Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
SUMÁRIO
FOLHA DE S.PAULO
TCU vê fraude em programas esportivos......................................................................................3
Pasta nega que TCU tenha visto irregularidades...........................................................................4
DIÁRIO POPULAR - RS
Tribunal de Contas da União ainda aponta irregularidades na duplicação...................................5
O ESTADO - CEARÁ
Editorial - A favor da transparência...............................................................................................6
O ESTADO DE S.PAULO
União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio................................................................7
O DIA - PIAUÍ
Saúde de Teresina tem rombo de R$ 37,8 milhões.......................................................................9
JORNAL DO COMMERCIO - PERNAMBUCO
TCU autoriza terminal de açúcar.................................................................................................11
Uma luz no fim do túnel..............................................................................................................12
TRIBUNA DO NORTE
Votação do FPE será prioridade, diz o presidente do Senado.....................................................14
ÍNDICES REMISSIVOS DE ASSUNTOS..........................................................................................15
TCU
FOLHA DE S.PAULO (SP) – ESPORTE – 07/02/2013
TCU vê fraude em programas esportivos
POLÍTICA ESPORTIVA
Mais de R$ 150 milhões gastos em projetos estão sob suspeita de terem sofrido desvios
DIMMI AMORA BRENO COSTA DE BRASÍLIA
Auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) aponta irregularidades em programas esportivos que receberam ao todo R$ 150 milhões via Lei de Incentivo ao
Esporte, legislação que autoriza empresas a descontarem
no Imposto de Renda recursos repassados aos projetos.
Entre 2007 (ano da criação
da lei) e 2009, a verba abasteceu cerca de 350 projetos.
Numa amostra de 30 casos
analisados, os técnicos do
tribunal apontaram irregularidades em todos eles.
Segundo o tribunal, entre os
problemas identificados es-
tão falhas na prestação de
contas, fraudes em pagamentos e até repasses de
verba a eventos que tiveram
patrocínio, o que a lei proíbe.
Para o Athina Onassis, de
hipismo, e o LPGA Tour, de
golfe, foram repassados,
indiretamente, cerca de R$
10 milhões de dinheiro público.
No caso do torneio de golfe,
o incentivo fiscal ajudou a
bancar uma premiação de
US$ 500 mil.
No Athina Onassis, a Federação Paulista de Hipismo,
além do patrocínio privado,
também vendeu mesas para
a competição, ao valor de R$
22 mil cada uma.
De acordo com o TCU, tanto
o LPGA quanto o Athina
Onassis foram eventos de
alto padrão, que contaram
com hotéis de luxo, bufês
sofisticados e até aluguéis de
carros.
O tribunal apontou que este
tipo de gasto indica "aplicação irregular e antieconômica de recursos públicos em
projetos que não atendem
aos pressupostos da Lei de
Incentivo ao Esporte".
O resultado da investigação
aponta ainda para a mesma
lógica já observada em outro
tipo de repasse de recursos
para projetos esportivos: os
convênios com ONGs em que
o ministério repassava dinheiro do orçamento para
essas instituições.
As irregularidades apuradas
nesse tipo de repasse culminaram com a queda do exministro Orlando Silva e na
faxina do órgão, em 2011.
O TCU encontrou também
irregularidades no gasto de
recursos recebidos por meio
da lei de incentivos.
As ONGs Instituto Capella
Áurea, de São Paulo, e CIEC
(Centro de Integração Esporte e Cultura), de Brasília,
captaram cerca de R$ 1,5
milhão de empresas para
projetos esportivos, e o órgão apontou problemas na
prestação de contas, com
suspeita de desvio de recursos.
Apesar das irregularidades
encontradas, os ministros do
Tribunal de Contas da União
entenderam que a legislação
era muito nova e não puniram nenhum dos gestores do
Ministério do Esporte.
Foram determinadas somente mudanças nos procedimentos internos do órgão
para que os problemas não
se repitam e a abertura de
investigações para retomar o
dinheiro que fora aplicado de
maneira irregular.
3
TCU
FOLHA DE S.PAULO (SP) – ESPORTE – 07/02/2013
Outro lado
Pasta nega que TCU tenha visto irregularidades
DIMMI AMORA BRENO COSTA DE BRASÍLIA
O ministério do Esporte nega
que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha apontado irregularidades nos projetos que utilizaram incentivos
fiscais, alegando que o órgão
somente "acolheu todas as
justificativas apresentadas,
não indicando sanção a qualquer servidor".
