Diário Oficial de Dourados 24-02-2016

Transcrição

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XVIII Nº 4.156
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016
FUNDADO EM 1999
22 PÁGINAS
D E C R E TO S
DECRETO Nº 2.213, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a aplicabilidade da Lei Complementar nº 268 de 22 de dezembro;
D E C R E TA:
Art. 1º. Ficam enquadrados os servidores efetivos constantes nos anexos I e II, do presente decreto, com base na Lei Complementar nº 268 de 22 de Dezembro de 2014,
conforme termo de opção devidamente assinado.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, em 15 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
Anexo I
SERVIDORES INSTITUCIONAIS
NOME DO FUNCIONÁRIO
Patricia Sabo Hernandes
Helaine Nonato Camilo
SECRETARIA
CARGO
FUNÇÃO
SEMID
Assistente de Serviços Administrativos
Técnico Administrativo
IMAM
GABINETE
Eudulia Delgado Medeiros
SEMDES
Agente de Serviços Administrativos
Recepcionista
Divina Mendonça
SEPLAN
Recepcionista
Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
Wesley Dallaqua Teixeira
SEPLAN
Andréa Sippert Araujo
SEMSUR
Elizangela Prudêncio dos Santos Silva
SEMSUR
Auxiliar de Serviços Básicos
Ajudante de Serviços Básicos
Rosana Fátima Ramos Gonçalves
SEMSUR
Angela Caetano Granjeiro Porciuncula
SEMS
Andréa Cristina da Cunha Santos
SEMS
Recepcionista
Cícera Maria da Silva
SEMS
Servente
Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros
SEMS
Jociclea Mendonsa da Costa
SEMS
Leicy de Fátima Carneiro Fuchs
SEMS
Lavadeira
Lucimara Ferreira Dias de Paiva
SEMS
Auxiliar de Serviços Administrativos
Auxiliar Administrativo
Lucenir Satorres Aranda Escobar
SEMS
Solange Moraes Palacio
SEMS
Vanessa Roberta de Souza
SEMS
Joziane Santos da Silva
SEMC
Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi
SEMC
Alessandra de Fátima França
SEMC
Wanderlei Ramos Alves
SEMC
Elza da Silva Ramos
SEMFAZ
Heitor Pereira Ramos
SEMFAZ
Julia Graciela de Oliveira
SEMFAZ
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: [email protected]
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Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Laércio Arruda..................................................................3427-4040
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão ..................................................3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.156
02
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Lucilene Cabral e Silva Machuca
SEMFAZ
José dos Santos da Silva
AGETRAN
Alzenir Simas do Amaral
AGETRAN
Mariana de Souza Neto
AGETRAN
Carlos Alberto Sígolo
AGETRAN
Davilene de Sousa Borges
SEMAFES
Luciane Fernandes Mendes
PGM
Filomena Moreira Dauzacker
SEMAD
Neusa de Araujo
SEMAD
Marli Ferreira de Alencar Silva
SEMAD
Clarice Rodrigues Zolet
SEMAD
Recepcionista
Alesandro Luiz Amaral Franco
SEMAD
Recepcionista
Tania Mara Teodoro de Oliveira
SEMAD
Recepcionista
Lenize Souza Oliveira
SEMAD
Gilvona Cavalcante Micael
SEMAD
Paulo Henrique Matos Vieira
SEMAD
Carmem Palácio
SEMAD
Eber de Souza Machado
SEMAD
Benoni Gonçalves Teixeira Junior
SEMAS
Carmen Lucia Alves Motta
SEMAS
Cristiane da Rocha Henrique
SEMAS
Cleide Pereira da Silva
SEMAS
Servente
Elsa Ferreira da Silva
SEMAS
Servente
Irene Pereira da Silva
SEMAS
Plantonista
José Aparecido da Silva
SEMAS
Plantonista
João Paulo da Silva
SEMAS
Plantonista
Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos
SEMAS
Laura de Jesus Cordeiro
SEMAS
Servente
Luzia Farias Bezerra
SEMAS
Luzia Moraes de Lima
SEMAS
Luzimara Caetano da Silva
SEMAS
Maria Ferreria de Oliveira
SEMAS
Servente
Maria Helena da Silva Colmans
SEMAS
Recepcionista
Servente
Maria Madalena Bernardes
SEMAS
Maria Oliveira
SEMAS
Servente
Maria Zelia de Souza
SEMAS
Ricelli Pael
SEMAS
Recepcionista
Tatiane do Amaral Pessarini Moraes
SEMAS
Recepcionista
Maria Joselita Alves
SEMAS
Darci Andrade Leite
SEMAS
Servente
Anexo II
SERVIDORES EDUCACIONAIS
Servidor
Acassia Dornel Soares
Nome Do Setor
EM Pedro Palhano
Cargo
Função
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
Adna Paula Medeiros Rodrigues
EM Maria Conceição Angélica
Auxiliar de Serviços Educacionais
Adriana Braga dos Santos
EM Izabel Muzzi Fioravanti
Servente
Adriana Costa Nugoli Burghardt
EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira
Servente
Adriana de Souza Santos
EM Joaquim Murtinho
Servente
Adriana Justino de Souza
EM Professora Efantina de Quadros
Servente
Aidir dos Santos Vilharva Pereira
EM Joaquim Murtinho
Agente de Apoio Educacional
Agente de Atividades Educacional
Alessandra Alves do Nascimento Camargo
EM Bernadina Correa de Almeida
Servente
Alessandra Carniel Barbosa Coldebella
Núcleo de Recursos Humanos da Educação
Servente
Alessandra das Neves Pereira da Silva
EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves
Servente
Alessandro Nogueira da Silva
EM Weimar Gonçalves Torres
Zelador
Aline Aparecida da Silva
Servente
Aline Silva
EM Frei Eucario Schmitt
Servente
Ana Carla Martins Alves
EM Januario Pereira de Araujo
Agente de Atividades Educacionais
Ana Claudia de Souza Lopes Alves
Ceim Paulo Gabiatti
Servente
Ana Lucia de Castro Bezerra
Ana Paula Almeida de Azevedo
EM Clarice Bastos Rosa
Servente
Ana Paula Nascimento dos Santos
EM Neil Fioravanti
Servente
Ana Rosa Alves
EM Professora Iria Lucia W Konzen
Servente
Andreia Amaral Neves
Ceim Paulo Gabiatti
Andreia da Silva Areco Santos
EM Pref Ruy Gomes
Andreia Garcia Simões
EM Professora Avani Carnegnelutti Fahlauer
Servente
Andreia Gaspar
Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi
Servente
Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim
Ceim Helena Efigenia Pereira
Zelador
Angélica Viana de Lima
Anselma Moura
EM Francisco Meirelles
Servente
Antonia Aparecida Silva Egidio
Comed
Antonia Francisca da Silva
EM Sócrates Camara
Ariana dos Santos Avila
Ceim Ivo Benedito Carneiro
Servente
Audeli Dauzaker Klein
EM Etalivio Penzo
Aurea Bolzam Rodrigues
EM Jose Eduardo C Estulano Perequete
Aviney Davi Aguilar Souza
EM Sócrates Câmara
Servente
Beatriz Marques Sorrilha
Benedito Lopes
EMi Agustinho
Servente
Camila Rodrigues dos Santos
Servente
Candida Alves de Oliveira Silva
03
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Carilma Andrade de Jesus
EM Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves
Carine Cardoso Rodrigues
Servente
Carla Pereira Perez
Ceim Raio de Sol
Servente
Carlos Roberto Batista de Oliveira
Ceim Sonho Encantado
Zelador
Celia Maria Dino Nogueira
EM Armando Campo Belo
Celia Maria Vieira
EM Franklin Luiz Azambuja
Servente
Celia Regina Pereira Lopes
EM Laudemira Coutinho de Melo
Servente
Celia Velasque de Vilhagra
Servente
Celma Campos de Souza Calca
Servente
Celma Moraes Nogueira Santos
EM Aurora Pedroso de Camargo
Cezamara Freitas Machado
EMI Ramão Martins
Servente
Charlene Delgado Morel Ferreira
Ceim Geny Ferreira Milan
Cibele Rodrigues de Araujo
Ceim Professora Irany Batista de Matos
Cintia Mamedio Souza Martins
Ceim Celso de Almeida
Servente
Cintia Tatiane da Silva
Ceim UFGD
Clarice da Silva Souza
EM Cel Firmino Vieira de Matos
Servente
Clarice Maria da Silva
EM Joaquim Murtinho
Clarice Romera de Oliveira Rocha
Servente
Clarice Sabo
EM Ver. Albertina Pereira de Matos
Assistente de Apoio Educacional
Escriturário
Claudia dos Santos Nolaco
EM Maria Rosa Antunes da S Câmara
Escriturário
Claudia Lima Acosta
EM Arthur Campo Mello
Auxiliar De Apoio Educacional
Servente
Claudia Maria Pereira Verão Moreira
Servente
Claudineia Ajala
EMI Arapora
Servente
Cleberson Alex Espíndola Fernandes
EM Joaquim Murtinho
Cleia Sermira Maia Couto
Servente
Cleide Gonçalves Vicente
Gabinete do Secretario
Servente
Cleonice Nogueira Rodrigues
Servente
Cleuza Aparecida Rola
SEMED
Porteira
Crismen Gonçalves da Silva Santos
Ceim Celso de Almeida
Dalci Rodrigues dos Santos
Servente
Daniele Magro de Brito
EM Professora Elza Farias Kintschev Real
Servente
Danielly Buss
Servente
Danilo Ferreira Silva
Ceim UFGD
Servente
Dayane Oliveira da Silva
Ceim Maria do Rosario Moreira Sechi
Servente
Denir Marques Olvieta Santana
EM José Eduardo C Estulano Perequete
Servente
Devani dos Santos e Silva
Servente
Devanira Pozenato Valerio da Silva
Diliana Guilherme da Silva
Ceim Decio Rosa Bastos
Servente
Dilza das Neves
Servente
Dinalva Alves de Oliveira
EM Etalivio Penzo
