100 - SITE DO POM
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O Proletário Edição Especial Caixa postal nº 140 – CEP 09910 970, Diadema – São Paulo ou pelo email: proletá[email protected] Site: www.proletariosmarxistas.com nº 100 CRONOLOGIA....................................................................................................04 - 08 LIGA DOS COMUNISTAS...................................................................................08 - 09 MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA............................................................10 - 19 MENSAGEM DO COMITÊ CENTRAL À LIGA......................................................22 - 24 MENSAGEM INAUGURAL DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL........................25 - 27 INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DO CONSELHO GERAL..........................28 - 30 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES..............31 APRESENTAÇÃO Publicamos neste Proletário alguns documentos históricos do início da luta de classes sob a vigência da exploração capitalista. Tratase dos documentos dos primórdios da organização dos operários modernos como classe, a Primeira Internacional Proletária. Mas, por que desta publicação de documentos tão “antigos”? Em primeiro lugar, porque são valiosas ferramentas de combate às muitas variantes do revisionismo do marxismo, para dar um combate sem tréguas à ideologia da classe dominante, desde as várias famílias intrínsecas ao Stalinismo, ao chasinismo lukacsiano (da ontologia em Marx), por excelência ligados às concepções do Fórum Social Mundial ou próximas do mesmo, na mesma linha das parcerias público-privadas (PPPs), da conciliação de classes, do pacifismo e, principalmente, da tendência introduzida pelos teóricos burgueses e pequeno burgueses, do anarquismo e suas variantes no combate ao proletariado organizado como classe, como partido político revolucionário. E mais ainda, da tendência introduzida pelo aparato burguês e em conseqüência dos fatores ideológicos advindos da traição da Revolução Russa, com a caminhada lógica de retorno ao capitalismo em que a grande burguesia remete a falência do marxismo, na negativa da necessidade da existência do partido revolucionário centralizado. E, por fim, as várias correntes que calam fundo na juventude, disseminando o pacifismo, o culturalismo e o humanismo como ferramentas de combate ao capitalismo e sua exploração de classe. Em segundo lugar, como instrumento de apoio teórico aos jovens e às centenas e milhares de agrupamentos que se reivindicam do marxismo e convivem com a confusão teórica disseminada pelo stalinismo e pelo revisionismo em geral no combate às teses da centralização partidária, da necessidade da construção das seções do partido operários independente em todos os cantos do Planeta. O combate às 02 teses de negação do internacionalismo proletário, a miséria do “socialismo em um só país” e da revolução por etapas, que nada mais são que justificativas de aliança com a burguesia, “mesmo que com o rotulo de progressista”, com o firme propósito de negação do marxismo, da independência de classe do proletariado. Combater o stalinismo e suas ramificações, isto sim, eis o que nos remete ao internacionalismo proletário, ao trotskismo e à teoria da revolução permanente, como condição de avançar no socialismo científico, na ditadura do proletariado rumo a uma sociedade sem classes sociais, sem a divisão social do trabalho, sem Estado, ruma à planificação da economia mundial, na continuidade da evolução da humanidade e na sociedade comunista. Enfim, as resoluções iniciais do marxismo como programa da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores nos tirará a limpo uma série de empecilhos e desvirtuamento dos aspectos programáticos e científicos da luta do proletariado mundial, bem como da estruturação do proletariado organizado como classe, como partido operário independente. As resoluções em tela nos remeterão ao combate às várias correntes que se reivindicam do marxismo, entretanto, não trilham a organização independente dos trabalhadores no sentido da política dos proletários modernos e na construção de embriões soviéticos rumo à transformação do programa, da transformação da teoria em dialética da luta de classes e, por conseguinte, em ação de massas pelo fim do capitalismo e sua barbárie. O desenvolvimento da humanidade é contraditório com a permanência do capitalismo. A transcendental capacidade humana no campo da inteligência e da ciência, colocada inteiramente a serviço do grande capital e da exploração de classe tem nos apontado o desenvolver da barbárie, manifestando-se no campo da economia política, nas relações sociais, na família burguesa, na escola, enfim, em todos os aspectos da vida. Tais contradições, como a apropriação privada do trabalho coletivo, a concentração de capitais e a expansão da pobreza, além das epidemias de superprodução como resultado do modo de produção capitalista (propriedade privada dos meios de produção) nos foram apontadas desde o Manifesto Comunista de 1848, assinalando a necessidade de uma nova forma de sociedade. O desenrolar histórico das forças produtivas engendraram, devido às dificuldades em desovar mercadorias e de se efetivar a concorrência, a fusão do capital industrial com o bancário, dando origem ao capital financeiro (parasitário) e à fase imperialista, analisada mais detidamente por Lênin em “Imperialismo, fase superior do capitalismo”. Estas contradições, combinadas com o choque irreconciliável entre as duas principais classes que se enfrentam no capitalismo, de um lado, os proprietários dos meios de produção, que necessitam empregar a força de trabalho (sempre) a troco de baixos salários e em condições favoráveis a uma maior taxa de mais valia. De outro lado, os proletários, que se vêem obrigados a vender sua única forma de “propriedade”, que é a força de trabalho, persistentemente reivindicando melhores condições de salários, de trabalho e vida. Aliado a estas contradições, bem como aos interesses particulares destes novos proletários, que nasceram com o capitalismo, sua concentração e organização como classe levaria, – iniciando pelos países desenvolvidos – ao processo revolucionário de expropriação burguesa, harmonizando as relações de produção planejadas globalmente, colocando o trabalho coletivo em função dos objetos úteis para todos e a consequente apropriação coletiva da produção. A teoria, o programa é um prognóstico da realidade a ser transformada. Este prognóstico se corrige e se aperfeiçoa no decorrer da luta de classes. Deste ponto de vista, a burguesia mundial e seus agentes muito têm falado da inconsequência do marxismo etc., devido aos rumos tomados pela Revolução Russa. Justamente ao contrário dos ideólogos burgueses e reformistas, o processo da Revolução Russa pôde comprovar cabalmente o teorizado por estes dois combatentes e cientistas sociais, Marx e Engels. Em um aspecto, comprovou-se toda a teoria marxista em relação ao papel do proletariado moderno no processo de expropriação da burguesia e da planificação da economia. Em outro, também foi cabal em confirmar, quase como uma profecia, a necessidade de estarem dadas as condições de desenvolvimento das forças produtivas e estas, em relação ao universal (nos marcos do internacionalismo) no processo revolucionário para que, assim, possam-se confirmar as condições para a nova sociedade, possibilitando a eliminação da divisão do trabalho, fazendo desaparecer, desta forma, o caráter ilusório entre o particular e o universal; caso contrário, ao ser chamado para o processo da revolução social, sem estas condições, estaria fadado ao retorno, ao ponto original. As citações a seguir dão um dimensionamento do acerto teórico de Marx e Engels acerca do futuro, inclusive da própria União Soviética. Em “A Ideologia Alemã”, sentenciam como se fossem adivinhos futuristas: “Esta alienação”- para usar um termo compreensível aos filósofos – pode ser superada, naturalmente, apenas sob dois pressupostos práticos. Para que ela se torne um poder “insuportável”, isto é, um poder contra o qual se faz uma revolução, é necessário que tenha produzido a massa da humanidade como massa totalmente “destituída de propriedade”; e que se encontre, ao mesmo tempo, em contradição com um mundo de riquezas e de cultura existente de fato – coisas que pressupõem em ambos os casos, um grande incremento da força produtiva, ou seja, um alto grau de seu desenvolvimento; por outro lado, este desenvolvimento das forças produtivas (que contêm simultaneamente uma verdadeira existência humana empírica, dada num plano histórico- mundial e não na vida puramente local dos homens) é um pressuposto prático, absolutamente necessário, porque, sem ele, apenas generalizar-se-ia a escassez e, portanto, com a carência, recomeçaria novamente a luta pelo necessário e toda a imundice anterior seria restabelecida; além disso, porque apenas com este desenvolvimento universal das forças produtivas dá-se um intercâmbio universal dos homens, em virtude do qual, de um lado, o fenômeno da massa “destituída de propriedade” se produz simultaneamente em todos os povos (concorrência universal), fazendo com que cada um deles dependa das revoluções dos outros; e, finalmente, coloca indivíduos empiricamente universais, histórico-mundiais, no lugar de indivíduos locais. Sem isso, 1º) o comunismo não poderia existir a não ser como fenômeno local; 2º) as próprias forças do intercâmbio não teriam podido se desenvolver como forças universais, portanto insuportáveis, e permaneceriam “circunstâncias” domésticas e supersticiosas; 3º) toda ampliação do intercâmbio superaria o comunismo local. (MARX e ENGELS, 1989, p. 31). Nós do POM (Organização pelo Partido Operário Marxista) temos repetido em nossos materiais, e de forma insistente, que a situação política mundial, de agudez da crise estrutural, falência econômica dos Estados, crises profundas interburguesas, apesar das tentativas e medidas adotadas no sentido de uma maior exploração do trabalho e guerras localizadas de caráter permanente, a situação política mundial poderá desdobrar-se em um novo grande conflito bélico mundial. O grande diferencial a ser perseguido na atualidade de crise econômica generalizada, diga-se, é a resolução da problemática da ausência do movimento proletário internacional independente (proletariado organizado como classe). Sem a entrada em cena desta magnitude que é a luta do proletariado independente, a burguesia continuará com seu domínio ideológico e livre para continuar a manobrar, algo nunca visto na história da humanidade. O movimento operário internacional está sem rumo, dominado por seitas e revisionismos de todos os matizes. A centralização democrática se faz ausente; com isto, a democracia operária e os embriões de organizações comunistas estão dispersos, sem conteúdo programático mínimo capaz de funcionar com tendências e frações, propiciando a construção teórica e a organização independente materializada no bolchevismo como forma de partido, com direito a tendências e frações e nas organizações proletárias de massa (soviéticas). Nós do POM felicitamos a todos e conclamamos as organizações operárias, estudantis, populares e camponesas, os proletários modernos e proletários em geral, a juventude, o professorado, os desempregados, os camponeses e os semterra a nos organizarmos internacionalmente em uma poderosa organização marxista, renovando o chamamento do Manifesto Comunista de 1848: PROLETÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS! A organização do proletariado como classe, classe para si. Nós da Organização pelo Partido Operário Marxista (POM) colocamos como necessidade histórica e urgente dotar o movimento operário internacional de organizações próprias, revolucionárias, regidas pelo centralismo democrático e pela democracia operária, com tendências e frações, bem como de uma frente única proletária no campo da luta direta e sob a vigência da democracia operária. Considerando: · O avançado estágio de crise estrutural do modo de produção capitalista; · Que este avançado estágio de crise estrutural impõe à burguesia mundial a barbarização e a fascistização das relações de produção e dos direitos sociais e trabalhistas no mundo todo; · Que esta barbarização e fascistização das relações de produção impõem também uma barbarização dos aspectos culturais e humanitários da classe operária, além de uma total desintegração da vida em comunidade, principalmente entre os oprimidos; · Que esta barbarização da sociedade impõe simultaneamente a mercantilização e a pauperização da educação oficial em todos os rincões do Planeta; · Que, ao par desta crise estrutural do capitalismo, com a necessidade da grande burguesia mundial de precarizar totalmente os direitos proletários, conquistados com luta e sangue, em função da manutenção e do aumento das taxas de ganância, e, que esta burguesia mundial comparece com uma supremacia ideológica sem precedentes em relação ao proletariado revolucionário; Considerando, finalmente, que o Movimento Proletário Revolucionário Mundial se encontra totalmente sem rumos, sem estratégia e tática, confuso, desarticulado, desanimado, desorganizado e totalmente acessível à fortaleza da ideologia da grande burguesia mundial, que, a despeito de sua decadência, ainda domina ideologicamente os trabalhadores do mundo inteiro, nós da Organização pela construção de um Partido Operário Marxista (POM), como Seção do Partido Revolucionário Comunista Mundial, conclamamos: · todos os lutadores e organizações internacionalistas do mundo inteiro a unirmos forças para enfrentarmos o processo de barbarização e fascistização da sociedade, assim como, através de frações proletárias com independência organizativa e programáticas no campo da defesa da revolução proletária mundial, para que possamos debater o programa revolucionário capaz de armar a vanguarda mundial para pôr abaixo o capitalismo, por meio da instalação da Ditadura do Proletariado, como fase transitória ao modo de produção comunista em todo o globo. Colocando assim, a humanidade em condições de continuar seu desenvolvimento histórico e, inclusive, de harmonizar-se com todos os aspectos naturais e do equilíbrio do universo. · todos os lutadores e organizações internacionalistas do mundo inteiro no campo da democracia operária a implementarmos um permanente estudo para assimilação e debate, no calor da luta de classes, dos documentos históricos conquistados pelo proletariado mundial, tais como o Manifesto do Partido Comunista de 1948, resoluções dos Congressos e Conferencias da 1º Internacional Comunista; da degeneres- cência da 2º Internacional; dos 4 primeiros Congressos da 3º Internacional Comunista, dos ensinamentos advindo da Traição e desfiguração da Revolução Russa pelo Stalinismo; do programa de Transição de 1938 e as resoluções e manifestos da 4º Internacional até 1940; da degenerescência e fragmentação da 4º Internacional e, finalmente, Que Fazer?(de Lênin) · todos os lutadores e organizações internacionalistas do mundo inteiro no campo da democracia operária, da discussão programática para travarmos batalhas comuns no campo da luta direta das massas, acirrando a luta de classes do ponto de vista do proletário moderno, da organização proletária internacional, visando o fortalecimento da luta proletária mundial pelo fim do capitalismo e sua barbárie e pela reconstrução de um poderoso Partido Mundial da Revolução Proletária. Defendemos: · a realização de atividades de formação permanente como forma de potenciar a luta de classes em prol do proletariado; Convidar todas as Organizações Marxistas revolucionárias para: · no campo da luta proletária internacional, dos princípios programáticos contidos nas resoluções das últimas Conferências da Primeira Internacional, pelas teses de Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista de 1948, nos quatros primeiros congressos da 3º Internacional, do Programa de Transição da 4º Internacional e seus manifestos até o assassinato de Trotski, para trabalharmos incansavelmente pela construção das Seções do Partido Mundial da Revolução Proletária ou como as resoluções da Primeira Internacional, pelas teses de Marx e Engels, da construção das seções dos Partidos Operários Independentes no máximo de países possíveis. E, finalmente, em direção ao colocamos anteriormente, que trabalhemos pela e para a constituição de um Comitê de Enlace Internacional. São Paulo, maio de 2012. Organização Pelo Partido Operário Marxista (POM). 03 CRONOLOGIA I - Séculos XVI ao XVIII 1516 - É publicada “Utopia” de Thomas More, um dos precursores do socialismo. 1623 - É editada “A Cidade do Sol” de Tommasio Campanella, obra escrita na prisão em 1602. 1792 - Criada na Inglaterra em março desse ano a Sociedade de Correspondência de Londres, defensora do igualitarismo que tinha como principais organizadores Thomas Hardy ( sapateiro escocês ) e John Thelwall (jornalista e poeta). 1793 - William Godwin escreve “Inquérito à Justiça Política e à sua Influência sobre a Moral e a Felicidade”, considerada base teórica do comunismo anárquico. 1789 Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de 1799, alteraram o quadro político e social da França. Ela começa com a convocação dos Estados Gerais e a Queda da Bastilha e se encerra com o golpe de estado do 18 de brumário de Napoleão Bonaparte. Em causa estavam o Antigo Regime (Ancien Régime) e os privilégios do clero e da nobreza. Foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência Americana (1776). Está entre as maiores revoluções da história da humanidade. A Revolução é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea. Aboliu a servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (Liberté, Egalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Para a França, abriu-se em 1789 o longo período de convulsões políticas do século XIX, fazendo-a passar por várias repúblicas, uma ditadura, uma monarquia constitucional e dois impérios. 1796 - Aborta a Conspiração dos Iguais na França, sob a liderança de Babeuf. Os principais “conspiradores” são executados. II - Século XIX 1825 - Criada nos Estados Unidos por Robert Owen, a comunidade comunista New Harmony. 1831 - A palavra “socialismo” surge pela primeira vez no jornal francês Le Semeur. 1834 04 - Fundada em Paris por refugiados alemães, a Liga dos Proscritos cujo antecedente foi a Associação Patriótica Alemã. Seu principal objetivo era o de lutar pela liberdade e pela unidade da Alemanha. A Liga dos Proscritos foi dirigida por Jacob Venedey e Theodor Schuster, este médico, aquele professor da Universidade de Heildelburg. Pouco depois dividiuse em duas tendências político-ideológicas, uma democrata-nacionalista outra revolucionária-internacionalista. A tendência revolucionária-internacionalista, dirigida por Theodor Schuster irá se transformar, em 1836, na Liga dos Justos. 1836 - Formada a Liga dos Justos pela ala esquerda da Liga dos Proscritos. A Liga dos Justos deu origem à Liga dos Comunistas. 1847 - Fundada a Liga dos Comunistas com a participação ativa de Karl Marx e Friedrich Engels, que foram encarregados da redação do programa da organização. Este programa ficou conhecido como Manifesto do Partido Comunista. 1848 - Em fevereiro foi entregue ao Comitê Central da Liga dos Comunistas em Londres para impressão, o manuscrito “Manifesto do Partido Comunista” elaborado por Karl Marx e Friedrich Engels. 1850 - Fundada em Londres a Liga Universal de Comunistas Revolucionários liderada por George Julian Harney, militante do movimento cartista inglês. Contando com a adesão de operários e intelectuais partidários de Karl Marx e Louis Blanc, a Liga proclamava-se defensora da “Ditadura do Proletariado”, considerada como etapa necessária do processo revolucionário, e da “Revolução Permanente”, no sentido de tornar a luta revolucionária uma ação constante até a realização completa do comunismo como forma acabada de organização da sociedade humana. 1864 - Fundada por Mikhail Bakunin a sociedade secreta Fraternidade Internacional. - Em Londres operários e socialistas criaram a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) que se tornou conhecida como Primeira Internacional. A AIT promoveu de 1866 a 1872, os seguintes Congressos: 1866 - Congresso de Genebra, 1867 - Congresso de Lausanne, 1868 - Congresso de Bruxelas, 1869 - Congresso de Basiléia, 1871 Congresso de Londres, 1872 - Congresso de Haia. 1866 - Realizou-se o Congresso de Genebra da Primeira Internacional. Nesse Congresso: foi defendida a limitação de jornada de trabalho em 8 horas, aprovouse Resolução que defendia a incorporação dos operários agrícolas na luta política das organizações sindicais, defendeu-se a supressão dos exércitos permanentes, exigiu-se do Estado que criasse medidas sócio-políticas em favor das mulheres e crianças. Desencadeouse um conflito entre as tendências marxistas e proudhonistas. 1867 - Ocorreu o Congresso de Lausanne da Primeira Internacional. Os enfrentamentos das propostas marxistas e proudhonistas que marcaram o Congresso de Genebra, mais uma vez se repetiram. Desta vez foi acerca do papel que caberia à luta política da classe trabalhadora. Os proudhonistas negaram esse papel. Outro tema discutido em Lausanne foi sobre a socialização dos setores econômicos de cunho monopolista. Marxistas e proudhonistas defenderam aquela socialização, mas divergiram quanto à forma. Para os marxistas a referida socialização deveria ocorrer através do poder do Estado. Para os seguidores de Proudhon ela se daria através das cooperativas centralizadas. Não tendo havido acordo essa questão foi adiada para discussão no Congresso seguinte. - Realizou-se em 9 de setembro o Congresso da Paz de Genebra convocado pela Liga Pela Paz e Liberdade. Entre os que apoiaram a realização do referido Congresso figuraram Victor Hugo, Giuseppe Garibaldi, John Stuart Mill, Louis Blanc e Alexander Herzen, entre outros. Convidado pela Liga da Paz para mandar representante, a AIT no Congresso de Lausanne que se realizava naquele ano, aprovou uma mensagem de apoio aos congressistas e enviou uma delegação formada por 3 membros da AIT (entre eles James Guillaume) para participar do referido Congresso. 1868 - Durante a realização do Congresso de Bruxelas da Primeira Internacional nesse ano, aprovou-se a luta pela supressão da propriedade privada das minas e das estradas de ferro, a nacionalização das terras, a necessidade das greves sob a direção das organizações sindicais. Retomou-se a questão discutida no Congresso de Lausanne quanto à socialização dos setores econômicos monopolísticos. Foi vitoriosa a posição que defendia a socialização daqueles setores através da ação do poder público. - Aconteceu o II Congresso da Liga Pela Paz e Liberdade que se reuniu em Berna. Neste Congresso, Bakunin que liderava a ala esquerda da Liga, apresentou a proposta da adoção de um programa social mais amplo e revolucionário, que foi recusado pelos participantes do Congresso. Este fato resultou na saída de Bakunin e de seus partidários da Liga e o ingresso de todos eles na AIT. 1869 - Realizou-se o Congresso de Basiléia da Primeira Internacional. Participaram alem da Inglaterra, França, Alemanha e Suiça, representantes dos Estados Unidos, Bélgica, Áustria, Itália e Espanha. Foi aprovada Resolução que defendia a propriedade comum da terra e do solo. - Foi fundada na Inglaterra a Liga da Terra e do Trabalho da qual fizeram parte J.G. Eccarius, Martin J. Boom e John Weston. Entre os pontos de seu Programa constavam: - nacionalização da terra; - ensino nacional, gratuito e obrigatório; - imposto direto e progressivo sobre a propriedade; - redução das horas de trabalho. 1871 - Aconteceu o Congresso de Londres da Primeira Internacional. Aprovou-se Resolução que incentivava a criação imperativa de Partidos Operários nos diversos países, inteiramente independentes de todos os partidos burgueses, como condição necessária para uma Revolução Socialista. Essa proposição, embora vitoriosa, foi rechaçada pelos adeptos de Blanqui e Bakunin. - Ocorreu a Comuna de Paris, considerada primeira experiência de tomada do poder pela classe trabalhadora. Os operários parisienses estiveram no poder de março a maio de 1871. Com a tomada do poder foi criado o Comitê Central, que no dia 26 do mesmo mês, foi substituído por um Governo Provisório, governo de coalizão, do qual faziam parte membros da AIT, blanquistas, proudhonianos, republicanos burgueses e patriotas exaltados. 1872 - Realizou-se em outubro o Congresso de Haia da Primeira Internacional. Foi marcado pela luta entre marxistas e bakuninistas. A maioria dos participantes do Congresso tomou posição favorável ao Conselho Geral dirigido por Karl Marx, que se posicionara contra Bakunin. Nesse mesmo Congresso Bakunin foi expulso da AIT. Diversos autores consideram esse o último Congresso promovido pela Primeira Internacional, pois apesar da aprovação, por sugestão de Engels, de se transferir a sede do Conselho Geral da AIT para Nova York, o Congresso convocado para 1873 nesse novo local não se realizou. - Ocorreu o Congresso de Saint-Imier um dia após a realização do Congresso de Haia. Promovido pelos anarquistas, foi aprovada a proposta de Bakunin da fundação de uma nova Internacional, que ficou conhecida como Internacional anarquista. 1873 - Ocorreu em 1º. de setembro o Congresso Anarquista de Genebra. Reuniu representantes da Bélgica, Holanda, Itália, Espanha, França e Inglaterra. Considerado pelos anarquistas como Congresso da Ia. Internacional, revisaram os Estatutos da AIT, extinguiram o Conselho Geral, tornando a Internacional federação livre. 1874 - Foi fundado em Nova York um Partido Operário Social-Democrata dos Estados Unidos, de tendência marxista. 1875 - Realizou-se na cidade Gotha um Congresso do qual participaram conjuntamente as duas tendências socialistas rivais na Alemanha: os “eisenachianos” e os “lassallianos”. O programa elaborado nesse Congresso ficou conhecido como “Programa de Gotha”. Nesse mesmo ano ocorreu a fundação do Partido Socialista Unificado da Alemanha que congregou as duas correntes. 1876 - Foi realizado de 6 a 8 de setembro o Congresso de Saint-Imier. De caráter internacional, foi um Congresso Anarquista. - Ocorreu em Paris o I Congresso Sindical, marcando a retomada do movimento operário na França, após a derrota da Comuna de Paris em 1871. 1877 - Surgiu nos Estados Unidos o Socialist Labour Party considerado a principal organização socialista naquele país nas últimas décadas do século XIX. 1878 - Formada na Dinamarca a Federação Social-Democrata 1881 - Ocorreu em Londres um Congresso Anarquista Internacional do qual participaram delegados da França, Bélgica, Suiça, Itália, Espanha, Alemanha, Áustria e Estados Unidos. - Foi fundada em Londres pelo socialista inglês Henry Mayers Hyndman a Federação Democrática, que a princípio tinha por objetivo estimular um movimento de massa. 1882 - Foi formada na Inglaterra por Henri Myers Hyndmann a Federação Demo- crática, que marcou o início do movimento socialista naquele país, e cujo programa se limitava a conquista de reformas sociais. Pouco tempo depois passou a denominar-se Federação Social-Democrata que adotou uma programa socialista difundindo os pensamentos de Marx e Engels. Eleanor Marx, uma das filhas de Karl Marx, participava dessa Federação. 1883 - Fundado em Genebra o Grupo Emancipação do Trabalho, que congregou social-democratas da Rússia, contribuindo para a divulgação do marxismo naquele país. Considerado o primeiro grupo marxista russo, foi organizado por George Plekhanov. 1884 - A Federação Democrática de Henry Hyndman fundada em 1881 em Londres, passou a denominar-se Federação Social-Democrata, assumindo uma posição declaradamente socialista, aglutinando no seu interior tendências marxistas, sindicalistas e anarco-comunistas, além de congregar intelectuais da esquerda progressista que no mesmo ano fundarão a Sociedade Fabiana. - Foi fundada na Inglaterra a Sociedade Fabiana de tendência social reformista. Entre seus dirigentes estavam Sydney Webb, Beatriz Webb e Bernard Shaw. - Dissidentes da Federação SocialDemocrata, sob a liderança de William Morris, fundaram em Londres a Liga Socialista na qual ingressarão anarco-comunistas que militavam naquela Federação. 1886 - Aconteceu o Massacre de Chicago, repressão violenta contra o movimento anarquista nos Estados Unidos. Foram presos os líderes operários August Spies, A. R. Parsons, Luis Lingg, Jorge Engel, Samuel Fieldman, Adolf Fischer, Oscar Nebe e Michael Schwab, que julgados criminalmente foram condenados: Spies, Parsons, Lingg, Engel e Fischer à pena de morte; Fieldman e Schwab à prisão perpétua e Nebe a quinze anos de reclusão. Esse acontecimento deu origem às celebrações do 1º. de maio em todo mundo, proposta aprovada no Segundo Congresso da Segunda Internacional realizado em setembro de 1891. 1888 - Constituído o Partido Operário Norueguês. 1889 - Fundação da Segunda Internacional em Paris, em Congresso realizado de 14 a 21 de julho. - Fundação na França, da Federação Socialista Revolucionária. - Fundação do Partido Socialista da Suécia. 1890 - Realizou-se o Congresso de Erfurt da Segunda Internacional. 1891 - Realizou-se o Congresso de Bruxelas da Segunda Internacional. 1892 - Surgimento do Partido Socialista Polonês, que contou com a participação de Rosa Luxemburgo como membro do referido Partido. 1893 - Realizou-se o Congresso de Zurich da Segunda Internacional. - Sob a direção de F. Turati e H. Ferri, surgiu na Itália o Partido Socialista Italiano, a partir da fusão de várias organizações operárias. - Fundado o Partido Social-Democrata Polonês, pelo grupo ligado a Rosa Luxemburgo 1896 - Realizou-se o Congresso de Londres da Segunda Internacional. Nesse Congresso se estabeleceu que só seriam convidados para os Encontros, representantes das organizações que defendessem a propriedade social dos meios de produção e que aceitassem a atuação parlamentar em matéria de legislação social. 1898 - Formado na Rússia o Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR). 1900 - Realizou-se o Congresso de Paris da Segunda Internacional. Foram criados por ocasião desse Congresso um Secretariado Internacional com sede em Bruxelas, um Escritório Socialista Internacional e uma Comissão Interparlamentar. Além das discussões sobre as ameaças de guerra que pairavam sobre a humanidade e sobre a questão nacional, esteve na pauta desse Congresso a questão da participação dos socialistas nos governos burgueses. - Foi fundado na Inglaterra o Labour Party (Partido Trabalhista) que se transformou rapidamente num partido de massa. De tendência reformista, o Labour Party congregou a maioria dos sindicatos ingleses, a Federação Social-Democrata e a Sociedade Fabiana. III - Século XX 1901 - Fundado o Partido Socialista dos Estados Unidos. 1903 - Fundado o Partido Social-Democrata Finlandês. 1904 - Realizou-se o Congresso de Amsterdam da Segunda Internacional. A questão nacional discutida no Congresso de Paris em 1900, voltou a ser deba- tida em Amsterdam. Sobre essa questão conflitaram duas tendências: a) a de Hyndmann, Brake e Bronckere, que condenava o colonialismo, denunciando-o como produto do imperialismo, b) a de Vankoz, Tarbouriech e Bernstein que admitia o colonialismo como fato inevitável. 