No entanto, questionado
sobre as irregularidades que
foram apontadas no incentivo fiscal aos projetos de hipismo e golfe, o órgão confirmou que já alterou os procedimentos de análise para
evitar que o recurso seja
utilizado em competições
que já contam com patrocínio.
A pasta informou ainda que,
em relação às ONGs, impediu
uma de apresentar novos
projetos e "tomará as providências cabíveis" em relação
às irregularidades que foram
apontadas.
O ministério também acrescentou que o processo de
avaliação dos projetos "é
realizado respeitando-se a
ordem cronológica de apresentação, em reuniões abertas à sociedade, sem qualquer tipo de prioridade polí-
tica ou de qualquer outra
natureza".
A Confederação Brasileira de
Golfe informou que ainda
não tomou conhecimento do
relatório produzido pelo TCU,
porém informou que tanto o
tribunal quanto o Ministério
do Esporte, em resoluções
internas que não foram especificadas pela entidade,
"concluíram pela regularidade do processo".
A Federação Paulista de Hipismo também foi contatada
pela reportagem da Folha,
entretanto não havia se manifestado até a conclusão
desta edição.
4
TCU
DIÁRIO POPULAR (RS) – GERAL – 07/02/2013
Tribunal de Contas da União ainda aponta irregularidades na
duplicação
Apenas dois dos sete itens acordados como irregularidades em novembro do ano passado foram cumpridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Diego Queijo
O monitoramento realizado
pelo Tribunal de Contas da
União sobre a situação das
obras de duplicação da BR116 entre Guaíba e Pelotas
apontou que várias irregularidades persistem, o que
pode acarretar na paralisação da obra.
No processo - divulgado no
último dia 30 - o relator Walton Alencar Rodrigues afirma
que apenas dois dos sete
itens acordados como irregularidades em novembro do
ano passado foram cumpridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit). Além de
determinar ao Dnit que limite o pagamento de 10 serviços que estão sendo realizados em todos ou em parte
dos lotes do consórcio da
duplicação.
De acordo com o processo, o
relator afirma que - em exame preliminar - concedeu
medida cautelar para “suspender o processo licitatório
da Concorrência Pública”,
destinado à realização das
obras, ou caso tenham sido
assinados os contratos, suspenderia a execução de
quaisquer pagamentos até
que o Tribunal decida definitivamente sobre o mérito das
questões tratadas nos autos,
em razão dos indícios de
irregularidade encontrados.
De acordo com o documento
o dano ao Erário provocado
pelas irregularidades seria de
R$ 66.863.681,44 milhões, o
que representa 7,15% do
valor total da obra.
A partir de agora o Dnit e as
empresas que participam da
obra devem se pronunciar
em no máximo quinze dias a
respeito do sobrepreço dos
serviços. Ainda está em exame pelo TCU a necessidade
do afastamento temporário
dos “gestores faltosos”, já
que persistem os indícios de
irregularidade classificados
como graves e permanece a
recomendação de paralisação (IGP) das obras.
Em contato com uma das
construtoras que faz parte
do consórcio da duplicação,
o Diário Popular foi informado de que as empresas não
tomaram conhecimento do
caso e que os trabalhos nas
obras permanecem transcorrendo em perfeita normalidade.
No início de novembro do
ano passado, o TCU realizou
fiscalização no projeto e nas
obras, quando apontou problemas. A maioria relacionadas ao sobrepreço (preços
praticados acima do mercado) no edital e projeto básico
deficiente. Com base nos
dados, o relator, Walton
Alencar Rodrigues, apontou
que os problemas deveriam
ser sanados. A duplicação da
BR-116 integra o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), e está orçada em
R$ 968,8 milhões. Até o fechamento desta matéria, o
Dnit não se pronunciou
quanto ao caso.
