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Projeto prevê penas maiores contra abigeato
A Casa da Farsul na Expointer
recebeu audiência pública para
debater projeto de lei que prevê
penas mais graves para abigeato, abate e comércio de carne
clandestina e de alimentos de
procedência ilegal. Somente
no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria da
Agricultura, 20% dos abates
clandestinos de animais têm
origem na prática, gerando
prejuízos aos produtores rurais.
Se aprovado, a pena para
quem furta será de reclusão
de dois a oito anos, mais multa
- mesma pena de quem adquire, transporta, recepta e oculta
produtos de procedência ilegal.
Para quem vende, possui a carne em depósito para venda ou
opera o serviço de entrega, a
pena será de dois a cinco anos
de reclusão, mais multa.
O vice-presidente da Farsul,
Gedeão Pereira, destacou que o
PL vem em boa hora para proteção dos produtores do campo.
“Estamos em um momento de
grandes dificuldades na economia estadual e nacional, e
um dos setores que mais sente
é, infelizmente, o da segurança pública. É extremamente
oportuno que tenhamos uma
readequação da legislação da
segurança no campo”, afirmou.
Durante o encontro, o autor
do projeto, deputado federal
Afonso Hamm, apresentou um
panorama de toda a evolução
do PL, destacando a tramitação em regime de urgência no
Congresso. “Queremos uma
pena mais pesada para coibir
essa prática”, defendeu Hamm.
O secretário da Agricultura
do Estado, Ernani Polo ressaltou
Debatedores elencaram prejuízos econômicos e sanitários causados pelo abigeato
que, além de uma questão de
segurança, o abigeato é também
uma questão de saúde pública,
já que o consumidor final não
tem garantia da origem e da
qualidade do alimento adquirido
que seja fruto de abate clandestino. “Temos que minimizar
os efeitos que o abigeato e o
abate clandestino provocam
aos produtores e à sociedade
gaúcha”, afirmou.
A reunião contou ainda com
a presença do diretor e presidente da Comissão de Assuntos
Fundiários estadual e nacional,
Paulo Ricardo de Souza Dias,
do assessor técnico da CNA
Rafael Linhares e do secretário
executivo do Comitê Gestor
de Prevenção ao Abigeato, tenente coronel Rogério Xavier,
além de vereadores e representantes de Ministério Público,
Polícia Rodoviária Federal e
associações e sindicatos rurais
do Estado.
Previsão de cursos do Senar-RS no mês de agosto*
Município
Nome do Curso
Período
Município
Nome do Curso
Período
AJURICABA
AJURICABA
AJURICABA
ALEGRETE
ALEGRETE
ALEGRETE
ALEGRETE
ALEGRETE
ALEGRETE
ANDRÉ DA ROCHA
ANDRÉ DA ROCHA
ANDRÉ DA ROCHA
ARROIO DOS RATOS
ARROIO DOS RATOS
BARRA DO QUARAÍ
BARRA DO RIBEIRO
BOM JESUS
BOSSOROCA
CACAPAVA DO SUL
CACAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACEQUI
CACEQUI
CACEQUI
CACEQUI
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
CAMAQUÃ
CAMAQUÃ
CAMAQUÃ
CAMAQUÃ
CAMAQUÃ
CAMAQUÃ
CAMPO NOVO
CAMPO NOVO
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANGUÇU
CANGUÇU
CAPÃO DO LEÃO
CARAZINHO
CARAZINHO
CARAZINHO
CARAZINHO
CARAZINHO
CATUÍPE
CATUÍPE
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
CAXIAS DO SUL
Eletricista Rural
Floricultura - Produção de Plantas Ornamentais
Floricultura - Produção de Plantas em Vaso
Artesanato - Tingimento e Pintura em Tecido
Cabanheiro de Ovinos
Inseminação Artificial de Bovinos de Corte
Jardinagem
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Guasqueiro - Confecção de Peças de Couro
Aproveitamento Integral de Alimentos
Regulagem e Manutenção de Colheitadeiras
Tortas e Docinhos Caseiros
Operação e Manutenção de Motosserra
Tosquia de Ovinos - Método Tally-hi
Bolachas e Salgados Caseiros
Informática Básica - Gestão Rural
Soldador Rural - Básico
Produção de Embutidos e Defumados
Inclusão Digital Rural - Windows (kit móvel)
Manejo do Solo e sua Fertilidade - Plantio Direto
Construção e Manejo de Estufas
NR20 Segurança e Saúde no Trabalho
Manejo da Terneira e da Novilha Leiteira
Produção de Hortaliças - Básico
Artesanato - Tingimento e Pintura em Tecido
NR33 Segurança nos Trabalhos em Espaços Confinados