1907 - Realizou-se o Congresso de Stuttgart da Segunda Internacional. Aprovouse Resolução formulada por Lênin, Martov e Rosa Luxemburgo, segundo a qual as classes trabalhadoras e seus representantes parlamentares se obrigariam a impedir a eclosão de guerra. Por outro lado, segundo a mesma Resolução, se ainda assim irrompesse a guerra, caberia aqueles trabalhadores e seus representantes, aproveitando-se da crise econômica, acelerar a eliminação d capitalismo. A questão nacional e colonial volta a ser discutida, ganhando grande dimensão em conseqüência das lutas antiimperialistas que na época marcaram a Ásia e África. - Fundação em Stuttagart da Internacional Socialista de Mulheres (ISM), para a qual compareceram 58 delegadas de diversos países. 1910 - Realizou-se o Congresso de Copenhague da Segunda Internacional. Diante da iminência da guerra Vaillant e Hardie, sindicalistas franceses, propuseram a decretação de uma greve geral, sobretudo nas indústrias que forneciam instrumentos para a guerra. Essa proposta foi adiada para ser discutida no próximo congresso, marcado para 1914, que não aconteceu. - Ocorreu no dia 8 de março a IIa. Conferência Internacional de Mulheres Socialistas que aconteceu em Copenhague. Nessa Conferência, evocando o assassinato de operárias de uma indústria têxtil dos Estados Unidos, ocorrido em 8 de março de 1857, quando reivindicavam redução de jornada de trabalho, licença maternidade e melhores condições de trabalho, aprovaram instituir o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. 1912 - Realizou-se nos dias 24 e 25 de novembro o Congresso de Basiléia da Segunda Internacional, considerado o último Congresso da Segunda Internacional. Foi convocado como Congresso Extraordinário pela gravidade da situação internacional que ameaçava a Europa. Lênin propôs que se deveria transformar a guerra imperialista numa guerra civil revolucionária.No dia 25 de novembro. Elaborou-se o Manifesto de Basiléia que alertava os povos contra o perigo iminente de uma guerra, denunciando os pro- 05 pósitos espoliativos e conclamando os operários de todos os países a conduzirem uma luta decidida pela Paz. Na prática os socialistas não cumpriram as propostas do Manifesto e se colocaram ao lado de seus governos, quando finamente a guerra eclodiu dois meses depois. 1915 - Foi realizada na Suiça a Conferência de Zimmerwald, que reuniu os socialistas russos (Lênin, Trotsky, Zinoviev e Radek), alemães ( Ledebour e Hoffmann), franceses ( Blanc, Brizon e Loriot), italiano (Modigliani), búlgaro (Rakovski), além de representantes do movimento socialista de alguns países membros. Nessa Conferência denunciou-se o caráter imperialista da guerra, a “traição” dos socialistas ligados à extinta Segunda Internacional que aderiram ao conflito mundial. A Conferência de Zimmerwald marcou a formação do chamado movimento de Zimmerwald, que pretendia reorganizar a Internacional. O grupo de Zimmerwald promoveu ainda a Conferência de Kienthal (1916), a Conferência de Estocolmo (1917) e a Conferência de Berna (1919) 1916 - Em Kiental, na Suiça, no mês de abril, aconteceu a Conferência de Kiental que conclamou os trabalhadores dos países beligerantes a lutarem pelo fim da guerra. 1917 - Em outubro a Revolução Bolchevique Russa sob a liderança de V.I.Lênin e do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), instaura o regime socialista naquele país. - Fundado na Alemanha o Partido Social-Democrata Independente (USPD), aglutinando ex-membros de várias tendências (Bernstein, Kautsky, Dittmann e Haase), expulsos do Partido Social-Democrata Alemão (SPD). Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht em torno da Liga Spartacus , representarão uma das tendências dentro do USPD. - Constituição do Partido Social-Democrata da Suécia que aderiu à I.C. em 1921 1918 - Nos fins de dezembro, teve início uma Revolução Socialista na Alemanha sob a liderança de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. O movimento iniciou-se em algumas cidades litorâneas, estendendo-se por várias cidades do interior, culminando com a criação de conselhos operários e soldados. Os revolucionários chegaram a tomar Berlim, mas a repressão do governo fez abortar o movimento. Muitos participantes do movimento foram sumariamente executados. - Em fins de janeiro eclodiu a Revolução Proletária na Finlândia. Contra-revo- 06 lucionários contando com a de tropas alemães, conseguiram sufocar a República Socialista da Finlândia. - Surgimento do Partido Socialista Internacional da Argentina, que em fins de 1920 mudou seu nome para Partido Comunista da Argentina. - Formação de Partidos Comunistas na Finlândia, Áustria, Holanda, Hungria e Alemanha. 1919 - Realizou-se a Conferência Socialista de Lucarna. Propunha a reconstituição da II.ª Internacional (a de 1889). Nessa Conferência se protestou contra o sistema dos Tratados de Paris e contra as campanhas intervencionistas na URSS. - Ocorreu em fevereiro a Conferência Socialista de Berna. Como a Conferência de Lucarna, a Conferência de Berna também objetivava reconstituir a II.ª Internacional. Teve a participação de Partidos Socialistas antes ligados à ex-II.ª Internacional. Nessa Conferência organizou-se a Internacional Socialista, chamada por Lênin “Internacional de Direita”, “Internacional Amarela”, criada com a participação de alguns Partidos Socialistas da Europa Ocidental, deixando de existir em 1914. - Conhecida como Internacional Comunista (I.C.), Komintern ou Terceira Internacional, foi criada no Congresso que realizou-se em Moscou de 2 a 6 de março. Deixou de existir em 1943. Promoveu, a partir do seu Congresso de fundação, os seguintes Congressos, todos realizados em Moscou: II Congresso (1920), III Congresso (1921), IV Congresso (1922), V Congresso (1924), VI Congresso (1928), VII Congresso (1935). - São assassinados pelas forças repressivas alemães, Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e Leo Jogiches, após o fracasso da Revolução socialista por eles liderada nos fins do ano anterior. - Ocorreu a Revolução Proletária na Hungria em 21 de março instituindo a República Socialista Federativa dos Conselhos. Essa experiência húngara durou até agosto deste ano. - Formação da Internacional Juvenil com a realização do seu I Congresso Internacional ocorrido em Berlim, no mês de novembro. Participaram 20 delegados de 13 países. A Internacional Juvenil foi organizada como seção da I.C. 1920 - A Conferência Socialista de Genebra, foi uma tentativa de reconstituir a II.ª Internacional. Ocorreu sem a participação dos Partidos Comunistas da Alemanha, Áustria, Suíça, Itália, França, Noruega e Espanha. Alguns desses Partidos socialistas aderiram à Internacional Comunista. - Formação de Partidos Comunistas da Iugoslávia, Estados Unidos, México, Dinamarca, Indonésia, Irã, Turquia, Uruguai e Austrália. - Em julho realizou-se em Moscou a Conferência Internacional de Mulheres Trabalhadoras promovida pela I.C. Participaram 21 delegadas representando 16 países. - Realizou-se em Moscou o II Congresso da Internacional Comunista (III Internacional). Iniciado em 19 de julho em Petrogrado, transferiu-se para Moscou prosseguindo de 23 de julho a 7 de agosto de 1920. Participaram do Congresso 217 delegados representando 67 organizações de 37 países. - Instalação em Moscou, no mês de julho, o I Congresso Internacional dos Sindicatos Revolucionários. Esse Congresso deliberou criar uma organização sindical internacional sob o nome de Organização Internacional Sindical Vermelha. - Realizou-se em Moscou de 9 a 15 de junho o III Congresso Internacional das Mulheres Comunistas. Participaram 82 delegadas de 28 países. 1921 - Dirigida pelo Partido Revolucionário Popular, a Revolução Comunista na Mongólia estabeleceu o socialismo naquele país, sob a denominação de República Popular da Mongólia. A Mongólia foi o segundo país no mundo , após a Rússia, a adotar o socialismo. - Fundada na Conferência de Viena ocorrida em fevereiro de 1921 a Internacional Socialista de Viena, também conhecida como Associação Internacional dos Partidos Socialistas ou Internacional II 1/2, que reuniu vários Partidos e Grupos socialistas que se separaram da IIa. Internacional. Se opôs à Internacional de Berna. - Instituição na URSS da Nova Economia Política (NEP). Como forma de reerguer a economia e solucionar os problemas advindos da crise social, Lênin apresentou a Nova Política Econômica (NEP), que apesar de forte oposição, pois alguns bolcheviques temiam que esse projeto reintroduzisse o capitalismo na Rússia. E não era para menos. Consistindo num planejamento estatal da economia, a NEP combinava os princípios socialistas com elementos do capitalismo: estímulo à pequena manufatura privada, incentivo ao comércio e à livre venda dos produtos no mercado consumidor e investimento de capital estrangeiro. Após grandes discussões, a NEP foi finalmente implantada vigorando até 1927. - Realizou-se em Moscou o III Congresso da Internacional Comunista, iniciado em 22 de junho. Participaram representantes de 48 países, 28 uniões ju- venis e outras organizações num total de 605 delegados. - Constituiu-se em Berlim no mês de agosto, o Comitê Estrangeiro para a Organização da Ajuda aos Famintos da Rússia, sob a presidência de Clara Zetkin. Integravam esse Comitê A. Einstein, M. A. Nexö, Bernard Shaw, Anatole France e H. Barbusse. 1922 - Realizou-se em Berlim o Congresso Internacional Anarquista, conhecido como Congresso Socialista Revolucionário. Adotou o nome de Associação Internacional de Trabalhadores, que não deve ser confundida com a AIT fundada em 1864. - Formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). - Iniciado em Moscou em 5 de novembro, o IV Congresso da Internacional Comunista. Participaram 408 delegados de 58 Partidos Comunistas e outras organizações operárias. 1923 - Fundada nesse ano a Internacional Socialista, considerada reorganizadora da II.ª Internacional (a de 1889). Sobreviveu até o ano de 1940. - Aconteceu em Hamburgo a realização do Congresso da Internacional Trabalhista e Socialista. - Fundada a Internacional Operária e Socialista pela união da Internacional Socialista de Berna e Internacional Socialista de Viena. - Ocorreu em setembro na Bulgária, em setembro, uma insurreição popular liderada pelos comunistas contra o avanço do fascismo naquele país. Essa insurreição foi reprimida e derrotada pelas forças da reação. - Surgimento dentro do Partido Comunista Bolchevique Russo do movimento Oposição de Esquerda sob a liderança de Trotsky. 1924 - Iniciou-se em 17 de junho em Moscou o V Congresso da Internacional Comunista. Participaram 504 delegados de 49 Partidos Comunistas e Operários e 10 organizações internacionais (entre elas Organização Internacional de Sindicatos Vermelhos, Internacional Comunista Juvenil, Socorro Operário Internacional) 1925 - Realizado em Marselha o Congresso da Internacional Trabalhista e Socialista. - Formação do Partido Comunista de Cuba. - Formação do Partido Comunista da Coreia. - Formação do Partido Comunista da Índia. 1926 - Realizou-se em fevereiro em Berlim uma Conferência Anti-Imperialista da qual participaram organizações progressistas de vários países, com a proposta de lutar contra a opressão colonial e pela unidade do movimento de libertação nacional. Decidiu-se nessa Conferência, convocar um Congresso Internacional que se realizaria em Bruxelas em 1927. 1927 - São executados nos Estados Unidos, Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, anarquistas italianos presos por assassinato, embora inocentados por várias testemunhas. - Aconteceu em Bruxelas, no mês de fevereiro, o Congresso Internacional AntiImperialista que contou com a participação de 152 delegados de 37 países, congregando organizações políticas de esquerda, organizações sindicais e intelectuais de países capitalistas. Foi criada na ocasião uma organização internacional com o nome de Liga Anti-Imperialista Internacional. Nesse Congresso se condenou a presença imperialista na China, Índia e Síria e se exortou todos os povos a lutar pela completa libertação nacional dos povos oprimidos, pela autodeterminação de todas as nações, pela igualdade de direitos de todas as raças e indivíduos 1928 - Realizou-se em Bruxelas o Congresso da Internacional Trabalhista e Socialista. - Implantação na URSS, após a ascensão de Stálin ao poder, da política de Planificação Econômica que substituiu a NEP. - Ocorreu de 17 de julho a 1 de setembro em Moscou, o VI Congresso da Internacional Comunista. Participaram 532 delegados de 57 partidos e 9 organizações internacionais. 1929 - Realizou-se em Buenos Aires (Argentina) de 1 a 12 de junho a I Conferência dos Partidos Comunistas Latino-Americanos. Estavam presentes 38 delegados dos Partidos Comunistas da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai e Venezuela. 1934 - Aconteceu em Moscou a Conferência dos Partidos Comunistas Latino-Americanos. Nessa Conferência foi lançada por George Dimitrov a tática da formação das Frentes Populares. Participaram como delegados do PCB, Miranda, Prestes, Caetano Machado e Fernando Lacerda. 1935 - Realizou-se em Moscou o VII Congresso da Internacional Comunista. Foi o último Congresso da I.C. 1938 - Fundada por Leon Trotsky a IVa. Internacional, numa Conferência realizada em 03.09.1938. Entre os 12 participantes dessa Conferência, registrou-se a presença de um delegado brasileiro representando a América Latina: Mário Pedrosa, membro do Partido Operário Leninista (POL). 1943 - A III.ª Internacional (a Internacional Comunista) foi considerada extinta no dia 13 de maio, numa reunião do Presidium do Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC) da qual participaram Georgi Dimitrov, Dimitri Manuilski, Wilhelm Pieck, Maurice Thorez, Andre Marty, Johann Koplenig e Vasil Kolarov, membros do Presidium; Dolores Ibárruri, Matias Rakosi, Walter Ulbricht, Jean Sverma e Friedrich Wolf, membros efetivos e suplentes do CEIC; Anna Pauker (PC Romeno), Vlasov (PC da Iugoslávia) e I. Lehtinin (PC da Finlândia) - Aconteceu em Londres a Conferência Internacional dos Partidos Social-Democratas. 1945 - É estabelecido o regime comunista na Iugoslávia sob a liderança de Josip Broz “Tito”, no processo de luta de resistência às tropas do exército nazista alemão. 1946 - Aconteceu em Paris a Conferência Internacional dos Partidos Social-Democratas. - É proclamada a República Popular da Bulgária sob regime socialista. Georgi Dimitrov, líder comunista, assume o poder no país. - É proclamada a República Popular da Albânia, sob o regime socialista. 1947 - Realizou-se em Milão, na Itália, o Congresso dos Filósofos Marxistas. - Ocorreu em Londres a Conferência dos Partidos Comunistas do Império Britânico. - Em Zurich realizou-se a Conferência Internacional dos Partidos Social-Democratas. 1949 - Realizou-se em Paris o Congresso Internacional Anarquista. - Ocorreu a Revolução Socialista na China, sob a liderança de Mao Tse-tung. - É criada a República Democrática Alemã, sob regime comunista. 1951 - Em Frankfurt realizou-se Congresso de Frankfurt da Internacional Socialista. Esse Congresso foi considerado como de reconstituição da Internacional Socialista de 1889 extinta em 1912 em Basiléia. - Fundação da União Internacional dos Professores Socialistas (UIPS). Seus membros pertenciam às organizações educacionais filiadas à Internacional Socialista. 1954 - Ocorreu a Revolução Socialista no Vietnã do Norte. 1956 - Aconteceu em Moscou o XX.º Congresso do PCUS ( Partido Comunista da União Soviética) que marcou oficialmente o fim do estalinismo. Foi nesse Congresso que KRUSCHEV denunciou os chamados “crimes de Stalin”. - Aconteceu a Insurreição na Hungria. - Ocorreu a Insurreição na Polônia. 1959 - Ocorreu a Revolução Cubana em 1o. de janeiro, sob a liderança de Fidel Castro e Ché Guevara. 1961 - É constituída na Nicarágua a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). 1975 - É instalado o regime socialista em Angola. Líder do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), Agostinho Neto assume a presidência da nova República Popular. - É instaurado o regime comunista no Laos, assumindo a presidência do país Kaysone Phomvihan. - Com a tomada de Phnom Penh pelos guerrilheiros do Khmer Vermelho, é implantado o regime comunista no Camboja. 1976 - Reunificação do Vietnã do Norte e Vietnã do Sul sob regime socialista, passando a constituir a República Socialista do Vietnã. - Realizou-se em Genebra, o XIII Congresso da Internacional Socialista. 1979 - Vitoriosa a Revolução Sandinista com a tomada de Manágua pelos rebeldes nicaraguenses. 1980 - Realizou-se em Madri entre os dias 13 e 16 de novembro o XV Congresso da Internacional Socialista. A convite, participou do evento representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT). 1981 - Ascensão de Deng Hiao-ping na China, iniciando um programa de mudanças econômicas como ampliação do comércio com o Ocidente, estímulo à propriedade individual camponesa, abertura à instalação de empresas transnacionais no país, incentivo à formação de pequenas empresas privadas (padarias, lojas, oficinas, restaurantes, etc). 1991 - Extinção da URSS e criação da Co- munidade de Estados Independentes (CEI) da qual farão parte a Federação Russa, Turcomênia, Cazaquistão, Ubzequistão, Quirquizie, Tadjiquistã, Armênia, Azerbaidjão, Moldávia, Georgia, Ucrânia e Belarus. Das 15 Repúblicas que formavam a ex-URSS, apenas não aderiram à CEI a Estônia, Letônia e Lituânia. 1992 - Ocorreu em Berlim o XIX Congresso da Internacional Socialista, com a presença de 155 delegações de vários países.Esse Congresso debateu a crise do comunismo, condenou o neoliberalismo e criticou os que defendem intransigentemente o mercado como ele eliminasse todos os problemas da sociedade. - Realizou-se em Berlim nos dias 12 e 13 de setembro a XV Conferência da Internacional Socialista de Mulheres (ISM). 1993 - Ocorreu em Helsinque, na Finlândia, o 39o. Congresso da União Internacional dos Professores Socialistas (UIPS). 1996 - Realizou-se em Nova York o XX Congresso da Internacional Socialista. 1998 - Realizou-se nos dias 3 a 5 de maio em Bruxelas, o Seminário Comunista Internacional, organizado pelo Partido do Trabalho da Bélgica. Participaram 78 partidos representando 48 países. Na ocasião foram aprovadas resoluções de apoio e solidariedade aos povos da Coréia, Albânia, Cuba, à luta dos povos da Colômbia, além de resoluções que condenaram a agressão imperialista ao Iraque e a guerra nos Balcãs. - Ocorreu em Buenos Aires o IV Encontro de Revistas Marxistas Latinoamericanas. - Em comemoração aos 150 anos da publicação do Manifesto do Partido Comunista, aconteceu em Paris, em maio, o Congresso Internacional de Marxistas. 1999 - Ocorreu em Bruxelas nos dias 2 a 4 de maio o Seminário Comunista Internacional, com a participação 70 representantes de organizações comunistas e revolucionárias de vários países, entre eles Iugoslávia, Bulgária, Grécia, Índia, Turquia, Filipinas, Estados Unidos, Noruega, Argélia, Grã-Bretanha, Rússia, Alemanha, Japão, Cuba, Coréia do Norte, Suécia e Ucrânia. Da América Latina se fizeram representar delegações do Partido de la Liberacion (Argentina), FARC-EP (Colômbia) e MR-8 (Brasil). - Aconteceu em São Paulo, de 3 a 7 de setembro, o V Encontro de Revistas Marxistas Latinoamericanas, sob o tema central “O Socialismo do Século XXI”. 07 2000 - Realizou-se no Uruguai de 21 a 23 de setembro o VI Encontro de Revistas Marxistas Latinoamericanas. Sob o tema central “O Socialismo do Século XXI”, foram discutidas as seguintes unidades temáticas: 1 - Um balanço necessário: as experiências do socialismo histórico; 2 - As experiências de luta na Amérca Latina; 3 - O capitalismo no fim do século: globalização e crises, trocas e continuidades; 4 - As formas atuais da luta de classes; 5 - A questão do poder e seus problemas; 6 - Os sujeitos sociais; 7 - O pensamento socialista; 8 - As perspectivas do projeto socialista e a emancipação humana. IV - Século XXI 2003 - Realizou-se em Atenas nos dias 19 e 20 de junho, o Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários. Tema do Encontro: “Os comunistas e os movimentos contra a guerra e a globalização capitalista”. Participaram do Encontro os seguintes partidos: Partido Comunista da Albânia, Partido Argelino pela Democracia e o Socialismo, Partido Comunista da Armênia, Partido Comunista da Austrália, Partido Comunista da Áustria, Tribuna Democrática Progressista de Bahrain, Partido Comunista de Bangladesh, Partido do Trabalho da Bélgica, Partido Comunista do Brasil, Partido Comunista Búlgaro, Partido Comunista do Canadá, Partido Comunista da Colômbia, Partido dos Trabalhadores da Coréia, Partido Comunista de Cuba, Partido Comunista da Dinamarca, Partido Comunista do Egito, Partido Comunista da Eslováquia, Partido Comunista de Espanha, Partido Comunista dos Estados Unidos, Partido Comunista da Finlândia, Partido Comunista Francês, Partido Comunista da Grã-Bretanha, Novo Partido Comunista da Grã-Bretanha, Partido Comunista da Grécia, Partido Comunista da Holanda, Partido dos Trabalhadores Húngaros, Partido Comunista da Índia, Partido Tudeh do Irão, Partido Comunista Iraquiano, Partido dos Trabalhadores da Irlanda, Partido Comunista da Irlanda, Partido Comunista de Israel, Novo Partido Comunista da Iugoslávia, Partido da Refundação Comunista da Itália, Partido dos Comunistas da Italianos, Partido Socialista da Letônia, Partido Comunista Libanês, Partido Comunista de Luxemburgo, Partido Popular Socialista do México, Partido dos Comunistas do México, Partido Comunista da Noruega, Partido Comunista Português, Partido Comunista da Bohêmia e Morávia, Partido Comunista Romeno, Partido Comu- nista da Federação Russa, Partido Comunista dos Trabalhadores da Rússia, União dos Partidos Comunistas da Rússia, Partido Comunista Sírio, Partido Comunista Sudanês, Partido Comunista da Suécia, Partido Comunista da Turquia, Partido do Trabalho (Turquia), Partido Comunista da Ucrãnia e Partido Comunista do Vietname. - A convite do Partido Comunista Português, realizou-se em 05 de setembro em Almada (Portugal), o Encontro de Partidos de Esquerda da Europa. O tem do referido Encontro foi “A questão social, a Esquerda e o atual momento europeu”. Participaram do Encontro: Partido do Socialismo Democrático da Alemanha, Partido Comunista da Bohêmia e Morávia, Partido Progressista do Povo Trabalhador do Chipre, Partido Comunista da Eslováquia, Esquerda Unida de Espanha, Partido Comunista Francês, Partido Comunista da Grécia, Partido da Refundação Comunista da Itália, Partido dos Comunistas Italianos, Partido Suíço do Trabalho e Partido Comunista Português. LIGA DOS COMUNISTAS A Liga dos Comunistas é considerada por vários historiadores do socialismo, como resultado da “evolução natural” da Liga dos Justos. Isto porque internamente, a Liga dos Justos em Londres, entre 1843 e 1846, foi palco de várias discussões das quais participaram Schapper, Heinrich Bauer, Karl Pfänder e Albert Schmann, que terminaram por determinar a aceitação de novos princípios orientadores para a Liga. Esses novos princípios distanciaram a Liga dos Justos em Londres, das Ligas dos Justos na França e na Suíça, na medida em que rejeitaram os planos utópicos de Cabet, as idéias golpistas e conspirativas: a revolução passou a ser vista como resultado de todo um processo; defendeu-se uma maior intensificação das atividades de organização e propaganda; condenou-se a tendência de se criar um modelo ideal de sociedade comunista; considerou-se a necessidade de se buscar um embasamento científico às teorias e práticas revolucionárias. Paralelamente a isso, em Bruxelas, Marx e Engels começavam a participar mais intensamente do movimento político. Em 1846, fundaram naquela cidade, o Comitê de Correspondência Comunista, que entre outras coisas: a) opunha os 08 interesses do proletariado aos da burguesia; b) defendia a abolição da propriedade privada e a instituição da comunidade dos bens; c) destacava a necessidade de estudos científicos da sociedade burguesa, como fundamenta para a ação revolucionária. Na verdade, entre vários ativistas e intelectuais que militavam no movimento socialista na França, Alemanha, Inglaterra, Suíça e Bélgica naqueles anos (1843/ 1846), e que mantinham troca de idéias e informações através de cartas, circulares e periódicos, começou a se sentir a necessidade, não só de ampliar o movimento para além dos limites nacionais, como de buscar fundamentações científicas e novas orientações para o movimento revolucionário da época. Foi nesta conjuntura que a Liga dos Justos em Londres enviou representantes para manter contato com ativistas, organizações e intelectuais de outros países e ao mesmo tempo convoca-los, por uma Circular de novembro de 1846, para participar de um Congresso que se realizaria naquela capital, entre 2 e 9 de junho de 1847. Foi nesse Congresso, o Primeiro que a Liga dos Justos promovia, se convertia a referida Liga em Liga dos Comunistas. Foi também nesse Congresso foram elaborados o “Projeto de Estatutos” e o “Projeto de Profissão de Fé Comunista”, encaminhados para as várias secções (chamadas de “comunas”) da Liga em vários países para serem discutidos e aprovados num II Congresso. De 29 de novembro a 8 de dezembro daquele mesmo ano de 1847, em Londres, realizou-se o II Congresso da Liga dos Comunistas, no qual foram apresentadas as propostas pelas várias “comunas” da Liga. Aprovados os Estatutos, Marx e Engels foram encarregados da redação do Programa cujo resultado foi o “Manifesto do Partido Comunista”. Nos primeiros meses de 1848, explode a Revolução de Paris, seguida por uma onda revolucionária que atingiu quase todo continente europeu.. Por isso mesmo, o Comitê Central da Liga em Londres transfere seus poderes para o círculo dirigente da Liga em Bruxelas, que se encontrava em estado de sítio, o que motivou a Liga delegar a Marx e tarefa de constituir um novo Comitê Central em Paris. Os acontecimentos políticos de 1848 diminuíram as atividades da Liga dos Comunistas: muitos dos seus membros, inclusive Marx e Engels retornaram aos seus países para participarem do movi- mento revolucionário de 1848/1849. Passada a “onda revolucionária”, inicia-se nos primeiros meses de 1850 os trabalhos de reorganização da Liga. No entanto, as reavaliações do movimento de 1848 e a análise da nova situação econômica e política em 1850, provocaram divergências entre a liderança da Liga dos Comunistas, que culminam com a polarização de dois grupos: o de Willich e Schapper e o de Marx. Em reunião da direção da Liga realizada em 15 de setembro de 1850 em Londres, Marx consegue aprovar as propostas; a) que dissolvia o Comitê existente e a transferência de suas funções para o Comitê Distrital de colônia; b) que abolia os Estatutos em vigor e os substituiria por outros que se adequassem ao novo momento histórico; c) que formava duas organizações distintas da Liga em Londres, ambas ligadas ao Comitê em Colônia. As “comunas” de Londres resolveram não acatar as decisões tomadas pela maioria do Comitê Central, e numa reunião da qual participaram Willich e Schapper, aprovaram a expulsão de todo o grupo de Marx (Engels, Schramm, Wolff, Seiler, Liebknecht, Pieper, Pfander, Bauer, Eccarius e o próprio Marx). Assim a Liga dos Comunistas se divi- de em dois grupos bem definidos: o de Londres, sob a liderança de Willich e Schapper, e o de Colônia sob orientação de Marx e Engels. Em maio de 1851, em Leipzig, a prisão de Peter Nothjung, emissário do Comitê Central em Colônia, desencadeia uma sucessão de prisões dos demais dirigentes da Liga. Inicia-se o chamado “Processo dos Comunistas de Colônia”, cujo veredicto exarado em outubro de 1852 condenou a maioria dos membros do Comitê Central da Liga a vários anos de prisão. Naquele mesmo ano a Liga dos Comunistas era dissolvida por seus membros remanescentes atendendo à proposta de Marx. A Liga dos Comunistas em Londres sob a liderança de Schapper desaparecerá poucos meses depois. ESTATUTOS DA LIGA DOS COMUNISTAS ( * ) Proletários de todos os países, uni-vos! SEÇÃO I – A Liga Art. 1. O objetivo da Liga é a derrocada da burguesia, o domínio do proletariado, a abolição da velha sociedade burguesa baseada sobre antagonismos entre as classes e a fundação de uma nova sociedade, sem classes e sem propriedade privada. Art. 2. As condições para dela ser membro são: 1) tipo de vida e atividade condizentes com esse objetivo; 2) energia revolucionária e empenho de propaganda; 3) profissão de fé comunista; 4) abstenção de pertencer a qualquer sociedade política ou nacional anticomunista, informando ao comitê superior a vinculação a qualquer; sociedade; 5) submissão às resoluções da Liga; 6) silêncio sobre todos os assuntos da Liga; 7) admissão por unanimidade numa comuna. Quem não preencher mais essas condições será excluído. (Ver Seção VIII.) Art. 3. Todos os membros são iguais e irmãos e como tais devem ajudar-se em todas as circunstâncias. Art. 4. Os membros usam nomes particulares para a Liga. Art. 5. A Liga está organizada em comunas, círculos, círculos dirigentes, comitê central e congressos. SEÇÃO II – A Comuna Art. 6. A comuna compõe-se de um mínimo de três membros e de um máximo de vinte membros. Art. 7. Cada comuna elege um presidente e um assistente. O presidente dirige a sessão, o assistente cuida das finanças e substitui o presidente em caso de ausência. Art. 8. A aceitação de novos membros é feita pelo presidente e pelo membro pro- ponente, com aprovação prévia da comuna. Art. 9. Comunas de tipo diferente são desconhecidas umas das outras e não se correspondem entre si. Art. 10. As comunas devem usar nomes que as diferenciem. Art. 11. Todo membro que mudar de endereço deve informar com antecedência o seu presidente. SEÇÃO III – O Círculo Art. 12. O círculo compreende um mínimo de duas e um máximo de dez comunas. Art. 13. Os presidentes e assistentes das comunas formam o comitê do círculo. O comitê elege um presidente entre os seus membros e mantém-se em correspondência com suas comunas e com o circulo dirigente. Art. 14. O comitê do circulo é o poder executivo para todas as comunas do círculo. Art. 15. Comunas isoladas devem ou associar-se a um círculo já existente ou formar um novo círculo com outras comunas isoladas. SEÇÃO IV – O Círculo Dirigente Art. 16. Os vários círculos de uma região ou de uma província estão subordinados a um círculo dirigente. Art. 17. A divisão dos círculos da Liga em províncias e a nomeação dos círculos dirigentes são feitas pelo congresso, por proposta do comitê central. Art. 18. O círculo dirigente é o poder executivo para todos os círculos de sua província. Está em correspondência com esses círculos e com o comitê central. Art. 19. Os novos círculos associamse ao círculo dirigente mais próximo. Art. 20. Os círculos dirigentes são responsáveis provisoriamente perante o comitê central e em última instância perante o congresso. SEÇÃO V – O Comitê Central Art. 21. O comitê central é o poder executivo de toda a Liga, e como tal é responsável perante o congresso. Art. 22. Ele é composto de pelo menos cinco membros e é eleito pelo comitê do círculo do local que o congresso estabeleceu como sede do comitê. Art. 