5
TCU
O ESTADO (CE) – OPINIÃO– 07/02/2013
Editorial - A favor da transparência
Dados da ONG Contas Abertas revelam que as despesas
com cartões de crédito corporativos – através dos quais
servidores federais podem
fazer pagamentos ou saques
sem precisar de autorização
prévia da União – somaram
59,6 milhões de reais em
2012. O valor é maior do que
o registrado no ano anterior,
de 58,7 milhões de reais. Em
dez anos, o governo federal
gastou quase meio bilhão de
reais para pagamento dos
cartões, que, por lei, só deveriam ser usados para custear despesas excepcionais
ou de pequeno vulto. Os
cartões corporativos foram
criados em 2001 e, desde
então, o recorde de gastos
em um ano se deu em 2010,
no último ano de mandado
do ex-presidente Lula: 80
milhões de reais. Dos 59,6
milhões de reais gastos no
ano passado, cerca de 28
milhões de reais foram desembolsados de forma secreta. O total representa 47%
dos pagamentos realizados
por meio dos cartões corporativos.
De acordo com recomendações da Controladoria Geral
da União, os servidores que
utilizam o cartão devem se
pautar pelos princípios de
legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e
eficiência. A questão é que,
por serem secretos, parte
desses gastos foge ao controle da população, que é quem,
em última instância, banca
esse privilégio para tão poucos. Se o que é fiscalizado no
Brasil é comumente desviado, o que dizer de despesas
dessa natureza. Aliás, o próprio Tribunal de Contas da
União (TCU), já identificou
várias irregularidades na
utilização desses benefícios,
entre os quais, a aquisição de
material permanente e os
pagamentos de gratificações
a informantes e colaboradores.
Além disso, é viva ainda na
memória do povo os escândalos, em 2008, envolvendo
o uso irregular dos cartões
corporativos pelo primeiro
escalão do governo Lula.
Teve até ministros usando o
benefício para pagar diárias
em hotéis de luxo para a
família e comprar tapioca.
Em tempos republicanos, o
povo exige, cada vez mais,
transparência no uso das
verbas públicas.
6
TCU
O ESTADO S.PAULO (SP) – NACIONAL– 07/02/2013
União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio
Instaladas há 12 anos na sede da antiga LBA, entidades acusam ‘desvio de finalidade’ e
querem dialogar com o governo
Felipe Werneck / RIO
Partiram da então secretária
de Assistência Social do governo FHC, Wanda Engel. A
Advocacia-Geral da União
(AGU) informou que a ação
“derivou de solicitação feita
pela Superintendência do
Patrimônio da União no Rio,
para fins de retomada do
imóvel, ocupado irregularmente, objetivando atender
determinação do Tribunal de
Contas da União”.
A decisão sobre a destinação
do imóvel, acrescenta na
nota a AGU, “é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão”.
O governo federal quer despejar 32 Organizações Não
Governamentais que ocupam
há 12 anos um dos blocos do
Edifício Darcy Vargas, onde
ficava a antiga Legião Brasileira de Assistência, no centro do Rio.
A Procuradoria Regional da
União ingressou no início da
semana com ação de reintegração de posse na Justiça
Federal do Rio.
O chamado Palácio das ONGs
reúne entidades como Instituto Nelson Mandela, Associação Terra dos Homens,
Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde e Associação
Nacional de Gerontologia. As
autorizações de uso das salas
foram expedidas em 2001.
Reintegração. De acordo
com o ministério, os ocupantes do prédio foram notificados e estabeleceu-se um
prazo para a desocupação.
“Porém, este prazo não foi
cumprido. Como define a
legislação, a AGU ajuizou
ação de reintegração de posse”, explica o Ministério do
Planejamento.
A presidente da Associação
Palácio das ONGs, Heloísa
Coelho, também diretora do
Rio voluntário, uma das entidades instaladas no prédio,
disse que teve uma reunião
no dia 1.º com representantes do ministro-chefe da
Secretaria-Geralda Presidência, Gilberto Carvalho, para
discutir a situação.
“Ninguém invadiu o prédio.
O governo tem R$ 30 milhões em convênios com
várias entidades que estão
aqui. Como ficará a continuidade dessas políticas?”,
questionou Heloísa.
As ONGs alegam que, com a
extinção da LBA nos anos 90,
o patrimônio da fundação
deveria ter ido para o Fundo
Nacional de Assistência Social. “Quem está pedindo o
prédio é o MPF. É um claro
desvio de finalidade”, afirmou a assessora jurídica da
associação, Walewska Boueri.
Segundo ela, a autorização
de uso foi renovada em
2006. Quanto à definição
sobre a futura destinação do
imóvel, o Ministério do Planejamento informou que
“ela se dará, como de praxe,
apenas após concluído o
processo de reintegração”.