Servente
Diones de Souza Calça
Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM
Servente
Dourival Pedreiro Junior
Ceim Recanto Raízes
Zelador
Dreice Helen Francisco dos Santos
EM Camilo Hermelindo da Silva
Dulcilene Crialesi
Servente
Dulcimar Gonçalves Santana
Eder Alves de Souza
EM Etalivio Penzo
Zelador
Ednete Santos Jesus
Edneuza Moura de Magalhães da Silva
Servente
Edson Ramos Gonçalves
Servente
Elaine Aparecida Escobar dos Santos
Elaine Aparecida Mendes de Souza
Prefeitura Municipal de Vicentina
Elaine do Carmo Nascimento Jacques
Elenice Martins Ribeiro Cruz
Servente
Elenusa Cella Puntel
EM Joaquim Murtinho
Elia Cristina Cavalcante de Melo
EM Fazenda Miya Zona Rural (Polo)
Servente
Eliane Cristina de Souza Silva
Ceim Claudina Da Silva Teixeira
Eliane da Silva Natal Nunes
EM Joaquim Murtinho
Eliane Lopes Pavão
Eliete de Souza Silva
EMI Ramão Martins
Servente
Eliete Marcia da Cunha de Souza
EM Joaquim Murtinho
Merendeira
Elieti Bento Ramos da Silva
Elis Regina dos Santos Viegas
Ceim Maria de Nazaré
Elisangela da Silva Pereira Cassiolato
Gabinete do Secretario
Servente
Elisangela Pavão Fagundes Mattos
Elisangela Rodrigues de Andrade
Elisangela Souza
Escriturário
Eliza de Souza Moraes
SEMED
Servente
Elizabeth Martins da Silva
Servente
Elza de Goes
EM Neil Fioravanti
Servente
Elza Luiza dos Santos Ferreira
Elza Pereira Cordeiro da Silva
EM Cel Firmino Vieira de Matos
Enderson Cesar Alves Brufatto
Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM
Servente
Erineu José de Melo Junior
Servente
Eunice Marques Sant`Ana
EM Neil Fioravanti
Evani Soares
Ceim UFGD
Servente
Escriturário
Evanilda Machado Urias
EM Pe Anchieta
Servente
Fabiana dos Reis
Ceim Pedro da Silva Mota
Servente
Fernanda Andrade Silva
EM Neil Fioravanti
Servente
Fernanda Nugoli Balbino
Servente
Flavia da Silva Sismoto
EM Professora Clori Benedetti de Freitas
04
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Flavia Rodrigues Vieira
EM Professora Antonia Candida de Melo
Flaviana Lopes Benjamim Silva
Servente
Servente
Floraci Silveira de Oliveira
Franciele da Silva Oliveira
EM Camilo Hermelindo Da Silva
Servente
Gabriel De Matos Palmeira Couto
Auxiliar De Apoio Educacional
Zelador
Gabriel Figueiredo da Silva
Zelador
Gabriella Camilo
Ceim Recanto da Criança
Servente
Geisa Medina Borges
EM Dom Aquino Correa
Servente
Genivando Cardoso Marques
EMI Agustinho
Zelador
Gessica Moura de Oliveira
Servente
Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira
EM Pref. Ruy Gomes
Gisele de Oliveira Chaves
Ceim Frutos do Amanhã
Servente
Gislene Brufatto Dias
Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes
Servente
Givalda Maria Dos Santos
Servente
Gleciene de Souza Oliveira
Servente
Gleice Rodrigues Ferreira Guarisso
Servente
Graciella de Oliveira Ruiz
Servente
Grazieide Vilalba Nunes
Servente
Helaine Carneiro
Zelador
Helena de Souza Lopes Caceres
Servente
Helena dos Santos Soares
Homaira da Silva Cabral
Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi
Ilda Martinez Ortiz Da Silva
Servente
Ines Pereira de Souza
Ione da Silva Nascimento
Servente
Irani Correa de Almeida Azambuja
Servente
Irani Neves da Silva
Servente
Irineia Gonçalves Benitez
Ceim Claudina da Silva Teixeira
Isabel Missias Barbosa
Isabelle Pereira Alencar
Iva Augusta Pereira
EM Neil Fioravanti
Servente
Ivanete Faravelli Toro
Servente
Ivani Canaza de Lima Cardozo
EM Neil Fioravanti
Ivone Alves da Costa
EM Loide Bonfim de Andrade
Ivonete da Costa Soares
EM Etalivio Penzo
Servente
Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotolani
EM Pref. Ruy Gomes
Servente
Izabel Iris da Silva de Oliveira
EM Januario Pereira de Araújo
Servente
Jackson James Debona
Ceim UFGD
Servente
Jair Pereira Tarlei
EM Cel. Firmino Vieira de Matos
Zelador
Jane Camargo Bandeira Colletti
Ceim Vitorio Fedrizzi
Escriturário
Janet de Lima Fernandes
Servente
Janiara Gonçalves Ferreira
EMI Agustinho
Janio Capilé Jorge
EMI Pai Chiquito Pedro
Zelador
Jaqueline Araujo Reginaldo
Servente
Jaqueline Dutra Serjoani da Silva
Escriturário
Jessica da Silva Pereira
EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira
Servente
Jessica Silva Andrade
EM Sócrates Câmara
Zeladora
Joelma Avalo de Menezes
Servente
Joice Pereira Alves
Servente
Jose Ailton de Moraes
Zelador
Jose Batista da Conceição
Escriturário
Jose de Deus Lopes
Zelador
Jose dos Santos Rodrigues
EM Agrotécnica Padre Andre Capelli
Zelador
Jose Getulio Duarte Almeida
Zelador
Josefa Sileide da Silva Santos
Josiane de Souza Silveira
Ceim Pequeno Príncipe
Escriturário
Josiane Fernandes
EMI Agustinho
Servente
Josiane Ramos da Silva
Servente
Josias Carmona
EMI Agustinho
Josimara Olinek dos Santos
Jovita Aedo
Servente
Servente
Escriturário
Jozi Alves Pereira Inácio
Jucelenes Sarate Pereira
Servente
Juliana Alves Cruz
Juliana da Silva Rodrigues
Juliana Verão de Carvalho Souza
Servente
Juscelina Pereira de Souza
Merendeira
Jussara Cristina Silva de Oliveira
Servente
Katia Gonçalves Estigarribia
Ceim Austrilio Ferreira de Souza
Servente
Keila de Souza Rbeiro
Keila dos Santos
Servente
Keli Casado da Silva
Servente
Keli Cristina da Silva
Escriturário
Servente
Ladiel Isnarde Garcete
EMI Araporã
Laidiane Targino de Matos
Servente
Lanie Duek
Servente
Lara Maria Souza de Oliveira
Lazaro Roque Lima da Costa
EM Neil Fioravanti
Zelador
Leonardo Siebra Haraguchi
Zelador
Leonilia Aquino
EMI Tengatui Marangatu
Leticia de Avila Rodrigues
EM Neil Fioravanti
Servente
05
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Leticia de Oliveira Lima Borge
Ceim Prof. Bertilio Binsfeld
Lidiane Aparecida Mira Echeverria
EM Professora Antonia Candida de Melo
Servente
Lilian Branco Caceres Barbosa
Lindalva Pinheiro de Andrade Machado
Lindiane Keyla da Silva
Lindinalva da Silva Garcia Santos
Linete Martins Candia da Silva
Loreci Kurz
Servente
Merendeira
Escriturário
Merendeira
Servente
PETI Itahum
Luana Bezerra Barbosa
Ceim Wilson Benedito Carneiro
Servente
Lucelia Lopes Ramos
Lucia Ana Candida Barrios
Servente
Lucia Maria Ferreira Feitosa
Ceim Wilson Benedito Carneiro
Servente
Luciana Catarina Chimenes Sutil
Servente
Luciana Cristina Ferreira Miranda
Luciana Soares Alves
Servente
Luciano Roque da Costa
EM Neil Fioravanti
Zelador
Lucilene Oliveira de Araujo Paiva
Servente
Lucilene Volpi
EM Neil Fioravanti
Servente
Lucileni Rodrigues de Souza
Ceim Raio de Sol
Servente
Luiz Henrique Arruda Dias
Servente
Luscileide Alves Lopes dos Santos
Servente
Luzia Cardoso da Silva
EM Etalivio Penzo
Servente
Luzia Fabres Miranda
Madeleine Aparecida Bezerra Chamorro
Ceim Professora Djanira Queiroz Teixeira
Servente
Maira Palhano Chaves
EM Pedro Palhano
Zeladora
Manuela Barbosa Campos
Servente
Mara Regina de Jesus
Marcia Mendes dos Santos
Ceim Prof. Mario Kumagai
Servente
Marciane Marques Xisto Ortiz
Marcilene Martins Leal
Pref. Municipal Fátima do Sul
Marco Antonio da Silva
Ceim Helena Efigênia Pereira
Zelador
Marcus Antonio Clemente Paiva
EM Neil Fioravanti
Escriturário
Maria Regina de Souza
EM Francisco Meireles
Escriturário
Margarete Lopes Ramos Lemos
Maria Alves Cardoso dos Santos
Servente
Maria Aparecida de Oliveira
EM Socrates Câmara
Maria Aparecida Nazareth de Oliveira
SEMED
Servente
Maria Aparecida Oliveira Cassemiro
Servente
Maria Aparecida Ribeiro dos Santos
Maria Bento de Almeida
EM Joaquim Murtinho
Servente
Maria Cristiane de Oliveira
Servente
Maria da Silva
EM Etalivio Penzo
Servente
Maria de Aredes Moura
Maria de Fátima Theodoro
Servente
Maria de Lourdes de Figueiredo
Biblioteca do Sesi 222
Maria de Lurdes Justino de Souza
Servente
Maria Dina da Silva
Maria do Carmo Silva Teixeira
EM Joaquim Murtinho
Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini
Merendeira
Escriturário
Maria Luiza da Silva Waterkemper
Biblioteca Vicente de Carvalho
Maria Lurde Antonia dos Santos
EM Etalivio Penzo
Servente
Maria Lurdes Souza Dutra
EM Neil Fioravanti
Maria Madalena da Silva I
EM Etalivio Penzo
Servente
Maria Neide Marinho
Merendeira
Maria Paz Mourão Ferreira
EM Maria Rosa Antunes da S Camara
Servente
Maria Pereira dos Santos
Maria Regina da Mota Matos
EM Joaquim Murtinho
Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento
EM Neil Fioravanti
Maria Soares do Nascimento Daniel
Mariana Bernadete Bandeira Fassini
Mariana da Silva Barros Siviero
Servente
Escriturário
Ceim Paulo Gabiatti