23. O comitê central está em correspondência com os círculos dirigentes. A cada três meses redige um relatório sobre a situação de toda a Liga. SEÇÂO VI – Disposições Gerais Art. 24. As comunas, os comitês de círculo e o comitê central reúnem-se pelo menos uma vez a cada quinze dias. Art. 25. Os membros dos comitês de círculo e do comitê central são eleitos por um ano, são reelegíveis e podem ser destituídos por seus eleitores a qualquer momento. Art. 26. As eleições ocorrem no mês de setembro. Art. 27. Os comitês de círculo devem dirigir as discussões das comunas segundo os objetivos da Liga. Se a discussão de certos problemas é considerada de interesse geral e imediato do comitê central, este deve convidar toda a Liga para tal discussão. Art. 28. Cada membro da Liga deve corresponder-se com seus comitês de círculo pelo menos uma vez por trimestre, e cada comuna pelo menos uma vez por mês. Todo círculo deve enviar pelo menos uma vez por bimestre ao círculo dirigente, e todo círculo dirigente pelo menos uma vez por trimestre ao comitê central, relatório sobre o próprio distrito. Art. 29. Toda instância da Liga é obrigada a tomar as medidas oportunas para a segurança e a atividade enérgica da Liga, dentro dos limites dos estatutos, sob sua própria responsabilidade e informando imediatamente a autoridade superior. SEÇÃO VII – O Congresso Art. 30. O congresso é o poder legislativo de toda a Liga. Todas as propostas de modificação dos estatutos serão enviadas ao comitê central através dos círculos dirigentes, e pelo comitê central apresentadas ao congresso. Art. 31. Cada círculo envia um delegado. Art. 32.Cada círculo singular envia um delegado para cada 30 membros, dois para cada 60, três para cada 90, etc. Os círculos podem se fazer representar por membros da Liga não pertencentes à sua localidade. Neste caso, devem remeter a seu delegado um mandato detalhado. Art. 33. O congresso se reúne no mês de agosto de cada ano. Em casos urentes o comitê central convoca um congresso extraordinário. Art. 34. O congresso determina a cada vez o local onde deverá ter sede o comitê central no ano seguinte e o local onde se reunirá o próprio congresso da próxima vez. Art. 35. O comitê central participa das sessões do congresso, mas sem voto deliberativo. Art. 36. Após cada sessão o congresso publica, além de sua circular, um manifesto em nome do partido. SEÇÃO VIII – Delitos contra a Liga Art. 37. Quem viola as condições para ser membro da Liga (Art. 2) é, segundo as circunstâncias, suspenso ou expulso da Liga. A expulsão exclui a readmissão. Art. 38. Somente o congresso decide sobre as demissões. Art. 39. O círculo ou a comuna isolada podem suspender seus membros, desde que avisem imediatamente à autoridade superior. Também nesta matéria o congresso decide em última instância. Art. 40. A readmissão dos membros suspensos é feita pelo comitê central por proposta do círculo. Art. 41. O comitê do círculo julga os delitos contra a Liga e assegura a execução da sentença. Art. 42. Os indivíduos suspensos ou expulsos, bem como todos os suspeitos, devem ser vigiados em nome da Liga e postos em situação de não poderem causar danos. As intrigas de tais pessoas devem ser imediatamente denunciadas à respectiva comuna. SEÇÃO IX – Finanças da Liga Art. 43. O congresso fixa para cada região uma contribuição mínima a ser paga por todos os membros. Art. 44. Metade dessa contribuição é destinada ao comitê central; a outra metade permanece no círculo ou na comuna. Art. 45. Os fundos do comitê central são usados para: a) cobrir as despesas de correspondência e de administração; b) impressão e difusão de opúsculos de propaganda; c) envio de emissários do comitê central para fins determinados. Art. 46. Os fundos dos comitês locais são usados para: a) cobrir as despesas de correspondência; b) impressão e difusão de opúsculos de propaganda; c) envio de emissários ocasionais. Art. 47. As comunas e os círculos que durante seis meses não enviaram suas contribuições ao comitê central serão por este comunicados de sua suspensão da Liga. Art. 48. Os comitês de circulo devem apresentar às suas comunas a prestação de contas das entradas e das saídas, pelo menos a cada três meses. O comitê central apresenta ao congresso a prestação de contas da administração dos fundos da Liga e a situação financeira da Liga. Toda apropriação indébita de fundos da Liga será severamente punida. Art. 49. As despesas do congresso e as despesas extraordinárias são cobertas por contribuições extraordinárias. SEÇÃO X - Admissão Art. 50. O presidente da comuna lê para o candidato os artigos de 1 a 49, comenta-os, destaca, num breve discurso, os deveres que assumem os que ingressam na Liga e pergunta: “Você quer, nessas condições, entrar na Liga?” Se o indivíduo responde “sim”, o presidente pede sua palavra de honra de que cumprirá as obrigações de membro da Liga, declarao membro dela e na sessão seguinte o introduz na comuna. Em nome do segundo congresso do outono de 1847 O Secretário Engels O Presidente Karl Schapper Londres, 8 de dezembro de 1847 ( * ) Texto aprovado no II Congresso da Liga dos Comunistas em dezembro de 1847 09 Manifesto do Partido Comunista Karl Marx e Friederich Engels Prefácio à Edição Alemã de 1872 (2) A Liga dos Comunistas (3), uma associação operária internacional que, nas condições de então, obviamente só podia ser uma [associação] secreta, encarregou os abaixo-assinados no congresso realizado em Londres, em Novembro de 1847, da redação para publicação de um programa teórico e prático pormenorizado do Partido. Surgiu assim o Manifesto que se segue, cujo manuscrito seguiu para Londres, para impressão, poucas semanas antes da Revolução de Fevereiro (4). Publicado primeiro em alemão, teve já nesta língua pelo menos doze edições diferentes na Alemanha, na Inglaterra e na América. Em inglês apareceu primeiro em 1850 em Londres no Red Republican, traduzido por Miss Helen Macfarlane, e na América apareceu em 1871 em pelo menos três traduções diferentes (5). Em francês, primeiro em Paris, pouco antes da insurreição de Junho de 1848 (6), e recentemente em Le Socialiste de Nova Iorque (7). Está em preparação uma nova tradução (8). Em polaco, em Londres, pouco depois da sua primeira edição alemã (9). Em russo, em Genebra, nos anos 60 (10). Foi traduzido para dinamarquês igualmente logo a seguir ao seu aparecimento (11). Embora as condições muito se tenham alterado nos últimos vinte e cinco anos, os princípios gerais desenvolvidos neste Manifesto conservam, grosso modo, ainda hoje a sua plena correção. Aqui e além seria de melhorar um pormenor ou outro. A aplicação prática destes princípios — o próprio Manifesto o declara — dependerá sempre e em toda a parte das circunstâncias historicamente existentes, e por isso não se atribui de modo nenhum qualquer peso particular às medidas revolucionárias propostas no fim da secção II. Este passo teria sido hoje, em muitos aspectos, redigido de modo diferente. Face ao imenso desenvolvimento da grande indústria nos últimos vinte e cinco anos e, com ele, ao progresso da organização do partido da classe operária, face às experiências práticas, primeiro da revolução de Fevereiro, e muito mais ainda da Comuna de Paris (12) — na qual pela primeira vez o proletariado deteve o poder político durante dois meses —, este programa está hoje, num passo ou noutro, antiquado. A Comuna, nomeadamente, forneceu a prova de que “a classe operária não pode simplesmente tomar posse da máquina de Estado [que encontra] montada e pô-la em movimento para os seus objetivos próprios”. (Ver A Guerra Civil em França. Mensagem do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, edição alemã, p. 19, onde isto é de- 10 senvolvido(1*). Além disso, é óbvio que a crítica da literatura socialista apresenta, para os nossos dias, algumas lacunas, uma vez que só chega a 1847; é igualmente [óbvio] que as observações sobre a posição dos Comunistas para com os diversos partidos da oposição (secção IV), se bem que ainda hoje corretas nos seus traços fundamentais, estão agora, porém, já antiquadas na sua apresentação, uma vez que a situação política se reconfigurou totalmente e o desenvolvimento histórico acabou com a maioria dos partidos ali enumerados. Entretanto, o Manifesto é um documento histórico, que já não nos arrogamos o direito de alterar. Talvez venha a aparecer uma edição posterior acompanhada de uma introdução que percorra a distância entre 1847 e os nossos dias; a presente reimpressão surgiu-nos inesperadamente e não nos deu tempo para tal. London, 24 de Junho de 1872. Karl Marx, Friedrich Engels Prefácio à (segunda) Edição Russa de 1882 (13) A primeira edição russa do Manifesto do Partido Comunista, traduzido por Bakúnine, apareceu no começo dos anos 60 (10) na tipografia do Kolokol (14). Então, o Ocidente só podia ver nela (na edição russa do Manifesto) uma curiosidade literária. Tal concepção seria hoje impossível. Quão limitado era ainda então (Dezembro de 1847) o terreno que o movimento proletário ocupava mostra-o, do modo mais claro, o capítulo final do Manifesto: Posição dos comunistas para com os diversos partidos da oposição nos vá- rios países. Ora aí faltam precisamente a Rússia e os Estados Unidos. Era o tempo em que a Rússia formava a última grande reserva de toda a reação europeia; em que os Estados Unidos absorviam pela imigração o excedente da força [Überkraft] proletária da Europa. Ambos os países abasteciam a Europa de matérias-primas [Rohprodukten] e eram simultaneamente mercados de escoamento dos produtos industriais desta. Ambos os países eram então, portanto, dum modo ou doutro, pilares da ordem europeia vigente. Como tudo hoje é diferente! Precisamente a imigração europeia habilitou a América do Norte para uma produção agrícola gigantesca, cuja concorrência abala a propriedade fundiária europeia — a grande como a pequena — nos seus alicerces. Além disso, permitiu aos Estados Unidos explorar os seus imensos recursos industriais com uma energia e numa escala que dentro em breve terão de quebrar o monopólio industrial da Europa Ocidental até aqui, nomeadamente o da Inglaterra. Ambas as circunstâncias reagem revolucionariamente sobre a própria América. A pouco e pouco a propriedade fundiária mais pequena e média dos lavradores [Farmers](2*), a base de toda a constituição política, vai sucumbindo à concorrência das quintas gigantescas [Riesenfarms]; simultaneamente, desenvolvem-se pela primeira vez nos distritos industriais um proletariado maciço e uma concentração fabulosa dos capitais. E agora a Rússia! Durante a revolução de 1848-49, não só os príncipes europeus como também os burgueses europeus viram na intervenção da Rússia a única salvação perante o proletariado que precisamente só então começava a despertar. O tsar(3*) foi proclamado chefe da reação europeia. Hoje é prisioneiro de guerra da revolução, em Gátchina (15), e a Rússia forma a vanguarda da ação revolucionária na Europa. O Manifesto Comunista tinha por tarefa proclamar a inevitavelmente iminente dissolução da propriedade burguesa moderna. Mas na Rússia encontramos, face à trapaça capitalista em rápido florescimento e à propriedade fundiária burguesa que precisamente só agora se começa a desenvolver, mais de metade do solo na posse comum dos camponeses. Pergunta-se agora: poderá a Obchtchina russa(4*) — uma forma, ainda que fortemente minada, da antiquíssima posse comum do solo — transitar imediatamente para a [forma] superior da posse comum comunista? Ou, inversamente, terá de passar primeiro pelo mesmo processo de dissolução que constitui o desenvolvimento histórico do Ocidente? A única resposta a isto que hoje em dia é possível é esta: se a revolução russa se tornar o sinal de uma revolução proletária no Ocidente, de tal modo que ambas se completem, a atual propriedade comum russa do solo pode servir de ponto de partida de um desenvolvimento comunista. London, 21 de Janeiro de 1882. Karl Marx, F. Engels Prefácio à Edição Alemã de 1883 (16) Tenho, infelizmente, de assinar sozinho o prefácio à presente edição. Marx, o homem a quem toda a classe operária da Europa e da América deve mais do que a qualquer outro —, Marx repousa no cemitério de Highgate, e sobre o seu túmulo cresce já a primeira erva (17). Depois da sua morte já não se pode mais falar de uma refundição ou complemento do Manifesto. Pelo que considero tanto mais preciso afirmar aqui de novo, expressamente, o seguinte: O pensamento fundamental que percorre o Manifesto: que a produção econômica, e a articulação social que dela com necessidade decorre, de qualquer época histórica forma a base da história política e intelectual dessa época; que, consequentemente, toda a história (desde a dissolução da antiquíssima posse comum do solo) tem sido uma história de lutas de classes, lutas entre classes exploradas e exploradoras, dominadas e dominantes, em diversos estádios do desenvolvimento social; que esta luta, porém, atingiu agora um estádio em que a classe explorada e oprimida (o proletariado) já não se pode libertar da classe ex- ploradora e opressora (a burguesia) sem simultaneamente libertar para sempre a sociedade toda da exploração, da opressão e das lutas de classes — este pensamento fundamental pertence única e exclusivamente a Marx(5*). Já afirmei isto muitas vezes; mas é necessário, precisamente agora, que esta afirmação preceda o próprio Manifesto. London, 28 de Junho de 1883. F. Engels Prefácio à Edição Inglesa de 1888 (18) O Manifesto foi publicado como plataforma da Liga dos Comunistas, uma associação de operários primeiro exclusivamente alemã e mais tarde internacional, e nas condições políticas do Continente anteriores a 1848 inevitavelmente uma sociedade secreta. Num Congresso da Liga, realizado em Londres em Novembro de 1847, Marx e Engels foram encarregados de preparar para publicação um programa prático e teórico completo do partido. Redigido em Alemão, em Janeiro de 1848, o manuscrito foi enviado para o impressor em Londres umas semanas antes da revolução francesa de 24 de Fevereiro. Uma tradução francesa saiu em Paris pouco antes da insurreição de Junho de 1848 (6). A primeira tradução inglesa, de Miss Helen Macfarlane, apareceu no Red Republican, de George Julian Harney, Londres, 1850. Tinham também sido publicadas uma edição dinamarquesa (11) e uma polaca (9). A derrota da insurreição parisiense de Junho de 1848 — a primeira grande batalha entre Proletariado e Burguesia — empurrou de novo para plano recuado, durante algum tempo, as aspirações políticas e sociais da classe operária europeia. A partir daí a luta pela supremacia voltou a travar-se, como antes da revolução de Fevereiro, apenas entre sectores diferentes da classe possidente; a classe operária ficou reduzida a um combate pelo espaço de manobra político, e à posição de ala extrema dos Radicais da classe média. Onde quer que continuassem a dar sinais de vida, os movimentos proletários independentes eram implacavelmente perseguidos e esmagados. Foi assim que a polícia prussiana conseguiu descobrir o Comitê Central da Liga dos Comunistas, então sedeado em Colônia. Os seus membros foram detidos e, depois de dezoito meses de prisão, foram a tribunal em Outubro de 1852. Este celebrado “julgamento dos Comunistas de Colônia” durou de 4 de Outubro até 12 de Novembro; sete dos prisioneiros foram condenados a penas de cadeia numa fortaleza que variaram entre os três e os seis anos (19). Imediatamente após a condenação a Liga foi formalmente dissolvida pelos membros restantes. Quanto ao Manifesto, parecia desde então condenado ao esquecimento. Quando a classe operária europeia re- cuperou a força suficiente para um novo ataque às classes dominantes surgiu a Associação Internacional dos Trabalhadores (20). Mas esta associação, formada com o objetivo expresso de fundir num só corpo todo o proletariado militante da Europa e da América, não pôde proclamar logo os princípios formulados no Manifesto. A Internacional foi obrigada a ter um programa suficientemente amplo para ser aceitável pelas Trades’Unions inglesas, pelos seguidores de Proudhon na França, na Bélgica, na Itália e na Espanha, e pelos lassalleanos(6*) na Alemanha. Marx, que redigiu este programa a contento de todos, confiava inteiramente no desenvolvimento intelectual da classe operária que seguramente resultaria da acção combinada e da discussão mútua. Os próprios acontecimentos e vicissitudes da luta contra o capital, e as derrotas ainda mais do que as vitórias, não podiam deixar de convencer os homens da insuficiência das suas várias panaceias favoritas e de preparar o caminho para uma inteligência mais completa das verdadeiras condições de emancipação da classe operária. E Marx tinha razão. A Internacional deixou os operários, ao dissolver-se em 1874 (21), homens muito diferentes do que os tinha encontrado em 1864. O proudhonismo na França e o lassalleanismo na Alemanha estavam a morrer, e mesmo as Trades’Unions inglesas, conservadoras, embora a maior parte delas tivesse desde há vez muito cortado a sua ligação com a Internacional, iam avançando gradualmente para o ponto em que foi possível o seu Presidente(7*) dizer o ano passado, em Swansea, em nome deles, que “o Socialismo continental deixou de nos meter medo”. De facto, os princípios do Manifesto tinham operado um progresso considerável entre os operários de todos os países. E deste modo o próprio Manifesto voltou à frente de batalha. O texto alemão tinha sido reimpresso várias vezes na Suíça, na Inglaterra e na América, desde 1850. Em 1872 foi traduzido para inglês em Nova Iorque, onde foi publicado no Woodhull and Claflin’s Weekly 5). Desta versão inglesa foi feita uma francesa em Le Socialiste de Nova Iorque (7). De então para cá saíram na América pelo menos mais duas traduções inglesas, mais ou menos mutiladas, e uma delas foi reimpressa em Inglaterra. A primeira tradução russa, feita por Bakúnine, foi publicada em Genebra, por volta de 1863 (10), na tipografia do Kolokol (14) de Hertzen; uma segunda tradução, da heróica Vera Zassúlitch, [saiu] também em Genebra, em 1882 (22). Há uma nova edição dinamarquesa na Social-demokratisk Bibliotek, Copenhaga, 1885 (23); uma nova tradução francesa em Le Socialiste, Paris, 1885 (24). Desta última foi preparada e publicada uma versão espanhola em Madrid, 1886 (25). Não contando com as reimpressões alemãs, houve pelo menos doze edições. Uma tradução armênia que estava para ser publicada em Constantinopla há alguns meses não viu a luz do dia, segundo me dizem, porque o editor teve medo de fazer sair um livro com o nome de Marx e o tradutor declinou chamar-lhe uma produção sua. Tenho ouvido falar de outras traduções em outras línguas, mas não as vi. Assim, a história do Manifesto reflete em grande medida a história do movimento operário moderno: presentemente é sem dúvida a produção mais internacional e mais divulgada de toda a literatura socialista, plataforma comum reconhecida por milhões de operários desde a Sibéria à Califórnia. Contudo, quando foi escrito não lhe odiamos ter chamado um Manifesto Socialista. Em 1847 entendia-se por socialistas, de um lado, os aderentes aos vários sistemas utópicos — owenistas em Inglaterra, fourieristas em França, já reduzidos ambos à condição de meras seitas, e que estavam a morrer gradualmente; do outro lado, os mais variados charlatães sociais, que por toda a espécie de remendos pretendiam remediar, sem qualquer perigo para o capital e o lucro, todas as espécies de gravames sociais; [eram,] em ambos os casos, homens que estavam fora do movimento da classe operária e que procuravam apoio de preferência junto das classes “educadas”. Todo e qualquer sector da classe operária que se tivesse convencido da insuficiência de meras revoluções políticas e tivesse proclamado a necessidade de uma mudança social total, esse sector chamava-se a si próprio comunista. Era um tipo de comunismo puramente instintivo, tosco, cru; mas já punha o dedo na chaga e teve a força bastante entre a classe operária para produzir em França o comunismo utópico de Cabet, e na Alemanha o de Weitling. Assim, em 1847, o socialismo era um movimento da classe média, e o comunismo um movimento da classe operária. O socialismo era, pelo menos no Continente, “respeitável”; o comunismo era precisamente o oposto. E como a ideia que tínhamos desde o princípio era de que “a emancipação da classe operária tem de ser obra da própria classe operária” (26), não podia haver dúvidas sobre qual dos dois nomes tínhamos de adaptar. E o que é mais: estamos, e sempre estivemos, longe de repudiá-lo. Embora o Manifesto seja nossa produção conjunta, considero-me obrigado a declarar que a proposição fundamental que forma o seu núcleo pertence a Marx. Essa proposição é: que, em qualquer época histórica, o modo predominante da produção econômica e da troca, e a organização social que dele necessariamente decorre, formam a base sobre a qual se constrói, e só a partir da qual pode ser explicada, a história intelectual e política dessa época; que, consequentemente, toda a história da humanidade (desde a dissolução da sociedade tribal primitiva, detendo a terra em posse comum) tem sido uma história de lutas de classes, de conflitos entre classes exploradoras e exploradas, entre classes dominantes e oprimidas; que a história destas lutas de classes forma uma série de evoluções na qual se alcançou hoje um estádio em que a classe oprimida e explorada — o proletariado — não pode atingir a sua emancipação do jugo da classe dominante e exploradora — a burguesia — sem emancipar, ao mesmo tempo e de uma vez por todas, toda a sociedade de qualquer exploração e opressão, de quaisquer distinções de classes e lutas de classes. Já alguns anos antes de 1845 estávamos ambos a aproximar-nos gradualmente desta proposição que, na minha opinião, está destinada a fazer pela história o que a teoria de Darwin fez pela biologia. Até que ponto eu tinha progredido independentemente em direção a ela é a minha Situação da Classe Operária em Inglaterra(8*) que melhor o mostra. Mas quando voltei a encontrar Marx, em Bruxelas, na primavera de 1845, já ele a tinha formulada e apresentou em termos quase tão claros como aqueles em que aqui a expus. Do nosso prefácio comum à edição alemã de 1872 cito o seguinte: [Engels transcreve aqui o segundo parágrafo e a primeira frase do terceiro do referido prefácio. Depois conclui:] A presente tradução é do Sr. Samuel Moore, o tradutor da maior parte do Capital, de Marx. Revimo-la em comum, e eu acrescentei algumas notas explicativas de alusões históricas. London, 30 de Janeiro de 1888. Frederick Engels Prefácio à Edição Alemã de 1890(27) Desde que o acabado de mencionar (28) foi escrito, voltou a ser precisa uma nova edição alemã do Manifesto, e passaram-se também muitas coisas com o Manifesto que há que referir aqui. Uma segunda tradução russa — de Vera Zassúlitch (13) — apareceu em 1882, em Genebra; o prefácio para ela foi redigido por Marx e por mim. Infelizmente, perdi o manuscrito original alemão; tenho, portanto, que retraduzir do russo, com o que o trabalho não ganha nada (29). Diz assim: “A primeira edição russa do Manifesto do Partido Comunista, em tradução de Bakúnine, apareceu no começo dos anos 60 (10) na tipografia do Kolokol (14). Naquela altura, uma edição russa deste escrito tinha, para o Ocidente, quando muito, o significado de uma curiosidade literária. Hoje, uma semelhante concepção não é mais possível. Como era limitado o âmbito que o habitat [Verbreitungsgebiet] 11 do movimento proletário tinha ao tempo da primeira publicação do Manifesto (Janeiro de 1848) (1) — mostra-o da melhor maneira o [seu] último capítulo: “Posição dos comunistas para com os diversos partidos oposicionistas”. Faltam aí, antes de tudo, a Rússia e os Estados Unidos. Era o tempo em que a Rússia formava a última grande reserva da reação europeia e em que a emigração para os Estados Unidos absorvia as forças excedentárias do proletariado europeu. Ambos os países abasteciam a Europa de matérias-primas e serviam, simultaneamente, de mercados de escoamento para os seus produtos industriais. Ambos apareciam, portanto, desta ou daquela maneira, como suportes da ordem social europeia. Hoje, como tudo isso mudou! Precisamente a emigração europeia possibilitou o desenvolvimento colossal da agricultura norte-americana, o qual, pela concorrência, abalou nos seus alicerces tanto a grande como a pequena propriedade fundiária na Europa. Deu simultaneamente aos Estados Unidos a possibilidade de encetar a exploração dos seus abundantes recursos industriais, e, decerto, com tanta energia, e em tal escala, que, num curto [espaço de] tempo, isso teve que pôr fim ao monopólio industrial do Ocidente europeu. E estas duas circunstâncias reagiram também sobre a América numa direção revolucionária. A propriedade fundiária pequena e média do lavrador [Farmer] que trabalha para si — a base de toda a ordem política da América — sofreu cada vez mais a concorrência dos lavradores-gigantes, enquanto, simultaneamente, se formava pela primeira vez, nos distritos industriais, um proletariado numeroso, a par de uma fabulosa concentração dos capitais. Passemos à Rússia. Ao tempo da revolução de 1848-49, não só os monarcas europeus mas também os burgueses europeus viam na intervenção russa a única salvação perante o proletariado que só então se começava a aperceber das suas forças. Proclamaram o tsar chefe da reação europeia. Hoje, ele fica sentado em Gátchina como prisioneiro de guerra da revolução (15), e a Rússia forma a vanguarda do movimento revolucionário da Europa. A tarefa do Manifesto Comunista era a proclamação do declínio inevitavelmente iminente da propriedade burguesa hodierna. Na Rússia, porém, nós encontramos — a par da ordem capitalista que se desenvolve com [uma] pressa febril e da propriedade fundiária burguesa que só agora se começa a formar — mais de metade do solo na propriedade comum dos camponeses. Pergunta-se, então: pode a comuna de camponeses russa — essa forma, sem dúvida, já muito desagregada da originária propriedade comum do solo — transi- 12 tar imediatamente para uma forma comunista superior da propriedade fundiária, ou tem ela, antes, que passar pelo mesmo processo de dissolução que no desenvolvimento histórico do Ocidente se exibe? A única resposta hoje possível para esta pergunta é a seguinte. Se a revolução russa se tornar o sinal para uma revolução operária no Ocidente, de tal modo que ambas se completem, então, a propriedade comum russa hodierna pode servir de ponto de partida para um desenvolvimento comunista. Londres, 21 de Janeiro de 1882.” Uma nova tradução polaca apareceu, por esse tempo, em Genebra: Manifest Komunistyczny (30). Mais tarde, apareceu uma nova tradução dinamarquesa na Socialdemokratisk Bibliotek, København, 1885 (23). Infelizmente, ela não é inteiramente completa; algumas passagens essenciais que parecem ter levantado dificuldades ao tradutor foram omitidas e, de resto, observam-se também, aqui e ali, vestígios de falta de cuidado que sobressaem tanto mais desagradavelmente quando se examina o trabalho quanto [é certo que] o tradutor, com um pouco mais de esmero, poderia ter realizado algo de excelente. Em 1886, apareceu uma nova tradução francesa em Le Socialiste, de Paris (24); é a melhor aparecida até aqui. A partir dela, foi, no mesmo ano, publicada uma versão espanhola, primeiro, em El Socialista de Madrid e, depois, como brochura: Manifiesto del Partido Comunista por Carlos Marx y F. Engels, Madrid, Administración de El Socialista, Hernán Cortés 8 (25). Como curiosidade, refiro ainda que, em 1887, foi oferecido a um editor de Constantinopla o manuscrito de uma tradução armênia; o bom do homem não teve contudo a coragem de publicar qualquer coisa que tinha à frente o nome de Marx e achou que seria melhor que o tradutor se declarasse ele próprio como autor, o que ele no entanto recusou. Depois de ora uma ora outra das traduções americanas, mais ou menos incorretas, terem sido várias vezes reimpressas em Inglaterra, apareceu finalmente uma tradução autêntica no ano de 1888. É do meu amigo Samuel Moore, e foi mais uma vez revista por nós os dois em conjunto, antes da impressão. O título é: Manifesto of the Communist Party, by Karl Marx and Frederick Engels. Authorized English Translation, edited and annotated by Frederick Engels, 1888, London, William Reeves, 185 Fleet St. E. C. Retomei algumas das notas desta edição na presente [edição]. O Manifesto tem tido uma carreira própria. Saudado entusiasticamente no momento do seu aparecimento pela vanguarda, então ainda pouco numerosa, do socialismo científico (como provam as tra- duções referidas no primeiro prefácio), foi em breve empurrado para segundo plano pela reacção iniciada com a derrota dos operários de Paris em Junho de 1848 (6) e, por fim, declarado proscrito e banido “segundo a lei” pela condenação dos Comunistas de Colônia, em Novembro de 1852 (19). Com o desaparecimento da cena pública do movimento operário que datava da revolução de Fevereiro passou também o Manifesto para segundo plano. Quando a classe operária europeia se fortaleceu de novo suficientemente para uma nova arremetida contra o poder das classes dominantes surgiu a Associação Internacional dos Trabalhadores (20). Tinha por finalidade fundir todo o operariado militante da Europa e da América num único grande corpo de exército. Não podia, por isso, partir dos princípios consignados no Manifesto. Tinha de ter um programa que não fechasse a porta às Trades Unions inglesas, nem aos proudhonianos franceses, belgas, italianos e espanhóis, nem aos lassalleanos(9*) alemães. Este programa — os considerandos para os Estatutos da Internacional — foi traçado por Marx com uma mestria que até Bakúnine e os anarquistas reconheceram. Para a vitória final dos princípios apresentados no Manifesto Marx confiava única e exclusivamente no desenvolvimento intelectual da classe operária, tal como este tinha necessariamente de resultar da unidade de ação e da discussão. Os acontecimentos e as vicissitudes da luta contra o capital, e ainda mais as derrotas do que os êxitos, não podiam deixar de mostrar claramente aos combatentes a insuficiência das panaceias em que até aí criam e de lhes tornar as cabeças mais receptivas a uma profunda inteligência das verdadeiras condições da emancipação dos operários. E Marx tinha razão. A classe operária de 1874 (21), quando da dissolução da Internacional, era completamente diferente da de 1864, quando da sua fundação. O proudhonismo, nos países românicos, o lassalleanismo específico na Alemanha, estavam moribundos, e mesmo as Trades Unions inglesas, então profundamente conservadoras, caminhavam gradualmente para o ponto em que foi possível o presidente(10*) do seu congresso de Swansea, em 1887, afirmar em nome deles: “O socialismo continental deixou de nos meter medo.” O socialismo continental que, porém, já em 1887 era quase só a teoria proclamada no Manifesto. E assim a história do Manifesto reflete até um certo grau a história do movimento operário moderno desde 1848. Presentemente ele é sem dúvida o produto mais amplamente divulgado, mais internacional, de toda a literatura socialista, o programa comum de muitos milhões de operários de todos os países desde a Sibéria à Califórnia. E, contudo, quando ele apareceu, não lhe poderíamos ter chamado um manifesto socialista. Em 1847 entendia-se por socialistas duas espécies de pessoas. De um lado, os seguidores dos diversos sistemas utopistas, em especial os owenistas em Inglaterra e os fourieristas em França, ambos os quais já então estavam reduzidos a meras seitas moribundas. De outro lado, os mais variados charlatães sociais, que com as suas diversas panaceias e com toda a espécie de remendos queriam eliminar os males sociais sem magoar minimamente o capital e o lucro. Em ambos os casos: pessoas que estavam fora do movimento operário e que, ao invés, procuravam apoio junto das classes “cultas”. Em contrapartida, aquela parte dos operários que estava convencida da insuficiência de meros revolucionamentos políticos, [e] exigia uma reconfiguração profunda da sociedade, essa parte chamava-se então comunista. Era apenas um comunismo apenas mal desbastado, apenas instintivo, por vezes algo grosseiro; mas era suficientemente poderoso para engendrar dois sistemas do comunismo utópico, em França o “icário” de Cabet, na Alemanha o de Weitling. Em 1847, socialismo significava um movimento burguês, comunismo um movimento operário. O socialismo, pelo menos no Continente, era apresentável [salon-fähig], o comunismo era precisamente o contrário. E como já nessa altura éramos muito decididamente da opinião de que “a emancipação dos operários tem de ser obra da própria classe operária” (26), nem por um instante podíamos estar na dúvida sobre qual dos dois nomes escolher. E desde então nunca nos passou pela cabeça rejeitá-lo. “Proletários de todos os países, univos!”