971 NEIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA LUZ AGENFA ITAQUIRAI 286182394 NELSON BARBOSA AGENFA ITAQUIRAI 287416410 FRANCISCO DE SALES SA AGENFA ITAQUIRAI 286184915 EDEVAL UMBELINO AGENFA ITAQUIRAI 287416429 ISABEL ALVES DE OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 286184982 CAETANO FERNANDES AGENFA ITAQUIRAI 287422470 NERI GESSER AGENFA ITAQUIRAI 286187337 JOSE FELICIO GARCIA REG ECONOMIA FAMIL AGENFA ITAQUIRAI 287422496 GILDETE DA ANUNCIACAO DE FRANCA AGENFA ITAQUIRAI 286188163 MARIA H G ALVES REGECONFAMILIAR AGENFA ITAQUIRAI 287422569 NORBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO AGENFA ITAQUIRAI 286200660 MANOEL MESSIAS DE ALENCAR AGENFA ITAQUIRAI 287432335 ADILSON LEONARDO AGENFA ITAQUIRAI 286206234 JOSE APARECIDO MARTINS LIMA AGENFA ITAQUIRAI 287432424 JOSE MARIO BERNEGOSSI AGENFA ITAQUIRAI 286217082 JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO AGENFA ITAQUIRAI 287454886 APARECIDO LOURENCO CORREIA AGENFA ITAQUIRAI PÁGINA 25 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287454894 MANOEL ALVES AGENFA ITAQUIRAI 287785890 MORETTO AGROPECUARIA LTDA AGENFA ITAQUIRAI 287456080 FABIO FARIAS AGENFA ITAQUIRAI 287790240 RODRIGO CARDOSO AGENFA ITAQUIRAI 287458768 REGINALDO MENDES DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287792218 JACIRA SANTOS DE OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 287460584 MARTA LIANDRA AGENFA ITAQUIRAI 287794008 SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287479706 ALESIO UMBELINO AGENFA ITAQUIRAI 287801071 MARIA APARECIDA STECA FERRARI AGENFA ITAQUIRAI 287482677 JONAS DA ROSA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287805158 ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 287483290 JOSE ROSENI FERREIRA DA CRUZ AGENFA ITAQUIRAI 287811603 JOAO ALVES DE FREITAS AGENFA ITAQUIRAI 287485064 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287812413 BATISTA MORETTO AGENFA ITAQUIRAI 287494004 DINAELSON AGRIPINO GONCALVES AGENFA ITAQUIRAI 287815382 LUIZA MARIN DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287494837 LINDAURA DE SOUZA FRESARINI LEONARDO AGENFA ITAQUIRAI 287822079 CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 287496635 VALTER DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287826686 ANA MARIA DE ALMEIDA AGENFA ITAQUIRAI 287501370 MARIO JACINTO DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287827801 JUVENTINO PIRANGA AGENFA ITAQUIRAI 287508153 DANIEL JESUS DO NASCIMENTO AGENFA ITAQUIRAI 287827984 LUIZ CARLOS RIETH BORGES AGENFA ITAQUIRAI 287508188 ADEMIR FERNANDES GARCIA DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287831914 JOSE DUARTE PATRICIO AGENFA ITAQUIRAI 287520242 SIMONE GOMES ROLIN AGENFA ITAQUIRAI 287840921 SOLANGE PONTES AGENFA ITAQUIRAI 287520250 ROSICLER FATIMA CAMPIGOTTO AGENFA ITAQUIRAI 287847683 ROSANGELA RODRIGUES FARIAS AGENFA ITAQUIRAI 287528260 EDER CAMARGO DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 287857980 LUCIANA DOS SANTOS SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287532194 NEUZA DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287861732 ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287532518 JOHNNY FABIO SCHNEIDER AGENFA ITAQUIRAI 287861821 JOAO INACIO KAIM AGENFA ITAQUIRAI 287532895 ALEXANDRO DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287863611 MARIA PINHEIRO AGENFA ITAQUIRAI 287532933 CARLOS APARECIDO FERRARI AGENFA ITAQUIRAI 287872360 VALDECIR DE JESUS OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 287551644 SUELI MOTTA RODRIGUES AGENFA ITAQUIRAI 287872840 ALCINO GOMES AGENFA ITAQUIRAI 287559343 AMADEU FORLIN AGENFA ITAQUIRAI 285214209 WALDIR JUNQUEIRA DE ANDRADE AGENFA IVINHEMA 287570347 CLAUDECIR VIDAL DE LIMA AGENFA ITAQUIRAI 285214225 ESPOLIO DE JESUE MARQUES AGENFA IVINHEMA 287570401 DIALMIRO VILD AGENFA ITAQUIRAI 285400479 MANOEL BARBOSA FARIAS REG ECON FAMILIAR AGENFA IVINHEMA 287570720 CRISTIANE DE ANDRADE OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 285554263 ERACLYTO LIMA DE SOUZA AGENFA IVINHEMA 287570746 SUZANA APARECIDA DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286026333 GERCINO MOREIRA DE OLIVEIRA AGENFA IVINHEMA 287570754 TEREZINHA ALVES CAJAZEIRO AGENFA ITAQUIRAI 286174782 ANGELA CRISTINA MASSI AGENFA IVINHEMA 287570770 JOSIANE GRACIANO RIBEIRO AGENFA ITAQUIRAI 286225824 ESPOLIO DE JESUE MARQUES AGENFA IVINHEMA 287570800 VANESSA ANGELICA SCHEIFER PEREIRA AGENFA ITAQUIRAI 286243636 JOAO GERALDE JUNIOR AGENFA IVINHEMA 287572218 GIOVANI FERREIRA AGENFA ITAQUIRAI 286243644 MARINA CRUZ GERALDE AGENFA IVINHEMA 287572757 DEJACIR RAIMUNDO DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 286306069 SANDRO LUIS MEURER AGENFA IVINHEMA 287598918 ISAIAS DA CRUZ FACHINI AGENFA ITAQUIRAI 286315190 MARIA SUELI DOS SANTOS GONSALES AGENFA IVINHEMA 287599051 WELINGTON RODRIGO BRUCH AGENFA ITAQUIRAI 286332817 MARLI EVA FELISBERTO AGENFA IVINHEMA 287605850 LUCAS MAMEDIO DO NASCIMENTO NETO AGENFA ITAQUIRAI 286336529 SERGIO HERTES AGENFA IVINHEMA 287611388 MONICA APARECIDA DOS SANTOS MELO AGENFA ITAQUIRAI 286344173 JOSE SEVERINO DA SILVA REGIME ECON FAMIL AGENFA IVINHEMA 287612325 ROSALINA MORAIS AGENFA ITAQUIRAI 286415933 VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL AGENFA IVINHEMA 287623386 SEDINEI PINTO AGENFA ITAQUIRAI 286445450 MARCIA FARIAS SCATENA AGENFA IVINHEMA 287628310 RODRIGO TAKASHI NAKATA AGENFA ITAQUIRAI 286453070 VICENTE DE PAULA GARCIA LEAL FILHO AGENFA IVINHEMA 287637743 LIDIANA APARECIDA DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 286524848 JOAO CARLOS GONSALES AGENFA IVINHEMA 287637905 OTACILIO DO NASCIMENTO AGENFA ITAQUIRAI 286537184 JAIR DONIZETE PEREGO AGENFA IVINHEMA 287656861 MOLJANE BATISTA DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 286723808 NOEZIO JOSE NARDELLI AGENFA IVINHEMA 287672115 ADEMILSON LEONARDO AGENFA ITAQUIRAI 286891646 ACMASSI AGROPECUARIA LTDA AGENFA IVINHEMA 287677613 ROSIMERE AP P FERREIRA REG ECON FAMILIAR AGENFA ITAQUIRAI 286901587 JOSE QUINELATO MARACCI AGENFA IVINHEMA 287679667 JAMIR FERNANDES CACERES AGENFA ITAQUIRAI 286942356 APARECIDO PEREIRA LIMA AGENFA IVINHEMA 287693538 ANALICE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 286950359 VALCUIR SISCAR REGECFAMILIAR AGENFA IVINHEMA 287694950 FRANCISCO EDMILSO DE OLIVEIRA AGENFA ITAQUIRAI 286972506 ADMILSON AGUSTINHO DOS SANTOS AGENFA IVINHEMA 287708616 MILTON BAZILIO DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287037444 DANIEL GOMES RODRIGUES AGENFA IVINHEMA 287719111 LAERCIO CARLOS MARIANO AGENFA ITAQUIRAI 287228827 ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA SA AGENFA IVINHEMA 287721396 MILTON PEREIRA DURAIS AGENFA ITAQUIRAI 287230481 RAIMUNDO BENTO DE SOUZA AGENFA IVINHEMA 287728390 MATEUS APARECIDO LOPES SILVA AGENFA ITAQUIRAI 287273512 JOAO CARLOS GONSALES AGENFA IVINHEMA 287731332 ANGELITA APARECIDA FRANCISCA FERREIRA AGENFA ITAQUIRAI 287493440 ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA SA AGENFA IVINHEMA 287732800 LURDES CAMARGO AGENFA ITAQUIRAI 287558592 GEDIANE CASTILHO DE LIMA AGENFA IVINHEMA 287733025 MANOEL ESTEVAO DE ALMEIDA AGENFA ITAQUIRAI 287589790 OSVALDO DA SILVA NETO AGENFA IVINHEMA 287745112 JOSE HILTON DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287625036 JOAO CARLOS GONSALES AGENFA IVINHEMA 287745139 DANIEL HINSCHING AGENFA ITAQUIRAI 287686515 ISMAILY GONCALVES DOS SANTOS AGENFA IVINHEMA 287747255 LUIZ RAMOS AGENFA ITAQUIRAI 287735052 MARIA JOSE ANTUNES STAUT AGENFA IVINHEMA 287748995 ERNESTO GELLA AGENFA ITAQUIRAI 287838498 MARCELO ADRIANO COSTA AGENFA IVINHEMA 287753166 BRUNO FRANK DE SOUZA AGENFA ITAQUIRAI 287853624 ADM PARTICIPACOES LTDA AGENFA IVINHEMA 287758524 RAFAEL MENDES DE ARAUJO AGENFA ITAQUIRAI 285363263 CICERO BATISTA SILVA AGENFA JAPORA 287759873 LEDA MARQUES BOLES AGENFA ITAQUIRAI 285364049 NOEL SANTOS AGENFA JAPORA 287763048 DARCI LORENO REHBEIN AGENFA ITAQUIRAI 285663127 LAUDELINO PERES RUIS AGENFA JAPORA 287763064 ERMIRIO LUIZ DE ALMEIDA AGENFA ITAQUIRAI 285663194 VALDECIR SILVA REGIME ECONOMIA FAMILIAR AGENFA JAPORA 287763587 DOMINGOS GONZAGA AGENFA ITAQUIRAI 285895206 ANDRE TEIXEIRA LIMA AGENFA JAPORA 287765075 MARISILDA RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA ITAQUIRAI 286423847 RENILDA IRENO AGENFA JAPORA 287769518 ANTONIO MACEDO SOBRINHO AGENFA ITAQUIRAI 286450992 JOSE LEMES COSTA AGENFA JAPORA 287774830 PAULO CESAR DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286464438 ZAQUEU BATISTA BLAN AGENFA JAPORA 287776832 JOSE EVARISTO DA SILVA AGENFA ITAQUIRAI 286901820 EMERSON SIEWES AGENFA JAPORA 287783413 JOSE CARLOS BATISTA AGENFA ITAQUIRAI 286901838 JUNIOR OSNILDO SIEWES AGENFA JAPORA 287783618 MARTIN VARGAS SANABRIA AGENFA ITAQUIRAI 286901846 EDSON SIEWES AGENFA JAPORA PÁGINA 26 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286980002 LORIVAL DA SILVA REG ECON FAMILIAR AGENFA JAPORA 286256207 HELIO HIROSHI GONDA AGENFA JARAGUARI 287024962 MARLENE DE MOURA GOMES DUTRA AGENFA JAPORA 286322714 EVANILDE INES WOLF AGENFA JARAGUARI 287237265 ILDO LARA RODRIGUES AGENFA JAPORA 286325926 ATANAEL LAZARO DOS SANTOS AGENFA JARAGUARI 287285588 VITOR ANTONIO COELHO AGENFA JAPORA 286363976 JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS AGENFA JARAGUARI 287286614 MARGARETE APARECIDA SIEBERT AGENFA JAPORA 286408988 MARLENE MARTINS DO CARMO AGENFA JARAGUARI 287287866 ALVARO CARLOS SALVADORI AGENFA JAPORA 286428814 ERIVALDO OLIVEIRA RIOS AGENFA JARAGUARI 287288170 ADEMAR ANTONIO DE SOUZA AGENFA JAPORA 286517213 OSMAIR GONCALVES DE SOUZA AGENFA JARAGUARI 287288528 MARCILIO CORREIA_DA SILVA AGENFA JAPORA 286530210 LUZIA FERNANDES AGENFA JARAGUARI 287288536 MARCOS CORREIA_DA SILVA AGENFA JAPORA 286547511 CLAUDIO ROSSI AGENFA JARAGUARI 287294307 REINALTO JESUS DA SILVA AGENFA JAPORA 286547520 CLAUDIO ROSSI AGENFA JARAGUARI 287350940 LUIZ ANTONIO DA FONSECA AGENFA JAPORA 286566974 ANTONIO FERREIRA DE FARIA AGENFA JARAGUARI 287387356 ADIR RAMALHO AGENFA JAPORA 286626888 EDGAR FIGUEIREDO AGENFA JARAGUARI 287443396 VICTOR FERNANDO GROFF AGENFA JAPORA 286642204 ASSOC HARMONIA DA AGRIC FAMILIAR MS AGENFA JARAGUARI 287451267 CARLOS ROBERTO FALAVINA AGENFA JAPORA 286665492 MARIA NEUZA OLIVEIRA DE MELO AGENFA JARAGUARI 287511987 RAULINO GAETKE AGENFA JAPORA 286673614 DOMINGOS SAVIO GOMES DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287593100 HAMILTON CLOVIS DE OLIVEIRA AGENFA JAPORA 286675307 CICERO ANJO DE ARAUJO AGENFA JARAGUARI 287615847 ELIZIA TEREZINHA SAMPAIO PURETZ AGENFA JAPORA 286682460 MAISA DELMONDES BATISTOTE VIEIRA AGENFA JARAGUARI 287637670 VAGNER DE PAULA TOLEDO AGENFA JAPORA 286683490 FRANCISCO DIAS VELELA AGENFA JARAGUARI 287703037 MARIA APARECIDA FERREIRA AGENFA JAPORA 286685086 CIRO ABES FILHO AGENFA JARAGUARI 287710106 JOAO JACIR FERREIRA AGENFA JAPORA 286688859 MARCOS ANTONIO MARTINS SOTTORIVA AGENFA JARAGUARI 287730930 EVANDRO CARVALHO OLIVEIRA AGENFA JAPORA 286748800 WALDECIR RIBEIRO AGENFA JARAGUARI 287732240 MARCOS FRANKLIM SILVA AGENFA JAPORA 286753405 ERCIA DE SOUZA VILHARGA AGENFA JARAGUARI 287746305 CLEBERTON SENHORELI FLAUZINE AGENFA JAPORA 286765683 PERSIVAL GATTI AGENFA JARAGUARI 287764591 JUNIOR OSNILDO SIEWES AGENFA JAPORA 286839300 CANDIDA BORGES DE ALCANTARA AGENFA JARAGUARI 287781968 SUZI DARLY RIBEIRO AGENFA JAPORA 286841096 RAQUEL GIMENEZ DE SANTANA AGENFA JARAGUARI 287783960 CICERO PEREIRA VIANA AGENFA JAPORA 286848376 DERLY ALVES AGENFA JARAGUARI 287784860 EDMILSON PEREIRA VIANA AGENFA JAPORA 286904926 RAFAEL GIROLDO DOS SANTOS AGENFA JARAGUARI 287791149 JOAO PASCHOAL FILIPAK AGENFA JAPORA 286942992 SILVANO GOMES OLIVA AGENFA JARAGUARI 287797090 ROSELI MENDES DE SOUZA AGENFA JAPORA 286979527 EVA AFONSO ROSA AGENFA JARAGUARI 287801942 LEQUE CORMAN AGENFA JAPORA 286992140 JORGE GALEANO ADORNO AGENFA JARAGUARI 287804364 NELSON WASOVICZ AGENFA JAPORA 286994542 ALEXSANDRO MARTINS BARBOSA AGENFA JARAGUARI 287804372 JENOARIO ORTIZ AGENFA JAPORA 287003507 ROSANE SOARES DE ARAUJO AGENFA JARAGUARI 287817784 DONI FERNANDES AGENFA JAPORA 287008550 IVAN RIBEIRO DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287823326 MARIA DE LOURDES MAXIMO AGENFA JAPORA 287012549 JORGE BARRETO ALLGAYER AGENFA JARAGUARI 287847756 ASSOCIACAO PRODUCAO FAMILIAR TERRA VIVA AGENFA JAPORA 287099784 MARCELLO SILVA LIMA AGENFA JARAGUARI 287866939 RUTE FREIRE MARINHO AGENFA JAPORA 287109216 THAIS APARECIDA BATISTA AGENFA JARAGUARI 287869873 ROMILDO ALEXANDRINO HUMBERTO AGENFA JAPORA 287131904 CESAR AUGUSTO MORAES DE ALMEIDA. AGENFA JARAGUARI 285216090 ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA AGENFA JARAGUARI 287146880 ELIAS PAULINO DA SILVA AGENFA JARAGUARI 285216104 ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA AGENFA JARAGUARI 287157199 DANIEL SILVERIO. AGENFA JARAGUARI 285216260 ANTONIO AFONSO VILELA AGENFA JARAGUARI 287164993 JOVERSINA DIVINA CINTURIAO RODRIGUES AGENFA JARAGUARI 285216392 PORFIRIO MARTINS VILELA AGENFA JARAGUARI 287171027 GUILHERMINA JOSE DE CARVALHO. AGENFA JARAGUARI 285216732 MANOEL FERREIRA SOBRINHO AGENFA JARAGUARI 287172210 ANTONIA AJALA. AGENFA JARAGUARI 285216775 THOMAZ RAKOSKI AGENFA JARAGUARI 287172350 ROQUE GIMENEZ. AGENFA JARAGUARI 285216899 CATARINO ALVES DE SOUZA AGENFA JARAGUARI 287194639 CICERO GOMES PEREIRA AGENFA JARAGUARI 285216902 SEIGUI AGUENA AGENFA JARAGUARI 287204618 JOAO FABIO FERNANDES CERQUEIRA AGENFA JARAGUARI 285216910 HEITOR MARTINS VILELA AGENFA JARAGUARI 287214893 JUCILENE CARLOS MARTINS. AGENFA JARAGUARI 285218441 MANOEL BARBOSA GODOY AGENFA JARAGUARI 287217043 APARICIO PRESTES DORNELLES AGENFA JARAGUARI 285218514 GILMAR VILELA BORGES AGENFA JARAGUARI 287225534 MARIA CLARA SANFELICE PATRIOTA AGENFA JARAGUARI 285218557 RONALDO CARDOSO MACHADO AGENFA JARAGUARI 287248500 PAULO CESAR BATISTA DA SILVA. AGENFA JARAGUARI 285218689 ESPOLIO MANOEL VILELA SOBRINHO AGENFA JARAGUARI 287255387 EDUARDO CARDOSO PASTORI AGENFA JARAGUARI 285218743 JORGE GOMES LOPES AGENFA JARAGUARI 287258980 CLEUSA DA SILVA. AGENFA JARAGUARI 285218859 THOMAZ FERREIRA COSTA AGENFA JARAGUARI 287258998 GERALDO DA SILVA. AGENFA JARAGUARI 285562851 ADJANIR PEREIRA DA FONSECA AGENFA JARAGUARI 287271765 ELI ELZA DA SILVA AGENFA JARAGUARI 285586866 ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA AGENFA JARAGUARI 287280357 ADAIR ALVES FRANCO AGENFA JARAGUARI 285662589 ODIL TEODORO MARTINS AGENFA JARAGUARI 287311171 RENATO DA SILVA AGENFA JARAGUARI 285662929 JOSE MARCOS ALCALDE AGENFA JARAGUARI 287313417 DAVID MARCON NETO. AGENFA JARAGUARI 285698842 WALTER JOSE PASTORI AGENFA JARAGUARI 287313484 DIOLINO PEREIRA DO CARMO. AGENFA JARAGUARI 285796763 JOSE DEODATO RIBAS TEIXEIRA ALMEIDA AGENFA JARAGUARI 287314480 JOSE MUNHOZ MOYA AGENFA JARAGUARI 285804154 SANDRO FERREIRA DELMONDES AGENFA JARAGUARI 287338339 MARCOS ANTONIO ATANAZIO AGENFA JARAGUARI 285882155 WALDEMIR VILELA NUNES AGENFA JARAGUARI 287359336 HEITOR VEIGA AGENFA JARAGUARI 285890913 JOAO MEIRELES BAIRD AGENFA JARAGUARI 287380688 MARIO MARCIO DE SOUZA MOURA. AGENFA JARAGUARI 285905350 OTONIO ALVES SOUSA AGENFA JARAGUARI 287382834 BALBINA ALVES DOS SANTOS. AGENFA JARAGUARI 285954695 ARNALDO RUBENS CARVALHO SILVA AGENFA JARAGUARI 287399753 CELIZIA MOREIRA DOS SANTOS AGENFA JARAGUARI 286009960 HELENA VILELA DE ARANTES AGENFA JARAGUARI 287404781 JULIO CESAR GARCIA VIANA AGENFA JARAGUARI 286088800 PAULO SAVINO POFFO AGENFA JARAGUARI 287406326 AGNALDO FRUTUOSO DA SILVA AGENFA JARAGUARI 286109034 TAISA ZAMBONI AGENFA JARAGUARI 287410072 DANIELE DE OLIVEIRA AGENFA JARAGUARI 286121271 ALBERTO JORGE FELIX COSTA AGENFA JARAGUARI 287417433 MARIA TERESA SANTOS DE LIMA AGENFA JARAGUARI 286200465 SEVERINO IZIDRO BATISTA AGENFA JARAGUARI 287421449 JAIRO DA SILVA ALVES AGENFA JARAGUARI 286230518 EDSON SOARES DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287426530 SONIA ARCE PAREDEZ FERREIRA AGENFA JARAGUARI 286247810 OTONI ALVES DE SOUZA AGENFA JARAGUARI 287434150 OSVALDO DE BRITO AGENFA JARAGUARI PÁGINA 27 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287437086 GENY AMBROSIO FILHO AGENFA JARAGUARI 286837560 ESPOLIO DE IVA MACIEL MONTEIRO AGENFA JARDIM 287438325 NEUZA MARIA DE PAIVA SALES AGENFA JARAGUARI 286861399 APARECIDA BONI PEREIRA AGENFA JARDIM 287438635 JOSE REICHEL AGENFA JARAGUARI 286862522 CELSO DANTAS RIGHETI AGENFA JARDIM 287445810 LUCIO ACOSTA AGENFA JARAGUARI 286916738 JULIO CESAR PROENCA LEITE AGENFA JARDIM 287446310 MARIA NEVES DA SILVA AGENFA JARAGUARI 286925036 WALDIR GONCALVES JUNIOR AGENFA JARDIM 287446760 JOSE VALDEIR MENDES AGENFA JARAGUARI 286992574 LAERCIO GOMES DOS REIS AGENFA JARDIM 287456188 BENTO RODRIGUES PEREIRA AGENFA JARAGUARI 287024067 FIORAVANTE COLLETA AGENFA JARDIM 287471268 WILLIAN NOGUEIRA DE SOUZA AGENFA JARAGUARI 287035905 CELSO DANTAS RIGHETI AGENFA JARDIM 287522202 LUIZ AUDIZIO GOMES AGENFA JARAGUARI 287041654 CONCEICAO APARECIDA SERPA AGENFA JARDIM 287522857 DAIANE DJANADYO RODRIGUES DE FREITAS AGENFA JARAGUARI 287048705 JANES MELTINER DOS SANTOS AGENFA JARDIM 287524450 JONATTAN THIAGO CAMPOS GALEANO AGENFA JARAGUARI 287170721 ANDRE LUIZ ZIOLKOWSKI AGENFA JARDIM 287544613 ARI MUNIZ DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287179800 RAMAO TINASSO AGENFA JARDIM 287552500 LUCIANE REIA GALETTI DE SOUZA AGENFA JARAGUARI 287193829 LEONARDO APARECIDO GRIAO AGENFA JARDIM 287565343 ELIAS VIEIRA AGENFA JARAGUARI 287214206 VALDEMIR LEITE AGENFA JARDIM 287589552 JOSE ROBERTO DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287241084 ACIR FLORES PEREIRA AGENFA JARDIM 287596745 EULER AMARAL COELHO AGENFA JARAGUARI 287261077 NILSON GUTIERRE MOREIRA AGENFA JARDIM 287612074 JOAO MANOEL DIAS DO VALLE AGENFA JARAGUARI 287270378 RODRIGO DZIOBA AGENFA JARDIM 287620441 MAURO LUIZ TAVEIRA AGENFA JARAGUARI 287272729 VANDECIR GARCIA JARA AGENFA JARDIM 287648141 JOSE CARLOS DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287305457 FERNANDA DE CARVALHO E SILVA AGENFA JARDIM 287662373 ELLEN PRISCILLA GREGORIO AGENFA JARAGUARI 287382850 RUBENS LOPES FERREIRA AGENFA JARDIM 287666808 FREDERICO BARRETO NOVAES E SILVA AGENFA JARAGUARI 287390926 EVANILDA LEANES MONTEIRO AGENFA JARDIM 287672387 JEAN CARLOS LOPES CAMPOS AGENFA JARAGUARI 287401073 ELISEU DE ARRUDA PEREIRA AGENFA JARDIM 287689751 FABRICIO ALBUQUERQUE YOUSSEF AGENFA JARAGUARI 287407810 EDUARDO PEREIRA NARDON AGENFA JARDIM 287696324 JORGE GALEANO ADORNO AGENFA JARAGUARI 287424626 JEAN CARLOS MACHADO AGENFA JARDIM 287697525 LAURI MARIANI AGENFA JARAGUARI 287478769 SERGIO ROBERTO ERBA ESCALANTE AGENFA JARDIM 287697762 GLAUBER ALBERTO BRUSTOLIN AGENFA JARAGUARI 287608107 IRACI GONCALVES DA SILVA AGENFA JARDIM 287698963 JORGE TAVARES DE PAULA AGENFA JARAGUARI 287635570 CLEITON LUGO VASQUES AGENFA JARDIM 287699005 WILSON VENDRAMINI AGENFA JARAGUARI 287670627 CLOVIS ROBERTO BHOM AGENFA JARDIM 287701166 JOSUE SALDANHA DA COSTA AGENFA JARAGUARI 287674886 ADEMIR ADROALDO BOHM AGENFA JARDIM 287712230 ALESSANDRA RIBEIRO LEMOS BARBOSA AGENFA JARAGUARI 287780287 CANDIDA DO AMARAL FERNANDES AGENFA JARDIM 287734196 RONEY MEDEIROS FIALHO AGENFA JARAGUARI 287798100 JOAO BATISTA BORGES AGENFA JARDIM 287736300 ANDREA FERREIRA DOS SANTOS AGENFA JARAGUARI 287798372 GENY ADAMES RONCATO AGENFA JARDIM 287749118 RICARDO EBOLI GONCALVES FERREIRA AGENFA JARAGUARI 287807266 IDEAL GUAPO LTDA AGENFA JARDIM 287759865 WANESSA JAQUELINE DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287808440 LOURENCO RAMAO MARTINEZ BENITEZ AGENFA JARDIM 287762793 ANTONIO AUGUSTO ESCAVASSA AGENFA JARAGUARI 287815757 JOSE LUIZ BARBOSA AGENFA JARDIM 287763196 CELSON JOSE DA SILVA AGENFA JARAGUARI 287848361 MARTINHO DA SILVA AGENFA JARDIM 287767434 EDEMILSON MARCELINO LEITE AGENFA JARAGUARI 287868613 TALITA SILVA BARBOZA AGENFA JARDIM 287790649 RITO CESAR PERES BENITES AGENFA JARAGUARI 285081756 IWAO NO AGENFA JATEI 287795896 FABIANA UESATO AGENFA JARAGUARI 285178547 GUERINO LUIZ PUNTEL AGENFA JATEI 287798291 CLAUDIA ROSINEI AQUINO RODRIGES AGENFA JARAGUARI 285221167 RORIVAL SOUZA AGENFA JATEI 287809030 PAULO CESAR KATAYAMA AGENFA JARAGUARI 285221337 CICERO PEREIRA DA SILVA AGENFA JATEI 287810267 MARIA APARECIDA DE MELO PEREIRA AGENFA JARAGUARI 285221698 ESPOLIO DE PEDRO ANGELO SOUZA AGENFA JATEI 287813886 BARBARA LOPES FERREIRA AGENFA JARAGUARI 285222635 CICERO FRANCISCO SILVA AGENFA JATEI 287815501 WARNER NEGRAO DE OLIVEIRA JUNIOR AGENFA JARAGUARI 285222740 ANTONIO FRANCISCO SILVA AGENFA JATEI 287816281 SHIRLEY MARA BARBOSA FIGUEIREDO AGENFA JARAGUARI 285222830 JOSE MANFRE AGENFA JATEI 287821056 WANDERLAN SALVADOR MACEDO AGENFA JARAGUARI 285223046 ESPOLIO FRANCISCO ANTONIO SANTOS AGENFA JATEI 287830586 ALVARO FRANCISCO MARTINS BORGES AGENFA JARAGUARI 285223259 ANTONIO LUIZ MELLO AGENFA JATEI 287830594 LUCIEN MAIA NANTES AGENFA JARAGUARI 285223453 CLARINDO JACINTO DA SILVA AGENFA JATEI 287835472 MARIA DE FATIMA BILOTTI HOERNING AGENFA JARAGUARI 285223496 CICERO MANOEL SILVA AGENFA JATEI 287835480 VALDEMAR HOERNING AGENFA JARAGUARI 285223500 LEVINO BERNARDINO SILVA AGENFA JATEI 287844145 LEONARDO ROLANDO SANTOS PUIA AGENFA JARAGUARI 285454102 GILBERTO ARAUJO AGENFA JATEI 287845575 MARCO ANTONIO VARGAS AGENFA JARAGUARI 285454161 JOSE CARLOS PALO JANEIRO AGENFA JATEI 287848060 ALBANO ARTHUR DEMBOGURSKI AGENFA JARAGUARI 285454390 JOSE ALVES LIMA AGENFA JATEI 287853411 VITORINO JOSE DA ROCHA AGENFA JARAGUARI 285455303 JOEL LUIZ ALVES AGENFA JATEI 287854825 AMERICO JOSE DE MOURA AGENFA JARAGUARI 285455982 JOSE BAPTISTA AGENFA JATEI 287859444 GLOBAL FLORESTAL LTDA AGENFA JARAGUARI 285704834 LEONARDO VALENTE AGENFA JATEI 287874540 CECLO PECUARIA LTDA AGENFA JARAGUARI 285704885 DOMINGOS ALVES SOUZA AGENFA JATEI 285219634 AGRO HB S/A AGENFA JARDIM 285771930 MILTON ALVES DO ESPIRITO SANTO AGENFA JATEI 285220330 NESTOR PEREIRA AGENFA JARDIM 285799347 ESPOLIO ALAIDE VENCESLAU AGENFA JATEI 285370324 LUIS LANDES DA SILVA PEREIRA AGENFA JARDIM 285825283 TEREZINHA ROCHA BARBOSA AGENFA JATEI 285453971 JESUS CARLOS SICOMANDI AGENFA JARDIM 285863878 ELENITA OLIVEIRA AGUILAR AGENFA JATEI 285720627 SALVADOR SOUZA ACOSTA AGENFA JARDIM 285864378 PAULO ULISSES BACURAU AGENFA JATEI 285781472 JOSE CARLOS SECOMANDI AGENFA JARDIM 285870610 LEOBINO ANTONIO DOS SANTOS AGENFA JATEI 285844865 IZABEL NUNES LOUREIRO AGENFA JARDIM 285874683 ELIZA VICTOR DE SOUZA AGENFA JATEI 285855816 ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS AGENFA JARDIM 285885936 IZABEL ANTUNES REG ECON FAMILIAR AGENFA JATEI 285917854 RAMAO CUENCA VALDEZ AGENFA JARDIM 285898418 JONAS LEITE FILHO AGENFA JATEI 285960644 CONSTANCIA FERREIRA AGENFA JARDIM 285900617 LUIZA GOMES DE ARAUJO AGENFA JATEI 286496526 LUIZ SERGIO DE MOURA AGENFA JARDIM 285919083 JOSE ROZENDO DUARTE AGENFA JATEI 286524945 DEOLINDA BALBUENA SALAZAR AGENFA JARDIM 285967282 PREFEITURA MUNICIPAL JATEI AGENFA JATEI 286544660 MANOEL FRANCA AGENFA JARDIM 286083205 FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA AGENFA JATEI PÁGINA 28 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286130491 ELIO FERRAZ SALVADOR AGENFA JATEI 287142752 LAURA DOS SANTOS SOARES AGENFA LADARIO 286390981 CLOVES RODRIGUES FILHO AGENFA JATEI 287178285 MANOEL FRANCISCO DE JESUS FILHO AGENFA LADARIO 286455927 LUIZ CARLOS FERREIRA AGENFA JATEI 287304213 ALECIO SILVA SOUZA AGENFA LADARIO 286507030 JOSUE GOMES DE OLIVEIRA AGENFA JATEI 287434753 ANTONIO CLAUDINO GUIMARAES AGENFA LADARIO 286527898 AIRTON NEVES DOMINGUES AGENFA JATEI 287484661 CONSUELO VIEIRA NASCIMENTO MIGUEIS AGENFA LADARIO 286587840 LETICIA SILVA DE OLIVEIRA AGENFA JATEI 287488071 OSVALDO APARECIDO ALVES AGENFA LADARIO 286675820 DANIEL SOARES DE MELLO AGENFA JATEI 287493571 SILVIO APARECIDO ALVES AGENFA LADARIO 286710765 CLAUDIONOR BRAULINO DA SILVA AGENFA JATEI 287699811 LUIZ ANTONIO BARBIERI NOGUEIRA AGENFA LADARIO 286741652 FRANCISCO CHAGAS BARBOSA AGENFA JATEI 287727963 FRANCIELE FELIX ANICEZIO AGENFA LADARIO 286748797 MARIA DE FATIMA DE JESUS AGENFA JATEI 287782565 HUMBERTO GATTASS ORRO DE CAMPOS AGENFA LADARIO 286818361 JOSE LUIZ DE LIMA AGENFA JATEI 287813410 LEILA VIEGAS DE BARROS AGENFA LADARIO 286832038 JOSE JESUS DA SILVA AGENFA JATEI 287843203 NATALINO COSTA SOARES AGENFA LADARIO 286980916 TELMA CRISTINA BARBOZA GANDINE AGENFA JATEI 287849333 LUCIANO SIGNORELLI COSTA AGENFA LADARIO 287033309 TALES JOSE JANUARIO AGENFA JATEI 285003992 ODILON ALVES FERREIRA AGENFA LAGUNA CARAPA 287121828 CARLOS CESAR CETULINO DA SILVA AGENFA JATEI 285155083 DARCY POTRICH AGENFA LAGUNA CARAPA 287150429 ALEX BARBOSA AGENFA JATEI 285435990 ZENIR JOAO MARCHIORETTO AGENFA LAGUNA CARAPA 287218368 JOAO BATISTA DE SOUZA AGENFA JATEI 285436040 SANTA ADELIA OLIVEIRA AGENFA LAGUNA CARAPA 287290778 JOSE JORGE FILHO AGENFA JATEI 285437267 VIDAL OLIVEIRA LIMA AGENFA LAGUNA CARAPA 287306747 JOAQUIM ALVES NOGUEIRA AGENFA JATEI 285472410 IDELFINO MAGANHA AGENFA LAGUNA CARAPA 287339955 NATALINO DONIZETE DE LIMA AGENFA JATEI 285809024 CELSO LUIZ TRICHES AGENFA LAGUNA CARAPA 287434990 SONIA MARTA ROCHA AGENFA JATEI 286305984 RAMAO AMILTON ESPINDOLA DE SOUZA AGENFA LAGUNA CARAPA 287442780 RODRIGO PEREIRA VASCONCELOS AGENFA JATEI 286527464 VOLMAR MEERT AGENFA LAGUNA CARAPA 287501825 IDELMA PEREIRA DA SILVA AGENFA JATEI 287045978 MARIA APARECIDA DALOCA RODRIGUERO AGENFA LAGUNA CARAPA 287503070 JOCIMAR APARECIDO FERREIRA AGENFA JATEI 287048616 ALOISE ZADROSKI AGENFA LAGUNA CARAPA 287588025 MARCIO ROSA DE FREITAS AGENFA JATEI 287079686 VALDIRENE PEZZARICO BILIBIO AGENFA LAGUNA CARAPA 287595684 JOSE MORENO AGENFA JATEI 287136876 KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO AGENFA LAGUNA CARAPA 287610551 HELENA PENTAGNA AGENFA JATEI 287188922 HEITOR MAGANHA AGENFA LAGUNA CARAPA 287625150 MARCOS ANTONIO ALVES AGENFA JATEI 287190099 MICHEL RICARDO BRAZ AGENFA LAGUNA CARAPA 287625559 OSVALDO GOMES DA SILVA AGENFA JATEI 287253643 NATHANA LORENZONI BILIBIO AGENFA LAGUNA CARAPA 287653595 PAULO APARECIDO WEILER AGENFA JATEI 287330800 WALTER JOSE DOS SANTOS AGENFA LAGUNA CARAPA 287671577 MARCOS ALBERTO RIEPE AGENFA JATEI 287345211 FABIANA REGINA SMIRDELE AGENFA LAGUNA CARAPA 287676609 ALESANDRO LUIZ DOS SANTOS AGENFA JATEI 287353311 ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS AGENFA LAGUNA CARAPA 287685489 LOIDE SOUZA GOMES AGENFA JATEI 287353320 GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 287705528 CLEDSON CARLITO ARAUJO AGENFA JATEI 287353770 MARA ESTER ALVES CHAVES SMIDERLE AGENFA LAGUNA CARAPA 287721787 LARISSA PEREIRA SILVA AGENFA JATEI 287353796 ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS AGENFA LAGUNA CARAPA 287729800 EDINEI DOS SANTOS AGENFA JATEI 287353818 ANDRESSA CRISTIANE BOHM E OUTROS AGENFA LAGUNA CARAPA 287731413 ALEX BARBOSA AGENFA JATEI 287394506 EDILENE VALENZUELA ESPINDOLA AGENFA LAGUNA CARAPA 287731421 EDINALDO DA SILVA AGENFA JATEI 287396533 KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO AGENFA LAGUNA CARAPA 287737683 CELSO OTACILIO DE OLIVEIRA AGENFA JATEI 287439631 ALEX MIRANDA ROJAS AGENFA LAGUNA CARAPA 287770028 RAFAEL AZEVEDO VASCONCELOS AGENFA JATEI 287476812 ADMIR GALENDE AMORIM MARTINS AGENFA LAGUNA CARAPA 287775712 MARIA JOSE LEITE AGENFA JATEI 287478726 GENERINO CHASSOT AGENFA LAGUNA CARAPA 287781704 AROLDO PALACIO AGENFA JATEI 287484050 DOUGLAS PIOVESAN AGENFA LAGUNA CARAPA 287793109 RAFAEL AZEVEDO VASCONCELOS AGENFA JATEI 287545750 MARA ESTER ALVES CHAVES SMIDERLE AGENFA LAGUNA CARAPA 287800792 CLAUDEMIR ALVES NOGUEIRA AGENFA JATEI 287545768 GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 287814564 ROSANA ALVES DOS SANTOS AGENFA JATEI 287557987 IVO SMIDERLE AGENFA LAGUNA CARAPA 287822745 SEBASTIAO ALVES RODRIGUES AGENFA JATEI 287577295 BEATRIS MIRANDA ROJAS AGENFA LAGUNA CARAPA 287825272 JOAO DIAS AGENFA JATEI 287632440 CLOVIS ROBERTO BHOM AGENFA LAGUNA CARAPA 287835286 MARLENE LEITE OLIVEIRA AGENFA JATEI 287657868 BRIGIDO ROJAS AGENFA LAGUNA CARAPA 287837793 MICHEL GREIGSON SILVA STEFANES AGENFA JATEI 287664546 IGOR BARON ROCHA AGENFA LAGUNA CARAPA 287869261 ANTONIO APARECIDO DE LIMA AGENFA JATEI 287673545 JERRI ALBERTO DE MOURA AGENFA LAGUNA CARAPA 285355805 ADEMAR JOSE MENEGATTI AGENFA JUTI 287679098 LUIZ ROBERTO GRAZIANO ALCANTARA AGENFA LAGUNA CARAPA 285356771 NELY ANZOATEGUI MITSUI AGENFA JUTI 287684849 CLOVIS ROBERTO BHOM AGENFA LAGUNA CARAPA 285833278 ANTONIO BENEDITO ARAUJO AGENFA JUTI 287698351 MERCEDES RODRIGUES BOEIRA NEVERS AGENFA LAGUNA CARAPA 286024004 NATALICE ROCHA DE OLIVEIRA AGENFA JUTI 287701778 CLEMENTINO CARDOZO AGENFA LAGUNA CARAPA 286856450 ILDA ALVES PALMEIRA AGENFA JUTI 287733840 GUIOMAR JUNIOR BERNARDI AGENFA LAGUNA CARAPA 286897385 EDNILSON CORREA AGENFA JUTI 287733858 SELI ALTHAUS BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 286903202 ANTONIO XAVIER DOS SANTOS AGENFA JUTI 287737241 CLEYDE AQUINO BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 286967391 WILSON LUIZ DE MIRANDA FINAMORE AGENFA JUTI 287737250 GLAUCIA A DE OLIVEIRA RODRIGUES BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 287149200 ANTONIO XAVIER DOS SANTOS AGENFA JUTI 287737268 IVETE SMIDERLE E OUTROS AGENFA LAGUNA CARAPA 287651380 RICARDO CARNEIRO FUCHS AGENFA JUTI 287751570 KATIANE GUTIERRES MARTINS PINTO AGENFA LAGUNA CARAPA 287713164 VANDERLEI APARECIDO TOZONI AGENFA JUTI 287768864 ADEMIR ADROALDO BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 287724450 NELLY BEZERRA LANDIM MATOS AGENFA JUTI 287768872 ADEMIR ADROALDO BOHM AGENFA LAGUNA CARAPA 287791351 KAZUKO TANAKA AGENFA JUTI 287789373 ANTONIO JORGE ARTHMAN LIMA AGENFA LAGUNA CARAPA 287807312 PEDRO AFONSO ROCHA FILHO AGENFA JUTI 287790312 GABRIEL SILVA DE LIMA AGENFA LAGUNA CARAPA 287864308 EDNILSON CORREA AGENFA JUTI 287791181 EMERSON BOEIRA RIGO AGENFA LAGUNA CARAPA 285223631 JOSE FERNANDO MOUTINHO AGENFA LADARIO 287796825 ALEX BOEIRA RIGO AGENFA LAGUNA CARAPA 285223852 JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA AGENFA LADARIO 287799670 ADINEIA APARECIDA ZADROSKI DUARTE AGENFA LAGUNA CARAPA 285223917 CHAFIC LOTFI FILHO AGENFA LADARIO 287806022 ANTONIO MANUEL CANALE DA SILVA AGENFA LAGUNA CARAPA 286842955 AERTON CARLOS ANTUNES FERREIRA AGENFA LADARIO 287838536 RAMONA SILVA VALENSUELAS AGENFA LAGUNA CARAPA 287097773 ALISON VIEGAS DE ARAUJO AGENFA LADARIO 287869652 CLEOSMAR PORTELA AGENFA LAGUNA CARAPA PÁGINA 29 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285092685 MAURICIO CORREA GARCIA AGENFA MARACAJU 286282887 JOSE XAVIER DOS SANTOS AGENFA MIRANDA 285227653 MIGUEL FERREIRA DE LIMA AGENFA MARACAJU 286348721 PEDRO PEDROSSIAN NETO AGENFA MIRANDA 285229524 EGIDIO JOSE ROMAN E OUTRA AGENFA MARACAJU 286376105 MILTON MENDES ROCHA AGENFA MIRANDA 285233920 SOPHIA CORREA OLEGARIO AGENFA MARACAJU 286441039 EURIDES NASCIMENTO ANTUNES AGENFA MIRANDA 285300199 SERGIO LUIZ ROS AGENFA MARACAJU 286455803 NATI BATISTA DE MORAES AGENFA MIRANDA 285438182 JUVENCIANO CORREA BARBOSA AGENFA MARACAJU 286550946 MAURICIO MARTINS COCHEV AGENFA MIRANDA 285439510 MIGUEL CERILO AGENFA MARACAJU 286553503 IZAQUEU RODRIGUES DA SILVA AGENFA MIRANDA 285440837 JODERLI DIAS DO PRADO AGENFA MARACAJU 286762633 AUZENDA FRANCISCA GUIMARAES AGENFA MIRANDA 285465813 AFRANIO PEREIRA MARTINS AGENFA MARACAJU 286840774 ELIANA ARAUJO CARVALHO AGENFA MIRANDA 285594397 ANGELO BELTRAMIN AGENFA MARACAJU 286928345 HEITOR DE OLIVEIRA AGENFA MIRANDA 285594508 SANDRA MARINA WERNECK COELHO AGENFA MARACAJU 286969840 CARLOS NOVAES GUIMARAES AGENFA MIRANDA 285594869 MIGUEL FERREIRA DE LIMA AGENFA MARACAJU 287032507 ALDO MENDES SARAIVA AGENFA MIRANDA 285656899 JAIRO LUIZ STRAGLIOTTO AGENFA MARACAJU 287126820 RENATA CASTRO COSTA AGENFA MIRANDA 285671278 ODILA MARIA STRAGLIOTTO AGENFA MARACAJU 287354830 VALDOMIRO DOS REIS REGINO AGENFA MIRANDA 285671731 ESPOLIO DE BARTOLO ARGUELHO AGENFA MARACAJU 287373576 PEDRO PAULO PEDROSSIAN AGENFA MIRANDA 285738313 MARTA MARTINS DE ALBUQUERQUE AGENFA MARACAJU 287403289 PIETER ANTONIE JOHANNES MARIA EMMERS AGENFA MIRANDA 285797719 SOPHIA CORREA OLEGARIO AGENFA MARACAJU 287405192 DARLI CASTRO COSTA AGENFA MIRANDA 285812092 PAULO ATSUHICO KURAMOTO AGENFA MARACAJU 287433200 MARIA APARECIDA DE CARVALHO ROCHA AGENFA MIRANDA 286054523 JOAO ROBERTO STRAGLIOTTO AGENFA MARACAJU 287447901 GABRIEL ANNES NUNES DA CUNHA AGENFA MIRANDA 286298040 LAURINDO ANTONIO STRAGLIOTTO AGENFA MARACAJU 287460037 NILTON DIAS MIRANDA AGENFA MIRANDA 286405660 TARCISIO ADAMS AGENFA MARACAJU 287553493 IVAN BOSSAY AGENFA MIRANDA 286487195 IDE DE ALMEIDA MARTINS AGENFA MARACAJU 287587274 BTG PACTUAL FUNDO DE INVEST IMOBILIARIO AGENFA MIRANDA 286488175 ALBERTO MARTINS OLEGARIO AGENFA MARACAJU 287603830 OSMAR XAVIER BANDEIRA AGENFA MIRANDA 286508443 UILSON DOMINGOS SIMIOLI AGENFA MARACAJU 287660753 JULIANO RODRIGUES FERRARI AGENFA MIRANDA 286521555 GRASIELA PERUCHIN BASSO STEFANELLO AGENFA MARACAJU 287694070 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DE FREITAS AGENFA MIRANDA 286534355 GERALDO GABRIEL AGENFA MARACAJU 287787826 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES D AGENFA MIRANDA 286556898 RAMIR CAMARGO AGENFA MARACAJU 287797511 MARIA JOSE SALVADOR BRAGA AGENFA MIRANDA 286562715 VICENTE ANTONIO DA SILVA AGENFA MARACAJU 287798119 DILMA CASTRO COSTA AGENFA MIRANDA 286610248 NANDES PEREIRA RAMOS AGENFA MARACAJU 287817083 RUBENS MASSAHIRO MATSUDA AGENFA MIRANDA 286612356 MAURICIO CORREA GARCIA JUNIOR AGENFA MARACAJU 287817652 REFUGIO DA ILHA ECOLOGIA LTDA - ME AGENFA MIRANDA 286684578 JANUARIO MARIO BORTOLINI AGENFA MARACAJU 287854892 JORGE VITRO CARDELIQUIO AGENFA MIRANDA 286684586 CRISTOVAO PLACIDO BEZEN AGENFA MARACAJU 287873641 NEUZA SALERNO BELO AGENFA MIRANDA 286883716 ARNEUTO JOSE DIAS AGENFA MARACAJU 285238108 ANTONIO MORANDI AGENFA MUNDO NOVO 286933187 ADRIANO MARTINS TERRA MONTEIRO AGENFA MARACAJU 285238140 MANOEL GOMES ALMEIDA REG ECON FAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO 287033856 SYCIONE MARCONDES DE LIMA ZANCHETT AGENFA MARACAJU 285238230 JOAO SEPULVEDA TIERA AGENFA MUNDO NOVO 287058077 EVA TEREZA MARTINS TERRA MONTEIRO AGENFA MARACAJU 285238256 NELSON SILVA MOSQUER AGENFA MUNDO NOVO 287200167 SOPHIA CORREA OLEGARIO AGENFA MARACAJU 285238493 ANANIAS LOPES DA SILVA REG ECON FAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO 287240738 DANILO BERTOL AGENFA MARACAJU 285238507 FRANCISCO OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287441440 VILMA ROCHA PAES AGENFA MARACAJU 285238744 EDWARD CAMILO SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287450520 CRISTIANE DOS SANTOS LOPES AGENFA MARACAJU 285238787 ERNESTO ALVES OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287451739 ROGERIO VICENTE STRAGLIOTTO AGENFA MARACAJU 285238876 JANDIRO JOAO SILVA REGIME ECON FAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO 287537846 DANILO BERTOL AGENFA MARACAJU 285240110 JOAO MORANDI AGENFA MUNDO NOVO 287593096 FUNDACAO MS P PESQ E DIF DE TEC AGROPEC AGENFA MARACAJU 285240447 CARLOS CELESTE SCHIMITZ AGENFA MUNDO NOVO 287652742 DANILO BERTOL AGENFA MARACAJU 285240943 JOSE GOMES ALMEIDA AGENFA MUNDO NOVO 287667871 JOAO PAULO BONINI DA LUZ AGENFA MARACAJU 285240951 JOSE GOMES ALMEIDA AGENFA MUNDO NOVO 287704149 OLGA CORREA MAGALHAES DE SOUZA SOARES AGENFA MARACAJU 285241370 SALVADOR NERIS SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287757714 ALDAIR LUIZ TEROL AGENFA MARACAJU 285242377 MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287797040 JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGENFA MARACAJU 285242865 ESPOLIO DE MARIO DAVID DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287805441 MILTON FERREIRA DE LIMA AGENFA MARACAJU 285243039 NORBERTO GOMES SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287813517 ALTAMIR MARTINS BARCELOS AGENFA MARACAJU 285243098 MANOEL BEZERRA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287816184 THIAGO MARTINS FORTI AGENFA MARACAJU 285244396 JOSE SIMBRE SOBRINHO REG ECON FAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO 287836657 REGINALDO DE OLIVEIRA CAETANO AGENFA MARACAJU 285244523 JOAO NUNES AGENFA MUNDO NOVO 287842690 BENWILSON MARIS AGENFA MARACAJU 285495348 MILTON DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287855333 SERGIO SARIAN ME AGENFA MARACAJU 285495674 JOSE FRANCISCO DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287860680 BENWILSON MARIS AGENFA MARACAJU 285759914 MILTON FERRO AGENFA MUNDO NOVO 287871657 GABRIEL PEREIRA DE SOUZA AGENFA MARACAJU 285767100 EDVAR NUNES DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287871673 JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR AGENFA MARACAJU 285936190 FRANCISCO GONCALVES AGENFA MUNDO NOVO 287874605 ILSON PORTELA AGENFA MARACAJU 285983636 VANDERLEI BOTEGA AGENFA MUNDO NOVO 285235338 JAIR CAVALLARI AGENFA MIRANDA 285999370 GERALDO RANULFO DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 285235419 LEONILDO MUSSATO AGENFA MIRANDA 286013878 NATANAEL PINHEIRO SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 285235508 CARLOS NOVAES GUIMARAES AGENFA MIRANDA 286017156 ARISTIDE PEREIRA FERREIRA REG ECON FAMIL AGENFA MUNDO NOVO 285235800 ANT0NIO ALBUQUERQUE RIBEIRO AGENFA MIRANDA 286106302 ANTONIA OLIVEIRA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 285236440 OVIDIO CAMILO AGENFA MIRANDA 286128250 PEDRO ANTONIO AGENFA MUNDO NOVO 285236601 QUIRINO MARQUES AGENFA MIRANDA 286206293 CARLOS HIROSHI OHASHI AGENFA MUNDO NOVO 285498568 CARLOS NOVAES GUIMARAES AGENFA MIRANDA 286252449 SEBASTIANA DE FREITAS OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 285527797 AGROPECUARIA TUPAMBA E LTDA AGENFA MIRANDA 286267772 APARECIDO JOSE SANTOS REG ECONOMIA FAMIL AGENFA MUNDO NOVO 285625152 PEDRO PAULO PEDROSSIAN AGENFA MIRANDA 286276356 JOSE CORREA GUIMARAES AGENFA MUNDO NOVO 285692070 JOAO ALVES SANTOS AGENFA MIRANDA 286286904 MANOEL LUIZ SILVA REGIME ECONOMIA FAMIL AGENFA MUNDO NOVO 286061805 NADIR XIMENES DOS REIS AGENFA MIRANDA 286316250 WALDEMIR CATARINO DOS SANTOS REG EC FAM AGENFA MUNDO NOVO 286103788 VALDOMIRO DUARTE SILVA AGENFA MIRANDA 286320894 ANTONIO VALERIO DE SOUZA REGECFAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO PÁGINA 30 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286355825 ARALDO BEZERRA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287117537 CLAUDINO SCHMITT AGENFA MUNDO NOVO 286401894 EDWARD CAMILO SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287127630 HELIO LANGALAITE AGENFA MUNDO NOVO 286416050 JOAO SAMPAIO AGENFA MUNDO NOVO 287128784 JANIO DA SILVA SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 286426528 LADAIR ZANCHETT AGENFA MUNDO NOVO 287132242 LUZIA TAKANO KUCHINO AGENFA MUNDO NOVO 286465230 DIVINO FERMINO JESUS AGENFA MUNDO NOVO 287136728 ANTONIO MARCOS MARTINS PIRES AGENFA MUNDO NOVO 286478820 JOSE DAILSON MENDONCA AGENFA MUNDO NOVO 287154327 GERALDO DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 286532972 GERALDO MARTINS PIRES AGENFA MUNDO NOVO 287174301 LADAIR ZANCHETT AGENFA MUNDO NOVO 286536021 PAULO ZANOVELLO AGENFA MUNDO NOVO 287174514 ARMANDO CASTRO NAVARRO AGENFA MUNDO NOVO 286543346 ARLINDO DE FREITAS AGENFA MUNDO NOVO 287176002 JOSE DAILSON MENDONCA AGENFA MUNDO NOVO 286557037 JAIR MORANDI AGENFA MUNDO NOVO 287213048 JOAO ATAIDES GAIST CLEVESTON AGENFA MUNDO NOVO 286568500 LUIZ RODRIGUES QUEIROZ AGENFA MUNDO NOVO 287213790 JOAO PEREIRA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 286584786 NELSON CALIXTO DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287215261 AIRTON SCHIAVINI AGENFA MUNDO NOVO 286593548 GERALDO JOSE ENSINA E OUTRO AGENFA MUNDO NOVO 287227219 JOAO ATAIDES GAIST CLEVESTON AGENFA MUNDO NOVO 286627302 PAULO SERGIO PIMENTEL AGENFA MUNDO NOVO 287231976 NELCI DE FATIMA DIAS AGENFA MUNDO NOVO 286639475 GERALDO MARTINS PIRES AGENFA MUNDO NOVO 287245624 JOSIAS CANDIDO DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 286643502 EGON HUGO NESKE AGENFA MUNDO NOVO 287270033 DALVA RITA RENERO AGENFA MUNDO NOVO 286650878 NATANAEL STACOL AGENFA MUNDO NOVO 287276848 VALDOMIRO FERNANDES AGENFA MUNDO NOVO 286665298 JOSE ROGERIO BORELLI AGENFA MUNDO NOVO 287295826 SEBASTIAO REIS OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 286687496 ODAIR DE BRITO MAZO AGENFA MUNDO NOVO 287295850 LESANDRO BONIFACIO DE CAMARGO AGENFA MUNDO NOVO 286705915 ESPOLIO DE MINERVINA MARIA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287299147 WALDOMIRO CARVALHO DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 286709112 FABIO JOSE MENEGAZZI AGENFA MUNDO NOVO 287301532 JORGE ROVEDA AGENFA MUNDO NOVO 286712350 ALDERI JOSE LOVERA AGENFA MUNDO NOVO 287308251 DALBERTO BARBOSA DE CARVALHO AGENFA MUNDO NOVO 286716844 ELIZEU BERNARDINO MARQUES AGENFA MUNDO NOVO 287315452 MARIA APARECIDA ESPOSITO AGENFA MUNDO NOVO 286719320 MARIA DE LURDES ROSA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287315460 PAULO GIOVANI ESPOSITO AGENFA MUNDO NOVO 286725576 JOAO DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287339980 JULIO CESAR HOBOLD AGENFA MUNDO NOVO 286748827 ALCIDES ALVES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287376281 MARLY APARECIDO AGENFA MUNDO NOVO 286751925 PAULO SANTANA NEVES AGENFA MUNDO NOVO 287376290 FATIMA APARECIDO GOMES AGENFA MUNDO NOVO 286751950 ARISTIDES FERREIRA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287386724 VALDELICE BACKES AGENFA MUNDO NOVO 286752794 SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287398315 CELIA FERNANDES DE CASTRO ANTONIO AGENFA MUNDO NOVO 286752808 JORGE VIEIRA DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287398579 SIRLEI ISOLDI SCHMITZ AGENFA MUNDO NOVO 286752816 NELSON DA SILVA MOSQUER AGENFA MUNDO NOVO 287398889 CLAUDECIR VANZIN AGENFA MUNDO NOVO 286768526 OSVALDO FERREIRA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287404250 JEFERSON MORANTI LOPES AGENFA MUNDO NOVO 286770180 REGINALDO HENICKA PASSARELLI AGENFA MUNDO NOVO 287414930 CLEUMIZA COSTA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 286778386 VALDOMIRO KLEIN AGENFA MUNDO NOVO 287415872 CLEUMIZA COSTA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 286797550 ANTONIO MARCAL RIBEIRO AGENFA MUNDO NOVO 287431606 JOSE ANTONIO FERREIRA AGENFA MUNDO NOVO 286808480 MARCIO MARQUES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287449351 NIVALDO MIRANDA PIRES AGENFA MUNDO NOVO 286812460 NATY TAVARES DOS SANTOS SPOTI E OUTRO AGENFA MUNDO NOVO 287464555 GILBERTO DA SILVA FRANCISCO AGENFA MUNDO NOVO 286845474 MARINA SOCORRO DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287470130 APARECIDA SIDINEIA MATTOS AGENFA MUNDO NOVO 286850524 FRANCISCO GADELHA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287523284 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 286854198 ERVINO HELMUTH NESKE AGENFA MUNDO NOVO 287539903 RAQUEL RIBEIRO GONSALVES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 286857510 EDBERTO PEREIRA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287544265 MARIA SIMONE PEREIRA AGENFA MUNDO NOVO 286858711 HELIO LANGALAITE AGENFA MUNDO NOVO 287549399 GILDORAMA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 286873788 ANTONIO MARCOS MARTINS PIRES AGENFA MUNDO NOVO 287555429 ANTONIO DE GREGORIO AGENFA MUNDO NOVO 286877449 ZULMIRO PAULINO FAVARIN AGENFA MUNDO NOVO 287559785 JOSE CORREA GUIMARAES AGENFA MUNDO NOVO 286877694 CELIO DALAZEN AGENFA MUNDO NOVO 287565912 CARLOS HIROSHI OHASHI AGENFA MUNDO NOVO 286880180 MARIA SIMONE PEREIRA AGENFA MUNDO NOVO 287580580 SOLANGE MARIA GUERRA DA SILVA MATOS AGENFA MUNDO NOVO 286884461 PAULO APARECIDO AGENFA MUNDO NOVO 287588092 JOSE DANIEL SEVERINO AGENFA MUNDO NOVO 286895919 ALDERI JOSE LOVERA AGENFA MUNDO NOVO 287616363 GERALDO RODRIGUES DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 286896010 ALDERI JOSE LOVERA AGENFA MUNDO NOVO 287616789 HILTON NICOLA TRECOSSI AGENFA MUNDO NOVO 286903105 JOAO ALBANO SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287624692 ANA PAULA VIEIRA DE MATOS AGENFA MUNDO NOVO 286903113 AIRTON JOSE GROFF AGENFA MUNDO NOVO 287626962 MARCELO LUIZ KRAESKI AGENFA MUNDO NOVO 286906830 GIOVANI ESPOSITO AGENFA MUNDO NOVO 287627446 DANIELA LEOPOLDINO FAGUNDES AGENFA MUNDO NOVO 286956314 WALQUIRIA MORANDI MOSQUER AGENFA MUNDO NOVO 287628892 CHARLIE ALVES DE ALMEIDA AGENFA MUNDO NOVO 286959224 MARCOS ROBERTO ROSATTI AGENFA MUNDO NOVO 287641155 MAYCON DOUGLAS DE LIMA AGENFA MUNDO NOVO 286966476 ADELMO WARKEN AGENFA MUNDO NOVO 287645908 GILSON APARECIDO ESPOSITO AGENFA MUNDO NOVO 286978377 VANDERLEI FIORATTI AGENFA MUNDO NOVO 287649644 CLEONICE ROSA VIERO AGENFA MUNDO NOVO 286978776 JACSON JOEL DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287653714 ADELINO ALVES OZORIO AGENFA MUNDO NOVO 286992477 MARCIO WAZLAWICK AGENFA MUNDO NOVO 287655725 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287016102 LAZARA PERES DE SOUZA E OUTRA AGENFA MUNDO NOVO 287659259 MOISES CLEMENTE DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287024822 DARCI SELINI REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR AGENFA MUNDO NOVO 287664821 AIRTON JOSE GROFF AGENFA MUNDO NOVO 287025012 JOAO SALGADO DE OLIVEIRA NETO AGENFA MUNDO NOVO 287673162 ROSA ARACI AMADUCCI MACHADO AGENFA MUNDO NOVO 287047482 MARIA LENIER CAVALCANTE CANONICE AGENFA MUNDO NOVO 287675262 JEFERSON JOSOEL DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287047490 MARLETE SANTOS DE MORAES SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287677265 CLEUZA VIEIRA DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287047520 JOAO BELO BARBOSA NETO AGENFA MUNDO NOVO 287680860 GILSON APARECIDO ESPOSITO AGENFA MUNDO NOVO 287047695 JOSE DAILSON MENDONCA AGENFA MUNDO NOVO 287682919 APARECIDO ANTONIO LAUREANO AGENFA MUNDO NOVO 287047806 VERA APARECIDA DA CONCEICAO DA FONSECA AGENFA MUNDO NOVO 287684709 ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287068641 LAERCIO RUFINO DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287686779 IAN NUNES DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287068897 MARCIO DAMIAO REZENDE AGENFA MUNDO NOVO 287697940 ANGELO ROSSETTO AGENFA MUNDO NOVO 287068935 CLEUMAR COSTA DE SOUZA LIMA AGENFA MUNDO NOVO 287698319 ANA ALVES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287102750 VALDECIR SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287699706 JOAO PEREIRA DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO PÁGINA 31 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287700917 CLEVERSON LUIZ ALVES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287643182 CLEODIR CESAR DE CAMPOS 287701654 JOSE LUIZ DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287643220 VALDECIR GRACIANO DE CAMPOS AGENFA NAVIRAI AGENFA NAVIRAI 287705277 JOSE APARECIDO DE SOUZA AGENFA MUNDO NOVO 287643271 EUGENIO ROSSATO AGENFA NAVIRAI 287705781 AGNALDO SALGADO DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287667332 ARMELINDA ZYCH AGENFA NAVIRAI 287707970 LUIZ CARLOS MOLINA AZEVEDO AGENFA MUNDO NOVO 287673120 ALISSON DELDOTO AGENFA NAVIRAI 287717089 AGNALDO EBER DA PAIXAO AGENFA MUNDO NOVO 287675246 ELZA DE FATIMA MENDES AGENFA NAVIRAI 287724590 VIVIANE MORANDI MOSQUER AGENFA MUNDO NOVO 287689964 MIGUEL MATEOS MATEOS AGENFA NAVIRAI 287724786 ROSIMEIRE TENORIO DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287703088 LUIZ GUSTAVO YOSHIO HIGAKI AGENFA NAVIRAI 287746623 DIOGENES PEDRINE MENDONCA AGENFA MUNDO NOVO 287705820 RENATA ROSSET AGENFA NAVIRAI 287753549 CLAUDENIR CARDOSO AGENFA MUNDO NOVO 287748685 VALMIR DONIZETE ALEXANDRE AGENFA NAVIRAI 287773817 FABIANA COTRIM CONCEICAO BONATTO AGENFA MUNDO NOVO 287749177 EDNO NASCIMBENI AGENFA NAVIRAI 287777537 TIAGO OLIVEIRA DE GREGORIO AGENFA MUNDO NOVO 287761126 FRIGORIFICO IC LTDA AGENFA NAVIRAI 287786170 ANADIR LORENZETTI AGENFA MUNDO NOVO 287787990 CINTIA ZUMAR AFONSO LOPES AGENFA NAVIRAI 287795101 ROSELI DO CARMO DE OLIVEIRA QUEIROZ AGENFA MUNDO NOVO 287796957 EDILSON FEITOSA AGENFA NAVIRAI 287802370 JEAN RICARDO DE CAMPOS AGENFA MUNDO NOVO 287799557 ZMACQ AGROPECUARIA SA AGENFA NAVIRAI 287809161 MARIA EDENIR NOETZOLD AGENFA MUNDO NOVO 287811646 CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA AGENFA NAVIRAI 287809609 JOSE GUEDES RIBEIRO ALCANFORADO AGENFA MUNDO NOVO 287819973 JHONNATAN RAPHAEL DE CARVALHO ROJAS AGENFA NAVIRAI 287816605 DARCI RODRIGUES DA SILVA AGENFA MUNDO NOVO 287823636 MIGUEL MATEOS MATEOS AGENFA NAVIRAI 287824993 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287826015 LETICIA GEREMIAS AGENFA NAVIRAI 287848051 GILMAR BRAND BORK AGENFA MUNDO NOVO 287837122 FABIANO DIAS DA SILVA AGENFA NAVIRAI 287850099 MARIA ROSATTI PIMENTEL AGENFA MUNDO NOVO 287839214 BARROS- ARMAZENS GERAIS LTDA AGENFA NAVIRAI 287856216 ELI DE BARROS SOARES AGENFA MUNDO NOVO 287839230 RAFAEL DEMARCO CHIOMENTO AGENFA NAVIRAI 287858537 ELSO ALVES DE OLIVEIRA AGENFA MUNDO NOVO 287846059 MIGUEL MATEOS MATEOS AGENFA NAVIRAI 287858545 VANDERLEI ARI WALDOW AGENFA MUNDO NOVO 287847870 MARLOS WOLNEY WONLEMBERG AGENFA NAVIRAI 287858928 MARIA APARECIDA DE MATTOS AGENFA MUNDO NOVO 287849902 JOSE CIRILO DE OLIVEIRA AGENFA NAVIRAI 287861104 ROGERIO BARARDI DOS SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 287859703 PEDRO MATHEOS MATHEOS AGENFA NAVIRAI 287864251 MARLI ZUEGE LAUERMANN AGENFA MUNDO NOVO 287870006 JOSE ANGELO SANTI AGENFA NAVIRAI 287866165 CARLOS HIROSHI OHASHI AGENFA MUNDO NOVO 285228650 SEBASTIAO CORREA BUENO AGENFA NIOAQUE 287866190 JOSE DAILSON MENDONCA AGENFA MUNDO NOVO 285249673 CELSO LUIZ BATISTOTE AGENFA NIOAQUE 287868265 CARLOS HIROSHI OHASHI AGENFA MUNDO NOVO 285250027 ADAO ANTUNES LIMA AGENFA NIOAQUE 287869466 MIKAELLE MAYUMI OHASHI AGENFA MUNDO NOVO 285250035 ADAO ANTUNES LIMA AGENFA NIOAQUE 287869920 GERVAL GOMES SANTOS AGENFA MUNDO NOVO 285409387 CESAR AUGUSTO COSTA AGENFA NIOAQUE 285024876 SIGEYUKI ISHII AGENFA NAVIRAI 285589547 TEODOCIA AMARILA SOUZA AGENFA NIOAQUE 285246127 LUIZ TOKIO KODAMA AGENFA NAVIRAI 285676075 ALDAIR MITSO KOYAMA AGENFA NIOAQUE 285248006 FERNANDO AUGUSTO REGINATTO AGENFA NAVIRAI 285765329 EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR AGENFA NIOAQUE 285248103 EDMAR JOSE BROCH AGENFA NAVIRAI 285817604 ORLANDO ALVES SANTEJO AGENFA NIOAQUE 285606557 JOSE DUBIANI REZENDE AGENFA NAVIRAI 285824961 HERACLIO GOMES SILVA AGENFA NIOAQUE 285606646 ANNIBAL AZEVEDO ROCHA AGENFA NAVIRAI 285905074 ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS AGENFA NIOAQUE 285606743 NERY SIEGOLF JACOBSEN AGENFA NAVIRAI 285905120 ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS AGENFA NIOAQUE 285649310 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS AGENFA NAVIRAI 285963449 PAULO CESAR NOGUEIRA AGENFA NIOAQUE 286085224 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLLETTO AGENFA NAVIRAI 286130840 ANTONIO VALDEZ BARROS AGENFA NIOAQUE 286106213 IVANA FATIMA TORRES DI LUCA AGENFA NAVIRAI 286152215 ANTONIO MARCOS DA SILVA AGENFA NIOAQUE 286420775 ADIMILSON DOS SANTOS AGENFA NAVIRAI 286152622 JOAO BATISTA BORGES AGENFA NIOAQUE 286437929 NILSON FAXINA AGENFA NAVIRAI 286152762 GERALDO FRANCISCO SILVA AGENFA NIOAQUE 286459990 SERGIO NOCERA AGENFA NAVIRAI 286202565 DANTE TEZZA NETO AGENFA NIOAQUE 286688905 DORIVAL MARUTTI AGENFA NAVIRAI 286305852 NATALINO ANTONELO REG ECON FAMILIAR AGENFA NIOAQUE 286725177 VALDEMAR PEREIRA DA SILVA AGENFA NAVIRAI 286385287 JOSE NOLI MOURA MACHADO AGENFA NIOAQUE 286796813 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS AGENFA NAVIRAI 286443813 MAURICIO MARIANO ALVES AGENFA NIOAQUE 286880245 LEA SILVIA DERENUSSON NELLI AGENFA NAVIRAI 286456613 RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGENFA NIOAQUE 286957833 SILVIO EDUARDO BURANI E OUTROS AGENFA NAVIRAI 286481880 AGILEUZA ALVES DA HORA AGENFA NIOAQUE 286983605 INFINITY AGRICOLA SA AGENFA NAVIRAI 286485370 ARLINDO RAMIRES AGENFA NIOAQUE 286994984 JOAO VIEIRA NETO AGENFA NAVIRAI 286485435 ERONDINA DE ALMEIDA FARIAS AGENFA NIOAQUE 287010333 INFINITY AGRICOLA SA AGENFA NAVIRAI 286486407 JOSE DOLORES MENDONCA REG ECON FAMILIAR AGENFA NIOAQUE 287097064 ADELIA DE ARAUJO RODRIGUES AGENFA NAVIRAI 286486903 JUANITO ROCHA DE SOUZA AGENFA NIOAQUE 287105180 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLLETTO AGENFA NAVIRAI 286487560 RAMAO NUNES DE SOUZA AGENFA NIOAQUE 287140164 FRANCISCO FACHIN AGENFA NAVIRAI 286489783 ANTONIO SOARES DA SILVA AGENFA NIOAQUE 287146863 JOSE SASAKI CELESTINO AGENFA NAVIRAI 286489970 HERMINIA NATALIA SOUZA VAZ REGECFAMILIAR AGENFA NIOAQUE 287301265 ASS DAS MULHERES ASS JUNCAL - AMAJU AGENFA NAVIRAI 286493551 CIMAR LUIZ GUIMARAES AGENFA NIOAQUE 287302547 ANANIAS BARBOSA DA SILVA AGENFA NAVIRAI 286497727 JOAO PEDRO GOMES AGENFA NIOAQUE 287356264 ALMIR MISSAO KURAMOTO AGENFA NAVIRAI 286497735 VALFRIDE SILVESTRE DA SILVA AGENFA NIOAQUE 287370623 MANOEL TEIXEIRA DA SILVA AGENFA NAVIRAI 286549743 CICERO JOAO DE OLIVEIRA AGENFA NIOAQUE 287512991 EDIMAR MENDES AGENFA NAVIRAI 286562910 ANTONIO MANFRE AGENFA NIOAQUE 287559793 VALERIA NANTES CAMELO AGENFA NAVIRAI 286573377 JAIR DA PIEDADE DA SILVA AGENFA NIOAQUE 287559807 FABIANA ROBERTO DA SILVA DORILEU AGENFA NAVIRAI 286695960 JOAO DIAS FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287567826 RENATO SANCHES CORREA AGENFA NAVIRAI 286792915 MARIA DE LOURDES LIMA AGENFA NIOAQUE 287575870 ELTON VINICIUS CAPUCI AGENFA NAVIRAI 286807939 MARINA CANDIDA DE REZENDE SILVA AGENFA NIOAQUE 287577821 LUCIANO CARLOS KAMITANI DEMCZUK AGENFA NAVIRAI 286896737 EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA AGENFA NIOAQUE 287586383 AIRTON NANTES DE SOUZA AGENFA NAVIRAI 286905450 DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA AGENFA NIOAQUE 287641929 ANTONIO CARLOS FUGAZZOLA DE BARROS AGENFA NAVIRAI 286929449 ORLANDO ALVES SANTEJO AGENFA NIOAQUE 287643166 GERSI BASSO AGENFA NAVIRAI 287063542 DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA AGENFA NIOAQUE PÁGINA 32 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286963523 JOSE ANIBAL CORDEIRO SANTOS AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286973359 RENATA WITTER ROCHA SILVA E OUTRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287168832 DELURCI MENDES ORTEGA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287174956 PAULO SERGIO DE REZENDE AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287286983 ELIZABETH DOS SANTOS FRANCO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287293157 CRISTIANE APARECIDA DE LIMA RODRIGUES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287295559 APARECIDO CANINDE DA ROCHA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287323625 JOSE TEIXEIRA DO RIO SOBRINHO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287327426 RICARDO DE SOUZA GOMES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287353990 LUIS CARLOS PERACINI AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287464903 ZILDA APARECIDA BATISTA DA SILVA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287479978 EDIMILSON ALVES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287536017 CLEODETE DE ALBUQUERQUE REZENDE AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287536025 HITOMI SUGUIMOTO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287536734 CASSIA DELEVATTI AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287649792 TEREZA CRISTINA DE S P NEIVOCK AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287683265 MARLENE ROCHA DA SILVA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287699315 JANIO ALMEIDA ALVES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287711323 EDILSON RODRIGUES BATISTA REG ECON FAMIL AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287716228 JARBAS VIEIRA DE OLIVEIRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287716945 RODRIGO PEREIRA BONIFACIO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287723348 ANTONIO CESAR TROMBINI AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287738671 JAN MARCEL GARCIA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287760804 CATIANA BEZERRA LOPES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287766527 GERALDO FERREIRA NANTES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287781577 ROSELI VILHAVA VIEIRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287784800 ADRIANO GARCIA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287791289 WALMIR BONIFACIO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287792048 SILVANIE VIEIRA DO NASCIMENTO SANTANA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL AGENFA NIOAQUE 287793885 DOUGLAS LUIZ COSTA RIBEIRO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL MARCOS BARBOSA ROBERTO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287803775 APARECIDA SOUZA SOARES BARBOSA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285299069 WALDOMIRO MOLINA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287804577 ANITA RANHI PERES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285303880 AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287805689 SUELLEN DOS SANTOS AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285503456 AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287813606 RONALDO DE OLIVEIRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285586319 ANTONIO LUIZ MENEGHEL AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287816435 SILVIO SANDER AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285709836 LUIZ MENEGHEL NETO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287821374 DIVA APARECIDA BATISTA DE DEUS AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285811347 FREDERICO RISSO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287821480 ARCANGELO SILVEIRA DE FREITAS AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285901966 FRANCISCO SCOTON AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287826970 ALCEU LUIZ VINCENSI AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286066858 SERGIO JACINTO COSTA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287851834 SIMONE SILVA SANTOS DO NASCIMENTO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286102919 JANES AIRES MENEZES ARAUJO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287856534 CLAUDEMIR ANTONIO DE LIMA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286228017 OSVALDO ANTONIO DA SILVA REG EC FAMILIAR AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287869482 IEDA REGINA FRANCO ALVES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286228050 BENEDITO DOS SANTOS BARROS REG ECO FAMIL AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287872963 JOSE LUIZ RIBEIRO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286387077 MARCOS HERNANE MOREIRA SIQUEIRA AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 287874699 MARCOLINO AVILA DE MENEZES AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 286414970 JOSE JOAQUIM SOUZA FILHO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285254111 JOSE FRANCISCO MILIORINI AGENFA NOVA ANDRADINA 286584220 ANTONIO GOMES SOBRINHO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285423525 WALTER LEMES SOARES JUNIOR AGENFA NOVA ANDRADINA 286865904 DOMINGOS MANCANERA E OUTRO AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285843893 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA NOVA ANDRADINA 286882019 SIGEYUKI ISHII AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285884271 EDSON FARIA AGENFA NOVA ANDRADINA 286924609 VIRGINIA VILELA ZANIN AGENFA NOVA ALVORADA DO SUL 285913298 MANOEL FERREIRA BATISTA REG ECON FAMIL AGENFA NOVA ANDRADINA 287109100 LINO MACIEL SANABRIA AGENFA NIOAQUE 287143180 IGOR TOSHIO PANIAGUA SHIWA AGENFA NIOAQUE 287244741 JANES MELTINER DOS SANTOS AGENFA NIOAQUE 287273849 RIUMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGENFA NIOAQUE 287320090 LIEGE NAKAZORA RIBEIRO AGENFA NIOAQUE 287325415 PABLO RUAN PACHE CORREA AGENFA NIOAQUE 287335313 JOANA