Servente
Escriturário
Mariele Simão Soares
Servente
Marilda Aparecida Rodrigues da Silva
Marilza Barros de Almeida
Secretaria de Estado de Educação
Escriturário
Marines Lopes Lima
Servente
Marise Soares Silva
Servente
Mariuza Pereira Rodrigues
EM Pref. Álvaro Brandão
Marizete dos Santos
Servente
Marlei Aparecida Mores Below Almirão
Servente
Marlene Belarmino da Silva
Ceim Ramão Vital Viana
Marlene de Bessa Ribeiro
Servente
Marlieda Terezinha Pereira Balbina
Marlon Hipolito da Silva
Zelador
Mauricio Soares de Magalhães
Mauro Rodrigues Saldivar
Michelly Barboza Maciel
Servente
Miriam Adriane Apolinário de Souza
Escriturário
Mirian Vilhalva de Oliveira Fidelis
Monica Aparecida Zanon Stein
Servente
Monica Zoraide Fernandes Leite
Nadia Queiroz Palma
EM Neil Fioravanti
Servente
06
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Nadir Nogueira Dias
Nadja Andrea de Freitas
Servente
Natalia dos Santos E Silva
Servente
Naurides Soares
Servente
Neide Aparecida da Silva
Servente
Nereide Barlatti Abelhan
Ceim Vitorio Fedrizzi
Servente
Neuza de Melo Oliveira
Nilce Candida da Silva Santos
Servente
Nilce Carolina Telo Matos
Nilda Freitas
EMI Ramão Martins
Noeli Alves Boico
NoEMia Ricarte Nunes
Ceim Manoel Pedro Nolasco
Odete Aparecida Magro Brito
Servente
Odete Pereira da Silva
Servente
Odineia de Oliveira Ferreira
Onizete Lourenço de Souza Padilha
Sociedade Pestalozzi
Servente
Osmarina Felix de Barros Brunel
Palmira Apolinário
EM Joaquim Murtinho
Servente
Pamela Domingues de Aquino
EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves
Servente
Patricia Leonardo Ariose dos Santos
EM Jose Eduardo C. Estulano Perequete
Patricia Ribeiro Aranda
Patricia Rodrigues Falcão
Servente
Pedro Amos de Lima
Zelador
Priscila Mara de Campos Roman
EM José Eduardo C Estulano Perequete
Servente
Ramona Aparecida Lemes Alcantara
Regiane Isnarde
EMI Araporã
Servente
Regiane Natal de Moraes
EM Joaquim Murtinho
Servente
Regina Pereira de Souza
Servente
Regina Rodrigues Gonçalves Dantas
EM Etalivio Penzo
Servente
Renato Fernandes Aleixo
Zelador
Rheny Tammy Rasselen de Alencar
Servente
Rogina Cristielli Cabral
Ceim Beatriz Barros Bunlai
Servente
Ronival Alves Romeiro
EMI Agustinho
Servente
Rosa Dias de Freitas
Servente
Rosalia Cristiane Cabral
Servente
Rosalina Galarce Pinto Nunes
Rosana da Silva Souza Rodrigues
EM Joaquim Murtinho
Servente
Rosana Gomes de Souza
Servente
Rosana Gomes Ferreira dos Santos
Servente
Rosana Ojeda Garahi
Rosana Santos Souza
Servente
Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Sim
EM Neil Fioravanti
Rosangela Cavalheiro da Silva Yoshimura
Servente
Rosangela Nogueira da Silva
Servente
Rose Cleide Abreu Dias Oliveira
Roseleide Soares e Silva
Servente
Rosenilda Scheer Lemanski
Servente
Rosilda Caetano Granjeiro
Biblioteca Prof. Shesther
Rosimeire Lacerda
Servente
Rozilani Alves Niza
EM Neil Fioravanti
Rute Maria Zanco
Servente
Rutimara Alves Romeiro
EMI Agustinho
Servente
Samoa Regina Nogueira Toniazzo
Servente
Sandra Helena Mendes de Souza
Ceim Kátia Marques Barbosa
Servente
Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico
Escriturário
Sandra Pereira Dantas Victor
Escriturário
Sandra Regina Assis da Rocha
Sandra Silva
Servente
Sara da Silva Reginaldo
EMI Pai Chiquito Pedro
Scheila Morgana Rohenkohl
EM Maria Rosa Antunes da S. Câmara
Servente
Selma Aparecida Rolon de Souza
EM Joaquim Murtinho
Servente
Selma da Silva Matias
Escriturário
Selma Raidan de Morais
SEMED
Escriturário
Sheila Cristina Varela Antunes
Sheila da Silva
EM Professora Antonia Cândida de Melo
Servente
Sideleide Alcantara da Silva
Servente
Silvia Mara dos Santos
Biblioteca Prof. Shesther
Escriturário
Silvia Maria Flores Teixeira Aquino
EM Neil Fioravanti
Simone Aparecida da Silva
Escriturário
Sirlei Aparecida Flauzina Pereira
Ceim Kátia Marques Barbosa
Servente
Sirleia Alquino da Silva
Servente
Sirley Aparecida Schaustz
Servente
Solange da Silva Nunes
EM Socrates Câmara
Servente
Solange Freitas
EMI Ramão Martins
Servente
Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro
Ceim Prof. Mario Kumagai
Suelem Prieto Avila
Servente
Sueli Bernardino Dos Santos
Sueli Dias Rodrigues
EM Padre Anchieta
Suyanne Duarte Queiroz Mendes
Servente
Suzana Dias Santos
EM Pref. Álvaro Brandão
Suzana Neres dos Santos
EM Padre Anchieta
Servente
07
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
Taine Ferreira Benitez
Servente
Tamires Alessandra Justino
Servente
Tanara Brites de Oliveira
Servente
Tania da Silva Caiçara Teles
Merendeira
Tania Madalena Cardoso Ribeiro
Tania Pereira de Oliveira
Servente
Tatiane Aparecida Lacerda Gamarra
Tatiane de Oliveira Lucas
Escriturário
Tatiane Magro de Brito
Servente
Tayla Ortega da Rocha
Servente
Terezinha Maria da Silva
EM Neil Fioravanti
Thais Ramos Reginaldo
EMI Lacui Roque Isnarde
Servente
Thayara Patricia Perin
Servente
Tiago Ajala Mielnik
Servente
Vanda Mota do Nascimento
Ceim Austrilio Ferreira de Souza
Vanessa Batista Rodrigues
Servente
Vanessa Bessa Ribeiro
Vanessa Oliveira Santos
Vania dos Reis Guilherme
Vaniele Quevedo
EMI Agustinho
Servente
Vanilda Lima Trindade
EM Neil Fioravanti
Vanuza Miguel Ramalho Fonseca
EM Camilo Hermelindo da Silva
Escriturário
Veronice Paz da Cruz
Escriturário
Viviane da Costa Luz
Zeladora
Wesley Seabra dos Santos
Zelador
Wilson Balbino da Silva
Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar
Zelador
Ylka Tassio da Silva
EM Geraldino Neves Correa (Polo)
Zenaide Abreu Dias
Zilda de Deus
Zilda de Fátima Brito Tarlei
Zelador
DECRETO Nº 2.205 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
“Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento da
Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS COMCEX –
Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Municipal de
Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e
Adolescentes de Dourados/MS COMCEX/Dourados, constante do Anexo Único,
deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 03 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Procurador Geral do Municipal
Anexo único do Decreto nº Regimento Interno
Capítulo I
Da Finalidade, Composição e Competência
Art. 1º O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes de Dourados/MS - COMCEX/Dourados é a instância municipal desta
temática e ponto focal do Comitê Estadual, tendo caráter consultivo, propositivo e
mobilizador.
Parágrafo único. As decisões que gerem direitos, deveres, obrigações e orçamento,
aprovadas no COMCEX/Dourados, serão remetidas ao CMDCA/Dourados para
referendum.
IV. aprovar a proposta de seu Plano Municipal;
V. acompanhar, fomentar e monitorar a execução das atividades previstas no seu
Plano Municipal;
VI. indicar seus representantes para participarem de diferentes eventos;
VII. articular-se com outros Comitês e Conselhos Municipais, instituições
estaduais, nacionais e estrangeiras, visando o intercâmbio e ou ações conjuntas;
VIII. requerer informações necessárias para tomada de decisão;
IX. emitir pareceres e recomendações sobre os assuntos inerentes à sua temática,
bem como aprovar publicações de material de divulgação.
Art. 4° O COMCEX/Dourados é composto por 14 (quatorze) representantes de
diferentes setores:
I. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
II. 04 (quatro) representantes das Organizações governamentais de âmbitos
Federal, Estadual e Municipal;
III. 01 (um) representante das Organizações da Sociedade Civil com atuação na
temática deste Comitê;
IV. 01 (um) representante dosAdolescentes e jovens inseridos em organizações;
V. 02 (dois) representantes das Universidades públicas e privadas;
VI. 01 (um) representante das Organizações sindicais e de categorias profissionais;
VII. 01 (um) representante do "Sistema S" (SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESI,
SENAI, SEBRAE e SENAR) que executem programas de responsabilidade social na
temática deste Comitê;
VIII. 01 (um) representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática;
IX. 01 (um) representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da
Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara
Municipal);
X. 01 (um) representante dos Grupos organizados de comunidades tradicionais.
§ 1° Cada representação terá um titular e um suplente indicados oficialmente, não
sendo remunerados para esse fim.