Os ONGs ocupam o bloco B
do prédio, localizado na Avenida General Justo, bem perto do Aeroporto Santos Dumont. O bloco A é usado pela
Secretaria de Trabalho e
Renda do Governo do Rio.
Despejo. O edifício Darcy
Vargas, no centro do Rio
Continuidade
HELOÍSA COELHO
REPRESENTANTE DAS ONGS
7
“Ninguém invadiu o prédio.
O governo tem R$ 30 mi-
lhões em convênios com
várias entidades que estão
aqui. Como ficará a continuidade
dessas
políticas?”
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TCU
O DIA (PI) – POLÍTICA– 07/02/2013
Saúde de Teresina tem rombo de R$ 37,8 milhões
As informações levantadas pela auditoria foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público e Polícia Federal
Thiago Costa
Especial para O DIA
Mayara Bastos
Editora
R$ 37,8 milhões. Esse é o
total de débitos constatados
até o momento na Fundação
Municipal de Saúde (FMS).
Dentre eles, estão R$ 16
milhões de empenhos, referentes à compra de medicamentos, que foram cancelados em dezembro de 2012.
Na manhã de ontem, secretários da Prefeitura de Teresina apresentaram os dados
ao Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF),
Tribunais de Contas da União
(TCU) e do Estado (TCE), para
que os indícios de desvios
sejam investigados e punidos.
Os débitos ainda serão auditados pelos Tribunais de
Contas, mas caso se configure algum tipo de irregularidade, principalmente no
tocante ao cancelamento dos
empenhos da compra de
medicamentos, o ex-prefeito
Elmano Férrer e o então presidente da FMS, João Rodrigues Filho, poderão ser ajuizados na esfera cível e criminal.
Além das auditorias externas,
já foi instaurado inquérito na
Polícia Federal para averiguar
o caso.
“A gente precisa aprofundar
e identificar o que ocorreu
para, após a devida investigação, fazer o ajuizamento
das ações de improbidade”,
comentou o procurador federal Kelston Lages.
Os antigos gestores poderão
responder pelos crimes de
improbidade administrativa e
peculato, que corresponde a
desvio de recursos públicos.
Na avaliação do auditor do
TCU, Elano Muller, os fatos
apresentados “denotam realmente uma gravidade,
principalmente no aspecto
de descumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal”.
O relatório foi produzido
pelo próprio órgão através
de depoimentos de servidores e fornecedores da FMS.
O presidente da FMS, Luiz
Lobão, lembra que ainda na
transição dos dois governos,
a equipe tucana observou os
indícios de anormalidade na
farmácia do órgão. “As irregularidades existem e nós
temos que dá uma resposta à
sociedade. Queremos receber a Fundação com responsabilidade, para que possamos dar transparência a gestão pública”, pontua.
“Foram suspensos empenhos, quebra de contratos,
inclusive porque já foi entregue a medicação e eles não
receberam. Foi sustado esse
empenho no dia 28 de dezembro. Isso é sério e cabe a
Fundação dar transparência
e chamar aqui os órgãos
competentes” afirma o presidente ao ressaltar que “do
jeito que a coisa estava andando, ia faltar medicação
em curto prazo”.
Como forma de solucionar o
impasse, a Prefeitura se
comprometeu com os fornecedores de fazer todos os
pagamentos das aquisições
feitas a partir de 01° de janeiro deste ano.
Já em relação aos débitos
antigos, somente após as
auditorias externas. Ainda na
manhã de ontem, a Fundação realizou novo pregão
para aquisição de medicamentos. No relatório apresentado pela Prefeitura,
além dos empenhos cancelados com obrigação de pagar,
também estão os seguintes
débitos: R$ 1 milhão com
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Eletrobras; R$ 125 mil –
Agespisa; R$ 150 mil – telefonia e outros R$ 16 milhões
empenhados.
A reportagem de O DIA tentou contato com o exprefeito Elmano Férrer, mas
não conseguiu localizá- lo
para esclarecimentos.
Membros da atual gestão do
município participaram de
uma reunião com os órgaõs
de controle
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TCU
JORNAL DO COMMERCIO (PE) – ECONOMIA– 07/02/2013
TCU autoriza terminal de açúcar
As informações levantadas pela auditoria foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público e Polícia Federal
O terminal açucareiro de
Suape, que teve contrato
assinado em 16 de abril do
ano passado e até agora não
recebeu obras, finalmente foi
aprovado no Tribunal de
Contas da União (TCU), após
uma auditoria no projeto.