MARTINS BARBOSA AGENFA NIOAQUE 287346641 IZAURA SIMONASSI GIURIZATTO E OUTROS AGENFA NIOAQUE 287386996 VALDIR DA SILVA SANTOS AGENFA NIOAQUE 287433471 JANES MELTINER DOS SANTOS AGENFA NIOAQUE 287459586 DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA AGENFA NIOAQUE 287459594 DIRCE POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA AGENFA NIOAQUE 287485285 VALDECI RODRIGUES DA CRUZ AGENFA NIOAQUE 287500845 MARIA APARECIDA MENDES AGENFA NIOAQUE 287532321 NAIR BARBOZA DE BRITO AGENFA NIOAQUE 287533522 MOZAR BARBOSA CEZAR AGENFA NIOAQUE 287561755 WILSON DIAS SILVA AGENFA NIOAQUE 287564339 JANE MACIEL SANABRIA AGENFA NIOAQUE 287583988 SORAYA SOLON AGENFA NIOAQUE 287587258 SILVANO PEREIRA DOS SANTOS AGENFA NIOAQUE 287603083 DELOMAR CABROCHA LISBOA AGENFA NIOAQUE 287611795 JOAO FRANCISCO MARQUES AGENFA NIOAQUE 287617173 JAIR PEREIRA MACIEL AGENFA NIOAQUE 287629880 SONIA COSTA DE SOUZA AGENFA NIOAQUE 287671615 FABIANO FERREIRA VIEIRA AGENFA NIOAQUE 287686787 ZEFERINO ALBUQUERQUE AGENFA NIOAQUE 287717232 SONIA RODRIGUES AGENFA NIOAQUE 287739740 VAGNER DOS SANTOS PEDROSA AGENFA NIOAQUE 287752720 NILTON SILVA DA COSTA AGENFA NIOAQUE 287777480 JULIANE VARGAS ORDACOWSKI AGENFA NIOAQUE 287781410 JOSE HELIO PEREIRA AGENFA NIOAQUE 287791084 MARIA IZAIAS DA SILVA AGENFA NIOAQUE 287797619 JUVENAL BARBOSA DA SILVA AGENFA NIOAQUE 287802965 VILSON JANCZESKI AGENFA NIOAQUE 287803597 ROSILDA TORRES AGENFA NIOAQUE 287806049 HELDER AQUINO RISALTE AGENFA NIOAQUE 287823598 JOSE BRASIL WOLF AGENFA NIOAQUE 287835790 MARLIZE FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287835847 MARLY GONCALVES FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287840328 JOAO CARLOS FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287840336 JOAO CARLOS FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287840352 JOAO CARLOS FEITOSA AGENFA NIOAQUE 287847780 RODRIGO MACEDO AGENFA NIOAQUE 287870120 ARI ASSIS MACEDO CAMARGO 285102737 PÁGINA 33 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285922890 PAULO SERGIO SANTOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287438988 VALDOMIRO FERREIRA DO NASCIMENTO AGENFA NOVA ANDRADINA 285929372 ROBER RONES OSORIO AGENFA NOVA ANDRADINA 287483088 LADEILSE DA SILVA MENDES AGENFA NOVA ANDRADINA 286051575 JOAO VILELA MELO AGENFA NOVA ANDRADINA 287532208 ANTONIO SCATOLIN FILHO AGENFA NOVA ANDRADINA 286059215 ADELINO YUKIO BABATA AGENFA NOVA ANDRADINA 287563308 ANDRE BAZILIO DE LIMA AGENFA NOVA ANDRADINA 286171295 CARLOS FERREIRA AGENFA NOVA ANDRADINA 287616380 RUBENS FORBES ALVES DE LIMA AGENFA NOVA ANDRADINA 286364069 MARILENE COSIM CAMARGO AGENFA NOVA ANDRADINA 287648567 IVONE COSTA CAVALCANTI AGENFA NOVA ANDRADINA 286436795 JOSE RODRIGO ALVES DE MENEZES AGENFA NOVA ANDRADINA 287660443 JOSE RENATO GONCALVES RIBEIRO AGENFA NOVA ANDRADINA 286445964 PEDRO BARBOZA LOPES AGENFA NOVA ANDRADINA 287676641 GILMAR FRANCHI CORREIA AGENFA NOVA ANDRADINA 286457580 MAXIMINO TOZATI AGENFA NOVA ANDRADINA 287680975 MARCOS CESAR DE SOUZA AGENFA NOVA ANDRADINA 286739917 MAYK ANDERSON DA FONSECA AGENFA NOVA ANDRADINA 287682676 RAIGS REFLOR AGRON INVES G S LTDA EPP AGENFA NOVA ANDRADINA 286801272 ALTAIR FLORES AQUINO AGENFA NOVA ANDRADINA 287684385 JOAO FEITOSA DE ARAUJO AGENFA NOVA ANDRADINA 286822407 JOSEFINA FAVARETO DE OLIVEIRA AGENFA NOVA ANDRADINA 287700887 EVALDO DE CARVALHO AGENFA NOVA ANDRADINA 286823012 EGNON PASCOAL FAUSTINO BARBOSA AGENFA NOVA ANDRADINA 287723356 VALDINEI BARBOSA DA SILVA AGENFA NOVA ANDRADINA 286855232 ROBERTO DAL PRA AGENFA NOVA ANDRADINA 287725901 CLARINDA AZOIA DEFENDI AGENFA NOVA ANDRADINA 286855356 LAURINDO DE JESUS SOUZA AGENFA NOVA ANDRADINA 287754138 DELIO VIANA AMORIM AGENFA NOVA ANDRADINA 286887363 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA NOVA ANDRADINA 287777243 APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA AGENFA NOVA ANDRADINA 286965437 MARIA RUTH GOMES AGENFA NOVA ANDRADINA 287777898 AMANDA XAVIER DE BARROS AGENFA NOVA ANDRADINA 286988062 ALOISYO JOSE CAMPELO COUTINHO AGENFA NOVA ANDRADINA 287783375 PEDRO BUENO SOUZA REGIME ECON FAMILIAR AGENFA NOVA ANDRADINA 287011542 RAFHAEL ROMAN DE MATTOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287794032 JOSE PEREIRA DA SILVA AGENFA NOVA ANDRADINA 287011658 NILSON CANDIDO DE ARAUJO AGENFA NOVA ANDRADINA 287796817 EDUARDO KAZUO SAKATE AGENFA NOVA ANDRADINA 287011917 OCTAVIO NOGUEIRA DE ALMEIDA AGENFA NOVA ANDRADINA 287797406 LUIZ ANTONIO FIUMARI AGENFA NOVA ANDRADINA 287018504 JOSENI FRANCISCO DOS SANTOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287801861 CARLOS PETYK AGENFA NOVA ANDRADINA 287018857 JOAQUIM PONTES AGENFA NOVA ANDRADINA 287804020 EDNEIA MARQUES NANTES AGENFA NOVA ANDRADINA 287019497 VAGNER MANZATO DA SILVA AGENFA NOVA ANDRADINA 287805239 ILSON FERNANDES SENA AGENFA NOVA ANDRADINA 287038483 CELINA LOPES DOS ANJOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287806510 AIMAR COZER AGENFA NOVA ANDRADINA 287038912 ERIBALDO VELOSO DOS SANTOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287813266 ILKA CASTILHO AGENFA NOVA ANDRADINA 287059553 ADRIANO DA SILVA AMARILHA AGENFA NOVA ANDRADINA 287815544 MOISES MELLA JUNIOR AGENFA NOVA ANDRADINA 287101550 CLAUDEMIR APARECIDO KRUSCZAK AGENFA NOVA ANDRADINA 287821323 JACKSON HIDEO SAKATE AGENFA NOVA ANDRADINA 287104044 ANTONIO JOAQUIM SOBRAL AGENFA NOVA ANDRADINA 287836479 JOAO CARLOS GONSALES AGENFA NOVA ANDRADINA 287127680 ZILDA DA SILVA AGENFA NOVA ANDRADINA 287861163 DONA AMELIA AGROPASTORIL LTDA AGENFA NOVA ANDRADINA 287165302 OSVALDO ROCHA VASCONCELOS AGENFA NOVA ANDRADINA 287865029 LUIZ ANTONIO BATISTA AGENFA NOVA ANDRADINA 287192172 DIOGO ROMANELLI OLIVEIRA AGENFA NOVA ANDRADINA 287868710 JOAO RODRIGUES DE LIMA AGENFA NOVA ANDRADINA 287243842 HENRIQUE DUARTE NETO AGENFA NOVA ANDRADINA 287872335 DANIELA DE ANDRADE LOPES GOMES AGENFA NOVA ANDRADINA 287250881 CELIA INFANTE BARBIERI AGENFA NOVA ANDRADINA 285852302 AMBROSIO KUHNEN REGIME ECONOMIA FAMILIAR AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287251470 CICERO RODRIGUES DE ALMEIDA AGENFA NOVA ANDRADINA 285955985 IZAIR DE ALCANTARA REG ECONOMIA FAMILIAR AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287271005 MARCIA MARIA ROSSETTO AGENFA NOVA ANDRADINA 285975951 EDNALDO DOS SANTOS SANTANA AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287323242 CLOVIS BATISTA DO NASCIMENTO AGENFA NOVA ANDRADINA 286040883 JOSE APARECIDO DOS SANTOS AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287337103 FABIANO PEREIRA ANCELMO AGENFA NOVA ANDRADINA 286195500 DAVI PEREIRA DE BRITO AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287350495 MILTON FRANCISCO NUNES AGENFA NOVA ANDRADINA 286279487 VAGNIR TELES DA SILVA AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287359310 JOAO FEITOSA DE ARAUJO AGENFA NOVA ANDRADINA 286438593 MARIA SALETE ELIAS AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287360709 LIDIANE SANTANA SANTOS AGENFA NOVA ANDRADINA 286659999 ESPOLIO ARVIDO SCHULTZ AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287365913 GENI PAULINA DE SOUZA SILVA AGENFA NOVA ANDRADINA 287007863 ANA RODRIGUES DA SILVA AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287372995 JOSE ROBERTO PONTES AGENFA NOVA ANDRADINA 287522342 AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287378128 ALEX AUGUSTO TOSTI AGENFA NOVA ANDRADINA 287722309 DORALICE MINEIRO SANTOS WEILER AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287387690 VANDA RCRISTINA CAPUTO GONCALVES AGENFA NOVA ANDRADINA 287773698 VALDINEI KUHNEN AGENFA NOVO HORIZONTE DO SUL 287393275 JOAO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO AGENFA NOVA ANDRADINA 285127861 IOLANDA GARCIA ALMEIDA AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287403696 AGROPECUARIA SANTA PAULA LTDA AGENFA NOVA ANDRADINA 285450930 CLAUDIA MIYASATO PEREIRA CUNHA AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287418316 VISCAYA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA AGENFA NOVA ANDRADINA 285528351 SILVIO CESAR GIL GOMES AGENFA PARAISO DAS AGUAS PÁGINA 34 285610309 8 DE JULHO DE 2016 SIDNEY PEDRO DA A VIEIRA AGENFA PARAISO DAS AGUAS JOAO BATISTA DIAS SILVA AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287029832 GENESIO PELIZARO AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287460703 JUAREZ ANTONIO PELIZARO AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287681343 JOSE ALDAIR DOS SANTOS AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287706117 RAFAEL CASAGRANDE BILLIA E OUTRO AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287859860 MARA MARIA CECATTO CACEMIRO AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287867102 JOAO HUMBELINO FERNANDES AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287873048 LUIS GUSTAVO MARQUES SANDOVAL AGENFA PARAISO DAS AGUAS 287873064 EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR AGENFA PARAISO DAS AGUAS 285033336 PEDRO OTONI RODRIGUES AGENFA PARANAIBA 285258338 ESPOLIO ONOFRE TEODORO SILVA AGENFA PARANAIBA 285258702 ESPOLIO DE OTAVIO PAULINO DA SILVA AGENFA PARANAIBA 285259989 ANTONIO LIMA SANTOS AGENFA PARANAIBA 285261231 WALDERES GRANDE AGENFA PARANAIBA 285263960 JOSE APARECIDO VICENTE AGENFA PARANAIBA 285264230 ESPOLIO JOSE GUILHERME AGENFA PARANAIBA 285264885 ABEL LEONEL DA SILVA AGENFA PARANAIBA 285265156 LAZARO DOMINGUES AMARAL AGENFA PARANAIBA 285265709 EULIRIA NUNES FREITAS AGENFA PARANAIBA 285266713 LUIZ SILVA PORTO AGENFA PARANAIBA 285266802 CARMO HIPOLITO OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 285267442 RONALDO ABRAO DAVID SAYEG AGENFA PARANAIBA 285267590 NILSON SOARES FERREIRA AGENFA PARANAIBA 285268015 EDMON ATIK AGENFA PARANAIBA 285268732 PEDRO ANTONIO QUEIROZ AGENFA PARANAIBA 285268759 CARMELO HIPOLITO OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 285269623 ANTONIO ROSA SOUZA AGENFA PARANAIBA 285270699 LUIZ ANTONIO ANDRADE AGENFA PARANAIBA 285271202 AMBROLINA LUCINDA PAULA AGENFA PARANAIBA 285271393 GERSON PINHEIRO QUEIROZ AGENFA PARANAIBA 285271555 JOSE INACIO SILVA AGENFA PARANAIBA 285272179 SANTO FERNANDES AGENFA PARANAIBA 285273558 LUIZ CARLOS CASTRO PINTO AGENFA PARANAIBA 285273760 NORIAKI OGUIHARA AGENFA PARANAIBA 285273825 JOVELINO FERREIRA SILVA AGENFA PARANAIBA 285274627 LUIS CLAUDIO GRANDE AGENFA PARANAIBA 285276379 OTAMIR ALVES GARCIA AGENFA PARANAIBA 285368150 GERALDO FERREIRA DA SILVA AGENFA PARANAIBA 285579789 JOAO NABOR ALVES FERREIRA AGENFA PARANAIBA 285580256 VALDIR LEAO SOUZA AGENFA PARANAIBA 285679287 VALTER BOGRE AGENFA PARANAIBA 285744739 VALTER BOGRE AGENFA PARANAIBA 285787497 JOAQUIM PEREIRA ALMEIDA AGENFA PARANAIBA 285848909 TANIA ELIETE ALVES GARCIA AGENFA PARANAIBA 285937006 PAULO ROBERTO SONCINI AGENFA PARANAIBA 285959549 JOAQUIM ALVES AGENFA PARANAIBA 286075610 ROMYS GUSTINELLI OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 286105632 ADELK SOUZA DIAS AGENFA PARANAIBA 286141515 WALDERES GRANDE AGENFA PARANAIBA 286305194 GERSON PINHEIRO DE QUEIROZ AGENFA PARANAIBA 286497395 SEBASTIAO ALVES AGENFA PARANAIBA 286603462 VILSON ALVES LAMBLEM AGENFA PARANAIBA 286658933 OSVANDA FREITAS DE OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 286697076 SEBASTIAO ALVES AGENFA PARANAIBA 286738678 SEBASTIANA ALVES DE SOUZA AGENFA PARANAIBA 286954532 GETULIO FERREIRA JUNIOR AGENFA PARANAIBA 287155986 NEUSA MITIKO WATANABE AGENFA PARANAIBA 287156664 GILSON APARECIDO DA SILVA AGENFA PARANAIBA 287182975 ELSON LUIZ DE ARAUJO AGENFA PARANAIBA 287256413 ALCIMAR ALVES MODESTO AGENFA PARANAIBA 287276201 OSMAR FARIA MAINARDES AGENFA PARANAIBA 287514951 ANTONIO ALDO MARIANO FILHO AGENFA PARANAIBA 287674290 BEGEVANE ALVES MOREIRA AGENFA PARANAIBA 287689905 JULIANO BATISTA MACHADO AGENFA PARANAIBA 285655795 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287705382 GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 287727750 NILSON MORAES DE CARVALHO AGENFA PARANAIBA 287760618 EUDEMARCIO ALVES VILELA AGENFA PARANAIBA 287776026 SUELY ANA DE OLIVEIRA AGENFA PARANAIBA 287783391 ELEOALDO TONHA ALVES AGENFA PARANAIBA 287822826 EUDEMARCIO ALVES VILELA AGENFA PARANAIBA 287832970 DELNI OLIVEIRA SOUTO AGENFA PARANAIBA 287847160 APARECIDO LIVORATTI AGENFA PARANAIBA 287859584 MARIA DE LOURDES JORDAO SANTOS AGENFA PARANAIBA 287872823 LUIZA GASPAR DE SOUSA AGENFA PARANAIBA 285360280 JOANELSE TAVARES PINHEIRO AGENFA PARANHOS 285360345 JOAO WALDIR PINHEIRO AGENFA PARANHOS 285360558 GERALDO PEDRO SILVA AGENFA PARANHOS 285501011 ANTONIO GODINHO MACHADO AGENFA PARANHOS 285583000 JANADIR RODRIGUES OLIVEIRA AGENFA PARANHOS 285587544 MARIA ANTONIO FERREIRA AGENFA PARANHOS 285935453 HELIOMAR KLABUNDE AGENFA PARANHOS 286101416 JOANELSE TAVARES PINHEIRO AGENFA PARANHOS 286105918 OLGA TAVARES PINHEIRO AGENFA PARANHOS 286174502 WALTER MANOEL DA ROSA VALENZUELA AGENFA PARANHOS 286178940 MARIA CONCEICAO PEREIRA LOPES AGENFA PARANHOS 286204479 ROQUE FALAVIGNA AGENFA PARANHOS 286239868 ESPOLIO DE JANDIR TAVARES VIEIRA AGENFA PARANHOS 286359081 JOSE VICENTIM ROCHA AGENFA PARANHOS 286369222 ESPOLIO DE JANDIR TAVARES VIEIRA AGENFA PARANHOS 286421801 ASSUNCAO TELIS MENEZES AGENFA PARANHOS 286421810 AGENOR BRANDAO MOREIRA AGENFA PARANHOS 286423464 JOSE DOMINGOS GARCIA AGENFA PARANHOS 286691388 ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA AGENFA PARANHOS 286694638 RAMAO ADAUTO FERREIRA A SILVA AGENFA PARANHOS 286711630 JOSE MILTON BOTELHO AGENFA PARANHOS 286770466 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRONZIM AGENFA PARANHOS 286861607 WILSON FALAVIGNA AGENFA PARANHOS 286952602 ANTONIO GODINHO MACHADO AGENFA PARANHOS 286995921 SILVERIO DIAS MOREIRA AGENFA PARANHOS 287057275 DANIEL DE SOUZA AGENFA PARANHOS 287094529 MAIKON MARTINS PEREIRA WACHSMANN AGENFA PARANHOS 287188230 ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA AGENFA PARANHOS 287226905 IVO DONIZETTI MOTTA AGENFA PARANHOS 287230236 ANTONIO APARECIDO MALIZAN AGENFA PARANHOS 287238857 IRUIR ROQUE NOGUEIRA AGENFA PARANHOS 287247716 MANOELITA DUARTE AGENFA PARANHOS 287265587 ASSOCIACAO BENEF COM IND TEKOHA KORA AGENFA PARANHOS 287284514 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA AGENFA PARANHOS 287297624 VALENTIM RIBEIRO AGENFA PARANHOS 287320464 CLAUDINEI PEDRO DA SILVA AGENFA PARANHOS 287331130 ALCIDES ALVES PEREIRA AGENFA PARANHOS 287338606 CLAUDEMIR DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 287385850 ODIRLEI RODRIGO SALVIATO AGENFA PARANHOS 287394816 PAULO AFONSO CORAL AGENFA PARANHOS 287440761 ASSOC PROD R IND A S SERRO TECO PORA AGENFA PARANHOS 287460185 JOSE MARCOS RODRIGUES AGENFA PARANHOS 287466779 VERA LUCIA CORREIA INOCENTE AGENFA PARANHOS 287480488 DAVID JAIME NEGRISOLLI AGENFA PARANHOS 287480500 SIMAO DUARTE TAVARES AGENFA PARANHOS 287495477 DARCI CAMPANHOLI AGENFA PARANHOS 287507955 SIMONE GONZALES SEGRILO AGENFA PARANHOS 287508013 MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA AGENFA PARANHOS 287508030 ARMIDA CORAL SAGRILO AGENFA PARANHOS 287516857 ANTONIO VILMAR CORAL AGENFA PARANHOS 287544087 NILSON MACHADO STEFFENON AGENFA PARANHOS 287544095 FERNANDA ANDREATI RODRIGUES AGENFA PARANHOS 287544117 DOUGLAS LUIS SAGRILLO AGENFA PARANHOS 287544133 MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA AGENFA PARANHOS 287555925 JAIR SCHMIDT AGENFA PARANHOS 287562263 MARCOS ANTONIO DE MATTOS AGENFA PARANHOS 287571602 NILSON MACHADO STEFFENON AGENFA PARANHOS 287572366 GIROLDO LUZIANO MATTOS AGENFA PARANHOS 287589773 JOAO MOREIRA AGENFA PARANHOS 287593118 DARCI CAMPANHOLI AGENFA PARANHOS PÁGINA 35 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287608476 EDNA ALVES DE OLIVEIRA AGENFA PARANHOS 287701409 RAFAEL HENRIQUE BAZZANELLA 287608484 CLAUDIA DE QUADRA AGENFA PARANHOS 287707806 MARTA DE JESUS GOIS MATHIEL AGENFA PEDRO GOMES AGENFA PEDRO GOMES 287610659 GUILHERMINO RAMAO PINHEIRO DA SILVA AGENFA PARANHOS 287725421 PAMELLA QUEIROZ RAMOS AGENFA PEDRO GOMES 287613259 JESSICA MARA FERGUTZ VIEIRA AGENFA PARANHOS 287763366 EDVALDO ZANATA MOREIRA AGENFA PEDRO GOMES 287613275 ROSANGELA FERGUTZ AGENFA PARANHOS 287766721 AUREO FERREIRA DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES 287613283 LIA RAQUEL FERGUTZ VIEIRA AGENFA PARANHOS 287771490 CORSINO CAZUMI FURUYA AGENFA PEDRO GOMES 287627632 ROMALDO ZONATTO AGENFA PARANHOS 287818381 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA AGENFA PEDRO GOMES 287632407 CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA AGENFA PARANHOS 287859983 PAULO MARCOS SANTOS DE GOIS AGENFA PEDRO GOMES 287638731 CELSO BRUNO VALENCUELA AGENFA PARANHOS 285220233 ESPOLIO DE LIDIO CARNEIRO AGENFA PONTA PORA 287677494 FABIO ANTONIO DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 285282727 ATILIO QUINTANA AGENFA PONTA PORA 287679713 LUIZ CARLOS INOCENTE AGENFA PARANHOS 285283073 NEURI ROSSETTO AGENFA PONTA PORA 287685705 FREDOLINO JORDAN AGENFA PARANHOS 285285890 OCIDIO PAVAO FLORES AGENFA PONTA PORA 287687350 JOAO MANOEL DA SILVA AGENFA PARANHOS 285285912 OCIDIO PAVAO FLORES AGENFA PONTA PORA 287693759 PAULO JOSE DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 285286978 GENASIO DUARTE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287694828 FERNANDA ANDREATI RODRIGUES AGENFA PARANHOS 285288342 SEVERINO ANACLETO RUBIN AGENFA PONTA PORA 287699250 ALONCO PURCINO DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 285288792 GENASIO DUARTE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287700003 ANDERSON KISCHNER AGENFA PARANHOS 285289519 MAVESA EMPREENDS AGROPECUARIOS LTDA AGENFA PONTA PORA 287702014 NILSON MACHADO STEFFENON AGENFA PARANHOS 285470329 IVO NEULS AGENFA PONTA PORA 287703711 TANIA REGINA DA SILVA NICOLA AGENFA PARANHOS 285472852 JOSE FALCAO AGENFA PONTA PORA 287707954 MARILIA BATISTA DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 285643150 JORGE RUBERLY CAVALHEIRO AGENFA PONTA PORA 287713334 AGROPECUARIA PEDRO FAGOTTI S/S LTDA EPP AGENFA PARANHOS 285643231 ODILA BOEIRA AGENFA PONTA PORA 287726479 ANA MARIA DE SOUZA REITMAN AGENFA PARANHOS 285688251 OTTO ALBERTO STAUT LINE AGENFA PONTA PORA 287729753 LUIZ CARLOS DALOCO AGENFA PARANHOS 285688316 BENTO DE ALMEIDA FERREIRA AGENFA PONTA PORA 287729761 MARCIO TULIO DE SOUZA REITMAN AGENFA PARANHOS 285688480 ALFONSO PEDRO EIDT AGENFA PONTA PORA 287737810 LUZIA SANTOS PEREIRA AGENFA PARANHOS 285850490 ODILA BOEIRA AGENFA PONTA PORA 287738876 NILSON MACHADO STEFFENON AGENFA PARANHOS 285850504 ODILA BOEIRA AGENFA PONTA PORA 287741303 JONES MARCELO VIEIRA AGENFA PARANHOS 285883313 ALCIDES CAVALHEIRO DOS REIS AGENFA PONTA PORA 287741311 ALDINO KAEFER AGENFA PARANHOS 286102056 ROOSINETH RODRIGUES MARTINEZ RAMIRES AGENFA PONTA PORA 287746763 CLEMENCIA LEDESMA AGENFA PARANHOS 286143321 FELICIANO SWERTS CARNEIRO DIAS AGENFA PONTA PORA 287748570 MOISES PRETTO AGENFA PARANHOS 286220237 EDSON PEREZ MANSANE AGENFA PONTA PORA 287755126 MONICA WEIRICH GOMES DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 286220369 MARIA INES PEREZ AGENFA PONTA PORA 287756521 VALDIR LOPES DA SILVA AGENFA PARANHOS 286249553 VALDIR VIEIRA AGENFA PONTA PORA 287756866 IRANI PEREIRA DE SOUZA AGENFA PARANHOS 286257564 ANTONIO PEREIRA NETO AGENFA PONTA PORA 287774570 LUIZ CARLOS INOCENTE AGENFA PARANHOS 286393557 PEDRO VALIENTE AGENFA PONTA PORA 287786161 FIRMINO CARNEIRO DOS ANJOS AGENFA PARANHOS 286414902 JOAO BATISTA PONTES AGENFA PONTA PORA 287786196 RUDOLFO PIENTKA AGENFA PARANHOS 286430681 FLAVIO SERGIO WALLAUER AGENFA PONTA PORA 287786781 CLAUDEMIR DOS SANTOS AGENFA PARANHOS 286504723 WALTER GALENDE AGENFA PONTA PORA 287787257 CELIA CRISTINA DALOCO AGENFA PARANHOS 286565455 VALADARES CORREA DOS SANTOS FILHO AGENFA PONTA PORA 287789454 LUIZ ARTHUR FERNANDES TRAMUJAS AGENFA PARANHOS 286565587 JUVENAL FRANCISCO SABINO AGENFA PONTA PORA 287811174 GILVANE LUCIA RISTOF DA SILVA AGENFA PARANHOS 286571820 WANDERLAN ANTUNES BRITO AGENFA PONTA PORA 287818365 ALAERCIO PEREIRA DE MEIRA AGENFA PARANHOS 286572826 RONALDO FAQUIM PORTIOLI AGENFA PONTA PORA 287824861 WENCESLAU GOMES AGENFA PARANHOS 286579987 ALBINO HAJDASZ REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 287830004 SILVIO PRIETO HOLSBACH AGENFA PARANHOS 286579995 ANTONIO OLIVEIRA REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 287840573 LUIZ CARLOS DALOCO AGENFA PARANHOS 286580055 CLEZIO DONIZETI SOUZA AGENFA PONTA PORA 287845680 CELIA CRISTINA DALOCO AGENFA PARANHOS 286580276 JOAO MOURA SILVA “REG ECON FAMILIAR” AGENFA PONTA PORA 287853039 ALEXANDRE OLIVIO DALOCO AGENFA PARANHOS 286583607 GERALDO SILVA REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 287862208 VALDIR DA SILVA CANABARRO AGENFA PARANHOS 286583615 GUILHERME RODRIGUES VIANA REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 287863026 AMBROSIO DUBAS AGENFA PARANHOS 286585227 ALMETIO JOSE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287865630 BRUNA COELHO AGENFA PARANHOS 286592290 MARIO MARTINS ALMEIDA AGENFA PONTA PORA 285280554 AGROPECUARIA SOPRO DIVINO LTDA AGENFA PEDRO GOMES 286595192 REGINA APARECIDA CUSTODIO AGENFA PONTA PORA 285282433 JOSE GONCALVES MELO AGENFA PEDRO GOMES 286596814 LUIZ MORAES REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 285511319 JOSE PEREIRA OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES 286596911 VANDERLEI APARECIDO NOGUEIRA AGENFA PONTA PORA 285627040 ARAMOVEIS AGROPASTORIL LTDA AGENFA PEDRO GOMES 286602300 LUIZ FERREIRA TEODORO AGENFA PONTA PORA 285870459 ALVARO EDWARDS CLARK AGENFA PEDRO GOMES 286602423 EMILIO APARECIDO GARCIA REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 286363860 EDNA RODRIGUES NUNES ATTAB AGENFA PEDRO GOMES 286604213 MANOEL MESSIAS MORAES REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 286459345 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES AGENFA PEDRO GOMES 286606470 ABILIO CORREA SANTOS AGENFA PONTA PORA 286523400 CONCEICAO NARCISO DE MELO AGENFA PEDRO GOMES 286608332 EUCLIDES JOSE SILVA REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 286729644 APARECIDA MARIA LUIZARI AGENFA PEDRO GOMES 286608405 CLEUZELI MARIA CLEMENTE MOURA AGENFA PONTA PORA 286819988 LUCINEIA DEMATTEI DE OLIVEIRA LIMA AGENFA PEDRO GOMES 286637600 ALBINO PAIAS AGENFA PONTA PORA 286944901 ADERBAL INACIO CABRAL JUNIOR AGENFA PEDRO GOMES 286637634 NILSON ALBINO REGECFAMILIAR AGENFA PONTA PORA 287186008 GILMAR LAURENTINO DE MELO AGENFA PEDRO GOMES 286640473 PEDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS AGENFA PONTA PORA 287214478 IEDA APARECIDA ATTAB THAME AGENFA PEDRO GOMES 286643723 JOAO DE OLIVEIRA NETO AGENFA PONTA PORA 287218236 JANIO DE CARVALHO AGENFA PEDRO GOMES 286663244 NOEMIA DA LUZ CARLOS AGENFA PONTA PORA 287387232 NATHAN DA S CECOSSI DE LIMA E OUTROS AGENFA PEDRO GOMES 286663406 GERALDO FIRMINO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287461661 PAULO ARTHUR OLIVEIRA JORGE AGENFA PEDRO GOMES 286673550 EGIVAN CANDIDO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287483843 MARIA DAMIANA DE MATOS AGENFA PEDRO GOMES 286700620 ADILSON BISPO SANTOS AGENFA PONTA PORA 287571068 HELEN VALE BARBOSA AGENFA PEDRO GOMES 286706520 VALDEMAR LUIZ DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287580474 LOREMIO VIAN AGENFA PEDRO GOMES 286706768 MAURO ALVES DE JESUS AGENFA PONTA PORA 287590178 ALEXANDRA LAU DA SILVA TINOS AGENFA PEDRO GOMES 286709481 EDUARDO PIRES SIQUEIRA AGENFA PONTA PORA 287652696 PAULO MARCOS SANTOS DE GOIS AGENFA PEDRO GOMES 286727676 LUCY MARTHA RIBEIRO DE MATOS AGENFA PONTA PORA PÁGINA 36 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286728230 CELIO DE ASSIS VIEIRA AGENFA PONTA PORA 286937581 JOSE MENDES AGENFA PONTA PORA 286748592 EVANILDO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 286937905 PEDRO ALVARO GARCIA AGENFA PONTA PORA 286748614 NELSON CASTILHO AGENFA PONTA PORA 286939606 VICENTE NASCIMENTO CASCO AGENFA PONTA PORA 286774879 JENUARIA CAVALHEIRO NOVEIRA AGENFA PONTA PORA 286939738 DAVI BARROS AGENFA PONTA PORA 286775000 ALONSO LUCIANO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 286940027 JUAREZ PORFIRIO DE MATOS AGENFA PONTA PORA 286775026 JAIR GONCALVES CHAVES AGENFA PONTA PORA 286940108 FLAVIO MODESTO GONCALVES FORTES AGENFA PONTA PORA 286781727 FRANCISCO ALVARENGA GADA E OUTROS AGENFA PONTA PORA 286940272 CELSO ALVES MIGUEL AGENFA PONTA PORA 286782383 RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI AGENFA PONTA PORA 287039579 ROSILENE RODRIGUES MARTINEZ BREZOLIN AGENFA PONTA PORA 286808579 CLEBER CABREIRA AGENFA PONTA PORA 287039676 ESPOLIO DE JAIR GONCALVES CHAVES AGENFA PONTA PORA 286827468 MIGUEL DA SILVA SANTOS AGENFA PONTA PORA 287040003 ORAIDES PADILHA AGENFA PONTA PORA 286827832 MARIA LIVRADA DE SOUZA SIQUEIRA AGENFA PONTA PORA 287117162 BENEDITA DA CONCEICAO RODRIGUES ANTONIO AGENFA PONTA PORA 286883244 PIERRE MARQUES DA COSTA MONTEIRO AGENFA PONTA PORA 287155714 ELIANE DA SILVA RODRIGUES AGENFA PONTA PORA 286892227 EDNEY SILVA FUCHS AGENFA PONTA PORA 287158861 LEOZIR CORREA AGENFA PONTA PORA 286892456 LIONISON PEREIRA DE ANDRADE AGENFA PONTA PORA 287168891 RENATO MEDEIROS VIEIRA AGENFA PONTA PORA 286892596 ADEMIR SCHIAVE AGENFA PONTA PORA 287185095 MARCOS ARI RODRIGUES MIRANDA AGENFA PONTA PORA 286892855 VOLNEI ARLI TOLDO AGENFA PONTA PORA 287186954 ELPIDIO BRAGA DA ROSA AGENFA PONTA PORA 286893142 OZEIAS ARCANJO DA CRUZ AGENFA PONTA PORA 287195139 PEDRO SELMAR DA SILVA DA SILVEIRA AGENFA PONTA PORA 286893282 SINEZIA ROSA DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287219755 FLAVIO MEDEIROS VIEIRA AGENFA PONTA PORA 286893479 JORGE RODRIGUES DA COSTA AGENFA PONTA PORA 287226980 MARCO ANTONIO MIGUEL AGENFA PONTA PORA 286894238 AUGUSTO CEZAR PEDROZO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287227006 LUIZ MIGUEL AGENFA PONTA PORA 286894270 ANATALICIO ARGUELHO AGENFA PONTA PORA 287231186 RAUL PEREIRA RIBEIRO DE CARVALHO AGENFA PONTA PORA 286894769 VALMIR RODRIGUES DE CARVALHO AGENFA PONTA PORA 287231658 CRINIO POLLI AGENFA PONTA PORA 286894947 IVANIR LEITE PIRES AGENFA PONTA PORA 287241661 MAICO JOEL CERUTTI AGENFA PONTA PORA 286898420 SALUSTIANO DIAS AGENFA PONTA PORA 287245306 ELENIR MACHADO DE MELO AGENFA PONTA PORA 286898837 EDVALDO GONCALVES PAIM AGENFA PONTA PORA 287245462 WANDERLEI FERREIRA PEDROZO AGENFA PONTA PORA 286898900 AUGUSTINHO ALVES FERNANDES AGENFA PONTA PORA 287245616 LUAN MARLON RIBEIRO AGENFA PONTA PORA 286899388 VILSON FELIX DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287252370 BRUNO ALBERTO GONZALEZ DE REICHARDT AGENFA PONTA PORA 286899841 EDER SOUZA OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287256545 LAURI HOFSTETTER AGENFA PONTA PORA 286900017 WILSON RODRIGUES AGENFA PONTA PORA 287258289 AMELIA MORESCO AGENFA PONTA PORA 286900203 HELIO DE OLIVEIRA DIAS AGENFA PONTA PORA 287262820 EVERTON DA SILVA AVELINO AGENFA PONTA PORA 286900262 ROBERTO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287268845 JUANA BAUTISTA TORRES VERA AGENFA PONTA PORA 286900475 GILSON ALVES DA FONSECA AGENFA PONTA PORA 287280080 LUIZ GUILHERME DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 286900661 JACKSON CAMPOS BORRALHO AGENFA PONTA PORA 287280101 VOLNEI ARLI TOLDO AGENFA PONTA PORA 286912791 ADRIANO NEI PASQUALOTTO AGENFA PONTA PORA 287280136 SONARDA BEZERRA LEITE AGENFA PONTA PORA 286913330 BERNARDINO DE SOUZA BATISTA AGENFA PONTA PORA 287306348 ELIZANDRA PAULINO DE CASTRO AGENFA PONTA PORA 286913402 CLEIDE BLANCO GOMES AGENFA PONTA PORA 287306402 SIDINEIA HELOISA DO NASCIMENTO AGENFA PONTA PORA 286913763 PEDRO SIMAO LOPES AGENFA PONTA PORA 287319121 REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 286913810 ROSELINDA APARECIDA TRINDADE AGENFA PONTA PORA 287341968 JEFFERSON MUNHOS DA SILVA AGENFA PONTA PORA 286914425 ADEMIR TYC AGENFA PONTA PORA 287350711 VALDINEI DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 286914441 EDSON MEDEIROS SANTOS AGENFA PONTA PORA 287350738 FRANCIELI MARIOTI DO AMARANTE AGENFA PONTA PORA 286915162 MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287357910 SILVERIO KERKOHOFF AGENFA PONTA PORA 286915251 JOSE AQUINO AGENFA PONTA PORA 287359891 COPAPIS COOP PEQ PROD COM PIONEIROS SUL AGENFA PONTA PORA 286915308 JAIR KALSCHNE AGENFA PONTA PORA 287372847 MARCIA ORTIZ SILVA AGENFA PONTA PORA 286915316 JOSE RIBEIRO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287375862 RAPHAEL MODESTO CARVALHO ROJAS E OUTROS AGENFA PONTA PORA 286915448 MIGUEL NUNES DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287387097 ROBERTO CAPELARI AGENFA PONTA PORA 286915499 SEBASTIAO VICENTE AGENFA PONTA PORA 287389537 CLAUDIO DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 286915707 LUIS MARCOS DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 287432912 ROSINEIA DE JESUS TIMOTEO AGENFA PONTA PORA 286915774 ODAIR MACHADO DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 287445887 LUIZ CARLOS GUZELOTTO AGENFA PONTA PORA 286919109 LAUDEGARIO GONCALVES SOARES AGENFA PONTA PORA 287448720 DANIEL ORTEGA DE GOMES AGENFA PONTA PORA 286919273 PEDRO GONCALVES AGENFA PONTA PORA 287508285 VALDAIR ALBERTON AGENFA PONTA PORA 286919311 ZULEICA DA CRUZ AGENFA PONTA PORA 287515516 GUIDO DOMINGOS BORBA AGENFA PONTA PORA 286919338 HELIO GONZALES RAMOS AGENFA PONTA PORA 287519589 LUCIMAR MANDELLI AGENFA PONTA PORA 286919826 PETRUCIA MARIA DA SILVA SOUZA AGENFA PONTA PORA 287524531 ALCY FERREIRA LEITE AGENFA PONTA PORA 286920204 CARLOS MARTINS DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287539148 DARIO RAMAO BERNAL BENITES AGENFA PONTA PORA 286920271 ATAIDES DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287544710 CELIA BEATRIZ CANDIA AGENFA PONTA PORA 286920310 ELOINA PEREIRA PERES AGENFA PONTA PORA 287556441 EDSON RODRIGO BERNAL BENITES AGENFA PONTA PORA 286920719 OSVALDO ELIAS PEREIRA AGENFA PONTA PORA 287605116 IZEQUIEL DALZOTO AGENFA PONTA PORA 286921049 ADRIANE GOMES AGENFA PONTA PORA 287607470 MIGUEL VARGAS AGENFA PONTA PORA 286921553 CECILIO MORAES MANCUELLO AGENFA PONTA PORA 287636852 GILVANE ANDRE KLERING AGENFA PONTA PORA 286921634 DONIZETE LUZZI DOS SANTOS AGENFA PONTA PORA 287640060 SIMAO ZAVALA QUINHONES AGENFA PONTA PORA 286921901 JOSUE CAMILO DA SILVA AGENFA PONTA PORA 287671623 WALDOMIRO CAIMAR MARQUES AGENFA PONTA PORA 286935732 LUIS CAETANO AGENFA PONTA PORA 287697088 ROSEMARY RUIZ SANTOLIAO PEREIRA AGENFA PONTA PORA 286935740 LUIZ CARLOS BUCHINGER AGENFA PONTA PORA 287703509 JOVENIR BARBOSA DE SOUZA AGENFA PONTA PORA 286935813 SIDINEI PEREIRA RUTH SCHMIDT AGENFA PONTA PORA 287710270 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO AGENFA PONTA PORA 286935848 SEBASTIAO BERNARDINO DE SOUZA AGENFA PONTA PORA 287716686 ROBERTO GEAN DUARTE DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 286935929 AURELIO PEREIRA LIMA AGENFA PONTA PORA 287717640 DALVA DE LOURDES CHIARI AGENFA PONTA PORA 286936828 EDIR DA SILVA MORAIS AGENFA PONTA PORA 287728587 ROSINEI DE MATOS CARNAVALE SANDRI AGENFA PONTA PORA 286936836 IRACEMA HORST AGENFA PONTA PORA 287728676 MARIA BETANIA DALLA NORA AGENFA PONTA PORA 286936992 CECILIA APARECIDA MARIANO AGENFA PONTA PORA 287738019 CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES AGENFA PONTA PORA 286937107 ANTONIO PEREIRA FREITAS AGENFA PONTA PORA 287740919 WILSON AMADOR MUNHOZ AGENFA PONTA PORA PÁGINA 37 8 DE JULHO DE 2016 287752887 ODAIR JOSE MACHADO AGENFA PONTA PORA 287754464 ELSON VALERIO NEVES AGENFA PONTA PORA 287762661 JOSE EDSON DOMARADZKI DE OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287764915 RODRIGO BECHLIN FRACARO AGENFA PONTA PORA 287770478 JOACIR DOMINGOS ZANATTA AGENFA PONTA PORA 287772926 HILARIA ANTUNES MUNSAO AGENFA PONTA PORA 287774805 OCIDIO PAVAO FLORES AGENFA PONTA PORA 287781763 EDVIGE ANTONELLO AGENFA PONTA PORA 287786935 MARILEI BERRES BOITO AGENFA PONTA PORA 287792676 ADEMAR ALVES OLIVEIRA AGENFA PONTA PORA 287794512 VANDER ANDRE BERRES AGENFA PONTA PORA 287807045 VIRGILIO FREITAS BENITES AGENFA PONTA PORA 287810780 VICENTE YONEYAMA AGENFA PONTA PORA 287821609 GILBERTO BONFANTI JUNIOR AGENFA PONTA PORA 287832163 EDUARDO FERNANDES MARTINEZ AGENFA PONTA PORA 287833194 JOSE CARLOS DEISS AGENFA PONTA PORA 287838293 CICERO RODRIGUES CARAMORI AGENFA PONTA PORA 287838331 JANETE AUXILIADORA RODRIGUES FREITAS AGENFA PONTA PORA 287845982 MARIA HELMA PORTES RIBAS AGENFA PONTA PORA 287848876 IVANETE SELVINA CAMILO AGENFA PONTA PORA 287850684 ALVARO VICENTE NAZARIO STEFANELLO AGENFA PONTA PORA 287852040 JOAO PAULO HINTERHOLZ AGENFA PONTA PORA 287853691 ARNALDO ALDINO ARNDT AGENFA PONTA PORA 287862054 VALDIR VIEIRA FILHO AGENFA PONTA PORA 287868141 PAULO EGIDIO STRIEDER AGENFA PONTA PORA 287873765 MARCOS BOITO AGENFA PONTA PORA ITALIVIO COELHO AGENFA PORTO MURTINHO 285290312 ANTONIO BRUNETTA AGENFA PORTO MURTINHO 285290584 DANIEL CANO AGENFA PORTO MURTINHO RAMAO HONORIO LOUBET AGENFA PORTO MURTINHO GENARO TORRES AGENFA PORTO MURTINHO SEBASTIAO MAGNO OLEGARIO FERREIRA AGENFA PORTO MURTINHO GERALDO MELO AGENFA PORTO MURTINHO JOSE FELICE POLIZER AGENFA PORTO MURTINHO LAERCIO ANTONIO POLIZER AGENFA PORTO MURTINHO JOSE ALGACIR BELMONTE LOUBET AGENFA PORTO MURTINHO MANOEL EDMUNDO LEITE PEREIRA AGENFA PORTO MURTINHO SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA AGENFA PORTO MURTINHO CIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS SA AGENFA PORTO MURTINHO DENIRE CARVALHO AGENFA PORTO MURTINHO 286149060 CANDIDO ADOLFO GONZALEZ ABBATE AGENFA PORTO MURTINHO 286394405 CELSO CEZAR GUERINO JANCZESKI AGENFA PORTO MURTINHO ZEFERINO ALBUQUERQUE AGENFA PORTO MURTINHO CELINA RODRIGUES GENES AGENFA PORTO MURTINHO LUIS CARLOS FARIA BELINI AGENFA PORTO MURTINHO ORONALDO DEL VALLE PALHANO AGENFA PORTO MURTINHO ESPOLIO DE HAROLDO DO VALLE AGUIAR AGENFA PORTO MURTINHO JOAO LOPES DE OLIVEIRA AGENFA PORTO MURTINHO JOAO LOPES DE OLIVEIRA AGENFA PORTO MURTINHO CARLOS EDUARDO CARDIA BENEZ AGENFA PORTO MURTINHO LUCIO AJALA AGENFA PORTO MURTINHO POLICARPO PACHECO AGENFA PORTO MURTINHO 287242528 PETRONA GARCIA AGENFA PORTO MURTINHO 287256278 OSVALDO RASMUSSEN JUNIOR E OUTROS AGENFA PORTO MURTINHO NELSON WILSON BACHA AGENFA PORTO MURTINHO CELSO CEZAR GUERINO JANCZESKI AGENFA PORTO MURTINHO 285085875 285290851 285290878 285291335 285291793 285292480 285498479 285718754 285835076 285866389 285930028 286005387 286647389 286719665 286756943 286844230 286905086 287144704 287159299 287178374 287189341 287235580 287293424 287317269 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287319857 QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA AGENFA PORTO MURTINHO 287319881 CURTUME PANORAMA LTDA AGENFA PORTO MURTINHO 287335984 EVANGELISTA BENITEZ AGENFA PORTO MURTINHO 287369781 JULIO CEZAR TORRES AGENFA PORTO MURTINHO 287378098 MANOEL BENITEZ AGENFA PORTO MURTINHO 287380408 PEDRINHO SELCO CHICOSKI AGENFA PORTO MURTINHO 287425797 IRINEU ROBERTO MORINIGO AGENFA PORTO MURTINHO 287427560 HENRIQUE CANO AGENFA PORTO MURTINHO 287447880 MARCELO HENRIQUE DE MELLO AGENFA PORTO MURTINHO 287475425 PETRONA GARCIA AGENFA PORTO MURTINHO 287475522 ARMANDA CONCEPCION CONRAD SOUZA AGENFA PORTO MURTINHO 287489230 FAUSTO PEREIRA ROCHA AGENFA PORTO MURTINHO 287523810 EUGENIA MARTINEZ AGENFA PORTO MURTINHO 287523829 SEVERIANO PERALTA AGENFA PORTO MURTINHO 287525821 DARCI GONCALO OUTEIRO AGENFA PORTO MURTINHO 287530779 OCIDIO PAVAO FLORES AGENFA PORTO MURTINHO 287572668 ANDRE CABANAS RIVAS AGENFA PORTO MURTINHO 287585468 NELSON CINTRA RIBEIRO AGENFA PORTO MURTINHO 287638723 ZIGLIO DE DEUS SOUZA AGENFA PORTO MURTINHO 287648010 OFELIA GARAHI GONCALVES AGENFA PORTO MURTINHO 287651487 ALYSSON DE MENDONCA PEDRA AGENFA PORTO MURTINHO 287662713 AIRTON CRUZ SOUZA AGENFA PORTO MURTINHO 287752771 FERNANDO ACUNHA AGENFA PORTO MURTINHO 287797554 TONNY HOLOSBACH FERNANDES LOPES AGENFA PORTO MURTINHO 287801624 PAULINA COLMAN AGENFA PORTO MURTINHO 287801748 CLAUDIO MASCIMO ZANDONADI AGENFA PORTO MURTINHO 287807355 WANESSA ROSSATTI SPENCE AGENFA PORTO MURTINHO 287814157 REINALDO LOUREIRO MARQUES AGENFA PORTO MURTINHO 287818160 ANTONIO GIOVANNI LEON DOS SANTOS AGENFA PORTO MURTINHO 287818705 LEONARDO FERREIRA AGENFA PORTO MURTINHO 287825396 ALCIDES LAERCIO CAMPANO AGENFA PORTO MURTINHO 287829545 SONIA MARIA BORRALHO LANZA AGENFA PORTO MURTINHO 287837017 RAMAO BENITES AGENFA PORTO MURTINHO 287849627 TASSIA CAVIGLIONI AGENFA PORTO MURTINHO 287853250 REGINA IARA AYUB BEZERRA AGENFA PORTO MURTINHO 287874389 CLAUDIONOR HENRIQUE DE MELLO AGENFA PORTO MURTINHO 285016750 IDA SGUISSARDI DAL-PRA E OUTRO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285018477 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285052357 JORGE LUIZ LUIZARI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285052365 ESPOLIO DE ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285094599 ESPOLIO LUIZ HENRIQUE ESCUDERO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285102060 EMILIA VIEIRA LIMA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285189328 TSUNEYUKI ARIKAWA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285294296 VALDIR SILVIO BONDAN AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285295411 ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285295497 LAURO CASSARO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285296698 DIOGO CANOVAS BENITES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285298453 CARLOS COLADELLO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO PÁGINA 38 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285529870 JOAO PINTO RODRIGUES FILHO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287467546 FABIO FERREIRA BARROS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285562410 RENATO SCHMAEDECKE AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287515320 JOAO ALVES DE ANDRADE AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285607472 MARIO GERMANO DE BARROS WANDERLEY AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287550222 VANDERLEI BALASSONI GARCIA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285640526 MARIA LOURDES MENEZES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287552608 MARIA REGINA ARANTES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285660349 ANTONIO GOTARDI BUSSOLETTI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287567389 JOAO IZIDIO MARTINS DE OLIVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285660497 JOSE FERNANDES FILHO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287579034 LUD EVERSON DA SILVA CUNHA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285851209 MARIA OLIVEIRA TAVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287580121 JOAO COSTA PEREIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285911279 LUCIA FEITOSA BENATTI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287582930 IVETE ALVES DOS REIS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285940155 FADEL KHALIL KASSAB AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287604390 KAROLINE CAMARGO MARTINS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285951696 PAULO DE PAULA VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287604837 RICARDO MEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286010674 IDA SGUISSARDI DAL-PRA E OUTRO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287621022 ADALTO JUSTINO DE CAMARGO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286026210 VANIO ROGERIO VARGAS FERREIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287643700 LENHADORA CHACRINHA LTDA ME AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286029006 ARNALDO GOMES DA SILVA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287645177 APARECIDA BELIDO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286077175 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287653722 TETSUO KANATSU EPP AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286077191 CHEMEL AMADEU DESMISCHI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287678253 GUERINO BEDENDO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286092263 DANTE GONCALVES MARTINS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287679594 ORMILDO LOLI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286116944 MARIA SILVA STABILE AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287685586 SILVIO JOSE DE SOUZA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286148137 JOAO EDNO ZAVAREZ AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287692167 APARECIDA MACEDO CRUZ AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286178583 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287721825 EDMUNDO AUGUSTO BARBOSA BACHA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286264390 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287726428 LOURIVALDO JOSE SANTOS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286304732 SIDNEY PEDRO DA A VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287732096 DINAIR OLIVEIRA DE SOUZA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286331187 MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287741940 FERNANDO MARTINS ANTUNES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286365936 HAROLDO SIMIONI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287748740 JULITA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286449412 JOSE FURLANETTI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287757609 ANTONIO FERREIRA DA SILVA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286545535 EDUARDO TADEU BARACAT AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287776450 ELIANA THEREZINHA DA SILVA NEVES FALCO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286551071 ELIZABETH PASSAFARO MASCARENHAS E OUTRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287781046 NADIR ANGELICA DE OLIVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286554984 JUSCILEIA GREGORIO_DOS SANTOS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287782506 ALZIRA GALINA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286560607 JOSE FURLANETTI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287791505 RUBENS ROGERIO DE FREITAS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286633299 VALDEMISON JOSE COSTA A AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287793907 CATARINA GONCALVES DE CARMARGO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286636360 ALTAMIRO MARQUES DE OLIVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287800636 MARIA SILVA STABILE AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286673045 LUCAS MARTINS VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287802035 DAIANE SANTOS BEZERRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286735156 MARCEL PASSAFARO MASCARENHAS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287803392 ADAO LUIZ BARRETO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286836009 JOAO ARI DE SOUZA OLIVEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287804135 CARLA DUBAY TAVARES CALAZANS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286836017 LUIZ CARLOS DUTRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287806774 DANIEL ANTONIO AGOSTINHO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286888661 ANTONIO SERGIO CASSIN AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287808912 AGRO PECUARIA EFRAIM LTDA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286945371 MAXIMILIANO MARTINS COLADELLO E OUTROS AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287810747 VALDEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286991209 SILVIO BROTERO DE CASTRO SANDOVAL AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287822664 RICARDO LAGO ZAHER AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286993686 RENATA TEBAR PALHARES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287839966 AGROPECUARIA GURI LTDA ME AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 286996014 MATIAS GONSALES SOARES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287840964 CARLOS ALBERTO GIOCONDO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287001210 RAPHAEL MARTINS LUIZARI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287846849 PEDRO ADAUTO DE ALMEIDA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287119815 JOSE VIEIRA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287849562 SIDINEIA FERREIRA JERONIO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287189767 DORIN GONCALVES DA SILVA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287850455 ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287228649 MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287850650 APARECIDO BARBOSA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287278760 ADRIANO COSTA SOARES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287862259 AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287318630 PEDRO PAULO PONCIANO LOPES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287863816 ROGERIO VILLELA RANGEL BARBOSA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287362655 SANDRA GONCALVES MARQUES SALES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287864111 MARIO CELSO LOPES AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287377245 EDSON YOSHIO TSUZUKI AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287865797 DOURADO OPCO SERVICOS FLORESTAIS LTDA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287443310 MARIO AUGUSTO VISSOTO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 287867099 ODINILSON APARECIDO MACHADO COUTINHO AGENFA RIBAS DO RIO PARDO PÁGINA 39 287872149 8 DE JULHO DE 2016 DARLEI FAUSTINO DA FONSECA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286713535 MARCELO DELALIBERA AGENFA RIO NEGRO 287006271 MARCOS ANTONIO BONGIOVANNI AGENFA RIO NEGRO 287006344 MUNIR AMADO FELICIO AGENFA RIO NEGRO AGENFA RIO NEGRO 287872750 LUIS FERNANDO SILVA BRAGANCA AGENFA RIBAS DO RIO PARDO 285302647 ANTONIO BRUNETTA AGENFA RIO BRILHANTE 287080196 RENATO LAUDISIO FELICIO 285302655 ANTONIO BRUNETTA AGENFA RIO BRILHANTE 287112470 MARIA GENILDA VIEIRA LINHARES AGENFA RIO NEGRO 285305050 ANTONIO MELCHIOR AGENFA RIO BRILHANTE 287549950 MARCIO JOSE DE LIMA AGENFA RIO NEGRO 285306103 THALIRIO CARLOS ROOS AGENFA RIO BRILHANTE 287565807 MANOEL AUGUSTO RODRIGUES DA CRUZ AGENFA RIO NEGRO 285306677 CREUZA REZENDE FABIANE AGENFA RIO BRILHANTE 287675890 JENER LUIZ MARIN AGENFA RIO NEGRO 285307738 RENATO BARBOSA DE REZENDE AGENFA RIO BRILHANTE 287751929 ARLEY DO ESPIRITO SANTO AGENFA RIO NEGRO 285307746 MARIA ALAIR DE REZENDE PINNA AGENFA RIO BRILHANTE 287781003 OSVALDO VIEIRA MUNDIM AGENFA RIO NEGRO 285412302 MARIA ELENA COLOMBO SADER AGENFA RIO BRILHANTE 287786277 LUIZ DANIEL VARGAS LOUREIRO AGENFA RIO NEGRO 285566725 ADROALDO SANTOS MARIANO AGENFA RIO BRILHANTE 287788628 ATALIBA MARTINS DE OLIVEIRA AGENFA RIO NEGRO 285773445 ADEMAR FERREIRA NANTES AGENFA RIO BRILHANTE 287801160 SIMONE FRANCO RICARDO AGENFA RIO NEGRO 285933051 SANDRA REGINA BARBOSA PASINI AGENFA RIO BRILHANTE 287821099 IAQUESON DA SILVA FERREIRA AGENFA RIO NEGRO 286012499 DALILA JORGE AZENHA AGENFA RIO BRILHANTE 287868044 CHARLES ADOLFO TIMM AGENFA RIO NEGRO 286285770 MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE AGENFA RIO BRILHANTE 286323109 SILVANE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA AGENFA RIO BRILHANTE 285310852 HEITOR MENDES GONCALVES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286373378 SEBASTIAO DE SOUZA PEREIRA AGENFA RIO BRILHANTE 285310992 FERNANDO MANOEL PEREIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286378639 NILSON JOSE CARVALHO AGENFA RIO BRILHANTE 285312375 OTAMAR FERNADES FURTADO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286479249 JOSE PEREIRA LIMA AGENFA RIO BRILHANTE 286549093 NILCEU SOMAVILA AGENFA RIO BRILHANTE 285313835 DIRCEU FERREIRA MOURA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286594099 OSVALDO C DA SILVA REG ECON FAMILIAR AGENFA RIO BRILHANTE 285313860 MARIA HELENA ROCHA CABRAL AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286606550 AILTON DE OLIVEIRA SANTOS AGENFA RIO BRILHANTE 286622939 RAIMUNDO R DOS SANTOS REGECFAMILIAR AGENFA RIO BRILHANTE 285313886 AUREA SOUZA FERREIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286667118 HORIDES CARRASCO AGENFA RIO BRILHANTE 285456342 AFONSO ORLANDO GRANIERI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286671182 DAVI FERNANDES DOS SANTOS AGENFA RIO BRILHANTE 286677237 CLAUDOMIRO MIJOLARIO AGENFA RIO BRILHANTE 285456946 MARTA CESPEDES GUIZZO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286750040 ADELINO MARQUES DE OLIVEIRA AGENFA RIO BRILHANTE 285457730 ALESSANDRO VICTORELLI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286882183 RODRIGO BASSO GARLET AGENFA RIO BRILHANTE 286891913 FUNDACAO OACIR VIDAL AGENFA RIO BRILHANTE 285458302 JOSE ROSA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286903466 APARECIDA CONCEICAO SILVA REGECFAMILIAR AGENFA RIO BRILHANTE 285458949 JOSE ROSA FILHO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286918528 GABRIEL CAMPOS CASARIN AGENFA RIO BRILHANTE 286940922 IGNEZ C BARBOSA E OUTRAS AGENFA RIO BRILHANTE 285473239 EURIDES BONIFACIO DELALIBERA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287014720 ANGELO GIULIANI AGENFA RIO BRILHANTE 285475509 ESPOLIO LUIZ AUGUSTO CORREA GOMES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287120538 EMILIO CURI NETO AGENFA RIO BRILHANTE 287205282 HELIO CHAVES DE OLIVEIRA AGENFA RIO BRILHANTE 285700332 NELSON FERNANDES DOS SANTOS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287229076 GLACIENNE HADDAD BARBOSA RODRIGUES PERIS AGENFA RIO BRILHANTE 285774638 LAURENTINO ANDRADE NOGUEIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287321797 NAIR POLI FORONI AGENFA RIO BRILHANTE 285940686 AGRO PASTORIL MENA CAMARGO LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287336190 LEONARDO DE MELLO FERREIRA AGENFA RIO BRILHANTE 287435407 ELIANA APARECIDA REZENDE AGENFA RIO BRILHANTE 286288893 JOSE DE JESUS ALVES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287467228 EULA RODRIGUES PIRES MARTINS AGENFA RIO BRILHANTE 286328690 FAZENDA GRAMADO AGRIC E PECUARIA LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287520889 NARA BARBOSA CEOLIN LYRIO AGENFA RIO BRILHANTE 287554139 ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA AGENFA RIO BRILHANTE 286337800 GEORGINA DE FATIMA LOPES CALDEIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287638090 GISELE MOREIRA DOS SANTOS AGENFA RIO BRILHANTE 286344947 JOSIMAR ANTONIO BARBOSA DE MELO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287689530 EDISON FARIAS AGENFA RIO BRILHANTE 287689654 MARIA DA CONCEICAO AGENFA RIO BRILHANTE 286400820 VALDOMIRO CARDEAL DE SOUZA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287742997 LUCIANO ELISEU BRESSA ARGENTA AGENFA RIO BRILHANTE 286458101 ESTER FIGUEIREDO GAMEIRO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287743004 CRISTIANO COSTA DE ANDRADE BRITO E OUTRO AGENFA RIO BRILHANTE 287744582 ELEN JACQUELINE CARNEIRO AGENFA RIO BRILHANTE 286525550 CARLOS HENRIQUE CORREA GOMES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287745341 TIAGO JOAO BRESSA ARGENTA AGENFA RIO BRILHANTE 286539063 ALFREDO DOS SANTOS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287772730 LETICIA COSTA DE ANDRADE BRITO AGENFA RIO BRILHANTE 287812499 ANTONIA DA SILVA BATHEL AGENFA RIO BRILHANTE 286547236 TELMA APARECIDA CAMARGO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287827283 CARLOS JACOB WALLAUER AGENFA RIO BRILHANTE 286603268 ADAUTO BURANELLO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287833542 MARCIA CRISTINA SCHUH AGENFA RIO BRILHANTE 287838471 CARLOS ALBERTO AZENHA DE ANDRADE AGENFA RIO BRILHANTE 286692287 BENJAMIN JOSE DE LIMA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287841014 JORALICE ORTEGA BARBOSA AGENFA RIO BRILHANTE 286734370 JORGE ZEFERINO ALMEIDA AUDI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287851141 BRUNA ORSI DE ALMEIDA AGENFA RIO BRILHANTE 287851150 JOSE GROTTO BELLE AGENFA RIO BRILHANTE 286834472 JOSE FERNANDES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287866840 VANUZA VILLALBA LIMBERGER AGENFA RIO BRILHANTE 286877686 WILLIAN S R PEREIRA E THIAGO S R PEREIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287870669 PAULO CESAR BRUNETTA TERRABUIO AGENFA RIO BRILHANTE 286972310 VANESSA DA PAIXAO BRUSCHI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 285308700 KATSUMI KONDO AGENFA RIO NEGRO 285309331 LUIZ ANTONIO DASSAN AGENFA RIO NEGRO 287010724 ELOY DIAS DA SILVA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 285650629 ALCIDES ALVES FERREIRA AGENFA RIO NEGRO 287025780 ROBERTA CABRAL KRETSCH AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 285860950 MUNIR AMADO FELICIO AGENFA RIO NEGRO 285959751 MARIA SHEILA DE OLIVEIRA SALDANHA AGENFA RIO NEGRO 287102491 TURISMO 7 QUEDAS CLUBE DE RIO VERDE LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286130130 OSCARINA MARCARENHAS DE SOUZA AGENFA RIO NEGRO 287116182 IDE DIAS DE QUEIROZ AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286261561 HELIO RODRIGUES FERREIRA AGENFA RIO NEGRO 286531917 MARCOS BONGIOVANNI E OUTROS AGENFA RIO NEGRO 287123359 EMERSON PEREIRA SALINEIRO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286581876 MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANI AGENFA RIO NEGRO 287197212 GEOVANA APARECIDA ROCHA DE MATOS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 286621754 SANTO PAULO SAGRILO PAVANELO AGENFA RIO NEGRO PÁGINA 40 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287220567 IGNES TOMASI BONAMIGO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287819221 DIEGO GARCIA PEREIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287229947 ANA MARIA PEREIRA PASSANEZI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287826473 NAMIR PEDRO SLAIFER AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287259889 DENIRA GOMES DE FREITAS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287826856 PAULO RENATO SCHMATZ AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287273415 ANDRES CLAUDIO DE SOUZA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287833330 AGROPECUARIA HIDROVERDE LTDA ME AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287280195 VANDERLEI MARTINS LEITE AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287836169 LEANDRO RODRIGUES HELPIS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287291006 JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287844846 GIOVANI ZANOTTO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287317897 CLAUDINEY CASAROTTO BALAN AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287845770 ODIL PEREIRA DE CAMPOS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287325423 SOLVEIG GOMES GRANIERI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287847691 TEREZINHA GOMES DO NASCIMENTO PEDRO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287368254 LEILA MARIA ANTUNES FLORES TONIETO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287849961 ALEANDRO SOARES DE OLIVEIRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287414850 JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287856500 VIVALDINO ZAMBONI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287416119 SIVIRINA DOURADO DE ARRUDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287861228 MARCO ANTONIO CASTILHO GUIMARAES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287424561 EDUARDO MARTOS CACERES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287868770 JORCELINO ROSA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287489019 PAULA HELENA MUJICA DE BARROS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287869687 OTAVIO ORTIZ DA SILVA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287518183 LARISSA MONTEIRO DA SILVA DOS SANTOS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 285045180 JOAQUIM LUIZ SOUZA AGENFA ROCHEDO 285085140 MARIO ALVARO SILOS PEREIRA AGENFA ROCHEDO 285315048 ANIVERSINDO GOMES ARANTES AGENFA ROCHEDO 285316648 OTALICIO DIAS VIEIRA AGENFA ROCHEDO 285317458 ESPOLIO DE OSMAR ARANTES VILELA AGENFA ROCHEDO 285895060 FERNANDO DOS SANTOS AGENFA ROCHEDO 285943898 LUCIA BAETZ LEAO DE SOUZA AGENFA ROCHEDO 286245078 LAOR PACHECO DE LIMA AGENFA ROCHEDO 286313600 RAPHAEL PEREZ NETO AGENFA ROCHEDO 286330202 UBALDO VASQUES RIOS AGENFA ROCHEDO 286474093 VALDEVINO NABHAN DE REZENDE AGENFA ROCHEDO 286762919 JEFFERSON MENDES AGENFA ROCHEDO 286774020 GABRIEL DA CRUZ MONGENOT AGENFA ROCHEDO 286786079 ACRIPAN ASSOC DOS PARC PISCIC DO PANT AGENFA ROCHEDO 286794730 ROBERTO RODRIGUES ESPINOSA AGENFA ROCHEDO 286806312 ANTONIO LUIZ VICENTE PEREIRA E OUTROS AGENFA ROCHEDO 287094006 JOAO JOSE DE SOUZA LEITE AGENFA ROCHEDO 287094022 JOAO JOSE DE SOUZA LEITE AGENFA ROCHEDO 287174018 MANUSA CORREA DA SILVA AGENFA ROCHEDO 287222004 IOLANDA KAILLER DE OLIVEIRA AGENFA ROCHEDO 287271749 JULIANO TAVEIRA VILELA ABDO AGENFA ROCHEDO 287441920 ELIANE DE SOUZA PIRES AGENFA ROCHEDO 287467139 GUILHERME DE FREITAS A JUNIOR AGENFA ROCHEDO 287523128 GUILHERME LUZARDO RODRIGUES AGENFA ROCHEDO 287563090 VALDELINO PINHEIRO RIBEIRO AGENFA ROCHEDO 287598101 LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA AGENFA ROCHEDO 287610411 MARCIA PINHEIRO GALDINO AGENFA ROCHEDO 287640345 SHIRLEY FERREIRA SANDIM AGENFA ROCHEDO 287676439 ANISIO TAVARES VIDEIRA AGENFA ROCHEDO 287693058 JORGE CESAR ALEIXES DA CUNHA AGENFA ROCHEDO 287694941 JOSE SEDEVAL DELARISSA AGENFA ROCHEDO 287703207 JOSE TAVARES AGENFA ROCHEDO 287739600 JOAO SOARES VIEIRA AGENFA ROCHEDO 287752496 SILVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS AGENFA ROCHEDO 287753107 JORGE TARGINO DA CRUZ AGENFA ROCHEDO 287756645 WELLYNGTON DOS SANTOS SANTANA AGENFA ROCHEDO 287764222 AILTON CARRILHO DA SILVA AGENFA ROCHEDO 287768040 JOSE RAFAEL ALVES FILHO AGENFA ROCHEDO 287775275 ALYSSON VELASQUES GOMES DE ASSIS AGENFA ROCHEDO 287784983 BRUNO ROBERTO GIRELLI AGENFA ROCHEDO 287794652 JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO AGENFA ROCHEDO 287801144 JULIO SHIOJI YAMAUCHI AGENFA ROCHEDO 287805336 GUSTAVO RAMOS NETO AGENFA ROCHEDO 287823130 JOAO HONORATO DA SILVA AGENFA ROCHEDO 287842819 BENEDICTA FERNANDES DAMASCENO AGENFA ROCHEDO 287843947 JORGE LUIZ FERNANDES AGENFA ROCHEDO 287849309 PAULA CAMILLA MALDONADO AGENFA ROCHEDO 287854299 FERNANDO BERNARDO AGENFA ROCHEDO 287855414 ZULMIRA MARIA FERREIRA AGENFA ROCHEDO 287855422 APARECIDO IZIDORO DA SILVA AGENFA ROCHEDO 287856054 CAMILLA DE SOUZA NASSER CASAL CAMINHA AGENFA ROCHEDO 287523020 ALDA FABIANA PEREIRA DA CRUZ AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287536823 SILVESTRE FERNANDES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287537382 PEDRO CARNEIRO MONTEIRO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287538354 JOSE ABADIO DUTRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287545075 JOAO CLEYTON DA SILVA MARCHEZAN AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287551024 JOSE APARECIDO DE MELO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287555364 EDESON DE LIZ PIRES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287561470 AGROPECUARIA GUARUJA LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287561488 AGROPECUARIA GUARUJA LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287561500 AGROPECUARIA GUARUJA LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287579042 MARIA APARECIDA FLORA DE MELO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287579050 LUCI GONCALVES DA SILVA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO INACIO NESTOR ULSENHEIMER AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287579581 287584690 JOAO FRANCISCO TORRES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287593037 MOACIR