§ 2° Os representantes deverão ter acesso às respectivas autoridades legais das
organizações e entidades membros do Comitê, primando pela autonomia e
comprometimento com a problemática.
§ 3° A atuação do COMCEX/Dourados é de relevância pública, o que tornam
justificáveis as ausências dos participantes nas organizações que representam.
§ 4° Poderão participar serviços públicos com trabalho relevante e reconhecido na
temática, após decisão da Plenária.
Art. 5° Cabe a cada representante:
Art. 2° A missão do COMCEX/Dourados é formular as estratégias de
enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, de acordo com as
diretrizes internacionais, nacionais e estaduais, elaborar e atualizar o Plano Municipal
de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, realizar o seu
monitoramento e articular as diferentes ações para a sua efetivação.
Art. 3° Ao COMCEX/Dourados compete no âmbito de sua área de atuação:
I. buscar parcerias para execução do Plano Municipal de Enfrentamento da
Violência Sexual de Crianças eAdolescentes;
II. convocar e organizar, em conjunto com o CMDCA/Dourados, o Encontro
Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças eAdolescentes;
III. participar das reuniões com as comissões;
I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias e aos grupos de trabalho do
qual participa;
II. representar o COMCEX quando indicado pela coordenação;
III. apresentar projetos e ações para avaliação do Comitê;
IV. propor e compor comissões de trabalhos e ou diligências referentes a denúncias
de violência sexual;
V. relatar ações que lhe forem distribuídas nos prazos estabelecidos;
VII. manifestar-se livremente sobre as discussões em pauta;
VIII. apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse para o
enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes;
IX. desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Plenária;
IX. Cumprir o presente Regimento:
08
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
§ 1º O suplente será incentivado a participar de todas as atividades do
COMCEX/Dourados.
§ 2° Na falta ou impedimento do representante titular, deverá participar da reunião
o seu suplente ou justificar a ausência de representação.
§ 3° As ausências não justificadas dos membros do Comitê por três reuniões
consecutivas ou seis alternadas acarretarão a notificação ao representante legal da
organização, com cópia ao membro do Comitê.
Art. 6° Os representantes serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de dois
anos, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo único. Os representantes poderão ser substituídos a qualquer tempo pela
organização que o indicou para complementar o mandato.
Capítulo II
Da Estrutura do COMCEX/Dourados
Art. 7° O COMCEX/Dourados se estrutura em:
I. Plenária;
II. Mesa Diretora;
III. Grupos de Trabalho por eixo temático do Plano Municipal;
IV. Secretaria Executiva.
Da Plenária
Art. 8° A Plenária é uma reunião de todos os representantes e constitui a instância
máxima do COMCEX/Dourados, a quem compete decidir sobre as questões de sua
competência.
Parágrafo único. Poderão ser convidadas, pessoas e organizações, que estejam
desenvolvendo ações de enfrentamento da violência e de defesa dos direitos sexuais de
crianças e adolescentes.
Art. 9º Os representantes reunir-se-ão em Plenária:
I. ordinariamente, com freqüência mensal;
II. extraordinariamente quando convocados pelo coordenador ou por solicitação
de no mínimo três representantes
Parágrafo único. O calendário de reuniões ordinárias para o ano seguinte será
estabelecido na última reunião plenária do ano.
Dourados, e será escolhida em reunião de Plenária convocada para esse fim.
§ 3º A designação da Mesa Diretora será feita por Resolução da Secretaria
Municipal deAssistência Social, referendando as indicações.
Art. 15°Ao Coordenador-Geral do COMCEX-Dourados compete:
I. representar externamente o COMCEX-Dourados e realizar encaminhamentos
para conhecimento e aprovação da Plenária;
II. convocar, instalar e presidir as reuniões da Plenária;
III. atuam junto ás autoridades competentes para que sejam implementadas as
decisões do COMCEX -Dourados
IV. articular junto aos diversos setores no sentido de fazer cumprir as ações
previstas nos planos Nacional, Estadual e Municipal;
V. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.
Art. 16. São atribuições do Vice Coordenador do COMCEX - Dourados:
I. substituir o Coordenador Geral em seus impedimentos;
II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Secretário Geral, as agendas
de trabalho do Colegiado e das Comissões Temáticas;
III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral
ou pelo Plenário.
Art. 17 São atribuições do Secretário Geral do COMCEX/Dourados:
I. substituir o Coordenador Geral e Vice Coordenador em seus impedimentos;
II. organizar, juntamente com o Coordenador Geral e Vice Coordenador, as
agendas de trabalho do Colegiado e das Comissões Temáticas;
III. executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador Geral
ou pelo Plenário.
Dos Grupos de Trabalho
Art. 18 Os Grupos de Trabalho serão organizados de forma permanente e
regulamentados por deliberação do comitê.
Art. 19 Aos grupos de Trabalho cabe articular, mobilizar e monitorar as ações do
Plano, bem como outras ações atribuídas pela Plenária.
Parágrafo único. Os debates e decisões dos Grupos de Trabalho serão apresentados
à Plenária oralmente e/ou por escrito.
Da Secretaria Executiva
Art. 10 A Plenária será convocada, ordinariamente, pela Coordenação Colegiada,
de acordo com o calendário de reunião, com antecedência mínima de três dias e,
extraordinariamente, com 48 horas:
§ 1º As representações das organizações serão convocadas por telefone e endereço
eletrônico;
§ 2º Na convocação por endereço eletrônico deverão constar, obrigatoriamente, a
pauta e os documentos de apoio às discussões, inclusive a minuta da ata da reunião
anterior.
Art. 11 A Plenária é presidida pelo coordenador do COMCEX/Dourados ou, em
seu impedimento, pelo Vice Coordenador.
Parágrafo único. A Plenária se reunirá na Casa dos Conselhos, ou em local definido
e informado na convocação.
Art. 12 A Plenária reunir-se-á com a presença de, no mínimo 6 (seis),
representantes:
§ 1º Não havendo quorum para instalar-se a Plenária até quinze minutos após o
horário fixado para início da reunião, a Secretária Executiva lavrará ata registrando os
nomes dos representantes presentes e a Coordenação Colegiada convocará novamente
a Plenária em caráter extraordinário.
§ 2º A pauta das reuniões plenárias poderá ser acrescida de outros assuntos pelos
representantes no início da reunião, desde que aprovado pela plenária.
§ 3º A ata da reunião será lavrada pelo Secretário e na sua ausência será designado
um secretario.
§ 4º A reunião terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e
confirmação da pauta.
Art. 13 As decisões da Plenária serão tomadas por maioria simples dos presentes
com votação aberta:
§ 1º Cada representante terá direito a um voto;
§ 2º Em caso de empate, o coordenador reencaminhará o assunto, e persistindo o
empate o coordenador apresentará o voto de minerva;
§ 3º Os representantes poderão fazer constar declaração ou justificativa de seus
votos.
Da Mesa Diretora
Art. 20 A Secretaria Executiva será composta por profissionais disponibilizados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social através da Casa dos Conselhos à qual
o Comitê está vinculado administrativamente e a ela compete:
I. Encaminhar as convocações e convites, organizar a pauta do dia junto ao
coordenador ou secretário e assessorar as reuniões do COMCEX/Dourados;
II. Adotar medidas necessárias ao funcionamento do Comitê, encaminhando suas
deliberações, sugestões e propostas;
III. Promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao
desenvolvimento das atividades do COMCEX/ Dourados;
IV. Supervisionar a elaboração da ata da reunião;
V. Promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões da Plenária;
VI. Articular com os Coordenadores dos Grupos de Trabalho para permitir o fiel
desempenho de suas atribuições e promover medidas de ordem administrativa
necessária aos trabalhos dos mesmos;
VII. Elaborar e submeter à Coordenação Colegiada relatórios de atividades do
COMCEX/Dourados anualmente;
VIII. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Coordenação
Colegiada ou Plenária;
IX. Disponibilizar informações e dados diversos sobre o enfrentamento da
violência e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes captados pelos
Grupos de Trabalho e outras fontes.
Capítulo III
Da infraestrutura e recursos
Art. 21 Os recursos humanos, materiais e financeiros destinados ao pleno
funcionamento do COMCEX/Dourados serão disponibilizados pela Secretaria
Municipal deAssistência Social e por eventuais parcerias:
Das disposições finais e transitórias
Art. 22 O Encontro Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos
Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes realizar-se-á a cada dois anos em
conformidade com regulamento definido pela Plenária:
§1º O Encontro Municipal tem como finalidade a análise da situação e o
planejamento do COMCEX/Dourados;
§2º A convocação para o Encontro Municipal será realizada com antecedência
mínima de 30 dias.
Art. 14. A Mesa Diretora do COMCEX/Dourados será composta da seguinte
forma:
I. Coordenador Geral,
II. Vice Coordenador, e
III. um Secretário Geral.
Art. 23 As Alterações do presente Regimento Interno deverão ser propostas e
aprovadas em reunião da Plenária.
§ 1º A Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com rotatividade, na
Coordenação Geral, entre os diferentes setores, que compõem o COMCEX-
Art. 25 Este Regimento Interno entrará em vigor após a sua publicação no Diário
Oficial do Município.
Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento
Interno serão dirimidos pela Plenária.
09
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
DECRETO N° 2.212 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
“Dispõe sobre a designação de servidores para responder pelas Unidades de
Referencia da Secretaria Municipal Assistência Social”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
prazo de 60 dias, a partir de 11 de fevereiro de 2016.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de fevereiro de 2016.
Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Considerando que dispõe a Lei nº 3.783 de 23 de abril de 2014;
Considerando o disposto no Decreto nº 2.181 de 13 de janeiro de 2016, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Secretaria MunicipalAssistência Social;
D E C R E TA:
DECRETO N° 2.222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para responderem
pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal Assistência Social, conforme
segue:
I -Antônia Maria da Silva - CRAS Água Boa;
II - Maria Zeferina Marim - CRAS Canaã;
III- Gianinna Bassanezi - CRAS Jóquei Clube;
IV - Maria Elenice Pelim – CRAS Parque das Nações I;
V - Nilza Jesus dosAnjos Santana – CRAS Cachoeirinha;
VI - Rosely da Silva Pires – CRAS Parque do Lago II;
VII - Izabel Vargas Machado – CRAS Indígena;
VIII -Maria Cristina Nascimento FariasAlves – CRAS Vila Vargas;
IX - Marilu de Fátima da Silva – CRAS Central;
X - Kelle Leite Laboissier – Centro de Convivência do Idoso – CCI – “Andre’s
Chamorro”;
XI - Cristiane da Rocha Henrique - Centro de Convivência do Idoso – CCI –
“Maria Martiniano de Brito”;
XII - Nazareti de Almeida Lopes – Centro de Convivência Geração de Renda da
Pessoa com Deficiência – CCPCD – “Dorcelina Folador”;
XIII - Elizete Gomes Ferreira – Centro de Convivência da Família – CCF;
XIV -Amarilda de JesusAlvesAmorim – Centro Pop;
XV - Cleibe Maria da Silva – Casa daAcolhida;
XVI - Heloisa Cunha Santana – CREAS;
XVII - Maria das Graças Ferreira – Lar Renascer;
XVIII - Regina Helena Valente deAlencar - Centro deAtendimento Viva Mulher;
XIX- Ediana Mariza Bach – Casa dos Conselhos
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E TA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social
CSAConstrutora e Incorporadora LTDA
IM
CNPJ
25071191 13.328.255/0001-20
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2016
DECRETO Nº 2.223, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre investidura de área.”
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETO N.º 2.215, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 14.266/2015 e os documentos nele
acostados.
“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E TA:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a
partir de 11 de fevereiro de 2016.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
D E C R E TA:
Art. 1º Fica o senhor Braz Lobo Resende, portador do CPF nº 542.681.171-72,
investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREAOBJETO DAINVESTIDURA:
Uma área denominada “sobra de área” localizada na, Rua Manoel Rasselen, lado
ímpar, quadra 144 perímetro urbano desta cidade, de formato irregular medindo 36,00
m² (trinta e seis metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Norte: 12,16 metros com o lote 09 (MAT4525);
Sul: 12,00 metros com a Rua Manoel Rasselen;
Leste: 2,00 metros com a sobra de área na quadra;
Oeste: 4,00metros com a sobra de área na quadra.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
Município, conforme Parecer Técnico nº 046/2015, em: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), devidamente quitada através das Guias DAM nº 107446148 paga
em 27/11/2015, 107446197 paga em 30/12/2015 e 107446221 paga em 28/01/2016.
DECRETO N.º 2.216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
“Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência”
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E TA:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo os seus respectivos segmentos, pelo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
10
DOURADOS, MS
D E C R E TO S
DECRETO “P” Nº 066, de 17 de fevereiro de 2016.
“Amplia carga horária da servidora Adriana de Almeida Teles”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município...
D E C R E TA:
“Exonera Sebastiao Edilson Barbosa – PGM”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E TA:
Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da
servidora ADRIANA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Serviços de Saúde, Função de Psicólogo, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, Sebastiao Edilson
Barbosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6,
lotado na Procuradoria Geral do Município.
Dourados, MS, 19 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Murilo Zauith
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja
“Revoga designação do exercício de Função de confiança do servidor Gimerson
Silva Rodrigues - SEMS”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E TA:
DECRETO “P” Nº 069 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Nomeia Felipe Silveira Cardoso - PGM”
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
D E C R E TA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2016, a designação do
exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo DAI-1, do servidor
GIMERSON SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114767205-1, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2016, o servidor Felipe
Silveira Cardoso, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Procuradoria
Geral do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Dourados (MS), em 16 de fevereiro de 2016.
Murilo Zauith
Murilo Zauith
João Azambuja
João Azambuja
P O R TA R I A S
PORTARIA Nº 012/2016/ADM/PREVID
“Amplia a carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados - PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de fevereiro de 2016, revogadas disposições em contrário.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor-Presidente
R E S O LV E:
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº012/2016/ADM/PREVID
Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos do PreviD, constantes no
anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31
de dezembro de 2007 e, conforme a Ata nº 01/2016 do Conselho Curador publicada no
Diário Oficial – ANO XVII - Nº 4.148 de 12 de fevereiro de 2016, no período de 04 de
Matrícula
Nome
7
Janieli Vasconcelos da Paz
8
Sandra Paula Ferreira Rocha
Função
Acréscimo
Advogada Previdenciária
20 h
Advogada Previdenciária
20 h
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 08/2016
“Dispõe sobre o Regulamento do Concurso de Redação “Enfrentamento contra
a Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos da Rede Municipal e Estadual
de Educação do Município de Dourados-MS.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc...
R E S O LV E:
Artigo 1º. Lançar e regulamentar O Concurso de Redação “Enfrentamento contra a
Dengue, Zika vírus e Chikungunhya” para alunos do Ensino Fundamental: Anos
Iniciais e Finais e EJA (3ª e 4ª fase) da Rede Municipal e Estadual de Educação do
Município de Dourados-MS.
Artigo 2º. O concurso de redação tem como objetivo Mobilizar alunos junto com
suas famílias, participarem da ação de enfretamento a essas epidemias, através de
relatos de Experiências desenvolvidas com seus vizinhos da (Direita, esquerda, Frente
e Fundos) de suas residências, esclarecendo sobre como podemos juntos combater
esse mosquito.
Artigo 3º. Da Participação: Deverão participar do Concurso de Redação alunos
regularmente matriculados nas escolas da rede municipal e estadual (de Dourados), do
Ensino Fundamental e EJA(3ª e 4ª Fase), conforme as categorias abaixo apresentadas:
• Categoria I: Ensino Fundamental – 2º e 3º anos
• Categoria II: Ensino Fundamental – 4º e 5º anos
• Categoria III: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano
• Categoria IV: (EJA– 3ª e 4ª fase)
Artigo 4º. Da Divulgação do Tema: “Enfretamento contra a Dengue, Zika vírus e
Chikungunhya: através de experiências realizadas com seus vizinhos da (Direita,
Esquerda, Frente e Fundos) sobre como juntos devemos combater o mosquito”, será
de responsabilidade de cada Escola, esta responsável pela ampla divulgação do tema,
11
DOURADOS, MS
RESOLUÇÕES
esse que será em primeiro momento apresentado a partir do Cordel “A Zika e as outras
viroses do aedes”, bem como pela orientação e preparação dos alunos e pelo
encaminhamento das redações para o Núcleo de Educação da SEMED.
Artigo 5º. Da Redação e da Entrega: Cada aluno poderá concorrer com apenas uma
redação, em uma lauda, em papel A4 ou pautado, escrito de próprio punho (à mão).
Além disso, deverá apresentar um título ao seu texto. Sobre o número de linhas,
observe:
§ 1º Categorias I e II: no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas;
§ 2º Categorias III e IV: no mínimo, 20 (vinte) linhas, e, no máximo, 30 (trinta)
linhas.
§ 3º A redação será avaliada nos seguintes quesitos: originalidade, criatividade,
ortografia, legibilidade, coesão, coerência e adequação do texto à temática e ao gênero
relato de experiência. Deverão ser entregues as redações de cada escola em envelopes
contendo: uma cópia da redação escrita à mão, de forma legível, com identificação:
nome completo, escola (nome e endereço - Vila ou Comunidade), categoria e série, da
seguinte forma:
Premiação por Rede de Ensino Municipal e Estadual:
1º colocado – 1 Tablet;
2º colocado – 1 Tablet.
3º colocado – 1 Tablet.
Artigo 9º. Das Considerações Finais: A comissão organizadora e avaliadora do
Concurso será composta pelos Professores de Língua Portuguesa da Equipe de
Formadores da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a decisão das Comissões
é soberana, não cabendo recurso em qualquer instância. As redações inscritas e/ou
selecionadas poderão ser utilizadas pela SEMED, objetivando a divulgação dos
trabalhos executados, sem fins comerciais. A Comissão organizadora e avaliadora do
Concurso de Redação será responsável, para todos os fins, pelos atos referentes ao
desenvolvimento do concurso, exposição das redações, seleção, classificação final e
premiação. Este Regulamento poderá sofrer alterações no decorrer do concurso, desde
que haja concordância da maioria dos representantes da comissão e que não acarretem
prejuízos aos participantes.
Artigo 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
NOME COMPLETO:_____________________________________
ESCOLA:______________________________________________
CATEGORIA:___________________________________________
SÉRIE:________________________________________________
§ 4º Cada envelope deve conter apenas as redações referentes a uma mesma
categoria, conforme descrito noArtigo 3º.
§ 5º As redações deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Avaliação do
Núcleo de Educação – Unidade II, situado a Rua: Coronel Ponciano, nº 245, de 28 a 30
de março de 2016, das 08h30 às 13h.
Artigo 6º - Da avaliação: A Comissão de Avaliação será composta por docentes de
Língua Portuguesa da REME/ coordenada pelas Coordenadoras dos Anos Iniciais e
Finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. A referida Comissão
elegerá, entre todas as redações inscritas, as três melhores de cada categoria,
considerando: originalidade, criatividade, ortografia, legibilidade, coesão, coerência e
adequação do texto à temática.
Artigo 7º. Dos Prazos e Cronograma:
a. Dia 19 de Fevereiro de 2016 - LANÇAMENTO DO CONCURSO DE
REDAÇÃO;
b. De 01 a 25 de Março de 2016 – Correção das Redações na Unidade Escolar,
enviando a SEMED somente as selecionadas pelas Escolas (3 (três) redações de cada
categoria);
c. De 28 a 30 de Março de 2016 - PERÍODO PARA ENTREGA DAS REDAÇÕES
SELECIONADAS POR CATEGORIA NO NÚCLEO DE ENSINO (Coordenação
Anos Iniciais e Finais) DA SEMED UNIDADE II, SOB RESPONSABILIDADE DE
CADAESCOLA;
d. De 04 a 11 deAbril de 2016 - CORREÇÃO DAS REDAÇÕES;
e. 13 de abril de 2016 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS;
f. 18 deAbril de 2016 - ENTREGADOS PRÊMIOS.