. Só poucas vozes responderam quando gritámos ao mundo estas palavras, faz agora 42 anos, nas vésperas da primeira revolução de Paris na qual o proletariado avançou com reivindicações próprias. Mas a 28 de Setembro de 1864 uniam-se proletários da maioria dos países da Europa ocidental na Associação Internacional dos Trabalhadores, de gloriosa memória. É certo que a própria Internacional só viveu nove anos. Mas que está ainda viva a eterna união [Bund] dos proletários de todos os países por ela fundada, e mais pujante do que nunca, disso não há melhor testemunho do que precisamente o dia de hoje. Porque hoje (31), dia em que escrevo estas linhas, o proletariado europeu e americano passa revista às suas forças de combate mobilizadas pela primeira vez, mobilizadas num único exército, sob uma única bandeira e para um objetivo próximo: o dia normal de oito horas de trabalho, a estabelecer por lei, que já o Congresso de Genebra da Internacional em 1866 (32) e de novo o Congresso Operário de Paris de 1899 (33) haviam proclamado. E o espetáculo do dia de hoje abrirá os olhos aos capitalistas e aos senhores fundiários de todos os países para que hoje os proletários de todos os países estão de fato unidos. Pudesse Marx estar ainda ao meu lado, para ver isto com os próprios olhos! London, 1 de Maio de 1890. F. Engels Prefácio à (terceira) Edição Polaca de 1892 (34) O facto de se ter tornado necessária uma nova edição polaca do Manifesto Comunista dá ensejo a várias considerações. Primeiro, é digno de nota que o Manifesto, recentemente, se tenha, em certa medida, tornado um barômetro do desenvolvimento da grande indústria no continente europeu. Na medida em que se expande num país a grande indústria, cresce também na mesma medida entre os operários desse país a ânsia de esclarecimento sobre a sua posição como classe operária face às classes possidentes, alarga-se entre eles o movimento socialista e aumenta a procura do Manifesto. De modo que não só o estado do movimento operário, mas também o grau de desenvolvimento da grande indústria, se podem medir com bastante exatidão em todos os países pelo número de exemplares do Manifesto que circulam na língua de cada país. Assim, a nova edição polaca indica um progresso decidido da indústria polaca. E que este progresso teve lugar na realidade, desde a última edição publicada há dez anos, disso não pode haver dúvidas. A Polônia russa, a Polônia do Congresso [de Viena] (35), tornou-se o grande distrito industrial do Império Russo. Ao passo que a grande indústria russa está esporadicamente dispersa — uma parte junto do golfo da Finlândia, outra parte no centro (Moscovo e Vladímir), uma terceira nas costas do mar Negro e do mar de Azov, e outras ainda repartidas por outras zonas —, a polaca está concentrada num espaço relativamente pequeno e desfruta das vantagens e das desvantagens resultantes desta concentração. As vantagens reconheceram-nas os fabricantes russos seus concorrentes, quando reclamaram proteção alfandegária contra a Polônia, apesar do seu ardente desejo de transformar os Polacos em Russos. As desvantagens — para os fabricantes polacos e para o governo russo — revelam-se na rápida difusão de ideias socialistas entre os operários polacos e na crescente procura do Manifesto. Mas o rápido desenvolvimento da indústria polaca, que deixa para trás a russa, é pelo seu lado uma nova prova de vitalidade inesgotável do povo polaco e uma nova garantia da sua iminente restauração nacional. A restauração de uma Polônia forte e independente, porém, é uma causa que não diz respeito só aos Polacos — diz-nos respeito a todos. Uma colaboração internacional sincera das nações europeias só é possível se cada uma destas nações for, em sua casa, perfeitamente autônoma. A revolução de 1848, que, sob a bandeira proletária, acabou por apenas deixar que os combatentes proletários fizessem o trabalho da burguesia, também impôs a independência da Itália, da Alemanha e da Hungria, por meio dos seus executores testamentários, Louis Bonaparte e Bismarck; mas a Polônia, que desde 1792 fez mais pela revolução do que estas três juntas, a Polônia deixaram-na entregue a si própria quando em 1863 (36) sucumbiu ao poderio russo, que lhe era dez vezes superior. A nobreza não pôde manter nem reconquistar a independência da Polônia; para a burguesia esta é, hoje, pelo menos indiferente. E, contudo, é uma necessidade para a cooperação harmoniosa das nações europeias(11*). Só o jovem proletariado polaco a pode conquistar, e nas suas mãos ela está bem preservada [aufgehoben]. Pois os operários de todo o resto da Europa precisam tanto da independência da Polônia como os próprios operários polacos. London, 10 de Fevereiro de 1892. F. Engels Prefácio à Edição Italiana de 1893 Ao leitor italiano(12*) A publicação do Manifesto do Partido Comunista coincidiu quase com o 18 de Março de 1848, o dia das revoluções de Milão e Berlim, as quais foram levantamentos armados das duas nações ocupando o centro — uma do continente, a outra do Mediterrâneo; duas nações até então enfraquecidas pela divisão e pela discórdia no interior, e que por conseguinte passaram à dominação estrangeira. Se a Itália estava submetida ao imperador da Áustria, a Alemanha sofria o jugo, indireto mas não menos efetivo, do tsar de todas as Rússias. As consequências de 18 de Março de 1848 livraram tanto a Itália como a Alemanha desta vergonha; se, de 1848 a 1871, estas duas grandes nações foram reconstituídas e de certo modo devolvidas a si próprias, foi, como Karl Marx dizia, porque os homens que abateram a revolução de 1848 foram, mal-grado seu, os seus executores testamentários. Por toda a parte a revolução de então foi obra da classe operária; foi esta que levantou as barricadas e que pagou com a vida. Mas só os operários de Paris tinham a intenção bem determinada de, derrubando o governo, derrubarem o regime da burguesia(13*). Mas, por profundamente conscientes que estivessem do antagonismo fatal que existia entre a classe deles e a burguesia, nem o progresso econômico do país nem o desenvolvimento intelectual das massas operárias francesas tinham atingido o grau que teria tornado possível uma reconstrução social. Em última análise, portanto, os frutos da revolução foram colhidos pela classe capitalista. Nos outros países — na Itália, na Alemanha, na Áustria, na Hungria —, os operários, de começo, mais não fizeram do que levar ao poder a burguesia. Mas num(14*) país o reino da burguesia é impossível sem(15*) a independência nacional. Por isso, a revolução de 1848 tinha de arrastar consigo a unidade e a autonomia das nações que até então lhes faltara — da Itália, da Hungria, da Alemanha. A da Polônia seguirse-á por sua vez. Portanto, se a revolução de 1848 não foi uma revolução socialista, aplanou o caminho, preparou o solo para esta última. Com o impulso dado em todos os países à grande indústria, o regime burguês tem criado por toda a parte, nos últimos quarenta e cinco anos, um proletariado numeroso, concentrado e forte. Criou [élevé] assim, segundo a expressão do Manifesto, os seus próprios coveiros. Sem a sua autonomia e unidade restituídas a cada nação europeia, nem a união internacional do proletariado nem a cooperação pacífica e inteligente destas nações para fins comuns poderiam consumar-se. Imaginem uma ação internacional e comum dos operários italianos, húngaros, alemães, polacos, russos nas condições políticas de antes de 1848! Assim, as batalhas de 1848 não foram travadas em vão; os quarenta e cinco anos que nos separam dessa etapa revolucionária também não foram para nada. Os frutos amadurecem, e tudo o que eu desejo é que a publicação desta tradução italiana do M[ani]f[esto] seja de tão bom augúrio para a vitória do proletariado italiano como a publicação do original o foi para a revolução internacional. O Manifesto Comunista presta plena justiça à ação revolucionária do capitalismo no passado. A primeira nação capitalista foi a Itália. O termo da Idade Média feudal, o limiar da era capitalista moderna, está assinalado por uma figura colossal(16*). É um italiano — Dante, ao mesmo tempo o último poeta da Idade Média e o primeiro poeta moderno. Hoje, como em 1300, uma nova era histórica se destaca. Produzir-nos-á a Itália o novo Dante que assinalará a hora do nascimento desta era proletária? London, 1 de Fevereiro de 1893. Friedrich Engels (1*) Ver MEW, vol. 17, pp. 335-336. OE, t. 2, 1983, p. 237. (N. da Ed..) (2*) Em inglês no texto: lavradores, rendeiros. (N.da Ed.) (3*) Nicolau I. (N.da Ed.) (4*) Obchtchina: comunidade aldea. (N. da Ed.) (5*) “Deste pensamento”, digo eu no prefácio da tradução “que, na minha maneira de ver está vocacionado para fundamentar na ciência da história o mesmo progresso que a teoria de Darwin fundamentou na ciência da Natureza — deste pensamento, tínhamo-nos nós ambos gradualmente aproximado já alguns anos antes de 1845. Até que ponto eu tinha avançado autonomamente nesta direção mostra-o a minha Die Lage der arbeitenden Klasse in England [A Situação das Classes Laboriosas em Inglaterra — ver MEW, vol. 2, pp. 225-506 — N. Ed.]. Mas quando voltei a encontrar Marx, em Bruxelas, na primavera de 1845, já ele a tinha acabado de elaborar, e apresentou em termos quase tão claros como estes em que acima a condensei.” (Nota de Engels à edição alemã de 1890.) (6*) Perante nós, pessoalmente, Lassalle sempre se reconheceu com sendo um discípulo de Marx e, como tal, situava-se no terreno do Manifesto. Mas na sua agitação pública em 1862-1864, ele não ia além de exigir cooperativas de produção [cooperative workshops] sustentadas por créditos do Estado. (7*) W. Bevan. (N. da Ed.) (8*) The Condition of the Working Class in England in 1844. By Frederick Engels. Translated by Florence K. Wischnewetzky, New York, Lovell-London, W. Reeves, 1888. (9*) Perante nós Lassalle declarou-se sempre pessoalmente como “discípulo” de Marx e como tal colocava-se obviamente no terreno do Manifesto. O mesmo não se passava com aqueles dos seus seguidores que não iam além da sua reivindicação de cooperativas produtivas com crédito estatal e dividiam a classe operária toda em ajudados pelo Estado [Staatshülfler] e em ajudados por si próprios [Selbsthülfler]. (10*) W. Bevan. (N.da Ed.) (11*) Esta frase foi omitida na tradução polaca de 1892. (N.da Ed.) (12*) “Ao leitor italiano” é uma indicação introduzida pelo tradutor italiano (Turati) do prefácio de Engels. (N.da Ed.) (13*) No rascunho Engels acrescenta à margem: “Os operários parisienses conheciam perfeitamente o antagonismo que existia entre a cl8asse] op[erária] e a b[ur]g[uesia], mas ignoravam em 1848, como 1871”. (N. da Ed.) (14*) Turati traduz: em qualquer. (N.da Ed.) (15*) No rascunho Engels tinha escrito (e depois riscado): “estabeleceram o regime da classe capitalista, e como a classe capitalista não pode reinar senão na condição. (N.da Ed.) (16*) Segundo outras versões do manuscrito: “gigantesca” ou “um homem com proporções de génio”. (N. da Ed.) 13 Manifesto do Partido Comunista Em 1848 o método de análise da sociedade sofreu uma transformação radical a partir da construção de uma nova ferramenta, até nossos dias insuperada: O Materialismo Dialético. No Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels difundiram de maneira simples, em formato de “Manifesto”, sua nova concepção de Filosofia e de História. (LCC) “Por burguesia compreende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social, que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado compreende-se a classe dos trabalhadores assalariados modernos que, privados de meios de produção próprios, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho para poder existir.” (Nota de F. Engels à edição inglesa de 1888) INTRODUÇÃO Um fantasma ronda a Europa - o fantasma do comunismo. Todas as potências da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o papa e a czar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha. Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição, por sua vez, não lançou a seus adversários de direita ou de esquerda a alcunha infamante de comunista? Duas conclusões decorrem desses fatos: 1ª) O comunismo já é reconhecido como força por todas as potências da Europa. 2ª) É tempo de os comunistas exporem, à face do mundo inteiro, seu modo de ver, seus fins e suas tendências, opondo um manifesto do próprio partido à lenda do espectro do comunismo. Com este fim, reuniram-se, em Londres, comunistas de várias nacionalidades e redigiram o manifesto seguinte, que será publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês. PARTE 1 - BURGUESES E PROLETÁRIOS A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas da classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor e servo, mestre de corporação e oficial, numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ore franca, ora disfarçada, uma guerra que termino sempre, ou por uma transformação evolucio- 14 nária da sociedade inteira, ou pela destruição das suar classes em luta. Nas primeiras épocas históricas, verificamos quase por toda parte, uma completa divisão da sociedade em classes distintas, uma escala graduada de condições sociais. Na Roma antiga encontramos patrícios, cavaleiros, plebeus, escravos; na Idade Média, senhores feudais, vassalos, mestres, oficiais e servos, e, em cada uma destas classes, gradações especiais. A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classes. Não fez senão substituir velhas classes, velhas condições de opressão, velhas formas de luta por outras novas. Entretanto, a nossa época, a época da burguesia, caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classes. A sociedade divide-se cada vez mais em dois vastos campos opostos, em duas grandes classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado. Dos servos da Idade Média nasceram os plebeus livres das primeiras cidades; desta população muni- cipal, saíram os primeiros elementos da burguesia. A descoberta da América, a circunavegação da África ofereceram à burguesia ascendente um novo campo de ação. Os mercados da Índia e da China, a colonização da América, o comércio colonial, o incremento dos meios de troca e, em geral, das mercadorias imprimiram um impulso, desconhecido até então, ao comércio, à indústria, à navegação e, por conseguinte, desenvolveram rapidamente o elemento revolucionário da sociedade feudal em decomposição. A antiga organização feudal da indústria, em que esta era circunscrita a corporações fechadas, já não podia satisfazer às necessidades que cresciam com a abertura de novos mercados. A manufatura a substituiu. A pequena burguesia industrial suplantou os mestres das corporações, a divisão do trabalho entre as diferentes corporações desapareceu diante da divisão do trabalho dentro da própria oficina. Todavia, os mercados ampliavamse cada vez mais: a procura de mercadorias aumentava sempre. A própria manufatura tornou-se insuficien- te, então, o vapor e a maquinaria revolucionaram a produção industrial. A grande indústria moderna suplantou a manufatura; a média burguesia industrial cedeu lugar aos milionários da indústria - chefes de verdadeiros exércitos industriais - os burgueses modernos. A grande indústria criou o mercado mundial preparado pela descoberta da América. O mercado mundial acelerou prodigiosamente o desenvolvimento do comércio, da navegação, dos meios de comunicação. Esse desenvolvimento reagiu por sua vez sobre a extensão da indústria; e à medida que a indústria, o comércio, a navegação, as vias férreas se desenvolviam, crescia a burguesia, multiplicando seus capitais e relegando a segundo plano as classes legadas pela Idade Média. Vemos pois, que a própria burguesia moderna é o produto de um longo processo de desenvolvimento, de uma série de revoluções no modo de produção e de troca. Cada etapa da evolução percorrida pela burguesia era acompanhada de um progresso político correspondente. Classe oprimida pelo des- potismo feudal, associação armada administrando-se a si própria na comuna, aqui, República urbana independente, ali, terceiro estado, tributário da monarquia, depois, durante o período manufatureiro, contrapeso da nobreza na monarquia feudal ou absoluta, pedra angular das grandes monarquias, a burguesia, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O governo do estado moderno não é se não um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. A burguesia desempenhou na história um papel eminentemente revolucionário. Onde quer que tenha conquistado o Poder, a burguesia destruiu as relações feudais, patriarcais e idílicas. Ela despedaçou sem piedade todos os complexos e variados laços que prendiam o homem feudal a seus “superiores naturais”, para só deixar subsistir, entre os homens, o laço do frio interesse, as cruéis exigências do “pagamento à vista”. Afogou os fervores sagrados do êxtase religioso, do entusiasmo cavalheiresco, do sentimentalismo pequeno-burguês nas águas geladas do cálculo egoísta. Fez da dignidade pessoal um simples valor de troca; substituiu as numerosas liberdades, conquistadas com tanto esforço, pela única e implacável liberdade de comércio. Em uma palavra, em lugar da exploração velada por ilusões religiosas e políticas, a burguesia colocou uma exploração aberta, cínica, direta e brutal. A burguesia despojou de sua auréola todas as atividades até então reputadas veneráveis e encaradas com piedoso respeito. Do médico, do jurista, do sacerdote, do poeta, do sábio fez seus servidores assalariados. A burguesia rasgou o véu do sentimentalismo que envolvia as relações de família e reduziu-as a simples relações monetárias. A burguesia revelou como a brutal manifestação de força na Idade Média, tão admirada pela reação, encontra seu complemento natural na ociosidade mais completa. Foi a primeira a provar o que pode realizar a atividade humana: criou maravilhas maiores que as pirâmides do Egito, os aquedutos romanos, as catedrais góticas: conduziu expedições que empanaram mesmo as antigas invasões e as cruzadas. A burguesia só pode existir com a condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de produ- ção, por conseguinte, as relações de produção e, com isso, todas as relações sociais. A conservação inalterada do antigo modo de produção constituía, pelo contrário, a primeira condição de existência de todas as classes industriais anteriores. Essa subversão continua da produção, esse abalo constante de todo o sistema social, essa agitação permanente e essa falta de segurança distinguem a época burguesa de todas as precedentes. Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de idéias secularmente veneradas, as relações que as substituem tornam-se antiquadas antes mesmo de ossificar-se. Tudo que era sólido e estável se esfuma, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas. Impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo. Necessita estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte. Pela exploração do mercado mundial, a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou da indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias primas nacionais, mais sim matérias primas vindas das regiões mais distantes, cujos produtos se consomem não somente no próprio pais mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas necessidades que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolve-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material quanto à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação torna-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo nacionais tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal. Devido ao rápido aperfeiçoamen- to dos instrumentos de produção e ao constante progresso dos meios de comunicação, a burguesia arrasta para a torrente de civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os baixos preços de seus produtos são a artilharia pesada que destrói todas as muralhas da China e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros. Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de produção, constrange-as a abraçar o que ela chama civilização, isto é, a se tornarem burguesas. Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e semelhança. A burguesia submeteu o campo à cidade. Criou grandes centros urbanos; aumentou prodigiosamente a população das cidades em relação à dos campos e, com isso, arrancou uma grande parte da população do embrutecimento da vida rural. Do mesmo modo que subordinou o campo à cidade, os países bárbaros ou semi bárbaros aos países civilizados, subordinou os povos camponeses aos povos burgueses, o Oriente ao Ocidente. A burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Aglomerou as populações, centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. A conseqüência necessária dessas transformações foi a centralização política. Províncias independentes, apenas ligadas por débeis laços federativos, possuindo interesses, leis, governos e tarifas aduaneiras diferentes, foram reunidas em uma só nação, com um só governo, uma só lei, um só interesse nacional de classe, uma só barreira alfandegária. A burguesia, durante seu domínio de classe, apenas secular, criou forças produtivas mais numerosas e mais colossais que todas as gerações passadas em conjunto. A subjugação das forças da natureza, as máquinas, a aplicação da química à indústria e à agricultura, a navegação à vapor, as estradas de ferro, o telégrafo elétrico, a exploração de continentes inteiros, a canalização dos rios, populações inteiras brotando na terra como por encanto que século anterior teria suspeitado que semelhantes forças produtivas estivessem adormecidas no seio do trabalho social? Vemos pois: os meios de produção e de troca, sobre cuja base se ergue a burguesia, foram gerados no seio da sociedade feudal. Esses meios de produção e de troca, as condi- ções em que a sociedade feudal produzia e trocava, a organização feudal da agricultura e da manufatura, em suma, o regime feudal de propriedade, deixaram de corresponder às forças produtivas já desenvolvidas, ao alcançarem estas um certo grau de desenvolvimento. Entravavam a produção em lugar de impulsioná-la. Transformaram-se em outras tantas cadeias que era preciso despedaçar e foram despedaçadas. Em seu lugar, estabeleceu-se a livre concorrência, com uma organização social e política correspondente, com a supremacia econômica e política da classe burguesa. Assistimos hoje a um processo semelhante. As relações burguesas de produção e de troca, o regime burguês de propriedade, a sociedade burguesa moderna, que fez surgir gigantescos meios de produção e de troca, assemelha-se ao feiticeiro que já não pode controlar as forças internas que pôs em movimento com suas palavras mágicas. Há dezenas de anos, a história da indústria e do comércio não é senão a história da revolta das forças produtivas modernas contra as atuais relações de produção e de propriedade que condicionam a existência da burguesa e seu domínio. Basta mencionar as crises comerciais que, repetindo-se periodicamente, ameaçam cada vez mais a existência da sociedade burguesia. Cada crise destrói regularmente não só uma grande massa de produtos já fabricados, mas também uma grande parte das próprias forças produtivas já desenvolvidas. Uma epidemia, que em qualquer outra época teria parecido um paradoxo, desaba sobre .a sociedade - a epidemia da superprodução. Subitamente, a sociedade vê-se, reconduzida a um estado de barbaria momentânea, dir-se-ia que a fome ou uma guerra de extermínio cortaram-lhe todos os meios de subsistência; a indústria e o comércio parecem aniquilados. E por quê? Porque a sociedade possui demasiada civilização, demasiados meios de subsistência, demasiada indústria, demasiado comércio. As forças produtivas de quê dispõe não mais favorecem o desenvolvimento das relações de propriedade burguesa; pelo contrário, tornaram-se por demais poderosas para essas condições, que passam a entravá-las; e todas as vezes que as forças produtivas sociais se libertam desses entraves, precipitam na desordem a sociedade inteira e ameaçam a existência da propriedade burguesa. O sistema burguês tornou-se 15 demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio. De que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro lado, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. A que leva isso? Ao preparo de crises mais extensas e mais destruidoras e à diminuição dos meios de evitá-las. As armas que a burguesia utilizou para abater o feudalismo voltam-se hoje contra a própria burguesia. A burguesia, porém, não forjou somente as armas que lhe darão morte; produziu também os homens que manejarão essas armas - os operários modernos, os proletários. Com o desenvolvimento da burguesia, isto é, do capital, desenvolve-se também o proletariado, a classe dos operários modernos, que só podem viver se encontrarem trabalho e que só o encontram na medida em que este aumenta o capital. Esses operários, constrangidos a vender-se diariamente, são mercadoria, artigo de comércio como qualquer outro; em conseqüência, estão sujeitos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as flutuações do mercado. O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho, despojando o trabalho do operário de seu caráter autônomo, tiraram-lhe todo atrativo. O produtor passa a um simples apêndice da máquina e só se requer dele a operação mais simples, mais monótona; mais fácil de apreender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase exclusivamente, aos meios de manutenção que lhe são necessários para viver e procriar. Ora, o preço do trabalho, como de toda mercadoria, é igual ao custo de sua produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Quanto mais se desenvolvem o maquinismo e a divisão do trabalho, mais aumenta a quantidade de trabalho, quer pelo prolongamento das horas, quer pelo aumento do trabalho exigido em um tempo determinado, pela aceleração do movimento das máquinas etc. A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre da corporação patriarcal na grande fábrica do industrial capitalista. Massas de operários, amontoadas na fábrica, são organizadas militarmente. Como soldados da indústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos 16 da classe burguesa, do Estado burguês, mas também diariamente, a cada hora, escravos da máquina, do contramestre e, sobretudo, do dono da fábrica. Esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no lucro seu objetivo exclusivo. Quanto menos habilidade e força o trabalho exige, isto é, quanto mais a indústria moderna progride, tanto mais o trabalho dos homens é suplantado pelo das mulheres e crianças. As diferenças de idade e de sexo não tem mais importância social para a classe operária. Não há senão instrumentos de trabalho, cujo preço varia segundo a idade e o sexo. Depois de Sofrer o exploração do fabricante e de receber Seu salário em dinheiro, o operário torna-se presa de outros membros da burguesia, do proprietário, do varejista, do usuário etc. As camadas inferiores da classe média de outrora, os pequenas industriais, pequenas comerciante, e pessoas que possuem rendas, artesãos e camponeses, caem nas fileiras do proletariado: uns porque seus pequenos capitais, não lhes permitindo empregar os processos da grande indústria, sucumbem na concorrência com os grandes capitalistas; outros porque sua habilidade profissional é depreciada pelos novos métodos de produção. Assim, o proletariado é recrutado em todas as classes da população. O proletariado passa por diferentes fases de desenvolvimento. Logo que nasce começa sua luta contra a burguesia. Em princípio, empenhamse na luta operários isolados, mais tarde, operários de uma mesma fábrica, finalmente operários do mesmo ramo de indústria, de uma mesma localidade, contra o burguês que os explora diretamente. Não se limitam a atacar as relações burguesas de produção, atacam os instrumentos de produção: destroem as mercadorias estrangeiras que lhes fazem concorrência, quebram as máquinas, queimam as fábricas e esforçam-se para reconquistar a posição perdida do artesão da Idade Média. Nesta fase, constitui o proletariado massa disseminada por todo o pais e dispersa pela concorrência. Se, por vezes, os operários se unem para agir em massa compacta, isto não é ainda o resultado de sua própria união, mas da união da burguesia que, para atingir seus próprios fins políticos, é levada a por em mo- vimento todo o proletariado, o que ainda pode fazer provisoriamente. Durante essa fase, os proletários não combatem ainda seus próprios inimigos, mas os inimigos de seus inimigos, isto é, os restos da monarquia absoluta, os proprietários territoriais, os burgueses não industriais, os pequenos burgueses. Todo o movimento histórico está, desse modo, concentrado nas mãos da burguesia e qualquer vitória alcançada nessas condições é uma vitória burguesa. Ora, a indústria, desenvolvendo-se, não somente aumenta o número dos proletários, mas concentrados em massas cada vez mais consideráveis; sua força cresce e eles adquirem maior consciência dela. Os interesses e as condições de existência dos proletários se igualam cada vez mais, à medida que a máquina extingue toda diferença do trabalho e quase por toda parte reduz o salário a um nível igualmente baixo. Em virtude da concorrência crescente dos burgueses entre si e devido às crises comerciais que disso resultam os salários se tornam cada vez mais instáveis: o aperfeiçoamento constante e cada vez mais rápido das máquinas torna a condição de vida do operário cada vez mais precária; os choques individuais entre o operário e o burguês tomam cada vez mais o caráter de choques