DUIM JUNIOR AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO JOSE FRANCISCO PORTELLA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO FABIO CURZEL AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO VANDERLEI MARTINS LEITE AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287619761 287650359 287652998 287699153 287714462 ANTONIO DA SILVA DUTRA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287737950 TARQUINO AGROPECUARIA LTDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287739910 SILVIA HELENA SUKADOLNIK FAVERO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287741770 TERESINHA IRENE ROHR AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287753140 JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287755541 GILMAR LASSALA MACHADO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287755568 THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SAMWAYS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287786986 CLINO PALOMBO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287789551 CAMILA DO PRADO MARCONDES AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287791041 SILVIO OLIVEIRA LEITE AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287801500 FRANCISCO XAVIER ALVARES E OUTRO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287802574 JORCELINA HELPIS BLANCO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287803716 FABIO RODRIGUES HELPIS AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287804046 KAREN CAROLINE OLIVEIRA GRANDO AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO 287810860 MARCOS DA COSTA MIRANDA AGENFA RIO VERDE DE MATO GROSSO PÁGINA 41 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286220059 SEBASTIAO DIAS VIEIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE AGENFA ROCHEDO 286241188 ERONDI LERIAS DE OLIVEIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE DANILO PEREIRA CORREA JUNIOR AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286243806 FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285393111 JOSE CLONIL SEOLE AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286248670 ADEMIR HANSEN AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285929933 RENE MENDES TAHAN JUNIOR AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286249049 EDSON GOMES BORBA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285979841 MAURI CARLOS SGUARIZI AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286254590 GUMERCINDO APARECIDO DOS PASSOS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286223090 LUIZ ROBERTO WIELEWSKI AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286276500 MARIA VIRGILINA DOS SANTOS ROCHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286279290 MINERVINO SILVA AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286276542 SILVIO ROBERTO PROCOPIO DA SILVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286589818 JOAO ALVES BATISTA AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286280698 JOSE SOARES DA SILVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286726750 NILSA JOSEFA BARROSO AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286298163 JOAO TAVARES DA SILVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287299546 UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286433354 LAURO JABLONSKI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287721566 GERALDO INACIO DOS SANTOS AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286461218 ARMANDO BASTOS ADAMES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287742121 MARIA APARECIDA ALICE AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286470772 JEFFERSON ALEXANDRE Z SANTOS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287742148 MOACIR BARBOSA AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286632128 ALCIR BERTICELLI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287794636 CELSO ASSADI TODO AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286756625 CIA AGRICOLA SANTA AMELIA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287799530 PAULO CEZAR MARTINS DE SOUZA AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286862247 OVIDIO DARCI MULLER AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287800270 SOLANGE LINO DA SILVA PASSINI AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286879999 RUTH DE ANDRADE REIS E OUTROS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287813665 MARILZA JOSE DA SILVA AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286967421 NELIO MARTINS PEREIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287843564 MARIA JULIA LIMA SEOLE AGENFA SANTA RITA DO PARDO 286977630 ISNAR ROBERTO BELMONTE PAZ AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287843980 RENAN DA SILVA BARROS AGENFA SANTA RITA DO PARDO 287026043 MICHIANA AGROPASTORIL LTDA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287874559 VALDIONOR DE SOUZA DUARTE JUNIOR AGENFA SANTA RITA DO PARDO 287073408 VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287874702 SEBASTIAO C M TRAMONTIN/MARILIA B H TRAM AGENFA SANTA RITA DO PARDO 287118118 ODACIR EIBEL AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285085255 OLGA CUNHA DE MENEZES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287123413 ELISDAN FERREIRA SILVA DE MELO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285087002 HOTIL FERREIRA DA CUNHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287148343 SILVIO ANTUNES DA LUZ AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285314661 AQUINO RODRIGUES ROSA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287216080 TERESINHA DORNELES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285319876 ESPOLIO JOSE MARTINS DE AMORIM AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287258211 ANA CLAUDIA DUARTE FERREIRA ALVES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285321790 ZELIO ANTONIO PESSATTO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287268535 VILMAR MARTINELLI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285322168 ALCIR BERTICELLI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287449815 NEUSA DOS ANJOS SANTANA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285322591 FERNANDO FERREIRA CANDIDO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287450759 JOSE NILSON DA COSTA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285322753 ODETE DE VICENCIO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287456994 MARIA LUCIA CORBUCCI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285322770 EUGENIO DE VICENCIO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287469905 LUIZ ALBERTO CORBUCCI FILHO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285370804 MARNY ERICO KUCK AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287568989 MARIO SERGIO DE CASTRO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285428586 JOAQUIM HONORIO SOBRINHO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287578038 JOSE VELOSO DO CARMO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285431897 VALDIR ANTONIO SOUZA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287578160 MARCELO MIGLIAVACCA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285569147 EUGENIO DE VICENCIO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287583490 MARIA LUCIA CORBUCCI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285702599 DECIO GARCIA MIRANDA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287588971 ALBINO OLADIR SENGER AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285745468 ARIOVANY INACIO ROCHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287590518 EVALDO GARCIA TERRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285813307 EDILSON CUNHA MENEZES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287627462 FERNANDO MARTINS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285818449 RENATO ZACARIAS MAFFISSONI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287641163 ANDRE SOARES GOMES AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285892711 JOSE ANGELO BIN AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287670635 EVANDRO LUIS BERTASSI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285909207 ANNA ADELINA DE AGUIAR AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287676064 LUCIENE ALBERTO DE ALMEIDA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285934953 SELMA ROSA RIBEIRO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287689360 ANTENOR PEREIRA DE MORAES NETTO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286039818 ISACO BRISOT AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287729494 CELSO ROSA DA CUNHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286045249 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287743969 TERESINHA IRENE ROHR AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286052180 HOTIL FERREIRA DA CUNHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287745384 MARIANGELA CATELAN AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286105527 MAURI PAGLIARI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287746356 ROBSON ANTONIO ALCOVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286114399 ARIOVANY INACIO ROCHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287749827 MARIANGELA CATELAN AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 286171775 MARIA MORETTI FERREIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287750841 ALEX SOLOAGA DA CUNHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287856453 ADEMILSON PEREIRA DA SILVA AGENFA ROCHEDO 287866858 JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO AGENFA ROCHEDO 287869288 JANY DILZA CARNEIRO CUNHA 285088130 PÁGINA 42 287758826 8 DE JULHO DE 2016 VALDIR BOBEK AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287760120 GILMAR MONTEIRO PEREIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287778061 LUCIMAR MAFFISSONI AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287779165 HELENA MOREIRA DA SILVA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287787540 CELIO PIZZATO DA CUNHA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287792242 MAURO JOSE MARTINS AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287796019 MAURO VALMIR TURCATO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287799700 ENO JUARES WILDE AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287799719 NATHALI ZAMIGNAN WILDE AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287811433 JULIANA ELISA PANIZ CARVALHO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287811450 CLAUDIO ANDRE PANIZ AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287812880 SIGEYUKI ISHII AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287837750 JORGE VEIMAR SAYD PINTO AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 287840425 RAFAEL JUNIOR BIFF AGENFA SAO GABRIEL D OESTE DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 285331973 EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH 285332023 ESPOLIO DE DANTES RAMOS AGENFA SIDROLANDIA AGENFA SIDROLANDIA 285332058 POLICARPO MARCONDES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285332503 NELIO SARAIVA PAIM AGENFA SIDROLANDIA 285332724 VALDECI OLI MARTINELLI AGENFA SIDROLANDIA 285333372 SUSSUMU HIROTA AGENFA SIDROLANDIA 285334271 EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH AGENFA SIDROLANDIA 285335642 DULCE ABADIA MENEZES ARRUDA AGENFA SIDROLANDIA 285386301 JOAO LEMES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285386344 JOAO LEMES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285465791 AFRANIO PEREIRA MARTINS AGENFA SIDROLANDIA 285517880 HELENA BRITTO BACCHI ARAUJO AGENFA SIDROLANDIA 285518739 HELENA BRITTO BACCHI ARAUJO AGENFA SIDROLANDIA 285570595 JAIR VICENTE SILVA AGENFA SIDROLANDIA 285592181 JOAO LEMES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285636480 OSMAR PEREIRA NANTES AGENFA SIDROLANDIA 285646613 ORLANDO CAMARGO AGENFA SIDROLANDIA 285825291 PAULO ROBERTO NUNES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285868691 HERCULANO VENUTO AGENFA SIDROLANDIA 285948628 MOACIR FRANCISCO FRANCO AGENFA SIDROLANDIA 285977628 ESPOLIO DE ROSA BERGL SZENDY AGENFA SIDROLANDIA 286001144 FERNANDA PANTALENA ALIPRANDI AGENFA SIDROLANDIA 287864677 IVONETE BEZERRA FERREIRA AGENFA SAO GABRIEL D OESTE 285089072 TULIO ALVES FILHO AGENFA SELVIRIA 286006570 KAORU HIROTA AGENFA SIDROLANDIA 285323938 JOSE LOFEGO AGENFA SELVIRIA 286013665 CLOVIS ANTONIO ORSI AGENFA SIDROLANDIA 285557416 OLGA MOREIRA AGENFA SELVIRIA 286047004 DARI MENDONCA BORGES AGENFA SIDROLANDIA 285961721 MARCOS ANTONIO SANCHES AGENFA SELVIRIA 286126257 CELSO CAMPOZAN AGENFA SIDROLANDIA 286014971 DALILA SOARES BARBOSA AGENFA SELVIRIA 286140730 MARCOS DUARTE ARTUSO AGENFA SIDROLANDIA 286019400 JOSE FLAVIO BARBOSA AGENFA SELVIRIA 286193418 JANE MARIA PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 286024470 DELCIO INHA AGENFA SELVIRIA 286209012 CLOVIS ANTONIO ORSI AGENFA SIDROLANDIA 286029197 MARIA LUCIA CORBUCCI AGENFA SELVIRIA 286246465 HERMENEGILDO TONON AGENFA SIDROLANDIA 286056380 EUZEBIO ALVES GARCIA AGENFA SELVIRIA 286249057 RAPHAEL PEREZ NETO AGENFA SIDROLANDIA 286096153 TOYOKAZU KAWATA AGENFA SELVIRIA 286254808 ALINA ANTUNEZ DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286212625 AMAURI MENDES AGENFA SELVIRIA 286268493 JOSE BATISTA DA SILVA REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 286788390 MARCOS YUKIO ANO AGENFA SELVIRIA 286270390 INES JANDIRA DOS SANTOS REG ECO FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287263215 MARCOS ANTONIO SANCHES AGENFA SELVIRIA 286274990 ALCIDES ZANIN REG DE ECONOMIA FAMILIA AGENFA SIDROLANDIA 287357015 ALESSANDRO BATISTA LEITE AGENFA SELVIRIA 286281481 CARLOS GONCALVES AGENFA SIDROLANDIA 287395600 LUIZ BRITO SILVA AGENFA SELVIRIA 286281511 LUIZ OTAVIO PATINHO REG ECONOMIA FAMIL AGENFA SIDROLANDIA 287456315 NEYDE SUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA AGENFA SELVIRIA 286283956 MANOEL GALDINO DE SOUZA REG ECON FAMIL AGENFA SIDROLANDIA 287465489 FERNANDO BASSETI & FILHO S/S LTDA AGENFA SELVIRIA 286287510 ELIZABETE FERREIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287554244 ROSALINA MARIA DA COSTA AGENFA SELVIRIA 286288729 MARIA SIRLENE GOMES DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287588270 AGNALDO MENDONCA COSTA AGENFA SELVIRIA 286289334 IVAN RODRIGUES AGENFA SIDROLANDIA 287593932 JULIO CESAR MAMEDE AGENFA SELVIRIA 286289350 ELIAS DE OLIVEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287734595 CLAUDIO LUIZ CASAGRANDE AGENFA SELVIRIA 286345331 EDSON AMORIM BEIRO AGENFA SIDROLANDIA 287824608 JOSE EDUARDO ALVES MENDES AGENFA SELVIRIA 286388820 ALBERTO TAVARES DE LIMA REG ECO FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 285325922 SATIRO FAVARETO AGENFA SETE QUEDAS 286388839 JOSE MARTINS DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286213800 DALINO WIGGERS AGENFA SETE QUEDAS 286389592 PATROCINIO ECHEVERRIA REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 286502135 ORLANDO VENDRAMINI NETO AGENFA SETE QUEDAS 286391163 ADELMA L DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 286910675 JOSE HIROAQUI SAITO AGENFA SETE QUEDAS 286398290 ANTONIO DE OLIVEIRA MAFRA AGENFA SIDROLANDIA 287205584 UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR AGENFA SETE QUEDAS 286401738 DORALINO ROMERO REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287251152 DAVID WOIDELO KVIATKOVSKI AGENFA SETE QUEDAS 286404362 CANDIDO GAUNA SOARES REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287341119 VALDECIR FERNANDES AGENFA SETE QUEDAS 286412500 MARIA JOSE DOS SANTOS/REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287371689 ANDERSON OLIVEIRA AMORIM AGENFA SETE QUEDAS 286412578 RAIMUNDO V DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287388441 CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS AGENFA SETE QUEDAS 286414473 JOSE DE CARVALHO AGENFA SIDROLANDIA 287479404 WILMAR STARH AGENFA SETE QUEDAS 286418460 MARIA DE J DE BRITO REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 287495612 JOAO BATISTA DE ALMEIDA AGENFA SETE QUEDAS 286423111 VAILTON CRISTALDO LOPES REG ECON FAMIL AGENFA SIDROLANDIA 287584925 FABIO SIQUEIRA FERNANDES AGENFA SETE QUEDAS 286425653 AGROPECUARIA DUAS IRMAS LTDA AGENFA SIDROLANDIA 287817130 RENATO RODRIGUES DA SILVA AGENFA SETE QUEDAS 286425890 FRANCISCO B DE MEDEIROS/VILMA M MEDEIROS AGENFA SIDROLANDIA 285085301 OTONIO ALVES SOUSA AGENFA SIDROLANDIA 286430100 FRANCISCO A F NETO AGENFA SIDROLANDIA 285087363 LECI NOGUEIRA SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 286457849 JOAO PEREIRA FIGUEIREDO AGENFA SIDROLANDIA 285327810 JAIR MARCONDES BARBOSA AGENFA SIDROLANDIA 286462575 RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285329006 LAERTE MACEDO BARBOSA AGENFA SIDROLANDIA 286463482 SOFIA CHADID VILHALBA AGENFA SIDROLANDIA 285329014 ESPOLIO DE MARTINHO ANGELO SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286463563 BRUNO PATEL AGENFA SIDROLANDIA 285329022 MARTINHO ANGELO SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286478013 SIMAO BASSO DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 285329030 ESPOLIO DE MARTINHO ANGELO SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286515636 DOMINGOS ROBERTO J FERREIRA REG EC FAMIL AGENFA SIDROLANDIA 285329243 VILSON ANTONIO LEDUR AGENFA SIDROLANDIA 286516128 ACLIDES DA SILVA CHAPARRO REG ECON FAMIL AGENFA SIDROLANDIA 285329260 ANIBA BUENO QUADROS AGENFA SIDROLANDIA 286522586 JOSE SOARES DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 285330225 EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH AGENFA SIDROLANDIA 286537176 VITALINO MAIDANA AGENFA SIDROLANDIA 285330403 PANTALENA GUIDO AGENFA SIDROLANDIA 286540037 RAIMUNDO NEUCIDE DE ALMEIDA REG ECON FAM AGENFA SIDROLANDIA 285330870 TAKUO MIKI AGENFA SIDROLANDIA 286543303 ROBERTO M DOS SANTOS REG ECON FAMILIAR AGENFA SIDROLANDIA 285331787 CARLOS ALBERTO M M DA COSTA AGENFA SIDROLANDIA 286569990 JOSE ROQUE STEFENI AGENFA SIDROLANDIA PÁGINA 43 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286604809 AMARO COENE AGENFA SIDROLANDIA 287112632 MARCOS MEDINA PRADO 286604957 GILBERTO LEMOS AGENFA SIDROLANDIA 287112772 MARIA CLEMENTE DE SOUZA MOURA AGENFA SIDROLANDIA AGENFA SIDROLANDIA 286610140 JOAO RODRIGUES IDAMIS AGENFA SIDROLANDIA 287112780 JOSE ANANIAS NOGUEIRA AGENFA SIDROLANDIA 286620944 CLAUDEMIR ALVES CAMARGO AGENFA SIDROLANDIA 287114210 LIDIA CAVALCANTI TEIXEIRA AGENFA SIDROLANDIA 286633922 NEY PINHEIRO DE AVILA AGENFA SIDROLANDIA 287114236 ALESSANDRO AVELINO DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 286642433 SOTREMA CONSTRUTORA LTDA AGENFA SIDROLANDIA 287115186 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA AGENFA SIDROLANDIA 286687186 VALESCA AZAMBUJA CORREA STUHRK AGENFA SIDROLANDIA 287119513 AMOS ANTONINHO PASQUALI AGENFA SIDROLANDIA 286697351 LUZINETE DE SOUZA CUNHA AGENFA SIDROLANDIA 287122310 ESMERALDO RODRIGUES DE SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 286697831 BENEDITA IVARRAS AGENFA SIDROLANDIA 287124304 CESAR HENRIQUE CARDOSO AGENFA SIDROLANDIA 286699605 PAULO PEREIRA MACIEL AGENFA SIDROLANDIA 287126455 MARCOS ORELIO DA SILVA VILHALVA AGENFA SIDROLANDIA 286702525 VALDIR CARNETE AGENFA SIDROLANDIA 287128130 NILZA FERREIRA DA CONCEIÃ├O AGENFA SIDROLANDIA 286702550 ANGELO APARECIDO DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287128687 JOS+ MARIA ALVES DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286702614 CLAUDIO BORGES DE SOUSA AGENFA SIDROLANDIA 287128849 APARECIDO DA SILVA MORGADO AGENFA SIDROLANDIA 286703556 CLAUDEMIR RODRIGUES AGENFA SIDROLANDIA 287130762 ARMINDO A ARAUJO AGENFA SIDROLANDIA 286705478 EVALDO JOSE DE SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 287138887 JOSE DIMAS UCHOA AGENFA SIDROLANDIA 286711788 REINALDO ARGUELHO AGENFA SIDROLANDIA 287145824 ADENIR PEREIRA DE JESUS AGENFA SIDROLANDIA 286716410 SELMA VIEIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287145930 DELMA ALVES DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 286718898 JOSE ANDRADE AGENFA SIDROLANDIA 287146251 FERNANDO ALMADA AGENFA SIDROLANDIA 286729369 JOSE MENDONCA AGENFA SIDROLANDIA 287148106 FRANCISCO DE ASSIS RIQUELME AGENFA SIDROLANDIA 286776170 MARCO AURELIO DE PAULI AGENFA SIDROLANDIA 287149145 VALDEVINO NUNES PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 286794489 BRUNO FREIRE BARCELLOS AGENFA SIDROLANDIA 287151140 ANTONIO CALACA MENDONCA AGENFA SIDROLANDIA 286819325 FREDERICO PEREIRA VIEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287167410 ELTON DOS SANTOS QUEIROZ AGENFA SIDROLANDIA 286826305 LEONORA ALVES DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287171213 REGINA RIBEIRO DA CRUZ AGENFA SIDROLANDIA 286832968 LAZARO ANTONIO MATIAS AGENFA SIDROLANDIA 287178013 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO AGENFA SIDROLANDIA 286833000 LOURENCO DE SOUZA BARBOSA AGENFA SIDROLANDIA 287181596 ARISLAYNE DE OLIVEIRA FIALHO AGENFA SIDROLANDIA 286852454 DILMAR VARGAS CRISTALDO AGENFA SIDROLANDIA 287183106 CARVOARIA BURITI LTDA AGENFA SIDROLANDIA 286852500 CARLOS EDUARDO QUEIROZ TEIXEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287183971 SIDNEI CANDIDO DE FIGUEIREDO AGENFA SIDROLANDIA 286903075 ARLINDO SALLES FILHO AGENFA SIDROLANDIA 287184536 JOSE NUNES DOMINGUES AGENFA SIDROLANDIA 286916894 CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287195350 NEURACI AMELIA PEREIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 286917068 CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287195694 SEBASTIAO P DA SILVA/ELISABETH M DE J AGENFA SIDROLANDIA 286931710 CELSO NANTES AGENFA SIDROLANDIA 287201279 JAMIL FRANCISCO POYER AGENFA SIDROLANDIA 286947862 TEREZINHA NANTES AGENFA SIDROLANDIA 287202003 VALDIR DOMINGOS ROSA AGENFA SIDROLANDIA 286950928 VALENTINA DIAS CABREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287209229 MARIA MARTINS FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 286952386 ACENCLEVER BRAGA DE MATOS AGENFA SIDROLANDIA 287217795 JANAINA SALES MENEZES AGENFA SIDROLANDIA 286970910 ELIAQUIM A SORRILHA AGENFA SIDROLANDIA 287220966 JOAO FRANCISCO DE LIMA AGENFA SIDROLANDIA 286975661 MARCELO FERREIRA LIMA AGENFA SIDROLANDIA 287230970 JOELSON FREIRE AGENFA SIDROLANDIA 286991810 MIGUEL BLANCO GERONA AGENFA SIDROLANDIA 287233383 VANDERSON BIEZON FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 286991829 MARCOLINO APARECIDO FERRAZ AGENFA SIDROLANDIA 287236978 ADRIANO SABINO DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 286994267 EURIDES PORTILHO PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287239098 IVO JARA AGENFA SIDROLANDIA 287003167 JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287241645 JAIME MONTENEGRO FILHO AGENFA SIDROLANDIA 287008517 IGNEZ C BARBOSA E OUTRAS AGENFA SIDROLANDIA 287242137 VALTER JOSE ANZILIERO AGENFA SIDROLANDIA 287020371 CLAUDINEY CAETANO BLANCO AGENFA SIDROLANDIA 287252094 INGRACIO GALHANO LOPES/MARIA S A LOPES AGENFA SIDROLANDIA 287020380 ANDRASSI CAETANO BLANCO AGENFA SIDROLANDIA 287262065 RENAN ABATH TAVARES AGENFA SIDROLANDIA 287045390 RENATO ANDRE MAIHACK AGENFA SIDROLANDIA 287275205 JORGE JOSE GODOY/ROBERTO C GODOY AGENFA SIDROLANDIA 287053504 AMARO DA SILVA BORGES JUNIOR AGENFA SIDROLANDIA 287284948 RENAN ABATH TAVARES AGENFA SIDROLANDIA 287058964 PRISCILA ORTIZ NEVES AGENFA SIDROLANDIA 287293629 ZILDA BEZERRA/CLAUDIONOR LOPES AGENFA SIDROLANDIA 287059162 JOSE SERAFIM RIBEIRO AGENFA SIDROLANDIA 287293904 JANAINA FIDELIS DOS NASCIMENTO AGENFA SIDROLANDIA 287059227 SAYONARA PALMEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287299040 SAID RATIER AGENFA SIDROLANDIA 287062783 CELESTINA BARBOSA DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287314030 DANIEL C S DA SILVA/ANGELA M NOLASCO AGENFA SIDROLANDIA 287062864 ISIS J M PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287315207 OBEDINA MARQUES MARTINS AGENFA SIDROLANDIA 287071405 EDEMILSON VITORINO DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287316378 IVANIA F DE ASSUNCAO/RAIMUNDO B DE LANE AGENFA SIDROLANDIA 287071430 JOSE AP F DA SILVA/FERNANDA DE S SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287327949 ANTONIA J DE OLIVEIRA/FERNANDO R RIOS AGENFA SIDROLANDIA 287071472 JOSE PEDRO FLORES AGENFA SIDROLANDIA 287328112 LUIS CARLOS HANSEN/JUVENIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287071677 HELENA RENY RIBAS AGENFA SIDROLANDIA 287328236 ATAIDE DA SILVA MIRANDA AGENFA SIDROLANDIA 287075141 ANTONIO BISPO DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287328384 JUVENIL SILVEIRA ALVES/PEDRO BENITES AGENFA SIDROLANDIA 287075222 AFONSO CARLOS FIORIN AGENFA SIDROLANDIA 287328392 VALDOMIRA NUNES DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287079430 CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287328449 ROSANGELA FREITAS FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287083748 ALCIDES XIMENES AGENFA SIDROLANDIA 287328473 JOSE CANDIDO DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287084442 DIONISIO RIOS MOURA AGENFA SIDROLANDIA 287328562 MARIA HELENA MOURA OKIYAMA AGENFA SIDROLANDIA 287084663 DOMINGOS INACIO DE SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 287329097 REGINA DA CONCEICAO SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287084795 JOSE CARLOS SANCHES WERNER AGENFA SIDROLANDIA 287329119 MARILI APARECIDA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287086623 MARIANO GAONA AGENFA SIDROLANDIA 287329151 LAURA DA SILVA BARBOSA AGENFA SIDROLANDIA 287089568 JAIME PICETTI AGENFA SIDROLANDIA 287329330 APARECIDA DOMINGUES ALVES DE SOUSA AGENFA SIDROLANDIA 287092097 ARTEMIO MACHADO FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287330206 GILDA MENDES CARVALHO/LEONCIO M DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287092992 OLGA NUNES DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287342174 FRANCISCO GUERREIRO AGENFA SIDROLANDIA 287093417 MAURILIO SOUZA BEZERRA AGENFA SIDROLANDIA 287342247 CLAUDIONOR A DOS SANTOS/MARIA I MEURER AGENFA SIDROLANDIA 287093999 JOSE ANGELO FURTUOSO CHIMENES AGENFA SIDROLANDIA 287342450 MARIANA BARAO GOMES AGENFA SIDROLANDIA 287097269 FELIPE CHIMENES AGENFA SIDROLANDIA 287348466 ROSELI PATROCINIO DORNELLES AGENFA SIDROLANDIA 287100154 TANIA APARECIDA LABIGALINE AGENFA SIDROLANDIA 287350312 ADAO FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287105440 PEDRO JOSE PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287351351 JOAQUIM ALVES MOREIRA AGENFA SIDROLANDIA PÁGINA 44 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287356892 WALTER L DUARTE/CLAUDIMEIRE NASCIMENTO AGENFA SIDROLANDIA 287812014 SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287361144 JOSE VIEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287814394 IRMA HERREIRA DE LIMA AGENFA SIDROLANDIA 287363295 FERNANDO FERREIRA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287817660 MARIA DAS NEVES MENDES AGENFA SIDROLANDIA 287374289 MARLI CHAPARRO DO NASCIMENTO AGENFA SIDROLANDIA 287823822 JOAO ROBERTO PITAO AGENFA SIDROLANDIA 287382419 GILMAR G DE LIMA AGENFA SIDROLANDIA 287833305 SILVIO MIKIO HIROTA AGENFA SIDROLANDIA 287385558 JOAO PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO DIAS AGENFA SIDROLANDIA 287833569 VILANNI DA SILVA MARTINIANO AGENFA SIDROLANDIA 287386368 JOSE RAMOS PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287834271 MARIO JOSE GONCALVES DIAS AGENFA SIDROLANDIA 287390268 ANTONIO VIEIRA FERNANDES AGENFA SIDROLANDIA 287847993 EDIMAR BENITEZ MIRANDA AGENFA SIDROLANDIA 287395308 PAMELA RAQUELLI RIBEIRO DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287851044 SERGIO RAMOS TAVARES AGENFA SIDROLANDIA 287409520 ELIZANGELA LARSEN DE ABREU AGENFA SIDROLANDIA 287861635 ANTENOR MAYER AGENFA SIDROLANDIA 287420507 VALDEMIR NETO AGENFA SIDROLANDIA 287861678 DOMINGA ESPINDOLA AGENFA SIDROLANDIA 287426190 JANE DE SOUZA C SILVA/LAERCIO T DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287863166 ROSELI ROMERO AGENFA SIDROLANDIA 287427692 MARISA APARECIDA CANONICO AGENFA SIDROLANDIA 287864782 MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287439135 FERNANDO DE S MENDES/VIVIANE A DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287868320 RAFAEL FERNANDES AGENFA SIDROLANDIA 287474526 JANAINA SALES MENEZES AGENFA SIDROLANDIA 287870480 BRUNO JEFFERSON DE OLIVEIRA REZENDE AGENFA SIDROLANDIA 287475115 ELIO CARDOSO DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 287871398 RENATA ADOLFO MORAES AGENFA SIDROLANDIA 287482219 WEBER GONCALVES PEREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287872661 DIRCEU FELIPE VICENZI AGENFA SIDROLANDIA 287491234 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 285510312 JOSE NATANAEL SANTOS AGENFA SONORA 287500772 ADAO DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 285591304 EUDES SARTOR AGENFA SONORA 287519880 ANALIA G CABRAL/ELZIO SILVA DE SENA AGENFA SIDROLANDIA 285662171 ROGER AZEVEDO INTROVINI AGENFA SONORA 287527131 ANDREIA M PEREIRA DANTAS/PAULO C DANTAS AGENFA SIDROLANDIA 285662244 JOSE NATANAEL SANTOS AGENFA SONORA 287528120 MANOEL GAMA PINHEIRO AGENFA SIDROLANDIA 285662449 ALCERI TEREZA AZEVEDO INTROVINI AGENFA SONORA 287528421 LUIZ CARLOS CARDENA AGENFA SIDROLANDIA 285662546 DECASUL IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGENFA SONORA 287530825 WALDEMIR NUNES SOUZA AGENFA SIDROLANDIA 285748645 AGROPECUARIA JL LTDA AGENFA SONORA 287532801 ROSENI DE O BATISTA/RICARDO DE J BATISTA AGENFA SIDROLANDIA 286083450 DEVANIR DE CARVALHO ESTRADA AGENFA SONORA 287552276 MARCOS FAGUNDES FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 286346770 SERGIO AZEVEDO INTROVINI AGENFA SONORA 287562379 MAURILIO CECILIO AGENFA SIDROLANDIA 286416840 SIVAL NONATO DE QUEIROZ AGENFA SONORA 287568822 TEREZA QUINTANA DA ROCHA/AILTON ROMUALDO AGENFA SIDROLANDIA 286988593 NELSON BARRIOS FILHO AGENFA SONORA 287569730 MARLI AMARO AGENFA SIDROLANDIA 287050319 ROGER AZEVEDO INTROVINI AGENFA SONORA 287584593 JOAO EDSON DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287449955 AGROPECUARIA SIMBAL FILIAL 01 AGENFA SONORA 287586588 GASPAR RUIZ AGENFA SIDROLANDIA 287455505 AGROPECUARIA SIMBAL LTDA FILIAL 03 AGENFA SONORA 287616460 JEAN PIERE LORINI AGENFA SIDROLANDIA 287455530 AGROPECUARIA SIMBAL LTDA - FILIAL 02 AGENFA SONORA 287620433 VALDEMIR ANTONIO NAVA AGENFA SIDROLANDIA 287582329 ROBERTO GIMENES SANCHES AGENFA SONORA 287631966 WALFRIDO CHEVERRIA KOTSI AGENFA SIDROLANDIA 287584887 LUIZ ZANINI NETO AGENFA SONORA 287638715 DEIVIS CARLOS DOS SANTOS AGENFA SIDROLANDIA 287696600 OLTEN JOSE LUDVIG DA CUNHA AGENFA SONORA 287648613 ANTONIO MACIEIRA RODRIGUES AGENFA SIDROLANDIA 287697495 MARCIA REGINA EWERLING DE OLIVEIRA AGENFA SONORA 287658066 SOTREMA AGROPECUARIA AGENFA SIDROLANDIA 287724980 SIMONE RENATA LUDVIG DA CUNHA AGENFA SONORA 287676676 ANTONIO JOAO AGUIAR LOPES AGENFA SIDROLANDIA 287773949 SIGEYUKI ISHII AGENFA SONORA 287685233 JOICE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287798860 JOSE ROBERTO CHICHI OLIVEIRA AGENFA SONORA 287692868 ADAO RENATO MARTINS TERRA AGENFA SIDROLANDIA 287826945 GIUSEPPE MARIO FILIZZOLA AGENFA SONORA 287695930 JOB RODRIGUES DA COSTA AGENFA SIDROLANDIA 287852369 THE FAMILY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGENFA SONORA 287698262 PENSAMENTO EMPREENDIMENTOS AGROPEC LTDA AGENFA SIDROLANDIA 287856410 THE FAMILY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGENFA SONORA 287714217 SANDRO MARCELO PETRY AGENFA SIDROLANDIA 285499467 ANTONIO GONCALVES PEIXER AGENFA TACURU 287715108 MAGDALENA DOURADO CARDOSO AGENFA SIDROLANDIA 285582780 JOSE LUIZ ROCHA AGENFA TACURU 287726592 GLORINHA PIRES AGENFA SIDROLANDIA 285587838 VALMIR OTILIO DA SILVEIRA AGENFA TACURU 287730387 JOAO BATISTA DA SILVA AGENFA SIDROLANDIA 285721020 NARDY PEDRO GERALDO AGENFA TACURU 287735125 MARIA DE LOURDES GOMES DE ASSIS AGENFA SIDROLANDIA 286420236 THEOFILO PEREIRA SILVA AGENFA TACURU 287736652 FERNANDA APARECIDA DE CAMPOS VICTOR AGENFA SIDROLANDIA 286500884 ALBINO VALERIO DA SILVA AGENFA TACURU 287742210 LEVINO RAMOS AGENFA SIDROLANDIA 286541696 ELIZARDO CAMILO DOS ANJOS AGENFA TACURU 287748731 ALMIR APARECIDO GOMES DE ARRUDA AGENFA SIDROLANDIA 286543818 JOSE MAURO AFONSO CONCEICAO AGENFA TACURU 287749525 JOSE ALBINO DOS SANTOS SILVA AGENFA SIDROLANDIA 286719177 LICIO ANTONIO MARQUES AGENFA TACURU 287749886 ROSIMARI POMPEU PAVAO AGENFA SIDROLANDIA 286720760 CLEMAR JOSE MARSCHALL AGENFA TACURU 287755967 ASSOC DOS AGRICUL FAMIL PA ALAMBARI AGENFA SIDROLANDIA 287154297 JAIME BATISTA DE MACEDO AGENFA TACURU 287760189 MARIA SOCORRO DA SILVA MARQUES AGENFA SIDROLANDIA 287158527 SELMA VALERIO DA SILVA AGENFA TACURU 287762491 ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR AGENFA SIDROLANDIA 287194132 FRANCISCO TELES GRANGEIRO AGENFA TACURU 287765415 ROSANGELA FIGUEIREDO AGENFA SIDROLANDIA 287212955 TANIA MARA CORREA PERALTA DOS SANTOS AGENFA TACURU 287770257 TEREZA DIAS DE OLIVEIRA AGENFA SIDROLANDIA 287222446 VERA LUCIA DO PRADO AGENFA TACURU 287777588 ELIANE ALVES JACINTO AGENFA SIDROLANDIA 287255824 ARINO LACERDA DE ASSUNCAO AGENFA TACURU 287779742 LOMI DA SILVA RAMOS AGENFA SIDROLANDIA 287299350 ELIANE RODRIGUES SOUZA AGENFA TACURU 287784428 ARISTIDES FURLAN AGENFA SIDROLANDIA 287300641 APARECIDO SANTOS DE OLIVEIRA AGENFA TACURU 287789314 RAMONA GARCIA ADAO AGENFA SIDROLANDIA 287301052 ELZA CARDODO DOS REIS AGENFA TACURU 287794172 RAFAEL DOUGLAS FURLAN AGENFA SIDROLANDIA 287318109 MOACIR EVARISTO RODRIGUES AGENFA TACURU 287794890 GUIDO MARKS AGENFA SIDROLANDIA 287333450 CELSO MARCOLINO DA SILVA AGENFA TACURU 287796566 ARCILIA MARTINS AGENFA SIDROLANDIA 287334449 TOMAZA SANCHES VIEIRA AGENFA TACURU 287797074 TELSO ALVES BARBOSA AGENFA SIDROLANDIA 287336026 ROSANGELA SIQUEIRA DE AZEVEDO AGENFA TACURU 287802477 JORGE MENDONCA ADAO AGENFA SIDROLANDIA 287338231 VANDO DOS SANTOS CARDOSO AGENFA TACURU 287803244 LOISA EDA CERVO AGENFA SIDROLANDIA 287343685 JOVITO DE ALMEIDA COSTA AGENFA TACURU 287809919 CESAR WILSON DOS SANTOS ME AGENFA SIDROLANDIA 287351122 WILSON DE ABREU AGENFA TACURU 287811654 LUZIA DE J SILVA ROCHA/CICERO F ROCHA AGENFA SIDROLANDIA 287351963 DARCI BARBOSA DE LIMA AGENFA TACURU 287811670 LUCIENE DE SOUZA FERREIRA AGENFA SIDROLANDIA 287358887 JULIO XAVIER DE SOUZA AGENFA TACURU PÁGINA 45 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287360989 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGENFA TACURU 287350215 LUIZA MARIA DOS SANTOS 287362167 AGEMIRO PEREIRA NETO AGENFA TACURU 287505545 FABIO IGOR CRIVELLI DA SILVA AGENFA TAQUARUSSU AGENFA TAQUARUSSU 287370291 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AGENFA TACURU 287601897 GABRIEL DE SOUZA ENGEL AGENFA TAQUARUSSU 287372324 EVA ERONILDA ALVES DA SILVA AGENFA TACURU 287640221 VALDEMIR SANTOS DA SILVA AGENFA TAQUARUSSU 287379094 ANTONIO DE OLIVEIRA AGENFA TACURU 287664813 AGUINALDO PEREZ DA SILVA AGENFA TAQUARUSSU 287379612 MARLI ALVES DA CUNHA AGENFA TACURU 287668886 MOACIR PAULINO DOS SANTOS AGENFA TAQUARUSSU 287384926 MARIA DOS SANTOS MARCELO AGENFA TACURU 287679977 JOSEMARIO CARROBREZ AGENFA TAQUARUSSU 287399150 AILTON MILANI GRANGEIRO AGENFA TACURU 287714152 WILSON PRESOTO JUNIOR AGENFA TAQUARUSSU 287404358 DONIZETE CAMILO DOS SANTOS AGENFA TACURU 287731979 JOSE RICARDO MEURER SICHINELLI AGENFA TAQUARUSSU 287411290 MARCEL HENRIQUE MICHELETTO AGENFA TACURU 287732681 THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA AGENFA TAQUARUSSU 287411869 DEVAIR JOSE SOUZA COSTA AGENFA TACURU 287756084 WILSON PRESOTO JUNIOR AGENFA TAQUARUSSU 287429172 MARCELO JANARIO PEREIRA AGENFA TACURU 287815420 MARCUS PAULO MARTINS AGENFA TAQUARUSSU 287473872 PEDRO SOARES DA SILVA AGENFA TACURU 287817148 ADRIANO FELIX MELO AGENFA TAQUARUSSU 287481620 WAGNER DOS SANTOS NAZARIO AGENFA TACURU 287821196 ISABELLA PEREIRA DE SOUZA AGENFA TAQUARUSSU 287524906 FAGNER MANICA GERALDO AGENFA TACURU 287825620 JOSUE BARRETOS DOS SANTOS AGENFA TAQUARUSSU 287540952 VAGNER MANICA GERALDO AGENFA TACURU 287845460 ADAUTO SOARES AGENFA TAQUARUSSU 287542459 AURELIANA VILHALBA BORGES AGENFA TACURU 287857760 NAIA CARVALHO CUNHA AGENFA TAQUARUSSU 287587479 DIEGO DE OLIVEIRA KUHN AGENFA TACURU 287870243 ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA AGENFA TAQUARUSSU 287639657 ANGELA CRISTINA RECKZIEGEL AGENFA TACURU 285086499 TIDELCINO SANTOS ROSA AGENFA TERENOS 287639665 JAIR SCHMIDT AGENFA TACURU 285339206 ATAGIBE BORGES REZENDE AGENFA TERENOS 287669068 ANTENOR PEREIRA DA SILVA AGENFA TACURU 285339494 ESPOLIO RUDOLF STEGER AGENFA TERENOS 287684326 ILDA GONCALVES RAMIRES AGENFA TACURU 285339842 TSUYOSHI SAKANE AGENFA TERENOS 287697452 SILVIO NUNES ANDRADE AGENFA TACURU 285341472 CACILDO BELCHIOR OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287698971 PAULO EDUARDO DE CARVALHO AGENFA TACURU 285341561 TERUO IWAKURA AGENFA TERENOS 287706583 DIEGO DE OLIVEIRA KUHN AGENFA TACURU 285341863 HIROO ONODA AGENFA TERENOS 287711021 JAIR SCHMIDT AGENFA TACURU 285341871 HIROO ONODA AGENFA TERENOS 287712150 HEDIO CARLOS SILVEIRA AGENFA TACURU 285342320 GUILHERMO RAMAO SALAZAR AGENFA TERENOS 287736164 JOEL MARCIANO RIBEIRO AGENFA TACURU 285461907 ALAOR FERREIRA SILVA AGENFA TERENOS 287752810 JOAO BATISTA DE ANDRADE FRANCO AGENFA TACURU 285482262 RUBENS BERGONZI BOSSAY AGENFA TERENOS 287754472 CELIO SCHMITZ AGENFA TACURU 285482327 ESPOLIO FUSAJI INOQUE AGENFA TERENOS 287754537 FLORISVALDO PEREIRA DE MEDEIROS AGENFA TACURU 285555081 JOSE GOULART QUIRINO AGENFA TERENOS 287755940 KLEBER ADRIANO RIBEIRO AGENFA TACURU 285625586 MUNIR AMADO FELICIO AGENFA TERENOS 287760871 ERICA DE MELO FEITOSA AGENFA TACURU 285625616 DEVANIR JERONIMO SILVA AGENFA TERENOS 287764354 JESSE EDUARDO DA SILVA AGENFA TACURU 285715623 MARIMAR NUNES SIQUEIRA AGENFA TERENOS 287766497 GIOVAN DA SILVA PINTO AGENFA TACURU 285791966 JOSE XAVIER HORA AGENFA TERENOS 287774767 JOAO MIGUEL FERNANDES AGENFA TACURU 285818740 JOANITA FERREIRA BARRETO AGENFA TERENOS 287786013 VALDETE NERIS SANTANA AGENFA TACURU 285823450 DORIVAL PINTO OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287796787 LAUZEMIR APARECIDO NOGUEIRA MOREIRA AGENFA TACURU 285838121 AGROPECUARIA BONGIOVANI LTDA AGENFA TERENOS 287808289 MILTON MENDES DA SILVA FILHO AGENFA TACURU 285881213 MARIA GEORGINA CARNEIRO VIEIRA AGENFA TERENOS 287820220 DIAINE LUNKES PEREIRA AGENFA TACURU 285907409 ERNANI JERONIMO DA SILVA AGENFA TERENOS 287825671 VALDIR PALMA AGENFA TACURU 285907417 PAULO JERONIMO DA SILVA AGENFA TERENOS 287825752 VILTO MACHADO AGENFA TACURU 285955756 ESPOLIO JACQUELINE BASEGGIO AGENFA TERENOS 287833763 WILSON SANTOS LOPES AGENFA TACURU 285976915 DURVAL BATISTA PALHARES AGENFA TERENOS 287840646 EVALDO GOMES GOULART AGENFA TACURU 286009536 FREDERICO RISSO AGENFA TERENOS 287851877 SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA DE FREITAS AGENFA TACURU 286018020 YASUO YAMAZAKI AGENFA TERENOS 287851885 SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA DE FREITAS AGENFA TACURU 286058022 LEONIDIA ALVES CARDOSO AGENFA TERENOS 287872009 ANTONIA DOMBROSKI KVIATKOVSKI AGENFA TACURU 286067145 SEBASTIAO SINOMAR CAETANO FREITAS AGENFA TERENOS 287874036 EDUARDO GARCIA DE MORAES AGENFA TACURU 286098903 CIRO SEBASTIAO BORGES AGENFA TERENOS 285337238 WILSON PRESSOTO “ESPOLIO” AGENFA TAQUARUSSU 286207842 OSWALDO POSSARI AGENFA TERENOS 285339010 JOSE NUNES SOBRINHO AGENFA TAQUARUSSU 286214342 WALDIR ANTONIO DA SILVA AGENFA TERENOS 285814982 WILSON PRESSOTO “ESPOLIO” AGENFA TAQUARUSSU 286215390 JOAO PULCHERIO FILHO AGENFA TERENOS 285977776 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA TAQUARUSSU 286219573 JOVINO CONEGUNDES PEREIRA AGENFA TERENOS 286051567 PAULO ILDENFONSO SILVA AGENFA TAQUARUSSU 286264722 BELA ALIANCA AGRONEGOCIOS S/A AGENFA TERENOS 286067536 EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH AGENFA TAQUARUSSU 286278324 RENATO GONCALVES AGENFA TERENOS 286363470 ALEXANDRE FERREIRA CRIVELLI AGENFA TAQUARUSSU 286295512 ERONIVALDO VILA NOVA COELHO AGENFA TERENOS 286433788 ANTONIO SOBRINHO CARRARO AGENFA TAQUARUSSU 286308126 RAIMUNDA GERMANO DA SILVA AGENFA TERENOS 286483440 WILSON PRESOTO JUNIOR AGENFA TAQUARUSSU 286324296 DANIEL VITALINO BEZERRA AGENFA TERENOS 286531143 RENE CASTILHO AGENFA TAQUARUSSU 286352940 EVARISTO DE CARVALHO SOUZA AGENFA TERENOS 286593050 PAULO SOARES AGENFA TAQUARUSSU 286355795 SEBASTIAO TAROCO AGENFA TERENOS 286641046 ESPOLIO DE APARECIDO VIEIRA AGENFA TAQUARUSSU 286372134 VALENCIO FELICIANO NOGUEIRA AGENFA TERENOS 286696568 ANTONIO MARIO CARROBREZ AGENFA TAQUARUSSU 286399261 JOAO AFONSO VILELA AGENFA TERENOS 286826623 PAULO HENRIQUE GUAGLIANO BORGES AGENFA TAQUARUSSU 286430916 SEBASTIAO APARECIDO LOBO GABRIEL AGENFA TERENOS 286830370 AGUINALDO PEREZ DA SILVA AGENFA TAQUARUSSU 286445247 JOSE HUMBERTO GOMES DE ALMEIDA AGENFA TERENOS 286866510 JOAO BATISTA DUARTE AGENFA TAQUARUSSU 286455110 ZULEIDE DE ARRUDA FERREIRA AGENFA TERENOS 287056554 ANTONIO RODRIGUES ALVES AGENFA TAQUARUSSU 286490960 VALDINEI PEREIRA DOS REIS AGENFA TERENOS 287088537 MANOEL GERALDINO DOS SANTOS AGENFA TAQUARUSSU 286499380 RAUL CANO MARTINS AGENFA TERENOS 287089789 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES AGENFA TAQUARUSSU 286545950 LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287258114 MANOEL ROQUE BARROS AGENFA TAQUARUSSU 286548399 DALVA AFONSO VILELA AGENFA TERENOS 287274527 ARNALDO ABREU AGENFA TAQUARUSSU 286548666 TEODORO MARQUES DE LIMA AGENFA TERENOS 287316459 ARLINDO DE SOUZA AGENFA TAQUARUSSU 286555093 MARCOS BONJIOVANNI E OUTROS AGENFA TERENOS PÁGINA 46 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 286557789 LUIZ CARLOS PAIS AGENFA TERENOS 287399095 FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 286567270 AYR CORREA NERES AGENFA TERENOS 287400859 MARTA HELENA LOPES MOTA AGENFA TERENOS 286578123 VALDOMIRA FIRMINO DA SILVA AGENFA TERENOS 287404161 ROSALINA MORAES DA COSTA AGENFA TERENOS 286589443 FRANCISCO GONCALVES MOREIRA AGENFA TERENOS 287407489 NIVALO LUIZ MARQUES AGENFA TERENOS 286670267 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287412733 LUCI DALVA MARIA DE SOUZA AGENFA TERENOS 286743655 CELESTINO PEREIRA DE SOUZA AGENFA TERENOS 287422178 SEBASTIANA MEDINA DE FREITAS AGENFA TERENOS 286782561 JOAO ISAAC MOREIRA AGENFA TERENOS 287423085 JULIA GONCALVES LEGAL AGENFA TERENOS 286793245 JOAO PERES MORENO FILHO AGENFA TERENOS 287431673 JOSE MOREIRA GOLDONI AGENFA TERENOS 286822059 VALDEMAR LUDVIG AGENFA TERENOS 287431746 JOSE CARLOS DE AMORIM AGENFA TERENOS 286828936 ANTONIO CARLOS MACHADO RODRIGUES AGENFA TERENOS 287452891 LODERVAL GRUBERT BARROS AGENFA TERENOS 286846519 RUBENS FORBES ALVES DE LIMA AGENFA TERENOS 287459829 ESPOLIO HENRIQUETA PEREZ SANCHES AGENFA TERENOS 286862999 IRENE ELIZABETH LENCI AGENFA TERENOS 287461963 IVO SANTOS DA SILVA AGENFA TERENOS 286869918 DENIS CICALISE BOSSAY AGENFA TERENOS 287462072 ISMAEL CLEMENTINO DOS SANTOS AGENFA TERENOS 286877201 AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA AGENFA TERENOS 287463559 AIDA AGUIRRE AGENFA TERENOS 286877279 SUIENE SOUTO ROVEDA E OUTRO AGENFA TERENOS 287473287 IGINO CLAUDIO BERTELHE AGENFA TERENOS 286880962 NILDO DE CARVALHO AGENFA TERENOS 287485110 ELZA DE FATIMA BARBOSA GAUZE AGENFA TERENOS 286916444 JOSINO FERNANDES DA SILVA AGENFA TERENOS 287486346 ALACI SERAFIM PADILHA AGENFA TERENOS 286918242 CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS AGENFA TERENOS 287492966 MARIA SILVEIRA DA COSTA AGENFA TERENOS 286922657 NOELI MARIA DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287493911 VALDEVINO JESUS DA SILVA AGENFA TERENOS 286927853 OSMAR COPATTI AGENFA TERENOS 287495663 JOSE MENDES DA SILVA AGENFA TERENOS 286929538 CLAESIO MEDEIROS ROCHA AGENFA TERENOS 287496325 CLAUDIONOR SANTOS REZENDE AGENFA TERENOS 286933152 ZAIDA TEREZINHA GARCIA TERRA AGENFA TERENOS 287496716 MARILZA RAMIRES MARTINS DOS SANTOS AGENFA TERENOS 286933756 MARIA LUCIA DOS SANTOS COSTA AGENFA TERENOS 287499200 IVANILDA LOPES AGENFA TERENOS 286972220 EDUARDO CABRAL NETO E OUTRO AGENFA TERENOS 287500071 RODRIGO JOSE DINIZ DA SILVA AGENFA TERENOS 286977400 ANTONIO NUNES BARROS AGENFA TERENOS 287501922 ADARIO BARRETO AGENFA TERENOS 286980924 MARIA JOSE DA SILVA AGENFA TERENOS 287507823 CLEDES RIBAS DE MENEZES AGENFA TERENOS 286982463 JOSE PIRES DO PRADO AGENFA TERENOS 287508471 MARCOS CESAR VASCONCELOS AGENFA TERENOS 287003850 PAULO DA SILVA RAMOS AGENFA TERENOS 287512894 LEONORA APARECIDA RABELLO LOPES AGENFA TERENOS 287012441 ABEL DE OLIVEIRA DA SILVA AGENFA TERENOS 287516814 CLEBER JOSE FERREIRA AGUIAR AGENFA TERENOS 287069362 MARCOS ANTONIO SOARES AGENFA TERENOS 287525139 FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA AGENFA TERENOS 287083772 JUENILDO OLIVEIRA GONCALVES AGENFA TERENOS 287529983 SIDINEI PEREIRA DA SILVA AGENFA TERENOS 287088200 ADRIANO PEREIRA AGENFA TERENOS 287533344 ANTONIO INACIO CHEFER DE SOUZA AGENFA TERENOS 287091104 ELI NERES MARCAL AGENFA TERENOS 287534111 MIGUEL ALENCAR AGENFA TERENOS 287094693 ANITO ALVES DE SOUZA AGENFA TERENOS 287537099 ALLYSSON VINICIUS RABELO LOPES AGENFA TERENOS 287096963 EDILSON LOPES NEVES AGENFA TERENOS 287543153 SETEMBRINO FARIAS DE LIMA AGENFA TERENOS 287097838 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287544435 AIRTON FERREIRA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287121674 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA FILHO AGENFA TERENOS 287555909 MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS AGENFA TERENOS 287127010 EDITH ANTONINHA COELHO AGENFA TERENOS 287557030 ANGELA BEATRIZ FRANCO SACHELARIDZ LEITE AGENFA TERENOS 287141926 MARIA TOKIE KAYANO AGENFA TERENOS 287560473 LOURIVAL RUFINO LEITE DE LUCENA JUNIOR AGENFA TERENOS 287148971 EDIO MOREIRA DA ROCHA AGENFA TERENOS 287561275 FERNANDO SHIROMA DE ARAUJO AGENFA TERENOS 287150526 WALNEY ROCHA CHAVES AGENFA TERENOS 287568962 ANILTO MEDEIROS DE SOUZA AGENFA TERENOS 287157555 GERALDO CAETANO CACHOEIRA AGENFA TERENOS 287570363 CELIA ADAMES DE SOUZA AGENFA TERENOS 287158276 CLAUDIO FERREIRA GOMES AGENFA TERENOS 287573699 UBYRAJARA VENDRAMINI JUNIOR AGENFA TERENOS 287160823 MARIA LUCIA DE JESUS AGENFA TERENOS 287580873 ALBERTINO HENRIQUE GOMES AGENFA TERENOS 287162052 NELSON FEITOSA NOGUEIRA AGENFA TERENOS 287582590 HERMOGENES MARTINEZ AGENFA TERENOS 287189554 MARCIO LEITE FUJIMOTO AGENFA TERENOS 287583627 DAMIAO MIRANDA ALENCAR AGENFA TERENOS 287201490 JOAO ALCIDES ALVES BISPO AGENFA TERENOS 287588785 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287201503 BENEDITO ALVES BISPO AGENFA TERENOS 287593185 LARISSA SAVALA CACHOEIRA AGENFA TERENOS 287212491 WILSON BISHOP AGENFA TERENOS 287598047 JESULINO GARCIA LEAL AGENFA TERENOS 287222390 JOSE CACILDO BAMBIL DO AMARAL AGENFA TERENOS 287601188 JOEL GOMES ROMEIRO AGENFA TERENOS 287230058 ADAO PEREIRA MACHADO AGENFA TERENOS 287603377 NELSON DOS SANTOS SOUZA AGENFA TERENOS 287238415 BRUNO DE CASTRO SOUZA AGENFA TERENOS 287603407 MARIA MARQUES VIEIRA AGENFA TERENOS 287239195 VANDERLEI GARCIA GUEDES AGENFA TERENOS 287610080 AFLANIO DE ARRUDA SAVALA AGENFA TERENOS 287241696 RUTE DA CUNHA CASTRO SOUZA AGENFA TERENOS 287611540 JOSOE DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287248887 ALAIR GUESSER AGENFA TERENOS 287616827 CARLOS ANTONIO SANTOS AGENFA TERENOS 287252442 PAULO CEZAR ZANDAVALLI AGENFA TERENOS 287616894 GERALDA MARCOS MARTINS AGENFA TERENOS 287267369 MANOEL SARAVY DE BRITO AGENFA TERENOS 287618730 RENAN CARLOS KERBER AGENFA TERENOS 287272281 ASSOCIASSAO P R SANTA MONICA AGENFA TERENOS 287628639 WITER CARLOS DA SILVA LEITE AGENFA TERENOS 287275809 ELIAS DE ARAUJO MENEZES AGENFA TERENOS 287656373 NEUZA OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287277321 ARIVANE BORTOLINI LOPES AGENFA TERENOS 287657612 DARI AQUINO RIBEIRO AGENFA TERENOS 287308219 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ARQUELEI AGENFA TERENOS 287658619 JOVINA AUGUSTO DO PRADO L DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287310949 ILZA DE SOUZA NOGUEIRA AGENFA TERENOS 287665313 PAULO EDUARDO CABRAL AGENFA TERENOS 287326780 MARIA APARECIDA FERREIRA AGENFA TERENOS 287671283 ROSANGELA QUEIROGA DA CRUZ AGENFA TERENOS 287327736 MARCIA DE SIQUEIRA AGENFA TERENOS 287672336 SANDRA MARA LOPES AGENFA TERENOS 287351173 ARNALDO KIYOMURA AGENFA TERENOS 287684962 ABEL DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287364275 GILSON LOPES DA MOTTA AGENFA TERENOS 287686370 ANGELITA DA SILVA JOPE AGENFA TERENOS 287364917 ALZIRA MARIA DE JESUS MOREIRA CAIXETA AGENFA TERENOS 287687953 PELEGRINO DA SILVA AGENFA TERENOS 287366324 JULIO CLEMENTE DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287688178 GISLAINE PINTO DA SILVA AGENFA TERENOS 287366898 BENEDITO CUSTODIO AGENFA TERENOS 287690369 FRANCISCO LEANDRO BATISTA AGENFA TERENOS 287382745 ELISEU MESSIAS DE SOUZA NECKEL AGENFA TERENOS 287690377 MOACIR FERNANDES PEREIRA AGENFA TERENOS PÁGINA 47 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287690954 ADOLFO WEHNER AGENFA TERENOS 287840085 JOSE NUNES DE PAULA 287691764 LEIMAR CUSTODIO FURTADO AGENFA TERENOS 287843513 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO AGENFA TERENOS AGENFA TERENOS 287691772 CLAUDEMIR PEDROSA DE SOUZA AGENFA TERENOS 287844714 ELTON DA SILVA MARTINS AGENFA TERENOS 287700780 RUI MANOEL ALVES TAVARES AGENFA TERENOS 287846490 EDY FRANCISCA BALTER DE CARVALHO AGENFA TERENOS 287701220 APARECIDO LUIS DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287849597 IDALINA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA AGENFA TERENOS 287701670 EVARISTO OJEDA AGENFA TERENOS 287849716 FELIPE RIBEIRO CASANOVA AGENFA TERENOS 287704165 EDINEIA DA SILVA MOLINA AGENFA TERENOS 287850285 JUCELIA MARTINS GOMES AGENFA TERENOS 287704220 APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 287852431 EDER FERREIRA PENTEADO AGENFA TERENOS 287705269 ELCIO DA SILVA LEMOS FILHO AGENFA TERENOS 287854981 EDIVALDO ORTIZ AGENFA TERENOS 287706036 UBIRAJARA VENDRAMINI AGENFA TERENOS 287855260 CHRISTOVAM CARLOS KRUG AGENFA TERENOS 287706168 NATALINO DE SOUZA ORMUNDO FILHO AGENFA TERENOS 287860809 LUIS FERNANDO SILVEIRA AGENFA TERENOS 287706184 ALCIONE PAIM ANASTACIO AGENFA TERENOS 287862992 ALFREDO ZAMLUTTI JUNIOR AGENFA TERENOS 287708403 ANTONIO VIEIRA AGENFA TERENOS 287863271 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES AGENFA TERENOS 287708527 VIRMONDES FURTADO DE SOUZA JUNIOR AGENFA TERENOS 287863620 VALDOMIRO VIANA DE JESUS AGENFA TERENOS 287710360 MARIA BENEDITA AGUIAR ALVES AGENFA TERENOS 287864022 FERNANDO AUGUSTO SOARES AGENFA TERENOS 287711366 VENANCIA MARTINEZ AGENFA TERENOS 287865142 LEONARDA DA LUZ FRANCO QUEIROZ AGENFA TERENOS 287712583 ADJANIR PEREIRA DA FONSECA AGENFA TERENOS 287865720 SILVA MARIA DE PAULI FERREIRA AGENFA TERENOS 287713229 KEILA CATARINO DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287866254 MANOEL GONCALVES MOREIRA AGENFA TERENOS 287713911 ANTONIO DIRLEI BARBOSA AGENFA TERENOS 287868397 JOAO FRANCISCO DA SILVA AGENFA TERENOS 287717119 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA PECUARIA D AGENFA TERENOS 287870391 DOUGLAS DE OLIVEIRA MENDES AGENFA TERENOS 287722643 CARLOS VALFRIDO MIRANDA DINIZ AGENFA TERENOS 287870740 CRISTIANO COSTA DE ANDRADE BRITO AGENFA TERENOS 287726975 FABIO JUNIOR PEREIRA DE LIRA AGENFA TERENOS 287870820 CELSO SHIGUERU JYOBOJI AGENFA TERENOS 287734323 EDMILSON DA SILVA RODRIGUES AGENFA TERENOS 287872726 UBALDINA MARTINS BOAVENTURA AGENFA TERENOS 287736636 MOACIR ANTONIO SALLET AGENFA TERENOS 285344749 MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGENFA TRES LAGOAS 287737837 FLAVIO LEMOS RIBEIRO AGENFA TERENOS 285344854 JAYME RODRIGUES SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287738485 EDVALDO FRANCISCO DE LIMA AGENFA TERENOS 285347365 JOSE PIERNAS AGENFA TRES LAGOAS 287745210 MARIA PAUFERRO MIRANDA AGENFA TERENOS 285347438 MAGID THOME AGENFA TRES LAGOAS 287747298 ANA FLAVIA MARTINS FISCH AGENFA TERENOS 285347594 NELIO BENTO SOUZA AGENFA TRES LAGOAS 287754510 DEIDAME DE ARRUDA SAVALA AGENFA TERENOS 285348400 OSCAR LEITE MORAES AGENFA TRES LAGOAS 287765873 RICARDO EDUARDO DAMASCENO AGENFA TERENOS 285348450 MARCOS JAMIL FAYAD AGENFA TRES LAGOAS 287765890 IVAN JOAO DA SILVA AGENFA TERENOS 285348493 ORIDIO MOREIRA GARCIA AGENFA TRES LAGOAS 287768350 JAIR PEREIRA DA ROSA AGENFA TERENOS 285349864 PRIMO MAFFEI AGENFA TRES LAGOAS 287768597 LUZIA MEZZA AGENFA TERENOS 285352180 FRANCISCO RODRIGUES AGENFA TRES LAGOAS 287774201 MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA AGENFA TERENOS 285755455 TOME ARANTES SOBRINHO AGENFA TRES LAGOAS 287775550 LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA AGENFA TERENOS 285940554 MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI E OUTROS AGENFA TRES LAGOAS 287780430 NOMURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEIXES LT AGENFA TERENOS 285949268 CLARICE LOPES BARROS AGENFA TRES LAGOAS 287781119 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 285962876 RENE CECILIO FILHO AGENFA TRES LAGOAS 287782026 ASSOC FAM ASSOC EMERSON RODRIGUES AGENFA TERENOS 285962981 MARIA CRISTINA GARCIA COUTINHO AGENFA TRES LAGOAS 287783472 LUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 286066610 PEDRO CUNALI FILHO AGENFA TRES LAGOAS 287785203 ROZENI APARECIDA RODRIGUES AGENFA TERENOS 286079925 BENVINDO SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287786897 ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS AGENFA TERENOS 286131099 JOSE FERREIRA MEDEIROS NETO AGENFA TRES LAGOAS 287787427 LILIAN DE CASTRO AGENFA TERENOS 286156059 JOSE CLAUDIO MENDES AGENFA TRES LAGOAS 287790355 GILSON FREIRE DA SILVA AGENFA TERENOS 286158752 REGINALDO FLORIANO AGENFA TRES LAGOAS 287791050 BRUNO DE OLIVEIRA SOARES AGENFA TERENOS 286193469 MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI E OUTROS AGENFA TRES LAGOAS 287791211 DANIEL NAVARRO DIAS AGENFA TERENOS 286237563 BENVINDO SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287791220 RAFAEL CAFURE LORENZO AGENFA TERENOS 286243563 MARINA CRUZ GERALDE AGENFA TRES LAGOAS 287792153 FERNANDA GARCIA CAMPOS AGENFA TERENOS 286243652 JOAO GERALDE JUNIOR AGENFA TRES LAGOAS 287793915 SEBASTIANA BATISTA DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 286279282 WILSON NUNES COUTINHO AGENFA TRES LAGOAS 287794750 CLARINDA PEREIRA DE LIRA AGENFA TERENOS 286397005 ANTONIA CHIARI TOBIAS AGENFA TRES LAGOAS 287795209 GUILHERME LOPES LEAL AGENFA TERENOS 286443791 PLACIDO ROCHA NETO E OUTROS AGENFA TRES LAGOAS 287797376 MILTON INSUELA PEREIRA JUNIOR AGENFA TERENOS 286491966 LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA AGENFA TRES LAGOAS 287799808 OZELIA DA SILVA NOGUEIRA KAMIYA AGENFA TERENOS 286550423 MARCOS JAMIL FAYAD AGENFA TRES LAGOAS 287799840 EVARISTA QUEIROZ AGENFA TERENOS 286795418 JURANDIR VIEIRA DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287800954 PAULO ALMEIDA DOS SANTOS AGENFA TERENOS 286810050 IBRAHIM RODRIGO BUCHALLA AGENFA TRES LAGOAS 287801250 SILVIO HENRIQUE CORREA AGENFA TERENOS 286833468 LUCIO ANTONIO CORRAL MUNHOZ AGENFA TRES LAGOAS 287801330 AURIMAR DA COSTA LIMA FILHO AGENFA TERENOS 286851989 JOAO EVANGELISTA FERREIRA AGENFA TRES LAGOAS 287802272 WALDINEIA NOGUEIRA AGENFA TERENOS 286873141 OLIMPIO LUIS DA SILVA CASTRO AGENFA TRES LAGOAS 287807126 GLEICE APARECIDA FIGUEIREDO MARIM AGENFA TERENOS 286889722 JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS AGENFA TRES LAGOAS 287809250 RAFAEL LOPES DE FREITAS AGENFA TERENOS 286971402 DENISE DE ANDRADE VIDAL ARANTES AGENFA TRES LAGOAS 287814661 SANDRA CONCEICAO BERNADINO AGENFA TERENOS 286971518 LAURA DA ROCHA SOARES AGENFA TRES LAGOAS 287814998 ARGEU BARBOSA CARVALHO AGENFA TERENOS 286989840 ANTONIO VENTURA RIBEIRO AGENFA TRES LAGOAS 287816443 SANDRA ALVES DE OLIVEIRA MACIEL AGENFA TERENOS 286989859 PEDRO BARBOSA DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287821560 ELOISA VIEIRA FERREIRA AGENFA TERENOS 286989913 JOAQUIM ROMERO BARBOSA AGENFA TRES LAGOAS 287822656 DEVANIR BOTAN AGENFA TERENOS 286990121 SANDRA REGINA FERREIRA GARCIA AGENFA TRES LAGOAS 287825442 JOVELINA MARTINS AGENFA TERENOS 287066312 LUIZ CARLOS DE SOUZA AGENFA TRES LAGOAS 287826570 LUIZ MARIO BRAZ ROMERO AGENFA TERENOS 287066355 ROBSON PEREIRA E SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287829570 ANTONIO XAVIER DA ROCHA AGENFA TERENOS 287130126 INOZEMAR COELHO DE SALES AGENFA TRES LAGOAS 287830039 FABIO ALVES DE OLIVEIRA AGENFA TERENOS 287159191 IRANI REZENDE DE SOUZA AGENFA TRES LAGOAS 287833348 AGROPECUARIA SANTA CLARA LTDA AGENFA TERENOS 287201414 AGROPECUARIA NOSSO VALE LTDA AGENFA TRES LAGOAS 287837050 EDSON DONCHEV LOUVEIRA AGENFA TERENOS 287219011 ROBERTO RAMOS VIEIRA AGENFA TRES LAGOAS PÁGINA 48 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 287234991 OLIDIO DONISETE RAYMUNDO AGENFA TRES LAGOAS 286958953 JOSE FRANCISCO DE MELLO AGENFA VICENTINA 287253333 MIGUEL MARQUES OLIVEIRA JUNIOR AGENFA TRES LAGOAS 287141314 TEREZINHA MARIA DE JESUS AGENFA VICENTINA 287302423 RODRIGO DE BARROS DEAK AGENFA TRES LAGOAS 287202330 ANTONIO CEZAR VIEIRA LIMA AGENFA VICENTINA 287316238 JOSE GONCALVES DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287262928 MARIA FATIMA JESUS AGENFA VICENTINA 287382494 JOAO BATISTA BELCHIOR AGENFA TRES LAGOAS 287351238 CLEONICE CAMARGO NANTES AGENFA VICENTINA 287420701 WILSON FERREIRA DE MEDEIROS AGENFA TRES LAGOAS 287351246 ELENILDO SANTOS BARBOSA AGENFA VICENTINA 287432068 JOSE SODRE VILLELA E OUTRA AGENFA TRES LAGOAS 287360644 ELIAS SOARES DA SILVA AGENFA VICENTINA 287503208 JAIR ZORZETTO AGENFA TRES LAGOAS 287408035 EZEQUIEL MARIANO DOS SANTOS AGENFA VICENTINA 287508420 LUCIANE GERALDI QUEIROZ GORGA AGENFA TRES LAGOAS 287412563 APARECIDO DA SILVA AGENFA VICENTINA 287558177 IVONE RIBEIRO DA SILVA SOUZA AGENFA TRES LAGOAS 287644707 ANTONIO GOMES DA SILVA AGENFA VICENTINA 287584160 GUILHERME C D ORTO L DO AMARAL E OUTRA AGENFA TRES LAGOAS 287693490 LAURIANO SILVA LEITE AGENFA VICENTINA 287595650 FAUSTO FERREIRA GARCIA AGENFA TRES LAGOAS 287704475 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS AGENFA VICENTINA 287595960 JEAN CARLOS NAGANO AGENFA TRES LAGOAS 287730280 JAIRO ISAURO MEDEIROS AGENFA VICENTINA 287598497 ANDRE LUIZ BARBOSA FALCO AGENFA TRES LAGOAS 287742334 SEVERINO FERREIRA DE MACEDO AGENFA VICENTINA 287620646 ANTONIO PAULO LESSE AGENFA TRES LAGOAS 287765210 EDSON ISHIBASI DOS SANTOS AGENFA VICENTINA 287640523 AGUINOBALDO DE CARVALHO AGENFA TRES LAGOAS 287771539 VALDECI MARIANO DE SOUZA AGENFA VICENTINA 287698360 ODAIR PEREIRA DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287775429 HASSIBA MARIA MENINEA YUNES AGENFA VICENTINA 287699145 LUIS GUSTAVO LOURENCO GUERRA AGENFA TRES LAGOAS 287812871 IRAN TRAVERSSINI AGENFA VICENTINA 287709469 AGROPECUARIA T J P LTDA AGENFA TRES LAGOAS 287847314 RODRIGO ELIAS DE OLIVEIRA AGENFA VICENTINA 287719740 ARNALDO DE LIMA AGENFA TRES LAGOAS 285411349 MARCELINO DANIEL DA SILVA SUBAGENFA INDAPOLIS 287721620 MARIA DE FATIMA VITORIO AGENFA TRES LAGOAS 287728846 ANDERSON LUCIO MOREIRA QUEIROZ S AMEDE AGENFA TRES LAGOAS 287729532 ANALIA PRADO GARCIA AGENFA TRES LAGOAS 287750086 DENISON LEAL BORGES AGENFA TRES LAGOAS 287753581 AMOS PEREIRA LOPES AGENFA TRES LAGOAS 287755193 AGROPECUARIA T J P LTDA AGENFA TRES LAGOAS 287776654 AGROPECUARIA MICHELIN LTDA AGENFA TRES LAGOAS 287779319 ELMA MOREIRA DE CAMPOS PINTO AGENFA TRES LAGOAS 287784908 AUREO APARECIDO MONTALVAO AGENFA TRES LAGOAS 287787605 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGENFA TRES LAGOAS 287789020 MARCELO FARIA DE CASTRO AGENFA TRES LAGOAS 287790932 SANDRA MARIA VIEIRA YAMAMOTO BRITTO AGENFA TRES LAGOAS 287791815 IZABEL FREITAS DE MEDEIROS AGENFA TRES LAGOAS 287794296 MIRALDO DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS 287797937 ARIOSTO MITA AGENFA TRES LAGOAS 287798089 EUDET FERNANDES DE ALENCAR AGENFA TRES LAGOAS Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016. 