Artigo 8º. Da Premiação: A redações contempladas em primeiro, segundo e
terceiro lugar no âmbito geral das participantes das três categorias por Rede de Ensino:
Municipal e Estadual serão premiadas da seguinte forma:
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 010/2016/SEMED
“Delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos
Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo
48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.
Considerando que devem os servidores receber delegação para a prática de atos de
administração, e atos de expediente sem caráter decisório;
Considerando que há necessidade da indicação formal dos servidores que ficarão
responsáveis pelos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação...
R E S O LV E:
Artigo 1º Delegar competência de responsabilidade setorial, para prática de atos de
administração, conforme abaixo relaciona:
1.)Alvaro Luis Hesse – Gerente do Núcleo de Transporte Escolar.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de fevereiro de 2016.
Robson Fernandes Melo
Diretor Planejamento, Gestão e Finanças
E X T R ATO S
EXTRATO DE EMPENHO N° 873/2016.
PARTES:
Município de Dourados
MS Refrigeração Eireli - ME
CNPJ nº 20.829.041/0001-00
PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 04/2016
OBJETO:Aquisição de baterias para nobreak.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais).
DATADE EMPENHO: 23/02/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2016/DL/PMD
PARTES:
AntonioAntunes Bittencourt - EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Educação.
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2016/DL/PMD
PARTES:
Cláudio Barbosa - EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em
geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
VALOR DO CONTRATO: R$ 195.630,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos
e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2016.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPEDRACOMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015
12
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantitativos dos equipamentos,
maquinários rodoviários e caminhões, incluso fornecimento de
operadores/motoristas, devido a instabilidade climática que atinge o município. O alto
índice de chuvas aumentou consideravelmente a demanda de serviços no período,
somando-se a esse evento, temos o período de colheita da safra, portanto torna-se
conveniente a utilização de um numero de equipamentos na realização dos serviços da
zona rural. Assim, para atender a demanda excepcional é necessário o acréscimo dos
quantitativos de caminhões por período temporário. Sem, contudo, aumentar qualquer
valor do contrato.
Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002.01/2015/APM
PARTES:
APM Escola MunicipalArmando Campos Belo
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALOR DO CONTRATO: R$34.086,00
DATADE ENCERRAMENTO: 20/02/2016
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 005/2016
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO
CNPJ N°: 26.856.922/0001-99
Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero
CPF Nº: 878.356.731-34
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 20196.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
E X T R AT O D E E N C E R R A M E N T O D E C O N T R AT O N º
001.01/2015/APM/RVV
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal RAMÃO VITAL VIANAASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA
GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.980,48
001.01/2015/APM/RVV
PARTES:
CEIM RAMÃO VITALVIANA
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RVV
PARTES:
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME
001.02/2015/APM/RVV
PARTES:
CLAUDIO BARBOSA– EPP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
PARTES:
APM Escola MunicipalArmando Campos Belo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação – Merenda Escolar.
PARTES:
APM Escola MunicipalArthur Campos Mello
CLAUDIO BARBOSAEPP
PARTES:
MERCADO LUMER LTDA- EPP
PARTES:
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/BC
PARTES:
APM Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT - EPP
PARTES:
APM Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida
Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, cereais e grãos da Grande
Dourados – Campo Verde – Dourados/MS
13
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
PARTES:
Escola Municipal: CLARICE BASTOS ROSA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral –Agricultura Familiar.
PARTES:
APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRADE MATOS.
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRADE MATOS.
E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE
PARTES:
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS
PARTES:
APM Escola Municipal DomAquino Corrêa
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS
PARTES:
CLÁUDIO BARBOSA- EPP
PARTES:
APM Escola Municipal : DomAquino Corrêa
TAVARES & SOARES LTDA- EPP
VALOR DO CONTRATO: R$588,00
PARTES:
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/D.A
PARTES:
Escola Municipal: DomAquino Corrêa
PARTES:
APM Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/D.A
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE
PARTES:
14
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal Etalívio Penzo.
PARTES:
APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva
PARTES:
APM Escola Municipal Franklin LuizAzambuja.
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - EPP
PARTES:
APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva
PARTES:
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
PARTES:
APM Escola Municipal Etalivio Penzo.
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
PARTES:
MERCADO LUMER LTDA
PARTES:
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015
PARTES:
APM Escola Municipal FREI EUCARIO SCHMITT
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2015
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal FREI EUCARIO SCHMITT
15
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/HE
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT
PARTES:
APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/HE
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E
GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE
PARTES:
APM Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara.
PARTES:
Escola Municipal: Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen
BRUNO ROQUE VASCONCELOS - ME
PARTES:
Escola Municipal: Professora iria Lucia Wilhelm Konzen
PARTES:
PARTES:
TAVARES & SOARES LTDA
VALOR DO CONTRATO: R$ 289,68
PARTES:
APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo.
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E
GRÃOS DAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC.
E GRÃOS DAGRANDE DOURADOS - CAMPO VERDE DOURADOS/MS
PARTES:
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
16
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/PP
PARTES:
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe
PARTES:
PARTES:
PARTES:
PARTES:
PARTES:
APM Escola Municipal Profº Manoel Santiago.
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS -ME
PARTES:
TAVARES & SOARES LTDA
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
PARTES:
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/WB
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Wilson Benedito Carneiro
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/EP
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: ETALÍVIO PENZO
PARTES:
17
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
PARTES:
PARTES:
TAVARES SOARES LTDA- EPP
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/CS
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/DV
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/HL
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS
PARTES:
TAVARES & SOARES EPP
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015
PARTES:
Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS
001.01/2015/APM/UFGD
PARTES:
Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
001.03/2015/APM/RVV
PARTES:
MERCADO LUMER LTDA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/RVV
PARTES:
TAVARES & SOARES LTDA– EPP
PARTES:
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT -EPP
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Hélio Lucas
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME
PARTES:
CLAUDIO BARBOSAEPP
18
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/HL
Nº 001.02/2015/APM/WB
PARTES:
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO
Nº 001.7/2015/APM/PD
PARTES:
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
Convênio: nº 035/2016
INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
DATADE ENCERRAMENTO:2 0/02/2016
Nº 001.3/2015/APM/PD
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a
necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio
das despesas do Convênio nº 035/2016, em execução, faz sua inclusão, também, para
que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária:
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PARTES:
Fonte: 115.049 (Salário Educação)
Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara
Ficha Orçamentária: 203
Secretaria Municipal de Educação, 15 de fevereiro de 2016.
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2016
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
DELTAMED COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Ref. Processo de Licitação nº 165/2015 – Pregão Presencial nº 040/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e
insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades
pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins
contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 ( quatro ) meses, contados a partir da data da
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.509,30 ( vinte e nove mil, quinhentos e nove
reais e trinta centavos).
DATADAASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2016.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E
LABORATORIAL LTDA– EPP.
Emergência.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.160,00 ( oito mil, cento e sessenta reais).
19
DOURADOS, MS
F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D
PARTES:
MC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME.
Emergência.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais).
F U N DA Ç Õ E S / AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
017/2016
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES
DE ULTRASSONAGRAFIAVASCULAR (US DOPPLER COLORIDO DE VASOS
( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE
CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES
ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
DESCRITAS NO ANEXO I, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD
- INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
[email protected]
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 08 de março de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 23 de Fevereiro de 2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIALnº 01/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 01/2016
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do
certame licitatório, o qual restou FRACASSADA, relativo ao Processo n° 01/2016,
tendo por objeto “AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE
ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO
DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA E CRÂNIO,
pelo período de 12 ( doze) meses”.
Dourados, 23 de Fevereiro de 2016.
Pregoeira da FUNSAUD
F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
0151/2015
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de
materiais/equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos,
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e
condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições
e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
ITENS
LOTE 1
14,15,16.
–
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
LOTE 1 – 13
LOTE 2 – 27
FRACASSADO
-
-
LOTE 3 – 73,97
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato
Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será
submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 18 de Janeiro de 2016.
PAULA DA SILVA CLAUDINO
PREGOEIRA DA FUNSAUD
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,
PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº165/2015
LOTE 2 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,
13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,
24,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,3
8,39,40.
LOTE 3 – 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,
13,1,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,
24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,3
7,38,39,40,41,42,53,44,45,46,47,48,49,50,
51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,6
4,65,66,67,68,69,7071,
72,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,8
6,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,
ADJUDICADO
MC PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES
R$ 53.184,60
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
20
DOURADOS, MS
F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D
pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 ( quatro )
meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas
atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o
adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de
acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
SITUAÇÃO
DOS ITENS
ITENS
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
Moca Com.Med. Ltda
Adjudicado
19, 31, 33, 40, 41 e
42
R$ 40.988,00
MC Produtos Médico Hospitalares – Eireli - ME.
Adjudicado
15
R$ 1.800,00
EMPRESA VENCEDORA
30, 34, 35, 36, 37,
38 e 39
R$ 29.509,30
Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda
Adjudicado
Rafael Arantes Bispo EPP
Adjudicado
5
R$ 9.480,00
Plasmedic Com. De Mat. Med. Laboratorial Ltda
Adjudicado
14 e 43
R$ 8.160,00
Pollo Hosp. Ltda
Adjudicado
Leistung Equipamentos Ltda
Adjudicado
12
R$ 27.060,00
Adjudicado
02, 03, 06, 07, 08,
13, 16, 20, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 29 e
32
R$ 90.305,00
Deserto
04, 17, 18 e 21
Fracassados
1
Cirumed Comércio Ltda
09, 10, 11 e 28
R$ 88.555,20
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu
Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 17 de Fevereiro de 2016.
Pregoeira da FUNSAUD
F U N DA Ç Õ E S / P O R TA R I A - F U N S AU D
PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2016 de 23 de fevereiro de 2016
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU
CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de
20 de Março de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 19/02/2016, revogados as disposições em contrário.