entre duas classes. Os operários começam a formar uniões contra os burgueses e atuam em comum na defesa de seus salários, chegam a fundar associações permanentes a fim de se prepararem, na previsão daqueles choques eventuais. Aqui e ali a luta se transforma em rebelião. Os operários triunfam às vezes; mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro resultado de suas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais ampla dos trabalhadores. Esta união é facilitada pelo crescimento dos meios de comunicação criados pela grande indústria e que permitem o contato entre operários de localidades diferentes. Ora, basta esse contato para concentrar as numerosas lutas locais que têm o mesmo caráter em toda parte, em uma luta nacional, em uma luta de classes. Mas toda luta de classes é uma luta política. E a união que os burgueses da Idade Média levavam século a realizar, com seus caminhos vicinais, os proletários modernos realizam em poucos anos por meio das vias férreas. A organização do proletariado em classe e, portanto, em partido político, é incessantemente destruída pela concorrência que fazem entre si os próprios operários. Mas renasce sempre e cada vez mais forte, mais firme, mais poderosa. Aproveita-se das divisões intestinas da burguesia para obrigá-la ao reconhecimento legal de certos interesses da classe operária, como, por exemplo, a lei da jornada de dez horas de trabalho na Inglaterra. Em geral, os choques que ocorrem na velha sociedade favorecem de diversos modos o desenvolvimento do proletariado. A burguesia vive em guerra perpétua; primeiro, contra a aristocracia; depois, contra as frações da própria burguesia cujos interesses se encontram em conflito com os progressos da indústria; e sempre contra a burguesia dos países estrangeiros. Em todas essas lutas, vê-se forçada a apelar para o proletariado, reclamar seu concurso e arrastá-lo assim para o movimento político, de modo que a burguesia fornece aos proletários os -elementos de sua própria educação política, isto é, armas contra ela própria. Além disso, corno já vimos, frações inteiras da classe dominante, em conseqüência do desenvolvimento da indústria são precipitadas no proletariado, ou ameaçadas, pelo menos, em suas condições de existência. Também elas trazem ao proletariado numerosos elementos de educação. Finalmente, nos períodos em que a luta de classe se aproxima da hora decisiva, o processo de dissolução da classe dominante, de toda a velha sociedade, adquire um caráter tão violento e agudo que uma pequena fração da classe dominante se desliga desta, ligando-se à classe revolucionária, a classe que traz em si o futuro. Do mesmo modo que outrora uma parte da nobreza passouse para a burguesia, em nossos dias, uma parte da burguesia passa-se para o proletariado, especialmente a parte dos ideólogos burgueses que chegaram à compreensão teórica do movimento histórico em seu conjunto. De todas as classes que ora enfrentam a burguesia, só o proletariado é uma classe verdadeiramente revolucionária. As outras classes degeneram e perecem com o desenvolvimento da grande indústria; o proletariado, pelo contrário, é seu produto mais autêntico. As classes médias -pequenos comerciantes, pequenos fabricantes, artesãos, camponeses - combatem a burguesia porque esta compromete sua existência como classes mé- dias. Não são, pois, revolucionárias, mas conservadoras; mais ainda, reacionárias, pois pretendem fazer girar para trás a roda da história. Quando são revolucionárias, é em conseqüência de sua iminente passagem para o proletariado; não defendem então seus interesses atuais, mas seus interesses futuros; abandonam seu próprio ponto de vista pira adotar o do proletariado. O lumpemproletariado, esse produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da velha sociedade pode, às vezes, ser arrastado ao movimento por uma revolução proletária; todavia, suas condições de vida o predispõem mais a venderse à reação para servir às suas manobras. Nas condições de existência do proletariado já estão destruídas as da velha sociedade. O proletariado não tem propriedade; suas relações com a mulher e os filhos nada tem de comum com as relações familiares burguesas. O trabalho industrial moderno, a sujeição do operário pelo capital, tanto na Inglaterra como na França, na América como na Alemanha, despoja o proletariado de todo caráter nacional. As leis, a moral, a religião, são para ele meros preconceitos burgueses, atrás dos quais se ocultam outros tantos interesses burgueses. Todas as classes que no passado conquistaram o Poder, trataram de consolidar a situação adquirida submetendo a sociedade às suas condições de apropriação. Os proletários não podem apoderar-se das forças produtivas sociais senão abolindo o modo e apropriação que era próprio a estas e, por conseguinte, todo modo de apropriação em vigor até hoje. Os proletários nada têm de seu a salvaguardar; sua missão é destruir todas as garantias e segurança da propriedade privada até aqui existentes. Todos os movimentos históricos têm sido, até hoje, movimentos de minorias ou em proveito de minorias. O movimento proletário é o movimento espontâneo da imensa maioria em proveito da imensa maioria. O proletário, a camada inferior da sociedade atual, não pode erguer-se, por-se de pé, sem fazer saltar todos os estratos superpostos que constituem a sociedade oficial. A luta do proletariado contra a burguesia embora não seja na essência uma luta nacional, reveste-se contudo dessa forma nos primeiros tempos. E natural que o proletariado de cada pais deva, antes de tudo, li- quidar sua própria burguesia. Esboçando em linhas gerais as fases do desenvolvimento proletário, descrevemos a história da guerra civil, mais ou menos oculta, que lavra na sociedade atual, até a hora em que essa guerra explode numa revolução aberta e o proletariado estabelece sua dominação pela derrubada violenta da burguesia. Todas as sociedades anteriores, como vimos, se basearam no antagonismo entre classes opressoras e classes oprimidas. Mas para oprimir uma classe é preciso poder garantir-lhe condições tais que lhe permitam pelo menos uma existência de escravo. O servo, em plena servidão, conseguia tornar-se membro da comuna, da mesma forma que o pequeno burguês, sob o jugo do absolutismo feudal, elevava-se à categoria de burguês. O operário moderno, pelo contrário, longe de se elevar com o progresso da indústria, desce cada vez mais baixo dentro de sua própria classe. O trabalhador cai na miséria e esta cresce ainda mais rapidamente que a população e a riqueza. E, pois, evidente que a burguesia seja incapaz de continuar desempenhando o papel de classe dominante e de impor à sociedade, como lei suprema, as condições de existência de sua classe. Não pode exercer o seu domínio porque não pode mais assegurar a existência de seu escravo, mesmo no quadro de sua escravidão, porque é obrigada a deixá-lo cair numa tal situação, que deve nutri-lo em lugar de fazer-se nutrir por ele. A sociedade não pode mais existir sob sua dominação, o que quer dizer que a existência da burguesia é, doravante, incompatível coma da sociedade. A condição essencial da existência e da supremacia da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos dos particulares, a formação e o crescimento do capital; a condição de existência do capital é o trabalho assalariado. Este baseiase exclusivamente na concorrência dos operários entre si. O progresso da indústria, de que a burguesia é agente passivo e inconsciente, substitui o isolamento dos operários, resultante de sua competição, por sua união revolucionária mediante a associação. Assim, o desenvolvimento da grande indústria socava o terreno em que a burguesia assentou o seu regime de produção e de apropriação dos produtos. A burguesia produz, sobretudo, seus próprios coveiros. Sua queda e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis. PARTE 2 - PROLETÁRIOS E COMUNISTAS Qual a posição dos comunistas diante dos proletários em geral? Os comunistas não formam um partido à parte, oposto aos outros partidos operários. Não têm interesses que os separem do proletariado em geral. Não proclamam princípios particulares, segundo os quais pretenderiam modelar o movimento operário. Os comunistas só se distinguem dos outros partidos operários em dois pontos: 1) Nas diversas lutas nacionais dos proletários, destacam e fazem prevalecer os interesses comuns do proletariado, independentemente da nacionalidade. 2) Nas diferentes fases por que passa a luta entre proletários e burgueses, representam, sempre e em toda parte, os interesses do movimento em seu conjunto. Praticamente, os comunistas constituem, pois, a fração mais resoluta dos partidos operários de cada pais, a fração que impulsiona as demais; teoricamente têm sobre o resto do proletariado a vantagem de uma compreensão nítida das condições, da marcha e dos resultados gerais do movimento proletário. O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado. As concepções teóricas dos comunistas não se baseiam, de modo algum, em idéias ou princípios inventados ou descobertos por este ou aquele reformador do mundo. São apenas a expressão geral das condições reais de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se desenvolve sob os nossos olhos. A abolição das relações de propriedade que têm existido até hoje não é uma característica peculiar exclusiva do comunismo. Todas as relações de propriedade têm passado por modificações constantes em conseqüência das continuas transformações das condições históricas. A Revolução Francesa, por exemplo, aboliu a propriedade feudal em proveito da propriedade burguesa. O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade geral, mas a abolição da propriedade burguesa. Ora, a propriedade privada atual, a propriedade burguesa, é a última e mais perfeita expressão do modo de produção e de apropriação baseado nos antagonismos de classes, na ex- ploração de uns pelos outros. Neste sentido, os comunistas podem resumir sua teoria nesta fórmula única: a abolição da propriedade privada. Censuram-nos, a nós comunistas, o querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, propriedade que se declara ser base de toda liberdade, de toda atividade, de toda independência individual. A propriedade pessoal, fruto do trabalho e do mérito! Pretende-se falar da propriedade do pequeno burguês, do pequeno camponês, forma de propriedade anterior à propriedade burguesa? Não precisamos aboli-la, porque o progresso da indústria já a aboliu e continua a aboli-la diariamente. Ou por ventura pretende-se falar da propriedade privada atual, da propriedade burguesa? Mas, o trabalho do proletário, o trabalho assalariado cria propriedade para o proletário? De nenhum modo. Cria o capital, isto é, a propriedade que explora o trabalho assalariado e que só pode aumentar sob a condição de produzir novo trabalho assalariado, a fim de explorá-lo novamente. Em sua forma atual, a propriedade se move entre os dois termos antagônicos: capital e trabalho assalariado. Examinemos os dois termos dessa antinomia. Ser capitalista significa ocupar não somente uma posição pessoal, mas também uma posição social na produção. O capital é um produto coletivo: só pode ser posto em movimento pelos esforços combinados de muitos membros da sociedade, e mesmo, em última instância, pelos esforços combinados de todos os membros da sociedade. O capital não é, pois, uma força pessoal; é uma força social. Assim, quando o capital é transformado em propriedade comum, pertencente a todos os membros da sociedade, não é uma propriedade pessoal que se transforma em propriedade social. O que se transformou foi apenas o caráter social da propriedade. Esta perde seu caráter de classe. Passemos ao trabalho assalariado. O preço médio que se paga pelo trabalho assalariado é o mínimo de salário, isto é, a soma dos meios de subsistência necessária para que o operário viva como operário. Por conseguinte, o que o operário obtém com o seu trabalho é o estritamente necessário para mera conservação e reprodução de sua vida. Não queremos nenhum modo abolir essa apropriação pessoal dos produtos do trabalho, indispensável à manutenção e à reprodução da vida humana, 17 pois essa apropriação não deixa nenhum lucro líquido que confira poder sobre o trabalho alheio. O que queremos é suprimir o caráter miserável desta apropriação que faz com que o operário só viva para aumentar o capital e só viva na medida em que o exigem os interesses da classe dominante. Na sociedade burguesa, o trabalho vivo é sempre um meio de aumentar o trabalho acumulado. Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é sempre um meio de ampliar, enriquecer e melhora, cada vez mais a existência dos trabalhadores. Na sociedade burguesa, o passado domina o presente; na sociedade comunista, é o presente que domina o passado. Na sociedade burguesa, o capital é independente e pessoal, ao passo que o indivíduo que trabalha não tem nem independência nem personalidade. É a abolição de semelhante estado de coisas que a burguesia verbera como a abolição da individualidade e da liberdade. E com razão. Porque se trata efetivamente de abolir a individualidade burguesa, a independência burguesa, a liberdade burguesa. Por liberdade, nas condições atuais da produção burguesa, compreende-se a liberdade de comércio, a liberdade de comprar e vender.Mas, se o tráfico desaparece, desaparecerá também a liberdade de traficar. Além disso, toda a fraseologia sobre a liberdade de comércio, bem como todas as bazófias liberais de nossa burguesia só têm sentido quando se referem ao comércio tolhido e ao burguês oprimido da Idade Média; nenhum sentido têm quando se trata da abolição comunista do tráfico, das relações burguesas de produção e da própria burguesia. Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. Acusai-nos, portanto, de querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir com a condição de privar a imensa maioria da sociedade de toda propriedade. Em resumo, acusai-nos de querer abolir vossa propriedade. De fato, é isso que queremos. Desde o momento em que o trabalho não mais pode ser convertido em capital, em dinheiro, em renda da terra, numa palavra, em poder social capaz de ser monopolizado, isto é, desde o momento em que a propriedade individual não possa mais converter- 18 se em propriedade burguesa declarais que a individualidade está suprimida. Confessais, pois, que quando falais do indivíduo, quereis referirvos unicamente ao burguês, ao proprietário burguês. E este indivíduo, sem dúvida, deve ser suprimido. O comunismo não retira a ninguém o poder de apropriar-se de sua parte dos produtos sociais, apenas suprime o poder de escravizar o trabalho de outrem por meio dessa apropriação. Alega-se ainda que, com a abolição da propriedade privada, toda a atividade cessaria, uma inércia geral apoderar-se-ia do mundo. Se isso fosse verdade, há muito que a sociedade burguesa teria sucumbido à ociosidade, pois que os que no regime burguês trabalham não lucram e os que lucram não trabalham. Toda a objeção se reduz a essa tautologia: não haverá mais trabalho assalariado quando não mais existir capital. As acusações feitas contra o modo comunista de produção e de apropriação dos produtos materiais tem sido feitas igualmente contra a produção e a apropriação dos produtos do trabalho intelectual. Assim como o desaparecimento da propriedade de classe eqüivale, para o burguês, ao desaparecimento de toda produção, também o desaparecimento da cultura de classe significa, para ele, o desaparecimento de toda a cultura. A cultura, cuja perda o burguês deplora, é, para a imensa maioria dos homens, apenas um adestramento que os transforma em máquinas. Mas não discutais conosco enquanto aplicardes à abolição da propriedade burguesa o critério de vossas noções burguesas de liberdade, cultura, direito etc. Vossas próprias idéias decorrem das relações de produção e de propriedade burguesas, assim como vosso direito não passa da vontade de vossa classe erigida em lei, vontade cujo conteúdo é determinado pelas condições materiais de vossa existência como classe. A falsa concepção interesseira que vos leva a erigir em leis eternas da natureza e da razão as relações sociais oriundas do vosso modo transitório de produção e de propriedade - relações históricas que surgem e desaparecem no curso da produção a compartilhais com todas as classes dominantes já desaparecidas. O que admitis para a propriedade antiga, o que admitis para a propriedade feudal, já não vos atreveis a admitir para a propriedade burguesa. Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública. A família burguesa desvanece-se naturalmente com o desvanecer de seu complemento e uma e outra desaparecerão com o desaparecimento do capital. Acusainos de querer abolir a exploração das crianças por seu próprios pais? Confessamos este crime. Dizeis também que destruímos os vínculos mais íntimos, substituindo a educação doméstica pela educação social. E vossa educação não é também determinada pela sociedade, pelas condições sociais em que educais vossos filhos, pela intervenção direta ou indireta da sociedade, do meio de vossas escolas etc.? Os comunistas não inventaram essa intromissão da sociedade na educação, apenas mudam seu caráter e arrancam a educação da influência da classe dominante. As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais. tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destrói todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos de comércio, em simples instrumentos de trabalho. Toda a burguesia grita em coro: “Vós, comunistas, quereis introduzir a comunidade das mulheres!” Para o burguês, sua mulher nada mais é que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumentos de produção serão explorados em comum, conclui naturalmente que ocorrerá o mesmo com as mulheres. Não imagina que se trata precisamente de arrancar a mulher de seu papel atual de simples instrumento de produção. Nada mais grotesco, aliás, que a virtuosa indignação que, a nossos burgueses, inspira a pretensa comunidade oficial das mulheres que adotariam os comunistas. Os comunistas não precisam introduzir a comunidade das mulheres. Esta quase sempre existiu. Nossos burgueses, não contentes em ter à sua disposição as mulheres e as filhas dos proletários, sem falar da prostituição oficial, têm singular prazer em cornearem-se uns aos outros. O casamento burguês é, na reali- dade, a comunidade das mulheres casadas. No máximo, poderiam acusar os comunistas de quererem substituir uma comunidade de mulheres, hipócrita e dissimulada, por outra que seria franca e oficial. De resto, é evidente que, com a abolição das relações de produção atuais, a comunidade das mulheres que deriva dessas relações, isto é, a prostituição oficial e não oficial desaparecerá. Além disso, os comunistas são acusados de quererem abolir a pátria, a nacionalidade. Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Como, porém, o proletariado tem por objetivo conquistar o poder político e erigir-se em classe dirigente da nação, tornar-se ele mesmo a nação, ele é, nessa medida, nacional, embora de nenhum modo no sentido burguês da palavra. As demarcações e os antagonismos nacionais entre os povos desaparecem cada vez mais com o desenvolvimento da burguesia, com a liberdade do comércio e o mercado mundial, com a uniformidade da produção industrial e as condições de existência que lhes correspondem. A supremacia do proletariado fará com que tais demarcações e antagonismos desapareçam ainda mais depressa. A ação comum do proletariado, pelo menos nos países civilizados, é uma das primeiras condições para sua emancipação. Suprimi a exploração do homem pelo homem e tereis suprimido a exploração de uma nação por outra. Quando os antagonismos de classes, no interior das nações, tiverem desaparecido, desaparecerá a hostilidade entre as próprias nações. Quanto as acusações feitas aos comunistas em nome da religião, da filosofia e da ideologia em geral, não merecem um exame aprofundado. Será preciso grande perspicácia para compreender que as idéias, as noções e as concepções, numa palavra, que a consciência do homem se modifica com toda mudança sobrevinda em suas condições de vida, em suas relações sociais, em sua existência social? Que demonstra a história das idéias senão que a produção intelectual se transforma com a produção material? As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante. Quando se fala de idéias que revolucionam uma sociedade inteira, isto quer dizer que, no seio da velha sociedade, formaram-se os elementos de uma nova sociedade e que a dissolução das velhas idéias marcha junto à dissolução das antigas condições de vida. Quando o mundo antigo declinava, as velhas religiões foram vencidas pela religião cristã; quando, no século XVIII, as idéias cristãs cederam lugar às idéias racionalistas, a sociedade feudal travava sua batalha decisiva contra a burguesia então revolucionária. As idéias de liberdade religiosa e de liberdade de consciência não fizeram mais que proclamar o império da livre concorrência no domínio do conhecimento. Sem dúvida - dir-se-á - as idéias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas etc., modificaram-se no curso do desenvolvimento histórico, mas a religião, a moral, a filosofia, a política, o direito mantiveram-se sempre através dessas transformações. Além disso, há verdades eternas, como a liberdade, a justiça etc., que são comuns a todos os regimes sociais. Mas o comunismo quer abolir estas verdades eternas, quer abolir a religião e a, moral, em lugar de lhes. dar uma nova forma e isso contradiz todo o desenvolvimento histórico anterior. A que se reduz essa acusação? A história de toda a sociedade até nossos dias consiste no desenvolvimento dos antagonismos de classes, antagonismos que se têm revestido de formas diferentes nas diferentes épocas. Mas qualquer que tenha sido a forma desses antagonismos, a exploração de uma parte da sociedade por outra é um fato comum a todos os séculos anteriores. Portanto, nada há de espantoso que a. consciência social de todos os - séculos, apesar de toda sua variedade e diversidade, se tenha movido sempre sob certas formas comuns - formas de consciência - que só se dissolverão completamente com o desaparecimento total dos antagonismos de classes. A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; nada de estranho, portanto, que no curso de seu desenvolvimento, rompa, do modo mais radical, com as idéias tradicionais. Mas deixemos de lado as objeções feitas pela burguesia ao comunismo. Vimos acima que a primeira fase da revolução operária é o advento do proletariado como classe dominante, a conquista da democracia. O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante e para aumentar, o mais rapidamente possível, o total das forças produtivas. Isto naturalmente só poderá realizar-se, em princípio, por uma violação despótica do direito de propriedade e das relações de produção burguesas, isto é, pela aplicação de medidas que, do ponto de vista econômico, parecerão insuficientes e insustentáveis, mas que no desenrolar do movimento ultrapassarão a si mesmas e serão indispensáveis para transformar radicalmente todo o modo de produção. Essas medidas, é claro, serão diferentes nos vários países. Todavia, nos países mais adiantados, as seguintes medidas poderão geralmente ser postas: 1. Expropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda da terra em proveito do Estado; 2. Imposto fortemente progressivo; 3. Abolição do direito de herança; 4. Confiscação da propriedade de todos os emigrados e sediciosos; 5. Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo; 6. Centralizarão, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte; 7. Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral; 8. Trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura; 9. Combinação do trabalho agrícola e industrial, medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente a distinção entre a cidade e o campo; l0. Educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje. Combinação da educação com a produção material etc. Uma vez desaparecidos os antagonismos de classes no curso do desenvolvimento e sendo concentrada toda a produção propriamente falando nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político. O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, em sua luta contra a burguesia, se constitui forçosamente em classe; se converte-se, por uma revolução, em classe dominante e, como classe dominante, destrói vio- lentamente as antigas relações de produção, destrói juntamente com essas relações de produção, as condições dos antagonismos entre as classes e as classes em geral e, com isso, sua própria dominação como classe. Em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classes, surge uma associação onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos. PARTE 3 - LITERATURA SOCIALISTA E COMUNISTA 1 - socialismo reacionário a) O socialismo feudal - Devido à sua posição histórica, as aristocracias da França e da Inglaterra viramse chamadas a lançar libelos contra a sociedade burguesa. Na revolução francesa de julho de 1830 e no movimento reformador inglês, tinham sucumbido mais uma vez sob os golpes desta odiada arrivista. Elas não podiam mais travar uma luta política séria, só restava a luta literária. Ora, também no domínio literário, tornara-se impossível a velha fraseologia da Restauração. Para criar simpatias, era preciso que a aristocracia fingisse discursar seus próprios interesses e dirigisse sua acusação contra a burguesia, aparentando defender apenas os interesses da classe operária explorada. Desse modo, entregou-se ao prazer de cantarolar sátiras sobre os novos senhores e de segredar-lhe ao ouvido profecias de mau augúrio. Assim nasceu o socialismo feudal, onde se mesclavam lamúrias e libelos, ecos do passado e ameaças sobre o futuro. Se por vezes a sua crítica amarga, mordaz e espirituosa feriu a burguesia, no coração, sua impotência absoluta de compreender a marcha da História moderna terminou sempre por um efeito cômico. À guisa de bandeira, estes senhores arvoraram a sacola do mendigo, a fim de atrair o povo, mas logo que este acorreu, notou suas costas ornadas com os velhos brasões feudais e dispersou-se com grandes gargalhadas irreverentes. Uma parte dos legitimistas franceses e a “Jovem Inglaterra” ofereceram ao mundo esse espetáculo divertido. Quando os campeões do feudalismo demonstraram que o modo de exploração feudal era diferente do da burguesia, esquecem uma coisa: que o feudalismo explorava em circunstâncias e condições completamente diversas e hoje em dia caducas. Quando ressaltam que sob o regime feudal o proletariado moderno não existia, esquecem que a burguesia moderna é precisamente um fruto necessário de seu regime social. Alias, ocultam tão pouco o caráter. reacionário de sua critica, que sua principal queixa contra a burguesia consiste justamente em dizer que esta assegura que o seu regime o desenvolvimento de uma classe que fará ir pelos ares toda a antiga ordem social. O que mais reprovam à burguesia é esta ter produzido um proletariado revolucionário, que o haver criado o proletariado em geral. Por isso, na luta política participam ativamente de todas as medidas de repressão contra a classe operária. E, na vida diária, a despeito de sua pomposa fraseologia, conformam-se perfeitamente em colher os frutos de ouro da árvore da indústria e trocar honra, amor e fidelidade pelo comércio de lã, açúcar de beterraba e aguardente. Do mesmo modo que o pároco e o senhor feudal marcharam sempre de mãos dadas, o socialismo clerical marcha lado a lado com o socialismo feudal. Nada é mais fácil que recobrir o ascetismo cristão com um verniz socialista. Não se ergueu também o cristianismo contra a propriedade privada, o matrimônio, o Estado? E em seu lugar não predicou a caridade e a pobreza, o celibato e a mortificação a carne, a vida monástica e a igreja? O socialismo cristão não passa de água benta com que o padre consagra ó desperto da aristocracia. b) O socialismo pequeno-burguês - Não é a aristocracia feudal a única classe arruinada pela burguesia, não é a única classe cujas condições de existência se enfraquecem e perecem na sociedade burguesa moderna. Os pequenos burgueses e os pequenos camponeses da Idade Média foram os precursores da burguesia moderna. Nos países onde o comércio e a indústria são pouco desenvolvidos, esta classe continua a vegetar ao lado da burguesia em ascensão. Nos países onde a civilização moderna está florescente, forma-se uma nova classe de pequenos burgueses, que oscila entre o proletariado e a burguesia; fração complementar da sociedade burguesa, ela se reconstitui incessantemente. Mas os indivíduos que a compõem se vêem constantemente precipitados no proletariado, devido à concorrência; e, com a marcha progressiva da grande indústria, sentem aproximar-se o momento em que desaparecerão com- 19 pletamente como fração independente da sociedade moderna e em que serão substituídos no comércio, na manufatura, na agricultura, por capatazes e empregados. Nos países como a França, onde os camponeses constituem bem mais da metade da população, é natural que os escritores que se batiam pelo proletariado contra a burguesia, aplicassem à sua crítica do regime burguês critérios pequenoburgueses e camponeses e defendessem a causa operária do ponto de vista da pequena burguesia. Desse modo se formou o socialismo pequeno-burguês. Sismondi é o chefe dessa literatura, não somente na França, mas também na Inglaterra. Esse socialismo analisou com muita penetração as contradições inerentes às relações de produção modernas. Pôs a nu as hipócritas apologias dos economistas. Demonstrou de um modo irrefutável os efeitos mortíferos das máquinas e da divisão do trabalho, a concentração dos capitais e da propriedade territorial, a superprodução, as crises, a decadência inevitável dos pequenos burgueses e camponeses, a miséria do proletariado, a anarquia na produção, a clamorosa desproporção na distribuição das riquezas, a guerra industrial de extermínio entre as nações, a dissolução dos velhos costumes, das velhas relações de família, das velhas nacionalidades. Todavia, a finalidade real desse socialismo pequeno-burguês é ou restabelecer os antigos meios de produção e de troca e, com eles, as antigas relações de propriedade e toda a sociedade antiga, ou então fazer entrar à força os meios modernos de produção e de troca no quadro estreito das antigas relações de propriedade que forram destruídas e necessariamente despedaçadas por eles. Num e noutro caso, esse socialismo é ao mesmo tempo reacionário e utópico. Para a manufatura, o regime corporativo; para a agricultura, o regime patriarcal: eis a sua última palavra. Por fim, quando os obstinados fatos históricos lhe fizeram passar completamente a embriaguez, essa escola socialista abandonou-se a uma verdadeira prostração de espírito. c) O socialismo alemão ou o “verdadeiro” socialismo - A literatura socialista e comunista da França, nascida sob a pressão de uma burguesia dominante, expressão literária da revolta contra esse domínio, foi introduzida na Alemanha quando a burguesia começava a sua luta con- 20 tra o absolutismo feudal. Filósofos, semifilósofos