287798755 ADERILDO LUIZ DA SILVA AGENFA TRES LAGOAS Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício 287807258 ARI FERREIRA DE CASTRO AGENFA TRES LAGOAS 287809447 MANOEL MENDES AGENFA TRES LAGOAS 287820920 SERGIO APARECIDO SENCHETTI AGENFA TRES LAGOAS 287821765 DEMETRIO MUNIZ NETO AGENFA TRES LAGOAS 287823253 SANDRA APARECIDA CORREA AGENFA TRES LAGOAS 287829154 ALEXANDRE TERRELL PIMENTEL AGENFA TRES LAGOAS 287858553 LUCINEY ALVES FERREIRA AGENFA TRES LAGOAS 287867625 FERNANDO BOMFIM MARGARIDO AGENFA TRES LAGOAS 287871070 MELANIE MAHLER RIBEIRO AGENFA TRES LAGOAS 285081624 IWAO NO AGENFA VICENTINA 285175645 ESPOLIO DE CARLOS HERMANN RAMSDORF AGENFA VICENTINA 285356810 ESPOLIO ANTONIO SEBASTIAO FRANCISCO AGENFA VICENTINA 285356828 ESPOLIO ANTONIO SEBASTIAO FRANCISCO AGENFA VICENTINA 285357468 MOISES JOSE SANTOS AGENFA VICENTINA 285383965 OSVALDO GOMES NASCIMENTO AGENFA VICENTINA 285385062 ANTENOR ALMEIDA AGENFA VICENTINA 285385399 JOAO AMARO ALVES AGENFA VICENTINA 285530682 ZACARIA SANTANA VASCONCELOS AGENFA VICENTINA 285530771 JUVELINO PAIVA MARQUES REG ECO FAMILIAR AGENFA VICENTINA 285603620 ITOR ANDRE SILVA AGENFA VICENTINA 285656503 CLEMENCIA MARIA ROCHA CRUZ AGENFA VICENTINA 285679651 ANTONIO CANUTO CARVALHO AGENFA VICENTINA 285831062 LUIZ ANTONIO RUIZ FELIPE AGENFA VICENTINA 285958275 LUIZ PEREIRA SILVA AGENFA VICENTINA 286001985 ANGELO ROBERTO SERIBELI AGENFA VICENTINA 286163764 AURELINA ANISIA VIEIRA AGENFA VICENTINA 286237008 BASILIO SEBASTIAO SILVA AGENFA VICENTINA 286416468 ODAIR FERREIRA SILVA AGENFA VICENTINA 286551624 ARNALDO JOSE GOIS AGENFA VICENTINA 286570866 ANGELINA NEGRETI SARTORELI AGENFA VICENTINA 286745445 JOAO ALBERTO RODRIGUES ALVES MONTEIRO AGENFA VICENTINA 286932385 ANATALINO SANTOS AGENFA VICENTINA 286951410 CLODOALDO CANDIDO PINHEIRO AGENFA VICENTINA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ACÓRDÃO N. 85/2016– PROCESSO N. 11/039631/2014 (ALIM n. 27799-E/2014) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 14/2016) – RECORRENTE: Miner – Mineração Hotelaria Turismo Ltda. – I.E. 28.290.211-2 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Bruno Batista da Rocha (OAB/MS 8.604) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Desprovido. EMENTA: PROCESSUAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA – NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO. Demonstrado que na decisão se fundamentou especificamente quanto aos questionamentos objeto do pedido de reconsideração, restando caracterizada a tentativa do contribuinte de rediscutir a matéria recorrida, o que não se admite, impõe-se o indeferimento do pedido de esclarecimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 14/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, pelo indeferimento do pedido de esclarecimento. Vencidos os Cons. Valter Rodrigues Mariano, Cons. Christiane Gonçalves da Paz e Jayme da Silva Neves Neto. Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.06.2016, os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria, Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 86/2016 – PROCESSO N. 11/005330/2015 (ALIM n. 28365-E/2015) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 100/2015 – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.258-6 – Dourados-MS – ADVOGADOS: João Alécio Pugina Júnior (OAB/SP 175.844) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CONFISCATORIEDADE DA MULTA APLICADA – MATÉRIA NÃO EXAMINÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DO ALIM – NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA – DESNECESSIDADE. MULTA (ICMS). AQUISIÇÃO DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL - FATO PRESUMIDO COM BASE EM LEVANTAMENTO FISCAL DE CONTROLE QUANTITATIVO – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão (Súmula n. 8). Tratando-se a exação de obrigação decorrente de irregularidade que se apura em levantamento fiscal efetuado com subsídio nas informações prestadas pelo sujeito passivo na sua escrituração fiscal digital, não há que se falar em falta de indicação dos elementos informativos do lançamento, não se configurando o cerceamento do direito de defesa consubstanciado na alegação de desconhecimento das respectivas informações. Deve ser indeferido pedido de perícia quando destinada a apurar fatos vinculados às escriturações comercial ou fiscal, ou relacionados com documentos que deveriam estar na posse do sujeito passivo, nos termos do art. 59 da Lei n 2.315, de 2001. Demonstrada em auditoria fiscal a saída de mercadorias em quantidade maior que aquela existente nos estoques, presume-se com fulcro na legislação de regência que as aquisições ocorreram desacompanhadas dos documentos fiscais exigíveis, legitimando-se o ato de imposição de multa formalizado para imputação da penalidade correspondente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 100/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando em parte o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada a decisão singular. Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016. Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Presidente em exercício PÁGINA 49 8 DE JULHO DE 2016 Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 02.06.2016, os Conselheiros Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente) e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 87/2016 – PROCESSO N. 11/005134/2015 (ALIM n. 28.339-E/2015) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 105/2015 – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.257-8 – Aquidauana-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/MS 9.053) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATÉRIA NÃO EXAMINÁVEL. NULIDADE DO LANÇAMENTO – NÃO CONFIGURAÇÃO. ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL – LEVANTAMENTO ESPECÍFICO – FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – CONFIGURAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão (Súmula n. 8). Havendo no ALIM a adequada descrição dos fatos, os quais se subsumem ao tipo legal de incidência tributária, bem como ao de previsão da penalidade correspondente, não prevalece a alegação de nulidade do ato administrativo, por falta de motivo, forma ou por cerceamento de defesa. É legalmente admissível a presunção de ocorrência de operação de entrada com base em resultado de levantamento fiscal por espécie, não implicando a utilização desse procedimento fiscal cerceamento do direito de defesa. Constatado mediante levantamento específico da movimentação de mercadorias que o sujeito passivo adquiriu mercadorias desacompanhadas de documento fiscal em operações sujeitas à responsabilidade por substituição tributária, legítima é a exigência fiscal correspondente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 105/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, de acordo com o parecer, pelo conhecimento parcial e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada a decisão singular. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano e José Maciel Sousa Chaves. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 89/2016 – PROCESSO N. 11/016218/2014 (ALIM n. 27031-E/2014) – REEXAME NECESSÁRIO e RECURSO VOLUNTÁRIO N. 7/2015– INTERESSADOS: Fazenda Pública Estadual e Pantanal Comércio de Alimentos Ltda. – I.E. 28.310.063-0 – DouradosMS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte. EMENTA: ICMS. USO INDEVIDO DE CRÉDITO – EXCLUSÃO DOS VALORES DO DEMONSTRATIVO TRIBUTÁRIO – REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO – LAVRATURA SIMULTANEA DO ACT E DO ALIM – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – ALTERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO JULGADOR SINGULAR – NULIDADE DO ALIM - NÃO CARACTERIZAÇÃO – USO DA UAM PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LEGITIMIDADE – FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO EM OPERAÇÕES COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – HIPÓTESE DE ISENÇÃO PARCIAL – FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Nas situações em que ocorra uma apropriação de crédito indevido, por não estar autorizado pela legislação, deve a descrição do fato que justifique o lançamento consignar uso ou utilização de crédito indevido, em vez de falta de estorno de crédito, sob pena de não prevalecer, nesses termos, a autuação fiscal. A lavratura, concomitante, do Auto de Cientificação (ACT) e do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (Alim) não implica cerceamento de defesa, na medida em que efetivada, nos termos da legislação, em termos claros quanto às suas finalidades, oferecendo ao sujeito passivo a oportunidade para o pagamento do crédito tributário com o acréscimo apenas de multa moratória e, alternativamente, facultando-lhe o direito de apresentar defesa, em prazo que se inicia após o término do prazo para esse pagamento favorecido. A redução da exigência fiscal pelo julgador singular em decorrência de acatamento das alegações de defesa não configura nulidade. É legítima a utilização da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM) para atualização monetária dos créditos tributários do Estado (Súmula n. 6). As reduções de base de cálculo, que se caracterizam como isenção parcial, impõem, nos termos da lei, a anulação proporcional do crédito do imposto correspondente à entrada das respectivas mercadorias, sendo legítima a exigência do imposto que, em decorrência da falta dessa anulação, mediante estorno, deixou de ser pago. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos, para manter inalterada a decisão singular. Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Tomaram parte no julgamento, na sessão de 7.6.2016, os Conselheiros Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Julio Cesar Borges (Suplente), Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Campo Grande-MS, 8 de junho de 2016. ACÓRDÃO N. 88/2016 – PROCESSO N. 11/008878/2015 (ALIM n. 898-M/2015) – REEXAME NECESSÁRIO N. 27/2015 – RECORRIDA: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda.– I.E. 28.212.725-9 – Chapadão do Sul-MS – ADVOGADOS: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB/MS 6.181) e outros – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Nulo. EMENTA: PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE CONFISCATORIEDADE DA MULTA APLICADA – MATÉRIA NÃO EXAMINÁVEL. MERCADORIA QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO – FISCALIZAÇÃO REALIZADA POR SERVIDOR INCOMPETENTE – NULIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 29, § 2° DA LEI N. 2.315, DE 2001 – NÃO DECLARAÇÃO. ICMS. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – MERCADORIA SUJEITA AO ICMS ST – IMPOSTO RETIDO NA NF-e – ALIM IMPROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para exame e decisão (Súmula n. 8). Não se considera em trânsito veículo que se encontra no interior de estabelecimento, não possuindo o Fiscal Tributário Estadual competência para fiscalização de estabelecimentos. Entretanto, podendo-se decidir o mérito a favor do sujeito passivo, a quem aproveitaria a declaração de nulidade, como no caso, esta não deve ser declarada, consoante o disposto no art. 29, § 2º, da Lei nº. 2.315, de 2001. Comprovado que, no momento da vistoria fiscal, o veículo, com as respectivas mercadorias, já se encontrava no interior do estabelecimento destinatário, não subsiste a caracterização do respectivo documento fiscal como inidôneo pelo decurso do prazo para trânsito. Ademais, demonstrado, inclusive pela existência de lacres, que as mercadorias objeto da autuação fiscal correspondem às constantes no documento fiscal que as acompanhava por ocasião da vistoria fiscal, com elementos que demonstram a retenção do imposto, em favor deste Estado, pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações subsequentes a que se refere o documento fiscal, ilegítima é a exigência fiscal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 27/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo não conhecimento da parte da impugnação em análise originária; por maioria de votos, contrariando o parecer, pelo conhecimento e provimento do reexame necessário, para julgar improcedente o Alim. Vencido o Conselheiro Julio Cesar Borges. Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 31.05.2016, os Conselheiros Gigliola Lilian Decarli Auto, Julio Cesar Borges (Suplente), Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Jayme da Silva Neves Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 31.05.2016, os Conselheiros Gigliola Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, José Maciel Sousa Chaves, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 90/2016 – PROCESSO N. 11/025999/2014 (ALIM n. 27467-E/2014) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 29/2015 – RECORRENTE: Unipetro Dourados Distr. de Petróleo Ltda. – I.E. 28.292.604-6 – Dourados-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade passiva. Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do imposto devido. É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 29/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, reformando em parte a decisão singular. Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente PÁGINA 50 8 DE JULHO DE 2016 Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, reformando em parte a decisão singular. Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator ACÓRDÃO N. 91/2016 – PROCESSO N. 11/028454/2014 (ALIM n. 27502-E/2014) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 31/2015 – RECORRENTE: Unipetro Nova Andradina Distr. de Petróleo Ltda. – I.E. 28.344.854-7 – Naviraí-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade passiva. Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do imposto devido. É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 31/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, reformando em parte a decisão singular. Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. ACÓRDÃO N. 93/2016 – PROCESSO N. 11/028103/2014 (ALIM n. 27503-E/2014) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 66/2015 – RECORRENTE: Unipetro Nova Andradina Distr. de Petróleo Ltda. – I.E. 28.217.273-4 – Nova Andradina-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente e Parte. EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade passiva. Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do imposto devido. É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 66/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, de ofício, pela nulidade do ato de imposição de multa; vencidos nessa parte o Cons. Relator e os Conselheiros Ana Lucia Hargreaves Calabria e Jayme da Silva Neves Neto; e à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, reformando em parte a decisão singular. Campo Grande-MS, 16 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator ACÓRDÃO N. 92/2016 – PROCESSO N. 11/026314/2014 (ALIM n. 27466-E/2014) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 63/2015 – RECORRENTE: Unipetro MS Distr. de Petróleo Ltda. – I.E. 28.320.306-4 – Três Lagoas-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERNA COM COMBUSTÍVEL – INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO SCANC PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, a distribuidora que as realizar e não informar, ao contribuinte substituto, os dados necessários ao repasse do imposto devido ao Estado, responde, nos termos da cláusula vigésima nona do Convênio ICMS n. 110, de 2007, pelo seu pagamento, não prevalecendo a alegação de ilegitimidade passiva. Tratando a cláusula vigésima oitava do Convênio ICMS 110, de 2007, de forma facultativa de correção de situação decorrente de entrega de informações fora do prazo estabelecido, e estando prevista a possibilidade de se exigir o imposto diretamente do responsável pela irregularidade, é inadmissível a suspensão do andamento do processo adminstrativo, visando a aplicação da referida cláusula. Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, entregues a destinatário localizado neste Estado, ainda que mediante emissão de documento fiscal indicando estabelecimento localizado em outro Estado, é obrigatória a indicação, no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), deste Estado, como local em que ocorre o consumo. A indicação de unidade da Federação distinta, implica a responsabilidade solidária da distribuidora que realizou a operação pelo pagamento do imposto devido. É nulo o ato de Imposição de multa cuja motivação não traduza de forma inequívoca o fato jurídico que se subsume à regra que tipifica a infração. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 36/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de Cons. Roberto Vieira dos Santos e Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Redatores Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Jayme da Silva Neves Neto (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. ACÓRDÃO N. 94/2016 – PROCESSO N. 11/026476/2014 (ALIM n. 27427-E/2014) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 48/2016) – RECORRENTE: Usina Eldorado S.A. – I.E. 28.326.948-0 – Rio Bril hante-MS – ADVOGADOS: Cel so Roberto Gori Fil ho (OAB/ MS 13.065), Juliano de Carvalho e Silva (OAB/GO 30.606) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Desprovido. EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 48/2016). CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INDICAÇÃO DE PONTOS ALHEIOS ÀS RAZÕES APRESENTADAS – OCORRÊNCIA – DISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO. É de se indeferir pedido de esclarecimento que, em vez de pautar-se pelas hipóteses previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, tenha por objetivo a discussão de matéria que não constou do Recurso Voluntário e, consequentemente, não tenha sido apreciada pelo colegiado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. 48/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo indeferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 21 de junho de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Roberto Vieira dos Santos – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 24.5.2016, os Conselheiros Roberto Vieira dos Santos (Suplente), Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente PÁGINA 51 8 DE JULHO DE 2016 o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. ACÓRDÃO N. 95/2016 – PROCESSO N. 11/000049/2015 (ALIM n. 884-M/2015) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 56/2015 – RECORRENTE: Com. Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda. – I.E. 28.286.985-9 – Coxim-MS – ADVOGADOS: Gustavo da Silva Ferreira (OAB/MS 17.942) e outro – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE SAÍDA – FATO CONSIDERADO OCORRIDO NO TRÂNSITO DA RESPECTIVA MERCADORIA POR ESTAR ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL COM O PRAZO DE VALIDADE PARA TRÂNSITO VENCIDO – IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES JÁ RETIDO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. No caso de trânsito de mercadoria acompanhada de documento fiscal com prazo de validade para trânsito vencido, é de se considerar ocorrida, no momento desse trânsito, nos termos do art. 5º, § 2º, III, c/c art. 13, caput, XVII, da Lei n. 1.810, de 1997, operação de circulação de mercadoria com a respectiva mercadoria, independentemente da operação a que corresponde o respectivo documento fiscal. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Educação Básica. Art. 6º Cabe à Comissão: I - coordenar todas as etapas do Concurso de Remoção, a pedido, dos Profissionais da Educação Básica, previstas no Edital específico, em conformidade ao art. 42 da Lei Complementar n. 87/2000 e à legislação aplicável. II - encaminhar, para publicação em Diário Oficial, as decisões dos processos analisados, constando o deferimento ou indeferimento da inscrição e, posteriormente, do pedido de remoção. Art. 7º Fica delegada ao Diretor da unidade escolar em que o interessado tiver maior carga horária de lotação a competência para preencher e anexar a declaração de tempo de serviço ao pedido de inscrição do candidato interessado na remoção, inserindo-a no sistema. Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. A aplicação, entretanto, desses dispositivos encontra óbice nas regras do regime de substituição tributária, no caso em que o documento fiscal refere-se à mercadoria que se encontra em trânsito e o imposto relativo às operações subsequentes a que corresponde esse documento já tenha sido retido. Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário. CAMPO GRANDE-MS, 7DE JULHO DE 2016. No caso de combustível, em que, em observância à legislação federal, o seu transporte ocorre mediante a aplicação de lacres no veículo transportador, a propósito da respectiva carga, a inexistência de termo circunstanciado, descrevendo-se a situação desses dispositivos, impede concluir, em desfavor do sujeito passivo, que se trata de mercadoria distinta da que se refere o documento fiscal, não subsistindo a exigência fiscal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 56/2015, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, contrariando o parecer, pelo conhecimento e provimento do recurso voluntário, para reformar a decisão singular. Vencidos o Cons. Julio Cesar Borges, o Cons. Josafá José Ferreira do Carmo e a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.063, DE 7 DE JULHO DE 2016. CRONOGRAMA CONCURSO DE REMOÇÃO – 2016 Publicação da Resolução/SED e do Edital de quadros de vagas puras e abertura das inscrições, às 7h30; Encerramento das inscrições, às 23 horas; 08/07 12/07 Análise das inscrições e classificação. 13 a 15/07 Campo Grande-MS, 23 de junho de 2016. Publicação da lista de candidatos, constando o deferimento ou indeferimento das inscrições. Publicação do resultado final. 18/07 Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente 25/07 Cons. Gustavo Passarelli da Silva – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 08.06.2016, os Conselheiros Gustavo Passarelli da Silva, Julio Cesar Borges (Suplente), Christiane Gonçalves da Paz, Josafá José Ferreira do Carmo, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente) e Valter Rodrigues Mariano. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. RESOLUÇÃO/SED N. 3.064 , DE 7 DE JULHO DE 2016. Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução/SED n. 2.799, de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre os quantitativos de horas-aula e de horas-atividade a serem cumpridas pelos Profissionais da Educação Básica, no exercício da docência nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO/SED N. 3.063, DE 7 DE JULHO DE 2016. Antecipa a realização do Concurso de Remoção, a pedido, dos Profissionais da Educação Básica, ocupantes do cargo de Professor ou do cargo de Especialista de Educação, para o ano letivo de 2016, e estabelece os procedimentos para o concurso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE atribuições legais, com fundamento no art. 93, inciso Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, na outubro de 1990, na Resolução/SED n. 3.015, de 1º de EDUCAÇÃO, no uso de suas II da Constituição Estadual, na Lei Estadual n. 1.102, de 10 de fevereiro de 2016, e: Considerando a continuidade da chamada dos aprovados no Concurso de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do magistério/2013; Considerando que a remoção ex officio está condicionada ao previsto nos incisos I e II do art. 45 da Lei Complementar n. 87/2000; Considerando o disposto nos arts. 40 e 41 da Lei Complementar n. 87/2000, em que se determinam os períodos para o encaminhamento dos processos relativos à realização do concurso de remoção dos Profissionais da Educação Básica; RESOLVE: Art. 1º Antecipar, para o mês de julho de 2016, o Concurso de Remoção, a pedido, dos Profissionais da Educação Básica, ocupantes do cargo de Professor ou do cargo de Especialista de Educação. Art. 2º Fixar o calendário para a realização do Concurso de Remoção, em conformidade ao estabelecido no Anexo Único desta Resolução (Cronograma). Art. 3º A realização do Concurso de Remoção, a pedido, dos Profissionais da Educação Básica deverá observar, rigorosamente, os procedimentos e datas estabelecidos nesta Resolução e no Edital específico. Parágrafo único. As vagas divulgadas no Edital que, eventualmente, não forem preenchidas por servidor efetivo, serão lançadas em banco de dados, para preenchimento por candidatos aprovados em concurso. Art. 4º São consideradas vagas para efeito de remoção, a pedido, as decorrentes de aposentadoria, exoneração, falecimento, readaptação, licenças para trato de interesse particular ou para acompanhamento do cônjuge, designação para a função de Coordenador Pedagógico e cedência para outros órgãos e entidades. Art. 5º Será constituída Comissão, por ato da Secretária de Estado de Educação, formada por servidores lotados na Coordenadoria de Direitos Funcionais – CODIF, vinculada à Superintendência de Administração de Pessoal – SUAP desta Secretaria de Estado de Educação – SED, para receber, analisar e julgar todos os atos administrativos, com vistas à efetivação da remoção, a pedido, dos Profissionais da A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o § 2º do artigo 24 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com a nova redação assegurada por meio da Lei Complementar n. 165, de 25 de outubro de 2012, RESOLVE: Art.1º Os Artigos 2º e 3º da Resolução/SED N. 2.799, de 8 de novembro de 2013, passam a vigorar com as alterações abaixo: “Art. 2º A duração da hora-aula e da hora-atividade a ser cumprida pelo docente, em exercício, será: I – preferencialmente, de 60 (sessenta) minutos na educação infantil, admitindo-se a hora-aula de 50 (cinquenta) minutos; II - de 50 (cinquenta) minutos no ensino fundamental e no ensino médio. Parágrafo único. A duração da hora-aula nas modalidades da educação básica e de cursos ofertados por meio de projetos será aquela definida em cada projeto. ....................................................................................” (NR) “Art. 3º Os profissionais da Educação Básica, no exercício da docência, ficam sujeitos a uma das cargas horárias semanais, da seguinte forma: I – na educação infantil: a) a parcial, de 20 horas, sendo 13 (treze) em sala de aula e 7 (sete) horas-atividade; b) a integral, de 40 (quarenta) horas, sendo 26 (vinte e seis) em sala de aula e 14 (quatorze) horas-atividade; II – na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio: a) a parcial, de 20 horas, correspondente a 24 (vinte e quatro) horas-aula, sendo 16 (dezesseis) em sala de aula e 8 (oito) de horas-atividade; b) a integral, de 40 (quarenta) horas, correspondente a 48 (quarenta e oito) horas-aula, sendo 32 (trinta e duas) em sala de aula e 16 (dezesseis) de horas- atividade. ....................................................................................” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 52 8 DE JULHO DE 2016 Extrato do Contrato de Adesão N° 0001/2016/SED ao Contrato Coorporativo 0008/2016/SAD N° Cadastral 6552 Processo: 29/034.197/2015 Partes: Secretaria de Estado de Educação por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e GUATOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EIRELI Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, copa, cozinha, jardinagem, manutenção, portaria e recepção, com fornecimento de materiais. Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12122004627090001 - Custeio Adm, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903702 - LIMPEZA E CONSERVACAO. Valor: R$ 6.542.101,32 (seis milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e cento e um reais e trinta e dois centavos) Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e Lei 10.520/02 e suas alterações. Do Prazo: O presente contrato de adesão terá a mesma vigência do contrato coorporativo n.008/2016. Data da Assinatura: 21/06/2016 Assinam: CARLOS ALBERTO DE ASSIS, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA e TELMA CRISTINA FERNANDES HENRIQUES Extrato do Contrato N° 0015/2016/SED N° Cadastral 6468 Processo: 29/008.665/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e CQP TRANSPORTES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, LINHA ITAPORÃ, PONTINHA DO COCHO, CAMAPUÃ/ MS Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910001 - Transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903302 - LOCACAO DE VEICULOS. Valor: R$ 99.880,00 (noventa e nove mil e oitocentos e oitenta reais) Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e alterações. Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo que o período de execução do serviço será de 11 (onze) meses, sendo um mês correspondente às férias escolares, podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 01/07/2016 Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Quirino Piccoli Extrato do I Termo Aditivo a Ordem de Execução de Serviços nº 0013/2016/ OES/GLI/COINF/SED N° Cadastral 6187 Processo: 29/005.264/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Nelson Cícero Gonçalves da Cruz - Me. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da OES nº 013/2016, GCont nº 6187 no período de 26/06/2016 à 23/09/2016. Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta Amparo Legal: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998 e alterações posteriores, na justificativa técnica e cronograma físico-financeiro, anexo ao Processo Administrativo nº 29/005264/2016. Data da Assinatura: 24/06/2016 Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Nelson Cicero Gonçalves da Cruz Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0033/2016/OES/GLI/COINF/ SED N° Cadastral 6621 Processo: 29/018.907/2016 Partes: Secretaria de Estado de Educação e C3 Engenharia Eireli - Epp. Objeto: Execução de obras visando a construção de cobertura do pátio da EE. Professora Hilda de Souza Ferreira, no município de Campo Grande/MS. Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta Dotação Orçamentária: Funcional Programática 12368201021910012 Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTAPARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL, Natureza da Despesa 44905137 - ADAPTACAO DE ESCOLAS. Valor: R$ 134.668,98 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) Amparo Legal: Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações posteriores, demais normas legais vigentes. Do Prazo: Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de execução dos serviços. Data da Assinatura: 05/07/2016 Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Juan Charles Araújo Ortiz DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25249 de 30/09/2015 Processo: 29/020752/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município de LAGUNA CARAPÃ/MS, CNPJ/MF N.01.989.813/0001-19, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016 Assinatura: 30/06/2016 MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE ITAMAR BILIBIO– CPF/MF n. 396.650.461-87 Prefeito Municipal de LAGUNA CARAPÃ/MS - CONVENENTE Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 24732 de 16/07/2015 Processo: 29/021000/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município de COSTA RICA/MS, CNPJ/MF N.15.389.596/0001-30, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/09/2016 Assinatura: 30/06/2016 MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE WALDELI DIS SANTOS ROSA - CPF/MF n. 326.120.019-72 Prefeito Municipal de COSTA RICA MS - CONVENENTE Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25058 de 11/08/2015 Processo: 29/019604/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município de IVINHEMA/MS, CNPJ/MF N.03.575.875/0001-00, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016 Assinatura: 30/06/2016 MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE EDER UILSON FRANÇA LIMA - CPF/MF n. 390.231.411-72 Prefeito Municipal de IVINHEMA/MS – CONVENENTE Extrato de Termo Aditivo n. 1 ao Convênio sob n. cadastral 25054 de 11/08/2015 Processo: 29/021586/2015 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e o Município de SELVIRIA/MS, CNPJ/MF N.15.410.665/0001-40, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: alterar a Cláusula Nona do Convênio original prorrogando sua vigência. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016 Assinatura: 30/06/2016 MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE JAIME SOARES FERREIRA- CPF/MF n. 446.184.681-49 Prefeito Municipal de SELVIRIA/MS - CONVENENTE Extrato de Convênio sob n.100/SED/2016 Processo n: 29/020643/2016 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada PROPONENTE e o Município de IVINHEMA/MS, CNPJ/MF N.03.575.875/0001-00, denominado CONVENENTE. Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores. Objeto: formação dos educadores não-docentes das escolas das redes públicas estadual e municipal do Município de IVINHEMA/M, por meio de cursos profissionais técnicos em educação. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/05/2018 Assinatura: 08/07/2016 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – PROPONENTE EDER UILSON FRANÇA LIMA – CPF/MF N.390.231.411-72 Prefeito do Município de IVINHEMA/MS – CONVENENTE Extrato de Termo Aditivo n. 3 ao Convênio sob n. cadastral 22010 de 21/10/2013 Processo: 29/033809/2013 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, FAPEMS – Dourados/MS, CNPJ/MF N.01.754.243/0001-88, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Lei Federal n. 11.788 desde 25 de setembro de 2008 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n.2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: alterar a Cláusula Nona do Termo original, prorrogando sua vigência Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016 Assinatura: 30/6/2016 MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE Prof. DR. AIRTON PINTO DE MOURA – CPF/MF n. 897.723.999-44 Secretário Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, FAPEMS – Dourados/MS – CONVENENTE PÁGINA 53 8 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA APOSTILA DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO: Considerando o PARECER Nº951/2016/CATE/SEJUSP/MS, apensado nos autos do Processo nº 31/001.066/2014, firmado com o INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE/ MS, CNPJ Nº 15.528.821/0001-72, autorizo o reajuste em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, no valor de R$ 1.691,62 (Hum mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), por adolescente , com efeito à contar de 01 de maio de 2016. Campo Grande-MS, 27 de junho de 2016. JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EDITAL n. 32/2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- SAD/SEDHAST A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no Anexo ÙNICO os candidatos habilitados na avaliação curricular e entrevista, do município de Campo Grande e Dourados, para a entrega da documentação necessária para contratação, conforme dispositivos constantes no Edital n.1/2015 SAD/SEDHAST, observando-se: 1. Da Assinatura do Contrato: 1.1 – Do Local e Data: Município DATA/HORA Campo Grande 12/07/2016 8hs às 13h00min 12/07/2016 8hs às 13h00min Dourados Local Unidade de Avaliação e Controle de Gestão de Pessoas, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Av. Desembargador José Nunes da Cunha s/n, Bloco III- Jardim Veraneio, Campo Grande – MS. Residência Inclusiva Rua Patrocinio Victor Garcia, nº 294 Vila São Braz, Dourados – MS Tel.: (67) 3318-4179 2. - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar ou entregar, além dos documentos exigidos na inscrição, os seguintes documentos: A – entregar 1 (uma) fotocópia e apresentar o respectivo original: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Cadastramento no PIS/PASEP; Comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos dependentes; Declaração de bens; Declaração de acumulação ou não de cargos públicos; Comprovante de tipagem sanguínea; Comprovante de experiência; Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde consta o número, identificação do trabalhador e foto). B – entregar: a) b) Uma foto 3x4; Atestado Médico 2.1 - O candidato que não comparecer com a documentação exigida no prazo acima estabelecido será considerado desistente e eliminado da seleção de pessoal. 2.2 - O candidato que, por qualquer motivo, tiver dificuldade no entendimento do trâmite acima estabelecido, ou precisar de orientações, poderá pedir esclarecimentos ou orientações através do telefone: (67) 3318-4110. CAMPO GRANDE-MS, 06 de julho de 2016. ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Anexo ùnico do EDITAL n. 32/2015 - SAD/SEDHAST PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE Nº DA INSCRIÇÃO 151097 NOME DANIELY KARFAN SILVA FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO CUIDADOR 43 FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO: DOURADOS Nº DA INSCRIÇÃO 152047 152103 NOME PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES JOSILENE SANTOS DA SILVA CUIDADOR 25 26 CUIDADOR SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 4° ALTERAÇÃO DO EDITAL N°01/2015 - FIC/MS DE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – SECTEI/MS, DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DOS SUL – FIC/MS. “ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE DATAS”. O Secretario de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação – SECTEI/ MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Conselho Estadual de Cultura CEC/MS, através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, resolve: Alterar o calendário das datas estabelecidas no Item 3.2 do Edital n° 01/2015 conforme abaixo: ATIVIDADE DATA DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Documentação Conveniamento Complementar para Até 30/08/2016 Campo Grande, 07 de julho de 2016 Renato Roscoe Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação Extrato do Contrato N° 0017/2016/SECTEI N° Cadastral 6471 Processo: 59/000.073/2015 Partes: Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação e Leonardo Barbosa Rossato Objeto: Contratação de pessoa física na condição de parecerista para análise de projetos provenientes de Editais do Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS. Ordenador de Despesas: ANDREA ESCOBAR FREIRE Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13392202526410001 Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS. Valor: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais) Amparo Legal: A presente contratação é realizada por CONCURSO, com fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e, às cláusulas expressas deste contrato. Do Prazo: O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho de 2016. Data da Assinatura: 08/06/2016 Assinam: ANDREA ESCOBAR FREIRE e Leonardo Barbosa Rossato Extrato do Contrato N° 0018/2016/SECTEI N° Cadastral 6472 Processo: 59/000.072/2016 Partes: Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação e Koraiça Prince Tessari de Lima Objeto: Contratação de pessoa física na condição de parecerista para análise de projetos provenientes de Editais do Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS. Ordenador de Despesas: ANDREA ESCOBAR FREIRE Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13392202526410001 Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS. Valor: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais) Amparo Legal: A presente contratação é realizada por CONCURSO, com fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e, às cláusulas expressas deste contrato. Do Prazo: O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho de 2016.30 dias. Data da Assinatura: 08/06/2016 Assinam: ANDREA ESCOBAR FREIRE e Koraiça Prince Tessari de Lima Extrato do Contrato N° 0019/2016/SECTEI N° Cadastral 6473 Processo: 59/000.071/2016 Partes: Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação e Maria de Fátima Mendes Santos. Objeto: Contratação de pessoa física na condição de parecerista para análise de projetos provenientes de Editais do Fundo de Investimento Cultural - FIC/MS. Ordenador de Despesas: ANDREA ESCOBAR FREIRE Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13392202526410001 Investimentos Culturais, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903606 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS. Valor: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais) Amparo Legal: A presente contratação é realizada por CONCURSO, com fundamento no art. 13, inciso II, §1° C.C art. 114 da Lei n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e, às cláusulas expressas deste contrato. Do Prazo: O contrato vigorará de 8 de junho de 2016 a 7 de julho de 2016.30 dias. Data da Assinatura: 08/06/2016 Assinam: ANDREA ESCOBAR FREIRE e Maria de Fatima Mendes Santos SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 05 DE 22 DE JUNHO DE 2016. O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do Decreto Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007, D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/107225/2013 Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Renato Alves Ribeiro Município: Aquidauana/MS Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal de Renato Alves Ribeiro, processo 23/107225/2013, devendo constar na Autorização Ambiental as condicionantes assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise do IMASUL. Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande - MS, 22 de junho de 2016. Publicação da Relação de APROVADOS e CONVOCAÇÃO para entrega da documentação para Conveniamento. Até 15/08/2016 JAIME ELIAS VERRUCK Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA PÁGINA 54 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Extrato do Contrato N° 0001/2016/SEMADE N° Cadastral 6640 Processo: 61/000.082/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e F. ROCHA & CIA LTDA Objeto: Locação de impressoras e multifuncionais com fornecimentos de materiais para atender esta Secretaria. Ordenador de Despesas: Jaime Elias Verruck Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122006364810001 Admsemade, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903983 - SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS. Valor: R$ 23.268,00 (vinte e três mil e duzentos e sessenta e oito reais) Amparo Legal: Artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 Do Prazo: 180 dias, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 06/07/2016 Assinam: Jaime Elias Verruck e ANDREIA SIMOES CRUZ Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:12.590,00 Emp. Nº 000233 /julh/dez Favorecido:Vencimentos DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos Referente aos processos abaixo relacionados: Proc: 61/0000011/2015 Data 22/06/2016 valor:55.611,00 Emp. Nº 000240 Favorecido:DEMETTER ENGENHARIA LTDA AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 Proc: 61/0000133/2015 Data 01/06/2016 valor:8.202,05 Emp. Nº 000212 Favorecido:EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITOS E TURISMO EIRELI Proc: 61/000011/2016 Data 02/06/2016 valor:1.556,00 Emp. Nº 000213 Favorecido: DIARIAS Proc: 61/00001/2015 Data 02/06/2016 valor:5.402,48 Emp. Nº 000214 julh/agost Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Proc: 61/0000059/2016 Data 03/06/2016 valor:353,80 Emp. Nº 000215 Favorecido: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA.LTDA Proc: 61/000010/2016 Data 03/06/2016 valor:4.000,00 Emp. Nº 000216 Favorecido: DIARIAS Proc: 61/0000133/2015 Data 03/06/2016 valor:16.404,10 Emp. Nº 000217/ julh/agost Favorecido:EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITOS E TURISMO EIRELI Proc: 61/000081/2016 Data 10/06/2016 valor:108,80 Emp. Nº 000218 Favorecido: CLR COMERCIAL MAT.PARA LIMPEZA EIRELLI LTDA Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:400,00 Emp. Nº 000234 Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000007/2016 Data 15/06/2016 valor:2.400,00 Emp. Nº 000235/nov/dez Favorecido:Cassems – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS Proc: 61/000006/2016 Data 15/06/2016 valor:66.800,00 Emp. Nº 000236 Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000007/2016 Data 15/06/2016 valor:91.300,00 Emp. Nº 000237/ Junh/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000002/2016 Data 17/06/2016 valor:6.075,91 Emp. Nº 000238 Favorecido:ÁGUAS GUARIROBA S/A Proc: 61/000107/2015 Data 20/06/2016 valor:18.997,32 Emp. Nº 000239 Favorecido:VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO Proc: 61/0000011/2015 Data 22/06/2016 valor:200.644,73 Emp. Nº 000241 Favorecido:DEMETTER ENGENHARIA LTDA Proc: 61/0000090/2016 Data 27/06/2016 valor:131,96 Emp. Nº 000242 Favorecido:KFLEX COMERCIAL LTDA ME Proc: 61/0000091/2016 Data 27/06/2016 valor:129,93Emp. Nº 000243 Favorecido:COMERCIAL T& C LTDA -EPP Proc: 61/000007/2016 Data 28/06/2016 valor:270.200,00 Emp. Nº 000244/ Junh/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:546,00 Emp. Nº 000245 Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:136,50 Emp. Nº 000246 Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS Proc: 61/000020/2015 Data 29/06/2016 valor:40,95 Emp. Nº 000247 Favorecido: CONSORCIO GUAICURUS Proc: 61/000082/2016 Data 29/06/2016 valor:300,00 Emp. Nº 000248 Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:51.600,00 Emp. Nº 000219/ Julh/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000007/2016 Data 10/06/2016 valor:137.000,00 Emp. Nº 000220 JUN./dez Favorecido:Vencimentos DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo Anulação emissão da Nota de Empenho referente aos processos abaixo relacionado: Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:4.200,00 Emp. Nº 000221/dez Favorecido:Vencimentos Proc:61/000097/2013 Data 17/06/2015 valor: 868.698,55 Emp.nº 000302 Favorecido: DEMETER ENGENHARIA LTDA Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:26.400,00Emp. Nº 000222 Julh/dez Favorecido:Vencimentos Proc:61/000097/2013 Data 19/06/2015 valor: 7.883,97 Emp.nº 000303 Favorecido: DEMETER ENGENHARIA LTDA Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:2.500,00 Emp. Nº 000223/ dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:500,00 Emp. Nº 000224/ dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:950,00Emp. Nº 000225/ dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:900,00Emp. Nº 000226/ dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 10/06/2016 valor:4.750,00 Emp. Nº 000227/ Agôst/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000007/2016 Data 14/06/2016 valor:47.000,00 Emp. Nº 000228/ Jun/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000007/2016 Data 14/06/2016 valor:157.100,00 Emp. Nº 000229/ Julh/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:44.000,00 Emp. Nº 000230 /jun/dez Favorecido:Agência de Previdência Social de MS Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:26.950,00 Emp. Nº 000231 /jun/dez Favorecido:Vencimentos Proc: 61/000006/2016 Data 14/06/2016 valor:1.300,00 Emp. Nº 000232 /março/dez Favorecido:Vencimentos FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos Referente aos processos abaixo relacionados: AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 Proc: 61/6000012/2016 Data:17/06/2016 valor: 1.512.000,00 Emp.Nº 00005 Favorecido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU Proc: 61/6000015/2016 Data:23/06/2016 valor:225.000,00 Emp.Nº 00006 Favorecido:MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS Proc: 61/6000016/2016 Data:29/06/2016 valor:700.000,00Emp.Nº 00007 Favorecido:SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS Proc: 61/6000016/2016 Data:29/06/2016 valor:700.000,00Emp.Nº 00009 Favorecido:SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 Autorizo Anulação emissão da Nota de Empenho referente aos processos abaixo relacionado: Proc: 61/0000016/2016 Data: 29/06/2016 valor:700.000,00 Emp.N°000008 Favorecido: SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS PÁGINA 55 8 DE JULHO DE 2016 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0001/2014/AEM-MS N° Cadastral 2939 Processo: 21/014.304/2013 Partes: Agência Estadual de Metrologia e S.H. INFORMATICA LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato. Ordenador de Despesas: Nilton Pinto Rodrigues Amparo Legal: Lei 98.666/93 Do Prazo: Altera-se a Cláusula Quinta, prorrogando-se a vigência do Contrato pelo prazo de 06 (seis) meses, vigorando de 1º/07/2016 a 31/12/2016, com amparo no disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 30/06/2016 Assinam: Nilton Pinto Rodrigues e Jorge Luiz Zenatti Filho Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0002/2016/AEM-MS N° Cadastral 5955 Processo: 61/011.04757/2015 Partes: Agência Estadual de Metrologia e Vilmar Gomes SandimME Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo no quantitativo e adequação técnica do objeto, com consequente aumento no valor do contrato, a fim de melhor atender as necessidades da AEM/MS Ordenador de Despesas: Nilton Pinto Rodrigues Valor: A Cláusula Quarta do Contrato terá um acréscimo no valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), pago em única parcela. Amparo Legal: Lei 8.666/93 Do Prazo: A vigência deste termo será a partir da assinatura. Data da Assinatura: 27/06/2016 Assinam: Nilton Pinto Rodrigues e Bruno Castro Sandim DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Do Prazo: Data da Assinatura: Assinam: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL PORTARIA/IAGRO/MS Nº 160, 05 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre o credenciamento de médicos veterinários para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 3524 de 01 de dezembro de 2015 que aprova as diretrizes para credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais; RESOLVE: Art. 1º. CREDENCIAR os médicos veterinários abaixo relacionados para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado: NOME Ana Paula Carneiro Penzo 2839 Nº do credenciamento IAGRO/MS 0127 André dos Santos Melo 5234 0128 Douglas Sanches Benites Gimenes 3767 0129 Laura Cazarotto Ferreira 5907 0130 Marco Antônio Silva Espíndola 5720 0131 Marco Barbosa Espindola 1603 0132 Ricardo Carlos da Costa Zuque 5865 0133 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 029/2011 PROCESSO N.º 31/600613/2011 PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO – Clausula Primeira: Alterar a vigência prevista na clausula oitava, prorrogando por mais 12 (doze) meses a partir de 04 de julho de 2016, para utilização de mão de obra de internos em atividades de produção de refeições no interior da CPAIG, em Campo Grande/MS. DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas, conforme ajuste entre as partes. AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações. FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. DATA DA ASSINATURA – 06 de julho de 2016. ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e EDERSON CHRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA sócio proprietário da Empresa Real Food Alimentação Ltda. AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato de Adesão N° 0003/2016/AGEPREV ao Contrato Corporativo 0007/2016/SAD N° Cadastral 6564 Processo: 55/502.531/2015 Partes: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e a empresa VYGA - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, copa, cozinha, jardinagem, manutenção, portaria e recepção, com fornecimento de materiais. Ordenador de Despesas: Jorge Oliveira Martins Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 09272006462230001, Fonte de Recurso 0240000000, Natureza da Despesa 33903702. Valor: R$ 71.989,68 (setenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) Amparo Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Do Prazo: O Contrato de Adesão terá a mesma vigência do Contrato Corporativo n° 007/2016. Data da Assinatura: 21/06/2016 Assinam: Jorge Oliveira Martins, Carlos Alberto de Assis e Márcia Regina Pereira Rodrigues. AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato N° 0109/2016/AGESUL N° Cadastral 6602 Processo: 57/100.300/2016. Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS-258, TRECHO: ENTR.º BR/MS-060 - CAPÃO SECO, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 27,810KM, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS. Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782202225710001 Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905104 - ESTRADAS. Valor: O valor do presente contrato para execução do objeto é estimado em R$ 23.739.091,67 (Vinte e três milhões, setecentos e trinta e nove mil, noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteiores. O prazo para execução da obra será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. 04/07/2016. Ednei Marcelo Miglioli e Paulo Rubens Sanches Sanchez. CRMV-MS Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 05 de julho de 2016. LUCIANO CHIOCHETTA Diretor-Presidente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM N.008, DE 01 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo relacionados a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para voltar a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art. 263; e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro. CONDUTOR CNH ARLINDO DE AQUINO 083662487-4 PROCESSO 31/706828/20008 Campo Grande (MS), 01 de julho de 2016. DONIZETE APARECIDO DA SILVA Diretor-Adjunto EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 09/2015 – CV 13/2009 - CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS. OBJETO: prorrogação do prazo do convênio por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 06 de julho de 2017. PROCESSO Nº 237/2009/GEDES/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 17.06.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. João Carlos da Silva Jorge. CONVENIADO: Sr. Ricardo Fávaro Neto. EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 211/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva.RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 5.815,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/ GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: Sr. Izalito A. Campagna Junior. EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 214/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A DICOREL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 3.560,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/ GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: Dicorel Comércio Indústria Ltda. EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 218/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A MARCIA CRISTINA MACIAEL DA SILVA - ME. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 208,80, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/ GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: Marcia Cristina Maciael da Silva – ME. EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 217/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 2.800,00, PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, PÁGINA 56 8 DE JULHO DE 2016 a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/ GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: Newpc Tecnologia – EIRELI – ME. EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 216/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A ART COMERCIO, CONTROÇÕES E INFORMATICA LTDA ART COMERCIO, C. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para equipamentos para manutenção preventiva e corretiva. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$ 1.052,00 PRAZO: O prazo para Fornecimento da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da contratada na Ordem de Compra. PROCESSO Nº 361/2016/GETI/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sr. Altair Fernandes Alvarenga. CONTRATADA: ART COMERCIO, CONTROÇÕES E INFORMATICA LTDA. Intimação Rescisão PROCESSO Nº 163/2015/GEMA/ SANESUL. CONTRATADA: GIGANEWS COMÉRCIO DE INFOMÁTICA EIRELI. OBJETO: Intimação de Rescisão Unilateral. INTIMACAO: A empresa supracitada fica intimadas para apresentar recurso em procedimento de rescisão unilateral conforme parecer n° 519/2016, que decide pela rescisão unilateral da Ordem de Compra 127/2016 com aplicação de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo contratual em observância ao disposto nos artigos, 77, 78, I, e 79, I, 87, II, da Lei n.º 8.666/93, c/c Cláusula Oitava, alínea “c” da respectiva Ordem de Compra. O processo está com vistas a sua empresa, na Gerência Jurídica situada na Rua Dr. Zerbini nº 421, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Campo Grande, 05 de julho de 2016. Luiz Carlos da Rocha Lima. Diretor Presidente. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 01 Jogos Universitários de MS – modalidades de quadra 02 Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva de Entidades de Administração Esportiva 03 Programa de Iniciação Esportiva PUBLICAÇÕES DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A – SANESUL - CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24 DA LEI 8.666/93. POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP – Objeto: Fornecimento de serviço técnico de topografia planialtimétrica e voo aerofotogramétrico com fornecimento de imagem de resolução espacial submétrica, contemplando as características exigidas no Termo de Referência.. Proc.: 0532/2016/GEPRO/SANESUL. Valor: R$ 5.864,00. EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS DE MS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos referente aos processos abaixo relacionados: AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 Proc: 61/3000.03/2016 Data: 17/06/2016 valor: 960,00 Emp. Nº 000009 Favorecido: INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proc: 61/3000.14/2016 Data: 30/06/2016 valor: 2.588,05 Emp. Nº 000010 Favorecido: PROSOFT TECNOLOGIA S/A. FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n. 1/2012 – Escolagov/ MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação da credenciada para atuar como prestadora de serviço nas Ações a serem desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constante na tabela abaixo, para tomar conhecimento das atividades programadas em sua respectiva área, bem como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu atendimento. A credenciada deverá comparecer no dia 8 de julho de 2016, no período das 8h às 12h na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Mato Grosso, nº 5.778, Bloco 2, Parque dos Poderes, munida dos documentos pessoais. O não comparecimento da credenciada implicará na sua desistência da programação apresentada. Karine Nantes Silva Veronez da MUNICIPIO FUNÇÃO Campo Grande Instrutora Campo Grande, 7 de julho de 2016. Wilton Paulino Junior Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 003/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, por sua Comissão de Seleção, nomeada pela Portaria “P” FUNDESPORTE nº 024/2016, de 23 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Junho de 2016 e em conformidade com a Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual 14.494, de 02 de junho de 2016 e Portaria Normativa 005/2016, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Junho de 2016, e demais legislações aplicáveis, torna público às Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas que por este, realiza o Chamamento Público, objetivando a seleção de Entidades sem fins lucrativos, nos moldes disciplinados na Portaria Normativa n. 005/2016, publicada no Diário Oficial do Estado n. 9191 de 24 de Junho de 2016, página 7, para adequação dos projetos, com finalidade de firmar parcerias por meio do TERMO DE FOMENTO, para execução dos Projetos: 1º - “Jogos Universitários de MS – modalidades de quadra”; 2º - “Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva de Entidades de Administração Esportiva”; 3º - “Programa de Iniciação Esportiva”, nos termos e condições estabelecidas neste Edital. 