R E S O LV E:
Art. 1° - NOMEAR MATHEUS CASTRO DE SOUSA para ocupar Emprego de
D E M A I S ATO S / C A N C E L A M E N TO D E ATO R E VO G AT Ó R I O
CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
R E S O LV E:
TORNAR NULO o Ato Revogatório nº R028/2015 de 29 de Setembro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Município na data de 05 de Outubro de 2015.
Dourados, 18 de Fevereiro 2016.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
CONSIDERANDO, a verificação de erro insanável no Processo Administrativo nº
R028/2015, e o dispositivo no art. 78 da Lei Orgânica do Município.
D E M A I S ATO S / D E C I S Ã O - S E M S
Processo nº. 014/2015
Recorrente:Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico
Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde
DECISÃO
Acolho o parecer n. 014/2016/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer
parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde,
que acolhendo o relatório da Auditoria realizado no Contrato n. 399/2010/DL/PMD,
decidiu pela devolução do valor de R$ 150.699,09, referente ao pagamento indevido
de plantões médicos, a ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança.
Intimem-se.
Dourados/MS, 20 de janeiro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O C C Z
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº03/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
Zeferino Vicente de Almeida, Q-08, L-24/
Jd. Canaã III
3533/2015
31096 Devanira Silva Duarte
3471/2015
50694
3531/2015
22542 Felipe Pontes do Nascimento GAL. Osório, Q-09, L-13/ Vila Erondina
3527/2015
42789 José Pericolo
3532/2015
21713 Osorio Romeiro Garcia
Empreendimentos Imobiliários Atilio Torraca de Mattos, Q-06, L-02/ Jd.
Coqueiros LTDA
Novo Horizonte
3538/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza
Bela Vista nº800, Q-32A, L-16/ Jd. Água
Boa
João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd. Londrina
Balbina de Matos nº186, Q-K, L-07/
Centro
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
21
DOURADOS, MS
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E N OT I F I C A Ç Õ E S - C C Z
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº03/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO
341/2016
BIC
28243
328/2016
9695
196/2016
28712
198/2016
58325
420/2016
89058
6082/2015
6968
347/2016
6883
333/2016
14599
5968/2015
15802
6205/2015
14192
325/2016
9622
415/2016
89082
216/2016
6817
6193/2015
87436
194/2016
57469
195/2016
320/2016
32/2016
135/2016
NOME
ENDEREÇO
13 de Maio, Q – C, L – 10/Vila
Haruyo Kamakura Saisaki
Santa Catarina
Alcides Joao de Souza n°1940, Q –
2 L Empreendimentos Ltda ME
27, L – 09/Pq. Monte Carlo
Adelaine Caceres Marques e
Joao Demasceno Pires n°1360, Q –
Outros
34, L- 22/Jd. Agua Boa
Onofre Pereira de Mattos, Q – 36,
Ademir Borck de Souza
L- J/Centro
Claudio Goelzer n°1760, Q – 11, L –
Adriana Barroso Vaz
15/Res. Santa Fé
Gerônimo Marques de Mattos, Q –
Adriane Eidam
11, L- 01/Pq. Monte Carlo
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q –
Alex Barbosa da Silva
07, L- 24/Pq. Monte Carlo
Rua 10 n°04, Q – 16, L- 04/Portal
Alex Haroldo Jeller
de Dourados
Jose de Mattos Pereira, Q – 20, LAna Zulmira Pedroso Verão
16/Alto das Paineiras
Antonia Aureni Pinheiro de
João Paulo Garcete, Q – 15, LOliveira
05/Jd. Santa Brígida
Beatriz Araujo Cunha Cardozo e Dayane Regina Agueiro da Cruz
Outros
Cantelli, Q – 23, L- 09/Pq. Monte
Alameda das Palmeiras n°645, Q –
Bruno Henrique Cardoso
13L _ 11/Res. Santa Fé
MC – 04, Q – 04, L- 20/Pq. Monte
Carlos Antonio Ferreira
Carlo
Carlos Eduardo Rozendo
07 de Setembro, Q – 10, L- E2/Vl.
Brevilieri e Outros
Guarani
Oliveira Marques n°6595, Q -20ª, L
Celso Martins Carvalho e Outros
– 12/Jd. Maracanã
Ces ar A ntonio B elloni
M anec o de M elo , Q – 06, L30249 P RO CURA DO R: Com erc io
14/P q. Nova Dourados
Repre. E Corret. Interpris es S . A
Raim undo de O liveira, Q – 06, L79239 Creuz a M aria de A ndrade
07/Res . O libveira II
Tos hinobu K atay am a, Q – 40, L10396 Cris tina Y am ak awa Higas hi
11/V ila P lanalto
Daniel A raujo de O liveira
Cafelândia n°1590, Q – 135, L –
44754 P RO CURA DO R: Cels o M ac iel
18/Jd. Á gua B oa
da S ilva
230/2016
9513
5821/2015
58441
6032/2015
20031
364/2016
31096
414/2016
89036
30/2016
7072
6015/2015
32968
370/2016
26675
6178/2015
15854
360/2016
57649
250/2016
58627
6045/2015
60243
429/2016
36158
6092/2015
6963
412/2016
89198
5824/2015
8445
154/2016
81728
26/2016
9735
130/2016
23402
6022/2015
14382
409/2016
89053
O livio W aldem ar B ec k er, Q -89, L07/P q. A lvorada
A ntonio
E m ilio
de
Figueiredo
Dec io Held
n°1594, Q – 71, L- P /B /Centro
A droaldo P iz z ini, n°993, Q – 02, L –
Dem os thenes Fernandes Lim a
20/Jd. Londrina
Zeferino V ic ente de A lm eiida n°145,
Devanira S ilva Duarte
Q – 08, L- 24/Jd. Canaã III
A lam eda das P alm eiras n°515, Q –
E duardo Correa e O utros
10L _ 10/Res . S anta Fé
Day ane Regina A gueiro da Cruz
E duardo S oubhia
Cantelli, Q -16, L – 19/P q. M onte
E m preendim entos Im obiliarios
Das Jaqueiras , Q – 25, L- 20/Jd.
Coqueiros LTDA
Colibri
A ndre G om es B randao, Q – 05, L –
E s tado de M ato G ros s o do S ul
01/Jd. Del Rey
E va M arieta P rata dos S antos
Jos e de M attos P ereira, Q – 15, LFontoura
07/A lto das P aineiras
M onte A legre n°6493, Q – 14B , L –
Faus tino A lves Cabreira
05/Jd. M arac anã
O nofre P ereira de M attos n°941, Q
Felipe P aes
– 34, L- 15/Centro
A ntonio E m ilio de Figueiredo, Q – Q
Fernando S ouz a Nieves
L- P 8/V l. S ulm at
Ces ario Dom ingues P ers , Q – 18,
G abriella Tim oteo de A raujo
L- 02/V ila Ubiratan
João A lves Roc ha, Q – 11, L –
Henrique B oniatti
21/P q. M onte Carlo
E loina Fidelis n°10, Q – 17, LHerm es Hiroy uk i A inda e O utros
07/Res . S anta Fé
Hildebrando M enez es A lm eida
B arão do Rio B ranc o, Q – 03, LP RO CURA DO R: Jos e A lc ides
07/Jd. Clím ax
da S ilva
Iolanda A z evedo S ilva Cam argo Canela, Q – 03, L- 20/E c oville
e O utros
Dourados
Therez a M agro M ac hado, Q – 29, LIrie Irie Inc orporadora Ltda
08/P q. M onte Carlo
A delina Rigotti n°1945 Q – 122, L Is aias Correa dos S antos
03/Jd. A gua B oa
Joao P aulo G arc ete, Q – 20, LIvone Ros a Ferreira M ello
06/Jd. M onte Libano
A lam eda das P alm eiras n°585, Q –
Jair Ces ar B res olin
11L _ 08/Res . S anta Fé
Daniel Cavalet Correa
6164/2015
15953
Janete Aparecida Rodrigues
Campanoti Catellan
Suécia , Q – 03, L – 12/Jd. Europa
298/2016
9595 Jaqueline de Andradre Maciel
Dayane Regina Agueiro da Cruz
Cantelli, Q – 22, L- 10/Pq. Monte
127/2016
Jean Oliveira da Silva e Outros
45845 PROCURADOR: João A dos
Santos
Audelino Garcia Camargo n°830, Q
– 122, L -25/Jd. Agua Boa
6011/2015
186/2016
46710
205/2016
45840
162/2016
8435
300/2016
7102
147/2016
79825
410/2016
89299
146/2016
20328
225/2016
85955
185/2016
53224
6096/2015
6797
188/2016
44831
144/2016
36299
6148/2015
39106
6149/2015
39107
6151/2015
39091
6152/2015
39089
245/2016
48176
124/2016
48182
126/2016
28756
125/2016
11147
407/2016
89236
6120/2015
8866
222/2016
4199
6050/2015
48919
363/2016
6141/2015
215/2016
Rua 20, Q – 72, L -13/Altos do
Indaiá
Fluminense n°190, Q – 22ª, L –
Joao Francisco Silgueiros
08/Jd. Maracanã
Januario Pereira de Araujo n°890, Q
João Holidio da Silva
– 74, L- 22/Jd. Agua Boa
Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03,
Joberson da Silva Verão
L -14/Vila São Jose
Coronel Ponciano Alves Marcondes,
Jonas Miranda Marques
Q – 17, L- 02/Pq. Monte Carlo
Joaquim Alves Taveira, Q – 02, LJorge Tucceri e Outros
12/Parte da Chacara 108
Jose Corassi Ribeiro Lima e
Outros
23, L -14/Res. Santa Fé
Edgar Xavier de Mattos, Q – 07, LJose Lima
09/Jd. Independência
Monte Alegre n°177, Q – 00, LJose Luiz Amaral Vieira e Outros
CI/Chacara Parte 04
Av. Marcelino Pires n°3027, Q – 82,
Jose Rioko Osiro e Outros
L – 1314/Vila Lili
Gerônimo Marques de Martins, Q –
Jose Zaperlon
03, L – 04/Pq. Monte Carlo
Josimar Martins dos Santos e
Cafelandia n°1550, Q – 129, LOutros
17/Jd. Agua Boa
Floriano Viegas, Q – 24, L -06/Jd.