Com isso, a Agrovia, comandada pela trade inglesa ED&F
Man, poderá iniciar o investimento mínimo de R$ 112
milhões no terminal, que
terá área de 72,5 mil metros
quadrados em uma outorga
de 2 anos, com movimenta-
ção máxima de 722 mil toneladas de açúcar por ano.
As obras eram esperadas
desde o ano passado. Porém,
mesmo após a licitação da
outorga, surgiram dúvidas na
auditoria do TCU, uma delas
a mudança na composição da
Agrovia após sua vitória na
licitação.
A companhia recebeu novos
sócios sem aviso prévio à
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac): o
Fundo de Investimento em
Participações Governança e
Gestão II, a Braslog e a Maylom Empreendimentos e
Participações.
Em tese, a alteração sem o
comunicado prévio poderia
gerar a extinção da outorga,
mas o Tribunal de Contas
concluiu que não houve mudança efetiva no comando da
vencedora da licitação: a
ED&F Man manteve 50% das
ações.
Uma das recomendações da
auditoria foi que, em casos
semelhantes no futuro, a
exigência seja seguida mesmo em situações similares. O
TCU determinou a revisão de
itens do estudo de viabilidade
técnica,
econômicofinanceira e ambiental, como
custo da energia elétrica, por
exemplo.
Ao final, o Tribunal de Contas
determinou o aumento do
valor mínimo da outorga em
R$ 1,4 milhão, para R$ 15,1
milhões. O valor bruto da
receita total estimada durante o período de arrendamento é de R$ 62 milhões, com
uma taxa interna de retorno
de 10,1% ao ano.
O novo terminal ficará na
retroárea do cais 5 de Suape
e servirá para movimentação
de açúcar refinado, com atividades como descarga de
caminhões, maturação do
açúcar, estocagem, ensaque
e carregamento de açúcar a
granel em navios.
A administração de Suape foi
procurada, mas a assessoria
informou não ter conseguido
porta-voz para comentar o
assunto.
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TCU
JORNAL DO COMMERCIO (PE) – ECONOMIA– 07/02/2013
Uma luz no fim do túnel
Adriana Guarda
[email protected]
JUAZEIRO DO NORTE (CE) - O
Ministério da Integração
Nacional quer reduzir de 16
para 7 o número de contratos de construção civil da
Transposição do Rio São
Francisco.
O enxugamento é uma tentativa de reverter a desmobilização e acelerar o ritmo da
obra, atrasada em 2 anos e
repleta de problemas. O titular do Ministério, Fernando
Bezerra Coelho, diz que se
pudesse “fazer diferente”
não fatiaria a construção em
tantos lotes. A obra chegou a
ter 57 contratos, envolvendo
mais de 90 empresas.
O projeto, que pretende
levar água para 12 milhões
de pessoas em Pernambuco,
Ceará, Paraíba e Rio Grande
do Norte, foi dividido em 16
lotes nos eixos Leste e Norte.
Na nova fase de gestão da
obra, iniciada em 2012, mais
da metade (57%) ainda falta
ser executada.
Dos 16 lotes do projeto inicial, apenas um foi concluído
(o Canal de Aproximação do
Eixo Norte) e dois estão em
andamento normal (os lotes
8 e 14, também do Eixo Norte).No restante, a situação é
de devolução de contratos e
negociações com as empreiteiras para retomar lotes
paralisados com escopo reduzido. “
Hoje 43% da obra está executada. Temos 33% contratado (das novas licitações) e
precisamos licitar outros
23,4%”, explica o ministro.
A expectativa é concluir as
contratações até março.
O Ministério decidiu adotar
uma nova classificação para a
divisão da obra. No lugar dos
lotes, os trechos foram batizados de Metas, sendo três
no Eixo Leste e três no Norte.
Por enquanto, dos contratos
remanescentes foram relicitados e emitidas ordem de
serviços das Metas 1 Norte
(equivalente aos lotes 1,2, 3,
4 e 8) e Meta 2 Norte (7 barragens).
Mesmo com a tentativa de
relicitar os trechos usando o
Regime Diferenciado de Contratação (RDC), um conjunto
de regras para concorrências
públicas consideradas mais
ágeis do que a Lei de Licitações, as contratações estão
complicadas. “
A Meta 1 Leste licitamos
duas vezes e deu vazia. Isso
porque as empresas ofereceram preços acima do nosso
edital e estamos pedindo
orientação do TCU de como
resolver esse problema.