1 – OBJETO 1.1. Formalização de Parceria, por Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mutua colaboração com a administração pública, no exercício de 2016, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Item Projeto Descrição do Objeto V a l o Referencia R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 CRONOGRAMA Edital n. 010/2016-ESCOLAGOV PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NOME Realizar a Construção e Reforma de infraestrutura esportiva de entidades de administração esportiva podendo contemplar: reforma e construção de vestiários, banheiros, quadras esportivas, arenas, pistas de atletismo, piscinas. Realizar programas de Iniciação Esportiva podendo contemplar: contratação de pessoal tais como: professores de educação física e monitores; materiais esportivos tais como; bola oficial de basquete, bola de basquete adulto, bola de basquete feminino, bolas de borracha pequena,bolas de futebol de campo, cartões de arbitragem, luvas para goleiro, bolas de medicinibol de 1kl, 3kl e 5kl, sacos para carregar bolas, cones de plástico de 50cm, cones baliza de plástico, apitos, calibradores de bolas com bico rosqueavel, bomba de inflar bola, bombolês em PVC, corda de pular em PVC, coletes de treinamento, fitas TRX, redes para gol,meiões, chuteiras, tênis e meias esporte cano médio. R$ 50.000,00 2 - ENTREGA DE PROPOSTAS/PRAZO E CRONOGRAMA: 2.1-As propostas, em conformidade com os projetos constantes nos itens 01, 02, 03, deverão ser entregues mediante ofício individualizado por item a que a organização da sociedade civil pretende concorrer e,deverão ser protocolados na FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, sito na Av. Mato Grosso, nº 5778, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), fone (67) 3323-7200/7201, no período de 08 a 27 de julho de 2016 das 07h30min às 16h30min. 2.2. A inscrição do interessado implicará na ciência e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos dos seus Anexos, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. 2.3-O processo seletivo obedecerá o seguinte cronograma: Proc: 61/3000.02/2016 Data: 01/06/2016 valor: 12.000,00 Emp. Nº 000008 Favorecido: OLIMPIO TEXIRA AUDITORES INDEPENDENTES S/S ÁREA DE ATUAÇÃO Informática Básica – Redator de texto, Internet, Sistema Operacional Realização dos Jogos Universitários de MS – naipes masculino e feminino, modalidades de quadra podendo contemplar: contratação de serviços de arbitragem de basquetebol, futsal, handebol e voleibol; premiação com medalhas e troféus; contratação de serviço de ambulâncias. r Publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial Recebimento das Propostas Análise das Propostas pela Comissão de Seleção Divulgação do Resultado Preliminar Dos projetos pré-selecionados para a parceria Prazo recursal para a Comissão de Seleção (se houver) Divulgação e homologação dos resultados definitivos da seleção Entrega do Plano de Trabalho e documentos 08.07.2016 08 a 27 de julho de 2016 (até as 16h30min) 28 de julho a 01 de agosto de 2016 02 de agosto de 2016 02 a 08 de agosto de 2016(até as 16 h 30) 09 de agosto de 2016 * 09 a 23 de agosto de 2016* 2.2.1- Em não havendo interposição de recurso ou em concorrendo apenas um interessado da organização da sociedade civil em um dos itens 1,2 e 3 deste Edital, poderá ser publicada, imediatamente, a proposta única selecionada, dispensados os prazos previstos nos itens (*), por ausência de concorrência. 3 – DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES 3.1. – O Edital e anexos compreendendo as especificações técnicas do objeto, estarão disponíveis, gratuitamente, no sitio eletrônico da FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL - endereço eletrônico www.fundesporte.ms.gov.br, no link “Chamamento Público” e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul www. imprensaoficial.ms.gov.br. 4 . – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 - As propostas terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos neste edital. 4.2 - Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com qualquer um dos termos deste edital, em desconformidade com a Lei 13.019/2014 e Decreto Estadual 14.494/2016 ou que não contenha as seguintes informações: I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; II – justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos a serem alcançados e resultados esperados; III – cronograma de execução com descrição das ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; IV - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e V – Estimativa dos recursos financeiros; VI – Portfólio contendo ações já realizadas pela proponente nos últimos dois anos; VII – Estatuto da organização da sociedade civil; VIII – Declaração de capacidade técnica operativa. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seleção das propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil será realizado mediante analise pela Comissão de Seleção constituída na Portaria “P”/ Fundesporte n. 024/2016 de 23 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de n. 9.191 de 24 de junho de 2016. 5.2 O processo de seleção compreenderá as seguintes fases: 5.2.1. Habilitação: nesta fase, será analisada a condição de habilitação do proponente para participar do presente Chamamento Público, nos termos deste Edital; 5.2.2 Avaliação: nesta fase, somente os proponentes habilitados, terão suas propostas avaliadas, segundo critérios elencados neste Edital, que consistirão em verificar se os serviços a serem prestados, atendem os requisitos técnicos deste; PÁGINA 57 8 DE JULHO DE 2016 5.3. Será selecionada a entidade que apresentar maior pontuação no somatório dos critérios de seleção e julgamento das propostas nos moldes da clausula 6 deste Edital; 5.4. Será selecionada a entidade que apresentar maior pontuação no somatório dos critérios de seleção e julgamento das propostas nos moldes da clausula 6 deste Edital; 5.5.A aprovação do Plano de Trabalho NÃO GERARÁ direito a celebração da parceria; 6 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1 - São condições para participação: a) Possuir no mínimo 2 (dois) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da receita Federal, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica operacional; c) Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas; d) Não tenha como dirigente Agente Político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul, ou respectivo cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, até o terceiro grau; e) Conhecimento técnico e capacidade de articulação com os serviços correspondentes ao desenvolvimento de realização de seletivas e participação em evento nacional do desporto escolar; f) Não incorra nas vedações indicadas no art. 39 da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014. 6.2 – A Comissão de Seleção utilizará os critérios citados na tabela abaixo para classificação das propostas: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS ITENS 1 E 3 Peso Pontuação 1. Viabilidade dos Objetivos propostos 2. Consonância com objetivos propostos: 3. Estratégia prevista para execução das ações 4. Coerência do valor global proposto com o valor referencia 5. Capacidade técnica e operativa 6. Viabilidade dos indicadores apresentados para aferição do cumprimento das metas 7. Coerência das metas indicadas 8. Descrição das ações e o nexo com o projetos proposto 9. Natureza da proponente TOTAL Plenamente Satisfatório 2 Satisfatório Insatisfatório 1 0 1 2 2 5 2 2 3 3 Descrição dos Critérios de Seleção dos Projetos: 1. Viabilidade dos Objetivos propostos: Se os objetivos apresentados são viáveis e exequíveis. Peso 1 2. Consonância com objetivos propostos: Se os objetivos estão de acordo com o previsto pela legislação correspondente ao desporto escolar. Peso: 1. 3. Estratégia prevista para execução das ações. Se as ações programadas na proposta possuem uma estratégia de realização exequível. Peso 2 4. Coerência do valor global proposto com o valor referencia. Se o valor apresentado na proposta são exequíveis e se estão em consonância com o valor referencia. Peso 2 5. Capacidade técnica e operativa. Se a proposta traz conhecimento sobre realidade do público-alvo e se demonstra experiência com o serviço proposto. Peso: 5. 6. Viabilidade dos indicadores apresentados para aferição do cumprimento das metas. Se os indicadores apresentados podem efetivamente aferir as metas propostas. Peso 2 7. Coerência das metas indicadas. Se as metas propostas a serem alcançadas estão em acordo com o objeto e objetivos e se estão claras quanto a sua efetividade. Peso 2 8. Descrição das ações e o nexo com o projeto proposto. Se as ações descritas a serem realizadas possuem nexo com o objeto e objetivos permitindo sua execução nas formas determinantes de eventos dessa categoria. Peso 3 9. Natureza da Proponente. Se existe compatibilidade entre o projeto a ser realizado e a permissibilidade estatutária em suas finalidades, especialmente quanto a evento específico de desporto escolar e nas modalidades estabelecidas no projeto. Peso 3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ITEM 2 Peso 1. Viabilidade dos Objetivos propostos 2. Relevância para a prática do desporto: 3. Necessidade da construção para fomento do esporte no Estado 4. Coerência do valor global em relação ao objetivo proposto 5. Atendimento às normas de acessibilidade 1 2 4 2 2 da 3 Descrição dos Critérios de Seleção dos Projetos: 1. Viabilidade dos Objetivos propostos: Se os objetivos apresentados são viáveis e exequíveis. Peso 1 2. Relevância para a prática do desporto: Se a reforma ou construção contribui para o desenvolvimento da atividade desportiva em questão. Peso: 2. 3. Necessidade da construção para fomento do esporte no Estado. Analise da carência do tipo de instalação esportiva em questão no Estado. Peso 4 4. Coerência do valor global em relação ao objetivo proposto. Se o valor apresentado na proposta são exequíveis e se estão em consonância com o os valores de mercado. Peso 2 5. Atendimento às normas de acessibilidade. Se o projeto atende as normas de acessibilidade. Peso 2 6. Natureza da Proponente. Se existe compatibilidade entre o projeto a ser realizado e a permissibilidade estatutária em suas finalidades, estabelecidas no projeto. Peso 3 6.3. Ocorrendo empate serão adotados os seguintes critérios para desempate: a) Numero de parcerias e ou convênios já realizados nas áreas em que se pretende realizar o termo de fomento: b) Maior pontuação no item “capacidade técnica e operativa” c) A proposta que for a mais adequada ao teto constante neste edital. 6.4. – A proponente que apresentar grau insatisfatório em qualquer dos itens dos critérios de avaliação será desclassificada. 6.5. – A classificação obedecerá ao grau de pontuação obtido pelas proponentes. 7 – DO PLANO DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 – Após a divulgação do resultado definitivo do processo de seleção a organização da sociedade civil selecionada deverá apresentar, no prazo constante do artigo 2º deste Edital, o Plano de Trabalho e documentos: I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, dois anos com cadastro ativo; 1 Pontuação 6. Natureza proponente TOTAL DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Plenamente Satisfatório 2 Satisfatório Insatisfatório 1 0 III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: a) instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente comprovadas; c) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela; d) currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou f) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; IV - Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Estadual; V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS); VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, cópia da carteira de identidade (RG) e cópia do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); VIII - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou de contrato de locação; IX - declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento; e X - declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou de adquirir com recursos da parceria. XI – Cópia da certidão de inscrição no cadastro de convenentes (CCAD), nos termos do art. 6º inciso II da Lei 12.803/2009 e art. 91 do Decreto 14.494/16. § 1º A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da capacidade já instalada, admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o cumprimento do objeto da parceria. § 2º Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto dos incisos IV a VI do caput deste artigo, as certidões positivas com efeito de negativas. § 3º As organizações da sociedade civil ficarão dispensadas de reapresentar as certidões, de que tratam os incisos IV a VI do caput deste artigo, que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. § 4º A organização da sociedade civil deverá comunicar alterações em seus atos societários e em seu quadro de dirigentes, quando houver. § 5º - Além dos documentos acima relacionados, a organização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar declaração de que: I - não há, em seu quadro de dirigentes: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; e b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso; II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Estadual; b) servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e IV - A proposta deverá ser elaborada em língua portuguesa, digitada ou datilografada ou manuscrita legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última folha e apresentada na forma constante do Anexo I deste Edital. PÁGINA 58 8 DE JULHO DE 2016 8. DA CELEBRAÇÃO: 8.1.Após selecionada a Proposta e aprovado o Plano de Trabalho, será assinado o TERMO DE FOMENTO entre a organização da sociedade civil e a Fundesporte, a qual incumbirá o repasse dos valores em conta corrente especifica, conforme Plano de Trabalho e cronograma de desembolso à parceira, sem necessidade de contrapartida financeira; 8.2.Será de responsabilidade da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, providenciar a publicação deste Termo por extrato, nos moldes da legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. 9.DA FISCALIZAÇÃO: A FUNDESPORTE, indicará, no Termo de Fomento o GESTOR DA PARCERIA, o qual deverá acompanhar e fiscalizar,o projeto apresentado, sem prejuízo da Comissão de Monitoramento e Avaliação,designada na Portaria “P” n. 025/2016 de 23 de junho de 2016, publicada no Diário oficial de n.9.191 de 24 de junho de 2016, a quem incumbe realizar visitas ao local da prestação dos serviços, podendo valer-se do apoio técnico de terceiros, que redigirão o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria, que será submetido à homologação pela Comissão, nos moldes da Lei 13.019/2014 e Decreto Estadual 14.494/2016, 10.DA INEXECUÇÃO: 10.1 - A inexecução total ou parcial do presente Termo ou o descumprimento de qualquer dispositivo do Edital enseja a sua rescisão, com as consequências previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal n. 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual 14.494 de 2 de junho de 2016; 10.2 – A rescisão poderá dar-se mediante acordo das partes, nos moldes da Legislação vigente. 11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 11.1 – A organização da sociedade civil selecionada deverá apresentar a prestação de contas na forma e prazos determinados na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto 14.494/ 2016 e Minuta de Termo de Fomento em anexo. 11.2 - A FUNDESPORTE poderá exigir informações adicionais se houver necessidade de sanar dúvidas em relação aos comprovantes e formulários entregues para a prestação de contas. 11.3 - Todas as despesas realizadas e comprovadas na prestação de contas deverão observar pertinência com o objeto do Termo de Fomento. 12.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste Chamamento Público correrão à conta das dotações orçamentárias nº105120227812201714110001024000000033504101510202 e nº1051 90127812201714320002024000000033504101510901. 13 - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO: 13.1 - Os Termos de Fomento a serem celebrados no ano de 2016 terão início na data de sua assinatura, e poderão ter sua vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser aditivado. 14.– DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS A CONVENENTE se obriga a restituir o valor transferido pela CONCEDENTE, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da data de seu recebimento, na forma da legislação, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas final e ensejar caso de Tomada de Contas Especial; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho aprovado. 15– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e DOS RECURSOS 15.1. As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso, junto à Fundesporte, contra o resultado preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias no período de 02 (dois) a 08 (oito) de agosto de 2016 a comissão de seleção que a proferiu, mediante oficio especifico e individualizado por item/projeto, ao qual concorre, com as razões fundamentadas de sua irresignação, bem como, documentos que julgar necessários. 15.2. Não caberá novo recurso da decisão proferida no item 14.1 deste Edital. 15.3. Os recursos que não forem reconsiderados pela comissão de seleção, deverão ser encaminhados à autoridade competente para decisão final, nos termos do art. 7º, inciso XI, do Decreto 14.494/2016. 15.4. Após o julgamento ou o transcurso do prazo para interposição de recurso a comissão de seleção, promoverá a homoloção do resultado e divulgará, no seu sítio eletrônico oficial e no órgão oficial de imprensa, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção. 15.5. Decairá do direito de recorrer, a organização da sociedade civil que não atender ao prazo recursal previsto ou apresentar recurso desconformidade com o previsto neste edital. 15.6. Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, deverão ser encaminhados em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data limite de envio da proposta, através dos e-mails [email protected] ou pelo telefone/ fax 067 – 3323 - 7203. 15.7. Em caso de desistência da organização da sociedade civil em celebrar o termo de fomento, objeto do presente Edital, em qualquer uma de suas fases, poderá fazê-lo mediante oficio. 15.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pela Comissão de Seleção, Comissão de Avaliação e Monitoramento, juntamente com a FUNDESPORTE. 15.9. O Presente Edital, obedecerá a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, o Decreto Federal n. 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual 14.494 de 2 de junho de 2016 , Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Resolução/Sefaz 2093 de 24 de outubro de 2007 e do Termo de Parceria 16. DOS ANEXOS: 16. 1 Ficam aprovados nos termos da Resolução/Sefaz nº 2.733, de 6 de junho de 2016 e na conformidade com este Edital os seguintes anexos: I - Para celebração da parceria: a) Anexo I - Plano de Trabalho - Descrição do Projeto ou Atividade; b) Anexo II – Plano de Trabalho - Cronograma de Execução; c) Anexo III – Plano de Trabalho - Plano de Aplicação; d) Anexo IV – Plano de Trabalho - Cronograma de Receita e Despesa; II - Para prestação de contas da parceria: a) Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; b) Anexo VI - Relatório de Execução Financeira – Demonstrativo FísicoFinanceiro; c) Anexo VII – Relatório de Execução Financeira – Relação das Receitas e Despesas Realizadas; d) Anexo VIII – Relatório de Execução Financeira - Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Transformados; e) Anexo IX – Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação. III) Anexo X - Termo de Parceria; a) b) c) IV) Declarações Anexo XI - Ofício; Anexo XII - Declaração de que os dirigentes da entidade não são agentes políticos; Anexo XIII - Declaração de inexistência de débito d) e) f) g) h) i) DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Anexo XIV - Declaração de não contratação de parentes; Anexo XV - Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do plano de trabalho; Anexo XVI - Declaração de abertura de conta corrente específica; Anexo XVII - Declaração contendo o nome dos dirigentes e conselheiros da entidade e período de atuação; Anexo XVIII – Declaração de Comprometimento de aplicação dos recursos; Anexo XIX - Declaração de Adimplência; V) Documento Proposta Anexo XX – Proposta. VI) Os anexos de I a IX encontram-se disponíveis na Resolução/SEFAZ n.2.733, de 06 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial n.9.179 de 07 de junho de 2016, em conformidade com o Decreto Estadual n.14.494/2016. Campo Grande, 07 de julho de 2016. Luiz Antonio Stopa Presidente da Comissão de Seleção Marcelo Ferreira Miranda Diretor Presidente da Fundesporte ANEXOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2016 ANEXO X TERMO DE FOMENTO (MINUTA) TERMO DE FOMENTO Nº XXXX QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL/FIE, E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA OS FINS QUE MENCIONA. Processo nº. xx/xxxxxxxx Termo de Fomento nº XXXX A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, vinculada à Secretaria de Estado de Governo, autorizada através da Lei nº 1.137, de 30 de abril de 1991, dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40, situada em Campo Grande/MS, na Av. Mato Grosso, nº 5778, bairro Parque dos Poderes blocos 03 e 04, através do FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS –FIE/MS, CNPJ/MF sob o nº 04.693.592/0001-25, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente da FUNDESPORTE, o Sr. MARCELO FERREIRA MIRANDA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Avenida dos Poetas, nº 900, Bairro Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS, portador da cédula de identidade RG nº 000.126.031 SSP/MS e do CPF nº 445.070.891-15, no uso das suas atribuições, e de outro lado a XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXX/MS, XXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na XXXXXXXX, XXXXXX/MS, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX SSP/MS e do CPF nº XXXXXXXX, resolvem celebrar de comum acordo o presente TERMO DE FOMENTO, com a finalidade de transferência de recursos Financeiros, em Conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 14.494/2016, Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Estadual no. 2.281/2001e suas alterações, Decreto Estadual nº 12.803/2009, Resolução/SEFAZ nº 2093/07 e suas alterações, Portaria Normativa Fundesporte n. 005/2016, o Edital de Chamamento n. XXX e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações quando couber, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento do corrente exercício e nas normas operacionais do Fundo de Investimentos Esportivos - FIE, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Constitui o objeto do presente TERMO DE FOMENTO, o apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “XXXXXXXXXXX”, conforme cronograma de desembolso e execução constante no Plano de Trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO - Acordam os participes que os prazos destinados à execução das ações, metas, etapas ou fases consignadas no Plano de Trabalho aprovado, terão suas contagens iniciadas a partir do presente. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA O presente Termo de Fomento vigerá a partir de XX de XXX de XXX a XXX de XXX de XXX, destinando-se à execução do objeto expresso no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição, acrescido de 30 (trinta) dias para apresentação da Prestação de Contas final dos recursos financeiros transferidos. PARÁGRAFO ÚNICO - A vigência deste Termo de Fomento poderá ser prorrogada, mediante Termo Aditivo ou Ajuste de Implementação por solicitação da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, fundamentada em razões concretas que a justifique, formulada no mínimo 10 (dez) dias antes do término de sua vigência desde que aceitas pela CONCEDENTE. CLÁUSULA TERCEIRA DA AUTORIZAÇÃO O presente Termo de Fomento foi autorizado conforme despacho do Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, nos autos de Processo Administrativo nº XXXXXX. CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES I - São obrigações da CONCEDENTE: a) Repassar a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, o pactuado correspondente à sua participação nas despesas objeto deste Termo de Fomento, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, em conta bancária específica indicada pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA; b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste Termo; c) Emitir por meio da Comissão de Monitoramento e Avaliação, relatório técnico de monitoramento e avaliação; d) Aplicar as penalidades previstas e proceder as sanções administrativas necessárias com finalidade da restituição dos recursos transferidos; PÁGINA 59 8 DE JULHO DE 2016 e) Publicar o extrato deste Termo na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul; f) Analisar a prestação de contas final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Termo de Fomento, devidamente condicionada a liberação dos recursos financeiros transferidos, ao cronograma de desembolso, ao Programa de Trabalho e a comprovação da aplicação da parcela recebida. g) Prorrogar de ofício a vigência deste Termo de Fomento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda plena condição de execução do objeto; h) Aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste Termo de Fomento, mediante proposta da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, fundamentada em razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 10 (dez) dias antes do término de sua vigência; i) Fornecer a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, normas e instruções para prestação de contas dos recursos financeiros transferidos, bem como dos recursos de contrapartida por ela oferecidos e aplicados na consecução do objeto deste Termo de Fomento; II - São obrigações da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: a) Executar o objeto pactuado na Cláusula Primeira, de acordo com o Plano de Trabalho; b) Facilitar a supervisão e fiscalização da CONCEDENTE, permitindo-lhe efetuar acompanhamento “in loco” e fornecendo, sempre que solicitado, a informações e documentos relacionados com a execução do objeto deste instrumento; c) Permitir o livre acesso de servidores e, previamente, credenciados por esta Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul ao qual é vinculada, a qualquer tempo e lugar e aos registros dos fatos relacionados com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria, inclusive pela Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; d) Aplicar os recursos transferidos por força deste instrumento, inclusive os resultantes de sua eventual aplicação no mercado financeiro bem como aqueles oferecidos em contrapartida se houver, em conformidade com Plano de Trabalho e, exclusivamente no cumprimento do objeto deste Termo de Fomento; e) Arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente, aos recursos financeiros a cargo da CONCEDENTE, transferidos de acordo com cronograma de desembolso, bem como por todos os encargos decorrentes de obrigações inerentes as relações trabalhistas, e de natureza previdenciárias, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto neste termo, o que não implica responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul quanto à inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução; f) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Termo de Fomento, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que indicam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pelo estabelecimento bancário onde serão movimentados os recursos financeiros transferidos; g) Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos a execução deste Termo de Fomento, para fins de fiscalização e acompanhamento dos resultados obtidos; h) Manter a guarda dos documentos originais relativos à execução das parcerias pelo prazo de dez anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas; i) Divulgar nos seus sítios eletrônicos oficiais e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração da parceria até cento e oitenta dias após a apresentação da prestação de contas final, as informações de que tratam o art. 11 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e o art. 48 do Decreto Estadual nº 14.471, de 12 de maio de 2016; j) As liberações de parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto do termo de de fomento, se constatadas impropriedades, serão retidas nas hipóteses previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; k) Solicitar alteração de datas e locais referente a execução do projeto, dento do prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, devidamente justificados e formalmente submetidos à provação da CONCEDENTE, salvo motivos fortuitos ou de força maior; l) Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e, bem como, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, em toda e qualquer ação promocional ou não relacionada com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira, bem como de inserção de mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, nos moldes da cláusula quinta deste instrumento, devendo ainda colocar obrigatoriamente em todo material de divulgação as marcas do FIE/MS, quando este for patrocinador, conforme disposições do artigo 11 do Decreto nº12.803/09; m) Se for o caso, observar, na contratação de serviços ou de bens vinculados à execução do objeto deste Termo de Fomento os procedimentos licitatórios de que trata a Lei no 8.666/93 e suas alterações, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a Contrato; n) Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Fomento; o) Apresentar o relatório final da execução das ações com observância dos prazos e nas formas estabelecidas no cronograma de execução do Plano de Trabalho, bem assim, quando for solicitado a qualquer momento, a critério da CONCEDENTE apresentar relatório parcial; p) Restituir à CONCEDENTE obrigatoriamente os eventuais saldos dos recursos, inclusive de rendimento de aplicação financeira, na data da conclusão, rescisão ou extinção do Termo de Fomento e a possibilidade de atualização dos valores por ato da CONCEDENTE; q) Restituir à CONCEDENTE os recursos financeiros transferidos e recebidos se for o caso, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública Estadual, em razão de não execução do objeto deste Termo de Fomento, não apresentação no prazo exigido da comprovação e prestação de contas, como também aplicação dos recursos de forma diversa do estipulado neste Termo de Fomento; r) Prestar contas com observância do estabelecido no Decreto n° 14.494/2016, c/c o disposto na Resolução SEFAZ Nº 2.093 de 24 de outubro de 2.007, bem como na Cláusula Décima Segunda deste instrumento ou ainda, em função da forma da transferência dos recursos financeiros em parcelas, ou quando for solicitado, a qualquer momento, a critério da CONCEDENTE; s) Movimentar os recursos financeiros através de Conta Bancária Específica, tendo sua movimentação efetivada em conformidade com o artigo 37 do Decreto Estadual nº 14.494/2016, e demais disposições do mesmo Decreto; u) Encaminhar antes de sua confecção a arte final de todo o material de divulgação para aprovação prévia da Assessoria de Comunicação e Marketing da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul. CLÁUSULA QUINTA DA AÇÃO PROMOCIONAL, DIVULGAÇÃO E MÍDIA. Em toda e qualquer ação promocional relacionada com o objeto descrito na Cláusula Primeira deste termo, será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, da FUNDESPORTE e de que os recursos provêm do FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS, devendo ainda colocar obrigatoriamente em todo material as marcas do patrocinador do FIE/MS, com a inserção das logomarcas DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 correspondentes em destaque, observado o disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nos eventos relacionados com o objeto será obrigatoriamente no material de divulgação além da veiculação das marcas oficiais do Estado, da Fundesporte e do FIE/MS, conforme disposições do artigo 11 do Decreto nº12.803/09, também deverá inserir mensagem educativa contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, assim como o número do disque denúncia do Estado de MS, nos termos do que dispõe o artigo 1º, caput e §§1º e 3º e artigo 4º, §2º, ambos da Lei Estadual 4.081/2011 e Lei Estadual 4.226/12; PARÁGRAFO SEGUNDO - Todo o evento de mídia utilizado na divulgação e promoção do projeto deverão ser acompanhados da menção, com destaque, do patrocínio do FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS e dos órgãos e entidades mencionadas. CLÁUSULA SEXTA DA SUJEIÇÃO AS NORMAS LEGAIS As partes declaram-se sujeitas às normas do Decreto n. 14.494, de 02 de junho de 2.016, Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei Estadual n. 2.281, de 11 de setembro de 2001 e suas alterações, Decreto Federal n. 8.726, de 27 de abril de 2.016, Decreto Estadual n. 12.803 de 18 de agosto de 2009, Resolução/ SEFAZ n. 2093/07 e suas alterações, Portaria Normativa FUNDESPORTE n. 005/2016 de 22 de junho de 2016 e quando couber a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações bem como às cláusulas deste instrumento, no que lhes for aplicável. CLÁUSULA SÉTIMA DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A CONCEDENTE repassará diretamente à ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, para o fim único de atingir o objeto especificado no Plano de Trabalho, o total de R$ XXXX, a ser liberado em parcela única, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; PARAGRAFO PRIMEIRO - O recurso será depositado pela Concedente no Banco do Brasil, Agência n.XXX, Conta Corrente n. XXX. PARAGRAFO SEGUNDO - O repasse financeiro pela Concedente correrá por conta do: UGR: XXX FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: XXXXX- Convênios ND: XXX FONTE: XXXX NE: 2016NEXXXX de XXX de XXX de 2016 VALOR: R$XXXX. PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso haja parcelas a serem liberadas em exercício futuro correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS, a indicação dos créditos orçamentários e dos empenhos, necessários à cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, deverá ser efetivada por meio de certidão de apostilamento do instrumento da parceria, no exercício em que a despesa estiver consignada, nos termos do disposto no inciso II do § 1º do art. 42 do Decreto 14.494/2016. CLÁUSULA OITAVA DA PUBLICAÇÃO A publicação do extrato deste Termo de Fomento ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul – DOE/MS, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA no prazo de até 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura, contendo os seguintes elementos: I - nome e número do instrumento da parceria; II - número do processo; III - nome e CNPJ dos parceiros público e privado; IV - resumo do objeto; V - fundamento legal; VI - valor a ser transferido e contrapartida, se houver, indicação da classificação funcionalprogramática e econômica da despesa e da fonte de recursos; VII - prazo de vigência da parceria; VIII - data de assinatura da parceria e nome dos representantes das partes que assinam; IX - número e data de emissão da nota de empenho. CLÁUSULA NONA DA LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Os recursos para cobertura das despesas decorrentes deste Termo de Fomento serão liberados em conformidade com o Cronograma de Desembolso em consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto deste Termo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A liberação dos recursos será efetuada de acordo com o disposto no do Decreto n° 14.494/2016 e legislação pertinente. As liberações de parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto do termo de fomento, se constatadas impropriedades, serão retidas nas seguintes hipóteses: I - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida; II - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no termo de fomento; III - quando a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. PARÁGRAFO SEGUNDO – Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial, o ordenador de despesa suspenderá imediatamente a liberação das parcelas restantes, notificando a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA para no prazo máximo de 15 (quinze) dias sanar as irregularidades, cumprir a obrigação ou apresentar justificativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou para cumprimento da obrigação, sob pena de instauração da tomada de contas especial e medidas cabíveis. PARÁGRAFO TERCEIRO - Em cumprimento ao que estabelece o art. 32, § 3°, do Decreto nº. 14.494/2016, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deverá obrigatoriamente aplicar os recursos recebidos em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade. PARÁGRAFO QUARTO - As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do Termo de Fomento e aplicadas, exclusivamente, na sua finalidade, integrando a prestação de contas, e não poderão ser computadas como contrapartida devida pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, quando for o caso. PARÁGRAFO QUINTO – Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas PÁGINA 60 8 DE JULHO DE 2016 obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública. CLÁUSULA DÉCIMA DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO É prerrogativa da CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução deste Termo de Fomento. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deverá dar livre acesso dos agentes da administração pública, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas a este Termo, bem como aos locais de execução do respectivo objeto. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a administração pública poderá, exclusivamente para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas: I – retomar os bens públicos em poder da Organização Parceira, qualquer que tenha sido a modalidade ou título que concedeu direitos de uso de tais bens; II – assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisação, de moda a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela organização parceira até o momento em que a administração assumiu essas responsabilidades. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO GESTOR Em cumprimento ao disposto nos artigos 3º, VIII e 7º, V do Decreto n. 14.494/2016, fica designado como Gestor Sr. XXXXXXX, nos moldes da Portaria “P” n. XXX, de XXXX de XXXX, publicada no Diário Oficial nº xxxx de xxxx de xxxx, o qual será responsável pela gestão da parceria, com poderes de controle e de fiscalização, discipliandos na Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Estadual n. 14.494/2016. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 52 do Decreto n. 14.494/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designada pela Portaria “P” n. XXX, de XXXX de XXXX, publicada no Diário Oficial xxx, de xxx de xxxx, realizará o monitoramento e a avaliação da presente parceria, cujas atribuições estão descritas na Lei Federal n. 13.019/2014 e no decreto estadual n. 14.494/2016. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O relatório técnico a que se refere ao artigo 65 do Decreto n. 14.494/2016, sem prejuízos de outros elementos, deverá conter: I – Elementos técnicos: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. II - Parecer técnico de análise da prestação de contas anual, que deverá: a) avaliar as metas já alcançadas e seus benefícios; e b) descrever, quando for o caso, os efeitos da parceria na realidade local referentes: 1. aos impactos econômicos ou sociais; 2. ao grau de satisfação do público-alvo; e 3. à possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas final dos recursos deste Termo de Fomento, inclusive os de contrapartida e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, observando os dispositivos legais pertinentes a matéria, será constituída de Relatório de Execução do objeto de que trata a Cláusula Primeira, elaborado pela Organização Parceira contendo as atividades ou projetos desenvolvidos e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, acompanhados de: a) Oficio de encaminhamento; b) Relação dos Pagamentos Efetuados; c) Relatório de Execução da Receita e da Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos; d) Conciliação Bancária; e) Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos com recursos do Termo de Fomento, quando for o caso; f) Relatório Final de Execução Físico-Financeira; g) Extrato da conta bancária específica do período de recebimento da parcela única até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos, e conciliação bancária; h) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos se for o caso; i) Processo licitatório completo, em original conforme estabelecido no art. 38 de Lei 8.666/93, ou justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade com o respectivo embasamento legal, quando for o caso; j) Cópia(s) de contrato(s) ou de outro(s) instrumento(s) firmado(s) com terceiro(s), relacionado(s) com a execução do objeto deste Termo de Fomento; k) Cópias autenticadas dos comprovantes de todas as despesas realizadas, consoante previstas no Plano de Trabalho; l) Cópias autenticadas dos documentos fiscais comprobatórios das despesas com hospedagem em estabelecimento hoteleiro, ou similar e com aquisição de passagens de qualquer meio de transporte, bem como cópia dos respectivos bilhetes utilizados. Ademais, evidenciar em demonstrativo à parte e de forma correlacionada aos valores parciais e totais dessa despesa; m) Cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da coleta de preços prevista no inciso I, do art. 35, do Decreto nº 14.494/2016, ou seja, de no mínimo três fornecedores do mesmo ramo ou atividade de comércio do serviço, material ou bem adquirido, para as pessoas jurídicas de direito privado; n) Deverão compor o processo de prestação de contas, exemplares de todo o material de divulgação do programa ou projeto esportivo e de lazer que poderão ser comprovados por meio de fotografia, conforme dispõe o art.27 do Decreto nº 12.803/09; o) Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONCEDENTE considerará ainda em sua análise os seguintes DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 relatórios elaborados internamente quando couber: I – Relatório de visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II – Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do presente termo. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os comprovantes das despesas devem ser apresentados em cópias autenticadas as expensas da Organização Parceira, que serão mantidas no processo do respectivo projeto, durante 5 (cinco) anos contados a partir da data da aprovação pelo Tribunal de Contas, das contas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul correspondentes ao ano da prestação de contas apresentadas. PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese do objeto pactuado vir a ser satisfatoriamente concluído somente com utilização dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE, obriga-se a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA a devolver os recursos financeiros correspondentes a sua contrapartida, que, observada a proporcionalidade de sua participação, deverá ser calculada sobre o valor despendido pela CONCEDENTE aplicado na execução do objeto conveniado. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA OS DOCUMENTOS DE DESPESA E DA OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO Para fins de comprovação das despesas, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA deverá obter de seus fornecedores e prestadores de serviços comprovantes fiscais ou recibos, observada a legislação tributária competente, contendo, necessariamente, as seguintes informações: I - data, nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da organização da sociedade civil e do CNPJ ou do CPF do fornecedor ou do prestador de serviço; II - especificação da quantidade, valor unitário e total do bem ou do serviço adquirido ou contratado; III - indicação do número da parceria; IV - atestado de recebimento do material ou do serviço, de acordo as especificações e em condições satisfatórias, aposto no verso dos comprovantes fiscais ou dos recibos, emitido por quem tenha essa atribuição no âmbito da organização da sociedade civil. Os documentos originais relativos à execução das parcerias deverão ser guardados pelo prazo de dez anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas. PARÁGRAFO ÚNICO - Obriga-se a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA a apresentar os originais de todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos deste Termo, a qualquer tempo e a critério da CONCEDENTE, sujeitando-se no caso de violação ao disposto nesta cláusula, ao mesmo tratamento dispensado às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, na hipótese de não-remessa do documento no prazo estipulado na respectiva notificação de cobrança. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA GLOSA DAS DESPESAS É proibido ao(a) ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, sendo objeto de glosa da despesa realizada: a) utilizar os recursos em finalidade diversas da estabelecida no objeto desde Termo de Fomento, ainda que em caráter de emergência; b) realizar despesas com data anterior ou posterior à vigência deste Termo de Fomento ou atribuir-lhe efeitos financeiros retroativos; c) efetuar despesas a título de multas, juros, e demais acréscimos legais, decorrentes de pagamentos ou recolhimentos de encargos tributários, previdenciários ou financeiros fora do prazo; d) prever e realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; e) demais casos previstos na legislação pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DOS BENS Na data da extinção ou conclusão deste Termo de Fomento, os bens patrimoniais remanescentes, equipamentos e materiais permanentes, exceto as obras civis realizadas em imóveis de propriedade da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, adquiridos, produzidos ou construídos com recursos transferidos pela CONCEDENTE serão de propriedade da FUNDESPORTE gestora do FIE/MS, para o fim de assegurar a implantação ou a continuidade das ações a que se destina, atendida o interesse social e, se for o caso, poderá vir a integrar o objeto de Termo de Fomento destinado à execução indireta das ações a que se destina, caso em que poderá ser transferido a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA mediante Termo de Doação. PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais bens produzidos ou construídos com recursos transferidos pela CONCEDENTE, que não se constituam em equipamentos ou material permanente e que não estejam vinculados à continuidade de outras ações a serem desenvolvidas, serão de propriedade da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, integrando incontinente o seu acervo dominial, independente de qualquer cláusula ou condição, suspensiva ou resoluta. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DO ADITAMENTO E OU AJUSTE O presente Termo de Fomento, por comunicação prévia, escrita e fundamentada, poderá ser modificado nos termos da legislação vigente mediante assentimento das partes, por meio de Termo Aditivo e ou Ajuste de Implementação. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO Este Termo de Fomento poderá ser denunciado por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias e rescindido de pleno direito, independentemente de interpretação judicial ou extrajudicial, e a qualquer tempo por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem quaisquer ônus advindo dessa medida, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. CLÁUSULA DÉCIMA NONA DAS CONDIÇÕES GERAIS Pactuam, ainda, as seguintes condições: a) Todas as comunicações relativas a este Termo de Fomento serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama ou telex, devidamente comprovados por conta, nos endereços das partes; e; b) As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Fomento, serão registradas em atas ou relatório circunstanciado. CLÁUSULA VIGÉSIMA DO FORO Elegem as partes como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por PÁGINA 61 8 DE JULHO DE 2016 mais privilegiado que seja o Foro da Comarca de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir eventuais controvérsias resultantes do presente Termo de Fomento, que não possam ser resolvidas pela via administrativa. E por acharem-se justos e conveniados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, perante as testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, que também o subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Anexo XV DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DECLARAÇÃO Campo Grande, xxx de xxx de 2016. MARCELO FERREIRA MIRANDA CONCEDENTE XXXXXXXXX ORGANIZAÇÃO PARCEIRA Testemunhas: Assinatura: Nome: RG: CPF: Assinatura: Nome: RG: CPF: ____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos fins e sob pena da lei, que o(a) _______________ (entidade), dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do Plano de Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Assinatura e carimbo com identificação Anexo XI Anexos do Edital de Chamamento Público N°003/2016 Ofício N° _____/2016 Campo Grande, ____ de ______________ de 2016. Anexo XVI DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA DECLARAÇÃO Senhor Diretor-Presidente Em atenção ao chamamento público N°003/2016 vimos a presença de Vossa Senhoria para solicitar a liberação de recursos no valor de R$______________ para desenvolver o projeto intitulado _________________________________ em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Respeitosamente, (Dirigente da entidade) Nome completo CPF ____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos fins e sob pena da lei, que abriremos conta específica no Banco do Brasil da qual encaminharemos: Banco: Banco do Brasil Endereço:_______________________________________________________ Município:_______________________________________________________ Telefone:________________________________________________________ Agência n°:______________________________________________________ Conta n°:________________________________________________________ Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Assinatura e carimbo com identificação Anexo XVII Ao Senhor Marcelo Ferreira Miranda D.D. Diretor-Presidente FUNDESPORTE Campo Grande-MS DECLARAÇÃO CONTENDO O NOME DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DA ENTIDADE E PERÍODO DE ATUAÇÃO DECLARAÇÃO Anexo XII DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS DECLARAÇÃO ____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro que os dirigentes e conselheiros da referida entidade, cujo período de atuação é de ___/___/___ a ___/___/___, são: Presidente:_________________________________, CPF_________________ Vice-Presidente:_____________________________, CPF_________________ Outros:____________________________________, CPF:_________________ _____________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos fins e sob pena da lei, que não integram a respectiva diretoria agentes políticos do governo concedente. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Assinatura e carimbo com identificação Assinatura e carimbo com identificação DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSCONFORME LEI 13.019/2014 E DECRETO 14.494 DE 02 DE JUNHO DE 2016 Anexo XVIII Anexo XIII DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos desse poder, na forma dessa proposta. DECLARAÇÃO ____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos fins que a entidade _________________________ se compromete em aplicar os recursos repassados de acordo com o art.51 da Lei 13.019/2014, bem como prestar contas na forma dos art. (s) 63 a 68 da mesma lei e cap. IX do decreto 14.494 de 02 de junho de 2016. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Pede deferimento Assinatura e carimbo com identificação __________________ Local e Data ______________________ Proponente Anexo XIX DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA COM O PODER PÚBLICO Anexo XIV DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE PARENTES E AFINS DECLARAÇÃO _____________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro não haver contratação de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade de administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. ____________________________________, presidente/diretor/provedor do(a) _____________________, CPF _______________________, declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que a formalização do termo de parceria com a Fundação De Desporto e Lazer De Mato Grosso Do Sul - FUNDESPORTE, não contraria o estatuto da entidade e que a mesma está em dia com as prestações de contas referentes aos recursos recebidos do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Campo Grande, ______ de _______________ de 2016. Assinatura e carimbo com identificação Assinatura e carimbo com identificação PÁGINA 62 8 DE JULHO DE 2016 ANEXO XX PROPOSTA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 1 – CADASTRO DO PROPONENTE Proponente: CNPJ: E-mail: Endereço: Telefone (DDD): 2 – REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE PROPONENTE Nome: Endereço: Telefone (DDD): E-mail: 3 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Manifestação Esportiva: Educacional, Participação, Lazer, Infraestutura, Rendimento. Modalidade do Projeto: Futsal, Futebol, Atletismo, Lazer, etc. Descrição do Objeto: (Requisitos, Restrição e Condições) Definida por verbo – Implantar, Participar, Desenvolver, Instalar, Realizar, etc. O objeto sobre qual a ação exerce e os requisitos, restrições ou condições que complementam a ação do objeto (de Público alvo, de tempo, de local, de qualidade, de área de aplicação, etc. Local (is) de Execução do Projeto: Período de Execução: Valor Global da Proposta Apresentada: 4 – OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS: 5 – JUSTIFICATIVA Importância, relevância, abrangência, o “porque”, benefícios, resultado. 6 – METODOLOGIA Descrever de forma clara e bem definida como as ações serão executadas, incluindo os procedimentos, instrumentos necessários e os detalhes técnicos para a sua implantação. 7 – CRONOGRAMA DE AÇÃO, METAS A SEREM ATINGIDAS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO AÇÃO (é o meio para alcançar a meta) Inscrição DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 PRAZO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO METAS (quantitativa e qualitativa) PRAZO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO 1ª etapa 100 pessoas 1ª etapa INDICADORES (índice para avaliar o cumprimento da meta) Número de vagas preenchidas 8 – PREVISÃO FINANCEIRA DO PROJETO Valor financeiro solicitado a FUNDESPORTE (R$) Valor da Contrapartida (R$) Outras Parcerias (R$) Valor Global da Proposta FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 006/2016 PROCESSO Nº 59/200.042/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 04.808.290/0001-55, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS, DENOMINADA LOCADORA E LUCRAR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.854.507/0001-0561, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS, DENOMINADA LOCATÁRIA. OBJETO: 1.1. Incluir a locação do Hall de Entrada, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, das 8 (oito) horas às 00 (zero) hora no dia 03 de junho de 2016, para realização do “Congresso de Vendas”. VALOR: Pela locação, objeto do Termo aditivo, a LOCATÁRIA pagará à LOCADORA o valor total de R$ 792,00(setecentos e noventa e dois reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições constantes do Contrato, não retificadas por este Termo, permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio 2016. ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob n.º 099.689.629-53, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e ADRIANO ASSIS HENRIQUE, inscrito no CPF nº 488.997.041-04, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela Locatária. Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0010/2013/FUNSAU N° Cadastral 1827 Processo: 27/200.591/2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundação Serviços de Saúde de MS e MV SISTEMAS LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 010/FUNSAU/2.012, firmado entre as partes em 12/06/2.013, por um período de 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula quinta, item 5.1.9, em conformidade com o parecer jurídico e contábil e autorização constante do processo em epígrafe. Ordenador de Despesas: Aldenir Barbosa do Nascimento Valor: R$ 657.797,16 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 Do Prazo: Até 11/06/2017 Data da Assinatura: 10/06/2016 Assinam: Justiniano Barbosa Vavas e Luciano Magnus Regus Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0019/2014/FUNSAU N° Cadastral 3617 Processo: 27/200.237/2014 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Fundação Serviços de Saúde de MS e SUPRIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA-EPP Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 019/FUNSAU/2.014, firmado entre as partes em 24 de junho de 2.014, por um período de 12 (doze) meses, termos previstos em sua cláusula Décima Primeira, item 11.1, em conformidade com o parecer jurídico e autorização constante do processo em epígrafe. Ordenador de Despesas: Aldenir Barbosa do Nascimento Valor: R$ 120.827,40 (cento e vinte mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Do Prazo: Até 23/06/2017 Data da Assinatura: 23/06/2016 Assinam: Justiniano Barbosa Vavas e Carlos Augusto Targino de Souza AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001124 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 960,50 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001125 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 11.055,00 (ONZE MIL CINQUENTA E CINCO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001126 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100708/2016 NE: 001127 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 3.276,50 (TRES MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001128 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001129 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 3.750,00 (TRES MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001130 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: PROFARMA SPECIALTY S.A. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 25.421,00 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100709/2016 NE: 001131 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 13.196,00 (TREZE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001132 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 PÁGINA 63 8 DE JULHO DE 2016 VALOR R$ 84.282,00 (OITENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001133 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 41.045,60 (QUARENTA E UM MIL QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100710/2016 NE: 001134 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 258,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001135 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 7.176,00 (SETE MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001136 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 6.563,20 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001137 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 39.963,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001138 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 100,00 (CEM REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100712/2016 NE: 001139 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 3.720,00 (TRES MIL SETECENTOS E VINTE REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001140 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 25.184,96 (VINTE E CINCO MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001141 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001142 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 5.600,00 (CINCO MIL SEISCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001143 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001144 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 35.400,00 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001145 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- EPP. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 84,00 (OITENTA E QUATRO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100703/2016 NE: 001146 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: D – HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101518/2015 NE: 001147 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 449052 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 77.899,98 (SETENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) OBJETO: APAR. EQUIP. UTENS. MEDICO ODONTOL. LAB. HOSPITAL. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100341/2016 NE: 001148 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 5.899,20 (CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL QUIMICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100341/2016 NE: 001149 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: GOIANIA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 7.500,00 (SETE MIL QUINHENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100633/2016 NE: 001150 DATA: 08/06/2016 FAVORECIDO: KYOTECH COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 112.290,00 (CENTO E DOZE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS) OBJETO: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100778/2016 NE: 001153 DATA: 09/06/2016 FAVORECIDO: NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 VALOR R$ 1.046.712,00 (UM MILHÃO QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E DOZE REAIS) OBJETO: MATERIAL QUIMICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/101731/2015 NE: 001160 DATA: 14/06/2016 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 21.649,90 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001172 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 16.228,80 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001173 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 30.450,00 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL QUIMICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001174 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 131.372,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100768/2016 NE: 001175 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 3.032,00 (TRES MIL TRINTA E DOIS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001176 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 5.350,00 (CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001177 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: OMEGAMED PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 6.440,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001178 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 3.075,00 (TRES MIL SETENTA E CINCO REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001179 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: SULMEDIC – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 139.500,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001180 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100783/2016 NE: 001181 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: D – HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 799,50 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL FARMACOLOGICO. PÁGINA 64 8 DE JULHO DE 2016 AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001182 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: QL MED MATERIAL HOSPITALARES LTDA – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 5.475,66 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001183 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDÚSTRIA COMERCIO E REP. SA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 72.750,89 (SETENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001184 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: BIOCATH COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 72.944,18 (SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100773/2016 NE: 001185 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 49.105,05 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100779/2016 NE: 001191 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA – EPP. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 9.380,00 (NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001192 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: LUCELENE BARBOSA NUNES ASSIS – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 239,60 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001194 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: LUCELENE BARBOSA NUNES ASSIS – ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 108,00 (CENTO E OITO REAIS) OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001195 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: SHANON MODA LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 4.200,00 (QUATRO MIL DUZENTOS REAIS) OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100774/2016 NE: 001197 DATA: 16/06/2016 FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 47.700,00 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS REAIS) OBJETO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/102082/2015 NE: 001204 DATA: 17/06/2016 FAVORECIDO: SELELAB – COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA ME. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM REAIS) OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001218 DATA: 22/06/2016 FAVORECIDO: BIOLINE IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS CIR. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001219 DATA: 22/06/2016 FAVORECIDO: IMPORTE SERVICE MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 32.683,20 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001220 DATA: 22/06/2016 FAVORECIDO: POINT SUTURE BRASIL IND. FIOS CIRURG. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 1.728,00 (UM MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES PROCESSO N.º 27/100817/2016 NE: 001221 DATA: 22/06/2016 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA. F.P.: 202720110302200221510002 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000 VALOR R$ 4.398,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR. ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO ORDENADOR DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº. 02.0449/2012. PROCESSO Nº. 25/100.112/2012 PARTES: O Estado de MS por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), CNPJ n° 05.484.426/0001-81 domiciliado em Campo Grande/ MS, e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, CNPJ N° 03.184.041/0001-73, domiciliada em TRÊS LAGOAS. OBJETO Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio N. 02.0449/2012, por mais doze meses, contados de 01/06/2016 a 31/05/2017. AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei Federal n° 8.666/93, no que couber. VIGÊNCIA: 01/06/2016 a 31/05/2017 DATA DA ASS: 01/06/2016 ASSINAM: Antônio Vaz Neto – CPF. 122.652.408-77 Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula– CPF. 321.381.211-00 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA N. 861/2016. Processo: 29/500581/2016 Partes: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL- UEMS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. Objeto: Concessão de auxílio suplementar para acadêmicos regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul na Unidade de Amambai, desde que sejam provenientes de outros municípios e, em razão da matrícula junto à UEMS, passem a residir, de forma temporária para os estudos, no Município de Amambai. Valor: A Prefeitura Municipal de Amambai transferirá a UEMS o valor de R$ 5.699,40 (cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Vigência: O presente instrumento terá vigência até 31/12/2016 a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 22 de Junho de 2016. Assinam: Fábio Edir dos Santos Costa – Reitor – UEMS Sérgio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal de Amambai-MS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CERH/MS A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, conforme o que consta na RESOLUÇÃO CERH/MS N° 27, de 25 de agosto de 2015, a qual Altera o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá outras providências, no uso de suas atribuições conforme disposto no Art 35 § 12 que diz: “A Câmara Técnica poderá estabelecer regras especificas para o seu funcionamento, desde que aprovadas pela maioria simples de seus membros e obedecidas ao disposto neste regimento.” Com objetivo de deixar claro através de seu coordenador vem submeter aos seus membros proposta de regimento interno visando agilizar e melhor operacionalizar a apreciação das matérias a ela submetidas: Da Natureza e Finalidade Art. 1° A CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CERH é uma instância colegiada, de caráter consultivo, vinculado tecnicamente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão este de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. (conforme Decreto Nº 14.217, de 17 de junho de 2015. Art 2º A CTIGRH/ MS tem por finalidade assessorar tecnicamente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MS, analisando e relatando ao plenário os assuntos a ela delegados dentre outros conforme suas competências. Das Prerrogativas e competências Art 3º Compete a CTIGRH à análise e discussão de assuntos lhe forem encaminhados, ou de ofício, desde que a matéria tratada diga respeito as questões técnicas no âmbito dos Recursos Hídricos, tendo competência, dentre outras, para: I. Elaborar e encaminhar ao Plenário, propostas de normas de assuntos de suas competências e opinar sobre consultas que lhes forem encaminhadas podendo para tanto: a. propor ao Conselho a criação de Grupos de Trabalho, em sua área de atuação, conforme as especificidades das matérias lhe encaminhadas, podendo ser convidadas pessoas de notório saber para compor os referidos grupos. b. promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência; c. elaborar e apresentar ao Plenário do CERH/MS os pareceres técnicos das proposições ligadas a sua área de atuação. d. relatar e submeter à aprovação do Plenário os assuntos de sua competência opinando sempre que pertinente sobre assuntos a ela submetidos. II. Solicitar à Secretaria Executiva, a formalização de convite a especialista(s) com o fim de assessorá-la em assuntos de sua competência. Da Composição (Conforme a RESOLUÇÃO CERH/MS N° 030, de 25 de agosto/2015) Art. 4° A CTIGRH deverá ser composta por 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, que foram eleitos para constituir as Câmaras Técnicas, devendo os mesmos serem de reconhecido saber e competência profissional, assegurando cobertura adequada as áreas técnicas relevantes, sendo indicados pelos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – MS § único. Todos os membros da CTIGRH serão nomeados por Resolução do Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – CERH, considerando a deliberação da reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para indicação de seus membros. Art. 5° A Câmara Técnica terá uma Coordenação assessorada por uma Relatoria, escolhidos entre seus membros, através de eleição, na primeira reunião ordinária do exercício da mesma, por maioria simples de voto dos seus integrantes. Dos Membros Art. 6º Os membros da CTIGRH/MS dividem-se em efetivos e convidados, sendo os efetivos em número já fixado pelo Conselho, representantes das diferentes categorias multi-setoriais nele representados, e os convidados, representantes, ou não, das entidades-membro daquele Conselho, sendo que os primeiros terão direito a voz e voto, e os segundos apenas a voz quando das reuniões e respectivas pautas de PÁGINA 65 8 DE JULHO DE 2016 discussões técnicas especializadas. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 BOLETIM DE LICITAÇÕES § 1° - Os representantes titulares das entidades serão oficialmente indicados ao CERH/MS, juntamente com um suplente, sendo assegurado na votação das matérias em análise apenas um voto, por entidade efetiva, observada a hierarquia da representação. § 2° - A ausência não justificada de membros da Câmara Técnica, por três reuniões consecutivas, ou por cinco alternadas, no decorrer de um ano civil, a partir de sua indicação, implicará sua exclusão da mesma. § 3° - Compete a Câmara Técnica aceitar a justificativa de faltas ou submete-las a aprovação. Art. 7° A Coordenação e a Relatoria da Câmara Técnica terão mandato de 1(um) ano, permitida a recondução por igual período. § único - Em caso de impedimento da Coordenação, será a mesma substituída pelo Relator, e em caso de vacância de qualquer dos cargos, será realizada nova eleição, de conformidade com o disposto no “caput” deste artigo. Das Reuniões Art. 8º A CTIGRH reunir-se-á em ordinariamente em periodicidade definida pelo Coordenador, com a concordância de seus membros, na sede do IMASUL – Campo Grande - MS. § único: As reuniões poderão, excepcionalmente, acontecer em outras sedes ou cidades, desde que haja justificativa econômica ou estratégica para sua realização e a anuência dos seus membros. Art. 9º A periodicidade das reuniões ordinárias da Câmara Técnica deverá ser definida de acordo com a demanda e serão convocadas por sua coordenação com, no mínimo, 10 dias de antecedência. Parágrafo Único – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, nas mesmas condições acima, pelo Plenário do CERH/MS ou por solicitação de um de seus membros aprovada pela maioria simples dos membros da Câmara Técnica, para tratar de assunto considerado urgente e/ou de relevante interesse para o estado. Art. 10º As reuniões deverão contar com um quorum mínimo de 4(quatro) de seus membros, sendo conduzidas pelo Coordenador e, na falta deste, por seu Substituto. Art. 11º A convocação para reunião da CTIGRH será feita pelo seu coordenador através da Secretaria Executiva do CERH/MS e operacionalizada pelo Coordenador ou seu substituto, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios para apreciação e manifestação. Art. 12º As decisões da Câmara Técnica serão tomadas por consenso ou, na falta deste, por votação da maioria simples de seus membros. No caso de empate a decisão estará a cargo do coordenador, observada as devidas ressalvas e justificativas. § 1º A matéria ao ser justificada, que não tenha sido apreciada em uma determinada reunião, deverá ser incluída, obrigatoriamente, na pauta da reunião subsequente, seja ordinária ou extraordinária, observados os prazos regimentais, a menos que tenha sido definido um novo prazo para a apreciação da mesma, o qual deverá ser respeitado para a sua reapresentação. § 2º - Fica facultado a qualquer membro, com direito a voto, requerer vista da documentação técnica de matéria não apreciada, ou ainda, quando já em discussão, solicitar a complementação de documentos ou a exposição técnica verbal do setor interessado, para o melhor entendimento da mesma. § 3º - O prazo para o pedido de vista da documentação deverá ocorrer a partir da data da apresentação da pauta da reunião, através do coordenador, correndo de forma simultânea para todos os membros, no período de tempo que anteceder a reunião. § 4º - As matérias que estiverem sendo discutidas em regime de urgência não poderão ser objeto de concessão de pedidos de vista, devendo serem objeto de apresentação da documentação pertinente, exposição verbal e respectiva defesa pelo interessado, junto aos membros da câmara, que a aprovarão ou não por maioria simples. Art. 13º Das reuniões da Câmara Técnica deverão ser lavradas atas, lidas pelo relator, na reunião imediatamente seguinte e, se aprovadas, assinadas pelos presentes à mesma. Art. 14º As atas, relatórios específicos e demais documentos, devidamente rubricados pelos membros, serão protocolados na Secretaria Executiva do CRH/MS ao final da respectiva reunião. Art. 15° Os relatórios, pareceres e propostas decorrentes dos trabalhos da Câmara Técnica serão apresentados em reunião ao CERH/MS para apreciação e decisão do Plenário, pela respectiva Relatoria ou por técnico designado pela Coordenação. § único - O Coordenador da Câmara Técnica poderá relatar matérias ou designar um relator a cada reunião. Art. 16º As reuniões serão públicas, podendo haver a participação de Convidados eventuais de interesse nas matérias em discussão. § único – As eventuais despesas inerentes à execução dos trabalhos das Câmaras Técnicas serão custeadas pela SEMADE e pelo IMASUL, de acordo com as suas disponibilidades financeiras. Do Suporte Técnico Art 14º Poderão ser convidados técnicos especializados, com a anuência do Conselho, não vinculados a entidades e instituições integrantes do conselho, para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Técnica. § único – Os convites deverão ser previamente deliberados e agendados. Art. 15º Eventuais dúvidas acerca do que trata o presente Regimento serão elucidadas no âmbito da Câmara Técnica. Das Disposições Gerais Art. 15º Este regimento entra em vigor na data da sua publicação. Sueli Santos Teixeira Coordenadora da CTIGRH/ CERH/MS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/ SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação por interesse da administração. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS, COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO. PREGÃO ELETRÔNICO: 108/2016 PROCESSO SUSPENSO: 55/000.336/2016 Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD ATA N.º 125/2016 Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul, cadastros novos, renovações e alterações. Aos sete dias de Julho de dois mil e dezesseis (07/07) às nove horas, reuniram-se a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P” SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação, situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA MILAN, LIDIANE NOVAES BARBOSA, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência do primeiro, analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)CELIMARY MARCHIORI ME; 2)ERNST & YOUNG ASSESSORIAL LTDA; 3)CORREIO DO ESTADO S.A.; 4)F. C. A. COMERCIO E EVENTOS LTDA ME; 5)BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA; 6)VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 7)FRONTAL COMERCIAL EIRELLI EPP; 8)EMPRESA RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA ME; 9)PRISCILA RIBEIRO ARECO 01963123107; 10)Z.D.K SERVIÇOS LTDA ME; 11)CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI ME; 12)GLAGIO DO BRASIL LTDA; 13)ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 14)RADIO MARABA; 15)VJR COMERCIAL LTDA; 16)EMPRESA JORNALISTICA JORNAL REGIONAL LTDA; 17)CONTIPLAN FORMULARIOS CONTINUOS LTDA EPP; 18) GF GRAFICA E EDITORA LTDA EPP; 19)DMR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME; 20)PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 21)CALUX COMERCIAL EIRELI EPP; 22)DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo deferimento da inclusão dos registros cadastrais. CADASTRO NOVO: CELIMARY MARCHIORI ME .-.Registro Cerca n°0471/16, Classe de Serviços: 33903988; ERNST & YOUNG ASSESSORIAL LTDA .-.Registro Cerca n°0742/16, Classe de Serviços: 33903501, 33903503, 33903504, 33903507, 33903510, 33903599; RENOVAÇÃO CADASTRAL: CORREIO DO ESTADO S.A. .-.Registro Cerca n°0743/16, Classe de Serviços: 33903711, 33903901, 33903947, 33903949, 33903963, 33903988, 44905126; F. C. A. COMERCIO E EVENTOS LTDA ME .-.Registro Cerca n°0744/16, Classe de Materiais: 33903007, 33903015, Classe de Serviços: 33903910, 33903922, 33903923, 33903941, 33903948, 33903963; BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA .-.Registro Cerca n°0745/16, Classe de Serviços: 33903941; VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .-.Registro Cerca n°0746/16, Classe de Materiais: 33903014, 33903016, 33903020, 33903023, 33903637, 33913080; FRONTAL COMERCIAL EIRELLI EPP .-.Registro Cerca n°0747/16, Classe de Materiais: 33903007, 33903014, 33903016, 33903020, 33903021, 33903022, 33903023, 33903024, 33903025, 33903026, 33903028, 33903033, 33903044, 44905242; EMPRESA RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA ME .-.Registro Cerca n°0748/16, Classe de Serviços: 33903988; PRISCILA RIBEIRO ARECO 01963123107 .-.Registro Cerca n°01749/16, Classe de Serviços: 33903988; Z.D.K SERVIÇOS LTDA ME .-.Registro Cerca n°0750/16, Classe de Serviços: 33903988; CADASTRO INDEFERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI ME, Inscrição estadual indeferida pela falta dos seguintes documentos: FGTS, Oficío, cópia autenticada do Balanço Patrimonial registrado pela junta comercial com termo de abertura e encerramento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; GLAGIO DO BRASIL LTDA, Inscrição estadual indeferida pela falta dos seguintes documentos: certidão de FALÊNCIA, cópia autenticada do Balanço Patrimonial registrado pela junta comercial com termo de abertura e encerramento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Modelo de Solicitação de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal, cópia autenticada dos documentos pessoais do representante RG e CPF; RADIO MARABA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: última alteração contratual, cópia autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento, Outorga ou Tramitação; VJR COMERCIAL LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; EMPRESA JORNALISTICA JORNAL REGIONAL LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento, certidão Municipal; CONTIPLAN FORMULARIOS CONTINUOS LTDA EPP, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do sócio RG e CPF, cópia autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento; GF GRAFICA E EDITORA LTDA EPP, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada do Balanço Patrimonial registrado pela junta comercial com termo de abertura e encerramento, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; DMR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: ATIVO e PASSIVO do Balanço Patrimonial; CALUX COMERCIAL EIRELI EPP, Alteração cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: certidão MUNICIPAL, ESTADUAL e FALÊNCIA, cópia autenticada dos documentos pessoais do sócio RG e CPF; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Alteração cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão. BRUNA MILAN - PRESIDENTE VIVIANE LANDRE- MEMBRO LIDIANE NOVAES – MEMBRO PÁGINA 66 8 DE JULHO DE 2016 AVISO DE SEGUNDA REPETIÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PGE através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a segunda repetição da licitação abaixo: Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE VISTORIA TÉCNICA E AVISO DE PROSSEGUIMENTO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERSIANAS DEVIDAMENTE INSTALADAS E MANUTENÇÃO DE PERSIANAS EXISTENTES. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016 PROCESSO: 15/000.308/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/08/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS. PREGÃO ELETRÔNICO: 059/2016 PROCESSO: 27/001.341/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 01/08/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS/AGESUL, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da VISTORIA TÉCNICA, conforme abaixo especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU DE PRIMEIRA LINHA PARA CONSERTOS E REFORMAS DE EQUIPAMENTOS DAS MARCAS CATERPILLAR, KOMATSU E FIAT ALLIS. PREGÃO PRESENCIAL: 003/2016 PROCESSO: 57/100.597/2016 Lote Item Empresa RESULTADO ÚNICO 01 DIMAQ CAMPOTRAT COMERCIAL LTDA APROVADA 02 APROVADA Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia 13/07/2016 às 15:15 horas, (HORÁRIO LOCAL) LOCAL DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO-SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n. 55/000.453/2016 Pregão Eletrônico n. 078/2016 – SAD – Registro de preços para aquisição de material didático impresso e on-line. gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Acolho o Parecer Jurídico n. 661/2016, constante do processo acima referido para revogar o procedimento licitatório com base no artigo 49 da Lei 8.666/93, bem como na Súmula 473 do STF. Publique-se. Campo Grande – MS, 06 de julho de 2016. AVISO DE SUSPENSÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/ SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a SUSPENSÃO da licitação conforme solicitação da Coordenadoria do Sistema do Registro de Preços. Silvano Luiz Rech Sec. Esp. e Superintendente de Licitação DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n. 55/000.429/2016 Pregão Presencial n. 092/2016 – SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – NÃO PERECÍVEIS. PREGÃO PRESENCIAL: 004/2016 PROCESSO: 55/000.586/2016 Acolho o Parecer Jurídico n. 670/2016, constante do processo supracitado para improver o recurso interposto pela empresa ÂNCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (fls. 123/124), com fito de ratificar a regularidade do certame licitatório em comento e manter inalteradas as decisões da Srª Pregoeira. Publique-se. Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande – MS, 06 de julho de 2016. Silvano Luiz Rech Sec. Esp. e Superintendente de Licitação RESULTADO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS/ AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação CPL/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA PRESOS. CREDENCIAMENTO: 001/2016 PROCESSO: 31/600.887/2015 RESULTADO: FRACASSADO Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS– FUNSAU, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído pela Pregoeira da EP02, comunica aos interessados o resultado da repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA UTI EQUIPADOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 018/2016 PROCESSO: 27/102.046/2015 Lote Empresa Vencedora Valor Unit (R$) Valor Total (R$) UBERMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS 221.600,00 443.200,00 ÚNICO LTDA HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 049/2016 PROCESSO Nº 27/001.016/2016 - Objeto (aquisição de sonda para Ação Judicial) Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 049/2016, o objeto do lote único em favor da Empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para o lote único no valor global final de R$2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em 07/07/2016 ORDENADOR/HOMOLOGO: ROBSON YUTAKA FUKUDA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. TOMADA DE PREÇO nº: 041/2016-CLO/AGESUL Processos nº: 57/101.368/2016 Objeto:Construção de Ponte de Concreto Armado sobre o Córrego Turvo, na Rodovia MS/166, trecho: Entr.º BR-267 (Posto Polaco)–Entr.º BR–060 (Pedra),extensão de 20,00m e largura de 10,00m,no município de Maracajú- MS Abertura: 27 de julho de dois mil e dezesseis, às 09:00 hs, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 07 de julho de 2016. Coordenadoria de Licitação de Obras PÁGINA 67 8 DE JULHO DE 2016 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 003/2.016 - PROC. N° 01.172/2.015 Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, interno (endomarketing) e externo. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o públicoalvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, redes sociais, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Agilità Propaganda e Marqueting Ltda., 97 pontos; Tis Propaganda e Publicidade Ltda., 89 pontos; Fixa Comunicação e Eventos Ltda. – Me, 86 pontos; B&W Três Propaganda Ltda., 84,5 pontos; Slogan Publicidade Ltda., 84 pontos e MV Comunicação e Planejamento Ltda., 84 pontos. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Manoel Produções Eireli – ME, Mercatto Comunicação Integrada Ltda. e Klimt Publicidade Ltda. – Me. OBJETO: RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2.016 – PROC. N° 00.365/2.016 OBJETO: Aquisição de copos em polipropileno de 200 ml com a logomarca da Sanesul, selos em alumínio e caixa tabuleiro pequena, para utilização da máquina envasadora de copos de água da Sanesul constante no prédio da Gerência de Suprimentos em Campo Grande – MS/SANESUL. EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: MB COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E SERVICOS EIRELI – Lotes: 01, 02 e 03 – R$122.090,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2.016 – PROC. N° 00.289/2.016 OBJETO: Aquisição de 02 (dois) climatizadores de ar evaporativo com instalação para o Almoxarifado Central em Campo Grande-MS, para atender as necessidades da Sanesul. RESULTADO: O certame restou FRACASSADO. Campo Grande – MS, 07 de julho de 2.016. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, por intermédio do Chefe da Divisão de Compras, nomeado pela Portaria “P”/UEMS nº 824, de 14 de dezembro de 2015, comunica a Abertura de Licitação, conforme dados abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 (Exclusivo para ME, EPP e COOP) LICITAÇÃO BB Nº 636813 PROCESSO Nº 29/500174/2016 PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h (nove horas) (Horário de Brasília) do dia 20 (vinte) DE JULHO DE 2016. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:30h (nove horas e trinta minutos) (Horário de Brasília) do dia 20 (vinte) DE JULHO DE 2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção de catálogos para atender ao Convênio nº 817199/2015, celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br/pro_reitoria/administracao/licitacoes. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2378, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de julho de 2016. Enderli Rohod Sousa Pires Chefe da Divisão de Compras RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica o FRACASSO DE LICITAÇÃO, conforme dados abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016/DCOM PROCESSO Nº 29/500113/2016 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Mourão), conforme Edital e Termo de Referência (Anexo I), em atendimento ao Convênio nº 817199/2015, celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). MOTIVO: Impossibilidade de fornecimento do produto pelo valor disponível. Dourados - MS, 07 de julho de 2016. Tiago de Lima Marinho Pregoeiro/UEMS ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” N. 2.996, DE 7 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, SONIA MARIA FERREIRA do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no município de Porto Murtinho/MS, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 27 de junho de 2016. CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” N. 3.004, DE 7 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, com efeito a partir da data da publicação: Nome Gabriel Garcia da Silva Ormay Gracilene de Sales Queiroz Função Assistente Assistente Cargo Gestão Operacional e Assistência Gestão Operacional e Assistência Símbolo DGA-7 DGA-7 CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016, resolve: DESIGNAR GERSON LUIZ DOS SANTOS, matrícula n. 53640023, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe G, referência 557, código 243, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Inteligência Fiscal/SAT, no período de 1º a 15 de julho de 2016, em virtude do afastamento da titular, Rita de Cássia Lube Melo, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR ALTAIR DE SOUZA ROSA, matrícula n. 92399021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Dourados/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 4 a 18 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR ALTAIR DE SOUZA ROSA, matrícula n. 92399021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Itaporã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 4 a 18 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Everson Leite Cordeiro, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR JULIO SETSUO MORIYA, matrícula n. 40785021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Selvíria/ UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Aparecida do Taboado/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 de julho a 9 de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Paulo Queiroz, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR FABIANE DIAS BARBOSA, matrícula n. 323811021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Novo Horizonte do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Felipe de Almada, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR DONIZETTI LOPES NETO, matrícula n. 18472021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Itaquiraí/UCOAF/ CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Naviraí/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Felipe de Almada, para gozo de férias regulamentares. CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016. JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL RATIFICO Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo relacionado, com base no Art. 24 Inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS Nº PROCESSO: 61/200.165/2016 ÍTEM QUANT. FAVORECIDO VALOR GLOBAL (R$) 01 01 BICHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. 1.390,00 TOTAL 1.390,00 AUGUSTO CESAR FERREIRA DE CASTRO Ordenador de Despesas – JUCEMS/MS BOLETIM DE PESSOAL RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 162 DE 6 DE JULHO DE 2016. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Campo Grande, MS 07 de julho de 2016. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 CÍCERO ROSA VILELA Superintendente de Administração e Finanças RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 163 DE 6 DE JULHO DE 2016. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016, resolve: DESIGNAR SILVIO CARLOS VIDAL, matrícula n. 21863021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe das Agências Fazendárias de Amambai e Coronel Sapucaia/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Ponta Porã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de 2016, em virtude do afastamento da titular, Anelise Cândido de Lima Martins, para gozo de férias regulamentares. PÁGINA 68 8 DE JULHO DE 2016 DESIGNAR ANSELMO RAUL BAREIRO LESME, matrícula n. 19041021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Aral Moreira/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Laguna Caarapã/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 11 a 25 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Mário César Linhares Marques, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Chapadão do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 16 a 30 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Geraldo Aparecido Galindo Passos, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Costa Rica/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 16 a 30 de julho de 2016, em virtude do afastamento do titular, Geraldo Aparecido Galindo Passos, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR RICARDO PIERA COLL, matrícula n. 111679021, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe H, referência 559, código 243, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Unidade de Fiscalização Regional Norte/COFIS/SAT, no período de 18 de julho a 1º de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Auto Júnior, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, matrícula n. 70586021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Douradina/UCOAF/ CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Vicentina/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016, em virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR JOSÉ ELMAR DE OLIVEIRA, matrícula n. 70586021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 451, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Douradina/UCOAF/ CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Fátima do Sul/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016, em virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 matrícula n. 46235028, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016. CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização RESOLUÇÃO “P” SAD N. 710, DE 7 DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, resolve: CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para conduzir veículos oficiais a serviço da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização: Matrícula n. 117311023 435864021 Nome Caroline Freire Gonçalves Pissurno Thiago Alex Nascimento dos Santos CNH n. 00239101610 04038576886 CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JULHO DE 2016. CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO No Decreto “P” n. 1.729, de 14 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.149, de 20 de abril de 2016, que colocou servidores à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, foi feita a seguinte apostila, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000287/2015): Matrícula n. Nome Cargo Onde consta Passe a constar Período 130600021 78773021 129657021 Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti Professor Miriam Fidelis da Rosa Professor Sidnei Aparecido de Lima Santos Professor 14/3 a 8/7/2016 1º/1 a 8/7/2016 1º/1 a 8/7/2016 Período 14/4 a 8/7/2016 18/4 a 8/7/2016 19/4 a 8/7/2016 CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016. CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016. CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CÍCERO ROSA VILELA Superintendente de Administração e Finanças APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 164 DE 6 DE JULHO DE 2016. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016, resolve: DESIGNAR RAPHAEL MOREIRA DE SOUZA, matrícula n. 433102021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe das Agências Fazendárias de Deodápolis e Glória de Dourados/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Jatei/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016, em virtude do afastamento da titular, Ceila Duek Souza, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR JOSÉ AYRES CAFURE, matrícula n. 9254021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Bela Vista/UCOAF/ CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Antônio João/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de julho a 1º de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Wilson Marcos Pereira, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR INÊS SOARES MARTINS BITTENCOURT, matrícula n. 125457021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Bataiporã/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Taquarussu/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 19 de julho a 2 de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Washington Ferreira de Moraes, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR INÊS SOARES MARTINS BITTENCOURT, matrícula n. 125457021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Bataiporã/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Anaurilândia/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 19 de julho a 2 de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Washington Ferreira de Moraes, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR HÉLIO PEREIRA QUIRINO, matrícula n. 30157021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Campo Grande/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 22 de julho a 5 de agosto de 2016, em virtude do afastamento do titular, Milton Gonçalves Pessoa, para gozo de férias regulamentares. No Decreto “P” n. 868, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.120, de 8 de março de 2016, que colocou a servidora ANA PAULA MARTONE, matrícula n. 88836021, à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 55/000239/2015): ONDE CONSTA: “...com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016...” PASSE A CONSTAR: “...no período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2016...” CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2016. CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS PAUTA DE REUNIÃO De ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 21 de julho de 2016, (quinta-feira) às 8h30min, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco-I, Campo Grande/MS, os seguintes itens: 1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA; 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : EAC/5935 PROCESSO n. : 29/030901/2015 INTERESSADA : FLAVIA NOGUEIRA ASSUNTO : EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS RELATORA : CONSª. FABIANA FERNANDES RODRIGUES OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02. 4 - ASSUNTOS DIVERSOS; 5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. CRASE/MS- Campo Grande, 7 de julho de 2016. Iza Amelia Guimaraes Secretária-Geral/CRASE/MS CAMPO GRANDE-MS, 6 de julho de 2016. CÍCERO ROSA VILELA Superintendente de Administração e Finanças SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SAD N. 708, DE 5 DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MAGDA DE OLIVEIRA NANTES AFONSO, matrícula n. 43045033, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Benefícios Funcionais da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2016, em substituição à titular Priscila Sousa Nunes, PAUTA DE REUNIÃO De ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 26 de julho de 2016, (terça-feira) às 8h30min, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco-I, Campo Grande/MS, os seguintes itens: 1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA; 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : EAC/5950 PROCESSO n. : 29/020340/2015 INTERESSADA : KATIUSKA APARECIDA ASSIS DA CUNHA ASSUNTO : EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS RELATORA : CONSª. FABIANA FERNANDES RODRIGUES PÁGINA 69 8 DE JULHO DE 2016 OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02. 4 - ASSUNTOS DIVERSOS; 5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/N° 212/16 – 06 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais CRASE/MS- Campo Grande, 7 de julho de 2016. R E S O L V E: Iza Amelia Guimaraes Secretária-Geral/CRASE/MS Tornar sem efeito a Resolução “P”/SSP/MS/Nº 068/97 de 21 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial nº 4472 de 24 de fevereiro de 1997, na parte que concedeu concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 15 de outubro de 1990 a 14 de outubro de 1995, ao servidor JOSE APARECIDO DE LIMA, para fins de Regularização Funcional. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED N. 1.973, DE 6 DE JULHO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37 da Lei Complementar n. 087, de 31 de janeiro de 2000, resolve: Campo Grande, 6 de julho de 2016 CONSTITUIR a Comissão do Concurso de Remoção dos Profissionais da Educação Básica – 2016, formada pelos servidores públicos estaduais abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a qual será responsável pelo acompanhamento dos processos pertinentes ao referido concurso. APOSTILA DO SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Na Portaria “P” SEJUSP/MS/Nº 035 de 27 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial nº 9.155, de 2 de maio de 2016, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde à servidora REINA MOHAMUD VILAGRA, matrícula nº 57887022, ocupante do cargo de Analista de Ações Socioeducacionais, foi feita a seguinte apostila (processo nº 13/000497/2016): NOME Adriana Percília Leite Recalde Rúbio (Presidente) Ana Márcia Ferreira Piccini Doralice Pateis França Joana D’Arc Gonçalves Maria Cacilda Brandão M. Mendonça Mara Luiza Ferreira Gibran Patrícia Vieira de Lima Sérgia Cristina de Arruda Cruz Roberta Nantes Ferreira (Suplente) Eusleide Alves de Oliveira (Suplente) MATRÍCULA 427106021 19172021 34056024 43084021 45434021 78871021 75120021 68534021 125510022 95808022 ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública ONDE CONSTA: “... no período de 8 de abril a 1 de maio de 2016...” PASSE A CONSTAR: “... no período de 8 de abril a 22 de abril de 2016.” Campo Grande, 8 de junho de 2016. ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública PORTARIA “P” 716/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016 CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JULHO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RESOLUÇÃO “P” SES n. 203, DE 23 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, resolve: REVOGAR, a partir de 01 de julho de 2016, a Resolução “P” SES n. 459, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.584, de 27 de dezembro de 2013, à página 44, que designou a servidora BIBIANA RUGOLO OLIVEIRA E SILVA NAKAO, matrícula n. 101810021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Hemoterápico da Santa Casa/Hemorrede/MS. NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 204, DE 23 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, resolve: REVOGAR, a partir de 20 de junho de 2016, a Resolução “P” SES n. 430, de 13 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.557, de 18 de novembro de 2013, à página 113, que designou a servidora JULIANA AITA, matrícula n. 69438021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Hemoterápico do Hospital Regional/Hemorrede/MS. NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 205, DE 23 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, resolve: REVOGAR, a partir de 1º de abril de 2016, a Resolução “P” SES n. 442, de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial n. 9.074, de 29 de dezembro de 2015, à página 32, na parte que designou a servidora ELIANE BATISTA MOURA LEÃO, matrícula n. 435016021, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Três de Lagoas. NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 218, DE 07 DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, resolve: CREDENCIAR o servidor ED CARLO BRITTO BURGATT, matrícula n. 97733022, portador da CNH n. 00431650680, a conduzir veículo oficial a serviço da Secretaria de Estado de Saúde, com validade até 31 de dezembro de 2016. NELSON BARBOSA TAVARES Secretário de Estado de Saúde O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : 1. Transferir, por necessidade do serviço, o 3º Sgt QPPM Desig. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTE, Mat 39443021, do 10º BPM / CPM / Campo Grande MS, para o 15º BPMA / CPE / Campo Grande– MS. 2. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM Desig. JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FILHO, Mat 128882021, do 2º BPM / CPA-2 / Três Lagoas - MS, para o 3º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Três Lagoas – MS. 3. Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM Desig. NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Mat 34788021, do 12º BPM / CPA-1 / Navirai - MS, para o 3º GPMA / 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Navirai - MS. 4. Transferir, por necessidade do serviço, o 1º Sgt QPPM CLAUDIO CESAR DE MATOS, Mat 97585021, do 2º Pel / 3ª Cia / 3º BPM / CPA-1 / Caarapó - MS, para o 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Dourados - MS. 5. Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM JOÃO VANDERLEY DA SILVA, Mat 131792021, do 4º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / CPE / Dourados - MS, para o 3º BPM / CPA-1 / Dourados - MS. (Solução a MSG DTA nº 213/GABSUBCMTG/16, de 05 Jul 16). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS Mat. 40106022 PORTARIA “P” 717/ MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016 O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei n. 190, de 04 Abr 14, c/c Art 5º, § § 1º e 2º alínea “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : Classificar, o 3º Sgt QPPM Desig. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Mat 44457021, no 14º BPMRv / CPE / Campo Grande - MS, em virtude de sua Designação para o Serviço Ativo da PMMS, conforme publicado no Diário Oficial n. 9.192, de 27 Jun 16. (Solução ao Oficio nº 461/DGP-4/DGP/PMMS/2016, de 05 Jul 16). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS Mat. 40106022 PORTARIA “P” 718/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 07 DE JULHO DE 2016 O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no Diário Oficial n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM LEONARDO BARBOSA COSTA, Mat 426142021, do BPMGdaE / CPE / Campo Grande - MS, para o 1º EIPMMont / CPE / Campo Grande - MS. (Solução ao Oficio nº 058/CPE/PMMS/2016, de 04 Jul 16). KLEBER HADDAD LANE–Cel QOPM Comandante do CPE Mat. 124159022 PORTARIA “P” 719/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de PÁGINA 70 8 DE JULHO DE 2016 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: 1. 1º Sgt QPPM JOSE ALVES DA SILVA, Mat. 35551021, do 15º BPM, de averbação de 390 (trezentos e noventa) dias de serviços prestados ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT.: 1700166633-3, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado em 23 Out. 09, como se segue: EMPRESA / EMPREGADOR INDUSTRIA DEMOVEIS SANTOS LTDA IND DE MOVEIS E CARR POTIGUAR LTDA PERIODO 01/07/1980 a 25/11/1980 01/05/1981 a 31/12/1981 TEMPO 145 dias 245 dias 2. Em consequência, anular a referida averbação no item “13” da Portaria “P” nº 92/DP-1/DP/PMMS, de 21 de jan de 2010, publicada no D.O. nº 7.638, de 05 fev. 10, página nº 20, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo n. 31/303930/2009, de 16/12/2009). EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 76820021 PORTARIA “P” 720/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, incisos I e II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14 c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo relacionado, a ser computado para todos os efeitos legais, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal, com fulcro no Artigo 128, § 2º e Artigo 130 caput da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), conforme segue: 1. 3º Sgt QPPM JOCYLIR COSTA JUNIOR, Mat. 69060021, do 17º BPM, de averbação de 311 (trezentos e onze) dias, de serviços prestados junto ao Exército Brasileiro, no período de 04 Fev. 85 a 13 Dez. 85, conforme Certificado de Reservista de 1ª categoria, nº 752058, Série “B”, emitido pela Companhia de Comando da 9ª RM/ DE – 30ª CSM, datada em 13 Dez. 85. 2. Em consequência, anular a referida averbação na Portaria “P” nº 921/DP-1/97, publicada no BCG nº 117, de 24 Jun. 97, página nº 1490, para fins de regularização funcional (Solução ao Processo n. 09/375884/97 - DP/PM/MS, de 05/05/1997). PORTARIA “P” 721/DGP-1/DGP/PMMS, DE 07 DE JULHO DE 2016 R E S O L V E : Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar abaixo relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: 1. 3º Sargento PM ITALO DA SILVA CANDIDO, Mat. 59057021, do 8º BPM, de averbação de 579 (quinhentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT.: 012094212132, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado em 06 Fev. 97, como se segue: PERIODO 03/05/1982 a 30/10/1982 01/10/1984 a 10/06/1985 05/09/1986 a 31/01/1987 ANEXO I AO EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP - CAS PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL RELAÇÃO NOMINAL DOS POLICIAIS MILITARES INSCRITOS Nº GRAD. TEMPO 180 dias 250 dias 149 dias 2. Em consequência, anular a referida averbação na Portaria “P” nº 621/DP1/97, publicada no BCG nº 084, de 07 mai. 97, páginas nº 1016 e 1017, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo n. 09/375544/97- DP/PM/MS, de 31/03/97). EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 76820021 EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP-CAS PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no subitem 4.3 do Edital nº 1/2016/PMMS/DEIP - CAS, publicado no DOE nº 9191, de 24 de junho de 2016, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos 2º SGT QPPM inscritos para o Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Quadro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conforme anexo I, e a listagem dos 2º SGT QPPM que não se inscreveram no anexo II. Quartel do Comando-Geral em Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR ALMAN 1 2SGT 88345021 CLAUDECI DA SILVA FLORENCIO 1 2 2SGT 81087021 LUCIANO GOMES 5 3 2SGT 119032021 JULIO CESAR ROSENI 7 4 2SGT 92950021 DANIEL PEDRAZA CORDOBA 8 5 2SGT 96357021 MARCOS ROGERIO CABRAL 12 6 2SGT 45506021 KENEDY AFONSO FAHL 14 7 2SGT 89148021 EDUARDO PEREIRA PIMENTA 15 8 2SGT 9 2SGT 112179021 ANTONIO AMAURY ROLON 16 45675021 ROBERTO BUENO DO PRADO 18 10 2SGT 74216021 ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ROSA 19 11 2SGT 73228021 RICARDO MARQUES BENITES 24 12 2SGT 109912021 CELSO LUIZ JANDREY 13 2SGT 132833021 MAX WILLIAN ALVES 27 14 2SGT 124473021 CICERO DOS SANTOS ALVES 28 15 2SGT 127428021 ALBERTINO ANTONIO NEVES JUNIOR 29 16 2SGT 122610022 LUANA MENDES RAMOS DUTRA 30 17 2SGT 122097021 CAROLINA DE OLIVEIRA CURI 31 18 2SGT 128501021 VINICIUS ESPINDOLA DOS SANTOS 19 2SGT 25 32 98105021 JEVERSON APARECIDO DOS SANTOS 33 20 2SGT 108460021 GIOVANE DUARTE GARCIA 34 21 2SGT 127152021 HELTON RIQUETI RODRIGUES 35 22 2SGT 23 2SGT 24 2SGT 18888021 MARCOS VINICIUS DA COSTA MASIAS 36 127619021 ROSIMEIRE ANDRADE DE OLIVEIRA 37 99176021 SILVIOMAR QUEIROZ RODRIGUES 38 25 2SGT 110472021 GABRIEL DE SOUZA RAMOS 39 26 2SGT 128449021 CLAUDIA GASPAR ZENGO 40 27 2SGT 69361021 JOSÉ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS 41 28 2SGT 46188021 GEISE DE OLIVEIRA BONFIM 42 15001021 ANDRE LUIZ BARROS ARINOS 43 30 2SGT 110316022 MARINALVA RIBOLI LINDOCA 44 31 2SGT 114717022 LUIZ ANTONIO DE ARAUJO 45 32 2SGT O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, EMPRESA / EMPREGADOR Representações e Com. de Bebidas Copafer Cm. De Parafusos e Ferragens Jose Pedro de Moraes JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Coronel PM Comandante-Geral da PMMS Matr. 130394022 29 2SGT EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 76820021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 99681021 CRISTHIANE CANDIDO GOMES 47 33 2SGT 132448021 LUCIDIO DE SOUZA ALVES 48 34 2SGT 130683021 LUCIANO SANTOS RODRIGUES 49 35 2SGT 128288022 36 2SGT 122416021 NEIL ALLAN PEREIRA BORGES 37 2SGT 38 2SGT 39 2SGT ANDREIA MOURA CRISTINA ARAUJO DE LIMA 76212021 RODRIGO REAL DA SILVA 128447021 EDER QUEIROZ GOMES 98543021 BABINGTON DANIEL FERNANDES LEAL 50 51 52 53 54 40 2SGT 117838021 NILSON DELGADO SIQUEIRA 55 41 2SGT 106379021 DAVI FERREIRA DE ANDRADE 56 42 2SGT 130898021 AGENOR MARIANI DA SILVA 57 43 2SGT 102047022 ALASSON LUIZ INACIO DE ALVARENGA 58 44 2SGT 124664022 JEVERSON LEITE DA COSTA 59 45 2SGT 126072021 LEONARDO MORITI VILIAGRA 60 46 2SGT 121049022 MARCOS TOSHIO MIKURI 61 47 2SGT 109718021 IRAN CORREA VIGUE 62 48 2SGT 127640022 EDER FERREIRA VIEIRA 63 49 2SGT 131857022 CARLOS VERNES ENDRES 64 50 2SGT 122831021 EDSON CAETANO DOS SANTOS 51 2SGT 93704021 EIDSON RODRIGUES DO AMARAL 65 66 52 2SGT 109985021 WAGNER MENDONCA QUARTIN 67 53 2SGT 131514021 ARIANE ZANIRATO CONTINI 68 54 2SGT 123187022 ADEMIR NOGUEIRA DA SILVA 69 55 2SGT 56 2SGT 94066022 ABENILDO DA SILVA REIS 110210021 VIVIAN FERREIRA GONCALVES BENTO 70 71 57 2SGT 93147021 ADILSON SOARES DE OLIVEIRA 72 58 2SGT 96138022 LUCIANO DA SILVA RIBEIRO 73 59 2SGT 7829021 GUILHERME DOMONT DE MORAIS SERRAR 74 60 2SGT 111374021 ELDO MACIEL PEREIRA 75 61 2SGT 130701021 RODRIGO DUARTE PONTES 76 62 2SGT 128484021 CESAR VILAMAIOR OCAMPOS 63 2SGT 96629021 ALGER PICOLO FERREIRA 77 78 PÁGINA 71 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 64 2SGT 124970021 MICHEL CHAVES DE OLIVEIRA 79 134 2SGT 93803021 LENIVAL NOGUEIRA PANIAGO 151 65 2SGT 123682021 FRANCISCO MIRANDA ROMEIRO 80 135 2SGT 96095021 EVANDIR RIBEIRO FERREIRA 152 66 2SGT 118411021 RODRIGO GAMARRA 81 136 2SGT 82 137 2SGT 67 2SGT 33021 MARCO ANTONIO NASCIMENTO MOURA 115399021 MARCUS PETERSON SALUSTIANO 153 96817021 PAULO VASQUES DE MORAES 154 68 2SGT 96240021 ANDRE LUIZ VELOZO UMAR 83 138 2SGT 119215021 FERNANDA FERREIRA DE SOUZA CASSIO 155 69 2SGT 129791021 GUSTAVO SANTANA PROENCA 84 139 2SGT 125748021 JOSÉ TEODORO DA SILVA 156 86 140 2SGT 71 2SGT 129858021 ROGER FABIEN PEREIRA BORGES 87 141 2SGT 72 2SGT 117644021 GILSON AURELIANO GONCALVES 88 142 2SGT 73 2SGT 111600021 LUIS CARLOS MARTINS DE SOUZA 89 74 2SGT 127524021 SIMONE MACHADO DA SILVA 90 75 2SGT 120589021 DANIEL DE ARAUJO FREITAS 91 76 2SGT 127060021 LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA NETO 70 2SGT 88949021 AIRTON BISPO DOS SANTOS 92 143 2SGT 91463022 ELEMILSON RIBEIRO FRETE 157 131511021 FABIO MILKI DA SILVA 88614021 SANDRO SANTOS CESAR 158 ALBUQUERQUE DOS 159 77983021 OSMAIR CARLOS DE MOURA 160 144 2SGT 124427021 IROM AYMES DA SILVA 161 145 2SGT 129201021 MIGUEL BRASIL FERREIRA FILHO 162 146 2SGT 96518022 RENATO DE SOUZA 163 77 2SGT 87181021 ELTON PEDRO TARTARI 93 147 2SGT 122816022 CHARLES WILLIAN CAVALHEIRO DOURADO 78 2SGT 93032021 DANIEL DE SOUSA PROENCA 94 148 2SGT 113041021 FLADIMIR GALASSI DA SILVA 165 95 149 2SGT 83044021 ANDRE DE OLIVEIRA CASTRO 166 79 2SGT 113031021 CRISTIANO VALENTIM 164 80 2SGT 6028021 LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA 96 150 2SGT 81 2SGT 55388021 RODSON CLEIVER VIANA DA CRUZ 97 151 2SGT 98 152 2SGT 114685021 EMERSON CARLOS COELHO DA COSTA 169 99 153 2SGT 114361021 CARLOS ALBERTO CACERES CAVALHEIRO 170 82 2SGT 83 2SGT 113379022 VAGNER DE FREITAS BONFIM 19993021 CICERO FABRINI DIAS DE ALMEIDA 117793021 CLEITON ROBISON PAGNO CORDEIRO 167 33309021 EVALDO MONTEIRO 168 84 2SGT 127691021 NEWMAR ARAUJO DA SILVEIRA 100 154 2SGT 98383021 MARCELO CUBAS ARTEMAN 85 2SGT 127090022 ELIZALDO MARCIO FRANCO SILVA 101 155 2SGT 85602021 NILSON OTAVIANO DA SILVA 172 92157021 MANOEL INACIO DA SILVA NETO 173 86 2SGT 89841021 MAURICIO RODRIGO CELLOS HUGUENEY 102 156 2SGT 87 2SGT 55140021 VITORIA CRISTINA OUTEIRO PINTO 103 157 2SGT 88 2SGT 77733021 LUSMARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA 104 158 2SGT 171 112164021 RICHARDSON MELLO DUQUINI 174 94249021 EURIPEDES ANTONIO DA SILVA JUNIOR 175 89 2SGT 129496021 EUDES PEREIRA DE SOUZA 105 159 2SGT 90 2SGT 115145021 EDUARDO VERNES ENDRES 106 160 2SGT 91 2SGT 130720022 ALEXANDRE PACHECO PADUAN 107 161 2SGT 115450021 ROBSON RIGONATO LOPES 92 2SGT 111648021 EDMIR CLARO JUNIOR 108 162 2SGT 121850021 FLAVIO ALVES DINIZ 179 93 2SGT 117421022 VALDOIR ROBERTO DIAS 109 163 2SGT 128167021 ADENIUCO LOPES VEIGA 180 181 94 2SGT 95 2SGT 96 2SGT 97 2SGT 79672021 VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL 121544021 KENEDY MARCELO MARQUES 99040021 MARCELO CARNEIRO DE SOUZA 83740021 ODAIR PASQUIM DE ARAUJO 176 74877021 MAURI DE OLIVEIRA 177 178 110 164 2SGT 79624021 ELSON VLADINO ERLICH 111 165 2SGT 98805021 GLEDSON SANTANA ALCANTARA 183 112 166 2SGT 33837022 EMERSON WAGNER PINNO 184 113 167 2SGT 66935021 ANGELO ANTONIO CABRAL ALE 185 114 168 2SGT 89537021 MARCIO FERREIRA DE MELO II 186 121960022 WISLLEY WILLEMAN DE LIMA 115 169 2SGT 117639021 FLAVIO DE JESUS MUNIZ 113428021 ADAO BITTENCOURT MAIDANA 116 170 2SGT 112845023 ROBSON DE ALMEIDA SILVA 188 117 171 2SGT 131660021 THIARA MORAES DE SOUZA 189 98 2SGT 127878021 DIONATHAN DUTRA SALES 99 2SGT 100 2SGT 113820021 ELIAS VIEIRA TOLOTTI 187 101 2SGT 91125021 MAGNO INACIO FERREIRA 102 2SGT 122218022 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA 118 172 2SGT 66965021 ADEMIR VENANCIO DE OLIVEIRA 103 2SGT 77483021 LUIS CACERES GONZALES 119 173 2SGT 92218021 LIZIANE CESPEDES DE SOUZA DIB 104 2SGT 40425021 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 120 174 2SGT 33563021 105 2SGT 132572021 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR 121 106 2SGT 105277021 WAGNER SIQUEIRA GONCALVES 122 107 2SGT 109381021 LAURO GREI DOS SANTOS LOUREIRO 123 108 2SGT 88078021 RUDI BARCELLOS 124 109 2SGT 50865021 WAGNER DOMINGUES DE SOUZA 125 110 2SGT 128388021 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA 126 111 2SGT 110781021 PAULO GIOVANY NUNES 127 112 2SGT 114495023 HALISSON SERVIM PERDOMO 128 113 2SGT 82806021 MARCELO DE CAMPOS PIRES 129 JULIANA DO GERALDO NASCIMENTO 175 2SGT 130648022 JULIANO XIMENES RIBEIRO 176 2SGT 110052021 JANAINA CAVANHA LAVOYER 177 2SGT 191 192 ZAMPIERI 194 195 196 79896021 IVO JOSÉ NEVES 197 178 2SGT 132832021 ADONIS DE SOUZA FORMIGHIERI 198 179 2SGT 122210021 ANGELO ANSELMO CANALE 200 180 2SGT 85464021 ELIAS AVELINO DOS SANTOS 201 ANEXO II AO EDITAL n. 2/2016/PMMS/DEIP - CAS PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL 114 2SGT 128888021 THIAGO DE ALENCAR GONZAGA 131 115 2SGT 130986021 LEONARDO DO NASCIMENTO 132 116 2SGT 127344021 EDUARDO NOBREGA AMARAL 133 117 2SGT 124809021 MAYKON FERREIRA OSSUNA 134 1 2SGT 114455021 APARECIDO FERREIRA DA SILVA 118 2SGT 121683022 BIELEI VIEIRA CARVALHO 135 2 2SGT 68222021 ADAILSON LEONEL DE OLIVEIRA 119 2SGT 115273021 ANDRE LUCIANO MARTINS 136 3 2SGT 100941021 WALTER LACERDA DE LIMA RELAÇÃO NOMINAL DE POLICIAIS MILITAES QUE NÃO SE INSCREVERAM Nº GRAD. MATRÍCULA NOME 120 2SGT 86298021 ANDERSON DE AZEVEDO ROSA REIS 137 4 2SGT 122389021 CRISTINA DIAS TAKATA 121 2SGT 83448022 SONIA BARBOSA DE ARAUJO 138 5 2SGT 113135021 JOSÉ MARIA DA SILVA ALMAN. 