e impostores alemães lançara-se avidamente sobre essa literatura, mas esqueceram que, com a importação da literatura francesa na Alemanha, não eram importadas ao mesmo tempo as condições sociais da França. Nas condições alemãs, a literatura francesa perdeu toda significação prática imediata e tomou um caráter puramente literário. Aparecia apenas como especulação ociosa sobre a realização da natureza humana. Por isso, as reivindicações da primeira revolução francesa só eram, para os filósofos alemães do século XVIII, as reivindicações da “razão prática” em geral; e a manifestação da vontade dos burgueses revolucionários da França não expressava a seus olhos, senão as leis da vontade pura, da vontade tal como deve ser, da vontade verdadeiramente humana. O trabalho dos literatos alemães limitou-se a colocar as idéias francesas em harmonia com a sua velha consciência filosófica ou, antes a apropriar-se das idéias francesas sem abandonar seu próprio ponto de vista filosófico. Apropriaram-se delas como se assimila uma língua estrangeira: pela tradução. Sabe-se que os monges recobriam os manuscritos das obras clássicas da antigüidade pagã com absurdas lendas sobre santos católicos. Os literatos alemães agiram em sentido inverso a respeito da literatura francesa profana. Introduziram suas insanidades filosóficas no original francês. Por exemplo, sob a crítica francesa das funções do dinheiro, escreveram da “alienação humana”; sob a crítica francesa do Estado burguês, escreveram “alienação do poder da universidade abstrata” e assim por diante. A esta interpolação da fraseologia filosófica nas teorias francesas deram o nome de “filosofia da ação”, “verdadeiro socialismo”, “ciência alemã do socialismo”, “justificação filosófica do socialismo”, etc. Desse modo, emascularam completamente a literatura socialista e comunista francesa. E como nas mãos dos alemães essa literatura deixou de ser a expressão da luta de uma classe contra outra, eles se felicitaram por ter-se elevado acima da “estreiteza francesa” e ter defendido não verdadeiras necessidades, mas a “necessidade do verdadeiro”; não os interesses do proletário, mas os interesses do ser humano, do homem em geral, do homem que não pertence a nenhuma classe nem a realidade alguma e que só existe no céu brumoso da fantasia filosófica. Esse socialismo alemão que tão solenemente levava a sério seus desajeitados exercícios de escolar e que os apregoava tão charlatanescamente, perdeu, não obstante, pouco a pouco, se inocente pedantismo. A luta da burguesia alemã e especialmente da burguesia prussiana contra os feudais e a monarquia absoluta, numa palavra, o movimento liberal, tornou-se mais sério. Desse modo, apresentou-se ao “verdadeiro” socialismo a tão desejada oportunidade de contrapor ao movimento político as reivindicações socialistas. Pôde lançar os anátemas tradicionais contra o liberalismo, o regime representativo, a concorrência burguesa, a liberdade burguesa de imprensa, o direito burguês, a liberdade e a igualdade burguesa; pôde pregar às massas que nada tinham a ganhar, mas, pelo contrário, tudo a perder nesse movimento burguês. O socialismo alemão esqueceu, muito a propósito, que a crítica francesa, da qual era o eco monótono, pressupunha a sociedade burguesa moderna com as condições materiais de existência que lhe correspondem a uma constituição política adequada - precisamente as coisas que, na Alemanha, se tratavam ainda de conquistar. Para os governos absolutos da Alemanha, com seu cortejo de padres, pedagogos, fidalgos rurais e burocratas, esse socialismo converteu-se em espantalho para a amedrontar a burguesia que se erguia ameaçadora. Juntou sua hipocrisia adocicada aos tiros e às chicotadas com que esses mesmos governos respondiam aos levantes dos operários alemães. Se o “verdadeiro” socialismo se tornou assim uma arma nas mãos dos governos contra a burguesia alemã, representava, além disso, diretamente um interesse reacionário, o interesse da pequena burguesia alemã. A classe dos pequenos burgueses, legada pelo século XVI e desde então renascendo sem cessar sob formas diversas, constitui na Alemanha a verdadeira base social do regime estabelecido. Mantê-la é manter na Alemanha o regime estabelecido. A supremacia industrial e política da burguesia ameaça a pequena burguesia de destruição certa, de um lado, pela concentração dos capitais, de outro pelo desenvolvimento de um proletariado evolucionário. O “verdadeiro” socialismo pareceu aos pequenos burgueses uma arma capaz de ani- quilar esses dois inimigos. Propagouse como uma epidemia. A roupagem tecida com os fios imateriais da especulação, bordada com as flores da retórica e banhada de orvalho sentimental, essa roupagem na qual os socialistas alemães envolveram o miserável esqueleto das suas “verdades eternas”, não fez senão ativar a venda de sua mercadoria entre tal público. Por outro lado, o socialismo alemão compreendeu cada vez mais que sua vocação era ser o representante grandiloqüente dessa pequena burguesia. Proclamou que a nação alemã era a nação modelo e o burguês alemão, o homem modelo. A todas as infâmias desse homem modelo deu um sentido oculto, um sentido superior e socialista, contrário à realidade. Foi conseqüente até o fim, levantando-se contra a tendência “brutalmente destruidora” do comunismo, declarando que pairava imparcialmente acima de todas as lutas de classes. Com poucas exceções, todas as pretensas publicações socialistas ou comunistas, que circulam na Alemanha pertencem a esta imunda e enervante literatura. 2 - O socialismo conservador ou burguês Uma parte da burguesia procura remediar os males sociais com o fim de consolidar a sociedade burguesa. Nessa categoria enfileira-se os economistas, os filantropos, os humanitários, os que se ocupam em melhorar a sorte da classe operária, os organizadores de beneficências, os protetores dos animais, os fundadores das sociedades de temperança, enfim os reformadores de gabinete de toda categoria. Chegou-se até a elaborar esse socialismo burguês em sistemas completos. Como exemplo, citemos a Filosofia da Miséria, de Proudhon. Os socialistas burgueses querem as condições devida da sociedade moderna sem as lutas e os perigos que dela decorrem fatalmente. Querem a sociedade atual, mas eliminando os elementos que a revolucionam e a dissolvem. Querem a burguesia sem o proletariado. Como é natural, a burguesia concebe o mundo em que domina como o melhor dos mundos. O socialismo burguês elabora em um sistema mais ou menos completo essa concepção consoladora. Quando convida o proletariado a realizar esses sistemas e entrar na nova Jerusalém, no fundo o que pretende é introduzi-lo a manter-se na sociedade atual, desembaraçando-se, porém, do ódio que ele nutre contra ela. Uma outra forma desse socialismo, menos sistemática, porém mais prática, procura fazer com que os operários se afastem de qualquer movimento revolucionário, demonstrando-lhes que não será tal ou qual mudança política, mas somente uma transformação das condições de vida material e das relações econômicas, que poderá ser proveitosa para eles. Mas por transformação das condições de vida material, esse socialismo não compreende em absoluto a abolição das relações burguesas de produção - o que só é possível por via revolucionária - mas, apenas reformas administrativas realizadas sobre a base das próprias relações de produção entre o capital e o trabalho assalariado, servindo, no melhor dos casos, para diminuir os gastos da burguesia com seu domínio e simplificar o trabalho administrativo de seu Estado. O socialismo burguês só atinge uma expressão adequada quando se torna uma simples figura de retórica. Livre câmbio, no interesse da classe operária! Tarifas protetoras, no interesse da classe operária! Prisões celulares, no interesse da classe operária! Eis suas últimas palavras, as únicas pronunciadas seriamente pelo socialismo burguês. Ele se resume nesta frase: os burgueses são burgueses no interesse da classe operária. 3 - O socialismo e o comunismo crítico-utópicos Não se trata aqui da literatura que, em todas as grandes revoluções modernas, formulou as reivindicações do proletariado (escritos de Babeuf, etc...). As primeiras tentativas diretas do proletariado para fazer prevalecer seus próprios interesses de classe, feitas numa época de efervescência geral, no período da derrubada da sociedade feudal, fracassaram necessariamente não só por causa do estado embrionário do próprio proletariado, como devido à ausência das condições materiais de sua emancipação, condições que apenas surgem como produto do advento da época burguesa. A literatura revolucionária que acompanhava esses primeiros movimentos do proletariado teve forçosamente um conteúdo reacionário. Preconizava um ascetismo geral e um grosseiro igualitarismo. Os sistemas socialistas e comunistas propriamente ditos, os de Saint-Simon, Fourier, Owen etc., aparecem no primeiro período da luta entre o proletariado e a burguesia período acima descrito (Ver o cap. Burgueses e Proletários). Os fundadores desses sistemas compreendem bem o antagonismo das classes, assim como a ação dos elementos dissolventes na própria sociedade e dominante. Mas não percebem no proletariado nenhuma iniciativa his- tórica, nenhum movimento político que lhe seja próprio. Como o desenvolvimento dos antagonismos de classes marcha ao lado do desenvolvimento da indústria, não distinguem tampouco as condições materiais da emancipação do proletariado e põem-se à procura de uma ciência social, de leis sociais, que permitam criar essas condições. A atividade social substituem sua própria imaginação pessoal; às condições históricas da emancipação, condições fantasistas; à organização gradual e espontânea do proletariado em classe, uma organização da sociedade préfabricada por eles. A história futura do mundo se resume, para eles, na propaganda e na prática de seus planos de organização social. Todavia, na confecção de seus planos, têm a convicção de defender antes de tudo os interesses da classe operária, porque é a classe mais sofredora. A classe operária só existe para eles sob esse aspecto de classe mais sofredora. Mas, a forma rudimentar da luta de classe e sua própria posição social os levam a considerar-se bem acima de qualquer antagonismo de classes. Desejam melhorar as condições materiais de vida para todos os membros da sociedade, mesmo dos mais privilegiados. Por conseguinte, não cessam de apelar indistintamente para a sociedade inteira e mesmo se dirigem de preferência à classe dominante. Pois, na verdade, basta compreender seu sistema para reconhecer que é o melhor dos planos possíveis para a melhor das sociedades possíveis. Repelem, portanto, toda ação política e, sobretudo, toda ação revolucionária, procuram atingir seu fim por meios pacíficos e tentam abrir um caminho ao novo evangelho social pela força do exemplo, por experiências em pequena escala que, naturalmente, sempre fracassam. A descrição fantasista da sociedade futura, feita numa época em que o proletariado, pouco desenvolvido ainda, encara sua própria posição de um modo fantasista, corresponde as primeiras aspirações instintivas dos operários e uma completa transformação da sociedade. Mas essas obras socialistas e comunistas encerram também elementos críticos. Atacam a sociedade existente em suas bases. Por conseguinte, forneceram em seu tempo materiais de grande valor para esclarecer os operários. Suas propostas positivas relativas à sociedade futura, tais como a supressão da distinção entre a cidade e o campo, a abolição da família, do lucro privado e do trabalho assalariado, a proclamação da harmonia social e a transformação do Estado numa simples administração da produção, todas essas propostas apenas anunciam o desaparecimento do antagonismo entre as classes, antagonismo que mal começa e que esses autores somente conhecem em suas formas imprecisas. Assim, essas propostas têm um sentimento puramente utópicos. A importância do socialismo e do comunismo crítico-utópico está na razão inversa do desenvolvimento histórico. À medida que a luta de classes se acentua e toma formas mais definidas, o fantástico afã de abstrair-se dela, essa fantástica oposição que se lhe faz, perde qualquer valor prático, qualquer justificação teórica. Eis porque, se, em muitos aspectos, os fundadores desses sistemas eram revolucionários, as seitas formadas por seus discípulos são sempre reacionárias, pois se aferram às velhas concepções de seus mestres apesar do ulterior desenvolvimento histórico do proletariado. Procuram, portanto, e nisto são conseqüentes, atenuar a luta de classes e conciliar os antagonismos. Continuam a sonhar com a realização experimental de suas utopias sociais: estabelecimento de falanstérios isolados, criação de colônias no interior, fundação de uma pequena Icária, edição in 12 da nova Jerusalém, e para dar realidade a todos esses castelos no ar, vêem-se obrigados a apelar para os bons sentimentos e os cofres de filantropos burgueses. Pouco a pouco, caem na categoria dos socialistas reacionários ou conservadores descritos acima e só se distinguem deles por um pedantismo mais sistemático e uma fé supersticiosa e fanática na eficácia miraculosa de sua ciência social. Opõem-se, pois, encarniçadamente a qualquer ação política da classe operária, porque, em sua opinião, tal ação só pode provir de uma cega falta de fé no novo evangelho. Desse modo, os owenistas, na Inglaterra e os fourieristas, na França, reagem respectivamente contra os cartista e os reformistas. PARTE 4 - POSIÇÃO DOS COMUNISTAS DIANTE DOS DIVERSOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO O que já dissemos no capitulo 11 basta para determinar a posição dos comunistas diante dos partidos operários já constituídos e, por conseguinte, sua posição diante dos cartistas na Inglaterra e dos reformadores agrários na América do Norte. Os comunistas combatem pelos interesses e objetivos imediatos da classe operária, mas, ao mesmo tempo, defendem e representam no movimento atual, o futuro do movimento. Aliam-se na França ao partido democrata-socialista, contra a burguesia conservadora e radical, reservando-se o direito de criticar as frases e as ilusões legadas pela tradição revolucionária. Na Suíça, apoiam os radicais, sem esquecer que esse partido se compõe de elementos contraditórios, metade democratas-socialistas, na acepção francesa da palavra, metade burgueses radicais. Na Polônia, os comunistas apoiam o partido que vê numa revolução agrária a condição da libertação nacional, isto é, o partido que desencadeou a insurreição de Cracóvia em 1846. Na Alemanha, o Partido Comunista luta de acordo com a burguesia, todas as vezes que esta age revolucionariamente: contra a monarquia absoluta, a propriedade rural feudal e a pequena burguesia reacionária. Mas nunca, em nenhum momento, esse Partido se descuida de despertar nos operários uma consciência clara e nítida do violento antagonismo que existe entre a burguesia e o proletariado, para que, na hora precisa, os operários alemães saibam converter as condições sociais e políticas, criadas pelo regime burguês, em outras tantas armas contra a burguesia, a fim de que, uma vez destruídas as classes reacionárias da Alemanha, possa ser travada a luta contra a própria burguesia. E para a Alemanha, sobretudo, que se volta a atenção dos comunistas, porque a Alemanha se encontra nas vésperas de uma revolução burguesa, e porque realizará essa revolução nas condições mais avançadas da civilização européia e com um proletariado infinitamente mais desenvolvido que o da Inglaterra no século XVII e o da França no século XVIII. A revolução burguesa alemã, por conseguinte, só poderá ser o prelúdio imediato de uma revolução proletária. Em resumo, os comunistas apoiam em toda parte qualquer movimento revolucionário contra o estado de coisa social e político existente. Em todos estes movimentos, põem em primeiro lugar, como questão fundamental, a questão da propriedade, qualquer que seja a forma, mais ou menos desenvolvida, de que esta se revista. Finalmente, os comunistas trabalham pela união e entendimento dos partidos democráticos de todos os países. Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à idéia de uma revolução comunista! Os proletários nada têm a perder a não ser suas algemas. Têm um mundo a ganhar. PROLETÁRIOS DE TODO O MUNDO, UNI-VOS! (MARX, Karl e ENGELS, Friedrich, Manifesto do Partido Comunista - 1848) 21 Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas Karl Marx / Friedrich Engels - Março, 1850 Publicado segundo o texto do livro traduzido do alemão. Adaptado de uma contribuição anônima para o The Marxists Internet Archive, 3.8.00. Do Comitê Central à Liga Irmãos: Durante os dois anos revolucionários de 1848 e 1849, a Liga atravessou galhardamente uma dupla prova: primeiro, porque os seus membros participaram energicamente no movimento em todos os lugares onde ele se deu e porque, na imprensa, nas barricadas e nos campos de batalha, estiveram na vanguarda da única classe verdadeiramente revolucionária - o proletariado. Além disso, porque a concepção que a Liga tinha do movimento, tal como foi formulada nas circulares dos congressos e do Comitê Central, em 1847, assim como no Manifesto Comunista, se revelou a único e acertado; porque as esperanças manifestadas nesses documentos se confirmaram plenamente, e os pontos de vista sobre as condições sociais do momento, que a Liga até então só havia divulgado secretamente, se acham agora na boca de toda a gente e são defendidos abertamente nas praças públicas. Ao mesmo tempo, a primitiva e sólida organização da Liga debilitou-se de modo considerável. Grande parte dos seus membros - os que participam diretamente no movimento revolucionário acreditava que já havia passado a época das sociedades secretas e que bastava a atividade pública. Alguns círculos e comunidades foram enfraquecendo os seus laços com o Comitê Central e terminaram por extinguí-los pouco a pouco. Assim, pois, enquanto o partido democrático, o partido da pequena-burguesia, fortalecia a sua organização na Alemanha, o partido operário perdia a sua única base firme, conservava a custo a sua organização em algumas localidades, para fins exclusivamente locais e, por isso, o movimento geral caiu por completo sob a influência e a direção dos democratas pequeno-burgueses. É necessário acabar com tal estado de coisas, é preciso restabelecer a independência dos operários. Compreendendo esta necessidade, o Comitê Central, já no inverno de 18481849, enviou Joseph Moll com a missão de reorganizar a Liga na Alemanha. A missão de Moll não produziu o 22 resultado desejado, em parte porque os operários alemães não tinham experiência suficiente e em parte porque tal experiência se interrompeu em virtude da insurreição de Maio do ano passado. O próprio Moll, que empunhou armas e se incorporou no exército de Baden-Palatinado, tombou no encontro de 19 de Julho, nas imediações de Murg. A Liga perdeu nele um dos membros mais antigos, mais ativos e mais seguros, que havia participado em todos os congressos e comitês centrais e que já realizara antes, com grande êxito, várias missões no exterior. Depois da derrota dos partidos revolucionários da Alemanha e França, em Julho de 1849, quase todos os membros do Comitê Central voltaram a reunir-se em Londres, preencheram as suas fileiras com novas forças revolucionárias e empreenderam com renovada energia a tarefa de reorganizar a Liga. Esta reorganização só pode ser alcançada por um enviado especial, e o Comitê Central acha que é de grande importância que esse enviado parta precisamente agora, quando é iminente uma nova revolução, quando, portanto, o partido operário deve agir de modo mais organizado, mais unânime e mais independente, se não quer de novo ser explorado pela burguesia e marchar a reboque desta, como em 1848. Já em 1848, vos dissemos, irmãos, que os liberais burgueses alemães logo chegariam ao poder e empregariam imediatamente contra os operários esse poder recém-conquistado. Já vis- tes como se realizou isto. Com efeito, imediatamente após o movimento de Março de 1848, foram os burgueses que ficaram com o poder, utilizando-o sem delongas para forçar os operários, seus aliados na luta, a voltar à sua condição anterior de oprimidos. E, embora a burguesia não pudesse obter tudo isso sem se aliar ao partido feudal, derrotado em Março, e, afinal, sem ceder de novo ao domínio deste mesmo partido absolutista feudal, pôde, não obstante, assegurar para si as condições que, em vista das dificuldades financeiras do governo, haveriam de pôr finalmente em suas mãos o Poder e salvaguardariam os seus interesses, no caso de o movimento revolucionário entrar, a partir de agora, na via do chamado desenvolvimento pacífico. Para assegurar o seu domínio, a burguesia nem sequer precisava de recorrer a medidas violentas, que a tornariam odiosa aos olhos do povo, pois todas essas medidas violentas já haviam sido tomadas pela contra-revolução feudal. Mas o desenvolvimento não há de seguir essa via pacífica. Pelo contrário, a revolução, que há de acelerar esse desenvolvimento, está próxima, quer seja provocada por uma insurreição do proletariado francês, quer por uma invasão da Babel revolucionária pela Santa Aliança. E o papel de traição que os liberais burgueses alemães desempenharam em relação ao povo, em 1848, será desempenhado na próxima revolução pelos pequeno-burgueses democratas, que hoje ocupam na oposição o mes- mo lugar que ocupavam os liberais burgueses antes de 1848. Este partido democrático, mais perigoso para os operários do que foi o partido liberal, está integrado pelos seguintes elementos: I. Pela parte mais progressista da grande burguesia, cujo objetivo é a total e imediata derrocada do feudalismo e do absolutismo. Essa fração está representada pelos antigos conciliadores de Berlim que propuseram a suspensão do pagamento das suas contribuições. II. Pela pequena-burguesia democrata-constitucional, cujo principal objetivo no movimento anterior era criar um Estado federal mais ou menos democrático, tal como o haviam propugnado os seus representantes - a esquerda da Assembleia de Frankfurt -, mais tarde o Parlamento de Stuttgart e ela mesma na campanha pró-constituição do Império. III. Pelos pequeno-burgueses republicanos, cujo ideal é uma república federal alemã no estilo da Suíça e que agora se chamam a si mesmos “vermelhos” e “democratas-sociais”, porque têm o pio desejo de acabar com a opressão do pequeno capital pelo grande, do pequeno-burguês pelo grande burguês. Representavam esta fração os membros dos congressos e comitês democráticos, os dirigentes das uniões democráticas e os redatores da imprensa democrática. Agora, depois da sua derrota, todas essas frações se chamam republicanas ou vermelhas, exatamente como os pequeno-burgueses republicanos da França se chamam, hoje em dia, socialistas. Ali onde ainda têm a possibilidade de perseguir os seus fins por métodos constitucionais, como em Wurtemberg, Baviera etc., aproveitam a ocasião para conservar as suas velhas frases e para demonstrar com os fatos que não mudaram em absoluto. Compreende-se, de resto, que a mudança de nome deste partido não modifica de modo algum a sua atitude para com os operários; a única coisa que faz é demonstrar que agora se vê obrigado a lutar contra a burguesia, aliada ao absolutismo, e a procurar o apoio do proletariado. O partido democrata pequeno-burguês é muito poderoso na Alemanha. Não somente abrange a enorme maioria da população burguesa das cidades, os pequenos comerciantes e industriais e os mestres artesãos, mas também é acompanhado pelos camponeses e operários agrícolas, pois estes últimos ainda não encontraram o apoio de um proletariado urbano independentemente organizado. A atitude do partido operário revolucionário em face da democracia pequeno-burguesa é a seguinte: marchar com ela na luta pela derrubada daquela fração cuja derrota é desejada pelo partido operário; marchar contra ela em todos os casos em que a democracia pequeno-burguesa queira consolidar a sua posição em proveito próprio. Longe de desejar a transformação revolucionária de toda a sociedade em benefício dos proletários revolucionários, a pequena-burguesia democrata tende a uma mudança da ordem social que possa tornar a sua vida, na sociedade atual, mais cômoda e confortável. Por isso, reclama em primeiro lugar uma redução dos gastos do Estado por meio de uma limitação da burocracia e do deslocamento das principais cargas tributárias para os ombros dos grandes proprietários de terras e burgueses. Exige, além disso, que se ponha fim à pressão do grande capital sobre o pequeno, pedindo a criação de instituições de crédito do Estado e leis contra a usura, com o que ela e os camponeses teriam a possibilidade de obter, em condições favoráveis, créditos do Estado, em lugar de serem obrigados a pedi-los aos capitalistas; ela pede, igualmente, o estabelecimento de relações burguesas de propriedade no campo, mediante a total abolição do feudalismo. Para levar a cabo tudo isso, precisa de um regime democrático, seja constitucional ou republicano, que dê a maioria a ela e aos seus aliados, os camponeses, e autonomia democrática local, que ponha em suas mãos o controle direto da propriedade comunal e uma série de funções desempenhadas hoje em dia por burocratas. Os democratas pequeno-burgueses acham também que é preciso opor-se ao domínio e ao rápido crescimento do capital, em parte limitando o direito de herança, em parte pondo nas mãos do Estado o maior número possível de empresas. No que toca aos operários, é indubitável que devem continuar a serem operários assalariados; os pequeno-burgueses democratas apenas desejam que eles tenham salários mais altos e uma existência mais garantida e esperam alcançar isso facilitando, por um lado, trabalho aos operários, através do Estado, e, por outro, com medi- das de beneficência. Numa palavra, confiam em corromper os operários com esmolas mais ou menos veladas e debilitar a sua força revolucionária por meio da melhoria temporária da sua situação. Nem todas as frações da democracia pequeno-burguesa defendem todas as reivindicações que acabamos de citar. Tão somente uns poucos democratas pequeno-burgueses consideram seu objetivo o conjunto dessas reivindicações. Quanto mais avançam alguns indivíduos ou frações da democracia pequeno-burguesa, tanto maior é o número dessas reivindicações que apresentam como suas, e os poucos que vêem no acima exposto o seu próprio programa supõem, certamente, que ele representa o máximo que se pode exigir da revolução. Mas essas reivindicações não podem satisfazer de nenhum modo o partido do proletariado. Enquanto os pequeno-burgueses democratas querem concluir a revolução o mais rapidamente possível, depois de terem obtido, no máximo, os reclamos supramencionados, os nossos interesses e as nossas tarefas consistem em tornar a revolução permanente até que seja eliminada a dominação das classes mais ou menos possuidoras, até que o proletariado conquiste o poder do Estado, até que a associação dos proletários se desenvolva, não só num país, mas em todos os países predominantes do mundo, em proporções tais que cesse a competição entre os proletários desses países, e até que pelo menos as forças produtivas decisivas estejam concentradas nas mãos do proletariado. Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de abolila; não se trata de atenuar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova. Não resta a menor dúvida de que, com o desenvolvimento da revolução, a democracia pequeno-burguesa obterá, na Alemanha, por algum tempo, uma influência predominante. A questão é, pois, saber qual há de ser a atitude do proletariado e particularmente da Liga diante da democracia pequeno-burguesa: 1. Enquanto subsistir a situação atual, em que os democratas pequeno-burgueses também se acham oprimidos; 2. No curso da próxima luta revolucionária, que lhes dará uma situação de superioridade; 3. Ao terminar a luta, durante a situação da sua superioridade sobre as classes derrubadas e sobre o proletariado. 1. No momento presente, quando a pequena-burguesia democrática é oprimida por toda parte, exorta em geral o proletariado à união e à reconciliação, estende-lhe a mão e procura criar um grande partido de oposição, que abranja todas as tendências do partido democrata, isto é, procura arrastar o proletariado a uma organização partidária onde hão de predominar as frases social-democratas de tipo geral, atrás das quais se ocultarão os interesses particulares da democracia pequeno-burguesa, organização na qual, em nome da tão desejada paz, as reivindicações especiais do proletariado não possam ser apresentadas. Semelhante união seria feita em benefício exclusivo da pequena-burguesia democrata e em prejuízo indubitável do proletariado. Este teria perdido a posição independente que conquistou à custa de tantos esforços e cairia uma vez mais na situação de simples apêndice da democracia burguesa oficial. Tal união deve ser, portanto, resolutamente rejeitada. Em vez de descer mais uma vez ao papel de coro laudatório dos democratas burgueses, os operários e, sobretudo, a Liga deve procurar estabelecer, junto aos democratas oficiais, uma organização independente do partido operário, ao mesmo tempo legal e secreta, e fazer de cada comunidade o centro e núcleo de sociedades operárias, nas quais a atitude e os interesses do proletariado possam ser discutidos independentemente das influências burguesas. Uma prova de quão pouco séria é a atitude dos democratas burgueses diante de uma aliança com o proletariado, na qual este tivesse a mesma força e os mesmos direitos que ela, são os democratas de Breslau, cujo órgão de imprensa, o Neue Oder Zeitung, ataca com fúria os operários organizados independentemente, os quais tacha de socialistas. Para lutar contra um inimigo comum não se precisa de nenhuma união especial. Uma vez que é necessário lutar diretamente contra tal inimigo, os interesses de ambos os partidos coincidem no momento e essa união, como vem ocorrendo até agora, surgirá no futuro por si mesma e momentaneamente. É claro que nos iminentes conflitos sangrentos, assim como em todos os anteriores, serão sobretudo os operários que conquistarão a vitória por seu valor, resolução e espírito de sacrifício. Nessa luta, como nas anteriores, a massa pequeno-burguesa manterá uma atitude de expectativa, de irresolução e inatividade por tanto tempo quanto seja possível, com o propósito de, ao ficar assegurada a vitória, utilizá-la em benefício próprio, convidar os operários a que permaneçam tranquilos e retornem ao trabalho, evitar os chamados excessos e despojar o proletariado dos frutos da vitória. Não depende dos trabalhadores impedir que a pequena-burguesia democrata proceda desse modo, mas está ao seu alcance dificultar aos democratas burgueses a possibilidade de se imporem ao proletariado pela força das armas e ditar-lhes condições sob as quais o domínio burguês leve desde o princípio o germe da sua queda, facilitando, consideravelmente, a sua ulterior substituição pelo poder do proletariado. Durante o conflito e imediatamente depois de terminada a luta, os operários devem procurar, em primeiro lugar e enquanto for possível, resistir às tentativas contemporizadoras da burguesia e obrigar os democratas a levarem à prática as suas atuais frases terroristas. Devem agir de tal maneira que a agitação revolucionária não seja reprimida de novo, imediatamente depois da vitória. Pelo contrário, deverão procurar mantê-la pelo maior tempo possível. Os operários não só não devem opor-se aos chamados excessos, aos atos de vingança popular contra indivíduos odiados ou contra edifícios públicos que o povo só relembre com ódio, não somente devem admitir tais atos, mas assumir a sua direção. Durante a luta, e depois dela, os operários devem aproveitar todas as oportunidades para apresentar as suas próprias exigências, ao lado das exigências dos democratas burgueses. Devem exigir garantias para os operários tão logo os democratas burgueses se disponham a tomar o poder. Se for preciso, essas garantias devem ser arrancadas pela força. Em geral, é preciso levar os novos governantes a se obrigarem às maiores concessões e promessas; é o meio mais seguro de comprometê-los. Os operários devem conter, em geral e na medida do possível, o entusiasmo provocado pela nova situação e pela embriaguez do triunfo, que se segue a toda a luta de rua vitoriosa, opondo a tudo isso uma apreciação fria e serena dos acontecimentos e manifestando abertamente a sua desconfiança para com o novo governo. Ao lado dos novos governos oficiais, os operários deverão constituir imediatamente governos operários revolucionários, seja na forma de comitês ou conselhos municipais, seja na forma de clubes operários ou de comitês operários, de tal modo que os governos democrático-burgueses não só percam imediatamente o apoio dos operários, mas também se vejam desde o primeiro momento fiscalizados e ameaçados por autoridades atrás 23 das quais se encontre a massa inteira dos operários. Numa palavra, desde o primeiro instante da vitória, é preciso despertar a desconfiança não mais contra o partido reacionário derrotado, mas contra o antigo aliado, contra o partido que queira explorar a vitória comum no seu exclusivo benefício. 