Tratores Agrícolas
Pulverizador Motorizado
Eletricista Rural
Operador de Tratores Agrícolas
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Compostagem, Húmus e Substratos
Tratores Agrícolas
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Operador de Tratores Agrícolas
Produção de Hortaliças em Estufas
Tortas e Docinhos Caseiros
Soldador Rural - Básico
Retroescavadeiras
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Artesanato - Material Reciclável
Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais
Tratores Agrícolas
Manejo da Ordenha e Qualidade do Leite
Operador de Tratores Agrícolas
Manejo da Ordenha e Qualidade do Leite
Artesanato - Folha de Butiazeiro
Produção de Derivados de Leite
Oficina Docinhos e Salgados Caseiros - Projeto Arte de Empreender
Operação e Manutenção de Tratores Fruteiros
Operação e Manutenção de Tratores Fruteiros
Compostagem, Húmus e Substratos
Operação e Manutenção de Tratores Fruteiros
Gestão Rural - I
Seminário de Legislação Ambiental (CAR)
21/09
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23/09
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CRUZ ALTA
CRUZ ALTA
DOM PEDRITO
DOM PEDRITO
ENCRUZILHADA DO SUL
ENCRUZILHADA DO SUL
ENCRUZILHADA DO SUL
ERECHIM
ERECHIM
ERECHIM
ERECHIM
ESMERALDA
ESPUMOSO
FORMIGUEIRO
FORMIGUEIRO
FORTALEZA DOS VALOS
FREDERICO WESTPHALEN
FREDERICO WESTPHALEN
FREDERICO WESTPHALEN
FREDERICO WESTPHALEN
FREDERICO WESTPHALEN
FREDERICO WESTPHALEN
GENERAL CÂMARA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GETÚLIO VARGAS
GETÚLIO VARGAS
GETÚLIO VARGAS
GETÚLIO VARGAS
GIRUÁ
GIRUÁ
GIRUÁ
GIRUÁ
GIRUÁ
GIRUÁ
GIRUÁ
GRAVATAÍ
HERVAL
HERVAL
IBIRUBÁ
IJUÍ
IJUÍ
IJUÍ
IJUÍ
IJUÍ
ITAQUI E MAÇAMBARÁ
ITAQUI E MAÇAMBARÁ
ITAQUI E MAÇAMBARÁ
JAGUARÃO
JAGUARI
JAGUARI
JAGUARI
JAGUARI
LAGOA VERMELHA
LAGOA VERMELHA
MATA
MONTENEGRO
Informática Básica - Gestão Rural
Tratores Agrícolas
Criação de Peixes de Água Doce
Panificação Caseira
Panificação Caseira
Soldador Rural - Básico
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Operador de Retroescavadeira - Coxilha
Aproveitamento Integral de Alimentos
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Floricultura - Produção de Plantas de Corte
Jardinagem
Saneamento Rural Básico
Artesanato - Confecção Básica do Vestuário Feminino
Produção de Hortaliças em Estufas
Turismo Rural - Consolidação das Ações Desenvolvidas
Artesanato - Macramê
Programa Com Licença, Vou à Luta
Irrigação - Sistema por Gotejamento e Fertirrigação
Turismo Rural - A Acolhida no Meio Rural
Floricultura - Produção de Plantas Ornamentais
Reprodução e Melhoramento Genético de Bovinos de Leite
Cercas Elétricas
Artesanato - Palha de Milho
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Jardinagem
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Artesanato - Bonecos de Pano
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Artesanato - Confecção Básica do Vestuário Feminino
Bolachas e Salgados Caseiros
Produção de Hortaliças em Estufas
Processamento de Frutas
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Implantação do Pomar e Tratos Culturais
Floricultura - Produção de Plantas em Vaso
Panificação Caseira
Tosquia de Ovinos - Método Tally-hi
Liderança e Desenvolvimento de Equipes
Aplicação Correta e Segura de Defensivos Agrícolas - NR-31
Soldador Rural - Básico
Suplementação e Confinamento de Bovinos de Corte
Processamento de Peixes
Artesanato - Macramê
Autoconhecimento e Relacionamento Interpessoal
NR33 Segurança nos Trabalhos em Espaços Confinados
NR35 Segurança nos Trabalhos em Altura no Meio Rural
NR33 Segurança nos Trabalhos em Espaços Confinados
Artesanato - Material Reciclável
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Qualidade de Vida no Meio Rural
Qualidade de Vida no Meio Rural
Qualidade de Vida no Meio Rural
Manejo da Ordenha e Qualidade do Leite
Primeiros Socorros e Patologias de Bovinos de Leite
Artesanato - Patchwork - Unindo Retalhos de Tecidos
Artesanato - Palha de Milho
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