17 26 46 85 130 122 2SGT 124193022 ELIZEU ALVES DA SILVA 139 6 2SGT 66130021 ALERCIO CAZELA 182 123 2SGT 125353021 LUANA RUBIA TEIXEIRA 140 7 2SGT 45266021 LAZARO TELMO RODRIGUES 190 124 2SGT 104422021 ANDREA RODRIGUES DE BRITO PAIM 141 8 2SGT 54371021 CARLITO GONCALVES MIRANDA 193 125 2SGT 105078021 SIMONE RAIMUNDO ALEXANDRE 142 126 2SGT 113683021 SUZETE COELHO MARTINS DOS SANTOS 127 2SGT 43378022 GERSON FERNANDO SLOBODA 128 2SGT 117314021 CICERO JOSÉ DE LIMA 129 2SGT 105676021 ARNALDO BATISTA DOS SANTOS 130 2SGT 131 2SGT 62300021 WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA 105027021 YOUSSEF KASSEM DALLE 143 144 145 146 PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 097, DE 6 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, artigo 1º, da Portaria “P” nº 215/DP-1 de 29 Out 15, publicada no Diário Oficial nº 9.038 de 05 Nov 15; 147 148 132 2SGT 42132021 ROBERTO RODRIGUES FURTADO 149 133 2SGT 49171021 MARCELO ALMEIDA DE MENDONCA 150 R E S O L V E: 1 - AGREGAR o Major QOBM LUIDSON BORGES TENÓRIO NOLETO– Matrícula 98.453-021, com fundamento no Art. 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 053/90 (Estatuto em vigor no CBMMS), por ter passado à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, fins de exercer função de natureza Policial Militar, PÁGINA 72 8 DE JULHO DE 2016 durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2016, conforme Decreto “P” n. 2.822 de 24 Jun 16, publicado no DOEMS nº 9.198 de 05 Jul 16. 2 - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a permanência do militar, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º 053/90. Campo Grande-MS, 6 de julho de 2016. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 e inciso III, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e de acordo com o Boletim de Inspeção Médica – BIM, homologado pela Junta Médica/SIPEM/FUNSAU. (Processo n. 57/101497/2016). EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura e Designado para responder pela Presidência da AGESUL EDISON ZANLUCAS – CEL QOBM Diretor de Pessoal do CBMMS PORTARIA CBMMS/DP-1 “P” Nº 154, DE 6 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Incisos I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento Geral), e da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS n.º 9038/2015, c/c o Art. 47, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990, resolve: INCLUIR FELIPE ESTEVES ZAMBILLO RAMOS, CPF nº 076.911.851-89 natural de Campo Grande - MS, nascido em 27 de fevereiro de 2016, filho de Jonis Ferreira Ramos e de Luciana Claudia Zambillo, conforme Certidão de Nascimento matrícula nº 062901 01 55 2016 1 01083 244 0369721 01, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Campo Grande - MS, como dependente legal, na condição de filho do 3ºSGT BM JONIS FERREIRA RAMOS, matr. 89.857-021, lotado no 6ºGBM/CBMMS em Campo Grande - MS. (Solução do processo n° 31/502.346/2016). Campo Grande - MS, 6 de julho de 2016. EDISON ZANLUCAS –Coronel QOBM Diretor de Pessoal do CBMMS SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL PORTARIA “P” IAGRO Nº 186, DE 07 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL-IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar para exercer a Função de Confiança de ASSISTENTE INSPETORIA LOCAL de IGUATEMI-MS, o servidor JESSIAN BUENO CORREA, Agente Fiscal Agropecuário, matrícula 32944021, em substituição do titular Marcio Euzebio Gimenes Ferreira, que estará de férias no período de 19/07/2016 a 02/08/2016. Campo Grande-MS, 07 de julho de 2016. LUCIANO CHIOCHETTA Diretor-Presidente FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” ESCOLAGOV N. 05, DE 07 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, resolve: DESIGNAR SILVANA MARIA MARCHINI COELHO para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Qualificação e Formação de Recursos Humanos da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, a contar de 3 de junho de 2016. RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 028, DE 07 DE JULHO DE 2016. CAMPO GRANDE-MS, 07 DE Julho DE 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, R E S O L V E: PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora DALVA APARECIDA ALFONSO AGRIMPIO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, prontuário n.81718023, 229/D/1/4, do Quadro Permanente, lotada nesta Secretaria de Estado, por mais 60(sessenta) dias, no período de 17 de junho a 15 de agosto de 2016, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. Campo Grande, 07 de julho de 2016. FERNANDO MENDES LAMAS Secretário de Estado SEPAF/MS WILTON PAULINO JUNIOR Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo De Mato Grosso do Sul FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNSAU Nº 215 de 07 de Julho de 2016. O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 Janeiro de 2015, resolve: DESIGNAR a Servidora Sandra Souza Santos matrícula 431896021, para desempenhar a função de Chefia Administrativa da Linha Materno Infantil de 17/07/2016 à 30/09/2016 em substituição a titular servidora Neide Alves de Deus, matricula 44238021 em virtude de licença saúde. JUSTINIANO BARBOSA VAVAS Diretor-Presidente AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL: Processo: Servidor: Assunto: Decisão: 57/100860/2016 APARECIDO TOSTA DE QUEIROZ Revisão da promoção funcional INDEFIRO o pedido, com base na Manifestação/PJUR/AGESUL/N.º 285/2016 e Decisão/PGE/MS/CJUR/SEINFRA/N.º 268/2016. Campo Grande, 06 de julho de 2016. EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura e Designado para responder pela Presidência da AGESUL PORTARIA “P” AGESUL n. 082, DE 06 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR provisoriamente, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de junho de 2016 a 17 de dezembro de 2016, em funções leves, administrativas, que ergonomicamente não force a coluna vertebral o servidor ARISTEU DE SOUZA, matricula 14791021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais, função de Operador de Máquinas Motorizadas, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – Administração Central em Campo Grande - MS, fulcro no artigo 42 e inciso III, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e de acordo com o Boletim de Inspeção Médica – BIM, homologado pela Junta Médica/SIPEM/ FUNSAU. (Processo n. 57/101496/2016). EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura e Designado para responder pela Presidência da AGESUL PORTARIA “P” AGESUL n. 083, DE 06 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR provisoriamente, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de julho de 2016 a 30 de dezembro de 2016, em funções que não exija esforço físico intenso o servidor WOLMEY DAMIÃO GONÇALVES, matricula 27795021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, função de Lubrificador, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – Administração Central em Campo Grande - MS, fulcro no artigo 42 JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” JUCEMS/GP Nº 054/2016 DE 05 DE JULHO DE 2016 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder afastamento para tratamento da própria saúde, para fins de regularização funcional, com fundamento no art. 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, ao servidor abaixo relacionado. Prontuário Nome 60870-022 Marcos Rocha Pimentel Cargo Assistente Ativ. Mercantis Período 23/06/2016 A 30/06/2016 Dias 08 Concessão CEPEM Augusto César Ferreira de Castro Presidente da JUCEMS DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha EXTRATO DAS CONCLUSÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do NÚCLEO INSTITUCIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – NUDEM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, combinado com o inciso XXII do artigo 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a ata dos trabalhos, na forma seguinte: LOCALIDADE: Campo Grande/MS, no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – ESDP/MS. DATA DA REALIZAÇÃO: 01 de julho de 2016. OBJETO: Desconstrução da “Cultura do Estupro” (Conforme convocação feita no Diário Oficial n. 9.184, de 15 de junho de 2016, pág. 94). PARTICIPANTES: • Como proponente: A Defensora Pública Estadual, titular da 2.ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher, e Coordenadora do NUDEM, PÁGINA 73 8 DE JULHO DE 2016 EDMEIRY SILARA BROCH FESTI; Como expositores: FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB, Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul; GERALDO DUARTE FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul; GLEICE JANE BARBOSA, Presidenta do Sindicato Municipal dos Trabalhadores/as da Educação de Dourados – SIMTED e militante de Marcha Mundial das Mulheres; LUCIANA AZAMBUJA ROCA, Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, representando o Governado do Estado; EDMEIRY SILARA BROCH FESTI, Defensora Pública Estadual e Coordenadora do NUDEM; PEDRO KEMP, Deputado Estadual, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ, Defensora Pública e Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; CARINE BEATRIZ GIARETTA, Presidenta da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, representando a OAB/MS; MARINA DUARTE FEIRREIRA MAIDANA, representante das meninas e mulheres universitárias. • Como participantes: 114 (cento e quatorze) pessoas que desejaram assinar presença. ARGUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, através do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), em consonância com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE (Colégio Nacional de Defensores Públicos), em reunião ordinária realizada na cidade de Salvador - BA, no dia 02 de junho de 2016, em virtude dos inúmeros casos de estupros que vêm ocorrendo em todo Brasil, após ampla discussão quanto às medidas a serem tomadas pelas Defensorias Públicas Estaduais de todo o Brasil, decidiu, entre outras ações, pela realização de audiências públicas nos Estados, para mobilização da sociedade brasileira, no sentido de discutir o problema e compilar propostas para a desconstrução da “cultura do estupro”. O Objetivo da Audiência Pública foi subsidiar a formulação e o planejamento de políticas públicas e institucionais para assegurar os direitos e garantias constitucionais da mulher. Aliado a isso a importância da realização deste movimento e o papel que a Defensoria Pública Estadual desempenha em prol da sociedade, vislumbra-se que a mudança de comportamento é urgente em todos os seguimentos da sociedade: no Poder Legislativo, com a normatização que imponha a obrigatoriedade da discussão de gênero, pensar em políticas públicas e projetos que desencadeiam o processo de prevenção; no Poder Executivo com a efetiva implantação e execução de políticas públicas positivas, que realmente deem apoio às mulheres e vítimas, não somente após a ocorrência da violência contra as mulheres, mas principalmente antes, na assistência social, no fortalecimento das informações e o debate do tema em grupos socioeducativos; na Segurança Pública com o desenvolvimento de projetos para qualificar os profissionais que atendem a mulher vítima; no Poder Judiciário com a atuação conjunta com o Ministério Público e Defensoria Pública, ter o olhar para a adoção de medidas que coloquem fim a revitimização e dê celeridade aos processos que julgam casos de estupros; da Mídia para que adotem uma linguagem não sexista, construindo uma nova cultura, onde as mulheres devem ser tratadas com igualdade, deixando no passado publicidades machistas. ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS: A intenção da audiência pública foi a junção e discussão de medidas e propostas que pudessem ser postas em prática, visando desconstruir a “cultura do estupro”, objetivo alcançado diante da colaboração e participação ativa de todos os expositores, plenário e público presente. RESULTADO: Dos participantes foram extraídas as seguintes propostas, sugestões e encaminhamentos: Que haja a discussão de gênero nas escolas e universidades; criação de projetos de Núcleos que atendam às vítimas de violência sexual e que envolva a Administração da Universidade nas Universidades, onde os universitários tenham respaldo para realizar as denuncias e recebam orientações e apoio; formação e capacitação continuada em gênero com profissionais da educação, com direções, coordenações e professores (as) de escolas e universidades; campanhas constantes de desconstrução midiática e educacional, com cartazes e conversas com os (as) alunos (as), para que as crianças e principalmente as meninas se empoderem nestes espaços; fiscalização constante do Estado laico; Combate a tentativa de aprovação de projetos de leis que visam proibir a discussão de gênero nas escolas; onde os Projetos de Leis foram aprovados fazer trabalho de impedimento de sua implantação; políticas de regulação da mídia, que trazem as notícias de forma sensacionalistas e que revitimizam as mulheres; encaminhamento para a Assembleia Legislativa de analise para emenda à Lei 3.953/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que recebem incentivos estatais do Governo do Estado e que tenham mais de 50 funcionários, de realizar capacitações e debates periódicos com os funcionários no intuito de combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ampliando sua abrangência, para a discussão de gênero, ou caso não seja possível, formular Projeto de Lei específico para isso; construção da “cultura da denuncia”, encorajando a mulher a denunciar; assegurar, através de capacitação continuada com toda a rede de atendimento à mulher em situação de violência, que a mulher não sofra violência institucional ao denunciar, que tenha segurança e respaldo para isto, no ponto de vista do atendimento e das políticas públicas para esta mulher, para que ela tenha psicóloga, assistente social, a Defensoria Pública e o Ministério Público dando suporte; trabalhar a questão de gênero na área da educação, em seu aspecto mais amplo, como nas famílias, igrejas, movimentos sociais, e em seu aspecto mais restrito como na educação formal, nas escolas e universidades, onde hoje se encontram muitos obstáculos; levar a discussão à Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais a discussão sobre o assunto podendo, se possível, provocar uma alteração legislativa, no sentido de prorrogar este prazo de seis meses para a representação, ou até mesmo extinguir este prazo deixando “ad eternum”, outra solução seria alterar novamente para ação pública incondicionada em todos os casos; que o debate levado ao interior, recomendações às Câmaras Municipais, Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Gestoras Municipais, Sindicatos e Movimentos Sociais para que também façam eventos com discussões quanto a desconstrução da “cultura do estupro”; trabalho deve ser feito em rede, capacitando todos os servidores para um olhar diferenciado; análise da metodologia que deverá ser usada na formação e capacitação continuada; permear no âmbito da formação dos profissionais da saúde, segurança e educação, uma discussão consciente e teórica sobre gênero para que esta “cultura do estupro” seja desconstruída, de modo que o currículo de gênero esteja sempre presente; à Defensoria Pública e demais autoridades que tragam os jornalistas de redação para discutir a questão da violência de gênero, para que não sejam banalizadas as notícias e que sejam sensibilizados, diante da dureza do dia-a-dia; judiciário mais célere na punição dos agressores; desmembrar a discussão e realizá-la de forma específica com cada setor destacado durante o evento; direcionamentos que podem ter o envolvimento da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres: 1 - a formação dos profissionais da saúde e da educação, 2 - realização e manutenção das campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, priorizando as escolas e universidades 3 - o fortalecimento da rede de atenção ao enfrentamento da violência contra as mulheres em situação de violência; à Defensoria Pública para que faça contato com o Instituto Patrícia Galvão para a realização de um Seminário Mulher e Mídia na ESDP/MS; à Defensoria Pública para que veja a possibilidade de medidas de combate ao movimento Escola Sem Partido. A íntegra da Ata da Audiência Pública poderá ser solicitada através do e-mail [email protected] por qualquer pessoa interessada. • EXTRATO DE DECISÃO Processo nº 33/007.100/2016 Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, Conselho Administrativo do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvol-vimento das Atividades da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - CONADEP/ FUNADEP/MS e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS. Assunto: Pagamento de Taxas de Anuidade e Registros de Responsabilidade Técnica. Decisão: Diante do exposto, observado o princípio da legalidade e preservado o interesse público, por Inexigibilidade de Licitação nº 021/DPGE/2016, AUTORIZO o pagamento o junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul CAU/MS, inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29, do valor de R$487,57 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), referentes à Taxa de Anuidade e R$1.512,43 (mil quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos), referentes aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), totalizando R$2.000,00 (dois mil reais), tudo com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, no art. 47 da Lei Federal nº 12.378, de 2010, no art. 20, caput e §1º da Resolução CAU/BR nº 28, de 2012, no art. 7º, § 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 2005 e nos art. 2º, incisos II e V e 5º, inciso I, da Resolução DPGE nº 012, de 2007. Publique-se! Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA (RATIFICAÇÃO) RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nos art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no art. 47 da Lei nº 12.378/2010, no art. 20, caput e §1º da Resolução CAU/BR nº 28, de 06 de julho de 2012, no art. 7º, § 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 e nos art. 2º, incisos II e V e 5º, inciso I, da Resolução DPGE nº 012/2007, conforme as justificativas e o Parecer Jurídico nº 144/2016/ASSEJUR, constantes do processo abaixo. Processo nº 33/007.100/2016. Inexigibilidade de Licitação nº 021/2016. Amparo Legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no art. 47 da Lei nº 12.378/2010, no art. 20, caput e § 1º da Resolução CAU/BR nº 28, de 06 de julho de 2012, no art. 7º, § 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 e nos art. 2º, incisos II e V e 5º, inciso I, da Resolução DPGE nº 012/2007. Favorecido: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS, inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29. Objeto: Contratação direta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS, inscrito no CNPJ nº 14.807.913/0001-29, para fins de pagamento de Taxas de Anuidade e de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos valores de R$487,57 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e R$1.512,43 (mil quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos), referentes à Anuidade e aos Registros de Responsabilidade Técnica respectivamente. Valor Total: R$2.000,00 (dois mil reais). Classificação Orçamentária Func. Programática: 10.33901.03.128.0007.2891.0001; Fonte de Recurso: 0240000000; Natureza de Despesa: 339047.04 (taxas). Data da Ratificação: 07 de julho de 2016. Ordenador de Despesa: Luciano Montalli - Defensor Público-Geral do Estado. Campo Grande/MS, 07 de julho de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” DPGE n. 206/2016, DE 7 DE JULHO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve: DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais e Turmas Recursais: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos DEFENSOR PÚBLICO AMARILDO CABRAL ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAÚJO ANTONIO FARIAS DE SOUZA CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA EUGENIO LUIZ DAMEÃO FABER PEREIRA KAMACHI FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE FABRICIO CEDRO DIAS DE AQUINO GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA HUMBERTO BERNARDINO SENA IGOR CESAR DE MANZANO LINJARDI JOÃO MIGUÉL DE SOUZA JOSE GONÇALVES DE FARIAS JULIANA CLAUDIA HONÓRIO LYRIO KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO Campo Grande (MS), 07 de julho de 2016. EDMEIRY SILARA BROCH FESTI Defensora Pública – Coordenadora do NUDEM Presidenta da Audiência Pública DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 LINDA MARIA SILVA COSTA MARCELO MORAES SALLES MARITZA BRANDÃO JUIZADO ESPECIAL 6º Juizado Especial de Campo Grande 4º Juizado Especial de Campo Grande 9ª Juizado Especial de Campo Grande 2ª Juizado Especial de Campo Grande 7º Juizado Especial de Campo Grande 5º Juizado Especial de Campo Grande 10º Juizado Especial de Campo Grande 1º Juizado Especial de Campo Grande 6º Juizado Especial de Campo Grande Juizado Especial de Sidrolândia 6º Juizado Especial de Campo Grande 6º Juizado Especial de Campo Grande 2º Juizado Especial de Campo Grande 5º Juizado Especial de Campo Grande 3ª Juizado Especial de Campo Grande 9º Juizado Especial de Campo Grande 6º Juizado Especial de Campo Grande 3º Juizado Especial de Campo Grande 7º Juizado Especial de Campo Grande 1º Juizado Especial de Campo Grande PERÍODO 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 15 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 17/7/2016 1º a 14/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 14/7/2016 18 a 31/7/2016 PÁGINA 74 8 DE JULHO DE 2016 NILTON MARCELO DE CAMARGO PAULO DINIS MARTINS BRUM PAULO JOSE PATUTO RENATA GOMES BERNARDES LEAL RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH DE SOUZA RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 6º Juizado Especial de Campo Grande 10º Juizado Especial de Campo Grande 1º Juizado Especial de Campo Grande 11º Juizado Especial de Campo Grande 11ª Juizado Especial de Campo Grande 11º Juizado Especial de Campo Grande 4º Juizado Especial de Campo Grande 15 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 RODRIGO VASCONCELOS COMPRI RODRIGO VASCONCELOS COMPRI Juizado Especial de Aquidauana ANNA CLAUDIA SANTOS JUIZADO ESPECIAL RODRIGUES Juizado Especial de São Gabriel do Oeste CARLOS RENATO COTRIM LEAL Juizado Camapuã Especial de CRISTIANO RONCHI LOBO Juizado Especial de Coxim PERÍODO DEFENSOR PÚBLICO ANDRE SANTELLI ANTUNES ANDRE SANTELLI ANTUNES 1º a 14/7/2016 EDSON CARDOSO RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 25 a 31/7/2016 Juizado Especial Ivinhema de SEME MATTAR NETO Juizado Especial Angélica de 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 6, 13, 20 e 27/7/2016 1º a 31/7/2016 (exceto dias 6, 13, 20 e 27) PERÍODO DEFENSOR PÚBLICO BRUNO BERTOLI GRASSANI DANILO AUGUSTO FORMÁGIO DANILO AUGUSTO FORMÁGIO ERNANY ANDRADE MACHADO GUSTAVO TERRA PERES DE OLIVEIRA MARIANE VIEIRA RIZZO NILSON DA SILVA GERALDO 1º a 15/7/2016 DEFENSOR PÚBLICO JULIANE DE ASSIS E SILVA HOLMES LINS LUCAS COLARES PIMENTEL MARCELO MARINHO DA SILVA 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO INES BATISTI DANTAS VIEIRA JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Nova Alvorada do Sul 2º Juizado Especial de Dourados 1º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Caarapó Juizado Especial de Fátima do Sul 2º Juizado Especial de Dourados INES BATISTI DANTAS VIEIRA Juizado Especial de Deodápolis JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES MARIZA FATIMA GONÇALVES CALIXTO 2º Juizado Especial de Dourados 1º e 2º Juizado Especial de Dourados OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA Juizado Especial de Itaporã REGINALDO MARINHO DA SILVA Juizado de Gloria de Dourados REGINALDO MARINHO DA SILVA 1º e 2º Juizado Especial de Dourados SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES SANTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA THALES CHALUB CERQUEIRA WILLIAM COELHO ABDONOR 1º Juizado Especial Dourados 2º Juizado Especial Dourados 1º Juizado Especial Dourados Juizado Especial de Maracaju Juizado Especial de Brilhante 2/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 11 a 31/7/2016 (exceto dias 16, 23 e 30) 9, 16, 23 e 30/7/2016 JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Costa de Rica Juizado Especial de Paranaíba Juizado Especial de Inocência Juizado Especial de Chapadão do Sul Juizado Especial de Paranaíba Juizado Especial de Cassilândia Juizado Especial de Aparecida do Taboado PERÍODO 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 (exceto 22 e 29) 22 e 29/7/2016 1º a 31/7/2016 18 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 17/7/2016 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 ELIAS AUGUSTO DE LIMA FILHO PERÍODO 1º a 10/7/2016 (exceto dia 2) 1º a 3/7/2016 Juizado Especial de Coxim CICERO FEITOSA DE LIMA 18/7/2016 14, 15, 28 e 29/7/2016 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. 16 a 31/7/2016 Juizado Especial de São Gabriel do Oeste ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Ivinhema Juizado Especial de Angélica Juizado Especial de Nova Andradina Juizado Especial de Nova Andradina SEME MATTAR NETO 1º a 31/7/2016 1º a 24/7/2016 PERÍODO 1ºa 31/7/2016 (exceto dias 4, 11, 18 e 25) 4, 11, 18 e 25/7/2016 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 (exceto dias 14, 15, 18, 28 e 29) 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema 15 a 31/7/2016 MATEUS AUGUSTO SUTANA E SILVA ALÉSCIO ARTIOLLE de Juizado Especial de Bonito Juizado Especial de Porto Murtinho 1º a 31/7/2016 JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBE DEFENSOR PÚBLICO Especial YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES 1º a 31/7/2016 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO de Juizado Especial de Bela Vista 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda MARIA CLARA DE MORAIS PORFÍRIO Especial YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES 1º a 31/7/2016 LÍDIA HELENA DA SILVA Juizado Nioaque Juizado Bonito 1º a 15/7/2016 7ª Juizado Especial de Campo Grande LAURO MOREIRA SCHÖLER de MILENE CRISTINA GALVÃO VALDIR FLORENTINO DE SOUZA JOSE RICARDO MERINI Especial 16 a 31/7/2016 1º, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29/7/2016 DANIEL PROVENZANO PEREIRA JUIZADO ESPECIAL Juizado Jardim ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA Juizado Especial de Terenos JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Aquidauana Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Miranda Juizado Especial de Anastácio DEFENSOR PÚBLICO ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA 1º a 31/7/2016 RODRIGO ZOCCAL ROSA DEFENSOR PÚBLICO CAMILA MAUÉS DOS SANTOS FLAUSINO CARLOS FELIPE GUADANHIM BARIANI DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 de de de PERÍODO 4, 6, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29/7/2016 1º a 10 e 23 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 1º, 7, 14, 21, 26, 27, 28 /7/2016 4, 6, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25 e 29/7/2016 PEDRO PAULO GASPARINI RAFAEL RIBAS BIZIAK MARTA ROSANGELA DA SILVA 4, 6, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29/7/2016 1º, 4, 6, 7, 14, 20, 21, 26, 27, 28 e 29/7/2016 5, 8, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 22, 25 e 30/7/2016 1º a 31/7/2016 11 a 22/7/2016 Juizado Naviraí Especial de VANDIR ZULATO JORGE Juizado Especial Itaquiraí de ALCEU CONTERATO JUNIOR BRUNO BONI DEL PRETI DARVINO JUNIOR ANTONIO MACIEL EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI ELISIANE ROSÁRIO CRISTINA BOÇO DO EVANDRO CESAR CASALI 1º a 31/7/2016 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho 15 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 14/7/2016 1º a 14/7/2016 15 a 31/7/2016 PERÍODO 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 (exceto dias 4 e 29) 4 e 29/7/2016 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1º a 31/7/2016 JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Naviraí Juizado Especial de Mundo Novo VANDIR ZULATO JORGE DEFENSOR PÚBLICO 1º a 31/7/2016 PERÍODO 1º a 31/7/2016 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo DEFENSOR PÚBLICO DENISE BANCI DOS SANTOS COCAROLI 18 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 Rio PATRICIA FEITOSA DE LIMA JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Amambai Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Ponta Porã OLAVO COLLI JUNIOR OLAVO COLLI JUNIOR SEGUNDA INSTÂNCIA JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Bataguassu Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Brasilândia Juizado Especial de Bataguassu Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Brasilândia PERÍODO 1º a 25/7/2016 1º a 10/7/2016 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 18 a 31/7/2016 1º, 4, 5, 7, 11, 12 e 14/7/2016 11 a 31/7/2016 11 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 17/7/2016 18, 19, 21, 25, 26 e 28/7/2016 PÁGINA 75 DEFENSOR PÚBLICO ALMIR SILVA PAIXÃO DENISE DA SILVA VIÉGAS GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI MARIA JOSE DO NASCIMENTO NEYLA FERREIRA MENDES RAFAEL ALBERTO DANIEL SANDRA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS 8 DE JULHO DE 2016 TURMA RECURSAL PERÍODO 2ª Turma Recursal Cível 1ª Turma Recursal Criminal 18 a 31/7/2016 1ª Turma Recursal Cível 1º a 31/7/2016 2ª Turma Recursal Cível 3ª Turma Recursal Cível 3ª Turma Recursal Criminal 2ª Turma Recursal Criminal 1º a 17/7/2016 1ª a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 Campo Grande, 7 de julho de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PORTARIA “D” DPGE n. 207/2016, DE 7 DE JULHO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve: Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI 70ª DPE de Campo Grande ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI 70ª DPE de Campo Grande ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAÚJO 1ª DPDH de Campo Grande CAHUÊ DUARTE E URDIALES 30ª DPE de Campo Grande CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES 1ª DPIJ de Campo Grande CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO 4ª DPE de Campo Grande CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA 51ª DPE de Campo Grande CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA 25ª DPE de Campo Grande CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA 25ª DPE de Campo Grande CLAUDIA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA 2ª DPCCON de Campo Grande EDMEIRY SILARA BROCH FESTI 2ª DPM de Campo Grande FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 65ª DPE de Campo Grande FABER PEREIRA KAMACHI 19ª DPCCON de Campo Grande FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA SANTOS 3ª DPH de Campo Grande GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ 3ª DPM de Campo Grande GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA 2ª DP de Sidrolândia HELKIS CLARK GHIZZI 12ª DPCCON de Campo Grande DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 62ª DPE de Campo Grande 18 a 21/7/2016 24ª DPE de Campo Grande 25 a 31/7/2016 7ª DPCCON Grande LINDA MARIA SILVA COSTA 58ª DPE de Campo Grande 60ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 62ª DPE de Campo Grande 1º a 10/7/2016 57ª DPE de Campo Grande 4 a 31/7/2016 62ª DPE de Campo Grande 11 a 14/7/2016 4ª DPE de Campo Grande 26 a 31/7/2016 LUCIENNE BORIN LIMA 63ª DPE de Campo Grande LUIZ SERGIO DE ALMEIDA GALHARDO 56ª DPE de Campo Grande MARCELO MORAES SALLES 8ª DPE de Campo Grande MARCO ANTONIO ZEFERINO DA SILVA 2ª DPE de Campo Grande MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO 59ª DPE de Campo Grande de Campo 18 a 31/7/2016 53ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 MARITZA BRANDÃO 27ª DPE de Campo Grande 65ª DPE de Campo Grande 19 a 31/07/2016 NILTON MARCELO DE CAMARGO 4ª DPSPI de Campo Grande 4ª DPFP de Campo Grande 15 a 31/7/2016 PAULO DINIS MARTINS BRUM 11ª DPE de Campo Grande 14ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 PAULO ROBERTO MATTOS 1º DPCCON de Campo Grande 9ª DPCCON Grande 1º a 15/7/2016 REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO 3ª DPFP de Campo Grande 4ª DPFP de Campo Grande 1º a 14/7/2016 RENATA GOMES BERNARDES LEAL 9ª DPCCON de Campo Grande 1ª DPCCON Grande de Campo 18 a 31/7/2016 18ª DPCCON Grande de Campo RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH DE SOUZA 20ª DPCCON de Campo Grande RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA 22ª DPE de Campo Grande RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 2ª DPH de Campo Grande de Campo 1º a 31/7/2016 74ª DPE de Campo Grande 11 a 25/7/2016 4ª DPH de Campo Grande 11 a 25/7/2016 RODRIGO ZOCCAL ROSA 5ª DPIJ de Campo Grande DP de Terenos 1º, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29/7/2016 RONALD CALIXTO NUNES 20ª DPE de Campo Grande 11 a 25/7/2016 21ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 33ª DPE de Campo Grande 4 a 31/7/2016 THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1ª DPM de Campo Grande 2ª DPM de Campo Grande 1º a 17/7/2016 2ª DPIJ de Campo Grande 18 a 31/7/2016 THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1ª DPM de Campo Grande 3ª DPM de Campo Grande 18 a 31/7/2016 39ª DPE de Campo Grande 1º a 13/7/2016 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 23ª DPE de Campo Grande 24ª DPE de Campo Grande 11 a 17/7/2016 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 23ª DPE de Campo Grande 62ª DPE de Campo Grande 15 a 17/7/2016 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 23ª DPE de Campo Grande 8ª DPE de Campo Grande 15 a 31/7/2016 VALDIRENE GAETANI FARIA 10ª DPCCON de Campo Grande 15ª DPCCON Grande 1º a 31/7/2016 ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA 6ª DPE de Campo Grande 2ª DPE de Campo Grande 28ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 24ª DPE de Campo Grande 1º a 10/7/2016 63ª DPE de Campo Grande 11 a 31/07/2016 11ª DPCCON Grande de Campo 1º a 31/7/2016 4ª DPM de Campo Grande 18 a 31/7/2016 27ª DPE de Campo Grande 1º a 17/7/2016 17ª DPCCON Grande 1º a 31/7/2016 de Campo 4ª DPH de Campo Grande 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 4ª DPM de Campo Grande 1º a 17/7/2016 1ª DP de Sidrolândia 4 a 25/7/2016 de Campo HELKIS CLARK GHIZZI 12ª DPCCON de Campo Grande 3ª DPCCON Grande de Campo HELTON CAMPOS DA COSTA 68ª DPE de Campo Grande 67ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 HOMERO LUPO MEDEIROS 8ª DPCCON de Campo Grande 16ª DPCCON Grande 4 a 31/7/2016 de Campo 4 a 31/7/2016 1º a 15/7/2016 3ª DPFP de Campo Grande 15 a 31/7/2016 26ª DPE de Campo Grande 1º a 31/7/2016 14ª DPCCON Grande de Campo 1º a 26/7/2016 JANE INES DIETRICH 5ª DPCCON de Campo Grande 7ª DPCCON Grande de Campo JANE INES DIETRICH 5ª DPCCON de Campo Grande 3ª DPCCON Grande de Campo JOSE GONÇALVES DE FARIAS 69ª DPE de Campo Grande 70ª DPE de Campo Grande 1º a 15/7/2016 JOSE GONÇALVES DE FARIAS 69ª DPE de Campo Grande 24ª DPE de Campo Grande 18 a 24/7/2016 KATIA MARIA SOUZA CARDOSO 2ª DPFP de Campo Grande LESLIE DOS REIS GONÇALVES 13ª DPCCON de Campo Grande 3ª DPH de Campo Grande 4ª DPCCON Grande HUMBERTO BERNARDINO SENA 3ª DPSPI de Campo Grande IGOR CESAR DE MANZANO LINJARDI 64ª DPE de Campo Grande ILTON BARRETO DA MOTTA 6ª DPCCON de Campo Grande DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 1ª DPFP de Campo Grande 4 a 17/7/2016 de Campo 4 a 19/7/2016 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A LOTAÇÃO SUBSTITUIR CAMILA MAUÉS DOS SANTOS 3ª DP Criminal de Corumbá FLAUSINO DP de Pedro Gomes CARLOS FELIPE GUADANHIM 3ª DP Criminal de Corumbá BARIANI PERÍODO 11 a 23/7/2016 4 a 10/7/2016 JOSE RICARDO MERINI 2ª DP Cível de Aquidauana 1ª DP Cível de Aquidauana 4 a 31/7/2016 LAURO MOREIRA SCHÖLER 3ª DP Cível de Corumbá 1ª DP Cível de Corumbá 1º a 31/7/2016 DP de Atendimento à Mulher de Corumbá 1º a 31/7/2016 2ª DP de Miranda 1º a 31/7/2016 LIDIA HELENA DA SILVA 2ª DP Cível de Corumbá MARIA CLARA DE MORAIS PORFIRIO DP de Batayporã RODRIGO VASCONCELOS COMPRI 1ª DP Criminal de Aquidauana DP de Anastácio 6, 13, 20 e 27/7/2016 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO CRISTIANO RONCHI LOBO 2ª DP de Coxim DEFENSORIA A SUBSTITUIR 1ª DP de Coxim PERÍODO 1º a 31/7/2016 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO ALÉSCIO ARTIOLLE 6ª DP Cível de Dourados DP de Nova Alvorada do Sul 4, 6,8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29/7/2016 ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO 1ª DP Criminal de Dourados 3ª DP Criminal de Dourados 1º a 10 e 25 a 31/7/2016 16 a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 PÁGINA 76 8 DE JULHO DE 2016 CICERO FEITOSA DE LIMA 2ª DP do Tribunal do Júri de DP da Cidadania Criminal e Execução Dourados Penal de Dourados 1º a 31/7/2016 ELIAS AUGUSTO DE LIMA FILHO DP de Eldorado 1ª DP de Caarapó 1º a 31/7/2016 HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO DP de Sonora 2ª DP de Fátima do Sul 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 INES BATISTI DANTAS VIEIRA DP de Deodápolis DP da Defesa da Mulher de Dourados JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES 4ª DP Cível de Dourados 3ª DP Cível de Dourados 18 a 31/7/2016 LIGIANE CRISTINA MOTOKI 1ª DP do Júri de Dourados 2ª DP Criminal de Dourados 1º a 31/7/2016 MARIA ARNAR RIBEIRO 2ª DP Cível de Dourados 1ª DP Cível de Dourados 1º a 31/7/2016 OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA 5ª DP Cível de Dourados OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA 5ª DP Cível de Dourados NILSON DA SILVA GERALDO 2ª DP de Aparecida do Taboado 1ª DP de Taboado DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO MARCELO MARINHO DA SILVA 1ª DP de Amambai PEDRO PAULO GASPARINI 3ª DP Cível de Ponta Porã do DEFENSORIA A SUBSTITUIR 1º a 17/7/2016 1º a 31/7/2016 4ª DP Cível de Dourados DP de Itaporã 4, 6, 8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29/7/2016 1º a 31º/7/2016 2ª DP Cível de Ponta Porã 1º a 3/7/2016 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A LOTAÇÃO SUBSTITUIR DENISE BANCI DOS SANTOS COCAROLI 2ª DP Cível de Naviraí 1ª DP Cível de Naviraí DENISE BANCI DOS SANTOS COCAROLI 1ª DP Criminal de Naviraí 1ª DP Cível de Naviraí MARTA ROSANGELA DA SILVA 2ª DP de Mundo Novo 1ª DP de Mundo Novo DP de Itaquiraí PERÍODO 4 a 31/7/2016 11 a 25/7/2016 11 a 30/7/2016 4 e 29/7/2016 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO 1º a 14/7/2016 (exceto dias 4, 6, 8, 11, 13) PERÍODO 2ª DP de Amambai VANDIR ZULATO JORGE 1ª DP Criminal de Naviraí 1ª DP da Defesa do Consumidor de Dourados Aparecida 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas 4, 6,8, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25, 27 e 29/7/2016 MARIZA FATIMA GONÇALVES CALIXTO 2ª DP da Defesa do Consumidor de Dourados DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO ALCEU CONTERATO JUNIOR 3ª DP Criminal de Três Lagoas 2ª DP Criminal de Três Lagoas 1º a 31/7/2016 DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR 3ª DP Cível de Três Lagoas DP de Atendimento Mulher de Três Lagoas 1º a 10/7/2016 EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI 1ª DP Criminal de Três Lagoas DP de Brasilândia 4ª DP Criminal de Três Lagoas 18 a 31/7/2016 1ª DP de Bataguassu 11 a 31/7/2016 à 1º, 4, 5, 7, 11, 12 e 14/7/2016 REGINALDO MARINHO DA SILVA DP de Defesa da Cidadania de Dourados DP de Glória de Dourados 1º, 4, 6, 7, 14, 20, 21, 26, 27, 28 e 29/7/2016 EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI 1ª DP Criminal de Três Lagoas REGINALDO MARINHO DA SILVA DP de Defesa da Cidadania de Dourados 1ª e 2ª DP de Fátima do Sul 11, 12, 13, 15, 18, 19, 22 e 25/7/2016 ELISIANE CRISTINA ROSÁRIO DP de Rio Verde de MT SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES 4ª DP Criminal de Dourados 1ª DPIJ de Dourados 1º a 31/7/2016 EVANDRO CESAR CASALI 2ª DP Cível de Três Lagoas DP de Atendimento Mulher de Três Lagoas SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES 4ª DP Criminal de Dourados 1ª e 3ª DP Criminal de Dourados 11 a 22/7/2016 FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 4ª DP Cível de Três Lagoas 2ª DP Cível de Três Lagoas 1º a 5/7/2016 THALES CHALUB CERQUEIRA DP de Ribas do Rio Pardo 1ª DP de Maracaju 1º a 31/7/2016 FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 4ª DP Cível de Três Lagoas 3ª DP Cível de Três Lagoas 11 a 25/7/2016 OLAVO COLLI JUNIOR 1ª DP Cível de Três Lagoas 4ª DP Criminal de Três Lagoas WILLIAM COELHO ABDONOR DP Criminal de Rio Brilhante DP Cível de Rio Brilhante 1º a 31/7/2016 DO OLAVO COLLI JUNIOR 1ª DP Cível de Três Lagoas 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO BOÇO DEFENSORIA A SUBSTITUIR ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA 2ª DP de Jardim 1ª DP de Jardim ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA 2ª DP de Jardim DP de Nioaque MILENE CRISTINA GALVÃO 2ª DP de Bonito 1ª DP de Bonito YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES DP de Porto Murtinho DP de Dois Irmãos do Buriti YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES 1ª e 2ª DP Bonito DP de Dois Irmãos do Buriti à 11 a 31/7/2016 1º a 17/7/2016 18, 19, 21, 25, 26 e 28/7/2016 DP de Brasilândia SEGUNDA INSTÂNCIA PERÍODO 1º a 31/7/2016 (exceto dias 4, 11, 18 e 25) 4, 11, 18 e 25/7/2016 1º a 10 e 26 a 31/7/2016 14, 15, 28 e 29/7/2016 18/7/2016 DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO ALMIR SILVA PAIXÃO 11ª DP Cível de 2ª Instância 6ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 AURISTELA MACHADO VIDAL 13ª DP Cível de 2ª Instância 15ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 CACILDA KIMIKO NAKASHIMA 8ª DP Criminal de 2ª Instância 7ª DP Criminal Instância 1º a 31/7/2016 CLARI MARIA STEVAUX 4ª DP Cível de 2ª Instância 3ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 ELIZABETH FATIMA COSTA 10ª DP Criminal de 2ª Instância 9ª DP Criminal Instância 1º a 13/7/2016 FRANCISCO CARLOS BARIANI 14ª DP Criminal de 2ª Instância 9ª DP Cível de 2ª Instância 18 a 25/7/2016 FRANCISCO CIRO MARTINS 8ª DP Cível de 2ª Instância 7ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI 1ª DP Cível de 2ª Instância 2ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI 5ª DP Cível de 2ª Instância 2ª DP Cível de 2ª Instância 18 a 25/7/2016 de 2ª 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A LOTAÇÃO SUBSTITUIR BRUNO HENRIQUE GOBBO 1ª DP Criminal de Nova GUTIERREZ Andradina 2ª DP Cível de Nova Andradina SEME MATTAR NETO DP de Agua Clara 2ª DP de Ivinhema PERÍODO 1º a 31/7/2016 11 a 29/7/2016 (exceto dias 16 e 23) 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO BRUNO BERTOLI GRASSANI DP de Angélica 2ª DP de Costa Rica 1º a 31/7/2016 DANILO AUGUSTO FORMÁGIO DP de Nova Alvorada do Sul DP Criminal e 2ª DP Cível de Paranaíba 1º a 17/7/2016 1ª DP de Chapadão do Sul 1º a 31/7/2016 DP Criminal de Paranaíba 18 a 31/7/2016 1ª DP de Cassilândia 1º a 31/7/2016 ERNANY ANDRADE MACHADO 2ª DP de Chapadão do Sul GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA DP de Bandeirantes MARIANE VIEIRA RIZZO 2ª DP de Cassilândia de 2ª PÁGINA 77 8 DE JULHO DE 2016 IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES 12ª DP Criminal de 2ª Instância MARIA JOSE DO NASCIMENTO 10ª DP Cível de 2ª Instância 16ª DP Criminal Instância de 2ª 9ª DP Cível de 2ª Instância MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI 14ª DP Cível de 2ª Instância 5ª DP Cível de 2ª Instância MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI 9ª DP Cível de 2ª Instância 5ª DP Cível de 2ª Instância NEYLA FERREIRA MENDES 12ª DP Cível de 2ª Instância 10ª DP Cível de 2ª Instância 10ª DP Criminal Instância de PAULA FERRAZ DE MELO 6ª DP Criminal de 2ª Instância 5ª DP Criminal Instância de VERA REGINA DO PRADO MARTINS 15ª DP Criminal de 2ª Instância 14ª DP Cível de 2ª Instância OZIEL MIRANDA 11ª DP Criminal de 2ª Instância 1º a 31/7/2016 1º a 17/7/2016 1º a 17/7/2016 26 a 31/7/2016 18 a 31/7/2016 2ª 18 a 31/7/2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA DP de Nioaque 2ª DP de Jardim 1º a 31/7/2016 4 - YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES DP de DP de Dois Irmãos Murtinho do Buriti 1º a 31/7/2016 4 - Porto 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO AUXÍLIO PARA ANDRE SANTELLI DP de Angélica ANTUNES DP de Ivinhema BRUNO BONI DEL DP de PRETI Anaurilândia DP de Inocência SEME MATTAR NETO DP de Angélica DP de Agua Clara QUANTIDADE DE DIAS PERÍODO Sem Deslocamento Com Deslocamento 1º a 10/7/2016 2 1 1º a 10/7/2016 2 1 11 a 31/7/2016 1 4 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. 2ª 1º a 31/7/2016 18 a 31/7/2016 Art. 2º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em auxílio, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE n. 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. QUANTIDADE DE DIAS DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO AMARILDO CABRAL 40ª DPE de Campo Grande FRANCISCO CARLOS BARIANI 14ª DP Criminal de 2ª Instância MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO 59ª DPE de Campo Grande AUXÍLIO PARA 1ª DP Sidrolândia PERÍODO Sem Deslocamento de 1º a 31/6/2016 15 DP de Ribas do Rio Pardo 1º a 31/7/2016 10 Com Deslocamento RODRIGO VASCONCELOS COMPRI 1ª DP de Aquidauana 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPH de Campo Grande 1º a 31/7/2016 21 - QUANTIDADE DE DIAS PERÍODO DP de Dois Irmãos do Buriti 1º a 31/7/2016 Sem Deslocamento Com Deslocamento 8 - QUANTIDADE DE DIAS AUXÍLIO PARA DP de Rio de ANNA CLAUDIA Verde RODRIGUES SANTOS Mato Grosso e 1ª DP de DP de Nioaque Camapuã SANDRA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS 13ª DP Criminal de 2ª Instância DP de Sonora PERÍODO 1º a 31/7/2016 1º a 31/7/2016 Sem Deslocamento Com Deslocamento 16 - 1º e 2ª DP de Aparecida do Taboado Com Deslocamento 1º a 31/7/2016 8 2 18 a 31/7/2016 5 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambai e Sete Quedas DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO AUXÍLIO PARA MARCELO MARINHO DP de Sete DA SILVA Quedas 1ª DP de Amambai QUANTIDADE DE DIAS PERÍODO 1º a 31/7/2016 Sem Deslocamento Com Deslocamento 8 - DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO QUANTIDADE DE DIAS AUXÍLIO PARA ANGELA ROSSETI CHAMORRO DP de Iguatemi 5ª DPE de Campo Grande DENISE BANCI DOS SANTOS COCAROLI DP de Itaquiraí 1ª DP Cível de Naviraí MARTA ROSANGELA DA SILVA DP de Eldorado 1ª DP de Mundo Novo PERÍODO Sem Deslocamento Com Deslocamento 1º a 31/7/2016 10 11 a 25/7/2016 4 - 1º a 31/7/2016 10 - 8 1º a 31/7/2016 8 DP de Rio Negro e 2ª DP de Camapuã 1º a 31/7/2016 16 1º a 31/7/2016 AUXÍLIO PARA QUANTIDADE DE DIAS PERÍODO 1º a 31/7/2016 Sem Deslocamento Com Deslocamento 10 - Art. 3º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em ações de relevante interesse da Instituição, conforme artigo 1º, da Resolução DPGE n. 118, de 25 /5/2016, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas. - 10 QUANTIDADE DE DIAS ATUAÇÃO PARA PERÍODO 8ª Vara Cível de Dourados 8ª Vara Cível de Dourados Sem Deslocamento Com Deslocamento 1º a 31/7/2016 8 - 1º a 31/7/2016 8 - - - - INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA DP da Defesa da Mulher de Dourados MARIZA FÁTIMA GONÇALVES CALIXTO 2ª DP da Defesa do Consumidos Art. 4º Nas comarcas desprovidas de servidores, o Defensor Público poderá deslocar-se juntamente com seu respectivo assessor. QUANTIDADE DE DIAS PERÍODO AUXÍLIO PARA FRANCISCO CIRO MARTINS DP de Água Clara 8ª DP Cível de 2ª Instância DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DP de Pedro Gomes DP de Bandeirantes DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DP de Inocência Sem Deslocamento 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia. 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. CRISTIANO RONCHI LOBO 2ª DP Cível de Coxim JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBÉ DP de Sete Quedas MATEUS AUGUSTO SUTANA E SILVA DP de Porto Murtinho PERÍODO 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo. AUXÍLIO PARA DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO QUANTIDADE DE DIAS AUXÍLIO PARA - 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DANILO AUGUSTO FOMÁGIO DP de Nova Alvorada do Sul MARIANE VIEIRA RIZZO 2ª DP de Cassilândia Sem Deslocamento Com Deslocamento Campo Grande, 7 de julho de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PÁGINA 78 8 DE JULHO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2016 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 033/2016. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual Aquisição de peças automotivas e acessórios para manutenção dos veículos da frota municipal que estão a disposição das secretarias e seus órgãos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, através da CI/CIRCULAR/ADM nº 001/2016, processo n° 056/2016. ADJUDICO AS EMPRESAS: SENA E TAVORA LTDA EPP CNPJ Nº 04.583.830/0001-40, para fornecer os itens: 02, 06, 08, 12, 13, 16, 18, 22, 26, 28, 32, 33, 36, 38, 42, 46, 48, 52, 53, 56, 58, 62, 66, 68, 72, 76, 78, 79, 82, 86, 88, 92, 96, 98, 99, 102, 106, 108, 112, 116, 118, 119, 122, 126, 128, 132, 136, 138, 139, 142, 146, 148, 152, 156, 158, 159, 162, 166, 168, 172, 176, 178, 179, 182, 186, 188, 192, 193, 196, 198, 202, 206, 208, 212, 213, 216, 218, 222, 226, 228, 232, 236, 238, 239, 242, 243, 246, 248, 252, 256, 258, 259, 262, 263, 266, 268, 269, 272, 273, 276, 278, 282, 286, 288, 289, 292, 293, 296, 298, 302, 303, 306, 308, 312, 316, 318, 322, 323, 328, 329, 332, 336, 338, 339, 342, 346, 348, 352, 353, 356, 358, 359, 362, 366, 368, 372, 376, 378, 379, 382, 386, 388, 389, 392, 396, 398, 399, 402, 406, 408, 412, 413, 416, 418, 419, 422, 426, 428, 432, 436, 438, 439, 442, 443, 446, 448, 452, 456, 458, 459, 462, 466, 468, 469, 472, 473, 476, 478, 479, 482, 486, 488, 489, 492, 496, 498, 502, 503, 506, 508, 512, 516, 518, 519, 522, 526, 528, 529, 532, 536, 538, 539, 542, 546, 548, 552, 553, 558, 559, 562, 566, 568, 572, 576, 578, 579, 582, 586, 588, 592, 596, 598, 599, 602, 606, 608, 609, 612, 616, 618, 619, 622, 626, 628, 632, 633, 636, 638, 642, 643, 646, 648, 649, 652, 656, 658, 659, 662, 666, 668, 672, 673, 676, 678, 682, 683, 686, 688, 689, 692, 696, 698, 702, 703, 706, 708, 712, 713, 716, 718, 719, 722, 723, 726, 728, 732, 733, 736, 738, 739, 742, 746, 748, 752, 753, 756, 758, 759, 762, 766, 768, 769, 772, 776, 778, 779, 782, 783, 784, 786, 788, 792, 793, 796, 798, 799, 802, 806, 808, 809, 812, 816, 818, 819, 822, 826, 828, 829, 832, 836, 838, 842, 843, 846, 848, 852, 856, 858, 859, 861, 862, 865, 866, 868, 872, 873, 875, 876, 878, 882, 886, 887, 888, 892, 893, 895, 896, 898 e 901, no valor total de R$ 67. 374,56 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); ADEMIR TADEU LOPES – CNPJ Nº 37.222.239/0001-16, para fornecer os itens: 01, 05, 07, 10, 11, 15, 17, 21, 25, 27, 30, 31, 35, 37, 41, 45, 47, 50, 51, 55, 57, 61, 65, 67, 70, 71, 75, 77, 81, 85, 87, 91, 95, 97, 100, 101, 105, 107, 111, 115, 117, 120, 121, 125, 127, 131, 134, 135, 137, 140, 141, 145, 147, 151, 155, 157, 161, 164, 165, 167, 171, 175, 177, 180, 181, 184, 185, 187, 191, 195, 197, 200, 201, 204, 205, 207, 211, 215, 217, 220, 221, 224, 225, 227, 231, 234, 235, 237, 240, 241, 245, 247, 250, 251, 255, 257, 260, 261, 265, 267, 270, 271, 274, 275, 277, 281, 285, 287, 291, 295, 297, 300, 301, 305, 307, 311, 315, 317, 320, 325, 326, 327, 331, 335, 337, 340, 341, 345, 347, 351, 355, 357, 360, 361, 364, 365, 367, 370, 371, 375, 377, 381, 385, 387, 390, 391, 395, 397, 401, 404, 405, 407, 411, 414, 415, 417, 421, 425, 427, 430, 431, 435, 437, 440, 441, 445, 447, 451, 455, 457, 461, 464, 465, 467, 470, 471, 475, 477, 481, 484, 485, 487, 491, 494, 495, 497, 501, 505, 507, 511, 515, 517, 520, 521, 525, 527, 530, 531, 535, 537, 541, 544, 545, 547, 550, 551, 555, 556, 557, 561, 565, 567, 570, 571, 575, 577, 581, 585, 587, 590, 591, 595, 597, 601, 605, 607, 610, 611, 615, 617, 621, 625, 627, 630, 631, 635, 637, 641, 645, 647, 650, 651, 655, 657, 661, 665, 667, 670, 671, 675, 677, 681, 685, 687, 691, 694, 695, 697, 701, 705, 707, 711, 714, 715, 717, 721, 725, 727, 731, 734, 735, 737, 741, 745, 747, 751, 754, 755, 757, 761, 765, 767, 771, 775, 777, 781, 785, 787, 791, 795, 797, 801, 804, 805, 807, 811, 815, 817, 821, 825, 827, 831, 835, 837, 840, 841, 845, 847, 851, 855, 857, 867, 871, 877, 885, 890, 891 e 897, no valor total de R$ 69.047, 47 (sessenta e nove mil quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos); AUTO PEÇAS CONTINENTAL LTDA EPP – CNPJ Nº 03.923.430/0001-73, para fornecer os itens: 04, 14, 20, 24, 34, 40, 44, 54, 60, 64, 74, 80, 84, 90, 94, 104, 110, 114, 124, 130, 144, 150, 154, 160, 170, 174, 190, 194, 210, 214, 230, 244, 254, 264, 280, 284, 290, 294, 304, 310, 314, 321, 324, 330, 334, 344, 350, 354, 374, 380, 384, 394, 400, 410, 420, 424, 434, 444, 450, 454, 460, 474, 480, 490, 500, 504, 510, 514, 524, 534, 540, 554, 560, 564, 574, 580, 584, 594, 600, 604, 614, 620, 624, 634, 640, 644, 654, 660, 664, 674, 680, 684, 690, 700, 704, 710, 720, 724, 730, 740, 744, 750, 760, 764, 770, 774, 780, 790, 794, 800, 810, 814, 820, 824, 830, 834, 844, 850, 854, 860, 864, 870, 874, 880, 884, 894 e 900, no valor total de R$ 21.498,69 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) e MARILOURDES AMBROSIM EPP – CNPJ Nº 01.932.678/0001-75, para fornecer os itens: 03, 09, 19, 23, 29, 39, 43, 49, 59, 63, 69, 73, 83, 89, 93, 103, 109, 113, 123, 129, 133, 143, 149, 153, 163, 169, 173, 183, 189, 199, 203, 209, 219, 223, 229, 233, 249, 253, 279, 283, 299, 309, 313, 319, 333, 343, 349, 363, 369, 373, 383, 393, 403, 409, 423, 429, 433, 449, 453, 463, 483, 493, 499, 509, 513, 523, 533, 543, 549, 563, 569, 573, 583, 589, 593, 603, 613, 623, 629, 639, 653, 663, 669, 679, 693, 699, 709, 729, 743, 749, 763, 773, 789, 803, 813, 823, 833, 839, 849, 853, 863, 869, 879, 881, 883, 889 e 899, no valor total de R$ 21.221,30 (vinte e um mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos). Batayporã-MS, 06 de julho de 2016. BRUNO FRANCO PEREIRA JORGE - Pregoeiro HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, ficando convocadas as adjudicatárias para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da homologação. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2016 O MUNICIPIO DE BODOQUENA – MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, tipo “Menor Preço Por Lote”, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 2.143/2009 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações. Conforme abaixo especificada: OBJETO: Aquisição de Água Mineral para atender a Secretaria de Assistência Social – SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos do Município de Bodoquena /MS . Conforme Anexo II do Edital. ABERTURA DA SESSÃO: 21 de Julho de 2016 HORAS: 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) LOCAL: Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, sito a Rua 13 de Maio, nº 305 - Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados (gratuitamente) no endereço acima especificado, das 07h30min às 17h00min de segunda à sexta-feira, ou através de solicitação feita pelo E-mail do Departamento de Licitação (licitabodoquena@ gmail.com). Bodoquena/MS, 07 de Julho de 2016. João Paulo Lima de Oliveira Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.085/2016-34. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, CONVOCA os representantes das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 27/2016, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 10.1 do Edital da Licitação. A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal, (informações 3314-3269), Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA Coordenadora-Geral da CECOM AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 053/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 23.050/2016-13. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SONDAS PARA GASTROSTOMIA A NÍVEL DA PELE E SONDAS PARA GASTROSTOMIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, CONVOCA os representantes das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 28/2016, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 12.2 do Edital da Licitação. A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal, (informações 3314-3269), Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA Coordenadora-Geral da CECOM AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2016 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E MASSA ASFÁLTICA PMF - COMPOSTA POR CONCRETO BETUMINOSO PRÉ MISTURADO A FRIO” foi REVOGADO, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 07.07.2016. Campo Grande - MS, 07 de julho de 2016. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral - CECOM Patrícia da Silva Ferreira Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO BANCÁRIO Nº 001/2016. - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 819/2016. O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Coordenadoria de Licitações, TORNA PÚBLICO, que no dia 11/08/2016, às 08h00 (oito) horas (MS), na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia-MS, realizará processo de credenciamento de Instituições Bancárias e seus prepostos/correspondentes autorizados, autorizado no Processo Licitatório nº 819/2016, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantes no ato convocatório. DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados na Coordenadoria de Licitações, no endereço supracitado. As informações inerentes a este Chamamento Público poderão ser obtidas, pelos interessados, na Coordenadoria de Licitações, localizada no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3.596-1301, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min horas, ou pelo Email: licitacao@ cassilandia.ms.gov.br Cassilândia-MS, 04 de Julho de 2016. EDSON DO CARMO HORÁCIO PRESIDENTE DA CPL. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 820/2016. O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará PÁGINA 79 8 DE JULHO DE 2016 realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando a conclusão da obra de execução de construção do Posto de Saúde da Família (PSF) Jardim Laranjeiras, a ser construído na Rua Três esquina do Loteamento Laranjeiras II esquina com a rua Quatro do Loteamento Primavera II nesta cidade de Cassilândia-MS, conforme Contrato de Repasse Nº 0268.23927/2008/Ministério da Saúde/Caixa. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES RUA: Domingos de Souza França, n° 720 – centro – CASSILÂNDIA-MS. DIA:27/07/2016. HORAS: 08:00 (oito) horas (MS). O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Setor de Licitações, na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia-MS, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00 às 13h00 (MS), ou por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do endereço eletrônico, [email protected] documentos que integram o Edital serão disponibilizados somente em mídia digital a serem retirados na Gerência de Gestão de Licitações, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 07h00 às 13h00, mediante requerimento da Licitante interessada à Gerência, assinada pelo seu representante legal, devendo fornecer CD/DVD para extração de cópias ou no site de licitações da Prefeitura, no endereço eletrônico. Cassilândia-MS, 07 de Julho de 2016. EDSON DO CARMO HORÁCIO PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2016 Abertura: 26 de Julho de 2016 Horário: Ás 08h30min horas Local de abertura: Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, AV. Espindola Sobrinho, nº 570 – Jardim Siriema. Objeto de Licitação: Selecionar empresa(s), devidamente constituída(s), para Execução de Obras de Conclusão de “Unidade Básica de Saúde – UBS”, na Aldeia Indígena Taquapery, Zona Rural do Município de Coronel Sapucaia – MS, conforme planilhas de custos, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do Edital, com recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde e recursos próprios, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, em regime de empreitada por preço global. Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no ramo pertinente ao objeto da presente licitação ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supracitado, pelo representante legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 50,00(Cinquenta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3483-1144 – Ramal 202, fax: (67) 3483-1038. Coronel Sapucaia – MS, Em 07 de Julho de 2016. IVONE INES BOFINGER MERELES PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Extrato da Carta Contrato nº. 48/2016/SMS Processo nº. 50.197/2014 Pregão Presencial nº. 070/2015 – Município de Corumbá e a empresa Centermedi Comércio De Produtos Hospitalres Ltda CNPJ 03.652.030/0001-70. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde n°.50.197/2014 e o Pregão Presencial n°. 070/2015 – SMS. VALOR: Valor total da Carta Contrato é R$ 44.720,00 (Quarenta e quatro mil setecentos e vinte reais ) Empenho 627/2016. PRAZO DE ENTREGA: 30 (Trinta) dias contados da assinatura da Autorização de fornecimento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.91 25.91 10.303.0103.2688 3.3.90.32.00 3.3.90.32.19 Fundo Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde. Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita. Medicamentos e Materiais Médicos –hospitalares BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital. Data da Assinatura: 23/ 06/2016 Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa Centermedi Comércio De Produtos Hospitalres Ltda. Extrato da Carta Contrato nº. 49/2016/SMS Processo nº. 22.827/2015 Pregão Presencial nº. 084/2015 – Município de Corumbá e a empresa CENTRAL VIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º. 18.393.533/0001-46. OBJETO: Confecção de placas e totens com sua respectivas instalações obedecendo o padrão PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para atender das unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.050,00 ( Hum mil e cinqüenta reais ) empenho nº. 1349/2016 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Autorização de fornecimento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde 25.91 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.301.0103.2696 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 33.90.39.63 - Serviços Gráficos. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital. Data da Assinatura: 29 / 06 /2016. Assinam: Desiane Pires A. Rodrigues da Silva respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde e a empresa CENTRAL VIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Extrato da Carta Contrato nº. 50/2016/SMS Processo nº. 22.827/2015 Pregão Presencial nº. 084/2015 – Município de Corumbá e a empresa L. DA C. VAZ-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º. 17.640.840/0001-11 OBJETO: Confecção de placas e totens com sua respectivas instalações obedecendo o padrão PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para atender das unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.024,50 ( Hum mil e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos ) empenho nº. 1350/2016 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Autorização de fornecimento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde 25.91 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.301.0103.2696 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica. 33.90.39.63 - Serviços Gráficos. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital. Data da Assinatura: 04 / 07 /2016. Assinam: Desiane Pires A. Rodrigues da Silva respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde e a empresa L. DA C. VAZ-ME Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente (Ar Condicionado) Nº. 010/2016. Processo: 2.896/2016. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Versátil Comércio Representação e Serviços Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.663.596/0001-84. Objeto: Aquisição de material permanente (ar condicionado), para atender as necessidades do CAPS Ad, CAPS II José Fragelli e a Residência Terapêutica. Valor Global: R$ 28.238,00 (vinte e oito mil duzentos e trinta e oito reais). Duração: 06 meses. Dotação Orçamentária: 25.91.10.302.103.2697 – Gerenciamento da Rede de Atenção Psicosocial em Saúde Mental. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Data da Assinatura: 06/07/2016. Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Srª. Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. Mohamad Saleh Mohd Abdalla Jubrie Salleh – Versátil Comércio Representação e Serviços Ltda-ME. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 036/2016 ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material permanente (Bebedouros). O município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 036/2016 - Processo Administrativo n° 24.401/2015 em favor da empresa: COMERCIAL T & C LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 03.527.705/0001-50, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.155 de 02/05/2016 pág. 35, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 925 de 02/05/2016 pág. 02 e Diário Oficial da União –Ed.n° 82 de 02/05/2016 pág. 195. Ordenador de Despesas: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal de Saúde. Corumbá-MS, 06 de Julho de 2016. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 008/2016 ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de procedimento odontológico (amalgama em cápsula , acido fosfórico a 37%, água destilada 5 litros , agulha gengival para anestesia odontológica , alginato em pó, lidocaína 2%, arco de plástico endodôntico, broca de aço, broca diamantada para alta rotação , régua milimetrada para endodontia , sonda periodontal milimetrada , fórceps odontológico, carbono para odontologia , creme dental com flúor , esculpidor lecron, afastador de minesota , broca cirúrgica haste longa e outros). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 008/2016 - Processo Administrativo n° 12.105/2015 em favor da(s) empresa(s): 1) IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.788.510/0001-14, 2) DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.477.571/0001-47, 3) MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.457.186/0001-86, 4) PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.200.303/0001-22, 5) MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.870.007/0001-34, 06) EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.505.564/0001-24, 07) ODONTOMED CANAA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.947.536/0001-68, 08) POLYPHARMA DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.886.006/0001-57, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.112 de 25/02/2016 pág. 41/42, Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 882 de 25/02/2016 pág. 01/02, Diário Oficial da União –Ed.n° 37 de 25/02/2016 pág. 179/180 e Jornal Correio do Estado do dia 25/02/2016 pág.6. Ordenador de Despesas: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal de Saúde. Corumbá-MS, 07 de Julho de 2016. PÁGINA 80 8 DE JULHO DE 2016 Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 065/2016 - Processo nº. 2.587/2016 Órgãos: Secretaria Municipal de Produção Rural. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de poços artesianos e semi artesianos incluindo retirada e colocação de bomba d’agua e roçada das instalações, tendo por vencedora a Empresa: NSX SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.647.379/0001-66, no valor global de R$ 32.990,40. Corumbá / MS 07 de Julho de 2016. Luiz de Albuquerque Melo Filho– Pregoeiro / Equipe de Apoio. Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel - n° 013/2013 Pelo presente instrumento de Segundo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, através da Fundação de Esportes de Corumbá – Funec, por seu Diretor Presidente ELVÉCIO ZEQUETTO, e, de outro lado, a senhora MARIA DAS DORES NOBRE VIANA, representada pela IMOBILIÁRIA FERNANDES LTDA., ambos já qualificados anteriormente e abaixo assinados, resolvem aditar o Contrato de Locação n° 013/2013, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem: Cláusula Primeira – O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/06/2016, com a manutenção do valor do aluguel atualmente utilizado, com base na justificativa constante nos expedientes de fls.122 dos autos n° 21612/2013. Cláusula Segunda – O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Cláusula Terceira – As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Data da Assinatura: 23 de Junho de 2016. Assinam: Elvécio Zequetto- Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de CorumbáLocatária e Maria das Dores Nobre Viana/Imobiliária Fernandes LTDA. - Locadora PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO, Pregão Eletrônico nº 10/2016, Processo nº 1293/2016, O Município de Costa Rica, por intermédio da Pregoeira Substituta, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 3.375/2005, Portaria nº 11.778/2016 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 7892/2013 e posteriores alterações, torna público que se encontra à disposição dos interessados a licitação, do tipo “menor preço por item” objetivando a aquisição de brinquedos didáticos para atender os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino por meio de assistência financeira do FNDE/MEC e contrapartida municipal, conforme especificações do Termo de Compromisso PAR e Termos de Compromissos nº 201400156 e 201400157, a data da abertura das propostas é 21 de julho de 2016 às 14:30hs (horário de Brasília), através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto no site acima mencionado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de abertura das propostas. Costa Rica, 06 de julho de 2016, Valéria Alves Vieira, Pregoeira Substituta. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 30/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias municipais de Douradina/MS. Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda – ME – R$ 97.045,15 – I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME – R$ 100.932,44. Douradina/MS 23 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 30/2016. Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda – ME – R$ 97.045,15 – I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME – R$ 100.932,44. Douradina/MS 24 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 30/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias municipais de Douradina/MS. Vencedor: Mega Ponto Com Comercio e Serviços Ltda – ME – R$ 97.045,15 – I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 88.924,50 – Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME – R$ 100.932,44. Douradina/MS 27 de junho de 2016. DARCY FREIRE – Prefeito Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 31/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento ao Convenio nº. 24536 Processo nº. 29/017616/2015 para a Escola Municipal Mirena Amélia Batista do município de Douradina/MS. Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00 – Emerson Dourado Cardoso 01518869114 – R$ 3.753,00. Douradina/MS 28 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 31/2016. Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00 – Emerson Dourado Cardoso 01518869114 – R$ 3.753,00. Douradina/MS 28 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 31/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento ao Convenio nº. 24536 Processo nº. 29/017616/2015 para a Escola Municipal Mirena Amélia Batista do município de Douradina/MS. Vencedor: Comercial Galiphe – EIRELI – ME – R$ 6.943,00 – Emerson Dourado Cardoso 01518869114 – R$ 3.753,00. Douradina/MS 29 de junho de 2016. DARCY FREIRE - Prefeito Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 32/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários, em atendimento as secretarias municipais de Douradina/MS. Vencedor: Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP – R$ 55.894,00 – KSL Products Ltda – ME – R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda – EPP – R$ 61.102,00. Douradina/MS 29 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 32/2016. Vencedor: Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP – R$ 55.894,00 – KSL Products Ltda – ME – R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda – EPP – R$ 61.102,00. Douradina/MS 29 de junho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 32/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários, em atendimento as secretarias municipais de Douradina/MS. Vencedor: Doce Infância Moveis e Brinquedos Ltda – EPP – R$ 55.894,00 – KSL Products Ltda – ME – R$ 66.084,00 – TR Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda – EPP – R$ 61.102,00. Douradina/MS 30 de junho de 2016. DARCY FREIRE – Prefeito Resultado de Licitação O Município de Douradina/MS, torna publica aos interessados, os seguintes resultados: Pregão Presencial: 33/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de gêneros alimentícios (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS) em atendimento as Secretarias Municipais de Douradina/MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 74.213,00. Douradina/MS 04 de julho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro Termo de Adjudicação Nos termos do Art. 4º, Inciso XX da Lei Federal 10.520/02 o Pregoeiro Municipal e a Equipe de Apoio, decidiu por adjudicar o objeto do Pregão Presencial Nº 33/2016. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 74.213,00. Douradina/MS 04 de julho de 2016. RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 33/2016. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as secretarias municipais de Douradina/MS. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando a aquisição de gêneros alimentícios (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS) em atendimento as Secretarias Municipais de Douradina/MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 74.213,00. Douradina/MS 04 de julho de 2016. DARCY FREIRE – Prefeito Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 24/2016. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento as Secretarias Municipais do município de Douradina /MS. Vencedor: Reis & Vasconcelos Ltda – ME – R$ 93.892,00 – I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP – R$ 105.787,75 – Irmãos Sarruf Ltda – R$ 170.472,80. Douradina/MS 17 de junho de 2016. DARCY FREIRE – Prefeito Termo de Homologação Nos Art. 4, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, o prefeito municipal, homologa o objeto do pregão presencial 27/2016. Objeto: Contratação de empresa para aquisições de óleo lubrificantes e filtros para atendimento da frota de veículos e maquinas do município de Douradina/MS. Vencedor: B. D. da Silva Proença – ME – R$ 41.676,00 – Zizo Auto Center Ltda – ME – R$ 68.600,00. Douradina/MS 17 de junho de 2016. DARCY FREIRE – Prefeito DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2016 OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação de empresa para aquisições de óleos lubrificantes e filtros em atendimento a frota de veículos e máquinas do município de Douradina/MS. Considerando o parecer jurídico exarado nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação quanto aos itens vencidos pela empresa ELICECHE & LIMA LTDA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 08.820.754/0001-08, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente, acolho aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR os itens vencidos pela empresa ELICECHE & LIMA LTDA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 08.820.754/0001-08, valor de R$ 48.268,70, no Pregão Presencial nº. 027/2016 – Processo Administrativo nº. 045/2016. O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados. Douradina/MS, 17 de junho de 2016. DARCY FREIRE - Prefeito Municipal PÁGINA 81 8 DE JULHO DE 2016 DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016 OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios. Considerando o parecer jurídico exarado nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação quanto aos itens vencidos pela empresa IRINEU APARECIDO OREJANA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 00.919.704/0001-62, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente, acolho aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR os itens vencidos pela empresa IRINEU APARECIDO OREJANA-ME, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 00.919.704/0001-62, valor de R$ 39.100,00, no Pregão Presencial nº. 024/2016 – Processo Administrativo nº. 041/2016. O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados. Douradina/MS, 17 de junho de 2016. DARCY FREIRE - Prefeito Municipal DECISÃO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2016 OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa ao município, visando a contratação de empresa para confecção de uniformes para os funcionários da Saúde. Considerando o parecer jurídico exarado nestes autos, opinando pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da licitação supramencionada, e tendo em vista as razões constantes naquele expediente, acolho aquelas razões e resolvo NÃO HOMOLOGAR a licitação referente ao Pregão Presencial nº. 018/2016 – Processo Administrativo nº. 032/2016, cuja empresa vencedora foi: (i) RAQUEL NARCIZO DOS SANTOS, C.N.P.J. (M.F.) sob o nº. 11.971.342/0001-75, valor de R$ 11.930,00. O Pregoeiro Oficial tome as providências cabíveis. Ciência aos interessados. Douradina/MS, 17 de junho de 2016. DARCY FREIRE - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 104/2016 CELEBRADO EM 24/06/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MS CONTRATADA: VITASON’S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA OBJETO: Aquisição de material permanente, (equipamentos) para atender os pacientes da rede municipal de saúde, de acordo com o plano de trabalho proveniente de recursos do Convênio–Processo n. 27/2463/15, firmado com o Fundo Estadual de Saúde e o Município de Itaquirai-MS, tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I do edital. PRAZO: Até 30 de novembro de 2016, a partir da assinatura. LICITAÇÃO: Processo nº. 115/2016 – Pregão Presencial nº. 58/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.01 – Fundo Municipal Saúde – FMS 10.301.0009.2.026 – Manutenção do Fundo Mun. de Saúde 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Recurso 125 R$ 24.705,00 07.01 – Fundo Municipal Saúde – FMS 10.301.0009.2.026 – Manutenção do Fundo Mun. de Saúde 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Recurso 100 R$ 8.095,00 VALOR: R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais) FORO: COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MS ASSINATURAS: RICARDO FÁVARO NETO – Prefeito Municipal e DOUGLAS FREITAS – Pela Contratada. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO DO SUL, comunica aos interessados, que, Considerando que a Lei n. 8.666/93, em seu Art. 87, Inciso III, prescreve a sanção de suspensão temporária de participar de licitações promovidos no âmbito desta administração municipal o fornecedor ou prestador de serviços que deu causa à inexecução total ou parcial do contrato administrativo pactuado;DECIDE:1º . Aplicar a Empresa T2 Engenharia e Arquitetura- INDUSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI EPP CNPJ sob n° 19.740.543/0001-73, sanção de suspensão do direito de participar de licitações e de contratar de qualquer forma com a Administração Pública do Município de Jardim/MS, pelo período de 1 (um) ano;. Jardim/MS, 05 de julho de 2016.Erney Cunha Bazzano Barbosa-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2016. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte integrante deste contrato. VALOR: R$ 113.830,80 (cento e treze mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS; 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo. PRAZO: 31 de Dezembro de 2016. ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e Suema Tussi Brunelo, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos Santos e Douglas Patrick Hammasrtrom. FORO: Fátima do Sul – MS. DATA: 14 de Junho de 2016. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2016. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte integrante deste contrato. VALOR: R$ 39.926,40 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS; 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo. PRAZO: 31 de Dezembro de 2016. ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e Lenir Greganini Carmona, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos Santos e Douglas Patrick Hammasrtrom. FORO: Fátima do Sul – MS. DATA: 14 de Junho de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2015. ONDE SE LÊ: Marcio Toshio Shiota Iwamoto, vencedor do Lote 12 da Quadra 42 “E” no valor de R$ 141.272,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais) e dos Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 42 “I” no valor de R$ 58.966,60 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais e R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), respectivamente. LEIA-SE: Marcio Toshio Shiota Iwamoto, vencedor do Lote 12 da Quadra 42 “E” no valor de R$ 141.272,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais) e dos Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 42 “I” no valor de R$ 58.966,60 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), R$ 54.250,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais e R$ 56.420,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte reais), respectivamente.IvinhemaMS, 27 de junho de 2016.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 051/2009. Processo Administrativo: 018/2009. Tomada de Preços N. 002/2009. Contrato n° 051/2009. PARTES – Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS) e a Empresa CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO de vigência do contrato administrativo nº 051/2009 parte integrante do Processo Licitatório n. 018/2009, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para a Recuperação do Canal de Concreto do Passivo Ambiental – Córrego Ponta Porã, conforme contrato de Repasse n. 231.54550/2007/MI/CAIXA, no Município de Ivinhema-MS.“CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO – O prazo deste contrato será de 05 (cinco) meses, iniciando em 05 de fevereiro de 2009 e encerrando em 04 de julho de 2009, podendo ser prorrogado nos Termos do artigo 57 da Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações”, sendo que a vigência do mesmo vem sendo prorrogada por meio de termos aditivos, a saber: 30 de dezembro de 2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.2.1 – A vigência do presente contrato passa a ser até 30 de julho de 2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 051/2009, no que não contrariar o termo aditivo. DATA: 30 de dezembro de 2015.ASSINAM: Eder Uilson França Lima - Prefeito Municipal, pela Contratante e Ramiro Saraiva pela Contratada.Eder Uilson França Lima.Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2016. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA Processo Administrativo nº. 025/2016 – Pregão Presencial nº. 013/2016. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se ao fornecimento de medicamentos de uso geral para suprir as necessidades das Unidades de Saúde deste município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra da Secretaria Municipal de Saúde; inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte integrante deste contrato. VALOR: R$ 258.572,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com objeto do presente, correrão a conta dos seguintes Projetos / Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do FMS; 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita; 02.14.10.301.011.2035 – manutenção e funcionamento unidades de saúde; 3.3.90.30.99 – outros materiais de consumo. PRAZO: 31 de Dezembro de 2016. ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e Edivar Szymanski, pela CONTRATADA e as testemunhas Geberson Alves dos Santos e Douglas Patrick Hammasrtrom. FORO: Fátima do Sul – MS. DATA: 14 de Junho de 2016. RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA D PREÇOS Nº. 006/2016. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ - MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objeto receber proposta receber propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme anexo I do Edital, ficando ADJUDICADO em favor da empresa: ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de Naviraí-MS, CNPJ 04.695.448/0001-28; que apresentou melhor proposta para o presente objeto, no valor total de R$: 400.574,15 ( quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), sagrando-se vencedora do certame. Jateí/MS, 17 de Junho de 2016. Flávia Maria Dias Pinhel Presidente CPL PÁGINA 82 8 DE JULHO DE 2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 17/06/2016, às 08h30min na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objetivo receber propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme Edital e demais documentos e especificações da presente Tomada de Preços, conforme Ata de Julgamento; à empresa CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de NaviraíMS, CNPJ 04.695.448/0001-28, vencedora do certame por ter apresentado a proposta no valor global de R$: 400.574,15 (quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, 17 de Junho de 2016. Arilson Nascimento Targino Prefeito Municipal RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA D PREÇOS Nº. 006/2016. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ - MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objeto receber proposta receber propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme anexo I do Edital, ficando ADJUDICADO em favor da empresa: ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de Naviraí-MS, CNPJ 04.695.448/0001-28; que apresentou melhor proposta para o presente objeto, no valor total de R$: 400.574,15 ( quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), sagrando-se vencedora do certame. Jateí/MS, 17 de Junho de 2016. Flávia Maria Dias Pinhel Presidente CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 17/06/2016, às 08h30min na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2016, Processo Administrativo nº. 027/2016, que teve por objetivo receber propostas para a contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de um Galpão Pré-Moldado no Município de Jateí-MS, conforme Edital e demais documentos e especificações da presente Tomada de Preços, conforme Ata de Julgamento; à empresa CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, com sede na Av. Campo Grande, 333, Centro, na cidade de NaviraíMS, CNPJ 04.695.448/0001-28, vencedora do certame por ter apresentado a proposta no valor global de R$: 400.574,15 (quatrocentos mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, 17 de Junho de 2016. Arilson Nascimento Targino Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº. 003/2013 Processo nº003/2013, Dispensa nº03/2013. Partes: O MUNICÍPIO DE JUTI/MS e a Sra. GERALDA FÁTIMA DE MORAIS. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. Fica rescindindo, integralmente, de forma amigável, a partir de 30 de Junho de 2016, o Contrato Administrativo nº. 003/2013, celebrado em 15/01/2016 [aditado em 15/01/2014, 14/01/2015 e 14/01/2016], entre o Município de Juti/MS e a com a Senhora Geralda Fátima de Morais, cujo objeto é a locação de imóvel sito à Avenida Sérgio Maciel n.º 905, esquina com Rua Tiradentes, sendo um salão de aproximadamente 110mt². Fica rescindido o valor (remanescente) de R$ 6.115,00 (Seis Mil Cento e Quinze Reais), considerando que o valor do Contrato Administrativo nº. 003/2013 passou a ser de R$ 13.453,00 (Treze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais), tendo em vista a celebração dos Termos Aditivos. Fundamento legal inciso II do artigo 79 da Lei (Federal) nº. 8.666/93. Data da assinatura: 29/06/2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e GERALDA FÁTIMA DE MORAIS - Representante. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°014/2016. Processo nº021/2016, Dispensa nº009/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Sr. JEFERSON CASSAVARA; 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, do Contrato nº014/2016, que passam a vigorar assim: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; 3.1. O valor global estabelecido para o presente CONTRATO nº014/2016; após assinatura deste 1º TERMO ADITIVO será acrescido em R$450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), fixo e irreajustável.; CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO - 6.3.2 – O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, com vigência de 07/07/2016 à 07/10/2016. Fundamento Legal Artigos 57 e 65 da Lei Federal nº8.666/93. Data da assinatura: 13/06/2016. Assinam ISABEL CRISTINA RODRIGUES – Prefeita Municipal e o Sr. JEFERSON CASSAVARA – Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2016 Processo Administrativo nº031/2016. Dispensa de Licitação nº010/2016. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA BR-163. Objeto: Transferência de recursos públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, das atividades institucionais, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados. Vigência a partir da data de sua assinatura 29/06/2016 retroagindo seus efeitos à partir de 01 de janeiro de 2016 até o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação: 03.01-04.122.0002-2.004-33.90.39.00.00 – Secretaria Municipal DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 de Administração e Gestão. Valor: contratado, o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, à Lei Federal nº11.107/2005, ao Decreto Federal nº6.017/07, e Lei Municipal nº 441/15. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES – Prefeito Municipal e MÁRIO ALBERTO KRUGER – Presidente Representante. 4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2013 Processo Administrativo nº051/2013, gerado pela Tomada de Preço nº 010/2013. PARTES: MUNICIPIO DE JUTI e a empresa N.K. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO do Contrato n.º 091/2013, que passa a vigorar assim: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO - 3.1. O valor global estabelecido para o presente CONTRATO Nº 091/2013 é R$ 265.680,13 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Seiscentos Oitenta Reais e Treze Centavos); após assinatura deste 4.º TERMO ADITIVO será acrescido ao seu valor global o valor de R$ 16.293,47 (Dezesseis Mil Duzentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos). Parágrafo Único: Em decorrência do aditamento previsto na cláusula anterior, o valor total do Contrato Administrativo nº. 091/2013 (constante no item 3.1 da Cláusula Terceira) passa a ser de R$ 281.973,60 (Duzentos e Oitenta e Um Mil Novecentos e Setenta e Três Reais e Sessenta Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº8.666/93. DATA: 22.06.2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e DOUGLAS JUNIO KISCHNER - Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2016 nos termos da Lei 11.947/2009 e considerando o disposto no art. 21, da Resolução/FNDE/CD Nº. 38, de 16 de junho de 2009: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DE AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº. 029/2016/GED, PARA ATENDIMENTO À REME – REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE NAVIRAÍ – MS. Os envelopes serão recebidos no dia 26/07/2016, às 10:00 horas (horário local), na sala de licitações no Paço Municipal, sito a Pç. Prefeito Euclides Antonio Fabris, nº. 343. Os interessados em participar da Chamada Pública acima descrita deverão retirar o presente edital juntamente com seus anexos no Setor de Licitações do Paço Municipal ou no site www.naviraí.ms.gov.br. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para demais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos, endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, no horário de expediente. Naviraí (MS), 07 de julho de 2016. AVISO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 055/2014: PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2016 AQUISIÇÃO BOLAS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 08h:00min do dia 20/07/2016 (Horário Local). Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para mais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Pregão, Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343, Centro, das 07h:00min às 12h:00min - Naviraí – MS, 07 de julho de 2016. AVISO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 055/2014: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016 REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE ÓLEO LUBRIFICANTE (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 10h:00min do dia 20/07/2016 (Horário Local). Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para mais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Pregão, Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343, Centro, das 07h:00min às 12h:00min - Naviraí – MS, 07 de julho de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N°30/2016 PROCESSO 63/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal 068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do tipo “menor preço por item” Objeto: Aquisição de combustível tipo óleo diesel comum, para abastecimento dos maquinários de situações emergenciais, conforme CONVÊNIO 027/2016 SGI/COVEN Nº 25.736/2016 – AGESUL. Demais informações pelo telefone – (67) 3236-1011 – Setor de Licitações e Contratos, ou licitanioaque@ hotmail.com.Data de Abertura: 20/07/2016 - Horário: 08:00 hs.Local: Prefeitura Municipal de Nioaque Nioaque/MS,06/07/2016 Anderson Neves - Pregoeiro PÁGINA 83 8 DE JULHO DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 002/2016 O(a) Presidente Comissão de licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital da Chamada Pública 002/2016, processo nº 37767/2016 – FLY N° 0333.0000783/2016 cuja data de abertura estava prevista para o dia 11/07/2016 às 09h30min, conforme publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5850 de 23 de Junho de 2016, classificados/atos oficiais folha 02 e Diário Oficial de 23 de Junho de 2016; Edição 9.190, pág.36. Tendo em vista a impugnação no Edital, poderá sofrer algumas alterações, portanto fica prorrogada a data conforme segue. A abertura dos envelopes será para o dia 28/07/2016 às 09h30min. O Edital estará disponível na sede da prefeitura municipal de Nova Andradina – MS (www.pmna.ms.gov.br). Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficam notificadas as demais empresas que já o retiraram. Nova Andradina, MS; 07 de Julho de 2016. Gilberto Barbieri Presidente da C.P.L. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2016 DAS PARTES O Município de Nova Andradina e a empresa JOSÉ MOACYR FATTOR & CIA LTDA. OBJETO O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível com a finalidade de atender os veículos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do Convênio 25805/2016-SED/MS de 28/04/2016, Processo nº 29/011360/2016, conforme CI nº 401/2016 e solicitação nº 612/2016 a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte VALOR Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 156.988,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e oito reais). PRAZO A vigência deste instrumento será contados a partir da data da assinatura do Contrato, por um período até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes com a execução do objeto desta licitação, ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Proj./Ativ.2.056 – Manutenção e enc. c/ Transporte Escolar - Elemento de Despesa – 3.3.90.30.01.00.00.01.0024 – combustíveis e lubrificantes automotivos, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016. AMPARO LEGAL O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA: 22/06/2016 ASSINARAM NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO JOSE MOACYR FATTOR & CIA LTDA Secretária Municipal de Educação, Cultura Jose Moacyr Fattor e Educação Contratada Ordenadora de despesas Contratante EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2016 DAS PARTES O Município de Nova Andradina e a empresa COMERCIAL POSTO UM LTDA. OBJETO O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível com a finalidade de atender os veículos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do Convênio 25805/2016-SED/MS de 28/04/2016, Processo nº 29/011360/2016, conforme CI nº 401/2016 e solicitação nº 612/2016 a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte VALOR Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 198,240,00 (cento e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais). PRAZO A vigência deste instrumento será contados a partir da data da assinatura do Contrato até 31 de dezembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes com a execução do objeto desta licitação, ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Proj./Ativ.2.056 – Manutenção e enc. c/ Transporte Escolar - Elemento de Despesa – 3.3.90.30.01.00.00.01.0024 – combustíveis e lubrificantes automotivos, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016. AMPARO LEGAL O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA: 22/06/2016 ASSINARAM NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO COMERCIAL POSTO UM LTDA Secretária Municipal de Educação, Jorge Ari Proença da Silva Cultura e Esporte Contratada Ordenadora de despesas Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 012/2016 PROCESSO N° 027/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de 32(trinta e dois) Computadores e 02(duas) Impressoras para Implantação de 02(dois) laboratórios de Informática, para atender os usuários da Secretaria de Assistência Social – PETI do Distrito Pana e Sede da Secretaria de Assistência Social, conforme Convênio nº 24993/2015, Processo nº 65/000925/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 VALOR: R$ 44.826,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social 2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social 44952 – Equipamentos Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: CLAUDIANO ABREU DE JESUS. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 013/2016 PROCESSO N° 028/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender os usuários das Escolas Municipais Leonor de Souza Araújo, Adenizaldo de Araújo Rezende e Rosalvo da Rocha Rodrigues, conforme Convênio nº 24938/2015, Processo nº 29/021115/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.. VALOR: R$ 24.732,00 (Vinte e quatro mil setecentos e trinta e dois reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação 2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: LUIS CARLOS MARTON. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 013/2016 PROCESSO N° 028/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender os usuários das Escolas Municipais Leonor de Souza Araújo, Adenizaldo de Araújo Rezende e Rosalvo da Rocha Rodrigues, conforme Convênio nº 24938/2015, Processo nº 29/021115/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS.. VALOR: R$ 5.940,00 (Cinco Mil Novecentos e quarenta reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 07/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação 2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: ADSON RIVELINO DA SILVA CAPILÉ. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 07 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016 PROCESSO N° 029/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº 65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 5.303,00 (Cinco mil trezentos e três reais) PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social 2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social 44952 – Equipamentos Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: ADSON ANTONIO DE LIMA MELLO. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016 PROCESSO N° 029/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº 65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 11.186,00 (Onze mil centro e oitenta e seis reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social 2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social 44952 – Equipamentos Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: LEANDRO CARAIS. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 014/2016 PROCESSO N° 029/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender os usuários do Centro de Convivência do Idoso, conforme Convênio nº 24962/2016, Processo nº 65/000803/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 8.997,00 (Oito mil novecentos e noventa e sete reais) PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 10/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS PÁGINA 84 8 DE JULHO DE 2016 DOTAÇÃO: 02.09 – Secretaria Assistência Social 2057 – Manut. Atividades do Sec. Assistência Social 44952 – Equipamentos Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: MARLON BARBOSA. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 10 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 016/2016 PROCESSO N° 032/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para o Parque Recreativo Nelson Tereré, no Bairro Jardim eldorado, conforme Convênio nº 24956//2015, Processo nº 65/000833/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação 2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: LEANDRO CARAIS. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 017/2016 PROCESSO N° 033/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: DOCE INFÂNCIA MÓVEIS E BRINQUEDO LTDA EPP OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para atender os usuários da Praça Antônio Dias da Costa, conforme Convênio nº 24952/2015, Processo nº 65/000804/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação 2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 018/2016 PROCESSO N° 034/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: DOCE INFÂNCIA MÓVEIS E BRINQUEDO LTDA EPP OBJETO: Aquisição de um Parque Infantil para atender as crianças e adolescentes pertencentes à projetos sociais no Distrito PANA, conforme Convênio nº 25013/2015, Processo nº 65/000890/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 – Secretaria de Educação 2.0.67 – Manutenção da Secretaria de Educação 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 019/2016 PROCESSO N° 035/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: DOCE INFANCIA MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de 02(dois) Parques Infantis, para o Parque Recreativo Nelson Tereré e para o Bairro Vacilio Dias, conforme Convênio nº 24954/2015, Processo nº 65/000929/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 7.300,00 (Sete mil trezentos reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação 2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: EDUARDO PINHEIRO LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 019/2016 PROCESSO N° 035/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: TR COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de 02(dois) Parques Infantis, para o Parque Recreativo Nelson Tereré e para o Bairro Vacilio Dias, conforme Convênio nº 24954/2015, Processo nº 65/000929/2015, firmado entre a SEDHAST e o Município de Nova Alvorada do Sul-MS. VALOR: R$ 5.366,00 (Cinco mil trezentos e sessenta e seis reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 13/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02.05 - Secretaria de Educação 2.0.6.7 – Manutenção da secretaria de Educação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: LEANDRO CARAIS. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 13 de junho de 2016. DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2016 TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: CONSTRUTORA B & C LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para implantação do Sistema de Iluminação Pública do tipo ornamental na Rua de Acesso ao Conjunto Habitacional Vacílio Dias e Substituição de Lâmpadas e Reatores na Av. Irineu de Souza Araújo, na cidade de Nova Alvorada do Sul-MS, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. VALOR: R$ 173.458,83 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias, contados à partir do recebimento da Ordem de Serviços. DOTAÇÃO: 02.07 – Secretaria de Obras e Infraestrutura 2026 – Manutenção, Operacionalização e Expansão de iluminação 4.4.90.51 – Obras e Instalações FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal. Pela contratada: VICENTE SEVERINO DE S. SILVA LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 24 de Junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2016 PREGAO PRESENCIAL N° 020/2016 PROCESSO N° 037/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender a Secretaria de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul, nas seguintes Localidades (UBSF José Alberto Guedes e UBSF Izabel Menezes Coelho). VALOR: R$ 26.218,00 (Vinte e seis mil e duzentos e dezoito reais). PRAZO: Da data assinatura do contrato e término para o dia 27/07/2016. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS DOTAÇÃO: 02 – Secretaria de Saúde 11.01 – Fundo Municipal de Saúde 2082 – Gestão dos Recursos da Estratégia de Saúde da Família 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO Pela contratada: ADSON ANTONIO DE LIMA MELLO. LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, em 27 de junho de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2016 – PROCESSO 1379/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA JUSCELINO FERREIRA GUIMARÃES NO DISTRITO DE POUSO ALTO. O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 481, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas – MS CEP 79.556-000 fone 0xx67 3248 1040 ou através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 25 de julho de 2016, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. Paraíso das Águas – MS, 07 de julho de 2016. Danner Siena - Gerente Municipal de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2016 O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de microcomputadores, atendendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer do município de Ribas do Rio Pardo – MS. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Decreto Municipal n. 006/2013. Recurso Financeiro: Do Convênio N. 24762/15 com o Estado de Mato Grosso do Sul e contrapartida do Município Ribas do Rio Pardo – MS. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 21 de julho de 2016, às 08h00min, na sala de reuniões do Departamento de Licitação localizado no Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação. Maiores informações: Núcleo de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217 Ribas do Rio Pardo - MS, 07 de julho de 2016. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal NILVANI SOUZA DE PAULA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO Extrato de Contrato nº. 043/2016 Pregão Presencial nº. 033/2016 Processo nº. 068/2016 Contratante: Prefeitura Municipal de Rochedo/MS. Contratada: Múltipla Comércio e Representações Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Refrigeração/ PÁGINA 85 8 DE JULHO DE 2016 Equipamentos Diversos, referente à Reprogramação do Convênio nº. 24.148/2014 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rochedo-MS, conforme Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Valor: R$ 23.500,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos Reais). Vigência: 24/06/2016 A 31/08/2016. Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Assinam: João Cordeiro – Prefeito Municipal – Contratante / Daniel da Silva Paganotti – Múltipla Comércio e Representações Ltda – Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Resultado de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 066/2016 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 066/2016, que tem por objeto a formação de registro de preços para aquisição de lençóis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste MS, sagrou-se Vencedora a empresa: Formação de registro de preços para aquisição de lençóis para atender V. as necessidades da Total Item Secretaria Municipal Unid. Quant. Unit. de Saúde e Fundação R$ de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste - MS 1 Lençol solteiro em tecido olímpico branco 150 fios 600 26,50 misto de 50% algodão e 50% Und poliestér tamanho 160 x 2,50 com logo “FUNSAÚDE” em azul marinho no centro do lençol. Total dos Itens com Menor Preço DIÁRIO OFICIAL n. 9.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016 O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item”, que tem por objeto a Aquisição de Medicamentos para o Hospital Municipal e para a Farmácia Interna Básica de Dispensação, conforme especificações e quantidades descritas no anexo I – proposta de preço do edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de habilitação serão no dia 21 de julho de 2016, às 09h:00, na sala do Setor de Licitação, localizada à Rua Monteiro Lobato, 675, Centro de Sete Quedas – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação, no endereço supra citado, através de fotocópias ou pen drive os quais serão fornecidos aos interessados e através do site www.setequedas.ms.gov.br Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 34791476 Ramal 23. Sete Quedas – MS, em 07 de julho de 2016 Silvio Marcio Pereira Dias Pregoeiro/Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS V. Total 15.900,00 Empresa Vencedora Bernardi Eireli ME 15.900,00 São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Julho de 2016. Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Assessoria de Licitação e Compras, comunica aos interessados que a licitação referente ao Tomada de Preços nº. 019/2016 – Processo Licitatório nº. 2759/2016, referente a Contratação de empresa para execução de obras na readequação das medidas de controle de drenagem na Lagoa Maior – bacias de contenção 01 e 02, município de Três Lagoas/MS conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro e Projetos, esta suspenso a contar da data da publicação, por tempo indeterminado. Três Lagoas/MS, 07 de Julho de 2016. Gilson Colacino Martins ASSESSOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS COMUNICAÇÃO O Município de Três Lagoas (MS), por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados na Concorrência Pública nº. 001/2016 - Processo nº. 882/2016, que foi redesignada nova data para abertura do envelope II, no dia 12/07/2016 às 10:00 horas. Três Lagoas (MS), 07 de julho de 2016. Adriana Garcia da Costa Presidente da C.P.L. PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL UNIÃO AMERICANA E INCORPORADORA LTDA. torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO de Loteamento Urbano, localizado entre a Rua Maycaré, Rua Manoel Rodrigues e Bairro Jardim Glória, Jardim Nova Americana, município de Três Lagoas, MS. Extravio JAIR DA SILVA, brasileiro, agropecuarista, portador do CPF nº 688.469.088-72, proprietário da fazenda Barro Branco, com Inscrição Estadual nº 28.646.067-0, comunica o extravio da 4ª. (quarta) via de cor (verde), da nota fiscal de produtor rural nº (11500754). EDITAL CÉLIA TOSTA FERNANDES, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação (LO) n°039/2016, para atividade de “Clínica” localizada na Avenida Eloy Chaves, n°42, Centro, Três Lagoas – MS. EDITAIS SALOMAO CANDIDO DE JESUS torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO n. 046/2012 para atividade de OFICINA MECÂNICA localizada na Rua das Marias 58 Parque São Carlos município de Três Lagoas - MS. ALOIZIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS - ME torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL da Licença de Operação n. 081/2015 de PIONEIRO MOTOS LTDA para ALOIZIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS - ME localizada na Av. Cap. Olinto Mancini, 849 Centro município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMUNICADO DE EXTRAVIO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, produtor rural, residente e domiciliado à Rua 11 de Abril nº 367, bairro Flavio Garcia, na cidade de Coxim/MS, devidamente inscrito com a inscrição estadual nº 28.640.602-0, situado no Sitio São Jose do Rio Preto, comunico o extravio dos talão de produtor rural com a numeração seqüencial nº 10.086.191, 10.086.192, 10.086,193, 10.086,194, 10.086,195. COXIM/MS, 05 JULHO 2016 EDITAL DE EXTRAVIO. HERIBERTO RUBIN DE BORTOLI, portador do CPF 380.208.901-49, residente e domiciliado em São Gabriel Do Oeste–MS, proprietário da FAZENDA RIO GRANDE, I.E 28.685.049-4 DECLARO que foram extraviadas as, 1º, 2º, 3º e 4º Vias das Notas Fiscais de Produtor Rural, Nº 11858363, em caso alguém encontrar, favor entrar em contato no Fone: (067) 99964-3633 OU (67)99962-2602 EXTRAVIO DE TALÃO A empresa VALMIR ALVES RAMOS-ME, inscrita no CNPJ 15.370.582/0001-75, situada na Rua Tokio, nº 465, Jd. Palmira, CEP 79.112-170 em Campo Grande/MS comunica o extravio da nota fiscal nº 251, modelo 02, série D1; 04 talões de nota fiscal, modelo 02, série D1, do nº 301 a 500 e 04 talões de nota fiscal, modelo 02, série D2, do nº 301 a 500 sob a Inscrição Estadual 28.375.765-5. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 001/2016, nos termos do inciso XI, do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – FAPEMS e a TECNAL IND.COM.IMP.EXP.EQUIP. PARA LABORATÓRIO LTDA. Objeto: Fornecimento de sistema biorreator, conforme especificações constantes do (Anexo I) e do Plano de Trabalho ao qual este Contrato está vinculado, objetivando atender ao Convênio Contrapartida nº 18.464 – FAPEMS/AGRAER. Valor Global: R$41.880,00 (Quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais), e refere-se ao Lote único. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta da unidade orçamentária 210207, natureza de despesa nº335041 e 445041, Programa de Trabalho 20573002724510000 do Convênio nº 18.464/FAPEMS/AGRAER, Processo 21/500654/2011. 7.1 Vigência: O prazo de vigência contratual será pelo período de 12 (doze) meses como preceitua o Art. 57 § 2º da Lei 8.666/93. Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações. Data de Assinatura: 06 de julho de 2016. Assinam: Prof. Dr. Airton Pinto de Moura – Contratante – FAPEMS Sr. Antenor Marconi – Contratado - TECNAL IND. COM. IMP. EXP. EQUIP. PARA LABORATÓRIO LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MS EXTRATO DE DISPENSA Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/1993; Favorecido: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO HASHINOKUTI; Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Inspetoria do CREA-MS na cidade de Nova Andradina, sito à Rua Sete de Setembro, n.º 1456, Sala 04, Centro; Vigência do contrato: 12 meses; Processo: C-2930/2016; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.024, Locação de Bens Imóveis; Valor mensal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); Autorização: em 06/07/2016; Ratificação: em 06/07/2016, por DIRSON ARTUR FREITAG. AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2016 PROCESSO N. C-2975/2016 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, que o Chamamento Público n.º 003/2016, que tem por finalidade a pesquisa de terrenos disponíveis para servir como estacionamento da sede do CREA-MS, conforme especificações constantes no Anexo I – Memorial Descritivo: Requisitos Mínimos do Terreno, deflagrou-se DESERTO, considerando a inexistência de propostas até a data limite de entrega. Campo Grande-MS, 06 de julho de 2016. DELMA DA SILVA RAMOS Presidente da CPL