Jussara Espindola Barros
Márcia
Lademar Luiz de Aguiar Filho e Alameda Sul, Q – 11, L – 13/Jd.
Esposa
Alhambra
Lademar Luiz de Aguiar Filho e Alameda Sul, Q – 11, L – 12/Jd.
Esposa
Alhambra
Lademar Luiz de Aguiar Filho e Romeu Martins de Almeida, Q – 11,
Esposa
L- 08/Jd. Alhambra
Lademar Luiz de Aguiar Filho e Romeu Martins de Almeida, Q – 11,
Esposa
L- 10/Jd. Alhambra
Jandaia, Q = 26, L- 14/Vila Vista
Laercio Bortolin
Alegre
Jandaia, Q – 26, L – 10/Vila Vista
Laércio Bortolin
Alegre
Leandonel Gimenes de Menezes Antonia Candida de Mello n°880, Q
e Outros
– 40, L- 24/Jd. Agua Boa
Liliane Aparecida Cuiabano
João Vicente Ferreira, Q – 01, L –
Medeiros e Outros
10/Chácara Parte
Martin Eberhart n°1665, Q -20, LLivia Lumiko Suguihiro
03/Res. Santa fé
Arthur Frantz, Q – 84, L- 05/Pq.
Lorraine Aparecida Pinto
Alvorada
Monte Alegre, Q – 05,
LLuciane França de Oliveira
EDL/Chacara Parte
Luiz Fernando de Azevedo
Vicente
Weimar Torres n°5705, Q – 00, LPROCURADOR: Alonso Leite da 03/Chácara Parte 131
Silva
2137 Joana Prado Medeiros
Salviano Pedroso n°1140, Q – 103,
L- 23/Jd. Agua Boa
Inglaterra n°150, Q – 03, L- 03/Jd.
10059 Marcio Garcia de Almeida
Europa
Maria Aparecida Gonçalves Luna Balbina de Matos n°1028L – 02/Vila
52021
Ulrich e Outros
Matos
46169 Manoel Fereira do Nascimento
343/2016
Maria Cordeiro daSilva de Jesus
Osorio, Q – 04, L -13/Pq. Res.
43878 PROCURADOR: Asterico Dias
Morada do Salto
Ribeiro
118/2016
27493 Maria da Conceição dos Santos
Palmeiras n°606, Q -08, L -21/Jd.
Água Boa
119/2016
17607 Maria das Graças Soares
Colibri, Q – 10, L- 12/Jd. Canaã V
219/2016
17013 Maria de Lourdes Alves Miranda
Jaime Moreira, Q – P, L – 12C/Jd.
Maipu
165/2016
20855 Maria Ivonete Dias de Lima
Araguaia n°213, Q – 08, L- 26/Jd.
Rigotti
114/2016
14731 Mario Tago
Alameda dos Jacarandas, Q – 22, L
– 04/Portal de Dourados
366/2016
51266 Matsuo Yoshizaki
Joao Vicente Ferreira, Q – 05, L –
02/Vila Mello
220/2016
60911 Moaci Caetano dos Santos
Guanabara n°810, Q – 03, L- 10/Jd.
Cuiabá
168/2016
35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira
Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q –
06, L- 02/Jd. Brasília
167/2016
26463
214/2016
1E+05 Orelio Martinelli
31 de Março , Q – 00, L – Area
A/Chacara Parte 112
111/2016
20846 Orivaldo Pinheiro
Ipanema n°212, Q – 08, L – 06/Jd.
Rigotti
Nova Grãos Comércio de
Cereais
Monte Castelo n°01, Q – 25, L –
04/Jd. São Pedro
22
DOURADOS, MS
D E M A I S ATO S / E D I TA L D E N OT I F I C A Ç Õ E S - C C Z
6025/2015
8900 Orlando Urbano Rodrigues junior
Amael Pompeu Filho, Q – 54, L 5A/Pq. Alvorada
425/2016
5896/2015
8901 Orlando Urbano Rodriguez junior
Amael Pompeu Filho, n° 855 Q –
54, L -06/Pq. Alvorada
6135/2015
10088
Suécia, Q – 03,
Paineiras
6216/2015
Paineiras Empreendimentos
10047
Imobiliários LTDA
405/2016
6084/2015
Paineiras Empreendimentos
Imobiliários LTDA
L- 01/Alto das
36144 Sabrina Rodrigues Guimaraes
Jaime Moreira, Q – 17, L -10/Vila
Ubiratan
5978/2015
80268 Silvio Correa de Assunção
Alameda 01, Q – 18,
Monaco
L- 39/Jd.
5986/2015
Itália , Q – 10, L- 19/Jd. Mônaco
Hayel Bon Faker n°6933, Q – 04, L 05/Alto das Paineiras
5989/2015
Itália , Q – 07, L- 30/Jd. Mônaco
11L _ 09/Res. Santa Fé
5993/2015
Alameda Dourados n°50, Q – 19, L
– 10/Jd. Mônaco
6828 Priscon Construtora LTDA
MC-03, Q – 04, L- 09/Pq. Monte
Carlo
6218/2015
45984 Tamatsu Yonekura
Januario Pereira de Araujo, Q – 67,
L – 06/Jd. Agua Boa
88803
Patricia Pereira de Araujo e
Outros
142/2016
14741
Pronac Empreendimentos
Imobiliários Civis Ltda
Alameda das Acácias, Q – 24, L04/Portal de Dourados
141/2016
35912 Valdemar Cornelio Carlos Junior
Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L –
03/Jd. Brasilia
239/2016
4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves
Monte Alegre n°245, Q – 09, L –
01/Chacara Parte 04
173/2016
Darey Pedroso de Almeida, Q – 06,
L – 22/Jd. Brasília
170/2016
35768 Raimundo de Souza Porto
Cesário Domingues Peres, Q – 15,
L- 08/Vila Ubiratan
174/2016
Nilson Vieira de Mattos, Q – 06, L –
04/Jd. Brasília
150/2016
81900
Raiz Quadrada Imoveis SPE
Ltda
Figueira, Q – 07, L- 25/Ecoville
136/2016
35726 Valdir Lopes dos Santos
Cesário Domingues Peres n°5940,
Q – 11, L – 02/Jd. Cuiabá
171/2016
9721
Reginaldo Benedito Santos
Maruyama
Sidronia Azambuja Martins, Q – 29,
L- 14/Pq. Monte Carlo
210/2016
22360 Valeria Silva Anunciação
Adelina Rigotti n°598, Q- 83, L01/Jd.Agua Boa
362/2016
19805 Reiko Akimura Takasi
Hayel Bom FAker, Q – 07, l- 17/Jd.
São Pedro
5960/2015
72843 Valter Paulo Saia e Outros
Itália, Q – 09, L – 18/Jd. Mônaco
240/2016
72362 Renivaldo Tadeu Cipolla
Gustavo Adolfo Pavel, Q – 03, L –
04/Jd. Aline
104/2016
172/2016
87479 Ricardo Arvelino de Souza
Araguaia, Q – 148, L- 15/Jd. Água
Boa
6033/2015
3604 Vilciane Nunes Rodrigues
368/2016
26734 Ricardo Rosa de Lima
Joao Correa Neto, Q – 06, L –
03/Jd. Del Rey
6024/2015
27044
Waldomiro Alves da Silva e
Outros
Coronel Noronha n°755, Q – 145, L15/Vl. Industrial
238/2016
27998 Romildo Neves dos Santos
Itamarati, Q – 151, L- 08/Jd. Agua
Boa
177/2016
28652
Yolanda da Silva Soares e
Outros
Joao Carneiro Alves, Q – 28, L –
22/Jd. Agua Boa
398/2016
89200 Saad Lorensino e Cia
396/2016
89253 Saad Loresini e Cia Ltda
Eloina Fidelis n°30, Q – 17, L09/Res. Santa Fé
Eduardo Cerzosimo de Souza
n°1675, Q – 21, L- 02/Res. Santa
fé
27443
Vera Lucia Gonçalves de Oliveira Palmeiras, Q – 04, L- 11/Jd. Água
e Outros
Boa
Izzat Bussuan, Q – 12, L -06/Vila
Aurora
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
007/2016, na modalidade Convite, sob o nº 003/2016, realizado no dia 19 de fevereiro
de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no
fornecimento de produtos de higiene e limpeza, a serem utilizados pela Câmara
Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO
POR ITEM: vencedoras, as empresas DIPOL – COMERCIO DE PRODUTOS
PARA LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/001-50 estabelecida a
Rua Quintino Bocaiúva, 589, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao
processo e GARDIN & CIA LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 02.745.038/000119, estabelecida a Rua Cuiabá, nº 2030, Centro, Dourados/MS, conforme proposta
anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2016 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
BODEGAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA – ME , torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão
Social de VIZZIO LOUNGE BAR LTDA – ME para BODEGAS RESTAURANTE E
CHOPERIA LTDA - ME, para atividade de BAR ESPECIALIZADO EM SERVIR
BEBIDAS, RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Aven. Weimar
Gonçalves Torres, n°1319, Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
CARLA LUCIA SOUZA MARQUES 50061658120 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de CONVENIÊNCIA/BAR, localizada na Rua Eulália Pires, nº
1541, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
MANGUEIRAS E CONEXÕES, localizada na Rua Aquidauana, 190, Qd. M, Lt.
2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
COMPENSADOS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Guaicurus, 780,
Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Gr Gás Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
varejista de GLP Classe IV, localizada na Rua George Alberto Gomes, s/n – Lote 07 –
Quadra -03 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
OLIVEIRA & MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, 3071, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Victol & Victol Ltda ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe V,
localizado no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo Belo
III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.

Diário Oficial de Dourados 24-02-2016

Transcrição

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