Fizemos cotação com seis
empresas e devemos ter a
resposta de uma delas na
próxima semana (nesta semana). Se não der certo vamos juntar as Metas 1L e 2L
e publicar o edital no próximo dia 18.”
A negociação entre MI e
empreiteiras é a principal
querela da transposição. A
confusão começou com o
descompasso entre os projetos básicos e os projetos
executivos.
Os projetos básicos não detalhavam dificuldades geológicas e de engenharia ao longo
do trajeto. O resultado foi
uma explosão de custos na
fase de execução.
O orçamento inicial era de R$
4,5 bilhões, o valor passou
para R$ 5,4 bilhões e atualmente está em R$ 8,2 bilhões.
Quando concluir as novas
licitações, no final de março,
o valor será novamente reajustado.
Fernando Bezerra conta que
quando assumiu o Ministério, em 2011, encontrou 298
pleitos de replanilhamento
das empresas, pedindo para
reajustar valores. O número
foi reduzido para 157 no ano
passado e hoje está em dez.
O ministro defende que a
melhor alternativa seria aditar os contratos e evitar a
desmobilização dos canteiros. “Mas existe uma limitação legal de elevar os valores
em até 25% e o TCU admite
poucas exceções. Nossa preocupação também era evitar
a judicialização do projeto, o
que atrasaria ainda mais o
andamento.
12
É preciso ter equilíbrio para
reconhecer as demandas das
empresas, que muitas vezes
são justas. É uma obra complexa, precisamos negociar
exaustivamente”, observa.
Apesar de apostar que a
água vai chegar em alguns
trechos da obra em 2014 e
será concluída em 2015, os
prazos ainda poderão mudar.
Coração da obra, as estações
de bombeamento são ponto
crítico.
Das nove que precisam estar
prontas para empurrar a
água, três estão em obras,
uma foi relicitada e ainda
falta licitar outras cinco.
O cronograma deverá esticar. A repórter viajou a convite do Ministério
13
TCU
TRIBUNA DO NORTE (RN) – GERAL– 07/02/2013
Votação do FPE será prioridade, diz o presidente do Senado
Brasília (AF.) - O presidente
do Senado, Renan Calheiros
(PMDB- AL), afirmou ontem
que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do
Fundo de Participação dos
Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da
peça orçamentária de 2013.
Uma reunião comandada
ontem por Renan com os
lideres partidários terminou
sem acordo para a votação
do orçamento, cuja apreciação ficou para depois do
carnaval. “É importante mobilizarmos todos os esforços
para nós votarmos as novas
regras do FPE. Vamos fazer
isso mas, primeiro, é preciso
resolver a votação do orçamento. Essa é a prioridade",
afirmou o presidente do Senado.
No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski,
deu mais 150 dias de prazo
para o Congresso aprovar
uma nova regra com o rateio
dos recursos do FPE.
Em 2010, o Supremo havia
considerado a atual fórmula
de distribuição de recursos
ilegal e deu prazo até o final
de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o
que não foi feito.
Havia o risco de os repasses
serem completamente suspensos. Respaldado em um
parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de
distribuição do ano passado.
Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão,
Minas Gerais e Pernambuco
recorreram ao STF cobrando
a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco
meses de prazo ao Congresso
para apreciar a matéria. Para
Renan Calheiros, não há empecilho para se apreciar o
orçamento.
Ele disse que está "claro" na
decisão do ministro Luiz Fux,
do STF, de que os 3 mil vetos
presidenciais que estão na
pauta do Senado não precisam ser votados antes da
peça orçamentária.
O presiden te do Senado c do
Congresso disse que o "óbice" ontem foi "a oposição
que não queria votar" Desde
terça, parlamentares do Democratas e do PSDB passaram a sustentar a posição de
que nenhuma proposta pode
ser votada antes dos vetos
presidenciais.
Mas a votação não foi levada
adiante porque, em parte,
integrantes da base aliada,
insatisfeitos com a baixa
liberação de recursos de
emendas
parlamentares,
estão nos bastidores criando
resistências para votar o
orçamento.
Renan Calheiros quer assegurar votação do Fundo de
Participação
14
ÍNDICES REMISSIVOS DE ASSUNTOS
Ministro Walton Rodrigues, 5
TCU 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 14.
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