2. Mas, para opor-se enérgica e ameaçadoramente a esse partido, cuja traição aos operários começará desde os primeiros momentos da vitória, estes devem estar armados e organizados. Deverá armar-se, imediatamente, todo o proletariado, com fuzis, carabinas, canhões e munições; é preciso opor-se ao ressurgimento da velha milícia burguesa, dirigida contra os operários. Onde não se possa adotar essas medidas, os operários devem procurar organizar-se independentemente, como guarda proletária, com chefes e um estado-maior eleitos por eles próprios, e pôr-se às ordens, não do governo, mas dos conselhos municipais revolucionários criados pelos próprios operários. Onde os operários trabalharem em empresas do Estado, deverão promover o seu armamento e organização em corpos especiais com comandos eleitos por eles mesmos, ou como unidades que participem da guarda proletária. Sob nenhum pretexto entregarão as suas armas e munições; toda a tentativa de desarmamento será rejeitada, caso necessário, pela força das armas. Destruição da influência dos democratas burgueses sobre os operários; formação imediata de uma organização independente e armada da classe operária; criação de condições que, na medida do possível, sejam as mais duras e comprometedoras para a dominação temporária e inevitável da democracia burguesa: tais são os pontos principais que o proletariado e, portanto, a Liga devem ter em mente durante a próxima insurreição e depois dela. 3. Logo que os novos governos se tenham consolidado um pouco, iniciarão as suas lutas contra os operários. A fim de estarem em condições de se oporem energicamente aos democratas pequeno-burgueses, é preciso, sobretudo, que os operários estejam organizados de modo independente e centralizados através dos seus clubes. Depois da derrocada dos governos existentes, e na primeira oportunidade, o Comitê Central transferir-se-á para a Alemanha, convocará imediatamente um Congresso, perante o qual proporá as medidas necessárias para a centralização dos clubes operários sob a direção de um organismo estabelecido no centro principal do movimento. A 24 rápida organização de agrupamentos pelo menos provinciais - dos clubes operários é uma das medidas mais importantes para revigorar e desenvolver o partido operário. A consequência imediata da derrocada dos governos existentes há de ser a eleição de uma assembleia nacional representativa. Nela o proletariado deverá fazer com que: I. Nenhum núcleo operário seja privado do direito de voto, a pretexto algum, nem por qualquer estratagema das autoridades locais ou dos comissários do governo. II. Ao lado dos candidatos burgueses democráticos figurem em toda parte candidatos operários, escolhidos na medida do possível entre os membros da Liga, e que para o seu triunfo se ponham em jogo todos os meios disponíveis. Mesmo que não exista esperança alguma de triunfo, os operários devem apresentar candidatos próprios para conservar a independência, fazer uma avaliação de forças e demonstrar abertamente a toda a gente a sua posição revolucionária e os pontos de vista do partido. Ao mesmo tempo, os operários não devem deixar-se enganar pelas alegações dos democratas de que, por exemplo, tal atitude divide o partido democrático e facilita o triunfo da reação. Todas essas alegações têm o objetivo de iludir o proletariado. Os êxitos que o partido operário alcançar com semelhante atitude independente pesam muito mais do que os danos que possa ocasionar a presença de uns quantos reacionários na assembleia representativa. Se a democracia agir resolutamente, desde o princípio, e com medidas terroristas contra a reação, a influência desta nas eleições ficará de antemão eliminada. O primeiro ponto a provocar o conflito entre os democratas burgueses e os operários será a abolição do feudalismo. Do mesmo modo que na primeira revolução francesa, os pequeno-burgueses entregarão as terras feudais aos camponeses, na qualidade de propriedade livre, isto é, procurarão conservar o proletariado agrícola e criar uma classe camponesa pequeno-burguesa, que passará pelo mesmo ciclo de empobrecimento e endividamento progressivo em que se encontra, atualmente, o camponês francês. No interesse do proletariado rural e no seu próprio interesse, os operários têm de opor-se a esse plano. Têm de exigir que a propriedade feudal confiscada fique como propriedade do Estado e seja transformada em colônias operárias, que o proletariado rural associado explore com todas as vantagens da grande exploração agrícola; desse modo, o princípio da propriedade comum obtém logo uma base sólida, no meio das vacilantes relações de propriedade burguesas. Tal como os democratas com os camponeses, os operários têm de unir-se com o proletariado rural. Além disso, os democratas trabalharão diretamente para uma República federativa ou, pelo menos, se não puderem evitar uma República una e indivisível, procurarão paralisar o governo central mediante o máximo possível de autonomia e independência para as comunas e províncias. Frente a esse plano, os operários têm não só de tentar realizar a República alemã una e indivisível, mas também a mais decidida centralização, nela, do poder nas mãos do Estado. Eles não se devem deixar induzir em erro pelo palavreado sobre a liberdade das comunas, o autogoverno, etc. Num país como a Alemanha, onde estão ainda por remover tantos resquícios da Idade Média, onde está por quebrar tanto particularismo local e provincial, não se pode tolerar em circunstância alguma que cada aldeia, cada cidade, cada província ponha um novo obstáculo à atividade revolucionária, que só pode emanar do centro em toda a sua força. Não se pode tolerar que se renove o estado de coisas atual, em que os alemães, por um mesmo passo em frente, são obrigados a baterse separadamente em cada cidade, em cada província. Menos ainda pode tolerar-se que, através de uma organização comunal pretensamente livre, se perpetue uma forma de propriedade - a comunal -, que ainda se situa aquém da propriedade privada moderna e por toda a parte se dissolve necessariamente nesta e as desavenças dela decorrentes entre comunas pobres e ricas, assim como o direito de cidadania comunal, subsistente, com as suas mazelas contra os operários, ao lado do direito de cidadania estatal. Tal como na França em 1793, o estabelecimento da centralização mais rigorosa é hoje, na Alemanha, a tarefa do partido realmente revolucionário. Vimos como os democratas chegarão à dominação com o próximo movimento e como serão forçados a propor medidas mais ou menos socialistas. Que medidas devem propor os operários? Estes não podem, naturalmente, propor quaisquer medidas diretamente comunistas no começo do movimento. Mas podem: 1. Obrigar os democratas a intervir em tantos lados quanto possível da organização social até hoje existente, a perturbar o curso regular desta, a comprometerem-se a concentrar nas mãos do Estado o mais possível de forças produtivas, de meios de transporte, de fábricas, de ferrovias, etc. 2. Têm de levar ao extremo as propostas dos democratas, que não se comportarão em todo o caso como revolucionários mas como simples reformistas, e transformá-las em ataques diretos contra a propriedade privada; por exemplo, se os pequeno-burgueses propuserem comprar os caminhos-de-ferro e as fábricas, os operários têm de exigir que esses caminhos-de-ferro e fábricas, como propriedade dos reacionários, sejam confiscadas simplesmente e sem indenização pelo Estado. Se os democratas propuserem o imposto proporcional, os operários exigirão o progressivo; se os próprios democratas avançarem a proposta de um imposto progressivo moderado, os operários insistirão num imposto cujas taxas subam tão depressa que o grande capital seja com isso arruinado; se os democratas exigirem a regularização da dívida pública, os operários exigirão a bancarrota do Estado. As reivindicações dos operários terão, pois, de se orientar por toda a parte segundo as concessões e medidas dos democratas. Se os operários alemães não podem chegar à dominação e realização dos seus interesses de classe sem passar por todo um desenvolvimento revolucionário prolongado, pelo menos desta vez eles têm a certeza de que o primeiro ato deste drama revolucionário iminente coincide com a vitória direta da sua própria classe em França e é consideravelmente acelerado por aquela. Mas têm de serem eles próprios a fazer o máximo pela sua vitória final, esclarecendo-se sobre os seus interesses de classe, tomando o quanto antes a sua posição de partido autônomo, não se deixando um só instante induzir em erro pelas frases hipócritas dos pequeno-burgueses democratas quanto à organização independente do partido do proletariado. O seu grito de batalha tem de ser: a revolução permanente. Londres, Março de 1850 KARL MARX (obras escolhidas, tomo II,1983.Edições Avante! MENSAGEM INAUGURAL DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES FUNDADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1864 NUMA REUNIÃO PÚBLICA, REALIZADA EM ST. MARTIN’S HALL, LONG ACRE, LONDRES I Operários, É um fato assinalável que a miséria das massas operárias não tenha diminuído de 1848 a 1864; e, contudo, este período não tem rival quanto ao desenvolvimento da indústria e ao crescimento do comércio. Em 1850, um órgão moderado da classe média britânica, de informação superior à média, predizia que se as exportações e as importações da Inglaterra viessem a elevar-se 50 por cento, o pau-perismo inglês cairia para zero. Infelizmente, em 7 de Abril de1864, o Chanceler do Tesouro Público [ChancelloroftheExche- quer] * deliciava a sua audiência parlamentar com a afirmação de que o comércio total de importação e exportação da Inglaterra se tinha elevado em 1863 «a 443 955 000 libras! Soma assombrosa cerca de três vezes superior ao comércio da época comparativamente recente de 18431». Apesar de tudo isto, foi eloquente acerca da «pobreza». «Pensai», exclamava ele, «nos que estão na fronteira dessa região», nos «salários ...não aumentados»; na «vida huma-na ... que em nove casos sobre dez não é senão uma luta pela existência 1» Não falou do povo da Irlanda, gradualmente substituído pela maquinaria no Norte e por pastagens de carneiros no Sul, aindaque mesmo os carneiros, nesse país infeliz, estejam a diminuir, éverdade que não a uma taxa tão rápida como os homens. Não repetiuo que tinha então acabado de ser denunciado, num súbito acesso deterror, pelos mais altos representantes dos dez mil da alta. Quando opânico da garrote 2 alcançou um certo auge, a Câmara dos Lordesordenou que se fizesse um inquérito e que se publicasse um relatório acerca da deportação e servidão penal. A verdade veio ao de cima no volumoso Livro Azul de 1863 3, e ficou provado por factos e números oficiais que os piores criminosos condenados, os forçados de Inglaterra e Escócia, trabalhavam muito menos arduamente e passavam de longe melhor do que os trabalhadores agrícolas da Inglaterra e da Escócia. Mas, isto não foi tudo. Quando, em consequência da Guerra Civil na América 4, os operários do Lancashire edo Cheshire foram lançados para as ruas, a mesma Câmara dos Lordes enviou para os distritos manufatureiros um médico encarregado de investi- gar qual a mais pequena quantidade possível de carbono e de nitrogénio a ser ministrada da forma mais barata e mais simples que, em média, pudesse apenas bastar para «prevenir doenças [causadas] pela fome». O Dr. Smith, o delegado médico, averiguou que 28 000 grãos de carbono e 1330 grãos de nitrogénio eram o abono semanal que manteria um adulto médio ...apenas acima do nível das doenças [causadas] pela fome e descobriu, além disso, que essa quantidade estava muito perto de coincidir com a alimentação escas-sa a que a pressão de uma miséria extrema tinha efetivamente reduzido os operários do algodão *. Mas, vede agora! O mesmo sábiodoutor foi, mais tarde, delegado de novo pelo alto funcionário mé-dico do Conselho Privado 5 para examinar a alimentação das classestrabalhadoras mais pobres. Os resultados das suas investigações es-tão contidos no SixthReportonPublic Health [Sexto Relatório sobre Saúde Pública] publicado por ordem do Parlamento no decurso do presente ano. O que é que o doutor descobriu? Que os tecelões de sedas, as costureiras, os luveiros de pelica, os tecelões de meias,etc., nem sequer recebiam, em média, a ração miserável dos operários do algodão, nem sequer [recebiam] o montante de carbono enitrogênio «apenas suficiente para prevenir as doenças [causadas]pela fome». * William Gladstone. * Quase não precisamos de lembrar ao leitor que, à parte os elementos deágua e certas substâncias inorgânicas, o carbono e o nitrogénio formam a matéria em bruto da alimentação humana. Todavia, para alimentar o sistema humano, aqueles constituintes químicos simples têm de ser fornecidos sob a forma de substâncias vegetais ou animais. As batatas, por exemplo, contêm principalmente carbono, enquanto o pão de trigo contém substâncias carbonadas e nitrogenadas numa proporção devida. (Nota de Marx.) “Além disso,» citamos o relatório, «no que toca às famílias da população agrícola examinadas, verifica-se que mais de um quinto tinha menos do que a estimada suficiência de alimentação carbonada, que mais de um terço tinha menos do que a suficiência estimada de alimentação ni- trogenada e que em três condados (Berhshire,Oxfordshire e Somersetshire) a insuficiência de alimentação nitrogena-da era a dieta local média.» «É preciso não esquecer», acrescenta o relatório oficial, que a privação de alimentação é muito relutantemente aguentada e que, em regra, uma grande pobreza de dieta só sobrevirá quando outras privações a prece-deram... Mesmo a limpeza terá sido considerada cara ou difícil e, se ainda houveresforços de respeito porsi próprio para a manter, cada esforço desses representará tormentos de fome adicionais.» «Estas são reflexões dolorosas, especialmente, se não nos esquecermos de que a pobreza a que aludem não é a pobreza merecida pela ociosidade; em todos os casos, é a pobreza de populações trabalhadoras. De facto, o trabalho que fornece a escassa ração de alimento é, para a maior parte, excessi-vamente prolongado.» O relatório exibe o fato estranho, e bastante inesperado, de que: »De entre as partes do Reino Unido», Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda, «a população agrícola da Inglaterra», a parte mais rica, é consideravelmente a mais mal alimentada»; mas, de que mesmo0S operários agrícolas do Berkshire, Oxfordshire e Somersetshirepassam melhor do que grande número de hábeis operários do Leste de Londres que trabalham a domicílio. São estas as declarações oficiais publicadas por ordem doParlamento em 1864, durante o milénio do comércio livre, numaaltura em que o Chanceler do Tesouro Público disse à Câmara dos Comuns que »a condição média do trabalhador inglês melhorou num grau que sabemos que é extraordinário e sem exemplo na história de qualquer país ou qualquer idade». Destas congratulações oficiais destoa a seca observação do Rela-tório oficial sobre a Saúde Pública: «A saúde pública de um país significa a saúde das suas massas, e as massas dificilmente serão saldáveis, a menos que, até na sua própria base, sejam pelo menos moderadamente prósperas.» Deslumbrado pelo «Progresso da Nação», com as estatísticas a dançar diante dos seus olhos, o Chanceler do Tesouro Público exclama num êxtase impetuoso: «De 1842 a 1852 o rendimento coletável do país aumentou 6 por cento; nos oito anos de 1853 a 1861, aumentou 20 por cento, na base tomada em 1853! o facto é tão espantoso que é· quase inacreditável!... Este inebriante aumento de riqueza e poder», acrescenta o Sr. Gladstone, «está inteiramente confinado às classes possidentes!» Se se quiser saber em que condições de saúde arruinada, demoral manchada e de ruína mental esse «inebriante aumento de ri-queza e poder inteiramente confinado às classes possidentes» foi eestá a ser produzido pelas classes do trabalho, olhe-se para o quadrodas oficinas de alfaiates, impressores e costureiras traçado no últimoRelatório sobre a Saúde Pública! Compare-se com o ReportoftheChildren’ s EmploymentCommission * de 1863, onde é afirmado,por exemplo, que: «Os oleiros como classe, tanto os homens como as mulheres, representam umapopulação muito degenerada, tanto fisicamente como mentalmente», que «a crian-ça não saudável é, por sua vez, um pai não saudável», que «uma deterioraçãoprogressiva da raça tem de continuar» e que «a degenerescência da população de Staffordshire ainda seria maior se não fosse o recrutamento constante da regiãoadjacente e os casamentos mistos com raças mais saudáveis.» . Dê-se uma olhadela ao Livro Azul do Sr. Tremenheere sobre os «Agravos de que se queixaram os oficiais de padaria»! E quem é que não estremeceu com a declaração paradoxal feita pelos inspe-tores de fábricas, e ilustrada pelo Registrar General * *, de que osoperários do Lancashire estavam efetivamente a melhorar em saú-de, quando ficaram reduzidos à ração miserável de alimento, em virtude da sua exclusão temporária da fábrica de algodão por falta de algodão e de que a mortalidade das crianças estava a diminuir porque agora, enfim, era às suas mães permitido darem-lhes em vez do cordial de Godfrey ***, os seus próprios peitos. Veja-se mais uma vez o reverso da medalha! Os Relatórios doImposto sobre Rendimento e Propriedade, apresentados perante aCâmara dos Comuns em 20 de Julho de 1864, mostram-nos que às pes- 25 soas com rendimentos anuais avaliados pelo coletor de impostos em 50 000 libras e mais se tinham juntado, de 5 de Abril de 1862 a 5 de Abril de 1863, uma dúzia mais uma, tendo o seu número cres-cido nesse único ano de 67 para 80. Os mesmos Relatórios desvendam o facto de que cerca de 3000 pessoas dividem entre si um rendimento [income] anual de cerca de 25 000 000 de libras esterlinas, bastante mais do que o rendimento [revenue] total repartido * Relatório da Comissão sobre o Emprego de Crianças. Marx refere-se aqui ao primeiro relatório desta comissão. (Nota da edição portuguesa.) ** Registrar General: funcionário que na Grã-Bretanha tinha a superintendên-cia do sistema de registo de nascimento, mortes e casamentos. (Nota da ediçãoportuguesa.) *** Nome de um licor tónico, reconstituinte. (Nota da edição portuguesa.) anualmente por toda a massa dos trabalhadores agrícolas de, Inglaterra e Gales. Abri o censo de 1861, e descobrireis que o númerodos proprietários de terras masculinos de Inglaterra e Gales diminuiu de 16 934 em 1851 para 15066 em 1861, de tal modo que a concentração de terras cresceu em dez anos 11 por cento. Se a con-centração do solo do país em poucas mãos se processar à mesma taxa, a questão da terra ficará singularmente simplificada, tal como ficou no Império Romano, quando Nero sorriu com a descoberta de que a metade da Província de África era possuída por seis senhores. Insistimos tanto tempo nestes «factos tão espantosos que são quasecreditáveis», porque a Inglaterra está à cabeça da Europa do comércio e da indústria. Estaremos lembrados de que, há uns meses atrás,dos filhos refugiados de Louis Philippe felicitou publicamente o trabalhador agrícola inglês pela superioridade da sua sorte sobre ao seu camarada menos florescente do outro lado do Canal. Na verde, com as cores locais alteradas enuma escala algo contraída, os atos ingleses reproduzem-se em todos os países industriosos e progressivos do Continente. Em todos eles, teve lugar, desde 1848, um inaudito desenvolvimento da indústria e uma inimaginável ex-pansão das importações e exportações. Em todos eles, «o aumento de riqueza e poder inteiramente confinado às classes possidentes» foi verdadeiramente «inebriante». Em todos eles, tal como em Inglater-ra, uma minoria das classes operárias viu os seus salários reais algo aumentados; embora, na maioria dos casos, a subida monetária dos salários denotasse tanto um acesso real ao conforto como o facto do hóspede do asilo de mendicidade ou do orfanato da metrópole, por exemplo, em nada ser beneficiado por os seus meios de primeira 26 necessidade custarem 9f 15s. e 8d. em 1861 contra 7f 7s. e 4d. em 1852. Por toda a parte, a grande massa das classes operárias se estava a afundar mais, pelo menos à mesma taxa que as acima delas subiam na escala social. Em todos os países da Europa, tornou-se agora uma verdade demonstrável a todo o espírito sem preconceitos e apenas negada por aqueles cujo interesse está em confinar os ou-tros a um paraíso de tolos que nenhum melhoramento da maquina-ria, nenhuma aplicação da ciência à produção, nenhuns inventos de comunicação, nenhumas novas colónias, nenhuma emigração, nenhuma abertura de mercados, nenhum comércio livre, nem todas estas coisas juntas, farão desaparecer as misérias das massas indus-triosas; mas que, na presente base falsa, qualquer novo desenvolvi-mento das forças produtivas do trabalho terá de tender a aprofundaros contrastes sociais e a agudizar os antagonismos sociais. A morte por fome, na metrópole do Império Britânico, elevou-se quase ao nível de uma instituição, durante esta época inebriante de progresso económico. Essa época fica marcada nos anais do mundo pelo re-gresso acelerado, pelo âmbito crescente e pelo efeito mais mortífero da peste social chamada crise comercial e industrial. Após o fracasso das Revoluções de 1848, todas as organizações partidárias e jornais partidários das classes operárias foram, no Con-tinente, esmagados pela mão de ferro da força, os mais avançados filhos do trabalho fugiram desesperados para a República Transa-tlântica e os sonhos efémeros de emancipação desvaneceram-se anteuma época de febre industrial, de marasmo moral e de reação política. A derrota das classes operárias continentais, em parte, devida à diplomacia do Governo inglês; agindo, então tal como agora, em solidariedade fraterna com o Gabinete de Sampetersburgo (6), cedo espalhou os seus efeitos contagiosos para este lado do Canal. Enquanto a derrota dos seus irmãos continentais desanimou as classes operárias inglesas e quebrou a sua fé na sua própria causa, restaurou para o senhor da terra e para o senhor do dinheiro a sua confiança algo abalada. Retiraram insolentemente concessões já anunciadas.As descobertas de novas terras auríferas conduziram a um imenso êxodo, que deixou um vazio irreparável nas fileiras do proletariado britânico. Outros dos seus membros anteriormente ativos foram apanhados pelo suborno temporário de mais trabalho e salários me-lhores e tornaram-se «fura-greves políticos» [politicalblacks]. Todos os esforços feitos para manter ou remodelar o Movimento Cartista (7) falharam assinalavelmente; os órgãos de imprensa da clas-se operária foram morrendo um a um pela apatia das massas e, de fato, nunca antes a classe operária inglesa tinha parecido tão inteiramente reconciliada com um estado de nulidade política. Se, então, não tinha havido qualquersolidariedade de ação entre as classes operárias britânica e continental, havia, para todos os efeitos, uma solidariedade de derrota. E, contudo, o período que passou desde as Revoluções de 1848 não deixou de ter os seus aspectos compensadores. Apontaremos aqui apenas para dois grandes factos. Após uma luta de trinta anos, travada com a mais admirável perseverança, as classes operárias inglesas, aproveitando uma dis-córdia momentânea entre os senhores da terra e os senhores do dinheiro, conseguiram alcançar a Lei das Dez Horas 8. Os imensos benefícios físicos, morais e intelectuais daí resultantes para os ope-rários fabris, semestralmente registados nos relatórios dos inspetoresde fábricas, de todos os lados são agora reconhecidos. A maioria dos governos continentais teve de aceitar a Lei Fabril[FactoryAct]inglesa em formas mais ou menos modificadas e o próprio Parlamento inglês foi cada ano compelido a alargar a sua esfera de ação. Mas, para além do seu alcance prático, havia algo mais para realçar o maravilhoso sucesso desta medida dos operários. Através dos seus órgãos de ciência mais notórios - tais como o Dr. Ure, o Professor Senior e outros sábios desse cunho -, a classe média tinha predito, e a contento dos seus corações, provado, que qualquer restrição legal àshoras de trabalho teria de dobrar a finados pela indústria britânica que, qual vampiro, não podia senão viver de chupar sangue, e ainda por cima sangue de crianças. Em tempos idos, o assassínio de crianças era um rito misterioso da religião de Moloch, mas só era praticado em algumas ocasiões muito solenes, uma vez por ano, talvez, e, mesmo assim, Moloch não tinha uma propensão exclusiva para os filhos dos pobres. Esta luta acerca da restrição legal das horas de trabalho enfureceu-se tanto mais ferozmente quanto, à par-te a avareza assustada, ela se referia, na verdade, à grande contenda e o domínio cego das leis da oferta e da procura que formam a economia política da classe média e a produção social controlada por previsão social, que forma a economia política da classe operária.Deste modo, a Lei das Dez Horas não foi apenas um grande sucesso prático; foi a vitória de um princípio; foi a primeira vez que em plena luz do dia a economia política da classe média sucumbiu à economia política da classe operária. Mas, estava reservada uma vitória ainda maior da economia po-lítica do traba- lho sobre a economia política da propriedade. Falamos do movimento cooperativo, especialmente, das fábricas cooperativas erguidas pelos esforços, sem apoio, de algumas «mãos» ousadas. O valor destas grandes experiências sociais não pode ser exagerado. Mostraram com factos, em vez de argumentos, que a produção em larga escala e de acordo com os requisitos da ciência moderna podeser prosseguida sem a existência de uma classe de patrões empregando- uma classe de braços; que, para dar fruto, os meios de trabalho não precisam de ser monopolizados como meios de domínio sobre e extorsão contra o próprio trabalhador; e que, tal como o trabalho escravo, tal como o trabalho servo, o trabalho assalariado não é senão uma forma transitória e inferior, destinada a desaparecer ante o traba-lho associado desempenhando a sua tarefa com uma mão voluntarios-as a, um espírito pronto e um coração alegre. Em Inglaterra, os gérme-nes do sistema cooperativo foram semeados’ por Robert Owen; as experiências dos operários, tentadas no Continente, foram, de facto, o resultado prático das teorias, não inventadas, mas proclamadas em alta voz, em 1848. Ao mesmo tempo, a experiência do período de 1848 a 1864 provou fora de qualquer dúvida que o trabalho cooperativo por mais excelente que em princípio [seja] e por mais útil que na prática [seja] -, se mantido no círculo estreito dos esforços casuais de operários privados, nunca será capaz de parar o crescimento em progressão geométrica do monopólio, de libertar as massas, nem sequer de aliviar perceptivelmente a carga das suas misérias. É tal- vez por esta precisa razão que nobres bem-falantes, filantrópicos declamadores da classe média e mesmo agudos economistas polí-ticos, imediatamente se voltaram todos com cumprimentos nausea-bundos para o preciso sistema ‘de trabalho cooperativo que em vão tinham tentado matar à nascença, ridicularizando-o como Utopia do sonhador ou estigmatizando-o como sacrilégio do Socialista. Para salvar as massas industriosas, o trabalho cooperativo deveria ser desenvolvido a dimensões nacionais e, consequentemente, ser ali-mentado por meios nacionais. Contudo, os senhores da terra e os senhores do capital sempre usarão os seus privilégios políticos para defesa e perpetuação dos seus monopólios económicos. Muito longe de promover, continuarão a colocar todo o impedimento possível no caminho da emancipação do trabalho. Lembremo-nos do escárnio com o qual, na última sessão, LordPalmerston deitou abaixo os defensores da Lei dos Direitos dos Rendeiros Irlandeses [IrishTenants’ Right Bill]. A Câmara dos Comuns, gritou ele, é uma casa de proprietários de terras. Conquistar poder político tornou-se, portanto, o grande dever das classes operárias. Parecem ter compreendido isto, porque em Inglaterra, Alemanha, Itália e França tiveram lugar renascimentos simultâneos e estão a ser feitos esforços simultâneos para a reorga-nização política do partido dos operários. Possuem um elemento de sucesso o número; mas o número só pesa na balança se unido pela combinação e guiado pelo conhecimento. A experiência passada mostrou como a falta de cuidado por este laço de fraternidade, que deve existir entre os operários de diferentes países e incitá-los a permanecer firmemente ao lado uns dos outros em toda a sua luta pela emancipação, será castigada pela derrota comum dos seus esforços incoerentes. Este pensamento inci-tou os operários de diferentes países, congregados em 28 de Setembro de 1864 numa reunião pública em St. Martin’s Hall, a fundar a Associação Internacional. [Uma] outra convicção influenciou [ainda] esta reunião. Se a emancipação das classes operárias requer o seu concurso fraterno, como é que irão cumprir essa grande missão, com uma política externa que persegue objetivos criminosos, joga com preconceitos nacionais e dissipa em guerras piratas o sangue e o tesou-ro do povo? Não foi a sabedoria das classes dominantes, mas a resistência heroica das classes operárias de Inglaterra à sua loucura criminosa, que salvou o Ocidente da Europa de mergulhar de cabeça cruzada infame pela perpetuação e propagação da escravatura do outro lado do Atlântico. A aprovação desavergonhada, a simpa-tia trocista ou a indiferença idiota com que as classes superiores da Europa assistiram a que a fortaleza de montanha do Cáucaso caísse como presa da Rússia e a heroica Polónia fosse assassinada pela Rússia; as imensas e irresistidas usurpações desse poder bárbaro, cujacabeça está em Sampetersburgo e cujos braços estão em todos os Gabinetes da Europa, ensinaram às classes operárias o dever de minarem elas próprias os mistérios da política internacional, de vigiarem em os atos diplomáticos dos seus respectivos Governos, de _ ontra-atacarem, se necessário, por todos os meios ao seu dispor,[o dever de,] quando incapazes de o impedirem, se juntarem em denúncias simultâneas e de reivindicarem as simples leis da moral e justiça, que deveriam governar as relações dos indivíduos priva-dos, como as regras supremas do comércio das nações. O combate por semelhante política externa faz parte da luta geralpela emancipação das classes operárias. Proletários de todos os países, uni-vos! Escrito por Marx entre 21 e 27 Outubro de 1864. Publicado no folhetoAdressandProvisional Rules of the Working Men’s Internacional Association, Established September 28, 1864, at a Public Meeting Held at St. Martin’s Hall, Long Acre,London, publicadoemLondresemNovembro 1864. A tradução alemã, do autor, foi publica da no Social-Demokrat, nº 2 e 3, de 21 e 30 de Dezembro de1864. Publicado segundo o texto do folheto original. Traduzido do inglês. Karl Marx e Friedrich Engels, Shanghai, China 27 KARL MARX INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DO CONSELHO GERAL PROVISÓRIO. AS DIFERENTES QUESTÕES 1. Organização da Associação Internacional Ao fim e ao cabo, o Conselho Central Provisório recomenda o plano de organização tal como foi traçado nos Estatutos Provisó-rios. A sua solidez e facilidade de adaptação a diferentes países sem prejuízo da unidade de ação foram provadas pela experiência de dois anos. Para o próximo ano recomendamos Londres como sede do Conselho Central, uma vez que a situação continental se mostra desfavorável a [qualquer] mudança. Os membros do Conselho Central serão, certamente, eleitos pelo Congresso (5 dos Estatutos Provisórios) com o poder de aumentar o seu número. O Secretário-Geral será escolhido pelo Congresso, por um ano e será o único funcionário pago da Associação. Propomos £2 como salário semanal. A contribuição anual uniforme de cada membro individual da Associação será meio penny (talvez um penny). O preço de custo dos cartões de membro (carnets será pago à parte. Ainda que, apelando aos membros da Associação para que formem sociedades de beneficência e que as liguem por um elo internacional, deixamos a iniciativa desta questão (établissement des sociétés de secours mutuels . Appui moraL et matérieL accordé aux orpheLins de L’ association)aos Suíços que originalmente a propuseram na Conferência de Setembro último 42. 2. Combinação internacional de esforços, por ação da Associação, na luta entre trabalho e capital (a) De um ponto de vista geral, esta questão abarca toda a atividade da Associação Internacional que tem como objetivo combi-nar e generalizar os esforços de emancipação, até agora desconexos das classes operárias em diferentes países. (b) Contrariar as intrigas dos capitalistas sempre prontos, em casos de greves e Lockouts, a abusarem do operário estrangeiro como ferramenta contra o operário nativo é uma das parti- 28 culares funções que a nossa Sociedade tem, até agora, desempenhado com sucesso. * Em francês no texto: cadernetas. (Nota da edição portuguesa.) É um dos grandes propósitos da Associação fazer com que os operários de diferentes países não só se sintam, mas atuem como irmãos e camaradas no exército da emancipação. (c) Uma grande «combinação internacional de esforços» que sugerimos é um inquérito estatístico à situação das classes operárias de todos os países a ser instituído pelas próprias classes operárias. Para agir com algum sucesso, têm de conhecer os materiais sobre que se vai agir. Tomando a iniciativa de tão grande tarefa, os operários provarão a sua capacidade de tomar o seu destino nas suas próprias mãos. Por conseguinte, propomos: Que em cada localidade onde existam ramos da nossa Associa-ção, o trabalho seja imediatamente começado, e que sejam coligidos elementos sobre os diferentes pontos especificados no esquema de inquérito conjunto. Que o Congresso convide todos os operários da Europa e dos Estados Unidos da América a colaborar na reunião de elementos das estatísticas da classe operária; que relatórios e elementos sejam encaminhados para o Conselho Central. Que o Conselho Central os elabore num relatório geral, acrescentando os elementos como apêndice. Que este relatório, juntamente com o seu apêndice, seja apre-sentado ao próximo Congresso anual e, que, depois de ter recebido a sanção deste, seja impresso a expensas da Associação. ESQUEMA GERAL DE INQUÉRITO QUE PODE, CERTAMENTE, SER MODIFICADO EM CADA LOCALIDADE 1. Indústria, nome da. 2. Idade e sexo dos empregados. 3. Número dos empregados. 4. Ordenados e salários [salaries and wages]: (a) aprendizes; (b) salário por dia ou por peça; taxas pagas pelos intermediários, Médias semanais e anuais. 5. (a) Horas de trabalho em fábricas. (b) As horas de trabalho para pequenos patrões e de trabalho feito em casa, se a atividade for feita nesses diferentes moldes. (c) Trabalho noturno e trabalho diurno. 6. Horas de refeição e tratamento. 7. Espécies de oficinas e trabalho; superlotação, ventilação de-ficiente, necessidade de luz de dia, uso de luz de gás. Limpeza, etc. 8. Natureza da ocupação. * Em francês no texto: estabelecimento das sociedades de socorros mútuos. Apoio moral e material concedido aos órfãos da associação. (Nota da edição por-tuguesa.) 9. Efeitos do emprego sobre a condição física. 10. Condição moral. Educação. 11. Estado do negócio [trade]: se o negócio é sazonal ou mais ou menos uniformemente distribuído ao longo do ano, se tem gran-des flutuações, se exposto à concorrência estrangeira, se destinado principalmente para concorrência interna ou estrangeira, etc. 3. Limitação do dia de trabalho Uma condição preliminar, sem a qual todas as ulteriores tentativas para o melhoramento e emancipação terão de se revelar abortivas, é a limitação do dia de trabalho. É necessária para restaurar a saúde e as energias físicas da classe operária, isto é, o grande corpo de cada nação, assim como para assegurar-lhe a possibilidade de desenvolvimento intelectual, relações sociais [sociable], ação social [social] e política. Propomos 8 horas de trabalho como limite legal do dia de trabalho. Tendo esta limitação sido reclamada de um modo geral pelos operários dos Estados Unidos da América 43, o voto do Congres-so elevá-la-á a plataforma comum das classes operárias em todo o mundo. Para informação dos membros continentais, cuja experiência da lei fabril é comparativamente recente, nós acrescentamos que todas as restrições legais falharão e serão quebradas pelo capital se o pe-ríodo do dia durante o qual as 8 horas de trabalho terão de ser cumpridas não for fixado. A duração deste período devia ser de- terminada pelas 8 horas de trabalho e as pausas adicionais para refeições. Por exemplo, se as diferentes interrupções para refeições montarem a uma hora, o período legal do dia deveria abarcar 9 horas, digamos das 7 da manhã às 4 da tarde ou das 8 da manhã às 5 da tarde, etc. O trabalho noturno não deverá ser permitido senão excepcionalmente, em ofícios ou ramos de ofícios especificados por lei. A tendência tem de ser para suprimir todo o trabalho noturno. Este parágrafo refere-se somente a pessoas adultas, homens ou mulheres; estas últimas, no entanto, deverão ser rigorosamente excluídas de todo o trabalho noturno, qualquer que ele seja, e de toda a espécie de trabalho prejudicial à delicadeza do sexo ou que exponha os seus corpos a agentes venenosos ou de qualquer outra forma deletérios. Por pessoas adultas entendemos todas as pessoas que tenham atingido ou ultrapassado a idade de 18 anos. 4. Trabalho juvenil e infantil (ambos os sexos) Consideramos a tendência da indústria moderna para levar as crianças e jovens de ambos os sexos a cooperarem no grande trabalho da produção social como uma tendência progressiva, sã e legí-tima, embora sob o capital tenha sido distorcida numa abominação. Num estado racional da sociedade qualquer criança que seja, desde a idade dos 9 anos, deve tornar-se trabalhador produtivo da mesma maneira que todo o adulto saudável não deveria ser eximido da lei geral da natureza: Trabalhar para comer, e trabalhar não só com o cérebro mas também com as mãos. No entanto, presentemente, nós temos apenas de tratar de crian-ças e jovens de ambos os sexos [pertencendo ao povo trabalhador. Devem ser divididos] * em três classes, a serem tratadas de maneira diferente: a primeira classe englobando dos 9 aos 12; a segunda, dos 13 aos 15 anos; e a terceira compreendendo as idades dos 16 e 17 anos. Propomos que o emprego da primeira classe em qualquer oficina ou local de trabalho’ seja legalmente restringido a duas (horas); a segunda classe a quatro (horas); e o da terceira classe a seis horas. Para a terceira classe terá de haver um intervalo pelo menos de uma hora para refeições ou descontração. Poderá ser desejável começar a instrução escolar elementar antes da idade de 9 anos; mas aqui tratamos apenas dos mais indispensáveis antídotos contra as tendências de um sistema social que degrada o operário a mero instrumento para a acumulação de capital, e que transforma pais, devido às suas necessidades, em proprietários de escravos, vendedores dos seus próprios filhos. O direito das crianças e dos jovens tem de ser feito valer. Eles não são capazes de agir por si próprios. É, no entanto, d ver da sociedade agir em nome deles. Se as classes médias e superiores negligenciam os seus deveres para com a sua descendência, culpa é delas. Partilhando os privi-légios dessas classes, a criança está condenada a sofrer dos preconceitos daquelas. O caso da classe operária apresenta-se bem diferente. O operário não é um agente livre. Em demasiados casos, ele é até demasiado ignorante para compreender o verdadeiro interesse do seu filho, ou as condições normais do desenvolvimento humano. No entanto, a parte mais esclarecida ‘da classe operária compreende inteiramente que o futuro da sua classe, e, por conseguinte, da humanidade, de- pende completamente da formação da geração operária nascente. Eles sabem, antes de tudo o mais, que as crianças e os jovens traba-lhadores têm de ser salvos dos efeitos esmagadores do presente sis-tema. Isto só poderá ser efetuado convertendo a razão social em força social e, em dadas circunstâncias, não existe * Omitido no texto do jornal. Corrigido de acordo com uma edição posterior. Outro método de fazê-lo senão através de leis gerais impostas pelo poder do Estado. Impondo tais leis, a classe operária não fortifica o poder governamental. Pelo contrário, eles transformam esse poder, agora usado contra eles, em seu próprio agente. Eles efetuam por uma medida geral aquilo que em vão tentariam atingir por uma multidão e esforços individuais isolados. Partindo deste ponto, dizemos que nenhum pai nem nenhum patrão deveria ser autorizado a usar trabalho juvenil, exceto quando combinado com educação. Por educação entendemos três coisas: Primeiramente: Educação mental. Segundo: Educação física, tal como é dada em escolas de ginástica e pelo exercício militar. Terceiro: Instrução tecnológica, que transmite os princípios gerais de todos os processos de produção e, simultaneamente, inicia a criança e o jovem no uso prático e manejo dos instrumentos elemen-tares de todos os ofícios. Um curso gradual e progressivo de instrução mental, gímnica e tecnológica deve corresponder à classificação dos trabalhadores jovens. Os custos das escolas tecnológicas deveriam ser em parte pagos pela venda dos seus produtos. A combinação de trabalho produtivo pago, educação mental, exercício físico e instrução politécnica, elevarão a classe operária bastante acima do nível das classes superior e média. É evidente que o emprego de todas as pessoas dos [9] aos 17 anos (inclusive) em trabalho noturno e em todos os ofícios no-civos à saúde tem de ser estritamente proibido por lei. 5. Trabalho cooperativo É tarefa da Associação Internacional dos Trabalhadores é de combinar e generalizar os movimentos espontâneos das classes operárias, mas não ditar ou impor _qualquer sistema doutrinário que seja. O Congresso não deveria, portanto- proclamar qualquer sistema especial de cooperação, mas limitar-se à enunciação de alguns princípios gerais. (a) Reconhecemos o movimento cooperativo como uma das for-ças transformadoras da sociedade presente baseada em antagonismo de classes. O seu grande mérito é o de mostrar praticamente que o presente sistema, pau- 29 perizado e despótico, de subordinação do trabalho ao capital pode ser superado pelo sistema republicano e beneficente de associação de produtores livres e iguais. (b) Restringido, contudo, às formas anãs, em que escravos assa-lariados individuais o podem elaborar pelos seus esforços privados, o sistema cooperativo nunca transformará a sociedade capitalista. Para converter a produção social num sistema amplo e harmonioso de trabalho livre e cooperativo são requeridas mudanças sociais gerais, mudanças das condições gerais da sociedade, que nunca serão realizadas a não ser pela transferência das forças organizadas da sociedade, a saber: o poder do Estado de capitalistas e proprietários fundiários para os próprios produtores. (c) Recomendamos aos operários que se metam na produção coo-perativa de preferência a em armazéns cooperativos. Os últimos não tocam senão na superfície do sistema econômico presente, a primeira ataca o seu alicerce. (d) Recomendamos a todas as sociedades cooperativas que con- vertam uma parte do seu rendimento total num fundo para propagar os seus princípios, tanto pelo exemplo como pelo ensinamento, por outras palavras, tanto promovendo o estabelecimento de novas fá-bricas cooperativas como ensinando e pregando. (e) Em ordem a evitar que as sociedades cooperativas degene-rem em vulgares companhias ‘por ações (sociétés par actions) * da classe média, todos os operários empregados, acionistas ou não,devem comparticipar igualmente. Como mero expediente temporário, estamos na disposição de atribuir aos acionistas uma taxa de lucro baixa. 6. Uniões de Ofícios. O seu passado, presente e futuro (a) O seu passado. O capital é força social concentrada, enquanto o operário tem à sua disposição, somente, a sua força de trabalho. Por consequência, o contrato entre capital e trabalho não pode nunca ser estabelecido em termos equitativos nem mesmo no sentido de uma sociedade que coloca a propriedade dos meios materiais de vida e trabalho, de um lado, e as energias produtivas vitais, no lado oposto. O único poder social dos operários é o seu número. A força dos números, no entanto, é quebrada pela desunião. A desunião dos operários é criada e perpetuada pela inevitável concorrência entre eles próprios. 30 As Uniões de Ofícios [Frades’ Uniões **] nasceram das tentativas espontâneas de operários para remover ou, pelo menos, controlar essa concorrência, a fim de conquistar termos de contrato tais que os pudessem elevar, pelo menos, acima da condição de meros escravos. O objetivo imediato das Uniões de Ofícios estava, por conseguinte, confinado às necessidades de todos os dias, aos expedientes para obstrução das incessantes usurpações do capital, numa palavra, a questões de salários e tempo de trabalho. Esta atividade das Uniões de Ofícios não é só legítima, é necessária. Não pode serdispensada enquanto o presente sistema de produção durar. Pelo contrário, terá de ser generalizada pela formação e combinação de Uniões de Ofícios por todos os países. Por outro lado, sem terem consciência disso, as Uniões de Ofícios estavam a formar centros de organização da classe operária, tal como os municípios e comunas medievais o fizeram para a classe média. Se as Uniões de Ofícios têm sido necessárias às lutas de guerrilha entre capital e trabalho, elas são ainda mais importantes como agentes organizados para a substituição do próprio sistema de trabalho assalariado e domina-ção do capital. (b) O seu presente. Demasiado exclusivamente viradas para as lutas locais e imedia-tas com o capital, as Uniões de Ofícios ainda não compreenderam completamente o seu poder de agir contra o próprio sistema de es-cravatura assalariada. Por consequência, elas mantiveram-se dema-siado afastadas dos movimentos sociais e políticos gerais. No entanto, ultimamente, elas parecem ter acordado para algum sentido da sua grande missão histórica, como se depreende, por exemplo, da sua participação, em Inglaterra, no recente movimento político 44, das perspectivas alargadas sobre a sua função nos Estados Unidos 45, e da seguinte resolução aprovada na recente grande Conferência de Delegados dos Ofícios em Sheffield 46: «Que esta Conferência, apreciando plenamente os esforços feitos pela Asso-ciação Internacional para unir num vínculo comum de fraternidade os operários de todos os países, recomende o mais seriamente, às várias sociedades aqui represen-tadas, a conveniência de se tornarem filiadas daquele corpo, crendo que isso é essencial ao progresso e prosperidade de toda a comunidade trabalhadora.» (c) O seu futuro. À parte os seus propósitos originais, elas têm agora de aprender a agir deliberadamente como centros organiza- dores da classe operária no amplo interesse da sua completa emancipação. Têm de ajudar todo o movimento social e político que tende para essa direção. Considerando-se a si próprias e agindo como campeãs e representantes de toda a classe operária, elas não podem deixar de recrutar para as suas fileiras os homens ainda não associados [non-societymen]. Têm de olhar cuidadosamente pelos interesses dos ofícios mais mal pagos, tais como os trabalhadores agrícolas, tornados impotentes [powerless] por circunstâncias excepcionais. Têm de convencer o mundo inteiro de que os seus esforços “ longe de serem estreitos e egoístas, apontam para a emancipação de milhões de es-pezinhados. * Em francês no texto: sociedades por ações. (Nota da edição portuguesa.) ** Formulação que antecedeu a generalização da expressão Trade Union (Sindicato). Versões da época noutras línguas: em francês Sociétés ouvriêres (Sociedades Operárias), em alemão Gewerksgenossenschajten (Associações de Ofícios). (Nota da edição portuguesa.) 7. Tributação direta e indireta (a) Nenhuma modificação na forma de tributação pode produzir qualquer mudança importante nas relações de trabalho e capital. (b) Todavia, tendo de escolher entre dois sistemas de tributação,recomendamos a total abolição de impostos indiretos e a substitui-ção geral por impostos diretos. Porque impostos indiretos elevam os preços das mercadorias, uma vez que os comerciantes juntam a esses preços não só o mon-tante dos impostos indiretos como também os juros e o lucro sobre o capital avançado no seu pagamento; Porque impostos indiretos escondem de um indivíduo o que ele está a pagar ao Estado, ao passo que um imposto direto é indisfarçável, infalsificável e não pode ser mal entendido pela mais fraca capacidade. Tributação direta incita, por conseguinte, todo o indivíduo a controlar os poderes que governam, enquanto tributação indireta destrói toda a tendência para o autogoverno. 8. Crédito internacional Iniciativa a deixar aos Franceses. 9. Questão polaca (a). Por que é que os operários da Europa pegam nesta questão? Em primeiro lugar, porque os es- critores e agitadores da classe média conspiram para suprimi-la, embora eles patrocinem toda a espécie de nacionalidades, no Continente e mesmo na Irlanda. De onde veio esta reticência? Porque aristocratas e burgueses olham ambos para o sombrio poder Asiático na retaguarda como o último recurso contra o avanço da maré de ascendência da classe operária. Esse poder só pode efetivamente, ser deitado abaixo pela restauração da Polônia numa base democrática. (b) No presente estado transform a d o d a E u r o pa C e n t r a l e , espe-cialmente, na Alemanha, é mais do que nunca necessário ter uma Polônia democrática. Sem ela, a Alemanha tornar-se-á o posto avançado da Santa Aliança 47; com ela, a cooperadora com a França republicana. O movimento da classe operária será continuamente interrompido, travado e retardado até que esta grande questão Europeia fique finalmente assente. (c) É, especialmente, dever da classe operária alemã tomar a iniciativa nesta matéria, porque a Alemanha é um dos partilhadores da Polônia. 10. Exércitos (a) A influência deletéria de grandes exércitos permanentes sobre a produção tem sido suficientemente exposta em congressos da classe média de todas as denominações, em congressos de paz, congressos econômicos, congressos estatísticos, congressos filan-trópicos, congressos sociológicos. Pensamos, por consequência, completamente supérfluo alargarmo-nos sobre este ponto. (b) Propomos o armamento geral do povo e a sua instrução geral no uso das armas. (c) Aceitamos como uma necessidade transitória pequenos exércitos permanentes para formarem escolas para os oficiais das milícias; todo o cidadão masculino sirva nestes exércitos, por um tempo muito limitado. 11. Questão religiosa Deixar à iniciativa dos Franceses. Escrito por K. Marx no fim de Agosto de 1866. Publicado nos jornais - The Intemational Courier, nº 6-7,20 de Fevereiro, e nº 8-10, 13 de Março, 1867, e Le Courrier International, nº 10 e 11, de outubro e Novembro de 1866. Publicado segundo o texto de The International Courier. Traduzido do inglês. Estatutos Gerais da Associação Internacional dos Trabalhadores[N9] Karl Marx - 24 de Outubro de 1871 - Transcrição autorizada Primeira Edição: Publicado sob a forma de folhetos:em inglês e em francês em Novembro-Dezembro de 1871, e em alemão em Fevereiro de 1872. Fonte:. Obras Escolhidas em três tomos, Editorial “Avante!” Tradução: José BARATA-MOURA (Publicado segundoo texto do folheto de 1871.Traduzido do inglês.).Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, novembro 2007. Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial “Avante!” - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1982. Considerando, Notas de fim de tomo: cement] e a completa emancipação das diferentes sociedades nacionais ou locais. Que a emancipação das classes ope- classes operárias. [N1] Em 28 de Setembro de 1864 teve Para facilitar a comunicação, o Conselho rárias tem de ser conquistada pelas prólugar uma grande reunião pública inter2. O nome da Sociedade será «A As- Geral publicará relatórios periódicos. prias classes operárias; que a luta pela sociação Internacional dos Trabalhado7. Uma vez que o sucesso do movi- nacional de operários no St. Martin’s Hall emancipação das classes operárias sig- res». mento dos operários em cada país não de Londres; nela foi fundada a Associanifica não uma luta por privilégios e mo3. Reunirá anualmente um Congres- poderá ser assegurado a não ser pelo ção Internacional dos Trabalhadores (mais nopólios de classe, mas por direitos e de- so Geral de Trabalhadores composto por poder da união e da combinação, enquan- tarde conhecida como Primeira Internaciveres iguais e pela abolição de toda a delegados dos ramos da Associação. O to, por outro lado, a utilidade do Conselho onal) e eleito um Comité provisório, que dominação de classe; Congresso terá de proclamar as aspiraGeral da Internacional terá, em gran- contava Karl Marx entre os seus memQue a sujeição económica do homem ções comuns da classe operária, tomar de parte, de depender da circunstância bros. Marx foi depois eleito para a comisde trabalho ao monopolizador dos meios as medidas requeridas para o funciona- de se ele tem de lidar com poucos cen- são designada a 5 de Outubro, na primeide trabalho, isto é, das fontes de vida, está mento bem sucedido da Associação In- tros nacionais de associações de operá- ra sessão do Comité, para redigir os dona base da servidão em todas as suas ternacional e nomear o Conselho Geral rios ou com um grande número de pe- cumentos programáticos da Associação. formas, de toda a miséria social, degra- da Sociedade. quenas e desconexas sociedades locais, A 20 de Outubro a comissão encarregou dação mental e dependência política; 4. Cada Congresso fixa a data e o lu- os membros da Associação Internacional Marx de rever o documento por ela preQue a emancipação económica das gar de reunião do Congresso seguinte. empregarão todos os seus esforços para parado durante a doença de Marx e rediclasses operárias é, portanto, o grande fim Os delegados concentram-se na data e combinar as sociedades de operários des- gido no espírito das ideias de Mazzini e ao qual todo o movimento político deve lugar fixados sem qualquer convite espe- conexas dos seus respectivos países em Owen. Em lugar desse documento, Marx estar subordinado como um meio; cial. O Conselho Geral pode, em caso de corpos nacionais, representados por ór- escreveu de facto dois textos inteiramenQue todos os esforços tendentes a necessidade, mudar o lugar, mas não tem gãos nacionais centrais. Subentende-se, te novos — a Mensagem inaugural da Asesse grande fim têm até aqui falhado por poderes para adiar a data da reunião. O contudo, que a aplicação desta regra de- sociação Internacional dos Trabalhadores falta de solidariedade entre as múltiplas Congresso anualmente fixa a sede e ele- penderá das leis peculiares de cada país e os Estatutos Provisórios da Associação divisões do trabalho em cada país e pela ge os membros do Conselho Geral. O e que, à parte os obstáculos legais, ne- —, que foram aprovados na sessão da ausência de um laço fraterno de união Conselho Geral assim eleito terá poderes nhuma sociedade local independente será comissão de 27 de Outubro. Em 1 de Noentre as classes operárias de diferentes para aumentar o número dos seus mem- impedida de se corresponder diretamen- vembro de 1864 a Mensagem e os Estapaíses; tutos foram ratificados por unanimidade bros. te com o Conselho Geral(1*) Que a emancipação do trabalho não 8. Cada secção tem o direito de no- pelo Comité provisório, que se constituiu Nas suas reuniões anuais, o Congresé nem um problema local nem um proble- so Geral receberá contas públicas dos tra- mear o seu próprio secretário correspon- em órgão dirigente da Associação. Este ma nacional, mas um problema social, balhos anuais do Conselho Geral. O últi- dente com o Conselho Geral. órgão, que entrou na história como Conabarcando todos os países em que a so- mo pode, em casos de emergência, con9. Quem quer que reconheça e de- selho Geral da Internacional, foi predociedade moderna existe e dependendo vocar o Congresso Geral para antes do fenda os princípios da Associação Inter- minantemente denominado Conselho para a sua solução do concurso prático e Prazo anual regular. nacional dos Trabalhadores é elegível Central até finais de 1866. Karl Marx foi teórico dos países mais avançados; 5. O Conselho Geral será composto para seu membro. Cada ramo é respon- de facto o dirigente do Conselho Geral. Que o presente renascimento das por operários dos diferentes Países repre- sável pela idoneidade [integrity] dos mem- Foi o seu verdadeiro organizador, o seu chefe, o autor de numerosas mensagens, classes operárias nos países mais indus- sentados na Associação Internacional. bros que admite. 10.Cada membro da Associação In- declarações, resoluções e outros docutriosos da Europa, ao mesmo tempo que Elegerá de entre os seus próprios memdesperta uma nova esperança, dá um bros os funcionários necessários para o ternacional, ao mudar de domicílio de um mentos do Conselho. Na Mensagem solene aviso contra uma reincidência em tratamento dos seus assuntos, tais como país para outro, receberá o apoio fraterno Inaugural, primeiro documento programático, Marx conduz as massas operávelhos erros e exige a imediata combina- um tesoureiro, um secretário-geral, secre- dos Trabalhadores Associados. 11. Embora unidas por um laço per- rias à ideia da necessidade de tomar o ção dos movimentos ainda desconexos; tários correspondentes para os diferentes pétuo de cooperação fraternal as socie- poder político, de fundar um Partido proPor estas razões — países, etc. Foi fundada a Associação Internacio6. O Conselho Geral funcionará como dades de operários ao aderirem à Asso- letário independente e de assegurar a nal dos Trabalhadores. agência internacional entre os diferentes ciação Internacional conservarão intactas união fraterna entre os operários dos diferentes países. Publicada pela primeira Declara: grupos nacionais e locais da Associação, as suas organizações existentes. 12.Os presentes Estatutos podem ser vez em 1864, a Mensagem Inaugural foi Que todas as sociedades e indivíduos de tal modo que os operários de um país que a ela adiram reconhecerão a verda- estejam constantemente informados dos revistos por cada Congresso, desde que muitas vezes reeditada ao longo de toda de, a justiça e a moralidade como base movimentos da sua classe em todos os dois terços dos delegados presentes se- a história da Primeira Internacional, que deixou de existir em 1876. [N9] Os Estada sua conduta para com os outros e para outros países; que um inquérito acerca do jam a favor de tal revisão. 13.Tudo o que não estiver previsto nos tutos Gerais foram adoptados em Setemcom todos os homens, sem olhar a cor, estado social dos diferentes países da Eucredo ou nacionalidade; ropa seja feito simultaneamente e sob uma presentes Estatutos será provido por re- bro de 1871 na Conferência de Londres Que não reconhece direitos sem de- direção comum; que as questões de inte- gulamentos especiais, sujeitos à revisão da Associação Internacional dos Trabalhadores. Na sua base encontravam-se veres, nem deveres sem direitos ; resse geral debatidas numa sociedade se- de cada Congresso. London, 24 de Outubro de 1871. os Estatutos Provisórios elaborados por E neste espírito foram redigidos os se- jam ventiladas por todas; e que, quando Notas de rodapé: Marx em 1864 ao ser fundada a Primeiguintes Estatutos: forem necessários passos práticos ime(1*) Por decisão do Congresso da Haia ra. Em Setembro de 1872, o Congresso 1. Esta Associação é estabelecida diatos — como, por exemplo, em caso de para fornecer um meio central de comu- querelas internacionais —, a ação das so- de 1872, depois do artigo 7, foi incluído da Haia adotou uma resolução, redigida nicação e cooperação entre as Socieda- ciedades associadas seja simultânea e um artigo adicional — 7a — nos Estatu- por Marx e Engels, sobre a inclusão nos des de Trabalhadores existentes em dife- uniforme. Sempre que parecer oportuno, tos Gerais. Ver o presente tomo, pp. 317- Estatutos, depois do artigo 7, do artigo rentes países e tendentes ao mesmo fim, o Conselho Geral tomará a iniciativa de 318. (Nota da edição portuguesa.) (retor- adicional, 7a, «Sobre a ação política da classe operária». a saber: a proteção, o progresso [advan- propostas a serem apresentadas perante nar ao texto) 31